Lei — D   E  Simplício  Mendes (22/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII
Id:13B5BFDC34B1DEF6
Id:12527A63D727DEfF
linei,
REFE
Simplicio Mendes
Contrato Comodato
CONTRATO DE COMODATO
Lei Municipal no 1.326/25 de 20/10/2025.
SMPLICIO MENDES EAA LINE IT CONSULTORIA
"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura.
OLOGIA DA
NFORMACAO LTDA, PARA
STEM
TIZADO
Municipal de Simplicio Mendes e cria cargos
GESTAO DE MARGEM CONSIGNAVEL PARA
que especifica, e da outras providencias."
DE TRANS
DADOS
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura, no
PENSIONISTAS
CONTRATANTE,
uso de suas atribuicoes legais previstas no Art. 66, itens I, II, III, IX, XIII, XV e XXIV,
DENOMINADO "LINECONSIGIT".
da Lei Organica Municipal;
DAS PARTES:
O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ (MF) n 06553952-0001-19, situada na Praca Dom
Faco saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes, discutiu, aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
020.539.143-51, residente e domiciliado na Rua Projeta 42
Pedro Rodrigues, na cidade de
licio Mendes-PI, aqui
minada de Município, e/ou COMODATARIA, ou c
PARTES; e
Art. 1 - Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Simplicio Mendes, conforme disposto nesta Lei, com o objetivo de adequar a.
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empre
resa inscrita no
organizacao administrativa as necessidades de eficiencia, modernizacao e melhor
.810-16
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR, Brasileiro
atendimento a populagao.
Art. 2o - Ficam criados, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, os
e como PARTES, responsavel pelo sistema de gestao de
rgem consignavel "LINECONsIGIT,
seguintes orgaos e cargos de Provimento em Comissao correspondentes:
strumento celebi
CONTRATO DE
I - Departamento de Comercializagao..
e as clausulas a seguir
Secretaria
Cargo
Quant.SimboloVencimento
CLAUSULA PRIMEIRA-DO FUNDAMENTO JURIDICO:
Mensal
1.1.0 instr
regular-se-a por suas clausulas e condige
6. Secretaria Municipal
6.3 Departamento
01
CC2
R$ 2.600,00
sposic8es previstas art. 579 a 585 do Codigo Civil, para fins de atendimer
de
Decre
de Agricultura e
2003; 'Decreto Nacional n 8.690, de matco de 2016 e demais normas pertinentes.
Desenvolvimento Rural
Comercializacao
Rua Coronel Miguel Dias.
Fortaleza | Ceara | Brasil
II -- Assessoria Tecnica de Contratagao.
lineT,
Secretaria
Cargo
Quant.
Simbol
Venciment
0
o Mensal
Contrato Comodato
1.Gabinete do Prefeito
1.5.2 Assessoria
02
CC4
R$ 1.800,00
Tecnica de
Contratacao
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO:
Art. 3o - Os cargos criados por esta Lei passam a integrar o Quadro de Pessoal
2.1.0 presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado
LINEcONsiGIT, de forma nao onerosa, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de
da Administracao Municipal, conforme os anexos que a acompanha.
gnagoes, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avengas, de propriedade da
Art. 4o - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de
2.2.0 referido contrato de comodato e assinado de forma exclusiva, de forma que nao podera haver
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario
urante a vigencia do instrumento contratual informado, aquisigao por parte da COMODATARIA,
de software de empresas terceiras, com as mesmas caracteristicas, fungoes, natureza e finalidade ao
software que foi cedido o seu uso pela CEDENTE.
Praca Dom Expedito Lopes, 80-Centro |CEP:64.700-000 -Simplicio Mendes -PI
Tel. 893482-1167CNPJ:06.553.952/0001-19
2.3.O presente licenciamento sera destinado ao uso' da aqui LICENCIADA, bem como, ao uso dos
orgaos, autarquias, institutos, e/ou todo e qualquer orgao da administracao publica direta e/ou
indireta, vinculados a aqui LICENCIADA.
DREFEITURADE
Simplicio Mendes
outros entes publicos e/ou privado
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES DA COMODATARIA:
Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
3.1.Alem
demais
atribuicoes
prescritas
neste
instrumento,
comprometem-se
disposicoes em contrario.
3.1.1. Compartilhar, para a operacao do Sistema "LINECONsIGIT", os seguintes dados dos
servidores:
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
a. Matricula;
c. CPF;
d. Indentidade (RG);
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 20 de outubro de 2025.
e.Data de admissao
f.Cargo
.Funcao
lisponivel;
MARCIO JOSE
i. Extrato de margem;
MOURA:02053914351Da
k. Variagao da margem; e
Marcio Jose Pinheiro Moura
1. Obrigacoes averbadas no sistema
Prefeito Municipal
3.1.2. Executar rotinas periodicas de integragao entre o Sistema "LINECONsIGIT" e o seu Sistema
Praca Dom Expedito Lopes, 80 - Centro |CEP: 64.700-000 - Simplicio Mendes - PI
Rua Coronel Migue! Dias, n  50 Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
Tel.: (89)3482-1167|CNPJ:06.553.952/0001-19
CEP 608160Fones:85 999821579
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII
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line,
lineiT
Contrato Comodato
Contrato Comodato
3.1.3.  Responsabilizar-se por utilizar o Sistema *LINECONsIGIT" de acordo com o que estabelecem
as normas contidas no Anexo I, em consonancia com as especificacoes tecnicas, funcionalidades
diversos daqueles ora contratados, e, reconhece que somente sera autorizada a comunicar, tratar Dados
Pessoais fora do Brasil, e/ou subcontratar operadores e/ou compartilhar Dados Pessoais com terceiros,
e operacao do programa de computador, com estrita observancia das disposicoes legais e dos
bons costumes;
para o atendimento as finalidades de Tratamento previstos neste Contrato, incluindo os fins de
prevencao a fraude e protegao ao credito.
3.1.4. Observar rigorosamente as normas contidas no Anexo I, relativas a seguranca do Sistema, ao seu
8.3. A COMODATARIA se compromete, desde ja, a informar aos Titulares que porventura tenham seus
escopo de utilizacao e aos procedimentos que devem ser adotados caso ocorram necessidades de
dados compartilhados em virtude da execucao deste instrumentc
acerca do compartilhamento desses
dados com a LINE IT, identificando a finalidade e o prazo do referido tratamento, nos termos do artigo
3.1.5. Promover, sempre que julgar necessario, a fiscalizacao documental e
digital relativa ao presente
7. paragrafo 5, da LGPD.
contrato.
8.4. Extintas as obrigac8es que ensejaram o Tratamento de Dados Pessoais no ambito deste Contrato, a
3.1.6. Conceder a COMODATARIA a senha de acesso ao sistema, bem como, instrui-los,
LINE IT se obriga a devolver ou destruir, todos os Dados Pessoais e informagoes que tenha acesso em
devidamente, quanto a utilizacao desta.
virtude da gestao e do uso do sistema LInecONsiGIT para reserva de margem e controle de
consignacoes, desde que a retengao nao decorra de obrigacao legal ou regulatoria, sempre observando os
3.1.7. Cumprir o prazo de vigencia do presente instrumento.
prazos legais de guarda dessas informacoes.
CLAUSULA QUARTA-COMPETE A LINE IT
8.4.1. A LINE IT se resguarda o direito de recusar, mediante notificagao formal por escrito, qualquer
operacao ordenada pelo COMODATARIA que implique em tratamento de dados pessoais em
desconformidade com as normas de protecao de dados pessoais vigentes.
4.1.Alem das demais atribuic8es prescritas neste instrumento, a LINE IT compromete-se a:.
8.5. Em caso de nao atendimento da requisicao por parte do Controlador (COMODATARIA"), este
Disponibilizar acesso ao "LINECONSIGIT"
possibilitando a COMODATARIA o
Controlador, bem como os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), os quais
Possibilitar interface com plataformas digitais compativeis com a solucao "LINEcONsIGIT"
serao .entregues ao titular para que este possa realizar eventual impugnacao a referida recusa,
observando-se os prazos previstos na LGPD e eventualmente impostos pela Autoridade Nacional de
Protecao de Dados.
Suporte tecnico operacional e atendimento remoto das 09h00 as 17h00 em dias uteis;
8.6. A LINE IT documentara e arquivara as decises e instruces da COMODATARIA, relativas ao
4.5.
Responsabilizar-se integralmente pelos tecnicos
postos de s
ntratacao
envolvidos no "LINEconsiGiT", arcando com todos os tributos trabalhistas e previdenciarios durante
que possa se resguardar, caso seja instaurado eventual procedimento administrativo ou judicial em razao
a execucao deste Convenio;
de nao observancia da legislacao aplicavel.
4.6.
Auxiliar no formato
er parametrizado no *LINECONSIGITr, se necessario, junto aos
'8.7. A LINE IT disponibilizara documentos e prestara informacoes necessarias acerca do Tratamento de
responsaveis da COMODATARIA
Dados Pessoais quando solicitado pela CQMODATARIA, pela Autoridade Nacional de Protecao de
s, sendo certo que, na hipotese de serem tais
informagoes solicitadas por estas ultimas direta
forme especificacoes contidas no anexo I
bem como os custos e despesas relativas a sua instalacao e manutencao
se limitando a prestacao de esclarecimentos e/ou auditorias realizadas por estas entidades, a LINE IT
notificara a COMODATARIA previamente,para que esta possa atuar em conjunto com a LINE IT no
atendimento a ANPD e/ou autoridade governamental demandante
CLAUSULA QUINTA-DO VALOR
tivado com isencao total de custos, nao gerando quaisquer onus
CLASULA NONA-DA VIGENCIA E DA RESCISAO
ou despesas para a COMODATARIA.
la 303|Patriolino Ribeiro| Fortaleza | Ceara | Brasil
9.1. O prazo de vigencia deste CONTRATO e de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data,
CEP 608160Fones:8599982157
podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual periodo, caso nao haja manifestacao contraria
lineT
de qualquer dos signatarios
Rua Coronel Miguel Dias. n . 50 JSala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza |Ceara | Brasil
EP 6080160Fones:85 99982 1579
ontrato Comodato
linel
CLAUSULA
SEXTADASINCIDENCIASFISCAIS,TRABALHISTAS
PREVIDENCIARIAS
Contrato Comodato
tributaria e/ou previdenciaria, co
e demais profissionais indicados e/ou contratados pela LINE IT para a execucao.das atividades
objeto do presente CONTRATO.
9.2/ Este CONTRATO podera ser denunciado, a qualquer tempo, por manifestacao de quaisquer dos
signatarios, mediante notificacao por escrito, para que seus efeitos cessem no prazo de 30 (trinta)
dias, nos seguintes casos:
CLAUSULA SETIMA-DO SIGILO
I - Mediante acordo entre os CONTRATANTES;
7.1.As partes, obrig
n-se a observar e guardar sigilc
comercial, industrial e fina
orelativo
II - Ante o descumprimento das clausulas do CONTRATO por qualquer uma das partes,
modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecim
aplicando-se, neste caso, a ressalva constante nos  1 e 2 deste inciso, se a parte inocente e/ou as
Suformanes obuidas para qualquer nm, sob as penas da lei civil, penal, de propriedade industrial e
CONSIGNATARIAS decidirem pelo prosseguimento da vigencia do CONTRATO e este puder
intelectual.
ser mantido em vigor.
s 1 - Serao consideradas informages confidenciais todas e quaisquer. informagoes referentes aos
$ 1 - Nao podera ser considerado descumprimento das clausulas deste CONTRATO a edigao de
rvidores publicos ati
vos, inativos e pensionistas, qualquer informacao referente as
novas normas que tratem das consignagoes em folha de pagamento, ficando reservado ao ORGAO
aquelas indicadas como tais ou que, mesmo sem tal indicaao, forem divulgadas a terceiros, sem a
a manutencao de sigilo de novas normas ate publicacao na Imprensa Oficial, se houver
anuencia expressa da COMODATARIA.
conveniencia e oportunidade da medida.
$ 2 - A denuncia do CONTRATO por parte da LINE IT, nao inviabilizara a prorrogacao de sua
CLAUSULA OITAVA- DA PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS
vigencia, caso a entidade nao denunciante - a COMODATARIA - se dispuser ao seu
prosseguimento
de dados, incluindo, mas nao se limitando, ao Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/14, Lei
Dados (Lei n 18.709/18).
CLAUSULA DECIMA -DA PUBLICACAO
A LINE T assume o papel de Operadora de dados e garante que
10.1.A COMODATARIA fara publicar no Diario Oficial, seja ele Municipal, estadual ou federal o
extrato deste CONTRATO.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DO FORO
11.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Simplicio Mendes, para dirimir eventuais duvidas decorrentes da
interpretacao ou cumprimento deste CONTRATO, as quais nao puderem ser solucionadas
8.2. A LINE IT se declara ciente quanto a vedagao da utilizacao de qua
administrativamente pelos signatarios.
presente Contrato ou obtidos por qualquer outro meio licito em razao do comodato ora firmado, para fins
Rua Coronel Miguel Dias. n  50 Sala 303|Patriolino RibeiroFortalezaCeara Brasil
CEP 6080=160Fones:85 99982 1579
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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linell
lineT,
Possui modulo de consulta da margem consignavel, sendo que o usuario devera informar ou o
NOME ou a MATRiCULA ou o CPF do servidor. Apos consulta bem-sucedida o usuario podera
detalhar a margem consignavel existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o
usuario pode realizar uma operacio de um novo contrato com base na margem disponivel
E por estarem de pleno acordo, os representantes legais dos signatarios firmam o presente CONTRATO
informada nesta consulta;
em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um so efeito, na presenca das testemunhas abaixo-.
assinadas, para que produza seus devidos efeitos juridicos.
NOME ou a MATRICULA ou o CPF ou o Nr do CONTRATO ou o STATUS DO CONTRATO.
Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar os dados do contrato, visualizando todos os
eventos e historicos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuario tambem
podera realizar a QUITACAO do contrato ou a SUSPENSAO do contrato;
Simplicio Mendes, 17 de Outubro de 2025.
Possui modulo de portabilidade, de forma a registrar a intensao de portabilidade de um determinado
contrato de outra consignataria. Desta forma, a consignataria detentora do contrato e notificada na
area de Dashboard do portal para a devida providencia de liberar o contrato ou reter,
Possui modulo de refinanciamento, onde toda a operacao e realizada seguindo os criterios e regras
Marcio Jose Pinheiro Moura
de limites estabelecidos, quitando o contrato antigo e incluindo'o novo contrato de forma
Prefeito Municipal
JOAO INACIO..
automatica, nao permitindo que a margem seja consumida em outra operacao. Todo esse processo e
realizado dentro do portal LINECONSIGIT, e e mantido uma rastreabilidade do contrato novo
UNIOR:24016241391Dad
com o contrato antigo e vice-versa;
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Possui o modulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos,
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR
nf
mando um breve motivo do bloqueio;
9.
Possui a geracao de relatorios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em
folha;
10. Possui consulta de repositorio de arquivos de conciliacao para download;
TESTEMUNHAS:
11. Possui modulo de quitacao de um contrato, sendo que no momento da operacao o usuario devera.
informar o motivo da quitacao
NOME:
NOME:
MODULO GESTOR
CPF N:
CPFN
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
momento. E atraves de um usuario' MAsTER, o gestor fica responsavel pela criacao de novos
usuarios, permitindo configuracao de acesso atraves de limitacao individualizada de cada novo
Rua Coronel Miguel Dias, n . 50 JSala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 6080=160 | Fones: 85 99982 1579]
usuario;
2. Visao de um Dashboard de notificag3es, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
quantidade de contratos com solicitagao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos
lineT,
ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolucao das
operacoes de novos contratos e das quitacoes realizadas por folha;
3. Possui modulo de consulta aos dados dos servidores. Nesta operacao e possivel realizar um
bloqueio geral a um determinado servidor, para a realizacao de novos contratos.Neste momento
do bloqueio e solicitado um motivo do blaqueio;
ANEXOI
Rua Coronel Miguel Dias,
Fortaleza |Ceara | Brasil
PORTAL LINECONSIGIT
EP608-160Fones:85 99982157
FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMAS
lineT
O sistema *LINEcONsIGIT" e uma plataforma wEB como ferramenta de controle e gestao de
margem consignavel para efetuar o lancamento de beneficios diversos adquiridos pelos servidores, a.
serem descontadas em folha de pagamento. As operagoes sao controladas eletronicamente e em tempo
Contrato Comodato
real, no limite da margem consignavel permitida e pre-determinada pelo ENTE PUBLICO.
74.  Possui modulo de consulta aos dados das consignatarias credenciadas. Nesta operagao e possive
realizar um bloqueio geral a uma determinada consignataria, de forma a impedir novos contratos
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:
relacionados a essa consignataria enquanto bloqueada;
1. Servidor de Aplicacao em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e
seguranca da informacao;
MODULO ADMIN:
2.O Banco de Dados compativel com SQL e em estrutura mantida pela LINECONSIGIT fora das
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
dependencias e dominios do ORGAO PUBLICO;
momento. Esse login ADMIN e de exclusividade da LINECONSIGIT;
3. Desenvolvido totalmente para ambiente web;
2. Possui modulo de consulta ao cadastro de GEsToR, definindo alguns parametros que vao
4. Mantem um repositorio de arquivos em servidores de arquivos em nuvem, para a finalidade de
estabelecer regras e criterios inerentes ao ambiente do gestor em questao;
upload e download de arquivos na integracao com o sistema de folha e o portal
3. Possui modulo de configurar criterios de acesso ao portal atraves de webs
services de terceiros,
LINECONSIGIT;
tais como, servicos de integracao da consignataria e do proprio gestor;
. Possui modulo de parametrizar os tipos de margem incidentes existentes e ativos no gestor para
5. Possui perfis e regras de acesso diferenciados;
cada consignataria, definindo os limites maximos de parcela, percentual sobre o salario base
6. Mantem historico de acesso, bem como controle de procedimentos efetuados identificando o
consignavel;
usuario, data, hora, recuso acesso, parametros enviados, IP de acesso e tipo de procedimento
realizado;
7. Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alteracoes efetuadas informando o valor
antigo e o novo valor, bem como que efetuou as alteracoes, data e hora
Rua Coronel Miguel Dias.
Fortaleza | Ceara | Brasil
8. Disponibilidade de acesso ao sistema em horario comercial;
EP 608160Fones:8599982157
9. Estabelece criterio de criagao de'senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho
minimo e maximo, composigao de letras maiuscula e minuscula, numeros e caracter especial.
Obriga a trocar de senha sempre que atingir o tempo de expiracao. Bem como realiza o bloqueio
automatico do usuario apos tentativas de logins malsucedidos;.
ICP
0
MODULO CONSIGNATARIA:
Brasil
D
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
Carimbo
ISSN
momento. E atraves de um usuario MAsTER, a consignataria fica responsavel pela criacao de
do Tempo
novos usuarios, permitindo configuracao de acesso atraves de limitacao individualizada de cada
Certificagao
Serial Number
novo usuario
digital que
Com Adtitoria
Seguimos os
2.
Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
o horario
IVc
exato da
publicado,
Internacionais de
quantidade de contratos com solicitacao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos
agao, tal
Publicacao.
ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolucao das operacoes
Instituto
Registro proprio
de novos contratos e das quitacoes realizadas por folha;
lidade e
rificador de
tra asos penciaos.
na edicao digital
legitimidade
Comunicagao
e impressa.
O sistema nao permite a visualizacao por parte de uma consignataria dos valores referentes a'outra
consignataria resguardando assim o sigilo financeiro dos envolvidos;
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Rua Corone! Miguel Dias. ne
. 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 608-160 |Fones: 85 99982 1579]
A divulgacao virtual dos atos municipais.