Município: São Julião
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/10/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 (90033/2025 -N2 NO COMPRAS.GOV)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15102025033-2025

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N2 06.554.240/0001-14

JBM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.324.155/0001-23

OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades do Município, conforme especificações constantes a seguir neste Termo de Referência (Anexo Ido Edital).

VALOR: R$ 769.593,80 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

FONTE DOS RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/Fundos Municipais, sendo 04.122.0003.2004.0000 -Manutenção Administrativa do Gabinete, 04.122.0003.2012.0000 -Manutenção Adm. Fin., Plan e Coord. Geral, 12.361.0003.2048.0000 - Manut. Adm. da Sec. Mun. de Educação e Cultura, 10.301.0003.2070.0000 Manut. Administ. do Fundo Municipal de Saúde , 08.122.0003.2083.0000 Manut. Adm. Sec. Mun.do Trab.e Ação Social, 08.244.0025.2014.0000 Fundo Municipal de Assistência social, 08.243.0017.2024.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar, 04.122.0003.2036.0000- Manut. Adm., da Sec.de Obras e Infraestrutura, O 2.01, 02.03, O 2.08, 02.10, 02.11, 02.12, 33.90.30.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA:

15/10/2025.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses, a contar da assinatura.

SIGNATÁRIOS :

Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho -

Prefeito Municipal; e pela

CONTRATADA: José Evaldo Bento Matos Neto - Representante legal.

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Secretaria Municipal 1 de Educaçao

Oficio Nº 0039/2025

São Miguel do Fidalgo, 17 de outubro de 2025.

À Prezada Senhora,

Lia Raquel Lima de Sousa

Coordenadora Estadual do Programa Plaulense de Alfabetização na Idade Certa

Vimos, por meio desta, conforme edital 03/2025 que trata da seleçã o para a função de Coordenador Municipal, encaminhar o resultado das Etapas 1 e 2 dos candidatos classificados que farão parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

COODENAOOR MUNICIPAL

| NOME | CPF | ETAPA 1 | ETAPA 2 | PONTUAÇÃO FINAL |

| Nilvonete Maria Macedo de Sousa | 957.150.373-87 | 67 | 40 | 107 |

Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração .

Atenciosamente,

Comissão Municipal de Seleção de São Miguel do Fidalgo.

Elalne Morais Borges CPF: 056.603.073-02

Maria das Graças de Lima Sousa

CPF: 831 .606.803-63

Rute Leal de Sousa Soares CPF: 985.407.263-00

gcNbr

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2023

ESTADO DO PIAUÍ

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL CNPJ N". 02.047.311/0001-31

Praça

1. APRESENTAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL foi instituído pela LEI N°. 400/2009 de 24 de agosto de 2009, com a missão de garantir os benefícios previdenciários institu í dos por lei aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes. O regime do RPPS é baseado em um modelo solidário e contribuitivo e sua gestão , de forma autônoma, tem o desafio de tomar medidas que garantam seu equilíbrio financeiro e atuarial. Os benefícios atualmente disponibilizados pelo FMSS são:

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ;
- PENSÃO POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

2. RELAÇÃO DE SERVIDORES

O Núcleo Gestor é composto pela Administração Geral, que é formada pela Presidência e pelos Departamentos de Administração e Finanças e Coordenação do Setor Técnico.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕE O QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS.

| Comissionado | 01 |

Tabela 01 - Quantidade de profissionais quecompõeofUNWPRE DO MUNlêl PIO DE S ÕGÓNÇALODO PIAUI, em 2023.

3. NÚCLEO GESTOR

01. PRESIDENTE NOME: ANTONIO FRANCELINO SOBRINHO JUNIOR CPF: 012.439.493-09 PERÍODO: 01/01/2023 a 31/12/2023 E-MAIL: francelinojunior2021@outlook.com TELEFONE: 89 98114-9408

64670~.

E-mail: fmss\_saojuhao@hotmail.com

UíllCef

.. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

(Continua na próxima página)

4 . GESTÃO CONTABIL

4.1 . Gestão Or-çamentár la

Durante a execução orçamentária do exercício constatou-se que houve uma d iminuição no déficit em Comparação com o ano de 2022 eode 2023, conforme segue:

| ANO | 2022 | 2023 |

| Défic it ou Su erávi t | (271.443,13) | (138.175,77) |

4.2. Gestã o Contábil

As Demonstrações Contábeis que compõe ma Prestação de Contas do Fundo de Previdê ncia, as quais fora m extraídas as info rmações demonstradas nos quadros abaixo, são elaboradas em conformidade com as diretrizes contábeis estabelecidas pela Secretaria de Previdênc ia SPREV e Secretaria do Tesouro N acionalSTN, por meio da Portaria nº 509/13 (especifica para os RPPS). do Pla no de Contas Aplicado ao Setor Públi co PCASP e da DCASP, além da Lei nº 4.320/64, 101/00 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Públi co MCASP.

AsR eceitas de contribuições arrecadadas pela Unidade Gestora, foram devidamente registradas, podendo ser visualizadas com detalhamento no De mo nstrativo da Execução o rçamentá ria tanto da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A seguir, estão apresentados os valores, de forma acumulada, arrecadados até a data base de 3 1 de dezembro de 2022 e de 31 de dezembro de 2023:

| ARRECADA ,-o | 2022 | 2023 |

| Receitas de Contribuições | 622.889 22 | 854.227 39 |
| Rece ita Patrimonial | 27.202 83 | 15.251 63 |
| O utras Receitas Correntes | 16.518 84 | 52.016 27 |
| Receitas Correntes - Intra | 777.531,26 | 1.267.341 ,95 |
| TOTAL | 1.444.14215 | 2.188.837 24 |

As despesas do F undo de P revidênc ia executadas se apresenta m conforme segue a baixo:

| DESPESAS CORRENTES | 2022 | 2023 |

| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 1.647.104 99 | 2.256.098 67 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 68.480 29 | 70.914 34 |
| DESPESA DE CAPITAL | | |
| INVESTIMENTOS(OBRAS) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 1.715.585 28 | 2.327.013 01 |

5. GESTÃO FINANCEIRA

Visando a aná lise das contas do R egime Próprio de Previdência Social exercício finance iro de 2023, levou-se em consideração a observância q uanto ao caráter contributivo, nos termos do disposto na Constituição Federal.

5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições Previdenciá rias

As contribuições , servidor e patronal, foram recolhidas integra lmente ao FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

A receita decorrente da contribuição parte servidor e patronal, durante o exercíc io financeiro de 2022 foi no valor total de R$ 1.408.296,00. Já no exercício financeiro de 2023, houve acréscimo na receita contributiva, sendo o valor total de R$ 1.461.196,87, conforme gráfico a seguir:

5.2. Da Receita em Regime de Parcelamento

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possui receita em regime de parcelamento, proveniente de termos de acordo firmados entre a Prefeitura eo Ministério da Previdência Social no ano de 2016.

No exercíc io de 2022, a receita decorrente dos acordos de parcelamento foi no valor total de R$ 143.494,92. Já no exercício de 2023, a receita relativa aos acordos de parcelamento foi no valor total de R$ 157 .105, 70, conforme gráfico abaixo:

As parcelas dos termos são atualizadas/corrigidas com juros, mensalmente, conforme a regra de cada termo de acordo de parcelamento.

5.3. Da Receita da Compensaçã o Previdenciária

A Compensação Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Pró prios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS . Isso porque seus servidores, anteriormente à in s tituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por a lgum tempo àquele regim e.

No ano de 2022, a receita alusiva à Compensação Previdenciária foi de R$ 16.518,84. Já no exercício financeiro de 2023, a receita concernente à Compensação Previdenciá ria foi de R$ 52.016,27.

5.4 . Da Gestã o Financeira dos Recursos e dos Investimentos

A gestão financeira dos Recursos Previdenciários é própria, tendo credenciada a instituição Banco do Brasil S.A. que segue as diretrizes e exigê ncias determinadas pelas Resoluções CNM Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de 2017, pela Portaria 1467/2022 do MTP, assim como da Política de Investimentos do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL aprovada para o exercício financeiro de 2023, regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possuía, em 31/12/2022, um saldo financeiro de R$ 134.880,57, conforme apresentado a seguir.

Em 31/12/2023 o FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL possuía, um saldo financeiro de R$ 1. 755,28, alocados em Fundo de Investimento seguindo as legislações vigentes e à política de investimentos, conforme apresentado a seguir:

6. RELATÓRIO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS

| ATIVIDADE DESENVOLVIDA: | AudiênciaPúblicaou Reunião Balanço geral do exercício | |

| DATA: | 1 LOCAL: 1 | |
| 1 PUBLICO ALVO: | 1 Representantes dos Servidores ativos, inativos e pensionistas do FMSS. | |
| OBJETIVO: | 1 Apresentaçã oe discussão sobre xxxxxxxxxx voltadas ao Regime Próprio de Previdê ncia do Município de SÃO JULIÃ O-PI. | |
| IMAGENS: | IMAGENS: | IMAGENS: |