Decreto — Simplicio Mendes (02/07/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora  poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos  preços registrados  poderá  ser realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata  de  registro de  preços, total ou  parcialmente, nas seguintes  hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em  que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2  e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de  preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2  É  da  competência  do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7 2,  inc. XIV,  do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8 2,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e do fornecedor registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e ~alidade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três vias de igual teor, que, depois de hda e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

<!-- image -->

Simplfcio Me1Jes, 27 de junho de 2025.

°"

0

A~

r

1-L

JI

(&gt;,,-

M o J osé"PÍn heiro Moura Prefeito Municipal de Simplfcio Mendes

ODILIOSOUSA D~-*----~ IM,M.lT~M,~ MATA:036265063 . - 2ólS.01.blll:1 1"llOJW

Odillo Sousa da Mata CONTRATADA CNPJ 15.396.550/0001-49

## ld:089B9246EC44F3El

<!-- image -->

## EXI.lili'l..ll.ºt..CQ.l t  &lt;1 I. Q

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÕNICO  N 2 lUi Oú4/2025. OBJ ETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE C ONFECÇÃ O  DE  P R ÓTESES  DENTÁR IAS (TOTAIS, P ARCIAIS E  CORO NÁRIAS),  DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIP AL DE SAÚDE DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE S IMPLÍCIO MENDES-PI. CON1'RATADO: ODILIO S  DA MATA, INSCRITA  NO  CNPJ Nº  15.396.550/0001-49. CONTkATO  Nº: 01.2706/2025. VALOR GLOBAL DO  C O NTRATO: R$ 215.000,00  (duzentos  e,  quinze  mil  reais). DATA DE ASSINATURA: 27/06/2025. VIGÊ NCIA: 27/06/2026. SIGNATÁ RIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e  Odilio Sousa da Mata, pela contratada.

<!-- image -->

## ld  :07384CCESEBAF  494

<!-- image -->

ATÀWREGISTRO DE PREÇOS  N· 016/2025 Lei n· 14.133, d e  1· d e abril de 2 0 21 Processo Administrativo nº  055/2025

O Município de  Simplfcio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o n °  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  com sede Praça Dom  Expedito Lopes,  nº 80, Bairro: Centro. CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito. Sr. Mareio  José  Pinheiro  Moura, inscrito no CPF sob o  n· 020.539.143·51, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n º  OSS/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s)  alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas  constantes na Lei nG 14.133, de 1G de abril de 2021, no Decreto n.·  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1 . DOOBJETO

- 1.1 A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES
- -PI,  especificado(s)  no Termo de  Refer~ncia,  anexo  do  edital  de  Licitação  do  Pregão Eletrônico nR 0 16/20 25, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades m(nimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas  na(s) proposta(s)  são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUNIOR/06.913.5 0 7 /0001·12/RUA JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA, N·311, CENTRO, CEP: 64.700-000, MUNICÍPIO: SIMPLICIO  MENDES/ (89)  998 4·1294/  NOEARAUJODEMOURAFE@BOL.COM .BR/ PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRU2 JUNIOR.

## INFORMACÕES  DOS ITENS REGISTRADOS·

| ITEM   | ITEM                                                                                                                                                                                                         | ITEM   | ITEM   | ITEM         | ITEM          |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------------|---------------|
| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                    | QUANT. | UND    | VALORUNIT.   | TOTAL         |
| 1      | Caminhão de carroceria,com motorista                                                                                                                                                                         | 20000  | Km     | RS 8,00      | RS 160.000,00 |
| 2      | Trator dpo esteira - com operador                                                                                                                                                                            | 1000   | h      | R$ 320,00    | R$ 320.000,00 |
| 3      | Caminhonete ou camioneta (a critériodo loco,drlo) n,.,.,c u tlva 4,.,4 com n o ml\,.,lmo 3 (tr6a) anos de fabricação e até50.000Km (cinquenta mil quilõmetr os) rodados para atender o aablnete do nrefelto. | 12     | MES    | R$ 15.000.00 | RS 180.000,00 |
| 4      | PICKUP 3X2, MODELO CABINE SIMPLES, MODELO UTILITÁ RIO, POTtNCIA MINIMA DE 0.92, MOVIDA A DIESEL S10, COM NO MINIMO                                                                                           | 12     | MES    | RS 8.000,00  | RS 96.000,00  |

<!-- image -->

·

PRE,l:"E/TURA DI

Simplício  Mendes e oH·JIU/IHOO u,-.

""'  ..

""º

~H#OII

|             | CAPACIDADE DE CARGA DE 1000 KILOS (COM O MOTORISTA)                                                                                                                   |             |             |              |                 |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|--------------|-----------------|
| s           | Camionete/Caminhonete executiva, 4 portas, capacidade para 1 m o torista e 4 passageiros, movida a aasollna.                                                          | 12          | MES         | RS 6.550,00  | RS ?8.600,00    |
| 6           | Caminhonete Executiva 4x4 com no máximocom no m.ixlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km (clnnuenta mil nullõmetros) rodados.                                  | 12          | MES         | RS 10.500,00 | RS 126.000,00   |
| 7           | Caminhonete Executiva 4x4 com no m.ãximo com no m.ãxlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km fclnouenta mil oullõmetro s) rodados..                              | 12          | MES         | RS 10.500,00 | RS 126.000,00   |
| 8           | Caminhonete Executiva 4x4 com no máximocom no m::ixlmo 3 (três)anos de fabricação e até 50.000Km (cinquenta mil quUõmetro s) rodados oara atendim ento das demandas.  | 12          | MES         | RS 15.000,00 | RS 180.000,00   |
| 9           | Automóvel Hatch com no m.ãxlmo com no m.ixlmo 5 (cinco) anos de fabricação e até 100.000Km (cem mil qullõ metros) rodados. Uso Conforme demanda.                      | 12          | MtS         | RS 5.800,00  | RS 69.600,00    |
| 10          | Automóvel Hatch com n o máximocom no máximo5 (cin co) anos de fabrlcaç!lo e a.té 100.000Km (cem mil quilômetros) rodados para atendimento das demandas com iluminação | 12          | MES         | RS 5.750,00  | RS 69.000,00    |
| 13          | núbllca . Veículopara transporte de pessoas com ati 7 lugares, para atender as demandas da Casa de Aoolo em T er esin a.                                              | 12          | MES         | RS 6.000,00  | RS ?2.000,00    |
| 14          | Veículopara transporte d e pc:fósoas com até7 lugares, para atender as demandas da Secretaria de Educarão                                                             | 12          | MES         | RS 6.000,00  | R$ 72.000,00    |
| 15          | Veículo para transporte de pessoas com até7 lugares, para atender as demandas da Secretaria de Educacão.                                                              | 12          | MtS         | RS 6.000,00  | R$ 72.000,00    |
| 16          | caminhonete Executiva 4x4 com no m.ãxlmo com no m.ixlmo 10 (dez) anos de fabricação, com motorista. Movida a dlesel, capacidade para 5 nassaaelros com o motorista.   | 12          | MES         | RS 8.000,00  | RS 96.000,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                                           | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL  | R$1.71.7.ZOO,OO |

2.2  A  listagem  do cadastro d e  reserva referente ao  prese nte  registro de preços  consta como anexo a esta Ata.

## · 3 . ÓRGÃO{S ) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3 .1  O  órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal d e  Simplfcio  Mendes - PI.
- 3 .2  Além  d o  gerenciador, n ão  há órgãos e  e ntidades públicas  participantes do registro de . preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4 .1  Durante a  vigência da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de regis tro de preços na condição  de n ão  participantes.
- 4 .2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à  execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gere ncia mento.
- "4.3  Após  a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.

(Continua na próxima página) 4 .4  O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à  efetivação  d a  contratação,  poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não ,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

!

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

!:::::::======================================  .{

<!-- image -->

participante  aceita  pelo ~ ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos ltmltes para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou e ntidade,. a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos itens  do  instrumento  convocatório
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata d e  registro de preços para o  gerenciador e  os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes

registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4.  7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata d e registro de preços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A  validade da  Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sitio eletrônico oficial. podendo ser prorrogada por igual período.  mediante a anu~ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência  estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício  financeiro a disponibilidade d e créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianua l, quando ultra passar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização d o contrato ou do instrumento substituto deverá haver a  indicação d a  disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa* autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n ·  14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos  decorrentes  do  sistema de  registro  de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021,
- 5.4 Após a  homologação da licitação, d everão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário*
- 5.4.2 Será incluído  na ata* na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a  classificação da licitação;  e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  orde m  de classificação  dos  licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem s ua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes  remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Qua ndo o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Qua ndo houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço registrado  com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado  no PNCP e  ficará  disponibilizado dura nte a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da licitação,  o licitante mais bem classificado ou o  fornecedor* no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços* no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação , sob pena de decair o  direito, sem  pre juí zo das sançõ es previstas na Lei n g 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  d e  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez*  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o  disposto  no  item anterior,  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  fazê-lo em  igual  prazo e nas  condições propostas  p elo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese de  ne nhum dos licitantes aceitar a  contratação  nos  termos  do  item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1  Convocar para-negociação  os  demais  Jicitantes  ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de  classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5 .10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classiflcatória,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  nã o  obrigará  a  Administraçã o  a contratar,  facultada  a rea1ização  d e  licitação  específica pa ra a  aquisição  pretendida,  desde que  devidamente justificada.

<!-- image -->

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências incalculáveis,  que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada, nos  termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em caso de criação, alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência d e  disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços regt:stra.do:s;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edita l de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os  preços reg· istrados, nos termos da Lei n g 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a  contratação;

<!-- image -->

<!-- image -->

~

l

--· "'

..

6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá ser a  pedido  do interessado, conforme critérios definidos  para a  contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para n egociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será  liberado  do  compromisso assumido quanto ao item registrado,  sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os  fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtiver êxito  nas negociaçõe s, o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços.  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado*  o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de  diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7.2  Na  hipótese  de  o  preço de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer  ao gerenciador  a alteração do preço  registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o  fornecedor e ncaminhará,  juntamente  com  o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a  inviabilldade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro,  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n !iZ 14.133* de  2021,  e  na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação, para verificar se aceitam manter seu s preços registrados.
- 7.2.4  Se não  obtiver êxito  nas negociações , o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.S  Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado,  de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contrato.:1 dccorrcntc::s da ata de r egl:,tro de preço:, :,obre a  efetiva nltcraçao do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de  alteração  contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n ·  14.133, de 2021.

<!-- image -->

## B.  CANCELAMENTO  DO~GISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quand~ o ~orn~cedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo 1ust1ficado; . 8.1.2  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  zg*  do Decreto n·  11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nf2  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos  incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n11  14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênci a da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou a  e ntidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 o cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formaltzado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os  princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a  ordem de classificação.
- 8 .4  O  cancelamento dos preços  registrados  poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, d esde que devidamente comprovadas e  justificadas:

8 .4.lPor razão  de interesse público;

- 8 .4 .2  A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8 .4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de m ercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32 e  27,.  §  4 2, ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sançõe s  também  se aplicam aos integrantes do cadastro d e  reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 ~ da  competê ncia  do  gerenciador  a aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7g, inc. XIV, do Decreto n "  11.462, de 2023), exceto nas  hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8·. lnc. IX, do Decreto n ·  11.462, d e  2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, a:s obrlgaçõc:s  da /\dmlnl:,traçao e  do fornecedor regl:,t:rado,  p e nalldadc:s e demais condições  do ajuste* e ncontram-se definidos  no Te rmo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Ç&gt;

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

<!-- image -->

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:020539 )4 351 ,,

~ =::.-.::='" :=~~l.t\1-omr

Simplfcio Mendes, 23 de junho de 2025

<!-- image -->

Márcio  José  Pinheiro Moura

Prefei  o  Municipal de Simplício  Mendes-PI

U

{.

A l~

ttl-

ce.:rtd---,{\_,

PAULO~~O BAJ~ ~A CRUZ JUNIO

(j

PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUN R CONTRATADA CNPJ n• 06.913.507  /0001-12

## ld:05D507563130F359

<!-- image -->

ANEXO IV·  MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 017  /2025 Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021

Processo Administrativo nº 056/2025

O  Município de  Simplkio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n·  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o n·  020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n· 056/2025, RESOLVE registrares preços da(s)  empresa(  s) indicada(s) e qualificada(  s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(  s) alcançada(  s  ), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de empresa especializada na prestação  de serviços  de telecomunicações, incluindo fornecimento  e  suporte  técnico de  link dedicado,  internet banda  larga  para  a prefeitura municipal de Simplfcio mendes -pi e suas secretarias, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  do Pregão  Eletrônico n 11 017  /2025, que  é parte integrante desta Ata,  assim  como  as  propostas cujos  preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O  preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

VIRTUAL NET TELECOM LTDA / 11.879.656/0001-42 / Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho, nº 440-C, Bairro:  Centro, no munldpio de Simplfcio Mendes -PI,  CEP: 64.700-000 / (89) 99916-2299 / contato@gfconsultorestelecom.com / Áureo de Carvalho Paulo.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS                                                     | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ITEM                                                | DESCRICÃ O                                                                                            | UND                                                 | OTE                                                 | VALOR UNIT.                                         | VALOR TOTAL                                         |
| 1                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SEDE PREDIO PREFEITURA MUNICIPAL 6 1- PONTOS DE TBLBPONII\ FIXA | Mes                                                 | lZ                                                  | R$ Z1-3,00                                          | R$ Z.'910,00                                        |
| 2                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXASEMMAR                                          | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 243,00                                           | R$ 2.916,00                                         |
| 3                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA GARAGEM - PRÉDIO SIBRAZEM                                       | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 243,00                                           | R$ 2.91600                                          |
| 4                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERAS MONITORAMENTO CIDADE                                    | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 24300                                            | RS 2.91600                                          |

|   5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERASSALA RECURSOS HUMANOS                        | MtS   |   12 | RS 24300   | R$ 2.916 00   |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|------------|---------------|
|   6 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC OE CULTURA                | MtS   |   12 | RS 24300   | RS 2.916 00   |
|   7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTlCA BSTADIO MUNICIPAi. CONFORME NECESSIDADE             | M8S   |   12 | RS 24300   | R$ 2.91600    |
|   8 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SALA TESOURARIA                                     | MtS   |   12 | RS 243,00  | RS 2.916 00   |
|   9 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA DE AGRICULTURA          | MtS   |   12 | RS 243 00  | RS 2.916 00   |
|  10 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTTCA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER      | MtS   |   12 | R$ 243 00  | RS 2.91600    |
|  11 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA PRAÇA DE EVENTOS CONFORME NECESSIDADE               | Mts   |   12 | RS 243 00  | RS 2 .91600   |
|  12 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTJCA EVENTOS DIVERSOS DA PREFEITURA CONFORME NECESSIDADE | MtS   |   12 | RS 243 00  | RS 2.91600    |

<!-- image -->

| LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS                                                 | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| ITEM                                                      | DESCRICÃO                                                                                               | UND                                                       | OTE                                                       | VALOR UNIT.                                               | VALOR TOTAL                                               |
| 1                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC. DE ASS. SOCIAL                         | MtS                                                       | 12                                                        | RS 243,00                                                 | RS 2.916,00                                               |
| 2                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TJCA SCFV ·SEDE                                                       | Mts                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | R$ 2.91600                                                |
| 3                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E THLEFONIA FI.XACREAS                                            | Mts                                                       | 12                                                        | R$ 243 00                                                 | R$ 2.91600                                                |
| 4                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACRAS                                              | Mts                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | RS 2.916 00                                               |
| 5                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TICA E TELEFONIA FIXA CONSELHO TUTELAR                                | MtS                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | RS 2.916 00                                               |
| 6                                                         | J:ORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA BOLSA FAMILIA                                  | MSS                                                       | 12                                                        | RS 24300                                                  | RS 2.91600                                                |
| 7                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CRIANC:A FELIZ FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO | MtS                                                       | 12                                                        | RS 24300                                                  | RS 2.916 00                                               |
| 8                                                         | SCFV MORRO DOS CAVALOS CONFORME NECESSIDADE                                                             | MtS                                                       | 12                                                        | R$ 24300                                                  | R$ 2.916 00                                               |
| 9                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO SCFV LAGOA DA CARIDADE CONFORME NECESSIDADE          | Mts                                                       | 12                                                        | R$ 24300                                                  | R$ 2.916 00                                               |
| VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                                                              | VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                | RS26.24400                                                |

| LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS                                                                                          | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   |
|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| ITEM                                              | DESCRICÃO                                                                                                                                | UND                                               | OTE                                               | VALOR UNIT,                                       | VALOR TOTAL                                       |
| 1                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TE:LEFONIA FIXA· CRECHE: TIA CANUTA • ZONA URBANA                                                | Mts                                               | 12                                                | RS 24300                                          | R$ 2.916 00                                       |
| 2                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA· ESCOLA ALVARO MENDES • ZONA URBANA                                               | Mts                                               | 12                                                | R$ 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 3                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA• CRECHE NIUSA MORAIS • ZONA URBANA                                                | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 4                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA·CRECHE SAGRADO CORACÃO DE IESUS • ZONA URBANA                                     | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 5                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL TARCJLA BATISTA DOS SANTOS MOREIRA - LOCALIDADE MOREIRA - ZONA RURAL | Mts                                               | 12                                                | RS 243 00                                         | RS 2.916 00                                       |
| 6                                                 | FORNRCIMRNTO DR INTRRNBT FJl~RA OPTICA R TRl~RPONIA FIXA - ESCOLA NOEME MADEIRA MOURA Pt. ZONA URBANA                                    | MtS                                               | 1 2                                               | R$ 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 7                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA B TELEFONIA FIXA· ESCOLA MUNICIPAL ISAfAS COALHO • ZONA URBANA                                     | Mts                                               | 12                                                | R$ 243,00                                         | R$ 2.916 00                                       |
| 8                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 4 PONTOS DE TELEFONIA FIXA                                      | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | R$ 2.916 00                                       |

<!-- image -->

| 9           | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MOREIRA PINTO LOCALIDADE VÁRZEA - ZONA RURAL                           | MtS         | 12          | R$ 243 00   | RS 2.916 00   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 10          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO ELDAN VELOSO - MORRO DOS CAVALOS - ZONA RURAL     | Mts         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 11          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ELlAS FIALHO· LOCALIDADE PEADOR • ZONA RURAL                                  | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.91600    |
| 12          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RACHEL SéRVIO FERREIRA - LOCALIDADE BETÂNIA - ZONA RURAL             | MtS         | 12          | R$ 243 00   | RS 2.91600    |
| 1 3         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RÁDIO • ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CRONEMBERGER • POVOADO LAGOA DA CARIDADE - ZONA RURAL                   | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 14          | FORNECIMENTO OE INTERNET FlBRA OPTTCA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RITA DE CÁSSIA DE SOUSA MOURA·LOCALIDADE CANTO ESCURO - ZONA RURAL | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 15          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO CRECHE MAVZA VITORIA • ZONA URBANA                                                               | MtS         | 12          | R$ 243 00   | R$ 2.91600    |
| 16          | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACASA DOS CONSELHOS • ZONA URBANA                                                              | M tS        | 12          | RS 243 00   | RS 2.91600    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                         | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$46.65600    |

---

| LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS                                                          | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ITEM                                          | DESCRICÃO                                                                                            | UND OTE                                       | VALOR UNIT.                                   | VALOR TOTAL                                   |
| 1                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA AMBULATÓRIO NERI MOURA Ft E 2 PONTOS DE TELEFONIA FIXA         | Mts 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 2                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA • SALA SUS INFORMATICA                                         | Mts 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 3                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SALA E•SUS                                                   | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 4                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE               | MSS 12                                        | R$ 24300                                      | R$ 2.91600                                    |
| 5                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA·CENTRO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO                | MtS 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.91600                                    |
| 6                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA · CENTRO DE FISIOTERAPIA                      | M8S 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 7                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGJCAS • CEO | MtS 12                                        | R$ 24300                                      | R$ 2.916 00                                   |
| 8                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CAPS·1                                       | M8S 12                                        | R$ 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |
| 9                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA . NASF·l                                                       | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 10                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA ·SAMU                                        | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 11                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA MUNICIPAL         | Mts 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 12                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS LAGOA DE DENTRO                       | MtS 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 13                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS MORRO DOS CAVALOS                     | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 14                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. CANTO ESCURO                               | MtS 12                                        | RS 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |
| 15                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - f".S. PORMOSA                                   | M8S 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 16                                            | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. BETÂNIA                                    | MtS 12                                        | RS ºº                                         | R$ 2.916 00                                   |
| 17                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. VÁRZEA GRANDE                              | Mts 12                                        | 243 R$ 243 00                                 | RS 2.916 00                                   |
| 18                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. PEAOOR                                     | M8S 12                                        | R$ 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)