Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3312025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI A SAUL DE MELO IBIAPINA NERES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ. no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. bem como o Regimento Interno desta Augusta Casa. no uso de suas atribuiçõe s,

DECRETA:

Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorár io do Município de Piripiri-PI a Saul de Melo Ibiapina Neres.

Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piripiri-PI tomará as providências necessárias para a realização da sessão solene de entrega de entrega do titulo.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piripiri-(PI). em 12 de dezembro de 2025.

Euler Nogueira Lima Sobrinho Presidente

9 R. Ant6nlo Alv·· · 747 - Centro. Piripiri - PI. 84280-000 CÃMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI. CNPJ: DB.818.518/0001-40.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.370-000 -RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38 -CENTRO CNPJ {MF} NR, 02.168.978/0001-92

DECRETO DO LEGISLATIVO 008/ 2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO DO FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O, Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: o período das festividades de Natal e Ano Novo.

DECRETA

Art. 1 º - Fica Decretado Recesso de Final de Ano no período de 22 de dezembro de 2025 à 07 de janeiro de 2026.

Art. 2° - No período de recesso que descreve o Art. 1°, a Cãmara Municipal permanecerá fechada e os servidores ficaram de sobre aviso no caso de aparecer alguma demanda que precise ser resolvida.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Prata do Piauí PI, 19 de dezembro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí -PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 d: 13 BSBF DCABESA3SE

CEP: 64.370--000 Email.: luanaribeiro.vcr@ gmail.com

ANEXO

E MENDAS IMPOSITIVAS INDIVlDUAlS 005 VEREADORES EXERCÍCIO 2026 MUNICÍPIO DE PRATA DO P!Auf

Considerando que o valor total das Receitas Correntes Liquidas em 2024 f oram de R$ 25.496. 782, 72 (vinte ec inco milhões , quatrocentos e novecentos e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta ed ois centavos) e que 2% (d ois por cento) destas receitas corresponde aR$ 509.935,65 (quinhentos en ove mil, no vecentos e trinta ec inco reais e sessenta e cinco centavos) valor total para as emendas impositivas, caberão a cada Vereador para esse efeito o valor deR$ 56.659,52 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) , d os quais. R$ 28.329. 76 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) deverão ser obrigatoria mente aplicados na Saúd eeo restante em quaisquer o utros setores, apresenta, para apreciação do Plenário , o seguinte projeto de Emenda Impositivo:

Art. 1 9 · Acrescente-se ao Orçamento ou dotações orçamentárias da Secretaria M unicipal de Saúde, para aplicação:

| VEREADORES | DESTINAÇAO 50%SAÚDE | VALOR |

| Ana Patrí c ia Oliveira de Sousa | Objetivo: aquisição de veículo (minivan de 7 a 9 lug ares) para Atenção Básic a. • Unidade Orçamentár ia: Funde Municipal de Saúde • Função : 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bá s ica • Classificação funcional : I0.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Básica . | R$ 28.329,76 |
| Elton Alves da Silva | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bás ica. • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função: lO- Saúde | R$ 28.329,76 |

1-.:STADO DO PIAUI

CÂ MARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf

CNPJ.: 02. 168.978/000 1-92 End.: Rua Praxedes Campeio, 38. centro. PRATA DO PIAUf - CEP: 64.370-000 Email.: tuanaribciro.vcr@gm ail.com

| | • Subfunção : 301 - Atenção Básica • Classificação funcional : 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliário se Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • FinaHdade: Aquisição de mini van para transporte de equipes da Atenção Bás ica. | |

| Francisco Eduardo da Silva | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá sica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Básica • C lassificação funcional : I0.301 .0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliário se Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bás ica. | R$ 28.329,76 |
| JoséAndrade da Silva | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Básica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Bá sica • Classificação funcional: 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliáriose Veículos - Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bá sica . | R$ 28.329,76 |
| JoséAlves dos Santos Junior | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá s ica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bás ica • Classificação funcional : 10.301.0007. 1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- | R$ 28.329,76 |

(Continua na próxima página)