Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025


PORTARIA Nº 276/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12596P, resolve APOSENTAR CONCEIÇÃO DE MARIA LEAL DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Atendente de Enfermagem, referência 'C6', matrícula n° 026988, CPF nº: ***.210.053-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.425,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.425,37 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLI -VEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PRE -VIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CAPC. Aos 25 dias do mês de agosto de 2025, às 11 horas da manhã reuniu-se em Sessão Ordinária de forma presencial o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC, composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Marcos de Lima Roitman, Thamires Arrais Amorim e Álvaro Ricardo Silva Melo, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentação a todos os membros presentes do relatório de acompanhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de julho/2025; 2) Informar a todos os membros presentes do comitê que, conforme consta em informativo oficial atualizado, a Rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 6,83%, a Rentabilidade Acumulada no ano é de 6,70% ea Rentabilidade para julho/25 foi de 0,69%; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que os valores recolhidos pela BB -Prev acumulados de 2023, 2024 e 2025, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMF, PGM e ARSETE: R$ 1.496.595,78; da CMT (R$ 216.136,94) e da FMS (R$ 418.964,94), totalizam R$ 2.131.697,66; 4) Informar a todos os membros presentes do comitê que foi enviado ofício à SEMGOV solicitando a regularização dos mandatos do CAPC para o se -gundo biênio e sua respectiva publicação em Diário Oficial do Município; 5) Informar a todos os membros do comitê presentes que foi proposta a criação de unidade no SEI direcionada à SEMA para tratar de todos os assuntos relacionados ao RPC; 6) Informar que no dia 13/08/25 em reunião com o assessor do prefeito Sérgio Wilson foram alinhados os pontos da renova -ção do mandato do CAPC e uma reunião com o secretário Jeová Alencar em 27/08/25 vai dar a definição final sobre o 2º biênio do CAPC. Nada

mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 25 de agosto de 2025. FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES/ THAMIRES ARRAIS AMORIM/ MARCOS LIMA ROITMAN/ ÁLVARO RICARDO SILVA MELO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨