Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

Estado do Piauí

Página :

RELATÓRIO RESUMIOO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRI A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ:

06.553.754/0001-55

Período:

JANEIRO a

JUNHO de 2025 /

Bimestre: MAIO-JUNHO

ORÇAME NTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEUAS E DESPESAS COM

IIANUTl!:NÇÃO

E DESl!:NVOLVJ:Nl!:NTO DO l!:NSXNO-NDE

LEI

9.394/96,

Art. 72

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS fAté o Bimestre b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 200 . 000,00 | 215 . 840,24 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 800.000,00 | 121 . 827 , 38 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEJitNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS | 28 .306.000,00 | 12 . 647.937,83 |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, I, alíne a "b" | 22 . 500.000, 00 | 10.724.918, 47 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3 . 000 . 000, 00 | 1 .882 . 842, 84 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 5 . 000,00 | 282 , 16 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0, 00 | 0, 00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |
| [4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 5.201.200, 00 | 2.510 . 010, 121 |
| 5-VALOR OASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB • 5%DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25%DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2.687 .800 00 | 892.321 09 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERciCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS fAté o Bimestre I (b) |

| 6.1-FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 9 . 123 . 000,00 | 4.671 . 491,88 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 123 . 000,00 | 40.156,46 |
| 6.2-FUNDEB . Complementação da União . VAAF | 3. 600. 000, 00 | 1 .773. 472,98 |
| 6.3-FUNDEB • Complementação da União •V AAT | | |
| 6.4-FUNDEB • Complementação da União • VAAR | | |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 7-RESULTADOL QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER CIOS ANTERIORES EN O UTILIZADOS S

8. 1-SUPE

VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

[9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

. 203. 832 , os[

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) | !EMPENHADAS O BIMESTRE (d) | ATt(LIQUIDADAS ATt IO BIMESTRE 1 (e) | PAGAS ATt O BIMESTRE (f) |

| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA , | 12.390.000, 00 | 5 . 337 . 002 , 78 | 5.337 . 002 , 78 | |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10 . 1.4- Educaçã o Especial | | | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | |
| 10. 2 .2- Ensino Fundame ntal | | | | |
| 10.2.4- Educação Especial | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www . simpl esinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEITURA M UNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNpJ:

06 . 553. 754/0001-55

Bime stre : MAIO-JUNHO

INDICADORES DO FUNDEB

Constituição Federal

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -

16- PERCENTUAL DE 47,55% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

629 . 944 , 04

Págin a :

RELATÓR IO RESUMI DO

DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRI A

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM IIANUTEIIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EIISINO-NDE

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VII IR$ 1,00

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 1EMPENHADAS ATÉ IO BIMESTRE | ILIQUIDADAS ATÉ IO BIMESTRE | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO | RAP NÃO 1PROCESSADO 1 DISP . | IDESP. LIQ/EMP SEMIVL. SUP . TOTAL 1DAS RECEITAS DO 1EXERCÍCIO i) |

| 11.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 4.616 . 903, 41 | 4.616.903, 41 | 4.602 . 866, 18 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçã o da União-VAAT | l.298 . 341, 28 | l.298.341, 28 | l. 298 . 341, 28 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5 . 337 . 002, 78 | 5.337. 002 , 78 | 5 .236.566, 54 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO -VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 441. 561 , 24 | 441 . 561, 24 | 44 1. 561, 24 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1. 2 1 9.067 , 23

1. 2 1 9 . 067 , 23

APLICADO

| INDICADOR - Art .25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Máximode 101 de Superâvit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE | 1VL NÃO APLICA□ 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO | 1 NÃO APLICADO |

| )8-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | (n) | (o) | 1 (D) | !PERMITIDO (a) | (r) |
| | 820. 362, 81 | 372. 238, 61 | 372 . 238, 61 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior) | 1VALOR DO SUPE- 1RÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO ANTERIOR | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | IVALOR SUPERÁVI I !APLICADO ATÉ 01 I PRIMEIRO I QUADRIMESTRE (U | VALOR APLICADO APÓSI O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | SUPERAVIT NÃO APLICADOIExerc IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC | ISup Permitido Anterio Inã o Aplicado 11° Quadr Atual. | Exer |

| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | | | | | | | |
| | 792. 761 , 94 | 204, 00 | o, 00 | o, 00 | 204, | 00 | 204 , 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ |

| 20.1- Educação Infantil | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | |
| 20.7- Outras | | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS II | ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS I |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 2 . 073 . 570, 00 | 1.046 . 090, 41 | 1.046.090, 41 | 1. 046 . 090, 41 | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATI VOS FISCAI S, EDIÇÃO DE 2025

www. s imp l es i nforma tica. com

Periodo: JANEIRO a JUNHO de 2025 /

Estado do P iaui

CNPJ:

06. 553. 754/0001-55

Periodo: JANEIRO a JUNHO de 2025 / Bimestre: MAIO- JUNH Ol)U Dll:Sl'&SAS PARA rms DII: LDIIH COlfSTITUCIOIIAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (LA)

25 - ( - ) Superávit Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercfcio Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I (AF) L30.2(AF))

! 28-TOTAL DAS D~PESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24- 25 - 2627)

APURA AO DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO!

3.421.908,66

VL APLICADO

3 .897.365, 86

Página, 3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESBNVOLVIIIBIITO DO BNSINO-MDE

LEI 9 . 394/96,

Art. 72 -

ANEXO VIII

RS l, 00

3.897.365,86 1

Ir APLICADO

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RAP LIQUIDADOS (ad) | RAP PAGOS (ae) | RAP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL 1 (a ) - (ac- ae- a |

| 30-RESTOS A PAGAR DEDESPESAS COM MDE | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | | | 0,00 | 0, 00 | 0,00 |
| | | | u | | 4 lfll |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.957.000,00 | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.957.000,00 | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.957.000,00 | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.957.000,00 | | 927.515,89 |
| 31.1.1- Salário -Educação | 31.1.1- Salário -Educação | 31.1.1- Salário -Educação | 31.1.1- Salário -Educação | 705.000, 00 | 472. 369, 27 |
| 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 350.000, 00 | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 550.000, 00 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | | |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfun ão) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS IO BIMESTRE 1 (d) | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE 1 (e) | 1 1 O BIMESTRE (f) | !PROCESSADO ( |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 200.000, 00 | | | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 32.3- ENSINO MÉDIO | | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | | | | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | | | | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO e | TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO e | ATUALIZADA IO BIMESTRE | IO BIMESTRE de | 1 O BIMESTRE f | RAP NÃO |
| 33.!-Despesas Correntes | 33.!-Despesas Correntes | | | | |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 33.1.2-Pessoal Inativo | | | | |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 33.1.4-Outras Despesas Correntes | | | | |
| 33.2.1-Transferências às instituições comuniwias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 33.2.1-Transferências às instituições comuniwias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0, 00 0,00 | | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC IA | FUNDEB ae) | IS IO EDUCAÇÃO (af |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DE 2024 | 59.875, 09 | 11 . 881 , 65 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 8 . 203 . 628,08 | 472 . 369, 27 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 7. 831. 389, 47 | 351. 097 , 08 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 432 . 113, 70 | 133 . 153, 84 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 60 .237,08 | 365, 50 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 1. 985,00 | 0 ,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 490.365,78 | 133.519, 34 |

FONTE:

Sistema : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)-www .simplesinformatica.com

Unidade Responsável; SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão .. .. ; 29/07/2025,

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

CALICELIA DA SILVA DINO DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 391 . 906. 303- 87

CONTADOR CRC -

7412 PI- MA CPF:808.809 . 32

CONTROLADORA INTERNA CPF: 782 . 211. 533- 20

[PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

DE 2025

www. eimple8informatica . com