Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LOB, Art, 72)

Página 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3 11 - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exerclcio Anlerior (•) | Valor nio Aplicado No Exercieio Anterior (t) | Valor de Supcrtvit Aplicado 111ft ot• Quadrim<Súc (u) | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercieio (w) |

| 19- Total das Despesas Cus1cadas com Supcráv it do FUNDEB | 2.484.207,56 | 92.8 16,61 | 92.816,61 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Dcs~as custeadas rom FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 2.484.207,56 | 92.816,61 | 92.816,61 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Dcsp. --sas custeadas com FUNDEB - Complemcntaçilo da Uniio (VAAF + VAAT -t VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subllmç!o) | | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT | li TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.857.000,00 | 1.28 1.036,20 | 1.281.036,20 | 1.175.738,70 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lnfo.ntil | 39.000,00 | 3.818,00 | 3.818.00 | 3.81 8.00 | 0.00 |
| 20.2- En11ino Fundamenual | 1.813.000,00 | l.27S.241 ,20 | 1.275.241 ,20 | 1.169.943,70 | o.oo |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminisuucllo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (EJcolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | S.000,00 | 1.977,00 | 1.977,00 | 1.977,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANA OUT (Q | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 28.367.000,00 | 21.376.863,61 | 21.346.682,07 | 20.831 .274,21 | 0,00 |
| 21.1-Educaçli:, 1nfan1il | S.S27.000,00 | 4.003.282,20 | 4.003.282,20 | 3.932.804,69 | 0,00 |
| 21.1.1-Crtthe | 282.000.00 | 17.704,00 | 17.704.00 | 17.704.00 | 0.00 |
| 21.1.2-l'íeo&col.a | S.24S.000,00 | 3.98S.S78,20 | 3.98S.S78.20 | 3.91S.100,69 | 0,00 |
| 21.2- Ensino fundwnenlul | 22.840.000 00 | 17.373.581 41 | 17.343.3991H | 16.898.469 52 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (IA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • Ll 8(q)

- 25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • Ll 9. l(x)

26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlN0 • (L30.l(al))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)

1.281.036,20

2.936.702,99

4.217.739,19

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigína4 deS

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u) | o/• APLJCADO ( .. ) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.345.964.54 | 4.217.739.19 | 24.26 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO rNICIAL (ac) | RP LJQUIDAOOS (ad) | RP PAGOS (ac) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL ( .. ) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 29.972,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.972.44 |
| 30. 1- Executadas com Rccur.!Os de Impostos e Transferênciasde Impostos | 29.972.44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 29.972.44 |
| 30.2- E.11.e<:utadas com Rccurws do FUNDEB • Impostos | º·ºº | º·ºº | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas con1 Recursos do FUNDEB • Complementação da União 01 AAT + VAA.f + VAAR) | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 . I· RECEITA DE TRANSFER~NCIA

FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

-Educaç.ão

31. 1.1- S:ilário

31. 1.2- PODE

31 . l .3· PNAE

31. 1.4- PNATE

31.1.S- Ou1ms Tmnsfcrf!ncias do FNOE:

31 .2· RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CREDITO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO

31.5· RECEITA OE PRECATÓRIOS - FUNOEF E FUNOEB

31.6· OUTRAS RECEJT AS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

6.260.000.00

3.010.000,00

1.000.000,00

10.000.00

700.000,00

s00.000.00

800.000.00

250.000,00

3.000.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

2.S26.059,81

1.851 .116,51

1.033.529,76

2.762.40

440.393,80

169.320,27

205.110.28 674.776,95

166,35

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 33.925.000,00 | 23.708.858,49 | 23.678.676,95 | 23. 125.1 19,09 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(; | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | S.S58.000,00 | 2.331.994.88 | 2.33 1.994.88 | 2.293.844.88 | 0,00 |
| 32. I• Educação Infant il | 1.888.000,00 | 586.748,68 | 586.748,68 | 586.748,68 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal | 3.642.000,00 | 1.74-5.246,20 | l.74S.246,20 | 1.707.096,20 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 4.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 5.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

FINANCEIRA

RELATÓ RIO RESUMlDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - AncxQ 8 (LDB, An. 72) | | | | | Pllgina Sde 5 RS 1 |

| 33. J- Despesas Comm1es | 30.224.000,00 | 22.397.511,48 | 22.367.329,94 | 21 .813.772,08 | 0,00 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 19.357.000,00 | 14.756.105,60 | 14.756.105,60 | 14.463.11 9,94 | 0,00 |
| 33. l.2- Pc!Lwal Inativo | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 91 .000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 10.769.000,00 | 7.641.405,88 | 7.6 11 .224,34 | 7.350.652, 14 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capil:tl | 3.702.000,00 | 1.3 11.347,01 | 1.311.347,01 | 1.311.347,01 | 0,00 |
| 33.2. 1- TrallSfcrhci.is às instituições comunitárias, confe5sionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.702.000,00 | 1.3 11 .347,01 | 1.3 11.347,01 | 1.311.347,01 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 485.620,32 | | 76.229,75 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 19.522.750.57 | | 1.033.529.76 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamcntàrio e restos a pagar) | | | 19.655.535,SI | | 718.836,13 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA AT~ O BIMESTRE | | | 352.835,JR | | 390.923,38 |
| 38-(+) AJUSTESPOSITIVOS (RETENÇ ÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 128.294,87 | | 0,00 |
| 39· (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 13.947,56 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá.rio) | | | 467.182,69 | | 390.923,38 |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

1) Os valores informM!os devem coo-esportder efdivamente transferido. Os pef(Cllt~is COITeSp(ldem ao disposto na legislação .

2) Limita mini mos anuais a KTem cumpridos no cncanmtnto do txcn:ido.

l) l Arl. 25. § J·. Lei l4. J lln020: ~Ali 10% (dei: por cento) dos recurros recebidos à oonta dos Fundos, inclusive relativos à comp1ementaçào da Uni!o, nos termos do§ 2" do ar1. 16 desta Lei, poder~ ur u1ili1.ados oo primeiro q11'11.lrimes.tre do e11ercicio imediatamente 6ubseqvente, mediante abertur.,, de c:miito adic:ional." ulilizado3 no 1 · trimt"i'trt: do C::\t"Kic:io imc:diauunc:ntc: 51,1b,cquc:n1c:. mc:dilllltc: abrnu111 de: trédilo lldic:ional.M

4) Os v.11 ~ refcrtntff., ptrctla dos Restoc .1 Pa;ar inscritos stm dispontbilidade finanotira de.vtrioo winformMloc somtn1e no R.REO do llllimo bimestre do cxcrcicio,

5) Nos cinco primeiros bíma tra do exercido o ac:ompanhamtnto Kri feito com buc na dapcn liquidada. No Clltimo bimestre do cxcrcick>, o valot devcri conapondcr ao lotal da despc:u empenhada.

6) As linhas represen1ru11 '1eas de atuação en.io con-espondem uo1amen1e h subfunções da Função E.ducaç4o. As despesas classificadas 11.1s demais subfunções típica se nas subfünções a1ipicas deverão ser rattlldas para tM8S área s de atuação .

7) Valot iJUCrilO cm RPNP Km di5POOibilid.adc de caixa. que nlo Kri consi<kndo na apuraçlodos indkadon:se limites. r an as linhas 15. 16 e 17, deveri 1ertompando o 10111 iJUCrito cm RPNP com a disponibilidade de c:aixa por fonte de n:c:unos. r an a linha 14. dcvcri 1cr verificada a diftn:nça entre a disponibilidade na.s Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essasdespes.,s. Para a 1inh.1 18,deveriser \" ffiÍlcada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT eos RPNP dessas despesas.

8) Conm>k: da exc:-c:uçlo de: n:1101 a paaarcons~ no c:umprimcnlo do limite: mlnimo dos C:\t"KteioJ 1U1tc:rion:s.

9) Ne:5ta coluna nio devem se informados v,lores inferiores aO (uro).

10) EH coluna nlo deve conli:r pc:n:cntW1I aupc:rior a 100¾. Cuo iS!iO ocoma, c:m nzio de valon:& informado& na coluna (i), DII pcnxmtuaÍB devem ser ajl'8tados pan 100%.

Daniel da Paz de Sampaio Alves 024.342.813-89

Controlador Interno

Conceito Escritório Contábi l Lttla 25.202.820/0001-97 Contador CRCPl-000506/0-1

Rosa Maria de Melo Lima 659.428.683-87 Se<:. de Adm. e Finanças