Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025


TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 40/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 40/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS DOS SERVIDORES DA ETURB, CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB EA EMPRESA CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.976.571/0001-88, sediada na Rua Desembargador Pires de Castro, 456, Centro, CEP nº 64001-390, Teresina/PI, neste ato representada pela sua sócia-administradora, MÔNICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 40/2022, conforme o processo nº 00081.004513/202542, a Lei Federal nº 13.303/16 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e do reajuste de preços previstos, respectivamente, na CLÁUSULA TERCEIRA e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato n° 40/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/11/2025, com término em 31/10/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PREÇOS 3.1. O presente Termo Aditivo promove o reajustamento dos preços do Contrato nº 40/2022, contidos na CLÁUSULA PRIMEIRA e na CLÁUSULA QUARTA, conforme permissivo estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DE PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO da avença, com base no índice IPCA, no percentual de 15,52% (quinze vírgula cinquenta e dois por cento), resultando no valor reajustado do contrato de R$ 31.594,72 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), que deverá vigorar de outubro de 2025 a outubro de 2026, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Com -pete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por esta -rem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. MÔNICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO, Representante Legal, Contratada.