Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-F
FEITURA Municipal DE VILA NOVA DO PIAU
Vila Nova
tonio,210-
JPiaui.
one: (89)93437-0068 - cN
Portaria N 079/2025
ERRATA A Portaria N 168/2024
GABINETE DO PREFEITO Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI,
no uso de suas
atribuigoes legais, torna publica a seguinte ERRATA a Portaria n 168/2024, para que
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
passe a constar o que segue:
legais, em especial nos termos do art. 80, XI, combinado com o art. 100, II, letra "a",
Onde se le:
ambos da Lei Organica Municipal, e:
"Art. 1o - Conceder d Sra. FRANCINETE SOUSA CARVALHO, j
sora do EJA,inscrita
CONsiDERANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela
ICENCA
meses, iniciando-se em 22 de agosto de 2024 ate 22 de dezembro de 2024."
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
Leia-se:
RESOLVE:
"Art. 1o - Conceder d Sra. FRANCINETE SOuSA CARVALHO, professora do EJA,
inscrita no CPF de no 038.058.113-22,
gozo de LICENCA MATERNIDADE, pelo
Art. 1o - Nomear o servidor JOSE AURELIO DA ROCHA, inscrito no RG n 442.793
periodo de 180
(cento e oitenta) dias, iniciando-se em 22 de agosto de 2024 ate 18 de
SSP/PI e CPF de n 337.694.863-15, DESIGNANDO para funcao de confianga de
evereiro de 2025.
Secretario da Junta de Servigo Militar deste Município de Vila Nova do Piauí - PI.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 294/2022, que disp8e sobre o Plano de
Carreiras e Remune
Art. 2o - O servidor permanecera recebendo a remuneragao do seu cargo efetivo,.
publica m
nicipal de Vila Nova do Piauí, estabelece em seu artigo 50 que a licenga-
acrescida de gratificagao pelo desempenho de fungao de confianga, equivalente ao
naternidade sera de 180 (cento e oitenta) dias;
simbolo FG-II, Nivel II, tal como definido no Anexo I da Lei Municipal 154/2013,
CONSIDERANDO o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
alterada pelas Leis Municipais n192/2017 e n232/2019.
de que as servidoras publicas, inclusive aquelas
contratadas temporariamente, fazen
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os
CONSIDERANDO os Entendimentos jurisprudenciais de que os direitos e beneficios
efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.
previstos no Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do magisterio devem ser
Art. 6o - Revogadas as disposicoes em contrario.
Dessa forma, mantem-se inalteradas as demais disposicoes da Portaria n 168/2024
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 20 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Publique-se.Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 24 de fevereiro de 2025.
MANOEL BERNARDO Asnad de
BERNARD0LEAL34240730325
MANOEL BERNARDO LEAL
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vilo Nove
/0001-97
LEIN354/2025,DE
Portaria N 080/2025
APORTE
ASA MINHA
DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA
2023,
NAS PORTARIAS DO MINISTERIO
2023,
743/2023
CONsIDERANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela
PORTARIAS
DIRETRIZES
NAS
MINISTERIO
RESOLVE:
PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO
DEUYRAS
Art. 1o - Nomear a Sra. MARIA DE ARAUJO ROCHA, brasileira, inscrita no CPF de
PROVIDENCIA
n 301.786.143-00, servidora publica Municipal efetiva, para exercer a fungao de
OPERADORA DA AGENCIA COMUNITARIA DE CORREIOS do Município de
Vila Nova do Piauí.
MANOEL BERNARDO LEAL, no uso de suas atribuigoe
legais que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município de Vila Nova do Piauí, FAZ SABER, que a
Art. 2o - O servidor permanecera recebendo a remuneragao do seu cargo efetivo,
ara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei
Art.1o - Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as agoes necessarias
para a aquisigao, construgao ou reforma de unidades habitacionais destinadas ao
simbolo FG-11, Nivel II, tal como definido no Anexo I da Lei Municipal 154/2013,
uadrados na forma da lei, por meio do Programa
alterada pelas Leis Municipais n 192/2017 en 232/2019.
Minha Casa Minha Vida - Modalidade Urbana e Modalidade URBANA, pertencentes
a Faixa 1 e 2 do Programa, em conformidade com as disposicoes estabelecidas na Lei
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os.
n 11.977/2009,na Medi
do Ministerio das Cidades n 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023
743/2033, bem com
se diretrizes estabelecidas nas
instrucoes n
rmativas do Ministerio das Cidades
Art. 6o - Revogadas as disposigoes em contrario.
Paragrafo Unico:Para fins desta lei, considera-se
I - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV: Programa que tem por finalidade
promover o direito a cidade ea moradia de familias residentes em areas urbanas e
rurais, associado ao desenvolvimento urbano e economico, a geracao de trabalho e de
MANOEL BERNARDOAsinad e fonadgita or
:13:58-0300
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)