Município: Barras
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/02/2025

Leia-se:

Art. 1 2 A Prefeitura de Barras-Piauí, cria as Gratificações em nível crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício das funções dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICAÇÃO

| NÍVEL | SlMBOLO | VALORR$ |

| NÍVEL GRATIFICAÇÃO I | NG-I | R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO II | NG-11 | R$ 500,00 (QUINHETOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO III | NG-III | R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO IV | NG-IV | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO V | NG-V | R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VI | NG-VI | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) |

Prefeitura de Barras (PI), 20 de fevereiro de 2025

Edilson

éniulo de Sousa

Prefeito Municipal

.. V" ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo, n11: - Centro· CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunftnancasbarraspl@gmall.com

PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de Barras/PI, aprovou e eu EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 880/2025 -GPIPM, de 20 de fevereiro de 2025, ""Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de BARRAS- PI em 2025, e dá outras providências".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

WrCii:?.~1/J..t!tiP Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 11 : CenD"o · CEP.: 64.100·000 - BatTas - Ptauf Email: secmunnnancasbarrasplOgmall.com

LEI MUNICIPAL Nº 880/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de BARRASPI em 2025, e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

- Art. 1 ° - Fica reajustado em 10% ( dez por cento) e atualizado o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação básica que corresponde ao piso salarial do profissional no valor de R$ 5.038,62 (cinco mil e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para profissionais de educação com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, e para os profissionais com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, no valor de R$ 2.519 ,31 ( dois mil quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos).
- Art. 2° -As despesas decorrentes com o reajuste salarial contido no artigo primeiro, objeto desta Lei, com relação ao Magistério Público Municipal, correrão pelos repasses dos 70% do FUNDEB.
- Art. 3° - Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a promover as alterações necessárias com a implantação nas folhas de pagamento e realizar os créditos nas contas de cada servidor.
- Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos aO 1/01/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS -PI, EM 20 DE FEVEREIRO DE2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo1 n 1 : Centro · CEP,; 64,100-000 - Barras - Plauf Email: secmunnnancasbarraspt@amall.com

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de Barras/PI, aprovou e eu EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 881/2025 -GPIPM, de 20 de fevereiro de 2025, "Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMTG), e dá outras providências ".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE2025.

Prefeito Municipal

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