Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 06/03/2025

PREF. MUN. DE JO AQUIM PIRES

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF- ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses\ | TOTAL | RS 1 INSCRITASEM |

| DESPESACOM | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | LIQ UIDADAS | (úl timos l2 """' ) | RESTOSA PAGARNÃ.O |
| PESSOAL | JAN/2024 | 1 FEV/20 24 | 1 MAR.12024 | 1 ABR/2024 | 1 MAl/2024 | 1 JUN/2024 | 1 JUl/2024 | 1 AG0/2024 | 1 SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 | DEZ/2024 | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!) | 2.22 1.150,90 | 2.786.739,91 | 2.403.560,05 | 2.406.543,65 | 2.565.136,73 | 2.607.651,88 | 2.975.361,81 | 2.479.743,26 | 2.409.372,46 | 2.686.216,02 | 2.443.955,01 | 5.999.376,66 | 33.984.808,34 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 2.086.756,77 | 2.649.480,62 | 2.282.352,24 | 2.266.313,67 | 2.377.406,61 | 2.378.210,66 | 2.760.874,11 | 2.246.734,97 | 2.193.21 0,90 | 2.472.202,51 | 2.225.1 89,55 | 5.768.986,82 | 31.707.719,43 | 0,00 |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáve is | 1.726.939,56 | 2.270.677,04 | 1.911.881,92 | 1.875.91 4,27 | 2.005.579,03 | 2.090.528,93 | 2.422.567,68 | 1.91 7.1 93,70 | 1.895.592,22 | 2.169.776,60 | 1.924.458,75 | 5.297.825,47 | 27.508.935,17 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 359.817,21 | 378.803,58 | 370.470,32 | 390.399,40 | 371.827,58 | 287.681,73 | 338.306,43 | 329.541,27 | 297.618,68 | 302.425,91 | 300.730,80 | 471.161 ,35 | 4.198.784,26 | 0,00 |
| Pessoallnativoe Pensionistas | 134.394,13 | 137.259,29 | 121.207,81 | 140.229,98 | 187.730,12 | 229.441,22 | 21 4.487,70 | 233.008,29 | 216.1 61 ,56 | 214.013,51 | 21 8.765,46 | 230.389,84 | 2.277.088,91 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reservae Refonnas | 101.576,87 | 115.206,88 | 95.120,58 | 100.697,98 | 157.226,54 | 199.294,28 | 1 85.453,51 | 203.974,IO | 187.1 27,37 | 179.486,27 | 1 89.731,27 | 200.457,79 | 1 .91 5.353,44 | 0,00 |
| | 32.817,26 | 22.052,41 | 26.087,23 | 39.532,00 | 30.503,58 | 30.146,94 | 29.034,19 | 29.034,19 | 29.034,1 9 | 34.527,24 | 29.034,19 | 29.932,05 | 361.735.47 | 0,00 |
| ''"""' Outrasdespesasdepessoaldccorrcntesdecontratosde tcreeirizaçãooude contrataçãodefonnaindireta(§lºdoart. 1 8da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS (li) (§1 °do art. 1 9da LRF) | 197.984,80 | 356.938,65 | 192338,56 | 358.31 0,06 | 31 7.502,96 | 292.570,96 | 437.930,19 | 507.483,67 | 441.059,53 | 434.479,39 | 442.008,04 | 327.474,52 | 4.262.848,11 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 63.606,77 | 53.264,24 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.351,01 | 0,00 | 0,00 | 118.222,02 | 0,00 |
| DecorrentesdeDccisão Judici alde PeriodoAnterioraodaApuração | 31.547,87 | 53.133,76 | 42.851 ,69 | -1 5.803,07 | 47.865,44 | 30.785,46 | 41.000,00 | 37.438,47 | 31.969,70 | 30.000,00 | 30.083,92 | 30.000,00 | 390.873,24 | 0,00 |
| Despesas de Exercidos Anteriores de Período Anteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 134.394,13 | 137.259,29 | 121.207,81 | 140.229,98 | 187.730,1 2 | 229.441,22 | 21 4.487,70 | 233.008)9 | 216.1 61 ,56 | 214.013,51 | 21 8.765,46 | 230.389,84 | 2.277.088,91 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos | 0,00 | 137.594,1 6 | 0,00 | 141.633,22 | 0,00 | 0,00 | 1 46.356,48 | 200.950,90 | 157.206,35 | 153.392,95 | 1 57.072,81 | -6.641,89 | 1 .087.564,98 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an. 1 98,§11) | 32.042,80 | | | 6 | | 32.344,28 | 36.086,01 | 36.086,01 | 35.721 ,92 | 35.721,92 | 36.085,85 | | 389.098,96 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 2.023.166,10 | 2.429.801 ,26 | 2.211 .221,49 | 2.048.233,59 | 2.247.633,77 | 2.315.080,92 | 2.537.431,62 | 1 .972.259,59 | 1.968.31 2,93 | 2.251.736,63 | 2.001.946,97 | 5.671 .902,1 4 | 29.721.960,23 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERC |
| RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | RECEITA CORR ENTE LIQUIDA · RCL(IV) | 71 .869.363,43 | 71 .869.363,43 | 71 .869.363,43 |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | | | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF ) | | | |
| | | | | | | | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | | | | | 66.01 4.883,43 | 66.01 4.883,43 | 66.01 4.883,43 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | | | |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl)• (III a+ Ili b) | 29.721.960,23 45,02 | 29.721.960,23 45,02 | 29.721.960,23 45,02 |
| LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art 20 da LRF) | 39.608.930,06 | 60,00 |
| LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEPRUDENCIAL (VIII)"' (0,95 xIX) (panigrafo únicodo art. 22 da LRF) | 37.628.483,56 57,00 | 37.628.483,56 57,00 | 37.628.483,56 57,00 |

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

L imite Máximo ( IX)(%) (LRF, art. 20)

D TPem202I (XII)(%)

Excedente em

2021 (Xlll) ·(Xll- lX)(¾)

Redutoranual(X[V) s(0,1 0xXIII)(%)

0,1111

0,1111

0,1111

0,1111

| | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) | da Traetória de Retomo ao Limite da DTP (mt 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 11& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 203 2 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | o.oo |
| % DTP (VIIINII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | O.DO |
| LIMITECONFORMEART. llDAL C178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

Nota:

- 1 · Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encenramenlo do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessad os são também consideradas executadas. Dessa fo1T11a, para maior transparência , as despesas executadas estão segr egad as em:

a) D espesas l iquidadas, con s ideradas aqu el as em que houve aen trega do male rial ou seJViço, n os le lTIIOS do a rt. 6 3 da Lei 4 .320 /64;

- b) D esp esas empenhadas mas n ão liqu ida d as, i nscr itas em R eslos a Pagar n ão -processados, cons iderad as liquidadas no encenram en to do exer cício , por força inc i so II do art.35 da Lei 4.32 0 /64
2. 2 · A Câmara Municipal não gaslará mais de setenta por cento des ua receita com folha de pagamento, in c luíd oo gasto com os ubs ídio de seu s Vereadores, n os tennos e

GENIV AL BEZERRA DA SILVA

200.223.013-12

PREFE I TO MUNI C IPAL

Conforme MDF 14' Edição,de04/l212024

0ocumentoossinadodi~ta1mente

RI CAR DO RODRI GUES GOMES 029.792. 1 93-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

DO EXCEDENTE D EDTP(mt 15daLC 1 18/2021)

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIV O CONSOLIDADO DA DESPESA COM P ESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

REGIS MACH ADO CASTEL O BRANCO 013.1 24.5 1 3-94 CONTROLADOR INTERNO

Percentual