Lei — Bela  Vista  Do  Piauí (07/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.812.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade  com  o que  dispõe s a Lei  Orgânica  do  Município ,  CONVOCA  a comunidade em geral para  participar da AUDIÊNCIA  PÚBLICA , com o objetivo de apresentar a prestação  de contas de dados referente ao município:

-  Prestação  de  Contas referente ao  exercício de 2024  (Índices constitucionais pertinentes a

LRF);

-  Relatórios Detalhado  referente  às  ações em  saúde  realizadas  no  município ,  colocando-a apreciação  e conhecimento de  todos. Enfatizamos  a importância  da  presença, considerando  o que determina  a  Lei Complementar  Nº  141,  de  13  de  janeiro  de  2012  - que  regulamentou  a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção  (da Prestação  de Contas), do Capítulo  IV (da Transparê ncia, Visibilidade, Fiscalização , Avaliação  e Controle);

Bela vista do Piauí  28 de fevereiro de 2025

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Francisco de Sousa Neto Prefeito

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa n11 016/2025 Processo Adm. n11 024/2025

RUBRICA

## EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 016/2025

-

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO  DA MODALIDADE: 016/2025.

OBJETO: Aquisiçã o de eletrodomést icos  para  atender as  necessidades da  Prefeitura M unicipal de Bela  Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  m unicipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE:

01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: VALDIR ARAUJO RODRIGUES EPP (SÃO  PEDRO MÓV EIS).

CNPJ DA CONTRATADA:

00.186.206/0001-58.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n• 14.133/2021 (art. 75, li) e/e Decreto n• 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO OE DESPESA:

44.90.52 (EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE);

## FONTE OE RECURSO:

SOO  Recursos  não Vinculados  de  Impostos;  7541  Complementação  VAAF;  542  Complementação  VAAT;  543  Complementação  VAAR;  544  Precatórios  do  FUNOEF;  569  Outras  Transferên cias  de  Recursos  do  FNOE;  571  Transferências  do Estado; 576- Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio ; 600 Custeio de Saúde;  621- Co­ financlamento; 631Manut, do FMS; 660 - Transf. FNAS; 707 - Transf. da União;  710 - Transf. Especial dos Estados Emendas lmposltlvas Saúde;  750 CIDE

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de  Agricultura  20.GOS.2001.2020.0000;  Manutenção  da  Sec.  de  Obras,  Habitação e  Serviços  15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027  .0000;  Programa  Dinheiro  Direto na  Escola-PODE 12.361.1201.2031.0000; Aquisição  de Equipamentos para  Creche  12.36S.1201.1023.0000;  Manutenção  do  Ensino  Infantil  12.365.1201.2033.0000;  Encargos  com  Educação Especial  12.367.1201.2036.0000; Apoio  a  Atividade  Culturais  13.392.1301.2037.0000;  Manut.do  Ensino  Fundam.Adm  4 FUNDES 12.361.1201.2041.0000; M&lt;mut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEBPré Escola 12.36S,1201.2043,0000; Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES -Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da  Secretaria  de  Saúde 10.301.1001.2048.0000; Programa  Atenção Bá sica-Investimento  10.301.1001.1046.0000; Atendimento  as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.20SS.OOOO; Apoio ao Conselho Municipal de Saude 10.301.1001.2079.0000; Equipar Posto de Saude 10.302.1001.1038.0000; Programa Vigilancia Sanitaria-lnvestimento 10.304.1001.1048.0000; Programa Vigilancia Epidemfológica-lnvestimento 10.30S.1001.1047.0000; Manut. da Sec.Munlc.Asslstencla Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção dos Conselhos de Asslstencla Social 08.243.0801.2064.0000; lndlce de Gestão Descentralizada -IGO 08.243.0801.2065.0000; Psb · Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especial·PSB OB.243.0801.2067  .0000; Programa Beneflclos Eventuais 08.244.0801.2069.0000;  Manutenção  do  Fundo  Mun.  de  Assistência Social  08.244.0801.2071.0000;  Manutenç:lo  do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000; Atenção a Criança e Adolescente em Sit. Riscos Pes. e Social 08.243.0801.2074.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.721,00 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vist a do Piauí-PI , 24  de fevereiro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito M unicipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

Dispensa nl  016/ 2025 Processo Adm. ni 024/2025

FLS.W  \_\_

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RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  024/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuiçõe s legais, e com fulcro na  Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação  do Agente de Contratação  e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de  Licitaçã o nº 016/2025, para  o  fim  de  que  a adjudicação  produza  seus  jurí dicos  e  legais  efeitos, declarando apto a contratar com a Administração  a empresa VALDIR ARAUJO  RODRIGUES EPP (SÃO PEDRO MÓVEIS) , inscrit a no CNPJ nº 00.186.206/0001-58, no valor de R$ 61.721,00 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Aquisição de eletrodomé sticos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgão s municipais' 1 ·

Bela Vista do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.SSS/0001-90

Olspenui nt017/2025 Processo Adm. 011  025/2025

FlS.Nº  \_\_ \_

RUBRICA

## EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 023/2025 DISPENSA OE LICITAÇÃO N2 017/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/202S.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO DA MODALIDADE: 017  /2025.

OBJETO: Aquisição de móveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: Ol.612.SSB/0001-90.

CONTRATADA: VALDIR ARAUJO RODRIGUES EPP (SÃO  PEDRO MÓVE IS).

CNPJ DA CONTRATADA: 00.186.206/0001-SS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº  14.133/2021 (art. 75, 11)  e/e Decreto nll 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO OE DESPESA:

44.90.S2 (EQUIPAMENTO E  MATERIAL PERMANENTE!

## FONTE DE RECURSO:

SOO  Recursos  não Vinculados  de  Impostos;  7541  Complementação  VAAF;  542  Complementação  VAAT;  543  Complementação  VAAR;  544  Precatórios  do  FUNOEF;  569  Outras  Transferências de  Recursos  do  FNOE;  571  Transferê ncias do Estado; 576 Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio ; 600 Custeio de Saúde;  621 Co­ flnanclamento; 631 Manut. do FMS; 660 - Transf. FNAS; 707 - Transf. da União; 710- Transf. Especlal dos Estados Emendas lmpositivas Saúde;  750- CIOE

## PROGRAMAS OE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun,de Administração , e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Flnanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de  Agricultura  20.GOS,2001.2020.0000;  Manutenção da Sec, de  Obras,  Habitação  e  Serviços  15.452,1501.2010.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutençã o do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000;  Procrama  Dinheiro Direto na  Escola-PODE  12.361.1201.2031.0000;  Aquisição  de  Equipamentos para  Creche  12.365.1201.1023.0000;  Manutenção  do  Ensino  Infantil  12.365.1201.2033.0000;  Encargos  com  Educação Especial  12.367.1201.2036.0000;  Apoio  a  Atividade  Culturais  13.392.1301.2037  .0000;  Manut.do  Ensino  Fundam.Adm  FUNDEB 12.361.1201.2041.0000; Manut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEBPré Escola 12.365.1201,2043.0000; Manut.Ensino  Infantil Magistério-FUNDES  Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da Secretaria  de  Saúde 10.301.1001.2048.0000; Programa Atenção Básica-Investimento 10.301.1001.1046.0000;  Atendimento  as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.205S.OOOO; Apoio ao Conselho Municipal de Saude 10.301.1001.2079.0000; Equipar Posto de Saude 10.302.1001.1038.0000; Programa Vigilancia Sanitaria-lnvestimento 10.304.1001.1048.0000; Programa Vigilancia Epidemiológica-Investimento 10.305.1001.1047.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.20S7.0000; Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000; l ndice de Gestão Descentralizada -IGO 08.243.0801.2065.0000; Psb -Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especial-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneficias Eventuais 08.244.0801.2069.0000;  Manutenç5o  do  Fundo  Mun.  de  Assistê ncia  Social  08.244.0801.2071.0000;  Manutençã o  do Conselho Tutelar 08.243.0801.200S.OOOO; Atençã o a Criança e Adolescente em Sit. Riscos Pes. e Social 08.243,0801.2074.0000

VALOR DO CONTRATO: RS 61.280,00 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 24 de f evereiro de 2025.

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## Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais