Edital — Inhuma (04/07/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCccLIV
Id:0047F1A34BF6DA97
Id:01AB371BA980D33F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
RECONSTRUN
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE INHUMA
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
MANUTENCAO PREDIAL E DE INFRAESTRUTURA URBANA, NO Município
DE SAO JOAO DA SERRA - PI.
Rua Santo Antonio, n 97 - Centro
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
ABERTURA DIA: 17 de Julho de 2025.
Resolução N 01/2025.
Inhuma-Pi. 24 de julho de 2025.
HORARIO: as 9:00 horas
EDITAL COMPLETO:
EMENTA
Adiciona o 1, ao art. 57, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma, na forma que especifica.
Setor de licitacoes, localizado na Av. Presidente Medice, 142 - Bairro Centro CEP 64350
Adiciona o 1 ao art. 62, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Inhuma, na forma que especifica.
00 - Sao Joao da Serra-Piauí, das 7:30 as 13:00, Sitio:cplprefeiturasjs@hotmail.com, e no
site do Tribunal de Contas do Estado
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE INHUMA, Estado do Piauí, no
TCE,
www.tce.pi.gov.br,
https://www.novobbmnet.com.br
uso das atribuigoes que Ihe confere o artigo 187, I do Regimento Interno e o artigo 27 da Lei Organica do
Município de Inhuma, faz saber que o plenario aprovou e fica promulgada a seguinte Resolugao:
INFORMACOES: Setor de licitacoes, Av. Presidente Medice, 142 - Bairro Centro CEP
64350. 00 - Sao Joao da Serra-Piauí, das 7:30 as 13:00, a partir da data de publicagao
Art. 1%. Fica incluido o  1, no artigo 57, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma,
passando a vigorar com a seguinte redacao:
deste aviso.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS TRIBUTOS
Art.57
Sao Joao da Serra - PI, 03 de julho de 2025.
8 1 Os Vereadores tem direito a percepcao do decimo terceiro subsidio e do
MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA
gozo de ferias anuais remuneradas em um terco a mais do que o subsidio
Pregoeiro
normal, respeitando-se a previsao orcamentaria e os limites constitucionais com
Art. 2%. Fica incluido o  1, no artigo 62, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhuma,
Id:151903B0C70CD342
passando a vigorar com a seguinte redagao:
.rt.
(...)
s"1 As proposigoes deverao ser protocoladas no prazo minimo de 48 horas
antes do inicio da sessao para serem incluidas na pauta do dia, exceto nos casos
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE INHUMA
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor apos a sua aprovacao com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
Rua Santo Antonio, n 97 - Centro
2025.
EMENDA A LEI ORGANICA DO Município DE INHUMA N 01/2025.
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario.
EMENTA
Promulgada, Registrada, numerada e publicada no Gabinete da Presidencia da
Adiciona o  10, ao art. 80, da Lei Organica do Município de Inhuma, na forma que especifica.
Câmara Municipal de Inhuma-PI, e no Diario Oficial dos Municipios n
de
/2025, sob o numero 01/2025, aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE INHUMA, Estado do Piauí, no
vinte e cinco
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Jnhuma, em 24 de junho de 2025.
Art. 1%. Fica incluido o  10, no artigo 80, da Lei Organica do Município de Inhuma, pass
vigorar com a seguinte redacao
Presidente
Art.80
wmondo heel nney
Amanda Leal Nunes
10 Os ag
s politicos do Município, de que trata o 4, do artigo 39, da
Vice-presidente
subsidio no
revisao
camentaria e os limites
Secretario
constitucionais com a folha de pagamento de pessoal
Art. 2 Esta Emenda entra em vigor apos a sua aprovacio com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
2025.
Art. 3 Revogam-se as disposigoes em contrario.
publicada no Gabinete da Presidencia d
Gamara Municipal de Inhuma-PI, e no Diario Oticial dos Municipios no
ICP
//2025, sob o numero 01/2025, aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco.
Brasil
Câmara Municipal de Inhuma, em 15 de maig de 2025
Carimbo
ISSN
do Tempo
national
Standard
Certificagao
Serial Number
Presidente
Seguimos os
Amanda Leal Nunes
eol nnes
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
Vice-presidente
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Luis Aibneatrfl
Verificador de
Registro proprio
inalterabilidade e
na edicao digital
Kaiseal cuibn
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Kasso Leal Paraib
Segundo Vice-Presidente
res dle SevS m
Romulo Goncalves de Sousa
Segundo Secretario
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais