Decreto — Lagoa Do Sitio (10/12/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
477
Id:10ef33D48b4188A8
Id:1519043DA3DF869F
ESTADO DO Piauí
de Licitagao
EsTAdO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
N.020/2025
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
444
SNP:0112.58-001: 64.308-0
one (89)3467-1162/3467-1180E-mallpm
6- CEP: 64.308-000, Lag0a do Sito-P!
smoe
Fone(89)3467-1162/3467-1180,E-mall
ExTrATO DE COnTrATO
REF. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 094.067/2025
Decreto Municipal N. 049 /2025
LAgOA DO SiTIO - PI, 05 DE DEzemBrO dE 2025.
DISPENSA N. 020/2025
Dispoe sobre Exoneragao de ocupantes de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2025
e Funcoes de
ConfiancgaFC-1, FC-2,
,FC-3,
da
Prefeitura
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SiTIO-PI, insCrita no CNPJ
Municipa! de Lagoa do Sitio - P!, e da outras
sob n. 01.612.588/0001-05, legalmente repr
providencias
de Moura e Silva, inscrito no CPF sob n.o 058.506.113-04 e RG n.o 3.501.914 SSP/PI,
residente e domiciliado na Rua 26 de janeiro s/n, bairro Pigarra Lagoa do Sitio-Pl.
O PreFEITO Municipal DE LAgOA DO SiTIO, ESTADO DO Piauí, Senhor
CONTRATADA: A. D. DOS ANJOS SILVA - EPP, (METALURGICA SAO FRANCISCO),
JOSE sAvIO DE MoURA E SILVA, no uso de suas atribuigoes legais em conformidade
com a Constituigao Federal CF/198s, Resolugoes do TCE/ri, Lai Organica do Município, e.
localizada na BR 316,Km 209,na cidade de
Valenga do Piauí-Pl, CEP: 64.300-o0o, legalmente representada pela proprietaria Sra.
Antonia Dorismar dos Anjos Silva, brasileira, inscrita no CPF sob n. 761.031.023-91,
COnsIDERAnDO: as recomendacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí --
residente e domiciliado na cidade de Valenca do Piauí-Pl, Conjunto Abdon Portela Nunes II,
TCE/Pi, do Sistema Municipal de Controle Interno, que recomenda a adogao de medidas
Q C casa 04, COHAB Valenga do Piauí-PI, CEP: 64.300-000.
para a contengao de gastos com despesas de pessoal no ambito da Administracao Publica.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos e
Municipai;
Material Permanente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de.
COnsIDERANDO: que a Gestao Publica e uni pessoal, devendo observar a
Educacao do Município de Lagoa do Sitio-Pl, conforme descricao dos Itens constantes no
continuidade de acoes e servigos publicos, bem como os atendimentos essenciais devem
ser priorizados para a promocao do bem-estar da populagao do Município de Lagoa do Sitio
VALOR DO CONTRATO:A CONTRATANTE pagara a CONTRATADA pelo fornecimentc
- Pi
objeto do contratc
global de R$ 51.102,00 (cinquenta e um mil,
cento e dois reais), durante a vigencia do contrato.
CONsIDERANDO: ainda o final do exercicio financeiro, onde se deve adotar
medidas que garanta a organizacao da maquina publica, sobre tudo nos gastos com
FONTE DE REcURsO: As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta
pessoal, pois a Prefeitura Municipal precisa estar com as inangas equilibrada em
recursos especificos,
prevista no Orca
este exercicio, na dotacao abaixo
discriminada, nos termos da Lei Municipal n.o 379/2024, que estima as refeitas e fixa as
despesas orgamentarias para o exercicio financeiro/2025, na Rubrica do FUNDEB, conforme
CONsIDERANDO: por fim, que as gestoes publicas, sobretudo as municipais, estao
discriminadas abaixo
enfrentando crises financeiras, onde requer austeridade na condugao dos gastos publicos,
principalmente os gastos com folhas de pagamento, para que possa finalizar o exercicio
Secretaria Municipal de Educaca
12.361.0030.2196.0000  Aquisigao de Equipamentos
financeiro com equilibre e organizacao.
Projeto Atividade
eMaterial
Permanente
0-542
Resolve:
Elemento de Despesa
44.90.52
VIGENCIA:09/12/2025 A
DATA DAASSINATURA:09/12/2025
Art. 1o - Ficam exonerados a partir do dia 05 de dezembro de 2025, os ocupantes
dos Cargos em Comissao, com simbologia cc - 2, e os ocupantes das Funcoes de
Confianga, com simbologia FC-1, FC-2 e FC-3 da Prefeitura Municipal, Secretarias
VA:05850611
Municipais e demais Orgaos Publicos Municipais.
Jose Savio de Moura e Silva
Art. 2 - Fica excetuado do que determina o Artigo 1 do presente Decreto Municipal,
Prefeito Municipal
em homenagem ao principio da continuidade da administragao publica e da boa
governanca, as nomeagoes conforme abaixo, sendo:
Id:13B5BEC5465588A6
I - Nomeagao do Tesoureiro Municipal, Portaria GP No 07/2025;
STADO DO Piauí
ensa de Licitagao
II - Nomeacao do Fiscal de Contrato, Portaria GP No 010/2025
XPREFEITURA Municipal DELAGOA DO SITIO
a-CEP:64.308-00
III - Nomeagao do Gestor de Contrato, Portaria GP N 012/2025;
Dispensa de Licitação n.0 020/2025
IV - Nomeagao do Chefe de Dep. de Controle e Almoxarifado, Portaria GP n 013/2025
V - Nomeagao do Agente de Licitagao, Portaria GP No 011/2025;
PROCEDIMEN
NTO ADMIN
TIVON.0067/2025
VI - Nomeacao do Diretor da UBAS, Portaria GP N 09/2025;
VII - Nomeagao do Diretor da SAAE, Portaria GP N 14/2025.
OBJeTo: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de
Equipamentos e Material Permanente, objetivando atender as necessidades da
Art. 3o - Ainda ficam excetuado do que determina o Artigo 1' do presente Decreto
descrigao dos Itens constantes no Termo de Referencia.
Municipal, em cumprimento as legislagoes vigentes, todas as nomeacoes vinculadas a
Secretaria Municipal de Educacao.
DESPACHO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Art. 4o - O presente Decreto Municipal, entra em vigor na data de sua publicacao,
Estando em conformidade com a Legislagao vigente (art.75 Inciso II, da Lei
revogando-se as demais disposigoes em contrario.
n.o 14.133/2021), com base no Parecer da Assessoria Juridica do Município, da
legalidade do processo, bem como, da existencia de saldo orgamentario para fazer
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
face as desp
as inerentes a contratagao pretendida, e de conformidade com o que
consta no Procedimento Administrativo no 067/2025, RATIFIcO e HOmOLOGO o
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio - PI, 05 de dezembro de 2025.
Processo de Dispensa de Licitagao n.o 020/2025, referente a aquisigao dos
equipamentos pretendidos, conforme detalhamento constante no Termo de
Referencia, bem como na Proposta de prego apresentada pela empresa A. D. DOS
ANJOS SILVA
EPP,METALURGICA SAO FRANCISCO),
nO CNPJ n
02.929.052/0002-53, localizada na BR 316, Km 209, na cidade de Valenga do Piauí-
Prefeito Municipal
PI, CEp: 64.30o-o0o, apos ter apresentado a Proposta mais vantajosa para a
Administragao no valor global de R$ 51.102,00 (cinquenta e um mil, cento e dois
reais), durante a vigencia do contrato
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto Municipal GP sob n.o
Lagoa do Sitio- PI, 09 de dezembro de 2025.
SAVIO DE
MOURA
SILVA:0585061 SILVA:058
1304
Jose Savio de Moura e Silva
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais