Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/03/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
Av. Nossa Senhora das Dores,659 - Centro - Tel.: (86) 3294-0060
Olho D'Agua do Piauí- PI * CEP 64.468-000
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
CNPJ:01.612.595/0001-072
Jila Nova
. Santo Antonlo, 210- Centro- CEP: 64.688-000- Vila Nova do Piauí-PI
a) Concentracao media de 8 (oito) horas: 10,000 ug/m? (9 ppmm);
do Piauí
b) Concentracao media de 1 (uma) hora: 40,000 ug/m (35 ppmm);
VI - Ozonio: concentracao media de 1 (uma) hora: 160 ug/m3;
VII - Dioxido de Nitrogenio:.
a) Concentracao media aritmetica anual: 100 ug/m3
b) Concentracao media de 1 (uma) hora: 320 ug/m3
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
Paragrafo unico. O Município podera adotar padroes mais restritivos, por Decreto, em casos de
PROCESSO N 036/2025
emergencia "ad referendum" do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.
DISPENSA ELETRONICA N 006/2025
Art. 5 E proibida a emissao de substancias odoriferas na atmosfera em concentracoes perceptiveis
ao nivel da aglomeracao urbana.
A Prefeitura Municipal Vila Nova do Piauí - PI, atraves do Departamento de Licitação, torna
Art. 6 O armazenamento de material fragmentado ou particulado devera ser feito em silos vedados
publico aos interessados que esta recebendo propostas para a contratacao de empresa
ou dotados de outros sistemas que controlem a poluicao com eficiencia de forma que impeca o.
especializada para prestacao de servigos de lavagem de veiculos da frota da administracao
arraste do respectivo material pela acao dos ventos.
Municipal de Vila Nova do Piauí
Art. 7 Em areas cujo o uso preponderante for residencial ou comercial, fica a criterio da Secretaria.
Municipal de Meio Ambiente especificar o tipo de combustivel a ser utilizado por equipamentos ou.
Periodo de propostas: de 12/03/2025 a 17/03/2025
dispositivos de combustao.
Paragrafo Unico. Incluem-se nas disposigoes deste artigo, os fornos de panificacao, de restante, de
caldeiras e churrasqueiras para qualquer finalidade.
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alteracoes.
Art. 8 Toda fonte de poluigao atmosferica devera ser provida de sistema de ventilacao exaustora ou

outros sistemas de controle de poluentes de eficiencia igual ou superior ao apontado..
Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Vila Nova do Piauí - PI, 10 de margo de 2025
Art. 10. Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, aos sete
Bliek Amilia sfu. Rbio
dias do mes de marco de dois mil e vinte e cinco (07/03/2025).
ELISETE AMELIA SILVA RIBEIRO
Antonio Leal da Silva
Agente de Contratacao
Prefeito Municipal

Vila Nova
Santo Antonlo,210-Centro-CEP64.688-000-Vila Nova doPiau
ONOVO
do Pioui
8437-0068-CNP3:01612.614/0001-9
89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
PROCESSO N 037/2025
PROCESSON035/2025
DISPENSA ELETRONICA N 007/2025
DISPENSA ELETRONICA N 005/2025
A Prefeitura Municipal Vila Nova do Piauí - PI, atraves do Departamento de Licitagao, torna
especializada para prestacao de servigos de ornamentacao em geral - servigos de ornamentacao a
especializada para prestacao de servigos de pintor para realizacao de pequenos servigos e reparos
serem realizados em vias e espagos publicos prevendo a producao de evento do Município de
diversos nas secretarias e demais orgaos que compoe a estrutura da Prefeitura Municipal de Vila
Vila Nova do Piauí
Nova do Piauí.
Fundamentagao legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alteragoes.

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Elises Amilin sfun Ribuio
Agente de Contratagao