LRF — Oeiras (12/05/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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R$  1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                                                                                                                             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                                                                                                                             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                                                                                                                             | VALOR                                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Corrente líquida Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente líquida Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente líquida Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 179.107.666,74 174.737.666,74 168.903.125,74                                                    |
| DESPESA COM PESSOAL                                                                                                                                                                  | DESPESA COM PESSOAL                                                                                                                                                                  | VALOR                                                                                                                                                                                | %SOBRE ARCL                                                                                     |
| Despesa Total com Pessoal - DTP                                                                                                                                                      | Despesa Total com Pessoal - DTP                                                                                                                                                      | 2.282.103,16                                                                                                                                                                         | 1,35                                                                                            |
| Limite Máx imo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>                                                                                                                           | Limite Máx imo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>                                                                                                                           | 10.134.187,54                                                                                                                                                                        | 6,00                                                                                            |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%>                                                                                                                              | Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%>                                                                                                                              | 9.627.478,16                                                                                                                                                                         | 5,70                                                                                            |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%>                                                                                                                           | Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%>                                                                                                                           | 9.120.768,79                                                                                                                                                                         | 5,40                                                                                            |
| DÍVIDA CONSOLÍDADA                                                                                                                                                                   | DÍVIDA CONSOLÍDADA                                                                                                                                                                   | VALOR                                                                                                                                                                                | %SOBREARCL                                                                                      |
| DívidaConsolidada Liquida                                                                                                                                                            | DívidaConsolidada Liquida                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                                                                                                      | Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| GARANTIAS DE VALORES                                                                                                                                                                 | GARANTIAS DE VALORES                                                                                                                                                                 | VALOR                                                                                                                                                                                | %SOBREARCL                                                                                      |
| Total das Garantias Concedidas                                                                                                                                                       | Total das Garantias Concedidas                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                                                                                                      | Limite Definido por Resolução do Senado Federal                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                                                                                                                | OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                                                                                                                | VALOR                                                                                                                                                                                | %SOBREARCL                                                                                      |
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                                                                                                              | Operações de CréditoInternas e Externas                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas                                                                                                     | Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                                                                                                                       | Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                                                                              | Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                            |
| RESTOS APAGAR                                                                                                                                                                        | RESTOS APAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO                                                                                                                               | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)                                                                                      | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total                                                                                                                                                                          | 33.573,72                                                                                                                                                                            | -112.243,26                                                                                                                                                                          | -112.243,26                                                                                     |
| FRANCISCO ESPEDITO NUNES MARTINS 28.6.3.33./423-91 VEREADOR PRESIDENTE                                                                                                               | SUELI CANDIDA RODRIGUES 94.1 .3.49./603--04 TESOUREIRO                                                                                                                               | JOSÉ LUIZ SENE SILVA 35.0.2.62./193--49 CONTROLADOR                                                                                                                                  | JOSÉ LUIZ SENE SILVA 35.0.2.62./193--49 CONTROLADOR                                             |

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1265], PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

## ld:13B5BEF23602FBFO

## CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024