Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTOANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
CEP: 64640-o00 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DELISBOA
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
t onstidn fur melor
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Decreto n 36/2025, 27 de outubro de 2025.
"Dispoe sobre antecipacao da realizacao da feira livre e da
outras providencias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, no
ESTADO DO PIAUf, Francisco Erivaldo da Silva, no uso de suas atribuig8es legais e em.
conformidade com os incisos I, Ve XIlI, do art. 102 da Constituigao do Estado.
OBJETO: SETIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO 070/2024, CUJO OBJETO
Considerando, o feriado nacional do Dia de Finados, no dia 02 de novembro de
2025, que coincide com o domingo, dia da realizagao da feira livre Municipal,
TRATA DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UMA
Considerando ainda, a necessidade de antecipar a realizacao da feira livre, de modo
GARAGEM NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA LOCALIDADE BENTIVI( TORROES) ZONA
a permitir a populacao e aos feirantes a devida organizagao e participagao nas atividades
RURAL DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI
religiosas e familiares proprias da data
Ref.: Contrato 070/2024/ PAD 034/2024/ Dispensa n 015/2024.
DECRETA:
Contratante: Município de Santo Antonio de Lisboa - PI
Art. 1- Fica antecipada a realizacao da feira livre, que e normalmente realizada
Contratado: AJ TEIXEITRA CONSTRUTORA LTDA (AJ TEIXEIRA CONTRUTORA), CNPJ No
no domingo, por conta do feriado de Dia de Finados do dia 02 de novembro de 2025, para.
sabado dia 01 de novembro de 2025.
55.060.886/0001-50
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data desta publicagao, revogando-se todas
Fundamentacao: artigo 107 da lei 14.133/21
as disposicoes em contrarios
Data da assinatura: 09 de novembro de 2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Vigencia: 60 dias
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo
FRANCISCO
Assinado de forma digital pol
ERIVALDO DA

Francisco Erivaldo da Silva
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUII
Prefeito Municipal
SANTO ANTONIO
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
DELISBOA
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DSantsAntonio
AL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAU
CNPJ:06.553.820/0001-97
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torma publico para o conhecimento dos
Decreto N37/2025
interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II-
Dispensa em Razao de Valor e demais legislacoes aplicaveis.
Regulamenta a Lei Municipal n540, de 29 de abril
le 2025, que "Institui a Feira Livre Municipal da
Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio de
estabelece normas para o seu funcionamento.
DADOS DO PROCESSO: Dispensa 034/2025 - PROC. ADM. 125/2025
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ESTADO
DO PIAUf, no uso das atribuig8es que lhe confere a Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 540, de 29 de abril de 2025,que institui
a Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato no ambito do Município de Santo
ORGAO REQUISITANTE
Antonio de Lisboa;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades,
OBJETO
funcionamento ea organizacao da referida feira livre, visando a sua ordenacao, higiene e
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE PERFURACAO E
seguranca;
REVESTIMENTO DE POCOS ARTESIANOS DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI).
DECRETA:
VALOR MAXIMO ESTIMADO
R$ 61.816,67 (sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).
Art. 1 Este Decreto regulamenta a Lei Municipal n 540, de 29 de abril de 2025,.
PERIODO DAS PROPOSTAS
que institui a Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio de
Lisboa, estabelecendo normas e procedimentos para o seu funcionamento e organizacao.
DE: 03 de dezembro de 2025
Art. 2 A Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio
ATE: 05 de dezembro de 2025
de Lisboa, doravante denominada Feira Livre, tem por finalidade:
ENDERECOS
I - Promover a comercializacao direta de produtos agropecuarios e artesanais.
E-mail para envio da proposta: prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
produzidos no Município ou regiao, incentivando a agricultura familiar eo artesanato
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com
local;
Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Adminstrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser
n espaco de integracao social e cultural para a comunidade;
III -- Contribuir para a geracao de renda eo desenvolvimento economico local.
(Continua na proxima pagina)

Art. 3 A Feira Livre funcionara semanalmente, exclusivamente aos sabados,
nas areas do entorno do Mercado Municipal Isaac Batista de Carvalho, entre as Av. 7 de
setembro, Av. Jose Lopes da Silva, Rua Mariano Silva e Rua Andre Rodrigues, no horario
das 5h as 11h.
Paragrafo segundo: As montagens de bancos de feira, barracas e carregamento de
mercadoria poderao comecar mais cedo conforme necessidade dos produtores rurais,
grupos e entidades associativas, pequenos empreendedores e artesaos.
Paragrafo primeiro: E expressamente vedado o funcionamento da Feira Livre aos
domingos, em qualquer localidade do Município de Santo Antonio de Lisboa.
Art. 4 Os locais destinados a instalagao da Feira Livre, definidos no artigo
anterior, deverao observar condigoes adequadas de seguranga, higiene, acessibilidade,
circulacao de pedestres e veiculos, alem de outras exigencias tecnicas estabelecidas pelos
orgaos competentes.
Art. 5 Poderao participar da Feira Livre os produtores rurais, grupos, entidades
associativas, pequeno empreendedor e artesaos que atenderem aos requisitos
estabelecidos neste Decreto e em normas complementares.
Paragrafo unico. A participagao na Feira Livre sera mediante cadastro e obtencao
de licenca ou permissaio de uso do espaco publico, conforme regulamentacao especifica.
Art. 6 Cabera as Secretarias Municipais de Secretaria Municipal de Agricultura
ea Secretaria Municipal de Administracao, no ambito de suas competencias:
Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de 06(seis) de dezembro de 2025,
coincidindo com o inicio das atividades da Feira Livre na nova organizacao estabelecida.
por este ato.