Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)

8- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE

VIT

- 8.1- SUPERÁ VIT DO EXER.ciCIO IMEDlAT AM. ENTE ANfERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA lITILIZAÇÃO

12.504.997,77

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIJAUZADA (e) | DBSPBSAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANADBZ (e} | DBSPBSAS PAGAS JANAI>e.Z (f) | |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 14.785.755,11 | 12.515.252,88 | 12.515.252,88 | 12.515.252,88 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA | 10.772.755, 11 | 9.524.867,33 | 9.524.867,33 | 9.524.867,33 | 0,00 |
| 10.1. 1- Educação Infantil | 2.299.255, 11 | 1.773.081,92 | 1.773.081,92 | 1.773.081 ,92 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.966.500,00 | 7.308.749,81 | 7.308.749,Rl | 7.308.749,81 | 0,00 |
| 10,l.3- Educação de Jovens e Adull0S | 422.000,00 | 366.360,99 | 366.360,99 | 366.360,99 | 0,00 |
| 10. 1.4- Educação Especial | 85.000,00 | 76.674,61 | 76.674,61 | 76.674,61 | 0,00 |
| 10.1.5- Administnç!oGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.0 13.000,00 | 2.990.385,SS | 2.990.385,55 | 2.990.385,55 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educação Infantil | 1.065.000,00 | 711.176,08 | 711.176,08 | 711.176,08 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino F\mdamental | 2.933.000,00 | 2.279.209,47 | 2.279.209,47 | 2.279.209,47 | 0,00 |
| I0.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- EducaçM Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administraç!o Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6,. Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0uiru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB | INDICADORES DO FUNDltB |

| DESPESASCUSTEADASCOM RBCHJTAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO BXER.ciCIO | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAOEZ (d} | DESPIISASUQUIDADAS JANAOEZ (e) | DBSJl'l!SASPAOJ\S JANAOEZ (f) | INllCRIT ASBM RBSTOSA PAOAll NÃO PROCl!88ADOS (a) | ~SCRITASEM RBST0S A PAOAR NÃO PROC. (-diiipoaibilidade dacalxa)(h) | - EM VAU;a SIJP. NJTOTAL DA8a.Ba!ITA8R.BCBB. ND BXIIKdao (1) |
| 11-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOFUNDES R.ECEBWAS r,;o EXERC CIO | 12.504.997,77 | 12.504.997,77 | 12.504.997,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Tocai du Despesas custcadu com FUNDEB - lmpono1 e Trusrcmtciu de lmposios | 6.609.9 19,29 | 6.609.919,29 | 6.609.9 19,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.l- Total du Dcspcua cllSWldu com FUNDEB • Complcmcntaçlo da Unilo - VAAF | 1.774.037,46 | 1.774.037,46 | 1.774.037,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11,3-Totaldllsl)ospesa,cust~comFUf',IDB8 · Complemenlaç.lod.aUnillo•VMT | 3.869.302,94 | 3.869.302,94 | 3.869.302,94 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4-TOC•l dlls Oospcsas çuS(CWScom fUt-Dlill - Complcmcnlaçlo da Untlo . VAAR | 251.738,08 | 251.738,08 | 251 .738,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDED COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.514.612,22 | 9.514.612,22 | 9.S14.612,22 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| IJ-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM t-1JNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICA.DAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.070.266,23 | 2.070.266,23 | 2.070.266,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTALOAS DESPESAS CUSTF..ADAS COM FUNDF.B - COMPUWEi-rrAÇÃO DA UNIÃO - VAAT | 584.961.64 | 584.961.64 | 584.961.64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 212-A, inciao XI e§ 3° - Coostituiçio federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALORAPLICADO (lc) | VALORCONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(]) | %APLICAOOI0 (m) | |

| 15- Minimo de 70% do FUNDEB ra Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16· Percentual da Complcmc:ntação da União ao FUNOEB • VAAT na Educação Infanlil (INDICADOR IEI) 11• Mlnimo de IS% da Complementação da União ao FUNDES ·VAAT cm Despesa de Capital | | 8.577.281 ,78 1.934.65 1,47 580.395,44 | 9.514.612,22 2.070.266,23 584.961,64 | 9.514.6 12,22 2.070.266,23 584.961,64 | 77,65 53,50 |
| | MÁX. | (o) | VAWRNÃO APÓS AJUSTil (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED.AO MÁX . PERMIT.(q) | %NÃO APLICADO (r) |
| INDICADOR- Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Supenvit)3 | VAWR PBRMmDO (D) | VAWRNÃOAPLICADO | APLICADO | | 15, 12 |
| 18· Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercicio | 1.250.499.78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

Pãgi na3dc 5

| INDICADOR- An.25, § 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supcnlvit de Exerclcio Antaior)3 | :.:=.:lo Anterior < •I | ValoraloAo(ioodo No Bxen:k:io Ammior (t) | Valor de Superivit ~·- (u) | Nlo | Volor Tocai do Sup. Aplicado Atis o FiDal do Exerdcio (w) |

| 19- Total das Despesas 0Js1 eadas oom Superivi1do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 10.255,11 | 0,00 | -10.255,ll |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com RJNDE.B - Impostos e TrM.Sfcrfncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - Complcmcrn1 ação da Uniiio (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 10.255,11 | 0,00 | -10.255,11 |

| DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) | DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) | DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) | DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) | DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) | DltSPltSAS COM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO- MDlt - CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS (ltXCltTO FUNDltB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo) | 00TAÇÃO An.JAl.12.ADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPBSAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAOAS JANADEZ (f) | |
| 20- T0TAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2. 126.000,00 | 1.931.722,39 | 1.931.252.89 | 1.906.910.48 | 469.50 |
| 20.1- Educt11çlo Infantil | 70.000,00 | 33.281 ,72 | 33.281,72 | 33.281,72 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.046.000,00 | 1.898.440,67 | 1.897.971,17 | 1.873.628,76 | 469,50 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educnçto Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20,7- Outras | 10.000,00 | o,oo | o,oo | 0,00 | o,oo |

| DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB | DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB | DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB | DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB | DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB | DltSPltSASCOM MANUTltNÇÃO lt DltSltNVOLVIMltNTO DOltNSINO - MDlt-CUSTltADASCOM RltCltlTA Dlt IMPOSTOS lt COMRltCURSOS DOFUNDltB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (P..-imo de Atuaçio)6 | 1 00TAÇÃO ATIJALIZADA (e) | D"8PllSAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | D"8PBSAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A D6Z ( f) | ~ INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |
| 21· TOTAL DAS DESPESAS COM ACôBS TI.PICAS 06 MDECUSTBADASCOM RECEITAS DBIMPOSTOS B FUNDBB | 16.901.755,11 | 14.446.975,27 | 14.446.505,77 | 14.422.163,36 | 469,50 |
| 21.1- Educeçlolnl"antll | 3.434.255,11 | 2.517.539,72 | 2.517.539,72 | 2.517.539,72 | 0,00 |
| 21. 1.1-Cttche | 327.255,11 | 106.200,60 | 106.200,60 | 106.200,60 | 0,00 |
| 21 .1.2-f'ré..Escola | 3.107.000,00 | 2.411.339, 12 | 2.411 .339,12 | 2.4 11 .339,12 | 0,00 |
| 21.2- Ensinol.-undAmfnu.l | 13.467.500 00 | 1l.929.43S.S5 | 11.928.966 05 | 11.904.623.64 | 469 50 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO F'UNOEB · (U)
- 24- ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERJOR A 10% · Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTER1OR NÃO APLICA.DO NO EXERCICIO ATUAL · LI 9. l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCR1TOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE LMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJ0.l(td) + L

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LlMJTE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRA TTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

1.93 1.722,39 3.285.992,13 0,00 0,00 0,00 111.940,13

5.105.774,39

Ili

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRA TTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BTMESTRE Novembro - Dezembro

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| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAL2 e' | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAL2 e' | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAL2 e' | VALOREXIOl.00 (z) VALOR | VALOREXIOl.00 (z) VALOR | APLICADO <•) | % APLICADO (Ih) |

| 29- APLICA ÃO E.M MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO E.M MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO E.M MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.742.830,1.S | 4.742.830,1.S | S.10.S.774,39 | 26,91 |
| RESTOS APAGAR INSCRITOSEM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ae) | RP LIQUIDADOS (lld) | RP PAOOS ( .. ) | | RP CANCELA.DOS (ú) | SALDOPINAL (18) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 162.730,85 | 0,00 | 47.181 | ,80 | 115.549,05 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Rceu.rsos de Impostos e Transkri:ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Exc-cutadas com Rccurso5 do FUNDEB - Impostos | 11 1.940,13 | 0,00 | | 0,00 | 111 .940,13 | 0,00 |
| 30.3- Executa.das com Recursos do FUNOEB - Complemenraçlo da Unillo (VAAT + VAAF + VAAR) | 50.790,72 | 0,00 | 47.181.80 | | 3.608,92 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Abl o Buncstrc (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 1.580.000,00 | 2.045.772,34 |
| 3 1.1- RECEITA OE TRANSFERÍNCIA 00 FNOE (INCLUINDO RENOLM.ENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.480.000,00 | 1.693.980,34 |
| 3 1. 1. 1- Salário-Ed ucação | 150.000,00 | 569.308,37 |
| 31.1.2- PDDE | 10.000,00 | 4.319,28 |
| 31.1.3-PNAB | 250.000,00 | 181.561,03 |
| 31.1.4- PNATE | 200.000,00 | 90.946,07 |
| 31. 1.S- Outras Transferênciasdo FNDE | 870.000,00 | 847.845,59 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTlNADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES 08 CRtmrro VíNCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| TOTALOI!RAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPI!SAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPI!SAS PAOAS JANADEZ (f} | INSCRrrAS BM RI!STOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (1) |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 19.781.255,11 | 16.702.335,80 | 16.701.866,30 | 16.110.929,66 | 469,50 |
| 33.1- Despesas CorTCntcs | 18.320.255, 11 | 15.569.601,95 | 15.569.601,95 | 15.472.259,23 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇ Ã O (Por Subfunçlo)6 | DOTAÇÃO ATUAUZADA (e) | DBSPBSAS EMPENHADAS JAN A DFZ (d) | DBSPBSAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e} | DESPESAS PAOAS JANADBZ (f} | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (j) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.869.500,00 | 2.255.360,53 | 2.255.360,53 | 1.688.766,30 | 0,00 |
| 32.1- Educaçio Infantil | 231.000,00 | 171.847,28 | 171.847,28 | 158.889,38 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.6 16.500,00 | 2.083.5 13.ZS | 2.083.5 13.ZS | 1.529.876,92 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M~io | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4· Ensino Superior | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 12.120.755,11 | 1 o . 730.635,37 | 10.730.635,37 | 10.730.635,37 | 0,00 |

| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 6.184.500,00 | 4.838.966,58 | 4.838.966,58 | 4,741.623,86 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.451.000,00 | 1.132.733,85 | 1.132.264,35 | 638.670,43 | 469,50 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.451.000,00 | 1.132.733,85 | 1.132.264,35 | 638.670,43 | 469,50 |

| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIÃ | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM31DEDEZEMBRO DO EXERCICIOANTERIOR | 89.293,95 | 9. 1 54,20 |
| 35- (+) INGRESSODE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,-çamenlári o) | 12.504.997,77 | 569.308,37 |
| 36·(·)PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ OBIMESTRE (orçamentário e reSlos a pagar) | 12.562.434,68 | 571.425,29 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | 31.857,04 | 7.037,28 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇ ÕESEOUTROSVALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIO S) | 445.098,75 | 0,00 |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIO S) | 11.144,46 | 0,00 |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | -424.386,17 | 7.037,28 |

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES

968.027.903-00

PREFEITO MUNICIPAL

DEUSDEDITII SOTERO GOMES FILHO

957.139.993-00

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁBIL L TOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

JESUALDO VISGUEIRA DE OLIVEIRA

448.567.070-86

SEC. DE FINANÇ AS

1) Os valores i nformados devem corresponder ao efct.ivamcnte transferido. Os percentuais corICSp(Mlem ao disposto na legislação.

- 2) Limites mfnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do cxerc[cio.
- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 10'/o {dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tennos do § 2" do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerclcio imediatamente subsequente, mediante abertura de cridito adici onal." utilizados no 1 ° trimestre do exercício imediatamente subseqiiente, mediante abertura de cridito adicional."
- 4) Os valores referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimcs1rc do excrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxerclcio o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bim estre do exerclcio, o valor deveri. corresponder ao total da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam ârcas de atuação e não concspoodem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções tí picas e nas subfunções atíp icas deverão ser rateadas para essas ireas de atuaç ã o.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 1 7, deveri. ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da ell.ecuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite m[nimo dos exercí cios anteriores.

9) Nesta coluna nã o devem se informados valores inferiores a

(zero).

1 0) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i}, os pereentuais devem ser ajustados para 100%.

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