Lei — Municipal  De (10/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO N 9 02,0406/202S

PROCEDIMENTO: 006/2025  PMA/MA OBJETO: CONTRATAÇÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PTERÍGIO E  TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO  ESTÉTICO  DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. FUNDAMENTO: LEI N2 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: CLIMEGESI CLINICA MÉDICA  GERAL DE SIMÕES  LTDA, inscrita no CNPJ  sob o  número 10.992.824/0001-49. CONTRATO Nº: 02,0406/202S. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 564.  713,  70 (  quinhentos e  sessenta e  quatro mil setecentos e  treze reais e  setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. VIGtNCIA: 04/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e  PEDRO PAULO RODRIGUES.

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Lei Municipal nº 1.311/2~ de 09/06/2025.

Denomina  de · , cemitério Manoel  de  Deus Vieira, o novo cemitério  localizado na Rua Francisco de Paula Brito, S/N,  bairro Slo Francisco e dá  outras providências.

O Prefeito Municipal de Simplício  Mendes, Mareio José  Pinheiro Moura, no uso de suas atribuiÇôes legais previstas no Art. 66, itens, li, Ili e XIII , da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplfcio Mendes, discutiu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

- Art. 1º · Fica denol)'linado "Cemitério  Manoel de Deus Vieira" o novo Cemitério Público  localizado no Bâ'\_i°rro Francisco de Paula Brito, S/N, no bairro São  Francisco.

'.

- Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a instJ Jação \_ de pia~ indicativa com 0  nome mencionado no artigo anterior, bem como as d. ~mais attera~s cadastrais e documentais necessár ias. ·
- Art. 3·  Fica  a  Secretária  Municipal  de  Assist~ncia  Social,. responsável  pelo controle · de.  ~ pu. ltainento,  criando\_  um  cadastro  com  arquivo  de · documentação  de todos os sepultamentos efetuados no novo cemitér io.
- Art. 4· -A  documentação necessár ia  para  o  cadastro  na Secretaria  de Assistência ·  Social será  o Atestado de óbito emitido pelo Cartório ou a Declaração  de óbito ~mitida pel6.  Hospital onde houve o falecimento.
- Art. 5º · Esta Lei é .  de autoria do Vereador Glàubei Moura  · cavalcante, Vereador do PSD. .. .. ·

Árt. 6º · Está  Lei entra ~m vigor na data de sua publicação . ~ . .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, em 09 de junho de 2025.

lb,,1.J~.i, Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2 02,270S /202S

PROCEDIMENTO: ADESÃO ARP  - 001/2025PMP  · PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO E  IMPRESSÃO GRÁFICA. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: COLOR GRÁFICA  E  COMUNICAÇÃO LTDA-EPP, inscrita  no  CNPJ  sob  o número 20.045.476/0001-56. CONTRATO  Nº: 02.2705/2025. VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO: 1.509.907,53 (m  milhão, quinhentos  e nove  mil, novecentos e  sete reais e  cinquenta e  três  centavos). DATA DE ASSINATURA:  27/05/2025. VIGÊNCIA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS:  Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e MAXWELL PINHEIRO MOURA.

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SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2  009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/ 2024

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO  N· 009/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES-PI E A EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO  MENDES -PI, com sede  na Praça Dom  Expedito Lopes, n" 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Slmpllclo Mendes-PI, inscrita no CNPJ sob  o  n·  06.55 3.952/0001-l 9,  neste ato  representada pelo  Prefeito  Municipal Sr. Márcio  José · Pinheiro Moura, inscrito no CPF  n" 020.539.143-51, denominada  CONTRATANTE  e a  empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n· 33.535.050/0001-22, sediada na  Rua Zeferino Vieira, n· 544, Pavimentação  1, Bloco II· Bairro Vermelho, CEP n· 64.019-020, no muntclplo de Teresina - PI, doravante designada CONTRATADA,  neste ato  representada por Carlos  Soares  da  Silva,  inscrito  no  CPF  n· 470.613.083-20,  tendo em  vista o  que  consta no Processo Administrativo n· 012/2024 do Dispensa de Licitação N" 002/2024 e em observância às  d isposições da Lei n· 14.133/2021 e alterações post.erlores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e disposiçõ es de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente Instrumento é  PRORROGAR o prazo da vigênc ia do Contrato n· 009/ 2024, contemplando-se, nesta ocasião , o perío do de OS de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, nos  termos  do  art  107,  da  Lei  n·  14.133,  de  2021.  O contrato originário  t.em  por objetivo  a Contratação de empresa especializada na elaboraçã o de projeto de  pavimentaçã o de vias em áre as rurais do Munldpio de Simpllcio Mendes-PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO VALOR

O presente aditivo não  importa um acréscim o ao valor inicial do contrato em epigrafe.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

As  despesas  decorrentes  da  present.e  celebraçã o  correrão  à  conta  de  recursos  especificas consignados no Orçamento Geral do Município  para o exercício .

## CLÁUSULA  QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Est.e termo aditivo fundamenta-se no art 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA  QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

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