Edital — Francinopolis (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

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forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis  ocorrências  que possam  afetar a finalidade pretendida.

CLÁ USULA  T ERCEIRA -DAS  PENA LIDA DES: Cabe  ao  Carona,  órgão aderido,  apurar  as  responsabilidades  oriundas  de  seus  contratos  e aplicações de  p enalidades  de  acordo  com  o  Edital  ao  qual  se  encontra vinculado.  Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação  relacionada ao atendimento  das  empresas  detentoras  de  preços  registrados  junto  à Prefeitura Municipal  de FRANCISCO AYRES,  formalizando os motivos da situação  de fato apresentada e,  quando for o  caso, apresentar pedido de aplicação  d e  p enalidades referentes à  descumprimento de Ata de SRP.

CLÁ USULA QUARTA -DA VIGÊ NCIA: A Vigênc ia  deste Termo encontra- se vinculada  à  validade  da  Ata  SRP  originada  na  licitação  de  acordo  com a data de sua publicação , preservados os contratos de natureza contínua nas condições  acima descritas.

CLÁ USULA QUINTA -DO FORO: No  caso  de  conflito,  fica  eleito  para intermediação,  o  Foro  da cidade de  FLORIANO  PI,  em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA -DISPOSIÇÕES FINAIS:Ficam  subordinados  todos  os  atos resultantes  deste  acordo  ao  Edital  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  n 2 004/2025  PMFA/SRP, seu Termo de Referência  e seus Anexos, à  Ata de SRP  nº  004/2025  PMFA/SRP publicada em Diário  Oficial dos Municípios,  no dia 14 de ABRIL de 2025· Edição  V  CCC,  pág.  140/145, bem  como  todas  as  disposições  legais.  Estando  em comum  acordo,  justas  e  firmadas  as  partes,  seguem  duas  vias,  deste  Termo  de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.

FRANCISCO AYRES/PI,09 DEZEMBRO  de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 · Participe

ALDEMES BARROSO DA SILVA Prefeito Municipal  de ARRAIAL·PI z· Partícipe

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SMS SKIIETMA MIINICIMI.OE SouiOE E  SAIIWIEIITO

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO -SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025/PMF/SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS , ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE  SAÚ DE E SANEAMENTO  - SMS, REPRESENTADO  PELA  SRª.  EDILENE  DA  SILVA  ALVES  CAMPÉLO.  CONTRATADA: THALINE RAVENA  NUNES  COSTA. CPF:  056.012.773-11.  OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS COMO MÉDICA  PARA ATENDER NOS  POSTOS  DE  SAÚ DE DA CHAPADA DO  BREJO  E CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.  FONTE DE PAGAMENTO:  RECURSOS  PRÓPRIOS.  DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.  BASE LEGAL:  LEI MUNICIPAL N° 02/2005.  VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) MENSAL.

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SMS

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO -SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 037 /2025/PMF  /SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS,  ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  E SANEAMENTO  - SMS, REPRESENTADO  PELA  SRª. EDILENE  DA  SILVA  ALVES  CAMPÊLO. CONTRATADA: THALINE RAVENA NUNES  COSTACPF:  056.012.773-11.  OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  COMO MÊDICA  PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS SUPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA  EM SAÚDE -APS, NO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS  - PI. FONTE DE PAGAMENTO: RECURSOS PRÓ PRIOS. DATA  DA  ASSINATURA:  01 / 12/2025.  BASE  LEGAL:  LEI  MUNICIPAL  Nº  02/2005.  VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS  MIL REAIS) MENSAL.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo n º  188/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação  n º 029/2025 Objeto: Aquisição de  móveis  p lanejados  para  atender  necessidade  da Secretaria Municipal de Educação  de Francinópolis PI. Contratada: FRANCISCO DOS REIS DA SILVA CAMPELO 01288216394. CNPJ: 41.862.963/0001-10 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigê ncia: 90 (noventa) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação) . Informações: Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PI. Antonio Luiz Dantas da Fonsê ca Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE Francisco dos Reis da Silva Campeio Representante Legal CONTRATADA

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## EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo nº  189/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação  n º 030/2025 Obj eto: Prestação  de serviços de decoração do espaço onde será  realizada a VII edição da  Feira  Literária de Francinópolis -FLIF, para  atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação  deste município. Contratada: L  M F ANDRADE. CNPJ: 59.026.999/0001-90 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigênc ia: 30 (trinta) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação). I nfor mações: Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PJ.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca Leila Maria Ferreira Andrade

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Representante Legal CONTRATADA

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