Lei — Sao Felix Do Piaui (24/01/2025)

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ESTADO DO PlAUl · CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FÉLIX DO PIAUI PRAÇA  MANOEL DE SOUSA, S/N"-CENTRO. CEP 64.375-000 CNPJ - 02.274.SIS/0001~

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Admhüstrativo:

nº. 001/2025-INXG

Processo Administrativo:

nº. 001/2025

Procedimento Udtalório:

nº. 001/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamcntaçlo Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei oº 14.039/2020. Objeto; CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  JUIÚDICA, DE  NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESID~NCIA. DA  MESA DIRETORA, COMISSÕES , INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO E NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS  INTERNAS  DA CÂMARA,  O  ACOMPANHAMENTO JURIDICO DE  LICITAÇÕES E  CONTRATOS,  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  TÉCNICA  EM ADMINISTRAÇÃO DE  PESSOAL  E  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  NATUREZA JUIÚDICA , EM TODAS AS JURISDIÇÕES (1° E 2°  GRAU, TCE, TCU), VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FÉLIX DO PIAul PI.

Contratante: Câmara Municipal de São  Félix  do Piaul/PI.

Contratado:  MARCELO  VERAS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA. CNJP/MF sob o Nº  24.661 .34  7/00l-53, registrada na OAB/Pl sob o nº 19/2016.

Valor mensal: RS 4.500,00 (qualro mil e quuinhcntos reais), valor global R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Recunos:

Recursos Próprios/ Duodécimo.

Data da assinatura:

l0dejaneirodc2025.

Vigência:

12 meses

São  Félix  do Piaul-PI,  10 de  janeiro de 2025.

f~?ibe~s~~

Presidente da Clmara Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, N°600- Centro CEP - 64.375-000 CNPJ -02.274.515/000l-05

São  Félix  do Piauí  -

PI - Fone -

(86) 3295-1133

Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.

OBJETO: Contratação  para  prestação  de  serviços  técnicos profissionais  de  assessoria  e consultoria  de natureza  singular,  destacando-se  a  elaboração  de  pareceres  assessoramento  da  presidê ncia,  da  mesa  da diretora,  comissões incluindo  assessoramento  no  processo  legislativo  e nas  atividades  administrativas internas da câmara, o acompanhamento jurídico  de licitações  e contratos, consultoria e assessoria técnica em administração  de pessoal e a prestação  de serviços de natureza jurídica , em todas as jurisdições  (  1 °  E 2°  GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de São Felix Do Piauí-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O Procedimento  de  lnexigibilidade  de  Licitação  nº 001/2025  de  que trata  este  Processo, objetivou  a Contratação  de  escritório de  Advocacia  para  prestação  de  serviços técnicos  profissionais de  assessoria  e consultoria de natureza singular, destacando-se a elaboração  de pareceres assessoramento da presidência, da mesa  da  diretora,  comissões incluindo  assessoramento  no  processo  legislativo  e  nas atividades administrativas  internas  da  câmara, o  acompanhamento jurídico de  licitações  e  contratos, consultoria  e assessoria técnica  em administração  de pessoal e a prestação  de serviços de natureza jurídic a, em todas as jurisdições  (1 °  E  2°  GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da  Câmara Municipal de vereadores  de  São  Felix  Do  Piauí- PI.  Foi em  toda  a sua tramitação  atendida  a Legislação  Pertinente, Consoante o Parecer da Comissão  Pennanente de Licitação.

Desse  modo,  satisfazendo  à  lei  e ao  mérito , RATIFICO os  tennos  propostos  no  parecer da  CPL,  a contratação  da  empresa  MARCELO  VERAS  SOCIEDADE INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.347/000 1-43, com o valor mensal de  R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), confonne documentos que instruem este processo.

São  Félix  do Piauí-PI , 10 de Janeiro de 2025

Câmara Municipal de São  Félix  do Piauí-PI Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUN ICIPAL DE SÂO  FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, Nº600 - Centro CEP  - 64.375-000 CNPJ-02.274.515/0001-05

São  Félix  do Piauí  -

PI - Fone - (86) 3295-1133

Email:  cmsfelixdopiaui@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº  002/2025.

Processo Administrativo nº 002/2025.

lnexigibilidade nº 002/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº 1 4. 1 33/202 1.

OBJETO: Prestação  de Serviços de assessoram ento técnico  especializado de contabilidade pública  para o Poder Legislativo Municipal, a partir de O 1  de fevereiro de 2025 - O serviço corresponderá em realizar a elaboração  dos  balancetes  mensais  do  Poder  Legislativo,  balancetes  do SAGRES  Contabilidade e SAGRES  WEB  do Tribunal  de  Contas  do  Estado  do Piauí (PI),  Acompanhar junto  aos  Tribunais  de Contas (Estadual e Federal) todas as ações  relacionadas à  Contabilidade Pública  da Câmara M unicipal de São  Fé lix do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Câmara Municipal  de  São  Félix do Piauí- PI,  Pessoa  Jurídica de  Direito  Público Interno, Inscrita no CNPJ sob o nº  02.274.515/0001-05.

CONTRATADO: Contabilidade Públi ca de Municípios L  TDA (CONT  AP),  Pessoa Jurídic a Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.400.231/0001-95.

VALOR: Valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para um contrato de  1 2 meses.

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.

VIGÊNC IA: Este  contrato  vigorará  por  12  (doze)  meses,  contados  a partir  da  data  de  sua  assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos tennos da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Infonnamos que as despesas serão  efetuadas com recursos provenientes do Orçamento Geral da Câmara Municipal de São  Félix  do Piauí-PI , no elemento de despesa 339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, Nº600- Centro CEP- 64.375-000 CNPJ -02.274.515/0001-05

São  Félix  do Piauí  -

PI  - Fone -

(86) 3295-11 33

Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  002/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação  de  Serviços de  assessoramento  técnico  especializado  de  contabilidade  pública para  o Poder Legislativo Municipal, a partir de  OI  de  fevereiro  de  2024 O serviço corresponderá  em  realizar a elaboração  dos  balancetes  mensais  do  Poder Legislativo,  balancetes do  SAGRES  Contabilidade e SAGRES WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PD, Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações  relacionadas à Contabilidade Pública  da Câm ara Municipal  de São  Fé lix  do Piauí-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O Procedimento de  lnexigibilidade de  Licitação  nº 002/2025  de que  trata este Processo, objetivou a Prestação de  Serviços  de assessoramento  técnico especializado  de  contabilidade  pública para  o  Poder Legislativo Municipal, a partir de O I de fevereiro de 2025 - O  serviço corresponderá em realizar a elaboração dos  balancetes  mensais do  Poder  Legislativo,  balancetes  do  SAGRES  Contabilidade  e SAGRES  WEB  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  (PI), Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações  relacionadas à Contabilidade  Pública  da Câm ara Municipal  de São  Félix  do Piauí-PI. Foi  em toda  a sua  tramitação  atendida  a Legislação  P ertinente, Consoante  o Parecer da  Comissão  Pennanente  de Licitação.

Desse  modo, satisfazendo à lei  e ao  mérito , RATIFICO os  tennos  propostos  no  parecer  da  CPL, a contratação  da empresa Contabilidade Púb lica de Municípios LTDA (CONT  AP), Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.400.231/0001 -95, com o  valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para um contrato de  12  meses, confonne documentos que instruem este processo.

São  Félix  do  Piauí- PI, 22  de janeiro de  2025.

Câmara Municipal de São  Fél ix  do Piauí-P I Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara