Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/10/2025


PORTARIA Nº 416/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N° 90011/2025 FIRMADOS ENTRE A FMS E AS SEGUINTES EMPRESAS, RESPECTIVAMENTE: DISTRIBUIDO -RA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA, CNPJ 42.529.374/000149; TOPP MED DISTRIBUIDORA, CNPJ 34.907.740/0001-28; PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME, CNPJ 05.159.591/0001-68; MTK HOSPITALAR LTDA, CNPJ 57.161.373/000161; UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 29.910.022/0001-70; MED OESTEDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 54.021.671/0001-68; MERCURY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 32.077.848/0001-05; ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.748.673/0001-12; AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 12.516.438/0001-06; MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21

e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAVENA CRISTINA LIMA SÁ DE MORAES LOPES, Chefe CAF-HUT, Matrícula: 75866, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS REFERENTE A Dispensa Eletrônica N° 90011/2025 , referentes ao processo administrativo nº 00045.025284/202536, firmados entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e as seguintes empresas, respectivamente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA, CNPJ 42.529.374/0001-49; TOPP MED DISTRIBUIDORA, CNPJ 34.907.740/0001-28; PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME, CNPJ 05.159.591/0001-68; MTK HOSPITALAR LTDA, CNPJ 57.161.373/0001-61; UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 29.910.022/0001-70; MED OESTEDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 54.021.671/000168; MERCURY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 32.077.848/0001-05; ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.748.673/0001-12; AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 12.516.438/000106; MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DE NAZARÉ BARROSO CARVALHO, Gerente de Farmácia HUT, Matrícula: 42435, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2025.LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.