Portaria — Bela Vista Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.394

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- 01 01 00 Processo Legislativo

12

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Atendimento a Ação  Legislativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

- 14 01.031.0101 .2001.0000

Atendimento a Ação  Legislativa

-6.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

17

01.031.0101.2002.0000

Atendimento a Ação  legislativa

-10.000,00

3.3.90.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( •)

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182,442,308--00 PREFEITO

-23.000,00

## ld:07384F7277063070

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA,L·PE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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PORTARIA NII 175/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui a ComlsslJo Municipal  Intersetorial  do  Selo UNICEF EdiçlJo 2025-2028, e d6 outros provld~nclos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, e com  fundamento no art. 66,  inciso  VI,  da  lei Or$ã nlca  Municipal,  bem  como em conformidade com  as diretrizes estabelecidas pelo Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025-2028,

## RESO~VE:

- Art.  1.  Fica  Instituída  a Comissão  Municipal Intersetorial do Selo  UNICEF de  Bela Vista do Plauf,  instância colegiada  vinculada  ao  Gabinete  do  Prefeito,  de  nat ure2:a  consultiva,  educativa  e  executiva,  com  a finalidade  de  planejar,  acompanhar e  implementar  as  estratégias municipais  voltadas  à  obtenção  da certificação  do Selo UNICEF Edição  2025-2028, conforme as diretrizes do  Fundo das Nações  Unidas para a Infância- UNICEF.
- § 1·  A  Comissão Intersetorial  terá composiçã o multlssetorlal  e representativa, integrando  órgãos. governamentais, conselhos, lideranças comunitárias  e representantes da sociedade civil organizada.
- §  2· A  coordenaçã o  dos trabalhos  caberá  ao(à)  Artlculá dor(a)  Municipal do Selo  UNICEF,  designado(a) pelo Prefeito Municipal.
- Art. 2. A Comissão  Municipal Intersetorial.do Selo UNICEF t erá  a seguinte composiçã o :
- Artlculador(al do Selo UNICEF: LUC~LIA DE JESUS REIS

·

Moblllzador(a) de Adolescentes· Jovens: ANA PAULA CARVALHO COELHO

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

MobUlzador(a) da S.úde  e Nutriçã o: EDIGAR DE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(al da Educação :

SIDNEI COELHO DE SOUSA

Moblllzador(a) da Proteção Contra Violfncfa: LAIANE MOURA ARAÚJO

Mobllfzador{a) da Agua, Saneamento, Hlalene e Mudanças Cllm,tlcas: EOIGAR OE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(a) da Proteção Social:

lAIANE MOURA ARAÚJO

Moblllzador{a) da Igualdade ~tnlco-Raclal: SIONEI COELHO DE SOUSA

Secretaria Munldpal de Saúde :

lÍVIA FIALHO COELHO

Secretaria Munldpal de Educação : FRANCISCO SIDNEY MAURIZ

Secretaria Municipal de Asslst~ncla Social e Cidadania:

ANA MÁRCIA  DE SOUSA MARQUES

Secretatja Municipal de Cultura: ALINE ALVES RODRIGUES

Secretaria Municipal de Melo Ambiente: ELIZANGELA TOLENTINO

Pessoa de Referi ncla para o  Plano Plurianual (PPA) Munldpal: CLEITON FIALHO COELHO

·

Presidente do CMDCA: IOLÁ  RAIMUNOA OE SOUSA

- Conselheiros Tutelares:

JOSIENE JESUÍNA MARQUES ARAÚJO

►

- ERCILENE MARIA DE SOUSA

'

- Representantes das Comunidades Qullombolas:
- Comunidade Qullombola Amarra Negro: ClAUDIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Comunidade Qu!Íombola Lagoa das tamalbas: ELLEM LIRA DA SILVA
- Adolescentes Representando o Núdeo  de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
- BRUNO DE SOUSA
- KAUÃ  JOSÉ  DE SANTANA MARQUES
- MAIDA FIALHO RIBEIRO
- NICOLLY COSTA MARQUES

Art. 3. São  atribuições  da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF:

- 1- Acompanhar a execução das ações  estratégicas  previstas no Gula Metodológico do Selo UNICEF;
- li  Identificar fatores de risco e propor medidas corretivas e estratégias  de superaçã o;
- Ili  Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Municlpio;
- IV -Articular-se com o CMDCA e demais órgãos  municipais para o alcance das metas de certificação ;
- V -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários  em 2025 e 2028, com ampla participação  social;
- VI -Promover  reuniões de  monitoramento  da  Agenda  Transversal  dos  Direitos  da Criança,  em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- VII -Acompanhar a  execução  do Plano  Municipal  e  dos  Indicadores  de  impacto  social,  avaliando  os avanços das politicas públicas ;
- VIII -Estimular a participação  comunitária  e ci diálogo  Intersetorial, com foco na infância e adolescência ;
- IX -Observar  que  as  açõe s  da  Comissão não  substituem  o  papel  do  CMDCA,  órgão deliberativo  e fiscalizador da Polít ica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Art. 4. Compete ao(à) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF:

- 1  Coordenar as ações  da Comissão  Intersetorial e garantir a execução  das etapas previstas no ciclo 2025~ 2028;
- li  Prestar orientação e apolo técnico  aos membros da Comissão,  garantindo a uniformidade das ações ;
- Ili Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências  que extrapolem sua competênc ia, em tempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos  prioritários do Selo UNICEF para participação  nas atividades, cursos e fóruns;
- V -Comunicar  e  articular  as  secretarias  municipais  envolvidas,  assegurando  integração das  pollticas públicas .

Art 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piaul/PI, 30 de outubro de 2025.

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ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.: 01 . 612. 570/0001-03 Endere  o : RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO 214. Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nll  000012  /2025

Página:  1

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuiçõe.s legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaç!:o  constante  na  ART. 5º  DA LEI  337  DE  22  OE  NOVEMBRO  OE  2024 ,  .

## D li: C  R  E  TA:

.A.rt . 11l -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adiciona.l  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2 . 172. 500,  00 (Dois  Milhões Cento  e Seten ta  e Dois  Mil  e Quinhentos  Reais), destinado  ao  r e f orço  das  seguintes  Dotações.

| Va1or da Sup1amantaçio por Anu1açl.o de Dotação                                                                                | R$   | 2 . 172 . 500,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande d o Piauí                                                                      |      |                    |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcnçãoFuncionamcntodaCamara                                                                            |      |                    |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Jurídi ca                                                                   | ••   | 15. 000, 00        |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Adm.í .ni.straçio Geral                                                                 |      |                    |
| 0 ◄ -122-0002 2 .005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração                                                       |      |                    |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 100 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                           | ••   | 30 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                      | ••   | ◄ O. 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 120.000,00         |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                             | ••   | 22.500,00          |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças                                                                                |      |                    |
| 04-123-0005 1.008 - Aquisição de Equipamentos MAT,PERMANENTE P/SEC.DE Finanças 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | ••   | 22.000, 00         |
| l.1-331-0005 2.021 - EneargosoomPASEP - Geral 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias Conlributivas                             | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . o• . 00 - Secretaria MUN,DE Obras Publicas Serviços Urbanos                                                               |      |                    |
| 15-452-0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.OE Scrv. Obras                                                            |      |                    |
| 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                            | ••   | 180.000,00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                   | ••   | 100 . 000, 00      |
| 15-◄ 52-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica                                                                            |      |                    |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                    | ••   | 30.000,00          |
| 18-544-0008 2.027 - Manutenção RccuperaçãodePoçosCbafarizcs                                                                    |      |                    |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                    | ••   | 15 . 000, 00       |
| 02. 05 . oo - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodagc.ru Manutenção FuncionamentodoDEP.DBBst:rada.sRod                         |      |                    |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                       | ••   | 2.000, 00          |
| 26-762-0014 2.032 - Manuteoção Cooservaçãode E$tradas Vicioa.is                                                                |      |                    |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                  | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . 07. oo - s«~tarla Municipal de Educaçio                                                                                   |      |                    |
| 12-361-0018 2 .044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | ••   | 50.000,00          |
| 12-361-0018 2 .092 - Manutenção do Prog, Transp. facolar - PNATFundamcntal                                                     |      |                    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 10.000,00          |
| 27-812-0026 2. 061 - Incentivo as Atividades Esportivas                                                                        |      |                    |
| 3. 3 . 90. 48 - outros AWtllios Financeiros A Pessoas Fís icas                                                                 | ••   | 5 . 000,00         |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Saude Saneam ento                                                                       |      |                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                     | ••   | s.000,00           |

antinua . . .

(Continua na próxima página)