Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/01/2025

670
Prefeitura Municipal de Jurema PI

CNPJ:01.612.585/0001-63
LAGOA DE SAO FRANCISCO
VI - Manifestar-se sobre quaisquer solicitacoes da contratada, em especiar aquelas
Prefeitura Municipal
pertinentes a valores do contrato e devolugao de prazos, submetendo-as a autoridade
Novos Tempos
competente;
VII - Informar a area requisitante, em prazo habil, quando prever ou verificar
necessidade de acrescimos, supressoes ou outras alteragoes no objeto do contrato e
EXTRATO DO CONTRATO
promover as respectivas alteracoes;
VIlI - Propor a Autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base
nas anotacoes da fiscalizacao contratuar, a abertura de processo administrativo para
INEXIGIBILIDADE N 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N02/2025. CONTRATO N 001/2025.
apticagao de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
processo;
DIMAS CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, COM O CNPJ SOB ON 34.150.782/0001-67.
IX - Prestar escrarecimentos e apresentar solugoes tecnicas a seu cargo para.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA
CONSULTORIA E ACOMPANHMENTODE LICITACOES. VIGENCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL
ocorrencias que surgirem durante a execugao do contrato e propor medidas que
DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).ASSINATURA:02/01/2025.
cONsIDERANDO, ainda, que as principais atribuicoes as principais atribuicoes dos
Fiscais de Contratos sao:
LAGOA DE SAO FRANCISCO -PI, 02 DE JANEIRO DE 2025
- zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela
qualidade dos produtos fornecidos e dos servicos prestados a Administracao;.
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
II - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisigoes, a execugao dos servigos e obras
Prefeito Municipal
contratadas,
III - Indicar as eventuais glosas das faturas;
IV - Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos

pactuados, que podera ensejar a apticacao de penalidades;.
V - Providenciar, quando necessario, o recibo ou termo circunstanciado referente ao
LAGOA
GABINETE
recebimento do objeto do contrato e pagamento do preco ajustado, conforme definido.
no instrumento de contrato;
DE SAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
VI - Registrar todas as ocorrencias, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a
execucao do contrato pelo qual for responsavel, prestando nos autos os
Oficio n 009/2025 GAB/LSF/PI
Lagoa de Sao Francisco (PI), 06 de janeiro de 2025
esclarecimentos que se fizerem necessarios;
EXMO Sr.o.
VII - Manter permanente vigilancia sobre as obrigacoes da Contratada, definidas nos
Gerente Geral da Ag. de Pedro II
dispositivos contratuais e condigoes editalicias e, fundamentalmente, quanto a
Bradesco
observancia aos principios e preceitos co
os na Lei 14.133/2021.
Exmo. Senhor,
RESOLVE:
Informamos que todas as contas, bem como as abaixo relacionadas e as que,
porventura, venham a ser abertas em nome do Fundo de Previdencia de Lagoa de Sao
Francisco - PI, vinculadas ao CNPJ n18.535.065/0001-05, sera movimentada conforme
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N. 11-Centro
abaixo, sendo necessarias sempre 02 (duas) assinaturas:
CEP64.782-000-JUREMA-PI
Titulares:
Art. 1o - Designar, para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo
NOME: Joao Arilson de Mesquita Bezerra
CARGO: Prefeito Municipal
todas as fungoes as mesmas inerentes e designadas em Legislagao pertinente e nesta
CPF: 308.320.908-83
Portaria, no ambito da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de.
NOME: Edgar Rodrigues da Cunha Neto
CARGO: Sec. Mun. de Adm. E Financas
Jurema/Pl, os servidores abaixo especificados, nas respectivas funcoes:
CPF: 055.878.793-21
rOsangeLA FeRreIRA DA ROCha OLiveIrA inscrito no CPF: 961.717.313-15
GESTOR DE CONTRATO;
II - MARCIA GABRIELLY SOUSA DA SILVA inScrito no CPF: 053.345.101-92 - FISCAL
RELACAO DE CONTAS: 2749-9
DE CONTRATO
PODERES:
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
ABRIR CONTAS DE DEPOSITOS SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS,EFETUAR
PAGAMENTOS/TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO, CADASTRAR, ALTERAR E
DESBLOQUEAR SENHASSOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE INVESTIMENTO
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE JUREMA, ESTADO DO Piauí, em 06 de
AUTORIZAR COBRANCA, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO, AUTORIZAR
Janeiro de 2025.
DEBITO EM CONTA RELATIVA AS OPERACOES, EFETUAR RESGATE/APLICACOES
FINANCEIRAS,EFETUARSAQUES-CONTA CORRENTE,EFETUARSAQUES-
POUPANCA, CONSULTAR CONTAS/APLICACAO PROGRAMAS, LIBERAR ARQUIVOS
DE PAGAMENTOS, SOLICITAR SALDO/EXTRATOS DE OPERACOES DE CREDITO,
Kaylanne da Silva Oliveira
Prefeita Municipal de Jurema/PI
EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA PARA MESMA TITULARIDADE,
ENCERRAR CONTAS
Atenciosamente,
Certifico para os devidos tins. que a presente Portaria foi publicada no mural existente no.
atrio da Preteitura Municipal e no "Diario dos Municipios"..
Viviane da Silva Fernandes
1Gestor
0 Secretario de Adm. e Financas
Chefe de Gabinete

A divulgacao virtual dos atos municipais