Município: Francisco Macedo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/02/2025

226
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Câmara Municipal DE FRANCISCO MACEDO
ESTADO DO Piauí
Rua Israel Antao de Carvalho n.o 20, Francisco Macedo - PI
Município DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPOMAIOR
CNPJN.03.051.987/0001-61
ANEXO 01
A Ata de Registro de Precos n 005/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse
transcrita, produzindo todos os efeitos legais, vinculada que esta ao Pregao Eletronico n 028/2024 SRP
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE IMPACTO
PMCM-PI.
ORCAMENTARIO E FINANCEIRO PR No 01/2025
DETENTORA do LOTE
PROSERV FACILITIES LTDA
ENTE: Câmara Municipal DE FRANCISCO MACEDO - PI
CNPJ:
31.045.476/0001-72
CONTATO
Fone: (86) 99806-1842
REF. REAJUSTE DE DIARIAS DE VIAGENS
Avenida Presidente Medici, 777, Sala B, Bairro Parque Piauí I, CEP
ENDERECO
65.631-391
I - do motivo
CIDADE
Timon - MA
EMAIL
proserv servicos@hotmail.com
O projeto de Resolução 01/2025, tem o objetivo de reajustar os valores
das diarias relativas as viagens de servigos e missoes oficiais da Câmara
Municipal de Francisco Macedo -- PI.

O reajuste se faz necessario devido a inflacao, que resultou no aumento
significativo do prego de produtos e servigos como combustiveis, alimentacao,
Rua Israel Antao de Carvalho n. 20, Francisco Macedo - PI
Telefone: 3435 0036 | E-mail: cmfm2015@gmail.com
hospedagens, passagens de onibus etc.
CNPJ N. 03.051.987/0001-61
Vale ressaltar que os valores das diarias dos vereadores e servidores da
Resolução N 001/2025
Câmara Municipal de Francisco Macedo - PI nao foram reajustados nos
ultimos anos, permanecendo no mesmo patamar desde 01 de janeiro de 1997.
'FIXA OS VALORES DAS DIARIAS DO PODER LEGISLATIVO,
PRESIDENTE, VEREADORES, E DEMAIS SERVIDORES'
II - DOS REAJUSTES
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE FRANCISCO MACEDO - PI,
O quadro abaixo demonstra os valores atualizados das diarias que passarao a
faz saber que o plenario da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025;
seguinte Resolugao.
LOCAL EM KM
VALOR
Art. 1o Fica fixado os valores das diarias do Vereador
Presidente, Vereadores, Secretarios, Tesoureiro e demais servidores para
LOCAIS DENTRO OU FORA DO
dentro e fora do Estado do Piauí, estabelecida no Anexo I desse Projeto de
ESTADO DISTANTE ATE 150 KM.
R$ 200,00
Resolução:
Art. 2o So fara jus a diaria, o vereador eo servidor que
estiver comprovadamente a servico da Câmara Municipal, mediante previo
ESTADO DISTANTE MAIS DE 150
R$ 400,00
parecer da Mesa Diretora da casa
KM QUE NAO ULTRAPASSEM 500
Art. 3o As diarias visam, obrigatoriamente a cobrir
despesas inerentes ao periodo em que o vereador se encontrar a servico da
Câmara Municipal, preenchendo os requisitos do Artigo 2o da presente
Resolução.
Art. 4o As despesas com a execugao deste projeto de
ESTADO QUE ULTRAPASSEM 500
R$ 600,00
resolugao correrao por conta das verbas proprias do orgamento vigente,
suplementados se necessarios.
Art. 5 Fica estabelecido o limite de 36 (trinta e seis) por
ano a titulo de concessao de diarias a cada agente publico.
III - DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DO IMPACTO ORCAMENTARIO E
Art. 6 Revogadas as disposicoes em contrario esta
FINANCEIRO
Resolução vigorara retroativamente ao dia 1 de janeiro de 2025.
O Estudo de Impacto Orgamentario e Financeiro comumente feito em
Francisco Macedo - PI, 14 de Fevereiro de 2025.
aumentos de despesas nao se faz necessario neste caso em especifico, pois, o
Projeto de Lei se relaciona a um tipo de despesa que nao tem carater
permanente e continuado, ficando adstrita a referida despesas aos creditos
DOMINGOS REINALDO DINIZ
VEREADOR PRESIDENTE
orcamentarios.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

227
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

CNPJ N.o 03.051.987/0001-61
Prefeitura de
COCAL
As despesas com diarias acontecem de acordo com a necessidade,
desta forma, fica descaracterizado o aumento de despesa de carater
continuado citado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - ficando.
dispensado o Estudo de Impacto Orcamentario e Financeiro.
Um Nouo Tempo para Todos!
IV -- DAS CONSIDERACOES FINAIS
E de suma importancia ressaltar, que as diarias sao autorizadas de
acordo com as necessidades e conveniencia da administracao, e se porventura
EXTRATO CONTRATUAL
estas despesas vierem a atingir o seu limite orcamentario, o chefe do
Legislativo deve obrigatoriamente e imediatamente reduzi-las, sem que isso.
DISPENSA EMERGENCIAL: N 004/2025.
traga
nenhum prejuizo nem para a Administragao Publica e nem para os seus
CONTRATO N: 03.02.4/2025
usuarios.
FUNDAMENTO: ART. 75, DA LEI N 14.133/2021 c/c Decreto Municipal n. 010/2025
Francisco Macedo-P1,14 de Fevereiro de 2025
do dia 09 de janeiro de 2025.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS
fonnrpsin tWeDiujz
DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS DO Município DE COCAL
VEREADOR PRESIDENTE
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
APROVADO-EM PLENAR
CONTRATADO: TRANSPLUS SOLUCOES LTDA, CNPJ: 19.777.864/0001-42
Sessoes
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.104,00 (cento e quinze mil cento e quatro reais)
mensais.
FONTE RECURSO: 500
ASSINATURA DO CONTRATO: 17/02/2025
VIGENCIA: 90 (noventa) dias.

Prefeitura de
Prefeitura DE
COCAL
COCAL
Um Novo Tempo para Todos!
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA EMERGENCIAL: N 004/2025
CONTRATO N: 03.01.4/2025
CONTRATO N: 03.03.4/2025
DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA Municipal DE EDUCACAO
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS
DO Município DE COCAL - PI
DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO Piauí (IFPI) NO
Município DE COCAL - PI
VALOR DO CONTRATO: R$ 587.972,00 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos
e setenta e dois reais) mensais.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais) mensais.
FONTE RECURSO: 500
FONTE RECURSO: 500
ASSINATURA DO CONTRATO: 17/02/2025.