Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxXI.

Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades
detectadas quando da utilizacao desse material.
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento habilitado no
procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a unidade de
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e embalados
adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das respectivas notas
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 032/2025
fiscais de fornecimento.
REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS No
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
009/2025
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa terceirizada
para a entrega ea Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro Goncalves
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES- Piauí
CLAUSULA OITAVA -
OBRIGACOES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigag
coes constantes neste Termc
de Referencia, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente os riscos e as
despesas decorrentes da boa e perfeita execugao do objeto e, ainda:
CONTRATADA: PROLDATA LTDA, CNPJ n 49.650.840/0001-99
Efetuar a entrega' dos bens em perfeitas condigoes, conforme
especificagoes, prazo e local
constantes no Termo de Referencia e seus anexos
companha
va nota fiscal, na qual constarao as indicacoes referentes a
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS
marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou validade;
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo
NECESSIDADES DA Câmara DE VEREADORES DE RIBEIRO GONCALVES - PI
com os artigos 12,13 e 17 a 27,do Codigo de Defesa do Consumidor Lei n8.078,de
1990);
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste
RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PROPRIO DA Câmara Municipal
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo
VALOR: O CONTRATANTE PAGARA A CONTRATADA O VALOR GLOBAL
previsto, com a devida comprovacac
ESTIMADO DE R$ 96.597,76 (NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E
da adjudicacao desta Licitação;
SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)..
Promover a destinagao final ambientalmente adequada, sempre que a
legislacao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc.;
imentos que venham a ser solicitados
pela Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro Goncalves.
VIGENCIA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2026
DATA DA ASSINATURA: 30 DE MAIO DE 2025
Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de
Referencia;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
visoriamente c
constar
deste Termo de Referencia e da
proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;

Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido, reparado ou
corrigido;
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE
Rua: Martiliano daSilva, 560 - Bairro Bela Vista
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1387
CNPJ:06.306.378/0001-67
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada
e-mail: camaramunicipal@ribeirogoncalves.pi.leg.br
atraves de servidor especialmente designado;
9.10. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento
dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referencia.
CLAUSULA DECIMA - DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES,
10.3 Integram esta Ata, o Edital do Pregao n 001/2025 ea proposta do Licitante que
AGAMENON FRANCO
apresentou os menores pregos na etapa de lances.
10.4 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais, vem
servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duvidas que surgirem.
respeitosamente requerer a Vossa Excelencia que seja providenciada a contratacao de uma
no curso da execucao do contrato, e de tudo darao ciencia a Administracao;
Casa de Apoio no Município de Floriano - PI, com o objetivo de acolher pacientes e
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
acompanhantes oriundos de Ribeiro Goncalves que realizam tratamento de saude no
11.3 Fica eleito o foro de Ribeiro Goncalves, Comarca do Estado do Piauí, para
Hospital Regional Tiberio Nunes.
dirimir qualquer duvida ou contestagao oriunda direta ou indiretamente deste
instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado.
Justificativa:
que seja.
Diversos moradores de nosso Município necessitam se deslocar ate Floriano para
11.4 E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de igual
tratamento medico, enfrentando, muitas vezes, a dificuldade de nao dispor de um local
teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais
adequado para permanecer durante o periodo de atendimento.Essa situacao gera
sofrimento, desconforto e compromete a dignidade dos pacientes e seus acompanhantes,
Ribeiro Goncalves (PI), 30 de maio de 2025
principalmente os mais carentes. A criacao dessa Casa de Apoio proporcionara acolhimento
humanizado e melhores condigoes durante esse periodo delicado.
Carlos Cesar da Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeiro Goncalves
Diante do exposto, solicito a analise e atendimento deste reque
ento com a urgencia que
GERENCIADOR
o caso requer.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideraao.
DANILO DOS SANTOS VIEIRA
PROLDATA LTDA
CNPJ no 49.650.840/0001-99
DETENTORA
Atenciosamente,
Fewriad deM rilho
Gabinete do Vereador Jardel Barbosa Paz, em 26 de Maio de 2025
Testemunhas:
CPF: 327.935.023-91
CPF.:
CPF.:

A divulgacao virtual dos atos municipais