Contrato — Novo Oriente Do Piaui (18/12/2025)

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Termo de Responsabilidade Técnica · TRT Lei  n·  13.639, de 26 de  MARÇO  de 2018

Conselho Federal dos Técnicos  Agrí colas

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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TRT OBRA /  SERVIÇO Nº BR20251207311

INICIAL

\_\_  1.ResponsâvelTécnlco(a)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

JEFFERSON PEREIRA DA 5'LYA

Titulo profissional:  TÉCNICO  AGRICOLA EM AGROPECUARIA, TECNOLOGIAS DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO, AGENTE OE ASSIST'tNCIA TÉCNICA  E EXTENSÃO  RURAL

Registro CFTA:

07178139323

\_\_  2.Conlratanle - - - - -------------------------­

Contratante:  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE

RUA 07 de setembro

Complemento:

Cidade:  NOVO ORIENTE DO PIAUI

Pais:  Brasil

Telelone:

Bairro: centro

UF: PI

Email:  semma.noriente@gmall.com

Celebrado em:  01f09/2025

CPF/CNPJ:  42.086.578/0001•52

N'I:  4!KI

CEP: 64530000

Contrato:  Não  especificado

Valoc RS 1.000,00

TTpo de contratante:  PESSOA JUAIDICA DE DIREITO PUBLICO

Ação  Institucional:  NENHUM

\_\_  3.DadosdlObra/Servlço  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Proprietário(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE

RUA 07 de setembro

Complemento:

Bairro: centro

UF: PI

Cklade:  NOVO ORIENTE DO PIAUI

Telefone:

Email:  semma.noriente@gmall.com

Coordenadas Geográíicas

:  Latitude:  O  Longitude: O

Dalade Início :  01/09J2025

Previsão  de témlino :  01 /04/202ii

Analidade:  Ambiental

CPF/CNPJ:  42.086.578/0001-52

N':  490

CEP:  64530000

\_\_  4.AtMdadeTéc nlca  - - - - - - ----------------------

1 3- PAOJETO

15 · EXECUÇÃO&gt; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL·&gt; DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL·&gt; ICMns­ PLANO OE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)

Quantidade

2.000

Após a coociusão  das alividades técricas  o(a) pmflssiooal deverá proceder a baixa deste TRT

Unidade

\_\_  5.ôb!ef'Vações  -----------------------------

PLANO DE AÇÃO OE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS  CLIMÁTICAS  NA CIDADE DE NOVO ORIENTE 00 PIAU[  PI AÇÕES DE COMBATE ÀS MUDANÇAS  CLIMÁTICAS

\_\_  &amp;.Declarações ------------------------------

7.EntidadedeClasse  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CRTNCFTA (Valor Padrão)

\_\_  8.Asslnaturas  \_\_\_\_\_\_

\_

Dedaro sefem verdadeiras as inroonações acima

do \_\_\_\_\_\_  do

-

9. Informações

J.lf

gSIII•

~~u~a

Respondve4 T6cnko(1): J EFFERSON PEREIRA DA SILVA· CPF:

:lc

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL De MEfO.AMBIENTE • CNPJ: 42.08657&amp;'0001-.52

\_\_  10.Valor  - - - ----------------------------

Valo&lt; do TRT:

RI 43,68

Pago em: 1 5/12/2025

CFTA

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Nosso Núme ro:  8205898267

A validado dosle TRT podo &amp;a Ydcada em: 111\,:/la)rpaallvo.silag.org.br/publcol, com a chave: bDWAz 1mpressoem: 1S1121202Sàs14:49:41por:,lp: 138219.139.161

www.cfta.org.br allOdimlnlo@dta.org.br

Tel: 08001219999

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## ld:lOEF348ECEF8FlFO

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fUNDO PREVIDEIIC1ÁR IO DO IIUN~ÍPIO DE NOVO Ofll!NTE DO P IAUÍ

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí-PI v. João  Rufino -S/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep: 64530-000 CNPJ: 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorienteprev@gmail.com

## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI

Politica de Investimentos

Elaboração:  Gestor dos Recursos e Gerente de Previdência

VERSÃO

01.2026

APROVADO

2025

Aprovação:  Conselho Deliberativo e Comitê  de Investimentos

p. 1

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HINOO PREVIDENCIÃII IOOO IIIUNICiPIO DE NOVO ORIENTE DO PtAUI

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Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Plauf·Pl Av. Joã o Rufino -S/N - B airro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí -PI Cep: 64530-000 - CNPJ : 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorlenteprev@gmall.com

## SUMÁRIO

|    | INTRODUÇÃO ...........................................3                                                                                                          |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|  2 | OBJETIVO........................................ ............................................................................................. .... ...........3 |
|  3 | ESTRUTURA DE GESTÃ0 .. .......................................................................................................... .. .. ......................3  |
|  4 | META DE RENTABILIDADE.................................................................................................................................5          |
|  5 | CENÁ RIO ECONÔMICO .................................................................. ........................................................... 6              |
|  6 | ALOCAÇÃO ESTRAT~GICA DOS RECURSOS. ......7                                                                                                                       |
|  7 | CONTROLE DERISCO........................................... .. ................................................................................1O                |
|  8 | EQUILIBRIO ECONÔMICO EFINANCEIRO..................................................................................................11                             |
|  9 | POLITICA DETRANSPAReNCIA......................................................................................................................12                 |
| 10 | DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................................................................................12          |
| 11 | ASSINATURAS............................................................................................................................................... 13    |

fU NDO  PRrnDENCIÁRI0  DO MUNICÍ PIO DE'º'º 0RIEN1E DO PIAUÍ

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## 1 INTRODUÇÃO

Atendendo  à Resolução  do  Conselho  Monetário  Nacional  · CMN  n 9 4.963, de  25  de  novembro  de  2021,  doravante  denominada si mplesmente  rResolução  CMN  n 11 4.963/2021"} e a Portaria  MTP  n 11 1.467.  de  2 de  junho de  2022,  doravante  denominada si mplesmente ("Portaria MTP  11!?  1.467  / 2022"), os responsáveis  pela G estã o do  NOVO ORIENTE DO  PIAUÍ PREV, apresentam sua Política  de Investimentos  para o exercí cio de 2026, devidamente elaborada, analisada  e aprovada  por seus  órgãos  superiores de execução e deliberação.

A Polltica de Investimentos representa uma formalidade  legal que fundamenta  e norteia todos os processos de  tomada de decisão relativo  à gestão dos  recursos  dos  Regimes  Próprios  de  Previdência  Social RPPS,  empregada  como í erramenta  de gestão necessá ria para garantir o equilíbri o econômico, financeiro e  atuarial.

Os íund amentos para  a elaboração  da  presente  Políti ca  de Investimentos estã o centrados nos critérios  legais e técni cos, estes de grande relevância. H..essalta-se que serão  observados, para que se trabalhe com parâmetros sólidos quanto a tomada de decisõ es, a análi se do  flu xo  de  caixa atuarial,  levando-se em  consideração  as reservas téc nicas atuaria is  (ativos)  e as reservas  matemát icas (passivo) projetadas pelo cá lculo atuarial.

## 2 OBJETIVO

A  Polltica de  Investimentos do  NOVO ORIENTE DO  PIAUi PREV tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles internos relativos à gestão  dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários municipais, visando não  somente atingir a meta  de  rentabilidade  definida,  mas também  garantir a manutenção  do equilíbrio econômico,  financeiro e atuarial.  Tendo sempre  presentes  os  princípios da  boa  governanç a,  segurança, rentabilidade, solvência ,  liquidez,  motivação , adequação à  natureza de suas obrigações  e transparência .

Complementarmente, a Polftica  de  Investimentos zela  pela diligência  na  condução  dos  processos  internos  relativos à tomada de decisão  quanto a gestão  dos recursos, buscando o principio da diversificação  e o credenciamento das Instituições  Financeiras que íazem  parte ou farão  parte da Carteira de Investimentos do NOVO ORIENTE DO PIAUf ~REV.

Para  seu cumprimento, a Polít ica  de  Investimentos  apresenta  os  critérios quanto  ao  Plano  de  Contingên cia, os  parâmetros,  as metodologias, os critérios , as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão  e alocação  dos recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais, em especial da R esolução  CMN  n 11 4.963/2021 e Portaria MTP n'  1.467  /2022.

## 3 ESTRUTURA  DE  GESTÃO

Os responsáveis  pela gestão  da  Unidade Gestora do NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PREV têm  como uma das principais objetividades a contí nua busca pela ciência do conhecimento técnico , exercendo suas atividades com boa fé,  legalidade e diligência ;  zelando por elevados padrões  éticos,  adotando as boas práticas de gestão  prevtdenclárla  no âmbito do Pró-Gestão,  que visam garantir o cumprimento de suas obrlgações.

Entende-se por responsáv eis pela gestão  do  NOVO  ORIENTE DO  PIAUf PREV, as pessoas que participam do processo de análise, avaliação, gerenciamento,  assessoramento e decisório, bem  como os participantes do mercado de títul o e valores mobiliá rios no que se refere à  distribuiç ão , intermediação e administração  dos fundos de investimentos e ativos financeiros.

A responsabilidade de cada agente envolvido no  processo de análise , avaliação,  gerenciamento, assessoramento e decisório, estão definidos  e  disponí veis  nos  manuais e políticas internas  do  NOVO  ORIENTE  DO  PIAUI  PREV,  instituído s  como  REGRAS, PROCEDIMENTOS  E  CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da Políti ca de Investimentos e outras diretrizes legais, que envolvam os agentes descritos acima. terão  suas ações  deliberadas e fiscal izadas pelos conselhos competentes  e pelo controle interno.

Modelo de Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na  P ortaria MTP 11!!  1.467  /2022, em seu arL 95, incisos J , li  e Ili, a gestão  das aplicações  dos recursos poderá ser realizada por meio de gestão  própria,  terceiriz.ada ou mista.

Para  a vigência  desta  Polít ica  de  Investimentos. a gestão  das aplicações  dos  recursos do NOVO  ORIENTE  DO  PIAUI  PREV será PRÓPRIA .

p. 3

(Continua na próxima página)

6

p. 2

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí -PI Av. J oão  Rufino -S/N - Bairro- Gil  Marques-Novo Oriente do Piauí -PI Cep: 64530-000-CNPJ: 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorlenteprev@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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,uN0O PREVIOENCIÁJUO  00 MUNICIPIO OE. NO'IOOltlENTE 00 P!AúÍ

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauf-PI Av. João  Rufino -S/N - Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-P I Cep, 64530-000 - CNPJc  17.548.604/0001-70 E-mail: novoorlenteprev@lgmall.com

A adoção  deste modelo significa que a totalidade dos recursos financeiros ficará  sob a gestão e responsabilidade do próprio NOVO ORIENTE  DO  PIAU(  PREV,  na  figura  dos  colaboradores  diretamente  envolvidos  no  processo  de  Gestão dos  Recursos  ou Investimentos.

A gcst.lo das aplicações  dos recursos contará  com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação  ~econheclda pelo Ministério  da Previdênda Soda  1 . at ravés  da Secretária  de Previdência  Social, coníonn e exigido na Portaria MTP n 9  1.467  /2022 e alteraÇÕ('S .

## Órgãos  de Execução,  Delib eração  e Fiscalização

Os recursos nnancelros do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV visam à cons11lulçAo das resC!rvas garam ldoras dos benenclos e devem ser  mantidos  e  controlados  de  forma  segregada  dos  recursos  do  Ente  Federativo.  Esses  mesmos  recursos  serão  geridos  em conformidade com a Política  de Investimentos. com os critérios  p3ra credenciamento das Instituições  Flnancelr.ts e contratação  de prestadores de ser-viços.

A  estrutura Interna deílnlda ; u r avés da LEI  n11  370/2012, de 17 de dezembro de 2012 garante a demonstr-ação  da Segregação  de Atividades adotadas pdus dirigentes, consdheiros, 1,estores dos recursos e membros do Comitê  de lrwesthnentos. estando em linha com as boas prá ticas de gest:lo e governança previdenciária .

## 3.1.1 Comitê  de Investimentos

Compete ao Comitê  de Investimentos a formulação  e execução  da Polltica de lnve!i.1.imento juntamente com a Diretoria E11u.icutlva e Gestor dos  Recursos. que  devem submetê ·l,11  p;11ra  aprovação  do  Conselho  Dellberatlvo  e  flscallzaç.'lo  do Conselho Fiscal, ambos Orgãos superiores de competência  do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV.

Em casos  de  Conmto  de Interesse entre os  membros Integrantes  do  Comitê  de Investimentos, Diretoria  Executiva e  Conselhos Deliberativo  e  Fiscal,  a  partlclpaç:\o  do  conílirante  como  vo10  de  qualidade  ser:\  impedida  e/ou  anulada,  sendo  devidamente registrado em ab de reunião.

N3o nca  e)(clulda  a  posslbllldade  da  pan.iclpaç:\o  de  um  Consultor de  Valores  Mobili:\l"'ios  no  forneci mento  de  - minuta"  para  a el.lboração  do.  Políllca de  Investimentos,  bem  como  propostas  de  revls3o  para  apreciação  do  G~stor dos  Recursos,  Comité de Investimentos e Diretoria Executiva.

## Consultoria de Valores M obiliários

O NOVO ORIBNTP. DO PIAUf PREV tem a prerrogativa da contrataç.ão de empre:,;a de Consultorfa de Vitlores Mobiliá rios, de acal"'dO com os critérios estabelecidos na  Resolução  CMN  n° 4.963/2021, Portal"'la  MTP n·  1.467/2022 com suas alterações  e Resolução CVM nv 19/2021, na prestação  dos serviços de or1entaçlo, recomendação  e aconselha.mento, sobre Investimentos no mercado de valores moblll:irlos, cuja adoção  é  de (mica e exclusiva responsabilidade do NOVO ORJENTE DO PIAUI PREV.

Para a efetiva contratação  da empresa de Consultoria de Valores Mobllltrlos.  o NOVO ORIENTE 00 PlAUf PREV deverá  re;111izal"' diligência  e avaliação quanto ao perfil dos interessados. considerando no mínimo os critérios  definidos abaixo:

- a) Que  a  prestaç1o  dos  serviços  de  orientação. recomendação e  aconselhameiito  seja  de  form a  profissional,  sobre Investimentos no mercado de valores m oblll.irlos;
- b) Que  a  prestação dos  serviços  sela  Independente  e  lndlvlduallzada,  cuja  adoção e Implementação  das  orlen1 ações, r ecomendações  e aconselhamentos sejam exclusivas do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV;
- c) Que  a  prestação  de  ser-viços  de orient.açlo,  recomendaç5.o  e  aconselhamento abranjam  no  mínimo os temas  sobre: (1) classes de ativos e v.1lores mobiliários.  (ii) tít ulos e valores mobiliários espedficos, (iil) lnsliwlçõ es Financeiras no ámb ito do mercado de valorl!!'s mobiliários e (lv) Investimentos no mercado de valores moblllárto.s em todos os aspectos:
- d) As  iníonnações disponibilii;adas pelo  consultor  de valores mobiliários  sejam verdadeiras, completas, consistentes e não i nduzir o Invest idor a erro, escritas em linguagem sim  pies. dara. objetiva e concisa:
- e) Que apl"'esente em  contrato social um Consultor de Valores Mobiliários  como l"'espons:'ivel pelas atividades da Consultoria de Valnre!li Mohillárlm;;;
- f) Que apresente em contrato saciai um Compllance Officer como responsAvel pela Implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles Internos das normas estabelecidas pela Resolução  CVM n11  19/202 1;

p.4

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí-PI Av. João  Rufino -S/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 CNPJ, 17.548.604/0001-70

E-mall: novoorlenteprev@amall.c:om

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,uNOO ,..EVIOENCtiluo 00 MUNICif'IO OE lt0\10 OltlENTE 00 f'JAUI

- g) Que  mantenha  p:\glna  na  rede  mundial  de  computadores  na  forma  de  consul!a  púb lica,  as  seguintes  lníornrnções atuafü·.adas: (1) formulário  de referência;  (ii) cód igo de ética, de modo a concrctl:,.ar os devcre$ do consultor de valorés moblll.'lrios;  (lil)  a  adoção  de  regras,  procedimentos  e  dcscrlç:lo  dos controles  Internos  e  (iv)  a  adoçilo  de  polltlca  de negocim,:Jo de valores mobiliários  por administradores, empregados, colaboradures e pda própria empresa.;-
- h) Que  ap!'esentem  em  seu  quadro  de  colaboradores  no  mí nimo  um  Eco,10,nlsla  devidamente  1 ·eglstrado  no  Conselho Regional de Economia - CORECON;
- 1) Que os profis:sionais e consuhores que atuam diretamente nas atividades de orientação.  recomendaçao e aconselhamento comprovem experlt'!ncla profissional nas allvidades diretamente relacionadas à consultoria de valores mobiliários,  1;cstão de recursos de terceiros ou análise  de valores moblli~rlos:
- l) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação,  recomendação  e aconselhamento comprovem  po. -.sulrem  no  mfnlmo  as  certlflcaç~e!!  CEA  (Certlílcaç11o ANBIMA  de  Especlallst:1!li  em  l nve!'õtlmentn),  CC.A (Certificação  de  Gestores ANBI MA)  e  rc11;istro  de  Consultor  de  Valores  Mobiliári os  pessoa  ffslca  (a  comprovação  das Certlnc11ções  não  são cumulativas por pronsslonal).

Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que atuem exclusivamente com as atividades:

- a) Como  planeJadores  financeiros,  cuja  atuação circunscreva-se,  dentre  outros  ser-vlços,  ao  planejamento  sucessório, produtos  de  1&gt;revidt!11cia  e  adminisL1 ·açJo  de  li11a11ças  em  g,ero1I  de  seus  clienles  e  que  nilo  envolvam  a  ol'ientaçJo, recomendação  ou aconselhamento;
- b) Que promovam a elaboração de relatórios gerenciais ou de controle que objetivem, dentre outros, l"'etratar a rentabilidade. composição  e  enquadramento  de uma cane\ra de Investimento à  luz de polltlcas de Investimento,  regulamentos ou da regulamentação  especifica Incidente sobre determinado tipo de cliente:
- c) Como consultores especializados que não  atuem  nos mercados de valores mobili~rlos. l'als como aqueles previstos nas r egulamen,aç~e~ espednca:o::  !l:nhre íundn!!: de lnve~rlmenrn em dl.-elr.n:&lt;1  crcdlrhrln!': e fundo!!: de Invest imento lmohlll:\rlo e
- d) Consultores  de  V,1lores  Mobiliários que  atuam  diretamente  na  estmturnção, orlglnação, gel&gt;'11'o, admlnistraçÃo e distrlbulçllo  de  produtos de  lnvesUmentos que s·jam  objeto de  orientação ,  r ecomendação  e  aconselhamento  aos  seus clientes,

Senli  admitido que o Consultor  de Valores Moblllã rios contratado e as entidades Integrantes do sistema de distribuição  de valores moblll.ãrlos  e  o  NOVO  ORIENTE  DO PlAUI  PRIEV  em  comum acordo,  estabeleçam  canais  de  comunicação  e  rerramentas  que permitam conferll"' maior agilidade e segurança ~ l mplementaç.:lo das orientações,  recomendações  e aconselhamentos na execução deol"dt:ns.

Não  serão  aceitas ferramentas fornecidas ou dlsponlblll:z.adas pelos Integrant es  do sistema de distribuição  de valores  moblllàrlos, mesmo que de forma gratuita, não gerando assim Connlto de lntel"'esse ou a Indução a erros por parte do NOVO ORIENTE DO PIAUI PR.EV.

## 4 META  DE  RENTABILIDADE

A  Portaria  MTP n"  1.467/2022, que ~stab~lec~ as  n"rmas aplicáv~is  às  avalia\:Ües  at..,.ariais Jus  R~gi ·n~s Ptvpriu Je Pr~vid~ncia Social, determina que a tlilXõl  atuar ial de Juros til  ser utJllzada nas Avaliações  Atuariais seja equlv.alente à t· ax.a dé  juros parãmetro  cujo ponto da Estrutura a Termo de Ta,,.;a  de Juros Média ·  EãfJ  esteja o mais próximo a duraçao do passivo do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV.

A  taxa  atuarial  de Juros,  também conhecida como rneta atuarial, ê utllluda no cálc ulo das avaliações  atuarias p;11ra  t.ra7,er o  valor presente de todos os compromissos do plano de benellclos na linha do tempo e que determina assim o  quanto do patrimõnlo  o Regime PrOprio de Previdênc ia Social RPPS deverà possuir para manter o equllfbrio atuarial.

Esse equllfbrlo somente será  possível  de se obter caso os recursos sejam remunerados. no mini  mo. por uma taxa Igual ou superior. Do contrário,  se  a taxa que remunera os  recursos passe a ser  Inferior a  taxa uUUuda no cálc ulo atuartal. o  plano de benefício se t ornar-é deflclt~rio, comprometendo o pagamento futuro dos ~ nellclos.

Considerando a exposição  da e.arteira e seus Investimentos, as projeções  dos Indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos. o valor esperado da r entabilidade futura dos Investimentos dos ativos garantidores do NOVO ORJENTE DO PlAUf PREV. definida como META DE RENTABILIDADE '1 de (lPCA) + S,S0%.

p. 5

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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f UNOO Pll:EVIOENC!ÃIIIO  1)0 M UNICfl'IO Dt NOVO ORIENTE DO ,iALli

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Fundo Previdenciá rio de Novo Oriente do Piauí-PI Av. J oão  Rufino -5/N - Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 CNPJ, 17.548.604/0001-70

E-mail: novoorlenteprev@gmail.com

o  NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PKt:V no exercido de suas atividades. através  de estudos té cnicos, promover~ o acompanhamento das duas taxas (meta de rentabilidade e taxa atuarial de Juros) para que seja evidenciado, no longo prazo, qu.i,I  proporciona a melhor situação  financeJra e atuarial para o plano de benefícios  implementado.

Observada  a  necessidade  da busca e manutenção  do  equlllbrio  financeiro  e  atuar ial  do  NOVO  ORIENTE  DO  PIAUf  PREV.  em cumprimento a Lei 011 9.7 17/1998, em seu Art. 111, a met.i de rentabilidade poder.\ serdiforenclad.i por  períodos  dentro do próprio exercido, prospeçiada pelo perfil da carteira de investimentos do NOVO ORJENTE DO PIAUÍ PREV e pelo cenário  macroeconômico e financeiro.

## 5 CENÁRIO ECONÔMICO

## Internacional

## ESTADOS UNIDOS

Nos  EUA,  a  economia  manteve  um cená rio  de  atividade  heterogénea,  com  a  aust1ncia  de  dados  oficiais  de  outubro  devido  à p31"'3lis.aç:io do governo (shutdown) diílcultamlo  a análise.  O dado preliminar do PIB do 311 TRI foi cancelado, mas a última leitura do 211  T RI  foi  revisada para uma expansão  robusta de ·3.8%. Em resposta à leitura mista dos indicadores e aos riscos de arrefecimento da atividade, o FEO deeldlu reduzir os juros em 0,25 p.p., levando a taxa FEO Funds para o Intervalo de 3,75% a 4,00% a.a.

O FOMC (Comitê  de Política Monetária  dos EUA) justificou o corte pela necessidade de responder à desaceleração  da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatório oficial de empregos (Payroll) de outubro e o índice de inflação  CPI  tenham sido cancelados. Oadus do setor privado aponrnram para uma criação de empregos mais fraca e um aumento significativo nos cortes de vag,15.

Acerca dos Indicadores de inflação  disponíveis (setembro), o  CPI  registrou uma inflação  anual de +J,0%, mostrando que os riscos inflacionários  ainda persistem, apesar do ciclo de cortes de juros. No setor produtivo, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento modesto de +0,2%, abai)(o do esperado, enquanto o enfraquecimento da produção  industrial (qu@da  de 0,3% em setembro) reneua uma postura mais cautelosa dos empresários.

## ZONA DO EURO

A  atividade econômica  n;1  Zon;1  &lt; lo  F.11ro  permaneceu  em  1 1m1ren~rio de  fri1Qlle7..a.  m;1s:  com  sln;1\s  ronttials  de  recuperaç~o.  A produção  Industrial  na Zona  do  Euro cresceu  0,8% em agosto  (últ imo  dado dlsponlvel), r cvcnendo a  queda do  mê s anterior e superando as  expectativas de mercado. Contudo, o  comércio varejista não  acompanhou, registrando queda de ·0 ,3% (M/M) em setembro, revertendo a alta de agosto e Indicando que o consumo ainda é  pressionado pela politica monetári a n:strih va.

Nesse contexto, o Produto Interno 8ruto (PIB) do 8loco cresceu apenas 0,1%  no 31 TRI, conflrmando a estimativa anter ior e flcando cm  llnha  com as  expectativas de  um  crescimento marginal.  No  front de  polft1ca  monetária,  o  BCE  manteve suas  taxas  de juros Inalteradas  na  reunião  de  outubro.  ap6s  o  ciclo  de  cortes  ter sido  pausado  em  setembro.  O  BCE  Justificou  a  decisão  com  a necessidade de avaliar o Impacto cumulativo dos cortes anteriores e a evolução  dos riscos geopolfticos:.

Em outubro, a prévia da lnnaçao (HICP) na  Zona do Euro desacelerou para  1.9% (A/A), ficando abaixo da meta e das expectativas de  mercado  (que esperavam  2.0%). A desinflação  foi  puxada  principalmente  pela queda nos  preços de energia  (·1,0%)  e  pela moderação  dos bens industriais: n;l,o energé:ticos. No tocante ao mercado de trabalho, a tax,1 de desemprego em s:ei embro  manteve· se estável  em 6,5%, ficando em linha com as expectativas. Entre os palses, a Alemanha registrou 5,7%, enquanto a Espanha {11,4%) e a França (7,5%) mant.lveram taxas elevadas.

## ÁS IA

A agenda pt;&gt;lltica e econômica da China em  novembro de 2025 continuou focada na contenção  da divida local e no suporte ao se1or i mobiliário, que segue em crise. No mês,  o governo chinês  avançou n,1 emiss#io de títulos  de reflnancl.imento em grande escala, com o objetivo de substituir as dividas: ocultas dos governos locais (LCFV) e mitigar os ri scos slstêmicos.  Esse movimento visa formalizar e alongar o pcrfll da divida regional. reduzindo a pressão  sobre os bancos.

Para o  mercado lmobllh\rio, foi  reafirmada a aplicação  de um conjunto de ferramentas de polftíca fiscal  e credltlcla. As  medidas Incluem  a  Injeção  de  liquidez e  a  criaçã o  de  fundos  especiais  para  auxiliar as  construtoras  e  garantir a  conclusão  de  projetos ln3cabados.  Além disso, houve um  foco maior no anúncio  de medidas visando aumentar a resiliência  ao risco e a  capacidade de empréstimo dos bancos comercl3is, incentivando-os a apoiar a economia r eal.

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Fundo Previdenciári o de Novo Oriente do Piauí ·PI Av. João  Rufino -S/N - Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 CNPJ: 17.548.604/0001-70

E-mail: novoorienteprev@gmail.com

fUNOO l'IUVIDENCIÃRIO  00 IIU N 1ci,10 OE N OVO ORIEHTE 00 ,IAui

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## Atividade, Emprego e Renda

Acerca dos dados di\'ulgados em novembro. o volume de serviços no Brasil a\'ançou +0,6% (M/ M) em setembro, atingindo o ápice da série  histórica  e ficando  19,5% acima do nfvel pré-pandemia. Em contraste. o varejo restrito mostrou redução  de -0,3% (M/M) em setembro. indicando um arrerecimento do consumo. A indüstria. por sua vez. var1ou marginalmente +O.l% (M/M) ero outubro. impulsionada majoritariamente pelas indú~1rias  extrativas.

No tocante ao mercado de trabalho. esse continuou signlfic.uivamente robusto: a taxa de desemprego (PNAD/IBGE) caiu para 5,4% em outubro, estabelecendo um novo mínimo  hh'16rico. O saldo de empregos formais (CAGED) continuou relevante, com a criação  de 85.147 vagas em outubro de 2025, com o se1or de Serviços liderando o avanço.

Embura a atividade econômica se mostl"'e desigual, a  fun;a du mercado de trabalho, aliada a sinais fovorávds  da inflaçãu,  oferece margem ao Banco Central, que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da política monetária

## lníl ação

O IPCA  .-v.ançou  +0,09% (M/M) em  outubro de 2025, o que representou uma forte desaceleraçJo em relaçíio à taxa observada no mês  an1erlor (  ·0,48% em setembro). Este  roi o menor resultado mensal dos últimos  8  meses. A variação  mensal veio abaixo das projeções:  de mercado. Com Isso. o índice  acumulou alta de t◄ ,68% em 12 meses (ante tS,1 7% em setembro). desacelerando ;11sstm nessa base de comparação,

A principal força por trás  da desaceleração  do IPCA em outubro de 2025 foi a queda significativa do grupo Habitação  (contribuição de -0,05  p.p.).  Impulsionada  pelo recuo  expressivo  no  preço da Energia elétrica residencial  (-2,39%).  Em contraste, os  maiores vetores de pressão de alta no mê s vieram dos grupos Saúd e e Cuidados Pessoais e Transportes. que registraram variações  positivas de +0,41% e +0,  11%. respectivamente, tlmlt.1ndo uma queda ainda maior no fndlce ger al.

A dinâmica dos preços em outubro de 2025 foi caracterizada pela contribuição  de desaceleração  tanto  dos preços administrados quanto dos preços livres. Os  Preços Adminislrados recuaram ·0,15% no mt!s (versus ·0,71% em St:lembro), refletindo dire1ame,1te a  influência  da  queda  na  tarifa  de energia  elétrica . Simullaneamente.  os  Preços  Livres  também desaceleraram  de  ·0,18% para ·0,09%, fazendo 1:0111  4ue perdessem o pust'u de principal motor da infla-,;.io. Analisando a abtirtura J us prnços livrtis, observuu·se uma  desaceleração  generalizada:  os  Alimentos  cafram  drasticamente  de  + 1,22%  para  apenas  · 0,03%,  enquanto  os Serviços  e Produtos lndustl'lals tamb~m aprese11l'aram 1axas de crescimento menores, de +0,12% e +0,10%, respe&lt;.'1ivamente.

## Expectativas e Mercado

| U'CA(.. J                                 | .,     | ,...   |
|-------------------------------------------|--------|--------|
| N.l'·lol(")                               |        |        |
| 'hud♦~tnbMl(M/USf)                        | ....   |        |
| MtUTU,11S,,lk(,...a.l                     | .....  | 10,50  |
| Ofri.tb U111id.tb4oSnorNbllc:o {~ dol'tl) |        | 13.W   |
| f'll~clo cr♦fdtn♦ftlO)                    |        |        |
| hlaapC--..(UQRliw..)                      | ... ,. | ,. ... |

## 6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA  DOS  RECURSOS

Os respons.iveis pela gestão  das aplicações  dos recuNos do NOVO ORIENTE DO PlAUI PREV devem observar os limites e crlt~rlos estabelecidos nesta Polftlca de  Investimentos,  n:i Resoluçao CMN n'  4.963/2021  e qualquer outro ato  normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos  de fiscalização e orientação.

A estratégia  de alocação  dos recursos para os próximos cinco anos. leva em consideração  não somente o cenár io macroeconômico como também as especificidades da estratégia  definida pelo resultado da análise  do nuxo de caixa atuarial  e das projeções  futura s de déficit  e/ou superávit.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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~UNtlO PREVIDEh'CIÂR IO 00 MUNICiNO OE: NOVO ORIENTE 00 PIAUÍ

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Plauf-PI Av. João  Rufino -S/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 • CNPJc 17.548.604/0001-70

E-mail: novoorlenteprev@a:ma1l.com

Alocação Estratégica  para o  exercido d e 2 026

|                             |                                                |             | &tra"9Y de .t.Joçaçao • Polldu, de lnY1'e~de20:l5   | &tra"9Y de .t.Joçaçao • Polldu, de lnY1'e~de20:l5   | &tra"9Y de .t.Joçaçao • Polldu, de lnY1'e~de20:l5   |
|-----------------------------|------------------------------------------------|-------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ........ ..                 | TlpodeAdvo                                     |             | Umlle h'lflJrlor(%1                                 | e:•n~• Alvo(%)                                      | Llml1e Su~(')                                       |
|                             | r I •. Tltulol do TNCM.lro N.eion.-1 SEUC      | 100.C!Mlo   | . . .....                                           | º · ""                                              | 100,00%                                             |
|                             | r l b,FI 100%TltulosTH                         | 100.00%     | '°·°""                                              | .......                                             | 100,00"'-                                           |
|                             | r I ~- FI Retem Indica de RF, 100%TP           | 100,00%     | 0.00%                                               |                                                     |                                                     |
|                             | 7" 11 - 0i;,t,r. QQfflOl'OITll~•emTPTN         | ......      |                                                     | · ·-                                                |                                                     |
|                             | 1'"111 a • FIRF                                | 60.00%      | · ·-                                                |                                                     | 60,00..                                             |
|                             | r111 b . Flcle lndicM RF                       | 60,00%      |                                                     | º· "°"                                              | 60.....                                             |
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|                             | r V C• Fl ele OebenturM lnfnles1NlU1'11        |             | 0.00%                                               | 0.00%                                               | , . ....                                            |
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| ...... v ,rMiv... E•trut~~• | 8"1-Fl deAç,õ,M                                |             | º· """                                              | 3,00%                                               |                                                     |
| ...... v ,rMiv... E•trut~~• | 8"11 - ETF - lndlcede-'ç,õea                   | '° · "°"    | ......                                              | ··-                                                 | ,._ ..,.                                            |
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| ...... v ,rMiv... E•trut~~• | 1- ,.. -.,-.-,.--.- - . -------+--,-           | ..... ---<  | º ·"°"                                              | · ·-                                                | , . ....                                            |
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| ...... v ,rMiv... E•trut~~• | 11•-FI ITTIObffl6rio                           | , .....     | º·"°"                                               | · ·-                                                | , . ....                                            |
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|                             | 9"111 - ~ - BORNivel l                         | 10,00'llt   | º·°""                                               | ,                                                   | 10,00"4                                             |
|                             |                                                | 10,00%      | . .....                                             |                                                     |                                                     |
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Para a elaboração  e deOniç.lo dos limites apresentados foram considerados Inclusive as aná lises mercadológicas e as perspectivas, bem como a compatibilidade dos ativos invHtidos .1tualmente pelo NOVO ORJl!:NTE DO PIAUf PRt:V com os pr.u::os, mont:::mtes e taxas das obrigaç~s atuariais presentes e íutur"a.S .

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## Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí -PI

Av. João  Rufino -S/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 - CNPJ, 17.548.604/0001-70

E-mail: novoorlenteprev@1ma1l.com

,uNOO PREVIOENCtiJIIO 00 MUNlciPIO OE NOVOOIIIENT&amp; 00 lt!AUÍ

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Para efeitos de alocação  estrat~ica, segundo  a  Resolução  CMN  n° 4.'963/2021, art. 3°  e 6°, s.llo  considerados recursos do NOVO ORIENTE DO PIAU( PREV: (1) as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital; (li} os demais ingressos financeiros auferidos pelo NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PREV; (iii) as aplicações  fimmceiras e (iv) os títulos e valores mobiliár ios.

Nilo serã o considerados recursos do NOVO ORIENTE DO PIAUf PREV para eíeito s de alocação estratégica  os recursos p.rovenlentes de:  (1) ativos  vi. nn1lados  por lei  ao  NOVO  ORIENTE  DO  PIAUI  PREV;  (li)  demais  bens.  direitos  e  ativos  com  finalidade previdenci.\ria;  (iii)  ;11s disponibilidõldes fio;11nceirilS  n1aotid;11s  em  conla  correntP  e  (lv)  ;11s  cont;11s  de  fundos  de  Invest imento imobiliário.

## PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

## Empréstimo  Consignado

P.u-· a  o  Ség111e1 HO  de  Empn~stlmo  Cousl};nado  aos  Sé{;uf".1dos e,u  iltivldadé. &lt;1pose11lados  é 1&gt;é nslonlst.1s  .  .1  Resoluçao  CMN  nl? 4.963/2021 estabelece que o  limite legal  para os RPPS (1 ue não  tem cenil'icação  no Pró-Gestão  RPPS ~ de 5.00% (cinco  po, cento) d;11  to t alidade d os recu rsos em m oeda corrente.

Na  ocasião  da obtenção  da  Certificação  Institucional  Pr õ- Gestao.  o  NOVO ORIENTE  DO PIAUÍ PREV  p ropõe  adotar, como  limite máx imo o percentual de 10.00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, Seção  111, Art. 10, define qur

"§  2 11 ~ vedada a concessllo de  em1m ~sumos a servidores. aposentados e  penslonlst· ru;.  nas  situações  em que o  pagamento  de sua remuneração ou provento  seja  de respo nsabilidade do ente federatí vo ou que dependa de suas transferê ncias nnanceiras mensais, caso os respectivos  Estados,  Distrito Fedcr:al  e  Munlclplos, nã o  possuam a classificaçào  -,,.relativa à  Capacidade de  Pagamento  CAPAG dlvulgadil pela Secretaria do Tesouro N;11cfon;11I · STN.

§  3 11 Os Estados,  Distrito  Federal  e  Municlplos que  possulrem a  classificação  da  CAPAG  - e-, -ee  -o· os  empréstimos somente ,,oderão  ser concedidos aos .tposentados e penslonl:r.'taS vlnct1l.tdos .to RPPS e caso o ente possua segregaçã o da mass;t, somente ;1os aposentados e pensionistas do Fundo em Capltalizaç!lo".

O município Novo Orient e do Piauí  tem CAPAC C e, portanto, o  RPPS só poderá  emprestar  para Inativos e pensionistas.

A unidade gestor.1 podera, a qualquer tempo, suspender, encerrar ou reabrir as concessões  de empréstimos,  além  de alterar prazos, valores mínim os e máx imos dos contr;11tos. taxalii de juros e outros panlmetros de custeio que norteiam a administr;11çi\o e gestão  d;11 e-a rteira  de  investimentos  em  empréstimos,  mediante  prév ia  comunkação  aos servidores,  aposentados  e  pensionistas,  sempre vlsaodo o equilíbr io econOmlco-nnanceiro da carteira, e desde que autorizados 1 &gt;elo conselho dellheratlvo.

Os montantes. valores das prestações,  prazos. critério s de elegibilidade e demais condições  de acesso dos servidores em ativid;11de, dos aposentados e dos pensionistas ao crédito. além das demais regras da carteira de emprésl imos consignados. estão definidos no Regulamento, Anexo 1 desta polftlca de investimentos..

O  processo  de  implantação  da  modalldilde,  caso  scj.e  de  lnltn:sse.  111'io  sedio  considcrc1dos  descnquadramentos  os  limites  aqui defloldos,  tendo o  NOVO  ORI.ENTE  DO  PlAUf PREV  pra;w de  60 (sessenta)  dias  para  revisão  e  adequação  da sua  PoUtica  de l nvestim@ntos em alendimento aos novos par:1metros, especlfü:amente o Art. 1211, §  11 da Resoluç:lo CMN 1111 4.963/2021.

## 6.2 Vedações

O Gestor  dos Recursos e o  Comit~ de Investimento do NOVO ORIENTE DO PIAUf PR6V deverã o seguir  as vedações  estabelecld.is na Resolução  CMN n· 4.963/2021, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:

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fUNOO PREV!OUÇIÁR

IO 00 IIIUNICil'IO

l)l

JIIOYO ORIENTE 00 p1,1,ui

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Fundo Previdenciário de Novo Oriente do Piauí-PI Av. João  Rufino -5/N -Bair ro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 • CNPJc 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorlenteprev@gmall.com

Operações  com promissada.,ç laureadas em títulos pübllcos e

Aqutslç.'io de qualquer ativo final com alto risco de crédito.

Quanto a aquisição  de Tltulos Pú blicos. conforme dtspost.t n.t Portaria MTP n°  1.467  / 2022, fica o  NOVO ORIENTE DO PIAUf PREV vedado de adquirir;

Tltulos que nã o sejam emitidos pelo Tesouro  Na.cional;

Tltulos que nã o sejam registradas noSBLIC; e

Tltulos que sejam emitidos por Estados, Distrito Federal ou Munlcfplos.

## 7 CONTROLE  DE  RJ:SCO

Diante da metodologia e os critérios  a serem adotados ao analisar os riscos dos Investimentos, assim como  as diretrizes para seu controle e monitoramento. é  necessário  observar a avaliação  dos riscos de crédito. mercado. liquidez. operaelonaJ. legaJ. slstê mlco e outros espedfkos a cada operação e tolerã nda a esses riscos.

As  aplicações financeiras  estão sujeitas  à  lncidfncla  de  fatores  de  risco  que  1 &gt;0dem  afetar  adversamente  o  seu  ret'omo,  e consequentemente, fica o NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV obrigado a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles:

- Risco  d e  Mercado  é o  risco  Inerente  a  todas  as  modalidades  de  aplicações financeiras  dispon(veis  no  mercado financeiro;  corresponde  à  Incerteza  em  relação  ao  resultado  de  um  Investimento  financeiro  ou  de  uma  carteira  de investimento, em decorrência  de mudanças futuras nas condiç&amp;.&gt;s de m ercado. to  risco de variações , oscilaçõ es nas taxas e  preços de  mercado,  tais  como  taxa  de  Juros.  preços  de  açõe s  e  outros  índices. t ligado  às  oscilaçõ es  do  mercado fi nanceiro.
- Risco d e C~dlto · também  conhecido como risco Institucional ou de contraparte, C aquele c m que há  a posslbllld;11de de o r etorno  de  Investimento  não  ser  honrado  pel;11 instituição  que  emitiu  detcrmln;11do  dtulo,  na  data  e  na.s  condições negociadas e cont.ratadas.
- Risco d e Liquidez - surge da dlílculdade  em se conseguir encontrar comprador es potenciais de um determinado ativo no momento  e  no  preço  desejado.  Ocorre  quando  um  ativo  está  com  baixo  volume  de  negociação  e  apresenta  grandes diferenças entre o  preço que o  comprador e:r.1.á disposto a p;11gar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de  venda). Qu;11ndo  é nece$$3rlo  vender .tlgum .ttlvo nt1m  merc;1do ilíquid o. tende a ser  difTdl  conseguir r ealizar a venda sem sacrlOcar o preço do ativo oegoclado  .
- Risco Operacional  é o  risco  de perdas  financeiras causadas  por erros cm  processos,  pollticas,  sist emas  ou  eventos falhos ou falhas que inlerrompem as operações  de nei,;6dos.  Erros de íuncionários,  atívidades  criminosas como fraudes e evemos Rsicos estã o enrre os fatores que podem deseocildear o risco operadon;11l. Em outras pal;11vras. o risco opercidoo;11I é qualquer  ameaça  que  possa  aíetar o  íunclonamento do  NOVO  ORIENTE  DO  PIAUI  PREV  e  reduzir  a  qualidade operacional como um todo.
- Risco Legal · O risco legal é a possibilidade de uma organi7 .ação  sofrer perdas financeiras ou de rcputaç.io como resultado de uma violação  da lei ou de um  processo legal. Isso pode ser causado por uma variedade de fatores. O risco legal pode ter t1m  Impacto slgnlflcativo nas operações  podendo levar a multas. Indenizações . slndlcãn clas e processos administrativos  .

## Controle do Risco de Mercado

O  NOVO  ORll!:NTE  DO  PIAUI PREV  adota  o  VaR  · Value-at-Rlsk para  controle  do risco  de  mercado,  utilizando os seguintes parãmetros para o càlculo;

- a) Modelo paramCtrlco:
- b) Intervalo de confi3nc,. "3 de 95% (noventa e Cinco por cento):
- c) Horizonte temporal de 21 dias útei s.

,uNOOPREVIOENCIÂR!O  00 MUNICIPIO OE .OVO ORIENTE 00 PlAUi

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## Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí-PI

Av. João  Rufino -5/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 - CNPJ, 17.548.604/0001-70

E-mail: novoorienteprev@gmail.com

Como  parâmetro  de  monitoramento  p;ir;:i  con1role  do risco de  mercado dos arlvos que compõe  a  cancirn de  investimentos,  os membros do Comitê  de lnvest.imentos  e  o  Gestor  dos Recursos  develilo observar as refor~nclas abaixo estabelecidas  e  realizar reavalia ção  destes ativos sempre que as ,cfer~nclas prl!-estabelecldas forem ultrapassadas:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100,00%  do valor alocado neste segmento;
- b) Segmento de Renda Variável  e Eslmturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- c) Segmento de Investimento no Exterior 10,00% dn v;11Jor ;11locado nesse :o,egmenlo.

Como  Instrumento ;tdictonal  de  controle,  o  NOVO ORIENTE  00 PIAUf PREV deveri monitorar a  rentabilidade  dos  fundos  de Investimentos  em  Janelas  temporais  (mês. ano,  três meses,  seis  meses,  do7.e  meses  e  vinte  e  quatro  m eses),  verificando  o alinhamento  com  o benchmark de  cada  ativo.  Desvios  significativos  deverão ser  avaliados  pelos  membros  do  Comitê de Investimentos e Gestor dos Recursos. que decldirtl pela manutenção. ou não.  desses ativo$.

## Controle do Risco de Créd ito

Na hipótese de aplicação  dos recursos financeiros c m fundos de investimento que possuem cm sua carteira de investimentos ativos de cré dito. subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias aben· as devidamente operacionais e reglstrad;11; e q ue sej;11m de baixo risco em classificação  efetuada por  agfncla classificadora de risco. o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

| AllitHcaA ~flCADORl:ADI: RIXO   | MTlHG~NINO   |
|---------------------------------|--------------|

As  agências  classiílcadoras  de  risco  supracitadas  ..-slão devidamente  r..-glslr.idas  na  Comissao  de  Valores  Mobiliár ios  ·  CYM  e autorizadas a operacionalizar no Brasil. Utilizam o  sistema de rotlng para classiílc.1r  o  nível  de risco d;11s  Instituiçõe s  Fin;m ceir;i,s, íundo de ínv estimentos e dos ativos financeiros que integram da can c ira d e investimentos dos fundos de investimentos ou demais ativos financeiros.

## Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicações  em ativos financeiros que tem seu prazo de liquidez superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a aprova~ão de alocaçio dos recursos dever.\ ser precedida de estudo que comprove a ;milise de cvidendaçio qu;mto  a Qpacldade do NOVO ORIENTE DO PIAUf PREV cm arcar com o fluxo de despesas nccessflrlas ao cumprimento de suas obrigações  atu;11rlals, até a data d.t disponibili7.ação dos recursos investidos.

Entende-se  como  estudo  que  comprova  a  anàllse  de  evidenciação quanto  a  capacidade  em  arcar  com  o  Ruxo  de  despesas necess:lrias ao cumprimento de suas obrigaçõe s atuariais, o estudo d~ ALM Asset Liability Management.

## Controle do Risco Operacional e Legal

Para minimizar o Impacto causa.do  por  erros operacionais e legais,  que  levam a  posslvels perdas financeiras. da.nos à  reputação. i nterrupçJ/io  das  oper ações  ou  até processos  administrativos  e  slndlcJinclas,  o  NOVO ORIENTE DO  PlAUf PR:EV classifica como importante a implimt~çlo do processo de ge:r.1.ão  de riscos, que possibilitem  Identificar, avaliar e mitlg,1r esses riscos.

O NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV adotará  a Certificação  Institucional Pró-Cestão  como mecanismo e sistema de qualidade para minlmi7.ar o impacto do risco operacional e legal.

A adesão  a Certificacão  Institucional Pró-Gestão  tem  por objetivo lncentlvar o  NOVO ORIENTE DO PlAUf P··~ .. a adotar melhores práticas  de  gestão  e  govcmança,  proporcionando  maior controle  dos  seus  ativos  e  passivos,  aprimoramento  da  qualidade  da govcrn.in~·a no âmbito da gestão dos riscos, mais transpar~ncla no relacionamento com os segurados e a sociedade.

## 8 EQUJ:LÍBRJ:O  ECONÔMJ:CO E FJ:NANCEJ:RO

Em atendimento  ao Art. 61, §1º  e §2º da Portaria MTP nº 1.467/2022. o  NOVO ORIENTE DO PIAU(  PREV adotará  medidas para honrar os compromissos estabelecidos no  Plano de Custeio e/ou Segregação  de Massa. se houver. além da adequação  do Plano de Custeio aprovado e sua compatibilidade com a capacidade orçamentaria e financeira do Ente Federativo.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Plau(-PI Av. João  Rufino -S/N - Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 • CNPJ, 17.548.604/0001•70 E-mail: novoorlenteprev@gmall.com

Neste sentido. o  NOVO ORI~NTt:: 00 PlAUf PR.t:V buscar.ti  consultoria especializada para emissão  de estudo de vlabllldade para avaliar a situação  eoonlim ica, financeira  e  orçamentirl:l,  visa ndo propor possí veis  medtd:1s de equacionam ento  no  curto, médio  e longo prazo.

Ademais. o NOVO  ORIENTE DO  PIAUI  PREV  terá  um  acompanhamento  das  Informações  referente  aos  seus  demonstr ativos. devendo ser encaminhada aos órgãos de controle  Interno e extll!rno com o objetivo de subsidiar a anilise de capacidade l?conõmica, financeira e orçamentér la, visando honrar com as obrigações  presentes e futuras.

## 9 POLÍTICA  DE  TRANSPARÊNCIA

Conforme a  Portaria MTP  n11  1.467  /2022, as  informações  contidas  nessa  Polftlca de lnvHtlmentos e  em  suas pos..dvels  revisões deve~o lier disponibilizadas aos Inter essados, no prazo de at~ 30 (trinta) dias contados de sua aprovação.

A vista da exigt!ncia contida no art. 411, Incisos l, li, Ili, IV e V,§ 111  e 211  e ainda, art. 511:  da Resolução  CMN nll 4.963/2021, a Polltlca de Investimentos deverá  ser  disponibilizada no site do NOVO ORIENTE DO PlAUI PR.EV, Dlârio OHclal do Município ou  em local  de fâcll acesso e vlsuaU,;ação , sem prejulzo de outros canais oficiais de comunicação.

Todos  e  demais  documentos  correspondentes  a  análise, avaliação, gerenciamento,  assessoramento  e  decisão. deverão ser disponibilizados via Portal de Transparl!ncla de própria autoria ou na melhor  qualidade de disponibilização aos interessados.

## 10 DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Políti ca de Investimentos poderá  ser revista no curso de sua execuçâo e deverá  ser monitorada no curto prazo. a contar da  data de sua  aprovação  pelo órgão  superior  competente do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREY, sendo que o  prazo de validade compreender.\ apenas o ano de 2026.

Reuniões extraordinárias promovidas  pelo  Comitê  de  Investimentos  e  posteriormente  com  Conselho  Deliberativo  do  NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PREV, serão  reall?.adas sempre que houver  necessidade de ajustes nesta Polltlca de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o Interesse da preservação  dos ativos nnancelros e/ou com vistas ;li adequação à nova legislação.

A  Polftica  de  Investimentos  e  SUilS  posslveis  revisões; a  documentação  que os  fundamenta,  bem  como a.s  ilprovações  exigidas, permanecerão à disposição  dos órgãos de acompanhamento, s11pervisão e nscalização  pelo prazo de 10 (de1:) anos.

DeverJo est.1r  certificados os rcspo~vcls pelo acompanhamento e opcraclonallzaç!lo dos investimentos do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV, através  de exame de cen.mcaçlo organizado por entidade autõ nom a de reconhecida capacidade t~cnlca e dlíusão no mercado brasileiro de capitais. cujo conteúdo  abrangerá,  no  mfnlmo.  o  contido  no  anexo a Portaria MTP nt  1.467  /2022. Art. 76, Inciso li,

A comprovação da habilitação  ocorrerá  mediante o preenchimento dos campos espedfkos constantes do Demonstrativo da Polltica de Investimentos · OPIN e do Demom,"tratlvo de Aplicações  e Investimentos dos Recursos · OAIR.

As  Instituições Financeiras  que  oper em  e  que  venham  a  operar  com  o  NOVO  ORI.ENTE  DO  PIAUf  PREV  poderão ,  a  título institucional,  oferecer apoio têc nico  atr.wé s  de cursos,  semin~rios  e  workshops ministrados por pronssionais de merc.ido e/ou funclon:irios das  Instituições  para  capacltaç!io  de servidores e  membros dos õrgãos colegiados;  bem  como,  contraprestação  de s,,,rvii.-'Os e projetos de h1ii;lativa do NOVO ORIENTE DO PIAUI PREV, stHII que haj.i Onus ou c&lt;m1prom isso viuculados aos protlutos de Investimentos.

Casos omissos nesta Polltlca de Investimentos remetem-se à Resolução CMN 11" 4.963/2021 e suas e à  Portaria MTP n° 1.467  /2022 edema.is nonnaUvas pertinentes aos Regimes Próprios de Prevldt!ncla Social - RPPS.

t parte  Integrante desta  Polftlca  de  Investimentos.  cópia  da  Ata do Comi~ de Investimentos que é partlelpante do processo decisório quanto à sua formulação  e execuçã o; cópia da At:a do órgão  superior de dellberação  competente que aprova o presente Instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Este documento deverá  ser assinado:

- c1) pelo rcprcscnb:mtc do NOVO ORIENTE DO PIAUÍ PREV e

b) pelos responsáveis  pel;1  ch1bgracjg  apmvaçlg e c1co1ç,ãg  desta Polltlca de Investimentos em atendimento ao art.. 91 · da Portaria n'"  1.467  /2022.

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Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí -PI Av. João  Rufino -S/N -Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep: 64530-000 · CNPJ: 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorlenteprev@gmail.com

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fUNOO i,1tMOENCwtlO 00 IIIUNN:ll'lo OE NOVO ORIENTE 00

PWJi

## ATA DO COMITE DE INVESTIMENTOS DO NOVO ORIENTE-PREV

Dispõe  sobre a DELIBERAÇÃO QUANTO A  POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Na  data de quinze de dezembro  de 2025, às dez horas, reuniram-se nas dependênc ias do Fundo de  Previdência do  Muníc ipio  de  Novo  Oriente  do  Piauí nesta,  em  atendimento  aos  dispostos normativos e  legais,  os  membros do referido COMITt para a  deliberação  sobre o  assunto acima disposto como pauta principal da ordem do dia.

Inicialmente, com a palavra o  Presidente do Comitê  de Investimentos, a senhor ANTONIO MARCIO FERREIRA  DOS  SANTOS,  informa  que  a  consultoria  de  investimentos  contratada  apresentou  a proposta em forma de minuta a Política de Investimento para o  exercício de 2026 para apreciação e  análise  desse colegiado. A minuta foi disponibilizada via texto com as  propostas de: (i) alocação estratégica  de acordo com o  perfil do RPPS, (ii) os parâmetros de risco dos segmentos de renda fixa e  renda variável  e (iii) o valor (em percentual) esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS,  segundo exigência  da Portaria nº 1467  /2022. Antes da realização e  deliberação  desse  colegiado,  o  Gestor  dos  Recursos  do  RPPS,  o  senhor  ANTONIO  MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, após sua análise  prévia, disponibilizou aos membros do colegiado a minuta com  a  proposta  da  consultoria  intercal~da  com  as  observações  feitas  pela  próprio  Gestor  para também análise  prévia.  Finalizadas as  declarações  do senhor Presidente, foi aberto tempo para a exposição  de  cada  membro  do  Comitê  apresentar  o  resultado  de  suas  análises, observações, dúvidas  e esclarecimentos.

Fechado o  período  de discussões, fica deliberado pela aprovação  da Política de Investimentos para o  exercício  de 2026, após a exposição  dos membros do colegiado e suas considerações.

O  senhor ANTONIO  MARCIO FERREIRA  DOS  SANTOS,  atual Gestor dos Recursos,  de acordo  com suas atribuições , fará  os ajustes necessários  na minuta final da Política de Investimentos 2026, em atendimento  aos  parâmetros  deliberados,  sendo,  a  versão  final  disponibilizada  para  todos  os membros do Comitê  via e-mail para conhecimento e  posterior encaminhamento aos membros do Conselho  Deliberativo,  possibilitando  a  análise prévia à  reunião de  aprovação  da  Polftica  de Investimentos 2026 efetiva. Finalizado todos os conteúdos  pautados e nada mais tendo a tratar, foi declarada e encerrada a presente reunião as 11:30 horas, e eu Marineth Rodrigues Soares  Silva, na qualidade  de Secretaria  lavrei  a  presente  ata,  onde  lida  e  achada  exata,  vai  assinada  pelos membros presentes.

Novo Oriente do Piauí-PI, 15 de dezembro de 2025.

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·UNOO l"ltEVIOENCIÃltlO  00 IIIUIOCWIO DE NOVO OftlEMTI 00 l'IAUI

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Fundo PrevfdencJ.irfo de Novo Oriente do Piauí -PI Av. João  Rufino •S/N - Bairro- Gil Marques-Novo Oriente do Piauí-PI Cep, 64530-000 • CNPJ: 17.548.604/0001-70 E-mail: novoorienteprev@gmall.com

## ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO NOVO ORIENTE-PREV

Inicialmente,  com  a  palavra  o(a)  Presidente  do  Conselho  Deliberativo,  o(a}  senhor(a)  Evanda  da Silva Pereira Santos,  informa que após a deliberação  do Comitê  de Investimentos sobre a minuta efetiva  da  Política de  Investimentos  para  o  exercício de  2026,  o  Gestor dos  Recursos,  o  senhor ANTONIO  MARCIO  FERREIRA  DOS  SANTOS  disponibilizou  antecipadamente  aos  membros  do Conselho de Deliberação  via e-mail, possibilitando assim sua análise  prévia no intuito dos mesmos estarem cientes  do conteúdo  e expor suas observações . Antecedendo as exposições,  o Gestor dos Recursos,  com  no  uso  de  suas  atribuições ,  apresentou  a  proposta  da  Política de  Investimentos aprovada  pelo  Comitê  e  seus  pontos  relevantes,  deixando  para  o  momento  de  exposição  dos participantes do colegiado os esclarecimentos das dúvida s. Encerrando as informações preliminares o(a) senhor(a) Presidente do Conselho Deliberativo, passa a palavra para o Gestor dos Recursos do RPPS, o  senhor ANTONIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, onde inicialmente informa ao colegiado de que a elaboração da minuta da Politica de Investimentos foi feita em conjunto com a consultoria de investimentos contratada, onde disponibilizou sua proposta, sendo apreciada por todos os membros do Comitê , gerando discussões,  questionamentos e  esclarecimentos,  onde no final, se chegou na Minuta  Final da mesma.  Explanou  sobre  o conteúdo da Política  de Investimentos,  as atualizações que  foram  necessárias devido  as  mudanças  das  normativas reguladoras,  cenário econômico,  sugestão de  Alocação Estratégica,  os  parâmetros  de  riscos utilizados  e  a  Meta  Atuarial  definida. ,Após  sua  conclusão, ele  devolveu  a  palavra  para  o(a) Presidente  do Conselho,  onde  abriu  o  espaço de  tempo para  esclarecimentos  dos  membros do colegiado sobre a proposta da Política de Investimentos apresentada pelo Comitê de Investimentos.

Fechado  o  período das  discussões ,  fica  deliberado  pela  aprovação  da  Política de  Investimentos para o  exercício de 2026 proposta pelo Comitê  de Investimentos,  após a exposição  dos membros do colegiado e suas considerações.

O senhor ANTONIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, atual Gestor dos Recursos, com o uso de suas atribuições, fará os  ajustes  necessários  na  minuta  final  da  Política de  Investimentos  2026,  em atendimento  aos  parâmetros  deliberados,  sendo,  a  versã o  final  disponibilizada  para  todos  os membros do Conselho e Comitê  de Investimentos via e-mail para  conhecimento e  finalização  do processo de elaboração e aprovação através  do Demonstrativo da Política  de Investimentos OPIN a Secretaria de Previdência  SPREV. Finalizado todos os conteúdos  pautados e nada mais tendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião  ás  14:00 horas, e eu M arineth Rodrigues Soares Silva,  na qualidade de Secretaria lavrei a presente ata, onde lida e achada exata, vai assinada pelos membros presentes.

Novo Oriente do Piauí· PI, 15 de dezembro de 2025.

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11 ASSINATURAS

Membros da Diretoria Executiva

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Membros do Comitê  de Investimentos

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ANTONIO CARWS DE ABREU Membro do Comltf

Membros do tonselho Deliberativo

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ANTONIO CARLOS DE ABREU  •

Membro do Conselho

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LUSINETE ROORIGUBS DE SOUSA Membro do Conselho

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EVANDA DA SILVA PEREIRA SANTOS

Membro do Conselho

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