Lei — Sao Miguel Da Baixa Grande (04/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

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## Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

ATA  DA  REUNIÃO DO  CONSELHO  i&gt;o  FUNDO MUNICIPAL  DÉ MÉIÓ AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PIAUÍ.

Aos 02 (dois) dias do mas de deumbro (12) do ano de dois mil e  vinte e  cinco (2025), às 09:bOOmin horas, reuniram-se, nas depen&lt;leocias da Secretaria Mwucipal de Meio Ambiente, situada na Rua Santa Maria, S/N, centro, na cidade de São  Miguel da Baixa Grande PI, os m&lt;;111.bros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente deste municfpio. A reunião  foi aberta pelo presidente do conselho, Sr Lino Sérgio  Mendes de Moura, que registrou quórum. Na ocasião, foi apresentada  a pauta  única  da  reunillo: a iaportAllda da maaatençAo do Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo. O Sr presidente destacou que quando o Fundo Mwucipal de  Meio  Ambiente  se  encontra ativo  e  devidamenle  regulamentado,  constitui  instrumento essencial  para o  financiamento de ações  ambientais no âmbito mwucipal,  permitindo maior autonomia administrativa e orçamentária para o desenvolvimento de poUticas públicas  voltadas à  conservação,  recuperação  e  uso  sustentável  dos  recursos  naturais.  Ressaltou ainda que  a existência  de um Fundo ativo fàcilita a  captação.  o  gerenciamento e  a  apli~  de recursos provenientes de diversas fontes, incluindo repasses governamentais, compensações ambientais, termos de ajustamento de conduta, multas e doações . Enfatizou também  que a transparência e o controle social, garantidos pela atuação do Conselho, são fundamentais para assegurar que os recursos do F~ ~ aplicacjos de forma eficiente e alinhada às prioridades ambientais do município . A manutenção do Fundo ativo representa, portanto, um mecanismo estratégico  para garantir sustentabilidade financeira às poUticas ambientais e  promover um desenvolvimento local  mais equilibrado e  responsável.  Nada mais liavendo a  tratar,  o  presidente agradeceu à presença  de todos e encetrou a reunião,  e a presenta ata, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os membros presentes.

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº  048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025

OBJETO: Serviços de  Som e  Iluminação  e  demais  Estruturas  para  comemoração  do  aniversário  da Cidade de São  Miguel da Baixa Grande PI, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025.

Com base no  art.  75,  inciso  II, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  o Município de  São  Miguel  da  Baixa Grande- PI toma público  que estarã  recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe  pelos próximos 03 (três)  dias úteis.

Linúte  para Apresentação da Proposta de Preços: 05/12/2025.

Fundamentação legal: Art.  75, inciso II, parãgrafo  3°, da Lei  14.133/2021  de  l º de abril de 202 1 e suas alterações.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,  informamos que a Prefeitura Municipal de  São  Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epígrafe . Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São  Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horário de  08:00  às  13:00, em dias  út eis, até a data  linút e  estabelecida. Alternativamente,  a  proposta  pode  ser enviada para  o e-mail: cpl@saonúgueld abaixagrande.pi.gov.br,  onde  também serão  disponibilizados  as planilhas  necessárias  para  a  elaboração  da  proposta,  o  termo  de  referênci a,  a  relação  de  documentos exigidos para participação,  bem como informações  adicionais e esclarecimentos necessários .

São  Miguel da Baixa Grande, OI  de dezembro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

São  Miguel da Baixa Grande- PI, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº  02112025

OBJETO: Contratação de empresa para a  execução, de forma eventual e  sob demanda, de serviços de limpeza e  desinfecção  de  reservatórios  de  ég ua  potável,  manutenção  preventiva  e  corretiva de poços tubulares, incluindo serviços  de retirada, instalação e reposicionamento de  bombas  submersas, rebobinamento de motores elétricos e  recondicionamento de conjuntos  bombeadores,  para atender às necessidades do Município  de São  Miguel da Baixa Grande PI, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento  de  Pregão  Eletrônico  de  licitação  nº  02 1/2025  de  que  trata  este  processo,. objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de empresa para a execução, de forma eventual e  sob  demanda,  de serviços de  limpeza e  desinfecção  de reservatórios  de  água  potável,  manutenção preventiva e  corretiva de poços tubulares, incluindo serviços de retirada, instalação  e  repQsicionamento de bombas  submersas, rebobinamcnto de motores elétricos  e recondicionamento  de conjuntos. bombeadores, para atender às necessidades do Município  de São Miguel da Baixa Grande PI, conforme especificações , quantidades e  condições  estabelecidas  no Termo de Referência ,  consoante o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurfdica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito,  HOMOLOGO o procedimento de Pregão Eletrônico nº 021/2025 e  AD.fUDIÇQ  o  objeto de  a contratação  de empresa para a  execução,  de forma eventual e sob  demanda.  de  serviços  de  limpeza  e  desinfecção  de  reservatórios  de  água  potável,  manutenção preventiva e  corretiva de poços tubulares,  incluindo serviços  de retirada,  instalação  e  reposicionamento de  bombas  submersas, rebobinamento  de motores elétricos  e recondicionamento  de  conjuntos bombeadores, para atender às necessidades do Município  de São Miguel da Baixa Grande PI, coo.forme especificações, quantidades  e condições estabelecidas  no  Termo  de  Referência, para  a  empresa FRANCISCO ALVES DA COSTA E CJA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº J0.643.044/000193,  com o  valor global  para o  item OI:  R$  8.000,00 (oito  mil  reais),  valor  global para o  item 02:  RS: 6.400,00 {seis mil e  quatrocentos reais), valor g lobal para o  item 03: R$ 5.200,00 {cinco mil e  duzentos reais), valor global para o  item  04:  R$  16.000,00 (dezesseis mil reais), valor global para o  item 05: RS 32.000,00 (trinta e  dois mil  reais).  valor global para o  item  06:  R$  54.000,00 (cinquenta e  quatro mil reais),  valor  global  para  o  item  07;  R$  12.000,00  (doze  mil  reais),  valor  global  para  o  item 08:  RS 20.000,00 (vinte mi. l reais), valor global para o  item 09: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais),. valor global para o  item  l O:  R.$  24.000,00 (vinte e  quatro  mil  reais),  valor global  para o  item  11:  R$ 6.400,00 (seis mil e  quatrocentos reais), valor global para o item 12: R$ 11.200,00 (onze mil e  duzentos: reais), valor g lobal para o  item 13: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), valor global para o item 14: R$ 16.000.00 {dezesseis mil reais), valor global para o item 15: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)~

São  Miguel da Baixa Grande- PI. 27 de novembro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipa. 1

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 PREGÃO  ELETRÓNICO Nº 021/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a execução,  de forma eventual e  sob demanda, de serviços de limpeza e  desinfecção  de  reservatórios  de  égua potável ,  manutenção  preventiva  e  corretiva de poços tubulares, incluindo serviços  de retira.da, instalação e reposicionamento  de  bombas  submersas, rebobinamento  de  motores elétricos e  recondicionamento de conjuntos  bombeadores,  para atender  às necessidades do Município  de São  Miguel da Baixa Grande PI, conforme especificações , quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento  de  Pregão  Eletrônico  nº 021/2025,  de  que  trata  este  processo,  objetivou  a contratação  de  empresa para a  execução,  de forma  eventual  e  sob demanda,  de  serviços de limpeza e desinfecção  de reservatórios  de  égua potáve l,  manutenção  preventiva e  corretiva de poços tubulares,. incluindo serviços de retirada. instalação  e  reposicionamento de bombas submersas, rebobinamento de motores  elétricos e  recondicionamento  de  conjuntos  bombeadores,  para  atender  às  necessidades  do Município de  São  Miguel  da  Baixa Grande PI,  conforme  especificações,  quantidades  e  condições estabelecidas  no Termo de Referência .  Foi em toda a  sua tramitação  atendida  a  legislação  pertinente,. consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e  ao mérito,  RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL,. a contratação  da empresa FRANCISCO ALVES DA COSTA E CIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 10.643.044/0001-93, com o valor global para o item 01: R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor global para o  item 02: R$ 6.400,00 (seis  mil  e  quatrocentos reais), valor global para o  item  03:  R$  5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), valor global para o item 04: R$ 16.000.00 (dezesseis mil reais), valor global para o item 05: R$ 32.000,00 {trinta e dois mil reais), valor global para o item 06: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), valor global para o item 07:  R$  12.000,00 (doze mil reais), valor global para o item 08: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor global para o item 09: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), valor global para o  item  10: R$ 24.000,00 (vinte  e  quatro mil reais), valor global para o  item  11 : R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), valor global para o item 12: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), valor global para o  item 13: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), valor global para o item 14: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor global para o item 15: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra.se.