Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/10/2025

São Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

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São Raimundo

Nonato

Fazendo mais poro todos

TERMO DE CONCESSÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONA TO -PI, representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONCEDENTE, ea empresa ÁGUAS DO PIAUÍ, responsá vel pelo abastecimento de água da cidade, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, firmam o presente termo de concessã o de uso nos seguintes termos:

1. Do Objeto:

Fica concedida à CONCESSIONÁRIA a utilização de parte da Área da Zona Urbana, s ituada na Rua Olegá rio Batista -Bairro Campestre, com área total de 16m' (Coordenadas UTM: M-01 X (E) 753289.667 Y (N) 9001967.845/ M-02 X (E) 753291.081 -Y (N) 9001964.098/ M-03 X (E) 753287.339 -Y (N) 9001962.684/ M04 X (E) 753285.925 -Y (N) 901966.426), autorizando- se a ocupação para construção e funcionamento de OI (um) poço de abastecimento de ág ua destinado à população local.

2. Das Condições:

A construção, manutenção e operação do poço serão de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA . A á rea deverá ser utilizada exclusivamente para a finalidade descrita.

O Município poderá retomar a área a qualquer tempo, caso haja descumprimento da finalidade a que foi destinada, sem direito a indenizaçã o.

3. Da Vigê ncia:

O uso autorizado perdurará enquanto mantida a finalidade pública de abastecimento de ág ua.

São Raimundo Nonato PI, 07 de outubro de 2025.

ROGERIO ARAUJO DE CASTR0:3524 4844334

Assinado de forma digital por ROGERIO RAUJOOE CASTR0:3S244844334 Dados: 2025.10.07 11 ,24,0S-03'00'

ROGÉRIO ARAÚJ O DE CASTRO Prefeito de São Raimundo Nonato -

(Continua na próxima página)

ÁREA DE PERFURAÇÃO DO POÇO PARA MELHORIA DO ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO, PIAUI

~ f·RE fEIT IJRAMUNICIP/\l São Raimundo Nonato F azendo mais paro lodos

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

São Raimundo Nonato - PI, 06 de outubro de 2025.

Agente de Contratação/Pregoeiro

PRHEITURA MUNICIPAL

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PREFEITURAMUNICIPAL

ERRA TA DE PUBLICAÇÃO

ONDESELÍ

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 PROCESSO ADMINlSTRATlVO Nº 123/2025

DISPENSA Nº 021/2025

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventiva e corretiva inclusos , com pagamento por quilômetro rodado, visando atender às necessidades da rede pública de ensino do Município de São Raimundo Nonato/PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Dispensa nº 021/2025, de que trata este processo, objetivou a Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventíva e corretiva inclusos, com pagamento por quilômetro rodado, visando atender às necessidades da rede pública de ensino do Município de São Raimundo Nonato/PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfaz.endo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa Alpha Engenharia E Locações LTDA, empresa inscrita no CNP J sob o nº 37.565.164/0001-76, com o valor mens ai de R$ 520.502,57 (quinhentos e vinte mil quinhentos e dois reais e vinte e sete centavos), para um contrato estimado de até 6 meses, totalizando: R$ 3.123.015,42 (três milhões, cento e vinte e três mil, quinze reais e quarenta e dois ce ntavos), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato- PI, 05 de setembro de 2025.

Edgard De Negreiros Araújo

Secretário de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato

PREFEITURA MUNICIPAL

Fazenda mais para todos

LEIA-SE

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventiva e corretiva inclusos , com pagamento por quilômetro rodado, visando atender às necessidades da rede púb lica de ensino do Município de São Raimundo Nonato/PI.

O procedimento de Dispensa nº 021/2025, de que trata este processo, objetivou a Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas, combustíve~ manutenção preventiva e corretiva inclusos, com pagamento por quilômetro rodado, visando atender às necessidades da rede pública de ensino do Município de São Raimundo Nonato/PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfaz.endo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa Alpha Engenharia E Locações L TDA, empresa inscrita no CNP J sob o nº 37.565.164/0001-76, com o valor mensal de R$ 520.447,92 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) para um contrato estimado de até 6 meses, totalizando: R$ 3.122.687,52 (três milhõe s, cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

Maria Ivete Neri Macêdo E Silva Secretária de Educação Município de São Raimundo Nonato CONTRATANTE