Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025


PORTARIA Nº 331/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 123/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO n°123/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.056743/2024-75, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-EPP. Art. 2º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 123/2025. Unidade UPA PROMORAR: FISCAL TITULAR: Laércio Antonio Barbosa Bezerra/ MATRÍCULA: 83159/ FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços/ TELEFONE: 86-98839-2028/ EMAIL: laercioabbezerra@gmail. com/ LOTAÇÃO: UPA DO PROMORAR; FISCAL SUPLENTE: Janilene Maria da Silva Linhares/ FUNÇÃO: Diretora Administrativa/ E-MAIL: janilenelinhares@hotmail.com / LOTAÇÃO: HOSPITAL E UPA DO PRO -MORAR/ TELEFONE: 86-99472-0157/ MATRÍCULA: 50434; Unidade UPA SATÉLITE: FISCAL TITULAR: Marcelo Pereira da Silva/ MATRÍ-

CULA: 88137/ EMAIL: Marcelopereiraicf@gmail.com/ TELEFONE: 86 99976-7218/ CARGO: Chefe de Serviços Gerais; FISCAL SUPLENTE: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA/ MATRICULA: 114165/ CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE/ CELULAR/ WATTS: 86 99958-5389/ E-MAIL: hocimara@gmail.com ; Unidade HUT: FISCAL TITULAR: Maciel Moraes Ferreira Filho/ FUNÇÃO: Gerente de Manutenção HUT/ E-MAIL: maciel.moraisfilho@gmail.com / LOTAÇÃO: Manutenção HUT/ TELEFONE: (86) 999170403/ MATRÍCULA: 76823; FISCAL SUPLENTE: Lucas Brito de Almeida/ MATRÍCULA: 117813/ EMAIL: lucasbritodealmeida5@gmail.com / Telefone: 86 99464-4034/ CARGO: Chefe de Manutenção Predial - HUT (Setor: Manutenção - HUT).