LRF — Sao Miguel Da Baixa Grande (02/12/2025)

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## ld:01AB36EE429C18E8 PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                            | Até o Bimestre   |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                            |                  |
| Previsão Inicial                                                                 |                                            | 24.919.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                              |                                            | 24.919.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                              |                                            | 20.452.068,88    |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                            | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                            | 103.079,32       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                            | Al6 o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                            |                  |
| Dotação Inicial                                                                  |                                            | 24.919.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               |                                            | 103.079,32       |
| Dotação Atualizada                                                               |                                            | 25.022.079,32    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 20.446.216,42    |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 20.217.281,55    |
| Despesas Pagas                                                                   |                                            | 19.946.753,76    |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                            | 234.787,33       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                            | Al6 o Bimestre   |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 20.446.216,42    |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 20.217.281,55    |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       |                                            | Al6 o Bimestre   |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                            | 25.860.071,79    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                            | 25.010.071 ,79   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu1o dos Limites da Despesa com Pessoal |                                            | 24.900.775,79    |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMESDEPREVIDaNCIA                                         |                                            | Até o Bimestre   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            |                  |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | º · ºº           |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                            | º · ºº           |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | º · ºº ºº        |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | º · º·ºº         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            |                  |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | º · ºº           |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               |                                            | º · ºº º·ºº      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | º·ºº             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada DO Anexo deMclu Fiscais daLDO | %emRelaçlo àMeta |
|                                                                                  | (a)                                        | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                            |                  |
|                                                                                  | 0,00                                       | 0,00             |

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## PREF MUN SÃO MIGUEL  DA BAIXA GRANDE

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                                |                        |                                                       | Pagamento                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                                 | 0,00                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                       |                        | Limi1C8                                               | Comtitucionaia                                        |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO BDBSBNVOLVIMBNTODOENSINO-MDB                                    | Valor Apurado Bimestre | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                |
|                                                                                       | at6 o                  | % Mfnimo aAplicarno %Aplicado at6 oBimestre Bxcrclcio | % Mfnimo aAplicarno %Aplicado at6 oBimestre Bxcrclcio | % Mfnimo aAplicarno %Aplicado at6 oBimestre Bxcrclcio | % Mfnimo aAplicarno %Aplicado at6 oBimestre Bxcrclcio | % Mfnimo aAplicarno %Aplicado at6 oBimestre Bxcrclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.969.105,13           |                                                       |                                                       | 30,85                                                 | 30,85                                                 | 30,85                                                 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básic a     | 2.064.122,58           | 25,00 70,00                                           | 25,00 70,00                                           | 77,14                                                 | 77,14                                                 | 77,14                                                 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil          | 308.624,81             | 50,00                                                 | 50,00                                                 | 145,68                                                | 145,68                                                | 145,68                                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital      | 187.793,00             | 15,00                                                 | 15,00                                                 | 88,64                                                 | 88,64                                                 | 88,64                                                 |
| RBCBITAS DBOPERAÇÕES DBCRÉDITO BDESPESAS DBCAPITAL                                    |                        | Valor Apurado at6 oBimestre                           | Valor Apurado at6 oBimestre                           | Saldo Não Realizado                                   | Saldo Não Realizado                                   | Saldo Não Realizado                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                        | 0,00                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                        | 1.233.591,38                                          |                                                       | 397.727,62                                            | 397.727,62                                            | 397.727,62                                            |
| RBCBITA DAALIENAÇÃO DBATIVOS BAPLlCAÇÃO DOS RllCURSOS                                 |                        | Valor apurado at6 oBimestre                           | Valor apurado at6 oBimestre                           | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                        | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                       | Valor Apurado          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PúBLICOSDB SAúDB                                          | at6 oBimestre          | Limite Comtitucional Anual                            | Limite Comtitucional Anual                            |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                        | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado at6 Bxcrclcio           | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado at6 Bxcrclcio           |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE                                             |                        |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                        |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                        | Valor Apurado no                                      | Valor Apurado no                                      |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                        | Exercfcio                                             | Exercfcio                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                        | 15,00                                                 | 15,00                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |
| PPP                                                                                   |                        |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |                        |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       | 2.946.494,35           |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       | impostos               |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS 853.442.573-68 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC 010676/0

1\  YSA MARIA DE ANDRADE MENDI 034.488.243-80 CONTROLADOR MUNICIPAL

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