Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato adtnin.istrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedo r.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5. 1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial dos Munidpios do Piauí, conforme o disposto no art. 89, § 1º, da Lei n. 14.133/2021.

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da adtnin.istração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei

n. 14.133/2021. observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que

- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Patos do Piauí - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Patos do Piauí PI, 08 de abril de 2025

Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

Documento 11uin11do digit.atment~

ELIANE DE AMORIM RODRIGUES CNPJ Nº 11.695.261 / 0001 -90

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 034/2025 PROCESSO N º: 033/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N º: 014/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ELIANE DE AMORIM RODRIGUES, CNPJ N º 11.695.261/0001-90. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI VALOR: R$ 629.233,85 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS ET RINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL. ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE ABRIL DE 2025.

VIG~NCIA: 08 DE ABRIL DE 2025 A 07 DE ABRIL DE 2026.

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ld:07384D881F9F8FCA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Prefeitura Municipal de Patos do Piauí

Registro de Preços Eletrônico - 014/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 - LOTE -1 - Material Expediente - Valor Referência: R$: 630.734,60

Fornecedor

ELIANE DE AMORIM RODRIGUES

Valor Total

R$ 629.233,85

JOAQUIM LOPES DOS REIS

Autoridade Competente

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS 00 PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

çplpatosoi@gm3il.ç9m

Situação

Homologado em 08/04/2025 17:01 :54 Por: JOAQUIM LOPES DOS REIS