Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: chamada_publica
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI
SANTOANTONIO
DSANTANTONIO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.083.024/0001-38
Rua Joao Batista, N 262 - Bairo Centr- CEP: 64.640-000
Rua Joao Batista, N 262 - Bairro Centro - CEP: 64.640-000
E-mail: semesal@hotmail.com
11. VALIDADE DOS LOTES DE PAGAMENTO
ANEXO: 1
O prazo de vigencia de um lote de pagamentos e de ate 6 (seis) meses, depois dos quais
nao serao gerados novos lotes para bolsistas que nao tiveram seus pagamentos
autorizados pelo gestor local
Se, por qualquer motivo, o Ente Executor nao fez a autorizagao de pagamento de bolsas
no prazo previsto, a SEcADl/MEC podera ou nao acatar justificativa apresentada
FICHA DE INSCRICAO
oficialmente. Se a justificativa for aceita, excepcionalmente a validade do lote podera ser
prorrogada por, no maximo, 60 (sessenta) dias. As bolsas nao autorizadas ao termino
Nome Completo:
desta prorrogagao serao definitivamente canceladas..
12.DA SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA BOLSA
Enderego:
Numero
Bairro:
a) Houver o cancelamento da participagao do bolsista no Pr
substituicao
CEP:
Cidade:
por outro voluntario;
E-mail pessoal
b) Forem verificadas irregularidades no exercicio das atribuigoes do bolsista;.
c) Forem constatadas incorrecoes nas informacoes cadastrais do bolsista;.
Telefone residencial:
Telefone celular:
d) For constatado o funcionamento de turma(s) em desacordo com o estabelecido;
e) Nao for cumprido da Resolugao e seus anexos, ate que o preenchimento da situagao
CODIGO
CARGOS
final dos alfabetizandos tenha sido regularizada.
()- Alfabetizador voluntario
Caso ocorra pagamento indevido a bolsista vinculado a uma turma cancelada ou com
FORMACAO
numero de alfabetizandos inferior ao previsto neste Manual de Orientacoes, e
8 Ensino Superior - Curso:
responsabilidade do EEx assegurar que o (a) bolsista faca a devolucao da(s) parcela(s)
recebida(s) indevidamente, sob pena de seu desligamento do Programa e impedimento
de sua participacao nos cinco proximos ciclos
10/03/2025.
a) Fara trabalho voluntario de alfabetizagao em turma com ate 25 (vinte e cinco)
alfabetizandos, com carga horaria total entre 240 (duzentos e quarenta) e 320 (trezentos
e vinte) horas/aula (correspondentes entre 6 (seis) e 8 (oito) meses de duragao do.
Assinatura do candidato
Programa, conforme o planejamento do EEx) e carga horaria semanal minima de 10
(dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagogico a ser executado --
podendo ser incluidas na turma, pessoas que demande metodologia, linguagem e codigo
especificos;
Responsavel pelo recebimento da inscricao
b) Sera acompanhado por um alfabetizador-coordenador de turmas, formalmente
designado pelo EEx;
c) Desenvolvera, com o auxilio do alfabetizador-coordenador de turmas, agoes
relacionadas ao controle mensal da frequencia dos alfabetizandos;
SANTOANTONO
DSANTOANTONIO
d) Devera participar das etapas inicial e continuada da formacao, promovidas pelo EEx,
visando ao maximo o desempenho dos alfabetizandos;.
e) Informara ao alfabetizador-coordenador de turmas sobre mudancas em relacao ao
Rua Jo30 Batista, N 262 - Bairro Centro - CEP: 64.640-000
-mail: semesal@hotmail.com
Iocal e horario de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteracoes
cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;
ANEXO: 2
f) Informara ao alfabetizador-coordenador de turmas o resultado da situacao final dos
DECLARACAO DE ESCOLARIDADE
alfabetizandos em ate 30 (trinta) dias apos o termino das atividades da turma.
g) Registrara diariamente a frequencia dos alfabetizandos.
CPF
, declaro
14. AS DISPOSICOES FINAIS
sob as penas das Leis Civil e Penal que nao cursei o ensino regular, conforme abaixo
assinalado:
As despesas com a execucao das acoes previstas na Resolugao e seus anexos correm
Nao cursei e/ ou conclui curso ou etapa de alfabetizacao.
por conta de dotacoes orcamentarias consignadas anualmente ao FNDE, observando os
valores autorizados nas acoes especificas, limites de movimentacao, empenho e
( Nao cursei ensino fundamental regular anos iniciais (9 anos)
pagamento da programacao orcamentaria e financeira anual do governo federal.
() Nao cursei ensino fundamental regular (9 anos).
A assistencia financeira de que trata a Resolugao e seus anexos fica limitada ao
() Ensino Fundamental incompleto (9 anos).
montante dos recursos financeiros consignado na Lei Orcamentaria Anual para esse fim,
() Ensino Fundamental completo (9 anos).
acrescida das suplementacoes, quando autorizadas, e submetida aos dispositivos do
Plano Plurianual do Governo Federal e da Lei de Diretrizes Orcamentarias vigentes na
data da transferencia.
Assumo a responsabilidade pela declaracao.
DADOS DO ALUNO
ANEXOS:
1- Ficha de inscrigao para voluntario alfabetizador
2- Declaragao de alfabetizando de que nao possui escolarizagao equivalente a
Assinatura do(a) declarante
alfabetizacao ou superior a essa etapa de ensino.
10/03/2025.
Santo Antonio de Lisboa - PI, 11 de marco de 2025..
govbr PAT
Patricia Leal Carvalho
Secretaria Municipal de Educacao