Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/06/2025

PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO PLAUI
CNPJ:01.612.611/0001-53
Prefeitura MUNICIPALDE SAO MIGUEL DOFIDALGO
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociacao.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
revogacao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para
obtencao da contratacao mais vantajosa.
CONTRATO N: 033/2025
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
PROCESSO N: 030/2025.
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de precos;
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 018/2025.
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar
FIDALGO- PI.
superior aqueles praticados no mercado; ou
CONTRATADO Piauí DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
4.7.4. Sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contratc
44.657.358/0001-67.
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
OBJETO: REGISTRO DE PREGO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O
4.7.4 sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o
Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI.
contraditorio ea ampla defesa.
VALOR: R$ 1.699.081,00 (UM MILHAO SEISCENTOS E NOVENTA E
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
NOVE MIL E OITENTA E UM REAIS),
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS/ ICMS /
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE ABRIL DE 2025.
4.8.2.A pedido do fornecedor.
VIGENCIA: 04 DE JUNHO DE 2025 A 03 DE JUNHO DE 2026
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera publicado no Diario Oficial dos
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 24 de abril de 2025.
Municipios do Piauí, conforme o disposto no art. 89, $ 1, da Lei n. 14.133/2021.
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
rimi Joy k Ju
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade
da administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa.
Erimar Soares de Sousa
consulta ao ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a
Prefeito Municipal
vantagem e respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas na Lei
n. 14.133/2021
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata
Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000
de Registro de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao ou
Sao Miguel do Fidalgo -- P!
CNPJ: 01.612.611/0001-53
entidade da administragao publica que nao tenha participado do certame, desde que
Fone:89)35470029
esse fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas.
e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com

CNPJ: 01.
FEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO Piauí
PREFEIIURA Municipal DE SAOMI
64.558-000
ESTADO DO PIAU
e893547-002
CONTRATO N: 034/2025
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser
PROCESSO N: 031/2025.
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 019/2025.
dirimidas administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de.
Valenga do Piauí - PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que
FIDALGO - PI.
seja.
44.657.358/0001-67.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de.
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA
igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O Município
DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI.
Valenga do Piauí -- PI, 04 de junho de 2025.
VALOR: R$ 2.922.216,10 (DOIS MILHOES NOVECENTOS E VINTE E DOIS
MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS).
FONTE DE RECURSO:FPM/FME/FUNDEB/FMS/FMAS/ICMS/
ue chs Sl
Paulo Henrique dos Santos
Pregoeiro
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 24 de abril de 2025.
ANTONIA AURIDETE DE
Assinado de forma digital por
MOURA ARAUJO
ANTONIA AURIDETE DE MOURA
Crim Joyy th Jou :'
Piauí DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 44.657.358/0001-67
Prefeito Municipal
, S/N, Centro, CEP 64.558-000
Rua Joaquim Dias
Fone: (89) 3547 0029
e-mail: pmsaomiguel