Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

EMPREENDIMENTOS FARMACÍUTICOS GLOBO LTDA -DROGARIA GLOBO toma público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS -SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL- DBIA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÍUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS , localizados AV. DEMERVAL LOBÃO, Nº 925, Bairro: CENTRO, Município de Campo Maior-PI.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SMMARN.

EMPREENDIMENTOS FARMActUTICOS GLOBO LTDA

DROGARIA GLOBO

CNPJ: 63.503.007/0027-85

PORTARIA Nº 686/2025

O Prefeito de Campo Maior -PI eo Superintendente da Previdência do Município de Campo Maior -Campo Maior PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

APOSENTAR

MARIA DO CARMO ALVES GALENO, servidora pública municipal, portadora do CPF sob o nº 875. 7 46.163-53, exercente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 23131-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior PI, na modalidade aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 12, 1, 14 e 15, 1, da Lei Municipal nº 015/2022, no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSICAO DOS CALCULO$ DA REMUNERACAO | COMPOSICAO DOS CALCULO$ DA REMUNERACAO |

| Vencimento, conforme Lei Municioal nº02, de 09 de abril de 2019 | R$ 1.705,48 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei nº738, de 19 de julho de 1968 e lei municipal nº 02/2019 | R$ 511 ,64 |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO | R$ 2.217,12 |
| COMPOSICAO DOS CALCULOS DOS PROVENTOS | COMPOSICAO DOS CALCULOS DOS PROVENTOS |
| Médiaaritméticade 100% do perlodo contributivo, nos termos do art. 14, da Lei Municioal nº015/2022 | R$1 .394,16 |
| Valor do beneficio (64% da médiaaritmética),nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022 | R$ 892,26 |
| TOTAL DOS PROVENTOS ISALARIO MINIMO ATUAL} | R$1.518,00 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Superint e Campo Maior - Campo Maior PREV

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE 5° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2210/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01.2210/2021. Procedimento: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021. CONTRATANTE: Município de Campo Maior-PI, por intennédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior - PI. CONTRATADA: PLUG PROPAGANDA & MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 0 7.484.108/0001-46. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de propaganda para o Município de Campo Maior - PI. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste do valor contratual em 21,25%, em razão da inflação acumulada durante o período de outubro de 2021 ( data inicial do contrato) e junho de 2025 (último mês contabilizado), com base no IPCA do ínterim . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea 'd' , da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior -PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. João Félix de Andrade Filho, pela CONTRATANTE e de outro lado a empresa PLUG PROPAGANDA & MARKETING LTDA, neste ato representada pelo Sr. Danylo Henrique Moura Mendes, pela CONTRATADA.

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27 Secretaria Municipal de Administração

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM víNCULO EMPREGATICIO

(Co,,trato n.:99112025). Este contrato tem como fimdame11to legal o art. 37, IX da Constil11ição Federal de J 988 ea Lei Municipal nº 394, de 03 de agosto de 2010.

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços profissionais autônomo por prazo determinado sem vínculo empregatício, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ. Nº 06.554.760/0001-27, com sede administrativa estabelecida na Av. João Ferreira, nº 555, centro, cidade de Água Branca - Piauí, representado por seu titular, o Sr. JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR, piauiense, casado, CPF: 980.264.883-34, Prefeito Municipal, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro lado o. Sr.ª TÂMARA JARDtNIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, casada, educadora flsica e professora de Ballet clássico, portadora do RG. 2.721.664 SSP-PI, inscrita no CPF sob on.: 037.823.381-16, residente e domiciliada na Rua 167, Centro, CEP 64390-000, Demerval Lobão-PI, de ora em diante denominado CONTRATADA, o tàzendo mediante as cláusulas que seguem abaixo:

- 1.DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sem vínculo empregatício para suprir necessidade da Administração de professora de Ballet Clá.~sico , para ministrar aulas junto ao Balé Municipal.

2. DA FUNÇÃO, DA LOTAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

- CLÁUSULA PRIMEIRA- O(a) CONTRATADO (A) prestará serviços profissionais como professora de Ballet Clássico, com jornada semanal, sendo lotação na Secretaria de Municipal de Cultura. A qualquer tempo, e em conformidade com o melhor interesse da Administração, o CONTRATADO poderá ser transferido ou remanejado, em caráter temporário ou definitivo.

3. DOS DEVERES E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

CLÁUSULA SEGUNDA- Caberá, ao(a) CONTRATADO(A), durante a vigência do presente desempenhar suas atividades com zelo, compromisso, probidade e ética no serviço público .

(Continua na próxima página) CLÁUSULA TERCEIRA- Compete ao CONTRATADO(A): a) Desenvolver a expressão artística dos alunos, tanto em aspectos teóricos quanto práticos; b) Ensinar técnicas de execução do ballet, incluindo piruetas, exercícios em barra e outros movimentos fundamentais; c) Construir uma conexão entre os alunos eo ballet, promovendo o desenvolvimento pessoal e artístico; d) Fonnar alunos para serem responsáveis e apaixonados pela dança, além de desenvolver habilidades técnicas; e)Promover um

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIORPI GABINETE DO PREFEITO

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