Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/11/2025

ld:089B94023B864CEO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 ENDEREÇO: RUA ANAITA ROCHA, N· 32, CENTRO

CEP: 64640-000

LEI N" tit202s, de .JL de ':'.N>wmkw 2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do municipio.

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. I' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar em mais 40% (quarenta por cento) o limite de percentual para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do municíp io, lei n' Anual N' 529.

Art. 2' - A finalidade do aumento será em razão do percentual inicial previsto na lei nº Nº 529 de outubro de 2024, se tomar insuficiente diante das necessidades de suplementação que surgiram ao longo do presente ano.

Art. 3° As suplementações que forem necessárias serão oriundas de anulação parcial ou total de dotações já existentes, uma vez que já passaram por uma revisão do planejamento em que foi constatada sua impossibilidade de execução ou, por excesso de arrecadação ou superâvit financeiro.

Art. 4' -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as . disposições em contrârio.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, 22 de setembro de 2025.

ld:OF8BEFSCOF384FAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI · Avenida Sele de Setembro, 392, Centro CNPJ: 11.408.453/0001-78 lei.(89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

EXTRATO DE CONTRATO 22/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Unidade Mista de Saúde Pedro Vicente da Silva

CNPJ: 08.867.144/0001-51

CONTRATADO: Maria de Fatima Sousa Almeida, CPF: 300.592.083-68.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Unidade Mista de Saúde Pedro Vicente da Silva do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais) por mês.

FONTE DE RECURSO:

COFINANCIAMENTO, FPM.

DATA DA ASSINATURA:

05/05/2025.

ld:OE28A9E3B1AE4FAD

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO D\_E LISBOA-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE CNPJ: 11.408.453/0001-78 Avenida Sete de Setembro, 392, Centro Tel. (89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

EXTRATO DE CONTRATO 23/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:

Unidade Mista de Saúde Pedro Vicente da Silva

CNPJ: 08.867.144/0001-51

CONTRATADO:

Lucas de Sousa Cortez Barros, CPF: 062.493.753-41 .

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Médico, lotado na Unidade Mista de Saúde Pedro Vicente da Silva do município de Santo Antônio de Lisboa­ PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.250,00 (Hum Mil Duzentos e Cinquenta Reais) por plantão + 20% de insalubridade.

FONTE DE RECURSO:

DATA DA ASSINATURA:

05/05/2025.

ld:OCC5646B54244FAE

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE W Avenida Sele de Setembro, 392, Centro CNPJ: 11.408.453/0001-78 Tel. (89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

EXTRATO DE CONTRATO 24/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

Wallas Lopes de Sousa Silva, CPF: 609.896.283-96.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Motorista, lotado na Unidade Mista de Saúde Pedro Vicente da Silva do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.728,70 (Hum Mil Setessentos e Vinte e Oito Reais e Setenta Centavos) por mês.

FONTE DE RECURSO:

DATA DA ASSINATURA:

03/ 06/2025.

p,.,.,..t .&Jildereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Assistência Social

CNPJ: 13.668.194/0001-40.

CONTRATADO: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA,

CPF: 308.777.503-78.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Motorista da Secretaria de Assistência Social do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO:

01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.728,70 (Hum Mil Setecentos e Vinte e Oito Reais e Setenta Centavos) por mês .

FONTE DE RECURSO:

FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA

FELIZ, FMAS.

DATA DA ASSINATURA:

01/ 10/2025.