Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Câmara Municipal de Eliseu Martins
E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com.
0-Fone 893537-1127
Decreto n 01/2025
C.N.P.J.: 23.624.224/0001-7
ERMINA
RETORNO
DOS
SERVIDORES
Portaria N 01/2025
ELISEU MARTINS-PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.
LOTACOES E CARGOS DE ORIGEM.
O prefeito do Município de Lagoa alegre, estado do Piauí, no
uso das atribuicoes conferidas pela Lei Organica Municipal;
CONsIDERAnDO que o 'atual Prefeito Municipal nao recebeu todas as informacoe
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO a necessidade j
ao Publica Municipal tomar.
ecessarias para resguardar o interesse publico;.
a lotacao original;
CONSIDERANDO que e obrigacao da Administra
melhoria na
RESOLVE:
qualidade de seus servicos publicos oferecidos a populacao en geral;
1 - Nomear, LAIRA GABRIELA DA SILVA LIMA, portadora do CPF 077.026.773-
DECRETA:
41, para a funcao de TEsOUREIRO da Câmara Municipal do Município de Eliseu Martins - PI,
Art. 1. Fica decretado que todos os servidores efetivos que estejam lotados
em Secr
etarias diferentes dos locais originais de lotacao retc
percebendo gratificacao estipulada por Lei.
Secretaria de origem.
II -- Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins, aos dois dias de
Art. 2o. Fica decretado que todos os s
fungoes diferentes do cargo de provimento original devem retornar imediatamente para
os cargos de origem
Art. 3o. A inobseryancia das determinagoes acima implicara na adogao de
DE CIENCIA,
nedida
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
a partir desta data, revogadas todas as disposicoes contrarias ou
IssL Mwik heol
Idelson Pereira Costa
OsAeL moita Leal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Praca Raul da Silva Costan 81,Centr
Lagoa Alegre - Piauí- CNPJ n 41.522.327/0001-00
o Silva, s/n - Centro - Eliseu Martins (Pl)-CEP 64.880-00 - Fone (89) 3537-1127
E-mail: gabinctclagoaalegrepi@hotmail.com
Exonera todos os agentes politicos, e servidores com
Portaria N 02/2025
retorno do servidor em desvio de funcao ao seu cargo de origem.
O PREFEITO DO Município DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
que lhes sao conferidas pela Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO os principios norteadores da Administracao Publica, previstos no Art. 37, da
Piauí, no uso de suas atribuigges legais.
IDERAnDO o interesse publico, bem maior a ser perseguido pela administragao publica;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. EXONERAR todos os a
comissao e fungao comissionada, com efeitos retroativos a 31/12/2024 da administragao direta
1 - Nomear, SIMIAO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF 014.694.653-70, para ae indireta.
funcao de CONTROLADOR da Câmara Municipal do Município de Eliseu Martins -- PI, percebendo
Art. 2. REscinDir todos os contratos de servico temporario, com efeitos retroativos a
gratificacao estipulada por Lei.
II - Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins, aos dois dias de
Art. 3. DETERMINAR que o servidor publico
fungao tera o prazo de 05 dias para retornar a sua fungao do seu cargo de origem para o qual
janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Art. 4. O servidor Municipal que nao estiver prestando servigo por motivo de saude, dever
omparecer ao Setor de Recu
sos Humanos, no prazo de 05 dias, sob pena de corte de ponto
DE CIENCIA,
publico.
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa Alegre/Pl, 01 de janeiro de 2025.
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OsAel mOIta LeA!
Presidente da Câmara Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais