Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/08/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcII

Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
DE2025
"Institui a Semana
Municipal
Conscientizagao
Relaciona
vo no Município.
Decreto N 147/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
de Campo Maior, Piauí."
O excelentissimo senhor prefeito Municipal de campo maior,
"Revoga o Decreto Municipal no 112/2025, de 14
ESTADO DO Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
de julho de 2025, que denominava de Rua 13 de
seguinte Lei:
Margo o logradouro publico situado no Bairro
- Fica instituido a Semana Municipal de Conscientizacao
Nossa Senhora de Fatima, neste Município, e da
Relacionamento Abusivo no Município de' Campo Maior, Piauí, que ocorrera na
Primeira Semana do mes de Maio, em homenagem a Campomaiorense Professora
outras providencias.'
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Art. 2 A Semana Municipal de Conscientizagao e Combate ao Relacionamento
legais e constitucionais que Ihe confere o inciso XXI do art. 54 da Lei Organica Municipal, e
issim como seus reflexos para os envolvidos, suas
familias e para a sociedade.
cOnsiDERAnDO a necessidade de adequagao da legislacao Municipal atinente a denomi-
nacao de logradouros publicos;
lagao,
por meio de
ativo, educ
palestras, audiencias publicas, seminarios, Conferencia ea produgao de material
DECRETA:
online e/ou impresso explicativo que atinjam os objetivos propostos no art.20.
Art. 4o A Semana Municipal de Conscientizagao e Combate ao Relacionamento
Art. 1. Fica revogado integralmente o Decreto Municipal n 112/2025, de 14 de julho de
busivo sera incluido no Calendario Oficial de Eventos do Município de Campo
2025, que denominava de Rua 13 de Margo o logradouro publico situado no Bairro Nossa
Maior
Senhora de Fatima, neste Município.
Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Campo Maior (Pl), 20 de agosto de 2025
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior -- PI, 25 de agosto de 2025.

DOPIAUI
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
ICIPAL DE CAMPO MAIOR
Prefeito Municipal de Campo Maior
DE2025
'Institui o projeto "Arte na Praca" e Inclui no

Campo Maior-Pl e da outras providencias
O preFeito Municipal De CampO maior, eStadO dO Piauí, faz saber que
ESTADO DO Piauí
Art. 1o Fica instituido o Projeto "Arte na Praga" e Incluido no Calendario Oficial de
ntos do Município de Campo Maior/Piauí, que acontecera, mensalmente, com a
GABINETE DO PREFEITO
diversas tecnicas artesanais como, biscuit, resina, bijuterias, perfumaria, palha de
arnauba, costura criativa, croche, entre outras.
O objetivo do Projeto "Arte na Praga" e de pror
fortalecer
LEI N 025/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
tambem, incentivar, apresentar e valorizar os artistas locais..
Art. 2o Ficam assegurados, no Município, aos artesaos do Projeto "Arte na Praca" ao fisico no Complexo Valdir Fortes, Município de Campoe
Da nome a logradouro publico.
Art.3
A realizagao e as inscrigoes para as atividades das feiras serao de
ser regulamentado eO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR
4 Cada feirante, artesa
ara responsavel pela limpeza em torno de
seguinte Lei:
espagos de sacos de lixo devidamente visualizado pelo publico
Art. 1 O nome da rua 13 de marco no bairro de Paulo VI Campo Maior/PI, passa a
Art. 5o O Projeto "Arte na Praga oferecera tambem, shows musicais, teatrais,
denominar-se rua Jacob Freire (Jacob Sapateiro).
Art. 6o- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal atraves da Secretaria
Art. 2 Revogadas as disposigoes em contrario a presente Lei entra em vigor na
data de sua publicacao..
Art. 7o- As despesas decorrentes com a execucao da presente lei ocorrerao por
conta das dotagoes orcamentarias proprias, suplementadas, se necessaria.
Art. 8o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Campo Maior (Pl), 20 de agosto de 2025.
Prefeito Municipal de Campo Maic
A divulgacao virtual dos atos municipais