Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/06/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI

ESTADO DO Piauí
BATALHA
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ:06.553.903/0001-86
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Portaria n 232/2025
De, 16 de junho de 2025.
Portaria no 230/2025
consporme Edital n- 001/2025, e da outras provid6nclas"
Escolar na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias."
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso
as atribuigoes legais e de conformidade com a
Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais,
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que Ihe confere
Considerando, a Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal n 905 de 14 de setembro de.
a Lei Organica Municipal;
2022;
Considerando, o Edital n 001/2025 que trata da Chamada Publica para Composigao de Banco de Diretor (Gestor
Escolar) para provimento de cargos em comissao do Município;
Resolve:
Considerando, o Resultado Final do Plano de Gestao, Analise de Prova de Titulo e Experiencia Profissional, Prova
de Conhecimentos, Entrevista Individual e Apresentagao do Plano de Gestor
Art. 1 - Nomear, SELMA MARIA MELO RAMOS, CPF n 014.887.073-24, para exercer o cargo
Considerando, 0 2
cacac
em comissao de COORDENADORA EscOLAR, carga horaria de 40 horas semanais, com lotacao na
Resolve:
Secretaria Municipal de Educacao, junto a Unidade Escolar Maria do Carmo Melo, zona urbana do
Art. 1o - Nomear, LUcIANA PEREIRA DE LIMA, brasileira, portadora do CPF n 073.695.683-26, para
Município.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em.
Assunto, zona rural deste Município
Art. 2 - Esta Portaria tera vigencia de acordo com o item 9.9 do edital 001/2025, O prazo das contratagoes
contrario, retroagindo seus efeitos a 02.06.2025.
temporarias resultante deste edital sera de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma unica vez"..
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 09.06.2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de junho de 2025.
JAnlb
JOSE LUIZ/ALVES MACHADO
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
BATALHA
ESTADO DO Piauí
REFEITURAD
BATALHA
Decreto No 025/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025.
"Dispoe sobre a retengao do Imposto
Portaria n 231/2025
Sobre Servigo
de Qualquer Nature
das empresas optantes .do Simples
Nacional, e da outras providencias
O pREFEITO Municipal DE bATALhA-PI, no uso das suas
"Dispse sobre a nomeagao para o cargo em comissao de Coordenador
atribuigoes legais conferidas pela lei Organica Municipal, e
Escolar na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
COnSIDERANDO o disposto no art. 21, da Lei Complementar Federal no.
123/2006, retencao na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de
pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente
posto no art. 3 e paragrafo 2 do art. 6o da Lei
cOnsIDERANDO as alteragoes trazidas pela Le i Complementar Federal
no 175/2020, referente ao local da prestacao do servico;e
CONSIDERANDO as alteragoes trazidas pela Lei Complementar Federal
Resolve:
apuracao do Imposto devido por optantes do Simples Nacional
cOnsIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos para
Art. 1 - Nomear, FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO, CPF n 036.575.593-10, para exercer
que a retencao eo recolhimento de tributos sejam realizados em conformidade
o cargo em comissao de COoRDENADORA EScOLAR, carga horaria de 40 horas semanais, com lotagao
ao que determina a legislagao, sem deixar de cumprir com as obrigacoes
na Secretaria Municipal de Educacao, junto a Unidade Escolar Aluisio Craveiro de Melo, zona urbana do
Município.
Decreta:
Art. 1. A retencao na fonte de ISS das microempresas ou das empresas
Art. 2o-Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario, retroagindo seus efeitos a 09.06.2025.
ado o disposto no art.21,SS 4 e 4-A da Lei Complementar Federal no
123/2006, e suas posteriores alteracoes
Paragrafo Unico. A retengao na fonte de ISs das microempresas ou das
disposto no art. 3 da Lei Complementar no 116/03,e devera observar as
seguintes normas:
a Aliquota aplicavel na retencao na fonte devera ser informada no
documento fiscal e correspondera e correspondera a aliquota efetiva do ISS a
que a micro a aliquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de
Prefeito Municipal
pequeno porte estiver suje ita no mes anterior ao da prestacao;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.