Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/03/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

DECRETO Nº 10 , OE 06 OE MARÇO OE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aber to no or çamento vi gente , um créd ito adicional na importância de R$28 . 620 , 00 dist ri buídos as seguint es dot ações :

Suplementação ( + ) 28.620,00

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

426 10.302.0013.2077.0000 3.3.90.30.00 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 19.020,00 F.R.: 1 621 02 621 999 000 Transferências Fundo a Fun do de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

434 08.122.0014.2080.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 7.600,00 F.R.: 1 500 00

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 2.000,00 F.R.: 1 500 00

Art i go 2o . O créd i to aberto na forma do ar ti go anterior será coberto com recur sos provenientes de:

Anulação :

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

126 12.361 .0009.1023.0000 4. 4. 90.51 . 00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vin culados de Impostos Educação · Despesas com MDE -7.600,00 F.R . Grupo: 1 500 00

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 10, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.459

02 06 01 416 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO 10.302.0013.2076.0000 3.3.90.30.00 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -19.020,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transí&rências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 999 000 Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA o" 010/2024 -SRP -PMFA -PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES -PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES DO PIAUÍ-PI Ata SRP n" 001/2024 -PMFA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO SRP n 2 003/2024 -PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, n º 387, CEP: 64.475-000, representada pela Sra. Eugênia de Sousa Nunes -Prefeito Municipal, aqui de nominada 1 ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.728.240/.0001-93, com se de na Rua Landri sales, 3 40, CENTRO, CEP: 64.865.000, RIBEIRO GONÇALVES DO PIAUÍPI, neste termo representado pelo seu re presentante legal, Sr. AGAMENON PINHEIRO FRANCO , prefeito municipal, aqui de nominado 2 2 Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, r esolvem ajustar através deste Termo de Cooperaçã o SRP regras de adesã o à Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP n" 003/2024 -PMFA/SRP, que firmam mediante clá usulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: utilizaçã o da Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP n 2 003/2024 -PMFA/SRP, em até 50% (cinquenta ) por cento das limitaçõ es previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federaçã o, m ediante controle do órgã o geren ciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa fí s ica ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Publicado no Diá rio Oficial dos Municípios re lativo ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP n" 003/2024 -PMFA/SRP -atualizações, incluídas as alteraçõ es publicadas em data poste rior a ass inatura d este termo, com va lidade m áx ima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condiçõ es registradas, exceto quanto aos atos de revisão, na forma prevista no Decreto Municipal e demais legislações aplicávei s.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilida de do Carona observa re acompanhar e fi sca liza ras exigê ncias exaradas nas Atas de SRP s eu Edital e Anexo r elaciona dos à

forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁUSULA QUARTA -DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo encontra­ se vinculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acordo com a data de sua publicação, preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁUSULA QUINTA -DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de FLORIANO PI, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA -DISPOSIÇÕES FINAIS:Ficam subordinados todos os atos resultantes deste acordo ao Edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 003/2024 PMFA/SRP, seu Termo de Referência e seus Anexos, à Ata de SRP n 2 001/2024 PMFA/SRP publicada em Diário Oficial dos Municfpios, no dia 18 de ABRIL de 2024 · Ediçã o VL, pág . 69/72, bem como todas as disposições legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.

FRANCISCO AYRES/Pl,14 março de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1· Partícipe

10 00 596 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 17.512.0005.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -2.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE SF.R. GruPo: 1 500 00 500 R8Q.Jt$0S não Vlnculados de Impostos 999 DOO Não se aplica

-28.620,00