Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n2 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71

E-mail: prefeitura.corrente.pl@gmail.com

PORTARIA GP Nº 1008/2024

CORRENTE-PI, 17 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 461/2009, de 21 de dezembro de 2009,

Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administrativo nº 011/2024, de 01/04/2024, e conforme preceitua o art. 23 c/c art. 29 da Lei nº. 461 de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Municlpio de Corrente e no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41 /2003 c/c §5° do art. 40 da Constituição da República de 1988 (com a redação anterior a EC n° 103/2019), bem como toda a legislação correlata;

bem como toda a legislação pátria correlata, e Considerando o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de CORRENTE - CORRENTE-PREV,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder á servidora pública , DOMINGAS JACOBINA DE SOUZA, RG nº 1.236.439 SSP-PI, CPF nº 393.715.493-00, titular do cargo de Professora, lotada na Secretaria municipal de Educação de Corrente, matricula nº 376, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 17 de setembro de 2024.

Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro

Prefeito Municipal

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n2 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000 • CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

| | | PROCESSO NO 011/2024 | PROCESSO NO 011/2024 |

| A. | Proventos, de acordo com o artigo 1°, da Lei Municipal nº 790 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magistériopúblico de Corrente ... .. | R$ | 4.597,37 |
| B. | Regência , de acordo com o artigo 82, VI, da Lei Municipal n°462 de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municí pio de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11 .738/2008 ... | R$ | 551,68 |
| c. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 76, da Lei Municipal nº 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008 | R$ | 1.149,34 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 6.298,39 |
| VALOR DO BENEFICIO | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 6.298,39 |
| Corrente-Pi, 17 de setembro de 2024. | Corrente-Pi, 17 de setembro de 2024. | | |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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ESTADO DO PIAUI CO~ONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

PORTARIA Nº 48/2025

Coronel José Dias - PI, 04 de fevereiro de 2025.

A Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias -PI, TÂMARA VIEIRA ASSIS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município ;

RESOLVE:

Artigo 1°. Conceder ao servidor CLEITON DIAS PERERIA, Inscrito no CPF sob o nº 001.392.495-83, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração na Prefeitura Municipal de Coronel José Dias PI, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no artigo 81, inciso VII e art. 99 da Lei Complementar Municipal nº 210/2018.

Artigo 2°. A licença concedida por esta Portaria terá vigência a partir de 04 de fevereiro de 2025, e se estenderá até 04 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente.

- Art. 3° Durante o período da licença, o servidor não fará jus a qualquer remuneração , bem corno aos benefícios e vantagens inerentes ao cargo.
- Art. 4° - O servidor deverá se apresentar ao setor de Recursos Humanos ao término da licença para reassumir suas funções , sob pena das sanções cabíveis.
- Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando­ se as disposições em contrário .

Dê -se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Administração Municipal de Coronel José Dias -PI, em 04 de fevereiro de 2025.

TAMARA VIEIRA

ASSIS·072617543.

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Secretária de Administração