Município: Jurema
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/12/2025

678
Ano XxIII Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvIII

JJUREMA
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
Rua Manoel Cristino, 585 - Centro Fone (86) 3296-0025,
CEP: 64.378-00 - SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
RESENHA DO TERMO DE CONTRATO N 112212/2025 - EDITAL CONCORRENCIA ELETRONICA N 011/2025
CNPJ 01.630.025/0001-31
PROCESSO ADMINISTRARIVO N 001.00021041/2025. QUE ENTRE SI FAZEM O Município DE JUREMA - PI.
EA EMPRESA ROCHA & LIMA TERRAPLANAGEM, CONSTRUTORA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,
PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E AMPLIACAO DE BARRAGEM DE TERRA,
EXTRATO DE CONTRATO
NA LOCALIDADE MANDACARU NA ZONA RURAL DO Município DEJUREMA - PI, CONFORME
CONCORRENCIA ELETRONICA N 011/2025. O Município DE JUREMA/PI, pessoa juridica de direito publico
Contrato Administrativo n 006/2025.
Administragao, Planejamento e Finangas, neste ato representada pela senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS,
Dispensa de Licitação n 006/2025.
brasileira, maio, portadora do RG-CPF: xx.203.913-x, no exercicio do cargo de Secretaria Municipal, residente e
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75, II e 176, paragrafo unico, I, da Lei 14.133/2021
domiciliado no Município de Jurema - Pl, localizavel na sede da Prefeitura Municipal no endereco acima indicado e de
Objeto: Contratacao de empresa para aquisicao de motocicleta para atender as necessidades da
outro lado a empresa ROCHA & LIMA TERRAPLANAGEM, CONSTRUTORA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,
Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande -PI
inscrita no CNPJ: 51.676.332/0001-21, com sede Na: ROD PI-144, LOCALIDADE MARISTELA, SALA 004, S/n, Zona
Contratante: Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande - PI.
Rural, Jurema Piauí. CEP: 64.782-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. WILIAM DOS SANTOS LIMA, brasileiro, maior, engenheiro civl, epresario, portador do RG-CPF: xx.596.xxx-07,
Contratado: MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.
em observancias disposig6es da Lei n 14.133/2021, da Lei n 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de
Endereco: Rua JOSE BARBOSA, n 125, SAO JOSE, UIRAUNA - PB, CEP n 58.915.000.
Contrato, decorrente do CONCORRENCIA ELETRONICA n 011/2025, mediante as clausulas e condigoes a seguir
CNPJ n 60.527.130/0001-09.
enunciadas.
Valor: R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais).
1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
1.1.Contratacao de empresa para EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E AMPLIACAO DE
Data da Assinatura: 29/12/2025.
BARRAGEM DE TERRA, NA LOCALIDADE MANDACARU NA ZONA RURAL DO Município DEJUREMA - PI, conforme
Vigencia: 12 (doze) meses.
Projeto Basico/Anexo I, em conformidade com a Lei N 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: Fonte: Duodecimo, no Elemento despesa: 44.90.52.
1.2. A obra devera seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.
1.3. Faz parte integrante da obra, os materiais a serem utilizados, a mao de obra, equipamentos, ferramentas,
utensilios e transporte necessarios e demais servigos especificados no memorial e projeto, bem como a sinalizacao
e limpeza, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, e ainda, o seguro
pessoal utilizado na obra contra riscos de acidentesde trabalho eo cumprimento de todas as obrigagoes que a
Matuw?
Alves TsixlitC
legislacao trabalhista e previdenciaria impoe ao empregador, sem quaisquer onus adicionais ou solidariedade por
parte do Município de JUREMA.
1.4. A Administracao reserva-se o direito de nao executar a totalidade licitada, devendo, neste caso, comunicar o
Mateus Alves Teixeira
licitante vencedor durante a execucao do contrato com antecedencia de 15 (quinze) dias,cabendo-Ihe receber o que
Presidente da Câmara Municipal
1.5. A obra devera ser executada por pessoa juridica regularmente constituida, observado o que dispoe este Edital e
seus anexos, ficando o executor responsavel contra defeitos surgidos no periodode 05 (cinco) anos, contados da
conclusao da obra, por emprego de materiais e servigos de baixa qualidade, vedada a sublocacao e subempreitada
de qualquer etapa da obra.
2. CLAUSULA SEGUNDA DA VIGENCIA CONTRATUAL E DA EXECUCAO.

O prazo de vigencia deste Termo de Contrato e de 180 (Cento e oitenta) dias, com inicio na data de
22 de dezembro de 2025 e encerramento em 20 de junho de 2026, com prazo de execuagao dos servigos de 03
ESTADO DO Piauí
BATALHA
REFEITURAD
(tres) meses, de acordo com os prazos constantes no Cronograma Fisico Finaceiro
Prefeitura DE BATALHA
Os prazos poderao ser prorrogados ou aditivados de acordo com os Art. 106 e 107 da Lei n 14.133/2021,
CNPJ: 06.553.903/0001-86
de 1 de abril de 2021.
Decreto n 057/2025
De, 29 de dezembro de 2025.
JUREMA
Estabelece
financeiro de 2026, do Município de Batalha e da outra
providencias.
3.CLAUSULA TERCEIRA-PRECO
O PREFEITO Municipal DE BATALHA,ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
3.1. Pela contratagao dos servigos, objeto do presente contrato, o Município pagara aCONTRATADA em
moeda corrente nacional, o valor de R$ 893.308,26 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E OITO
DECRETA
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), em conformidade a proposta de pregos apresentada.
Art. 1-Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadacao, a Programacao Financeira ec
3.2. No prego proposto estao incluidas as despesas com impostos, salarios e encargos sociaisdecorrentes da
execugao da obra.
Município de Batalha, conforme disposto no artigo 8 paragrafo unico, da Lei Complementar No
3.3. Quando necessaria a execucao de trabalhos nao previstos neste contrato, o prego dos mesmosdevera ser
101 de 04 de maio de 2000.
ajustado previamente pelas partes.
Art. 2 - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programacao
financeira eo cronograma de execucao mensal de desembolso, adotar-se-ao os limites
3.4. Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, apos a data limite de apresentacao das
estabelecidos no artigo 9 da Lei Complementar N 101 de 04 de maio de 2000.
$ 1 - A limitagao de empenho prevalecera pelo periodo necessario para obtengao do
conforme o caso.
equilibrio orcamentario e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais
3.5. Em havendo alteracao unilateral do contrato, que aumente os encargos da CONTRATADA, o Município devera
2 - Nao sera objeto de limitagao as despesas que constituam obrigagoes constitucionais
restabelecer, por aditamento, o equilibrio economico-financeiro inicial.
e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servigo da divida.
4. CLAUSULA QUARTA DOTACAO ORCAMENTARIA.
4.1. As despesas para atender a esta licitaao estao programadas em dotagao orcamentaria, da FPM/TRANSF.
s 3o - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposigao
das dotagoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma proporcional as reducoes
ESPEC/REC PROPRIOS,naclassificacao abaixo
realizadas.
UNID ORCAM
PROJ ATIV
ELEM DESP
FTE REC
13.00 - Secretaria Municipal DO MEIO
4.4.90.51 - OBRAS E
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
18.544.0009.1035-CONSTRUCAOE
500/706
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
REFORMA DE BARRAGENS E
INSTALACOES
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
BARREIROS
18.CLAUSULA DECIMA OITAVA FORO.
Batalha, 29 de dezembro de 2025.
18.1. Fica eleito o Foro da Justiga Comum da Comarca de CARAcOL, Estado do Piauí para dirimir os
JOSE LUIZ ALVES
Assinado de forma digital por
litigios que decorrerem daexecucao deste Termo de Contrato que nao possam ser compostos pela conciliacao,
conforme art. 92, $1o da Lei n 14.133/2021. JUREMA, (PI), 22 de dezembro de 2025. LUCIENE DA SILVA
DACH22349382903515 -0300
0359
SANTos - Secretaria Municipal de Administragao, Planejamento e Finangas/Pela Contratante e wILIAm DoS
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
SANTOS LIMA/Pela Contratada.
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)