Lei — Santa Cruz Dos Milagres (07/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIV.
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ativamente da programagao da Semana Municipal do Brincar, compreendendo que
todas as atividades referentes ao brincar, produzam efeitos no combate ao
SANTACRUZ
DO Piauí
sedentarismo e a obesidade, na diminuigao do consumo infantil, beneficiando vinculos
Agora, e Avancar!.
positivos na comunidade e no bem-estar fisico e emocional, em todas as fases da vida.
LEI No 013/2025, DE 28 OUTUBRO DE 2025.
Art. 4o As agoes governamentais serao realizadas pelos orgaos da administragao publica,
SANCIONADA E PROMULGADA
podendo firmar convenios com entidades nao governamentais que se dedicam a
Qt Cru7go F
"Dispoe sobre a denominagao da Unidade Basica de
Em
Taboleirc
promogao do brincar.
Lals B
Cruz do Piauí-PlI, e da outras providencias.
Paragrafo Unico. Os Sindicatos, as Associagoes comunitarias e Quilombolas, deverao ser
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, fago saber que
convidadas e estimuladas a se engajarem nesta proposta, reconhecendo seu valor na.
a Câmara Municipal aprovou eeu sanciono a seguinte Lei
promogao de vinculos entre a comunidade.
Art. 1 Fica denominada "Unidade Basica de Saude Joaquim Rodrigues Martins" a
Unidade Basica de Saude na localidade Taboleiro, no Município de Santa Cruz do Piauí-
PI
Art. 5o A comemoracao da Semana Municipal do Brincar, envolvera uma diversidade de
Art. 2 A denominagao ora atribuida constitui-se em homenagem ao cidadao santacruzense
atividades centradas em brincadeiras, jogos, cursos, palestras, oficinas, seminarios e.
Joaquim Rodrigues Martins, em razao do seu reconhecido prestigio, da relevante
contribuigao prestada a comunidade e, especialmente, a doacao do terreno e
fetuada pelo
outras atividades pertinentes nas Escolas.
seu filho Edgar Nunes Martins onde funcionara a referida Unidade Basica de Saude.
acao prevista no artigo anterior devera constar em todas as placas de
Art. 6 As atividades alusivas a Semana Municipal do Brincar, deverao ocorrer nas
dentificacao, documentos oficiais, registros administrativos e materiais de divulgacao
referentes a referida Unidade Basica de Saude.
Escolas de Educagao Infantil, nas Escolas de Ensino Fundamental, nas Escolas de
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
Educacao de Jovens e Adultos- EJA, no CRAS, nos espagos sociais e esportivos, mantidos
contrario.
pelas Secretarias mencionadas no Art.3o, ressaltando a importancia e a necessaria das
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, ESTADO DO
atividades ocorrerem nas pragas e locais arborizados, promovendo o contato com a
Piauí, aos 28 dias do mes de outubro de 2025.
natureza, o combate ao sedentarismo e uma relagao saudavel com a cidade..
Paragrafo Unico. A Semana Municipal do Brincar, sera promovida com a mobilizacao
Jorlin
LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
intersetorial, por meio de anuncios, panfletos e vinhetas, que informem sobre o.
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauj
significado do brincar para as vivencias da infancia e para o desenvolvimento das
criangas, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar entre familia
Id:151903F78EDF5E27
desenvolve vinculos saudaveis e seguros, que se ampliam ao longo da vida, bem como
SANTACRUZ
:CRETARIA
o convivio e interacoes importantes entre todas as idades..
MUNICIPALDE
EDUCACAO
Lei n8 014/2025, de 28 de OutubrO de 2025.
Art. 7o As despesas decorrentes com a aplicagao da presente Lei, correrao por conta das
dotacoes orgamentarias vigentes..
INSTITUI, NO Município DE SANTA CRU
DO Piauí-PI
Art. 8 Fica a chefe do Poder Executivo, autorizada a expedir regulamentagao necessaria
BRINCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
ao fiel cumprimento da presente Lei, atraves de Decreto.
Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1o Fica instituido no Município de Santa Cruz do Piauí-PI a "Semana Municipal do
Brincar', que sera comemorada ã
mente no periodo de 06 a 12 do mes de outubro,
I, celebrado no dia 12
de outubro de, mesmo dia do descobrimento da America. Para alguns essa ligagao
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí,E
simbolica com a ideia de "novo mundo" fez sentido: a crianga tambem representa esse
ESTADO DO Piauí, aos 28 dias do mes de outubro de 2025.
Art. 2o A Semana Municipal do Brincar, tem por objetivos
I - Valorizar o brincar na vida das criangas;
II - Reconhecer a ludicidade como componente da cul
a e da infancia;
III - Resgatar as brincadeiras tradicionais, como forma de preservagao e recriagao do
patrimonio ludico da sociedade;
LAIS/BARROSO MARTINS DOS'SANTOS NUNES
V-Reconhecer o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras;
Pyefeita Municipal de SantaCruz do Piauí - PI
/- Fazer cumprir o Art.31 da Convengao sobre os Direitos da Crianga das Nacoes Unidas,
reforgando que o Brincar e um direito de toda a crianga; e.
VI - Estimular e apoiar o reconhecimento do brincar ao longo da vida..
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
Art. 3o As Secretarias Munic
de Educagao, Saude, do Meio Ambiente, da
Secretario Municipal de Governo.
Administragao, da Cultura, de Esportes e Lazer, e da Assistencia Social, devem participar
A divulgacao virtual dos atos municipais.