Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/09/2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
ESTADO DO Piauí
Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
v.Carlos Liborio, n 101, Cent
P:64650-000-
nsenhor Hipolito/PI
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Portaria N 287/2025, de 19 de setembro de 2025.
Dispoe sobre
nomeacaodeCargo
Comissionado e da outras providencias".
Carla Alessandra Silva Policarpo
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
Secretaria Municipal de Administracao
suas atribuicoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
e Recursos Humanos
CONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes e
exonerag8es dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal
ESTADO DO Piauí
Av.Car
Liborion101Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
RESOLVE:
Fone: (8998138-5459
Art.1 - Nomear a Senhora BARBARA LUTIELY LIMA DE SOUSA, brasileira, solteira,
ANEXO1
portadora do RG n 4.590.282 SSP/PI e CPF n 089.264.363-30 para exercer o cargo de Assessoria
Juridica na Secretaria Municipal de Educacao de Monsenhor Hipolito - PI.
MODELO DE DECLARACAO DE DESEMPREGO
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo de 01 de
setembro de 2025.
Atendendo as disposicoes do Edital n 04/2025, objetivando contratagao no Programa Jovem Aprendiz
Município de Monsenhor Hipolito - PI eu,
DECLARO QUE, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
incorrecao ou omissao, que.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -Piauí.
() Estou desempregado;
() Nao estou desempregado, e port
cargo, emprego e/ou fungao, abaixo discriminado:
CARGO/EMPREGO/FUNCAO
CARGA
HORARIA SEMANAL:
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informacoes prestadas no presente documento..
PREFEITO MUNICIPAI
Monsenhor Hipolito-PI,
de 2025.
DECLARANTE

ANEXO II
ESTADO DO Piauí
-PIAU
or Hipolito/Pl
one: (89)98138-5459
ESTADO DO Piauí
Prefeitura@gmail.com
Av.Carlo
os Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
Resolugao No 03/2025, d
etembro de 2025
CNPJ:06.553.770/0001-4
"Dispoe sobre o resultado definitivo da Selegao para o
vem Aprendiz no Município de Monsenhor
Hipolito-PI.'
MODELO DE DECLARACAO DE AUSENCIA DE ViNCULO OU CONTRATO PRETERITO
O Município de Monsenhor Hipolito - PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao e
NA QUALIDADE DE MENOR APRENDIZ COM O Município
Recursos Humanos, no uso de suas atribuigoes legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do
Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 170/2014 do
convocado
Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente (Conanda),
para contratacao temporaria no Programa Jovem Aprendiz no Município de Monsenhor Hipolito -- PI,
portador da cedula de identidade Registro Geral n
SSP/
e CPF/MF
DECLARO para os fins previstos no QUE:
CONsIDERANDO que a Comissao responsavel pela organizacao e acompanhamento do Processo
() Nao possuo vinculo ou contrato preterito na qualidade de menor aprendi.
o Município de
Monsenhor Hipolito-PI.
Município de Monsenhor Hipolito/ PI analisou todas as inscrigoes e entrevistas realizadas pelos
() Possuo vinculo ou contrato preterito na qualidade de menor aprendiz com o Município de Monsenhor
candidatos.
CONsIDERANDO que nao houve interposigao de recurso referente ao resultado da Selecao para
contratacao e formagao de cadastro reserva do Programa de Aprendizagem para Jovens do Município de.
Monsenhor Hipolito/ PI.
RESOLVE:
Art. 1o - Publicar o resultado definitivo da Selegao para o programa Jovem Aprendiz no
Nome do Candidato
Classificacao
Situacao
Pontuacao
inscricao
dos
Candidatos
ANA LORENA ROCHA
1 lugar
APROVADO
E por ser verdade, firmo a prese
FIALHO
formacoes prestadas.Monsenhor
Hipolito-PI,
de 2025.
2 lugar
APROVADO
ARIANE OLIVEIRA
3 lugar
APROVADO
POLICARPO
Assinatura do declarante
ANA BEATRIZ HIPOLITO
APROVADO
E SOUSA
JAMILE LIMA DE SOUSA
5 lugar
APROVADO
ANEXO III
(Continua na proxima pagina)

Art.2 - O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade
civel serao realizados no periodo de 24 de setembro de 2025 a 08 de outubro de 2025, no
horario das 08h as 13h, junto a Secretaria Executiva do Conselho, na sede do Centro de
Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS, situado na Rua Antonio Manoel de
Carvalho n 57, centro de Monsenhor Hipolito -- PI.
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar a Eleigao da Sociedade Civil para o
Conselho Municipal do Idoso -- CMDI, de Monsenhor Hipolito -- PI em reuniao ordinaria n13
conferidas pela Lei.
ART.1o Aprovar o Regulamento do Processo de Eleicao da Sociedade Civil que elegera os
representantes da Sociedade Civel para atuacao no CMDI no bienio 2025/2027.
Paragrafo Unico: Nao Serao admitidas inscrigoes fora do periodo determinado no caput
desse artigo.
Art.5o - A Secretaria executiva dos conselhos atuara as fichas de inscrigao de candidatos e
eleitores e encaminhara para a comissao organizadora os documentos anexados ao
requerimento de inscricao.
Art.6o - Terminando o prazo de inscricao, as entidades que se candidatarem tomarao
conhecimento de sua habilitagao atraves de resolugao ser fixado na sede do Centro de
Referencia Especializado - CREAS ate o dia 09/10/2025 e pelo diario oficial do Município.
CONSIDERANDO a aprovagao desse Regulamento pelo Conselho Municipal do Idoso --
CMDI de Monsenhor Hipolito-PI.
Art.3o - O credenciamento de eleitores e inscricoes das candidaturas serao aceitos mediante
requerimento enderecado ao Conselho Municipal do Idoso - CMDI de Monsenhor
Hipolito/PI, acompanhado dos seguintes documentos:
Paragrafo unico -- Todos os eleitores e candidatos devem apresentar a documentacao basica
prevista no artigo 3, em perfeita ordem de acordo com o edital publico que sera divulgado no
diario oficial do Município, ea cada segmento devera obedecer as seguintes especialidades:
Art.4o - Conforme o regimento interno Conselho Municipal do Idoso- CMDI, serao eleitos 3
(tres) instituicoes nao governamentais para comporem a plenaria do referido conselho com
direito a voz e voto.
O CONSELHO Municipal DO IDOSO, no uso de suas atribuigoes que confere a Lei
Municipal n 304 de 24 de novembro de 2021. Regimento Interno e Resolução 04/2025 que
instituiu a Comissao Organizadora do Processo Eleitoral.
Art.7o - A eleigao sera realizada no dia 25/10/2025, no periodo das 9:00h as 12:00h na sede
no do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS, situado na Rua.
Antonio Manoel de Carvalho n 57, Centro de Monsenhor Hipolito -- PI.
$1 Sera admitida a inscrigao por procuracao
$20 Os representantes da sociedade civil que foram reeleitos para compor o Conselho
Municipal do Idoso -- CMDI, no bienio 2025 - 2027, ficam impedidos em candidatar-se para
o mesmo seguimento no processo de eleigao no bienio 2027 - 2029, podendo apenas se
credenciar como votantes
$1 Serao votados as entidades /organizacoes e nao representantes.
DA COMPOSICAO
DAS INSCRICOES
DA HABILITACAO E DOS RECURSOS
RESOLVE:
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
ESTADO DO Piauí
Av.Carlos Liborio, n101,Centro.CEP: 64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone(89)98138-5459
Hipolito
MODELO DE DECLARACAO DE BENS
onvocado
a Jovem Aprendiz no Município de Monsenhor Hipolito - PI
portador da cedula de identidade Registro Geral no
, SSP/_
e CPF/MF
DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de
dezembro de 1992.
() Nao possuo bens e/ ou valores.
() Possuo os seguintes bens moveis e imoveis ( constando valor de aquisicao e valor venal), titulos,
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o unico respo.
onsavel pelas informacoes prestadas. Monsenhor
Hipolito-PI,
de 2025.

ESTADO DO PIAUf
PREERTAR MUUN
NHOR HIPOLITO - PMMH
CIAL-SMAS
Resolução 05/2025 - CMDI, de 19 de SETEMBRO de 2025.
Institui o Regulamento do Processo de
Eleicao do Conselho Municipal do Idoso de
Monsenhor Hipolito/PI - CMDI, para o
bienio 2025/2027.
ESTADO DO Piauí
$2 O resultado da analise de recursos interpostos perante a comissao organizadora da eleigao
sera divulgada 15/10/2025 a ser fixado na sede do Conselho Municipal de Assistencia Social,
na Secretaria de Assistencia Social, no Diario Oficial do Município.
DA ELEICAO