Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX

Paulistang
PREFEITURAD
REFEITURADE
Paulis
Orgulho
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
Portaria N 263/2025
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA

COMISSAO DE SELECAO DO PPAIC-
TCE/Pl, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e com a manifestacao
PROGRAMA
PIAUIENSE
de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso II,.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA.
art. 75 da Lei 14.133/2021;
CONsIDERANDO que mesmo apos a publicacao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-ESTADO DO Piauí,
interessados no objeto licitado;
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispge o Art. 74 da Lei Organica
cONsiDeRAnDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos ea
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
empresa ABEL DE SENA 35833726204, inscrita com CNPJ: 42.714.323/0001-97, apresentou proposta de menor
de Margo de 2013.
prego e mais vantajosa para a administracao;e
cONsIDeRAND0 que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
CONSIDERANDO a necessidade de implementar e executar o Programa
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC, no ambito do Município de
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Paulistana;
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 032/2025 para Contratacao de empresa para prestagao de servigos
CONSIDERANDO a importancia da selegao de servidores publicos municipais
de preparagao de terreno, incluindo limpeza, destoca e demais atividades preliminares necessarias ao uso
ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal do referido Programa, com
produtivo de areas rurais, visando atender as necessidades do Município de Paulistana- PI, no ambito das ag8es
vistas a promogao da gestao das agoes, formacoes continuadas e acompanhamento
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em
tecnico-pedagogico;
Razao de Valor para Servigos e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2025, cujo contratagao
devera ser celebrada com a empresa ABEL DE SENA 35833726204, CNPJ n 42.714.323/0001-97, pessoa juridica de
direito privad
com sede na A Lagoa Redonda,S/N,Zona Rural,CEP:64.748-000,Acaua-Pl.A contratacao tera seu
RESOLVE:
valor global de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o que preve a Lei
Art. 1 Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissao de
14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
Selecao do PPAIC, responsavel pelo processo de selecao dos servidores publicos
Paulistana - PI, 26 de junho de 2025.
municipais ativos que atuarao como Formador e Coordenador Municipal do Programa:
CIBELY CAVALCANTI DE SOUSA-CPF n551.991.003-00
FRANCISCAADELINADEARAUJO-CPF n447.121.033-53
Osvaldo Mamedio da Costa
SILVERIA DA CONCEICAO LIRA-CPF n738.941.333-68
Prefeito Municipal
Av.Marechal De
dr121BaiCentCEP64750000PAULSANAPI

Paulistama
Paulisto
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Compete a Comissio realizar todas as etapas do processo de selegao,
EXTRATO DE CONTRATO
inclusive a elaboracao de criterios, analise documental, entrevistas, se necessario, e
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0146/2025
emissao de parecer final com a devida publicidade
MODALIDADE:DISPENSA N032/2025
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
OBJETO:Contratacao de empresa para
uso produtivo de areas rurais,
visando atender as necessidades do Município de Paulistana- Pl, no ambito das agoes desenvolvidas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
pela Secretaria Municipal de Agricultura
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
CONTRATADO: ABEL DE SENA 35833726204
CNPJ: 42.714.323/0001-97
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 25 do mes de junho
de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
PRAZO DE VIGENCIA: 26/06/2026.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE JUNHO DE 2025
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Paulistana (PI), 26 de junho de 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais