Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/02/2025

EXTRATO DO PRJ.MEIRO ADITIVO DA ATA DE REGI.STRO DE PREÇOS Nº 005.4/2024 CPU PMFP. PROCESSO ADMlNlSTRATl VO Nº 056/2024 PMJ:;p - PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 017/2024 · SR.PO MUNlCÍPJO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/l'v1F sob o nº 01.612.578/00016 1, com sede na Rua RufiJto Raimw1do Torres, s/n - Centro nesta cidade de Flo1-esta do Pia.ui, representado neste ato por seu Exmº. Sr. Prefeito oSr. CLAUDIONOR URBANO OE OLIVErRA, inscrito no CPF sob on°' 748.066.533-49, considerando o julgamento da lic itação na modalidade de Pregão Eletrônico N"' O 17/2024 - SRP,. Processo Administrativo N° 056/2024 - PMFP, RESOLVE FlRMAR o PRIMEffiO ADITIVO com o empresa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAJS HOSPITALARES E ODONTOLOOICOS LTDA. iuscritu oo CNPJ/MF t.0b o oª0J.894.963/0001-74. com sc:dc::: na Rua Avelino Freitas, nº 498, Sala, Centro, Silo Raimundo Nonato PJ, neste ato represenCRda pelo SR. CALJXTO DA SILVEtRA DIAS, representante legal da referida empresa, portador da carteira de identidade n..,. 946. 101 SSP-PI, e do C PF: 341.263.683-S3, de ncordo com o clas&ificnçito por elo olcnnçodn e nns quontidndes cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando -se o.s portes às normas constantes na Lei n°' 14.133. de 202 1. Lc:i compleim::ntur uº 123/2006 e: u ltc:ru.çõ~ prornovidWI' pc:lu lei compk1m::nt.u.r 11º 147/2014. Decre to Municipa. J nº 00S/2024 de OI de abril de 2024, e do Decreto n .º 11.462, de 3 1 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis, e em conform.idade com as disposiçõe sa seguir:

CONSIDERANDO as manifestações de órgão:, não participante:, (l\,t'unicfpio de Pajeú do Piauí e Bonfim do Piuu(). bem como os <lema. is órgãos que: se: muni íc:starc:m interessados c:m udc:ri.r à Ata de Rc:Klstro de Preços N° 00S.4/2024 CPI../PMFP;

CONSTDERANDO a Lei Nº 14.770/2023, do 22 de dezembro de 2023, que altero a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para facultar a ad esão de Munieipio a ata de registro de preços licitada por o utro ente do m esm o nível fodc:rativo;

Ante o exposto, esta municipalidade resolve alterar a Cláus ula Quarta da Ata de Registro de Preços Nº 0OS.4/2024 CPUPMFP, que troto sobre o ndesilo de órgilos nilo participantes.

CLÁUSULA PRCMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para fi1tura e eventual contratação de fornecedor de Medicamentos e Correlatos para atendi.mento â Secretaria Municipal de Saúde e Saneomento/FMS do Municipio deF loresta do Pioul-Pl , conforme cspccificodos no Termo de Referência , anexo 1 do edital de Pregilo E letrônico N1' 017/2024 SRP. q ue if: parte integrante d esta Ata. assim co,no a proposta vencedora. independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA AL TE.RAÇÃO

AC l6usuln Quarta do Atu de Registro de Preços N° 005.4/2024 CPL/Pl\,1FP, possa. o vigorar como a seguinte redação;

4. DA A.DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. I . Durante a vigência da ata, os órgaos e as entidades da Adminls traçao P riblica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de I RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1. 1. apre.ventaçilo de ju.vttflcatlva da vantagem da adesdo. Inclusive ems ituações de provável desabastecimento º " d escontinr,idade de serviço público ; 4. 1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado naforma do art. 23 da úi n " /4./33, de 2021 ; e 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgao ou da entidade gerenciadora e do fon1ecedor.

4.3. Após a autorização do órgão 011 da entidade gerenciadora, o 0rgão ou entidade não partic ipante deverá ejl!tlvor a aquisição 011 a contratação solicitada

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em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. l.

Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisições ou contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgã o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4. 7. O quantitativo decorrente da.s adesões não poderá exceder, na totalidade, ae> dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4. 7.
- 4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Públi ca estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transf erências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4. 7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou: projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nª 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

Floresta do Piau.í/PI, 29 de janeiro de 2025.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 006/2024 -CPL/PMFP PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 061/2024 PMFP PREGÃO ELETRÔNICO N" 019/2024 -SRP REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO (REDUÇÃO/AUMENTO).

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , representado neste ato por seu Exmº. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços da empresa INOVA ITO VEÍCULOS L TOA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.386/0001-97, com sede na Rua 18, nº 145, Qd. A9, Lt. 24, Setor Oeste, Goiânia GO, neste ato representada pela Sra. LUANA SANTOS BARROSO D'OLIVEIRA, representante legal da referida empresa, portadora da Carteira de Identidade nº 2406947 SSP/DF, e do CPF OI0.285.401-75, doravante denominada simplesmente DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS /CONTRATADA, todos já qualificados no Contrato Principal, têm justo e contratado o presente PRIMEffiO TERMO ADITIVO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 -PMFP, firmado em 17.12.2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei complementar nº 123/2006 e alterações promovidas pela lei complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005/2024 de OI de abril de 2024, e do Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis e em conformidade com a Cláusula 6' da Ata de Registro de Preços Nº 006/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos é tutelado constitucionalmente (art. 37, inciso XX[ da CF) e materializa-se na justa correlação entre os encargos do particular ea remuneração devida. Quaisquer alterações nesses encargos que influenciem essa equação devem ser analisadas pela Administração impondo-se a recomposição do equilíbrio econômico da relação contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO (REDUÇÃO/AUMENTO)

Em razão do aumento registrado no preço dos veículos, o que causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo do valor dos veíc ulos, referente ao percentual ora impostos pela concessionária, qual seja 6%, no custo dos veículos, passando para os seguintes valores:

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N Centro- Floresta do Piauí PI Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail e prefeiturafloresta@hotmail.com

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| ITEM | OESCRJÇ ÀO | QUANT. | UNlO. | MARCA | MODELO | VLUNIT. | VL. 1• A01TJVO |

| | VEICULO TlPO VAN {15+1 LUGARES), Novo O (zero) km; Cor: Branca; Teto Alto; bancos reclináveis;Ano Modelo/Fabricaçlo: 2024/2025 Motor: Pot!ncia 170Cv. Turbo. Diesel, Proeonvc PS-Euro 6, 4 Cil.indros em Linha, 2.0 Cilindradal. Torque 40.Skgfm Clmbio; manual de 06 Marchas à &ente e 02 Ré Direção : Elttrica Freios: À disco nas 04 rodas, com Sistema ESP Adapt.aliYO lnteifl'OO ao ABS, ABA, ASR. BAS e EBV Traçlo: Traseira 4x2 Swpenslo; Diante ira independente, com am.ortecedores de duplo efeito e barra Estabiliuuiora. Traseira com eixo rlgido com molas parabólicas e barra est.abi. Jizadora. Capacidade: Teto baixo, Capacidade de Lugares/ Pa5$agcll'Oli: 15+1, Cap. Mínimado Tanque de combustivel: 71 litrot + 22 litrot (OieseVArla) Equipamentos: Assistente de Subida em Rampa e Scn!IOT de Fadiga; Enu-ada de USB em todas as fileiras de bancos; Ar­ Condicionado. Rcbovisores Elétricos. Vidros d iaolcif"09 Elétricos,AlaffllC, Air Bag do motorista e acompanhante, travamen10 de portas com controle remo10. RádioMP3 oom USB. cartüo de rncm6ri11 e Bluetooth. Vidros Elétricos, f"vóis de Neblina, Iksc:mbaçador e limpador do vidro traseiro, Volante com reaulagcm de altura e profundidade, Tacóg.rafo, Luzet de eirculaç&o diurna.; GARANTIA MINIMA OE 02 (DOIS) ANOS. Obs.: Não seráaceito vclculos transformados. | | UNO | MERCEDES | MERCEDES BENZ SPRINTI3R 417 TA 16L 2024/2025 | RS 335.000,00 | RS 355.100,00 |
| | VEICULO TIPO VAN, (2o+I LUGARES), Novo O (zero) km; Cor: Brnnca,bancos reclin!vei~ Te10 Alto, porta paootes: Ano/Modelo 2024/2025; Motor: Po~neia l 70Cv, Bi-Twbo, DiCKI, Euro 6, 4 CilindroG em Linha, 2.0 Cilindradas. Torquc 40,8kgfm Cimbio: manual de 06 Marchas à fronte e 02 Rt, Di.reçlo - Elétrica, Traçlo - Trascita f"r<:ios: À disço na& 04 nxaa.s, com Sistema ESP Adaptativo Integrado ao ABS. ABA, ASR, BAS e EBV Tração: Traseira oom rodagem dupla Sutpenslo: Dianteira indcpenden1c. com Amortecedores de duplo efeito e bama ~tabilizadora. Tniscira com eixo rlgido oom molas parab6licas e barn. estabilizadora.Capacidade; Tc10 Alio, C.pacidade de Lugares/ Passageiros: 20 + l, original de f!brica, Cap. Mfnima do Tanque de combustlvel: 71 litros + 22 litros (DieseVArla) Equipamcn!Offo: AMis1ea1e de partida em Rampa; Entrada de USB em lodrur rur fileira$ de bancos; Air B88 Duplo {Moiorist.ae Passageiro); Ar-Condicionado com mostl'llidor de temperatura dianieiro e tmseiro; Retrovisores EICtricO!I oom aquc:,cimenlo; Fcehadura ccnlnlll das portas com controle remoto; RAdio MP3 com USB, Cartão de Memória e Bluetooth; Volante com regulaaem de ahura e profuodidade; Vidn)s. 1ra...ue Rctrovit()res elétrico•; f"ar6is de Neblina; Dc3embuçador de vidro | | UND | MERCEDES | MERCEDES BENZ SPRINTER 5 1721L 2024/2025 | R$ 439.950,00 | RS 466.347,00 |

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro- Floresta do Piauí-PI

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