Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

638
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccXCl

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SAOFRANC
rco de 2025
Art 8s se siaes pists est eos eP qe tambem
sera o responsavel por expedir instrucoes que se facam necessarias para a fiel execucao desse Decreto.
Dispoe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de
Art. 09- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
osentados e
ionistas regidos pelo Regime
em contrario.
Proprio de Previdencia Social -- RPps, do Município
de Sao Francisco do Piauí e da outras providencias.
De-se ciencia. Publica-se. Cumpra-se.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí, Estado do Piauí,
Sao Francisco do Piauí, 31 de margo de 2025;
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município de Sao Francisco dc
Piauí, e, em cumprimento as determinagoes legais contidas no artigo 9, inciso II, da Lei
Federal no 10.887, de junho de 2004, e;
CONSIDERANDO a necessidade de implementacao de normas e diretrizes relativas a
previdenciarios a conta do Instituto de Previdencia de Sao Francisco do Piauí,
Prefeito Municipal
DECRETA:
va de Vida a
Art. 2 - A prova de vida dos aposentados e pensionistas e condigao para a continuidade do recebimento do
distribuicac
FABIANO ARAUJO DE MOURA
ANIVERSARIO
NICIO DO
FINAL DO
Prefeito Municipal
JAN/FEV/MAR/ABRIL/MAI/JUN/JULAGO
RECADASTRAMENTO
RECADASTRAMENTO
01/04/2025
Av.LaurentinoPereira,678-CentroCEP:64.550-000
Sao Francisco do Piauí
CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
Art. 3 - A prova de vida sera realizada no formato presencial.
1 - Os beneficiarios deverao comparecer a sede do IPMsFP, Iocalizada na Av
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Laurentino Pereira, n 678, Centro, para proceder a prova de vida de forma presencial
EXTrAtO DE COnTrATO
documento de identificacao original;
CPF
vante de residencia atualizado, datado dos ultimos tres meses (conta de
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0331.01/2025
havido mudanca de endereco.
ELETRONICON 001/2025 DO Município DE LAGOINHA DO Piauí/P
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 003/2025
Habilitacao (CNH) e Carteira de Entidade de Classe (OAB, CRM, CRP, CRC, entre outras), dentro da validade,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DO SERVICO DE
em perfeito estado de conservacao.
LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA
$3-Os beneficiarios que por motivos de saude se encontrem impossibilitados de
presentante legal ou procuradores com poderes para a pratica do ato,
DA:BSC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-EPP
sob as penas da lei.
CNPJ DA CONTRATADA: 04.750.207/0001-34.
$4 O documento comprobatorio mencionado no 3 eo documento de identidade oficial
ENDERECO: AVENIDA PARNARAMA, N 1565, BAIRRO CENTRO, NO Município
o atestado medico atualizado comprovando a incapacidade.
DE MATOES/MA,CEP N65.645-000.
entado ou pensionista impedido de realizar a prova de vida em razao do
de reclusao deve encaminhar ao IPMSFP, atestado ou
declaragao de Permanencia Carceraria em papel timbrado, expedido pela Instituigaio
QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município E/OU OUTRAS
carceraria.
FONTES
Art.5-O aposent
devera realizar a prova de vida acompanhado pelo
FUNDAMENTACAO LEGAL:ARTS.82 E 84 DA LEIN 14.133/2021.
tar os seguintes
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:31/03/2025
Art. 6 - Os beneficiarios que nao realizarem a prova de y
vida no periodo estabelecido terao os
nento do pagamento do beneficio ocorrera na folha c
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUiE
Av.Laurentino Pe
A divulgacao virtual dos atos municipais