Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII

Paulistara
nosso gente!
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Portaria N 0417/2025
Portaria No 0416/2025.
Dispoe sobre a criagAo de comissAo
IntersetOriaL ParA pLAneJamenTO E
Dispoe
acerca da Exoneracao do chefe do
EXECUCAO DO ENCERRAMENTO DO LIXAO
setor geral de controle e distribuicao, lotado
e recuperagAo de Area DegradaDA
na Secretaria Municipal de Agricultura,
nO Município de pauliStana (pI), E DA
Abastecimento e Inspecao Animal, e da
OUTRAS PROVIDENCIAS.
outras providencias.
O prefeitO dO Município de paulistana (pi), no uso de suas
atribuigoes legais e considerando a necessidade de planejamento multisetorial
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-ESTADO DO Piauí,
para o encerramento do lixao ea recuperacao da area degradada, conforme
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organic.
estabelece a Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Politica Nacional de
Municipal, e de conformidade com o que prescrevei a Lei Municipal n 034/2013 de 26
Residuos Solidos, bem como as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento
de Margo de 2013.
Sustentavel (ODS) da ONU, destacando
RESOLVE:
ODS 1
- Erradicagao da Pobreza: Erradic
a pobreza em todas as
Art. 1 - Exonerar o Sr. JONAS DE SOUSA VIANA, inscrito sob o CPF n
075.270.263-75, do cargo comissionado Chefe do Setor Geral de Controle e Distribuicao
ODs 8- Trabalho Decente e Crescimento Economico: Promover o
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inspecao Animal,
crescimento economico inclusivo e sustentavel, o emprego pleno e
nomeado atraves da Portaria n065/2025,publicada na data de 10 de janeiro de 2025
produtivo eo trabalho digno para todos;
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
ODs 11 - Cidades e Comunidades Sustentaveis: Tornar as cidades e
competentes1
comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentaveis
eus efeitos a dia 01/11/2025, revogada as
disposigoes em contrario.
ODS 13 - Agao contra a Mudanga Global do Clima: Adotar medidas
urgentes para combater as alteragoes climaticas e seus impactos;
ODS 16 - Paz, Justiga e Instituigoes Eficazes: Promover sociedades
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
acesso a justica para todos e construir instituicoes eficazes, responsaveis
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 18 do mes de
novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o Fica instituida a Comissao Intersetorial para Planejamento e
Execucao do Encerramento do Lixao e Recuperacao da Area Degradada no
Município de Paulistana (Pl), composta por representantes dos seguintes orgaos
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representante: Jose Tadeu
Cavalcante de Amorim; II - Secretaria Municipal de Assistencia Social,

representantes: Claudia Elisa Rosa e Leticia Santos Almeida Machado; III -
Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos, representante: Renato de
Jesus Macedo Baia; IV - Secretaria Municipal de Saude, representante: Elton
Geraldo de Sousa; V - Conselho Tutelar, representante: Jilmario de Carvalho
Secretaria Municipal DE MEO A
Silva Sousa; VI - Secretaria Municipal de Educacao, representante: Joselita da
Rocha Oliveira, Vll - Secretaria de Agricultura, representante: Lucas de Brito
Alencar, Vlll - Conselho do Meio Ambiente, representantes: Roberto Arrais e
Ambiente de paulistana/pI - bieniO 2025/2026.
Francisco Manoel de Santana Irmao
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
retaria Munici
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial:
Ambiente (commA),_ em sessao ordinaria, conforme disposigoes da Lei
I - Elaborar um escopo estrategico para o encerramento do lixao e
Municipal no 099/2017 e do Regimento Interno aprovado pela Resolugao no
01/2022.
sao foi presidida
recuperacao da area degradada
Sr. Jose Tadeu Cavalcante de Amorim, Presidente do Conselho, que declarou
abertos os trabalhos e deu inicio a pauta do dia.
II - Definir solugoes que contemplem os aspectos ambientais, sociais eO Presidente inici
economicos, de forma integrada e sustentavel,
importancia das agoes ambientais voltadas a melhoria da gestao de residuos e
III - Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal
no 12.305/2010 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS);
1. Discussao sobre os lixoes clandestinos identificados no Município;
IV - Propor medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais
Planejamento
acoes de Educacao
Ambiental voltadas
conscientizagao da populagao;
3. Pauta aberta para manifestagoes dos conselheiros.
V - Articular a participacao de outros setores e entidades relevantes para
1. Lixoes Clandestinos
a execucao das acoes planejadas
Foi debatida a existencia de locais irregulares de descarte de residuos
VI - Acompanhar e avaliar a implementacao das solucoes propostas,
promovendo os ajustes necessarios.
ente ea saude publica, sendo necessaria a intensificagao da fiscalizacao eO fechamento gradativo dessas areas, com posterior recuperagao ambiental.
Art. 3o A Comissao realizara reunioes sempre que necessario a
Ficou consignado que e de extrema importancia que haja a eliminagao
continuidade dos trabalhos, na gual cada setor apresentara seu respectivo
dos pontos de descarte irregular e orientacao da populacao quanto a correta
relatorio de acompanhamento. No prazo de tres meses, devera ser elaborado
destinacao dos residuos.
um planejamento estrategico para o inicio da abordagem de execugao das acoes
definidas.
lixoes clandestinos na cidade, no sentido de cooperar com o Poder Publico nas
tratativas de encerramento desses lixoes.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
2.Educagao Ambiental
Registre-Se, publique-se e cumpra-se.
Na reuniao foi debatido tambem a necessidade de intensificagao das
Gabinete do Prefeito de Paulistana (Pl), 17 de novembro de 2025.
urais, com realizacao de palestras, oficinas e campanhas de sensibilizacao. O
objetivo e promover a conscientizacao ambiental sobre o manejo adequado dos
residuos, a importancia da coleta seletiva eo papel da sociedade na preservacao
OsvaldoMamedio da Costa
3.Pauta Aberta - Manifestagoes dos Conselheiros
Prefeito Municipal de Paulistana -- PI
(Continua na proxima pagina).

A divulgacao virtual dos atos municipais