Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUI , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUI

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os alimentos adquiridos deverão ser entregues no Centro de Referencia de Assistencia SocialCRAS, situado na Centro de São Lourenço do Piaui, de acordo com a proposta e cronograma de cada fornecedor na qual se atestará o seu recebimento.

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela CONAB em até 30 dias após a última entrega do mê s, por meio de conta bancaria espefica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Pia ui no horário de 09 horas da manha a 13 horas da tarde de segunda a sexta­

feira, ou através do sít io eletrônico no diários dos Municípios. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agê ncia Nacional de Vigilância Sanitá ria/ Ministério da Saúd ee pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e organizações fornecedores, observando que os produtos in natura, processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizaçõ es e dos demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006, são considerados produção própria destes fornecedores.

Os beneficiários e organizações fornecedoras podem contratar serviços de terceiros, em uma ou diversas etapas do processo produtivo, para o fornecimento de produtos beneficiados, processados ou industrializados, sendo necessá ria a apresentação do contrato ou instrumento congêne re.

Os valores a serem pagos aos beneficiários e organizações fornecedores correspondem aos preços de aquisição de cada produto, compatíveis com os vigentes no mercado e discriminados nesta chamada púb lica.

O limite quantidade número mínimo de beneficia rios fornecedores 1 O, percentual de mulheres 50% e percentural fornecedores no Cadúnico 60%, de Agricultores Familiares deverá respeitar o valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou CAF por ano civil, por órgão comprador.

São Lourenço do Piauí - PI, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025

Registre-se e publique-se.

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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CÃMAftA MYNIQP& Pf M!SS!P' 29 Pl!Y[ Ediflcio Osmundo Manoel da Costa CNPJ -02.308.291/0001-05 Avenida Pedro Martins, nR 354-Centro-CEP: 64.573-000 MASSAPt DO PIAUÍ -PI Fone: (089) 3473-0047

EXTRATO DE CONTRATO 0004/2025/DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Massapê do Piauí -PI (CNPJ n 02.308.291/0001-0S). CONTRATADA: JAIRTON SAVIO DE ARAUJO (CNPJ nº 27.099.587/0001-94). Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicidade institucional. Fundamentação legal: artigo 75, li, da Lei nº 14.133/2021, c/c Decreto Federal nº Decreto nº 12.343/2024. Recursos: Orçamento Geral. Valor global: R$32.400,00. Assinatura: 20/01/2025. Vigência : até 31.12.2025.

Massapê do Piauí -PI, 20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Massa pê do Piauí -PI

José Marilson da Silva

ESTADO DO PIAUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.1 26.499/0001-62

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA , S /N -CE N TRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: LARISSA PEDRINA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº 623.056.653-26 OBJETO: Prestação de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$ R$ 1.518,00 {hum mil e quinhentos e dezoito reais) a título de remuneração mensais. RECURSO FINANCEIRO: Orçamento Geral da Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025 .

Fronteiras-PI, 02 de janeiro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 35.1 26.499/0001 -62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N -CENTRO CEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAIUÍ

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI, CNPJ:35.126.499/000162. CONTRATADO: MANOEL LUCIANO DE SOUSA BEZERRA, CPF: 057.041.763-56 OBJETO: Prestação de serviço de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Fronteiras-PI. VALOR: R$ 1.518,00 {hum mil e quinhentos e dezoito reais) a título de remuneração mensais. RECURSO FINANCEIRO: Orçamento Geral da Câmara. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, vigorando-se até 31 de dezembro de 2025.

SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO

Presidente da Câmara