Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab saotafilomena@hotroail coro Avenida Barã o de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 105/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 15/2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionados, incluindo recarga de gás e troca de peças, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência .

Considerando a regularidade dos atos, havendo nos autos a autorização deste procedimento, nos termos do art. 72, parágrafo único da lei n· 14.133/2021, bem como os documentos exigidos no art. 72, incisos Ia VIII da lei n2 14.133/2021, quais sejam o Termo de Referência, estimativa de despesas, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade de previsão de recursos com o compromisso assumido.

Considerando que a empresa JB DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO CNPJ, 23.499.393/0001-25 apresentou proposta de preços no valor de r$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), ea documentação exigida no convocatório, conforme Julgamento pelo Agente de Contratação, com auxílio da Equipe de Apoio, que julgou pela cont ratação, ao fundamento de que foram preenchidos os requisitos de habilitação ea qualificação mínima necessá ria, além de constar a devida justificativa da razão de escolha do prestador de serviços e justificativa de preços.

RESOLVO, com fundamento no art. 71, inc. IV da lei n· 14.133/2021, ADJUDICAR o item unico global em favor da empresa JB DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO CNPJ, 23.499.393/0001-25, pelo valor de r$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), e HOMOLOGO esta Dispensa de Licitação em favor da referida empresa pelo mencionado valor, bem como autorizo a sua contratação, com fundamento no art. 75, inc li da lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 04 de setembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 105/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 15/2025 EXTRATO DO CONTRATO N2 0409202514/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N2 06.5S4.240/0001-14 CONTRATADA: JB DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO CNPJ, 23.499.393/0001-25 OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionados, incluindo recarga de gás e troca de peças, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. VALOR: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/RECEITAS PRÓPRIOS/PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.0003.2026.0000-MANUTENÇÃO/APOIO ADMINISTRATIVO. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. li da Lei Federal n2 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/09/2025. SIGNATÁRIOS : Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho -

Prefeito Municipal; e pela CONTRATADA: João Barros da Silva Filho Representante legal.

Publique-se.

FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

ld :0047F 1BBOBA4B390

-CRF

Processo nº 00014/2025 Robson de Oliveira Coelho

Requerente:

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI , da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 414/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n º 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de ROBSON DE OLIVEIRA COELHO, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00014/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: 1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;

- 2 . Lote Urbano localizado na Rua Gilbertina Albuquerque dos Santos, S/nº , denominado Lote 16, Quadra 13, Bairro Palestina, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, Latitude: -7°442760 - Longitude: -41.487060;
- 3 . Modalidade REURB-S de Interesse Social;
- 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
- 5 . Não hà unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número de Inscrição do Imóvel: \_\_\_ \_
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: ROBSON DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, solteiro, filho de Noeme Maria de Oliveira e Roque Coelho de Araújo, portador do Registro Geral nº 062.838.333-90, residente e domiciliado na Rua Francisco Xavier de Oliveira, nº 85, Centro desta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000;
- 8 . IMÓVEL: Lote Urbano localizado na Rua Gilbertina Albuquerque dos Santos, S/nº, denominado Lote 16, Quadra 13, Bairro Palestina, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, Latitude: -7°442760 -Longitude: -

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 336,00m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidrunente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 04 de setembro de 2025.

PRlFEllO MUNICIPAL CP~: 397.906.303-87

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