Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxIII - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
CAMPOALEGRE
Gestao 2021-2024 | Novo Tempo, Nova Historia
DO FIDALGO
Rua:Matriz s/n,Centro
CNPJ: 03.287.237.0001/93
RIACHO FRIO
Decreto N 32, de 20 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Cria o Conselho de Gestor da Area de Protegao
Frio, Estado do Piauí e da outras providencias.
OBJeto: contratagao de empresa do ramo pertinente, visando a prestagao de servigos de forma
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, JABES
parcelada de controle de pragas urbanas, sanitizagao de ambientes, limpeza e esgotamento de fossas
LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR, no uso das atribuigOes legais, que lhe sao
septicas, higienizagao de reservatorios de agua potavel, tais como cisternas e caixas d'agua, bem como
conferidas por Lei,
limpeza, lavagem e desinfecgao de forros, tetos, calhas e demais estruturas correlatas, em atendimento.
as necessidades do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
DECRETA
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inSCritO no CNPJ no
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Frio, com
Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito,
a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e
nscrito no CPF no 069.920.113-67,residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo,Estado do
implementacao desta unidade de conservacao.
Piauí, pOr intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E
oresentada pela Sra.Salete Braga Ribeiro, Secretaria Municipal, portadora
Art. 2 O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Frio e composto por
do CPF no 967.924.183-15,residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI
setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as
peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte:.
CONTRATADA: FRANCISCO DE S SILVA, sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ no
io Joao do
1 - ORGAOS PUBLICOS:
Piauí-PI, CEP no 64.760-000, Telefone: (89) 99419-3130, e-mail: amplasaudeambiental@gmail.com
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
Crato-CE,nascido em 04/07/1979,portador do CPF no 823.100.763-68,residente e domiciliado na Rua
b) Orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
II - USUARIOS DO TERRITORIO:
VINcuLAgAO: Procedimento Administrativo no 1088/2025, Procedimento Adesao A Ata De Registro
a)Comunidades locais.
III - COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS:
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Art. 86, S 20
posteriores.
a)ONG's
IV - INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
a) Universidades publicas e privadas; eb) Centros e Institutos de Pesquisa..
oitenta centavos).
S 1 O quantitativo de vagas ea relacao das instituicoes representativas de cada setor
FONTE DE RECURSOS:
sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade.
CUSTEIO GERAL
02.02.00 - Secretaria DE ADM, PLANEJ. E FINANCAS
devidamente registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho
UNIDADE ORCAMENTARIA
Municipal de Meio Ambiente.
02.04.02 - Secretaria DE EDUCACAO
04.122.003.2010,000 MANUTENCA0.E ENCARG0S DA Secretaria DE
2 As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relacao das instituigoes
RUBRICA ORCAMENTARIA
TENCIA S0CIAL 12.361.0006.2037.0000
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
NDAMENTAL
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.3
homologacao
FONTE DE RECURSO
RECURSOS DO FMAS
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente,.
que indicara seu suplente.
DATA DA ASsINATURA: 12 de dezembrode 2025.
Art. 4 A modificagao na composicao dos setores representados no Conselho Gestor

sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas aE-mail: pmcampoalegredofidalgopi@gmail.com
publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5 As atribuicoes, a organizacao eo funcionamento do Conselho Gestor da Area de
Protecao Ambiental Riacho Frio sao as previstas no seu Regimento Interno.

Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Acao e avaliara a efetividade de seu
funcionamento. Paragrafo unico. O Plano de Acao eo resultado da avaliacao do
ESTADO DO Piauí
Conselho devem ser enviados a consideracao do Conselho Municipal de Meio
Av.Sao Gongalos/
centro.CEP:64.993-000
Ambiente para fins de acompanhamento.
SAO GONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-3561-0019
BOGURGUEIA
E-mail:pmsgglicitacao@gmail.com
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO COM FORCA DE RATIFICACAO
Certifique-se,
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATON 060/2021
Publique-se e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2021
Cumpra-se.
MODALIDADE: TOMADA DE PRECO N 006/2021
OBJETO:CONTRATACAODE EMPRESA PARA PRESTACAODE SERVICOSDE
CONSTRUCAO DA QUADRA COBERTA COM VESTIARIO - PADRAO FNDE - (TERMINO DA
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio (PI), em 20 de dezembro de 2024.
OBRA.
CONTRATANTE:Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA/P
CONTRATADA: CONSTRUTORA JATOBA CNPJ: 29.119.015/0001-55
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DE VIGENCIA POR 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS
NOGUEIRA
digital por JABES
FUNDAMENTACAO JURIDICA: Art. 57 1 III, lei 8.666/93
VIGENCIA:26/12/2025 A09/06/2026
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal de Riacho Frio
A divulgacao virtual dos atos municipais