Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXV

BRASILEIRAE
RASILEIRAE
BASILEIRAE
OFiCIO No.: 020/2025 -- GAB. SEC. SAUDE
OFiCIO No.: 010/2025 - GAB. SEC. SAUDE
Brasileira/PI - 18 de fevereiro de 2025
Brasileira/PI -- 02 de fevereiro de 2025
A Vossa Senhoria
Excelentissima Senhora
AnTONIO FRAnCISCO KAYRO GOmeS PAReNTe
Requerente
Prefeitura de Brasileira-P!
Endereco eletronico: <kayoparente@gmail.com>
ASSUNTO: ENCAMINHAmENO DE DEMANDA.
ASSUNtO: InTImAgAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA.E
Aceite nossos cumprimentos exordiais, ao tempo em que venho atraves c
encaminhar a vossa senhoria duvida a respeito da convocagao de concursado no.
Aceite nossos cumprimentos exordiais, ao tempo em que cumprimento vossa
Município de Brasileira-Pl, no ambito da Secretaria de Saude
senhoria, venho mui respeitosamente atraves deste documento, INTImAR a sua
senhoriaparaque
respeito
DECISAO
oreco.e.consideracac
ADMINISTRATIVA (ATO ADMINISTRATIVO 09) em respostas a requerimentos
expedidos por vossa senhoria. A referida decisao administrativa sera publicada no.
De forma complementar foi encaminhado oficio para envio de nova
demanda datada do dia 13 de fevereiro de 2025, acompanhe:

Era o que havia a informar. Sem mais para o momento renovamos votos de
aprego e consideragao.
Atenciosamente,
govbr DELARERAA SUNOR
SECRETARIO Idelmar Ferreira Lima Junior
Portaria 093/2025
SAUDE
SAUDE
CP117.069
BRASILEiRAE
BRASILEiRAE
ATOADMINISTRATIVO N 009/2025-GAB.SEC.SAUDE
BASILEIRAE
DECISAO ADMINISTRATIVA
1 - RELATORIO
SAUDE
Trata-se de requerimento feito pelo Sr. ANTONIO FRANCISCO
KAYRO GOMES PARENTE, onde requereu lotagao para o cargo de Medico
NO DE DEMANDA
Plantonista da Unidade Mista de Saude Almiro Mendes da Costa proveniente de.
colocacao em concurso publico. Ademais o mesmo requereu adiamento de posse.
oria NOVA duvida a
alegando que este Secretario ainda nao havia deliberado a respeito de seu pedido.
concursado no Município de Brasileira-PI, no ambito da Secretaria de Saude
inicial.
Era o que havia a informar. Sem mais para o momento renovar
As solicitacoes do reque
foram recebidas por esta Secretaria, que.
No dia 17 de fevereiro de 2025 a Secretaria Municipal de Saude de
tao logo os recebeu, encaminhou a :
sessoria juridica para parecer, vejamos:.
Brasileira-PI recebeu PARECER JURiDICO oriundo das solicitacoes precedentes.
Conforme analise juridica do caso em tela, e sabido que o requerente e APROvADO
em 01 lugar no concurso publico para o cargo de medico 40H sob forga do certame
(edital n001/2023), para lotacao de cargos efetivos em situacao de vacancia. Como
bem explicita o referido Parecer Juridico, o ja mencionado edital, nao obstante tenha
mencionado, MEDICO DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMiLIA quando se refere
ao cargo medico. Suas especificidades inerentes ao cargo que a administragao
publica almeja lotar sao ca
cteristicas proprias e balizadoras do cargo de Medico
as atribuicoes
Alem do mais, de acordo com a lei Municipal no 137/2013 que rege a
contratagao temporaria de profissionais se faz bem clara quanto aos meios de
contratagoes pertinentes, ro remedio do TESTE SELETIVO.
SAUDE
SAUDE
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
18/02/25, 17:19
Roundcube Webmail : INTIMACAODE DECISAO ADMINISTRATIVA.SMS BRASILEIRA-PI
BrASILAiRAE
Assunto
INTIMACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA. SMS
BRASILEIRA-PI
roundcube
II-ANALISE JURIDIC
<saude@brasileira.pi.gov.br>
Para
<kayoparente@gmail.com>
Data
2025-02-18 13:34
of_020_assinado.pdf~501 KB
OFICIO N2.: 020/2025 - GAB. SEC. SAUDE
ANTONIO FRANCISCO KAYRO GOMES PARENTE
de medico para
Aceite nossos
rimentos exordiais, ao
espeito da

querimentos expedidos por vossa senhoria
Assim. candidatos aprovados em teste seletivo sao para
Atenciosamente,
provime
Ato continuo, o parecer tambem se atentou ao requerimento do
Secretario Municipal de Saude
candidato no que cerne ao adiamento de posse, conforme reza o art. 15o da Lei
Portaria 093/2025
Municipal N0,001/2023 o prazo para que o candidato tome providencias a respeito de
sua posse e de 30 dias, podendo este ser aditivado por mais 30 a pedido do
analisemos
=INBOX.DAF-DIRETORIAADME..
001/2013.9

O prazo do ato de pos
odendo ser
prorrogavel por mals 30 dias, a pedido do interessado
BRASILEIRAE
Outrossim, o aludido parecer conclui de forma a ser DESFAVORAVEL
ao requerente no que tange ao pedido do candidato a ser lotado na Unidade Mista
de Saude na forma de MEDICO PLANTONISTA. E se demonstra FAVORAVEL ao
adiamento de posse, examinemos
SAuDe
Portaria N 144 /2025
3RASI
ILERAR
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
oria juridica
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
RESOLVE:
ario de Saude
Eo relatorio.
Art. 1- NOMEAR, Lennyne Penafiel Diniz Amaral, CPF Xxx.xxx.393-XX para o cargo
de Secretario Municipal de Turismo
2 - decido
Nesse
diapasao,
decidopelo
parcialINDEFERIMENTO
requerimento ora exposto,' baseado no referido parecer juridico, na legislacao
Art. 2 -, A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao retroagindo seus
vigente aplicada ao caso concreto, no principio da economicidade, no principio do
feitos ao dia 04 de fevereiro de 2025.
fundamental interesse publico e levando em consideracao que o pedido acima
enquadra-se na natureza dos atos discricionarios:
Art. 3o - Torna-se sem efeito a Portaria de n 050/2025 de 10 de janeiro de 2025.
a) INDEFIRO totalmente o pedido de lotacao na Unidade Mista de Saude -
Almiro Mendes da Costa para o cargo de Medico Plantonista.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
b) DEFiRo e acolho em sua totalidade o requerimento de adiamento de
posse em mais 30 dias conforme legislacao vigente.
c) Expedientes necessarios, arquive-se..
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI
10 de fevereiro de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE
Gabinete Do Secretario Municipal De Saude De Brasileira-Pl, 18 de fevereiro de 2025
goubr
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Portaria 093/2025
Candido Mendes,n85
centroCEP:64265-000
SAUDE

A divulgacao virtual dos atos municipais