Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 18/03/2025

257
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDECRETARDE BUNJIESUSP
Secretaria Municipal de Educagao
Estado do Piauí
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
EDECREA
CLAUSULA SETIMA- Das VedacBes
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no preser
CONVENIO N07,DE 10 DE MARCODE 2025
Convenio que entre si celebram o Município de
remuneragao adicional_a servidor que, pertenca aos quadros de orgaos ou de entidades da.
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da.
Bom Jesus
Pl, por meio da Secretaria
Administra
ral, Estadual,Municipal ou do Distrito Fe
Escola Joao Pinheiro.
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;.
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
ESUS-PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNP
s de servidores ou quaisquer entidades
n06.554.356/0001-53,sit
relio,41,c
da Secretaria Municipal de Educagao, inscrita no CNPJ sob on 21.593.311/0001-81, situada
la Arsenio
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
Santos 737. eo coOnseLHO Municipal DA EscOlA JOAO pinheIrO, denominado
a juridica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizacao
residente e domiciliada na Rua Travessa Vila das Merces, s/n, Bom Jesus-Pi, resoivem de
controle e fiscalizacao sobre a execugao do objeto deste Convenio.
pleno e mutuo acordo cele
onvenio, em conformidade con
ma legislacao
especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e
1o Fica facultado ao Município assumir a execucao do Convenio em caso de paralisacao ol
condigoes:
de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao do.
objeto.
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
2 Fica
do a servidora Leila do Socorro de SousaCPF n297.687.643-68lotado na
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforgos ea parceria com o Conselho
CLAUsULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestacao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigag6e
01, de 15 de janeiro de 1997.
S 1o A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de.
I - DO Município:
ugao deste Convenio nos
termos do Plano de
I-plano de trabalho
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
III- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
orovenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;
dos com recursos do Município e do CONSELHO, bem
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
tpewo
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II- DO CONSELHO:
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
ate o ultimo pagamento ea conciliagao bancaria;
a) executar, direta ou indiretar
consecugao do objeto a
previstos no Plano de Trabalho;
concedente
b) propiciar, no local de realizacao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
ooderao ser gastos dentro da vigencia do
mo e apos a liberagao dos recursos pelo MUNIclPiO
e lugar,a tod
X-a aplicacao dos recursos devera seguir as determinacoes da Lei 8.666/93, sendo que,
para a mo
as Normas e Procedimentos Federais,
por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria.
dos recursos pelo CONSELHO, acresc
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO: eS 3o As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliagao
qualitativa e quantitativa, ace
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos nos arquivos em
cinco) anos,
CLAUsULA TERCEIRA - Da Vigencla, da Rescisao ou Denuncia
4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
para regularizacao da pendencia ou reparacao do dano, o gestor do convenio, sob pena
de 2025, acrescido de
solidaria, adotara as provk
para a prestagao de contas final, sob pena de inscecao dos.
sso a unidade setorial de contabilidade a que.
s penali
esta jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia
CLAUSULADECIMA -Do Foro
cao dos recurs
em desacordo com o Plano de Trabalho;
Para dirimir eventuais duvidas originadas do p
te Convenio fica
Convenio e na legislag
rdo com o disposto neste
los Relatorios cE, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
oresenca de duas testemunhas adiante identificadas
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
tes do prazo em que tenha vigido, creditando-the
Bom Jesus-- PI, 10 de margo de 2025
OLDENIA FONSECA
CLAusULA QUARTA-Dos Recursos Orgamentarlos e Financelros
Old
a FonsecaG2025.07a
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.o0o,00 (quinze mil
Secretaria Municipal de Educaca
Município.
Unidade Oramentaria. 02.03
Carla Manj
Branco Quental
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Agpeivo
Presidente do Conselo Escylar Marlene Piauilino
Praca 7 de Sete
Praga 7 de Setemb
S/N-Cer
- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)

258
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jest
EDUCACAO DE BOM JIESUS PI
Categoria: 3.3.90.39.00
$ 1: 0 recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
Vil- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
inalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma
VI-. comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I - em Cademeta de Poupanca de Instituicao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
concedente;
igual ou superior a 01 (um) mes; e
sente convenio s
somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou ope
do Aberto,
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo MUNiclPIO.
dos recursos devera
seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
5 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no 51 desta Clausula serao obrigatoriamente
ao sujeitos as mesmas condicoes de
2A nao a
resentagao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
para
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
nominativo ac
credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do s 1
ome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
da presente clausula
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos n
arquivos em
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurs
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
BANCO DO BRASIL // Agencia 0589 4 // Conta Corrente n 36.432-0
unidade setorial de contabilidade a que esta
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
CLAUsULA SEXTA- Da Restituigao dos Recursos
CLAUSULA DECIMA-DoForo
E obrigatoria a restituicao pelo cONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
5 10 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os. saldos financeiros
presenga de duas testemunhas adiante identificadas.
inclusive os p
das receitas obtidas
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
2O CONSELHO deveraaindarestituir ao MUNIClPIO o valor tr
nsferido,
OLDENIA FONSECA
nonetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na forma da legislacao
aplicavela
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagac
Debwo
Guimave, Peiva
Debora Guimaraes Pereira
Tpereivo
Presidente do Conselho Escolar Joao Pinheiro
Praga 7 de Setembro
ne: (89) 3562-1484
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jes!

Estado do Piauí
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
BOMJESUS-P
nstrumento,tais como
I realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar;
CONVENIO N08,DE 10 DE MARCODE 2025
II- pagamento de gratficagao, consultoria,
Bom Jes
PI, por meio da
em qualquer dos entes participes
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal
III realizacao de despesas e
da Creche Professora Clotildes Noronha.
IV-realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive refer
O Município DE BOM JESUS
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
de servidores ou quaisquer entidades
congene
aria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21.
3.311/0001-81, situada
Fonseca Guerra, RG 961.355,
5. CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
Santos
OnselHo Municipal
CLAUSULA OITAVA-Do Contro
le e Fiscalizacao
O SABER,
a autoridade normativa e de exercer o
Piauilino,s/n, Bairrc
eroporto,Bc
CPF:880.023.571-91,r
Rua Horacio Parente, 1314, Bairro Judite Piauilino, Bom Jesus-Pi, resolvem de pleno e mutuo
e. fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao do
acordo
conformidade
objeto.
eguintes clausulas
$ 2 Fica designado a servidora Leila do Socorro de Sousa, CPF n' 297.687.643-68 : lotado na
condigoes:
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
O CONSELHO apresentara ao MUNIC(PIO a Prestacao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoe:
10 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
I - DO Município
I-plano de trabalho
a) trar
urso fina
cao deste Con
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio
IV- demonstrativo de receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos em
limentos auferidos da aplicacao dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso e os saldos;
provenientes de rendimentos da aplicacao no r.
d) dar
lo Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2o, do art. 116, da Lei n8.666, de 21 de junho de 1993
VI-relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);
Cpere
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro - Fone: (89) 3562-1484
- Jen

A divulgacao virtual dos atos municipais