Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

Art. 1o Constituir no ambito da Secretaria de Educacao a Comissao de realizagao da.
Chamada Publica para a Selecao e composigao de banco para professores
alfabetizadores no ambito do programa brasil alfabetizado (PBA) - ciclo 2025 da rede
Municipal de educacao de Campo Maior-PI.
O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no
uso de suas atribuigoes legais, torna publico, que realizara DisPensA N
63/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 104/2025, do tipo Menor Preco
Global, tendo como objeto CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO
PERTINENTE, PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE
DOCUMENTOS, INDEXACAO, ORGANIZACAO DO ACERVO ARQUIVISTICO
E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISCO RiGIDO OU HD, EM FACE
DO ACERVO GERAL DA Prefeitura E SUAS SECRETARIAS DO
Município DE CARACOL - PI. O presente processo obedecera as disposicoes
do artigo 75, inciso Il, da Lei Federal no 14.133/2021. O inicio do recebimento
das propostas se dara no dia 15/04/2025 e encerrara no dia 17/04/2025. As
informacoes referentes aos dados para participacao encontram-se disponiveis
na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/Pl e atraves do e-mail:
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
Art. 2 Designar para compor esta comissao, sob a coordenacao do primeiro, as
seguintes pessoas:
Art. 3o O trabalho desta Comissao nao constitui atividade remunerada
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
O PREFEITO DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria.
Municipal de Educagao, no exercicio de suas atribuigoes legal e constitucionalmente
estabelecidas, e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 82/2025. CREDENCIAMENTO N 004/2025.
CONTRATO N 108/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARACOL,
inscrita no CNPJ sob o no 06.553.622/0001-23. CONTRATADO: JOSE LICINIO DE
SOUSA JUNIOR, CPF:016.324.463-40. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO D'AGUA
ATRAVES DE CARRO-PIPA PARA O Município DE CARACOL/PI, cOm O valOr global
de R$ 183.325,00 (Cento e oitenta e tres mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Fundamentagao legal: Lei no 14.133/2021, artigo 78 a 80.
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1, da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998,
que dispoe sobre o servigo voluntario e da outras providencias, o disposto no art. 11, 1,
da Lei n. 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos
financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto n. 10.959, de 8 de fevereiro de
2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, no Decreto n. 12.048, de 5 de junho de
2024, que institui o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na
Educacao de Jovens e Adultos, Resolução n. 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece
os procedimentos para a transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil
Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027.
RESOLVE
Caracol - PI, 11 de abril de 2025.
Wender Boson De Macedo Silva
Secretario Municipal De Administracao E Planejamento

Prefeitura Municipal de
CARACOI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 63/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 104/2025