Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

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Uerta Uolan

CNPJ.06.554.182/0001-
Praca SaMigel, 11, centro CEP: 64.150-000
"Juntos Escrevendo uma nova Historia'
ESTADO DO Piauí
OLIMPIO
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
MATIA
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
10.4 Cabera aos fornecedores beneficiarios da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela
DLIMPIO
estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento aos orgaos nao participantes que solicitem
adesao a Ata de Registro de Pregos acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento nao
prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas,
Portaria N. 38/2025.
10.5 As solicitacoes de adesao, concessao de anuencia pelo fornecedor e autorizacao do orgao gerenciador
cuja responsabilidade e do orgao gerenciador.
Dispoe sobre a nomeacao do Cargo de Assessor de
10.6. O quantitativo decorrente das adesses a Ata de Registro de Pregos nao podera exceder, na totalidade,
Comunicacao do Município de Matias Olimpio - PI.
ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Precos para o orgao gerenciador e
6rgao participantes, independentemente do numero de orgaos nao participantes que aderirem.
10.7. Apos a aceitaglo a adesio da Ata de Registro de Pregos pelo orgao gerenciador, o Orgio denominado
Carona devera observar as seguintes instrucoes:
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Estado do
a) O Orgao Carona somente podera adquirir os itens registrados nas mesmas condigoes comerciais e
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
financeiras estabelecidas no Pregao, dentro da vigencia da Ata, nao podendo ultrapassar 50% do registrado
na mesma;
RESOLVE:
b) Qualquer ato que o Orgao Carona, cometer de abuso as condigoes comerciais e financeiras expressas
nesse Processo Licitatorio -- Registro de Pregos, respondera exclusivamente por si e assumira inteira.
Art. 1 - Nomear o Sr. Samuel Costa da Silva, brasileiro(a), inscrito no CPF sob oN.
responsabilidade, nao envolvendo assim, o Orgao gerenciador do registro;
039.xxx.xxx-64, para assumir o cargo em comissao de Assessor de Comunicacao do
c) O Orgao Carona fara o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicacao;
Município, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI
10.8 A previsaio de aquisigao ou contratagao pelo Orgao Carona devera ser de ate 90 (noventa) dias apos
Art. 2o - A nomeacao de Assessor para o exercicio do cargo em comissao comeca a
11. DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
vigorar com data retroativa a partir de 01 de janeiro de 2025
Secretaria Municipal de Administracao do Município de Matias Olimpio/PI sera o orgao
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
gerenciador do presente processo licitatorio.
RESPONSABILIDADE DO ORGAO GERENCIADOR
EDOSORGAOS
PARTICIPANTES
Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 19 de fevereiro de 2025.
12.1.orgao gerenciador e responsavel pela consolidagao das informagoes relativas a estimativa individual
e total de consumo dos 6rgaos participantes, promovendo a adequagao deste Termo de Referencia para
atender aos requisitos de padronizagao e racionalizagao.
eniabo Noeeinunto Olnteida
12.1.1.Os orgaos participantes (administragao direta e indireta) serao responsaveis pela manifestagao de
de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratagao, devendo ainda
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
autoridade competente;
I- manifestar, junto ao orgao gerenciador, sua concordancia ou nao com o objeto a ser licitado, antes da

realizacao do procedimento licitatorio.
ESTADO DO Piauí
III-todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou nao, e deverao
manifestar-se, por escrito, caso nao queiram participar.
12.1.2.Cabe ao orgao participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditorio, as penalidades
MATIAS
ento do pactuado na ata de registro de pregos ou do descumprimento das
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
obrigacoes contratuais, em relacao as suas proprias contratagoes, informando as ocorrencias ao orgao
OLIMPIO
13.DAS PENALIDADES
Portaria N. 38/2025.
13.1.O descumpr
ento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas nc
Edital.
Dispoe sobre a nomeagao do Cargo de Assessor de
13.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregao
para registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
13.1.2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do.
lescumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco, exceto nas hipoteses em que o
descumprimento disser respeito as contratagies dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade.
14.CONDICOES GERAIS
RESOLVE:
14.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebi
imento do objeto, as
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,.
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
registro de precos
Município, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI.
14.3. No caso de adjudicagao por prego global de gru!
sera admitida a contratacao dos itens
nas seguintes hipoteses
Art. 2 - A nomeacao de Assessor para o exercicio do cargo em comissao comeca a
4.4.A contratacao da totalidade dos ite
vigorar com data retroativa a partir de 01 de janeiro de 2025.
no certame; ou
14.5.A contratagao de item isolado para o qual o prego unitario adjudicado ao vencedor seja o menor prego.
valido ofertado para o mesmo item na fase de lances
disposicoes em contrario.
14.6.A ata de realizacao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que aceitarem cotar
os bens ou servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, compoe anexo a esta Ata de
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor.
Matias Olimpio, 18 de fevereiro de 2025
Kenisabo Yoreineno Onwida
Genivaldo Nascimento de Almeida
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal