Lei — Várzea Grande (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

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P.ilginaJdcS

R$1

| INDICADOR• Art.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superáv it de Exercicio Anterior)3   | Valor de Supcrá vit Permitido no Exerclcio Anterior (1)   | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (t)   | Valor de Supcdvi1 Aplicado atéo I" Quadrimcsu. (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Alto Final do faercicio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Tot11l das Dcspc..-sas Custeadas com Supcrávildo FUNDES                                        | 0.00                                                      | 0,00                                           | 0.00                                                 | 0,00                                       | 0.00                                                           |
| 19. 1- Total das Despesas custeadtls com FUNDEB - lmpos1 os e Transfcrlncias de Impostos           | 0.00                                                      | 0.00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                       | 0.00                                                           |
| 19.2- Total das Despesas custeadascom FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                       | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | JANAOUT (d)                                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                                                            | DFSPESAS PAGAS JANAOUT (Q                                                                                  | INSCRJTAS f:M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                           |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 2.617.481,38                                                                                               | 1.296.942,17                                                                                               | 1.254.326,73                                                                                               | 1.241.23 1,72                                                                                              | o.oo                                                                                                       |
| 20.1 - Eduuçao Infantil                                                                                    | 295.233,75                                                                                                 | 74.416,13                                                                                                  | 74.4 16,13                                                                                                 | 74.416,13                                                                                                  | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamenllll                                                                                  | 2.250.289,53                                                                                               | 1.190.726,04                                                                                               | 1.148. 110,60                                                                                              | 1.135.015,S9                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3· Educaç!o de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4• Educaçiio Especial                                                                                   | 38.017,50                                                                                                  | 31 .800,00                                                                                                 | 31 .800,00                                                                                                 | 31 .800,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administmçi'loGemi                                                                                   | 26.695,60                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6· Tran$Por1C (Escolar)                                                                                 | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.7-0utras                                                                                                | 7.245,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por áreade Atuação)6                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                     | JAN AOUT (d)                                                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                                                                            | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (Q                                                                                                 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                             |
| l i• TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECl!ITAS OEIMPOSTOS EflJNDED                                  | 15.534.321,03                                                                                                              | 13.159.514,05                                                                                                              | 12.592.797,27                                                                                                              | 12.567.098,77                                                                                                              | 0,00                                                                                                                       |
| 21.1-EdlKIÇlolníant il                                                                                                     | 4.064.042,59                                                                                                               | 3.182.837.48                                                                                                               | 2.838.530.44                                                                                                               | 2.835.776.76                                                                                                               | 0.00                                                                                                                       |
| 21 .1.l• Creehe                                                                                                            | 2.626.798,13                                                                                                               | 1.885.780,50                                                                                                               | 1.629.320,62                                                                                                               | 1.629.320,62                                                                                                               | 0,00                                                                                                                       |
| 21.1 .l - J>rô-Eac:ola                                                                                                     | 1.437.244.46                                                                                                               | 1.297.056,98                                                                                                               | 1.209.209.82                                                                                                               | 1.206.456,14                                                                                                               | 0.00                                                                                                                       |
| 21.2- Ensino Fundamento!                                                                                                   | 11.470.278.44                                                                                                              | 9.976.676 57                                                                                                               | 9.754.266 83                                                                                                               | 9.731.32201                                                                                                                | 0.00                                                                                                                       |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTl!AOAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20{d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (IA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  Ll8(q)

- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EX.ERCICIO IMEDI.ATAMENTE ANTf:RIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL •  L  19.1  (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (.) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONIOILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE UMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

1.254.326,73

2.941.083,62

0,00

0,00

0.00

0,00

4.l9.S.410,3.S

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNlcfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigina4 deS

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u )   | o/• APLJCADO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|------------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.275.066.51        | 4.195.410.35           | 24.53                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LJQUIDAOOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ      | SALDO FINAL <aaJ      |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 160.602,78                                                 | 0,00                                                       | 15.958,80           | 0,00                   | 144.643,98            |
| 30.1- Executadas com Rccur.10s de Impostos e Transferências de Impostos                                | 105.557,20                                                 | 0,00                                                       | 13.430,00           | 0,00                   | 92.127.20             |
| 30.2- Exe<:utadas com Rccurws do FUNDf:B - Impostos                                                    | 16.317.94                                                  | º·ºº                                                       | 2.528.80            | 0.00                   | 13.789,14             |
| 30.3- Executadas co111 Recursos do FUNDEB - Complementação da União 0/AAT + V AA.f + VAAR)             | 38.727,64                                                  | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                   | 38.727,64             |

## OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 . I· RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNOE{INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31. 1.1 - S:ilário

-Educaç.ão

31.1.2- PODE

31 . l .3· PNAE

31. 1.4- PNATE

31. 1.5- Ou1ms Tmnsfcrf!ncias do FNOE:

31 .2·  RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS

31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS

À

EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CREDITO VIN  ULADAS

À

EDUCAÇÃO

31.5· RECEITA OE PRECATÓ RIOS · FUNDEF E FUNOEB

31 .6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

2.210.045.16

1. 193.672,66

423. 118,16

12.568,50

129.276,00

73.017,00

555.693.00

0.00

0,00

250.000,00

766.372,50

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e )   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e )   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR Ã O PROCESSADOS < a>   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.057.080,51              | 719.276.56                        | 719.276.56                         | 719.276,06                  | 0.00                                               |
| 32.I• Educação lnfa11til                        | 11.912,00                 | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 1.045. 168,51             | 719.276,56                        | 719.276,56                         | 719.276,06                  | 0,00                                               |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.S- Ensino Profissional                       | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.6- f:ducaçllo de Jovens e Adultos            | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                               |
| 32.7• Educação Especial                         | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.8- 0utras                                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |

766.639,85

766.639,85

461 .849,86

0.00

218.739,73

65.313,28

20.736,98

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT   | DESPESAS PAGAS JAN A OUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------|---------------------------------|----------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 16.598.646,54        | 13.878.790,61                  | 13.312.073,83                   | 13.286.374,83              | 0,00                                          |

FINANCEIRA

o

Até

Bimestre (b)