Portaria — Elesbao Veloso (04/12/2025)

<!-- image -->

## ld:125278C13601FF6D

<!-- image -->

7

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 205/2025.

Dispensa de Licitação  nº 04  7 /2025,

Fundamentação  Legal:  Art.  72,  Art.  7511,  da Lei 14.1 33/2021 ,

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  PARA AUXILIAR  A PREFEITURA  COM  PROCESSO  DE  CONTRAT AÇÃO DE  CHIPS  PARA CELULARES INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI.

Contratante:  MUNICIPIO DE BRASILEIRA ·  PI.

Contratado:  CIVOX-COMUNICAÇÃO E  TECNOLOGIAL L TOA,  empresa inscrita  no CNJP/MF sob o  nº 07.193.882/0001-06,

Valor Global:  R$ 1 . 500, 00 (um mil e  quinhentos reais).

Data da Assinatura:  30 de outubro 2025.

Vigênc ia :  12 (doze) meses.

Dotação  Orçamentária :  FPM,  ICMS, TRIBUTOS,  TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Ranieri  Mazzille R ?;nos de Meneses Prefeito Municipal

## ld:125278C13601FF65

<!-- image -->

PORTARIA Nº 343/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA,  Estado  do  Piauí, Ranieri  Mauille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pelos artigos 86, li , c/c art 64,  VI da Lei Orgânica  Municipal.

## RESOLVE:

Art.1º· Nomear Caio Breno de Oliveira Bandeira CPF XXX.XXX.893-XX para o cargo de Secretário  Municipal de Obras e Recursos Hídricos  do Município  de Brasileira/PI

Art.  2º -Revogados as disposições  em contrário ,  a  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

<!-- image -->

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI

01  de dezembro 2025

Prefeito Municipal

## ld:030E7C9531140009

Prefeitura Municipal de Elesbio Veloso José  Martins, 41 , Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

<!-- image -->

## AVISODELICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 055/2025 - PMEV Pregão  Eletrônico Nº  025/2025 SRP Retificado/Republicado

A Agente de Contratação  da Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso/PI, designada pela Portaria N° 037/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições,  torna público  que realizará  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 025/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação por Item.

OBJETO: Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  Aquisição de  Equipamento  e  Material Permanente  (Item  Remanescente),  em  atendimento  à Proposta Nº 12004162000124003/MS,  para atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  município de  Elesbão Veloso/PI, conforme condições,  quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 04/12/2025  às  17h00min à  19/12/2025  às 00h:00min, no sistema do Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19  de  dezembro  de  2025,  às  08h:30min,  no  sistema  do  Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/ MODO DE DISPUTA: Aberto

Obs.: O Edital está disponibilizado, na íntegra , no endereço eletrônico www.transparencia.elesbaoveloso.pi.gov.br/licitacao ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-econtratos/,  www.gov.br/pncp/pt-br,  no  Sistema  do  Bolsa  nacional  de  Compras  https://bnc.org.br/  e  também poderão  ser obtidos  no  endereço  Praça José  Martins  41  Bairro:  Vermelha  Elesbã o Veloso/PI  Comissão Permanente de Licitacão/PMEV , nos dias útei s,  no  horário  das  07h:30min às  13h:30min, mesmo  endereço e período  no qual os autos do processo administrativo permanecerão  com vista franqueada aos interessados.

Elesbão  Veloso - PI, 03 de dezembro de 2025.

KÁ  TIA PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação/PME V

## 1  d:  OE 28A858  l D63  F  AAl

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José  Manins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 112802 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.862

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências o  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  Elesbao  Veloso, no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Art igo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  especial  na importância  de  R$ 386 . 054 , 73  distribuidos  as  seguintes  dotações :

| 02   |   09 01 | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB                                                             | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB                                                                                                                                                      |
|------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      |    1001 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 546 TRANSFERÊNCIAS DO 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 156.632.84 F.R.: 1 546 01 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1                                                                                               |
|      |    1002 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 546 TRANSFERÊN CIAS 00 999 000 Não se aplica    | DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 546 01 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O - CRIAÇÃO OE MATRICULAS EM 1                                                                  |
|      |    1003 | 12.361.0217.2138.0000 3.3.90.39.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não se aplica |
|      |    1004 | 12.361.0217.2138.0000 4.4.90.51.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS 00 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não &e aplica                           |
|      |    1005 | 12.361.0217.2138.0000 4,4,90.52.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 124.421,89 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM l Não se apllca            |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  seré coberto  com  recursos provenientes  de;

## Excesso:

386.054,73

Fontes de Recurso

546 o,

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Elesbão  Veloso, 28 de NOVEMBRO de 2025

386.054,73

José  Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martin s , 41 - Vermelha

06.554.844/0001-60

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 112802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N . 862

Assinado,  numerado  e  registrado  nesta  data ,  o  presente  Decreto  no  Gab inete  do  Prefeito,  e  publicado  por  afixação ,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municip al.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

## ld:13B5BE39938BFF64

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP:  64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

Lei N!! 865/2025.

<!-- image -->

## ld:OCC562DFBFD9FFD2

<!-- image -->

<!-- image -->

## CONVITE AUDiiNCIA PÚBLICA

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E TURISMO, vem  por  meio deste  convidá -los para  participar  de  uma Audiência  Pública  para tratar sobre Legislação Ambiental - infração sonora, que  ocorrerá  no  auditório  "Antônio  Soares  da  Fonseca",  localizado  na Câmara Municipal de Francinópolis, na rua Ursulino Coimbra, s/n, centro desta cidade, no dia 17 de dezembro de 2025 às 09:00hs.

Na certeza de contar com a presença de todas as entidades de classe, associações  civis  comunitárias,  autoridades e munícipes  em geral, aguardamos Vossa Presença.

Atenciosamente,

<!-- image -->

## ld:0471C20D8E9DFEA4

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 473, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude das comemorações  das  festas de fim de ano.

- O PREFEITO DO  MUNICÍPIO  DE FRANCINÓPOLIS, Estado do Piauí, no uso das atribuições constitucionais  e legais  de seu  cargo  e tendo  em vista o  disposto  no inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município ,

## DECRETA:

- Art.  1° · Ponto Facultativo nos dias 24, 26 e 31/12/2025 e 02/01/2026, em todos os órgãos  da Administração  Públi ca do municíp io de Francinópolis PI, em virtude das comemorações  das festas de fim de ano, sem prejuízo dos serviços essenciais.
- Art.  2° ·  Este  Decreto  entra em  vigor  na data de  sua publicaçã o,  revogadas  as disposições  em contrári o.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis · Piauí , em 03 de dezembro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

"Altera dispositivo da Lei Municipal N!! 817/2024,  que  dispõe sobre  as diretrizes orçamentárias  para o exercício financeiro de 2025, e dá  outras providências" .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ELESBÃO VELOSO,  FA2  SABER, que  a Câmara  Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte LEI :

Art.  l!!. Os  §§  1!! dos Arts. 24  e 25  da  Lei Nº 817,  de junho de  2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24  ....

- § 1º O Poder Legislativo e Executivo, ficam  autorizados a realizar no exercício  de 2025, Concursos Públicos  e/ou Teste Seletivo para preenchimento de vagas que se fizerem necessárias.
- §  1º  A autorização para  realização de  concurso  público  e/ou  teste seletivo para admissão  de servidores deverá  ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário  financeiro conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
- Art. 2!!. Esta  Lei  entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Art. 25  ......

## Elesbão  Veloso (PI), 03 de dezembro de 2025.

Aw&gt;ldodefor!M d'9fUIP01' JOSERONALDOGOMES ~~ BARBOSA:33796610315  o.dos:202S.12.0l10:4l:SS ~, ..

## José  Ronaldo Gomes Barbosa

Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso Piauí.

<!-- image -->

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Diário  Oficial dos Municípios (DOM),  Portal da Transparência,  Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso, Estado do Piauí,  aos três  dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Documento assinado dic;italmentt -•"'r

l!IANOR MENDES SANTOS UMA VERDE DilU: OJ/ 12/2025 10:44:54--0300 Verifique em https:/fvalidar.iti.cov.br

~v.M

l!IANOR MENDES SANTOS UMA VERDE DilU: OJ/ 12/2025 10:44:54--0300 Verifique em https:/fvalidar.iti.cov.br

~v.M

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso - Piauí.

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

E  TURISMO