gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

, que circulou no dia
de 2025.
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 204, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria N 205, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de
Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de
Agente
Organizacao
Escolar,
Agente
deOrganizacao
Escolar,
conforme adiante se especifica, e da
outras providencias.
outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica
do Município.
do Município.
CONSIDERANDO a lei no 351/2025, que disp0e sobre a criagao de cargos de
CONSIDERANDO a lei no 351/2025, que dispoe sobre a criagao de cargos de
provimento em comissao na estrutura administrativa na estrutura da Secretaria.
Municipal de Educacao e da outras providencias..
Municipal de Educagao e da outras providencias.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR Ezequias dos Passos da Paz Bueno, inscrito no CPF n
Art. 1 NOMEAR Carlos Reis da Silva Oliveira, inscrito no CPF no
055.069.683-02, para ocupar o cargo de "Agente de Organizagao Escolar", junto a.
172.667.998-56, para ocupar o cargo de "Agente de Organizagao Escolar", junto a
Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 2o. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
Art. 2. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria..
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 4. Revoga-se as disposicoes em contrario.
Art. 4. Revoga-se as disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Arraial, 19 de fevereiro de 2025.
ALDEMES
Assinado de forma
ALDEMES
BARROSO DAdigita por
BARROSO DA aigita or ALDEMES
Assinado de forma
ALDEMES BARROSO
SILVA:00449 DA
657370/
57370
Aldemes Barroso da Silva
PREFEITO
PREFEITO
JOSE
C Assinado de
JOSE
G Assinado de
BALDUINO
forma digital por
JOSE BALDUINO
MADEIRA:22 MADEIRA:22790
JOSE BALDUINO
790225320 225320
790225320 225320
Jose Balduino Madeira
Secretario de Governo
Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/05/2025

148
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI.

gabinete dC
gabinete dO
PREFEITO
PREFEITO
Portaria n 177 de 09 de maio de 2025
Dispoe sobre a exoneracao de agente publico
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal
providencias.
Comissionado e da outras providencias.
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Município, pela presente Portaria
Organica do Município, pela presente Portaria:
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1.. Nomear LILIANE FOLHA DUARTE, portadora do Registro Geral e CPF sob n 064.300.763-
Art. 1..EXONERAR o servidor publico Municipal Sr. CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA
69,para ocupar o cargo de Secretaria DE GABINETE, lotada na Secretaria Municipal
portador do RG n FZ354874 DPF-DF, inscrito no CPF sob n 703.654.101-60, ocupante de cargo de
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, cujas atividades serao exercidas na forma e nos limites da Lei.
provimento publico em Comissao, qual seja,SECRETARIO,lotado na Secretaria Municipal
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal.
DE ESPORTE E LAZER
Art. 2. Determina-se a Secretaria de Administracao e Planejamento a adogao de todas as
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 05.05.2025., revogadas
as disposicoes em contrario.
providencias necessarias para efetivacao do presente ato.
Art.3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 05.05.2025,
Cumpra-se e publica-se.
revogadas as disposicoes em contrario
Redengao do Gurgueia - PI, em 09 de maio de 2025.
ARLEI FIGUEIREDOASS
ARLEI FIGUEIREDOC
803
Arlei Figueiredo Borges
Arlei Figueredo Borges
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

REFEITURAD
Prefeitura
gabinete dO
REDENCAO DO
GabInete dO
REDENCAO DO
PREFEITO
PREFEITO
SA GURGUEIA
Portaria n 176 de 09 de maio de 2025
Portaria n 178 de 09 de maio de 2025
Dispoe sobre a exoneracao de agente publico.
nunicipal ocupante de cargo em Comissao e da outra
providencias.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. Nomear ARTENILSON COSTA CARREIRO, porta
or do RG n4.216.194-SSP-PI inscrito nc
Art. 1.%. EXONERAR o servidor publico Municipal Sr. RONALDO RIBEIRO PEREIRA,
CRIANCA FELIZ), lotado na Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, cujas
portador do RG n 8397217 SSP-PI e inscrito no CPF sob n 826.608.241-34, ocupante de cargo de
atividades serao exercidas na forma e nos limites da Lei.
provimento publico em Comissao, qual seja, DIRETOR DE ESPORTE E LAZER, lotado na
Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER.
05.05.2025., revogadas
providencias necessarias para efetivacao do presente ato
Art.3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 05.05.2025
revogadas as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se
Redencao do Gurgueia - PI, em 09 de maio de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
303
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/04/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Pregão Eletrônico - 009/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 - FORNECIMENTO DE PESTCIDAS E ACESSORIOS - Valor Referência: R$: 89.246,44

Fornecedor

MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO L TOA

Valor Total

R$ 89.175,20

Dijalma Gomes Mascarenhas Autoridade Competente

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554,232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO:

026/2025

PROCESSO Nº:

027/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº:

009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 37.090.906/0001-54

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE PESTICIDAS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O CONTROLE DE PRAGAS E DESINFECÇÃO .

VALOR: R$ 89.175,20 (OITENTA E NOVE MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: FPM/FMS/FUS/ ICMS/FME/FMAS/RECURSOS PRÓPRIOS .

ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE ABRIL DE 2025.

VIGÊNCIA : 29 DE ABRIL DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2026

Monte Alegre do Piauí- PI, 29 de abril de 2025.

Situação

Homologado em 29/04/2025 11 :07:45 Por: Dijalma Gomes Mascarenhas

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 034/2025; Procedimento nº 012/ 2025; Pregão Eletrônico nº 012/2025; Abertura da Sessão : 14:31 horas, do dia 19.05.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquinas para o Murúcípio de Monte Alegre do Piauí PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL. Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, htt:ps://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https· //www portaldecompraspublicas com br/18/. Monte Alegre do Piauí PI, 29 de abril de 2025. 1biago Vogado Folha. Pregoeiro.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Id · Monte A egre o Piau1

--· --····
Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI

ESTADO DO Piauí
estadO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria N.124,
de 20 de janeiro de 2025.
Portaria N.o 126, de 20 de janeiro de 2025.
Nomeia ocupante de cargo em comissao e
da outras providencias.
Nomeia ocupante de carg
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS - Piauí, no usO de suas. atribuigoes
O preFeItO Municipal DE bOm JEsuS -
Lei Organica do Município,
Piauí,
atribuica
legais, que Ihes sao conferidas pelo art. 66, inciso VI e art. 91, inciso ll, letra "a", da
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1.-Pelo presente instrumento nomear OSCARINA BORGES FERREIRA, inscrita
no CPF no 026.957.873.-08, para ocupar o cargo em comissao de SECRETARIO
Art. 1.o-Pelo presente instrumento nomear ARILENE ALVES DE SOUsA, inscrita no
ESCOLAR, cargo criado pela Lei Municipal no 733/2022.
CPF no 727.916.833-72, para ocupar o cargo em comissao de SECRETARIO
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos ao dia 06/01/2025.
Art.2
Esta Portaria
ntra em vigor
efeitos
etroativos ao dia 06/01/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 20 (vinte) dias do mes de janeiro de
2025.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, a
2025.
NESTOR RENATO PINHEIRO Assinado de forma digital por NESTOR
Nestor Renato Pinheiro Elvas
NESTOR RENATO PINHEIRO
ORRENATO
INHEIRO
Prefeito de Bom Jesus-PI
JOABES CAMPOS DA
Joabes Campos da Silva
Secretario Municipal de Governo
OLDENIA FONSECA Assina
na digital po
OLDENIA FONSECA
Oldenia Fonseca Guerra
Oldenia Fonsec
Secretaria Municipal de Educacao

ESTADO DO Piauí
EestaDO dO Piauí
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria No 128, de 20 de janeiro de 2025.
Portaria N. 125,de 20 de jar
iro de 2025
Nomeia ocupani
Nomeia servidor efetivo para cargo em
comissao e da outras providencias.
O pREFEITO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, que he sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS - Piauí,
da Lei Organica do Município,
legais, que Ihes sao conferidas pelo art. 66, inciso Vl e art.91, inciso lI, letra "a", da
RESOLVE
Art. 1o - Pelo presente instrumento, nomear o servidor efetivo, LAuro FRANK
RESOLVE:
SANTOS NOGUEIRA, inscrito no CPF no 662.244.973-20, para ocupar o cargo em
Art. 1.o-Pelo presente instrumento, nomear NUBIA CANDIDO VIEIRA MARTINS,
comissao de SECRETARIO ESCOLAR, cargo criado pela Lei Municipal no 733/2022.
inscrita no CPF n0,004.509.743-75, para ocupar o cargo em comissao de
SECRETARIO ESCOLAR, cargo criado pela Lei Municipal no 733/2022.
Art. 2- Esta Portaria
a em vigor na data
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, ac
2025.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus -Piauí, aos 20 (vinte) dias do mes de janeiro de
2025.
ESTOR RENATO
Assinado de forma digital por NESTOR RENATO
JOABES CAMPOS DA
digital por JOABES CAMPOS DA
JOABES CAMPOS DA
20:36-0300
Secretario Municipal de Governo.
OLDENIA FONSECA
OLDENIA FONSECA
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 07/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Elesbão Veloso

Em Tesl ~ a Verdade.

Elesbão Veloso-PI, 03/01/2025.

(Jíillf,:r---:

Glaydson Renato de Oliveira Lima Escrevente Autorizado

ld: 151903F53ACA2C10 ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Elesbão Veloso

DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO O PROGRESSO DO MUNICIPIO E PELO BEM ESTAR DE SEU POVO. ASSIM PROMETO". A SEGUIR, TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS ELEITOS, APRESENTARAM DIPLOMA DA JUSTIÇA ELEITORAL E DECLARAÇÃO DE BENS, QUE CONSTITUI, NESTA DATA, TODO O SEU PATRIMÔNI O. HAVENDO QUORUM LEGAL PROCEDEU-SE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BI8NJO 2025 A 2026, O EXCELENTISSIMO SENHOR VEREADOR ALDEMAR SOARES DA SILVA EM PEDIDO DE ORDEM SUGERIU A VOTAÇÃO POR CARGO DA MESA, PODENDO EXISTIR INSCRIÇÕES PARA QUALQUER CARGO DA MESA DIRETORA, EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PROVISORIO SOLICITOU DO PLENARIO SE .CONCORDAVAM COM A SUGESTÃO. QUE FOI ACATADA APROVADA POR 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) VOTOS CONTRA, DANDO PROSEGUIMENTO A SESSÃO, FOI ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME O QUE PREvt O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 22° D4 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. APURADO OS VOTOS, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: FORAM ELEITOS POR VOTO INDNIDUAL COM 06(SEIS) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) VOTOS CONI"RA O VEREADOR MARCOS TÁCIO LOPES DE FARIAS, PARA O CARGO DE PRESIDENTE; COM 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E 03(TRES) VOTOS CONI"RA O VEREADOR FRANCISCO REIS DE ALMEIDA PARA VICE-PRESIDENIB; COM 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E 03(TR1lS) VOTOS CONI"RA O VEREADOR OENIV AL SANTOS DA SILVA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA. OS VEREADORES: ALDEMAR SOARES DA SILVA, CICERO MARCOS DE OLIVEIRA, EVALDO SOARES DA COSTA, FRANCISCO REIS DE ALMEIDA, GENIVAL SANTOS DA SILVA, MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS VOTARAM A FAVOR E OS VEREADORES: FERNANDO MARCOS MOURA VILARINHO, LAISE LIMA VERDE BARBOSA E VALDELIA DA SILVA VELOSO, VOTARAM CONTRA. CONSIDERANDO-SE TODOS AUTOMATICAMENIB EMPOSSADOS NOS RESPECTIVOS CARGOS. E, COMO NADA MAIS HAVIA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE PROVISÓRIO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ESPECIAL SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, NA QUAL EU MARIA TEREZA DE SOUSA, NA QUALIDADE DE SECRETÁRIA DESIGNADA PELO O PRESIDENTE PROVISÓRIO DOS TRABALHOS NA SESSÃO ESPECIAL SOLENE DE POSSE, LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E ACHADA EM CONFORME, VAI ASSINADA, PELO O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA DA MESA E POR TODOS OS DEMAIS VEREADORES EMPOSSADOS. ELESBÃO VELOSO- PIAUÍ, OI DE JANEIRO DE 2025. Registro de tituloo, contraloo ou documentos sem valor financeiro: R$ 70,87 - FERMOJUPI, R.$ 14,17 - FMMP/PI, R$ 5,67 - Selo: R.$ 0,26 Arquivamento de documentos: R.$ 11,91 - FERMOJUPI, RS 2,38 - FMMP/PI: RS 0,95 - Selo, RS 0,26 Abertura de Protocolo: RS 11,91 - FERMOJUPI: R.S 2,38 - FMMP/PI: RS 0,95

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(PG: 2025.01.25/1)

(Continua na próxima página)
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal de Patos do Piauí

| 0015 | HILUX (SERVIÇO MANGUEIRA DO AR CODICIONADO, GÁS E ÓLEO) | N/C | N/C | não se aplica | serviços a cargo do proponente | 12 | 710,00 | 8.520,00 | N/C |

| 0016 | CRONOS (SERVIÇO MANGUEIRA DO AR CODICIONADO, GÁS E ÓLEO) | N/C | N/C | não se aplica | serviços a cargo do proponente | 15 | 620,00 | 9.300,00 | N/C |
| 0017 | STRADA (SERVIÇO MANGUEIRA DO AR CODICIONADO, GÁS E ÓLEO) | N/C | N/C | nã o se aplica | serviços a cargo do proponente | 16 | 610,00 | 9.760,00 | N/C |

JOAQUIM LOPES DOS REIS Autoridade Competente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Pregão Eletrônico - 025/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 - LOTE 1- Serviços de Refrigeração Automotiva -Valor Referência: R$: 137.5101 01

Fornecedor

EF OLIVEIRA REFRIGERACAO

Valor Total

R$ 137.464,00

JOAQUIM LOPES DOS REIS

Autoridade Competente

Situação

DOS REIS
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/03/2025

ld:OCC564697747F1EB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí Dispensa Eletrônica - 09/2025

Resultado da Homologação

0001 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO -PI -N/C -Valor Referência: 4.133,33

Fornecedor

PROLDATA L TOA

Valor Final

3.500,00

Valor Total

42.000,00

Situação

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:7801 71 063

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA

Francisco Apolinarlo Costa Moraes

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNP J: 41.522.194/0001· 72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225·000 E~all: prefeiturabomprlnclplopl@gmall.com

PORTARIA Nº 154/2025.

Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de bens para leilão, e dá outras providências .

- O Prefeito Municipal de Bom Princí pio do Piauí , Estado do Piauí , no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n· 223, de 24 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo para compor a "Comissão de Avaliação de bens para leilão;

- ANTÔNIO CÁSSIO DE SOUSA BEZERRA, CPF Nº XXX.364.553-XX -Presidente
- ODIVAN DOS SANTOS SOUSA CPF Nº XXX.263,553-XX -Membro
- SAVIUS DE SOUZA BEZERRA CPF Nº XXX.166.053-XX -Membro
- Art. 2° · A Comissão estará encarregada avaliar os bens a serem leiloados

Art. 3° · Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mall: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

PORTARIA Nº 155/2025.

"Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial do Municipio de Bom Princípio do Piauí, para atuar no Processo Licitatório, na modalidade Leilão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, Estado do Piaui, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° -DESIGNAR, o servidor efetivo, Sr. KELSON VIEIRA, inscrito no CPF nº XXX.996.853-XX, como leiloeiro oficial do município de Bom Princípio do Piauí-PI, para atuar, sem prejuízos de suas atribuições , nos processos iicitatórios na modalidade Leilão .

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação , ficam revogadas todas as disposições em contrário .
Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

315
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
RRRO
"Uerta Uolan
Prefeitura Municipal de Domingos Mourao.
Fornecedor
Situagao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
OARRUDALTDA06.119.163/0001
OLEO P/
DULUB
300,00
10.500,00
DIFERENCIAL (140)
IRINELDA GOMES DE
OLIVEIRA SILVA
Item: 0010 - OLEO P/ MOTOR (15W40) (DIESEL) - Valor Referencia: 40,00
Fornecedor
Situagao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
FOARRUDA LTDA06.119.163/0001-
Adjudicado em: 24/02/2025 -
OLEO P/ MOTOR
DULUB
600,00
21.000,00
(15W40) (DIESEL)
IRINELDA GOMES DE
OLIVEIRA SILVA
Item: 0011 - OLEO P/ MOTOR (20w50) (GASOLINA) - Valor Referencia: 40,99
Fornecedor
Situagao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
FO ARRUDA LTDA (06.119.163/0001-
OLEO P/ MOTOR
DULUB
200,00
7.000,00
(20W50) (GASOLINA)
IRINELDA GOMES DE
OLIVEIRA SILVA
Item: 0012 - PACOTE DE ESTOPA - Valor Referencia: 20,79
Fornecedor
Situagao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
PACOTE DE ESTOPA
SOESTOPA
200,00
600,00
IRINELDA GOMES DE

MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA
Autoridade Competente
PORTAL

DE COMPRAS PUBLICAS

ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
MOURAO
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
AVISO DE ADIAMENTO PREGAO N 002/2025
Contrato Administrativo n 005/2025.
Ref.: Proc. Administrativo 013/2025.
Pregao Eletronico N 002/2025
Orgao/Entidade: Secretarias Municipais de Guaribas-PI
Pregao Eletronico n 002/2025.
Processo N: 0000000045/ 2025
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE DOMINGOS
Comunicamos o adiamento da Licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/02/2025, recebimento
MOURAO - PI.
das Propostas: a partir de 17/02/2025, as 08h00 no site https:/bnc.org.br/. Abertura das Propostas:
Contratante: Município DE DOMINGOS MOURAO, CNPJ sob'no 06.553.911/0001-22

Contratado: F.OARRUDA LTDA, CNPJ n. 06.119.163/0001-74.
fornecimento de forma parcelada e sob demanda, de material de expediente, e de material didatico
Valor Global: R$ 1.286.250,00 (um milhao, duzentos e oitenta e seis reais e duzentos e cinquenta reais.
e pedagogico, para atender as necessidades administrativas e as necessidades educacionais da
Prefeitura e das Secretarias Municipais de Guaribas-PI, prorrogaveis o prazo de recebimento das
Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Domingos Mourao, Recursos
propostas ate o dia 14/03/2025 as 08horas, conforme condigoes e exigencias estabelecidas no Edital
Proprios e outros.
Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2025
Vigencia: 12 meses.
Guaribas -PI 24 de fevereiro de 2025
Paulo Sergio Maia

Pregoeiro/Condutor do Processo
Município: Sussuapara
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/10/2025


LEI Nº 14 . 399/2022

151. 220 , 00

151.111, 80

158 . 667 , 39

166 . 600 , 76

627 . 599, 95

1719 . 60 . 0 . 1- 01 Transf. da Políti ca Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura -

Lei 14.300/2022 -

Principal

85.020, 00

84 . 961 , 80

89 . 209 , 89

93.670, 38

352 . 862 , 07

719- Transfer ênc ias da Política Nac

1719 . 60 . 0 . 1- 99 Transferências da Politica Nacional Lei Paulo Gustavo de

Fomento à Cultura -

LC nº 195/2022

66.200,00

66 . 150 , 00

69.457 , 50

72 . 930 , 38

27 4 . 737 , 88

799- 0utras Vi nculações

Legais

1719 . 99 . 0 . 0-

OUTRAS TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO

E DE SUAS ENTIDADES

1 . 228 . 562 , 00

1 . 289 . 990 , 10

1.354.489, 61

1 . 422 . 214 , 10

5 . 295 . 255 , 81

1719 . 99 . 0 . 1- 00 Outras Tra nsferencias da União

105 . 000 , 00

110.250,00

115.762, 50

121. 550 , 63

452.563, 13

SOO-Recursos não Vinculados de Imp

1719.99 . 0 . 1- 01 Simples Nacional

23 . 562 , 00

24. 740 , 10

25 . 977 , 11

27 . 275 , 97

101 . 555 , 18

500- Recursos não Vinculados de

Imp

1719 . 99 . 0 . 1- 02 Outras Tr ansferências de Recursos da União - TURISMO

1 . 100 . 000 , 00

1.155 . 000 , 00

1.212 .7 50 , 00

1 . 273 . 387,50

4 . 741 .1 37 , 50

747- 0ut ras vinculações de transfer

1720 . 00 . 0 . 0-

TRANSFERtNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE

SUAS ENTIDADES

4 . 741 . 093 , 00

4.962 . 820 , 80

5 . 210 .961, 84

5 .4 71 . 509 , 95

20 . 386 . 385, 59

1721 . 00 . 0 . 0-

PARTICIPAÇÃ

O NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

3 . 680 .38 4,00

3 . 864 . 403 , 20

4 . 057 . 623,36

4 . 260 . 504 , 54

15 . 862 . 915 , 10

1721 . 50 .0 . 0-

COTA-PARTE DO

ICM S

3 . 213 . 000 , 00

3 . 373 . 650 , 00

3 . 542 . 332 , 50

3 . 719 . 449,13

13 . 848 . 431 , 63

1721 . 50 . 0 . 1- 00 Cota-Parte do ICMS

3 . 213 . 000 , 00

3.373 . 650 , 00

3 . 542 .332 , 50

3 . 719 . 449 , 13

13 . 848 . 431 , 63

500-Recursos não Vinculados de

Imp

1721.51.0 .0-

COTA-PARTE DO

I PVA

401 . 625 ,00

421 .706, 25

442 . 791 , 56

1721 . 51.0.1- 00 Cota- Parte do

IPVA

401 . 625 , 00

421 .7 06, 25

442 . 791 , 56

MOURA

MUNICIPAL

464 . 931,14

1. 731. 053, 95

464 . 931 , 14

1 . 731 . 053 , 95

500- Recursos não Vinculados de Imp

·•ÕENILSON

LOPES

DE SOUZA

CONTADOR CRC-PI

12 . 812- 0

www . simplesioform atica.co

Usuério : DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Name: DENILSON I Oala: 06/08/2025 11 :16:48.945 I SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01 / File: Rel\_OrcPPA0I.PRG

Estado do Piaui

C.N . P. J :

Ol . 61 2 . 755/0001 - 00

PLANO PLURIANUAL

, ... .. ,, ·.

Pàgina : 9/ 12
Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

ld:0B621E4E1E7D49F2 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUf

Pregão Eletrônico - 005/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 -Locação De Softwares Integrados -Valor Referência: R$: 122.400,00

Fornecedor

A. O. S. SOFTWARE LTDA

Valor Total

R$ 97.200,00

Situação

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES Autoridade Competente

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldelraopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro ap 64.695-00-CAWEIIIAO GRANOE 00 PIAU(-P/

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 011/2025

PROCESSO Nº:

012/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRAO GRANDE

DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: A. O. S. SOFIWARE LTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 97.200,00 (NOVENTA E SE1E MIL E DUZENTOS REAIS)

FONTE DE RECURSO: FPM, FUS, FMS, FME, FUNDE, FMAS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

12 DE MARÇO DE 2025.

VIG:fiNCIA: 12 DE MARÇO DE 2025 A 11 DE MARÇO DE 2026.

Caldeirão Grande do Piam PI, 12 de março de 2025.

Go~,ajl,,

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf CÃMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

CNPJ: 06.842.827/0001-29

PORTARIA Nº 24/2025

De 6 de março de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAU[, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esperantina, Piauí, e Resolução Nº 05/2018, de 10 de dezembro/2018,

RESOLVE

1Nomear o Sr. EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 093.XXX.XXX-77 para exercer as funções do cargo em comissão de Chefe de Divisão -CC-6, o qual perceberá os vencimentos pertinentes ao cargo de acordo com a norma vigente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPERANTINA-PI, EM 6 DE MARÇO DE 2025.

Rua Prof. Joio Paulo, 206 - Centro CEP. 64180 000 E,perantlna-PI

FonefFH: {H) Faa:: 338:)-2883

camaramunicipal@esperantina.pl.leg.br
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/02/2025


PORTARIA Nº 08, DE 12 DE FEVEIRO DE 2025. Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM e as Organizações da Sociedade Civil. A Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.802/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, com base nas legislações supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º Nomear NATHALIE CERQUEIRA CIARLINI, matrícula nº 89023, VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857 e MARIANNE PAZ ARAGÃO, matrícula nº 88239, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, ficando responsável por monitorar e avaliar as parcerias firmadas por esta SMPM ea FUNDAÇÃO CAJUÍNA, mais precisamente, o Termo de Colaboração nº 03/2024 SMPM/PMT. Art. 2º Compete à comissão de monitoramento e avaliação, monitorar o conjunto de parcerias, propor aprimoramentos dos procedimentos, padronizar objetos, custos e indicadores, produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, além de avaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Tere -sina - PI, 12 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA. Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/05/2025


DECRETO Nº 27.973, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Anula o Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, que concedeu Benefícios e Incentivos Fiscais, eo Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024, ao estabelecimento da Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00070.004058/2024-76,

CONSIDERANDO que a Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, recebeu do Município, em 2024, Benefícios e Incentivos Fiscais, na forma do Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, e do Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO que, conforme orientação exarada no Ofício nº 1205/2025 - CHEF-GAB-PGM, da Procuradoria-Geral do Município, esta atual Chefia do Poder Executivo Municipal - tendo como base as atri -buições privativas do Chefe do Executivo Municipal, nos termos do art. 71, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, bem como em consonância ao princípio da autotutela administrativa, constante dos arts. 53, caput, da Lei Federal nº 9.784/1999, reproduzido no art. 48, caput, da Lei Complementar Municipal nº 3.338/2004; e, ainda, em atenção à Súmula 473, do STF -, decidiu anular o Processo Administrativo SEI nº 00070.004058/2024-76, desde o Parecer da Assessoria de Licitações e Contratos, considerando as irregularidades que maculam os atos (Decreto no 27.455/2024, e do Termo de Doação, de 23.12.2024), a saber: a) a ausência de análise e aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONTEDE, em dissonância ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.528/1997, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.527/2014; eb) a indevida aplicação do benefício econômico a imóvel situado fora dos polos empresariais, contrariando o escopo da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados o Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, que 'Dispõe sobre a Concessão de Benefícios e Incentivos Fiscais ao estabelecimento da Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, na forma que especifica', eo Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 340/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13838P, resolve A POSENTAR CANUTO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 000191, CPF nº: ***.225.073-**, lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE A GRATIFICAÇÃO DE SÍM- BOLO DAM - 04, CONFORME § 3º, I DO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22). | R$ 593,21 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OARTIGO 1°, DALEI Nº 4.111/11. | R$ 5.219,00 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 9.135,88 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/02/2025


PORTARIA Nº 74/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2016- SDU/SUL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO (PEDRA ROXA) REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO ASFÁLTICA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, ZONA SUL DE TERESINA - PI, CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2016 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, FRANCA CONSTRUÇÕES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

ld:OCC5636995C792BF

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves Pregão Eletrônico - 001/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - Riachinho, Sussuapara, Brejo do meio, Santa Maria, Boa vista, Canto do Paris, canto do Bacuri Municipal 15 de Outubro/ Escola Municipal 15 de Outubro, Canto do Bacurr, Canto do Paris, Boa Vista, Santa Maria, Brejo do Meio, Sussuapara, Riachinho. -Valor Referência: 20.074,03

Fornecedor

Situação

Modelo

MARTINS CONSTRUCOES E

Adjudicado em: 07/04/2025 -

TRANSPORTE

SERVICOS LTOA (44.137.087/0001-19)

PINHEIRO FRANCO

Marca/ Fabricante

PROPRIO

Quantidade

Valor Total

170.000,00

Item: 0002 - Floresta - Valor Referência: 29.629,51

Floresta, Fazenda Engano, Volta, Piaçava, Escola do Futuro/ Escola do Futuro, Piaçava, Volta, Fazenda Engano,

Fornecedor

SAYANE OAMACENO COSTA

(54.577.189/0001-09)

Situação

Modelo

TRANSPORTE

ESCOLAR

PINHEIRO FRANCO

Marca/ Fabricante

PROPRIO

Quantidade

Valor Total

213.000,00

Item: 0003 - Alto Alegre, Bacaba, vão seco, Escola Municipal Acelino Quixabeira/ Escola Municipal Acelino Quixabeira, vão seco, Bacaba, Alto Alegre. - Valor Referência : 5.582,50

Fornecedor

F.REIS FILHO CIA L TOA

(02.758.851/0001 -23)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 07104/2025 -

Chevrolet Spin

PINHEIRO FRANCO

Marca/ Fabricante

Chevrolet Spin

Quantidade

Valor Total

39.077,50

Item: 0004 - Povoado Corriente, Escola Sinobilino Pinas/ Escola Sinobilino Pinas, Povoado Corriente - Valor Referência:

13.002,00

Fornecedor

Situação

Modelo

Marca/ Fabricante

Quantidade

Mercedes-Benz Sprinter

PINHEIRO FRANCO

Valor Total

91 .014,00

Item: 0005

Serra Branca, Vaca Morta, Catitú, Buritizinho, Escola Sinobilino Pinas/Escola Sinobilino Pinas, Buritizinho, Vaca

Morta Catitú Serra Branca.

Valor Referência: 23-077 12

Fornecedor

(02. 758.851/0001-23)

Situação

Modelo

Marca/ Fabrícente

Quantidade

PINHEIRO FRANCO

Valor Total

161.539,80

Item: 0006 - Alto Alegre, Vaca Morta, Serra Brancal Serra Branca, Vaca Morta, Alto Alegre - Valor Referência: 6\_842188

Fornecedor

(02.758.851/0001-23)

Situação

Modelo

Chevrolet Spin

PINHEIRO FRANCO

Marca/ Fabricante

Chevrolet Spin

Quantidade

Valor Total

47.900,80

Item: 0007 - Barra da Tranqueira, Paracati, Piranha, Ariri, Tatu, Damaceno Escola Sinobilino Pinas/ Escola Sinobilino Pinas, Damaceno, Tatu Ariri, Piranha, Paracati, Barra da Tranqueira - Valor Referência: 12.976,04

Fornecedor

(02.758.851/0001-23)

Situação

Modelo

Marca/ Fabricante

Quantidade

PINHEIRO FRANCO

Valor Total

90.832,30

Item: 0008 - Gaeiro, Fausto, Escola 15 de Outubro / Escola 15 de Outubro, Fausto, Gaeiro. - Valor Referência : 5.179102

Fornecedor

(02. 758.851 /0001 -23)

Situação

Modelo

Chevrolet Spin

PINHEIRO FRANCO

Marca/ Fabricante

Chevrolet Spin

Quantidade

Valor Total

36.253,1 0
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/02/2025


PORTARIA Nº 3/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR o Servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA Matrícula: 113851, CPF: 022.203.84381 e CREA 1920752943, Cargo: Gerente de Obras e Serviços, nomeado no DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para ser Fiscal do CONTRATO Nº 01/2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À SUPERVISÃO/ FISCALIZAÇÃO NA OBRA DA PONTE RODOVIÁRIA SOBRE O RIO POTI, VIAS E ILUMINAÇÃO - UFPI - TERESINA/PI, bem como DESIGNAR o servidor WELDON ALVES BANDEIRA DA SILVA, Matricula: 113837, CPF Nº: 432.529.903-34, CREA: 1902005953, Cargo: Assessor Técnico, Lotação: Superintendência de Desenvolvimento Urbano, nomeado pelo DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, e de outro lado, a empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Gestor do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, e do outro, como CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a fiscalização e à ges -tão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura. IV - Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/08/2025

DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.080

1 Quarta-feira, 20 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.247, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas de empregos, nas empresas prestadoras de serviço ao Município de Teresina, para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em consonância com as normativas federais e municipais.
- Art. 2º Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Município de Teresina para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- § 1º Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusulas que contenham a determinação prevista no caput deste artigo.
- § 2º A observância do percentual de vagas reservadas mencionadas no caput deste artigo dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.
- Art. 3º As empresas prestadoras de serviços ao Município de Teresina deverão preservar a intimidade eo direito a privacidade das funcionárias contratadas, nos termos da presente Lei, a fim de evitar constrangimen -tos e discriminações no ambiente de trabalho.
- Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 18 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/04/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCcCII

DOMINGOS
REFEITURA POR
MOURAO
ANEXO
REPRESENTACAO GRAFICA PEGADA E TRILHA CAMINHOS SERRA DAE
TROMBA Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação PREGAO ELETRONICO SRP N 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2025
A Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí - PI, por intermedio da Comissao de
Contratacao, nos termos da Lei Federal Lei n 14.133/21, AVISA aos interessados que o PREGAO
ELETRONIC0 SRP n 005/2025, com abertura prevista para o dia 11 de abril de 2025, as 09:30,
FICA ADIAD0 PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2025, AS 09:30, devido necessidade de retificacao
no Edital e Termo de Referencia. Os interessados poderao obter demais informacoes, atraves do
e-mail: copelporto@gmail.com
Porto Alegre do Piauí (PI), 15 de abril de 2025.
Rogerio de Moura Marques
Pregoeiro

DOMINGOS
LEI No 467 de 14 de abril de 2025.
DOMINGOS
Cria e. registra a PEGADA. Ea
MOURAO
TRILHA CAMINHOS SERRA DA
TROMBA Piauí em DOMINGOS
MOURAO - PI.
A PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO-PI, no uSO de suas
atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal, faz saber que A
Câmara Municipal, VOTOU E NESTE ATO SANCIONA A Lei que:
Art. 1 - Fica criada e Registrada no Município de Domingos Mourao -- Pi, a
"PEGADA TRILHA CAMINHOS SERRA DA TROMBA Piauí", como elemento
indicativo de reconhecimento, indicagao e sinalizacao de trilhas que se fizerem no
perimetro do Município, nos moldes da representacao grafica anexa e que faz
oAmno
parte desta.
Art. 2o - Fica criada e registrada a "TRILHA CAMINHOS SERRA DA
TROMBA Piauí, nos moldes da representagao grafica em anexo e que faz parte
desta, como evento turistico, ecologico e cultural, do Município, podendo ser
Figura4:TRAJETO TRILHA PRINCIPAL
integralizado a eventos estaduais e federais que fomentam o esporte de trilhas, a
cultura, o lazer, a educacao e integralizacao social e comunitaria.
Paragrafo Unico: Os eventos de trilhas e semelhantes passam a ser parte
integrante do calendario esportivo e cultural do Município.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor , a partir de sua publicacao.
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em Contrario.
Gabinete da prefeita Municipal de Domingos Mourao - Pi aos
quatorze dias do mes de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE!
MARIA IRINELDA GOMES DE
FIGURA 5:Trilha Principal com 19km.
Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva
Liga a Localidade de Cachoeirinha ate o limite do Município de Domingos
Prefeita Municipal
Mourao na divisa com o Município de Pedro I
Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

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Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
MORRO DO CHAPEU DO Piauí
DE AGRICULTURA E
Prefeitura
DE AGRICULTURA E
ORRO DO CHAPEUDO.PIAU
MEIO AMBIENTE
ONSTRUINDO UMNOVO FUTUS
ONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
MEIOAMBIENTE
TERMO DE COMPROMISSO DO BRIGADISTA
Eu, Francisco dos Santos Correia, portador(a) do CPF n 011.762.253-24, nomeado(a) pelo
Eu, Luis Fernando Carvalho Santos, portador(a) do CPF n 091.971.623-70, nomeado(a) pelo
Decreto n 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios
Florestais do Município de Morro do Chapeu do Piauí, declaro que:
1. Assumo integralmente as responsabilidades inerentes a funcao de brigadista;
2. Comprometo-me a cumprir rigorosamente as normas de seguranga e protocolos
2. Comprometo-me a cumprir rigorosamente as normas de seguranca e protocolos
operacionais;
operacionais;
3. Comprometo-me a atuar de forma etica, responsavel e colaborativa, zelando pelo
patrimonio publico;
patrimonio publico;
4. Comprometo-me a participar de todos os treinamentos, capacitacoes e convocacoes
4. Comprometo-me a participar de todos os treinamentos, capacitagoes e convocacoes
oficiais;
oficiais;
5. Comprometo-me a comunicar imediatamente a Coordenagao Geral qualquer ocorrencia ou
5. Comprometo-me a comunicar imediatamente a Coordenacao Geral qualquer ocorrencia ou
irregularidade;
irregularidade;
6. Estou ciente de que o descumprimento das normas podera resultar em advertencia,
suspensao ou desligamento.
Morro do Chapeu do Piauí--PI, 27 de novembro de 2025.
Assinata do Bigadista Fh h co on coia
Assinatura do Brigadista: lin Kennensh Canyoll Sos
Assinatura da Coordenagao Geral: Ferntncla Peoehde Fetele
Assinatura da Coordenacao Geral: onanda Reach ceFenelbn

Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
DE AGRICULTURA E
DE AGRICULTURA E
DOPIAU
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
CONSTRUINDO UMNOVOFUTURO
Eu, Antonio de Padua Silva Alves, portador(a) do CPF n 913.142.673-53, nomeado(a) pelo
Eu, Pedro Atanael Pereira do Nascimento, portador(a) do CPF n 621.598.063-31, nomeado(a)
pelo Decreto n 572/2025, para integrar a Brigada Publica Municipal de Combate a Incendios
operacionais;
operacionais;
patrimonio publico;
patrimonio publico;
oficiais;
oficiais;
nicar imediatamente a Coordenacao Geral qualquer ocorrencia ou
irregularidade;
irregularidade;
Morro do Chapeu do Piauí - PI, 27 de novembro de 2025.
Assinatur da Cordenacio Geral: EnandgRe y Fenolon.
Assinatura da Coordenagao Geral: Fonnerdo R. Forlen.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025


PORTARIA Nº 16/2025 - FMC - DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CONTRATO Nº 01/2025 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I -CONTRATO Nº 01/2025. II - CONTRATADO:

ELETRICA LOCAÇÕES E EVENTOS, CNPJ Nº 11.587.614/0001-38. IIIVIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 06 (seis) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 04 de junho de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021 - CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, com sede na Rua Firmino Pires nº 379, Centro, Teresina/PI, inscrita sob o CNPJ nº 41.256.744/0001-59, neste ato representado José João de Magalhães Braga Júnior. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a previsão de custos de que trata a CLÁUSULA SEGUNDA - DA PREVISÃO DE CUSTOS, do contrato nº 26/2021 - FMC. A alteração previsão de custos justifica-se pela PORTARIA Nº 03/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 a qual atualiza os valores das faixas de preços para a locação de imóveis de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. DA PREVISÃO DE CUSTOS Tendo em vista a PORTARIA Nº 03/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, as partes fixam aluguel do imóvel não residencial Casa Carlotinha, situado na Rua Elizeu Martins nº 1426, Centro/Sul, Teresina/PI, no valor mensal de R$7.653,55 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais as despesas necessárias à conservação do imóvel. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA SERVIÇOS, Contratado.