LRF — Várzea  Grande (01/08/2025)

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## RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da  União  rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 °, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativas às emendasdcbancada(111. l66,§ 16, daCF)

da  União  relativas i  remuneração dos agentes comunitários

(·)  Transferências

(·)  Outras Deduções  Cons1 itucionais ou Ugais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (Vl) · (III a + Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,9S ,r.  IX) (parígrafo  único  do an. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90,r. lX) (inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

## RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## ld:OlAB36D60BB78ElF

## CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                            | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAi, (Ultimos l2 meses)   | 1 ••SCRITASEM 1 RESTOSA PAGAR NÃO eROC<SSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|
| 1                                                                                                               | JULJ2024                                           | A00/2024                                           | 1 SET/2024                                         | 1 OUT/2024                                         | 1 NOV/2024                                         | 1 DEZ/2024 1                                       | JANl202S                                           | FEV/202S                                           | 1 MAR/202S                                         | I ABRn02S                                          | 1 MAl/202S                                         | JUNl202S                                           | (a)                         | (b)                                             |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                    | 4S.797,49                                          | 4l.9lS.24                                          | 45.687,60                                          | 49.509,42                                          | 45.687,60                                          | 51.762,55                                          | 50.619,40                                          | 57.1 99,91                                         | 63.780,42                                          | 50.619,40                                          | 50.61 9,40                                         | 65.853,28                                          | 619,051.7 1                 | 0,00                                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                   | 45.797.49                                          | 41.915.24                                          | 45.687,60                                          | 49.509,42                                          | 45.687,60                                          | 51.762,SS                                          | 50.61 9,40                                         | 57.1 99,91                                         | 63.780,42                                          | 50.619,40                                          | 50.619,40                                          | 65.853,28                                          | 619.051,71                  | 0,00                                            |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáve is                                                             | 41.915,24                                          | 41.915,24                                          | 41.915,24                                          | 41.91 5,24                                         | 41.91 5,24                                         | 47.060,46                                          | 50.61 9,40                                         | 50.691 ,33                                         | 50.619.40                                          | 50.619.40                                          | 50.619,40                                          | 59.272,77                                          | 569.078,36                  | 0,00                                            |
| Obrigações Patronais                                                                                            | 3.882,25                                           | 0,00                                               | 3.772,36                                           | 7.594,18                                           | 3.772,36                                           | 4.702,09                                           | 0,00                                               | 6.508,58                                           | 13.1 61,02                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 6.580,51                                           | 49.973,35                   | 0,00                                            |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Aposmtadorias,ReservaeRcfonnas                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Pensões                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Outrasdespesasdepessoaldecorrentesdeoontnitosdeterttiriuçãooude cootrataçiodefonnaindireta(§ lºdoart. lSda LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§ lºdoart. 19 da LRF)                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| lndcnizaçõesporDemissãoelncentivosàDemissãoVoluntiria                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Decorrcntcsde Decisão Judicial de PcriodoAnterioraodaApuração                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Período Anterior ao da Apuração                                             | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Inativos e Pensioniscas com Recursos Vinculados                                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Agentes Comunitári os de Saúdee de Combate is Endcmias com Recursos                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Vinculados(CF,art.198, §11) Parceladcdutível rcfercnteaopisosalarialdoEnfcnneiro, Téc nioodc §2°)               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| Enfermagem. Auxiliar de Enfennagcm e Parteira (ADCT, art. 38, Outras Deduções ConstitucionaisouU ais            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                        | 0,00                                            |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                       | 45.797,49                                          | 41.915,24                                          | 45.687,60                                          | 49.509,42                                          | 45.687,60                                          | 51.762,55                                          | 50.619,40                                          | S7.1 99,9 I                                        | 63.780,42                                          | 50.619,40                                          | 50.619,40                                          | 65.853,28                                          | 619.051,71                  | 0,00                                            |

APURAÇ ÃO  DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

3S.365.1 8S,56

250.000,00

495.000,00

417.824,00

0,00

34.202.361 ,56

619.051,71

2.052.1 41 ,69

1.949.534,61

1.846.927,52

<!-- image -->

RS  1

1

~SOBRERCLI

1.8 1

6,00

5.70

5,40

RS  1

| TRAJETóRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1 S da LC 17812021)   | TRAJETóRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1 S da LC 17812021)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO 00 EXCEDENTE DE DTP(art. IS da LC 17812021)                     | Percentual                                                                              |
| Limite Mbimo (VII)(%) (LRF. an. 20)                                                     | 0.00                                                                                    |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                        | 0,00                                                                                    |
| Excedenteem 2021 (Xl) • (X. Vil) (o/o)                                                  | 0,00                                                                                    |
| Redutoranual (Xll) • (O,IOxXI) (¾)                                                      | 0,00                                                                                    |

|                                                                                       | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   | A da Tra'et óriade Retomo ao Limiteda DTP(an. 15 da LC 17812021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 1 S da LC 178.i     |                                                                    | 2031                                                               | 2032                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL·DTP(VI)                                                      |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| %0TP(VW)                                                                              |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)                                            |                                                                    | 0.00                                                               | 0.00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

Nota:

1  - Durante o exercíc io, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com  folha de pagamento, incluíd o o gasto com  o subsídi o de seus Vereadores, nos termos do Art. 29·A da Constituição  Federal

PEDRO RIBEIRO NETO 261.721.5 13-04 PRESIDENTE

AIRTON MOURA JOSINO 003.34 1 .283-0 \ CONTROLE INTERNO

EOILBERTO MENDES LOIOLA 286.260.363-53 CONTADOR CRC-PI/ 4370

de $3.Íldc e de combate às endcmias (CF. art. 198, §  11)

## CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025