Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

379
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXIX
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí

CNPJ n. 01.612.560/0001-60
E-MAIL:lic
CEP 64.678-000- BELEM DO Piauí - PI
GOVERNO MUNICIPALDE
unicef
CAPITAO
DE CAMPOS
Piauí
REFERENCIAS
ADOLESCENTE, Conselho Nacional dos Direitos das Criancas e. Suplemento do Documento Base
DISTRATO DE CONTRATO
da 8a Conferencia Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente - Descritores Dos Eixos
Referente ao Pregao eletronico SRP n 021/2024 -- PMCC
Prioritarios. 2009
Processo Administrativo N 048/2024
BRASIL. Constituigao (1988). Constituiao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF:
CONTRATO N 050/2024
Senado Federal: Centro Grafico, 1988.
Por este instrumento particular, de um lado Município DE CAPITAO DE CAMPOS.
BRASIL. Estatuto da crianca e do adolescente: Lei federal n 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de
ESTADO DO Piauí, atraves da Prefeitura pessoa juridica de direito publico
interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob
Janeiro: Imprensa Oficial, 2002.
n 06.553.879/0001-85, estabelecida na Praca Acelino Resende, 150 - Barro Centro,
Estado do Piauí, neste ato representada pela Sr.a Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos
BRASIL. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasilia: 2013.
Santos Gomes, portadora do CPF n 026.423.423-52,
doravante denominada
simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE,e, de outro lado, LINKMNETLTDA, CNPJ
n11.158.569/0001-04, Neste Ato Representado por Francisco Marcelo Andrade
Primeira Infancia Primeiro - Fundacao Maria Cecilia Souto Vidigal.
Oliveira, CPF: 751.593.173-68, doravante denominada simplesmente SEGUNDA
DISTRATANTE, rescindem o vinculo contratual decorrente do contrato 050/2024

oriundos do Pregao Eletronico 021/2024, firmado pelas mesmas em 11 (onze) dias do
mes de Marco de 2025, nesta cidade de Capitao de Campos, Estado do Piauí, de um lado
PPNI-resumido.pdf(primeirainfancia.org.br)
o Município DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO Piauí, nas condicoes
seguintes:

1. O preco da negociacao foi fixado no instrumento Contratual, num total de R$
134.800,oo (cento e trintae quatro mil e Oitocentos reais), ressalvando que a partir dessa

data nada mais sera faturado e pago do referido Contrato.
2. A distratante informa que nao a inadimplencia quanto a contratada junto ao Município.

3. Firmando ainda que a Prefeitura Municipal de Capitao de Campos nao promovera
novos empenhos e novas aquisigoes com base no contrato n 050/2024 oriundos do

pregao eletronico n 021/2024, reafirmando que nao prorrogara a ata de registro de preco.
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
4. A distratante dara publicidade nos orgaos de transparencia e do TCE -- PI do referido
Lei Municipal n 236, de 13.04.2015
distrato
Rua Joaquim Nelito da Silveira, s/n, centro
Belem do Piauí -- Pi
5. O presente instrumento e celebrado em carater irrevogavel e irretratavel.
6. A DISTRATANTE elege o Foro da Comarca em Capitao de Campos - PI para dirimir
Resolugao n 013/2023
eventuais litigios decorrentes do presente distrato
Assim, firmam o presente instrumento em 02 (Duas) vias de igual teor, na presenca das
Primeira Infancia (PMPl) do Município de Belem do
testemunhas abaixo.
Piauí-Pl, para o decenio 2022-2032
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Belem do Piauí
CNPJ: 06.553.879/0001-85
- PI, no uso de suas atribuig8es legais, dispostas Lei Federal n 8.069/1990 -- Estatuto da
Crianca e do Adolescente ECA) e da Lei Municipal n236/2015,
CONSIDERENDO a adesao do Município de Belem do Piauí -- PI a Edigao do Programa Selo
UNICEF -- Edigao 2021-2024
CAPITAO
cOnsIDeRAnDO a elaboragao do Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPl) do
DE CAMPOS
Município de Belem do Piauí-- PI para o decenio 2022-2032, pela Comissao Intersetorial e
Piauí
parceiros
CONSIDERANDO a deliberagao da Sessao Plenaria Ordinaria realizada no dia 11 de setembro
Capitao de Campos - PI, 11 de Marco de 2025.
de 2023,
RESOLVE:
MARIA ERONEIDE
Assinado de forma digital por
DOS SANTOS
Artigo 1 - Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal pela Primeira Infancia (Pmpl) do
Município de Belem do Piauí - PI, para o decenio 2022-2032
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Artigo 2 - Esta Resolugao entra em vigor a partir da data de sua publicagao. Art.8 - Esta
Maria Eroneide dos Santos Gomes
Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeita Municipal
Belem do Piauí -- PI, 11 de setembro,de 2023
Praga Acelino Resende, 150-Centro
Presidente do CMDCA