Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua Em Rio Balão . s/n Centro 64. TTS-000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 028/2025 PROCEDIMENTO 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 012/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ PI, pessoajurfdica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Bonfim do Piaul, situada na à Rua Emilio Baião, S/N, Centro, CEP: 64.775--000, CNPJ (MF) N° 41.522.210/0001-27, por meio de seu Pregoeiro, neste ato representada pelo Sr. José P■ulo C■valcanti Coutinho, nomeada pela Portaria nº 062/2025, publicada no Diário Oficial dos Municlpios do Piaul de 12 de março de 2025, inscrito no CPF sob o nº 047.xxx.xxx-73, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 01212025, processo administrativo nº 028/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de OI de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa para aquisição parcelada de cestas básicas destinadas à distribuição a familias em situação de vulnerabilidade SCM;ial no Município de Bonfim do Piauí PI, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento a programas sociais, beneflcios evenruais e ações emergenciais de apoio à população em risco alimentar, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, especificados no anexo Ido edital de Pregão Eletrônico n· 012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DltSCRJÇÃO | UNID. | QUANT. | V. UNJT. TOiAL | Empraa Ddeaton/Vatttdon |

| | 139,4S | | | 348.625,00 | MARILENE SUPHRMERCAOO LIDA, CNP1: 43.186.353/0001-30 |

DADOS DA EMPRESA DETENTORA/VENCEDORA:

RAZÃO SOCIAL: MARILENE SUPERMERCADO LIDA

CNPJ: 43.186.353/0001-30

ENDEREÇ O: Rua Mariano Dias de Sousa, 94, Santa Fé, cm São Raimundo Nonato-PI,

CEP: 64. 770--000

RESPONSA VEL: ROMARIO OLIVEIRA RIBEIRO

EMAIL:

SUPERMERCADOSANTAFE@LIVE.COM.BR

DADOS DA EMPRESA CLASSIFICADA/CADASTRO RESERVA:

RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LIDER L TDA

CNPJ:

53.293.473/0001-90

ENDEREÇ O: RESPONSA VEL:

Rua Assis Veloso, 3831, Morada do Sol, em Teresina-PI, CEP: 64.055-360

ELOHIM ALENCAR SANTOS

EMAIL:

REVCOCONT ABILIDADE@GMAIL.COM

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação , podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/2 1.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações . o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7 .1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7 .4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.l, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público ; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração públi ca que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 - DO FORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de São Raimundo Nonato PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piaul PI, 20 de junho de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião, s/n Centro 64. 775-000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação , do processo licitatório nº 028/2025, procedimento nº 012/2025, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , em favor da empresa MARILENE SUPERMERCADO LIDA, CNPJ: 43.186.353/0001-30, com valor total de R$ 348.625,00 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Bonfim do Piauí -PI, em 20 de junho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLiMPIO- PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

A viso De Licitação

Município De Matias Olímpio - PI, Através Do agente de contratação , Torna Púb lico, Que Realizará Dispensa Eletrônica nº. 013/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação futura de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de segurança eletrônica e videomonitoramento com circuito fechado e serviço de instalação para atender as necessidades das secretarias. Fonte de Recurso: FPM- Receita Própria, ICMS, IPVA, Conta Movimento e outros. Te!: 86- 981 04 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 24/06/2025 até as 08:30h do dia 30/06/2025. Data e horário do inicio da disputa: 30/06/2025 as 08:3 lh. Valor Estimado: R$ 60.798,14. Validade: 12 meses. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Pennanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 07:30 Às 12:00h, infonnaçõe s no e-mail: 1icitacaomo2022@gmail.com., ou no site do TCE, Portal de Compras Pública s.

Matias Olímpio, 18 de junho De 2025.

Miguel de Araújo Brito Pregoeiro/agente de contratação