Portaria — Santa  Cruz  Do  Piauí (06/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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## Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI

Rua Sousa Martins. nº 281 CenlTO Santa Cruz do Piaut PI CEP: 64.S40-000 CNPJ: 07.096.761/0001-38

## PORTARIA Nº 002//2025

Dispõe sobre a designação de servidores públicos  para o desempenho das atribuições  de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para a  condução  de processos licitatórios e  de contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piaul/PI.

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES  DE SANTA  CRUZ DO PIAui, Estado  do Piaul.  no  cumprimento  de  suas  atribuições  legais,  considerando  o  disposto  no  art.  7° da  Lei  nº 14.133/21  e com fulcro no disposto na Lei Orgânica do Municipio~

CONSIDERANDO a observância  aos princlpios da legalidade, da impessoalidade. da moralidade, da publicidade,  da  efici!nci,  do  interesse  público. da  probidade  administrativa.  da  igualdade.  do planejamento. da transparência.  da eficácia.  da segTCgação  de funções,  da motivação,  da vinculação ao edital,  do julgamento objetivo.  da segurança jurldica. da razoabilidade,  da competitividade,  da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável ;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe  sobre as licitações  e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designação  de servidor efetivo para exercer as  funções  de  Agente de Contratação,  responsável  pela tomada de decisõe s,  acompanhamento do trâmite da licitação,  dar impulso ao procedimento licitatório e  executar quaisquer outras atividades necessárias  ao bom andamento do certame até  a  homologação, nos termos  do art. 6º . inciso LX, da Lei nº  14.133/21;

CONSIDERANDO que o  Agente de Contratação  será  auxiliado  por Equipe de Apaio,  conforme determina a  Lei nº 14. J33/2J  em seu art. 8°, § 1°;

CONSIDERANDO que a  Comissão  de  Contratação  é def"mida  pelo  art.  6°, inciso  L,  da  Lei  nº 14.133/21, como o conjwito  de  agentes  públicos  indicados  pela  Administração, em  caráter permanente  ou  especial,  com  a função  de receber. examinar  e  julgar  documentos  relativos  às licitações  que envolvam bens ou serviços especiais; e

CONSIDERANDO,  ainda.  que  a  designação  do  Agente  de  Contratação,  Equipe  de  Apoio  e Comissão de Contratação no âmbito desta Câmara Mwlicipal se registra mediante Portaria;

## RESOLVE:

Art...  t· Fica instituída a Comissão de Contratação da Câmara MlDlicipal de Santa Cru.z do Piaui - PI. composta  pelos  servidores:  Gabriela  Fen-eira  Santos,  Rubenita  Laura  Fernandes  e  Maria  Lúcia Pinheiro  de  Araújo. para.,  sob  a  presidência  da primeira,.  receber.  examinar  e  julgar doc\.Ullentos relativos às licitações  e  procedimentos auxiliares.

| Função                | Servidor                      | CPF            |
|-----------------------|-------------------------------|----------------|
| Agente de Contratação | GaJ>riela Ferreira Santos     | 036.837.413-09 |
| Membro                | Rubenita Laura Fernandes      | 985.086.953-49 |
| Membro                | Maria LúciaPinheiro de Araújo | 156.864.288-16 |

Art..  2·  Fica designada a  servidora Gabriela FetTeira  Santos. como Agente de Contratação  para tomar  decisões, acompanhar  o  trâmite  da  licitação, dar  impulso  ao  procedimento  licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias  ao bom andamento do certame.

Parágrafo  Primeiro.  Em  licitação  na modalidade  pregl!o,  o  agente  responsável  pela condução  do certame  será  a  servidora  Gabriela  Ferreira  Santos  como  Pregoeira. e, em  caso  de  substituição. observar-se-á a ordem acima.

Parágrafo  Segundo. - Os membros da Comissão  de Contratação,  quando não  atuarem no processo nesta condição, constituirão a equipe de apoio do Agente de Contratação.

Art.. 3°. O Agente de Contratação convocará  os·  membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições  para o regular desenvolvimento das licitações e contratações .

Art..  4°. Nas  situações  de  impedimento ou ausência  do Agente de  Contratação.  qualquer um  dos servidores componentes da Equipe de Apoio poderá atuar como o primeiro.

Art. S 0 · Nas licitações  que envolvam bens ou serviços especiais, os  agentes  públicos designados nesta Portaria constituirão,  sob a presidência  do primeiro, Comissão  de Contratação encan-egada da condução de todas as suas fases.

Art. 6°. As atribuições  dos servidores designados deverilo ser executadas conforme às disposições constantes na legislação aplicável.

Art. 7". A composição desta equipe terá vigência  improrrogável até  o dia 3  l /12/2025 .

Art. 8". Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

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## CÃMARA  MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ

ATA  DA  SESSÃO DE  SOLENIDADE  DE  COMPROMISSO  E  POSSE  DOS  VEREADORES, PREFEITA  E  VICE-PREFEITO,  ELEITOS  NO  DIA 06 DE  OUTIJBRO  DE 2024, PARA  O QUADRltNIO 202S/2028 E ELEIÇÃO DA MESA  DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL  DE SANTA CRUZ DO PIAUf-PI, PARA O BltNIO 202S/2026.

Ao primeiro dia do mês  de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), precisamente às 16:00 (dezesseis horas), no auditório da Universidade Aberta Wilson Nunes Martins Filho, situado na Rua Né Aristarco, s/n, Centro, na Cidade de Santa Cruz do Piauí ,  Estado do Piauí ,  realizou-se, em Sessão  Solene de Posse,  o  ato de Investidura  dos  Senhores  Vereadores,  da  Excelent(ssima  Prefeita  e  do Ilustríssimo Vice­ Prefeito eleitos para o mandato correspondente ao quadriênio de 2025 a 2028 (dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito}, bem como a eleição  da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênío de 2025 a 2026 (dois mil e vinte e clnco a dois mil e vinte e seis). De acordo com o disposto no artigo 37 da Lei Orgânica do Município  e no artigo 22  do Regimento Interno da Cimara Munlclpal, os trabalhos foram presididos pela Vereadora com maior idade,  a Sra.  Rina  Neiva  Rufino, que declarou aberta a  Sessão  Solene Conjunt'il de Compromisso e  Posse.  A  composição  da  mesa  de  honra foi  realizada  conforme  protocolo  oficial,  com  a presença  dos  Vereadores  eleitos:  Charles  de  Carvalho  Martins  Santos,  Dloao  Rodrigues  Leônidas,  trlca Pinheiro Barbosa, Jamilson Marta do Nascimento, João  Lucas santos Luz  leal, José Luiz de Azevedo Neto Raimundo Rodrigues de Moura Neto, Raquel Leal  Neiva de Oliveira e Rina  Neiva Rufino; da Excelentlssim~ Prefeita eleita, Sra. Laís Barroso Martins dos santos Nunes; do Ilustríssimo  Vice-Prefeito eleito, Sr. Marcelo de Almeida Martins Moura; além  de outras autoridades presentes. Em seguida, os Vereadores eleitos foram convidados a prestar o compromisso legal de posse, em conformidade com os parágrafos  12 e 22 do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara  Municipal, nos seguintes termos: " Prometo guardar a Constituição  da República , a Constituição do  Estado  do  Piauí e  a  Lei  Orgânica  do  Município, desempenhando  leal e sinceramente  o  mandato  que  me foi  conferido,  observando  as  leis  e  trabalhando  pelo  bem  geral  do município". Após  a  leitura,  cada  vereador declarou: "Assim  o  prometo". Ato continuo,  a  Sra.  Rina  Neiva Rufino, na condição de Presidente da Sessão,  declarou formalmente empossados os Vereadores eleitos para 0  quadriênio  de 2025 a  2028 (dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oJto), Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciadaª. Elei\_ção  da Mesa \_Diretora da ~mara Municipal para o  biênio  de 2025 a  2026 (dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e seis), ~m ~ designação  dos Vereadores Charles de Carvalho Martins Santos, Jamilson Marta do Nascimento e Jose Luiz de Azevedo Neto como escrutinadores. Apresentou-se uma chapa única,  composta pelos seguintes candidatos: Presidente: Raimundo Rodrigues de Moura Neto· Vice-Presidente:  Diogo Rodrigues Leõnidas;  lR Secretário : João  Lucas Santos  Luz  Leal;  21  Secretária:  tric~ Pinheiro Barbosa. Realizada a votação e contagem dos votos, constatou·se a aprovação por maioria absoluta da chapa em primeiro escrutí , nlo. Consequentemente, foram declarados empossados os membros da Mesa Diretora para o  referido biênio.  Com o  encerramento da eleição,  o  Presidente eleito, Ve ador Rairn d Rodrigues de Moura Neto, assumiu a  presidência  dos trabalhos e  designou uma comi O  for :: 10 ~

Rua Sousa Martins, 281 - Centro, Santa Cruz do Piauif  PI. CEP 64.545CNPJ: 07.096.761/0001-38 - email: cmst:a2016 pi@botmaiJ com

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## CÂMARA  MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ

Barbosa,  Diogo  Rodrigues  Leônldas,  João  Lucas  Santos  Luz  Leal  e  Raquel  Leal  Neiva  de  Oliveira  par-a introduzir-em no recinto a  Excelentfssima  Prefeita  eleita, Sra.  Laí s  Bar-r-oso  Martins dos Santos  Nunes,  e  o Ilustríssimo  Vice-Prefeito eleito, Sr. Mar-ceio de Almeida Martins Moura. Em cumprimento aos parágrafos 1 9 e  2R do artigo 2v do Regimento Interno da Cãmar-a , a Prefeita e o Vice-Prefeito foram convidados a prestar- o seauinte compromisso de posse: "Prometo guardar- a Constituição da República , a Constituição do Estado do Piauf e a  Lei Orgãnica  do Municíp io, desempenhando leal e  sinceramente o  mandato que me foi conferido, observando  as  leis  e  trabalhando  pelo  bem  ge-ral  do munlclploH.  Após  a  leitura;  declararam:  "Assim  o prometo·.  Ato  subsequente,  o  Presidente  da  Cãmar-a Municipal  declarou  empossados  a  Excelentíssima Prefeita  Laí s Bar-rosa Martins dos Santos Nunes e o  llustrlsslmo Vice-Prefeito Marcelo de Almeida  Martins Moura para o quadriênio  de 2025 a 2028 (dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito). Na sequência,  o Presidente  da  Cãmara pr-ofer-lu  palavras  de  abertura  aos  discursos  e  facultou  a  palavra  aos  nobres Vereadores, membros da mesa de honra e ao Vice-Prefeito recém-empossado. Em continuidade, concedeu ·  palavra ao Prefeito e à Vice-Prefeita da legislatura de (2021 a  2024) dois mil e vinte e um a dois mll e vinte e  quatro,  o  Sr-.  Francisco  Barroso de Carvalho  Neto-.e  a  Sra. Glá ucia  Portela,  respectivamente.  Por fim, a palavra foi facultada à Excelentíssima  Prefeita recém-empo ssada, Sra. Lafs Barroso Martins dos Santos Nunes. Nada mais hav@ndo a tratar-, o  Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão . Para constar-, lavrou­ se a pr-esen~e ata que, após lida e aprovada, segue devidamente assinada pelo Presidente, pelos vereadores, pelas demars autoridades e ~:rePl l {À1 ~ 1W-~

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(Continua na próxima página)

Raimundo Rodrl~de MJuV~ Neto Presidente da Câmara

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Érika Pinheiro Barbosa 2•  Secre tária

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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Charles de Carvalho Martins Santos Vereador

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Francisco Santos-PI; 02 de Janeiro de 2025\_

O  VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, O SENHOR  Ivano FfâticiSéô  dé  SôUSá,  íiô ÜSÕ de süãs  átribuiçõês que ô  Jjôdél'  lhe éõnfere é considerando as disposições  contidas no art.  1 ° da Resolução nº 03/2001  de 27 de abril de 2011, bem como nos termos do art. 7° da Lei Orgânica deste Município.

## RESOLVE

Art\_ 1 °  -Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete a  Sra\_  Mirian Maria da Rocha Batista, brasileira, casada, portadora do R.G 2.390\_ 661  SSP·PI e  CPF  026-454\_ 933·35,  residente  e  domiciliada na rua Cristo Rei. 21  - Centro de Francisco Santos-PL

Art.  2° A  presente  Portaria  entra  em  vigor  na data de sua publicação e revoga toda e qualquer disposição contrária.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

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Ivano Francisco de Sousa Presidente

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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~rvent1a~c,alªo CO&lt;&gt; Unlto de Santa Cruz do Pia -PI Edtpu "!,=~ 'ltUt

## NTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO  DE SANTA CRUZ DO PIAUI-PI

A CLEMENTINO MARTINS, Nº 167, CENTRO, SANTA COMARCA DE SANTA CRUZ DO PIAUI CEP: 64.545-000, TEL. (69) 9660&gt;7580 EDGAR NUNES MARTINS-TABELIÃO

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## CERTIDÃO  REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS

Certifico  e dou  fé  que  a presente  natureza  do  registro  de  ATA  DA SESSÃO  OE SOLENIDADE OE COMPROMISSO E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITA E  VICE-PREFEITO,  ELEITOS  NO  OIA 06  OE OUTUBRO  OE 2024, PARA  O QUADRIÊNIO 202512028  E ELEIÇÃO DA  MESA  DIRETORA  OA CÂMERA MUNICIPAL  DE  SANTA  CRUZ 00 PIAUI-PI, PARA  O BIÊNIO 2025/2026, REALIZADA  EM 01/01/2025, foi apresentado por  RAIMUNDO RODRIGUES OE MOURA NETO, sob protocolo geral  n°2025.01 .10,  protocolado sob  número  518  e  registrado  no  Livro  de Registro  de Titulas  e  Documento  sob número 6. sob o  Registro nº  1197. Registro de titulas,  contratos ou documentos sem valor financeiro:  R$  70,87  FERMOJUPI:  R$  14,17 FMMP/PI:  R$  5,67  Selo:  R$ 0 ,26 Arquivamento de documentos:  R$  11,91  ·  FERMOJUPI:  R$ 2,38 FMMP/PI: R$ 0,95 - Selo: R$ 0,26 Abertura de Protocolo: R$11 ,91  - FERMOJUPI: R$  2.38  FMMP/PI:  R$  0.95  TOTAL:  R$  121,71  (PG:  2025.01.10/1)  SELO NORMAL:  AHA80073--RRUJ SELO  NORMAL: AHA80074-57RG. Consulte a autenticidade do seta em www.ljpl.Jus.br/portalextra.  /4......-/

Em Test. ~a Verdade. Santa Cruz do Piau1J:.1, 03/01/2025.

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rvenna  E~ud1aal do Ofiao nico de Santa Cruz do Piaul PI E dg~r /VunPs AIBrllrU '".Jbc1120 ~

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Serven1,a  ExttaJud1ctal do Ofiao ún ico de Santa Cna do Plaui.PJ Ed r,er  /Vu n Ps Alnrtm:s '"õlbe ·,ao

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS Rua Amadeu Rodrigues, 85 -CEP 64645-000 CNPJ: 00.860.058/0001-05

PORTARIA Nº 001/2025