Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal de Plracuruca Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso Exercí cio: 2025

| | Valorcwçado | Jan | | | | Mal | Jun | Jul | | | Out | | 0oz |

| e.AMARA MUNIOPAL | 3.800.000.00 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 3 16.666,67 | 316.666.67 | 316.666.67 | 316.666,67 | 316.666.67 |
| GABINETE DOPREFEITO | 1.37CS.918,00 | 114.743,H | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743,17 | 114.743.17 | 114.743,17 |
| SEC. MUN, DE AOM. E | 7,075.026,17 | 588.585,51 | 588.585,51 | 588.585,51 | 589.585,51 | 588.585.51 | 588.585,51 | 588.585.51 | 588.585,51 | 588.585,51 | 588.585,51 | 588.585,51 | 588.585.51 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 45.265.875,86 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822.99 | 3.773.822,99 | 3.773.822.99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,98 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 |
| CONTROl..ADORIAGERAL DO MUNICIPIO | 234.100.00 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.608.33 | 19.508.33 |
| SEC. MUN. OECULT. TURISMO E OESENV. ECONÔMICO | 1.264.762,00 | 107.082.67 | 107.062.67 | 107.082.67 | 107.062.67 | 107.082.67 | 107.062.67 | 107.062.67 | 107.062.67 | 107.062.67 | 107.062.67 | 107.062.67 | 107.062.67 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DESAúDE | 32.433.996.49 | 2.702.832,96 | 2.702.832.96 | 2.702.832,96 | 2.702.832,96 | 2.702.832.96 | 2.702.832,96 | 2.702.832.96 | 2.702.832,96 | 2.702.832,98 | 2.702.832,96 | 2.702.832.98 | 2.702.832,96 |
| SEC. MUN. OE OORAS SERV. PUBL SAN | 17.171.872,34 | 1.430.989,36 | 1A30.989,36 | 1.430.988,36 | 1.430.989,36 | 1.430.989.36 | 1.430.989,36 | 1.430.989.36 | 1.430.989,36 | 1.430.009,36 | 1.'30 .989.36 | 1.430.009,36 | 1.430.989.36 |
| SEC. MUN. OE AGRIC. E ,.,,,.,, | 2,028,614.88 | 188.051,24 | 188.051,24 | 188,051,24 | 168.051,24 | 188.051.24 | 169.051 ,24 | 188.051.24 | 169,051.24 | 168.061,24 | 169.061.24 | 169.061,24 | 168,051.24 |
| FUNDO MUNICIPALOE ASSISTENCIA SOCIAL | !5.036.003,83 | 419.686,98 | 419.686,89 | 419.686,98 | 419.686,98 | 419.666.98 | 419.666,99 | 419.666.99 | 419.666,99 | 419.666,99 | 419.666,98 | 419.666,99 | 419.666,99 |
| SEC, MUN. OE TRANSPORTE E TRANSITO | 1,734.900,00 | 144.575.00 | 144.675,00 | 144.575,00 | 144.575,00 | 144.575,00 | 144.575,00 | 144.675,00 | 144,575.00 | 144.575,00 | 144.576,00 | 144.575,00 | 144.576,00 |
| SEC. MUN.DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | 716.070,00 | 59.672,50 | 59.672,50 | 59.e72.!50 | 59.e72.50 | 59.e72.50 | 59.e72.50 | 59.e72.!50 | 59.e12.50 | 59.972,!50 | 59.6n.!50 | 59.972,50 | 59.e72.!50 |
| SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER | 688.1500,00 | 57,375.00 | 57.375,00 | 57.375.00 | 57.375,00 | 57.375.00 | 57.375,00 | 57.375,00 | 57.375,00 | 57.375,00 | 57.375,00 | 57.375,00 | 57.375,00 |
| SEC. MUN. DA JUVENTUDE | 191.300,00 | 15.941,67 | 15.941,67 | 15.941.67 | 15,941 .67 | 15.941.67 | 15.941,67 | 15.941.97 | 15.941,97 | 15.941,67 | 15.941,e1 | 15.941,97 | 15.941,67 |
| RESERVA OE CONTINGENCIA | 449.493,00 | 37,457,75 | 37.457,75 | 37.457,75 | 37.457,75 | 37.457.75 | 37.457,75 | 37.457,75 | 37.457,75 | 37AS7,75 | 37.457,75 | 37.457,75 | 37.457,75 |
| Tocai• | 119.507.421,67 | 9,958,951.81 | 9.958.951,81 | 9,958,951.81 | 9.958.951 ,81 | 9.958.951,81 | 9.958.951 ,81 | 9.958.951.81 | 9.958.951,81 | 9.958.951.81 | 9.958.951,81 | 9.958.951,81 | 9.958.951.81 |

Prefeitura Municipal de Piracuruca

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a Programação Financeira eoC ronogram a de Desem bolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2025 no Âmbito do Município de Piracuruca PI, e dá outras p rovidências .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA. ESTADO DO PIAU(. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos. no ãm bito do Município de Piracuruca, Estado do Piauí . a Programação Financeira eo Cronograma de Desembolsos mensal e bimestral, na forma dos anexos, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Art 8° e 13 da Le i Complementar 101 , de 04 de m aio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal) e da Lei Municipal nº 1908/2024 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Art. 2° As receitas previstas na Lei Orçamentá ria Anual para o exercício financeiro de 2025, Lei Municipal nº 1 .916/2024, de 02 de dezembro de 2024, ficam desdobradas em metas mensais e bimestrais na fonna do anexo de Programação Financeira da Receita. Art. 3° As d espesas fixadas na Le i Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025. Lei Municipal nº 1.916/2024. de 02 de dezembro de 2024. ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo do Cronograma de Execução de D esembolso. Art. 4° Será admitida a extrapolação dos limites fixados para a execução da despesa, nas seguintes situações : 1 - Para atender a obrigações constitucionais e/ou legais: li - Manutenção dos serviços de educação;

R.,. R ... hrboM, n· 289, Centro ·

Plnoa,,rvc.11/Pl...,I ·

642<IO-OOO · CNPJ: 06.SS3.N7/0001·2l- T.t: {86) 33-43.-lsa& ·

.plracurvc.11.pl..-.br

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso Exercfclo: 2025

FRANCISCO MARCELO

AuinMlo defonn. dli{u,I po,­

CARVALHO

AANCISCO

MAACflD

CARVALHO

MENDES:867◄55-49387

0Jdos:l025.01.U1 1:.Q::56-0l'OJ'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Gesto<(a)

CPF: 867.455.493-87

Ili - Manutenção dos serviços de saúde;

IV -Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade púb lica;

- V - Para a realização ded espesas com investim entos;
- VI -Mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, desde que comprovada a. existência de recursos disponíveis. para a sua cobertura.
- Parágrafo único . Havendo extrapolação. em decorráncia de qualquer das situações descritas no art. 4°, de verá, o Poder Executivo Municipal, proceder a sua compensaçilo em parfodos futuros.
- Art. 5° Para e feito do disposto no inciso VI do artigo 4°, consideram-se recursos existentes os seguintes:
- -O produto do excesso de arrecadação, considerando-se ainda a tendê ncia do exercício, em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4 .320/64:
- li -Os valores resultantes da economia de dotação apurada durante a execução orçamentária anual;
- Ili - Os valores decorrentes de auxílios, convênios, subvenções , terTTio de fomento, termo de colaboração. operações de crédito e congêne res, cujas receitas não estejam previstas na LeH Orçamentária Anual;
- IV - 05 saldos positivo5 apurados em balanço do exercício a nterior a titulo de Superávit Financeiro, em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4 .320/64.
- Art. 6° A programação financeira eo Cronograma de Desembolso composta pelos Anexos deste, poderá ser alterada ao longo da execução para ser adequada ao comportamento da arrecadação, bem como para adequação às a lterações orçam entárias decorrentes de reestimativas e de créditos adicionais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito de Piracuruca, em 13 de Janeiro de 2025.

FRANCISCOMARCEL~..,--.,­

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CARVAL.HO

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Prefeito Municipal

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

RUI B·rt>on n·an. Olnll'O · Plrawruu/Plloul-64240-000· CNPJ: 06.S:U.N7/0001·2l- "Tel:(H) 3:M3-U86 · -

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(Continua na próxima página)