Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

ATA PE REGISTRO PE PBECOS NO 013/2025 PROCESSO APMINISJRAIIYP tr' 02912025 PREGÃO ELETRÔNICO tr 008/2025

Aos 07(sete)\_de maio de 2025, presentes Municlpio de SEBASTIÃO LEAL PI, inscrita no CNPJIMF sob o nº 01 .612.610/0001-09, com sede Rua São José , Nº 56Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOEUNA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 420.928.253-72 e RG nº 1176.237 SSP-PI. simplesmente denominado ANUENTE, e de outro a empresa INOVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Bucar Neto Nº 1066, Centro, Fk>rinao PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº40.202.816/0001 -1 2,representado pela Senhora Evaliza Dias Carneiro, brasielira.empresãria , portadorado CPF nº.031 .805.273-31 e RG nº. 2.740.199 SSP/PI, simplesmente denominado FORNECEDOR, firmam apresente ATA DE REGISTRO OE PREÇO(S), conforme decisão , exarada no Processo Lidtatório nº 029/2025, referente ao Pregã o EJetrônico nº 008/2025, para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze) meses para Registro DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÔRIOS DE REPOSIÇÃO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LINHA LEVE (CAMIONETES, AMBULANCIAS E VANS E CARRO DE PASSEIO) PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO E ASSIST~NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, DE SEBASTIÃO LEAL,, conforme especificações mlnlmas definidas no Anexo 1 .. do Tem'IO de Referência , tudo, em conformidade nos tefmos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.

1. Do OBJETO

- 1.1 . Contratação de empresa para Registro de P"'ços na AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO PARA VEfCULOS AUTOMOTORES LINHA LEVE (CAMIONETES, AMBULANCIAS E VANS E CARRO DE PASSEIO) PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTf:NCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, DE SEBASTIÃO LEAL. confom,e especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcfitos;
- 1.2. A existê ncia de preços registrados não Impede que a Administração efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório especifico, ou diretamente, respeitando o disposto em lel e assegurado o direito de preferên cia ao beneficlérlo do presente Registro em igualdade de condições .

| 1 VALORUNIT. RS 1.559.63 |

- 2.1. o preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| 04 | Atuador embreaQem | UK | pç | ~ | K,00,,,,. | K1' UUl,10 |
| 05 | Bandeia susrv>nsâo dianteira | "º"º TA | nr. | | K~oa,.o, | tQ .;tb:J,3..1 |
| 1)6 | L/0 Bandeia suspensão dianteiraUE | W<ATA | DC | | tOOV,O< | '" 1.0, ,04 |
| 07 | Barra axial direcão | NAKATA | DC | | tl<b,-"> | R$ 505,44 |
| 08 | Batente amortecedor dianteiro L/0 | COFAP | pç | | K> HYl.:,0 | """·" |
| K)9 | Batente amortecedordianteiro l..JE | COFAP | pç | ~ | K> 1b4,00 | |
| 10 | Bieleta dianteira L/0 | NAKATA | llC | ~ | K> 111,4' | K1' """·'· K1' , |
| 11 | Bleleta dianteira L/E | NAKATA | pç | ~ | R> 110.02 | K>Z--"',04 |
| 12 | Bomba d"áaua | VIPEL | pç | | K> 4Jf.b0 | K> 01>•.>0 |
| 13 | Bucha bandeia arande | VIPEL | l)Ç | | K>S>,SJ | K> 101.44 |
| 14 | Bucha bandeia oeauena | VIPEL | l)Ç | | K>OU,JS | K>4o.<,.>4 |
| 15 | Bucha estabilizador dianteiro | VIPEL | pç | | K> :,:,,10 | K>J.lU.SU |
| 16 | Cabo alavanca câmbio | CABOVEL | I | | K>4J1..lU | """"'·"" |
| 17 | Cabo velocimentro | SORETTO | p; | | K>1"4.lf | K> OU0,.>4 |
| 18 | Cillndro auxiliar embreaaem | UK | llC | | K>4:,SO | K>Slf,Sb |
| 19 | Cilindro mestre embreaaem | UK | IPC | | K>blb,W | N_;) l . L ...L ,UV |
| 1 | Correia alternador | VIPEL | loc | | K> 14",.lõ | r<• :,01.,, |
| 12 | Correia dentada | VIPEL | DC | | """"· 'º | K >O<J,U4 |
| 13 | Coxim câmbio | VIPEL | DC | | "·Lf4,76 | "'549,>l |
| 24 | Coxim motor direito | VIPEL | pç | | R$ 262,11 | "'524,22 |
| 25 | Coximmotor esauerdo | jAKATA | pç | | K> JlU,l> | rlo,IIULU, ::JU |
| 7 | Cubo roda traseiro | 1IPPER FREIOS | DC | | " ... , . ~:J | jl',il .UL'f,;;JU |
| 8 | Disco freio dianteiro | FORD | pç | | R> 299,0 | l.19b,,U |
| 29 | Disco freio traseiro | FORD | pç | | too,07 | P' l.1"2,28 |
| 30 | Joao oastilha trela dianteira | VETOR | DC | | R>254,68 | R> 1.018,12 |
| 31 | Jrvvi. nastilha freio traseira | VETOR | pç | | KH04,1' | R$1.05o,4'j |
| 32 | Junte homoeinét ica | VETOR | oc | | ~D!::r.:111,' !:il | RS2.799,16 |
| 33 | Kit Bomba combustíve l | BOSCH | l'.lC | | R>024,81 | K> 1.U4S.14 |
| 34 | Kit Coifa caixa direcão L/D | NAKATA | loc | | K> 141,68 | K> >t>t.>L |
| 35 | Kit Coifa caixa direcão UE | NAKATA | loc | | R> 141,68 | K$:,Of,>L |
| 00 | Kit Coifa lado cambio | TOP COIFAS | l'.lC | | R$ 120,01 | KH8U,U4 |
| 37 | Kit Co~a lado roda | UK | bc | | K> lUl ,00 | "$431.44 |
| 9 | Kit saoata freio traseiro | UK | loc | | K>281,81 | "~ l.1Lf,L4 |
| 10 | Lanterna traseira | COFRAN | loc | | K> 02ti,8ti | r• 1.u:,;,,t, |
| 41 | Manaote inferior radiador | JAMAICA | pç | | ,...,,.,14 | r'"""'·"" |

Rua São José , 56- Sebasttã o Leal - Plaui - CEP- 64.873-000•••••CNPJ 01612610/0001.()9

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- 2.2. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os encargos de natureza bibutária . social. previdenciária, de administração , lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa nao especificada no Edital e seus Anexos.

;i. Do REAJUSTE

- 3.1. O critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção , admitida a adoção de lndices específicos ou setoriais. desde a data prevista para apresentaçã o da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até a data do adimplemento de cada parcela;
- 3.2. Ourante a vigê ncia do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáveis , respeitado o interregno mínimo de 01 (um) ano, salvo os casos constantes do art. 124, li, allnea d, da Lei nº 14.133/21.
- 3.3. O preço registrado, depois de atualizado, nã o poderâ ser superior ao praticado no mercado.

i. pos PRAZOS

4.1 A Ata de Registro de Preços, ora fimiada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL, ea(s) Oetentora(s), terã validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação no Diário Oficial dos munlciplos, podendo ser prorrogada, por atéidêntico período , desde que haja interesse da Administração e aceitação das partes conforme.

5. 00$ FQRNFCFOOBES . . 5.1. O(s) fornecedor (s) decorrente(s) da presenle ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será (ão) f01TTialtZado(s) mediante a emissão e entrega, ao PRESTADOR. do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fomeomento:
2. 5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE. a qual deverá conter os seguintes dados: data, valor unitário do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do responsáve l.
3. 5.3. O objeto deverá entregues em 2(dois) dias corrido contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/oo Contrato e serão acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;

.t ºOS P AGAMENT OS

Ruil Sã o José, 56- ~bastião Leal Piauf CEP- 64.873-000·····cNPJ 01612610/0001--09

6, 1 A nota fiscal/fatura devera ser apresentada pela Contratada ao responsâvel pelo recebimento do bem ouserviço.

- 6.2. O ATESTO na nota fiscal eo respectivo PAGAMENTO será efetuado nos seguintes prazos, de arordo rom o valor da despesa:
- 6.2.1. Despesa maior que R$ 8.000,00:
- a) prazo maximo para atesto: 05 dias ú teis contados da apresentação da nota fiscal;
- b} prazo para pagamento: até o 300 dia útil rontado do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento do bem ou serviço.
- 6.2.2. Despesa igual ou menor que R$ 8.000,00:
- a} prazo máximo para atesto: 02 dias út eis contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até o 300 dia útil contado da apresentaçao da nota fiscaVíatura .
- 6 .3 . O pagamento será creditado em nome da Contratada, mediante ordem ban~ria em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital.
- 6.4. O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de (OOTia a pem,itir o cumprimento das exigên cias legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias .
- 6.5. A Contratada, optante pelo Simple5, deverá apre5entar, juntamente com a nota fi&C8Vfatura, declaração , conforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, Substituldo peloAnexo IV constante da IN RFB nº 791 , de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça, ficará sujeita à retenção de imposto e contribuições , de acordo com a referida lnstruçào.
- 6.6. A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à Contratada para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução ea data da reapresentação .
- 8.7. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, E:stoduol e Municipal, a Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.8. A compensação financeira é admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração , desdeque o contratado não tenha concorrido de alguma forma para o atraso. É devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.9. Ourante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáve is, salvo os casos constantes do art 124 da Lei n· 14.133/21 .

Onde:

- 1 = Índice de atualização financeira (IPCA);
- TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;