Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025


PORTARIA Nº 165/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS E SUPLENTES CONTRATO Nº 07/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: SUPORT MEDICAL LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Públi -ca. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substitui -ção por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 07/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.002384/2025-58, firmados entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa: SUPORT MEDICAL LTDA. Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo subs -tituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS ANEXO I -

RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 07/2022. Unidade UPA RENASCENÇA Fiscal Setorial NOME: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III MATRÍCULA: 74724 Fiscal Suplente NOME: THAMARA EVELLINE DE SOUSA CARVALHO FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III TELEFONE: (86) 9 8171-4003 MATRÍCULA: 113698 Unidade PROMORAR Fiscal Setorial NOME: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GUIMARÃES FUNÇÃO: DIRETORA GERAL LOTAÇÃO: HOSPITAL E UPA DO PROMORAR MATRÍCULA:28834 Fiscal Suplente NOME: JANILENE MARIA DA SILVA LINHARES MATRÍCULA: 50434 CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR Unidade SATÉLITE Fiscal Setorial NOME: MARCELO PEREIRA DA SILVA MATRÍCULA: 88137 CARGO: GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS Fiscal Suplente NOME: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA MATRICULA: 114165 CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE Unidade BUENOS AIRES Fiscal Setorial NOME: REJANE DOS SANTOS GOMES FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA. MATRÍCULA: 113711 Fiscal Suplente NOME: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO FUNÇÃO: DIRETOR GERAL MATRÍCULA: 29354 Unidade PARQUE PIAUI Fiscal Setorial NOME: JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ MATRÍCULA: 109899 Fiscal Suplente NOME:CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA MATRICULA:61240 FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO Unidade HUT Fiscal Setorial NOME: MACIEL MORAES FERREIRA FILHO FUNÇÃO: GERENTE DE MANUTENÇÃO HUT LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT MATRÍCULA: 76823 Fiscal Suplente NOME: FRANCISCO DA SILVA COSTA FUNÇÃO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HUT LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT MATRÍCULA: 114216 Unidade CIAMCA Fiscal Setorial NOME:MERCIA CASSANDRA SILVA DE BRITO FUNÇÃO:DIRETORA GERAL LOTAÇÃO:DIREÇÃO GERAL MATRÍCULA:28043 Fiscal Suplente JOAO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIORMATRICULA: 113619 FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Unidade DIRCEU Fiscal Setorial NOME: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU II MATRÍCULA: 44391 Fiscal Suplente NOME: FABIANO MACIEL DE OLIVEIRAFUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU IIMATRÍCULA: 46607 Unidade MARIANO CASTELO BRANCO Fiscal Setorial JOÃO FELLIPE FERREIRA COSTA BENTO MATRICULA: 113621 FUNÇÃO: DIRETOR DE ENFERMAGEM Fiscal Suplente NOME: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO - HMGCB MATRÍCULA: 110010.