Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/04/2025


TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6°, XXIII, "a" e "i" da Lei n. 14.133/2021)
2. 1.1.0 presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa para Contratação de serviço de instalação e manutenção do sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores do Previne Brasil. Contratação dos serviços de instalação e hospedagem do servidor e-SUS PEC Municipal, por-meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO , na hipótese do art. 75, inciso li, nos termos da: Lei: nº 14. 133/202 21 1.
3. 1.2.0 QUANTIDADE quantitativos e especificações são o quanto discriminado no quadro a seguir:
4. 1.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
5. 1.3.1 Minuta do contrato (Anexo)
- A) 1.2.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados.
7. 1.3 Natureza da contratação: Fornecimento de Materiais
8. 1.4 Regime de execução: prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores do Previne Brasil. Contratação dos serviços de instalação e hospedagem do servidor e-SUS PEC Municipal durante o exercício 2025, de forma parcelada.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QNT | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |

| 1 | Contratação de serviço de instalação e manutenção do sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores do Previne Brasil. Contratação dos serviços de instalação e hospedagem do servidor e-SUS PEC Municipal | mês | 12 | R$3.411,00 | R$ 40.932,00 |

2.DA FUNDAMENTA ÃO, DA DESCRI ÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL

- O interesse da Administração Legislativa Municipal na aquisição do presente objeto justifica-se pela necessidade de assegurar a, continuidade administrativa obedecendo ao princípio da transparência , da boa-fé , da probidade administrativa e da supremacia do interesse público e ainda visando resguardar atendimento-dos serviços públicos essenciais, bem como para dar atendimento, deforma satisfatória, às constantes demandas dos setores dessa unidade gestora da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí- PI.

ESTADO DO PIAUI

Para ta nto, Administração preocupou-se em realizar um procedimento com am elhor re laçã ocu sto-be nefí c io m ediante a estipulação dec ritér ios de aferição da qu alidade.

Assim sugere-se a formalização de processo de por meio de DISPENSA DE LIC ITAÇÃO , na hipótese doa rt. 75, inciso Ll, nos termos da Le in° 14.1 33/20 2 1, para a execução do o bjet o acima especificado, sob o crit ér io de j ulgament o de menor valor global, visando ao atendimento d os princípios da econo micid ade e preservando a competitividade, l embra ndo que a economia de escala está sendo levada em consideração, consoante assevera o art. 18, VII c/co art. 23, da Lei Federal nº 14.1 33/20 21, prevalecendo, ortant o no resente caso a economicidade como interesse da Administração.

AÇÃO

3. 1 Os serviços obj eto d est e Termo de Referência serão prestados de forma indireta.
2. 3.2. A prest ação de serviços será fo rnecida de f orma parcelada em conformidade com as solicitações/a utorizações da Prefeitura Municipal, ocorridas durante o prazo de vigê n cia do contrato, que será de 1 2 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
3. 3.3 Caberá única e exclus iva m ente à CONTRATADA a responsabilidade pelo tra nsporte, 1 carga, descarga da prestação de serviços fornecidos, assim como Oscu stos provenientes de t ais atos;
4. 3.4 Caso o objeto não est ej a de acordo com as especificações exigid as, a Diretoria Geral desta Prefeitura Munic ipal, n ão o aceitará e lavra rá termo circ unsta nc iado do f ato, que deverá ser en caminhado à autoridade superior, sob p ena de responsabilidade.

4. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

- 4.1 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
- 4 .1 .1 Oferecer todas as condições e informaçõe sn ecessá rias p ara que a CONTRATADA possa executar a prestação de serviços dentro das especificações exigidas neste I Te rmo de Referê ncia;
- 4 .1 .2. Emitir n ota de e mpe nho a crédito do fornecedor no valor total correspondente ao. material solicit a do, observados os procedimentos do Sistema de Registro de Preços;

41.3. Encaminhar a nota de empenho para à contratada;

- 4 . 1 .4 . Prest ar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as condições para que am esma possa cumprir su as obrigações dentro dos prazos estabelecidos;
- 4 . 1 .5. A com p anh ar e fiscalizar oo bjet o do contrato por meio de um representante da Administração especialmente designado para tanto;
- 4.1.6. Notificar, por escrito, a CONTRATADA na ocorrê ncia de eventuais falhas no curso de execuçã o do contrato, aplicando, se for o caso, as p en alidades previstas neste Termo de Referência ;
- 4 . 1. 7 . Paga rafa tura ou nota fi scal devidamente atest ada, no prazo e forma previstos n este Termo de Referê nc ia .
- 4 . 1.8. A Prefeitura Munic ipa l, terá a opção de: extinguir (o) contrato , sem ô nus , quando não
- dispuser de créditos: 'orçam entá rios p ara sua continuidade ou quando entender que o contrato não m ais Lhe oferece a vantagem ;

Av. Francisco da Costa Veloso. Nº 620 - Cent ro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001 ·61

- 4 .2. 1 Executar o fornecimento dos. materiais confere especificaçõe s da proposta, com os recursos necessá rios ao perfe ito cumprimento: d as cláusulas contratuais;
- 4 .2.2 Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela Administraçã oda: Prefe itura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, confo rme previsto noart.125, da Lei 14.133/21;
- 4 .2 .3 Responsabilizar-se por horas despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações c ontraídas nesta licitação ;
- 4 .2.4 Ressarcir os eventua is prejuízo s cau sados à Prefeitura Municip al de Cabeceiras do Piauí/PI e/ou a terceiros. provocados por ineficiê ncia ou irregularidades cometidas na execuçã o das obrigações assumidas.
- 4 .2 .5 Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.
- 4 .2 .6 Responder f por todos osd anos e prejuíz osd ecorrentes de paralisaçõe s dos serviços. salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, ed esde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.
- 4.2.7 Não transferir a terce iros , por-qualquer forma, nem mes mo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualque r das: prestaçõ es a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referê nc ia ou na minuta de contrato;
- 4 .2 .8 Responsabilizar-se -pelas despesas dos tributos, e ncargos trabalhistas, previdenciá rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes. seguros. de slocamento de p essoal. prestaçã ode garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir, na execuçã o do c ontrato;
- 4 .2.9 Submeter-se-á a todas as normas e condições do Termo de Referê ncia e seus anexos, que integram o contrato, Independente da transcrição .
- 4 .2.1 O Reparar. corrigir, re move r, recon struir ou substituir, às suas exp en sas, no tota l ou em parte, o fornecimento de mate riais efetu ados em que se verificarem vícios, d efeitos ou incorreções resulta ntes da execuçã o ou da prestaçã ode serviços e mpregados, a critério da Administração da Prefe itura Municipal;
- 4 .2. 11 Utiliza r empregados h abilitado sec om conhecimentos t éc nicos da prest açã o de serviços a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinaçõe s em vigor;
- 5.1 A gestão é a fiscalização do presente contrato serão exercidas por servidor vinculado à Prefeitura Munic ipal deCab ec e iras do Pia uí/PI, Sr. xxxxxxxxxxxxxxx. ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato ede tudo dará ciê n cia à Administração.

5.2. A fiscalizaç ã ode que trata esta c láusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inc lusive perante terceiros, por qua lquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, vícios redibitó rios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrê ncia desta, não implica em corresponsabilidad e da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, em

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620- Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

conformidade com a Lei 14.133/2021.

5.3. O fi scal do contrato an ot a rá em registro próprio tod as as ocorrê nc ias re lacionadas com a execução do contrato indicando dia, m ês & a no, bem como o nome dos empregados eventualmente e nvolvidos, determinando o que for necessár io à regularização das fa ltas ou defeitos observados -ee ncaminhando os apontamentos à autoridad e competente para as providênc ias cabíveis .

6. CRIT RIOS DE MEDI OE-DE PAGAMENTO

- 6.1. O prazo para pagamento-será- dea té 30 {trinta) dias ap ós ae ntrega daN ota Fiscal devidamente atestada pelo setor competentes.
- 6.2. Pa ra pagamento, a empresa deverá a presentar à Direção Geral da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, a nota fiscal e/ou fatura do{s) produto(s) e ntregu e(s ) de acordo com o respectivo e mpenho, d evendo ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, e conte ro núm ero do e mpe nho correspondente.
- 6.3. Op agamento somente será efetu ado após o "atesto". pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fa tura apresentada pela Contratada.
- 6.4. O "at esto" fica condicion ado à verificação da confo rmidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
- 8.6.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertin en tes à contratação, ou, ainda, circ unstâ nc ia que impeça a liquidação da d espesa, o pagamento ficará pende nte até que a Contratada providencie as m edidas :san eadoras. Nesta hipó t ese, o prazo pa ra p agamento inic ia r-se-á ap ós a comprovação da regularização da situação, não aca rretando qualquer ôn us para a Contratante.
- 6.6. O pagamento-será efetu ado por m eio de Ordem Ba ncá ria de Crédito, m edia nte depósito em conta corre nte , na agê ncia e estabelecim ento bancár io indicado pela Contratada, ou por o utro me io previsto na legislação v igente.
- 6.7. Será con sid erada data do pagamento o dia em que constar com o emitid aa ordem ba ncá ria pa ra pagam ento.
- 6.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
- 6.9. Na eventualidade de aplicação de multas. est as d everão ser liquidadas simulta neam ente com parcela vinculada ao evento c ujo descumprimento der origem à aplicação da penalida de.
- 6.10. O CNPJ da Contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser O mesmo da d ocumentação apresentad a no procedimento licitatório.
- 6.1 1. Nenhum pagam ento, será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude dep en alidades ou inadimplê nc ia, sem que isso gere direit o ao ple ito de reaju sta me nto de preços ou correção m onetá ria.

selecio n ado o fornecedor proponente da m elho r oferta, assim considerada ame nor propost a por valor global, desde que apresente a seguinte documentação e na

seguinte forma:

- A Habilitação s urda será comprovada mediante a apresentação dos seguintes doc umentos:
- a) Registro Comerciais no c aso a emp resa: individual:
- b ) Ato Constitutivo, Estatuí -o ou Contrato Social em vigor d evidamente registrado, em se tratando de sociedades. comerciais. com suas a lte rações supervenie ntes em vigor ou última alteração consolidada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios- de eleição de seus administradores;
- c ) In s crição do a to-constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhad a de prova de diretoria em exercício;
- d) Decreto de autorização, em se tratando de e mpresa ou sociedad e estra ngeira em funcionamento no paí s. e ato de registro ou auto rização p ara funcionamento, expedido pe lo ó rgã o competente, quando a atividade assim o exigir.
- A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada me diante a apresentação dos seguintes documentos:
- a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
- b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS (Certidão c onjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e da Dívida Ativa da União fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Minist ério da Fazenda ep ela "'Procuradoria da Fazenda Nac iona l);
- c) Prova de in scrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante , p ertinente ao seu ramo de-ativida de e compatível com "o objeto contratual;
- d) Prova de regularidade com a Faze nda Estadual relativo ao do micílio ou sede, do * licita nte;
- e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativo ao domiciliado ou sed e do "e licitante;
- f) Prova de regula rida de re lativa ao Fundo de Ga ra ntia p or Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS CRF;
- g) Prova de inexistência de d ébitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidã o negativa de Débito s Trabalhistas;
- Qualificaçã o Ec onô mico-Finan ceira será comprovada media nte -a apresentação dos seguintes documentos:
- a) Certidão negativa de falênci a ou concordata exp edida p elo distribuidor da sede do licita nte v á lida na data da ent rega das propostas e de iní c io da abertura d os e nve lopes. Caso o documento não consigne prazo de validade, será con sid erada vá lida a certidão com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data

Av. Francisco da Costa Velo so, Nº 620 -Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf CNPJ: 41.522.277/0001 -61

da realização da licitação.

- A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes (facultado):

a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos como objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestado por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Além dos documentos referidos anteriormente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- a) Declaração contendo-informações para fins de assinatura do contrato, (Anexo A)
- b) Declaração assinada pelo licitante ou representante legal da empresa, devidamente identificado, indicando que o licitante não se encontra suspenso de licitar ou impedido de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, estadual ou Federal, direta ou indireta, (Anexo B).
- c) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (Anexo C)
4. Os recursos para cobertura das despesas decorrentes da execução : do objeto contratado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão01- Poder Executivo

Unidade-01 -Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)

3.3.90.39- Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

A contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, devendo observar as leis, decretos, regulamentação, portarias e normas federais, estaduais e municipais diretamente e indiretamente aplicáveis ao objeto da contratação, inclusive por suas subcontratadas.

Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual, federal pertinente, independente de citação:

- Códigos, leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais;
- Normas brasileiras elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT,
- Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE
- Outras normas aplicáveis ao objeto -do Contrato:

Para efeito desta contratação, o orçamento estimado, correspondente ao critério máximo de aceitabilidade do preço global é de R$ 40.932,00 (quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais)

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620- Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUÍ

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI (PI)

ESTADO DO PIAUÍ

ANEXO À MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TERMO. DE CONTRATO Nº \_/2025

TERMO. DE CONTRATO Nº \_ /2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE. CABECEIRAS DO PIAUI PI EA EMPRESA VISANDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DO PREVINE BRASIL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E HOSPEDAGEM DO SERVIDOR E-SUS PEC MUNICIPAL., DE FORMA PARCELADA, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI).

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de C abeceiras do Pia u í/PI, instituição de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.277/0001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, N º 620, Cabeceiras do Piauí/PI, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal José da Silva Filho, de Cabeceiras do Piauí/PI.

CONTRATADA: Pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o nº por sua Representante Legal Sr(a). RG -SSPCPF, têm Justos e certos o presente Contrato, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

- 2 .1 . Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste, Contrato independente de transcrição, sendo:

RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ: ENDEREÇO :

TELEFONE:

31. A CONTRATADA. obriga-se a executar os fornecimentos da p restação de serviços em perfeita "harmonia é c oncordâ ncia com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com

Av. Francisco da Costa Veloso. Nº 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ: 41 .522.277/0001 ·61

especial observância dos itens que constam no Termo de Referência do processo n° 029/2025/PMCP/PI.

- 3 .2. Nos Preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas que influam no custo direto da prestação de serviços fornecidos, tais como: pessoal com encargos sociais, impostos , deslocamentos e demais custos Incidentes diretamente na execução da prestação de serviços fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas Operacionais.
- 3.3. As condições gerais de execução, prazo e forma de entrega, e recebimento dos serviços, estão estabelecidos no Termo de Referência , que devem ser observadas pela CONTRATADA e CONTRATANTE, sem prejuízo da observância das demais condições estipuladas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA- VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

- 4 .1 . O VALOR TOTAL DO SERVIÇO SERÁ DER$: (

- 4 .2 . Fica expressamente estabelecido que os. preços contratados incluem todos os custos diretos e indiretos para a completa execução do presente contrato .
- 4.3. A cada pagamento será verificada a situação de v alid ade dos documentos exigidos na habilitação ;
- 4 .4. Existindo documento. com: TA ale validade vencido. ou irregular, a contratada será notificada para proceder regularização;
- 4 .4 .1. A contratada, .. depois de notificada, terá o prazo de 1 O (dez) dias para proceder à regularização dos documentos. Findo O prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato será submetido à Autoridade Superior;
- 4 .4.2. Caso a documentação esteja d isponível na internet, poderá ser baixada pela CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidade de comunicar à contratada.
- 5 .1 . O contrato terá vigência de 12 meses, caso seja comprovada a necessidade da continuidade do objeto do presente contrato, om esm o poderá ser prorrogado conforme prevê o artigo 107, da Lei 14.133/2021 :
- 6 .1. As despesas correrão à conta do orçamento próprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI

020600 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMS ;

10.301 .0030.2032.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ; 3 .3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

- 7.1. A execução do contrato será fiscalizada por um representante do Contratante, denominado Fiscal do Contrato a ser designado oportunamente;
- 7 .2 . C aberá ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada alguma, .. i rregularidade .na execução do contrato, determinando o que for: necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
- 7 .3 . Asd ec isões e providências que ultrapassem a comp etência do fiscal do contrat o

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 -

Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUÍ