Portaria — Santa Cruz Do Pi (10/02/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII ==============================  -~  (J

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

PORTARIA N° 56/2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE  SOBRE  CONCESSÃO  DE FÉRIAS  A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais que lhes são conferidas por Lei.

## RESOLVE:

- Art.  1°. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias  ao servidor efetivo JAILSON DE SENA BISPO, portador do CPF: 837.830.163-04 lotado na Secretaria Municipal de Saúde,  exercendo o cargo de Tecnico em Enfermagem, referente ao perfodo aquisitivo 2018/2019 a ser gozada a partir de 01  de março de 2025.
- Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições  e contário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2025

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Secretária Municipal de Administração

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S E CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 004/2025

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SANTA CRUZ DO  PIAUÍ-PI, 07 DE FEVEREIRO  DE 202S.

'"PROCESSO SELETI VO S I MPLI FICADO PARA MEDIADORES,  FACILITADORES DE APRENDIZAGEM E  MONITOR  DE ENSINO  Fl/NDAMENTAL  (EJA)  QUE ATUARÃO NO PROGRAMA EDUCA , MA I S NO MUNJC/P/O DE SANTA CRUZ DO PIA.UI/PI . ..

- A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO , do  município de  SANTA  CRUZ  DO PIAUÍ/PI.  torna  público o presente  edital  de  seleção pública simplificada  de voluntários e constituição  do  banco  de  mediadores  de  aprendizagem  e  facilitadores,  assim  como  Monitor  de Ensino Fundamental  (EJA)  para  atuarem  como  corresponsáveis pelo  desenvolvimento  das atividades do PROGRA.MA EDUCA MAIS, com formação de cadastro de reserva que. atenderão as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

## t. DO PROGRAMA EDUCA MAIS

- 1.1  O  PROGRAMA EDUCA  MAJS. regulamentado pela Portaria MEC nº 1.144/2016. conforme dispõe  no art. 1  °. do Decreto nº 7 .083/201  O, é  uma estratégia  do Ministério  da Educação para melhorar a  aprendizagem  cm  Língua Portuguesa  e  Matemática  no  ensino  Fundamental,  do  1  º  ao  9° ano (incluindo  a  modalidade  EJA).  por  meio  da  ampliação  do  tempo  de  permanência  de  c rianças. adolescentes  e  jovens  matriculados  em  escola  pública, mediante  a  oferta  de  acompanhamento pedagógico  em  Língua Portuguesa  e  Matemátic~  realizado  no  contratumo  do  aluno  com  carga horária  de 35 (cinco) horas semanais, ampliando a jornada escolar para, no mfnimo. 07 (sete) horas diárias .  Nesse  contexto  o  município de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ/PI  instituiu  o  PROGRAMA EDUCA MAIS, através da  Lei N·  007/2021, de 30 de ma~o de  2023,  nos mesmos moldes do programa federal. sendo que este será executado com recursos próprios do municipio.
- O  Programa tem por finalidade contribuir para a:
- 1  Alfabetização,  ampliação  do  letramento e  melhoria do desempenho em  Lfngua Portuguesa e Matemática  das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico especUico;
- II  Redução  do abandono,  da reprovWyão ,  da distorção  idade/ano, mediante a  implementação  de ações  pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
- Ili - Melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;
- IV - Ampliação do período  de permanência  dos alunos na escola.

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2. DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE E  ALIMENTAÇÃO DOS MEDIADORES, DOS FACILITADORES
2. 2.1  O  Ressarcimento será  efetuado para os voluntários  Mediadores de Aprendizagem.  Facilitadores e  Monitor de Ensino Fundamental (EJA), mediante apresentação de Relatório Mensal das Atividades desenvolvidas em cada turm~ podendo o voluntário  exercer a função em mais de OI  (uma) turma. de acordo com a  necessidade da escola e  disponibilidade do voluntário.

2 .2.

| \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   | \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   | \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Q uantidade de Turma                                     | Urbana/ Valor (R$)                                       | Rural/ Valor (R$)                                        |
| 0 1                                                      | 1.200,00                                                 | J.200,00                                                 |
| 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         | 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         | 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         |
| Quantidade de T urma                                     | Urbana/ Valor (RS)                                       | Rural/ Valor (R$)                                        |
| 01                                                       | 1.200,00                                                 | 1.200,00                                                 |
| ,:, ;,, , -.,.,.., ...> .. D10 dl! ~ Fuadamental Q;!,IA) | ,:, ;,, , -.,.,.., ...> .. D10 dl! ~ Fuadamental Q;!,IA) | ,:, ;,, , -.,.,.., ...> .. D10 dl! ~ Fuadamental Q;!,IA) |
| Q uantidad e de T u rma                                  | Urbana/ Valor (R$)                                       | Rural / Valor (R$)                                       |
| 01                                                       | 1.200,00                                                 | 1.200,00                                                 |

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3. DO PERFIL DOS VOLUNTÁRIOS MEDIADORES DE APRENDIZAGEM, FACILITADORES E MONITORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (EJA).
2. 3.1  De acordo com o  Documento Orientador da Educação  Básica  do  Ministério da  Educação.  as atividades do PROGRAMA EDUCA MAIS devem ser desenvolvidas por atores selecionados a partir de critérios  pré-estabelecidos.  sendo considerado de natureza voluntária;
3. 3.2  Considera-se  serviço  voluntário.  a  atividade  não remunerada,  que  tenha  objetivos  cí vicos, culturais, educacionais. científico s. recreativos ou de assistência social;
4. 3.3  O  serviço  voluntário  não  gera  vínculo empregatício, nem  obrigação  de  natureza  trabalhista, previdenciária ou afim;
5. 3.4 O  voluntário  poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias;
6. 3.5 O Mediador  d e Aprendizagem  é  o responsável pelas  atividades de acompanhamento pedagógico,  deve  trabalhar  de  forma  articulada  com  os  professores  da  escola  para  promover  a aprendizagem  dos  alunos  nos  componentes  de  Matemática  e  de  Língua Portuguesa.  utilizando preferencialmente, tecnologias e  metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas;
7. 3.6  O  Facilita d or é o  responsáve l  pela realização  das  atividades de  livre  escolha  da  escola  nos campos das Artes e Cultura. Esporte e  Lazer.
8. 3 .7.  Os  Monitores  d e  Ensino  Fundamental  (EJA)  são  responsáveis por  oferecer  suporte  aos estudantes, auxiliando em atividades práticas  e  rotine iras ou educativas. O  s uporte oferecido  pelos monitores é essencial para o  bom funcionamento das atividades escolares. especialmente em turmas com estudantes que necessitam de atendimento nessa modalidade.

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## 4. DOS PRÉ-REQUISITOS

4. 1.  Para atuar como Mediador de Aprendizagem,  Facilitador ou Monitor  de Ensino  Fundamental (EJA)  do  PROGRAMA  EDUCA  MAIS.  serão  considerados.  preferencialmente.  os  seguintes requisitos:
-  Ter disponibilidade de horário  para participar de formações . com o  técnico  responsável  pela Secretaria Municipal de Educação;
- Ter ciência que são  voluntários  remunerados com bolsa de incentivo do Governo Municipal. acompanhados pela escola;
-  Ser  capaz de manter controle sobre o  trabalho pedagógico nas turmas que desempenhar as atividades descritas no Documento Orientador do PROGRAMA EDUCA MAIS~
5. 5.1 . 1 Poderá concorrer a seleção, pessoa da comunidade, com formação a partir de nível médio ~ com saberes, competências  e  habilidades apropriadas e  comprovadas para o  desenvolvimento das atividades.

## 4.2 Das Funções  e Requisitos

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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| Facilitador                         | •Iniciação Musical/ Banda/Canto Coral; • Leitura, Teatro /Práti cas circenses/ Dança; Desenho I Pintura. • Comunicação , Cultura Digital e Tecnologia.   | grady1ndo em qualquer área de licenciatura; ou . Ensino M,dlo completo ou outro curso equivalente.                                                                                                                               | desenvolvimento das atividades de arte e cultura (Artesanato/Educação Patrimonial; Iniciação Musical/ Banda/Canto Coral; Leitura, Teatro /Práticascircenses/ Dança; ou Comunicação , Cultura Diaital e Tecnoloaia).   |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                     | Esporte e Lazer: • Futebol; • Futsal: •Atletismo; •Capoeira; •Xadrez; • Recreação; •JUdõ . •Música •Dança                                                | . !;irAdt.1•ila em Educação Física ou em qualquer érea de licenciatura; ou . Graduando em Educação Fís ica ou em qualquer érea de licenciatura; ou . En1ln2 Médio Completo ou Curso Equivalente. • Ensino Fund■men!!;I Completo. | Saberes, competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer (futebol, futsal , atletismo, capoeira, xadrez, recreação ou judô.).                           |
| Monitor de Ensino Fundamental (EJA) | Diversas áreasdo conhecimento                                                                                                                            | . l;o~ID!ii! l!!Hs!l2 Completo; Experiencia na érea; Cursos na área de educação .                                                                                                                                                | Saberes, competências e habilidades apropriadas e comprovadas para o desenvolvimento das atividades·                                                                                                                  |

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## S.  DAS  ATRIBUIÇÕES DOS  MEDIADORES DE  APRENDIZAGEM, FACILITADORES E MONITORES DE ENSINO  FUNDAMENTAL (EJA)

-  Participar.  de  forma  integral.  da  formação ,  do  planejamento  e  da  execução  das  atividades  do Programa;
- Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades dos  Programas:
-  Ministrar  conteúdos previamente  preparados  utilizando  metodologia  adequada  à  faixa  etária .. conforme orientação da Instituição Escolar;
-  Acompanhar o  desempenho escolar dos alunos~ inclusive efetuado o  controle  da  frequência,  sob orientação do Coordenador;
-  E laborar e apresentar mensalmente à coordenação. relatório dos conteúdos  e atividades realizadas;
- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa~
-  Utilizar metodologias de trabalho que.  respeitando a  proposta pedagógica da escola. promova  a inclusão, a solidariedade, à troca de experiências, a aprendizagem e contribua para a educação integral dos a lunos;
-  Que  seja  capaz  de  promover,  cotidianaI11ente,  a autoestima  do  educando!  no  exercício de aprendizagem  de  direitos e deveres  estimulando  desempenho  excelente  de  cornponamcnto. disciplina, formação de bons há bitos e compromisso do exercício  da cidadania. solidariedade e  bom uso de bens comuns.

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## 6. DAS INSCRIÇÕES:

- 6.1 . A solicitação de inscrição será admitida exclusivamente presencial. no endereço  da SEMEC/SANTA CRUZ DO  PIAUI,  no  período compreendido  entre  as  08 horay do  diq  10  d· fevereiro de 2025 às 14 horas do dia /3 de fevereiro de 2025
- 6.1.1 . A  inscrição  do candidato implicará o  conhecimento e  aceitação tácita  das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não  poderá alegar desconhecimento.
- 6.2. Não  será cobrada taxa de inscrição .
- 6.3. No ato da inscrição o candidato deverá  entregar os seguintes documentos:
- a) Ficha de inscrição  devidamente preenchida, com todos os dados solicitados,  sem emendas e/ou rasuras; e
- b)  Fotocópias  nítidas dos  seguintes  documentos,  com  a  apresentação  dos  originais  para  fins  de conferência:
- 1  Currículo;
- II - Carteira de Identidade (frente e  verso);
- 111- CPF;
- IV - Comprovante de residência ;
- V  Original  e  fotocópia  do  Diploma.  Certificado,  Certidão  ou  Declaração  Original  e  Histórico Escolar atuais que comprove a  habilitação  exigida para a  respectiva área  de atuação.  cursada em ânstituição reconhecida pelo MEC;
- 6.4. As informações  prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado sã o  de inte ira responsabilidade  do  candidato, ficando a Comissão no  direito de  excluí-lo ,  caso  comprove inveracidades das informaçõe s.
- 6.5. Não  serão  aceitos documentos após o  ato da inscrição.
- 6 .6 .  Será  entregue ao candidato o  comprovante de requerimento de inscrição  do  Processo Seletivo· Simplificado.
- 6.7. Serão  eliminados os candidatos que não  apresentarem a documentação exigida.

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## 7. DA SELEÇÃO

7. t . A  seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para Mediadores de Aprendizagem, 09 (nove) vagas pàra Facilitadores e cadastro de reserva para Monitor de Ensino Fundamental (EJA) voluntários  do  PROGRAMA  EDUCA  MAIS  no  âmbito  do  Município de  SANTA  CRUZ  DO PIAUÍ/PI,  a  serem  distribuidas  nas  escolas  da  Rede  Municipal  de  Ensino  urbanas  e  do  campo. podendo haver mais convocações dos demais classificados de acordo com a necessidade.
2. 7.2.  Serão  considerados  os  seguintes  critérios para  a  seleção  de  Mediadores  de  Aprendizagem voluntários :
-  Ser brasileiro;
- Tera idade mínima  de 18 (dezoito) anos. no ato da inscrição ;
-  Ter, no mínimo,  formação em nível  médio  em magistério  ou normal médio  completo;
6. 7.3. Serão  considerados os seguintes critérios  para a seleção de Facilitadores voluntários:
-  Ser brasileiro;
8. ·Tera idade mínima  de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição ;
- Ter, no núnimo,  formação em nível  médio;
10. 7.3.1. Serão  considerados os seguintes critérios  para a  seleção de Monitores de Ensino  Fundamental (EJA) voluntários:
-  Ser brasileiro;
12. ·Tera idade mínima  de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
- Ter, no mínimo,  formação  em nivel médi o;
14. 7.4. O  Processo Seletivo Simplificado para Mediadores de Aprendizagem. Facilitadores e Monitores de Ensino Fundamental (EJA) voluntários  será executado pela Secretaria Municipal de Educação de SANTA CRUZ DO PIAUliPI com a participação da Comissão  do Processo Seletivo.
15. 7.5. A  Secretaria Municipal de Educação  instituirá  Comissão  do Processo Seletivo dos Mediadores de Aprendizage~ Facilitadores e  Monitores de Ensino Fundamental (EJA) voluntários  do  Programa EDUCA MAIS, composta por 04  (quatro)  membros  titulares,  através de  Portaria  Nº  100/2025, responsável  por coordenar todo o processo de seleção com a função de:
16. 1 - Elaboração do Edital do certame;
17. li - Estabelecer normas regulamentares e expedir notas de esclarecimentos;
18. Ili - Efetuar a análise dos pedidos de inscrição;
19. IV - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
20. VDecidir sobre os casos omissos e/ou controvertidos que possam surgir da interpretação do Edital;
21. 7  .6 . A seleção  se dará por análise  de Currículo  e chamada dos profissionais.
22. 7.7. A  Análise  Curricular terã  valor mãximo  de 10,0 (dez) pontos, observada a tabela em anexo:
23. 7.8. O  candidato será eliminado caso não  alcance a  pontuação mínima  de 5,0 (cinco) pontos e atenda as exigências  deste Edital.
24. 7.9. O  resultado será organizado e publicado na Secretaria Municipal de Educação de SANTA CRUZ DO  PIAUÍ/PI,  por  ordem  de  classificação .  Os  nomes  dos  candidatos  aprovados.  pessoas  com deficiência e  quilombolas, serão  publicados em listagens separadas.
25. 7  .1 O.  Se ocorrer empate na nota final terá  preferência,.  sucessivamente. o candidato que:
- a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.
27. b} Caso permaneça o  empate, tenha a maior idade.
28. 7.11.  Todos  os  candidatos  habilitados  com  pontuação igual  ou  superior  a 5,0 (cinco)  serão considerados aprovados e/ou classificados constituindo assim o banco de Mediadores de Aprendizagem, Facilitadores e Monitores de Ensino Fundamental (EJA), voluntário s do PROGRAMA EDUCA MAIS da Secretaria Municipal de Educação.
29. 7  . 12 .  A  lotação  acontecerá  conforme ordem de classificação  e  disponibilidade do candidato,  bem como a necessidade das unidades escolares.
30. 7.13. A  classificação  final será divulgada conforme cronograma de prazos abaixo.

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## 8. DA QUANTIDADE DE VAGAS

- 8.1  Serão  disponibilizadas 04 (quatro) vagas para Mediadores de Aprendizagem. 09 (nove} vagas para Facilitadores e cadastro de reserva para Monitor de Ensino Fundamental (EJA) voluntários  do PROGRAMA EDUCA MAIS no âmbito Município  de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI.
- 8.2. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFIClf:NCIA
- (Continua na próxima página) 8.2 .1. O  candidato com deficiência  concorrerá  a  01  (uma) vaga para Mediador de Aprendizagem e 01  (uma) vaga para Facilitador, respeitando os 5% (cinco por cento) do total das vagas para pessoas com deficiência  (PCD), consoante disposição  da Constituição  Brasileira. e  em atenção  ao Decreto Federal nº 3298/ 1999, de acordo com o quadro de vagas ofertadas e desde que haja compatibilidade entre o  cargo e  a  deficiência,.  tudo conforme deliberação  da Junta Médica  Municipal.  A  lista dos candidatos aprovados com deficiência  contendo a  ordem classificatória será  publicada em  listagem apartada. Os candidatos que comprovarem a deficiência  participarão da seleção em iguais condiçõe s com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão  ser submetidos à junta Médica do Município, que atestarão  a  possibilidade de atuação  no cargo  pleiteado.  Para concorrer a  uma dessas vagas, o candidato deverá:  No ato da inscrição declarar-se pessoa com deficiência e descrever as condições  especiais que necessitará  para desenvolver a  atividade.  Encaminhar o  Laudo Médic o emitido nos último s doze meses atestando a espécie  e o grau de deficiência . com expressa  referência à classificação  correspondente  do  Código  Internacional  de  Doença  CID.  O candidato  com deficiência  deverá  entregar o  Laudo Mé dico no ato da inscrição,  das 08:00 às  14 :00 na Secretaria

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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Municipal de Educação  de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. Os Laudos Médi cos serão  submetidos a uma  perícia realizada  por Junta  Médica  do  Município .  O  candidato que  tiver  seu  laudo  médico rejeitado  nã o  poderá  concorrer  como  pessoa com  deficiência .  Os  candidato~  q ue  se  declararem pessoas com deficiênci a. se classificados na prova de títul os, serão  convocados  para se submeler à perícia mé dica,  de  responsabilidade  da  Junta  Médica do  Município .  que  verificará sobr~  a  sua qualificação como pessoas com deficiência.  bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuiçõe s do  cargo  e  a  deficiência  apresentada,  nos  termos  do  artigo  43  do  Decreto Federal  nº  3.298  de 20.12. 1999 e suas alterações.  Serã  considerado pessoa com deficiência o  candidato que se enq uadrar nas categorias previstas no art. 4° do Decreto Federal  nº 3.298  de 20.12.1999 e  suas alte rações.  O s candidatos deverão  comparecer à perícia  médi ~ munidos de laudo  médi co que ateste a  espéc ie  e  o grau ou  nível de dcfici€ncia,  com  expressa referênci a  ao  código correspo ndente  da C lassificação Internacional de Doenças (CID). confonne especificado no  Decreto Federal nº 3.298 de 20. 12.1999 e  s uas alterações,  bem como à  provável  causa da deficiência .  A  não  observância do  disposto  neste edital, a  reprovação  na perícia  m é dica ou o  não  comparecimento à pericia médica  acarretará  a  perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições .

## 8.3. DAS VAGAS PARA PESSOAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Serão  destinadas 01  (wna)  vaga para Mediador de Aprendizagem e  01  (uma) vaga para  Facilitador para os candidatos pertencentes as Comunidades Quilombolas. para que desempenhem as atividades descritas neste edital, nas Unidades de Ensino em território quilombola, em Observância ao Decreto nº 5.0S1. de 19 de abril de 2014, que promulga a  Convenção nº 169 da Organização  Internacional do Trabalho OIT sobre os Povos Indíg enas e Tribais. com fulcro cm seu artigo 20 caput. in verbis:

Os  governos  deverão adotar.  no  âmbito  da  legislação  nacional  e  em cooperaçao com os povos  interes~·ados,  medidas e:-,peciai  ..  -.  para gurantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteção  eficaz em  matéria  de contrata&lt;r·ão e condiçlJes  de emprego, na  medida  em  que  não estejam protegidas eficazmente pela legislação  aplicável  aus truhulhadorl!s l!m geral.

## 9. DA LOTAÇÃO

- 9.1. A  lotação  obedecerá  a  ordem  decrescente de classificação dos candidatos  aprovados na seleção e  o  atendimento dos critério s estabelecidos nos  itens 8.2. e  8.3. deste Edital.
- 9.2.  Serão  reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas para pessoas com deficiência  (PCD). consoante disposição  da Constituição  Brasileira. e  em  atenção  ao  Decreto  Federal  nº  3298/1999. ficando  a  lotação  vinculada à  o rdem  decrescente  de  classificaçã o  d as pessoas com  deficiê ncia e  a capacidade para o exercício  da funçã o.
- 9 .3. Serã o destinadas 01 (uma) vaga para Mediador de Aprendizagem~  01  (uma) vaga para Facilitador e  0l(wna) de  vaga  Monitores  de  Ensino  Fundamental  (EJA}  para  os  candidatos  pertencentes  ns

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Comunidades Quilombolas, para que desempenhem as atividades descritas neste edital, nas Unidades de Ensino em território quilombola. em Observância ao Decreto nº 5.051 . de  19 de Abril de 20 14. que promulga a  Convenção nº  169 da Organização  Internacional do Trabalho OIT  sobre  os Povos Indígenas  e Tribais, co m  fulcro em seu artigo 20. ficando a  lotação vinculada à ordem decrescente de classificação  dos  candidatos  pertencentes  as  Comunidades  Quilombolas  e  a  capacidade  para  o exercíci o da função .

9.4. O s candidatos classificados. preenchidos os requisitos constantes nos itens 8.2. e 8.3. deste Edital. assinarão  o  Termo de Compromisso  que prestarão  as atividades de  Mediadores de  Aprendizagem e Facilitadores voluntários  do PROGRAMA EDUCA MAIS, pelo prazo de  08 (oito) meses. perío do este que poderá ser alterado de aco rdo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo SEMEC.

- 9.5. Em caso de desistência  será  convocado para lotação,  o  candidato classificado sc:gundo  a  ordem decrescente de  pontos.

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8h às 14h

8h

8hàs 14h

8h

8h

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DATA/PRAZOS

10/02/2025

10/02/2025 a  14/02/2025

18/02/2025

19/02/2025

20/02/2025

2 1/02/2025

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- 12.3  Os  mediadores  de  aprendizagem,  facilitadores  e  Monitores  de  Ensino  Fundamental  (EJA) receberão  a título  de ressarcimento o valor definido neste Edital.
- 12.4 Cada turma deverá ser composta por, no máximo , 25 (vinte e cinco) alunos.
- 12.5  Os  Mediadores  de  Aprendizagem,  Facilitadores  e  Monitores  de  Ensino  Fundamental  (EJA) selecionado  para desenvolver as  atividades  dos  Macrocampos,  terão  carga  horári a  má xima de  20 (vinte) horas semanais.
- 12.6  A quantidade de turmas de  cada  mediador/facilitador dependerá  da  agenda  de  atividades  da escola e da disponibilidade de tempo do monitor.
12.  7 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação  inicial para desempenho de suas atribuições , em local e data a ser definido posteriormente.
- 12.8 O  mediador de  aprendizagem/facilitador  poderá  ser desligado  a qualquer  tempo,  no  caso  de prática de atos de indisciplina, maus tratos, desabonadores de conduta pessoal e profissional.
- 12.9 Os casos omissos deste Edital serão  resolvidos pela Comissão da Seleção  Pública  de Mediadores de aprendizagem e Facilitadores Voluntários  do EDUCA MAIS em SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI.

SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI, 07 de fevereiro de 2025.

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Secretár ia Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

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Publicação do Edital

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Realização das Inscriçõe s.

Divulgação do resultado pn::liminar dos candidatos aprovados.

Interposição de recur-;.os.

Divulgação do resultado dos candidatos aprovados.

Homologação da seleção

## 10. DOS PRAZOS:

- 10.1. O  presente edital terá  validade a  partir da data  da sua publicação.
- 10.2.  Dos Praz.os:

## 11. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

- 11 . l  O s  selecionados, dentro do  número  de vagas. serã o  convocados para exercer as  funções  como VOLUNTÁRIO,  sem vinculo empregatício , nem obrigação de natureza trabalhista. previdenciári a ou afim.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1 Nã o  serão  permitidas inscrições  de  candidatos que  possuam  vínculo funcional.  empregatício~ nem exerçam cargo em comissão  na Adrninistração  Pública .
- 12.2  O s casos omissos referentes  ao processo de seleção  serão  analisados  pela Secretaria  Municipal de Educação de SANTA CRUZ DO PlAUÍ/Pl, através  da Comissão nomeada para realizar o processo de seleção dos Mediadores de  Aprendizagem e Facilitadores.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## DADOS PESSOAIS·

Nome

Sexo: (

)  F

- [ ] ( )M

Data de Nascimento

l

Local de Nascimento

1 Estado ou Pais

/

/

Endereço

1

Bairro

Cidade

1

Estado

I

CEP

1

Celular

Endereço eletrônico (e-mail pessoal)

Pessoa com deflciincia:

- [ ] ( ) SIM

- [ ] ( )  NAO

Quilombola:  (

- [ ] )  SIM

- [ ] ( )  NÃO

Número  do CPF

Para a seguinte categoria:

(assinale apenas uma, sob pena cancelamento da inscrição)

rgio e Estado Emissor

Data de Emissão

- [ ] ( )  Mediador de Aprendizagem /  Educa Mais

- [ ] ( )  Facilitador /  Educa Mais

(  )Monitor de  Ens.  Fundamental(EJA)/Educa Mais

Declaro que li o edital e concordo com suas disposições:

Data:

Assinatura

\_\_\_\_\_  \_

- [ ] \_/\_/2025

## COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

NOME DO CANDIDATO:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- [ ] )  Facilitador do Educa Mais

- [ ] )  Mediador de Aprendizagem para o Educa Mais

- )M onitor de Ens. Fundamental(EJA)/Educa Mais

Data:\_/  \_\_/2025  Assinatura do Atendente \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,

(Continua na próxima página)

de

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## ~

## QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS - PROGRAMA EDUCA MAIS

|                                              |                                                                                                        |                            |                            | LOJ'AÇÃO                      | CARGA BÕRÁRIA              |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|-------------------------------|----------------------------|
| MONITORDE ENSINO FUNDAMENTAL(EJA) ZONA RURAL | Cursos na área de educação                                                                             | 1.200,00                   | CR                         | A crit6rio da administração   | 20 h semanais              |
| MEDIADORDE APRENDIZAGEM                      | Nfvel médiona modalidade Normal ou estar cursando Licenciatura Plenaem Língua Portuguesa ou Matemática | 1.200,00                   | 04 + CR                    | A critérioda administração    | 20h semanais               |
| FACILITADORDE APRENDIZAGEM                   | FACILITADORDE APRENDIZAGEM                                                                             | FACILITADORDE APRENDIZAGEM | FACILITADORDE APRENDIZAGEM | FACILITADORDE APRENDIZAGEM    | FACILITADORDE APRENDIZAGEM |
| Dança                                        | Nfvel Médio Comprovação do conhecimento ou experiencia na área escolhida                               | 1.200,00                   | 03 + CR                    | A crité rio da administraçã o | 20h semanais               |
| Jogos                                        | NfvelMédio Comprovação do conhecimento ou experiencia na áre a escolhida                               | 1.200,00                   | 03+CR                      | A critéri o da administraçâo  | 20h semanais               |
| Música                                       | NívelMéd io Comprovação do conhecimento ou experiencia na área escolhida                               | 1.200,00                   | 03 + CR                    | A crité rio da administraçã o | 20h semanais               |

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## ANALISE CURRICULAR

1. DO O MONITOR DE ENSINO FUNDAMENTAL EJA (ZONA RURAL)

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|                    | Pontuaçio 2,0 (dois)   |                    |
|--------------------|------------------------|--------------------|
|                    | 3,0(llfs)              |                    |
|                    | 3.0 (três)             |                    |
|                    | 2,0 (dois)             |                    |
| TOTAL DAPONTUAÇ ÃO | 10,0 (de,)             | TOTAL DAPONTUAÇ ÃO |

Ili.

DO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

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## IV. DO FACILITADOR DE APRENDIZAGEM

|                             | Doca■eatos eomprol!lt6dlt                                                                                         | ntalaçio A                                                                                                    | Pontuação    |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
|                             | Diploma de conclusão do F.nsino Médiona modalidade Ncrmal                                                         | Médioe/ouT éc nico                                                                                            | 2 ,0 (d ois) |
| -                           | Diploma de NívelSuperior 111.a de LínguaPomiguesa ou Malémiica, ou =""'-"""""""'-_ _ CS!&l'Ç!ll'S8lldonasreiridam | Licenciatura                                                                                                  | 3 ,0(três)   |
|                             | de CunoàNinide PósG~                                                                                              | Pós Graduação n aáre ad e e ducaç ão                                                                          | 3 ,0 (três)  |
| C■nede Ape,~, OI~■ Ú'a_ ... | 1,1 • cado de Curso de Anorf~içoameau , . \~cteexpiriâiéia                                                        | Certificado de Curso de apemiçoamento /oomprovante ' dQcumeÍltal de experiência na a prdendidp (limite de 02) | 2,0 (dois)   |
| TOTAL DA PONTUAÇÃO          | TOTAL DA PONTUAÇÃO                                                                                                | TOTAL DA PONTUAÇÃO                                                                                            | 10,0 (dez)   |

## ld:OE28A8E17C1990CB

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## EXTRATO DE CONTRATO PREGAO ELETRÔNICO  001/2025

CONTRATO Nº:

PE 001-1/2025

MODALIDADE:

Pregão  Eletrônico nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017  /2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO  DE COMBUSTÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS, LOTE I: ABASTECIMENTOS DENTRO DO MUNICÍPIO E LOTE II: VEÍCULOS QUE SE  ENCONTREM EM TRÂNSITO  PELA CIDADE DE PICOS-PI, EXERCÍCIO DE 2025."

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI.

CONTRATADA:

POSTO NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA- EPP

CNPJ: 12.971.177  /0001-14

VALOR  DO  CONTRATO: R$  1.273.337,80  (um  milhão,  duzentos  e setenta  e três  mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 31/12/2025.

FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos não  vinculados de Impostos, 540 - Transferências  do FUNDEB - Impostos, 541- Recursos do VAAF; 542 - Recursos do VAAT, 550 - Recursos do QSE, 553- Recursos do  PNATE,  600  •  Transferências Fundo  a  Fundo  do  SUS  Provenientes  do  Governo  Federal,  621- Recursos do PEATE,  660  - Transferências do  Fundo Nacional de  Assistência Social  - FNAS  e Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E stadual.

ELEMENTO DESPESA: 33.90.30- Material de Consumo

DATADA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/02/2025.

Santa Cruz do Piauí-PI,  07 de fevereiro de 2025.

LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES:02621197302

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Assinado de forma digital por LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS U l!ES:02621197302 Dados: 2025.02.07 13:58:42 -03' 00'

Laís  Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais