Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALEGRET~ DO PIAUI

P,nu,9°.-R, ...

o povo acima de tudo.

Portaria N° 077/2025

Alegrete do Piauí -PI, 1 9 de ma rço de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI-PI, Estado do P iauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em v ista o que estabelece a Lei Municipal nº 1 23 de 26/02/2007 e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por tempo de contribuição e idade que originou o Processo Administrativo nº 002/2025, de 11 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 25 da Lei n·. 123/2007, que regula o Fundo de Previdência Municipal de Alegrete e no art. 3º da EC nº 47 de 05/07/2005, com redação anterior a EC nº 103/2019, bem como toda a legislação pátria correlata Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Alegrete do Piaui-PREV-ALE

RESOLVE:

Conceder a Servidora Pública Municipal, FRANCISCA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 710.376.833-15, titular do cargo de Auxiliar de serviços diversos, lotada na Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí , matrícula nº 100-1, aposentadoria por tempo de contribuição e idade, a partir dessa dàta, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí · PI 19 de março de 2025.

· Numerada, registrada é publicada' a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de març? de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Municí p io.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU ·PI

PROCESSO N". 002/2025 1

| A. | Vencimento,de acordo com oart. 113 da Lei 008 de 02 de janeiro de1993 que dispõe sobre o Regime JurídicoÚn icoe Estatuto dos servidores públicosdo municípiode Alegrete do Piaui-PI | R$ | 1.518,00 |

| B. | Adicional por tempo de serviço, de acordo comoart. 139da lei 008de 02de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurídi co Ún ico e Estatu to dos Servidores Públ icos do Municí pio de Alegrete do Piauí-PI | R$ | 455,50 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 1.973,40 |
| | TOTAL ARECEBER | R$ | 1.973,40 |

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PREFEIT URA MUNIC IPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo ac ima det udo .

Portaria Nº 07912025

Alegrete do Piaul-PI, 20 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legal$ e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 123 de 26102/2007 e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por tempo de contribuiçã o· Idade que originou o Processo Administrativo nº 003/2025, de 24/0212025, e conforme preceitua, o art. 23 ele art. 29 da l ei n°. 12312007, que regula o Fundo de Previdê ncia Municipal de Alegrete e no e no art. 6° da EC nº 41 de 19/12/2003 c/c § 5" do art. 40 da Constituiçã o Federal (com redaçã o dada pela Emenda n· 20 de 15/12/1998).

Bem como toda a legislação pá tria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciá rio Municipal de Alegrete do Piauí ?REV­ ALE,

RESOLVE:

Conceder a Servidora Pú blica Municipal, INEZ LUSIA RAMOS, inscrita no CPF sob on· 809.307513-53, titular do cargo de Professora, Aposentadoria por tempo de contribuiçã oe Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publlque-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piaul PI, 20 de março de 2025.

Numerlld~. registrada e pu~llcada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 20 dias do mê s de maf9ô 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

PROCESSO N". 003/2025 1

| A. | Vencimento,de acordo com oart.113 da Lei nº 008 de 02 de janeirode 1993 que dispõe sobre oRegime Jundicoú nico eEstatuto dos Servidores Públ icos do Municíp iode Alegretedo Piaui -PI | R$ | 3.464,28 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 16, li, alínea 'a' da Lei Municipal nº 89 de 3011112001 que dispõe sobre Plano de carreira do Magistério Públicoda Prefeitura Municipal de Alegrete/PI | RS | 866,07 |
| | TOTAL NAATIVIDADE | RS | 4.330,35 |
| | TOTAL ARECEBER | RS | 4.330,35 |
| | A!egrete do Piaui, 20 de Março de 2025. | | |