Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310--000

E-mail: aroa1es.pi@hotmail.com

Tel: (89) 3468-1345

Aroazes- Pi, 20 de março de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO 073/2025.

CONTRA TO 073/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025 DISPENSA 048/2025

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações e demais legislação pertinente.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE AROAZES, inscrito no CNPJ nº 06.554.984/000139, situado na Av. 27 de Fevereiro, nº 691, Centro - AROAZES - Piauí, através da Secretaria Municipal de Administração seu representante legal, Secretário Municipal de Administração Sr. Lindomar Leite de Araújo, brasileiro, casado, professor, portadora da Carteira de Identidade nº 1.722.875 SSP PI, CPF nº 795.363.953-04, residente na Rua Djalma Veloso 380 Centro, nesta cidade de AROAZES, Estado do Piauí.

CONTRATADO: SEBASTIÃO DE MESQUITA FERREIRA 00945988354-MEI, empresa inscrita no CNJP sob o Nº CNPJ Nº 47.203.090/0001-81, com sede na Rua Pedro Pedro Porfirio, nº 265, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI, representada neste ato por Sebastião de Mesquita Ferreira, portador do RG Nº 2.442.326 SSP-PI, CPF Nº 099.459.883-54.

OBJETO: contratação de empresa especializada de metalúrgica e soldador, para confecção e manutenção de estrutura e equipamentos metálicos e de alumínio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Aroazes PI.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

VALOR GLOBAL:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FONTE DE RECURSOS:

FONTE 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS PROG. TRAB. 04.122.1014.2024.0000 MANT. SECRETARIA DE ADMMINISTRAÇÃO. DE TERCEIROS

ELEMENTO DE DESPESA: 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS P. JURIDICA.

Aroazes-PI, 20 de março de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP: 643 10-000

E-mall= amues el@botrnall com

Da: Secretaria Municipal de Administração Para: Comissão Permanente de Licitação Assunto: Ratificação e celebração de contrato.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ref. Processo Administrativo nº 067/2025. DISPENSA 048/2025, contratação de empresa especializada de metalurgica e soldador, para confecção e manutenção de estrutura e equipamentos metálicos e de aluminio. para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Aroazes PI.

Senhor Presidente,

Considerando a Justificativa da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer da Procuradoria Geral do Município, que aprova a contratação RATIFICO a Dispensa em favor da empresa SEBASTIÃO DE MESQUITA FERREIRA 00945988354-MEI, empresa inscrita no CNJP sob o Nº CNPJ Nº 47.203.090/0001-81, com sede na Rua Pedro Pedro Porfirio, nº 265, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI, representada neste ato por Sebastião de Mesquita Ferreira, portador do RG Nº 2.442.326 SSP-PI, CPF Nº 099.459.883-54, para contratação de empresa especializada de metalurgica e soldador, para confecção e manutenção de estrutura e equipamentos metálicos e de alumínio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Aroazes - PI. Valor Global R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), conforme proposta e planilha apresentada, nos termos e condições estabelecidas por esta Prefeitura, nos termos do art. 75, inciso li combinado com o seu §3°, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto 10.922 de dezembro de 2021 , e autorizo a sua contratação , cujo contratante é o Município de Aroazes PI, através da Secretaria Municipal de Administração , e convencido das razões que possibilitam a dispensa do processo licitatório, determino a publicação do extrato da justificativa devidamente ratificado por este termo, na imprensa oficial e observando o prazo legal, a fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para eficácia do ato.

Após o cumprimento do presente termo, seja providenciado o respectivo contrato com base na minuta devidamente aprovada.

Esclareço que, após formalização contratual, deverá ser acostado ao processo, cópias comprobatórias da execução do objeto, incluídas as autorizações de todas as despesas a serem realizadas.

Registre-se, publique-se o extrato e cumpra

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64. 750.000 PAULISTANA. PI

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/202S Processo Administrativo nº 015/2025

O Poder Legislativo de Paulistana, Estado do Piauí , em conformidade com o art. 75, § 3º. da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, toma público que a Administração pretende realizar CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA PI, conforme descrição dos objetos definidos abaixo.

Termo de Referê ncia:

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | UND. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 01 | Prestação de Serviços de Editoriação e Impressão de Informativos cm Papel cucbê brilho, Frente e verso cm tamanho F9 com 2 dobras refilado. | 10 | UND | RS3,SS | RS 3S.S00,00 |
| 02 | Prestação de Serviço de impressão de Envelopes saco personalizados tamanho 33x44cm | 500 | UND | RS 6,66 | RS 3.330,00 |
| 03 | Prestação de Serviço de impressão de Envelopes oficio personalizados tamanho 210x32cm aberto | 500 | UND | RS 4,7S | RS 2.375,00 |
| 04 | Prestação de Serviço de impressão de Copos de Processo Personalizada cm couché300g | 100 | UND | RS6,6 | RS 660,00 |

FORMA E PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preç:o no prazo de 03 (três ) dias útei s, oportunido.de cm que n Administração escolherá a mais vantaj osa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 25/03/2025. Os intel'essados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, atravé s do e-mail: camara.paulistanaoi2 1@ gma jl com . Ou apresentando na sala de licitaçõ es da Câmara Municipal de Paulistana PI, situada na Rua 7 de setembro, nº 146 Bairro Correnteza Paulistana PI.

Valor estimado da contratação é de RS 41.865,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcantf

CNPJ 00.409.126/0001-14

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARCO DO DIA 24/03/2025 {SEGUNDA-FEIRA) às 9 horas

1. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1. Leitura do projeto de lei nº 009/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Paulistana-PI, e dá outras providências";
6. 3.1.2. Leitura do projeto de lei n º 010/2025, do Poder Executivo, que " Dispõe s obre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e dá outras providências";
7. 3.1.3. Leitura do projeto de lei nº 011/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Paulistana, e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências";
8. 3.1.4. L eitura do Requerimento nº 012/2025 da vereadora Mayram Aquino;
9. 3.1.5. Leitura do Requerimento nº 013/2025 do vereador Elias de Libera to;
10. 3 .1.6. Leitura do Requerimento nº 014/2025 do vereador Daniel de Alberto;
11. 3.1. 7. Leitura dos Requerimentos n º 015/2025 eo º 016/2025 do vereador Zirlândio de Melo Silva;
12. 3.1.8. Leitura da Indicação nº 007/2025 do vereador Josenildo J"erneval Delmondes;
13. 3.1.9. Leitura da Emenda Aditiva n º 001/2025, do vereador Daniel de Alberto, ao projeto de lei nº lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003".
14. 3.1.10. Leitura do Parecer n º 005/2025 da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n º 005/2025 que "Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos cargos de gerente e assistente administrativo e financeiro da Previdências e adota outras providências " ;

(Continua na próxima página)

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti

3. 1.11. Leitura do Parecer nº 006/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre "Regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas escolas de rede pública de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";

3.1.12. Leitura do Parecer nº 007/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoas Idosa, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providência s".

- 3.2. GRANDE EXPEDIENTE:

3.2.I. Palavra franqueada ao plenário.

4. ORDEM DO DIA:
2. 4.1. Discussão e votação da Emenda Aditiva nº 001/2025, do vereador Daniel de Alberto, ao projeto de lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003";
3. 4.2. Discussão e votação do Parecer nº 005/2025 da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos cargos de gerente e assistente administrativo e financeiro da Previdências e adota outras providência s";
4. 4.3. Discussão e votação do Parecer nº 006/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre "Regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas escolas de rede pública de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";
5. 4.4. Discussão e votação do Parecer nº 007 /2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoas Idosa, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências ";
6. 4.5. Discussão e votação do Requerimento nº 012/2025 da vereadora Mayram Aquino;
7. 4.6. Discussão e votação do Requerimento nº 013/2025 do vereador Elias de Liberato;
4. 7. Discussão e votação do Requerimento nº 014/2025 do vereador Daniel de Alberto;
9. 4.8. Discussilo e votação do Requerimento nº 015/2025 do vereador Zirlândio de Melo Silva;
10. 4.9. Discussão e votação do Requerimento nº 016/2025 do vereador Zirlândio de Melo Silva;
11. 4.10. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei nº 004/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 147, XIII, da Lei Orgânica Municipal de 17 de junho de 2008;
12. 4.11. Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei nº 003/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 40, caput, da Lei Municipal nº 133, e 27 de fevereiro de 2003";
13. 4.12. Primeira discussã oe primeira votação do Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos cargos de gerente e assistente ad1ninistrativo e financeiro da Previdê ncias e adota outras providências";
14. 4.13. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre "Regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portát eis pessoais por estudantes nas escolas de rede pública de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 15.100 de 2025";
15. 4.14. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoas Idosa, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências".

Sala das Sessõ es, em 20 de março de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato nº 026/2025.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1012/2025 Dispensa de Licitação n° 002/2025.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para a exerução dos seiviços de dedetização, voltados para o controle de pragas e insetos, em colégios e prédios públicos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF nº 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr. Leôncio João da Mata, Secretário Municipal, portador do CPF nº 463.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ANA MARIA MAURIZ REIS LTDA, inscrito no CNPJ n° 53.016.367/0001-60, com sede na Rua Valentim Marques Barbosa, 174, Centro, CEP n° 64.705-000, Bela Vista do Piauí-PI, neste ato representada pela Sr.· Ana Maria Mauriz Reis, inscrita no CPF n° 076.XXX.XXX-05, residente e domiciliado na cidade de Bela Vista do Piauí-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00(trinta e quatro mil, oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta Dispensa de Licitação, Art. 75, inciso 1, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS, 540 TRANSFERECIA FUNDES IMPOSTOS 542 - TRANSFERENCIA COMPLEMENTAÇÃO VAAT. DEMAIS REPASSES DA EDUCAÇÃO.

VIGÊNCIA:

90 (noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de março de 2025.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

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