Portaria — Inhuma (04/02/2025)

Aos tres (3) dias do mes de fevereiro de 2025, eu, PABLo SANtos DE
HOLANDA, brasileiro, nascido em 05/01/2002, inscrito no Registro Geral - CPF
no 062.465.293-99, tomei posse no Concurso Publico n. 001/2023 da Câmara
Municipal de Vereadores de Inhuma - PI, no cargo de Oficial Legislativo, com
carga horaria de 40 horas semanais, em cumprimento ao Edital de Convocacao
n 02/2024, e ao Ato de Nomeagao Portaria n0,006/2025, declaro que estou
tomando posse para o exercicio do cargo no Regime Estatutario e que somente
adquirirei a estabilidade no servigo publico Municipal se for aprovado no estagio
probatorio, de acordo com as normas do Regime Juridico Unico dos Servidores
Publicos do Município de Inhuma - PI (Lei 633/2001), artigos 21 e 22 e CF/88,
alem das atribuigoes do cargo abaixo especificado. Declaro, ainda, que entreguei
no ato de minha posse, todos os documentos conforme constam no Edital do
Concurso Publico n' 01/2023 e aqueles exigidos no edital de convocagao de n0,002/2024.
Aos tres (3) dias do mes de fevereiro de 2025, eu, MARIA DE JEsus DOs SANTOS
GUIMARAEs, brasileira, nascida em 21/08/1997, inscrita no Registro Geral - CPF
n 075.784.193-74, tomei posse no Concurso Publico n. 001/2023 da Câmara
Municipal de Vereadores de Inhuma - PI, no cargo de Assistente Legislativo, com
carga horaria de 40 horas semanais, em cumprimento ao Edital de Convocacao
n 02/2024, e ao Ato de Nomeagao Portaria n0,006/2025, declaro que estou
tomando posse para o exercicio do cargo no Regime Estatutario e que somente
adquirirei a estabilidade no servico publico Municipal se for aprovada no estagio
probatorio, de acordo com as normas do Regime Juridico Unico dos Servidores
Publicos do Município de Inhuma - PI (Lei 633/2001), artigos 21 e 22 e CF/88,
alem das atribuigoes do cargo abaixo especificado. Declaro, ainda, que entreguei
no ato de minha posse, todos os documentos conforme constam no Edital do
Concurso Publico n 01/2023 e aqueles exigidos no edital de convocacao de n0,002/2024.
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. O servidor tem todos os direitos
assegurados inerentes ao exercicio do cargo, os quais estao estabelecidos no.
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, na Lei Organica do Município e na.
Constituicao Federal / 88.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo de posse, sendo
devidamente assinado pelas partes.
adquirirei a estabilidade no servigo publico Municipal se for aprovado no estagio
probatorio, de acordo com as normas do Regime Juridico Unico dos Servidores
Publicos do Município de Inhuma - PI (Lei 633/2001), artigos 21 e 22 e CF/88,
alem das atribuigoes do cargo abaixo especificado. Declaro, ainda, que entreguei
no ato de minha posse, todos os documentos conforme constam no Edital do
Concurso Publico n' 01/2023 e aqueles exigidos no edital de convocagao de n0,002/2024.
Atribuigoes do cargo:
- Proceder na elaboragao e andamento de processos e procedimentos de
competencia da Câmara de Vereadores; redigir expedientes administrativos tais
como: memorandos, cartas, oficios, relatorios, ordens de servigo, instrugoes, bem
como elaborar, sob orientagao da Mesa Diretora ou do Vereador, minutas de
exposicoes de motivos, projetos e anteprojetos de lei, decretos legislativos
portarias, resolucoes, requerimentos, proposicoes, indicacoes, dentre outros
expedientes da rotina legislativa; secretarias as sessoes da Câmara, comissoes de
estudo, de inquerito e de reunioes de trabalho, lavrando as respectivas atas,
auxiliar a Mesa Diretora na organizagao e andamento da pauta das sessoes;
- Executar o registro da expedicao e recebimento da correspondencia; realizar ou.
orientar coleta de pregos de materiais que possam ser adquiridos sem
concorrencia; executar procedimentos de Licitação;
- Efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenagem e conservagao de
materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque;
- Fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais;
- Recepcionar o publico em geral quando solicitado;
- Realizar trabalhos de digitacao, operar terminais eletronicos, equipamentos de.
microfilmagem e projetor multimidia;
- Executar outras tarefas correlatas;
- Desenvolver agoes e cumprir determinagoes emanadas da administracao
superior.
O cerimonial de posse foi conduzido pelo presidente da Câmara,.
comprometendo-se o empossado a desempenhar suas fungoes com eficiencia,
dignidade, disciplina, honradez, impessoalidade e moralidade, bem como
respeitar as Leis e cumprir com os deveres e responsabilidades previstos no
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. O servidor tem todos os direitos.
assegurados inerentes ao exercicio do cargo, os quais estao estabelecidos no
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais e na Lei Organica do Município e na
Constituicao Federal/88,
Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo de posse, sendo
devidamente assinado pelas partes.
Inhuma - PI, 03 de fevereiro de 2025.
Pol9
Santey de HoomIo
Pablo Santos de Holanda
Empossado
Sante
Francisco dos Santos Leal
CPF: 923.141.393-72
Presidente da Câmara Municipal de Inhuma-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Id:13B5BE373F77DAC1
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE INHUMA
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
Rua Santo Antonio, n 97 - Centro
TERMO DE POSSE EM CONCURSO PUBLICO