Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO PEDRO, S/N

41.522.319/0001 -64

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

- 02 07 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , ESPORTE El.A2ER

146

12.361.0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.500,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

147

12.361.0269.2017 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-1 1.000,00

3.3.90.92.00

F.R. Grupo:

1 500

500

200

000

150

12.361 .0269.2017 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-2.566,53

4.4.90.61.00

F.R Grupo:

500

500

200

000

168

12.361.0732.2017 .0000

DIVIDA INTERNA

-78.259,08

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R. Grupo:

500

500

200

000

Educação

- 02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236

236

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

3.1.90.1 1.00

604

999

000

AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-6.971,59

F.R. Grupo:

1 604

Transferências provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários de

AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE -176.270,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00 Transferênci as provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários de

- 02 09 00 SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

294

08.244.0172.2061.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

ASSISTENCIASOCIAL GERAL

-6.1 47,90

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R Grupo:

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

345

08.243.0166.2075.0000

3.1.90.11.00

661

999

000

ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-4.814,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

RUA SÃO PEDRO, SIN

41 .522.319/0001~

Exercido: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

| 02 11 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |

| 359 | 08.243.0168.2059.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social | -80.869,98 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS |
| 365 | 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS AUxJLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciade Recursos do Fundo Naeional de Assi:stênciaSoâal | -164,68 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS |
| 373 | 08.244.0018.1058.0000 4.4.90.51.00 660 999 000 | ASSISTENCIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de | -14.595,20 F.R. Grupo: 1 660 05 AssistênciaSocial - FNAS |
| 374 | 08.244.0018.2055.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | ASSISTENClA CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO ~ecursos nêoVJnculados de Impostos | -1.,00,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 377 | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 | ASSISTENCIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | -1 .100.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 378 | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ASSISTENCIA DIÁRIAS • CIVIL Recursos nêovrnculados de Impostos | •7.450,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •) | -569.074,89 |

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49

:-eRNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTAOOR CRCIPI 011602/0-9 022.534.073-99

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

PORTARIA N° 0192/2025

De 21 de julho de 2025.

A PREFEITA DE CANA VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1 º - Exonerar o Senhor: ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF: 054.890.273-98 e RG: 3.359 .165 SSPPI, Residente e Domiciliado Povoado Várzea Grande, nºs/n, rural, Canavieira­ PI, da função de acordo com a Lei municipal nº 003/2013 Art.22, Paragrafo Único -1.4 d) Assessor Administrativo no Departamento da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Canavieira-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 21 de julho de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 21 dias do mê s de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKADE

ALBUQUERQUE

Assinado de forma digital por

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

Prefeita de Canavieira-PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MORRO 00 CHAP~U DO PIAUÍ PI

Resolução CMAS nº 4/2025, de 21 de julho de 2025

Dispõe a aprovação da indicação de recurso Federal a favor do Fundo Murucipal da Assis'tência Social, por meio do Sistema EstruturaSUAS para a Estruturaç11o da :Rede de Serviços do SUAS do municlpio do Morro do Chapéu do PiauíPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS do murucípio do Morro do Chapéu do Piauí -PI, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 16 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 · Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de .2011 ea Lei Municipal de Nº 199/2017, em reunião etraordinári a deliberativa nº 04, realizada no dia 21/0712025, e tendo em vista a efetivação do controle social da Política de Assistência Social no município, .

RESOLVE;

Art. 1° . Aprovar a indicação de recurso Federal a favor do Fundo Municipal da Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, pelo fundo nacional de assistência social-FNAS, decorrente da programação n· 220667020250001, no valor de 1.000.000,00 , para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS\_ do município do Morro do Chapéu do Piauí-PI. Art. 2· . Determinar que os efeitos da presente resolução entrem em vigor na data de sua publicação .

Mono do Chapéu do Piauí· PI, 21 de julho de 2025.

5;i,<H?,

Francisco Alves de Sousa Filho

Presidente do CMAS