Decreto — Simões (06/10/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXX
Câmara Municipal DE
Câmara Municipal DE SIMOES
Id:0471C23BA85512CB
SIMOES
CNPJ:02.756.151/0001-08
EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
PREEEITURA Municipal DE AROAZES
CNPJ: 6.554.984/0001-39
Aroazes
(Tarcisio)LEITURAREQUERIMENTON0101
DE  AUTORIA DA
VEREADORA MARIA DAS GRACAS XAVIER, solicitando ao prefeito Magno: a
Decreto no 15/2025
implantacao de aparelhos de Eletrocardiograma nas Equipes de PSF das unidades de
Aroazes - PI, 1o de outubro de 2025.
saude deste Município de Simoes -PI.(lido na sessao ordinaria do dia 30/09/25)
Declara situagao de emergencia provocada
pelo desastre natural classificado como
: DISCUSSAO UNICA: REQUERIMENTO No O101 (os vereadores
"Seca", no Município de Aroazes
discutem somente sobre o requerimento por 3 minutos).
O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe
VOTACAO UNICA: REQUERIMENTO No O101 (os vereadores que
conferem o art. 75 da Lei Organica Municipal;
aprovam permanecam sentados os que nao aprovam levantam-se, por
CONSIDERANDO que a seca e um fenomeno climatico recorrente no Município,
favor) RESULTADO
com repercussoes diretas sobre a disponibilidade hidrica, a produgao agropecuaria, a.
CONSlDERANDO que o Estado do Piauí encerrou o ciclo de 2024 com 100% do
territorio em situagao de seca, em decorrencia da irregularidade das chuvas, situagao
que persistiu em 2025;
(Tarcisio)AGORA, NESTE MOMENTO PASSO A PRESIDENCIA DE VOLTA A
CONSIDERANDO a Nota Tecnica da SEMARH, que apresenta a analise do
VEREADORA GRACINHA
periodo de junho a agosto/2025 e o prognostico para setembro a novembro/2025,
destacando
a) o registro do primeiro episodio de Seca Extrema (S3) em julho/2025,
inicialmente no sudeste piauiense, com expansao em agosto para outras areas;
(Gracinha)
b) a ampliagao das classes S2 (Seca Grave) e S3 (Seca Extrema) em grande parte
PROXIMA SESSAO ORDINARIA 21 DE OUTUBRO
do Estado;
c) a projecao de chuvas abaixo da normal climatologica e temperaturas acima
da media para o trimestre setembro-novembro/2025, o que reduz a possibilidade de
ENCERRAMENTO: NAO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, "EM
recarga hidrica e favorece a intensificacao da seca;
NOME DE DEUS", DECLARO ENCERRADO OS TRABALHOS DA
CONSIDERANDO que as chuvas nao foram :
PRESENTE SESSAO.
principais reservatorios d'agua no Município;
CONSIDERANDO que o Município de Aroazes encontra-se entre os municipios
relacionados nos Decretos de Estiagem
editados pelo Governo Estadual: Decreto
PLENARIO VEREADOR PEDRO RAIMUNDO FELIX FILHO, Câmara
23.699, de 02/04/2025; Decreto no 23.756, de 30/04/2025 e Decreto no 24.114, de
Municipal DE SIMOES-PI, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
29/09/2025;
COnsiDeRAndo a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastres-
COBRADE no 1.4.1.2.0  SECA;
Id:0E28A886371B12C4
CONSIDERANDO o nao restabelecimento da normalidade em virtude do
prolongado periodo de estiagem que vem sendo enfrentado pelo Município nos ultimos
anos;
CONSIDERANDO a Nota Tecnica de 18 de setembro de 2025, elaborada pela
Sala de Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH;
ESTADO DO PIAUf
Câmara Municipal DE INHUMA
CONSIDERANDO que o Município possui familias abastecidas por carro pipa, e
que a nec
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
CONSIDERANDO o aumento nos focos de incendios e queimadas provoca
adas e
intensificadas pelo estado da vegetagao em situagao de estiagem;
CONSIDERANDO a Instrugao Normativa MDR no 260/2022, que disciplina os
005/2025/DISP. Referente a Dispensa de Licitaga0,002/2025
edimentos e criterios para a decretagao de Situagao de Emergencia ou Estado de
Calamidade Publica pelos entes federativos, bem como seu reconhecimento pela
AIDITVON002 AOCONTRATON005/2025
Uniao;
MODALIDADE: DISPENSA n2 002/2025
Decreta:
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE INHUMA - PI.
Art. 1o - Fica declarada situagao de emergencia, provo
ocada por desastre natural
:omo "Seca" (COBRADE no 1.4.1.2.0), em todo territorio do Município.
CONTRATADO: JOSE CLEITON OLIVEIRA RIBEIRO, inscritO no CPF: 052.994.063-98.
Paragrafo unico: Ficam acionados os orgaos e entidades da Administragao
Publica, dentro dos respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema.
OBJETO:PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULO PARA ATENDER AS NECES-
de Protegao
e Defesa Civil Municipal, para adogao das medidas necessarias ao
SIDADES DA Câmara Municipal DE INHUMA - PI.
setores em risco
ORIGEM DO REcURsO: Orçamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de despesa
Art. 2o - Este Decreto servira como base para solicitagao de reconhecimento
federal da situacao de emergencia junto ao Governo Federal, por meio do Sistema
3.3.90.36 -- Outros servigos de terceiros pessoa ffsica.
Integrado de Informacoes sobre Desastres - S2id, e habilitagao do Município a
VIGENCiA DO ADITIVO DO CONTRATO: 04/10/2025 a 31/12/2025.
captagao de recursos e apoio tecnico da Defesa Civil Nacional.
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025
Art.3o -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com vigencia de
120 (cento e vinte) dias.
CONTRATANTE: FRANCISCO DOS SANTOS LEAL
CONTRATADO: JOSE CLEITON OLIVEIRA RIBEIROE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Inhuma (PI), 03 de outubro de 2025
Eneninie oe?
NETO:0757157530
Francisco dos Santos Leal
Manoel Portela de Carvalho Neto
CPF: 923.141.393-72
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Inhuma-PI
Aroazes - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais