Lei — Sao Miguel Da Baixa Grande (06/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

~

Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

<!-- image -->

Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V   CDXLIII

## 11/c.

<!-- image -->

Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

<!-- image -->

<!-- image -->

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

## ld:OF8BEDFED0406AB1

<!-- image -->

<!-- image -->

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025

OBJETO:  Prestação  de  serviços  de  manutenção e  instalação de aparelhos  de  refrigeração (ar condicionados,  bebedouros  e  geladeiras)  para  a  Prefeitura  Municipal  de São Miguel  da  Baixa Grande/PI.

Com base no  art.  75, inciso  II, da Lei  Federal  nº 14.133/2021, o Município de  São  Miguel  da Baixa Grande- PI toma público  que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epigrafe pelos próximos 03 (três) dias úteis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 07/11/2025.

Fundamentação  legal: Art. 7  5,  inciso 11,  parágrafo 3°, da Lei  14.133/2021  de  1 ° de abril de 2021 e suas alteraçõe s.

Em confonnidade com a Lei nº 14. 133/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de  São  Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epígrafe . Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São  Miguel da Baixa Grande -PI, CEP 64.378-000, no horário de  08:00  às  13:00, em  dias  úteis ,  até  a  data  limite  estabelecida. Alternativamente,  a proposta  pode  ser enviada  para  o e-mail: cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde  também  serã o disponibilizados  as planilhas  necessárias  para  a  elaboração  da  proposta,  o  termo  de  refen!ncia,  a  relação  de  documentos exigidos para participação, bem como informações  adicionais e esclarecimentos necessári os.

São  Miguel da Baixa Grande, 03 de novembro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas

Prefeito Municipal

## ld:030E7CC386666A48

GABINETE DO PREFEITO

~~

Trabalhando com você!

<!-- image -->

Município de  São  João  do  Arraial  (PI). Errata  do  extrato  de contrato do Processo Administrativo nº. 002/2025.Procedimento Licitatório:  Adesão à Ata  de  Registro  de  Preços  nº 003/2025, referente ao Pregão  Eletrônico (SRP)  nº 009/2025 da Prefeitura municipal de Colônia do Piauí/PI.  Objeto: Registro de preços para futura e eventual aqms1çao de material permanente. Contratante:  Município de  São  João  do  Arraial  (PI)  CNPJ  nº 01.612.609/0001-84. Contratado: J.R.D Brandão Ltda, CNPJ nº 23.511.454/0002-03.  Na  publicação  realizada  neste diário,  na data de 25/09/2025, ano XXIII,  Ed. VCDXIII,  pág.  258, onde se lê:  "Valor total: R$  295.774,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos  e  setenta  e  quatro  reais)",  leia-se:  "Valor  total:  R$ 396.874,00(trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e quatro  reais".  Abdoral Melo  da Silva,  Prefeito  Municipal.  Data: 28 de outubro de 2025.

f,  ~s~:Ld~=:igital por \_SILVA;lB 322590300 Dados: 2025.11.05 09:01 :19--03' 00'

## ABDORAL MELO D SILVA:183225903 V

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Alagoinha do Piauí......................Pag. 02 Esperantina..................................Pag. 377 Ilha Grande..................................Pag. 347                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Jaicós............................................Pag. 287 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 296 Miguel Leão.................................Pag. 03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Oeiras ...........................................Pag. 70 Pedro II ........................................Pag. 298 Piracuruca ...................................Pag. 121 Simões...........................................Pag. 122                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Água Branca................................Pag. 304 Alagoinha do Piauí......................Pag. 130 Alegrete do Piauí.........................Pag. 214 Alto Longá ...................................Pag. 344 Aroazes.........................................Pag. 289 Assunção do Piauí .......................Pag. 345 Avelino Lopes...............................Pag. 360 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 374 Batalha .........................................Pag. 324 Belém do Piauí.............................Pag. 337 Boa Hora......................................Pag. 18 Bom Jesus ....................................Pag. 375 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 302 Boqueirão do Piauí......................Pag. 378 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 338 Campo Largo do Piauí................Pag. 286 Canavieira (LRF)........................Pag. 380 Canto do Buriti............................Pag. 74 Capitão de Campos.....................Pag. 216 Caridade do Piauí .......................Pag. 319 Castelo do Piauí...........................Pag. 321 Poder Executivo: 1 , I | Coronel José Dias........................Pag. 231 Corrente.......................................Pag. 367 Cristino Castro............................Pag. 15 Curimatá......................................Pag. 06 Curralinhos..................................Pag. 243 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 72 Dom Inocêncio.............................Pag. 365 Elesbão Veloso .............................Pag. 341 Esperantina..................................Pag. 322 Flores do Piauí.............................Pag. 05 Floresta do Piauí..........................Pag. 04 Francinópolis...............................Pag. 366 Francisco Ayres ...........................Pag. 335 Fronteiras.....................................Pag. 364 Gilbués .........................................Pag. 286 Guadalupe....................................Pag. 287 Itainópolis ....................................Pag. 283 Jerumenha...................................Pag. 378 João Costa....................................Pag. 232 Joaquim Pires..............................Pag. 234 Joca Marques...............................Pag. 377 José de Freitas .............................Pag. 378 Júlio Borges .................................Pag. 369 Lagoa de São Francisco..............Pag. 379 | Luzilândia....................................Pag. 237 Manoel Emídio............................Pag. 361 Marcolândia.................................Pag. 243 Matias Olímpio............................Pag. 376 Miguel Alves ................................Pag. 326 Miguel Leão.................................Pag. 322 Milton Brandão...........................Pag. 307 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 292 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 325 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 293 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 19 Olho D'Agua do Piauí.................Pag. 376 Palmeirais ....................................Pag. 342 Parnaguá......................................Pag. 02 Picos..............................................Pag. 123 Piracuruca ...................................Pag. 372 Piripiri..........................................Pag. 314 Porto.............................................Pag. 371 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 323 Regeneração.................................Pag. 285 Regeneração (LRF).....................Pag. 382 Riacho Frio ..................................Pag. 370 Ribeira do Piauí...........................Pag. 307 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 340 | Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 72 Santo Inácio do Piauí..................Pag. 22 São Braz do Piauí........................Pag. 334 São Francisco deAssis do Piauí....Pag. 312 São Francisco do Piauí................Pag. 339 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 16 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 346 São João da Serra........................Pag. 333 São João do Arraial.....................Pag. 01 São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 01 São Miguel do Fidalgo ................Pag. 379 São Miguel do Tapuio .................Pag. 115 São Raimundo Nonato................Pag. 308 Sebastião Leal..............................Pag. 347 Simões...........................................Pag. 74 Simplício Mendes........................Pag. 338 Socorro do Piauí..........................Pag. 379 Tamboril do Piauí........................Pag. 114 União ............................................Pag. 336 Uruçuí...........................................Pag. 108 Valença do Piauí..........................Pag. 106 Várzea Grande............................Pag. 333 Vera Mendes................................Pag. 101 Vila Nova do Piauí.......................Pag. 76 |

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

~