Lei — Francinopolis (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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desenvolvimento de ações e  execução dos trabalhos relacionados à  prevenção da violência  e  criminalidade no Município ;

Art. 9°. Os  recursos  do Fundo  Municipal  de Segurança  Pública  de Francinópolis-PI deverão ser depositados em conta específica  em estabelecimento da rede bancária oficial.

ParágraCo único .  A movimentação  dos  recursos  do  Fundo  Municipal  de Segurança Pública de Francinópolis-PI será  feita pelo titular da Secretaria Municipal  de  Administração  em conjunto  com  o  Secretário  Municipal  de Finanças, ou por substitutos indicados por aqueles órgãos  oficiais, no caso de impedimento de seus membros titulares.

Art. 10. Fica o  Poder Executivo autorizado a  fazer as adequações  necessárias na Lei Orçamentária para a tendimento desta Lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Estado do Piauí,  aos doze dias do mês  do =·=bm do = do dofa mill/~ · dno,

## Antonio~ Fonsêc a

Prefeito de Francinópolis - PI

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Sancionada,  numerada,  registrada  e publicada  a presente  Lei, no Gabinete do Prefeito de Francinópolis e  no Diário  Oficial dos Municípios, no Estado do Piauí.

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Regl.ane Rodrigues de Morais

Secretária  Municipal de Administração e  Obras

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LEI Nº 278, DE 12 NOVEMBRO DE 2025.

Estima  a r e c eita  e fixa  aa  d esp esas  no municipio d e Francin6poli· para o Ex ercicio  d e  2026.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRANCINÓPOLIS  PI,  usando  de  s uas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal, FAZ SABER que a  Câ.Inara Municipal aprovou e  ele sanciona a  seguinte Lei.

## DOS ORÇ AMENTOS FISCAL E  DA SEGURIDADE  SOCIAL

Art.  1  ° - Esta Lei estima a  receita e  fixa a  despesa do município  de Francinópolis, para o  exercício  financeiro de 2026, em R$ 56.711.600,00, nos termos do art.  165, §5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e  da Lei d e  Diretrizes Orçarnentãrias para o  exercicio de 2026.

- I. O  Orçrunento Fiscal referente ao Poder Executivo e o  Poder Legislativo do Municipio, seus  fundos,  órgãos e entidades  da  administração  direta  e indireta,  inclusive fundações  mantidas e  instituídas  pelo poder público  no valor d e  R$ 44.003.491,00;
2. li . O  Orçrunento d a  Seguridade Social, a brangendo todas as entidades e  órgãos  a  ela vinculados, da administração  direta e  indireta,  bem  com o  os  fundos e  fundações instituidos e  mantidos pelo poder público  no valor de R$  12.708.109,00.

Art.  2° Integram a  Lei do Orçamento segundo o  art. 2° §  1 ° da Lei n º  4320 de 17 de março de 1964, os seguintes anexos:

- I. Sumãrio  geral da receita por fontes e  da despesa p or  funções  do Governo;
- II. Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo l;
3. III . Quadro discrimina tivo  da receita por fontes e  respectiva legislação;
- IV. Quadro das dotações  por órgãos  do Governo  e  da Administração.

## CAPÍTULO 1

## SEÇÃO 1

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art.3º  A Receita  total é estimada  em  R$  56.  711.600,00,  e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da  legislação em  vigor,  descriminada  n os  quadros  anexos  com  os  seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES                          | R$ 51.815.074 00   |
|---------------------------------------------|--------------------|
| Imnostos Taxas e Contribuicões de Melhorias | R$ 2.055.798 87    |
| Contribuicão                                | R$ 334.675 00      |
| Receita Patrimonial                         | R$ 1.550.094 13    |
| TransferênciasCorrentes                     | R$ 52.024. 111 47  |
| Outras TransferênciasCorrentes              | R$ 91.180 53       |

PraçaNew1011 Campeio.aº 193, Centro, CEP: 64520-000, FranciD6polis-PL

CNPJ:06.554.919JOOOI~~.plgov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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| DEDUCÔES FUNDES          | R$ -4 .240.786 00   |
|--------------------------|---------------------|
| RECEITAD DE CAPITAL      | R$ 4 .896.526 00    |
| Alienacão de Bens        | R$ 9 .900 00        |
| Transferênciasde Caoital | R$ 4 .886.626 00    |
| TOTAL DA RECEITA         | R$ 56.7 11.600 00   |

## SEÇ ÃO II

## DA FIXAÇÃ O  DA DESPESA

Art.  4° O  Valor total da fixação  da despesa e  igual ao da previsão  da Receita, cumprida  assim,  o Princí pio  do  Equilíbrio Orçantentário ,  a qual  ser á realizada segundo a apresentação dos anexos  integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-pragmática,  distribuída s da seguinte maneira:

|   01.01 | CÃMARA MUNICIPAL                                      | R$   | 1.634.430,00   |
|---------|-------------------------------------------------------|------|----------------|
|    2.01 | GABINETE DO PREFEITO                                  | R$   | 269.500,00     |
|    2.02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNJCIPJO                      | R$   | 73.700,00      |
|    2.03 | SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO          | R$   | 1.507.200,00   |
|    2.04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OBRAS         | R$   | 10.749.394,73  |
|    2.05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGICULTURA                    | R$   | 765.387,67     |
|    2.06 | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇAO                       | R$   | 25.703.490,60  |
|    2.07 | SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE E SANEAMENTO             | R$   | 154.055,00     |
|    2.08 | SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTENClA SOCIAL             | R$   | 133.000,00     |
|    2.1  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FM.S                       | R$   | 9.149.149,00   |
|    2.11 | FINDO MUN1CIPAL DE ASSISTE;NClA SOCIAL                | R$   | 3 . 103.705,00 |
|    2.12 | FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$   | 84.100,00      |
|    2.13 | FUNDO M UNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO                | R$   | 84.100,00      |
|    2.14 | FUNDO M UNICIPAL DO TURISMO                           | R$   | 72.000,00      |
|    2.15 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                      | R$   | 104.400,00     |
|    2.16 | SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO          | R$   | 820.138,00     |
|    2.17 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME                     | R$   | 894.000,00     |
|    2.19 | SEC.MUNIC.DE CULT.,DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE        | R$   | 1.409.850,00   |
|         | TOTAL GERAL                                           | R$   | 56 .711.600,00 |

| Ã O DE GOVERNO   | R$   | 1.634.430 00   |
|------------------|------|----------------|
|                  | R$   | 7.252.954 73   |
|                  | R$   | 130.000 00     |
|                  | R$   | 3.404.905 00   |
|                  | R$   | 9.303.204 00   |
|                  | R$   | 26.597.490 60  |
|                  | R$   | 895.050 00     |
|                  | R$   | 3.150.500 00   |
|                  | R$   | 135.200 00     |
|                  | R$   | 329.340 00     |
|                  | R$   | 555.598 00     |
|                  | R$   | 799.487 67     |

Praça Newtcm Campeio, a· 193, Cmtro, CEP: 64520-000, FrmciD6polis-PI. Oil'J: 06.5J4.9IWOIJI~  prc{dtln@6ryj......,Jis.pi.,gov.br

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| 23 - COMERCIO E SERVICOS    | R$   | 111.600 00      |
|-----------------------------|------|-----------------|
| 25 - ENERGIA                | R$   | 427.900 00      |
| 26 - TRANSPORTES            | R$   | 1.007.140 00    |
| 27 - DESPORTO E LAZER       | R$   | 514.800 00      |
| 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA | R$   | 462.000 00      |
| TOTAL GERAL                 | R$   | 116 .711.600 00 |

·

Art.  5° - Na hipótese de não  utilização da reserva de contingência  nos fins previsto no art. 5º, inciso III, alínea  "b "  da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, até  31 de agosto de 2026, a  dotação  correspondente poderá ser anulada p ara abertura de créditos  adicionais.

## CAPÍTULO li

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art.  6º  - Fica  o  Poder Executivo a utorizado,  durante o  exercício  de 2026:

- I. Abrir Créditos  Adicionais Suplementares com recursos provenientes d e  superãvit financeiro,  excesso de arrecadação  nos  termos do artigo 43, §  1 º, inciso I,  da Lei Federal n º 4 .320,  de 17 de março de 1964.
- li. Abrir Créditos  Adicionais  Suplementares a tê  o  limite de 40% (cinquenta por cento) do total da despesa fixadas na presente Lei, com recursos  resultantes  de anulação parcial ou total de dotações,  observando o disposto no art. 43, § 1  °, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7° Durante a  execução  do Orçamento fica o  Poder Executivo autorizado a  realizar Operações  de Crédito  por Antecipação  da Receita até  o  limite de 7% (sete  por cento)  do total da receita corrente liquida.

Art. 8° Esta  Lei  entrará  em  vigor  no  dia  primeiro  de  janeiro  de  20 26,  revogadas  as disposições  em contrârio.

Gabinete  do Prefeito de Francinópo ·  ,  E stado do Piauí ,  aos doze dias do mê s  de n ovembro do ano de dois mil e  vinte e  e·

Sancionada,  numerada,  registrada e  publicada a  presente  Lei,  no  Gabinete do Prefeito de Francinôpolis e  no Diário  Oficial dos Município s ,  no Estado do Piaui.

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R egina Maria Norbe rta  d a  S ilva Moreir a Secretária  Municipal de Finanças e  Planejamento l'nlça  N""'°"  Campeio,·· 193, Calllo, CEP: 64520-000, FnociJ&gt;6poüs-PJ. OIPJ: 06.SS4.9I9IOOOl--03 // e-meiJ·  prd'eian@&amp;lncmopoli.pi.p;ov.br"

(Continua na próxima página)

·

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## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

065549190001-03

Exercicio:

## DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.634.430,00  |
| 04       | Administração           | 7.252.954,73  |
| 06       | Segurança Pública       | 130.000,00    |
| 08       | Assistênc ia Social     | 3.404.905,00  |
| 10       | Saúde                   | 9.303.204,00  |
| 12       | Educação                | 26.597.490,60 |
| 13       | Cultura                 | 895.050,00    |
| 15       | Urbanismo               | 3.150.500,00  |
| 16       | Habitação               | 135.200,00    |
| 17       | Saneamento              | 329.340,00    |
| 18       | Gestão Ambiental        | 555.598,00    |
| 20       | Agricultura             | 799.487,67    |
| 23       | Comércioe Serviços      | 111.600,00    |
| 25       | Energia                 | 427.900,00    |
| 26       | Transporte              | 1.007.140,00  |
| 27       | Desporto e Lazer        | 514.800,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 462.000,00    |
| TOTAL    |                         | 56.711.600,00 |

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

065549190001-03

Exercício:

## DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.513-87

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2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS PRAÇA  NEWTON CAMPELO. 193 065549190001-03 Exerclcio : 2026 DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO                        | DOTAÇÃO        |
|------------------------------|----------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.513.317,67  |
| 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 130.000,00     |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 22.129.108,33  |
| 4 INVESTIMENTOS              | 16.015.174,00  |
| 6 AMORTIZAÇAO DA D1VIDA      | 462.000,00     |
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA    | 462.000,00     |
| TOTAL                        | 56.711 .600,00 |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA  FONSECA PREFEITO  MUNICIPAL 183.7 10.513-87

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  N EWTON  CAMPELO, 193

065549190001-03

Exerci  cio:

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                              | PREVISTO      |
|----------|------------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA    | 2 .055.798,87 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                  | 334.675,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                            | 1.550.094,13  |
| 1 7      | TRANSFERENCIAS CORRENTES                       | 47.783.325,47 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                      | 91 .180,53    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BEN S                             | 9 .900,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                      | 4 .886.626,00 |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS E M EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                              | 56.711.600,00 |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.7 10.51 3-87

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

065549190001-03

Exercício :

2026

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(Art.2" - § 1º da Lei 4.320/64)

1 de 1

Anexo 01

Página  1

CONSOLIDADO

| SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                                                                                                                                            | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                        | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                         | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | RECEITA                                                                                          | RECEITA                                                                     | DESPESA                                                                                                                                                                                                                           | DESPESA                                                                     | DESPESA                                                                                                                                                                                                   |
| TIT ULOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Saldo RS                                                                                         | Saldo R$                                                                    | TITULOS                                                                                                                                                                                                                           | Saldo RS                                                                    | Saldo R$                                                                                                                                                                                                  |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕ ES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFER~NCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (R) DEDUCOES DA RECEITA TOTAL | 2.055.798,87 334.675,00 1.550.094,13 52.024.111,47 91.180,53 9.900,00 4.886.626,00 -4.240.786,00 | 56.055.860,00 -4.240.786,00 4.896.526,00 56.711.600,00                      | Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e lazer Reserva de Contingência |                                                                             | 1.634.430,00 7.252.954,73 130.000,00 3.404.905,00 9.303.204,00 26.597.490,60 895.050,00 3.150.500,00 135.200,00 329.340,00 555.598,00 799.487,67 111.600,00 427.900,00 1.007.140,00 514.800,00 462.000,00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                  |                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                             | 56.711.600,00                                                                                                                                                                                             |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.51~7

Notas Explicativas

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

-

CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2")

| ECEITA                                                                                                                                                                     | R$                                                                            | R$             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 2,055,798,87 334.675,00 1.550.094,13 52.024.111 ,47 91 .180,53 -4.240. 786,00 |                |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                  |                                                                               | 51 .815.074,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                      |                                                                               | 51 .815.074,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL                                                                           | 9.900,00 4.886.626,00                                                         | 12.042.648,00  |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                  |                                                                               | 4.896.526,D0   |
| TOTAL                                                                                                                                                                      |                                                                               | 16.939.174,00  |
| RESUMO                                                                                                                                                                     |                                                                               |                |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS                                                                                     | 56.055.860,00 -4.240.786,D0 4.896.526,00                                      |                |
|                                                                                                                                                                            |                                                                               | 56.711 .600,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                      |                                                                               | 56.711.600,00  |

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , §  1  ·, Art.2")

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183,710,513-87

| ESPESA                                 | R$                                     |               |
|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------|
| DESPESAS CORRENTES                     |                                        |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS             | 17.513.317,67 130.000,00 22.129.108,33 |               |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA             |                                        |               |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES              |                                        |               |
| SUBTOTAL                               |                                        | 39.772.426,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE        |                                        | 12.042.648,00 |
| TOTAL                                  |                                        | 51.815.074,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL                    |                                        |               |
| INVESTIMENTOS                          | 16.015.174,00                          |               |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                  | 462.000,00                             |               |
| SUB TOTAL                              |                                        | 16.477,174,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                |                                        | 462,000,00    |
| TOTAL                                  |                                        | 16.939.174,00 |
| RESUMO                                 |                                        |               |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL | 39.772.426,00 16.477.174,00            |               |
| RESERVA DE CONTINGÊ NCIA               | 462.000,00                             |               |
| TOTAL DE DESPESA                       | 56.711 .600,00                         |               |
| TOTAL                                  | 56.711.600,00                          |               |

Anexo 01

Pégina 2

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.        | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0              | RECEITAS CORRENTES.                                                                    |                  |                 |                      | 56.055.860,00         |
| 1100.00.0.0              | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                             |                  |                 |                      |                       |
| 1110.00.0.0              | IMPOSTOS                                                                               |                  |                 | 2.055.798,87         |                       |
| 1112.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO                                                             |                  | 15.070,00       | 2.015.950,00         |                       |
| 1112.50.0.0              | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                  |                  | 9.900,00        |                      |                       |
| 1112.50.0.1              | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.000 | 8.250,00        |                      |                       |
| 1112.50.0.2              | IPTU - MULTAS EJUROS                                                                   | 1.500.00.999.000 | 550,00          |                      |                       |
| 1112.50.0.3              | IPTU - DIVIDA ATIVA                                                                    | 1.500.00.999.000 | 1.100,00        |                      |                       |
| 1112.53.0.0              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                     |                  | 5.170,00        |                      |                       |
| 1112.53.0.1              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000 | 4.400,00        |                      |                       |
| 1112.53.0.2              | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS EJUROS                                                       | 1.500.00.999.000 | 770,00          |                      |                       |
| 1113.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE                                                   |                  | 1.340.220,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0              | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                              |                  | 1.340.220,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.0              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                              |                  | 1.153.020,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.1              | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000 | 1.153.020,00    |                      |                       |
| 1113.03.4.0              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                               |                  | 187.200,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.1              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.120.001 | 187.200,00      |                      |                       |
| 1114.00.0.0              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                                |                  | 660.660,00      |                      |                       |
| 1114.51.0.0              | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                       |                  | 660.660,00      |                      |                       |
| 1114.51.1.0              | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                            |                  | 660.660,00      |                      |                       |
| 1114.51.1 .1             | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                               | 1.500.00.999.000 | 660.660,00      |                      |                       |
| 1120.00.0.0              | TAXAS                                                                                  |                  |                 | 37.170,00            |                       |
| 1121 .00.0.0             | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA                                               |                  | 13.640,00       |                      |                       |
| 1121.01.0.0              | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO                                              |                  | 13.640,00       |                      |                       |
| 1121.01.0.1              | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE EFISCALIZAÇÃO -                                           | 1.500.00.999.000 | 13.640,00       |                      |                       |
| 1122.00.0.0              | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                             |                  | 23.530,00       |                      |                       |
| 1122.01 .o .o            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                              |                  | 13.530,00       |                      |                       |
| 1122.01.0.1              | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã ODE SERVIÇOS EM GERAL -                                           | 1.500.00.999.000 | 13.530,00       |                      |                       |
| 1122.53.0.0              | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA EMANEJO                                      |                  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1122.53.0.1              | RESÍDUOS SÓLIDOS . TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO                                    | 1.753.00.120.001 | 10.000,00       |                      |                       |
| 1130.00.0.0              | RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                         |                  |                 | 2.678,87             |                       |
| 1131.00.0.0              |                                                                                        |                  | 2.678,87        |                      |                       |
|                          | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                               |                  |                 |                      |                       |
| 1131.53.0.0              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN                           |                  | 2.678,87        |                      |                       |
| 1131.53.0.1              | CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS                                                             | 1.500.00.999.000 | 2.678,87        |                      |                       |
| 1200.00.0.0              | COMPLEMENTARES-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                                 |                  |                 | 334.675,00           |                       |
| 1240.00.0.0              | CONTRIBUIÇ Ã OPARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE                                              |                  |                 | 334.675,00           |                       |
| 1241.00.0.0              | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE                            |                  | 334.675,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.0              | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE                            |                  | 334.675,00      |                      |                       |
|                          | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                           |                  |                 |                      |                       |
| 1241.50.0.1              |                                                                                        | 1.500.00.999.000 | 334.675,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0              | RECEITA PATRIMONIAL                                                                    |                  |                 | 1.550.094,13         |                       |
| 1310.00.0.0 1311 .00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO |                  | 3.520,00        | 3.520,00             |                       |
| 1311.01.0.0              | ESTADO ALUGUÉIS ,ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                                     |                  | 1.320,00        |                      |                       |
|                          | TARIFAS DE OCUPAÇ                                                                      |                  |                 |                      |                       |
| 1311.01.1.0              | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS                                                                |                  | 1.320,00        |                      |                       |
| 1311.01.1.1              | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.000 | 1.320,00        |                      |                       |
| 1311.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRI AS                                                          |                  | 2.200,00        |                      |                       |
| 1311 .99.0.1             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000 | 2.200,00        |                      |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                    |                  |                 | 1.546.574,13         |                       |
| 1321.00.0.0              | JUROS E CORREÇÕES                                                                      |                  | 1.546.574,13    |                      |                       |
| 1321.01 .O.O             | MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS                                         |                  | 1.546.574,13    |                      |                       |
| 1321.01.1.0              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                             |                  | 1.546.574, 13   |                      |                       |
| 1321.01.1.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                                          | 1.500.00.999.000 | 523.280,00      |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                                | 1.540.12.999.000 | 250.195,00      |                      |                       |
| 1321.01.1 .1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                                | 1.544.12.999.000 | 6.938,13        |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  1

497

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498

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                      | F.R.-C.A.         | Desdobramento             | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.550.13.999.000  | 10.450,00                 |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                            | 1.552.12.999.000  | 4.070,00                  |                      |                       |
| 1321 .01.1.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.553.12.999.000  | 2.563,00                  |                      |                       |
| 1321.01 .1.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                            | 1.569.00.999.569  | 3.000,00                  |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.569.12.999.000  | 6.295,00                  |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                            | 1.571.12.999.000  | 5.005,00                  |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                   | 1.600.00.999.000  | 254.397,00                |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                             | 1.601.00.999.000  | 54.340,00                 |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                                      | 1.605.00.999.314  | 1.100,00                  |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.621.00.999.004  | 21 .395,00                |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.660.00.999.000  | 65.307,00                 |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                            | 1.661.00.999.000  | 275,00                    |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                            | 1.700.81 .999.000 | 321 .574,00               |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                             | 1.701.00.999.000  |                           |                      |                       |
|                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL -                                      | 1.719.00.999.006  |                           |                      |                       |
| 1321.01.1.1               | PRINCIPAL PRINCIPAL                                                                |                   | 13.640,00 2.750,00        |                      |                       |
| 1700.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                           |                   |                           | 52.024.111,47        |                       |
| 1710.00.0.0 1711.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO |                   | 19.175.200,00             | 41 .033.887,47       |                       |
| 1711 .51 .0.0             | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS·FPM               |                   | 19.173.000,00             |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0             | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                         |                   | 17.276.000,00             |                      |                       |
| 1711.51.1.1 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA      | 1.500.00.999.000  | 17.276.000,00             |                      |                       |
| 1711.51.2.1               | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS­                                          | 1.500.00.999.000  | 1.897.000,00 1.897.000,00 |                      |                       |
| 1711.52.0.0               | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                |                   | 2.200,00                  |                      |                       |
| 1711 .52.0.1              | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                       | 1.500.00.999.000  | 2.200,00                  |                      |                       |
| 1712.00.0.0               | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                             |                   | 297.000,00                |                      |                       |
| 1712.52.0.0               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                |                   | 297.000,00                |                      |                       |
| 1712.52.4.0               | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                     |                   | 297.000,00                |                      |                       |
| 1712.52.4.1               | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000  | 297.000,00                |                      |                       |
| 1713.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                        |                   | 4.950.482,00              |                      |                       |
| 1713.50.0.0               | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                           |                   | 4.950.482,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.0               | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                     |                   |                           |                      |                       |
|                           | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO                                                         |                   | 4.364.127,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                      | 1.600.00.999.000  | 2.025.637,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 1.600.00.999.111  | 1.100.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 1.600.00.999.319  | 554.510,00                |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 1.602.00.999.000  | 110.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 1.604.00.999.000  | 573.980,00                |                      |                       |
| 1713.50.3.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÁNCIA EM                                         |                   | 238.700,00                |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA                                             | 1.600.00.999.000  | 36.300,00                 |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA                                   | 1.604.00.999.000  | 202.400,00                |                      |                       |
| 1713.50.4.0               | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                           |                   | 120.120,00                |                      |                       |
| 1713.50.4.1               | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                      | 1.600.00.999.000  | 120.120,00                |                      |                       |
| 1713.50.5.0               | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS        |                   | 227.535,00                |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                       | 1.600.00.999.000  | 84.645,00                 |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                       | 1.605.00.999.000  | 142.890,00                |                      |                       |
| 1714.00.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                          |                   | 1.494.617,00              |                      |                       |
| 1714.50.0.0               | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                   |                   | 581 .310,00               |                      |                       |
|                           | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                | 1.550.00.999.550  | 150.000,00                |                      |                       |
| 1714.50.0.1               |                                                                                    |                   |                           |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193 CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1714.50,0.1             | TRANSF.SALÁRIO- EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                     | 1.550.13.999.000  | 431 .310,00     |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                    |                   | 336.520,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                          | 1.552.00.999.552  | 80.000,00       |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROGR.NAC.                                          | 1.552.12.999.000  | 256.520,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                    |                   | 213.037,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                            | 1.553.00.999.553  | 55.000,00       |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | AL TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                         | 1.553.12.999.000  | 158.037,00      |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                 |                   |                 |                      |                       |
|                         | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                     |                   | 363.750,00      |                      |                       |
| 1714.99.0.1             |                                                                                         | 1.569.00.999.200  | 166.100,00      |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                          | 1.569.00.999.569  | 152.000,00      |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                          | 1.569.12.999.000  | 45.650,00       |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ Ã O DA UNIÃO                                                |                   | 6.614.700,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                             |                   | 3.312.400,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                     | 1.542.12.999.000  | 3.312.400,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                     |                   | 2.776.000,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                     | 1.541 .12.999,000 | 2.776.000,00    |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                     |                   | 526.300,00      |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                     | 1.543.00.999.543  | 526.300,00      |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                              |                   | 851.543,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                  |                   | 851.543,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.00.999.000  | 851.543,00      |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA                                                          |                   | 33.000,00       |                      |                       |
| 1717.51.0.0             | UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                           |                   | 33.000,00       |                      |                       |
| 1717.51.0.1             | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                      | 1.570.81.999.000  | 33.000,00       |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO DE                                                 |                   | 7.617 .345,4 7  |                      |                       |
|                         | E SUAS ENTIDADES                                                                        |                   |                 |                      |                       |
| 1719.56.0.0             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF                                            |                   | 6.923.805,47    |                      |                       |
| 1719.56.0.1             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                 | 1.544.12.999.000  | 6.923.805,47    |                      |                       |
| 1719.57.0.0             | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                              |                   | 528.540,00      |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                      | 1.706.00.999.000  | 528.540,00      |                      |                       |
| 1719.60.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                           |                   | 55.000,00       |                      |                       |
| 1719.60,0.1             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                         | 1.719.00.999.006  | 55.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                  |                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 1.500.00.999.000  | 110.000,00      | 4.519.724,00         |                       |
| 1721.00.0.0             | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                           |                   | 3.557.357,00    |                      |                       |
| 1721.50.0.0             | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                              |                   | 3.316.600,00    |                      |                       |
| 1721.50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000  | 3.316.600,00    |                      |                       |
| 1721.51.0.0             | COTA-PARTE DO IPVA                                                                      |                   | 223.850,00      |                      |                       |
| 1721.51.0.1             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000  | 223.850,00      |                      |                       |
| 1721 .52.0.0            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                          |                   | 660,00          |                      |                       |
| 1721.52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000  | 660,00          |                      |                       |
| 1721.53.0.0             | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                             |                   | 16.247,00       |                      |                       |
| 1721 .53.0.1            | ECONÓMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.000  | 16.247,00       |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                             |                   | 148.335,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                        |                   | 148.335,00      |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | -sus TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                      | 1.621 .00.999.000 | 148.335,00      |                      |                       |
| 1724.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                 |                   | 386.352,00      |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                      |                   | 386.352,00      |                      |                       |
| 1724.51.0.1             | EDUCAÇ Ã O TRANSF.CONV.ESTADOS                                                          | 1.571.00.999,202  |                 |                      |                       |
| 1724.51.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                     |                   | 286.352,00      |                      |                       |
|                         | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                |                   | 100.000,00      |                      |                       |
|                         | PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL                                                              | 1.571.12.999.000  |                 |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                    |                   | 427.680,00      |                      |                       |

Anexo 02

Página  3

499

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500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                        | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1729.51 ,0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                               |                   | 36.080,00       |                      |                       |
| 1729.51.0.1              | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL            | 1,661.00.999,000  | 36.080,00       |                      |                       |
| 1729.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                               |                   | 391.600,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.1              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL                                 | 1.710.00.999,000  | 391.600,00      |                      |                       |
|                          | INSTITUIÇÕES                                                         |                   |                 |                      |                       |
| 1750.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS                                             |                   |                 | 6.470.500,00         |                       |
| 1751 .00,0.0             | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                            |                   | 6.470.500,00    |                      |                       |
| 1751.50,0.0              | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO            |                   | 6.470.500,00    |                      |                       |
| 1751.50.0.1              | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL            | 1.540.12.999,000  | 6.470.500,00    |                      |                       |
| 1900.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                            |                   |                 | 91.180,53            |                       |
| 1990.00.0.0              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                            |                   |                 | 91.180,53            |                       |
| 1999.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                            |                   | 91.180,53       |                      |                       |
| 1999.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS                                                      |                   | 91.180,53       |                      |                       |
| 1999.99.2.0              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                  |                   | 91.180,53       |                      |                       |
|                          | RFB-PRIMÁRIAS                                                        |                   |                 |                      |                       |
| 1999.99.2.1              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                             | 1.500.00.999.000  | 91 .180,53      |                      |                       |
| 2000.00.0.0              | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                     |                   |                 |                      | 4.896.526,00          |
| 2200.00.0.0              | ALIENAÇ Ã ODE BENS                                                   |                   |                 | 9.900,00             |                       |
| 2210.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                             |                   |                 | 9.900,00             |                       |
| 2213.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                                 |                   | 9.900,00        |                      |                       |
| 2213.01.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                                 |                   | 9.900,00        |                      |                       |
| 2213.01 ,0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                             | 1.755,62.999,000  | 9.900,00        | 4.886.626,00         |                       |
| 2400.00,0.0 2410.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES |                   |                 | 4.666.626,00         |                       |
| 2411.00,0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                          |                   | 330.000,00      |                      |                       |
| 2411.50,0,0              | DE SAÚDE-SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO               |                   |                 |                      |                       |
|                          | DE MANUTENÇÃO                                                        |                   | 330.000,00      |                      |                       |
| 2411.50.1.0              | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                  |                   | 330.000,00      |                      |                       |
| 2411.50.1 .1             | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                      | 1.601.00.999.000  | 330.000,00      |                      |                       |
| 2412.00,0.0              | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                          |                   | 1.210.900,00    |                      |                       |
| 2412.50,0,0              | EDUCAÇÃO-FNDE                                                        |                   | 1.210.900,00    |                      |                       |
|                          | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                     |                   |                 |                      |                       |
| 2412.50.9.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO             |                   | 1.210.900,00    |                      |                       |
| 2412.50.9.1              | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                              | 1.569.12.999.000  | 1.210.900,00    |                      |                       |
| 2414.00,0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                            |                   | 2.685.726,00    |                      |                       |
| 2414.53.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO                 |                   | 220.000,00      |                      |                       |
| 2414.53.0.1              | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL             | 1.700.81.999.000  | 220.000,00      |                      |                       |
| 2414.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE                           |                   | 2.465.726,00    |                      |                       |
| 2414.99,0.1              | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL        | 1.700.81 .999.000 |                 |                      |                       |
| 2419.00.0.0              | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS                               |                   | 440.000,00      |                      |                       |
|                          | ENTIDADES                                                            |                   | 2.465.726,00    |                      |                       |
| 2419.51 .0.0 2419.51.0.1 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL      |                   | 440.000,00      |                      |                       |
| 2420.00.0.0              | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES             | 1,706.00.999.111  | 440.000,00      | 220.000,00           |                       |
| 2422.00.0.0              | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF EDE SUAS                               |                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.0              | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA                  |                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.1              | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL              | 1.701.00.999,000  | 110.000,00      |                      |                       |
| 2429.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                |                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 2429.99.0.0              | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                        |                   |                 |                      |                       |
|                          | ESTADOS                                                              |                   | 110.000,00      |                      |                       |
| 2429.99,0.1              | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                             | 1.710.00,999,000  | 110.000,00      |                      |                       |
| 9000.00.0.0              | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                              |                   |                 |                      | -4.240.786,00         |
| 9500.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                               |                   |                 | -4.240.786,00        |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                               |                   | -4.240.786,00   |                      |                       |
| 9510,00,0,0              | (R) DEDUÇ ÕES DO FUNDES                                              |                   |                 | -4.240.786,00        |                       |
| 9510.00,0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                               | 1.500.00.999.000  | -4.240.786,00   |                      |                       |
|                          |                                                                      |                   |                 |                      | 56.711.600,00         |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

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Anexo 02

Página 4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193 CNPJ:065549190001-03

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

51 .8 15.074,001

4 .896.526.ool

Total Geral das Receitas

56.711 .ªºº ·oo l

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.513-87

## PREF.MUNICIPAL DE  FRANCINÓPO LIS

PRAÇA  NEWTON CAMPELO, 193

CNPJ:06554919000 1-03

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

Anexo 02

Página  1

## NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇ Ã O  GERAL

| Código                | Eapeelflcaçlio                                               | Elemento        | Modalidade        | Grupo         | Categoria Econõmlca   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------|-------------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00. 00            | DESPESAS CORRENTES                                           |                 |                   |               | 39.772.426.00         |
| 31. 00. 00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                 |                   | 17.513.317,87 |                       |
| 31. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                 | 17.5 1 3 .3 17,67 |               |                       |
| 31 . 90. 04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 2 .528.120,00   |                   |               |                       |
| 31. 90. 11            | V ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL               | 12 .305.770,00  |                   |               |                       |
| 3 1 , 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 2 .261.653,67   |                   |               |                       |
| 31. 90. 16            | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL C IV IL                 | 24 .200,00      |                   |               |                       |
| 31. 90. 91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 51.210,00       |                   |               |                       |
| 3 1. 90. 92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 5.500,00        |                   |               |                       |
| 3 1 . 90. 94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 336.864,00      |                   |               |                       |
| 32. 00. 00            | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |                 |                   | 130.000,00    |                       |
| 32. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                 | 130 .000,00       |               |                       |
| 32. 90. 21            |                                                              |                 |                   |               |                       |
|                       | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 130.000,00      |                   |               |                       |
| 33. 00. 00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                 |                   | 22.129.108,33 |                       |
| 33. 50. 00            | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS  |                 | 12 .300,00        |               |                       |
| 33. 90. 00            | CONTRIBUIÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS                             | 12.300,00       | 22.116.806,33     |               |                       |
| 33. 90. 14            | DIÁRIAS - CIV IL                                             | 300.468,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 18            | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                              | 325.000,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 6 .122.157,00   |                   |               |                       |
| 33. 90. 31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 115.500,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 3 2           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 228.800,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 557.165,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 35            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 592.700,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 1.426.150,00    |                   |               |                       |
| 33, 90. 37            | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                       | 4 .361.7 16 ,00 |                   |               |                       |
| 33. 90. 38            | ARRENDAMENTO MERCANTIL                                       | 1.100,00        |                   |               |                       |
| 33. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA               | 6 .827.2 12 ,33 |                   |               |                       |
| 33. 90. 40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PJ      | 477.900,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                      | 497.640,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 48            | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 35.750 ,00      |                   |               |                       |
| 33. 90. 91            | SENTENÇ AS JUDICIAIS                                         | 600,00          |                   |               |                       |
| 33. 90. 92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 65.410,00       |                   |               |                       |
| 33. 90. 93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 181.500,00      |                   |               |                       |
| 40. 00. 00            | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                 |                   |               | 16.4 77. 17 4.0 0     |
| -44. 00. 00           | INVESTIMENTOS                                                |                 |                   | 16.015.174,00 |                       |
| 44. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                 | 16.015.174,00     |               |                       |
| 44. 90. 51            | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1 1.670.627,00  |                   |               |                       |
| 44. 90. 52            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 4 .207.047,00   |                   |               |                       |
| 44. 90. 61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 137.500,00      |                   |               |                       |
| 46. ºº·ºº             | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |                 |                   | 462.000,00    |                       |
| 46. 90. 00            | APLICAÇÕES                                                   |                 | 462 .000,00       |               |                       |
| 46. 90. 71            | DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO             | 4 62.000,00     |                   |               |                       |
| 90. 00. 00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                 |                   |               | 462.000,00            |
| 99. 00. 00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                 | 462 .000,00       | 462.000,00    |                       |
| 99. 99. 00 99. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA             | 4 62.000,00     |                   |               |                       |

TOTAL

56.711 .600,00

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.513-87

Anexo 02

Página  5

501

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