Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI -CNPJ n": 01 .612.599/0001-87

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N~ 018/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO OE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA - Pl, com sede admlnlstradva na Rua Antônio José Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa RJta, Inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453 -61 e RG: n· 2.439.770 SSP/PI, e, de outro lado, a empresa PAX TERESINA LTDA EPP, sediada na Praça Coronel José Rubem Macêdo, 320 Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob on· 53.988.757 /0001-00, neste ato represent.ada pelo seu Procurador, o Sr. Kennedy Wanderson Vanderlei Macêdo, portador do CPF: 062.263.353-86 e RG: 3.085.627 SSP-PI, resolveram, pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato, firmar o presente Termo Aditivo de Vigência ao Contrato n 2 018/2024, em conformidade com a Lei Federal ng 14.133/2021 e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigê ncia do Contrato Administrativo n· 018/2024, com origem na Dispensa n· 014/2024, Processo Administrativo n· 020/2024, que tem como OBJETO: Con tratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipa] de Nova Santa Rita/PI, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços. A presente prorrogação encontra amparo no art 107 da Lei Federal no 14.133/2021, que autoriza a extensão da vigência dos contratos de serviços de natureza contín ua, desde que devidamente justificada e mantidas as condições originalmente pactuadas.

CLAÚS ULA SEGUNDA -DA VIGÊ NO A Fica alterada a Oá usula Déci ma Primeira -Da Vigê ncia

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n° 018/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei no 14.133/2021, tendo em vista tratar· se de serviço de natureza contín ua.

CLA ÚSULA TERCEIRA -DO VALOR E DAS C0NDIÇÔES FINANCEIRAS

Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, mantendo-se o valor formalizado no Termo de Contrato.

CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃ O

Permanecem inalteradas as Clá usulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente termo aditivo ao contrato.

HELI MARQUES D

Nova Santa Rita/PI, 26 de dezembro de 2025.

CARVALHO:0083

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ld:OCC5653D1BEEOA46

ESTADO DO PIAUf 1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Nº: 092/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de elaboração, aplicação, gerenciamento, Iogistic~ correção~ avaliação e alimentação de sistemas para realização de teste seletivo no município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTIJDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED. CNPJ: 58.168.539/0001-34 VALOR: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). VIGÍNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso ll da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas pertinentes.

FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS PRÓPRIOS / 706 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 710-TRANSFER!;NCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FUNDO ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de dezembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES D CARVALHO:0083 345361 6

129

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Roeu~ ritlo Vlricul&óo$ do Impostos

ESTADO DO PIAUI

1f' Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001 -87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta por e·mail da empresa 1 -INST ITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 39.200,00 (trinta e nove m il e duzentos reais).

CONSIDERANDO q ue a empresa 1 -INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.5 39/0001-34, ap resentou proposta de menor valor global, dentro do valor orçado, representando a proposta mais vantajosa para a Administração; e

CONSIDERANDO que q ue nos termos do inciso 1, do § 1 12, do art. 75 da Lei Federal n " 14.133/2021, o somatório dos va1ores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva u nidade gestora, não u ltrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 039/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o, aplicaçã o, ger enciam ento, logistica, correçã o, avaliaçã oe alimentaçã o de sistemas par are aliz a çã odete ste se le tivo no m uni dpio de Nova Santa Rita, e stado do P iaur nos termos da Lei Federal nv 14.133/2021, art 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n2 077 /2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa INSTITUT O BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Souza Filho, 499 - Sala 203, Centro, Petro1ina/PE, represen tada pelo seu Diretor, o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, inscrito no CPF: 030.138.133-00 e RG: 2.995.730 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 39.200,00 (trinta e nove m il e duzentos reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PJ, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES OE ~

An iriado de forma dlgl~I

HELI MARQUES DE

ALH0;00830345J61

1 d :01AB397 A2F9E08D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/0001-40

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências

Resolve : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de

R$4 . 190. 032, 1 7 distribuido sas seguintes dotaçõ es:

Suplementaçã o ( + )

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

NAo ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINlSTRAÇÃO

04. 122.0002.2004.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

!500

... 000

()4.122.0002.2()()4.0000

3.3.90.39.00

!500

... 000

04.122.0002.2004.0000

4.4.90.93.00

700

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmpoaroa

Não-aplica

C0MPR0Ml$$0 E TRABALHO NA AOMNl$TRAÇÃ0

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos riao Vlricutadoa do lmpoa1os

Naoae aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Trariaforériclaa de Corwêriloa ou lristrumontos Congênoro a da União

999 000

NAoaeapHca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.&46.0002.2019.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recuraoe nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

17.512.0007.1030.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de COnvênlos ou Instrumentos congê neres da União

000

Não-aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assinado de forma

4.190.032,

60.713,00

500

125.000,00

500

400.000,00

500

34.157,93

700

60.000,00

500

147 .032.72

700

(Continua na próxima página)