Portaria — Santa Cruz Do Pi (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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lfll~UlMI

ESTADO  DO  PIAUÍ

IIIITIIPREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

IMIM

CNPJ.:  06.553 . 960/0001-65

- ~I-

Endereço:  PRAÇA

CLEMENTINO,

241,

Bairro :  C ENTRO

Pág ina:

DECRETO  N'  000008  /2025

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## PORTARIA Nº 136/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre  a  nomeação  de  membros  para  compor  o Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  CMAS  do municí io de Santa Cruz do Piauí  e dá outras rovidê ncias.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí,  LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Municipal n&lt;&gt; 004/2022

CONSIDERANDO  que  o  CMAS  é  um  órgão deliberativo, permanente, normativo, paritário , consultivo, responsá vel por definir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a política  de assistência social local.

## RESOLVE:

Art.1 °  - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS, do Município  de Santa Cruz do Piauí , Biênio  2025/2027.

## REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

- !-Titular: Luana Kalliany Lima Araújo , CPF: 612.889.333-39
- 2-Suplente: Mariana Ferreira Araújo  Barroso, CPF: 061.659.183-79

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

- !-Titular: Rafaela de Carvalho Barboza, CPF: 044.807.123-13.
- 2-Suplente: Matheus de Lima Rocha, CPF: 082.265.243-93

Representantes da Secretaria Municipal de Educação :

- !-Titular: Kaila Maria Lopes Pacheco Galdino, CPF: 012.979.553-40
- 2- Suplente: Ana Gonçalves Martins de Moura, CPF: 374.276.523-04

Representantes da Administração Pública:

- !-Titular: Maria de Jesus Barros da Silva, CPF: 002.686.533-56
- 2- Suplente: Jessica de Almeida Muniz, CPF: 027.993.473-47

## REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

- !-Titular: Tércio  Araújo  Luz, CPF: 015.731.663-75
- 2- Suplente: Cícero  Edetildes Néu,  CPF:  664.892.883-20

Associação Quilombola Ponta do Morro

- !-Titular: Maria Rosimary dos Santos Silva Riberio, CPF 956.114.103-59
- 2-Suplente: Marli de Moura Pinheiro, CPF: 451.561.583-15

Trabalhadores do SUAS

- !-Titular: Édna Borges da Silva, CPF: 648.876.773-91
- 2-Suplente: Neuzânia da Silva Moura, CPF: 653.071.193-72

Usuãrios  do SUAS

- !-Titular: Maura Jordana Moura Santos, CPF: 029.169.203-66

2-Suplente: Aumilene Maria de Sousa Silva, CPF: 006.892.363-52

Art.  2° -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

## GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI, EM 26 DE MAIO DE 2025.

LAIS BARROSO

Assinado de forma digital por LAIS

MARTINS DOS SANTOS BARROSO MARTINS DOS SANTOS

~ NUNES:02621197302

NUNES:02621197302 u

Dados: 2025.0S.26 11 :S9:41  -03'00'

Laís  Barroso Martins dos Santos Nunes

Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS SANTOS NUNES , no uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE 18  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D  E  CRETA:

Art.  lQ -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 76 .  000, 00 (Setenta  e  Seis  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                    | R$   | 76.000,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| 02. 05 .oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-122-0011 2.023 - Conservaçãode Predios Publicos 3.3.90 .39 - OutrosServiçosdeTerceirosP essoa Jurídica                                              | RS   | 10.000,00   |
| 17-544-0003 2.028 - EncargoscomAbastecimentodeAgua 3.3.90 .30 - Material de Consumo                                                                                                                               | RS   | 15 .000,00  |
| 02. 06. oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2.131 - Man. Funcionamento do Ensino deJovens Adultos -EIA 3.3.90. 18 - AuxílioFinan ceiro Estudantes                                                | RS   | 30 .000, 00 |
| 02 .13.00 - Fundo Municipalde Saúde 10-301-0020 2. 060 - Manutenção do FundoMunicipal deSaude 3.3.90 .30 - Material deConsumo                                                                                     | RS   | 10 .000, 00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipalde Assistencia Social FMAS o8-244-0129 2.o74 - Manutenção FundoMunicipal deAssistência Social 3.3.90. 30 - Material de Consumo 08-244-0129 2. 192 - Manutencao do Coof. Estadual-FMAS | RS   | 10.000, 00  |
| 3.3.90. 39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                          | RS   | 1. 000, 00  |

Art.  2·  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § l', Inciso  III, da  Lei  Federal  n'  4. 320 / 64 , no  valor  global  de  R$ 76.000, 00 (Setenta e  Seis  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                        | R$   | 76.000,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| 02 .05. oo - SEC.OBRAS,Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 17-544-0003 2.027 - Manutenção dos Poços Chafarizes naSede Zona Rural 3.3.90 .39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS   | 55 .000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipalde Saúde 10-301-0020 2.070 - Manutencao do PAB Fixo/variavelIncremento Emendas 3.3.90. 30 - Material de Consumo                                              | RS   | 10 .000,00  |
| 02 .14.oo - Fundo Municipalde Assistencia Social FMAS 08-244-0129 2.076 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3.3.90. 30 - Materialde Consumo                              | RS   | 11.000,00   |

Continua . . .

|                                                                                                     | . .. Continuando   |        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------|
| """"' ESTADO DO PIAUÍ IIIITIIPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO IMIM CNPJ .: 06 . 553 . 960/0001-65 | Página: 2          |        |
|                                                                                                     | PIAUI              |        |
| - 001.111- Endereço: PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro :                                               |                    |        |
|                                                                                                     |                    | CENTRO |

Art . 3ª  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  01/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 01  de  Abril  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI' ao  primeiro  dia do  mês de  abril do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/04/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

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