Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCIII

CANTO
Prefeitura DE
DO BURITI
PNAD
PEDRO T
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Decreto N 12/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE
ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 003/2024 LEI Ng
PERMANENCIA DE ANIMAIS EM
14.399, DE 08 DE JULH0 DE 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB)-
VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FOMENTO CULTURAL-EDITAL DE ORNAMENTACAO DO Município DE PEDRO II.
O PREFEITO DO Município DE CANTO DO BURITI-PI, no uso de suas
A Prefeitura Municipal de Pedro II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de
atribuicoes legais previstas na Lei Organica do Município, e, ainda:
suas atribuic8es, torna publico para o conhecimento dos interessados do Edital n. 003/2024 --

Considerando o perigo aos motoristas, pedestres e os municipes em geral;
Teresina (PI) - Segunda Feira, 17 de marco de 2024, edicao VCCLXXX, PAGINA 83.
Considerando as legislacoes a nivel estadual e federal;
Considerando o codigo de postura do Município lei n' 66/1984.
ONDE-SE LE:
DECRETA:
Art.1o -. Fica proibido a permanencia de animais em vias publicas no perimetro do
EDITAL N 003/2024
Município de Canto do Buriti-PI,
LEI N 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento a
Art.2o - Os animais encontrados nas ruas, pracas, estradas ou vias publicas serao
Cultura (PNAB)-FOMENTO CULTURAL -- EDITAL DE
recolhidos ao deposito da municipalidade;
ORNAMENTACAO DO Município DE PEDRO II
Art.3-Os animais recolhidos serao liberados mediante pagamento de multa e de taxa
de manutengao do deposito, conforme preve os artigos 94, 95 e 96 da lei Municipal n
4.CRONOGRAMA:
66/1984;
06/03/2025
Publicacao do Edital
Art.4o - Apos 03 (tres) dias, se proprietario nao retirar seu animal do deposito, sera
07/03 a 13/03/2025
efetuada a venda em hasta publica, precedida da necessaria publicacao;
Periodo de Inscricao
14/03/2025
Analise de documentacao
Art.5o - O Município disponibilizara veiculo adequado e equipe de colaboradores para
17/03/2025
Publicacao da habilitacao
recolhimento dos animais.
18/03/2025
Periodo de recursos para propostas
inabilitadas
19/03/2025
Publicacao da analise de recurso
20/03/2025
Publicacao de CANDIDATURAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti-PI, aos dois dias do mes de Abril
selecionados e suplentes
do ano de Dois mil e Vinte e Cinco. (02/04/2025).
LEIA-SE:
MARCUS FELLIPE
NUNES
EDITAL N 003/2025
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
Cultura (PNAB)-FOMENTO CULTURAL - EDITAL DE
Prefeito Municipal

4.CRONOGRAMA:
ESTADO DO Piauí
31/03/2025
Publicagao do Edital
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
01/04 a 07/04/2025
Periodo de Inscricao
08/04/2025
DECLARACAO DE DESISTENCIA DE VAGA
Eu, ADRIANA DE MOURA NUNES, brasileira, casada, inscrito (a) no
PNAB
EDRO
CPF sob o no. 039.892.143-14, residente e domiciliado(a) RUA MANOEL
ESTEVAO, N 346, NOSSA SENHORA DE FATIMA, candidato(a) habilitado(a)
no Processo Seletivo Simplificado - Edital n 002/2025, classificado(a)
09/04/2025
Publicagaio da habilitagao
10/04/2025
em 1 lugar/cadastro reserva para o provimento do cargo de AUxILIAR
inabilitadas
11/04/2025
PEDAGOGICO DE SALA DE AULA da Secretaria Municipal de
14/04/2025
EDucacAo de Canto do Buriti-PI, conforme segunda convocacao do
resultado final, homologado em 25 de Marco de 2025, venho pela
presente DECLARAR A MINHA DESISTENCIA A VAGA referente ao
Publica-se e registre-se.
cargo para o
qual fui
CLASSIFICADA(A), CONVOCADO(A)
LOTADO(A).
PEDRO II,31 de margo de 2025
Canto do Buriti-PI, 26 de margo de 2025.
Morie
k SwsJ
acrom de moura nnes
Maria Irismar de Sousa
ADRIANA DE MOURA NUNES
CPF: 039.892.143-14
Secretaria Municipal de Cultura
A divulgacao virtual dos atos municipais