Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025

PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095/0001-90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.179

10 00 SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO 636 15.451.0006.1030.0000 URBANIZAR -66.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

638 15.451.0008.1037.0000 URBANIZAR 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêo se aplica -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

641 15.451.0008.1042.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 URBANIZAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não t.e aplica -37.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

643 15.451.0016.1032.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 CIDADE SAUDÁVEL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica -20.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

652 15.452.0008.2066.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 URBANIZAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica -7.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

668 26.762.0008.1033.0000 URBANIZAR -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se apllca

Anulação ( - ) - 1,323.500,00

Artigo 3o .Este decreto en tra em vigor na data de sua publicação .

SÃO LOURENÇO DO PIAUI , 01 de JULHO de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA PREFEITO MUNICIPAL 036.028.793--05

ld :0B621DAD00195BC6

PM DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI TRES MARIAS 41522095/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

Abre no Orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importancia de R$1 . 95 4 . 222, 48 distribuidos as seguintes dota,:;:ões :

Suplementaçao ( + ) 1.954,222,48 Anulação

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

67 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vlncu!ados de Impostos 999 000 Nêo se aplica

76 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 157.222,48 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

33 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 350.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Reçut608 não Vincutaóos de lmpootoe 999 000 Não" apnca

90 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

6.000,00

500

02 06 01 SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

151 12.361 .0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 400.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao v1ncu1ad0s de impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

Anulação

02 10 00 SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO

656 15.452.0015.2065.0000 SANEAR Ê SAÜOE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

20 04.122.0002.1003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -50,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica

02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0002.1043.0000

GESTÃO ADMINISTRA TIVA

4.4.90.52.00

706

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência Especial da União

Não se aplica

04.122.0002.1044.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se aplica

49 04. 122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se aplica

04.122,0002,2006,0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -1,000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 706 00 706 Tra,nsferên cia Especial da União 999 000 NAo se aplica

164 12.361 .0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 60.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 00 569 Ou1ra,s Transferências de Recursos do FNOE 999 000 Não se 9pllcQ 62 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRAT IVA -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 706 Transferência Especial da União

706 00 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

PM DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUI TRES MARIAS 41522095/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

Anulação

02 06 01 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 174 12.361.0004.2019.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 137.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

209

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferências de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica

214

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1 569 00 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

218

12.365.0004.2020.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 569 00 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

405 10.301.0005.2036.0000 SAUOE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

02 10 00 SEC. MUN. OBRAS. SERV. PÚBLICOS E URBANISMO

632 15.122.0002.2061.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F,R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

637 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 296.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R.; 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se aplica

653 15.452.0008.2066.0000 URBANIZAR 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PM DE SÃ O LOURENÇO DO PIAUI TRESMARIAS 41522095/0001 -90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.179

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-50.000,00

F.R. Grupo:

706 00

41522095J0001.90

Exercício: 2025

| 02 03 00 | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |

| 68 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciaEspecial da União Não se apllca | -30.000.00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 77 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciaEspecial da União Não se apllca | ·24.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 84 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grupo· 1 706 00 |
| 91 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.40.00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ TransferênciaEspecial da União Não se aplica | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |
| 02 06 01 | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 134 | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplico | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| 137 | 12.361.0004.1004.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferfllcias de Recursos do FNOE Não se aplica | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| 143 | 12.361 .0004.1006.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | .,0.000,00 F.R. GruPO: 1 569 00 |
| 152 | 12.361 .0004.2019.0000 3.1.90.11.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | ·30.000,00 F.R. Grvpo: 1 569 00 |
| 166 | 12.361.0004.2019.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ia Especial da União Não se apllca | ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 |

PM DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

TRESMARIAS

41522095/0001 ·90

2025

Excn::lclo:

SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.365.0004. 1005.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

569

999 000

12.366.0004.2021.0000

3.1.90.11.00

569

999

000

3.3.90.30.00

569

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇOES

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outras. Trans.lerê:nc bn de Recursos do FNDE

Nao se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MATERIAL OE CONSUMO

Ou1 res Trensfer&ncies óe Recursos do FNDE

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.301.0005.1018.0000

SAUOE E QUALIDADE DE VIDA

4.4.90.51.00

632

999

000

-45.000,00

F.R. Grupo:

1 569 00

·10.000.00

F.R. Grupo:

569 00

·50.000,00

F.R. GruPo:

569

-50.000,00

F.R. Grupo:

632

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tra.n.sfer6ncies do Estado !'(lferentes a Conv6nios e lnwumentos Công6ne<es vin<:ulado&

Nêo se aplica

391 10.301.0005.1020.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE ·150.000.00 F.R. Grupo; 1 601 00 Transferê ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrulu1 N&o scapl;«i

603

633

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E REC. HIDRICOS

17.511.0012.1025.0000

, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS

CONSERVAÇÃO

4.4.90.51.00

!500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso5 não Vinculados de Impostos

000

Nloiseapl;ea

SEC. MUN. OBRAS, SERV. PÚBLICOS E URBANISMO

15.122.0002.2061.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

706

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferên cia Especial oa unlao

Não seapl;c&

636 15.451.0008.1030.0000 URBANIZAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES ·153.222.48 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Oulras Transferên cias de Convê nios ou lnslrumenlos Congêneres da União Não se aplica

02 14 00 SERETARIA MUNICPAl DA JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER

Saúde

202

222

224

388

PM DE SÃ O LOURENÇO DO PIAUI

TRESMARIAS

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.179

SERETARIA MUNICPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .1015.0000

ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

701

000

27.812.0011 .1040.0000

4.4.90.51.00

700

000

OBRAS E INSTAL.AÇOES

·150.000,00

F.R. Grupo:

701

Ou1r&11 Tranafertnclaa de Convtnloti ou lna1run-..n10a eonotne,ea 009 Eatadoa

NaõM8l)IICli

ESPORTE E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

·200.000.00

700 00

Oulrea Trenate~·· de COIT4nloa ou tnalrumentoa Congtnerea da Unllo

NloMlll)llca

RESERVA oe CONTINGê NCIA

99.999.0099.0999.0000

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

9.9.$19.98.00

eoo

999 000

Anulaçã o ( -)

--400.000,00

F,R. GruPQ:

000 00

-1 .954.222,48

Artigo 3o.Este de creto entra em vigor na data de sua pub1icaç&o.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

EOMILSON SANTANA RIBEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. FINANÇAS

036.028.793-05

AMAURI OLIVEIRA CASTRO

CONTADOR CRC . PI 298J0.7

0 17,062.013-0G

SÃO LOUREN?!ô 1 .0é1W!:ETEMBRO de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANl PREFEITO MUNICIPAL

ld:OF8BEE1618B756A2

ANEXO

TERMO DE A DESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇ O ELETRÔN ICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesã o do M UNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI/PI ao Convê n io da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributár ias da União, do Distrito Fe deral e dos Mu nicípios, com a participação da Assoclaçao Brasileira das Secretarias de Fi n anças das Cap it ais ( ABRASF), da Confederação Nacional de M unicípios (CNM}, e da Frente N acional de Prefeit os (FNP), objetivand oa adesão ao padrão n aciona l da Nota Fiscal de Serviço e letrô n ica, bem com o exercer opçã o por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional daN FS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Le in 2 5 .172, de 25 de outubro de 1966 Cód igo Tributário Nacional.

OM UNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DO PIAUÍ/PI CNPJ 41.522.095/0001-90, neste ato re presentado pe lo seu Prefeito, TH IAGO DAMASCENO RIBEI RO SA NTANA, CPF n 2 036.028.79305, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Le in ª 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Cód igo Tributár io Naciona l (CTN ), ora de nominado ADEREN TE:

Considerando que o Convên io da NFS-e, cele brado em 30 de junh o de 2022, que dispõe sobre as regras re lat ivas à in stituição deump adrão nacional para aN ota Fiscal de Serviço e letrônica (Protocolo ENAT n 2 1 1, de 201 5), institui o Sistema Naciona l da NFS-ee estabelece o modelo dest e Termo de Adesã o ao Convênio, r eso lve firmar, por seu s represen tan tes legais, opr esente T erm ode Adesã o ao Convên io da NFS-eq ue se r egerá pelas clá u sulas seguint es:

DO O BJETO

Const itui objeto do presente Te r mo a adesão ao Convênio da NFS-e; celebrado em 30 de junho de 2022, visa ndo adotar o padrão n acional da Nota Fisca l de Serviço e letrônica (N FS-e), com o consequ ente com partilhamento d os docum entos fiscais, e int egrar o Sistem a Nacional da NFS-e, sem prejuí zo da legislação nacion al referente aos sigilos com ercial ef iscal.

DAS CONDIÇÕES

O adere nte se obriga às clá usulas do CONV~NIO .

DAVIGENCIA

O prese n te TERM O é parte integrante do CONV~NIO e terá vigê ncia por prazo ind etermin ado, a partir da data de sua assinatura .

Na ocorrê n cia de aj u stes ao CONVr N1O, este term o fica tacitam en te ratificad o, sem prej u fzo ao d ir eito ulterio rded istrato.

DA PUBLICAÇÃ OA publicaçã o do p resente TERMO é de responsabilid ad edo ADERENTE; a ser f ormalizad aem seus diários oficiais, ou em ou tros inst r umentos de grande circu laçã o.

O signat ári o firma op resent e TERMO p ara q ue p roduza os efeitos legais er esultantes de direito.

SÃO LOURENÇO DO PIAUI PI, 0 5 DE NOV EMBRO DE 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SA NTANA

Prefeito do Municí p io de Sã o Lou renço do Plau f

RESERVA OE CONTINGêNCIA

VineullW:to. de lmPQatc,t,

Nlo Mapllee

·200.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·16.000,00

F.R. Grupo:

706

700

730