Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/08/2025

192
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ:06.553.903/0001-86
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
LEI N 969/2025
DE 09 DE MAIO DE 2025
"Dispoe sobre a Semana Municipal
EXTRATO DE ATO DE COOPERACAO TECNICA
de Conscientizagao do Autismo e da.
outras providencias.
Ato de Cooperacao Tecnica - Adesao n 01.1407/2025
O PREFEITO Municipal DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso de su
Partes: Município DE BATALHA - PI X Prefeitura Municipal DE ANGICAL DO Piauí-S
atribuicoes que
Ihes sao conferidas pela Lei Organica do Município, FAcO
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Batalha - PI na condicao de Carona - Possibilidade Juridica.
Art. 1 Ficam instituidos e inclusos no Calendario Oficial de Eventos do
Município De Batalha a "Semana Municipa/ de Conscientizacao do Autismo', a
ser comemorado de forma anual, na primeira semana de abril.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, pregos registrados na Ata de Registro de Precos n
Art. 2 O evento de que trata esta Lei podera ser comemorado em
01.1407/2025 do SRP do Município de Batalha que tem por objeto a CONTRATACAO DE
qualquer outra data ou dentro do mes referido, em caso de inviabilidade de
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS LUDICAS PARA O Município
aplicagao do art. 10
DE BATALHA-PI. Conforme termo de referencia do Edital do Pregao Eletronico n 008/2025.
Art. 3 A Semana Municipal de Conscientizagao do Autismo tem como
finalidade reconhecer o potencial das pessoas que possuem o Transtorno do
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
repetitivos e dificuldade de interacao social, bem como objetiva refletirem e
reconhecer a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista como um sujeito
pleno de direitos.
Batalha - PI, 30 de Julho de 2025
Art. 4 A programagao e as atividades da Semana Municipa! de
Conscientizacao do Autismo serao coordenadas pelas Secretarias Municipais
Sals Jsceolo
de: Saude, Educacao, Assistencia Social, Cultura e Esporte em parceria com
lliana
outras
poderpublico,
nstituicoes
nao
JULIANA SALES MACHADO
governamentais, com acoes que priorizarao.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
I - Oportunizar a discussao permanente sobre o autismo
II - Ampliar e estimular o conhecimento sobre o autismo;
III - Envolver atividades nas areas de educagao, psicologia e medicina em
torno da tematica do autismo

IV - Divulgagao de experiencias, reflexoes e praticas profissionais para
combater a precariedade de conhecimento sobre o autismo;
V - Orientagao e apoio aos autistas e seus familiares.
Art. 5 Na Semana Municipal de Conscientizagao do Autismo as
ESTADO DO Piauí
secretarias irao de executar um projeto Intersetorial com acoes em alusao ao
BATALHA
Dia Mundial de Conscientizacao do Autismo como: Oficinas de Sensibilizacao
Caminhada de Conscientizacao. Capacitagao de Profissionais da Saude e
CNPJ: 06.553.903/0001-86
de Cinema Inclusiva, Campanhas nas redes Sociais e Midias Locais e Mutirac
de Atendimento Multidisciplinar.
Portaria no 243/2025
De, 28 de julho de 2025.
"Dispoe
or efetivo, e da outras
providencias.
ESTADO DO Piauí
BATALHA
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere
a Lei Organica Municipal;
Paragrafo unico. As atividades interligadas ao evento designados no
CONsIDERANDO requerimento de pedido de exoneracao apresentado pela Servidora no dia 02 de julho
"caput" do art. 1o poderao ser realizadas em conjunto com as secretarias,
de 2025.
orgaos, organizacoes, sindicatos, empresas, associacoes ou fundacoes, sejam
governamentais e/ou nao governamentais.
Art. 6As despesas para a consecucao da presente Lei correm a conta de
Resolve:
dotacoes orcamentarias proprias.
Art. 7 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Art. 1 - ExONERAR a pedido a servidora MARIA VALDENICE DE OLIVEIRA LIMA, portadora do
disposicoes em contrario
RG n 946.236 SSP/PI e CPF sob on 349.694.893-00, do cargo efetivo de Professora, com carga horaria
Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha - PI, aos nove dias do mes de
maio de 2025. (09.05.2025).
de 20 horas semanais, conforme Requerimento de Exoneracao protocolado dia 02 de julho de 2025,
subordinado a Secretaria Municipal de Educacao
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Prefeito Municipal
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se..
Gabinete do Prefeito do Município de Batalha, em 28 de julho de 2025.
Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI nesta Secretaria
da PREFETURA Municipal DE BATALHA, ESTADO DO Piauí, nove dias do
mes de maio de 2025. (09.05.2025).
JOSE LUZ ALVES MACHADO
Sebastiao Sampaio de Sousa
Prefeito Municipal
Secretario Chefe de Gabinete
A divulgacao virtual dos atos municipais