Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

9. DAS PENALIDADES

- 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10. DO CONTRATO

- 10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações mediante autorização da Prefeitura M unicipal de Curimatã - PI, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá ser representado pela Ordem de Serviços, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de P reços, podendo ainda aA dministração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do obje to, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no T ermo de R eferê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré via pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto a ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Curimatã - PI, depois de requeridos por seus órgãos ou unidades; P ara firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Curimatã - PI, 08 de dezembro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

José Adelmo da S ilva

P refeitura Municipal de Cu ri matá -PI

João Vinícius Neves Rocha

62161984322

Representante legal do órgão gere nciador e representante(s) legal( is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATRIZ, 135

06.553.91 1/0001-22

Exerclclo:

2025

DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458

Abre no Of'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Areigo lo.Fica aberto no orçamento vigenee, um crédieo adicional na impore&ncia de R$639. 900, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

639.900,00

SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS

04- .122.0005.2013.0000

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nao vIncu1aaos oe Impos1os Recursos Propr1os Oo Município

3.1.90.11.00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recur&O& não Vlnculados de Impostos Recul'$0$ Proprios do Município

60.000.00

500

180.900,00

500

SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

15.122.0005.2030.0000

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUT. DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não vrnculadOs oe lmposlos Recursos Proprios do Município

40.000,00 F.R.: 1 500 00

116

170

176

3.3.90.36.00

soo

120

001

17.512.0030.2056.0000

3.3.90.30.00

500

120

001

INFRA-ESTRUTURA BÁS ICA MANUTENÇÃO OE POÇOS E CHAFARIZES MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmposlos Recursos Proprios do Município

SECRETARIA MUN. DE EDUC. E CULTURA

12.361 .0022.2041.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO.

ase

3.3.90.14.00

DIÁRIAS • CIVIL

550

Transferência do Salário-Educação

007

QSE

12.361.0022.2042.0000

BÁSICA

MANUT. 00 PAOG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

MATERIAL DE CONSUMO

25.000.00 F. A.: 1 500 00

4.000,00 F.A.: 1 550 00

10.000,00 F.R.: 1 571 00

3.3.90.30.00

571

999

206

Tran&l&rênclaa do Eslado referente& a Convênio& e ln&trumenlo& Congêne<e& vinculados à Educação

PROETE

06.553.911/0001·22

E1<ercíclo;

2025

DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

SECRETARIA MUN. OE EDUC. E CULTURA

177

BÁS ICA

25.000,00

MANUT. 00 PROG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

571

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

571

Transforónclas do Estado reforontos a Convónios e lnstrumen1os Congónoros vinculados à Educação

999

208

PROETE

DEPARTAMENTO DE CULTURA

234

13.392.0023.2052.0000

MOTIVANDO A CULTURA REAL E PROM. FESTAS E EVENTOS COMEM. DO MUNICIP OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURfDICA Recursos nao VineuladOs oe Imposto& Recursos Prop,los do Município

90.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

120

001

FUNDO VALORIZAÇÃO

MAGISTéRIO-FUNDES

318

12.361.0022.2108.0000

BÁS ICA

10.000,00 F.R.: 1 540 12

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL- 30%

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

540

Transferências do FUNDES• Impostos e Transferências de Impostos

999

030

FUNDES30%

324

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - 30% OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Transferências do FUNDES • lmpos1 os e Transferências de Impostos FUNOES30%

60.000,00 F.R.: 1 540 12

3.3.90.39.00

540

030

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

486

08.244.0015.2087 .0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município

70.000,00 F.A.: 1 500 00

3.3.90.36.00

500

120

001

536

oa.2«.001s.2113.oooo

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

-40,000,00

SIGTV • CUSTEIO DA REDE OE SERVIÇOS DO SUAS

660

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Asslslênc'8. Social • FNAS

401

CUSTEIO SOCIAL-SIGTVGND3

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

555

27.812.00-43.2 112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

25.000,00 F. A. : 1 500 00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Recur$0$ Propl'iOS do Mv!'liCí piO

3.3.90.36.00

500

120

001

267

06.553.911/0001 ·22

Exercfclo:

2025

DECRETO N· 414, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

Artigo 2o.-

O crédito aberto na t'orma do artigo anterior será coberto com provenientes de :

Anulação :

SECRETARIA MUN. OE ADM. E FINANÇAS

04.122.0005.1005.0000

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

AQUISIÇÃO

DE VEICULO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

120

001

Aocursos Proprlos do Munlclpio

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0005.2028.0000

MUNICIPAL

MANUT. OA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Recursos não VlncuJ.ados de lmpos1os

Recursos Proprios do Munlclpio

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001 -22 Exerclcio: 2025

SECRETARIA MUN. DE EOUC. E CULTURA

12.361 .0022.2038.0000

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Rec. de Impostos

Transr. -Educação 25%

BÁSICA

TREINAMENTO E CAPAC. OE EDUCADORES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos e Transl. ·Educação 25%

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO

Transferênc ia do Salário-Educação

OSE

4.4.90.52.00

500

200

001

12.361.0022.2040.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

12.361.0022.2041.0000

4.4.90.52.00

550

999

007

02 04 00 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 190 12.361 .0022.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ·2.000.00

105

3.3.90.39.00

500

120

001

15.451.0024.1016.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

18.482.0028.1019.0000

4.4.90.51.00

700

999

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC DE OBRAS E SEAV. URBANOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos Proprios do Municípi o

PLANEJAMENTO E DES. URBANO

PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ou1ras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

CONVÊNIOS

A CONQUISTA DA CASA PRÓPR IA P/ TODOS

CONST. AMP. E REC. OE CASAS POPULARES

OBRAS E INSTALAÇÕES

l~aslNrrorerê nclas de Convên ios ou lnslrumentos Congêneres da União

101

108

109

110

113

17.51 1.0033.1044.0000

4.4.90.51.00

700

999

DEFESA CONTRA SECAS

PERFURAÇÃO

DE POÇOS ARTESIANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convên ios ou lns1rumentos Congêneres da União

CONVÊNIOS

101

06.553.911/0001·22

Exercício:

2025

3.3.90.39.00

551

999

006

12.361.0022.2101.0000

4.4.90.52.00

551

999

006

12.366.0022.2048.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

27.812.0043.1036.0000

4.4.90.51 .00

500

120

001

27.812.0043.1 037.0000

4.4.90.51.00

500

120

MANUTENÇÃO

DO PODE

F.R. Grupo:

551

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Translerénclas de Recursos do FNDE releren1es ao Programa Dinheiro Dlre10 na Escola (PODE)

PEAT

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO PODE

·2.000,00

F.A. Grupo:

551

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direlo na EBCOla (PODE)

PEAT

BÁSICA

MANUT. DOENS. DE JOVENS E ADULTOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Rec. de Impostos

Transf. ·Educaçã o 25%

CONST. AMPU. E REC. DO ESTÁD IO MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos n.ao Vinculados de Impostos

Recursos Proprlos do Município

CONST. AMPU. E REC. OE CAMPO DE FUTEBOL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recuf80S Proprios do Municlpio

001

06.553.911/0001 ·22

Exercício:

2025

DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458 DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

17,512.0029.1045.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁGUA

CONST. AMPLI. OA REDE OE ABAST. DE ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Proprios do Municlpio

DE AGUA

CONST. AMPLI. DA REDE OE ABAST. OE ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

CONST. E RECUP. OE POÇOS

CHAFARIZES

-5.000,00

F.A. Grupo:

EQUIPAMENTOS

MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

CONVÊNIOS

4.4.90.51.00

500

120

001

17.512.0029.1045.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

17.512,0030.1046.0000

4.4.90.52.00

700

999

101

124

129

130

142

25.752.0040.1022.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

26.122.0005.2036.0000

3.3.90.39.00

500

120

001

4.4.90.52.00

500

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

IMPLANTAÇÃO

OE ENERGIA

E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

MUNICIPAL

MANUTENCÃO OE ESTRADAS E RODAGEM

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

OE ESTRADAS E RODAGEM

Aecul'&OS não Vinculados de Impostos

120

Recursos Proprios do Munlclplo

001

SECRETARIA MUN. OE EOUC. E CULTURA

12.361.0005.2027.0000

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

Rec. de Impostos e Transl. -Educação 25%

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·119.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.000,00

F.A. Grupo:

SOO

·5.000,00

DE REDES DE ENERGIA ELETF F.R. Grupo:

700 00

700 00

220

225

238

254

255

256

258

SECRETARIA MUN. OE EDUC.

27.812.0043.2053.0000

CULTURA

APOIO AO DESPORTO AMADOR

4.4.90.52.00

500

120

001

DEPARTAMENTO OE CULTURA

13.392.0023.2050.0000

MOTIVANDO A CULTURA

MANUTENÇÃO

DA BIBLIOTECA PÚBL ICA

3.3.90.39.00

500

120

001

RecUl'$0S Proprios do Município

SECRETARIA MUN. OE SAÚDE

10.301.0018.2055.0000

ASS1STENC1A Ml:OICA HOSPITALAR

MANUTENÇÃO

OA SEC. OE SAÚDE

EQUIPAMENTOS

MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à SaOde

4.4.90.52.00

659

999

323

EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL

SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTR IA E NEGÓC IOS

20.122.0005.2057.0000

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC. DA AGROINDUSTRIA E NEGÓCIOS

Recursos Proprios do Município

MANTER AS FEIRAS. MERC., MATADOUROS

CONST. AMPLI. E AEC. DO MATAO. E MERC. PÚBLICO

·10.000,00

F.A. Grupo:

500 00

· 1.000.00

F.R. Grupo:

500 00

·2.000,00

F.R. Grupo:

659 00

·2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

· 1.000.00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ou1ros Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

CONVÊNIOS

MANTER AS FEIRAS, MERC., MATADOUROS

CONST. AMPLI. E REC.

MATAO. E MERC. PÚBLICO

- 1.000,00

F.R. Grupo:

EOUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONV~NlOS

CONST. E RECUP. DE FEIRAS P/ PEQ. ANIMAIS

·2.000,00

F.R. Grupo:

Outras TranslerênciB!l de Convênios ou Instrumentos Congêneres

CONVêN1OS

da União

(Continua na próxima página)

700 00

700 00

700 00

-4.000,00

F.R. Grupo:

700 00

-38.000,00

F.A. Grupo:

SOO

-6.500,00

F.A. Grupo:

700 00

4.4.90.52.00

500

120

001

4.4.90.52.00

500

200

001

·20.000,00

F.A. Grupo:

SOO

·3.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-84.500,00

F.A. Grupo:

700 00

-9.000,00

F.A. Grupo:

500 00

· 150.000,00

F.R. Grupo:

700 00

165

169

175

191

212

213

214

4.4.90.52.00

500

120

001

20.606.0006.1057.0000

'4.4.90.51.00

700

999

101

4.4.90.52.00

700

999

101

20.606.0006.1058.0000

4.4.90.52.00

700

999

101

- QSE

·14.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-4.000,00

F.R. Grupo:

SOO 00

·10.000,00

F.R. Grupo:

550 00

-4.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·5.000,00

F.R. Grupo:

SOO 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001 ·22 Exercfclo: 2025

DECRETO N· 414, OE 01 OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.458

07 00 SECRET. MUN. OE AGROINDÚSTR IA E NEGÔCIOS 263 20.608.0034.1050.0000 4.4.90.51.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FOATALEC. DA INFRA·ESTAUT. AGRfCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municlpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

271 20.606.0034.2058.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGAICUL TURA APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Munlcfpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

275 20.606.0034.2059.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROGRAMA OE DISTRIB. OE SEMENTES E MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUAfDICA Recursos não Vlncutaaos de Impostos Recure.os Proprlos do Municí pio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

270 20.608.0034.2060.0000 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ·1.000.00 INCENTIVO APICULTURAL, AVICULT., CAPRINOC. E BOVINO F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA soo Recursos não Vinculados de lmposI0s 120 001 Recursos Proprios do Munlclpio

279 20.607 .0034.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA AQUIS. OE PATRUL. MEC. E EQUIP. AGRICOLAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Municí pio ·5.000,00 F.R. Grupo: l 500 00

290

SEC. DO MEIO AMB. AEC. HIOAIC. E TURISMO

18.122.0005.2063.0000

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC. OE MEIO AMBI. REC. 1-llD. E TURISMO

◄.4.90.52.00

soo

120

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

305 08.244.0015.2066.0000 4.4.90.52.00 soo 120 001 ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DA SEC. OE ASSIST~NCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municí pio ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUN. OE ASSIST. SOCIAL· FMAS

06.553.911/0001·22

Exerclclo:

2025

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL· FMAS

08.244.0015.1005.0000

ASSIST'E:NCIA SOCIAL GERAL

AQUISIÇÃO

-15.000,00

F.R. Grupo:

660 00

DE VEICULO

Transf8f'éncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

PACS

4.4.90.52.00

660

999

013

479 08.244.0015.2087.0000 3.1 .90.11 .00 500 120 001 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -40.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS F.R. Grupo: 1 500 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprtos do Município

533

558

08.244.0015.2100.0000

ASSISTE.NCIA SOCIAL GERAL

MANlJTENÇÃO

FELIZ

00 PROGRAMA CRIANÇA

-3.000.00

F.R. Grupo:

660 00

4.4.90.52.00 660 999 400 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransfMência de Recursos do Fundo Nacional de A&Sistêncla Social · FNAS CRIANÇA FELIZ

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27.812.0043.2112.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

4.4.90.52.00

500

120

Anulação

Recursos Propr1os do Munlclplo

Artigo 3o. -

-639.900,00

Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç~o.

DOMINGOS MOURAO. 01 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Pfllça José Mtutins.41-Vermelht:1 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementiJr e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesb!.o Veloso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar na importãncia de R$ 639 . 884, 88 distribuidos as seguintes dotações:

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

119 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 2.070,00 F.R.: 1 500 00

122 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recur.iOS nào Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 6. 000.00 F.R.: 1 500 00

02 07 00 SEC. MUN. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL. CIDADANIA E TABALHO

183 08.364.0233.1140.0000 PROGRAMA DE AUXILIO A ESTUDANTE 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 26.400,00 F.R.: 1 500 00

02 08 00 SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

233 20.122.0204.2028.0000 GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 6.650.00 F.R ., 1 500 00

237 20.122.0204.2121.0000 GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica 29.794,26 F.R.: 1 500 00

201 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 23.460,00 F.R.: 1 500 00

204 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 23.640.00 F.R: 1 500 00

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001 -60

Exercício:

2025

DECRETO Nº 120101 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI N.827

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

314 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MDE 900,00 F.R .: 1 500 00

316

12.361.0217.2039.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL DE CONSUMO

Educação - Despesas com MOE

320 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 99.023,40 F.R.: 1 500 00

322 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE 5.148,00 F.R.: 1 500 00

482

SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0201.2031.0000

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL DO PATRIMONIO PÚBLICI

3.3.90.30.00

751

999

000

17.011,00

1 751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se aplica

486 15.451.0201 .2031.0000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚ BLICI 27.571,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 999 000 Não se aplica 05

463

04.122.0204.2030.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

DIÁR IAS - CIVIL

Não se aplica

MARIA IAINELDA GOMES OE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.Gn.693-34 468 04.1 22.0204.2030.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 309,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 00

(Continua na próxima página)

210,00

1 500

46.348,05

1 500

001

476

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14.000,00

F.R. Grupo:

500 00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais