Decreto — Lagoa Do Sitio (05/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## ld:OFSBEDE7C364EBC9

## ESTADO DOPIAUf Plll:rEIWRA MUNIQPAL DIE LAGOA DO  sino c,-,J; 01.e1Z.MW000141

~ A";=-~~~~,~~-~,:P:~:rze:;;;-;:.~I

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DECRETO MUNICIPAL GP Nº 039/2025

LAGOA DO SITIO-PI, 01  DE OUTUBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente aédito  ildicion4I suplementar e dil outras provkléncias

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## -1r1,r,i.., ESTADODOPIAUI Pll&amp;EIIIIIAM'f!~f.~\_!AGOADOstno

\li

~ Avenkla MuncMm F...,... 11W' Bairro Piç·~  CEP: l4.30I-OOO, Legoa do ltlh&gt;PI ·~· FOM: (ll)W7-1112/W7-11IO, E-m■ltpmltA9:fdRtllktOohCOffl.br

## Anulação

Abre no orçamento vigente aédito  ildicion4I suplementar e dil outras provkléncias

DECRETA : Artigo  l o , - Fi c a abert o no orçamento  vigente , um  c r édit o adicional  na  i mpor t:Anc ia  de R$1. 612 . 5 9 9 ,  67  dii!stribuido l!I a s segu i n tel!I  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

1.612.599,67

02

01

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇAOG ERAL

209

26.843.000S.2670.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

200.000.00

4.6.90.71.00

500

...  000

Enc.rg- com Amortlz.96n •  Ju ros d,, DfVMta Internai

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATACXI

Recursos nAO VlnculadOS de lmpoaio.

NllioM111plictll

F.R.:

1

500

00

203

26.782.0070.2610.0000

EXPANSÃO  E MELHORIA 0A REDE ROOOVlARIA MUNICIPA

40.000.00

Coose,-.,açlo dtl E•tradas Municipais

F.R.:

1

500

00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

500

Recuraoe nAO Vlncu18CI08 de lmpoal08

999

000

N('c)M 81pliai

02 03 02 F M  S - FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

504

3.1.90.11.00 600 ...  000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚOE ManutençAo dos SefViços Munldpals de Sallde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Tranaf~• Fundo a Fundo de Rec,  .. 11·- do SUS provanlentea do Oovamo Fedaral - Bloco da Man Naowap1,ca

3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚOE Manutanção do&amp; SeNiço!I Munldpals de Sallde OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu.-- não Vlnc:uladoa de lmpoatoe Se~- 0-~w ,;,om ASPS 40.000,00 F.R.: 1 SOO 00

10.301.0020.2705.0000

3.3.90.36.00

605

...  000

3.  1.90.  16.00 800 ...  000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAúOE Manutenção dos SeN~  Municipais de Sailde OUTRAS OESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL 85.Cle1.&amp;3 F.R.: 1 600 02 Transf9fonda8 Funao a Funoo ae Rawrsos do s u s provenlontn do GoVGmo FIIIOGral • Blooo ae Man Não se apüca

GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚOE

30.000.00

Complementaçto ao Piso Salarial para Profissionais da Enfenn:

F.R.:

1

605

02

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

AUJslê nda nnancelra aa UnlAo aestJnaaa a oomptementaÇIIO  ao pagamento aos pi- saLart&amp;ls parw, i::

Nio:Naptlce

02

05

00

SECRETARIA OE CULTURA, ESPORTE E LAZER

826 27,812.0073.1651.0000 4.4.9().51.00 700 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR Construçã o. Ampl., o Rof, do Campo do Futobot OBRAS E INSTALAÇÕES Oulms Transferência s de Convé nios ou Instrumentos Congêneres  da União N.loseaptiea 140.000,00 F.R.: 1 700 06

02 06 00 SECRETARIA OE AGRJCUL TURA

soo

20.605.0055.2520.0000 GESTÃO DAS AÇÕES OE ABASTECIMENTO 3.3.90.36.00 500 999 000 Manutel'IÇAo  daa Ativldadea de Extansão  Rural OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados do Impostos Nllosoopllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

Artiqo  2o . - O  créd i to  aberto  na f orma  do  ar tiqo  anterior sera  cober t o  com  recursos provenient.es  de:

## Anulação:

02

01

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

21

04.122.0005.1045.0000 GESTÃOAOMINISTRATIVA ·HS.000.00 Projetos Especiait de Ampl. da Rede Flsica da Admi. F.R. Grupo: 1 500  00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Rocursos não VlnCtJlados do Impostos 999 000 Não se aplica

31

39

04.122.0005.1296.0000 4.4.90.62.00 720 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA AquisiÇao  de Equipamento e Maleriel P8m18nente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ·20.000.00 F.R. Grupo: 1 720  06 Transfer&amp;ncias da União  ReferenleS às particlpaQOes na explotaçào de Petróleo e G6s Natural destir Naoae aplice

04.122.0005.1297.0000 4.4.90.51.00 721 999 000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA Contrução , reforma a Ampliação OBRAS E INSTALAÇÕES -20.000.00 F.R. Grupo: 1 721 06 Trtlnlf&amp;fência■ da Unllo Referentes a C.Ulo Onerou de PetrOleo- Lei  nº 13.865i2019 Nãoseapllc:8

04.122.0005.2040.0000 3.3.50.41.00 500 899 000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA Manutenção dos S&amp;Mços de AdminlstraÇ&amp;o  Geral CONTRIBUIÇÕES Rocursos não Vinculados do lmpc:Ktos Não se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## O D-■NVOLVIM■NTO CONTINUA

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..\_\_ .. CtFJ: 01.112.IIII0001-0I ~ Avenklll .... ncllm F..-nh IJN· Balnv Plç■n.CEP: 14..soa.oGO. Lagoa do 1111o-PI ·-:&amp;&amp;11&amp;"· Fw: (89) WT-111213'&amp;7-1180, E-m■lt rmf 1 ffl;Ophoo com..br

## Anulação

02 03 02 F M S · FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

630

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚD E

10.301.0020,2160.0000

Manutenç&amp;o 006 8ervi(X)6 MunleiOt'lh!I de sauoe,

MATERIAL OE CONSUMO

Transforónclas Fundo

Fundo do Rocursos do SUS provonlontos

a

N9oseaplie8

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

Manutenção 008 Serviços. Municipais dG Saúdo

.,,,

<!-- image -->

82.538.04

F.R.:

600

02

1

óo

Govomo Fodoral · Bloco IHt Man

500.000.00

F.R.;

1

600

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recu"°5 do SUS provenienle5 do Governo Federal - Bloco de Mar.

Náo  se aplica

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutençao dos Serviços Municipais de Sa(lde

135.000.00

F  .R.:

600

1

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienLesdo Governo Federal· Bloco de Mar:

NloKeaplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

Açlles do Programa Estrat6gla Sa(ide da Família  · ESF

30.000.00

F.R.:

600

1

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transterêncoaa  Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenklntes do Governo Federal - Bloco cte Mar.

3.3.90.30.00

600

...

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

000

...

10.301.0025,2186.0000

3.3.90.36.00

600

...

NloNaplica

000

SECRETARIA OE ASSISrtNCIA SOCIAL

08.244.0016.2683.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

Manutenção das Atividades da Sec. de Aulsllflcia Soclal

0BR10AÇ0ES  PATRONAIS

R&amp;aJrsos nAo Vinculados dll'!I  Impostos

Nlo se aplica

OE

ASSISTÊNC IA SOCIAL

AÇÕES

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OE PROTEÇÃO

Manulflnção doa Servlçoa dll'I Aulalll'!lflcia Socl&amp;I

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

R~J'$0$ nlO Vinculftdot de lmpotlOI

Nlose111plica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

Manutooção das Atividades do CRAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstênda  Social · FNAS

3.1.90.13.00

600

999

000

F M AS · FUNDO MUN.

08.243.0015.2150.0000

3.3.90.39.00

500

...  000

08.244.0016.2684.0000

3.3.90.36.00

660

...  000

Nloseaplica

02 05 00 SECRETARIA OE CULTURA, ESPORTE E LAZER

O  D-·NVOLVIM·NTO CONTINUA

20.000,00

F.Ft:

500

1

50.000.00

F.R.:

500

1

30.000.00

F.R.:

1

660

05

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUI l/l'IIEFEl1URA MUNIQPAL DIE LAGOA DO  sino

<!-- image -->

....... c·J: 01.112.&amp;U1D001.os ~ Avenida Mundlm Fen-elr■ IJN· Bairro Piçarra- CEP: M.W...000, Lagoa do Sitio-PI ·'"°™" · FOM: (19) 3'4457·111213417·1180, E-mell: Dffllf90!CIOtHl90Yfhoo COffl.b[

02

01

00

<!-- image -->

<!-- image -->

.,,,

## ESTADO DO PIAUI PREFEITVRA MUNIQPAL DE  LAGOA DOstno

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

65

04.122.0005,2040.0000

GERAL

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção dos Serviços de Administração  Geral

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  Especial da UniAo

NAose aplica

3.3.90.39.00

706

999

000

131 06.182.0()11.2()40.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 -50.000,00 GESTÃO  OE AÇOES  DE DEFESA CIVIL Manutenção dos Serviços de Administração Geral MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 Recu~ não Vinculados de lmoos1 os Nãoaeapllca

163

160

161

194

198

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.34.00

500

999

000

17.51 1,0050.142-4.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.511.0050.1657.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.61 1.0050.1657.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

Manutenção dos Serviço,i de Utilidade Pública

-50.000.00

F.R. Grupo:

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Nllloaeapllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BAs,co RUAAL

Construçlo de Poços· Reservatórios de

Agua

-50.000,00

F.R. Grupo;

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras TransrMAncias do Convênios  ou Instrumentos Congêneres

Não se aplie&amp;

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO  RURAL

construçlo de Rede deAbastecimento de Agua

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rec:ursos não  Vinçulados de Impostos

Nãoseepllca

AÇOES  OE SANEAMENTO BÁSICO  RURAL

Construção d♦  R♦d♦  d♦Al&gt;a&amp;l♦cim♦nto

de aa

União

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

Agua

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Outras Treni.rerêndas  de convêni os

NA088&amp;pllca

3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO eASICO URBANO -30.000,00 Manutenção ds Atividades de Saneamento Básico F.R. Grupo: 1 500  00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recuf'506 não  Vinculad0&amp; de lmpo&amp;,t0&amp; NAoseaplica

26.782.0070.1610.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 EXPANSÃO  E MELHORIA OA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -50.000,00 Con&amp;trução  o Melhoria da Redo Rodoviária  Municipal F.R. Grupo: 1 500  00 OBRAS E INSTALAÇÕES Reçursos não Vinculados de Impostos Nloseaptlca

·----- ----- -- --··-- --- ---- --- ---· ----- --- ---- ---- ---- ---- --- ----- --- -

·----- ---- --- ----- -·----- ---- ---·--- ---- ··----

O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

ou

F.R. Grupo:

1

ln&amp;trumentos Congêneres  da UniQO

1

1

<!-- image -->

-30,000,00

F.R. Grupo;

1

706  06

02

02

631

632

04

01

576

04

02

626

724

00

00

500

00

700  06

700  06

310

==============================  -~  (J

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

<!-- image -->

02 01 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

197 26.782.0070.1610.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -60.000.00 Cortstrução e Melhorta da Rede Rodoviária  Munldpal F.R. Grupo: 1 700 06 OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transrero!"lcias de Cortvênios ou lnslNmentos congoneres da União N&amp;o 15e6pllçe,

02 02 02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

218

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

CoostruÇllo.  Ampliação e Recuperação de Unld&amp;dn Esool8res

OBRAS E INSTAtACõeS

Recul'$08 nlo Vinculados de lmpos,toa

EdUC8olO ·

0eOPNH

4.4.90.51.00

500

200

000

oom MOE

219 12.361.0030.1200.0000 ......  90.51 .00 589 ...  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000.00 Coflstrucao, Ampllaçêo  e Recuperaç&amp;o de unidades E80018res F.R. Grupo: 1 !569 01 OBRAS E INSTALACÕES Outras Transferências  de RecunK&gt;S do FNDE Não  seapllca

= 12.361.0030.1200.0000 4.5.90.61.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -53.000.00 Coostruçlo, Ampliação·  Rocuperaçlo de Unidades Esoolares F.R. Grupo: 1 500  00 AQUISIÇÃO OE IMOVEIS Recuf509 nlo Vinculados de Impostos Educação · OeSJ)M-88 oom MOE

233

12.361.0030.2682.0000

3.3.50.41.00

500

200

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

Manutençllo das Aç,Oes da Sec. de Educaçlo

CONTRIBUIÇÕES

Recursos nAo Vinculados de lmposlOII

Eauceçao - Despesa&amp; com MOE

12.361.0032.2662.0000 3.3.90.30.00 571 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Manutenção das Aç6es da See. de Educeçl!io MATERIAL DE CONSUMO -70.000.00 F.R. Grupo; 1 571 01 Transforências  do Eslado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educaçã Não  seapllca

268 12.361.0032.2682.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -35.061.«53 MMutençAo das Aç6os da Soe. do EducaçAo F.R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA 500 Racuraoe não  Vlnculadoa de Impostos 200 000 EdUCllçlo - Oe3pesas 00ffl MOE

275 12.365.0035.1260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -80.000.00 CõnSltruçAO  a Recup. cse crocnas e UnldllldDSI  Prê--E SIOO. F.R. Grupo: 1 569  01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se epllce

## O  D-·NVOLVIM·NTO CONTINUA

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUf l'IIEFEl1VRAMUNIQPAL DE  IAGOA DOslno

<!-- image -->

.,I

CM'J: 01.112..58M)001,\_

Avenida Muncllm Fen-eh IJN· Bairro pç.,,.\_  CEP: M.30I-OOO, Lagoa do 1  ..

o-PI

~

Fone: (D):wel'-111121:wel'-1180,E-mall!p,nlepoaclNltlog,,MOO.com.br

02

02

02

278

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.365,0035.1260.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

Constnlçlo e Recup. do Creches o Unidades Pr6-Esco.

~

<!-- image -->

-50.000.00

F.R. Grupo;

1

570  01

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tre05fef'ênçia5  do Governo Federei referente5 a Convênio5  e ln5trument05 CongénenK  vinculados

NIOMapllea

4.4.90.51.00

570

999

000

280 12.365.0035.1296.0000 4.4.90.52.00 571 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL Aquisição de Equipamento e Material Permanente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -25.000.00 F.R. Grupo: 1 571  01 Transfert-ncia, do Estado referentes a Convênios  e IMtrumentos Congêneres  vinculados à Educaçl. Não  seapllca

## 02 02 03 F UN D E B · FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUC. BASICA

310

311

387

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

Encargos com Profissionais da Educação - Ensioo Fundamental -

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tnmsfeftndes do FUNDEB · Complomentaçlo da Uniào · VA.A.F

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

-100.000.00

Encergos oom ProflssiooBls da EdUClilçllo - Ensino Fundamental.  F.R. Grupo:

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transrerên claa do FUNDEB - Impostos e TranarerOnclaa de Impostos

FUNOEB · Proftsslonels de Educação Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

Manut. o Desenvolvimo do Ensino Infantil · Pr6 Escola 30%

-50.000.00

F.R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Transfef'ências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NAoaeaplJca

3.1.90.04.00

541

230

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

405 12.365.0035.2702.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -40.000,00 Encargos com Profiasíonai $ da Educação-- Croohe 70% F.R. Grupo; 1 540  01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trum1fin~nclas do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES . Proftsslonals da Educaçêo  Bás lc

421 12.366.0033.2257,0000 3.1.90.11.00 540 230 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -50.000.00 Encargoscom ProflsslonalsdaEdue@Ç{lo - PROEJA  - 70% F.R.Grupo; 1 540  01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB . ProfiMlo~ls de Educação 8'slc

02 03 02 F M S · FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

O  Dl!S.NVOLVIMBNTO CONTINUA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

-25.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

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02

03

02

◄51

◄72

460

F  M S · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 602 ...  000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE ~ .000,00 Manutenção  dos SOrviços Municipais de Saúde F  .R . Grupo: 1 602  02 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferAndas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal .  Bloco de ME Não se epllca

10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 GESTÃ O E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE Manutençao c,os servlÇOs  MunlClpais ao Sallde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos n&amp;o Vlnculado. de Jmposl09 Sallde. Despesas com ASPS -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11 .00 621 999 000 GESTÃ O E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE Manutenção  do· Serviços Municipais de Salkle VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -10.000,00 F.R. Grupo: 1 621 02 Tran&amp;f6f'ênde8  Fundo e Fundo do Rocurll08 do SUS provenlonloe do Governo Estaduul NAoee apllce

10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 ...  000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE Manutenção  dos SOrviços Municipais de saúde MATERIAL DE CONSUMO -40.000,00 F.R. G"'po: 1 600 02 Transterêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Nlloseapllea

10.301  .0020.2160.0000 3.3.90.30.00 602 999 000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE Menutenç&amp;o dos Serviços Municipais de Sallde MATERIAL OE CONSUMO -25.000,00 F,R. Grupo: 1 602  02 Tramferêocias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .  Bloco de ME Não se aplica

10.301.0020.2160.0000 3.3.90.34.00 500 300 000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 Manutenção  doa saMQoa Munleipaia de sauoe F  .R.  Grupo: 1 500 oo OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI Recui"$0$ não Vinc;:ulados de lmpoatos SaUde - Oespeeas com ASPS

10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E ESPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE ~ .000,00 Manut8nçAO 008 serviç,oa MuniCip.aia ao sauoe F.R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA !SOO Recuf'$0S nAo Vlnculad0$ de Jmpo510S 300 000 Sallda - Despesas com ASPS

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -35.000,00 Manutonç&amp;o dos Serviços Municipais do Solide F.R. Grupo: 1 602  02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 602 Trensfenfficies Fundo a Fundo de Recu~  do SUS Pr0V1,ni&lt;enles do Governo Federtil · Blooo de M1 999 000 NAo se ai&gt;(lca

O  Dl!SBNVOLVIMBNTO CONTINUA

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PIIEFEITURAMUNIQPAL DE  IAGOA DOstno

ESTADO DO PIAUf

~

e,..,: 01.e12.lal#0001-oe

Avanlda lluncNm Ferrafra SIN· Bairro  Plç·~  CEP: M.308-000, Lagoa do Sitio-PI

Fone: (Sl)W7·11U/W7-1180,&amp;-malt"nmf

02

03

02

46S

F M S- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0020.21150.0000

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção dOS 5ervlQOS MuniclpaJs de 5a0de

OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

3.3.90.48.00

500

Seüde · Despesas com ASPS

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

300

000

10.301.0020.2687  .0000 3.3.90.40.00 821 ...  000 GESTÃO  E ESPANSAO 00 SISTEMA DE SAÚDE -2  .  .536,04 M&lt; mul&amp;Ct\O daa AçOes do Coflnaciamento F.R. GN po: 1 621  02 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ Tranaferê nclaa Fundo a Fundo de Recuntoa do SUS provenientes do Governo Estadual Nêo  Napllca

505 10.301.0025.2118.0000 3.1.90.16.00 800 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE AçOes pare o Enlrentamento oo Coronavlrua OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL ·10.000.00 F.R. Gn,po; 1 600  02 Transler&amp;nclH FundO ·  Fundo do Recursos do SUS ptOVenlentes do Governo Federal · Bloco de Mt Não  seepllca

509 10.301.0025.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE Mo,nutonç.llo dos S.rvlQC&gt;t; Municlpala de S.ude MATERIAL OE CONSUMO RecunlOII nêo  Vlnc:uhtdos de Impostos Seude - Despesea com ASPS -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

5'0

527

533

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

Manutenç.llo dos Serv!QM Municipais de S.úeH,

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncias Fundo a Fundo de ReQ.Jr1K)I do SUS provenientes do Governo Fedeflll - Bloco de M1

NAo eoapllce

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

Aç,ões  de AnlaL Falm8c6utlca

Bé8k:a  -

MATERIAL OE CONSUMO

Transfflrê nclaa Fundo· Fundo de Reco,- do SUS provenientes do Governo F6deral - Bloco de M1

Nlk&gt; seep11ce

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301.0()25.218"',0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0025.218"'.0000 3.3.90.36.00 800 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 AÇ,C.\el  de ASaisL Fermac6\1Uca eas.ca. Sistema HOR F.R. GNpo: 1 600  02 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferên cias Fundo a Fundo de Recu- do SUS p.-ovenlentes do Governo Feden,I - Bloco de M1 Nãoseap11ca

10.301.0025.216S.OOOO

3.1.90.10.00

80◄

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Ações  do Progr. de Ag. COmuniUinos de Saúde.  PAC

-40.000,00

F.R. Gnipo:

1

604  02

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CML

Trensfo,..,elas provenientes do Governo F'ed8fllll destinedH eo venelmento dos egenles comunit4-ric

Não  aeapllca

-15.000,00

F  .R. GNpo:

1

600  02

ffl:20Ab9Pçom.b[

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.,I

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-10.000,00

F.R. G"'po:

1

500  00

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

541

01

540  01

540  01

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Sistema HOR

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-25.000,00

F.R. GNp0!

1

600  02

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## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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02 03 02

.,.

...

F M S • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0025.2186.0000

3.1.90.04.00 600 999 000

10.301 .0025.2186.0000

4.4.00.52.00 601 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Aç,õe8 do Programa Estratégia  Sellde da Família  - ESF

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

600  02

TranafertnciH Fundo a Fundo de Recursa5 do SUS provenientea do Governo Federal - 81000 de MI! Nêoseapllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE

-25.000,00

Ações  do Programa Estratégia  Salld&amp; da Famflla • ESF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

601

02

Transfe&lt;êncl88  Fundo a Fundo da Recursos do SUS p,ovanlentas do Governo Federal - Bloco de Ea; Ntlo98 Qpllca

02

06

00

SECRETARIADEAGRICULTURA

792

20.605.0055.1500.0000

4.4.00.51 .00 500 999 000

GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO Construção &amp; ReouperaçAo de Mercados OBRAS E INSTALAÇÕES Recursoe não Vlncul9doe de lmpoetoe N(lo909pllal

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Anuloçllo (-)

-1 .612.599,67

Artigo  3o . - Este  dec r et o  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

LAGOA DO SITIO, 01  de outubro de 2025

~

-S.§",.::,

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~e,.  ....

JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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## O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

## ld:OE2BAB6F6SDAEDBA

..

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTll:NCIA SOCIAL DE ITAINÓPOLIS/PI

Con·elhoMur,1ctsa-ldeAnlnar,cleSOc:lel

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de lteln6poUa/Pt

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL - CNPJ:  14.229.152/0001-75

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 /2025,

Olapõe ■obre a aprovação do Relatório d· Atividade■ do Centro de Rcferancla do A■siatlncia Social (CRAS) do ano do 2024, o o  Plano de Açllo do CRAS do ano do 2025.

- O  Conselho Municipal  de  Assistência  Social  CMAS,  no uso das competências  que lhe conferem e Lei Federei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei  OrgAnice  de  Assistência  Social  LOAS, atualizada  pela  Lei Federei nº 12.435, de 06 de julho de 201 1, bem como e  Lei Municipal nº  72, de 21  de Dezembro de 1995, e  e  Lei Municipal do SUAS nº 314 de  10 de Dezembro  de  2018,  em  Assembleia  ordinária realizada  no  dia  04  de Dezembro de 2025 e  com e  presença de maioria dos seus membros, após análise  e  discussão  do documento por unanimidade resolvem:
- Art. 1º -Aprovar o  Relatório de Atividades  do Centro de Referência de Assistência  Social (CRAS) do ano de 2024, sem ressalvas;
- Art.  2º Aprovar  o Plano  de  Ação  do  Centro  de  Referência  de Assistência  Social (CRAS) do ano de 2025, sem ressalves;
- Art.  3º Esta Resolução  entrará  em vigor na dota de sua aprovação pelo Plenário  do Conselho.

ltainópolis Pl, 04 de Dezembro de 2025.

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Tamyres Moreira Gomes Presidente do CMAS de Itainópolls/PI

## ld:07384D159228EEOO

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## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDLÃRIA -CRF

Processo n· 00022/2025

Requerente:

Pedro Marcelo da Luz Mendes

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal d e Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições  legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI, da  Lei  Orgânica  do  Município,  e em  conformidade  com  o disposto  na Lei  Municipal nº 414/2024 e  Decreto Federal n º  9 .310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  n º 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento da REURB  por meio da expedição  de Certidão  de  Regularização  Fundiária  - CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  ltainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em  favor  de PEDRO  MARCELO  DA  LUZ MENDES, neste Municíp io, extraída  dos  AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N°.  00022/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: 1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;

2. Lote Urbano,  situado  na  situado  na  Rua  Zulnúra de  Carvalho Campos, SN, Bairro Centro, Latitude: -7.451608, Longitude: 41-478878, Itainópolis-PI,  CEP nº  64565000;
2. 3 . Modalidade REURB-S de Interesse Específico;
3. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
4. 5 . Não  há unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
5. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 002161 ;
6. 7 . Ocupante  da  unidade  Imobiliária: PEDRO  MARCELO  DA  LUZ MENDES, brasileiro, solteiro, filho de  Raquel  Rodrigues  da  Luz  e Marivaldo Rodrigues Mendes, portador do CPF: 495.469.738-74, residente e  domiciliada no Povoado Caraíbas, Zona Rural, Itainópolis-PI, CEP nº 64565000;
8. IMÓVEL : Lote  Urbano, situado  na  s ituado  na  Rua  Zulmira  d e Carva lho Campos, SN, Bairro Centro, Latitude; -7.451608, Longitude: 41.478878, Itainópolis-PI,  CEP  nº  64565000. Inicia-se  a descrição

deste perímetro no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7º27'6.0S"S, 41 º28'43.83"0; deste,  segue confrontando  com IMOVEL DE MANOEL GOMES FERREIRA, com azimute  de 138º 39' 08" por uma  distância  de 8,00  m até  o vértice "P2", de coordenadas 7º27'6.24"S, 41  º28'44.06"0; deste, segue confrontando com o TERRENO DE CLEMILTON JOSÉ  DA SILVA, com  azimute 228º 39' 08" por uma distância de 13,00 m até  o  vértice "P3", de coordenadas 7º27'6.24"S, 41  º28'44.06"0; deste,  segue  confrontando  com  a RUA MORRO VALENTIM DANTAS com azimute de 318º 39'  08" por uma distância de 8,00 m até o  vértice "P4", de  coordenadas 7º27'5.68"S, 41º28'44.11"0; deste,  segue  confrontando  com  a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, com azimute 48º 39' 08", por uma distância de 13,00 m até  o vértice "Pl", ponto inicial da descrição  deste perímetro de 42,00 m.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 104,00m"'.

9. A presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

Itainópolis-PI, 28 de novembro de 2025.

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Prefeito Municipal de Itainópolis

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Crl·do pela Lei Munlclpal n· 72/1995

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