Decreto — Nova  Santa  Rita (14/04/2025)

MIL E VINTE E CINCO, Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS-PI
Ao(s) vinte dia(s) do mes de margo de dois mil e vinte e cinco, (20/03/2025), as 17:30 hs
na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-PI no auditorio Antonio Soares da
Fonseca, situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os
vereadores Antonia Ana Campelo de Araujo, Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins
de Moura, Marcia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, Jose Silva do
Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e Jose Servio Martins
Filho.A Senhora Presidente,Antonia Ana Campelo de Araujo, havendo numero legal de
vereadores, declarou aberta a Sessao Ordinaria solicitando a Segunda Secretaria, Galbi
Pereira da Silva, a fazer a leitura da ata anterior que depois de lida e assinada por todos
aqui presentes. PEQUENO EXPEDIENTE nao houve materia. GRANDE
EXPEDIENTE a Senhora Presidente solicitou a Secretaria de Assistencia Social,
Socorro Bandeira, a esclarecer alguns dos questionamentos apontados pela Vereadora,
seu discurso especificando as principais diferencas entre o SUS e o SUAS e como
funciona o desenrolar das demandas que chegam a Secretaria. A Vereadora, Gilsivan da
Silva Rocha, indagou a Secretaria de Assistencia Social, Socorro Bandeira, como e onde
sao feitas as lotacoes dos carros. A Secretaria de Assistencia Social, Socorro Bandeira,
afirmou que ha uma parceria entre a Secretaria de Saude e a Secretaria de Assistencia
Social, as demandas sao passadas da Secretaria de Assistencia Social, considerando a
ordem de prioridade, para Secretaria de Saude onde e feita a lotacao. A Vereadora,
Gilsivan da Silva Rocha, questionou quais o requisitos para que o cidadao tenha direito a.
sesta basica como e feito na semana santa etc. A Secretaria de Assistencia Social, Socorro
Bandeira, respondeu que sao pessoas que estao em situacao de carencia, a avaliagao e
feita pela Assistente Social. A Vereadora, Gilsivan da Silva Rocha, disse ter presenciado
pessoas que nao estao em situacao de carencia receber sestas, como professores. A
Secretaria de Assistencia Social, Socorro Bandeira, afirmou nao ter conhecimento sobre
o fato, o que pode ter acontecido e que existem pessoas que, por motivos maiores, nao
podem ir ate a Secretaria receber a sesta, por esse motivo outras pessoas recebem e
entregam a aquelas que se encontram impossibilitadas. A Vereadora, Gilsivan da Silva
(Continua na proxima pagina)
CNPJ - 03.570.693/0001-46
www.novasantarita.pi.leg.br
CNPJ - 03.570.693/0001-46
ESTADO DO Piauí - PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS
CNPJ 01.024.390/0001-00
ATA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA VINTE DE MARCO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO, Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS-PI
3.1 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos
compativeis com o objeto desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante.
ou do responsavel tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de
direito publico ou privado.
3.1.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de
sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovaao
da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato
que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos
os objetos.
no caso de empresario individual, inscricao no Registro Publico de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;.
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade
nitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio.
de seus administradores
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao
no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus
administradores;
e.
Decreto de autorizagao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em
funcionamento no Pais,
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da
consolidagao respectiva.

para esta cidade. A Secretaria de Saude afirmou nao garantir, porque boa parte dos
municipios, assim como francinopolis, estao lotados con
comprometeu em tentar. O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, solicitou a Secretaria
de Saude para
ue seja feito levantamento na viabilidade de
m ponto de apoio na cidade
de Picos-PI para pessoas do Município que buscam tratamento na cidade. A Secretaria de
Saude parabenizou o vereador pela ideia, orientando o mesmo para que faca requerimento
solicitando ao poder executivo a possibilidade. A Secretaria de Saude, em seu discurso
final, afirmou estar a disposicao para o que for necessario. ORDEM DO DIA a Senhora
Presidente solicitou a Segunda Secretaria para que faca leitura das proposicoes enviadas
esta casa para discussao e aprovacao.A Segunda Secretaria fez leitura do Projeto de Lei
N262/2025 que trata da denominacao do mercado publico de Fracinopolis-PI, Mercado
Municipal Edmar Soares. Projeto de Lei n 263/2025 que diz respeito a valores do salario
base e da gratificacao de regencia dos professores. Projeto de Lei n 264/2025 que trata
da reposicao do valor das gratificacoes e produtividades.Projeto de Lei n265/2025 que
trata da reposicao do valor das remuneracoes de cargos. PROJETO DE Resolução
N0,001/2025 - MESA DIRETORA CMF-PI que disp3e sobre a concessio de revisao
geral anual dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e da outras
providencias. PROJETO DE Resolução N 002/2025 - MESA DIRETORA CMF-PI
Dispe sobre a criacao de cargo de provimento comissionado na estrutura da Câmara
Municipal de Francinopolis e da outras providencias
Vereado
r Pedro, Ferreira Calixto
Neto, pontuou sua fala dita na ultima sessao do dia treze de marco do presente ano sobre
o carater de urgencia dos projetos, ainda que parte dos assuntos sejam corriqueiros, nao
ver necessidade de urgencia ja que e feito todos os anos, pedindo tempo a presidente para
que seja elabora o parecer de acordo com o necessario.A Senhora Presidente solicitou a
Secretaria de Administracao e Obras, Regiane Rodrigues de Morais, para que esclareca
duvidas ao Vereador. A Secretaria de Administracao e Obras, Regiane Rodrigues de
Morais, esclareceu ao Vereador as possiveis duvidas em relacao a reposicao do
vencimento dos cargos, acumulacao de vencimentos entre efetivos e comissionados e
sobre possibilidade da diferenca salarial em Motoristas da categoria B e D do Município.
O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto sugeriu a Secretaria que proximo no ano os
projetos fossem enviados com no minimo quinze dias de antecedencia para que fossem
Rocha, afirmou, com suas palavras, que ouviu da propria pessoa que a Secretaria de
Assistencia Social, Socorro Bandeira, ligou para uma pessoa pedindo para que esta pessoa
devolvesse a sesta basica, pois ela nao se encaixava nos criterios, deixando-a
onstrangida. A Secretaria de Assistencia Social, Socorro Bandeira, negou sobre os fatos.
O Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, sugeriu a Secretaria de Assistencia Social,
Socorro Bandeira, que a entrega das sestas fosse feita a domicilio ou para responsavel
legal no local de distribuigao, pois o recebimento por pessoas diversas gera desconfianca
para aqueles que nao recebem. A Secretaria de Assistencia Social, Socorro Bandeira,
afirmou ser inviavel tal sugestao, pois exige uma logistica complexa pelo numero de sesta
e por ter que imobilizar grande numero de pessoas. A Vereadora, Galbi Pereira da Silva,
em relacao a entrega a domicilio, afirmou que ja realizou algumas entregas dessa forma
quando trabalha para a Prefeitura Municipal de Francinopolis, porem a dificuldade era
muito grande porque por diversas vezes o domiciliado nao se encontrava na residencia,
enhora Presidente
de Saude, Edilene da Silva, iniciou seu discurso destacando as principais programas e
ag3es da Secretaria de Saude e como funciona o desenrolar
das demandas que chegam
mesma
A Vereadora, Gilsivan da Silva Rocha, pronunciou-se sobre os direitos, no que
diz respeito a prioridade ou preferencia, na Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
institui a Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pe
com Transtorn
Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana que garante os direitos dos autistas
e suas familias em diversas esferas sociais, citando os artigos primeiro e segundo. Em
seguida, indagou a Secretaria de Saude se a mae avo, caso apontado na ultima sessao do
dia treze de marco do presente ano, considerando o breve discurso da Secretaria no inicio
de sua fala, nao teria esse direito assegurado. A Secretaria de Saude, Edilene da Silva,
afirmou que sim, essa mae avo tem esse direito, porem nao ha como assegurar que todas
as quartas havera vagas, pois existe uma demanda
a ser considerada no Município.A
Saude requereu a
Vereadora, Gilsivan da Silva Rocha
essa mae avo a Secretaria de Saude para que o caso seja revisto e dado procedimento
legal. A Vereadora, Galbi Pereira da Silva, indagot
Picos-PI nao ha vaga para esse tratamento, visto que todas as sestas ha carro disponivel
unanimidade. A Senhora Presidente pos em votacao o Projeto de Lei n 265/2025 que
trata da reposicao do valor das remuneracoes de cargos, aprovado por oito votos.
favoraveis e um voto contra. Em sua justificativa, o vereador, Jose Silva do Nascimento,
afirmou ser contra o projeto pela falta de compensacao no vencimento do cargo de
motorista categoria D em virtude dos custos para exercer a funcao da categoria. A Senhora
Presidente p0s em votacao o PROJETO DE Resolução N 001/2025 - MESA
DIRErORA CMF-PI que dispoe sobre a concessao de revisao geral anual dos cargos
efetivos e comissionados do Poder Legislativo e da outras providencias, aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente pos em votacao o PROJETO DE Resolução N
002/2025 - MESA DIRETORA CMF-PI Disp3e sobre a criacao de cargo de provimento
comissionado na estrutura da Câmara Municipal de Francinopolis e da outras
providencias, aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente, em suas consideracoes
finais, prestou homenagem ao Senhor Raimundo Hemidia falecido no dia dezenove de
marco do presente ano, com um minuto de silencio, pois ele foi Vereador no periodo de
2000 a 2004. A Vereadora, Gilsivan da Silva Rocha, agradeceu a presenca das Secretarias
do Município presentes na sessao, pontuando a fala do Vereador, Pedro Ferreira Calixto
Neto, destacando a importancia do dialogo entre o Legislativo e o Executivo. O Vereador,
Pedro Ferreira Calixto Neto, aproveitou a oportunidade para convidar a todos para
recepcionar o Governado do Estado, Rafael Fontes, na entrega de obras no Município. O
Senhora Presidente, Antonia Ana Campelo de Araujo, agradeceu a presenca de todos
nesta casa Legislativa. Nada havendo a se tratar, declarou encerrada a Sessao Ordinaria,
determinando a Segunda Secretaria, Galbi Pereira da Silva, a lavrar a ata que achada
conforme e aprovada, vai assinada por todos os vereadores presentes.
elaborados os pareceres como tambem uma planilha de comparacao dos salarios. O
Vereador, Jose Servio Martins Filho, apontou algumas duvidas sobre o PROJETO DE
Resolução N 002/2025 - MESA DIRETORA CMF-PI que disp8e sobre a criacao
de cargo de provimento comissionado na estrutura da Câmara Municipal de Francinopolis
e da outras providencias, de como sera o provimento e sobre o Projeto de Lei n 263/2025
que dispoe sobre os valore
s do salario base e da gratificacao de regencia dos professore
em relacao a porcentagem descrita na justificativa. Em relacao ao Projeto de Lei n
263/2025, a Secretaria de Administracao e Obras afirmou que esse a
reajuste anterior, em relagao aos anos anteriores. Em relacao ao PROJETo DE
Resolução N0,002/2025, a Secretaria de Administracao e Obras afirmou que o
provimento se da preferencialmente porque abre possibilidade para comissionados caso
Municipal. A Criacao se da pela complexidade do cargo trazida pela nova lei de licitacoes,
como tambem gratificar o servidor por exercer uma funcao a mais. O Vereador, Jose Silva
do Nascimento, questionou os niveis dos Magisterios Município comparando com as
categorias dos motoristas do Município onde poderia haver diferenca salarial, pois na
ategoria D exigem mais requisitos para exercer a funcao que a categoria B.A Secretaria
de Administracao e Obras explanou dos requisitos que eram exigidos na epoca e a lei
mais atual, por isso a divisao de professores por
nivel. O Vereador, Jose Silva d
Nascimento, questionou a questao das gratificacoes por produtividade e tecnica, se era
aplicavel
gratificacoes se aplicam a compensacao por atividades extras exercidas pelos servidores
naquela funcao.A Senhora Presidente p0s em votacao o Projeto de Lei N262/2025 que
trata d
minacao do
do publico de Fracinopolis-PI, Mercac
o Municipal Edmar
Soares, aprovado por oito votos favoraveis e
m voto contra.Em sua justificativa,o
vereador, Jose Silva do Nascimento, citou o nome de quatro comerciantes da epoca:Ze
da Amelha, Antonio Coimbra, Lindo e Mariquita. Segundo ele, um desses nomes seria
mais adequado.A Senhora Presidente p0s em votacao o Projeto de Lei n263/2025 que
diz respeito a valores do salario base e da gratificacao de regencia dos professores
aprovado por
animidade. A Senhora Presidente pos em votacao o Projeto de Lei no
264/2025 que trata da reposicao do valor das gratificacoe
e produtividades, aprovado por
EStADO DO Piauí - PODer LEgisLAtiVO Municipal
Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS
CNPJ 01.024.390/0001-00
EstAdO DO Piauí - PODer LEgisLativO Municipal
Câmara Municipal De FrANciNOpOLiS
CNPJ 01.024.390/0001-00