Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/01/2025

ESTADO DO PtAUI PREFEITURA MUNICIPAL 01! SANTO INÁCIO DO IJtA.Uf CNPJ: ot."3.M5/0001•17

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 011/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

011/2025

Procedimento Licitatório:

Contratação Direta nº 005/2025

Fundamentação Legal: Art. 95, § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE GUIAS, CALÇAMENTO E MEIO FIO, DECORRENTE DE CHUVAS NO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUI - PI

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAU( -PI

Contratado: ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) -ME, CNPJ Nº: 17.472.109/000124, com sede na Rua José Crisostomo de Sousa, s/n, complemento: A, Bairro: Centro, Santo Inácio do Piauí PI, CEP: 64.560-000, neste ato representada por ANISIO PINHEIRO NETO, CPF: ···.775.318-...

Assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Vigência Global:

60 (sessenta) dias.

Valor Global

R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/RP/ICMS/ Impostos e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS)ME, CNPJ Nº: 17.472.109/0001-24 CONTRATADO

ESTADO DO PIAUI PREFErruRA MUNICIPAL DE SANTO INACIO DO PIAUI CNPJ: 06.553.9'5IOOOM7

ERRATA

AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024

Onde se lê : VALOR DO CONTRATO: Será acrescido a porcentagem de 24,9% do valor do contrato original, resultando em R$ 117.192,92 (cento e dezessete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).

LEIA -SE: VALOR DO CONTRATO: Será acrescido a porcentagem de 24,9% do valor do contrato original, resultando em R$ 131.098,50 (cento e trinta e um mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Santo Inácio do Piauí PI, 28 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÂCIO DO PiAUI

CNPJ: Ol.!J5S.M5/0001·17

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/CPUPMSI

PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2023

O Municlpio de Santo Inácio do Piaul PI, torna públi co o 1° Termo de Apostilamento do Contrato nº 001/2024, previsto na Clá usula Décima Oitava do referido contrato. Objetiva se um reequilíbrio contratual conforme previsão legal em termo de Contrato, na Lei 14.133/21 e Constituição Federal para que sejam mantidas a prestação de serviços ea manutençã o das condições propostas. Dessa forma, o Contrato 001/2024 passa a ter a seguinte redaçã o:

CLÁUSULA SÉTIMA· DO VALOR DO CONTRATO

O valor deste Contrato é de R$ 526.500,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 43.875,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), que representa o montante da proposta da CONTRATADA, baseada nas planilhas de quantitativos que acompanham o Edital e multiplicado pelos respectivos preços unitários .

Parágrafo Único - Nos preços unitários estão incluldos todos os custos de transporte, carga e descarga de materiais, despesas de materiais, despesas de execução , mão-de-obra , leis, encargos sociais, tributos, lucros e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços, bem como despesas de conservação até o seu recebimento definitivo pela PMSIP.

Ratificam - se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contarto Administrativo nº001/2024.

Data do Aposlilamento: 03/01/2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

PORTARIA Nº 47, DE 27 DE JANEmo DE 2025.

DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferias pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Santo Inácio do Piauí/PI ,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. MOISES RIBEffiO MENDES DE SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 080.808.893-92, ao cargo de Assessor Técnico Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santo Inácio do Piauí/PI.

Art. 2º Esta Portaria tem data retroativa do dia 02 de janeiro de 2025, e entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI, 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PRl!FBTURA ::FAL DI! UNTO INÃCIO DO PIAUI CNPJ: tl.lA.Nllllt1•17

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