Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV

Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
SEC. Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Secretaria Municipal de Governo
Resolugao CMAs n 01, de 15 de Janeiro de 2025 Pajeu-PI.
O cmAs - Conselho Municipal de Assistencia Social de Pajeu-Pi, em reuniao ordinaria,e
realizada no dia 15 de janeiro de 2024, no uso da competencia que Ihe confere a Lei
Portaria n. 102/2025
Organica de Assistencia Social -- LOAS.
Considerando que os recursos vinculados Fundo Municipal de Assistencia Social do
Pajeu do Piauí - PI, 15 de janeiro de 2025.
Cofinanciamento do Sistema Unico Nacional da Assistencia Social do Governo Federal,.
para o exercicio 2024, foram utilizados dentro dos parametros estabelecidos em Lei e
dentro de cada Bloco correspondente.
NOMEIA
FISCAL
GESTOR
CONTRATOS ECONOMICOS E DA OUTRAS
Considerando que a gestao vem atendendo aos criterios das Portarias n? 440 e 442 de
PROVIDENCIAS.
2005;
RESOLVE,
DALVANGONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
Art. 12 - Aprovar o Plano de reprogramagao e Aplicagao do saldo. dos Recursos
financeiros de 2024 vinculados ao FMAs-Fundo Municipal de Assistencia Social,
Município de Pajeu do/Piauí (PI), usando das atribuicoes.que lhe sao conferidas por.
oriundos do Cofinanciamento do Sistema Unico Nacional da Assistencia Social do
lei,
Governo Federal Atraves do Fundo de Assistencia Social - FNAs, ficando da seguinte
forma:
COnsIDERANDO que cabe a Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí, nos termos
do disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei n. 8.666/93, acompanhar e
PROTECAO SOCIAL BASICA
fiscalizar a execugao dos contratos celebrados atraves de um representante da.
Administracao,:Y
Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia - PAIF
cONsIDERANDo que os orgaos publicos. devem manter fiscal formalmente
Destinagao do recurso: Custeia os servigos para implantagao e manutengao de CRAS e
designado durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela entidade;
potencializagao da rede de protegao social.
cONsiDeRANDO que/as principais atribuicoes dos Fiscais Contratuais sao/I-
CONTA BANCARIA
SITUACAO
PISOS
VALOR
zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela
31107-3
Reprogramagao do
quantidadej dos <produtos fornecidos e dos servigos prestados a. Secretaria
FIXO- CRAS
R$18.452,62
saldo de 2024
SCFV
Municipal/de /Assistencia Social; II- Verificar se a entrega de materiais, prestacao
de servico (bem como seus precos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo
com/oinstrumento contratual e.instrumento convocatorio,/ll- acompanhar,
EQUIP
fiscalizar e atestar as.aquisicoes, a execucao dos servicos; IV- indicar eventuais
VOLANTE
glosas das faturas.
PISO
APLICACAO
- Pagamento de servidores vinculados ao CRAS;
RESOLVE:
-Aquisigao de mobiliario, material de informatica, tonners, cartuchos.
Art. 1 - NOMEAR a Senhora MARINALVA LOPES LIMA, CPF:
expediente, limpeza, higiene, (exclusivo para manutengao dos CRAs, PAIF
038.585.163-41, para Fiscal e Gestor dos Contratos das Licitagoes da Prefeitura.
e grupos);
Municipal de Pajeu do Piauí-PI.
- Aquisigao de generos de alimenticios para a
necessidades do
PISO BASICO
desenvolvimento das agoes do PAIF;
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
(Protegao
Social Basica)
-Pagamento de palestrantes para ministrar palestras e/ou oficinas
retroativo a 10 de janeiro de 2025.
voltadas a comunidade ou a familia;
Art. 3 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
-Aquisigao de material para capacitagao, insercao produtiva, agoes
comunitarias, para oficinas ludicas e para campanhas socioeducativas,
tais como videos, brinquedos, materiais pedagogicos, camisetas, outros
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
destinados aos servicos socioassistenciais;
Contratagao de empresa para produgao de materiais graficos (banner,
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, em.
15 de janeiro de 2025, ano 31 de fundacao de Pajeu do Piauí.
e outros) para utilizagao do CRAS;
-Contratagao de empresa para servigos de internet e manutencao de ar
condicionado, computadores e impressoras;
Aquisicao de materiais esportivo e educativos SCFV
-Materiais para homenagens e festividades.
Dalvan Goncalvesde Moura Carvalho..
PrefeitoMunicipal
INDiCE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGD-S
Numerada,
registrada elpublicada a presente Portaria, nesta
dia do mes de janeiro do ano de 2025 ( /-
Destinagao do recurso: Custeio para aprimoramento da execugao do Programa Bolsa
Secretaria, ao
Familia
CONTA BANCARIA
SITUACAO
VALOR
Arysson Ram9n'1
las de Sousa
31087-5
Reprogramagao do
R$ 482,10
rio Municipal de Planejamento e Administracac
saldo de 2024
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais