Resolução — Varzea Grande (07/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

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ESTADO DO PIAUf - PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 74.075.508/0001-95

ATA  DA SEGUNDA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO ANO DE 2025, REALIZADA EM VINTE E UM DE FEVEREIRO DE 2025  NO  PLENÁRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE VÁRZEA  GRANDE -PI.

Aos vinte e um dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às  dezoito horas, no plenário  Vereador Ezequias Pereira de Sousa, localizado no prédio  da Câmara Municipal de Várzea Grande- PI,  realizou-se a segunad  sessão  ordinária  da décima quinta  legislatura desta  Câmara municipal, presidida pelo vereador Pedro Ribeiro Neto, presidente da mesa, secretariada pela vereadora Luzinete Pereira De Vasconcelos Sousa e com a presença dos seguintes vereadores: Antônio Pereira De Sousa, Carlos Borromeu De Castro Júnior,  Edimilson De Sousa Nunes, Euridice Pereira Galvão  De Sousa, José  Da Cruz Muniz Da Silva e Kaline Alves Ferreira. Constatado quórum suficiente para discursão  e deliberação  das matérias  o  presidente cumprimentou os presentes, declarou aberta a sessão  e  pediu para  que a secretária  da  mesa fizesse  a leitura das atas das. sessões  anteriores e das seguintes matér ias: Projeto de Resolução  número  01/2025 que dispõe sobre a concessão,  o pagamento e a prestação  de contas de diárias  para vereadores e servidores do poder Legislativo de Várzea  Grande-PI e dá  outras providências ; Projeto de Resolução  número 02/2025 de autoria da mesa diretora que altera os  dias e  horários  de realização  das  sessões . ordinárias  da Câmara Municipal de Várzea  Grande- Pi; Indicação  número  01/2025 de autoria do vereador  Antônio  Pereira,  indicando  que  o  poder  executivo  municipal  tome  as  providências nescessárias  para construção  de uma quadra poliesportiva na  localidade Lageiro, zona rural do município de Várzea  Grande;  Indicação  de  número  02/2025  de autoria  do  veteador Antônio Pereira,  indicando  que  o  poder  executivo  municipal  tome  as  providências  nescessá rias  para construção de uma quadra poliesportiva na localidade Junco, zona rural do município  de Várzea Grande e Composição  das Comissões  Permanentes. O  presidente da mesa  pediu  para  que se manisfestassem caso descordassem da formação das comissões  e facultou a palavra ao vereador Antônio  Pereira que cumprimentou a todos. Com relação  as comissões  permanentes disse estar em total acordo, pois foram todas bem definidas onde todas as bancadas tiveram participação. Em relação  ao projeto de resolução  número  01/2025, de 21 de fevereiro de 2005,  que dispõe sobre a concessão  do pagamento de diárias , achou que Já  estava mesmo precisando que tenha um aumento, mas,  no seu  modo de entender, achou  muito alterado o valor,  no  entando,  não tinha nada contra, porque estava muito defasado. Com relação à mudança das sessões,  falou que já  ficou acordado na última  sessão,  também  não  tinha nada contra, porque o regimento é bem claro,  quando diz que as sessões  elas têm  que ser feitas sempre às  sextas-feiras, seis horas da tarde. Com relaçã o às  indicações  apresentadas pelo mesmo, disse  que é dever e obrigação  do parlamentar  fazer  esse  tipo  de  procedimento.  Porque  o  vereador  é uma  pessoa  que  não administra recursos, sua  função  dele é reivindicar, é  fazer Indicações,  fazer requerimentos, para que o prefeito busque recursos onde quer que seja e realize as obras. Antes disso, ele deve ouvir as pessoas, trazer a proposição  para a casa, ouvir o plenário,  para que, caso tenha apolo, chegue até ao Poder  Executivo.  O  vereador leu  as  justificativas  de suas  lndlçações e pediu  apoio  dos colega,. O vereador Pedro Neto falou  que levou  em consideração  a defazaaem das  diárias ,  as despesas de uma viagem até  a capital do estado e os valores que são  pasos nas cidades vizinhas. Facultou  a  palavra  ao  vereador  Carlos  Borromeu  que  disse  que  sobre  a  resolução  número 01/2025 o primeiro indicativo é  a inflação,  pois sabe-se que vai perdendo o valor com o passar dos anos, se nlo é c:orrlgldo, as coisas vlo aumentando, como a vereadora Kall  falou, e cada vez mais vai ficando irrisório a questão  do valor não  compatível da diár ia.  E essa diária  é pra que o vereador possa  estar se deslocando aos munlclplos, Independente se seja Teresina ou não,  mas Interesse público,  de Várzea  Grande, que faz com que nlo precise curtear os custos básicos, e se alsuém  for ver, dependendo do local em que vai ficar hospedado, a alimentação,  ou outros custos que pode ter,  até as vezes  participando de algum evento que possa ser cobrado alguma taxa. Acredita que esse valor não está exaserado, está  compatível  com a realidade de hoje, Em relação as  comissões e  a  mudança do dia  das  sessões disse  estar de  acordo.  No  que diz  respeito os Indicativos  do  vereador  Antõn lo Pereira, o vereador  considerou  de  arande  relevAncla  no desenvolvimento de todos os  praticantes,  independendo de ser criança,  adolescente, Jovem, adulto,  pois  o  esporte  é para  todos, e sabe-se  que  seralmente,  as  pessoas  que  estão nas localidades mais distantes do centro urbano têm  essa diflculdade de ter acesso e nada mais do que justo que o prefeito municipal tenha um olhar atento e carinhoso e se esforçar para que isso Possa  ser  realizado  dentro das  comunidades,  tanto  no Junco  quanto no  Laselro.  O  vereador Nunes  concordou  com  o  aumento  das  diár ias,  disse  que  n~o  é  aumento  que  cubra  as necessidades, mas esp@ra que! s@ja  r@allzado anualm@nt@ porque se for levar em conta a viagem, para  fora  da  cidade,  para  manter os  gastos,  realmente  não  dá.  Sobre  a  mudança  do dia  das sessõl!s  falou qul! com certeza o dia m!!lhor para todos seria na sexta-fl!ira ml!smo. E,  a respeito das quadras, citadas pelo vereador antônio, considerou de srande relevância para a juvertude. A veradora Eurldlce concordou com o vereador Antônio quando disse que o valor das diárias  eram altos,  mas acrescentou que o valor ainda não  daria pra ir a Terezina e voltar, prl'\_cipalmente se for pagar o almoço, se for almoçar onde os mesmos tem ,que almoçar custa  mais de cem reais. Comentou que a depender do carro o valor não daria nem para o combustivel. Considerou multo boas  as  Indicações em pauta dizendo que espera  que tenha  recurso  suficiente  porque l!ssas comunidades  realmente  precisam  por ser  uma maneira  das  pessoas  ocuparem  a  mente e as comudades só  tem a  aanhar com  Isso.  A vereadora  também concordou  com  a  formação  das comissões.  Agradeceu aos colegas que acataram a decisão  sobre a mudança da sessão, disse que pensou  nos  colegas vereadores que  moram nos  Interiores e nas  segundas vem a feira, voltam· para casa e voltam para cá  novamente. O vereador José  da Cruz manisfestou seu apolo ao projeto de resolução  que altera o dia da sessão  e as  Indicações  do vereador Antôn io. Sobre o valor das diárias  disse que no seu  ponto de vista a diária  dos funcionários  deveria ser o mesmo valor dos vereadores, como era antes, porque as despesas são  as mesmas. A vereadora Kaline considerou justo o valor das diárias  que como o presidente falou, já  estava defazado, sem mudança há  mais de 10 anos.  Disse que enquanto Isso, tudo aumenta,  a gasolina, a alimentação ; Em  relação  as comissões,  eu achou que foi muito bem distribulda. Todos da Cãmara  estão  envolvidos. E com relação  as  indicações  do vereador Antônio  Pereira, disse que achou louvado, pois acredita que é

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preciso cuidar das crianças e adolescentes para não precisar punir os adultos. E o que vê  é pouco incentivo, também por ser cidade pequena, às  vezes o que vem é pouco, e tem que priorizar a educação  e  outros  pontos.  Mas  o  lazer vê  como  um  ponto fundamental,  principalmente  no municí pio, que Já  tem uma alta cada dia mais crescente com relação  a drogas. Onde os jovens em sua  maioria  vive  de  situação de  pobreza,  onde  o  lazer  é  mí nimo  e  os  vereadores  como representantes do povo tem a obrigação  de ter um foco  maior nisso para cuidar das crianças e adoiecentes pra que se possa ter mais cidadãos  fora do mundo das drogas e do mundo do crime. Parabenizou  o  vereador autor e  manisfestou seu  apoio. A vereadora  Luzinete  manifestou seu apoio a mudança da sessão  para sexta-feira por ser mais cômodo  para as colegas. Disse que as comissões foram  bem  instituídas, sabe  da  responsabllídade do  presidente  com  relação a solicitação  das diárias.  Acrescentou que a mesma gosta de participar de eventos de Congresso, pois gosta muito de aprender. É um aprendizado que a se leva para o resto da vida. Falou que é a favor das diár ias,  parabenizou  o  vereador Antônio  Pereira,  pela  solicitação  da Construção  das quadras, tanto do Lageiro quanto do Junco e considerou importantíssimo  que sejam executadas essas obras. Acrescentou que vê  no Lageiro que as pessoas idosas Jogam. Não  é  só Jovem, eles praticam o esporte e é  sabido que é questão de saúde,  o esporte. Hoje, é  recomendado por todo mundo a  atividade  física.  E tem  certeza  que  o  perfeito  vai  acatar  essa  solicitação.  Voltou  a parabenizar  o  colega  por  se preocupar  com  o  povo  daquelas  comunidades.  O  vereador presidente, Pedro Neto, manifestou apoio as indicações,  falou que sã o duas quadras importantes e considerou mais importante a do Lageiro por ficar em uma posiçã o central tendo muitas outras localidades próximas que também  se beneficiarão  da obra. O vereador Antônio agradeceu aos colegas pelo apoio e se colocou a disposição  de todos para o que for possí vel. Esclareceu que os locais  das  quadras já  estão  escolhidos  nas  duas  localidades.  Dando  início as  comunicações o vereador Antônio disse que tem sido procurado Por várias  pessoas com relação  ao ensino médio aqui no no município . Inclusive, ficou sabendo que tem muita gente fora da escola, que não  estão conseguindo chegar à sala de aula porque, segundo eles, não está  tendo transporte. Aproveitou a  oportunidade a  fazer  um  apelo as  pessoas  que representam  o  governo do Estaélo aqui  no município porque, no seu modo de entender, a questão  do ensino médio,  não  é uma questão municipal, e sim, estadual. Falou que procurou o prefeito até  porque, antes, no ano passado, por exemplo, era o município  quem transportava os alunos. E foi respondido pelo ohefe do executivo que n:lo descarta a possibilidade de carregar os alunos, mas só  quando as  aulas do município entrarem em funcionamento, que até  então  nã o entrou e só  entrará,  segundo ele, a partir de seis de março. E que, para que isso aconteça, a prefeitura tem que firmar um convênio,  uma parceria com o estado, o dinheiro que eles pagam é muito pouco, mas, mesmo assim, segundo ele, não deixa o aluno do municíp io fora da sala de aula por conta do Governo nã o pagar o valor devido. Só que, só assume a partir do dia que as aulas do municlpio entrarem em funcionamento. Deixou seu apelo as  autoridades competentes  para  que a questão  seja  resolvida.  O vereador Carlos Borromeu disse  que o assunto que trataria também seria a respeito do que o  colega vereador acabou de citar, que acabou sendo procurado , não  só  como vereador, mas como cidadão, que sabe que está  tendo essa grande dificuldade para alguns alunos ter acesso a educação no Estado. Disse que verificou que tem um ônibus lá  na frente, mas ou não  está  funcionando, ou se está, não está  contemplando todos os alunos. Falou ainda que sabe que é  de administração do Estado, acredita  que  realmente  é essa  sua  função ,  procurar  saber,  para  poder  dar essas  respostas. Prometeu buscar esclarecimentos a esse respeito. O vereador Nunes considerou absurdo o caso

(Continua na próxima página) relatado  anteriormente e  disse achar que o  representante!  do Estado, junto com  a  direção  do munlclpio, tem que ter uma conciliação, um acordo. Que procurou o prefeito, a respeito dessas condições  onde os  alunos  não  estão  indo a escola.  E o  que ele falou  é que o  governo ia  dar condições de  estar trazendo esses  alunos,  que  ia  individualizar  o  transporte  municipal  com  o Estado. O Estado la manter os dele, la tercelrlzar o serviço de transporte com os alunos do Estado, só com alunos do Estado. Achou que deveria a direção , ou até  mesmo a supervisão  da escola ver essa questão ou barrar para não com@çar antes. Deixar para começar Junto com a r@dC! municipal, Já  que a maioria dos alunos são  transportados pelo munlciplo. Cobrou  resultado a respeito disso. A vereadora Erldice se compremeteu a buscar informações a respeito do transporte dos alunos. Disse  que não  tinha o conhecimento dessa  situação  que estava  deixando de pegar alunos em outras localidades, que os alunos estavam sendo prejudicados. Questionou o motivo de, Já  que tem essa dificuldade, não  deixaram qu@ a escola com@çasse junto, Já  que os carros do munidpio trazem  alguns  alunos  do  Estado,  para  que  os  alunos  não  ficassem  prejudicados.  Prometeu procurar a dlr@ção da escola e trazer r@spostas. A vereadora Kallne afirmou que a resPonsabilidade é  do Estado, a questão do ensino médio. Deixou claro para o povo que tem que haver uma comunicação  que dê  resultado. Que a direção da escola tem que entrar em contato com o  município e  aslrem de acordo  para  poder  beneficiar a  população .  Porque se  eles  nlo entrarem em acordo com o munlclplo, o munlciplo nlo tem a obrlgaçlo de cumprir o qu@ não  é a obrigação  dele. Na  maioria das vezes  Isso fica  subentendido na  cabeça  da  população  que a PoPUlação  acha que tudo é culpa do vereador ou do prefeito. E essa questão  sendo debatida, Já esclareceram vários  pontos, Inclusive com a fala dos colegas, deu para observar a solução.  Pediu a dlreltora, os  responsáveis , representantes do Estado para que tenham esse  olhar de empatia com as pessoas que estão deixando de estudar Porque eles não têm  aquela visão  que precisa do aPoio municipal. E se  eles precisam do apoio municipal, !!les têm que\_ ter essa comunicação eficaz e poder todo mundo trabalhar Junto. Não  é  esperar aqui porque não  vão  dar conta de fazer also Impossível,  que nlo é  responsabilidade dos vereadores, que nlo é  responsabllldade do prefl!ito, do município  em si. Parabenizou ao vereador por ter trazido outra questão  multo Importante e relevante e que se possa cobrar aos responsáveis  essa comunicação  para poder trazer um estudo dlsno para a população.  A vereadora Luzinete também relatou que também foi  procurada por pessoas, Inclusive do Junco e falou com o pai do prefeito, nlo tinha o como falar com.o prefeito Porque eu não  estava aqui e o que ele lhe contou foi essa mesma história, Ele disse que como as escolas estavam em reforma não foi possível  iniciar na mesma época. Mas o que eu ficou sabendo é que o Estado já  tinha resolvido e Já  estava sendo providenciado o transporte para os alunos e pensava  que estava tudo ok.  Lamentou a situação  e falou  que ttnham que realmente procurar saber o  que está  acontecendo embora Já esteja bem próximo de iniciar as  aulas do munic/pio, mas esses alunos já  estio prejudicados. Pediu provldtncias. O vereador Pedro Neto Informou que um  ônibus  que  estava  transportando  os  alunos  do  Pai  Chlcô  estava  quebrado,  aguardando conserto. l@mbrou que antes havia uma parc@rla entre estado e prefeitura e criticou a @mpresa que ganhou a licitação e não colocou os carros nas linhas. A vereadora Eurldice pediu ao líder  do ex@cuttvo  na  casa para  que  leve  ao  poder  @xecutivo  sua  preocupação e  reivindicação da comunidade Pai Chicô a respeito de um esgoto que dlflculta a trafegabllidade próximo a casa do Regls.  Pediu  que  a  secretaria  de obras  resolva  o  problema.  Não  havendo  mais  nada. para  ser tratado a presidente encerrou a sessão  convidando a todos para a próxima  sessão  ordinária ·  que será realizada  em  vinte  e  oito de  fevereiro  de  2025  às  dezoito  horas  neste  mesmo  local  e

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ESTADO DO PIAUÍ - PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁ RZEA GRANDE CNPJ: 74.075.508/0001-95

determinou que fosse  lavrada  a presente ata, que  depois de lida, submetida  a apreciaçã o dos nobres edis e aprovada seja assinada por todos os  vereadores.

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Antônio Pereira De Sousa

Carlos Borromeu De C astro Júni or

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Edimilson De Sousa Nunes

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Euridice P ereira Galvã o De Sousa

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Luzinete Preira De Vasconcelos  Sousa

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Pedro R ibeiro Neto

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ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE CA MPO MA IOR GABINETE DO  PREFEITO

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## LEI Nº  003/25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

" ESTABELECE O  INDICE  PARA REVISÃO  G ERAL ANUAL DOS  VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLI COS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇ ÃO  FEDERAL DE  1988, NA FORMA QUE  ESPECIFICA".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR. Estado do  Piauí, Faço saber que  a  Câm ara  Municipal de Campo Maior  aprovou e  eu  sanciono a  seguinte· Lei:

A rt.  1°A revisao geral a nua l, de que trata  o  inciso X,  pa rte  final do Art.  37, da Co nstituiçl!o Federal, dos vencimentos básicos  dos servidores púb licos municipais ocupantes de cargo de provim ento  e fetivo da  educação,  saú de, e  da  administração,  refe rente ao exercício  de 2025 (ano-calendá rio  2024).  será feita  pe la  a plicaçã o  do  índ ice  de  5%  (cinco  por  cento), sobre os vencimentos  bás icos,  confom,e Anexo Ún ico, parte integrante desta Lei, retroativos à  1°  de janeiro de  2025.

- §1°  A  re v isão  g e ral a nual a que  se refere  o  caput deste  artigo  será  exte nsivo aos proventos dos  aposentados e  pensionistas, em  atendimento ao  art. 40, §8° da  Constituição  Federal, retroativos à  1°  de janeiro  de  2025.

§2° A  revisã o  gera l  a nua l  a  que se re fere  o  caput  deste  artigo  não  é  cumulativa  frente  a eventuais  reajustes  recebidos  por categorias  d e seividores, tais  como,  os  agentes comunitá rios de  saúde  e  os agentes de combate às e ndem ias, conforme a  Portaria  Federa l GM/MS  nº  125, de  24  de  janeiro de 2022 e  Lei  Municipal nº  01 5, de  12  de julho  de 2022, bem  como  os  Profissionais do  Magistério da  Educação  Básica  Pú blica,  na  forma  da  Lei Federal nº  11.  738, de  16  de julho  de 2008 e  da  Po rta ria Federal nº  6 1. de 31  de janeiro  de 2024.

Art. 2° T endo  em  vista  o  d isposto no art. 67 da  Lei Municipal nº  027, de 06 de  dezembro  de 201 9,  a  revisao gera l a nual, de  que  trata  o  caput do  artigo 1  °  desta Lei,  será  assegurada aos Membros do Conselho Tutela  do  Município.

A rt. 3° As  despesas decorrentes serão  atendidas pelas dotações  orçamentá rias próprias.

A rt. 4°  Esta Lei e ntra e m  vigor na data de  sua publicação,  com efe itos financeiros retroativos. à  1  °  de janeiro  de  2025. revogando-se as disposições  e m  contrá rio .

Gabinete  do Prefeito d e  Cam po Ma io r/PI, em  27 de feve reiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE  DO PREFEITO

## ANEXO ÚNICO

ANEXO

li da Lei Municipal n· 02/2019

TABELA DE  VENCIMENTOS, VALORES EM REAIS. Atualizado com R ealuste de 5%  (cinco DOr cento}.

| FUNDAMENTA.L ,i&Ot,I   | NIVEL I   | NIVEL I     |           | NIVEL 1   | NIVEL        | IV NIVEL V   |          | NIVEL   | VI          | NtvEL VII   | NIYELW      |           |
|------------------------|-----------|-------------|-----------|-----------|--------------|--------------|----------|---------|-------------|-------------|-------------|-----------|
| CLASSE A               | RS        | 1.336,29 R$ | 1.403,10  | R$        | 1.473,26 RS  | 1.546,92 R$  | 1.624,27 | R$      | 1.705,48    | R$          | 1.790,76 RS | 1.880.291 |
| CLASSE 8               | RS        | 1.443,19 R$ | 1.51 5,35 | R$        | 1.591 ,12 R$ | 1.670,68 R$  | 1.754,21 | R$      | 1.841,92 R$ | 1.934,02    | R$          | 2.030,721 |
| CLASSE C               | RS        | 1.558,65 R$ | 1.636.58  | R$        | 1.718,41 R$  | 1.804,33 RS  | 1,894,55 | R$      | 1.989,27 R$ | 2.088,74    | R$          | 2.193,18  |
| CLASSE D               | RS        | 1.714,51 R$ | 1.800,24  | R$        | 1.890.25 R$  | 1.984,76 RS  | 2.084.00 | R$      | 2.188,20    | RI          | 2.297,61 R$ | 2.412,49  |

## TABELA 02 - NIVEL MEDIO 30h

1

| MEDIO30H CLASSE A   | NIVEL I   | NIVEL       | I NIVEL     | ■ NIVEL     | ■ NIVEL   | NIVELV   | NIVELV    | NIVEL VI   | NTVELVII     | NIVELW      | NIVELW    |
|---------------------|-----------|-------------|-------------|-------------|-----------|----------|-----------|------------|--------------|-------------|-----------|
| MEDIO30H CLASSE A   | RS        | 1.807,61 R$ | 1.897.99 R$ | 1.992,89 R$ | 2.092,53  | R$       | 2.1 97,16 | RI         | 2.307,02 RS  | 2.422,37 R$ | 2.543,49  |
| CLASSE8             | RS        | 1.952,22 R$ | 2.049,83 R$ | 2.152,32 R$ | 2.259,94  | R$       | 2.372,93  | R$         | 2.491 ,58 R$ | 2.616,16 R$ | 2.746,97  |
| CLASSE C            | RS        | 2.147,44 R$ | 2.254,81 R$ | 2.367,55 RS | 2,185,93  | R$       | 2.610,23  | R$         | 2.740,74 RI  | 2.Bn,78 R$  | 3.021.661 |
| CLASSED             | RS        | 2.362,18 R$ | 2480,29 R$  | 2.604,31 RS | 2.734,52  | RS       | 2.871,25  | R$         | 3.014,81 R$  | 3.165,55 R$ | 3.323,831 |

## TABELA 03 - NIVEL MEDIO 40h

| MEDl0 40H   | NIVEL I   | NIVEL I   | NIVEL I NIYEL 1   | NIVEL I NIYEL 1   | NIVEL   | NIVEL       | IY        | IY          | NTYEL V   | NTYEL VI NJYEL   | VII         | NJYEL Vil    | NJYEL Vil   |
|-------------|-----------|-----------|-------------------|-------------------|---------|-------------|-----------|-------------|-----------|------------------|-------------|--------------|-------------|
| CLASSEA     | RS        | 2.410,15  | R$                | 2.530,66          | R$      | 2.657,19    | R$        | 2.790,05 R$ | 2.929,55  | R$               | 3.076,03 RI | 3.229,8,3 R$ | 3.391,32    |
| CLASSE B    | R$        | 2.602,96  | R$                | 2.733,11          | R$      | 2.869,n RS  | 3.01 3,25 | R$          | 3.183.92  | R$               | 3.322,11 R$ | 3.488,22 R$  | 3.662.83    |
| CLASSE C    | RS        | 2.863,26  | R$                | 3.006.42          | RS      | 3.156,74 RS | 3.314,58  | RS          | 3.480,31  | R$ 3.654.32      | R$          | 3.837,04 R$  | 4.028,89    |
| CLASSE D    | R$        | 3.149,58  | R$                | 3.307,06          | R$      | 3.472,42 R$ | 3.646,04  | R$          | 3.828,34  | R$ 4.019,76      | R$          | 4.220,74 R$  | 4.431,78    |

## TABELA 04 - AGENTE COMUNIT ARIOS DE SAUDE E  AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

| <llH     | NIVELI   | NIVELI      | NIVEL 1     | NIVEL IV    | NIVEL IV   | NIVELV   | NIVELVI     | NIVELVI   | NIVELVII   | NIVEL       | VI        |
|----------|----------|-------------|-------------|-------------|------------|----------|-------------|-----------|------------|-------------|-----------|
| CLASSE A | R$       | 3.036,00 R$ | 3.187,80 R$ | 3.347,19 R$ | 3.514,55   | R$       | 3.690.28 R$ | 3.87      | 4,79 R$    | 4.068,53 R$ | 4.271,96  |
| CLASSE B | R$       | 3.278,88 R$ | 3.442,82 R$ | 3.614,97 R$ | 3.795,71   | R$       | 3.985.50 R$ | 4.184,n   | R$         | 4.3!M,01 R$ | 4.813.71  |
| CLASSEC  | RS       | 3.541,19 R$ | 3.718,25 R$ | 3.904,16 R$ | 4.099,37   | R$       | 4.304,34 R$ | 4.519,56  | RI         | 4.745,53 R$ | 4.982,811 |
| CLASSE D | R$       | 3.895,31 R$ | 4.090,07 R$ | 4.294,58 R$ | 4.509,31   | R$       | 4.734,n R$  | 4.971,51  | R$         | 5.220,09 R$ | 5.481 ,09 |

## TABELA 05 - ENSINO SUPERIOR 20h

1

| SUPERIOR 20H   | NIVELI   | NIVEL I      | NIYELI      | NIYELIY     | NTYEL V     |   NTYEL V | NIVEL VI     | NJYEL VII   | NIVEL     | Vil   | Vil       |
|----------------|----------|--------------|-------------|-------------|-------------|-----------|--------------|-------------|-----------|-------|-----------|
| SUPERIOR 20H   | R$       | 2.-410,15 R$ | 2.530,66 R$ | 2.657,19 R$ | 2.790,05 R$ |           | 2.929,55     | 3.076,03    | 3.229,83  | R$    | 3.391,32  |
| CLASSE B       | RS       | 2.602,96 R$  | 2.733,11 R$ | 2.889,n RS  | 3.013,25 R$ |       3.1 | 83,92 R$     | 3.322,11    | 3.488,22  | R$    | 3.882.631 |
| CLASSEC        | R$       | 2.993,41 R$  | 3.143,08 R$ | 3.300.23 R$ | 3.465,24 R$ |           | 3.638.50 R$  | 3.820,43    | 4.011 ,45 | R$    | 4,212.02  |
| CLASSE D       | RS       | 3.442,42 R$  | 3.61◄,54 R$ | 3.795,27 R$ | 3.985,03 R$ |           | 4.1 84.28 R$ | 4.393.49    | 4.813,17  | R$    | 4.843.83  |

## TABELA 06 - ENSINO SUPERIOR 24h

| SUPERIOR 24H CLASSE A   | NIVELI   | NJ VEL      | I NIYELI    | NIYELIY     | NIYELIY   | NIVEL V   | NIVEL VI    | NIYEL       | VII NIYEL   | VII NIYEL   |
|-------------------------|----------|-------------|-------------|-------------|-----------|-----------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| SUPERIOR 24H CLASSE A   | RS       | 2.6n,94 R$  | 2.811,84 R$ | 2.952,43 R$ | 3.100,05  | RS        | 3.255.05 R$ | RI          | 3.588,70 R$ | 3.768,13    |
| CLASSE B                | RS       | 2.892.18 R$ | 3.036,78 R$ | 3.188,62 RS | 3.348,05  | R$        | 3.515.46 R$ | 3.691.23 R$ | 3.875,79 RS | 4.069,58    |
| CLASSEC                 | RS       | 3.326,00 R$ | 3.492,30 R$ | 3.666,92 R$ | 3.850,26  | RS        | 4.042.78 R$ | 4.244,91 R$ | 4.457,16 RS | 4.680,02    |
| CLASSE D                | R$       | 3.824,90 R$ | 4.016,15 R$ | 4.216,95 R$ | 4.427,80  | R$        | 4.649,19 R$ | 4.881,65 R$ | 5.125,73 R$ | 5.382,021   |

## TABELA 07 - ENSINO SUPERIOR 30h

| SUPERIOR CLASSEA   | NIVELI   | NIVEL I     | NIYEL 1      | NIVELIV     | NIVELIV   | NIVEL V   | NIYEL VI    | NIYEL VII   | NIYEL Vil   | NIYEL Vil   |
|--------------------|----------|-------------|--------------|-------------|-----------|-----------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| SUPERIOR CLASSEA   | RS       | 3.079,84 R$ | 3.233,62 R$  | 3.395,30 R$ | 3.565,07  | R$        | 3.743.32 R$ | 3.930,49 R$ | 4.127,01 R$ | 4.333.361   |
| CLASSE B           | RS       | 3.326,01 R$ | 3.492,31 RS  | 3.666.93 R$ | 3.850,27  | R$        | 4.042,79 R$ | 4.244.93 R$ | 4.457,17 R$ | 4.680.oo    |
| CLASSE C           | R$       | 3.824,91 R$ | 4.016,16 R$  | 4.218,97 R$ | 4.427,81  | R$        | 4.649,21 R$ | 4.881,67 R$ | 5.125,75 R$ | 5.382,041   |
| CLASSE D           | RS       | 4.398,65 R$ | 4.61 8,58 RS | 4.849,51 RS | 5.091,99  | R$        | 5.346,59 R$ | 5.613,92 R$ | 5.8!M,61 R$ | 6.189,34    |

## TABELA 08 - ENSINO SUPERIOR  40h

1

| SUPERIOR 40H   | NIVELI   | NIVEL I     | NIYEL 1     | NIYEL IV    | NIYEL IV   | NIYEL V   | NIVEL VI NIYEL   | VII         | NIYEL YI     | NIYEL YI   |
|----------------|----------|-------------|-------------|-------------|------------|-----------|------------------|-------------|--------------|------------|
| CLASSEA        | RS       | 3.347,43 R$ | 3.514,80 R$ | 3.690,54 R$ | 3.875,07   | RS        | 4.068,82 R$      | 4.272,26 R$ | 4.485,88 R$  | 4.710,17   |
| CLASSE B       | R$       | 3.615,22 R$ | 3.795,99 R$ | 3.985,78 R$ | 4.185,07   | R$        | 4.394,33 R$      | 4,614,04 RI | U44,75 R$    | 5.086,961  |
| CLASSE C       | RS       | 4.157,51 R$ | 4.365,38 R$ | 4.583,65 R$ | 4.812,84   | R$        | 5.053.48 R$      | 5.306,15 R$ | 5.571 ,48 R$ | 5.850.oo   |
| CLASSE D       | RS       | 4.781.13 R$ | 5.020.19 R$ | 5271.20 R$  | 5.534.76   | R$        | 5.811.50 R$      | 6.102.07 R$ | 6.407.18 R$  | 6.727.54   |

## TABELA 09 - MEDICO 20h

| SUPERIOR 20H   | NIVELI   | NIVEL I     | NIVEL I     |          | NIVELIV     | NIVEL V     | NIVEL VI    | NIVEL VII   | NIYEL       | YI        |
|----------------|----------|-------------|-------------|----------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-----------|
| CLASSE A       | R$       | 4.018,91 R$ | 4.217,78 R$ | 4.428,64 | R$ 4.850,08 | R$ 4.882,58 | R$          | 5.126,71 R$ | 5.383,04 R$ | 5.652,201 |
| CLASSEB        | RS       | 4.338,26 R$ | 4.555,18 R$ | 4.782,93 | R$ 5.022,08 | RS          | 5.273,19 R$ | 5.536,84 RI | 5.813,69 R$ | 8.104.371 |
| CLASSE C       | R$       | 4.989,00 R$ | 5.238,45 R$ | 5.500.37 | R$ 5.ns,39  | RS          | 6.064,18 R$ | 6.367,37 RI | 6.885,74 R$ | 7.020.03  |
| CLASSED        | RS       | 5.737,35 R$ | 6.024,22 R$ | 6.325,43 | R$ 6.841,70 | R$          | 6.973.79 R$ | 7.322.48 RI | 7.688,60 R$ | 8.013,oo  |

1

Praça Luiz Miranda. 318 - centro -Campo Maior.PI - CEP: 64.280.000

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO  M AIOR GABINETE DO PREFEITO

TABELA 10 - MEDICO 24h

| SUPERIOR UH   | NIYEL J   | NIYELI NIYEL   | II          | II       | NIVELJV     | NIVELJV   | NIVEL V   | NIVEL V   | NIVEL VI NIVEL   | VI          | NIVEL VII   | NIVEL VII   |
|---------------|-----------|----------------|-------------|----------|-------------|-----------|-----------|-----------|------------------|-------------|-------------|-------------|
| CU.SSEA       | R$        | 5.823,67 R$    | 5.904,85 R$ | 6.200,10 | R$          | 6.510,10  | R$        | 6.835.61  | R$               | 1.m.39 R$   | 7.536,26 R$ | 7.913,07    |
| CU.SSEB       | R$        | 6.073.56 R$    | 6.Jn,4 R$   | 6.696,10 | R$          | 7.030,91  | R$        | 7.382,45  | R$ 7.751         | ,58 RS      | 8.139,16 R$ | 8.546,11    |
| CU.SSEC       | R$        | 6.964.60 R$    | 7.333,83 R$ | 7.700,52 | R$ 8.085,55 | R$        |           | 8.489,82  | R$               | 8.914,31 R$ | 9.380,03 R$ | 9.828,00    |
| CU.SSED       | R$        | 8.032.29 R$    | 8.433.90 R$ | 8.655.60 | R$ 9.298,38 | RS        | 9.783,30  | RI        | 10.251.~         | RI          | 10.784.0 RI | 11.3022     |

## TABELA 11  · MEDICO 40h

| SUPERIOR40H   | NIVEL I   | NIVELI NIVEL   | NIVELI NIVEL   | ~   | ~        | NIVELIV    | NIVELIV   | NIVEL V   | NIVEL VI    | NIVEL VI   | NIVEL VI   | NIVEL VI   | NIVEL VI   | NIVEL VI   |
|---------------|-----------|----------------|----------------|-----|----------|------------|-----------|-----------|-------------|------------|------------|------------|------------|------------|
| CLASSEA       | R$        | 7.384,34 R$    | 7.732,56       | R$  | 8.119,18 | R$         | 8.525,14  | R$        | 8.951,40 R$ | 9.398,97   | R$         | 9.868,92   | RI         | 10.362,3   |
| CLASSE B      | R$        | 7.953,49 R$    | 8.351,16       | R$  | 8.768,72 | R$         | 9.207,18  | R$        | 9.667,51 RI | 10.150,8   | RI         | 10.658,4   | RI         | 11.191,3   |
| CU.SSEC       | R$        | 9.148.51 R$    | 9.603.84       | R$  | 10.084.~ | RI 10.5882 |           | RI        | 11.117.6 RI | 11.673.5   | RI         | 12.257.2   | RI         | 12.870.0   |
| CLASSE D      | R$        | 10.518,49 R$   | 11.044,41      | R$  | 11.596.~ | RI         | 12.176,4  | RI        | 12.7852 RI  | 13.424.~   | RI         | 14.095,7   | RI         | 14.800,5   |

Praça luiz M iranda, 318 - centro - Campo Maior.PI- CEP: 64.280.000