Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025

RREO-Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Pigina Ide 5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 15.286.0 18,SO | 23.197.572,33 |
| 1.1. Receiui Resul1an1c do lmpos1osobre• Propriedade P~ial e Teni1orial Urbana - lPTU | S.403.3 17.89 | 1.397.580,78 |
| 1.2· Receita Result;i.utc do Imposto sobre Transmissio Inter Vivos - ITOI | 818.271 ,6S | 563, 115.66 |
| 1.3- Recci1a Resulwmc do hnJ)()StO sobre ScrviÇQ Sde Qualquer Naiurc;-,a - ISS | 4.306.649, 16 | 9.217.483,00 |
| | 4.757.779,80 | 12.019.392,89 |
| 2.1- Cota-P11n c: FPM | 72.657.868,97 | 53. 176. 114,73 |
| 2. 1.l· Pan:ela referente 1\ Cf. art. 159, 1, alíneaD | 60.450.776,21 | 48.415.501,02 |
| 2.1.2- Parcelo referente t\ CF,an. 159, I, allnca DeE | 12.207.092,76 | 4.760.6 13,71 |
| 2.2• Cota-Parte ICMS | 21.234.918,42 | 13.669.319,77 |
| 2.J. Cou,.Pane IPI-Exponação | 9.524.53 | 4,777,02 |
| 2.4• Cota-Parte ITR | 83.404.08 | 9. 120,99 |
| 2.5- Com-Pane IPVA | 3.527.999,28 | 3.990.243,86 |
| 2.6- Cola-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7• Ou1ras Transícrência s ou Compensações Financeiras Provcnicn1c.s de lmpos1 os e Transícrt ncias Cons1irucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I + 2) | 112.799.733,78 | 94.047. 148,70 |
| 4· TOTAL DESTINADO AO FUNDE D - 2~/4 DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | IJ.692. 113,18 | 13.217.792,30 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 11 . 138.608,94 | 10.293.994,64 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% OE ((1 .1) + (1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS 6. 1• FUNDEB • Impostos e TransfcrênciMde Impostos 6. 1. I• Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplitaçiio Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçào da União - VAAF 6.2.1• Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçio Financeira 6.2.J· Ressarcimento de rccuí$0 $ do Fundeb 6.3- FUNDEB- Complementaçã o da Unillo - VAAT 6.3.1· Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç.lio Financeira 6.3.3- Ressarcimento de re-cursos do Fundeb 6.4- FUNDES·Complementação da União - VAAR 6.4. I• Principal 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rcss11rcimcnto de ~ursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERi;NCIAS 00 FUNDED(6. 1, 1 - 4) | 86.436.847,63 55.584.318,82 55.187.924,03 396.394.79 0,00 19.932.007.53 19.932.007,53 0,00 0,00 9.395.921 ,28 9.395.921 ,28 0,00 0,00 1.524.600.00 1.524.600.00 0,00 0,00 41.49S.810.85 | 110.636.641.34 55.288.467,82 53.536.338,55 J.752.129.27 0,00 19.889.506,67 19.889.506,67 0,00 0,00 30.822.252,34 30.822.252,34 0,00 0,00 4.636.4 14,51 4.636.414,SI 0,00 0,00 40,J 18.546.2S |

RR.EO - Anexo 8 (LDO, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE. SUPERAVIT

8.1- SUP6RÁ VIT DO EXERCICIO IMF,:DIATAM6NT6 ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

- 9-TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.1· T,;,1al da$ [lqpc$11f C:Ut tcad&$ c,om FUNDEI) · lmpoll'lot e Tran5fc:rtnciafdc lmpoll'lot

11 .2- Total dM Dcspc:SH custcM!asoom FUNDEB. COmplC lllC'ntaçio da Uniio · VAAF

Touil du Despesas Cl.llltcaducom FUNOEB · Complcmc:nuiçlo da Uni.lo - VAAT

11.4- T,;,1al da$ [lqpe$115 C:U$teada$

FUNDEI) · Complc:mc:nlaçlo da Unilo · YAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

1). TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃ

O DA UNIÃ O . VAAT

APLICADAS NA EDUCACÃO INfAl'(J' IL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇ Ã O DA UNIÃ O . VAAT

APLICADAS BM Dl!SPBSA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3(' - Constituição Fedcral2

Educação Básica

Minimo de 70"/o do f'UNDEB na Rcmunernção dos Profissionais

16- Percentual da Complementaçio da União ao FUNDED · VAATna Educação lníantil (INDICADOR IE:I)

17- Mini mo de 15% da Complemen1açlo da União ao FUNDEB · VAA Tem Despes.a. de Capital

INDICADOR -

Art.25, §

Lei

2020 ·

nº 14.113, de

18- Total da Receita Rccebidn e não Aplicnda no Exercicio

(Máx. de 10%

Superávit)3

VALOR MÁX. PERMITIDO

11.063.664,IJ

158.849,08

1.S8.849,08

110.795.490,42

UQUIOA.OASIBMPENIIADAS

1:MVAI.OP;SUf' AôTOTAt.

OA.S ROCli.ffAS RhCl:.8

NO l!XERciclO (1)

3.568.574,32

423.163, 14

% APLICADO Io/1 NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11 5.338.666.42 | 99.529.189.86 | 99.402.505,86 | 97.840.089.11 | 0,00 |
| 10.I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 75.779.647,61 | 70.002.942.S1 | 70.002.942,51 | 69.994.918.S9 | 0,00 |
| 10.1.1- Bducnç.!oT nfan1il | 18.623.017,18 | 1S.646.271.66 | lS.646.27 1,66 | IS.64S.823,99 | 0,00 |
| 10.1 .2· Ensino Fundamental | 57.156.630,43 | 54.356.670.85 | 54.356.670,85 | 54.349.094.60 | 0,00 |
| 10.1.J• Educação de Jovens e Adulto, | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Bducnçi!o Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Gero\ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS | 39.5S9.018.81 | 29.S26.247,3S | 29.399.563,35 | 27.84S.170.S2 | 0,00 |
| 10.2.I • Bducnçi!o lnfnn1i l | ).690.601,64 | 2.026.70S,32 | 2.026.70S,32 | 2.026.70S,32 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 35.868.417,17 | 27.499.542.03 | 27.372.858,03 | 25.818.465,20 | 0,00 |
| 10.2.3· Educaç-ão de Jovens e Adultos | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 10.2.4- Bducnçllo Espeeinl 10.2.5- Adminis1ração Gero\ | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.1. Ou1ru | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICAIK>RES

DESPESAS EMPENHADAS

JANAOUT

99.529.189,86

.S8.89.S.6.S7, ]4

7.883.23 1.74

31.245.415,48

1.504.885.50

70.002.942,S 1

16.691.250,21

FUNDEB

DESPESAS LIQUWAOAS

JANAOUT

99.402.505,86

58.857.042,14

7.883.23 1,74

31.245.41 5,48

1.4 16.816,50

70.002.942,S 1

16.691.250,21

1.685.951,53

l .68S.95 7,53

VALOR EXIGIDO

74.200.158,78

15.411.1 26,17

4.623.337,85

VALOR NÃO APLICADO

11.234.135,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

cMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIM ESTRE Setembro - Outubro

ld:OE28AA6F6477DA56

cMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

DESPESAS PAOAS

JANAOUT

97.840.089,11

57.302.213,07

7.883.23 1,74

31.237.827,80

1.4 16.816,50

69.994.918.S9

16.690.802,54

1.685.957,53

VALOR APLICADO

70.002.942,51

16.69 1.250.2 1

1.685.951,53

VALOR NÃO APLICADO

APôS AJUSTE (p)

11.234.135,48

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO A

DEDUÇÕES

70.002.942,5 1

16.691.250,21

1.685.957,53

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

170.47 1,35

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(eem d·BpQQ·bil~

deca.iu)(h)

RREO - Anexo 8 (LDO, Art. 72)

Pá girui.3dcS

R$ l

| INDICADOR• Art.2S, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrcicio Antcrior)3 | Valor de Supcráv it Permitido no Exen:lcio Anterior (s) | Valor não Aplicado No Exercicio Anterior (1 ) | Valor de SuperáYil A=~J• (u) | Valor Aplicado Após o Iº Quadrimestre M | Valor Total de Sup. Não Aplicado AI~ o Final do Exercício (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Tou,.I dali Despesas CtL'ilcadu com FUNDEB - Impostos e Tnmsfcrênci8llde lmpos1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadascom FUNDEB - Complementação daUnião (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (t) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 11.678.086,45 | 5.608.687,54 | 4.925.270.49 | 4.663.917,46 | 0,00 |
| 20.1- Educação lnfamíl | 187.730,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fund11mcnt.11I | 11.490.356,17 | 5.608.687,54 | 4.925.270,49 | 4.663.917,46 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- F..ducaçào Es~ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0uiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aluaçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFU}llDEB | 127.016.752,87 | 105.137.877,40 | 104.327.776,35 | 102.504.006,57 | 0,00 |
| 21.I-F,ducaçlo lnlànlil | 22.501.349.10 | 17.672.976.98 | 17.672.976.98 | 17.672.529.31 | 0,00 |
| 21.1.1-Cm:-hc | 7.275.7 18,97 | 5.063.248,44 | 5.063.248,44 | 5.063.248,44 | 0,00 |
| 21.l.2- l'rt-E&colA | 15.225.630.IJ | 12.609.128.54 | 12.609.728,54 | 1 2.609.280.87 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 104.515.403 77 | 87.464.900,42 | 86.654.799,37 | 84.83 1.477.26 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINTMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (l4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LIS(q)

- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL • L19. l(,c)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERclCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS-4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRJTOSCOM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23- 24 - 25 • 26 - 27)

4.925.270,49

13.217.792,JO

170.47 1,35

17.972.591,44

Anexo 8 (LOB, An. 72)

Página ◄ de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u ) | '¼APLICADO (eb) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 23.511.787,18 | 17.972.591.44 | 19. 11 |
| RESTOS A PAGAR INSCRJTOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS ( .. ) | RP CANCELADOS (•Q | SALDO FINAL (1118) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 7.162.566,18 | 312.253,09 | 2.985.280,46 | 37.005,28 | 4.140.280,44 |
| 30.1- faccu1a<lascom Rccursos <lc Impostos eTnmsfcrênc ias <lc lmposlos | 3.293.651,43 | 176.542,00 | 207.590.70 | º· ºº | 3.086.060,73 |
| 30.2· faeçutadas 1::om R«u=doFUNDED - Impostos | 624.498,22 | 0.00 | 7.685,81 | º· ºº | 616.812.41 |
| 30.3- E,ceculAdascom RCCUl"$0S do FUNDEB - Complcmcntaç!io da Uni!io (VAAT + VAAF + VAAR) | 3.244.416,53 | 135.711,09 | 2.770.003.95 | 37.005.28 | 437.407,30 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 .1 - RECEITA DETRANSFE~NCIA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31 .1.1- Salá rio-Educação

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITAS OE TRANSFER.tNCIAS DE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA OE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRéDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA OE PRECATÓRIOS· FUNOEF E FUNOEB

31 .6- OUTRAS RECEITAS PARA FfNANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

10.748.998.43

8.769.089,45

4.872.214,92

52.795.9 1

1.905.929,25

416.381,21

1.521.768,1 6

1.979.908,98

Até o Bimestre (b)

7.740. 1 21.44

7.717.058,83

5.309.605,46

1.955.912,05

449.442,28

2.099.04

23.062.61

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPF.SAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPF..SAS LIQUIDADAS JANAOUT (<) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (a) .i |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 9.607.809.55 | 3.706.944.16 | 2.9 10.319.52 | 2.910.3 19,52 | |
| 32. 1- Educação lnfan1il | 943. 141,53 | 3.488,52 | 3.488,52 | 3.488,52 | '" |
| 32.2- Ensíno Fundamental | 8.664.668,02 | 3.703.455,64 | 2.906.83 1,00 | 2.906.831 ,00 | '" |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | '" |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | ' |
| 32.5- Ensino Profis.sionnl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | '" |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | '" |
| 32.7- Educação Especilll | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | '' |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | '" |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JAN AOlIT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 136.624.562,42 | 108.844.821 ,56 | 107.238.095,87 | 105.414.326,09 | |

FINANCEIRA

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

cMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIM ESTRE Setembro - Outubro

C MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O-MDE- MUNICÍPIOS

PERTODO: Janeiro a Outubro 2025/BTMESTRE Setembro - Outubro

C MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1- Despesas Correntes | 11 8.757.047,62 | 98.345.857,42 | 97.760.620,02 | 95.936.850,24 | 0,00 |
| 33.1. 1- Pessoal A1ivo | 86.247.744,62 | 75.063.337,37 | 74.594.297,97 | 74.582.335,80 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 4.307.808,89 | 3.522.469,60 | 3.522.469,60 | 3.466.572,20 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 28.201.494,11 | 19.760.ü50,45 | 1 9.643.852,45 | 17.887.942,24 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 17.812.088,79 | 10.498.964, 14 | 9.477.475,85 | 9.477.475,85 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 17.812.088,79 | 10.498.964, 14 | 9.477.475,85 | 9.477.475,85 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 4.027.763,83 | | 30.555,20 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ OBIMESTRE (mçamenJârio) | | | 110.636.641,34 | | 5.309.605,46 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentárioe res1os a pagar) | | | 100. 11 2.686,40 | | 1.281.911 ,32 |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 14.55 1.718,77 | | 4.058.249,34 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | -315.547,43 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -5.881,73 | | 0,00 |
| 40- (-) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 14.242.053,07 | | 4.058.249,34 |

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 619. 1 69.273-00

PREFEITA MUNICIPAL

MARIA ELAINE MELO GOMES 038.110.633-08

SECRETÁR IA DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME-L TDA

21.505.535/000 1 -94 CONTADOR 00444/0-7

J) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pereentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do excrcicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.11312020: "Até 10" /. (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complem entação da União, nos tennos do § ~ do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do CJ1.ereício imediatamente subsequente, m ediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exerticio imediatamente subscqõente, m ediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes â parcela dos R estos aP agar inscritos sem disponibilidade financeira deveria ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício .

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxerelcio o acompanhamento ser:!. feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exereíeio, o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas rcpresenlam áreas de atuação e não correspondem e1tatamente âs sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas sub funções atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que ni!o será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recuraos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercí cios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO 010.256.663-13

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

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