Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/05/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO nº 072/2025.

Processo Admlnlstradvo n• 070/2025-CPL.

Procedimento Licltatórlo nº 010/2025.

Modalidade: PREGÃ O ELETRÔNICO SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONFECÇÕ ES PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO P!Aul-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: FfEC FARDAMENTOS LTDA.

INSCRIÇÃ O NO CNPJ/MF: sob o nº 31.819.670/0001-68.

ENDEREÇ O: Avenida Capitão Zuca Santos cidade de Caridade-PI - CEP 64590970.

VALOR TOTAL: R$ 534.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Municí pio, FPM, ISS, ICMS, FME, FUNDEB, FMS, FUS, Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14deMAIO de 2025. PRAZO DE VIGtNCIA: 14 DE MAIO DE 2025 A 13 DE MAIO DE 2026

Cleivanilson José de Carvalho Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUf -PI CONTRATANTE

E-mall. omcaridadedoolaul@smail com - çplcaridaded oolaut@smail com

Est ado do Piau í Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/n"' Centro, Caridade do Piaul.

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 0l.612.575/0001-28

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 004/202S

O MUNICÍPIO OE CARIDADE DO PIAUÍ - PI, com sede na Rua João José de Sousa, s/n, Centro, Caridade do Piauí PI, inscrito{a) no CNPJ/MF sob o nR 01.612.57S/0001-28, nest e ato representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson José de Carvalho, brasileiro, natural de Simões- PI, portador de CPF nR 805.261.953-04 e RG nR 1.668.709 SSP-PI, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO OE PREÇOS nQ 010/2025, publicada no Diário Oficial dos Município s em 20 de janeiro de 2025, processo administ rativo n51 070/ 2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condiçõ es previstas no Edital de licitação , sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para a aquisiçã o de materiais de confecções para om unicípio de Caridade do Piauí-PI, COM ESTIMATIVA PARA 2025, especificados no Termo de Referê ncia, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP ne 005/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| Item | Descridio | UNO | Quant | Valor Unitario | Valor Total |

| 1 | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO PV 67% POLIESTEA E 33% VISCOSE • GRAMATUAA MÍNIMA OE 180 G/Mz, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE ECOSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | UNO | 1200 | R$ 32,00 | R$ 38.400,00 |
| 2 | CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE • GRAMATURA MÍNIMA OE 180 G/Mz, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃ O PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENSCOLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL | UNO | 600 | A$ 4S,OO | R$ 27.000,00 |
| 3 | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/MJ, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENS COLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | UNO | 300 | R$ 45 00 | R$ 13.500 00 |
| 4 | CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE - GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/Mi, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, FRENTE E COSTA SUBLIMAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, TEXTOS E IMAGENSCOLORIDAS A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | UNO | 200 | ~ 500 | RS 11.000 00 |
| S | CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO 100% ALGODÃ O· GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/ Mz, GOLA EM FORMATO | UNO | 4:o | R$ 32,00 | RS 19.200,00 |

E-mail. - cnlcaridadedopi;rni@smail com - PIDC!lcicl?dedoniaui@smail rom j

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Centro, Caridade do Pinuí.

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| REDONDO OU V, CORES E TAMANHOSVARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SEREM DEFINIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | | | | |

| CAMISETA MANGA LONGA EM TECIDO 100% ALGODÃO · GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/Mz, GOLA EM FORMATO REDONDO OU V, CORES ETAMANHOS VARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SEREM | UNO | 300 | RS 45 00 | RS 13.500,00 |
| DEFINIDAS PELA GESTÃO M UNICIPAL, CAMISETA MANGA CURTA EM TECIDO 100% ALGODÃO · GRAMATURA MÍNIMA OE 180 G/Mz, GOLA E PUNHOS TIPO POLO, CORES ETAMANHOS VARIADOS, PINTURA EM SERIGRAFIA TIPO POLICROMIA A SERM DEFINIDAS PELA | UNO | 200 | RS 45 00 | RS 9,000.00 |
| GESTÃO MUNICIPAL, Camiseta manga longa em tecido 100% algodão - gramatura mínimade 180 g/mJ, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo | UNO | 160 | RS 55,00 | RS 8.800,00 |
| oolicromia a serem d efinidas oela gestão municioal. camiseta manga curta em tecido plquet pa 50% pollester e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/mz, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo potlcromia a serem definidas pela gestão | UNO | 300 | RS 65,00 | RS 19.S00,00 |
| municioal. Camiseta manga longa em tecido piquet pa 50% poliester e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m1, gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestã o municipal. | UNO | 160 | RS 80,00 | R$ 12.800,00 |
| camiseta manga curta em tecido Piquet PA S0% poliést er e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, bordado localizado a ser definido oela a.estão munlcloal. | UNO | 200 | RS 90 00 | AS 18.000,00 |
| Camiseta longa em tecido Piquet PA SO% pollés t er e 50% algodão - gramatura mínimade 200 g/m 2 , gola e punhos tipo polo, cores e tamanhos variados, bordado locallzado a ser d efin ido c ela Rest:lio municioal. | UNO | 100 | R$ 11000 | R$11.000 00 |
| calça em tecido RIP stop 67% poliéster e 33% algodão• gramatura mlnima 238 g/mz, cores e tamanhos variados, | UNO | 80 | R$ 130,00 | R$ 10.400,00 |
| bordado localizado a ser definido oela a.estão munlclpal. Calça em tecido RIP stop 67% poliéster e 33'6 algodão - gramatura m ínima 238 g/m 1 , cores e tamanhos variados, pintura em serigrafia tlpo policromia a serem definidas cela gestão municioal. Calça em tecido brim t ipo sarja 100% algodão - gramatura | UNO | 160 | R$ 120 00 | R$19.200 00 RS 14.400 00 |
| mínimade 213 g/m 1 , cores e tamanhos variados, pintura em ser igrafia t ipo policromia a serem definidas pela gestão munlcioal. | UNO | 160 | RS 90 00 | |
| Calça em tecido b rim t ipo sarja 100% algodão - gramatura mínimade 213 g/m 2 , cores e tamanhos variados. bordado localizado a ser definido oela a.estão munlcloal. | UNO | 80 | .,,.R$ 100,00 | R$ 8.000,00 |
| Calça em tecido helanca colegial 100% poliamida• 1tramatura mínima de 290 1t/mz, cores e tamanhos | UNO | 1000· | R$ 60,00 | R$ 60.000.00 |

E-mail. - çpJ ,:acldadedon1au1@sma11 rnm - nm,arldadcdnn1au1@sm;üicnm]

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Rua João José de Sousa, s/n 9 -

Ccnlro, Caridade do Piau.l.

Fone/Fox: (89)

CEP: 64590-000

CNPJ: 01,612.575/0001-28

| variados, faixas laterais sublimadas a serem definidas pela 1gestão munlclpal. | | | | |

| Calça em tecido odord 100% poliéster- gramatura mínima de 150 g/m 2 , cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão municioal. | UNO | 100 | R$ 45,00 | R$ 4.500,00 |
| Jaleco manga curta em tecido o>eford 100% poliés ter - gramatura minlma de 150 g/mz, gola italiana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimaçao parcial e/ou tot al ou com pintu ra em serlgrafla tipo pollcromla, textos e Imagens coloridas a serem definidas pela gestão municipal. | UNO | 100 | R$ 75,00 | R$ 7.500,00 |
| Jaleco manga longa em tecid o oxford 100% poliéster- gramatura mínimade 150 gjml, gola italiana ou padre, cores e tamanhos variados, sublimação parcial e/ou total ou com pintura em serigrafia tipo policromia, textos e Imagens coloridas a serem definidas pela gestão municloal. | UNO | 100 | RS 95,00 | RS 9.500,00 |
| Colete em tecido brim tipo sarja 100% algodão • gramatura mínimade 213 g/mz, cores e tamanhos variados, faixas refletivas, pintura localizada em serigrafia tloo oollcrornla a serem definidas c ela 1testão munlcloal. | UNO | 100 | RS 80,00 | RS 8.000,00 ll |
| Avental em tecido oxford 100% poliéster - gramatura mlnlma de 150 g/mz, cores e tamanhos variados, sublimaçã o parcial e/ou total, te11:tos e imagens coloridas | UNO | 100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 |
| a serem definidas c ela 1testão municioal. Lençol hospitalar em tecido percal 200 fios 100% algodão - gramatura mlnlma de 117 g/ml, tamanho: 2,20m x 1,60m, bordas com elást ico, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gestão munlcloal. | UNO | 400 | R$ 8S,00 | R$ 34.000,00 |
| Fronha hospitalar em tecido percal 200 fios 100% algod3o - gramatura mlnlma de 117 g/mz, tamanho: 0,4Scm x 0,65cm, fechamento por ziper, pintura localizada em serigrafia tipo policromia a serem definidas pela gest ã o municipal. | UNO | 400 | R$ 30 00 | R$12.000 00 |
| Conjunto esportivo camiseta e short em tecido dry-fit 100% poliéster• gramatura mínimade 125 g/mz, gola em formato redondo ou v, cores e tamanhos variados, numerados sequenclalm ente. sublimaçã o parcial e/ou t otal a serem definidas cela 1test ã o municioal. | UNO | 1400 | RS 58 oo | R$ 81.200 00 |
| Colete de treino esportivo em tecido dry-fit 100% poliéster- gramatura mlnímade 125 g/mz, gola em formato redondo ou v, cores e tamanhos variados, sublimação pareia! e/ou total, a serem definidas pela 1Restão municioal. | UNO | 400 | RS 25 00 | R$ 10.000 00 |
| Bandeira em tecido oxford 100% polléster • gramatura minima de 1S0 g/mJ, cores variadas, tamanho padrão oficial 1,12m x 1,60m, sublimação parcial e/ou total a serem definidas c ela gestão municloal. | UNO | 40 | 0,00 | |

E•mall. - calcaridadcdoola11l@vma!I mm · murar!dadrdonla11i©?s mall com)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa, s/n" Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89) ~ CEP: 64590-000 CNPJ: 01.612.575/0001-28

| | Bonéem tecido oxford 100% poliéster- gramatura mlnlma de 150 efm 1 , cores variadas, sublimaç.ão parcial e/ou pintura em serigrafia tipo policromia a serem definidas nela aestão munlclnal. | UNO | 600 | R$ 18,00 | R$ 10.800,00 |

| | Bonéem tecido brim tipo sarja 10006 algodão - gramatura mínima de 213 g/mz, cores variadas, pintura em serigrafia tloo oollcromla a serem definidas oela 111:est:10 munld ai. | UNO | 400 | R$ 30 00 | R$ 12.000.00 |
| | Bolsa em lona encerada fio 10 - tamanho; 0,43cm x 0,28cm com alça lateral 03 (três)compartimentos, fechamento por zlper, pintura em serigrafia tipo 1 oolicromla a serem definidas oela aestão municloal. | UNO | 200 | RS 90 00 | RS 18.000 00 |
| Valor Total | Valor Total | Valor Total | Valor Total | Valor Total | R$ S34.200.00 |

DADOS DOS VENCEDORES:

FTEC FARDAMENTOS LTDA CNPJ: 31.819.670/0001-68 Endereço: AVENIDA CAPITÃO ZUCA SANTOS - CEP: 64590970 - UF: PI - M unicípio: Caridade do Piauí Telefone: (89) 98129-1999

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O ó rgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração de Caridade do PiauíPI.

4. DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata. os ó rgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisit os:
4. 1.1. apresentação de just ificat iva da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de prováv el desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
4. 1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nll 14.133, de 2021; e
4. 1.3. consulta e aceitação prévías do órgão ou da ent idade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efet ivação da contratação, poderá ser pro rrogado excepcionalm ente, m ediante solicitação do ó rgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da uai seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenh uantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. /

Dos limit es para as ades6es

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- 4.6. As aqulsições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4. 7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantit ativo de cada item registrado na at a de registro de preços para o gerenciador eos participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à at a de registro de preços. 4.8. A adesão à ata de registro de preços por ó rgãos e entidades da Administ ração Pú b lica est adual, distrital e municipal podera ser exigida para fins de transferências voluntãrias, não ficando sujeita ao li mite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23: da l ei no 14.13:3:, de 2021. Vedaçã oa acréscimo de quantitativos
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, podendo ser pro rrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigên cia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a dlsponlbilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os prestadores de serviços registrados na ata sera formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei ne 14.13:3:, de 2021.
- 5.2.1. O Instrumento contratual de q ue trata o Item 5.2. d everá ser assinado no prazo de validade da ata de regist ro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nV 14.13:3:, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantit ativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licltante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos IJcltantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro aq ue se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da at a.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

l::·mail. · Q2lcarielade<lon1au1@v01al l com· nmt:acldadt:don1au1@vma11 com 1

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Prefeitu ra M unicipal de Caridade do Piauí

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- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrat ação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipót eses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedo r, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de p reços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem p rejuízo das sanções previstas na Lei nv 14.133, de 2021.
- 5.9 .1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual perlodo, m ediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não asslnar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no Item 5.7, observando o ite m 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes q ue trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administraçã o, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 5 .12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação. com vistas à obtenção de preço melhor, m esmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licit antes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificató ria, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços reglstrados lmplfcará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Just ificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atuallzados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fat o que eleve o custo dos ben s, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 .1.1. Em caso de força m aior, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequênc ias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da lei nv 14.133, de 2021;
- 6.1 .2. Em caso de criação, alteração ou extin ção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão

no edital ou no

aviso de contratação direta de cláusu la

- reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lé1 n2 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reaj ust amento. deverá ser respeitada a contagem da á'h ualidade eo indice previstos para a contratação;

E·mail. - cnlcacidadcdoplaul@qmail com· nrucacidade<loplaul@gm~

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- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7 .1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administtativas.
7. 1 .2 . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medfdas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1.4 . Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da lei ng 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações est abelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nV 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do regist ro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. observado o disposto no item S. 7.
- 7.2.4 . Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenclé1dora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do Item 9.4, e adotará as m edidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vant ajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlablllze o preço registrado, conforme previsto no Item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realldade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nv 14.133, de 2021.

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8 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preço s registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo ó rgão ou e ntidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O rem anejam ento somente poderá ser feito:
- 8.2 .1. De ó rgão ou entidade participante para ó rgã o ou entidade participante; ou
- 8.2 .2. De ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade nã o participante.
- 8.3. O ó rgão ou entidade gerenciadora q ue tiver estimado as q uantidades que pretende contratar será consid erado participante para efeito do remanejam e nto.
- 8.4. Na hipó tese de remanejamento de órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade não participante, serão o bservados os limites previstos no art. 32 do Decreto n" 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciado ra autoriz,:1r o rem,:1nej,:1mento solicitado, com ar edução do quantitativo Inicia lmente Informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do ó rgão ou da entidade que sofrer reduçã o dos quantitat ivos informados.
- 8 .6. Caso o remanejam ento seja feito entre ó rgã os oue ntidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Município s distintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nã o do fornecimento decorrente do rem anej am en to dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo ind icação pelo órgão ou pe la entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejam ento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9.1. O registro do for necedor será ca ncelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9 .1 .1 . Descumprir as condições da ata de regist ro de preços, sem motivo justificado;
- 9 .1 .2 . Nã o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraição sem justificaitivai razoável;
- 9.1.3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2", do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 9 .1 .4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão oua entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundam entada, decidir pela manutenção do registro de preços, v edad as contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9 .2. O ca nce lamento de registros nas hipóteses previstas no item 9 .1 será formalizado por despacho do ó rgão ou da entidade gerenciadora, garant idos os princípios do contraditó rio e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgã o ou a entidade gere nciadora

- poderá convocar os licit antes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação . 9.4 . O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialm ente, nas segu intes hipóteses, desd e que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1 . Por razão de interesse públ ico;
- 9.4.2 . A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3 . Se não houver ~xito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de m ercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos t ermos do artigos 26, § 3v e 27,r§ 4 V, ambos do Decreto nv 11.462, de 2023.

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10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalldades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7V, inc. XIV, do Decret o nv 11.4 62, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo ó rgão participante a aplicação da penalidade (art. 8", lnc. IX, do Decret on!ól 11.462, de 2023).
- 10.3. O ó r gão ou entidade participante d everá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previst as no i tem 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõ es da Administração e do fornecedo r registrado, penalidades e demais condições do aj uste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de Itens, só será a dmitida a contratação de parte de itens do grupo se ho uver prévia pesquisa de mercado e demo nstração de sua vant agem para o ó rgão ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3,0 (três ) vias de igual t eor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Caridade do PiauíPI, 14 de m aio de 2025

CARVAlH0:805Mlff,o.4

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí/ PI Cleivanilson José de Carvalho

CONTRATANTE

FTEC FARDAMENTOS LTDA CNPJ/MF sob on" 31.819.670/0001-68 CONTRATADA

2. -

CPF/ RG ..

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