Portaria — Bela Vista Do Pi (22/09/2025)

A Prefeitura de BELA VISTA DO Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,
formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificagio, para o desenvolvimento e execugio das atividades do programa, conforme as.
necessidades da administracao
1.1. O Programa de Alfabctizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimen
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a claboragao de materiais instrucionais e a promogao de formacocs para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer area
do conhecimento;
A Comissao de Acompanhamento e Execugao da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Município de Bela
Vista do Piauí-PI, instituida pelo Decreto Municipal n 047/2025, de 28 de agosto de 2025, no uso de suas
atribuig8es legais, torna publico o REsuLTADo FINAL referente ao processo de selegao do Edital de
Chamamento Publico n 001/2025 - PNAB.
Considerando que nao houve interposigao de recursos no prazo regulamentar, o Resultado Preliminar
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo
ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, conforme as necessidades da administracao.
Considerando que nao houve interposigao de recursos no prazo regulamentar, o Resultado Preliminar
divulgado em 12 de setembro de 2025 fica homologado como Resultado Final, mantendo-se a classificagao e
habilitagao dos proponentes conforme analise realizada pela Comissao.
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA
EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE