Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/07/2025

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 0028/2025 Em, 15 de Julho de 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO AL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDftNCIAS O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 031 O , de 30 de dezembro de 2024. Art. lº - Fica autorizado o Crédi to Adicional Suplementar na quantia de RS 609.1 06,27 (Seiscentos e Nove Mil, Cento e Seis Reais e Vime e Sct'c Centavos) destinado ao reforço de dotaçõe s no Orçamento vigente, como segue: 20.200 GABINETE DO PREFEITO 04 122 1103 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0000025 3390. 14 99 15000000 DIÁR IAS - CIVIL 0000028 3390.36 99 15000000 OUTROS ~ERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA FISICA 5.001,00 100,00 Total da Ação 5.1 O 1,00 Total da Unidade Orçamentária 5. 1 O 1,00 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 1203 1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000040 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 7.3 18,00 PERMANENTE Total da Ação 7.3 18,00 04 122 1203 2004 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0000044 3190. 11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00 PESSOAL CIVIL 0000920 3390.93 99 271 50000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15 451 2534 2022 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 0000195 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 26 782 4334 2040 CONSERVACAO E ROÇO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0000231 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ri a 2.019,00 32.019,00 39.337,00 7.189,00 7.1 89,00 4.765,00 4.765,00 11.954,00 P;11e 1or10 Departamento de Contabilidade 12 361 54 10 1069 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL 0000537 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68. 118,27 Total da Ação 68. 118,27 12 361 5410 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000557 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 12.307,00 PESSOA JURiDICA Total da Ação 12.307,00 12 361 54 10 2057 0000562 3390.30 99 MANUTENÇÃO DA QUOTA DE SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 15500000 MATERIAL DE CONSUMO 50.908,00 Total da Ação 50.908,00 Total da Unidade Orçamentá ria 131.333,27 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21.300 10 301 6022 207 1 MANUTENÇÃ O DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 0000682 3390.14 99 0000689 3390.48 99 15001002 DIÁRIA S - CIVIL 15001002 OUTROS AuxlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.826,00 6.001 ,00 Total da Ação 7.827,00 10 301 6022 2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO 00007 17 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS16.691,00 PESSOA JURIDICA Total da Ação 16.691,00 10 301 6023 2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 0000744 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 17.001 ,00 PESSOA JURiDICA Total da Ação 10 301 6026 2077 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL 0000760 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 21.400 08 244 6640 2082 To tal da Ação Total da Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE ASSJSTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0000797 3190. 11 99 15000000 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS­ PESSOAL CIVIL 17.001,00 14.994,00 14.994,00 56.513,00 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 Total da Unidade Orçamentári a 5.000,00 Total de Suplementações 609.106,27 Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 ° deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 609. 106,27 (Seiscentos e Nove Mil, Cento e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), como segue: 20.200 GABINETE DO PREFEITO P111CJor10

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 20.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 10 301 3922 2037 MANUTENÇO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 0000278 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.000,00 PESSOA FISICA Total da Ação 2.000,00 Total da Unidade Orçamentá ria 2.000.00 20.800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LA2.ER 07 812 3814 2035 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES 0000344 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 6.347,00 0000345 3390.39 99 PESSOA FISICA 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 34.119,00 Total da Ação 40.466,00 Total da Unidade Orçamentár ia 40.466,00 2 1.000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, RECURSOS HlDRICOS EM.EIO AMBIENTE 20 605 4704 2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARJA DE AGRICULTURA 0000421 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL 21.100 FUNDEB Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 10.000,00 10.000,00 12 361 5010 2048 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 70 % 0000452 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.301 ,00 Total da Ação 16.301,00 12 361 5010 2049 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 30 % 0000459 3191.1 3 99 15400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.701 ,00 0000462 3390.30 99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO 55.279,00 0000464 3390.36 99 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 57.684,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação 12 36 1 501 O 205 1 TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES FUNDES 30% 0000471 3390.39 99 15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JUR.iOICA Total da Açã o 12 365 5110 2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000489 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 365 5110 21 01 PESSOAL ENCARGOSSOCIAIS - PRÉESCOLA -70% 0000494 3 190.1 1 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 130.664,00 40.756,00 40.756,00 3.1 67,00 3. 167,00 116.514,00 116.5 14,00 307.402,00 Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 04 122 1103 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0000020 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total da Ação 04 122 1103 2003 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA 0000034 3390.35 99 15000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0000035 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00 2.000,00 3.001,00 2.000,00 0000037 3390.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 970,00 Total da Ação 5.971,00 Total da Unidade Orçamentária 7 .971,00 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINA ÇAS 24 722 1607 2010 MANUTENCAO DO SINAL DE TV E RADIO 0000111 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total d.a Açã o 04 123 1803 2013 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 0000090 3390.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 20.400 CONTROLADORIA INTERNA 04 124 1803 2014 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 000011 5 3190. 13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000116 3190.16 99 15000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE ISPESSOAL CIVIL 0000117 3190.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0000118 3191.13 99 15000000 CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS 0000123 3390.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15 451 241 9 1012 CONST RECUP. DE CALÇAM ENTO E/OU CALÇADAS 0000163 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTA LAÇÕES Totnl da Ação 15 451 241 9 1014 CONST RECUP. OBRAS DE INFRA ESTRUTURA RURAL 00001 73 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 241 9 10 16 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS 0000179 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 24 19 10 17 AQUISIÇO E/OU INDENIZAÇÕES DE IMOVEIS 0000182 4490.61 99 17010000 AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS Total da Ação 894,00 894,00 100,00 100,00 994,00 2.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 500,00 5.000,00 5.000,00 70.548,00 70.548,00 3.571,00 3.571,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 04 122 2103 2019 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS URBANOS 0000127 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000129 3190. 13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000130 3190. 16 99 15000000 OUTRAS DESPESAS VARJÁVE IS­ PESSOAL CIVIL 0000131 3190.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERJORES Total da Ação 15 451 2534 2022 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 0000192 3190. 13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000197 3390.39 99 15000000 OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS PESSOA JURiDICA To tal da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 20.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 10 301 3922 2037 MANUTENÇO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 0000268 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000270 3190.13 99 1500I002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 1.000,00 500,00 347,00 4.347,00 348,00 8.079,00 8.427,00 90.893,00 1.000,00 1.000,00 Total da Ação 2.000,00 Total da Unidade Orçamentá ria 2.000,00 20.800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 07 812 381 4 2035 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES 0000338 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.100 FUNDES Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12 365 l lO I 1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL- CRECHE 0000472 4490.52 99 15400000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 PERMANENTE To tal da Ação 12 361 5210 1061 CONST. REF. AMPL. PRED!O DO EJA 0000504 4490.5 1 99 15400000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 12 365 511 0 2052 PESSOALENCARGOSSOCIAIS -CRECHE-70% 0000480 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000481 3190. 11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000484 319 1.1 3 99 15421070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Total da Açilo 10.000,00 1,21 1,21 324,00 100.000,00 2.844,53 103.168,53 Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 12 361 54 10 1069 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL 0000537 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 Total da Ação 4.000,00 12 361 541 0 1070 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 0000540 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.000,00 PERMANENTE 0000541 4490.52 99 15700000 EQUIPAMENTOS E MATERJAL 12.000,00 PERMANENTE 0000542 4490.52 99 157 10000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 12 365 5709 1074 CONST. REST. AMPL. PREDIOS PRE-ESCOLAR 0000612 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 31.000,00 3.000,00 Total da Açao 3.000,00 12 361 5410 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000544 3190.04 99 1500I001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.721,00 DETERMJNADO 0000547 3190.92 99 1500100 1 DESPESAS DE EXERCI CIOS ANTERIORES 0000549 3290.21 99 15001001 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRA TO 0000550 3290.22 99 1500l00 1 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRA TO 0000551 3390.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000555 3390.35 99 1500 1 001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Total da Ação 12 361 541 5 2060 ENCARGOS COM ESTUDANTES 0000594 3390. 18 99 15690000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Total da Açilo 12 361 5414 2062 TRANSP. ESTUDANTES E PROFESSORES 0000596 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 0000598 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 12 365 5709 2065 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES 0000621 3390. 14 99 15690000 DIÁR IAS - CIVIL 0000623 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0000625 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000627 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 1.000,00 496,00 500,00 1.000,00 1.000,00 5.717,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

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Prefeitura Municip:11 de Vera Mendes Sccrc1aria de Finanças Dcpanamcnto de Contabilidade 12 365 51 10 2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000487 3190. 13 99 15410000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total da Ação 12 366 52 1 O 2054 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EJA - 70% 0000507 3190. 11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL Toi.al da Açã o 12 366 5210 2055 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EJA - 30% 0000509 3190.04 99 15410000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000510 3190. 11 99 15410000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ­ PESSOAL CIVIL 0000511 3390.14 99 15410000 DIÁRIAS-C IVIL Total da Ação 12 365 51 10 2l0 1 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ ESCOLA -70% 0000492 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000493 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação 12 365 511 O 21 02 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ ESCOLA - 30% 0000499 3190. 13 99 15410000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 2.000,00 80.000,00 80.000,00 856,47 l0.000,00 1.000,00 11.856,47 1.000,00 97.375,79 98.375,79 2.000,00 Total da Ação 2.000,00 Total da Unidade Orçamentár ia 307.402,00 21.200 FUNDO M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 12 242 53 13 1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO ESPECIAL 00005 16 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.000,00 PERMANENTE Total da Ação 1.000,00 12 361 5410 l064 CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA URBANA 0000519 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 Total da Ação 12 361 5410 1065 CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA RURAL 0000523 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 12 361 5410 1067 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SEC EDUCAÇÃO 0000531 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000532 4490.51 99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12 361 5410 l068 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA 0000534 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000535 4490.51 99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação Total da Ação 5.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 12.000,00 14.000,00 2.000,00 9.806,00 11.806,00 Prefeitura Municipal de V era M endes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilid:ide 12 361 5410 2068 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FNDE 0000570 3190.04 99 15690000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000571 3190. 11 99 15690000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL 0000572 3190. 13 99 15690000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 0000573 3190.92 99 15690000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000574 3191.13 99 15690000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0000575 3390.04 99 15690000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000576 3390.14 99 15690000 DIÁR IAS - CIVIL 0000577 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0000578 3390.33 99 15690000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0000579 3390.35 99 15690000 SERVIÇOS DE CONSULTORJA 0000580 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000581 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JUR1DTCA 0000582 3390.40 99 15690000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0000583 3390.91 99 15690000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0000584 3390.92 99 15690000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERJORES 0000585 3390.93 99 15690000 INDENTZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Total da Ação 12 366 5210 2069 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 0000643 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FiSICA 0000644 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000645 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Total da Ação 12 365 5709 2104 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCO LA 0000632 3190. 1 1 99 15690000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000634 3390. 14 99 15690000 DIÁRJAS - CIV IL 0000636 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0000638 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000640 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURJDICA 0000642 3390.40 99 15690000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ To tal da Ação 500,00 2.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 500,00 500,00 1.000,00 1.500,00 500,00 500,00 197, 12 494,88 12. 1 92,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 7.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 6.500,00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Par:7,.rlD

IOI

166

21.400

Prefeitura Municipal de Vera. Mendes

Secreto.ria de Finanças

Departamento de Contabilidade

| 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O |

| 0000587 | 3390.36 99 | 15990000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15. 118,27 |
| | | Total da Açã o | 15.11 8,27 |
| | | Total da Unidade Orçamentá ria | 131.333,27 |
| 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS |
| 0000765 | 4490.5 1 99 | 16310000 OBRAS E INSTALAÇ ÕES | 9.129,00 |
| | | Total da Ação | 9. 129,00 |
| 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE |
| 0000704 | 3390.91 99 | 16210000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 500,00 |
| 0000705 | 3390.92 99 | 16210000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500,00 |
| | | Total da Ação | 1.000,00 |
| 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO |
| 0000709 | 31 90.13 99 | 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 0000710 | 3191.13 99 | 16000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.827,00 |
| 0000720 | 3390.91 99 | 16000000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 956,00 |
| 0000721 | 3390.92 99 | 16000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.000,00 |
| | | Total da Ação | 13.783,00 |
| 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF |
| 0000736 | 3190.04 99 | 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO | 1.000,00 |
| 0000738 | 3190.13 99 | DETERMINADO 16000000 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS | 2.000,00 |
| 0000743 | 3390.36 99 | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 14.000,00 |
| | | Total da Ação | 17.000,00 |
| 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS |
| 0000750 | 3191.13 99 | 16040000 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS | 3.735,00 |
| | | Total da Ação | 3.735,00 |
| 10 301 6026 0000756 3190.04 | 2077 99 | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 866,00 |
| 0000757 | 3190. 11 99 | 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVlL | 10.000,00 |
| | | FIXAS­ | |
| | | Total da Ação | 10.866,00 |
| 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO |
| 0000777 | 3390. 14 99 | 16000000 DIÁ RIAS -CIVIL | 1.000,00 |
| | | Total da Ação | 1.000,00 |
| | | Total da Unidade Orçamentá ria | 56.513,00 |

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

| 08 | 241 6485 208I | APOIO A PESSOA IDOSA | |

| 0000781 | 3390.30 99 | 16600000 MATERIAL DECONSUMO | 1.000,00 |
| 0000782 | 3390.36 99 | 16600000 OUTROSSERVIÇ OS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| 0000783 | 3390.39 99 | 16600000 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| | | Total da | 5.000,00 |
| | | Total da Unidade Orçamentári | 5.000,00 |
| | | Total de Anulações | 609.106,27 |
| | | Total de Outras | 0,00 |
| | | Total Geral de | 609.106,27 |

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

Prefti11ITT1 Munici

1 dcVnt McndcsCNPJ:Ol.612.615/0001-31 AvSJoScb.stiio SNC

Manifesto

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Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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Assinaturas Digitais

Usta de assinaturas digitais realizadas neste documento: Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 17/07/2025 14:1 5:44

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Decreto nº 0029/2025

Em, IS de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDI\:NCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 031 O , de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 ° - Fica autorizado o Cré dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 51 3. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

12 361 5410 1069 AQUISIÇÃ O DE VEICULOS Pi ENSINO FUNDAMENTAL

0000537

4490.52 99

15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentá ria

Total de Suplementações

513.177,85

513.177,85

513.177,85

513.177,85

Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Créd ito de que trata o artigo 1 ° deste Decreto o Excesso de Arrecadaçã o, apurado até o mês do exercíc io na forma do artigo 43, inciso lll , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 513. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SI.L VA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

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