Município: Teresina
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/03/2025

1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.978 Segunda-feira, 31 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

¨SEMF¨

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 3.978 - 31 de março de 2025

Administração Direta

Secretaria Municipal de Finanças

MUNICÍPIO DE TERESINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

| Receitas | Previsão Inicial | Previsão Atualizada (a) | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Saldo (a-c) |

| | | | No Bimestre (b) | % (b/a) | Até Bimestre (c) | % (c/a) | |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | R$ 5.337.653.000,00 | R$ 5.337.653.000,00 | R$ 435.307.407,50 | 8,16 | R$ 435.307.407,50 | 8,16 | R$ 4.902.345.592,50 |
| RECEITAS CORRENTES | R$ 4.914.201.000,00 | R$ 4.914.201.000,00 | R$ 435.297.003,43 | 8,86 | R$ 435.297.003,43 | 8,86 | R$ 4.478.903.996,57 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | R$ 1.020.049.000,00 | R$ 1.020.049.000,00 | R$ 71.416.769,25 | 7,00 | R$ 71.416.769,25 | 7,00 | R$ 948.632.230,75 |
| Impostos | R$ 972.278.000,00 | R$ 972.278.000,00 | R$ 65.071.999,97 | 6,69 | R$ 65.071.999,97 | 6,69 | R$ 907.206.000,03 |
| Taxas | R$ 47.771.000,00 | R$ 47.771.000,00 | R$ 6.344.769,28 | 13,28 | R$ 6.344.769,28 | 13,28 | R$ 41.426.230,72 |
| Contribuição de Melhoria | | | | | | | |
| CONTRIBUIÇÕES | R$ 434.944.000,00 | R$ 434.944.000,00 | R$ 43.657.939,51 | 10,04 | R$ 43.657.939,51 | 10,04 | R$ 391.286.060,49 |
| Contribuições Sociais | R$ 321.450.000,00 | R$ 321.450.000,00 | R$ 32.470.439,68 | 10,10 | R$ 32.470.439,68 | 10,10 | R$ 288.979.560,32 |
| Contribuições Econômicas | | | | | | | |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | R$ 113.494.000,00 | R$ 113.494.000,00 | R$ 11.187.499,83 | 9,86 | R$ 11.187.499,83 | 9,86 | R$ 102.306.500,17 |
| RECEITA PATRIMONIAL | R$ 72.375.000,00 | R$ 72.375.000,00 | R$ 10.475.102,57 | 14,47 | R$ 10.475.102,57 | 14,47 | R$ 61.899.897,43 |
| Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | R$ 5.700.000,00 | R$ 5.700.000,00 | R$ 213.626,05 | 3,75 | R$ 213.626,05 | 3,75 | R$ 5.486.373,95 |
| Valores Mobiliários | R$ 57.065.000,00 | R$ 57.065.000,00 | R$ 8.864.916,42 | 15,53 | R$ 8.864.916,42 | 15,53 | R$ 48.200.083,58 |
| Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, autorização ou Licença | R$ 5.500.000,00 | R$ 5.500.000,00 | R$ 920.571,04 | 16,74 | R$ 920.571,04 | 16,74 | R$ 4.579.428,96 |
| Exploração de Recursos Naturais | R$ 1.072.000,00 | R$ 1.072.000,00 | | | | | R$ 1.072.000,00 |
| Exploração de Recurso Intangível Cessão de Direitos | R$ 3.038.000,00 | R$ 3.038.000,00 | R$ 475.989,06 | 15,67 | R$ 475.989,06 | 15,67 | R$ 2.562.010,94 |
| Demais Receitas Patrimoniais | | | | | | | |
| RECEITA AGROPECUÁRIA | | | | | | | |
| RECEITADE SERVIÇOS | R$ 90.546.000,00 | R$ 90.546.000,00 | R$ 6.467.702,91 | 7,14 | R$ 6.467.702,91 | 7,14 | R$ 84.078.297,09 |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | R$ 320.000,00 | R$ 320.000,00 | | | | | R$ 320.000,00 |
| Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | | | | | | | |
| Serviços e Atividades Referentes à Saúde | R$ 90.000.000,00 | R$ 90.000.000,00 | R$ 6.467.687,56 | 7,19 | R$ 6.467.687,56 | 7,19 | R$ 83.532.312,44 |
| Serviços e Atividades Financeiras | R$ 226.000,00 | R$ 226.000,00 | R$ 15,35 | 0,01 | R$ 15,35 | 0,01 | R$ 225.984,65 |
| Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | R$ 3.204.578.000,00 1.959.303.000,00 | R$ 3.204.578.000,00 | R$ 298.449.667,85 | 9,31 | R$ 298.449.667,85 | 9,31 | R$ 2.906.128.332,15 |
| Transferências da União e de suas Entidades | R$ | R$ 1.959.303.000,00 | R$ 185.287.528,81 | 9,46 | R$ 185.287.528,81 | 9,46 | R$ 2.144.590.528,81 |
| Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | R$ 558.449.000,00 | | | 12,57 | | | |
| | | R$ 558.449.000,00 | R$ 70.171.767,75 | | R$ 70.171.767,75 | 12,57 | R$ 488.277.232,25 |
| Transferências dos Municípios e de suas Entidades | | | | 6,17 | | | |
| Transferências de Instituições Privadas | R$ 8.479.000,00 | R$ 8.479.000,00 | R$ 523.165,48 | | R$ 523.165,48 | 6,17 | R$ 7.955.834,52 |
| Transferências de Outras Instituições Públicas | R$ 678.347.000,00 | R$ 678.347.000,00 | R$ 42.464.784,11 | 6,26 | R$ 42.464.784,11 | 6,26 | R$ 635.882.215,89 |
| Transferências do Exterior | | | | | | | |
| Demais Transferências Correntes | | | R$ 2.421,70 | | R$ 2.421,70 | | -R$ 2.421,70 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | R$ 91.709.000,00 | R$ 91.709.000,00 | R$ 4.829.821,34 | 5,27 | R$ 4.829.821,34 | 5,27 | R$ 86.879.178,66 |
| Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | R$ 46.766.000,00 | R$ 46.766.000,00 | R$ 4.030.283,11 | 8,62 | R$ 4.030.283,11 | 8,62 | R$ 42.735.716,89 |
| Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | R$ 9.688.000,00 | R$ 9.688.000,00 | R$ 626.982,19 | 6,47 | R$ 626.982,19 | 6,47 | R$ 9.061.017,81 |
| Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público | | | | | | | |
| Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital | | | | | | | |
| Demais Receitas Correntes | R$ 35.255.000,00 | R$ 35.255.000,00 | R$ 172.556,04 | 0,49 | R$ 172.556,04 | 0,49 | R$ 35.082.443,96 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ 423.452.000,00 | R$ 423.452.000,00 | R$ 10.404,07 | | R$ 10.404,07 | | R$ 423.441.595,93 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | R$ 303.000.000,00 | R$ 303.000.000,00 | | | | | R$ 303.000.000,00 |
| Operações de Crédito - Mercado Interno | R$ 230.765.000,00 | R$ 230.765.000,00 | | | | | R$ |
| Mercado Externo | | R$ | | | | | 230.765.000,00 |
| Operações de Crédito - | R$ 72.235.000,00 | 72.235.000,00 | | | | | R$ 72.235.000,00 |
| ALIENAÇÃO DE BENS | | | | | | | |
| Alienação de Bens Móveis | | | | | | | |
| Alienação de Bens Imóveis | | | | | | | |
| Alienação de Bens Intangíveis | | | | | | | |

R$ 1,00

Página: 1/4

| Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta1 |

| Administração Direta 9 Administração Indireta 18 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação20 |
| 19 Ineditorial20 Ineditorial 24 |

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO SÍLVIO M ENDES DE OLIVEIRA F ILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO CHARLES CARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA G OMES DE M OURA BARROS

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdefde Secretário Municipal de Sa/.notdef de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito SÉRGIO WILSON L OPES SOARES

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

UNES

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município M ARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretária Municipal de Comunicação Social MANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR CARNEIRO M ACHADO F ILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I SMAEL DO N ASCIMENTO SILVA

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças M ARCO A NTÔNIO AYRES CORRÊA L IMA

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SARAH GABRIELLE CABRAL DE MENEZES

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS D OMINGOS SÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

R ENATO PIRES BERGER ELIANE E SILVA NOGUEIRA L IMA

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO S ec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico /.notdefec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv olvimento /.notdefco n/.notdef mico Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo ALUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO

Sec/.notdef FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA GERALDO JARQUES P EREIRA F ILHO

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas Secretaria Municipal da Juventude ROSA NEIDE L OPES MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal da Juventude

/.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e

OSÉ GOMES DA SILVA FILHO

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretaria Municipal da Juventude JOSÉ NUNES F ILHO

Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA Secretaria Municipal de Segurança Pública

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R OBERTO WAGNER C ALIXTO T ORRES

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação ELLYO JOSÉ T EIXEIRA P IO

para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mul/.notdefere s Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl icas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres V ICTOR LINHARES DE P AIVA

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA MACILANE GOMES BATISTA Secretaria Municipal de Comunicação Social para Mulheres para Mulheres para Mulheres para Mul/.notdefer es para Mulheres para Mulheres R ICARDO BANDEIRA LOPES Secretaria Municipal de Articulação Institucional

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef de /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

MONIQUE DE MENEZES

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras eresina

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

R AIMUNDO AURÉLIO DE M ELO

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde F RANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ EP ÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR M IGUEL A NTÔNIO DE OLIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver F RANCISCA A PARECIDA RIBEIRO CALAND Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da PRODATER JOSÉ JOÃO DE M AGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Wall Ferraz EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR KLEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz R ENATO P IRES BERGER Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef R ENATO PIRES BERGER Presidente da Fundação Wall Ferraz LEVINO DOS SANTOS FILHO Presidente da ETURB ALAN BRANDÃO DOS S ANTOS SOUSA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS EULÁLIO G OMES C AMPELO F ILHO

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB M ARIA DE LOURDES CARVALHO R UFINO Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO Presidente da ETURB R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural ISAAC S AMUEL P EREIRA DE M ENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Presidente do IPMT

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Rural Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef Presidente do IPMT Presidente do IPMT J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA J ÚNIOR Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte JOÃO EULÁLIO DE P ÁDUA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste

ALDO GIL DE

EDEIROS

PAULO DA SILVA LOPES

Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe n/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC en/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente Desenvolvimento Urban/Sul F RANCISCO D UARTE BARBOSA

tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Rural tro-Norte tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenJ OÃO EULÁLIO DE PÁDUA

/.notdefu l

/.notdefS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul C LETO A UGUSTO B ARATTA MONTEIRO /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste EVANDRO T AJRA H IDD FILHO CARLOS A UGUSTO DANIEL JÚNIOR Superintendente da STRANS

/.notdefe ste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste CAJ ÚNIOR V ICENTE DA SILVA M OREIRA F ILHO Presidente da ETURB

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

/.notdefSud

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdef/.notdef este Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste ARLOS UGUSTO DANIEL Superintendente da STRANS EDSON M OURA S AMPAIO M ELO Diretor-Presidente da ARSETE

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

Superintendente da STRANS

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

/.notdefu

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef este

este

& CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa

mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

| TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) | R$ 5.648.376.000,00 | R$ 5.651.783.680,22 | R$ 1.034.358.299,1 | R$ 6.270.878.178,34 | -R$ 619.094.498,12 | R$ 700.197.630,98 | R$ 5.936.717.510,17 | -R$ 284.933.829,95 | R$ 5.755.355.819,33 |

| SUPERÁVIT(XIII) | | | | | | | | | |
| TOTALCOM SUPERÁVIT(XIV)=(XII+XIII) | R$ 5.648.376.000,00 | R$ 5.651.783.680,22 | R$ 1.034.358.299,1 5 | R$ 6.270.878.178,34 | -R$ 619.094.498,12 | R$ 700.197.630,98 | R$ 5.936.717.510,17 | -R$ 284.933.829,95 | R$ 5.755.355.819,33 |
| RESERVADO RPPS | R$ 20.000.000,00 | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | |

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| | (d) | | No Bimestre | Até Bimestre (f) | | No Bimestre | Até Bimestre (h) | | | Processados (k) |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA | R$ 330.723.000,00 R$ 280.463.000,00 R$ 234.648.000,00 R$ 22.775.000,00 R$ 23.040.000,00 R$ 50.260.000,00 R$ 50.260.000,00 | R$ 337.117.883,00 R$ 286.857.883,00 R$ 241.042.883,00 R$ 22.775.000,00 R$ 23.040.000,00 R$ 50.260.000,00 R$ 50.260.000,00 | R$ 103.568.160,10 R$ 77.381.138,48 R$ 50.352.956,92 R$ 6.600.000,00 R$ 20.428.181,56 R$ 26.187.021,62 R$ 26.187.021,62 | R$ 337.787.370,28 R$ 268.279.753,41 R$ 211.874.575,85 R$ 16.894.872,48 R$ 39.510.305,08 R$ 69.507.616,87 R$ 69.507.616,87 | -R$ 669.487,28 R$ 51.518.739,75 R$ 29.168.307,15 R$ 5.880.127,52 R$ 16.470.305,08 R$ 19.247.616,87 R$ 19.247.616,87 | R$ 60.541.663,30 R$ 52.532.809,45 R$ 46.957.470,68 R$ 2.170.641,85 R$ 3.404.696,92 R$ 8.008.853,85 R$ 8.008.853,85 | R$ 294.760.873,48 R$ 243.431.424,38 R$ 208.479.089,61 R$ 12.465.514,33 R$ 22.486.820,44 R$ 51.329.449,10 R$ 51.329.449,10 | R$ 42.357.009,52 R$ 43.426.458,62 R$ 32.563.793,39 R$ 10.309.485,67 R$ 553.179,56 -R$ 1.069.449,10 R$ 1.069.449,10 | R$ 275.384.732,90 R$ 224.055.283,80 R$ 189.102.949,03 R$ 12.465.514,33 R$ 22.486.820,44 R$ 51.329.449,10 R$ 51.329.449,10 | |

Sílvio Mendes de Oliveira Filho Prefeito CPF:

CRC/Pi 7188

CPF:

CPF:

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) | No Bimestre | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | % | SALDO (c) = (a-b) | No Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | % | SALDO (e) = (a -d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ R$ 1,00 |

| DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | R$ 5.290.682.000,00 | R$ 5.287.694.797,22 | R$ 924.303.741,78 | (b) R$ 5.926.604.410,79 | (b/total b) 94,51 | -R$ 638.909.613,57 | R$ 636.171.052,91 | (d) R$ 5.638.471.721,92 | (d/total d) 94,98 | -R$ 350.776.924,70 | (f) |
| LEGISLATIVA Ação Legislativa | R$ 135.010.000,00 R$ 23.468.000,00 | R$ 135.010.000,00 R$ 23.467.500,00 | R$ 21.915.776,53 R$ 3.538.199,03 | R$ 136.704.962,10 R$ 21.371.636,13 | 2,18 0,34 | -R$ 1.694.962,10 R$ 2.095.863,87 | R$ 19.588.486,46 R$ 1.210.908,96 | R$ 134.377.672,03 R$ 19.044.346,06 | 2,26 0,32 | R$ 632.327,97 R$ 4.423.153,94 | |
| Controle Externo Administração Geral | R$ 100.392.000,00 | R$ | R$ 16.571.677,50 | R$ 104.968.755,51 | | -R$ | 16.571.677,50 | 104.968.755,51 | 1,77 | -R$ 4.576.255,51 | |
| Demais JUDICIÁRIA | R$ 11.150.000,00 | 100.392.500,00 | | R$ 10.364.570,46 | 1,67 0,17 | 4.576.255,51 | R$ | R$ | 0,17 | R$ 785.429,54 | |
| Subfunções | | R$ 11.150.000,00 | R$ 1.805.900,00 | | | R$ 785.429,54 | R$ 1.805.900,00 | R$ 10.364.570,46 | | | |
| Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 2.410.000,00 | R$ 2.410.000,00 | R$ | R$ 1.980.328,27 | 0,03 | R$ 429.671,73 | R$ 434.949,67 | R$ 1.913.669,94 | | R$ 496.330,06 | |
| ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 | 501.608,00 R$ 368.291,34 | R$ 1.380.403,30 | 0,02 | -R$ 180.403,30 | R$ 368.291,34 | R$ 1.380.403,30 | 0,03 0,02 | -R$ 180.403,30 | |
| Representação Judicial e Extrajudicial | R$ 1.210.000,00 | R$ 1.210.000,00 | R$ 133.316,66 | R$ 599.924,97 | 0,01 | R$ 610.075,03 | R$ 66.658,33 | R$ 533.266,64 | 0,01 | R$ 676.733,36 | |
| Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento | R$ 515.750.000,00 R$ 15.406.000,00 | R$ 527.018.286,22 R$ 42.090.000,00 | R$ 91.000.857,59 R$ 110.060,94 | R$ 614.391.827,63 R$ 36.649.203,53 | 9,80 0,58 | -R$ 87.373.541,41 R$ 5.440.796,47 | R$ 54.836.588,32 R$ 110.060,94 | R$ 578.227.558,36 R$ 36.649.203,53 | 9,74 0,62 | -R$ 51.209.272,14 R$ 5.440.796,47 | |
| Administração Geral | R$ 465.841.000,00 | R$ 450.425.286,22 | R$ 85.613.655,20 | R$ 529.422.459,78 | 8,44 | -R$ 78.997.173,56 | R$ 51.747.637,67 R$ 2.311.379,03 | R$ 495.556.442,25 | 8,35 | -R$ 45.131.156,03 | |
| Administração Financeira | R$ 10.103.000,00 | R$ 10.103.000,00 | R$ 3.839.399,82 | R$ 22.022.419,93 | 0,35 | -R$ 11.919.419,93 | | R$ 20.494.399,14 | 0,35 | -R$ 10.391.399,14 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização | R$ 3.241.000,00 | R$ 3.241.000,00 | | R$ 3.595.681,44 | 0,06 | -R$ 354.681,44 | R$ 434.980,27 | R$ 3.430.520,08 | 0,06 | -R$ 189.520,08 | |
| Tecnologia da Informação | R$ 7.615.000,00 | R$ 7.615.000,00 | R$ 600.141,63 R$ 832.500,00 | R$ 5.731.325,84 | 0,09 | R$ 1.883.674,16 | R$ 232.530,41 | R$ 5.131.356,25 | 0,09 | R$ 2.483.643,75 | |
| Ordenamento Territorial Formação de Recursos | R$ 97.000,00 | R$ 97.000,00 | | R$ 69.753,95 | | R$ 27.246,05 | | R$ 69.753,95 | | R$ 27.246,05 | |
| Humanos Administração de Receitas | R$ 5.921.000,00 | | | R$ 260.419,36 | | R$ 5.660.580,64 | | R$ 260.419,36 | | | |
| Administração de Concessões | | R$ 5.921.000,00 | | | | | | | | R$ 5.660.580,64 | |
| Comunicação Social | | | | | | | | 16.635.463,80 | | | |
| Demais Subfunções Defesa Naval | R$ 7.526.000,00 | R$ | R$ 5.100,00 | | | | | R$ | 0,28 | -R$ 9.109.463,80 | |
| DEFESA NACIONAL Defesa Aérea | | 7.526.000,00 | | R$ 16.640.563,80 | 0,27 | -R$ 9.114.563,80 | | | | | |
| Defesa Terrestre Administração Geral Demais Subfunções SEGURANÇAPÚBLICA | R$ 1.592.000,00 | R$ 24.266.174,00 | R$ 1.400.473,41 | R$ 2.007.687,68 | 0,03 | R$ 22.258.486,32 | R$ 1.389.473,41 | R$ 1.996.687,68 | 0,03 | R$ 22.269.486,32 | |
| Policiamento Defesa Civil | R$ 611.000,00 R$ 981.000,00 | R$ 611.000,00 R$ 981.000,00 | | R$ 607.214,27 | 0,01 | R$ 611.000,00 R$ 373.785,73 | | R$ 607.214,27 | 0,01 | R$ 611.000,00 R$ 373.785,73 | |
| Informação e Inteligência | | | | R$ 1.400.473,41 | | R$ 21.273.700,59 | R$ 1.389.473,41 | R$ 1.389.473,41 | 0,02 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES | | R$ 22.674.174,00 | R$ 1.400.473,41 | | 0,02 | | | | | R$ 21.284.700,59 | |
| Relações Diplomáticas Cooperação Internacional | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 59.169.000,00 | R$ 63.280.795,00 | R$ 9.210.335,54 | R$ 80.449.635,29 | 1,28 | -R$ 17.168.840,29 | R$ 5.609.324,04 | R$ 76.848.623,79 | 1,29 | -R$ 13.567.828,79 | |
| Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência | R$ 1.200.000,00 R$ 300.000,00 | R$ 1.200.000,00 R$ 300.000,00 | | R$ 6.146,80 | | R$ 1.200.000,00 R$ 293.853,20 | | R$ 6.146,80 | | R$ 1.200.000,00 R$ 293.853,20 | |
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| | | | DEMONSTRATIVO | MUNICÍPIO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO | DE TERESINA DAEXECUÇÂO DAS DESPESAS | ORÇAMENTARIA | | | | | |
| | | | JANEIRO | ORÇAMENTO FISCAL A FEVEREIRO DE 2025/ | E DASEGURIDADE 1º BIMESTRE | POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO | | | | | |
| Assistência à Criança e ao Adolescente RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | R$ 1.885.000,00 | R$ 2.416.395,00 | R$ 103.535,71 | R$ 163.285,71 | | R$ 2.253.109,29 | | R$ 59.750,00 | | R$ 2.356.645,00 | R$ 1,00 |
| Assistência Comunitária Administração Geral | R$ 11.346.000,00 | R$ 11.132.500,00 | R$ 990.207,99 | R$ 33.977.149,25 | 0,54 | -R$ 22.844.649,25 R$ 920.601,17 | R$ 261.878,04 | R$ 33.248.819,30 R$ 40.271.150,28 | 0,56 0,68 | -R$ 22.116.319,30 | |
| Demais | R$ 39.827.000,00 R$ 4.611.000,00 | R$ 43.620.900,00 R$ 4.611.000,00 | R$ 7.569.588,36 R$ 547.003,48 | R$ 42.700.298,83 R$ 3.602.754,70 | 0,68 0,06 | R$ 1.008.245,30 | R$ 5.140.439,81 R$ 207.006,19 | R$ 3.262.757,41 | 0,05 | R$ 3.349.749,72 R$ 1.348.242,59 | |
| Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL | R$ 625.655.000,00 | R$ 625.590.000,00 | R$ 81.869.498,30 | R$ 569.906.085,07 | 9,09 | R$ 55.683.914,93 | R$ 76.843.343,57 | R$ 564.879.930,34 | 9,52 | R$ 60.710.069,66 | |
| Previdência Básica Estatutário | R$ 601.950.000,00 | R$ 601.950.000,00 | | R$ | | | | | | | |
| Previdência do Regime Previdência Complementar | | | R$ 75.079.808,97 | 546.047.781,27 | 8,71 | R$ 55.902.218,73 | R$ 75.012.194,59 | R$ 545.980.166,89 | 9,20 | R$ 55.969.833,11 | |
| Previdência Especial | R$ 23.000.000,00 | R$ 22.935.000,00 | R$ | | | -R$ 290.269,00 | R$ 1.827.941,86 | R$ 18.782.121,83 | | R$ 4.152.878,17 | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 705.000,00 | R$ 705.000,00 | 6.271.089,03 R$ 518.600,30 | R$ 23.225.269,00 R$ 633.034,80 | 0,37 0,01 | R$ 71.965,20 -R$ 453.809.943,47 | R$ 3.207,12 | R$ 117.641,62 | 0,32 | R$ 587.358,38 | |
| SAÚDE Atenção Básica | R$ 1.646.468.000,00 R$ 274.274.000,00 | R$ 1.641.168.000,00 R$ 265.874.000,00 | R$ 316.562.425,05 R$ 21.772.102,81 | R$ 2.094.977.943,47 222.244.156,85 | 33,41 3,54 | R$ 43.629.843,15 | R$ 257.064.109,40 18.924.019,20 | R$ 2.035.479.627,82 R$ 219.396.073,24 | 34,29 3,70 | -R$ 394.311.627,82 R$ 46.477.926,76 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 1.071.519.000,00 | R$ 1.073.600.836,00 | R$ 186.622.853,82 | R$ R$ 1.548.923.189,25 | 24,70 | -R$ 475.322.353,25 | R$ R$ 138.083.016,34 | R$ 1.500.383.351,77 | 25,27 | -R$ 426.782.515,77 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 9.392.000,00 | R$ 9.392.000,00 | | R$ 2.299.705,81 | 0,04 | R$ 7.092.294,19 | | R$ 2.299.705,81 | 0,04 | R$ 7.092.294,19 | |
| Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica | R$ 523.000,00 R$ 37.070.000,00 | R$ 523.000,00 R$ 35.088.164,00 | R$ 121.000,00 R$ 3.778.847,96 | R$ 471.978,31 R$ 22.319.679,65 | 0,01 0,36 | R$ 51.021,69 R$ 12.768.484,35 | R$ 4.281,30 R$ 2.606.965,43 | R$ 355.259,61 R$ 21.147.797,12 | 0,01 0,36 | R$ 167.740,39 R$ 13.940.366,88 | |
| Alimentação e Nutrição | R$ 4.499.000,00 R$ | R$ 4.499.000,00 | R$ 803.128,00 | R$ 1.782.715,72 | 0,03 | R$ 2.716.284,28 | | R$ 979.587,72 R$ 286.549.730,05 | 0,02 | R$ 3.519.412,28 | |
| Administração Geral Demais Subfunções | 208.631.000,00 R$ 40.560.000,00 | R$ 211.631.000,00 R$ 40.560.000,00 | R$ 103.464.492,46 | R$ 292.568.395,38 R$ 4.368.122,50 | 4,67 | -R$ 80.937.395,38 | R$ 97.445.827,13 | R$ 4.368.122,50 | 4,83 0,07 | -R$ 74.918.730,05 | |
| TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador | R$ 9.028.000,00 | R$ 9.028.000,00 | R$ 5.600,00 | R$ 9.121.443,17 | 0,07 0,15 | R$ 36.191.877,50 -R$ 93.443,17 | | R$ 9.115.843,17 | 0,15 | R$ 36.191.877,50 -R$ 87.843,17 | |
| Relações de Trabalho | R$ 6.926.000,00 | R$ 6.926.000,00 | | R$ 5.751.500,00 | 0,09 | R$ 1.174.500,00 | | R$ 5.751.500,00 | 0,10 | R$ 1.174.500,00 | |
| Empregabilidade Fomento ao Trabalho | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 | | R$ 2.225.177,80 | 0,04 | -R$ 625.177,80 | | R$ 2.225.177,80 | 0,04 | -R$ 625.177,80 | |
| Administração Geral | | | R$ 5.600,00 | | | | | | | | |
| Demais Subfunções EDUCAÇÃO | R$ 502.000,00 | R$ 502.000,00 1.257.349.000,00 | | R$ 1.144.765,37 | 0,02 17,32 | -R$ 642.765,37 171.093.149,09 | | R$ 1.139.165,37 | 0,02 17,57 | -R$ 637.165,37 | |
| Ensino Fundamental | R$ 1.257.453.000,00 R$ 905.209.000,00 | R$ R$ 908.447.000,00 | R$ 163.227.947,48 R$ 107.079.159,67 | R$ 1.086.255.850,91 R$ 744.854.852,29 | 11,88 | R$ R$ 163.592.147,71 | R$ 119.980.314,48 R$ 87.560.269,45 | R$ 1.043.008.217,91 R$ 725.335.962,07 | 12,22 | R$ 214.340.782,09 R$ 183.111.037,93 | |
| Ensino Médio Ensino Profissional | R$ 345.000,00 | R$ 345.000,00 | | R$ 367.263,81 | 0,01 | -R$ 22.263,81 | | R$ 367.263,81 | 0,01 | -R$ 22.263,81 | |
| Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e | R$ 332.761.000,00 R$ 18.988.000,00 | R$ 329.522.000,00 R$ 18.988.000,00 | | 333.439.964,56 R$ 6.773.770,25 | 5,32 | -R$ 3.917.964,56 | R$ 31.571.432,11 | R$ 309.711.221,78 R$ 6.773.770,25 | 5,22 | | |
| Educação Especial | | | R$ 55.300.174,89 R$ 848.612,92 | R$ | 0,11 | R$ 12.214.229,75 | R$ 848.612,92 | | 0,11 | R$ 19.810.778,22 R$ 12.214.229,75 | |
| Adultos Educação Básica Administração Geral Demais Subfunções | R$ 150.000,00 R$ 22.845.000,00 | R$ 47.000,00 R$ 23.673.900,00 | | R$ 820.000,00 | | | | R$ 820.000,00 | 0,01 | -R$ 773.000,00 | |
| CULTURA | | | R$ 1.516.500,00 | 33.481.999,15 | 0,01 | -R$ 773.000,00 -R$ 9.808.099,15 | | R$ 32.770.549,52 | 0,55 | -R$ 9.096.649,52 | |
| Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Administração Geral | R$ 12.066.000,00 | R$ 12.894.900,00 | R$ 1.516.500,00 | R$ R$ 24.933.858,60 | 0,53 | | R$ 805.050,37 | | 0,41 | | |
| Demais Subfunções | R$ 10.779.000,00 | | | R$ 8.548.140,55 | 0,40 | -R$ 12.038.958,60 | R$ 805.050,37 | R$ 24.222.408,97 | | -R$ 11.327.508,97 | |
| DIREITOS DACIDADANIA Custódia e Reintegração Social | R$ 3.540.000,00 | R$ 10.779.000,00 R$ 3.570.000,00 | R$ 566.168,52 | R$ 2.338.724,19 | 0,14 0,04 | R$ 2.230.859,45 | | R$ 8.548.140,55 R$ 2.185.296,61 | 0,14 0,04 | R$ 2.230.859,45 R$ 1.384.703,39 | |
| Direitos Individuais, Coletivos e Assistência Aos Povos Indígenas Administração Geral | R$ 3.525.000,00 | R$ 3.555.000,00 | R$ 566.168,52 | R$ 2.338.724,19 | 0,04 | R$ 1.231.275,81 R$ 1.216.275,81 | R$ 412.740,94 | R$ 2.185.296,61 | 0,04 | R$ 1.369.703,39 | |
| Difusos Demais Subfunções | | | | | | | R$ 412.740,94 | | | | |
| | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 59.633.146,71 | 751.220.874,15 | | R$ 15.000,00 | | | 12,12 | R$ 15.000,00 -R$ 234.481.802,00 | |
| URBANISMO | R$ 516.399.000,00 R$ 379.423.000,00 | R$ 484.926.642,00 R$ 349.075.485,00 | R$ 22.048.258,80 | 449.701.143,92 | 11,98 | 266.294.232,15 100.625.658,92 | R$ 27.820.716,56 | R$ 719.408.444,00 R$ 438.086.773,35 | 7,38 | -R$ 89.011.288,35 | |
| Infra-estrutura Urbana | R$ 135.193.000,00 | R$ 134.868.157,00 | R$ 37.584.887,91 | R$ 301.220.922,33 | 7,17 | -R$ -R$ -R$ 166.352.765,33 | R$ 10.433.888,23 | R$ 281.022.862,75 | 4,73 | | |
| Serviços Urbanos | | | | R$ R$ | 4,80 | | R$ 17.386.828,33 | | | -R$ 146.154.705,75 | |

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| | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E DASEGURIDADE SOCIAL | |

| | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | BIMESTRE | JANEIRO - FEVEREIRO | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º | R$ 1,00 | |
| Transportes Coletivos Urbanos RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções HABITAÇÃO | R$ 1.783.000,00 R$ 9.293.000,00 | R$ 983.000,00 R$ 7.783.000,00 | R$ 157.000,00 | R$ 298.807,90 R$ 21.324.994,84 | 0,34 | R$ 684.192,10 -R$ 13.541.994,84 | R$ 149.339,37 | R$ 298.807,90 R$ 21.317.334,21 | 0,01 0,36 | R$ 684.192,10 -R$ 13.534.334,21 | | |
| Habitação Rural Habitação Urbana | R$ 3.065.000,00 | R$ 1.555.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 13.743.444,92 | 0,22 | -R$ 12.188.444,92 | | R$ 13.742.444,92 | 0,23 | -R$ 12.187.444,92 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 6.228.000,00 | R$ 6.228.000,00 | R$ 156.000,00 | R$ 7.581.549,92 | 0,12 | -R$ 1.353.549,92 | R$ 149.339,37 | R$ 7.574.889,29 | 0,13 | -R$ 1.346.889,29 | | |
| SANEAMENTO | R$ 52.651.000,00 | R$ 49.336.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 1.840.886,97 | 0,03 | R$ 47.495.113,03 | | R$ 1.838.886,97 R$ 1.682.780,10 | 0,03 | R$ 47.497.113,03 | | |
| Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano | R$ 2.640.000,00 R$ 50.011.000,00 | R$ 2.440.000,00 R$ 46.896.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 1.682.780,10 R$ 158.106,87 | 0,03 | R$ 757.219,90 R$ 46.737.893,13 | | R$ 156.106,87 | 0,03 | R$ 757.219,90 R$ 46.739.893,13 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 1.724.000,00 | R$ 1.724.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 2.136.057,35 | 0,03 | -R$ 412.057,35 | | R$ 1.636.057,35 | 0,03 | R$ 87.942,65 | | |
| GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental | R$ 636.000,00 R$ 1.073.000,00 | R$ 636.000,00 R$ 1.073.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 1.502.368,41 R$ 633.688,94 | 0,02 | -R$ 866.368,41 | | R$ 1.502.368,41 R$ 133.688,94 | 0,03 | -R$ 866.368,41 | | |
| Controle Ambiental Recuperação de áreas Degradadas | | | | | 0,01 | R$ 439.311,06 | | | | R$ 939.311,06 | | |
| Recursos Hídricos Meteorologia | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | | | | R$ 10.000,00 R$ | | | | R$ 10.000,00 | | |
| Administração Geral | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | | | | 5.000,00 | | | | R$ 5.000,00 | | |
| Demais Subfunções CIÊNCIA E TECNOLOGIA | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | | | | R$ 30.000,00 | | | | R$ 30.000,00 | | |
| Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | | | | R$ 30.000,00 | | | | R$ 30.000,00 | | |
| Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Administração Geral Demais Subfunções | R$ 772.000,00 | R$ 638.000,00 | | R$ 159.370,58 | | | | | | R$ 478.629,42 | | |
| AGRICULTURA Abastecimento | | | | | | R$ 478.629,42 | | R$ 159.370,58 | | | | |
| Extensão Rural | R$ 638.000,00 | R$ 638.000,00 | | R$ 159.370,58 | | R$ 478.629,42 | | R$ 159.370,58 | | R$ 478.629,42 | | |
| Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária | R$ 134.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária Colonização | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais | | | | | | | | | | | | |
| Subfunções INDÚSTRIA | | | | | | | | | | | | |
| | R$ 460.000,00 | | | | | | | | | | | |
| | | R$ 460.000,00 | | | | | | | | R$ 460.000,00 | | |
| | | | | | | R$ 460.000,00 | | | | R$ 460.000,00 | | |
| Promoção Industrial Produção Industrial | R$ 460.000,00 | R$ 460.000,00 | | | | R$ 460.000,00 | | | | | | |
| Propriedade Industrial Normalização e Qualidade | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS | | | | | | | | | | | | |
| | R$ 3.664.000,00 | R$ 3.664.000,00 | R$ 75.000,00 | | | | | | | | | |
| | | | | R$ 3.188.147,55 | 0,05 | R$ 475.852,45 | R$ 1.366,50 | R$ 3.114.514,05 | 0,05 | R$ 549.485,95 | | |
| Promoção Comercial Comercialização | | | | | | | | | | | | |
| Comércio Exterior | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | Página: | |
| | DE | | | MUNICÍPIO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DAS | TERESINA DAEXECUÇÂO DESPESAS | ORÇAMENTARIA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | | | | | | |
| | E 1º | | DEMONSTRATIVO JANEIRO | ORÇAMENTO FISCAL A FEVEREIRO DE 2025/ | DASEGURIDADE BIMESTRE | SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO | | | | | | |
| Serviços RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | | R$ 1,00 | |
| Financeiros Turismo | R$ 3.111.000,00 R$ 553.000,00 | R$ 3.111.000,00 R$ 553.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 1.891.044,05 R$ 1.297.103,50 | 0,03 0,02 | R$ 1.219.955,95 -R$ 744.103,50 | R$ 1.366,50 | R$ 1.817.410,55 R$ 1.297.103,50 | 0,03 0,02 | R$ 1.293.589,45 -R$ 744.103,50 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| COMUNICAÇÕES Comunicações | | | | | | | | | | | | |
| Telecomunicações | | | | | | | | | | | | |
| Postais Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções ENERGIA Conservação de Energia | | | | | | | | | | | | |
| Energia Elétrica Combustíveis Minerais | | | | | | | | | | | | |
| Biocombustíveis Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | |
| | | | | R$ 88.145.245,09 | | | | | | -R$ 30.133.285,77 | | |
| Transporte áereo | R$ 55.656.000,00 | | R$ 19.347.134,77 | | 1,41 | -R$ 32.489.245,09 | R$ 16.991.175,45 | R$ 85.789.285,77 | 1,45 | | | |
| Transporte Rodoviário | | R$ 55.656.000,00 | | R$ 595.142,05 | | | | | | -R$ 595.142,05 | | |
| Transporte Ferroviário | | | | | 0,01 | -R$ 595.142,05 | | R$ 595.142,05 | 0,01 | | | |
| Transporte Hidroviário | | | | | | | | | | | | |
| Transportes Especiais | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| R$ 16.991.175,45 | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 | 1,40 -R$ 31.894.103,04 |
| | R$ 55.656.000,00 | | | | 0,01 R$ | R$ 4.946.977,54 85.899,40 | | | 1,44 | R$ 4.946.977,54 | | |
| Desporto Comunitário Lazer | R$ 349.760.000,00 | R$ 412.200,00 | R$ 19.347.134,77 | R$ 396.300,00 | | | | | | | | |
| | R$ 85.194.143,72 | R$ 55.656.000,00 | | R$ 87.550.103,04 R$ | 0,01 | | R$ 120.600,00 | R$ 10.054.623,06 | 0,17 | -R$ 29.538.143,72 | | |
| DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento | R$ 15.353.000,00 R$ 40.000,00 | R$ 15.353.000,00 | R$ 370.200,00 R$ 370.200,00 | 10.304.223,06 | 0,16 | R$ 5.048.776,94 R$ 15.900,00 | R$ 120.600,00 | R$ 146.700,00 | | R$ 5.298.376,94 R$ 265.500,00 | | |
| | 14.803.000,00 | R$ 14.430.800,00 R$ 510.000,00 | | 9.483.822,46 | | | | R$ 9.483.822,46 R$ 424.100,60 | 0,16 0,01 | | | |
| | R$ R$ 510.000,00 | | | R$ R$ 424.100,60 | 0,15 | | | | | R$ 85.899,40 | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | R$ 156.442.069,88 | | 6,64 | | 54.123.474,37 | R$ 314.349.528,76 | | R$ 35.410.471,24 | | |
| ENCARGOS ESPECIAIS Refinanciamento da Dívida Refinanciamento da Dívida | | R$ 270.708.000,00 R$ 48.730.000,00 | | R$ 416.668.124,27 R$ 302.456.515,28 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 | 0,72 -R$ 15.083.063,98 |
| Interna | | R$ 349.760.000,00 | R$ 112.900.000,00 | | 1,10 | -R$ 66.908.124,27 | R$ | | 5,30 | | | |
| Externa Serviço da Dívida Interna R$ 271.720.000,00 | R$ 6.000.000,00 | R$ 30.322.000,00 | R$ 16.042.069,88 | R$ 68.806.545,01 | 4,82 | -R$ 31.748.515,28 -R$ 20.076.545,01 | R$ 38.981.662,49 | R$ 228.538.177,77 | 3,85 | R$ 42.169.822,23 -R$ 7.251.330,93 | | |
| Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções |

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| | | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| Demais Subfunções JUDICIÁRIA Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral Demais Subfunções ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral Demais Subfunções ADMINISTRAÇÃO RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | R$ 25.805.000,00 R$ 25.454.000,00 | R$ 25.936.893,00 | R$ 8.728.722,55 | R$ 29.611.746,84 | 0,47 | -R$ 3.674.853,84 | R$ 7.185.485,78 | R$ 28.068.510,07 | 0,47 | -R$ 2.131.617,07 | |
| Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Controle Interno | | R$ 25.585.893,00 | R$ 8.566.965,80 | R$ 29.171.878,84 | 0,47 | -R$ 3.585.985,84 | R$ 7.023.729,03 | R$ 27.628.642,07 | 0,47 | -R$ 2.042.749,07 | |
| Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social Demais Subfunções DEFESA NACIONAL Defesa Aérea | R$ 351.000,00 | R$ 351.000,00 | R$ 161.756,75 | R$ 439.868,00 | 0,01 | -R$ 88.868,00 | R$ 161.756,75 | R$ 439.868,00 | 0,01 | -R$ 88.868,00 | |
| Administração Geral Demais Subfunções SEGURANÇAPÚBLICA Policiamento | | R$ 796.990,00 | R$ 213.782,91 | R$ 213.782,91 | | R$ 583.207,09 | R$ 213.782,91 | R$ 213.782,91 | | R$ 583.207,09 | |
| Defesa Civil Informação e Inteligência Administração Geral Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES | | R$ 796.990,00 | R$ 213.782,91 | R$ 213.782,91 | | R$ 583.207,09 | R$ 213.782,91 | R$ 213.782,91 | | R$ 583.207,09 | |
| Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Administração Geral Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.100.000,00 | R$ 2.396.028,37 | R$ 5.478.630,90 | 0,09 | -R$ 2.378.630,90 | R$ 598.540,58 | R$ 3.681.143,11 | 0,06 | -R$ 581.143,11 | |
| Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Administração Geral Demais Subfunções | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.100.000,00 | R$ 2.396.028,37 | R$ 5.478.630,90 | 0,09 | -R$ 2.378.630,90 | R$ 598.540,58 | R$ 3.681.143,11 | 0,06 | -R$ 581.143,11 | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário | R$ 23.000.000,00 | R$ 23.065.000,00 | R$ 20.493.181,56 | R$ 39.621.959,58 | 0,63 | -R$ 16.556.959,58 | R$ 3.414.935,25 | R$ 22.543.713,27 | 0,38 | R$ 521.286,73 | |

| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | R$ 39.621.959,58 | 0,63 | | | | | |

| Previdência Especial Administração Geral Demais Subfunções SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 23.000.000,00 R$ 107.723.000,00 R$ 19.272.000,00 R$ 68.531.000,00 | R$ 23.065.000,00 R$ 113.023.000,00 R$ 19.272.000,00 R$ 68.531.000,00 | R$ 20.493.181,56 R$ 24.572.251,28 R$ 2.472.612,20 R$ 4.533.122,37 | R$ 80.895.517,88 R$ 2.472.612,20 R$ 60.855.169,94 | 1,29 0,04 0,97 | -R$ 16.556.959,58 R$ 32.127.482,12 R$ 16.799.387,80 R$ 7.675.830,06 | R$ 3.414.935,25 R$ 24.572.251,28 R$ 2.472.612,20 R$ 4.533.122,37 | R$ 22.543.713,27 R$ 80.895.517,88 R$ 2.472.612,20 R$ 60.855.169,94 | 0,38 1,36 0,04 1,03 | R$ 521.286,73 R$ 32.127.482,12 R$ 16.799.387,80 R$ 7.675.830,06 |
| Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição | R$ 2.259.000,00 | R$ 2.259.000,00 | R$ 164.840,81 | R$ 164.840,81 | | R$ 2.094.159,19 | R$ 164.840,81 | R$ 164.840,81 | | R$ 2.094.159,19 |
| Administração Geral Demais Subfunções TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade | R$ 17.661.000,00 | R$ 22.961.000,00 | R$ 17.401.675,90 | R$ 17.402.894,93 | 0,28 | R$ 5.558.105,07 | R$ 17.401.675,90 | R$ 17.402.894,93 | 0,29 | R$ 5.558.105,07 |
| Demais Subfunções EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional | R$ 94.260.000,00 R$ 66.388.000,00 | R$ 94.261.000,00 R$ 66.389.000,00 | R$ 14.078.812,79 R$ 10.011.593,87 | R$ 92.422.708,60 R$ 71.517.941,36 | 1,47 1,14 | R$ 1.838.291,40 -R$ 5.128.941,36 | R$ 14.078.812,78 R$ 10.011.593,87 | R$ 92.422.708,59 R$ 71.517.941,36 | 1,56 1,20 | R$ 1.838.291,41 -R$ 5.128.941,36 |
| Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica Administração Geral Demais Subfunções | R$ 26.165.000,00 R$ 1.707.000,00 | R$ 26.165.000,00 R$ 1.707.000,00 | R$ 3.893.714,71 R$ 173.504,21 | R$ 19.984.114,75 R$ 920.652,49 | 0,32 0,01 | R$ 6.180.885,25 R$ 786.347,51 | R$ 3.893.714,71 R$ 173.504,20 | R$ 19.984.114,75 R$ 920.652,48 | 0,34 0,02 | R$ 6.180.885,25 R$ 786.347,52 |

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SANEAMENTO Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Administração Geral Demais Subfunções GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia Administração Geral Demais Subfunções CIÊNCIA E TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Administração Geral Demais Subfunções AGRICULTURA Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária Administração Geral Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária Colonização Administração Geral Demais Subfunções INDÚSTRIA Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade Administração Geral Demais Subfunções COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo Administração Geral Demais Subfunções COMUNICAÇÕES Comunicações Postais Telecomunicações Administração Geral RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c")

R$ 1,00

Página: 7/8

Demais Subfunções ENERGIA Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis Administração Geral Demais Subfunções TRANSPORTE Transporte áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Administração Geral Demais Subfunções DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Administração Geral Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c")

R$ 71.945.000,00

R$ 71.945.000,00

R$ 32.600.000,00

R$ 84.749.957,53

-R$ 12.804.957,53

R$ 9.992.474,08

R$ 62.142.431,61

R$ 9.802.568,39

R$ 71.945.000,00

R$ 71.945.000,00

R$ 32.600.000,00

R$ 84.749.957,53

-R$ 12.804.957,53

R$ 9.992.474,08

R$ 62.142.431,61

R$ 9.802.568,39

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 1,00

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão undefined e hora de emissão undefined * Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre NOTA:

Agnys Melissa Lima Rocha Contadora CRC/Pi 7188

Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município CPF:

Edgar Carneiro Filho Secretário Municipal de Finanças CPF:

RREO - ANEXO 3 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:32

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

| ESPECIFICAÇÃO | | | | | EVOLUÇÃO | DA RECEITA | REALIZADA NOS ÚLTIMOS | 12 MESES | | | | | 1,00 TOTAL (ÚLTIMOS 12 PREVISÃO | 1,00 TOTAL (ÚLTIMOS 12 PREVISÃO |

| | MAR/24 | ABR/24 | MAI/24 | JUN/24 | JUL/24 | AGO/24 | SET/24 | OUT/24 | NOV/24 | DEZ/24 | JAN/25 | FEV/25 | MESES) | ATUALIZADA 2025 |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 754.949.576,87 R$ 93.308.304,10 R$ 8.586.834,32 R$ 57.818.841,03 R$ 2.740.050,76 R$ 21.196.849,82 R$ 2.965.728,17 R$ 29.002.179,15 R$ 6.925.172,15 R$ 6.009.258,11 R$ 915.914,04 | R$ 833.642.017,58 R$ 114.355.391,18 R$ 46.869.298,89 R$ 37.687.521,81 R$ 3.659.599,13 R$ 20.930.115,86 R$ 5.208.855,49 R$ 29.894.178,48 R$ 8.225.833,22 R$ 6.864.037,90 R$ 1.361.795,32 R$ 12.283.272,25 R$ 659.364.401,50 R$ 81.229.643,36 | R$ 878.146.524,11 R$ 80.942.706,58 R$ 10.214.530,83 R$ 38.843.639,00 R$ 5.099.150,01 R$ 24.025.488,33 R$ 2.759.898,41 R$ 30.831.039,14 R$ 8.160.881,59 R$ 7.415.594,02 | R$ 836.552.008,60 R$ 99.508.257,49 R$ 27.247.365,33 R$ 38.602.091,03 | R$ 812.070.542,49 R$ R$ | R$ 744.464.798,16 R$ R$ R$ R$ R$ | R$ 833.622.656,91 R$ 80.589.143,16 R$ 7.688.089,16 R$ 42.797.056,72 R$ 4.451.078,33 | R$ 752.677.345,43 R$ 86.097.956,45 | R$ 768.726.223,44 R$ R$ R$ | R$ 996.588.519,55 R$ 82.820.053,20 | R$ 473.748.048,95 | | R$ 8.685.188.262,09 R$ 950.033.317,28 | R$ 5.245.142.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | | | | R$ 79.036.142,38 | 79.615.823,51 | | | 82.342.769,98 | | R$ 71.416.769,25 | | | R$ 1.020.049.000,00 |
| IPTU | | | | | 8.915.181,79 | 8.233.199,56 | | R$ 6.909.367,96 | 5.724.554,61 | R$ 2.655.737,17 | R$ 2.721.538,91 | | R$ 135.765.698,53 | R$ 158.786.000,00 |
| ISS | | | | | 39.104.694,52 | 40.838.562,40 | | R$ 41.384.633,55 | 43.343.868,18 | R$ 40.396.149,89 | R$ 43.689.951,94 | | R$ 464.507.010,07 | R$ 477.029.000,00 |
| ITBI | | | | R$ 4.970.735,38 | R$ 5.072.281,06 | 5.173.441,98 | | R$ 5.203.986,42 | R$ 4.614.016,78 | R$ 3.367.935,99 | R$ 4.699.736,16 | | R$ 49.052.012,00 | R$ 46.658.000,00 |
| IRRF | | | | R$ 24.045.918,66 | R$ 23.536.342,40 | 23.377.205,33 | R$ 23.759.312,70 | R$ 30.684.717,46 | R$ 26.866.853,43 | R$ 24.487.839,93 | R$ 13.960.772,96 | | R$ 256.871.416,88 | R$ 289.805.000,00 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | | | R$ 4.642.147,09 | R$ 2.407.642,61 | R$ 1.993.414,24 | R$ 1.893.606,25 | R$ 1.915.251,06 | R$ 1.793.476,98 | R$ 11.912.390,22 | R$ 6.344.769,28 | | R$ 43.837.179,80 | R$ 47.771.000,00 |
| Contribuições | | | | R$ 32.523.890,50 | R$ 31.121.094,53 | R$ 30.042.247,96 | R$ 31.253.209,31 | R$ 33.316.908,32 | R$ 32.350.679,61 | R$ 36.448.526,36 | R$ 43.657.939,51 | | R$ 360.441.892,87 | R$ 434.944.000,00 |
| Receita Patrimonial | | | | R$ 6.311.166,24 | R$ 9.355.290,00 | R$ 10.483.920,84 | R$ 5.802.559,79 | R$ 32.754.255,02 | R$ 4.817.315,94 | R$ 4.547.549,20 | R$ 10.475.102,57 | | R$ 107.859.046,56 | R$ 72.375.000,00 |
| Rendimentos de Aplicação Financeira | | | | R$ 5.529.732,94 | R$ 8.603.090,85 | R$ 9.415.527,32 | R$ 4.915.297,01 | R$ 4.498.146,93 | R$ 3.804.359,85 | R$ 4.144.954,55 | R$ 8.864.916,42 | | R$ 70.064.915,90 | R$ 57.065.000,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | R$ 745.287,57 | R$ 781.433,30 | R$ 752.199,15 | R$ 1.068.393,52 | R$ 887.262,78 | R$ 28.256.108,09 | R$ 1.012.956,09 | R$ 402.594,65 | R$ 1.610.186,15 | | R$ 37.794.130,66 | R$ 15.310.000,00 |
| Receita Agropecuária | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita Industrial | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita de Serviços | R$ 7.464.524,47 | | R$ 9.099.761,13 | R$ 8.245.815,49 | R$ 7.331.834,85 | R$ 8.044.472,96 | R$ 8.059.401,63 | R$ 8.771.054,03 | R$ 7.708.377,99 | R$ 7.291.511,15 | R$ 6.467.702,91 | | R$ 90.767.728,86 | R$ 90.546.000,00 |
| Transferências Correntes | R$ 612.800.261,29 | | R$ 744.538.356,16 | R$ 684.902.128,60 | R$ 679.909.203,55 | R$ 612.001.673,25 | R$ 703.781.074,36 | R$ 587.508.147,20 | R$ 638.089.667,99 | R$ 860.807.322,73 | R$ 336.900.713,37 | | R$ 7.120.602.950,00 | R$ 3.535.519.000,00 |
| Cota-Parte do FPM | R$ 77.446.108,88 | | R$ 94.500.334,54 | R$ 101.477.603,09 | R$ 109.959.620,79 | R$ 86.018.427,15 | R$ 99.068.776,80 | R$ 65.436.430,82 | R$ 95.912.611,07 | R$ 154.719.705,54 | R$ 96.088.576,93 | | R$ 1.061.857.838,97 | R$ 1.140.751.000,00 |
| Cota-Parte do ICMS | R$ 410.980.039,68 | R$ 462.786.439,52 | R$ 515.278.066,67 | R$ 446.528.425,80 | R$ 440.892.435,85 | R$ 409.084.436,66 | R$ 499.780.261,99 | R$ 410.880.949,97 | R$ 424.004.651,81 | R$ 578.439.898,66 | R$ 40.753.494,08 | | R$ 4.639.409.100,69 | R$ 481.614.000,00 |
| Cota-Parte do IPVA | R$ 20.925.635,83 | R$ 18.123.409,89 | R$ 9.149.680,70 | R$ 6.691.648,40 | R$ 6.557.209,88 | R$ 4.383.893,70 | -R$ 6.017.483,26 | R$ 12.762.812,78 | R$ 2.773.934,60 | R$ 3.998.472,92 | R$ 55.326.545,95 | | R$ 134.675.761,39 | R$ 177.482.000,00 |
| Cota-Parte do ITR | R$ 12.432,85 | R$ 17.319,61 | R$ 14.750,60 | R$ 19.721,81 | R$ 26.571,77 | R$ 9.225,74 | R$ 36.989,86 | R$ 213.689,40 | R$ 36.777,07 | R$ 30.540,41 | R$ 21.748,63 | | R$ 439.767,75 | R$ 1.211.000,00 |
| Transferências da LC 87/1996 | | | | | | | | | | | | | | |
| Transferências da LC 61/1989 | R$ 14.948,79 | R$ 16.115,07 | R$ 20.647,04 | R$ 21.313,27 | R$ 18.839,11 | R$ 25.495,58 | R$ 27.831,26 | R$ 18.895,31 | R$ 20.983,85 | R$ 18.708,86 | R$ 22.210,38 | | R$ 225.988,52 | R$ 231.000,00 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 44.008.627,49 | R$ 37.007.487,16 | R$ 51.873.586,22 | R$ 52.498.289,24 | R$ 44.623.285,17 | R$ 50.158.274,76 | R$ 43.113.832,35 | R$ 47.984.896,45 | R$ 53.152.939,87 | R$ 57.659.150,10 | R$ 82.456.254,42 | | R$ 564.536.623,23 | R$ 905.284.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | R$ 59.412.467,77 | R$ 60.183.986,89 | R$ 73.701.290,39 | R$ 77.665.126,99 | R$ 77.831.240,98 | R$ 62.321.919,66 | R$ 67.770.865,36 | R$ 50.210.472,47 | R$ 62.187.769,72 | R$ 65.940.846,24 | R$ 62.231.882,98 | | R$ 719.457.869,45 | R$ 828.946.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 5.449.135,71 | R$ 9.518.940,95 | R$ 4.573.779,51 | R$ 5.060.750,28 | R$ 5.316.977,18 | R$ 4.276.659,64 | R$ 4.137.268,66 | R$ 4.229.024,41 | R$ 3.417.411,93 | R$ 4.673.556,91 | R$ 4.829.821,34 | | R$ 55.483.326,52 | R$ 91.709.000,00 |
| DEDUÇÕES (II) | R$ 43.577.876,82 | R$ 44.130.603,66 | R$ 47.089.892,73 | R$ 46.949.300,19 | R$ 43.009.551,26 | R$ 47.070.472,03 | R$ 40.559.096,05 | R$ 42.154.930,85 | R$ 45.610.538,33 | R$ 53.176.910,09 | R$ 70.278.050,55 | | R$ 523.607.222,56 | R$ 654.391.000,00 |
| Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes de Previdência | R$ 13.887.696,11 | R$ 13.688.964,50 | R$ 15.187.959,30 | R$ 14.850.355,52 | R$ 14.894.560,93 | R$ 14.903.170,82 | R$ 14.823.581,04 | R$ 14.820.611,69 | R$ 15.026.130,49 | R$ 18.533.522,35 | R$ 25.548.717,52 | | R$ 176.165.270,27 | R$ 239.450.000,00 R$ 34.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | R$ 3.042.374,77 | R$ 2.749.217,91 | R$ 3.622.998,65 | R$ 2.433.993,22 | R$ 4.727.458,04 | R$ 5.320.588,97 | R$ 2.711.907,09 | R$ 2.790.430,70 | R$ 1.985.096,15 | R$ 1.823.554,66 | R$ 6.278.287,51 | | R$ 37.485.907,67 | R$ 50.000.000,00 |
| Dedução de Receita para Formação do Fundeb | R$ 26.647.805,94 | R$ 27.692.421,25 | R$ 28.278.934,78 | R$ 29.664.951,45 | R$ 23.387.532,29 | R$ 26.846.712,24 | R$ 23.023.607,92 | R$ 24.543.888,46 | R$ 28.599.311,69 | R$ 32.819.833,08 | R$ 38.451.045,52 | | R$ 309.956.044,62 | R$ 330.941.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) | R$ 711.371.700,05 | R$ 789.511.413,92 | R$ 831.056.631,38 | R$ 789.602.708,41 | R$ 769.060.991,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 793.063.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 403.469.998,40 | | R$ 8.161.581.039,53 | R$ 4.590.751.000,00 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§ 1º, da CF) (IV) | | | R$ 7.150.000,00 | | | | R$ 7.150.000,00 | | | | | | R$ 14.300.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | R$ 711.371.700,05 | R$ 789.511.413,92 | R$ 823.906.631,38 | R$ 789.602.708,41 | R$ 769.060.991,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 785.913.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 403.469.998,40 | | R$ 8.147.281.039,53 | R$ 4.590.751.000,00 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (§ 16, art.166 da CF) (VI) | | | R$ 4.370.000,00 | R$ 22.131.346,01 | R$ 14.104.836,00 | | | | | | | | R$ 40.606.182,01 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (VII) = (V - VI) | R$ 711.371.700,05 | R$ 789.511.413,92 | R$ 819.536.631,38 | R$ 767.471.362,40 | R$ 754.956.155,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 785.913.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 403.469.998,40 | | R$ 8.106.674.857,52 | R$ 4.590.751.000,00 |

NOTA:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | | | R$ 1,00 |

| REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | | |
| Receita de Contribuições dos | R$ 239.450.000,00 | Segurados | R$ 25.565.578,38 |
| | R$ 175.000.000,00 | Ativo | R$ 21.805.837,15 |
| | R$ 57.450.000,00 | Inativo | R$ 3.450.591,59 |
| | R$ 7.000.000,00 | Pensionista | R$ 309.149,64 |
| | R$ 307.723.000,00 | Receita de Contribuições Patronais | R$ 39.471.887,34 |
| Ativo | R$ 307.723.000,00 | | R$ 39.471.887,34 |
| | | Inativo | |
| | | Pensionista | |
| Receita | R$ 50.277.000,00 | Patrimonial | R$ 6.278.287,51 |
| Receitas Imobiliárias | R$ 277.000,00 | | |
| Receitas de Valores | R$ 50.000.000,00 | Mobiliários | R$ 6.278.287,51 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de | | Serviços | |
| | R$ 37.500.000,00 | Outras Receitas Correntes | R$ 293.854,84 |
| Compensação Financeira entre os regimes | R$ 34.000.000,00 | | |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | | | |
| Demais Receitas | R$ 3.500.000,00 | Correntes | R$ 293.854,84 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | |
| | | Alienação de Bens, Direitos e Ativos | |
| | | Amortização de Empréstimos | |
| Outras Receitas de | | Capital | |

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)

R$ 634.950.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

R$ 587.050.000,00

R$ 500.550.000,00

R$ 86.500.000,00

R$ 53.350.000,00

R$ 4.900.000,00

R$ 48.450.000,00

R$ 640.400.000,00

-R$ 5.450.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

R$ 545.483.157,23

R$ 482.843.807,14

R$ 62.639.350,09

R$ 40.639.553,16

R$ 564.624,04

R$ 40.074.929,12

R$ 586.122.710,39

-R$ 514.513.102,32

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

R$ 545.463.412,41

R$ 482.824.062,32

R$ 62.639.350,09

R$ 23.520.329,40

R$ 516.754,48

R$ 23.003.574,92

R$ 568.983.741,81

-R$ 497.374.133,74

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

R$ 545.174.636,16

R$ 482.535.286,07

R$ 62.639.350,09

R$ 23.447.468,52

R$ 480.324,04

R$ 22.967.144,48

R$ 568.622.104,68

-R$ 497.012.496,61

R$

R$ 71.609.608,07

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO

Benefícios

Aposentadorias

Pensões por Morte

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V)²

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

R$ 20.000.000,00

| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | | R$ 1,00 |

| APORTES DE RECURSOS PARAO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | | |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÂO) | SALDO ATUAL | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | | |
| | | R$ 15.027.232,71 |
| Investimentos e Aplicações | | R$ 2.904.529,84 |
| Outros Bens e | | R$ |
| | | 393.550.044,60 |
| Direitos | | |

| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital | | |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII+VIII) | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM | | | | | |
| REPARTIÇÃO (X) | | | | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² | | | | | |

Página: 2/4

| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | R$ 1,00 |

| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | | R$ 675.005,65 |
| Recursos para Formação de Reserva | | |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | | |
| Investimentos e Aplicações | Caixa e Equivalentes de Caixa Outros Bens e Direitos | |

| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| Receitas Correntes | R$ 23.000.000,00 | R$ 1.702.348,46 |

| Receitas Correntes | R$ 23.000.000,00 | | | | R$ 1.702.348,46 |

| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMNISTRAÇÃO RPPS (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | R$ 23.000.000,00 ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
| Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) | R$ 20.000.000,00 R$ 4.400.000,00 R$ 15.600.000,00 R$ 3.000.000,00 | R$ 18.581.439,73 R$ 2.918.697,54 R$ 15.662.742,19 R$ 4.755.483,77 | R$ 16.083.530,89 R$ 2.801.838,17 R$ 13.281.692,72 R$ 2.755.483,77 | R$ 16.046.661,85 R$ 2.799.042,08 R$ 13.247.619,77 R$ 2.755.483,77 18.802.145,62 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII+XIV) | R$ 23.000.000,00 | R$ 23.336.923,50 | R$ 18.839.014,66 | R$ | |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI)=(XII-XV)² | | -R$ 21.634.575,04 | -R$ 17.136.666,20 | -R$ 17.099.797,16 | |

| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | R$ 2.803.172,15 |
| Investimentos e Aplicações | |
| Outros Bens e Direitos | |

| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | | | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | | | | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
| Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) | | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:37

Nota: ¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita realizada ea despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) ea despesa empenhada (no 6º bimestre) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

| ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA |

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 |
| | ATUALIZADA | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 4.914.201.000,00 | | 435.297.003,43 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 1.020.049.000,00 | | 71.416.769,25 |
| | R$ 158.786.000,00 | IPTU | 2.721.538,91 |
| ISS | R$ 477.029.000,00 | | 43.689.951,94 |
| ITBI | R$ 46.658.000,00 | | 4.699.736,16 |
| | R$ 289.805.000,00 | IRRF | 13.960.772,96 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 47.771.000,00 | | 6.344.769,28 |
| | R$ 434.944.000,00 | Contribuições | 43.657.939,51 |
| Receita Patrimonial | R$ 72.375.000,00 | | 10.475.102,57 |
| Aplicações Financeiras (II) | R$ 57.065.000,00 | | 8.864.916,42 |
| Outras Receitas Patrimoniais | R$ 15.310.000,00 | | 1.610.186,15 |
| Transferências Correntes | R$ 3.204.578.000,00 | | 298.449.667,85 |
| Cota-Parte do | R$ 941.917.000,00 | FPM | 85.650.286,81 |
| Cota-Parte do | R$ 385.291.000,00 | ICMS | 32.602.795,28 |
| Cota-Parte do | R$ 141.986.000,00 | IPVA | 35.473.281,13 |
| Cota-Parte do ITR | R$ 969.000,00 | | 17.398,92 |
| Transferências da LC 87/1996 | | | |
| Transferências da LC | R$ 185.000,00 | 61/1989 | 17.768,31 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 905.284.000,00 | | 82.456.254,42 |
| Outras Transferências | R$ 828.946.000,00 | Correntes | 62.231.882,98 |
| Demais Receitas Correntes | R$ 182.255.000,00 | | 11.297.524,25 |
| Outras Receitas Financeiras | R$ 226.000,00 | (III) | 15,35 |
| Receitas Correntes Restantes | R$ 182.029.000,00 | | 11.297.508,90 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | R$ 4.856.910.000,00 | | 426.432.071,66 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ 423.452.000,00 | (V) | 10.404,07 |
| Operações de Crédito (VI) | R$ 303.000.000,00 | | |
| Amortização de Empréstimos (VII) | R$ 2.885.000,00 | | 10.404,07 |
| Alienação de | | Bens | |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) | | | |
| Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) | | | |
| Outras Alienações de Bens | | | |
| Transferências de Capital | R$ 117.567.000,00 | | |
| Convênios | R$ 90.437.000,00 | | |
| Outras Transferências de | R$ 27.130.000,00 | Capital | |
| Outras Receitas de | | Capital | |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) | | | |
| Outras Receitas de Capital Primárias | | | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | R$ 117.567.000,00 | | |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | R$ 4.974.477.000,00 | | 426.432.071,66 |

| DESPESAS PRIMÁRIAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 |

| | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (a) | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | | | | | (b) | LIQUIDADOS | PAGOS (c) |
| DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)=(XIII-XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisicao de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisicao de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVADE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII)=(XV+XXI+XXI) | R$ 4.610.826.655,22 R$ 2.500.646.402,00 R$ 156.202.000,00 R$ 1.953.978.253,22 R$ 4.454.624.655,22 R$ 697.839.142,00 R$ 530.207.142,00 R$ 2.791.000,00 R$ 2.791.000,00 R$ 164.841.000,00 R$ 530.207.142,00 R$ 6.000.000,00 R$ 4.990.831.797,22 | R$ 5.255.958.620,90 R$ 2.799.889.760,93 R$ 196.228.990,19 R$ 2.259.839.869,78 R$ 5.059.729.630,71 R$ 677.132.187,16 R$ 498.392.372,11 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 176.938.315,05 R$ 498.392.372,11 R$ 5.558.122.002,82 | R$ 5.017.151.246,33 R$ 2.791.703.413,46 R$ 141.379.072,35 R$ 2.084.068.760,52 R$ 4.875.772.173,98 R$ 624.805.390,36 R$ 485.937.926,23 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 137.065.964,13 R$ 485.937.926,23 R$ 5.361.710.100,21 | R$ 4.897.431.695,83 R$ 2.773.368.698,42 R$ 141.346.687,11 R$ 1.982.716.310,30 R$ 4.756.085.008,72 R$ 582.539.390,60 R$ 443.671.926,47 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 137.065.964,13 R$ 443.671.926,47 R$ 5.199.756.935,19 | R$ 85.181.363,90 R$ 21.893.136,00 R$ 63.288.227,90 R$ 85.181.363,90 R$ 24.498.742,66 R$ 24.498.742,66 R$ 24.498.742,66 R$ 109.680.106,56 | R$ 143.259.762,85 R$ 1.618.490,18 R$ 2.029,73 R$ 141.639.242,94 R$ 143.257.733,12 R$ 79.102.289,41 R$ 79.097.194,15 R$ 5.095,26 R$ 79.097.194,15 R$ 222.354.927,27 | R$ 105.284.848,24 R$ 1.609.654,94 R$ 2.029,73 R$ 103.673.163,57 R$ 105.282.818,51 R$ 73.606.430,12 R$ 73.601.334,86 R$ 5.095,26 R$ 73.601.334,86 R$ 178.884.153,37 |
| RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXIV)=[XIIa -(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | | | | | | | R$ 5.061.889.123,46 |

| META FISCAL PARAO RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE |

| Meta fixada no anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de referência | R$ 0 |

| JUROS NOMINAIS | Até o Bimestre 2025 VALOR INCORRIDO |

| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) | R$ 2.586.628,91 R$ 24.738.253,25 |
| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV+(XXV-XXVI) | R$ 5.039.737.499,12 |
| META FISCAL PARAO RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
| Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | R$ 1.012.000 |

| | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA |

| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO | SALDO | SALDO | SALDO |
| | Em 31/Dez 2024 (a) | | | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | | | R$ 1.135.366.031,18 | R$ 28.157.327,72 |
| DEDUÇÕES (XXIX) | | | R$ 105.161.830,30 | R$ 252.525.770,67 |
| Disponibilidade de Caixa | | | R$ 100.266.758,77 | R$ 252.515.366,60 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | | | R$ 494.903.473,16 | R$ 26.621.125,67 |
| (-)Restos a Pagar Processados(XXX) | | | R$ 218.813.375,98 | R$ 218.813.375,98 |
| (-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | | R$ 175.823.338,41 | R$ 60.323.116,29 |
| Demais Haveres Financeiros | | | R$ 4.895.071,53 | R$ 10.404,07 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII-XXIX) | | | R$ 1.030.204.200,88 | R$ 224.368.442,95 |
| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) | | | | R$ 805.835.757,93 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | | | Até o Bimestre 2025 | |
| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | | R$ 805.835.757,93 |
| RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)=(XXXIX-(XXV-XXVI)) | | | | R$ 778.510.875,77 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | | | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | R$ 3.407.680,22 |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | | Recursos | | |
| Financeiro Utilizado para Aberturas e Reaberturas de Créditos Adicionais | | Superávit | | R$ 3.407.680,22 |
| RESERVAORÇAMENTÁRIADO RPPS | | | | R$ 20.000.000,00 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:38

Nota:

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00

| Poder/Órgão | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Inscritos | Inscritos | Pagos | Cancelados | Saldo | Inscritos | Inscritos | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total (l) = (e + k) |
| | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2024 (b) | (c) | (d) | e = ( a + b) - ( c + d ) | Em Exercícios Anteriores (f) | Em 31 de Dezembro de 2024 (g) | (h) | (i) | (j) | k = ( f + g ) - ( i + j ) | |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) | R$ 29.368.182,82 | R$ 135.693.607,42 | R$ 109.680.106,56 | R$ 9.792.592,31 | R$ 45.589.091,37 | R$ 65.483.900,09 | R$ 307.651.920,74 | R$ 222.362.052,26 | R$ 178.891.278,36 | R$ 62.364.900,62 | R$ 131.879.641,85 | R$ 177.468.733,22 |
| PODER EXECUTIVO | R$ 29.368.182,82 | R$ 135.686.632,02 | R$ 109.673.131,16 | R$ 9.792.592,31 | R$ 45.589.091,37 | R$ 65.473.316,98 | R$ 307.638.480,99 | R$ 222.348.950,48 | R$ 178.878.176,58 | R$ 62.364.900,62 | R$ 131.868.720,77 | R$ 177.457.812,14 |
| PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 6.975,4 | R$ 6.975,4 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.583,11 | R$ 13.439,75 | R$ 13.101,78 | R$ 13.101,78 | R$ 0 | R$ 10.921,08 | R$ 10.921,08 |
| Câmara Municipal | R$ 0 | R$ 6.975,4 | R$ 6.975,4 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.583,11 | R$ 13.439,75 | R$ 13.101,78 | R$ 13.101,78 | R$ 0 | R$ 10.921,08 | R$ 10.921,08 |
| Tribunal de Contas do Município | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| RESTOS APAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) | R$ 497.658 | R$ 964.400,85 | R$ 734.842,19 | R$ 0 | R$ 727.216,66 | R$ 494.517,74 | R$ 27.839,98 | R$ 179.054,97 | R$ 179.054,97 | R$ 329.037,35 | R$ 14.265,4 | R$ 741.482,06 |
| TOTAL (III) = (I+II) | R$ 29.865.840,82 | R$ 136.658.008,27 | R$ 110.414.948,75 | R$ 9.792.592,31 | R$ 46.316.308,03 | R$ 65.978.417,83 | R$ 307.679.760,72 | R$ 222.541.107,23 | R$ 179.070.333,33 | R$ 62.693.937,97 | R$ 131.893.907,25 | R$ 178.210.215,28 |

Nota:

| Poder/Órgão | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2024 (b) | Pagos (c) | Cancelados (d) | d ) | Em Exercícios Anteriores (f) Em | 31 de Dezembro de 2024 (g) | Liquidados (h) | Pagos (i) | Cancelados (j) | Saldo k = ( f + g ) - ( i + j ) | Saldo Total (l) = (e + k) |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) | R$ 497.658 | R$ 964.400,85 | R$ 734.842,19 | R$ 0 | R$ 727.216,66 | R$ 494.517,74 | R$ 27.839,98 | R$ 179.054,97 | R$ 179.054,97 | R$ 329.037,35 | R$ 14.265,4 | R$ 741.482,06 |
| PODER EXECUTIVO | R$ 497.658 | R$ 964.400,85 | R$ 734.842,19 | R$ 0 | R$ 727.216,66 | R$ 494.517,74 | R$ 27.839,98 | R$ 179.054,97 | R$ 179.054,97 | R$ 329.037,35 | R$ 14.265,4 | R$ 741.482,06 |
| PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Câmara Municipal | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Tribunal de Contas do Município | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |

Nota:

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Página: 1/1

R$ 1,00

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | | R$ 972.278.000,00 | | R$ 65.071.999,97 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | R$ 158.786.000,00 | | R$ 2.721.538,91 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | | R$ 46.658.000,00 | | R$ 4.699.736,16 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | | R$ 477.029.000,00 | | R$ 43.689.951,94 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | | R$ 289.805.000,00 | | R$ 13.960.772,96 |
| TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 2- RECEITA DE | R$ 1.801.289.000,00 | | R$ 192.212.575,97 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | | R$ 1.140.751.000,00 | | R$ 96.088.576,93 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | | R$ 994.171.000,00 | | R$ 96.088.576,93 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas dee | | R$ 146.580.000,00 | | |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | | R$ 481.614.000,00 | | R$ 40.753.494,08 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | | R$ 231.000,00 | | R$ 22.210,38 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | | R$ 1.211.000,00 | | R$ 21.748,63 |
| IPVA | 2.5- Cota-Parte | R$ 177.482.000,00 | | R$ 55.326.545,95 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | |
| 2.7- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | | | | |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | R$ 2.773.567.000,00 | | R$ 257.284.575,94 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))¹ | | R$ 330.941.800,00 | | R$ 38.442.515,19 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | | R$ 362.449.950,00 | | R$ 25.878.628,79 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) |
| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- - Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal | | R$ 882.570.000,00 R$ 678.713.000,00 R$ 678.347.000,00 R$ 366.000,00 R$ 187.493.000,00 R$ 187.493.000,00 R$ 16.364.000,00 R$ 16.364.000,00 | | R$ 82.635.399,56 R$ 42.643.929,25 R$ 42.464.784,11 R$ 179.145,14 R$ 37.199.823,25 R$ 37.199.823,25 R$ 2.791.647,06 R$ 2.791.647,06 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | R$ 347.405.200,00 | | R$ 4.022.268,92 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÌCIOS ANTERIORES E NÂO UTILIZADAS(SUPERÁVIT)

VALOR

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Patricia Santos Barbosa

Controladora Geral do Município

CPF:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Edgar Carneiro Filho

Secretário Municipal de Finanças

CPF:

R$ 797.775,20

Página: 1/5

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

R$ 1,00

R$ 414.990,41

R$ 382.784,79

R$ 82.635.399,56

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÂO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOA A PAGAR NÂO PROCESSADOS (g) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Educação Infantíl 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação do Jovem e Adulto 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação do Jovem e Adulto 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral | R$ 975.271.000,00 | R$ 856.892.243,92 | R$ 854.504.757,69 | R$ 845.212.374,27 R$ R$ R$ | |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | R$ 975.271.000,00 R$ 182.530.000,00 R$ 589.682.000,00 R$ 20.529.000,00 | R$ 856.892.243,92 R$ 215.338.293,66 R$ 418.521.233,86 R$ 7.694.422,74 | R$ 854.504.757,69 R$ 214.569.103,16 R$ 417.672.128,64 R$ 7.694.422,73 | 845.212.374,27 212.481.389,39 412.647.739,71 R$ 7.601.855,78 | |
| 10.2.7- Outros | R$ 182.530.000,00 | R$ 215.338.293,66 | R$ 214.569.103,16 | R$ 212.481.389,39 | |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS (g) | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE) (h) | DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | R$ 698.425.677,29 | R$ 696.807.381,56 | R$ 689.602.711,91 | | | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | R$ 531.482.950,76 | R$ 529.864.655,03 | R$ 522.659.985,38 | | R$ 489.018.166,65 | R$ 489.018.166,65 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | R$ 147.268.315,26 | R$ 147.268.315,26 | R$ 147.268.315,26 | | R$ 110.068.492,01 | R$ 110.068.492,01 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | | | | | R$ 110.068.492,01 | R$ 110.068.492,01 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | R$ 19.674.411,27 | R$ 19.674.411,27 | R$ 19.674.411,27 | | R$ 16.882.764,21 | R$ 16.882.764,21 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 639.621.936,86 | R$ 638.003.641,13 | R$ 630.798.971,48 | | | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | | | | | | |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÔES (l) | %APLICADO�� (m) |

| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | R$ 57.844.779,69 | | | |
| 16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de | | | | |

Página: 2/5

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | | | | R$ 1,00 |

| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | R$ 8.263.539,96 | -R$ 614.171.982,00 | -R$ 614.171.982,00 | 0 |

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de

Exercício Anterior)3

19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF +

VAAT + VAAR)

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | R$ 370.392.000,00 | R$ 399.705.449,40 | R$ 363.568.786,03 | R$ 318.901.069,72 | |
| 20.1- Educação Infantil | R$ 126.273.000,00 | R$ 112.991.724,78 | R$ 92.107.784,15 | R$ 86.661.544,14 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | R$ 243.727.000,00 | R$ 285.526.460,81 | R$ 270.273.738,07 | R$ 231.053.352,02 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | | |
| 20.4- Educação Especial | | | | | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | | | | | |
| 20.7- Outras | R$ 392.000,00 | R$ 1.187.263,81 | R$ 1.187.263,81 | R$ 1.186.173,56 | |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADACOM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por área de atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | R$ 252.546.000,00 | R$ 225.983.449,56 | R$ 184.215.568,30 | R$ 173.323.088,28 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 126.273.000,00 | R$ 112.991.724,78 | R$ 92.107.784,15 | R$ 86.661.544,14 | |
| 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola | | | | | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 126.273.000,00 | R$ 112.991.724,78 | R$ 92.107.784,15 | R$ 86.661.544,14 | |

| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |

| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | R$ 363.568.786,03 |
| 23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | R$ 38.442.515,19 |
| 24 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | |
| 25 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | |
| 26 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)⁴ 27 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO | R$ 15.859.393,01 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) | R$ 386.151.908,21 |

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | %APLICADO (ab) |

| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | R$ 64.321.143,99 | R$ 386.151.908,21 | 150,09 |

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO

NO EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 59.048.286,66

R$ 46.579.986,48

R$ 12.468.300,18

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 1.471.351,04

R$ 1.471.351,04

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO

ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO APÓS

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O

LIMITE CONSTITUCIONAL

MUNICÍPIO DE TERESINA

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA RECURSOS DE IMPOSTOS E DE FUNDEB⁸ RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | INICIAL (ac) | LIQUIDADOS (ad) | PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) R$ 1,00 |

| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | R$ 25.415.989,11 | R$ 165.244.248,12 | R$ 115.190.785,25 | R$ 15.859.393,01 | -R$ 105.634.189,15 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | R$ 25.373.332,80 | R$ 163.768.504,82 | R$ 113.745.112,70 | R$ 15.859.393,01 | -R$ 104.231.172,91 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | R$ 42.656,31 | R$ 1.475.743,30 | R$ 1.445.672,55 | | -R$ 1.403.016,24 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | | | | | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO | | R$ 53.923.000,00 R$ 53.923.000,00 | | R$ 7.079.749,84 R$ 7.079.749,84 |
| 31.1.1- Salário-Educação | | R$ 46.000.000,00 | | R$ 7.011.677,24 |
| 31.1.2- PDDE | | | | |
| 31.1.3- PNAE | | R$ 10.000,00 | | R$ 3.481,52 |
| 31.1.4- PNATE | | R$ 10.000,00 | | R$ 344,41 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | | R$ 7.903.000,00 | | R$ 64.246,67 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | | | | |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | | |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | | | | |
| 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 252.546.000,00 R$ 35.194.000,00 R$ 40.366.000,00 | R$ 225.983.449,56 R$ 24.135.182,62 R$ 56.412.250,20 | R$ 184.215.568,30 R$ 22.059.570,97 R$ 52.995.187,94 | R$ 173.323.088,28 R$ 19.169.580,03 R$ 48.305.355,39 | |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | | | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | R$ 845.000,00 | R$ 1.512.029,18 | R$ 1.506.429,18 | R$ 1.303.843,73 | |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | R$ 8.000,00 | | | | |
| 32.8 - OUTRAS | R$ 75.960.000,00 | R$ 81.734.696,63 | R$ 76.242.022,72 | R$ 68.661.108,98 | |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital | R$ 1.351.610.000,00 R$ 1.313.586.000,00 R$ 836.956.000,00 R$ 17.018.000,00 R$ 459.612.000,00 R$ 38.024.000,00 R$ 38.024.000,00 | R$ 1.178.678.559,51 R$ 1.161.059.863,58 R$ 740.987.792,64 R$ 15.265.927,12 R$ 404.806.143,82 R$ 17.618.695,93 R$ 17.618.695,93 | R$ 1.135.430.926,50 R$ 1.118.473.868,31 R$ 739.169.619,87 R$ 14.839.475,01 R$ 364.464.773,43 R$ 16.957.058,19 R$ 16.957.058,19 | R$ 1.075.978.717,05 R$ 1.059.056.238,86 R$ 710.480.768,72 R$ 11.689.493,39 R$ 336.885.976,75 R$ 16.922.478,19 R$ 16.922.478,19 | |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | R$ 22.582.471,74 | R$ 12.442.102,11 |

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| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | | R$ 1,00 |

| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | R$ 79.843.752,50 | R$ 7.011.677,24 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | R$ 671.373.973,19 | R$ 42.888.286,90 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -R$ 568.947.748,95 | -R$ 23.434.507,55 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | R$ 593.719.246,68 | R$ 45.001.306,16 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | R$ 24.771.497,73 | R$ 21.566.798,61 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:42

NOTA:

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somento no RREO do último bimestre do exercício.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CPF:

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| | | DEMONSTRATIVO | RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E ORÇAMENTO | FISCAL E DASEGURIDADE | ORÇAMENTARIA SERVIÇOS PÚBLICOS DA SOCIAL | SAÚDE | | | | | | | | |

| RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 | art. 35) | JANEIRO | A FEVEREIRO DE | 2025/ 1º BIMESTRE | JANEIRO - | FEVEREIRO | | | | R$ 1,00 | | | | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS | %(b/a) x | 100 | | | | |
| RECEITADE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | RECEITADE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | R$ 972.278.000,00 | R$ 158.786.000,00 | R$ 972.278.000,00 R$ 158.786.000,00 | R$ 972.278.000,00 R$ 158.786.000,00 | R$ 972.278.000,00 R$ 158.786.000,00 | | R$ 65.071.999,97 R$ 2.721.538,91 | 6,69 1,71 | 6,69 1,71 | | | | |
| IPTU | IPTU | R$ | 129.499.000,00 | R$ 129.499.000,00 | R$ 129.499.000,00 | R$ 129.499.000,00 | | R$ 1.206.244,95 | 0,93 | 0,93 | | | | |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | R$ | 29.287.000,00 R$ 46.658.000,00 | R$ 29.287.000,00 R$ 46.658.000,00 | R$ 29.287.000,00 R$ 46.658.000,00 | R$ 29.287.000,00 R$ 46.658.000,00 | | R$ 1.515.293,96 R$ 4.699.736,16 | 5,17 10,07 | 5,17 10,07 | | | | |
| ITBI | ITBI | R$ | 46.575.000,00 | R$ 46.575.000,00 | R$ 46.575.000,00 | R$ 46.575.000,00 | | R$ 4.699.264,86 | 10,09 | 10,09 | | | | |
| Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI | Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI | R$ R$ | 83.000,00 477.029.000,00 | R$ 83.000,00 | R$ 83.000,00 | R$ 83.000,00 | | R$ 471,30 R$ 43.689.951,94 | 0,57 9,16 | 0,57 9,16 | | | | |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS | R$ | 466.553.000,00 | R$ 477.029.000,00 R$ | 466.553.000,00 | R$ 477.029.000,00 R$ | | R$ 42.335.434,05 | 9,07 | 9,07 | | | | |
| Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer | Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer | R$ R$ | 10.476.000,00 289.805.000,00 | R$ 10.476.000,00 R$ 289.805.000,00 | R$ 10.476.000,00 R$ 289.805.000,00 | R$ 10.476.000,00 R$ 289.805.000,00 | | R$ 1.354.517,89 R$ 13.960.772,96 | 12,93 4,82 | 12,93 4,82 | | | | |
| Natureza Retido na Fonte - IRRF | Natureza Retido na Fonte - IRRF | R$ 1.801.289.000,00 | | R$ | R$ | R$ | | R$ 192.212.575,97 | 10,67 | 10,67 | | | | |
| RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM | RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM | R$ | 1.140.751.000,00 | 1.801.289.000,00 R$ | 1.140.751.000,00 | 1.801.289.000,00 R$ | | R$ 96.088.576,93 | 8,42 | 8,42 | | | | |
| Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA | Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA | R$ 1.211.000,00 R$ | 177.482.000,00 | R$ 1.211.000,00 | R$ 1.211.000,00 | R$ 1.211.000,00 | | R$ 21.748,63 R$ 55.326.545,95 | 31,17 | 31,17 | | | | |
| Cota-Parte ICMS | Cota-Parte ICMS | R$ | 481.614.000,00 | R$ 177.482.000,00 R$ 481.614.000,00 | R$ 177.482.000,00 R$ 481.614.000,00 | R$ 177.482.000,00 R$ 481.614.000,00 | | R$ 40.753.494,08 | 8,46 | 8,46 | | | | |
| Cota-Parte IPI-Exportação | Cota-Parte IPI-Exportação | R$ | 231.000,00 | R$ 231.000,00 | R$ 231.000,00 | R$ 231.000,00 | | | | | | | | |
| Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências | Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências | Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências | | | | | | | | | | | | |
| Constitucionais | Constitucionais | Constitucionais | | | | | | R$ 22.210,38 | 9,61 | 9,61 | | | | |
| | | | | | | | | | 9,28 | 9,28 | | | | |
| Outras TOTAL DAS RECEITAS | RESULTANTES DE IMPOSTOS | R$ | 2.773.567.000,00 | R$ | 2.773.567.000,00 | R$ | | R$ 257.284.575,94 | R$ 257.284.575,94 | R$ 257.284.575,94 | | | | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | R$ 67.711.000,00 | R$ 67.711.000,00 R$ 67.711.000,00 | | | | Até o Bimestre (e) | | Restos a Pagar não Processados | (g) | | | | |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital | ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital | R$ 67.711.000,00 | | R$ 5.085.270,54 7,51 R$ 5.085.270,54 7,51 | R$ 5.085.270,54 7,51 R$ 5.085.270,54 7,51 | R$ 5.085.270,54 7,51 R$ 5.085.270,54 7,51 | R$ 5.085.270,54 R$ 5.085.270,54 | 7,51 R$ 5.085.270,54 7,51 7,51 R$ 5.085.270,54 | 7,51 | 7,51 | | | | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | R$ 494.002.000,00 R$ 493.802.000,00 | R$ 494.002.000,00 R$ R$ | 900.839.607,15 182,36 896.839.607,15 181,62 4.000.000,00 2.000,00 | 900.839.607,15 182,36 896.839.607,15 181,62 4.000.000,00 2.000,00 | R$ 896.839.607,15 | R$ 900.839.607,15 | 182,36 R$ 900.279.446,89 182,24 181,62 R$ 896.279.446,89 181,51 | 182,36 R$ 900.279.446,89 182,24 181,62 R$ 896.279.446,89 181,51 | 182,36 R$ 900.279.446,89 182,24 181,62 R$ 896.279.446,89 181,51 | | | | |
| Despesas Correntes | Despesas Correntes | Despesas Correntes | R$ 493.802.000,00 R$ 200.000,00 | R$ R$ 664.838,40 32,51 | R$ R$ 664.838,40 32,51 | R$ R$ 664.838,40 32,51 | R$ 4.000.000,00 2.000,00 | R$ 4.000.000,00 2.000,00 | R$ 4.000.000,00 2.000,00 | R$ 4.000.000,00 2.000,00 | | | | |
| Despesas de Capital | Despesas de Capital | Despesas de Capital | R$ 2.045.000,00 R$ 1.892.000,00 | 664.838,40 35,14 | 664.838,40 35,14 | 664.838,40 35,14 | R$ 664.838,40 R$ 664.838,40 | 32,51 R$ 475.972,31 R$ 475.972,31 | 32,51 R$ 475.972,31 R$ 475.972,31 | 32,51 R$ 475.972,31 R$ 475.972,31 | | | | |
| | | R$ 153.000,00 | | R$ | R$ | R$ | | 23,27 35,14 | 23,27 35,14 | 23,27 35,14 | | | | |
| | | | R$ 153.000,00 | | | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | | | | | | 25,16 | 25,16 | 25,16 | | | | |
| Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | | | | | | | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas Correntes | Despesas Correntes Despesas Correntes | Despesas Correntes Despesas Correntes | | 164.840,81 1,05 R$ | 164.840,81 1,05 R$ | 164.840,81 1,05 R$ | | | | | | | | |
| Despesas de Capital | Despesas de Capital | Despesas de Capital | | | | | | R$ 164.840,81 1,05 | R$ 164.840,81 1,05 | R$ 164.840,81 1,05 | | | | |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | R$ 15.662.000,00 R$ 15.662.000,00 | R$ 164.840,81 R$ 164.840,81 1,05 R$ 164.840,81 | R$ 164.840,81 R$ 164.840,81 1,05 R$ 164.840,81 | R$ 164.840,81 R$ 164.840,81 1,05 R$ 164.840,81 | | 1,05 1,05 R$ 164.840,81 1,05 | 1,05 1,05 R$ 164.840,81 1,05 | 1,05 1,05 R$ 164.840,81 1,05 | | | | |
| | | | | | | | | | Página: | Página: | | | | |
| | | | MUNICÍPIO | DE TERESINA | DE TERESINA | DE TERESINA | | | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | R$ 215.219.000,00 R$ R$ 208.681.000,00 R$ R$ 6.538.000,00 R$ 794.639.000,00 | 215.219.000,00 R$ 208.681.000,00 R$ R$ 6.538.000,00 R$ 794.639.000,00 R$ | 202.212.310,96 201.852.464,28 | 202.212.310,96 201.852.464,28 | 93,96 R$ 197.657.109,43 96,73 R$ 197.465.509,14 | | 91,84 R$ 196.689.732,45 94,63 R$ 196.498.132,16 2,93 R$ 191.600,29 138,98 R$ 1.102.695.263,0 0 | 91,39 94,16 | R$ 1,00 | | | | |
| Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | R$ 359.846,68 5,50 1.108.966.867,8 6 139,56 R$ | R$ 359.846,68 5,50 1.108.966.867,8 6 139,56 R$ | R$ 359.846,68 5,50 1.108.966.867,8 6 139,56 R$ | R$ 191.600,29 1.104.411.666,3 | | | | | | | |
| | | | | | | | 3 | 2,93 138,77 | 2,93 138,77 | 2,93 138,77 | | | | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | LIMITE MÍNIMO PARA | APLICAÇÃO EM ASPS | | | | DESPESAS | DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS R$ 1.104.411.666,33 | PAGAS (f) | PAGAS (f) | | | | |
| DO Total das | DO Total das | com ASPS (XII) = (XI) Indevidamente no Exercício | Financeira | | | | EMPENHADAS (d) R$ | | 1.102.695.263,00 | 1.102.695.263,00 | | | | |
| Despesas (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de (=) VALOR APLICADO EM | Despesas (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de (=) VALOR APLICADO EM | sem Percentual Mínimo que não foi Caixa Vinculada aos ASPS (XVI) = (XII - XIII - | Disponibilidade Aplicada em ASPS em Exercícios a Pagar Cancelados (XV) - XV) | (XIII) Anteriores EXECUÇÃO 9.473.472,71 912.789,04 | (XIV) | (XIII) Anteriores EXECUÇÃO 9.473.472,71 912.789,04 | 1.108.966.867,86 | R$ 1.104.411.666,33 | 1.102.695.263,00 | 1.102.695.263,00 | | | | |
| Despesa Mínima a ser Aplicada Despesa Mínima a ser Aplicada em | Despesa Mínima a ser Aplicada Despesa Mínima a ser Aplicada em | Despesa Mínima a ser Aplicada Despesa Mínima a ser Aplicada em | (LC 141/2012) Orgânica Municipal) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ | | | | R$ 1.108.966.867,86 | R$ 38.592.686,39 R$ 38.592.686,39 R$ 1.065.818.979,94 | R$ 38.592.686,39 R$ 38.592.686,39 R$ 1.065.818.979,94 | R$ 38.592.686,39 R$ 38.592.686,39 R$ 1.065.818.979,94 | | | | |
| Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Limite não Cumprido (XIX) = PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS conforme LC n° 141/2012 ou | Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Limite não Cumprido (XIX) = PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS conforme LC n° 141/2012 ou | (XVIII) (XVIII) (Quando valor for inferior CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | a zero) APLICADO EM ASPS (XVI | / III)*100 (mínimo de 15% | / III)*100 (mínimo de 15% | / III)*100 (mínimo de 15% | R$ 431,03 | R$ 429,26 | R$ 429,26 | R$ 429,26 | | | | |
| ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS LC 141/2012 | ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS LC 141/2012 | ARTIGOS do demonstrativo do exercício igual ao saldo final do demonstrativo | 25 E 26 DA anterior) do | (h) | (h) | (h) | Despesas Custeadas no (i) Liquidadas | Exercício de Referência (j) Pagas (k) | Exercício de Referência (j) Pagas (k) | Exercício de Referência (j) Pagas (k) | Exercício de Referência (j) Pagas (k) | | | |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial | Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial | Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial | | | | | | | | | | | | |
| DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP | DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em Inscrito em Total de RP |
| Empenhos de 2025 (regra nova) | (m) R$ 38.592.686,39 | 1.108.966.867, R$ 1.070.374.181,47 | (p) | Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) | | (r)=(p - (o + q)) se <0, então (r) = (o) | (s) | | | | | | | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE

| RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | R$ 1,00 |

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | |

| | Saldo Inicial (no exercício atual) | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | |
| | Saldo Inicial (no exercício atual) | Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | | | | | |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS |

| | | | Até o Bimestre (b) | %(b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAASAÚDE (XXVIII) | R$ 641.065.000,00 | R$ 641.065.000,00 | R$ 47.549.764,10 | 7,42 |
| Proveniente da União | R$ 612.401.000,00 | R$ 612.401.000,00 | R$ 45.710.235,75 | 7,46 |
| Proveniente dos Estados | R$ 28.664.000,00 | R$ 28.664.000,00 | R$ 1.839.528,35 | 6,42 |
| Proveniente de outros Municípios | | | | |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | R$ 90.154.000,00 | R$ 90.154.000,00 | R$ 6.497.706,33 | 7,21 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | R$ 731.219.000,00 | R$ 731.219.000,00 | R$ 54.047.470,43 | 7,39 |

| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |

| DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICANÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em restos a Pagar |
| | | | Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | não Processados (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | R$ 193.835.000,00 | R$ 185.435.000,00 | R$ 191.867.478,33 | 103,47 | R$ 189.019.394,72 | 101,93 | R$ 183.005.448,33 | 98,69 | |
| Despesas Correntes | R$ 176.791.000,00 | R$ 173.891.000,00 | R$ 191.867.478,33 | 110,34 | R$ 189.019.394,72 | 108,70 | R$ 183.005.448,33 | 105,24 | |
| Despesas de Capital | R$ 17.044.000,00 | R$ 11.544.000,00 | | | | | | | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | R$ 558.048.000,00 | R$ 560.129.836,00 | R$ 648.318.357,00 | 115,74 | R$ 599.870.793,52 | 107,09 | R$ 577.483.757,67 | 103,10 | |
| Despesas Correntes | R$ 537.738.000,00 | R$ 539.838.000,00 | R$ 646.876.067,66 | 119,83 | R$ 598.525.154,18 | 110,87 | R$ 577.411.873,68 | 106,96 | |
| Despesas de Capital | R$ 20.310.000,00 | R$ 20.291.836,00 | R$ 1.442.289,34 | 7,11 | R$ 1.345.639,34 | 6,63 | R$ 71.883,99 | 0,35 | |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) | R$ 7.347.000,00 | R$ 7.347.000,00 | R$ 1.634.867,41 | 22,25 | R$ 1.634.867,41 | 22,25 | R$ 1.138.384,68 | 15,49 | |
| Despesas Correntes | R$ 7.194.000,00 | R$ 7.194.000,00 | R$ 1.634.867,41 | 22,73 | R$ 1.634.867,41 | 22,73 | R$ 1.138.384,68 | 15,82 | |
| Despesas de Capital | R$ 153.000,00 | R$ 153.000,00 | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) | R$ 523.000,00 | R$ 523.000,00 | R$ 471.978,31 | 90,24 | R$ 355.259,61 | 67,93 | R$ 224.809,80 | 42,98 | |
| Despesas Correntes | R$ 523.000,00 | R$ 523.000,00 | R$ 471.978,31 | 90,24 | R$ 355.259,61 | 67,93 | R$ 224.809,80 | 42,98 | |
| Despesas de Capital | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) | R$ 23.667.000,00 | R$ 21.685.164,00 | R$ 22.319.679,65 | 102,93 | R$ 21.147.797,12 | 97,52 | R$ 20.977.747,15 | 96,74 | |
| Despesas Correntes | R$ 19.667.000,00 | R$ 19.667.000,00 | R$ 22.319.679,65 | 113,49 | R$ 21.147.797,12 | 107,53 | R$ 20.977.747,15 | 106,66 | |
| Despesas de Capital | R$ 4.000.000,00 | R$ 2.018.164,00 | | | | | | | |

Página: 3/4

| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | R$ 4.499.000,00 | R$ 4.499.000,00 | R$ 1.782.715,72 | 39,62 | R$ 979.587,72 | 21,77 | R$ 461.547,22 | 10,26 | R$ 1,00 |

| Despesas Correntes | R$ 4.499.000,00 | R$ 4.499.000,00 | R$ 1.782.715,72 | 39,62 | R$ 979.587,72 | 21,77 | R$ 461.547,22 | 10,26 | |
| Despesas de Capital | | | | | | | | | |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) | R$ 42.833.000,00 | R$ 51.133.000,00 | R$ 104.313.400,58 | 204,00 | R$ 103.500.382,26 | 202,41 | R$ 98.764.043,01 | 193,15 | |
| Despesas Correntes | R$ 40.755.000,00 | R$ 49.055.000,00 | R$ 103.342.173,40 | 210,67 | R$ 102.529.155,08 | 209,01 | R$ 97.792.815,83 | 199,35 | |
| Despesas de Capital | R$ 2.078.000,00 | R$ 2.078.000,00 | R$ 971.227,18 | 46,74 | R$ 971.227,18 | 46,74 | R$ 971.227,18 | 46,74 | |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | R$ 830.752.000,00 | R$ 830.752.000,00 | R$ 970.708.477,00 | 116,85 | R$ 916.508.082,36 | 110,32 | R$ 882.055.737,86 | 106,18 | |

| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em restos a Pagar não Processados |

| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | Inscritas em restos a Pagar não Processados |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) | R$ 261.546.000,00 R$ 1.052.050.000,00 R$ 9.392.000,00 R$ 523.000,00 R$ 39.329.000,00 R$ 4.499.000,00 R$ 258.052.000,00 | R$ 253.146.000,00 R$ 1.054.131.836,00 R$ 9.392.000,00 R$ 523.000,00 R$ 37.347.164,00 R$ 4.499.000,00 R$ 266.352.000,00 | R$ 196.952.748,87 R$ 1.549.157.964,1 5 R$ 2.299.705,81 R$ 471.978,31 R$ 22.484.520,46 R$ 1.782.715,72 R$ 306.525.711,54 | 77,80 146,96 24,49 90,24 60,20 39,62 115,08 | R$ 194.104.665,26 R$ 1.500.710.400,6 7 R$ 2.299.705,81 R$ 355.259,61 R$ 21.312.637,93 R$ 979.587,72 R$ 301.157.491,69 | 76,68 142,36 24,49 67,93 57,07 21,77 113,07 | R$ 188.090.718,87 R$ 1.477.763.204,5 6 R$ 1.614.356,99 R$ 224.809,80 R$ 21.142.587,96 R$ 461.547,22 R$ 295.453.775,46 | 74,30 140,19 17,19 42,98 56,61 10,26 110,93 | |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | R$ 1.625.391.000,00 | R$ 1.625.391.000,00 | R$ 2.079.675.344,8 6 | 127,95 | R$ 2.020.919.748,6 9 | 124,33 | R$ 1.984.751.000,8 6 | 122,11 | |
| (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ | R$ 830.752.000,00 | R$ 830.752.000,00 | R$ 970.708.477,00 | 116,85 | R$ 916.508.082,36 | 110,32 | R$ 882.055.737,86 | 106,18 | |
| TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) | R$ 794.639.000,00 | R$ 794.639.000,00 | R$ 1.108.966.867,8 6 | 139,56 | R$ 1.104.411.666,3 3 | 138,98 | R$ 1.102.695.263,0 0 | 138,77 | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:46

Notas:

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa líquidada. no último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados(regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considerava os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

3. Essas despesas são consideradas executadas pelo transferidor.

CPF:

Edgar Carneiro Filho

CPF:

RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004 arts. 22, 25 e 28)

| IMPACTO DAS CONTRATAÇÕES DE PPP | SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO FINAL Até o Bimestre |

| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE | | |
| TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos | | |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não provisionados Garantias concedidas Outros Passivos Contingentes | | |

| DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO ANTERIOR | EXERCÍCIO CORRENTE | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | 2034 |

| Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) | 41.611.861,00 | 42.440.000,00 | | | | | | | | | |
| Contratadas (I.1) | 41.611.861,00 | 42.440.000,00 | | | | | | | | | |
| PPP - Iluminação Pública | 41.611.861,00 | 42.440.000,00 | | | | | | | | | |
| A contratar (I.2) | | | | | | | | | | | |
| Das estatais não dependentes (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) | | | | | | | | | | | |
| A contratar (II.2) | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) | 41.611.861,00 | 42.440.000,00 | | | | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) | 4.370.927.139,29 | 4.590.751.000,00 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) | 41.611.861,00 | 42.440.000,00 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I) / (IV) | 0,95 | 0,92 | | | | | | | | | |

Notas:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/ 1º BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | R$ 1,00 |

| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | R$ 5.668.376.000,00 |
| Previsão Atualizada | R$ 5.668.376.000,00 |
| Receita Atualizada | R$ 476.498.504,16 |
| Déficit Orçamentário | R$ 5.251.739.916,40 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | R$ 3.407.680,22 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | R$ 5.413.728.000,00 |
| Dotação Atualizada | R$ 5.410.740.797,22 |
| Despesas Empenhadas | R$ 6.059.003.602,49 |
| Despesas Liquidadas | R$ 5.728.238.420,56 |
| Despesas Pagas | R$ 5.566.252.870,30 |
| Superávit Orçamentário | |

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

R$ 6.270.878.178,34

R$ 5.936.717.510,17

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE |

| Receita Corrente Líquida | R$ 4.135.737.681,37 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites de Endividamento | R$ 4.121.437.681,37 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites da Despesa com Pessoal | R$ 4.080.831.499,36 |

| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | ATÉ O BIMESTRE |

| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas | R$ 586.122.710,39 R$ 568.983.741,81 R$ 568.622.104,68 -R$ 568.983.741,81 |

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da

LDO

Resultado Apuração Até o Bimestre

% em Relação à Meta

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Edgar Carneiro Filho

CPF:

R$ 1,00

Página: 1/1

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | | | R$ 1,00 |

| Resultado Primário - Acima da Linha | R$ 1.012.000,00 | R$ 5.067.384.982,75 | 500.729,74 |
| Resultado Nominal - Acima da Linha | R$ 1.012.000,00 | R$ 5.045.233.358,41 | 498.540,85 |

| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento até o Bimestre | Pagamentos até o Bimestre | Saldo a Pagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | R$ 166.523.849,09 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.414.948,75 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Executivo | R$ 166.516.873,69 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.407.973,35 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Legislativo | R$ 6.975,40 | | R$ 6.975,40 | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | R$ 373.658.178,55 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.070.333,33 | R$ 131.893.907,25 |
| Poder Executivo | R$ 373.634.155,69 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.057.231,55 | R$ 131.882.986,17 |
| Poder Legislativo | R$ 24.022,86 | | R$ 13.101,78 | R$ 10.921,08 |
| TOTAL | R$ 540.182.027,64 | R$ 72.486.530,28 | R$ 289.485.282,08 | R$ 178.210.215,28 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | R$ 888.223.908,33 | 25,00% | 345,23 |
| Mínimo Anual de 70% do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental | R$ 639.935.654,53 | 70,00% | 801,48 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) na Educação Infantil | | 50,00% | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) em Despesas de Capital | | 15,00% | |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Operação de Crédito | | |
| Despesa de Capital Liquída | | |

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |

| Fundo em Capitalização (Plano Previdênciario) | | | | |
| Receitas Previdenciárias | R$ 10,00 | R$ 10,00 | | |
| Despesas Previdenciárias | R$ 20,00 | R$ 20,00 | | |
| Resultado Previdenciário | R$ 30,00 | R$ 30,00 | | |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | | | | |
| Receitas Previdenciárias | | | | |
| Despesas Previdenciárias | | | | |
| Resultado Previdenciário | | | | |
| Pensões e Inativos Militares | | | | |
| Receitas de Contribuições | | | | |
| Despesas com Pensões e Inativos | | | | |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militare | | | | |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | |

| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | R$ 1.104.411.666,33 | 15,00% | 431,03 |

Página: 2/3

R$ 1,00

RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48)

| DESPESAS | Valor Apurado no Exercício Corrente |

| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,92 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/03/2025 e hora de emissão 10:52 Nota:

Edgar Carneiro Filho

CPF:

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 62/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA -NEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o dis -posto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024. CONSI -DERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalha -mento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU CENTRO | 233.000,00 | 233.000,00 |
| STRANS | 856.161,00 | 856.161,00 |
| TOTAL | 1.089.161,00 | 1.089.161,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 31 de mar -ço de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 31 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨PRODATER¨ Empresa Teresinense de Processamento de Dados

EXTRATO DA PORTARIA Nº 17/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 02/2025, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA IN -FORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PRODATER. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOS -TO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. NOMEAR O SENHOR THIAGO CARVALHO DE SOUSA, DI -RETOR DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR HUDSON MOURA LIMA, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR REGI-

NALDO RODRIGUES DAS GRAÇAS, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 02/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000008/2025-32 RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E AVALIA -ÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERE -SINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves