Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/04/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

ADESÃO A ATA DE SRP 003/2024, VINCULADA AO P.E. Nº 019/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE

Processo Administrativo nº 056/2025-CPL.

Fundamentação Legal: Art.176, Paragrafo Único, I, da Lei nº 14.133/21, Lei nº 10.520/02.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: Municipio de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA. INSCRITA NO CNPJ nº 15.778.410/0001-35.

ENDEREÇ O: na Avenida PEDRO FREITAS, 565, Bairro Vermelha - Teresina-PI - CEP: 64.018- 000--

VALOR GLOBAL: R$ 560.803,50 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2025.

VIGftNCIA: 15 DE ABRIL DE 2025 A 14 DE ABRIL DE 2026.

Pref eitura Municipal de Caridade do Piauí - PI

Cleivanilson José de Carvalho Pref eito Municipal

E-mail.: pmçaridadedopi34t@gm3il.ç9m - çptçaridadedopi3yi@gm3il.ç9m

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FSI'ADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade t>o Piauí Rua JOlo JoK de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauf. CNPJ, Ol.612.57!/0001-18 · CEP, 64S90-000

2· - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 034/2023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA NAILSON JOSÉ DE CARVALHO - ME (NZE VIAGENS E TURISMO), QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES COM VAN DE CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS. ESTIMATIVAS PARA 2025.

CONTRATADA, NAILSON JOSÉ DE CARVALHO· ME (NZE VIAGENS E TURISMO), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 29.629,188/0001-13, lnsc. Est.: oº 19.721.493,,2, com sede na Rua Antônio dos Santos. s/n. Centro, cidade de Caridade do Piauí/PI , CEP: 64.590-000, E-mail: najlsonbfç@gmail com, Tel: 89 98143-1266. Representada pelo seu titular: Sr. Nailson José de Carvalho, portador de CPF 602.318.483-90 e RG n' 3.023.403 SSP/PI.

Os CONTRATANTES tem entre si justos e avençados. e celebram o presente termo aditivo ao CONTRA TO o.· 034/1023, oriwtdo do Preglo Presencial a· 002/1023, instruído no :tvnJNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Adjtivo nº 002/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 07/03/2023, nos tcnnos previstos em sua CLÁUSULA SÉTIMA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 09 (NOVE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, até 22 DE OUTUBRO DE 2025, contados a partir da assinatura do presente tenna. A prorrogação. se faz jus devido. a necC:Midade da contimúdade. dos serviços. Essa prorrogação. encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na clãusula anterior, a panir de sua publicação. fica inalterado. permanecendo o mesmo valor do contrato flrmado entre as partes, perfazendo o valor totaJ de R$ 200.000,00 (duzentos mU realt).

CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA

2. A despes.a para o exercicio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa f1nalidade. a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

············

·· · ······

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autori7.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 002/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

CLÁUSULA StTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Fioem Nllifuleeas as demais oláu9ula9 eee~ eslabeleeida9 oo oolllnlto inieial, f1l!lllldo entre as partes.
2. E, para firmei.ae validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

TESTEMUNHAS:

Caridade do Piauí, em 31 de ~eufr de 2024.

K~N JOSt DE CARVALHO -ME (NZE VIAGENS E TURISMO) CNPJ/MF sob nº 29.629.188/0001-13. CONTRATADA.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.eom 2/2

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí . CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Portaria nº 272/2025

Caridade do Piauí, 01 de abril de 2025.

- O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí- PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:
- Art. 1° · Nomear os representantes abaixo relacionados para membros efetivos e suplentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, conforme Lei Municipal nº 175/2013.

1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Wellington da Silva Santos, CPF sob o nº 041.186.873-05, PRESIDENTE TITULAR

José Filho da Silveira, CPF sob o nº 618.081.724-34,

VICE - PRESIDENTE SUPLENTE

li- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Jean Carlos da Silva Nascimento, CPF sob o nº 872.593.463-53 TITULAR

lvanildo José Xavier, CPF sob o nº 705.169.874-72 SUPLENTE

IliREPRESENTANTES DO SECRETARIADO MUNICIPAL

Mário José dos Santos, CPF sob o nº 780. 711 .604-82 TITULAR

Jailson de Oliveira Silva, CPF sob o nº 028.561 .853-98 SUPLENTE

E-mail.: pmcaridadcdopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí Prefejrura Munjçjpa) de Caridade Do Piaul Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piaul. CNPJ: 0l.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Art. 2° -Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Caridade do Piauí (PI), 01 de abril de 2025.

CLEIVANILSO

JOSE DE

CARVALHO: O\_.-.::---.

52619539.

304

Cleivanilson José de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E--mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com · çplcaridadedopiaui@gmail.cont

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopest nº 127 Centro* Caridade do Piauí. CNPJ: Ol.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 273/2025

O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Exonerar a Sra. LARISSA LOPES DE SOUSA, portadora do RG nº ***.240.***-** SSP-PI e CPF: nº ··*.240.***-**, do cargo de COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caridade do Piauí - PI.

Art. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 01 de abril de 2025.

CLEIVANILSON

Assinado de forma digital por

JOSE DE

95304

Cleívanilson José de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes. nº 127 Centro. Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 27 4/2025

Caridade do Piauí , 01 de abril de 2025.

O Sr. CLEIVANJLSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí -PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Nomear a Sra. LARISSA LOPES DE SOUSA, portadora do RG nº ***.240.***-** SSP-PI e CPF: nº ***.240.***-**, para exercer o cargo de DIRETOR (A) ADJUNTO (A), DIRES, na Creche Tio Alexandre, na Localidade Cabaceira, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - PI.

Art. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 01 de abril de 2025.

CLEIVANILSON JOSE

Assinado de forma digital por CLEIVANILSON JOSE

304

Cleivanilson José de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadcdopiaui@gmail.com

Estado do Piauí Prefeitura MwllcipaJ, de Çaridade Do Pialú Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: Ol.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000

Portaria nº 275/2025

O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° - Nomear a Sra. EVANILDA MARIA DO NASCIMENTO , portadora do RG nº 2.***.**1 SSP-PI e CPF: nº ***.887.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Ensino Fundamental, DAM Ili, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - PI.

Art. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

CLEIVANILSON

JOSE DE

CARVALHO:805.,.,,.. \_

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