Decreto — Francinopolis (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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DECRETO Nª 471, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçam.ent"o v igente crédito adicional .suplementar e dá. outras providê ncias.

·

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRANCINOPOLJS-PI, n o u s o d a atribuição  que  lhe confere o art. 8 º  d a  Lei Complementar no 101, de 4  de maio de 2000.

## DECRETA:

Artigo  lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crêdi to adicional n a  importância d e  R$ 880 .000,00 distribuidos  as seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

|    | ..         | 04.122.000:uoos.oooo 3.1,90,11.00                                                              | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                                                                         | 30.000,00 F.R,: 150000   |
|----|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| 02 | 03 00 37   | SECRETARIA MUNICIPAL OE 04.123.0002.2021.0000 3.1.90.11.00 SOO 120 001                         | FINANÇAS E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Recuuos PrOprlm do Munldplo | 20.000,00 F.R.: 150000   |
| 02 | 06 00 . .. | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 12.30(;.0002.2120.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 500 120 001 | GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursc» n;lo Vlrn::ulados d~ Imposte» Recursc» Próprios do Munlá plo                                                          | 100.000.00 f .R.: 150000 |
|    | "'         | 12.361.0009.2034.000Q 3,3,90.39.00                                                             | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS · PESSOAJURÍOICA                                                                                 | 100.000,00 F.R,; 150000  |
|    | 238        | 1Z.36l.0009.2110.0000 3.3.90.30.00 sso 999 000 Nlo se aplica                                   | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Tr.1nsfcrênci.1do sat~rio-Educ.1ç:io                                                                      | 100.000,00 F.R.: 1S5013  |
| 02 | 10 00 372  | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 10.301.0006.2065.0000 3.3.90.30.00                                    | SERVIÇOS OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                            | 200.000,00 F.R.: 1S00    |
| 02 | 377 11 448 | 10.301.0006.2065.0000 SERVIÇOS 3.3.90.39.00 OUTROS 00 soo 300 001 Recursos FUS                 | OE SAUDE SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDlCA nlo Vinculados de Impostos                                                                                       | 200.000,00 F.R.: lSOO    |
|    | 00         | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.244.0008.2006.0000 3.1.90.11.00 00 660 999 404 PISO SOCIAL   | SOCIAL ASSISTENCtA COMUNITARIA VENCIMENTOS [VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assis1ênc iaSocial• FNAS eAs1co       | 30.000,00 F.R.: 1660     |
|    | 467        | 08.244.0008.207S.OOOO 3.3.90.30.00 00                                                          | ASSISTENCIA COMUNITARIA MATERIAL DECONSUMO                                                                                                                       | S0.000,00 F.R.: 1500     |
|    |            | soo Recursos                                                                                   | n3o Vinculados de Impostos                                                                                                                                       |                          |

880.000,00

Artigo  2o.O  créd.ito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes de:

## Anulação:

|   02 | 04 00   | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS           | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS                                      | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS   |
|------|---------|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
|      | 127     | 26.782.0007.1041.0000                       | INFRA-ESTRUTURA URBANA /RURAL                                          | -180.000,00                         |
|      |         | 4.4.90.51.00                                | OBRAS EINSTAI.AÇÕES F.R.                                               | Grupo· 1 700 81                     |
|      |         | 700                                         | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congê neres da Unl:lo |                                     |
|      |         | 999 110                                     | CONVENIOS FEDERAIS                                                     |                                     |
|   02 | 16 00   | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE ETURISMO | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE ETURISMO                            |                                     |
|      | 567     | 17.512.0007.2027.0000                       | INFRA·ESTRUTURA URBANA /RURAL                                          | ·200.000,00                         |
|      |         | 3.3.90.30.00 706                            | MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia Especial da União F.R.              | Grupo: 1 70600                      |
|      |         | 999 111                                     | EMENDA ESPECIAL DA UNIÃO                                               |                                     |

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02 19 00

S E CRETARIA  MUNIC. DE CUL T., DESPORTO, LA2ER E  JUVENTUDE

603

ll.392.0004 .2046.0000

3.3.90.39.00

710

999 406

EVENTOS CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  D E  TERCEIROS· PESSOA J URÍD ICA Trans ferência  E special  dos E stados ÍNDICE  DE GESTÃO- IGDBF

-500.000,00

f.R . G rupo: 171000

## Anulação ( -

l

Artigo 3o.  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

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Prefeito M unicipal

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONTE ALEGRE  DO  PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 100/2025 CONTRATO Nº: 075/2025 CREDENCIAMENTO  N º: 006/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  MONTE  ALEGRE  DO  PIAUÍ  PI. CONTRATADO: MIRANDA  &amp; MARTINS LTDA, CNPJ: 26.912.517/0001-40. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURíDICAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E  HABILITADAS, PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  MÉDICOS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE  EXAMES E  PROCEDIMENTOS  COMPLEMENTARES  PARA  O  MUNICÍPIO  DE MONTE  ALEGRE  DO  PIAUÍ-PI. ITENS  CREDENCIADOS: ITENS 72,  73,7  4,  7  5,  76,77  ,78,79  ,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89  ,90,91,92,93,94,95,96,97  ,98,99, 100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119, 120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139, 140,141. FONTE  DE  FPM  / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGtNCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026.MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI,  07  DE NOVEMBRO DE 2025. Dija!ma Gomes Mascarenhas. Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 100/2025 CONTRATO Nº: 076/2025 CREDENCIAMENTO  Nº: 006/ 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI.  CONTRATADO: JSMJ CLINICA MEDICA LTDA,CNPJ: 10.713.452/0001-74. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, LEGALMEN1E CONSTITUÍDAS E  HABILITADAS, PARA A  PRESTAÇAO DE SERVIÇOS  MÉDICOS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E  PROCEDIMENTOS  COMPLEMENTARES  PARA  O  MUNICÍPIO  DE MONTE  ALEGRE  DO  PIAUÍ-PI. ITENS  CREDENCIADOS: ITENS 1,2,3,4,5,6,  7,8,9, 1 o, 11,  12,  13,  14,  15,  16,  17,  18,  19  ,20,21,22,23,24,25,26,27  ,28,29,30,31,32 ,33,34,35,36,37,38,39  ,40,41,42,43,44,45,46,4  7  ,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57  ,58,59  ,60, 61,62,63,64,65,66,67  ,68,69,  70,71,72,  73,  7  4,75,  76,  77,  78,79  ,80,81,82,83,84,85,86,87  ,88, 89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,  100,101,102,103,  104,105,106,107,108,109,110,111,  1 12,113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,1 32,133,134,135,136,137,138,139,140,141 ,142,143,144,145,146,147,148,149,150.FON TE  DE  FPM  /  FMS  /  ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS .  ASSINATURA  DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. VIG~NCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026.MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI, 07 DE NOVEMBRO DE 202S. Dija!ma Gomes Mascarenhas. Prefeito Municipal

-880.000,00