Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025

255
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX

YRRNEE
BLAN
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
ANEXO VII
doPiaui

Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97
FORMULARIO DE APRESENTACAO DE RECURSO DA ETAPA DE SELECAO
EXTRATO CONTRATUAL N 073/2025
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 064/2025
NOME DO PROJETO INSCRITO:
CATEGORIA:
PROCEDIMENTO DE CONTRATACAO: INEXIGIBILIDADE - 015/2025
RECURSO:
CONTRATANTE:OMUNICIPIO DE VILA NOVA DO Piauí-PI.PESSOA JURIDICA DE
DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE N 01.12.614/0001-97, COM
A Comissao de Selegao,
SEDE NA AVENIDA SANTOANTONIO,N210,CENTRO,DESTA CIDADE,NESTE ATO
REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.
Com base na Etapa de Selegao do Edital [NUMERO E NOME DO EDITAL], venho
solicitar alteragao do resultado preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir.
CONTRATADO: D. LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO
Justificativa:
PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE N 41.190.686/0001-08.
Local, data.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO, SUPORTE E TREINAMENTO
PARA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE
Assinatura Agente Cultural
VILA NOVA DO Piauí - PI.
NOME COMPLETO
MINISTERIO D
VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
CULTUR
VIGENCIA: 29/04/2025 A 28/04/2026.

FONTE DE PAGAMENTO: FPM, FMS, FUS, FMAS, FME, FUNDEB, ICMS, RECURSOS
PROPRIOS, RECUSO ADVINDOS DE EMENDA E OUTROS.E
Vila Nova
Fone899
Portaria N? 149/2025
C Assinado de forma
MANOEL
GABINETE DO PREFEITO Municipal
digital por MANOEL
BERNARDO
O pREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, ern es
BERNARDO
pecial as contidas no art.80, Xl, Lei Organica Municipal, e:
cONsIDERANDO a Lei Municipal n 163/2011, que autoriza a alteragao da carga horaria de 20
horas semanais para 40 horas
ais para profissionais do magisterio admitidos no con
curso publico de 1997,Edital n01/1997
Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí
cONsiDERANDO o requerimento da Sra. ISABEL BALBINA DE BRITO, servidora publica efetiva
do cargo de Professora, admitida pelo concurso publico -- Edital n 01/1997, em qua requer a
alteragao da sua carga horaria de 20 horas para 40 horas semanais;

RESOLVE:
Art. 1 - Conceder a alteragao para a carga horaria de 40 horas semanais a Sra. ISABEL BAL-
Vila Nova
BINA DE BRITOinscrita no CPF de n 809.313.163-91s
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-I
Professora, admitida pelo concurso publico - Edital n 01/1997, na forma da Lei Municipal ng
doPiaui.
E-mail: pm
163/2011;
Art.2-O acrescimo da carga horaria de trabalho, conforme descrito no artigo anterior, tera
direito a percepcao de remuneracao equivalente ao piso salarial minimo de 40 horas sema-
TERMO DE HOMOLOGACAO
Art. 3o - Todos os acrescimos pecuniarios decorrentes de vantagens e direitos previstos na
Legislagao Municipal, e ja concedidos ficam preservados.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 064/2025, Procedimento n 015/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve
torizados a fazerem os ajustes necessarios nos registros da citada servidora
como contratada a empresa: D. LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA, CNPJ DE No
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os efeitos do dia.
41.190.686/000108, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que
01 de abril de 2025. Revogadas as disposigoes em contrario.
produza seus juridicos e legais efeitos.
Registre-se em livro proprio, Publique-se e Cumpra-se.
Vila Nova do Piauí, 28 de abril de 2025.
Vila Nova do Piauí - PI, 29 de abril de 2025
MANOEL
MANOEL BERNARDOLEAL
Prefeito Municipal
Manoel Bernardo Leal.
Prefeito Municipal