Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025


AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí PI, torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregã o Eletrônico n· 039/2025

Processo Administrativo 086/2025

Objeto: "Contratação de empresa especlallzada para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde -Transporte Eletivo em Saúde, com vistas ao transporte de pacientes Junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí, conforme condições e exigências estabelecldas no Termo de Referência anexo ao processo administrativo" .

Tipo de Licitaçã o: Menor preço GLOBAL

Adjudicaçã o: GLOBAL

Suporte legal: Este procedimento llcltatório obedecerá à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o Decreto Federal n· 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão na sua forma eletrônica, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alteraçõe s contidas na Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso: Emenda Especial junto ao Governo Federal/Ministério da Faze nda ~ Valor Estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Informaçõe s adicionais, dúvida se pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí , 28 de novembro de 2025

Precoel~

Artigo 3o.Est e decret o ent ra em vigor na data de sua publ icação.

DO PIAUÍ PREFEITURA M IP AL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNP J: 06.553. 721/0001-05 wre--, ~ CEP: 64.690-000

CON lfl UIN DOUM NOVO fl .. ~O

OFICIO 072/2025, DE 28 de novembro de 2025.

Assunto: Autorização para movimentação de conta corrente

llustríssimo(a) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil Agência de Fronteiras - PI

Venho por meio deste, autorizar o Sr. ANTÔNIO ROSALVO BEZERRA NETO, CPF:035.013.003-52, Secretário Municipal de Saúde, a movimentar conjuntamente com o Secretário Municipal EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO, CPF: 071.868.053-70, os recursos da conta corrente desta Agência 1364-1, Conta n°339199, CNPJ: 12.044.692/0001-59, sendo concedido aos mesmos, poderes para este órgão.

- Emitir cheques;
- Autorizar cobranças;
- Utilizar o crédito aberto na fonna e condições ;
- Receber, passar recibo e dar quitação ;
- Solicitar saldos/ extratos de conta corrente;
- Requisitar talonários de cheques;
- Autorizar débito em conta relativo a operações ;
- Retirar cheques devolvidos;
- Endossar cheques;
- Requisitar cartão eletrônico;
- Movimentar conta corrente com cartão eletrônico sustar/ contraordenar cheques;
- Cancelar cheque;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar saques de conta corrente e poupança;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferência por meio eletrônico;
- Efetuar movimentação financeira no RPG;
- Emitir comprovantes;
- Abrir contas de depósitos;
- Consultar contas/aplicação de programas repasses de recursos federais;
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/ autoatendimentos setor público ;
- Solicitar saldos, extratos de investimentos;
- Solicitar saldos, extrato de operações de créditos ;
- Encerrar contas de depósitos;
- Consultar obrigações de débito direto autorizado;
- Cartão transporte Autorizar débito/ transferência meio;
- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro/ autoatendimentos setor público ;
- Assinar contratos de abertura de crédito ;
- Assinar instrumentos de convênios e contrato de prestação de serviços.