Município: Porto
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/02/2025

285
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

ESTADO DO Piauí
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
COntratO de lOcacAO de Imovel no 07/2025.
COntratO de lOcacAO de Imovel no 05/2025.
Termo de Contrato de Locacao de
Termo de Contrato de Locacao de Imovel na
movel no
07/2025, referente a locagao de imovel
05/2025, referente a locagao de imovel
Para funcionamento das secretarias de Cultura
Agricultura e Meio Ambiente no Município de
Paro
unciona
ento
Secretaria
e Juventude no Município de Porto(Pl).
Porto(Pl).
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de porto, pessoa
juridica de
direito publico interno,
06.554.414/0001-49, com sede na Avenida Presidente Vargas, n 212, Bairro
juridica. de.direito publico interno, cadastrado no CNpj sob'o no.
Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Aluizio Moreira
esidente e domiciliado na Rua
Edson Rego S/N, bairro, centro Porto-(Pl),.
residente e domicilia
ua Edson Rego S/N, bairrc
centro Porto-(PI).
SILVA, brasileiro, viuvo, pessoa fisica de direito privado, residente na Avenida
Porto (PI), inscrito no CPF no
179.313.202-04, doravante denominado LocADor, 'tem entre si, justo e
contratado, mediante as clausulas e condigoes que seguem:.
doravante
denominado LOcADoR, tem entre si, justo e contratado,
mediante as clausulas e condigoes que seguem:
O LocaDoR e LOcATArIo. acima nomeados e qualificados e
abaixo-assinados, fazem o presente contrato de locacao conforme fixado
nas clausulas seguintes:
ClAusulA primeirA - O presente contrato tem por objeto a locacao de bem
CLAusuLA primeirA - O presente contrato tem por objeto a locacao de bem
imovel localizado na Rua Merces Sousa, No 972, Bairro Rua Nova, Porto-(PI).
Porto-(Pl), para funcionamento das Secretarias de Cultura e Juventude.
para funcionamento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
ClAusula segundA - O prazo de duragao do contrato e de 12 meses, com
CLAUsULA SegUnDA - O
inicio
01 de jan
inicio em 01 de janeiro de 2025. com termino em 31 de Dezembro
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. havendo interesse
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, havendo interesse
das partes.
das partes
Paragrafo Primeiro - Havendo conveniencia administrativa, passando o
Paragrafo Primeiro
onveniencia administrativa, passando o
prazo de doze meses o LocAtArio podera declarar a rescisao do contrato.
contrato
na de 30 dias, nao cabendo qualquer imposicao de
multa ao LocatAriO.
multa ao LOcATArIO.
Ps0o 030nr oQ 3ilcx
Paragrafo Segundo - Alem do locativo mensal, o LOCATARiO compromete-se
Paragrafo Segundo -- Alem do locativo mensal, o LOCATArIO compromete-se
ao pagamento de taxas de luz, agua e IPTu, recebendo o imovel livre das
ao pagamento de taxas de luz, agua e IPtu, recebendo o imovel livre das
despesas acima arroladas, na data da assinatura deste instrumento.
despesas acima arroladas, na data da assinatura deste instrumento..
CLAusulA terceIrA - O preco global mensal da contratagao e de R$
CLAusulA terceIRA - O preco global mensal da contratacao e de R$
1.518,00 (Mil Quinhentos e Dezoito Reais), a ser pago pelo LOcAtArIO
Paragrafo primeiro -- O pagamento das parcelas se efetuara no decimo (10)
Paragrafo primeiro- O pagamento das parcelas se efetuara no decimo (10)
dia de cada mes subsequente ao periodo considerado, mediante
apresentacao de recibo pelo LOcADoR.
apresentacao de recibo pelo LOcADOR
CLAusulA QuARTA - Em face da destinagao do objeto da presente locacao
ser para funcionamento do Posto de Saude Edite Maria Miranda de Porto (PI)
Anexo I, com fundamento no art.24,X da Lei Federal n 14.133/21e
alteracoes posteriores, fica dispensada a Licitação.
alteracoes posteriores, fica dispensada a Licitação
CLAusulA QuintA - Constitui motivo de rescisao a falta de pagamento do
CLAusula quintA - O imovel locado encontra-se em boas condigoes de
principal e acessorios, desapropriacao ou incendio que impeca o regular
conservacao, nao necessitando de qualquer reparo ou adeguacao para o
uso, abandono do imovel por parte do LocatArio, impedimento de vistoria
tipo de uso pretendido. Faz parte integrante do contrato a vistoria realizada
conjuntamente com o laudo de avaliagao, devendo ser o imovel restituido,
findo a locacao nas mesmas condicoes, zelando pelo bom uso do mesmo,
ClAusulA sextA - Aplicam-se todas as disposicoes da Lei das Licitacoes
reparando os estragos que der causa.
cabiveis ao presente contrato, fixando-se competente o Foro da Comarca
de Porto -Pl, por forca da disposigao do Art. 55, s 2, da Lei no 14.133/21, e
ClAusulA sextA - Aplicam-se todas as disposigoes da Lei das Licitagoes
alteracoes posteriores, para dirimir questoes advindas da presente relacao
juridica.
de Porto -Pl. por forca da disposigao do Art. 55, 2, da Lei no 14.133/21, eE por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente
alteracoes posteriores, para dirimir questoes advindas da presente relagao
instrumento
eor e
mbos conhecidos, firmam o presente
juridica.
instrumento lOcADoR e LocAtAriO, bem como duas testemunhas idoneas,
que a tudo assistiram e dao fe, extraindo-se,de referido instrumento,02 vias,
instrumento, cujo teor e de' ambos conhecidos, firmam o presente
datilografadas e de igual teor.
instrumento LocADoR e LocATARIO, bem como duas testemunhas idoneas.
que a tudo assistiram e dao fe, extraindo-se, de referido instrumento, 02 vias,
Porto(Pl), 01 de janeiro de 2025.
Porto(Pl),01 de janeiro de 2025
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito do Município de Porto
Locatario
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Locatario
JACKSON LUIS SANCAO'OLIVEIRA SILVA
Presidente da comunidade Kolping de Porto
Pe0 03
Ca Silcse
PEDRO OSORIO DA SILVA
Locador
Locador