Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/04/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

ADESÃO A ATA DE SRP 003/2024, VINCULADA AO P.E. Nº 019/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE

Processo Administrativo nº 056/2025-CPL.

Fundamentação Legal: Art.176, Paragrafo Único, I, da Lei nº 14.133/21, Lei nº 10.520/02.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: Municipio de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA. INSCRITA NO CNPJ nº 15.778.410/0001-35.

ENDEREÇ O: na Avenida PEDRO FREITAS, 565, Bairro Vermelha - Teresina-PI - CEP: 64.018- 000--

VALOR GLOBAL: R$ 560.803,50 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2025.

VIGftNCIA: 15 DE ABRIL DE 2025 A 14 DE ABRIL DE 2026.

Pref eitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José de Carvalho Pref eito Municipal

E-mail.: pmçaridadedopi34t@gm3il.ç9m - çptçaridadedopi3yi@gm3il.ç9m

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FSI'ADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade t>o Piauí Rua JOlo JoK de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauf. CNPJ, Ol.612.57!/0001-18 · CEP, 64S90-000

2· - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 034/2023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA NAILSON JOSÉ DE CARVALHO - ME (NZE VIAGENS E TURISMO), QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES COM VAN DE CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS. ESTIMATIVAS PARA 2025.

CONTRATADA, NAILSON JOSÉ DE CARVALHO· ME (NZE VIAGENS E TURISMO), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 29.629,188/0001-13, lnsc. Est.: oº 19.721.493,,2, com sede na Rua Antônio dos Santos. s/n. Centro, cidade de Caridade do Piauí/PI , CEP: 64.590-000, E-mail: najlsonbfç@gmail com, Tel: 89 98143-1266. Representada pelo seu titular: Sr. Nailson José de Carvalho, portador de CPF 602.318.483-90 e RG n' 3.023.403 SSP/PI.

Os CONTRATANTES tem entre si justos e avençados. e celebram o presente termo aditivo ao CONTRA TO o.· 034/1023, oriwtdo do Preglo Presencial a· 002/1023, instruído no :tvnJNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Adjtivo nº 002/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 07/03/2023, nos tcnnos previstos em sua CLÁUSULA SÉTIMA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 09 (NOVE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, até 22 DE OUTUBRO DE 2025, contados a partir da assinatura do presente tenna. A prorrogação. se faz jus devido. a necC:Midade da contimúdade. dos serviços. Essa prorrogação. encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na clãusula anterior, a panir de sua publicação. fica inalterado. permanecendo o mesmo valor do contrato flrmado entre as partes, perfazendo o valor totaJ de R$ 200.000,00 (duzentos mU realt).

CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA

2. A despes.a para o exercicio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa f1nalidade. a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

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CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autori7.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 002/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

CLÁUSULA StTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Fioem Nllifuleeas as demais oláu9ula9 eee~ eslabeleeida9 oo oolllnlto inieial, f1l!lllldo entre as partes.
2. E, para firmei.ae validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

TESTEMUNHAS:

Caridade do Piauí, em 31 de ~eufr de 2024.

K~N JOSt DE CARVALHO -ME (NZE VIAGENS E TURISMO) CNPJ/MF sob nº 29.629.188/0001-13. CONTRATADA.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.eom 2/2

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí . CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Portaria nº 272/2025

Caridade do Piauí, 01 de abril de 2025.

- O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí- PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:
- Art. 1° · Nomear os representantes abaixo relacionados para membros efetivos e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, conforme Lei Municipal nº 175/2013.

1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Wellington da Silva Santos, CPF sob o nº 041.186.873-05, PRESIDENTE TITULAR

José Filho da Silveira, CPF sob o nº 618.081.724-34,

VICE - PRESIDENTE SUPLENTE

li- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Jean Carlos da Silva Nascimento, CPF sob o nº 872.593.463-53 TITULAR

lvanildo José Xavier, CPF sob o nº 705.169.874-72 SUPLENTE

IliREPRESENTANTES DO SECRETARIADO MUNICIPAL

Mário José dos Santos, CPF sob o nº 780. 711 .604-82 TITULAR

Jailson de Oliveira Silva, CPF sob o nº 028.561 .853-98 SUPLENTE

E-mail.: pmcaridadcdopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

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