Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ n' 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n' 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

sanção, Informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas lnidõneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no ãmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.1 33, de 2021).

- 8.10 -As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei n° 14.133/21.
- 8.11 w Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não Inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados. total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos Que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.
- 9.1 - O registro do fornecedor poderá ser CANCELADO, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias útei s, a contar do recebimento da notificação , nas seguintes hipóteses: 9.1.1 - Pela Administração, quando:
- a) O fornecedor não cumprir as exigências contidas no edital ou na ata de registro de preços;
- b) O fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do registro de preços;
- e) O fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços, por um dos motivos elencados no art. 137 e seus Incisos da Lei Federal nº 14.133/2021 , e alterações posteriores:
- d) Os preços registrados se apresentarem manifestamente superiores aos praticados pelo mercado; 9.1.2 -Pelo fornecedor Quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar imposslbilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório, que deu origem ao registro de preços.
- 9.2 - O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo Órgão Gerenciador. sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.
- 9.3 - A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor, nos casos previstos no subitem 9.1.1, efetuar-se-á por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.
- 9.4 No caso do fornecedor não puder ser cientificado de outra forma, a comunicação dar-se-á por publicação no jornal em que são publicados os atos oficiais do Município de Barro Duro/PI, considerando­ se cancelado o registro do fornecedor, a partir do 5° (Quinto) dia útll , contado da publicação.
- 9.5 - A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do registro de preço não o desobriga do fornecimento dos produtos ou da prestação dos serviços até a decisão final do órgão Gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 9.6 - Enquanto perdurar o cancelamento, poderão ser realizadas novas licitações para aquisição de bens ou prestação de serviços constantes do registro de preços.
9. 7 -A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedênc ia mínima de 60 (sessenta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas no edital, caso não aceite as razões do pedido.
- 9.8 - O cancelamento de registro. nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório ea ampla defesa, serâ formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ n· 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, ni 675, Bairro Centro-PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14,133. de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiarlamente. segundo as disposiçõe s contidas na Lei nº 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor- e nom,as e prtncíplos gerais dos contratos.

14.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente Instrumento no Portal Nacional de Contratações Púb licas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sítio oficial na Internet e em atenção ao art. 8º. §2°. da Lei n. 12.527. de 2011 .

15.1. competente o foro da Comarca de Barro Duro(PI) para dirimir quaisquer dúvidas , porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

15.2E, por estarem assim de pleno acordo, assinam este Instrumento em 02 (duas) vias de Igual teor, na presença das testemunhas abaixo, de tudo inteiradas.

Barro Duro (PI), 15 de outubro de 2025.

WEBERTH B SOUSA:07563 176000109 t.;:;:

~-CS.fonnadl91Uolpor EXPEOITO JOSE 0A CUNHA. AA:27387'1.,..31$ •lll'OII' 202s. ,o, 1 s 10:n:20

EXPEDITO JOSE DA CUNHA

TEIXEIRA;27387658 J

WEBERTH B. SOUSA CNPJ n°07.563.176/0001-09 FORNECEDOR

JA OLIVEIRA COMÉRCIO L TOA CNPJn°04.356.109/0001-17 REGISTRADO

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

202s.10.1•

16c18:◄7

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 38.462.895/0001•59. REGISTRADO

TESTEMUNHAS:

1. Nome: CPF:

3. Nome: CPF:

- 9.9 -O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.
- 9.1 O - Os preços registrados poderão ser SUSPENSOS nos seguintes casos:
- a) Pela Administração, por meio de edital, quando por ela julgado que o fornecedor esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da concorrênc ia que deu origem ao registro de preços ou, ainda, por interesse do Município, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data de decisão ;
- b) Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar temporariamente Impossibilitado de cumprir as exigênc ias da concorrência que deu origem ao registro de preços, mediante requerimento formal e devidamente lnstruldo.
- 10.1 - O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21 , bem como amigavelmente. assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- 10.1.1 - Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
- 10.1.2 -A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.
- 10.1.3 - Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
- 10.2 O termo de rescisão , sempre que posslvel, será precedido:
- 10.2.1 - Balanço dos eventos contratuais Já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
- 10.2.2 -Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos:
- 10.2.3 - Indenizações e multas.
- 10.3 - A extinção do contrato nã o configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico­ financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131 , caput, da Lei n.· 14.133, de 2021).
- 11 .1 - As despesas provenientes da execução do Edital correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias, consignadas nos orçamentos da Prefeitura de Barro Duro/PI ou dos Fundos, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nos termos que segue, de acordo com o Parecer Contábil.

| FONTE DE RECURSO |

| FEDERAL - 600 |
| A - 1 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO PI

CNPJ n· 06.554.745/0001-89 Av. Coronel Benedito da Luz, n 2 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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RESOLUÇÃO N"09/2025/CMDCA

Dispões sobre O Comitê de Gestão Colegiada da rede de ~?idado e proteção social das crianças e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violência.

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Batalha - Pi, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. Lei Municipal nº 306. De 05 de Dezembro de 1990, com suas alteraçõe s.

Considerando a composição de Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social das crianças e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violência .

- A funcionar no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMOCA. composto por dois (02) representantes das Políticas : Assistê ncia Social. Educação. Saúde , CMDCA Hospital Municipal Messias de Andrade Melo, Centro de Atenção Psicossocial
- CAPS, Conselho Tutelar.

Art. 1°: Regulamenta a composição:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SMTAS

Titular: CLARA DE ASSIS DE SOUSA FONTINELE

Suplente: Jose Emane Vieira da Silva

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEMED

Titular: Sandra Maria Lima da Silva Suplente: Larissa Sousa Cruz

(Continua na próxima página)

t'nMCJI 11n ,,., ·· , IW\C Ili

SECRETARIA DE SAÚDE SMS

Titular: Kelton Silva da Costa

Suplente: Y ara Karoline Furtado de Sousa

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Titular: Amanda Soraia Basílio De Sousa

Suplente: Marcos Antonio Ribeiro

Hospital Municipal Messias de Andrade Melo

Titular: Maria da Conceição Castro Sousa

Suplente: Paloma de Moura Lopes

Centro de Atenção Psicosocial-CAPS

Titular: Elane Serqueira Fortes

Suplente: Rosangela Fortes Carvalho

Conselho Tutelar

Titular: Gilvana Machado da Silva

Suplente: E<lmar Vieira de Sousa

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

Batalha 30 de Outubro de 2025 ·

Amanda Sorta Basilio de Sousa

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente

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ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNlCIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MA TRIZ, n· 141 - Centro -

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

Resolve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import&ncia de R$5 . 699 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

CAMARA MUNICIPAL

117

01.031 .0030.2001.0000

3.3.90.40.00

500

999

000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos nêo Vlncul8dos de Impostos

Não se aplica

GABINETE

PREFEITO

04.092.0002.2002.0000

ASS1STENCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE CULTURA

13.392.0015.2124.0000

NOSSA CULTURA

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

13.392.0015.2193.0000

3.1.90.11.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Não se aplica

NOSSA CULTURA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR!OICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nl!io Vinculados de Impostos

000

Nlose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SEGURANÇA PUBLICA

06.181.0003.2202.0000

SERVIÇO E COORDENAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FIStCA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO E FINANCAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-66

Exerclcio:

2025

| REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA Nº 034/2022, | CELEBRADO ENTREO MUNICÍPIODE BATALHA, EO SR. | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958 | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958 | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958 |

| MAGNOISIDORO BEZERRA LAGES, PARA LOCAÇÃ O DE | 03 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | |
| IMÓVEL SITUADO Á TRAVESSA 13 DE MAIO, Nº 299, CENTRO,QUE SE DESTINA AO DEPÓSITO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | 120 | 04.062.0001.2070.0000 3.1.90.91 .00 | ENCARGOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 275.000,00 F.R.: 1 |
| EDUCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, A FIM DE ATENDER AS | | 500 | Não &e aplica | 500 00 |
| NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI. | | 999 000 | | |
| | 125 | 04.121.0003.2024.0000 3.3.90.35.00 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 29.000,00 |
| | | | | F.R.: 1 500 |
| | | 500 | Impostos | 00 |
| | | 999 000 | Recursos nao Vinculados do Não se aplica | |
| CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita no CNPJ/MF sob on• 06.553.903/000 1-86, com sede na Praça da Matriz, nº 141, Centro, Batalha - PI, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O representado neste ato pelo Secretário, o Sr. Elvis Machado, CPF nº 340.904.0 13-72. | 130 | 04.122.0003.1041.0000 4.4.90.52.00 706 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciaEspecial da Uniao | 22.000,00 F.R.: 1 706 00 |
| CONTRATADO: MAGNO ISIDORO BEZERRA LAGES, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 239.864.503·78, residente e domiciliado na Rua Luiz Castro, nº92, Centro, Batalha.PI, CEP: 64.190-000. | 144 | 04.122.0003.2010.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃ O SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não $e aplica | 27.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerápeles cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dáem conformidade com o que dispõe: | 158 | 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇOES PATRONAIS Recursos nl!io Vinculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 1. 1. A Prorrogação da Vigênciacontratual se fundamenta no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. | | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Nao 68 aplica | 32.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente tenno aditivo tem por objeto: | 184 | | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nào se aplica | |
| 2.1 . A prorrogação do prazo de vigênc ia do Contrato nº 166/2022, referente ao Processo de Dispensa nº 036/2022, que visa a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A TRAVESSA 13 DE MAIO, Nº 299, CENTRO, QUE SE AO DEPÓSITO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICrPAL DE E INSTALAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTOESPEClALIZADO, A FIMDE ATENDERAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA-Pl. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 meses, contados da data de 06 de junho de 2025. | 195 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOAJURÍDICA TransferênciaEspecial dos Estados Não se aplica | 226.000,00 F.R.: 1 710 00 |
| DESTINA EDUCAÇÃO NECESSIDADES (doze) CLÁUSULA TERCEIRA | 232 | 28.843.0003.2025.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vlnculados de Impostos Nào se aplica | 201.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulasdo contrato original celebrado em 06 de junho de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando•se nesta oponun.idade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna. Batalha/PJ, 05 de junho de 2025. | | 3.3.90.47.00 500 999 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇÕE S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nào Vinculados de Impostos Não se aplica | 9.000,00 |
| ELVIS MACHADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCATÁRIO | 234 | 28.846.0003.2010.0000 | | F.R.: 1 500 |
| | | | | 00 |

MAGNO ISIDORO BEZERRA LAGES LOCADOR

04 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.699.000,00

30.000.00

500

33.000.00

500

116.000,00

500

121.000,00

500

13.000,00

500

3.000,00

500

CEP: 64.190-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Exercicio: 2025

06.553.903/0001-86

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

E COMUNIC