Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/03/2025

408
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIV

CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
DOPIAUI
eletronico: cplcomprascabeceiraspi@gmail.com, fazendo referencia no assunto do e-mail a DisPENSA DE Licitação
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 01/2025
No 01/2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II e 88 1 a 49, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
DADOS DO AVISO
6.PROPOSTAS DE PRECOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025
6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condigoes estipulados neste Aviso e Seus anexos.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE Ate dia 12/03/2025 as 12:00H
PRECO E DOCUMENTOS DE HABILITACAO
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou informatizado, de
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observancia as especificagoes contidas
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA PROPPOSTA E
neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
DOCUMENTOS DE HABILITACAO.
identificado, nela constando, obrigatoriamente:
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e Contratos, com sede na Av.
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
Francisco da Costa Veloso, N 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n 41.522.277/0001-61, torna publico para
Pregos de acordo com os praticados no mercado, dentro do prego maximo que a Prefeitura se dispoe a pagar,
conhecimento dos interessados a realizagao DIsPENsA DE LIcITAgAO, com criterio de julgamento MENOR PRECO
em algarismo e por extenso, so reajustaveis na forma da lei, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$).
POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art. n 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
Ocorrendo divergencia entre o prego em algarismo eo expresso por extenso, sera levado em conta por extenso
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao, sendo
facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior..
OBJETO: Assessoria e consultoria voltada para o desenvolvimento de habilidades e competencias necessarias
6.3A proposta de pregos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias para a execucao do
para o trabalho, COM CAPACITACAO E FORMACAO PARA EQUIPES DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE DE GESTAO por meio da Secretaria de Assistencia Social.
seguros e demais. despesas inerentes, devendo o prego ofertado corresponder-rigorosamente as especificagoes do
objeto, nao cabendo quaisquer reivindicacoes devidas a erros nessa avaliacao, para efeito de solicitar revisao de
ANEXOS DESTE AVISO
precos.
Anexo I- Estudo Tecnico. Preliminar.
6.4 A proposta de pregos que nao estiver em consonancia com as exigencias deste Aviso sera desclassificada;
Anexo II-- Termo de Referencia e seus anexos.
Os pregos ofertados nao poderao exceder os pregos maximos, constantes neste Aviso.
7.DOCUMENTACAO DE HABILITACAO.
Para fins de comprovagao de habilitagao, deverao ser apresentados junto com a proposta de pregos, os documentos
relacionados no Termo de Referencia, quanto a habilitagao, com prazo vigente, a excecao daqueles que por sua
Cabeceiras do Piauí(Pl), 06 de marco de 2025.
natureza nao contenham validade
8.CRITERIO DE JULGAMENTO
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
8.1 PROPOSTAS DE PRECOSE
DO PIAU
8.1.1 As propostas apresentadas em consonancia com as exigencias do Aviso serao classificadas e sera declara
vencedora! a que apresentar O menor prego.
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de pregos com divergencia as exigencias deste Aviso seus anexos
desclassificados.
8.2 HABILITACAO
1.REGENCIA LEGAL
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condigoes do Aviso e seus anexos.
8.2.2 Sera inabilitada o interessado que nao atender as condigoes do Aviso e seus anexos
As contratagoes atraves de dispensa de licitagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (Pl) sao
regidas pelos dispositivos legais:
9. OBRIGACOES, PENALIDADES E SANGOES
a) Lei n 14.133/2021, Art. 75, Inc.Il, alterado pelo Decreto 11.871/23;
b) Instrugao Normativa SEGES/ME n 67/2021
As obrigagoes, penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo II deste Aviso e sao parte
2.OBJETO
10. DISPOSICOES GERAIS
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo Il deste Aviso.
10.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigagoes assumidas, o desconhecimento
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
das condigoes para participagao desta Dispensa de Licitagao.
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa. e interesse publico,
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas no pais que
decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente
10.3 0 presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por provocagao. Ae compativel com o objeto pretendido.
anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a indenizagao.
10.4 Apos a fase de classificacao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por motivo justo decorrente
de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma da legislagao
10.5 Ao apresentar a proposta de precos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistencia de qualquer
vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsaveis por esta
vigente;
Que nao atendam as condicoes deste Aviso e Termo de Referencia
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para receber
10.6 A apresentagao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitagao integral e irretratavel,
por parte do interessado, das exigencias e condiges estabelecidas neste Aviso e Termo de Referencia.
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas implicara a
Que se enquadrem nas vedagoes previstas no artigo 14 da Lei Federal n 14.133/21;
imediata desclassificagao/inabilitagao do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP atuando nessa condigao (Acordao no
rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuizo de demais sancoes cabiveis.
746/2014-TCU Plenario);
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administragao Publica
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021, serao
contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento, observando-se ias seguintes disposigoes:
Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer orgao da Administragao Publica, nas hipoteses
Os prazos expressos em dias corridos serao;
previstas nos incisos ll-e IV do art. 156 da Lein14.133/21
computados de modo continuo; anos serao computados de data a data;
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer expediente
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO, DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
administrativo no orgao: ou entidade competente.
10.8.1 Salvo disposigao em contrario, considera-se dia do comego do prazo:
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotacao orcamentaria, prazos e local de entrega
a) O primeiro dia util seguinte ao da disponibilizagao da informagao na internet.
estao elencadas no termo de Referencia anexo II deste Aviso.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE PRECO
Cabeceiras do Piauí (P1), 06 de margo de 2025
5.1. PRAZO DE ENTREGA DOs DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitagao = ficara aberta por um periodo de
03 (TREs)DIAs UTEIS, contados a partir da data de publicagao de sua publicagao na imprensa oficial.
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail, para [o) enderego
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais