Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/02/2025

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ld: 13B5BF65ED822CSE ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São João do Arraial Gabinete do Prefeito

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 006/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "e" da Lei 14.133/2 1 e alterações ). Objeto: Prestação de seiviços de assessoria e consultoria téc nica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA. Contratante: Município de São João do Arraial-PI, CNPJ nº O 1.612.609/0001-84. Contratado: Santos E Sousa Ltda, "Prime Assessoria", CNPJ nº 21.999.645/0001-50.Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), divididos em 06 parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo de vigência: 180(cento e oitenta) dias. Data da assinatura do contrato: 28/01/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/QSE/25%/FUS/CUSTEIO. Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO DA

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ESTADO DO PIAUÍ

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 006/2025.0bjeto: prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI), no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações, em seu art. 74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 006/2025 a: Santos E Sousa Ltda, "Prime Assessoria", CNPJ nº 21.999.645/0001 50.

São J oão do Arraial (PI), 28/01/2025.

Assinado de forma digital

ABDORAL MELO DA

por

ABOORAL MELO DA

Abdoral Melo da Silva

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 035/2025 - GP

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exerdcio de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do munidpio de São João do Arraial".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 112 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e considerando,
- I Que os cargos em comissão , de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal
- II Que a Administração Pública Municipal está subordinada aos princípios da Administração Pública , constantes no caput do Art. 37 da Constituição Federal:
- III Por fim, a necessidade de reordenar e dinamizar a Administração Pública Municipal com vistas ao interesse público e por conveniência:

RESOLVE:

- Art. lO -Nomear o Senhor PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO , brasileiro, maior, inscrito no CPF. 055.777.743-73, para exercer as funções inerentes ao cargo de provimento em comissão de SEGURANÇA DO GABINETE, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
- Art. 2° - O vencimento mensal do ocupante do cargo em comissão , a que se refere o Artigo 1 °, desta portaria, aplicar-se-á em conformidade com a legislação em vigor.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrários , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se

São João do Arraial-PI, Estado do Piauí , em 06 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal

Resol ve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$7. 980. 500, 00 distribuidos as seguint es dotações:

| 01 | 01 00 | CÃMAAA MUNICIPAL | | | |

| | 14 | 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurroe nao Vlnculada& de lmpoeta& Não so aplica | 16.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 16 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Rocursos não Vinculndos do Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | | |
| | 29 | 04.122.0005.2041.0000 3.3,80.36.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | |
| | 143 | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recurroe nao Vinculada& de Impoet0& Não se ap{ica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 45 | 04.122.0005.1330.0000 4.4.90.51 .00 710 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS EINSTALAÇÕES Transrorôncia Especial dos Estados Não se apnca | 188.000,00 F.R.: 1 710 | 00 |
| | 82 | 04.122.0005.2040.0000 3.3,90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursoa não Vinculados de Impostos Não se ap{ica | 398.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 558 01.612.609l0001-84 Exercício: 2024

DECRETO Nº 48 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.330

| 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS |

| 90 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur303 nlo Vinculado3 de lmpoe.ta& NAoM epllca | 119.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 96 | 04.122.00()5,2040.0000 3.3.90.39.00 500 899 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA RecunK>B não Vinculados de lmposlos Nêo88aplica | 207.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 130 | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoae aplica | 3.000,00 F.R.: ' 500 00 |
| 132 | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA Ctv1L OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Rocursos não Vinculados do lmpos.tos Não se aplica | 16.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 03 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS |
| 169 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | GESTÃ OEEXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados da Impostos Saúde•Despesas oom ASPS | 42.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 170 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Tren3fer&nd-1J& Fundo 3 Fundo de Recur&O& do SUS proveniente& do Nloseapliea | 39.000,00 F.R.: ' 600 00 Govemo Feder.,,I - Bloco de Manut&ni |
| 177 | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARlÁVEIS - PESSOAL CIVIL Trantf&ftnciu Fundo a Fundo de Recursot do SUSproveoientet do Nêoseepllca | 38.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo F~I-Bloco de Manuteno |
| 189 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Recur&08 não Vinculado& de lmpost0& Saúde- Despesas oom ASPS | 133.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 190 | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferê t'ldas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 216,000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 558 01 .612.609/0001-84 Exerclcio: 2024

Abre no orçamento vigente crédito adidonaf suplementar e da outras providêndas