Município: Miguel Leão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo I4 | LRF, Art. 48 - Anexo I4 | LRF, Art. 48 - Anexo I4 | R$1 |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 21.620.000,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 21.620.000,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 23.107.931 ,38 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | Até o Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 21.620.000,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 718.721 ,30 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 22.338.721 ,30 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 20.260.907,58 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 19.959.205,19 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 19.604.412,65 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 3.148.726,19 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 20.260.907,58 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 19.959.205,19 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 26.680.141 ,53 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 25.995.141 ,53 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 25.804.01 7,53 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre | %em Relação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) -Acima da Linha | 0,00 | (b) 3.006.859,47 | (b/a) 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | 664.991 ,05 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAME NTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | Inscrição | Cancelamento AtéoBimestre | Pagamento AtéoBimestre | R$ Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 37.419,47 | 0,00 | 29.540,25 | 7.879,22 |
| Poder Executivo | 37.41 9,47 | 0,00 | 29.540,25 | 7.879,22 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Executivo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministé rio Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 37.41 9,47 | 0,00 | 29.540,25 | 7.879,22 |

Valor Apurado até oB imestre

4.728.342,30

2.130.145,60

7.788,50

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Aplicar DO

Aplicado até oB imestre

Exercício

Valor Apurado até oB imestre

434.692,12

Valor apurado até o Bimestre

Saldo Não Realizado

321.999,72

Saldo aR ealizar

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar DO

% Aplicado até o Bimestre

Exercício

Valor Apurado DO Exercício Corrente

FRANCISCA DA LUZ MORAIS SILVA 534.963.103-91 CONTROLADORA

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- M DE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

Percentual da Complementação da União ao FUNDEB

AA T) na Educação Infantil

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AA T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

DE CRÉ DITO ED ESP ESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE ATIVOS

APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

SERVIÇOS PÜBLICOS DE SAÚ DE

Despesas com Açõe se Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (% )

NEUZA CUNHA DE ARAÚJO 708.807.433-87 PREFEITA

,RTO CÉSAR FONTENELLE NASCIMI 217.679.716-72 SECRETÁRIO DE FINANÇAS

2.261.017,97

HAILO FIDELES DA SILVA 004.963.033-98 CONTADOR-CRC PI 8238/0

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