Edital — Elesbao Veloso (05/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCfNCIO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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Art.  18º -As  unidades escolares  e estabelecimentos de Educação  Infantil deverão acolher a solicitação  de  matrí cula  mesmo fora  do  período regular estabelecido  pelo Edital  de  Matrícula em  consonância com  as  condições objetivas  de  atendimento, especialmente,  para casos específicos  de  enfrentamento a  vulnerabilidades  e exclusão  escolar.

Art. 19" -Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 20º -O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Dom Inocêncio/PI,  04 de dezembro de 2025.

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GU

ÊMB

G DE SOUSA DIAS

Secretário  Municipal de Educação

Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocêncio-PI CEP: 64790--000 e-mail: semed@dominocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOdNCIO

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## Anexol LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM INOC~NCIO - PI

| NOME DA ESCOLA                                         | ENDERECO                        | CURSOS                                                        |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| ESCOLA MUNICIPAL DE ANGICAL                            | Comunidade Angical              | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BADU DA COSTA                 | Comunidade Síti o do Badú       | Creche Ensino Fundamental EJA                                 |
| ESCOLA INFANTILCASA DA CRIANCA LOURDES VILELLA         | Travessa Azedinho, S/N - Centro | Educação Infantil                                             |
| CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JANIRA MARIA DE SOUSA DIAS | TravessaAzedinho, S/N - Centro  | Educação Infantil                                             |
| ESCOLA MUNICIPAL CACIMBAS                              | Comunidade Cacimbas             | Educação Infantil Ensino Fundamental /Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CANSANCAO                             | Comunidade Cansanção            | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoleto) Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CHAPADA DO OSEAS                      | Comunidade Chapada do Oseas     | Creche Ensino Fundamental EJA                                 |
| ESCOLA MUNICIPAL LADEIRA                               | Comunidade Ladeira              | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AUTO DE SOUSA                  | Comunidade Lagoa dos Currais    | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE POCO DO CACHORRO                   | Comunidade Poço do Cachorro     | Creche Ensino Fundamental EJA                                 |
| ESCOLA MUNICIPAL SALGADO                               | Comunidade Salgado              | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reoular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO                      | Pça Camaratuba, S/N - Centro    | Ensino Fundamental (Completo) Regular e EJA                   |
| ESCOLA MUNICIPAL NOVO EXU                              | Comunidade Novo Exu             | Creche Ensino Fundamental EJA                                 |
| ESCOLA MUNICIPAL SAL                                   | Comunidade Sal                  | Creche Ensino Fundamental EJA                                 |

Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 - e-mail: semed@dominocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

10

## ld:OCC562F70850EEDF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outr as providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  El esbào  Veloso, no  uso  de  suas  atribuiçõ es l egais.

DECRETA : Artigo  lo. Fica  abe r t o  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional suplementar  na i mportância  de R$ 256. 215, 04  distribuídos a s s eguintes  dotações:

- 02 01 01 SECRETARIA EXECUTIVA

43

04.122.0204.2008.0000

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

125.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

111

04.122.0204.2021.0000

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

12.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

442

12.365.0216.2044.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL

10.345,04

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

910

08.243.0210.2081.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

20.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

|   02 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS                        |
|------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
|        605 | 10.301 .0204.2055.0000 3.3.90.93.00 600 999 000    | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                      | 3.170,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar  |
|        638 | 10.301 .0212.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999 000    | SAÜDE EATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
|        659 | 10.301 .0212.2125.0000 3.1.90.13.00 600 999 000    | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                 | 38.500,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
|        686 | 10.301 .0212.2136.0000 3.1.90.13.00 605 999 000    | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica                                    | 15.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais para 1           |
|        695 | 10.301 .0213.2124.0000 3.1.90.13.00 600 999 000    | ASSISTÊNCIA OE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                    | 3.400,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar               |
|        722 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.11.00 600 999 000     | ASSISTÊNCIA DE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALClVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 18.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar              |
|        723 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.13.00 600 999 000     | ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                 | 800,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar    |

Arti go  2o .O  c r édito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr ovenientes  de :

## Excesso:

## Anulação :

- 02 05 00 CONTROLADORIA INTERNA

86

04.124.0204.21 12.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇ ÕES  PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

06

00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

115

120

04.122.0204.2021 .0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

Fontes de Recurso

600

02

605

02

88.870,00

73.870,00

15.000,00

-a.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-6.961,16

04.122.0204.2021 .0000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

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