Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

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ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges Piauí C"" N "" P"" J"": 0 .. 1 ... 1 .. o .. 3 ... 6 "" 3 "" 3"" /0 .. o .. 01 .. - . .

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EXTRATO DE CONTRATO

(Contrato n213/2025)

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Júlio Borges

Contratada:

R. Carvalho Cavalcante ME, inscrito no Cnpj ne. 15.526.075/0001-88

Objeto: Contratação de empresa para prestaçã o de serviços de manutenção de sistemas para o Poder Legislativo Municipal de Júlio Borges, com módulo integrado do Portal da Transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Júlio Borges-PI, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Fonte de Recurso: Recursos Próprios da Câmara

Vigência : De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 06/06/2025

SIGNATÁRIOS : Gracilene Francisco dos Santos, pela Contratante e Rosselliny Carvalho Cavalcante, pela Contratada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01 .812.S80I0001-30

Ex«cfclo: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.181

Abre no 0/'Çilmenro vigente crédito adicional suplementar e tJ.. outras providênciM

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PORTARIA Nº. 136/2025, DE 9 DE .JUNHO DE 2025

"Revoga, a pedido, a Portaria n· 85/2025, que concedeu licença sem vencimento à servidora Juliana Amorim dos Santos Alencar, e autoriza seu retorno ao exercício do cargo efetivo".

O PREFEITO MUNICIPAL DE .JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento apresentado;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora Juliana Amorim dos Santos Alencar, matrícul a nº 390. ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal. solicitando revogação da licença sem vencimento concedida pela Portaria nº 85/2025, e consequente retomo ao exercício de suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, a pedido da servidora, a Portaria nº 85/2025, de 12 de março de 2025, que concedeu licença sem vencimento à servidora JULIANA AMORIM DOS SANTOS ALENCAR, RG nº 4.X::X:X:.23X, a contar de 16 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Autorizar o retomo da servidora ao exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, a partir de O 1 de julho de 2025, devendo apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para as providências de reassunção.

Art. 3° - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que promova as anotações necessárias nos assentamentos funcionais da servidora, bem como demais procedimentos administra ti vos pertinentes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01 dejulbo de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa-PI, em 9 de junho de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 137/2025, DE 9 DE .JUNHO DE 2025

.. Autoriza a cessão do servidor Auricélio Gomes Dias para a Câmara Municipal de J oão Costa -PI e dá outras providências . "

O PREFEITO MUNICIPAL DE .JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis. no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Oficio nº 014/2025-GAB, de 23 de maio de 2025, da Câmara Municipal de João Costa PI, que solicita a cessão do servidor AURJCÉLIO GOMES DIAS, para atuar junto ao Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa eo interesse público;

RESOLVE:

Art.1° - Autorizar a cessão do servidor AURICÉLIO GOMES DIAS, CPF nº 012.500.37824. RG nº 878.030 SSP-PI. ocupante do cargo efetivo de Aux.iliar de Serviços Gerais, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de João Costa PI. inscrita no CNPJ sob nº 02.876.683/0001-70.

Art. 2° - A cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de João Costa PI. conforme solicitado, eo servidor permanecerá exercendo a mesma função de Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal, pelo tempo em que durar a necessidade do Poder Legislativo ou até ulterior decisão administrativa.

Art. 3° - O servidor permanecerá com vf.ncuto funcional com esta Prefeitura, devendo manter sua regularidade junto ao setor de Recursos Humanos e cumprir as obrigações administrativas pertinentes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Pref"eito Municipal de João Costa-PI, em 9 de junho de 2025.

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import8.ncia de R$175 . 340 , 78 distribuidos as seguintes dotações: Su-( +) 175.340,78

| 02 | 02 00 | -,ta Mun.de Admlnlotnlção el'taMjamenl,>SEMAP | -,ta Mun.de Admlnlotnlção el'taMjamenl,>SEMAP | |

| | 38 | 04.122.0027.2010.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | OTrabalho Continua ne Aclmlnletraçao OBRIGAÇÕES PATRONAIS RecuT110S nlo Vfnculadoe de lmpc:,etoe NaoaeaplJc;a | 116.340,78 F.R.: 1 soo 00 |
| 02 | 04 00 | Secr. Mun. de Fi'lançu- SEFIN | Secr. Mun. de Fi'lançu- SEFIN | |
| | 113 | 28.843.0027.0003.0000 ◄.8.90.71 .00 500 999 000 | o Trabalho Continua na Admillstração PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO Recursoe nlo Vlnc:uJadol de lmpoatol Não se apUca | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 870 | 13.392.0338.2017.0000 3.3.90.32.00 soo 999 000 | OTrabalho Continua na Cultura MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU R«:uraoe nlo Vlnculadoe de lmpoltoe Nloaeapllca | 10.000,00 F.R: 1 500 00 |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será. coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

| 02 | 01 | 00 GablnetedoPrefeltoeVlce-Prefeltro |

| 02 | 19 00 FundoMun. 620 3.1.90.11.00 500 999 000 | doaDhHoadaCrla,çaedoAdoleeoenta 08.2◄3.0188.2023.0000 OTrabalho Contínua na Aaaiat"-cla SoclaJ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Reca.i~ nlo Vlnc:ullldol d• lr1'1X)SD Não se aplica .00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

01.612.580/0001-30 Exercício: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.181

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO

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