Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI

GOVERNO Municipal DE
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
CORRENTE
Bairro Nova Corrente-Corrente-Piauí
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
FAZENDO ACONTECER
Decreto N 21/2025, DE 24 JUNHO DE 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2025
CONCORRENCIA N 005/2025
Dispoe acerca da nomeacao da Comissao Municipal
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
de Regularizacao Fundiaria, em conformidade com
a Lei Federal 13.645/2017, Lei Municipal n 712/
AVISO DE Licitação
2019 e da outras providencias.
O Município DE CORRENTE - PI, por meio de sua Agente de Contratacao e equipe de apoio, torna publico
para conhecimento dos interessados que realizara Licitação na modalidade Concorrencia, do tipo menor prego
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso
Global, em sessao publica, conforme as condigoes estabelecidas no Edital e em conformidade com a Lei Federal
das atribuigesque Ihe confere o art. 74 II, da Lei Organica do Município,.
n 14.133/2021, os Decretos Municipais, a Lei Complementar no 123/2006, alterada pela Lei Complementar no
147/2014, e demais normas regulamentares aplicaveis.
CONsIDERANDO as determinacoes previstas na Lei n. 13.465, de julho
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO REFORMA E AMPLIACAO
de 2017, bem como as disposigoes da Lei Municipal n 712 de 2019;
DA ESCOLA FILEMON NOGUEIRA.
CONsIDERANDO que a regularizacao fundiaria e um direito social ee
DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: O Edital e demais informagoes estarao disponiveis no Setor de Licitaoes da
condicao para a concretizacao de outros direitos constitucionais;
Prefeitura Municipal de Corrente - PI, Iocalizada na Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, Bairro Nova
CONSIDERANDO a legitimidade do Município para requerer a REURB,
Corrente, no horario das 07h30 as 13h30.
conforme art. 14, inciso I da Lei Federal n 13.456/2017;
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23 de julho de 2025, as 08:00hs (oito horas), no portal

DECRETA:
Art. 1 Para o processamento da REURB-S, fica a COMISsAO
Corrente - PI, 30 de junho de 2025.
Municipal DE REGULARIZACAO FUNDIARIA responsavel por adotar todas as
medidas necessarias para instruir procedimento administrativo, obedecendo as fases.
estabelecidas pela Lei Federal n 13.465/2017 e Decreto Federal no. 9.310/2018.
Ana Flavia Fonseca Araujo Paranagua
Art. 5o Fica nomeada a Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria
Agente de Contratacao
conforme composicao descrita abaixo:
I - PRESIDENTE: IANCA RODRIGUES DA SILVA (CPF: 067.899.183-96)-

COORDENACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA.S
II - MEMBRO: JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA (CPF: 453.710.750-
GOVERNO Municipal DE
.20 PROCURADORIA.
CORRENTE
III - MEMBRO: EXPEDITO BRASILIO DA SILVA NETO (CPF: 067.468.474-
54). PROCURADORIA.
FAZENDO ACONTECER
IV - MEMBRO: ELVIA FERNANDA DE CASTRO PARANAGUA E LAGO
(CPF: 894.784.603-15). CHEFE DE GABINETE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2025
V - MEMBRO: MARCIO CESAR LUSTOSA CAVALCANTE. (CPF:
CONCORRENCIA N 006/2025
135.090.838-06). SETOR DE TRIBUTACAO.
VI - MEMBRO: UBIRAJARA LUSTOSA DE CARVALHO. (CPF: CPF:)
AVISO DE Licitação
420.824.803-30). SETOR DE APOIO TECNICO.
VII - MEMBRO: ANDREZA NOGUEIRA SANTANA. (CPF: 073.346.573-06).
para conhecimento dos interessados que realizara Licitação na modalidade Concorrencia, do tipo menor preco
GERENTE DE ENGENHARIA E PROJETOS.
VIII - MEMBRO: ANIELLY LIRA DE FREITAS SOARES. (CPF: 048.431.383-
n 14.133/2021, os Decretos Municipais, a Lei Complementar n 123/2006, alterada pela Lei Complementar no
55). GERENTE DE PROGRAMAS E EDUCACAO AMBIENTAL.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE FORROS E INSTALACAO DE AR-
CONDICIONADOS NAS SALAS DE AULA SEDE E ZONA RURAL DO Município DE CORRENTE - PI.E
Art. 5 Revogadas as disposigoe em contrario, este Decreto entrara em vigor na data
DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: O Edital e demais informagoes estarao disponiveis no Setor de Licitagoes da
de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Corrente - Pl, localizada na Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, Bairro Nova
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Corrente/PI, 24 de junho de 2025.
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23 de julho de 2025, as 10:00hs (dez horas), no portal

Filemon Jose Francisco de/Souza Nogueira Paranagua
Prefeito Municipal de
Corrente/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais