Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 26/12/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIOS
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - Pl para
colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do territorio do
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
8) O Município de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete em
disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
FICHA DE ADESAO
ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
1) nOme dO voluntAriO:
Nome: Maria de Jesus Pereira
qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município..
RG: 1445.271 CPF: 536.759.243-00
Data de nascimento: 26/07/1974
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado
Enderego: Avenida Caroa S/N
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devoive-los em caso de rescisao ou nao renovacao
do presente Termo.
Bairro: Centro CEP: 64790-000
x1unro z amuncio atito gtit cater defini ieogael ieratael
E-mail: madeje429@gmail.com
Telefone:(89)98148-5960
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
2) Por este Termo o Voluntaric
seminarios, dentre outros.
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
oara uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva
adiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025
Voluntario(a)
govbr
eferidas despesas tenham sido previa
Prefeito(a)
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - P! para
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO -PI
Município de Dom Inocencio - PI, este co
e verificara a dis
do que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
TESTEMUNHAS
pio de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete em.
Nome:
oce
mcsreue
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete o
se compromete a comunicar imediatamente em caso de
ido de solicitagao de cola
aboracao externa a area municipic
Nome: _
QQuo o 9y
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
cpF:_00F 300. 703- y2
o, a titulo gratuito e em carater definitivo,irrevogavel, irretratave
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO --
ANEXO
oluntario NAO AUTORIZA
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologi
palestras e seminarios, dentre outros
bre o servigo voluntario e da outras
providencias,
Art. 1:Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
13.297, de 16 de junho de 2016)
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025..
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
lesempenho das atividades voluntarias
Paragrafo unico. As des
for prestado o servigo voluntario.
govbr
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeito(a)
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa
Estado do Piauí
representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - PI para
de prevencao, controle e combate a incendios
colaboraao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
TESTEMUNHAS
conta do solicitante
8) O Município de Dom Inocencio - PI, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se cc
romete em
Nome:
cmcsaeue
disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
rg: _2.424,486
cpf:_026
devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso de
Nome: _-
XQyg o by
10OVol
nissos assumidos como prestador de servicos de voluntariado
CpF:_00F.300. Z0?- y2
do presente Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO -- DOM INOCENCIO --PI
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel, irretratavel
obtidas, captadas,
ANEXO
doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
seminarios, dentre outros
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 1: Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
que faca a comunicacao previa em ate 30
297, de 16 de junho de 2016
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista.
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
luntario podera ser ressarcido pelas
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025.
desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a que
for prestado o servico voluntario.
Art. 5o Revogam-se as dis
Voluntario(a)
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
govbr
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
Prefeito(a)
ENCIO--P

TESTEMUNHAS
Estado do Piauí
Nome:
cpf:_026
365.983-47
Nome: _
QQug09y
RA Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, i
ta no CNPJ N 23.500,002/0001-45, sediada nes
cpF:_0QF 300. Z03
ito(a Mun
STRO FILHO, bras iletir ra
nocencio-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO --PI
FICHA DE ADESAO
1)_NOME DO VOLUNTARIO
ANEXO
Nome: Katia dos Santos Sousa
CPF: 022.514.173-62
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Data de nascimento: 27/09/1988
Dispoe sobre o servico voluntario e da outras
Enderego: Rua Projetada S/N
providencias.
Bairro:Salina CEP:64790-000
E-mail: katia089sousa@gmail.com
Telefone: (89)98126-9302
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no
desempenho das atividades voluntarias
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar express
nente autorizadas pela entidade a que
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998;177 da Independencia e 110 da Republica
NCIO --PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO -P!

A divulgacao virtual dos atos municipais