Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/07/2025

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ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
Câmara Municipal DO
CNPJ N 04.967.265/0001-14
.Carlos Liborio
Centro CEP.:64.650-000-Monsenhor Hipolito-PI
MORRO DO CHAPEU DO Piauí - PI
E-mail: camarademh@yahoo.com
CNPJ N 03.226.988/0001-08
ESPECIFICACOES TECNICAS
Portaria N 19/2025
SERVICOS PRELIMINARES
ADMINISTRACAO LOCAL DA OBRA
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO
Durante a execugao dos servigos sera necessaria a presenga de equipe tecnica
PIAUf - PI, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o Regimento
responsavel pela administragao local da obra. Essa equipe sera composta por Engenheiro
Civil com registro ativo no CREA-Pl, e por um mestre de obras. O engenheiro sera
Interno desta Casa Legislativa.
responsavel pela supervisao tecnica, cronograma fisico-financeiro, controle de qualidade
dos servigos e conformidade com os projetos aprovados. O mestre de obras atuara
RESOLVE:
presencialmente no canteiro de obras, orientando os operarios, fiscalizando o
andamento dos servigos e assegurando a execugao conforme as orientagoes tecnicas.
Art. 1 Nomear, nos termos da Resolução n' 03, de 08 de margo de 2019, a Senhora
CRITERIO DE MEDIcAO:Medicao por horas efetivamente trabalhadas
Byanca Alves Cunha, portadora do RG n 3.810.689 SSP-DF e do CPF no
AQUISICAO E ASSENTAMENTO DE PLACA DE OBRA 3,60x1,80m
076.815.211-94, para exercer o cargo de Secretaria de Administracao e Financas da
A placa sera confeccionada em chapa de ago galvanizado n% 22, com pintura em
Câmara Municipal de Vereadores de Morro do Chapeu do Piauí -- PI.
esmalte sintetico, contendo informagoes obrigatorias como nome da obra, nome da
empresa executora, responsavel tecnico, numero da ART, valor, prazo de execugao, entre
Paragrafo Unico. A presente nomeagao sera em substituicao a servidora Maerlandia
outros. A fixagao devera ser realizada com sarrafos de madeira de lei (2,5x7,5 cm) e
Aguiar Lima, que estara afastada de suas funcoes pelo periodo de 120 (cento e vinte)
profundidade minima de 60 cm. A placa deve ser posicionada em local visivel ao publico,
dias, em razao de licenca-maternidade, conforme o Art. 392 da Consolidacao das
Leis do Trabalho (CLT), a contar da data de publicacao desta Portaria
preferencialmente na entrada principal da obra.A construtora devera providenciar sua
substituigao caso a fiscalizagao aponte inadequagao do local ou desgaste do material.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
DEMOLICOES
Registre-se,publique-se e cumpra-se
DEMOLICAO DE REVESTIMENTO CERAMICO, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO
Morro do Chapeu do Piauí -- PI, 22 de julho de 2025.
Consiste na remocao de revestimentos ceramicos de paredes ou pisos, utilizando
ferramentas manuais como marreta e talhadeira. O procedimento deve ser realizado
FERNANDO RODRIGUES Assinado de formadigital por FERNANDO
com cuidado para nao danificar a base estrutural (alvenaria ou laje). Os residuos devem
ser acondicionados em recipientes apropriados e transportados para cacambas
estacionarias. Nao ha previsao de reaproveitamento do material.
Fenando Rodrigues de Sousa
Vereador Presidente
CRITERIO DE MEDICAO: Medigao por metro quadrado demolido.

CATARA Municipal DE mOnseNhOr hIpOLiTO - Piauí
CNPJ N04.967.265/0001-14
ESTADO DO Piauí
EP:64.650-000-Monsenhor Hipolito-PI
Câmara Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
CNPJN 04.967.265/0001-14
Av. Carlos Liborio, 101 - Centro CEP.: 64.650-000 - Monsenhor Hipolito -PI
DEMOLICAO DE RODAPE CERAMICO,DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO
ponteiro e martelo. O servigo deve preservar as alvenarias adjacentes e deve ser feito
em conjunto com a demoligao de pisos ou paredes, conforme o caso. Apos a remocao,
os residuos serao destinados ao descarte adequado, sem reaproveitamento
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
CRITERIO DE MEDICAO: Medigao por metro linear removido.
DISPENSA N 009/2025
REMOCAO DE PINTURA
Processo Administrativo n0,009/2025
A remogao da pintura existente sera feita de forma manual, utilizando espatulas,
A Câmara Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PI, em conformidade com o art. 75, 3o
da Lei Federal no 14.133/2021, Nova Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos, torna publico
que a Administracao pretende realizar a contratacao de empresa especializada para reforma da
aplicagao de novo revestimento ou pintura.O servigo devera ser executado com o uso
Câmara Municipal de Monsenhor Hipolito-PI.
de EPls, evitando a inalacao de particulas ou contato com a pele
Termo de Referencia: conforme projeto anexo
O forro de gesso sera desmontado manualmente, iniciando pela remogao das
placas, seguida da retirada da estrutura metalica de sustentagao (quando houver). A
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preco no prazo de 03 (tres) dias uteis,
execugao devera ser cuidadosa para evitar riscos de queda brusca e acidentes. Todos os
oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa. Propostas deverao ser.
encaminhadas a CPL ate 28/07/2025.
CRITERIO DE MEDIcAO:Medigao por metro quadrado de
DEMOLICAO DE REBOCO
Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, atraves do e-mail
existente em paredes internas e externas, feito de forma manual com uso de talhadeira,
camarademh@yahoo.com.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal.
martelo ou martelete.O procedimento deve preservar a alvenaria estrutural e preparar
a superficie para novo embogo ou revestimento. Os residuos devem ser retirados do
Iocal para descarte.e
Valor estimado da Obra e de R$ 97.677,91 (noventa e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e
CRITERIO DE MEDICAO: Medigao por metro quadrado de reboco removido.
noventa e um centavos)
LOCACAO DE CAIXA COLETORA DE ENTULHO CAPACIDADE 5 M, PRAZO MAXIMO DE
7 DIAS,INCLUSIVE DESCARTE
Câmara Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, 22 de julho de 2025
Consiste na locagao de cagamba metalica estacionaria com capacidade de ate 5 m3
para deposito de residuos de construgao civil e demoligoes. Inclui transporte ate o local
da obra, retirada no fim do periodo de ate 7 dias e descarte regular em aterro licenciado.
A cagamba deve ser posicionada em local de facil acesso e preferencialmente em via
Joice Thais dos Anjos
Agente de contratagao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais