Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

13/01/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horário de Brasilia-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO : A PARTIR DO DIA

14/01/2025

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO : camaransrpi@gmail.com

OBJETO: Contratação direta de pessoa fisica ou jurídica especializada para prestação de serviços de Assessoria Têcnica em Recursos Humanos (Setor Pessoal) junto ã Câmara Mu.nicipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas neste anexo.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (aeuenta mil reala).

A Câm.ara Municipal de Bela Vista do Piaui -Pl, através da Comissão Permanente de Licitação. torna püblico a realização de procedllllento na modalidade DISPENSA Nº 001/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por preço unitârio, em conformidade com a Lei Federal nº 14 . 133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Legislativo nº 001/2025, cujo objeto é a contratação direta de pessoa fisica ou jurídica especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica em Recursos Humanos (Setor Pessoal) junto à Cã.Jnara Municipal de Nova Santa Rita-Pl, conforme especificações contidas neste anexo.

ITE NS PARA DISPENSA

| Assessoria técnica em Recursos Humanos: Rotinas executadas dentro do departB.lilento pessoal {atualização cadas tral, folha de pagamento, e -social, DIRF); | 12 (doze) :meses |

| li - Envio de Prestação de Contas Sagres Folha e alimentar RH web | |

Nova Santa Rita PI, 08 de janeiro de 2025.

GABRIEL BARROSO MIRÇO Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com base no artigo 74, inciso III, alíneas "b", "c", "e" c/c artigo 6º, inciso XVJII, alíneas "b", "c", "e", da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria J uridica, elaboração de pareceres qu ando solicitados, acompanhamento processual, e demais orientações juridicas solicitadas, bem como para dar suporte t écnico juridico ao Departamen to de Licitações e Contratos da Câmara Mu nicipal de Nova Santa Rita-PI, conforme previsto na proposta do contratado.

2. ADJUDICAR o objeto do certame o escritório MARCELO ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ: CNPJ nº 28.075.344/0001-89, que ofertou a proposta no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais.

JOSIVAN COELHO DO

Assinado de forma digital por JOSIVAN

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

Referfncla: INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, lnclao m, alineaa "b", "e", "e" e/e artigo 6º, lnclao XVDJ, alineaa "b", "e", "e", da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa jurid.ica de direito público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementina de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e MARCELO ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoajurid.ica, inscrito no CNPJ nº 28,075.344/0001-89, representado pelo Sr. Marcelo Onofre Araújo Rodrigues, Advo&ado, OAB/PI nº 13.658, com endereço profissional situado na Travessa Ministro Pedro Borges, nº 393, Bairro Centro, na Cidade de São João do Piauí - PI.

OBJETO: Contratação de serviços téc nicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Juridica, elaboração de pareceres quando solicitados, acompanhamento processual, e demais orientações juridicas solicita.das, bem como para dar suporte têcn:ico j urídico ao Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Rita­ PI, conforme previsto na proposta do contratado.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

08 de janeiro de 2025.

VIGiNCIA: 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.