Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUI CÃMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

EXTRATO CONTRATO N· 1001-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 001/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em controle interno e orientação técnica aos agentes públicos para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações para os órgãos externos de controle, para atendimento da Câmara

Municipal de Redenção do Gurguéia - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGl:NCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f' da Lei Federal n· 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a.

ASSINATURA: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Tony Carlos Carneiro dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 202S.

Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001 -69 Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@outlook.com Redenção do Gurguéia -

Piaul

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/2025

INEXIGIBILIDADE N· 001/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da Lei Federal ne 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurídica , referente à contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em controle interno e orientação técnica aos agentes públicos para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações para os órgãos externos de controlel para atendimento da Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia - PI, em favor da empresa TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08,

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contratação providenci eo necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Redenção do Gurguéia - \_ PI, 10 de janeiro de 2025. AMPARIO GIL PEREIRA DE =.";;;;.';l';",r--a-,M~ FIGUEIRED0:03583922p!6 ... :

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro - CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001-69 - Fone: (089) 3566-1381 camaramuniçipal17@outlqok.çom - Redenção do Gurguéia - Piauí

EXTRATO CONTRATO N· 1001-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 002/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria jurídica para prestação de serviços especializados na elaboração de estudos e emissão de pareceres, representação perante aos Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle, representação do poder legislativo em todas as ações judiciais em que demandar ou for demandado e atividades afins a serem prestados na Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia - PI.

CONTRATADA: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.974.281/0001-47.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso 111, alinha "b" e "e" da Lei Federal n2 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Leonardo Andrade de Carvalho pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro -CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001-69 Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@oullook.com- Redenção do Gurguéia -Piauí

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025 INEXIGIBILIDADE N· 002/2025

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "b" e "e" da Lei Federal n2 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisã o da Comissã o Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurí dica 1 referente à contratação de serviços de assessoria jurídica para prestação de serviços especializados na elaboração de estudos e emissão de pareceres, representação perante aos Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle, representação do poder legislativo em todas as açõ es judiciais em que demandar ou for demandado e atividades afins a serem prestados na Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia PI, em favor da empresa LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.974.281/0001-47.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Cãmara Municipal de Redenção do Gurguéia , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contratação providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Redenção do Gurguéia PI, 10 de janeiro de 2025.

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro-CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/000Hl9 - Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@outlook.com - Redenção do Gurguéia - Piauí