Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

PROCESSO N" 078/2025 PROCEDIMENTO N" 035/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 035/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 004/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada na à Rua General Taumaturgo de A2cvcdo, nº 491 , Centro, Barras Pl, CEP 64.100-000, CNPJ (Mf) Nº 06.554.406/0001-00, por meio do seu Agente de contratação. Sr. José Wilson de CaNalho Machado, nomeado pda Portaria nº 036/2025, publicadas no Diári o Oficial dos Municípi os do Piauí cm 09 de janeiro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2025, publicada no Díárío Oficial dos Municípi os do Pí aul, processo administrativo nº 078/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por das alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constames na Lei nº 14.1 33, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO,

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para digitalização do acervo documental, formato a4/oficio, da Prefeitura Municipal de Barras/PI, através da locação de estação composta de software GED para a digitalização , indexação, armazenamento, chaves de acesso e disponibilizaçio on tine, com atualizações e hardware (computadores e scanners), além de mão de obra necessária para a execução do serviço, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bamis/PI.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS,

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

| LOTEUNICO | LOTEUNICO | LOTEUNICO | LOTEUNICO | LOTEUNICO | LOTEUNICO | LOTEUNICO |

| ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UNID | QTD | VALOR MEN. UNIT RS | VALOR MESN.TO TALRS | VALOR ANUAL TOTAL R$ |
| 01 | Prestação de serviço de digitalização do acervo documental, formato a4/oficio, com estação compleca. A cst2ção ê composta por - 01 - Sanm:r com con6guraçio minim2 de alimcnt2dor automáticode documentos de 75 folhas, modo de digitalização simplex / duplcx, velocidade de produçio: simplex: 30ppm, duplcx: 60 ipm, rcsoluçio ópciClil. de 600 dpi e capacidade de ciclo diáriode 3.000 | ESTAÇÃO | 08 | RS 8.000,00 | R$ 64.000,00 | RS 768.000,00 |

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EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA,

GUARDlAO SOLUCOES INTEGRADAS

LIDA, CNPJ:

24.146.126/0001-37

Email, guardiao@guardiaooffice.com.br

Telefone: (86) 3305-1224

Representante Legal: Lazaro Soares Guedes Rodrigues

Endereço: Rua Aviador lrapuan Rocha, n• 1765, Sala 03, Fá tima, Teresina/ PI, CEP: 64.049-518.

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3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços scní de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lci 14.133/21.

4- REVISÃ OE CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos cm decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado scní liberado do compromisso assumido. sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registra.dos eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Llbcrar o fornecedor do compromisso assumido. caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador dcve.ci. proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor scní cancelado q=do:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Nã o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. N ão aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqudes praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgã o gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços podcní ocorrer por fato supcrvcrúcnte, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

s\_ DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no D iário Oficial dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na Lci n. 14.133/2021.

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6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia co nsulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no D ecreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serã o processadas e julgadas no Foro da cidade de Barras - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavnda em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes.

Barras PI, 12 de maio de 2025.

GUARDIAO SOLUCOES

INTEGRADAS

GUARDIAO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ Nº: 24.146.126/0001-37.

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_