Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/11/2025

408
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII
VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
4.1. A presente rescisao ocorrera sem prejuizo da

no Contrato 04.0107/2025.
CLAUSULA QUINTA -DA QUITACAO

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das.
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitagao dos debitos
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes
do atraso no pagamento destes.

5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao de
eventual dano durante a prestacao dos servicos de fornecimento do objeto do contrato
Download De Copia Original
04.0107/2025 que venha a ser futuramente conhecido, observado o prazo prescricional
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 624/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
pertinente.
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
codigo fornecido:
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
Contrato, caso houver
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
6.1. 0 Contratante providenciara a publicacao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera
Assinaturas Digitais
publicado na imprensa oficial
CLAUSULA SETIMA -DO FORO
7.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainopolis-PI, como o unico competente para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
Vera Mendes-PI, 19 de novembro de 2025

CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CONTRATANTE
VERA MENDES
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780, CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 04.0107/2025
7VERA MENDES
Manifesto

TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N 04.0107/2025,
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provis6ria no2.200-2/2001.Para verificar a validade das
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link
014/2025, FIRMADO ENTRE A Prefeitura

Municipal DE VERA MENDES-PI, EA
EMPRESA M.A.M COMERCIO DISTRIBUIDORA
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 625/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
codigo fornecido:
N 33.836.848/0001-04.

fdaf0b6a42fbbc3c24d85446d44980f037166fc41c7d7d5bb28a0a5a7c0aa0d9
A Prefeitura Municipal DE VEERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
Assinaturas Digitais
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr
Csthoe gs tegmento:
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes-
PI, portador do CPF n 005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de
outro lado - a Empresa M.A.M COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA,inscrita no CNPJ N33.836.848/0001-04, estabelecida na Rua Acacia n 1953,
Bairro J6quei,CEP:64.049-170, representada pelo Sr.Misael Alves de Morais, inscrita no
CPF sob n877.612.xxx-xx, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE
RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO n 04.0107/2025, com fundamento nos
VERA MENDES
artigos 137, Ic/c 138, I da Lei n 14.133/2021, mediante as Clausulas e Condigoes seguintes:
EXTRATO DE CONTRATO
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CONTRATANTE: Município DE VERA MENDES- PI, CNPJ N 01.612.615/0001-31
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO
N 04.0107/2025, firmado entre as partes em 01 de julho de 2025, tendo por objeto
CONTRATADO: ALEX SILVA DE SOUSA CPF N: 067.XXX.XXX-95
CONTRATACAO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA O
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestacao de servigos na Secretaria Municipal de
FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS
Educacao, exercendo a funcao de PROFESSOR DE EDUCACAO ESPECIAL, Município de Vera
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
Mendes-PI, bem como o que vier a ser objeto de cartas ou ordens, limitando-se aos assuntos
VERA MENDES PI, conforme solicitacao apresentada pelo setor de compras.
relacionados a sua funcao. O(a) contratado(a) desenvolvera suas atividades, de forma vinculada.
a Secretaria Municipal de Educacao; O(a) contratado(a) tera uma jornada de trabalho semanal de
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
20 horas.
2.1. Esta rescisao ocorre unilateralmente, em razao dos efeitos decorrentes do
descumprimento das obrigacoes contratuais, nos termos do art. 137, inciso Ic/c art. 138,
VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
inciso I da Lei n 14133/2021.
VALIDADE DO CONTRATO: 03/11/2025 A 31/12/2025
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO DO CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, IX, DA CF/1988
3.1. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL DO Município - EXERCICIO 2025
DE VERA MENDES - PI ea empresa M.A.M COMERCIO DISTRIBUIDORA DE
Vera Mendes/PI, 03 de novembro de 2025.
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N 33.836.848/0001-04, consoante hipotese
prevista no Art. 138, I da Lei 14.133/2021.
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
CARLOS JOSE DA SILVA
ADMINISTRATIVAS
Prefeito Municipal
CNPJ: 01.612.615/0001-31| Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
nstagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Instagram:prefeituradeveramendes|Telefone(893458-0043|E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com