Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/09/2025

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Processo Administrativo:

Nº 001 .0001789/2025/DL

Dispensa de licitação :

044/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. A Secretária Municipal de Administraçã o, Planejamento e Finanças do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorá vel emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃ O, fundamentado no inciso li , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: EXECUÇ ÃO DE SERVIÇ OS DE REFORMA DA PRAÇ A DO POVOADO BAIXA GRANDE MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
- 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será d ivulgado e mantido à disposiçã o do públi co em sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municí pios, conforme determina a legislação vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇ Ã O pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuiçõ es conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor es=lhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl201 7@qmail.com Dispensa de Licitaçã o nº 044/2025, atendendo a todas as exigê ncias do Projeto Bás ico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitaçã o.
- Art. 75, caput, Inciso 1 . É dispensáve la licitação: 1 - para contratação que envolva valores. inferiores aR$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, valor este atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos): /Redação dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

- 2.2. Empresa Contratada: ANDRE DAS NEVES CONSTRUCOES (CONSTRUTORA NEVES), inscrita no CNPJ sob o Nº 51 .742.982/0001-28, com endereço na Rua Aniceto Cavalcante, nº 267, ANEXO 01 - ANDAR 01 - SALA 01, Bairro Aldeia CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação : R$ 102.889,14 (Cento e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná- lo apto e disponí vel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação :
- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, pará grafo úni co da Lei 14.133/2021, para que fique à disposiçã o do pú bli= em sít io eletrô nico oficial.

Jurema - PI, em 02 de setembro de 2025.

LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretá ria Municipal de Administração , Planejamento e Finanças

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

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Extrato de Contrato Nº 0440309/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 044/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO -ART. 75, 1, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001789/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 01 .612.585/0001-63. Contratado: ANDRE DA S NEVES CONSTRUCOES (CONSTRUTORA NEVES), inscrita no CNPJ sob o Nº 51 .742.982/0001-28, com endereço na Rua Aniceto Cavalcante, nº 267, ANEXO 01 - ANDAR 01 - SALA 01 , Bairro Aldeia CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI. Data Ratificação/Homologação: 02 de setembro de 2025. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DO POVOADO BAIXA GRANDE MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 102.889,14 (Cento e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O presente contrato terá vigência contratual de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema PI, 03 de setembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças, e ANDRE DA SILVA NEVES Pela Contratada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI -AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 (ART. 75, 1 , LEI Nº 14.133/2021) - TIPO MENOR PREÇO -ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÜNICA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JUREMNPI OBJETO DA PROPOSTA Nº 040521/2025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMNPI COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50 conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, TR e seus anexos, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021 . VALOR ESTIMADO: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). FTE. REC: Proposta Nº 0405211 2025 Ministério da Cidades/PMJ. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 05 de setembro de 2025 às 00:00h (zero horas). TÉRM CAD/ANAL PROP: 10 de setembro de 2025 às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos). ANALISE PROPOSTAS: 11 de setembro de 2025 às 10:00h (dez horas). Propostas, juntamente com a documentação para contratação devem ser encaminhadas aos agentes de contratação , exclusivamente pelo e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com/, ou entregeus nos etor de protocolo da prefeitura. AQUIS EDITAL: SITE, TCE/PI/PORT. TRANSP/PNCP e através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com. Jurema - PI, 04 de setembro de 2025. Gilberto Dias de Farias/Agente de Contratação

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº:

001

CONTRATO:

074/ 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

040/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO:

JA COMERCIAL LIDA, CNPJ: 06.042.461/ 0001-03.

CLAUSULA ADITIV ADA:

- CLAUSULA DÉ CIMA PRIMEIRA (VIGÊNC IA) -

ESTENDIDA PARA 24 DE JULHO DE 2025 A 23 DE JULHO DE 2026

ASSINATURA DO ADITIVO:

23 DE JULHO DE 2025.

Vila Nova do Piauí - PI, 23 de julho de 2025.

Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal