Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 03/11/2025

O Município DE PAJEU DO Piauí-PI, CNPJ n 01.612.602/0001-62, con
n sede na Rua Maria Ribeiro
Carvalho, no uso da competencia que lhe foi atribuida reg
em sequencia,designad
simplesmente primeiro participe e 0 Município DE LANDRI SALES-PI, CNPJ N 06.554. 117/0001-01,
com sede na Avenida Francisco Moreira, S/N, cENTrO, LANDRI SALES - Pi, CEP: 6485o-o00, neste
simplesmente 2 participe, resolvem com fundam
presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de agoes de interesse reciproco e em
regime de r
mutua colaboragao, a titulo gratuito, sem t
transfere
cursos ou doagao de ben
no qual o objeto e as condigoes da co
inclusive no que se refere a utilizagao de atas de registros de pregos dos municipios signatarios,
mediante as seguintes clausulas e condicoes
3.2 Instruido o processo, o aderente devera formalizar Contrato, conforme minuta contida no
processo licitatorio que originou a ARP que esteja vinculada, sendo o prazo de vigencia de 12 meses
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
1.1 O Acordo de Cooperagao Tecnica eo instrumento formal utilizado por entes publicos para se
estabelecer um vinculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condigoes
reciprocas ou equivale
es, de modo a realizar um proposito
num, voltado ao intel
sse publico,
onde as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamentos,
experiencias administrativas, adesses a ARP, ou ate mesmo cooperagao entre as equipes
administrativas, para que seja alcangado o objetivo acordado.
1.2 O AcoRDO de cooperagao se diferencia de convenios, contratos de repasse e termos de execugao
5.2 Constatado o descumprimento das obrigagoes assumidas na Ata, cabera ao gerenciador do SRP
a aplicagao das penalidade previstas na Ata de Registro de Pregos, e caso formalizado contrato a
aplicagao das penalidades deverao ser realizadas pelo contratante sempre assegurando
contraditorio ea ampla defesa, devendo apos conclusao do processo informar ao Gerenciador da
SRP.
c) Copia das publicagoes dos Avisos da licitagao, cadastro e finalizagao do certame no sistema
licitagoes web, bem como Copia do termo de homologacao, da Ata de Registro de Prego e Extrato de
Publicagao da Ata de Registro de Prego.
descentralizada pelo simples fato de nao existir a possibilidade de transferencia de recursos entre os
participes.
2.1 A celebracao do presente Termo de Cooperacao Tecnica tambem se justifica em face da
necessidade de implementar agoes administrativas, transparentes e eficientes visando otimizar as
contratagoes realizadas pelos Municipios signatarios, nas aquisigoes de bens e servigos, alcangada
atraves da Adesao a Atas de Registro de Pregos firr
7.3 As situagoes nao previstas no presente instrumento serao solucionadas de comum acordo entre
os participes, cujo direcionamento deve visar a execugao integral do objeto..
7.1 A vigencia do presente termo de cooperagao e de 12 meses, com eficacia a aprtir da data da sua
assinatura, podendo ser extinto a qualquer tempo, por quaisquer das partes, garantindo-se sempre
informagao por escrito pela parte interessada.
2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
signatarios para aquisicao de bens e servigos, atraves de um procedimento celere e transparente,
aliado ao baixo custo dos produtos e servigos, em razao da competitividade alcangada nas licitagoes
na modalidade Pregao Eletronico para Sistema de Registro de Preo, visa tambem, implantar agoes
administrativas que possam contribuir para o ente publico na efetivagao de uma rotina administrativa
que atenda aos comandos legais e contribua para fornecer aos municipes bens e servigos
indispensaveis para vida da populagao, em preciso cumprimento aos principios norteadores da
Administragao Publica, quais sejam, legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiencia
e economicidade, alcangados pelo sistema de licitagao na forma de REGIsTRO DE PRECOS.
5.1 Cabe ao CARONA apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
de pregos registrados junto a CPL do ente signatario, formalizando-a de forma circunstanciada com
um relatorio dos fatos ocorridos
CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA DO TERMO DE COOPERACAO E DAS ADESOES
CLAUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
7.1 Nao havera, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face do
status de carona.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA NATUREZA ADMINISTRATIVA DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA FORMALIZAR A
3.1 Compete ao Município aderente observar as prescrig8es contidas na Lei no 14.133/21,
CLAUSULA QUINTA -DOPEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADES
CLAUSULA OITAVA -DAS DISPOSICOES FINAIS
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZACAO DO ACORDO DE
COOPERACAO TECNICA.
7.2 O presente instrumento podera ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos
participes, mediante comunicagao formal.
AJUSTE.