Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 4 (LR.F, an. 55, inciso I , alínea ''d" e inciso UI alinca " e")

R$ 1

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Mobiliária | | 0,00 |
| Interna | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | | |
| Interna | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Empréstimos | | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | º · ºº | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tern10 de Bens e Serviços | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação t (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | | |
| TOTAL (Iffi | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 64.333. 123,55 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 3.324.05 1,13 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) - IV- | 61.009.072,42 | º·ºº |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vll) | | |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ Vll - Ja - lia | º·ºº º · ºº | º · ºº º · ºº |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 9.761.45 1,59 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%> | 8.785.306,43 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 4.270.635,07 | 7,00 |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | | |
| Tributos | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 |
| Contribuiçõe s Previdenciár ias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEíRA 462. 756. 733-20 CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.55 1.663-20 SECRETÁR IO MUN. DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [22255], Prefeitura Municipal de Capitão de Campos

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603- 15

CONTADORA CRC:CE15704/O-9 T-PI