Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNP'J: 08.55'4.422/0001-95 Av. Slgeh-edo P'ach6oo, 133 Centro Fone: (Oxx&e) 3245-1204 C EP: &,1.140.000 No$N1 Sonhoro dot; Ro~lo. Ploul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N· 02.0711/2025

Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021

Processo Administrativo nº 046/2025

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, inscrita no CNPJ sob on· 06.5554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com. sede na avenida Sigefredo Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000,. municlpio de Nossa Senhora dos Remédios , estado do Piauf, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Carlos Alberto Ribeiro, inscrito no CPF sob on° 832.····.···-49,. considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n· 011/2025, processo administrativo n· 041/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por eia(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n 12 14.133, de lQ de abril de 2021, no Decreto n.Q 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇOS. PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESE, V ISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA AQUISIÇÃO DE PNEUS E PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICf PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especificado(s) no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação n fl 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido r egistrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão social: ORIGINAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 40.131.913/0001-61 Endereço: Rua Antônio Veras, n· 1116, Loja A, Bairro: Santo Antônio CEP: 64032050, Teresina -PI. Contato: (86) 99161 - 3677 E-mail: originalautoserviços@gmail.com Representante Legal: Patryne Rhavanne da Silva Queiroz

CPF n·: 021.454.693-46

EST AOO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. Slgefredo Pachko, 133 -

Centro

Fone: (lmt86}3245-1204-CEP: 64.140.000

Nossa Senhora doe Remédios- Piauí

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA |

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UND | VALOR UNITARIO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL |
| 1 | BALDE DE OLEO 68 20 L | 60 | UND | R$ | 404,00 | R$ | 24.240,00 |
| 2 | BALDE DE OLEO 40 20 L | 60 | UND | R$ | 424,00 | R$ | 25.440,00 |
| 3 | BALDE DE OLEO 15W4020 L | 60 | UND | R$ | 437,00 | R$ | 26.220,00 |
| 4 | BALDE DE OLEO 14020 L | 60 | UNO | R$ | 495,00 | R$ | 29.700,00 |
| 5 | BALDE DE GRAXA P/ CHASSI 20 L | 20 | UND | R$ | 389,00 | R$ | 7.780,00 |
| 6 | BALDE DE GRAXA P/ ROLAMENTO 20 L | 20 | UND | R$ | 501,00 | R$ | 10.020,00 |
| | | | | | | R$ 123.400,00 | R$ 123.400,00 |
| Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS | Grupo III - BATERIAS |
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UNO | VALOR UNITARIO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL |
| 1 | BATERIA 180 AMP | 20 | UNO | R$ | 868,00 | R$ | 17.360,00 |
| 2 | BATERIA 150 AMP | 20 | UND | R$ | 726,00 | R$ | 14.520,00 |
| 3 | BATERIA 100 AMP | 16 | UND | R$ | 622,00 | R$ | 9.952,00 |
| 4 | BATERIA60AMP | 16 | UNO | R$ | 310,50 | R$ | 4.968,00 |
| Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 |
| Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI . 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejufzo à execução de seus próprios contratas ou à sua capacidade de gerenciamenta.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-.95 Av. Slgafrodo Pach6co, 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Noe.68 Senl'IOra cj08 Rem6dl06 Pl&ul

- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante dever6 efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigBncia da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigBncia da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões nlio poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de 6rgôos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente à data de divulgação no PNCP ou sftio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da Ucttação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.5S4A22/0001-95 Av. SlgefredoPachêco , 133 cenltO Fone: (OJ0:66) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 NQSN Senhotll cios Rorn6<tlot; Plt1ul

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período > mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação espec(lica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Justificada.

6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)