Município: Palmeirais
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/12/2025

CGMOIJIOl#O

Contrato n· 026/2021

Objeto: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS INCLUSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS POSTOS DE SAÚ DE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, conforme previsto no artigo 57, li, Lei 8666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE PALME IRAIS-PI, CNPJ n• 06.554.851/0001-62.

Contratado: GLOBALTEC COMÉRCIO DE SERVIÇOS ODONTO-HOSPITALRES LTDA-ME, CNPJ N•

17 .424. 989/0001-63.

Vigência : 6 (seis) meses

Data de assinatura

27 de junho de 2025

Prazo de Vigência:

27 de dezembro de 2025

Fundamentação Jurídica:

artigo 57, li da Lei 8.666/93.

Fonte de Recursos:

Próprios e outros

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

-CCIIRClllaOCCIMON'IIID

ld:OE28A840D4EDOECO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAJS lua Venâncio Borges, 710 Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais Piauí

EXJBAJO DE CQNJBAJO

Contrato Administrativo: 041/2025

Processo Administrativo:

n• 040/2025

Procedimento Lldtatórlo:

n• 005/2025

Modalidade: Concorr@ncla Eletrõnlca

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia CMI para Execução de Serviços de Pavimentação em Paraleleplped em Vias P~bllcas do Munlclplo de Palme Irais - PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS/PI.

Contratado:

FREITAS & FREITAS SERVIÇOS

E OBRAS L TDA

CNPJ:

43.304.770/0001-30

V-Global: R$ 352.330,34 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Fonte de Recursos: PLANO DE AÇÃO Nt 09032025-084209 /FPM e outros fontes

Prazo de•~:

04 (quatro) meses.

Data de Assinatura:

02 de dezembro de 2025.

PrlllD de Vlatndll:

12 (doze) meses.

Palmelrals/PI, 02 de dezembro de 2025.

José Baltazar de Ollvelra Prefeito Munlclpal

ld:10EF333190010EBE ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nª 005/2025, Processo Administrativo nª 040/2025, após análise , conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos se!Jllintes termos:

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo em Vias Públicas do Município de Palmeirais - PI

Resumo

| Fornecedor | Diferença Estimada |

| FREITAS & FREITAS SERVICOS LTDA-43.304.770/0001-30 fatimafreitas50@ gmail.com • (86) 99951-1630 | Proveito (23,50%) |
| Tolahi | Pnm,lto ( 23,50% ) |

Detalhes

JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30 | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30 | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30 | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30 | Fornecedor: FREITAS &FREITAS SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 43.304.770/0001-30 |

| Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi | Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de SeIViços de Pavimentação em Paralelepípedoem Vias Públi cas do Municípiode Palmeirais • Pi |
| Descrição Item | Quantidade | Medida | Unitário | Sub Total |
| Contrataçãode empresa de Engenharia Civil para Execução de Serviços dePavimentação em Paralelepípedoem Vias Públicasdo Municípiode Palmeirais • PI | 1,00 | Serviços | 460.562,54 | 23,50% |
| EBQEQiüà CQNC QQa zm gdf | EBQEQiüà CQNC QQa zm gdf | Inserido em: 17/11/2025 06:22 | Inserido em: 17/11/2025 06:22 | Inserido em: 17/11/2025 06:22 |

Palmeirais, 02 de Dezembro de 2025.

Autoridade Competente: JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEJRA

Licita : Prefeitura Municipal de Palmeirais • PI • Unidade Única

TERMO DE CONVALIDACÃO

Considerando as disposições da lei 8.666/93, especialmente em seu artigo 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato nº 026/2021 que consta no anexo único deste ato, ainda não foi publicado;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros;

Considerando que não se constata, na ausência da publicação do extrato de aditivo do contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que o respectivo procedimento transcorreu na forma da lei, com proposta que apresentou melhores condições para a administração;

Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei 9.784/99- Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;

Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo de prazo do contrato nº 026/2021, que constam do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei 8.666/93, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vício sanável na forma da lei.

Palmeira is-PI, 01 de dezembro de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL