Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/12/2025

488

F \_u \_n \_ d \_o \_ P\_ re . v .id \_e \_ n \_c. iá \_r\_ io \_d \_o \_ M \_ u \_ n \_ ic \_ í\_p \_ io\_d \_ e \_P\_ ic \_ o\_ s\_

\_\_\_\_

CNPJ 08.002.970/0001-38

POLITICA DE INVESTIMENTOS 2026

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PICOS-PI

Polltica de Investimentos

Recursos p. 1

SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO ... .. | 3 |

| 2 OBJETIVO .. | 3 |
| 3 ESTRUTURA DE GESTÃO | 3 |
| 4 META DE RENTABILIDADE | 7 |
| 5 CENÁRIO ECONÔMICO .. ... .. .. .. .. .. .. .. ... .. | 7 |
| 6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS .. .. .. | 10 |
| 7 CONTROLE DE RISCO .. .. .. ... .. . ... ... ... | 12 |
| 8 EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO . .. .. | 15 |
| 9 POLITICA DE TRANSPARÊNCIA .. .. ... ... .. | 15 |
| 10 DISPOSIÇÕES GERAIS ... .. ... .. ... .. ... ... ... ... .. .. ... . | 16 |
| 11 ASSINATURAS ... ... .. .. ... .. .. | 17 |

INTRODUÇÃO

Alendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021. doravante denominada simplesmente ("Resolução CMN n°4.963/2021") ea Portaria MTP nº 1.467. de 2 de junho de 2022. doravante denominada simplesmente ("Portaria MTP n· 1.467/2022"), os responsáveis pela Gestão do PICOS PREV, apresentam sua Política de Investimentos para o exercício de 2026, devidamente elaborada, analisada e aprovada por seus órgãos superiores de execução e deliberação .

A Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisão relativo à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, empregada como ferramenta de gestão necessâria para garantir o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial.

Os fundamentos para a elaboração da presente Politica de Investimentos estão centrados nos critérios legais e técnicos, estes de grande relevância . Ressalta-se que serão observados, para que se trabalhe com parâmetros sólidos quanto a tomada de decisões , a anãlise do fluxo de caixa atuarial, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemãticas (passivo) projetadas pelo cá lculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do PICOS PREV tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles internos relativos à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários municipais, visando não somente atingir a meta de rentabilidade definida, mas também garantir a manutenção do equillbrio econômico, financeiro e atuarial. Tendo sempre presentes os princípíos da boa govemança, segurança, rentabilidade, solvênc ia, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparênc ia.

Complementarmente, a Política de Investimentos zela pela diligê ncia na condução dos processos internos relativos à tomada de decisão quanto a gestão dos recursos, buscando o principio da diversificação eo credenciamento das Instituições Financeiras que fazem parte ou farão parte da Carteira de Investimentos do PICOS PREV.

Para seu cumprimento, a Política de Investimentos apresenta os critérios quanto ao Plano de Contingência , os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão e alocação dos recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais, em especial da Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MTP nº 1.467 /2022.

3 ESTRUTURA DE GESTÃO

Os responsáve is pela gestao da Unidade Gestora do PICOS PREV tê m como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e dlllgêncla ; zelando por elevados padrões éticos, adotando as boas práticas de gestão previdenchiria no âmbito do Pró-Gestão, que visam garantir o cumprimento de suas obrigações .

VERSÃO

01 .2026

APROVADO 05/12/2025

Aprovação : Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos

F\_ u\_ n\_ d \_ o\_P \_,e \_ v \_i\_ d\_ e\_ n\_ c. iá \_ r \_ io \_d\_ o\_M \_ u \_ n \_ ic \_ i \_ p\_ io \_d\_ e \_P \_ic \_ o \_ s \_

\_\_\_\_\_

F \_ u \_ n\_ d \_ o\_P \_r \_ e\_ v . id \_ e \_ n \_ c \_ iá \_r \_ io \_d \_o \_ M \_u \_n \_i\_ c\_í P \_ io \_d\_ e\_ P \_i\_ co \_s \_\_

\_\_\_\_\_

CNPJ 08.002.97010001-38

F \_ u \_ n \_ d \_ o \_P \_,e \_ v ., id \_e \_n \_c \_ i ,\_ á ,. rio ..., d .. o .. M ... u .. n .. ic .. i\_P\_ io \_d \_e \_ P \_ ic \_o \_ s \_\_

Entende-se por responsáveis pela gestao do PICOS PREV. as pessoas que participam do processo de análise , avaliação , gerenciamento, assessoramento e decisório, bem como os participantes do mercado de título e valores mobiliários no que se refere à distribuição , intermediação e administração dos fundos de investimentos e ativos financeiros.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise , avaliação , gerenciamento, assessoramento e decisório, estão definidos e disponíveis nos manuais e políticas internas do PICOS PREV. instituídos como REGRAS. PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da Politica de Investimentos e outras diretrizes legais, que envolvam os agentes descritos acima. terão suas ações deliberadas e fiscalizadas pelos conselhos competentes e pelo controle interno.

Modelo de Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu art. 95, incísos 1, li e Il i. a gestão das aplicações dos recursos poderá ser realizada por meio de gestão própria. terceirizada ou mista.

Para a vigência desta Políti ca de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do PICOS PREV será PRÓPRIA .

A adoção deste modelo significa que a totalidade dos recursos financeiros ficará sob a gestão e responsabilidade do próprio PICOS PREV, na figura dos colaboradores diretamente envolvidos no processo de Gestão dos Recursos ou Investimentos.

A gestã o das aplicações dos recursos contara com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, através da Secretária de Previdência Social, conforme exigido na Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações .

Órg ã os de Execução, Deliberação e Fiscallzação

Os recursos financeiros do PICOS PREV visam à constituição das reservas garantidoras dos benefícios e devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses mesmos recursos serão geridos em conformidade com a Política de Investimentos, com os critérios para credenciamento das Instituições Financeiras e contratação de prestadores de serviços.

A estrutura interna definida através da Lei nº 2.264/2007 garante a demonstração da Segregação de Atividades adotadas pelos dirigentes, conselheiros, gestores dos recursos e membros do Comitê de Investimentos, estando em linha com as boas prãticas de gestão e governança previdenciár ia.

3.1.1 Comitê de Investimentos

Compete ao Comitê de Investimentos a formulação e execução da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva e Gestor dos Recursos, que devem submetê- la para aprovação do Conselho Deliberativo e fiscalização do Conselho Fiscal, ambos órgãos superiores de competência do PICOSPREV.

\_\_\_\_\_

Em casos de Conflito de Interesse entre os membros integrantes do Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal, a participação do conflitante como voto de qualidade será impedida e/ou anulada, sendo devidamente registrado em ata de reuniã o.

Não fica excluída a possibilidade da participação de um Consultor de Valores Mobiliários no fornecimento de "minuta· para a elaboração da Política de Investimentos, bem como propostas de revisão para apreciação do Gestor dos Recursos, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.

Consultoria de Valores Mobiliários

O PICOS PREV tem a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários. de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN n· 4.963/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 com suas alterações e Resolução CVM nº 19/2021 , na prestação dos serviços de orientação , recomendação e aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários , cuja adoção é de única e exclusiva responsabilidade do PICOS PREV.

Para a efetiva contratação da empresa de Consultoria de Valores Mobiliários , o PICOS PREV deverá realizar diligência e avaliação quanto ao perfil dos interessados, considerando no minimo os critérios definidos abaixo:

- a) Que a prestação dos serviços de orientação , recomendação e aconselhamento seja de forma profissional, sobre investimentos no mercado de valores mobiliá rios;
- b) Que a prestação dos serviços seja independente e individualizada, cuja adoção e implementação das orientações, recomendações e aconselhamentos sejam exclusivas do PICOS PREV;
- c) Que a prestação de serviços de orientação, recomendação e aconselhamento abranjam no minimo os temas sobre: (i) classes de ativos e valores mobiliários , (ii) tltulos e valores mobiliários específicos, (iii) Instituições Financeiras no âmbito do mercado de valores mobiliários e (iv) investimentos no mercado de valores mobiliários em todos os aspectos;
- d) As informações disponibilizadas pelo consultor de valores mobiliários sejam verdadeiras, completas, consistentes e não induzir o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa;
- e) Que apresente em contrato social um Consultor de Valores Mobiliários como responsável pelas atividades da Consultoria de Valores Mobiliário s;
- f) Que apresente em contrato social um Compliance Officer como responsáve l pela implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles internos das normas estabelecidas pela Resoluçã o CVM n· 19/2021 ;
- g) Que mantenha pãgina na rede mundial de computadores na forma de consulta pública , as seguintes informações atualizadas: (i) formulário de referência ; (ii) código de é tica, de modo a concretizar os deveres do consultor de valores mobiliãrios ; (iii) a adoção de regras,

\_\_\_\_\_

(Continua na próxima página)

\_\_\_\_\_ F \_u \_n .. d \_ o \_ P .. r\_ e\_ v\_ id \_ e .. n \_ c .. iá \_, .. io \_ d\_ o\_M \_u\_ n\_ ic \_ í \_ P\_ io \_d \_e \_ P \_ ic \_o \_s \_\_

procedimentos e descrição dos controles internos e (iv) a adoção de política de negociação de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa;

- h) Que apresentem em seu quadro de colaboradores no mínimo um Economista devidamente registrado no Conselho Regional de Economia - CORECON;
- i) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação , recomendação e aconselhamento comprovem experiência profissional nas atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores mobiliários, gestão de recursos de terceiros ou análise de valores mobiliários ;
- j) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação, recomendação e aconselhamento comprovem possufrem no mínimo as certificações CEA (Certificação ANBIMA de Especialistas em Investimento), CGA (Certificação de Gestores ANBIMA) e registro de Consultor de Valores Mobiliários pessoa física (a comprovação das Certificações não são cumulativas por profissional).

Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que atuem exclusivamente com as atividades:

- a) Como planejadores financeiros, cuja atuação circunscreva-se, dentre outros serviços, ao planejamento sucessório, produtos de previdência e administração de finanças em geral de seus clientes e que não envolvam a orientação, recomendação ou aconselhamento;
- b) Que promovam a elaboração de relatórios gerenciais ou de controle que objetivem, dentre outros, retratar a rentabilidade, composição e enquadramento de uma carteira de investimento à luz de políticas de investimento, regulamentos ou da regulamentação especifica incidente sobre determinado tipo de cliente;
- c) Como consultores especializados que não atuem nos mercados de valores mobiliários , tais como aqueles previstos nas regulamentações especificas sobre fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento imobiliário e
- d) Consultores de Valores Mobiliários que atuam diretamente na estruturação , originação, gestão , administração e distribuição de produtos de investimentos que sejam objeto de orientação, recomendação e aconselhamento aos seus clientes.

Será admitido que o Consultor de Valores Mobiliários contratado e as entidades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários eo PICOS PREV em comum acordo, estabeleçam canais de comunicação e ferramentas que permitam conferir maior agilidade e segurança à implementação das orientações, recomendações e aconselhamentos na execução de ordens.

Não serão aceitas ferramentas fornecidas ou disponibilizadas pelos integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliãrios, mesmo que de forma gratuita, não gerando assim Conflito de Interesse ou a indução a erros por parte do PICOS PREV.

4 META DE RENTABILIDADE

A Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETT J esteja o mais próximo à duração do passivo do PICOS PREV.

A taxa atuarial de juros, também conhecida como meta atuarial, é utilizada no cálculo das avaliações atuarias para trazer o valor presente de todos os compromissos do plano de benefícios na linha do tempo e que determina assim o quanto do patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social RPPS deverá possuir para manter o equilíbrio atuarial.

Esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os recursos sejam remunerados, no mínimo , por uma taxa igual ou superior. Do contrário, se a taxa que remunera os recursos passe a ser inferior a taxa utilizada no cãlcu lo atuarial, o plano de benefício se tornará deficitário , comprometendo o pagamento futuro dos beneficias.

Considerando a exposição da carteira e seus investimentos, as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do PICOS PREV. definida como META DE RENTABILIDADE é de (IPCA) + 5,59%.

- O PICOS PREV no exerclcio de suas atividades, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas (meta de rentabilidade e taxa atuarial de juros) para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporciona a melhor situação financeira e atuarial para o plano de beneficias implementado.

Observada a necessidade da busca e manutenção do equillbrio financeiro e atuarial do PICOS PREV, em cumprimento a Lei nº 9.717/1998, em seu Art. 1°, a meta de rentabilidade poderá ser diferenciada por períodos dentro do próprio exerclcio, prospectada pelo perfil da carteira de investimentos do PICOS PREV e pelo cenário macroeconômico e financeiro.

5 CENÁRIO ECONÔMICO

Internacional

ESTADOS UNIDOS

Nos EUA, a economia manteve um cenár io de atividade heterogênea, com a ausência de dados oficiais de outubro devido à paralisaçao do governo (shutdown) dificultando a análise . O dado preliminar do PIB do 3° TRI foi cancelado, mas a última leitura do :20 TRI foi revisada para uma expansão robusta de +3,8%. Em resposta à leitura mista dos indicadores e aos riscos de arrefecimento da atividade, o FED decidiu reduzir os juros em 0,25 p.p., levando a taxa FED Funds para o intervalo de 3,75% a 4,00% a.a.

O FOMC (Comitê de Polltica Monetária dos EUA) justificou o corte pela necessidade de responder à desaceleração da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatório oficíal de empregos (Payroll) de outubro eo índice de inflação CPI tenham sido cancelados. Dados do setor privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e um aumento significativo nos cortes de vagas.

n ,; d,; o .. P re -v ,. id ;. e ;.; n .. c ;.; i;. ár ., io \_ d \_ o\_M \_ u\_ n .. ic ,. í ., P\_ io \_d ,. e , P \_ íc ,. o \_s \_

Acerca dos indicadores de inflação disponíveis (setembro), o CPI registrou uma inflação anual de +3,0%, mostrando que os riscos inflacionários ainda persistem, apesar do ciclo de cortes de juros. No setor produtivo, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento modesto de +0,2%, abaixo do esperado, enquanto o enfraquecimento da produção industrial (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos empresã rios.

ZONA DO EURO

A atividade econômica na Zona do Euro permaneceu em um cenário de fraqueza, mas com sinais pontuais de recuperação . A produção industrial na Zona do Euro cresceu 0,8% em agosto (último dado disponível), revertendo a queda do mês anterior e superando as expectativas de mercado. Contudo, o comércio varejista não acompanhou, registrando queda de -0,3% (MIM) em setembro, revertendo a alta de agosto e indicando que o consumo ainda é pressionado pela politica monetária restritiva.

Nesse contexto, o Produto Interno Bruto (PIB) do Bloco cresceu apenas O, 1 % no 3º TRI, confirmando a estimativa anterior e ficando em linha com as expectativas de um crescimento marginal. No front de política monetária , o BCE manteve suas taxas de juros inalteradas na reunião de outubro, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCE justificou a decisão com a necessidade de avaliar o impacto cumulativo dos cortes anteriores ea evolução dos riscos geopolíticos.

Em outubro, a prévia da inflação (HICP) na Zona do Euro desacelerou para 1,9% (A/A), ficando abaixo da meta e das expectativas de mercado (que esperavam 2,0%). A desinflação foi puxada principalmente pela queda nos preços de energia (-1,0%) e pela moderação dos bens industriais não energéticos. No tocante ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego em setembro manteve-se estável em 6,5%, ficando em linha com as expectativas. Entre os países, a Alemanha registrou 5, 7%, enquanto a Espanha (11.4%) ea França (7,5%) mantiveram taxas elevadas.

ÁSIA

A agenda politica e econômica da China em novembro de 2025 continuou focada na contenção da divida local e no suporte ao setor imobiliário , que segue em crise. No mês , o governo chinês avançou na emissão de titulas de refinanciamento em grande escala, com o objetivo de substituir as dívidas ocultas dos governos locais (LGFV) e mitigar os riscos sistêmicos . Esse movimento visa formalizar e alongar o perfil da dívida regional, reduzindo a pressão sobre os bancos.

Para o mercado imobiliário , foi reafirmada a aplicação de um conjunto de ferramentas de política fiscal e creditfcia. As medidas incluem a injeção de liquidez ea criação de fundos especiais para auxiliar as construtoras e garantir a conclusão de projetos inacabados. Além disso, houve um foco maior no anúncio de medidas visando aumentar a resiliência ao risco ea capacidade de empréstimo dos bancos comerciais, incentivando-os a apoiar a economia real.

Nacional

Atividade, Emprego e Renda

Acerca dos dados divulgados em novembro, o volume de serviços no Brasil avançou +0,6% (MIM) em setembro, atingindo o ápice da série histórica e ficando 19,5% acima do nivel pré-pandemia. Em contraste, o varejo restrito mostrou redução de -0,3% (MIM) em setembro, indicando um arrefecimento p. 8

\_\_\_\_\_ F\_u\_n\_d\_o\_P\_,e\_v\_i\_d\_e\_n\_c\_iá.ri,\_o.d .. oM ... u .. n . i .. c,.ip\_io\_d\_e\_P\_ic\_o\_s \_\_

do consumo. A indústria , por sua vez, variou marginalmente +O, 1 % (MIM) em outubro, impulsionada majoritariamente pelas indústrias extrativas.

No tocante ao mercado de trabalho, esse continuou significativamente robusto: a taxa de desemprego (PNAD/IBGE) caiu para 5,4% em outubro, estabelecendo um novo mlnimo histórico. O saldo de empregos fonnais (CAGED) continuou relevante, com a criação de 85.147 vagas em outubro de 2025, com o setor de Serviços liderando o avanço.

Embora a atividade econômica se mostre desigual, a força do mercado de trabalho, aliada a sinais favoráveis da inflação, oferece margem ao Banco Central, que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da polltica monetária

Inflação o IPCA avançou +0,09% (MIM) em outubro de 2025, o que representou uma forte desaceleração em relação à taxa observada no mês anteriór (+0.48% em setembro). Este foi o menor resultado mensal dos últimos 8 meses. A variação mensal veio abaixo das projeções de mercado. Com isso, o indica acumulou alta de +4,68% em 12 meses (ante +5, 17% em setembro), desacelerando assim nessa base de comparação .

A principal força por trás da desaceleração do IPCA em outubro de 2025 foi a queda significativa do grupo Habitação (contribuiçll,o de ..0,05 p.p,), impulsionada peto recuo expressivo no preço da Energia elétrica residencial (-2,39%). Em contraste, os maiores vetores de pressão de alta no mês vieram dos grupos Saúde e Cuidados Pessoais e Transportes, que registraram variações positivas de +0,41 % e +O, 11 %, respectivamente, limitando uma queda ainda matOr no lndice geral. 1--

Expectativas e Mercado

| IPCA-• | 417 | 380 |

| IGP-Ml%l | 400 | 4,00 |
| Tua de Clrnblo IRS/USSI | 550 | 550 |
| Meta Taxa Sellc f%a.a.\ | 1200 | 10,50 |
| Divida Llaulda do Setor P6bltco 1% do PIBI | 7020 | 7380 |
| PIB 1% do crescimento) | 1,78 | 1,83 |
| Balanca comercial IU8$ BIihões\ | 6570 | 7060 |

\_\_\_\_ .;. F .; u ,;.

\_\_\_\_\_ F \_u ;. n \_ d ;. o ;.;. P,;. re ;.v ;,,; i ,; d,; e;,,; n., c,; iá ,;. ri , ; o\_d \_o \_ M .. u \_ n \_i., cí\_,P .. iO \_d\_ e\_P \_i \_ c\_ o\_ s\_

490

\_\_\_\_\_ F\_ u\_ n \_ d \_ o \_P \_re .v .id \_e \_n \_c. iá \_r \_io \_\_ d\_ o \_M \_\_ u\_ n \_ ic \_í., Pi \_ o\_d \_e\_ P\_ ic \_o \_ s \_

6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Os responsáveis pela gestlio das aplicações dos recursos do PICOS PREV devem observar os limites e critérios estabelecidos nesta Política de Investimentos, na Resolução CMN nº 4.963/2021 e qualquer outro ato normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos de fiscalização e orientação .

A estratégia de alocação dos recursos para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e das projeções futuras de défic it e/ou superávit.

Alocação Estratégica para o exerclcio de 2026

Para a elaboração e definiçã o dos limites apresentados foram considerados inclusive as análises mercadológicas e as perspectivas, bem como a compatibilidade dos ativos investidos atualmente pelo PICOS PREV com os prazos, montantes e taxas das obrigações atuariais presentes e futuras.

Para efeitos de alocação estratégica, segundo a Resolução CMN nº 4.963/2021, art. 3° e 6°, são considerados recursos do PICOS PREV: (i) as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de p. 10

\_\_\_\_\_ F \_u \_n \_ d \_ o \_P\_ re \_v \_i \_ d\_ e \_ n\_ c . iá \_ n . · o \_d \_o\_ M \_u\_ n. ic .. íp\_i\_o\_d\_e\_P\_ic\_o\_s

\_\_ \_

capital; (ii) os demais ingressos financeiros auferidos pelo PICOS PREV; (iii) as aplicações financeiras e (iv) os títulos e valores mobiliários .

Não serão considerados recursos do PICOS PREV para efeitos de alocação estratégica os recursos provenientes de: (i) ativos vinculados por lei ao PICOS PREV; (ii) demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária ; (iii) as disponibilidades financeiras mantidas em conta corrente e (iv) as contas de fundos de investimento imobiliário .

PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| | 1ono2<1tRtl | : otnOD,(AS)! | ,ononcRt, | ..,: e_...~ | |

| | 147.174.420.2" | 171.332.eo.4,17; | t&O.N403"tM | " ·""'; | |
| | 34.at t . l SS.9' | 78.777.sts.,o; | '1t '69.8 11.7& | .. , .e211, ; | o., s'M. |
| R-aV.arti- | •.n, 757,71 | i HC101.• , ; | t7DOll&.82 | iD.s, ..; | |
| f"Ufldo/CN- cta lnY..1-nto-,A,p&,n . Atl 1 | 4.1n.1s1.11 | t S4.10, .•,; | 970.H&.■l | o.» .,; | |
| | 1'1.902.377,H | 11U87.30t:,10 | :.1■1 .t:M.101,..._ | : | |

6.1 Empréstimo Cons/gnado

Para o segmento de Empréstimo Consignado aos segurados em atividade, aposentados e pensionistas, a Resolução CMN n· 4.963/2021 estabelece que o limite legal para os RPPS que não tem certificação no Pró-Gestão RPPS é de 5,00% (cinco por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.

Na ocasião da obtenção da Certificação Institucional Pr6-6eatlio, o PICOS PREV propõe adotar, como limite máximo o percentual de 10,00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, ~ 111, Art. 10, define que:

- "§ 2D E vedada a concessao de empréstimos a servidores, aposentados e pensionistas, nas situações em que o pagamento de sua remuneração ou provento seja de responsabilidade do ente federativo ou que dependa de suas transferênc ias financeiras mensais, caso os respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, não possuam a classificação "A· relativa à Capacidade de Pagamento CAPAG divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 1
- § 3º Os Estados, Distrito Federal e Municíp ios que possulrem a classificação da CAPAG "8", ·e· eMD" os empréstimos somente poderão ser concedidos aos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS e caso o ente possua segregação da massa, somente aos aposentados e pensionistas do Fundo em Capitalização".

Importante destacar que, nos entes com segregaçao de massas, o Plano Financeiro possui natureza de repartiçã o simples, sendo estruturalmente deficitário e destinado à extinção progressiva, nã o se caracterizando como plano em capitalização. Jâ o Plano Previdenciário é estruturado sob o regime de capitalização , com constituiçã o de reservas garantidoras, sendo este o plano compatí vel com aplicações financeiras, inclusive a concessão de empréstimos consignados, observadas as restrições previstas na p.11

\_\_\_\_\_ F \_u \_n \_d \_o \_ P \_ r \_ e\_ v. id \_ e \_ n \_ c \_ ia . · r \_ io \_ d \_ o\_M \_ u \_ n \_ ic \_1 \_ p\_ io \_d\_ e\_ P \_i \_ c\_ o\_ s\_

Portaria MTP nº 1.467/2022, na Resolução CMN n· 4.963/2021 e na classificação da CAPAG do ente federativo.

- O município Picos tem CAPAG Be, portanto. o RPPS só poderá emprestar para inativos e pensionistas do plano previdenciá rio (em capitalização) .
- A unidade gestora poderá , a qualquer tempo, suspender, encerrar ou reabrir as concessões de empréstimos, além de alterar prazos, valores mínimos e máximos dos contratos, taxas de juros e outros parâmetros de custeio que norteiam a administração e gestão da carteira de investimentos em empréstimos, mediante prévia comunicação aos servidores. aposentados e pensionistas, sempre visando o equilí brio econômico-financeiro da carteira, e desde que autorizados pelo conselho deliberativo.

Os montantes, valores das prestações, prazos, critérios de elegibilidade e demais condições de acesso dos servidores em atividade, dos aposentados e dos pensionistas ao crédito, além das demais regras da carteira de empréstimos consignados, estão definidos no Regulamento, Anexo 1 desta politica de investimentos.

- O processo de implantação da modalidade, caso seja de interesse, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o PICOS PREV prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Polltica de Investimentos em atendimento aos novos parâmetros, especificamente o Art. 12", § 11 da Resolução CMN n· 4.963/2021 .

6.2 Vedações

- O Gestor dos Recursos eo Comitê de Investimento do PICOS PREV deverão seguir as vedações estabelecidas na Resolução CMN nº 4.963/2021 , ficando adicionalmente vedada a aquisição de:
- Operações compromissadas lastreadas em títulos públi cos e
- Aquisição de qualquer ativo final com alto risco de crédito.

Quanto a aquisição de Títulos Públicos, conforme disposta na Portaria MTP nº 1.467/2022, fica o PICOS PREV vedado de adquirir:

- Títul os que não sejam emitidos pelo Tesouro Nacional;
- Tí tulos que não sejam registradas no SELIC; e
- Títulos que sejam emitidos por Estados, Distrito Federal ou Municipios.

7 CONTROLE DE RISCO

Diante da metodologia e os critérios a serem adotados ao analisar os riscos dos investimentos, assim como as diretrizes para seu controle e monitoramento, é necessário observar a avaliação dos riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, legal, sistémico e outros especificos a cada operação e tolerância a esses riscos.

Fundo Previdenciário do Municipio de Picos

CNPJ 08.002.9701 0001-38

- As aplicações financeiras estão sujeitas à incidê ncia de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente. fica o PICOS PREV obrigado a exercer o acompanhamento eo controle sobre esses riscos, considerando entre eles:
- Risco de Mercado é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relaçao ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. Ê o risco de variações , oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros í ndices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
- Risco de Crédito - també m conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela inslituiçao que emitiu determinado titulo, na data e nas condiçõe s negociadas e contratadas.
- Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negociação e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessá rio vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
- Risco Operacional -é o risco de perdas financeiras causadas por erros em processos. políticas, sistemas ou eventos talhos ou falhas que interrompem as operações de negócios. Erros de funcionã rios, atividades criminosas como fraudes e eventos físicos estão entre os fatores que podem desencadear o risco operacional. Em outras palavras, o risco operacional é qualquer ameaça que possa afetar o funcionamento do PICOS PREV e reduzir a qualidade operacional como um todo.
- Risco Legal - O risco legal é a possibilidade de uma organização sofrer perdas financeiras ou de reputação como resultado de uma violação da lei ou de um processo legal. Isso pode ser causado por uma variedade de fatores. O risco legal pode ter um impacto significativo nas operações podendo levar a multas, indenizações , sindicâncias e processos administrativos.

Controle do Risco de Mercado

O PICOS PREV adota o VaR -Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálcu lo:

- a) Modelo paramétrico ;
- b) Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
- e) Horizonte temporal de 21 dias úteis .

. v · i · d· e· n· c· iá .ri · o · d · º M · u · n · i · c· ip . io \_ d·e · P

Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira de investimentos, os membros do Comitê de Investimentos eo Gestor dos Recursos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referê ncias pré -estabelecidas forem ultrapassadas:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100,00% do valor alocado neste segmento;
- b) Segmento de Renda Variável e Estruturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- e) Segmento de Investimento no Exterior 10,00% do valor alocado nesse segmento.

Como instrumento adicional de controle, o PICOS PREV deverá monitorar a rentabilidade dos fundos de investimentos em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o benchmarl< de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos e Gestor dos Recursos, que decidirá pela manutenção, ou não , desses ativos.

Controle do Risco de Crédito

Na hipótese de aplicação dos recursos financeiros em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito , subordinam.se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agê ncia classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

| AGÊNCIA CLASSIFICADOREA DE RISCO | RATING MINIMO |

| STANDARD & POOR'S | BBB+ (p~ pectiva estável) |
| M ÕODY'S - | Baa1 (perspectiva estável) |
| FITCH RATINGS | BBB+ (perspectiva estável) |
| AUSTIN RATING | A (perspectiva estável) |
| LFRATING | A,. (perspectiva estável) |
| LIBERUM__RATll'!G | A (perspectiva estáve l) |

As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliá rios - CVM e autorizadas a operacionalizar no Brasil. Utilizam o sistema de rating para classificar o nível de risco das Instituições Financeiras, fundo de investimentos e dos ativos financeiros que integram da carteira de investimentos dos fundos de investimentos ou demais ativos financeiros.

Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicações em ativos financeiros que tem seu prazo de liquidez superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a aprovação de alocação dos recursos deverá ser precedida de estudo que comprove a aná lise de evidenciação quanto a capacidade do PICOS PREV em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.

F\_ un \_d \_o \_ P\_ re . v . id \_e \_n \_c \_ ia \_ · r \_ io \_ d\_ o\_ M \_u \_n \_ ic \_í ., P\_ io \_ d \_e \_ P\_ ic \_ o \_ s \_\_

Entende-se como estudo que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, o estudo de ALM Assei Liability Management.

Controle do Risco Operacional e Legal

Para minimizar o impacto causado por erros operacionais e legais, que levam a posslveis perdas financeiras, danos à reputação , interrupção das operações ou até processos administrativos e sindicâncias, o PICOS PREV classifica como importante a implantação do processo de gestão de riscos, que possibilitem identificar, avaliar e mitigar esses riscos.

O PICOS PREV adotará a Certificação Institucional Pró-Gestão como mecanismo e sistema de qualidade para minimizar o impacto do risco operacional e legal.

A adesão a Certificação Institucional Pró-Gestão tem por objetivo incentivar o PICOS PREV a adotar melhores práticas de gestão e govemança, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, aprimoramento da qualidade da governança no âmbito da gestão dos riscos, mais transparên cia no relacionamento com os segurados ea sociedade.

8 EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Em atendimento ao Art. 64, §1° e §2" da Portaria MTP nº 1.467/2022, o PICOS PREV adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos no Plano de Custeio e/ou Segregação de Massa. se houver, além da adequaçao do Plano de Custeio aprovado e sua compatibilidade com a capacidade orçamentaria e financeira do Ente Federativo.

Neste sentido, o PICOS PREV buscará consultoria especializada para emissão de estudo de viabilidade para avaliar a sítuaçao econômica, financeira e orçamentá ria, visando propor possíve is medidas de equacionamento no curto, médio e longo prazo.

Ademais, o PICOS PREV terá um acompanhamento das informações referente aos seus demonstrativos, devendo ser encaminhada aos órgãos de controle interno e externo com o objetivo de subsidiar a análise de capacidade econômica. financeira e orçamentária , visando honrar com as obrigações presen tes e futuras.

9 POLITICA DE TRANSPARÊNCIA

Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, as informações contidas nessa Políti ca de Investimentos e em suas possí veis revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados de sua aprovação .

A vista da exigê ncia contida no art. 4°, incisos 1 , li, Ili, IV eV,§ 1º e 2° e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 4.963/2021, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do PICOS PREV, Diá rio Oficial do Município ou em local de fác il acesso e visualização , sem prejuizo de outros canais oficiais de comunicação .

\_\_\_\_

491

Todos e demais documentos correspondentes a aná lise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portal de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

- A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo. a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do PICOS PREV, sendo que o prazo de validade compreenderá apenas o ano de 2026.

Reuniões extraordiná rias promovidas pelo Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Deliberativo do PICOS PREV, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Polltica de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação .

- A Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à disposiçã o dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do PICOS PREV, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúd o abrangerá , no mí nimo, o contido no anexo a Portaria MTP nº 1.467/2022, Art. 76, Inciso li.

- A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o PICOS PREV poderão , a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminá rios e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcioná rios das Instituiçõe s para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do PICOS PREV, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN nº 4.963/2021 e suas e à Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

É parte integrante desta Políti ca de Investimentos, cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e execução ; cópia da Ata do órgão superior de deliberação competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Este documento deverá ser assinado:

- a) pelo representante do PICOS PREV e
- b) pelos responsáveis pela elaboração aprovação e execução desta Política de Investimentos em atendimento ao art. 91 ª da Portaria nª 1.467/2022.

11 ASSINATURAS

FRANCISCO HORLANDO BARROS Assistente Adm. Financeiro

FRANCISCO HORLANDO BARROS Membro do Comitê

LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS

Membro do Comitê

Membros do Conselho Deliberativo

>,¼~ ),.,o.,\_,-,c,

Lufe

ADEILON

MOURA DA LUZ

Membro do Conselho

Membro do Conselho

U IB;""'

ODETE DE SOUSA LEITE

'0-v,

Membro do Conselho

\_\_\_\_

F \_ u \_ n \_ do \_Pr .e . vi. de \_n \_ c\_ iá . rio - do \_M \_un . ic \_ í \_ Pi\_ o\_ de \_P\_ ico \_s \_\_

\_\_\_\_\_ F \_u \_n \_d \_ o \_ P.re eos

\_\_\_\_\_

- ic .o\_ s \_\_