Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025

435
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VcccxcV

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LSIBOAS
Câmara
CNPJ N 00.827.870/0001-39
Municipal
AV LINO RODRIGUES, n 290 - Centro - SANTO ANTONIO DE
De piripirI
LSIBOA/PI
CEP 64.640-000
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL
Portaria No 68, de 29 de agosto de 2025.
LOCADOR:
"Dispoe sobre exoneracao a pedido de servidor, por.
Antonio Rodrigues Neto, brasileiro, portador do CPF n 225.185.233-53, residente e
razao posse em outro cargo publico inacumulavel, e
domiciliado nesta cidade
da outras providencias.".
LOCATARIA:
Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa - Pl, pessoa juridica de direito publico
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, Sr.
interno, inscrita no CNPJ n= 00.827.870/0001-39, com sede na Av. Lino Rodrigues, no 290 -
Euler Nogueira Lima Sobrinho, no uso das atribuicoes que Ihes sao conferidas pelo art.
Centro - CEP 64640-000, Santo Antonio de Lisboa/PI, neste ato representada por seu
Presidente, Fabio Carvalho dos Santos, portador do CPF n 043.464.523-02.
28, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri-PI e art. 26, inciso
II, da Lei Organica Municipal de Piripiri-PI;
CLAUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
O LOCADOR da em locacao a LOCATARIA o imovel localizado na Avenida Lino Rodrigues, n
CONSIDERANDO o requerimento administrativo da servidora Maria Isabela
105, Centro, CEP 64640-000, Santo Antonio de Lisboa - PI, destinado a servir como sede
de Jesus Pimentel Cerqueira, requerendo a exoneracao do cargo de AGENTE
provisoria da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI.
ADMINISTRATIVO, Nivel "I, Referencia "B", do Quadro de Pessoal da Câmara
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
Municipal de Piripiri, Estado do Piauí, por razao de posse em outro cargo publico
A locacao tera inicio em 01 de Agosto de 2025 (01/08/2025) e vigorara ate 31 de dezembro
de 2025 (31/12/2025), p0dendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes
inacumulavel;
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR
0 valor mensal da locagao e de R$ 1.000,00 (mil reais), que sera pago ate o dia 20 (Vinte) de
CONSIDERANDO que o art. 32, da Lei Municipal n 512, de 24 de outubro de
cada mes, diretamente ao LOCADOR, mediante recibo.
2005, preve que a exoneracao de cargo efetivo dar-se-aa pedido do servidor;
CLAUSULA QUARTA -- DOS ENCARGOS
Ficam a cargo da LOCATARIA todas as despesas de consumo do imovel (agua, energia
RESOLVE:
eletrica, internet, telefone) ea obrigacao de zelar pela boa conservacao do bem,
devolvendo-o ao termino do contrato em condicoes equivalentes as recebidas, salvo
Art. 1o ExONERAR, a pedido, nos termos do art. 32, da Lei Municipal n 512,
desgaste natural pelo uso normal.
de 24 de outubro de 2005, a servidora publica Municipal MARIA ISABELA DE JESUS
CLAUSULA QUINTA -- DA REVISAO
PIMENTEL CERQUEIRA, matricula n 38-1, inscrita no RG/CPF sob n 044.156.013-08
O valor do aluguel podera ser reajustado anualmente, conforme indice oficial permitido pela
legislacao vigente.
SSP/PI, residente e domiciliada na Av. Aderson Alves Ferreira, n 588, Centro, Piripiri -
CLAUSULA SEXTA DA RESCISAO
Piauí, CEP: 64.260-O00, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nivel "1",
O presente contrato podera ser rescindido:
Referencia "B", do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piripiri, Estado do
a) por qualquer das partes, mediante aviso previo de 30 (trinta) dias;
Piauí.
b) por descumprimento de qualquer clausula contratual.
CLAUSULA SETIMA -- DO FORO
Art. 2 Revogadas as disposicoes em contrario, em especial a Portaria no
Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antonio de Lisboa - PI para dirimir quaisquer
duvidas oriundas deste contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
191, de 30 de dezembro de 2016, a presente Portaria entra em vigor na data de sua
seja.
publicacao.
Santo Antonio de Lisboa -.
de 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LOCADOR:
i Nod
Piripiri - Piauí, 29 de agosto de 2025.
Antonio Rodrigues Net6 - CPF: 225.185.233-53
EULER NOGUEIRA LIMA Assinado de forma digital por
LOCATARIA:
Câmara Municipal de Santo Antgnio de Lisboa - PI
Representada por seu Presidente, Fabio Carvalho dos Santos - CPF: 043.464.523-02
Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO
TESTEMUNHA!
Presidente da Câmara Municipal de Piripiri.
cr: Bgy5 bbF/f 3-87
CPF no 038.058.253-82
2.Nom