Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

(PMsP), adequado as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de
Saude.

Saude.
1. Considera-se PmsP o conjunto de acoes desenvolvidas deliberada e
sistematicamente elaborado pelo NMsP que estabelece estrategias e agoes
Decreto no 11, de 06 de Maio de 2025
de gestao de risco com vistas a redugao maxima possivel da incidencia e da
gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos servigos de saude.
Dispoe
SObRE
ACRIAGAO
NUcLeO Municipal DeSeGUranCA
S 2. As atividades de seguranca do paciente, entre outras, que serao
DO_PACIENTE (NMSP) NO Município
desenvolvidas nos servigos de saude estao listadas a seguir:
DE TAMBORIL DO Piauí E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I - Identificacao, analise, avaliacao, monitoramento e comunicacao dos
CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n36, de 25 de
riscos no servico de saude, de forma sistematica
julho de 2013, da ANViSA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria);
II - Integragao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos
CONSIDERANDO a Portaria n 529, de 1o de abril de 013, do Gabinete do
nos servicos de saude;
Ministro da Saude;
II- Implementacao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da
O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-Pl, no uso de suas atribuicoes
legais, que Ihe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao
Saude que se enquadram nas unidades de saude;
Estadual e art. 92, inciso Xxv da Lei Organica do Município;
DECRETA:
Art. 1o. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da
v - Higiene das maos;.
Secretaria Municipal de Saude de Tamboril do Piauí-PI (NMsP), conforme
legislacao atinente a promocao da melhoria da qualidade nos servigos de
VI - Seguranga cirurgica;
saude.
VII - Seguranca na prescricao, uso e administracao demedicamentos;
Art. 2. O Nucleo Municipal de Seguranca do Paciente - NMSP ea instancia
Vill-Seguranca no uso de equipamentos e materiais;
do servico de saude criada para promover e apoiar a implementagao de
acoes voltadas a seguranca do paciente, tendo seu funcionamento definido
Ix - Prevengao de quedas dos pacientes;
Art. 3. O NMSP tem por objetivo contribuir para a qualificagao do cuidado
em saude em todos os servigos de saude do Município de Saude de
xI - Prevencao e controle de eventos adversos em servigos de
Tamboril do Piauí-PI.
saude, incluindo as infeccoes relacionadas a assistencia a saude;
Art. 4o. O NMSP ficara vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Tamboril
xll-Seguranca nas terapias nutricionais enteral e parenteral
do Piauí-PI.
xIlI - Comunicagao efetiva entre profissionais do servico de saude e entre
Art. 5o. O NMsP sera formado para o desempenho das atividades a ele
servicos de saude;
inerentes e se reunira 01 (uma) vez por mes utilizando o calendario das
reunioes ordinarias
xiv - Estimulo a participacao do paciente e dos familiares na assistencia
Art. 6o. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC no 36/2013, que
prestada;
institui acoes de seguranga do paciente nos servigos de saude:
xV-Promocao do ambiente seguro
S 1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias
S 3o. O NMsp funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario
da saude,
Municipal de Saude, e de execucao das acoes de seguranca do paciente,
S 2. A disseminagao sistematica da cultura de seguranca;
estando assegurado sua autonomia funcional junto aos setores estrategicos
$ 3o. A articulagao ea integragao dos processos de gestao de risco;
para o controle das infeccoes.
$ 4o. A garantia das boas praticas de funcionamento do servico de saude.
S 4o. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de
nivel medio das areas de enfermagem, odontologia, farmacia ou
Art. 7o. Compete ao NMSP:
administracao, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes
I - Promover acoes para a gestao de risco no servico de saude;
pelo NMsP, o qual seguira fluxo estabelecido no PMSP.
II - Desenvolver acoes para a integracao ea articulagao multiprofissional no
Art. 10.A estrutura do NMSP sera composta
servico de saude;
II- Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de nao
I Secretario Municipal de Saude;
conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilizacao
II-- Representante Tecnico da Coordenacao da Atengao Primaria a Saude
de equipamentos, medicamentos e insumos propondo acoes preventivas e
corretivas;
II-Representante Tecnico da Coordenacao de Saude Bucal
Iv - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranca
Iv-- Representante Tecnico da Assistencia Farmaceutica;
do Paciente (PSP) em Servigos de Saude;
-- Representante Tecnico da Vigilancia Epidemiologica;
v - Acompanhar as acoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente em
VI -- Representante Tecnico da Regulacao Municipal;
Servicos de Saude;
vI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o
Art. 11. Os representantes das Coordenacoes, Gerencias, Comites, Nucleos
que comporao o NmsP estao relacionados no Art. 10o serao indicados e
nonitoramento dos seus indicadores;
apresentados pela Secretaria de Saude.
Vll- Estabelecer barreiras para a prevencao de incidentes nos servigos de
Art.12.Aos membros do NMSP compete
saude;
- Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que Ihes
VIlI - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitacao em
forem atribuidas pelo Coordenador;
Ix - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos
voto ou pareceres
e manifestando-se a respeito de materias em
decorrentes da prestacao do servico de saude,
discussao;
x - Compartilhar e divulgar a direcao e aos profissionais do servigo de saude
III - Requerer votacao de materia em regime de urgencia;
os resultados da analise e avaliagao dos dados sobre incidentes e eventos
adversos decorrentes da prestacao do servico de saude;
IV- Desempenhar as atribuicoes que Ihes forem designadas pelo
Coordenador;s
xI- Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos
v - Apresentar proposigoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo;
xII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando
vI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o
equisitado, as notificacoes de eventos adversos
substitua nas atividades do NMSP.
xIII - Acompanhar os alertas sanitarios e outras comunicacoes de risco
1. As deliberacoes tomadas deverao ser encaminhadas em forma de
divulgadas pelas autoridades sanitarias.
Resolucoes, quando estiverem relacionadas a criacao e/ou alteracoes nas
normas e rotinas.
Art. 8o. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude,
de nivel superior, formalmente designado para planejar, elaborar,
2o. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em
implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de Seguranca do Paciente
diversos temas serao agendados previamente e comunicados por escrito as

Considerando a necessidade de integrar as acoes do Sistema Nacional
de Vigilancia Sanitaria (SNvS) para a gestao da seguranca do paciente em
servicos de saude do pais visando a identificacao e reducao de riscos relacionados
a assistencia a saude, incluindo o controle de Infeccoes Relacionadas a
Assistencia a Saude (IRAS)
Considerando o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria (SNvs) criado
pela Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e formado no ambito federal pela
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANviSA), no ambito estadual pela
Diretoria de Vigilancia Sanitaria do Estado do Piauí (DIVISA) e no ambito
Municipal pelas Vigilancias Sanitarias Municipais, que tem como objetivo
promover a adesao as normas e regulamentos tecnicos vigentes, avaliar as
condicoes dos servigos de saude e dos estabelecimentos de interesse da saude, e
ainda, precipuamente identificar e reduzir os riscos e os danos a saude dos
pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.
Considerando que as Infeccoes Relacionadas a Assistencia a Saude
(IRAS) constituem risco significativo a saude dos usuarios, em todos os niveis de
assistencia, e sua prevencao e controle envolvem medidas que assegurem a
seguranca do paciente, de qualificacao de assistencia, da vigilancia sanitaria e
(Continua na proxima pagina)
Art. 24. O presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante
proposta fundamentada por 2/3 dos componentes do NMSP, em reuniao
extraordinaria, especialmente convocada para este fim, e sera encaminhada
a aprovacao do Chefe do Poder Executivo.
O SECRETARIO Municipal DE SAUDE, no uso das atribuigoes que Ihe sao
conferidas por lei:.
Art. 25o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
chefias de Unidades e Coordenacoes, que deverao ser responsaveis pelo
encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorizacao do Secretario
Municipal.
Art. 13. O NMsp, observada a legislagao vigente, estabelecera normas
Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera:
I - Verificacao da presenga do Coordenador e demais membros do NMSP
II - Leitura, aprovacao e assinatura da Ata da reuniao anterior,
II- Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta
da reuniao;
Iv - Leitura, discussao e votacao dos pareceres;
$ 10. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMSP, por
voto da maioria, podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo.
2 Qualquer membro do NMsP podera requerer ao Coordenador, a
qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas
a outras pessoas ou instituicoes publicas ou privadas, nacionais e
internacionais, para estudo, pesquisa ou informacoes necessarias a solugao
dos assuntos que Ihes forem distribuidos, bem como solicitar o
comparecimentode
qualquer
pessoa as reunioes
para prestar
S 3o. A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com
antecedencia minima de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01
(um) dia para as extraordinarias.
Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma
do inciso V, do art. 18, deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a
discussao, dando a palavra aos membros que a solicitarem.
Art. 16. Apos o encerramento das discussoes, o assunto sera submetido a
votacao.
Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenca em folha
propria (lista de presenca) eo Secretario lavrara ata que devera ser assinada
pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovacao.
Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as
atividades do NMSP, especificamente:
I - Representar o NSP em suas relacoes internas e externas;
II - Promover a convocagao das reunioes ordinarias e extraordinarias;
III - Tomar parte nas discussoes e votacoes e, quando for o caso,
exercer direito do voto de desempate
Indicar
membros
para realizacao
estudos,
trabalhos,
levantamentos e emissao de pareceres
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em.
seus impedimentos..
Art. 19.Ao Secretario do NSP compete
I - Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom
III - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos
processos que devam ser examinados nas reunioes do NMSP;
Departamentos, comunicados escritos e Resolugoes do NMsP;
V- Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de
protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-
os e mantendo-os sob guarda;.
vI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP;
VII- Lavrar e assinar as atas de reunioes do NMSP
VIlI - Providenciar, por determinagao do Coordenador, a convocacao das
reunioes extraordinarias;
Ix - Distribuir aos Membros do NMsP a pauta das reunioes;
x - Organizar dados e arquivos do NNMSP.
Art. 20. As atividades dos membros do NMSP deverao acontecer atraves da
liberacao de horario de trabalho, com solicitacao em tempo habil para nao
haver interrupcao do servico no local de lotacao do mesmo.
Art. 21. Sera excluido o componente do NMSP que, sem motivo justificado.
deixe de comparecer a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no
periodo de 01 um) ano.
Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovacao de 1/3 dos
componentes do NSP a cada 2 (dois) anos.
Art. 23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicagao do presente
Regimento Interno serao dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP,
por consenso ou maioria simples.
GLAUERT COELHO Assinado de forma
COELHO
2338

Secretaria Municipal
TAMBORIL
de Saude
DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE DE TAMBORIL DO Piauí
GABINETE DO SECRETARIO
Portaria SMS N 58/2025
Tamboril do Piauí-PI, 06 de Maio de 2025.
Institui o Nucleo Municipal de Seguranca do
Paciente, integrando as agoes de
Prevencao e Controle de Infeccoes
Relacionadas a Assistencia a Saude e
Saude do Trabalhador, no ambito da
Secretaria Municipal de Saude do Tamboril
do Piauí-Pl, e da outras providencias.