Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 1 25 da Lei 14.133/2021.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregã o, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5° da Lei 14.133/2021.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Declaração de Cumprimento do art.16, LRF

(art, 3°, inciso IV, da Resolução n º 23/16)

Eu, Nestor Renato Pinheiro Elvas, RG nº 2578883 SSP/PI, CPF 024.809.853-50, chefe do poder executivo de Bom Jesus-PI, declaro que o município tem adequação orçamentária financeira para suportar o aumento da despesa em razão do processo seletivo (Edital nº 03/2025) e que a realização do mesmo tem compatibilidade com as peças de planejamento governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei nº 101/00.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Bom Jesus-PI, 26 de novembro de 2025.

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Autorização

(Art, 5°, inciso m, da Resolução nº 23/16)

Fica autorizado a realização do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 03/2025 que tem como finalidade exclusiva a contratação temporária e formação de cadastro de reserva de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais nas diversas áreas de conhecimento para atendimento das necessidades temporária s de excepcional interesse público em caráter não permanente em razão de aposentadorias, licença gestante, afastamento decorrente de enfermidades, etc., durante o exercício de 2026, com validade de 12 (doze) meses, prorrogá vel por igual periodo, em consonância com o permissivo da Lei Municipal nº 488/2009 que permite a contratações temporárias .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Educaçio

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre inscrições e fixa normas ao Processo Seletivo Simplificado para contratação em caráte r temporário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação .

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídi ca de direito públi co interno, com sede administrativa na Praça Marcos Aurélio , n.º 41 , centro, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 37, inc. IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 488/2009, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de Professores nas diversas áreas do conhecimento, e de Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público em caráter não permanente em razão de aposentadoria, licença gestante, afastamento decorrente de enfermidade etc., durante o exercício de 2026, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1 - A contratação em caráte r temporário é autorizada pela Lei Municipal n.º 488, de 24 de agosto de 2009, com fundamento no art. 37, inc. IX da Constituição Federal.
- 1.2 - Compreende-se corno processo seletivo: a inscrição, a classificação ea chamada para o exercício das atribuições do cargo.
- 1.3 - O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, através de duas Comissões Especiais do Processo Seletivo, sendo uma Comissão Organizadora e outra Comissão Examinadora, que serão nomeadas por Portaria.
- 1.4 - A seleção destina-se a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais em caráter temporário para o ano de 2026, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme vagas previstas no Quadro I, deste Edital, conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal de Bom Jesus.
- 1.5 Serão reservadas às pessoas com Deficiência PCD 5% ( cinco por cento) do total de vagas, conforme item II deste Edital.
- 1.6 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a Pessoa com Deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrê ncia ampla, observando-se a ordem de classificação final.
- 1.7 Serão oferecidas 84 (oitenta e quatro) vagas para Professores, OI (uma) vaga para Nutricionista, 01 (uma) vaga para Psicólogo, 30 (trinta) vagas para Auxiliar de Atividades Educacionais distribuídas conforme o Quadro I deste edital.

II-DOS CARGOS, REQUISITOS MÍNIMOS, CARGA HORÁRIA , REMUNERAÇÃO E VAGAS.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS ~retaria Mun1clpal de Educação

~·"

2.1 Os cargos, requ1s1 tos mínimos, carga horária, remuneração e vagas encontram-se definidos no Quadro I deste edital.

Quadro 1

| Professor da Educação Básica Zona urbana | 40h semanais | R$ 4.867,77 | Licenciatura em Nonnal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educa ão. | 12 | 01 | CR |

| Professor da Educação Bá sica Zona urbana | 20b semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura cm Normal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educa o, | 08 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica (Educação Infantil) Zona urbana | 40b semanais | RS 4.867,77 | Licenciatura em Nonnal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Enslllo Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educação. | IS | OI | CR |
| Professor da Educação Básica (Educação Infantil) Zona urbana | 20b semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura cm Nonnal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educação. | os | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona urbana | 40b semanais | RS 4,867,77 | Liceociarura Plena em Educação Flsica cursada em lnstituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação e registro no Conselho com tente | 03 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona urbana | 40b 5cmanais | R$ 4.867,77 | Licenciarura Plena em Matemá tica ou Liceociarura Plena em Ciências com habilitação em Matemá tica cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida lo Ministérioda Educa | 02 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona urbana | 20b semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena em Matemát ica ou Licenciatura Plena em Cii!ncias com habilitação em Matemá tica cursada em lnstiruição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação | 02 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona urbana | 20b semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena em Letras com habilitação emPortuguês cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida lo Ministérioda Educa - | 02 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona urbana | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciênc ias Biológicas cursada em Instiruição de Ensino Superior e reconhecida em Instituição de E~ino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educa o. | 01 | 00 | CR |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Sci:rctaria Municipal de Educaçi o

| Professor da Educação Bá sica Zona urbana | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura em Letras/Inglês cursada em Instituição de Ensino Superior c reconhecia pelo Ministéri o da Educação. | OI | 00 | CR |

| Pn;,fessor da Educação Bá sica Zona urbana | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena cm Geografia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educação . | OI | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá sica Zona urbana | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena em História cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação | OI | 00 | CR |
| | 40h semanais | R.$ 4.867,77 | Licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação | 02 | 00 | CR |
| | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena em Ulras com habilitação cm Ponuguêscursada cm Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educação | OI | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Gruta Bela | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena cm Matemá tica ou Licenciatura Plena em Ciência s com habilitação em Matemátic a cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida oelo Ministé rio dà Educacão | OI | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Gruta Bela | 20h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena em Geografia cursada em Instituição de Ensino Superior é reconhecida oelo Ministé rio da Educacilo. | OI | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Gruta Bela | 20h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura cm Lctras/Jngles cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecia pelo Minis1érioda Educacão . | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Gruta Bela | 20h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena em CiênciasNaturais ou Ciênc ias Biológicas cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educacão. | OI | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá sica | 40h semanais | RS 4.867,77 | Licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino uperior e reconhecida pelo Ministérioda Educacão . | 02 | 00 | CR |
| zona rural Corrente dos Matõcs | | | Licenciatura Plena cm Letras com habilitação em Portuguê s cursada cm Instituição de Ensino Superior e reconhecida oelo Ministé rio da Educacão. | OI | 00 | CR |
| zona rural Corrente dos Matõcs | 20 h semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura Plena cm Ciôncias Naturais ou Ciê ncias Biológicas cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida em Instituição de Ensino Superior c rcconhccídapelo Ministérioda Educação. | 01 | 00 | CR |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria M unicipal de Educaçlo

| | | | Licc:nciatura Plena cm Geografia cun:ada cm Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministêr io da Educação. | Ol | 00 | CR |

| | | | Licenciatura em Letras/Inglês cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecia pelo Ministérioda Educação. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Barra Verde | 20 b semanais | RS 2.433,88 | Licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educacãn | | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Barra Verde | | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena em CiênciasNaturais ou Ciências Biológicas cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educacão. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona rural Barra Verde | | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena cm Letras com habilitação em Português cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Minist~ io da Educação. | 01 | ºº | CR |
| Professor da Educação Bás ica Zona Rural Barra Verde | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena cm Geografia. cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação . | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Bás ica Zona Rural Barra Verde | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura cm Letras/Inglês cursada cm Instituição de Ensino Superior e reconhecia pelo Ministérioda Educação. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá.sica Zona Rural Eugenópolis | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura em Letras/Inglês cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecia pelo Minist6rio da Educação. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá.sica Zona Rural Eugenópolis | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura. em Normal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educacão | | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá.sica Zona Rural Eugenópolis | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena em Geografia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Bá.sica Zona Rural Eugenópolis | 20 h semanais | R$ 2.433,88 | Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação. | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona Rural Assentamento Cooceicão | 40 b semanais | RS 4,867,77 | Licenciatura cm Normal Superior ou Pedagogia CW'Sada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educação | 02 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona Rural Piripiri | 20 h semanais | R$ l.433,88 | Licenciatura cm Normal Superior ou Pedagogia cursada cm lnstitu. ição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educacão | 01 | 00 | CR |
| Professor da Educação Básica Zona Rural Piripiri | 20 h semanais | R$ l.433,88 | Licenciatura em Letras/lnglês.cursada em Jnstiruição de Ensino Superior e reconhecia. pelo Ministérioda Educação | 01 | 00 | CR |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Educaçã o

| | | | Licenciatura em Nonnal Superior ou Pedagogia cursada em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministérioda Educacão | 01 | 00 | CR |

| Professor da Educação Bá sica Zona Rural Barra do Correntinho | 40 h semanais | RS 4.867,77 | Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura Plena cm Ci8ncias com habilitação cm Matemá tica cursada cm Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministé rio da Educação . | | 00 | CR |
| | | | Licenciatura Plena cm Letras com habilitação cm Ponuguês cursada cm Instituição de Ensino Superior e ceconbecida oelo Ministérioda Educacão . | | 00 | CR |
| Nutricionista | 40 h semanais | RS 2.700,00 | Graduação em Nutrição e Registro Profissional no Conselho Regional de Nutricionista | 01 | 00 | CR |
| Psicólogo | 40 h semanais | R$ 2.700,00 | Graduação em Psicologia e Registro Profissional do Conselho Regional de Psicologia | | 00 | CR |
| Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Urbana | 40 h semanais | RS 1.518,00 | Ensino MédioCompleto | 27 | 03 | CR |
| Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Rural Pirioiri | 40 h semanais | R$ 1.518,00 | Ensino MédioCompleto | CR | CR | CR |
| Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Rural Gruta Bela | 40 h semanais | RS 1.S18,00 | Ensino Médio Completo | CR | CR | CR |
| Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Rural | 40 h semanais | RS 1.518,00 | Ensino MédioCompleto | CR | CR | CR |
| Eu!i!:en6oolis Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Rural Barra Verde | 40 h Semanais | R$ 1.518,00 | Ensino MédioCompleto | CR | CR | CR |
| Auxiliar de Atividades Educacionais Zona Rural Corrente dos | 40 h seman.ais: | RS 1.518,00 | Ensino MédioCompleto | CR | CR | CR |

termos dos dispositivos legais mencionados neste Edital.

Cadastro Reserva.

m -DAS INSCRIÇÕES.

- 3.1 - As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 01/12 à 12/12/202S, nos dias úteis , no horá rio das 8:00h às 12h e das 14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Bom Jesus-PT.
- 3.2 A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, o conhecimento ea aceitação , pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
- 3.3A inscrição somente serà efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado com poderes especificos para representa-lo, mediante preenchimento do Requerimento de Inscriçã o (Anexo VI).
- 3.4 Cada candidato, no ato da inscrição, indicará , quando for o caso, se concorrerá na qualidade de pessoa portadora de necessidades especiais, ou Ampla Concorrência.
- 3.5 - São requisitos para a inscrição:
- a. ter a qualificação exigida para o cargo, conforme Quadro I;
- b. ter, na data da inscrição, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- e. estar em dia com as obrigaçõ es eleitorais e militares;
- d ser brasileiro nato ou naturalizado;

e.. ter conhecimento das exigências estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas; f. ter disponibilidade de horá rios para o exercício do cargo nas locaJidades constantes no

Quadro I.

- 3.6 A inscrição será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado fornecido pela Secretaria, na ocasião em que o candidato apresentará fotocópia dos seguintes documentos juntamente com seus documentos originais:
- a. Cuniculo profissional comprovado, com cópia da documentação que comprove a titulação ea experiência mencionada;
- b. Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ;
- e. Fotocópia da quitação do serviço militar, para candidato do sexo masculino;
- d. Fotocópia da Carteira de Identidade Civil e CPF;
- e. 01 (uma) fotografia 3x4 recente;
- f. declaração de que possui disponibilidade para o exercício do cargo na Carga Horária estabelecida neste edital e demais leis aplicávei s.
- 3.7 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não preencher a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada a qualquer tempo, e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.
- 3.8 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile , e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.
- 3.9 - Uma vez efetuada a inscrição , não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.
- 3.10 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, serà considerada apenas a inscrição mais recente.
- 3.11 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.
- 3.12 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição , a qual estará disponível no local das inscrições, é de inteira responsabiLidade do candidato ou de seu representante legal.

IV DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFIC~NClA

- 4.1- Em atendimento aos artigos 37, Vlll, e 54, XIII, da Constituição Federal/1988; e ao art. 25 do Decreto Estadual nº 15.259/2013, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste processo seletivo a Pessoas com Deficiência PCD, de acordo com os conceitos estabelecidos pela medicina especializada, aplicando-se, no que couber, os critérios definidos no art. 4° do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
- 4.2- O candidato portador de deficiência , em razão da necessària igualdade de condições , concorrerà a todas as vag,,s, respeitados o pen:entual previsto no item 4.1.
- 4,3 - Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência PCD, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados com estrita observância da ordem classificatória.
- 4.4 - Para concorrer às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência , o candidato deverà declarar-se com deficiência no ato da inscrição, juntamente com a documentação a que se refere o subitem 3.6 cópias autenticada de laudo médico atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência , com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência , na forma do art. 27, II, do Decreto Estadual nº 15.259/2013.
- 4.5 - Quando convocados, os candidatos concorrentes às vagas reservadas para Pessoa com Deficiência - PCD deverão se submeter à pericia médica realizada por junta médica oficial do municipio, que terá decisã o terminativa sobre a sua qualificação como Pessoa com Deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
- 4.6 -Em atenção ao art. 26 do Decreto Estadual nº 15.259/2013, para efeito de definição de deficiência, incapacidade ou das categorias de deficiência serão considerados os conceitos estabelecidos pela medicina especializada, aplicando-se no que couber o disposto nos artigos. 3° e 4° do Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
- 4.7- O parecer ou laudo médico atestando deficiência do candidato deverá ter sido emitido nos últimos noventa dias, por equipe multiprofissional ou por profissional especialista,

na deficiência informada pelo candidato.

V -DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

- 5.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO I deste Edital, e estarJ:o disponíveis no Mural da Municipa]idade. 52 - Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas.

VI- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃ O

- 6.1 - O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Editai, constará de uma Prova Escrita e de avaliação de Títulos , sendo esta realizada pela análise e avaliação de títulos, com base no currículo profissional apresentado pelo candidato.
- 6.2 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
- a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo único , da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
- b) maior tempo de serviço público municipal na área;
- e) maior tempo de serviço em outras Administrações Públicas;
- d) tiver maior idade;
- e) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

VII -DA PROVA ESCRITA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Educação

- 7.1 A prova de escrita, de caráter eliminatório e obrigatória para todos os cargos, e terá o valor de 0(zero) a 10 (dez) pontos, sobre tema mencionado no anexo N .
- 7.2- Será atribuída nola O(zero) à prova escrila fora do tema proposto ou entregue à lápis.
- 7 .3- Para sigilo do julgamento, o candidato somente poderá identificar o número de inscrição e
- CPF em local especificamente indicado para !ai finalidade, sob pena de anulação da prova escrita. 7.4Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da prova escrita. O candidato deverá limitar-se a uma única folha padrão recebida, com o máximo de 30 linhas.
- 7.5- Não será permitido o uso de lápis borracha ou corretivo de texto e somente serão corrigidas as provas escritas com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
- 7.6 Os quesitos avaliados na correção da prova subjetiva (Escrita) serão:

Quesitos avaliados da prova escrita

| Ouesitos avaliados | Total de oontos |

| Coesão e coerência textual ,desenvolvimento de ideias elementos sequenciadores e referenciais adequados. | Até3,0 pontos |
| Pertinência ao tema proposto e argumentação. | Até3,0 pontos |
| Domínio daLínguaportuguesa: correção linguística, morfossintaxe, pontuação, acentuação gráficae ortografia. | Até2,0 pontos |
| Desenvolvimento do tema: pertinência e profundidade dos argumentos ,capacidade analíticae critica , conclusão coerente com o desenvolvimento. | Até2,0 pontos |

- 7.7-0 candidato não terá vista da prova de escrita, nem caberá recurso sob a mesma.
- 7 .8- A Nota da Prova Escrita será a média aritmética da avaliação de três membros da

Banca Examinadora.

- 7 .9A prova escrita será de caráter eliminatório e somente serão classificados os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60% , (sessenla por cento) de pontos no total de pontos.
- 7 .1 OO candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada para o inicio das provas.
- 7.11- Para ingressar no local da prova o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ou outro documento considerado por lei como documento de identificação . Consideram-se como documentos válidos para identificação do candidato: cé dulas de identidade (RG) expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Policias Militares; pela Policia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; certificado de dispensa de Incorporação ; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- 7.12 - Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida no item 7. il.
- 7.13 O candidato que sair da sala de exame encerrara sua prova, ressalvados os casos necessidades fisiológicas e de emergências médicas .
- 7.14 Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipos de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo ou quaisquer instrumentos, excetuando-se a caneta.
- 7.15 - Ao término das provas, o candidato deverá entregar ao fiscal o caderno de prova escrita, bem como assinar a folha de frequência. A não assinatura na folha de frequência pelo candidato implica na exclusão do mesmo do certame.
- 7.16-Ao ingressar no local de provas o candidato deverá desligar o celular.

Vlll-DAPROVADE TÍllJLOS

- 8.1 -A prova de titulos é de caráter classificatório para o cargo de Professor, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais e observando-se o seguinte:
- 8.1.1- Para o cargo de Professor.
- a) Ensino Superior Completo
- b) Experiência Profissional
- e) Atualização Profissional
- 8.1.2 - Para o cargo de Psicólogo.
- b)Experiência Profissional
- 8.1.3 - Para o cargo de Nutricionista.
- 8.1.4- Para o cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais.
- a) Ensino Médio Completo
- 8.2 - As comprovaçõe s consistem em apresentar os documentos que atestem as informaçõe s descritas no currículo ( diplomas do ensino médio , graduação, especialização, certificados de cursos na área , experiência profissional comprovada e demais comprovantes de sua formação ea atualização profissional).
- 8.3 - As comprovações deverão ser apresentadas: originais e fotocópia ou cópias autenticadas. As fotocópias ficarão anexadas junto ao curriculo que ficará com a Comissão de Seleção do Processo Seletivo. A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato e serão considerados apenas aqueles apresentados na data disponibilizada no cronograma.
- 8.4 - A valoração da análise de currículo será realizada consoante os critérios previstos no ANEXO II elII.
- 8.5 - O candidato que não apresentar comprovação dos títulos receberá nota zero.
- 8.6 - A experiência profissional será apreciada pelo tempo de serviço de atividade do candidato na Área Especifica do cargo a concorrer, de acordo com os critérios de valoração descritos no ANEXO II e III.
- 8.7 - A nota da Prova de Títulos será o somatório das comprovações dos titulos, nos termos do Anexo II e III, deste Edital.

IX -DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

- 9.1 - A nota final do candidato que dispute a presente seleção será o somatório dos pontos dos Titulos apresentados, considerando-se aprovados aqueles que atingirem as maiores notas dentro do número de vagas disponibilizadas, respeitado o empate na última colocação .

9.2- A nota final do candidato será

a nota final da Prova de Títulos.