Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 06/01/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Emilio Baiao,SN-Centr
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
GABINETE DO PREFEITO
SOCORRO
E MAIS TRABALHO E ACAO
doPIAUI
Lei N360/2025 de 03 de janeiro de 2025
Oficio n 06 /2025 -- GAB/PMS
Municipal no ambito do Poder Executivo Municipal de Bonfim do
Socorro do Piauí (PI), 02 de janeiro de
2025.
criando novos cargc
xtinguindo cargos desnecessarios, e da
LUCIVALDO JOSE DE MOURA
ARAUJO
nte Geral - Banco do Brasil S/A
Sao Joao do Piauí -PI
O prefeito Municipal de bonfim dO Piauí, estadO dO Piauí, com
Assunto: Cadastro de Gestores
fundamento na Lei Organica Municipal. Faco saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal
Senhor Gerente,
Titulo I
Da Forma de Agao Administrativa
Art.1o - O Município adotara o planejamento como instrumento de agao para
abaixo descritos, desta Secretaria Municipal de
Assistencia Social, CNPJ: 15.557.866/0001-75 para movimentagao em conjunto atraves do
Gerenciador Financeiro, das contas descritas abaixo:
como para aplicacao dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo.
Municipal
Secretaria Municipal de Assistencia Social, YLLANE MARCELE ALMEIDA
MOURA CPF: 065.029.933-70. RG: 3.611.061 SSP/PI.
Art.2o-As atividades da Administracao Municipal, especialmente a execucao
Secretario Municipal de Finangas, Daniel Amancio Pinho de Sousa, CPF:
de planos e programas de Governo, se
erao objetivo de permanente coordenacao e
059.272.123-01, RG: 3.457.562 SSP/PI.
sera exercida em todos os niveis da Administracao, diante da atuacao das.
Secretarias e seus orgaos.
Paragrafo Unico -- Para cada orgao sera designado e ou nomeado um chefe
0519-3
31.053-0
0519-3
que se responsabilizara por efetuar as fungoes que lhes forem incumbidas por esta
8183
31.056-5
0519-
31.068-9
lei.
Art. 3o - Os servigos municipais deverao ser permanentemente atualizados,
0519-3
31.086-7
0519-3
32.833-2
izacao ea ra
de trabalho com o objetivo
0519-3
32.874-X
0519-3
34.592-X
sempre que possivel, com execucao imediata.
0519-3
37.484-9
0519-3
37.767-8
Art.
- O Município devera estimular a produtividade dos seus servidores
0519-3
40.545-0
atraves de treinamento e aperfeigoamento de niveis adequados de remuneracao e
0519-3
37.473-3
ascensao sistematica as funcoes superiores, e que a selecao de novos servidores
0519-3
41.483-2
0519-3
43.247-4
seja feita atraves de concurso publico, conforme a legislacao pertinente, ressalvados
0519-3
42.485-4
0519-3
0519-3
44.037-X
ESTADO DO Piauí
0519-3
44.595-9
Com os seguintes poderes:
Titulo II
Da Estrutura Administrativa
Abrir contas de depositos;
Art. 5
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-
Encerrar contas de depositos;
PI sera composta dos seguintes orgaos e respectivos cargos:
Solicitar saldo, extrato e comprovantes;
Consultar contas/aplic. Programas e repasse;
5.1.0 Chefia de Gabinete
Consultar saldo, extrato, exceto investimento;
5.1.1 Secretaria Executiva
Solicitar saldo, extrato de investimento;
5.1.2 Junta do Servigo Militar
Solicitar saldo, extrato de operacoes;
5.1.3 Assessoria Tecnica Especial
Emitir comprovantes;
Consultar obrigagoes do debito direto;
5.1.4 Assessoria Juridica
5.1.5 Assessoria de Relagoes Institucionais;
Liberar arquivo de pagamento no gerenciador financeiro;
Autorizar debito em conta relativo a operagoes;
5.1.6 Assessoria de Comunicagao;
Efetuar transferencias/pagamentos;
5.1.7 Motorista do Gabinete do Prefeito.
Efetuar resgates/aplicagao financeiras;
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
5.2.0 Controladoria Geral do Município
Efetuar transferencia por meio eletronico;
5.2.1 Secretaria Executiva
Efetuar movimentacoes financeiras no RPG;
Efetuar transferencia para mesma titularidade.
5.3.0 Ouvidoria Geral do Município
5.3.1. Secretaria Executiva
Atenciosamente,
5.2.2 Assessoria Tecnica Especial
5.3.3. Assessoria Juridica
DANIEL AMANCIO
5.3.4 Assessoria Administrativa
PINHO DE
5.4.0 Secretaria Municipal de Administra
Daniel Amancio Pinho de Sousa
5.4.1 Secretaria Executiva
Secretario Municipal de Finangas e Planejamento
5.4.2 Assessoria Tecnica Especial
5.4.1 Coordenacao de Recursos Humanos
5.4.2 Coor
lenagao de Patrimonio e Almoxarifado
gov.b
5.4.3 Coordenagao de Arquivo, Protocolo e Atos Administrativos
5.4.3.1 Setor de Informatica
5.4.7 Assessoria Administrativa
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
5.4.8 Diretoria Especial de Contratacao
Prefeito Municipal
5.4.8.1 Coordenagao de Licitagoes e Contratos
(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIm DO Piauí
Rua Emilio Baiao,SN-Cent
5.5.0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Servigos Publicos
5.10.0 Secretaria Municipal de Cultura
5.5.1 Secretaria Executiva
5.10.1 Secretaria Executiva
5.5.2 Assessoria Tecnica Especial
5.10.2 Coordenagao de Desenvolvimento da Cultura e Realizagao de Eventos
5.5.3 Diretoria Municipal de Transportes e Controle de Combustiveis
5.10.2.1 Setor de Controle Geral e Distribuigao de Materiais
5.5.3.1 Coordenagao de Servigos e Manutengao de Maquinas e Motores
5.10.3 As
ssoria Administrativa
5.5.4 Coordenagao de Obras e Servigos Publicos
5.5.4.1 Setor de Limpeza Publica, Estradas e Rodagens
5.11.0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
5.5.4.2 Setor de Projetos e Orgamentos
5.11.1 Secretaria Executiva
5.5.4.3 Setor de Manutencao de Sistemas de Abastecimento de Agua e de
5.11.2 Coordenacao de Esporte e Lazer
Manutencao da lluminacao Publica
5.11.1.1 Setor Administrativo de Controle Geral e Distribuigao de Materiais e.
5.5.5 Coordenacao de Habitagao e Urbanismo
5.5.6 Coordenacao Administrativa
5.11.2 Coordenagao de Turismo
5.5.6.1 Setor de Controle Geral e Distribuigao de Materiais
5.11.4 Assessoria Administrativa
5.5.7 Assessoria Administrativa
5.12.0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
5.12.1 Secretaria Executiva
5.6.0 Secretaria Municipal de Educagao
5.12.3 Coordenagao de Planejamento e Controle Ambiental
5.6.1 Secretaria Executiva
5.12.3.1 Setor Administrativo de Controle Geral e Distribuigao de Materiais
5.6.2 Assessoria Tecnica Especial
5.6.3 Diretoria de Ensino e Educagao Basica
5.12.4 Coordenacao de Educacao Ambiental
5.6.3.1 Coordenagao de Ensino Fundamental
5.6.3.2 Coordenagao de Ensino Infantil
5.13.0 Secretaria Municipal de Finangas
5.6.4 Diretoria de Adminis
agogica
5.13.1 Secretaria Executiva
5.6.4.1 Coordenagao de Unidade Escolar
5.13.2 Assessoria Tecnica Especial
5.6.4.2 Diretoria de Unidade Escolar
5.13.2 Coordenador Geral de Financas
5.6.4.3 Secretaria de Unidade Escolar
5.13.3 Coordenador Geral Compras
5.6.5 Coordenagao de Administracao Escolar
5.13.4 Coordenador Geral de Tributos e Fiscalizagao
5.6.5.1 Setor de Cadastro e Censo Escolar
5.13.5 Coordenador de Contabilidade e Prestacao de Contas
5.6.5.2 Setor de Controle Geral e Distribuigao de Materiais e Merenda Escolar
5.14.0 - Secretaria Municipal de Governo
5.6.3.3 Setor de Registro e Controle Academico
5.14.1 Secretaria Executiva;
5.6.4 Assessoria Especializada Pedagogica
5.14.2 Assessoria Tecnica Especial
5.6.6 Assessoria Administrativa
5.14.3 Assessoria Tecnica Especial
5.7.0 Secretaria Municipal de Saude
5.14.4 Assessoria de Relagoes Institucionais
5.7.1 Secretaria Executiva
nunicacao
ESTADO DO Piauí
Rua Emilio Baiao, SN - Centro
5.7.2 As
ia Tecnica Especial
5.14.6 Assessoria de Cerimonial.
5.7.3 Diretoria de Saude Publica
5.15.0 - Secretaria Municipal da Juventude
5.7.3.2 Coordenacao do
Programa de Incentivo a Saude Bucal e do Centro
5.15.1 Secretaria Executiva
Especializado de Odontologia - CEO
5.15.2 Coordenagao de Promogoes e Eventos;
5.7.3.3 Coordenacao de Atencao Basica
5.15.3 Coordenacao de Programas para a Juventude.
5.7.3.4 Coordenagao de Vigilancia Sanitaria
5.7.3.5 Coordenagao de Saude Digital
5.16.0 - Secretaria Municipal de Politi
5.7.3.6 Coordenagao do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU
5.16.1 - Secretaria Executiva
5.7.3.7 Coordenacao de Imunizacao Epidemiologica, de Agente Comunitario de.
5.16.1 - Assessoria Especial da Mulher
Saude e de Agente de
Titulo III
Endemias
Das Competencias dos Orgaos
5.7.3.8 Coordenacao Administrativa
5.7.3.8.1 Setor de Controle Geral e Distribuigao de Materiais Diversos, Hospitalares
gabinete do prefeito onde serao lotados
Odontologicos e Medicamentos
Prefeito Municipal na coordenagao dos atendimentc
5.7.3.9 Diretoria Especial de Unidade de Saude da Familia - USF
executar servicos de divulgacao, redacao final, regi
5.7.3.10 Assessoria Administrativa
chefe do Poc
5.8.0 Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Trabalho
tragar as diretrizes politicas e administrativas do Poder Executivo e
5.8.1 Secretaria Executiva
tecnica especial nece
saria as atividades do gabinete
5.8.2 Assessoria Tecnica Especial
I - A chefia de Gabinete sera dirigida pelo chefe de gabinete que tera a fungao
5.8.3 Coordenacao Administrativa
de coordena
5.8.3.1 Setor de Controle Geral e Distribuigao de Materiais
estabelecida ao respectivo orgao no caput deste artigo.
5.8.4 Coordenagao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
S 1o -- A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario executivo que tem
5.8.5 Coordenacao do Programa Bolsa Familia
as mesmas atribuig8es do Chefe de Gabinete, inclusive o substituindo interinamente.
5.8.6 Coordenacao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo-SCFV
na sua ausencia, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a
5.8.7 Coordenacao de Politicas para Idosos
Prefeito Municipal.
5.8.8 Assessoria Administrativa
S 2o-A Assessoria Juridica do Gabinete sera cargo privativo de bacharel em
5.9.0 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento
direito inscrito regularmente na Ordem dos advogados do Brasil, e tera como
5.9.1 Secretaria Executiva
competencia assistir juridicamente o gabinete do prefeito, nas acoes proprias e
5.9.2 Coordenacao de Agricultura e Abastecimento
inerentes do cargo;
5.9.2.1 Setor de Controle Geral, Distribuigao de Materiais e Manutencao
S 3o - A Assessoria Tecnica Especial de Gabinete sera exercida pelos
Maquinas Agricolas
assessores tecnicos especiais, que tem a funcao de assessorar o Prefeito Municipal.
5.9.3 Coordenacao de Apoio e Desenvolvimento da Producao Animal
na realizacao de projetos e demais assuntos de interesse do Município junto aos
5.9.4 Assessoria Administrativa

Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxXII 75 . "Uerta Volan .ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí Rua Emilio Baiao, SN -- Centro dea do i CEP: 64.775-000- Bonfm do Piauí - PI orgaos do Governo Municipal, Estadual e Federal; envolvidos; S 4o - A Assessoria de Relagoes Institucionais sera exercida pelo assessor relagoes institucionais que tem a fungao de estabelecer o dialogo com o Poder Legislativo Municipal apresentando indicativos de Lei e defendendo os interesses do Poder Executivo naquela Casa Legislativa, bem como no ambito do Poder Legislativo Estadual e Federal, no trato daqueles poderes com o Poder Executivo .ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí Rua Emilio Baiao, SN - Centro CEP: 64.775-000- Bonfm do Piauí - PI III. Propor ao Prefeito Municipal: a) a adogao das providencias que entender pertinentes e necessarias aperfeicoamento dos servigos prestados a populacao pelos orgaos e unidades Administragao Direta e pelas entidades componentes da Administragao Indireta; Municipal. 5o - A Assessoria de Comunicagao sera exercida pelo assessor de comunicagao que tera a fungao de divulgar as agoes e servigos publicos municipais, com a finalidade de promover as acoes municipais para que atinja toda a sociedade. S 6o - Compete ao Motorista Oficial conduzir o veiculo que serve ao chefe do Poder Executivo Municipal ou servidor por este designado, com seguranga, zelo e dedicacao exclusiva, independentemente do horario que seja necessario o translado do prefeito Municipal, no exercicio de suas atividades governamentais; S 7o -- A Junta de Servigo Militar e orgao de representagao do servigo militar no Município, sob a presidencia do prefeito Municipal. A coordenacao eo atividades; funcionamento dos respectivos servigos serao exercidos pelo chefe da junta militar, nomeado livremente pelo prefeito Municipal;. Art. 7 - O Gabinete do Vice-Prefeito e responsavel pela coordenagao das atividades de promogao, relagoes publicas, administragao da agenda do Vice- Prefeito, assessorando-o em todas as atividades e assuntos relacionados com as atribuicoes do titular do mandato.. b) realizagao de pesquisa, seminarios e cursos versando sobre assur relacionados com eficiencia e controle de qualidade dos servigos e sobre ter ligados a eficiencia e qualidade dos servigos publicos e direitos humar divulgando os resultados desses eventos; c) a instauragao de sindicancias, inqueritos e outras medidas destinada apuragao das responsabilidades, fazendo ao comunicagao, quando houver indicio de violagao de bens juridicos tutelados; IV. Organizar e manter atualizado arquivo da documentagao relativa denuncias, as reclamagoes, as representagoes e as sugestoes; V. Elaborar e publicar, semestralmente e anualmente, relatorio de s VI. Requisitar, diretamente, de qualquer orgao e unidade da Administra Direta ou entidade da Administragao Indireta, informagoes, certidoes, copias documentos ou volumes de autos relacionados com procedimentos administrati notificando o Controle Interno de eventuais irregularidades cometidas no tramite; Ministerio Publico de Art. 8o - A Controladoria Geral do Município sera chefiada pelo Controlador Geral, orgao da Administragao Interna Municipal, que o objetivo de executar as atividades de Controle Interno do Poder Executivo Municipal; S1-- Em atendimento as exigencias da Constituigao do Estado do Piauí, o cargo de controlador interno e cargo em comissao, no entanto devera, obrigatoriamente, ser exercido por servidor efetivo, que devera optar pela remuneracao que lhe for conveniente, nao sendo admitida a acumulacao; sugestoes e representagoes recebidas pela Ouvidoria Geral ao Prefeito Munici as autoridades e aos membros dos conselhos municipais existentes no municipic Bonfim do Piauí. Art. 11 - Secretaria de A Administracaoe Planejamento 0 or incumbido de executar as atividades administrativas, patrimoniais eo controle pessoal, inclusive as licitagoes e atos administrativos e realizar as agoes planejamento VII. Dar conhecimento, sempre que solicitado, das denuncias, reclamag governamental, onde serao lotados servidores efetivos $2o - A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario executivo que tem as mesmas atribuigoes do Controlador Geral, inclusive o substituindo interinamente estrutura: comissionados para desempenhar as fungoes tipicas aqui definidas. 1o - A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, sera exerc na sua ausencia, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a pelo respectivo secretario Municipal, que sera nomeado pelo prefeito municip. desempenhara as fungoes tipicas definidas no caput, deste artigo, e tera a segu sua Pasta, desde que determinado pelo Controlador Geral ou diretamente pelo 2o - A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario executivo que t ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí Rua Emilio Baiao, SN - Centro CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí Prefeito Municipal. $3 A assessoria de controle interno sera exercida pelo assessor de controle CEP: 64.775-000 - Bonsm do Piauí- ! Rua Emilio Baiao, SN - Centro as mesmas atribuigoes do secretario Municipal, inclusive o substituindo na interno que tera a fungao de auxiliar diretamente o Controlador Geral no desenvolvimento das atividades de Controle Interno. ausencia, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a Pasta, desde que determinado pelo(a) Secretario(a) Municipal de Administraga Art. go - A Ouvidoria Geral do Município de Bonfim do Piauí tem por finalidade estabelecer canal de comunicagao direta entre a Administragao Publica Municipal e Planejamento ou diretamente pelo Prefeito Municipal. - Coordenagao de recursos humanos sera exercida pelo coordenador cidadao, atraves do registro de ocorrencias relacionadas com denuncias, reclamagoes, representagoes e do competente encaminhamento das solugoes e recursos humanos, que sera responsavel pelo controle funcional dos servidc municipais, inclusive estagiarios, bem como treinamento, calculo dos encar cargo; I. A melhoria dos servigos;. sociais incidentes sobre as folhas de pagamentos e demais atribuigoes inerentes II. A elevacao do grau de satisfacao da populagao; III. Propiciar o exercicio da cidadania;. II - Coordenagao de Patrimonio e Almoxarifado e responsavel pelo contro conservacao de todo patrimonio publico movel e imovel, bem como pela avaliaca IV. Democratizar os servigos publicos na construgao de um modelo de Gestao tombamento dos mesmos e pela coordenagao do almoxarifado do Município, se. participativa; Propiciar a participagao dos usuarios dos servigos municipais, da responsavel pelo recebimento, estoque e saida de todo material, controlando destinagao, bem como informando mensalmente a Secretaria de administragao comunidade interna e externa, na vida da Administragao Municipal; VI. Contribuir com o processo de humanizagao do atendimento aos usuarios possuem setor de controle e distribuicao de materiais; III - Coordenagao de Arquivo, Protocolo e Atos Administrativos e responsa dos servigos publicos prestados pelo Município, buscando alcangar a satisfagao dos usuarios ea valorizagao dos agentes publicos municipais. pelo acervo e guarda de toda documentagao publica, atraves de fichario prop Art. 10 - Compete a Ouvidoria Geral do Município de Bonfim do Piauí -- OGM controlando sua destinagao e uso, o protocolo de documentos destinado. administragao Municipal ea elaboragao de atos administrativos diversos; desenvolver uma politica publica de valorizagao do cidadao, atraves de agoes objetivas que viabilizem o atendimento das demandas eo encaminhamento racional a) Setor de Informatica eo orgao que realizara a informatizagao dos servi e eficiente de solugoes, cabendo-Ihe, especificamente: municipais publicos, realizando a manutengao dos sistemas e maquinas necessa I. Receber e registrar: ao aumento da eficiencia do servigo publico Municipal, e sera exercido pelo chefe setor indicado por livre nomeagao do prefeito Municipal; a) denuncias, reclamagoes e representagoes sobre atos considerados ilegais, IV - A Assessoria Tecnica Especial de Gabinete sera exercida p arbitrarios, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos dos contribuintes e assessores tecnicos especiais, que tem a fungao de assessorar o Prefeito Munic usuarios dos servigos publicos individuais ou coletivos praticados por agentes da na realizagao de projetos e demais assuntos de interesse do Município junto Administragao Publica Municipal;. orgaos do Governo Municipal, Estadual e Federal; b) sugestoes sobre o funcionamento dos servicos publicos; Assessoria Administrativa da Secretaria Administracac de A hierarquicos pelos agentes c) sugestoes que possam contribuir para a melhoria do funcionamento dos Planejamento sera exercida pelo assessor administrativo que tem a fungao assessorar os secretarios municipais na realizagao de projetos e demais assur de interesse publico no ambito do Município, junto aos orgaos que compo administragao Municipal e interagindo em orgaos de outras esferas da administra servigos publicos municipais, bem como denuncias a respeito de atos irregulares praticados na execugao desses servigos, inclusive por autoridades; II. Verificar a pertinencia das denuncias, reclamagoes e representagoes, encaminhando as conclusoes aos responsaveis Estadual e Federal;