Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Men:61 Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 94.780-400 E-MAIL: pm1nl11odtabrlupl@gmall.ç0,n

PROCESSO 001,002930/2025 PROCEDIMENTO 030/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 030/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018 ao PE 030/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU -PI, pessoa Jurldlca de direito público Interno, com sede e foro na cidade de Anislo de Abreu, situada na à Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº ◄06 -Centro, CEP 64.780-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.630/0001-70, por melo de sua Comissão de Contrataç!o, neste ato representada pelo Sr. Vttor de Jesus Santos Dias, nomeado pela Portaria n° 180/2025, publicado no Diári o Oficial dos Municí pios do Plaul de 21 de Julho de 2025, inscrito no CPF sob o nº 080.xxx.xxx-08, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n° 030/202S, processo administrativo n° 001 ,002930/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classlficac;;ão por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condlç~es previstas no edital, sujeltando·se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto no 7 .892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1, DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, com ou sem operador, para atender às demandas da Secretaria Munlclpal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Anlslo de Abreu · PI, visando a realização de serviços de recuperação de estradas vlclnals, manutenção de vias públicas , serviços de terraplenagem, limpeza de terrenos e demais atividades correlatas, especificados no anexo I do edital de Preglo Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, Independentemente de transcrição .

Z, DOS PREÇOS, ESPl!CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas sao as que seguem:

| | DNCrtçao | Unld. | Quant | Valor Unlt | ValorTot.l | •m..- DftalYancadora |

| 1 | TRATOR ESTEIRA | Hora | 300 | 356,61 | 106.983,00 | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.321.914"'•,1..an |
| 2 | lln1tOeaCAYADl!IRA SOBRE PNEUS: (COM CAÇAMBA DIANTI:IRA E CONCHA TRASEIRA), MOTOR OfESEL, 06 CJUNDROS, PO'TtNCIA LIQUIDA MfNtMA DE 100 HP, GABINAOA, AR• CON:.".lCIONADO, DIREÇÃO HID UUCA. (OU SIMILAR~CUSTO DE COMIIUSTIVEL, MANUTEN E OPERADOR POR CONTA DA | Hora | 300 | 299,80 | 89.940,00 | KM9 CONSTRUT0RA LTDA, CNPJ: 48.321.914/000140 |
| 3 | CO,._'"'TADA, aKAVADelRA HIORAUUCA S:OaAS ESTEIRAS • MOTOR OlESEL TIJRBO AUMl!NTAÇÃO COM POTtNCIA MINIMA DE 110 HP, COM COMPRIMENTO OE NO MÁXIMO 4000MM, COM 7 R.OLETES JNP:WOR.5 E 2 ROLETES SUPERIORES DE C>DA LADO, LARGURA DESloPATA | Hora | 300 | 442,07 | 132.621,00 | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: ..S.321.914/0001·80 |
| s | TOLDO SOlAR. (OU SIMilAR), CUSTO DE COMBUSTfvEL, MANUTENÇÃO E OPERADOR POR CONTA DA CONTIIATADA. CAMINHAO PIPA TOCO: COM CAPACDADE MINIMA DE 8.000,00 (DITO MIL) LITROS, COMBUSTIVEL A DIESEL, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS POR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE, CUSTO OE | Diár ia | 300 1 1 | 540,00 | 162.000,00 | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.321.914/0001·80 |
| • | CONTRATADA. CAMINHÃO COM CARROCERIA IIASCULANTI! 6 M3 TOCO COM PO"f!NCIA MfNIMA DE 130 HP, MOTOR À OIESEL, CAPACIDADE MfNIMA OE 5 TONELADAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DOTADO OE TODOS OS EQUieAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNS ITO E | Diá ria | 1 300 1 1 | 648,79 | 194.637,00 | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48,321,914/0001·80 |
| 7 | CAMINHÃO 3/4 | mês | ! ' 12 | 6.648,96 | 79.787,52 | KM9 CONSTRUTORA LTOA, CNPJ: 48.321.914/0001·80 |
| • | MOTONIV•LADORA POTENCIA BASICA UQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) 12S HP PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA lÂMINA 3,7 M• CHP DIURNO. | Hora | 300 i | 430,94 | 129.282,00 | KM9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48,321.914/0001·80 |

~s DA EMPRESA VENCEDORA;

O SOCIAL: KM9 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ:

48.321.914/0001·80

ENDEREÇO: Rua Paulo Veloso do Vale, 6265, Bairro Brasi1ar, em Teresina-PI, CEP:

64.035·420

RHPONSAVEL: GUILHERME ALVES SILVEIRA

!MAIL:

GUILHERMEALVESSILVEIRA@GMAIL.COM

~s DA EMPRESA CADASTRO RESERVA;

O SOCIAL: ENGECON COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ:

40.222.296/0001-00

ENDEREÇO: Rua Dr Humberto Paixão, 761, Bairro Galo Branco, em São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.035-420

EMAIL:

ENGECONCOMERCIOEENGENHARIA@GMAIL.COM

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4, REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em Intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4, O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociaçã o.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável;
4. 7 .3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7 .4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgã o gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos Itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de !)reços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razao ele Interesse pú blico; ou
- 4.8.2 , A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que nã · J tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ORGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que çouber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.

- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7- DO FORO:

7.1. As questões decorrentes da ut11izaçâo da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Anísio de Abreu - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu - PI, 19 de novembro de 2025.

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h~í,Q,),,

Vítor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

KM9 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ : 48.321.914/0001·80