Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ -- 41.522.210/0001-27
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
Rua Emilio Baiao,s/n Centro 64.775-000
Portaria N 061/2025
Portaria N 059/2025
O pREFEItO Municipal DE BOnFIm DO Piauí, ESTADO dO Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE BONFIM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e IX da Lei.
Organica do Município de Bonfim do Piauí.
RESOLVE:
RESOLVE:
EXONERAR todos os membros da Portaria n 0,009/2025 de 06.01.2025,
NOMEAR o Sr. Edilmar Cardoso Pereira, portador do CPF n 217.116.233-
publicada no D.O.M/PI em 09.01.2025 e republicada em 13/01/2025.
34, para ocupar em comissao o cargo de Secretario Executivo Junto a Secretaria
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Municipal de Governo de Bonfim do Piauí.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 10 (dez) dias do mes
de marco de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 05 (cinco) dias do
mes de margo do ano de 2025.
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal
Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí,
Prefeito Municipal
aos 10 (dez) dias do mes de margo de 2025.
Numerada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí
aos 05 (cinco) dias do mes de marco do ano de 2025.
Humberto Fernandes Viana
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete

ESTADO DO Piauí

CNPJ-41.522.210/0001-27
ESTADO DO Piauí
Portaria N 062/2025
O PREFEITO DO Município DE BONFIM DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
Portaria N 060/2025
no uso de suas atribuigoes legais, observando o disposto no art. 66 inciso VI da Lei
Organica do Município de Bonfim do Piauí
Considerando que a Lei no. 14.133/2021, que dispoe sobre a nova lei de
licitacoes e contratos administrativos, estabeleceu que as licitacoes com fundamento
nesta lei deverao ser conduzidas por agente de contratagao, a ser designado pela
uso de suas atribuicoes legais, observando disposto no art. 66 incisos VI e IX da Lei
administracao Municipal (art.8, da Lei n. 14.133/2021);
Considerando, pois, a necessidade de designar servidor para o exercicio de
RESOLVE:
tal funcao.
NOMEAR o Sr. Jose Bonifacio da Silva Coqueiro, portador do CPF n
RESOLVE:
099.661.293-91, para ocupar em comissao o cargo de Coordenador de Apoio e
Desenvolvimento da Produgao Animal Junto a Secretaria Municipal de Agricultura e
Art. 1 Nomeia-se o Sr. Jose Paulo Cavalcanti Coutinho, portador do CPF
n 047.025.673-73, para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO e de
Abastecimento de Bonfim do Piauí.
PREGOEIRO do Município de Bonfim do Piauí/PI, a fim de conduzir os atos das.
licitagoes e contratagoes municipais derivadas da Lei Federal no 14.133/2021.
Paragrafo unico. Somente em licitagoes na modalidade pregao, o agente
responsavel pela conducao do certame e designado pregoeiro.
Art.2Nomeia-se o
servidores abaixo para exercerem a funcao de equipe
de apoio das licitacoes e contratacoes municipais derivadas da Lei Federal no
Prefeito Municipal
14.133/2021:
a) Lucidio Ribeiro dos Santos, CPF n841.995.633-34
b) Clairton Ferreira de Castro, CPF n 386.258.223-04; ec)Jose Edcarlos dos Santos Silva, CPF n 006.034.463-61
1 Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao a Agente de
Contratacao eo Pregoeiro no desempenho de suas atribuicoes.
Chefe de Gabinete
2 O Agente de Contratacao ou o Pregoeiro convocara os membros da
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
ESTADO DO Piauí
publico Municipal certidao neg
tiva da assessoria juridica da Prefeitura
Municipal de ILHA GRANDE-PI
usuarios, trabalhad
ores da saude, governo e prestadores de servicos, a seu
criterio, promovam a renovacao de no minimo 30%o de suas entidades
representativas.
equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuicoes para o regula
Art. 3 As organizacoes representativas dos segmentos de usuarios,
desenvolvimento das licitacoes e contratacoes municipais.
no Conselho Municipal de Saude de ILHA GRANDE|PI deverao apresentar,
formalmente, a Comissao Eleitoral os seguintes Documentos;
S 3 O Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara servidores publicos
I -- Instituic8es e Entidades:
efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da Licitação, para
Copia da ata de fundagao ou de ato legal de criagao da instituicao ou
auxiliarem em atos dos certames
entidade, podendo ser o Comprovante de Inscricao e de Situacao
Cadastral de Pessoa Juridica - CNPJ;
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
Termo de indicacao, em formulario proprio, que representarao a
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí aos 11(onze) dias do mes.
II - Movimentos Sociais
de margo de 2025.
Comprovante de existencia do movimento por meio de um instrumento
de comunicagao e informacao de circulacao Municipal de, no minimo,
2(dois) anos;
Termo de indicacao, em formulario proprio, que representarao o
movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido.
Prefeito Municipal
III - Trabalhadores da Saude:
Termo de Manifesto de Interesse em representar os Trabalhadores da
aos 11(onze) dias do mes de marco de 2025.
Art. 4o Cada instituigao, entidade ou movimento social que queira participar do
processo eletivo devera protocolar junto a Comissao
Eleitoral, deste Conselho, os documentos citados no referido caput.
Chefe de Gabinete
$1 O periodo das inscrig8es das instituigoes, entidades, movimentos sociais e
trabalhadores da saude, candidatas a oc
vaga no Cons
elho Municipal de
das 08:00 as 13:00 horas , de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria
Municipal de Saude de ILHA GRANDE|PI,na sala 02 cedido para o CMS, com

a isencao do recolhimento de qualquer taxa;
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE-PI
Secretaria MUNIPAL DE SAUDE
CONSELHO Municipal DE SAUDE-CMS
$2 No formulario especifico deverio constar todos os dados preenchidos e
devidamente assinado,
EDITAL DE CONVOCACAO |CMS- ANEXO UNICO
s 3 As inscrigoes somente teraio validade se ocorrerem nos prazos fixados por
ELEICAO PARA COMPOSICAO DO CONSELHO Municipal DE
este Edital;
SAUDE DE ILHA GRANDE -- PI 2025|2027
$4 A Comissio Eleitoral promovera o deferimento das inscrig8es somente das
Art. 1 O presente EDITAL N 001|2025|CMS, Anexo unico, tem o objetivo de
organizacoes candidatas, que preencherem os pre-requisitos previstos neste
regulamentar a eleicao e indicacao das instituigges, entidades e dos
Edital,
movimentos sociais representativos dos segmentos dos usuarios, trabalhadores
$5 Cada instituigao, entidade ou movimento social podera concorrer somente a
da saude, governo e prestadores de servigos de saude, para compor e exercer
uma vaga no pleito eletivo;
mandato no Conselho Municipal de Saude, no periodo de 2025 - 2027, nos.
$6 A relacao das instituig3es, entidades e movimentos sociais aptos a.
termos da Resolugao 453/2012 do Conselho Nacional de Saude, da Lei
concorerem as vagas no Conselho Municipal de Saude sera publicada no site da
Municipal n0,004/97 e do Regimento Interno 2024, devidamente aprovado
Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI,ou Secretaria Municipal de Saude e
pelo CMS.
afixada no Mural Oficial do Município ate o dia 20 de Marco de 2025.
Art.2 As vagas serao distribuidas da seguinte forma
$ 7 Sao motivos de indeferimento de inscricao de candidatos a representacao
no Segmento de usuarios que sejam servidores publicos da saude ou
I -- 50% para as organizaces representativas do segmento de usuarios;
empregados em quaisquer organizagoes vinculadas ao Sistema Unico de
Saude -SUS;
II-- 25% de organizages representativas do segmento de governo e prestadores
8 A relacao das inscrigoes indeferidas pela Comissao Eleitoral estara
de servigos de saude,
disponivel na sala do Conselho Municipal de Saude para possiveis recursos
III - 25% representativas do segmento de trabalhadores de saude
Art. 5o O prazo para impetrar recursos encerra-se 24 horas apos a publicacao do
$ 1 A disponibilidade das vagas obedecera aos dispositivos do Regimento
deferimento das inscricoes e devera ser apresentado no Conselho Municipal de
Interno do CMS -2024 e da Lei Municipal n 004/97.
Saude, sito a Rua Vituriano Ribeiro, N 366,Centro,Ilha Grande-PI,ou na sala
02-CMS da Secretaria Municipal de Saude de Ilha Grande-PI
s 2 As entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos de.
usuarios, trabalhadores, governo e prestadores de servicos de saude no Sistema
Unico de Saude deverao indicar representantes para participarem da Plenaria
horas do 2 dia da Publicacao dos deferidos.
de Eleigao das organizacoes que cc
orao o Conselho Municipal de Saude de
$ 2 A Comissao Eleitoral analisara, julgara e publicara o resultado no site
Ilha Grande/PI no periodo de 03/04/2025 a 03/04/2027;

3 Os representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais para
participarem da Plenaria de Eleicao, preferencialmente, deverao residir no
Art. 6 A plenaria de eleicao das entidad
or o colegiado dc
Conselho Municipal de ILHA GRANDE-PI, sera realizada no dia 31 de Marco
Município de ILHA GRANDE-PI
de 2025 de acordo com o novo regimento Interno 2024, das 09:10 as 12:10
$4 Os representantes das entidades e movimentos sociais para compor o
horas, na Câmara Municipal de Vereadores, de Ilha Grande-PI,
Conselho Municipal de Saude, no ato da eleicao devera apresentar documento
Art. 7o Na desistencia da instituicao, entidade ou
nento social eleito, a
pessoal com foto,comprovante de endereco atualizado,e certidoes negativas da
Justica civil 1a instancia, Federal 1a instancia,justica eleitoral,se for funcionario
pleito eletivo que nao foi eleita, para ocupar a vaga da organizagao desistente

A divulgacao virtual dos atos municipais