Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importAncia de R$515. 600, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 515.600,00

camara Municipal

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

soo

999 000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.39.00

500

Encargos Legislativo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

N3o se aplica

Encargos Legislativo

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se :Eiplic~

Encargos Leglslatlvo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nêQ Vlncul<1dos de Impostos

999 000

Não se aplica

Sec. de Admlnlstracao e Planejamento

04. 122.0002.2052.0000

Gest!lio Administr(lltiva

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0002.2052.0000

3. 1.91. 13.00

soo

999

000

3.3.90.36.00

soo

999 000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

Gestão Administrativa

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recul'$0$ não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Recursos não Vinoolados de Impostos

Nao se apli~

54 04. 122.0002.2052.0000 Gest3o Admlnlstr.iotlva 170.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 N~seapllca

02 04 01 ServiQO$ de Obras Publicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/000 1 ◄3

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 13 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.276

02 04 01 $1;1rviços de Obr.is Public.:is

179

Serviços de Utilidade Publica

25. 751.0011 .2395.0000

3.3.90.39.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

139 15.451.0036.2320.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 Desenvolvimento Urbano OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica J0.800,00 F .R.: 1 500 00

02 05 01 Secretaria de Educação

240

12.361.0016.2023.0000

3.3.90.30.00

550

Ensino Regular

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

999 000

Não se aplica

Fundo Municipal de Saude · FMS

10.301 .0002.2030.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.39.00

soo

300 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recur$0$ nao Vinculados de Impostos sauoe - Despesas com ASPS

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Câmara Municipal

3.1.90.04.00

soo

999

000

456

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exorclcio:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Encargos Legislativo -5.000,00 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.08.00 OUTROS BENEF1CIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOM F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se ,:ipliQI

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

Encargos Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

12 Encargos Legislativo -5.800,00 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/000143

Exercício:

2025

DECRETO Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.276

camara Municipal

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

01.031 .0001 .2003.0000

3.3.50.41.00

500

999

000

01.031.0001 .2004.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031 .0001.2005.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

01 .031 .0001.2005.0000

3.1.91.13.00

500

999

Encargos Legislativo

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Nã o se aplica

Encargos l egislativo

CONTRIBUIÇÕ

Nã o se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Nã o se aplica

Encargos Legislativo

INDENIZAÇÕES

ES TRABALHISTAS

E RESTITUIÇÕ

Nã o se aplica

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

000

Nã o se aplica

Fundo de Valorização da Educação Básica - FUNDES

12.365.0015.2019.0000

Creches

3.1.91.13.00

540

CONTRIBUIÇÕES

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

-100.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

230

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

000

Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

380

590 08.244.0030.1450.0000 Assistência Social Geral -100.000,00

4.4.90.52.00

665

999

000

08.244.0030.2057.0000

3.3.90.39.00

669

999

000

F.R. Grupo:

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Não se aplica

Assistê ncia Social Geral

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Não se aplica

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

MURICI DOS PORTELAS, 01 de outubro de 2025

ANA UNA DE

CARVALHO CUNHA -·--­

/\NA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES

PREFEITA MUNICIPAL

CPF: 009.808.573-50

540

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

Encargos Legislativo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Não se aplica

9.200,00

soo

20.000,00

500

36.600.00

soo

30.000,00

soo

40.000,00

500

14.000.00

soo

40.000.00

soo

80.000,00

550

45.000.00

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

627

-249.800,00

F.R. Grupo:

669

-515.600,00