Portaria — Santo Inacio Do Pi (23/01/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

## ld:10EF3500A99BAD24

<!-- image -->

RESOLUÇÃ O  Nº 02/2025 CMAS

Dispõ e  sobre  a  aprovaçã o  do  Plano  de Reprogramaçã o dos  saldos  disponí veis  em  conta  bancá ria  do  FMAS  em 31/12/2024 para o exercício do ano de  2025 oriundo do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS, através  do Co financiamento do Governo Federal, e dá outras provldi!ncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS DE SANTO INÁCIO DO PIAUl Estado do Piaul no uso de suas atribuições confeódas pela Lei Municipal 0"190/2016 em consonância á normas gerais de organi,ação da Assisténci a Social estabelecida pela n"8. 742 do 07 do dezembro de  1993 e suas allerações da Lei n°12. 435 de 06 dejulbo de 2011, e.

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião  ordinária realizada no dia vinte e dois de  janeiro de 2025.

CONSIDERANDO  as  orientações referentes à  aplicaçAo e rcprog,arnação de recursos financeiros  repassados  pelo  Fundo  Nacional  de  Assistê ncia Social  emitida pelo  Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações  contidas nas Portarias n° 440 e 442 de 2005, expedida pelo Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações  contidas na Portaria nº625 de  10 de agosto de 201 o , expedida pelo Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as  orientações  contidas  na  Portaria  nºll3 de  10  de  deumbro de  20 1 5, expedida pelo ministério  do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.

CONSIDERANDO a  Portaria  nº  378/2020  do  Ministério da  Cidadania,  estabeleceu repasse de recursos extraordiná rios do  financiamento  federal  do  Sistema  Único  da Assistênc ia Social para Incremento Temporári o na execução de ações  socioassistenciais

CONSIDERANDO que o órgão  gestor assegurou à população usuAria da Polltica de Assistência Social durante o exercício  de 2024 de fonna reguJar e continua os serviços socioassistenciais co~ financiados correspondentes ao Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único ; Bloco da Gestão  do SUAS; Bloco da Proteção Social Básica e grupo de Programas.

CONSIDERANDO os saldos existentes no Bloco de Gestão  do SUAS; Bloco de Proteção Social e  Grupo de Progcamas os saldos eKislemes setão utiliz.ados/teprogrumu.dos nas ações correspondente a cada Bloco e Programa.

## RESOLVE;

Art.1° - Aprovar o Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercicio de 2024 para regular utilização  no exerclcio de 2025, conforme Tabela abaixo:

<!-- image -->

| CONTA FEDERAL   | TIPO DE CONTA                                                                                       | SALDOS $   | AG T NCIA   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|
| 25896-2         | Bloco d e Financiatnento IG DBF- P rograma B olsa Familia                                           | 3_ .949,04 | 2362-0      |
| 35005-2         | IGD-PAB                                                                                             | 1.37       | 2362-0      |
| 2:5907-7        | Bloco d e F inanciamento IGD-SUAS                                                                   | :!1,)3     | 2362-0      |
| 25916-0         | B loco d e Financ iam e nto da Proteção Social Bási ca-PS D                                         | 51.616,00  | 2362-0      |
| 37025-8         | Beneficio de Prestação Continuada-BPC- ESCOLA                                                       | 0,09       | 2362-0      |
| 30010-1         | P rim eira Intã nci.a no SUAS                                                                       | 27.366,16  | 23620       |
| 37025-8         | Progrruna d e Fortalecim e nto E mcrgenciaJ do Atendimento d o Cadastro único no SUAS-PROCARD- SUAS | 71,90      | 2362-0      |
| 38430-:!I       | Estruturação d a Rede SUAS- Port.886-cu stc io                                                      | 22,83      | 2362-0      |
| 39524-2         | Estn>turação da R ede SUAS-C u ste io                                                               | 0 ,00      | 2362-0      |
| 38827-0         | Bancada EBA4- C usteio                                                                              | 0 ,80      | 2362-0      |
| 38828-9         | Bancada EBA4- Cust· eio                                                                             | 401.,94    | 2362-0      |
| 34664-0         | Estruturação d e R e d e Socioassistencial- C usteio                                                | 128,64     | 2362-0      |

Santo Inácio  do Piauí,  22 d e  jane iro d e  202!'5.

Publique-se.  Registra-se. Cumpra-se nfqn/c..

JZ.s..,.

?

.h~-e

Ç&lt;fl-&lt;AS'-"

/

Maria Rosa  d e  Sousa  Lopes

<!-- image -->

Presidente CMAS

Conselheiros:

l)y\~°'

l~

~

S•;k

<!-- image -->

## ld:12527  A790725AD2B

<!-- image -->

RESOLUÇÃO Nº 03/2025 CMAS

Dispõe sobre  a  aprovação  a Reprogramação  dos  saldos disponlveis  em  conta  bancária  do  FMAS  em  31/12/2024 referente aos repasses financeiros para ações  da COVID no SUAS-Portaria MC Nº369  e  Ações  da COVID no SUAS- para Acolhimento Portaria 369

O CONSELHO MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL CMAS  DE  SANTO INÁ OO DO PIAUI (PI), em reunião  plenária realizada no dia 27 de janeiro de 2 021 no uso de suas atribuições conferidas pela Lei  Municipal n º 190/2016 em  consonância á nonnas gerais de organização  da Assistência Social estabelecida pela n"8.  742 de 07 de dcmnbro de 1993 e  suas alterações  da Lei n° 12  . .  435 cj~ 06 d~jwho de 2011 .

CONSIDERANDO a deliberação  do seu colegiado em  reunião  Ordinária realizada no dia v inte e  dois de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO as orientações  referentes à  aplicação  e reprogramação  de  recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e  Combate à  Fome.

CONSIDERANDO a  Portaria MC  nº369 /2020 e  MP 953-Crédito  extraordinário para o enfrentamento da COVID-19.

CONSIDERANDO a  Portaria MC nº605/2021  que altera o  art. 12 da Portaria n º  369,  de 29  de  Abril  de  2020, que  dispõe sobre  o repasse  financeiro  emergencial  de  recursos ~ederais  para a  execução  de aç ões  socioassistenciais e  estruturação  da rede do  S istema Unico de Assistência Social -SUAS, no âmbito dos estados,  Distrito Federal e  municí pios devido à  situação  de Emergência em  Saúde  Pública  de Importância Nacional  - E  SPIN, em decorrência de infecção  humana pelo novo coronavírus,  Covid-19.

CONSIDERANDO o saldo  em contas vinculadas  ao  Fundo Municipal  de  Assistênc ia social em 31/12/2024.

## RESOLVE:

Artlº Aprovar  o  Plano  de  Reprogramação dos  saldos  do  Fundo  Municipal  de Assistê ncia  Social  do  exercício de  2025  para regular utilização  no  exercí cio  de  2025, referente  aos  recursos  para  a E struturação  da  Rede  do  Sistema Único  de  Assistência Social-SUAS  paca enfcentamento da COVID-19, disposto na Portaria MC n º369/20 2 0, através  do Fundo Nacional de Assistência Social.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

<!-- image -->

DET  ALAHAMENTO DE RECURSOS REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EPI PORTARIA MC Nº369/2020 AGÍNCIA/CONTA 23620/306'91

AÇÕES  DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO PORTARIA 369 AGtNCIA/CONTA:23620/306924

| TIPO DE RECURSO A SER REPROGRAMADO                    | SALDO($)   |
|-------------------------------------------------------|------------|
| PISO AÇOES DA COVID NO SUASPARA EPI- PORTARIA 369     | 3,98       |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHJMENTO PORTARIA369 | 31,83      |
| TOTAL                                                 | s 35.81    |

3°  - Esta Resolução  entra em vigor a partir da data de publicação. revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Slo Miguel do Fidalgo, 22 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

o/ª

moi  fZ,rn

o{  &amp;z-&lt;q

~

po.a-,.r

Maria Rosa de Sousa Lopes Presidente CMAS

Conselheiros:

w~l~~s~

<!-- image -->

## ld:10EF3SOOA99BAD2C

<!-- image -->

-=--=--

RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS

Dispõe  sobre a aprovação do Plano de reprogramação para utilização  dos recursos Financeiros oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, no Co financiamento Estadual dos Beneficias Eventuais através do Piso Fixo Estadual de Beneflcios Eventuais PFEBE. Ano: 2025.

O  CONSELHO  MUNIClPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - CMAS DE SANTO INÁCIO DO PlAUI.  Estado do Piaui  no  uso de suas  atribuições  conferidas pela  Lei  Municipal  nºl90/2016  em consonância á normas gerais de organização  da Assistência,  social  estabelecida pela  n°8.  742 de 07  de dezembro  de  1993  e  suas alterações  da  Lei  nºl2.  43~ de 06 de julho  de  2011. e. e  de ac:ordo  com  as deliberações  do seu Colegiado em reunião  Plenária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, com a  presença dos- seus  membros-,  previamente  convocados  para analisar o  PLANO DE  REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL BENEFICIOS EVENTUAIS Saldos a serem reprogramados do ano 2025 para utilizaçã o no ano 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nºl  7.528, de 07 de dezembro de 2017. que dispõe  sobre a forma de repasses do Co fi nanciamento  Estadual das açõe$  socioassistenciais;

CONSfDERANDO  que  não houve paralisação e nem interrupção de atividades dos serviços socioassistenciais no ano de 2024,

## RESOLVE:

Art.  1°. Autorizar reprognunação  dos saldos financeiros de recursos oriundos do FEAS não  executados existentes em 31/12/2024 no Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS do municípi o de Santo Ináci o do Piauí  conforme tabela abaixo :

Art.2  - Aprovar o Plano de Ação de repro!P"am.ação  de saldos para Co financiamento do Fundo Estadual da Assistência  Social - FEAS, do Sistema Unico da Assistência  Social para o exercicio de 202S.

## BLOCO DOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

| Piso                     | Conta   | Serviço                | Valor a ser n r ramado$   |
|--------------------------|---------|------------------------|---------------------------|
| PBE- BenefíciosEventuais | 39434-3 | BE-Beneffdos Eventu•ls | 4.225 26                  |
| PBE-Beneficios Eventuais | 28514-5 |                        | 000                       |

3·  - Esta Resolução entra em vigor a  panir da data de publicação .

~ nto\_  ln4~o  Piauí,  22 de j~ro  de 2025. ruo, o .r-YI ::f'2LL.fy &amp;1,t:?,,s Maria Rosa de Soussi'  Lopis Presidente do CMAS

<!-- image -->

## ld:030E7E4D0237 A6DA

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  - PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: VICK PLASTICOS  COMERCIO  E SERVICO  LTDA,  INSCRITO  NO  CNPJ  SOB  O Nº  53.517.880/ 0001-34. CONTRATO  Nº: 09.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  26.400,00  (VINTE  E  SEIS MIL, QUATROCENTOS  REIAS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  SARA  JULIANA  DE  ARAÚJO DE  ÁVILA PELA EMPRESA VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO L  TDA.

## ld:01AB38D4A4ADA6DB

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  N2  014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.628.379/0001-63. CONTRATO  Nº: 11.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  23.326,55 (VINTE E TRÊS MIL,  TREZENTOS  E VINTE  E SEIS  REIAS  E CINQUENTA  E CINCO  CENTAVOS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  KAYNARA  SILVA  MAIA  PELA  EMPRESA  MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

## ld:0047F35C4723A6DC

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: DI PRATA  PRODUTOS  LIDA, INSCRITO  NO  CNPJ  SOB  O Nº  52.306.419/ 0001-70. CONTRATO Nº: 12.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$  55.798,80  (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO E OITENTA CENTAVOS). DATA DE  ASSINATURA:

16/ 12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/ 12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  VERA  MENDES  E MARIA AUDÍZIA GODINHO  PELA  EMPRESA  DI PRATA PRODUTOS LIDA.

## ld:  167C4AE21FC3A6DD

1

<!-- image -->

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  N 2 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL MABRUK LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 74.659.186/0001-21. CONTRATO Nº: 16.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  36.800,00  (TRINTA  E  SEIS MIL E  OITOCENTOS REAIS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024.  VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025.  SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES E  PAULO SERGIO BUSSI PELA EMPRESA COMERCIAL MABRUK LIDA.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

1

<!-- image -->

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

1