Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edigao VCDXV

Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
ESTADO DO Piauí
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
Curimata
PODER EXECUTIVO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
.DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
GABINETE DO PREFEITO
ARCOVERDE
RATIFICACAO
Credenciamento No: 010/2025
CONCORRENCIA N 015/2025
AVISO DE Licitação
Processo Administrativo N095/2025
ACOLHO a manifestagao da senhora Agente de Contratagao Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da.
A Prefeitura Municipal de Curimata - Pl, atraves de seu Agente de Contratacao / Pregoeiro instituido
Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina a Lei. 14.133/2021, considerando o que.
pela Portaria no 051/2025, de 05 de janeiro de 2025 torna publico, para conhecimento dos interessados
consta do presente Processo Administrativo, para RATIFiCAR o Credenciamento n 010/2025,para contratar a
que realizara procedimento licitatorio na modalidade CONcORRENCIA, tipo menor prego GLOBAL, em
empresa A. R. DOS SANTOS sUPRIMENTOS DE INFORMATICA, com sede social na Rua Francisco Ribeiro de Castro
sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei
n252-Bairro Centro- Sao Raimundo Nonato-Pl, inscrito no CNPJ n 12.320.270/0001-69.//OBJETO:
Federal no. 14.133/2021 e demais legislagoes
CREDENCIAMENTO DE MEI/ME/EPP, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA MANUTENCAO DE IMPRESSORAS,E
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TONNERS - DIRCEU ARCOVERDE - PI. // VALOR CONTRATADO: R$ 172.115,00E
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE
(cento e setenta e dois mil e cento e quinze reais).Determino que se proceda a contratacao ea publicacao do devido
PERFURACAO DE POCOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA EM LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO
extrato
Município DE CURIMATA - PI.
Dirceu Arcoverde - PI, 26 de setembro de 2025.
WALLACE RAMON
O EDITAL e maiores informacoes poderao ser obtidas no setor de Licitacoes localizados na sede da
Prefeitura Municipal, Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimata - Pl, no horario 07:30h as
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
Prefeito Municipal
ABERTURA DA SESSAO ELETRONICA: dia 13 de outubro de 2025, as 09:00 (nove horas), no sitio

Curimata - PI, 26 de setembro de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Edionelia Pereira Fernandes
Gabinete do Prefeito
Agente de Contratacao/Pregoeiro
Processos Administrativos n 4615/2025, 4675/2025, 4623/2025, 4743/2025 e 4616/2025
de Oliveira Viana; Leina Kelly de Almeida Moreira e Maria Aline de Sousa Franca

DECISAO ADMINISTRATIVAE
ESTADODO Piauí
AVELINO
Eliene Barros Cavalcante Leal; Benicio Joan Alves da Silva; Dimanetes Batista
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
de Oliveira Viana; Leina Kelly de Almeida Moreira e Maria Aline de Sousa Franga, ja qualificados
CNPJ:06.554.281/0001-00
no procedimento em epigrafe, pleiteiam adicional por tempo de servigo previsto no art. 73, da Lei.
Municipal n 481/2009 -- Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus-PI
Portaria N 135/2025,DE 25DE SETEMBRODE 2025
Avelino Lopes-PI
requerentes foram admitidos 01/06/2009 (Eliene e Maria Aline), 01/04/2008 (Benicio), 01/07/2004
Dispoe sobre a nomeagao da gestora do Fundo
(Dimanetes), 01/05/2006 (Leina) e todos percebem, atualmente, o adicional no percentual de
Municipal de Direitos do Idoso de Avelino Lopes/PI e.
2025, que trouxe alteragoes ao Plano de Carreira da categoria, extinguindo o ATS e
da outras providencias
de 1 de julho de 2025.
As fichas financeiras acostadas aos processos demonstram que aO PREFEITO Municipal DE AVELINO LOPES - PI, no uso de suas atribuicoes legais, em
Administragao Publica Municipal efetuou corretamente os pagamentos correspondentes aos tres
primeiros quadrienios, fixando a remuneracao das servidoras com um adicional por tempo de
especial o disposto no artigo 37,inciso ll, da Constituigao Federal, na Lei Organica Municipal
servico de 15%.Contudo,em 30 de junho de 2025, todas as requerentes implementaram o tempo
necessario para a aquisicao do quarto quadrienio, consolidando em seu patrimonio juridico o
direito ao adicional no patamar de 20% (vinte por cento).
Idoso,
Dessa forma, acato o Parecer da Procuradoria Juridica, para DEFeRIR
RESOLVE:
parcialmente os requerimentos administrativos formulados pelas servidoras Eliene Barros
Cavalcante Leal; Benicio Joan Alves da Silva; Dimanetes Batista de Oliveira Viana; Leina Kelly
Art. 1o - Nomear a Sra. IONes ALExANDRE DA SILVA, brasileira, divorciada, CPF no
de Almeida Moreira e Maria Aline de Sousa Franca, nos seguintes termos:
161.XXx.XXX-48,RG no3Xxxxxx69 SSP/SP, atual Secretaria Municipal de Assistencia Social
a) RECONHECER o direito adquirido das servidoras ao Adicional por Tempo de
Servigo no percentual de 20% (vinte por cento), cujo implemento ocorreu em 30 de junho de
de Avelino Lopes/Pl, para exercer a fungao de Gestora do Fundo Municipal de Direitos do
2025.
Idoso.
b) INDEFERIR o pleito de pagamento de parcelas retroativas, ante a inexistencia
de competencias preteritas em aberto, uma vez que o direito ao novo patamar foi adquirido na
data imediatamente anterior a vigencia dos efeitos financeiros do novo plano de carreira.
vigente, cabendo-lhe a gestao administrativa e financeira do Fundo, conforme previsto na
do enquadramento das servidoras no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracao (Lei no
798/2024, com as alterag0es da Lei n 823/2025, utilize o percentual de 20% de ATS como base
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
de calculo para a apuracao da remuneragao de transigao (seja por absorcao ou conversao em
Iegislagao vigente e ao principio da irredutibilidade de vencimentos..
Encaminhe-se o presente processo a Secretaria de Administragao e
Registre-se,
publiq
ee cumpra-se
arcar com o pagamento.
Publique-se
Gabinete do Prefeito de Avelino Lopes-Pl, 25 de setembro de 2025.
BomJesus-Pl, 26 setembro de 2025
FLAVIOJOSE
FLAVIO JOSE ALVES
to Pinheiro Elvas
Prefeitede Bom Jesus-Pi
Prefeito de Avelino Lopes -- PI-
A divulgacao virtual dos atos municipais