Decreto — Simplicio Mendes (24/10/2025)

Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual
teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas
Simplicio Mende
testemunhas.
Art.4 -Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,com efeitos
de2025
retroativos a partir de 1 de outubro de 2025, revogando-se as disposigoes em
contrario.
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito de Simplicio Mendes
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se..
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes em 23 de outubro de
2025.
UESLLEY MENEZDE HOLANDA
CNPJ sob o n= 42.856.771/0001-25
CONTRATADA
MarcioJose Pinheiro Moura
Id:0CC564B0F1EDbAD9
Prefeito Municipal
PREFEITURADE
Id:167C4AFB80B3BBAD
Simplicio Mendes
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
PREFEITURADE
AVISO CANCELAMENTO DE Licitação
Simplicio Mendes
CONCORRENCIA ELETRONICA N 011/2025
CONSTRUINDO UMFUTUROMELHOR
A Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes, no estado do Piauí, por meio do Agente
TERMO DE RESCISAO CONSENSUAL DE CONTRATO
de Contratagao e da Equipe de Apoio, no exercicio de suas atribuicoes legais, torna
publico o CANCELAMENTo da Licitação referente a Concorrencia Eletronica no
011/2025. O certame tem como objeto a AQUISICAO E IMPLANTACAO DE
CONTRATO N 01.0207/2025
SUBESTACOES AEREAS DE 75 KVA. A sessao publica, anteriormente prevista para
DISPENSA ELETRONICA N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 067/2025
o dia 23 de outubro de 2025, foi cancelada por ato discricionario da Administracao.
Publica.
Simplicio Mendes-PI, 23 de outubro de 2025.
TERMO DE RECISAO CONTRATUAL
REFERENTE
AO
CONTRATO
01.0207/2025 DECORRENTE DISPENSA
FlavioMoura Santana
ELETRONICA N 003/2025 FIRMADO COM
Agente de Contratacoes
UESLLEY MENEZ DE HOLANDA, CNPJ no
42.856.771/0001-25.
Id:09FeD9c036D9BA10
A Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES -PI, com sede na Praa Dom Expedito
Lopes, n 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplicio Mendes-PI, inscrita no CNPJ
PREFEITURADEE
sob o n 06.553.952/0001-19, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Marcio Jose
Simplicio Mendes
Pinheiro Moura, inscrito no CPF n 020.539.143-51, REs0LvE, rescindir o Contrato no
01.0207/2025, decorrente da DISPENSA ELETRONICA N 003/2025, que teve como objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, COM FORNECIMENTO
ERRATA
DE PEGAS DE REPOSICAO, CONFORME NECESSIDADE, PARA ATENDER O Município DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 089/2024
SIMPLiCIO MENDES - PI, firmado em 02 de julho de 2025, com UESLLEY MENEZ DE HOLANDA,
inscrita no CNPJ sob o n? 42.856.771/0001-25, localizada na Rua Jose Homero Veloso, n.51,
PREGAO ELETRONICO031/2024
Bairro: Santa Fe, CEP: 64.700-o00, Simplicio Mendes-PI, o que faz pelos seguintes motivos:
SEGUNDO TERMO ADITIVO, PUBLICADO EM 21/10/2025
CLAUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVACAO
1.1. Em decorrencia de situacoes administrativas que impactaram diretamente a
OBJETO:AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA Prefeitura Municipal DE SIMPLiCIO MENDES, SUAS SECRETARIAS E ORGAOS
operacionalizacao e a continuidade de determinados processos internos, torna-se necessaria a
MUNICIPAIS.
adogao das medidas aqui previstas.
ONDE SE LE:
CLAUSULA SEGUNDA - DA RECISAO
"CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS
2.1. A presente rescisao e motivada por consenso entre as partes, em razao de circunstancias que
ALIMENTiCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
impactaram a execucao contratual e exigiram a adequacao das condigoes inicialmente pactuadas.
(PNAE), CONFORME AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE
SIMPLICIO MENDES-PI"
2.2 A presente rescisao nao dispensara as partes do cumprimento das obrigacoes contratuais
eventualmente pendentes, que serao apuradas e quitadas em procedimento administrativo
LE-SE:
"AQUISIGAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
proprio, tampouco impedira a aplicacao das sancoes administrativas porventura cabiveis.
Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES, SUAS SECRETARIAS E ORGAOS
MUNICIPAIS'
CLAUSULA TERGA - DA FUDAMENTACAO
o aditivo fundamenta-se no art. 138, inciso II da Lei n 14.133/2021
Simplicio Mendes-PI, 22 de outubro de 2025.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
4.1. Incumbira a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo
sitio oficial na Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, 52,
Flavi6 Moura Santana
da Lei n 12.527, de 2011, c/c art. 7o, s3o, inciso V, do Decreto n 7.724, de 2012
Pregoeiro Oficial
A divulgacao virtual dos atos municipais