Lei — Floresta Do Pi (18/06/2025)

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
03
Id:0047F2E906DC5ABE
Id:07384E42DA8E53CC
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
FLO
Município DE FLORESTA DO PIA
CNPJ O1.612.578/0001-61
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ 01.612.578/0001-61
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAOS
ortaria n133/2025, de 16 de junho de 2025
Processo Administrativo N 029/2025 - PMFP
Dispensa Eletronica N 008/2025
Dispoe sobre nomeacao de servidor, e dar
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí/PI, responsavel por esta entidade, no uso das
outras providencias.
atribuigoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, especialmente pela Lei No 14.133/2021,
art. 6, inciso XxxviII e alteracoes posterior, considerando o resultado apresentado em atas
constantes do Processo referente a Dispensa Eletronica N 008/2025, objetivando a Contratacao de
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sro. Prefeito
empresa especializada para Elaboracao de Estudos, Planos e Projetos Tecnicos de Engenharia e
Municipal de Floresta do Piauí -- PI, no uso de suas atribuigoes legais, e nos termos do artigo
Arquitetura para a Producao de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
unica na zona urbana do Município de Floresta do Piauí/PI, relativo ao Termo de Compromisso N
Resolve;
970838/2024/MCIDADES/CAIXA
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o Sro. FRANCISCO ALVES LEITE, inscrito no CPF/MF sob no
107.421.448-01, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
sto, verificada a presenca dos elemento
regularidade do feito
lecidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR a Dispensa Eletronica N
exoneracao, ad nutum, de Assessor Tecnico, Nivel DAs-1, com lotacao na Secretaria
008/2025, ao passo que informo a execucao de tais atos no Sistem.
a Compras Governamentais em
Municipal de Admistracao, com carga horaria de 40 horas semanais.
avor da empresa: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.164.260/0001-89, com a melhor proposta de precos no valor
Art. 2 - Revoga-se as disposicoes em contrario.
total de R$ 98.000,00 noventa e oito mil reais)
Art.3 -Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,com efeitos a partir de 01
O adjudicatario tera o prazo de 03 (tres) dias uteis, contados a partir desta data, para assinar o
de junho de 2025.
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-s
neste Edital.
Floresta do Piauí - PI, 16 de junho de 2025.
loubiouor lsauo d&
Obveina
Floresta do Piauí/PI, 13 de junho de 2025
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -PI
oudouor loauo o
Qhveina
CPF/MF 748.066.533-49
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no D.O.M. no
Id:151904F681F25AC0
Id:0E28A99CAE4055FE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO PIAU!
CNPJ O1.612.578/0001-61
CNPJ O1.612.578/0001-61
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 027/2025 - PMFP
Processo Administrativo N 029/2025 - PMFP
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 025/2025 - PMFP
Dispensa Eletronica N 008/2025
O Município DE FLORESTA DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n 01.612.578/0001-
O Município DE FLORESTA DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n 01.612.578/0001-
61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro, nesta cidade de Floresta do Piauí, representado
61, com sede na Rua Rufino Raimundo T
nesta cidade de Floresta do Piauí, representado neste
neste ato por seu Exm. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n
748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no
ato por seu Exm. Sr.Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n
***.066.***_**, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, localizavel na sede do Palacio Municipal no
enderego acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, RAIMUNDA CAMPOS DE ARAUJO,
brasileiro, casada, inscrito no CPF/MF sob o n 395.541.203-20, residente e domiciliado na Rua Joao Martins de
endereco acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, e PLANACON PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.164.260/0001-89, com
Carvalho, s/n, Centro, na cidade de Floresta do Piauí-Pl, CEP: 64563-000, doravante denominado
sede na Rua Zeferino Vieira,544,Bairro:Vermelha -CEP:64.019-020, em Teresina/PI,neste ato representado
CONTRATADO, resolvem firmar o presente contrato, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal No
por seu socio administrador Sr. Odivaldo Mendes Viana, portador da Carteira de Identidade n. 406.017 - PI e do
14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clausulas:
CPF n.160.343.173-04, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo N 029/2025 em observancia as disposicoes da Lei n 14.133, de 2021, em especial o inciso I do
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Locacao de Imovel Rural, para apreensao provisoria de animais,
Art. 75 e da Instrucao Normativa SEGES/ME n 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,
recolhidos em vias publicas, situado na localidade Ararao, s/n, Zona Rural, na cidade de Floresta do Piauí,
Estado do Piauí, CEP: 64563-000.
VALOR: RS: 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mensais.
OBJETo: E objeto deste contrato a contratacao de empresa especializada para Prestacao dos Servigos de
RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA: TESOURO Municipal e suporte orcamentaria na seguinte
Elaboracao de Estudos, Planos e Projetos Tecnicos de Engenharia e Arquitetura para a Producao de 25 (vinte e
rubrica
cinco) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal unica na zona urbana do Município de Floresta do
Piauí/PI, relativo ao Termo de Compromisso No 970838/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme Termo de
UNID.
PROJETO
NATUREZA DA
Referencia e proposta apresentada
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
F.R. - C.A
VIGENCIA: O prazo de vigencia da contratacao tera inicio na data de 17/06/2025 e encerramento em
3.3.90.36.00 - Outros
17/09/2028, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021, e, em caso de servigos e fornecimentos continuos,
04.01.00 - SEAD
04.122.0002.2007 - Manutencao da
poderao ser prorrogaveis por ate 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 2021.
Sec.Mun.de Administracao e Planejamento
Servigos de Terceiros -
1.500,00.999
Pessoa Fisica
PRAzOs: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 06 (seis) meses contados a partir de sua
ENTIDADE:08.02.00-SEC.MUN.DE OBRAS,HABITACAO,SERV.PUB/FMHIS
Clas. Orcamentaria: 16.482.0009.1010 - Programa de Melhoria Habitacional Urbana;
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 06 (seis) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalacoes;
Lei n 14.133, de 2021