Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/03/2025

PREFEITURA l\lUl\"ICIPAL DI ESPERA~TD1A Rua \"ereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.55,Ui 410001-8? CIP: 64.180-000 - Isperaatina PI.-\FÍ

PORTARIA GPME Nº ~025, Esperantina(PI) ...D,Lde ['o !Ce? de 2025. . ,

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário , no âmbito do Regime Próprio de Previdincia Social -RPPS do Munic/pio de &perantina-PJ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. RAIMUNDA ARAÚJO DA SILVA, RG-CPF nº 827.543.063-15, matricula nº 453, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 68/2024 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 27 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. RAIMUNDA ARAÚJO DA SILVA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$8.515,28 (oito mil, quinhentos e quinze reais e vinte e oito centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 70 da Lei Municipal nº 1.100/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do rnaizistériooúblicomunicioal. | R$ 6.550,22 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicosmunicipais. | R$1.117,87 |
| TOTALDAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | RSS.515,28 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIRNAINATIVIDADE | RSS.515,28 |

- Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.
- Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA l\lUN"ICIP.U DI ISPERA~TI:0-A Rua \'ereador Ramos, 746 Centro Cl'ôPJ: 06.554.174/0001-82 CIP: 64.180-000 Isperaatina -PI.-\l"Í

Esperantina (PI),

de 2025.

FRANCISCO oM'f~GAS ALVES NETO

Gerente

do Fundo

Previ~o-ESPERANTINA-PREV

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PORTARIA GPME Nº .il.b.-12025

Esperantina (PI), ..QL de Cf\a,,,f& de 2025. 1

" Dispõe sobre o concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Prevfdêncio Social -RPPS do Município de &perontino-PI."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PJAui, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. BERNARDETE RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO, CPF nº 372.326.223-68, RG nº 1.024.033- SSP/PI, matricula nº 606, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 57/2024 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCFJPI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §S' do art. 40 da Constituição Federal e art. 27 c/c art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. l' CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. BERNARDETE RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 8 . 701,13 ( oito mil, setecentos e um reais 'e treze centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO,conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina. | R$ 6.960,91 |
| 8. ADICIONALPORTEMPO DE SERVIÇO, de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municioais de Esperantina-PI. | RS 1.740,22 |
| TOTALDAREMUNERACÃONAATIVIDADE | RSS.701,13 |
| TOTALDOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE | RSS.701,13 |

Art. 2' O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI),

IVANÁRIADONA NTOALVESSAMPAIO Prefeita MunicipaI°de Esperantina-Pl

FRANCISCO ~ALVES NETO