Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO. PIAUI

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.386

| 11 00 | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA |

| 828 | 13.391.0037.2280.0000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 830 | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -605,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 832 | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) |
| 868 | 18.541.0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 872 | 18.541 .0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 873 | 18.541.0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 874 | 18.541 .0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Anulação ( - )

-620.639,08

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.386

MASSAPÊ DO PIAUÍ, 01 de julho de 2025

666.721 .123-91

ld:OB621EC3B2DA3B27

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 096/2025. Pregão Eletrônico n" 037/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE MASSAPÊ DO PIAUÍ (CNPJ n· 01.612.591/0001·10}. CONTRATADA: JELTA VEIC\JL05 E MAQUINAS LTDA CNPJ N· 05.385.026/0001·19. Objeto: contratação de empresa para aquisiçã o de veículos. Fundamentação Legal: Lei nv 14.133/2021. Fonte de Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 82.980,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência : até 12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

ld:OCC5643ClO643B26 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 88 3340-1304 Rua: Atimatéia Tito 291. Centro CEP: 64.150-000. E-m■II: Jeç,e,duç.m ,atlasolimplo@hot~il.com

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME-MO MATIAS OLIMPIO-PI

PARECER CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OLÍMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO CME-MO Nº 01/2023

PARECER CME-MO Nº 01/2023 - RESOLUÇÃO CME-MO Nº 0112023

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI ASSUNTO: Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de M atis Olímpio-PI RELATOR(A): MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA

1- ASPECTOS GERAIS

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI solicitou por meio de Ofício, orientação e normative para deliberar sobre a Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PJ e dá outras providêmcias.

liRELATÓRIO

CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o disposto no art, 18 da Lei Estadual nº 5.101, de 23/ 11 / 1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução CNE/CP nº 02/2017.

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Resolução CNE nº 02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular

Comum;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Parecer CMEMO/PJ nº 01/2025, relatado pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão Plenária do dia 09 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o ar!. 29 da LDB, na redação dada pela Lei nº 12.796/2013, define que, "a educação infantil, primeira etapa da educação básica , tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art. 32 da LDB, na redação dada pela Lei nº 11 .274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública , iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão";

CONSIDERANDO que as orientações presentes nesta Resoluçã o, em termos de seu conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, efetivamente subsidiem a construção de currículos educacionais desafiadores por parte das instituições escolares, comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes, republicanamente, sem distinção de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí ; o Municipio segue as recomendações para a Educação Básica : Educação Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a Resoluçã o CMEMO 02/2021 de Aprovação da Implementação da Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Próprio do Municipio.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 097/202S. Pregão Eletrônico n· 037/202S. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPE DO PIAUÍ (CNPJ n· Ol.612.591/0001-10}. CONTRATADA: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA CNPJ N· 32.247.281/0001-78. Objeto: contratação de empresa para aquisição de veículos . Fundamentação Legal: Lei nv 14.133/2021. Fonte de Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 235.000,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência: até 12 meses.

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 03/2022 de Convalidação da Resolução CEMO 02/2021 do Currículo Municipal.

CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022,

(Continua na próxima página)