Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025


PORTARIA Nº 9/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO 21/2024 A Secretária Municipal da Secre- taria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.001036/2025-73, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal Flávia Nayana Azevedo da Silva (CPF: 021.804.813-06/Matricula nº 81559) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição a servidora Thays Maria da Conceição (CPF: 024.897.783-07). TERMO 21/2024 Casa de Zabelê. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 05/02/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina/Piauí, 05 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

ERRATA Nº 02, REFERENTE A PORTARIA N° 01/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme dispo -sições a seguir alinhavadas: A PORTARIA N° 01 /2025, assinada na data de 21 de janeiro de 2025, apresenta equívoco. ONDE SE LÊ: Nº 05/2024; LEIA-SE: Nº 01/2024. Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 21/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EO INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - (INSTITUTO PREÇA), TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.000421/2025-91-SEI. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 21/2024, em razão do atraso no repasse dos recursos financeiros, tornando-se necessário estender o prazo de execução do projeto constante no Plano de Trabalho, garantindo o cumprimento adequado das atividades pactuadas, conforme artigos 51, § 1º do Decreto Municipal n.º 16.802/17 e 55. da lei federal nº 13.019/14. O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência por um período de 02 (dois) meses, compreendido entre 02 de fevereiro de 2025 à 02 de março de 2025, a fim de garantir a adequada execução do projeto conforme previsto no Plano de Trabalho. Teresina-PI, 30 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS. WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (INSTITUTO PREÇA).

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN / Nº 0029/2025. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| PRODATER | 120.000,00 | 120.000,00 |
| SEMCOM | 19.000,00 | 19.000,00 |
| TOTAL | 139.000,00 | 139.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 06 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 06 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano

PROCESSO N. 00030.002519/2024-76-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL145/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa CMF SILVA / CARAPÃO, CNPJ nº 41.260.555/0001-50, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002522/2024-92-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL151/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a senhora EUDA MARIA TEIXEIRA SILVA, CPF nº 001.501.923-39, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.2693/2024-34-ETURB/PMT. AUTO DE INFRA -ÇÃO N. AITS164/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por meio

da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa FROSTY P ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.229.640/0001-52, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002717/2024-65-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS185/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO AÇO CRESCENTE LTDA, CNPJ nº 12.495.563/0001-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002699/2024-66-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS170/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor RAIRAM ALVES DE MORAES, CPF nº 038.753.763-58, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002692/2024-61-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS163/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a empresa MULTICOM, CNPJ nº 00.412.380/0001-71, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002730/2024-05-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL161/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO, CPF nº 269.584.904-44, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002735/2024-64-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWS014/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor OSIMAR DIVINO DE CARVALHO SILVA, CPF nº 796.849.203-34, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002726/2024-16-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL159/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA a senhora MARIA WALDENICE ALVES DA SILVA, CPF nº 608.392.503-71, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002703/2024-55-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS178/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MOURA, CPF nº 421.248.833-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002714/2024-49-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS181/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS, CPF nº 451.142.773-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002732/2024-48-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL163/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor JOÃO BATISTA DE ALCÂNTARA, CPF nº 975.448.257-87, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu- telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.000283/2025-83-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL016/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor LEONARDO DOS SANTOS, CPF nº 023.218.353-89, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00030.002719/2024-11-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS187/2024-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB . Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, NOTIFICA o senhor HILTON DE MORAES SOUSA, CPF nº 023.218.353-89, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 06 de feve -reiro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde