Decreto — Simplicio Mendes (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

PRlíF E,  TURA D /li' Simplício Mendes

Suplente: Edileni Vitória Araújo  de Moura Mauriz, CPF: 058.334.353-82

- Ili  Representantes da Saúde  de Nível Médio:

Titular: Maria Kelcilandia Reis Leal, CPF: 006.436.153-50

Suplente: Ivo Ferreira de Santana, CPF: 915.394.043-15

- c) Representantes de entidades e movimento representativos de usuários.
2. IV -Associação  de  Pais  e  Amigos  cios  Excepcionais  de  Simplicio Mendes -APAE -PI:

Titular: Francisvaldo da Silva Rocha, CPF: 012.794.863-50

Suplente: Maria de Lourdes Morais Lima, CPF: 262.041.503-91

- V -Representantes da Igreja Católica (PSCJ):

Titular: Thayná  Queiroz Moura Fé  Santana, CPF: 022.199.173-55

Suplente: Paulo André  Araújo  Ferreira, CPF: 064.745.583-85

- VI -Representantes do Sindicato dos ACE'S e ACS'S:

Titular: Rita de Cássia  Moura e Silva, CPF: 964.034.033-20

Suplente: Margarida Maria Soares de Oliveira, CPF: 309.018.123-15

- VII -Representantes da Fui:idação  Silvestre da Costa Veloso:

Titular: Maria Elizete Pereira de Carvalho, CPF: 756.771.643-72

Suplente: Valfredo Augusto de Araújo  Santana, CPF: 024.920.533-50

Art.  2º - Revogadas as .disposições  em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  com  efeitos  retroativos  a  11  de fevereiro  de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do  Prefeito ~icipal de Siniplício Mend] 24 de fevereiro de

2025.

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Ma cio Josmnhelro Moura

Prefeito Municipal

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EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 045/2025/SMS

Contrato de prestação  de seNiço temporário,  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  638/2002  e  da.  Lei Federal n· 8.  745/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATADO: WALDERIO TAVARES DA SILVA ME, CNPJ n· 12.166.676/0001-39.

OBJETO: Atendimento  individual e por  demanda  em  fonoaudiologia,  podendo  ser  nas dependências  do  CEO  (Centro  de  Especialidades  Odontológicas),  em  domicílio ou  online, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,  de Simplício Mendes-PI.

VALOR:

RS  30,00 por atendimento.

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RECURSO FINANCEIRO: BLOCO CUSTEIO/rÊ~o~~Çi.  ·

VIGÊNCIA : até  31 de dezembro de 2025.

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DATA DA ASSINATURA: 05 d~ .:i;~/çl âe - :2025.  ' \_-

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ªª~ fuililto Maria-Íliatalícia  Coelho Marqu/s Secretaria Municipal de Saúde

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ERRATA

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO DE PÃES,  BOLOS E  LANCHES, VISANDO ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO MENDES  E SUAS SECRETARIAS. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: BC M DE CARVALHO PANIFICADORA LTDA, INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  19.963.844/0001-66. CONTRATO  Nº: 01.1703/2025. DATA  DE ASSINATURA: 17/03/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante  e  Bruno Coelho Marques de Carvalho, pela contratada.

## ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 440.190,00 (  quatrocentos e  quarenta mil cento e  no­ venta reais).

LÊ-SE:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 416.930,00 (  quatrocentos e de mil cento e  noventa re­ ais).

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA.-020539143

1 :=~ªA ~g~:~ R.W20s39143s1 - ~2025.03.2609:4C►.53 -03'00'

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Lei Municipal nº 1.300/25 de 12/03/2025.

EMENTA:  Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal  a fazer  doação  de  imóvel  a  Primeira  Igreja  Batista  de Oeiras,  organização  sem fins  lucrativos  e  dá  outras providências.

Mareio  José Pinheiro  de  Moura,  Prefeito  Municipal  de  Simplicio  Mendes,  no uso das atribuições  legais, em conformidade com  o que estabelece a  Lei  Orgânica do Município ;

Faço saber que à  Câmara  Municipal de Simpllcio Mendes, analisou,  discutiu e aprovou a seguinte Lei:

Art.  1º -Fica  o  Poder  Executivo  autorizado a  fazer doação  de  uma  área  de 300,00m· (trezentos metros quadrados), situada na Rua Gilvan Severiano de Sousa S/N, Bairro Nova Cidade, com os seguintes confrontantes:

- Frente/Leste: Rua Gilvan Severiano de Sousa 12,50 metros;
- Fundo/Oeste: Patrimônio Municipal 12,50 metros;
- Lateral  Esquerdo/Norte: Sindicato Regional dos Agentes Comunitários  de Saúde  e Combate às Endemias 24,00 metros;
- Lateral Direito/Sul: Terreno de propriedade Municipal 24,00 metros.

Art.  2° - A  área  descrita e  identificada  no Art.  1° desta  Lei, será  doada para a PRIMEIRA  IGREJA  BATISTA  DE  OEIRAS,  com  sede  da  Rua  Professor  Rafael Farias, 717 Bairro Oeiras Nova, portadora do CNPJ 06.739.718/0001-80.

Art. 3° -A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OEIRAS, será  obrigada a construir a  edificação  básica e  desenvolver  as  atividades  representativas  no  prazo  de  36 meses,  sob  pena  de  nulidade  da  presente  doação ,  responsabilizando-se  pelos custos de desmembramento e escrituração  da referida área.

Art. 4° - Fará  parte da presente lei os anexos:

-  Croqui de localização ;
-  Planta de situação ;
-  Memorial descritivo;
-  Anotação  de Responsabilidade Técnica  -ART

Art.  5° -Esta  Lei  entrará  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito

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ai - de Sim.pllcto Me~aes,~m 12 ae março ae 2020.

D,,.&lt;..J 1,.,.\_, ~ 1 \.\1 • 0 Márc  o Joslt'PinhJ:,o llro"ura Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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