Município: São João da Serra
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

EXTRA TO- 1' TERMO ADITIVO DE REEOUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 062/2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EA LOCAÇÃO DE CAIXAS ESTACIONÁRIAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

ADESÃO N' 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 062/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO-PI

CNPJ: 06.554.943/0001-42

CONTRATADO: ECOLOGICA SANEAMENTO E LOCAÇÃO LIDA

CNPJ: 22.695.958/0001-87

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a "alteração no contrato", visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão de ter transcorrido período superior a OI (um) ano desde a data do orçamento estimado que fundamentou a proposta inicialmente apresentada, e considerando que os preços contratados são reajustáveis após o interregno de 12 (doze) meses, fica reconhecido o direito da Contratada à recomposição econômico-financeira dos valores pactuados. Assim, nos termos das disposições legais e editalícias aplicáveis, os preços inicialmente estabelecidos serão reajustados pela variação acumulada do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M/FGV), correspondente ao percentual de 8,58% (oito vírgula cinquenta e oito por cento), índice adotado para atualização das obrigações cujo período anual de execução foi alcançado, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro originalmente contratado, conforme planilha de detalhamento em anexo. Os novos valores passam a vigorar a partir do mês de agosto de 2025, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, II, d, da Lei Federal n' 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

itf

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

EXTRA TO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico n' 021/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, ACABAMENTO E ACESSÓRIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA SERRA - PIAUÍ O Prefeito de São João da Serra, no uso de suas atribuiçõe s legais, resolve reconhecer como VENCEDORES do presente certame: LOTE I, III, IV a empresa GENIV AL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ: 12.039.439/0001-07), ea empresa MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) e ADJUDICA o licitante: GENIVAL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ: 12.039.439/0001-07), com o seguinte preço: LOTE l com o valor de R$ R$ 583.689,50 (quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), LOTE ITI com o valor de R$ 29.999,IO (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove mil, dez centavos), LOTE IV com o valor de R$ R$ 169.999,20 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) eo licitante MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) com o seguinte preço: LOTE II com o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mi I reais)

São João da Serra · PI, 09 de dezembro de 2025.

João Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI

01111:

tm:i7i5i

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 021/2025 -SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS , ACABAMENTO E ACESSÓRIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA SERRA -PIAUÍ. A Prefeita de São João da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando que aquisição do objeto do presente certame se faz necessário uma vez que o objeto licitado é essencial para o desenvolvimento das atividades deste municí pio; RESOLVE concordar com as decisões do Pregoeiro, bem como o parecer da Procuradoria que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este termo; e HOMOLOGAR o resultado declarado do LOTE Ie LOTE III E IV em favor da empresa GENIVAL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ: 12.039.439/0001-07), E LOTE II em favor da empresa MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) para o presente certame, conforme extrato de adjudicação que se encontra nos autos.

São João da Serra -PI, 09 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO NR 016/2025

São Joio da Serra -

PI, 05 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgãnica do município de São João da Serra-PI

RESOLVE:

Art. 1e -Decretar Feriado Municipal em todas as repartições públicas sediada neste município no dia 08 de dezembro de 2025, em virtude do dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição .

Art. 2· O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Publique se, registre se e cumpra se.

São João da Serra, OS de dezembro de 2025.

JOAq FRANCI GOMES ROCHAj

8993

-V--1:Ll.2

JOÃO FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito Municipal de São João da Serra-PI