Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N!l 01/2025

SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC OE FOMENTO À CULTURA- PNAB (LEI N· 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei 14.399/2022 instit ui a Política Naciona l Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos M unicípios com a sociedade civil no set or da cult ura, bem como no respeito à d iversidade, à democratização e à universalização do acesso à cult ura no Brasil.

- A PNAB objetiva também estruturar o sistem a federativo de financiam ento à cultura mediante repasses da Uniã o aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma cont inuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por m eio do engajam ento da sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Batalha-PI.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Bat alha-PI t orna públ ico o presente edit al elaborado com base na Lei n2 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n2 14.903/2024 (Marco regulató rio do fom ento à cultura), no Decreto n2 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fom ento) , na Instrução Normat iva MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) ea Portaria M inC n!l 195, de 26 de março de 2025.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto dest e Edital é a seleção de espaços, am bientes e iniciativas artí stico­ culturais para receberem subsídio para m anutenção nas categorias descritas no Anexo 1 , com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifest ações culturais do m unicípio de Batalha-PI.

- 2.2 Quantidade de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais selecionados

Serão selecionados 01 espaço, ambiente ou iniciativa artístico- cultural.

Cont udo, caso haja disponibilidade orçamentá ria ei nteresse públi co, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja sa ldo de recursos da PNAB ori undo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do Edital

O espaço, ambiente ou iniciativa artístico·cultural receberá o subsí dio em uma parcela no valor de R$ 47.088,85 (quarenta e sete mil, oitent ae oito reais e oit enta e ci nco centavos).

MINIST l=. AIO DA CULTUaA

Sobre o valo r tot al repassado pelo município de Bata lha-PI ao agente ;.;.;;i, não inci d irá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços lSS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO - Do Pagamento do Subsídio

- O pagamento do subsí dio de m anutenção previsto neste edital será realizado em parcela única , independentemente do valor total aprovado para cada entidade beneficiada. Tal med ida se justifica em virtude da proximidade do prazo final de execuçã o dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), sendo necessá ria a celeridade na transferência dos valores para garantir sua aplicaçã o dent ro do perí odo estabelecido.
- A adoção do pagamento em parcela ú nica visa ainda assegurar a efetiva manutenção das atividades dos espaços e iniciativas culturais beneficiadas (que correm riscos quanto ao seu funcionamento deficiente por falta de recursos) e est á em conform idade com os princípios da legalidade, eficiê ncia e econom icidade da Adm inistração Púb lica.
- A entidade contemplada compromete-se a realizar a execução integral dos recursos ea devida prestação de contas, nos prazos e condições est abelecidos neste edital e na Instrução Normativa M inC n2 88/2023.

O valor total dest e edital é de R$ 47.088,85 (quarenta e sete mil, oitenta e oito rea is e oitenta e ci nco centavos).

- A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentá ria:

| SECRETARIA DE CULTURA | 020400 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BlANC | 13.392.0015.2199 | 719 | LEIALDIR BlANC |

2.4 Prazo de inscrição

De 08:00 horas do dia 19/05/2025 até 13:00 horas do dia 23/05/2025.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descrit as no item 4 dest e edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital agentes culturais que constituem espaços, ambientes ei ni cia t ivas artís t ico-cultu rais localizados no municíp io de Batalha-PI e que tenham as seguintes características:

- 1 · seja organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitár ias, cooperativas finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos;
- li - tenha pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artí sticas e cult u rais.

Ou seja, os agentes culturais podem ser:

- 1 Pessoa fí sica ou Microempreendedor individual (MEi);
- li - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex : Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

Secretario de CUltun,

(Continua na próxima página)

M INIS Tl=. A IO DA CULTUaA

Secretario de CUttun,

1 Secretario deO.

- Ili Microempresas;
- Ili - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de espaços, ambientes ou iniciativas culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsáve l legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural ea representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

O espaço ou iniciativa precisa estar cadastrado em algum dos cadastros públicos de agentes ou iniciativas culturais abaixo:

1. Cadastros Estaduais de Cultura;
- li. Cadastros Municipais de Cultura;
3. Ili. Cadastro Distrital de Cultura;
- IV. Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
- V. Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
- VI. Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
- VII. Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

Atenção! Não é necessário ter uma sede em espaço físico para participar deste edital.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais:

1. criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela;
- li. vinculados a fundações, a institutos ou a instituições criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
3. Ili. teatros ou casas de espetácu los de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais;
- IV. espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S;
- V. que tenham sócios, diretores e/ou administradores que participaram diretamente da etapa de elaboração do edital, e venham a participar da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- VI. que tenham sócios, diretores e/ou administradores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at é o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- VII. que tenham sócios, diretores e/ou administradores Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

MINISTitRIO DA

Sec,eta,., deO.

Atenção! O subsídio para espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais somente será concedido para a gestão responsáve l pelo espaço cultural.

Atenção! É proibido o recebimento cumulativo de subsídios de que trata este Edital, mesmo que o agente cultural seja responsável por mais de um espaço cultural.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições etapa de apresentação de projetos pelos agentes culturais;

Seleção etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;

Habilitação etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;

Assinatura do Termo de Execução Cultural etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural.

4. INSCRIÇÕES

4.1 Como se inscrever

O agente cultural deve encaminhar por meio de entrega de documentos físicos no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Batalha-PI a seguinte documentação obrigatória:

- a) Formulário de inscrição (Anexo li) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
- b) Portfólio reunindo registros para comprovação dos últimos 02 anos de atuação (fotos, vídeos, postagens em redes sociais, relatórios ... );

c)Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o espaço, ambientes ou iniciativa artístico-cultural será inscrito conforme Anexo 1, quando houver;

- d) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;
- e) Declaração de representação, se for um coletivo sem CNPJ;
- f) Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção! O agente cultural representante do espaço, ambiente ou iniciativa é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

MINISTitRIO DA

Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei n2 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto n2 11.453/2023 (Decreto de fomento).

S. COTAS

5.1 Categoria de cotas

Fi cam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indígenas;
- c) pessoas com deficiência.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 1.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração. A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

5.2 Concorrência concomitante

Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.3 Desist ê ncia do optante pela cota

Em caso de desistênc ia de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

5.4 Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja espaços culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

5.5 Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

MINISTitAIO DA

- 1 - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,

- As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas7e7de que preencham algum dos requisitos abaixo:
- li - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;
- Ili - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiê ncia; e
- IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.]

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do Anexo VII e Anexo VIII.

6. COMO ELABORAR O PROJETO DE MANUTENÇÃO (PLANO DE TRABALHO)

6.1 Preenchimento do modelo

Para se inscrever neste edital é necessário preencher o Anexo li Formulário de Inscrição/P lano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição ea descrição do projeto.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o município de Batalha-PI de qualquer responsabilidade civil ou penal.

6.2 Custos de manutenção

O agente cultural deve preencher a planilha orçamentár ia constante no Anexo li indicando os custos de manutenção do espaço, ambientes ou iniciativas artístico­ culturais, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

Atenção! A planilha poderá conter valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atenção! O subsídio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, recursos da PNAB empregados na Política Nacional de Cultura Viva e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa .

MINISTitAIO DA

Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de · produtos, 7s7'e7ursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.

6.3 Contrapartida

Os espaços ou iniciativas são obrigados a garantir, como contra partida, a realização, de forma gratuita, em intervalos regulares, de atividades destinadas aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, inclusive apresentações ao vivo com interação popular, podendo ser utilizados meios digitais, em cooperação e com planejamento definido com o município de Batalha-PI.

6.4 Recursos de acessibilidade

Os espaços ou iniciativas artíst ico-culturais devem implementar medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei n2 13.146 de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

São medidas de acessibilidade:

- 1 no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais ea espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
- li - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

Ili - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência ea representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

- 1 - adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
- li utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
- Ili - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
- IV - contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
- V - oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

Secretario deCUltun>

7. ETAPA DE SELEÇÃO

- 7.1 Quem analisa os projetos de manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais selecionados

MINISTitRIO DA

-~ .. deCUttun,

Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata. Farão parte desta comissão os membros nomeados:

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

MARIA 00 SOCORRO SILVA; CPF 342.722.673-53 DAVID SAMUEL SILVA DA ROCHA; CPF 740.326.743-53 LUCELIO ALVES DA COSTA, CPF 873.134.213-20;

LUCAS CALEBE OLIVEIRA DA ROCHA; CPF 064.681.963-10

MEMBROS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:

CÍNTIA MELO LUSTOSA, CPF 345.451.983-06; LAÍS MELO DE MACÊDO, CPF 029.569.823-38; ELVIS MACHADO, 340.904.013-72;

LINA CECÍLIA DE MELO SOARES LUSTOSA CPF 201.047 .233-00;

Quem nã o pode analisar os projetos

Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

- 1 - tiverem interesse direto na matéria;
- li - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
- Ili - no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo:tenham composto o quadro societár io da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
- IV - estejam litigando judicial ou administrativamente com o agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
- O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

Atenção! Os parentes de que t rata o item Ili são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

7.2 Análi se dos projetos

Os membros da comissão de seleção farão a aná lise das inscrições apresentadas.

Na aná lise, será realizada a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais concorrentes em uma mesma categoria de subsídio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo Ili deste edital.

MINISTitRIO DA

· Por análise comparativa compreende-se a aná lise dos itens individ~d;;""" cada espaço, ambiente e iniciativas artístico-cultural, e de seus impactos e relevância em relação a outros espaços inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada espaço, ambiente e iniciativas artístico-cultural é atribuída em função desta compa ração.

7.3 Valores incompatíveis com o mercado

Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com a proposta apresentada.

Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme dispõe o 7.5

7.4 Recurso da etapa de seleção

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao Conselho Municipal de Cultura que deve ser apresentado por meio de recurso protocolado na sede da prefeitura municipal de BATALHA no prazo de 3 DIAS ÚTEIS a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 03 DIAS após a publicação do resultado final de seleção, por meio de envio físico no protocolo geral da Prefeitura de Batalha os seguintes documentos:

Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado por pessoa jurídica , deve apresentar os seguintes documentos:

MINIST,AIO DA

- 1- inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site ~;c7etaria da Receita Federal do Brasil;
- li - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
- Ili documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação- CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- IV certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
- V- certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- VI - certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela SEFAZ e pela Secretaria Municipal de Finanças de Batalha-PI.
- VII - certi fi cado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
- VIII certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
- Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado por pessoa física, deve apresentar os seguintes documentos:
- 1 documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação- CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
- Ili -certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela pela SEFAZ e pela Secretaria Municipal de Finanças de Batalha-PI.
- IV certidão negativa de déb itos trabalhistas CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- V comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
- Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
- 1 - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
- li - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
- Ili - que se encontrem em situação de rua.

Secretario deCUltun>

MINISTitAIO DA

· BATALHA Atençã o ! As certidões positivas com efeito de negativas servirão co~c";;rtidões negativas, desde que não haja referê ncia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração púb lica.

Atençã o! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsáve l pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital. Na hipótese de inabilitação de algum contemplado, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

9.1 Recur-so da etapa de habilitaçã o

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na pessoa de sua secretária, que deve ser apresentado por meio de entrega física no protocolo da sede da prefeitura municipal de Batalha-PI no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execuçã o Cultural

Finalizada a fase de habil itação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrôn ica.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital até 30 DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Atençã o! A assinatura do Termo de Execução Cultural eo recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

1 Secretario de CUltun>

M IN ISTitRIO DA

· Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibi~";;;;arcas do Governo federal e do Município de Batalha-PI de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo M inisté rio da Cultura, observando as vedações existentes na Lei n2 9.504/1997 (Lei das Eleiçõe s) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos , nos termos do§ 12 do art. 37 da Constituição Federal.

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Monitoram ento e avaliaçã o realizados pela Sec. Municipal de Cultura

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 eo Decreto n2 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

12.2 Como o agente cultural presta contas à Sec. Municipal de Cultura

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo V deste edital.

- O Relatório de Objeto da Execuçã o Cultural deve ser apresentado até 180 dias após o final do exercício financeiro em que se encer rou a aplicação dos recursos recebidos.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido nas seguintes hipóteses:

- 1 quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou
- li quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos táticos apresentados.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificaçã o de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Constituição Federal, garantidos o contraditório ea ampla defesa.

Atençã o! Eventuais irregularidades, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

MINISTitRIO DA

Acompanhamento das etapas do edital

13.3 Informaçõ es adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail cu1tura@batalha.pi.gov.br. Os casos omissos ficarão a cargo da Secretária Municipal de Cultura.

13.4 Validade do resultado deste edital

o resultado do chamamento pú blico regido por este Edital terá validade até 30 dias após a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo 1 - Categorias de apoio;

Anexo li - Formulá rio de Inscrição/Plano de Trabalho;

Anexo Ili - Critérios de seleção ;

Anexo IV - Termo de Execução Cultural;

Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural;

Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo;

Anexo VII - Declaração étnico-racial;

Anexo VIII - Declaração PCO;

Anexo IX - Formulário de interposição de recurso.

Batalha-PI, dia 16 de maio de 2025.

KHAMIUA MEDEIROS CERQUEIRA SOUSA SECRETÁR IA MUNICIPAL OE CULTURA

C'crl'.-1oro m· Cultura

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 47.088,SS (quarenta e sete mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) distribuídos da seguinte forma:

a) Até R$ 47.088,85 (quarenta e sete mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para a CATEGORIA CULTURA POPULAR;

2. DESCRIÇ Ã O DAS CATEGORIAS

Categoria: Cultura Popular Esta categoria contempla iniciativas, grupos e entidades que desenvolvem atividades voltadas à valorização, preservação, difusão e transmissão de saberes e fazeres tradicionais das culturas populares. Estão incluídas manifestações e práticas culturais que compõem o patrimônio imaterial brasileiro. Serão reconhecidos espaços que promovam a continuidade eo fortalecimento dessas expressões, incluindo grupos de bumba meu boi, quadrilha junina, reisado, capoeira, repentistas, benzedeiras, artesãos, entre outros.

ANEXO li

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS DO REPRESENTANTE DOESPAÇO , AMBIENTE OU INICIATIVA ARTÍSTICO­ CULTURAL

É pessoa física ou pessoa jurídica?

- ) Pessoa Jurídica

- ( ) Pessoa física

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

MtNISl(RIO 0A CU LT UJI A

Secretario

de CUttun,

ANEXO 1 - CATEGORIAS

MINISTitRIO DA

Número de representantes legais:

Nome do representante legal: CPF do representante legal: E-mail do representante legal: Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal

- ( ) Mulher cisgê nero
- ( ) Homem cisgênero
- ( ) Mulher Transgê nero
- ( ) Homem Transgênero
- ( ) Não Binár ia
- ( ) Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- ( ) Branca
- ( ) Preta
- ( ) Parda
- ( ) Amarela
- ( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?

- )Sim
- ( ) Não

Caso tenha marcado " sim" qual o tipo de deficiência?

- ( ) Auditiva
- ( ) Física
- ( ) Intelectual
- () Mú ltipla
- ( ) Visual
- ( ) Outra

de CUitun,

SecretOfio

Escolaridade do representante legal

- ( ) Não tenho Educação Formal
- ( ) Ensino Fundamental Incompleto
- ( ) Ensino Fundamental Completo
- ( ) Ensino Médio Incompleto
- ( ) Ensino Médio Completo
- ( ) Curso Técnico completo
- ( ) Ensino Superior Incompleto
- ( ) Ensino Superior Completo
- ( ) Pós Graduação completo
- () Pós-Graduação Incompleto

Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim

- ( ) Não

Se sim. Qual?

- ) Pessoa negra
- ) Pessoa indígena
- ) Pessoa com deficiência

PARA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome artístico (se houver)

Nome social (se houver):

CPF:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi):

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Secretario

de CUitun,

MINISTtAIO DA

de CUitun,

SecretOfio

MINISTtAIO DA

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

- () Não () s;m

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

Gênero

- ( ) Mulher Transgênero
- ( ) Homem Transgêne ro
- ( ) Não binária
- ( ) Não informar

Raça/cor/etnia

- ( ) Branca
- ( ) Preta
- ( ) Parda
- ( ) Amarela
- ( ) Indígena

de CUitun,

Secretario

t pessoa com deficiência - PCD?

- )Sim
- ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiê ncia?

- ( ) Auditiva
- ( ) Física
- ( ) Intelectual
- () Múltipla
- ( ) Visual
- ( ) Outra

Escolaridade

- ( ) Não tenho Educação Fo rmal
- ( ) Ensino Superior Incompleto
- ( ) Pós Graduação completo
- () Pós-G raduação Incompleto

Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim

) Não

Se sim . Qual?

Secretario de CUitun,

1 Secretario deCUitun,

M INISTtAIO DA

MINISTtAIO DA

- ) Pessoa negra

- ) Pessoa indígena

- ) Pessoa com deficiê ncia

2. ATUAÇÃO DOESPAÇO, AMBIENTE OU INICIATIVA ARTÍSTICO-CULTURAL

Quais sã o as principais áreas abarcadas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural?

(Marque entre 1 e 3 áreas principais da cultura nas quais o espaço ou iniciativa atue:)

Arte de rua

Arte digital

Arte e Cultura Digital

Artes visuais

Artesanato

Audiovisual

Cenografia

Cinema

Circo

Comunicação

Cultura Afro-brasileira

Cultura Alimentar

Cultura Cigana

Cultura DEF

Cultura Digital

Cultura Estrangeira (imigrantes)

Cultura Indí gena

Cultura LGBTQIAP+

Cultura Negra

Cultura Popular

Cultura Quilombola

Cultura Tradicional

Dança

Design

de CUitun,

SecretOfio

Direito Autoral

Economia Criativa

Figurino

Filosofia

Fotografia

Gastronomia

Gestão Cultural

História

Humor e Comédia

Jogos Eletrônicos

Jornalismo l eitura

Literatura livro

Meio ambiente

Memória

Moda

Museu

Mú sica

Patrimônio Imaterial

Patrimônio Material

Performance

Pesquisa

Povos Tradicionais de Matriz Africana

Produção Cultural

Rádio

Sonorização e iluminação

Teatro

Televisão

Outras

Descrição do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural

{Na descriçãoi você deve apresentar informações gerais sobre ações e projetos desenvolvidos pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural. Algumas

MINISTtRIO DA

Objetivos

{Neste campo, você deve propor objetivos para a utilização do valor a ser destinado para apoio a espaços culturais, ou seja, deve informar como pretende utilizar o subsí dio objeto do presente edital. t importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos que podem estar relacionados à atividade fim, como realização de ações e projetos, ou à atividade meio, como pagamento contas ou de insumos para a realização de ações etc. )

Metas

{Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas açõe se/ou resultados que sejam quantificáveis . Por exemplo: Realização de 03 oficinas de arte para crianças e adolescentes durante o período de férias escolares; pagamento de 06 aluguéis e 06 contas de energia elétrica)

Perfil do público que frequenta o espaço, ambiente ou iniciativa artístico­ cultural(Preencha aqui informações sobre as pessoas que são beneficiadas ou participam dosprojetos realizados. Perguntas orientadoras: Qual o perfil do públi co que frequenta o espaço, ambiente ou usufrui das iniciativas artístico-culturais? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que espaço se direciona ?)

O espaço, ambiente ou iniciativa artístico-culturalé voltado prioritariamente para algum destes perfis de público?

Pessoas ví timas de violência

Pessoas em situação de pobreza

Pessoas em situação de rua (moradores de rua)

Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (populaçã o carcerária)

Pessoas com deficiê ncia

Pessoas em sofrimento fí sico e/ou psíquico

Mulheres

LGBTQIAPN+

Povos e comunidades tradicionais

Negros e/ou negras

Ciganos

Indígenas

de CUitun,

Secretario

MI NISTt RIO DA

de CUitun,

Secretario

Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos Outros

Medidas de acessibilidade empregadas no espaço cultural

Marque quais recursos de acessibilidade são empregados no espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessí veis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tát il;

() rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiê ncia;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de est acionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

()Outra \_\_\_\_\_\_\_ \_

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasi leira de Sinais - Libras;

( ) o sist em a Braille;

( ) o sist em a de sinalização ou comunicação t átil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Acessibilidade atitudlnal:

- ( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
- ( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessi bilidade cultural;

MINISTtRIO DA

- ) formação e sensibilização de agent es culturais, pú blico e todos os e;1';idos na cadeia produtiva cultural; e

- ( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

Equipe

Informe quais são os profissionais que atuam noespaço, ambiente ou iniciativa artística-cultural, conforme quadro a seguir:

| Nome do profissional/empresa | Funçã o no projeto | CPF/CNPJ | Pessoa negra ou índigena? | Pessoa com deficiência ? |

| Ex.: João Silva | Oficineiro | 123456789101 | Sim. Negra | Sim |

Cr-onograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto de manutenção.

| Atividade | Etapa | Descriçã o | Início | Fim |

| Ex: Comunicação | Pré-produção | Divulgação dos projetos realizados no espaço cultural nos veículos de imprensa | 11/ 10/2024 | 11/11/2024 |

Estraté gia de divulgação

Apresente os meios que são utilizados para divulgar os projetos realizados no espaço cultural. ex.: impulsionamento em redes sociais.

O espaço, ambiente ou iniciativa artístico-culturalpossui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

{Informe se o projeto prevê apoios financeiro tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

- ( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros
- ( ) Apoio financeiro municipal

1 SecretOfio de CUltun>

- ( ) Apoio financeiro estadual
- ( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal
- ( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual
- ( ) Recursos de l ei de Incentivo Federal
- ( ) Patrocínio privado direto
- ( ) Patrocí nio de instituição internacional
- ( ) Doações de Pessoas Físicas
- ( ) Doações de Empresas
- ( ) Cobrança de ingressos
- ( ) Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.

O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

{Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto eo valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a aná lise técnica da comissão de seleção.

| Meta | Descrição do item | Justificativa | Unidade de medida | Valor unitá rio | Quantidade | Valor total | Referê ncic1 de preço (opcional) |

| | Ex.: Fotógrafo | Profissional necessá rio para registro da oficina | serviço | R$1.100,00 | | R$1.100,00 | |

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulá rio os seguintes documentos:

MINISTtRIO DA

MINISTtRI ODA

SecnttOfio

de CUltun>

Portfólio do espaço cultural (document o contendo fotos, premiações que comprovem no mínimo 2 anos de atuação)

ANEXO Ili

CRITiRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos projet os será real izada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção , conforme descrição a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério 6 pontos;
- Grau insatisfatório de atendimento do critério- 2 pontos;
- Não atendimento do critério O pontos.

| Identificaçã o do Critério | Descriçã o do Critério | Pontuaçã o Máxima |
| A | Relevância das ações propostas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico-culturalpara o cenáriocultural de Batalha-PI A aná lise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se as ações contribuem para o enriquecimento e valorização da cultura | 10 |
| | Aspectos de integração comunitá ria nas ações desenvolvidas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico- cultural - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o espaço, ambiente apresenta aspectos de integração comunitária,em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência,idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. | 10 |
| e | Coerê ncia da planilha orçamentár ia com a execução das metas e resultados - Deveráser considerada para fins de avaliação a coerê ncia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentár ia | 10 |

Secretario de CUltun>

MI NISTC RIO DA

| D | Compatibilidade da ficha técnic a com as atividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõe mo corpo técnicoe artí stico, verificando a coerênciaou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no espaço, ambiente ou iniciativa artístico­ cultural(para esta avaliação serão considerados os minicurrículosdos membros da ficha técnica). | 10 |

| | Trajetória artísticae cultural do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural- Seráconsiderado para fins de aná lise a história do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural com base no portifó lio e comprovações enviadas juntamente com a proposta | 10 |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL: | SOPONTOS |

- A pontuação final de cada candidatura será DEFINIDA POR CONSENSO DOS MEMBROS DA COMISSÃO;
- Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agent e cultural que receber pontuação O em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
- Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, O, E, respectivamente. O município de Batalha-PI pode alterar a ordem de prioridade.
- Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Mais tempo de atuação regular ou sorteio.
- Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
- Serão desclassificados os projetos que:
- 1 - receberam nota O em qualquer dos critérios obrigatórios;
- li -apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório ea ampla defesa.
- A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

M INISTCRIO DA

ví deos, ';~rtagens,

de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições;

- VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;
- IX) guardar a documentação referente à prestação de informações e financeira pelo prazo de S anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;
- X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
- XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente cultural pessoa jurídica.

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! PODEM SER ESTABELECIDAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM O PACTUADO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO.

7. PRESTAÇÃO OE INFORMAÇÕES IN LOCO

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! UTILIZAR ESSA CATEGORIA APENAS SE O VALOR DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL FOR INFERIOR AR$200.000,00 EO ÓRGÃO TIVER CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA REALIZAR A VISITA OBRIGATÓR IA.

- 7.1 O agente cultural prestará contas à administração púb lica por meio da categoria de prestação de informações in loco.
- 7.2 O agente público responsáve l elaborará Relatório de Verificação Presencial da Execução no qual concluirá:
- l -pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiência do cumprimento parcial devidamente justificada e providenciará imediato encaminhamento do processo à autoridade julgadora;
- 11 -pela necessidade de o agente cultural apresentar Relatório de Objeto da Execução Cultural, caso considere não ter sido possível aferir na visita técnica de verificação o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
- 7.2.1 Após o recebimento do processo enviado pelo agente público de que trata o subitem 1 do item 7 .2, a autoridade responsáve l pelo julgamento da prestação de informações poderá:
- J - solicitar documentação complementar;
- li - aprovar sem ressalvas a prestação de contas, quando estiver convencida do cumprimento integral do objeto;
- JII - aprovar com ressalvas a prestação de contas, quando for comprovada a realização da ação cultural, mas verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira, sem má-fé ;

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

- IV - rejeitar a prestação de contas, total ou parcialmente, e determinar uma das seguintes medidas:
- a) devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada;
- b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
- c) suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
- 7.2.1 Caso seja solicitada a apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural de que trata o subitem I do item 7.2, será adotado o procedimento de que trata o art. 19 e seguintes da Lei n2 14.903/2023.

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! UTILIZAR ESSA CATEGORIA SE O VALOR DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL FOR IGUAL OU SUPERIOR AR$200.000,00, OU SE, MESMO SENDO INFERIOR AR$200.000,00 O ENTE FEDERATIVO NÃO TIVER CONDIÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA REALIZAR A VISITA OBRIGATÓRIA.

- 7.1 O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da apresentação de Relatório de Objeto da Execução Cultural, no prazo de até 120 dias a contar do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural.
- 7.1.1 O Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá:
- 1 - comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;
- 11 - conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
- JII -ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfi co ou audiovisual, clipping de matérias jornalí sticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
- 7.2 O agente público responsáve l pela análise do Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá elaborar parecer técnico em que concluirá:
- 1 pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiência do cumprimento parcial devidamente justificada e providenciará imediato encaminhamento do processo à autoridade julgadora;
- li - pela necessidade de o agente cultural apresentar documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto;
- Ili pela necessidade de o agente cultural apresentar Relatório Financeiro da Execução Cultural, caso considere os elementos contidos no Relatório de Objeto da Execução Cultural

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINISTÉRIO DA

MINISTtRIO DA C:U LTU ·A

ANEXO IV