Município: João Costa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA RUA 1' DE JANEIRO 01612580/0001-30 Exercício : 2025

DECRETO Nº 25, DE 06 DE MAIO DE 2025- LEI N.1 81

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$172 .000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

02 02 00 Secretaria Mun.de Admin istração e Planejamento-SEMAP

| 40 | 04.122.0027.2010.0000 | OTrabalho Continua na Administração | 67.000,00 |

| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | F.R.: 1 500 | 00 |
| | R ecursos não Vinculados de Impostos | | |
| 500 | | | |

02 07 00 Secretaria Mun. de Educação

| 148 | 12.361 .0269.2024.0000 | OTrabalho Continua na Educação | 5.000,00 |

| 3.3 .90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOAFISICA | F.R.: 1 500 | 00 |
| 500 | Recursos não Vinculados Impostos | de | |
| 200 | | 000 Ed ucação -Despesas com MOE | |

02 11 00 Fundo M unicipal de Saúde - F.M. S

| 310 | 10.301.0210.2055.0000 | OTrabalho Continua na SaúdeeSaneamen1o | 100.000,00 |

| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERV IÇOS DE TERCEIROS •PESSOAFISICA | F.R.: 1 500 | |
| | R ecursos não Vinculados de Impostos | | 00 |
| 500 | | | |
| 300 000 | Saúde- | Despesas com ASPS | |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 09 00 Secretaria de Obras e Se!vlços Publloos

| | 241 | 15.451.0068.1041.0000 4.5 .90.61.00 500 999 000 | OTrabalho Continua com Obras e Serviços AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| | 270 | 25.752.0068.1071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | OTrabalho Continua com Obras eServiços OBRAS EINSTALAÇÕES R ecursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -50.000,00 F.R .Grupo: 1 500 00 |
| | 560 | 12.365.0269.1021.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 | OTrabalho Continua na Educação OBRAS EINST ALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Educação -Despesas com MOE | -87.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

RUA 1° DE JANEIRO 01612580/0001-30

Exercíci o: 2025

DECRETO Nº 25 , DE 06 DE MAIO DE 2025 -LEI N.181

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

PORTARIA Nº 208/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIU, e XXXIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Orgânica do Município ;

RESOLVE:

Art. 1' - Nomear a Sra. MARY ANA NUNES, portadora do documento de identificação (RG) nº 090.XXX.503-XX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Fís ica do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 090.XXX.503-XX, para exercer o cargo de Diretora da Cidadania e Junta Militar no Departamento de Cidadania e Junta militar.

Art. 2° - A presente nomeação encontra-se amparo na Lei Municipal nº 190/2025, de 21 de maio de 2025.

Art. 3° O cargo ora nomeado possui simbologia CC-3, estando vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 4° - No ato da posse o ora nomeado deverá apresentar a declaração de renda atualizada ea declaração de desincompatibilização.

Art. 5° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo para efeitos. jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa-PI, em 27 de junho de 2025.

GILSQN CASTRO DE ASSIS:823 78 207387

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 209/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

"Dispõ e sobre a concessão de férias da servidora pública municipal, e dá outras providê ncias. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município ;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo, Sr. DANIEL TAVARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.

Art. 2° - As férias relativas ao período aquisitivo 2024/2025, de 26/06/2025 a 25/07/2025, conforme especificado no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o cumprimento da presente portaria e faça as devidas anotações nos assentamentos individual do servidor mencionado.

Art. 4° - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa-PI, em 26 de junho de 2025.

172.000,00

-172.000,00

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