Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/12/2025

214
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
AOFRANCISCO
aplicar a avaliagao diagnostica para classificagao do aluno na serie/ano correspondente ao seu
Art. 14 Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos
nivel de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.
atendimento das faixas etarias prioritarias, desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o
numero de alunos estabelecidos neste edital, com excegao dos alunos com deficiencia, os quais
TITULO III
terao o atendimento de sua matricula priorizado.
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art.15 O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades, devera
Art. 21 A Secretaria Municipal de Educacao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os
meios de comunicacao disponiveis, alem de publicizacao junto as unidades de ensino,
Educacao Basica
casos que apresentar laudo medico, anexar o mesmo junto a documentacao do aluno
Art. 22 A gestao das unidades escolares devera divulgar a oferta de matricula de forma.
CAPITULO III
DA DOCUMENTACAO
Municipal de Educacao
Art. 16 A matricula sera efetivada mediante a apresentacao dos d
Art. 23 E prc
letivo
rar a comunidade escolat
maior de idade
Documentacao Exigida
De Ensino
Copia da Certidao de Nascimento;
Ficha de desenvolvimento da crianga (se houver);.
Comprovante de recebimento do Bolsa Familia (se houver);
Art. 27 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas disposicoes
Copia da caderneta de vacinacao;
conflitantes
Educagao
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao, aos 23 dias do mes de dezembro do ano de 2025
Comprovante de residencia;
Infantil
Cartao do SUS;
Assinado de f
Laudo medico para os
GIRLENE FERREIRA
especializados na area.
GIRLENE FERREIRA DE BRITO
Copia da Certidao de Nascimento ou RG;
Cartao do SUS
O DO Piauí
entro,CEP:64.550-000
CNPJ:10.775.572/0001-04

ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
SAO FRANCISCO
Fundamental
Atestado de saude e copia da cad
ERRATA DE ATO ADMINISTRATIVO
06anos
Portaria N 06/2025
Historico Escolar original;
Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Sao.
Francisco do Piauí ed
Art. 1 - Alterar o arts. 10 e 12 da Portaria 06/2025 (Publicado 02/12/2025 - Diario Oficial dos
izados na area.
ue obtiver media anual igual ou superior de 48
Copia da Certidao de Nascimento e /ou casamento;.
mensais.
Copia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos;
Paragrafo unico - Sera considerado aprovado o aluno que obtiver a frequencia minima de 75%
nto da frequencia maxima total de horas letivas
EJA
Historico Escolar original;,
Art. 12 A Prova Final (PF) consiste em mais uma oportunidade para o(a) estudante avancar em
Cartao do SUS
so de construcao do conheciment
Quando
ocorrer no ato da matricula apen
as a declaragao oriunda de
5 1 -- Para fazer a Prova Final (PF) nao sera necessatio o(a) estudante frequentar dias letivos e/ou
outra escola, esta so tera valor no prazo maximo de 30 dias subsequente.
atestado ou declaracao de escolaridade original, firmado pela Diregao da Escola de origem,
variando de 0 (zero) a 10 (dez), correspondendo 60% da resultado anual final.
ficando o mesmo obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2 - Os demais termos da Portaria 06/2025 perm
nanecem inalterados
Art. 18 A falta da certidao de nascimento constituira em impedimento a aceitacao da matricula
no Ensino Fundamental, devendo, a gestao da escola, orientar imediatamente os pais quanto ao
2025
procedimento para aquisigao do documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para
Assinado de forma digital por
GIRLENE FERREIRA
GIRLENEFER
regularizacao.
Art. 19 A gestao escolar nao podera reter
a transferencia do aluno
Art. 20 E permitida a matricula de alunos sem comprovagao da escolaridade anterior a partir do
1 ano do Ensino Fundamental, cabendo a gestao da unidade de ensino a responsabilidade de
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí
EP:64.550-000
Av. Laurentino F
ira,67
EP:64.550-00

A divulgacao virtual dos atos municipais