Município: Novo Oriente do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIX

stado do Pia
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí.
Estado do Piauí
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
CNPJ: 06.554.836/0001-14
E- mail: munic
edopiaui@gmail.com
PARAGrAFo UNico. O componente curricular computagao sera disciplina obrigatoria da base comum do
Decreto N 36/2025.
Art. 6 - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execugao:
- 2025: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professore
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao dc
lisciplina
curricular na Educagao Basica no ambito do
Art. 7 -O cor
teudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre outros:.
Piauí/Pl, e da outras providencias
ramagao visual introdutoria
O PREFEITO Municipal DE NOVO ORIENTE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigOes que lhe
II - etica e cidadania digital; .
cONsIDERANDO o Parecer CNE/cEB n? 2/2022, homologado por despacho do Ministro da Educagao,
publicado no DOu de 3 de outubro de 2022, que aprovou as normas sobre Computagao na Educagao Basica
-Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNcC);
cONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define diretrizes para a inclusao
Art. 8 - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara Referencial Cur
ar Municipal
4.533/2023,
Digital (PneD), e na Lei n= 14.180/2021, que criou a Politica de Inovagao Educagao Conectada (PIEC);
SIDERANDO a importancia da Computagao com
critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a realidade;
Francisco Afonso Ribeiro Sobreira.
BNcc Computagao" e "Documento Orientador para Atualizagao do Referencial Curricular", elaborados
Prefeito Municipal
pela Fundacao Telefonica Vivo e Instituto Natura, que destacam o papel da Computacao na formacao
Novo Oriente do Piauí,13 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1 - Fica instituida er
disciplina de C
ra Digital cor

obrigatorio na Educagao Basica da Rede Municipal de Ensino de Novo Oriente do Piauí/Pi, devendo sei
ncorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em consonancia com as
diretrizes da BNCC Computagao e do Conselho Nacional de Educagao
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
rabalho ea inovacao social,fun
Rua 7 de Setembro,n480-Centro-Novo Oriente do Piauí-Pl-CEP 64.530-000
- CNPJ: 06.554.836/0001-14
E- mail municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
Estado do Piauí
Decreto N 37/2025.
tacional com c
Faculta o ponto no dia 14/11,
em todos os orgaos da Administragao Publica Municipal.
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informagao e comunicagao em ambiente
II- cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para pr
expressao cultural e participagao social.
da disciplina de C
Digital
O Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe conferem
os artigos 60 e seguintes, na forma do artigo 61, inciso VI, da Lei Organica do Município,
ducagao Infantil
entar a criatividade, a colaboragao eo raciocinio logico com.
resolugao de
problemas,
DECRETA:
do curriculo;
Art. 1. Fica decretado PONTO FACuLrATIVO no Município de Novo Oriente do Piauí, no dia 14 de
novembro de 2025 em todos os orgaos da Administragao Publica Municipal.
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades d
rimentagao
Art. 2. Os servigos essenciais de saude e outros tambem considerados essenciais deverao manter plantoes
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educacao
no dia de que trata o art. 1 desde Decreto, conforme escala a ser estabelecida pelos gestores e/ou
secretarios ou demais responsaveis dos respectivos orgaos..
I - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
III -- Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em metodologias ativas e
IV- Promover aces de integracao curricular entre Computacao e demais componentes, conforme a
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí,
v -- Estimular parcerias com instituiges publicas, universidades e organizagoes educacionais para apoio
Art. 5o - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municip
Francisco Afonso Rib
Sobreira
Prefeito Municipal.
I - De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se
se aos projetos pedagogicos das escolas.
A divulgacao virtual dos atos municipais.