Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025


TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 18/2021 - SDU/NOR -TE. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2020 - PJPI/TJPI/SLC. ADE-

SÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2020 - PJPI/TJPI/SLC.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 19.0.000045510-8 - PJPI/TJPI/SLC. PRO -CESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.003052/2021-20 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004034/2025-72. CONTRATADA: EMPRESA ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: O prazo constante na CLÁUSULA SEGUNDA (PRAZO DE VIGÊNCIA) será prorrogado por mais 12 (doze) meses para vigência, com início em 05/11/2025 e término em 04/11/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004034/2025-72 , nos termos do Parecer Jurí -dico nº 531/2022 - PLCCA/PGM, do Parecer Referencial CGM nº 01/2022, do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 18/2021 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Conti -nuados, com autorização do gestor competente desta Superintendência, nos termos da Autorização para Prorrogação de Prazo Contratual, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 30 de outubro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Lidiane Teixeira Aires Santos.

ORDEM DE PARALISAÇÃO N° 06/2025 - SDU/NORTE . CONTRATO Nº 04/2024 - SDU/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004304/2025-57. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001- 88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Matadouro, CEP: 64.002180, nesta Capital, neste ato representada pelo Superintendente Municipal, Sr. ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, nomeado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025; DETERMINA à empresa PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.754/0001-03, com sede na a Rua Aviador Irapuan Rocha, nº 810, Sala 01, bairro Jóquei, CEP: 64.048- 232, nesta capital, por meio do Representante Legal, Sr. MARCOS AURÉLIO SOARES FERREIRA; que proceda com a PARALISAÇÃO, durante o PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, dos serviços referentes ao Contrato nº 04/2024 - SDU/ NORTE, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TRÊS ACADEMIAS, RESPECTIVAMENTE NOS BAIRROS: ÁGUA MINERAL (OP-073/2022), MONTE VERDE (OP-055/2022) E CIDADE INDUSTRIAL (OP-069/2022), TERESINA-PI, a partir da data de recebimento desta ordem, tendo em vista que a respectiva ordem de serviço foi formalmente emitida no exercício anterior, porém, até a presente data, não houve confirmação quanto à disponibilidade orçamentária para a execução contratual, o que impossibilita o início regular das atividades previstas, visando resguardar a formalidade administrativa ea segurança jurídica do processo; conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, por meio do Memorando 139/2025/GOS-SDU-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004304/2025-57 . Ressalva-se quanto à possibilidade de reinício da execução contratual em prazo inferior, caso seja resolvido o referido empecilho em momento anterior ao término da paralisação, mediante respectivo termo de reinício. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 30 de outubro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Marcos Aurélio Soares Ferreira.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

ERRATA Nº 02 AO CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2025 - DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00097.001902/2025-93, QUE TEM COMO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE ADITIVO, VEM OFICIALIZAR A PRESENTE ERRATA

PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO, CONFORME ITEM ABAIXO: ESTABELEÇO QUE NO DOCUMENTO DENOMINADO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE, FIRMADO COM A EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA. (00097.001902/2025-93), ASSINADO EM 14 DE AGOSTO DE 2025, EM VIRTUDE DE ERRO FORMAL. PASSANDO A VIGORAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ONDE LÊ-SE: 4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO. 4.1. SERÁ PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CASO SEJA NECESSÁRIO, FICANDO A CONTRATADA EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA TOTALIDADE DOS ENCARGOS DECORRENTES, SEJAM DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, COMERCIAL, CIVIL, PENAL OU FISCAL, BEM COMO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO SUBCONTRATADO. 4.2. A SUBCONTRATAÇÃO DEVERÁ SER PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO DA SUBCONTRATADA RELATIVA À SUA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, SOB PENA DE NÃO SER AUTORIZADA A SUBCONTRATAÇÃO; 4.3. HAVENDO SUBCONTRATAÇÃO, A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE SUA TITULARIDADE EXIGIDOS PARA A LIQUIDAÇÃO EO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, BEM COMO OS MESMOS DOCUMENTOS REFERENTES À(S) SUBCONTRATADA(S), SOB PENA DE FICAREM RETIDOS OS PAGAMENTOS ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO, SEM PREJUÍZOS DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS; 4.4. TODAS AS COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO DO OBJETO PERANTE O MUNICÍPIO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE SE O SERVIÇO ESTIVER SENDO PRESTADO POR EMPRESA SUBCONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde