Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025

210

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida Landr1 Sales, nlJmero 454

06.553.721/0001-05

Exercício :

2025

DECRETO Nº 17, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.690

EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

413

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000,00

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PE:SSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

541

417

420

447

448

719

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

999 000

Não se apHca

-10.000,00

3.1.91 .13.00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

541

541

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

999 000

Não se aP'lca

12.381.0030.2203.0000

-15.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

541

541

999 000

Não se apfica

-4.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

541

541

Transfer!ndas do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

999 000

Não so apflca

12.361.0030.2207.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

541

541

Transfenlnctas dO FUNDEB- Complementaçao da UnlQo - VAAF

999 000

Não se a~ica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

08.241.0013.2120.0000

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

AO IDOSO

-1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

660 DO

660

Transferência de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência Social - FNAS

999 000

Não se aplica

723

AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Naoseap11ce

3.3.90.39.00

660

999 000

~64.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PI Avenida L andri Sales, nú mero 454 06.553.721/0001-05 Exercício : 2025

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N . 690

EUDES AGRIPINO RI BEIRO PREFEITO MUNICIP AL 2 73.413.563-91

Fronteiras, 01 de abril de 2025

R . DE A CHAVES E IRELI -ME CONTADOR 526.766. 683-15

"'"'" ""'"'°".'"' º

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 06.5S3.721/0001-0S CtP: 64.690-000

DECRETO N' 25/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

Convoca al 3 ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, JUNTO COM O PRESIDENTE 00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrii.es para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. lº Fica convocada a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 26 e 27 de junho de 2025, tendo como tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência ", abordando os seguintes eixos:

- Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
- Eixo 2: Aperfeiçoamento Continuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentraliz.ada e Valoriz.ação Profissional.
- EIXO 3: Integração de Beneficios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Socia~ Segurança de Renda ea Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- EIXO 4: Gestão Democrática, infonnação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
- Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciarnento do SUAS.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fronteiras/ PI, 02 de junho de 2025.

DECRETA:

Suplementação ( + )

244.795,77

Artigo 2o. Oc rédit o aberto na fo rma do artigo anterior será coberto com r ecursos provenientes de :

| 02 05 03 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB |

| 1083 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ndas do FUNDES - Impostos e Transfer8nclas de Impostos | 20.771,10 F.R.: 2 540 00 |
| 1064 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferência s do FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAT Nao se apliea | 17.734,15 F.R.: 2 542 00 |
| 1085 | 12.381.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAT Não se aplica | 6.239,30 F.R.: 2 542 00 |
| 1086 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferên cias do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica | 200.051 ,22 F.R.: 2 542 00 |

Superévlt Financeiro:

Fontos do R8CUrso

540 00

542 00

Artigo 3o . - Este dec reto entra em vigor na data de sua publicação .

244.795,77

20.771.10 224.024.87

Quedilânia Batista da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida Lendrl Seles, nOmero 454

06.553.721/0001-05

Exercício :

2025

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.690

Abre no orçamento vigente crédito adiâonal suplementar e da outras providências