Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

RASILEIRAE
BRASILEiRAE
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
CONTRATO N. 003/2025. SAUDE
Sao obrigac8es do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA
I -Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO,
QUE
ar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo cont
ado(a)
ENTRE
CELEBRAM O
Município
7.498/86,art.12 e 15.Bem como,
BRASILEIRA,PI, ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
interno,inscrito no CNPJ/MF no 41.522.236/0001-75,atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade no 3076611 sSP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
Sana, Quadra 01. Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesr
CONTRATANTE,
, SARA PATRICIA MENDES CARVALHO, brasileiro(a),
portadora da Cedula de Identidade no 4924355 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o nc
099.869.753-28, residente e domiciliada na Rua Canuto Jose de Sousa, n 934, centro,
Brasileira-PI,
CEP:
64265-000,
denominada
CONTRATADO(A),
considerando estarem presentes os requisitos legais da contratagao por tempo
determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem
s delega
entre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37,
IX, da Constituigao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais
de direito
administrat
celebram e aceitam
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional na
fungio de TECNICA ENFERMEIRA, visando suprir a necessidade temporaria de
excepcional interesse publico do CONTRATANTE em razao do programa PIAUf
SAUDE DIGITAL, no ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de
PSaude
SAUDE
BRASILEiRAE
Brasileira - PI, contratado 1
da lei no 137/2013
equipe
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
O presente contrato tem como termo inicial o dia 10/02/2025 e termo final o dia
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinagao e oricntacao do
10/02/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
superior imediato para o exercicio das fungges, que enseje qualque
r dano, ainda que nao
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4, II da lei n 137/2025.
doloso,
implicara em d
leste contrato,
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
LAUSULA OITAVA-DO FORO
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, haven
quaisquer outros por
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizactio em decorrencia de agao ou
iente do presente contrato.
omissio prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
origem
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testen
inhas que a tudo assistiram ec
1.O desistente informara sua decisao a outra
e, por escrito, com antecedencia
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
minima de 15 (quinze) dias uteis
Oficial dos Municipios
CLAUSULA QUARTA-DA RESILICAO
Estara resilido o contrato quando cessadas as razd
es que lhe deram origem
CLAUSULA QUINTA-DA REMUNERACAO
Em contraprestagao aos servigos prestados
pelo(a)
CONTRATADO(A),
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
ONTRATANTE
Jelmar Ferreira Lim
Portaria 093/2025
programas que se fara jus, mais complemento do piso da enferma
rso da Uniao, sob os quais incidirao os descontos legais
mendee
lowalhe
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das norm
que vincul
IESTEMUNHAS
os servigos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprometendo-se
respeita-las, aplican
o-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
CPF: gs4 8/3 9g3 -04
SAUDE
SAUDE