Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/09/2025

ld:OFSBF015DBBSE7DA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 138/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

"Prorroga o prazo da situação de emergência declarada no Serviço Municipal de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos do Municlpio de Campo Maior - PI e dá outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaul, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 079/2025, de 02 de junho de 2025, que declarou situ­ ação de emergência no Serviço Municipal de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos do Município de Campo Maior - PI, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

CONSIDERANDO que a persistência das circunstâncias que motivaram a edição do referido De­ creto ainda impede a plena normalização dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíd uos sólidos;

CONSIDERANDO que tais serviços configuram atividade púb lica essencial, cuja continuidade é imprescindível à saú de pública , à salubridade ambiental e à ordem administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção das medidas emergenciais até a conclusão dos procedimentos administrativos indispensá veis à regularização definitiva da presta­ ção dos serviços;

DECRETA:

Art. 1°. Fica prorrogado, por igual período de 90 (noventa) dias, o prazo da situação de emergê ncia declarada no Serviço Municipal de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos do Municí pio de Campo Maior - PI, nos termos do Decreto nº 079/2025.

Art. 2º. Durante a prorrogação da situação emergencial. permanece a autorização para a Administração Municipal adotar todas as medidas administrativas indispensáveis à garantia da continuidade e da eficiê ncia dos serviços.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 10 de setembro de 2025.

1 d: 09F E DA346590E 214

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras proV/denctâs adidonal

Resolve:

Artigo 10 .- Fico aberto no orçamento vigente, um crédito adicionei na lmportêncl e de R$2.937.300,00 distribuídos as seguintes dotações :

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

416 10.302.0010.2277.0000 3.1.90.04.00 605 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 43.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00 AsslstOncta ffnancelra da União dosllnada ê complementação ao pagamento dos pisos salariais para i:

1458 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 36.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos dO SUS provenientes do Govemo Federal · BIOco de Man

1462 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO 140,300.00 F .R.: 1 800 00 Transfer6nclas Fundo a Fundo de R&eursos do SUS provenientes do Governo Federal· BIOco de Man

1463 10.301,0011 .2066.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOco de Man

1464

1465

1466

1467

10.302,0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

10.301.0011.2066.0000

3.3.90.39.00

600

3.3.90.30.00

600

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

140.000,00

600

Transfertndas Fundo a Fundo de Recursos dO sus proveniente.a do Govemo Federal · Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

30.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de R&eursos do SUS provenientes do Governo Federal· BIOco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

8.000.00

600

Transf9fênclas Fundo a Fundo de RoctJrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

48.000.00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos dO sus pmvenlentea dO Governo Federal - Bloco de Man

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DE SAUDE

DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercfelo: 2025

DECRETO Nº 154, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

| 02 | 08 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |

| | 541 | 12.361.0008.2084.0000 3.3.90.39.00 550 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salérlo-Educaçao | 200.000,00 F.R.; 1 550 | 12 |
| 02 | 08 02 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | | |
| | 638 | 12.361 .0008.2030.0000 3.3.90.30.00 543 | DESENVOLVIMENTO OA EOUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Complementação d8 União - VMR | 250.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |
| 02 | 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | | |
| | 754 | 20.606.0004.2121 .0000 3.3.90.30.00 500 | SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recu= não Vinculados de Impostos | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 675 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO OA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recurso& n,3o Vlnculados de Impostos | 200.000,00 F.R.; 1 SOO | 00 |
| | 953 | 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.36.00 660 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial | 200.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| | 989 | 08.244.0013.2081 .0000 3.3.90.36.00 660 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial | 120.000,00 F.R,; 1 660 | 00 |
| 02 | 15 01 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SAAE. | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SAAE. | | |
| | 1187 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.30.00 500 | AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 159.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 1191 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.35.00 500 | AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recunl05 não Vinculados de Impostos | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 1205 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurso& não Vlnculados de Impostos | 500.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇALUISMIRAND A

06.716.880/0001-83

exercício;

DECRETO Nº 154, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025-LEI N.18

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SAAE

1447

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500.000.00

500

Recursos não Vlnculado& do lmpCtoa

Artigo 2o.- O crédit o aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

109

04.122.0004.2040.0000

3.3.90.35.00

500

999

100

SUPORTE ADMINISTRATIVO

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recur:so5 nAo Vlna.Jlados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PREVlO~NCIA

115

04.122.0004.2011 .0000

116

140

142

151

164

170

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO OROINARIO

04.122.0004.2011.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

04. 122.0004.2229.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

04.122.00042229.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

04.122.0031 .2010.0000

3,3.90.39.00

500

999

100

16.482.0016.1107.0000

4.4.90.51 .00

500

999

100

24.722.0005.2128.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recuf808 nao Vinculados de impostos

RECURSO ORDINÁR IO

MATERIAL OE CONSUMO

Reeur808 nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

Recursos nao Vinculados de 1mpoa1os

RECURSO ORDINÁR IO

DESENVOLVIMENTO URBANO

Recut'$0$ não Vinculados de Impostos

RECURSO OROINARIO

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vlna.Jlados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE OPERACIONAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfS1CA

Recursos n8o Vlna.Jlados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

-18.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-22.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-16.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-11.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo·

500 00

(Continua na próxima página)

2025

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 174 04.122.0004.2139.0000 3.3.50.43.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -21.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 375 10.301.0011 .2066.0000 3.3.90.36.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -8.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 600 00 Trllnsferêndas Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenientes do Govemo Federal - Bk>oo de Mé EMENDA PARLAMENTAR

175 04. 122.0005.1006.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 417 10.302.0010.2277.0000 3.1.90.11.00 605 999 326 PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE ◄3.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 605 00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salarials para PISO ENFERMAGEM

176 04.122.0005. 1091.0000 4.4.90.52.00 soo 999 100 SUPORTE OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -22.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 467 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.36.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -88.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bklc:o de Mi ATENÇÃO ESPEC1AL.1ZADA

181

04. 131 .0002.2039.0000

3.1.90.91.00

500

999

100

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vlnculados de Impostos

RECURSO OR01NÁRIO

187 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.33.00 soo 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recul'808 nao v1ncu1aaoe ae impostos RECURSO ORDINÁRIO -22.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

186 04.131.0002.2039.0000 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -19.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

189 04. 131 .0002.2039,0000 3.3.90.35.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recuí$06 não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -22.000.00 F.R. Grupo: , SOO 00

196 04.131 .0004.2108.0000 3.1.90.11 .00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CtVIL Recursos nao Vincu1aaos ae impostos RECURSO ORDINÁRIO -65.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

200 04.131.0004.2108.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -17.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

201 04.131 .0004.2108.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados 00 Impostos RECURSO ORDINÁRIO -11 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

PRAÇA LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

Exercido:

2025

3.3.90.39.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

-140.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F .R. Grupo:

600 00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenientes dO Governo Fe<1era1 - Bk>oo de Mé

999

313

FAEC

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.365.0008.2091.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

500

200 000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.361 .0006.2026.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

12.3&5.0009.1013.0000

4,4.90.52.00

542

999

240

OE QUALIDADE

Recunios não Vlnculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

DA EOUCAÇÃO

BÁS ICA- FUNDES

OE QUALIDADE

-200.000.00

F .R. Grupo:

500

-110.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

Transferências dO FUNDES - Impostos e Transrerências de Impostos

FUNDEB 30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências dO FUNDES - Complementação da Unlêo-VAAT

FUNOEB 30%

712 12.367.0008.2096.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bâslc

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISl°E:NClA SOCIAL- FMAS

845 06.243.0012.2144.0000 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL -75.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F .R Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vínculados de lmposlo8 999 400 FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício ;

2025

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1 8 DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 202 04.131.0004.2108.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recuraos não Vinwlados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -12.000,00 F .R Grupo: 1 500 00 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISttNCIA SOCIAL - FMAS 860 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'90S não Vinculados <te Impostos FMAS - 100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

206 15.752.0031.2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinwlados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -200.000,00 F .R Grupo: 1 500 00 919 08.244.0013.2042.0000 3.3.90.30.00 660 999 405 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -60.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Au.lsttncia Social - FNAS OUTROS FNAS

921

922

08.244.0013.2042.0000

3.3.90.39.00

660

999 405

08.244.0013.2045.0000

3. 1 .90.04.00

660

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

-45.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

660 00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

OUTROS FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-35.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo;

660 00

Tranaferência de Recun,oa do Fundo Nacional de Asalstêocla Sodel - FNAS

216 04 .131 .0002 .2231.0000 3.3.90.30.00 soo 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recuraos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -37.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 933 999 402 SCFV 08.244.0013.2054.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -1 00.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência da Recursos do Fundo Nacional da AasJstênda Social - FNAS 999 403 IGD-SUAS

02 05 02 SUPERITENOÊNCIA OE OUVIDORLA E TRANSPARÊ"N CIA

215

217

228

230

COMUNICAÇÃO

04.131.0002.2231.0000

3.1.90.92.00

500

999

100

3.3.90.36.00

soo

GOVERNAMENTAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recureoe não Vlncul&do8 de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculado8 de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.123.0003.1675.0000

MODERNIZAÇÃO

4.-4.90.61.00

500

999

100

04.123.0006.2012.0000

3.3.90.30.00

500

DA GESTÃO PUBLICA

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recur808 não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS

MATERIAL OE CONSUMO

R.ecursos não Vlncul&OOS de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

373 374 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.34.00 600 999 301 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.36.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -209.300,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F .R. Grupo: 1 600 00 Transferências Funcio · Funoo oe Recursos do sus provenientes oo Govemo Fite1era1 - BIOCO oe Mt ATENÇÃO PRIMÁRIA SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFISICA F.R. Grupo: 1 600 00 T!"llnsferênc:las Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,: ATENÇÃO PRIMARIA 02 19 01 1387 SECRETARLA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 15.452.0031 .2113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO M 3º , Este Decreto entra vigor nesta data -150.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

-12.000.00

F .R Grupo:

500 00

-14.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-14.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-18.000.00

F.R. Grupo:

FINANÇ AS

540

-12.000,00

F .R. Grupo:

SOO

470

603

629

704

500 00

934

980

1200

08.244.0013.2054.0000

3.3.90.39.00

660

403

999

08.244.0013.2065.0000

3.3.90.30.00

500

999 400

FORTALECIMENTO OA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-60.000,00

F .R. Grupo:

660 00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOcial - FNAS

1 00-SUAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

FMAS

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

17 .5 12.0023.2117 .0000

4.6.90.71 .00

SOO

999

100

PRINCIPAL OA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SOCIAL

-95.000,00

F.R. Grupo:

542

-45.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-650.000,00

F.R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18 CAMPO MAIOR, 18 de setem bro de 2025

JOAO FIÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

~ 4... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 158 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

Abre no Orçiimento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

| 01 | 01 01 17 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | 650.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | 18 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500 | ECOMUNIC Recursos não Vinoolados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 16 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -77.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 30 | 01.031.0001 .2005.0000 3.3.50.43.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SUBVENÇÕ ESSOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| 34 | 01 .031.0001 .2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 35 | 01 .031 .0001 .2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL

FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 158 . DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025

JOÃO FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ld :0471C452EF6SESBD

CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIAL -CMAS MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR-PI

ASSISTENCIA

Rua Senador José Eusébio. 460, Centro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃ O DA EMENDA DE PROJETO TIPO RP2 Nº 5590 1220220202501 COM FUNÇÃO PROGRAMÁT ICA 082455131219G0001, NO VALOR DE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DA ESTRUTURA SUAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Campo Maior-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na Lei Municipal nº 002/96 de 12 de março de 1996. que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 26 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Emenda DE PROJETO TIPO RP2 Nº 55901220220202501, COM O NÚME RO. DA PROGRAMAÇÃO 220220820250002 E FUNÇÃO PROGRAMATICA 082455131219G0001, elaborada e inserida pela Gestão Municipal de Campo Maior no Sistema de Gestão de Transferênc ias Voluntárias SJGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, mediante transferê ncia voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a estrutura do SUAS no município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A rt. 2º -Está Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária ~ revogando-se as disposições em contrário .

Campo Maior-PI, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Raimundo Barros Pereira

Presidente do CMAS

CPF: 729.

35.093-04

Raimundo Barro■ Penilra Prosldcnto do Conselho Municipal de Atsllt&nel· Soc.iat CMA9

| CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E | CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E |

| SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 | SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 |
| SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 | SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 |
| 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ TITULAR: Adriana Maria da Silva | DE CPF: 041.637.133-79 |