Decreto — Lagoa  Alegre (01/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.!522.32710001-00

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.450

HOSPITAL MUNICIPAL

## Anulaçã o

02

06

03

575 ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00 10.302.0012.2054.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R.; 1 500 00 500 300  000 Soúclc  · Despesas com ASPS

07

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS

02

630 08.244.0008.2061.0000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 04 660 Transferência  cie Recursos cio Funoo Nacional oe Assistência  soc1 a1  · FNAS 999  000 Não  se aplica

663 08.244.0008.2087.0000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CML F.R.: 1 660 04 660 Transferêoda  de Recursos do Fundo N3clonal de Assistência  Social - FNAS 999  000 Nãoseapllca

673 08.244.0008.2091.0000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 04 660 Transfer6ncia de Recur&amp;1» do Fundo Nacional de Assist!ncla Social - FNAS 999  000 Não  seaplic&amp;

681 08.244.0008.2091.0000 GESTÃO  DE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS ... 000 Nãoseaplic&amp;

691 08.244.0008.2093.0000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS ... 000 Nãoseapllca

1002 08.245.0008.2056.0000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS 20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.; 1 661 04 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Est9duais de Assistência  Social 999  000 Não se aplica

1003

08.245.0172.2061 .0000

3.3.90.39.00

661

999  000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Soe.la!

Naose apllca

1007 08.244.0172.2056.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se 8pllca

<!-- image -->

## Anulaçã o

02

11

01

795

13

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41 .522.327/0001-00

Exetck:io:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.450

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E HABITAçAO

15.451.0005.2014.0000

GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIR

3.3.90.30.00

720

50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

1

720

05

F.R.:

Transf8fêncin  da Unifo Referentes és psrticiP8Ç6es  n11  explorti,çlio de Petróleo e Gés  Nslur&amp;I dfflinf

999

000

Nloseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02

00

872 18.541.0434.2097.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo  2o. O  crédito abert.o  na  forma  do  art.igo  ant.erior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 22 01 .031.0749.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recuosos n5o Vinculados de lmpoglos Não  se &amp;plica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02

02 01 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E SERV. PÜBI 92

02

04.122.0005.2010.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS -80.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo Vinculados dill lmposlO!J. NAose aplica

05

02 358 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES 12.361.0023.2034.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gn.;po: 1 540  01 Transferências dO FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

359 12.361.0023.2034.0000 GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. GrvPO: 1 541 01 541 Tr&amp;nsferênci8s  do FUNDES - Complementaç.Ao da União - VAAF 999 000 N!io se aplica

361 12.361,0023.2034.0000 GESTÃO , EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO -1 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 01 541 Trttn5fertnckls do FUNDES - Complement~o  dll Un~o - VAAF 999 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

E)(of"clclo:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.450

02 05 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNOEB 12.361 .0023.2034.0000 3.3.90.39.00 543 ... 000 GESTÃO,  EXPANSÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 5-43 01 Transfenlnclas dO FUNOEB - COmplem&amp;ntaçAO da UnlAo - VAAR NAo seapllca

02 06 02 491 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS 10.301.0010.2103.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 MELHORIA DOS SERVIÇOS  BASICOS OE SAÚDE -160.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recunioa do SUS provenientes do Governo Federal Blooo de Mi Nloae11pllce

10.302.0010.2045.0000 3.1 .90.  1 1.00 600 ... 000 MELHORIA DOS SERVIÇOS  BÁSICOS  OE SAÚDE ·200.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferência s Funoo a Funda oe Recursos dO Su S provenlent- dO GoYemo Fe&lt;Sel'lll B1000 oe Mt N&amp;o seaplic.tri

10.302.0012.2054.0000 ASSISTE:NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL -320.000,00 3 .  1  .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recu,- não VlneuladM de lmpog1oa 300  000 S&amp;ude - Despesas com ASPS

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST't:NCIA SOCIAL - FMAS ... 08.244.0008.2087.0000 3 .1 .90.11 .00 660 ... 000 GESTÃO  OE SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Tran·f·~· de Recursos do Fundo Nacional de Asalsttncle Social - FNAS NAoseapUce

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E HABITAÇÃO 831 15.451.0018.1014.0000 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL -130.000,00 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recurso. nAo Vlncu18d08 de lmpogtoa 999 ooo NAo se aplica

## Anulaçã o  ( - ) -1 .4 2 5 .000,00

Artigo  Jo . Este  decreto  entr8e m v i gor 08de.te. de  sue.  pvl:&gt;1i.ce.ç,!lo.

OSAELMOITA

~-·---,.

LEAL:81976186~~-·--

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNIC IPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

DECRETO Nº  23 · DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N .450

## ld:1252787AA9CAF353

<!-- image -->

## RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe  sobre  o  pagamento das  difer e nças  de remuneração  devidas  aos  servidores  efetivos em razão  da revisão  geral  anual  de 2023 e d á outras providências.

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL D E  FRANCINÓPOL I S -PJ,  no  uso de  suas at..-ibuições  q ue  lhes são  confe..-idas po ..- Lei,  nos termos do Artigo 37, X, da Constituição  Federal,  Artigo 32, inciso II da Le i  Orgânica Municipal  e  Artigo 34,  inc iso 11  d o Regimento lntcrno: Faz  saber,  que  o  PLENÁRJO aprovou  e a Presidente  promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1° Fica reconhecido  o  direito  d os servidores efetivos da Câmara Munic ipal de  Francinópolis  à  revisão  geral  anual  d e 5,9324%  referente  ao  a no  de  2023,  co m efeitos re troativos  a  1° de janeiro de 2023 . Art.  2º As  diferenças  d e  remuneração  devidas  em razão  da  não  aplicação  do reajuste  de  2023.  bem  como  as  diferenças  decorrentes  para  os  exercícios de  2024  e  2025. deverão  ser pagas aos servido res efetivos, acrescidas  de correção  monetária  a  partir d a  data e m que cada  parcela  e ra  d evida  e juros  de mora a  partir d o  requerimento administrativo. Art. 3° O  pagamento das dife..-enças poderá  ser  realizado c m  parcela  única ou de forma parcelada. conforme disponibilidade orçamentária.  mediante folha suplementar. Art. 4° A s  despesas decorrentes desta  Resolução  correrão  à  conta das dotações o rçamentá rias pró prias, podendo ser  suplementadas, se necessário , por  meio  de  cré dito adicional. Art. 5° Esta Resolução e ntra em vigor na data de sua  publicação.

Câmara Municipal de Francinópolis- PI, 29 de agosto de 2025.

ANTONIAANA

Asslnado  de forma digital por

CAMPELO DE

Á

ANTONIA. ANA CAM PELO DE

.}'RAUJO :44'432135387

Dados: 202s.os.29 08:06:31 -03·00·

ARAUJ0:444321 353,87

ANTÔN I A  ANA CAMPELO DE ARAÚ JO P resid e nte  da Câmara Municipa l

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

. . .

10.000.00

F.R.:

1

661

02

04

<!-- image -->

353