Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/06/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 069/2025.

OBJETO: prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, junto à Comissão de Licitações, contando com análise geral de processos licitatórios e defesa administrativa junto ao Tribunal de Contas do E stado do P iauí, em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , neste ato representada pelo Sr. Odilon de Araújo Coelho Neto, Secretário Municipal, inscrito no CPF n° 009.914.123-03, residente e domiciliado no município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão, n° 2185, Edif. Manhattan River Center, sala 910, Torre 02, 9º Andar, bairro São Cristovão, CEP 64.051-090, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Ulisses Lopes Mendes, brasileiro, casado, advogado, pertencentes aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sob on° 12.143, portador do CPF n° 012.970.10337, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 064/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" da L ei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 12.000,00 (doze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025.

INSTRUMENTO:

Contrato n° 071/2025.

OBJETO: execução dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando a representação judicial e extrajudicial perante a Justiça Comum, Tribunais e demais Instituições fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , neste ato representada pelo Sr. Odilon de Araújo Coelho Neto, Secretário Municipal, inscrito no CPF n° 009.914.123-03, residente e domiciliado no município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 30.215.839/0001-08, com sede à Rua Tomaz Tajra, nº 346, sala 03, Bairro Jóquei, CEP 64.048-380, TeresinaPI, representado neste ato por seu administrador Sr. Daniel Leonardo de Lima Viana, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/PI nº 12.306, CPF 035.061.533-07, residente e domiciliado em Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº O 17 /2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 066/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" e "e" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL: R$ 192.000,00 ( cento e noventa e dois mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

FONTE: SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA:

09 de maio de 2025.

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INSTRUMENTO: Contrato n° 070/2025.

OBJETO: Assessoria e Consultoria jurídica, com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOGICO , incrementando receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação , além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), na proposição de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF nº 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representada pelo Sr. Odilon de Araújo Coelho Neto, Secretário Municipal, inscrito no CPF n° 009.914.123-03, residente e domiciliado no município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 24.810.028/0001-52, com sede na Av. Lindolfo Monteiro, n° 2019, Horto, CEP 64.052-810, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo xavier Pontes de Oliveira, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional P iauí, sob on° 11.086, inscrito no CPF n° 031.912.363-41.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 018/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 065/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , Art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) dividido em 12 parcelas mensais de R $ 5.000,00 ( cinco mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA:

07 de maio de 2025.

INSTRUMENTO:

Contrato n° 072/2025.

OBJETO: Contratação direta de escritório de Advocacia, voltada para a Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de saúde, visando coordenar e orientar questões legais de Direito Médico e Gestão de saúde Pública e Hospitalar que envolvem as atuações da pasta, analisando contratos e documentos de sua competência, emitindo pareceres jurídicos e atuando em demandas judiciais e administrativas de interesse da Secretaria Municipal de saúde de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representada pelo Sr. Odilon de Araújo Coelho Neto, Secretário Municipal, inscrito no CPF n° 009.914.123-03, residente e domiciliado no município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: FERNANDO GALVAO - SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 41.134.424/0001-26, com sede na Rua F rancisco Azevedo, n° 1574, sala 04, bairro Jóquei, CEP 64.051-090, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr.Fernando Galvão Neto, brasileiro, advogado, pertencentes aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí , sob on° 15.941, inscrito no CPF n° 032.520.553-17, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 019/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 067 /2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , Art. 74, III, alínea "e'' e "e" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R $ 5.000,00 ( cinco mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

DATA DA ASSINATURA:

09 de maio de 2025.