Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII

Art.10 - A Escola Municipal devera matricular os alunos:
1.Ate o limite de sua capacidade fisica
Prefeitura MUN. DE SAO JOAO DA CANABRAVA DO Piauí
2. De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital.
Av. Nossa Senhora de Fatima, 348, Centro
E-Mail: smesjcpi@hotmail.com
Art. 11 - A adaptagao de sala, divisao e extincaio de turma, a criagao de turno somente serao feitas
com a previa autorizacao da Secretaria Municipal de Educacao.
EDITAL DE MATRICULA 2025
Art.12 - Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria Municipal de Educagaio viabilizar solug8es
EDITAL N 01/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
para a situacao.
A Secretaria Municipal de Educagao do Município de Sao Joao da Canabrava - Piauí, Estado do Piauí,
CAPITULO II
considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realizagto do processo de matricula para
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
o ano letivo de 2025 nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, nas zonas urbana e rural e,
Art. 13 - Na organizacao das classes ou turmas para o ano letivo de 2025 devera ser observado o
torna publico aos interessados, que as matriculas estario abertas no periodo 06 a 20/01/2025
disposto nos incisos abaixo:
conforme instrugoes e calendario estabelecidos por este Edital.
Paragrafo unico: Podera matricular os alun
os tenham a idade indicada nas tabelas abaixo ou que
complete ate 31 de margo do ano da matricula.
TITULOI
1. Cronograma I -- Educagao Infantil
DA CONSTITUICAO DA REDE D
PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
MATRICULAS
NIVEL
CrecheI
Creche I
InfantilInfantil
CAPITULOI
IDADE
2 anos
3 anos
4 anos
5anos
DA CONSTITUICAO DA REDE
NO DE ALUNOS
Ate 10
Ate 15 alunos
Ate 20 alunos
Ate 20 Alunos
Art. 1 - A Rede Publica Municipal de Educacao Basica de Sao Joao da Canabrava - PI, e constituida
2. Cronograma II - Ensino Fundamental
por instituigoes escolares com atendimento em jornada regular de tres turnos, sendo:
Manha
Educacao Infantil e Ensino Fundamental
ANO
Tarde
Educagao Infantil e Ensino Fundamental
IDADE
Noite
Educagao de Jovens e Adultos - EJA.
anos
anos
ANUROS
Ate 25 alunos
Ate 30 alunos
Ate 35 alunos
CAPITULO II
1. Na Educagao de Jovens e Adultos a formagao de turmas obedecera:
Art. 2 - O processo de organizacao de matricula compreendera as fases:
SEGMENTO (3 ANOS DE DURACAO)
Etapa
Equivalencia
No. de Alunos
1.Rematricula ou renovacao de matricula;
2. Remanejamento ou transferencia de aluno;
1a Etapa
Equivalente a 1 ano do EF
Ate 35 alunos
3. Matricula.
2a Etapa
Equivalente a 20 e 30 ano do EF
Ate 35 alunos
SECAO1
Da Rematricula
3Etapa
Ate 35 alunos
2 SEGMENTO (2 ANOS DE DURACAO)
Art.3-A rem
renovacao de matricula ea fase na qual e assegurado, ao aluno matriculado
4Etapa
Equivalente a 60 e 70 ano do EF
Ate 40 alunos
em 2024, a vaga na escola onde estuda, considerando o ano correspondente a etapa e modalidade de
5a Etapa
Equivalente a 80 e 90 ano do EF
Ate 40 alunos
ensino
SECAO II
Art.14 -Alunos fora da rede de ensino poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos
Do Remaneja
o ou Transferencia
atendimento das faixas etarias prioritarias e mediante da documentacao comprobatoria de
Art. 4o - O Remanejamento ea fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas da Rede
escolaridade anterior, desde que haja disponibilidade de vagas, conforme o numero de alunos com
Municipal.
deficiencia, os quais terao o atendimento de sua matricula priorizado.
Art.15 - O atendimento aos alunos com deficiencia, transtornos globais e altas habilidades, devera
responsavel ou do proprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, ou de rede de.
ser realizado, obrigatoriamente, em classe do ensino regular, nas etapas e modalidade da Educacao
ensino sendo necessario, para isso, o comparecimento deste a escola
Basica, obedecendo aos mesmos criterios previstos nessas modalidades, e para os casos que
- No caso referido no paragrafo anterior, para os alunos da rede Municipal de ensino deve ser
apresentar laudo medico, anexa-lo a documentacao do aluno.
apresentada no ato da solicitagao de transferencia uma declaragao da escola de destino confirm
a existencia da vaga.
CAPITULO III
$ 3 -- No caso de ser remanejado ou transferido o aluno ou responsavel devera comparecer a escola
DA DOCUMENTACAO
de destino para registrar a sua matricula.
Art. 5o - O Processo de remanejamento ou transferencia do aluno entre as escolas da rede Municipal
Art.16 - A matricula sera efetivada mediante a apresentagao dos documentos relacionas
los abaixo,
observara o limite de vagas e/ou vacancia destas.
bem como de informacoes prestadas pelos pais/ou responsavel ou ainda pelo o proprio aluno, quando
for maior de idade.
SECAO III
NIVEL/MODALIDADE DE
Da matricula
ENSINO
DOCUMENTACAO EXIGIDA
Art. 6o - A Matricula ea etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino atraves de
. Copia da certidao Nascimento.
registro em ficha individual propria e se destina:
Copia do RG e CPF.
1. Aos alunos ingressantes na Educagao Infantil, Ensino Fundamental e EJA; e
.Copia do cartao bolsa familia/Federal/Municipal.
Atestado de saude ou copia da caderneta de vacinagao.
2. Aos alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino.
Educacao infantil
.Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia
Educacao Basica, respeitando o limite do numero de alunos estabelecido neste Edital, serao realziadas
por profissionais especializados na area.
em todas as escolas que ofertam esta modalidade de ensino em 2025.
Copia do cartao do SUS.
: Comprovante de resdencia
Paragrafo unico: Na modalidade EJA, poderao matricular-se aqueles quec tenham 15 anos completos ou que
completem ate ate 31 de margo do ano da matricula.
Copia da certidao de nascimento .
.Copia do RG e CPF.
Copia do cartao bolsa familia/Federal/Municipal.
TITULO II
Atestado de saude e copia da caderneta de vacinagao para alunos
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO.S
de 06 anos.
.Fichas individuais, historico escolar original. (Quando ocorrer
CAPITULOI
Ensino Fundamental
no ato da matricula apenas a declaracao oriunda de outra escola,
DA OFERTA DE VAGAS
esta so tera valor no prazo maximo de 30 dias.).
Art. 8o - Sera disponibilizada a lista das Escolas da Rede Publica Municipal de Educacao Basica com
.Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia,
transtorno global e altas habilidades e que ja sao acompanhados
a identificacao das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.
Art. 9o - As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola por ordem de
-Copia cartao do SUS.
chegada, nao sendo permitida a reserva de vagas ou de quaisquer outros mecanismos similares.
Comprovante de residencia
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí

Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SAO JOAO PA CANABRA
Copia da certidao de nascimento ou de casamento.
Portaria N 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
.Copia do RG e CPF.
- Copia do cartao bolsa familia/Federal/Municipal.
Fichas individuais, historico escolar original. (Quando ocorrer
O PREFEITO Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes le
egais e considerando as disposicoes contidas no artigo 90, incisos
XIlII e Xxvill; artigo 109, inciso 1 da Lei Organica do Município,
Educagao de Jovens e
Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia,
Adultos- EJA
Resolve
por profissionais especializados na area
Copia cartao do SUS.
Art. 1o - Nomeia a Senhorita MERCIA DE ARAUJO ABREU, portadora da
.Comprovante de residencia
cargo em comissao de Controlador Interno do Município de Sao Joao da Canabrava-Pl
Art.17- Na forma da legislagao vigente, sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente, atestado
ou declaragao de escolaridade original, afirmado pela Diregao da Escola de origem, ficando o mesmo
obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando
Art. 18 - A falta de certidao de nascimento nao se constituira impedimento a aceitagao da matricula
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
no Ensino Fundamental, devendo a escola orientar imediatamente os pais ou responsavel quanto ao
procedimento para aquisicao do documento, ficando o mesmo obrigado a regularizacao no prazo de
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-
ui, aos seis dias
do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco
30 dias.
Art. 19 - Respeitadas as normas legais, as escolas municipais nao poderao reter a transferencia do
aluno.
Art. 20 - E permitida a matricula de alunos sem comprovacao da escolaridade anterior a partir do 1
ELS9YSILVA DE SOUSA
Prefeito Municipal
ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola, a responsabilidade de aplicar avaliacao diagnostica
para classificacao do aluno na serie/ano correspondente ao seu nivel de desenvolvimento e
Numerada, Registrada e Publicada, por esta Secretaria Municipal de
aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida pela a Secretaria de Educagao..

TITULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS

Art. 21 - A Secretaria Municipal de Educacao, realizara chamada Publica Escolar utilizando os meios
de comunicacao, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros..
SAO JOAO PA CANABRAVA
Art. 22 - As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as orientagoes contidas na
Lista Basica, editada pela SME.
Portaria N 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Art. 23 - A realizacao de testes seletivos para ingresso nas escolas da rede acontecera apenas nos
casos previstos em editais Especificos da SME ou com autorizagao expressa desta.
uso de suas atribuicoes legais e considerando as disposicoes contidas no artigo 90, incisos
Art,24 - E proibida cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou para qualquer outro servico
XIII e xxvil; artigo 109, inciso 1 da Lei Organica do Município,
no decorrer do ano letivo,
Resolve
Art. 25 - A escola devera,a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade escolar, acesso ao
Regimento Interno, as normas da escola e ao Projeto Pedagogico.
Art. 1o - Nomeia o Senhor FRANCISCO WELTON SILVA DE SOUSA,
portador da Carteira de identidade RG no. 2.029.154 SSP-PI, inscrito na CPF n. 898.477.763-334
para exercer o cargo em comissao de CHEFE DE GABINETE-DAS-1, lotado no Gabinete dc
Art. 26 - Compete ao pessoal envolvido no processo de organizacao das matriculas primarem pelo
Prefeito do Município de Sao Joao da Canabrava-Pl
cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua
inobservancia.
Art. 27 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educaao (SME).
Art. 28 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.I
Art. 29 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
do mes de janeiro de dois mil e vinte e cincc
GABINETE DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA
CANABRAVA - PI, AOS SEIS DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2025.
ELSON SILVA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Chingela over Bantes..
Phogan
ELIZANGELA DOS SANTOS CHAGAS
Numerada, Regis
ePublicad
Secretaria da Educacao de Sao Jono da Canabrava - PI

A divulgacao virtual dos atos municipais