Lei — Pawssu (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## Prefeitura Municipal de Pawssu

## CNPJ nº 01.612,679/0001·32

Rua José  Salustiano da Slva, n' 95~ centro, CIP 64.838-000,  Pavussu·~IUÍ -E-mal: mtura,pysOamaQ,o,m , ftnancelro  . ...omnau,.,.,

PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0103/2023

A  Prefeitura Municipal de Pavussu-PI,  inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32,  torna público que firmou nesta data o  Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativ o  Nº 013/ 2024 com a  seguinte pessoa jurídica: CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CNPJ: 48.850.066/000105, o  presente Termo Aditivo tem por Objeto a  PRORROGAÇÃO da vigê ncia do contrato ora aditivado, com fundamento no inciso II do Art.  57 da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 31.12.2024.

CONTRATANTE: JULIMAR BARBOSA DA SILVA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: CIRO TADEU FEITOSA BARROS.

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## Prefeitura Municipal de  Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32

Ruo José So~sttano da Slva,  n ' 953,  Centro,  CEP 64.838-000, Pawssu,Plauí Contato:  E-mail:  prefeJhira.pvs@gmaH. com /  flnancera.pvs@gmall.com

## PODER  EXECUTIVO

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 086/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2023 TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2023

A  Prefeitura Municipal de Pavussu-PI,  inscrita no CNPJ:  0l.612.679/0001-32, torna público que firmou nesta data o  Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo Nº  086/2023 com a  seguinte pessoa jurídica: CBS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.609.669/0001-71, o presente  Termo  Aditivo  tem  por Objeto  a  PRORROGAÇÃO da  vigência  do  contrato  ora aditivado,  com fundamento no inciso II do Art.  57 da Lei nº 8 . 666/93.

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 31.12.2024.

CONTRATANTE: CONTRATADO: CBS CONSTRUTORA LTDA.

JULIMAR BARBOSA DA SILVA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

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## ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, Nº600 -

Centro

CEP -

64.375-000

CNPJ -

02.274.515/0001-05

São  Fé lix do Piauí  -

PI - Fone -

(86) 3295-11 33

Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.

OBJETO: contratação para prestação de serviços técnicos  profissionais de assessoria e consultoria de natureza singular,  destacando-se  a  elaboração de  pareceres  assessoramento  da  presidênci a,  da  mesa  da  diretora, comissões incluindo  assessoramento  no  processo  legislativo  e  nas  atividades  administrativas  internas  da câmara,  o  acompanhamento  jurídico  de licitações e contratos, consultoria  e  assessoria  técnica em administração  de pessoal e a prestação  de serviços de natureza juridica, em todas as jurisdiçõe s (  1  º E 2°  GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara municipal de vereadores de são  Fé lix do Piauí ­ Pl.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de lnexigibilidade de Licitação  nº  001 /2025 de que trata este Processo, objetivou a contratação para prestação  de serviços téc nicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza singular, destacando­ se  a  elaboração  de  pareceres  assessoramento  da  presidê ncia,  da  mesa  da  diretora,  comissões incluindo assessoramento no processo legislativo e nas atividades administrativas internas da câmara, o acompanhamento jurídico de  licitações  e  contratos,  consultoria  e  assessoria  técnica em  administração  de pessoal e a prestação  de serviços de  natureza jurídica,  em todas  as jurisdições  {I O E 2° GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara municipal de vereadores de são  Fé lix do  Piauí-PI, Foi em toda  a  sua  tramitação  atendida a  Legislação  Pertinente,  Consoante  o  Parecer  da  Comissão  Pennanente  de Licitação.

Desse Modo, Satisfazendo a Lei e ao mérito, HOMOLOGO o Procedimento de lnexigibilidade nº 001 /2025 e ADJUDICO o objeto  para  contratação  para  prestação  de  serviços  técnicos profissionais  de  assessoria e consultoria de  natureza singular, destacando-se a elaboração  de pareceres assessoramento da  presidência , da mesa da diretora, comissões  incluindo assessoramento no processo legislativo e nas atividades administrativas internas da câmara, o acompanhamento jurídico  de licitações  e contratos, consultoria e assessoria téc nica em administração de pessoal e a prestação  de serviços de natureza jurídi ca, em todas as jurisdiçõe s (  1  °  E 2° GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara municipal de vereadores de são  Fé lix do Piauí­ Pl,  em  favor  da  empresa  MARCELO  VERAS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  Pessoa Jurí dica Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.347/0001 -43, com o valor mensal de  R$  4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), confonne documentos que instruem este processo.

São  Fé lix do Piauí-P I, 10 de Janeiro de 2025.

Câmara Municipal de São  Fé lix do Piauí-PI Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÂO  FÉLIX DO PIAUÍ Praça Manoel de Sousa, Nº600 Centro CEP 64.375-000 CNPJ 02.274.515/0001-05 São  Félix  do Piaul PI - Fone (86) 3295- 11 33 Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. INEXIGIBILIDADE Nº  002/2025.

OBJ- ETO:  Prestação  de Serviços de assessoramento técnic o especializado  de  contabilidade  públi ca para o Poder Legislativo  Municipal, a partir de 01 de fevereiro  de  2024 O serviço corresponderá  em  realizar a elaboração  dos balancetes  mensais do Poder Legislativo, balancetes do SAGRES Contabilidade e SAGRES WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PI}, Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações  relacionadas à Contabilidade Pública  da Câmara Municipal de São  Félix  do Piaul-PI.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de lnexigibilidade de Licitação  n'  002/2025 de que trata este Processo, objetivou a Prestação  de  Serviços  de  assessoramento  téc nico  especializado  de  contabilidade  púb lica  para  o  Poder Legislativo Municipal, a partir de 01  de fevereiro de 2025 - O serviço corresponderá em realizar a elaboração dos  balancetes  mensais do  Poder Legislativo,  balancetes do  SAGRES  Contabilidade  e SAGRES  WEB  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  (PI), Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as  ações  relacionadas à Contabilidade Públi ca da Câmara Municipal de São  Félix  do Piauí ·PL  Foi em toda a  sua  tramitação  atendida  a Legislação  Pertinente,  Consoante  o Parecer da  Comissão  Pennanente  de Licitação.

Desse Modo, Satisfazendo a Lei  e ao  mérito , HOMOLOGO o Procedimento de lnexigibilidade nº 002/2025  e ADJUDICO o  objeto  para  prestação  de serviços de  assessoramento  técnico  especializado  de contabilidade públi ca para  o Poder Legislativo  Municipal,  a  partir de 01 de  fevereiro  de  2025.  O  serviço corresponderá:  em realizar a elaboração dos balancetes mensais do Poder Legislativo, balancetes do SAGRES Contabilidade e SAGRES  WEB  do  Tribunal de  Contas  do  Estado  do  Piauí (PI), Acompanhar junto  aos Tribunais de Contas  (Estadual  e  Federal)  todas as  ações  relacionadas à Contabilidade  Pú blica da Câmara Municipal  de  São Fé lix  do  Piaui-Pl,  em  favor  da  empresa  Contabilidade  Púb lica  de  Municipios  LTDA (CONTAP), Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJIMF sob o nº 17.400.231/0001-95, com o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para wn contrato de 12 meses, conforme documentos que instruem este processo.

Süo Félix  do Piauí -PI, 22 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de São  Fé lix do Piauí -PI Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara

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