Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/04/2025

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A Comissão Permanente de Licitações , da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do P iauí , tomando por base o Art. 74 inciso m § 3°, § 4°, com fundamento da Lei nº 14.133/21:

DIINDIGIBILIDADI DIUCIT

INEXIGIBILIDADE Nº: 017/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Estado do Estado do P iauí sob oN.2 17.878-PI, portador do CPF N .2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitão de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓR IO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO EM OFERECER ORIENTAÇÃO E APOIO EM QUESTÕES LEGAIS RELACIONADAS À GESTÃO DE SAlÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS, E SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS , VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS VIGÊNCIA : Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: R$ 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois reais) valor mensal, R$ 72.864,00 (Setenta e dois mil, Oitocentos e sessenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Capitão de Campos (PD, 29 de Abril de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da C PL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150-Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150- Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

Ordem de se1Viço relativo ao contrato, celebrado em 29 (Vince e Nove) de Abril de 2025, entre a PREFEITURA MUNICCPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoa juridica de direito público interno. inscrita no CNPJ 06.553.879/000 1-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº ISO Capitão de Campos (Pl). doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.· Prefeita Municip al, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a empresa MARJO CLEITON SOCIEDADE INDIVLDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, MARIO CLElTON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Estado do Estado do Piauí sob oN.2 17.878-Pl, pon.ador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO: CONTRATACÃO PE ESCRITÓRIO PE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JUR!DICA COM FOCO EM OFERECER ORIENTAÇÃO E APOIO EM QUESTÕES LEGAIS RELACIONADAS À GESTÃO DE SALÁRIOS E BENEFICIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSLDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

041/2025.

CONTRA TO: Nº

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por a té 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: RS 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois reais) valor mensal, RS 72.864,00 (Setenta e dois mil, Oitocentos e sessenta e quatro reais).

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRJOS

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PT . 29 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunicipal CONTRATANTE

MARJO CLE.JTON SOC IEDADE INDJVJDUA.L DE ADVOCACIA CNPJ: 52.510.410/0001-86 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001.-85.

RATIFICAÇ Ã O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO EM OFERECER ORIENTAÇÃO E APOIO EM QUESTÕES LEGAIS RELACIONADAS À GESTÃO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS. E SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. VISANDO ASSIM. ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.

CONTRATADO: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, E stado do Estado do Piauí sob oN.217.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses. FUNDAMENTO: Art. 74 inciso IJI § 3º, § 4º, com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação n· 017/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Piaui, 29 de Abril de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal de Capitão de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.