Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

Jose de
CNDCA
FreITAS
eDITAL DE CONVOCACAO S/N (SUB JUDICe)
CONCURSO PUBLICO (EDITAL N 01/2014)
cOnvocAcAO dO 1' Suplente cOnseLhO tuteLAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Joaquim
1. Carteira de Identidade;
Pires/Pl, no uso de suas atribuicoes, fundamentado na Lei Federal no 8.069 ECA), Lei
2.CPF
Municipal n344/2015 e considerando o Edital n 01/2023, que disp0e sobre a politica dos
Direitos da Crianca e do Adolescente, vem por meio desta, convocar a 1a suplente de
4. PIS/PASEP;
Conselheiro Tutelar.
5. Certidao de reservista, para o(s) candidato(s) do sexo masculino;
6.Titulo de
leitor e comprovante de votacao da ultima eleicao;
Considerando o art. 40o, da Lei Municipal no 344/2015, que preve sobre a
7.Atestado de nada
nsta original ã
8. 02 (duas) fotos 3x4 recentes e identicas;
convocagao do Conselheiro Tutelar suplente.
Considerando o Art. 3go inciso I, em que a conselheira Roselle Lima do
Nascimento, apresentou no dia 31 de janeiro de 2025, o requerimento que renuncia do
11. Docur
cargo de Conselheira Tutelar ocupado no ambito do Município de Jaoquim Pires/PI.
II do Edital n 01/2014;
Considerando nos termos do art. 31o, o suplente, uma vez convocado, devera
12. Declaragao de nao acumulagao de cargos ou empregos
publicos, quando for o caso,
apresentar-se para o exercicio da funcao, sob pena de ser considerado desistente, dando
conforme modelo constante no Anexo l
ensejo ao chamamento do proximo na ordem de classificagao.
Considerando ainda o Art.40o, inciso I-Vacancia de cargo; Paragrafo unico
O suplente, no efetivo exer
rcicio da funcao de Conselheiro Tutelar, tera os mesmos
JOSE DE
CONVOCO:
FREITAS
Art. 1 -- Nos termos do art. 40, Lei Municipal no 344/2015 , convoca - se 0 1 Suplente ao
cargo de Conselheiro Tutelar, Aldecir Pereira de Sousa, para que no prazo de 3 (tres) dias
uteis, a contar da publicagao desta convocagao, se apresentar perante a Secretaria.
Municipal de Assistencia Social de Joaquim Pires/Pl, que esta localizada a Rua Princesa
Isabel, No 280, no horario de 07h30 as 11h30, ou de 13h30 as 17h30, manifestando seu
EDITAL DE CONVOCACAO S/N (SUB JUDICE)
interesse em exercer a fungao de Conselheiro Tutelar.
CONCURSOPUBLICO EDITAL N01/2014
ANEXO III - mODELO DE DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS
Joaquim Pires/Pl, 19 de
Atendendo as disposig8es do Edital no 01/2014, bem como do artigo 37, inciso xVI, da
Constituigao Federal, objetivando investidura em cargo publico no Município de Jose de
Freitas, eu,
Maria Bernarda Alves da silva
eitos da
convocado sub judice para nomeagao no cargo de
Crianga e do Adolescente - CMDCA
DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade,
incorregao ou omissao, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na
Administracao Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundacoes e Autarquias

) Nao ocupo qualquer outro cargo, fungao ou emprego publico;
) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou fung3o(8es) publica(as):
Cargo ativo:
JOSE DE
Carga horaria semanal de
horas,cumprindo o horariode
3.() Estou aposentado (a)em outro cargo/emprego/funcao publica. (Preencher no casode
FREITAS
outro cargo aposentado e anexar copia do ato de.concessao de sua aposentadoria).
Cargo:
Orgao:
eDItAL DE COnVOcAgAO S/n (SUB JUDice)
CONCURSO PUBLICO (EDITAL No 01/2014)
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaragao, para que se cumpram todos os
do/classificado(as
rso publico
efeitos legais.
providencias.
Jose de Freitas-PI
de 20_
ntidas no art. 9o,da Lei Municipal no 1.046/2002 e demais legislages per
314
aprovado(a)/classificado(a) sub judice referente ao concurso publico homologado pelo Edital
Nome e assinatura
RESOLVE
Art. 1. CONVOCAR sub judice
a candidata EARA MAYSA DA SILVA cOSTA, inscrita no CPF no

Publico em epigrafe, para o cargo de
PROFESSOR CLASSEB,NIVE-NORMAL/PEDAGOGIApa
por procurador munido de instrument6 Ide procuragao, no Setor de Recursos Humanos da
Secretaria de Administragao inancas da Prefeitura de Josede Freitas/Pi, localizada na Rua
UNIDADE DE
Jose Candido Gaioso, n 971, Centro, em Jose de Frejtas/PI, no horario de 8h as 13h, no prazo
LICITACOEs
Jose de
de 03 (tres) dias uteis, a contar da pu
cagao deste Edital,para tratar dos procedimentos de
E COnTrATOs
ando os do
UL/GOV
FREITAS
sua investidura no respectivo cargo,sendo considerado DEsisTeNtE casonao a
ente todos
os documentos mencionados ho ANexoI deste Edital, confgfme o prazo aqui previsto, ou na0,00ssa comprovar os requisitos necessarios para o provir
mento do cargo para o qual concorreu.
Paragrafo Unico - O(a) candidato(a) devera aprese
Extrato - Ato Administrativo
documentos exigidos,
/EDADA a hipotese de a
ac3o posterior de eventuais,documentos pendentes, ficando,
Ato: Distrato - Rescisao Contratual n 002/2025 - GPM
Contrato Rescindido: Contrato Administrativo n 0118/2024
Art. 2. Apos a comprovagao dos documentos e cumpridas as exigencias, o(a) candidato(a)
Vinculagao: Processo Administrativo n 0115/24
Ref. Procedimento: Pregao Eletronico n 009/2024
Saude,
previsto em Edital, sendo o respectivo laudo medico decisivo para.
Distratante: Secretaria Municipal de Saude - PMJF/PI (CNPJ n 06.554.786/0002-56) x
confirmagao de sua investidura
Distratada: Natus Ambiental Ltda - (CNPJ N 12.710.740/0001-09)
Motivo: Decisao n 041/25-GF1 - TCE/PI (Doc. N 001893/25)
Gabinete do Prefeito de Jose de Freitas-Pl, em 19 de fevereiro de 2025.
PEDRO GOMES DOS AEDIR
igatalos
Obs. Integra este extrato o teor do Termo de Rescisao n 002/25 como nele transcrito..
Efeitos: a partir data publicagao deste extrato nos meios oficiais
PEDrO gomes DOs SAntOs FILhO
Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI
Prefeito de Jose de Freitas/PI
E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone: (86) 97400-6369