Decreto — Bela Vista Do Pi (20/06/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

Olspensa na 044/ 2025 Proc~no Adm. nV 067  /2025

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

12.1. O Foro competente para dirimir quaisquer questões  oriunda do presente instrumento contratual é o da  cidade de Simplicio Mendes/PI.

E por  estarem  as  partes contratantes  assim justas  e acordadas,  lavrou-se o  presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor que,  lido e achado conforme,  é a ssinado pelas partes e pelas testemunhas a tudo presentes.

Bela Vista do Piauí -PI, 18 de junho de 2025.

Testemunhas:

CPF,

FRANCISCO DE SOUSA NETO:18244230800

Assinadodeforma digital porFRANCISCO DE SOUSA NET0,18244230800

Dadosc 202S.06.1809c18c22 ·03'00'

## MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

CONTRATANTE

PAX TERESINA LTDA EPP (PAX UNIAO) CONTRATADA

CPF,

## ld:09FED96226903078

## Prefe1turoMun1c1polde BELA VISTA DO PIAbf

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## ESTADO DO PIAUÍ

Dispensa nt  045/2025 Processo Adm. nQ  069/2025

F LS. N º  \_\_  \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· Ol.612.SSB/0001-90

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 066/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 045/2025

## NÚMERO  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 069/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇÃO .

045/2025.

NÚMERO  DA MODALIDADE:

OBJETO: Contratação  de serviços de designer gráfico,  para criação  de artes institucionais da  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: 53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA.

CNPJ DA CONTRATADA: 53.208.001/0001-92.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39  - Serviços de Terceiros P essoa Jurí dica

## FONTE DE RECURSO:

500  - Recursos não  Vinculados de  Impostos;  706  - Transferê ncia E special  da União ; 540 - Transferências  do FUNDEB; 569 - Outras transferê ncias de recursos do FNDE; 600 - Custeio e Emenda; 621- Cofinanciamento do Estado;  631- Manut. do FMS; 660- Transf. FNAS

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com Gabinete  do  Prefeito  04.122.0401.2003.0000;  Manutenção da Sec.Mun.de  Administração, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção  da  Sec.  Mun.  de  Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Transporte Escolar Estado 12.361.1201.2023.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Programa PNAT 12.361.1201.2029.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000; Manutenção  da Secretaria de Saúde  10.301.1001.2048.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção  do Fundo Mun. de  Assistência  Social  08.244.0801.2071.0000; Manutenção  do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 18 de junho de 2025

FRANCISCO DE SOUSJ NET0:18244230800  / íJ-

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Dados:2025.06.1809:20:47 -0300

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ld:09FED96226903080

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 0l.612.SSS/0001-90

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Dlspensanl1045/2025 Processo Adm. n11 069/2025

F LS. N º  \_\_  \_

RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na l ei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a pareceres da  Equipe de Contrataçã o e Assessoria Jurídica do Municíp io, RATIFICAR o  procedimento de Dispensa  de licitação  n2 045/2025, para o fim de que a adjudicação  produza seus jurídicos e legais efeitos,  declarando  apto a  contratar com  a Administração  a  empresa 53.208.001  EDILMAR  LUIS  DE SOUSA, inscrita  no  CNPJ  n2 53.208.001/0001-92,  no valor  de R$  49.800,00  (quarenta  e nove mil  e oitocentos reais), objetivando a: "Contratação  de serviços de designer gráfico,  para  criação  de artes institucionais da  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos  municipais".

Bela Vista do Piauí-PI, 18 de junho de 2025.

Assinado de forma digital por ~~~~1;~~~io~~sA 202S.06.1809,21 :53 ·03'00'

FRANCISCO DE SOUSA N ET0:18244230800~

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

## ld:O7384E716B7C3O92

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Olsp,ensa nQ 04S/ 2025 Processo Adm. n~ 069/202S

RUBRICA

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## TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 066/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 069/202S DISPENSA OE LICITAÇÃO N2 045/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  BELA  VISTA DO  PIAUÍ-PI,  pessoa  jurídica de direito pú blico  interno, inscrito no CNPJ  n2 Ol.612.558/ 0001-90, com sede na Praça Vereador Raul Alcides dos Reis,  10, Centro, Bela Vista do Piauí -PI,  neste ato representada  pelo  Prefeito  Municipal, o  Sr.  Francisco de Sousa  Neto, inscrito no CPF n2 182.442.308-00, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: 53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA, inscrita no CNPJ n· 53.208.001/0001-92, com sede à Rua  Francisco Pudente Marques, 76, Centro, Bela Vista do Piaui, neste ato representada pelo seu (a) Proprietário,  o (a) Sr.(a)  Edil  mar Luis de Sousa, inscrito no CPF nº 059.807  .413-99.

As  partes  acima  qualificadas resolvem celebrar o  presente ajuste administrativo, que se  regerâ  pelas disposições  da Lei Federal ne 14.133/2021 e demais legislações  pertinentes à matéria, pelas seguintes cláusula s e condições,

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1  "Contratação  de  serviços  de  designer gráfi co,  para  criação  de  artes institucionais  da  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos  municipais".

## CLÁUSULA  SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES :

## 2.1. Obrigações  da Contratante:

- 2.1.1.  Realizar  o  pagamento  à  contratada  conforme  as  condições estabelecidas  no  contrato, mediante apresentação  de nota fiscal e atesto dos serviços prestados.
- 2.1.2.  Entregar  à contratada  informações  claras sobre  o  conteúd o,  finalidade e  identidade visual desejada para cada peça grá fica, conforme demanda de cada secretaria ou órgão  municipal.
- 2.1.3. Analisar as artes entregues e manifestar sua aprovação  ou solicitar ajustes, respeitando prazos razoávei s para feedback.
- 2.1.4. Nomear servidor ou equipe responsável  por fiscalizar a execução  do contrato, acompanhar as demandas gráfi cas e garantir o cumprimento dos padrõe s de qualidade.
- 2.1.5. Comunicar previamente à contratada as datas e prazos para entrega das artes, respeitando o planejamento acordado entre as partes.

## 2.2. Obrigações  da Contratada:

- 2.2.1. Desenvolver artes institucionais de acordo com as solicitações  da contratante,  respeitando a identidade visual do município, o conteú do fornecido e os prazos estabelecidos.
- 2.2.2.  Apresentar  peças  com  qualidade  técnica (resolução adequada,  formatos  apropriados)  e esté t ica, compatív eis com os objetivos institucionais e de comunicação  da Prefeitura.
- 2.2.3.  Realizar as  revisões  e ajustes solicitados pela contratante,  sem custos adicionais, dentro dos li mites razoáveis  de alteração .
- 2.2.4.  Guardar sigilo sobre informações  internas  recebidas da administração  públi ca  e não  divulgar qualquer arte ou conteúd o sem autorizaçã o expressa.
- 2.2.5.  Fornecer os arquivos finais em  formatos prontos para  uso  (ex.:  PNG,  JPG,  PDF)  e,  quando solicitado, também  em formato editável  (ex.: PSD, AI, COR).
- 2.2.6.  Entregar  as  artes  no  prazo  acordado  para  cada  demanda,  respeitando  o  cronograma  da administração .

(Continua na próxima página)