Portaria — Santa Cruz Dos Milagres (07/11/2025)

249
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV
Id:07384D43E77B5E28
Id:01AB376271535E2C
sAnTa CRUZ
sAnTA CRUZ
DO Piauí
Do Piauí
Agora, e Avangar!
Agora, e Avancar!
LEI N 015/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria N 155/2025
Santa Cruz do Piauí-PI, 30 de outubro de 2025.
Dispoe sobre a Nomeacao dos membros
Altera o Art.4Art.5 e o Art.10 da Lei Municipal N
do Conselho Municipal de Educacao-
04/2011 de 14 de abril de 2011, que "Cria o Conselho
CME para o Quadrienio 2025/2029
ROMULGADA
nta Crudo Pia
Municipal dc Educacao -- CME de Santa Cruz do Piauí -- PI
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, Lais Barroso Martins dos
e da outras providencias.
Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais:
dos Santos Nunes
CONSIDERANDO, o que disp8e na Constituigao Federal de 1988 em seus Artigos 1, 5, 205, 206,
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, fago saber
208e 227
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, que preve nos seus Artigos 2 e 5;
Art. 1. Altcra o caput do Art. 4 da Lei Municipal N 04/2011 de 14 de abril de 2011, referente
CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 1, 2 e 3 da Lei Municipal No 015/2025 de 13 de
ao Conselho Municipal de Educacao - CME, que passara ater a seguinte redacao:
RESOLVE:
Art. 4. O Conselho Municipal de Educacao -- CME sera composto de dez membros titulares
Art. 1 - Nomear os membros do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME. Ficam
e igual numero de membros suplentes, dentre os quais se incluirao:
designados os seguintes membros do Conselho Municipal de Educacao - CME, para o Quadrienio
a) 03 (tres) representantes do Poder Executivo, indicados pela Prefeita Municipal que os
2025/2029 do Município de Santa Cruz do Piauí-PI, que foram indicados e eleitos pelas Instituigoes as
quais pertencem.
designara para exercer suas funcoes;
Art.2 -O Conselho passara a vigorar com a segui
te composicao de membros.
b) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
01- Representantes do Poder Executivo Municipal:
c) 02 (dois) representantes dos pais de alunos, sendo:
Titular: Lourenco Leal de Moura Neto
CPF: 440.104.353-72
Suplente: Claudio Oliveira de Sousa
CPF:883.249.073-00
Titular: Raquel Marta do Nascimento
CPF: 044.276.783-86
01 (um) representante de pais das escolas publicas municipais;
Suplente: Hernane Andrade Teotonio
CPF: 001.068.043-83
: 01 (um) representante de pais das escolas da Educagao Infantil da Rede Privada, se
Titular: Henrique Jose Barroso de Sousa
CPF: 067.015.993-03
existir;
Suplente:Kelton de Araujo Santos
CPF:985.771.153-72
02- Representantes da Instituicao Particular de Educacao Infantil:.
d) 01 (um) representante da comunidade da area educacional;
Titular: Deyse Leal Dantas
CPF: 963.339.363-91
Suplente: Ivania Padoa Alves de Sousa
CPF:056.125.693-43
e) 02 (dois) representes dos trabalhadores em educacao (magisterio), sendo:
03- Representantes do Conselho Tutelar:
-. 01 (um) represente das escolas publicas municipais;
Titular: Felipe Alves de Sousa Borges
CPF: 038.274.053-00
Suplente: Renato Alves Feitosa
CPF: 040.395.013-90
: 01 (um) representante das escolas de Educacao Infantil da Rede Privada, se existir.
04- Representantes de Pais de Alunos da Rede Publica Municipal:
f) 01 (um) representante do Conselho Municipal dc Acompanhamento e Controle Social do
Titular: Francisca Ramira Moura
CPF: 037.163.713-94
Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica -- CACS/FUNDEB.
Suplente: Ana Paula Ferreira
CPF: 600.798.103-73
Paragrafo Unico
- "As fungoes dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educacao -- CME,
05-Representantes da Cor
nidade da Area Educacional:
de carater voluntario, serao consideradas de relevante inte
itular: Inacia Maria Lima Santos Muniz
CPF:320.028.823-04
CPF: 019.918.313-90
prioridade sobre o de qualquer cargo publico Municipal de que sejam titulares os seus
membros".
06- Representantes dos Trabalhadores em Educacao da Rede Publica Municipal:
Titular: Kaila Maria Lopes Pacheco
CPF: 012.979.553-40
Art. 2. Altera o caput do Art. 5 da lei Municipal de 04/2011 de 14 de abril de 2011, referente
Suplente: Rita de Cassia de Sousa Santos
CPF:362.053.203-63
ao Conselho Municipal de Educacao -- CME, que passara a ter a seguinte redacao.
07-Representantes dos Trabalhad
m Educacao de Ensino Infantil da Rede Privada
"Art. 5. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educacao -- CME sera de 04
CPF:063.324.103-29
(quatro) anos, excepcionalmente, apos o termino do primeiro mandato, so deverao ser
Suplente: Luzineide Araujo de Sousa
CPF:761.337.103-49
reconduzido 50% dos conselheiros".
to e Controle Social do Fundo
Art. 3". Altcra caput do Art. 10. Da Lei Municipal N 04/2011 de 14 dc abril dc 2011, referente
Titular: Josiana Maria de Moura
CPF: 917.028.953-00
ao Conselho Municipal de Educagao -- CME, que passara a ter a seguinte redacao:
Suplente: Eude Rodrigues Mendes
CPF:053.020.364-28
"Art. 10. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao -- CME,
Art.3-
anos,
permitida a reconducao por uma vez
eleitos dentre os conselheiros nomeados, serao eleitos por um periodo de 04 (quatro) anos,
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
podendo scr reeleitos para outro periodo consecutivo.
1 O presidente do referido colegiado deve ser, impreterivelmente graduado em Licenciatura,
de preferencia do quadro cfetivo de funcionarios da educacao".
Art.4.Os dcmais dispositivos constantes na Lei Municipal N 04/2011 de 14 de abril de 2011,
necem inalterados
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, 30 de outubro de 2025.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de su.
blicacao,
LAIS BARROSO
Assinado de forma digital por
Gabinete da Prefeita Mun
MARTINS DOS SANTOS
NUNES:02621197302
Dados:2025.11.06 13:25:41-0300
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-Pr
FRANCISCO BARROSO DEI Assinado de forma digital por
CARVALHO
NETO:00312855389
Dados:2025.11.06 13:26:08-03'00
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
Secretario Municipal de Governo
Diario Oficial dos Municipios