Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

127
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI

ERA MENDES
ERA MENDES
Portaria N 001/2025
Portaria N 02/2025.
"Dispoe sobre a Nomeagao do Cargo
Provimento em
"Dispoe sobre a Nomeagao de
Comissao de Tesoureiro, e da outras
Assessor Juridico".
providencias".
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VERA MENDES, ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art.11, paragrafo
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o art.8, paragrafo
unico Resolução n 003/2024 (Resolução que trata sobre a estrutura
1da Resolução n 003/2024 (Resolução que trata sobre a estrutura administrativa
administrativa da Câmara), e do Regimento Interno, e demais legislacoes
da Câmara) e de acordo com a Lei Municipal n 084/2009, e do Regimento
pertinentes e aplicaveis a especie, e,
Interno, e demais legislacoes pertinentes e aplicaveis a especie, e,
Considerando que os cargos em comissao declarados em Lei sao de livre
nomeacao e exoneracao, conforme preceitua o art. 37, II da Constituicao Federal;
nomeacao e exoneragao, conforme preceitua o art. 37, II da Constituicao Federal;
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1o - NOMEAR para o cargo de provimento em comissao de AsSEssOR
Art. 1o - NOMEAR para o cargo de provimento em comissao de TEsOUREIRO
JURiDicO do, Poder Legislativo Municipal de Vera Mendes/PI - o Senhor
Poder Legislativo Municipal de Vera Mendes/PI - a Senhora PATRICIA
AYRTON FEITOSA SANTANA, com registro na OAB/PI sob on 13537, e
VELOSO DA COSTA, Portadora do Registro Geral e CPF n 022.797.263-51.
inscrito noCPF/MF sob o n958.826.343-34.
Paragrafo Unico - Fica o setor pessoal autorizado a fazer todas as anotacoes
necessarias.
necessarias.
Art. 2o - Fica atribuida ao Tesoureiro nomeado a responsabilidade pelas
Art. 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
movimentacoes financeiras em conjunto com o Presidente da Câmara referente a
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
conta bancaria de n 13.137-7, agencia 3350-2, Banco do Brasil - Picos/PI, bem como
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Vera Mendes, Estado
os mesmos poderes para as proximas contas a serem solicitadas de titularidade da
do Piauí, aos sete dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Câmara
Municipal
Vera Mendes,
sob
CNPJ
10.574.320/0001-09, podendo praticar os seguintes poderes:
Registre-se.
Publique
Cumpra-se
I - Abrir contas de deposito; Autorizar cobranca; Receber, passar recibo e dar
quitagao; Solicitar saldo, extratos e comprovantes; Efetuar resgates/aplicagoes
financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar pagamento por meio
tUIS ABREU FILHO
Presidente
eletronico; Efetuar transferencias por meio eletronico; Efetuar movimentacao
financeira no RPG; Consultar contas/ aplic. programas repasse recursos; Liberar
arquivos de pagamentos no ger. Financeira; Solicitar saldos/extratos de

investimentos;
Emitir comprovantes; Efetuar transferencia p/mesma
titularidade-m; Encerar contas de deposito; Consultar obrigacoes de debito
Câmara Municipal DI
VERA MENDES
direito autoriza; Atualizar faturamento pelo gerenciador financeira; Efetuar
Legislando para o Futuro
saques- conta corrente; Efetuar saques-poupanca; Efetuar pagamentos, exceto
por meio eletronico; Efetuar transferencia, exceto por meio eletronico; Consultar
obrigacoes do debito direito autorizado.
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario..
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 001/2024. OBJETO: CONTRATACAO
Gabinete daPresidencia da Câmara Municipal de Vera Mendes, Estado do Piauí,
DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO
ATENDER AS DEMANDAS DA Câmara Municipal DE VERA MENDES - PI
aos sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/21. CONTRATADA: EVENI DA SILVA BRITO,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
INSCRITO NO CNPJ SOB ON 08.086.600/0001-26. CONTRATO No: 02.1112/2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.263,60 (QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E
SESSENTA E TRES REIAS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:
11/12/2024. VIGENCIA: ATE 11/12/2025. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA,
LUIS ABREU FILHO
PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E EVENI A SILVA BRITO PELA
Presidente
EMPRESA EVENI DA SILVA BRITO.