Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/01/2025

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CONTRATANTE:

Município de Sussuapara PI. CNPJ 01 .612.755/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor NAERTON SILVA MOURA, CPF 742.001 .863-49, doravante denominado "Contratante".

CONTRATADA:

Empresa LEVANT CONTROLE PÚBLICO PATRIMONIAL L TOA, CNPJ nº 48.125.191/0001-44, com endereço na Rua São Sebastião, 89, Sala B. Bairro: Centro, Picos-PI, CEP: 64.600-108, doravante denominada "Contratada".

Cláusula Primeira: Objeto do Contrato:

O presente contrato estabelece as condições para a prestação de serviços pela Contratada, que consistem na SERVIÇOS DE ASSESSORIA E TREINAMENTO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS (COMISSÃO ESPECIAL), BEM COMO, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, E VISITAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS PELA CONTRATANTE NO PERIODO DE JJULHO A DEZEMBRO DE 2024. O ESCOPO INCLUI A IDENTIFICAÇÃO , DESCRIÇÃO DETALHADA, CLASSIFICAÇÃO AO PCASP, DEPRECIAÇÃO E REGISTRO DE TODOS OS BENS PERTENCENTES À CONTRATANTE, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS BENS NÃO LOCALIZADOS OU IDENTIFICADOS, BEM COMO A GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI REFERENTES AO EXERCICIO DE 2024.

Cláusula Segunda: Valor:

O Municíp io de Sussuapara PI, CNPJ 01 .612.755/0001 -00, pagará à Contratada o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos serviços prestados.

O pagamento deverá ser efetuado em até 10 dias a partir da data de confirmação da liquidação do serviço contratado, ou seja, após a constatação pelo fiscal de contratos de que a prestação do serviço está de acordo com as cláusulas deste contrato.

Cláusula Terceira: Prazo de Execução :

- A Contratada se compromete a executar os serviços d entro de 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura deste contrato.

Cláusula Quarta: Obrigações das Partes:

Do Munlclplo:

- Efetuar os pagamentos acordados nesse ato;
- Permitir à contratada acesso aos locais necessários para verificação dos bens.

Da Contratada:

- Realizar os serviços de acordo com as normas e regulamentações vigentes;
- Entregar o serviço contratado de forma precisa e dentro do prazo estipulado;
- Manter sigilo sobre as informações e documentos fornecidos pelo Município .

Cláusula Quinta: Rescisã o :

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato por qualquer das partes, o presente contrato poderá ser rescindido mediante aviso por escrito com antecedência de 15 dias. O nao pagamento do valor contratado também poderá resultar na rescisão do contrato.

Cláusula Sexta: Foro:

Fica eleito o foro da Comarca de Picos PI para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições deste contrato, as partes o firmam em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, para que surta os devidos efeitos legais.

Sussuapara PI, 15 de janeiro de 2025.

C,\_\_.--iqAERTON SILVA MOURA Prefeito Municipal -Contratante-

LEVANT CONTROLE PUBLICO PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 48.125.191/0001-44 -Contratado(a)

Testemunha 01

Testemunha 02

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO 00 PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001·37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, N~ 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefelturaboq.cov@bol.com.br

PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

ADITIVO Nº:

001

PROCESSO Nº:

030/ 2024

CONTRATO Nº:

030/2024

DISPENSA ELETRÓNICA Nº:

016/2024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ -

CONTRATADO: 15.602.107 NILSON ROSA, CNPJ: 15.602.107 / 0001-87

CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA OITAVA (VALOR) -ADITIVA-SE O VALOR EM 25 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 8,750,00 (OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Boqueirão do Piauí-PI, 16 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001·37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283--000. WEBMAIL: prmlturaboq.cov·bol.com.br

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ADITIVO Nº: 001

PROCESSO Nº:

006/2024

CONTRATO Nº:

006/2024

INEXIGIBILIDADE Nº: 005/ 2024

CONTRATANTE:

CONTRATADO: MARIA ORLANDA DE OLIVEIRA 46314490391, CNPJ: 44.620.525/ 0001-03.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA SÉTIMA (VIGÊNCIA) - ESTENDIDA PARA19 DE JANEIRO DE 2025 A 18 DE JANEIRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO:

16 DE JANEIRO DE 2024.

ueirão do Piauí - PI, 16 de janeiro de 2024.

Jvú

Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara Piauí CNPJ. 0 1.6 12.755/0001 -00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS