Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/03/2025

Diante do exposto, considerando que a desclassificação da licitante ocorreu de forma indevida e decorreu de erro no momento de operar as ferramentas do sistema, a Agente de Contratação encaminhou o processo a autoridade competente, com fundamento no Art. 71, Ili da Lei nv 14133/21, para que procedesse à anulação parcial da licitação, pois presente ilegalidade insanáveis em face do erro na condução, aceite e julgamento das propostas de alguns licitantes, sendo NECESSÃRIO PROCEDER A ANULAÇÃO PARCIAL DO CERTAME, SENDO ANULADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS NO DIA DA SESSÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS.

Assim, para que não haja prejuízo aos Interessados, determino ainda a Republicação do Aviso de licitação, reabrindo os prazos para que os Interessados possam apresentar suas propostas, designando uma nova data para julgamento das propostas e acima de tido assegurando a inviolabilidade do sigilo que deve existir entre os interessados.

Por derradeiro e não menos Importante ficam desde logo todos os licitantes notificados da presente 1 decisão para querendo apresentar sua~ manifestações no prazo legal, conforme autoriz 1 á~o ~o· Art.165, inciso 1, alínea ·d· da Lei nv 14.133/21. Informa ainda que Inteiro teor 1 do-processo 1 encontra-se com vista franqueada aos lnte\_ ressados na sala da 1 / ,.. ' CPL. Mais lnfo~ \Tiaçõfs , ptlopmall: cpl@paleudoplaul.pl.gov.br. e na salà dà CPL-~MP.

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;1 Pajeú do Piauí, 28 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo

Portaria n .º 176/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LIOTAÇÃO

AVISO DE PUBLI O DE EXTRATO DE CONTRATO N": Olllf2025

REFEIÚtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.0000852/2025

DISPENSA ELETRÔNICO N": 9/2025

FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATNO nº 88/2025 firmado entre pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú do Piaul-PI, neste ato representado pela Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretário Municipal de Educação, no uso da competência que lhe foi atribufda regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa JV & MONTEIRO LTDA C.N.P.J: 28.514.702/0001-02, localizado na AV BUCAR NETO, 244, CENTRO, SAO FLORIANO - PI, e-mail: lojasvamol.adm@gmail.com, por intermédio do representante legal o Senhor José Valderi Lopes MonteiroRG: 1278066101 SSP BA CPF: 337.494.503-IS,

OBJETO: Aquisição de Conjunto do aluno CJA 06 de mesa e cadeira. Mesa: tampo em madeira, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamfnico de alta pressão, 0,8mm de espessura, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Escolas Municipais de Pajeú do Piauf -PI.

FONTE DE RECURSOS: órgão ... : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0116.2019 Manutenção do Sistema de Ensino 4.4.90.52 Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: SOO, SS0, 559,569, 540

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.710,60 (dezenove mil setecentos e dez reais e sessenta centavos)

VIGtNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIOS: Pela Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretário Municipal de Educação, no uso da competência que lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a JV & MONTEIRO LTDA C.N.P.J: 28.514.702/0001-02, localizado na AV BUCAR NETO, 244, CENTRO, SAO FLORIANO - PI, e-mail: lojasvamol.adm@gmail.com,por intermédio do representante legal o Senhor José Valderi Lopes Monteiro RG: 1278066101 SSP BA CPF: 337.494.503-15 .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO DE LICITAÇÃO

REF.CONCORRENCIA ELETRONICA -SRP NR 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 0,010,0000817/Z0ZS

O Município de Pa~ y,./llr J Pi~uf-'Pl~')lt Secretaria Municipal de Administração e Planeja~t9, n 'if cond'(ção /de au~ orl ad: crm"e~te, na forma do Art. 71, Ili da Lei nR 14.133/2 cen lderantto·· a manlfe ção ~ yse tada pela Agente de Contratação a Senhora Marl ete Lopes Uma e Equipe de Apolo, n meada pela Portaria nR 016/2025, de 07 de Janeiro d 2025, Informando que realizar a mrlmentação no sistema, essa agente de contrat ção cabou se equivocando e reallll!,ndo o NÃO ACEITE das propostas de ai s partldpantes da llcltaçlo, -"' ue essa declslo ocorreu por sistema, motivo pelo qual fazia nesárlo retomar a fase de d propostas para que nlo houvesse ~os licitantes que equi suas propostas desclassificadas. :-;.º~ --~ninte, essa operação stra possível, pois o sigilo dos partl~es acabou sendo revelado contratação ao clicar em voltar aceite, clicou n~ link aceite do slste o nome de todos os panlclpantes. ~ do eÍIPosto, não rest o seja anular todos os atos pratlcad do necessalrlo proceder a publicaçã llc a data da sesslo, pois essa é a · anel ntes da licita o con

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na da,ta de sua publicação .

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pajeú do Piauí , Estado do Piauí, em 28 de março de 2025, ano 31 ° de fundação de Pajeú do Piauí .

DALVAN GONCALVB

OE MOURA

Dadm:l!IIHD1.Ja lJ:Mm,03'!XI"

Dcdvart Go,açal.,... de Moura Carvalho Prefeito Municipal

Numerada, registrada

publicada secretaria, ao \_\_\_\_\_ dia do mês de

março

presente do ano de

ARYSSON RAMON DIAS

OESOUSA.'91956870334 °""""'lOlS.G>.lt's.»:oo.o1w

2025

Portaria, nesta

\_\_\_j.

Aryaaon Ramon Dias de Sousa Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Pajeú do Piauí -PI, de 28 de março de 2025.

EXONERA CHEFE DO SETOR DE CONTROLE PEDAGÓGICO DA ESCOLA DA SECRETÁRIA 11/IUNICIPAL DE EDUCAçAO E DÁ OUTRAS PROVIDthiCIAS.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Municipio de Pajeú do Piauí -PI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

. Art. 1 ° - EXONERA a Senhora ALLYNE DE MOURA AMORIM, CPF: 048. 766.673-90; residente e domiciliada na Rua Jose Pedro da Silva, s/n, bairro Vila Nova, em Pajeú do Piauí -PI, para o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Controle Pedagógico Escola da Secretária Municipal de Educação de Pajeú do Piauí-PI. '