Município: Picos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/04/2025

350
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV.

Aprovado e
Aprovado em
Sogmndg
ESTADO DO Piauí
Diecussro porCusCssios icta
Prefeitura Municipal DE PICOS- PI
DiscussAc por
asxizsi la
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PICOS
Suln une Cer
EmdDDW Qh
Saln da$ceststmy/ OL
CNPJ:02.289.047/001-42
starlo
Edital de n 01/2025
LEVADO A SANCAO NESTA DATA
selho do CACS
FUNDEB de Picos -PI.
Sala das Seseope
Em ...OR
Seeretarfe
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.
Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais
da Educacao - FUNDEB, Picos -- Piauí. Convoca as entidades da sociedade civil e outros
ONAD
para participarem do processo de eleicao para composicao das vagas ociosas do conselho
do CACS FUNDEB quadrienio 2023 a 2026. Segue abaixo as entidades e/ou orgaos que
Hante slicacao d cemas?
precisam ser eleitos para subistituir os membros anteriores que desistiram dos cargos
Picos( Pi) o.
de titulares e suplentes:
Dois representantes do Poder Executivo Municipal;
Um representante dos professores da educacao basica Municipal;
III
Um representante de diretor escolar Municipal
Dois representantes dos servidores tecnico - administrativo da educacao
Municipal;
Tres representantes dos pais de alunos da rede Municipal de ensino;
Quatro representantes dos estudantes da rede Municipal de ensino;
VII-
Dois representante do conselho tutelar;
VIII-
Tres representantes de organizacao da sociedade civil.
Aproveito o ensejo para desejar protesto de elevada estima e consideracao.
estado do Piauí
Câmara
Municipal : dE piCOS
Picos-Piauí, 14 de marco de 2025.
Justificativaao Proictode Lein 045 de d/ dc US~de2001
Fabio Pereir ds
Slu
Ao apresentar o Projelo de Lei que, se aprovado pelos nobres Vereadores, sera
submetido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, sancionado, se tome Lei, levei em
Presidente do CACS FUNDEB
consideracao o seguinte:
1 - Os logradouros publicos municipais devem ter nomes objetivos e precisos
para disciplinar o ordenamento nas comunicacoes, notadamente nos enderecamentos

residenciais, comerciais, profissionais e fiscais.
2 - Cumpre-nos, assim, disciplinar o setor, determinando nomes para as vias
Câmara
Municipal de picos
publicas, estabelecer com precisaio o inicio, trajeto e termino de cada uma, evitando os
Protovolo N :
e5.zW7
apelidos e nomes multiplos a algum logradouro, como as vezes acontece
3 - Sempre foi aceita e aplaudida a pratica do Poder Publico de expressar
admiracao, reconhec
Leino_2045
de2
de 2001
destacada na comunidade e atraves de atos, acocs e atitudes sc tornaram merecedoras do
cono exemplo de homem publico c cidadao Picocnsc
4 - No caso presente, nao se trata de alterar ou mudar nome de logradouro ja
NOVA
com denominacao existente. Sabemos todos quc a nossa zona urbana de Picos
atravessada,por trechos de rodovias federais tais como a BR-316, a BR-407 ea BR-
O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
020
5 - Trata-se, portanto, de nominar determinado trecho de uma rodovia que,
coincidentemente atravessa a zona urbana, merce de varios servigos publicos ao longo
Fago saber a todos os habitantes deste Município quc, a Câmara Municipal de Picos
dela implaniados (iluminacao publica, rede de distribuicao d'agua, pavimentacaio
asfalica drenagem de aguas servidas, servigos telefonicos e postais), se tomou uma das
Pi aprova eo Exro.Sr.Prefeito Municipal de PicosPi sanciona a seguinte I.ci
principais avenidas da cidade
Art. 1 - Fica revogada e sem efcito a Lei Municipal quc da dcnominacio a
AVENIDA BRASIL, tendo inicio na primeira passagem da ponte rodoviaria sobre o leito
6 - Ao propor o nome do homenageado - Senador HELviDIO NUNES - creio
do rio Guaribas, atravessando a Zona Urbana ( bairros Boa Son
CataventoDNERJunco
interpretar a unanimidade da opiniao publica de Ricos, que nele teve um de seus mais
inha ) e finda no limite
Zona Rural Posto Fiscal do Povoado
ativos, capazes e ilustres membros
provacao da presente Lei, passa a ter a seguintc denominacao
Prefcito Municipal, Deputado Estadual, Secretario de Estado, Govemador do
AVENIDA SENADOR HELVIDIO NUNES "
Piauí e Senador da Republica, sempre manteve residencia fixa nesta cidade, e, por onde
ardou, por onde passou, nunca abdicou da condicio de picocnse, scmpre lutando com
Picocnses.
Art3o-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
Ele que foi quase tudo que um politico de suces
esso pode ser. Certamenle, gostaria
disposic3es em contrario
de.ser lembrado cm sua terra natal por cssa justa homenagcm dc ter scu nome
denominando importante avenida
MARO DE 2001.
Picos Pi),21 de Marco de 2001
e: (086) 422-1022
PICOS-Piauí
Câmara Municipal de Picos fua saySebast skhe: (o6) 422-1022
=PICOS- Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais