Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUf MUNICf PIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.6 12 .578/000 1-61

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## CONTRATO TEMPORÁRJO  Nº 031/2025 -PMFP

Contratação de prestação de serviços por  tempo determinado.  nos  termos  do  artigo  37.  inciso  IX ,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICIPIO OE  FLORESTA 00 PIAUf -PI, CNPJ.º Ol.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUUIONOR URHANO UE OLIVEIRA, Cl'f: 748.066.533-49,

CONTRATADO:  GIVANEI  OARTT  TARGlNA  DE  MOURA, brasileira,  TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COREN-PI nº 18073725, portadora do CPF: 020,449.123-17, residente e domiciliada na Localidade Caiçara, SN, Zona Rural, na Cidade de Floresta do Piaui - PI, CEP; 64.563- 000. Pelo presente  instrumento particular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm  entre si justo e avençado o seguinte:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, du.  Com,tituição  fcdLTal  de  1988,  que  111utoriza1  111 cont.ral.H.çio  por  tempo  c.lctcrminw.do  no  iimbito da administração pública.
- CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  JUSTIFICATIVA: Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade pública , e para evitar a interrupção da prestação de serviços públicos.
- CLÁUSULA  TERCEIRA -00 OBJETO  DO  CONTRATO: Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo detêf'lt'Unado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de  excepcional  interesse  púb lico  do  CONTRATANTE.  especificamente  no  cargo  de  Tfcntc·  de En[çrmagçm, na rede municipal de Saúde  de Floresta do Piauí  PI.

Par'8,rafo Único.  As partes celebram este instrumento, cm caráter  eventual e temporário , não  gerando liame de natureza empregatlcia entre CONTRA  T ÁNTE  e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕi,;.s DO  CONTRATAOO: Fica responsá vel o CONTRATADO por todos os  serviços que lhe forem  apontados  inerentes a  suas funções , durante a carga horária  contratada, qual seja, de 40 horas semanais.

§

1° - Em caso de necessidade~  poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horas.

- § 2° ..  A  ausência  ao trabalho e  a  não  apresentação  dos  trabalhos  corresponde a  execução  das  suas obrigações.  ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados  e obrigações  não cumpridas.
- § 3° - O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE. como horário de expediente da mesma, quanto à utilização de cquipatnentos assim como de outros meios  necessários para realizar a execução da atividade.

E STADO DO PIAUÍ MUNIC ÍPIO O E  F LORE STA DO PIAUÍ

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C NPJ 01 .6 12.578/0001-61

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CLÁUSULA  QUINTA -DAS OBRIGAÇÕ ES  DO  CONTRATANTE:  A CONTRATANTE se responsabilim  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de apoio  ao  serviço,  como também  pela estrutura fis ica de todo o ambiente de trabalho. qual seja. a sede da própria instituição .

Parágrafo  Único : A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica. técnica  e  pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato 1:  de RS 3.022,  73 (~  mil e  vinte e  dois  reais  e  setenta  e  três  centavos)  mensais.  no  qua.l  corresponde  a  base  de  RS J. 5 18,00  (mil  e quinhentos e  dezoito reais),  acrescido de RS  1.504.  73  (mil  quinhentos e  quatro reais e  setenta e  ttês centavos).  referente a  complemento mensal da União  do piso da enfermagem, e  que deverá  sofrer  a dedução dos impostos legais.

Parágrafo  Ú nico: O  pagamento OCOITerá  através da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. O                         | NATUREZA DA DESPESA   |
|---------------------------------|-----------------------|
| 10.301.0006.2 S                 | 33,90.36              |
|                                 | 33.90.36              |
| 10.30 l.0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municfpio'FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

- CLÁUSULA  SÉTIMA· DA RESCISÃO : A incxccução total ou parcial do prcscncc contrato por pane do CONTRATA.DO assegura a  Adrn.inisttação  Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente Contrato de  forma  imediata,  impondo ao CONTRATADO.  se for  o caso,  as  sanções  administrativas cabivcis. sem prejuízo  das sanções  penais e cívei s.
- §  1° - Em caso de rescisã o antecipada deste Contrato. a parte denunciante comunicará  expressamente à outra parte, com antecedência  de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as partes.
- §  2° - Fatos supervenientes que coloquem cm risco a Admin~ traçã o Pública  ou o CONTRATADO sã o motivos de rescisã o do contrato.
- CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato cxti11.&amp;Uir-sc-á sem direito à indenização :
- 1  - pelo óbito do contratado:
- ]]  - pelo término  do prazo contratual;
- ll1  - por descumprimento de qualquer cláusu la contratual pelo contratado;
- IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência  mínima  de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- VI -por  iniciativa do  contratante.. verificada a ineficiê ncia  do  contratado  ou  a conveniê ncia administrativa.
- Vll quando  fü:;:ar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaraçã o constante na cláu sula quinta deste contrato.

Pará grafo Ú nico. A  extinção do contrato não  confccc direito à  indenização,  ressalvada a  hipótese de rescisão  por conveniSncia administrativa, quando será  pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.

- CLÁUSULA NONA  PRAZO:  O  Contrato  terá inicio  a  partir  de  02/0 1/2025,  terminando  em 30/06/2025. podendo ser prorrogado por iguais período s a critério  da Administraçã o Públi ca  Municipal Pará e,rafo Único -os primeiros 03 (três)  meses de vigência do contrato serã o considerados período de expecié ncia e a perduraçã o do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão  se  for de interesse da Administraçã o PUblica.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001 -6 1

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CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta  e exclusivamente  as obrigações decorrentes  deste  contrato  e  consequentemente  responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na  execução  dele  venha, direta ou  indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Parjgrafo Único  - O CONTRATADO é  responsável  pela  qualidade dos  serviços prestados, não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

- CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplício Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e  contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente  contrato, em 02(duas)  vias  de  igual teor e forma para  um só e jurídico efeito, perante as  testemunhas  abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/ PI, 02 de janeiro de 2025.

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MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAul -PI Claudlonor Urbano de Ollvelra Pnfdw MullidpM

GIV  ANEi DAR'IT TARGINA DE MOURA Cootralado

TESTEMUNHAS:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES

01.612.578/0001-61

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.182

Abre no orçamento vigente crédito  adldonill suplemenulr e da outras provldéndas

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  a b e r to  no  orçamento  vigent e , um  cré di to  adicional  na  import Ancia  de RS2 . 97 4 . 00 0, 00  distribui.dos  as  seguint es  d o tações :

## Suplementaçã o ( + )

2.974.000,00

|   Anulação |       |                                                 |                                                                                                                       |                                        |    |
|------------|-------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----|
|         04 | 01 00 | See. Mun. AOmlnistr&ÇãO • Planejamento          | See. Mun. AOmlnistr&ÇãO • Planejamento                                                                                | See. Mun. AOmlnistr&ÇãO • Planejamento |    |
|            | 38    | 04.122.0002.2007.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | Admlnl5lraçlo Geral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursoe não Vinculadoe de lmpo6toe. Não 88 apllC8  | 24.000,00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|            | 43    | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | Adminislr&Ção Geral MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo v1ncu1 acsos de Impostos NAo se aplica                           | 231 .000,00 F.R.: 1 500                | 00 |
|            | ..    | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.36.00 !500 999 000 | Ac:lmlnietraçao Geral OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vlncul&dos de Impostos N!lioso aplica | 350.000,00 F.R.: 1 500                 | 00 |
|            | 50    | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Administração Geral OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se 8PIIC8 | 650.000,00 F.R.: 1 500                 | 00 |
|         05 | 01 00 | Sec. Mun. de Finanços e tesouraria              | Sec. Mun. de Finanços e tesouraria                                                                                    | Sec. Mun. de Finanços e tesouraria     |    |
|            | 72    | 28.843.0017.0002.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | Enc.e,tg09 Et pe,cialt PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica     | 9.000,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|         06 | 01 00 | Secretaria Munlclpal de Educeção                | Secretaria Munlclpal de Educeção                                                                                      | Secretaria Munlclpal de Educeção       |    |
|            | 91    | 12.361.0005.2010.0000 3.3.90.30.00 500 200 000  | ECluC8Ç80 CIC18Cla MATERIAL OE CONSUMO Recun.os nlo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                | 240.000,00 F.R.: 1 500                 | 00 |