Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PJAUf MUNICfPtO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ OI .612.578/000J-6J

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 018/2025 -PMFP

Contctluu;:So (Jc: preinaçao de serviços por tc:mpo determinado, nos termos do artigo 37. inciso IX. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ. 0 Ol.612.578/0001 -61, com sede na Rua Rufino Raimundo Tones, S/N, Ball'TO: Centro, CEP: 64563-000, nc:stc: ato represente.do pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDJONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: MARIA ERONIDE ARAÚJO DE SOUSA. brasileira. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. COREN-PI nº 00125l308, portadora do CPF: 864.317.813-68. residente e domiciliada na Rua João Isaac da Costo, SN, Bairro Centro, na Cidade de Floresta do Piauí - PI, CEP; 64.563-000.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como bBse o Brtigo 37. inciso lX, da Constituição Federal de 1988. que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se:: o presente instrumento devido à necessidade pública> e para evitar a interrupção da prestação de serviços públicos.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO OBJETO DO CONTRA TO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por pra20 determinado pelo CONTRATADO? paro o tender d emanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de TéSDJst de J;uf,:;rmn,ge~a- nu ret.l~ municipal de SaO.dc de Floresta do Piaui -1'1.

Parágrar0 nico. As panes celebram este instrUmento, em cará ter eventual e temporário. não gerando liame de natureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- de expediente d2 meQma, quanto à utilização de necessários para realizar ac:x:ccuç:ão da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torrgs:, S/N, 8:.alrro Cgntro, F"loroct!I do Pl:,uf-PI, Cl;P 64.56~-000 Te lefone (89) 3463-0004Email: pre f elturafloresta@hotmall.com

ESTADO DO PIAUf MUNICIPIO DE FLORESTA DO P JAUf CNPJ 0 1.612.578/000 1-6 IC:\_LÁUSU .LA ~EXTA - DO PAGAMENTO: O valur lleste contrato é de RS 3.022,73 (tres mil e vu~te e dots reais e. seten~ e trc!s ce\_ntavos) mensais, no qual corresponde a base de RS 1.518,00 (mil e qumhentos e dezoito reais). acrescido de R$ 1 .504, 73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavo.s)., rcf'erente a complemento mcn~al da União do piso da enfermagem e que deverá so:õ-er a dedução dos impostos legais. ' Par.d.grafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. OR AMENTÀRIA I0.301.0006.2023.0000 FMSIFUS | NATUREZA DA DESPESA 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orcrunento Gc:ral do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e ouu-os.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATA DO assegura a Administração Público. Municipal o direito de rescindir 0 pres~n~c. C~ntrato de. forrna im.c~iata, impondo ao CONTRATA.DO. se for o cuso, as sanções adm1n1strativas cabfveu>. sem prcJu1:z:o das sanções penais e cíveis.

- § 1 ° -Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedên cia de 30 (trinta) dias. sem ônus para amba!. as partes.
- § 2ª - Fetos supervenientes que coloquem em ri;eo a Administração Pú 'blicb ou o CONT RAT ADO s«o motivos de rescisão do contrato.
- CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização : I - pelo óbito do contratado; II - pelo ténnJno do prazo contratual; III ~ por descumprimento de qualquer cláusu la contratual pelo contratado; IV - por iniciativa do contratado, comunicada com anteeedSncia mínima de trinta dias; V -quando da. nomoo.9ão de;, a.provado11 c;,m conc:urao públic;o pa.ra 03 ocu·go3 do pc;,.,3001 ç,onb-a.to.clo; VI -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a conveniência administrativa. ytt nu,a..,.de, -6,.,. .. ., 'i""'"""'"'?'º.d.oD . q+?,?<1-quer trrnpo. o . 1.,.,,.:;,.,, a .. ,.. .,.1. .dP. ,,. .. .. ,..,,,s. ,.,, i!'!valide 2, declaração constante na cláusula quinta dc:stc: contrato. l"ará.grafo Ún ico. A extinção do contrato não con.fere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisã o por convcnic!ncia administrativa, quando será pego ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá início a partir de 02/01/2025~ terminando cm 30/06/2025, podendo ser prorroga.do por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. pcriuc.lu de experiencia ea perduração do contrato nos meses se~intes somente se confirmarão se for de

Rua Rufino Raí mundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 T el efone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmalf.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

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CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contraio e consequentemente responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízo s que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Parligrafo Único - O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos,

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplfcio Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e fonna para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assmadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI, 02 de janeiro de 2025.

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MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAul -PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prefeito Municipal

MARIA ERONIDE ARAÚJO DE SOUSA Contratado

TESTEMUNHAS:

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, ea1rro centro, orem do Piauí-PI , CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

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ESTADO DO PIAU( MUNtCfPtO 0 2 P'LORE:STA. DO PtAUf CNP.J 01 .0l:Z.~73/0001-0 l

CONTRATO TE:MPOKÁRIO N .. 019/2025 - l"'MFP

Conu-ataçBo de prest.aç.ão de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PJ, CNPJ.º 0l.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres. S/N, Bnirro: Centro. CEP: 64563-000. neste ato representado pe1o Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO : ALANE DA SILVA SOUSA, brasileira, TJ::CNICA DE ENFERMAGEM, COREN-Pl nº 001822318, portadora do CPF: 077.0 12.733-95, residente c domiciliado no Localidade Pinhões, SN. Zona Rural de Floresta do Piauí - PI, CEP ; 64 .563-000. Pelo prei::ente inGtrumento particular do Contrato de Prestação de Serviços por tc1npo dctcr1ninado, a.u

- partes acima qualificadas têm entre si justo e avençudo o seguinte:

CLÁUSULA PRl~IRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artJgo 37. inc:iso IX, da Constituição Federal de 1988. que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da ~:u:lm. i: o.i.1::.tn1çãn rníhli c~

CLÁUSULA SECUNDA DA .JUSTlFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a interrupção da prestação de seiviços públicos .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OB.JETO DO CONTRATO: Com:t1tui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. poro atender demanda temporó.rio de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especiflcamcntc no cara:o de Ttcnlça de En~J'JBY.!em- , !?a ~do: ?'..!n?dpal de Saúde de Florests do Y?- a,.· P!. Pari\graro Ún ico. As partes celebram este insuumemo. cm cara.ter eventual e temporário, não gerando

- liam.e de natureza empregBtíeia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
- CLÁUSULA QUARTA DAS OBRlGAÇÔES DO CONTRATADO; Fica rcsponsá.vel o CONTRATA DO por todos os serviços que lhe Torem apontados inerentes a suas funções , durante n carga horária contratada. qual seja. de 40 horas semanais. .
- § tO \_ Em cat:o de necessidade, podeTá ser acrescida carga horária suplementar para prc:c:nch1mcnto de

Rua Rufino Raim undo Torres. S/N, B~lrro Centro,. Floresta do Piauí-PI,. CEP 64.563-000 Te lefone (89) 3463- 0004 Email: prefeiturafloresta@hotmall.com

(Continua na próxima página)

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· ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ0J .0 l 2.:S78/000l-bl

Parágra fo Ú nico: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tlsica, técnica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato 6 de RS 3.022,73 (três mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos) mensais, no qual corresponde a base de R$ 1.518,00 (mjl e quinhentos e dezoito reais), acrescido de R$ 1.504,73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos)~ referente a complemento mensal da União do piso da enfermagem. e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Pará grafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORCAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 10.301 .0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90.36 |
| I0.301.0006.2027.0000 - FNS | 33.90.36 |
| 10.30l .0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISÃO: A ineecução total ou parc;at do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura u. Administraçilo Públic a Municipal o direito de rescindir o presente Contra.lo de rorma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções penais e civeis.

- § 1 ° -Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à Qtltt'2. p&rte, ~om ~tec-edênc-i~ de 30 (trinta) dicu:, com ônuc pa.ra. a.mbBC as partes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; li - pelo término do prazo contratual~ i ii' - pus· J· c:~cumpt· i mc:u:ív <l~ quúiyuc:r dliU:mlll LVnU1:1i:tiui pdu coui.J1;1U:i<lu; . . IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência mlnima de tnnta dias; v \_ quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal comratado\_;\_ . VI -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a convemenc1a administrativa. vn 'iuaan.lu .n~· \,,UHipruva.J..a, 41 'iualqu.ça · "°n-~po, .. acumu.1'°9-Âº i105Al do º""8º"· q\_uo :nvn1:do a declaração constante na cláusu la quinlll deste conttato. . . . . . . . Pu,igrafo Ú nico. A extinção do contrato não confere d1 re1to a mderuzação, ressalvada a h1potese de rescisão por conveniência administrativa. quando ~erá pago ao contratado o correspondente a trmta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. . CLÁUSULA NONA -PRAZO; O Contrato terá inicio a partir de 02/01 /2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. . Parágrafo Único os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados período de experiê ncia ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Püblica.

CLÁUSULA DÉCIMA- CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir di\_ rc\_ ta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde c1v1I e

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

ESTADODOPIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

CNP JO 1.6 12 .578/000 1-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Pará erafo Ú nico - O CONTRATADO é respondvet pela qualidade dos servi9os prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as panes contratantes o Foro da Cidade de Simplício Mendes · PT, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas de.stc contrato. i'Ç'iiü:m.:-farrdv ç ; q,ressamcnte a qualquer outro, por mais prtvile:gl-ird-v que- seJ~-

E, por assim justas t contratadas 1 as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a rudo presentes.

Floresta do Piauf/Pl, 02 de janeiro de 2025.

MUNtcf PIO DE FLORESTA DO PIAUf - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prllfllito Municipal

TESTEMUNHAS:

ALANE DA SILVA SOUSA Contratado

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (8913463·0004 Email: pretellurafloresta@hotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO no PIAllf MUNJCIPJO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol .6 12.:578/0001 -6 1

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 020/2025 PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNJCfpJO DE FLORESTA DO PTAUf -PI, CNPJ.º Ol.612.578/0001 -61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal. Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: GERSON SÁ SOUSA, brasileiro, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COREN-PI n· 001735317, portadora do CPF: 089.053.453-52. residente e domiciliado na Loco.lidadc Olho D 'águo Falso, SN, Zona Rural de Floresta do Piauí - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrUmento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as

- partes acima qualificadas t!m entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSUL A PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como bose o ortígo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da std\_ mini,i;tr.:1çfto p1\htic:,;y,\_

CLÁUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA; Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade públic a, e para evitar a intenupção da prestação de serviços públicos .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OB.JETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Técnico de· ;;;;;';:~: .. Ú~t~; - ~s~ p:~;~r.;:b:~ 0 :s~; ;n::~:;~::~;;~;á~eventual e temporário , não gerando liame de natureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- § 3º - O CONTRATADO deverá seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE. como horário de expediente da mesma, quanto à utilização de equipamentos assim como de outros meios necessários para realizar a execução da atividade.

CLÁUSULA QUiN'TA. &AS OõR:lGAÇÕES 00 CON'l'RA.TA:NTE:A CONTRATANTE :-,,e: responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como rambê rn pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho~ qual seja, a sede da própria instituição .

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmatl.com

Pará gnfo Ú nico: A CONTRATANTE colocaria ~ di1:po5:içao do CONTRATADO c:ua. oi:tl'lltur"O. fbioo,. lécnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO; O valor deste contrato é de R$ 3.022,73 (tres mil e vinte e dois reais e setenta e tr~s centavos) mensais, no qual corresponde a base de RS 1.5 l 8.00 (mil e quinhentos e dezoito reais), acrescido de RS 1.504,73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos)~ referente a complemento mensal da União do piso da enfermagem, e que deverá sofrer a dcduçno dos Impostos legais.

Parágrafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. OR AMENT RIA 10.301.0006.2023.0000 10.301.0006.2027.0000 - FNS | NATURE2A DA DESPESA |

| FMS/FUS | 33.90.36 |
| | 33.90.36 |
| I0.301.0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Gcn1I do Municípiu/FMS/FUS/FNS, cu:::;tc.:io e: outros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO: A inexccuçâo total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a Admin istração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, ge f"or o ca1-.o, aA i::anções administrativas cabíveis , sem prejuízo d as sanções penais e civeis. § 1 ° -Em coso de ~cisão antecipada dc:stc Contrnto. n pnrtc denunciante comunicará cxprcssn111c11tc à cu- !..~· p:?..."!:, com ":c::d!-!"!ci d:: 3.0. ftri-nb} dfas, sem õuus p~ a..:nbas Q.3 pa.rlc:i. § 2 º - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são

- motivos de rescisã o do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; ll · pelo t~nnino do prazo contratual; lH - pu1· <ldcumµri111c:uru Jc 4u::.14uer dúusuia 1,;oulnitual pdo conü1'.tu.<lu; JV · por iniciotivo do cont.Tatado, comunicada com antccedêncla mínlma de trinta dios; V · quando dan omeação de aprovados cm concurso público para os cargos do pessoal contracado; VJ · por 1n1c1auva ao contratante, vertncaaa a tnenctencla ao contrataoo ou a conventencla administrativa. VTT quando ficar comprovada. a qualquer tempo. a acumulação ilegal de cariios. que invalide a dccla.ra.çã.o constante no cl&usulo. quinto deste contrato. Parágrafo Únko. Ac::xtinção do contrato não confere direito à indeni:u.çào, ressalvada ah ipótese do rescisão por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá inicio a panir de 02/01/202~, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. Parágrafo Único - os primeiros 03 (trh) m eses de vig!ncia do contrato serão considerados período de expcriencia ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrn.to e: consequentemente responde civil e

Rua Rufino Raimundo Torr@s, S/N. Bairro Cê ntro. Florê~ta do Plauf.Pt CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email : prefelturafloresta@hotmall.com