Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

295
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE AGUA
BRANCA
TUSTABE ROEIAUL
CNPJ: 06.554.760/0001-27
EDUCACAO
REFEIT
LOPES-P
Sgsa.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06.087.268/0001-99
Avelino Lopes
2021
16.CLAUSULA DECIMA SEXTA-PUBLICACAO
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no sitio oficial na Internet, em
EDITAL DE MATRiCULA DA REDE Municipal DE ENSINO 2024
atengao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e a0 art. 8, 2, da Lei n. 12.527, de 2011,
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES PI

EDITAL N0,002/2024 - SEMEC
17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, S1)
EDITAL No. 002/2024, que fixa data e estabelece orientag0es gerais e
Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Branca-Pl, para dirimir os litigios que decorrerem da
criterios para a rematricula e matricula dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Avelino
execugao deste Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliagao, conforme
Lopes, para o ano letivo de 2025.
art. 92, 1o, da Lei no 14.133/21.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO torna publico edital
AGUA BRANCA - PI 31 de dezembro de 2024.
destinado a matricula e rematricula nas Escolas de Educagao Infantil, Ensino
Fundamental Regular e Educagao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de
Avelino Lopes, para o ano letivo de 2025, em cumprimento ao Art. 208. Inciso I, paragrafo
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR
3, da Constituicao Federal e LDB no.9394/96.
a) Educagao Infantil -- Requisitos para ingresso e oferta de vagas
CONTRATANTE
Faixa etaria
Escola
De 0 a 03 anos de idade
Creche Tia Siate
CONTRATANTE
Creche
Creche Chapeuzinho Vermelho
Creche Tia Siate
JAMILA EDUARDA DUARTE DA SILVA
CONTRATADA
Escola Municipal Batalha
Pre -- Escola
De 04 e 05 anc
s de idade ate 31
TESTEMUNHAS:
Escola Municipal Bom Fim
de margo.
Escola Municipal Dionizinho
CPF:
1 - DAS ORIENTACOES GERAIS
CPF:
1.1 -- A rematricula dos alunos ja matriculados nas escolas de Educagao Infantil e Ensino
Fundamental Regular e Educacao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do
ano de 2025 far-se-a atraves de confirmagao pelos pais ou responsaveis na Secretaria da
Unidade Escolar.

1.2-A matricula inicial a ser realizado nas escolas da Educacao Infantil Regular e Integral
Ensino Fundamental Regular e Integral e Educacao de Jovens e Adultos da Rede
Municipal de Ensino, ou seja, a de alunos novos devera ser feita a partir do preenchimento
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA
do cadastro de matricula na Unidade Escolar, respeitando o zoneamento.
CNPJ: 06.554.034/0001-04
Praca N
CEP: 64.870-000 - BERTOLIN1A-Piauí
1.3-A confirmacao de matricula ficara vinculada a entrega dos documentos necessarios
Bertolinia-1
email: prefbertolinia@gmail.com
Decreto N 028/2024
DE 30 DE DEZEMBRODE2024
Dispoe sobre exoneracao de servidores
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
ocupantes de cargos comissionados, de
confianga,
chefia,
fungoes
SECRET
UCACAC
assessoramento administrativo e contratos
CNPJ: 06.087.268/0001-99
Avelino Lopes
por tempo determinado, e da outras
providencias.
1.4 -- Nao havendo vag
nto,o aluno dev
O prefeito do Município de bertolinia, estado do Piauí, no uso de
que houver vaga.
suas atribuicoes legais, conferidas pela Constituicao Federal e Lei Organica
1.5 -- Terao direito a matricula no 1 ano de Ensino Fundamental os alunos com 06(seis).
Municipal.
anos completos ou a completar ate 31 de margo.
CONsIDERANDO se tratar de final de gestao administrativa e financeira
2021/2024:
1.6 -- A crianga que completar 06(seis) anos apos 31 de margo, tera direito a matricula
CONSIDERANDO a necessidade de a nova gestao nomear novos
na pre-escola, mesmo que ja tenha frequentado.
ocupantes de cargos publicos;
CONsIDERANDO a necessidade de manutengao de organizacao
1.7 - A matricula nao podera ser vinculada a qualquer tipo de contribuicao financeira.
administrativa do setor de pessoal;
1.8 - O numero de vagas oferecidas sera previamente divulgado pelas escolas de
DECretA:
Educacao Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Art. 1 - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos
2 - DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO e ORGANIZACAO DAS TURMAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.
comissionados, de chefia, funcoes de confianca, assessoramento administrativo e.
2.1 - A organizagao das turmas devera respeitar os seguintes criterios:
contratos por tempo determinado, a partir de 31 de dezembro de 2024.
ENSINO FUNDAMENTAL
S _1o - Excetuam-se a essa disposicao as servidoras que, na data da
publicacao
deste Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licenca
maternidade.
I - Turma de 1 e 2 ano do E.F de 9 anos -- 25 alunos;
II -- Turma de 3o e 4 e 5 ano do E.F de 9 anos -- 30 alunos;
2o - Finda a licenca referida no 1o, fica a servidora automaticamente
III -- Turma de 6o ao 9' ano do E.F de 9 anos -- 35 alunos;
exonerada.
IV-Turma Multisseriada-20 alunos;
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
V-Ciclo de alfabetizacao EJA-1a a 3a Etapas (equivalentes aos anos Iniciais do Ensino
Fundamental) -- Turmas no minimo 15 alunos.
revogadas as disposicoes em contrario.
VI-4a e 5a etapas -(equivalente as series do anos Finais do Ensino Fundamental)-
Turmas no minimo 15 alunos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
S1: Excepcionalmente, as turmas que estiverem alocadas em espagos adaptados
poderao ter um numero menor de alunos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl,30 de dezembro de 2024
$2:Sera criada nova turma
em cada classe. Nas turmas Multisseriada quando exceder a 10 (dez) o numero de alunos
em cada classe.
$3o: Atender no maximo 02 (dois) alunos especiais (com laudo medico) por turma e para
GERALDO FONSECA CORREIA
cada matricula de aluno com necessidades especiais, reduzir-se-a duas matriculas de
alunos sem necessidades especiais.
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE AVELINO LOPES-PI
Sgsi.
EDUCACAO
SGESAO
Avelino Lopes
Avelino Lopes
2.2 - A matricula dos alunos da Educacao de Jovens e Adultos devera respeitar a idade
de 15 anos completos.
5.2 -- Para efetivagao de matricula no ensino regular sera necessario a apresentacao
dos seguintes documentos juntamente com o preenchimento da ficha de matricula:
2.2.1-O aluno somente podera concluir o Ensino Fundamental na Educacao de Jovens
e Adultos e receber certificado, apos completar 15 anos.
I. Copia da certidao de nascimento;
II. Copia da carteira de vacinacao devidamente atualizada;.
II. Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia);
Ensino Fundamental -- Requisitos para ingresso e oferta de vagas
IV.Atestado de frequencia, quando transferido;
V. Historico escolar (devera ser entregue no maximo ate 30 dias da data da matricula);
Ano/Serie
Escola
VI. CPF do aluno e dos pais
10 ano
VII. Cartao do SUs do aluno
Escola Municipal Professora Jacy Nunes
VIll. Cartao ou carteira de beneficio (Bolsa Familia), quando a familia e beneficiaria;
2 ano
Escola Municipal Dr. Urbano Araujo
IX. No ato da matricula o pai ou responsavel devera fazer a autodeclaragao etico --
3o ano
racial do aluno (Pardo, Preto, Branco, Indigena e Amarelo.
4o ano
cola Municipal Dionizinho
5o ano
5.3 -- Para efetivagao de matricula na Educagao de Jovens e Adultos sera necessario a
6o ano
apresentacao dos seguintes documentos juntamente com o preenchimento da ficha de
matricula:
7o ano
8o ano
9o ano
Atestado de frequencia e historico escolar, quando transferido
Educagao de
Escola Municipal Dro. Urbano Araujo
Jovens e
5.2 -- Da Educagao Infantil
Adultos (EJA)
II. Copia da carteira de vacinagao devidamente atualizada;
3 - DOS CrITErIOs de DiStrIbuIgAO e ORgAnIZagAO DAs turmAS DA
III. Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia);
EDUCACAO INFANTIL PARAO ANO LETIVO DE 2025
IV. Atestado de frequencia, quando transferido;
3.1 -A organizacao das turmas devera respeitar os seguintes criterios:
CRECHE - (de 0 a 01 ano e 6 meses
VII. Cartao do SUS do aluno
Limitados ao ca
stro reserva pela Lei do Mecanismo do Incentivo a matricula
IX. No ato da matricula o pai ou responsavel devera fazer a autodeclaragao etico ---
nas Creches. Lei Municipal no 484/2023.
orma de rodizio ou
racial do aluno (Pardo, Preto, Branco, Indigena e Amarelo).
alternancia sem prejuizo a frequencia escolar, respeitando a idade de 02 a 03 anos
(dependendo de sua adaptacao)
Matricula para Educacao em Tempo Integral
Serao ofertadas 100 vagas para alunos da rede Municipal de ensino das turmas do 10
ano do ensino fundamental, nas seguintes escolas:50 vagas para a escola Dr Urbano
Araujo e 50 vagas para a escola Professora Jacy Nunes que permanecerao por 7h diarias
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
SgsA
UCACAO
Avelino Lopes
EDUCACAO
ADO
SGESA
Avelino Lopes
Entende -- se por cadastro reserva, alunos com matricula ativa sem a necessidade
de estar frequentando a escola, cientes que serao atendidos pela mecanismo do incentivo
da matricula escolar nas creches assegurada pela Lei Municipal no484/2023.
Compreende-se por rodizio ou alternancia, alunos ativos com idade minima de 1
ano e 6 meses a 03 e 11 meses
6 - dO CRONOGRAmA DE mATRiCULA
Maternal
Pre -- Escola I
Pre-Escola I
6.1 - A rematricula para os alunos que ja frequentam a Educagao Infantil, Ensino
Escola
Creche 0 a 02 anos
De 1 ano e 6
04 anos
05 anos
Fundamental e Educacao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Avelino
Lopes no ano de 2024, bem como para os novos alunos para o ano de 2025, sera de 06
meses.
a 31 de janeiro de 2025.
TIA SIATE
100
xxxx
XXXX
CHAPEUZINHO
100
XXXX
XXXX
6.1.1- Para a rematricula de todos os alunos de todas as escolas, e necessario o
VERMELHO
comparecimento dos pais ou responsaveis nas secretarias das Unidades Escolares para
efetivar o formulario de renovacao
PRE-ESCOLA - (04 a 06 anos)
6.2 - A organizagao e divulgagao do processo de matricula serao feitos de forma
II-Pre I-05 anos-20 alunos por turmas
setorizada na propria Unidade Escolar, bem como em meios de comunicagao escrita e
falada.
3.2 - Excepcionalmente, as turmas que estiverem alocadas em espagos adaptados
7 - DO INiCIO DAS AULAS
7.1 - O ano letivo 2025 iniciara no dia 05 de fevereiro e obedecera a programacao
4 -DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO E ORGANIZACAO DAS TURMAS DA
conforme o calendario anual desta Secretaria, em cumprimento ao Art. 208. Inciso I,
paragrafo 3o, da Constituicao Federal e LDB no.9394/96.
4.1. Na turma, em que for matriculado aluno, publico alvo da Educacao Especial, o numero.
de matriculas de alunos deve ser: de ate 20 (vinte) nos Anos Iniciais (1 ao 5 Ano), 25
8-DAS DISPOSICOES FINAIS
8.1 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao -
(vinte e cinco) nos Anos Finais (6o ao 9 Ano).
SEMEC.
8.2 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
4.2.O numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou visual) matriculados numa
mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 04 (quatro) alunos por turma. E, alunos
8.3 -- Este edital entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
com deficiencia intelectual e com transtornos do Espectro Autista a matricula deve ser de
ate 02 (dois) alunos por turma.
Avelino Lopes (PI) 12 de dezembro de 2024.
4.3.O numero de alunos com deficiencia fisica matriculados numa mesma sala sera
contemplado no item 4.1, deste edital, se estiver associada a outra deficiencia.
Jolomnge teyxs clor pentor gous
4.4.O Atendimento Educacional Especializado-AEE devera ser realizado no contra turno
da escolarizagao, nao sendo substitutivo as classes comuns.
Solange Lopes dos Santos Sousa
Secretaria Myn.de Educagao
5-DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRICULA
Portaria185/2024
5.1-Do Ensino Fundamental

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxlll : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 Edicao VccxxX
CIP
ESTADO DO Piauí
Sgsa.
EDUCACAO
Avelino Lopes
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE AVELINO LOPES CALENDARIO DE REFERENCIA PARA O ANO LETIVO- 2025E
NUNOS
SEMANA
19 PERiODo LETIVO
PREVISAO
FORMATIVA
29 PERIODO LETIVO
PARA 2025
PRONI POOAS
REAAMENO
PRRESRES
MEESS
MEESS
ANTTTTTIOS
JAN
AGO
FEV
SET
MAR
OUT
ABR
NOV
MAI
DEZ
JUN
JUL
TOTAL DE DIAS/SABAI
OTAL DE DIAS LETIVOS=206 DIA
OCalendarioEscolardeveadequar-seaspeculiaridadeslocaisacriteriodorespectivoSistemadeEnsino,semcomisso,reduzironumerodehoras-aulaediasletivosprevistonaLDB9.394/96.
OBS.:OsdiasdestinadosparaREPOsicAOseraoutilizadosnoscasosemqueaescolanecessitarreprogramarosdiasletivosemfuncaodeferiadosmunicipais,festejoslocaisepontosfacultativosereposicaodeaulas.

ESTADO DO Piauí
Sgest..
ESTADO DO Piauí
SgeSA
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
CNPJ:06.554.281/0001-00
Avelino Lopes
CNPJ: 06.554.281/0001-00
Avelino Lopes
Decreto no 72 de 31 de dezembro de 2024
Avelino Lopes - PI
Decreto n 72 d
de dezembro de 2024
Avelino Lopes - PI
"Decreta exoneracao de todos os servidores em
cargos comissionados de livre nomeacao, e da
cargos comissionados
outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE AVELINO LOPES - PI, no uso de suas atribuicoes legais,
O PREFEITO Municipal DE AVELINO LOPES - PI, no uso de suas atribuig8es legais,
conferidas pela Constituicao Federal, e Lei Organica Municipal e toda legislacao vigente, bem
como os poderes e principios administrativos, e considerando:
como os poderes e principios administrativos, e considerando:.
A necessidade de adequagao da estrutura administrativa do Município aos novos
A necessidade de adequacao da estrutura administrativa do Município aos novos
desafios e pr
ioridades da gestao
desafios e prioridades da gestao;
A possibilidade de exoneracao ad nutum dos ocupantes de cargos comissionados,
A possibilidade de exoneragao ad nutum dos ocupantes de cargos comissionados,
prevista na legislacao;
A importancia de observar os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade,.
A importancia de observar os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiencia na gestao publica;
publicidade e eficiencia na gestao publica;.
DECRETA
DECRETA:
Art. 1 Ficam exonerados, a partir da data da publicagao deste Decreto, todos os ocupantes de.
responsabilidade e concluir as atividades em andamento a partir da publicacao deste Decreto.
cargos comissionados. Os servidores exonerados deverao entregar os materiais sob sua.
responsabilidade e concluir as atividades em andamento a partir da publicagao deste Decreto.
Art. 2 Declaram-se vagos os cargos mencionados no artigo anterior, ficando a Administracao
legislacao vigente.
Municipal autorizada a providenciar o seu preenchimento por meio de Portaria nos termos da.
legislacao vigente.
contrario.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoe
Avelino Lopes -- PI, 31 de dezembro de 2024
contrario.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Avelino Lopes - PI, 31 de dezembro de 2025
AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Sede Administrati
-Centro