Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/05/2025


PORTARIA Nº 208/2025/GAB/SEMEC. DISPÕE sobre a designação de agentes públicos para atuar como FISCAL/IS no acompanhamento e fisca -lização da execução das Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal Nº 16.802 de 24 de abril de 2017, em conformidade com a Lei Nº 13.019/14, em especial o seu Artigo 8º, inciso III c/c art. 35. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR para atuar como FISCAL da Parceria firmada entre esta SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ Nº 06554869/0005-98 ea ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ Nº 21.577.035/001-68, através do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC/PMT (11946685), o agente público deste órgão, abaixo relacionado, para atuar de forma a auxiliar os Gestores ea Comissão de Monitoramento e Avaliação na realização de suas atribuições, com emissão de Despacho e realização de visita in-loco quando necessário, emitindo, inclusive, pareceres/relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 59 da Lei Nº 13.019/14: · ROSANA RODRIGUES LEAL, CPF nº 520.782.***-**, Professora, Matrícula nº 005238. Parágrafo Único - Os pareceres/relatórios técnicos de monitoramento e avaliação da parceria deverão conter, dentre outros elementos: · Mérito da proposta em conformidade com a modalidade de parceria adotada, ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

DOM DOM

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Diário Oficial do Município - Teresina Ano 2025 - Nº 4.006 - 13 de maio de 2025

Charlles Max P. Marques da Rocha

Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO Secretario de Administração

PAULO

OBERTO PEREIRA DANTAS

Manoel de Moura Neto

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial SYLVIA SOARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaia Carrias e Silva

Divisão de Edição e Distribuição

Gilca Sampaio Carrias e silva

Gilca Sampaio Carrias e Silva

Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER KAIO LUAN RODRIGUES C ARDEAL Diagramador pelo sistema laser/digital

pelo sistema laser/digital pelo sistema laser/digital

Preço unitário: Preço unitário: Preço unitário: Preço unitário: Assinatura Digital

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descrição sumária e análise das atividades apresentadas ou realizadas e metas estabelecidas ou respectivo cumprimento, a depender se a análise é para a celebração, renovação ou prestação de contas da parceria; · Identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria; · Viabilidade da execução da parceria; · Verificação do crono -grama de desembolso; · Descrição dos meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria e dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos, conforme caput deste artigo, respectivos termos e seus anexos e manual de parcerias e legislações correlatas; · Compatibilidade entre os valores apresentados no plano de trabalho com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, quando for o caso; · Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho ou em pesquisa de satisfação, nas análises de renovação e prestações de contas; · Valores efetivamente transferidos pela SEMEC, conforme documentos apresentados pela Entidade e informações da Gerência Financeira, quando for o caso; · Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela Entidade na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de parceria; · Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. Art. 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência das pessoas designadas nesta Portaria deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção de medidas pertinentes. Art. 3º - O trabalho das pessoas designadas nesta Portaria não se constitui em atividade remunerada. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Teresina/PI, em 09 de maio de 2025. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 076/2023/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. CONTRATADA: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS, DIURNO E NOTURNO, POR QUILÔMETRO RODADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA, DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS SENTADOS, COM INCLUSÃO DE MOTORISTA E MONITORES QUALIFICADOS. O presente instrumento tem por objeto alterar a qualificação do Contrato nº 076/2023/SEMEC/PMT, em virtude da alteração do contrato social da empresa, para ONDE SE LÊ: [...] REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.515.124/0001-80 e Inscrição Estadual nº 19.549.672-8, com sede na Rua Mato Grosso, nº 720, Sala 1211/Torre 1, Bairro Porenquanto, CEP 64.000-710, Teresina-PI. [...] LEIA-SE: [...] REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.515.124/0001-80 e Inscrição Estadual nº 19.549.672-8, com sede na Rua Mato Grosso, nº 720, Sala 901/Torre 1, Bairro Porenquanto, CEP 64.000710, Teresina-PI. [...] Em decorrência da alteração de contrato social, conforme os art. 61 da Lei 8.666/93. Ressalta-se que, o registro desta alteração por apostilamento está respaldado nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. -- assinatura eletrônica -- ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 36/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 74/2024/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2023-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.018172/2024-53/SEMEC/ PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: LCB DISTRIBUICAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 10.727.029/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, no valor de R$ 1.939.640,00 (um milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 9.969.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais), sem aditamento anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que ins -truem os autos. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco Filho, Fornecedor.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨