Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025

~STADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

Casa Legislativa Vereadora Eleúza Alencar

PORTARIA Nº 014/2025

O PRESIDENTE DA CÂMA RA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e Legislação de Organização Administrativa vigente, em especial no artigo 33, inciso II, da Lei Orgânica, art. 30, incisos XIX, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a referida nomeação não importa nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que sabe o gestor, dentro de sua discricionariedade e atribuições constitucionais e legais, preencher os cargos de corúiança e de natureza política administrativa

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR a Senhora FRANCILANA MARIA DE CARVALHO, CPF nº 026.507.143-79, para exercer o cargo Secretária Geral da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI.

Art. 2° - A servidora citada perceberá o padrão de vencimento referente ao código CC-III, nív el III, da Lei nº 785/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4 ° - Ficam revogadas as disposições em contrário .

CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, 10 de março de 2025.

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep. Júlio César, s/ng, Centro CNPJ n.g 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000BELÉM DO PIAUÍ PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Procedimento Licitatório:

CONCORRÊNCIA Nº 008/2024

Processo A dministrativo:

079/2024.

Espéc ie:

Primeiro Termo Aditivo.

Contratante:

Município de Belém do Piauí/PI.

Contratada:

DIAS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob o nº 19.417.511/0001-31 , sediada na Com.

Riacho do Padre, s/nº, Zona Rural, Padre Marcos Piauí - PI.

Objeto: Acréscimo de valor, 19,0778%, referente ao contrato de nº 079/2024, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal Joaquim Antônio de Lima localizada no povoado Vista Bela, zona rural do municípi o de Belém do Piauí.

Valor Global: R$ 303.335,07 (Trezentos e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

Valor Acrescido: R$ 57.869,79 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) Vigência: 15/04/2025 a 31/12/2025.

Data de Assinatura:

15/04/2025.

Assinam: Pelo Município de Belém do Piauí/PI : Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa DIAS CONSTRUCOES LTDA: Kaelles Dias Santos (Procurador) - Representante Legal. Amparo Legal: Artigo 124, II, "b" e Art. 1 25 da Lei 14.133/21.

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na fonna da Lei 14.133/2 1 e suas alterações, HOMOLOGO o presente Processo Licitatório de nº 023/2025, Procedimento nº O 13/2025, modalidade Dispensa, para a Contratação de prestação de serviços de locação de caminhão com som mecânico,. destinado às comemorações do trad, icional torneio da semana santa do Povoado Carqueijo, zona rural do município de Belém do Piauí, tendo como contratado o Sr. Mareio Luiz Barbosa e Silva Júnior, CPF sob o nº 059.458.173-76, com o valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mi l reais), coofonne Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.1 33/21 , atualizado pelo Decreto nº I 2.343/2024, autorizando a ultimação dos atos necessár ios à contratação, para que produza seus jurídi cos e legais efeitos.

Belé m do Piauí - PI, 15 de abri l de 2025.

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Oep. Júl io César, s/ne, Centro CNPJ n.• Ol.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM 00 PIAUÍ - PI

DESPACHO DERA TIFICAÇÁO

Processo Llcltatórlo de nº 023/2025 Procedimento oº 013/2025 Modalidade Dispensa

Contratação de prestação de serviços de locação de caminhão com som mecânico, destinado às comemorações do tradicional torneio da semana santa do Povoado Carqueijo, zona rural do município de Belém do Piauí.

Ratifico a orientação té cnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do Sr. Mareio Luiz Barbosa e Silva Júnior, CPF sob o nº 059.458.1 73-76, com o valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2 1, atualizado pelo Decreto oº 12.343/2024 e documentos que instruem este processo.

Para a execução dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicação .

Belé m do Piauí PI, 15 de abril de 2025.

Avenida Dep. Júlio César , s/n2, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 023/2025

Processo Administratívo: nº 023/2025

Procedimento Licitatório: nº 013/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação .

Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de caminhão com som mecânico, destinado às comemorações do tradicional torneio da semana santa do Povoado Carqueijo, zona rural do municipio de Belém do Piaui.

Contratante: Município de Belém do Piauí PI.

Contratado: Mareio Luiz Barbosa e Silva Júnior, CPF sob o nº 059.458.173-76.

Valor Global:

R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Data da Assinatura: 15 de abril de 2025.

Base legal: Inciso li, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 10.922/202 1.