Município: Jerumenha
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/05/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV

GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - Piauí
CORRENTE
AV. Manoel Lourengo Cavalcante, 600 - Bairro Nova Corrente.
Fone: 89-3573-1285 - cEP 64980-000 - Corrente - Piauí
CNPJ N 06.554.257/0001-71
FAZENDO ACONTECER
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023E
EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023-
003-SRP-SEMED-CLP.
006/2025-PE-SRP-SEMSAS-CLP
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Saude e Saneamento- SEMSAS
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CONTRATADO: NOVA TERCERIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL- LTDA (NOVA TERCERIZACAO E
CONTRATADO: NOVA TERCERIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL- LTDA (NOVA TERCERIZACAO E ENGENHARIA),
ENGENHARIA), CNPJ de n 23.349.593/0001-00.
CNPJ de n= 23.349.593/0001-00.
OBJETO: ica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizagao de um novo
OBJETo: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de um novo
procedimento licitatorio, obedecendo ao que preceitua o Art. 57, Il da Lei Federal 8.666/93.
procedimento licitatorio, nos termos do Art. 57, Il, da Lei Federal 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
SIGNATARIOS:
VIGENCIA: 30/06/2025.
Contratante: Thiago Maciel Cardozo
SIGNATARIOs: Maria do Socorro Sousa Silva Amorime
Contratado: Francisco de Assis Bezerra Veras Neto
Contratante: Eduardo Lustosa Leite.

GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
JERUMENHA
CORRENTE
GABINETE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470.
CEP: 64.830-000-JERUMENHA-PI
FAZENDO ACONTECER
CNPJ:08.575.188/0001-08
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023-004/2024
Plano Anual Municipal de Acoes Integradas
PE-SRP-CLP
para a Protecao dos Direitos de Criancas e
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI/ Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA: NOVA TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO EM GERAL - LTDA (NOVA TERCEIRIZACAO E ENGENHARIA),
Adolescente.
CNPJ N 23.349.593/0001-00.
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de novo processo licitatorio,
prevalecendo o que ocorrer primeiro, obedecendo ao que preceitua o Art. 57,Il da Lei Federal 8.666/93.
VIGENCIA:30 de junho de 2025
Jerumenha
SIGNATARIOS
Maio 2025
Contratante: Ana Paula Lira Carvalho
Scanned with
Contratado: Francisco de Assis Veras Neto
cs CamScanner"

JERUMENHA
GABINETE DO PREFEITO
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
Sumario
FAZENDO ACONTECER
1.INTRODUCAO.
2. OBJETIVO GERAL.
3. OBJETIVOS ESPECIFICOS..
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 047-2023
4.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 202
005/2025-PE-SRP-SEMA-CLP
5. RECURSOS FINANCEIROS.
6. RECURSOS HUMANOS
CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administracao- SEMA
7. IMPACTO ESPERADO..
8. METODO DE AVALIACAO..
CNPJ de n 23.349.593/0001-00.
9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...
OBJET0: Fica prorrogado o presente contrato ate 30 de junho de 2025, ou ate a realizacao de um novo.
SIGNATARIOS:
Contratante: Candido dos Santos Rodrigues
Scanned with
cS CamScanner
(Continua na proxima pagina)

SJERUMENHA
CJERUNENRA
SEMAS
Prefeitura
IE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470
CEP:64.830-000-JERUMENHA-PI
educativas, oficinas tematicas, acompanhamento psicossocial e ag8es
FICHA TECNICA DE ELABORACAOS
comunitarias
Estimular a escuta ativa eo protagonismo juvenil na elaboragao,
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
acompanhamento e avaliacao de politicas publicas voltadas a infancia e
juventude.
Prefeito Municipal
4. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 2025
Mes
Atividade
ampanha
Secretarias
Elizangela Nascimento da Silva
Nacional Vinculada Envolvidas
Fevereirc
Planejamento
Assistencia
Social,
Vice-Prefeita
intersetorial;
escuta
Educacao, Saude, Cultura,
das comunidades
Juventude e Esporte
Mariza Ribeiro de Sousa Silva
levantamento
demandas
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Marco
Rodas de conversa
Campanha de
Assistencia
Social,
com pais,
maes
Combate a Violencia
Saude, Educacao
Fabricio Ferreira
professores
sobre
Domestica
(Marco
prevengao a violencia | Mulher)
Assessor Administrativo-SEMAS
acolhimento
familiar
Ravenna Aparecida Lima da Silva Sousa
Abril
Oficinas
Campanha de
tematicas
com
Combate ao Bullying
Saude
Assistente Social
adolescentes
sobre
ea Violencia Escolar
consciente
Dallila Barbosa Campos
internet e combate ao
bullying
Assistente Social
Maio
Mobilizacao
Faca
as secretarias
Bonito": caminhada,
Combate ao Abuso e Conselho Tutelar
Anne Jarvis Saraiva Pereira Matos
oficinas,
atividades
Exploracao Sexual
Scanned with
cs CamScannel
ludicas
Presidente do CMDCA
C3ERWENA
Piauí
Plano Anual Mt
SJERUMENRA
HA-Piauí
Criangas e Adolescente.
CEP: 64.830-00
1.INTRODUCAO
O presente Plano Anual de Agoes Integrad
proposito orientar e
adolescentes
articular estrategias voltadas a promogao, defesa e garantia dos direitos de criangas e
Juventude,
Junho
"Esporte
adolescentes no Município de Jerumenha. Esta proposta nasce da necessidade de reforcar.
Direitos":
Educacao
o compromisso do poder publico com a protecao integral da infancia e adolescencia,.
oficinas
sobre
respeito, empatia e
conforme determina o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), buscando a atuacao
inclusao no esporte
conjunta entre as secretarias municipais ea comunidade. O plano esta alinhado as
Julho
Arraia da Infancia
Cultura, Educaca
principais campanhas nacionais e articula esforcos das Secretarias de Saude, Educacao,
brincadeiras
Assistencia Social, Cultura, Juventude e Esporte para garantir que nenl
populares
Leitura
adolescente fique a margem de seus direitos fundamentais.
historias
apresentag3es
culturais
2. OBJETIVO GERAL
Agosto
Semana de Preveng
aude,
Educacao,
Garantir que criangas e adolescentes de Jerumenha vivam em condigoes dignas,
Gravidez
na | Nacional
de |Assistencia
Social
Adolescencia:
Prevenciio
da | Juventude
com acesso pleno a seus direitos fundamentais, por meio de politicas publicas articuladas
palestras, rodas de
Gravidez
que assegurem a protegao integral, o desenvolvimento saudavel, a valorizagao da infancia.
conversa,
Adolescencia
e adolescencia, bem como o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitarios.
atendimento
multiprofissional
3. OBJETIVOS ESPECIFICOSS
-Semana
Promover campanhas de conscientizacao que informem
Juventude
rodas de conversa e
populacao sobre os direitos previstos no ECA, incentivando a denuncia de
eventos esportivos
violagses eo fortalecimento da cultura de protecao.
culturais
Integrar os servigos das secretarias municipais por meio de ag8es
direitos
planejadas em conjunto, otimizando recursos e fortalecendo a rede de protecao
protagon
social.
Prevencao as Drogas
Ampliar o acesso e permanencia de criancas e adolescentes em
palestras, atividades
servigos publicos essenciais, como escola, atendimento de saude e projetos
educativas e ag3es d
culturais e esportivos.
conscientizagao com
Scanned with
cs CamScanner
d with
c CamScanner
A divulgacao virtual dos atos municipais

KRO
C3JERUWERA
Prefeitura
ENHA-Piauí
SAMAA
PREPEITURA MUNICIEAA BE JERUMENHA-Piauí
SEMAA
JERUNENRA
O-JERUMENHA-PI
adolescentes e suas
famflias
9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASS
Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei n 8.069/1990).
Setembro
Saude,
Setembro
Setembro
Amarelo
Educacao
Kids: oficinas sobre Amarelo--Prevencao
Assistencia Social
Campanha Faca Bonito -- Ministerio dos Direitos Humanos.
emog8es,
ao Suicidio
UNICEF Brasil -- Protecao de criangas e adolescentes.
acolhimento
valorizacao da vida
Conanda -- Diretrizes para Politica Nacional dos Direitos.
para criangas
Outubr
"Semana da Crianca
Todas as secr
Ministerio da Saude -- Cadernos de Saude da Adolescencia.
Feliz":
cinema, | Nacional da Primeira | CRAS, UBS
contacao de historias, | Infancia / Crianca
Ministerio da Educagio -- Programa Saude na Escola.
brinquedos
Feliz
educativos,
atendimento de saude
oficinas
para
familias
Novembro
Mostra Cultural
Encerramento
Educacao,Cultura,
Esportiva
com das
ac8es
com | Esporte
trabalhos
participacao
desenvolvidos
ao | comunitaria
Scanned with
cs CamScanner
longo do ano pelas
criancas
adolescentes
Feira dos Direitos:
Campanha

exposicao de projetos, Nacional
Natal
servigos publicos eSolidario
entrega simbolica da
SJERUMENHA
SEMA
"Carta das Criangas e
GABINETE DO PREFEITO
Adolescentes
rumenha"
Decreto N 08/2025
Jerumenha, 20 de Maio de 2025.
Institui o Plano Anual Municipal de Agoes
Integradas para a Protecao dos Direitos de
JERUMENRA
SEMAA
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, Estado do Piauí, o uso de suas
5.RECURSOS FINANCEIROS
atribuic3es legais que lhe confere a Constitugao Federal, Constituigao Estadual e Lei
e Adolescencia), e colaboracao da rede de protecao.
organica do Município e no disposto no Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA (Lei
Estin
ualR$ 30,000,00
Federal n 8.069/1990), bem como na legislacao pertinente a protecao integral da infancia
e adolescencia,
Oficinas, palestra
e eventos: R$ 10,000,00
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Jerumenha com a promocao,
Logistica e deslocamentos:R$ 6.00o,00
Alimentagao e lanche: R$ 5.000,00
defesa e garantia dos direitos de criangas e adolescentes;
Equipamentos e material permanente: R$ 5.o00,00
6. RECURSOS HUMANOS
CONsIDERANDO a necessidade de articular agoes intersetoriais entre as
Equipes tecr
cas das secretarias envolvidas.
Secretarias Municipais de Educacao, Saude, Assistencia Social, Cultura, Juventude e
Conselho Tutelar e CMDCA
Esporte, visando a efetivacao de politicas publicas integradas;
Estudantes voluntarios.
Artistas e oficineiros locais.
CONsIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal dos
Repre
e liderancas juvenis.
Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA;
7. IMPACTO ESPERADO
Aumento do conhecimento sobre os direitos de criancas e
DECRETA:
adolescentes na comunidade.Fortalecimento da rede intersetorial e do si
Art. 1 Fica instituido o Plano Anual Municipal de Acoes Integradas para a.
Redugao de casos de violencia e negligencia registrados.
Protecao dos Direitos de Criangas e Adolescentes, com vigencia durante o ano de 2025,
Maior envolvimento das familias e da comunidade.
no ambito do Município de Jerumenha.
Inclusio de criangas e adolescentes em atividades esportivas,
Art. 2 O Plano Anual tem por objetivo planejar, executar e monitorar ac3es
8. METODO DE AVALIACAO
coordenadas entre os diversos setores da administracao publica Municipal ea sociedade
Aplicacao de qe ap6s as ages
Relatorios me
civil, com foco na prevencao de violagoes de direitos e na promogao do desenvolvimento.
Acompanhamento de indicadores sociais.
Avaliacao participativa nas reuniges do CMDCA.
Relatorio final com dados quantitativos e qualitativo
Art. 3 O Plano sera executado por meio da articulacao entre as seguintes
secretarias municipais:
I - Secretaria Municipal de Educacao;
canned with
csCamScanner