Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/04/2025

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MuNIcIPAL DE BOM JEsus

Gabinete do Prefeito

Processo Administrativo nº 1946/2025

Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

DECISÃO ADMINISTRATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, Já qualificado no procedimento em epígrafe, requer o cumprime nto integral da Lei Municipal nº 812, de 19 de fevereiro de 2025, que fixa como m enor valor vencimental dos servidores municipais o equivalente ao salá rio-mí nimo nacional, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Conforme Parecer Jurídico n.º 65/2025 da Procuradoria Munlclpal, em dillgêncla indispensáve l à elucidação da matéria fática, foi consultado o Setor de Pessoal/Recursos Humanos desta Municipalidade, tendo sido constatado que n ã o há, nos quadros funcionais do Municí p io de Bom Jes us-PI, servidor públ lco que perceba vencimento-base em valor Inferior ao salário mínimo nacional v igente (atualme nte fixado em R$ 1 .518,00 pa ra oa no de 2025).

No que tange à alegada violação ao principio da Isonomia. sob o argume nto de tratamento díspar entre servidores da Educação e os demais, a constatação de que todos os servido res municipais observam o piso vencimental fixado no Art. 1° da Lei 612/2025 demonstra que, no que concerne especificamente a este critér io (piso do vencimento-base), não subsiste a alegada quebra de isonomia.

A ssim. acatando o aludido Parecer da Procuradoria Jurídica. com base na interpretação jurídico-nom,ativa da Lei Municipal nº 612/2025 e nas informações táticas prestadas pelo Setor de Pessoal/Recursos Humanos, opina no sentido de que:

a) n ão existe m servidores público s no Município de Bom Jesus-PI com vencimento-base inferior ao salário mlnimo nacional vigente (R$ 1.518,00 em 2025).

- b) Por conseguinte, a Administração Municipal está cumprindo o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 8 12/2025.
- c) A alegação de descumprimento da nom,ae de violação ao princípio da isonomia, no que tange especificam e nte à observâ ncia do piso venci m ental fixado no Art. 1 °, afigura-se im procede nte, a nte a constatação fática m encionada.

Encaminhe-se o presente processo à Secretaria de Administração e Departamento de Recursos Humanos para ap rosseguimento do feito.

Publique-se

Bom Jesus-PI, 1 O de abril de 2025.

ld :OCC563C6B7 A34A24

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41. Centro. e,-.,. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/PMBJ/SRP

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público , Inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Nestor Renato Pi nhei ro Elvas, CPF n° 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o Julgamento do Procedimento Ucltatórlo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025/SRP/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1021/2025, ~ registrar os preços da(s} empresa(s} indicada(s} e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a ctassific.ação por ela(s) alcançada(s} e na(s) quantidade(s} cotada(s}, atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal n° 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empre5a do ramo pertinente para o fomedmento de material de expediente, em atendimento à demanda da Secretaria Munlclpal de Asslst&nda Social de Bom Jesus-PI, conforme especlflc.ações e quantidades detalhadas no Termo de Referê ncia, Anexo I-A, do Pregão Eletr6nlco n° 009/2025/SRP Processo Administrativo n° 1021/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidacte, fornecedor (es} e as demais concHções ofertadas nesta ata são os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIAIUA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME

CNPJ: 38.281.708/0001-30

ENDEREÇO: Av. Barão de Gurguéia, 2472, São Pedro, CEP 64.018-290, Teresina-PI

CONTATO: (86) 9943-8768 / e-mail: licitacaopremiumdist@gmail.com

| ITEM. | ESPECIFICAÇÃO DO ITEM | UNID. | MARCA | QUANT, ESTIMADA | MAIOR VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL DO ITEM |

| 2 . | ALMOFADA PARA CARIMBO, NO 3, COR AZUL, ESTOJO PLÁSTICO , | UND | BAZZE | 80 | 5,2A | 419,20 |
| •- | APONTADOR DE Pl.ASTICO PARA lAPIS, LAMINA DE AÇO TEMPERADO, ÓTIMO FIO OE CORTE, CAIXA rJ 72 UNIDADES. | ex | BAZZE | 50 | 9,16 | 457,90 |
| 4 . | 8ARBANTE ARTESANAL,, 85% AlGODAO, 8 FIOS, ROLO CJ 150M. | UND | POUUM | 85 | 22,9& | 1.951,60 |
| 5. | BAR.BANTE DE SISAl 500/1 ROLO CJ 100M | UND | POUUM | 120 | 5102 | 6.12 |
| 6 . | BASTAU OE COLAQUENTE, BARRA DESILICONE, | PCT | BAZZE | 160 | 40,28 | . ,80 |
| 7. | PACOTE DE 1KG - ll 2MMX30CM BASTAO DE COLA QUENTE, BARRA OE SIUCON, PACOTE Df 1KG - 7 2MMX30CM | PCT | BAZZE | 150 | 40,28 | 6.042,00 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro.

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 8 . | BLOCO . PARA ANOTA-=, COM ADESIVO, REMOVIVEL, MEDINDO 38XS1 1 PACOTE COM "I BLOCOS OE lOOR.S ,..,.,..,. CORES VARIADAS. | PCT | BAZZE | 200 | 9,06 | 1.812,00 |

| 9 . | BORRAOtA PONTEIRA, BRANCA, COMPOSli.;,AU: BORRAOlA NATURAL, BORRAOtA SimtiJ:CA, CAA;,MINEAAL, AGENTE D~ VULCANIZAÇÃO, !,-.;, 100 ",'< UN .:, l.e, DAOES '""'"'"-f- | ex | BAZZE | 150 | 16,11 . | 2.416,50 |
| 12. | ., COM ESPIRAL, CAPA DURA | UND | JANDAIA | 100 | 16,75 | 1.675,00 |
| 13, | CAIXA ARQUIVO MORTO, EM POUONDA DIMENSÕES 2S0Xt30XJSOMM COR AZUL | UND | IJELLO | 300 | 4,84 | 1.452,00 |
| 14. | CAIXA CORRESPONDENOA POUESTIRENO, TRJPlA ARTIOJLÁVEL | UND | OELLO | 100 | &l,80 | , .aao,oo |
| 15. | CAIXA OE ISOPOR 3S/"1S | ex | ISOPIAST | 100 | 53 55 | 5.355 00 |
| 16. | CAIXA ORGANIZADORA GRANDE, BEST BOX, EM POUONDA. CAPACIDADE: 1S KILOS POR CAIXA. MEDIDAS: -137X310X210MM, SISTEMA OE PEGAS FEOW>AS NAS LATERAIS. | UND | POLYCART | 100 | 74,70 | 7,470,00 |
| 17, | CAIXA TERMICA. 34L | UND | MOR | 100 | 14631 | 14.631 00 |
| 18. | CALQJLADORA, ELETRONICA, DISPLAY GRANDE, 12 DÍGITOS, FONTE OE ENERGIA: PILHA AA 1,SV, AUTO- DESUGA, INO.INAÇÃO DO VISOR, 6 MESES DE GARANTIA | UND | BAZZE | 100 | 18,02 | 1.802,00 |
| 19. | CANETA ESFER'-'UfV"\I CA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TkNICAS: CORPO SEXTAVADO EM POUESTIRENO, COM RESPIRO NO CENTRO, TRANSPARENTE INCOLOR, TIJBO EM POUETILENO COM DIÂMETRO INTERNO DE 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINAOO COM ESFERA DE TUNGmNIO USJNADO, TRAÇO DA ESCRITA l,OMM, COR DA TINTA AZUL, DIMENSÃO DO CONJUNTO TIJBO COM SUPORTE E PONTA 133180MM ex CJ 50 UNIDADES. | ex | BAZZE | 100 | 28,09 | 2.809,00 |
| 20. | CANETA ESFERVKN"JCA COM AS SEGUINTES CARACTEFÚSTICAS l"ttNICAS: CORPO SEXTAVADO EM POUESTIR.ENO, COM RESPIRO NO CENTRO, TRANSPARENTE INCOLOR, TUBO EM POLIETILENO 00M DIÂMETRO INTERNO oe 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINAOO COM ESFERA DE TUNCimNIO USINADO, TRAÇO DA ESCRITA l,OMM, COR DA TINTA PRETA, DIMENSÃO DO CONJUNTO TUBO COM SUPORTE E PONTA 133 480MM ex ri 50 UNIDADES | ex | BAZZE | 100 | 28,09 | 2.809,00 |
| 21. | CANETA HJOROOOR, PONTAA~MIRIM 1 TINTA LAVÂYa, ESTOJO PRÁTICO COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS. | UND | TIUS | 100 | 9,89 | 988,95 |
| 22, | CANETA HIDROCOR, PONTA GROSSA, TINTA LAVÂYa, ESTOJO PRÁTICO OOM 6 UNIDADES, CORES VAA.JADAS. | UND | TIUS | 80 | 9,89 ... | 791,16 |
| 23, | CARTOLINA 50X66CM CORES VAAJADAS | UND | REIPEL | 100 | | 1'055 |
| 24. | CUPES NO 4/0 FABRJCADO COM ARAME DE AÇO NlQUELAOO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM CX COM 50 UNIDADES | ex | ARAMES TOP | 60 | 4,26 | 255,36 |
| 25. | QJPES NO 6/0 FABRICAOO COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM ex COM 50 UNIDADES | ex | ARAMES TOP | 60 | 6,67 | 400,14 |
| 26. | QJPES NO 1/0 FABRICAOO COMARAME OE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM ex COM 100 UNIDADES | ex | ARAMES TOP | 100 | 4,32 | 432,25 |
| 27. | COLA BRANCA, A BASE DE POLMNILACETATO • PVA, PASTOSA, BRANCA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, COM BICO APUCADOR, 90G, CAIXA C/ 12 UNIDADES. | ex | TIUS | 40 | 16,71 | 668,40 |

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Praça Marcos Aurélio 41, Centro, C,.. 4 0..,. CEP 64 900.000, Bom Jesus-PI, Fone (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 28. | COLA COLORIDA C/ GUTER, ATOXICO, C/ BICO APUCAOOR, EMBALAGEM C/ 23G, CADA, CAIXA | ex | TRIS | 100 | 12,09 | 1.209,00 |

| 29. | C/ 6 CORES. COLA ISOPOR, SOllNELEM~E SECAGEM RÁPIDA. EMBALAGEM COM SOOG. | UND | DELTA | 50 | 31,46 | 1.573,00 |
| 30. | COLA P/ EVA OU lsoroR, COM BICOAPUCAOOR ECONÔMICO, SOLÚVEL EM ÁLCOOL E SECAGEM | UND | OELTA | 80 | 18,42 | 1.473,60 |
| 3L | ~ AGUA,NAU EROGRAFlA, CONTEÚDO : 18M CAIXA C:/ 12 UNIDADES | ex | TIUS | 30 | 22,67 | 680,01 |
| 32. | Eco ,~CO, "" 18 SUPER RESISTENTE, DE B0RRAOtA NATURAL, AMARELO, PACOTE COM lOOGR E 220 UNIDADES. | PCT | MEROJR | 30 | 8,13 | 243,90 |
| 33. | ENVELOPE, AMARELO OURO, MEOINOO 176X2S0MM PACOTE CJ 100 UNIDADES. | PCT | REIPEL | 12 | | 538,08 |
| 34. | ENV1:LOPE, AMARELO OURO, MEDINDO 240 X 340 MM CAIXA CJ 100 UNIOAOES. | ex | RElPEL | 50 | 77,96 | l .lH,00 |
| 35. | ENVELOPE, BRANCO, MEOINDO 114X229MM, CAIXA CJ 1000 UNIDADES. | ex | REIPEL | 13 | 24,54 | 319,02 |
| 36. | ENVELOPE, SACO, MATERIAL KRAFT NATURAL. MEDINDO 310X410MM, CAJXA q 100 UNIDADES. | ex | REIPEL | 10 | 103,41 | 1.034,10 |
| 37. | ESTILETE, LARGO, TRAVA MANUA1., LAMINA 18 MM, LÂMINA OE AÇO CARBONO EXTENSÍVEL INTERNA. | UND | BAZZE | 30 | 1,2A | 37,20 |
| 38. | ESTRATOR DE GRAMPO, TIPO ESPATULA, FABRICADO EM CJW>A DE AÇO ZINCADO, TAMANHO: 15X2CMM, P/ GRAMPO 26/6, CAIXA CJ 36 UNIDADES. | ex | BAZZE | 30 | 16,99 | 509,70 |
| 39. | FIO DE NYLON 200G 110/036 | UNO | POUUM | 50 | 1774 | 88700 |
| 40. | FITA ADESIVA TRANSPARENTE, DIMENsuES: 4SMMX30M | UND | ADEUlRAS | 100 | 5,75 | 575,00 |
| 41, | FITA CREPE OIMENSOES: 48MMXSOM | UND | ADELBAAS | 50 | 1617 | 80850 |
| 42. | FITA DECORATIVA.. DIME : JOMMXSQM. | UND | EMFESTA | 100 | 3976 | 3.976 00 |
| 43. | FITA DUPLA FACE DIMENSAO: 12MMX30CM | UND | ADEUlRAS | 20 | 728 | 145 60 |
| 44, | FOLHA DE E.V.A, LAVAVEL, ATOXICO, ANATÔMICO, DIMENSÃO ; 600X400X2MM CORES VARIADAS. | UND | BRW | 600 | . . ... | 1.116,00 |
| 45. | GUTER EM PO, PACOTE C/ 100G, CORES VARIADAS. | PCT | TIUS | 100 | 7,98 | 7'8 ,00 |
| 46. | GRAMPEADOR, EM METAL. DE MESA. AlFINETA E GRAMPEIA, CAPACOADE 2SFLS, PARA GRAMPO TIPO 26/6 BASE DE 16CM. | UND | BAZZE | 30 | 13,15 | 394,50 |
| 47. | GRAMPO PARA GRAMPEADOR, FABRICAt>O EM ARAME DE AÇO REVESTIDO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO , PARA ATt 20 R.S, TAMANHO 26/6, CAIXA ti S.000 GRAMPOS. | ex | BAZZE | 50 | 5,13 | 256,50 |
| 48. | LAPlS DECOR, FORMATO SfXTAVADO, CAIXA CJ 12 CORES. | UNO | BAZZE | 600 | 3,47 | 2.082,00 |
| 49. | L.APIS, PRETO, NUMERO 2, , "-'-"U•... L, UL TA.A RESISTENTE, MATERIAL CERÂMICO, GRAFITE E MADEIRA CAIXA rt 144 UNIDADES. | ex | BAZZE | 30 | 35,73 | 1.071,90 |
| 50. | LNRO ATA. COM 100 FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS, FORMATO 203X298MM, CAPA E CONTRACAPA EM PAPEI.Ão 700GR, REVESTIDO COM PAPEL 90GR, FOLHAS INTERNAS DE PAPEL OFF--SET 56GR. | UND | SlDGRAPH | 30 | 17,74 | 532,20 |
| 51. | LIVRO PONTO, 100 FLS,, Cl>i'A DURA. 2 ASSINATURAS. | UND | SIDGAAPH | 45 | 33,29 | 1.498,05 |
| 52. | LIVRO PROTOCOlO DE CORRESPONDENCIA,. COM 100 FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS SFnl ENCALMENTE COM CAPA DU.. NO | UND | SIDGAAPH | 45 | 19,52 | 878,40 |

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(Continua na próxima página)

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Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

~·a..ir..- CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| | FORMATO 153 X 216MM ECOM ENCADERNAÇAU COSTURADA | | | | | |

| 54. | MASSINHA DE MODELAR, CAIXINHA C,/ 06 CORES. | UNO | TRIS | 120 | 5,99 | 718,80 |
| 55. | MOLHA DEDO, ATOXICO, l'U\U GORDUROSO, EMBALAGEM C/ 1.2G, COMPOSIÇÃO : ÁCIDO GRAXO, GLICÓI SE CORANTES ORGÂNICOS, CAIXA Ó 12 UNIDADES, | ex | BRW | 50 | 3,42 | 171,00 |
| 56. | ORGANIZADOR DE PAPEL P MESA | UNO | DELlO | 50 | 4639 | 2.31'50 |
| 57. | PAPEL CEL OFANE, DIMENSÃO: 70X89CM OORES VARIADAS, | UNO | RIDET | 200 | 1,32 | 264,00 |
| 58. | PAPEL CREPOM, CORES VAAJAfJ/lS, DIMENSAO: 048X200 M | UNO | RIDET | 200 | 1,78 | 3H,OO |
| 59. | PAPEL DECDUPAGE | UNO | OPA CRIANDO AATE | soo | 9,44 | 4,720,00 |
| so. | PAPEL DUPlA f'ACE, DIMENSÃO : 48X6601. OORES VAAfM>AS, | UNO | RIDET | 200 | Z,54 | 508,00 |
| 61. | PAPEL LAMINADO, DIMENSÃO: 48X66CM. OORES VAAfM>AS, | UNO | REJPEL | 200 | Z,05 | 410,00 |
| 62. | PAPEL ONDULADO, DIMENSÃO : 48X80CM. CORES VAAfM>AS, | UNO | REIPEL | 100 | 49,41 | 4,Ml,00 |
| 63. | PAPEL SEDA, CORES VARIADAS, DIMENSÃO : 4BX60CM. | UNO | RIDET | 200 | 41,21 | 8,242,00 |
| 64. | PAPEL SULFJTE, A", 75G/M2 , 210X297MM, CAIXA CJ 10 RESMAS E SOO FLS <:>DA, | ex | SUZANO | 80 | 350,73 | 28.0S8,40 |
| 65, | PAPEL VERGE FORMATO A4 (210 X 297), GRAMAT\JRA 1800, CONTENDO 50 FOLHAS BRANCAS. | PCT | MASTERPRI NT | 70 | 23,52 | 1.646,40 |
| 66. | PASTA QASSIFJCAOOR, CAATAO DUPLO, COM LOMBO REGULÁVEL, GRAMPO PLÁSTICO, CAPACIDADE DE ATÉ 500 FOLHAS SULFITE 75G/M FORMATO: 350MMX230MM. | UNO | DELlO | 150 | 6,84 | 1.026,00 |
| 67. | PASTA GRAMPO, TRILHO, TAMANHO OFICO, TRANSPARENTE. | UNO | DELlO | 200 | Z,21 | 442,00 |
| 68. | PASTA PLASTICA L | UNO | DELlO | 180 | 094 | 169 20 |
| 69. | PASTA PIASTICA, COM ABA, ELASTIOO, ORIÁ□O SIMPLES, DIMENSÕES: 33SX23SX40MM | UNO | DELlO | 100 | 6,27 | 627,00 |
| 70. | PASTA PIASTICA, COM ABA. ElASTlCO, ORIÁCIO SIMPLES, DIMENSÕES: 33SX23SXSSMM | UNO | DEUO | 100 | 6,51 | 651,00 |
| ~ | OFICOA/Z | UNO | POLYCART | 200 | 1636 | 3.272.00 |
| ~ | FORMATO A4 r.1 12 | UNO | DELlO | 100 | 23 52 | 2.35:100 |
| 75. | PERR.JRADOR DE PAPEL CENTRAL, 2 RJROS, FERRO ESMALTADO/METAL, CAPACIDADE APROXIMADA 2S A.S. ESCALA E DEPÓS ITO. | UNO | BAZZE | 100 | 1,,13 | 1.'13 ,00 |
| 76. | PINCEL ATOMICO, 1100P, ESCRITA GROSSA, RECARREGÃ VEL, TINTA A BASE DE ÁLCOOl, COR PRETA. CAIXA CJ 12 UNIDADES | ex | BA22E | 100 | 29,30 | 2.930,00 |

- 4.3. O fornecedor/Prestador de Serviços que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido. sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classlflcação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor/prestador de serviço não puder cumprir o compromisso. o órgão gerenciador poderá :
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento/serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações, o gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133. de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse público ; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. o cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed. será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
5. CONDIÇÕES GERAIS.
- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administraçã oe do beneficiário registrado. penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.

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- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Ó rgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condiçã o de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- b) Demonstração de que os valores registrados estã o compatí veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgã o ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Públi ca federal. estadual. distrital e municipal que, na condição de não participantes. desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o Item 5.4 desta Ata não poderã o exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e órgãos não participantes. independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Munlclpal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

PREMI UM DISTRIBUIDORA L TOA:38281 708000130

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME CNPJ: 38.281.708/0001-30 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

Praça Marcos Auré lio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001·53

| 77. | PINCEL ATÇ)M ICO, UOOP, ESC~A GROSSA, RECARREGAVEl, TINTA A BASE DE ALCOOl, COR VERMELHA CAIXA r.1 12 UNIDADES | ex | BA2ZE | 100 | 251,3 0 | 2.930,00 |

| 78. | PINCEL ATyMICO, UOOP, ESCRITA GROSSA, RECARREGÁVEL,. TINTA À BASE DE ÁLCOOl, COR AZUL CAIXA ri 12 UNIDADES | ex | BAZZE | 100 | 29,3 0 | 2.930,00 |
| 79. | PINCEL OIATO NO =BDLONGO | UNO | FUTURO | 80 | 487 | 389 6 0 |
| 80. | PINCELREDONDO CABO LONGO | UNO | FUTURO | 100 | 364 | 36400 |
| 81. | PINCEL REDONDO Nº CABO LONGO | UNO | FUTURO | 100 | 2.44 | 244 00 |
| 82. | PJSTOlA OE COlA QUENTE, BARRA DE SILICONE • GRANDE. | UNO | LEONORA | 70 | 32,15 | 2.250,S0 |
| 83. | PISTOLA DE COLA QUENTE, PARA BARRA DE SILICONE - PEOilENA. | UNO | LEONORA | 50 | 23,11 | 1,155,50 |
| 84. | PLACA DE ISO,, OIMENSAO: 100XSOX2 SCM. | UNO | ISOPlAST | 150 | O36 | 1.404 00 |
| 85. | PLACA OE ISOPOR OJMENSAO: 100X50XSCM. | UNO | ISOPlAST | 100 | 3 34 | 33400 |
| 86. | PORTA CANETA/CLIPS/LEMBRETE, POUESTIRENO CRISTAL. | UNO | DEUO | 90 | 14,32 | 1.288,80 |
| 87. | POST-mC/4 UNIDADES | UNO | BA2ZE | 150 | 2.75 | 412.50 |
| 88. | REGUA, CONFECOONADA EM ACRIUCO TRANSPARENTE RÍGIDO, COM 2 MM OE ESPESSURA E 30 CM OE COMPRIMENTO. | UNO | DELLO | 150 | Z,02 | 303,00 |
| 89. | TELA PARA PINTURA. EM FUNDO BRANCO | UNO | JANOAIA | 600 | 10 50 | 6.30000 |
| 90, | TESOURA ESCOLAR, EM METAl., COM CABO OE RESINA, PONTA ARREDONDADA, 10,SCM, CAIXA CJ 20 UNIDADES. | ex | BA2ZE | 100 | 57,0 3 | 5.703,00 |
| 91. | TESOURA MULTIUSO, 21CM CABO EMBORRACHADO | UNO | BAZZE | 80 | 9,36 | 748,80 |
| 92. | TINTA ACRILEX. CORES DIVERSAS | UNO | ACRILEX | 300 | 6 51 | 1.953 00 |
| 93, | TINTA GUACHE, CAIXA C/ 6 CORES, ATOXICA, SOLÚVEL EM ÁGUA POTE COM 1SML CADA. | ex | TRIS | 200 | 5,31 | 1.062,00 |
| 95. | TINTA SPRAY CORES DIVERSAS | UNO | ACRILEX | 150 | 3199 | 4.798 50 |
| 96. | TNT, TEODO A BASE DE POUPROPJLENO E VISCOSE, ROLO OOM l,40XSOM, CORES VARIADAS | UNO | SUPPER | 100 | 74,85 | 7.485,00 |

- 2.2. com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 216.256,22 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais, vinte e cinco centavos).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverã o, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas no Termo de Referê ncia do procedimento licitatório que originou este instrumento de registro.
- 3 . DA VALIDADE DA ATA.
3. 1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.
- 4 . DA REVISÃO E CANCELAMENTO.
- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações j unto ao(s) fornececlor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

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