Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José Alclndo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2025/CMCP/PI

INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2025 CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025- CMCP/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública junto ao Tribunal de Contas do Estado, abrangendo: elaboração da folha de pagamento; gestão de admissões e demissões ; cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas; cálculo e recolhimento de tributos; envio de informações ao e Social, DCTF WEB e SAGRES-FOLHA; e atendimento às exigênc ias fiscais anuais nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, incluindo orientação in loco para aprimorar os serviços administrativos da Cãmara Municipal de Cabeceiras do Piauí PI.

CONTRATADO: CONTABILITHA CONSULTORIA E CONTABILIDADE L TOA CNPJ: 33.832.422/0001-82 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ Nº 04.390.663/0001-10 VALOR MENSAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) VALOR TOTAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. Ili, c, e demais legislações aplicáveis . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/01/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

Cabeceiras do Piauí - PI, 07 de janeiro de 2025.

Publique-se. FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUI CÃMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025/CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025/CMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.1 33/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 003/2025/CMCP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUCMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública junto ao Tribunal de Contas do Estado, abrangendo: elaboraçã o da folha de pagamento; gestão de admissões e demissões; cumprimento de obrigações previdenciári as e trabalhistas; cálculo e recolhimento de tributos; envio de informações ao e Social, DCTF WEB e SAGRES-FOLHA; e atendimento às exigências fiscais anuais nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, incluindo orientação in loco para aprimorar os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauf - PI.

- CONTABILITHA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA
- CNPJ: 33.832.422/0001-82
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
- Valor Total: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025/PMMC/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que. após. o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Cabeceiras Do Piauí - PI, em 06 de janeiro de 2025.

FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025/CMCP/PI

INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025 -CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025- CMCP/PI

OBJETO: Contratação de empresa para Consultoria e assessoria té cnica em contabilidade pública junto a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo elaboração de 1-balancetes mensais e informações eletrõnica (anual inicial, avulsa, especifica, mensal, LRF, balanço geral e prestação de Contas Anual) enviada por meio de documentação web, da prefeitura, secretarias e fundos municipais elaboração dos projetos de lei das diretrizes orçamentarias - LDO, lei orçamentária anual LOA e plano Plurianual e· suas alterações, balanço geral, relatórios da LRF e relatórios para discussão em audiência pública ; responder os relatórios expedidos pela diretoria de fiscalização da administração municipal DFAM, no que diz respeito aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial e orientação in loco para o bom desempenho dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí PI.

CONTRATADO: VELLOSO SERVICOS CONTABEIS LTDA CNPJ; 58.128.403/0001-09 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ Nº 04.390.663/0001-10 VALOR MENSAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). VALOR TOTAL: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais) SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. Ili, c, e demais legislações aplicáveis . VIG~NCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/01/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

ESTADO DO PIAUI CÃMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025/CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025/CMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de· Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 003/2025/CMCP/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUCMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para Consultoria e assessoria técni ca em contabilidade pública Junto a camara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado. compreendendo elaboração de 1-balancetes mensais e informações eletrô nica (anual inic ial, avulsa, especifica, mensal, LRF, balanço geral e prestaçã o de Contas Anual) enviada por meio de documentação web, da prefeitura, secretarias e fundos municipais elaboração dos projetos de lei das diretrizes orçamentarias - LDO, lei orçamentária anual LOA e plano Plurianual e suas alterações, balanço geral, relatórios da LRF e relatórios para discussão em audiência pública; responder os relatórios expedidos pela diretoria de fiscalização da administração municipal - DFAM, no que diz respeito aos aspectos contábil , financeiro, orçamentário e patrimonial e orientação in loco para o bom desempenho dos seiviços administrativos da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí PI.

- VELLOSO SERVICOS CONTABEIS LTDA
- CNPJ: 58.128.403/0001-09
- Valor Mensal: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
- Valor Total: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais)
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025/PMMC/PI.

Determino. ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Cabeceiras Do Piauí - PI. em 06 de janeiro de 2025.

FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO Presidente da Cãmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí /PI