Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/08/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N· 004/2025 -5RP/PMP/PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | !Registro de Preços de Serviços |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃ O |
| Quantidade: | 288 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitári o: | R$ 44,00 |
| Valor Total: | R$12.672,DO |
| Participante Vencedor: | ALESSON DE CARVALHO SILVA |
| Apelido: | Participant• 2 |
| Documento do Licitante: | 36.161.747/0001·79 |
| Cidade UF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 12.672,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitação : | !Registro de Preços de Serviços |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitaçio: | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA(PINTURA EMOTOR) COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade: | 180 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | R$ 59,00 |
| Valor Total: | R$ 10.620,00 |
| Participante Vencedor: | ALESSON DE CARVALHO SILVA |

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| | COMISSÃO | Númerodo Lote: 7 | Finalidade da Licitação | Finalidade da Licitação |

| Pir"ã~Üí-Üca | PERMANENTE E tempo de prosperar! | DE LICITAÇÃO | : ltem1 | Registro de Preços |
| Apelido: | Participante 2 -79 | Objeto da Licitação : | ASPIRAÇÃO ESANITIZAÇÃO DA CABINE E BAÚ. (CAMINHONETE AMBULANCIA) | ASPIRAÇÃO ESANITIZAÇÃO DA CABINE E BAÚ. (CAMINHONETE AMBULANCIA) |
| Documento do Licitante: CidadeUF: | 36.161.74710001 Piracuruca - PI | Quantidade: | 350 Serviço(s) | 350 Serviço(s) |
| | | Marca: | | |
| Valor total Contratado: | RS 10.620,00 | Valor Unitário : | R$149,00 | R$149,00 |
| Númerodo Lote: 3 | Registro de Preços de Serviços | Participante Vencedor: Apelido: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA Participante 1 | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA Participante 1 |
| Finalidade da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES | Documento do licitante: | 57.920.39210001-24 Piracuruca - PI | 57.920.39210001-24 Piracuruca - PI |
| ltem1 Objeto da Licitação: | COM ASPIRAÇÃO | Cidade UF: Valor total Contratado: | R$ 52.150,00 | R$ 52.150,00 |
| Quantidade: Marca: | 150 Serviço(s) R$ 79,00 | Númerodo Lote: 8 | | |
| Valor Unitário : Valor Total: Participante Vencedor: | R$11.850,00 ALESSON DE CARVALHO SILVA | Finalidade da Licitação : | !Registro de Preços de Serviços Página3 de 14 | !Registro de Preços de Serviços Página3 de 14 |
| Documento do Licitante: 36.161.747/0001-79 CidadeUF: Piracuruca - PI Valor total Contratado: Númerodo Lote: 4 Finalidade da Licitação : | RS 11.850,00 !Registro de Preços de Serviços | ltem1 Objeto da Licitação: Quantidade: Marca: | SERVIÇO DE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO CAÇAMBA) 100 Serviço(s) R$ 99,00 | SERVIÇO DE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO CAÇAMBA) 100 Serviço(s) R$ 99,00 |
| ltem1 | SERVIÇO DE LAVAGEM 120 Serviço(s) | Valor Unitário : Valor Total: Participante | R$ 9.900,00 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA | R$ 9.900,00 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Objeto da Licitação: | COMPLETA(PINTURAEMOTOR)COM | ASPIRAÇÃO Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: | Participante 1 | Participante 1 |
| | R$114,00 R$13.680,00 ALESSON DE CARVALHO SILVA | | 57.920.39210001-24 Piracuruca • PI | 57.920.39210001-24 Piracuruca • PI |
| Quantidade: Marca: Valor Unitário : Valor Total: Participante Vencedor: | Participante 2 36.161.747/0001-79 Piracuruca - PI RS 13.680,00 | | !Registro de Preços de Serviços | !Registro de Preços de Serviços |
| Apelido: Documento do Licitante: CidadeUF: Valor total Contratado: | | Númerodo Lote: 9 Finalidade da Licitação : ltem1 Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM E PULVERIZAÇÃO (SERVIÇOS DE | SERVIÇO DE LAVAGEM E PULVERIZAÇÃO (SERVIÇOS DE |
| Númerodo Lote: 5 | !Registro de Preços de Serviços | Quantidade: Marca: Valor Unitário : | LAVAGEM MAQUINAS PESADAS: PATROL, PÁ CARREGADEIRA ETRATOR AGRICOLA.) 180 Serviço(s) | LAVAGEM MAQUINAS PESADAS: PATROL, PÁ CARREGADEIRA ETRATOR AGRICOLA.) 180 Serviço(s) |
| Finalidade da Licitação: ltem1 | LAVAGEM SIMPLES | | | |
| | (MOTOCICLETA) | | | |
| Objeto da Licitação : | 50 Serviço(s) | | | |
| | IR$15,00 R$ 750,00 ALESSON DE CARVALHO SILVA | 10 Marca: Valor Unitário : Valor Total: Participante Vencedor: | Participante 1 57.920.39210001-24 Piracuruca • PI | Participante 1 57.920.39210001-24 Piracuruca • PI |
| | Participante 2 36.161.747/0001-79 Piracuruca • PI R$ 750,00 | Cidade UF: Valor total Contratado: | SERVIÇO DE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO ONIBUS E MICROONIBUS) 280 Serviço(s) | SERVIÇO DE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO ONIBUS E MICROONIBUS) 280 Serviço(s) |
| Valor Total: Participante Apelido: | 57.920.392/0001 -24 Piracuruca • PI R$ 35.700,00 | | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA Participante 1 57.920.39210001-24 | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA Participante 1 57.920.39210001-24 |
| Cidade UF: Valor total | | | Página4 de 14 | Página4 de 14 |
| Documento do | | | R$ 40.320,00 | R$ 40.320,00 |
| Marca: Valor Unitár io: | R$ 119,00 R$ 35.700,00 | Apelido: Documento do Licitante: | | |
| | 300 Servlço(s) | | RS 144,00 | RS 144,00 |
| Quantidade: | AMBULANCIA) | | !Registro de Preços de Serviços | !Registro de Preços de Serviços |
| Valor total Númerodo Lote: 6 | !Registro de Preços de Serviços | Finalidade da Licitação : ltem1 Objeto da Licitaçã o: | | |
| Finalidade da Licitação ltem1 | | Quantidade: | | |
| : | | | | |
| Contratado: | | | | |
| CidadeUF: | | | | |
| Objeto da Licitação : | | | | |
| | SERVIÇ ODE LAVAHEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO | | | |
| | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA | | | |
| Vencedor: | Participante 1 | | Piracuruca • PI | Piracuruca • PI |
| Licitante: | | | R$ 40.320,00 | R$ 40.320,00 |
| | | | Página5 de | Página5 de |
| Contratado: | | | | |
| | | | 14 | 14 |
| | | | R$ 25.920,00 | R$ 25.920,00 |
| | | | R$ 25.920,00 | R$ 25.920,00 |
| | (CAMINHONETE E | | | |
| | | | R$144,00 | R$144,00 |
| Valor Unitário: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: | | 57.920.392 | Documento do Licitante: Cidade UF: | Documento do Licitante: Cidade UF: |
| Quantidade: Marca: Valor Total: | | Valor total Contratado: Númerodo Lote: | | |
| | | Participante Vencedor: Apelido: | | |
| | Página2 de 14 | | | |
| | | Valor Total: | | |
| | | | | GIRLEY |

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

| Númerodo Lote: 11 | |

| Finalidade da Licitação: | §egistro de Preços de Serviços |
| ltam1 | ltam1 |
| Objeto da Licitação : | SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLESCOM ASPIRAÇÃO (VAM) |
| Quantidade: | 200 Servlço(s) |
| Marca: | Marca: |
| Valor Unitá rio: | R$144,00 |
| Valor Total: | R$ 28.800,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | articipante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.392/0001-24 |
| Cidade UF: | Piracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | RS28.800,00 |

Número do Lote: 12

| Finalidade da Licitação: | ~eglstro de Preços de Serviços |

| Item 1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA (PINTURA E MOTOR) COM ASPIRAÇÃO . (VAM) |
| Quantidade: | 200 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitári o : | RS174,00 |
| Valor Total: | R$ 34.800,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.392/0001-24 |
| Cidade UF: | Piracuruca ~ PI |
| Valor total Contratado: | R$ 34.800,00 |

1. DO OBJETO;

- 1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão eletrônico ng 004/2025, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de lavagem de veículos e máquinas , para atender as necessidades do Município de Piracuruca-PI. Que será regido pela Lei 14.133/21 a ser prestado parceladamente, conforme o objeto ea necessidade de cada órgão/e nte do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.

Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do

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asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.

- 1.2. O Serviços, objeto desta licitação será solicitada d iretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
- 1.3 Os serviços devem ser apresentados ao ente solicitante, após solicitação formal de cada órgão/en te e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Piracuruca.
- 1.4 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessária s para assegurar a satisfatória ao fornecimento objeto desta Ata.
- 1.5 - Os órgã os/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferê ncia em igualdade de condiçõe s.

2. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE OE REGISTRO DE PREÇOS :

- 2.1 -A Administração ou Gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Administração.

3, DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO;

- 3.1 Da Solicitação: A Administração deverá emitir Ordens de Fornecimento (OF), ou instrumento equivalente, contendo quantidade, discriminação do ser"Viço licitado, preço unitár io e total e prazo para a execução do serviço, ea Nota de Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada à Prefeitura Municipal de Piracuruca, responsáve l pelo gerenciamento do Sistema.
- 3.2 Na OS ou documento equivalente deverá está declarado a Dotação Orçamentária que suprirá a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional eo Elemento de Despesa.
- 3.3 - Do Fornecimento: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, fornecerá o ser"Viço requisitado no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar do Recebimento da OS e da Nota de Empenho, ou em outro prazo.
- 4 . 00 PREÇO ~ ESPECIFICAÇÃO:
- 4.1 - Os preços ofertados na especificação, empresa e representante legal encontram-se enunciados nesta ata.

5, DO ITEM;

- 5.1-A prestação dos serviços de lavagem de veículos e máquina s deverá ocorrer mediante autorizaçiio prévia do servido r responsável designado pelo Município, observando-se, integralmente, as especificaçõe s técnicas constantes do Anexo Ido Edital do Pregão Eletrônico nsi 004/2025 PMP/PI.
- 5.2 A empresa contratada será integralmente responsáve l por quaisquer danos causados a veículos , máquinas , estruturas, equipamentos ou a qualquer bem público ou privado, decorrentes de falhas na

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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execução dos serviços, incluindo montagem, instalação de equipamentos ou uso inadequado de materiais e produtos empregados na lavagem.

6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS ;

- 6.1 ~ A Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a Prefeitura M unicipal de Piracuruca, representando os órgãos/entes aderentes, ea{s) Detentora(s}, terá validade de 12 {doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, quando a proposta continuar se mostrando vantajosa, desde que haja interesse da Prefeitura Municipal de Piracuruca e aceitação das partes.
- 6.1.1. A{s) detentora{s) (Empresa) da Ata de Registro de Preços deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias do término da vigência desta Ata. A ausência do pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Prefeitura Municipal de Piracuruca, a seu exclusivo critério, de promover nova licitação, item, descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ou indenização.
- 6.2 -A Prefeitura Municipal de Piracuruca /PI, no atendimento do interesse púb lico, fica assegurado o direito de exigir que a detentora, conforme o caso, prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 90 (noventa) dias, a fim de evitar brusca interrupção no fornecimento, caso esta Ata com força de contrato não seja prorrogada, na forma do subitem acima.

7. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

- 7.1- Os serviços de lavagem de veículos e máquinas deverão ser executados no local indicado pelo Município de Piracuruca-PI, conforme demanda, mediante autorização do servidor responsável.
- 7.2 A execução dos serviços deverá ocorrer de forma imediata ou dentro do prazo estabelecido na ordem de serviço ou solicitação formal, observando-se os critério se prazos definidos no Termo de Referê ncia e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico n2 004/2025 PMP/PI.
- 8, DO PAGAMENTO;
8. 1 - O pagamento será feito por crédito em conta corrente, até o 3Q!c' (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento pelo órgão/ente mediante apresentação da respectíva nota fiscal ou nota fisca l-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.
- 8.2.Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao ó rgão/e nte, os documentos abaixo relacionados:3
- a) Certidão Negativa de Débitos TrabalhistaCNOT emitida pelo TST- Tribunal Superior do Trabalho, devidamente atualizada.
- b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS fornecido pela CEF -Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado.
- c) Certidão de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
- 8.3.Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência , sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

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- 8.4.Caso haja multa por inadimplemento contratual, será a dotado o seguinte procedim ento:
- a) A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o va lor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração , ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

- 9.1 -0s pedidos de liberação serão efetuados pela Prefeitura M unicipal de Piracuruca, por seus órgãos e unidades, responsáve l pela emissão de empenho, após liberação da equipe gerenciadora que deverá fu ncionar junto a Comissão Permanente de Licitação, responsáve l pela agilidade e encaminhamentos dos pedidos, bem como seu pronto atendimento.

10. DO CONTRATO:

- 10.1 Ourante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações mediante autorização da Prefeitura Municipal de Piracuruca, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.
- 10.2 - O contrato para fornecimento poderá ser representado pela Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 10.3 - Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto na Lei Federal n2 14.333/2021, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.
11. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
- 11.1 Cada objeto a ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Piracuruca, depois de requeridos por seus órgãos ou unidades;
- 11.2 As e mpresas detentoras de p reços registrados se obriga (m) am anter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
12. DAS PENALIDADES:
- 12.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de registro de preços, aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo est abelecido pela Prefeitura Municipal de Piracuruca, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legal estabelecidas.
- 12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Piracuruca, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
- 12.2.1- Advertência.

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- 12.2.2 Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto eo estabelecido neste Edital, até om áxi mo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.
- 12.2.3 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 {quinze} dias corrídos , contado da comunicação oficial.
- 12.2.4 -Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Púb lica Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
- 12.3 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Públic a Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante r essarcir ao ó rgão/e nte pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
- 12.4 - As multas a que se referem os subitens anteriores serão descontadas dos pagamentos devidos por cada órgão/ente ou cobradas diretam ente da empresa, amigáve l ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste tópico.
- 12.5 - A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário, na forma da Lei.

13 DOS PRAZOS, DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:

- 13.1 Os serviços deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Piracuruca, no local e horá rio que a mesma demandar.
- 13.2 A autorização para fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da Prefeitura Municipal de Piracuruca , cabendo a mesma todos os atos burocrát icos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores, preservados os direitos dos classificáveis disponíveis à posterior renegociação, formalizando o chamamento por intermédio de Nota de Empenho ou simples Ordem de Fornecimento quando a prestação ocorrer de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, poderá ser demandada por Nota de Empenho e Carta-Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessá rias inclusão de cláusu las que possam resguardar direitos e obrigações futuras seja para o contratante, seja para o contratado
- 13.3 A contratada ficará obrigada a fazer a entregar o objeto quando requisitado no prazo máximo de até 05 {cinco) dias consecutivos ou em prazo maior mediante autorização escrita do demandante, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 13.4 A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no endereço e/ou local fornecido pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros. transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário s decorrentes e/ou substituiçõe s indicadas pela equipe ou pessoa designada para fiscalização e recebimento.

- 13.5 O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade de avaliação das atividades, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições e exigências do edital.
- 13.6 Por ocasiã o da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura eo número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
- 13.7Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá :
- a) - Se disser respeito à especificação, rejeitá- lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabív eis;
- a.l} Na hipótese de substituição , a Contratada deverá realizá -la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três ) dias út eis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
- b} Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, poderá ser determinada sua complementação ou a rescisão da contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
- b.1) Na hipótese de complementação , a Contratada deverá realizá- la conforme a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
- e) Outro prazo poderá ser acordado, desde que não haja prejuízo s para a Administraçã o.
- 13.8 O recebimento da estrutura e do palco dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsáve l ou equipe designada.
- 13,9 -Todas as estruturas e equipamentos fornecidos deverão conter identificação adequada, especificações técnicas e demais informações necessárias para garantir sua correta utilização e segurança.
- 13.10 Os equipamentos e materiais deverão ser entregues devidamente organizados conforme especificado no contrato, com seus respectivos quantitativos detalhados na nota fiscal.
- 13.11 Todos os materiais utilizados na montagem deverão estar dentro do prazo de validade adequado. No caso de insumos com validade inferior a um ano, sua entrega não poderá exceder um mê s de sua fabricaçã o ou produção.
- 13.12 o transporte dos materiais e equipamentos deverá obedecer a critérios que garantam sua integridade e qualidade. Caso se trate de itens sensíveis , deverão ser acondicionados de maneira adequada para evitar danos.
14. READEQUAÇÃO DE PREÇOS :
- 14.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigênc ia do Registro, admitida a revisão quando houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial à Ata, salvo quando houver alteração do valor devidamente autorizado pelo Órgão regulamentador, devendo seguir sempre o valor praticado na bomba.

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- 14.2 - Durante o período de vigê ncia da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsã o editalí cia ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicávei s à espécie.
- 14.3 Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de conseqüênc ias incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado 1 ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe , configurando alea econômica extraordinária e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação do valor contratado e/ou registrado.
- 14.4 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados deverão permanecer compatíveis com os preços de mercado. Independente de provocação da Prefeitura Municipal de Piracuruca Piauí, no caso de redução nos preços de mercado, ainda que temporá ria, a detentora obriga-se a comunicar a Prefeitura Municipal de Piracuruca o novo preço que substituirá o então registrado, podendo esta agir de ofício.
- 14.5 Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada a restituição do que tinha recebido indevidamente.
- 15 DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS :
- 15.1 Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata), somente na hipótese do asseguramento de reais vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tendo como parâmetro o preço registrado e as condiçõe s reais de mercado.
- 15.2 A renegociaçã o, no ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade e qualidade item fornecido, ficando estipulado como parâmetro máximo , o preço registrado correspondente ao valor da unidade.
- 16 -RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :
- A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.
- 16.1- Pela ADMINISTRAÇÃO , q uando:
- 16.1.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;
- 16.1.2. a detentora não formalizar contrato individual decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa.
- 16.1.3. a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços;
- 16.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de cont rato decorrente deste instrumento de registro;
- 16.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado ea detentora não aceitar sua redução ;

- 16.1.6. por razões de interesse públi co, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
- 16.1.7. sempre que ficar constatado que a detentora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitaçã o.
- 16.1.8. a comunicação de cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será feita pessoalmente ou por correspondên cia com aviso de recebimento à Detentora, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado 1 i ncerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no DOM/PI, pelo menos por uma vez, considerando-se cancelado o preço registrado dez dias após a publicação.
- 16.1.9. Fica estabelecido que a detentora da ata deverá comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal de Piracuruca, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessá rias para o recebimento de correspondência e outros documentos.
- 16.2 - Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços, sem prejuízos das sançõ es cabíveis.
- 16.2.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula 7, caso não aceitas as razões do pedido.
- 16.3 A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições propostas pela(s) detentora(s).
17. DISPOSIÇÕES GERAIS:
- 17 .1 - O compromisso de aquisição de bens só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, carta-contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços.
- 17 .4 - Os pedidos às detentoras da Ata, deverão ser efetuados através de ORDEM DE FORNECIMENTO e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através de "fac-símile" ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitár io e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição.
- 17 .5 - A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigê ncia da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal.
- 17 .6 - Caso o fornecimento do objeto não corresponda às especificações editalícias e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata.
- 17.7 - O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P ., independentem ente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação através da Prefeitura Municipal de Piracuruca, nesse intervalo de tempo.
- 17 .8 Na hipótese de a detentora da Ata de Registro de Preços negar-se a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais.

(Continua na próxima página)

- 17 .9 - A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Piracuruca, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.
- 17 .10 - As alt erações contratuais obedecerão à Lei n· 14.133/2021
- 17 .11 - Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceito pelo Pregoeiro, sem prejuízo de todas as disposições previstas no Código do Consumidor.
- 17.12 - Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Cidade de Piracuruca, observadas as disposicõe s da lei em vigor.

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Pi racuruca /PI, 21 de maio de 2025.

CONTRATANTE:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Gerenciador do SRP PMP/PI

FLAVIANO FERREIRA DE ~R.o. {11n

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CONTRATADA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA CNPJ SOB ON· 57.920.392/0001-24 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA

CONTRATADA:\_

Oocu 10 n1in.OOdlsiUOl'"""t· ...,.\_.""" Ai.ESSONl>ECARYALHOS.\_VA ~...,.. o·uo: 29/0!i/2021i 01:n:10-0:,00 VffiliQu.,emhttpl;:JJWlld..-.id,ao,,,,tK

ALESSON DE CARVALHO SILVA CNPJ SOB ON· 36.161.747/0001-79 ALESSON DE CARVALHO SILVA

TESTEMUNHAS: CPF:

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