Portaria — Prata  Do  Piauí (23/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLV
Id:01AB38D4A4ADA98B
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
CEP: 64.370-000 -- RUA PRAXEDES CAMPELO N. 38 - CENTRO
ESTADO DO Piauí
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
CEP: 64.370-000 - RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38- CENTRO
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
Portaria N 005/2025
c) pesquisa de precos; e
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA
d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
COMISSAODE
Licitação
DA
II - Conduzir a sessio publica da Licitação, promovendo as seguintes agoes:
Câmara Municipal DE PRATA DO
Piauí-PI, PARA O BIENIO 2025-2026 E DA
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e
OUTRAS PROVIDENCIAS.
aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela
elaboracao desses documentos;
O Presidente de Câmara Municipal de Prata do Piauí, Estado do Piauí no
b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos estabelecidos no edital;
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica Municipal em
consonancia com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata do Piauí.
c) coordenar a sessao publica e o envio de lances;
RESOLVE
d) verificar e julgar as condigoes de habilitagao;
Art. 1 - Nomear os membros para compor a Comissao de Licitação para o Bienio 2025-
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
2026.
f) encaminhar a comissao de contratagao os documentos de habilitagao, caso verifique a
PRESIDENTE: Jose AIves dos Santos Junior
RELATOR: Francisco Eduardo da Silva
validade juridica;
MEMBRO: Daniela do Vale Souza Queiroz
g) indicar o vencedor do certame;
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario.
i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e
habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para
Numerada, Registrada e publicada.
adjudicacao e homologacao.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí - PI, 21 de janeiro de
1 O agente de contratacao/pregoeiro sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o
2025.
rt. 5, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
pela atuacao da equipe.
2 A atuacao do agente de contratagao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a
se do cunho operacional da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
Art. 4 - O agente de contratacao/pregoeiro podera solicitar manifestacao tecnica da
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Id:0047F35C4723A98C
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CEP: 64.370-000- RUA PRAXEDES CAMPELO No. 38- CENTRO
- RUA PRAXEDES CAMPELO N2. 38 - CENTRO
CNPJ (MF)No.02.168.978/0001-92
CEP:64.370-00
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de
apoio,q
que auxiliara o Agente de Contratacao / Pregoeiro(a), na conducao dos processos
Portaria N 006/2025.
licitatorios:
SOBRE
DESIGNACAO
I- Sr.(a) Membro: DANIELA DO VALE SOUZA QUEIROZ, inscrita no CPF no
RESPONDER P
CONTRATACAO/PREGOEIRO,  EQUIPE DES
001.721.163 84 e RG n 2222743 SSP-PI
APOIO DA Câmara MUNICIPAI
- Sr.(a) Membro: JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF no
DE 1DE ABRIL DE 2021.
007.208.033 73 e RG n 2503077 SSP-PI.
Art. 6o - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratacao/pregoeiro ou a
O Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí - PI, em pleno.
exercicio do c
ganica
13.
cipio em consonancia com o Regime Interno da Câmara Municipal de
Prata do Piauí -- PI.
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao tecnica do orgao de
RESOLVE:
ssessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como
do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Art. 1 - Designar a Sr. ODILO CARLOS DE ANDRADE JUNIOR, inscrito no RG:
DE CONTRATACAO/PREGOEIRO da
ara Municipal de Prata do Piauí -PI, nos
ressalvados os casos previstos em lei
ermos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
I - Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
Paragrafo Unico:Em lici
odalidade pregao, o agente responsavel pela
do certame sera designado pregoeiro.
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
Art. 2 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera:
clusive nos casos de participacao de sociedades cooperativas;
b) estabelecam preferencias ou distincoes em razao da naturalidade, da sede ou do
I - Tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
domicilio dos licitantes;
II - Acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, d
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
III - Dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em observancia ao
I - Estabelecer tratamento difere
nciado de natureza comercial, legal, trabalhista
principio da celeridade; e
previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estran
se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido
IV - Executar quaisquer outras atividades nece:
nto do certame ate
financiamento de agencia internacional;
a homologacao.
Art. 3 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial:
ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa em lei.
1 Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da execucao do
for o casopara
e o calendario
observado, ainda, o grau de prioridade da contratacao, em especial na confeccao dos
contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser
seguintes artefatos
o exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
preliminares;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais