Decreto — Simplicio Mendes (30/10/2025)

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## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 043/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA MÓVEL PARA ATENDIMENTO ÀS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO DO  MUNICÍPIO DE  SIMPLÍCIO  MENDES -PI.  FUNDAMENTO  LEGAL: Lei  nº  14.133, de 1º  de abril de 2021. MODALIDADE: Pregão. REALIZAÇÃO: Eletrônica. CRITÉRIO  DE  JULGAMENTO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: Aberto. INVERSÃO  DE FASES: Não. LOCAL: A sessão de  processamento  do  presente  Pregão será realizada  exclusivamente  por  meio  da plataforma eletrônica PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR e será  conduzida pelo Pregoeiro  com  o  auxílio  da  Equipe de Apoio,  designados  nos autos do  Processo  em epígrafe. DATA  E HORÁRIO DE  INÍCIO DA  SESSÃO PÚBLICA: 10h00min  do  dia 24/11/2025.

Simplí cio Mendes PI, 29 de outubro de 2025.

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Fláv~antan ~~'

Pregoeiro Oficial

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 57 , DE 21  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.466

Abre no  orçam e nto vigente crédi to adidonal especia l e  da o utras  providê ncias

## DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1.875.948,36  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  (  +  )

1.875.948,36

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

663

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

706

05

706

Transferênci a Especial da União

999

000

Não  se aplica

664

04.123.0002.2013.0000

GESTÇ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

706

05

706

Transferência  Especial da União

999

000

Não  se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

653

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

13.960,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

550

01

550

Transferênci a do Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

652

12.361.0009.2057.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

24.315,82

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2

540

01

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDEB • Profissionais da Educação  Bãsic

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

654

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

335.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

999

000

Não  se aplica

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E7i77TT7:rnr::Tiiii1

## DECRETO Nº 57 , DE 21  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.466

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02

07

01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

662

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

23.777,78

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

665

15.451.0005.1055.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

689.934,84

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

2

706

05

706

Transferência  Especial da União

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o . - O crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superavit Financeiro:

Fontes de Recurso

540

01

550

01

600

02

621

02

660

04

706

05

## 1.875.948,36

24.315,82

13.960,00

951.917,04

10.333,49

145.487,17

729.934,84

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

655

656

- 657 10.301.0013.2067.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000

- 658 10.301.0013.2065.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000

10.301.0013.2073.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

400.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do su s  provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten.

999

000

Não  se aplica

10.301.0013.2073.0000

PROMOCAO

A

SAUDE DE QUALIDADE

116.917,04

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

600

02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten.

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

2

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten.

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

50.000,00

VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL

F.R.:

2

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do su s  provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten.

Não  se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS DE BRITO

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

659

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

10.333,49

- 660 06.243.0014.2063.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000

- 661 06.244.0014.2113.0000 3.3.90.36.00 660 999 000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL

F.R.:

2

621

02

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

70.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

2

660

04

Transferência  de Recursos

do

Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL

51 .709,39

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

2

660

04

Transferência  de Recursos

do

Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

..

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FRÃNCiscô ' AYRES

## DECRETO Nº 57 , DE 21  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.466

02

07

01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

662

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

23.777,78

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

665

15.451.0005.1055.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

689.934,84

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

2

706

05

706

Transferência  Especial da União

999

000

Não  se aplica

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

EUGENIA DE s ou ~ - "'-- .. ruGENIAOESOUSA NUNES:286008208 """''" " '' '" S /;J ~3'00'20JS. 1 M U:1 6:47

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09