Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade e notoriedade, e ADJUDICA o objeto do Processo de Inexjgjbjljdade de Udtação de Nº 012/2025, a Empresa HAWK CONSULTORIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 51.371.963/0001-32, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 4 .000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Manoel Emí dio - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelem idio@hotmail.com

COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Pública na área de Licitações e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14,133/2021, bem como se coloca à disposiçã o dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de Inexiaibmdade de Licitação de Nº 01212025.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Contratada: HAWK CONSULTORIA LTDA.
- CNPJ: 51.371.963/0001-32.
- Objeto da licitação : Consultoria Jurídica e Assessoria Téc nica Especializada em Gestão Pública na área de Licitações e Contratos Administrativos, para o Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio PI, para a prestação de serviços na elaboração de pareceres e manifestação em recursos em processos licitatórios, e alimentação dos sistemas Contratos Web e Licitações Web, junto ao T.C.E./PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 4.000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.
- Vigênc ia Contratual: 08 (oito) meses.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Cãmara Munlclpal de Manoel Emldlo (PI)

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NR 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N"' 00.463.622/0001-56 E- m ail: cmma noelem idio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 018 / 2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI |

| CONTRATADO: | HAWK CONSULTORIA LTOA. CNPJ: 51.371.963/0001-32. |
| OB.JETO: | Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Públicana áreade Licitações e contratos Administrativos, para o Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio- PI, na elaboração de pareceres e manifestação em recursos em processos licitatórios, e alimentação dos sistemas Contratos Web e Licitações Web iunto ao T.C.E.IPI. |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | Inexiqibilidade de Licitacão de Nº 0 12/2025. |
| DATA DAASSINATURA: | 018/2025. 19/05/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 4.000,00 - quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 - trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre atéo 100 dia do mêssubseauente ao da orestacão dos services. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, Ili), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal. |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | Ol.Ol.OO.Ol.031.0019.2195.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. |

| VIGf:NCIA: | O presente Contrato terá a vigênci a de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

ld: 12527 A62AD1ESSFO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

TERMO PE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE.

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de InexigibjUdade de Licitação de Nº 01212025. para o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pú blica, a Empresa HAWK CONSULTORIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 51.371.963/0001-32, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 4.000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentá ria: 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio PI, 16 de Maio de 2025.

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Ariosto de sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026