Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/04/2025

181
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCl

ASILEIRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO ACOES E FOMENTO
LEI N 333/2025
SELECAO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE
EMENTA: "Dispoe sobre denominagao de
EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB
uma Praga com Academia na Localidade
(LEI N 14.399/2022)
Lama Preta Município de Brasileira. "
Ola, agentes cultura
s de Brasileira-Piauí
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
n participar deste chan
ento publico
de Meneses no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do
Município, faz SABER QUE, a Câmara Municipal de Brasileira, aprova e ele sanciona
Boa leitura
e promulga a seguinte Lei;
.POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
Art. 1o - Fica denominada de "Joel Ferreira de Sousa " uma praca com academia na
aPNAB,ba
Iocalidade Lama Preta no Município de Brasileira, Estado do Piauí.
cultura,bem como no respeito a diversidade, a democratizacao ea univ
alizagao do acesso a cultura no
Brasil
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
PNAB obje
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
dital des
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira, Estado de PlAUl, aos 10 (dez) dias do
1 de Brasil
mes de abril de 2025
n14.399/2022Lei PNAB)no De
Acessibilidade)
2.INFORMACOES GERAIS
2.1 Objeto do edital
O objeto deste Edital ea selecaio de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
nicipio de Brasileira
2.2 Quantidade de projetos selecionados
Prefeito Municipal
Serao selecionados ate 02 projetos.
Sancionaua. numerada. reyisiraua e publicaua a presenie Lei no Gabineie da Preieiia
Contudo, caso haja orgamento e interesse publico, o edital podera ser suplementado, ou seja, caso haja
Municipal de Brasileira. Estado do Piauí, aos dez dias do mes de abril de dois mil e
2.3 Valor total do edital
vinte e cinco encaminhadas a empresa para publicagao oficial.
Cada projeto recebera o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital e de R$ 4.044,10 (quatro mil e quarenta e quatro reais e dez centavos). A despesa
3.3.90.39/3.3.90.36/3.3.90.31
Newdida Maria Meneze's Penafiel Diniz
Assessoria de Gabinete
BRASILEIRA

B ASILEiRA
pelo Município de Brasileira ac
ultural, nao incidira Imposto de
Renda, Imposto Sobre Servigos -- Iss, e eventuais impostos proprios da contratacao de servicos.
2.4 Prazo de inscricao
LEI N 334/2025
De 08 horas do dia 15/04/2025 ate as 23 horas do dia 28/04/2025.
As inscrigoes serao realizadas conforme orientacoes descritas no item 4 deste edital.
2.5 Quem pode participar
uma Capela Mortuaria no Município de
Pode se inscrever no Edital qual
Iquer agente cultural que reside no Município de Brasileira ha pelo menos
Brasileira. "
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
,dancarinos, artesaos, curadores
produtores culturais, gestores de espagos culturais, entre outros..
Ramos de Meneses no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica
O agente cultural pode ser:
do Município, faz SABER QUE, a Câmara Municipal de Brasileira, aprova e ele
I - Pessoa fisica ou Microempreendedor Individual (MEI)
sanciona e promulga a seguinte Lei
II - Pessoa juridica com fins lucrativos (Ex.: empresa de peque.
mpresa de grande porte, etc)
fins lucrativos (Ex.: Associacao, Fundacao, Cooperativa, etc)
Art. 1 - Fica denominada de "Raimundo Bento " uma Capela mortuaria no Município
IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa fisica.
Na hipotese de age
de Brasileira, Estado do Piauí.
culturais que
como grupo ou coletivo cultural sem constituigao juridica (ou
inada pelos demais integrantes do
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Nao pod
er neste Edital, agentes culturais que
I - Tenham
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira. Estado de Piauí. aos 10 (dez) dias do
em linha ret
mes de abril de 2025
ecursos; e
istros), do Ministerio Publico (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas
Ranieri Mazzilie Ramos de Meneses.
Prefeito Municipa!
Atencao! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura some
ficara impossibilitado de
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita
Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos dez dias do mes de abril de dois mil e
Atengao! Quando se tratar de agentes culturais que constituen
pessoas juridicas,
Atencao! A participagao de agentes culturais nas consultas publicas nao caracteriza participagao direta na
acao do agente cultural nas audiencias e consultas
Newdida Maria Menezes PenafielDiniz.
2.7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital
BRASILEIRA
MINISTERIORA
(Continua na proxima pagina)