Lei — Santo  Inácio  Do  Piauí (28/03/2025)

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  Ide

S

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
|                                                                                                                    | 1.382.893,83                                                                 | 24.298,99                                                                    |
| 1.1- Recci1a Rcsuhan1c do Imposto sobnl a Pn:ipriecbde Predial e Terri1ori11I Urbana- lPTU                         | 103.510,23                                                                   | 15.500, 16                                                                   |
| 1.2- Receita Rcsullantc do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBJ                                            | 6.2 10,60                                                                    | o.oo                                                                         |
| 1.3- Rcet:ito. Rcfültante do Imposto :1abrc ScrviÇ05 de Qualquer Natureza - ISS                                    | 445.093.00                                                                   | 1.158,06                                                                     |
|                                                                                                                    | 828.080,00                                                                   | 7.640,77                                                                     |
| /;e~~~~~;;~~~:;~;~~~~;~~i~~;-:;.~~~~~~;; ~~~AIS                                                                    | 17.821 .3 16,70                                                              | 3.400.540.74                                                                 |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                 | 16.354.580.00                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.1 - Pan::cla n::íercntcàCF, un. 159. 1, alínea B                                                              | IS.3 19.480,00                                                               | 2.923.936.86                                                                 |
| 2. 1.2- Pt1rccla reíerenteti Cf. art. 159. J. alinca De E                                                          | 1.035. 100.00                                                                | 0.00                                                                         |
| 2.2- Co1 1.-P1.ne ICMS                                                                                             | 1.242. 120,00                                                                | 418.901 ,27                                                                  |
| 2.J- Cola-Pane IPI-Exponaçiio                                                                                      | 1.035,10                                                                     | !12.86                                                                       |
| 2.4- Cota•Parte ITR                                                                                                | 1.035.10                                                                     | 106.18                                                                       |
| 2.5,Co1 1.-P1.ne IPVA                                                                                              | 222.546,50                                                                   | 57.543,57                                                                    |
| 2.6- Cota-Pane JOf'-Ouro                                                                                           | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 2.7- Outras Transferênci as ou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlos e Transferê ncias Constitucionais | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 19,204.2 10,53                                                               | 3.424.839,73                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20"/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                       | 3.357.243,34                                                                 | 677.726.98                                                                   |
| 5-VALOR MINIMO A SER APLICADO ALt':M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+        | 1.443.809,29                                                                 | 176.101 ,78                                                                  |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAf'EV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO f'UNDEB RECEBIDAS                      | 5. 724.022,34           | 2.6 13.885,37                |
| 6.1- FUNDF.B - Impostos e Tmnsfcrtncins de Impostos            | 3.673.201,02            | 1.033.622,00                 |
| 6.1.1- Principal                                               | 3.662.850,02            | 1.020.77 1,92                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplieaçllo financeira                   | 10.351 ,00              | 12.850,08                    |
| 6.1.3- Rcs.sarcimcn10 de recursos do Fundcb                    | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2• FUNOEB • Complcmc.::ntttçlo da União· VAAF                | 1.113.538,21            | 487,8 12, 10                 |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.11 3.538,21           | 487.812,10                   |
| 6.2.2. Rc.::ndimc.::nto5de Aplic.::açlo Financeira             | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressan;imenco de rec.::ursos do Fundeb                  | 0.00                    | o.oo                         |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcntaç!oda Unillo - VAAT                   | 915.545,91              | 1.063.526, 18                |
| 6.3.1- Prineipal                                               | 9 15.545,97             | 1,063.526, 18                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçi\o Fim111ceim                    | 0.00                    | o.oo                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de rccul'$0sdo Fundcb                     | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR                   | 21.737,14               | 28.925,09                    |
| 6.4.1- Principal                                               | 21.737,14               | 28.925.09                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finnnceirn                     | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.4.3- Ressan;ilnenlo de recul'50Sdo Fundeb                    | o.oo                    |                              |
|                                                                |                         | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDED (6. 1.1 - 4) | 305.606,68              | 343.044,94                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

r ,gina 2de 5

R$  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                             | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                                  | VALOR                                                               | VALOR                                                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                                                                      | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                 | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                       | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                    | o.oo                                                                 |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                  | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                             | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                   | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | o.oo                                                                 |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                                                                                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL              | 0,00                                                                 |
| DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                            | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                       | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 2.6 13.885.37                                                        |
| DOTAÇÃO DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                               | DOTAÇÃO DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                          | ATUALIZADA (e)                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                        | DESPESAS PAGAS JAN AFEV cn                                          |                                                                      |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                          | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                     | 5.724.022.34                                                                | 934.5 12.27                                                                 | 934.5 12.27                                                                 | 934.5 12.27                                                            | 919.912,27                                                          | o.oo                                                                 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                           | 3.952.616,58                                                                | 583.564,06                                                                  | 583.564,06                                                                  | 583.564,06                                                             | 583.564,06                                                          | o.oo                                                                 |
| 10.1.1- Educação lnfamil                                                                                                                              | 10.1.1- Educação lnfamil                                                                         | 968.280,83                                                                  | 85.484,06                                                                   | 85.484,06                                                                   | 85.484,06                                                              | 85.484,06                                                           | 0,00                                                                 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                            | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                       | 2.984.335.75                                                                | 498.080.00                                                                  | 498.080.00                                                                  | 498.080.00                                                             | 498.080.00                                                          | 0.00                                                                 |
| 10.1.3- Educnçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                 | 10.1.3- Educnçllo de Jovens e Adultos                                                            | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                   | o.oo                                                                | o.oo                                                                 |
| 10.1.4- Edueaçilo Especial                                                                                                                            | 10.1.4- Edueaçilo Especial                                                                       | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                   | o.oo                                                                | o.oo                                                                 |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral                                                                      |                                                                             | 0.00                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                   | o.oo                                                                | o.oo                                                                 |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                 | 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                            | 0.00 1.77 1.405.76                                                          | 350.948.21                                                                  | 350.948.21                                                                  | 350.948.21                                                             | 336.348.21                                                          | 0.00                                                                 |
| 10.2. 1- Educaçllo T nfan1il                                                                                                                          | 10.2. 1- Educaçllo T nfan1il                                                                     | 356.592.87                                                                  | 126.704-.20                                                                 | 126.704,20                                                                  | 126.704,20                                                             | 126.704,20                                                          | 0.00 o.oo                                                            |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                            | 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                       | 1.414.812,89                                                                | 224.244,01                                                                  | 224.244,01                                                                  | 224.244,01                                                             | 209.644,01                                                          | 0,00                                                                 |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                  | 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                             | 0,00 0.00                                                                   | 0,00 0.00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                   | 0,00 0.00                                                           | 0.00                                                                 |
| 10.2.4• Educação Espcci;d 10.2.5- Administraçlo Geral                                                                                                 | 10.2.4• Educação Espcci;d 10.2.5- Administraçlo Geral                                            | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00 0.00                                                                   | 0.00 0.00                                                              | 0.00                                                                | 0.00                                                                 |
| 10.2.6- Transpone (Esoolar)                                                                                                                           | 10.2.6- Transpone (Esoolar)                                                                      | 0.00 0.00                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                   | o.oo                                                                | 0.00                                                                 |
| 10 2 7-0utras                                                                                                                                         | 10 2 7-0utras                                                                                    |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                   | 0.00                                                                | 0.00                                                                 |
| INDICADORES DO FU DEB                                                                                                                                 | INDICADORES DO FU DEB                                                                            | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                  | INDICADORES DO FU DEB                                               | INDICADORES DO FU DEB                                                |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                        |                                                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                        |                                                                     |                                                                      |
|                                                                                                                                                       | F AS EMPENHADAS I AN A FEV                                                                       | F AS EMPENHADAS I AN A FEV                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS 1 JAN A FEV (e)                                         | DESPESAS PAOAS JANAFEV cn rNSCRITASEM RESTOS A PAOAR 1 NÀO PROCESSADOS      | DESPESAS PAOAS JANAFEV cn rNSCRITASEM RESTOS A PAOAR 1 NÀO PROCESSADOS | llNSCRITASEMRESTOS A PAGAR NÀO PROC. (sem d1sponlbllidMle duaiu)(h) | I ouPESAS- UQUIDADA.S.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L NOHXUcicl-O(i) |
| 11·TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'!EAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                     | 934.5 12,27                                                                                      | 934.5 12,27                                                                 | 934.512,27                                                                  | 919.912,27 0,00                                                             | 919.912,27 0,00                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| 11.1• T011I das Despesa, cus1codlllscom FUNDEB - lmpos1ose TnmsícrtneiudeImpostos                                                                     | 475,744,19                                                                                       | 475,744,19                                                                  | 475.744,19                                                                  | 461.144,19 0,00                                                             | 461.144,19 0,00                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| 11.2- Total das Oespcsall cus1cllWl1 com FUNDEB -Compkmcntaçioda União - VAAF                                                                         | 246,579.82                                                                                       | 246,579.82                                                                  | 246.579,82                                                                  | 246.579.82 0,00                                                             | 246.579.82 0,00                                                        | 0.00                                                                | 0,00                                                                 |
| 11.l-Toul du ~-cus1cada1com FUNOEB-Complcmcntaçioda Uniio- VAAT                                                                                       | 212.188,26                                                                                       | 212.188,26                                                                  | 212.188.26                                                                  | 212.188,26 0,00                                                             | 212.188,26 0,00                                                        | 0.00                                                                | 0,00                                                                 |
| 11 .<1- T011I d» Deqx:$,1,!1 custeadas com FUNDBB • Complcmcn!IIÇIQ IH Unilo •VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | S83.564,06                                                                                       | S83.564,06                                                                  | 0,00 S83.564,06                                                             | 0,00 0,00 0,00                                                              | 0,00 0,00 0,00                                                         | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                  |                                                                                                  |                                                                             |                                                                             | 583.564,06                                                                  | 583.564,06                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| VAAT                                                                                                                                                  | 212.188,26                                                                                       | 212.188,26                                                                  | 212.188,26                                                                  | 212.188,26 0,00                                                             | 212.188,26 0,00                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄-T()TAL DA$ 06SPF...SAS ÇIJSTBADASÇOM F'UNOE8-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL          | 0,00 0,00                                                                                        | 0,00 0,00                                                                   |                                                                             | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                 |
| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2 VALOR                                                                                  | lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2 VALOR                             | EXIGIDO ü)                                                                  | EXIGIDO ü)                                                                  | VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS                                       | VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS                                  | VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS                               | % APLICADOI0 (m)                                                     |
|                                                                                                                                                       |                                                                                                  |                                                                             |                                                                             | (lc) DEDUÇÕES (1)                                                           | (lc) DEDUÇÕES (1)                                                      | (lc) DEDUÇÕES (1)                                                   |                                                                      |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                      | 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                 | 1.809.472,20                                                                | 1.809.472,20                                                                | 583.564,06                                                                  | S83.564,06                                                             | S83.564,06                                                          | 22,58                                                                |
| 16- Percentual da Complcmen1açllo da União ao FUNDEB - VAAT na Educ•ção lnfan1il {INDICADOR IEI)                                                      | 16- Percentual da Complcmen1açllo da União ao FUNDEB - VAAT na Educ•ção lnfan1il {INDICADOR IEI) | $3 1.763,09                                                                 | $3 1.763,09                                                                 | 212.188,26                                                                  | 212.188,26                                                             | 212.188,26                                                          | 19,95                                                                |
| 17- Minimodc 15% daComplcmcnmçilo da União 1to FUNDEB - VAATcm DcspcS1tdcC1tpilal                                                                     | 17- Minimodc 15% daComplcmcnmçilo da União 1to FUNDEB - VAATcm DcspcS1tdcC1tpilal                | 159.528,93                                                                  | 159.528,93                                                                  | 0,00                                                                        | o.oo                                                                   | o.oo                                                                | o.oo                                                                 |
| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mtbt. de l0%dc Supcrávi1)3 18- Total dn Receita Recebida e não Aplicada no E:xen:fcio              | MÁX. PERMITIOO VALOR NÃO APLICADO (n) (-0) 261.388,54                                            | MÁX. PERMITIOO VALOR NÃO APLICADO (n) (-0) 261.388,54                       | 1.679.373, 10                                                               | VALOR NÃO APLICAOO APÓS AJUSTE 1.679.373,10                                 | VALOR NÃO APLICAOO APÓS AJUSTE 1.679.373,10                            | VALOR NÃO APLJCAOO EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q) 1.41 7.984,56          | % NÃO APLICADO (r) 64,25                                             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIM-E  TO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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