Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025

CONSIDERACÕES INICIAIS ,

No intuito de dar cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021 , no que prevê o Art. 12, Inciso VII, § 1°, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios previstos no Art, 5º, especificamente os princípios do Planejamento, da Eficiência, da Eficácia e da Transparência . Bem como objetivando racionalizar as contratações das unidades administrativas da prefeitura de Assunção · PI, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estratégico do município, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de govemança existentes; subsidiar a elaboração da lei orçamentária ; evitar o fracionamento de despesas; e, sinalizar intenções ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

O Plano de Contratações Anual · PCA é um dos instrumentos de Govemança e Gestão das aquisições no qual o órgão ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogações e renovações contratuais.

A Lei n. º 14.133, de 1. º de abril de 2021 de que consta no capítulo Ili Art. 6. º definindo sobre o citado plano anual de contratações aplicando 4 como suporte as disposições do Decreto Federal n. º 1 O . 947, de 25 de janeiro de 2022 emitido pela Presidência da República que dispõe sobre esses sistemas no âmbito da administração Pública Federal.

Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidades que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá-los aos objetivos da gestão municipal.

Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistêmica das necessidades de contratação do órgão demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentária insatisfatória. A adoçã o dessa prática de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos

METODOLOGIA UTILIZADA

A Para a elaboração do Plano de Contratações Anual 2025 da Prefeitura Municipal de Assunção­ PI realizou-se o levantamento das necessidades junto às Sec.-etarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência as demandas realizadas no período de 12 (doze) meses anteriores, classificando-as confonne os elementos de despesa e separando as situações atípicas ocorridas no periodo em análise . A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercido seguinte.

- A construção do PCA 2025 obedeceu às seguintes etapas conforme previsto na legislação f ederal:
- Encaminhamento aos secretãr1os muntctpals para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas às suas pastas (base: análise pretérita de aastos, prevfslo de novas despesas, e possivets alterações e prorroaaçOes contratuais);
- Preenchimento do Documento de Formaltzaç.lo da Demanda · Reunir todas as demandas dos secretárl os em um úntco PCA;
- Ap6s a consolidaçAo, promovemos uma reuntl.o com Secretãrios/as e Prefeito para analisar e definir prioridades, firmando o " PCA consoltdado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboraçAo das lefs orçamentárias com base no referido documento.
- Encaminhamento para ampla divutaaç~oe publicação.
- Por fim, para a formação das est1mat1vas de despesas para 2025. levouse em consideração o IPCA-12 dos ültimos 12 meses, bem como a relaçAo proporcional de reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.

LEGISLAÇÃO

- A Lei n.º 14.133/2021, art. 12, Inciso VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poder.ão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratég ico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n. º 1 O . 947 , de 25 de janeiro de 2022.

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ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PIAUÍ

R . Praça Finnino Alves, s/n , Centro, CEP 64333-000 e-mail: prefeituramunicipaldeassuncaodopiaui@outlook.com

EQUIPE TÉCNICA

GESTÃO MUNICIPAL ( 2025/2028)

Joveltno Soares da Silva- Prefeito Municipal Daniel de Sousa Lima- Vice-prefeito

EQUIPE DE CONTRATAÇÕES

Francisco Neudo Soares Lima - Agente de Contratação Erlka Raylene Soares Vale - Equipe de apolo José Jackson Lima de Souza - Equipe de apoio Oday José Soares - Equipe de apoio Raimunda Sllvana do Carmo - Equipe de apoio

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Romarlo Lima Andrade

COLABORAÇÃO EXTERNA:

Agente de Articulação Territorial -ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MAIO DE 2025

Abaixo segue o calendário da previsão das contratações a serem licitadas no ano de 2025:

| Item | Categoria do Item | Vigência do Contrato | Descrição | Valor Total Estimado | Aplicação da Lei Nº 123/2006 | Data Desejada | Modalidade Prevista |

| 1 | AQUISIÇÃO | 30/06/2025 | Aquisição de Material de Expediente aserem uttlizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 200.000,00 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 2 | AQUISIÇÃO | 30/06/2025 | Aquisição de Material Eletrico para Iluminação Publica conforme a necessidade dessa municipalidade. | 300.000,00 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 3 | AQUISIÇÃO | 02/05/2026 | Aquisição de Medicamentos eafins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade. | 1.500.000,00 | Sim | mar/26 | Pregão |
| 4 | AQUISIÇÃO | 03/04/2026 | Aquisição de Combustiveis aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 1.500.000,00 | Sim | fev/26 | Pregão |
| 5 | AQUISIÇÃO | 06/05/2026 | Aquisição de Generos Alimneticlos para Merenda Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municioal1dade. | 700.000,00 | Sim | abr/26 | Pregão |
| 6 | AQUISIÇÃO | 14/05/2026 | Aquisição de Material para manutenção de poços aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 500.000,00 | Sim | abr/26 | Pregão |
| 7 | AQUISIÇÃO | 05/06/2026 | Aquisição de Material de Umpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 200.000,00 | S im | abr/26 | Pregão |
| 8 | AQUISIÇÃO | 20/06/2025 | Aquisição de Peças de Veicules aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munkipalidade. | 800.000,00 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 9 | AQUISIÇÃO | 11/08/2025 | Aquisição de Pneus aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munldoalldade. | 300.000,00 | Sim | set/25 | Pregão |
| 10 | Serviços | 25/07/2025 | Serviços de Trnasporte Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 400.000,00 | S im | jun/25 | Pregão |
| 11 | AQUISIÇÃO | 25/07/2025 | Aquisição de Material de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | 700.000 00 | S im | jun/25 | Pregão |
| 12 | Serviços | 28/08/2025 | Manutenção Predíalaserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 1.000.000 00 | Sim | jul/25 | Concorrência |
| 13 | Serviços | 25/02/2025 | Locação de velculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 800.000,00 | Sim | jan/26 | Pregão |
| 14 | Serviços | 25/02/2026 | Sistemas aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 20.000,00 | Sim | jan/25 | Dispensa |
| 15 | Serviços | 31/12/2025 | Sistema Educacional aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municioalidade. | 20.000,(Xl | Sim | jan/26 | Dispensa |
| 16 | Serviços | 31/12/2025 | Coleta Lixo hospitalar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 30.000 00 | Sim | jan/26 | Dispensa |

Valor total: R$ 9.370.000,00