Decreto — Inhuma (04/11/2025)

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204

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLI

## ld:OFSBEDD03F528DA7

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  INHUMA

CNPJ.:  06. 553. 739/0001-07

Endere  o :

PRA

JOÃO

DE  DEUS,

Bairro:  CENTRO

Página:

1

DECRETO  N·  000009  /2025

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n

| STADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                        | Página :   | 3             |
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| DE INHUMA Bairro: CENTRO ucaçao                                                                                                                                                         |            |               |
| 02. 04 . 02 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvovimento Rural 20-605-0446 2 . 200 - Manut. das Ativ. de Produção e Abastecimento 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo       | R$         | 495 . 000, 00 |
| 02. 06 . 01 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08-243-0488 2 .801 - Componente Programa Primeira Infancia no suas 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$         | 84 . 000, 00  |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de Saú de 1 0- 301- 0031 2. 024 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                            | R$         | 345 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                          | R$         | 300 . 000, 00 |
| 02. 07. 02 - Unidade Mista de SaúdeInhazinha Nunes 10-302-0031 2 .962 - ManutençãodaUnidadeMistadeSaúdelnhazinbaNunes 3 . 1 . 90 . o 4 - Contratação por Tempo Determinado              | R$         | 115 . 000, 00 |

in  and

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/09/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

INHUMA, 01  de  Setembro  de  2025

ELBERT  HOLANDA  MOURA

PREFEITO  MUNICI PAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  INHUMA, ao  primeiro  dia do  mês de  setembro  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco  (01/09/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal .

## ld:OFSBEDD03F528E59

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N·: 06.553.739/0001-07

COnCOff!nda Eletr6nlea n• 006/2025 Processo Adm. n• 100/2025

FLS. N"  \_ \_

\_

RUBRICA

## AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  PÚBLICA N· 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 100/2025

A Prefeitura Municipal de lnhuma/PI através  da sua Agente de Contratação  e sua Equipe de Apoio, torna público  que realizará  a abertura da Concorrência  Eletrônica abaixo citado, na conformidade da Lei  Federal n· 14.133/2021 e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licltatório.

Poderão  participar  da  licitação  os  prestadores  que  tiverem  especialidade  correspondente  ao objeto licitado e que manife$tem $eu interesse junto à Prefeitura Municipal de lnhuma/PI.

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada  para a  reforma  e  ampliação das  escolas Monsenhor  lopes  na  localidade  Forte,  Escola luiz Pedro  de  Carvalho  na  localidade  Boriti Comprido e Escola Sã o Francisco na localidade Baixas para atender as necessidades do município de lnhuma/PI.

Cópia  completa do Edital: Setor de licitação-,  trazendo consigo 01 CD ou 01 pendrive para cópia, ou atravé s do site https://sistemas. tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.

## ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS:

- a) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até  18 de novembro de 2025, às 09h00min.
- b) INÍCIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às lOhOOmin do dia 18 de novembro de 2025.
- e) LOCAL DE REALIZAÇÃO : Setor de licitações·  localizado no almoxarifado central à Rua
- d) Aureliano Nogueira, 155, Centro, CEP: 64.535-000, lnhuma-PI. Fone (0  .. 89) 9997-0874.
- e) IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTO: até 13 de novembro de 2025, às  23:59h para o endereço eletrônico  prefeiturainhumapi@gmail.com  ou  protocolado fisicamente  no setor de licitaçõe s supracitado no horá rio de expediente das 08:00h às  13:00h
- f) FONTE  DE  RECURSOS: 500  - Orçamento não  vinculado de  imposto  1 540  - Transferências  do FUNDES  ·  Impostos  e  Transferências de  Impostos 1  541  ·  Transferências do  FUNDES  · Complementação  da  União  VAAF  1 542-Transferências  do  FUNDES  - Complementação  da União - VAATI  543 · Transferências  do FUNDES· Complementação  da União· VAAR  Transporte Escolar (PNATE).
- g) VALOR ESTIMADO: R$ 3.382.135,99 (trê$  milhÕe$ , trezentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).

lnhuma/PI, 03 de novembro de 2025.

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Documento anin~o di1it.lmcntc

ROGERJO MARTINS DA SILVA LEAL oa~:Ol/11/2025 12:S4:J9-0JOO verifique em hnp1:J  /validar .lti.iov.br

Rogério Martins da Silva Leal Agente de Contratação

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de INHUMA, ELBERT HOLANDA MOURA, no u.so de  .suas at.ribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorizaçâo constante  na  LEI  Nº  875/2024  DE 26  DE  DEZEMBRO  DE  2024 , ART. 5"  II  . .

## D  E  CRETA:

1rt. 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 3 .  633 . 000 , 00 (Três  Milhões Seiscentos  e Trinta  e Três  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.-ntação por Anu.lação de Dotação                                                                                                          | R$                                                                                                            | 3 . 633 . 000, 00                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 . 03 . 01 - Fundo Nacional do Desenvolvlmento da Educação Ba.slca. FUNDEB                                                                             |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 12-361-0010 2. 912 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental                                                                                  |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                        | ••                                                                                                            | 400 . 000, 00                                                                                                 |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                              | ••                                                                                                            | 100. 000, 00                                                                                                  |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                            | ••                                                                                                            | 500. 000, 00                                                                                                  |
| 3.1.90.13 - Obrigaçõcs Patrooais                                                                                                                         | ••                                                                                                            | 200. 000, 00                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                             | ••                                                                                                            | 100. 000, 00                                                                                                  |
| 02 . 03 . 02 - Secretaria Municipal de Educação                                                                                                          |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares)                                            | 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares) | 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares) |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                          | R$                                                                                                            | 78.000,00                                                                                                     |
| 3.3 . 90 . 36 - OutrosScrviços dcTcrcciros-PcssoaF!sicu                                                                                                  | RS                                                                                                            | 6 . 000,00                                                                                                    |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                        | R$                                                                                                            | 30. 000, 00                                                                                                   |
| 12- 361- 0010 2. 412 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás ica                                                                                  |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                           | R$                                                                                                            | 25 . 000, 00                                                                                                  |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                    | RS                                                                                                            | 4.000,00                                                                                                      |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                       | RS                                                                                                            | 300. 000, 00                                                                                                  |
| 12-361-0010 2. 904 - FortaJccimcotodo Ensino com Rccunos do SaJário- Educação                                                                            |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3.3.90.14 - Diárias• Civil                                                                                                                               | R$                                                                                                            | 6 . 000,00                                                                                                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                             | R$                                                                                                            | 20. 000, 00                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                           | RS                                                                                                            | 55 . 000, 00                                                                                                  |
| 12-361- 0012 2 . 111 - Programa Nacional de Transporte Escolar (mec/fnde) Fundamental                                                                    |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceil'O$- Pe$soa Jurídica                                                                                            | R$                                                                                                            | 65. 000, 00                                                                                                   |
| 02 . 04. 00 - Secretaria de Administnu;ão e Planejamento                                                                                                 |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 04- 122- 0002 2 .102 - Manutenção dos Serviços de AdminiJJtrnção Geral                                                                                   |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3 .1. 90 . 04 - ContrataÇão por Tempo Determinado                                                                                                        | ••                                                                                                            | 36 . 000,00                                                                                                   |
| J .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa] Civil                                                                                              | R$                                                                                                            | 15. 000, 00                                                                                                   |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                    | ••                                                                                                            | 35. 000, 00                                                                                                   |
| 3 .1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                       | ••                                                                                                            | 20 . 000, 00                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                       | ••                                                                                                            | 10. 000, 00                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tei:ceiros - Pessoa Físic a                                                                                            | ••                                                                                                            | 100. 000, 00                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                            | ..                                                                                                            | soo. 000, 00                                                                                                  |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                        | R$                                                                                                            | 35 . 000, 00                                                                                                  |
| 28-843-0004 1. 251 - Encargos com Parcelamento de Dividas                                                                                                |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                   | ••                                                                                                            | 60 . 000, 00                                                                                                  |
| 02 . 04 . 01 - Secretaria Munldpal de Obras,, Habitação, Serviços P6bllcos e Urbanismo 15- 452- 0288 2.608 - lmpl.c Ges1 ãoda Municipalização doTrânsito |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pe$soal Civil                                                                                              | ••                                                                                                            | S. 000, 00                                                                                                    |
| 02 . 04 . 03 - Secretaria Municipal de M~lo Ambiente 18- 541-0602 2.122 - Manutenção doOepartamcntodeCestão Ambiental                                    |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                          | ••                                                                                                            | 20 . 000, 00                                                                                                  |

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on nua , , .

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                       |       |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ. : 06, 553, 739/0001-07                                                                                           |       |              |
| Endere o : PRA A JOÃO DE DEUS, , Bairro: CENTRO 02 . 05 . 00 - ecrelar a e overno                                                                     |       |              |
| 26-782-0534 1.012 - Adequação de Estrada!J da Malha Viári a Municipal 3.1.90.11 - VencimcntoscVantagcns Fixas- PcssoalCivil                           | ••    | 6.000,00     |
| 02 . OIS . 00 - Secretaria de Finanças 04- 123- 0003 2 .103 - Manutenção do Departamento de Tributação e Arrecadação                                  |       |              |
| 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                        | ••    | 50.000,00    |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JW'fd.ica                                                                                      | ••    | 3,000,00     |
| 02 . 06 . Ol. - Fundo MunJdpal de Asslstêncla Soc.lal                                                                                                 | ..    |              |
| 08- 213- 0168 2. 810 - Lmpleme1ação de Ações Voltadas à Criança e ao Adolescente 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                     |       | 10.000,00    |
| 08-244-0478 2 . 814 - lndicedeGcstioOcscentralizlldo lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica                               | R$    | 4.000,00     |
| 08-122-0486 2.806 - FundoMunicipaldeAssistência Social 3 .1. 90. 04 - Contrataçilo por Tempo Determinado                                              | ••    | 20. 000, 00  |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fi:itas - PC$SOal Civil                                                                                          |       | 25.000,00    |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | .. •• | 25.000,00    |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                               | ..    |              |
| 10- 301- 0031 2 .022 - Manutenção de Ações da Atenção Primaria                                                                                        |       |              |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                      | R$    | 90.000,00    |
| 3.1.90.11 - VencirnentoseVantagensFixas- PessoalCivU                                                                                                  |       | 40.000,00    |
| 10- 301- 0031 2 .024 - incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Bás ica 3. 3. 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                       | R$ .. | 40.000,00    |
| 10- 301-0031 2. 080 - Implementação das Ações de Atenção Psicossocial 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    |       | 15.000,00    |
| 10- 301-0031 2 .096 - Manurenção Administrntiva do Fundo Municipal de.Saúde- FMS 3.1. 90 . 11 - Vcncimcnt03 e Vantagens Fixas - Pc:.ssoal Civil (PAB) | ••    | 110. 000, 00 |
| 10- 301- 0031 2 .109 - Impl. e Melhoria das Açõe s BJlsicas de Sadde 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                 | R$    | 60.000,00    |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                                                                           | ..    | 50.000,00    |
| 3. l . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                  | ••    | 1s.000,00    |
| 10-301-0031 2. 702 - Manurenção do Fundo Municipal de Saúde 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determi nado                                         | RS    | 90.000,00    |
| 10- 301- 0031 2. 704 - Programa de Agentes Comunitá rios de Saõ dc - Pacs 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | R$    | 120.000,00   |
| 10- 303- 0031 2. 023 - Manutenção de Polos de Academias de Saúde 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        | R$    | 15.000,00    |
| 02 . 07 . 02 - Unidade M.fsta de Saúdelnbazlnha Nu.nff                                                                                                |       |              |
| 10-302- 0031 2. 961 - Manutenção da Unidade Mista de Sadde lnbazina Nunes                                                                             |       |              |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçt'ScsPatronais                                                                                                                 | R$    | 20.000,00    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                         | ••    | 15.000,00    |
| 10- 302- 0031 2. 962 - Manutenção da Unidade Mista de Saúdelnhaz.inha Nunes                                                                           | ..    |              |
| 3. l. 90. 04 - Contrataçfto por Tempo Determinado                                                                                                     | R$    | 60.000,00    |
| 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                        |       | 20.000,00    |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Municipal de &porte e Juventude da Espone                                                                                   |       |              |
| 27-812-0224 2. 404 - Manutenção das Atividades da Sec. Munic. e Juventude 3 . 1 . 90 . 04 - ContrataÇllo por Tempo Detenninado                        | ••    | S.000,00     |

Art . 2·  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os reeu1tant:.es de anu1ação parcial ou tota1 de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1 °, Inciso  III,  da  Lei  Federal.  nº  4. 320/64, no  val.or  gl.obal.  de  RS 3. 633. 000, 00 ( T rês Milhões Seiscentos  e Trinta  e Três Mil Reais) .

| V,11.l.or ela Anul.•ç&o                                                                                                                             | Rt 3 . 633 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 02 . 03. 01 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Baudca - FUNDEB 12-361-0010 2. 912 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta] |                        |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                        | R$ 100.000,00          |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                        | RS 900.000,00          |
| 3 .1. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                 | R$ 100.000,00          |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                | RS 100.000,00          |
| 3 .1 . 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                | R$ 100 . 000,00        |

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