Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/01/2025

Paragrafo 5o - O presente contrato preve instalagao dos sistemas e treinamento de uso dos.
funcionarios da CONTRATANTE por tecnicos da CONTRATADA, de acordo com
programacao estabelecida de comum acordo entre as partes.
Paragrafo 6o - A CONTRATANTE viabilizara o acesso dos tecnicos credenciados pela
Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
CONTRATADA a todas as dependencias onde devam ser disponibilizados os sistemas, de
Avenida Luiz Cunha Nogue
203-Centro-CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí-PI
Portal:
acordo com acerto previo entre as partes.
cristalandiadopiaui.pi.leg.br
E-MAIL: can
acristaland
CNPJ/MF03.183.350/0001-29
CLAUSULA SEGUNDA - OBRIGACOES DA CONTRATADA
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003-2025
Contrato de prestacao de servigos de manutencao,
2.1 Garantia de Funcionamento - Os sistemas aplicativos contratados possuem garantia de
suporte tecnico e servigos de tecnologia da
funcionamento, em sua versao original, desde que utilizado de acordo com as instrucoes e
informacao para funcionamento do Sistema
recomendacoes tecnicas, nas seguintes condicoes
Integrado de Administracao Financeira e
Controle(SIAFC)tendo aCAMARA
Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf
(PI)comoCONTRATANTE
1. Pela substituicao imediata, sem onus, da midia magnetica continente da copia licenciada, em.
como
CONTRATADA,
empresa
STS
razao de defeito tecnico da propria midia
INFORMATICA LTDA-EPP.
2. Pela substituicao, tambem sem onus, da copia licenciada, em razao de erro ou imperfeicao.
constatado e comprovado no proprio sistema; neste caso, a CONTRATADA se compromete
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cristalandia do Piauí - PI
a fazer substituicao o mais rapido possivel;
ENDERECO: Rua Luiz Cunha Nogueira, 203 - Centro
CEP: 64.995-000
CIDADE: Cristalandia do Piauí UF: PI
3. Com a solucao de duvidas ea transmissao de instrucoes e orientacoes.
CNPJ: 03.183.350/0001-29
REPRESENTANTE: Jeane Fabricio Louzeiro de Souza
Paragrafo 1 - A CONTRATADA nao assume qualquer responsabilidade por perdas e danos
RG - CPF 001.648.043-07
que o uso ou mau funcionamento dos sistemas aplicativo possa causar a CONTRATANTE, a
nao ser promover sua correcao, segundo as condigoes estipuladas nesta clausula..
Paragrafo 2 - A garantia e assegurada a versao mais recente do sistema aplicativo ficando a
CONTRATADA: STS Informatica Ltda - EPP
CONTRATADA desobrigada de da-la as versoes precedentes; independentemente disso e em
ENDERECO: Rua Santa Luzia, 2480/Sul - Picarra
qualquer hipotese, e garantida, pelo prazo de seis meses, a versao contratada, prazo este que sera
CEP: 64.001-400
CIDADE: Teresina
contado a partir da contratacao da referida versao.
FONE: (086) 3222-3173
FAX: (086) 3221-2452
CNPJ:73.726.333/0001-76
CLAUSULA TERCEIRA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
REPRESENTANTE: Vicente Miranda - CPF 016.477.253-72 - RG 133.571 PI
3.1 Direitos de Propriedade - A CONTRATANTE sera plenamente responsavel pela
inviolabilidade da copia dos sistemas aplicativos disponibilizados para seu uso exclusivo, nao
fazendo, nem possibilitando que se faca reproducao, sob qualquer forma, mesmo por engenharia
As partes acima qualificadas, a primeira como CONTRATANTE ea segunda como
reversa ou inversa (decompile) ou desmontagem (disassemble), em proveito ou nao, consentida
CONTRATADA, por seus representantes legais, celebram o presente contrato de prestacao de
ou por negligencia.
servicos de manutencao, suporte tecnico e tecnologia da informagao para funcionamento do.
Sistema Integrado de Administracao Financeira e Controle (SIAFC) mediante as clausulas,
termos e condicoes a que se obrigam e que reciprocamente se outorgam
3.2 Manutengao dos Arquivos - A CONTRATANTE e responsavel pela manutencao dos
arquivos dos sistemas e pela seguranca dos mesmos, gerando copias de salvaguarda (back-up?)
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETOS
dos arquivos de dados e dos programas, de acordo com especificagoes e orientagoes formecidas
pelos tecnicos da CONTRATADA;
1.1 O objeto deste contrato ea manutencao, suporte tecnico e servigos de tecnologia da
informagao para funcionamento do Sistema Integrado de Administracao Financeira e Controle
3.3 Pessoal Habilitado - A CONTRATANTE e responsavel pela manutengao de pessoal
(SIAF), abrangendo o seguinte modulo:
habilitado para a correta utilizacao do software, designando, atraves de comunicacao escrita,uma
pessoa que sera responsavel pelo contato com a CONTRATADA;
Portal da Transparencia;
Gestor de Recursos Humanos - GRH.
3.4 Sistema Operacional e Utilitarios - Cabe a CONTRATANTE o fornecimento de versoes
Paragrafo 1 - O SISTEMA sera instalado em rede de computadores sob a responsabilidade do
oficiais do sistema operacional, banco de dados e utilitarios necessarios para a operacionalizacao
CONTRATANTE, integrando ambiente computacional mantido e operado pelo Administrador
do sistema.
determinado no inciso XVI do art. 2 do Decreto n 10.540/2020, onde as estagoes de trabalho
terao configuragao recomendada de 1(hum) GB de memoria RAM; Processador com
desempenho equivalente a 2.0 GHz; disco rigido igual ou superior a 100 GB; drive de CD ROM;
CLAUSULA QUARTA - GARANTIA DE ATUALIZACAO
placa de rede de 10/100 MBPS; impressora matricial, jato de tinta ou laser.
4.1 Modificacoes Legais - As modificacoes de cunho legal, fiscal, tributario, serao introduzidas
Paragrafo 2 - O servidor de dados devera ter a configuragao m
na de 512 MB de memoria
RAM; HD scsi de 80 GB; processador minimo similar a PENTIUM IV com 2.0 GHz; gravadora
nos sistemas aplicativo em prazos compativeis com os determinados pelas normas e de acordo
de CD/DVD ou dispositivo similar para copia de seguranga; placa de rede de 10/100 MBPS; estar
com a dificuldade de serem implementadas. A interpretacao legal das normas editadas pelo
conectado a rede mundial de computadores Internet e protegido de quedas de tensao por
Governo e sua implementacao sera efetuada com base nas publicacoes especializadas, divulgadas
NOBREAKS.
sobre a materia em veiculos de comunicacao de dominio publico. Interpretacoes divergentes por
parte da CONTRATANTE, se implementadas, serao cobradas como servigos. Caso nao haja
tempo habil para implementacao das modificacoes legais, entre a divulgacao eo inicio da
Paragrafo 3 - As estacoes de trabalho deverao estar configuradas com sistema operacional
vigencia, a CONTRATADA indicara solugoes alternativas para atender as disposigoes legais, se
WINDOWS 98 ou versao superior eo servidor com WINDOWS NT SERVER ou WINDOWS
houver, ate que os sistemas aplicativos sejam atualizados.
2000/2003 SERVER.
4.2 Solicitacao de Modificacao - As solicitagoes de modificacao nos sistemas aplicativos serao
Paragrafo 4o - O Servidor de dados devera operar com os bancos de dados SQL SERVER,
versao 7 ou superior, e INTERBASE versao 6.0.
oficializadas atraves de comunicagao escrita pela autoridade competente.
(Continua na proxima pagina)

100
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 . Edicao VCCL

Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUIS
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 203 -- Centro -- CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí - PI
Portal
E-MAIL:
mail.com
CNPJ/MF 03.183.350/0001-29
4.3 Novas Versses - As melhorias e novas funcoes introduzidas nos sistemas aplicativos pela
CNPJ/MF 03.183.350/000
CONTRATADA serao distribuidas toda vez que forem concluidas, visando dota-lo sempre com
a ultima versao
PRESTACAO DE SERVICOS SEM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA
CLAUSULA QUINTA - CONDICOES DE PAGAMENTOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,004/2025,
QUE FAZEM ENTRE SI A Câmara DE
VEREADORES DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI
5.1 Pela prestacao de servicos previsto na clausula primeira, a CONTRATANTE pagara.
EA EMPRESA EDL ATIVIDADES DE
CONTABILIDADE.
a) Pela manutengao e apoio, mensalmente, a importancia de R$ 600,oo (seiscentos
reais), para cobrir os custos das atividades.
A Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI, inscrita no CNPJ sob on:
03.183.350/000, neste ato denominada cONTRATANTE, com sede na Avenida Luiz Cunha
5.2 O pagamento sera efetuado mensalmente durante o exercicio de 2025, diante a apresentagao
Nogueira, 203, Centro, Cristalandia do Piauí-Pl, representada pela Presidente a
de faturas que serao emitidas no mes subsequente ao da prestacao dos servicos e cujo vencimento
Excelentissima Senhora Jeane Fabricio Louzeiro de Souza, casada, brasileira, portadora da
sera no decimo dia apos a emissao da mesma.
cedula de identidade n 2.313.803 / Ssp - PI, inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas sob
n.00164804307, doravante denominada CONTRATANTE,eaEDL ATIVIDADES DE
CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PRECOS E ATRASOS NO PAGAMENTO
cONTABILIDADE LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob on 49.203.056/0001-32, sediado(a)
na Avenida Joaquim Manoel, 22, bairro: Lavanderia, em Valenga do Piauí, doravante
6.1 O atraso no pagamento implicara em multa de 10% (dez por cento) mais juros de mora 1%
um por cento) ao mes c, quando permitido em lei, atualizacao monetaria,independentemente
dos custos e honorarios advocaticios, se a cobranga se fizer por via judicial. No caso de.
ALVEs, socia administradora, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista
prorrogacao do Contrato, o mesmo sera corrigido monetariamente por percentual de indice oficial
o que consta no Procedimento n 004/2025 e em observancia as disposig8es da Lei no
14.133, de 2021 e da Instrugao Normativa SEGEs/ME n 75, de 2021, resolvem celebrar
CLAUSULA SETIMA - VIGENCIA - O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses,
presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitagao, mediante as
contar da data da assinatura, podendo qualquer das partes, a qualquer momento, cancela-lo desde
clausulas e condigoes a seguir enunciadas.
que a parte interessada de a outra, por escrito, aviso previo de 3 (tres) meses. Terminando o prazo
contratual, a validade estara automaticamente renovada para um novo periodo de 12 (doze)
1- cLAusulA primeIrA - ObJetO (art. 92, Ie II)
meses, se nao houver o aviso previo mencionado.
1.1. O objeto do presente instrumento ea contratagao de servigos de assessoria no envio
CLAUSULA OITAVA - ANEXOS - O presente contrato sc
de prestagao de contas REINF, a receita Federal, nas condigoes estabelecidas no Termo de
Referencia.
anexos que eventualmente devam fazer parte em razao de ajustes.
1.2. Objeto da contratagao: servigos assessoria no envio da REINF.
CLAUsULA NONA - FORO - O foro para demandar com fundamento neste contrato ea
1.3. Sao anexos a este instrumento e vinculam esta contratagao, independentemente de
Comarca de Teresina, Estado do Piauí, renunciando as partes expressamente a qualquer outro,
transcrigao:
por mais privilegiado que seja.
1.3.1. Certidoes negativas;
E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, perante duas testemunhas que tambem o assinam.
1.3.2. Documentagoes da empresa;
Cristalandia do Piauí (PI), 10 de janeiro de 2025.
1.3.3. A Proposta do Contratado; e
JEANE FABRICIO DA
BRICIO DA SILVA
1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
SILVA
Jeane Fabricio Louzeiro de Souza
2- CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA E PRORROGACAO.E
Presidente da Câmara Municipal
2.1. O prazo de vigencia da contratacao e de 12 meses contados da data de assinatura
CONTRATANTE
deste, na forma do artigo 105 da Lei n' 14.133/2021.
2.1.1. O prazo de vigencia sera automaticamente prorrogado, independentemente
de termo aditivo, quando o objeto nao for concluido no periodo firmado acima,
Vicente Miranda
ressalvadas as providencias cabiveis no caso de culpa do contratado, previstas
neste instrumento.
Diretor
CONTRATADA
2.1.2. A prorrogagao de que trata este item e condicionada ao ateste, pela
TESTEMUNHAS
autoridade competente, de que as condigoes e os pregos permanecem vantajosos
para a Administragao, permitida a negociagao com o contratado.
1.C leniloa Mhoin de doueMotiu
3- CLAUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUCAO E GESTAO CONTRATUAIS (art. 92, IV,
CPF: 7931170137
VII e XVIII)
3.1. O regime de execugao contratual, o modelo de gestao, assim como os prazos e
condigoes de conclusao, entrega, observagao e recebimento definitivo constam no Termo
CPF:
de Referencia, anexo a este Contrato.eA divulgacao virtual dos atos municipais