Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/04/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 002/2024

O Munic ípi o de São Francisco de Assis do Piauí, através da Prefeitura Municipal com sede na Rua Arcanjo José de Sousa, nº 4250 , Cent ro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal , Andre l ino M aximiano da Costa Filho, ea empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiai s Hospi tal ares e Odontol ógicos Ltda inscrito(a ) no CNPJ/MF sob on º 03.894 . 963/0001-74 , sediado (a ) na Rua Avelino Fre i tas , 498 , sala, Cent ro , CEP : 64. 770-000 , sao Raimundo Nonato , Piaui, Telefone: (089) 3582- 1845, e - mail : saomarcoslicita@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato rep resentada pelo(a) Sr . Calixto da Silveira Dias , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos aut os, tendo em vista o que consta no Processo Administ rativo n º 019/2024 , e em observância às disposições da Lei n º 14 .1 33 , de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislaçao apl icável , resolvem celebrar opr esente Termo de Co n trato , decorrente do Pregão Eletrônico n . 013/2024 , mediante as clá u su las e condiçõ es a seguir e nunc i adas.

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por obj etoor egi stro de preços para a even tual contratação de REGISTRO DE PREÇ O PARA FUTURA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICI PAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAOI E SOAS SECRETARIAS , DURANTE O EXERCÍ CIO DO ANO DE 2024, assim como as propostas c ujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as espec ificaçõ es do objeto, as quanti dades minimas e máximas de cada item, f ornecedor(es ) e as demais condiçõ es ofertadas na (s) proposta(s) sAo as que seguem:

(Continua na próxima página)

São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda, CNPJ nº. 03 . 894 . 963/0001-74, Inscrição Estadual nº 19.445. 715-0 e Inscrição Municipal n· 498, sala, Centro, CEP : 64 . 770 - 000, (089) 3582-1845, e-mail : 020 .109-7 , situada . Ru o Avelino Freitas, s·o Raimundo Nonato, Piaui, Telefone : saomarcoslici ta@hotmail.com

| ITEM | DESCRIÇÃO | MED. | QUANT . | VR . UNIT | VR.TOTAL | MARCA E FABRICANTE |

| 1 | ARMÃRIO DE AÇO C / 02 PORTAS 195X90X40 CM | UNO | 20 | R$ 1 .100 ,00 | R$ 22. 000 , 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 2 | ARMÃRIO DE AÇO C/ 02 PORTAS 160X75X35 CM | UNO | 20 | R$ 81 7, 40 | R$ 16.348,00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 3 | ARMARIO VITRINE C/02 PORTA, 3 PRATELEIRA E CHAVE MED, 160X35X70 | UNO | 10 | R$ 1 . 230, 00 | R$ 12 . 300 ,00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 4 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA 133X46X60 | UNO | 20 | R$ 896, 00 | R$ 17 . 920, 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 5 | compressor rotativo, cor do painel branca, | UNO | 20 | R$ 3 . 000,00 | R$ 60 . 000 ,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| atendendo ao IDRS de eficiê ncia energética Classe F , com certificaçao do i nmetro; Garant ia minima de 01 (um) ano desde que i nstalado com reds assist4ªncia técnica credenciada | | | | | |

| AR. CONDICIONADOl 2000 BTU - capacidade 12 . 000 BTU/h . Condicionador de ar SPLIT; Hi­ wall: 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem .fio; tubulação da condensadora em cobre, com e xaustor ; top discharge, gAs ecológico ; atendendo ao IDRS de efici4ªncia energética Classe F, com ce rtificação do inmetro; Garantia minima de 01 (um) ano desde que | UNO | 26 | R$ 3 . 463,00 | R$ 90 . 038,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| AR. CONDICIONA.D01 8000 BTU - capacidadel8. 000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; capacidade 18,000 BTU/h, Hi-wall ; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, control.e remoto sem t'io; tubul.ação da condensadora em cobre, com exaust.or; t.op di scharge, gAs ecológico R-410 ; atendendo ao IDRS de eficiência energética Classe E, com certificação do i nmetro; Garantia minima de 01 (um) ano desde que inst alado com rede assistência | UNO | 22 | R$ 5 . 176,00 | R$ 113 872,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| credenciada. AR. CONDICIONADO 24. 000 BTU- capacidadel8 . 000 BTU/h . Condicionador de ar SPLIT; capacidade 24. 000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem fio; tubulaç.S.o dél condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gAs | UNO | | RS 7. 255, 00 | RS 58 . 040, 00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| ecológico ; a tende ndo ao IDRS de eficiência energética Classe E, com certificaçao do inmetro; Garantia mini ma de 01 (um) ano desde que i nstalado com rede assistência técnica credenciada . | | | | | |

| BATEDEIRA PLANETARIA s LITROS | UNO | 10 | R$ 3 . 730, 00 | R$ 37 . 300, 00 | MANA - MANA EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA |
| BEBEDOURO COLUNA PARA GARRAE"AO, ÁGUA GELADA E NATURAL, S/ GARRAFÃO | UNO | 20 | R$ 880 , 00 | R$ 1 7 . 600,00 | LIBELL - LIBELL ELETRODOMÉSTICOS LTDA |
| BEBEDOURO ACESSIVEL | UNO | 4 | R$ 1 . 000,00 | R$ 4.320,00 | LIBELL - LIBELL ELETRODOM.tSTICOS LTDA |
| BEBEDOURO IND C/03 TORN, 100 LTS AÇO INOX | UNO | 1 0 | R$ 3 . 447 ,00 | R$ 3 4. 470, 00 | KNOX - KNOX BEBEDOURO LTDA |
| CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA GIRATÓRIA C/ RELAX C/ BRAÇO | UNO | 10 | R$ 1 . 200,00 | R$ 12 . 000, 00 | RIVATTI - Rivatti Moveis Ltda |
| CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C/ BRAÇO C/ ENCOSTO | UNO | 20 | R$ 700, 00 | R$ 14. 000, 00 | RIVATTI - Rivatti Moveis Ltda |
| CADEIRA SECRET GIRATÓR IA S/ BRAÇO | UNO | 30 | R$ 600, 00 | R$ 1 8 . 000, 00 | QUALIT~ MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| CADEIRA SECRETARIA FIXA ESTOFADA EM CORINO | UNO | 50 | R$ 336, 00 | R$ 1 6 . 800, 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |

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C OMPROMISSO COM O NOSSO P OVO!

| 17 | CADEIRA EM evc BRANCO SEM BRAÇO | UNO | 100 | R$ 60 , 00 | R$ 6 , 000,00 | TOPPLAST - TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |

| 18 | CONJ. ALUN INF. - CJOl MESA CAD/ENCOS 04 A 06 ANOS | UNO | 50 | R$ 620 , 00 | RS 31. 000 , 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| 19 | CONJUNTO INF COLET QUAD 4 LUG - MESA + CADEIRAS | UNO | 40 | RS 1.314,00 | RS 52. 560 , 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 20 | CONJUNTO PROFESSOR ISO PRETO- MESA + CADEIRA | UNO | 30 | RS 832, 00 | RS 24. 960, 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEIS LTDA |
| 21 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD | UNO | 80 | RS 655 , 00 | RS 52.400,00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEIS LTOA |
| 22 | CON.J. ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD | UNO | 100 | RS 971 , 00 | RS 97 .100, 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| 23 | FOGÃO DOMÉSTICO 4 BOCAS C/ FORNO AUTOM | UNO | 10 | RS 900, 00 | RS 9 . 000,00 | REALCE - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA |
| 24 | FOGÃO INDUSTRIAL C/04 BOCAS COM FORNO | UNO | 10 | R$ 2 . 835,00 | RS 28 . 350 ,00 | METAL FOUR - METAL FOUR METALURGICA LTDA |
| 25 | FOGÃO INDUSTRIA.LC/06 BOCAS COM FORNO | UNO | 10 | RS 3 . 662 , 00 | RS 36.620 , 00 | METAL FOUR - METAL FOUR METALURGICA LTDA |
| 26 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE MINIMA DE 513L 2 PORTAS | UNO | 10 | R$ 6 . 218,00 | R$ 62 . 180, 00 | CONSUL - CONSUL $/A |
| 27 | LIQUIDIFICADOR DOMtSTICO 600W COM 2 VEL | UNO | 6 | R$ 200, 00 | R$ 1 . 200,00 | BRITANIA - BRITANIA ELETRODOMESTICOS AS |
| 28 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIAL CAPACIDADE 6L | UNO | 10 | R$ 1.000,00 | RS 10.000, 00 | JL COLOMBO - METALÚRGICA JL COLOMBO LTDA ME |
| 29 | LONGARINAS ESTOFADAS 2 LUGARES | UNO | 20 | R$ 650 , 00 | RS 13.000,00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |

| 30 | LONGARINAS 2 LUGARES EM evc ASSENTO ENCOSTO EM PVC | UNO | 20 | R$ 630 , 00 | RS 12 . 600 , 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA • COMERCIO DE MOVEIS LTDA |

| 31 | LONGARINAS 3 LUGARES ASSENTO ENCOSTO EM PVC | UNO | 20 | R$ 840 , 00 | R$ 16.800, 00 | QUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA • COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| 32 | MESA EM L COM 2 GAVETAS 160X 160X75 | UNO | 10 | RS 1 . 952, 00 | RS 19 . 520,00 | OUALITY MOVEIS - BV INDUSTRIA . COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| 33 | MESA EM MDF C/03 GAV E CHV 120X60X74 | UNO | 20 | R$ 590 , 00 | RS 11. 800 , 00 | SÓ AÇO - SÓ AÇO INDUSTRIAL Ltda |
| 34 | MESA EM POLIPROPILENO QUADRADA BRANCA | UNO | 40 | R$ 110,00 | R$ 4 . 400,00 | TOPPLAST - TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA |
| 35 | MICROONDAS COM CAPACIDADE OE 32 LITROS | UNO | 12 | RS 1 . 100,00 | RS 13.200,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |
| 36 | MULTIPROCESSADOR OE FRUTAS | UNO | 6 | R$ 440,00 | R$ 2 . 640,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS 5/A |
| 37 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 200Xl20 | UNO | 12 | RS 4 90 , 00 | RS 5 . 880,00 | CORTIARTE - Cortiarte Quadros e cortica LTDA |
| 38 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 300Xl20 | UNO | 12 | R$ 1 . 610,00 | R$ 19.320,00 | CORTIARTE - Cortiarte Quadros e Cortica LTDA |
| 39 | REFRIGERADOR 300LT DOMEST l PORTA VOLTAGEM 220 | UNO | 6 | R$ 3 . 777,00 | R$ 22.662 , 00 | CONSUL - CONSUL S/A |
| 40 | ROUPEIRO ACO FERRO PINTADO C/16 PORTA. MEO 195Xl32X40 | UNO | 10 | RS 2 . 120,00 | RS 21. 200 , 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS |
| 41 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LEO Resol.uçao de Tela "º - 1366 X 768 'pixels Frequência 60 Hz android e Wi-Fi Integrado | UNO | 10 | RS 1 . 630 , 00 | RS 16 . 300 ,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

CDMPRDMISSD CDM DND !l11D PDVDI

| 42 | TELEVISOR 43 POLEGADAS LEO Resoluça.o de Tela f ullHD - 1920 1 080 X pixels Frequê n ciet 60 Hz a ndroid e Wi-Fi Integrado | UNO | 10 | R$ 2 . 344,00 | R$ 23 . 440, 00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

| 43 | TELEVISOR 55 POLEGADAS LEO Resolução de Tela fullHD - 1920 1080 X pixels Frequência 60 Hz android e Wi-Fi In tegrc1.do | UNO | 6 | RS 4 . 100,00 | RS 24 . 600, 00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |
| 44 | VENTILADOR OE PAREDE 50CM 220W | UNO | 30 | RS 320, 00 | RS 9 . 600, 00 | VENTISOL - VENTISOL INDÚSTRIA E COMÊRCIO S.A. |
| 45 | VENTILADOR DE COLUNA 50CM OSC TURBO | UNO | 18 | RS 370, 00 | RS 6 . 660, 00 | VENTISOL VENTISOL - INDÚSTRIA E COMtRCIO S.A. |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 1.200.000,00 |

- 2 . 2 . A listagem do cadastr o de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata .
- 2 . 3 . Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal , estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP podera.o aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.3.2. demonstração de que os valores registrados esta.o compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art . 23 da Lei nª 14.133, de 2021; e
- 2.3.3. consulta e aceitação prévias do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2 . 4 . A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçAo da adesão pelo fornecedor.
- 2.4.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rej eitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçao de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.s . Após a autorizaçao do órgao ou da en tidade gerenciadora, o órgão ou e ntidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação sol icita da cm at6 noventa dias , observado o prazo de vigência da ata .
- 2 .6 . O prazo de que trata o subitem an terior , relati vo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado e xcepcionalmente, mediante solici tação do órgão ou da en tidade n ao participante aceita p elo 6rgao ou pela en tidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. de na qualidade de nao tenha
- 2.7 . O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata registro de preços da qual seja integrante, participante, para aqueles itens para os quais n ão quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos 1 .i..m.i.t.es pa ra·· ad.e· õ··

- 2.8 . As aquisições ou exceder, por órga.o ou quantitativos dos itens na ata de registro de participantes . contratações adi cionai sn ão poderão entidade, a cinquenta por cen to dos do instrumento convocatório registrados preços para o gerenciador e para os
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, ind ependentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2 . 10 . A adesão à ata de registro de preços por 6rgãos een tidades da Administraçao Pública estadual., distrital. e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7 , desde que seja d estinada à execuçao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados. no mercado na forma do art . 23 da Le i nº 1.4 .1 33 , de 2021 .

Ve daç&oaa créa ci.mo de quanti tati vo·

2. 1 1. ~ vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 3 . VALXDADII! , &"ORMA.Ll:ZAÇÃO CADASTRO RESERVA DA ATA DE R.EGXSTRO DE PREÇOS li!

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil. subsequente à data de divul.gação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual. período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso .

3 .1 .1 . O contrato decorrente da ata de registro de preços te:rá sua vigência estabelecida no próprio instrumento con tratual. e observará no momento da con tratação ea cada exercício financeiro a dispon ibilidade de cré d itos orçamentários, bem como a previsão no plano pl.urianual. , quando ul.trapassar 1 (um) exercício financeiro .

3.1.2 . Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver ai ndicação da dispon ibilidade dos créditos orçamentário s respectivos .

3.2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata será fo:rmal.izada pelo 6rg.ao ou pel.a entidade i nteressada por intermédio de instrumento contratual, e missão de nota dee mpenho de despesa, autorizaç.ao de compra ou outro instrumento hábil. , conforme o art. 95 da Lei nº 1 4 .133 , de 202 1.

3 .2. 1 . O ·nstrumen to contra ual. de que ser assinado no prazo de validade da ata ra a oi em 5.2 . deverá de registro de preços.

3. 3. Os con tratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados , observado o art. 124 da Lei nº 14.133 , de 2021 .

3 . 4 . Após a homol.ogação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para forma l ização da ata de registro de preços:

- 3.4 .1 . Serao registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edi tal. ou no avi so de contrataçao direta e se obrigar nos limites dela ;

3-4.2. será incluído na ata , na forma de anexo, o registro dos l.icitantes ou dos fornecedores que :

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a cl.assificaçao da l.icitação ; e

Mantiverem sua proposta original..

3.4.3. Será reapeitada, naa contrataçõea , a ordem de cl.agaificação dog licitanteg ou dog fornecedorea regigtradog na ata .

3.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibil.idade de atendimento pelo s ignatár io da ata .

3.6. Para fins da ordem fornecedores que aceitarem adjudicatário antecederão original.. de cl.assificaçao, os l. icitantes ou reduzir suas propostas para o preço do aquel.es que mantiverem proposta

3 . 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando h ouver necessidade de con ratação dos l icitan es remanescente:,, , nas seguintes hipóteses:

3.7. 1 . Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo en aa condições estabelecidos no edital. ou no aviso de contratacao direta ; e

3.7 .2 . Quando houver o cancel.amento do registro do l.icitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 26 .

3 . 8 . O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará diaponibil.izado durante a vigência da ata de registro de preços .

3 . 9 . Após ah omologação da licitação ou da contratação d ireta , o licitante mais bem classificado ou o forn ecedor, no caso da contrataçao direta, será conv ocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo en as condições estabelecidos no edital. de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nª 14.133, de 2 0 21 .

3.9. 1 . O prozo de convoca.çt,.o poderti. ser prorrogado l. (uma.) vez , por igual. período, media n te sol.icitaçao do licitante ou fornecedor convocõdo , desde que õpresentõdõ dentro do prõzo , devidamente justificada, e que a justificativa aeja aceita pela Administração .

3 . 10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital. e dispo nibil.izada no Sistema de Registro de Preços.

3 .1 1. Quan do o convocad on ão assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital. ou no aviso de contr&t&ç8o, e observ&do o disposto no item 22 .7, observ&ndo o item 5 .7 e aubitena, fica facul.tado à Administração convocar os licitant es remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de cl.assificaçao, para fazê-lo em igual. prazo e nas condições propostas pelo primeiro c lassificado.

3.12. Na hipótese de nenhum dos licitan tes que trata o item 5 . 4.2 .1, aceitar a contratação nos termos do item anterior , a Administração , observados o valor estimado e sua eventual. atual.izaçao nos termos do edital. ou do aviso de contratação direta , poderá :

3.12.1. Convocar para n egociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem reduçao, ob servada ordem de cl. assificaçao, vistas à

obten çao de preço melhor, adjudicatário ; ou mesmo que acima do p reço do

3.12.2 . Adj udicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes , atendida a ordem cl.assificatória, quando frustrada an egociação de melhor condição .

3.13. A existência de preços registrados impl icará compromisso de fornecimento nas Administraçao a específica para justificada . condições est abel.ecidas , mas não obrigará a contratar , facul. tada a real.i zaçao de l.icitaçao a aquisicao pretendida, desde que devidamente

4 . ALTERAÇÃO OU ATOALJ:ZAÇÃO DOS PREÇOS REGJ:STRADOS

4. 1. Os preços registrados poderão ser al.terados ou atual.izados em decorrê n cia de eventual. reduçao dos preços praticados no mercado ou de fato q ue eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados , nas segu intes sit uações :
2. 4 . 1. 1 . Em caso de f orça maior , caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências in cal.cul.áveis, q ue inviabil.izem a execução da ata tal. como pactuada , nos termos da al.ínea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei n º 14 . 1 33 , de 2021 ;

4. 1.2. Em caso de criaçao, alteração ou extinção de quai.squer tribu tos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais , com comprovada repercuasao sobre os preços registrados ;

4 . 1 .3 . Na contratação hipótese de previsao direta de cláusula de aobre os preços registrados , nos 2021 . no edi tal. ou no aviso de reajustamen to ou repactuação termos da Lei nº 14 . 133, de

No caso do reajustamento , deverá ser respeitada a contagem da anual.idade eo índice previsto:,, para a contratação;

No caso da repactuação , p oderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5 . NEGOCJ:AÇÃO DE PREÇOS REGJ:STRADOS

5 .1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo s uperveniente, o órgão ou en tidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar ar edução do preço registrado.

5.1.1. Caao não aceite r eduzir aeu preço aoa val.orea p raticados pel.o mercado , o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item regi strado, sem aplicação de penal.idades administrati vas .

- 5 . 1 .2 . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os f ornecedores do cadastro de reserva, na ordem de cl.assificaçao, para verificar se aceitam red uzir seus preços aos valores de mercado e nao convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .
- 5 . 1 .3 . Se n 3o obtiver êxito nas n egociações , o órgao ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis par a obtenção de contratação mais v antajosa.
- 5 . 1 .4 . Na hipótese de reduç ão do preço registrado, o geren ciador comunicará aos órgãos e às entidades que ti verem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com v is t as à alteração contratual, observado o disposto no a rt. 1 24 da Lei nº 14. 133 , de 2 0 2 1.

5.2. Na hipótese de o preço de mercado torn ar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a al.teração do preço registrado , mediante comprovação de fato auperveniente que s upostamente o impossibil.ite de cumprir o compromisao.

5.2. 1. Neste caso, o fornecedor enc~minharâ, juntamente com o pedido de al.teraçâo, a documentação comprobatória ou a planilha decua tos que demonstre a inviabilidade do preço regiatrado em relação às condições inicial.mente pactuadas.

5.2.2. Não hipótese den ão comprovação daex istência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pe1.o órgao ou entidade gerenciadora eo forn ecedor d everá cumprir as obrig ações estabel.ecidas na ata , sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 26 . l. , sem prejuízo das sanções p revistas na Lei nº 1 4.133 , de 2021 , e na 1egis 1ação apl.icãve1 .

5 .2 .3 . Na hipó tese de cancel.amento do registro do fornecedor , nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. , na ordem de cl.aasificaçao, para verificar ae aceitam manter seus preços regiatrados , o bservado o disposto no item 5.7 .

5.2.4. Se n ão obtiver êxito nas n egoci ações , o órgão ou e ntidade gerenciadora pr ocederá ao can celamento da ata de registro de preços, nos termos do item 26 .4, e adotará as medidas cabíveis para a obten çao da contrataçao mais van ajosa .

5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabil ize o preço regiatrado, conforme previato no item 24 . 2 e no item 24 . 2 .1, o órgão ou entidade g eren ciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a real.idade dos

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co ,... Po:to ,..., s·oco ,... oNo ··o Pov o , valores praticados pelo mercado .

5.2 .6 . O órgao ou en tidade gerenciadora comunicarA aos órgaos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraçao contratual, observado o disposto no art . 124 da Lei nº 14 . 1 33 , de 202 1 .

- 6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6 . 1 . As quantidades previst as para os itens com precas registrados nas atas de registro de preços pocterao ser remanejadas pelo órgao ou entidade gerenciadora entre os 6rgaos ou as entidades participan tes e não participantes do registro de preços .

- 6.2. o remanejamento somente poderá ser fei to :
- 6.2 .1 . De ôrgao ou entidade participante para ôrgao ou entidade participante ;
- 6.3. O órgão ou enti dade gerenciadora que tiver estimado as quanti dades que pretende con tratar será considerado participant e para efeito do remanejamento .
- 6 . 4 . Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462 , de 2023 .
- 6 . 5 . Competirá. ao órgão ou à entidade gerenciadora au torizar o remanejamento sol icitado, com a redução do quantit at ivo inicial.mente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 6.6. Caso o remanejamento sej a feito en tre órgãos ou entidades d os Estados, do Distrito Federal. ou de Municípios distintos , caberã ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabeleci das , optar pel a aceitação ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .
6. 7. Na hipótese da compra centralizada, não h avendo indicação pelo órgão ou pel.a entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 25 . 3 , a distribuição das quantidades para a execução descen tralizada será por meio do remanejamento .
- 7 . CANCELAMENTO DO REGrSTRO DO LrCITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGrSTRADOS

7 . 1 . o registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor :

- 7 .1 .1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2 . Não retirar a nota de empenh o, ou instrumento equival ent e , nopr azo est abeleci do pela Administração sem justifi cativa razoável. ;
- 7 .1 .3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hi pótese pr evista no artigo 27 , § 2°, do Decr eto nº 1 1 .4 62 , de 2023; ou
- 7.1.4 . So:t'r er sanção pr evis ta nos i nci sos I II ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 . 1 33 , de 2 0 21 .
- Na hip ótese de apl icação de sanção previ sta nos incisos III ou IV do capu t do art . 156 da Lei n º 14 . 133 , de 2021 , caso a pen al.idade apl icada ao fornecedor nao u ltrapasse o prazo de v igência da ata de registro de preços, poderá o órgão oua entidade gerenciadora poderá , mediante decisao fundamentada , deci dir pela manu tenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata en quanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 7 . 2 . O cancel amento de regi stros nas hip óteses previstas no item 26.1 será formalizado por despacho do 6rgao ou da entidade gerenciad ora, garantidos os prin cípios do contraditório e da ampla defesa .
- 7.3. Na hipótese de cancel.a mento do registro do fornecedor , o 6rgAo en tidade gerenciadora poderá convocar licitantes que compõe mo cadastro de reserva , ob servada a ordem de classificação .
7. 4. O cancelament o dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas segu intes hipóteses , desde que devidamente comprovadas ej ustificadas :
- 7.4.1. Por razao de interesse públ. ico;
- 7.4 .2 . A pedido do fornecedor , decorrente de caso fortuito força maior ; ou
- 7.4.3 . Se nao houver êxito nas negociações , nas hipóteses em q ue op reço de mercado tornar-se s uperior ou in ferior ao preço r egi strado, nos termos do arti gos 26 , S 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto nº 1 1 . 462 , de 2023.

a . DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensej ará aplicação das penal.idades estabelecidas no edital. ou no aviso de con tratação direta.

8 . 1 .1 . As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que , convocados , nAo hon rarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a

ata.

- 8 . 2 . € da competência do geren ciad or a ap1icaçao das pena1id ades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art . 7°, inc . XIV, do Decreto n º 1 1 . 4 62 , de 2023) , exceto nas hi póteses em queo descumprime n to disser
- respei to às contr atações dos órgãos ou entidade part i cipante, caso no qua1 caberá. ao respectivo órgão partici pante a ap1icação da pen al.idade ( art . 8°, inc. IX , do Decreto n º 11.4 62 , de 2 0 23 ) .
- 8 . 3 . O órgão ou entidade participante deverá. comuni car ao órgão gerenciador q ua1quer das ocorrências previstas no item 9 .1 , dada an ecessidade de in stauração de proced i me n to para cance1amen to do registro do fornecedor .

9 . CONDIÇÕES GERAIS

9. 1. As cond ições gerais de execução do obj eto, tai s como os prazos para en trega e recebimento, as obri gações da Admin istração e do fornecedor registr ado , p enalidades e demais cond ições do aj u ste , encontram-se def in idos no Termo de Referência , ANEXO AO EDI TAL
2. 9.2. No caso de adjudicação p or preço global de grupo de itens , só será admitid aa contratação de p arte de iten sdo grupo se h ouv er prévia pesquisa de mercado e demonstração de suavan tagem parao órg ao ouaenti dad e .
3. Para f irmeza e vali dade do pactuad o , apr esen te Ata foi l avrada em 02 vias de igua1
4. t eor, q ue , depoi s de lida e achada em ordem, vai assinada pel as partes e encaminhada cópia aos demai s órgãos par tici pan tes ( se h ouver) .

sao Fran cisco de Assis do Piau í-PI, 20 de junho de 202 4

Representante 1ega1 do órgão gerenciador

Rapraaantanta(a) 1aga1(ia) do(a) fornecador(a) regiatrado(a)

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