Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.008474/2025-96- INEXIGIBILIDADE 05/2025- CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ nº 06.554.869/0007-50. CONTRATADA: OLIVEIRA E BARRETO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS), CNPJ nº 10.437.060/0001-20. OBJETO: O objeto é a contratação da empresa OLIVEIRA E BARRETO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS), inscrita no CNPJ nº 10.437.060/0001-20 para à capacitação de servidores públicos que atuam diretamente nas fases de planejamento, execução e fiscalização de contratações pú -blicas, por meio da participação no evento 'SUMMIT Gestão Pública - Licitações com Ênfase na Prática', promovido por instituição especializada no tema; PREÇO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 01; Fonte de Recurso: 1500; Dotação: 07001.04122.0017.2019 - Administração da SEMA; Ação /Projeto Atividade: 2019; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Subelemento de Despesa: 34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira Barreto.

Secretaria Municipal de Finanças

INSTRUÇÃO NORMATIVA CERM Nº 12/2025 . O COORDENADOR ESPECIAL DA RECEITA da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 138, da Lei nº

PPPPPPPPrrrrrrreeeeeeeffffffeeeeeeeeiiiiiittttttooooooooMMMMMMuuuuuuuunnnnnnniiiiiiiicccccciiiiiippppppaaaaaaaallllllllddddddddeeeeeeeeTTTTTT ◻ eeeeeeerrrrrreeeeeeessssssiiiiiinnnnnnnnaaaaa Prefeito Municipal de Teresina F IRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA J EOVÁ BARBOSA DE C ARVALHO ALENCAR

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO L EOPOLDINA C IPRIANO F EITOSA

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W ILSON L OPES SOARES V IRGÍNIA G OMES DE MOURA BARROS

AADDEERRIIVVAALLDDOOCCOOEELLHHOODDEEAANNDDRRAADDEESSSS ◻ Seeeeeecccccccrrrrrreeeeettttt á á á á ◻ á rrrrriiiiiriooooo io MMMMMMuuuuuunnnnnniiiiiccccc ic iiiiipppppiaaaaaallllllldddddddeeeeeeSSSS ◻ Saaaaa ú ú ú ú ◻ ú ◻ ddddddeeeeee Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

◻ SSSSSeeeeecccccrrrrreeeee et tttt ◻ á á á á á rrrrririiiiiooiooooMMMMMMuuuuuunnnnnniiiiiccciccciiii ip pppppiaaaaaaalllllldddddddeeeeee ◻ GGG Go ooovvvveeeeerrrrrnnn no ooo Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

ffreeeeeiiiiftt

UNES

rocuradorGeraldoMunic í pio GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

◻ AAAAAsssssssssiiiissssttt te eee en nn nt tt te eee ◻ JJJJJuuuuuurrrrr í í í r í í ddddd ◻ iiiiiccccccdoooooicdddd Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município SÉRGIO W ILSON L OPES SOARES

PPPPPPPrrrrrrooooooccccccuuuuuurrrrraaaaaaddddddoooooorrrrrr ◻ GGGGGeeeerrrrraaaallllddddddooooooMMMMMuuuuunnnnniiiicccc í í í í ◻ ppppiiiipooooooi Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município FERNANDO FS AID MARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS COELHO

ção SSS

◻ SSSSeeeeccccrrrreeee et tttt ◻ á á á á rrr rr iiiaiaaaMMMMMuuuuunnnnniiiiccicciiipipppaa aa ll lld dd de eee ◻ CC Co oomm mu u un nn ni iii ic cc ca aa aç ç ç çã ã ã ão ooo ◻ SSSSoooocccciiiiiaaaaallll Secretária Municipal de Comunicação Social ORTES Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos EDGAR CARNEIRO M ACHADO FILHO

◻ SSSSeeeecccc ◻ . . . ◻ MMMM Mu uuu un nnnn ◻ ◻ . . . dddddeeeee ◻ AAA Ad ddd dm mmm mi iii in nnn ni iii is sss st ttt tr rrr ra aaa aç ç ç ç çã ã ã ã ão ooooeeeee ◻ ◻ RR Re eee ec cc cu uu ur rr rs ss so oo os ssss ◻ HH ◻ Hu uuummmmmaaaannnnoooossss Sec c. ◻ . Mun. ◻ . dddeee Administ traç ção eeeR ◻ Recursos H ◻ Hu uma ano os Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON HIDD VASCONCELLOS I SMAEL DO N ASCIMENTO SILVA Secretaria Municipal de Educação

SSSeeecccrreeet á á á riaaa Mu un nic cipal ldddeeeC Co om mu unic ca aç M ANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

◻ SSSSeeeecccrrreeett tt ◻ á á á á rrr ri irii io ooooMMMM Mu uuuunnnnniiii ic ccc ci iii ip ppp pa aa al lllldddddeeeee ◻ ◻ FFFiiiiinnnnnaaaa an nnn nç ç ç ç ça aaa as ssss Secretaria Municipal de Finanças M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA L IMA

SSSeeecccrreeet á á á rrriooo Mu un ni i ici i ipal lldddeee ◻ Fii nn an ça as s Secretário Municipal de Finanças ERICK E LYSIO R EIS A MORIM Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Sec c. ◻ . M Municipal dddeee Pla ane ej ◻ jam am en en to eeeCCCoooooorrdddeeennnaaa ç ç ç ã ã ã ooo ◻ SSSeeeeccccrrreee et ttt ◻ á á á rr rr iiiioioooMMMMuuuunnnnniiiicci cc iii ip pppiaaaalllldddddeeee ◻ ◻ EEddddduuuucccaaa ç ç ç ã ã ã oooo Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS SANTOS Secretaria Municipal de Educação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo ELIANE E SILVA N OGUEIRA L IMA

◻ SSS Se eeecccc ◻ . . . ◻ MMMM Mu uuu un nnn ni iii ic ccc ci iii ip ppp pa aa al lllldddddeeeeePPPP Pl lll la aaa an nnn ne eeee ◻ jjj ◻ aaammamammeeennenentntt to ooo to eeeee ◻ CCCCooooo or rro rd dddreeednnneaaa nç ç ç ç aã ã ã oo ão Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação A IRTON F REITAS F EITOSA

Sret á rupaleEca ç ã oSSSeeecccrreeet á á á rrrioooM Muni i ici i ipa lldddeee ◻ Ed du uccaa ç ç ã ã oo ◻ SSS Se eeeccccrrrreeee et tttt ◻ á á á á rrr rr iiiiooioooMMMMMuuuuunnnnniiiicciccciii ip ppppiaaaaallllldddddeeeee ◻ ◻ EE Es sssspppp po ooo or rrr rt ttt te eee es sssseeeeeL ◻ ◻ LLaaaaa ◻ zz ◻ zeeeeerrrrr Secretário Municipal de Educação R ENATO PIRES B ERGER Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas BESSAH ARAÚJO C OSTA R EIS S Á

Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas R OSA NEIDE L OPES MONTEIRO DA SILVA

JGJ OSÉ N UNES FILHO

SSSeeecccrreeet á á á rrrioooM Muni i ici i ipa lldddeeeE ◻ Esport tes seeeL ◻ Laaz ◻ zee rrr ◻ Se ecc . ◻ M Mu un ni ic ci ip pa al lddee ◻ De es se en nv vo ol lv vi im me en nt too ◻ Ec coon nô ◻ m mi icSSSSeeeeccccc . ◻ . . MMMMuuununniniiicccciiiicpppiaapallladldd de deeeeDDD ◻ ee es ssseeeeesnnnnevvvnoooovllllvvvviiiimmmmeeeennnnnttttooooEEE ◻ Eccccoooonnn ô ô ô ◻ mmmmiiiiccccoooo Sec ◻Municipal de ◻esenvolvimento ◻con◻mico Secretário Municipal de Esportes e Lazer Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo F RANCISCO SAMUEL L IMA SILVEIRA Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos GERALDO J ARQUES P EREIRA FILHO Secretaria Municipal da Juventude ci

◻ SSeeccrree et tt ◻ á á r rr i ii oooMMMuuunnniici cc i ip ppiaaallldddaaa ◻ JJu uu v vv e ee n nn ttuutud dd eeeSSSSeeeeccccrrrreeeetttt á á á á rrririiiooooMMM Mu uu un nn ni ii ic cc ci ii ip pp pa aa al lllddddaaaaJJJJuuuuvvvveeeennnntttuuuuddddeeee Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude OSÉ OMES DA SILVA FILHO Secretaria Municipal da Juventude O LAVO B RAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil R OBERTO WAGNER C ALIXTO TORRES

◻ SSeecc . . ◻ MM Mu u un nn ◻ . . d dd o oo T TT rraarbbaaballahhlo ◻ o , ,oCC ◻ ii id dd ◻ aa ad d da a an n ni i ia aaeee ◻ A As sssiisstt ê ê ◻ nncciiaaS ◻ SoocciiaallSSS Se ee ec ccc . ◻ . . MMMMuu un nnu . . . nddd ◻ ooodTTTorrraaa ◻ bb ba raaall lh hh ◻ oooa , , , lCCC ◻ iiiiodddd ◻ aaa ad dd da aaaCnnniiiaaaeeeeAAAsssssssiiiisssstttt ê ◻ ê ên nncccii ia aa ia SSS So oocciall Sec ◻Mun◻ do ◻ra◻al◻oi◻daCdania e Assist ◻ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Integradas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

◻ SSeecc . . ◻ MM Mu u un nn ◻ . . dddeeeMM Me e ei i io oo ◻ A Am mb b bi i ie e en n nt t te eeeee ◻ RReeccuur rs s so o os ss ◻ HH í í ◻ ddrriiccoossSSS Se ee ec ccc . ◻ . . MMM Mu uu un nnn. ◻ . . ddddeeeeMMM Me eeeiiiooooAAA Am mm mb ◻ b bi i ie eie en nn nt tt te eeeeeeeR ◻ RReeeccccuuuurrrrssssoooossssHHH ◻ í í í dddrrriiicccooosss Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal de Segurança Pública

◻ SSeecc . . ◻ MM Mu u un nn ◻ . . ddedee ◻ D De es s se e en n nv v vo o ol l lv v vi i im m me e en n nt t to oo ◻ UUrrbbaannooeee ◻ H Ha abbiittaa ç ç ã ã ooSSS Se ee ec ccc . ◻ . . MMMMuu un nun. . . nddd ◻ eeeedD ◻ D De eeesssseeeennnnvvvvooo ol ll lv vv vi ii im mm me ee en nn nt tt to oooU ◻ U Ur rrrbbb ◻ aaaannnnooooeeeeHH ◻ aaabb ◻ iittiaa ta ç ç ç ã ã ã ooo Sec ◻Mun◻ de ◻esenvolvimento ◻r◻ano e ◻a◻itação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação CORRÊA L IMA Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Comunicação Social

◻ídricos

Sec ◻Mun◻de Meio Am ◻ei M ARCO A NTÔNIO A YRES ELLYO J OSÉ T EIXEIRA P IO

◻ecursos nte eFC FR RoAAoNNrdCCeIISnSCCaAdAoDDrEEiaSSMOOUUuSSnAAi ic LcLiIIpMMaAAlddeePPM ACILANE G OMES BATISTA J ULIO FERRAZ A RCOVERDE

◻ CCoooorrddeennnaadddoorriiaaMMuunnicciiipppaaalllddeePPoooollll í í í ◻ tttiiitcccciaaaassssPPPP ◻ ú ◻ ú b bb ◻ llilicil cc iaacasssasCpC Ca oooroooarrrdMdeeunnnlaahddeoorrrreiiisaaMM Mu uu un n ni i ic c ci ii ip pp pa a al lllddddeeeePPPPooooll í í tttiiiccccaaaassssPPP Pú ú ◻ úb bb ◻ lliiilcccaasss Secretaria Municipal de Articulação Institucional para Mul ◻eres ppppaaaarrrraaaaMMM Mu uuullll ◻ hhheeeerrrreeeessssppaarraaMMuullhheerreess Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres RICARDO B ANDEIRA L OPES J OSÉ G OMES DA SILVA N ETO

◻ S Se eecccre et tt ◻ á ár rr ii io ooMMMMuuunnn ◻ . ◻ de deed ◻ ◻ Eccccoooonnnnoooommmmiiiaaaa ◻ SSSooolliidddd ◻ rtriMEaliri MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO

Srreet á rioun . deEollii á á á rrrriiiiaaaadddde para Mulheres Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina Secretaria Municipal de Esporte e Lazer esSSSSeeeeccccrreeeet á á á á rriiooooMM Mu uunnn . ◻ . . dddeedeeE ◻ Ec ccooonnnooommm mi iiiaaSSSSoooolliidddd á á á á rrriiaaaaddddeeeeTTT ◻ eeeerreeeessssiinnnnaaaa Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina MONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras Sec. Mun. de Ciência, Tecnologia e Inovação ooooooitoMMAAR RI IAADDEEFF Á Á TTIIMMAACCAARRVVAALLHHOOGGAARRCCEEZZOOLLIIVVEEIIRRAAFFFF ◻ F ◻ uuuuuuunnnnndddddaaaaa ç ç ç ç ç ã ã ã ã ã ooooooHHHHH ◻ ◻ ooooooosssssspppppiiiiitttttaaaaaaalllllllaaaaaaarrrrrrrdddddddeeeeeeeTTTTTT ◻ eeeeeerrrrreeeeeesssssiiiiinnnnnnaaaaaa ◻undação ◻ospitalar de ◻eresina Fundação Hospitalar de Teresina L UÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Secretário Municipal de Sa ◻de Secretário Municipal de Saúde R AIMUNDO A URÉLIO DE M ELO

F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA PPPPPPPrrrrrreeeeeeeesssssssiiiiiiddddddddeeeeeeeennnnnnnnttttttteeeeeeeedddddddaaaaaaFFFF ◻ ◻ uuMuuunnnnnSdddddaaa ( aa ç ç ç e ç ç ã ã ã m ã ã oooo oe MMMMMMxuueuuuuurnnnnnnnciiiiii í cccccccciiiiiiipppppppoaaaaaaa ) lllllldddddddeeeeeeeSSSS ◻ SSaaaaaaa ú ú ú ú ú ◻ ◻ ddddddeeeedeee Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES G UERRA J UNIOR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS SANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da ◻undação Municipal de Sa Presidente da Fundação Wall Ferraz

CPPrhreeassvieddreennteeddaaF ◻ uunnddaa ç ç ã ã ooCCuullttuurraallM Mo on nss . ◻ CCh ◻ aa vveess Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da PRODATER ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA

PPPPPPPrrrrrreeeeessssssiidiiidiidddddeeeeneennntnnn te etttteeeede da addddFFaaaaauuFFFF ◻ ◻ nnduuuduuuannannnn ç ç dddd ã ã ddaaaoaoaa ç ç ç ç M ç ç M ã ã ã ã ã ã oooouuoonnCCC ◻ CiiCccuuuuiuippllllttttatauuuullrrrrdrdaaaaeellllCCMMMMMuulooloottuunnnnnrrssssaa ◻ ◻ MMCCC ◻ CCohhho ◻ h ◻ nnaaaasasavvvveeveeeneenE DUARDO F RANÇA DE A GUIAR J OSÉ J OÃO DE MAGALHÃES B RAGA JÚNIOR Presidente do IPMT

shshoF RANCISCA A PARECIDA R IBEIRO CALAND PPPPrrrreeeeessssiiiidddddeeeeennnnntttteeeeedddddaaaaFFF ◻ ◻ uuuuunnnnndddddaaaaa ç ç ç ç ç ã ã ã ã ã oooooWWW ◻ ◻ aaaaallllllllFFF ◻ ◻ eeeeerr rr rrrrraaaazzz ◻ ◻ L EVINO DOS SANTOS FILHO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

R ENATO PIRES B ERGER PresidentaODARPPPrreeesssidddeeennnteeedddaaaF ◻ uu nn ddaaa ç ç ç ã ã ã ooW ◻ a al l ll llFF ◻ eeerrrraaazz ◻ Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da ETURB E ULÁLIO G OMES C AMPELO FILHO

PPPrrreeesssiidddeeennnttteeedddaaaPPRR RO ODDAA AT TEEERRR Presidente da PRODATER Presidente da IPMT I SAAC SAMUEL P EREIRA DE MENESES

PPPrrreeeesssiiiddddeeeennnnttteeeedddddaaaPPPPRRR ◻ ◻ OO ◻ ◻ DD ◻ ◻ AA ◻ ATTT ◻ TEEE ◻ ◻ RR ◻ ◻ PAULO R OBERTO P EREIRA D ANTAS Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

PPPPrrrreeeeesssssiiiidddddeeeeennnnntttteeeeedddddaaaaaEEE ◻ ◻ TTTT ◻ UUU ◻ ◻ RRR ◻ ◻ BBB ◻ ◻ PPPrrreeesssiidddeeennnttteeedddaaaEE ET TUU UR R RB BB RICARDO A UGUSTO M ELO DE RÊGO MONTEIRO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Presidente da ETURB J OÃO E ULÁLIO DE PÁDUA

SSS ◻ SuuuuuppppeeeerrrriiiinnnntttteeeennnnddddeeeennnnnttttteeeeedddddeeeeeDDD ◻ ◻ eeeeessssseeeeennnnnvvvvvooooollllvvvviiiimmmmeeeennnnttttooooRRR ◻ ◻ uuuurrrraaaaalllll Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul F RANCISCO D UARTE BARBOSA

M ARIA DE L OURDES C ARVALHO R UFINO PPPPrrrreeeeessssiiiidddddeeeennnntttteeeeddddooooIII ◻ ◻ PP PP PMMMMTTT ◻ PPPrrreeesssiidddeeennnttteeedddoooIIIPP PM M MT TT Presidente do IPMT Superintendente Desenvolvimento Rural J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES B RAGA JÚNIOR Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO

SSSuuupppeeerrriiinnnttteeennndddeeennnttteeedddeeeDDDeeessseeennnvvvooolllvvviiimm me eennntttoooRRRuuurrraaalll Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA L OPES Superintendente de Desenvolvimento Rural

SS ◻ SuuuupppeeerrriiinnnttteeennndddeeennnttteeeddddeeeeDD ◻ ◻ eeesssseeennnnvvvvoooolllvvviiimmmeeennntttoooUU ◻ ◻ rrrbb ◻ aana Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul C ARLOS A UGUSTO DANIEL JÚNIOR

ttrrroooo ◻ ◻ N ◻ ◻ orroorrttteeeJ OÃO E ULÁLIO DE PÁDUA

tSSSSruuuuopppp -NeeeerrrroiiinnnntrtttteeeeennnnddddeeeennnntttteeeeddddeeeeDDDDeeeesssseeeennnnvvvvoooollllvvvviiiimmm me eeennnnttttooooUUUUrrrbbbbaaaannnnoooo / / / / CCCCe Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente da STRANS

nnoooCettroNNoortettrroo --NNoorrtteeC LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO SS ◻ uuuppeeririnntteeennndddeeennntteeedddeeeDD ◻ eeessseeennnvvvooollv vi im me en nt tooUU ◻ rrbbbaaannnooo / / ◻ SS ◻ uuullSSSSSuuuuupppppeeeeerrririiinnnnntttteeeeennnnndddddeeeeennnnnttttteeeeedddddeeeeeDDD ◻ Deeeeessssseeeeennnnvvvvvooooolllllvvvvviiiiimmmm me eeeennnnntttttoooooUUUU ◻ rrrrrbbbb ◻ aaaaannnnnoooo / o / / / ◻ SSSSuuSuuulllll tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste E VANDRO T AJRA HIDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste VICENTE DA SILVA M OREIRA FILHO Presidente da ETURB E DSON MOURA SAMPAIO M ELO Diretor-Presidente da ARSETE

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste ii

DANIEL JÚNIOR

tomee

ARLOS

UGUSTO

Superintendente da STRANS

nnooonnvlliimeen

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

DVALDO

MARQUES

OPES

vverreentt

Presidente da ARSETE

peerrnttriieeedd

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

eddaaA

Presidente da A

OLIVEIRA

Presidente da ARSETE

PP re rs

en etdidne te do

do SSEnnnrbtosttnnnii

4974/2016, RESOLVE: 1 - Aprovar o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações; 2 - Fixar os períodos de duração das estimativas e os respectivos valores em REAIS, de acordo com o estabelecido no Anexo Único. Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 21 de Novembro de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador Especial da Receita Municipal. VISTO: Noemi Rocha Monteiro da Silva, Secretária Executiva.

ANEXO ÚNICO - IN CERM Nº 12/2025

| SEQ | IM | Nome/Razão Social | Período | Valor |

| 1 | 0593150 | CARLOSASEABRA | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 506,08 |
| 2 | 0667552 | ATILA DE SOUSA PIRES TRANS- PORTEALTERNATIVO | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 990,31 |
| 3 | 0790109 | ADELMAN TEIXEIRA LOPES (TRANSPORTEALTERNATIVO) | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 532,34 |
| 4 | 0790729 | MARIA DA CONCEICAO FERREI- RADACUNHADEASSIS | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 689,31 |
| 5 | 0792187 | VALMIR RODRIGUES DE CARVA- LHO (TRANSPALTERNATIVO) | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 689,31 |
| 6 | 0834807 | MI R FERREIRASERVICOS | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 2.570,38 |
| 7 | 0839043 | EURIVAN PORTELADASILVA | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 951,09 |
| 8 | 0866601 | ANTONIO LOURENCO DAMAS- CENO | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 116,30 |
| 9 | 0967700 | O DOS SANTOS AGUIAR - ACA- DEMIA | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 111,26 |
| 10 | 4446763 | MARIA DAGUIA MENDES SOBRI- NHO | 01/12/2025 - 30/11/2026 | 421,69 |
| Totalizador | Totalizador | Totalizador | Totalizador | 7.578,07 |
| Totalizador de Inscrições | Totalizador de Inscrições | Totalizador de Inscrições | Totalizador de Inscrições | 10 |

Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 21 de Novembro de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador Especial da Receita Municipal. VISTO: Noemi Rocha Monteiro da Silva, Secretária Executiva.

ddeeTTeesnnaraa pa al l

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Ó Ó Ó rrggg ã ã ã ooodddeeesssttiinnnaaadddooo à à à pppuuubbblliicccaaa ç ç ç ã ã ã ooodddeeeaaatttooosssnnnooorrrmmmaaatttiiivvvooosss Ó Ó rrgg ã ã ooddeessttiinnaaddoo à à ppuubblliiccaa ç ç ã ã ooddeeaattoossn no orrm ma attiiv vo os s Órgão destinado à publicação de atos normativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí RRRRuuuuaaaaFFFFiiirrrmmmmiiinnnnooooPPPPiiirrreeeessss , , , 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 ---CCCCeeeennnntttrrroooo ---TTTTeeeerrreeeessssiiinnnnaaaaPPPPiiiaaaauuuu í í í Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

DDD iá iiD á D á rririi á á ioiroroiioOoOOOOififififficcccciiiiaiaaaallllldddddoooooMMMMMuuununuinicnnc í i í picipcci í io í p í opp -i -ioiToToe -er - rTeTesTesieinrenreareasesiisnnianaaAAAnnnAooAonn 2 2 2 oo 0 0 0 2 1 2 1 1 0 4 0 6 4 1 1 4 - 4 --NNNNN º º º º 1 1 1 1 1 . . . 6 . . 6 6 6 8 4 4 4 4 0 0 7 0 7 3 1 -1 1 8 1 8 3 0 3 dd 2 dedeejdejuuealalhghmgoooodsadsteteioo 2 2 0 d 0 dd 1 e 1 e 4 e 4 2 2 2 0 0 0 1 1 1 4 4 6 Di á Drii á orioOOfificciia al lddoo MM unuicn í picio í p - iToer - esTinear es ina An Aon 2 o 0 2 1 0 6 1 4 --NN º º 1 1 . . 6 8 4 0 0 3 - 1 -8 0 d 2 ejduelhaobdrei 2 l 0 d 1 4 e 2 0 1 6 Diário Ofi cial do Município -Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município -Teresina Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Diário Oficial do Município -Teresina Ano 2025 - Nº 4.148 - 26 de novembro de 2025

sseIe

Charlles Max P. Marques da Rocha

Secretário de Administração Secr SSeSSteeeeaccrccirrrroeeeettdtt á á á á errrriiAiioooodddmddeeee in AAAA is ddtddrmmmam ç iiii ã nnnnoiiii / ssssEttttrrmrraaaa ç ç ç E ç ã ã ã ã xoooo ercício Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS A NTÔNIO PARENTE E LVAS COELHO Secretario de Administração

PAULO

OBERTO

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ANTAS

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Max

Marques da Rocha

Manoel de Moura

Neto

Sylvia Soares Oliveira Portela

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Sylvia

Soares

Oliveira

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Gilca Sampaio Carrias e silva Gilca Sampaio Carrias e silva GGeerreennteeddeeIImmpprreennssaaOOfificciiaallGGGGiillliccclacaaaSSSSaaaammmmppppaaaaiiiiaoooCCCCaaraarrrrr ir raiiisaaasessSeeeilsssviiialllvvvaaa Gilca Sampaia Carrias e Silva Gerente de Imprensa Oficial Gilca Sampaio Gilca Sampaio SYLVIA SOARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial

Carrias e silva

Carrias e

Silva

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Divisão de Edição e Distribuição

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PPrree ç ç oouunniitt á á rriioo : Preço unitário: Assinatura Digital

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Secretaria Municipal de Educação