Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES, inscrita no CNPJ nº 00.075.800/0001-71. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agri -cultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 1.113.306,40 (um milhão, cento e treze mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO COMUNI- TÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES, | 1 | COENTRO | KG | 4.400 | R$ 11,97 | R$ 52.668,00 |
| ASSOCIAÇÃO COMUNI- TÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES, | 2 | CEBOLINHA VERDE | KG | 4.400 | R$ 11,89 | R$ 52.316,00 |
| | 3 | QUIABO | KG | 1.000 | R$ 8,84 | R$ 8.840,00 |
| | 4 | TOMATE | KG | 8.240 | R$ 9,05 | R$ 74.572,00 |
| | 5 | ALFACE | KG | 4.480 | R$ 13,94 | R$ 62.451,20 |
| 00.075.800/0001- | 6 | ABÓBORA | KG | 3.200 | R$ 6,54 | R$ 20.928,00 |
| 71 | 7 | BATATADOCE | KG | 10.560 | R$ 6,45 | R$ 68.112,00 |
| 71 | 8 | BANANA | KG | 34.240 | R$ 8,65 | R$ 296.176,00 |
| 71 | 9 | MELANCIA | KG | 42.200 | R$ 3,93 | R$ 165.846,00 |
| 71 | 10 | MACAXEIRA | KG | 8.120 | R$ 6,88 | R$ 55.865,60 |
| 71 | 11 | MAMÃO FORMOSO | KG | 6.960 | R$ 6,49 | R$ 45.170,40 |
| 71 | 12 | MAXIXE | KG | 1.000 | R$ 8,82 | R$ 8.820,00 |
| 71 | 13 | COUVE FOLHA | KG | 1.400 | R$ 11,58 | R$ 16.212,00 |
| 71 | 14 | FEIJÃO VERDE | KG | 7.440 | R$ 15,23 | R$ 113.311,20 |
| 71 | 15 | MILHO VERDE IN NATURA | UND | 7.040 | R$ 3,08 | R$ 21.683,20 |
| 71 | 16 | MANGAIN NATURA -TOMMY ATKINS | KG | 7.160 | R$ 7,03 | R$ 50.334,80 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 1.113.306,40 | R$ 1.113.306,40 | R$ 1.113.306,40 | R$ 1.113.306,40 | R$ 1.113.306,40 | R$ 1.113.306,40 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Francisco de Assis, Presidente.