Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII

Câmara Municipal de Aroeiras do itaim- PI
CNPJ: 07.173.257/0001-9
Pereira, 150 -- Centro
Prefeitura
CEP: 64612 - 000
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUgAO n0,001/2025, de 27 de JAneIRO de 2025.
CASTRO
"Disp8e
sobre
organizacao
pessoal comissionados da Câmara
municipa! de Aroeiras do Itaim
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO N. 001/2025
Piauí e da outras providencias'.
Modifica o Itens 2.19, 4.2 do Edital
e Numero de Ordem 7, 8, 10, 11 e 12
Presidente
Municipal
do Anexo X - Cronograma Fisico
AROEIRAS DO ITAIm/Piauí, no uso de suas atribuig&es definidas
do Edital de Processo Seletivo No
legalmente, fago saber que o plenario da Câmara Municipal aprovou e
001/2025 e da outras providencias.
eu promulgo a seguinte resolugao:
O Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, torna publico para
o conhecimento de todos que os Itens 2.19, 4.2 e Numeros de Ordem 7, 8, 10, 11 e 12 do Anexo X
Art. 1o - A Estrutura Administrativa dos cargos comissionados e
-Cronograma Fisico do Edital do Teste Seletivo n001/2025 passam a vigorar com as seguintes
fungoes gratificadas da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/Piauí
redacoes:
passa a ser definida conforme descrigao prevista no Anexo I que segue
2.19.A Comissao Organizadora publicara, no site da CONSEP e da Prefeitura, a relagao dos
a presente Resolução.
candidatos com inscricoes deferidas, incluindo os isentos, portadoras ou nao de deficiencia.
fisica, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrigoes, cujo nome do
Art. 2 - Fica instituido, no ambito da Câmara Municipal de Aroeira do
candidato nao constar na referida relacao. A data da publicacao sera ate dia 14.02.2025.
Itaim/Piauí - PI, a Ouvidoria do Poder Legislativo, Orgao de
4.2.As provas objetivas serao realizadas dia 9 de margo de 2025, a partir das 9h00min (horario
Assessoramento vinculado imediatamente ao Presidente da Câmara
local) com tres horas de duragao, sendo este horario (9h00min) o limite para ingressar no local
Municipal.
de aplicagao das provas. Os locais de aplicacao das provas objetivas serao divulgados ate dia 24
1o - Fica criado o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal, cuja

remuneragao encontra-se atribuida no Anexo I da presente Resolugao.
pi.com.br.
5 2o - O Ouvidor sera nomeado pelo Chefe do Poder Legislativo
ANEXO X
Municipal.
CRONOGRAMA FISICO
3o - O cargo de Ouvidor reveste-se de natureza politica, sendo
DATA/
equiparado ao de Secretario Municipal.
ITE
ATIVIDADE/ETAPA
PERIODO
Publicagao do Edital do Processo seletivo no Diario Oficial
22.01.2025
Periodo de Inscricao
27.01 a 11.02.2025
Periodo de Pedido de Isencao
27.01 a 31.01.2025
s do itaim-PI
Publicagao dos Pedidos de Isengao
03.02.2025
DEFERIDOS/INDEFERIDOS
Prazo de recurso contra as isengoes INDEFERIDAS
05.02.2025
Resultado dos Recursos das isengoes INDEFERIDAS
Art.3
- Compete ao Ouvidor da Câmara Municipal:.
06.02.2025
I -- Coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria;
Publicagao das Inscricoes deferidas incluindo as isentas
14.02.2025
(Apos termino das inscricoes)
II - Sistematizar e consolidar as informagoes recebidas atraves de
Prazo de Recursos contra as Inscrigoes INDEFERIDAS
19.02.2025
relatorios periodicos, fixando e organizando os indicadores de avaliagao
Publicagao dos Locais de Prova
24.02.2025
da satisfagao dos cidadaos quanto ao fornecimento de informagoes e
Aplicacao da Prova Objetiva
09.03.2025
prestagoes de servigos publicos;
Divulgacao dos Gabaritos Preliminar
10.03.2025
12.03.2025
III - Fomentar a participagao da sociedade estimulando o controle.
12Prazo de Recurso contra o Gabarito Preliminar
social;
13Divulgacao do Resultado da Analise dos Recursos
17.03.2025
IV - Receber e apurar a procedencia das reclamagoes ou denuncias.
18.03.2025
15Divulgagao do resultado preliminar da Prova Objetiva
19.03.2025
que Ihe forem dirigidas, solicitando, quando cabivel, a instauragao de
Prazo de Recurso contra o resultado preliminar da Prova
21.03.2025
sindicancia e processos administrativos aos orgaos competentes;
Objetiva
17Divulgacao do Resultado dos recursos da Prova Objetiva
24.03.2025
V - Acompanhar e sugerir a implementagao das politicas publicas no
Divulgacao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
24.03.2025
ambito da Administragao Publica do Legislativo Municipal, premendo.
Apos recursos
pela eficacia e efetividade;
Envio da Prova de Titulos
27.03.2025
20 Resultado Preliminar da Prova de Titulos
31.03.2025
VI - Articular e fortalecer canais de comunicagao com as diversas
Prazo de Recurso contra o Resultado da Prova de Titulos
02.04.2025
unidades da Administragao Publica, visando a consecugao de seus
Divulgagao dos Resultados dos Recursos da Prova de
03.04.2024
Titulos
objetivos;
DIVULGACAO DO RESULTADO DA PROVA
04.04.2025
VII -- Criar mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliagao e
OBJETIVA EDE TITULOS-RESULTADO FINAL
PUBLICACAO DO RESULTADO FINAL NO DIARIO
07.04.2025
controle dos procedimentos de ouvidoria;
OFICIAL
HOMOLOGACAO DO TESTE SELETIVO
09.04.2025
VIII - Decidir, preliminarmente, sobre as representacoes ou denuncias.
fundamentadas que receber, indicando as providencias cabiveis;
Os demais itens e anexos do Edital ficam ratificados.
Solicitar
procedimentos
ea instauragao de
processos
Cristino Castro (PI), 31 de janeiro de 2025
administrativos aos orgaos competentes, bem como requisitar as
instauragoes eo regular andamento de processos que venham sendo
Felipe Ferreira Dias
injustificadamente retardados pela autoridade responsavel no ambito
Prefeito Municipal
do Poder Legislativo;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais