Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

100

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL. 101 06554182/0001-29

Exerclcio: 2025

..,,,,:,,.. ..

DECRETO Nº 41 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras provtd&7cias

Anulação

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

R8Cl.lrsos

não

Vinculados de Impostos

999

000

NAoseaplica

GESTAO POLmco ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA ROOJrsos não Vinculados de Impostos Nãowapfica

3.3.90.38.00

500

999

000

10.000,00

5.000,00

500

5.000,00

SOO

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

02 14 00 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

305

04.122.1014.2040.0000

3.3.90.36.00

500

... 000

Anulação ( - )

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados

Impostos

Artigo 3o. - Este decreto entra em vi gor na data de s ua publicação .

-10.000.00

F.R Grupo:

1 500 00

-10.000,00

PC SAO MIGUEL. 101

06554182/0001-29

Exen::ldo: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.565

PREFEITO MUNICIPAL

ld:OFSBEESBB680CA3C

EDITAL Nº 02/2025

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS O LIMPIO - PI Sl!CRl!TARIA MUNIC IPAL DI! l.DUCAÇ Ã OCNPJ : 10 .792.7.,.B\000 1-281 f:ONE : 00 3340- 13CM Rua: A rin llill.Wa TI!o 29 1. C-,ho CEP: 84.115().-000. 1!-n,a11 : a--.. .. d.u.o..JDJl.t.lJU.<lllro~lt..m»n

ANEXO II

CRONOGRAMA DEE XECUÇÃO DO PROCESSO S ELETIVO

SIMPLIFICADO.

| EVENTO | DATA | LOCAL |

| Pu blicação do Eclica.l | 25/08/ 2025 | D iárioOficial dos Municípios |
| Períodode Inscrição/Entrega deD ocumentos | 01/09/2025 a 30/09/2025 | Após adatade 1 9/0 9/20 25, toda ad ocume ntação do candida tode ve ráser e nvia da para oe-mail da SEMED: d..o..c..se:d1.1c roa1ias@"ma.ilc..Q.m |
| Divulgação Preli.mlnar das Tn scrições | 06/10/2025 | Diár io Oficial dos Municípios |
| Pe.clo do de Interposição de R ecursos | 07/ 10/2025 | Sede da Sec.retaria Municipal de Educação de Matias Ollinpio |
| Hom o logação das In scrições | 09/ 10/2025 | DiárioOficial dos Municípios |
| Pub licação do Cronograma de Apresentação do Plan ode Gestão Escolar | 10/10/2025 | D iárioOficial dos Municípios |
| R ealização da Apresentação doP lano de Gestiio Escolar | 20/ 10/2025 a 30/ 10/ 2025 | Na Câmara Municip al de Matias Olímpio |
| R csuJtado Pccliminar da Se leção | 24/11 / 2025 | D iár io Oficial dos Municípios |
| Pe.clodo de Interposição de Rec ursos | 25/11/2025 | Sede da Sec.reta.ria Municipal de Educação de Matias O.llinp io |
| R esultado F inal dn Seleção | 28/11 /2025 | DiárioOficial dos Municíp ios |

ld:OE28A8E358F6CA3D

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 86 3340-1304 Rua: Arimaté !a Tito 291, Centro CEP: 64.150-000. E-mall: s.çç.çduç.m;,t1;,sol1mpl9@hotmall.çom

MATIAS OLÍMPIO/PI, 09 DE OUTUBRO DE 2025

CRONOGRAMA DAS APRESENTAÇÕES DO PLANO DE GESTÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MATIAS OL(MPIO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N· 00212025

| N' | INSCRIÇÃO | CANDIDATOS | DATA | HORÁRIO |

| 1. | 32 | ALDEMIR JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE | 20/10/2025 | 09b00min |
| 2. | 29 | ANA PAULA ALVES DE SOUSA | 20/10/2025 | 09h30min |
| 3, | 13 | ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA | 20/10/2025 | 10h00min |
| 4. | li | ANTÔNIA RODRIGUES DE SOUZA | 20/10/2025 | 10h30mln |
| 5, | 18 | ANTONIO CARLOS MENDES DE SOUSA | 21/10/2025 | 09h00mln |
| 6. | 09 | CARLA PATRICIA NUNES ROCHA LIMA | 21/10/2025 | 09h30min |
| 7. | 07 | CONCEIÇÃO MARIA ALVES DE SOUSA | 21/10/2025 | 10h00min |
| 8. | 27 | DANIELE DA SILVA LIMA | 21/10/2025 | 10h30min |
| 9. | 17 | DONÁRIA MARQUES DE SOUSA | 22/10/2025 | 09b00mln |
| 10. | 10 | ELIDONETESAMPAIO ALVES | 22/10/2025 | 09h30min |
| li, | 25 | FRANCISCO ÁLLISON MORAES DOS SANTOS | 22/10/2025 | 10h00min |
| 12, | 31 | FRANCISCO DENILSON DA SILVA FERREIRA | 22/10/2025 | 10h30mln |
| 13. | 01 | lLMARA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO | 23/10/2025 | 09h00mln |
| 14. | 24 | IRANY CRISTINA SOARES ARAÚJO | 23/10/2025 | 09h30mln |
| 15. | 08 | IRINEU PORTELA COSTA NETO | 23/10/2025 | 10h00min |
| 16. | 22 | JEYZ RESENDE CAVALCANTE | 23/10/2025 | 10h30mln |
| 17. | 05 | JULIO SOUSA DA COSTA | 24/10/2025 | 09hOOmln |
| 18. | 19 | KEILA CARVALRO SILVA | 24/10/2025 | 09b30min |
| 19. | 03 | LANA MARIA ROCHA PARENTE | 24/10/2025 | 10h00min |
| 20. | 20 | LUCILENE ALVES DE LIMA | 24/10/2025 | 10h30min |
| 21, | 21 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA | 27/10/2025 | 09b00mln |
| 22. | 12 | MARIA DO PERPETUO SOCORROSILVA DE AGUIAR | 27/10/2025 | 09h30mln |
| 23. | 15 | MARIA ERLANE ARAÚJODASILVA | 27/10/2025 | 10h00min |
| 24. | 14 | MARIA JOSÉ MARQUES LOPES | 27/10/2025 | 10h30min |
| 25. | 26 | MARIA LUZINEIDE PEREIRA DE MORAES | 29/10/2025 | 09h00mln |
| 26. | 28 | MARIA REGINA DE OLIVEIRA PROBO | 29/10/2025 | 09h30mln |
| 27. | 04 | MIGUEL JORGE ARAÚJO DA SILVA | 29/10/2025 | 10h00min |
| 28. | 23 | NEILTON ARAÚJO PINTO PINHEffiO | 29/10/2025 | 10h30min |
| 29. | 06 | SALENE MARIA SILVA | 30/10/2025 | 09h00mln |
| 30. | 30 | SELNÁRIA SILVADACRUZ | 30/10/2025 | 09h30mln |
| 31. | 16 | SILVANA PEREIRA DESOUSA | 30/10/2025 | lOhOOmln |

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SBMEO EDITAL: 02 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 MATlAS OLÍMPIO-PI

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Luiz Gon za ga Vie ira filho

C.P.F.: 082.840.457-70

Sânio

Rodri~ es

Pess oaC.P.F.: 659.297.563-68

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO · PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 86 3340-1 304 Rua: Arim atéia Tit o 291, Centro C EP: 64. 1 50-000. E-mail: sec.educ.m atiasol1mplo@lhotmall.com

Matias Olímpio (PD, 09 de Outubro de 2025.

COMISSÃO JULGADORA

Gevandi D amascen oC.P.F.: 004.237.453-79

Eduar do daS ilva Ribe iro

C.P.F.: 649.782.063.91

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -SEMED EDITAL: OZ DE 09 DE OUTUBRO DE ZOZS MATIAS OLfMPIO-PI

PREFEITURA MU ICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Jost Salui:tlano da Silva, N· 953, Ccnc ro, Ctp 64.838-000, Pavussu·Plaui

Cont·to: E-mall: prt'feltun.pvgmall.com / flnancelro,pvs@gmall,com

PODER EXECUTIVO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025 (SEM DISPUTA)

O Município de Pavussu-Pl, por meio da Secretaria Municipal de Administração toma público que realizará licitação na modalidade DISPENSA Nº 037/2025, do tipo MENOR PREÇ O GLOBAL, cm confonnidadc com a Lei Federal nº 1 4.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como as disposiçõe s descritas na íntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIME TO E MO TAGEM DE BASE EM CONCRETO ARMADO, COMPOSTA POR TRÊS PILARES, DESTI ADA À INSTALAÇÃ O DE CAIXA D'Á GUA COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇ OS NECESSÁ RIOS À PERFEITA EXECUÇÃ OE INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICfPIO DE PA VUSSU -PI.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia IO / 10/2025 às 13:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF);
- DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 15/10/2025 às 11:00 horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF);

ENDEREÇ O ELETRÔN ICO: E-mail: cplpavussupi@gmail.com

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃ O DIRETA
2. 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BASE EM CONCRETO ARMADO, COMPOSTA POR TRÊS PILARES, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, INCLUINDO TODOS OS MATERJAIS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRJOS À PERFEITA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU - PI, confonne especificações contidas no Termo de Referênc ia.
3. 1.2 O critério de julgamento adotado serâ o menor preço, observadas as exigênc ias contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quan10 às especificações do objeto.
2. PARTICIPAÇÃ O NA DISPENSA
5. 2.1 Como se trata de dispensa de licitação SEM DISPUTA, NÃO haverá envio de lances em plataforma. 2.2 Os fornecedores deverão enviar suas propostas, para oe-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
6. 2.3 Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
7. 2.3.1 que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
8. 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedações :
- a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa tisica ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ma ria da Boa

Esp e rança Iren ede Men eses

C.P.F.: 885.259.107-91

- b) empresa. isoladamente ou em consórcio, responsáve l pela elaboração do projeto bá sico ou do projeto· executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsáv el téc nico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessá rios; c) pessoa tisica ou juríd ica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
- d) aquele que mantenha vínculo de narureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
- e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
- f) pessoa fisica ou j urídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsi to em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores. a condições aná logas âs de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação , trabalhista.
5. 2.3.2. l Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
6. 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alínea '"c" também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa,. física ou jurídica , com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor;
7. 2.3.2.3 organizaçõe s da Sociedade Civil de Interesse Púb lico -OSCLP, atuando nessa condição (Acórdão n· 746/2014-TCU-Plenário) ; e
8. 2.3.2.4 sociedades cooperativas.
3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
3. 1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dará com o envio da proposta para oe-mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
11. 3.2 O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará , exclusivamente para oe-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrição do serviço ofertado,, o preço, até a data eo horário estabelecidos.
12. 3.3 A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas nonnas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
13. 3.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciár ios, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
14. 3.5 Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração , sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
15. 3.6 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõ eoT ermo de Referênci a em anexo, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
16. 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NÃO poderão substituí-la ou modificá- la;
4. JULGAME TO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
18. 4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, será verificada a confonnidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
19. 4.1.1 A proposta final deverá conter: planilha com valor unitário e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrição completa do serviço e assinatura do responsáve l;
20. 4.1.2 No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratação do serviço.
21. 4.2 No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas, observados os preços praticados no mercado;
22. 4.2.1 Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração.
23. 4.2.2 A negociação poderá ser fei1a com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação .
24. 4.2.3 Estando o preço compatíve l. será solicitado o envio da proposta e, se necessá rio, de documentos complementares.
25. 4.3 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação .
26. 4.4 Será desclassificada a proposta vencedora que:
27. 4.4. l contiver vícios insanáveis ;
28. 4.4.2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
29. 4.4.3 presentar preços inexequíveis;
30. 4.4.4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
31. 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigênc ias deste aviso ou seus anexos, desde que insanáve l.
32. 4.5 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligê ncias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
33. 4.6 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação , observado o disposto neste Aviso de Contratação Dire1a.
5. HABILITAÇ ÃO
35. 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO 1 -DOCUMENTAÇÃ O EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO e deverão ser enviados juntamente com a proposta.
36. 5.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação , especialmente quanto à existê ncia de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação 1 mediante a consulta aos seguintes cadastros:
- a) SICAF;