Edital — Varzea Grande (09/12/2025)

Id:05D507FA567A951A condicao. REPEITURA DE ESTADO DO Piauí 2.12.2 - Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor 2.13 - A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes YARZEA Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDEI GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande - Piauí Mais Trabalho, Novas Conquista ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.2511/2025 PREGAO ELETRONICO N 011RE/2025 Aos 24 de Novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Varzea Grande - PI, atraves do Orgao participantes do registro de precos. estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. CLAUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3.1 - As quantidades previstas para os itens com precos registrados nesta ata de registro de precos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades Gerenciador a Secretaria Municipal de Administragao, inscrita no CNPJ no 06.554.950/0001- 44, lavra a presente Ata de Registro de Pregos (ARP), referente ao Processo Administrativo em epigrafe entidade participante. que deu origem ao Pregao Eletronico N 011RE/2025, REs0LvE registrar os precos da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificagoes, os pregos e os quantitativos do Termo de Referencia/Projeto Basico do Processo de Contratagao em referencia referenciada, atendendo as condigoes previstas no edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas constantes na, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n2 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como, as clausulas e condigoes abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. obrigacional as partes. 1.1. A presente Ata tem por objeto a CONTRATACAo DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE 3.2 - 0 remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou 3.3 - O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 3.4 - Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOS SERVICOS DE SOM VOLANTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VARZEA GRANDe - PI, por meio de registro de prego., especificado no Termo de Referencia, Anexo I do edital do Pregao Eletronico No 01iRE/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas registrados, nas seguintes situagoes: cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZACAO E CADASTRO RESERVA 2.1 - A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia 14.133, de 2021; util subsequente a sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. 2.1.1 - O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio CLAUSULA QUARTA - ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 4.1 - vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. 4.2 - Os preos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos 4.2.1 - Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei no registrados; financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. 2.1.2 - Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. - A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada por intermedio de 4.1.2 - Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos 4.1.3 - Na hipotese de previsao no instrumento convocatorio de clausula de reajustamento 2.2 instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n? 14.133, de 2021. 2.2.1 - O instrumento contratual de que trata o item anterior devera ser assinado no prazo ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. de validade da ata de registro de pregos. 2.3 - Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o 4.1.3.1 - No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a contratagao; 4.1.3.2 - No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. criterios definidos para a contratagao. Apos do processo de contratagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para do prego registrado. 2.4 formalizagao da ata de registro de pregos: CLAUSULA QUINTA - NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 5.1 - Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo. 2.4.1 - Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario e se obrigar nos superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao limites dela; 2.4.2 - Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores penalidades administrativas. 5.1.1 - Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de que: 2.4.2.1 - Aceitarem cotar os itens com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificagao da licitagao; 5.1.2 - Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos 2.4.2.2 - Mantiverem sua proposta original. registro cancelado. 2.4.3 - Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu fornecedores registrados na ata. 2.5 - 0 registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para contratacao mais vantajosa. 5.1.3 - Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. 2.6 - Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 5.1.4 - Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e propostas para o prego do adjudicatario terao prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original. as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a 2.7 - A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 5.2 - Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao seguintes hipoteses: 2.7.1 - Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; 2.7.2 - Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos. 5.2.1 - Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do 2.8 - 0 prego registrado com indicagao dos icitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. 2.9 - Apos a homologagaio do processo de contratagao, o fornecedor mais bem clasificado sera 5.2.2 - Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no instrumento convocatorio, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1,sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 14.133, de 2021. 2.9.1 - 0 prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, 2021, e na legislacao aplicavel. mediante solicitagao do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, 5.2.3 - Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classficagao, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao. para verificar se aceitam manter seus pregos registrados. 2.10 - A ata de registro de pregos podera ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada 5.2.4 - Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao no PNCP. 2.11 - Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 6.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratacao mais vantajosa. estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 2.7, observando 5.2.5 - Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o o item 2.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do prego registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o orgao ou entidade cadastro de reserva, n ordem de lassificagao, par faze lom igual prazonas condigo ropostas pelo mercado. gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo primeiro classificado. registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no 2.12 - Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos 5.2.6 - O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem 2.12.1 - Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. CLAUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do instrumento convocatorio, podera: obtencao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou

215
ESTADO DO Piauí
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
aderirem a ata de registro de pregos.
CNPJ: 06.554.950/0001-440
GRANDE
Praca Juscelino Kubitschek,351,Centro,Varzea Grande -Piauí
CLAUSULA DECIMA - DOS ITENS REGISTRADOS
10.1 - 0 prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades de cada item e as demais
6.1 - O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1 - Descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
condicoes ofertadas na proposta sao as que seguem:
6.1.2 - Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
pela Administracao sem justificativa razoavel;
EMPRESA: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
6.1.3 - Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do
CNPJ: 43.754.165/0001-61
Decreto no 11.462, de 2023; ou
ENDERECO: RUA 25 DE AGOSTO, N 192, CENTRO,VARZEA GRANDE -PI
6.1.4 - Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de
REPRESENTANTE: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES CPF N 062.333.443-79
2021.
VALOR
VALOR
6.1.4.1 - Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput
ITEM
DESCRICAO
UNIDQNT
UNIT
TOTAL
do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao
ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a
COM
FORNECIMENTO
DE
VEICULO
entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao
AUTOMOTOR, _ EQUIPAMENTOS
DESOM
do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem
OPERADOR
MOTORISTA,
os efeitos da sangao.
DIVULGACAO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS, |HORA1900 R$ 58,00R$ 110.200,00
COMUNICADOS
OFICIAIS,
CAMPANHAS
6.2 - O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 6.1 sera formalizado por
EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DE INTERESSE
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da
DA Prefeitura Municipal DE VARZEA
ampla defesa.
6.3 - Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
GRANDE-PI.
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
Varzea Grande - PI, 25 de Novembro de 2025.
classificacao.
6.4 - O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que
6.4.1-Por razao de interesse publico
6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
6.4.3 - Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANGAS
tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, S 3o e 27, S 4o,
CONTRATANTE
CLAUSULA SETIMA - DAS PENALIDADES
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades.
estabelecidas no instrumento convocatorio;.
7.1.2 - As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos
JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
CNPJ N 43.754.165/0001-61
7.2 - E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento.
CONTRATADA
do pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser
respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo
orgao participante a aplicacao da penalidade..
7.3 - O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das.
Id:0B621DDBCCA29516
ocorrencias previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor
ESTADO DO Piauí
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
8.1 - As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
GRANDE
CNPJ:06.554.950/0001-44
obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande - Piauí
8.2 - Integra a presente Ata de Registro de Prego, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas
signatarias que aceitam cotar os itens com os pregos iguais ao do licitante vencedor do procedimento
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
de contratagao em referencia.
8.3 - Fica eleito o Foro da cidade de Elesbao Veloso, para dirimir quaisquer litigios oriundos da
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N O1IRE/2025
presente ATA de Registro de Pregos (ARP), que nao puderem ser administrativamente solucionados,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SOM VOLANTE, PARA
renunciando, como renunciado tem, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ate mesmo se
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VARZEA GRANDE -PI.
houver mudanga de domicilio de qualquer das partes.
A Secretaria Municipal de Administragao e Finangas de Varzea Grande - PI, no uso de suas
atribuigoes legais:
CLAUSULA NONA -DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
9.1 -Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica Estadual, Distrital
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos
na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio constitucional da
9.1.1 -Apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de
legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados
provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
ciencia dos atos realizados e a exortacao para o exercicio das faculdades recursais;
9.1.2 - Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
Resolve ADJUDIcAR e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme
9.1.3 - Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
relacionado abaixo:
9.2 - A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
adesao pelo fornecedor.
EMPRESA: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
9.2.1 - O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
ENDERECO: RUA 25 DE AGOSTO, N 192, CENTRO, VARZEA GRANDE -PI
9.3 - Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
REPRESENTANTE: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
CPFN062.333.443-79
devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
ITEM
DESCRICAO
UNID
QUANT
VALOR
VALOR
vigencia da ata.
UNIT
TOTAL
9.4 - O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao,podera ser
PRESTACAO DE SERVICOS DE SOM VOLANTE, COM
FORNECIMENTO
AUTOMOTOR,
prorrogado excepcionalmente,mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita
EQUIPAMENTOS DE SOM, OPERADOR E MOTORISTA,
pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
PARA A DIVULGACAO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS,  HORA
1900
R$ 58,00
R$ 110.200,00
de registro de pregos.
COMUNICADOS OFICIAIS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E
9.5 - O orgao ou a entidade podera aderir ao item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,
Municipal DE VARZEA GRANDE - PI
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
observados os requisitos do item 9.1..
9.5 - As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
Varzea Grande-PI,24 de Novembro de 2025
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
9.6 - O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANGAS