Município: Campo Maior
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 15/04/2025

Aos tres dias do mes de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco (03/04/2025), as
dezenove horas (19:ooh), no Plenario Vereador Alcides Araujo de Moura, desta
Casa Legislativa, sob a presidencia do Vereador Paulo Rogerio Moura Luz e com a
presenca de todos Edis; realizou-se a primeira Sessao Ordinaria do Mes de Abril do
Primeiro Periodo Legislativo do Ano de 2025. Declarada aberta a
sessao,f
apresentado o projeto de lei n'010/2025 de 20/03/2025. Disp0e sobre a
cao de
cargo publico comissionado de assessor juridico e auxiliar juridico da Secretaria
Municipal de educacao do Município de Simplicio Mendes e da outras providencias.
foi apresentado, discutido, votado e aprovado com 05 ( cinco) votos a favor dos
vereadores Joao Tavares, Rafael Rodrigues, Joaquim Jusselino, Janielly dos Santos
e Weliton Jose Leal na comissao de constituigao, Justica e Redacao; Aprovado por
05 (cinco) votos a favor dos vereadores Joaquim Jusselino, Rafael Rodrigues
Weliton
eal, Glauber Moura e Waltemberg Veloso,
Janielly dos Santos, Joaquim Jusselino, Weliton Leal, Waltemberg Veloso
Francisco das Chagas; aprovado por unanimidade no Plenario. E seguida foi
apresentado, discutido, votado e aprovado o Projeto de lei n 011/2025 de
20/03/2025. Emenda: autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doacao de um
terreno para o Tribunal de Justica do estado do Piauí, para os fins que se especifica
e da outras providencias. Foi aprovado por 05 (cinco) votos dos vereadores: Joao
Tavares, Joaquim Jusselino, Janielly dos santos, Rafael Rodrigues.e Weliton Leal na
comissao de constituicao, justica e Redacao; 05 (cinco) votos dos vereadores:
Joaquim Jusselino, Glauber Moura, Waltemberg Veloso, Rafael Rodrigues e Weliton
Leal na comissao.Financas, Orçamento e Fiscalizacao; Aprovado por 05 (cinco)
votos dos vereadores: Waltemberg Veloso, Janielly dos Santos, Rafael Rodrigues,
Joaquim Jusselino e Weliton Leal, na comissao de Urbanismo e Infraestrutura
Municipal e aprovado por unanimidade no plenario. Em seguida, foi apresentado e
ficado em tramitagao o indicativo de projeto de lei. N 004/2025 de autoria do
vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz - UNIAO BRASIL, Emenda: Dispoe sobre
a elaboracao de projeto de lei para concessao de ajuda de custo a estudantes de
nivel superior de baixa renda do Município de Simplicio Mendes e da outras
providencias. Continuando foram apresentados, discutidos, votados e aprovados por
unanimidade no plenario, os requerimentos de autoria do Vereador Weliton Jose
Leal Rodrigues - do MDB: Requerimento n 027/2025, que seja enviada a Secretaria
Municipal de saude, a Sra. Natalicia Coelho Marques, solicita que seja feita
manutencao das cadeiras odontologicas eo atendimento odontologico, para os
povoados Moreira e Peador; Requerimento no 028/2025, solicita da Secretaria de
Obras que faca sarjeta do esgoto da entrada da Rua Professora Maria dos
Remedios no Bairro Cohab; Requerimento no 029/2025 de autoria do vereador
Glauber Moura Cavalcante: Solicita que seja feita a manutengao na estrada que da
acesso a localidade Barro Vermelho; Requerimento 030/2025 do Vereador
Waltemberg Veloso dos Santos: solicita que seja feito o rebaixamento da ladeira da
Rua Francisco Marques Brito, na saida para a Avenida Miguel Crispim de Araujo;
Requerimento 031/2025,que seja enviado ao podes executivo Municipal, solicita
que seja feita a iluminacao do acesso que liga a Rua Nivardo Rodrigues da Silva ao
Bairro Vila Joao Vaqueiro; Requerimento n032/2025 que seja enviado ao poder
executivo Municipal, solicita que seja feito um levantamento e estudo de abertura da
Rua Benedito Reis, na saida que da acesso a avenida Miguel crispim de Araujo;
Requerimento 034/2025, solicita que seja feito um Quebra-molas na Rua Benedito
Torquato em frente a APAE. Requerimento n'033/2025, do vereador Francisco das
Chagas de Moura-vereador do MDB, solicita que troque a rede de canalizacao de
agua que liga o poco miradouro a caixa de agua e que coloque a tampa, da referida
caixa de agua, no sentido que adotem eventuais providencias.necessarias. Em
seguida a palavra foi facultada e os senhores vereadores fizeram uso da mesma. E
nada a mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessao.
Art. 1o Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia,
como instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao das
condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias
para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e
educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito da assistencia social.
PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025