Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

3. DADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

3. 1 Nome da mãe: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3.2 Nome do pai: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 3.3 Responsável. caso não viva com os pais: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Grau de parentesco (com o responsáve l): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3.4 Endereço dos pais (caso a criança/adolescente não conv iva com eles) :

Rua:"· \_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_\_\_ Bairro: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ .Apt.: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Fone residencial: (\_ ) \_\_\_\_\_\_\_\_\_ Celular: U \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-mail () \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 3.5 Os pais/responsáve is possuem documento de identificação? Sim ( ) Não () Se sim, j untar cópia de algum documento de identificação (RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho etc).

Violência ldentlftcada:

- ( ) Física • ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento flsico.

- ( ) V io lê ncia Sexual. Qual?

- [ ] ( ) Abuso Sexual ( ) Exploração Sexual Comercial

- [ ] ( ) Tráfico de pessoas

- ( ) Ps icológica. Qual?

- ( ) Q ua lquer cond uta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização , indiferença

- ( ) Exploração ou intimidação sistemát ica (bullylng)

- ( ) Alienação Parental - interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilânc ia, que leve ao repúd io de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vinculo com este►

- ( ) V iolê ncia instirucional - entendida como a praticada por instiruição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

Llvre relato da ocontnela pela vitima (deoerever u palavnu, utlllzadu pela vitima, atentando para a oboervaçlo do ambiente, da lltuaeAo, relneldfnela, lndleaçlo do posalvel • - r ... )

- A correta i dentificação dos genitores da criança é de extrema lmportãncla para permitir o adequado acompanhamento do caso pela rede de proteção e. eventuais intervenções pelos órgãos de defesa.

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Encaminhamentos realizados:

( ) Comunicação ao Conselho Tutelar

- [ ] ( ) Notificação para a vigilância epidemio lógica

( ) Comunicação do fato à autoridade policial (Art. 13, Lei 1343 1/~017)

( ) C ie ntificação ao M inisté rio

Público (Art. 13, Lei 1343 1/20 17)

- [ ] ( ) Atend imento de Saúde

( )CREAS

- [ ] ( ) O utros. Q ual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

( ) Escuta Especializada por profissional capacitado

Justifique a necessidade deste procedimento:

Profissional q ue atendeu: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Gestor da unidade: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Ministério dos Dire itos Humanos.

2 Art. 13. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constit ua violência contra criança ou adolescente t em o dever de com unicar o fato i mediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os q uais, por sua vez, cientificarão imediat amente o Ministério Pú b lico.

3 Deve-se comunicar ao Ministério Púb lico os bo let ins de o co rrência registrados, para que est e possa ciente do regist ro- atuar fiscalizando a atuação da aut o ridade policial e cobrando, se necessário, a agilidade da apuração do delito q ue deve ser Investigado também de forma priorit ária na Polícia Clvll.

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mADO DO PIAU I PREFEIIDRA M UNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI SEC. M UN. DE ASSISTINCIA SOCIAL

1. FLUXOGRAIIA DE NOTflCAÇÃO DE VIOLEHCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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REFERÊNC IAS

\_ . Miní sté rio dos Direitos Humanos, Corrús são Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Parâmetros de Escuta de crianças e adolescentes em

situaçã o de

violê

ncia.

Brasília,

2017.

justica/EJUS/biblioteca/parametros de escuta lei I 3431

mdh2017.pdf.

\_. Minístério da Cidadanía . Parâmetros de atuaçã o do Sistema Ú nico de Assistê ncia Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violê ncia. Brasíli a, 2020. Disponí vel em:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA, N" 899 01 .612.566/0001-37 Exercício : 2025

DECRETO Nº 40 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resol ve:

Art i go lo .Fica abe rto no orçament o vigente, um cr é dito adicional na i mportânci a de R$600 . 000, 00 di stribuídos as s egui ntes dotaçõ es :

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

489

10.301.0023.2068.0000

LEVA SAÚDE

290.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

600

Transferências Fundo a Fundo de RecurllOS do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mar

999

000

Não se aplica

497

LEVA SAÚDE

310.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

800

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

999

000

Não se aplica

Art igo 2o. - O créd ito aberto na forma do artigo ant erior será coberto com recursos proveniente s de :

Excesso:

Fontes

de Recurso

600

Artigo 3o . - Este de c reto e ntra em vi gor na data de sua publicação.

GENIR FERREI

DA SILVA:

0011445530

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

600.000,00

600.000,00

ld:07384ECFB7610CFO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA.

01 .612.56610001-37

Exercício:

699

2025

DECRETO Nº 41 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no Orçõmento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provldêndas

Resol ve :

Arti go lo.Fica aber to no areamen tovi gent e , um cr éd ito adiciona l na import â nc ia de R$772 . 307 , 71 distribuidos as seguintes dot ações :

| 02 | 01 00 | GABIENETE DO PREFEITO | GABIENETE DO PREFEITO | |

| | 16 | 04.122.0038.2003.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.916.05 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO | |
| | 29 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vlnculaclos de Impostos NIOse aplica | 43.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 32 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICl~NCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 49.307.71 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | |
| | 132 | 12.361.002!5.2030.0000 3.3.9(1_39.00 553 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transrerênclasde Recursos do FNOE Referentes ao Programa Naclonel Nãoseeplica | 20.000,00 F.R.: 1 553 01 Apolo ao Transporte |
| | 140 | 12.361.0025.2032.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS MATERIAL OE CONSUMO Transferénciedo Selário- Educação Nlose aplica | 50.000.00 F.R.: 1 550 01 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA OE INFRA-ESTRUTIJRA E SERVIÇOS URBANOS | SECRETARIA OE INFRA-ESTRUTIJRA E SERVIÇOS URBANOS | |
| | 274 | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICl~NCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reculli05 nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 13 00 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISrtRIO - FUNOEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISrtRIO - FUNOEB | |
| | 393 | 12.381.0025.2063.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇ AS DE 07 A 14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trt1nsferêncl0 s do FUNDEB • Impostos e Trensferênol0sde Impostos FUNDEB - ProfiuiOnais da EdueaçAO BAlie | 300.000.00 F.R.: 1 540 01 |