Município: Canavieira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Art. 4º -Todos os trabalhos definidos no Art. 2° deverão ser realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, nao sendo permitida a salda de qualquer documentação referente ao processo seletivo.

Art. 5° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 19 de setembro de 2025.

MARÍÃ~RA SOUSA

Secretário Municipal de Educação CPF: 453.803.923-34 Portaria nº 08/2025

PREFEI'I'URA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001--03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ- PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025 - DISP.

Dispensa de Licitação nº 008/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo único, 1, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de internet para o município de Campo Grande do Piauí - PI e suas secretarias.

Contratante: Município de Campo Grande do Piauí - PI.

Contratado:

JAICOS TELECOM LTDA, CNPJ n.2 31.997.509/0001-84

Valor Global: R$ 59.964,00 ( cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais). Data da Assinatura: 18 de setembro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Dotaçã o Orçamentária : FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho. nº 214 CEP 64.578-000

CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

Procedimento Llcitatórlo n2 013/2025.

Contrato Administrativo n2 036/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico para atender as necessidades de Campo Grande do Piauí PI.

Contratado:

LAYLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ (LUMES CASA DO ELETRICISTA LTDA)

CNPJ n2 21.899.821/0001-81.

Assinatura:

16 de setembro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 299.990,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral/ FPM / ICMS / FEP / COSIP e outros recursos.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

:é ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 014/202S PREGAO ELETRÔNICO N· 014/202S

Processo Administrativo N· 041/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA · PI, inscrita no CNPJ sob N· 41.522.319/0001-64, localizada na Rua São Pedro , s/n, Centro Canavieira Piauí , representada pela sua Prefeita, a Senhora Erika de Albuquerque Fonseca , Prefeita Municipal de C anavieira - PI, inscrita no CPF n· 788.231.373-49, no uso da competê ncia que lhe foi atribuída regimentalmente, e de outro lado a empresa L SALES JUNIOR LTDA, Inscrita no CNPJ n· 36.666.076/0001-06 com sua sede social na Rua Defala Atem , Centro, CEP: 64800-110, na cidade de Floriano/PI, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINDOMAR SALES JUNIOR, portador do CPF n· 073.629.753-76, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO N° 014/2025, RESOLVEM registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na l ei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE CONTROLE T~RMICO E CONFORTO AMBIENTAL, CONTEMPLANDO UNIDADES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA-PI, especificados no edital da Pregao Eletrônico n· 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

| ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO |

| AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO |
| Item | 1 Descrlçlo | Unidade | 1 Quan t . | R$Unkl. | 1 R$Total |
| 1 | 1 1 - AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNO | I 32,00 | RS S.000,00 | 1 RS 160.000,00 |
| 2 | I 2 - AR CONDICIONADO 18.000 BTUS | UNO | 1 20.00 | R$ 6.800,00 | 1 R$ 136.000.00 |
| Valor Total | Valor Total | Valor Total | Valor Total | R$ 296.000,(N) | R$ 296.000,(N) |

DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a est a Ata.

DA ADESÃO ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável descontinuidade de serviço público;
- lidemonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- Iliconsulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 3.3. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 3.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 3.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6. Dos limites para as adesões

- 3.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 3.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 3.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001--64

para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14.133, de 2021.

3.7. Vedação a acréscimo de quantitativos

~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4.0 VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um} ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o
- preço vantajoso. 4.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021. 4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021. 4.S. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 1 . Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao m áximo previsto no edital ou no aviso de controtoção direto e se obrigar nos limites dela; 11. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- Ili. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- IV. No caso da repactuação, critérios definidos para a contratação .
- Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ud" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021; li. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Ili. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contrataçã o direta de cláusula de reaju stamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021. poderá ser a pedido do interessado, conforme

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 6.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.4. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 6.5. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que Inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,
- 6.6. observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS

- 7 .1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 7.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- a) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- b) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 7.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n· 11.462, de 2023.

- 7.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 7.5. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- c) Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 20, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- d) Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens "a" e 11 b" será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.S. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público ;

- 8.6. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar­ se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 32 e 27, § 42, ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

- 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 72, inc. XIV, do Decreto n2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 82, inc. IX, do Decreto n2 11.462, de 2023).
- 9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

Canavieira/PI, 27 de Agosto de 2025.

ERIKA DE ALBURQUERQUE FONSECA

Prefeita Municipal De Canavieira - PI

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IIIIAYARA REIS DA s1LvA EVELYN

Gerenciador Do Sistema De Registro De Preços

L SALES JUNIOR LTDA CNPJ n2 36.666.076/0001-06 Sr. LINDOMAR SALES JUNIOR CPF n2 073.629.753-76