Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/12/2025

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio

Modalidade: Pregã o (Setor público ) • Edital Nº 016/2025PENOVO - Processo Nº 116/2025NOVO

| Objeto da Ucltaça.o: | grande porte (ônibus e caminhão) : |

| Valor de Referência: | A$ 415.065,00 |
| Marca: | OFICINA PROPRIA |
| Percentual de Desconto: | 50% |
| Valor Total : | R$ 207.532,50 |
| Participante Vencedor: | Original Auto Peças e serviços Automotlvos Ltda. |
| Apelido: | Participante 5 |
| Documento do Licitante: | 35.746.723/0001-19 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 207.532,50 |

| Númerodo Lote: 6 | |

| Final!dade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação: | Serviços de manutenção corretiva e preventiva em máquinaspesadas |
| Valor de Referência: | A$ 448.85l ,00 |
| Marca: | PROPRIA |
| Percentual de Desconto: | 49% |
| Valor Total : | A$ 228.914,01 |
| Participante Vencedor: | J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA |
| Apelido: | Participante 4 |
| Documento do Licitante: | 22.644.081 /0001·03 |
| Cidade UF: | Aníslo de Abreu - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 228.9 14,01 |

Dom Inocêncio - PI, 19 de Dezembro de 2025 as 10 horas e 25 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Fernanda Ribeiro de Castro Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNClD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INDctNClO

PORTARIA Nº 004, DE 23 DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de comissão para processo de seleção da escolha meritocrática da Gestão Escolar do municipio de Dom Inocêncio-PI e dá outras providê ncias.

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOC:~NCIO/PI, no uso das suas atribuições ;

CONSIDERANDO o processo de seleção meritocrática da gestão escolar, conforme o Edital nº 004/2025 que trata de Seleção merltocrátlca de diretores escolares para este fim, nos termos da Lei municipal nº 331 de 18 de julho de 2022 e Lei Federal nº 14.113/2020.

RESOLVE:

- Art. 1 º Nomear os relacionados abaiio para compor comissão que acompanhará e analisará os procedimentos do processo de escolha meritocrática da Gestão Escolar do município de Dom Inocêncio -PI:

1 -RITA MARIA RODRIGUES DE ASSIS

CPF: 381.257.813-15

l -GILDA MARIA PEREIRA DA ROCHA

CPF: 003.573.363-21

3 -.JOELMA DE SOUSA DIAS

CPF: 017.256.493-06

- Art. 2° Os membros da comissão serão os responsáveis pela anál ise da documentação,. procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.
- Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Secretário de Educação de Dom Inocêncio-PI , em 23 de dezembro de 2023.

GUTEMBERG DE SOUSA DIAS Secretário Municipal de Educação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCf NCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCt NCIO

EDITAL Nº 004, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Seleção meritocrática de diretores escola res p ara lotação nas unidades escolares da Educação Infantil eE nsino F unda m ental daR ed e Pública M unicipa ldeEn sin odeD otn Inocêncio-PJ".

O Município de Dom Inocêncio-PI , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 30.480.703/000125, com sede na cidade de Dom Inocêncio , no Estado do Piauí, situada à Rua Angelim, S/N Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente, torna públi ca a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Seleção Meritocr ática deD iretores Escolares para lotação d as unidades escolares de educação infantil edoen sino fundamental da Rede P ública M unicipa l de E nsino deD om Inocê ncio/PI.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. 1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido peta Secretaria Municipal da Educação (SEMED), através de Comissão designada por ato do Secretário Municipal de Educação;
3. 1.2. A contratação dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo em comissão, podendo O· servidor ser exonerado a qualquer tempo pela SEMED, conforme art. 6Q, da Lei Municipal nº 331/2022, convocados mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal da Educação de Dom Inocêncio -PI;
4. 1.3. Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
- b) Ser b rasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo lO da constituição Federal/88;
- c) Possuir preferencialmente Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior; ou outra Licenciatura;
- d) Ser do quadro efetivo, ter disponibilidade de 40 horas semanais e comprovar docênc ia de no m.in.imo 03 anos de sala de aula.
- e) Residir no município de Dom Inocêncio .
- t) Ter sido habilitado pelo processo seletivo de que trata o presente edital
11. 1.4. O candidato, habilitado pelo processo seletivo de que trata o presente edital. será avaliado periodicamente pela Coordenação da SElvfED. sendo que. em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Dom Inocêncio -PI, poderá ser exonerado nos tennos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituldo por outro candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente Seleção Públic a.
12. 1.5 Competirá a Secretaria Municipal de Educação do município de Dom Inocêncio -PI

fazer a devida lotação , conforme necessidade das unidades de ensino .

- l. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
2. 2.1. A Jornada de trabalho será de 40 horas semanais
3. 2.2. O cargo de diretor com vinculo, a remuneração será composta de seus vencimentos, acrescido de gratificação;
4. 2.3. A gratificação será conforme descrito no plano de cargos e salário s do magistério vigente no município
3. São atribuiçõe s do DIRETOR ESCOLAR:
- a) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
- b) Coordenar os trabalhos adminjstrativos, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal da Educação, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no fuociooamento da entidade que dirige;
- c) Estabelecer o regulamento da escola, traçando oonnas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação tisica, mental e intelectual dos alunos;
- d) Conduzir a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), envolvendo toda a comunidade escolar;
- e) Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes, quanto dos objetos e equipamentos;
- f) Garantir uma escola sempre limpa e organizada;
- g) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo wn ambiente agradável e respeitáve l;
- h) Conhecer e seguir a legislação e as normas da Secretaria de Educação;
- i) Garantir que o coordenador pedagógico possa acompanhar o cotidiano da sala de aula eo avanço na aprendizagem dos alunos, orientando os processos pedagógicos, a fim de elevar os índices de aprovação dos alunos e redução da evasão escolar, através da busca ativa;
- j) Elevar os índices nas avaliações internas e externas;
- k) Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário;
17. 1 ) Incentivar, apoiar e garantir a implantação de projetos e iniciativas inovadoras propostas pela Coordenação Técnica da Secretaria de Educação;
- m) Zelar pelo cumprimento do calendãrio letivo;
- n) Cumprir o cardápio de merenda escolar enviado pela Secretaria Municipal de Educação.
- o) Exercer outras atividades correlatas designadas pela Secretaria de Educação .

(Continua na próxima página)