Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

li Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

| | | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados |

| | Dotaçllolricial | atéJaneiro | atéFevelro | atéMarço | atéAbril | atéMaio | atéJunho | até Julho | aléAgoelo | atéSetembro | atéOutubro | atéNovembro | atéDezsmbro |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTcS | 51.755,00 | 4.312.92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312.92 | ...312,92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312,92 | 4.312,88 |
| 750 Recu11101 da Contribuição de | | | | | | | | | | | | | |
| 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE 999 000 Nlo ae aplica | | | | 1 1 | | | 1 1 | | 1 1 | | 1 1 1 1 | | 1 |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 40.745,73 | 3.395,-48 ! | 3.395,48 f | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,-48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,48 ! | 3.395,45 ! |
| 751 Recurlol da contnbulç:60 pera o | | | ' | ' | ' | | ' | | ' ' | | ' ' | | |
| 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE 999 000 Nlo N apllea | | | | | | | | | | | | | |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 4 INVESTIMENTOS | 131.509,48 9.781,88 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,12 815,14 | 10.959,14 815,15 |
| 753 Recurtl08 Provel'IMMltes de Taxas, | | ' ' | ' ' | ' | | ' | | | ' | ' | | | |
| 05 OUTRAS DESTINAÇÕES OE 999 000 Nlo ae aplk:a | | ' 1 1 1 | ' 1 1 1 | ' ' 1 1 | | ' ' 1 ' 1 1 | | | ' ' 1 1 1 | | ' ' 1 1 1 | | |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 898,13 | 74,841 | 74,84 ! | 74,841 | 74,84 | 74,84 1 | 74,84 | 74,84 | 74,841 | 74,34 I | 74,84 | 74,84 | 74,89 |
| 755 RecunKl9 de Alienação de | | | | | | | | | | | | | |
| 05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE 999 000 Nlo se aplica | | | 1 | | | | | | | | | | |
| 4 4 INVESTIMENTOS | 86.948,40 | 7.245,70 | 7.245,70 :· | 7.245,70 | 7245,70 | 7.245,70 | 7245,70 | 7.245,70 | 7.245,70 | 7.245,70 | 7.245,70 | 7.245,70 | 7245,70 |
| 00 | | | ' 1 | | | | | | | | | | |
| 00 RECURSOS ORDINÁRIOS | | | 1 | | | | | | | | | | |
| 00 00 RESTOS A PAGAR | 0,00 | 1.247.812,87 | 1 ' o.oo : | 0.00 | 0,00 | o.oo , | 0,00 | 0,00 | o, oo, | o,oo, | 0,00' | 0,00 | 0,00 |
| TõfAL | 30.879.295,00 | 3. 820.887,461 | 2.573.274,58 1 | 2.573.274,591 | 2.573.274,58 | 2.573.274,59 1 | 2.573.274,59 | 2.573.274,59 1 | 2.573.274,591 | 2.573..274,58 1 | 2573.274,59 | 1 2.573274,591 | 2.573.274,51 1 - |

DECRETO N SZ. 006, DE 06 DE FEV EREIRO DE 2.0 25

" Dispõe sobre a Programaçã o Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, com fundamento no disposto nos arts. 8 2 e 13 da Lei Com plementar nR. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal n2:. 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias"

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 82: e 13 da Lei Complementar Federal n2. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal n 2. 4 .320, de 17 de março de 1964, e, objetivando assegurar o cumprimento das m etas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2025.

D ECRETA:

- A rt. 112 A programação da execução financeira, re lativa ao orçamento fiscal e da seguridade social do município , para o exercício financeiro de 2025, será estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita eo cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágraf o Ú nico -A programaçã o financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária , tendo como base o provável fluxo de ingresso para fazer face a distribuição dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária s.

- Art. 211 -O fluxo da execução das receitas constantes na Programaçã o Financeira Mensal indica a estimativa de arrecadação do município , em cada m ês e no exercício, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo 1 , deste decreto.
- Art. 311 -O cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas ao órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo li, deste decreto.

UTADODOPIAUI PREFETURA MUNICIPAL DE SANTO NÂCIO DO PIA.UI CNPJ: OI.IA."4II0001·17

Parágra fo Ún ico O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso está vinculado ao efetivo cumprimento da Programação Financeira estabelecida neste decreto, devendo o poder executivo promover a limitação de empenho, visando à inocorrência de déficit, em caso de desempenho a baixo da arrecadaçã o mensal de receita prevista,

- Art. 41! -A verificação do cumprimento da Programação Financeira far-se-á bimestralmente, e se verificado o desequilíbrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por est e Decreto deverá ser promovido, no bimestre seguinte.
- Art, 52 -A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
- Parágra fo Único - Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.
- Art. 61! - Não será objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Art. 72 -O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se encontra demonstrado no Anexo Ili deste Decreto, as quais servirão para dar suporte o cumprimento da Programação Financeira estabelecida no item anterior.
- Art. 82 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí-PI, 06 de fevereiro de 2.025.

Auro Aparecido de Carvalho

Prefeito Municipal

CPF: 514.885.073-68

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais eeTAOODOPIAIJi ~MUNtCllf'AL.De aA.N'TO NotÃCIO DO "1AUt CNP.J: N .NS-Ma.'0001-17

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