Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

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RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 6-50/2025
Protocolo do Cidadao 6-54/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, GP-AJ, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto:RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9,inciso IValinea a da Lei Municipal n324/2025
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario

junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe contere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Maria Lucia Vieira De Carvalho
CPF: 861.408.xxx-xX
Nome: Valdecleide Geraldo Da Silva
Protocolo Cidadao n?: 54/2025
CPF: 351.116.xxx-XX
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Protocolo Cidadao n?: 50/2025
Carga horaria semanal: 40h
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professor
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9i, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
Periodo de direito reconhecido: De 13/02/1998 a 31/03/2003
profissionais do magisterio beneficiarios

Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido oo repasse, na forma de abono, de valores corrspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
profissionais do magisterio beneficiarios.
disposto no art.9, inciso V, da Lei Municipal n324/2025

E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
que vai assinada pelos membros da Comissac
Data e assinaturas eletronicas abaixo
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao
que vai assinada pelos membros da Comissao.
REVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 50/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 54/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido
fornecido

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viad sinusr49 domnt
Viadngu r.dmen
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais