Município: Canavieira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/12/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pigina l de5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 21~A da Co.-çloFederal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUAI.JZADA < •> | R.BCEITAS REAI.JZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 99).872,00 | 527.398,46 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobf'ca Propriedade Predial e Territorial Urbana - JPTU | 55.550,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Re1ultantc do Imposto sobre Trammisslo Inter Vivos - JTBI | 56.122,00 | 0,00 |
| l.J - Receita Re1ultantc do Jmpos10 aobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 442.200,00 | 513.509,83 |
| | 440.000,00 | 13.888,63 |
| 2.1-Cota-Panc FPM | 16.S00.000,00 | 13.290.639,80 |
| 2.1.1- Parcela Rforentc à CF. art. 159, I, alinea B | 15.400.000,00 | 12.100.486,37 |
| 2. 1.2- Parcela referente i CF, an. 159, I, allnea De E | 1. 100.000,00 | 1.190. 153,43 |
| 2.2- Cota-Partc ICMS | 2.420.000,00 | 1.768.324,43 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exportaçlo | 1.100,00 | 325,63 |
| 2.4-Cora-Partc ITR | 2.200,00 | 5.287,79 |
| 2.5- Cota-Partc IPVA | 57.200,00 | 15.858,15 |
| 2.6-Cora-Panc IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-0utru Transrcrtnci&1 ou Compcnuçõca: Financeiru Provenientes de lmpostoa cTransf«tncias Constirucion.ais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DARECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1+ 2) | 19.974.372,00 | 15.607.834,26 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1,1) + (2.2) + (2.3} + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.576.100,00 | 2.083.798,95 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALéM00 VALOR DESTINADO AO FUNDl!B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.4 17.493,00 | 1.123.902,09 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO EXERClcIO | PREVISÃO A111ALIZADA <•> | RBCBJTAS RBALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTALDAS RECEITAS DO FUNDl!B RECEBIDAS | 6.677.000,00 | 5.276.689,66 |
| 6.1- FUNDEB - lmposlos e TransrcrtnciH de Impostos | 4.4 11.000,00 | 3.306.643,63 |
| 6.1 . 1- Principal | 4.400.000,00 | 3.306.643,63 |
| 6.1.2- Rcndimen10, de Aplicaç.io Financeira | 11.000,00 | 0,00 |
| 6.1.3- Rc:ssarcimcnto de rccun;os do FWldcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDED - Compkmentaçioda Uniio - VAAF | 1.331.000,00 | 1.223.095,11 |
| 6.2.1- Principal | 1.320.000,00 | 1.222.353,31 |
| 6.2.2- Rendi.menlOS de Aplicação Financeira | 11.000,00 | 741 ,80 |
| 6.2.3- Rc:ssarcimcnto de recursos do Fwxlcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDeB - Compkmcntaç.!lo da Uni.!lo - VAAT | 880.000,00 | 746.950,92 |
| 6.3.1-Principal | 880.000,00 | 746.950,92 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financci~ | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rc:ssarcimc,HO de recursos. do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- PUNDE!B - Complcmentaç.llo da Unilo - VAAR | 55.000,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 55.000,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Reuarcimento de ~ do Fundcb | | |
| 7- RE:SULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 0,00 823.900,00 | 0,00 1.222.844,68 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anci«> 8 (lDO, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERClclOS ANl'ER.IORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

vrr

8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OlITROS EXERcfCIOS

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CIJSTliADAS COM RliCl!M'AS DO FIJNDlill RECEBIDAS NO EXERClclO

11· TOTAL DAS DliSPliSASCUSTl!ADAS COM ROCURSOS 00 l'UNOElJ RECELIIDAS NOliX.ll.RC CIO

11.4- TOlaldas()espeAseustcadaseomFUNDEB - c.on.,bnenl~oda Uniio - VAAR

11-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDBB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

IJ· TOTALOAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS EM DESPESA OS CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A, incioo XI

3º · Comütuiçio F-.i:I

Mlnim'.> de 70% do FUNDEB na Rcmunen1Çlo dos Profissionais da Educaçlo BAsica

16- Percentual da Complcmentaçlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na F..ducaçlo Infantil (INDICADOR IEI}

17- Mlnímodc 15%da lcmcmação da União ao fUNDEB -VAAT cm DespcsadcCapi1al

INDICADOR - An.25,

3· . Lei n·

14.113, de 2020.

10% de Supcnlvit)3

18- Total da Rcceila Recebida e nlo Aplicada no Exen:lcio

VALOR MÁX . PERMmDO

527.668,97

BÁS ICA

DA UNlÃO

5.276.689,66

(-dllpoalllldldt

.ÇUllll)

NOXlldoo(I)

NÃOPROCIISSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

652. 157,46

741 .774,32

89.616,86

VALOR NÃO APUCADO

BXCBD. AO MÁX. PERMIT ~q)

356.687,26

1.387.834,28

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO A1UAI.JZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOtrr (d} | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOtrr (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS <a> |

| !O-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 6.805.652,10 | 5.633.376,92 | 5.633.376,92 | 5.5-43.226,97 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 668. 100,00 | 652. 157,46 | 652.157,46 | 652.157,46 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 668.100,00 | 652. 157,46 | 652.157,46 | 652. 157,46 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1 .3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Ed1.1Caçio Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5· Administração Ocral | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6. 137.552,70 | 4.981 .219,46 | 4.981 .219,46 | 4.891 .069,51 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 738.008,08 | 2S1.74l,SS | 251.741,55 | 251.741,SS | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 5.399.544,62 | 4.729.477,91 | 4.729.477,91 | 4.639.327,96 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administnçio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.l .7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDE&

5.633.376,92

4.694.477,91

197. 124,69

74 1.774,32

652.157,46

741.774.)2

5.633.376,92

4.694.477,9 1

197.124,69

7◄ 1.774,32

652.157.46

741.774.32

89.616,86

89.616,86

VALOR EXIOIDO

3.693.682,76

373.475,46

112.042,64

VALOR NÃO APLICADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BJMESTRE Setembro - Outubro

- VMT

DIISPBSASPAOAS

JANAOUT

5.543.226,97

4.604.327,96

197.124,69

741.774,32

652.157,46

741. 774,32

89.616,86

VALOR APLICADO

652.151,46

741 .774,32

89.616,86

VALOR NÃO APLICADO

APÔS AJUSTI!(p)

VALOR

APLICADOtO

% NÃO APLICADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

Página3de5 .. ,

| INDICAOOR - Art.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de EJcen:!cio Anteri«)3 | Valor de Super6vil Penmlido DO Exerdcio - (1) | Valor alo Apllcodo Nolcrclcio- (t) | Valor de !q1erivlt ~1• (u) | ValorAplicado Apóio 1• - (v) | ValorTocaJdeS..,. Nlo Aplicado AJi oF'maldos-dcõo (w) | Vakirdl..,.._ ~aol!a./VJL ... ._ ... EmáciDAlmlW |

| 19-- Total das Despesas Cu,tcadas com Supcri.vit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Tocai das Dtspesas custeadas com FUNDEB - lmpostos e Transfertncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o,oo, |
| 19.2- TOIII da$ Ile$pc$8$ custeada$ com RJNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR) | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimçlo) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (C) | DllSPl'SAS BMPBNHADAS JANAOIJT (d) | DBSPl'SAS LIQUIDADAS JANAOIJT (e) | DBSPESAS PAOAS JANAOIJT (O | INSCltfl'ASEM RBSTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 20- TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.1- Educação (nJantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovcn$ e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Eapccial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (P«""'do Atuaçlo)6 | DOTAÇÃO AnJAUZADA (e) | DESPESAS BMPBNHADAS JANAOtrr (d) | DBSPl'SAS LIQUIDADAS JANAOUf (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS I:! FUNDES | 6.80S.6S2,70 | S.633.376,92 | S.633.376,92 | S.S43.226,97 | 0,00 |
| 21.1 - Edueaçlo ln&ntil | 1.406. 108,08 | 903.899,01 | 903.899,01 | 903.899,01 | 0,00 |
| 21. 1.1-C-oclw | 1,2-%.108,08 | 746.075,98 | 746,075,98 | 746.075,98 | 0,00 |
| 21.1.2-Prt-E,cola | 160.000,00 | 157.823,03 | 157.823,03 | 157.823,03 | 0,00 |
| 21.l-Bnsinofi,mdamcntal | 5.399.544 62 | 4.729.477 91 | 4.729.47791 | 4.639.327 96 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTil'IJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDll CUSTE.ADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23-TOTALDAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDllB · (lA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDED NÃO UTIUZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · LIS(q)
- 2S-(-) SUPERÁVI T PERMJTIOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · L19.l(x)

26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSAOOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- H CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAOOS AO ENSINO · (LJO.l(af))

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 · 26- 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICiPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

RREO - Ane:11.0 8 (lDO, Art. 72)

2.083.798,95

2.083.798,95

PA&ina 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONsnnJCIONAI.2 eS | VALOR BXIOIDO (z) VALOR | VALOR BXIOIDO (z) VALOR | APLICADO <•> | %APUCADO (Ih) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.901.958 56 | 3.901.958 56 | 2.083.798 95 | 13.35 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERClcIOS Al'ITERJORESDE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO UMITE8 | SALDO INICIAL (se) | RP LIQUIDADOS (ld) | RPPAOOS (ao) | RP CANCELADOS (ú) | | SAU>OFINAL (111) |
| 30- RI!STOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 291.439,51 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 291 .439,51 |
| 30.1 - Executadat com Recursos de ltnpo$10J e Tn,nsfcttnciu de Imposto, | 45.272,51 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 45.272,51 |
| 30.2- Executadas com Rcc\lr'IOIdo RJNDEB - T llll)(»tOf | 179.612,05 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 179.612,05 |
| 30.3- EJtecutadM com Recunos do A.JNDEB . Co lementaçio da Uni!o (VAAT + VAAF + VAAR | 66.554,95 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 66.554,95 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FlNANCIAMENTO DO EN"SINO

31. 1- RECEITA DE TRANSFERf;:NCIA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31 . l . l- SalArio-Educaçlo

31.1.2· PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- OutrtsTrtnSfertnciasdo FNOE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO VINCUI.ADAS À EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA OE PRECA TÔRIOS - FUNDEF E FUNDEB

31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃOATUAUZADA

4.412.380,00

4.360.900,00

78.100,00

5.500,00

221.100.00

34.100,00

4.022.100,00

51.480,00

RECEITAS REAIJZADAS

o Blmeatn: (b)

391.604,51

391.604,51

280.547,86

78.638,75

32.417,90

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (P« Subfttnçlo)6 | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e) | DBSPPSAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPesAS LIQUIDADAS IAN AOUT <•> | DESPESAS JAN AOUT | PAOAS (Q | PAOAS (Q | PAOAS (Q | PAOAS (Q |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.704.432,23 | 1.577.967,26 | 1.577.967,26 | 1.566.709,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 462.720,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Funda.mental | 2.818.212,23 | 1.577.967,26 | 1.577.967,26 | 1.566.709,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Mi!idio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4• F.nsino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Joven, e AdullOS | J.423.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Eduet,Çlo Especial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8- 0utras | o .oo | 0.00 | 0.00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| TOTALOERALDAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AWAUZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOllT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS IAN AOllT | DBSPESAS JAN AOllT | PAOAS (0 | PAOAS (0 | PAOAS (0 | PAOAS (0 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | | | | | | | | |
| | | | (o) | | | | | |
| | 7.109.936,23 | | | | | | | |
| | 0,00 | | | | | | | |
| | 7.211.344,18 | | | | | | | |
| | 13.510.084,93 | | | | | | | |
| | 7.211.344,18 | | | | | | | |

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8(IDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.1-Despesas Correntes | 11.831.773,S9 | 7.080.909,32 | 7.080.909,32 | 6.979.501,37 | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo | 7.229.014,62 | 5.536.9I0,06 | 5.536.910,06 | 5.435.502,11 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes | 4.602.758,97 | 1.543.999,26 | 1.543.999,26 | 1.543.999,26 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.621.115,47 | 130.434,86 | 130.434,86 | 130.434,86 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.621.115,47 | 130.434,86 | 1 30.434,86 | 130.434,86 | 0,00 |
| CONiltOLE DA DISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCIUAÇÃO BANCÁRIA | CONiltOLE DA DISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCIUAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBIUDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | -1.144.895,79 | | 41.130,05 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçarr<nlário) | | | 5.276.689,66 | | 280.547,86 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçameniário e restos a pagar) | | | 5.543.226,97 | | 267.592,42 |
| 37-(•) DISPONIBIUDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | -1.4 11.433,IO | | 54.085,49 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORESEXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banc!rio) | | | -1.411.433,10 | | 54.085,49 |

ÉRIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA 788.231.373-49 PREFEITA MUNICIPAL

BRENNO /OSÉ DE ALBUQUERQUE FONSECA 934.178.023-34

SECRETARIO DE FINANÇAS

HIAGO MENDES DA ROCHA SOUSA 054.057.193-82

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores informados ~m corresponder ao cfetivarm:ntc transferido. Os pcrccrtuais colTCSpOdcm ao disposto na kgislaçio.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no cncmamento do cxcn:lcio.

3) 3 Art. 2S, § 3º, Lei 14.113/2020: "At~ 1 0%(de:zporccnto) dos rccunos recebidos i.conta dos Fundos. incllsivc rclatM'.ISi. CC'.lrllllcmcn tação da União, nos termos do § ?do art. 1 6 desta Lc~ poderio ser utilizados no prmEiro quadrimestre do exercício imcdiatamcntc511bscqucntc, mediante abertura de cr6dito adicional" utilizados no 1 · trimestre do cxerdeio imediatamente subscqficntc, mediante abertura de crtdito adicional"

4) Os valores referentes i. parecia dos Restos a Pagar insaitos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do cxcrclcio.

S) Nos cinco primeiros bi.mcstrcs do cxcrcicio o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do cxcrcicio, o valor dcvcri eotrespondcr ao total da despesa CTI1)Cnhada.

6) ks linhas representam á reas de atuação e não cormpondcm exatamente i.s subfur,;ões da Função Educação. ks despesas clammcadas nas demais subfunçõcs tipicas e nas subfunçõcs atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seti. considerado na apuração dos indicadores e limites. Panas linhas JS, 16 e 1 7, dcvcri ser comparado o tola! inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.Pana linha 14, deYCti. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcbc os R.PNPretcrcnl.csa essas despesas.. Pana linha 1 8, dcvcrti scrvcrilicada a difcren;a crtn: as disponibilidades na F onte VAAT e os RPNPdcs:sasdespcsas.

8) Controk da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna não dC\-'ffll se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os pcrccttuais devem ser ajlstados para 1 00%.

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGES 022.534.073-99 CONTADORCRC-PI 01160210