Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXI

PAL DE JATOBA DO Piauí
Secretaria MUN
DUCACA
E CULTURA-SEMEC
CNPJ: N 23.812.232/0001-40
I. a prova de inscrigao no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF;
II. o extrato da DAP Fisica de cada agricultor familiar participante, emitido nos ultimos 60
dias
Il. o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedor
Câmara Municipal de Pedro II
Familiar' Rural para Alimentagao Escolar com assinatura de todos os agricultores
Rua Tertuliano Filho, 487, Centro, Pedro II - PI
participantes,
iV. a prova de atendimento de requisitos higienico-sanitarios previstos em normativas
CNPJ No. 35.146.448/0001-00
especificas; eV. a declaracao de que os generos alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos
EXTRATO DE CONTRATO N 006/2025/CMPII/PI
3.3. ENVelOpe no 01 - HAbILITAgAO DO GrUpO FORmAl O Grupo Formal devera
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 006/2025
apresentar no Envelope no 01, os documentos abaixo relacionados, sob
pena de inabilitacao:
Pregao Eletronico n. 001/2025
I. a prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ;
OBJETO: Contratacao de empresa para a Aquisicao de Combustivel.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PEDRO II - PI, com sede na Rua Tertuliano Filho,
Ill. a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa a Seguridade Social e ao Fundo
487, Centro, Pedro II - Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on. 35.146.448/0001-00, neste ato
de Garantia por Tempo de Servigo - FGTS;
IV. as copias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no orgao
representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Francisco Eugenio Mendonca Cavalcante.
competente;
CONTRATADO: POSTO PX LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob on 23.981.514/0001-70,
V. o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao
com sede na rua Jose Gomes Filho, n 209, na cidade de Pedro II, representada neste ato por Raimundo
Escolar, assinado pelo seu representante legal; VI. a declaracao de que os generos
Sebastiao Martins Paixao.
alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos associados/cooperados
Valor Global: R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais),
VII. a declaragao do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
DOTACAO ORCAMENTARIA: Repasses Constitucionais.
VIGENCIA:12 meses
atendimento de r
4. EnvelOpe N 02 - prOjetO de VenDA
SIGNATARIOS:
No Envelope n' 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais
Contratante: Câmara Municipal DE PEDRO II - PI, sob on. 35.146.448/0001-00.
Contratado: POSTO PX LTDA, CNJP/MF sob on 23.981.514/0001-70.
deverao apresentar o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
Data Assinatura: 13/02/2025.
4.2. A relagao dos proponentes, bem como a analise dos documentos de habilitagao e dos
PEDRO II (PI), 13 de fevereiro de 2025.
projetos de venda sera apresentada em sessao publica e registrada em ata apos o termino
Publique-se.
do prazo de apresentacao dos projetos de venda.
4.2.1 DA SESSAO PUBLICA DA CHAMADA PUBLICA
Presidente da Câmara Municipal
4.2.2DATA DE ABERTURA:20/03/2025
4.2.3 HORARIO:08h30min
4.2.4 LOCAL: Sede da SEMEC
4.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratado(s) sera (ao) selecionado(s) conforme

criterios estabelecidos pelo art. 25 da Resolugao
. Devem constar nos Projetos de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e no da DAP Fisica de cada agricultor familiar fornecedor quando se
ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP juridica da organizacao
produtiva quando se tratar de Grupo Formal
Na ausencia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na
abertura dos envelopes podera ser concedido abertura de prazo para sua regularizagao de
EDITALDE CHAMAMENTO PUBLICON.01/2025
ate 5 dias, conforme analise da Comissao Julgadora
Processo Licitatorio n 01/2025
5. CRITERIOS DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS
Chamada Publica n.o 01/2025, para aquisicao de generos alimenticios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1o do art.14 da Lei n.'
11.947/2009 e Resolução FNDE n.04/2015.
Secretaria Municipal DE EDUCACAOE CULTURA - SEMEC
O Município DE JATOBA DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Juridica sob on 01.612.557/0001-46, com Prefeitura situada
5.1. Para selecao, os projetos de venda habilitadas serao divididos em: grupo de projetos de
a Praca Nossa Senhora das Gragas S/N, Centro, nesse ato representado pelo Senhor
fornecedores locais, grupo de projetos do territorio dos carnaubais, grupo de projetos do
Prefeito Municipal Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, residente e
estado, e grupo de propostas do Pais
domiciliado no Município de Jatoba do Piauí/Pl, no uso de suas prerrogativas legais e
5.2. Entre os grupos de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade para
selegao:
considerando o disposto no art.14, da Lei n 11.947/2009 e na Resolugao FNDE n 04/2015,
I - O grupo de projetos de fornecedores locais tera prioridade sobre os demais grupos.
atraves da Secretaria Municipal de Educacao,vem realizar Chamada Publica para aquisicao
II - O grupo de projetos de fornecedores do territorio rural tera prioridade sobre o do estado
de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
e do Pais.
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentagao Escolar/PNAE, ate 30/11/2025.0s
II - O grupo de projetos do estado tera prioridade sobre o do Pais.
interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores individuais) deverao apresentar
5.3. Em cada grupo de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade para
a documentagao para habilitagao e Projeto de Venda no periodo de 10 de Fevereiro a 20 de
selecao
I - Os assentamentos de reforma agraria, as comunidades tradicionais indigenas e as
margo de 2025, de 8:00 as 11:00 na sede da SEMEC em Jatoba do Piauí/PI.
comunidades quilombolas, nao havendo prioridade entre estes;
II - Os fornecedores de generos alimenticios certificados como organicos ou agroecologicos,
1.OBJETO
segundo a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
O objeto da presente Chamada Publica ea aquisigao de generos alimenticios da Agricultura
III - os Grupos Formais (organizagoes produtivas detentoras de Declaragao de Aptidao ao
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
PRONAF - DAP Juridica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de
Alimentagao Escolar - PNAE, conforme especificagoes dos generos alimenticios no Anexo I
Declaracao de Aptidao ao PRONAF - DAP Fisica, organizados em grupos) e estes sobre os
-- Relagoes de Itens, do presente Edital.
Fornecedores Individuais (detentores de DAP Fisica);
Caso a EEx. nao obtenha as quantidades necessarias de produtos oriundos do grupo de
2. FONTE DE RECURSO
projetos de fornecedores locais, estas deverao ser complementadas com os projetos dos
Recursos provenientes do Projeto/Atividade PNAE/2025 - Manutengao da Alimentagao
Escolar
3. HABILITACAO DO FORNECEDOR
No caso de empate entre grupos formais, terao prioridade organizagoes com maior
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderao comercializar sua produgao agricola na
de socios, conforme DAP Juridica.
forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o
5.5. Em caso de persistir o empate, sera realizado sorteio ou, em havendo consenso entre
Capitulo V da Resolução FNDE que dispoe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE N 01 - HABILITACAO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (nao organizado
as partes, podera optar-se pela divisao no fornecimento dos produtos a serem adquiridos
entre as organizacoes finalistas.
em grupo). O Fornecedor Individual devera apresentar no envelope n' 01 os documentos
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
abaixo relacionados, sob pena de inabilitagao:
Os fornecedores deverao entregar as amostras dos produtos a serem adquiridos, para que
I. a prova de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF;
sejam previamente submetidos ao controle de qualidade, observando-se a legislagao
II. o extrato da DAP Fisica do agricultor familiar participante, emitido nos ultimos 60 dias;
pertinente. Em acordo com a sazonalidade, a Entidade Executora podera prever
Il. o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor
cronogramas de entrega dos produtos para o controle de qualidade, submetendo os
Familiar Rural para Alimentacao Escolar com assinatura do agricultor participante;
contratos a tal condicionalidade
IV. a prova de atendimento de requisitos higienico-sanitarios previstos em normativas
7.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1 A entrega dos generos alimenticios devera ser na Secretaria de Agricultura do Município
especificas;eV. a declaragao de que os generos alimenticios a serem entregues sao oriundos de producao
de Jatoba do Piauí ou nas escolas, de acordo com a necessidade do Setor, nos horarios
definidos pela nutricionista responsavel pelo Departamento de Alimentagao Escolar.
propria, relacionada no projeto de venda.
8.PAGAMENTO
3.2. ENVELOPE N 01 - HABILITACAO DO GRUPO INFORMAL. O Grupo Informal devera
8.1 O pagamento sera realizado ate 31 dias apos a ultima entrega do mes, atraves de
apresentar no Envelope n' 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitagao:
depositobancario/transferencia,
mediante
apresentagao
documentofiscal
(Continua na proxima pagina)