Decreto — Aroazes (01/12/2025)

02

14

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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DECRETO Nº 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

i

403

26.782. 1276.1052.0000

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

-70.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

701  05

701

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999

000

Não  se aplica

## 02 08 03 SETO OE TRANSPORTES

41 1

26.782.1374.2122.0000

TRANSPORTE ROOOVIARIO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-220.000,00

3.3.90.30.00

F.R. Grupo:

1

500  00

500

999

000

## 02 10 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

482

485

517

555

794

10.301.1048.2057  .0000

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301 .1052.1203.0000

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301. 1052.2058.0000

4.4.90.52.00

801

999

000

10.302.1143.1021.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301. 1047.2059.0000

3.1.90. 11.00

604

999

000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

-190.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1  600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mt

Não  se aplica

ATENCAO BASICA

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  632

02

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Cong!neres vinculados

a

Saúde

Não  se aplica

ATENCAO BASICA -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R  Grupo: 1 601  02 Transferêr,cias  Fundo a FUfldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Es Naose aplica

EOUCACAO FISICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

631

02

Transferênci as do Governo Federal referentes o Conv!nios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -72.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  604 02 Transrerêr,cias  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunil.élir: Não se aplica

## 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

623

08.241 .1053.2012.0000

3.3.90.36.00

680

999

000

ATENCAO ESPECIAL AO IDOSO

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS

Não  se aplica

633 08.243. 1029.2050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

APOIO INTEGRADO A CRJANCA E AO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se aplica

-15.000,00

F.R  Grupo:

1

500

00

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

## DECRETO Nº 10, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

733

18.541.  1260.2039.0000

3.3.90.30.00

636

999

000

OUTROS ENCARGOS SOCIAIS

MATERIAL DE CONSUMO

-60.000,00

F.R.  Grupo:

1

636

05

Outras Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

Não se aplica

- 02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO DE AROAZES

746

766

09.272.2097  .1018.0000

SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS

4.4.90.51.00

802

999

000

99.999.9999.2997  .0000

9.9.99.99.00

800

999

000

- 02 14 01 SETOR DE CULTURA

783

13.392.1 130.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIFUSAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

-85.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

## -2.564.100,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

802

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

Não se aplica

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## ld:030E7C4F57AF2535

ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA MUNICIPAL  DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA  SOCIAo.l  =::=::=:::=::::-.::, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAL

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RESOLUÇÃO N º  06 / 2025, de 27 de novembro de 2025.

..  Dispõe  sobre as diretrizes  para aplicação  dos  recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados  no  Grupo  de  Natureza  de  Despesa  3  Outras Despesas Correntes  (GND  3),  destinados ao custeio e  fortalecimento  da rede  de serviços  do Sistema Único  de  A ssis tê ncia  Social SUAS no  Município de Aroazes/Pl, e dá  outras providênc ias."

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL  DE  AROAZES  CMAS,  no  uso  das atribuições que lhe conferem  a  Lei  Orgânica  da  Assistênc ia Social  LOAS  e  a Lei  Municipal n"288/2021;

CONSIDERANDO que  a  assistê ncia social  é direito  do cidadão  e  dever  do  Estado,  organizada  sob a forma de Sistema Único  de Assistência  Social SUAS;

CONSIDERANDO a legislação  federal que disciplina as transferências  voluntárias  de recursos oriundos de  emenda  parlamentar na  modalidade  fundo  a  fundo,  distinguindo  as  modalidades  de  investimento (GND 4) e custeio (GND 3);

CONSIDERANDO  a  Tipificação Nacional de Serviços  Socioassistenciais, à qual devem  estar vinculadas as despesas de custeio realizadas com  recursos do SUAS;

CONSIDERANDO a classificação da despesa por natureza que define o Grupo de N atureza de Despesa 3  Outras Despesas Correntes como aquelas  relativas  a  materiais  de consumo,  serviços de terceiros. locações,  diária s e  demais despesas correntes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos de emenda parlamentar, a transparência,  o  controle social e a observância às normas de  finanças púb licas;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos  financeiros  no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos  de  emenda parlamentar, a serem executados como GND 3 Outras Despesas Correntes no âmbito da assistên cia social deste Município;

RESOLVE:

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAlol  ,=;;;a,;;,,,;;,.,;:;,,,;;;;;;.;:;;;;. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA  SOCIAL

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- Art.  1°Aprovar em  reunião  o rdinária  rea lizada  em  27  de  novembro  de  2025,  às  IOh  no  Centro  de Referência  da  Assistência  Social -CRAS,  situado à  rua  13  de  março,  s/n  Centro, as  diretrizes  para aplicação  dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Narureza de  Despesa 3  Outras  Despesas Correntes  (GND  3), destinados  ao custeio  e  fortalecimento  da  rede socioassistencial  do  Município de  Aroazes/PI,  no  montante  de  R$  300.000,00  (trezentos  mil  reais), conforme disposto nesta Resolução e na planilha constante do Anexo 1.
- Art.  2º- Os  recursos  de  que trata esta Resolução  deverJo ser  aplicados  exclusivamente  em  despesas de custeio,  voltadas  à  manutenção,  qualificação  e  expansão da  oferta  dos  serviços  socioassistenciais tipificados na rede socioassistencial do  Município  de  Aroazes/Pl, observados  o  PPA, a  LDO,  a  LOA e demais normas fiscais e orçamentárias  vigentes.
- Art. 3°  Das naturezas de despesa tipicas do GND 3
- Na  execução  das  despesas  com  os  recursos  GND  3 destinados à assistê nc ia  social, deverã o ser observadas, entre outras, as seguintes naturezas de despesa:
- I 3390.30 Material de Consumo: aquisiçã o de gêne ros alimenticios, material de expediente, material pedagógico,  material  de  limpeza e  outros  bens  consumí veis  utilizados  nas  unidades  públicas da  rede socioassistencial;
- li 3390.36 Outros  Serviços de  Terceiros Pessoa Física: contratação  de  serviços  de  palestrantes, oficineiros,  instrutores,  faci litadores  e  demais  profissionais  autônomos,  sem ví n culo  empregatício, necessários  à execução dos serviços e açõe s socioassistenciais;
- 111  3390.39 Outros  Serviços de T erceiros Pessoa Juridica: contratação de empresas para prestação de  serviços diversos,  tais  como  pequenos  reparos,  manutenção  predial,  manutençã o  de  equipamentos, locação  de  bens  móveis,  organização  de  eventos,  serviços  de  transporte,  entre  outros,  desde  que vinculados aos serviços socioassistenciais;
- IV  Outras  naturezas  de  despesa  correntes  compatíveis com  o GND  3,  desde  que  observada  a finalidade  do recurso,  a  legislação  federa l e  municipal  e  o  enquadramento correto na classificação  por natureza da despesa.

Art. 4° Das despesas elegíveis  com recursos GND 3 no âmbito do SUAS

São  consideradas  despesas  elegíveis para  pagamento  com  recursos  GND  3,  desde  que  previamente previstas  no  plano  de  trabalho  e  vinculadas  às  ações  e  serviços  socioassistenciais  do  Município  de Aroazes/PI:

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

AROAZES, 01 de outubro de 2025

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EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR - CRC/PI 6379/0

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

56

03

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES emas SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtáNCIA  SOCIA1.I  =,;;,,.:;..,:::.,,;;;;::;;;;::;;;. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtáNCIA  SOCIAL~---=-""

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- I Materiais de consumo para CRAS, unidade de gestão  da assistência  social e demais equipamentos da rede  socioassistencial:  material  de  escritório,  higiene  e limpeza,  material  pedagógico,  recreativo  e esportivo, materiais para oficinas  e  atividades coletivas,  gêneros  alimentícios  para  lanches de grupos e usuârios. dentre outros insumos necessár ios à oferta regular dos serviços;
- II Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica,  tais como:
- a) pequenos reparos, consertos, revisões  e pinturas internas de i. móveis utilizados pela assistência  social, sem ampliação de á rea física o u alteração  estrutural;
- b} serviços de manutenção de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, veículos  e outros equipamentos;
- c) serviços gráficos (impressão  de cartazes, folders, banners, materiais educativos);
- d) serviços de buffet e alimentação  para eventos pontuais de cará ter socioeducativo, formativo ou de mobilizaçã o comunitária,  vinculados aos serviços tipificados;
- ITI  Contratação  de serviços de terceiros pessoa fisica,  como oficineiros,  instrutores,  palestrantes  e facfütadores em oficinas, cursos, grupos socioeducativos, capacitações  e  outras atividades  diretamente relacionadas à execução dos serviços socioassistenciais;
- IV Locação  de veículos para garantir o  acesso dos  usuário s  e  das equipes  téc nicas  às atividades dos serviços socioassistenciais, especialmente em áre as rurais ou de dificil acesso;
- V  Despesas de  deslocamento  de  usuário s  (quando  necessá rio  para participação  em atividades)  e  de equipes  (para  visitas  domiciliares, busca  ativa  e acompanhamento  em  área s  distantes),  incluindo passagens, locomoção e eventuais diária s, em consonância com normas  internas do Mun.icipio~
- VlCapacitação  continuada  de  trabalhadores  do  SUAS,  incluindo  inscrição  em  cursos,  seminário s, oficinas,  materiais didá ticos, contratação  de  instrutores e  custos  de deslocamento,  quando  diretamente relacionados ao aprimoramento da gestão  e dos serviços socioassistenciais;
- VU Outras despesas de custeio claramente vinculadas à manutenção  e ao incremento da qualidade dos serviços socioassistenciais,  desde que compatíveis com o  GND 3, com a  natureza da despesa,  com o plano de trabalho aprovado e com a legislação  vigente.

Art. 5º Das vedações

É  vedada a utilização de recursos GNO 3 oriundos de emenda parlamentar:

- 1 para obras de construção,  ampliação  ou reforma estrutural de  imóveis, bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (bens de capital), hipóteses próprias do GND 4 investimentos;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES emas SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIA  SOCIA..,1  ,=:=,,;;,.,,,,.,,.=:;,-;;~ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtáNCIA SOCIAL~---=-""

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- 11  para  quitação  de dívid as.  multas, juros. encargos  financeiros  ou  despesas  estranhas à política de assistência  social;
- III para despesas de pessoal classificadas como Grupo de Natureza de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais,  tais  como  remuneração  de  servidores  efetivos,  cargos  comissionados  e  respectivos  encargos, salvo hipóteses especificas e  devidamente justificadas de contratos temporário s ou serviços de terceiros corretamente enquadrados no GND 3;
- IV para despesas que  não  guardem  relação  direta com os  serviços  socioassistenciais  tipificados  ou com a gestão  do SUAS;
- V para qualquer finalidade nã o prevista no plano de aplicação/planilha aprovado pelo CMAS.

Art. 6° Da planilha de aplicação dos recursos (Anexo I)

- § 1 ° A aplicação  dos recursos GND 3 deverá  ser detalhada em planilha específica,  conforme modelo constante do Anexo 1 ( A, B e C) desta Resolução, contendo, no mínimo:
- 1 tipo de despesa/natureza de despesa;
- li descriçilo do item e exemplos;
- IH vinculação ao serviço/atividade do SUAS;
- IV Limites /  Observações
- IV valor previsto (R$).
- §  2° A  distribuição  dos  recursos deverá  respeitar o  valor g lobal de  R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), admitindo-se remanejamentos entre itens, desde que aprovados pelo C MAS e  mantida a  final.idade de custeio dos serviços socioassistenciais.
- Art. 7" Do acompanhamento e da prestação de contas
- § 1  º Compete à Gestão  Municipal da Assistência  Social, por meio do órgão  gestor e do Fundo Municipal de  Assistência  Social,  planejar,  executar,  acompanhar e  registrar as despesas  realizadas  com  recursos GND 3, em consonância com esta Resolução.
- §  2°  A  prestação de  contas  deverá  observar  as  normas  especificas  do  SUAS,  as  normas  federais aplicáve is e  as exigências  dos órgãos  de controle interno e  externo~  devendo ser apresentada ao CMAS, com planilha de execução detalhada.
- §  3°  O  C MAS  exercerá  o  controle  social,  analisando  relatórios,  planilhas  de  execução,  documentos comprobatórios e demais informações  relativas à aplicação dos recursos GND 3.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

--

- Art.  8"0s casos omissos serão  analisados  pelo órgão  gestor da assislência social.  em  conjunto com o setor de contabilidade/finanças do Municlpío,  devendo ser submetidos à  apreciação  do CMAS.

Art. 9"Esta Resolução enb'a  em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Aroaus/Pl, 27 de novembro de 202S.

7

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES emas SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIA..,I  ~-...... ~~ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL~-=°"

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## ANEXO 1-A - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - SERVIÇO  P  AIF

## Valor total P  AIF: RS 136.000,00

|   N . | Tipo de Despesa/ Natureza                                       | Descrição/ Exemplos práticos (PAIF)                                                                                                                           | Limites/ Observações                                       | Valor Previsto {RS)   |
|-------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------|
|     1 | 3390.30 - Material de Consumo                                   | Material de expediente, material pedagógico,jogos e brinquedos para grupos, material de limpeza, gêneros alimentíciospara lanches de famíliase grupos do PAIF | Uso exclusivo nas atividades do P AIF e noCRAS             | 10.000,00             |
|     2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção)                | Pequenos reparos e consenos no CRAS, manutenção de computadores, impressoras e ar-condicionado utilizados nas atividades do P AIF                             | Não pode caracterizar obra/ampliação (nãoé investimento)   | 10.000,00             |
|     3 | 3390.36 - Serviços de Terceiros - PF (oficineiros/palestrantes) | Oficineiros de artesanato, culinária, geração de renda, palestrantes para temas de família , convivênciae fortalecimento de vínculos                          | Contrato/autônomo, comcomprovação do serviço prestado      | 100.000,00            |
|     4 | 3390.39 - Locação de veículos                                   | Locação de veículopara visitas domicil.iares, busca ativa, acompanhamento de familias na zona rural                                                           | Seguir normas municipais de uso de veículoe rota planejada | 10.000,00             |
|     5 | 3390.30 / 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos                     | Combustível,passagens, auxílio transporte e eventuais diárias de equipe para visitas domiciliares e busca ativa referente ao PAIF                             | Observar normas de diá rias e comprovação das atividades   | 6.000,00              |

Valor total PAIF: RS 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ANEXO 1-B - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - SERVIÇO  SCFV

## Valor total SCFV: R$ 138.000,00

|   N . | Tipo de Despesa / Natureza                                      | Descrição / Exemplos práticos (SCFV)                                                                                                                             | Limites/ Observações                                         | Valor Previsto (RS)   |
|-------|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------|
|     1 | 3390.30- Material de Consumo                                    | Material pedagógico, esportivo e recreativo (papel, tintas, EVA, bolas, jogos), material de limpeza do espaçodo SCFV, gêneros alimentíciospara lanche dos grupos | Uso exclusivo nas atividades do SCFV                         | 15.000,00             |
|     2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção)                | Pequenos reparos, manutenção de equipamentos e mobiliário utilizados nos espaços do SCFV                                                                         | Não pode caracterizar obra/ampliação                         | 5.000,00              |
|     3 | 3390.36 - Serviços de Terceiros - PF (oficineiros/palestrantes) | Oficineiros de dança, música , esportes, artesanato, teatro, reforço de habilidades, palestrantes para crianças, adolescentes, idosos                            | Contrato/autônomo, com registro das oficinas                 | 100.000,00            |
|     5 | 3390.39 - Locação de bens móveis                                | Locação de som, iluminação, brinquedos, equipamentos esportivos, data show para açõe s do SCFV                                                                   | Utilizar quando mais econômico alugar                        | 4.000,00              |
|     6 | 3390.39- Locação de veículos                                    | Locação de veículos para transporte de crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV (especialmente zona rural)                                          | Seguir normas municipais de transporte de usuários           | 10.000,00             |
|     7 | 3390.30 I 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos                     | Combustível, passagens, auxilio transporte e diãr ias da equipe para organização de atividades externas e acompanhamento de grupos                               | Observar normas de diárias , com comprovação de participação | 4.000,00              |

TOTAL SCFV: RS 138.000,00 (cento trmta oito mtl reais)

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ANEXO 1-C - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - GESTÃO  DO SUAS

## Valor total Gestão  do SUAS:  RS 26.000,00

|   N . | Tipo de Despesa / Natureza                       | Descrição / Exemplos práticos (Gestão do SUAS)                                                                                                                  | Limites/ Observações                             | Valor Previsto (RS)   |
|-------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------|
|     1 | 3390.30- Material de Consumo                     | Material de expediente da Secretaria/órgão gestor, materiais de apoio para reuniões dos conselhos (CMAS, CMDCA), impressão de relatórios e documentos de gestão | Uso vinculado à gestão e controle social do SUAS | 5.000,00              |
|     2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção) | Manutenção de equipamentos de informâtica, impressoras, ar- condicionado e pequenos reparos na sede da assistên cia social                                      | Não pode caracterizar obra ou ampliação          | 10.000,00             |
|     8 | 3390.30 / 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos      | Combustível, passagens, diârias e auxílio transporte para participação da equipe de gestão em reuniõe s, monitoramentos e visitas em outros município s/estado  | Observar normas de diárias , com comprovação     | 6.000,00              |
|     9 | 3390.39 - Capacitação de trabalhadores do SUAS   | inscrição em cursos, seminário s, oficinas, contratação de instrutores, material didático , locação de espaço e equipamentos para capacitação da equipe do SUAS | Seguir plano de educação permanente do SUAS      | 5.000,00              |

TOTAL GESTAO DO SUAS: RS 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

## RESUMO GERAL PARA CONFERtNCtA

- P  AIF: R$ 136.000,00
- SCFV: R$  138.000,00
- Gestão  do SUAS: R$ 26.000,00

TOTAL GERAL: RS 300.000,00 (trezentos mil reais)

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## PORTARIA Nº 171/2025

ESTADO DO P!Auf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310-000

E-mail: arpazçs.pi@hotmail.çom Te!: (89) 3468-1345

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Aroazes -PI, 18 de novembro de 2025.

Dispõe  sobre a nomeação dos membros do Conselho  Municipal  de  Educaçã o  e  do Sistema Municipal de Ensino.

- O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  e com base na Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

- Art.  1° NOMEAR, os membros do  Conselho Municipal de Educação  e do Sistema Municipal de Ensino, delegando-lhes todas as competências  inerentes a função.
- Art. 2° - O Conselho Municipal de Educação  será composto pelos seguintes membros:
- I -Representantes  do  Poder  Executivo,  Indicado  pelo poder  executivo, vinculados à Secretaria Municipal de Educaçã o.
- a) Maria Noêmia  Vilarindo de Macedo Titular
- b)  Antônio dos Reis Gomes de Sousa Titular
- c) Francisco Erinaldo Barbosa de Lima Suplente
- d) Francisco Káss io Ferreira Lima Gomes Suplente
- II Representante do Magistério  Municipal.
- a) Romão  Gomes de Aquino - Titular
- b)  Afrânio Soares Gomes Suplente
- 10 -Representante da direção  das Escolas Públicas  Municipais.
- a) Biiene Gomes da Silva -
- Titular
- b) Francisca da Conceição e Silva Leite de Araújo  Suplente
- IV Representante da Sociedade Civil.
- a) Andra Rodrigues da Silva -Titular
- b) Maria da Conceição de Aquino Vieira e Silva - Suplente
- Art. 3° - A Presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
- Art. 4°  - Revogam-se as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Manoel Porte'!tcarvalho  Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIA U Í PREFEI TURA M UNI C I PAL DE BARRO DURO- PI

CN P J nº 06.554.745/0001-89

Av.  Coronel  B enedito da Luz,  nº 675,  Bairro Centro, B arro Duro -PI CEP  64455-000 Fone:  86 3284-1216

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

## PROCESSO DE ADESÃO Nº 005  2025

Processo Administrativo de Autorizaçã o à Adesã o de Registro de Preços -PAAARP N. 2 005/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO.

ATO DE COOPERA O TÉCNICA N 2  005  2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO­

## PI X

OBJETO: Autorização  para Adesão  ao  Processo de Registros de Preços Pregão  Eletrônico n 2 007  /2025-SRP  /PM Barro Duro/ (prestação de serviços de locaçã o de estrutura para realização de  eventos  culturais  no  município) Utilização Provisória  para  a  Prefeitura  Municipal  de Curralinhos-PI.

MOTIVO: Necessidade de regularizar  objetos de  interesse da Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI,  incrito  no  CNPJ  nº  01.612.579/0001-06,  agilizando  os  procedimentos  de contratações mediante a utilizaçã o de objetos regularmente licitados e registrados em Atas deste Poder Executivo Municipal.

LIBERAÇÃ O:

50% dos Itens requeridos.

BASE  LEGAL: Decreto Federal n 2 11.462/2023, Lei n 2 14.133/2021 e Lei n 2 14.770/2023.

Barro Duro-PI, 01 de dezembro de 2025

Adriano Pereira da Silva Pregoeiro/Gerente do SRP

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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