Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/02/2025

609
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
O PIAUf

BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Art. 3. Fica instituido o Conselho Gestor de Desenvolvimento Economico.
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
politicas publicas destinadas ao desenvolvimento do setor industrial, comercial,.
tecnologico e de empresas da cadeia de producao do Município, e fiscalizador da
EXTRATO DE CONTRATO
Art.4.Compete ao CGDE
CONTRATO N 049/2025
I - auxiliar na formulacao de diretrizes e no controle da execucao das
politicas publicas destinadas ao desenvolvimento do setor industrial, comercial e
tecnologico e de empresas da cadeia de produgao do Município;.
OBJETo: Prestagao de servigos como professora, no Ensino Fundamental Menor
da Secretaria Municipal de Educagao.
II -- estudar, analisar e sugerir alteragoes na legislagao pertinente;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
IV -- elaborar e aprovar o seu regimento interno.
CNPJ:01.612.558/0001-90
Art. 5. O CGDE sera composto por seis membros titulares e respectivos
suplentes, designados pelo Prefeito Municipal, de acordo com a seguinte
CONTRATADO (A): Neuma Reis Silva Mauriz
representacao:
CPF: 629.361.153-53
I - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Economico, Trabalho e Emprego;
VALOR: R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
II - um representante da Secretaria Municipal de Finangas,
centavos) mensais.
III -- um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VIGENCIA: 12/02/2025 a 31/12/2025
IV -- um representante da Industria e do Comercio;
FONTE DE RECURSOS: FPM
e do Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Piauí -- SEBRAE/PI;
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025
te dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, com base
territorial em Bom Principio do Piauí.
Hdcico seSouo NC
Paragrafo unico. O mandato dos Conselheiros sera de dois anos, pern
FRANCISCO DE SOUSA NETO
reconducao
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
Art. 6. O CGDE tera sua orga
nto discipli
aprovado por maioria absoluta de seus membros.

Art.7.O CGDE elegera den
BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Art.8. O CGDE reunir-se-a ordinariamente
a cada bimestre e
extraordina
ente sempre que convocado pelo Prefeito Municipal ou por seu
Presidente, por iniciativa propria ou a requerimento de no minimo um tergo dos seus
EXTRATO DE CONTRATO
membros
s propostas
dacoes,
CONTRATO N 050/2025
e as submetera a apreciacao do Prefeito Municipal para as eventuais providencias.
Art. 10. O desempenho das funcoes de membro do CGDE e considerado
OBJEtO: Prestacao de servigos como professora, no Ensino Fundamental Menor.
servico publico relevante e nao sera remunerado.
na Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 11.Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta dias), para.
de Bom Principio do Piauí.
Art. 12. O Poder Executivo prestara o apoio administrativo necessario ao
CNPJ: 01.612.558/0001-90
funcionamento do CGDE.
CONTRATADO (A): Jose Helio Marques
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS
CPF: 063.319.903-64
Art. 13. As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas por dotag8es
Art. 14. O Poder Executivo Municipal regulamentara, no que couber, a.
centavos) mensais.
presente Le
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí, 24 de
fevereiro de 2025.
FRANCISCO APOLINARTCOSTAMORAES
Gi cr dk Sono NeE
Prefeito