gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA N° 792/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 872/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002713/2025-90), RESOLVE conceder GE-3 (Supervisor de Área), a servidora THAÍS MÁRJORE PEREIRA DE CARVALHO , CPF nº 032.527.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de setembro de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

232
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV

ESTADO DO Piauí
PORTO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 033/2025
Porto-PI, em 1 de janeiro de 2025.
Portaria N 035/2025
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuicoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Municipal
Municipal.
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as fungoes de confianga sao,
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao.
RESOLVE:
RESOLVE:
- NOMEAR o Senhor BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES
ARAUJO, CPF N 013.767.663-88, para o Cargo em Comissao de Assessor Para Assuntos
Art. 1 - NOMEAR o Senhor ALONSO ALVES DA SILVA FILHO, CPF N 035.718.743.
Parlamentares do Gabinete do Prefeito do Município de Porto/PI.
15, para o Cargo em Comissao de Assessor do Prefeito do Município de Porto/PI.
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrar
esta Portaria entra em vigor na data de
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025
sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponto-PI, em 1 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Por
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
PORTO
GABINETE DOPREFEITO
Portaria N 034/2025
Portaria N036/2025
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, us
atribuig8es legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica.
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica.
Municipal.
Municipal.
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as funcoes de confianca sao,
ando o fato de que os carg
nfianca sao
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Senhor ANIZIO JOSE DE MOURA NETO, CPF N 012.727.123-62,
Art. 1 - NOMEAR o Senhor ANA CAROLINA ALVES PESSOA SOARES, CPF No
081.300.123-40, para o Cargo em Comissao de Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito
Prefeito do Município de Porto/PI.
do Município de Porto/PI.
Art.2-Ficam revogadas as disposicoes em contrari
data de
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 1 de janeiro de 2025.
Serr
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 356/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.16.13882P, e em especial a decisão proferida no Processo Judicial - Agravo de Instrumento nº 0757526-32.2025.8.18.0000, resolve APOSENTAR Sub judice, FRANCISCA JORGE ALVES, servidora pública municipal, ocupante cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032653, CPF nº: ***.969.583-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, Ic/c artigo 6º, §§ 1º e 4º, artigo 7º e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal n. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.417,04 |
| TOTAL | R$ 3.417,04 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.908,28 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% + 24%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.602,96 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.602,96 |
Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

Art. 1 - Ficam estabelecidas as norm
Unidades Executoras (UEx) para a
dos recursos finance
Direto na Escola (PDDE) e suas Acoes Integradas, no ambito da Rede Municipal de Ensino de
Assungao do Piauí, com vistas a garantir a correta aplicacao dos recursos, com transparencia
eficiencia e participacao democratica.
Art. 4 - DAS OBRIGACOES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
1 - Acompanhar, aprovar e supervisionar as agoes das UEx, garantindo conformidade com a
Resolução n 15 de 2021 e esta Portaria
RESOLVE:
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/05/2025

Decreto LEGISLATIVO N 1.669/2025. Disp0e sobre a concessao de
Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOSSIVALDO DE
CARVALHO PACHECO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA
Câmara Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí. Fago saber que
o Plenario da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o se-
guinte Decreto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titulo Honorifico de
Cidadania Teresinense ao Senhor JOSSIVALDO DE CARVALHO PACHE-
CO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Organica do Muni-
cipio, pelos relevantes servicos prestados a cidade de Teresina. Paragrafo
unico. A honraria que trata o caput deste artigo e de autoria do Vereador Ve-
nancio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenario
da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2 A Mesa Diretora fica autorizada
a providenciar a entrega do Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense de
que trata este Decreto Legislativo, em Sessao Solene, previamente marcada
e convocada para este fim. Art. 3 Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicacao. Câmara Municipal de Teresina (PI), 07 de maio
de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Teresina.
EXTRATO DE CONTRATACAO DIRETA - DIRETORIA DE COM-
PRAS PUBLICAS DA FUNDACAO Municipal DE SAUDE-DCP/
FMS. DISPENSA ELETRONICA N 90005/2025. PROCESSO AD-
MINISTRATIVO N 00045.007928/2025-41.CODIGO UASG: 927337.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE SONDAGEM A PERCUSSAO NO TERRENO DO HOS-
PITAL MUNICIAPL DR. MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO
NO Município DE TERESINA - PI, ONDE SERA REALIZADA CONS-
TRUCAO DE CENTRO DE PARTO NORMAL.DATA DA DISPONIBI-

https:/site.fms.pmt.pi.gov.br VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRA-
TACAO: R$ 3.947,20 (tres mil e novecentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos). Fonte de Recursos: 659. DATA DA SESSAO: 16/05/2025 das
08h:00 min ate 14h:00 min. PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:
NAO. REFERENCIA DE TEMPO: horario de Brasilia. INFORMACOES:
dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone/Fax: (086) 3228-8760. Teresina (PI), 08 de
maio de 2025. Eleonora Parentes Sampaio Fernandes, Diretor(a) de Com-
pras Publicas FMS/PMT. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira,
Presidente da FMS/PMT.
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/09/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
159

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
ARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal de Saude
CNPJ: 02.361.201/0001-40
EXTRATO DE CONTRATO
Rua Antenor de Castro Rego, s/n - Matadouro
CEP64.100-000/Fone:3242-1221
CONTRATO: 141/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N: 171/2025
ADESAO N: 003/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
CONTRATO: 225/2025
CONTRATADO: DIVINO LATICINIOS LTDA, CNPJ: 39.831.431/0001-35.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO POR PRAZO DETERMINADO
OBJETO: ADESAO AO SRP DO Município DE PIRACURUCA-PI, NA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS/ Secretaria DE
CONDICAO DE CARONA, ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA A
SAUDE
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB
CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA
DEMANDA
GENEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS) PARA
SERVICO PRESTADO:TECNICA DE ENFERMAGEM
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ORGAOS
CLAUSULA CONTRATUAL: VIGENCIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A 30
DO Município DE PIRACURUCA-PI - PREGAO ELETRONICO SRP N
DE DEZEMBRO DE 2025.
005/2025 - ATA PUBLICADA NO ANO XXIII
- EDICAO VCCLX
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO:E
Sera pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem,
OFICIAL DOS MUNICIPIOS.
VALOR: R$ 423.345,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRES MIL,
correspondente a Lei do Governo Federal.
TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FUS / FMAS / FME / FUNDEB /
QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE SETEMBRODE 2025.
VIGENCIA: 16 DE SETEMBRO DE 2025 A 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Barras-Pl, 15 de setembro de 2025.
Barras -- PI, em 16 de setembro de 2025.
diljon Sirveetd Saeue
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal.
Francisco de Assis da Silva Sousa
Secretario Municipal de Saude

ESTADO DO Piauí
PREFEITURAMUNICIPALDEBARRAS-Piauí
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ADITIVO N: 002
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITALS
CONTRATO N: 121/2024
PROCESSO N: 121/2024
Processo n 182/2025; Concorrencia Eletronica n 018/2025; Abertura da
sessao: 08:00 horas, do dia 01.10.2025. Objeto: Contratagao de empresa
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 059/2024
especializada para execucao da obra de recuperacao de estradas vicinais na zona
rural do Município de Barras-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM /
CONTRATADO: SC DE SOUSA FILHO LTDA, CNPJ: 18.956.583/0001-94.
ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital: Este edital sera disponibilizado
CLAUSULA
ADITIVADA:
DECIMA
PRIMEIRA
(VIGENCIA)
nos
sites:

ESTENDIDA PARA 21 DE AGOSTO DE 2025 A 20 DE AGOSTO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 19 DE AGOSTO DE 2025.
Barras - PI, 16 de setembro de 2025.
Barras - PI, 19 de agosto de 2025.
toe wiLsm dC.maledo
Jose Wilson de Carvalho Machado
Agente de Contratagao
Prefeito Municipal.
Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 2025

176
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX
Prefeitura Municipal DE
SImPLiCiO mEnDES
SIMPLiCIO MENDES
Figura 19 - Mapa de localizagao do Município de Simplicio Mendes
SOLONIA DO PIAU
Distancia a
Tipo (conforme
Adensamento
Quantidade de
classificagao
Nome
sede
Latitude
Longitude
familias
Municipal
IBGE)
Favela(2)
Dispersa
Pendanga (2)
Dispersa
Pocos
Dispersa
Moreira (2)
Macambira (2)
Dispersa
Minador (2
Dispersa
Vila Sao
Dispersa
Francisco2
Tapera 2)
Assent
Dispersa
Iracema2
Demais
Dispersa
112
localidades
Total
3.407
Fonte: (1)|BGE (2010); (2)Comite Executivo de Simplicio Mendes (2022)
io Mendes/P
LOCALIZACAO DO Município
A figura a seguir apresenta a sede e demais localidades rurais identificadas no.
Município, a partir dos dados obtidos por meio das visitas de campo.
Adaptecao:Comite
YOPMSB2
Plano Municipal de Saneamento Basico de Simplicio Mendes
te: Comite Executivo de Simplicic
1endes (2022)/Sistematizacao:FESPSP (2022)
SIMPLiCIO MENDES
Figura 20 - Ocupagao do Município de Simplicio Mendes - zonas urbana e rural
SIMPLICIO MENDES
PL24LCOEONIADOPJAU
SANTA'T
AS COELH
A area urbana e as principais localidades rurais que fazem parte do Município, e que
sao objeto de planejamento dos sistemas de saneamento, sao apresentadas no quadro
a seguir.
SAO MIGUE
Quadro 6
lanejamento do Município
legrete
familias
2.072
0751'14
4154'36"
Urbana
Area urb
de cidade
Adensada
Mara dos
Aglomerados (1)
agoa da
Adensada
Pequen
pueira2
Barro Vermelho
Rura
AOFRANCISC
Localidades (2)
Dominguinhos
Formiga
Formiga de Baix
Simplicio Mendes/PI
Dispersa
OCUPACAO DO TERRITORIO
Escala1:405.341
18Km
e de dadosIBGE (2015.ANA (2012
ATUM:SIRGAS2
Tanquinho
Fonte: Comite Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematizagao: FESPSP (2022)
Plano Municipal de Sa
Basico de Simplicio Mendes
(Continua na proxima pagina)

A elaboragao do Plano Municipal de Saneamento Basico e uma exigencia legal,
conforme determina o art. 9, inciso I da Lei n' 11.445/2007, que preve sua elaboragao
pelo ente titular dos servigos publicos de saneamento basico. Esta Lei estabelece as
diretrizes para o Saneamento Basico no Pais, regulamentando os artigos da
Constituigao Federal.
Este item apresenta o levantamento da legislagao ea analise dos instrumentos legais
que definem as politicas nacional, estadual e regional de saneamento basico, buscando
caracterizar a gestao dos servigos em seus aspectos juridicos
Ao longo do capitulo "Aspectos Socioeconomicos, Culturais, Ambientais e de
Infraestrutura do Município de Simplicio Mendes"foi apresentado um conjunto de
informagoes primarias e secundarias, alem de indicadores de saude, educacao,
habitacao, entre outros.
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

EXERCÍCIO DE

2026

R$ 1,00

| C DIGO | ESPECIFICA o | ARRECADADA 22 ARRECADADA/23 ARRECADADA | 24 PREVISTA 25 | PREVISTA 26 |

| 2420.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 250.000,00 0,00 | 0,00 | 3.150.000, 00 | 2.750 . 000,00 |
| 2422.50.0.0 | TRANSFE~NCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 250.000, 00 0,00 | - SUS 0, 00 | 600.000,00 | 750 . 000 , 00 |
| 2422 . 50.0.1 | Transferênciasde Convêniosdos Estados para o Sistema Único de 250.000,00 0, 00 | Saúde - SUS 0,00 | - Principal 600.000,00 | 750.000,00 |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS dos Estados e DF e de suas Entidades 0,00 0,00 | - Principal 0,00 | 2.550.000,00 | 2.000 . 000,00 |
| 7000.00 . 0 . 0 RECEITAS CORRJ:NTBS . | 1. 629. 443, 12 | 1 . 608 . 804 , 12 1. 569. 501 , 42 | 2. 621. 200, 00 | 2 . 749.000, 00 |
| 7200 . 00 . 0 . 0 | CONTRIBUIÇÕES 1. 629. 443, 12 | 1.608.804, 12 1.569.501,42 | 2.278.700,00 | 2.389.000,00 |
| 7210.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1. 629. 443, 12 | 1 .608.804, 12 l. 569. 501, 42 | 2.278.700,00 | 2.389.000,00 |
| 7215.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVID~NCIA E SISTEMA l. 629. 443, 12 1.608 . 804,12 | DE PROTEÇÃO SOCIAL 1.569.501,42 | 2.278 . 700 , 00 | 2.389.000,00 |
| 7215 . 02.0 . 0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.601.945,55 l. 573. 765, 06 | 1.532.877,82 | 2.247.700,00 | 2.358.000,00 |
| 7215. 02 .l.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.601.945,55 | 1.573.765,06 1.532.877,82 | 2.247.700,00 | 2.358.000,00 |
| 7215 . 02.l.l | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 308.085, 71 390.816,23 | 1.532.877, 82 | 221. 000 , 00 | 232.000,00 |
| 7215 . 02.l. l | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - FINANCEI l. 288. 845, 27 1.182. 764, 55 | 0,00 | l. 762. 500, 00 | 1.850.000,00 |
| 7215.02.l.l | CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 | 0,00 | 229.200, 00 | 240.000,00 |
| 7215.02.1.1 | CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal o,oo o,oo | o,oo | 31. 000, 00 | 32.000,00 |
| 7215.02.l.2 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS MORA 12,70 0,00 | 0,00 | l. 000 , 00 | 1.000,00 |
| 7215 . 02.1.2 | | | | |
| | CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 5 . 001,87 184,28 | o,oo | 3.000,00 | 3.000,00 |
| 7215.51.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 27.497,57 | 35.039,06 36.623,60 | 31. 000 , 00 | 31.000,00 |
| 7215 . 51. l. O | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 27.497,57 | 35.039, 06 36.623,60 | 31. 000 , 00 | 31.000,00 |
| 7215. 51. l. l | CPSSS PATR.PARC.SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 27.497,57 0,00 | 36.623,60 | 3 . 000,00 | 1.000,00 |
| 7215 . 51. l. l | CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 35.039,06 | 0,00 | 28.000,00 | 30.000,00 |

CPF: 397.906.303-87

CPF: 808.809.323-68

CONTABILIZE LTDA

Caderno C

Caderno C

Estado do Piauí

'PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

Página: 12/
Município: Santa Filomena
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 14/08/2025

PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "e" e art. 40, § J')

| | SALDO DO EXERCiCIO | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 |

| AOS ESTADOS(!) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Créd ito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS {II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS {IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL {VI) | 47.530.734,22 | 52.281.260,71 | 55.537.455,67 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A & 1° da CF) (VII) | 0,00 | 0,00 | 1.120.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 47.530.734,22 | 52.281.260,71 | 54.417.455,67 | |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 10.456.761 ,53 | 11.501.877,36 | 11.971.840,25 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§ lºdo art. 59 da LRF) - <19,8%> | 9.41 1.085,38 | 10.35 1.689,62 | 10.774.656,22 | |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCiCIO | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 | SALDO DO EXERCiCIO DE2024 |
| DOS ESTADOS {IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS {XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX +X+XI + | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENIHELANIB.A.BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTDA 706.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1276], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

R$1

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR
Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/11/2025

OBJETO: Contratacao de empresa para fornecimento e instalagao de 05 (cinco) unidades de
abrigos para ponto de onibus a serem implantados em diversas localidades da zona rural do
Município de sao luis do Piauí-PI.
MODALIDADE: Dispensa;fundamento legal: art. 75,I, da Lei n 14.133/2021, com
Art. 9. O sujeito passivo beneficiado com o parcelamento nas condigoes desta Lei
Complementar fica obrigado a manter sua regularidade fiscal, inclusive com os tributos
vincendos e constituidos apos o periodo indicado no artigo 2 desta lei complementar, sob
Art. 10. Em caso de debito parcelado pelo REFIS, o atraso no pagamento de tres parcelas,
sucessivas ou alternadas, implicara no cancelamento automatico do parcelamento,
restabelecendo os valores e condigoes anteriores ao parcelamento, deduzindo-se os valores
pagos ate a data do cancelamento.
2.A opcao pelo REFIS relativa aqueles debitos objetos de execucoes fiscais da Fazenda
pagamento final do debito renegociado, mantidos todos os gravames decorrentes, bem
como, as garantias prestadas nas respectivas execugoes fiscais.
IV -- Cumprimento regular das parcelas do debito consolidado.
1. Nos casos de credito com exigibilidade suspensa por forca de decisoes judiciais, a
renegociacao dos referidos debitos pelo REFIS implicara na dispensa dos juros de mora ate
a data da opcao, alem dos beneficios descritos no art. 3o, desde que o contribuinte promova o
encerramento do feito por desistencia expressa e irretratavel da respectiva acao judicial, bem
como, renuncie expressamente aos direitos, sobre os mesmos debitos, sobre o qual se funda a
agao, bem como promova o pagamento das custas processuais.
$ 3. A opcao pelo REFIS exclui qualquer outra forma de parcelamento antes efetuado pelo
contribuinte, seja administrativo ou judicial, de acordo com o montante faltante para
pagamento, ressalvadas as parcelas ja pagas.
8 1.O cancelamento do parcelamento por culpa do
contribuinte implicara na execucao
(Continua na proxima pagina)
1. O REFIS beneficiara o contribuinte atraves da dispensa parcial dos juros, multas e
correcoes monetarias acrescidos aos debitos tributarios, que variara conforme a forma de
pagamento, da seguinte forma:
a) 95% (noventa e cinco por cento) dos juros, multas e corregoes mc
tarias, para
pagamento a vista, em parcela unica, em ate 19 de dezembro de 2025;
comprovar estar cadastrado para emissao de Nota Fiscal de Servigos Eletronica NFS-
II realizar atualizagao cadastral junto ao Cadastro Mercantil da Secretaria Municipal de
Financas-SEMF;
IV - apresentar a documentacao cadastral do imovel rural, que incluem a certidao de
matricula atualizada, o CCIR (Certificado de Cadastro de Imovel Rural), o comprovante de
pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) eo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/02/2025

O CREDENCIANTE realizara, subsidiariamente, fiscalizacao. dos servicos
decorrentes desse Termo ficara a cargo da Secretaria Municipal de Saude, que designara
servidor para
tanto, nao excluindo ou restringindo a responsabilidade doa
CREDENCIADO(A) na prestacao do servico, objeto desse Termo.
A rescisao deste Termo podera se dar numa das seguintes hipoteses:
Fica eleito o foro da Comarca sede do Município CREDENCIANTE para dirimir
as duvidas oriundas deste Termo, quando nao solvidas administrativamente.
E, por estarem juntos e acordados, assinam o presente Termo, em tres vias de igual
teor e forma.
CLAUSULA QUINTA - da fiscalizacao
CLAUSULA SETIMA - da cobertura financeira
CLAUSULA SEXTA - da rescisao
a) Pela ocorrencia de seu termo final;
b) Por solicitacao do(a) CREDENCIADO (A);
d) Unilateral, pelo CREDENCIANTE, apos o devido processo legal, no caso de
descumprimento de condicao estabelecida no edital ou no Termo de
Credenciamento.
O credenciamento caracteriza uma relagao contratual de prestacao de servicos;
O (A) CREDENCIADO (A) devera manter, durante a vigencia deste Termo
as condicoes de habilitacao exigidas para sua celebracao e exigidas no Termo
de Credenciamento;
III-
E de responsabilidade exclusiva e integral do (a) CREDENCIADO (A) a
utilizacao de pessoal para a execucao dos respectivos procedimentos.
incluidos encargos trabalhistas, previdenciarios, sociais e fiscais resultantes de
vinculo empregaticio ou comerciais;
E vedado:
a) O trabalho do (a) CREDENCIADO (A) em locais proprios municipais;
b) Nao podera fazer parte do quadro social ou de empregados do CREDENCIADO
(A), sob pena de rescisao deste Termo, servidor publico, contratado sob qualque
titulo, ocupante de cargo eletivo ou com registro oficial de candidatura a cargo no
Município CREDENCIANTE;
c) A transferencia dos direitos e obrigacoes decorrentes desse Termo
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO, CNPJ Nº 45.167.140/0001-97; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 1.818.752,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO.
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/11/2025

328
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
POlitica nAcionai
BLAN
BLAN
DE FOMENTO A CULTURA
ANEXO VIII
O: (NESTE CAMPO, VOCE DEVE INFORMAR COMO APLICARA
FORMULARIO DE APRESENTACAO DE RECURSO
NOME DO AGENTE CULTURAL:E
CPF
NOME DO PROJETO INSCRITO:E
CATEGORIA:
RECURSO:
Produtos oriundos do projeto, como espetAcutos, exposicoes, etc.
A Comissao de Selecao,
Com base na Etapa de
do Edital No 01/2025, venho
solicitar alteracao do resultado, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:
Jatoba do Piauí,.
de 2025.
JATOBA DO Piauí,
DE 2025.
ASSINATURA DO PROPONENT
Assinatura Agente Cultural
NOME COMPLETO
MINISTERTURA
Governo federal
MINISTERIO DA
ANEXO IX
modeLo de proJeto
DADOS DO PROJETO

ME DO PROJETO
DESCRICAO DO PROJETO: (NA DESCRICAO, VOCE DEVE APRESENTAR INFORMACOES GERAIS
Itainopolis
O PROJETO? QUAL O OBJETIVO DO PROJETO? POR QUE ELE E IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE?)E
EXTRATO PARA PUBLICACAO
QUARTO ADITIVO CONTRATUAL
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2022 - CPL/PMI
DISPENSA N0,003/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI (CNPJ n 06.553.754/0001-55)
CONTRATADA: SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME (CNPJ no 11.291.619/0001-19)
OBJETo: Quarto aditivo contratual, tendo por objeto a prorrogagao contratual do contrato firmado entre as
partes, para o CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DEE
LOCACAO, SUPORTE, TREINAMENTO NOS SISTEMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRA - CHEQUEE
ONLINE, PROTOCOLO ONLINE, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E PORTALE
ADITIVO: 365 dias
PERiODO ADITIVADO: Ate 02 de maio de 2026
FUNDAMENTO LEGAL: art. 107, da Lei Federal no 14.133/11 -- Nova Lei de Licitagoes.
FONTE DOS RECURSOS: Conforme previsto em contrato
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025
HIsTERIORA
MIgUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025


LEI Nº 6.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui o 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂN -CER' no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresina, o 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIO -NAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂNCER' , com a fina -lidade de garantir acompanhamento psicológico especializado, gratuito e contínuo às mulheres em tratamento oncológico.

Art. 2º O Programa tem como objetivos:

- I - oferecer acompanhamento psicológico individual e em grupo às mulhe -res diagnosticadas com câncer;
- II - disponibilizar rodas de conversa, oficinas e palestras voltadas ao fortale -cimento emocional, autoestima e enfrentamento da doença;
- III - promover grupos de apoio e acolhimento também destinados a fami -liares e cuidadores;
- IV - integrar as ações do programa com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e centros de referência em oncologia do município;
- V - reduzir os impactos emocionais e sociais decorrentes do tratamento on -cológico, contribuindo para a qualidade de vida das pacientes.

Art. 3º As atividades do Programa poderão ser executadas por:

- I - capacitação de profissionais com formação em psicologia e nutrição e áreas afins;
- II - parcerias com universidades, conselhos de classe, organizações da so -ciedade civil e entidades especializadas; e
- III - convênios ou cooperação técnica com órgãos estaduais, federais e ins -tituições privadas.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se neces -sário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

(*) Lei de autoria da Vereadora Ana Fidelis, em cumprimento à Lei Muni -cipal nº 4.221/2012.
Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/06/2025

238

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
TAMBOP
CNPJ:12.066.973/0001-02
DOPIAUT
Av. Sao Joao Batista, 580 -- Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
prefeituramsjcpi@hotmail.com
ERRATA A Portaria N 072/2025
Tamboril do Piauí- PI, 16 de junho de 2025.
AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava - Pl, torna publico que realizara a

abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28,
junho de 2025. Constou na redagao original da Portaria:
inciso Il, da Lei Federal n 14.133/21, bem como se coloca a disposigao dos
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
"Tamboril do Piauí - PI, 02 de junho de 2025."
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade
Onde se le:
correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no
site abaixo citado.
"02 de junho de 2025"
> Concorrencia Eletronica: 007/2025.
Leia-se:
>Processo Administrativo: 043/2025.
"12 de junho de 2025"
OBJETO: CONSTRUCAODE QUADRAS: LOCALIDADES APARECIDA, BARRAS E
COBERTURA DA QUADRA DA LOCALIDADE CONCEICAO, Município DE SAO JOAO DA
CANABRAVA-PI.
registra-se, publique-s
>Modalidade: CONCORRENCIA
GLAUERT
C Assinado de forma
Tipo de Licitagao: MENOR PRECO
COELHO
digital por GLAUERT
Adjudicagao: GLOBAL
Suporte legal: Artigo 28, inciso Il, da Lei Federal 14.133/2 1.
12338
Fonte de Recurso: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 706 -
Glauert Coelho Almeida
TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO E 71O - TRANSFERENCIAS ESPECIAL DOS
Prefeito Municipal
ESTADOS.
>Valor Estimado da Obra: R$ 926.804,90 (Novecentos e vinte e seis mil oitocentos e.
quatro reais e noventa centavos).
Data da Abertura: 04 de Julho de 2025.
>Hora da Abertura: 09hr00.

EDICOES
ICP
Sao Joao da Canabrava -- PI, 16 de Junho de 2025
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
Antonio Junio'de Sousa e Silv
Agente de Contratacao
COM
CARIMBO
Visto:
Elson Silya de Sousa
DO TEMPO
Prefejto Municipal
HOMOLOGADO
PELO
ICP
Brasil
ICP - BRASIL
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Certificagao
IVc
Com Auditori
mostra o horario
publicado,
diaria
de tudo que e
adroes
exato da
onais de
publicagao, tal
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
mo sua
Instituto
inalterabilidade e
Verificador de
seriedade e
Registro
na edicao digital
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
egitimidade
os atos publicos
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025


PORTARIA Nº 0348/2024 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCIANO RIBEIRO DAS CHAGAS, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado e simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.883, de 01 de abril de 2023. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025


DECRETO Nº 38 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.675

219 17.512.0051.2451.0000 ◄.4.90.52.00 500 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO llASICO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RacunlOS n1o Vlna.dedos de lmpoatos N101eapllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

220

17.512.0051.2◄52.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO llASICO URBANO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML 500 999 000 Raa.il'IOS n1o vinculadol de lmpoltOS N101eapllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

221

222

223

224

225

226

17 .512.0051.2452.0000

DE SANEAMENTO llASICO URBANO

3.1.90.13.00

500

999

000

17.512.0051.2452.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.512.0051.2◄52.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

17 ,512.0051.2452.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

1 7.512.0051.2◄52 .0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

AÇÕES

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rec:ursos nlO Vk'lcu'8dos de lfflP()SU)I

Nloseaplica

AÇÕES

OlÁRIAS - CIVIL

R80..lrsoe nlo

Vinculados de lmpostoe:

Naoeeap(k:a

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

MATERIAL OE CONSUMO

R80..lrsoe nlo

Vlnc::ukldos de lfTIP()l5tt)e

NAoseaplk:a

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

R$Çl,,!1'1'Q15

n1o Vinc:;u'8do$ de Impostos

Nloaeapllca

AÇÕES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

ReaJl'808

nlo

Vi'leuladol de

Impostos

Nloseapllca

AÇÕES

ReaJl'90S

nlo

Vi'leuledoa de

lmpoatos

Nloseapllca

AÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Racul'IOS nAo vinculados de

Impostos

Nlo se aplica

Avenida Landrt Sldes, número 454

06.003.721/0001--0o

Exercfcio:

2024
Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/02/2025

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO -ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) | SALDONÃO REALIZADO (e) =(a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 415.000,00 | 0,00 | 415.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO A1UALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e) | SAIDONÃO BXECUTADO (t) - (d-<,) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.971.234,95 | 4.265.354,48 | 1.705.880,47 |
| Investimentos | 4.082.421,31 | 2.377.560,23 | 1.704.861,08 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 1.888.813,64 | 1.887.794,25 | 1.019,39 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESADE CAPITAL LíQUIDA(Il) | 5.971.234,95 | 4.265.354,48 | 1.705.880,47 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO (III)= (Il- I) | S.SS6.234,9S <(d-a)> | 4.265.354,48 <(e-b)> | 1.290.880,4 <(f-c)> |

FRANCISCA DAS C. CORREIA DE SOUSA 250.272.008-70

PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exerck:io, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exerck:io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas

executadas. Dessa furma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, oos tmoos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas e,q,enbadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, coosideradas liquidadas no encerramento do exercício , por furça do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

CARLENE RIBEIRO SALES

788.148.553-15

SECRETARIA DE FINANÇAS

CONTPLAN CONTABIUDADE EIREU

17.172.101/0001-42

CONTADOR CRC - PI 271/0-3
Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 23/05/2025

248
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV.

OPIAUi
RA MUNIC
Piauí
E-MAIL: c
OFICIO DE CONVOCACAO (N 53)
CACAO (N56)
Cristalandia do Piauí/PI, 20 de maio de 2025.
Excelentissimo (a) Senhor (a) Vereador (a),
LINDOMAR DAMACENO DIAS
FERNANDO DA CUNHA NOGUEIRA
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal
DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI, no uso de suas
atribuicoes legais e nos
DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI, no uso de suas atribuig8es legais e nos
termos regimentais, convoca Vossa Excelencia para se fazer presente a Sessao
Extraordinaria, que se realizara as 10h (dez horas) do dia 22 de maio de 2025, no
EM DO DIA
Plenario da Câmara Municipal de Cristalandia do Piauí/PI
presentacao,Leitura e Votacao do Projeto de Resolução n 03/2025,de
20 de maio de 2025,que "Torna sem efeito a publicacao do projeto de
ORDEM DO DIA:
Apresentagao, Leitura e Votagao do Projeto de Resolugao no 03/2025, de
20 de maio de 2025,
Torna sem efeito a publicacao do projeto de
resolugao n 01/2024 ea Resolução n 01/2024, e da outras providencias."
Atenciosamente
JEANE FABRICIO
Presidente da Câmara Municipal.
QO-05-72

ristalar
O Piauí
-MAIL:
CEP 64.995-000
OFICIODE CO
OFICIO DE CONVOCACAO (N57)
Cristalandia do Piauí/PI, 20 de maio dc 2025
ROMARIO ZICO LEMOS LIMA
Excelentissimo (a) Senhor (a
ROQUE LIMA BISPO
A PRESIDENTE DA Câmara MUNICIPAI
DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI, no uso de
os regimentais, con
ealizara as 1Oh dez
22 de maio de 2025,nc
Plenario da Câmara Municipal de Cristalandia do Piauí/PI.
DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos regimentais, convoca Vossa Excclencia para sc fazer presente a Sessao
Extraordinaria, que se realizara as 10h (dez horas) do dia 22 de maio de 2025, no.
ORDEM DO DIA
Apresentagao, Leitura e Votacao do Projeto de Resolução n O3/2025, de
20de maio de 2025,que
Apresentagao, Leitura e Votagao do Projeto de Resolução n 03/2025, de
20 de maio de 2025, que "Torna sem efeito a publicacao do projeto de
JEANE FA
enciosamente,
JEANE FABRiEIO/E8UZEIRO DE SOUZA
Presidente d Câmara Municipal.
Rogee
Heer
Bis
Em 2o/os /zxZ5
ReceB1 mA divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Esperantina
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 14/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso Ili alínea "e")

R$ 1

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DECRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 169.115.451,90 | 0,00 |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas ásemendas individuais (§ !º, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = | 169.115.451,90 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(IIIa + VII - Ia - Ila | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 27.058.472,30 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%> | 24.352.625,07 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 11.838.081,63 | 7,00 |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA | NoQuadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívida s | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

IV ANÁRIA DO NASCIMENTO A. SAMPAIO 420.980.923-34 PREFEITA

CLEISON DO NASCIMENTO ALVES 917.870.253-49 SEC. DE FAZENDA

IS BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82 CONTADOR CRC/PI 763/0

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

EDIMILSON OLIVEIRA SÁ 036.823.753-25 CONTROLADOR INTERNO
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052185/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.040,00(SETE MIL E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10254, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 154/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/12/2025

ld:OFSBEF16716EF410

Estado do P iaui

PREFEITURA MUNICIPAL OE sA.o MIGUEL DO FIDALGO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÂRIA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - ANEXO IX

CNPJ:

01. 612. 611/0001-53

Per iodo: JANEIRO A OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SET- OUT

ORÇAMEN TOS FI SCAL E DA SEGURI DADE SOCI AL

LRF, Art igo 53 , S 1 °, inciso IRECE

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALI ZADAS

REALIZADO

SALDO NÃO

| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA ld) | DESPESAS EMPENHADAS le) | DESPESAS LIQUIDADAS | !INSCRITAS EM !RESTOS A PAGARI INÃO PROCESSADO! 1 | SALDO NÃ O EXECUTADO 1 ( f ) - (d - e ) |

| DESPESAS DE CAPITAL | 2 . 232 . 000, 00 | 1.543.127, 12 | 1. 458. 989, 03 | 0 , 00 | 688.872, 88 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0, 00 | 0 , 00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 |
| (- ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0 , 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 |
| !DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II ) | 2.232.000, 00 | 1.543 . 127, 12 | 1. 458. 989, 03 | 0 , 00 | 688.872, 88 |

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA

REGRA DE OURO (III) (I-II )

-2.232 . 000, 00 - 1. 543 . 127 , 12

FONTE:

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão :

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

2025

li'''"º"''''º' PREFEITURA M UNICI PAL DE SÃO MI GUEL DO FI DALGO

CNPJ: 01.612.611/0001- 53

Periodo: 0000 /

2025

RREO -

··"';;;;,f-

ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

(R$ l, 00)

| RECEITAS | DESPESAS | RESULTADO | SALDO FINANCEIRO |

| PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | DO EXERCÍCIO |
| a | b | e• a - b | d "d" exerc. Anterior+ e |

ANEXO SEM MOVIMENTO

| FUNDOEMREPARTICÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEMREPARTICÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEMREPARTICÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEMREPARTICÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDOEMREPARTICÃO (PLANO FINANCEIRO) |

| EXERCÍCIO | RECEITAS | DESPESAS | RESULTADO | SALDO FINANCEIRO |
| EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO | 1 DO EXERCÍCIO |
| EXERCÍCIO | lal | lbl | lcl • la - bl | 1 ldl "d" exerc. Anterior+ lcl |

FONTE : Sistema . . .. : Scp21H( Sistema de Contabilidade Pública ) -www . simplesinformatica . com .br

Uni dade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . .. . : 17/12/2025,

11:00 :20

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREE'EITO MUNI CIPAL

CPF: 460 . 815.693- 49

PREENCHIDO CONFORME MÃNU~ OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EOIÇÃ.O: 2025

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

CONTADOR

CRC -

7412

CPF : 808.809 . 323- 68

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR

CONTROLADOR INTERNO

CPF : 025.018.583- 01

www. eimpleeinformatica. com

-688.872, 88

fJ98Yl JWifna

Lu//4..,a,,,

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR CONTROLADOR INTERNO

CPF: 025 . 018.583- 01