Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro CEP: 64.600-000 Picos PI CNPJ N' 06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-4215/4217

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SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 94/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS nº 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: CLARO FERREIRA LIMA NETO CPF: 047.598.163-48

OBJETO: Prestação de serviço como Cadastradora/Entrevistadora no Programa de Fortalecimento do Cadastro Único -Procad-Suas , junto à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 { DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: com início na data da sua assinatura 01 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

RECURSO:FNAS

PROJETO/ ATIVIDADE: 08.244.0007-2105

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto

2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABAIJIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 025 /2025- SEMTAS

Picos (PI), 01 de agosto de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº: 89,90,91 ,92,93,94/2025, referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo detenninado durante o período de vigência do contrato, locado na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistênc ia Social - SEMT AS.

- A Secretária Municipal do Trabalho e Assistênc ia Social do município de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais e;
- CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as nonnas contidas na Lei n' 14.133 de OI de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

- Art. 1° Designar a servidora: Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64 . pam fiscalii.ar a execução do contrato n' 89,90,91,92,93,94/2025, finnado com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.
- Art. 2' Designa a servidora Maria Helena Leal CPF: 444.484.303-91; como gestora dos contratos acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data dn assinatura.

PICOSp REFEITuRA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ

CNPJ N º 06.553,SOVoOOl-02

PORTARIA Nº 255/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025-

"Declara a vacância do cargo efetivo de Professora 20 horas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável , ocupado pela servidora pública municipal SIMONI PORTELA LEAL, CPF: 011.172.083-46."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, o Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 40 da Lei Municipal nº l.729/ 1993. bem como no artigo 78, Vl, da Le i Municipal nº 2.292/2008 (PCCS do Mag istério),

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora SIMONI PORTELA LEAL, matricula n"' 14452-1, ocupante do cargo efetivo de Professora 20 horas, soUcitando vacância em razão da posse em cargo inacumulável;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 282/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Municipio, opinando pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO ainda o Pa.-ecer Jurídico nº 282/2025, emitido pela P.-ocuradoria Geral do Município, que opinou pela possibilidade juridica do pedido de Vacância para tomar posse em outro cargo inacumuláve l, na forma do artigo 37, XVI, da CF/88~

RESOLVE:

- Art. 1 º. - Declarar a VACÂN C IA do cargo efetivo de Professora 20 horas. ocupado pela servidora SIMONI PORTELA LEAL, matrícula nº 14452- 1, em virtude de sua posse, em 06 de agosto de 2025, no cargo de Professora do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí , cargo inacumulável nos termos do art. 37, XVI, da CF/88 .
- Art. 2 º. · A Secretaria Municipal de Educação deverá proceder ao devido apostilamento na ficha funcional da servidora, interrompendo o pagamento da remuneração e demais vantagens pecuniária s, a partir de 06 de agosto de 2025.

Art. 3°. - A presente vacância terá efeitos retroativos a 0 6 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PlAUi, EM 14

DE AGOSTO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA

SANTOS:8414S7S~J00

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

PICOS/PI •-m•II: t:ma•.plt:o•.pl@gmall.t:om

RESOLUÇÃO Nº 07/2025

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dispõe sobre a aprovação da planilha de aplicação dos recursos do PROCAD SUAS 2025

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS de Picos-PI, no uso de suas atribuições , previstas na Lei Municipal nº 1844, de 24 de janeiro de 1996 (alterada pela Lei Municipal nº 2877, de 19 de dezembro de 2017), que dispõe sobre o Sistema Ünico de Assistência Social de Picos-PI), conforme reunião ordinária realizado dia 13 de agosto de 2025 e,

Considerando a portaria MDS nº 871 , de 29 de março de 2023 e Portaria MDS n· 995, de 18 de junho de 2024 que "Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Ünico no Sistema Ün ico da Assistê ncia Social eo Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Ünico no Sistema Ünico da Assistência Social (PROCAD-SUAS)"

RESOLVE:

- Art. 1° Aprovar a planilha que corresponde ao Programa de fortalecimento do Atendimento do Cadastro Ünico Proteção Social Básic a dentro do fortalecimento da Rede SUAS;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Picos-PI, 13 de agosto de 2025

Atenciosamente

Luzi

cretário Municipal do Trabalho e Assistência Social Portaria n• 19/2025

JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO Presidenta do CMAS/Picos-PI