Decreto — Santa Cruz Do Pi (25/06/2025)

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Art. 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteri ore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dot.aç6es orçamentárias desta  entidade, con forme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$  364 . 000,00 (Trezentos  e  Sessenta  e  Quatro  Mil Reais) .

| Valor da Anulaç~o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$    | 36'.000, 00                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------------|
| 02 . 03 . 00 - Secretaria d e Administração Geral 04-122-0003 2. 004 - Manutenção.fuocionamento da Secretaria de Administração 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                             | R$    | 106 . 000, 00               |
| 02 . 06 . oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12- 361- 5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 .1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                                                                                                                                                                             | RS    | 1.000,00                    |
| 02 . 12. oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2.053 - Manutencao de Rec. Outras Transf.do FNDE 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                       | RS    | 2 . 000 , 00                |
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Sa6de 10-301- 0020 2. 010 - Manutencao do PAB Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                      | .,    | 80 . 000,00                 |
| 02 . u . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social FMAS 08-244-0129 2. 0"16 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                    | RS    | 35 . 000, 00                |
| 02 . 1"7 . oo - Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB 12- 365- 5210 2. 090 - Manut. do Ensino Infantil - Prc - Escolar/creche FUNDEB - 30% - VAAT 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 12-361-5510 2. 083 - Encargos com Profissionais da Educacao- FUNDEB - 30% 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS R$ | 20 . 000 , 00 120 . 000, 00 |

Art . 311 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo efeitos  para  02/05/2025, revogada  as  disposiç6es  em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ , 02  de  Maio  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITUAA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , aos  dois  dias do  mês de  maio  do ano de dois  mil  e  v.inte  e c.inco (02/05/2025),  e  publicado,  por  afi xação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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DECRETO  NO 000009  /2025

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ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTI NS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART. 5º DA  LEI  Nº 0011  DE  18  DE  NOVEMBRO  DE  2024.

## D  E  CRETA:

Art.  1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$  364 . 000, 00 ( Trezentos  e Sessenta  e  Quatro Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Supl.~t■ç&o por Anul.■çl,o de Dotaç&o                                                                                                                                                                                      | R$   | 364 . 000 , 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02. 03 . oo - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2 .004 - Manutenção.funciooamcmo da Secretaria de Administração 3 . 3 . 90 .14 - DiáriasCivil                                                                           | RS   | 5.ooo,oo         |
| 02. os . oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBlENTE Recupeniçio 04-122-0003 2 . 021 - Manutcncao dosServiçosUrbanos Obras Publicas 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                           | RS   | 10 . 000, 00     |
| 15-122-0011 2 .023 - Conservação de Prcdios ?ublicos 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                  | RS   | 50 . 000, 00     |
| 17-544-0003 2 . 02; - Manutenção dos PoçosChafarizcs naSedeZona Rural 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                          | RS   | 20. 000, 00      |
| 02 . 06. oo - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2 . 131 - Man. Funcionamento do Ensino de Jovens Adultos- EJA 3 . 3 . 90 . 18 - Aux.Oio Financeiro Estudantes 12-361-5510 2 . 030 - Manutenç.ão do Ensino Fundamental | RS   | 3. 000, 00       |
| 3 . 3 . 80.41 - Contribuições                                                                                                                                                                                                       | RS   | l. 000, 00       |
| 27- 812- 0014 2 . 058 - Incentivo Pratica de Esportes 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                           | RS   | 3. 000, 00       |
| 02. 07 . oo - Secretaria de Saude Saneamento 10-301-0020 2. 031 - Manutenção Funcionamento dos Serviços de Saúde 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                         | RS   | 15.000, 00       |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 053 - Manutencao de Rec. OutmsTransf. do FNDE 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                             | R$   | 2. 000, 00       |
| 02 .13 . 00 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0020 2 . 060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                         | RS   | 50. 000, 00      |
| 02. u . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social FMAS 2 . 079 - ManuL Indicc de Gestão Descentralizada lgdbf 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                       |      | 5. 000, 00       |
| 08-243-0129 08-244-0129 2 . 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistê ncia Social                                                                                                                                                 | RS   |                  |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                 | RS   | 20. 000, 00      |
| 08-244-0129 2 . 192 - Manutencao doCoof. Estadual - FMAS 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                          | RS   | 5.000,00         |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                       | RS   | 5. 000, 00       |
| 02 .17 . 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12- 365-5210 2 . 090 - Manut. do Ensino Infantil - Pre - Escolar/creche FUNDES -30% - VAAT 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                   | RS   | 140. 000, 00     |

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ESTADO  00  PIAUi

lQIPREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

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I~-~~~~~~ ~~ - ~~ • : 6 g~~~~!~~~O, 241 , Bairro :  CENTRO

DECRETO  Nll  000010  /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI,  LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE  18  DE  NOVEMBRO  DE  2024  PARAGRAFO  UNICO.

## O  E  CRETA:

Art. 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 150 . 000, 00 (Cento  e  Cinquenta  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Valor  da  Supl.ai.entaçio  por  Anulação ~ Dotaçio

02 .17 . oo  -

Fundo Nacional da Educação Baslca FUNDEB

12-361-5510  2 . 08"1

-

Alfabcti.zação de Jovens Adultos FUNDES - 70%

3.1 . 90.11  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$ 150 . 000 , 00

., 150 . 000, 00

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  ant.eri ore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentária5 de5ta  entidade, conforme  di5criminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  150.000, 00 (Cento  e Cinquenta  Mil Reais) .

## Val or  da  Anulação

02 . 17 . 00  -

Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB

12-361-5510  1 . 064

-

4. 4. 90. 52  -

Aquisiçã o de Equipamentos para Ensino Fundamental

Equipamentos Material Permanente

R$ 150. 000 , 00

., 150 . 000, 00

Art . 311 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  02/05/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ,  02  de  Maio  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, aos  dois  dias do  mês de  maio  do ano de dois  mil  e  v i nte  e  cinco  (02/05/2025), e  publicado, por  afi xação, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

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PARECER DO CONS.&amp;LBO HUNXCJ:PAL DB ASSJ:S'l'ÊNC:IA SOCXAL -OA.S SOBRE A PRESTAÇÃO DB  CORTAS  DO ruNOO MUNICIPAL  DB  ASSJ:SriC:IA  SOC:I.AL  nGS/NÊS DB, MlUO OE 2025

Os  membros do  Conselho  Municipal  de Assistê ncia  Social  - CMAS do Município de Santa. Cruz  do  Piauí,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e  considerando  o  disposto  na  Lei  Municipal  nº 02/2001  em  reunião  ordinária realizada  no  dia ~ de  :J vN(tO de  2025  na  sede  da. Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social  SEMAS,  resolve  mediante  análise dos  balancetes: (extratos  bancários  e  notas  fiscais)  do  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  FMAS,  Emitir Parecer Favorá vel .à  execução  dos recursos referentes ao mê s de MAIO do ano de 2025.

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Santa Cruz do Piaul, \_l1,\_\_ de J'JNfj O de 2025.

RAQÜÊt.  MARTA DO NASCIENTO CPF: 044.276.783-86

Rcp. da Secretaria de Administração

JJRi~U~ÃNIA~'"siL~ '.,.\~óukw &gt;&lt;

CPF: 653.071.193-72

Representante dos Trabalhadores SUAS

~l\Á&lt;D-

Ao-toNO. &lt;'D.iC½,,

°AMOC&lt;

A ANTÔNIA  DIAS PESSOA CPF: 991.529.833-15

Rep. da Secretaria Municipal de Assis. Social

RAMIRO MARX ALVES CORTEZ CPF: 014.095.503 -89 ~ kep. da Scc«taria de Saúde.

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dú,,o.\_\_·

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•

ROSALIA ANKDE SOUSA- CPF: 008.994.753 - 37

Rep. da A550Ciação Quilombo)a da Lagoa Grande

M:xna n  c?acb r &lt;:r2

«:4

lZ'1M!J o

ELISMAR PACHÊ&lt;XÍ DE OLIVEIRA CPF: OI 9.918.313-90

Rep.

da Secretaria

Municipal de Educação

EVA MARIA PACH~CO PINHEIRO DE MOURA/ T;tular - CPF: 036.809.313-1 O Rep. da Igreja Batista

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VlLANEIDE MARIA DA SILV

N

Titular - CPF: 036.837.463-78

Rep. da Igreja Católica