Município: Luzilândia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/10/2025

EDUCAÇÃO Seaetaria Municipal de Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇ ÃO DE CONTRATO FORNECIMENTO

| CONTRATO | N" 085/2025. |

| MODALIDADE | CHAMADA PUBLICA 001/2025. |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DEGENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL ou SUAS ORGANIZAÇ ÕES , DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. |
| CONTRATANTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito públi co interno, CNPJ sob n. 0 06.073.982/0001-28. |
| CONTRATADO | MARIA ANTONIA DEMENESES, inscrita noCPF sob onº 956.422.263-04. |
| VALOR | R$ 39.995,00 (trinta enove mil enovecentos enoventa ecinco reais). |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM, ICMS,PNAE EOUTROS RECURSOS PROPRIOS. 20/10/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATARIO | Antônia Laiana da Costa Fenelon (CONTRATANTE). Maria Antonia de Meneses(CONTRATADA). |

Luzilândia (PI) 20 de outubro de 2025.

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretári a Municipal de Educação

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EXTRA TO DE CONTRA TO N · 078/2025

CONTRA TO N· 078/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ n· 01.612.583/0001-74. CONTRATADO: ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n· 22.439.402/0001-20.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n· 019/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia1 executando os serviços de con sultoria ju ríd ica e assessoramento jurí d ico do município e matérias ju rídico-administrativas; incluindo n esses casos, con sultoria in loco nomu nicí p io; consultoria e assessoria técnica especia lizad a para o controle interno, para a elaboração de Processos Admin istrativos Disciplinares em face de servidores púb licos mu nicipais, para a elaboração de Processos Administrativos no âmbito da gestão p úb lica municipal e voltados ainda p ara a atuação em dem andas administrativas complexas, q ue exijam expertise emD ireito Administrativo e Direito Constitucional, bem corno legislações específica e local apJicáve la cada caso concreto; acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual e Ministér io Púb lico Federal; consultoria ju rí dica na elaboração de projetos de leis e na confecção de vetos ou são sanção dep rojetos lei aprovados pela Câmara de Vereadores;. assessoramento jurídico do Município junto à Con troladoria Geral da União; assessoramento jurídico junto aos órgãos e repartições públicas federais e estaduais, com sede em Teresina e Brasília, exceto Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacion al e Caixa Econômica Federal, para tratar sobre de.man das eminentemente ju rí d icas; o utras áreas e temas de in teresse daad ministração m unicipal e do Poder Executivo Murúcipal.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNCIONAL: ADM: 04.122.0027.2010.0000 / 04.122.0027.2952.0000. FINANÇAS: 04.123.0028.2022.0000. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recurso: 500.

VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.

Lagoa do Piauí, 14 de outubro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro • CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiCgmail.com • Site:www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ: 0 l.612.583/0001-74

TERMO DE RATIFICAÇ Ã O

Processo Ad.ministra tivo n ª 019/2025

Inexigibilidade de Licitaçã o nº 090/2025

Objeto: C ontrataçã ode empresa para a prestaçã o de serviço s jurídicos na ativida de priv ativ a da advocacia, executando os serviços de consultoria jurídica e· asses soramento jurídico do município e matérias jurídico -administrativas; incluindo nesses caso s, cons ultoria in loco no município ; con.suJtoria e assessoria téc nica esp e cializ ada para o controle interno, para ae laboraçã odePr ocessos Administrativos Disciplinares em face de servidores público s municipais, para a elaboração de Processos Administrativos no âmbito da g estão pública municipal e voltados ainda para a atuaçã oemde mandas adminis trativas complexas, que exijam expertise em\_ Direito Administrativo eD ireito Constitucional, bem como legislaçõ es específica e loca l aplicá vel a cada caso concreto; acompa.nhamento e assessoramento jurídico, junto ao Ministério Público Estadual e Ministér io Público Federal; consultoria jurídica na elaboração de projetos de leis e na confecçã o de vetos ou são sanção de projetos lei aprovados pela C âmara de Vereadores; assessoramento jurídico do Município junto à Controladoria Geral da Uniã o; assessoramento jurídico junto aos órgão se repartiçõe s públi ca s federais e estaduais, com sede em Teresina e Brasí lia,. exceto R ece ita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa Econômica Federal, para tratar sobre demandas eminentemente jurídica s; outras á.rea se temas de i nte resse daa dminis traçã o municipal e do Poder Executivo Municipal.

Considerando os documentos constantes nos au tos, ra tifico o opinativo da Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Municíp io de Lagoa do Piauí PI, h omologando-o nos termos da lei.

Autorizo a contratação da empresa ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n· 22.439.402/0001-20, para a prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia, executando os serviços de consultoria ju rídica e assessoram ento ju rí d ico do mu nicípio e matérias jurídico­ administrativas; incluindo nesses casos, consu ltoria in loco no municíp io; consultoria e

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro · CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com · Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ: Ol.612.583/0001-74

assessoria téc n ica especializad a para o controle interno, para a elaboração de Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores públi cos murúcipa is, para a elaboração de Processos Administrativos no âmbito da gestão púb lica municipal e voltados ainda para a atuação em d eman das administrativas com plexas, que exijam expertise em Direito Ad ministrativo e Direito Constitucional, bem como legislações específica e local aplicáve la cad a caso concreto; acompanhamen to e assessoramen to jurí dico junto ao Ministé rio Público Estadual e Ministér io Púb lico Federal; consultoria juríd ica na elaboração de projetos de leis e na confecção de vetos ou são sanção de projetos lei aprovados pela Câmara de Vereadores; assessoram en to jurí dico do Murúcí pio junto à Con trolad oria Geral da União; assessoramento jurídico junto aos órgãos e rep artições p ú b licas federais e estad uais, com sed e em Teresin ae Brasí lia, exceto Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa Econôm ica Federal, para tratar sobre demandas eminentemente jurídic as; outras á reas e temas de interesse da administração municipal e do Poder Executivo Municipal.

O valor mensal do contrato será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual, conforme proposta de serviços que faz parte deste processo.

Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo.