Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

343
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de RIACHO FRIO-PI
Secretaria Municipal DE E DU C AC AQ (SEME)
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
Gestao 2025-2028 |Novo tempo,nova historia
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Decreto Municipal N 001/2025
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Institui a Premiacao Municipal de Boas Praticas
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Educacionais, a ser conferida exclusivamente no ambito do
3 Seminario Municipal de Boas Praticas - PPAIC de Riacho
Frio - PI, e da outras providencias.
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
O PREFEITO DO Município DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, no usO das
Servidor(a): Lidia Inez Rodrigues Aives.
CONsIDERANDO a importancia do PPAIC - Pacto pela Alfabetizagao na Idade Certa para
a elevacao dos indicadores educacionais do Município;
Periodo Aquisitivo: de 3 de outubro de 2024 a 2 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO a realizagao do 3 Seminario Municipal de Boas Praticas - PPAIC,
Periodo Concessivo: de 1 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025
espaco de socializacao e valorizacao de experiencias pedagogicas;
CONsIDERANDO a necessidade de reconhecer publicamente as praticas exitosas de
Base de Calculo da Remuneragao das Ferias: Valor remuneratorio mensal.
professores e gestores que contribuem para a alfabetizacao na idade certa;
Pelo
presente comunicamos-Ihe que ser-lhe-ao concedidasferias
DECRETA:
relativas ao periodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneragao, a ser paga no 28o dia apos a data do
Art. 1 - Fica instituida a Premiacao Municipal de Boas Praticas Educacionais
PPAIC/Riacho Frio, destinada a reconhecer experiencias pedagogicas inovadoras, replicaveis e
presente aviso.
de impacto positivo, apresentadas no 3 Seminario Municipal de Boas Praticas -- PPAIC.
Art. 2 - A premiagao ocorrera exclusivamente durante o Seminario Municipal de Boas
Praticas - PPAIC, realizado pela Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio, em
Riacho Frio - PI, 22 de setembro de 2025.
setembro de 2025.
Art. 3o -- Dos Criterios Objetivos
A avaliacao das boas praticas sera realizada por Comissao de Jurados designada pela Secretaria
Municipal de Educacao, considerando os seguintes criterios:
1 Engajamento (0 a 10 pontos): resultados e impactos reconhecidos, com melhoria do contexto
educacional em que a pratica foi inserida;
gaeus
- Inovacao (0 a 10 pontos): criatividade e diferenciacao da pratica, com descricao de
hlirr
objetivos, recursos, dificuldades e resultados alcancados;
Rogers Pihheiro Gama da Silva
III -- Protagonismo Estudantil (0 a 10 pontos): centralidade do aluno como protagonista do
Responsavel pelo Setor de Recursos Humanos
izagem, visando alfabetizacao na idade certa;
IV -- Replicabilidade Social (0 a 10 pontos): possibilidade de a pratica ser reproduzida em
Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI
V - Pertinencia Tematica (0 a 10 pontos): alinhamento da pratica com a tematica do Seminario,
Rogers Pinheiro Gama da Silva
Educacao Infantil e Alfabetizacao;
VI - Educagao para Relagoes Etnico-Raciais - ERER (0 a 10 pontos): inclusao de aspectos
Recursos Humano
C.R.F.: 040.328.143-17
relacionados a promocao da equidade e diversidade etnico-racial.
$ 1. Cada criterio recebera nota de 0 a 10 pontos, sendo a pontuacao final o somatorio das nota
2. A Comissao podera con
der mencoes honrosas, que receberao certificado de
$ 3. Em caso de empate na pontuacao final, sera considerado, sucessivamente:
III -- decisao colegiada da Comissao Avaliadora.
Art. 4 - Da Comissao Avaliadora
esentantes da Secretaria Municipal de Educacao;
Cep.: 64975-000
I -1 (um) representante do Conselho Municipal de Educacao;
Art. 5 - A premiagao consistira em:
icado de Reconhecimento emitido pela Secretaria Municipal de Educagao;
SOLICITACAO DE FERIAS
Medalha
simbolico
PPAIC
R$ 3
Tendo
completado
(doze)
trabalho,
ois mil reais) para cada Direte
vista
ter
meses
conforme preconiza a Legislacao, Lidia Inez Rodrigues Alves,
servidora
publica deste Município, exercendo o cargo de Tecnica em Higiene Bucal,
ntos reais) para o Coordenador do PPAIC
lo PPAIC 02 formad
Iotacao na sede, matricula no 4009, solicita autorizacao para iniciar o gozo de
do FUNDE, especificamente da parcela destinada a remuneragao dos profissionais da
ferias, referente ao periodo aquisitivo de 3/10/2024 a 2/10/2025 com
proposito de gozo a partir de 1/10/2025 por 30 dias.
Municipal de Boas Praticas -PPAIC
vidos pela Comissao Organizadora do Seminario,
ecreto entra em vigo
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete do Prefeito Munic
Assinado de forma
JABES LUSTOSA
digital por JABES
NOGUEIRA
Pidi Jez xodique svD
LUSTOSA NOGUEIRA
Lidia Inez Rodrigues Alves
Jabes Lustosa Nogueira Junior
Registro Geral/CPF: 014.564.463-47-SSP/PI