Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 22/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, localizado na Rua Gumercindo Gomes, s/n, no município de Murici dos Portelas -PI, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, com a finalidade de apreciar e deliberar sobre recurso federal destinado à política de assistência social do município.

A reunião foi iniciada com a apresentação do Espelho da Programação nº 220669620250001, oriundo do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS -RP2, exercício 2025, no valor total de RS 1.000.000,00 (um milhão de reais), classificado como GND 3 Custeio, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 14.717.892/0001-50.

Após a leitura e esclarecimentos sobre a origem, finalidade e forma de aplicação do recurso, os conselheiros discutiram a importância do mesmo para o fortalecimento da rede socioassistencial do município, considerando a necessidade de 111anutenção e qualificação dos serviços, programas e ações do SUAS.

Colocado o assunto em votação, o recurso foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, autorizando sua execução conforme a legislação vigente e as normativas do Sistema Único de Assistência Social.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Israel Candeira dos Santos, lavrei a presente ata,. que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros do Conselho.

Murici dos Portelas PI, 19 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL DE MURICI DOS PORTELAS - 1 no uso de suas at11bulções legais e considerando:

- A Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Le. 1 nº 8.742/1993);
- As nonnas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
- A necessidade de fortalecimento da rede de serviços socloassistenciais do município;
- A deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1· Aprovar o recurso federal referente ao Espelho da Programação nº 220669620250001, do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2, exercício 2025, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 2" O recurso será executado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Murici dos Portelas, CNPJ 14.717.892/0001-50,.classificado como GND 3 Custeio, conforme as normativas e SUAS e demais legislações aplicáveis.

Art.. 3" Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovaçã o.

Mw:ici dos Portelas PI, 19 de dezembro de 2025.

Carimbo do Tempo

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO CONTRATO Nº0lS/2025

Fundamento Legal: Art. 74, inciso V - Lei 14.1 33/202 1.

Objeto: Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Manoel Vitória de Sousa, 245, Centro, Novo Santo Antônio, para funcionamento do Espaço de Apoio das Atividades Pedagógicas.

Contratante: Município de Novo Santo Antônio - PI.

Contratado: Francinalda Batista Cunha Silva - CPF nº 417.711.763-34

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025, FME.

Vigência:

01 /1 2/2025 a 31/12/2026.

Data da Assinatura: OI de Dezembro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz Prefeita Municipal

EXTRATO CONTRATO Nº0l9/2025

Fundamento Legul: Art. 74, inciso V - Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Cap. José Manoel da Cruz, S/N, Centro, Novo Santo Antônio, para funcionamento do Conselho Tutelar.

Contratado: Francisco Eduardo da Silva Alves - CPF nº 066.972.733-48

Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025, FMAS. Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2026.

Data da Assinatura:

OI de Dezembro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz

Prefeita Municipal

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