Decreto — Francinopolis (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA  29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.246

02

11

00

509

Fundo Municipal de Educação•  FME

12.365.0010.1069.0000

Melhoria da Qualidade da Educação  Bás ica

-20.000,00

Const., Refonna e Ampliação  de Creches

F  .R.  Grupo:

1 570 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

570

Transferênc ias do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Não  se aplica

999

000

| 02 12 00   | Fundo Municipal de Saúde·FMS                   | Fundo Municipal de Saúde·FMS                                                                                                                                                                                 | Fundo Municipal de Saúde·FMS                                       |
|------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 577        | 10.301.0012.1072.0000                          | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica                                                                                                                                                         | -11 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   |
| 595        | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS       | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 596        | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde OBRIGAÇÓ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                           | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   |
| 643 658    | 10.301.0012.2118.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção dos Veiculas do Setor de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS     | -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
|            | 10.301.0012.2124.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.das Ações do Incremento Temporário do PAB MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica           | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Federal - Bloco de Ma    |
| 673        | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.30.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saú de MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica                           | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |
| 675        | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |

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00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇ A 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercido:

20215

## DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.246

Fundo Munlcipal de Saüde · FMS

677

10.304.0012.2074.0000

3.3.90.39.00

604

999 000

EstruturaçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Basice

-5.000.00

Manutenção  da VigllAncla em Saude

F.R. Grupo:

1

604  00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário Não  se aplica

Anulaçã o ( ·)

Artigo  3o . Est e decr eto  e ntra  em  vigor  na  data  de  s\.la  publ i caç3o .

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 01  de oulubro de 2025

DOUGLAS FILIPE Ai slnado d~ í o,ma digital SOUSA po, DOUGLAS Flllf&gt;E GONCALVES:064836  SOUSA

20357

GONCALVES:06483620357

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇA LVES PREFEITO MUNICIPAL 064.836.203-57

-1 .490.400,00

## ld:  l.OEF33EB9Sl.D09F 6

ESTADO DO PIAUÍ p PODER  LEGISLATIVO MUNIClrAL

C ÂMARA  MUNICIPAL D E  F RANCINÓ PO LIS

CN l'J DI.D24.39D/OOOl·OO

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## ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO  DIA D EZESSEIS DE O UTUBRO  DO ANO DE DO IS MIL E VINT E E C INCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-P I

Aos dezesseis dias do mês  de o utubro de dois mil e  vinte e  cinco, (16/10/2025), às 17:30 hs  n a  sede da CAmara  Municipal  de  Francinopolis-PI  no  auditório Antônio  Soares da Fonseca.  situado  na  rua  Ursulino  Coimbra  N926, nesta  cidade.  compareceram  os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo , Raimundo Soares da Silva. Manoel Martins de Moura.,  Mareia Beatriz Rodrigues de  Morais,  Galbi  Pereira da Silva. José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha. Pedro Ferreira Calixto Neto e  José  Sérvio  Man.ins Filho. A  Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  havendo número  legal de vercadon:s, declarou aberta a  Sessão  Ordinária  solicitando a  Segunda Secretária,  Oalbi Pereira da Silva, que proceda à  leitura d.o.  .o.ta  d.o.  última sessão  ordinário.  para aprovação dos  presentes.  PEQUENO  EXPEDIENTE  Foram  apresentados  Parecer  prévio do Tribunal de Contas do Estado;  Parecer Relator da Comissão  de  Finanças, Orçamento, Fiscalização  Financeira e  Ordem Econômica; Minuta do Decreto Legislativo; Parecer da Comissão  de Finanças,  Orçamento,  Fiscalização  Financeira e  Ordem Econômica lUllbos referente à análise  de prestação  de contas de govemo do município  de Francinopolis PI. exercício  de 2022. Em seguida, o  ex-gestor, Sr. Paulo  Cesar Rodrigues de Morais, fez uso da palavra para apresentar esclarecimentos e  informações referentes à prestação de contas de sua gestão  anterior,  destacando os principais pontos e  resultados obtidos durante o período  em que esteve à frente da administração . Em sua oportunidade, solicitou que fosse constado em ata o  momento da sessão  cm q ue  se inicia aos 34 minutos e  22  segundos onde ele diz: ..  Eu recebi o  relatório que deveria ser entregue com antecedência  para que fosse  elaborado  defesa  sobre.  Renuncio à defesa..  embora  esse não entregue  com antecedência,  constituindo vicio  insanável,  não  havendo nenhum prejuizon, finalizando aos 34 minutos e  53 segundos. Em seguida, o  Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, fez uso da palavra para manifestar-se acerca das ressalvas constantes no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado referente à  prestação de contas do exercício  2022.  Em sua fala, o  parlamentar destacou a  importância da transparência na gestão  pública,  apontou os pontos que, segundo sua avaliação, merecem maior atenção por pane do  Poder Executivo, e  solicitou que as medidas corretivas indicadas pelo TCE sejam devidamente adotadas. visando o  aprimoramento da administração  municipal. ORDEM D O  D IA Foi realizada a votação nominal referente prestação de contas de govemo  do município  de Francinopolis PI, exercício  de 2022, sendo chamados individualmente os vereadores para manifestação  de  voto.  A proposição  em  destaque  foi  aprovada  por  unanimidade.  A Senhora Presidente,  Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a  presença de todos e encerrou a  Sessão . Acrescenta-se à presente ata. conforme solicitação do vereador. Pedro Ferreiro  Colixto  Neto.  o  seguinte  registro  referente  à  mo.nifestaç:ão  ocorrida duro.ntc  a sessão:  O  participante, Paulo Cesar Rodrigues de Morais, iniciando a  f'ala aos 31  minutos e  59 segundos, declarou: ··Agora, ah, vou enviar um requerimento pro prefeito. Passou

Prefeito, não  tem que dar satisfação .  Se dar é o  Prefeito.  Vereador não  é pra tá  dando requerimen10,  falar:  "ah,  vou dar sugestão ", não ,  essa  função  é do  Prefeito.  Quem  foi eleito  foi  o  prefeito.  Quem apresentou o  plano de governo foi  o  prefeito. Vereador foi eleito para legislar e  fiscalizar o  executivo, não  pra ficar dando sugestão . Prefeito não tem obrigação  nenhuma de responder requerimento e  sugestões.  Agora, da fiscalização  não, quer solicitar um projeto de licitação,  ele tem o  dever,  e  o  Prefeito e n caminhar para ele fiscalizar a  execução  financeira, o rçamentária e  tudo, agor&amp;y sugestão,  não,  se o  Prefeito quiser bem, se não  quiser,joga no mato."  Finalizando aos 32 minutos e  42 segundos. Tal declaração  gerou tumulto na sessão,  com interrupções  à fala do vereador, contrariando o decoro e  a  ordem dos trabalhos.

Francinópolis,  16 de outubro de 2025.

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Ant6n la Ana Campeio d e  Araújo

Raimundo Soares d a  SUva

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gj  ~a(

~

Manoel Martins  d e  M oura

Galbl Pereira da Silva

Gilsivan da  Silva Rocha

J osé  Sérvi o  Marti. no F ilho

José  Silva do Nascimento

:w\.aÃeiio ~ -R~~-&lt;k'.' @ &lt;1:VLe!-18&amp;- Marcta Beatriz Rodrigues d e Morais

Pedro  Ferreir a  Calixto Neto

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