Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 , Centro, CEP: 64. 150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

LEI 569/2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Matias Olímpio, revoga a Lei nº. 418/2013 e demais disposições em contrário , e dá o utras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin te Lei:

TÍTULO I

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO! DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA

- Art. 1°. A Pre feitura adotará o pla n ejamento como instru.mento de ação p ara desenvolvimento flsico tel'"ritorial, econômico, social ec ultural da comunidade, bem como para aplicação dos recursos humanos. materiais e financeiros do Governo Municipal.

Art. 2°. As a ti v idades da Administração Municipal, especia lmenle a execução de planos e programas de Governo, serão objetivo de permanente coordenação e será exercida e1n todos os níveis de Administração mediante atuação das Secretarias e Órgãos.

- Art. 3 °. Os serviços municipais deverão ser pennanentemente a tua lizados, visando à modernização e racionalização dos métodos de trabalho co1no; objetivo de proporcionar melhor
- Art. 4 °. A Prefeitura procurará e levar a produtividade dos seus serviços através do treinamento e aperfeiçoamento de níveis adequados de remuneração e ascensão sistemática às funções superiores, evitando o crescimento de seu quadro p essoal e quando necessário ~ que a seleção de novos servidores seja feita através de concurso público, conforme determina o Art.37, II da Con stituição Federal.

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Art 5 Na e la boração de seus P1·ogran"1as, a Prefeitur·a estabelecerá o ci-itél"io de prioridade. segundo a essen cialidade da obra ou serviço e atendimento do interesse público.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 6... A estru tura adminis'trativa da Prefeitura Municipal de Ma tias Olimpio será composta dos seguintes órgãos:

- .1. Gabinete do Prcf"cito
2. Assessorias Es1>cch11ís;
- 2 . 1. Assessoria de Planejamento;
- 2.2. Assessoria de Comunicação,
- 2 .3. A ssessoria Pa rl an,entar;
- 2.4. Assessoria Jurfdic u .
3. Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social;
3. 1. Departa1nento de Proteção Social Bá s ica:
- 3 . 1. 1. Coordenação das Ações de Assistência ã Farnília e Relação Comunitária:
- 3 . 1 .2.Coordonação das Açõ es de Transtbrência e Complementação de Re nda Familiar:
3. 1 .3. Coordenação de Seguran ça N utric io na l Sustentáve l~
- 3 . 1 .4. Coordenação das Ações de Direito Humanos e de Promoção Social.
- 3.2. Departamento de Proteção Social Especial:
- 3.2. l .Coorden ed oria das Ações de Assistência à Crian ça o ao Adolescente;
- 3.2.2. Coordenadoria das Ações de Promoção e lnc lusão da Pessoa com D eficiê ncia :
- 3.2.3. Coordenadoria das Ações de A tenção à Pessoa Adulta e1n Situação de Vulnerabilidade Social;
- 3.2.4. oordenadoria das Ações de Assist8ncia uo Idoso.
- 3.2.5. Coordenação Programa Criança Feliz;
4. Junta de Serviço Militar;
5. Secretaria Municipal de Adn-1inistração;
5. 1. Depurtu.mento de Recursos Humanos:
5. 1. L. Coorden ação de Pessoal:
5. 1. 1. 1 . Setor de Contro le de Ad1nissão e Deslig:a1nento de Pessoal;
5. 1. l .2. Selor de Expediente de Pessoal.
5. 1.2. Coorden ação de Pagamento:
5. 1.2. 1. Setor de Controle de Frequência eE laboração de Folha de Paga1nento:
5. 1 .2.2. Setor de E ncargos Sociais.

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Praça São Miguel, 101 , e ntro, CEP: 64.150-000 ··Junt os Escrevendo tuna nova his tória"

- 5.2. Departamento de M ateria l do Património:
- 5 .2.1 Coordenação de Compras:
- 5.2.2 Coordenação de Almoxarifhdo:
- 5 .2.3 Coordenação de Patri.n1ô1 üos.
- 5 .3. Departamento de Informática:
- 5.4. Oepartam~nto dt:: Comunicaçõt::st:: Serviços Auxiliart::s:
- 5.4. l. Coordenação de Protocolo:
- 5.4.2. Coordenação de Serviços Auxiliares:
- 5 .4.3 . Coordenação de Arquivo

6. Secretaria Municipal de Finanças:

- 6 .1 . Departa1 nento de Arrecadação Tribu tãria;
- 6.1. l .Coordenação de Aforamento:
- 6 . 1.2. C oordenação de F iscal ização~
6. 1.3. Coordenação de Cadastro
- 6.2. Departamento de F ina n ças Pública s:
- 6.2. 1 .Coordenação de Contabilidade:
- 6.2.2. Tesouraria
7. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
7. 1. Departame nto de Serviços Públicos:
- 7 .1.1 . Coord enação de Lirnpeza Pública;
- 7 .1 .2. Coordenação de Correição;
- 7.1.3. oordenação de Iluminação P ública.
- 7 .2. Departamento de Obras e Fiscalização:
- 7.3. Departamento de Adminis tração de Mercados e Feiras.
8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
8. 1. Departa mento de Agricultura e Abastecimento;
- 8.2. Departa1nento de Produção Ani1nal e inspeção.
9. Secretaria Municipal de Edu cação:
- 9.1. Departamento Pedagógico de Educação lnfantil;
- 9 . 1 . l. Diretor de Escola;
9. 1.2. Secretário de Escola;
9. L.3. S upervisor de Ensino.
- 9.2. Departamento Pedagóg ico deEns ino Fundamental;
- 9.2.1. Diretor de Escola;
- 9.2.2. Secretário de Escola;
- 9 .2.3 . S upervisor de Ensino
- 9.3. Departamento de Educação de Joven se Adultos - EJA:
- 9.4. Departamento Administrativo:
- 9 .4. 1 . Coordenação de Recursos Humanos
- 9.4.2. Coordenação de Alimentação;
- 9 .4.3 . Coordenação de Transporte Escolar~

P1·aça São Miguel, 1 OJ , Centro, "Juntos Escrevendo tona n ova. his tória,,

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9.4.4. Coordenação de Material Escolar.

10. Secretaria Municipal de C ultura
2. 1 O. 1 . Departamento de Desenvolvimento da Cultura:
3. 10.2. Coordenação de Eventos Culturais;
4. 10.3. Coordenação de Fon1ento à C ultura e as M anifestações Populares:
5. 10.4. Coorde n ação de Fomente à Música
11. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
7. 1 l. 1. Departamento de Esporte;
8. 1 1.1.1 . Coordenação de Desporto Educacional
9. 1 I. 1 .2. Coordenação de Desporto Amador e Profissional.
10. 11.2. Departamento de Programas Especiais e Lazer:
11. 1 1 .2. 1 . Coorden ação de Apoio oo idoso e â P essoa com Deficiência ;
12. 1 1.2.2. oordenação de Apoio ao Lazer .
12. Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca:
14. J 1. 1. Diretoria de Desenvolvin"lento de Pesca:
15. 1 1 . 1 . 1 . Coorden ação de Pesca;
16. 1 1. 1 .2. Coorden ação de Programas e Projetos.
17. 11.2. Diretoria de Desenvolvin1.ento de Aqu.icultura:
18. 1 1.2. 1. Coordenação de Aquicultura.
13. Controladoria Geral do Município:
12. 1. Coordenação de Auditoria Operacio nal;
21. J 2.2. ool'denação de Auditoria de Geslão.
14. Secretaria Municipal de Saúde:
14. l . Departa1nento de Saúde:
14. 1. 1. Coorden ação de Vigilância Epid emiológica:
25. 14 . 1 .2. Coordenação de Vigilâ ncia Sanitária.
26. 14.2 . Departa1nento de Atenção Bás ica;
27. 14.2.l. Coordenação de Cad astra1nento e Acompanha1nento de Usu á rios do SUS:
28. 14.2.2. Coordenação da Área de Administração Ambulatorial;
29. 14.3. Departamento Administrativo.
30. 14.3. l. Coordenação de PaLri1nónio, Almoxarifado e Transporte:
31. 14.3.2. Coordenação de Tecnologia da Informação.
15. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
15. 1. Departamento de Apoio ao Comé rc io e Serviços
34. 15.2. Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa

15 .3 . Departamento de Apoio a Qualificação, Orientação e Consultoria Técn ica

- 15.4. Departamento de Fo1nento ao Turismo
16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
16. 1. Departamento de M eio Ambiente e Recursos Hidricos
17. Secretaria Municipal de Governança
- J 7 . 1. Departa1nento de Governança

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAU Í PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/000 1-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP : 64. 150-000 "J untos Escrevendo un1a nova históric1 "

18. U nidade Mista de Sal1de: 18. l . Departamento C linico; 18. 1. 1. Coordenação de Enfermagem;

- 18.2. Departamento Administrativo

CAPÍTULO Til D AS COMPETf:NClAS

Art. 7 º. O Gabinete do Prefeito tem como co,npetê ncia coordenar os atendimentos pessoais do Prefeito , executar de serviços de divu lgação , 1·edação final, 1 ·egistro e publicação do atos do Ch efe do Poder Executivo, crviços de expediente, arquivos e demais atividades correlatas, traçar as diretrizes políticas e adJninistrativas do Poder Executivo, assessorar técnic ae juridicamente, bem como realizar os serviços de Relações Públicas e de Connmicação .

Art. 8°. As assessorias E speciais compete: I -Assessoria de Planejamento Assistir ao Prefeito na formu lação de política se diretrizes para o desenvolvimento econômico e social da zona urbana e rural; II Assessoria de Cornunicação - Coordena.a · e exec uta r as atividades concernentes ao serviço de comunicação da Pret"eitura Municipal de M atias Olímpio ; III Assessoria Pnrlnmcntnr Assistica.o Prefeito nas relaçõe s, mantidas com o Poder Legislativo nas articulações políticas e parlamentares e em área sn ão abrangidas pelas Secretarias e Gabinetes. TV Assessoria .Jurídi ca -

- Assistir juridican,ente o Prefeito, ben, co1 no aos demais ó rgãos da Administração Munic ipal.

A rt. 9°. A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social é órgão responsáve l pela Coordenação e apoio às ações e progra n'las que possibilite1n a 1nelho ria das condições de vida e promoção do bem estar social do Município. Pnrúgrnfo úni co A Secretaria Municipal do Traba lho e Assistênc ia Social é constituída seguinte estrutu.ra: I . Dep artame nto de Proteção Socia lB ás ica -responsáve l pela pro1noção e organização de proteção social básica pera a comunidade por melo das seguinte coordenações: a) Coord e nação das Ações de Assistê ncia à Familia e Ralação Comunitária É responsáve l por contribuir com a inc lusão ea equidade dos us uárias e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais e assegurar que as ações no âmbito da assistê ncia s ocial tenham centralidade na familia , e que garantam convivência famHiar e comunitária.

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b) Coordenação das Ações de Transparências e Complementação deRe nda Fa1niliar É responsável por p1·estar a te ndi1nento as familias e 1 nv ulnerabilidade social e /ou situação de pobreza extrema, por meio de su bsídio fi n anceiro e estímulo as familias beneficiad as para v inculação aos serv iços da rede pública de Saúde, Educação e de Assistê ncia Social. c ) Coordenação de Segurança Nutricional Su stentáv el -Tem como objetivo receber e repassar doações de alimentos, higiene pessoal e ambiental provenientes de inic iativa púb lica e privada para as O rganizações n ão Governamentais . d) Coordenação das Ações de Direitos Humanos e de Promoção S ocial - Formular d iretrizes voltadas é promoção dos direitos da c idadania. da criança. do adolescente, do idoso ed as mino rias ea defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção do sua integração a vida comunitária. II. De partame nto de Proteção Social Especial E responsável por pro mover e monitorar a proteção socia l para grupos especificos da população po rme io das Seguintes coorde naçõe sa) Coordenadoria das Ações de Assistência à Criança o ao Adolescente - Observa e intervém junto ãs crianças e adolescente s que se e ncon tram ems ituação de rua e expostos a riscos. Promove orientações een cruninhrunento aos recursos s ocioassistenciais, p ara inc lusão em programas e projetos realizados pe lo po d er público. b ) Coordeno.dorio. do.s Ações de Promoçã oe Inclusão do. Pessoo. como Defic iê ncio. Tem como objetivo proporc io nar me lhor qua lidade de v ida às pessoas com deficiência . garantindo pleno exercício dos direitos pessoais e socia is. c) Coordenadoria das Ações de Atenção à Pessoa Adulta em Situaçã o de Vulnernbilido.dc Socio.l - Tem como o bjetivo promover a re inserção na comunidade ea gara ntia da c idadania as pessoas em s ituação de rua, p or meio de acolhimento, identificação , aconselhamento, motivação, acompanhamento e monitoramento de us uários e de seus fam iliares; d) Coordenadoria das Ações de Assistência ao Idoso Garantir os direitos e

- ad ig nidade do idoso preconizado na Lei Federal nº 1 O. 741 / 2003 - Estatuto do Idoso.

Art. 10. A Junta de Serviço Militar é o órgão de representação do serviço milita rno Município, sob a presidência do Prefeito Municipal.

Art. l 1. A Secr e taria Municipal de Administração é órgão responsáve l pela execução das atividades administrativas re lac ionadas aos serv idores públicos munic ipais . Pa rág rafo Ún ico A Secretaria Munic ipa l de Administração é constiruíd a da seguinte estrutura:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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1. Depa rtarne nto deR ecursos Hu1nanos É responsáve l pela ad1 ninist1 ·ação de pessoal, admissõe s, desligamentos, frequência e folha de pagamento, assim como dos e ncargos sociais que recaem sobre esta, por meio da seguin te estrutura:

a) C oorde nação deP essoal:

- I. Setor de Controle deA dmissão eD esliga me nto deP essoal -Tem como o bjetivo gerenciar os processos de trabalho de: recrutamento. seleção. lotação , n'lovi1 nentação de p essoas, monitoran'lento do desernpenho, desenvolv in'le nto, acompanhamento de estagiários , pagamento de

pessoal, cadastro e registros func ionais;

- li. Setor de Exp ediente de Pessoal Te1n com o objetivo receber~ registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos.

b ) Coordenação de Po.go.mcnto:

- J . Setor de Controle de Frequência eE laboração de Folha de Paga me nto Tem como objetivo manter registradas todas as a lterações constantes da folha de pagamento mediante controle sistemático da documentação pertinente.
11. Setor deE nca r gos S ociais - Tem como objetivo orientar, o rganizar e preparar L odos os enca rgos sociais decon-entes das a tividades do 1nunicípio.

II. De partame nto de Material eP atrimônio:

- a) Coorden ação deC ompra -É responsáve l pelas compras necessár ias ao funcionarnento da Prefeitura? obedecendo aos cri tér ios estabelecidos na Lei 8 .666/93? que dispõe sobre licitaçõe s .
- b) C oordenação de Almoxarifado - E responsáve l por coordenar, acompanhar e orie n tar as atividades relacionadas co1n as áreas de Almoxa1·ifado.
- c) C oorde nação de Patrimônios É responsáve l pelo levantame nto e contro le de todo o patrimônio dn Pre-feiturn, controlando suas diversas destinações por meio de fichário próprio.
4. IIl. Departame nto de Informática - É responsável pelos serviços informatizados na Prefeitura compreendendo digitação , processamento e emissão e relató rios, objetivando dá maior celeridade aos serviços prestados pela instituição.
- IV. Departamento de C omunicação e Serviços Auxiliares - É responsáve l pela área de comunicação, divulgação das ações desenvolvidas pelos órgãos mu.nic ipais, bem como p lanejar~ rea liza re acompa nha.r os diversos serviços auxi liares do município .

Art. 12. A

Secretoria Municipal de

Finanças é órgão incumbido de executar as atividades de arrecadação tributária , contabilidade, tesouraria e lic itações .

Parágrafo único -

Secretaria Municipal de Finanças constitui-se da seguinte estrutura:

- LDe parta mento de Arrecadação Tributária É órgão encarregado de cá lculo , lançan:1ento e controle dos tributos 1 nunicipais, dos serviços e aforan1.ento, b e1n con1.o da manutenção dos cadastros imobiliário ~ econômico e rural do municipio, por meio das s eguintes coordenações.

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a) Coordenação de Aforamento - É responsável pelo controle dos aforamentos no município, compreende ndo os serviços de registro, conferê nc ia, medição dos terrenos requeridos e expedição das cartas de aforamento; b ) Coordenação de Fiscalização -É responsável pela fiscalização dos estabelecime ntos comercia is, industriais e de prestação de se rviços, no que tange ao recolhimento das taxas de licença para localização e Imposto Sobre Serviços, bem corno a aplicação da Legislação Tributária. e ) Coord e nação de Cadastro É responsáve l pela manutenção do cadastro imo biliár io municipal~ econômico social e pelos imóveis rurais, e stes~ de acordo com as n ormas estabelecidas pelo instituto de o lo ni zação Reforma Agrária lN RA. D. De partamento de Finanças Públicas É órgão responsáve l pela política financeira, realização de pagamen tos, elaboração do orçamento, programas e planos de aplicações das transferê nc ias federa.is e estadua is e ai nda , se en carregará da gua.rda e movimentação dos erário s públic os eos serviços de contabilidade. a) Coord en ação de Conta bilida de É responsável pelos serviços de ot·çar nento e contabilida de do município. b ) Tesouraria É responsável pelo recebimento das receitas próprias do Município. Art. 13. A Secretaria Municipa lde Obras e Serviços Públicos é o órgão incw- nbido de execução de obras públicas, da fiscali zação do poder de polícia em construções e logradouros urbanos, da execução de serviços de limpeza pública . da conservação de estradas e dos den1ais serviços públic os 1nunic ipais. Parág rafo único - A Secretaria Munic ipa l de Obra se Serviços Públicos é con stituída da seguin te estrutura: _ Departa me nto de Ser viços Públi co s -É o ó rgão responsáve l pelos serviços públicos do município , compreendendo a li mpeza pública, correição e iluminação pública: a) Coordenação de L impeza Pública É re sponsável pe la limpe7..a dos logradouros públicos munic ipa is e cole ta de lixo domiciliar; b) Coord en ação de Correição É responsável pelos serviços de correição , obedecendo aos dispositivos constantes no Código de P ostura Municipal; e) Coordenação de Iluminaçii.o Públic a -É responsável pela manutenção dos serviços de iluminaçã o púb lica do município. U. Departamento de Obras e FiscaUzação -É responsáve l pela execuçã oe aco1npanha1nento das ob1·as do n1.1.1nicípio ea fisca lização, obedecendo aos dispositivos do Código de Obras Municipal; controle e cobrança d as tarifas inc identes so bre ou so das d ependência

- III. Departame nto de Ad1ninistração de Mercados e Feiras - É órgão resp ons áve l pela n'l.anutenção dos 1nercados e feiras, cornpreende ndo os serviços de fisca lização, s dos m ercados e fe i1· as livres.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 06.554 . 182/0001-29 P raça Sã o Miguel, 1 O 1, Cen tro, CEP : 64.150-000 ".Ju ntos Esc reven do tuna nova h istória"

Art. 14 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, é o ó rgão incu,mbido pe la po líti ca agrícola ep ecuária no município. a brangendo ap rodução. come rcia lizaç ão, ab astecime nto , a rmazenagem e serviços veteriná rios. Parágrafo único - A Secretaria Munic ipa ldeD esen volv ime n to R ural con stitui-se da seguinte estrutura: I.. Departamento de Agricultura e Abastecimento É o ó rgão pelo in centi vo à pro dução e comercialização dos p rodutos agrícolas, dando condições téc nicas aos produtores ru rais do 111.un icípio;

- TI. Departa111e nto de Produção Anin1al e tnspeção É o ó rgão 1 -esp on sá velpe lo desenvolv ime nto det éc nicas deap erf"eiçoam e nto nap rodução animal e insp eção sanitá ria d os re ba nhos do município.

Art. 15. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão resp on sáve lpe la po lític aa mbie n tal ede re cursos h ídr icos do muni cípio. Parágrafo único A Secretaria Municipa ldeMe io A mbiente eR ecursos H idr icos constitui-se da seguinte estrutura:

- I. Departamento de Meio An:ibicnte e Recursos Hídricos É o ó rgão resp on sáv el pe la p rese1 ·vação do 1 neio a 1 n bie n te e dos po te nc ia is hídricos do nn mic ípio> da ndo cond ições ao u so d estes apopu lação de um modo geral.

Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação é o ó rgão respon sáve lpor coorden ar sua implantação e avaliar os resultad os~ com v is t as a assegurar a excelê nc ia naE duc a ção pa ra oEns ino Fundamental eaE ducação Infantil~ dem aneira a contribuir pa ra formar indiv íduos autô nom os e ha bilitados a se d esenvo lver profissio na lme nte e com oc ida d ãos. Par ág rafo Ú nico A Secre ta ria Munic ipa ldeE ducação cons titui-se da seguinle estrutura: T. Oe partan1e nto Pe dagógico de Educação Infa ntil -E la bo rar e especificar mate ria is e recursos pedagógicos dae ducação in fantil. II. Departamento Pedagógico de Ensino F undamental E la b orar e especificar ma te ria is e recursos ped agógicos dae ducação funda men ta l. III. Departamento de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Artic ular e executar o projeto dee ducação dej ovens ea dultos. IV. Departamento Administrativo P la n ej ame nto para execu ção e realização d os serviços administrativos, garantindo ab oa condução d as diversas coord en ações e serv iços. e/ou Humanos,

- a) Coordenação de Recu.-sos Humanos Ten-i com o obj etivo d efi ni1· imple men ta r no rmas ep rocedime ntos de Gestão de Recursos esta be lecendo políticas dea dministração de p essoal.

E STADO DO PIAU f PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554 .182/0001-29 P raça São Migu el, 10 1, Centro, CEP : 64. 150-000 ·~.Juntns Esc r evendn Luna 11nva h istória"

- b) Coordenação de A lime ntos Monitorar a qua lid ade sanitá ri ae os dizeres de rotulagem dos alime ntos, be mcomo acompan.ha raa quisição een trega de les nas unidad es escolares. c) Coordenação de Transporte E scolar Tem com oo bje tivo program ar, coordenar e executar os serv iços de tran spo rte dep essoas ema te rial escolar. d) Coordenação de Material Escolar - Tem com oo bjetivo o rganizar, coorden ar, executa re con trola r os serviç osdea quis ição, recep ção ea rmazenagem de ma te ri a is.
2. Art. 17. A Secr e ta.ria Municipal de Cultura, é o órgão respon sá velpord esenvolver

ativ ida d es re lacio nad as à c ultura , evento e 1na ni -festações c ultura is. 1. De partame nto de Desenvolvimento da Cultura: a) Coordenação de Eventos Culturais É resp o nsáve l po r incen tivar, apo iar e pro m over in iciativas das diversas exp ressões artísticas do munic ípio. b) Coordenação de Fomento à Cultura e às Manifestações Populares - Tem com o obje tivo pla nej ar e -fo mentar as ativida d es c ultura is com o uma área estratég ica p ara od esen volv ime nto do Municipio . c} Coordenação de Fomento à Música Tem com oo bjetivo promover od esen volv in"le nto ea integ1·ação d as a ti v ida d es c ul tura is e mus ica is. d) Departamento de Preservação do Patri111ônio Histórico - Tem co1 no o bjetivo execu tar as ativ ida d es re lativas ao tomba me nto, restau ração e cadastram e nto do

- patrimô nio histórico ea rq u eológico do munic ípio.

18. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é ó rgão resp on sáve l po rd esenvolver p rá ticas regulares de lazer e prá ticas regulares deat ivid ad es físicas e despo rtivas. Par ágrafo úni co A Secretaria Munic ipa l de Esp orte e Lazer con stitui-se da seguinte estrutura:

- I. De parta1ne 11to de Esporte:
- a) C oordenação de Desporto Educacional - É respo n sá velp or d esp e rtar o gosto
3. pe lo esp o rte opo rtunizand oo conhecime nto eap rática de difere ntes moda lida d es espo rtivas, intervindo de maneira positiva na formação integral dec ria n ças eado lescentes do município. b) Coordenação de Desporto Amador e Profissional É respo n sáve lporp ossibilita r aos p artic ipantes a prá tica s istem a ti zada de treina me nto em diversas moda lid ad es com oo bj e ti vo de form ação dea tl etas ee quipes que representem o 1nu.nicí pio en"I compe ti ções mun ic ipais, regio na is e esta dua is. TT. De partamento de Programas Especiais e Laze r:

a) Coordenação de Apoio ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Ten, com oa tribuições coordenar as ações re la tivas apo líti ca munic ipa lda pessoa idosa.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 0 6.554 . 182/000 1-29 Praça São Mig uel, 1 O 1, Centro, CEP: 6 4 .150-000 ··Junto s Escrevendo uma nova história"

Coordenar, s upervis io na re acompanhar a execução d as a ti v idad es d os ó rgãos en volv idos nos progra m as; b} Coordenação de Apoio ao Laze rR esp on sáve lpe la o rganização ea ux ilio a eventos c ult ura is, esp ortivos ede lazer . Art. 19. A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca é órgão responsáve l po rc uida rdapo lít ica municipa lde vá rias áreas com op rodu ção, bene fic iamento, impla n tando infraestrutur adeapo io, o rg anização ema nute n ção de reg· is tro eno rma tização de a tivida de pesque ira. Pa râgr afo único A Secreta ria Municipa lde Aquicultura eP esca constitui-se da seguinte estrutura: I. Diretoria de Desenvolvimento da Pesco: a) Coordenação de Pesca - Coorde nar, o rie ntar e executa ra po líti cade pro teção n fauna e ã fl oraa quá ticas eded esen volv ime nto da pesc a. b} Coordenação de Programas e Projetos - Incentivar. apo iar. o rie ntar e realizar planos e progra m as que v is em a impla ntação de proj e tos de a quicultura e pesc a . o bjetivand od esenvolv ime nto su stentáve lea djvulgação de tecn o logias adeq uad as à consolidação destas a tiv ida d es. II. Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura: po lítica dea) Coordenação de A quic ultura -Coorde na r, o rie n tar e executar a pro teção à fauna ea flora a quá ticas eded esenvolvim ento daa quic ultu.ra.

Art. 20. A Controladoria Geral do Municipio é ó rgão respo nsáve l pe la avaliação doc un"lp rime nto das 1ne tas p re vi stas eae xecu ção d os program as de governo edoo rça, me nto do Munic ípio. Par ág r afo Ú nico -A Contro ladoria Gera ldo Municíp io constitui-se da seguinte estrutura: I. Coordenação de Auditoria Operacional Te tn con10 obj e tivo ao rie ntação e exped.ição dea tos no n11a tivos concernentes à ação do Sisten-ia deF iscalização F inan ceira , Conta bilida dee Audito ria. II. Coo1·denação de Auditoria de Gestão Temco mo o bje tivo a co111provação da legalidad eea avaliação dos resultad os quanto a eficác ia ea eficiê nc ia da gestão

- orça1 nen lár ia, fina nceira e palri1 nonia l.

Art. 21. A Secretaria Municipal de Saúde é órgão responsáv el por p lanej ar, o rganizar, con tro lar e avalia r as ações do munic ípio, o rganizando o SUS no â.mbito munic ipa l. Parág rafo único A Secretari a Munic ipa lde Saúde con stitui-se da seguinte estrutun1:

1. De partamento de Saúd e:

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 0 6.554 . 182/000 1-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Cen tro, CEP : 64.150-000 ".Junlns Escr evendn un,a nnva história"

- a) Coordenação de Vigilância E pide miológica -Tem com oo bjetivo pro p orcion aro conh ecim e nto, a detecção ou preve nção de qua lquer muda nça nos fatores determina n tes e condic io na ntes de saúde individua lou cole ti va. b) Coordenação de Vigilância Sanitária Tem com oo bj e ti vo impe dir que as aúd e humana sej a exp osta a riscos ou ~ em últim a instâ ncia . co mbate r as cau sas d os efeitos nocivos que lhe fore m gerados. em razão dea lgum a dis to rção sanitá ri a , na pro dução enac irc ul aç ão debens, ounap resta ção de serv iços de inte resse à saúd e. II. Departamento de Atenção Básica P lanejar, apo iar, monitorar e avaliar aa te n ção b ás ica; a) C oordenação deC adastran1ento e Acompanhan1ento de Usuário do SUS Ten-i com oo bje ti vo ma nte ra tua lizad oo cad astra me nto d as -famíli as ed os indiví du os no s is te madei nfo rmação indicad ope lo gesto r municipa leu ti li zar, de fo rma s is tem ática , os dad os p ara aan á lise da situaçã ode saúde. b) Coordenação da Área de Administração Ambulatorial - Tem com oo bjetivo aa dminis traçã oe gerê nc ia dasa ti v ida d es a mbul a to ria is eda aten ção b á s ica. m. Departamento Administrativo A dministrar e gerir o conjunto dea tiv ida des que d ão su porte às ações da Secretaria , em consonân c ia com as diretrizes e prioridades esta be lecida spa ra o ó rgão. a) Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Transporte -Tem co1 no o bjetivo coorde nar as a tiv idades a tine n tes à infraestrutura. realizar as a ti v ida d es de contro le pa tr imo nia l, a lmoxarità doe tra n sp o rte. pe lo info rmação,
- b) Coordenação de Tecnolog ia da Informação -É resp onsáve l gerenciamento dea ti vida d es re lacionad as com a tecn o logia da princ ipa lme nte o rganização do ambie nte computacio nal.

Art. 22. AS ecre taria Municipal deDe senvolvime nto Econômico é respo nsáve lem formular e coorden ar apo lítica munic ipa lded esen volv ime nto econômico, a lém de s uperv is ionar s ua execução nas ins tituições que comp õem s ua á rea de co1 npe tên c ia. Parágraro único - A Secreta ria M unic ipa ldeD esenvo lvin,e nto Econô n"lico con stitui­ se da seguinte estrutura: I. Departamento de Apoio ao Comércio e Serviços - Tem com o função e la borar ep ro p or políti cas paraod esenvolv ime nto ea ume n to da competiv ida dedo seto rde com érc io e serviços. ll. Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa -Tem com oo bjetivo mu ltiplicar pa rcerias com instituições públicas, privad as edo terceiro setor, v isando a lavancar competencias, conhecimentos, m ercados e recursos para III. Dep:artame nto de Apoio :à Qualificação, Orie ntação e Consultoria T écnica Ten"I com oo bjetivo o rie ntar ec apac ita ropa rtic ipa nte sobre a plicação da legis lação traba lhi sta, pre v id enc iá ri a , no rmas complem entares, v isando à ad1ninistração e

- me lhoram e nto d os negócios.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São Miguel, 101 , Centro, CEP : 64. 150-000 "Juntos Escrevendo tona nova his tória "

rv. Departamento de Fomento ao Turismo - Tem como objetivo captar e aplicar recursos, visando o desenvolvimento turístico e econômico do Município.

Art. 23. A Secretaria Municipal de Governança é o órgão responsável pela governança ea política insLitucional da prefC:iLura. Parágrafo í1nico A Secreta.ria Municipal de Govemança constitui-se da seguinte estrutura: L Departamento de Governança Tem como função planejar, coordenar, articular e controlar as políticas de governança, intenta e exten1a e apoiar o prefeito no relacionamento instin1cional

Art. 24. A Unidade Mista de Saúde é destinada a pres tação de atendimento em atenção básica e integrada de saúde , de f0rma progra1nada ou não nas especialidades bá s icas, podendo oferecer a ssistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação sob administração única.

Parágrafo único - A Unidade Mista de Saúde constitui-se da seguinte estn.1tura:

CAPÍTULO IV DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

Art. 25. A Unidade Mista de Saúde do Município de Matias Olfmpio dentro da estrutura ad1ninistrativa da Pret"eitura Municipal, contará e111 seu quadro Funcional com os seguintes cargos:

L Área Administrativo:

a) Diretor Geral; b) Diretor Clínico; e) Diretor Administrativo;

- d) Coordenador de Enfermagem

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 , Centro, CEP : 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

- e) Auxiliar Administrativo (tesoureiro);
- f) Auxiliar de Farmácia;
- g) Recepcionista;
- h) Porteiro/ vigia;
- i) Motorista;
- j) Cozinheiro;
- k) Copeira;
- l) Costureira;
- m) L avadeira;
- n) Aux.iliar de Serviços Gerais.

II. Arco Assistencial:

- a) Médjco C línico Geral/Gineco-obstetra e Pediatra;
- b) Médico Cirurgião;
- e) Médico Anestesiologista;
- d) Médico Radiologista;
- e) Enfermeiro;
- f) Fannacêutico/bioquímico;
- g) Fisioterapeuta;
- h) Assistente Social;
- i) Nutricionista;
- j) Auxiliar Dietético;
- k) Auxiliar de Fisioterapia;
- 1) Técnico /auxiliar de enfennagem;
13. m)Técnjco /auxiliar em radiologia;
- n) Auxiliar de laboratório/técnico patologia;
- o) Maqueiro;
- p) Auxiliar de Sanean1ento.

§ 3º As funçõt::s de tesoureiro, faturista, SAME? almoxarife e RH serão ocupados por auxi lia res administrativos.

CAPÍTULO V DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64. 150-000 .. Juntos l!:screvendo tu na n ova história "

Art. 26. Compõem a estrutura administrativa do Município de Matias Olímpio os seguintes cargos em comissão:

- 1 . Chefe de Gabinete do Prefeito;
- II. Secretár io Municipal do Trabalho e Assistência Social;
- UI. Secretário Municipal de Administração;
- IV. Secretário Municipal de Finanças;
- V. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ;
- VI. Secretário Municipal de D esenvolvimento Rural;
- VII. Secrelário Municipal de Educação;
- VIH. Secretário Municipal de Esporte e Lazer;
- IX. Sec1·etário Municipal de Aquicultw·ae Pesca;
- X. o ntro ladoria Geral do Município;
- XL Se cretário Municipal de Saúde;
- XJI. Secretário Municipal de C ultura;
- XIII. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XIV. Secretá.rio Municipal deM eio Ambiente e Recursos 1-Jídricos;

- x · v . Secretário Municipal de Governança ;
- XVI. Diretor da Unidade Mista de Saúde ;
- XVH. Subsecretários Municipais.

Art. 27°. Compõem a Estrutura Administrativo os seguintes funções de confiança:

I. No Gabinete do Prefeito:

- a) Motoris ta Oficial;
- b) Secretária do Gabinete.

11. Nas Assessorias Especiais:

- a) Assessor de Planeja1nen.to;
- b) Assessor de Co1nunicação;
- c) Assessor Parlamentar
- d) Assessor Jurídico.

rTI. Na Secr etaria Municipal do Trabalho e Assistência Social:

a) Diretor do Departamento de Proteção Socia l Básica ; b) Coordenador das Ações de Assistência à Família e Relação Co,nu.nitári a ; e) Coordenador das Ações de Transferências e Complementação de Renda Familiar; d) Coorde n ador de Segurança Nutricional Sustentável ; e) Coordenador das Açõe s de Direitos Hurnanos e de Proteção Social;

- f) Diretor do Departamento de Proteção Social Especial;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São Migue l, 1 O 1 ~ Centro , CEP: 64. 150-000 .. Juntos Escrevendo tuna nova história"

g) Coordenador das Ações de Assistência à Crian ça e ao Adolescente; h) Coordenador Ações de Promoção e Inc lusão da P essoa com Deficiência ; i) Coordenador das Ações de Atenção à P essoa Adulta emS ituação de Vulnerabilidade Socia.l;

- j) Coordenador das Ações de Assistência ao Idoso.

IV. Na Junta de Serviço Mi.Utar:

a) Secretário da Junta de Serviço Militar.

V. Na Secretaria Municipal de Administração:

- a) Diretora do Departan1ento de Recursos Hun1anos.
- b) Coordenador de Pessoal;
- c) Coordenador de Pagan1ento;
- d) Diretor do Departamento de Material e Patrimônio;
- e) Coordenador de Con1pras;
- f) Coordenador de Almoxarifado;
- g) Coordenador de Patrimônio;
- h) Diretor do Departamento de Informática ;
- i) Diretor do Departame nto de Comunicações e Serviços Auxiliares.

VI. Na Secretaria Municipal de Finanças

a) Diretor do Departamento de Arrecadação Tributária

- b) Diretor do Departamento de F inanças Públicas.

Vll. Na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos:

- a) Diretor do Depa.rtamento de Serviços Públicos;
- b) Diretor de Departamento de Obras e Fiscalização;
- e) Diretor do Departainento de Adn1inis tração de Mercado e Feiras.

Vlll. Na Secretaria Municipal Desenvolvin1ento Rural.

a) Diretor do Departan1ento de Agricultura e Abastecimento; b) Diretor do Departamento de Produção Animal e Inspeção.

IX. Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. a) Diretor do Departamento de Meio Ambiente eRe cursos Hídricos;

X. No Secretaria Municipal de Edu cação:

a) Diretor do Departamento Pedagógico de Educação Infantil; b) Diretor do Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental; c) Diretor do Departamento de E ducação de Jovens e Adultos EJA;

- d) Diretor do Departamento A dminjstrativo;

- e) Supervisor de Ensin o;
- f) Diretor de Escola ;
- g) Secretá rio de Escola.

XJ. Na Secretaria Municipal de Cultura :

- a) Diretor do Departamen to de Desenvolvimento da C ultura;
- b) Coorde na dor de Eventos C ultura is;
- c) Coord enad or de Fomento à C ultura e às M anifestações Popula res;
- d) Coorde nador de Fom e nto ã Mús ica;
- e) Diretor do Departamento de Preservação do Patrimô nio Histó rico.

XIL Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

- a) Diretor do Departamento de E sporte;

b) Coorde nador de Desporto Educacio n aJ;

- c) Coordenado r de Des porto Amador e Profissiona l
- d) D iretor do Departani.ento deP rogramas Especiais e Lazer
- e) oorde na dor de Apoio a.o Td oso e à Pessoa com Deficiê nc ia;
- f) Coordena d or de Apoio ao Lazer.

XIII. Na Secretaria deA quicultura e Pesca:

- a) Diretor da Dire to ria de Dese nvolvimento da P esca;
- b) Coordena do r de Pesca;
- c) Coord e nador de Prograni.as e Projetos.
- d) Dire tor da Diretoria de Dese nvolvime nto da Aquic ultu ra;
- e) Coordenado r de Aquic ultura .

X.IV. Na Controladoria Geral do Município :

a) Coorde nad or de Auditoria Operacio nal; b) Coorden a dor de Auditoria de Gestão.

XV. Na Secretaria Municipal de S aúde:

- a) Diretor do Departame nto de Saúde;
- b) Coordenador de V ig ilância E pidemiológic a ;
- e) Coo1·de nado 1 · de Vigi lância Sanitá .-ia.
- d) Diretor do Dep artam e nto de Saneam en to Bá s ico;
- e) Diretor do Dep artam e nto Administrativo.

xv·1. Na Secre taria Municipal deD esenvolvimento Econômico:

- a) Diretor do Departamento de Apoio ao Com érc io e Serviços;
- b) Diretor do De partame nto de Apoio à Micro e Peque na E mpresa;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLJMPTO

CNPJ: 06.554. 182/0001-29

P raça São Miguel, 10 1, Centro, CEP : 64. 150-000 "Juntos Escrevendo tuna n ova his tória"

- e) Diretor do Departamento de Apoio à Q ua lificação, Orientação e Consultoria Té c nica;
- d) Dire to rdoDep artam e nto de Fomento ao Turis mo.

XVII. Na U nidade Mista de S aúd e:

- a) Dire to r do Departa me nto C línic o ;
- b) Coorde nador de E nfermagem ;
- c) Dire tor do Departamento Administrativo.

CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DOS SUBSECRETÁRIOS

Art.

Os ocupantes de cargos con'lissionados deS ubsecretá rios, criados pela pre sente Lei, terã o , den tre outras, as s egu intes atribuiçõe s:

l . As ses sora ros Secretários a que estivere m vinc u lados;

- TI. Acompanhar e avaliar projetos e polít jcas púb licas ine rentes as ua Sec.-etaria; 1.11. S ubstin 1ir o Secretário em su as au sê ncias e impedimentos.

CAPÍTULO Vil DAS DISPOSIÇÕ ES GERAIS E TRANSITÓRIAS

- Art. 29. Os cargos de provimento em comissão são os constantes do Anexo I desta Lei.
- § 1. 0 Os servido1·es do Quadro Efetivo que forern noni.ead os para Cargo en'l Co1nissão , perceberão o valor do venc ime nto do cargo efetivo e ma is 70% do valo r da gratificação do cargo comissionado.
- §2.º A rernun e ração dos cargos em comissão e::.tá previ::.ta no an exo Id esta Lei.
- Art. 30. Os a rgos emo mis são , contidas na p resente Lei, se rão preenc hido s po rpe ssoas nomead as e exonera das livre me nte pelo P refeito Munic ipaJ.
- A rt. 31. As Fu nções deC onfiança, contidas na presente Lei, serão preenc hidas por p essoas no m ead as e exon e ra da s li v re me nte pe lo Prefeito Muni ci pal.
- Art. 32. Os Sec.-etários Mu.nicip a,is serão pagos sob a fonna de s ubs ídios~ de acordo com a Constituiçã oFe deral e fixação por Lei Munic ipa l específica.
- A rt. 33. As despesas da execução desta Lei corredio por conta das dotações orçani.entárias próprias constantes no orça1nento e de cré ditos e sp ecia is. Parág rafo único. Os cré ditos e sp eciais serão cobertos com os recursos disponíveis, nos termos da legislação v igente .

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/000 1-29

Praça São M ig uel, 101 , Centro , CEP: 64. 150- 000 "Juntos 1:,, Scr e ve ndo tun ano va his t ória,,

303

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU ICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São Miguel, 1

O 1, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

- Art. 34. Ficam revogadas as Leis 319/1999, 396/2009 e 41 8/2013.
- Art. 34. Revogam-se as disposições em contrário , entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação .

Matias Olímpio PI, 30 de janeiro de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

ANEXO!

| | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | SIGLA | NºDE VAGAS | VALOR | | SÍMB. |

| I | GABINETE DOPREFEITO E ASSESSORIAS ESPECIAIS | GAB | | | | |
| 1 | Chefe de Gabinete | | 1 | R$ | 3.200,00 | CC02 |
| 2 | Assessor Jurídico | | 1 | R$ | 3.200,00 | CC02 |
| 3 | Assessor deComunicação | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| 4 | Assessor Parlamentar | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 5 | Assessor dePlanejamento | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| | Total de Cargos | | | | | |
| II | CONTROLADORIA | CONTRO | 5 | | | |
| 1 | Controlador | | 1 | R$ | 3.700,00 | CC 0I |
| 2 | Coordenação de Auditoria Ooeracional | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 3 | Coordenação de Auditoria de Gestão | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| | Totalde Cargos | | | | | |
| III | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | SEMFIN | 3 | | | |
| 1 | Secretário Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsí dio |
| 2 | Diretor do Departamento de Arrecadacão Tributária | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| 3 | Diretor do Departamento de Finanças Públicas | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| | Total de Cargos | | 3 | | | |
| IV | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO | SEMAD | | | | |
| 1 | Secretário Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Diretora do Departamento de Recursos Humanos | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| 3 | Coordenador de Pessoal | | 1 | R$ | 1.5 18,00 | ecos |
| 4 | Coordenador de Pagamento | | 1 | R$ | 1.5 18,00 | ec os |
| 5 | Diretor do Departamento de Material ePatrimônio | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| 6 | Coordenador de Compras | | 1 | R$ | 1.518,00 | ecos |
| 7 | Coordenador deAlmoxarifado | | 1 | R$ | 1.5 18,00 | ecos |
| 8 | Coordenador de Patrimônio | | 1 | R$ | 1.5 18,00 | ecos |
| 9 | Diretor do Departamento de Informática | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| 10 | Diretor do Departamento de Comunicacões eServicos Auxiliares | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| | Total de Cargos | | 10 | | | |

304

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

Praça São M;gucl, 101 , Centro, CEP: 64. 150-000

"Juntos Escrevendo wm, nova históri!l"

| 1 | Secretá rio Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Diretor do Departamento de | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 3 | Servkos Público s Diretor de Departamento de Obras e Fiscalizacão | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 4 | Diretor do Departamento de Administrai:":ãO de Mercado e Feiras | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| | Total de Cargos | | 4 | | | |
| VI | SECRETARIA Mr~i'i!.rttJE | SEMED | | | | |
| 1 | Secretá rio Municipal | | 1 | RS | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Coordenadoria do Departamento PedaPÓP- ico de Educacão Infantil | | 3 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 3 | Coordenadoria do Departamento Pedaoóoico de Ensino Fundamental | | 3 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 4 | Coordenadoria do Departamento de Educacão de Jovens e Adultos - EJA | | 2 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 5 | Diretor do Departamento Administrativo | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 6 | Supervisor de Ensino | | 3 | R$ | 1.5 18,00 | CC 05 |
| 7 | Diretor de Escola | | 23 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 8 | Secretá rio de Escola | | 5 | R$ | 1.5 18,00 | CC 05 |
| vu | Total de Cargos SECRETARIAMUNICIPALDE | ..,.. ... | 4 1 | | | |
| 1 | Secretá rio Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Coordenadoria de eventos culturais | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 3 | Coordenadoria de Fomento à Cultura e às Manifestações Pooulares | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 4 | Coordenadoria de Fomento à Música | | 1 | RS | 1.800,00 | CC 03 |
| | Total de car2;os | | 4 | | | |
| Ylll | MEIO --..~RECURSOS | - | | | | |
| 1 | SecretárioMunicipal | | 1 | RS | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| | | | 2 | | | |
| VII | SECRETARls'l:i?JJ:ICIPAL DE | SMS | | | | |
| 1 | Secretário Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Coordenadora da atenção bás ica do Denartamento de Saúde | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |

Praça São M;gucl, 101 , Centro, CEP: 64.150-000

"Junlos Escrevendo uma nova história "

| 3 | Coordenador de Vigilfincia Eoidemioló1!ica | | 1 | RS | 1.600,00 | CC04 |

| 4 | Coordenador de Vigilância Sanitá ria | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 5 | Diretor do Departamento de Saneamento Básico | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 6 | Diretor do Departamento Administrativo | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| | Total de Cargos | | 6 | | | |
| VII 1 | SECRETARIA MUNICIPAL AS~gJM.!tffoºcfAL | SEMAS | | | | |
| 1 | Secretário Municipal | | 1 | R$ | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Diretor do Departamento de Protecão Social Bás ica | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 3 | Coordenador das Açõe s de Assistênciá à Famíliae Relação Comunitá ria | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 4 | Coordenador das Ações de Transferê ncias e Complementação de Renda Familiar | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 5 | ~:r;i~i~•::i°Suel:nça | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 6 | Coordenador das Açõe s de Direitos Humanos e de Protecã o Social | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 7 | Diretor do Departamento de Protecão Social Esneclal | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 8 | Coordenador das Ações de Assistênciaà Criança e ao Adolescente | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| 9 | Coordenador Ações de Promoção e Inclusão da Pessoa com Deficiênc ia | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| IO | Coordenador das Ações de Atenção à Pessoa Adulta em Situação de Vulnerabilidade Social | | 1 | RS | 1.600,00 | CC04 |
| li | Coordenador das Açõe s de Assistênciaao Idoso | | 1 | R$ | 1.600,00 | CC04 |
| | Total de Cargos | | ll | | | |
| IX | SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL | SEMDES | | | | |
| 1 | Secretário Municipal | | 1 | RS | 3.700,00 | Subsídio |
| 2 | Diretor do Departamento de A1?.ricultura e Abastecimento | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 3 | Diretor do Departamento de Melo Ambiente e Recursos Hídricos | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC 03 |
| 4 | Diretor do Departamento de Producão Animal e lnsoecão | | 1 | R$ | 1.800,00 | CC03 |
| | Total de Cargos | | 4 | | | |
| X | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | SEMDECO | | | | |

Praça São M;guel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Jumos Escrevendo uma nova história"

ECONUMICU

Secretário Municipal

Diretor do Departamento de Apoio ao Comérc io e Servicos

Diretor do Departamento de Apoio à

Consultoria Técnica

Diretor do Departamento de

Fomento

Turismo

Total de Cargos

SECRETARIA MUNICIPAL

DE AQUICULTURA E

PESCA

Diretor da Diretoria de

Desenvolvimento da Pesca

Coordenador de Pesca

Coordenador de Programas e

Pro·ctos

Desenvolvimento da Aouicultura

Coordenador de Aquicultura

Total de Cargos

JUNTA MILITAR

Secretário da Junta de Serviço

Militar

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

ESPORTE E LAZER

Secretár io Municipal

Esoorle

Coordenador de Desporto

Educacional

Amador e Profissional

Programas Especiais e Lazer

Coordenador de Apoio ao Idoso e à Pessoa com Deficiê ncia

Coordenador de Apoio ao Lazer

Total de Cargos

UNIDADE MISTA DE SAUDE

ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MU ICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554. 182/000 1-29

Praça São Miguel, 101 , Centro, CEP: 64.150-000

"JunJos Escrevendo uma nova história"

| 1 | Diretor do Departamento Clinico | 1 | R$ | 2.200,0l | , 02 |

| 2 | Coordenador de Enfermagem | 1 | R$ | 1.800,0< | CC03 |
| 3 | Diretor do Departamento Administrativo | 1 | R$ | 1.800,0( | , 03 |
| | Total de Cargos | 3 | | | |

| PREFEITO | R$ 18.500 00 |

| VICE PREFEITO | R$ 9.25000 |

CARGOS EFETIVOS

SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚUE

| NOMENCLATURA | QUANTIDADE DE VAGAS | SALARIO BASICO |

| DENTISTA | 1 | R$ 3.345,00 |
| ENFERMEIRO | 6 | R$ 3.782,50 |
| NUTRICIONISTA | 1 | R$ 1.5 18,00 (SM) |
| AUXJLIARDE ENFERMAGEM/TÉCNICO) | 14 | R$1.5 18,00(SM) |
| TÉCNICO EM SAUDE BUCAL | 5 | R$ 1.5 18,00 (SM) |
| AGENTE COMUNITARIO DESAÚ DE | 24 | R$ 2.824,00 |
| AGENTE DE ENDEMIAS | 6 | R$ 2.824,00 |
| MÉDICO | 1 | R$ 3.000 00 |
| MOTORISTA | 2 | R$ 1.5 18 00 ISM) |
| ZELADOR | 14 | R$ 1.5 18 00 {SM) |
| VIGIA | 3 | RS l.5 1800 /SM) |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 1 | R$ 1.518,00 (SM) |
| DIGITADOR | 1 | R$ 1.5 I8,00 /SM) |

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMENCLATURA

QUANTIDADE DE

VAGAS

SALARIO BASICO

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

XII

SEMAP

SEMES

3.700,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

3.700,00

1.800,00

1.600,00

1.600,00

1.800,00

1.600,00

1.800,0C

3.700,0(

1.800,0l

1.600,0(

1.600,0l

1.800,0(

1.oOO,Ul

1.600,0l

Subsidio

CC03

CC03

CC03

CC03

Subsí dio

CC03

CC04

CC04

CC03

CC04

CC03

Subsídio

CC03

CC04

CC03

CC04