Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/01/2025

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DECRETO N" 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento lllgente crédito adicional suplementar e dá outras prwidênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS-PI, no uso da atribuição que lhe confere o art. s· da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

DECRETA:

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia de R$ 1.400.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

1.400.000,00

| 02 | 04 CIO | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS | | |

| | 61 | 04.122.0002.2009.0000 3.3.90.39.00 SOO 120 001 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIR OS- PESSOA JURÍDICA Rerursos não Vinculados de Impostos Rea.irsos Próprios do Munidpio | 100.000,00 F.R .: | 150000 |
| | 105 | 15.451.0007.1019.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | INFRA-ESTRUTURA URBANA /RURAL OBRAS EINSTAlAÇÕ ES Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica | 700.000,00 F.R.: | 170081 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 221 | 12.361.0009.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA RerursosnãoVinculadosdelmpostos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: | 150000 |
| | 277 | 12.366.0009.2103.0000 3.3.90.18.00 500 120 001 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO AUXÍLIO FINANCEIRO AESTUDANTES R!Cl.lrsos não Vinculados deImpostos R!Cl.lrsosPróprlosdoMunldplo | F.R.: | 30.000,00 150000 |
| | 618 | 12.361.0009.2034.0000 3.3.90.18.00 500 120 001 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO AUXÍLIO FINANCEIRO AESTUDANTES R!Cl.lrsos não Vinculados de Impostos RecursosPróprlosdoMunldplo | 20.000,00 F.R .: | 150000 |
| 02 | 06 01 | FUNDES- FUNDO DE MANUT. EDESENV. DA EDUCAÇÃO 8ASICA | FUNDES- FUNDO DE MANUT. EDESENV. DA EDUCAÇÃO 8ASICA | | |
| | 289 | 12.361.0009.203S.0000 3.1.90.11.00 541 | MELHORIAEACOMPANHAMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA.S - PESSOAL CIVIL Transfen!ncias do FUNDES- Complementação da União - VAAF | 300.000,00 F.R .: 154112 | |

Praça Newton Campeio, nº 193, Centro, CEP: 64520-000, Francinópolis-PI. CNPJ: 06.554.919/0001-03 // e-mail: prefeitura@francinopolis.pigov.br

999 S41

FUNDEBVAAF

Superávit Financeiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

363

10.301.0006.206S.OOOO 3.3.90.30.00 500 300 001

SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos FUS

200.000,00

1500 00

Artigo 2o.O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Francinópolis(PI) , 20 de dezembro de 2024.

1.400.000,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 076/2024

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Ã TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de validade do contrato em referência pelo periodo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de janeiro de 2025 e finda ndo em 03 de janeiro de 2026, com fundamento no Art. 57, II, § 4°, da Lei n º 8.666/93. CONTRATANTE: Prefeitura de Francinópolis PJ. CONTRATADA: TOP LIMPEZA URBANA EIRELI -EPP. CNPJ: 20.882.762/0001-76. OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de limpeza públi ca no Município de Francinôpolis -PI. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/01/2020. ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2024.

Paulo César Rodrigues de Morais

Anderson José de Sousa Santos

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

Representante Legal CONTRATADA

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Vistos

Com fundamento no artigo 100, da lei Municipal, n2 55/2009, DEFIRO a licença,sem remuneração, nos termos do requerimento formulado pelo servidor FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, pelo prazo de 02(dois}anos, com o inicio no dia 02 de Janeiro de 2025 e término no dia 01 de Janeiro de 2027.

Floresta do Piauí-PI, 26 de Dezembro de 2024

CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CPF/MF 748.066.533-49

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Vistos

Com fundamento no artigo 100, da lei Municipal, n2 55/2009, DEFIRO a licença, sem remuneração, nos termos do requerimento formulado pelo servidor VALCLEI0E PEREIRA LEITE DE SOUSA, pelo prazo de 02(Dois} anos, a contar do dia 03 de Fevereiro de 2025 á 02 de Fevereiro de 2027.

Floresta do Piauí-PI, 02 de Janeiro de 2025

ESTADO DO PIAUI

MUNlCfPIO DE FLORESTA DO PIAUi CNPJ 0l.612.578/0001-61

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 01 .612.578/0001-61