Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

PÍAAcúR.'.üCA ·

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO

TERMO DE POSSE N· 02/lois.

ríttéüRüCA -

PORTARIA N· 002/2025.

O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, Vereador Fl'Mldtco das 0.SH Solda Gomes Neto, no uso de suas atrlbulç6es lesais, em conformidade com o artl10 28·XX do Regimento Interno· eom os art1&0s 4t, li, be 5·. VI da Resoluçlo nl 002/2022, deste Poder Lqlslatlvo.

RESOLVE:

Art. 1· Nomear o senhor CARLOS HENRIQUE OE FRANÇA BARROS, portador do CPF nll 619.326.543-05, para o carao em Comlsslo de Assessor de Comuntcação e Publlc:ldade dil Câmara Munlclpal de Plracuruca-Plauí .

Art. z· Esta Portaria entrar6 em vigor na data de sua publicação , com produzindo efeitos a partir d■ 01/01/2025, revopndo-se as disposições em contr6rio.

Gabinete do Senhor Presld de Janeiro de 2025. ra Municipal de Plracuruca, Estado do Piaui, em 07

, Publlqu • Cump..-.

ias Sousa Gomes Neto residente da Cimara•

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P1RÃcüR'.ú& ·

DECRETO LEGISlATIVO N· 001/2025.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZANDO AS TABELAS DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N· 1.849/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OE PIRACURUCA, Estado do Piauí, Vereador Francisco das: Chagas Sousa Gomes Neto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 34, IV da Lei Orgãnica Municipal, os Arts. 28, XVI e 103, §12 do Regimento Interno eo Art. 10, §11il e §21il da Lei Municipal ne 1.849/2022, e considerando a vigência do Decreto ntt 12.34 2, de 30/12/2024, do Governo Federal.

DECRETA:

Art. 1· Ficam reajustadas, com o percentual de 7,5%, as remunerações dos servidores da C:lmara Municipal de Piracuruca-PI, alterando-se as Tabe:las do Anexo Único da Lei Municipal niil 1.849/2022,. que passam a vigorar com a seguinte redação :

ANEXO ÚNICO DA LEI 1 ,849/2022,

| CARGO | QUANT. | |

| Diretor Administrativo | 1 | |
| Secret~rio Le islativo | 1 | 2.191,75 |
| Auxiliar de Servi s Gerais | 1 | 1.S18,00 |

| CARGO | QUAT. | VENCIMENTO |

| Assessor de Gabinete | 1 | 2.191,75 |
| Assessor de Comunicar..So e Publicidade | 1 | 2.191,75 |
| Assessor Parlamentar | 6 | 1.Sl8,00 |

Art. 2·. As despesas decorrentes desta Decreto correrão por conta das dotações próprias do Poder legislativo, consignadas no orçamento corrente.

Art. 3· Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de s ubllcaç:io, retroagindo seus efeitos al it de janeiro de 2025, revogando-$e as disposições em co trárlo.

Rua Cel. Joaquim Onofre de Cerque Ire n· 350 Bairro Centro CEP: 64240-000 lracuruca/P1 CNPJ: 01.778.353/0001-BO-Emall: cmplracun.ica.pl·gmall.c:om Home: plracuruca.pl.leg.br

~ Estado-do Piauí MUNICÍPIO OE PIRIPIRI CÂMARA MUNICIPAL OE PIRIPIRI CNPJ Nº 08.618.519/0001-40

PORTARIA N" 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 28, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

RESOLVE:

Art. l" NOMEAR o Sr. ISLAN DENIS PEREIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 014.252.363-16 e RG nº 2.364.866 SSP/PI, residente e domiciliado na Avenida Rio dos Matos, 700, Bairro Germano, Piripiri Piauí, CEP: 64.260-000, para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro e Administrativo da Câmara Municipal de Piripiri­ PI.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Piripiri-PI. 02 de janeiro de 2025.

-6-klJoe<.>G1PA \,Y'Oft ¼,oh-a Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPF: 038.058.253-82

ESTADO 00 rv.1.•f PODER LE.OISL\TIVO