Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

POR UM FUTURO AINDA MILHOR

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 041/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES EA EMPRESA FUNERARIA PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA -CNPJ: 03.249.655/0003-58.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES -PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N' 06.554.208/0001-39, com endereço na Rua Doroteu Sertão, nº 560, Centro, CEP nº 64.170-000, na cidade de Joaquim Pires PI, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL, neste ato representado pelo Prefeito, a Sra. Thamiles da Cunha Santos, portadora do CPF: 056.335.223-03.

CONTRATADA: A empresa FUNERARIA PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.249.655/0003-58, com sede na Avenida Manoel Antonio de Oliveira, 145 Centro-Joaquim Pires - PI, neste ato representada pela Sra. Teresinha de Jesus Medeiros da Silva, portadora do CPF nº 217.950.613-91.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei nº 14.133/2021 c/c Decreto ll .3 l 7 /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe no art. 107 da lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto:

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da "CLÁUSULA QUINTA - PREÇO ", estabelecida no contrato em epígrafe decorrente do Pregão Eletrônico N'0l3/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para suprir demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Joaquim Pires PI.

O valor a ser aditivado é de RS 69.862,00 (sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais), correspondendo a um percentual aproximado de 23,94%, reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de RS 361.697,00 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais), conforme planilha abaixo:

Desse modo, a CLÁUSULA QUINTA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

5. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO

- 5.1. O valor do presente Termo de Contrato é de RS 361.697,00 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais).
- 5.2. No valor acima estão inchúdas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 22 de julho de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 05 de setembro de 2025.

Thamiles da Cunha Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL CONTRATNTE

Teresinha de Jesus Medeiros da Silva FUNERARIA PAX UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA CONTRATADA

Decreta luto oficial no município de Joaquim Pires/PI em virtude do Caleclnlento do S ecretário Mu.nicipol de Administração, Francisco das Chagas Castelo Branco .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, no uso d as atribuições lega.is. nota.damente as contidas na Lei Orgânica Mu.nâcipaJ, e, a.inda,

CONSIDERANDO o falecim ento do senho r Francisco d as Chaga.e Castelo B ranco, Secretário Municipal de A dministração, ocorrido em 12/09/2025;

CONSIDERANDO a consternação geral da co munidade eo sentimento de solidaried ad e, dore saudad e que cme. rgc pela pe rda d este ilustre servido r púb lico, de conduta íntegm, d edic:::i..do gestor e de ilibado esp írito públi co;

CONSIDE RANDO, finalmente, que é dever doPoder Público render justas ho menagen s àqueles que, com seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíra m para obem -estar da coletividade eo desenvolvimento do municípi o;

D ECRETA,

- Art. 1º Fica decretad o Luto Oficial,. por três dias, co n tados a partir da data do falecimento, no Municípi o de J oaquim Pires, cm sinal de profundo pesar p elo falecimento do senhor Francisco d as Chagas Castelo Branco.

Parágra fo Único -Em d ecorrênci a do disposto no capr✓t: d este artigo> ficarã osu spen sas as atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, as quais retorna.tào regularmente após o término do período de luto.

- Art. 2 ° - Este Decreto entra em vigor na p resente data, com publicação simultânea no 6 r gão de imprensa oficial do munidpio, dev endo ser enviada cópia do presente a to à familia enlutada.

Regist:ce-se. publique-se e cumpra-se.

Gabine te do Prefeito Municipal de J oaquim Pires> estado do Piauí, aos 12 dias dom ês des etembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro · CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mail: prefeituraribelro@uol.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO S;GUNDO COLOCADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de R ibeiro Gonçalves, Estado do Piaul, através da Pregoeira, vem, por meio deste, em face do distrato contratual com o primeiro classificado, convocar a empresa RAFAEL G. DA SILVA, CNPJ Nº 14.496.361/0001-65, segunda colocada dos LOTE 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, e 22 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES E DERIVADOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI E DE SUAS SECRETARIAS do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, a comparecer no prédio da referida prefeitura dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, §2°, da Lei de Contratos e Licitações .

Desde jã , solicitamos a mesma documentação de habilitação constante no Edital do referido processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis . Caso não aceite, será convocado o classificado subsequente, até que seja efetivada a contratação.

Ribeiro Gonçalves - PI, 12 de setembro de 2025.

SAYONARA GONÇALVES DA SILVA Agente de Contratação

DECRETO N º 040/2025