Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/04/2025

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 14 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.459

Abre no Of'ÇiJmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na importância de R$150. 700, 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLA T IVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF ORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

104.650,00

3.3 . 90.40. 00

1 500

500

999

000

01.031 . 0001 . 2003. 0000

DESENVOLVIM ENTO E MODERNIZACAO LEGISLA TIVA

46.050,00

3.3. 90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Artigo 2o . O cré di to aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

| 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -128.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 01.031.0001.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nã oVinculados de Impostos Não se aplica | -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 01.031 .0001.2001.0000 3.3 .90.35.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -700,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-cENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmfcayra8@gmall.com

Dispõe sobre a apreciação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual - Ano 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Ayres PI, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei Municipal nº 188, de 23/03/1996, e considerando as orientações e nonnativas da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos SASC/PI;

RESOLVE:

- 1 º APROVAR o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual -Ano 2025.

2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Francisco Ayres (PI), 03 de Abril de 2025.

ld:OFSBEESASODB9149

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE n 012/2024 para Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 1 lnexigibilidade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 37.933.858/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz Maranhão, representada por Francisco Leonardo Franco de Carvalho, portador do CPF nº 019.154.513-96. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. Cidade de Francisco Ayres, 09 de abril de 2025. Eugênia de Sousa Nunes. Prefeita Municipal.

150,700,00

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-150. 700,00

FRANCISCO A YRES- PI

RESOLUÇÃO Nº 004 / 2025