Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025

245

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE -- PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Lagoa Alegre - Piauí- cNPJ n* 41.522.327/0001-00
Lagoa Alegre-Piauí-CNPJ n41.522.327/0001-00
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
Aos 11 dias do mes de julho de 2025, no Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI
Aos 11 dias do mes de Julho de 2025, no Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/P!
posse,oa senhora MARIA
ompareceu, para efeito de posse, o(a) senhor(a) ROBERITO
MATEUS REBELO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o no 067.924.253-89, nomeado(a)
identidade RG n. 5.028.834, nomeado(a) pela Portaria no 203/2025, para exercer o cargo
pela Portaria no 203/2025, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
efetivo de TEcNIco(A) EM SAUDE BUCAL, vinculado a Secretaria de Saude, com carga
horaria semanal de 40h (quarenta horas), para o qual foi classificado(a) no Concurso.
horas), para o qual foi aprovado(a) no Concurso Publico regido pelo Edital n 001/2024.
Publico regido pelo Edital n0,001/2024.
O vinculo do(a) empossado(a) com a Administragao Publica Municipal e pelo Regime Juri-
O vinculo do(a) empossado(a) com a Administracao Publica Municipal e regido pelo Regime
Juridico dos Servidores Publicos do Município de Lagoa Alegre -- Lei Municipal n0,002, de
dico dos Servidores Publicos do Município de Lagoa Alegre - Lei Municipal n0,002, de 02
de janeiro de 1993.
02 de janeiro de 1993..
O(a) empossado(a) apresentou a documentagao exigida e atendeu aos requisitos legais
O(a) empossado(a) apresentou a documentacao exigida e atendeu aos requisitos legais
para o provimento do cargo, prestando o compromisso de desempenhar com dedicacao,
zelo e eficiencia as atribuicoes do cargo, bem como servir diligentemente a Administracao
Municipal de Lagoa Alegre, em estrita observancia as normas constitucionais e legais.
Atendendo, ainda, a exigencia legal prevista no art. 13, 5, do Regime Juridico dos Servi-
Atendendo, ainda, a exigencia legal prevista no art. 13, $5o, do Regime Juridico dos Servi-
dores Publicos do Município de Lagoa Alegre (Lei Municipal n0,002/1993), o(a) empos-
sado(a) apresentou declaracao de bens e valores que constituem seu patrimonio, assim
como a declaracao sobre o exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica.
Dessa forma, em conformidade com a legislacao vigente e para que surta os devidos efei-
Dessa forma, em conformidade com a legislagao vigente e para que surta os devidos efei-
tos, dou-Ihe posse ao referido cargo, sendo o presente termo lavrado em duas vias de igual
tos, dou-lhe posse ao referido cargo, sendo o presente termo lavrado em duas vias de igual
teor e forma, assinadas pelo Prefeito Municipal e pelo(a) empossado(a).e
teor e forma, assinadas pelo Prefeito Municipal e pelo(a) empossado(a)
Lagoa Alegre/Pi, 11 de julho de 2025.
Lagoa Alegre/Pl, 11 de julho de 2025.
DroI meita loeol
Vroel motaweee
OSAEL MOITA LEAL
OSAEL MOITA LEAL
PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE
Nwia bxuci nete wa silva
Adento mateus Rebelo d3 Silvs
MARIA LUCINETE DA SILVA
ROBERITO MATEUS REBELO DA SILVA
TECNICO(A) EM SAUDE BUCAL
AUXILIARDE SERVICOS GERIAS

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Praga Raul da Silva Costa, n81, Centr
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
CNPJ:41.522.277/0001-61
TERMO DE POSSE
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 010/2025/PMCP/PI
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO IIe 88 1o a 4o, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
- OSAEL MOITE .LEAL -- compareceu, para efeito de posse, o(a) senhor(a) FLAVIo
PEREIRA CARVALHO,inscritoano CPF sob o n643.054.223-87,
portador da carteira
de identidade no. 2.028.490 SsP/PI, nomeado(a) pela Portaria no 135/2025, para exercer a
DADOS DO AVISO
cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - Malhada Vermelha, com carga
horaria semanal de 40h (quarenta horas), para o qual foi classificado(a) no Concursa
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 059/2025/PMCP/PI
Publico regido pelo Edital n 001/2024.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA Ate dia 29/07/2025 as 12:00H
Juridico dos Servidores Publicos do Município de Lagoa Alegre - Lei Municipal n0,002, de
REFERENCIA DE HORARIO
02 de janeiro de 1993.
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
PROPPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITACAO
para o provimento do cargo, prestando o compromisso de desempenhar com dedicagao,
na Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF sob no 41.522.277/0001-61, torna
zelo e eficiencia as atribuigoes do cargo, bem como servir diligentemente a Administracaa
publico para conhecimento dos interessados a realizagao DISPENSA DE Licitação, com criterio de
julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso II da Lei
Atendendo, ainda, a exigencia legal prevista no art. 13, $5, do Regime Juridico dos Servi-
14.133/2021, e de acordo com as condigoes, criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus
dores Publicos do Município de Lagoa Alegre (Lei Municipal n' 002/1993), o(a) empos.
como a declaragao sobre o exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos continuos em coleta, transporte,
tratamento e destinacao final dos residuos de servigos de saude dos grupos "A, B, E" do Município de
Cabeceiras do Piauí/PI.
ANEXOS DESTE AVISO
teor e forma, assinadas pelo Prefeito Municipal e pelo(a) empossado(a).
Anexo |- Estudo Tecnico. Preliminar.
Anexo II- Termo de Referencia e seus anexos.
Lagoa Alegre/PI, 11 de julho de 2025.
Anexo IlI-Minuta do Contrato
xQ mMot Wesl
OSAEL MOITA LEAL
Cabeceiras do Piauí (Pl), 23 de julho de 2025.
Flisio
Cull
FLAVIO PEREIRA CARVALHO
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
(Continua na proxima pagina)

CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura ML
CNPJ: 41.522.277/0001-61
RAS DO PIAU
DOPIAUI
AVISODE DISPENSA DE Licitação N 010/2025/PMCP/PI
1.REGENCIA LEGAL
publico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
As contratagoes atraves de dispensa de licitagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (Pl) sao regidas
10.3 O presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por
provocacao. A anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a indenizacao.
o pelo Decreto 11.871/23;
10.4 Apos a fase de classificagao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por motivo justo
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
2.OBJETO
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistencia de
qualquer vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou trabalhista, entre si e os
Conforme condicoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso
responsaveis por esta Dispensa de Licitagao, quer direta ou indiretamente.
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
10.6 A apresentacao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitacao integral e
irretratavel, por parte do interessado, das exigencias e condigoes estabelecidas neste Aviso e Termo de
oderao participar desta Dispensa de Licitagao,pessoa juridica, regulan
elecidas no pais que
Referencia.
atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e
compativel com o objeto pretendido
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas implicara
a imediata desclassificacao/inabilitacao do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o
3.2.Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados
vencedor, a rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuizo de demais sancoes cabiveis.
vigente
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021,
Que nao atendam as condicoes deste Aviso e Termo de Referencia;
serao contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento, observando-se ias seguintes
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para receber citagao
disposicoes
Que se enquadrem nas vedag8es previstas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
Os prazos expressos em dias corridos serao;
computados de modo continuo; anos serao computados de data a data;
746/201
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administragao Publica
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer expediente
administrativo no orgao: ou entidade competente.
10.8.1 Salvo disposicao em contrario, considera-se dia do comeco do prazo:
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAO ORCAMENTARIA,PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
a) O primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informagao na internet.
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotagao orgamentaria, prazos e local de entrega estao
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE PRECO
Cabeceiras do Piauí (Pl), 23 de julho de 2025
EGA DOs DOcuMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta por um periodo
tos de habilitag
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
DISPENSA DE Licitação N 010/2025/PMCP/PI.
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
6.PROPOSTAS DEPRECOS
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro,Cabeceiras do Piauí/PI
SABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUIE
6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condigoes estipulados neste Aviso e Se
ESTUDOTECNICO PRELIMINAR-ETPE
edigida em
de forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observancia as especificagoes
1.AREA REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Saude do Município de Cabeceiras do Piauí-PI.
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
2.DESCRICAO DA NECESSIDADE
por objeti
conta por extens
sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior
1unicipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, a fim de proporcionar condicoes ideais para o
inistrativas rotineiras, visando ainda maior presteza na realizagao de
lemos afirm
r que procedimento
ara: Contratag
6.4A pro
de saude dos grupos "A, B, E" do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl.
s precos ofertados nao poderao exceder os precos maximos, constantes neste Aviso
3.PREVISAONO PLANO DE CONTRATACOES ANUAL OU JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DE PREVISAO
7.DOCUMENTACAO DE HABILITACAC
ara desta Prefeit
Para fins de comprovagao de habilitagao, deverao ser apresentados junto com a proposta de pregos, os
Outros servicos de terceiros-Pessoa Juridica
.ANALISE DE CONTRATACOES ANTERIORES
8.1 PROPOSTAS DE PRECOS
5.REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO
servigos para atender as necessidades
aestabelecido ao fornecedor contratado a apresentacac
8.2 HABILITACAO
9.OBRIGACOES, PENALIDADES E SANCOES
As obrigagoes, penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo ll deste Aviso e sao part
da futura contratagao foi obtido por meio de pesquisa de pregos praticados por cotagao de
do Estado do Piauí - TCE/PlI, que garantiram apresentagao do valor real para esta prestagao de servigos. Valor
10.DISPOSICOES GERAIS
dispensa de Licitação por valor
no justificativa para
ispensa de licitacac
7.DESCRICAO DA SOLUCAO ESCOLHIDA COMO UM TODO
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro,Cabeceiras do Piauí/P
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

A divulgacao virtual dos atos municipais

247
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVIII
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNIC
RAS DO PIAU
DOPIAUI
Prefeitura M
RAS DO Piauí
TERMO DE REFERENCIA
Apos realizado o processo de dispensa a empresa contratada devera efetivar a prestagao de servigos conforme
o prazo de entrega a ser detinido no termo de referencia, e.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 010/2025/PMCP/PIE
listagem de material.
OBJETO E CONDICOES GERAIS DA CONTRATACAO art.6oXX,ae da Lei n.14.133/2021
8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
rmo de referencia
o objeto a Cor
atagao de emp
sa especializada para prestacac
de servigos continuos em coleta, transporte, tratamento e destinagao final dos residuos de servigos de saude
Para a definicao da estimativa das quantidades a serem contratadas, levam em consideracao a demanda dos
1.2.0 QUANTIDADE quantitativos e especificagoes sao o quanto discriminado no quadro a seguir:
Segue abaixo, quadro as especificagoes da prestagao de servigos e respectivas quantidades para o
inanceiro2025
mento e vinculam esta contratacao, independentemente de transcricao.
1.3.1 Minuta do contrato (Anexo)
A)1.2.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados
1.4 Regime de execugao: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos continuos em
servigos.
ITEM
DESCRICAO
UND
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
necessidade de assegurar a,continuidade administrativa obedecendo ao principio da transparencia,da boa-fe,
Contratacao de empresa especializada para MESES
R$ 2.505,67R$ 30.068,04
da probidade administrativa e da supremacia do interesse publico e ainda visando resguardar atendimento-dos
prestacao
dos setores dessa unidade gestora da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
saude dos grupos
ara tanto, Administragao preoct
um procedimento com a melhor relagao custo-beneficio
ea formalizacao
sso de por meio de DISPENSA DE Licitação,na hipotese do art.75
inciso ll, nos termos da Lei no 14.133/2021, para a execugao do objeto acima especificado, sob o criterio de
10.JUSTIFICATIVA PARA OP
julgamento de r
icitagoes atenderao ao principio d
assevera o art. 18, VII c/co art. 23, da Lei Federal no 14.133/2021, prevalecendo, portanto, no presente caso, ao dever de buscar a ampliagao da competigao e de evitar a concentragao de mercado. Em vista disto, o principio
.10s servicos objeto deste Termo de Referencia serao prestados de forma indireta
cao da realizagao dos
onformidade
exigidas,a Dir
Municipal, nao o aceitara e lavrara termo circunstanciado do fato, que devera ser encaminhado a autoridade
11.CONTRATACOES
RELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
contratacao seja atingido.
4.DA EXECUCAO DO OBJETO
4.1 DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
ESTADO DO Piauí
SADECERAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DOPIAUI
4.1.1 Ofere
para que a CONTRATADA possa executar a
12.DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOSE
prestagao de servigos dentro das especificagoes exigidas neste | Termo de Referencia;
Espera-se com a aquisigao da prestagao de servigos descritos no termo referencia, que possam ser supridas
as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabece
as do Piauí/Pl para o regular funcionamento das atividades
administrativas e legislativas desta, garantindo-se os insumos minimos para manutengao e conservacao,vez
4.1.4. Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA,
que sao fundamentais para
Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos continuos em coleta,transporte, tratamento
e destinagao final dos residuos de servigos de saude dos grupos "A, B, E" do Município de Cabeceiras do
4.1.5. Acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato por meio de um representante da Administracao
Piauí/PI
te designado para
to, a CONTRATADA na
curso de execugao do
ontrato, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste Termo de Referencia;
ara a contratagao pretendida nao havera necessidade de providencias previas no ambito da Administragao.
4.1.8.A Pre
Entretanto,o gestorefiscal do contrato devem ter ciencia do que aborda a Resoluga0,001/2024,de 19 de janeiro
de 2024REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI N.14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021-NOVALEI DE
oferece a vantagem
LICITACOES E CONTRATOS (NLLC)-NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO Municipal
DAS OBRIGACOES, DA CONTRATADA
14.POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
em razao do produto oferecido.
umprimento: das clausulas contratuais
O presente Estudo Tecnico Preliminar evidencia que as aquisigoes pretendidas sao essenciais para garantir a
erceiros, provocados por ineficiencia ou irregularidades cometidas na execugao das obrigacoes assumidas.
execucao do contrato,em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todas as
e destinagao tinal dos residuos de servigos de saude dos grupos "A, B, E" do Município de Cabeceir.
da legislagao vigente,e desde que com
a CONTRATANTE.
propria natureza das aquisicoes, que visam propiciar a preservacao/conservagao do' bem publico, como
4.2.7 Nao transferir a terceiros, por-qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigagoes assumidas,
tambem ao bom andamento das atividades primordiais-deste orgao.
comerciais, tax
<as, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestacao de garantia e quaisquer outras que
4.2.9 Submeter-se-aa todas as normas e condigoes do Termo de Referencia e seus anexos, que integram o-
to, independente da transcricao.
Equipe responsavel (a)
o total ou
fornecimento de materiais efetuados em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da
vigos empregados, a criterio da Administragao da Prefeitura Municipal;
ornecidos, de conformidade com as normas e determinacoes em vigor;
Agente de contratagao
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 - Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

248
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIF
PALDE CA
IRAS DO PIAU
DOPIAUI
Prefeitura M
IRAS DO Piauí
5.2.A fiscalizagao de que
clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA
Classe ll, de titularidade da licitante, expedida por Secretaria de Meio Ambiente do Estado da sede da
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigoes tecnicas, vicios
licitante, que permita a recepgao de residuos solidos nao perigosos (Classe II A/B), conforme a norma
ABNT NBR -
10,004/04, nos termos da Lei no 6.938/81, Lei no 12.305/2010 e Lei no 14.026/2010 nao
sendo permitida a subcontratacao ou terceirizagao.
14.133/2021.
5.3. O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas com a execugao do
7.5.DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR
determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados -e encaminhando os
Alem dos documentos referidos anteriormente, deverao ser apresentados os seguintes documentos:
a) Declaracao contendo-informagoes para fins de assinatura do contrato, (Anexo A).
resa, devidan
te identificado, indicando
6.CRITERIOS DE MEDICAO E-DE PAGAMENTO
que o licitante nao se encontra suspenso de licitar ou impedido de contratar com qualquer entidade integrante
6.1. O prazo para pagamento-sera-de ate 30 (trinta) dias apos a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada
da Administragao Publica Municipal, estadual ou Federal, direta ou indireta, (Anexo B)..
6.2. Para pagamento, a empresa devera apresentar a Diregao Geral da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do
Piauí/Pl, a nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devend
8.DA ADEQUACAO ORCAMENTARIA
despesas decorrentes da execucao: do objeto contratado correrao a conta da
correspondente.
seguinte dotagao orgamentaria:
6.3. O pagamento somente sera efetuado apos o "atesto", pelo servidor competente, da Nota Fisca/Fatura
3.3.90.39-Outros servigos de terceiros-Pessoa Juridica
Contratada e do regular cumprimento das obrig
assumidas
inentes a contratacao,ou
8.DA LEGISLACAO
A contratasao sera realizada com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021, devendo observar as leis,
providencie as medidas :saneadoras.Nesta hipotese,o prazo para pagamento iniciar-se-a apos a comprovagao
decretos, regulamentagao, portarias e normas federais, estaduais e municipais diretamente e indiretamente
6.6.O pagamento-sera efetuado por meio de Ordem Bancaria de Credito,mediante deposito em conta corrente,
Na elaboragao do objeto contratado deverao ser observados os documentos abaixo, assim como toda a
na agencia e estabelecimento bancario indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislacac
Codigos, leis, Decretos,Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais
Nor
brasileir
ileira de Normas Tecnicas - ABNT,
Normas regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego -- MTE
que porventura nao tenha sido acordada no contrato..
Outras normas aplicaveis ao objeto -do Contrato
6.9. Na eventualidade de aplicagao de multas, estas deverao ser liquidadas simultaneamente com parcela
10. DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATACAO
6.10. O cNPJ da Contratada constante da nota fiscal e fatura devera ser O mesmo da documentacao
Para efeito desta contratacao, o Orçamento estimado, correspondente ao criterio maximo de aceitabilidade do
era efe
do a Contra
de liquidagao de quaisque
obrigagoes financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou inadimplencia, sem que isso gere
7. Da forma e criteriOs de selegAo do fornecedor
ionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada a menor proposta por valor.
RAImundO noNATO sOUSA FILhO
7.1. HABILITACAO JURIDICA
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO Piauí (PI)
mprovada mediante a apresentagao dos seguintes documentos:
b) Ato Constitutivo, Estatui-o ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/Pl
SABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
sociedades.comerciais, com suas alteragoes su
venientes em vigor ou ultima alteragao
olidada e, n
caso de sociedade por agoes, acompanhado de documentos comprobatorios- de eleigao de seus
ANEXO A MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO. DE CONTRATO No /2025/PMCP/PI
lo ato-constitutivo,n
anhada de
d) Decreto de autorizagao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e
ato de registro ou autorizacao para funcionamento,expedido pelo orgao competente, quando a atividade assin
TERMO. DE CONTRATO NO
/2025/PMCP/PIPREFEITURA
Municipal DE. CABECEIRAS DO Piauí -PI EA EMPRESA
7.2.REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA
ada mediante a apresentacao dos seguintes documentos
ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIGOS CONTiNUOS
a) Prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda (CNPJ/MF);
EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL
da Fazenda e pela "Procuradoria da Fazenda Nacional);e
dO Município de CAbeceIrAs do Piauí/PI, de fORMA
io no cadastro
PARCELADA,DURANTE O EXERCICIO DO ANO DE 2025, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA Municipal DE
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativo ao domicilio ou sede, do * licitante;
e) Prova de regularidade com a Faz
atraves do Certificado de
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituigao de direito publico, inscrito no CNPJ
Regularidade do FGTS-CRF;
g) Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante apresentacao de
ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Jose da Silva Filho, de Cabeceiras do Piauí/Pl. CONTRATADA:
o negativa de Debitos Trabalhistas
Pessoa juridica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o no por sua - Representante Legal Sr(a).
7.3. QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA
RG-SSP-CPF,tem justos e certos o presente Contrato,mediante as Clausulas e condigoes seguintes
a) cetonegativa de faenciaou concorata expedida pelo disribuidor dasededo licitante valida na
vada mediante
Itagao dos seguintes document
CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO E VALORES
data da en
de expedigao ou revalidacao dos ulti
Referencia e respectiva Proposta de Pregos, parte integrante deste, Contrato independente de transcrigao,
60 (sessenta) dias anteriores a data da realizagao da licitagao.
sendo:
c) indices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvencia Geral (SG) superiores a 1 (um);
RAZAO SOCIAI
NOME FANTASIA:
CNPJ:
7.4. QUALIFICACAO TECNICA
ENDEREGO:
A qualificagao tecnica sera comprovada mediante apresentagao dos seguintes (facultado):.
TELEFONE:
cteristic
quantidades e prazos como objeto da licitagao, atraves da apresentagao de um ou mais atestado por
Item
Especificagao
Und
Vl.Unit.
Vl. Total
ou ambiental), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) no ramo de atividade
vel com o objeto desta licitagao, conforme Lei no.5.194/66, Resolugao no.266/79 e 447/00 dc
no CREA dc
Estado do Piauí, conforme Lei no.5.194/66 e Resolugao no.423/97 no.413/97 do CONFEA.
CLAUSULA TERCEIRA-CONDICOES ESPECIAIS
31.A CONTRATADA. obriga-se a executar os fornecimentos da prestacao de servicos em perfeita harmonia e
ainda, mediante apresentacao do Contrato Social, no caso do mesmo ser socio da empresa
concordancia com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com especial observancia dos itens que constam
Av. Francisco da Costa Veloso, N 620 - Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

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CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
SARECERAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNI
ALDE C
RAS DO PIAU
Referencia do proc
o administrativo no059/2025/PMCP/PI
paragrafo unico da Lei no 14.133/2021.
3.2. Nos Pregos cotados deverao estar incluidas todas as despesas que influam no custo direto da prestagao
de servigos fornecidos, tais como:pessoal com encargos sociais, impostos, deslocamentos e demais custos
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORC
incidente
diretamente na execugao da prestacao de servicos fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas
16.1. Para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da cidade de.
Operacionais.
orivilegiad
3.3. As condigoes gerais de execugao, prazo e forma de entrega, e recebimento dos servigo.
estao
a,para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas,sao assinadas pelos representantes das partes
prejuizo da observancia das demais condigoes estipuladas neste instrumento contratual.
CLAUSULA QUARTA-VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1.O VALOR TOTAL DO SERVICO SERA DE R$:
4.2. Fica expressamente estabelecido que os. pregos contratados incluem todos os cs diretos e indiretos
Cabeceiras do Piauí (PI),
4.3.A cada pagamento sera verificada a situacao de validade dos documentos exigidos na habilitacao
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI
4.4.1.A contratada,"depois de notificada, tera o prazo de 12 (doze) dias para proceder a regularizacao do
CNPJ No 41.522.277/0001-61
4.4.2. Caso a documentagao esteja disponivel na internet, podera ser baixada pela CONTRATANTE e acostada
aos autos, sem necessidade de comunicar a contratada,
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA DO CONTRATO
EMPRESA
CNPJNO
NOME DO REPRESENTANTE
o artigo 107, da Lei 14.133/2021:
CLAUSULA SEXTA-DOTACAO E RECURSOS
6.1. As despesas correrao a conta do orgamento proprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI
TESTUMUNHASI
CPF
3.3.90.30 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.E
UMUNHAS
CLAUSULA SETIMA - DA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
ecucao do contrato sera fiscalizada por um represer
ntante do Contratante, denominado Fiscal dc
ontrato a ser designado oportunamente
ar a Cont
ovidencias que ultrapassem a competencia do fiscal do contrato deverao ser levadas ac
7.4. A fiscalizagao rejeitara no todo ou em parte os servigos executados ou fornecidos em desacordo

contratual;
7.6. Apos o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis para realizar.
ESTADO DO Piauí
.CABECEIRAS
DOPIAUIE
ATA DE REgISTRO PRECOS N0,008/2025/PMSP/PI:
SABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí- PMCP/PI
Pregao Eletronico SRP no 019/2025- PMCP/PI
CLAUSULA OITAVA - RESCISAO DO CONTRATOE
Processo Administrativo No 054/2025/2025/PMCP/PI
8.1.O Contrato podera ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, sempre atendido
nveniencia administrativa no interesse da Administragao
Validade: 12 (Doze) MEsEs, com possibilidade de prorrogacao na forma do
nte de interp
judicial
quando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte, sem previa autorizagao da CONTRATANT
CLAUSULA NONA -TRIBUTOS
Vigencia: 16/07/2025 a 15/07/2026.
9.1 E de inteira responsabilidade da "CONTRATADA os anus tributarios e encargos sociais resultantes deste
a Social
ATA GERAL DE REGISTRO DE PRECO PARA
a CONTRATANTE
ista e da Previdencia Social, oriundos de Contrato entre a mesm
AQUISICAO DE PECAS METALURGICAS EM
0.1.DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
0.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentacao da Nota Fiscal eo
Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS
do Servidor Responsavel pelo recebido da prestacao de servicos
SECRETARIAS.
a prestacao de servicos fornecidos nas seguintes hipoteses
Aos 16 dias do mes dejulho do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede Prefeitura
adjudicada
0.4.2. Entregues em desacordo com as especificacoes dos requisitos obrigatorios do Edital e seus anexos;
Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí - PMCP/PI, situada na Avenida Francisco da
ados e informacoes, para que a
Costa Veloso, no 620 - Centro, CEP: 64.105-000 - Cabeceiras Do Piauí - PI, CNPJ:
a entrega da prestacao de servigos solicitados, a fim de que alcance os resultados
41.522.277/0001-61, neste ato representado pelo Senhor:Prefeito Municipal:Jose da
Silva Filho, CPF no. 003.657.813 -47 e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da
10.5.DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
Leifederal no 14.133/2021, Decreto Federal no 11.462, de 31 de margo de 2023, e demais
10.6.Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes | por elas assumidas,
normas aplicaveis a especie, REsoLvE registrar os precos da empresa indicada e
qualificada nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela alcangada e nas
decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da prestagao de servigos os contratados
quantidades cotadas, atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao,
rregularidades constatadas pela Contratante
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,
is, quando houver
no Decreto n.0 11.462, de 31 de marco de 2023, e em conformidade com as disposigoes
a seguir, conforme Processo Administrativo no 054/2025- PMCP/PI, referente ao Pregao
dade esperado; 10.11
Eletronico SRP para Registro de Precos n 019/2025 PMCP/Pl.
Atender prontamente as solicitacoes do Contratante para a prestacao de esclarecimentos;
1. DOOBJETO:
11.1. O presente Contrato: fica. vinculado aos termos e condicoes determinados no Termo de Referencia da
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual contratagao de
empresa para a aquisigao de material metalurgico para atender as necessidades do
os casos omissos, regulam-se pela Lei 14.133/2021.CLAusULA
Município de cabeceiras do Piauí/Pl e suas secretarias, especificados nos itens do
DECIMA TERCEIRA-DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
tiva Gestao e Fiscalizacao do presente Contrato sera
Termo de Referencia, anexo do edital de licitagao no 019/2025, que e parte integrante
nomeado oportunamente, nos termos da Lei 14.133/2021
desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados,
independentemente de transcricao. A presente Ata de Registro de Pregos tem por objeto
CLAUSULA DECIMA QUARTA -DA EFICACIA E DA PUBLICACAO
o registro de Pregos resultantes das negociagoes oriundas do Pregao Eletronico SRP no
Cabeceiras Do Piauí/Pl que e condicao indispensavel para sua eficacia, consoante dispoe o artigo 72,
019/2025/PMCP/Pl, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021 e Decreto Federal no
11.462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os orgao/entes, precos para posterior