Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 08/2023. REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO HATCH OU SEDAN, COM MOTORISTA QUALIFICADO, COM COMBUSTÍVEL, POR QUILÔMETRO RODADO, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0, 04 (QUATRO) PORTAS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DA CONTRATADA. MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 09.269.703/0001-94, com endereço na Rua João Cabral, nº 1755, Bairro Matinha, Teresina/PI, e representada pelo Sr.º Gustavo Prado Borges dos Santos, Portador do RG 1.455.502 SSP/ PI, CPF 743.621.863-87 doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato em epígrafe, em conformidade com as normas da Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2023, relativo à contratação de empresa especializada em locação de Veículo tipo passeio hatch ou sedan, com motorista qualificado, com combustível, por quilômetro rodado, potência mínima de 1.0, 04 (quatro) portas, equipado com ar condiciona- do, manutenção mecânica permanente por conta da contratada. Máximo 02 (dois) anos de fabricação, conforme especificações e quantitativos estabele -cidos no Termo de Referência, anexo do Edital, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13/03/2025 a 13/03/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL E DO REAJUSTE. 2.1. O valor contratual permanece inalterado, uma vez que se trata apenas de prorrogação contratual. 2.2. Conforme art. 37, XXI, da CF/88, fica resguardado qualquer reajuste contratual requerido pela CONTRATADA, independentemente da publicação do presente termo aditivo, a ser formalizado por instrumento independente, desde que verificadas as condições para sua concessão, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS do CONTRATO Nº 08/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, na classificação abaixo: Ação: 2 080 coleta seletiva. Localização: 0001 Padrão. Conta Despesa 339092 Despesa de Exercícios Anteriores. Fonte: 1500100 Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. Fonte: 0000 Padrão para vinculação em 2018. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO. 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA. 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data de sua assinatura e publi -cado seu extrato na Imprensa Oficial. CLAÚSULA SEXTA - DA PUBLI -CAÇÃO. 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, de forma resumida ou integral, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes. Teresina/PI, 06 de março de 2025. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB). Gustavo Prado Borges, SÓCIO ADMINISTRADOR DA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA.