Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Art. 3· Integram esta Lei os Anexos Ia Ili, contendo:

- I-As diretrizes gerais da administração pública municipal;
- 11 Os objetivos estratégicos e específicos;
- Ili Os programas de governo, com respectivas metas físicas e financeiras, público ­ alvo, indicadores de desempenho e órgão s responsávei s;

Parágrafo único. Os programas constantes desta lei estão organizados conforme as funções e subfunções de governo estabelecidas na Portaria lnterministerial STN/SOF vigente.

- Art. 4· Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. s· A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n2 8.069/1990) e demais normas correlatas.

Art. 6· O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal voltadas à infância e adolescência .

Art. 7· A inclusão , exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei será feita por meio de lei específica de revisão ou modificação do Plano Plurianual.

- § 1· Os órgã os da administração poderão propor revisõe se ajustes nos programas e ações , devidamente justificados, para compatibilização com metas fiscais, avaliação de desempenho e planejamento orçamentário.
- § z· A revisão do PPA poderá ocorrer, preferencialmente, no segundo ano de sua vigência, por meio de iniciativa do Poder Executivo, precedida de consulta pública .
- Art. a· A execução dos programas previstos nesta Lei será objeto de acompanhamento e avaliação periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos respectivos anexos.

Parágrafo único. O Poder Executivo publicará anualmente, até o dia 30 de abril do exercício seguinte, relatório circunstanciado de avaliação do PPA, no Portal da Transparência Municipal.

Art. 9· O Poder Executivo Municipal regulamentará os atos necessários à fiel execução desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos.

Art. 10· Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir de l · de janeiro de 2026

- Bairro Cipoal
- Bairro Nova Esperança
- ·Alegre
- Alto dos Porcos
- ,Angical
- ·Araras
- ·Aroeira
- Assen Manoel H.
- Baixa do Cache
- , Barra do Vento

Prefeitura Municipal de João Costa -PI, 19 de dezembro de 2025

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

INTRODUÇÃO -ASPECTOS ATUAIS DE JOÃO COSTA (PRINCIPAIS DADOS)

- 1 ASPECTOS SOCIAIS E GERAIS
- 1.1 Dados Gerais

João Costa é um município localizado na região sudeste do Estado do Piauí , precisamente na microrregião do Alto Médio Canindé, a 488 km de distância da capital Teresina, a cidade possui extensão de 1.800,230 km 2 , o que corresponde a aproximadamente 0,7% da área do Estado. Suas áreas limítrofes são os municípios de São João do Piauí ao norte, Coronel José Dias e São Raimundo Nonato ao sul, Dom Inocêncio ao leste e Brejo do Piauí ao oeste. Sua população em 2022 é estimada em 3.033 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfica de aproximadamente 1,65 habitantes por km 2 .

A cidade é dividida em 2(dois) bairros e 49(quarenta e nove) localidades dispostas no quadro abaixo.

BAIRROS

LOCALIDADES

- Barro Branco
- ·Boavista 1
- , Boa Vista li
- ·Bom Jesus
- ,Cabaceira
- ,cache
- ·Cambraia
- ·Capelinha

- ,carnaiba
- ,Cumbra
- ,curinga
- ·Felipe
- ·Felipe
- Jatobazeiro
- ·João Costa
- ·Lagedo 1

(Continua na próxima página)

- ·Maldata

- Pedra Furada
- ·Mocambo
- Morro da Figura
- Morro do severo
- ·Mosqueado
- Olho d'ág ua 1
- Olho d'água li
- Pajeu
- Pé da Serra
- ·Saco
- Santa Luzia
- Santa Tereza
- Santo Inácio
- São João do V.
- São Joaquim
- ·São Miguel
- São João Coqueiro

(Tabela 1; Bairros e localidades de João Costa. Fonte; Controladorla municipal.)

Abaixo mostra-se algumas fotos do município.

oto 1: Visão aérea do município

Foto 3: Visão aérea do município

Foto 2: Visão aérea do municíp io

Foto 4: Visão aé rea do municí pio

1.2 População

Os últimos dados populacionais do município ainda são referentes ao Censo 2022, João Costa possuía a seguinte divisão etária :

~ URBANA 845 PESSOAS

~ RURAL 2.125 PESSOAS 6

infraestrutura para as escolas, mais investimentos em relação ao magistério, além de incentivar ainda mais a presença de alunos nas salas de aula.

1.3 IDH (lndice de Desenvolvimento Humano)

Segundo os dados mais recentes sobre o tema, disponlveis nos sítios virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de João Costa é:

IDHM lndice de desenvolvimento humano municipal

0,561 (2010(

Tal índice é considerado baixo. Contudo, é importante ressaltar que o dado apresentado ainda é referente ao ano de 2010, e desde então a realidade municipal vem mudando consideravelmente com os constantes investimentos no município o que proporciona melhor qualidade de vida para a população .

1.4 Transparência

O municipio atende o princ1p10 constitucional da Publicidade, além disso, também o que determina a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações) , e hoje disponibiliza amplo acesso para sua população e quem mais for de direito sobre toda sua atividade.

1.5 Economia

1.5.1 Produto Interno Bruto (PIB)

Em 2021 João Costa teve um PIB de R$ 69,2 (sessenta e nove milhões e duzentos mil reais), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 23.073, 1 O (vinte e três mil e seta e três reais e dez centavos), dessa forma, João Costa mantém seu constante crescimento anual do PIB, o que demonstra o comprometimento municipal na melhoria dos índices econômicos, o que por vezes, também se reflete na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Vejamos que de 2018 a 2019 houve um grande crescimento que é demonstrado no gráfico abaixo.

~ li.A!iQfil 615 PESSOAS

~ 8..!iQfil 397 PESSOAS

~ fil!8.!filf 1.476 PESSOAS

Esses dados revelam que o município tem uma superioridade de homens em relação às mulheres, também mostra o predomínio da população rural em relação à urbana.

Dessa forma, em relação a saúde, o município deve dar grande atenção a programas de saúde da mulher, atenção básica a crianças e adolescentes, além de fortalecer o atendimento da saúde em zonas rurais.

Portanto, comparado aos outros municípios do Estado, tal marca coloca a cidade na posição 24º de 224, já em relação a sua região geográfica imediata o coloca na posição 3° de 8, como é demonstrado na figura abaixo.

- Sobradinho
- ·Taboleiro
- ·Tanqui
- ·Toca
- Torre
- ·Travessão
- Umburana

.. ,.. \_ \_

23.073, 1 O ··

Comparando. outros municfpiol

(Gráfico 2: Comparação do PIB per capita de João Costa aos municípios do Estado e da sua região geográfica . Fonte: IBGE. Cidades -João Costa [Panorama / Economia]. Disponível em: https:1/cidades.lbqe.qov.br/brasil/pi/joao-costa/panorama Acesso em: 02 de out. de 2025.)

1.5.3 Salário médio mensal da população

Em 2022, o salário médio mensal em João Costa era de 1,9 salários -mínimos , na comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 90° de 224, já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 2804º de 5570. Tais dados são esquematizados nas figuras abaixo.

--(Gráfi co 3: Salário méd io mensal de João Costa em comparação ao Estado e ao Pais. Fonte: IBGE. Cidades -João Costa [Panorama / Trabalho e rendimento]. Disponíve l em: https:l/cidades.ibge.qov.br/brasil/pi/ioao-costa/panorama Acesso em: 02 de out. de 2025.)

1.6 lndice Firjan de gestão fiscal

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre Oe 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação .

PIBpo,-

Gcstoo de Excclcnc 10

r esultados super-iores o 0 ,8 ponto

Gestõo em Oificuldodc r esultados entre 0.4 e 0,6 ponto

Boa Gestão resultados entre 0,6 e 0,8 ponto

Gc~tao Cr1t1cu resultados Inferiores o 0.4 ponto

O índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF é composto por cinco indicadores que compõem o IFGF: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

Em 2022 João Costa apresentou no geral o conceito de Gestão Excelência com índice 0,5281 ocupando o 70° entre 224 posições no ranking estadual e 3.614º entre 5570 posições no ranking nacional. Abaixo mostra-se o gráfico de variação do IFGF entre 2014 e 2022.

1.7 lndice Firjan de Desenvolvimento Municipal

O IFDM lndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil município s brasileiros em três áreas de atuação : Emprego & renda, Educação e Saúde . Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Sua metodologia possibilita determinar. com precisã o, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas especificas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

De leitura simples, o índice varia de O (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de Oa 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.

Em 2015 João Costa apresentou no geral "Desenvolvimento Critico" com í ndice 0,3823 ocupando à 221º entre 224 posições no ranking estadual ea 5.361 º entre 5570 posições no ranking nacional. Apesar do desenvolvimento crítico, o municí pio continua a buscar a melhoria desse índice, investindo cada vez mais nas áreas de desenvolvimento consideradas, prova disso é a constante evolução do IFDM desde 2013 demonstrada no gráfico abaixo.

1.8 lndlce de Efetividade da Gestão Munlclpal

O IEGM mede a qualidade de gastos e avalia as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público , selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação . Tal índice tem o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos , de modo a acompanhar a evolução de necessidades sociais. Ele é disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), e é classificado conforme as categorias abaixo.

| Notas | | |

| A | IEGMcom pelo menos 90'lf,da nottnw!ma• ao menos 5 (dnal) fndlc!s componentes a,m nota A | Altamente efetiva |
| 8+ | IEGM entre 75%e89,99% da nota nw!ma | Multo efetiva |
| 8 | IEGMentre~e74,99% da nota nw!ma | l!fetiya |
| C+ | IEGM entre So,f,e59,99% da nota máxima | Em fase deadequação |
| e | IEGM menorou 1&1111a49,99% | Balxo nlvel deadequação |

O município segue no aprimoramento para a melhoria desse índice, e consequentemente atingir uma categoria melhor. Porém. em comparação a outras cidades piauienses que apresentaram os resultados, 165 foram classificados no conceito C "Baixo Nível de Adequação " e apenas 2 conseguiram o conceito C+ "Em fase de adequação··, o que mostra a dificuldade em alcançar os níveis mais altos

2. ASPECTO ORGANIZACIONAL (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

João Costa é regido pela Lei orgânica do município e tem sua estrutura administrativa fixada em lei.

2.1 Estrutura do poder executivo

João Costa tem como chefe do poder executivo municipal o prefeito Gilson Castro de Assis. Sua estrutura administrativa é definida pela lei número 027/2014, que tem como principais divisões do poder executivo as descritas abaixo:

(Tabela 3: Estrutura administrativa de João Costa. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa.)

2.2 Servidores municipais:

Para dar vida e ação a todas as demandas dos órgãos e secretarias citados, João Costa conta com o seguinte quadro de servidores abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |

| Efetivos | 155 servidores |
| Eletivos | 6 servidores |
| Comissionados | 109 servidores |
| Contratados | 19 servidores |
| Total | 289 servidores |

2.3 Estrutura tisica:

O Município tem como prédio público principal a prefeitura que fica localizada na Avenida 1 º de janeiro, S/N, Centro. Os outros prédios e instalações públicas espalhados pela cidade correspondem a um total aproximado de 25 imóveis.

3. ASPECTOS GERAIS E ESTRUTURANTES DO MUNICIPIO EM SUAS PRINCIPAIS FRENTES DE AÇÕES

3.1 Saúde

desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência .

3.1.1 Principais fatores preocupantes na saúde do município

3. 1.1. 1 Longevidade

Os dados mais recentes ainda correspondem ao ano de 201 O em comparação ao ano de 2000.

Segundo o Atlas Brasil, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e faz referência ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 Saúde e Bem-estar. O valor dessa variável no município está representado no gráfico abaixo:

3. 1. 1. 2 Mortalidade bruta e outras taxas

Segundo o Atlas Brasil, João Costa em 2017 (ano dos últimos dados) possuía uma taxa bruta de mortalidade em tomo de 4,73, que representa o número total de óbitos por mil habitantes no ano considerado. Esses óbitos são ocasionados principalmente por mortes de doenças crônicas não transmissíveis. Também são consideráveis os índices representados na tabela abaixo em comparação com dados de 2016.

| | 'O | |

| | | l>,:00 |
| Taxa cÍe,mortàlléiacie_ ~nc&nt:e-de,trinsi'to | | |

3.1.2 Infraestrutura da saúde

Para diminuir seus índices de mortalidade e ao mesmo tempo atender outras demandas relacionadas à saúde, o Município dispõe hoje de atendimentos nas áreas de atenção básica. Estes atendimentos se dividem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e outros estabelecimentos disponibilizados no quadro abaixo.

| PI | JONJ COSTA | 746480G | ACADEMIADE.x»DCOSTA | ADMINISlRAÇÃO PllaucA | M | |
| PI | IJONJ COSTA | 1 01002<01 | ACADEMIADE SAUDE OOCAMBRAIA | 1 ADMINISTRAÇÃO PllaucA | M | SIM |
| PI | JONJ COSTA | 72748158 | UBORATORIODe PROTESeSDENTARIA .K»DCOSTAPI | ADMINISlRAÇÃO PllaucA | 1 M | 1 - |
| PI | JONJ COSTA | 78&1482 | UBS PEDRINAMARIADAPAZ | ADMINISlRAÇÃO PúBuCA | 1 M | 1 - |
| PI | IJONJ COSTA | 1 232e631 | I UNIDADE 8ASICADESAUDEOE80A ESPERANCAMAEANDREUNA | I ADMINISlRAÇÃO PllaucA | M | SIM |
| PI | JONJ COSTA | 2S2IM8 | 1.N0i'DEBAstCADE SAUDETIA RITA | ADMINISlRAÇÃO PllaucA | 1 M | 1 - |

(Tabela 6: Estabelecimentos de Saúde em João Costa. Fonte: Ministério da Saúde . Cadastro Nacfonal de Estabelecimentos de Saúde CNESNet. Disponível em:

https:/jcnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Estas atendem principalmente as consultas básicas de rotina e disponibilizam serviços como os de vacina, farmácia básica, odontologia, SAME, além de outros. Abaixo pode-se visualizar alguns dos prédios que atendem à demanda de saúde do município.

Em relação à demanda de urgência e alguns atendimentos mais especializados, estes são realizados nos hospitais capacitados para a respectiva demanda nas cidades de São João do Piauí , que fica a uma distância de 35 km, São Raimundo Nonato, a uma distância de 91 ,9 km, Floriano a uma distância de 287 km e Teresina, a uma distância de 488 km.

3.1 .3 Estrutura humana da saúde

Para atender toda a demanda do município, conta-se hoje com 78 profissionais de saúde que atendem na área de atenção básica . Desses profissionais, 2 são médicos, 3 são dentistas e 7 são enfermeiros.

3.2 Educação

A responsável de forma direta pela educação municipal é a Secretaria de Educação. Tal secretaria tem a finalidade de administrar e organizar o Sistema Municipal de Ensino, mediante a formulação de política de diretrizes gerais, que deverão nortear as ações, visando à otimização do modelo educacional e consequente aumento dos índices de escolaridades.

3.2.1 Índices educacionais do município

Segundo os dados dos últimos indicadores de ensino do lndice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os dados do último censo escolar e educacional realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira), João Costa conta com os seguintes demonstrativos de educação :

NOTA NO IPEB PE 2019

- IDEB DE 3.9 EM 2019
- META ESTIMULADA EM 2019 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: 4.2
- IDEB DE 3.8 EM 2019
- META ESTIMULADA EM 2019 PELO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: 4.1

Os dados revelam que João Costa não atingiu as metas de notas do IDEB para o ano de referência, inclusive, elas vêm com tendência de queda em relação à pesquisa anterior (2017). Em comparação a todo o Estado do Piauí, João Costa não está próximo dos índices estaduais para a 4º série/5º ano, mas está para a 8º série/9 º ano, porém abaixo. Tais dados revelam que a educação não vem apresentando bons índices, o que volta a atenção da administração municipal para investimentos nesta área ea sua consequente melhoria, para exemplificar, os dados são demonstrados no gráfico abaixo.

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL EM 2024

(Tabela 8: Matrículas na rede de educação municipal de João Costa. Fonte: INEP. Resultados - 2024. Disponív el em: Novo painel de Estatisticas Censo Escolar da Educaçã o Bás ica Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Em comparação ao ano de 2023, a educação infantil teve um pequeno aumento no número de matrículas, naquele ano o total de alunos matriculados foi 123. Com relação ao ensino fundamental houve uma queda de um aluno matriculado, já que naquele ano o total de alunos matriculados foi de 217. Isso mostra o comprometimento da administração em manter o número de alunos nas escolas.

3.2.2 Infraestrutura da educação

Segundo o INEP, em 2024, o número de escolas em João Costa era de:

(Tabela 9: Escolas municipais em Joã o Costa. Fonte: Novo painel de Estatís ticas Censo Escolar da Educaçã o Bás ica INEP. Resultados -2024. Disponlvel em: Acesso em: 02 de out. de 2024.)

3.2.3 Estrutura humana da educação

Também segundo o INEP, em 2024 a cidade possuía o seguinte número de profissionais da educação descritos abaixo, o que corresponde a 1 professor para cada 25 alunos aproximadamente:

(Tabela 10: Professores municipais em João Costa. Fonte: INEP. Resultados - 2024. Disponí vel em: Novo painel de Estatí sticas Censo Escolar da Educaçã o Bás ica Acesso em: 02 de out. de 2025.)

3.3 Assistência social e cidadania

Tem como responsável a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, órgão da administração direta, que tem como finalidade promover e executar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da cidadania, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação da rede de órgãos governamentais e não governamentais, em consonância com as diretrizes do Sistema único de Assistência Social SUAS e da Política Nacional de assistência Social PNAS.

Constitui também finalidade da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social a coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicaçã o do trabalho infantil.

3.3.1 CRAS e serviços socioassistenciais federais e municipais

Como já mencionado, João Costa tem sua economia ainda ligada à agricultura familiar. Dessa maneira. muitas familias acabam sendo dependentes de serviços socioassistenciais do governo federal para complementar suas rendas. Tais programas, apesar de serem financiados pela União, são geridos pelos municípios, que por meio dos CRAS, atendem a população, e utilizam-se de critérios pré ­ estabelecidos para conceder os benefícios.

Além disso, o municlpio também define alguns serviços socioassistenciais para atender a demanda especifica da sua comunidade. Nesse sentido, João Costa conta hoje com: Programa de Proteção e Atendimento Integral à Famllia (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos, Benefícios Eventuais, Benefícios de Proteção Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Passe livre interestadual e intermunicipal (para idosos e pessoas com deficiência) . Sendo que esses atendem de forma direta parcela da sua população mais necessitada.

3.3.2 Infraestrutura física

Para atender toda sua demanda por assistência social, além da própria secretaria, o município conta um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na rua Projetada, SN, centro.

3.3.3 Números de dependentes de alguns benefícios

Ê importante ressaltar que hoje parcela significativa da população usufrui de algum benefício social. Dessa forma, os quadros abaixo especificam alguns programas sociais, seus valores eo número de dependentes.

cadastro único O

Familia CedaCrada ... ho/2020 , . ooo

o PESSOAS CADASTRADAS J""""2025 2.4~

Estimativa de FamOlas com perffl cadastro único O 700

Bolsa Família Oo Total ae eenenaos ao eotM Farnnia ... no/2020 . . ...

-~ , . . . .

Rendado CkSadanla 1.574

J"""'2025 R$072.23

FAMILIAS com renda por c:apHa mensal ac:trna de», sal . -239

PESSOAS

00ffl,... per capta menNl actn. de 1-i -· .,.

... ho/2025 R$408.717

1bta1 de Benefldoe VarbM9ts Farnllares -~

Beneflci0$ de Prestaçãõ continuada O

Peroentuat de ~ doBPClnsalo5no caoawoúnk:o · JutlOl2025

-Total de Benetldil1os pela EAlllC -Julho/2025 ,o -

-Totaldebeneftdif1oSdOBPClnsettlOsno caaascroúnoo Juh),'2025

| | | | ~udoM11202S | A9pauadoMIi ZOM |

| --- - - | 10 | RS 15.182,07 | RS 101.721.24 | RS 129.914,62 |
| | | RS - | RS O | RS 1.412.00 |
| Total | 10 | RS 15.182.07 | RS 101.121.2, | RS 131.326.62 |

3.4 Cultura, esporte e lazer

As responsá veis por essa demanda no município sã oa Secretaria de Cultura e Lazer ea Secretaria de Esporte. Elas têm a responsabilidade de gerir toda a demanda de entretenimento da população por meio de incentivos à cultura, esporte e lazer.

3.4 .1 Infraestrutura para os esportes cultura e lazer

Para o entretenimento da população, João Costa conta com campos, quadras, praças, entre outros lugares púb licos. O quadro abaixo discrimina a quantidade ea localização de logradouros públicos para a prática de esportes, cultura e lazer.

| PRAÇAS | LOCALIZAÇÃO |

| Praça Abdias Joséde Santana | Sede |
| Praça Manoel Marques Ferreira | Cambraia de cima |
| Praça Nossa Senhora Aparecida | Sede |

FAMILIAS em .ttuaçlo do pobreza -

PESSOAS

emsttlJIIÇAodlJ pot,ram , .

FAMILIAS

em.ituaçlodobelxa - 170

CObmtura (~ ) O

PESSOAS em altuaçAo da baixa -o,o

| Praça Entrada da cidade | Sede |

| Praça em frente a UBS | Sede |
| - ·· 1::::1:. | • . . |
| Está dio Lenarte Rodrigues de Oliveira | Sede |
| Campo Mirandã o | Localidade Travessão |
| Campo Morro Branco | Localidade Felipe |
| Campo Amarã o | Localidade Cambraia de cima |
| Campo Alegre | Localidade Alegre |
| Campo São João Vermelho | Localidade São João Vermelho |
| Campo Boa Vista | Localidade Boa Vista |
| Campo Poço Salgado | Localidade Poço Salgado |
| Campo Baixa das Covas | Localidade Baixa das Covas |
| QUADRAS POLIESPORTIVAS | LOCALIZAÇÃO |
| GinásioJoã o de Deus Rodrigues de O. | Sede |
| Giná sio Joã o Branca | Localidade Travessão |
| Giná sio Dá rio Tavares | Localidade Cambraia de cima |
| Giná sio Umburana | Localidade Umburuna |
| Ginásio(quadra de futebol) | Localidade São Paulo |
| Ginás io (quadra de futebol) | Sede |

3.5 Administraçã o, planejamento e finanç as

A área de Administração , Planejamento e Finanças é executada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e pela Secretaria Municipal de Finanças, responsáveis por coordenar e implementar as ações voltadas ao desenvolvimento organizacional e ao fortalecimento da gestão pública municipal. Compete a essas pastas a execução das atividades administrativas, a gestão de recursos humanos e

materiais, o planejamento estratégico e operacional, além da organização e controle dos sistemas de arrecadação , aplicação e contabilização dos recursos financeiros. Também lhes cabe a elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental, bem como o gerenciamento eficiente dos atos e fatos contábeis da administração , assegurando transparênc ia, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos .

3.6 Agricultura e meio ambiente

A Secretaria de Agricultura e Pecuária ea Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos coordenam ações voltadas ao desenvolvimento rural e sustentável , prestando assistência aos produtores, administrando terras públicas e promovendo a segurança alimentar. Também realizam fiscalização animal e vegetal e atuam na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

3.6.1 Indicadores agropecuários

O censo agropecuár io de 2017 realizado pelo IBGE apresentou os seguintes dados referentes ao municíp io:

3.6.2 Produção agrícola

João Costa tem uma produção diversificada na área da agricultura com cultivos variados. Porém sua produção de destaque é representada nos cultivos de manga, feijão e banana, essas especificadas abaixo.

(Tabela 16: Produção na agricultura em João Costa. Fonte: IBGE. Cidades João Costa-PI (Produção Agrícola 2019). Disponível em: http5://çidades.ibae-oov.brlbrasil/pi/i9ao-costa Acesso em: 02 de out. de 2025.)

Md Produção pecuária

A produção na pecuá ria também é diversificada, com destaque para a criaçã o de ovinos, caprinos e galináceos , especificadas abaixo.

(Tabela 17: Produção na pecuá ria em João Costa. Fonte: IBGE. Cidades João Costa-PI (Produção pecuária 2019). 01sponrve1 em: httos://cidades.ibae aov br/bras11/pi/j9ao-costa Acesso em: 02 de out. de 2025.)

3.6.4 Meio ambiente

Segundo o Atlas Brasil, no ano de 2017, João Costa contava com uma porcentagem de cobertura vegetal por flora nativa de 92,97% de seu território. Já a concentração de focos de calor, ou seja, a participação do município no total de queimadas no Brasil, neste mesmo ano era de 0,04 por mil, como é mostrado no gráfico abaixo.

' labotaÇ Aa:.,PNUD, lpezre f!P. F~) r1s!itvt0 NacR:Jniif de Pesquls:as E.5pltdals IINPE. Progc--ama C:lut!fmad.H, Ptote{O MapBi.OffJU .(20·7> -

3. 7 Obras e serviços públicos

A responsável por essas demandas é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , que tem como competência desenvolver atividades relacionadas com: construção , pavimentação e conservação do sistema viário ; construção e conservação de obras públicas ; administração e manutenção da frota de veículos e máquinas do Município; execução da política de desenvolvimento urbano; fiscalização

dos serviços concedidos ou permitidos pelo município ; administração dos serviços públicos em geral.

CONTEXTUALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MACROOBJETIVO, JUSTIFICATIVAS, AÇÕES , PROGRAMAS, METAS E PÚBLICO-ALVO

É importante o conhecimento dos seguintes conceitos:

Objetivos estratégicos -Estão diretamente vinculados com os propósitos governamentais. Pode-se citar, como exemplos destes, a promoção da cidadania e da inclusão social, a promoção do desenvolvimento local sustentável, entre outros.

Justificativas -Dão o embasamento teórico e prático dos objetivos, ou seja, o porquê de se fazer os mesmos.

Ações -Sã o as atitudes praticas que a prefeitura ira tomar para alcançar os objetivos.

Programas -É o que resulta da decomposição das grandes linhas de ação em objetivos mais analí ticos, e, portanto, mais específicos.

Metas -É onde se pretende chegar com o atingimento de cada objetivo, ou seja, o que a conclusão deste irá proporcionar de positivo para o município .

Público-alvo -É a parte da populaçã o que sera diretamente beneficiada pelo atingimento do objetivo.

Cada um desses estara presente nas ações municipais para os próximos 4 anos descritas nos anexos a seguir, onde além dos mesmos, também irá se esclarecer para a populaçã o quando cada açã o sera realizada. Para organização, as açõe s são descritas por áreas e secretarias específi cas.