Município: João Costa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01 , 612.580/0001-30

Exercício: 2025

DECRETO Nº 60 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.181

Fundo Mun~pal de Assistência Social

453

482

08.244,0166,2071,0000 3.3.90.32.00 669 999 000

08.244.0166.2075.0000

3,3,90,30,00

881

999 000

OT rabalho Continua na Assistência Social

-5.000,00

MATERIAL, B EM OUSE RVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.F.R. G rupo:

1 889 04

Outroe R ecursoe Vinculados à Assistênci a Social

Não se aplica

-1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 881

Transfertncia de Recursoe dos Fu ndos Estadu ais de Assistência Social Não se aplica

-997.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

TERMO DE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇÃ O

Processo Administrativo Nº 082/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 020/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica Nº 020/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto de Engenharia, objeto das Propostas N° 054057/2025 -053872/2025 054026/2025 - Ministério da Agricultura e Pecuária -MAPA, para Pavimentação em Paralelepí pedo na zona rural do município de João Costa-PI, em favor da empresa HLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 36.139.664/0001-83, apresentou proposta no valor global de RS 125.397,52 ( cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, responsáve l pela condução do certame, por atender as exigências do Aviso de Contratação Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica N" 020/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato contínuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também , uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato contínuo o arquivamento dos autos.

João Costa/PI, 26 de novembro de 2025.

HERLLON BATISTA DOS SANTOS Sec. Mun. de Administraçã oe Planejamento

ld:OE28ASE3D02D850F

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 -PMJC

Processo Administrativo Nº 082/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº 020/2025

O MUNICIPIO DE JOÃ O COSTA- PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa - PI, localizáve l na sede do Palácio Executivo Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa HLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRI OS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 36.139.664/0001-83, sediada na Rua São Miguel, 509 - CEP: 64900-000 - Centro, na cidade de Bom Jesus- PI, neste ato por seu representante legal, o Sr. HERBERTH LEAL ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº 02497669309 - SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 024.976.693-09, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo Nº 082/2025 PMJC; Dispensa Eletrônica Nº 020/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a Prestação dos Serviços Técnicos para Elaboração de Projeto de Engenharia, objeto das Propostas Nº 054057/2025 - 053872/2025 - 054026/2025 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, para Pavimentação em Paralelepípedo na zona rural do município de João Costa/PI. VIGÍNCIA: A execução dos serviços terá início após a formalização do instrumento contratual, que possuirá

vigê n cia de 0 6 (seis) m eses, contados a partir de sua assinatura.

VALOR: R$ 125.397,52 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) RECURSO E DOTAÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL, consignados através dos seguintes elementos:

| UNID.ORÇ. | PROJ.ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R. -C.A. |

| 02.09.00 -SMOS | 15.451.0068.1032 Construção Recu era ão de Cal amentos | 4.4.90.51.00 - Obras e Instala ões | 1.500.00.999 |

PORTARIA Nº 291/2025, DE OS DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de férias do servidor público municipal, e dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuiçõe s legais e nos termos da Lei Orgânica do Municí pio;

RESOLVE:

- Art. 1° - Conceder o servidor efetivo, Sr. NEUTON FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
- Art. 2° -As férias relativas ao período aquisitivo 2024/2025, de 05/01/2026 a 03/02/2026, conforme especificado no caput do artigo anterior.
- Art. 3° - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providências necessári as para o cumprimento da presente portaria e faça as devidas anotações nos assentamentos individuais do servidor mencionado.
- Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa-PI, em 05 de dezembro de 2025.