Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.56U22!0001-95 Av. Slgafnlda Pachlca, 133 - Cnltl Fone: (OJ:x86) 9245--1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remedlo9- PlaUI

| 13 | POLPA DE FRUTAS DE CAJU EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE, INDUSTRJALIZADO NO MÁXJMO 15 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA, ESTANDO O MESMO EM RESFRJAMENTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO | KG | 1000 | RS 12 00 | RS 12.00000 | MAIS SABOR |

| 14 | VIGENTE. POLPA DE FRUTAS DE GOIABA EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE, INDUSTRJALIZADO NO MÁXIMO 15 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA, ESTANDO O MESMO EM RESFRJAMENTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | KG | 1000 | RS 19,00 | RS 19.000,00 | MAIS SABOR |
| 15 | POLPA DE FRUTAS DE MANGA EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, INDUSTRJALIZADO NO MÁX IMO 15 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA, ESTANDO O MESMO EM RESFRJAMENTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | KG | 1000 | R$ 12,90 | R$ 12.900,00 | MAIS SABOR |
| 16 | SALSISHA HOT DOG, EMBALAGEM EM FILMEPVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. | KG | 5000 | RS 1800 | RS 90.00000 | AMERICANO |
| LOTE2 | GtNEROSALIMENTICIOS ACHOCOLATADO EM PÓ , INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRJNA, ENRJQUECIDO COM VITAMINAS, POTESOU PACOTES DE 400GEMCAIXAOU PARDOCOM 25 UNIDADES. PRODUTO INDUSTRJALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM ALEGISLACÃO VIGENTE. | PERECÍVEIS KG | 6000 | RS 25,00 | RS 150.000,00 | APTI |
| 1 | | | | | | |
| 2 | AÇÚCAR REFINADO, NACOR BRANCA, RÁPIDA DISSOLUÇÃO. SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR. EMBALAGEM PLÁSTICA COM 01 KG DE PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PRODUTOS INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VIG8NCIA DE 12 MESES. ROTULAGEM DE ACORDO COM ALEGISLA<"ÃO VIGENTE. | KG | 12000 | RS 8,00 | RS 96.000,00 | OLHOO"ÃGUA |
| | ALHO EM PASTA, EM POTECOM 200G, COM IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM OE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 4000 | R$ 624 | R$ 24.96000 | GARLIC |
| s | AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | | | 1000 RS 598 | RS 5.980 00 | APTI |
| 6 7 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 01, EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO DE 01KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLA<-:Ão VJGENTE. | KG KG | 18000 | RS 820 | RS 147.600 00 | CELTA |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

399

| 9 | AZEITONA, VERDE, EM CONSERVA, COM CAROÇO , EMBALAGEM DE Pl.ÁSTICO FLEXÍVEL COM 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA 00 FABRJCANTE, PRA20 DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 1000 | RS 5,50 | R$ 5.500,00 | MARATÁ |

| 10 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA. DUPLA EMBALAGEM, PACOTES COM 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIOADE E PESO LIQUIOO, INDUSTRJALIZADO NO MÁXIMO OE 30 DIAS ANTES DA DATA OE ENTREGA COM VALIDADE DE 06 MESES, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 10000 | R$ 1600 | RS 160.000 00 | KIKOS |
| 11 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. DUPLA EMBALAGEM, PACOTES DE 400G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODLITO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRJALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VALIDADE DE 06 MESES, ROTULAGEM DE ACORDO COM ALEGISLAC10 VIGENTE. | KG | 10000 | R$ 1500 | R$ 150.000 00 | KIKOS |
| 12 | BISCOITO TIPO ROQUINHA DE COCO, EMBALAGEM, PACOTES DE 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁX IMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VALIDADE DE 06 MESES, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLA.CÃO VIGENTE. | PAC | 2000 | RS 1000 | RS 20.000 00 | KIKOS |
| 13 | BISCOITO TIPO ROSQUINHA DE LEITE, EMBALAGEM, PACOTES DE 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRA20 DE VALIDADE E PESO ~f1 1 ~g-OE 1 foºi1 :g~DA DE ENTREGA COM VALIDADE DE 06 ~;~E!•LEiG~;TtCORDO | PC | 2000 | R$ 1000 | R$ 20.000 00 | KIKOS |
| 14 | CAFtTORRAOOEMOÍDO,EMBALAOO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA EMBALAGEM COM 250G, IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM OE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 5000 | R$ 473S | R$ 236.7SO 00 | PURO |

| 15 | CANELA EM PÓ , EMBALAGEM 30G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | UNO | 200 | RS 7,30 | RS 1.460,00 | TABATINGA |

| 16 | CATCHUP, EMABALAGEM DE 400G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | UNO | 300 | RS 9,50 | RS 2.8SO,OO | MARATÁ |
| 17 | CEREAL A BASE DE ARROZ, EMBALAGEM 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | UNO | 1200 | RS 11,00 | R$ 13.200,00 | MARATÁ |
| 18 | CEREAL A BASE DE MILHO, EMBALAGEM 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAf.Ã OVIGENTE. | UNO | 1200 | RS 14,00 | RS 16.800,00 | MARATÃ |
| 19 | CHÁ DE ERVAS, EMBALAGEM: CAIXA 10 SAQUINHOS DE lOG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | ex | 350 | R$ 6,00 | R$ 2.100,00 | MARATÁ |
| 20 | COCO RALADO, PACOTE COM SOG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJCANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | UNO | 1000 | RS 7,00 | RS 7.000,00 | SERGIPE |
| 21 | COLORAU EM PÓ , PACOTE DE 100G [FARDO C/ 01 KG), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | KG | 1000 | RS 15,80 | RS 15.800,00 | MARATÁ |

(Continua na próxima página)

400

| 25 | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLArlo VIGENTE. EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM DE VIDRO COM 190G, COM | LT | 1000 | RS 445 | RS 4.450 00 | 1OUERO |
| 26 | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍOUJDO. | UNO | 3000 | RS soo | RS 15.00000 | XAVANTE |
| 28 | FARINHA OE TRIGOCOM FERMENTO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | KG | 1000 | RS 1100 | RS 11.00000 | FINNA |
| 29 | FARINHA LÁCTEA. EMBALAGEM SACHe DE 230G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | UNO | 5000 | RS 9,00 | RS 45.000,00 | MARATÁ |
| 30 | F~CULA DE MANDIOCA TIPO 1 , PACOTE COM 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 3000 | RS 12 00 | RS 36.00000 | AMIFEC |
| 32 | FEIJ ÃO PRETO, EMBALAGEM COM 01 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 2000 | RS 1200 | RS 24.00000 | IDEAL |
| 33 | FIAMBRE BOVINO, EMBALAGEM LATA COM 320G (CX. C/ 24 LATAS), IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAC:ÃO VIGENTE. | LT | 2000 | RS 800 | RS 16.00000 | BORDON |
| 34 | FLOCÃO DE ARROZ. EMBALAGEM COM SOOG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLA<"ÃO VIGENTE. | KG | 6000 | RS 700 | RS 42.00000 | IDEAL |
| 35 | HOCÃO DE MILHO, EMBALAGEM COM SOOG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | KG | 12000 | RS 6,00 | RS 72.000,00 | IDEAL |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FLOCOS DE CEREAIS (TRIGO, CEVADA,

AVEIA), EMBALAGEM POTE PLÁSTICO

COM

4-00G,

IDENTIFICAÇÃO

PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,

PRAZO

PESO

VALIDADE

LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO

COM A LEGISLACÃO VIGENTE.

LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM

TETRA PAK OE 395G, IDENTIFICAÇÃO

PRODUTO,

MARCA

FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E

PESO

LIQUIDO.

ROTULAGEM

ACORDO

COM

VIGENTE.

LEITE

coco,

TRADICIONAL,

VIDRO DE 200 ML. IDENTll!ICAÇÃO

PRODUTO,

MARCA

FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E

PESO

LIQUIDO.

ROTULAGEM

ACORDO

COM

LEGISLAÇÃO

VIGENTE.

LEITE DESNATADO EM PÓ,

CAIXA

COM 12 UNID

COM 300G) COM

(LATA

IDENTIFICAÇÃO

PRODlITO,

MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE

VALIDADE

PESO

LÍQUIDO,

INDUSTRIALIZADO NO MÁXJMO

DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA

COM

PRAZO

VALIDADE

LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE

200G,

FARDOS

COM

IDENTIFICAÇÃO

PRODLITO,

VALIDADE

PESO

LÍQUIDO.

MACARRÃO

Sf!MOLA/SEMOLINA.

EMBALAGEM

COM

SOOG

(FARDOS

COM

IDENTIFICAÇÃO

PRAZO

PESO

VALIDADE

LIQUIDO.

PRODUTO

INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO

DIAS

ANTES

DATA

ENTREGA

COM

VALIDADE

MAIONESE, EMBALAGEM POTE COM

2SOG,

(CAIXA

UNIDADES),

IDENTIFICAÇÃO

PRODUTO,

VALIDADE

PESO

LIQUIDO.

UNO

UNO

ADES

UNO

1000

soo

400

400

16000

12000

400

1400

800

5000

400

14.000 00

MARATÁ

5.000,00

3.200 00

20,000 00

64.000 00

120.000,00

2.800,00

ITALC

SERGI SUCO

MOUCO

CCGL

PETYAN

ARISCO

| 43 | MILHO PARA MUNGUNZÁ. PACOTE COM SOOG, IDENTIFICAÇÃO DD PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO EG ~f;:uc't';e~EtCORDO | KG | 800 | R$ 1200 | R$ 9,600,00 | DONA CLARA |

| 44 | MILHO PARA PIPOCA, EMBALAGEM COM SOOG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGJSLACÃQ VIGENTE. | KG | 800 | R$ 1200 | R$ 9.600 00 | MARATÁ |
| 45 | MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA 200G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAi-lo VIGENTE. | LT | 1000 | RS S00 | R$ S.000 00 | I OUERO |
| 46 | ÔLEO COMESTIVEL VEGETAL DE SOJA, REFINADO, SEM COLESTEROL, EMBALAGEM PET DE 900 ML (CX C/ 20 LATAS), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAC.ÃO VIGENTE. | UNO | 4000 | RS 12 00 | RS 48.000 00 | CONCORDIA |
| 47 | SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMtSTICO, EMBALAGEM COM 01 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIOUIDO. | KG | 3000 | R$ 2 50 | R$ 7.500 00 | CINCO ESTRELAS |
| 48 | SALSICHA TIPO VIENA, LATA COM 180G, CAIXA COM ,. LATAS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃQ VIGENTE. | LT | 4000 | R$ 635 | R$ 25.400 00 | BORDON |
| 49 | SARDINHA EM ÓLEO , LATA DE 125G [CX C/ 50 LATAS), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLA<"ÃO VIGENTE. | LT | 20000 | RS 800 | RS 160.000 00 | PALMEIRA |

LEGISLAÇÃO

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.56U22!0001-95 Av. Slgafnlda Pachlca, 133 - Cnltl Fone: (OJ:x86) 9245--1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remedlo9- PlaUI

| 50 | SUCO CONCENTRADO OE ABACAXI, EMBALAGEM COM SOO ML (CX C/ 12 FRASCOS), IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRJGANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO ~l~g•OE 1 :0°i1~R1:~ ::g~ DA DE ENTREGA COM VJG~NCIA PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAf'ÃO VIGENTE. | GF | 3000 | R$ 800 | R$ 24.00000 | IMPERJAL |

| Sl | SUCO CONCENTRADO DE ACEROLA, EMBALAGEM COM SOO MLJCX C/ 12 FRASCOS), IDENTIFICA O DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALl2ADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTESDA DATA DE ENTREGA COM VIGtNCIA PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM ALEGISLAf'ÃQ VIGENTE. | GF | 6000 | RS 800 | RS 48.00000 | IMPERJAL |
| S2 | suco CONCENTRADO DE CAJU, EMBALAGEM COM SOO ML (CX C/ 12 FRASCOS), IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRA20 DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VIGtNCIA PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DEACORDO COM A LEGISLACÃO VIGENTE. | GF | 6000 | R$ 8,00 | R$ 48.000,00 | IMPERIAL |
| S3 | SUCO CONCENTRADO DE GOIABA. EMBALAGEM COM 500 ML (CX C/ 12 FRASCOS), IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRA20 DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VlGt:NCIA PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACÃO VlGENTE. | GF | 6000 | R$ 800 | R$ 48.00000 | IMPERIAL |
| S4 | TEMPERO LIQUIDO, EMBALAGEM COM 500 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, | UNO | 3000 | RS S90 | RS 17.70000 | TABATINGA |

| VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM COM 500 ML, COM IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE E PESO LfQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. UNO 2000 RS 600 |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3, ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4,6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

401

5, VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso,
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercido financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n° 14,133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4,1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4,3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata,
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6,1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10,1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada,

6, ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6,1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;

- ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.56U22!0001-95 Av. Slgafnlda Pachlca, 133 Cnltl Fone: (OJ:x86) 9245--1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remedlo9 PlaUI 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláu sula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contrataçã o.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgã o ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço regis trado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteraçã o, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2 Na hipótese de nã o comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade

gerenciadora eo fornecedor deverá

cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei n

14.133, de 2021, e na legislaçã o aplicável.

- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociaçõ es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2 Nã o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo
- estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 2 , do Decreto n 2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutençã o do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o. 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.4.lPor razão de interesse público ;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

8.4.3 Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES
2. 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
3. 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
4. 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçã oe do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 20 de janeiro de 2025

José Fernando Oliveira de Brito

Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Marcus Antonio Costa Lago Distribuidora ML L TOA CNPJ 03.504.585/0001-75

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REM ÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554. 422/0001-95 Av. S~efredo Pachêco , 133-Cenlro Fone: ( Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios - Piaul

Anexo

Cadastro Reserva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.2001/2025

Processo Administrativo nº 069 /2024

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário :

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão social: RGM DISTRIBUIDORA L TDA CNPJ: 14.593.158/0001-27 Endereço: Rua Joel Campos, nº 252, Sala 01, bairro Centro, Oeiras-PI, CEP: 64.500-000. Contato: (86) 9416-6762 E-mail: regis\_filho10@hotmail.com Representante Legal: Reginaldo Mendes de Oliveira Filho

Reginaldo Mendes de Oliveira Filho

RGM DISTRIBUIDORA L TDA

CNPJ 14.593.158/0001-27