Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Trabalh o. In ovaçã o · Tradição

| 334 TOMADA SIMPLES 20 1 | UN | 100 | R$ 580 | R$ 580 00 |

| 335 PLUGTOMADA 2S 1 TRIFASICO FEMEA | UN | 10 | RS6,SS | RS 6S,SO |
| 336 PLUC TOMADA 321 TRIPASICO MACHO | UN | 10 | RS 655 | RS 65 50 |
| 337 TUBO ELETRODUTO 40 | UN | 50 | RS1980 | RS99000 |
| 338 TUBO ELETRODUTO 25 | UN | 50 | RS 1080 | RS 540 00 |
| 339 CANALETA PVCBRANCA | UN | 30 | RS620 | RS18600 |
| 340 TRILHO DE METAL PARA DISJUNTOR | PC | 10 | RS 19 00 | RS 190 00 |
| 341 ALICATE UNIVERSAL GEDORE | UN | 10 | RS 2690 | RS 269 00 |
| 342 ALICATE DE BICO | UN | 10 | RS 20 70 | RS 207 00 |
| 343 CHAVE DE REGULAGEM INGLESA ISOLADA | UN | 5 | RS 71 S7 | RS 357 8S |
| 344 ESTILETE ISOLADO | UN | 5 | RS 20,90 | RS 104,SO |
| 345 BOTA P/ ELETRICISTA | UN | 4 | RS 79,90 | RS 319,60 |
| 346 PLUG TOMADA 10 1 MONOFASICO FEMEA | UN | 00 | RS4.79 | RS 383,20 |
| 347 PLUGTOMADA 20• MONOFASICO MACHO | UN | 80 | RSJ 60 | RS 28800 |
| 348 HASTE DE CABO PI ATERRAMENTO | UN | 30 | RS 20.00 | RS 600,00 |
| 349 CONECTOR GUT P/ ATERRAMENTO | UN | 30 | RS3,70 | RS 111,00 |
| 350 CONECTOR GPU | UN | 200 | RS6,00 | RS t.200 00 |
| 351 ALCA PARA CABO 4 DE ALUMINIO | UN | 10 | RS7.80 | RS 78,00 |
| 352 CABO TELEFÔN ICO COM 10 PARES INETRNO | RL | l | R$169,60 | RS 169 60 |
| 353 MOITÃO COM 3 ROLDANAS | UN | l | RS 28.00 | RS 28.00 |
| 354 CLIP PI MOITÃO | UN | l | R$ 46 60 | R$ 4660 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 33S,S79,S1 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e clnnuenta e um centavos\

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

· ÕRGAom GERENCIADOR E PARTICIPANTE

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além do gerenciador, não h.á órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.

. DAAD O ATADEREGISTRODEPRE OS

- 4,1 Ourante a vigência da ata, os órgãos eas entidades da Administração Públic a federal, estadual, distrital e municipal poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisiçã o ou a contratação solicitada em até noventa dias, observ.ido o prazo de vigê ncia d:;;i ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçã o da contrat.içào, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vig,ncla da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 JE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderã o exceder. por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrés cimo de quantltadvos

- 4.7 "f: vedado efetua r acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oílclal, podendo ser prorrogada por Igual perío do, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercido financeiro a di sponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano pluri.1nual, quando ultrapassar 1 (um) exercício ílnanceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumentO substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cr,ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para forma lizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 P.ira fins da ordem de classific.ição, os licitantes ou fornecedores que aceita rem reduzir suas propostas para o preço do adjudlcat.ir1o antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6A habilitação dos li citantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores ser.i divulgado no PNCP e ficar.i dis ponibilizado durante a vigl!ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o li citante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião. 780, Centro, CEP:64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes )Telefone: (89} 3458-0043 JE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PAEFEITUAA MUNI C IPAL OE VERA MENDES

Traba lho. lnovaçlo · Tradiçã o

5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por Igual período. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justiílcada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

- 5,9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá: 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fo rnecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada .a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.10.2 Adjudicar e fi rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classlflcatórla. quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11 A exlstt!ncla de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas condlç6es estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

. ALTERA O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de íatO que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou íato do príncipe ou em decorrência de ratos imprevisí veis ou previsiveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos te rmos da alín ea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021 ;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legaís ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação . poderá ser a pedido do interessado. conforme critérios definidos para a contratação .

. NE OCIA E PRE O REGISTRADO

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço rcgistr:;;ido.
- 7.1. lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser.i liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedo res do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os lici ta ntes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtençã o de contratação mais vantaí osa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP; 64568·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelluradeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

PAEFEITURA MUNI C IPAL OE VERA MENDES

- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigaç6es estabelecidas na ata, seriã. facultado ao for necedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condlç6es Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de rato superveniente que invlablllze o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei n 9 14.133, de 2021, e na legislação aplicável .
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negoclaç6es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n 2 14.133. de 2021.

. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços, sem motívo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 9 , do Decreto n 9 11.462, de 2023: ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hi pótese de aplicação de sançã o prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 9 14.133, de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderiã. o órgão ou a entidade gerenciadora poderiã., mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da .ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva. observada a ordem de classlílcação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser reallzado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de Interesse públi co;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou íorça maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou lníerlorao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto n° l 1.462, de 2023.

. DAS NALIDADES

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua Sio Sebastião. 780, Centro, CEP:64568·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com