Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Decreto N 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N 016/2025
Gabinete do Prefeito
Dispoe sobre recadastramento
servidores e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, Estado do Piauí, no uSo das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
ResoLVe:
cONsIDERANDo a necessidade de reorganizacao administrativa dos quadros das
secretarias municipais;
CONsIDERANDO a obrigatoriedade de o poder publico ter total controle do seu quadro
Art.1o - NOMEAR, JOSE PERES DA SILVA, inscrito no CPF: 429.168.013-91, do
de funcionarios;
cargo de Provimento em Confianga de SECRETARIO Municipal DE COMUNICACAQ
RESOLVE
SOCiAL da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
Art. 1o - Realizar o recadastramento de todos os servidores publicos municipais, os quais
devem se dirigir a sede da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí no periodo de 06
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data ca 24 de janeiro de 2025, para preenchimento da ficha de cadastro, assim como entrega
de toda a do
mentacao do paragrafo unico deste artigo..
Paragrafo Unico. No ato do recadastramento e obrigatoria aa.
esentacao dos seguintes
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
documentos:
Comprovante de residencia;
Cabeceiras do Piauí/Pl, 01 de janeiro de 2025.
Cadastro de pessoa fisica (C.P.F);
III.
Carteira de identidade (RG);
Jos da Silva Filho
Titulo de eleitor;
Prefeito Municipal
Comprovante de votacao;
Certidao de nascimento, se solteiro, e casamento, se casado;

VII.
Certidao de nascimento dos dependentes ate 14 anos;
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
III.
Carteira de vacinagao dos dependentes ate 06 anos;
DO Piauí
Declaragao de escolaridade dos dependentes de 07 a 14 anos;
Comprovante de escolaridade (certificados ou diplomas);
Numero do PIS/PASEP
Portaria N 017/2025
Carteira de reservista
Gabinete do Prefeito
XII.
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUIE
XIII.
Carteira do orgao de classe ou conselho competente;.
ResoLVe:
XIV.
Carteira nacional de habilitagao - CNH, nos casos de necessidade para o servigo;.
Foto 3x4 (atual)
Art.1o - NOMEAR, JOSE DE SOUSA, inscrito no CPF: 226.246.943-15, do cargo
XVI.
Declaracao de nao acumulo ilegal de cargo publico.
de Provimento em Confianga de SECRETARIO Municipal DE TURISMQ da Prefeitura
Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI..
Art. 2o - O servidor que nao se recadastrar no prazo fixado neste Decreto tera sua
remuneracao suspensa ate que efetue o recadastramento.
Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as
disposicoes em contrario.
presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí, aos dois dias do
mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Jose da Silva Filho
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais