LRF — Santo Inácio Do Piauí (13/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § Iº)

R$1

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | 1°Semestre                   | 2°Semestre                   | -                            |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de Créd ito Internas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = ([ + li + III + IV)                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 25.257.752,31        | 29.430.074,49                | 15.295.220,90                |                              |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, & Iº da CF) (VID | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (V[ - vm            | 25.257.752,31        | 29.430.074,49                | 15.295.220,90                |                              |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V NIII)                                                   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 5.556.705,51         | 6.474.616,39                 | 3.364.948,60                 |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19,8%>                                          | 5.001.034,96         | 5.827.154,75                 | 3.028.453,74                 |                              |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SALDO DO EXERCÍCIO                                     | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                             | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | ANTERIOR                                               | l°Semestre                                             | 2ºSemestre                                             | -                            |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédi to Externas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operaçõ es de Créd ito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédi to Externas Em Garantia às operações de Crédi to Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+ X + XI + XII) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                              |

TAIRO MOURA MESQUITA O 12.197  .953-99 PREFEITO

CLAUDIONOR APARECIDO DE C. JUNIOR 023.925.283-73 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29. 1231 ], PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÀCIO  DO PIAUI

IONARA MARQUES MORAIS 023.703.723-89 CONTADORA-CRC Nº 012378/0-5