Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO

PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443-CENTRO-UNIÃO-PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

PRIMEIRO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N' 02812025

REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 033988.02012024, CONCOlliNCIA N' 04012024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.553.606/000130.

CONTRATADA: NOSSA LUZ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LIDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.154.037/0001-13.

OBJETO:ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DA OBRA PREVISTOS NA CLAÚSULA SEGUNDA-DOS PRAZOS E DE ACRÉSCIMO DE 23,50% DO VALOR PREVISTO NA CLAÚSULA QUINTA­ DO VALOR DO CONTRA TO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 028/2025.

FUNDAMENTO:ART92, VII, ART. 111 EARTS 124 E 125 DA LEI 14.133121.

DATA DA ASSINATURA: l0/0412025.

- VAWR:RS 50.121,56 (CINQUENTA MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGtNCIA: 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS.

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E PEDRO PEARCE DE OLIVEIRA BRITO (PELA CONTRATADA).

ESTADO DO PIA Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕE S RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº. CENTRO, SIMÕE S- PIAUI CNPJ Nº 06.553.853/0001.-37

DECRETO MUNICIPAL Nº 062/2025

Retifica o Decreto Municipal nº 061/2025, para ajustar os percentuais de desconto e isenção aos limites estabelecidos pelo art. 13, §7º, da Lei Municipal nº 701/2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o art. 13, §7°, da Lei Municipal nº 701/2021 autoriza a concessão de desconto de até 20% sobre o valor principal do IPTU e de até 50% sobre multas e juros de exercícios anteriores;

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Decreto Municipal nº 061/2025, exclusivamente quanto ao percentual aplicado às multas e juros de exercícios anteriores, passando a vigorar com a seguinte redação :

Art. 2° -Fica concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor principal do IPTU do exercício de 2025 para os contribuintes que quitarem o débito até a data do vencimento.

Parágrafo único Fica autorizado o desconto de até 50% (cinquenta por cento) sobre as multas e os juros dos lançamentos anteriores, exclusivamente para pagamento à vista, nos termos do art. 13, §7º, da Lei Municipal nº 701/2021 ."

Art. 3° - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 061/2025.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI , 29 de novembro de 2025.

!talo Magno Dantas L de Camtllo PREFEITO MUNIOPAL Cl'f : 009.363.273-83

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

DISTRATO Nº 015/2025 DO CONTRATO DE TRABALHO Nº 076/2025

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE SIMÕES -PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões PI, representado neste ato por seu Prefeito Municipal o Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante.

CONTRATADA: MARIA DO ROSARIO CARVALHO, brasileira, solteira, inscrita no CPF de nº 955.534.793-04, residente e domiciliada Avenida Clementino Coelho, N' 481 , Bairro Clementino, Simões-PI.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL

O presente contrato tem por objeto a contratação para prestar serviço como Agente Comunitário de Saúde/ Posto Veneza, deste município.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

Fica resguardado o direito da parte distratada em receber e/ou requerer administrativamente eventuais verbas inadimplidas durante a execução do contrato de prestação de serviço. Uma vez recebidas todas as verbas devidas pela prestação do serviço, a parte distratada da ampla, geral e irrevogável quitação de todas as verbas contratuais.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI, 01 de novembro de 2025.

DE CARVALHO

r to Municipal ltal agno Danta, L de CIMllho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363,27: HB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

EXTRATO CONTRATUAL

NÚMERO DO CONTRATO: 224/2025

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação como Enfermeira para prestar serviço junto a Unidade Mista de Saúde Josias Carvalho / Secretaria Municipal de Saúde .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMÕES -PI, pessoa jurídica de direito público , inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001 -37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira. S/N, Centro, Simões PI.

CONTRATADA: ANA JULIA MORAIS BERNARDES, brasileira, solteira, inscrita no CPF de nº 040.037.673-30, residente e domiciliada na rua Felipe Alves, nº 546, centro, Simões­ PI.

VIGÊNCIA : O presente contrato terá prazo inicial de vigência por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, inic iando-se em 01/12/2025 e se estenderá até o dia. 31/12/2026.

REMUNERAÇÃO : A contraprestação pelos serviços prestados corresponderâ à importâ ncia de R$ 1.518,00 (Um Mil Quinhentos e Dezoito Reais). mediante deposito em conta bancária .

FONTE DE RECURSO: FMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simõ es PI. 0 1 de dezembro de 2025.