Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/12/2025

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PALDE
01/12/2025, 11:15
Oficio ASSISTENCIASOCIAL
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
proJeto de regularizacAo fundiariA
PATOS DO Piauí- PI
I, uma solicitagao para instaurar um
CERTIFICACOES
imovel urbano localizado rua roque vitalino de sousa No . Bairro AREIA.
BRANCA.
CERTIFICO que, em relacao ao EDITAL de notificacao n 00096/2025
publicado em virtude do
O imovel em questao faz parte de ocupagao irregular do solo no bairro
procedimento administrativo de regularizacao fundiaria apresentado pelo (a) Sr. (a) EVALDO PASCOAL DE
scrituragao dc
SOUSA, a fim dc notificar os titularcs dc dominio, confrontantes ou tcrcciros cventualmente intcressados, o.
poder publico
nforme indica
de Registro de Imovel da Comarca de PAtos Do piAur- ! Nesse
prazo de 30 dias transcorreu sem apresentacao de impugnacao ao procedimento administrativo do art. 31 e.
seguintes da Lei n 13.465/2017 pelos titulares do dominio da area demarcada constante no mapa e memorial
existe
descritivo no edital de intimagao.
intercorrencias
possuidora do terreno supracitado
imovel de a
rea 1oom? situado rua roque vitalino de sousa No Bairro
PATOS DO PIAUf - PI, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025
AREIA
AutOn0mo, cpf no 85214493304.
Atenciosamente,
Tempo e comprovagao de posse:
O requerente alega ser le
ossuidor do referido imovel, conforme faz
REURB/PATOS DO Piauí/PI - N
memorial descritivo apresentado
CONSIDERANDO qu
onfrontantes, quais sejam: ao Lado Direito valdomiro miguel
notificados atraves de
YANADEMOURA GONCALVES
OABPIN12019
CONSIDERANDO air
arecer favoravel da Secretaria de
violagoes as leis ambientais vigentes.
01/12/2025, 11:16
Oficio ASSISTENCIA SOCIAL
O Município DE PATOS DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizacao
Fundiaria resolve reconhecer a Legitimacao
Fundiaria ao Requerente nos
J:41.522.285/0001
termos do Art. 12 da Lei Federal no 13.465/2017;
E SANTANA, CEP:
PATOS DO Piauí- PI
Art. 12 - O Município podera se utilizar, no
ambito da Reurb, sem prejuizo de outros que se
apresentem adequados, dos seguintes institutos
PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
juridicos
-a demarcagao urbanlstica;
Em 18/06/2025, foi protocolado sob n* 0096/2025 na sede do poder publico de PATOS DO Piauí - PI, uma
solicitacao para instaurar um Processo de Regularizagao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01 imovel
II - a legitimagao fundiaria ea legitimagao de
urbano localizado Rua 07 de setembro N , Bairro CENTRO.
13.465/2017;
O imovel cm qucstao faz partc dc ocupacao irregular do solo no bairro CENTRO, scndo partc de uma glcba
usucapiao,
em qualquer de
sua
de terra com escrituragao do poder publico Municipal, conforme indica certidoes emitidas pelos Cartorios de
III
modalidade;
Registro de Imovel da Comarca de PArOs DO Piauí - PI. Nesse sentido, vale destacar que tal ocupacao
ocorre de forma mansa e sem intercorrencias ou questionamentos, como tambem nao existe contraposigao do
IV - a desapropriagao em favor dos possuidores
5o do art. 1.228 da Lei n
10.406 de janeiro de 2002; (grifo nosso)
O imovel de area 345.92m? situado Rua 07 de
Bairro CENTRO, solicitante EVALDO
PASCOAL DE SOUSA, Casado, professor, CPF n 432.908.253-53.
Alem disso, Art. 23 da Lei Federal no 13.465/2017 em sua primeira parte,.
Tempo e comprovacao de posse:
estipula que
A legitimagao fundiaria constitui forma originaria
O requerente alega ser legitimo possuidor do referido imovel, conforme faz prova a 2026 anos, 0 meses, 0
aquisigao do direito real de propriedade
dias
conferido'**
poder
CONsiDERANDO.que conta na planta e memorial descritivo apresentado anuencia dos confrontantes
quais sejam: ao Lado Direito evaldo pascoal de sousa; ao Lado Esquerdo Francisca da Conceicao Veloso; a
unidade imobiliaria com
Frente RUA 07 DE SETEMBRO; a Fundos maria auzenir da silva; assim como, foram devidamente
destinagao urbana, integrante de nucleo urbano
notificados atraves de edital, publicado no dia (DATA DA PUBLICACAO) e nao apresentaram contestacao
informal consolidado
existente
dezembro de 2016
CONsIDERANDO ainda, que houve parecer favoravel da Secretaria de obras do Município informando as
condicoes existentes de pavimentacao, energia, agua e coleta de lixo no local dos imoveis, assim como
tambem parccer favoravel da Secretaria de Meio Ambiente, informando.que nao ha violagoes as leis
Destarte, restando preenchidos os requisitos normativos, imperioso o
ambientais vigente
deferimento do presente requerimento
O Município DE PATOs DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizagao Fundiaria resolve reconhecer a
Legitimacao Fundiaria ao Requerente nos termos do Art. 12 da Lei Federal n 13.465/2017;
Publique-se, de-se ciencia e cumpra-se
Art. 12 - O Município podera se utilizar, no ambito da Reurb, sem prejuizo de
outros que se apresentem adequados, dos seguintes institutos juridicos
PATOS DO Piauí - PI, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
I-a demarcagao urbanistica,
II-a legitimacao
diaria ea legitimacao de posse, nos termos da Lei
Atenciosamente,
Federal n13.465/2017;
III - usucapino, em qualquer de sua modalidade;
REURB/PATOS DO Piauí/PI - Nucleo de Regularizagao Fundiaria
IV - a desapropriagao em favor dos possuidores, nos termos dos s$ 4 e 5 do
art. 1.228 da Lei n 10.406 de janeiro de 2002; (grifo nosso)
YANA DE MOURA Assinado de f
Alem disso, Art. 23 da Lei Federal n 13.465/2017 em sua primeira parte, estipula que:
192830
YAnA De mOUrA GOncAlVes
about:blank
OAb pi no 12019
(Continua na proxima pagina)

CONsIDERANDO que conta na planta e memorial descritivo apresentado.
CNPJ: 41.522.285/0001-08
anuencia dos confrontantes, quais sejam: ao Lado Direito maria savia da
RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP:
64580000
silva; ao Lado Esquerdo karentia de castro nascimento sousa; a Frente
PATOS DO Piauí- PI
Praca isidio de sousa teixeira; a Fundos ; assim como, foram devidamente
notificados atraves de edital, publicado no dia (DATA DA PUBLICACAO) e
nao apresentaram contestacao no prazo legal, conforme faz' prova
01/122025, 11:16
Oficio ASISTENCIA SOCIAL
as certidoes em anexo.
A legitimagao fundiaria constitui forma originaria de aquisigao do direito
real de propriedade conferido por ato do poder publico, exclusivamente no
ambito da Reurb, aquele que detiver em area publica ou possuidor em area
cONsIDERANDO ainda, que houve parecer favoravel da Secretaria de
privada, como sua, unidade imobiliaria com destinagao urbana, integrante de
obras do Município informando as condicoes existentes de pavimentacao,
nucleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016
energia, agua e coleta de lixo no local dos imoveis, assim como tambem
parecer favoravel da Secretaria de Meio Ambiente, informando que nao ha
violacoes as leis ambientais vigentes.
Destarte, restando preenchidos os requisitos normativos, imperioso o deferimento do presente requerimento.
Fundiaria resolve reconhecer a Legitimagao Fundiaria ao Requerente nos
termos do Art. 12 da Lei Federal n 13.465/2017;
PATOS DO PIAUf - PI, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025.
juridicos.
Atenciosamente,
I - a demarcagao urbanistica,
II - a legitimagao fundiaria ea legitimagao de.
posse,
nos
termos da Lei Federal no
13.465/2017;
III - a usucapiao,
em qualquer de sua
YANA DE MOURA GONCALVES
modalidade;
OABPIN12019
IV - a desapropriagao em favor dos possuidores,
nos termos dos SS 4 e 5 do art. 1.228 da Lei n'
about:blank
Alem disso, Art. 23 da Lei Federal n 13.465/2017 em sua primeira parte,
estipula que:

de aquisigao do direito real de propriedade
conferido
por
ato
poder
publico,
PATOS DO Piauí
exclusivamente no ambito da Reurb, aquele que
detiver em area publica ou possuidor em area
RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000
privada, como sua, unidade imobiliaria com
PATOS DO Piauí- PI
informal
consolidado existente em 22 de
dezembro de 2016
Em 24/06/2025, foi protocolado sob n0,00097/2025 na sede do poder
publico de PAtOs DO Piauí - PI, uma solicitacao para instaurar um
deferimento do presente requerimento.
Processo de Regularizacao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01.
imovel urbano localizado Praca isidro de sousa teixeira No , Bairro
CENTRO.
O imovel em questao faz parte de ocupacao irregular do solo no bairro
CENTRO, sendo parte de uma gleba de terra com escrituracao do poder
publico Municipal, conforme indica certidoes emitidas pelos Cartorios de.
Registro de Imovel da Comarca de PATOS DO Piauí - PI. Nesse sentido,
vale destacar que tal ocupacao ocorre de forma mansa e sem
intercorrencias
Atenciosamente,
questionamentos,
como
tambem nao
existe
contraposicao do Município em reconhecer a requerente como legitima
possuidora do terreno supracitado.
O imovel de area 215.00m? situado Praga isidro de sousa teixeira No , Bairro
CENTRO, solicitante JUSTIMAR LEAL TEIXEIRA, Casado, militar, CPF no
373.232.883-04.
YANA DE MOURA Assinado de forma digital
71928304
O requerente alega ser legitimo possuidor do referido imovel, conforme faz
prova a 2025 anos, 10 meses, 15 dias.
OAB PI No 12019
A divulgacao virtual dos atos municipais