Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 29/09/2025

MIRICULTURA E --IINR -

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos de São João do Arraial reafirma o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade ea justiça socioambiental. O avanço da coleta seletiva na cidade representa um esforço conjunto entre o poder\_ público, catadores, comunidade escolar e população em geral, gerando impactos positivos na qualidade de vida urbana e rural.

A intel!J"llção de ações como educação ambiental, logística eficiente, valorização dos caladores e estruturação de PEVs fortalece a política municipal de resíduos sólidos. A continuidade das ações exige a manutenção do apoio institucional, investimentos em infraestrutura e ampliação das parcerias. Programas municipais de coleta seletiva que envolvem diretamente a comunidade e os caladores promovem melhorias na saúde pública e na redução de resíduos destinados aos aterros sanitários . (FUNASA, 2024)

Este programa continuará sendo revisado anualmente, confonne a evolução das metas, os dados coletados e as demandas emergentes. São João do Arraial caminha para consolidar uma cultura ambiental de responsabilidade compartilhada. alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as · exigências do ICMS Ecológico. A consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende da atuação coordenada dos entes federativos, e os programas locais de coleta seletiva são essenciais para atingir as metas de recuperação e reaproveitamento de resíduos . (MMA, 2024)

v Portono •• 0015/2025-GP CPF: 8'8.833.113-81

AGIUCULTURAE NIIO AMIIIENTI Secretaria

8. BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 13.221: Transporte terrestre de resíduos. Rio de Janeiro, 201 O.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001.

Fundação Nacional de Saúde FUNASA Saúde ambiental e gestio dos reslduos sólidos: diretrizes para municlpios sustentáveis. Brasília : FUNASA, 2024.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Gestão de reslduos sólidos urbanos: desafios e' oportnnidades nos municlpios brasileiros. Brasília : IPEA, 2023.

Ministério do Meio Ambiente - MMA. Relatório de avaliação da Política Nacional de Reslduos Sólidos: avanços e desafios. Brasília: MMA, 2024.

SÃO JOÃO DO ARRAIAL. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Dados institucionais 2024.

DECRETA :

Artigo lo . Fica a berto no orçamento vigente , um crédito adicional na importAncia de RSl . 28 1 . 000 , 00 distribui dos as seguintes dotações :

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | | |

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 59 | 04.122.0002.2201.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 61 | 04.122-0002.2201.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 | GESTÃ O PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 599 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | | |
| | 100 | 04.122.0002.2401 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 137 | 28.782.0007.2402.0000 3.3.90.36.00 700 999 000 | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DACIDAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União Não oo aplica | 30.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
| | 124 | 20.544.0006.2405.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos n9o Vlncul01dos de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | | |
| | 155 | 12.361.0009.2501.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

02 OS 01 FUNDES

9. RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO

São João do Arraial, 27 de maio de 2025

Miguel da Silva Rodri

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Port. Nº 005/2025-GP

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O An g,c:f.

Assessor Técnico de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo CREA 192011579-0 . Port. Nº 096/2025-GP

~ ni íy Sampai daSilva Engenheiro Civil

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.389

Abre no orçamento vigente crédito adi cional suplementar e da outras providên ci as