Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/02/2025

6. Aprovação dos partfcipes

(-(OMO--

ANEXO II

Condições mínimas para execução do Programa Mais Genética no Sertão

- L Do rebanho:
- a) Separação entre machos e fêmeas por no mínimo 30 dias antes do IATF
- b) Fornecimento de sal mineralizado próprio para a espécie ou possuir no mínimo 40g fósforo por kg
- c) Vacinação para clostridiose e raiva;
- d) Vermifugar 30 dias antes do início dos protocolos
- e) Escore corporal acima de 03 (em uma escala de OI a 05 - onde OI é muito magra e 05 muito gorda)

São Francisco de A ssis do Piauí , 05 de fevereiro de 2 0 25.

FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES

Presidente CONAFER/BR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACTNº 2605/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICÍPIO\_DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO ESTADO DO PIAUÍ POR lNTERMÉDíO DA SECRETARlA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, EA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRJCUL TORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL-CONAFER/BR. Associação­ Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/0001 -00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS. quadra 06, Edificio Guanabara CEP:70352-020,Brasilia/DF,neste ato representado por seU­ Presidente, o senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071 SSP-GO e CPF: 905,698,811-53, e, de outro, lado, o de SÃO FRANCISCO DE ASSIS do Estado de Piuaí , por ora representado por Andrelino Maximiniano da Costa Filho, portador do CPF: 870,00L143-68 e RG 2,015,892 por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ/MF sob nº0L612,678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José de Sousa nº 646, centro, CEP: 64745000,nacidade de São Francisco de Assis do Piauí, neste ato representado por seu Secretár io Sr Francisco Leolino Rodrigues Neto ,inscritono CPFn 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo­ de Cooperação Técnica , que será regido, no que couber pclaLei nº 14,133 de de 01 de abril de 2021, Lei nº 13.303/2016 e pela Lei n. 10.973/2004 e suas alterações subsequentes,bem como pelas seguintes cláusulas econdições:

1 CLÁUSULAPRIMEIRA-DO OBJETO

O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços entre as partes para a execução, do PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASlL no Município de São Francisco de Assis do Piauí , como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município,

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os trabalhos objeto deste Acordo serão executado sem confOrm.idade com as descriçõ es constantes no documento denominado "Plano de Trabalho''. o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o presente instrumento, independente de transcrição, sob aformadeAnexo 1.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Apresente Secretaria j untamente coma CONAFER executará os trabalhos ora pacruados, conforme plano de trabalho, e de acordo com os interesses dos participes.

1 CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando a realização do objeto estabelecido, aspartes, além das demais obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

I -Obrigaçõesda SECRETARIA MUNICIPAL:

- a) Responsabilizar-se pela indicação das familias e das propriedades a serem beneficiadas por estas ações;
- b) Constatar que as famJlias beneficiadas possuem residência e domicilio no município;
- e) Cadastrar as propriedadese os rebanhos a serem beneficiados tenham condições mínimas para a execução do programa Mais Pecuária Brasil, conforme ANEXO II;
- d) Indicar as raças com maior potencial de adaptação e rendimento de acordo com as condições e aptidões locais e enviar o pedido das doses para o técnico da CONAFER;
- e) Cadastrar os beneficiários estejam em plena atividade pecuária e direcioná- los para a efetuação do cadastro, bem como o cadastro de todos os membros da família que também serão beneficiados pelo programa mais pecuária Brasil;
- f) Responsabilizar-se pelo transporte do técnico da CONAFER, dentro dos limites geográficos do município, para visitas técnicas e realização dos trabalhos;

(Continua na próxima página) g) Participar de visitas técnicas, treinamentos, seminários e eventos relacionados às

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

atividades do projeto Seguir as orientações técnicas das ações do projeto;

h) Os municípios beneficiários das ações do Programa Mais Pecuária Brasil, deverão assinar wn termo de adesão juntamente com as famílias beneficiarias no qual estarão especificadas as funções e atribuições de cada parte;

- i) Disponibilizar o quadro técnico, para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica e capacitações definidos no plano de trabalho;
- j) Participar, cooperativamente junto a CONAFER, na promoção e realização de encontros. cursos, treinamento, direcionados as ações constantes no plano de trabalho.

II -Obrigaçõesda CONAFER

a) Executar, orientar e fiscalizar a processo deste, em consonância com o Plano de Trabalho, mormente quanto ao acompanhamento das atividades a serem executadas, verificação da exata realização das atividades e avaliação dos resultados;

b) Caberá à CONAFER executar os trabalhos de Campo, acompanhado do responsável técnjco do município;

c) A CONAFER compromete-se a entregar até 600 prenhezes por ano no município, totalizando 2.400 (duas mil e quatrocentas) prenhezes ao final do programa, podendo este número ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do município ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será confirmada através de diagnóstico de gestação feito por ultrassonografia no período deno mínimo 60 dias após a IA TF. Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico da CONAFER.

d) Caberá a CONAFER responsabilizar-se pelo treinamento do técnico que fará parte do referente processo, este treinamento poderá ocorrer de maneira presencial ou virtual, de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;

e) O Programa Mais Pecuária Brasil é de responsabilidadeda CONAFER, sendo a Confederação a fomentadora dos recursos e se responsabilizando pela logística das doses para inseminação dos rebanhos bovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.

f) Comunicar a Secretaria/Entidade executara, com antecedência mm1ma de 10 dias,sobrea impossibilidadede realização de qualquer atividade descrita no cronograma de execução.

CLÁUSULATERCEIRA--CONTROLE EFISCALIZAÇÃO

Fica assegurada à Secretaria, por intermédio dos seus órgãos responsáveis, aprcrrogativa de conservar aautoridade normativa eo exercício do controle e da fiscalização sobre a execução deste Acordo.

PARÁGRAFO PRIMEffiO:Para coordenar, supervisionar e exercera gestão deste Acordo, a CONAFER/BR ea Secretaria, desde já designa cada uma, um técnico de nível superior, integrante dos respectivos quadros permanentes de pessoal, conforme abaixo identificados:

a) Pela CONAFER/BR:

Nome:Carlos Vinicius da Silva Nascimento Estadocivil: Divorciado Cargo:Coordenador Téc nico EndereçodeTrabalho: Ses. . 06 BI A Ll 226/234 Asa Sul Brasília DF CEP 71.615-560 Telefone:(91) 98456-3677 E-mail: cvnascimento vet@outlook.com

b) Pela SECRETARIA MUNICIPAL

Nome: Willian Ferreira de Santana Estado civil: Solteiro Endereço de Trabalho: Arcanjo José de Sousa nº 646, centro Cargo: Zootecnista Formação:Zootecn.ista Telefone Celular: (89)99421-1020 E-mail: williansantana.0 l @hotmail.com

CLÁUSULAQUARTA - RESPONSABrLIDADE

Os empregados sob responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL no apoio à execução deste Acordo não terão qualquer vinculação com a CONAFER, mormente de natureza trabalhista ou civil, responsabilizando-se a Secretaria pelos respectivos direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais, independentemente de qualquer envolvimento da CONAFER.

! CLÁUSULA QUINTA: RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos materiais e humanos, necessários à execução das atividades resultantes deste Termo, serão providenciados dentre os recursos orçamentários próprios, ou de fontes externas, não ocorrendo transferência financeira entre os participes, podendo estes ser provenientes de organismos governamentais ou privados, nacionais ou internacionais, devidamente estabelecidos em Plano de Trabalho, em conformidade com odispostona Lei Lei nº 14.133/2021.

J CLÁUSULASEXTA-PROPRIEDADEINTELECTUAL

Considerando a natureza das atividades que serão executadas no âmbito deste Acordo,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

nao sao esperaaos qualquer mvento, apene1çoamento ou movaçao, ootençao ae processo ou produto, privilegiável ou não , oriundoda sua execução.

PARÁ GRAFO ÚNICO: As Partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, a qualquer título, a observar o ilisposto nesta Cláus ula, mesmo após o ténnino da vigência desteAcordo.

J CLÁUSULASÉTIMA -DIVULGAÇÃO

- a) Qualquer das partes se for o caso, poderá publicar resultados de pesquisas desenvolvidas por força deste Acordo, sem intuito econômico e para fins meramente de divulgação cientifica. A parte que o fizer obriga-se a consignar destacadamente a presente cooperação, bem como, qualquer que seja o veícu lo decomunicação, a remeter pelo menos 05 (cinco) exemplares de cada edição, ã outraparte, no prazo máximo de trinta dias, contados da data de sua publicação ouedição .
- b) Pelo presente instrumento a Secretaria Municipal autoriza a CONAFER a utilizar e veicular produções audiovisuais realizadas para fins de publicidade institucional, materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação no site da CONAFER na Internet, redes sociais, jornais, revistas, panfletos e outros sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções.
- e) A Secretaria deverá fazer fotos, vídeos e matérias acerca de todos os passos que forem executados dentro do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNJCA, bem como matérias em plataformas digitais ou em qualquer outra forma de divulgação que o município dispor e disponibilizar para a equipe do Mais Genética no Sertão todos os arquivos e mídias para que também sejam publicados nos meios de comunicação da CONAFER

PARÁGRAFOÚNICO: Aspartes, por si e por seus sucessores, a qualquertitulo, obrigam­ se a observar o disposto na Clá usula Sexta, bem como nesta Cláus ula, mesmo após o término da vigência deste Acordo.

J CLÁUSULAOITAVA-VIGE:NClA

Parágrafo primeiro: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 {doze) meses com início apartir da sua assinatura. podendo ser renovado ao fim do período por mais 12 {doze) meses eassim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Tenno Aditivo precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Acordo.

Parágrafo segundo: É condição para prorrogação do Acordo, que a Secretaria apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados.

| J CLÁUSULANONA-RESCISÃO |

O presente ACT ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA finnado entre CONAFER ea SECRETARIA MUNJCIP AL poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem previsão de multa, encargos ou ônus a qualquer das partes, devendo apenas haver uma comunicação prévia no período de30 (trinta)dias que antecede a data da rescisão .

1 CLÁUSULA DÉCIMA -DENÚNCIA

Qualquer das partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo,independente de justo motivo, fazendo jus aos benefícios já auferidos e arcando com asresponsabilidadesdasobrigaçõesassumidas duranteavigência .

1 CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA-PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Acordo será levado à publicação , pela CONAFER, noDiário Oficial da União, bem como pelo Município no Diário Oficial Municipalaté o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, para ser publicado no prazode 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação condiçãoindispensávelà suaeficácia.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGU NDA-DAADESÃO

Os produtores indicados pelo MUNICIPIO, deverão ter as condições mínimas para o recebimento do melhoramento genético e estar em plena atividade pecuária.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA-FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste acordo as partes elegem o Foro da comarca de Brasília -DF, com renúncia prévia e expressa de ambas as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes finnam o presente Tenno de Cooperação Técnica , em03(três) vias de igual teor e fonna, para um só efeito, na presença das testemunhasa baixo nomeada e subscrita.

(Continua na próxima página)

·-Me..,·--

ndereço:

<-MUOl♦-M-

433

São Francisco de Assis do Piaui - PI, 05 de fevereiro de 2025

V ANDRELINO MAXIMINIANO DA COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PI

+-?!OtrzC.:¼-1-zA tllGflMJ!III

t PECUAKIA

+BRASIL

--··--·-

CPF:037.225.981-25

CARLOSROBERTOFERREIRA LOPES

PresidenteCON AFER/BR

SÃO FRANCIS.CD D! ASSIS DD PIAUI C-Nt9110\_SO\_

CPF: 061.326.143-70

ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE SECRETARIA E CONAFER

1, Dados cadastrais

rgão / Entidade Proponente

ONAFER

(CONFEDERAÇÃO

NACIONAL

DOS

AGRICULTORE

FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Endereço:

LOCO A-ASA SUL s es QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA

0352-020

DDD/Telefone

1 3548-4360

2. Outros partícipes

ndereço

argo

PRESIDENTE

canjo José de Sousa nº 646, centro,

iauí

argo

refeito

Função

4745000

05.698.811-53

Matrícula

NPJ /CPF

l.61 2.678/0001-98

DD/Telefone

89)99434703

unção

estor Publica

70.001.143-68

can·o José de Sousa nº 64-6. centro,

orne

ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

3. Descrição do projeto

3.1Título :

ACORDO OE TÉCNICA ENTRE SI COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL- CONAFER,

argo

.740.000

ecretário Municipal

unçã o:

745000

NPJ /CPF:

l.612.678/0001-98

ecretário Municipal

4,740.000

Período

Execucão

Inicio

Validad

02/2025

02/2026

3.2 Identificaçã o do objeto:

O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços entre as partes para a execução , do PROGRAMA MAIS PECUÁR IA BRASIL no Munlciplo de São Francisco de Assis do Piauí do Estado do Piauí como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte.

3.3 Justificativa da proposição :

MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS BOVINOS DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.

llRlflllJ!lll

+PECUAKIA

+BRASIL

,.\_.,,,,.,.,.,,.., A -,d

3.4 Especificaçã o das atividades:

SÃO FRANCISCO

1. Cadastramento das propriedades rurais;

2. Identificação animal;

3. Treinamento e Capacitação;

- 4, Controle Sanitá rio;

5. Manejo Reprodutivo;

6. Assistê ncia téc nica e acompanhamento.

4 . Cronograma de execuçã o

2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)

Metas

5. Obrigaçã o das partes

5.1. Responsabilidades da Secretaria Municipal:

- a) Responsabilizar-se pela indicação das famílias e das propriedades a serem beneficiadas por estas ações;

- b) Constatar que as famílias beneficiadas possuem residê ncia e domicflio no município;

- c) Garantir que as propriedadese os rebanhosa serem beneficiados tenham condições m\_ inimaspara a execução do programa Mais Pecuária Brasil, conforme ANEXO 11;

- d) Indicar as raças com maior potencial de adaptação e rendimento de acordocom as condições e aptidões locais e enviar o pedido das doses para o técnico da CONAFER;

- e) Garantir que os beneficiários estejam em plena atividade pecuária e direcioná-los para a efetuaçãodo cadastro, bem como o cadastro de todos os membros da família que também serão beneficiados pelo programa mais pecuária Brasil;
- t) Responsabilizar-se pelo transporte do técnico da CONAFER, dentro dos limites geográficos do município, para visitas técnicas e realização dos trabalhos;
- g) Participardevisitastécnicas,treinamentos,seminárioseeventosre lacionadosàsatividadesdo projeto;
- h) Paniciparativamente dasaçõesimp lantadasnoPrograrnaMaisPecuáriaBrasil;
- i) Seguirasorientaçõestécnicas dasaçõesdoprojeto ;
- j) Os municípios beneficiários das ações do Programa Mais Pecuária Brasil, deverão assinar um termo de adesão juntamente com as famílias beneficiarias no qual estarão especificadas as funçõe se atribuições de cada pane;
- k) Disponibilizar o quadro té cnico, para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência técnjca e capacitações definidos no plano de trabalho;
- 1) Participar, cooperativamente junto a CONAFER, na promoção e realização de encontros, cursos, treinamento, direcionados as ações constantes no plano de trabalho.

5.3. Responsabilidades da CONAFER:

- a) Executar, orientar e fiscalizar os trabalhos, em consonância com o Plano de Trabalho, mormentequantoaoacompanhamentodasatividadesaseremexecutadas, verificaçãodaexatarea lizaçãodas atividadeseavaliação dos resultados~

b) Caberã à CONAFER executar os trabalhos de Campo, acompanhado do responsável técnico do município;

- c) A CONAFERcompromete-se a entregar até 6 00 (seiscentas) prenhezes por ano no município , totalizando 2.400 (duas mil e quatrocentas) prcnhczes ao final do programa, podendo este número ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do municíp io ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será confirmada através de diagnóstico de gestação feito por ultrassonografia no período deno mínimo 60 dfas após a IATF. Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico da CONAFER.
- d) CabenlaCONAFERresponsabilizar-sepelotreinamentodo técnico quefará pal1edo referente orocesso este treinamento ooderá ocorrer de maneira oresencial ou virtual de

acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;

- e) OProgramaMaisPecuáriaBrasilêde r sponsabilidadedaentidadeCONAFER,sendoa Confederação a fomentadora dos recursos e se responsabilizando pela logística das dosespara inseminação dos rebanhos bovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.
- t) ComunicaraSecretaria/Entidade executora,comantecedênciade IO dias,sobreaimpossibilidadederealização dequalquer atividadedescritano cronograma de execução.
6. Aprovaçã o dos participes

São Francisco de Assis do Piauí , 05 de fevereiro de 2025.

§e, )'.IÇb-+pd,,-0 t,,.;:..) ~·

/ifi!;o--

CARLOSROBERTOFERREIRALOPES

PresidenteCONAFER/BR

ANEXO li

Condições mínimas para execução do Programa Mais Pec uária Brasil

- 1 . Da propriedade:
- a. Estrada de acesso para veíc ulos;
- b. Curral em condição de uso;
- c. Local para contenção a dequada dos animais;
- d. Pasto com cerca que contenham os animais;
- e. Pastos que supram a necessidade nutricional dos animais e planejamento para época da seca;
- f. Cochos em quantida de e tamanho adequado para mineralização ;
2. Do rebanho:
- a. Estar em dia com o Órgão de Defesa Sanitária estadual;
- b. Estar vennifugado;
- c. Apresentar no dia do início do protocolo escore de condição corporal (ECC) mín imo de 2,5 numa escala de 1 a 5;
- d. A presentar no dia da inseminação artificial manutenção ou melhora no ECC;

São Francisco de Assis do Piauí,05 de fevereiro de 2025.

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l-¾-1, ~•

FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS