Licitação — Elesbao Veloso (10/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F23028C98883

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 -PMEV

Processo Administrativo Nº  080/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica Nº 01 6/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão  Veloso PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ···  .966. 103-**, residente e domiciliado em  Elesbão  Veloso  - PI,  localizável  na  sede do Palácio  Municipal, no endereço acima  citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa M S H MORAES LTDA "LUZ E MAGIA", pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no CNPJ nº  45.008.601/0001-89, com sede na Rua  Raul Dantas da  Cunha, 2761, Bairro Sã o  Sebastião , CEP 64.085-060,  na cidade de Teresina-PI, Contato: Tel.:  (21) 45.008.601/0001-89, E-mail: luzmagiaoficial@gmaill.com, neste ato  representada pelo  seu  Sócio Administrador,  o  Sr.  MARCIO SEITI  HANASHIRO MORAES,  inscrito no CPF n · 142.585.477-00,  na  qualidade  de  vencedor(a)  da  Processo  Administrativo  Nº 080/2025  PMEV; Dispensa  Eletrônica  Nº 016/2025,  doravante  denominada  simplesmente  CONTRATADA,  firma  o presente contrato, mediante as cláusu las e condições  seguintes.

OBJETO:  Prestação  dos  Serviços de  decoração  natalina,  compreendendo  a  confecção ,  montagem, manutenção e desmontagem dos enfeites natalinos, a serem instalados em diversos pontos de decoração no munic!pio de Elesbão  Veloso!PI.

VALOR: R$ 45.900,00 (Quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais).

VIGÍ.NCIA O  presente contrato terá  vigência  de 60 (sessenta) dias, contados a  partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos,  até  o limite estabelecido no art, 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e  mediante a devida justificativa.

RECURSO E DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente CONTRATO correrão ã  conta do TESOURO MUNICIPAL, consignados através  dos seguintes elementos:

UNID. ORÇAMENTÁRIA : 02.14.00 -SEC. MUNICIPAL DE CULTURA PROJ. ATIVIDADE: 13.122.0204.2097 Manut. Admin. Da Sec.  Municipal de Cultura NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv.  de Terceiros Pess. Jurídi ca. RECURSO: 1.500.0-999 Tesouro Municipal

Elesbão  Veloso!PI, 08 de dezembro de 2025.

## ld:0471C2994167894B

<!-- image -->

Prefeitura Munlclpal de  Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Ve rme lha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

<!-- image -->

## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

## - PMEV

Processo Administrativo n ° 032/2025 -PMEV Pregão  Eletrônico nº 019/2025 -SRP Ata de Registro de Preços nº 020/2025 -PMEV

## I - DAS PARTES

De  um  lado,  o  O  MVNICIPIO  DE  ELESBÁO VELOSO  PlAUÍ,  inscrita no  CNPJ  sob  o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão  Veloso PI, neste ato representada por seu  Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ  RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº  ***.966.103-**,.. residente e  domiciliado em Elesbão  Veloso  P[,  localizáve l  na sede do  Palácio  Municipal,  no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE. De  outro  lado,  a  GENTE  SEGURADORA SA "GENTE  SEGURADORA",  inscrita  no  CNPJ  nº 90. l 80.605/0001 -02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº  450, Centro Histórico, CEP 90.020060, na  c idade  de Porto  A legre-\RS,  Contato:  Tel.: (51)  9998-22882 (5 1) 3023-8888  / E-mail: juridico.licitacao@genteseguradora.com.br,  neste  ato  rep resentada por sua bastante  Procuradora,  a  Sra. Vict6ria Maccari Soares, inscrito no RG. n° 7114867703-SSP-RS e  no CPF n° 848. 122.650-53, doravante designada CONTRATADA. As partes  ajustam o  presente Segundo Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusu las seguintes.

## II - DO OBJETO DO ADITIVO

O  presente  Tenno Aditivo tem por objeto a  substituição d e  03  (trê s) veículos  anteriormente segurados. e  a  inclusão  d e  01  (um) novo veículo na Apólice nº 01.31.0153040, em favor do Município  de Elesbã o Veloso/PI, conforme propostas comerciais apresentadas pela CONTRATADA.

## m -DA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS

1. Veículos  Excluídos

Conforme

Proposta de Substituição

-

3  Itens ·

| Veiculo      | Ano/Modelo   | Placa   | Chassi            |
|--------------|--------------|---------|-------------------|
| FiatToro     | 2022/2022    | RSK6A06 | 9882261PNNKE58356 |
| FíatFiorino  | 2021/2021    | RSJ8F56 | 9BD2651MHM9181675 |
| F iat Cronos | 2022/2022    | RSK6A03 | 8AP359ACDNU198622 |

## IV -DA INCLUSÃO  DE VEÍCULO ADICIONAL (SPRINTER)

Conforme

Proposta de Inclusão

-

Sprinter

| Veículo                     | Cbassi              | Ano/Model<   | Placa   | 1 Casco    | li Franquia        | Valor Unitário   |
|-----------------------------|---------------------|--------------|---------|------------|--------------------|------------------|
| Mercedes-Benz Sprinter S 17 | 8AC907857TE27 l 361 | 2025/2026    | TFC1Xl8 | 1 ºº% FIPE | Ili R$ : 27.000,00 | RS 2.000,00      |

## V -DAS COBERTURAS

As coberturas permanecem  inalteradas:

<!-- image -->

- RCF- Danos Materiais: R$  150.000,00
- RCF Danos Corporais: R$ l 00.000,00
- APP Passageiros Morte: R$ 10.000,00
- APP Passagelros Invalidez: R$ 10.000,00
- Assistência  24 horas: Contratada
- Vidros: Contratado

## VI - DO VALOR

Em razão  da  substituição  de 03  (três)  veículos  e  da inclusão  de OI  (um) veículo  adicional na Apólice n  ... 01 .3 1.0 15304-0, o  valor do contrato sofre os seguintes  ajustes financeiros:

1  .

Valor Acrescido

O  presente Termo Aditivo  importa em acréscimo  de  RS 2.019,83 (dois  mil e  d ezenove  reais e oitenta  e três centavos),  decorrentes da inclusã o e substituição de  veículos,  conforme  propostas apresentadas pela CONTRATADA.

2. Valor do Contrato (com o  1 ° Aditivo)
2. O  valor vigente  do  contrato  antes desta alteração  era  de:
3. R$ 40.862,43 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e  dois reais  e  quarenta e  três  centavos).
3. Valor Total Atualizado do Contrato

Com o acréscimo  decorrente deste 2° Termo  Aditivo. o contrato passa a totalizar: RS 42.882~6 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e  dois reais e  vinte e seis centavos).

O  endosso correspondente será  emitido pela  CONTRATAD~ passando  a  integrar este Termo Aditivo para todos os fins legais.

## VU- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL

- O  presente Termo Aditivo fundamenta-se:
- no  art.  124,  I,  da  Lei  n º  14.133/2021 ,  que  permite  a  modificação  do  contrato  para  melhor adequação técnica  de m ateriais e  equipamentos;
- no art. 107 da Lei  nº  14.133/2021,  que autoriza alterações  contratuais mediante  termo aditivo, dcvi.dwncnlc molivH.do.

## VlD - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais c lá usulas do Contrato Administrativo nº 063/2025 PMEV, bem como seu Primeiro Termo Aditivo.

## IX - DA RATIFICAÇÃO

As partes  ratificam todos os termos pactuados, incorporando este Adjtivo  ao contrato original para todos os efeitos legais.

## X -DA VIGJl:NCIA

Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua  assinatura,  produzindo efeitos imediatos na apólice de seguros.

É  e leito o  Foro da  Comarca de E lesbão Veloso/PJ para dirim.ir os litigios que decorrerem da execução com renúncia  expressa a  qualquer outro, por mais  privileg iado que  seja, para nele serem  dirimidas  dúvidas e questões  oriundas deste contrato.

Para firmeza e  validade do pactuado,  o  presente  Termo de Aditivo foi.  lavrado em 02 (duas) vias de igual teor. que, depois de Hdo e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Elesbão Veloso/PJ. 09 de dezembro de 2025.

## ld:09FED87AB78F814E

<!-- image -->

<!-- image -->

Prefeitura Munlclpal de Elesbã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

,mr

~

PORTARIA Nº  074/2025-CPC/PMEV, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

" Dlispõe  sobre a  nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato d e contrato  para  Prestação  dos  Serviços  de  Elaboração  de Estudos,  Planos  e  Projeto  Téc nico  de  Engenharia  para Construção de Passagem Molhada no Munkípio  de E lesbio Veloso/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983184/2025 a ser  celebrado  entre  o  Ministério da  Integração  e do Desenvolvimento Regional · MIDR e a Prefeitura Municipal de E lesblo Veloso/PJ."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições  que Lhe sãoco nferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.  t ·  Designar o  Servidor abaixo  indicado  para,  em  observãnc ia à legislação  vigente,  atuar como  Fiscal  do Contrato a seguir, originados do Processo Administrativo N" 077/2025 PMEV. Dispensa Eletrônica N" 014/202S, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de Elaboração de Esb.Jdos, Planos e  Projeto Técnico  de Engenharia para Construção  de Passagem  Molhada no Municí pio de Elcsbão  Veloso/PI, objeto do Convênio  Transfcregov Nº 983184/202S a ser celebrado entre o Ministério  da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso/PI, conforme Termo de Referência  e proposta apresentada:

- CONTRATO ADMJNlSTRATIVO N.º l 03/202S, firmado com a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.535.050/000l 22, com sede na Rua Zeferino Vieira, N" 544, Pavimento  1 Bloco 11, Bairro Vermelha, CEP 64.019-020, na cidade de Teresina-PJ.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393.755.953-15. FISCAL: ORISMAR JOSÉ  OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº 755.234.693-00.

Art.  2· Compete ao gestor do  contrato de que trata essa  Portaria,  gerenciaro aludido contrato até  o término  de sua vigê ncia. O gestor acima designado responde pelo exercício  das atribuições  a ele confiadas.

Art. 3° · Compete ao servidor, designado como fiscal dos conb"ato em comento, fiscalizar a execuçã o, relatando ao gestor do contrato os incidentes contraruais para que tome as providenciascabiveis, além  das demais atribuições  legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo ex.ercicio das atribuições  a ele confiadas.

Art. 4°~ Esta Portaria  entra  em  vigor a  partir desta data~ revogadas  todas  as disposições  emcontrário . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão  Veloso/PI, 24 de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito  Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

271