Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/08/2025

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PREFEílVRA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 6U95-000, CARACOL-PI

PORTARIA Nº. 30412025.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de caridade do Piauí Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí . Fone/Fax: (89)-

CEP: 645-

- CNPJ: 0l.612.575/0001-28

2° TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 085/2023 -

PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO

2° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 085n023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA 49.681.559 EDGAR GOMES DA COSTA ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS COM MOTORISTA E APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARIDADE DO PIAUÍ- PI.ESTIMATIVA PARA 2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. · O 1.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí -Piauí , representllda pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261 .953-04. e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: 49.681.559 EDGAR GOMES DA COSTA -ME, pessoa jurídica de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNP J/MF sob o nº 49.681.559/0001-13, com sede na Rua projetada, s/nº , Bairro Centro, Caridade do Piauí/PI CEP 64.590-000, E-mail: edgared643@gmail.com Te!. (89) 99443-0710, representllda neste ato pelo seu empresário o Sr. EDGAR GOMES DA COSTA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física/CPF sob o nº 018.o36.933-47 e RG nº 53661241 SSP/SP.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n. 0 085n023, oriundo do Preglo Presencial nº 004n023, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº 002/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusu las:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, firmado entre as partes em 04/05/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA. 2. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do contrato, firmado entre a., parte., em 04/05/2023, nos termos previstos na CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços diversos deste município. Essa prorrogação encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.
2. Pelo presente termo aditivo, fica acrescido a importância de 16,59¾ (dezesseis virgula cinquenta e nove por cento) no Contrato sendo R$ 2.592,02 (dois mil e quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos), a mais, perfazendo o vaJor total mencionado na cláus ula seguinte, enquanto durar o contrato. O acréscimo se faz jus devido a necessidade do motorista para manter funcionando as atividades das secretarias deste município .

E-mail.: pmçartdadedooiau1@1mail.çom çplçartdadedoeiaui@gmail.çgm

CLÁUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total dc:ste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusu la anterior, a partir de sua publicação, fica alterado, perfazendo o valor total de RS 18.216,02 (demito mil e dUUDtos e dezesseis ruis e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA- DA DESPESA

A despesa com este termo aditivo. no corrente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior,

correrá

conta de

ICMS/FME/FMS/FMAS/Outros,

Recursos do

Orçamento

Geral do

Município/FPM/

do cxercfcio financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 -

Anual.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária

2. A despesa para o exerclcio subsequente será alocada à dotação orçamentária previsla para atendimento dessa finalidade, a ser consisnada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administ:rnção da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 002/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso li, da Lei n. º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que sw1am um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piaui. cm 02 de maio de 2025.

CNPJ/MF sob n• 49.681.SS9/0001-13 CONTRATADA.

Prefeito Municipal CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

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E-maM.: em0rtdadfd001au1fP1m11I com· mk1âdadedopi34i@gm3il.çpm 1

Dispõe sobre designação para cargo em comissão -Supervisor do Programa Saúde na Escola. no município de Caracol Piauí. e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos Ie li do art. 37, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º -DESIGNAR. o servidor GABRIEL MENDES SILVA. inscrito no CPF. sob o nº. 026.566.493-40, para o cargo comissionado de SUPERVISOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caracol, Estado do Piauí.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025.

RANILITTI CARVALHO DE -•--w MACEDO:6727 ~•• 6849368

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão -Fiscal de Vigilância Sanitária. no município de Caracol Piauí. e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL. ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos Ie li do art. 37, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município , resolve:

Art. 1º -NOMEAR, a senhora CLÉIA DA ROCHA, inscrita no CPF. sob o nº. 023.269.293-90, para o cargo comissionado de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caracol, Estado do Piauí.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N'06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 64.795-000, C ARACOL-PI

PORTARIA Nº. 30512025.

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