Decreto — Varzea Grande (09/12/2025)

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ESTADO DO Piauí
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
aderirem a ata de registro de pregos.
CNPJ: 06.554.950/0001-440
GRANDE
Praca Juscelino Kubitschek,351,Centro,Varzea Grande -Piauí
CLAUSULA DECIMA - DOS ITENS REGISTRADOS
10.1 - 0 prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades de cada item e as demais
6.1 - O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1 - Descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
condicoes ofertadas na proposta sao as que seguem:
6.1.2 - Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
pela Administracao sem justificativa razoavel;
EMPRESA: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
6.1.3 - Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do
CNPJ: 43.754.165/0001-61
Decreto no 11.462, de 2023; ou
ENDERECO: RUA 25 DE AGOSTO, N 192, CENTRO,VARZEA GRANDE -PI
6.1.4 - Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de
REPRESENTANTE: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES CPF N 062.333.443-79
2021.
VALOR
VALOR
6.1.4.1 - Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput
ITEM
DESCRICAO
UNIDQNT
UNIT
TOTAL
do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao
ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a
COM
FORNECIMENTO
DE
VEICULO
entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao
AUTOMOTOR, _ EQUIPAMENTOS
DESOM
do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem
OPERADOR
MOTORISTA,
os efeitos da sangao.
DIVULGACAO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS, |HORA1900 R$ 58,00R$ 110.200,00
COMUNICADOS
OFICIAIS,
CAMPANHAS
6.2 - O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 6.1 sera formalizado por
EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DE INTERESSE
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da
DA Prefeitura Municipal DE VARZEA
ampla defesa.
6.3 - Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
GRANDE-PI.
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
Varzea Grande - PI, 25 de Novembro de 2025.
classificacao.
6.4 - O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que
6.4.1-Por razao de interesse publico
6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
6.4.3 - Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANGAS
tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, S 3o e 27, S 4o,
CONTRATANTE
CLAUSULA SETIMA - DAS PENALIDADES
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades.
estabelecidas no instrumento convocatorio;.
7.1.2 - As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos
JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
CNPJ N 43.754.165/0001-61
7.2 - E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento.
CONTRATADA
do pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser
respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo
orgao participante a aplicacao da penalidade..
7.3 - O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das.
Id:0B621DDBCCA29516
ocorrencias previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor
ESTADO DO Piauí
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
8.1 - As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
GRANDE
CNPJ:06.554.950/0001-44
obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande - Piauí
8.2 - Integra a presente Ata de Registro de Prego, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas
signatarias que aceitam cotar os itens com os pregos iguais ao do licitante vencedor do procedimento
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
de contratagao em referencia.
8.3 - Fica eleito o Foro da cidade de Elesbao Veloso, para dirimir quaisquer litigios oriundos da
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N O1IRE/2025
presente ATA de Registro de Pregos (ARP), que nao puderem ser administrativamente solucionados,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SOM VOLANTE, PARA
renunciando, como renunciado tem, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ate mesmo se
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VARZEA GRANDE -PI.
houver mudanga de domicilio de qualquer das partes.
A Secretaria Municipal de Administragao e Finangas de Varzea Grande - PI, no uso de suas
atribuigoes legais:
CLAUSULA NONA -DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
9.1 -Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica Estadual, Distrital
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos
na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
Considerando que o referido procedimento licitatorio observou o principio constitucional da
9.1.1 -Apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de
legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados
provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
ciencia dos atos realizados e a exortacao para o exercicio das faculdades recursais;
9.1.2 - Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
Resolve ADJUDIcAR e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatorio em epigrafe conforme
9.1.3 - Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
relacionado abaixo:
9.2 - A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
adesao pelo fornecedor.
EMPRESA: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES 06233344379
9.2.1 - O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
ENDERECO: RUA 25 DE AGOSTO, N 192, CENTRO, VARZEA GRANDE -PI
9.3 - Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
REPRESENTANTE: JOAO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
CPFN062.333.443-79
devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
ITEM
DESCRICAO
UNID
QUANT
VALOR
VALOR
vigencia da ata.
UNIT
TOTAL
9.4 - O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao,podera ser
PRESTACAO DE SERVICOS DE SOM VOLANTE, COM
FORNECIMENTO
AUTOMOTOR,
prorrogado excepcionalmente,mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita
EQUIPAMENTOS DE SOM, OPERADOR E MOTORISTA,
pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
PARA A DIVULGACAO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS,  HORA
1900
R$ 58,00
R$ 110.200,00
de registro de pregos.
COMUNICADOS OFICIAIS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E
9.5 - O orgao ou a entidade podera aderir ao item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,
Municipal DE VARZEA GRANDE - PI
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
observados os requisitos do item 9.1..
9.5 - As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
Varzea Grande-PI,24 de Novembro de 2025
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
9.6 - O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANGAS