Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/09/2025

282
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ESTADO DO Piauí
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1394
Rua:Landri Sales,340-Centro
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
mail:prefeituraribeiro@uol.com.br
CLAusuLA 5: O cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria do
CONTRATO InDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO DETERMINADO
cONTrATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia, imprudencia.
e impericia.
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado que entre si
celebram, como partes, o Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI, pessoa juridica de direito
cLAusuLA 6: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
publico interno, CNPJ: 06.728.240/0001-93 O cONTRATANTE, representado neste ato pelo
Prefeito Municipal Sr. Agamenon Pinheiro Franco eo Secretario Municipal de Meio Ambiente e
XXII.
Termino do prazo contratual;
Recursos Hidricos a Sr. Celio Cesar Rocha Bastos, e do outro lado a Sr. Matheus de Sousa e
Silva, portador da Carteira de Identidade n 4021048 SSP-PI e CPF N 035.780.903-36, residente
XXIII.
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
e domi
iciliado na Rua Josino Barbosa de Sousa, No S/N, Bairro Seri.
Gongalves-PI denominado coNTRATADO, e em cumprimento as disposigoes constantes da Lei
XXIV.
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05( cinco) faltas mensais nao
n8.745/93 de 09 de dezembro de 1993 que disp0e sobre a contratagao por tempo determinado
justificadas;
para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso.
IX do art.37 da Constituigao Federal. O cONTRATADO fica responsavel pelas atividades
2 : A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ie Ill acarretara
vinculadas ao seu CARGO/FUNgAO ( BRIGADISTA) no Município de Ribeiro Goncalves-PI, lotado
o pagamento ao coNTrATADO apenas dos valores diretamente relacionadas a execugao dos
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.E
CLAUsULA 1: O cONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos servigos,
a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 1.518,00 ( Mil, Quinhentos e Dezoito Reais )bruto
e 30% de Periculosidade. Sera creditado no Banco do Brasil S/A, Agencia: 2533-x, Conta
Corrente:16.435-6
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVESE
CLAusuLA 2a:A prestacao dos servicos se dara 4Oquarenta) horas semanais, em horarios,
turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinacao do CONTRATANTE.
CLAUSULA 32: O CONTRATADO se obriga a
<ercer suas atividades com exatidao pontualidades
e-mail: prefeituraribeiro@uol.cor
e assiduidade, assumindo a responsabilidade de nao exercer outro cargo, emprego ou fungao
CLAusuLA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08.08.2025 a 31.12.2025
publica durante a vigencia deste contrato.
CLAUSULA 4: O CONTRATANTE se obriga:
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de duas.
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme..
A acompanhar a execucao dos servigos requeridos;
Notificar ao coNTRATADO sobre possiveis irregularidades na prestagao de servigos;
Efetuar o pagamento ao cONTRATADO em consonancia com o disposto na Clausula 1a
deste contrato;
Ribeiro Gongalves-Pl, 08.08.2025
Fornecer ao cOntrATADO os dados e informagoes, bem como apoio necessario do
exercicio da fungao;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de Ribeiro Goncalves Pi
Agamenon Pinheiro Franco
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1394
Contratante
CLAusuLA 5a: O cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria do
cOntrATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligencia, imprudencia
Celio Cesar Rocha Bastos...
e impericia.
Secretario Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos
Contratante
CLAusuLA 6: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
XXV.
XXVI.
Joao Raimundo de Sousa Cruze
Contratado
XXVII.I
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05( cinco) faltas mensais nao.
justificadas;
2 : A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ie ll acarretara
TESTEMUNHAS:
o pagamento ao coNTRATADO apenas dos valores diretamente relacionadas a execugao dos.
servigos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE.
CPF
CPF:
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais.