Município: Sussuapara
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 18/07/2025

151
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARAT
ESTADO DO Piauí
SUSSUAPARA
SUSSUAPARA
LISTA DE FREQUENCIA DA REUNIAO DA Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA PARA TRATAR DA ADEQUADA DESTINACAO INAL DE
tA de ReunIAo DA Prefeitura Municipal de SUssUaparA Para Tratar DA
RESIDUOS SOLDOS E DO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL (ANPP) PACTUADO
ORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL (ANPP) PACTUADC
Ordem Nome
Cargo
Setor / Orgao
uaws D Sruy
StC ME AMBIEN
100C
Fose Siusandso Alves to hu?
Qqeufe s.Saude
integrante desta Ata de Reuniao, a presenca de representantes dos seguintes setores/orgaos
MOyi lusssrsh sse.
(guds lecpsdutei
Ordem Orgao/Seto
OsvA4O MAnQNES sA stWA
Ass. Junsio
Ho'Eduoldo ti fsgiy
Precesoo pun.
Vile-preleto
Ass. sson' Cothelodo.
Isma
Setor de Engenharia
Iniciando
reuniao, o Sr. Jose Edvaldo de Araujo, Procurador Geral do Município, justificou
Thomiun Recho Bou?
Oac. d Annint. Secia?
Qeyg hayna voha Beyn
hngra lonhuladersis
lASSeSSon ADM. RinUt471A
Ordem Pau
Kaer loDeioue Souss M. Neo
AsSessy suRin1
.m.SNSAPA
equacoe
s necessarias na destina
perante do Ministerio Publico do Estado do Pia
Solidos, e
em especial, a definicao da disposicao final ambientalmente adequada como sendo a
distribuicao ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais especificas de modo
a evitar danos ou riscos a saude publica ea seguranca ea minimizar os impactos ambientais
amento
basico, prevendo o prazo final para as Prefeituras de ate 50,00o (cinquenta mil) habitantes
SUSSUAPARA
encerrarem os descartes irregulares darem disposicao final ambientalme
ate o dia 02 de agosto de 2024; c) apesar do prazo, muitos Municipios ainda nao con.
adequar, seja por falta de recursos financeiros, seja pela dificuldade de implementacao de aterros
sanitarios ou outras tecnologias adequadas; d) informagoes a respeito da atuacao conjunta do
Ministerio Publico do Estado do Piauí (MP/PI), do Tribunal de Conta
Estado do Piauí (TCE/PI), do
Ministerio Publico do Trabalho (MPT) e da Secretaria Estadual de Meio Ambie
e Recursos Hidricos
(SEMAR);e) exposicao
ANPP assinado pelo Prefeito de Sussuapara/PI eo MP/PI apresentacao da minuta assinada aos
presentes, bem como leitura de
suas clausulas; g) exposicao das acoes que devem ser realizadas
oara o pleno cum
nento do ANpP pelo Município; h) ressalvas es em caso de nao
cumprimento do ANpP pela gestao Municipal;ei) infc
de 30 de junho de 2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCe/PI)., que disp8e sobre
emissao de determinacao aos
nunicipios piauienses concernente a adocao de todas as providencias
cabiveis e necessarias para a instituicao,
neio de lei
os a detalhada exposicao realizada
pela assessoria juridica do Município, o
municipais presentes que
Prefeitura
stivamente
adaptacoes essenciais para a correta destinacao final dos residuos solidos, para que sejam atendidas
as normas legais vigentes, assim como cumpridas as medidas e prazos estabelecidos no Acordo de
Nao Persecucao Penal (ANpp) firmando perante o Ministerio Publico, aduzindo que havera o
acompanhamento da gestao Municipal para fiel atendimento das obrigacoes legai
pelos orgaos
setores intern
s. Em sequencia, por todos os presentes foi estabelecido cror
grama de trabalhos,
especificando as metas a serem atingidas, bem como quais os responsaveis por cada uma das
atividades estabelecidas, que, dentre outras agoes, abrange
m instalagao de cercas e controle de
acesso ao local atualmente utilizado para descarte de residuos, elaboracao de plano de recuperacao
da area degradada, implantacao de sistema de coleta seletiva, integracao de catadores de lixo,
SUSSUAPARA
aquisicao de equipamer
os de protecao, instituicao de taxa de coleta e destinacao final
ambientalmente adequada de residuos em aterro devidamente licenciado, nos termos do
ma de Acoes anexo e parte integrante desta Ata de Reuniao. Foi estabelecido pelo
Procurador Geral que todos os departamentos envolvidos devem encaminhar periodica
Administragao Municipal, nao obstante a possibilidade da realizagao de outras reunioes e cobrancas
aos setores especificos para tratar dos temas aqui expostos.Nada mais havendo a tratar e ningue
mais tendo solicitado fazer uso da palavra foi lida a presente Ata e achada conf
ne, sendo assinada
pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, pelo Secretario da sessao e pelo assessor juridico,.
encerrando-se esta reuniao as 11 he 30 min.
Jose Edvaldo de Araujo
Procurador Geral do Município de Sussuapara/PI
Carlos Andre da Silva
Secretario da Reuniao
Jayro Macedo de Moura
Advogado - OAB/PI n 16.469