Licitação — Oeiras (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de  Bonfim do  Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, torna público  a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 045/2025, procedimento nº 022/2025, sob a modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , em favor da empresa MARILENE SUPERMERCADO LTDA, CNPJ Nº 43.186.353/0001-30, com valor total  de R$ 473.446,76 (quatrocentos e setenta e três  mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis  centavos).  Bonfim do Piauí  PI, em 05  de  agosto de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL Rua: José  Barcelos Fontenele Nº 530 / Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Cocal -PI/ CEP: 64235-000

Email: camaracocal2018@gmail.com

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  Nº 04.001 /2025 REFERENTE AO AO PROCESSO DE INEXIGIBILlDADE Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL -PI  E A EMPRESA THAYS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 56.006.269/0001-30

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- A CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNP  J nº  00.998.395/0001-63, com sede na Rua José Barcelos Fontenele, Nº 530, Centro, Cocal - PI, CEP: 64.235-000, neste ato representada por sua Presídente  da Câmara, a Sra. Simone Silva dos Santos, CPF:  603.143.473-30, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa THAYS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob  o n. 0 56.006.269/000 1-30, sediada  na  Rua  Francisco  Ubaldo Nogueira,  2523, Bairro:  Santo  Antônio,  Teresina-PI, neste ato representada pela  Sra. Thays Cristina Lima da Silva, portadora do CPF N° 057.173.  713-73, doravante designada CONTRATADA.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração  do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  "b", do  inciso I, do art.  124 e do  art.  125  da  Lei  nº 14.133/21  e suas alterações  posteriores.

CLÁUSULA  SEGUNDA -DO  PREÇO  DO  CONTRATO -O presente tenno  aditivo  tem  por  objeto a alteração da CLÁUSULA  TERCEIRA - PREÇO  E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, estabelecido no contrato em epígrafe  decorrente da Inexigibilidade 001/2025, com o objeto Contratação  de escritório para prestação de serviço especializado  de  assessoria e consultoria jurídica  abrangendo: elaboração  e revisão  de  instrumentos nonnativos e administrativos, representação judicial e extrajudicial, suporte técnico  durante a sessão  legislativa e análise dos procedimentos administrativos licitatórios e contratuais da câmara municipal de Cocal~PI.

- 2.1.  O  valor  a  ser  aditivado  é  de  R$  1.250,00  (um  mil  duzentos  e  cinquenta  reais),  correspondendo  a  um percentual aproximado de 25% (vinte cinco por cento), reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação  em relação  aos serviços contratados, passando a ser o valor mensal do  contrato de  R$  6.250,00(seis mil, duzentos e cinquenta reais).
- 2.2.  Desse modo, a  CLÁUSULA TERCEIRA  passa a vigorar com a seguinte redação :
3. CLÁUSULA TERCEIRA -PREÇO PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE
- 3.1.  A presente contratação  possui o valor total mensal de  RS  6.250,00(seis mil, duzentos  e  cinquenta  reais), confonne  detalhamento  constante  na  proposta comercial da CONTRATADA.

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PORTARIA Nº 039/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

O  presidente  da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas atribui­ çõe s  legais  previstas  na  Lei  Orgânica  do  Município de  Oeiras e  na  Resolução  nº 196/ 1991 , com redação dada pela Resolução  nº 02/2014 Regimento Interno, fundamentado na Resolu­ ção  nº 07/2025 Cria a Procuradoria da Mulher.

## RESOLVE:

Nomear a servidora BRUNA LARA CARVALHO MONTEIRO MESQUITA, CPF nº O  18.643.  733- 18,  para compor a  Procuradoria da Mulher da  Câmara Municipal  de Oeiras­ PI, como Coordenadora-Geral, fundamentado na Resoluçã o nº 07/2025  .

Revogadas as  disposiçõe s  em  contrário,  esta  Portaria entra  em  vigor na data  de sua publicação

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidênci a  da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piaui,  aos 06 dias do mês  de agosto de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIANº 162/2025

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Castelo do Piauí,  06 de agosto de 2025.

"DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  são  conferidas  nos  termos  do  que prevê  a  Lei Orgânica do Município  de Castelo do Piauí;

## RESOLVE

- Art. 1º EXONERAR  A  PEDIDO o(a)  Servidor(a) SILAS  RODRIGUES SILVA, brasileiro(a), portador do CPF n ° 055.098.263-98, Matrícula  4754-1, do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme Requerimento de 05 de agosto  de  2025,  subordinada  ã Secretaria  Municipal  de  Educação ,  do  Município de Castelo do Piauí -PI.

Art. 2° - Esta Portaria de Exoneração  entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI , 06 de agosto de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805831

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Pennanecem inalteradas as demais condições  e cláusu las  do contrato original celebrado em 03  de Janeiro de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

THAYSCRISTINA UMA DA SILVA

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Cocal - PI, 30 de Julho de 2025.

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Simone Silva dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI CONTRATANTE

Assinado de forma digital porTHAYSCRISTINA LIMADA SILVA Dados· 2025 02 30 l 5113"23 -'&gt;3' 00'

THAYS CRISTINA LIMA DA SILVA

Thays Cristina Lima da Silva

THA  YS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: S6.006.269/0001-30 CONTRATADA

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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