Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

366
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

Inexigibilidade
LAGOA
BiN
Prefeitura Municipal DELAGOA DO SITIO
N.07/2025
LAGOADOSITIOR Aveni
one(89 3467-1162/3467-1180E-mail:pmlagoadositio@yahoo.com.br
Portaria GAB N 036/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 07/2025
"Dispoe sobre a NOMEACAO de Cargo
DESPAChO De hOmOLOgACAO
em Comissao da Prefeitura Municipal de
Lagoa de Sao Francisco-PI e da outras
OBJETO: Contratagao da empresa LUIS FRANCIVANDO ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
providencias"
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob no 40.077.668/0001-51, com sede na Rua 07 de setembro n. 66,
O pREFeItO Municipal DE LAgOA DE SAO FrANCISCO,
centro Valenga do Piauí-PI, legalmente representada pelo Dr. Luis Francivando Rosa da Silva, brasileiro,
ESTADO DO Piauí, Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso das
Advogado OAB PI n.o 7.301 e OAB DF 65157, inscrito no CPF sob n.o 017.499.743-47 e Carteira de
Identidade RG n. 1.982.620 SSP/Pl, residente e domicilado na Rua 07 de setembro n. 805, centro
suas atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do
Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislacoes vigentes,
Valenga do Piauí-Pl, objetivando a prestagao dos servigos, advocaticios no que diz respeito ao
Publico e
RESOLVE:
Administrativo, bem como, atender as demandas de processos relacionados ao Tribunal Regional do
Trabalho, Tribunal de Justiga do Estado do Piauí, Tribunal Regional Federal e Tribunais Superiores, STJ
Art. 1. NOMEAR o(a) Senhor (a) LICINDIO DOS SANTOS LIMA,
e Stf.
inscrito no CPF sob o no 451.*
**-68, para exercer o Cargo em
Comissao de Chefe de Departamento de Fiscalizacao Ambiental,
O procedimento de inexigibilidade de licitagao n' 07/2025 de que trata este processo, objetivou na
junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deste Município de
contratagao dos servigos acima mencionados
foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicacao,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOmoLOGO o procedimento de Inexigibilidade n 07/2025
que culmin
na contratagao da empresa LUIS FRANCIVANDO ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob no 40.077.668/0001-51, com sede na Rua 07 de setembro n. 66.
centro Valenga do Piauí-Pl, no valor mensal de R$ 14.00o,00 (quatorze mil reais), conforme documentos
Art. 4. Registre-se, publique-se e cumpra-se
esso e fundamentagao legal nos termos do art. 74, inciso Ill da Lei Federal
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de
n.14.133/2024
Sao Francisco, Estado do Piauí, 20 de janeiro de 2025.
Lagoa do Sitio Pl), 14 de janeiro de 2025.
MOURA E
Joao Arlson de Mesquita Bezerra
1304
Prefeito Municipal
Lagoa de Sao Francisco-PI

ESTADODOPIAUi
Inexigibilidade
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
07/2025
AgOA
GABINETE
LAGOADOSIION
FIs
DE SAOFRANCISCC
RATIFICACAO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 07/2025
Portaria GAB N 037/2025
ose Savio de Moura e Silva
Prefeito Municipal
PARA: Antonio Isalmir de Moura Matildes
providencias"
Prezado Senhor,
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO,
Estando em conformidade com a Legislagao vigente (art. 74. Inciso Ill, da Lei Federal n.c
14.133/2021), com base no Parecer da Assessoria Juridica do Município, da legalidade do
processo, bem como da existencia de saldo orcamentario para fazer face as despesa
inerentes a Contratagao pretendida, RATIFico o Processo de Inexigibilidade n.o 07/2025,
RESOLVE:
que tem por finalidade a contratacao de profissional especializado para a prestacao dos
Art. 1. NOMEAR o(a) Senhor (a) KELTON KELLYS DE FARIAS,
servigos advocaticios no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades de assessoria
inscrito no CPF sob o no 032.
**-31, para exercer o Cargo em
juridica especificamente no que tange ao Direito Publico e Administrativo, bem como, atender
Comissao de Auxiliar Administrativo, junto a Secretaria Municipal de
as demandas de processos relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de
Meio Ambiente, deste Município de Lagoa de Sao Francisco-PI.
Justiga do Estado do Piauí, Tribunal Regional Federal e Tribunais Superiores, STJ e STF, que
culminou na contratagao da empresa LUIS FRANCIVANDO ROSA SOCIEDADE
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicagao,
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob no 40.077.668/0001-51, com sede na
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Rua 07 de setembro n.o 66, centro Valenca do Piauí-Pl, legalmente representada pelo Dr.
Luis Francivando Rosa da Silva, brasileiro, Advogado OAB PI n.o 7.301 e OAB DF 65157,
inscrito no CPF sob n.o 017.499.743-47 e Carteira de Identidade RG n.o 1.982.620 SSP/PI,
Art. 4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
residente e domiciliado na Rua 07 de setembro n.o 805, centro Valenca do Piauí-PI, no Valor
mensal de R$ 14.o0o,00 (quatorze mil reais), conforme Proposta de Prego apresentada pela
referida empresa.
Sao Francisco, Estado do Piauí, 20 de janeiro de 2025
Lagoa do Sitio - PI, 14 de janeiro de 2025
igital po
Joao Arson de Mesquita Bezerra
Dados:2025.01
Prefeito Municipal
Jose Savio de Moura e Silva
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.