Município: Esperantina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

ESTADO DO P IAUÍ · Prefeitura Municipal de ESPERANTINA- PMESP CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos Nº 7 46 Bairro: Centro Esperantlna/PI CEP: 64.180 -000.

CLÁU SULA TERCEIRA: DA SINDICÂN CIA E DAS SANÇ Õ ES

Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicância para chegar a autoria e materialidade terá procedimento aberto pelo interessado cessionário, informando o fato ao órgão cedente para continuação do processo.e ensejará a adoção administrativa de providências posteriores cabí veis.

CLÁUS ULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃ OO presente Termo de Cessão terá vigência de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado se houver interesse das partes, ficando resguardado ao Ó rgão Cedente o direito de Requisitar, a qualquer tempo, o retomo do servidor público cedido, mediante manifestação por escrito, com antecendê ncia mín ima de 30 (trinta) dias l ° Cabe a cada município publicar o presente tenno nas condições previstas na legislação de cada ente;

2° O presente Termo poderá ser desfeito a qualquer momento por uma das partes.

CLÁ USULA QUINTA: DO FORO

Elegem as partes, o Foro da Comarca de Esperantina para sc:rem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 3 (trcs) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas (02) testemunhas idôneas, para publicação e execução.

V//11 Rodrigues B11ist1 Mora

Esperantina, 13 de março de 2 f 2.

Ho1.E1t.Dr.JOli0 H artman

LUIS CARLOs'ifef/&,$1JA SI

IVANÁRIADO

Prefeita do Município de E~perantina.

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

LGAALEGRE

2025

Exercício :

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.450

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 039/202S. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025. CONTRATO N' 046/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PICNPJ Nº 01 .616.855/0001 -04. CONTRATADO: GRIT COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 50.065.506/0001-57. OBJE TO: CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PI. ATÉ 24/04/2025, com valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Tamboril do Piauí-PI, 24 de fevereiro de 2025.

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Municí pio de Tamboril do Piauí/ PI

DECRETA:

Anulação

Artigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$872 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

02 02 01 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E SERV. PÚBLICOS

04.122.0005.2010.0000

GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCElft

3.1 .90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

999 000

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 06 03

HOSPITAL MUNICIPAL

572

10.302.001 2.2054.0000

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.3 .90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

300 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde • Despesas com ASPS

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

997

08.245.0172.2056.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.14.00

DIARIAS-CIVIL

669

Outros Recursos Vinculados à Assistênc ia Social

999 000

Não se aplica

872.000,00

820.000,00

F.R.: 1 500 00

50.000,00 F.R.: 1 500 00

2.000,00

1 669

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

235

-822.000,00

12.361 .0023.2024.0000 3.3.90.91.00 500 200 000

GESTÃO , EXPANSÃO EDE SE N VOL VIMENTO DO ENSINO

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R . Grupo:

1 500 00

Recursos nã o Vinculad os de Impostos

Educação - Despesas com MOE

02 06 03 HOSPITAL MUNICIPAL

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

LGAALEGRE

04.790.00510001-16

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.450

02 06 03

HOSPITAL MUNICIPAL

561

10.302.0012.2054.0000 3.1 .90.1 1 .00 500 300 000

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos

-50.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

Anulação ( • )

Saúde - Despesas com ASPS

-872.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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