Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

351
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VccxcV

Piracuruca !
GAbInete dO PrefeItOE
W Piracuruca !
GABInete dO PREFEITO
TERMO DE RATIFICACAO
Portaria N 249/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 031/2025/PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002759/2025/PMP/PI
Dispoe sobre a nomeagao dos membros do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
do Município de Piracuruca-PI e da outras
vista
elementos
providencias.
CONSIDERANDO que o PARECER /JURiDICO preVe a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal no.
14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, Sr.
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuig8es legais e
legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da
Lei de LicitaGOes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
nos termos da Lei Organica do Município e de acordo com a Lei no 1.708/2013, que
trata da constituigao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Licitação do procedimento n 031/2025/PMP/PI.
RESOLVE:
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
Permanente de Licitação - CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Art. 1o - Nomear os membros governamentais e nao-governamentais
Objeto: Locacao de imovel para funcionamento da Casa dos Conselhos do Município de
titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente do Município de Piracuruca, Estado do Piauí, bienio 2025/2026,
Piracuruca-PI.
conforme abaixo discriminados
Favorecido: ALAN AVELINO DE MENESES
Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo.
CPF: 2**. *5*.30*_*4
Titular: Ellayne Maria Magalhaes Cardoso - CPF 069.963.153-01
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Suplente: Edna de Oliveira Nazario - CPF 059.695.993-10
Valor Mensal: R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).
Representantes da Câmara Municipal de Piracuruca-PI.
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal no. 14.133/21.
Titular: Manoel de Jesus da Silva Spindola -- CPF 361.595.143-34
Suplente: Raylane Flavia Gomes de Resende - CPF 049.597.773-03
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação
n 031/2025/PMP/PI.
Representantes do Polo de Piracuruca da Faculdade Estacio de Sa.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
Titular: Juscelia Gomes de Brito -- CPF 854.916.323-68
Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 74, inciso V, que
Suplente: Maria do Carmo Silva de Amorim - CPF 685.729.563-87
regulamenta a inexigibilidade de licitagao em situagoes de inviabilidade de competigao, e que,
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Representantes da Secretaria Municipal de Educagao.
Titular: Joao Alberto de Carvalho Machado -- CPF 218.078.333-72
Gabinete do Prefeito
I de margo de 2025
Representantes da Associagao dos Pequenos Produtores Rurais da
Francisco Mar celo Carvalno Mendes
Localidade Bela Vista.
Titular: Lucas Ferreira Rodrigues - CPF 032.844.913-09
Prefeito Munidipal de Piracuruca/PI
Suplente: Onofre Carvalho do Nascimento - CPF 042.785.763-58
Representantes da Igreja Familia Vitoriosa.
Titular: Sheyla Gomes de Oliveira - CPF 014.643.113-82

Suplente: Gabriel Fontenele dos Santos - CPF 084.051.103-40
Piracuruca I
GABINETE dO PREFEITO
TERMO DE RATIFICACAO
Piracuruca 1
gAbinete do prefeito
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 032/2025/PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0003350/2025/PMP/PI
Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservagao da Bio Diversidade
Parque Nacional de Sete Cidades.
Titular: Waldemar Justo do Nascimento Neto - CPF 018.913.883-12
vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
Suplente: Antonio Batista Sousa Medeiros - CPF 433.011.503-49
CONSIDERANDO que o PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
LICirACAO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal no.
Representantes da Secretaria Municipal de Obras Servigos Publicos e
Saneamento
legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da
Titular:Cicero Jose da Silva Melo-CPF 037.813.883-95
Lei de Licitages, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação do procedimento n 032/2025/PMP/PI.
Representantes da Cooperativa de Desenvolvimento Rural do Vale do Rio
-CODERVAP
Permanente de Licitação -- CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Titular:Valnir Lima Firmino-CPF 795.008.623-87
Objeto: Locacao de imovel para funcionamento do Deposito da Secretaria Municipal de.
Educacao do Município de Piracuruca-PI.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piracuruca.
Favorecido: MARCIA GABRIELLE DE SOUSA ROCHA VERAS
Titular:Paula de Sousa Machado-CPF 004.450.093-90
Suplente: Carlos Eduardo Gomes Pinheiro- CPF 048.691.983-80..!
CPF**9.6**.1*3**
Representantes da Paroquia Nossa Senhora do Carmo.
Suplente: Hakeanni de Oliveira Ramos - CPF 048.784.203-08
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal no. 14.133/21
Representantes de Secretaria Municipal de Saude
Titular: Anderson Brito de Carvalho - CPF 073.462.663-07.
n 032/2025/PMP/PI.
Suplente:Paulo Ferreira de Brito-CPF 961.744.043-15
, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situagoes de inviabilidade de competigao, e que,
disposicoes em contrario.
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos-tres dias do-mes
Gabinete do Prefeito, em 21 de marco de 2025
de abril do ano de dois mil e vinte.e cinco.
FRANCISCO MARCELO'CARVALHO MENDES
Prefeito Municipal de Piracuruca/PI
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI