Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/04/2025

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tEI N· 361/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Cria gratificação aos Con~Jheiros Tutelares de Vila Nova do Piauí e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Orgânica M~nicip~, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 °. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês, aos Conselheiros (as) Tutelares de Vila Nova do Piauí.

§ 1 º A gratificação especial de que trata o caput somente será concedida quando o Conselheiro Tutelar estiver em efetivo exercício e não incorpora a remuneração.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei estão previstas nas dotações orçamentárias próprias do município.

Art · .3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. naquilo que conflitar.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 04 de abril de 2025.

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL OE VllA NOVA 00 PIAUÍ

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SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

Olscussão ~ .ff!lL/ Zo2Ç

Secret.árlo

SANCIONADA

Nesta datlJ,

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À ORDEM 00 DIA OA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

À SANÇÃO

Sala das sessões , em :E!:J\_.1\_\_§2!µ '.2,0 2,,,:S:::

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Presidente da Cãmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

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ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ -PI, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte ERRATA ao Extrato de Contrato nº039/2025, para que passe a constar o que segue:

Onde se lê:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos prestados corresponderá à importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), já incluso o adicional de insalubridade, através de folha de pagamento com descontos previdenciários e legais.

Leia-se:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos prestados corresponderá à importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), já incluso o adicional de insalubridade.

Vila Nova do Piauí, 28 de março de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. Santo Ant6nlo. 210 - C.ntro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI

ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ -PI, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte ERRATA ao Extrato de Contrato nº040/2025, para que passe a constar o que segue:

Onde se lê :

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos prestados corresponderá à importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluso o adicional de insalubridade, atravé s de folha de pagamento com descontos previdenciários e legais.

Leia-se:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médico s prestados corresponderá à importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluso o adicional de insalubridade.

Vila Nova do Piauí, 28 de março de 2025.