Portaria — Sao Francisco Do Pi (04/04/2025)

298
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV
Id:089b9274CA5FF125
Id:0f8beDce9e11f274
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 085/2025
Dispoe sobre o cumprimento de decisao judicial
Portaria N 133/2025
36.2017.8.18.0030, que tramitou perante a 2 Vara
oroferida nos
autos do Processo n0800192
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de margo de 2025.
da Comarca de Oeiras, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí, Estado do Piauí, no
Dispoe sobre a nomeagao do Conselho Municipa
uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e:
CONSIDERANDO a decisao judicial proferida nos autos do Processo n 0800192-
36.2017.8.18.0030er
que julgou
O prefeito Municipal De porto alegre dO Piauí, Estado do Piau
procedente o pedido formulado pela servidora VALERIA DE SOUSA BORGES;
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e considerando o
CONSIDERANDO que a sentenca determinou o imediato retorno da gratificacao
o da referida servidora;
CONsIDERANDO que a decisao transitou em julgado, conforme certidao constante dos
COMDEMA do Município de Porto Alegre do Piauí
RESOLVE:
CONSIDERANDO o dever da Administracao Publica de cur
as decisoes judiciais,
Art. 1o - Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
em observancia ao principio da legalidade e do Estado Democratico de Direito;
- COMDEMA do Município de Porto Alegre do Piauí, os membros titulares e suplentes abaixo
RESOLVE:
relacionados, por um periodo de 02 (dois) anos.
Art. 1 - Determinar o imediato restabelecimento da gratificacao referente ao segundo
I -- Representantes do Poder Publico:
mento a decisao judicial prc
oferida nos autos do Processo n 0800192-
Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente
36.2017.8.18.0030, que tramitou perante a 2a Vara da Comarca de Oeiras.
e: Laecio Bispo de Sousa,CPF:033.165.003-75
Art. 2 - A Secretaria Municipal de Administracao devera adotar todas as providencias
a o cumprimento desta Portaria, inclusive quanto ao registro em folha de
pagamento da servidora
Suplente: Italo Alves dos Santos
CPF:078.275.223-35
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
epresentante da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
plente:Antonio dos Santos, CPF:962.624.783-53
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí-PI, 03 de abril de 2025.
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Prefeito Municipal
Representante da Secretaria Municipal de Sa
Av. Laurentino
CEP:64.550-000
Ivan dos Santos, CPF: 771.928.933-15.
Suplente:Janilson Ribeiro da Silva, CPF:058.111.453-14
Id:0E28A8564087F26D
ntante do Poder Legislativo Municipa!
Titular: Reginalda da Silva Rocha Moura - CPF: 711.462.373-91
Suplente:Pollyana Moreira Pinto de Carvalho-CPF:037.011.993-29
II - Representantes da Sociedade Civil:
Representante da Associagao de Piscicultores
Titular:Joao Antonio dos Santos,CPF:551.536.903-34
Suplente:Joao Batista de Almeida, CPF: 656.767.003-78
Portaria N 132/2025
resentante da Associacao de Jovens Criadores de Peixe
Porto Alegre do Piauí (Pl), 27 de margo de 2025.
ritular: Elenildo Alves Pereira, CPF: 036.990.253-06
Suplente: Edirceu de Sousa Rocha, CPF: 739.191.283-20
sentante da Igreja Catolica
Titular: Antonia Francilda Firmino dos Santos, CPF: 087.464.978-11
O pREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), no uso
Suplente: Lucas Trajano Coelho Neto, CPF: 037.011.593-78
das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município,
Representante da Igreja Evangelica
Suplente: Jeferson Almeida Passos, CPF: 062.127.923-48
CONSIDERANDO os termos Lei Municipal no 339/2023, de 22 de
novembro de 2023, que dispe sobre a "Organizagao da Estrutura Administrativa do
Representante do Conselho Tutelar
Poder Executivo do Município de Porto Alegre do Piauí".
Suplente: Valdenir Cardoso dos Santos, CPF: 004.282.113-48
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Alegre do Piauí
Resolve:
I - NOMEAR o Sr. JOSEANO PEREIRA SA, portador (a) do RG no
Representante do Setor Comercial
4.022.674 - SSP/PI e CPF no 065.658.703-22, para exercer o Cargo em Comissao de
Titular:Antonio Henrique da Silva Rocha, CPF:874.541.813-68
Diretor do Departamento de Manutengao e Servigos de Saneamento Basico, junto a
Suplente: Gean Moura de Almeida -- CPF: 341.997.053-68
Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Alegre do Piauí (PI)
II -Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em
unica reconducao
vigor na data de sua publicacao, com efeitos financeiros retroativos a 01 de margo de
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
2025.
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(PI), aos vinte e sete dias do mes de marco do ano de dois mil e vinte e cinca.
De-se ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se
PI, aos vinte e sete dias do mes de marco de dois mil e vinte e cinco (27/03/2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais