Licitação — Santa Cruz Do Pi (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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## Estado do Piauí

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ  Nº Ol .612.604/0007 ·51 notasribeira@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 050/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa do ramo de hospedagem, do tipo "pensão ", para prestar serviços de hospedagem com  alimentação  e demais  especificações  contidas  no Termo  Referencial,  destinados às pessoas de baixa renda, assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência  Social de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.604/0001-51, com  sede  na  Praça  Coronel José Borges,  5/N, centro, CEP  64.725-000,  Ribeira do  Piauí-PI, na  pessoa  do seu  representante  legal, Antônio  Luiz de Araújo  Costa Neto, Prefeito, portador do CPF n° 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DA  ASSISTENCIA  SOCIAL, na pessoa de sua representante legal, Elza  Paixão  Borges Rodrigues, secretária  municipal da assistência  social, residente e domiciliada em Ribeira  do Piauí.

CONTRATADA: HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO-ME, inscrito no CNPJ n° 19.915.723/0001-49, com sede na  Rua Anísio de Abreu,  n° 580, Teresina-PI, neste ato representada pela Sr.  HERMENEGILDO RODRIGUES DE  BRITO, inscrita  no CPF  nº 446.089.933-72, residente e domiciliado na  cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1044/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico  n° 019/2025/PMRP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão , Art. 28,  I, da  Lei  14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  227.700,00 (Duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais).

FONTE DE RECURSOS: FONTE SOO, 660; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.0172.2047.0000, 08.244.0172.2033.0000.

DATA DA ASSINATURA:

16 de maio de 2025.

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PRaAnVRA MUNICIPAL H 1118alRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 ...

notasrlbelra@gmall.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí  - PI, torna público  que  no 11 de junho de 2025, às 14:30h, realizará  a  abertura  da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025/PMRP, tipo menor preço, através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como  objeto a contratação  de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de lanches, salgados,  bolos e congêneres, para consumo em encontros e eventos coordenados pelas Secretarias Municipais de  Ribeira  do  Piauí-P I., estimativa  para  o ano  de  2025,  custeada  com  recursos financeiros  constantes do edital  da  mesma  licitação,  orçados em R$  97.363,40. Maiores informações,  procurar a Comissão  Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico: Telefone: (89) 99435-4375 / e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.

Ribeira do Piauí  (PI), 26 de maio de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Antônio  Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI

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1

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11m-.

ESTADO  DO  PIAUí

lll/!IIPREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

1111A

CNPJ. :

06 . 553 . 960/0001-65

-

~!Ili-

Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro :  CENTRO

Página : 1

DECRETO  N• 000007  /2025

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Continua ...

|                                                                                                                                                 | . .. Continuando   | . .. Continuando   |
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| 02 .17. oo - un o aciona a ucaçao as1ca                                                                                                         |                    |                    |
| 12-365-5210 2.086 - Manut. do Ensino Infantil • Pre- Escolar/creche FUNDEB • 70%- VAAT 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$                 | 170.000,00         |

Art . 3"  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/04/2025 , revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 01 de  Abril  de 2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , ao  primeiro  dia do  mês de  abril do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/04/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES , no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5° DA  LEI  N' 0011 DE 18 DE  NOVEMBRO  DE 2024  PARAGRAFO  UNICO .

## D  E  C  R  E  T  A:

Art . 111  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 310 . 000 , 00 (Trezentos  e  Dez  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                                 | R$   | 310.000 ,00   |
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| 02. 06. ao - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                      | R$   | 40 .000,00    |
| 02. 07. oo - Secretaria de Sande Saneamento 10-301-0020 2.031 - Manutenção Funcionamento dos Serviços de Saú de 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                        | R$   | 30 .000, 00   |
| 02 .13. ao - Fundo Municipal de Saúde 10- 301-0020 2.080 - Manut. dosServ. de Saude Transf. FundoFundo Outros 3.1 . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais 10-301-0020 2.091 - Manutencao do Prog. Coofinanciamento Estado            | R$   | 20 .000, 00   |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação porTempo Detenninado                                                                                                                                                                               | R$   | 35 .000, 00   |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                      | R$   | 10 .000, 00   |
| 02 .14 . oo - Fundo Municipal de Assistencia SocialFMAS 08-244-0129 2.074 - Manutenção FundoMunicipalde Assistênc ia Social 3. 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                              | R$   | 5.000,00      |
| 02 .17. 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2.082 - EncargoscomProfissionaisdaEducacao-FUNDEB-70% 3. 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patron ais 12-361-5510 2.087 - Alfabetização de Jovens Adultos FUNDEB • 70% | R$   | 60 .000, 00   |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                       | R$   | 110 .000, 00  |

Art . 2sz -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dot ações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 310 . 000 , 00 (Trezentos  e  Dez  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                    | R$   | 310.000, 00   |
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| 02 .10. 00 - Secretaria Municipalde Agricultura 20-605-0037 1.041 - Aquisição de Trator Agricola 4.4. 90 .52 - Equipamentos Material Permanente                      | R$   | 70 .000, 00   |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2.080 - Manut. dosServ. de Saude Transf. FundoFundo Outros 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 65 .000, 00   |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS 08-244-0129 2.076 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3. 3. 90 . 30 - Material deConsumo     | R$   | 5.000, 00     |

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