Portaria — Regeneração (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  REGENERAÇÃO

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

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PREGÃO  ELETRÔNICO  N• 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  004/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025-C

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

CNPJ: 06.554.943/0001-42

CONTRATADO: PARATY ESPORTE IND. E COMERCIO LIDA-EPP CNPJ: 45.690.263/0001-08

Endereço: Praça Dr. Sebastião  Martins, n'  290, Letra A, Centro, Floriano/PI

OBJETO: prestação dos serviços na confecção de fardamento e malharias

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1 2 de abril de 2021.

Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta movimento e outras

Valor Contratado: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) para o lote I Prazo de Vigência:  12 (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de março de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO ,  Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 2 14.133 de 01  de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a  fiscalizaçã o da execução  dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

## RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos decorrentes do Processo Administrativo n° 004/2025, cujo o objeto é  a prestação dos serviços na confecção  de fardamento e malharias.

- I. Gestor de Contrato: LUANA VANESSA FERREIRA ARAÚJO CPF n· 058.229.883-00
- II. Fiscal de Contrato:

MARILIA CABRAL ARAÚJO CPF n· 055.889.023-78

ADRIANA NUNES BATISTA COSTA

CPF n· 038.170.603- 60

ALCIONE RODRIGUES DA COSTA CPF n· 036.037.733-57

LUIZA BARBOSA LIMA CPF n'  824.899.983-15

Art. 2° - Esta Portaria enlTa em vigor na data de sua assinatura.

Regeneraçã o/PI, 27 de março de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ: 63.325.260/0001-57

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL.  DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNIC(PIOS  e  LICITAÇÕES WEB-TCE/Pl,  pelo  prazo mínimo  de 3 (três) dias úteis,  com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação do interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3", art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a  proposta  da  empresa BARROS &amp; MOURA LTDA -ME,  CNPJ:  41.912.463/0001-07, no  valor  global  de RS 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais);

CONSIDERANDO que a empresa BARROS &amp; MOURA LTDA · ME, CNPJ: 41.912.463/0001· 07, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, sendo a  proposta de menor preço, e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que  que nos termos do  inciso  I,  do § 1 2 ,  do art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza, já despendido  no  corrente  exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n· 002/2025,  para "Contratação  de empresa  especializada  no  fornecimento  de  combustível (Gasolina  Comum),  para atender  as  necessidades  da  almara  Municipal  de  Vereadores  do  Munldplo  de Slmplfclo Mendes, estado do Plauf" nos termos da Lei  Federal n· 14.133/2021, art. 75, II -Dispensa em razão  de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n·  008/2025, cuja contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa BARROS &amp; MOURA LTDA -ME, CNPJ:  41.912.463/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Miguel Crispim Araújo, 700 Centro, Simplfcio Mendes/PI, representada por seu Sócio  Administrador,  o  Sr. Livio Barros  Sousa, inscrito  no  CPF:  566.387.793-20. A contratação  terá o valor global no importe de RS 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais), em conformidade com o que prevê a  Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II,  combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Simplfcio Mendes-PI, 27 de março de 2025.

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Paulo Rogério  Moura Luz

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Simplfcio Mendes/PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES CNPJ: 63.325.260/0001-57

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

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CONTRATO Nº:

007/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível  (Gasolina Comwn), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município  de Simplício  Mendes, estado do Piauí .

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES/PI.

CONTRATADA: BARROS &amp; MOURA LIDA - ME.

CNPJ: 41.912.463/0001-07.

VALOR: R$ 40.080,00 (quarenta mil e oitenta reais).

VJGtNCIA: de 27 de março de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei Federal n•. 14.133/2021  (art. 75, ll) c/c Decreto

nº 12.343/2024 (art.  1 e anexo).

FONTE DE RECURSO:

500 - TESOURO.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MA TERIAL DE CONSUMO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de março de 2025.

Simpllcio Mendes-PI, 27 de março de 2025.

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Paulo Rogério  Moura Luz

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Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sirnplício  Mendes/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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