Decreto — Varzea Grande (10/12/2025)

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
07
97E5C
VARZeA
GRANDE
IARZE
RAND
III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretarios de Estada
eDital de ChAmamento puBLicO n: 03/2025
(Promotor, Procurador); do Tribunal de
Contas (Auditores e Conselheiros).
SeLegAO de fOmentos CuLturais paRA fIrmar termO de execugAO
2.7 Quantos aos fomentos culturais, cada agente cultural pode apresentar neste
Cultural com recursos da poLitica nacional aldir bLanc De fomento A
edital:
CULTURA-PNAB (LEIN14.399/2022)
Cada agente cultural podera concorrer neste edital com, no maximo 01 (um) projeta
por edital
muito felizes cor
rticipar des
ento publico
Este Edital e realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministerio da
3.
ETAPAS
Cultura, por meio da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB).
Inscrigoe
agentes culturais
1. politica nacional aLdir blanc de fomento a cultura
A Lei
i n 14.399/2022 institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Habilitagao-etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior
serao convocados para apresentar documentos de habilitacao
diversidade, a democratizagao e a universalizagao do acesso a cultura no Brasile
Assinatura do Termo de Execugao Cultural
que os agentes culturais
habilitados serao convocados para assinar o Termo de Execugao Cultural
estruturar o
ederativo de 1
continuada,
INSCRICOES
nicipal de
elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei pNAb), na Lei n2 14.903/2024 (Marco
Cultura, com a seguinte documentagao obrigatoria:
egulatorio
cultura),no Decreto n 11.740/2023 (Decreto PNAB),n
a) Formulario de inscrigao, que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
n11.453/2023(Decr
to) e na Instrugao Normativa Minc ng
10/2023 (IN PNAB de Ag8es Afirmativas e Acessibilidade).
b) Curriculo ou Portifolio;
c) Outros doc
ntos que
nte cultural julgar necessario par
do merito cultural do projeto.
2.INFORMACOES GERAIS
2.1 Objeto do edital
O objet
COmO eLabOrar O projetO (pLanO De trabaLhO)
financeiro na categoria descrita, com o objetivo de incentiva
5.1 Pr
do modelo
manifestagoes culturais no Município de Varzea Grande- PI.
2.2 Quantidade d
Serao
selecionados O1 projeto dos fomentos culturais, distribuidos da seguinte
planilha orgamentaria
maneira:
O agente cultural sera o unico responsavel pela veracidade do projeto e documentos
PREMIACOES
NDE
VALOR DA
ALOR D
PREMIACAO
PREMIACAO TOTAL
5.2 Previsao de
execugao do projeto
PREMIACAO
01
R$ 9.105,07
R$9.105,07
Os projetos apresentados deverao se
<ecutados ate 12/01/2025
VARZEA
GRANDE
Contudo, caso haja orgamento e inte
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal e
Sao medidas de acessibilidade:
rmitir o ac
bilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades
culturais e a espacos acessorios, como banheiros, areas de alimentacao e circulacao;
Sobre o valo
assado pelo Município de Varzea Grande -Pl, ao agente cultural,
etapa de selegAO
5.4 Que
analisa os projetos
proprios da contratacao de servicos.
2.4 Prazo de inscrigao
Uma comissao de selegao vai
08 de dezembro ate 10 de dezembro de 2025.As inscrigoes serao realizadas conforme
A comissao da Lei Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB) fara a avaliacao
2.5 Quem pode participar
nte cultural pessoa fisica, que atua que seja
residente ou nao do Município de Varzea Grande -PI
artistico delas, escolhendo os melhores trabalhos, se
neste Edital
Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, produzir e
5.5 Quem nao pode analisar os projetos
promover manifestagoes culturais, como artistas, musicos, escritores, cineastas,
dangarinos, artesaos, curadores, produtores culturais, gestores de espacos culturais,
da apreciacao dos
O agente cultural pode ser
projetos quando:
- Pessoa fisica ou Microemp
preendedor Individual (MEI)
I - tiverem interesse direto na materia;
Na hipotese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem.
5.6 Analise do merito cultura!
tacao ser
Os membros da comissao de selegao farao a analise de merito cultural dos projetos
formalizada em declaragao assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo,
Entende-se por "Analise de merito cultural" a identificagao, tanto individual quanto
de notas aos criterios descritos no Anexo IlI deste edital..
da atribuigao fundamenta
articipar
5.7 Recurso da etapa de selegao
provisorio
diario oficial da
Município.
I - sejam conjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por
do orgao responsavel pelo edital, no
Contra a decisao da fase de se
aria Municipa
do edital, na
etapa de analise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
Formulario Especifico no prazo de PRAZO MiNIMO DE 3 DIAS UTEIS, CONFORME
MINISTERIURA
MInIsTERIURA

12.2 Anexos do edital-Presencialmente
Municipal de Cultura do
Município.
Anexo ! - Formulario de Inscrigao/Plano de Trabalho;

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
09
KRO
VARZEA
VARZEA
GRANDE
GRANDE
Prefeitura
ANEXO II
Genero:
CRITERIOS UTILIZADOS NA AVALIACAO DE MERITO CULTURAL
() Mulher cisgenero
A avaliagao dos projetos sera realizada mediante atribuigao de notas aos criterios de
() Homem cisgenero
( ) Mulher Transgenero
: Grau pleno de atendimento do criterio - 10 pontos;
: Grau satisfatorio de atendimento do criterio - 6 pontos;.
Grau insatisfatorio de atendimento do criterio-2 pontos;
( ) Pessoa Nao Binaria
- Nao atendimento do criterio -- 0 pontos.
( ) Nao informar
CRiTERiOS OBRIGATORIOS
Raga, cor ou etnia:
Identificag
() Branca
ao do
Descrigao do Criterio
Pontuagao Maxima
Criterio
( ) Preta
( ) Parda
Qualidade do Projeto - Coerencia
do objeto, objetivos, justificativa e
() Indigena
metas do projeto - A analise
() Amarela
devera considerar, para fins de
conteudo do projeto apresenta,
Voce e uma
Deficiencia
PCD?
como um todo, coerencia,
10
) Sim
vando o objeto, a justificativa
) nao
visualizar de forma
serao obtidos.
Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiencia?.
() Auditiva
Relevancia da agao proposta para
o cenario cultural do Município
() Fisica
A analise devera considerar, para
() Intelectual
agao contribui para o
10
( ) Multipla
enriquecimento e valorizagao da
( ) Visual
cultura do Município
( ) Outro tipo, indicar qual
MInISTERIURA
Qual o seu grau de escolaridade?
( ) Nao tenho Educacao Formal
( ) Ensino Fundamental incompleto
VARZEA
GRANDE
() Ensino Fundamental Completo
MINIS
Aspectos de integracao
comunitaria na agao proposta pelo
projeto-
sidera-se,para fins de
VARZEA
avaliagao e valoragao, se o projeto
apresenta aspectos de integracao
GRANDE
comunitaria,em relagao ao
10
encia,id
( ) Ensino Medio Incompleto
mais grupos em situagao de
historica vulnerabilidade
( ) Ensino Medio Completo
economica/social.
( ) Curso Tecnico Completo
Coerencia da planilha
( ) Ensino Superior Incompleto
orgamentaria e do cronograma de
nas me
sultados
( ) Ensino Superior Completo
e desdobramentos do projeto
() Pos Graduagao Completo
proposto - A analise devera avaliar
( ) Pos-Graduagao Incompleto
projeto sob o ponto de vista dos
ntaria, sua execugao e a
Se sim. Qual?
adequagao ao objeto, metas e
10
( ) Pessoa negra
) Pessoa indigena
) Pessoa com deficiencia
quantidades dos itens relacionados
na planilha orcamentaria do
Qual a sua principal fungao/profissao no campo artistico e cultural?
projeto.
()Artista,Artesaoa),Brincante,Criador(a) e afins
Coerencia do Plano de Divulgagao
) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultural e afins.
do projeto pra
posto- A analise
) Curador(a), Programador(a) e afins.
) Produtor(a)
10
) Gestor(a)
, midias e materia
) Tecnico(a)
) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.
Dutro(a)s
10
com as atividades desenvolvidas
MINISTERIO DA
CULTURA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

10
Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
VARZeA
VARZEA
GRANDE
GRANDE
5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderao ser aplicados para o alcance do
A analise devera considerar a
carreira dos profissionais que
objeto, sem a necessidade de autorizagao previa..
compoem o corpo tecnico e
6.OBRIGACOES
artistico, verificando a coerencia ou
6.1 Sao obrigagoes do/da [NOME DO ORgAO RESPONSAVEL PELO eDITAL]:
nao em relagao as atribuigoes que
serao executadas por eles no
1) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
projeto (para esta avaliagao serao
1 orientar oa) AGENTE CULTURAL sobre
considerados os curriculos dos
membros da ficha tecnica)
ill) analisar e emitir parecer sobre os relatorios e sobre a prestacao de informagoes
apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste t
Trajetoria artistica e cultural do
ermo de execugao cultural;
V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplementoj
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigagoes previstas na
proponente, com base no curriculo
40
CLAUSULA 6.2.
e comprovacoes enviadas
6.2 Sao obrigagoes do(a) AgeNTe CULTURAL:
juntamente com a proposta
1) executar a agao cultural aprovada;
) aplicar os r
POnTUACAO tOTAL:
100
IIl) manter, obrigatoria e
depositados na conta
especialmente aberta para o Termo de Execugao Cultural;
DEFINIDA A PONTUACAO FINAL, SE POR CONSENSO DOS MEMBROS DA
COMISSAO, POR MEDIA DAS NOTAS ATRIBUIDAS INDIVIDUALMENTE POR
bem como o acesso ao local de realizagao da agao cultural;
CADA MEMBRO, ETC]
V) prestar informag8es a [nOmE DO OrgAO RESpOnsAveL PELO EDITAL] por meio de
Os criterios gerais sao eliminatorios
Relatorio de Execugao do Objeto [SE A PRESTACAO DE INFORMACOES IN LOCO,
de modo que
o agente cultura
que receber pontuagao O em algum dos criterios sera desclassificado do Edital.
ALTERAR ESSE ITEM], apresentado no prazo maximo de [INDICAR PRAZO MAxiMO]
contados do termino da vigencia do termo de execugao cultural;
Em caso de empate, serao utilizados para fins de classificagao dos
projetos a maior nota nos criterios de acordo com a ordem abaixo definida: A,
Vi) atender
qualquer solicitaca
recebimento da notificagao;
B, C, D, E, F, G, respectivamente, no Município.
Serao considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou
superior a 40 pontos.
7. PREStACAO DE InfORmAgOes
Serao desclassificados os projetos que:
7.1 O agente cultural prestara contas a
a categoria d
prestagao de informag8es in loco
- receberam nota O em qualquer dos criterios obrigatorios;
7.2 O agente publico responsavel elaborara Relatorio de Verificagao Presencial da
II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raga, etnia,
3 da
I - pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiencia do cumprimento parcial
fundamento no disposto noinciso IV do caput do art.
Constituicao, garantidos o contraditorio e a ampla defesa.
devidamente justificada e providenciara imediato encaminhamento do processo a
autoridade julgadora;
EDERAL
MINIs TERIURA
VARZEA
ARZI
GRANDE
GRANDE
resentar Relatorio de Objeto da Execugao
AnEXO III
TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
TERMO DE EXECUgAO CULTURAL No [INDICAR nUMERO]/[INDICAR ANO] TENDO POR
OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A ACOES CULTURAIS CONTEMPLADAS
PELO EDItAL n?070 /2025 -, NOS TERMOS DA LEI No 14.399/2022 (PNAB), DA LeI Ng
informacoes podera:
14.903/2024 (mARCO RegulATOriO DO fOmentO A cuLtura), DO Decreto N.
I - solicitar documentacao complementar;
11.74O/2023 (Decreto PNAB) E DO Decreto No 11.453/2023 (Decreto DE
Fomento).
cumprimento integral do objeto;
da acao cultural, ma
s verificada inadequagao na execucao do objeto ou na execugao
1. partes
financeira, sem ma-fe;
ASSINARA PELO ENTE FEDERATIVO], Senhor(a) [INDICAR NOME DA AUTORIDADE QUE
ASsiNARA PELO enTE FEDERAtIVO], e o(a) Agente CULturAL, [IndiCAR nOme DO(A)
[OU]
AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portadora) do RG no [INDICAR N DO RG],
expedida em [INDICAR ORGAO EXPEDIDOR], CPF no [INDICAR No DO CPF], residente e
domiciliado(a) a [INDICAR ENDERECO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR
TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execugao Cultural, de acordo com
7.3 O agente cultural prestara contas a administraao publica por meio da
apresentagao de Relatorio de Objeto da Execugao Cultural, no prazo de ate 120 dias a
as seguintes condicoes:
contar do fim da vigencia deste Termo de Execucao Cultural
2.PROCEDIMENTO
7.4.1 O Relatorio de Objeto da Execugao Cultural devera
2.1 Este Termo de Execugao Cultural e instrumento da modalidade de fomento a.
execugao de agoes culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da
LEI No 14.399/2022 (PNAB), da LEI No 14.903/2024 (Marco regulatorio do fomento a
cultura), do Decreto N.11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto N 11.453/2023
(Decreto de fomento).
clipping de materias jornalisticas, releases, folders, catalogos, panfletos, filipetas, bem
3. ObJeto
como outros documentos pertinentes a execucao do projeto
3.1. Este Termo de Execugao Cultural tem por objeto a concessao de apoio financeir
7.4.2 O agente publico responsavel pela analise do Relatorio de Objeto da Execucao
Cultural devera elaborar parecer tecnico em que concluira:
administrativo n [INDICAR NUMERO DO PROCESSO].
I - pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiencia do cumprimento parcial
4.RECURSOS FINANCEIROS
autoridade julgadora;
4.1. Os recursos financeiros par
a execucao do presente termo totalizam o montante
- aprovar sem ressalvas a prestagao de contas, quando estiver convencida do
de R$ [INDiCAR VALOR em NUmERO ARABICO] ([INDICAR VALOR POR EXTeNSO] reais).
4.2. Serao transferidos a conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no
III - aprovar com ressalvas a prestacao de c
[NOME DO BANCO], Agencia [INDICAR AGENCIA], Conta Corrente n? [INDICAR CONTA],
para recebimento e movimentagao.
5.APLICACAO DOS RECURSOS
soverno federal
MINISTERIPURA
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

11
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
C
VARZEA
VARZEA
GRANDE
GRANDE
IV - rejeitar a prestagao de contas, total ou parcialmente, e determinar uma das
ANEXO V
a) devolugao de recursos em valor proporcional a
cugao de objeto verificada;
b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
c) suspensao da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime proprio de
fomento a cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta)
dias,
NOME DO AGENTE CULTURAL:
7.4.4 O Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera exigido, independente da
modalidade inicial de prestagao de informagoes (in loco ou em relatorio de execugaa
CPF:
do objeto), somente nas seguintes hipoteses
NOME DO PROJETO INSCRITO:
I - quando nao estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os.
CATEGORIA:
proce
imentos previstos nos itens anteriores; ou
II - quando for recebida, pela administragao publica, denuncia de irregularidade na
RECURSO:
execugao da agao cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliara os elementos
faticos apresentados.
7.4.5 O prazo para apresentagao do Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera de
A Comissao de Selecao,
120 dias contados do recebimento da notificacao.
Com base na Etapa de Selegao do Edital [NUMERO E NOME DO EDITAL], venho
7.4.6 Na hipotese de o julgamento da prestagao de informagoes apontar a necessidade
solicitar alteragao do resultado preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir.
de devolugao de recursos, o agente cultural sera notificado para que exerga a opcaa
Justificativa:
por
I - devolugao parcial ou integral dos recursos ao erario;
Local, data.
II - apresentacao de plano de acoes compensatorias; ou
IlI - devolugao parcial dos recursos ao erario juntamente com a apresentagao de plano.
de agoes compensatorias.
Assinatura Agente Cultura!
8.ALTERACAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
NOME COMPLETOE
8.1 A alteragao do tern
aditivo.
Governo federal
LOCAl, [INDICaR DIA, MES e AnO].
MINIST
Pelo orgao:
UNIAO E RECONSTRUCAC
[NOME DO REPRESENTANTE]
Pelo Agente Cultural:
Id:089B93025A05802B
[NOME DO AGENTE CULTURAL]
ESTADO DO Piauí
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
GOVERNO FEDERAL
GRANDE
CNPJ:06.554.950/0001-44
ministerio DA
Praca Juscelino Kubi
DECRETON028,DE 06 DE DEZEMBRODE 2025.
"Dispoe sobre feriado no dia 08 de dezembro de
VARZEA
2025(segunda-feira), e da outras providencias.".
GRANDE
O PREFEITO Municipal DE VARZEA GRANDE, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que Lei Organica Municipal Ihe confere.
ANEXO IV
DECRETA:
DECLARACAO ETNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes as cotas etnico-raciais.
negros ou
Art. 1o-Fica determinado Feriado no dia 08 oito) de dezembro de 2025
indigenas)
(segunda-feria), para as repartigoes publicas vinculadas a Prefeitura Municipal de Varzea
Grande-Pl, em fungao da data comemorativa de aniversario da cidade.
Eu,
Art. 2-Os servidores que trabalham em regime de plantao e nas Unidades de
CPF no
Servigos de Emergencias, bem como as repartigoes que prestam os Servigos Essenciais e.
RG
DECLARO para fins de participagao no Edital (Nome ou numero do edital).
Unidades Basicas de Saude deverao cumprir escala normal de trabalho
que
sou
(informar see
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Negro ou InDigenA).
Por ser verdade, assino a presente declaragao e estou ciente de que a
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
apresentacao de declaracao falsa pode acarretar desclassificacao do edital
mbro de 2025.
ROBERT EUDES NUNES DE
Assinado de forma digital por ROBERT EUDES
NOME
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO
ASSINATURA DO DECLARANTE
PREFEITO Municipal
VARZEA
governo federal
GRANDE
MINIS
CULTURA
Mais Trabalho, Novas Conquistas
UniAo e ReconstrucAo
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais