Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/06/2025

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLII

BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINI
Decreto N 023/2025
Bertolinia-Pl, 13 d
no ambito da 6a Conferencia Naciona
VI - credenciar os participantes da Conferencia Municipal, identificando-os a um.
das Cidades.
segmento ou entidade, conforme a classificacao constante do art. 14 do Regimento
Interno da 6 Conferencia Nacional das Cidades.
O PREFEITO DO Município DE BERTOLiNIA Piauí, Estado da Piauí, no uso das atribuicoes
VII - elaborar o relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade, na forma do art. 48
Cidades do Piauí
25,(quarta
irt.q feir as o7hs ng
VIIl - preencher o formulario da Conferencia Municipal da Cidade, conforme art. 48 do
Regimento Interno da 6 Conferencia Nacional das Cidades;
qet
IX - efetivar o cumprimento das decisoes da Comissao Estadual Recursal e de Validacao.
Cidade
Cidades, aprovado por meio da Portaria MClD no 175, de 29 de fevereiro de 2024, eoe da Comissao Nacional Recursal e de Validacao; e
Regimento Interno da Etapa Estadual Portaria n 22 de 14 de abril de 2025
X- dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisoes, bem como das decisoes da
Coordenagao Executiva da 6 Conferencia Nacional das Cidades e, em especial, da
Municipal das Cidades.
Comissao Estadual Recursal e de Validacao e da Comissao Nacional Recursal e de
Paragrafo Unico. A Comissao Organizadora Municipal cabera definir o Regimento.
Validacao, que tenham por objeto tema afeto d etapa Municipal.
respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as Comissoes de.
Iacional das Cidades eo Regimento
Infraestrutura e Logistica, Mobilizacao e Articulacao, Sistematizacao e Metodologia, que
Estadual.
serao responsaveis por toda a organizacao e realizacao da Etapa Municipal.
dos os cidadaos,
devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferencia Municipal
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
Paragrafo unico
Mediante credenciamento, os participantes da conferencia
disposicoes contrarias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl, 13 de junho de 2025.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
disposica
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
RODRIGO DA
Rodrigo da Rocha Martins
Prefeito Municipal

BERTOLINIA
BERTOLINIA
Decreto N 024/2025
Dispoe sobre a Comissao Organizadora da 1a
ANEXO
nonambito dor cip Conferencia Nacional dds
Composicao da Comissao Organizadora da Conferencia Municipal da Cidade
Cidades.
Entidade:
Segmento:
Art. 1- Fica instituida a Comissao Organizadora da 1 Conferencia Municipal da.
das Cidades
PODER PUBLICO
Secretaria de Obras e Servigos Urbanos:
erencia Estadual
Genilson Reis da Silva
Bertolinia-Pl convocada por meio do Decreto n 023/2025 de 13 de junho de 2025, nos.
termos estabelecidos no Regimentc
Vera Lucia Rocha Veloso Correia
MOVIMENTO POPULAR
Associagao Comunitaria de Producao e Servicos dos
Agricultores e Agricultoras Familiares - ASAF:
Jessica Bemvindo de Araujo
I - elaborar o Regimento da Conferencia Municipal, respeitadas as diretrizes e as
TRABALHADORES
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de
Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes criterios minimos:.
Bertolinia - SINDSERM:
a) de definicao da data, local e pauta da etapa Municipal;
Alexsandra Martins Reis
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores ec) para. g. eleicao de. delegadas e delegados _para a Conferencia Estadual, em.
conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual
Agricultoras Familiares de
Bertolinia - STRAAF:
Ramiro Barbosa dos Santos Pereira
II - planejar a infraestrutura para a realizacao da etapa Municipal, indicando a pauta e.
programacac
ENTIDADE ACADEMICA DE
Il - mobilizar a sociedade civil eo poder publico, no ambito de sua atuacao no
Escola Municipal Martinho Filho:
ENSINO E PESQUISA
Janison Miranda e Silva
- aplicar a metodologia de sistematizacao para as propostas elaboradas na.
Coordenacao
Escola Municipal Tia Nair
Elza Maria da Conceigao Brito
e grupos tematicos ea quantidade de propostas;
SETOR PRODUTIVO E
oordenar, supervisionar e promover a realizacao da 1a Conferencia Municipal dc
Empresa do Ramo Comercial e Transportes:
Cidade, atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e administrativos, garantindo sua
EMPRESARIAL
Raul de Freitas Brito
forma publica e acessivel a todos os cidadaos;