Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025


PORTARIA Nº 336/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA servidores para as funções de Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025-FMS referente ao Pregão Eletrônico Nº 90003/2025 que especifica. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução das contratações administrativas celebradas pelo Município de Teresina, por intermédio da Fundação Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º, 5º, 6º, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Teresina; CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 00045.010302/2024-63, que trata da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025-FMS, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor VINICIUS OLIVEIRA FERRO COSTA, matrícula nº 90472, Coordenador de Endoscopia, lotado no Setor de Imagens e Gráficos do HUT, para exercer a função de GESTOR TITULAR da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025FMS, firmada entre o Município de Teresina, por intermédio da Fundação Municipal de Saúde, e as empresas HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, E&T PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS GASTROVISION LTDA, MANANCIAL MEDICAL LTDA, MEDICALMED REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e THASMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA DE NAZARÉ BARROSO DE CARVALHO, matrícula nº 42435, Gerente de Farmácia, lotada na Farmácia do HUT, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE da Ata de Registro de Preços especificada no Art. 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos. Art. 3º - DESIGNAR a servidora JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, matrícula nº 59279, Gerente de Almoxarifado, lotada no Almoxarifado do HUT, para exercer a função de FISCAL TÉCNICA TITULAR da Ata de Registro de Preços especificada no Art. 1º. Art. 4º - DESIGNAR a servidora ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 042033, Gerente de Apoio Administrativo, lotada no HUT, para exercer a função de FISCAL TÉCNICA SUPLENTE da Ata de Registro de Preços especifica -da no Art. 1º, devendo substituir a FISCAL TÉCNICA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos. Art. 5º - DETERMINAR que o Gestor Titular e seus suplentes observem as disposições do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, adotando, entre outras, as seguintes providências: I - Acompanhar a celebração de contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato ea publicação no sistema Contratos WEB, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e no sítio eletrônico oficial destinado a esse fim; II - Manter controle individualizado de cada contrata -ção decorrente da Ata de Registro de Preços;III - Instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão; IV - Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal técnico da Ata de Registro de Preços; V - Prover o fiscal da Ata de Registro de Pre -ços das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado; VI - Controlar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos

contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida; VII - Desempenhar as demais atribuições previstas no art. 12 do Decreto Municipal nº 22.166/2022. Art. 6º - DETERMINAR que a Fiscal Técnica Titular e sua suplente observem as disposições do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, adotando, entre outras, as seguintes providências: I - Conhecer a Ata de Registro de Preços e todos os seus Anexos; II - Criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução da Ata de Registro de Preços e das contratações dela decorrentes; III - Verificar se o material fornecido guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega; IV - Verificar a execução do objeto, proceder à sua medição e recebê-lo, pela formalização do ateste; V - Recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas na Ata de Registro de Preços, no Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento de contrato e seus Anexos; VI - Desempenhar as demais atribuições previstas no art. 14 do Decreto Municipal nº 22.166/2022. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos à data de 10/06/2025, início da vigência da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025-FMS. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.