Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 1 4 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .347

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

164

10.301 .0020.1330.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301.0020.1 331.0000

4.4.90.52.00

631

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1 631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congên eres vinculados à Saú

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

-100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

000

Não se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

312

338

12.361.0030.1206.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO E NSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

569

999

000

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.36.00

569

999

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não se aplica

000

342 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 571 00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 999 000 Não se a~ica

- 02 04 03 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRI O - FUNDES

568

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

-138.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1 540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos

230

FUNDES -Profissionais da Educação Bás ic

000

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

759

819

08.244.0016.2150.0000

COMUNITÁRIA GERAL

AÇÃO

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0016.2158.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

-120.000,00

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

1 660

Transferência de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-150.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 660

Transferência de R ecursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

02 07 03 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMOCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

2025

Exercício:

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N .347

02 07 03 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMDCA

869

14.243.0015.2140.0000

AÇÕES

3.3 . 50.43.00

500

999

DE P ROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOL ESCENTE

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo 3o .Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOÃ O DO ARRAIA L, 0 2 de junho de 2 0 2 5

Abdoral Me lo daS ilva Prefeito Muncipal

- 500.000,00

F,R. Grupo:

1 500 00

vinculados

-15.000,00

F.R. Grupo:

1 569

-150.000,00

F.R.Grupo:

1 569

ld: 12527B1D6SOCF6ES

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REM~D10S GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22J0001-95 Av. Slgefreclo PKh6oo, 133 Centro Fone: (Oxx8tl) 3245-1204-CEP: &4. 1 ◄0.000 NOtlaa S.nhOrao dO\I RemM!kMI Piaul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.2507 /2025

Processo Administrativo n" 031/2025

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, inscrita no CNPJ sob on· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida Sigefredo Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, município de Nossa Senhora dos Reméd ios, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Ca rlos Alberto Ribeiro, inscrito no CPF sob on" 832.929.423-49, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão, na forma ele trônica, para REGISTRO DE PREÇOS n" 008/202S, processo administrativo n" 031/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng 14.133, de lg de abril de 2021. no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

- 1.DO OBJETO

1.1 A presente Ata te m por o bjeto o registro de preços para a eventua l REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICiPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especlflcado(s) no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação PE n· 008/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

- 2 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificaçõe s do objeto, as quantidades mínima se máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

Razão social: FL SAMPAIO DE ABREU LTDA CNPJ: 11.285.397 /0001-21 Endereço: Av Presidente Medlct - L Par. ng 2346, Bairro: Formosa. Timon- MA, CEP: 65.636040. Contato: (99) 3212-1454 E-mail: varledadesglobal@gmall.com Representante Legal: Felipe Laeclo Sampaio de Abreu CPF do Representante Legal: 044.665.523-63

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS

| ITEM | DESCRIrAo | UND | OUANT. | V. UNITÁRIO | V.TOTAL |

| AR-CONDICIONADO 1 100% COBRE GÁS | 12.000 BTU, SERPENTINA ECOLÓGICO R32 220V. UN | 6 | RS 5.700 00 | RS | 34.2 |
| AR-CONDICIONADO 2 100% COBRE GÁS | 18.000 BTU, SEPENTINA ECOLÓG ICO R32 220V. UN | 6 | RS 4.890 00 | RS | 29.34 |
| AR-CONDICIONADO 3 100% COBRE, GÁS | 24.000 BTU, SERPENTINA ECOLÓGICO R32, 220V. UN 6 | | R$ 5.730 00 | RS | 34.38 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉ DIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ ; 06.554.·22/0001-9!5 Av. Slgefredo Paeh6oo. 133 centro Fone: (Oxll.88) 3245-1204 CEP: &4.140.000 N09N Sonhora Ó09 Rom6dl09 Plaul

AR-CONDICIONADO 9.000 BTU, SERPENTINA

100% COBRE, GÁS ECOLÓGICO RJ2, 220V,

BATEDEIRA, 400 WA'ITS DE POT6NCIA COM 1

PAR DE BATEDORES 1 TIGELA.

BEBEDOURO

COLUNA

COM

ALÇAS

LATERAIS, APARADOR DE ÁGUA REMOVÍVEL,

ESTRUTUTA EM AÇO

INOX, RESERVATORIO

COM CAPACIDADE DE 1 8L. 220V.

BEBEDOURO DE MESA COM FUNÇÃO

MIX QUE

PERMITE AM ISTURA DE ÁGUA

GELADA E

NATURAL, APARADOR DE ÁGUA REMOVÍVEL,

RESERVATORIO COM CAPACIDADE OE 1,9L,

220V.

CAFETEIRA

FILTRO

ELÉTRICA

COM

PERMANENTE E PORTA-FILTRO REMOVÍVEL,

INDICADOR DE NÍVEL DE ÁGUA,

SISTEMA

CORTA-PINGOS FUNCÃO MANTER AQUECIDO.

CARTUCHO KIT REFIL EPSON 664 BK/C/M/Y

70ML

CARTUCHO KIT REFIL

MASTER BULK

INK

EPSON CORANTE 70ML 504/544 BK/C/M/Y

70ML

CARTUCHO TONER DW2540

CARTUCHO TONER KYOCERA M2040

ESTABILIZADOR 1500VA, COM 6 TOMADAS DE

SAfDA, COM FILTRO OE LINHA INTEGRADO

COM

ATENUAÇÃO

RFI

EMt,

COM

MEOICÃ OE ANÁLISE EM TRUE RMS.

ESTABILIZADOR 2000VA, COM 6 TOMADAS DE

SAÍDA, COM FILTRO DE LINHA INTEGRADO

COM ATENUACÃO EM RFI E EMI.

ESTABILIZADOR 700VA, COM 6 TOMADAS DE

SAfDA COM FILTRO DE LINHA INTEGRADO.

FOGÃO

4 BOCAS, COM FORNO E PORTA DE

VIDRO CAPACIDADE 53 2L.

FRITADEIRA SEM OLEO AIR FRYER 3,SL, COM

CESTO

COM

ANTIADERENTE

REVESTIDO

DURAFLON, 1500W, COM FUNÇÕE

S ASSAR,

COZINHAR, GRATINAR E FRITAR, BIVOLT.

GELADEIRA

COM

260L

DUPLEX

FREEZER

CAPACIDADE 53L, COM REGULADOR DE NfVEIS

DE TEMPERATURA.

HD 1 TB EXTERNO

HD SSD 240 GB

IMPRESSORA MULTJFUNCJONAL (IMPRESSÃO ,

CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO

, FAX), PÁG . POR MIN.

CARTA: S?PPM, A4 SSPPM. OFICIO: 46PPM,

COM VISOR SENSIVEL AO TOQUE DE

MENSAL 250.000 PÁG .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CICLO

KIT

KIT

100

100

100

100

R$

R$

R$

R$

2,600 00

R$

15,600,00

16500

1.000 00

93000

170 00

8000

8000

115 00

125 00

68900

79000

42982

1.040 00

330,00

3.14990

60000

210 00

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

990 00

6.00000

5.58000

1.020 00

8.00000

8.00000

11.500,00

12.50000

55.12000

63.20000

34.385 60

6.24000

1.980,00

18.89940

12.00000

6.30000

7.200 00

72.00000

(Continua na próxima página)

167

Saú

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06."4.422/0001·95 Av. SlgefredoPacneoo, 133-Centro Fone; (Ol0al&) 3246-1204 CEP; 84.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Plaul

| 22 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁT ICA ESPECIFICAÇÕES : IMPRIME FRENTE E VERSO, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4 (MÁX. PPM) 30, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO CARTA (MÁX. PPM) 32, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 2400X600 DPI, COM CERTIFICAÇÃO WI-FI, VELOCIDADE DE CÓPIA MÁX PPM 30, BANDEJA CAPACIDADE 250 FLS, CICLO DE TRABALHO MENSAL MÁX . | UN | 40 | R$ 2.459 00 | 98.360,00 |

| 23 | ATf 10.000 PÁG . IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA 3 EM 1, WIRELESS, SISTEMA ECOTANK, IMPRJME ATÉ 4.500 PÁG . P&BE 7.500 PÁG. COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 5760X1440 DPI, SCANNER RESOLUÇÃO 1200 DPI X 2400 DPI, USB 2.0, COM CABO USB, PONTE, | UN | 40 | R$ 1.490,00 | R$ R$ 59,600,00 |
| 24 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ESPECIFICAÇÕES : IMPRESSÃO/ CÓPIA/ DIGITALIZAÇÃO EM CORES, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (PPM) CARTA, 42 PPM, OFICIO, 34 PPM, A4: 40 PPM, PAINEL DE CONTROLE COM VISOR LCD DE S LINHAS COM TECLADO FfSICO, PRIMEIRA IMPRESSÃO, CÓPIA/IMPRESSÃO, AT~ 6,4 SEGUNDOS, RESOLUÇÃO: 1.200 X 1.200 DPI, 600 X 600 DPI, 300 X 300 DPI, DUPLEX, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO SEM EMPILHAMENTO PADRÃO, COM SUPORTE A PAPÉ IS 00 TIPO AS, MEIO OFICIO, A4 ATÉ OFICIO (14 CM X 22 CM·22 CM X 36 CM), DE 60 A 163 G/M2, CICLO DE FUNCIONAMENTO MENSAL MÁX IMO: 80.000 PÁG INAS POR MtS, FONTES DE PAPEL PADRÃO, BANDEJA Ú NICA PARA 250 FOLHAS, BANDEJA MULTIUSO PARA | UN | 100 | R$ 4.500,00 | R$ 450.000,00 |
| 25 | 100 FLS LIQUIDIFICADOR CAP 2,2L, 550W DE POT6NCIA COM FILTRO INOX, LÃM INAS EM | UN | 6 | R$ 16000 | R$ 96000 |
| 26 | INOX MICRO CORE 13 OU SIMILAR, 4GB DE RAM, 256GB SSD,COM TECLADO E MOUSE E MONITOR 22". | UN | 6 | R$ 6.100,00 | R$ 36.600,00 |
| 27 | MICRO CORE IS OU SIMILAR, COMPLETO 2 1 GERAÇÃO, 8GB DE RAM, 256 GB SSD, COM MOUSE TECLADO E MONTOR 22". | UN | 100 | RS 7.890 00 | RS 789.000 00 |
| 28 | MICRO-ONDAS, 23L, POTtNCIA 1100W, COM TRAVA DE SEGURANÇA, FUNÇÕES DERRETER. DESIDRATAR, COZINHAR RÁPIDO, COZINHAR DELICADO E FUNÇÃO TIRA ODOR. | UN | 6 | R$ 879,90 | R$ 5.279,40 |
| 29 | MOUSE OPTICO 1200DPI, USB, DESIGN AMBIDESTRO | UN | 100 | RS 13 80 | RS 1.38000 |
| 30 | NOBREAK lSOOVA, COM FAIXA DE TENSÃO 115/127/220VCA, COM 6 SAfDAS, TRIVOLT AUTOMÁT ICO. | UN | 50 | R$ 1.549 90 | R$ 77.495 00 |

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.564.422/0001-&5 Av. Slgeff'edo Pachko. 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 84,140.000 NOUa Sênl'IOl"A ao. Reméc:lioa Piauí

| 31 | NOBREAK 2000VA, 1400WDE POTtNCIA,COM 4 SAfDAS. | UN | 6 | R$ 4.300 00 | R$ 25.800 00 | |

| 32 | NOBREAK 700VA. 350W DE POTENCIA NOMINAL DE PICO, TRIVOLT 115/127/220VCA, COM 4 SAfDAS, RENDIMENTO OE NO MfNIMO 90%. | UN | 6 | R$ 1.50000 | R$ | 9.000,00 |
| 33 | NOTEBOOK, INTEL CORE 13 OU SIMILAR, 4GB DE RAM, 256GB SSD, 3200 MHZ, TELA 15,6", RESOLUÇÃO 1366X768, TECLADO ABNT2 E BLUETOOTH 5.0. | UN | 130 | R$ 6.000 00 | RS | 780.000 00 |
| 34 | NOTEBOOK, INTEL CORE IS OU SIMILAR, 8GB OE RAM 512GB SSD TELA OE 15 6". | UN | 30 | R$ 4.289 | 90 | R$ 128.697 00 |
| 35 | NOTEBOOK, INTEL CORE 17 OU SIMILAR. 12GB DE RAM. 256GB SSD. TELA DE 15,6" FULL HD (1920X1080). TECLADO ABNT2, WI-FI, BLUETOOTH 5.0. | UN | 40 | R$ 5.089,90 | | R$ 203.596 00 |
| 36 | PENORIVE 16GB use 2.0 | UN | 50 | R$ 39 | 90 RS | 1.995 00 |
| 37 | PENDRIYE 32GB USB 2.0 | UN | 50 | R$ | 40 00 | R$ 2.000 00 |
| 38 | PROJETOR 3.400 LUMENS. HDMI. ALTO FALANTE INTEGRADO DE SW. ZOOM DIGITAL DE 1.0-1.3SX, ±30 GRAUS DE CORREÇÃO KEYSTONE HORIZONTAL E VERTICAL, E SLIDER HORIZONTAL KEYSTONE, ACOMPANHA CABO OE ENERGIA, CABO HOMI, SCANNER OE MESA, DIGITALIZAÇÃO | UN | 20 | R$ | R$ | 111.000 00 |
| CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 |
| 39 | CONTÍNUA, METADADOS DE CÓDIGO DE BARRAS, 1 A 2 DIGITALIZAR, 2 PARA 1 DIGITALIZAÇÃO, SAIDA DE COR. REMOÇÃO DE PERFURAÇÃO , REMOÇÃO DE COR DE FUNDO, ROTAÇÃO AUTOMÁT ICA DE IMAGEM, TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, REMOÇÃO DE SANGRIA, DETECÇÃO AUTOMÁTICA OE CORES, ALINHAMENTO AUTOMÁTICO DO ALIMENTADOR, IGNORAR PAGINAS EM BRANCO, DIGITALIZA FRENTE E VERSO, RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO INTERPOLADA 1200X1200 DPJ, ACOMPANHADO DE FONTE BIVOLT E CABO USB 3.0. | UN | 10 | R$ | 2.939,90 | R$ 29.399,00 |
| 40 | TABLET, 128GB INTERNO, 8GB RAM, WI-FI E 4GTELA8.7" | UN | 300 | R$ | 1.580 00 | R$ 474.000 00 |
| 41 | TECLADO MULTIMIDIA ABNT2 USB. | UN | 100 | R$ 3000 | R$ | 3.000 00 |
| 42 | TV 32" LED SMART FHD COM WI-FI E BLUETOOTH HDMI HDR10+ DOLBY AUDIO | UN | 6 | R$ 1.165 | 00 | RS 6.990 00 |
| 43 | TV 43" LED FULL HD, Wl-FI, BLUETOOTH, RESOLUCÃO TELA 1920 X 1080 60 Hz | UN | 6 | RS 1.949 | 90 | R$ 11.699 40 |
| 44 | TV 55" LED SMART UHD COM WI-FI DUAL BANO E BLUETOOTH, HOMI 2,1, HDRlO+ E DESING SEM BORDA. | UN | 6 | R$ 3.185 | 90 RS | 19.115 40 |
| 45 | VENTILADOR DE COLUNA 40CM, COM 6 PÁS, COM NO MfNIMO 3 OPÇÕES OE VOLOCIDADE, COLUNAAJUSTÁVEL ENTRE 119A1 SOM. | UN | 6 | R$ | 229 90 | RS 1.379 40 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554A22/0001·95 Av. Sigetredo Pach6co. 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Noua Sonhora do. Rom6dio$ Piauí

167

VENTILADOR DE PAREDE 50CM, OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMATICA, INCLINAÇÃO REGULÁVEL , 130W POT~NCIA, COM CHAVE DE CONTROLE PR6-INSTALADA COM AJUSTE DE VELOCIDADE.

22490

R$

1.349.40

VALOR T OTAL

R$ 3,764,930 00

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3 . ÓRG Ã O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Reméd ios~PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federa l. estadual,. distrital e municipal poderão ad erir à ata de registro de preços na condição de não participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso e las possam acarretar p rejuízo à execução de seus próp rios contratos ou à sua capacidad e de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou e nt idad e não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em a té noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 Op razo de q ue trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser p rorrogado excepcionalmente, m edian te solicitação do órgão ou da entidade não participa nte aceita pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora, desde q ue respeitado o limite temporal de­ vigência da ata de registro de preços.

Dos llmltes para as adesõ es

- 4.5 As aquisições ou contratações a dicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cin que nta por cento dos qua ntitativos dos itens do instrum ento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que­ aderirem à ata de registro de preços.

Vedação aa crés cimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos qua ntitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser pror rogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibtlldade de cré d itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

ESTADO 00 PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.55' .·22/0001-95 Av. Slgef.-.do P·ch6oo. 133 CenltO Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Noaaa Senhora doa Rem4dioa Plaul

- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da dlspontbtlldade dos créd itos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art 95 da Lei nil 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de p reços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário a ntecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta. será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fo rnecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente jus tificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na h ipótese de ne nhum dos licitantes aceitar a contratação nos term os do item a nterior, a Administração, observados o valor estimado es ua e ventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação de melhor

- condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quan to ao item registrado, sem a plicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei ng 14.1331 de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de a lteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cance1amento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7 .2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atuaHzará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133. de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado:
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho. ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l:
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2g, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do a rt. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei n 12 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manute nção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorre nte de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2 e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.554.422/0001-95 Av. SigefrecloPaeheco, 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245,,1204-CEP: 64.140.000 Nossa &tohOra dos Remédios Piaul

9. DAS PENALIDADES
2. 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
3. 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
4. 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto n 2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. a·, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 25 de julho de 2025

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI Órgão Gerenciador

Felipe Laeclo Sampaio de Abreu

FL SAMPAIO DE ABREU LTDA CNPJ: 11.285.397 /0001-21

ATO DE AUTORJZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO JPL Nº 022/2025

- Ref. Processo Administrativo nº 050/2025 Assunto: Inexigibilidade de licitação co,tt funda1nento legal no inciso Ili , alíneas .. e" e .. r ·, do art. 74 da Lei 14.133/2021.
- Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Capacitação de Gestores Escolares e Professores no Sistema SAEB, para a Secretaria de Educação do Municípi o de Porto Alegre do Piauí.
- A Secretária Municipal de Educação de Porto Alegre do Piauí PI, no uso de suas atribuiçõ es que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratação de pessoa flsica ou juridica para a prestação dos serviços té cnicos profissionais especializados. cujo objeto segue descrito acima.

- Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análi se jurídica ea incidê ncia da hipótese delineada no an. 74, inciso Ili, alíneas .. e., e ..P', da Lei n" 14. 133/2021.

Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer jurídico acostado aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulc ro no inc iso VIII do art. 72 da Lei 14. 133/2021, AUTORIZO e RATIFICO. a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do an . 74, inciso 111, alíne as "c" e ··r ·, da Lei n 6 14.13:3/202 1, dos serviços téc nicos profissionais especializados para Curso Preparatório Intensivo para o Encrn e Vestibular 2025, para a Secretaria de Educação do Município , com a empresa: CE.NTRO DE. ENSfNO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA ME, inscrita no CNPJ n 6 :3 0.521.676/0001 -9 1, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até. 03/1 1 /2025, tendo como fonte de recurso-dotação orçamentária:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |

| PROJETO ATIVIDADE | 04. 122.0023.2082.0000 - MANUT DA SEC DE EDUCAÇAO ; l 2.361.0077.2040.0000 - TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃ O DE PESSOAL |
| ELEM:ENTO DE DESPESA | 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA. |
| FONTE DE RECURSOS | 1.500 eJ.540 |

b. Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exig idas no an. 72. pará graf'o único e art. 1 76, pará grafo único , inciso I da Lei Federal 14. 133/202 1.

Porto Alegre do Piauí PI, 28 de julho de 2025.