Portaria — Novo Oriente Do Piaui (18/12/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
Id:0F8BEF16716EF293
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Estado do Piauí
PI-CEP 64.530-000
SEMMA
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
do Piauí-PI-CEP 64.530-000
SEMMA
territorio de Novo Oriente do Piauí, com enfase na sensibilizacao comunitaria e no fortalecimento da gestao
ambiental local.
2.2. Objetivos Especificos
A. Identificar e mapear areas de ocorrencia de especies ameacadas;
B. Criar banco de dados Municipal de fauna silvestre;
C. Realizar campanhas educativas e de conscientizacao ambiental;
D. Capacitar agentes ambientais e comunitarios em boas praticas de manejo e resgate de fauna;
E. Promover ac8es de vigilancia contra caga e trafico de animais;
F. Estabelecer parcerias com instituicoes de pesquisa e ONGs ambientais.
3.METODOLOGIA
As atividades serao desenvolvidas em 03 (tres) eixos principais:
PROJETO TECNICO
Agoes de Monitoramento e/ou Protecao da Fauna Silvestre no Município de Novo Oriente do Piauí-PI
Eixo 1 - Diagnostico e Monitoramento da Fauna
- Levantamento preliminar de especies por meio de observagoes diretas, armadilhas fotograficas e entrevistas
NOVO ORIENTE DO Piauí-PI
com moradores rurais
- Georreferenciamento das areas de ocorrencia de especies ameagadas;
2025
Criagao de relatorios trimestrais com atualizagao de dados populacionais e riscos observados.
EMAIL: SEMMA.NORIENTE@GMAIL.COM
Eixo 2 - Protecao e Mitigacao de Ameagas
Instalacao de placas informativas e educativas em areas criticas;
- Desenvolvimento de agoes de fiscalizagao ambiental em parceria com a Companhia da Policia Militar, Brigada
Estado do Piauí
Municipal e SEMARH;
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí.
- Elaboracao de protocolos de resgate e soltura de fauna.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
do Piauí-PI - CEP 64.530-000
Fone: (89) 99901 -0546 - CNPJ: 42.086.578/0001-52
SEMMA
Eixo 3-Educacao e Sensibilizacao Ambiental
EMAIL: SEMMA.NORIENTE@GMAIL.COM
1. INTRODUCAO
ado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
O planeta encontra-se ameacado devido a exploracao desordenada de seus recursos naturais; entre.
eles, a fauna silvestre.Um dos responsaveis pelo crescente aumento das especies ameacadas de extincao, nao
SEMMA
so no Brasil, mas no mundo, e o trafico de animais silvestres, considerado hoje a terceira maior atividade ilicita,
perdendo apenas para o trafico de drogas e de armas, movimentando cerca de 10 a 20 bilhoes de dolares por
- Realizacao de palestras e oficinas nas escolas municipais;
Produgao de materiais educativos (cartilhas, folders, videos);
ano, sendo que o Brasil, segundo estimativas, contribui com cerca de 5% a 15% do total mundial.
- Criagao de campanhas nas radios e redes sociais municipais.
A fauna e definida como *toda a vida animal de uma area, um habitat ou um estrato geologico num
determinado tempo com limites espacial e temporal arbitrarios' Para Paulo Affonso Leme Machado, "a fauna
5. CRONOGRAMA DE EXECUCAO
pode ser conceituada como o conjunto de especies animais de um determinado pais ou regiao." Ja para Edis
Etapa
Atividade
Responsavel
Milare, a fauna pode ser ordinariamente entendida como sendo o "conjunto de animais que vivem numa
Levantamento de especies e areas
determinada regiao, ambiente ou periodo geologico", sendo que a nocao vulgar se refere ao "conjunto dos
Mes 1 a2
SEMMA
criticas
animais que habitam o planeta na atualidade ou que nele viveram em epocas anteriores".
Instalagao de placas e agoes de
SEMMA/
Mes 3 a 4
Na legislacao brasileira, a Constituigao Federal (artigo 225,  1, inciso VII), ao cuidar da protecao
fiscalizacao
BRIGADA / PM
da fauna, dispoe que incumbe ao Poder Publico *proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas
Campanhas educativas e oficinas
Mes 4 a 6
SEMMA e SEMEC
Consolidagao de banco de dados e
Equipe Tecnica da
que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a
Mes 6
relatorios
SEMMA
crueldade". Proteger a fauna silvestre e uma acao disciplinada na Lei 5.197/67, denominada Lei de Protecao a.
fauna, abrangendo inclusive a fauna aquatica. Tambem na esfera penal, a fauna, seja ela silvestre ou nao, esta
protegida pela Lei 9.605/98, que dispoe sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e
6.RESULTADOS ESPERADOS
atividades lesivas ao meio ambiente
(i)
Mapeamento atualizado da fauna silvestre local;.
Tal fato despertou a curiosidade em pesquisar como se encontra atualmente a situagao do trafico de
(ii)
Redugao dos casos de caga e captura ilegal;.
animais silvestres no Brasil, dando enfase aos animais pertencentes a regiao da cidade de Novo Oriente do Piauí-
(iii)
Criacao de banco de dados Municipal sobre especies ameagadas;
PI, e quais as principais dificuldades, problemas e solugoes para seu combate atraves de acoes de protecao da
Envolvimento da comunidade na protecao ambiental;
fauna silvestre.
(v)
Melhoria do indice de desempenho ambiental para fins de ICMS Ecologico.
7. INDICADORES DE MONITORAMENTO
2. OBJETIVOS
2.1.Objetivo Geral
(i)
(ii)
Quantidade de acoes educativas realizadas
(iii)
Participagao comunitaria (numero de pessoas alcangadas);
Implementar agoes de monitoramento e protecao da fauna silvestre ameacada de extincao no.
(iv)
Redugao de ocorrencias de caga e apreensoes.
EMAIL: SEMMA.NORIENTE@GMAIL.COM
EMAIL: SEMMA.NORIENTE@GMAIL.COM
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXXI
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Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
cretaria Municipal de Meio Ambient
CFTA
TRT OBRA / SERVICO
e Tecni
Rua Sao J
SEMMA
No BR20251207303
Conselho Federal dos Tecnicos Agricolas.
INICIAL
8.RESPONSAVEL PELA EXECUCAO, MONITORAMENTE E AVALIACAO DO PROJETO
. 1. Responsavel Tecnico(a)
A Secretaria de Meio Ambiente de Novo Oriente do Piauí - SEMMA, sera total responsavel pela
execugao, monitoramento e avaliagao do projeto atraves do Tecnico Agricola em Agropecuaria Jeferson Pereira
Titulo protissional:
Registro CFTA: 07178139323
DE CARBONO AGENTE
da Silva, com CFTA n. 07178139323, como referencia do projeto, comprometendo-se, em conformidade com
2. Contratante
a legislacao vigente, a realizar o gerenciamento tecnico e acompanhamento das atividades, palestras e
Contratante: Secretaria Municipal DE MEIO-AMBIENTE
CPF/CNPJ: 42.086.578/0001-52
campanhas educativas quando necessario, assim como emissao dos relatorios de monitoramento e
RUA 07 de setembro
N490
Complemento
Bairro: centro
acompanhamento que deverao ser apresentados ao final e inicio da proxima etapa e relatorio final do projeto
Cidade: NOVO ORIENTE DO Piauí
UF: PI
CEP: 64530000
para comparar o estado atual com o estado proposto de protecao da fauna silvestre.
Pais: Brasil
Telefone:
Email: semma.noriente@gmail.con
Contrato: Nao especificado
Celebrado em: 01/09/2025
9. CONCLUSAO
Valor: R$ 1.000,00
Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Agao Institucional: NENHUM
O presente projeto representa uma acao concreta da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí no.
.Dados da Obra/Servicc
Proprietario(a): Secretaria Municipal DE MEIO-AMBIENTE
CPF/CNPJ: 42.086.578/0001-52
fortalecimento da gestao ambiental local e na pres
servacao da biodiversidade, consolidando o compromisso com
RUA 07 de setembro
N:490
o desenvolvimento sustentavel e o bem-estar da comunidade.
Complemento:
Bairro: centro
Cidade:NOVO ORIENTE DO Piauí
UF:PI
CEP: 64530000
Telefone:
10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
Coordenadas Geograficas: Latitude: 0 Longitude: 0
Data de Inicio: 01/09/2025
Previsao de termino: 01/04/2026
BRASIL. Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
https://www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-. Acesso em 05 de Outubro de
2 - EXECUCAO
Quantidade
Unidade
2025.
2,000
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em 05 de Outubro de 2025.
Apos a conclusao das atividades tecnic
CASsINI, S. T.. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espirito Santos,
Vitoria, 2005.
COUTINHO, L. M.. O conceito de bioma. Acta Botanica Novo Oriente do Piauí , v.20. n.3, 2006.
6.Declaracoes
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE,
7. Entidade de Classe
CRTA/CFTA (Valor Padrao)
2021.
8. Assinaturas
EMAIL: SEMMA.NORIENTE@GMAIL.COM
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
SEMMA
9. Informagoes
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
Valor do TRT: R$ 43,68
Pago em: 15/12/2025
Nosso Numero:8205898258
SOSAMAZONAS.Desmatamento.Disponivel em<http://sosamazonia.org.br/>.Acesso em 05 de Outubro de
2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. Sao Paulo: Malheiros,
CFTA
2007.
l0800121 9999
MILARE, Edis. Direito do ambiente: doutrina, pratica, jurisprudencia, glossario. 2.ed. rev., atual. e ampl. Sao
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Id:09FED934FB46F29F
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
FRANCISCO KEUTON FERREIRA DA SILVA
Secretario Municipal de Meio Ambiente.
Portaria 30/2025
Fone: (89) 99901 -0546 - CNPJ: 42.086.578/0001-52
SEMMA
fosi lodo fnis dSaus
PROJETO TECNICO
JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA
ACOES DE PROTECAO E GESTAO
Chefe Dep. Licenciamento Ambiental
Portaria 32/2025
SUSTENTAVEL DO SOLO DO Município
DE NOVO ORIENTE DO Piauí- PI
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA
Fiscal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
NOVO ORIENTE DO Piauí-PI
CFTA/PI n. 07178139323
2025
Portaria 162/2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.