Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes d.a SMva,S/N,Centro, 64898-000, PaJeu do Piaul·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 04912025 ,DE 01 de Setembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 701 | outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado... | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.111,00 |
| 32.01.15.451 .0111 .1007 | Con,truçlo • RHtauraçio de Praças | Con,truçlo • RHtauraçio de Praças |
| 4,4,90.51 | Obras e lnsWlações | 800,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4,90.51 | Obras e Instalações | 10.000.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Unlao | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 20.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convéniosou Instrumentos Congéneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 20.000.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 700 | Outras Trs,nsferênclasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 43.805,75 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e lm;,lalações | 31.069,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
| 700 | OUtrils Transferênciasde Convêniosov lnstn,,Jmentos Congêneresda Uni:t,o | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convéniosou Instrumentos Congéneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnstalaçoes | 1.000,00 |
| 700 | OUtras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e 1ns1a1 ações | 3.535,00 |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.605,54 |
| 700 | outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 155.815,29 |
| 32.01.15.451.0111 .1005 | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 4.000,00 |
| 700 | Ou1 ras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |

Enderec;:o: Rua Maria Ribeiro Antunes da S~ va.SIN,Cenlro, 64898-000. Pajeu do Piaui-PI

CNPJ; 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 049/2025 ,DE 01 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.000,00 |

| 700 | Outras Transferên cias da Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 30.293.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnstalaç&ts | 30.293,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 26.288.22 |
| 700 | Outra9 TransferênciHde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 91.874,22 |

| 32.01 .26.782,0111 .1012 | Construçã oe Restauraçã o de Eslradas Municipais | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.300,00 |
| 700 | outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 123.710.50 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uniao | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnsWlações | 13.544,96 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 16.000.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |

| 32.01 .17.512.0112.1010 | Programa de Melhorias SanitáriasDomlclllares | Programa de Melhorias SanitáriasDomlclllares |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 551,00 |
| 500 | Rocursos Não Vinculados do Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnslalações | 61.740.00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 551,00 |
| 701 | outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 62.842,00 |

| 32.01 .25.752.0113.1011 | Ampliação da Rede de Energia Elétrica | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 22.042.25 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 22.042,25 |
| 32.01.17.544.0114.1024 | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | |

Prefeitura Municipal de Paj eõ do Piaui

Endefeço: Rua Mana Ribeiro Antuoea da S~va.S/N,Centro. 64896-000. Pajeu do Piaul-PI CNPJ; 01.e 12.602/Q001-$2

DECRETO Nº 04912025 ,DE 01 de Setembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras e lns1alaçOes | 123.710,50 |

| soo | Recursos NOO Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 123.710,50 |
| 27.01.12,361,0116.2019 | Manutenção do Sistema de En1lno | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 5.000.00 |
| soo | Recursoa Nao Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | ~.000,00 |
| 29.01 .08.24-4.0120.2042 | Serviços de Proteçlo Social e ,slca | |
| 3.3.90.14 | Diéri as-Civil | 2.000.00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.30 | Ma1 erlal de Consumo | 2.000.00 |
| 660 | Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 13.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 17.000,00 |
| 28.01 .10.301 .0121 .1021 | Aquisiçã od• Veiculo | |
| 4,4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 42.540,87 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Mater1a1Permanente | s.000.00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4,4.90.52 | Equipamentos e Material Permtiuiente | 3.900,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| 601 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 9.800.00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do suB Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 27.800,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do suB Provanianlas do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamento11 a Material Permanenta | 7.000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo da Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 101.040,87 |
| 28.01 .10.301 .0121 .1036 | Aquisição da Unidade Móvel do SaOdo | |

Prefeitura Municipal de Pajaú do Piaul Endereço: Ruu Marie Ribeiro Antunes da Silva.SIN.CE!ntro. 6489&-000. Pajeu do Piaul-PI CNPJ; 01.612.602J0001-62

DECRETO Nº 049/2025 ,DE 01 de Setembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO OE ANULAÇÕES

| 4.4.90.52 | 1Equipamentos e Materlal Permanente | 136.004,00 |

| 601 | 1TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 136.004,00 |
| 28.01 .10.305.0121 .2078 | 1Enfrentamento da EmergênciaCOVI019 | |
| 3.3.90.30 | 1Material de Consumo | 551 ,00 |
| 621 | 1TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 551,00 |
| 1 TOTAL 00 ANEXO | | 900.991 ,59 |

ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua M aria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí C NPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 050/2025 de 29 de setembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n~ 2 73/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 587.705,52 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇA LVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

En~; Ru;, M;1ri.l Ribeiro Anlunes 00 $11v;J,S/N,Centro, 64893,000. P;,jeu óO Pi;lul-PI CNPJ: 01 .612.602l0001-62

DECRETO Nº 0050/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 32.01.04.122.0101.2010 | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 26.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 26.000,00 |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 23.800,00 |
| 28.01 .1 0.301 .0101.2031 | Manutençl o Administrativa do FMS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 101.000,00 |
| 500 | Recursos NêoVinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 37.380,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada â Complemenlação ao Pagamento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 138.380,00 |
| 36.01 .13.122.0101 .2087 | Manutençlo da Sec. de Cultura • Turismo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 500 | ReCUl'$0S N~ Vincul<ldos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 43.485,51 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.485,51 |
| 27.02.12,361 ,0116.2027 | Encargo5 com Magl5tórlo do Ensino Fundamental • 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 216.108.00 |
| 540 | Transfltl"êncla s do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 216.108,00 |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargos com Educ. Infantil• 70% | |
| 3. 1.90.11 | Vanclmenios e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | 99.932,01 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 99.932,01 |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Açõe s das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 35.000,00 |

EndG«tQG: Rua M11ria Ribeiro Antunei, 08 SMva.S/N,Cenlro, &4898·000. Paleu do Pl!lul-PI

CNPJ; 01.812.802J0001.S2

DECRETO Nº 0050/2025 , de 29 de Setembro da 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO OE S UPLEMENTAÇÕE S

| 600 | Tronofor6neioo Fundo o Fundo do Roeurooo do ouo Provonion1oo do Govomo .. | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 35.000.00 |
| 1 TOTAL 00 ANEXO | | 587.705,521 |

Prefeitura Municipal da Pajeú do Piauí

Endereço: Rua M11riD Ribeiro Antunes da SHv11,S/N,Cenlro, 64898,000, Pajeu do Pillul·PI CNPJ: 01 ,612.802J0001-62

DECRETO Nº 0050/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025

| 32,01 .15.451 .0111.1005 | Pavimentação e Reatauraçlo de Vias PUbllcas | Pavimentação e Reatauraçlo de Vias PUbllcas |

| 4.4.90.51 | Obras e lnstaiaçoes | 31.000.00 |
| 700 | Outras Transferênci as de Convênios ou Instrumentos Congêneresda Uniao | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 68.411,74 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 101.000.00 |
| 700 | Outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.41 1,74 |
| 27.01 .12,361 .0116.1014 | Construção , Reforma e Restauração de Unidades Escolares | Construção , Reforma e Restauração de Unidades Escolares |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
| 571 | Transferênci as do Estado Referentes a Convê nios e Instrumentos Congênere ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 29.01 .08.244.0120.2042 | Serviços de Proteção Social Béslca | Serviços de Proteção Social Béslca |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.968,26 |
| 660 | Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.968,26 |
| 28.01 .10.301 .0121 .1021 | Aquisição de Veiculo | Aquisição de Veiculo |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 190.564,52 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 35.249,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 225.813,52 |
| 28.01.10.301.0121.1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 5.512,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 155.512,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 587.705,521 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OFSBEDA1EA001DCE

DECRETO Nº 051/2025 de 01 de outubro de 2025

Abre no orçamento odiclonol suplementar providências. vigente, e d6 crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de RS 1.527.644,96 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 22. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí End9f8ÇO : Rua Marie Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 8489S-OOO, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602K>OOUl2

DECRETO Nº 051/2025, de 01 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado | 70.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 70.000,00 |
| 25.01.04.122.0101.2081 | Manutençlo da Secretaria de Admlnlatraçlo | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Pennanente | 2.200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Conaumo | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Malerial de Consumo | 28.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculado:, de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 32.200,00 |
| 31.01.04.122.0101.2081 | Manut Secret. Oesenvolvlmento Rural e Econ6mlco | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 850,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 850,00 |
| 22.01.04.124.0101.2066 | Manutençlo da Controladoria Geral do Munlclplo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 160,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 180,00 |
| 29.01.08.244.0101.2040 | Manutençlo do FMAS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 9.000.00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.000.00 |
| 500 | Recul'80s Não Vincul8doa de lmpoatoa | |
| 3.3,90.14 | Diárias- Civil | 5.000,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 16.000,00 |
| 28.01.10.301.0101.2031 | Manutençlo Administrativa do FMS | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca | 2.500,00 |
| 500 | Rea.irsos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 600.00 |
| 600 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |