Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025


DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

Anulaçã o

| 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| 288 | 08.244.0004.2046.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recumoe não Vlnculadoe de Impostos Não se apllca | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 817 | 08.244.0004.2046.0000 3,1,90,04,00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa aplica | 50.000,00 F,R,: 1 500 00 |
| 301 | 08.244.0006.2048.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpostoe NAo se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 13 00 622 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.2◄4.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 661 Tranaferénclade 999 000 NQo &e apllca | SOCIAL- FMAS COMUNIDADE CONSUMO Recuí'$0$doa Fundoa Eataduala de Anlat6ncla Soçlal | 50.000,00 F.R.: 1 661 00 |
| 690 | 08.244.0006.2056.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensf61'6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AMist&ncia Social - FNAS N(k)seepllce | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 |
| 831 | 08.244.0006.2049.0000 3.1.90.04.00 680 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tranaler0ncia de Recur&08 do Fundo Nacional de Aaaiatê ncia SOCial - Não se aplica | 50.000.00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| 638 | 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | CRIANCA FELIZ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulslê nda SOcial - Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 860 00 FNAS |
| 832 | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 | CRIANCA FELIZ CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINAOO Transferênciade Recur&06 do Fundo Nacional de AsslslêndaSocial - Nlo se apHca | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL |
| DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 |
| CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL |
| 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca |
| 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 |
| 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
| 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica |
| 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos |
| 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos |
| 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos |
| 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE |
| ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR |
| 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos |
| 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE |