Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Câmara Municipal de Campo Maior .

Praça Bona Primo. $ln . CNPJ n· 41.279.571/0001~ - Fones: (88) 3252-4400 / 3252 4740 Email: c1m.;inidecaml)Offil'IOr@tlotmaH.com Site: cam.J'llmunlclpaldecampomaior.com

Ata da Sessã o Ordiná ria da 21· Legislatura da 1ª Sessã o Legislat iva

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenário Francisco das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Cam po Maior, Praça Bona Primo 5/N, às dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a Sessã o Ordinária. Presentes os Vereadores: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA, AGAPITO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA , GERALDO DAVID BANDEIRA PAZ, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, Í TALO PEREIRA IBIAPINA, JULIAN GABRIELLA PINHO GOMES ARAÚJO , JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo número legal o Senhor Presidente declara aberta a Sessão Ordinária do dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, de acordo com o Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, que será especifica para deliberarem e debaterem a Lei Orçamentá ria Anual para o Exercício de 2026. Em seguida o senhor President e coloca a ATA Nº 42/2025, em dlscursã o, em votação, aprovada por unanimidade. Na sequênc ia convida o Secretário da Mesa Geraldo David Bandeira Paz, para fazer a leitura das matérias em pauta. EXPEPl~NTE: Constou do Oficio GP Nº 2 66/2025, do Poder Executivo indicando o Vereador TALO PEREIRA IBIAPNA, filiado ao Partido Republicanos, como lí der do Governo nesta Casa Legislativa. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM PO PIA:O Senhor Presidente coloca a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Nº 24/2025 -LOA, de autoria da Vereadora JACINTA MARIA DA SILVA BANDEI RA, A destinação orçamentá ria de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a implantação das medidas de segurança previstas na Lei Municipal Nº 06/2025, publicada no Diário Oficial em 11 de novembro de 2025, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Em seguida coloca o Proj eto de Lei Nº 024/ 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa para o Municí pio de Campo Maior-PI, Exercício Financeiro de 2026, em discursão , em votação, o Projeto de Lei n° 2 4 / 2025LOA, foi aprovado por unanimidade com a Emenda da Vereadora JACI NTA MARIA DA SILVA BANDEIRA. Em ato continuo encaminha as Contas do Exercício Financeiro 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOÃO FÉLI X DE ANDRADE FILHO, à Comissão de Finanças, Orçamento e da Ordem Econômica CFOOE, para dellberarem. Lembra aos colegas Vereadores que quinta fei ra dia 11.12.2025, terão duas(02) Sessões Extraordiná rias para deliberarem sobre assuntos ainda pendentes nesta Casa. GRANDE EXPEDIENT E· Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessã o Ordinária do dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco e para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e assinada por quem de direito.

Secretário

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro-PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

PROCESSO LICITAT RIO Nº011.2025-SRP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

Aos (23) dias do mês de dezembro do ano de 2025, presentes de um lado, o MUNICIPtO BARRO DURO (PI), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 06.554.745/000189, com sede na Av. Gel. Benedito da l uz, nº 675, Bairro Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito, Sr. Eloi Pereira de Sousa, Ó rgão Gerenciador, no uso de suas atribuições , resolve registrar os preços ofertados pelas empresas:

LP TOTAL SERVICE LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.846.808/0001-48, com sede na Rua Manoel da Paz, nº 1676, Galpã o 02 Bairro: Macaú ba CEP: 64016-108, Teresina PI, neste ato representada pelo seu litular, o Sr. LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA BARROS, brasileiro, portador do CPF nº 727.709.883-87, doravante denominado FORNECEDOR;

Classificada para fornecimento dos objetos constantes do Edital de Processo Licitató rio nº PE011.2025-SRP, Pregã o Eletrôn ico nº 011/2025, observando-se fielmente as disposiçõe s deste, inclusive das propostas apresentadas, que ora integram este instrumento de Registro de Preços, independente de transcrição, e, também, pelas cláusulas a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA· DO OBJETO E DO PREÇO :

A presente ATA tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a contratação de empresa especializada para locação de veículos sem motorista para atendimento das diversas secretarias e departamentos da municipalidade de Barro Duro/PI. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo de Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição , pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

| GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 | GANHADOR: LP TOTAL SERVICE LTDA. pessoa Jurldlca de dln,lto privado, lnocrlta no CNPJ 10.M8.808/00CM8 |

| ITEM | ESPEClFICACÃ O | MARCA | UNO | QTD | lv, UNITÃRJO | V, TOTAL |
| | VEICULO TIPO AMBULANCIA OE SUPORTE AVANÇADO (TIPO O} VEICULO DESTINADO AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES OE ALTO RISCO EM EMERGÊNCIAS PRÉ- HOSPITALARES E/OU OE TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR QUE NECESSITAM DE CUIDADOS MÉ DICOS INTENSIVOS | RENAULT MASTER | UNO | 3 | R$ 2i .756,66 | R$ 65.269,98 |
| | VEICULO TIPO AMBULANCIA DE SUPORTE BASICO (TIPO B) VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE INTERHOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCO OE VIDA CONHECIDO E AO ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR OE PACIENTES COM RISCO OE VIDA DESCONHECIDO, NÃO CLASSIFICADO COM POTENCIAL DE NECESSITAR OE INTERVENÇÃO MÉDICA NO LOCAL E/OU OURANTE TRANSPORTE ATÉ O SERVICO OE DESTINO. | RENAULT MASTER | UNO | 3 | RS 15.489,33 R$ | 46.467,99 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

| 3 | VEICULO TIPO PICAPE MtDIA (FLEX, 4X2, CABINE DUPLA, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, KM LIVRE, 4 PORTAS). | RENAULT OROCH UNO 4 RS 7.000.00 RS 28.000,00 |

| 4 | VEICULO TIPO SEDAN (SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL KM LIVRE, 4 PORTAS). | CHEVROLET UNO ONIX PLUS 2 RS 8.300,00 RS 16.600,00 |
| 5 | VEICULO TIPO HATCH (SEM MOTORISTA. COMBUSTÍVEL KM LIVRE 4 PORTAS). SEM | MENSAL UNO 2 R$ 5.000,0 R$ 10.000,00 |

CLÁUSULA SEGUNDA · DA FORMA DE EXECUÇÃO

- 2.1 · Quanto a entrega dos produtos, os mesmos deverão está em perfeitas condições, e entregue no prazo e local indicado pela Contralante, de acordo com especificações do edilal e discriminação constantes da proposta de preços apresentada, acompanhado da respectiva nota fi scal;.
- 2.2 · Portanto, caberá á detentora da ata, fornecer o(s) item(ns) somente após o recebimento da ordem de fornecimento e na quanlidade fixada.
- 2.3 -O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme estipulado pelo Decreto Municipal.
- 2.4 -O prazo de vigê ncia da contratação é de no máximo 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 84 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 2.5 -Não serão aceitos produtos cujas embalagens apresentem sinais de violação, aderência ao produto, umidade ou inadequação em relação ao conteúdo , e nã o estiverem devidamente identificados.
- 2.6 -Todas as despesas relacionadas com as entregas correrão por conta da proponente vencedora.
- 2.6.1 Ficará sob total responsabilidade da proponente vencedora, realizar o transporte adequado e manter em perfeitas condições de armazenamento todos os itens a serem entregues, garantindo sua total eficiência e qualidade.
2. 7 -A proponente vencedora deverá responder pelos vícios, defeitos ou danos causados a terceiros/Municí pio referente à entrega dos itens, assumindo os gastos e despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações e providenciar a imediata correção das deficiênc ias, falhas ou irregularidades apontadas pela solicitante.
- 2.8 -Todas as despesas com a entrega dos itens correrão por conta da proponente vencedora, despesas estas previstas e/ou computadas na proposta.
- 2.9 -A não entrega dos itens dentro dos prazos do ilem 5.5 (TERMO DE REFERENCIA), ensejará a revogação da Ata de Registro de Preços ea aplicação das sanções legais previstas.
- 2.1 O -A entrega dos itens ea emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Solicitação de Fornecimento ou outro documento equivalente.

CLÁ USULA TERCEIRA · DO RECEBIMENTO:

- 3.1 · O recebimento do objeto seguirá o disposto nos artigos 140 da Lei 14.1 33/2021 , e será realizado da seguinte forma:
- 3.1 .1 · Provisoriamente:
- a) pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçã o, mediante lermo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de cará ter técnico, em se tratando de obras e serviços;
- (Continua na próxima página) b) de forma sumá ria, pelo responsáve l por seu acompanhamento e fiscalização , com verificação posterior da conformidade do material com as exigê ncias contratuais, em se tratando de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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