Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, N" 11, CENTROCEP: 64.782-000

Portaria n. 0 15412025. Jurema - PI, 02 de junho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

RE~OLVE:

Artigo 1º - Nomear a Senhora VALERIA LIMA DA SILVA, portadora do CPF n.2 053339433/38 e do RG n.º 67.879.364-5 S5P/5P para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE SETOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS "do município de Jurema/PI.

Artigo 2· - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4° · Publique-se. registre-se e cumpra-se.

l'crtilici1 pnm 11s d~-vidtm lins. que II prcscnlc portaria foi publicada no mural existente no :i1ri11 da Prefoitum Municipal e nu "Diário dos Municípios".

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ESTADO DO PIAU( CÃMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2025

DE 27 DE MAIO DE 2025.

Dispõ e sobre o julgamenlo das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercí cio de 2018.

A Câmara Municipal de Esperantina. Estado do Piauí, usando de suas atribuiçõe s legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , favorá vel à APROVAÇÃ O COM RESSALVAS das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade da Prefeita Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.

Parágrafo Único. As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo TC. /011387/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art. 2° As Despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotaçõ es próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessá rio.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrár io.

Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves, Câmara Municipal de Esperantina-PI, 27 de maio de 2025.

Numerado, registrado e promulgado o presente Decreto Legislativo, aos vinte e sete dias do mê s de maio de dois mil e vinte e cinco (27.5.2025).

Re!lolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$4 . 277 . 316, 66 distribuidos as seguintes dotaçõ es : importância de Suplementação ( · ) 4.277.316,66

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

109

ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

REPASSE DUOOECIMO

30.000,00

500

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.36.00

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

400.000.00

101

500

999

100

Recur606 não Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁR IOS

SOO

04. 122.0019.201 4.0000

180.375,10

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

999 100

04.122.0019.2014.0000

3.1.90.91.00

720

999

115

04.122.0019.2203.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

REC. ORDINÁR IOS

63.504,21

SENTENÇAS JUDICIAIS

720

Transferências da Uniã o Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

Natural destinadas

FEP

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recur&o8 não VillCUtados de Impostos

REC. OROINARIOS

100.000,00

500

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL E CJOAOANIA

138

08.244.0561 .2024.0000

SERVIÇOS SOCIAL

30.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

SOO

500

Rewf5Cll5 não Vinculados

ele

Impostos

999

100

REC. ORDINÁR IOS

FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIL.ÂNDIA

PRAÇA JOÃO JOSIÊ FILHO 330

06.554.190/0001-75

Exercício :

2025

DECRETO Nº 232 . DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.115

| 02 06 01 | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS |

| 166 | 08.244.0561 .1126.0000 4.4.90.51.00 665 999 410 | SERVIÇOS SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias de COflvAnios e Instrumentos Congêneresvinculados FMAS • CONVÊN IOS | 189.099,10 F.R.: 1 665 04 êAssistênciaSocial |
| 182 | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.30.00 660 999 408 | SERVIÇOS SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS | 300000,00 F.R.: 1 660 04 |
| 166 | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.36.00 660 999 408 | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transfe~ncla de Recursos do Fundo Nacional de Aulstllncla Social - FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS | 10.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| 191 | 08.244.0561 .2009.0000 J.3.90.39.00 660 999 408 | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial · FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS | 150.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| 02 07 01 | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB |
| 782 | 12.361 .0276.2049.0000 3.3.90.91.00 540 999 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 1.110.344,12 F.R.: 1 540 01 |
| 344 | 12.361 .0277.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 240 | TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Outras Despesas | 500.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 02 08 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS |
| 411 | 10.301.0011 .1005.0000 4.4.90.52.00 801 999 303 | AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransrerênciasFundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do INVESTIMENTO | 200.000,00 F.R.: 1 801 02 Governo Federal • Bloco de Estrutura |
| 413 | 10.301.0044.2067.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 | ATENÇÃOBASICA MATERIAL OE CONSUMO Transfer4ncias Fundo a Fundo de ReCtJrsos do SUS provenientes do Governo BLATB | 250.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Manuten, |

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 232 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.115

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement:ilr e da outras providências