Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/07/2025

Art. g. Compete a Secretaria Municipal de Saude garantir junto a Prefeitura
Municipal de Santo Inacio do Piauí -- Pl, recursos financeiros necessarios a sua execucao.

CAPiTULO IV
DOS PARTICIPANTES
ANTO INACIO
SAUDe
)DESAUDE
Art. 10o. Poderao inscrever-se para participar da 11a Conferencia Municipal de
DOPIAUI
Saude de Santo Inacio do Piauí -- PI, todos os municipes maiores de 16 anos interessados
em participar da Conferencia, incluindo trabalhadores da saude, membros de associacoes,
REGIMENTO INTERNO
sindicatos, organizacoes nao-governamentais, instituicoes publicas e privadas e de demais
11a CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE SANTO INACIO DO Piauí
segmentos do Município.
1o. Os inscritos na 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí --
CAPiTULO!
NATUREZA, FINALIDADE E REALIZACAO
Pl, serao classificados como:Delegado, com direito a voz e voto; Palestrante e Ouvinte,
com direito a voz.
Art. 1o. A 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí -- PI,
2. Serao pessoas delegados natos na 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo
convocada pelo Prefeito Municipal, atraves do Decreto no 31, de 30 de junho de 2025, sera
Inacio do Piauí -- Pl, os 24 (vinte e quatro) conselheiros municipais de saude, titulares e
realizada no dia 15 de julho de 2025, as 16h com termino previsto para 20h, no Plenario da
Câmara Municipal de Vereadores, e sera promovida pela Secretaria Municipal de Saude e
suplentes, e os membros nomeados da Comissao Organizadora.
pelo Conselho Municipal de Saude.
Art. 11o. As inscricoes serao realizadas no dia da Conferencia
Art. 2. A Conferencia eo foro Municipal de debates sobre as politicas publicasde
saude, aberto em todos os seguimentos da sociedade local, e tera por finalidade.
1. Cada inscrito devera informar a que segmento pertence: usuario, trabalhador,
gestor ou prestador. Identificado equivoco por parte do inscrito na escolhado segmento no
I -- Fortalecimento da participacao social na perspectiva da plena implementacao do
momento da inscricao, cabera a Comissao organizadora orienta-lo edireciona-lo ao
SUS, com ampla representagao da sociedade;
segmento pertencente.
Art.
Os membros
da 11a Conferencia Municipal de Saude serao
II - Contribuir para a organizacao da atengao a saude do Sistema Unico de Saude --
SUS,no ambito do Município de Santo Inacio do Piauí-Pl
identificados atraves de credenciais individuais.
III -- Garantir a necessidade de financiamento adequado e suficiente para o Sus,
conforme responsabilidade dos tres entes federativos, Nacional, Estadual e
CAPiTULO V
DA DINAmICA DOS TRABALHOSE
Municipal;
IV -- Elaborar propostas atraves de uma avaliagao das necessidades da saude no
Art. 13o. Os trabalhos da 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do
Piauí -- PI, serao realizados da seguinte forma:
e PlanoMunicipal Saude
I -Plenaria de abertura, com palestra e debates dos eixos tematicos;
CAPITULO II
TEMA E EIXOS TEMATICOS
II - Grupos de Trabalho, para aprofundamento da discuss
oe elaboracao
las propostas
Art. 3. A 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí -- Pi, a ser
III - Plenaria Final, para deliberacao de propostas e mogoes.
realizada neste ano, tera como tema: "Cuidar bem das pessoas: Compromisso com o
Sistema Unico de Saude", com os seguintes eixos tematicos:
Art. 14. Os Delegados, Participantes e Convidados serao divididos em grupos de
--Atencao Primaria a Saude como base do SUS: coordenadora do cuidado e
trabalho, objetivando discutir os assuntos referentes ao tema proposto
ampliacao do vinculo com populacao;
5 1. A divisao em grupos sera dada voluntariamente ate ser preenchido o
II - Organizagao da Rede de Atengao a Saude: Integragao entre Atengao Primaria e
quantitativo maximo estipulado previamente para cada eixo tematico, mantendo-se assim
Especializada;
a equiparidade dos grupos;
III -- Compromisso com o Sus: Participacao Popular e Valorizacao dos
Art. 15o. Cada grupo de trabalho tera um coordernador e escolhera dentre os seus
Trabalhadores de saude.
membros, um relator para apresentar o resultado da discussao, em forma de relatorio,que
contera os principais pontos discutidos e propostas a serem submetidas a plenaria.
Art. 4o. As discussoes tematicas nas atividades preparatorias de carater formativo
serao integradas pelos registros abaixo relacionados:
Art. 16o. A apreciagao das propostas concernentes ao Tema Central da 11a
Conferencia Municipal de Saude constara da consolidacao dos relatorios dos grupos de
a) Relatorio final da 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí 2025;
trabalho e terao o seguinte encaminhamento
b)Plano Municipal de Saude 2026 a 2029
I -- A Coordenagao da Plenaria Final procedera a leitura do relatorio geral, de modo que os
CAPITULO III
pontos de divergencia possam ser identificados como destaque para serem apreciados;
ORGANIZACAO
l -Apos a leitura geral, os pontos nao anotados como destaques serao considerados
aprovados por unanimidade pela Plenaria Final e, em seguida, serao chamados por ordem,
Art. 5o. A 11a Conferencia Municipal de Saude sera presidida pelo Secretario
um a um dos destaques para serem apreciados;
Municipal de Saude e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude, ou
III - Todas as propostas de alteragoes de texto dos destaques deverao ser apresentadas a
Mesa Coordenadora da Plenaria;
Art. 6. Para a realizagao das atividades da 11a Conferencia Municipal de Saude
IV -- Os (as) proponentes de destaque terao cada um (a), o.tempo maximo de dois (02)
contara com a Comissao de Organizagao e de Relatoria, aprovada pelo Conselho Municipal
minutos para defesa do seu ponto de vista, apos o que, o Coordenador dos trabalhos
de Saude, instituida com responsabilidades entre a Secretaria Municipal de Saude eo
concedera a palavra se necessario a um membro que se apresente para defender posicao
Conselho Municipal de Saude
contraria, tendo o mesmo tempo para defesa de sua proposta;
Art. 7. Sao atribuicoes da Comissao de Organizacao e Logistica:
V --A aprovacao das propostas apresentadas sera pela maioria simples dos (as) delegados
(as) presentes.
a) Levantamento da necessidade de espaco para a realizagao da Conferencia,
VI - As questoes de ordem ou de encaminhamento serao apresentadas a Coordenagao
observando o acesso das pessoas idosas e pessoas com deficiencia, alimentacao e
materiais;
dos Trabalhos, que sera concedida ou nao, de acordo com sua pertinencia, cabendo
b) Captacao de parceiros.
recurso ao plenario
c) Atividades referentes a divulgacao da Conferencia como: criacao do logotipo;
VII - Iniciado o processo de votacao nao sera permitido questoes de ordem ou
elaboracao, levantamento e acompanhamento da produgao dos materiais graficos e da
encaminhamento
confeccao e divulgacao de noticias
Paragrafo unico-- Todos poderao apresentar destaques ao texto do Relatorio Geral,
no entanto, somente os delegados (as) poderao votar
a) Elaboracao e publicidade dos aspectos legais e normas de organizagaoe funcionamento
Art. 17o. Os relatorios dos grupos de trabalhos, apos aprovacao da plenaria
(regimento) da 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí -- Pi;
b) Definicao dos formatos dos registros para o processo de inscricoes, bem como
Art. 18. Encerrada a fase de apreciacao do relatorio final, o (a) Coordenador (a) da
monitoramento e arquivamento dos mesmos;
c) Organizagao do documento final, com as deliberacoes da Conferencia;
d) Definir formas de compilacao e disponibilizacao das relatorias;.
Art. 19. Qualquer delegado (a) da 11a Conferencia Municipal de Saude, podera
apresentar mocoes, que deverao ser encaminhadas a Comissao Organizadora.

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX.

SANTO INACIO
SAUDE
DE SAUDE
DOPIAU
ESTADO DO Piauí
1. Para defesa da mogao, um (a) dos (as) propositores (as) dispora de tres (03)
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHOFRIO
minutos e seguira para votacao.
Art. 21o. A aprovacao das mocoes sera por maioria simples dos (as) delegados(as)
Portaria N 003/2025
presentes
Riacho Frio, 10 de junho de 2025.
Art. 22. E assegurado aos membros da Conferencia, o questionamento, pela ordem,
a mesa, sempre que, a juizo do interessado, houver descumprimentodo regimento.
A Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio HERIKA DOS SANTOS
CAPiTULO VI
LUSTosA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, nos termos de competencias
DISPOSICOES GERAIS
constantes no Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa (PPAIC).
Art. 24o. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovacao em reuniao
Plenaria no Conselho Municipal de Saude do Município de Santo Inacio do Piauí -- PI.
RESOLVE:
Art. 1 Constituir, com os integrantes abaixo designadas, a Banca
Art. 25o. Os certificados de participagao serao entregues aos participantes no local
Examinadora do Edital de Selecao de Formadores Municipais do Programa Piauiense de.
da Conferencia oportunamente tao logo estejam disponiveis
Alfabetizacao na Idade Certa, do Município de Riacho Frio no ano de 2025.
Art. 26o. Os casos omissos neste regimento serao resolvidos pela Comissao
Organizadora da 11a Conferencia Municipal de Saude.
Presidente:
Alexandre de Carvalho Pinheiro
Santo Inacio do Piauí-P1,07 de julho de 2025
pnane Leltne oimpas lony
Membros:
Erlane Celestina de Morais LuZ
Lara Serpa Nogueira
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Helena do Socorro Lustosa Mascarenhas Vargas
Jihmiio ce
CoswTho
Souse
Fabricio de Carvalho Sousa
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Secretario MunicipaldeSaude
Hsl
SECRETA
CPF:028.233.003-84

Rua Marcos Parente, S/N, Centro.
CEP 64560-000 - Santo Inacio do Piauí
E-mail: cmssantoinacio@gmail.com
Prefeitura Municipal de RIACHO FRIO-PI
Secretaria Municipal DE E DU C AC AO (SEME)
RESOLUCAON004,DE 08 DE JULHO DE 2025
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacaio
RIACHO FRIO
A Presidente do Conselho Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí, em atendimento as
estao 2025-2028 |Novo te
exigencias legais e no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei
Municipal n 024/93, de 12 de dezembro de 1993, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei no
8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012,
Portaria N 004/2025
Considerando a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que disp3e sobre a participacao da
Riacho Frio, 07 de julho de 2025.
comunidade na gestao do SUs, definindo os Conselhos de Saude e as Conferencias de Saude como.
instancias colegiadas do SUS;
Considerando o Decreto Municipal n 031/2025, de 30 de junho de 2025, que convocou a
11a Conferencia Municipal de Saude para o dia 15 de junho de 2025, e Resolução do Conselho
Municipal de Saude n003, de 08 de julho de 2025
RESOLVE:
LUSTOsA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, torna publico o resultado final
do Edital de Selecao de Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetizacao na
Art.1 - APROVAR o Regimento Interno da 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do
Idade Certa, para o cargo de Formador Municipal do Ciclo de Alfabetizacao do Programa
Piauí.
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa (PPAIC).
vigor na data de sua publicacao.
Formador
Pontuacao
Resultado
Erlane Celestina de Morais Luz
Presidente do Conselho Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí
Heloisa Rejane Soares Louzeiro
Aprovado
Homologo a resolugao n 004/2025 - nos termos da Art.1, 2 da Lei Federal n 8.142, de 28
de dezembro de 1990.
Bb.lutosa
rvalho Sous
Secretario Municipal de Saudfo Sous
CPF: 028.233.003-84
A divulgacao virtual dos atos municipais