Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

ESTADO DO Piauí
E DO PIAU
CARIDAI
CARIDAL
Rua Joao Ma
EP:64.590-000
CMAS
-CEP: 64.590-000
CMAS
13.984.015/0001-8
O saldo reprogramado do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Bloco de Protecao Social
3 1 O saldo do Bloco Piso Basico Fixo Estadual - PAIF sera utilizado na realizagao de qualquer
Basica podera ser utilizado para financiar as seguintes ag8es e atividades do SCFv - (Servigo de
servico do respectivo Bloco correspondentes, determinando;
to de Vinculos), orgar
faixas etaria
Aplicagao sera exclusivamente para manutencao e custeio das acoes e atividades dos servicos
de protecao social basica, sendo ele:
Adolescentes de 13 a 15 anos; Pessoas
ento Integral a Familia - PAIF/CRAS
Idosas.
II - Os recursos serao executados conforme estabelecido pela Tipificagio dos Servigos e
Os recursos oriundos da reprogramacao de saldos 2023/2024 poderao ser utilizados em:
Oficinas sugeridas pelas equipes tecnicas tais como:
conforme anexos I desta resolugao.
Art. 9- O Conselho de Assistencia Social, observadas as respectivas competencias ira verificar e
Artes plasticas - desenho, pintura e outras formas,
Teatro/dramatizacao;
Danca -- regionais, modernas, classicas;.
reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a fim de assegurar a
Musica -- coral, instrumentos diversos;
conformidade com esta Resolução e seus anexos
Contacao de historias;
Art. 10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, gerando efeitos a partir da
Cantinho de Leitura;
Atividades Esportivas;
Art. 11o - Revogam-se as disposig8es em contrario
Os recursos tambem poderao ser utilizados para:
Caridade do Piauí -PI,28 de janeiro de 2025.
Pagamentos de profissionais que compoem a equipe tecnica dos SCFV e Orientadore
Sociais;
Para realizagao de manutengao de espagos ofertantes dos SCFV (pequenos reparos)
Realizacao de cursos de capacitacao para equipes de referencia;
Aquisicao de materiais de custeio e expediente;
De Assistencia Social-CMAS
Em realizacoes de atividades socioeducativas e culturais;
Em Palestras;
Em Festas de confraternizacao;
ANEXOI
Em Comemoraco
Em aquisicao
Basica podera ser utilizado para financiar as seguintes agoes/atividades dos servigos prestados
Em Passeios;
pelo PAIF - Servico de Protecao e Atendimento
Em capacitacoes de equipes do SCFV;
CRAS- Centro de Referencia de Assistencia Social
Visitas domiciliare
Prefeitura MI
E CARIDADE DO PIAU
Prefeitura
E DO Piauí
CCARIDADE
(CARIDAD
CMAS
CMAS
1)- Entrevista familiar;
2)- Visitas domiciliares;
Aquisicao de material esportivo,
3)- Palestras voltadas a comunidade ou a familia, seus membros e individuos;
Material pedagogico;
4)- Grupos: oficinas de convivencia e de trabalho socioeducativo para as familias, seus membros e
Uniforme personalizado do Programa;
individuos; agoes de capacitacao e insergao produtiva,
Contratar oficineiros;
5)- Campanhas socioeducativas;
Livros de leitura;
6)- Encaminhamento e acompanhamento de familias e seus membros e individuos
.Material Grafico;
Vale ressaltar qu
8)- Articulacao e fortalecimento de grupos sociais locais;
demanda do servico.
9)- Atividades ludicas nos domicilios com familias em que haja crianca com deficiencia;
10)- Producao de material para capacitacao e insercao produtiva, para oficinas ludicas e para
ANEXO III
campanhas socioeducativas, tais como videos, brinquedos, materiais pedagogicos e outros
destinados aos servigos socio- assistenciais;
O saldo reprogramado do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Bloco da Gestao do SUAS
11)- Deslocamento da equipe para atendimento de familias em comunidades quilombolas,
(Indice de Gestao Descentralizada do SUAS), podera ser utilizado para financiar exclusivamente
indigenas, em calhas de rios e em zonas rurais.
as acoes e atividades da Gestao Municipal do SUAS, tais como:.
Poderao ainda os recursos oriundos da reprogramacao 2023, financiar outras modalidades de
Reformas, adaptacao, adequagao para acessibilidade conforme ABNT, pintura, instalacao
custeios tais como:
eletrica e hidraulica, visando a melhoria do ambiente de atendimento;
- Manutengao do CRAS, tais como (pequenos reparos, dentre outros);
ecessarios ao
Pagamentos de profissionais que compoem a equipe de referencia do CRAS;
aprimoramento da gestao;
Desenvolvimento de sistemas de informatica e software que auxiliem a gestao dos
- Aquisicao de material de expediente e de consumo;
servigos;
- Aquisigao de lanches e generos alimenticios;
Realizacao de capacitages, treinamentos e apoio tecnico para os trabalhadores do SUAS e
- Realizacao de cursos de capacitacao para equipes de referencia..
membros do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS;
Realizacao de campanhas de divulgacao e comunicacao dos servigos socioassistenciais;
Vale ressaltar que os recursos reprogramados serao executados de acordo com a necessidade e
Aquisicao de combustivel e lubrificante para os veiculos utilizados na Gestao do SUAS;
demanda dos servigos da Protecao Social Basica-PSB.
Treinamento em informatica para as equipes que operam os sistemas informatizados da
Gestao do SUAS;
ANEXO II
Locagao de espaco para realizacao de eventos;
(Continua na proxima pagina)

195
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIIl
CARIDAD
CARIDAL
MAS
CMAS
Material de C
/Aquisicao de material de apoio para a realizacao do trabalho de acompanhamento das
condicionalidades
Despesas Administrativas- Agua; Luz; Telefone; Internet,
Realizagao de visitas domiciliares;
Realizacao de capacitacao
Manutengao e Materiais para o Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS.
Mobilizaca
Aquisigao de lanches e generos alimenticios
Vale ressaltar que os recursos serao executados de acordo com a necessidade e demanda da Gestaio
do SUAS.
Vale ressa
servico
ANEXO IV
ANEXO VI
O saldo reprogramado do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Bloco da Gestao do Cadastro
Unico e Programa Bolsa Familia- (Indice de Gestao Descentralizada do Programa Bolsa Familia)
O saldo repr
o exercicio de 2025 do Bloco de Progra
e Proje
e (Indice de Gestao Descentralizada do Programa Auxilio Brasil-PAB) podera ser utilizado para
serao cxclusivamente para fina
financiar exclusivamente as acoes e atividades da Gestao Municipal do Programa Bolsa Familia,
onarios
Programa Auxilio Brasil e Cadastro Unico, tais como:
Refeicao, lanche e agua
Pagamento com aquisigao de combustivel
nto da estrutura para digitacao ea
dos dados do Cadastro Unico (exemplos: contratagao de digitadores e cadastradores por
Aquisicao de cartuchos/toner
periodo determinado e na forma legal; aquisigao de equipamento, mobilia e material de
cadastramento);
Treinamento em informatica para as equipes que operam os sistemas informatizados do da
Deslocamento de equipe para aplicacao dos questionarios
gestao do Cadastro Unico e Bolsa Familia
Vale ressaltar que os recursos reprogramados serao executados de acordo com a necessidade
da do programa
cadastradores e entrevistadores;
ANEXO VII
Locacao de espaco para realizacao de eventos
O saldo reprogramado do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Bloco da Gestao do Programa
isigao de combustiveis e lubrificantes para veiculos utilizados pela Gestao do Cadastro
de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico-PROCAD/SUAS podera ser
Unico e Programa Auxilio Brasil-PAB;
utilizado para financiar exclusivamente as ag8es e atividades da Gestao Municipal do Programa
Contratagao
de profissionais/tecnicos por tempo
determinado realizar atividades
PREFEITURAMUNICI
inculadas ao desenvolvimento da gestao do PAB
CARIDA
Ag8es de divulgagao e comunicacao de campanhas de atualizacao cadastral;
CMAS
Acoes de divulgacao e comunicacao do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS;
o de Acao Muni
icipal PROCAD-SUAS,acoes tais
como:
Prefeitura
PIAU
Aquisicao de equipamentos e aprimoramento da estrutura para digitacao e armazenamento
CARIDADI
CMAS
dos dados do Cadastro Unico (exemplos: contratacao de digitadores e cadastradores por
Jamas3.984.015/0001-83
CEP:64.590-000
periodo dete
nado e na forma legal; aquisicao de equipan
nento, mobilia e material de.
expediente; aquisicao de combustivel e lubrificante para os veiculos utilizados no
Aquisicao de material de apoio para a realizacao do trabalho de
ento das
cadastramento);
condicionalidades;
Realizagao de campanhas educativas para familias beneficiarias;
Realizacao de visitas domiciliares para verificacao das razoes pelas quais as familias nao
Contratacao de profissionais/tecnicos por tempo determinado para ministrar capacitacao de
cumprem condicionalidades;
cadastradores e entrevistadores
Contratagao de profissionais/tecnicos por tempo determinado para Buscativa e realizagao
Despesas com Materiais para uso do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS.
de estudo social
Locagao de espago para realizacao de eventos;
Aquisicao de combustiveis e lubrificantes para veiculos utilizados pela Gestao do Cadastro
do programa Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia
Contratagao de profissionais/tecnicos por tempo determinado realizar atividades
ANEXO V
inculadas ao desenvolvimento da gestao do Cadastro Unico;
Acoes de divulgacao e comunicacao de campanhas de atualizacao cadastral;
O saldo reprogramado do ano de 2024 para o exercicio de 2025 do Bloco Primeira Infancia no
Agoes de divulgacao e comunicagao do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS;
Melhoria da infra-estrutura para atendimento as familias no CRAS
SUAS (Programas Crianga FELIZ - PCF), podera ser utilizado para financiar exclusivamente
Aquisiao de material de apoio para a realizacao do trabalho de acompanhamento das
para manutencao e custeio das acoes e atividades do Programa Crianca FELIZ - PCF, tais como:
condicionalidades,
Locacao de automoveis,
Pagamentos de profissionais que compoem a equipe de referencia do PCF; (Atengao;
condicionalidades;
No caso de Veiculos proprios do Município ou do distrito federal: combustivel, reposicao
Aquisicao de materiais de expedientes;
de pecas automotivas, e outros nece
manutencao e funcionamento
Diarias;
Passagens e outras despesas relacionadas.
Prefeitura MU
ADE DO Piauí
CCARIDADE
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - Computadores; Impressoras;
CEP:64.590-000
CMAS
ianPJamsc.984.015/0001-83
maquinas copiadoras; Datashow; Telao; Mobiliarios, e; out
programa.
Locagao de Imovel;
Caridade do Piauí/Pl, 28 de janeiro de 2025
CONSERVACAO E ADAPTACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS - Pinturas, Troca
de forro de teto; Troca de portas e janelas; Adaptacoes visando acessibilidade (rampas
Carvalho
DO CMAS
sinalizadores de piso, barras, bacia sanitaria e pia para banheiros e outros itens necessarios
ao acesso facil de trabalhadores e usuarios);
CARIDADE DO Piauí-PI