Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Id:15190454EC5678F4 )~( Conselho de Administracao Castelo do Piauí Politica Introdugao CAsteLo do piauiprev ATA DA REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO Município DE CASTELO DO Piauí. Aos 03 dias do mes de deembrodo ano de dois mil e vinte cinco (03.12.2025), as 12:05h, na Prefeitura Municipal Investimentos 4.963/2021, FUNDO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DE DO de Ie Castelo do Piauí, situada a Praca Lizandro Deus de Carvalho, n 151, Centro, reuniu-se o Conselho de Administragao do Regime Proprio da Previdencia Social - RPPS, do Município de Castelo do Piauí, conforme onvocacao feita pela Gerente Financeira Sr. (a) Hellen Cristine Soares Alves, com a participacao dos eguintes conselheiros: Francisco Martins Bastos, Marcos Jose Germano Soares, Deusilene Alves Marques, Aleksandra Sousa de Oliveira Marques, Mathusalem Rodrigues da Silva e do Gerente a Resolugao CMN.no PIAUT CAsTELo Do PIaUt PREV apresenta sua Politica. Pnvestimentos para o exercicio de 2026, aprovada por seu 6rgao superior competente (Conselho de Administracao). A elaboracao da Politica de Investimentos representa uma tomada decisao relativo investimentos dos Proprios de Previdencia . Social... FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUT Regimes Executivo Lucas Kaue Soares Lima. A Sr.(a) Hellen Cristine Soares Alves iniciou a reunio as 12:10, a auta foi a discussio da Politica de Investimentos para o ano de 2026, com a distribuigao de copias do plano le investimentos para os conselheiros, sendo que os mesmos foram enviados por e-mail anteriormente. A Politica de Investimento entao foi discutida, colocado em votacao e aprovado por unanimidade, ficando necessario para garantir P'consistencia egagastao dos recursos em busca do equilibrio economico-financeiro. Os fundamentos para a elaboracao da presente Politica de Investimentos estao centrados em criterios tecnicos de grande stabelecido que a aplicagao do fundo Renda Fixa 100% TP - Art.7, I, b. Os trabalhos foram encerrados is 12:30. Nada mais a ser tratad, eu, Deusilene Alves Marques, lavrei a presente ata que devera ser assinada or mim e pelos demais Conselheiros presentes. relevancia. Ressalta-se /que o principal' eixo'a ser observado, para que se trabalhe com parametros solidos, e aquele referente analise. do fluxo de caixa atuarial da entidade,ou seja Titular: Francisco Martins Bastos tecnicas atuariais (ativo). (passivo) projetadas pelo calculo atuarial. Cargo/Fungaio: Professor - Presidente thaaen R. Sile. 2. Objetivo A Politica de Investimentos do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUT - CASTELO DO Titular: Mathusalem Rodrigues da Silva PIAUt pRev tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicagoes recursos garantidores dos pagamentos beneficiarios dos Cargo/Fungao: Professor segurados 'atuarial, tem sempre presentes os 4. sione Titular: Deusilene Alves Marques principios da boa governanga, da seguranga, rentabilidade, solvencia, liquidez e transparencia. Cargo/Funcao: Educadora Fisica Geamano Soara CNPJ: 31.556.375/0001-66 e-mail: casteloprev@cas Suplente: Margos Jose Germano Soares Cargo/funcao: Professor Aulansus B sleksanero Souso dk. Wlwiro Marqu. CTitular: Aleksandra Sousa de Oliveira Marques. Cargo/fungao: Professora Castelo do Piauí Prev Castelo do Piauí Servidores Pa Pe oss eMac pais FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO Piauí au-p -mail i.v.hA. Politica de Investimentos possui ainda, como objetivo das operagses relativas as aplicagoes. dos recursos, buscando alocar os investimentos instituicoes possuam seguintes caracteristicas: a) solidez patrimonial; b) experiencia positiva no exercicio da atividade de administracao de grandes volumes de Id:13B5BEDc8ECC78F5 recursos; c) ativos com adequada relagao risco x retorno. Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as Castelo do Piauí Prev perspectivas do cenario economico, a politica modalidade e os limites legais e operacionais,. buscando a mais adequada alocagao dos ativos, a vista do perfil do passivo no Castelo do Piauí Fundo de Previdencia d curto, medio .ongo prazo, atendendo aos normativos da Resolugao CMN no 4.963/2021. FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS 3. Cenario Econc mantem taxa Selic inalterada em 15% ao ano; decisao foi MUNICIPAIS DE CASTELO DO Piauí - CASTELO DO Copom unanime. No ultimo encontro do Copom, o grupo manteve a Selic em Piauí PREV 15% ao ano pela terceira vez consecutiva desde que interrompeu Cicioade aperto monetario, em juino. Com isso, a Selic segue no maior patamar desde 2006. Na. ata divulgada"dia 11 de" novembro de 2025, o Copom relterou du aitguir Julgarlanpropriado. A proxima reuniao esta agendada para 9 e 10 de dezembro POLITICA DE INVESTIMENTO De acordo com o colegiado, O cenario atual, na conducao da marcado por 2026 elevada. incerteza,... exige cautela. cenario domestico, o Copom cita a trajetoria de politica monetaria. No mercado de trabalho ainda mostra dinamismo. que oI dados mais recentes corroboram, prosseguimento de uma redugao gradual de crescimento,. geral, "Os en ssmentos de inflexao no ciclo economico, seja natural observar conomicos ainda que, ou alguma dinerenga sentre as expectativas e as divulgagoes", afirma CNPJ: 31.556.375/0001-66 agina 1 de 2 e-mail: casteloprev@castelodopiaui.pi.gov.br CNPJ: 3C.556.375/00166 e-mail: castelopre@castelodopiaui.pi.gov.br 3 de 26 $ A divulgacao virtual dos atos municipais Allorqus (Continua na proxima

171
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Castelo do Piauí
astelo do Piauí
Taxa Selic
investimento. Alem disso, devem ser respeitadas as necessidades
de liquidez adequadas ac
No comunicado, o Copom destacou que deve manter a politica
monetaria
que indica juros
elevados,
"periodo bastante prolongado".
Estrutura de Gestao dos Ativos
segue
sendo
marcado
por
expectativas
desancoradas, projectes de inflaao elevadas,.
resiliencia na
atividade e
economica e presstes no mercado de trabalho. Para
Compete ao gestor do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
assegurar
a convergencia da inflacao a meta em ambiente de
PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUT
-CASTELO DO PIAUf PREV:
expectativas desancoradas, exige-se uma politica monetaria em
contracionista por periodo bastante
garantir o cumprimento da legislagao e da politica de
prolongado", diz o comunicado do Copom.
investimentos;
No inicio do mes
novembro,
Grupo
Consultivo
acompanhar o grau de risco dos investimentos;
Macroeconomico
da Associaca
observar que
entabilidade dos recursos esteja de
o Copom deve manter a Selic em 15% nas duas
acordo com o nivel de'risco assumido pela entidade;
ultimas reuni8es de 2025.
garantir a gestao etica e transparente dos recursos
De acordo com os economistas da entidade, a expectativa e
Sua atuacao sera pautada na avaliagao das alternativas de
investimentos com base nas expec
tativas quanto ao comportamento
e chegue a dezembro em 12% ao ano
o primeiro co
das variaveis economicas e ficara limitada as determinacoes
desta Politica.
ainda no primeiro semestre do ano.
E relevante mencionar que qualquer aplicacao financeira
Relatoric
apontou que a taxa Selic deve encerrar o proximo ano em 12,25%
estara sujeita a incidencia de fatores de risco que podem afetar
ao ano. Para 2o25, a projegao ea mesma da Anbima: os. juros devem
adversamente o seu retorno,entre eles:
se manter inalterados.
ercado
risc
Paralisacao nos EUA
modalidades
aplicacoes
disponivei
financeiro; corresponde a incerteza em relagao ao resultado de
Em relacao ao cenario externo, o Banco Central afirma que
um investimento. financeiro ou de uma carteira de investimento,
em decorrencia de mudangas futuras nas condicoes de mercado. E
politica
nomica
Estados
Unidos,
com reflexos
risco de variagses, oscilagses nas taxas e pregos de mercado,
"Sobre as fontes de incerteza mais imediatas
as negociacoes comerciais entre Brasil e EuA ea conducao da
Risco
Credito
tambem
conhecido
como
risco
institucional
ontraparte,
possibilidade de' o retorno de investimento nao ser honrado pela
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISS
PJ: 31.556.375/0001-66
NPJ: 3.556.375/0001-66
-mail: cast
iaui.pi.gov.b
sllorqu
( reno.
Slllarsnus
Castelo
Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
oitura
ervidores
shutdown,
que aumenta a dificuldade de se avalial
conjuntura
instituicao que emitiu determinado titulo,
nadata
Risco c
de Liquidez
da dificuldade
nsegui
um determinado
ativo no
nomento e no preco desejado. Ocorre quando um ativo esta com
baixo volume de negocios e apresenta grandes diferenga
comprador
esta disposto
1 de novembro de 2029
(oferta
Quando
ssario vender algum ativo ni
mercado iliquido,
tende a ser dificil conseguir realizar a venda sem sacrificar o
Agregado
.Modelo de Gestac
IPCA(rariagio%)
222
stas na Resolução CMN n
Cimbio(Rs/uss)
credenciada, ol
mista
estimento
stao da
acoes doS reCursOs do FUNDO DE PREVIDENCIA Dos SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO Piauí -CASTELO DO Piauí PRE
sera propria.
nodelo de gestao significa que o total dos
recursos ficara sob a responsabilidade do FUNDo DE PREvIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUf - CASTELO
DO PIAuf PREv,com profissionais qualificados
certificados por
Ministerio
Previdencia,
2025202620200
com o objetivo de gerenciar a aplicagao de recursos,
os ativos,
delimitando
estabelecendo os
prazos para as aplicacses e sendo obrigatorio o credenciamento
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
bilidad
ecursos
financeiros
administrados pelo FuNDO
O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
SERVIDORES
DE CASTELO DO Piauí
CASTELO DO PIAUf PREV tem ainda
Piauí - cAsTELO DO PIAUf pREv deverao ser aplicados de forma a
cordo
ouscar no longo prazo um retorno do IpcA, acrescido de uma taxa
elecidos r
4.963/2021,
de juros de 5,00% a.a.
para prestar assessoramento as aplicacses de recursos.
FUNDO DE PREVIDEN
FUNDO DE F
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN!
O Piauí
NPJ: 31.556.375/0001-66
mRyk
e-mail: caste
e-mail: casteloprev
gina 7 de 2
sularqus
slary
(Continua na proxima pagina)

172
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
telo do Piauí
astelo do Piauí
S 3o As aplicagoes previstas no inciso III e na alinea "b"
Antes das aplicag8es, a gestao do FUNDo DE PREVIDENCIA DOS
determine:
PIAUf
devera verificar,
minimo,
como
as exigencias legais,
- que os. direitos, titulos e. valores mobiliarios que
compiem
suas
nissor
historic
entabilidade,
perspectiva
rentabilidade satisfatoria no horizonte de tempo.
de baixo
agencia
Todos os ativos e valores mobiliarios adquiridos pelo RPPS
deverao
SELIc, cETIp ou Camaras de Compensagao autorizadas pela CVM.
o limite maximo de concentragao em uma mesma
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
indiretamente
tras
MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUT - CASTELO DO PIAUT PREV sempre
sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por
identificar
olicagoes previstas na aline.
comrentabilidade
nciso v do
caput subordinam-se a:
inadequacao ao cenario economico, visando possiveis indicacoes
de solicitacao de resgate
classe
de cotas do fundo de investimento
8.1 Segmentos de aplicagac
outros
Politica* de
determinada
icadora
Valores
Essa
4.963/2021,
ou reconhecida por essa autarquia;
seguintes segmentos de atuacao:
8.1.1 Segmento de Renda Fixa
entida
liret
.indiretamen
controle.comum seja de 20% (vinte por cento);
CASTELO Do pIaUf pREv em ativos de renda fixa poderao
..comprovado que
pelo n
encerradas e integralmente liquidadas;
previdencia
social subordinam-se aos seguintes
iimites:
previdencia
ate 100% (cem por cento) em:
investimento em direitos creditorios.
Sistema' Especial de Liquidagao e Custodia
registrados no
ecursos do regime
oropr
direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem as carteiras
PJ- 31.556375/5001
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO Piauí
mrsh
CNPJ: 31.556.375/0001-66
aui.pi.gov.br
slorqus
Allarqur
Castel
Castelo do Piauí
astelo do Piauí
Servidords
otas de fundos de investimento classificados comc
dos fundo
enda
de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma de condominio
apertado:
ativos
financeiros
de emissore:
privados
compromissadas lastreadas nesses titulos:
integrem as. carteiras. dos fundos de. investimento de que tratam
nciso
put, nao classificadc
Mogulamenta
ecida
pela
Comissao
Valores
carteiras
instituicao financeira bancaria
autorizada a
indice de renda fixa)
ser
emitidos por
(sessenta por
cento)
Comissso de Valores Mobiliarios;
estimento classificados como renda
ser cotas de classe senior de fundo de investimento
fixa,
Valores
condominic
nda fixa);
cedito. por
agencia
aberto
Comissa
Valores..Mobiliarios
essa
autarquia; ou
aveis
que busquem refletir as yariacoes e rentabil
ndice
condicoe
deste paragrafo.
ate20%
ento) diretamente em
tivos
de.previdencia
praticas
unc
1 do Brasil
que atendam as condigoes previstas
S10
As operagoes. que envolvam os.
ativos previstos
alinea
nciso III do
administradas
por
istema
inco) pontos percentuais'a cada nivel de
autorizados a.
respectivas areas de
governanca comprovado;
Comissa
em ofertas publicas
uicoes
arment
no segundo nivel;
limites
RES PUBLIC
ICIPAIS DE CASTELO DO Piauí
FUNDO DE P
DO Piauí
CNPJ: 31.556.375
e-mail: casteloprev@castelodop
e-mail: ca
ui.pi.gov.b
Mllaquer
Mllargur

A divulgacao virtual dos atos municipais

173
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
astelo do Piauí
astelo do Piauí
sujeitos a um. limite global de 25% (vinte.e, cinco por cento)
rinta
S 3o vedada a aquisigao direta ou indireta de cotas de
Eundo
participagoes
governanga comprovado.
"Investimento no Exterior".
S 8o Os regimes proprios de previdencia social que nao
dinam-
cotas
cotas de fundos de indice.
8.1.2 Do Segmento de Renda Variavel
Art. 8o No segmento de renda variavel, as aplicacoes dos
relac
trata este artigo,
considera-se o
cial subordinam-
e investimento classificados como
8.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados
acoes,
nforme
ida pela Comissao de Valores Mobiliarios.
Art.
10. No segmento de investimentos estruturados, .as
aplicag
adicionalmente aos seguintes:.
cento) em cotas de fundos de
aria
por bolsa de valores no
n cotas de
Comissao de
est
classificados como multimercado (FIcrIM);
S1 Aos ativos financeiros de emissores
privados
ate5%
cinco
ento)
otas de
trata c
inciso I do caput aplicasse o previsto no S 6 do art.
cricao
distribuicoe
S 2 Para fins do disposto no s 1o deste artigo, nao sao
investida nesses fundos,
consi
III - ate 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
scricac
tificados de deposit
cotas
Mobiliarios.
previdencia.
S 1 As aplicacses do regime proprio de .
pratioasrde gestao previdenciaria tera os iimites para aplicagao.
Cotas de fundo den investimento, subordinan-se a:
s ativos
tratam os incisos Ie II do caput elevados en
cada
nivel
FUNDO DE
DO Piauí
J31556.3
CNPJ: 31.55
-mail:
Allargu's
llarqu
Castel
astelo do Piauí
Castelo do Piauí
de investimento seja qualificado
subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput deste
artigo.
que o regulamento do fundo determine que:
o valor
8.1.3 Do
respaldado.
Art.
go No segmento
investimentos no exterior,.
uturit
pela Comissao de Valores Mobiliarios;.
conjunto de:
a cobranca
a de taxa de
I - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos d
no d fundt
atualizado pelo
torr
como "Renda Fixa -
- Divida Externa";
) o gestor do fundo de investimento,
ou gestora
ligadas
sob a
Exterior"
crito do
sendo
Comissao de Valores
ento
de.qualque
msrelacao
demais
de fundos de investimento constituidos no ext
cotistas;
III - cotas dos fundos da classe. "Agoes - BDR Nivel I",
d) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham
onstracoe
financeiras
auditadas
por
auditor
"Mobiliarios
publicadas, no minimo, anualmente;
social deve assegurar
que
preferencia,
privilegio
constituido
comprovado que o
gestor do fundo ja
da America) na data do investimento;
ealizou, nos
integral
tidas
S 20 E vedada a aquisigao de cotas de
totalidade
nvestimentc
capita
edades
nos termos
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBI
JBLICOS MUNICIP
LO DO Piauí
e-mail: ca 15 de 2
Allauws
slllargu,

174
astelo do Piauí.
Castelo do Piauí
rvidunds
eitos suasmaplimiteeg,obalrdea 30%
compro
art. 6
aplicacao
quanto ao FIM e FIcrIM, um limite de ate 15% (quinze
mentos
caput,
35% (trinta e cince
cento).. 40%
ento
r cento)
enta por
do total
por cento) para o quarto nivel;
quanto
fundo "Agoes
Mercad
nstituicao
enha
(quinze por cento) para o quarto nivel.
investimento serao admitidas desde que seja possivel identificar
social
dos re
de previdencia social sujeitam-.
xigidos para os fundos de investimento
de que trata esta Resolução.
10 Aos ativos financeiros de emissores privados que
dos
adas
clausulas que tratem de taxa de performance, esta condicionada
da referida taxa atenda cumulativamente as
3o Os limites previstos nesta Resolugao nao se a
plicam
cotas
de. FII
que . sejam .
integralizadas,
moveis
vinculados por
III - periodicidade, no minimo, semestral;
Quadro Resumo dos Limites de Alocagao de Recursos
Iy..-. conformidade com as demais regras aplicaveis
dos
a regulamentacao da Comissao de Valores Mobiliarios
FUNDO DE P
PAIS DE CASTELO DO Piauí
FUNDO DE PREVIDENCIA D
ERVIDORES PUBLICOS MU
PJ:- 31.556.375/0001-466
e-mail:casteloprev@castelodopiaui.pi.gov.br
mes
Asllarqur!
ina 18 de 26
Allaus
astelo do Piauí
stelo do Piauí
Paragrafo unico. As condigses previstas nos incisos III e
Resolução
Minimo
Maximo
1008
0008820..
integr
Fundos Renda Fixa 100% TP -Art.7,1, b
indice de re
eferencia e taxa de retorno neles previstos.
ETF 100% Titulos Publicos - Art. 7, I, c
Art. 18. As aplicagoes em cotas de um mesmo fundo
investi
dos
ETF RF CVM-Art.7II b
CDB - Certificado de Deposito Bancario - Art. 7e, IV
indiretamente,
Fl em Direitos Creditorios -Cota Senior -- Art. 7, V, a
do regime proprio de previdencia social
Fl com o sufixo"Credito Privado-Art.7,V,b
em titulos definidos na alinea "a
inciso I do art. 7 ou em.
s-CVM-Art.8
Investimentos no Exterior
Art. 19. O. total das aplicacses dos recursos do regime
FIC e FIC FI - Renda Fixa - Divida Externa -- Art. 98,
oroprio
devera
representar, no maximo, 15% (quinze por "cento)e!
patrimonio
liquido do fundo, observado o disposto no art. 16.
o limite de que trata
FI em Participag8es FIP - Art. 109, II
que trata o inciso V do art.7
Fundos Imobiliarios
S 2 Para aplicagoes em fundos de investimento em direitos
lculado
do total
8.4 Dos Limites Gerais
S 30 Nao se aplica o disposto neste artigo aos fundos de
cumprimento dos limites,
oou em
realizadas
compromissadas lastreadas nesses titulos.
aplicacoes
recursos
20. o total das aplicag8es dos recursos do regime
m cotas de
proprio de previdencia..
carteiras
cento
FUNDO DE PREVIDENCIA POS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CA
ASTELO DO PIAU
REVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTII
J:31.556.375/0001
mRlb
loprev@castelodopiaui.pi.gov.b
Piauí.pi.gov.br
eyina 19 de 26
slllarqus
AWlorgues

175

telo do Piauí
astelo do Piauí
Comissac
Mobiliarios
Jestora
uisitos de que trata este
agoes
idade
do ente
vedado
regimes proprios
previdencia
previstos
neste
social:
a ela apresentados e
aplicar
undo
otas de
fundo de investimento,sn titulos ou outros ativos financeiros.
nos
o ente
edo
forma;
Lei Complement.
III - aplicar recursos na aquisicao de cotas de fundo de
ento em direitos creditorios nao padronizados;
antecedentes
revistas
um mesn
.nciso
declaracao de nao ter incidido em alguma das situacoes ali.
atuar em modalidades
com
nibilizado pela
SPREV na
previstos nesta Resolução;
Paragrafo unico. Em caso de ocorrencia das situacoes de
negociar cotas de fundos de indice em mercado de
funcoes
balcao;
desde a data de implementacao do ato ou fato obstativo.
VII
- aplicar recursos diretamente na aquisicao de cotas
Art. 78. A comprovagao do requisito de que trata o inciso
efetuada
estabelecidos em regulamentacao especifica;
seguintes
es doszirigentes da unidade gestora, 1 (um) ano,
VIII
remunerar
quaisque
estadore
contar
fiscal,!
nembros titulares dos
onselhos deliberativo e
seguintes:
um ano,a cor
savel
olicacoes
... dos membros..titulares.
do comite
previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada;
FUNDO DE PR
PUBLIC
e-mail: casteloprev
ina 20 de
Asllarqw
na 22 de
Ilaqus
Castelo do Piauí
Comissao d
termos da regulamentacao da
le Valores Mobiliarios;
investimento
ou partes a el
regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios;
aplicar
estimos
aplica
recursos diretamente em certificados de
deliberativo e
5 3 As certificagoes terao validade maxima de 4 (quatro)
10. Requisito
elhos
deliberativo,
em exame
Art.76.Deveraser
comprovado
atendimento,
pelos
sem prejuizo de outras condigoes
eci
conti
requisitos tecnicos necessarios ao exercicio da correspondente
funcao.
S 50 Para fins do cumprimento do disposto neste artigo, a
deo
mplementa
devera conten
alizado
hecimento
por.
entidade
das entidades certificadoras e dos correspondentes certificados
requisitos tecnicos
ou programas de qualificagao continuada;
cessos de certificacac
exercici
atividade
nasosareas financeira,.
administrativa,
contabil,
juridica, de
entidade
certificadoras,
sso de certificacao e
incisos Ie II
tecnicos
plican
tos do RPPS..
modelo gues considere sistema de atribuigao de pontes pir nivel.
isit
situagtes de dispensa
RPPS
Euncao
SERVIDORES PUBLIC
O DO Piauí
DO Piauí
CNPJ: 3C.556.375/00016
Yek
e-mail: casteloprev@castelodopiaui.pi.gov.br
a 21 de 2
agina 23 de 26
Sslllarpus
tyA
larqwy

176
stelo do Piauí
stelo do Piauí
demica do dirigente da unidade gestora
serie historica de,
12 meses, contados
e programas de
1.467/2022.
5o o programa de qualificagao continuada devera exigir.
da Ata
devidamente assinada por
seus membros
academica,
aria MPs n' 440, de 09 de outubro
Pelo
representante da _unidade -gestora do FuNDO
S 7o A sprev divulgara na pagina da Previdencia Social na.
Internet
PIAUf
CasteLO Do Piauí preV;
ecidos na forma do S
oela
elaboracao,
aprovacao
execucao desta Politica de Investimentos
Arta poeras certificagoes men programas cde qualificacao.
contir
e avangado, exigidos de forma proporcional ao porte, ao volume
CASTELO DO Piauí
zembro de 2025.
ISP-RPPS.
o inciso
ser efetuada mediante aE CASTELO DO PIAUf
Hslln Csrt
fiscalizacao,
atuarial
ou de auditoria.
Bronor
Martr, Bot
10.1.1 Processo de Credenciamento
OoethNe Iemk.
Sulre
Uarco
Ferman-
CASTELO D
PIAUf - CAsTELO DO Piauí PREV devera se remeter
11. Disposigoes.Gerais
Aleksandria
Sousoyde Qlieia anJorquer
ewiJer Abes r bornes
presente Politica de Investimentos podera ser revista no
data de sua aprovagao pelo orgao superior.
FUNDO DE PREVID
ENCIA DOS
:NPJ: 31.356.375/0001-
Mllartuu

astelo do Piauí
ServidoresPabli
REFEITURA Municipal DE CASTELO DO PIAU
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro
gAbIneTe dO prEFEITO
Castelo do Piauj
compreendera o ano de 2026.
Reuniges extraordinarias junto ao Conselho do Fundo DE
Decreto No. 1453/2025 De 10 de DEzemBrO de 2025
necessidade de ajustes nesta politica de investimento os perante.
... comportamento/conjuntura.
DISPOE SOBRE O PERIODO DE RECESSO NATALINO NO
ativos financeiros e/ou com vistas
a adequagao a nova legislagao.
O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí (Pi), Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
responsaveis
legais que Ihe sao conferidas pelo art.66, da Lei Organica Municipal de Castelo do
MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUf
CASTELO DO PIAUT PREV, atrave
Piauí/PI.
de capitais,.
cujo conteudo"ak
DEcretA:
nchimento dos campo
lodemonstrativo
apolitica
investime
demonstrativo
de 2025 a 04 de janeiro de 2026, retornando as atividades no dia 05 de janeiro de 2026.
Instituigoe
operem'e que
venham a
Art. 2o. Serao mantidos os servigos essenciais, tais como: Saude, Educagao,
PUBLICOS
CASTELO D
Assistencia Social, Comissao Permanente de Licitagao, bem como o Setor Tributario
culc
Municipal.
seminarios e workshops mir
trados por profissic
mercado e/ou
itacao de
orgaos
colegiados
Art.3o Fica suspe
atendimento ao publico desta Prefeitura nestes dias para
MUNICIPAIS
Piauí
ainda,
estacao de
servicos
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo
efeitos a partir de 13 de dezembro de 2025.
Ressalvadas situacoe
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/PI, aos dez dias do mes de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco (10/12/2025).
JOSE SOARES DE
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLIC
Piauí
Ssinad de form
por JOSE
ABREU
role
Jose Soares de Abreu Junior
Molerqu
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br
A divulgacao virtual dos atos municipais.