Lei — Santo  Inácio  Do  Piauí (27/11/2025)

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RREO- Anc,w 8 (LDB, Art, 72)

Pá gina  Ide 5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECEJTA OE IMPOSTOS                                                                                            | 1.382.893,83                                                                  | 493.328,75                                                                    |
| 1.1- Rccci1a Rcsuhmuc do Imposto sobre a Pro1iriedadc Predial e TcrTitorial Urbana - IPTU                         | 103.5 10,23                                                                   | 15.500, 16                                                                    |
| 1.2- Receita Re,ulttrnte do Imposto :k>brc Tn1nsmiWo Inter VivM - ITBI                                            | 6.2 10,60                                                                     | 1.340,00                                                                      |
| 1.3- Receita Resuh;uue do Imposto sobre Serviços de Qu.1lqucr Natureza - ISS                                      | 445.093,00                                                                    | 106,462.49                                                                    |
|                                                                                                                   | 828.080,00                                                                    | 370.026, 10                                                                   |
| 2~ ·:Ê~~~~~ ~ ~~~t;i;i1N~~:; ~~~;~~i~~~~~~~ Ê ~~AIS                                                               | 17.821.316,70                                                                 | 15.674.839.50                                                                 |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                | 16.354.580,00                                                                 | 13.294.028,75                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela rcforcnte ll CF, art. 159, 1, allnea B                                                            | 15,3 19.480,00                                                                | 12. 103.875,32                                                                |
| 2. 1.2- Parcelíl. rerercnte à CF, art. 159, 1, alinea De E                                                        | 1.035. 100,00                                                                 | 1.190. 153,43                                                                 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 1.242.120,00                                                                  | 2.291.766,22                                                                  |
| 2.3·Com-Pane IPI-Exponação                                                                                        | 1.035, 10                                                                     | 286,52                                                                        |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                | 1.035, 10                                                                     | 1,5 14,23                                                                     |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                              | 222.546,50                                                                    | 87.243.78                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferências ou Compcn111ções Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcr€ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 19.204.210,53                                                                 | 16. 168. 168.25                                                               |
| ◄• TOTAL DESTlNADO AO FUNDES· 20% DE ((2. 1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 3.357.20,34                                                                   | 2.894.508,07                                                                  |
| 5-VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +         | 1.443.809,29                                                                  | 1.145. 104,85                                                                 |
| (2.5) + (2.7))+ 25% DE((l.1) +(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)}                                            |                                                                               |                                                                               |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 6-- TOTAL DAS REC61TAS DO FUNDED RECEDI.DAS                  | 5.724.022,34               | 9.629.432, 13                 |
| 6.1- FUNDEB - lmpos1 1>S e Tmnsfe~neias de lmpoJ;ll>S        | 3.673.201,02               | 4.541.788,76                  |
| 6. 1.1- Principal                                            | 3.662.850,02               | 4.394.509,48                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplieaçilo Financeiro                  | 10.351,00                  | 147.279,2K                    |
| 6.1.3- RCSMrcimen10 de recursos do Fundeb                    | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçlo da União · V AAF                | 1.11 3.538,21              | 1.644. 101,23                 |
| 6.2.1- Principal                                             | 1.113.538,21               | 1.644. 101.23                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2.3- Rc!lsarcimcnto de n:cursos do rundcb                  | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação do União - VAAT                 | 9 15.545,97                | 3.256.454,06                  |
| 6.3.1- Principal                                             | 915.545,97                 | 3.256.454,06                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.3.3- Rcssucimcnlo de recursos do Fundcb                    | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.4- FUNOEB - Complementação da Uniã o - VAAR                | 21.737, 14                 | 187.088,08                    |
| 6.4.1- Principal                                             | 21.737, 14                 |                               |
|                                                              |                            | 187.088.08                    |
| 6.4.2- Rcndimemos de Aplicoçil.o Financeiro                  | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                       | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 305.606,68                 | 1.500.00 1,41                 |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

r ,gina 2de 5

R$  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                            | VALOR                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                                                                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                 | 0,00                                                  |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                         | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR             | 0,00                                                  |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                    |                                                       |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                                  |
| 9-                                                                                                                                                                           | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                               | 9.629.432. 13                                         |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                                               | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                          | DESPESAS JANAOUT (d)                                                        | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT                                                 | DESPESAS PAGAS JANAOUT                                           |                                                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDE8                                                                                                                                 | 8.361.714.73                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | cn                                                               | 0,00                                                  |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             | 8.205.25                                                                    | 1,35                                                                        | 8.205.25 1,35                                                               | 8. 194.389.09                                                    |                                                       |
| 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                     | 5.082.630,71                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.066.076,99                                                     | 0,00                                                  |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             |                                                                             | 5.066.076,99                                                                | 5.066.076,99                                                                |                                                                  | 0,00                                                  |
| 10.1.1 - Educação Infantil                                                                                                                                                   | 1.01                                                                        | 0.599,71                                                                    | 994.045,99                                                                  | 994.045,99                                                                  | 994.045,99                                                       |                                                       |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                   | 4.072.031.00                                                                |                                                                             | 4.072.03 1.00                                                               | 4.072.031.00                                                                | 4.072.031 .00                                                    | 0,00                                                  |
| 10. 1.3- Educaçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.1.4- Edueaçilo Especial                                                                                                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                        | 3.279.084.02                                                                |                                                                             | 3. 139. 174.36                                                              | 3. 139.174.36 371.497.79                                                    | 3. 128.3 12. 10                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2. 1- Educaçllo T nfan1il                                                                                                                                                 | 389.14                                                                      | 1,99                                                                        | 371.497.79                                                                  | 2.767.676,57                                                                | 371.497.79                                                       | 0,00                                                  |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                                                   | 2.889.942,03                                                                |                                                                             | 2.767.676,57                                                                |                                                                             | 2.756.8 14,31                                                    | 0,00                                                  |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                         |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.2.4• Educação Especial                                                                                                                                                    |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.2.5- Adminis1mçlo Geral                                                                                                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10.2.6- Transpone (Esoolar)                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
| 10 2 7-0utras                                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                  |
|                                                                                                                                                                              | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                            | INDICADORES DO FU DEB                                 |
|                                                                                                                                                                              | F AS EMPENHADAS I AN A OUT                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT                                               | 1 DESPESAS PAOAS JANAOUT                                                    | rNSCRITASEM RESTOS APAOAR                                                   | IINSCRITASEMRESTOS APAGAR NÀO PROC. (sem d1sponlbllidMle         | I ouPESAS- UQUIDADA.S.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | NÀO PROCESSADOS                                                             |                                                                  | NO!!XUciclO(i)                                        |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           |                                                                  |                                                       |
|                                                                                                                                                                              | (d)                                                                         | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                         |                                                                  |                                                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | duaiu)(h)                                                        |                                                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             |                                                                             | cn                                                                          |                                                                             |                                                                  |                                                       |
| l i-TOTAL l>AS UliSP~ASCUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NOl!Xl!RcfCIO                                                                                             | 8.205.251,35                                                                | 8.205.251,35                                                                | 8.194.389,09                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | o.oo                                                  |
| 11.1 • T011I das Despesa, custcodlllscom FUNDEB • lmpos1ose TnmsícrtneiudeImpostos                                                                                           | 4,619, 142,73                                                               | 4,619, 142,73                                                               | 4,608,280.47                                                                | 0,00                                                                        | o.oo                                                             | 77.353,97                                             |
| 11.2- Total das OespcSllll cus1cllWl1com FUNDEB-Compkmcntaçioda União- VAAF                                                                                                  | 1.644.101.23                                                                | 1.644,101 ,23                                                               | 1.644.101.23                                                                | 0,00                                                                        | 0.00                                                             | 0.00                                                  |
| 11.l- Toul du ~-cus1clWl1 com FUNOEB -Complcmcntaçio da Uniio - VAAT 11 ."·Total d» Deqx:w.s custeadas com FUNDBB •Complcmcntaç.lQdl Unilo- VAAR                             | 1.790.570,36 15 1.437,03                                                    | 1.790.570,36 151.437,03                                                     | 1.790.570,36 151 .437,03                                                    | 0.00 0,00                                                                   | 0.00 o.oo                                                        | 0,00 o.oo                                             |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEB COMPROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                          | 5.066.076,99                                                                | 5.066.076,99                                                                | 5.066.076,99                                                                | 0,00                                                                        | o.oo                                                             | 0,00                                                  |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                     | 1.299.184,64                                                                | 1.299.184,64                                                                | 1.299.184,64                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                             | o.oo                                                  |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA$ D6SPF ...SAS CIJSTBADASÇO MFUNDE8 •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                          | 578.306,70                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  | 0,00                                                  |
| l◄-T()TAL APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                    |                                                                             | 571:1.306,70                                                                | 578.306,70                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                             |                                                       |
| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fcdcral2                                                                                                               | VALOR                                                                       | EXIGIDO ü)                                                                  | VALOR APLICADO (lc)                                                         | VALOR DEDUÇÕES                                                              | CONSIDERADO APÓS (1)                                             | % APLICADOI0 (m)                                      |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Rcmuncraçio dos Profissionais da Educaçio Básico 16- Percentual da Complemen1 açAo da União ao FUNDEB . VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR | IEI)                                                                        | 6.609.640,84 1.628.227,03                                                   | S.066.076,99 1.299.184,64                                                   |                                                                             | 5.066.076,99 1.299. 184,64                                       | 53,65 39,90                                           |
| 17- Minimode 15% daComplemenmçilo da União 1to FUNDEB - VAATem DespcS1t deC1tpilal INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10%de Supcrávi1)3             | VALOR MÁX. PERMITIOO (n)                                                    | 488.468,11 VALOR NÃO APLICADO                                               | VALOR NÃO                                                                   | 578.306,70 APLICAOO VALOR EXCEO.                                            | 578.306,70 NÃO APLICAOO                                          | 17,76 % NÃO APLICADO                                  |
| 18- Total dD Receita Recebida e não Aplicada no E:xcn:fcio                                                                                                                   |                                                                             | (o)                                                                         | APÓS AJUSTE                                                                 | (p)                                                                         | AO MÁX. PERMIT.(q)                                               | (r)                                                   |
|                                                                                                                                                                              |                                                                             | 1.424. 180,78                                                               |                                                                             | 1.424.180,78                                                                | 461.237,57                                                       | 14,79                                                 |
|                                                                                                                                                                              | 962.943,21                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

[ MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

[ MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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