Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFE ITURA MUNIC IPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES Rua: Landri S ales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/ FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: BONFIM ASSESSORIA LIDA, CNPJ Nº 43.317.043/0001-08, ENDEREÇO AVENIDA PRESIDENTE MEDICI, SN, PIÇARRA , BERTOLINIA-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 24 DE JANEIRO 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

TERMO DE RATIFICAÇÃ O Processo Administrativo nº 086/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 061/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃ O DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃ O DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES -PI, em favor de BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 43.317.043/000108, no valor total de 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PI), 24 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796f0001'"96 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 332. DE 21 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.227

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

DECRETA :

Ar t igo lo . Fica aberto no or çamento vigente, um cré dito adicional na i mportAncia de R$637 . 000, 00 dis tri bu1dos as s eguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

Anulação

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OE EXCELÊNCIA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

999

000

Recursos n.!io Vinculados de Impostes

NAose npllcn

150.000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO PREV1DENCIARIO DO MUNICIPIO- PLANO PREVIDENCIÁRIO

125

09.272.0033.2008.0000

PREVIOE:NCIA DO MUNICIPIO

65.000,00

3.1.91 .86.00

COMPENSAÇÔESA REGIMES OE PREVIDÊNC IA

800

800

Recursos Vinculados eo RPPS • Fundo em Capitatização (Plano Previdenciário)

999 000

NIO M apliea

SECRETARIA OE FINANÇAS

149

28.a.43.0006.1038.0000

GESTÃO DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS r::

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.2.90.21 .00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

500

Recul'$0S nao Vlncula<'os de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO

237

25.752.0012.2103.0000

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

20.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

751

751

Reçyrsos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação PUblica - COSIP

999 000

Não se apllco

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. TURISMO, ESPORTE E JUVENTU

207

13.392.00113.21 42.0000

3.3.90.39.00

715

899 000

ATIVIDADES CULTURAIS

12.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - F1;SSOA JURIOICA

715

Tran5ferêncfas Oestlnada5 ao SelOf Cultural - LC n•

195/2022 -Art. ~

Audlovi5ual

Não se apllc8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

2025

Exercício:

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.227

Anulaçã o

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

332

10.301.0021.2144.0000

3.3.90.92.00

500

300

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚD E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

000

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
- 02 14 00 FUNOEB- VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

402

10.301.0028.2027.0000

ATENÇÃO

BÁSICA DA SAÚDE

50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS -CIVIL

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manuten,

999

000

Não se aplica

861

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

554

12.361.0014.2137.0000

3.1.90.11.00

999

000

12.361.0020.2138.0000

3.3.90.08.00

540

999

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

039

08.244.0030.2061.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2094.0000

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2217.0000

3.3.90.39.00

601

999

000

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência de Recursos cio

Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

100.000,00

540

50.000,00

F.R.: 1 540 01

50.000,00

860

30.000,00

860

5.000,00

F.R.: 1 861 04

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

637.000,00

860

071

10.000,00

500