Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/04/2025

cargo;

EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 004/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), ESTADO DO PIAUÍ,

no uso das atribuições , com base na Lei Orgânica Municipal ea Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispões sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO a realização de teste seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor, Monitor Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia, de edital nº 006/2023;

CONSIDERANDO a aprovação dos candidatos no referido certame;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o reinicio do período letivo ea existência de necessidade de contratação temporária :

RESOLVE

Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que compareçam nos dias 14 e 15 de ABRIL de 2025 à Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, munidos de documentação necessària, constantes no art. 2°, visando a formalização da contratação.

| CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA |

| N• | NOME DOCANDIDATO | INSCRIÇÃO |
| 1 | PUILHERME JOAQUIM DE SOUSA | 182 |
| 2 | BARBARA MOTA GUEDES | 397 |
| 3 | MARIA MARCELI PEREIRA DOS SANTOS | 91 |

| CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS | CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS |

| Nt NOME DOCANDIDATO | INSCRIÇÃO |
| 1 GODOS SANTOS CARVALHO | 59 |
| 2 NOÉ MARTINS DE SOUSA | 639 |
| 3 ROSANGELA ALVES DA FONSECA | 394 |

- Art. 2° - O convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

I.RGeCPF;

- II. Comprovante de Residência ;
- III. Comprovante de quitação com Justiça Eleitoral;
- IV. Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
- V. Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- VI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o exercício do
- VII. Comprovante de habilitação para o cargo, conforme edital do teste seletivo.
7. Art. 3° - O início das atividades está previsto para o primeiro dia útil após a assinatura do contrato.
8. Art. 4° - O não comparecimento importará em desistên cia tácita do certame.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

JOSE LUIS SOUSA -PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃ O 2025- 2028

LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

"Denomina o Posto de Saúd e locali:zado no Povoado Angical-Riozinho, zona rural, do Município de Baixa Grande Do Ribeiro -PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federal e pela Lei Orgânica Municipal~ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art, l°. Fica denominado o Posto de Saúde , localizado no povoado Angical­ Riozinho, zona rural, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, de POSTO DE SAÚDE PADRE JOÃO ANTÔNIO MAIA.
- Art. 2°. O poder Executivo Municipal providenciará placa de identificação, que será afixada no local.
- Art. 3°. Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrá rio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRJL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO) .

JOSÊ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE ABRIL DE 2025 .

... Dispõe: sobre a atuallzaçlo dos venclmen1os dos cargos de Dlreçio e Coordenaçio Escolar e cria o cari:o de Coordenador de Merenda Escnlar no imbito d■ Secretar!■ Muoiclp■l de Educaçio de Baixa Grande do Ribeiro PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DG RIBEIRO -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federal e pela Lei Orgânica Municipal. faço saber que a Câmara Munici~al aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. t · -Ficam atualizados os vencimentos dos seguintes cargos de Direção e Coordenação Escolar da Secretaria Municipal de Educação :
- 1 Diretor Escolar de Tempo Integral, passando de RS 5.500,00 para R$ 6.500,00;
- 11 Coordenador Escolar de Tempo Integral, passando de RS 4.500,00 para R$ 5.500,00;
- 11T Diretor Escolar de Escola em Tempo Parcial, passando de R$ 5.000,00 para R$ 5.500,00.
- Art. 2° -Fica criado o cargo de Coordenador de Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação , Quantidade OI -Símbolo DAM IO R$ 5.500,00 {cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo único. O Coordenador de Merenda Escolar exercerá suas atividades diretamente nas escolas do município, sendo responsável pelo acompanhamento diário do processo de merenda escolar. Suas atribuições incluem monitorar o armazenamento, distribuição e qualidade dos alimentos, garantir o cumprimento dos padrões nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e orientar as equipes responsáveis pelo preparo e fornecimento da alimentação aos alunos.

(Continua na próxima página)

ll&TÃ02021·202I

Art. 3· Fica criado o cargo de Coordenador de Gestio Administrativa e Financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Quantidade OI -Símbolo -DAM 05 -4.675,00(quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

Parágrafo único. O Coordenador de Gestão Administrativa e Financeira será responsável por planejar, organizar e supervisionar os processos administrativos e financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , incluindo elaboração de relatórios, acompanhamento de contratos, controle orçamentário e apoio à gestão escolar no cumprimento das normas legais e administrativas.

Art. 4· -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação , respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. s· - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.

GABCNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

José Luls Sousa Prefeito Municipal

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GUTÃO2025·2028

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI toma públic o que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citado, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Concorrência Eletrônica nº . 005/2025
- Processo Administrativo nº. 175/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 , LOCALIZADA NO POVOADO ALMECEGAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
- Tipo de Licitação: Menor Preço Global
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
- Data da Abertura: 05 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 1 Oh (dez horas)
- Valor: R$ 1.122.690,77 (um milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos)

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 981364754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

GESTÃO 2025·2028

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa para implantação e prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de radiocomunicação com A CENTRAL SAMU 192 no municlpio de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações , localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmaj).com.

BaiJ<a Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

GOTÃ0202l-202I

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO 1, DA LEI Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 167/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 173/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 112/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RlBEIRO PI.

CONTRATADO:

BRASIL NORDESTE L TOA

CNPJ NO 05.263. 940/0001-97

ENDERECO: RUA LISANDRO NOGUEIRA 1477 -

CENTRO CEP 64.000-200, TERESINA (PI)

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIAl..lZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), COLEÇÃO DE BOLSO PARA AUXILIAR PROFESSORES E GESTORES EM SEU DIA ESCOLAR E KIT ACERVO UTERÁRlO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RlBEIRO(PI).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORlUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL FUNDEB, FME, FPM ICMS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 152.706,50 (CENTO ONQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E

GESTOR DE CONTRATO: ERlKA UI.URENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA:

10 DE ABRIL DE 2025.

CNPJ: 41.522.178/0001-80

Praça Ollqulnho Ezequiel, 222 Centro CEP: 64868--000 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PIAUÍ Fone: (89) 3570-1◄73 E-mal: prefelturabahl:agrande@bol.com