Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 03/07/2025

139
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIII

SANTA CRUZ
SANTA CRUZ
DO Piauí
DO Piauí
Agora, e Avancar!
Agora, e Avangar!
prOJetO de LeI N? 009/2025, De 18 de JunhO de 2025.
que se refere a garantia da gestao democratica, com avaliagao baseada em criterios
tecnicos de merito e desempenho.
"Altera dispositivos da Lei Municipal n?
006/2022, que disp3e sobre o processo
~nta Cruz do Piau-P
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao..
vado e
diretores escolares
r'Jnanimdad
o Município de Santa Cruz do Piauí, e da.
Presidente
providencias."
LAIS BARROSO
Assinado de forma digital por
Secretario,
LAIS BARROSO MARTINS DOS
LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
icipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí --PI
Art. 1 Os artigos 32 caput, 33, 34 e 36 da Lei Municipal n 006/2022 passam a vigorar
Camars Municipal de '-nta Cruz do PiaurPi
com a seguinte redagao:
provado em -essao Ordinana
Art. 32 - As fungoes de Diretor Escolar, Diretor Adjunto, Auxiliar de Diregao e
24106
1.2025Jnanimidade
Especialista em Assuntos Educacionais sao privativos dos prof
em 10 2 e 3 voy
cupantes dos
Presidente.
cargos
de provimento efetivo do Magisterio, apos estabilidade no servigo publico
Spcretario.
Municipal.
Art. 33 -- Para assumir a fungao de Direitos Escolar e de Diretor Adjunto, o servidor
indicado pelo chefe do Poder Executivo deve preencher os seguintes requisitos
-Ser professor oc
upante de cargo de provimento efetivo do Magisterio;

II - Possuir habilitagao em Curso Superior de Licenciatura Curta/Plena, na area de
Educagao, e ter concluido Especializagao (lato sensu) em Gestao Escolar;
BELA VISTA DO Piauí
Ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diarias, de acordo com o
ESTADO DO Piauí
horario de funcionamento da Unidade de Ensino;
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
ANTA CRUZ
Do Piauí
EXTRATO DE RESCISAO DE CONTRATO
12e3
Agora, e Avancar!
CONTRATO N 007/2025
pessoa idonea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidao
RESCISAO cONTRATUAL: Tendo em vista o pedido de rescisao contratual da
Civel e Criminal (no ambito Estadual e Federal), Certidao de Debitos relativos a Creditos
Tributario Federais ea Divida Ativa da Uniao e regularidade no Serasa;
servidora GEMA GALGANE SOUSA CARVALHO, fica o presente contrato
V - Apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social do bairro para o qual ira
rescindido conforme previsto na clausula Quinta alinea "B"
se inscrever;
OBJETO: Visitadora do Programa Crianca Feliz, Lotada na Secretaria Municipal de
VI -- Nao ter incorrido em penalidade administrativa, no exercicio da fungao publica, em
sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos ultimos 02 (dois) anos; e
Assistencia Social.
VII -- Ter sido aprovado em processo seletivo, conforme previsto nesta Lei.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
CNPJ: 01.612.558/0001-90
agao pelo chefe do Poder Executivo, e aprovado em processo
CONTRATADO (A): Gema Galgane Sousa Carvalho
1 Em caso de Exoneragao ou vacancia do cargo de Diretor antes do periodo para nova.
CPF: 006.010.913-02
selecao, podera o Chefe do Poder
ecutivo nomear substituto para o periodo
VALOR DE VIGENCIA DO CONTRATO: R$ 9.108,00 (nove mil, cento e oito reais)
escente considerando o artigo 9 desta Lei ea apresentagao do Plano de Gestao.
Art. 36 - Entre os candidatos aprovados pela banca, o Chefe do Executivo podera r
VIGENCIA: 03/01/2025 a 30/06/2025
FONTE DE RECURSOS: Programa Crianca Feliz/SMAS
derando o calendario letivo em vigencia.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025
Art. 2 Fica acrescido o 5 2 ao artigo 34 da Lei Municipal 006/2022, com a seguinte
redacao:
2 Excepcionalmente, podera ser realizada nova selegao para diretores e diretores
S0wn
FRANCISCO DE SOUSA NETO
Executivo, mediante edigao de Portaria ou d
PREFEITO Municipal
cumprimento das diretrizes da Condicionalidade I do VAAR/FUNDEB, especialmente no
DE BELA VISTA DO Piauí-PI