Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX

REFEITURA Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
centro cep: 64.940,000.
Monte Alegre do Piauí
CONTRATO DE LOCACAO N 01/2025
LOCATARIO: Município DE NOVO ORIENTE DO Piauí- PI pessOa juridica de direito
Portaria N 18/2025
Novo Oriente do Piauí -- PI; representada pelo Sr. Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, prefeito
Municipal, portador do CPF no 273.827.963-53.
DISPOE SOBRE A LOTACAO DE SERVIDOR PUBLICO
Municipal E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LOCADORA: EUZA MARCHAO DA COSTA SANTOS, brasileira, casada, portadora do CPF
151.088.64
idente e domiciliada na Rua 19 de junho,29- centro-Novo Oriente do
Piauí. CEP64.530-000.
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
Estado do Piauí, no
he sao conferidas pela Lei Organica Municipal
ocacao do
asa), localizado na Rua 15 de nove
- centro - Novo Oriente do Piauí, com a finalidade de apoio as equipes de Guardas de Combate as
Endemias e funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
RESOLVE:
CLAUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
O prazo de locagio sera de 12 (doze) meses, com inicio em 02/01/2025 e termino em 02/01/2026,
Art.1Designar o Sr. JOAO PEDRO RODRIGUES DO LAGO DOS
REIS, portador do CPF n 093.111.999-58, ocupant
CLAUSULA TERCEIRA -- DO VALOR ALUGUEL
nhar suas fungoes na Unidade Mista de Saude (ANFRiSIO NETO LOBAO CASTELO
BRANCO) na Sede do Município de Monte Alegre do Piauí.
O aluguel mensal devera ser pago ate o 5 (quinto) dia util do mes subsequente ao ver
local indicado pelo LOCADOR, e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensal, reajustados
vigor na data de sua publicacao.
mes do ano anterior.
CLAUSULA QUARTA - DO LOCATARIOS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O LOCATARIO
como, todas e quaisquer outras despesas incidentes sobre o imovel e sua locacao, onus e encargos
am a recai
JANEIRO DE 2025
CLAUSULA QUINTA - DOS DEVERES DO LOCADOR
Saio deveres da LOCADORA:
I - entregar a LOCATARIA o imovel alugado em estad
II - fornecer a LOCATARIA recibo discrim
generica;
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
nobiliaria, se houver, e de i
Arosle

IV - exibir a LOCATARIA, quando solicitado, os cc
provantes relativos as parcelas que estejam
sendo exigidas;
ESTADO DO Piauí
V - restituir integralmente, ao final da locagaio e caso cumpridas todas as obrigacoes, o valor dado
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
a titulo de caucao pela LOCATARIA, acrescido de juros e rendimentos.
GABINETE DO PREFEITC
Rua De
al Loba
ntro cep: 64.940,000.
CLAUSULA SEXTA - DOS DEVERES DO LOCATARIO
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Sao deveres da LOCATARIA:
I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locacao, no prazo estipulado;
II - servir-se do imovel para o uso convencionado ou presumido, compativel com a natureza deste
Portaria N 19/2025
e com o fim a que se destina, devendo trata-lo com o mesmo cuidado como se seu fosse
III - restituir o imovel, finda a locacao, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria,
salvo as deterioracses decorrentes do seu uso normal,
Municipal E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'
IV - levar imediatan
nente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano ou
defeito cuja reparaglio a esta incumba, bem como as eventuais turbagoes de terceiros;
- nao modificar a forma interna ou externa do imovel sem o consentimento previo e por escrito
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
da LOCADORA;
VI - entregar imediatamente a LOCADORA os documentos de cobranca de tributos e encargos
is,bem
dirigidas a LOCATARIA;
RESOLVE:
VII - permitir a vistoria do imovel pela LOCADORA ou por seu mandatario, mediante
Art.1 Designar a Sra.oILMA MARIA LUSTOSA DOS REIS,
combinacao previa de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por
terceiros, no caso de venda, promessa de venda, cessao ou promessa de cesstio de direitos ou dagao
desempenhar suas funcoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE da Sede do Município de Monte
em pagamento
Alegre do Piauí.
CLAUSULA SETIMA - DAS BENFEITORIAS
Serao indenizaveis as benfeitorias necessarias, desde que realizadas com o consen
Art.2 Revogadas as disposigoes
da LOCADORA
PARAGRAFO PRIMEIRO - As benfeitorias uteis, por sua vez, correrio a cargo
PARAGRAFO SEGUNDO - As benfeitorias voluptuarias nao serao indenizaveis, podendo ser
stancia do imovel.
JANEIRO DE 2025.
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO
Em caso de rescisao antecipada do contrato por parte da LOCATARIA, esta devera notificar
a LOCADORA com prazo minimo de 30 (trinta) dias de antecedencia
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de prorrogagao do contrato por te
a LOCATARIA podera denunciar o contrato, desde que notifique a LOCADORA com praz
minimo de 30 (trinta) dias de antecedencia.
CLAUSULA NONA-DO FORO
(Continua na proxima pagina)