Município: Picos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/07/2025

RREO - Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

Ptig~ 1 deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (,) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMrQSTOS | 38.364.219,00 | 21.062.006,25 |
| 1. 1- Receita Resultante do lmpouo sobre II Propric&dc Predial e Tcrrüorin.1 UrbaM - IPTIJ | 5.672.964,60 | 2.398. 11 6,30 |
| 1.2- Receitn RC5ultante do lmpos10 sobre Transmis.silo lnier Vivos - ITBI | 1.800.000,00 | 744.156,50 |
| 1.3- Rcccilll Resultante do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Narurcza - ISS | 22.826.535,40 | 12.960.620,15 |
| | 8.064.719,00 | 4.959. 11 3,30 |
| 2.1- Cota-Parte: FPM | 73.800.000.00 | 37.S37.214.61 |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, an. 159, 1, allnca 8 | 68.000.000,00 | 37.537.214,61 |
| 2.1.2· P11rcela referente à CF, art. 159, 1. aline. DeE | 5.800.000.00 | 0,00 |
| 2.2• Co1a-P11rte ICMS | 38.377.323,00 | 18.310.441 ,78 |
| 2.3- Cott1-Partc IPI-Exporcação | 15.000,00 | 8.760,74 |
| 2.4• Cota-Parte fTR | 10.000,00 | 1.296,21 |
| 2.S- Com-Pane IPVA | 20.000.000.00 | 8.743.069,07 |
| 2.6- Co18•Parte tOF·Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensaçõe s Financeiras Provenientes de Impostos e Transferinci..s Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3·TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + | 170.566.542,00 | 8S.662.788,66 |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDED• 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 24.605.000,00 | 11.1 69.790,24 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE:B - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 17.361.170,90 | 11.495.540,68 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (•) | RECETTAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6·TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 49.387.237,00 42.068.000.00 | 41.550.722,15 |
| 6.1 • FUNDEB• Impostos e Transfcrincias de Impostos | | 23.548.670.90 |
| 6,1. I• Princip~I | 41.454.000,00 | 23.231 .223,46 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplic&çilo Financeira | 614.000,00 | 317.447,44 |
| 6. 1.3- Reuarcimcn1 0 de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2· FUNDED• Complementaçio da União • V AAF | 0,00 | 9.004.768,02 |
| 6.2. 1- Principal | 0,00 | 9.004.768,02 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB• Complementação da União · VAAT | 7.318.237,00 | 7. 138.667,90 |
| 6.3.1- Principal | 7.318.237,00 | 7.138.667,90 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do f\mdeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB• Complementação da União· VAAR | 1.000.00 | l.858.6 15.33 |
| 6.4. 1- | | 1.858.6 15,33 |
| Principal 6.4.2- Rendimentos | 1.000,00 | |
| de Aplicação Financeira 6.4.3• Ressarcimento de recursos do | 0,00 | 0,00 |
| Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDEB (6.1.1-4) | 0,00 16.849.000,00 | 0,00 12.061 .433,22 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | | | | |

| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT | 135.603,55 135.603,55 0,00 41.686.325,70 | 135.603,55 135.603,55 0,00 41.686.325,70 | |
| 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1·SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS TNSCRITAS EM |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JANAJUN NÃO PROCESSADOS ATIJALIZADA JAN A JUN JAN A JUN |
| TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental Educação de Jovens e:: A<lul!Oll 62.035.662,24 57.174.577.00 7.200.237.()0 49.96 1.340,00 13.000,00 43.454.752.82 39.478. 115.61 6.583. 183,40 32.894.932,2 1 0,00 38.126.757.48 35.737.956.83 6.583. 183.40 29.154.773,43 0,00 36.306.542.14 34.824.751.49 6.569.4 17.27 28.255.334,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- 10.1.4• EdUt"açào Espcçial 10.1.5• Adminislração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 4.86 1.085,24 3.976.637,21 2.388.800,65 \.481 .790.65 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 298.782,48 4.549.302,76 255.924,68 3.713.453,68 25S.924,68 2.125.617,12 255.924.68 1.218.607, 12 0,00 0,00 |
| 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- EdUt"açào de Jovens e Adultos 13.000.00 0,00 7.258.85 0,00 7.258.85 0,00 7.258,85 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- EdUt"açllo Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 | 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO 11.1-Totaldu Ik$pc$.IJ (u5tcadu,;:om FUNDBU- lmpo5tot e Transrc-rencuu de lmpo$to, | 42.857.092,74 | 37.529.097,40 | | 0,00 | 0,00 0,00 | | | |
| 11.2• Totaldas DcspNas<:USCeadasoomt"UNOEB . Complcme-nlaçAo da Uniio . VAAF | 28.747.830,02 | 23.447.979,68 | 35.708.882,06 21.642.995,63 | | | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| | 7.872.840,02 6.236.422.70 | 7.872.840,02 6.208.277.70 | 7.871.074,86 6. 194.8 11 .57 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 11.l• Total das Ikspcsu «w.c-adu 0001 J,"lJNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio • VAAT 1 1 .◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào - VAAR | | | | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | o.oo | | | |
| 12·TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM Pk0F1$S10NAIS DA. EDUCAÇÃO | | 35.737.956,83 | 34.824.75 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| OÁSI CA ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O · VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 39.478. 115,61 6.023.044, 1O | 6.023.044, 10 | 1,49 | | | 0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - | 213.378,60 | 185.233,60 | 6.009.577,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL | | | | | | 0,00 | 0,00 | |
| | | | 185.233.60 | 0,00 | | | | |
| | | | | VALOR | | | | |
| | | | VALOR APLICADO | CONSIDERADO | 0,00 | % APLICADOI0 (m) | % APLICADOI0 (m) | |
| INDICADORES ª Art. 2l2aA., inciso XI e § 3° ª Constituição Federa12 Minimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçi'iodos Profissionaill da Educaç!io Btasica | VALOR EXIGIDO G) | 27.784.474,77 3.569.333,95 | (k) | DEDUÇÕES | APÓS (1) | 90,04 | 90,04 | |
| 15- 16· Percentual da Complemcnt.açio d1I Uníão ao AJNDED• VAAT n.a Ectuctiçio Infantil(INDICADOR | IEI) | | | 35.737.956,83 6.023.044,1O | 35.737.956,83 | 84,37 | 84,37 | |
| 17- Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capiial | VALOR | 1.070.800,19 VALOR NÃO APLICADO | | 185.233,60 | 6.023.044,10 185.233,60 | 2,59 | 2,59 | |
| INDICADOR . Art.25, § 3º . Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3 | MÁX . PERMITIDO (n) | (o) 4.02 | APÓS | VALOR NÃO APLICADO AJUSTE (p) | NÃO APLICADO . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO | % NÃO APLICADO | |
| 18- Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no E.xerclcio | 4.155.072,2 | | | 4.021 .624,75 | | | | |
| | | | | | 0,00 | | | |
| | | | | | MÁX | | | |
| | | | 1.624,75 | | | | | |
| | | | | | VALOR AO | | | |
| | | | | | EXCED. | 9,68 | 9,68 | |
| | | | | | < •> | < •> | < •> | |
| | 1 | | | | | | | |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Página 2 de 5 ...

RREO -

Anexo 8 {LOB, An. 72)

Página 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrcicio Antcrior)3 | Valor de Superivil Permitido no Exercicio Anterior (s) | Valor nlo Aplicado NoEllerclcioAnteriot (l) | Valor de Superivit Aplicado att o Iº QuadrunesU< (u) | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v) | Valor Tmal de Sup. N!o Aplicado At6 o Final do ExeKicio (w) | Valor de $upntVll 'idoDOEJ.. Anl. nlo Aplicadono Exerclcio A1ual (K) |

| 19- To1.1l das Despesa 0.1!Ucadas com Supenivir do FUNOEB | 6.884.294,11 | 598.423,55 | 597.660,08 | 0,00 | 763,47 | 763,47 |
| 19. 1- Total das Dcspcsiu custcadag comFUNDEB - lmposlos e Transfcrêntillll de Impostos | 4.427.429,40 | 280.544,52 | 280. 1 01,31 | 0,00 | 443,21 | 443,21 |
| 19.2- To1al das Despesas CU$1cadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR} | 2.456.864,71 | 317.879,03 | 317.558,77 | 0,00 | 320,26 | )20,26 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | | DESPF.SAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 23.625.S00,00 | 8.41 5.847,72 | 6.740,225,62 | 6.726.826,79 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lnfon1il | 902.51 0,00 | 374.502,29 | 288.674,85 | 288.674,85 | 0,00 |
| 20.2- Ensin() Fund.111ncn1J1l | 22.6 11 .540,00 | 7.954.898,62 | 6.386.783,31 | 6.373.384,48 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 87.450,00 | 86.446,81 | 64.767,46 | 64.767,46 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 1.000,00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6-- Transponc (Escolar) | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 20.7-0ul!lls | 23.000.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de AlUação)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q | 1 INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 21 •TOTAI,. DAS OESP6SAS COM AÇôES TIPICAS 06 M06 CUSTEADAS COMREC61TAS 06 IMPOSTOS 6 fVN060 | 85.640. 162,24 | 51.870.600,54 | 44.866.983,1 0 | 43.033.368,93 | 0,00 |
| 21.1-Edueaçiolnfantil | 8.401.529,48 | 7.213.610,37 | 7.127.782,93 | 7.1 14.016,80 | o.oo |
| 21. 1.1-Crtthi:: | 2.175.000,00 | 1.458.961,40 | 1.458.961,40 | 1.458.961,40 | 0,00 |
| 21. 1.2-PR-E5Cola | 6.226.529,48 | 5.754.648,97 | 5.668.821 ,53 | 5.655.055,40 | 0,00 |
| ll.2•E-'Sino FundallWTl!a1 | 77.238.6)2,76 | 44.656.990.17 | 37.739.200,1 7 | 35.919.352.13 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

2J. TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (lA)

lITILIZADAS

EXERCÍCIO,

SUPERIOR

RECEITAS DO RJNDEB NÃO

EM VALOR

A 10% · Ll8(q)

- 2S- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL · Ll9. l(x.)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCR.ITOS NO EXERCfCT O SEM OISPONIDT LIDADE. FTNANCEIRA DE RECURSOS OE T MPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISrQNIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22

23- 24 ·

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

6. 740.225,62

11.169.790,24

763,47

17.909.252,39

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (oa) | % APLICAOO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 21.4 15.697.16 | 17.909.252.39 | 20,91 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e) | RP LIQUIDADOS ("") | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 21.002,67 | o.oo | o.oo | o.oo | 21.002,67 |
| 30.1 • E;,i;ecutadu com Rccwws de Impostos e Transfrrênc ias de llll)OSlos | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rccurso5 do FUNDEB - lmpouos | 21 .002,87 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 21 .002,67 |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDE.a - Con lc:1 ncntaçàoda União VAAT + V AAF + VAAR} | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TRANSFER~NCIA

DO FNDE

RECEITA DE

31. 1.1 - Salário-Educação

31.1 .2-PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do t- 1.,mE

31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE

CONV~NIOS

- 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.S· RECl!.ITA DE PRECATÓ RIOS · FUNDEF E FUNDE.D

- 31.6· OUTRAS RECl!ITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO A TIJALIZADA

16.427.000,00

5.434.000,00

1. 724.000,00

250.000,00

1.1 61 .000,00

471.000,00

1.828.000,00

10.891.000,00

o.oo o.oo

1 02.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Alé o Bimestre (b)

3.507.022,50

3.494.261,90

2.579.568.39

493,63

729. 189,86

165.839,62

19.170,40

224.71

o.oo o.oo

12.535,89

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (o) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 17.078.323.67 | 3.051 .595.06 | 1.382. 198.97 | 949.563.54 | o.oo |
| 32.1- Educação Infantil | 842.000,00 | 85.340,68 | 16.688,08 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundomental | IS.940.053,55 | 2.946.199,70 | 1.362. 179.53 | 949.563,54 | o.oo |
| 32.3- Ensino M&lio | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 32.S· Ensino Profissional | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educaçllo de Jovens e Adultos | 286.270.12 | 20.054,68 | 3.33 1,36 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educaçllo Espe<:ial | 10.000,00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | o.oo |
| 32.8-0ulnis | 0,00 | o.oo | o.oo | 0.00 | o.oo |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33. TOTAL GERAL DAS 01:SPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 102.739.485,91 | S4.922. l9S,60 | 46.249. 182,07 | 43.982.932,47 | 0,00 |

(INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO

ANANCEIRA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025 /BIMESTRE Maio - Junho

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72) | | | | | Página5de 5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correnles | 90.288.536,56 | 54.703.124,65 | 46.058.256,12 | 43.792.006,52 | 0,00 |
| 33.1. 1- Pessoal Alivo | 68. 171.002,24 | 43.589.012,79 | 39.741.693,56 | 38.827.663,75 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às insti tuições comunitá rias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 22. 111.534,32 | 11.114.111,86 | 6.316.562,56 | 4.964.342,77 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1 2.45 1.949,35 | 219.070,95 | 190.925,95 | 1 90.925,95 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às institu ições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 12.45 1.949,35 | 219.070,95 | 190.925,95 | 1 90.925,95 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (ai) |
| 34- DISP ONIBILIDADE FINA NCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR | | | 156.606,22 | | 1 26.301 ,1 6 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (oryamentário ) | | | 41.550.722,1 5 | | 2.579.568,39 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉOBIMESTRE(o~amentário erestos apagar) | | | 36.306.542,1 4 | | 968.21 6,29 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 5.400.786,23 | | 1.737.653,26 |
| 38-(+)AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 1.202.554,53 | | -6.652,06 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIV OS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁ RIOS) | | | 5.800,00 | | 0,00 |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 6.597.540,76 | | 1.731.001 ,20 |

PABLO DANTAS DE

Assinado deforma digital por

MOURA

P ABLODANT AS D EMOURA

SANTOS:841 4S757300

PABLO D ANTAS DE MOUR A SANTOS 841.457.573--00

PREFEITO MUNICIPAL

1 ) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2)LimitesmínimosanuaisaseremcumpridosnoencerramentodoexercicKI.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.113/2020: ''Até 100/ , (dezpor cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à coq,lcmentaçào da União , nos termos do§ '1" do art. 16 desta Lei, poderão ser utiliz.ados no primero quadrimestre do exercicio imedia1amcnte subsequente, mediante abertura de crédito adicional." uti lizados no 1° trimestre do exercicio imediatamente subscqiicnte, mediante abertura de crédito adicional"

4) Os valores referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do ú lt itoo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do excrcicio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercicio, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação . As d espesas classificadas nas dem.1is subfunções típicas e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas ãreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem dispon ibilidade de caixa, que não será considerado na apu ração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidad e de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, deverá ser verificada a diferença cn1re as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP desw despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superiora 100' /4. Caso isso ocorra, em razão de valores info1111.1dos na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

FRANCISCO B ORGES GONÇALVES 180.804.563-72

CONTADOR -CR C: 10416/0-9