Licitação — Santo  Inácio  Do  Piauí (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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ESTADO 00 PIA.UI PREFEIT1JRA MUNtclPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIA.UI

CNPJ: Ol.553.145l'OOOM7

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LJCIT  AÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de l icitação ,  que foi devidamente justificado,  tanto  pela razão  da  escolha do  fornecedor,  visando  atender  as necessidades  da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com  os documentos e requisitos  que  comprovam  que o contratado possui  habilitação  mínima  para  celebrar o contrato, conforme preconizado  no artigo 72 da Lei Federal nº 1 4.133/202 1;

CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão de  Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LJCIT  AÇÃO está  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc. 11,  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram  cumpridas  as  exigê ncias  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuiçõ es que me foram conferidas,  em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal n· 14.133/2021, AUTORIWA DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 009/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação de em.presa especializada para aquisição e montagem de sistema de videomonitoramcnto urbano, com a finalidade de atc11dcr âs necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Inác io do Piauí- PI e suas secretarias   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | EXPERT COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTOA, CNPJ W: 33.847.117/0001-64                                                                                                                                              |
| Prazo de Vigê ncia:        | 31de dezembro de 2025.                                                                                                                                                                                                           |
| Valor Global:              | R$ 61.615,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quinze reais)                                                                                                                                                                      |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                                                                                |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágrafo  úni co da Lei nº 1 4.133/202 1, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico ofi cial.

Santo Inácio  do Piauí - PI, 30 de maio de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PiAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCIO  DO PIAUI CNPJ: Ol.553.NS/0001•17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 056/2025/CPCIPMSI/Pl.

Dispensa de Licitaçã o nº 009/2025

Processo Administrativo nº 056/2025 - PMSI/Pl.

Amparo Legal: Art. 75, inc.  11, da Lei  nº 14.133/2021 e alterações  posteriores.

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada  para  aquisição e montagem  de  sistema  de videomonitoramento urbano, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Inácio  do Piaul PI e suas secretarias.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: EXPERT COMERCIO E SERVIÇOS  ELETRON!COS E ELETRICOS L  TOA, CNPJ Nº: 33.847.117/0001-64, com  sede  na  Rua  Afonso  Pena, nº  1574,  sala 05, bairro: Lourival  Parente, Teresina PI, CEP: 64.023-300. neste ato representada por FRANCISNALDO DA CONCEIÇÃO LIMA, CPF: ···\_625.313-··

Valor Global: R$ 61 .615,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quinze reais)

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município / FPMIICMSIRP e Outros.

Assinatura: 30 de maio de 2025.

Vigência : 31  de dezembro de 2025.

## AURO APARECIDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

EXPERT COMERCIO E SERVIÇ OS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA, CNPJ Nº: 33.847  .117/0001-64 CONTRATADA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

B

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## ATA EXTRATO PARCIAL Nit 015/2025

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nit 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 059/2025 DATA DA SEÇÃO : 20/05/2025 HORÁRIO:  09:31 HORAS PREGOEIRA: ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO ADJUDICAÇÃO : 28/05/2025 HOMOLOGADO: 28/05/2025 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/0S/202S

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

OBJETO:  REGISTRO  OE  PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO FUTURA EVENTUAL  E  OE  FORMA  PARCELADA  OE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS OE MATERIAIS  GRÁFICOS IMPRESSOS  PARA  ATENDER ÀS NEÇ ES$IDADE$ DQ MUNIC(PIQ DE $ANTQ INAÇ IQ DQ PIAUI PI.

EMPRESA VENCEDORA: J G GRAFICA E EDITORA LTOA (SILCAR GRAFICA &amp; EDITORA) ME, CNPJ NI : 11.717.623/0001-04

| SERVIÇOS GRÁFICOS   | SERVIÇOS GRÁFICOS                                                               | SERVIÇOS GRÁFICOS   | SERVIÇOS GRÁFICOS   | SERVIÇOS GRÁFICOS   | SERVIÇOS GRÁFICOS   | SERVIÇOS GRÁFICOS   |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| ITEM                | DESCRIÇÃO                                                                       | MARCA               | UND                 | QUANT.              | PREÇ O UNIT.        | PREÇO TOTAL         |
| 1                   | 8ANNER EM LONA 90X120 CM                                                        | PRÓPRIA             | UNO                 | 60                  | RS 102,94           | R$ 6.176,40         |
| 2                   | BANNER EM LONA 150Xl00CM                                                        | PRÓPRIA             | UNO                 | 40                  | R$ 139,70           | RS 5.588,00         |
| 3                   | FAIXA EM LONA IMP. DIGITAL (M 1 )                                               | PRÓPRIA             | M'                  | 200                 | RS 99,27            | RS 19.854,00        |
| 4                   | PLOTAGEM DE CARRO· (ENVELOPADO) ADESIVO DE PLÁSTICO LEITOSO COLORIDO            | PRÓPRIA             | M'                  | 180                 | R$ 183,57           | R$ 33.042,60        |
| s                   | TROF~U DE ACRILICO PERSONALIZADO TAM. 18X25COM BASE OE MOFE PINOS DE INOX       | PRÓPRIA             | UND                 | 250                 | R$ 85,98            | RS 21.495,00        |
| 6                   | MEDALHA DE ACRILICO PERSONALIZADA TAM. 6X6. COM FITA DE CETIM                   | PRÓPRIA             | UND                 | 300                 | R$19,59             | R$ 5.877,00         |
| 7                   | BLOCO RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL, 2 VIAS                                  | PRÓPRIA             | BLOCO               | soo                 | RS 12,86            | RS 6.430,00         |
| 8                   | BLOCO LAUDO MEDICO P/EMISSOR DE AIH C/100 FLS AP75                              | PRÓPRIA             | BLOCO               | 250                 | R$14,84             | R$ 3.710,00         |
| 9                   | BLOCO BPA C/ 100 FOLHAS AP 75 C/ 100 FLS                                        | PRÓPRIA             | BLOCO               | 250                 | R$14,84             | RS 3.710,00         |
| 10                  | BLOCO OE REQUISIÇÃO OE CONSULTA EEXAME C/ 100 FLS AP 7S                         | PRÓPRIA             | BLOCO               | 600                 | RS 13,53            | RS 8.118,00         |
| 11                  | BLOCO DE CONSULTA BASICA C/ 100 FLS AP 75                                       | PRÓPRIA             | BLOCO               | 600                 | RS 13,03            | RS 7.818,00         |
| 12                  | BLOCO OE RECEITUARIO MEDICO C/ 100 FLS AP 75                                    | PRÓPRIA             | BLOCO               | 800                 | R$13,03             | R$ 10.424,00        |
| 13                  | CADERNETA HIPERTENSO, DIABl:TICO E SAÚDE MENTAL FORMATO 32 CAPAAP 90 MIOLOAP 75 | PRÓPRIA             | UND                 | 3000                | RS 1,18             | RS 3.540,00         |
| 14                  | CARTÃO DA FAMILIA (AMARELO) AP 90                                               | PRÓPRIA             | UND                 | 3000                | RS D,60             | RS 1.800,00         |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

CNPJ: N .553.M!/0001·17

|   15 | ENVELOPE SACO 24X34 CM, 1Xl COR {CADASTRO DA FAMÍLIA)                       | PRÓ PRIA   | UND   | 4000   | RS 1,14   | RS 4.560,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|-------|--------|-----------|---------------|
|   16 | BLOCO DIAR10 OE ATENDIMENTO BÁSICO C/100 FLS.                               | PRÓPRIA    | BLOCO | soo    | RS 12,86  | RS 6.430,00   |
|   17 | CARTILHA COM 16 PÁGS, F-16, 4X4 CORES.PAPEL COCHE115g. CANOA                | PRÓPRIA    | UND   | 5000   | RS S,43   | RS 27.150,00  |
|   18 | PLACA SINALIZAÇÃO PORTA EM ACRÍLICO MEDINDO AOESIVADA 0,40 X0,15 CM         | PRÓPRIA    | UNO   | 260    | RS 54,14  | RS 14.076,40  |
|   19 | FICHA DE VISITA 00 ACS                                                      | PRÓPRIA    | BLOCO | 250    | RS 14,84  | RS 3.710,00   |
|   20 | BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL                                            | PRÓPRIA    | BLOCO | 250    | RS 14,84  | R$ 3.710,00   |
|   21 | CADERNETA ESPELHO VACINA MENINO, COLORIDO 21X30 4X4 COR                     | PRÓPRIA    | UNO   | 2500   | R$1,87    | R$ 4.675,00   |
|   22 | CADERNETA ESPELHO VACINA MENINA, COLORIDO 21X30 4X4 COR                     | PRÓPRIA    | UNO   | 2500   | R$ 1,87   | R$ 4.675,00   |
|   23 | CADASTRO OE ESTABELECIMENTO F·9                                             | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | R$ 1S.77  | RS 4.731.00   |
|   24 | SOLICITAÇÃO EXAME COORD.VIGILANCIA SANITARIA F-9                            | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 1S,77  | RS 4.731,00   |
|   25 | FICHA DE BPA, COM 100 FLS                                                   | PRÓPRIA    | BLOCO | 250    | RS 15,77  | RS 3.942,50   |
|   26 | FICHA DE MATRÍCULA F·B                                                      | PRÓPRIA    | UND   | 5000   | RS 0,49   | RS 2.450,00   |
|   27 | QUADRO DE RENDIMENTO BIMESTRAL F-9                                          | PRÓPRIA    | UND   | 5000   | RS 0,49   | RS 2.450,00   |
|   28 | ATA OE RESULTADOS FINAIS, F-8, l Xl COR                                     | PRÓPRIA    | UND   | 5000   | RS 0.53   | RS 2.650.00   |
|   29 | PRONTUARIO SUAS 48 PÁGS, POLICROMIA                                         | PRÓPRIA    | UNO   | 300    | R$ 76,37  | RS 22.911,00  |
|   30 | ENCADERNAÇÃO ATE 500 PAGINAS                                                | PRÓPRIA    | UNO   | 1000   | RS 9,40   | RS 9.400,00   |
|   31 | PANFLETO 15X21 CM, 4X4 CORES                                                | PRÓPRIA    | UNO   | 20000  | RS 0,70   | RS 14.000,00  |
|   32 | FOLOERS 21X30 CM, POLICROMIA, DOBRADO                                       | PRÓPRIA    | UND   | 20000  | RS 1.04   | RS 20.800.00  |
|   33 | CARTAZ 31X44 CM, cocHr. 250G., POLICROMIA                                   | PRÓPRIA    | UND   | 4000   | R$ 2,72   | R$ 10.880,00  |
|   34 | CARTAZ. 44X64 CM, COCH[ 250G, POLICROMIA                                    | PRÓPRIA    | UND   | 4000   | RS 2,03   | RS 8.120.00   |
|   35 | CRACHAS PARA EVENTOS 10X1SCM, 4XO COR, COM CORDÃO                           | PRÓPRIA    | UNO   | 3000   | RS 2,67   | R$ 8.010,00   |
|   36 | FICHA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO                                              | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 15,57  | RS 4.671,00   |
|   37 | FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL                                             | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 15,57  | RS 4.671,00   |
|   38 | FICHA DEPROCEDIMENTO                                                        | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | R$ 15,S7  | R$ 4.671,00   |
|   39 | FICHA DE ATIVIDADECOLETIVA                                                  | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 15,57  | RS 4.671,00   |
|   40 | FICHA DE CADASTRO VISITA DOMICILIAR                                         | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | R$ 15,57  | RS 4.671.00   |
|   41 | FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL                                                | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 15,57  | RS 4.671,00   |
|   42 | FICHA DE COMPROVANTE OE VISITA OOMICIUAR                                    | PRÓPRIA    | BLOCO | 300    | RS 15,S7  | R$ 4.671,00   |
|   43 | BLOCO FICHA "B" DIABETICO C/100 FL.S. (FRENTE EVERSO) AP 7S                 | PRÓPRIA    | BLOCO | 200    | R$ 15,77  | R$ 3.154,00   |
|   44 | BLOCO FICHA "B" GESTANTE C/100 FLS. (FRENTE EVERSO) AP 75                   | PRÓPRIA    | BLOCO | 200    | RS 15,77  | R$ 3.1S4,00   |
|   45 | BLOCO FICHA "B" HANSENIASE C/100 FLS. (FRENTE EVERSO) AP 7S                 | PRÓPRIA    | BLOCO | 200    | RS 15.77  | RS 3.154,00   |
|   46 | BLOCO FICHA "8# HIPERTENSÃO ARTERIAL C/100 FLS. {FRENTE EVERSO) AP 75       | PRÓPRIA    | BLOCO | 200    | RS 15,77  | RS 3.154,00   |
|   47 | CONFECÇAO DE ESTRUTURA OE SUPORTEEM PERFIL U RIFGIDO, REVESTIMENTO EM ACM E | PRÓPRIA    | M'    | 100    | RS 953,61 | R$ 95.361,00  |

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf CNPJ: 06.553.945/0001•17

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