Decreto — Santa Cruz Do Pi (02/07/2025)

~.

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piauí-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 027/2025 ,DE 02 de Maio de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 700           | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União    |            |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 675,00     |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras eInstalações                                                        | 23.887,00  |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 3.000,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 1.574,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras eInstalações                                                        | 960,00     |
| 700           | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União    |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 3.885,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 3.606,12   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 3.885,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 2.000,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 3.774,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 500,00     |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras eInstalações                                                        | 2.898,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 1.518,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 150,00     |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União |            |
| 4.4.90.51     | Obras e Instalações                                                       | 5.392,00   |
| 700           | Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 219.898,37 |

27.01.12.361.0116.1014

Construção,  Reforma e Restauração  de Unidades Escolares

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí End8reço: Ruti Mariti Ribeiro Antunes da Sllvti,Sl'N,Centro, 64898-000, Ptijeu do Pi8t.JI-PI

CNPJ: 01 .61 2.602/0001-62

## DECRETO N' 027/2025 ,OE 02 de Maio de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51                | Obras e Instalaçõe s                                                         | 3.793,28   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 3.793,28   |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                              |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 2.000.00   |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.000,00   |
| 29.02.08.241.0120.2083   | Manutançio do Fundo da Apolo ao Idoso                                        |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 100,00     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 100,00     |
| 28.01 .10.301.0121.1020  | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS                                  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                           | 12.548,00  |
| 601                      | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                           | 601 ,00    |
| 601                      | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 13.149,00  |
| 28.01 .10.301.0121.1019  | Construção, Ampla Reforma de Postos a UBS                                    |            |
| 4.4.90.51                | Obfas e Instalaçõ es                                                         | 20.050,00  |
| 601                      | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 20.050,00  |
| 31.01 .20.608.0122.1034  | Aqulslçio de Trator Agrícolacom lmplementos                                  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                           | 948,00     |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêne res da União       |            |
| TOTAl DA AÇÃO            |                                                                              | 948,00     |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                              | 351.815,21 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## INSTRUÇÃO NORMATIVA SMS/SCP Nº 01/2025

## PROTOCOLO DE ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CUIDADO FARMACÊUTICO

Dispõe sobre  a  orientação para  a  realização do cuidado  farmacêutico como  serviço  de  saúde no âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  de  Santa Cruz do Piauí -PI.

- A  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Santa  Cruz  do  Piauí-PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais, considerando a PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

## RESOLVE:

- Art.  1º. Aprovar o protocolo de orientação  para a realização  do cuidado farmacêutico (ANEXO 1) como serviço de saúde  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde  de Santa Cruz do Piauí-PI;
- Art.  2°. Estabelecer os fluxos de operacionalização  e seguimento aos pacientes que utilizarão  este serviço;
- Art 3°. Esta Instrução  Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

## ANEXO 1

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## PROTOCOLO DE ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CUIDADO FARMACÊUTICO

## 1. OBJETIVO

Orientar as condutas e procedimentos para a realização  do cuidado farmacêutico.

## 2. CONSIDERAÇÕES

Considerando as disposições  do Decreto Federal nº 20.377, de 8 de setembro e 1931, que aprova a regulamentação  do exercício da  profissão  farmacêutica  no Brasil;

Considerando as disposições  do Decreto Federal nº 85.878, de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução  da Lei Federal nº 3.820, de 11  de novembro

de 1960, que dispõe  sobre o exercício  da profissão  farmacêutica , e dá  outras providências ;

Considerando que a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu  artigo  6°,  alínea "d",  inclui  no  campo  de  atuação  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  a

assistência  terapêutica  integral, inclusive farmacêutica ;

Considerando a Resolução /CFF nº 357, de 20 de abril de 2001 , que aprova o regulamento técnico  das Boas Práticas  de Farmácia ;

Considerando que, na Resolução/CFF  nº 357 de 27 de abril de 2001  a prescrição  farmacêutica  é tratada, no capítulo da  dispensação , sob  o termo automedicação responsável,  associada aos medicamentos isentos de prescrição.  A Resolução/CFF  nº 467, de  28  de  novembro de  2007, aponta  que compete  ao  farmacêutico  manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição , bem como cosmét icos e outros produtos farmacêuticos magistrais,  independente  da  apresentação da  prescrição. Esta  resolução assinala que, no caso de medicamentos de uso contínuo  e de outros produtos farmacêutico s magistrais anteriormente aviados, cabe ao farmacêutico  decidir pela manipulação , dispensação  e comercialização , independente da apresentação  de nova prescrição ; Considerando a Resolução/CFF  nº 477, de 28 de maio de 2008, que inclui a

atuação  do farmacêutico  na automedicação  responsável  dos usuários  de plantas medicinais e fitoterápicos . De forma complementar, foi publicada a Resolução /CFF nº 546, de 21  de julho de  2011 , que  dispõe sobre  a  indicação  farmacêutica  de  plantas  medicinais  e  fitoterápicos isentos de prescrição . O artigo 81 , da  RDC/Anvisa  nº 44, de  17 de  agosto de 2009, trata  da declaração  de serviços farmacêuticos , documento a ser entregue ao usuário , em que consta campo específico para o registro da indicação  de medicamentos isentos de prescriçã o; Considerando O artigo 6°. da Lei nº.  11 .903, de 14 de janeiro de 2009, por exemplo, que dispõe  sobre o rastreamento da produção  e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão  eletrônica de dados, define as seguintes categorias de medicamentos: a) isentos de prescrição  para a

(Continua na próxima página)

242

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comercialização ;  b)  de  venda  sob  prescrição e  retenção de  receita,  e  c)  de  venda  sob responsabilidade  do  farmacê utico,  sem  retenção  de  receita.  A possibilidade  de  prescrição farmacêutic a,  neste caso, está  subentendida para os medicamentos das categorias "a" e "c"; Considerando a Resolução /CFF nº 585 de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições  clínicas  do farmacêutico  e dá  outras providências ; Considerando a Resolução/C FF nº 586 de 29 de agosto de 2013, que regula a prescrição  farmacêutica  e dá  outras providências ; Considerando a RDC nº 138, de 29 de maio de 2003 e RDC nº 98, de 01  de agosto de 2016, que dispõe  sobre o enquadramento de medicamentos na categoria de venda livre e estabelece a Lista de Grupos e Indicações  Terapêuticas Espec ificadas (GITE), a qual determina os Medicamentos Isentos de Prescrição  (MIP); Considerando que foram estabelecidos dois tipos possíveis de prescriçã o farmacê utica de medicamentos (Resolução/CFF  nº 586, Art. 5° e Art. 6°): a) O farmacêutico  poderá  realizar de forma independente a prescrição  de medicamentos cuja dispensação  não  exija prescrição  médica. b) Com  relação aos  medicamentos  tarjados  ou  cuja  dispensação exija  a  prescrição médica, a resolução  possibilita que o farmacêutico  especialista exerça o papel de prescritor, tanto  para  iniciar  como  para  fazer  modificações na  farmacoterapia,  desde  que  existam programas, protocolos, diretrizes clínicas ou  normas técnicas aprovados para uso no âmbito das instituições  de saúde , ou quando da formalização  de acordos de colaboração  com outros prescritores, como médicos  e odontólogos. Pelas considerações  expostas acima, fica o presente protocolo, devidamente  alicerçado  nas  formas  da  lei, a  conduzir  a  descrição dos  procedimentos necessár ios para  a  realizaçã o  da consulta  farmacêutica ,  bem como  da  realização de· prescrição  farmacêutica , sempre em  acordo com  as necessidades do paciente e dentro dos limites permitidos pela legislação  vigente e devidamente atualizada a seu tempo.

3.  CAMPO DE APLICAÇÃO

Assistência  Farmacêutica

4. AMBIENTE DE TRABALHO:

Para garantir maior segurança ao processo e o adequado fluxo de trabalho, o ambiente deve:

- a) Ser reservado;
- b) Contar com fluxo restrito de pessoas;
- c)  Possuir as condições  adequadas (temperatura, iluminação,  umidade, ruído, etc.).
5.  FLUXO
5. Ç&gt; --· "' ✓ Indivíduos  que estão  com a mesma farmacoterapia sem reavaliação  há  algum tempo, há  um ano ou mais, por exemplo.
- Indivíduos  poli usuários  do sistema sem controle de sua condição  crôn ica de saúde .
- Indivíduos  em uso da farmacoterapla,  mas sem alcance das metas/objetivos terapêuticos .
- Indivíduos que  estão sendo  acompanhados  por  especialistas  em  outro  ponto  de atenção  e possuem ou podem possuir prescrições  sobrepostas para a mesma condição de saúde .

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✓ Individuas que armazenam ou descartam os medicamentos de forma inadequada.

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✓ Indivíd uos que necessitam de orientação  quanto ao acesso aos medicamentos de que necessita, tanto no âmbito da atenção básica,  dos componentes estratégico  e especializado da assistência  farmacêutica  e medicamentos não  padronizados (nã o fazem parte da REMUME).

- Indivíduos  com queixa de reações  adversas ao medicamento ou de qualquer problema relacionado aos medicamentos (Ex: desvios da qualidade de produtos farmacêuticos) .
6. AGENDAMENTO
- 6.1 . Busca ativa

1)  O  encaminhamento  do(s)  paciente(s)  da(s)  Unidade(s)  Bãsica(s)  de  Saúde (UBS) ou de outros serviços do SUS, para a realização  de Consulta Farmacêut ica deve ser nos seguintes termos:

1. A  equipe  de  saúde da  UBS  identifica  o  paciente  que  necessita  de  consulta ou acompanhamento farmacoterapêutico  com o profissional farmacêutico  e, mediante concordância do próprio paciente, efetuará  o agendamento da consulta  nas UBS's, conforme a disponibilidade de dia e de horário  dos farmacê uticos. l i. O  Farmacêutico identificará a  necessidade  do  paciente  e  fará o  encaminhamento adequado ao caso. Ili. A Equipe de Saúde  poderá  comunicar-se com os farmacêuticos  através dos meios de comunicação  das UBS's.
- IV. Quando o paciente não  comparecer à consulta,  a Equipe de Atenção  Primária  fará  a busca ativa do paciente.

2) Quando o paciente for encaminhado ao serviço farmacêutico , é  necessário  que­ ele seja residente  no Município de Santa Cruz do  Piauí-PI e que tenha cadastro no SUS:

7. CONSULTA FARMACÊUTICA
2. 7.1. Introdução -Recepção  e acolhimento do paciente
3. 1  )Cumprimente e acolha o paciente/ Apresente-se ao paciente; 2) Apresente  o  propósito  e  a  estrutura  da  consulta  (por  ex.:  compartilhe  com  o paciente o que está  planejado para acontecer na consulta); 3) Solicite  ao  paciente  que  coloque  suas  questões relacionadas à saú de  e  aos medicamentos, permitindo que ele exponha suas necessidades ou expectativas em relação  à consulta; 4) Negocie  com  o  paciente  um  planejamento  compartilhado  para  a  consulta, priorizando questões a serem discutidas considerando os objetivos do farmacê utico e as necessidades do paciente; 5) Preste atenção  às questões  de conforto e de privacidade do paciente.
4. 7.2.  Coleta  de  dados  e  identificação  de  problemas (investigação  das  queixas do paciente, dos medicamentos em uso, adesão  terapêutica,  parâmetros clínicos):
- 1) Investigue o estado clinico  atual  de  cada  problema  de  saúde  do  paciente (por meio da  análise  dos  sinais e sintomas relatados  pelo  paciente  e resultados de exames físico, laboratoriais e de imagem);
- 2) Avalie  as  novas  queixas  do  paciente,  aparentemente  não relacionadas  a problemas  existentes (por meio da  História  da  Doença Atual  HDA de  cada queixa  (tempo  inicio, frequênc ia  e  duração -,  localização, caracteristica, gravidade, ambiente, fatores que agravam ou que aliviam, sintomas associados);
- 3) Pergunte como o paciente  monitora  a doença  (ex.:  glicemia capilar, medida  da PA, sintomatologia etc.);

(Continua na próxima página)

- 5.1. Acolhimento

O acolhimento é  uma postura ética  que Implica na escuta do usuário  em suas queixas, não  têm local, nem  hora  certa  para  acontecer  e  poderá  ser  realizado  por  qualquer profissional  de  saúde .  Quando  um  usuário procurar  o  atendimento,  ele  deve  ser acolhido e sua demanda deve ser levada para o momento de discussão  de caso. Assim, será  realizada uma triagem e definido quais profissionais realizarão  o atendimento.

- 5.2 Triagem de pacientes
- b) Busca ativa dos pacientes selecionados nas discussões  de caso e no  momento da

A triagem dos pacientes será  realizada de forma mista, através  de: a) Demanda espontãnea ; dispensação  de medicamentos; c)  Encaminhamento por outros profissionais da rede.

- 5.2.1. Critér ios para atendimento

Indivíduos  que  são identificados  pelos  profissionais  de  saúde apresentando  os problemas abaixo relacionados:

- O Indivíduo não  compreendeu  as  orientações sobre  tratamento  medicamentoso  do médico /enfermeiro;
- O indivíduo  prefere não  utilizar o medicamento;
- O indivíduo  esquece de utilizar o medicamento;
- O indivíduo  não  consegue engolir/administrar o medicamento adequadamente;
- O produto não  está  disponíve l para o indivíduo .
- Indivíduos que  são identificados  no  momento  da  dispensação na  farmácia ,  que demonstram estar confusos em relação  à farmacoterapia.

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- 4) Realize uma avaliação  física  apropriada (quando indicado);
- 5) Avalie a percepção  geral de saúde  e a qualidade de vida do paciente;
- 6) Avalie o entendimento (leigo) do paciente sobre suas condições  de saúde ;
- 7) Investigue a  história  social  do paciente  (álcool , tabagismo,  exercícios físicos e hábitos  alimentares, impacto da medicação  no estilo de vida);
- 8) Documente a história de medicação  completa:
- a) Medicamentos  prescritos  princípio ativo,  concentração, posologia  prescrita, origem da prescrição,  posologia utilizada e tempo de uso.
- b) Medicamentos  utilizados  por  automedicação  princípio ativo.  concentração. posologia utilizada e tempo de uso.
- c) Terapias  alternativas  e  complementares  (ex.:  homeopatia,  plantas  medicinais, acupuntura etc.) Qual? Para quê?  Qual a frequência  de utilização? Qual o modo de preparo/utilização?
- d) Alergias conhecidas a medicamentos.
- e) Incômodos devido ao uso dos medicamentos.
- f)  Rastreamento  de  reações  adversas  a  medicamentos.  Se positivo  para  um  ou mais  sinais  e/ou sintomas, descrever  o HDA  (início, duração, frequência, localização ,  gravidade,  fatores  que  agravam,  fatores  que  aliviam,  ambiente  e sintomas associados) e registrar o  medicamento suspeito de estar envolvido. g) Dificuldades no uso dos medicamentos.
- h) Avalie a capacidade de gestão de medicamentos e a adesão ao tratamento.
- i)  Avalie o acesso aos medicamentos (setor público,  setor privado, quanto gasta e dificuldades de acesso).
- j)  Avalie o entendimento do paciente sobre o propósito do tratamento prescrito (ex.: o  paciente sabe por que o tratamento foi prescrito e os benefícios  esperados?).
- k) Avalie a percepção  do paciente sobre o efeito dos medicamentos.
- 1)  Avalie as condições  de armazenamento dos medicamentos.

9)Colete dados do perfil do paciente (endereço, telefone, data de nascimento, peso, altura, escolaridade, ocupação  e renda mensal do paciente).

- 1  O) Pergunte se o  paciente tem alguma dúvida/quais  informações  o  paciente gostaria de receber antes de discutir os problemas da farmacoterapia e as soluções para as necessidades do paciente?

11) Identifique e priorize  os  problemas  relacionados à farmacoterapia, considerando todos os medicamentos e os problemas de saúde ;

- 12) Problemas  relacionados  ao  resultado:  tratamento  não  efetivo;  reação , adversa: intoxicação  medicamentosa;
- 13) Problemas  relacionados  ao  processo: problemas  de  seleção e de prescrição ;  problemas  de  dispensação  ou  de  manipulação;  discrepãncias  entre níveis ou  pontos  de  atenção  à  saúde ;  problemas  de  administração  e  adesão; problemas de qualidade do medicamento; e problemas de monitoramento.

14) Renegocie com o paciente um planejamento, se necessário , priorizando as questões a serem discutidas conforme objetivos do paciente e suas necessidades.

## 7.3. Intervenções  e  Plano  de Cuidados

1. Elabore o plano de  cuidado  e manejo  para resolução dos problemas  da farmacoterapia  identificados  com  o  paciente.  Discuta  opções ,  objetivos,  metas  do tratamento.
2. 2.Sugira  a(s)  intervenção(ões) para  a  resolução  dos  problemas  da  farmacoterapia detectados, envolvendo o paciente na tomada de decisão .
3.  Verifique  a  habilidade  do  paciente  em  seguir o  plano,  permitindo  que  o  paciente antecipe  qualquer problema  em  seguir o  plano  por ex.:  em  termos de  motivação , recursos, tempo ou habilidades físicas  e cognitivas,
4. 4.Forneça  orientações  sobre o  propósito  de cada medicamento, sobre o  acesso aos medicamentos  e  sobre  como  e  quando  utilizar  cada  medicamento,  pactuando  o acompanhamento, se necessá rio.
5. 5.Relacione  a  informação  às  crenças  do  paciente  sobre  suas  enfermidades  e  aos tratamentos (corrija falhas de informação, propagar  os benefícios  e amenizar preocupações /  riscos do tratamento).
6. 6.Forneça  orientações sobre  cada  condição de  saúde e  suas  consequências ,  a monitorização  e manejo. se necessário .
7. 7.Discuta  as  questões de  estilo  de  vida  e  estratégias de  prevenção  (questões de promoção  de saú de).
8.  Forneça  materíaís  de suporte  à  orientação , se  necessário.  Ex.:  lísta ou  calendário posológico  de  medicamentos, rótulos  ou  instruções  pictóricas,  informe terapêutico  ou carta a outros profissionais de saúde, material  educativo impresso, informação científica impressa, diário  para automonitoramento, dispositivo para automonitoramento, organizador de comprimidos ou dispositivo para auxiliar na adesão  ao tratamento.

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- 9.Verifique o entendimento  do  paciente (ex.: pedir  ao paciente que repita as informações).
10. Avalie se o paciente deseja informações  ou explicações  adicionais.
- 11 .Se, durante o processo de consulta farmacêutica  e acompanhamento farmacoterapêutico  e em conformidade com o médico  prescritor, ficar comprovado que o paciente necessita de um medicamento para alívio  de um distúrbio  menor (entendido como distúrbio  menor um problema de saúde  banal, autolimitante , de menos de sete dias de evolução  exceto em alguns casos e  que não  possui relação  com alguma manifestação  clínica de outros  problemas  de saúde  que  o  paciente  possa  sofrer)  o farmacêutico  poderá  selecionar e prescrever um medicamento que constar na lista do GITE  Lista  de  Grupos  e  Indicações Terapêuticas Especificadas,  medicamentos isentos de prescrição  médica, de acordo com a RDC Nº  138 de 29 de maio de 2003 e RDC  Nº  98  de  01 de  agosto  de  2016  que  dispõe sobre  o  enquadramento  de medicamentos  de  venda  livre,  os  quais  deverão  sempre  apresentar  rigorosamente qualidade. efetividade e segurança.
- 11 . O ato de prescrever do farmacêutico , citado no item 11 , deve seguir rigorosamente a  Resolução/CFF  nº  586  de  29  de  agosto  de  2013,  baseando-se  sempre  em conhecimentos de semiologia, fisiopatologia e farmacologia exigindo do farmacêutico  atenção  especial  relativa  ao  perfil  do  paciente  como,  por exemplo, gravidez, lactação , paciente pediátrico ou geriátr ico, alertando para eventuais riscos decorrentes do estado fisiológico ou patológico de cada perfil.
12. A prescrição farmacêutica de  medicamentos  que  exigem  prescrição médica (medicamentos tarjados)  só  pode  ser  realizada  por farmacêuticos  que  possuem título  de especialista (conforme determina a Resolução/CFF  Nº 586 de 29 de agosto de 2013) ou de especialista profissional farmacêutico  na área  clínica, devendo esta prescrição  estar condicionada à existência  de diagnóstico prévio  e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições  de saúde  ou quando da formalização de acordos de colaboração  com outros prescritores ou instituições  de saúde .
13. A identificação  do sintoma não  autoriza ao farmacêutico  realizar um diagnóstico e, sim, aconselhar o paciente baseando-se na sintomatologia.
14. Encaminhe, de forma apropriada, o paciente a outro profissional de saúde,  quando necessário , reconhecendo seus próprios limites e limitações  profissionais.
- 7.4. Fechamento da consulta
- 1.Explique ao paciente o que fazer caso tenha dificuldades em seguir o  plano e com quem pode entrar em contato.
- 2.Marque uma próxima consulta ou combine outras formas de contato, se necessário .
- 3.Ofereça  oportunidade  ao  paciente  para  fazer  perguntas  adicionais  em  relação  às questões  discutidas durante a  consulta.
- 4.Registre o  tempo de consulta.
8.  R E G ISTRO/ARMAZENAMENTO  DAS INFORMAÇ ÕE S

O  registro de cada atendimento deverá  ser realizado em prontuário  eletrônico  ou  não .

9.  A COMPANHAMENTO  DOS  P ACIENTE S
1. A  consulta de retorno será  agendada ao final da primeira consulta;
2. O  farmacêutico  entregará  um lembrete ao paciente,  informando o  local, a  data e  o  horário da consulta de retorno;
4. O  que será  av aliado:
1. Atualização  do estado clín ico dos problemas de saúde;
6. 2.Resultados das intervenções  anteriores;
3.  Atualização  da farmacoterapia atual;
4. Registro de novos problemas e  novas intervenções;5.  Registro das ações pactuadas com o  paciente.

Santa Cruz do Piauí-PI, 01  de julho de 2025

MAYARA DE

Assinado de forma digital  por

CARVALHO SANTOS

MAYARA DE CARVALHO SANTOS

ARTINS:00636958396

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MARTINS:00636958396

Dados: 2025.07.01  13:25:19--03'00'

Mayara de Carvalho  Santos Martins

Secretária  Municipal de Saúde  Santa Cruz do P iauí -PI

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