Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/05/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Pregão Eletrônico - 008/2025

Resultado da Homologação

| Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40 | Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40 | Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40 |

| Fornecedor | Valor Total | SituaçAo |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA | R$ 69.680,00 | Homologado em 29/04/2025 18:01 :09 Por: Dija lma Gome sM ascarenhas |
| Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 | Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 | Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 |
| Fomecedor | Valor Total | Situação |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA | R$ 87.648 ,00 | Homologado em 29/04/2025 18:01 :47 Por: Dijalma Gomes M ascarenhas |
| Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00 | Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00 | Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00 |
| Fomecedor | Valor Total | Situação |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA | R$ 57.075,00 | Homologado em 29/04/2025 18:02:15 Por: Dija lma Gomes Mascarenhas |

Dijalma Gomes Mascarenhas

Autor-idade Competente

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

A VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 038/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI, através do Departamento de Licitação , toma público aos interessados que está recebendo propostas para a contratação de empresa especializada para locação de palco, sonorização, locação de tendas, painel de led e telão, outras estruturas complementares a serem utilizados nos eventos,.

Perí odo de propostas: de 02/05/2025 a 07/05/ 2025

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações .

Monte Alegre do Piauí-PI, 30 de abril de 2025.

Thiago Vogado Folha Pregoeiro

PORTARIA Nº 112/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Oemerval Lobã o, nº 194, Centro, CEP: 64. 940-000. CNPJ: 06.554.232/0001 -78 Monte Alegre do Piaui

ADM: 2025-2028

"Dispõe sobre a remoção de servidor público municipal e concede redução de carga horária , em razão da necessidade de acompanhamento de dependente portador de deficiência e dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o Requerimento/Processo Administrativo nº 24/2025 / SEMED, formulado· pelo servidor municipal Sr. POMPEU NOGUEIRA LUSTOSA NETO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, solicitando a remoção ea redução de carga horária, em razão da necessidade de acompanhamento de dependente portador de deficiênc ia;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 49/2009 (Estatuto dos Servidores Públi cos do Município de Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, §1°, que a remoção ocorrerá de oficio ou a pedido do servidor, atendido o interesse do serviço, mediante preenchimento de vaga;

CONSIDERANDO que a remoção a pedido, para outra localidade, se dá independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de dependente, na forma do art. 36 da Lei Federal nº 8 .112/1990, aplicado por analogia, ante a omissão da Lei Municipal;

CONSIDERANDO que o direito à saú de está intrinsicamente ligado ao direito à vida, garantia constitucional esculpida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como a relevância social, diante do interesse de pessoas com deficiência ou necessidades especiais;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Recurso Extraordinário RE 1.237.867/SP, sob o rito de repercussão geral. firmou a seguinte tese: TEMA 1097: "Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos. o art. 98, §2º e §3º. da Lei 8.1 12/1990";

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, opinando pelo deferimento do pedido formulado pelo requerente;

RESOLVE:

(Continua na próxima página) Art. 1º - REMOVER a pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de dependente, o servidor púb lico municipal Sr. POMPEU NOGUEIRA LUSTOSA NETO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 9 10555-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na UNIDADE ESCOLAR SÃO JOSÉ POVOADO CONTRATO - ZONA RURAL, para exercer as suas funções na BIBLIOTECA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão, nº 1 94, Centro, CEP: 64.940-000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

MUNICIPAL · SEDE, bem como CONCEDER a redução de carga horária , em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo da remuneração, a partir do dia 14 de abril de 2025.

- Art. 2° -A remoção ea redução de carga horária tem vigência de 01 (um) ano, cabendo ao servidor solicitar, anualmente, a renovação do benefício , com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do término, comprovando a necessidade de acompanhamento especial do dependente portador de deficiência , mediante apresentação de documentos médicos idôneos, junto ao Órgão no qual está vinculado, sob pena de indeferimento/revogação , com o imediato retorno à lotação de origem e à carga horária integral.
- Art. 3° - O servidor deverá comunicar à Administração Municipal qualquer fato modificativo da condição ensejadora da redução.
- Art. 4° - O referido benefício extinguir-se-á imediatamente com a cessação do motivo que o houver determinado, devendo o servidor retornar à lotação de origem e à carga horária inerente ao cargo que ocupa.
- Art. 5° -A Secretaria Municipal de Administração eo setor de Recursos Humanos adotarão as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais.
- Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI, 29 DE ABRIL DE

2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

1 d: 13BSBE0961 SDADE 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURAMUNICIPALDEJAICÓS-PI cNPJ: os.553.7&210001-00

A VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 041/2025

Torna-se público , para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Jaicós (PI), sediada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Cadastramento das propostas e documentação: Até as 07h59min de 07/05/2025.

Data da sessão:

07/05/2025.

Link:

Fase de Lances:

07/05/2025 - 08h00min as 14h00min.

| Itens | Descrição | Valor Estimado |

| 01 | Execução da obra de Pavimentação de vias públicasno municípiode Jaicós/PI. | R$ 96.683,63 |

Recursos: Convênio Nº 917981/2021/CODEVASF celebrado entre OGU/CODEV ASF ea Prefeitura Municipal de Jaicós/PI. Informações: Praça Ângelo Borges 1eai s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI. Jaicós: cpljaicospi@outlook.com.

Jaicós (PI), 30 de abril de 2025.

Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇAÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº. CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

~JUVENTUDIETRA&llHO!

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: n2 009/2025 - PE

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: FUNERÁRIA VIDA NOVA LTDA - ME, CNPJ nº 06.813.434/0006-00, estabelecida na Rua Antonio Matias, s/n - Centro, Jaicós-PI.

Assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência: 31 de dezembro de 2025.

Valor Global: R$ 80.880,60 (Oitenta mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS/FMS/FMAS e Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39/33.90.30

ld:OF8BEDA048BFABEE

CEP: 64.575-000

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº · JAICÓS ·PI

Procedimento Licitatório: n2 010/2025 - PE

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: IDEON FERREIRA DA SILVA 53733126300 - ME, CNPJ nº 29.332.278/0001-48, estabelecida na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, s/n - Centro, Padre Marcos-PI.

Assinatura:

Vigência:

05 de fevereiro de 2026.

Valor Global:

R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº -CEP: 64.575-000 JAICÓS -PI

JU'IIIITUOIETRA&llHO!

EXTRATO DE CONTRATO -D- RETIFICADO

Procedimento Licitatório: n2 011/2025 - PE - REPETIÇÃO LOTE 1.

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: CLÍNICA SANTA CECÍLIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.606.191/0001-00, estabelecida na Rua Olegário Luz, 89-Serranópolis, Jaicós-PI.

Assinatura:

04 de abril de 2025.

Vigência:

04 de abril de 2026.

Valor global: R$ 178.443,00 (Cento e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FMS e Outros recursos próprios.

JUVENTUDIETRA&llHO!