Município: Bertolínia
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 03/12/2025

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BERTOLINIA
BERTOLINIA
TrAbAlhAndo POr Amor A bERtoLinIA
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Aos dias 12 de novembro de 2025, de um lado o Município DE
BERToLiNIA/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n?
BERTOLiNIA/PI, pessoa juridica de direito publico i
rno, inscrito no CNPJ sob n
06.554.034/0001-04, com sede administrativa situada a Avenida Presidente Medici, n 332
06.554.034/0001-04, com sede administrativa situada a Avenida Presidente Medici,n332
Rocha Martins, dor
ante denominado Município, e de outro lado PATRiCIA DE sOUSA
Rocha Martins, doravante denominado Município, e de outro lado VALDISIA cARDoSo
ROCHA PEREIRA, servidora publica Municipal (agente comunitario de saude), inscrita no
DA SILVA,servidora publica Municipal (agente
le saude), inscrita no CPF sob
CPF sob n2 451.662.693-49, RG n2 322234992 SSP/SP, residente
917.849.203-00,RG n2180586SSP/PI, residente
Beira do Rio, Zona Rural, Bertolinia/PI, dorav
Zona Rural, Bertolinia/PI, doravante denominado SERviDoR,resolvem celebrar o presente
DE ACORDO,no
IERMO DE ACORDO,
CLAUSULA
DO OBJETO
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente acordo tem por objeto a regularizacao do pagamento do adicional
O presente acordo tem por objeto a regular
es de Combate
Endemias, que passara a ser calculado com base no vencimento do cargo efetivo, conform
Endemias, que passara a ser calculado com base n
lo cargo efetivo,
do art. 9-A,S3o, da Lei Fede
1 n 11.350/2006, e
previsao do art. 9-A, 53o, da Lei Federal no 11.350/2006, e demais normas aplicaveis,
deixando de ter como base o salario minimo.
CLAUSULA SEGUNDA-DO PAGAMENTO FUTURO
O Município compromete-
O Município compromete-se a efetuar o pagan
insalubridade observando como base de calculo o vencimento do cargo efetivo ocupadc
insalubridade observando como base de calculo o vencimento do cargo efetivo ocupado
pelos servidores, em
rmidade com a legislacao vigente, a partir da competencia
pelos servidores, em conformidade com a legislacao vigente, a partir da competencia d
setembro/2025, da seguinte forma:
setembro/2025,da
seguinte forma
O pagamento referente ao mes de novembro/2025 sera impl
O pagamento referente ao mes de novembro/2025 sera implantado
no contracheque do mes respectiv
no contracheque
0 pagamento referente ao mes de setembro/2025 sera pago ate o di
O pagamento referente ao mes de setembro/2025 sera pago a
21/11/2025
21/11/2025;
O pagamento referente ao mes de outubro/2025 sera realizado
eracao do mes de dezembro/2025.
na remuneracao do mes de dezembro/2025
BERTOLINIA
BERTOLINIA
CLAUSULA TERCEIRA-DA QUITACAO RETROATIVA
CLAUSULA TERCEIRA -DA QUITACAO RETROATIVA
O SERVIDOR da ao Município ampla, geral e irrevogavel quitaao
O SERVIDOR da ao Município ampla, geral
mente a quaisquer valores referentes as diferengas retroativas do adicional de
relativamente a quaisquer valores referentes as diferengas retroativas do adicional de
insalubridade, compreendendo o periodo dos ultimos 05 (cinco) anos, ate a data da
assinatura deste acordo, renunciando ex
deste acordo, renunc
CLAUSULA QUARTA-DA VIGENCIA
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
O presente acordo entra em vigo.
O presente acordo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos a partir da competencia de setembro/2025, no
efeitos a partir da competencia de setembro/2025, no que se refere ao pagamento do
adicional de insalubridade
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Emidio/PI, com renuncia.
Fica eleito o foro da Com
arca de Manoel Emidio/PI, com renuncia a qualquer
acordo.
, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente
instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza
efeitos
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Testemyrhas (nome e CPF
Testemunhas (nome e CPF):
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