Licitação — Sao Miguel Da Baixa Grande (13/11/2025)

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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PIAUÍ.

Aos 07 (sete) dias do mês  de novembro (11) de dois mil e vinte e cinco (2025), às  9h30min,  na  sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  localizada  na Rua Santa Maria, s/n, Centro, em São  Miguel da Baixa Grande-PI, reuniu-se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A reunião  foi conduzida pelo Secretário  Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho, senhor Lino Sérgio  Mendes de Moura. O senhor presidente informou aos membros presentes que as mudas existentes no viveiro da Secretaria estão  sendo cuidadas e, assim que estiverem adequadas para o plantio, serão  utilizadas para recuperar áreas degradadas no município . Destacou ainda que caso haja mudas sobrando, elas poderão  ser distribuídas a  moradores  interessados  em  plantar.  Não  havendo outros assuntos a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a  reunião. Para  constar,  foi  lavrada  a  presente  ata,  que  será  assinada  pelos  ·

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## EXTRATO  DE CONTRATO

Contrato  Administrativo

nº 139/2025.

ProcessoAdministrativo nº  139/2025.

Dispensa de Licitação nº 047/2025.

Fundamentação Legal: Art.  75  II, da Lei  14.133  de OI  de abril  de 2021.

Objeto: Prestação de  serviços  de  manutenção e  instalação de  aparellios de  refrigeração (ar condicionados, bebedouros  e  geladeiras) para  a  Prefeitura Municipal de  São  Miguel da  Baixa Grande  - PI.

Contratante: Municip io de São  Miguel  da Baixa  Grande- PI.

Contratado:

M DA P DA C SILVA,  empresa  inscrita  no  CNPJ nº 58.843.842/0001-95.

Valor: Valor  global R.$ 62.100,00 (sessenta  e dois mil e cem reais).

Data da Assinatura: 10 de novembro  de 2025.

Vigência:

Este  contrato terá  o  praz.o de vigência de  12  (doz.e) meses,  a  partir  da  data  de  sua

assinatura,  de acordo  com a Lei  nº 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária:

InfonnaDXJs  que as despesas serão  efetuadas  com recursos  próprios,  no

- elemento  de despesa 339039 Outros  Serviços  de Terceiros  - Pessoa Juríd ica.

São  Miguel  da Baixa  Grande- PI,  1 O de novembro  de  2025.

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Francisco  Bispo  das Chagas Prefuito  Municipa 1

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O  Nº 047/2025

OBJETO: Prestação  de  serviços  de manutenção e  instalação de  apareil10s  de  refrigeração (ar condicionados, bebedouros  e  geladeiras) para a  PrefüÍtlU'a  Municipal  de São  Miguel da Baixa Grande PI.

## TERMO DE HOMOWGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito  Municipal  no uso  de suas atribuições legais,  RESOLVE:

Com fundamento  na Art.  75 II, da Lei  14.133 de Oi  de abril  de 2021, econfunne  o que consta do Processo Administrativo nº 139/2025 e Dispensa de Licitação nº 047/2025, resolve HOMOLOGAR o procedmnto  licitatório  de dispensa  de licitação, cujo  o objeto é Prestação  de serviços  de manutenção e instalação de apareillOs  de refrigeração (ar condicionados,  bebedouros e  geladeiras) para  a  PrefeÍtlU'a  Municipal de  São  Miguel da Baixa  Grande  PI, constante  no processo  e  adjudicar  o  objeto  licitado em  Jàvor  da  empresa M DA P DA C  SILVA,  empresa inscrita no  CNPJ nº 58.843.842/0001-95, com o valor  global  de R.$ 62.100,00 (sessenta  e dois mil  e cem reais),  confunne  documentos  que  instruem  este processo.

São  Miguel  da Baixa  Grande- PI,  1  O  de noven"bro  de 2025.

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## CONTRATO ADMINISTRATfVO Nº 139/2025 DISPENSA OE LICITAÇÃO Nº  047/2025

OBJETO: Prestação  de  serviços  de  rmnutenção e  instalação de  apareillOs  de  refrigeração (ar condicionados, bebedouros  e  geladeiras) para  a  PrefeÍtlU'a Municipal  de  São  Miguel  da  Baixa Grande -PI.

## DESPACHO  DE RATIFICAÇÃO

O  procedim:nto de  dispensa de  licitaçã o nº  047/2025,  de  que  trata este  processo, objetivou Prestação  de  serviços  de  manutenção e  instalação de  apareillOs de  refrigeração (ar condicionados, bebedouros  e  geladeiras) para  a  PrefuÍtlU'a Municipal de São  Miguel  da  Baixa Grande  PI,  fui  em toda a sua  tramitação atendida  a legislação pertinente,  consoante  o parecer da comissão permanente  de licitação.

Desse  1110do,  satisfuzendo à lei  e ao rrerito, RATIFICO os termos  propostos  no  parecer da  CPL,  a  contratação da  empresa M  DA  P  DA  C  SILVA,  empresa  inscrita no  CNPJ  nº 58.843.842/0001-95,  com  o  valor  global  de  R$  62.100,00  (sessenta e dois mil e cem  reais), confunne  documentos  que  instruem  este processo.

Curl'l)ra -se.