Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/10/2025

Art. 2o - Permanecem em inalteradas as demais datas do calendario anual previamente
designadas
3.1. Fica formalizado o credenciamento das empresas acima relacionadas, nos termos da Lei
Federal no 14.133/2021, para execugao dos servigos sob demanda, mediante assinatura dos
respectivos Termos de Contrato de Credenciamento, observadas as condigoes e prazos
estabelecidos no edital e no Termo de Referencia..
Art. 3o - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
disposigoes em contrario.
Objeto especifico: Execugao de modulos de capacitagao e treinamento de profissionais da
Atengao Basica a Saude, conforme plano de trabalho e proposta tecnica apresentada.
2.1.1.planejamento e transparencia, com a devida vinculagao ao Plano Anual de Contratagoes
(PAC);
Art. 1o - Fica suspensa a SESsAO ORDINARIA DA Câmara anteriormente marcada para o
dia 17 de outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuicoes constitucionais e Legislagao de Organizacao Administrativa
vigente, em especial o Regimento Interno,
1.3. . O presente ato observa o disposto no art. 71, inciso IV, e art. 74, inciso IV, da Lei no
14.133/2021, que tratam da inexigibilidade de Licitação na hipotese de credenciamento e de sua
natureza de procedimento auxiliar, destinado a permitir a contratagao de todos os interessados
que preencham as condigoes previamente estabelecidas pela Administragao.
RESOLVE:
I - DA HOMOLOGACAO.
CNPJ:40.370.366/0001-77
Enderego: Rua Juliana Paes Landim Ribeiro, n 126, Bairro Santa Fe, Sao Raimundo Nonato
Representante Legal: Amaury de Almeida Soares - CPF n 034.073.253-98.
Objeto especifico: Prestacao de servigos de capacitacao profissional na area de saude
publica, conforme habilitagao tecnica e escopo previsto no edital..

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX

JUREMA
Rem
IV - DA PUBLICACAO E EFICACIA.
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,001.0002222/2025
4.1. Este Termo de Homologagao e Formalizagao entrara em vigor na data de sua assinatura e
DISPENSA DE Licitação N 049/2025
devera ser publicado no Portal Nacional de Contratagoes Publicas (PNCP), no site institucional
CONsIDERANDo os elementos contidos no presente processo

de dispensa de licitagao, que foi devidamente justificado, tanto
em observancia ao principio da publicidade previsto no art. 5o da Lei n 14.133/2021.
pela razao da escolha do prestador de servigo, quanto pela
justificativa dos precos, vez que a empresa apresentou o menor
V - DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA.
preco global;
CONSIDERANDO que
O processofoiinstruido com os
documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
que
PARECER
TECNICO da Comissao
Jurema - Pl, 13 de outubro de 2025.
Contratacao que preve que pagDISPENSA DE Licitação esta
conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, Inc. II,
da Lei
KAYLANNE DA SILVA
CONSIDERANDO queO PARECER
JUrfDIco atesta que foram
cumpridas as exigencias
legais e os
requisitos minimos para a
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
contratacao;
Prefeita Municipal de Jurema - PI
No uso das
atribuicoes que me foram conferidas,
Homologado por:
especial..ao
disposto
noartigo72,
da Lei Federal
14.133/2021,
AUTORIZO
CONTRATACAO,
descritos
abaixo:
OBJETO A SER CONTRATADD! CONTRATACAO DEAEMPRESA ESPECIALIZADA

PARA ORGANIZACAOEREALIZACAO DA COPA DOS CAMPEOES YTACA JOAO
SOARES DOS SANTOS (BANJA), EDICAO 2025 NO Município DEJUREMA
CONTRATADO:E.FMORAIS LTDA(CNPJ:18.379.833/OO0170
JUREMA
VALOR TOTALR$ 21.2O0,00VINTE E UM MIL EDUZENTOS REAIS)
FUNDAMENTOALEGALAARTIGO 75,VIINCISO IICDA LETR FEDERAL
14.133/2021
Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal
O TRABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE EM FRENTE
ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo
unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico
EXTRATO DO CONTRATO N 061410/2025 - PROC. ADMINIST. N 001.0001747/2025 - Fundamentagao Legal:
JUREMA/PI, 17 DE OUTUBRO DE 2025
Art.74 e 79 da Lei 14.133/2021, de 1 de abrilde 2021. CREDENCIAMENT0 N. 06/2025. Contratante: Município
DE JUREMAPI, Atraves do FUNDO Municipal DE SAUDE inscrita no CNPJ N 23.171.089/0001-54. Contratado:
COLETIVO CONSULTORIA PUBLICO E PRIVADA LTDA, com sede social na Rua Dr Barroso n 249 - Bairro Aldeia
PREFEITA Municipal
- Sao Raimundo Nonato - Pl, inscrito no CNPJ n 60.229.257/0001-41. Objeto: contratacao de empresa especializada
para treinamento e capacitacao de servidores em atencao basica a saude do Município de Jurema - Pl. Valor

Contratado: R$ 147.000 (Cento e quarenta e sete mil reais). Execucao: imediata, com Vigencia contratual: 01
(um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com os art. 106 e 107 da Lei N 14.133/2021. Fonte de Recursos:
FMS/FUS/TRANSF ESPEC. Assinatura Contrato: 14 de outubro de 2025. Pelo Contratante: AURIZORLAN DIAS
JOREMA
DE OLIVEIRA - Secretario Municipal de Saude e Saneamento, e LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, pela
contratada.

EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0491710/2025
JUREMA
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0002222/2025
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI.
CONTRATADO: E. F MORAIS LTDA - CNPJ: 18.379.833/0001-70.
EXTRATO DO CONTRATO N 011006/2025 - PROCESSO ADMINISTRARIVO N 001.0001632/2025
REALIZACAO DA COPA DOS CAMPEOES "TACA JOAO SOARES DOS SANTOS
EXTRAiDO DA A.R.P. N 007/2025 - LOTE 1- Fundamentagao Legal: Lei 14.133/2021, de 1 de abril de 2021
(BANJA)", EDICAO 2025 NO Município DE JUREMA-PI.
CONCORRENCIA ELETRONICA SRP N 006/2025. Contratante: Município DE JUREMAPI, atraves da
Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ N 01.685.927/0001-75. Contratado: D. R. D. ARAUJO -
VALOR GLOBAL: R$ 21.2O0,00 VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS
ME, devidamente inscrita no CNPJ n. 17.683.419/0001- 98, com sede na com sede na Rua Projetada, sn, Bairro
BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
Ribeirao, Anisio de Abreu - PI, CEP: 64.780-o00. Objeto: Contratacao de empresa para a realizagao do servico
DOTACOES ORC: F. REC: 500 - UNID. ORC: 02.16.00/02.03.00 - PROJ
comum de engenharia para a reforma, ampliacao e padronizacao das Escolas da Rede Municipal de Ensino, com
fornecimento de pegas,
ATIVIDADE: 13.392.0008.2056.0000/04.122.0004.2006.0000 - ELEM. DE
UNIDADEE
eo Item 1, subiten
VIGENCIA DO CONTRATO:31/12/202
1.5, da Ata de Registro de Precos n0,007/2025. Valor Contratado: R$ 727.826,44 (Setecentos e vinte e sete mil,
oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).Prazo de Vigencia e Execugao: 04 (quatro) meses,
DATA ASSINATURA: 17.10.2025.
com inicio na data de 1 (primeiro) de outubro de 2025 e encerramento em 1 (primeiro) de fevereiro de 2026,
#ASS:
LUCIENE
SILVA
SANTOS
Secretaria
Municipal
com prazo de execugao de 04 (quatro) meses de acordo com os prazos constantes no Cronograma Fisico
Financeiro e da Ordem de execugao de servigos, podendo ser prorrogado de acordo com os art. 106 e 107 da
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS)S
- CONTRATANTE
Lei No 14.133/2021. Fonte de Recursos: SME/FUNDEB30%/REC PROPRIOS. Assinatura Contrato: 1o
#ASS:
EDSON
FRANK MORAIS DA
SILVA
FMORAIS
LTDA)
(primeiro) de outubro de 2025. Pelo Contratante: IVONETE SOARES DIAS - Secretaria Municipal de Educacao,
CONTRATADO.
e DIEGO RAMON DIAS ARAUJO,pela contratada