Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

210
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria N270/2025,DE 03DE SETEMBRODE 2025.
Portaria N 272/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a designacaio de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal do
Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no
Organica do Munici
1 conformidade com o Decreto n 114/2025, que trata da desconcentracao
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orcamentaria e financeira de cada
pasta, com atribuigao de responsabilidade direta aos resp
ecretarios Municipais;
respectivos Secretarios Municipais;
CONSIDERANDO a
nalizar a designagao d
as,para fins
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designag
r de despesas, para fins
de controle interno, externo e transparencia publica;
de controle
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONsIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO, brasileira, CPF no
ctiva Secre
do Fundo Municipa
047.378.333-98, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, como ordenadora de despesas
de Cultura, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucio orcamentaria, financeira e demais atos
da respectiva Secretaria e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando-Ihe atribuida a responsabilidade
correlatos, nos termos da legislacao vigente
pela execugao orgamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente.
1-O ordenador de despesas
cados
O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterag3es da Lei no 14.230/2021).
gor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagio, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razaio da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
no periodo.
da Transparencia do Município
Art.4-Revogam-se todas as disposices cm contrario
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 2025.
a digital por PABLO DANTAS DE MOURA
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIAUIS
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 271/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N 273/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ispoe
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uSO
das atribuices que lhe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no u
das atribuig8es que lhe confere a Lei
Organica do Municij
114/2025, que trata da desconcentragac
Organica do Município e em
n 114/2025, que trata da desconcentracac
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execuclio orcamentaria e financeira de cada
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orcamentaria e financeira de cada
cretarios Municipais
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagao do ordenador de despesas, para fins
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
de controle interno, ext
CONSIDERANDO a 1
onsabilidades
CONSIDERANDO a 1
essidade de assegurar a publicidade e clareza q
de cada gesto
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Senhor JULIO CESAR DE MOURA SOUSA, brasileiro, CPF n 675.329.933-
Designar o Senhor MARLON GOMES DE SOUSA BEZERRA, brasileiro, CPF n
53,Secr
retario Municipal de Finangas, como ordenador de despesas da respectiva Secretaria, ficando-lhe
021.390.433-08, Secretario Municipal de Obras, Habitagao e Urbanismo, como ordenador de despesas da
respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais
legislagao vigente
atos correlatos, nos termos da legislagaio vigente.
1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
1-O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Compleme
14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art.2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo
no periodc
Art. 3 - Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 - Determinar a imediata publicacio desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, en
tar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
de Picos en
umprimento a Lei Complementar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
Art. 4-Revogam-se todas as disposices em contrario
Art.4-Revo
gam-se todas as disposicoes em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 2025.

A divulgacao virtual dos atos municipais