Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

Artigo 3. As eventuais impugnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da ultima publicagao do presente edital, sendo que eventuais
notificacoes devem ser protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - . Com endereco na RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000 no Município de PATOS DO Piauí - PI, com
as devidas justificativas plausiveis que serao analisadas pelos setores
responsaveis priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, $ 3, da Lei Federal no 13.456/2017 e art. 24, S
7, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizagao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, SS 1, 5o e 6o, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023.
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS
Piauí, entidade de direito publico,
inscrita no CNPJ sob
41.522.285/0001-08, localizada naRUA JOAQUIM VICENTE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, neste
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES,
OAB N 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n 00049/2023, DE 07/12/2023, que o imovel abaixo
discriminado,
posse
do Sr.(a) EVALDO
PASCOAL
SOUSA, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no
9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023. No qual foi realizado o
levantamento
planialtimetrico e cadastral
com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, a fim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco, bem
como, legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote
no referido endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a
serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor
deste edital.
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, SS 1, 5o e 6, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO
Piauí,entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
localizada na
RUA
JOAQUIM
VICENTE
OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
virtude do protocolo de n 00051/2023, DE 07/12/2023, que o imovel abaixo
discriminado,
posse
do Sr.(a) FRANCISCA
LUIZA
CONCEICAO, encontra-se
processo
Regularizacao
levantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento,
deste edital.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de SEISCENTOS M?, localizado
RUA MARCELINA JANUARIO DA CONCEICAO, S/N, AREIA BRANCA,
PATOS DO Piauí, PI, 64580000.
Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
data da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereco na RUA
JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000 no Município de
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que serao
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de , localizado RUA LUIS LELIS
DE CARVALHO, , CENTRO, PATOS DO Piauí, PI, 64580000.E
Artigo 5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.