Decreto — Cocal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

PREFEITURA MUNICIPAL  DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844,0001-60 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 141 soo R&amp;CUrsos não Vlncul8doe de Impostos 999  000 Nlo se aplica 28.843.0202.0001.0000 OPERAÇÕES  E ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica - 10.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

08

00

SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

225 20.122  .0204.2028.0000 3.1.90.13.00 500 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos r,00, vIncuIooos de Impostos -6.000,00 F.R. Grupo: 1

999  000 Não se aplica 500  00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 390 12.361 .0201 .2052.0000 3.3.90.39.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL  00 PATRIMONIO PÚBLICO ·10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 200  000 12.366.0218.1141.0000 3.3.90.18.00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OE JOVENS E AOUL  TOS AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de Impostos Não ,n, aplice -13.224.67 F.R. Grupo: 1 500  00

02 09 01 FUNDO DE OESENV.OA EOUC.BÁSICA  E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEE

405 i 2.36, .0201 .2052.0000 3.3.90.30.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁ VEL DO PATRIMONIO PÚBLICO -10.345,04 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540  01 54-0 Tra,nsferénciêJ,a do FUNOEB - Impostos e Trensferêncla,s  de Impostos 999  000 Nãoae aplica

02 10 00 473 490 SEC.MUN.OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PÚBLICOS 04.122.0204.2130.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA -6.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao VinculadOS de Impostos 999  000 Não se aplica 15.451 .0201 .2032.0000 4.4.90.51.00 ADMINISTRAÇÃ O SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚBLICO ·7.793,46 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 12 00 635 637 737 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS 10.301.0212.2062.0000 SAÚ DE E ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíido  · Oosposas com ASPS 10.301.0212.2062.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíido  - Desposas com ASPS 10.305.0214.2066.0000 VIGILÃNC IA EM SAÚOE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saíide  - Despesas com ASPS -6.878,28 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -7.554,73 F.R. Grupo: 1 500  00 -5.863.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 13 00 762 SEC.MUN. DE ESPORTE,LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -7.500,00 F,R. Grupo: 1 500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844f0001-60 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE  NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 13 00 SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica 763 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA - 10.000.00 777 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica 27.812.0227.1090.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000 FOMENTO 00 SETOR ESPORTIVO · 10.995.30 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP. F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 14 00 836 837 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO  00 TURISMO -4.929,60 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculado&amp;: de Impostos 999  000 Nilo se apliea 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO  00 TURISMO -5.299,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. G11..1po: 1 500  00 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica

02 15 00 875 887 901 948 959 981 985 987 988 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.122.0204.2142.0000 4.4.90.51.00 880 999  000 06.241 .0210.2089.0000 3.3.90.48.00 880 999  000 08.243.0203.1133.0000 4.4.90.52.00 880 999 000 OB.244.0210.2107.0000 3.3.90.35.00 660 999  000 08.244.0210.2139.0000 4.4.90.51.00 660 999  000 08.245.0209.2140.0000 3.1.90.04.00 660 999  000 08.246.0210.2137.0000 3.3.90.31 .00 660 999  000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.36.00 880 999  000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.39.00 880 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA -320,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Transferênckl  de Reci,il'$0$ do Fundo Nitek:&gt;n.11 de Asslstêncl.ii  Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -328,  17 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursoa do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS Não se aplica ESTRUTURAÇÃO FfSICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBL ICOS - 17.757,19 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ~ 24,34 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AHIBlêncla  Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -78,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Trensferêrda  de Recursoe do FundO NaclOMI de Assl&amp;lêrda  Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -240.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  04 Trensferêncio  de Recul'608 do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS NAo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -426,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP·  F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recuf'S03 do Fundo Nacional de AssistAocia Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de RecuBOS do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -326,30 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferêocla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS 999 000 Nao se apllca

Art i go  3o . Este  decr eto  entra  em vigor na  data  de  sua  publicaçao.

## Elesbão  Veloso, 27 de novembro de 2025

## José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado  e  r egistr ado  nesta  dat a, o  pr esente  Decreto no Gabinete  do  Prefeito, e  publi cado  por afixaça.o, nos  termos  da  Lei  Orgânica Muni cipa l.

Blanor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL PI SECRE TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E  RECURSOS HÍDRICOS-SEM MA

## LICENÇA  AMBIENTAL

1. Categoria Licença de Operação  de Renovaçã o- LOR

2. N' de Proces so 0100004914/2025

3. Validade 17/11/2026

A  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos  de Cocal PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Politica Ambiental do município  de Cocal PI, consubstanciada  na  Lei complementar federal  140/2011,  Resolução do  Conselho  Estadual  do  Meio  Ambiente  CONSEMA  046/2022,  Leis municipais 595/2017, 623/2016, resolvem expedir a  presente Licença a seguinte entidade.

## 4. Empreendedor

Antonio Batista Fontinele Neto

6.Endereço  do Empreendedor Rua 22 de abril, nº 45

## 7.8airro

Zona Urbana

1

8. Cidade

Joaquim P ires/PI

9.  A tividade/Cód igo CONSEMA -47.31-8-00- Comércio varejista de combustiveis para  veículos automotores

## 10. Razão  S ocial

Rede de P ostos Santo Antonio L tda

12. Localização  do Empreendimento

Rodovia P I 213, N' 3114

## 14. Bacia Hidrográfica/ Cidade

Bacia do P irangi / Cocal - P I

## 16. Proprietá rio do Imóvel

O prazo  de  validade  desta  licença  é  de 1 Ano a contar  da  presente  data, observados  as  seguintes condicionantes gerais descritas neste documento. A  renovação da Licença da atividade ou empreendimento devera ser requerida com 120 dias de antecedência .

## 18. Condicionantes  Gerais

18.1  O E mpreendedor deverá  operar  o empreendimento de  acordo  com  os  projetos  e informações apresentadas, bem  como  com  as  recomendações da  SEMMA, devendo  qualquer  alteração ser comunicada para prévia  análise  desta Secretaria;

(Continua na próxima página)

5. CPF 879.447.403-63

1

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1 11. CNPJ 26.490.553/0011-35

13. Coordenada geográfi c as

Lat: 3'  46' 24, 48" Long: 41" 58' 31, 00"

15.  Aglomerado/ Territór io

AG/2 - Planície Litorânea