Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025


PORTARIA Nº 371 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEL | 10.001.04.122.0017.2.042 -ADMINISTRAÇÃO DASEMEL | 3.3.90.39 | 500 | 10.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEL | 10.001.04.122.0017.2.042 -ADMINISTRAÇÃO DASEMEL | 3.3.90.30 | 500 | 10.000,00 |

01/01/2025 a 17/08/2025 - ANEXO À PORTARIA Nº 371, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: SOLICITO SUPLEMENTAÇÃO NA FICHA Nº 198, SERVIÇO DE TERCEIROS PARA EMPENHAR DESPESAS COM CARTÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas. SOLICITO ANULAÇÃO NA FICHA Nº 195, MATERIAL DE CONSUMO, PARA EMPENHAR DESPESAS COM CARTÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO NA FICHA Nº 198. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 322.673.486,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.661.258.113,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 5,69% |

ERRATA AO CONTRATO Nº 06/2025-SEMPLAN. ONDE SE LÊ : CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Prefeitura Municipal de Teresina (PI) para o exercício de 2025 na classificação abaixo: Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Fonte: 1.500.100. Dotação: 45.001.04.122.0017.4.105 - Administração da SEMPLAN; LEIA-SE : CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentá -ria própria, prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Teresina (PI), para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Programática 06001.04122.0017.2018 - Administração da SEMPLAN. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Fonte 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. Teresina, 15 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. CONTRATANTE.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨

RESOLUÇÃO CMAS Nº 64, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre aprovação de Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 47ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 31 de ju -lho de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 333.333,34 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) para desenvolvimento de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da Emenda Parlamentar nº 55901221100202501 para a Entidade Socioassistencial indicada abaixo: ENTIDADE: Fundação Cajuína/ CNPJ: 69.620.425/0001-08/ VALOR: R$ 333.333,34. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 01 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 65, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre aprovação de Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 47ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 31 de ju -lho de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 333.333,34 (trezentos

e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) para desenvolvimento de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da Emenda Parlamentar nº 55901221100202501 para a Entidade Socioassistencial indicada abaixo: ENTIDADE: Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes - PREÇA/ CNPJ: 10.993.683/0001-89/ VALOR: R$ 333.333,34. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 01 de Agosto de 2025. Carla Ga -briela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS N º 66, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 . Ementa: Dispõe sobre aprovação de Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para desenvolvimento de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da programação nº 221100120250006 para a Entidade Socioassistencial indicada abaixo: ENTIDADE: Fundação Cajuína/ CNPJ: 69.620.425/0001-08/ VALOR: R$ 200.000,00. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 15 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 67, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. EMENTA :

Dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS - referente ao mês de Janeiro de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498 de 20 de dezembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento deste Conselho; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Processo de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao mês de Janeiro de 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas - SEMCASPI; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá -rio. Teresina (PI), 06 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027. Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira. Conselheira Vice Presidente Titular SEMCASPI. Albertino Ribeiro da Silva. Conselheiro Usuário Suplente. An -tonio José Barbosa. Conselheiro Usuário Suplente. Anne Frank Cunha Al -cantara de Sousa. Conselheira Suplente CRESS. Caroline Leite Alves Santana. Conselheira Titular SEMEC. Darllyana Mendes Teixeira. Conselheira Titular FMS. Elias Barbosa. Conselheiro Usuário Suplente. Lucas Catarino Pereira de Sousa. Conselheiro Titular ASA. Marinalda Saraiva Lopes. Conselheira Usuária Titular. Nasamy José Bezerra Santiago. Conselheiro Titular SEMF. Nayrana Carla Viana Moura. Conselheira Suplente Fundação Cajuí -na. Sueiny Larissa de Sousa Neves. Conselheira Titular ANBEAS.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 68, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS - referente ao mês de Fevereiro de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498 de 20 de dezembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; CONSI -DERANDO o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento deste Conselho; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Processo de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao mês de Fevereiro de 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas - SEMCASPI; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 20252027. Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira. Conselheira Vice Presidente Titular SEMCASPI. Albertino Ribeiro da Silva. Conselheiro Usuário Su -plente. Antonio José Barbosa. Conselheiro Usuário Suplente. Anne Frank Cunha Alcantara de Sousa. Conselheira Suplente CRESS. Caroline Leite Alves Santana. Conselheira Titular SEMEC. Darllyana Mendes Teixeira. Conselheira Titular FMS. E lias Barbosa. Conselheiro Usuário Suplente. Lu -cas Catarino Pereira de Sousa. Conselheiro Titular ASA. Marinalda Saraiva Lopes. Conselheira Usuária Titular. Nasamy José Bezerra Santiago. Con -selheiro Titular SEMF. Nayrana Carla Viana Moura. Conselheira Suplente Fundação Cajuína. Sueiny Larissa de Sousa Neves. Conselheira Titular ANBEAS.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 69, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS - referente ao mês de Março de 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498 de 20 de dezembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento deste Conselho; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Processo de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS referente ao mês de Março de 2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas - SEMCASPI; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá -rio. Teresina (PI), 06 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 70, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Janeiro de 2025. A vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE n° 05, de 18 de dezembro de 2023 que dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo ea forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências; CONSIDE -RANDO a Portaria nº 125/2024 da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que define as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) e as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs), conforme arts. 8º §1º e 9º §1º, da Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023 para o exercício de 2024 e dá outras providências; CONSIDERANDO a delibera -ção do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veí -culos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Janeiro de 2025; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresi -na (PI), 13 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 71 DE 13 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Fevereiro de 2025. A vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de As -sistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE n° 05, de 18 de dezembro de 2023 que dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo ea forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 125/2024 da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que define as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) e as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs), conforme arts. 8º §1º e 9º §1º, da Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023 para o exercício de 2024 e dá outras providências; CON -SIDERANDO a deliberação do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veículos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Fevereiro de 2025; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 20252027.

RESOLUÇÃO CMAS N º 72, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Março de 2025. A vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE n° 05, de 18 de dezembro de 2023 que dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo ea forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências; CONSIDE -RANDO a Portaria nº 125/2024 da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que define as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) e as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs), conforme arts. 8º §1º e 9º §1º, da Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023 para o exercício de 2024 e dá outras providências; CONSIDERANDO a delibera -ção do Colegiado na 35ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Agosto de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veí -culos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Março de 2025; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS N º 73, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre cancelamento de inscrição de entidade inscrita no CMAS/ TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Re- solução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o disposto no Art. 13 da Resolução CNAS nº 14/2014, o qual estabelece prazo anual, de até 30 de abril para as entidades ou organizações de Assistência Social inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS apresentarem o Plano de Ação do corrente ano eo Relatório de Atividades do ano anterior; CONSIDERANDO que a Entidade Socioassistencial não realizou a entrega da documentação e comunicou por meio do ofício nº 015/2025 de 06 de maio de 2025 o encerramento das atividades do Centro Social Padre Arrupe e da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa a partir do dia 20 de maio de 2025; CONSIDERANDO que esta é a única oferta socioassistencial cadastrada e que por meio do ofício nº 1815/2025 de 16 de junho de 2025, encaminhado por e-mail, o CMAS informou à Entidade que a interrupção do serviço acarretaria a perda da inscrição neste Conselho bem como no CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social); CONSIDERANDO que a Entidade confirmou o recebimento do documento em 16 de junho, mas não se manifestou em relação à informação repassada; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 34ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 02 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Determinar o cancelamento da inscrição da entidade abaixo relacionada, conforme justificativas pontuadas anteriormente: Nº 01/ ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA/ CENTRO SOCIAL PADRE ARRUPE/ INSCRIÇÃO: 67/2018. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 18 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde