Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de COCAL DE TELHA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22. toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como FORMADOR e COORDENADOR MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados furão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa. e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração .

1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar, em regime de colaboração com os municfpios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa.., com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o dominio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e consequentemente com habilidades pam avançar nos estudos de forma autônoma. , ·
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 d4: janeiro de 2~21, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível supenort oreferenc1almente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metod?logias empre~ no Programa Alfabetização na Idade Certa. gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento no acomp~amento e ~vali~ção da implementação e execução do Programa..,. durante o exerofc\o de suas at1v1dades fimc1ona1s.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nlvel superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nivel superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores público s municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.l. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por wn período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa. conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores púb licos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momeato em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos tu.mos manhã e tarde.
- 2.S.l. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.
3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES
- 3.J. Os perfis e atribui9ões estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃ O DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório :

- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará. a pontuação de oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4. a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadê micas~ a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesm~ a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital. ·
4. 1 .2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO v indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação d;talhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por compctSncias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

pontuação mlnima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponlveis, de acordo com o quadro do ANEXO 11. obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item S.6 .

- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item S.S. visando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a experiência profissional eo perfil do(a) eandidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções , tal qual indicado no item 2.S.
- 4.2.1. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer. preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos. considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.t. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 30 pontos na Etapa 1 e, no mínimo, 60 pontos na Etapa 2.
- S. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- S.lA seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- S.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nlvel IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos< as) na etaoa l com oontuacão total de O à l 00 serão ·
- S.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas wn dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nível V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etaoa l com oontuacão total de O 100 rã a · se o:

| Nº | CRITtRIOS - COORDENADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas, Pública e de PoUticas Sociais). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educaçl1o ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Públic ae de Polfticas Sociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Políticas Públicas , Pública e de Pollticas Sociais). | 15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitaçã o ou Tutoria de | IS |

| | cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a (cinco)cursos realix.ados nos últimos S (cinco) anos. | S |

| os | Cursos de extensão . formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | IS |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português . | 15 |
| 02 | Especialista na área da Educação. | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação. | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação. | 15 |
| os | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mfnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) | 10 |

(Continua na próxima página)

| | pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos. | |

| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar9 especificamente nos anos do Ensino FW1damental 1 e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

S.S. Critérios de Mensuração na Etaoa 2 .. Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Flexibilidade: capacidade de adaptar•se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações. alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa. atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas. tendo em mente que. para atingir os objetivos do prograrn~ o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco oo resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades. considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados. identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução. | 20 |
| os | Comunicaç:Ao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que épergW1tado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa I como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)

5.7.2. Ter idade mais elevada.

6,DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO 11.
- 6.1,1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV. manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções .
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador MW1icipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente9 11 (onze) meses por ano. no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente atravfs de Couta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 1 O deste edital diretamente para oe-mail, semedcocaldetelha22@gmail com, da Secretaria Municipal de Educação do municipio da vaga pleiteada. conforme itens 8.6 e 8. 7;
- 8.24 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A lnscriçllo nesta Seleção consiste ao conhecimento ea bicita aceitaçllo pelo(a) candidato(·) das normas e condiç&es estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no &mblto d■ SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educaç.lo para a qual concorreu · vaga, tal qual descrito no item 8.6., com flnalldade exclusiva para seleçlo do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais alo poderi alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem cm desacordo com as disposições deste Edital; 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios. como anexo em um único e-mail. conforme item 8.7, onde deverá conter OI (uma) cópia leg{vel de cada item abaixo relacionado:
- 8.641. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;

8.6.S. CPF, somente se este não estiver no RG;

- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou GestJlo (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas, Pública e de Polltieas Sociais), se houver,
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado9 se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mlnimo, 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver,
- 8.6.11. Declaração, se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação. Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos S (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a). com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legfvcl, se houver;
- 8.6,13, Declaração de experiencia na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiencia com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legfvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG. JPG ou PNG ou, preferencialmente, cm arquivo único no formato PDF. e deverão ser enviados para oe·mail da Secretaria Municipal de Educação. por meio do seguinte endereço eletrônico: semedçocaldete1ha22@gmall.com
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICD'AIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- UI -E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à

Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;

- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO Ili), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10, DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a se211ir-

| Inscrição e envio de documentos | 28/04 à 06/05/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 09/0512025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 12/05/2025 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso | 13/05/2025 |
| Divulgação do resultado f"mal da Etapa 1 | 14/05/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 15/05/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 16/05/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 19/05/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 20/05/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão, por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item IO deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.I. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.J.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.

- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.J. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 .
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, cm nenhum nlvel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei oº 7.453 de 08 de janeiro de 202 t.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vútculo empregatlcio ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias , conforme Ar!. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 1 O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.43. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das

atribuições da comissão .

- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável .
12. 7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar cm contato pelo e-mailsemedcocaldetelha22@gmail.com.

Cocal de Telha, PI. \_\_j\_/2025.

Secretário Municipal de Educação

ANEXOI Perfis e Atrlbulçlles

COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na érea) .
- b) Ter iniciativa. proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização. trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão , baseadas em evidencias, estudos e diAlogos.
- c) Domlnio básico na área de informática (minimamente, o domloio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domlnio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.
5. Atribuiç:Ges do coordenador municipal
- a) Coordenar, conjwitamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria,, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa. assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famUias e comunidade local;
- e) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as .informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município ;
- f) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade. l) Coordenar o processo de consb"Ução, execução e avaliação do PT A do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no lmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articuJações necessárias à sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no mwiictpio.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação SME.

- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GRE eSEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL

Perfil do formador municlpal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas, pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domlnio básico na área de informática (minimamente, o domlnio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domlnio.

Atribuiçlies dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PT A) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXOID FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

- [ ] ( ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXOIV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, portador do RG inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_ de 2025

ANEXO V FICHA DE AUTODECLARACÃO

| Nº | CRfftRIOS•COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicaede Pollticas Sociais). | |
| 02 | Mestrado naárea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicaede Pollticas Sociais). | |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicaede Pollticas Sociais). | |
| 04 | Experiência comprovadacom Fonnação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, fonnação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária, computando-se 2(dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado àrespectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ouEducação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |
| dede2025 | dede2025 | dede2025 |

| Nº | CRITÉRIOS· FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na área da Educação | |
| 03 | Mestrado na área da Educação | |
| 04 | Doutorado na área da Educação | |
| 05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária, computando- se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovadaem Docência, Coordenação Pedagógicaou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

~MYIAIIANOVOGAs LTOA

REQUERIMENTO

A EMPRESA COMERCIAL OÃB LTDA SOB O CNPJ 07.321A01I0001-31, LOCALIZADA NA AVENIDA DAVID CAMPOS, SIN, CENTRO, CRISTINO CASTROIPI, VEM RESPEITOSAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REQUERER UMA DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL PARA o ESTABELECIMENTO DE REVENDA DE oAa -UQUIGAS.

CRISTINO CASTRO, 23/04/2025