Edital — Barro  Duro (29/08/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:151905F7164582F4

## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI

CNPJ n' 06.554.745/0001-89 Av. Coronel Benedilo da Luz, nº 675, Bairro Centro

CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

<!-- image -->

## RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO  ELETRÔNICO  N9 008/2025

## PROCESSO LICITATÓRIO  Nº PE000.2025-SRP

Hugo Napoleão-PI , 27 de agosto de 2025

## ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Trata-se  de  Pedido  de  Impugnação  ao  Edital  do  Pregão Eletrônico  n"  008/2025,  apresentado  via plataforma da BLL, pela empresa DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o  nº  19.086.670/0001-09, em  25/08/2025, segunda-feira.  O pedido  foi  formalmente recebido  por esta Administração no  dia  25/09/2025,  sendo  considerado,  nos termos  do  art.  164  da Lei  14.133/2021, TEMPESTIVO,  posto  que  a  abertura  do  certame  está  prev1sr.a  para  o  dia  28/09/2025,  segunda-feira,  às llhOOmln.

Considera-se  que  a  impugnante  preencheu  todos  os  requisitos  de admissibilidade  estabelecidos  no edital  e  na  legislação  correlata, dado  que o referido pedido  foi  dirigido ao  Pregoeiro  Municipal,  contempla  a indicação  do  núm ero do Pregão  Eletrônico a que se refere,  bem como do  respectivo processo administrativo neste órgão,  e contém  a necessária exposição de motivos e fundamentos legais para a impugnação  requerida.

## RAZÕES  DA IMPUGNAÇÃO

A empresa DlCOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, ora denominada impugnante, em sua  exposiçã o de motivos, alega que os  itens 31 e  127 do  Lote  1 e  Item 23  do  Lote 3 foram  suspensos  pela Agência  Nacional de Vigilãncia  Sanitária - ANVIS, assim entende que essa siruação  compromete a viabilidade da execução contratual.

Necessário  pontuar que  a  fixação pela  Administração  Pública de  medicamentos  descontinuados  no mercado,  pode  atrair  para  o  certame  empresa  que  de  má  fé que  nã o  possuem  capacidade  de  atender  ao licitante,  correndo  risco  do não cumprimento  do  contrato.  Tal  fator,  inevtt.avelmente,  causará, para  a Administração, riscos financeiros e legais.

Requer a impugnante que seja "DEFERIDO" sua  so1icitação  para que seja  rea1i7.ada  a substituição  ou exclusão  dos itens - BROMIDRATO DE FENOTEROL 5 MG/ML GOTAS 20 ML, NIMODIPINA 30 MG, CLORIDRATO DE  PETIDINA  50  MG/ML  2  ML,  sob  pena  de  Inviabilidade  da  execuçã o e  a  consequente  republicação  do certame.

## APRECIAÇÃO DE MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO

## Inicialmente, importa re::;:saltar que:

J.  o  Pregão  Eletrônico  nR  008/2025 tem como objeto a realização  de Registro de  Preço destinado à aquisição, futura  e  parcelada,  de  medicamentos  em  geral,  material  hospitalar,  odontológico  e  laboratorial,  para  os pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde,  conforme condições  e especificações  constantes deste Edital e Anexos que o integram.

II. as  condições  fixadas  no edital e  seus  anexos  foram  estabelecidas,  ainda na  fase  Interna  da  licitação,  com estrita observância à legislação  atinente ao objeto deste pregão,  bem como, às disposições  legais contidas na Lei 14.133/2021 e alterações e no Decreto Municipal n· 004/2023. 1

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

<!-- image -->

III. vale  ressaltar que  em contato com  o Setor responsável  pela elaboração  do Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência,  nos foi  comunicado que os itens questionados podem até  estarem sofrendo processo de descontinuidade por parte da ANVISA,  no  entanto não  são  medicamentos que estejam proibidos o seu uso, e que o fato que levou a descontinuidade dos mesmo é  que as empresas fabricantes tiveram problemas com sua fabricação,  assim,  pediram  que  fossem  declarado  sua  descontinuidade, mas  a  medicação  que  já  estava  no mercado não  estaria proibida de ser comercializada, dessa forma  o entendimento é  que,  pela necessidade do Município  em fazer uso dos medicamentos, os mesmos foram relacionados dentro da legalidade da lei. IV.  quanto ao fato de atrair empresas sem capacidade de atender as necessidades da Município,  e usar de má fé para  comprometer  o  processo,  é importante  salientar  que  temos  equipes  preparadas  para  fazer  a  análise adequada para escolha do melhor fornecedor, evitando assim descontinuidade no fornecimento futuro.

Diante  das  alegações da  impugnante,  cumpre  destacar  que  a  Administração  Pública é regida  por fundamentos que norteiam o bom desempenho de suas atividades e esses fundamentos condicionam o padrão que as  organizações  administrativas devem seguir e estão  presentes no  artigo 37 da  Constituição  Federal  de 1988:

Art 37. A administração  pública  direta e indireta de qualquer dos Poderes da  União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Município s obedecer6 oos princípios  de legalidade, impessoa/idode,  moro/idade, publiddade e eftcMncia {.  ..  }

Tomando por base o princípio da  legalidade,  que  reza  que  todos  os  atos administrativos  devem ser regidos  pela  lei,  os  atos  praticados  na  elaboração  dos  documentos  que  compõem o  Pregão Eletrônico  n 2 008/2025,  tiveram  embasamento  em  legislações  e  normativos  vigentes,  além de  considerar  os  requisitos indispensáveis para que a contratação em tela esteja de acordo com a legislação vigente.

## DECISÃO  DO PREGOEIRO

Ante o exposto, decido por CONHECER o pedido, julgando-o improcedente, NEGANDO PROVIMENTO à impugnação  interposta pela empresa DICOREL DISTRIBUIDORA DE  MEDICAMENTOS LTDA-ME, ao  Edital do Pregão  Eletrônico n· 008/2025.

<!-- image -->

De acordo, publique-se esta decisão,  restando claro, portanto, que o edital permanece inalterado e o certame ocorrerá  na mesma data e horário , inicialmente divulgados.

tf,.~

ra.  •.,,\_

,\_L

~

...

d  ...

EEOI P~  D~ SOUSA

Prefeito Municipal

<!-- image -->

2

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de RSl . 547 . 588, 74  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + }

## Anulação

|   02 | 01 00   | Gabinete do Prefeito                            |                                                                                                                      |                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 23      | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Gestão Transparente DIÁR IAS - CIVIL Recursos n&o Vloculados de Impostos Não se aplica                               | 8.180,00 F.R.: 1 500 00   |
|      | 26      | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 000  | Gestão Transparente SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos n6o Vlnculados de Impostos Nlo se aplica                        | 8.050,00 F.R.: 1 500 00   |
|      | 28      | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Gestão Transparente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos NOO ee 8plle9 | 20.692,96 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 02 00   | Sec.Mun. Adminittraçto e Plenejemento           | Sec.Mun. Adminittraçto e Plenejemento                                                                                |                           |
|      | 40      | 04.122.0401 .2006.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | Geatao Tr8nJperent• MATERIAL OECONSUMO Recursos nlo Vil'ICulados de Impostos Nãosesplica                             | 62.069.71 F.R.: 1 500 00  |
|      | 49      | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000  | Gestlo Transparente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOlCA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseapllca    | 217.600,49 F.R.: 1 500 00 |
|   02 | 03 oo   | Sec.Munlc. ele Finanças e TesouraM              | Sec.Munlc. ele Finanças e TesouraM                                                                                   |                           |
|      | 76      | 04.123.0402.1016.0000 3.1.90.91.00 500 999 000  | Aç3o Administrativa e Financeira Eficazes SENTENÇAS JUDICIAIS Recul1308 nêoVincu~ de lmpostoe Nlo se aplica          | 120.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

1.547.588,74

## ld:089B94BBCC6B8479

## " ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

<!-- image -->

## AVISO  DE LICITA  ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N11  PE009.2025-SRP

Pregão  Eletrônico nº 009/2025, Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor Preço por item. Base Legal: Lei nº 14.133, de 1 2  de abril  de  2021,  Lei  nº 14.770 de 22  de dezembro  de  2023, Decreto Municipal nº 004/2023 de 07 de março de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Registro de Preço destinado à aquisição  de  gêneros alimentícios perecíveis e  não perecíveis, destinados a atender aos alunos da rede municipal de ensino do município de Barro Duro/PI.  Recebimento das propostas: do dia 29/08/2025  a partir  das  10:00h  até o  dia  10/09/2025  às 23:59min. Abertura das  propostas:  dia 11/09/2025 a  partir das 08h00min. lnfcio da sessão  de lances: dia 11/09/2025 a partir das 10h00min (HORÁRIO  DE BRASÍLIA), no sítio  da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) www.bll.org.br. Edital na íntegra  disponível  em: no sítio da  Bolsa  de  Licitações do  Brasil  (BLLJ  www.bll.org.br,  no Portal do Município  de Barro Duro, https:/  /barroduro.pi.gov.br/ e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, www.tcepi.tc.br, e na Sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.

Barro Duro-PI, 28 de agosto de 2025. Adriano Pereira da Silva Pregoeiro Municipal

## ld:09FEDA3429F5836D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providêndas

20

## Anulaçã o

02

06

00

132

146

152

154

203

03

01

00

248

249

253

00

## Anulação

03

01

254

277

279

02

00

367

03

00

382

384

404

03

03

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558J0001-90

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Sec. Mun. de Obras, Habitação  e Serv. Públicos

16.451.1501.1007.0000

1nfraEstruturaparaTodos

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.1501.1010.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.1501.2010.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.1501.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.782.2601.1014.0000

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Infra Estrutura para Todos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos niio Vinculad03 de Impostos

Não se aplica

Infra E$tr\Jtura para Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlio VincL.llt:1dot1 de lmpo3t03

Nêoseaplica

Infra Estrutura para Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

Não se aplica

Caminhos Melhofes

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Seeretaria Municipal de Educação e CUitura

12.361.1201.2023.0000

Ação  na Educação

3.3.90.39.00

599

999

000

12.361.1201.2025.0000

3.1.90.04.00

500

200

000

12.381.1201.2025.0000

3.3.90.1-4.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não se aplica

Ação na

Educação

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

Ação n.11

Educação

DIARIAS - CIVIL

RecunKlS Mo Vinculadas de Impostas

EdUC8Ção

- Despesas com MOE

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN. CENTRO

01 .812.558/0001-90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Seaelaria Munidpal de Educação e Cultura

12.361.1201.2025.0000

na

Ação

Educaçao

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.1201.2030.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.381.1201.2030.0000

3.3.90.39.00

550

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação· Despes.as com MOE

Ação  na Educação

MATERIAL DE CONSUMO

Trsneí erênci e do S8tério-EdUctlÇão

Nia se aplica

Ação n.11

Educação

OUTROS SERVIÇOS  CE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê ncia do Se1ério..Educação

999

000

Não se aplica

Sec.Mun.Eaporte, Turi$moe Ulzer

27  .813.2701.2038.0000

Promover Esporte e Lazer de Qualidade

3.3.90.30.00

500

MATERIAL CE CONSUMO

Recursos oão  Vinculado, de Imposto,

999

000

Não se aplica

Sec.Mun.Educação - FUNDES

12.361 .1201.1027.0000

Ação  na Educação

3.3.90.39.00

540

999

000

12.381 .1201.2040.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361.1201.2077.0000

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Transferltndas do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

AçAa na Educação

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO CETERMINADO

Transferêndas  do FUNDES- Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNOEB . Profissionais da Educação  Básic

Ação na

Educação

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VMR

999

Nãoseaplica

000

04 01 00 Sec.Mun.Saúde  e Saneamento

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AVVALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 40, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Sec.Mun.Saúde  e Saneamento

10.301.1001.2048.0000

Saúde  para Todos

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursas não Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2035.0000

Saúde  para Todos

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.1001.2048.0000

3.1.90.11.01

605

999

000

10.301.1001.2049.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2050.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2053.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2053.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

10.301.1001.2053.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

<!-- image -->

7.346,10

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

Não  se aplica

Saúde  para Todos

VENCIMENTOS E SAlARIOS

18.070,11

F.R.:

1

605

02

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

Não  se aplica

Saúde  para Todos

32.801,88

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manutem

Não  se aplica

Saúde  para Todos

1.142,75

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteni

Não  se aplica

Saúde  para Todos

21.764,44

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

Não  se aplica

Saúde  para Todos

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

6.400,00

F.R.:

Transferências  Fundo

a

1

600

02

Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

Nãoseaptica

Saúde  para Todos

8.145,23

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

02

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten1

Nãoseaptica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AVVALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.394

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2054.0000

Saúde  para Todos

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2055.0000

3.1.90.1 1.00

500

300

000

10.301.1001.2055.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

10.301 .1001.2055.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.1001.2055.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.304.1001.2051.0000

3.1.90.1 1.00

600

44.079,30

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

Não  se aplica

Saúde  para Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Saúde  para Todos

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursas não Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

Saúde  para Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Recursas não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Saúde  para Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Saúde  para Todos

69.905,88

F.R.:

1

500

12.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

13.205,39

F.R.:

1

500

7.704,49

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

999

000

Não  se aplica

Fundo Municipal de Assistência  Social

08.243.0801 .2063.0000

Assistênc ia Social Eficaz

3.3.90.30.00

680

999  000

08.243.0801.2063.0000

3.3.90.36.00

680

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursas do Fundo Nacional de Assistênda  Social · FNAS

Não  se aplica

Assistência  Social Eficaz

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transferência  de Recursas do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

56.981,40

F.R.:

1

500

86.000,00

F.R.:

1

500

12.939,23

F.R.:

500

1

58.459,88

F.R.:

500

1

31.000,00

F.R.:

500

1

11.256,96

F.R.:

599

1

21.563,25

F.R.:

500

1

7.500,00

F.R.:

500

1

83.158,78

F.R.:

500

1

222,89

F.R.:

1

550

8.894,55

F.R.:

1

550

3.826,60

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

540

1

37.400,00

F.R.:

540

1

6.000.00

F.R.:

1

543

00

00

00

00

00

01

00

00

00

01

01

00

01

01

01

## Anulação

04

01

00

455

04

02

00

506

514

518

526

534

536

540

00

## Anulação

04

02

545

553

557

558

560

622

02

00

681

682

05

25.974,74

F.R.:

1

680

11.747,79

F.R.:

1

680

04

04

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001·90 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

03 01 00 Secretaria Municipal de Educação  e  Cultura

322 12.365.1201.2033.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 Ação  na E ducação OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica -80.000,00 F.R.  Grupo: 1  569 01

03 03 00 Sec.Mun.Educação  - FUNDEB

411 12.365.1201.2042.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 Ação  na Educação -64.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  540 01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferê ncias de Impostos FUNDEB · Profissionais da E ducação  Básic

04 01 00 Sec.Mun.Saúde  e  Saneamento

449 10.301.1001.2048.0000 Saúde  para Todos -160.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas  com ASPS

467 17.512.1701.1033.0000 Vida Melhor para Todos -97.782,74 4.4.90.61.02 TERRENOS F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

04 02 00 Fundo Municipal de Saúde

507 10.301.1001.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Saúde  para Todos -110.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

508 10.301.1001 .2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saúde  para Todos -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do  SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

509 10.301.1001.2035.0000 3.3.90.40.00 600 999 000 Saúde  para Todos -81.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  F undo a  Fundo de Recursos do  SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

510 10.301.1001 .2035.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 Saúde  para Todos -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  601 02 Transferências  Fundo  a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B loco de Estrutu, Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.394

04 02 00 Fundo Municipal de Saúde

511 10.301 .1001 .2035.0000 Saúde  para Todos -20.000,00 4.4. 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  600 02 600 Transferências  F undo a Fundo  de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

574 10.301.1001.2075.0000 Saúde  para Todos -95.000,00 3.3. 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  621 02 621 Transferências  F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

608 10.302.1001.1041.0000 Saúde  para Todos -156.000,00 4.4. 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

Anulação (  - ) -1.521.782,74

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

<!-- image -->

FRA.'&lt;CISCO DE SOUSA NETO 182.442.308-00 PREFEITO

## Anulação

05 02 00 683 Fundo Munid!)ill de Assistência  Social Assistência  Social Eficaz 25.598,75 08.243.0801.2063.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 04 660 999 000 Tranaferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Naoseapllca

685 08.243.0801.2064.0000 Assistência Social EOcaz 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  VillCUlados de Impostos 999 000 Não  se aplica

691 08.243.0801.2065.0000 A&amp;&amp;ist6ncia Social er.caz 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo N9Clonal de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

8.905,60

F.R.:

1

500

1,518,00

F,R.:

1

660

00

04

694 08.243.0801.2065.0000 Assistência  Social Eficaz 3,3,90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

1.286,60

F.R.:

1

660

04

716 08.244,0801.2069.0000 Assistência Social Eficaz 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculad03 de Impostos 999 000 Nãoseap tlca 5.705,60 F,R,: 1 500 00

730 08.244.0801.2071.0000 ASsistêncla  SOCial Ef icaz 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 823,08 F.R.: 1 500 00

731 08.244.0801.2071.0000 Assistência Social Ef1Ca:t 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não&amp;eaplica 5.992,82 F.R.: 1 500 00

733 08.244.0801.2071.0000 Assistência  Soelal Eficaz 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.417,51 F.R.: 1 500 00

734 08.244.0801.2071.0000 Assistência  Social Eficaz 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 N&amp;o se aplica 2.650,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN. CENTRO

01.612.558/0001-90 Exerolcio: 2025

## DECRETO Nº  40 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

## Excesso

03 03 00 Sec.Mun.Educação  - FUNOEB

364 12.361 .1201.2040.0000 Ação  na EducaçAo 25.806,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 01 540 Transfe&lt;ências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDEB - ProfiggJonais da Educação  Bésic

Arti go  2o. O  créd ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso: 25.806,00

Anulação:

02 02 00 Sec.Mun.  Administração  e Planejamento 75 28.843.0402.0001.0000 Ação  Administrativa e Financeira Eficazes ·150.000,00 4.6,90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Ream:1os não  Vinculados de lmposlos

999 000 Não  se aplica

02 06 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos

130 04.122.0402.1005.0000 Ação  Administrativa e Financeira Eficazes -55.000,00 4A,90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R, Grupo; 1 SOO 00 500 Recurso6 não  Vincu1&lt;Klos de Impostos 999 000 Não  se aplica

133 15.451.1501.1007.0000 Infra Estrutura para Todos -156.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeneres da União 999 000 Não  se aplica

199 26,782.2601.  1013.0000 4A.90.51.00 500 999 000 Caminhos MelhOfes OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vir.colados de Impostos Não  se aplica -77.000,00 F.R. Grupo; 1 SOO 00

03 01 00 S&amp;eretaria Municipal de E ducação  e Cultura

321 12.365.1201.2033.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 Ação  na Educação OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas oom MDE -130.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

21