Lei — Santa Cruz Dos Milagres (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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-

PREFEI TURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ

.,.\_~~;~~  ~~-~;!· 96 g~~!;~:o

241

Bairro :

CENTRO

Pá.gina: 1

D&amp;CRKTO  M·  000019  /2025

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ESTADO  DO  PIAU.1

CIIZ PREFE:ITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PU\.Ut

111t-i:~;~ ~

~~ - ;;.!· 96 g{~~;~~o

241

Bair ro:  CENTRO

Pági na: 1

D&amp;CRS'l'O R·  0 0 0 020 / 2 0 25

ABRE CRÉDI TO ADICI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS.

A PREFEI TA MUNI CIPAL  d e SANTA  CROZ  DO  PIAUÍ , LAÍS  BARROSO  MARTI NS  DOS  SANTOS NUNES, n o uso  de suas  atribuições legais  e em  con formidade  com  a autorização  constante na ART.  5°  DA LEI  Nº 0011 DE 1 8 DE  NOVEMBRO  DE  2 0 24  PARAGRAFO  UNICO.

## D K C R &amp; 'l' A :

Art . 1·  Fica  aberto  no corr ente  Exerc.ic i.o,  Cr édito Adicional  Suplementar  no Or çamento Geral d esta entidade, no v alor de  R$ 71 5 . 000 , 00 (Setecentos  e Quinze  Mil Reais),  destinado  ao  retorço  das  seguintes  Dotações .

...

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|                                                                                                                                                                                                                              |    | 715 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 01 . 01. oo - C1mara Munldpal de Santa Cruz do Plauf 01-031-0001 2 . 001 - ManuteoçlocPunciorwncntodaClmara                                                                                                                  |    |                 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vcncimeotos e Vantagens Fixas - Pessoal a vil                                                                                                                                                              | •• | 1 40. 000, 00   |
| 02.03. oo - Secretaria ele AdminlstraçloGual 04-122-0003 2 . 004 - Manutençlo,funcionamcnto da Secretaria de Administração 3 .1 . 90 . 11 - Vencimeo.tos e Vantagens Fixas - PcuoaJ. Cvil                                    | •• | 200 . 000, 00   |
| 02.04. oo - Secretarla ele Adminlstraçlo Flnaneeú'a 0 4 - 123- 0003 2.018 - RecolhimcntodoINSS 3 .1. 90 . 13 - Obrigaç,ões Patronais                                                                                         | •• | 40 . 000, 00    |
| 02. oe:. oo - Sec. de F.ducaç&o,Cultura e Deaportocl 13-392-0247 2. ll4 - Manuteocaodo Festiva] da Cultunle Ativ. Culturais e Religiosas 3 .1 . 90 . 11 - Vencimeo.tos e Vantageos Pi.xaa - Pessoal Civil                    | •• | 5 . 000,00      |
| 02 .09.00 - SecretarlaMunldplldoSemçoSodal 08-243-0129 2.035 - ManutencaoA01 ConselhosTutelaredaÁrcaSociaJ 3 .1 . 90 . 11 - Vcncimeo.tos e Vantagcos Fixas - Pessoal Civil                                                   | •• | 15 . 000, 00    |
| 08-244-0129 2 . 037 - Manutenção e Punciooamento da SEC.OH ASSIST.Scx:::IAL 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Pixu - Pcasoal Civil                                                                                    | •• | 10 . 000, 00    |
| 02 .13. oo - Fundo Munldpll de Saáde 10- 301- 0020 2. 060 - Manuteoçlodo Fundo Municipal de Saude 3 .1 . 90 . 04 - CootrataçloporTcmpoDctc:nninado                                                                           | •• | 80 . 000, 00    |
| 10-301-0020 2.066 - ProgramaAgeotes Comuoittrios deSaódc - Pacs 3. l. 90 . 11 - Vcncimcotos e Vantagens Pixu - Pcasoal Civil                                                                                                 | •• | 80 . 000, 00    |
| 10-301-0020 2 .080 - ManuL dos Serv. deSaude - Transf. Fundo a Fundo Outros 3 . 1 . 90 . 04 - Contniaçlo porTempo DctcnninAdo                                                                                                | •• | 50 . 000, 00    |
| 02 . 14. oo - Fundo Munldpal de Aalsk:nd.a Sodal - FMAS 08-244- 0129 2.074 - ManuteoçloPundoMunicipaldeAssist!ociaSocial 3. 1 .90.04 - ContrataçloporTcmpoDctcrminado                                                        | •• | 15. 000, 00     |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes8oal Civil 08-243-0801 2. 0 9 2 - Manutencao do Prog. Criança Fcliz/prim. Iofancia suas                                                                                 | •• | 30 . 000, 00    |
| 3 .1 . 9 0. 04 - Contrataçlo porTempo Determinado 02 .17. 0 0 - Fllndo Nacional da Edocaçlo Baska - FUNDEB 12- 361- 5510 2.082 - EncargoscomProfia&ionais daBducacao - FUNDEB 3 . 1.90.04 - ConttataÇl o porTempoDetcnninado | •• | 20 . 000, 0 0   |
| -70% 12- 361- 5510 2.087 - AlfabctizaçãodeJovens eAdultos FUNDEB-70%                                                                                                                                                         | •• | 10 . 000, 00    |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixu - Pessoa:I Civil                                                                                                                                                               | •• | 20. 000,00      |

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ESTADO  DO  Pl:AU1

-

PREFE:ITURA  MtJN:IC:IPAL  SANTA  CRUZ

DO  PIAUÍ

IMI-~:~~ ~ ~~-:~· 96 g~=~T~:o

241,

Baí.rro:  CENTRO

Pá gina :

2

Art.  2·  Para atender  o  d isposto  no (s) Artigo (s ) anteriore (s) deste  DECRETO 5ervir á como recur 808, 08 r e5u ltantes d e a nul.a ção p arcial ou total de  dotaçõe8 o rçament ár i a s desta  entidade, conf orme  discr iminação aba ixo, de a c o r do  com  o  Artigo 4 3 , S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  v al.or  g lob al  de  R$ 715 . 000,00 (Setecent os  e Qui nze  M il Reais) .

Va1or  da  Anu1açAo

01.01.00  -

CAmaraMwddpaldeSantaCnazdoPlao.f

0 1- 031-0001  2.001  -

3 . 3 . 90. 39  -

4 . 4 . 90 . s2  -

02 . 02.00  -

0 4-122-0003  2 . 002  -

3 .1.  90 .11  -

02 . 03 .

oo  -

0 4-122-0003  2 . 004  -

3.  3 . 90. 36  -

0 2 . 05 . 00  -

18-544-0003  1.  025  -

3.  3. 90 . 39  -

25-752-0029  2 . 029  -

3 . 3. 90. 39  -

25- 7 52-0029  2.129  -

3.  3 . 90. 3 9

-

26-782-0026  l. 028  -

4 . 4 . 90 . 51

-

02 . 13 . 00  -

10-301-0020  2. 070  -

3 .1. 90 . 11  -

10- 301- 0 020

2 . 0 8 0

-

3 . 1.  90 . 11  -

02 . 14 . 00  -

0 8 -244-0129  2 . 076  -

3.  3 . 90. 39  -

08-243-0801.  2 . 092  -

3 . 3 . 90 . 32  -

02 .17.  oo  -

12-361-5510  1 .063  -

4. 4 . 90. 51  -

ManutençloePunciooameotodaClmara

Outros Serviços de Tcroeiros - Pessoa Jurídica

Equipamentos e Matc:rial Permanente

GahlnetedoPrr:fâto

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Veocimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Secretaria de Adm.lnJltraçAo Geral

Manutençlo,funcionamento da Secretaria de Administração

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE e llecupençio

C,ooscrução e Rccupcnçlo  de Pas.sagcns Molhadas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Manutençlodallumi.oaçloPublica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

ManutencaodaDuminacaoPublica-COSIP

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ampliaçlo,rcstauraçlodoTcnninalRodoviario

Obras e lostalaçõcs

Fundo Municipal de Sa6de

Manutcncao do PAB P-txolvariavel e ~mcoto Emendas

Vcncimcntoa e Vantagem Fixas - Pessoal Civil

Manut. dos Serv. deSaude - Transf. Fundo a Fundo Outro8

Veocimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fu.odo  Munldpal de A8llstencla Sodal - FMAS

ManutençlodoPrograma.PisoBasic:oP-ixoeApoioPSB

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica

Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. lnfancia auas

Material de Distribuição Gratuita

Fundo Nadonal da Educaçlo Batca · FUNDEB

CONST.REP.E Ampliação de Unidades Escolar na Zona Rural

Obras e lostalaçõcs

...

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RS

··

..

··

RS

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··

··

··

··

··

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715.000,00

100 . 000,  00

4 0 . 000, 00

100 .ooo, 00

30.000, 00

4 0.000, 00

30.000,00

40.000, 00

30.000, 00

160.000, 00

so . 000, 00

45.000, 00

20.000,00

30.000, 00

Art . 3·  Este  DECRETO  e n trará  em  v i go r na  data  d e s ua  p ublicação , ret roa g ind o seus  efeitos  p ara.  01/10/2025, revogada.  as  d isp osições  em  contrário.

SANTA  CRUZ DO  PIAUÍ, 01  de  outub ro .de 2 025

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Assinado, numerado e r egistrado o p r esente DECRETO  no  gabinete  da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ 00 PIAUÍ, ao  primeiro  dia do  mes  de outubro d o ano  de  d oi8  mil  e vint e e c inco (01 / 10 /202 5 ), e p ublicado, por afixaçã o, n o8 termos  da  Lei  OrgAnica  M u nicipal.

ABRE CRltDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROV:IDf:NCI.AS.

A PREFEITA MtJN:IC:IPAL de SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ , LAÍS  BARROSO  MART:INS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições l.egaie  e em  conformi dade  com  a autorização  constante n a ART. 5°  DA  LEJ: N º 001.1  DE  18  DE  NOVEMBRO  DE  2 02 4 .

## D &amp; C R :&amp; TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício , Crédi t o  Adici onal Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade , no  v alor  de  RS  1.226.100,00  (Um  Milhão  Du zentos  e  Vinte e Seis  Mil e Cem  Reais) , destinado  ao  rei"orço  das  seguintes  Dotações.

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| Val.or 4- Supl.-taçAo por &nu.l.aç.&o de DotaçAo                                                                                                                                                                                                     |       | 1 . 226 . 100,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| 02 . 03. oo - Secretaria de Adminlstraçlo Geral 0 4- 1.22- 0003 2. 003 - MAN.B Pune. da ~aeProcuradoriaJw:idica 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurldica 04-122- 0003 2.004 - Manutcnção,funcionamcntodaSccn::tariadcAdminis~ | ••    | 20 . 000, 00       |
| 3.3 . 90. 14 - Dillrias - Civil                                                                                                                                                                                                                      | RS    | 2.000,00           |
| 3 .3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jwfdica                                                                                                                                                                                       | R$    | 30 . 000, 00       |
| 04-1.26-0003 2.007 - ManuteoçãodosSef'ViÇOSdelnfonnatica 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurld.tca 04-l.31-0003 2.ooe - Encar&os comP'ropaaandae Publicidade                                                                  | RS    | 20 . 000, 00       |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica                                                                                                                                                                                        | •• .. | 20 . 000, 00       |
| 04-l.81-0003 2.009 - ManuteoçlodeBncargos comaSegur.ançaPubUca 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca                                                                                                                          |       | 20.000, 00         |
| 02 . o, . oo - Secretarla de Adminlstraçlo Financeira 04-123-0003 2.0l. 4 - ManuteoÇl.odoOepartamentodeContabilidade 3 .3. 90. 39 - Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurídica                                                                   | ••    | 20 . 000, 00       |
| 02 . os. oo - SEC.OBRAS,Saoaunmto,M.lt.MBIENTEeA,eeu.pcraçAo 04-1.22-0003 2. 021. - Manutcncao dos Serviços Urbanos e Obras Publicas 3. 3. 90. 30 - Malaia] de Consumo                                                                               | ••    | 50.000, 00         |
| 15-122-001.1. 2.023 - ComttvaçlodePrcd.iosPublicos 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                    | ••    | 20.000, 00         |
| 17- 5 44- 0003 2. 027 - Manutenção dos Poços e Chafarizes na Sede eZooa Rural 3.3.90.30 - Matc:rialdeConsumo                                                                                                                                         | ••    | 20 . 000, 00       |
| 17-452-0004 2.026 - ManutcoçlodaLimpcza PubLica 3 .3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                        | ••    | 80.000, 00         |
| 25-752-0029 2.029 - ManutcoÇl o dailwninaçloPublica 3.2.90.21. - JurosSobreaDfvidaporContrat.o                                                                                                                                                       | R$    | 35. 0 00, 00       |
| 25- 752- 0029 2.129 - Manut.eocaodalluminacaoPublica - COSJP 3. 3. 90. 39 - Outro& Serviços de Tc:rceiros - Peasoa Jurldica                                                                                                                          | ••    | 230 . 000r 00      |
| 02.ocs.oo - Sec. de F.ducaç&o. Cultura e Daportoe 12-361-551.0 2.030 - ManutcoçãodoEnsiooPuodamcotal 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                 | R$    | 50 . 000, 00       |
| 13-392-0247 2 .11.4 - Manutencao do Festival da Cultwa e Ativ. Culturais e Religiosas 3 . 3.90. 39 - OutrosSa-v:içosdcTerceiros - Pessoa.Juddica                                                                                                     | RS    | 302 . 000, 00      |
| 02 . 07. oo - Secretaria de S.ude e Saoeamc:ato 10-301- 0020 2.031 - ManutcnçãoePuociooameotodosScrviçoadcSaódc                                                                                                                                      |       |                    |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                                        | R$    | 60 . 000, 00       |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços dcTerceiros - PC8808. Jw1dica                                                                                                                                                                                            | ••    | 30.000, 00         |
| 02 . 0 9 . 00 - Secretaria Munldpll do Serviço Sodal 08- 24 4 - 0129 2.037 - ManuteoÇl.oeFuociooameotodaSECDBASSisr .SOClAL 3.3.90.36 - Oulnl8Scrviços dcTerceiros - PC8508.Pfsica                                                                   | ••    | 5 . 000,00         |
| µ 3-r foíj "" 5,$ ~                                                                                                                                                                                                                                  |       |                    |

o n nua . ..

|                                                                                                                                                                                                                                     | Página :   | 2           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                  | RS         | 30.000, 00  |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Sa6de 10- 301- 0020 2 .060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                  | ••         | 3 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                      | ••         | 40.000, 00  |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores                                                                                                                                                                                   | ••         | 4.100, 00   |
| 02 . 14. oo - Fundo Municipal de Assktenda Social - FMAS 08-243-0129 2.079 - ManutlndiccdeGcstãoDescc ntraliz.ada - lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                            | ••         | 5 .000, 00  |
| 08-244-0129 2.074 - Manutcnção Fundo MunicipaldcAssistênciaSoci al 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                    | ••         | 10.000, 00  |
| 02 . 17. 00 - Fundo Nadonal da Educaçio Baslca - FUNDEB 12-361-5510 2.083 - EncargoscomProfülsionais daE.ducacao- FUNDEB -30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 12-361-5510 2.085 - Transp. deEstudantese Professorcs-FlJNDEB -30% | ••         | 50.000, 00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                      |            | 70.000, 00  |

1 . 226 . 100,00

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no (s)  Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resul.tantes de anulação parcial ou total. de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso  II:I , da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64, no  valor  global  de  R$  1.226.100,00  (Um Milh.ão Duzentos  e Vinte  e Seis  Mil  e Cem  Reais) . Va1or  da  &amp;nulaç..io ..

02 . 05 . oo  -

SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBrENTE e Recuperaçio

04- 122- 0003  2 .021

-

3 . 3.  90. 30  -

3.  3.  90. 39  -

15-451-0011  1.189  -

4. 4. 90. 51  -

4. 4. 90. 51  -

15-451-0011  2.122  -

3.3.90.30  -

1 7-452-0012  l. 017  -

4 . 4. 90. 51

-

25- 752-0029  1.021  -

4. 4. 90. 51  -

25-752-0029  2.029  -

J. 3. 90. 30  -

02 . 12. 00  -

12-361-5510  2.047  -

3 . 3.  90. 39  -

02 . 13. 00  -

10-301-0020  2.091

-

3. 3. 90. 36  -

02 . 14 . oo  -

08- 244- 0129  2.076  -

3.  3.  90. 39  -

02 . 17. 00  -

12- 361- 5510  1.062  -

4. 4. 90. 51  -

Manutencao dos Serviços Urbanos e Obras Publicas

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Reformado Mercado dc Cercais

Obras e Instalações

Obras e instalações

Manutencaode Programas - GovemodoEstado

Matcrial dc Consumo

Construçãode Aterro Sanitario Residuos Solidos

Obras e Instalações

Construção,AmpUação da Rede de EocrgiaEletrica

Obras e Instalações

Manutenção dalluminação Pubtica

Material de Consumo

Fundo Municipal de  Educaçio

Manutenção doProg. QuotaSalarioEducacao-QSE

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

FundoMunJcipaldeSaóde

Manutencao doProg.CoofinanciamentoEstado

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Fundo MunJdpal de Assistenda Social - FMAS

ManuteoçAodo Programa Piso BasicoFixoeApoioPSB

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fundo Nadonal da Educaçio Baslca - FUNDEB

CONST.REFORMA e Ampliação de Unidades Escolares na Sede

Obras e Instalações

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

··

500.000, 00

100.000, 00

60.000, 00

100.000, 00

65.000, 00

60 . 000, 00

60.000, 00

69.000, 00

30 . 000, 00

47.100, 00

15.000, 00

120.000, 00

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

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RS

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