Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025


PORTARIA N° 152/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I, art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 08.01.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 141/2025 - AT-STRANS, no Despacho 14/2025 - DRH-STRANS, e no Despacho 74/2025 - AT-STRANS, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00077.000194/2025-67, resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, ocupado por PABLO JORDANO LOPES TEIXEIRA, cpf nº 032.919.***-**, matrícula n° 054011, lotado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 27.520, DE 02.01.2025) Em atenção ao Despacho 729/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI no 00045.004566/2025-23) e ao Decreto no 27.520, de 02.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamente, ao 'cargo' do servidor, constante no referido Decreto: Onde se lê:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NETO | 638.431.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS (DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAFMS) | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

Leia-se:

| 'NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NETO | 638.431.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS (DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE DAFMS) | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 104/2025, DE 30.01.2025) Em atenção ao Despacho 721/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI no 00045.009029/2025-93) e à Portaria no 104/2025, de 30.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamente, ao 'nome' da servidora, constante na referida Portaria: Onde se lê:

| 'NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| TAÍS SOUSA FREITAS COUTINHO | 026.243.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS | DCP-FMS | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...)' |

Leia-se:

| 'NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| THAÍS SOUSA FREI- TAS COUTINHO | 026.243.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS | DCP-FMS | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...)' |

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 108/2025, DE 03.02.2025) Em atenção ao Despacho 154/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI no 00049.000332/2025-69) e à Portaria no 108/2025, de 03.02.2025, referente a nomeações de comissionados da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, no tocante, especificamente, ao 'nome e ao CPF' do servidor, constante na referida Por -taria: Onde se lê:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| JOSÉ AIRTON RODRIGUES VIEIRA JUNIOR | CHEFE DE DIVISÃO | 023.061.***-** | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

Leia-se:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| JOSÉ AILTON RODRIGUES VIEIRA JUNIOR | CHEFE DE DIVISÃO | 034.587.***-** | DAM-2 |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 119/2025, DE 06.02.2025) Em atenção à Portaria no 119/2025, de 06.02.2025, referente a nomeações de comissionados da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, no tocante, especificamente, ao 'cargo' de servidor, constante na referida Portaria: onde se lê:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| DANIEL BATISTA DE ARAÚJO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 660.226.***-** | DAM-4 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

leia-se:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| DANIEL BATISTA DE ARAÚJO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 660.226.***-** | DAM-4 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO. Aditivo que celebram, de um lado, como CONCEDENTE, o MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PESSOA LEAL, e do outro lado, como CONCESSIONÁ-

RIOS, os CONDOMÍNIOS RESERVA BAMBÚ, CNPJ: 27.391.497/0001-72, RESERVA YUCCA, CNPJ: 26.322.194/0001-35, RESERVA BROMÉLIA, CNPJ: 31.457.269/0001-25, RESERVA HELICÔNIA, CNPJ: 35.670.230/0001-42, RESERVA IXORA, CNPJ: 48.841.691/0001-82, ea CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA., CNPJ n° 10.997.138/0001-60.Pelo presente ajuste, o MUNICÍPIO DE TERESINA PI, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CGC sob o nº 06.554869/0001-64, com sede e foro nesta capital à Praça Mal. Deodoro da Fonseca, nº 860, Palácio da Cidade, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PESSOA LEAL, CONCEDE em favor dos CONDOMÍNIOS RESERVA BAMBÚ (CNPJ: 27.391.497/0001-72), localizado na Rua VIII, nº 605, Quadra A do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Luís Felipe Feitosa de Carvalho, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG: 3.683.889 SSP-PI, CPF: 064.155.743-45, Residente na Rua Macau, nº 605, Aptº 502, Torre 03, Condomínio Reserva Bambu, Bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA YUCCA (CNPJ: 26.322.194/000135, localizado na Rua VIII, nº 600, Quadra B do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Leiliane Costa da Mata, brasileira, casada, advogada, portadora do RG: 2.578.091 SSP-PI, CPF: 028.036.023-18, Residente na Rua Macau, nº 600, apartamento 204, Torre 04, condomínio Reserva Yucca, bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA BROMÉLIA (CNPJ: 31.457.269/0001-25), localizado na Rua VIII, nº 675, Quadra C do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Mikaella Matos Araújo, brasileira, casada, profissional liberal, portadora do RG: 1.159.214 SSP-TO, CPF: 046.344.211-35, Residente na Rua Macau, nº 600, Aptº 506, Torre 02, Reserva Bromélia, Bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA HELICÔNIA (CNPJ: 35.670.230/0001-42), localizado na Rua VIII, n° 674, Quadra D do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Priscila Monique Costa Souza e Oliveira, brasileira, casada, síndica profissional, RG: 4.630.050 SSP-PI, CPF/MF: 048.998.014-75, residente e domiciliada na Av. Universitária, nº 720, bairro Ininga, nesta capital, RESERVA IXORA (CNPJ: 48.841.691/0001-82), localizado na Rua VIII, nº 720, Quadra F do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Leiliane Costa da Mata, brasileira, casada, advogada, portadora do RG: 2.578.091 SSP-PI, CPF: 028.036.023-18, Residente na Rua Macau, nº 600, apartamento 204, Torre 04, condomínio Reserva Yucca, bairro Uruguai, nesta capital, ea CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede e foro em Teresina - PI, estabelecida à Avenida Presidente Kennedy, nº 336, Bairro São Cristóvão, CEP: 64.052335, inscrita no CNPJ sob n° 10.997.138/0001-60 e no Registro de Empresas pela Junta Comercial do Estado do Piauí, sob NIRE 22.2000.7166-0, neste ato representada por sua administradora, Susane Maria Andrade Melo Vasconcelos, brasileira, casada, Economista, portadora do RG: 444.486 SSP-PI, CPF: 218.123.063-34, residente e domiciliada à Rua Coronel César, nº 2011, Bairro Piçarreira, nesta capital, RESOLVEM, atendidas as exigências legais e considerando o interesse das partes, firmar o 4º ADITIVO AO TER -MO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO para o fechamento, utilização e vigilância exclusiva particular do loteamento misto denominado 'RESERVA TROPICAL', inserido na zona urbana deste Município, conforme consta no Processo Administrativo nº 00082.001366/2022-95, obedecidas as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditivo tem como finalidade a modificação da CLÁUSULA PRIMEIRA do TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, fazendo nela constar que o mesmo tem por objeto a utilização exclusiva da área verde (matrícula. 124.596, ficha 01, Livro 02) e vias internas de nº I, II, III, VIII e parcela da IV (conforme plantas contidas no processo SEI nº 00082.001366/2022-95, documentos de Id 4345200 e 10284579), das QUADRAS A (matrícula 124.588, Livro 02, Ficha 01), B (matrícula 124.589, Livro 02, Ficha 01), C (matrícula 124.590, Livro 02, Ficha 01), D (matrícula 124.591, Livro 02, Ficha 01), eF (matrícula 124.593, Livro 02, Ficha 01), todos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, referentes aos CONDOMÍNIOS RESERVA BAMBU (CNPJ: 27.391.497/0001-72), localizado na Rua VIII, nº 605, Quadra A do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Luís Felipe Feitosa de Carvalho, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG: 3.683.889 SSP-PI, CPF: 064.155.74345, Residente na Rua Macau, nº 605, Aptº 502, Torre 03, Condomínio Reserva Bambu, Bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA YUCCA (CNPJ: 26.322.194/000135, localizado na Rua VIII, nº 600, Quadra B do Loteamen- to Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Leiliane Costa da Mata, brasileira, casada, advogada, portadora do RG: 2.578.091 SSP-PI, CPF: 028.036.023-18, Residente na Rua Macau, nº 600, apartamento 204, Torre 04, condomínio Reserva Yucca, bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA BROMÉLIA (CNPJ: 31.457.269/000125), localizado na Rua VIII, nº 675, Quadra C do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Mikaella Matos Araújo, brasileira, casada, profissional liberal, portadora do RG: 1.159.214 SSP-TO, CPF: 046.344.211-35, Residente na Rua Macau, nº 600, Aptº 506, Torre 02, Reserva Bromélia, Bairro Uruguai, nesta capital, RESERVA HELICÔNIA (CNPJ: 35.670.230/0001-42), localizado na Rua VIII, n° 674, Quadra D do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Priscila Monique Costa Souza e Oliveira, brasileira, casada, síndica profissional, RG: 4.630.050 SS -P-PI, CPF/MF: 048.998.014-75, residente e domiciliada na Av. Universitária, nº 720, bairro Ininga, nesta capital, e RESERV A IXORA (CNPJ: 48.841.691/0001-82), localizado na Rua VIII, nº 720, Quadra F do Loteamento Reserva Tropical, Bairro Uruguai, Zona Leste, neste ato representado por seu Síndico, Leiliane Costa da Mata, brasileira, casada, advogada, portadora do RG: 2.578.091 SSP-PI, CPF: 028.036.023-18, Residente na Rua Macau, nº 600, apartamento 204, Torre 04, condomínio Reserva Yucca, bairro Uruguai, nesta capital, ea CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPIAL LTDA., na qualidade de proprietária, e de parcela da Rua IV (conforme plantas contidas no processo SEI nº 00082.001366/2022-95, documentos de Id 4345200 e 10284579), bem como das QUADRAS E (matrícula 124.592, Livro 02, Ficha 01) eG (matrícula 124.592, Livro 02, Ficha 01) na modalidade aberta, ambos também do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, integrantes do loteamento misto 'RESERVA TROPICAL'.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Concessão originariamente celebrado, não atingidas por este Termo Aditivo. E, por assim haverem justo e convencionado, firmam as partes o presente aditivo ao termo de concessão onerosa de uso, em 05 (cinco) vias de igual teor e forma. Teresina - PI, 02 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA: JOSÉ PESSOA LEAL, Prefeito Municipal. CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA.: SUSANE MARIA ANDRADE MELO VASCONCELOS, Sócia Administradora. CONDOMÍNIO RESERVA BAMBU: LUÍS FELIPE FEITOSA DE CARVALHO, Síndico. CONDOMÍNIO RESERVA YUCCA: LEILIANE COSTA DA MATA, Síndica. CONDOMÍNIO RESERVA BROMÉLIA: MIKAELLA MATOS ARAÚJO, Síndica. CONDOMÍNIO RESERVA HELICÔNIA: PRISCILA MONIQUE COSTA SOUZA E OLIVEIRA, Síndica. CONDOMÍNIO RESERVA IXORA: LEILIANE COSTA DA MATA, Síndica.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos