Licitação — Uniáo (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO- UNIÃO -PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2025

## INEXIGIBlLIDADE N· 38/2025

PROCESSO ADMINISTRATfVO N·0493S7.007/202S

OBJ- ETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA  JURJDICA  ESPECIALIZADA  EM  PR.ESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBILTRABALHISTA  PARA  ÁNALISE DE  PROCESSOS  JUDICIAIS,  FOLHA  DE  PAGAMENTO (SAÜDE),CONSULTORIA  E ASSESSORJA PARA IMPLANTAÇÃO DE EVENTUAIS REFORMAS E REVISÃO  DE PRECATÓRJOS  COM  PERÍCIA  PARA  IDENTCFICAÇÃO DE  EXCESSOS,  VISANDO  ATENDIMENTO  AOS rNTERESSES DA PREFEITURA MUNlCIPAL DE UNJÃO-PI.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO -PI, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 06.553.606/0001 -30. CONTRATADA: ORGANIZACAO EVANO  E EVANO  CONTADORES  ASSOCIADOS E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.139.031/0001-70.

VALOR TOTAL: RS 25.000,00 {VINTE E CINCO MIL REAIS).

FONTE DE  RECURSOS:  RECURSOS NÃO  VINCULADOS  DE  IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025

FUNDAMENTAÇÃ O LEC AL:ART. 74 DA  L EI Nº 14. 133, DE l ºDEABRILDE2021.

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSI.NAM: GU'STA CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E  ANTÔN IO  GOMES DAS NEVES (PELA CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRA  TO DO C ONTRA  TO Nº 350/2025

## PREGÃO  ELETRÔN ICO N· 69/2025

PROCESSO ADMlNJSTRATIVO N°045322.022-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM LOCAÇÃO DE  02  (DOIS)  VEÍCULOS,  T IPO  PI  K-UP,  VISANDO  ATENDER  ÀS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS  E  DO  GABrNETE  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE UNIÃO-P I.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO- PI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº06.553.606/000l -30. CO  TRATADA; JOSE RJBAMAR DE OLIVEIRA  SOUSA (TRANSRJBA) INSCRJTA NO CNPJ/MF SOB O  Nº 08.593.992/000 1- 1 o.

VALOR TOTAL: R$ 83. 160,00 (OITENTA E TRÊS  M I L  E CENTO E SESSENTA REAIS). FONTE DE RECURSOS, RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS, RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO  DO SERVIÇO  DE ILUMINAÇÃO PÚBL ICA - COSIP.

DATA DA  ASSINATURA: 05/ 11/2025

FU  OAMENTAÇÃOLECAL :  LEI N º  14. 133, D E  l º DEABRILDE2021.

VICtNCI.A: 12 (DOZE) MESES.

tir:~6~~~-~.r~~~)~ONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E JOSÉ RJBAMA.R DE OLIVEIRA SOUSA

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ld:030E7DF2347078C9 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÁO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME nº 03 /2025

União (PI), 12 de novembro de 2025

O  Presidente  interino  do  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  UNIÃO  PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o  Parecer nº  03/2025, relatado pelo conselheiro Marco Antônio Alves Portela, aprovado em sessão  plenária  do dia 12 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. ! º Autorizar o  funcionamento da Educação  Infantil ofertada pelo Centro Municipal  de  Educação  Infantil  Nossa  Senhora  dos  Remédios, instituição  da rede públic a de ensino, denominada oficialmente pelo Decreto Municipal nº 032, de 23 de maio de  2024,  CNPJ  nº  ll.251.641/0001-35  e  Código  do Inep nº  22123164, pertencente  ao Sistema Municipal de Ensino e  supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação , com sede na rua Areolino de Abreu, S/N, União-Piauí, por 05 (anos) anos.

Art. 2º Esta Resolução  entra em vigor a partir  da data de sua  publicação , revogando­ se as disposiçõ es contrárias .

Sala das Sessõe s Plenárias  do Conselho Municipal de Educação  de União-Piauí, em 12 de novembro de 2025.

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Presidente Interino do CME/União-PI

HOMOLOGO a Resolução  CME/União  N º  03/2025 do egrégio Conselho Municipal de Educação .

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ESTADO DO PIAUI

CÂM ARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01.734.306/0001-34

RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.514-000

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  12/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 05/2025

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO:  Aquisição  equipamentos de som e  materiais e  acessórios para atender as necessidades da Cãmara  de Cajazeiras do Piauí/  PI, conforme especificações  constantes no Termo de Referê ncia.

Após as  formalidades  legais, os  autos voltaram  conclusos  para  fins  de deliberação  (adjudicação  e homologaçao), conforme prevê  o art. 71, inc. IV da lei n·  14.133/2021. Trata-se de procedimento de Dispensa de Licitação  para a aquisição  dos materiais constates no Termo de Referê ncia. A empresa1 BATISTA  &amp; SANTANA LTDA-ME, CNPJ N" 10.313.278/0001-72,  apresentou  proposta  de  preços  no valor de  RS  25.000,00 (vinte e cinco mil reais),  sendo julgada classificada, não  restando dúvidas  de que  a referida  empresa  preencheu  todos  os  requisitos  legais  para  a  contratação, conforme estabelece o art. 72, incisos de I a VIII  da lei n.2 14.133/2021, eis que há documento de formalização do processo (1); estimativa (11); Parecer Jurfdlco, Parecer  do Controle Interno (111); compatibilidade de­ previsã o  de  recursos  orçamentário s  com  o  compromisso  a ser  assumido,  ou seja,  os  recursos  para cobrir  as  despesas  do  objeto  deste  procedimento  estão  consignados  na  Lei  Orçamentária  Anual,. repasses  ao  Poder  Legislativo  duodécimo  {IV),  comprovação  de  que  a  contratada  preenche  os requisitos  de  habilitação  e  qualificaçã o  mfnima  necessária  (V),  razões  da  escolha  do prestador  de serviços (VI),  justificativa  de  preço  (VII)  e a presente autorização  da  autoridade competente  (VIII), além do que a  documentaçã o  apresentada  demonstra a  regularidade  fiscal  e  trabalhista, sendo o valor  razo.livel e compatível  com os do m ercado.

Diante do exposto,  conforme  prevê  o  art. 71, inc.  IV  da  lei  n2 14.133/2021, ADJUDICO  o  objeto e HOMOLOGO a  presente  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , com  fundamento  no  art.  75,  inc.  11, da  lei  n2 14.133/2021,  e  autorizo  a  contratação da  empresa  BATISTA  &amp;  SANTANA  LTDA-ME, CNPJ N" 10.313.278/0001-72,  pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Cajazeiras do Piauí -PI, 18 de novembro de 2025.

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RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Cajaz:eiras do Piauí -PI

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01.734.306/0001-34 RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.S14-000

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  12/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 05/2025

## EXTRATO DO CONTRATO N·  12/2025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ -PI, CNPJ 01.734.306/0001-34 CONTRATADO: BATISTA &amp; SANTANA LTDA-ME,  CNPJ  N" 10.313.278/0001-72

OBJETO: Aquisição  equipamentos de som e materiais e acessórios para atender as necessidades da Câmara de Cajazeiras do Piauí /  PI, conforme especificações  constantes no Termo de Referência.

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os  recursos  para  cobrir  as  despesas  do  objeto  deste  procedimento estão  consignados na Lei Orçamentá ria Anual, repasses ao Poder Legislativo duodécimo.

BASE LEGAL: art. 75, inciso 11 , da  lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021 .

VIGt NCIA: 12 meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.

Publique-se:

Cajazeiras do Piauí -PI, 18 de novembro de 2025.

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Secretária  Municipal de Educação

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RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais