Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 04/07/2025

ESTADO DO PIAU I

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO Comissã ode Pla nej ame nto e Cons tra tações P úb licas

10.5 O cancelamento dos preços registrados na ARP. poderá ser realizado pelo gerenciador. de forma total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:

- 10.5.1 Por razão de interesse público;
- 10.5.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior ou outras circunstancias que impeçam do cumprimento das obrigações assumidas; ou
- 10.5.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado.

l 11. DAS PENALIDADES

- 11.1 O descumprimento das obrigações pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na leglslaçao e nesse Instrumento.
- 11.2 As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 1 1.3 1: da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contrataçõ es dos ó rgãos ou entidade não participante ou aderentes, caso no qual c aberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 11.4 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no Item 11.1, dada a necessidade de lnstauraçao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

1 12. CON DIÇÕES OERAIS

12.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia que integra essa ARP como se nela transcrita.

- 12.2 Os casos omissos serão resolvidos levando em conta os princípio s que norteiam a administração pública, o processo Ucltatórlo em conformidade com o disposto IegIsIaçao aplicável a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente ARP foi lavrada, depois de Lida e achada em ordem. vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

12 de fevereiro de 2025

| . OR GERENCIADORDOSRP/PMP•PI | LICITANTEDETENTORDOPRECO REGISTRADO |

| ARYSSON RAMON DIAS OE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 13.151.302/0001-02 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO

Comissã o de Planejamento e Constratações Públi cas

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025

REF. PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 01012025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010000464/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, pessoa Jurídica de direito púb lico interno, com sede na Rua Maria Antunes, stn, Centro, CNPJ: 01.612.602/0001-62, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , órgão municipal Gerenciador do Sistema de Contratações Pú blicas, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário Municipal, no uso da competência que lhe foi atribuída reglmentalmente. considerando o Julgamento trnal da licitação na modalidade de Pregã o, na forma etetrõnlca, para REGISTRO DE PREÇOS n° 010/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010000464/2025. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quallficada(s) nesta ATA, de acordo com ac lassificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) Quantldade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação do certame Que originou a presente ARP. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n° 060/2023, Decreto Municipal n° 03/2025 c/ca Lei Complementar n° 123/2006, em face das alterações estabelecidas na LC n° 147/2014 e demais legislações vigentes. bem como as exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições a seguir:

I · DO OBJETO

- 1.1. 1.1 A presente Ata tem por Objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, PRIMEIRA LINHA CERTIFICADOS PELO INMETRO PARA ATENDER OS VEfCULOS E MAQUINAS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS E FUNDOS DO HUNICfPIO DE PAJEÚ DO PIAUf, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERt NCIA E EDITAL E SEUS ANEXOS E TERMO DE REFER~NCIA, que é parte Integrante desta Ata, assim como todos os documentos Que Instruem o Processo Administrativo Nº 0.010000464/2025, em face do resultado final do Julgamento da licitação, foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa Que apresentou o melhor preço e preencheu aos reQuisltos de habilitação conforme detalhado abaixo:

| Razllo social do licitante | R&C DA MATA LTDA |

| CNPJ | Nº 30.043.774/0001- 60 |
| Endereço | ENDEREÇO :AV DOUTORJOSt RIBAMAR PACHECO Nº 119 BAIRRO: CANCELA- FLORIANO-PI |
| E-mail | 89)994019491 |
| Representante: Nome | Clelton Santos da Mata |
| Qualificação | SÔCIO ADMINISTRADOR |

1 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado, as especificaçõe s do objeto, as quantidades de cada Item , REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem abaixo:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão de Planejamento e Constrataçõe s Públicas

| ITEM | DESCRIÇ Ã ODO ITEM | MARCA | UND | QUANTID ADE DO ITEM | VALOR UNITARI o | VALOR POR EXTENS o | VALOR TOTAL | VALOR POR EXTENS |

| 1 | PNEU 185/65 R 15 | ONYX | UNO | 16,00 | R$ 478,99 | quatrocen tose setenta e oito reais e noventa e nove centavos | R$ 7.663,84 | o sete mil e seiscento se sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos |
| 2 | PNEU 185/70 R14 | ONYX | UNO | 18,00 | R$468,99 | quatrocen tose sessenta e oito reais e noventa e nove centavos | R$ 8.441,82 | oito mile quatrocen tose quarenta e um reais e oitenta e dois centavos |
| 3 | PNEU 185170 R14 | ONYX | UNO | 18,00 | R$ 1.020,00 | mil e vinte reais | R$ 18.360,00 | dezoito mil e trezentos e sessenta reais |
| 4 | PNEU 215 75 R 17,5 | ONYX | UNO | 38,00 | R$699,99 | seiscento se noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 26.599,62 | vinte e seis mil e quinhento se noventa e nove reais e sessenta e dois centavos |
| 5 | PNEU 225/ 75R 16C | ONYX | UNO | 18,00 | R$ 999,99 | novecent ose noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 17.999,82 | dezessete mile novecent ose noventa e nove reais e oitenta e dois centavos |
| 6 | PNEU 245 70 R 16 | ONYX | UNO | 38,00 | R$ 755,55 | setecento se cinnuenta | R$ 28.710,90 | vinte e oitomlle setecento |

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| | | | | | | e cinco reais e cinquenta e cinco centavos | | se dez reais e noventa centavos |

| 7 | PNEU 275 80 R 22,5 DIRECIO NAL | GOODYE AR | UND | 16,00 | R$ 2.399,99 | dois mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 38.399,84 | trinta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos |
| 8 | PNEU 275 80 R 22,5 TRAÇÃO | GOOOYE AR | UND | 14,00 | R$ 2.899,99 | dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 40.599,86 | quarenta mlle quinhento se noventa e nove reais e oitenta e seis |
| 9 | 245170 - R-16 (GRADE ARADOR A) | GOODYE AR | UNO | 18,00 | R$ 797,00 | setecento se noventa e sete reais | R$ 14.346,00 | centavos quatorze mile trezentos e quarenta e seis rears |
| 10 | 17.5 R - 25 (TRASEI RO) | GOODYE AR | UND | 9,00 | R$ 6 .399,99 | seis mil e trezentos e noventa e nove reals e noventa e nove centavos | R$ 57.599,9 1 | cinQuenta e sete mll e quinhento se noventa e nove rears e noventa e um centavos |
| 11 | PNEU 900 R 20 OIRECIO NAL | GOODYE AR | UND | 26,00 | R$ 1.300,00 | mile trezentos reais | R$ 33.800,00 | trinta e trésmlle oitocentos reais |

| 12 | PNEU 1000 R 20 OIRERCI ONAL | GOODYE AR | UND | 16,00 | R$ 1.899,99 | mil eR$ trinta mil oitocentos 30.399,84 ee noventa trezentos e nove e noventa reais ee nove noventa e reafs e nove oitenta e centavos quatro |

l'l<tttllUHA "UNlt;ll'Al. Ut t'AJtU uu l'IAUI . l(UB Maria Wlbeira Antunes. s/n. l.ientro (;ti': IS4.ll!·UUU l !f; \UlltlJ ;s:i.rL-u:az

(Continua na próxima página)

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| 13 | PNEU 1000R 20 TRAÇÃO | GOOOYE AR | UNO | 16,00 | R$ 1.999,99 | ummile novecent os . noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 31 .999,84 | trinta e ummil e novecent os. noventa e nove reais e oitenta e quatro |

| 14 | PNEU 12,4 R 24 | GOODYE AR | UNO | 10,00 | R$ 2.899,99 | dois mlle oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 28.999,90 | centavos vinte e oito mil e novecent os. noventa e nove reais e noventa centavos |
| 15 | PNEU 12.5 80 R 18 | XBRI | PÇ | 8,00 | R$ 2.718,00 | dois mil e setecento 50 dezoito reais | R$ 21.744,00 | vinte e ummil e setecento 50 quarenta e quatro reais |
| 16 | PNEU 1400R 24 | XBRI | PÇ | 8,00 | R$ 4.500,00 | quatro mil • quinhento sreais | R$ 36.000,00 | trinta e seis mil reais |
| 17 | PNEU 17.5/25 CARREG ADEIRA | XBRI | UNO | 8,00 | R$ 5.322,21 | cinco mil • trezentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos | R$ 42.577,68 | quarenta e dois mil . quinhento •• setenta e sete reais • sessenta e alto centavos |
| 18 | PNEU 11sno R -14 | XBRI | UNO | 16,00 | R$ 448,99 | quatrocen tos e quarenta e oito reais e noventa e nove | R$ 7.183,84 | sete mil e cento e oitenta e trêsreais e oitenta e quatro centavos |
| 19 | PNEU 18,4 R30 | XBRI | UNO | 10,00 | R$ 6.299,89 | centavos seis mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos | R$ 62.998,90 | sessenta e dois mil • novecent os. noventa e oito reais |

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e Constratações Púb licas

| 1e noventa centavos |

| 20 | PNEU 22565 R 16 | XBRI | UNO | 20,00 | R$ 998,99 | novecent os. noventa e oito reais e noventa e nove centavos | R$ 19.979,80 | dezenove mile novecent os. setenta e nove reais e oitenta |

| 21 | PNEU 235 70 R 16 | XBRI | UNO | 40,00 | R$ 948,99 | novecent os. quarenta e oito reais e noventa e nove centavos | R$ 37.959,60 | centavos trinta e sete mil e novecent os . cinquenta e nove reais e sessenta |
| 22 | PNEU 255/ 70R 16 | XBRI | UNO | 16,00 | R$ 999,99 | novecent os. noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 15.999,84 | centavos quinze mil e novecent os. noventa e nove reais e oitenta e quatro |
| 23 | PNEU 900 R 20 TRAÇÃO | XBRI | UNO | 16,00 | R$ 2.199,99 | dois mlle cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 35.199,84 | centavos trinta e cinco mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos |
| 24 | CAMARA OE AR 1000/20 | MAGGIO N | UNO | 52,00 | R$ 244,99 | duzentos • quarenta e quatro reais e noventa e nove | R$ 12.739,48 | doze mil e setecento se trinta e nove reais e quarenta e oito |
| 25 | CAMARA OE AR 12,4 R 24 | MAGGIO N | UNO | 10,00 | R$ 368,47 | centavos trezentos . sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos | R$ 3.684,70 | centavos trésmile seiscento se oitenta e quatro reais e setenta centavos |

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IRmll'1!S.Sn.lll!lntro-li t': D'l.l!:lG·UUU · ,~ ;

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Emil:

cplpajeu.prefeituradepajeu~gmail.ccm •

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

Comissão de Planejamento e Constratações Públicas

| 26 | CAMARA OEAR 12.5/80- 18 | MAGGIO N | UNO | 12,00 | R$ 199,99 | cento e noventa e novo reais e noventa e nove centavos | R$ 2.399,88 | dois mile trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos |

| 28 | CAMARA OEAR 18.4/30 | MAGGIO N | UNO | 10,00 | R$ 400,00 | quatrocen tos reais | R$ 4.000,00 | quatro mil reals |
| 29 | CAMARA OEAR24 | MAGGIO N | UNO | 12,00 | R$ 294,99 | duzentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos | R$ 3.539,88 | trêsmil e quinhento se trinta e nove reais e oitenta e oito centavos |
| 30 | CAMARA OEAR 900/20 | MAGGIO N | UNO | 44,00 | R$ 200,00 | duzentos reais | RS 8.800,00 | oito mil e oitocentos reais |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 698.728,63 | R$ 698.728,63 | R$ 698.728,63 | seiscentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e oito reais e | seiscentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e oito reais e | seiscentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e oito reais e |

| Razã o social do licitante | J1. M. FEITOSALTOA-EPP JRPNEUS ECAM.ARAS |

| CNPJ | 103.012..347/0001-42 |
| Endereço | !Avenida da Integração , nº 996-SambaíbaVelha Floriano-PI CEP: 64.803-230 |
| E-mail | rpneus08935223425@gmall.com |
| Representante: Nome | ,-tÃ RLENE MARIAFEITOSA |
| QuaUflcação | $ÓCI OADMINISTRADOR |

J\tATli:RlAIS - CÃMARAS Er ROTETORES

| l7 | CAMARA DE UNID ARl7.5f25 | 12 | JFF MÃQUINA | RSJ99,00 (lffttntose IIOVt llta ,t llOV,t ffllJ | RS4.788..00 (qu11ro mU JotlHH.l OI ,t olltllllt Ollottals) |

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e Constratações Púb licas

| " | PROTETOR R UNID 20 | TOPTEC | TOP TEC | RS,0,00 (Nov,.nla Rnh) | RS4.!00,00 (Qu atro MIi • Qulaht DIIHI Reais) |

2.2 A listagem do cadastro de reseiva referente ao presente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão que Integra a presente ARP como anexo como se nela transcrito, devendo ser levado em consideração para convocação dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na Legislaçã o .

1 3. ÕR GÃO( S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgã o gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
- 3.1.1 Caberá ao órgão gerenciador da ARP a prá tica de todos os atos de controle e administraçã o do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:
- 1Gerenciar a ARP, providenclando a indicaçã o dos fornecedores;
- 11 - Conduzir os procedimentos retattvos a eventuais renegociações de preços;
- Il i - Autorizar a prorrogaçã o do prazo de vigênc ia da ata;
- IV - Autorizar a adesão à ARP quando solicitada pelo órgã o nã o participante;
- V- Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuízos das demais atribuiçõ es previstas na legislaçã o.
- 3.2 Participa do presente SRP na Condiçã o de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

1 4. DA ADESÃO ÀA TA DE REGISTRO DE PREÇO S OU

- 4,1 Ourante a vigê ncia da ata, os órgã os e as entidades da Administraçã o Pública que nã o participaram do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condiçã o de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 apresentaçã o de justificativa da vantagem da adesã o, Inclusive em situaçõe s de prová vel desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.1.2 deverã o antes da solicitaçã o de adesã o obseivar se os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021: e
- 4.1.3 consulta e aceitaçã o prévi as do órgã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A autorizaçã o do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçã o da adesã o pelo fornecedor, quando será expedido termo de autorizaçã o para adesã o.
- 4.3 O órgã o ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo à execuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisiçã o ou a contratação solicitada em até noventa dias ou dentro do prazo de vigê ncia da ata, conforme o caso.

t'ICtttll U ICA JIIUNl[;lt'Al Ut t'AJtU uu t'IAUI · Kua M aria 1(IlleIro Antunes. s/n, t;entro t.tt': li'l.llll·UUU · lei; \Utl!I/ a.iai-ur.c:z

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- 4.4.1 O prazo de que trat ao subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante. na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado. observados os requisitos do item 4 .1.

1 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS ITENS REGISTRADOS

5.1 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder. por órgã o ou entidade. a cinquenta porcento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 5.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, sendo lic ito aditar os

- contratos dela decorrente, nas condições e limites estabelecidas na legislação.

1 8 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 6.1 Após a homologação da licitação, o lic itante m ais bem c lassificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuíz o

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6.4.2 Será Incluído na ARP, como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de Julgamento ou relatório de Julgamento da licitação. contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores q ue: 6.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudlcatarlo, observada a classificação da lic itação: e 6.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos lic itantes ou dos fornecedores registrados na ata. 6.5 O registro a que se refere o item 6.4.2.1 tem por objetivo a formaçã o de cadastro de reserva para o caso de Impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 6.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 6.7 A habilitação dos licitantes que com porão o cadastro de reserva a que se refere o hem somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 6.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 6. 7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nessa ARP, no edital ou na legislação. 6.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diá rio oficial, no PNCP e ficará disponibilizado no portal da transparên cia do Municíp io. durante a vigê ncia da ata de registro de preços. 6.9 A ata de registro de preços será assinada preferencialmente por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Reglstro de Preços. 6.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, fi ca facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem ae classificação, para fazê- lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 6.10.1 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estim ado e sua eventual at ualização nos termos do edital, poderá: 6. 10.1.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtençã o de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 6.10.1.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classlficatórla. quando frustrada a negociação de melhor condição.

6.11 A existência de preços registrados Implicara compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, m as não obrigará a Administração a contratar nem tampo uco adquirir a totalidade do objeto registrado, facultada a realização de lic itação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada e os preços do novo certame forem m ais vantajosos para a administração.

1 7. DA ALTERAÇÃO, REVISÃ O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em d ecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve oc usto dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

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7. 1 .1 Em caso de torça maior, caso fortuito ou tato do príncipe ou em decorrê nc ia de fatos Imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalc uláve is, q ue inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea .. d .. do inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021; 7. 1 .2 Em caso de crlação. alteração ou ext inção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 7. 1 .3 Na hipótese de previsão no edital de c láusula de reajustam ento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021. 7.1.4 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação, se houver ou outro índice estabelecido pelos órgãos setoriais, com o IGPM; 7.2A repactuação será precedida de solicitação do contratado. acompanhada de demonstração analítica da variação dos custos, por melo de apresentação da planilha de custos e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.

- 7.3 Conforme previsto no Art. 136 da Lei n° 14.133/21, os registros q ue não caracterizam alteração do contrato ou da AAP como nas situações de variaçã o do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotações orçamentá rias, podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de t ermo adit ivo.

1 8 . DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

8.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a reduçã o do preço registrado. 8.2 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 8.3 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de m ercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenc iador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de regist ro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. 8.5 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder c umprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante com provação de l ato superveniente que supostamente oi mpossibilite de cumprir o compromisso. 8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará, Juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas. 8.6.1 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será I ndeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá c umprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comíssão de Planejamento e Constratações Públ icas 8.6.2 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto nessa ARP. 8.6.3 Se não obtiver êxi to nas negociações. o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelam ento da ata de registro de preços e adotará as m edidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 8.6.4 Na hipótese de comprovação da m ajoração do preço de mercado que Inviabilize o fornecimento do objeto de acordo com preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizara o preço registrado, de acordo com a document ação apresentada observando a realidade dos valores praticados pelo mercado. 8.7 O ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 c/c 136 da Lei n° 14.133, de 2021. 8.8 Se não obtiver êxito nas negociações. o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as m edidas cabí veis para obtenção de contratação m ais vantajosa.

[ 9 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 9.2 O remanejamento somente poderá ser feito: 9.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 9.2.2 De órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade não participante. 9.3 O ó rgão ou entidade gerenciadora que tiver estim ado as quantid ades que pretende contrat ar será considerado partic ipante para efeito do remanejamento. 9.4 Na hipótese de rem anejamento de órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos na legislação municipal c/c art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023. 9.5 Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo Inicialm ente Informado pelo ó rgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos Informados.

[ 10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

ESTADO DO PIAUi

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissã o de Planejamento e Constratações Públicas

- 10.2 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 10.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.110.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 10.4 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 10.5 O cancelamento dos preços registrados na ARP, poderá ser realizado pelo gerenciador, de forma total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 10.5.1 Por razão de interesse público;
- 10.5.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior ou outras circunstâncias que impeçam do cumprimento das obrigações assumidas; ou
- 10.5.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.

1 11. DAS PENALIDADES

- 11.1 O descumprimento das obrigações pactuadas na Ata de R egistro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na legislação e nesse instrumento.
- 11.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 11.3 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade não participante ou aderentes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 11.4 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

112. CONDIÇÕES GERAIS

- 12.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referência que integra essa ARP como se nela transcrita.
- 12.2 Os casos omissos serão resolvidos levando em conta os princíp ios que norteiam a administração pú blica, o processo licitatório em conformidade com o disposto legislação aplicável a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente ARP foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Floriano, 21 de março de 2025

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e Constratações Públicas

ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP/ PMP-PI

UCITAHTE DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO

R&CDAMATALTDA CNPJ: 30.043.774/0001-60

M. M. FEITOSA LTDA-EPP CNPJ: 03.012.347/0001-42

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO

MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 22/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0.010.001680

No dia 30 de J unho de 2025, no(a) MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI . inscrito(a) no CNPJ 01.61 2.602/0001-62, c om sede à n· CEP - Pajeú do Piauí-PI neste ato l egalment e representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF n· 91956870334, RESOLVE registrar preços para eventual aq uisição em face da apresentaçã oda(s) proposta (s) da(s) e mpresa(s) abaixo qu alificada(s) :

Fomecedor: DAVID VIEIRA SOUSA

Representante:

DAVID V IEIRA SOUSA

Telefone:

(89) 9811-6503

Emall:

sousad2 58@gmail.com

CNPJ: 31.718.063/0001-01

EndeNIÇO: RUA ABEL CRONEMBERGER, 420 - CENTRO, Pajeú do Piauf - PI - 64898-000

| Lote: 1 | Quantidade: 935,00 | Unidade: UNID | Marca: p rimor | Modelo: primor | Preço Unlt4rlo: R$ 7 ,62 | Valor Total: R$7.124.70 |

| Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g | Descrição : MARGARINA 500g |
| Lote: 1 | Quantidade: 700,00 | Unidade: UNID | Marca: p rimor | Modelo: primor | Preço Unitário : R$ 1 6,22 | Valor Total: R$1 1.354,00 |
| Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG | Descrição : MARGARINA 1KG |
| Lote: 1 | Quantidade: 140,00 | Unidade: Kg | Marca: celia | Modelo: celia | Preço Unlt4rlo: R$ 9.45 | Valor Total: R$1 .323,00 |
| Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) | Descrição : FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA SUBGRU PO BRANCA CLASSE FINA ASPECTO FÍSICO T IPO 1 ACIDEZ BAIXA ACIDEZ (EMBALAGEM 1,00 KG) |
| Lote: 1 | Quantidade: 50,00 | Unidade: UNID | Marca: apt i | Modelo: apti | Preço Unlt4rlo: R$ 3,47 | Valor Total: R$173,50 |
| Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) | Descrição : FERMENTO, T IPO QUÍMICO APRESENTAÇÃO PÓ (EMBALAGEM 1 00,00 G) |