Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pág ina I de5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constllulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constllulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 12.848.160,00 | 2.78 1.655,53 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propricdude Pn.-diul e Territorial Urbana - IPTU | 4 10.400,00 | 780,00 |
| 1.2- Receita Resuhantcdo Imp01no sobre TrnnsmiuAo Inter Vivos - ITBI | 1.824.000,00 | 1.657.082,00 |
| I.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturtta - lSS | 5.222.360,00 | 1.056.196,44 |
| | S.391.400.00 | 67.597.09 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 22.88 1.682.82 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.1 - Parcelfl rcferen1e â CF, an . 159, 1, alim.:tt B | 18.354.000,00 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.2- P11.rccl11 referente à CF, n.n . 159, 1, allncn. DeE | 4.527.682.82 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Pane JCMS | 10.658.993,72 | 12.766.5 1.5,1 6 |
| 2.3- Co1 0-Ponc IPI-Exponação | 79.800.00 | 920.71 |
| 2.4- Cola-Pane ITR | 136.800,00 | 20.344,48 |
| 2.5-Cota-Pane lPVA | 33.630.00 | 1.082.66 |
| 2.6- Cota-Pane JOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outra5 Tran5ferênc ia5 ou Compen5açõe5 Financeiru Provenientes de lmpo5los e Transferênc iH Constitucionai5 | 136.800,00 | 62.190,97 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 46.775.866,54 | 23.676.398,34 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEO - 20% OE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | S.880.004,74 | 4. 166.109,43 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLI ADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% OE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)) + 25% OE{(1.1) + (1 .2) + (1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6)) | 5.813.961,89 | 1.740.151.02 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATIJALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |

PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anc:iio 8 (LDB, Are. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL IX>S RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1· SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

cu5kadat com FUNDBO - lmposlot e Transícre ndu

11.1· Tocai du

11.2-Tocal du Dc$p,:$afcu,stc.adu com FUNDED- Complementação de

da lmpo,5t0$

Unilo-

VAAF

11.l· Total custcadu oom FUNOED - Complcmen~lo

lkspcus das

Unilo · V

AAT

11.4- Total das Ocspeuscwacadaa oom FUNOEB - Complcmcntaçloda União-

VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS

COM

t-'\JNOEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

,~-TOTAL DAS DESrESAS CUSTEADAS

COM

FUNDEO- COMrLEMENTAÇÃO

DA UNIÁO - VAAT

DA UNI.lo- VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Conslituiçio Fcdcral2

Mínimo de 70% do FUNDEB n:,, Rcmuncrn.çao dos Profis5ionai1 da Educaçi\o Bbica

16- Pcn::cnrual da Complcmcntaçllio da Uni.lo ao FUNDl!D - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR 11!1)

17- Mini modc 15o/, da Camplcmcnuaç.ãoda Unili.oao FUNDF.R - VAATcm Despesa de Capi1 al

INDICADOR - Art.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 100 /o de Supcrávit)3

18- Total da Rccci1a Recebida e ni!o Aplicada no Excrcicio

VALOR MÁX . PERMITIDO

6)2.392,06

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 00T AÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JANA JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS < •> |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEO | 12.957.984,20 | 5.892.405,0 | 5.892.405,01 | 5,886.450,54 | |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 9.447.242,00 | 1 4.64 1.458,77 | 4.641.458,77 | 4.64 1.428,75 | º·ºº o.ao |
| 10. 1.1- Educação Infanlil | ) .721.7 10,00 | 400. 138,96 | 400.1)8,96 | 400. 108.94 | º·ºº |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 5.725.532,00 | 4.24 1.319,81 | 4.241.3 19,81 | 4.241 .319,81 | o.ao |
| 10.1 .3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | o.ao | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | o.ao | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administnção Genal | o.ao | o.ao | 0.00 | 0.00 | o.ao |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.510.742,20 | 1.250.946,24 | 1.250.946,24 | 1.24.5.021,79 | o.ao |
| 10.2.1- Educação ln fan1il | 236.6 18,40 | o.ao | 0.00 | 0.00 | o.ao |
| 10.2.2- Em,ino Fundamcntal | 3.274.123,80 | 1.250.946,24 | 1.2.50.946,24 | 1.245.021 ,79 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | o.ao | o.ao | 0.00 | o.ao | º·ºº |
| 10.2.4- Educaçikl Especial | o.ao | o.ao | 0.00 | 0.00 | |
| 10.2.S-Administraçio Geral | o.ao | o.ao | 0,00 | 0,00 | º·ºº o.ao |
| 10.2.6- Tnmsporcc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.7-Outras | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao | º · ºº |

INDICADORES 00 FUNDEB

DESPESAS EMPl::NHADAS

DESPESAS UQUWADAS

JAN A JUN

S.914.718,18

4.6 14.463,02

242.907,80

191.334.86

866.0 12,50

4.64 1.458,77

191.334,86

JANAJUN

S.914.7 18, 18

4.614.463,02

242.907,80

191.334.86

866.0 12,50

4.641 .458,77

191.334,86

VALOR EXIGIDO

4.22 1.427,)9

476.09.5,22

142.828,57

VALOR NÃO APLICADO

409.202,45

A PAGAR NÃO PROC.

P.dgina 2 de S

6.323.920.63

INSCRITAS EM RESTOS I

(IICffi d111pombthdadc de -Cailtl) (b)

UQVID..\DJWF.Ml'f'.1'lt..\ll,\$

DESPESAS

NO liXCRdCIO

9.58.618,08

572.702.43

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O. MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

DESPESAS PAOAS

JAN A JUN

5.908.763,7 1

4.609.520,.55

242.907,80

191 .334.86

865.000,50

4,64 1.428, 75

19 1.334,86

VALOR APLICADO

4.64 1.4.58,77

19 1.334,86

VALOR NÃ O APLICADO

APôS

AJUSTE (p)

409.202,45

INSCRJTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROCESSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1 )

4.641.4.58,77

19 1. 334,86

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR - An.2S, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supenívitde Exercí cio Anterior)3 | Valor de Superávi t Pennilillo no Exercício Anterior (,) | Valor não Aplicado No Exen:icio Anterior (1 ) | Valor de Superjvit "''' ""' "= ·cadoatéo 1° (U) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Até o Final do Exerclcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrâvit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpos1 osc Transferfocio.s de Impostos | 0,00 | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total ilias Oespc!iaii custcad11,s com FUNDEB - Complcmcntaçiio da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇ ÕES TiPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃ O ATIJALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JANA JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (1) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 6.049.580,20 | 2.096.317.76 | 2.096.317.76 | 2.085.505.31 | 0,00 |
| 20.1· Educação lnfanlil | 1.602.042,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2· Ensino Fundamcn1 a1 | 4.259.434.20 | 2.096.317.76 | 2.096.J17.76 | 2.085.505.JI | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 187.534,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçã o Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | 570,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

º · ºº DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Porá rea de Atuaçio)6 | DOTAÇ Ã O ATUALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JANA JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN /\JUN (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 19.428.794,40 | 8.011.035,94 | 8.011.035,94 | 7.994.269,02 | 0,00 |
| 21.1·1:dlK'açiolnfluitil | 5.982.170.40 | 422.452, IJ | 422.452, JJ | 422.422,11 | 0,00 |
| 21.1 .1 - Cn:chc | 1.198.548,00 | 191.334,86 | 191.334,86 | 191.334,86 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escol• | 4.783.622.40 | 23 1.1 17.27 | 23 1.117.27 | 231.087.25 | 0,00 |

APURAÇ ÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4}

- 24- ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · Ll 8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PBRMITIDO NO EXERClCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO E.XERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS1'0S4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN0 · (L30. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU ICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

RREO - Anc:iio 8 (LOB, Are. 72)

2.096.3 17,76

4.166.109,43

6.262.427,19

P.dginn. 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (u) | '¼APLICADO (ab) |

| 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.9 | 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.9 | 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.9 | 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.9 | 19.099.58 | 6,262.427, 19 | 26.45 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (~) | | RP CANCELADOS (an | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR De DESPESAS COM MDE | 1.816.755.21 | 0,00 | | 0,00 | º · ºº | 1.8 16.755.21 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfel'l!11cias de lmpos1os | 392.853.62 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 392.853,62 |
| 30.2- faccuta<lascom Ret:un!Osdo FUNDEB- lmpos10, | 619.111,49 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 619.111 ,49 |
| 30.3- Executadu com Recursos doFUNDEB • Com kmcntaçào d11 Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 804.790.1O | 0,00 | | 0,00 | | 804.790.10 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 5.893.914,00 | 526.606.40 |
| 31 .1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.032.742,00 | 526.606,40 |
| 31.l .1-Sa16rio-Educaçllo | 159.600,00 | 399.689,79 |
| 31.1.2- PDDE | 48.336,00 | 2.190,00 |
| 31.1.3- PNAE | 787.626,00 | 110.898,75 |
| 31.1.4- PNATE | 2.037.180,00 | 13.827.86 |
| 31.1.5- OutrasTransferhcias do FNOE | 0,00 | 0,00 |
| ll .2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DECONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕ ES DE CRÊ DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS- FUNDEf E FUNDEB | 1.162.800,00 | 0,00 |

31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

1,698.372,00

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO (Por Subfunçio}6 | D0T AÇÃ O ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (1) | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSADOS (a) |

| 32- TOTAl, DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.793.914,00 | 514.610,65 | 514.670,65 | 514.610,65 | 0,00 |
| 32.I · Educação Infantil | 659.604,00 | 0,00 | 0,00 | | º·ºº |
| 32.2· Ensino Fundamental | 5. 134.3 10,00 | 514.610.65 | 514.670,65 | º·ºº 514.670.65 | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 32.5• Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 32.6- Educação de Jovc11se Aduhos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7• Educação Espe,cial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8· Outros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | º·ºº º·ºº |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (<) | DESPESAS PAGAS (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (a) |
| | | | JANAJUN | JANAJUN | ÃO PROCESSADOS |
| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | 24.801.478,40 | 8.503.393,42 | 8.503.393,42 | 8.486.626,50 | 0,00 |

MU ICÍPIOS

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE

| RREO- Anexo 8 (LDR, An. 72) | | | | | R$ 1 |

| 33.1- Desl)CSlls Correntes | 23. 147.324.20 | 8.519.464,59 | 8.5 19.464,59 | 8.502.697,67 | 0.00 |
| 33.1.1 - Pessoal A1ivo | 12.144.224,00 | 5.831 .007.45 | 5.831.007,45 | 5.829.965,43 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pc55oal {nativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 33.J.J. Tra,1sícrências às instituições comunitárias, conÍ\..'SSionais ou filantrópicas sc111 fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 33.1.4- Ou1 ras Despesas Correntes | 11.003.100,20 | 2.688.457,14 | 2.688.457,14 | 2.672.732,24 | º · ºº |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.961.726,20 | 6.242,00 | 6.242,00 | 6.242,00 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferencias às instituições comunitário, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Omras Despesas de Capital | 1.96 1.726,20 | 6.242,00 | 6.242,00 | 6.242,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34·DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERJOR | | | 754.294,22 | | 3.028,82 |
| 35· (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 6.323.920,63 | | 399.689,79 |
| 36-(-) PAúAMl.1NTOSEFETUADOS ATtO OIMGSTR.ll(orçamcntárioe restos a1>3gar) | | | 5.908.763,71 | | 0,00 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE | | | 1.169.451,14 | | 402.7 18,61 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | | | |
| | | | 1.169.451,14 | | 402.718,61 |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671 -1 O

PREFEITO MUNICIPAL

JACKEL YNE AVELINO LOPES cotLHO 040.931 .811-60

SEC. MUN. DE FINANÇAS

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES

706.743.l03-34 CONTADOR CRC 145/0

2) Limites mlnimos anuais I Kmn cumprido» no rnccm.mcnto do cxcn:kio.

)) ) Art. 25, §)·,Lei 14.11)12020: MAté l0%(dez porcento) dos re,c,,11'$()5 rcccbido5 à con1a dos Fundos, il'ICl11$ivc re.la.1ivosAcomplemcn111çlodll Uni.lo.~ tcrmo5 do§ 2"doan. 16desta Lei, poderão ser util i1.M.iosnoprimcin:iquadrimes1reOO e:,;crclcio imocliaouncntc subsequente, me-diante abcrtul'll de cmlito lldk:ional." utiliudoll no 1 · lrimt$tn: do c:,;cn:k:io imedi1tam1.-nte su~Ocntc. m<:diantc 1bl.-nW11 de crtdito ,diciomtl."

4) Os v:alorC:$ referentes A puccl.a &is Rt.,\lõf :aP.tgar il'l$Critos um di$ponibilid:ade linanccir:a dt\· cdo St;r informados 4M"1cn1c no RR OO do Liltimo himes1rc do cxcrclcio

5) Nos cinco primeiros birncwa do cxcn:lcio o acom~mcnto Krá feito com buc na despesa liquidada. No Clltimo bimatrc do cxcrclcio, ov.alor deverá conupondcr 10 IOUII da dc:Spcsa empenhada.

6) As linhas represcn1am áreas de 11uaçio e não correspoodem ex111amente is sub funções da Função Educação . As de:spes11s class.ificadas nas demais subfuoções ti picas e nas subfunç(,es atipicas deverão s.cr mteadas pom essas Arcas de atuação .

7) Valor inJCrilo cm RPNP Km disponibilidade de caixa. que nlo será coruidenldo na 1punçlo dos indic~1 e lim\1c1. Pan u linhu 15. 16 e 17, deverá ser compando o tolll hucrito cm RPNP com · disponibilidade de caixa por fonte de m:WSOll. ran I linha 14. deverá ser veriftcada a difcrcoça entre a disponibilidade fllLS Fontes do Fundcb e os RPNP rcfcrcflles a CMM dcspcs&:. Paf'!II a linh..'I 18, devcr.i ser verificada a difcn:nçii cn1re 11s disponibilidades na. Fonte VAA Te os RPNP dcS5llS dcspcsas.

8) Controle da e;,;ccuçlo de m;to, a PIIPf constdcndos no cu.mprimcnlo do limite mlnimo dos e11er1:ki011111tcrior1:1.

9) Nwa coluna nio devem se iníormados va10l'C$ inferiores aO (7..Cro).

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLAIX>R

MUNICÍPIOS

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