Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI PRAÇA DA MA TRIZ, 177 CENTRO -CEP: 64.235-000 CNP;J: 06.553.895/0001-78

Art. 14·, O CONSEA Municipal tem a seguinte organização:

1. Plenário;
- li. Presidente;
3. Ili. Vice-Presidente;
- IV. Secretaria-Geral;
5. V . Secretaria-Executiva;
- VI. Comissões Temáticas

Seção 1

DA PRESID~NCIA E DA SECRETARIA-GERAL

Art. 1s·. O CONSEA Municipal será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito. Parágrafo único . No prazo de trinta dias, após a designação dos conselheiros, o SecretárioGeral convocará reunião , durante a qual será indicado o novo Presidente do CONSEA Municipal. Parágrafo único. A Cãmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal. a. os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios , princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentados pela Câmara lntermlnlsterlal de CAISAN;

Segurança Alimentar e Nutricional CAPITULO V

ATRIBUIÇÕES DA CAISAN MUNICIPAL

Art. 162. Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Cocal, do Estado do Piauí, no âmbito do Sistema Nacional de

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Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, com finalidade de promover a articulação ea integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências:

1. elaborar, a partir das d iretrizes emanadas do Consea Municipal, a Política eo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação ;
- li. coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e com os órgãos executores de ações e programas de SAN;
3. Ili. apresentar relatórios e Informações ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionat necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- IV. monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
5. V . participar do fórum blpartite, bem como do fórum tripartite, para interlocução e pactuação com a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional ea Câmara lnterministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de implementação dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional;
- VI. solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indiret a do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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VII.assegurar o acompanhamento da aná lise e encaminhamento das recomendaçõe s do CONSEA Municipal pelos órgão s de governo que compõem a CAISAN Municipal apresentando relatórios periódicos;

VI 11. elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonâ ncia com a Lei n 2 11.346, de 15 de setembro de 2006, e os Decretos n· 6272 en· 6273, ambos de novembro de 2001, eo Decreto n· 7272, de 25 de agosto de 2010.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 172. Este Decreto entra em vigor na data de publicaçã o.

Cocal Pi, 11 de junho de 2025

DR. Cristiano Felippe de Melo Brito Prefeito Municipal de Cocal Pi

PORTARIA Nº 414/2025

30 de Junho de 2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executiva do Município dê Cocal/PI, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

- Art. lº - N\_?mear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARCELO ASSUNÇAO ARAUJO (CPF 056.016.343-60), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- Art. 2° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a EDILSON FONTENELE MACHADO (CPF 019,538.783-00), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- Art. 3° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr. KA YLSON LUCAS LOPES DA SILVA (CPF 083.096.653-69), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- Art. 4° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ARAÚJO (CPF 035.454.623-66), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- Art. 5° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO MENDES (CPF 042.040.193-82), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Munlclpal de Coçai-PI CNPJ n06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, n· 177, Centro CEP n· 64.235-000

(Continua na próxima página)

Um Novo TemPO P.llf'"a Todos!

Art. 6° - Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr. ANTONIO LUIL TON CARVALHO DA SILVA (CPF 086.903.973-37), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 7º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a EDUARDA DO NASCIMENTO DIAS (CPF 069.795.223-10), para a função ASSISTENTE EDUCACIONAL.junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 8° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente. o(a) Sr(a LÍVIA SILVA RODRIGUES (CPF 092.645.393-95), para a função ASSISTENTE EDUCACIONAL, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 9° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA AGNA DE OLIVEIRA (CPF 046.486.003-20), para a função CORDENADORA PEDAGÓGICA . junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 10º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a NATHANY BEATRICE DE BRITO SILVA PONTES (CPF 040.175.053-17), para a função ASSESSOR TÉCNICO DE NEUROPSICOPEDAGOGIA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 11° Nomear.\_ nos termos da legislação municipal pertinente. o(a) Sr(a MARIA EMÍI,IA DE OLIVEIRA (CPF 060.434.643-30), para a função SECRETÁRIA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC~ÇÃO.

Art. 12° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO (CPF 078.714.463-04), para a função SECRETÁRIA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 13° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARCELA CARDOSO MACHADO (CPF 082.847.083-96), para a função SECRETÁRIA ESCOLAR,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 14° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a LIDIANE SILVA DE ARAUJO (CPF 037.979.433-00), para a função SECRETÁRIA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 15º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA CARMELITA ALVES DE CARVALHO (CPF 635.653.311-00), para a funçãoP ARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 16° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA (CPF 054.074.703-30), para a função ASSISTENTE EDUCACIONAL,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Munlclpal de Cocal-PI

CNPJ n· 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, n· 177, Centro CEP n· 64.235-000

Art. 17º Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA GARD:t.NIA DA SILVA (CPF 058.682.833-84), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 18º No.mear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA OZENI DA SILVA SANTOS (CPF 964.714.253-68) para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 19º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ARAÚJO (CPF 967.027.963-15), para a função GERÍ1:NCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 20º Nomear, nos tennos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr V ANUSA MARIA DOS SANTOS (CPF 912.870.063-53), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 21° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ADRIANO VERAS BENÍCIO (CPF 035.748.881-47), para a função DEPARTAMENT O DE MANUNTENÇÃO , LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 22º - Nomear, nos termos da legislação .municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE NETO (CPF 035.454.623-66), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS,junt o à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 23º - Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARQUES (CPF 056.657.733-01), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS . junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 24º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANA MARIA DE ARAÚJO (CPF 044.061.573-95), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 25° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA DO CARMO DOS SANTOS (CPF 273.767.278-33), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Munlclpal de Coçai-PI CNPJ n· 06.5S3.895/0001~78 Praça da M atriz, n· 177, Centro CEP n· 64.235-000

Art. 26º - Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIANE SILVA ARAÚJO (CPF 069.137.943-20), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 27° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANTONIA KELIANE VERAS GOMES (CPF 062.760.143-03), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 28° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr SEBASTIANA VERAS DA SILVA (CPF 063.812.483-27), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 29° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr JULIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (CPF 062.831643-74), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 30° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr V ANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (CPF 057.114.003-39), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 31° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ALINE RODRIGUES DA CRUZ (CPF 123.695.743-13) para a função DIRETOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 32º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA IVANEIDE DE LIMA (CPF 889.177.543-68), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 33° -Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISDALVA BEZERRA SILVA (CPF 922.406.153-20), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS .junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 34° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISCO JOSÉ DE PINHO SILVA (CPF 027.776.611-70), para a função GERit.NCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Prefe~ura Munldpal de Cocal-PI CNPJ n· 06.5S3.895/0001-78 Praça d.a Matriz, n· 177, Centro CEP n· 64.235-000

Um Nouo Tempo para Todos!

Art. 35º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA DA PAZ ALVES VERAS (CPF 887.206.753-72), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 36° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA DE FÁTIMA SARAIVA RIBEIRO (CPF 017.104.103-88), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 37° - Nomear~ nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANTÔNIA SERRA TE DA SILVA (CPF 047.270.983-69), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 38º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr JOSÉ FRACISCO CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF 791.183.723-68), para a função GER:t.NCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 39º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). GEICE MARIADOS SANTOS (CPF 083.980.003-76), para a função DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA .junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 40° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a ANTONIA DOS SANTOS LIMA (CPF 079.342.653-79), para a função DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 41 ° -Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a CLEIRIANE MACHADO DA SILVA (CPF 057.802.343-10), para a função DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 42º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(" RENATO RODRIGUES VERAS (CPF 831.731.293-34). para a função DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 43º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA (CPF 99160226315), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) Prefeitura Municipal de Cocal-PI CNPJ n · 06.553.895/0001-78 Pf'"aça da Matriz, n '"' 177, Ce ntro CEP n· 64.235-000

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Art. 44° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO (CPF 014.881.193-09), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 45º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a GUILHERME ANTHONY RABELO MENESES E SILVA (CPF 076.420.033-07), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 46° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a CAIO FELIPE DOS SANTOS BARROSO (CPF 070.889.503-40), para a função DIRETOR DE APOIO ADMJNJSTRA TIVO, junto à SECRETARIA MUNICJP AL DE EDUCAÇÃO .

Art. 47° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a ELLEN RAVENNA DANTAS SILVA (CPF 040.378.353-47), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 48° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a LENILDA MARIA CORDEIRO DE MOURA (CPF 022.587.613-28), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 49° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a VERONICE

DOS SANTOS SILVA (CPF 059.191.053-56), para a função DIRETOR ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 50° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a DA VJD THARLES DE ARAU.JO SILVA (CPF 883.077.513-49), para a função GEMNCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 51° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARCOS VINICIUS ROCHA BRITO (CPF 078.160.603-94), para a função GEMNCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS. junto à SECRETARIA MUNJCIP AL DE EDUCAÇÃO .

Art. 52° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a MARIA .JOSE SILVA DE CARVALHO (CPF 024.366.993-30), para a função GEMNCIA DE MERENDA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO .

Prefeitura Munldpal de Cocal-PI CNPJ n· 06.5S3.895/0001-78 Praça da Matriz, n· 177, Centro CEP n· 64.235-000

Art. 53° Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente. o(a) Sr(a ENZO BRITO VIEIRA (CPF 081.916.393-78), para a função MONITOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DIVERSIFICADAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 54º - Nomear., nos termos da legis lação municipal peninente., o(a) Sr(a JOELSON COSTA SOUSA (CPF 057.885. 703-01), para a função MONITOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DIVERSIFICADAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 55° Nomear,. nos termos da legislação municipal pertinente,, o(a) Sr(a FRANCISCO ARAU.JO DE SOUSA (CPF 847.514.013-00), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 56° -Nomear. nos termos FRANCISCO CARVALHO DOS ASSISTENTE TÉCNICO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. da legislação municipal pertinente,. o(a) Sr(a SANTOS (CPF 394.263.003-68), para a função TRANSPORTES. junto à SECRETARIA

Art. 57° - Nomear,. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a ANDREWS DE ARAU.JO BRITO (CPF 028.465.243-19), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 58° - Nomear,. nos tennos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr V ALDECIR SANTOS CARDOSO DO NASCIMENTO (CPF 016.214.643-42), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 590 Nomear., nos termos da legis lação municipal pertinente. o(a) Sr ANTONIO CLEYTON OLIVINDO ALVES(CPF 882.514.703-15), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 60° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente,. o(a) Sr WESLEY LUCAS ROCHA DA SILVA (CPF 076.586.883-04), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES. junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 61 ° - Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANA CLARA ARAU.JO DOS SANTOS (CPF 096.583.123-06), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 62.:.t - Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ERJCA DE FREITAS CARVALHO (CPF 118.1.97.843-20), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Prefeitura Munfclpal de cocal-PI CNPJ n· 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, n · 177, Centro CEP n · 64.235--000

Art. 63º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA .JANAINA DA SILVA SIQUEIRA (CPF 080.782.773-85), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 64º Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MARIA TATIANE RODRIGUES PEREIRA (CPF 051.550.283-96), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 65° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente. o(a) Sr NAELY DE SOUSA BARRETO (CPF 072.414.943-00), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 66° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ARILTON MACHADO DA CUNHA (CPF 074.796.193-08), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR.junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 6 7° - Nomear, nos termos da leg islação municipal pertinente, o(a) Sr ANTONJO ROGERIO DE SOUSA AMORIM (CPF 086.409.403-55), para a função SECRETARIO(A) ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 68° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente. o(a) Sr MARIA ELIZABETE PEREIRA DE ARAU.JO (CPF 979.394.633-49), para a função GEMNCIA DE MERENDA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 69° - Nomear., nos termos da legislação municipal pertinente., o(a) Sr BRUNO DE SOUSA SIQUEIRA (CPF 130.480.864-55), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 70° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO MENDES (CPF 042.040.193-82), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 71 º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr RAIMUNDO DA VI DA SILVA (CPF 070. 764.403-85), para a função COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 72° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr JOSÉ PASCHOA GOMES DA SILVA (CPF 308.428.671-04), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Prefeitura Munlclpal de Cocal-PI CNPJ n· 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, n · 177, Centro CEP n· 64.235-000

Art. 73º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ADELINO CARVALHO DA SILVA (CPF 056.599.203-14), para a função ASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSPORTES, junto à SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 74º Nomear, nos te rmos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr AMANDA VIEIRA DE ARAÚ.JO (CPF 078.732.733-69), para a função COORDENADORA PEDAGÓGICO ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 75° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr BRENDA BRITO DE SIQUEIRA (CPF 089.526.453-67), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 76º Nomear. nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr BIANCA PEREIRA RODRIGUES (CPF 081.463.883-02), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 77° Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ALEX PINHOS DOS SANTOS (CPF 073.441.463-39), para a funçã o COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 78º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANTÔNIA NERES RODRIGUES MARANGUAPE (CPF 042.040.173-39), para a função DIRETORA DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 79º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr CLEISSON SOUSA CARVALHO (CPF 082.500.423-36), para a função GEMNCIA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 80º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr VlVIANE DE MORAES FRANÇA (CPF 036;039.643-73), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Art. 81º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr MACSON .JUNE FREITAS DE SOUZA (CPF 124.891.877-08), para a função DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Munlclpal de Cocal-PI CNPJ n- 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz. n · 177. centro CEP n· 64.23S-000

Art. 82º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANTONIA MARIA MOURA DE ALMEIDA (CPF 086.703.473-42), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 83° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANDERLANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF 023.46S.803-76), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 84° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data da publicação, ~om efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 30 de Junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00269S/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

~ ~ CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, III, "c", da Lei Federal 14.133/2021;

Prefeitura Munldpal de cocal-PI CNPJ n· 06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, n· 111, Centro CEP n· 64.235-000

ld :09F ED862450F7BC8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 107/2025 INEXIGIBILrDADE Nº 019/2025 0

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002695/2025 -PMCJ

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação, pelo CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO A FISCALIZAÇÃO DE CONVÊN IOS; A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA DE OBRAS; A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERJ3NCIA, PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES; A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS , LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS; BEM COMO O MONITORAMENTO DE CONVÊN IOS DE OBRAS FEDERAIS POR MEIO DOS SISTEMAS TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, PARA ATENDER As NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI.

CONTRATADO: FREITAS & OLIVEIRA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºOl.91 7.953/0001-81, com sede Av. Jóquei Clube, Nº 299, Sala 203, Bairro -Teresina-PI, CEP 64000-710.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José Dias/PI, 08 de julho de 2025.

BALB1NO FERREIRA DE

BALBINO FEREIRA DE SOUSA NETO Agente de contratação

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, abrangendo a fiscalização de convênios; a execução de obras e serviços de engenharia realizados diretamente pela Secretaria de Obras; a elaboração de projetos básicos, termos de referência , projetos executivos e complementares; a elaboração de orçamentos, laudos e pareceres técnicos; bem como o monitoramento de convênios de obras federais por meio dos sistemas TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, para atender às necessidades Da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias PI.

Contratado: FREITAS & OLIVEIRA LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº nºOl.917.953/0001-81, sediado(a) Av. Jóquei Clube, Nº 299, Sala 203, Bairro -Teresina­ PI, CEP 64000-71 O

Prazo de Vigência : 08/07/2025 a 08/07/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor global desta contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamentação Legal: Art. art. 74, III, "c", da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021. Dotação orçamentária:

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011.2010- MANUTENCAO ENCARGOS DA SECRETARIA | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DECONSULTORIA. | 500 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí , 08 de julho de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO:0126 9839330

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal