Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/09/2025

Lei Nº546/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000 -CNPJ: 054.836/ 0001-14

E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Novo Oriente do Piauí-PI, 16 de junho de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada que liga a Avenida Santo Amaro ao Poliesportivo no bairro Gil Marques, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada a Rua Projetada que liga a Avenida Santo Amaro ao Poliesportivo no bairro Gil Marques, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI, sendo -.Rua Cicero Militão" .

Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA Prefeito Municipal

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí

Rua 7 de Setembro, nº 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000 Fone: (89) 3475-1353 · CNPJ: 06.554.836/0001·14 E -mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

LEI Nº 547/2025

Novo Oriente do Piauí-PI, 29 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada na Comunidade capão li, deste municipio, Praça Francisco de Sousa Melo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada "Francisco de Sousa Melo" o nome da Praça da Comunidade Capão li, deste município.

Art. 2º . A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI Novo Oriente do Piauí-PI, 29 de agosto de 2025.

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Estado do l'laui

Processo Administrativo Nº 044/2025 Inexigibilidade Nº 017/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025 REF. lnexigibilldade Nº 017/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ.

CONTRATADO: CR ANTUNES LTDA - ME, CNPJ 51.017.548/0001-85, com endereço à Av. Marechal Castelo Branco, 911 , loja 451 OH/parte 457, andar piso Loja 4, bairro Porenquanto -Teresina PI. CEP 64.003-901, neste Ato representada pela Sr. Carlos Roldão Antunes, portador de CPF: 054.369.373-22.

OBJETO: Contratação de empresa de Assessoria e Consultoria Tecnica na Execução da Lei Aldir Blanc, compreendendo: Assessoria Tecnica/Jurídica no tocante aos editais fase interna e externa; Emissão de pareceres técnicos que subsidiem as decisões da Comissão de seleção de aná lise cultural fase de aná lise; Análise dos recursos apresentados ( se for o caso) fase recursai; Oficina para os fazedores de cultura do Município, um dia presencial, de acordo com a Secretaria, conforme proposta da PROPONENTE.

VIG:êNCIA : O presente contrato terá vigênc ia att 31 de dezembro de 2025. VALOR RS 5.000,00 (trê s mil oitocentos e cinquenta reais).

FONTE DE RECURSOS por onde será registrada os desembolsos: Orçamento Geral do Município de Novo Oriente do Piauí , Exercício 2025.

Exercício financeiro de 2025. FONTE: 020800

PROGRAMA DE TRABALHO: 3.392.0011.2044.0000 DESCRIÇÃO: Sec. Mun. Educação e Cultura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 Lei N° 14,399/2022 -Aldir Blanc

Novo Oriente do Piauí PI, 27 de agosto de 2025.

CPF 007.071.573-40 P/CONTRA T ANTE

DECRETO Nº 142 , DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providêndas adicional

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$1.450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

190

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos nao Vinculados do Impostos

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

316

10.301.0011.1055.0000

4.4.90.51.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OBRAS E INSTALAÇÕ

150.000,00 F.R.: 1 500 00

250.000,00

601

601

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Estri

1458

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

515.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

600

Transferências Furxkl a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei• Bloco de Man

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA- FUNOEB

638

12.361 .0008.2030.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

200.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

543

543

Transferências do FUNOEB • Complementação da União - VAAR

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

754

20.606.0004.2121 .0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

30.000.00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recurw6 Mo Vincvllldos de Jmpos.103

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC OS

1078

15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500

DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO R&e0rros Mo Vincvllldos de Jmpo5tos

60.000.00 F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)