Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
ESUCREARD ONCIESUS PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81- FME
VII- extrato da co
II-DO CONSELHO
ate o ultimo pagamento ea conciliagao bancaria;
VIII- comprovante de recothimento do saldo
a) executar, diret
concedente;
que alude
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
mesmo e ap
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes nece
Controle Intemoe Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
patibilizar o Objeto de
e Convenio c
na estabelecida em Lei
Estaduais e Municipais de preservagao ambiental, quando for o caso;
nsabilizar-
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de.
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO:ee) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Finar.
ugao do Projeto, detalhando a
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou tomada de contas especial
4Caso a Prestacao de Contas nao seja apr
da, exauridas todas
as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
responsabilizagao solidaria, adotara as providencias neces
CLAUSULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
nais 60 ses
enta) dias, exclusivamente, para a prestacao de contas final, sob pena de inscegao dos
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1o presente instrumento podera ser rescindido, automaticamente independente de fomalizagao de
cabivei
ra dirimir eventuais duvidas originadas do pres
nte Convenio fica eleito o foro da Comarca de
ando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na.
resenca de duas testemunhas adiante identificadas
com o Plano de Trabalt
Il- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
pertinente;
OLDENIA FONSECA
aprovad
80:12-03'00
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
Oldenia FonsesaGuerra
Secretaria Municipal de Edu
Jalmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Presidente do Conselho Escolar Crianga Futuro Feliz
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.320,00 (quinze mil
rezentos e vinte reais)sendo efetuado atraves do pagar
to em parcela unica, come
aa conta do
orgamento do Município.
Praga 7 de Setembro,
Centro-Fone:89)3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-F
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao: 12.361.0030.2202.0000

Praga 7 de SetembroS/N-Centro-Fone: (89)3562-1484
CEP:64.900
Estado do Piauí
Estado do Piauí
EDUCAEAE BUNCIESUSEP
CONVENIO N 03, DE 10 DE MARCO DE 2025
Categoria: 3.3.90.39.00
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
Convenio que entre si celebram o Município de
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
PI, por meio da Secretaria
- em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Municipal de Educacao, eo Conselho Municipal da
Escola Floresta Moderna.
- em Fundo de Aplicacao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no g1 desta Clausula serao obrigatoria
plicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21
593.311/0001-81, situad
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
tada pela s
cipal, Sra.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
3o O recurso desembolsado pelo MuNIclPiO sera mantido exclusivamente em Conta
Santos 737. eO CONSELHO Municipal DA ESCOLA FLORESTA MODERNA, denominadoE
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do 10
CNPJ sob o no 01.885.476/0001-10, sediada na Rua Tabeliao Raimundo Jose Rocha -s/n,
da presente clausula.
Bairro-Penitenciaria, neste ato representado por seu presidente, Sr. Gilvan Cordolino de
Lima,CPF:743.992.333-20,residente e domiciliado na Avenida Joaquim Piauilino,1410
Bairro Aeroporto, Bom Jesus
CLAUsULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
em conformidade com' a legislagao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e
11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condigoes
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Poupanga a seguir especificada
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
CAIXA // Agencia 2780 // Operagao 013// Conta Poupanga n 36.298-0
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos ea parceria com o Conselha
estabelecidas noPlano de Trabalho,o quale parte integrante deste convenio
CLAusULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituicao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
especificada
I - DO Município:
BANCO DO BRASIL II Ag@ncia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-9
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos
1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
emanescentes,inclusive os provenier
ntes das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
onar,fiscalizar
o deste Convenio
S 2 O. CONsELHO devera, ainda, restituir ao. Município o valor transferido,
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
atualizado
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Con
I - da nao execucao do objeto conveniado;
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma
gido, da prestacao de contas;e
disposto no 2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993
Praca 7 de Setem
Praca 7 de
(Continua na proxima pagina)