Decreto — Aroazes (01/12/2025)

12

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ld:07384CB8704O266F

## J""::-.. ESTADO DO PIAUÍ (ÇjJ  PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito adiciono!  na  importS.ncio  de

Ficofl  8berto  no  orcomento  vigente ,

R$2 . 949 . 8 1 3 ,  66  distrLbuidos  as  seguin tes  dot8ç0es :

S u p le m e n taçã o  (

01

+

)

CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES

01

00

13

16

01

00

21

23

24

01

04

40

03

..

00

03

00

62

71

79

99

806

134

04

00

147

06

01

178

179

06

03

01 .031 .1003.2001 .0000

LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

01.031.1003.2001 .0000

4.4.90.52.00

500

AÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  58 aplica

SECRETARIA OE GOVERNO

04.122.1015.2007.0000

ADMINISTRAÇÃO

3,1,90.11.00

500

999  000

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.36.00

500

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Re&lt;;ur$0$ n~ Vinculêtd0$  de lmpo$I0$

&amp;e

Nêo

0pllca,

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  58 aplica

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

04.131.1015.2117.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recur..o:s não  VinculiKfo:s de Impostos

999  000

Nêo  se aplica

SECRETARIA MNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

3. 1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RGCUl'$0S não  Vlneulactos de Impostos

Não aplica

~

## DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.91.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.30.00

706

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

09.271.1283.2036.0000

4,6.90.71.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Especial da Unillio

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vlncul«ldos de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

PREVIDENCIA BASICA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.1269.2026.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90. 14.00

500

DIARIAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2067.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

FUNDES

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Re&lt;:Ul'$0S não  Vincul.xlos ele Impostos

EducaçAo · Despesas com MOE

02

02

02

02

02

02

02

2.949.81 3,66

2.600,00

F.R.:

500

1

17.500.00

F.R.:

SOO

1

52.000,00

F,R,:

1

500

20.000,00

F  .R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

SOO

30.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F  .R.:

500

1

220.000,00

F

.R.:

706

1

20.000.00

F.R.:

500

1

40.000.00

.R.:

F

500

1

33.000,00

F.R.:

1

500

33.000,00

F  .R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

02

06

03

286

244

254

200

265

285

07

01

328

08

00

396

09

00

434

09

00

440

10

01

448

454

455

458

10

02

468

812

813

11

01

653

FUNDEB

12.365.1145.2066.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.361 .1161.2081.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361.1161.2081.0000

3.3.90.14.00

540

999  000

12.361.1161.2081.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.1372.2051.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

SETOR OE ESPORTES

27  .812.1125.2069.0000

3.3.90.39.00

500

999

EOUCACAO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da Unlão- VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Bás lc

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS.  CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES. Profissionais da Educação Bésic

TRANSPORTE ESCOL.AR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferênc ias de Impostos

NAo se aplica

DESPORTO COMUNITARIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

25.752.1147,2096.0000

ELETRIFICACAO RURAL

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aptice,

SEC. MUN. OE AGR., ABASTECIMENTO E REC. HIORICOS

20.605.1286.2087  .0000

PROOUCAO AGROPECUARIA

3.1.90. 11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não  se apllce

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

SEC. MUN. OE AGR., ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS

20.605.1286.2087  .0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .1052.2055.0000

ATENCAO BASICA

3.1,90.11.00

500

300  000

10.301 .1052.2055.0000

3.3.90.06.00

500

300  000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301.1052.2055.0000

3.3 .90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E O(

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude . Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  · Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

10.301 .1047.2059.0000

ASSISTENCIA OOMICILIAR DE SAUOE

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301 .1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .1052.2058.0000

3.3.90.39.00

600

70.000,00

<!-- image -->

193.000.00

F.R.:

542

1

138.000,00

F  .R.:

1

540

10.000,00

F  .R.:

1

540

40.000.00

.R.:

F

540

1

10.000,00

F  .R.:

1

540

1.000,00

F.R.:

1

540

20.000,00

F  .R.:

1

500

20.000.00

F  .R.:

1

500

84.000.00

F  .R.:

1

500

25,000.00

F.R.:

1

500

30.000.00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

02

Tnmsferênclas  Fundo a Fundo de Recur&amp;06 do SUS J)fovenlentes do Governo FOOQral · Bloco de Mar

Não  se aplica

ATENCAO BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

190.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pmvenienle!I do Governo Federal· Bloco de Mor

Não  se aplica

ATENCAO SASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

02

Tnmslerênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS J)fovenienles do Governo Federal · Bloco de Mar

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENC1A SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL

DE

CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

01

01

01

01

01

01

00

00

00

10.000,00

F.R.:

1

SOO

00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

<!-- image -->

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.351

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

657 08.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 500 00 500 Re&lt;:Uí60 S não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

815 08.244.1039.2018.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA COMUNIT  ARIA 220.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistênc ia Social - FNAS 999  000 Não se aplica

02 11 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSITENCIA SOCIAL

816 06.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 165.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 ooo NAo se apliea

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

743 16.542.1262.2066.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

744 18.542.1262.2086.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PRESERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Re&lt;:uí$0S não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO DE AROAZES

763 09.272.2098.2101.0000 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁRIOS 455.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 1 800 03 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 999 ooo Não  se apliea

784 1.000,00 09.272.2098.2101 .0000 3. 1.90.03.00 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁRIOS PENSÕES F.R.: 1 600 03 800 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  {Plano Previdenciário) Não  se apllca

14 01 SETOR DE CULTURA 779 13.392.1130.2123.0000 DIFUSAO CULTURAL 5.000,00 3.J .90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Re&lt;:uí$0S nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

02 13 00 763 FUNDO PREVIDENCIARIO 00 MUNICIPIO OE AROAZES 09.272.2098.2101 .0000 3.1.90.01.00 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁR IOS 365.713.66 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 1 800 03 800 Recursos VlncuI$008 &lt;:10  RPPS - Funóo em C8piU:lliZ$Ç&amp;O  (Pl.,ino Prevl(Senelé,ri()) 999 000 Nao se aplica

Arti go  2o .O  créd i to  a berto  na f o rma  do  artigo  a n t erior  s e rá  cober to  com  r ecursos provenient es  de :

Excesso;

Anulação:

01

00

CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES

01 .031 .1003.2001 .0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -2.600,00 F.R. Grupo: 1 500  00

01 .031 .1003.2001 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000 AÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Rocur5os não  Vinculados de Impostos NAose aplica -17.500,00 F  .R.  Grupo; 1 500  00

SECRETARIA MNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.  122.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.39.00

751

999

000

-40.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

751

1

Recursos da Coritribuiçêo  para o Custeio do Serviço de  lluminaçã.o  PvbliC8i - COSIP

N~seapllca

11)4 04.122.1014.2110.0000 3.1.90.  13.00 705 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 705  05 Transferências  dos Estados Referentes a Compensações  Financeiras pela Exploração  de Recursos Não  Sé  aplica

107 04.122.1014.2110.0000 3.1.91.13.00 705 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 705  05 Transfer!ncias dos Estados Referentes a Compensações  Financeiras peta Exploração  de Recursos Nãoseapliea

128 04.122.1136.2030.0000 DIVULGAÇÃO MUNICIPAL -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

129

04.181.1273.2095.0000

3.1.90.17.00

500

999

000

POLICIAMENTO MILITAR

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL MILITAR

Recursos não  Vinculados de Impostos aplica

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

02 03 00 SECRETARIA MNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

130 04.181.1273.2095.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 POLICIAMENTO MILITAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de lmPoStos Não  98 aplica -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

131 09.271.1283.2036.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 PREVIOENCIA BASICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos N3o se aplica -20.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

140 25.752.1386.1200.0000 3.3.90.39.00 754 999 000 GERAÇÃO OE ENERGIA SOLAR PARA FORNECIMENTO A PRl ·100.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 754 46 Recursos de Operações  de Crédito Não  se aplica

02 05 03 SETOR DE CONTABILIDADE

168 04.122.1076.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CONTABILIDADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos náo  Vinculados de Impostos Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

215 12.361.1199.1024.0000 4.4.90.51.00 589 999 000 GESTAO E EXPANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não se aplica -409.000,00 F.R.  Grupo: 1  569 01

234

06

03

12.361 .1372.2044.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

FUNDEB

252 12.361 .1161 .2081.0000 3.1.91.13.08 542 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS - RPPS- PESSOAL ATI\ F.R. Grupo: 1 542  01 Transferenclas do FUNOEB - Complementação  da União  - VAA  T FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

267 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAA  T FUNDEB - Profi$$i()n(li$ da Educaç&amp;o B6$iç

269 12.361 .1161 .2082.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 OUTRA$ DESPESAS VARIÁVEi$  - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

## DECRETO Nº 10, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.351

06

03

270

FUNDEB

12.361 .1161.2082.0000

3.1.90.92.13

540

230

ENSINO FUNDAMENTAL

·25.000.00

0BRIGACOE$ PATRONAi$

F  .R.  Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  B.lslc

000

276 12.361 .1161.2082.0000 3.3.90.92.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos Não se aplica

283

12.361 .1372.2051 .0000

3.3.90.30.00

540

999

000

TRANSPORTE ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

F

.R.

Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

301 12.365.1199.1072.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 GESTAO E EXPANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R.  Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

07

01

319

320

08

00

353

SETOR OE ESPORTES

27.812.1125.1062.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

DESPORTO COMUNITARIO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

27.812.1125.1073.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESPORTO COMUNITARIO -100.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convê nios oo Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451 .1223.1064.0000

E

URBANISMO

INFRAESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

701

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-105.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

Não  se aplica

355 15.451 .1223.1069.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos Mo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca F  .R.  Grupo: 1 500  00

386

17.512.1329.1046.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

SANEAMENTO BASICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇO ES

-100.000.00

F  .R.  Grupo:

Oulras Transferências  de Convênios  oo lnstrumenlos Congêneres

Não se aplica

N~ se

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

700

05

da União

(Continua na próxima página)

1

701

ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

-60.000.00

Grupo:

1

540  01

1

540  01

TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

-26.000,00

F.R. Grupo:

1

553  01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao

Não  se aplica

Programa Nacional de APOio ao TransPOrte Es·

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

385.713,66

385.713,66

01

02

03

00

100

Fontes de Recurso

800

03

05

02

02

02

02

13

-49.000,00

.R.  Grupo:

F

1

500  00

05

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

02

14

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

<!-- image -->

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

i

403

26.782. 1276.1052.0000

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

-70.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

701  05

701

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999

000

Não  se aplica

## 02 08 03 SETO OE TRANSPORTES

41 1

26.782.1374.2122.0000

TRANSPORTE ROOOVIARIO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-220.000,00

3.3.90.30.00

F.R. Grupo:

1

500  00

500

999

000

## 02 10 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

482

485

517

555

794

10.301.1048.2057  .0000

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301 .1052.1203.0000

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301. 1052.2058.0000

4.4.90.52.00

801

999

000

10.302.1143.1021.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301. 1047.2059.0000

3.1.90. 11.00

604

999

000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

-190.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1  600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mt

Não  se aplica

ATENCAO BASICA

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  632

02

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Cong!neres vinculados

a

Saúde

Não  se aplica

ATENCAO BASICA -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R  Grupo: 1 601  02 Transferêr,cias  Fundo a FUfldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Es Naose aplica

EOUCACAO FISICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

631

02

Transferênci as do Governo Federal referentes o Conv!nios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -72.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  604 02 Transrerêr,cias  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunil.élir: Não se aplica

## 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

623

08.241 .1053.2012.0000

3.3.90.36.00

680

999

000

ATENCAO ESPECIAL AO IDOSO

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS

Não  se aplica

633 08.243. 1029.2050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

APOIO INTEGRADO A CRJANCA E AO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se aplica

-15.000,00

F.R  Grupo:

1

500

00

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

## DECRETO Nº 10, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

733

18.541.  1260.2039.0000

3.3.90.30.00

636

999

000

OUTROS ENCARGOS SOCIAIS

MATERIAL DE CONSUMO

-60.000,00

F.R.  Grupo:

1

636

05

Outras Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

Não se aplica

- 02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO DE AROAZES

746

766

09.272.2097  .1018.0000

SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS

4.4.90.51.00

802

999

000

99.999.9999.2997  .0000

9.9.99.99.00

800

999

000

- 02 14 01 SETOR DE CULTURA

783

13.392.1 130.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIFUSAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

-85.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

## -2.564.100,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

802

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

Não se aplica

<!-- image -->

## ld:030E7C4F57AF2535

ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA MUNICIPAL  DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA  SOCIAo.l  =::=::=:::=::::-.::, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAL

<!-- image -->

~

---:=\_°"

RESOLUÇÃO N º  06 / 2025, de 27 de novembro de 2025.

..  Dispõe  sobre as diretrizes  para aplicação  dos  recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados  no  Grupo  de  Natureza  de  Despesa  3  Outras Despesas Correntes  (GND  3),  destinados ao custeio e  fortalecimento  da rede  de serviços  do Sistema Único  de  A ssis tê ncia  Social SUAS no  Município de Aroazes/Pl, e dá  outras providênc ias."

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL  DE  AROAZES  CMAS,  no  uso  das atribuições que lhe conferem  a  Lei  Orgânica  da  Assistênc ia Social  LOAS  e  a Lei  Municipal n"288/2021;

CONSIDERANDO que  a  assistê ncia social  é direito  do cidadão  e  dever  do  Estado,  organizada  sob a forma de Sistema Único  de Assistência  Social SUAS;

CONSIDERANDO a legislação  federal que disciplina as transferências  voluntárias  de recursos oriundos de  emenda  parlamentar na  modalidade  fundo  a  fundo,  distinguindo  as  modalidades  de  investimento (GND 4) e custeio (GND 3);

CONSIDERANDO  a  Tipificação Nacional de Serviços  Socioassistenciais, à qual devem  estar vinculadas as despesas de custeio realizadas com  recursos do SUAS;

CONSIDERANDO a classificação da despesa por natureza que define o Grupo de N atureza de Despesa 3  Outras Despesas Correntes como aquelas  relativas  a  materiais  de consumo,  serviços de terceiros. locações,  diária s e  demais despesas correntes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos de emenda parlamentar, a transparência,  o  controle social e a observância às normas de  finanças púb licas;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos  financeiros  no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos  de  emenda parlamentar, a serem executados como GND 3 Outras Despesas Correntes no âmbito da assistên cia social deste Município;

RESOLVE:

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAlol  ,=;;;a,;;,,,;;,.,;:;,,,;;;;;;.;:;;;;. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA  SOCIAL

<!-- image -->

~

==.a..---:=\_"'

- Art.  1°Aprovar em  reunião  o rdinária  rea lizada  em  27  de  novembro  de  2025,  às  IOh  no  Centro  de Referência  da  Assistência  Social -CRAS,  situado à  rua  13  de  março,  s/n  Centro, as  diretrizes  para aplicação  dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Narureza de  Despesa 3  Outras  Despesas Correntes  (GND  3), destinados  ao custeio  e  fortalecimento  da  rede socioassistencial  do  Município de  Aroazes/PI,  no  montante  de  R$  300.000,00  (trezentos  mil  reais), conforme disposto nesta Resolução e na planilha constante do Anexo 1.
- Art.  2º- Os  recursos  de  que trata esta Resolução  deverJo ser  aplicados  exclusivamente  em  despesas de custeio,  voltadas  à  manutenção,  qualificação  e  expansão da  oferta  dos  serviços  socioassistenciais tipificados na rede socioassistencial do  Município  de  Aroazes/Pl, observados  o  PPA, a  LDO,  a  LOA e demais normas fiscais e orçamentárias  vigentes.
- Art. 3°  Das naturezas de despesa tipicas do GND 3
- Na  execução  das  despesas  com  os  recursos  GND  3 destinados à assistê nc ia  social, deverã o ser observadas, entre outras, as seguintes naturezas de despesa:
- I 3390.30 Material de Consumo: aquisiçã o de gêne ros alimenticios, material de expediente, material pedagógico,  material  de  limpeza e  outros  bens  consumí veis  utilizados  nas  unidades  públicas da  rede socioassistencial;
- li 3390.36 Outros  Serviços de  Terceiros Pessoa Física: contratação  de  serviços  de  palestrantes, oficineiros,  instrutores,  faci litadores  e  demais  profissionais  autônomos,  sem ví n culo  empregatício, necessários  à execução dos serviços e açõe s socioassistenciais;
- 111  3390.39 Outros  Serviços de T erceiros Pessoa Juridica: contratação de empresas para prestação de  serviços diversos,  tais  como  pequenos  reparos,  manutenção  predial,  manutençã o  de  equipamentos, locação  de  bens  móveis,  organização  de  eventos,  serviços  de  transporte,  entre  outros,  desde  que vinculados aos serviços socioassistenciais;
- IV  Outras  naturezas  de  despesa  correntes  compatíveis com  o GND  3,  desde  que  observada  a finalidade  do recurso,  a  legislação  federa l e  municipal  e  o  enquadramento correto na classificação  por natureza da despesa.

Art. 4° Das despesas elegíveis  com recursos GND 3 no âmbito do SUAS

São  consideradas  despesas  elegíveis para  pagamento  com  recursos  GND  3,  desde  que  previamente previstas  no  plano  de  trabalho  e  vinculadas  às  ações  e  serviços  socioassistenciais  do  Município  de Aroazes/PI:

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

AROAZES, 01 de outubro de 2025

<!-- image -->

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR - CRC/PI 6379/0

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

56

03

<!-- image -->