Licitação — Sao Francisco De Assis Do Pi (08/10/2025)

## ld:0471C26A3942EE81

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA

CNPJ: 07.450.778/0001 - 41

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025

A P refeitura  Municipal de  Alagoinha  do  P iauí/ P I, atravé s  da Comissão de  Contratação, torna pú blico  aos  interes sados que  está recebendo propostas  adicionais  no prazo de 3 (três)  dias ú teis para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  PRODUÇÃO, FILMAGEM, EDIÇÃO , TRANSMISSÃO E  DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E  PUBLICITÁRIOS  DE CARÁTER  INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

F undamento legal: Art. 75, inciso li, da Lei  14.133, de 1 º de abril de 2021 . Todos  os  arquivos  pertinentes  à  apresentação das  propostas  serã o disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: comis saodecontratacaoalagoinha@ gmail.com.

As  propostas deverão  ser entregues fisicamente no Setor de Licitaçôes, localizado na Rua dos Três  P oderes, 240 - Centro, CEP  64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI  ou  encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: comissaodecontratacaoalaqoinha@ qmail.com.

Alagoinha do Piauí/PI, 06 de outubro de 2025.

## JOÃO  DEOLINDO DE CARVALHO

Agente de Contratação

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PREFE ITURA MUNICIPAL D E  ALAGOINHA DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  E  SANEAMENTO CNPJ:  0l.795.93 1 /0001 - 96

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 80/2025 -SMS

CONTRATANTE: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO  MUNICIPIO  DE  ALAGOINHA DO PIAUI, ESTADO  DO PIAUÍ, CNPJ  de  nº 01.795.931/0001-96, neste ato devidamente representada  pela  Secretária  Municipal  de  Saúde ,  Sra.  HORTALINA  D E  SÁ BEZERRA MOURA, inscrita no CPF sob o nº. 220.234.533-72.

CONTRATADO: FRANCISCA  RISOLENE  DE  SÁ DE  DEUS,  inscrita  no CPF  de  nº 016.119.523-79.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  AUXILIAR  EM  SAÚDE BUCAL,  JUNTO  A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DESTE MUNICIPIO.

VALOR MENSAL: R$  1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) VIGENCIA: 01  de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Alagoinha do Piauí , 01  de setembro de 2025.

## HORTALINA DE SÁ  BEZERRA MOURA

Sec. Municipal de Saúde .

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

## EXTRA TO DE CONTRA  TO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.678/0001 -98 CONTRATADO: CARLOS BARBOSA DOS SANTOS VENCESLAU CPF: 034.756.293-05

OBJETO: Prestação  de  Serviços de  Veterinário ,  a  ser  desempenhado  junto  à Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de São  Francisco de Assis do Piauí.

VALOR MENSAL: 3.036,00 (trê s mil e trinta e seis reais)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRAT0:10/01/2025. VIGÊNCIA:  10/01/2025 a 31 /12/2025

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REPÚBLIC A FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICiPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIA  ui CNPJ: IIJ.612.6781 0001-98

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LEI Nº 327/2025

São  Francisco de Assis do PI, 25 de setembro de 2025.

Dispõe  sobre a Criação  do Plano Plurianual do Município  de São  Francisco de Assis do Piauí , para o  Perí odo  2026  a  2029  e  dá  o utras providê ncias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assís  do Piauí , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1  ° · Esta Lei  institui  o Plano  Plurianual para o quadriê nio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §  I  ºda Constituição  Federal de  1988, estabelecendo para o  periodo,  os  programas  com  seus  respectivos  objetivos  e  montantes  de  recursos  a  serem aplicados  em  despesas  de  capital  e  outras  delas  decorrentes  e  nas  despesas  de  duração continuada, na forma dos Anexos 1 , 11, 111, TV e V.

- § 1  º·  O  disposto  nesta  Lei  compreende  todos  os  órgãos  da  Administraçã o  Direta  e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
- § 2 - Os Anexos que compõ em o Plano Plurianual  são  estruturados em  programas, objetivos, ações,  produtos, unidades de medidas metas e valores.
- §3°-Para fins desta Lei, considera-se:
- 1  Programa,  o  instrumento  de  organização  da  ação governamental  visando  a concretizaçã o dos objetivos pretendidos;
- li -Objetivos,  os resultados que  se pretende  alcançar  com  a real  í zação das açõ es governamentais;
- Ili  Açõe s,  conjunto  de  procedimentos  e  trabalhos  governamentais  com  vistas  à execução dos programas;
- IV Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação  governamental na execução do Programa;
- V -Metas, os objeli vos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
- Art. 2 - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e ali  vidades,  no  âmbito da  execução  orçamentá ria  da Administraçã o  Pú blica  Municipal, ficam restritos  a aqueles integrantes do PPA - 2026 a 2029.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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## \_  PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

•

\_. 01.612.678/0001-98

io FRANCIS&lt;

ANEXO,\_ PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRIO - PPA

om~s 00 ~IUI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT  AJS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026, 2029

| !RECEITA        |                                                         | 2028          | 2027              | 2028              | 2029             |
|-----------------|---------------------------------------------------------|---------------|-------------------|-------------------|------------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                     | 53.654.879,69 | 64.857.495,52     | 80.335.568,72     | 102.856.526,42   |
| 1100.00.0.0.00  | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA               | 1.464.624,62  | 2.686.833,42      | 5.300.343,22      | 10.963.768,10    |
| 1110.00.0.0.00  | IMPOSTOS                                                | 1.458.042,30  | 2.680.251,10      | 5.293.760,90      | 10.957.185,78    |
| 1112.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE O PA TRIMÕNIO                            | 10.520,46     | 10.941,03         | 11.382,83         | 11.848,31        |
| 1112.50.0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA | 8.544,44      | 8.965,01          | 9.406,61          | 9.870,29         |
| 1112.50.0.1.00  | IPTU • PRINCIPAL                                        | 8.411,47      | 8.832,04          | 9.273,64          | 9.737,32         |
| 1112.50.0.2.00  | IPT\) ·MULTAS E JUROS                                   | 66,49         | 66,49             | 66,49             | 66,49            |
| 1112.50.0.3.00  | IPTU • DIVIDA ATIVA                                     | 33,24         | 33,24             | 33,24             | 33,24            |
| 1112.50.0.4.00  | IPTIJ. DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                        | 33,24         | 33,24             | 33,24             | 33,24            |
| 1112.53.0.0.00  | ITBI-iNTER VIVOS"                                       | 1.976,02      | 1.976,02          | 1.976,02          | 1.976.02         |
| 1112.53.0.1.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                            | 1.843,05      | 1.843,05          | 1.843,05          | 1.843,05         |
| 1112.53.0.2.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                       | 66,49         | 66,49             | 66,49             | 66,49            |
| 1112.53.0.3.00  | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                        | 33,24         | 33,24             | 33,24             | 33,24            |
| 1112.53.0.4.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-OIVIDAATIVA MULTAS JUROS             | 33,24         | 33,24             | 33,24             | 33,24            |
| 1113.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE ARENDAEPROVENTOS DE QUALQUER NATURE2A    | 959.795,04    | 2.110.569,74      | 4.642.242,08      | 10.211 .943,22   |
| 1113.01.Q.0.00  | IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA F1SICA - IRPF           | 959.795,04    | ~.110.559,74      | 4.642.242,08      | 10.211.943,22    |
| 1113.01.0.1.00  | IRPF - PRINCIPAL                                        | 958.970,58    | 2.109.735,28      | 4.641 .417,62     | 10.211.118,76    |
| 1113.01 .0.2.00 | IRPF-MULTAS E JUROS                                     | 159.57        | 159,57            | 159,57            | 159,57           |
| 1113.01 .0.3.00 | IRPF· DIVIDAATIVA                                       | 265,95        | 265,95            | 265,95            | 265,95           |
| 1113.01.0.6.00  | IRPF.JUROS                                              | 398,94        | 398,94            | 398,94            | 398,94           |
| 1113.03.0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE                 | 0,00          | 0,00              | 0,00              | 0,00             |
| 1113.03.1 .0.00 | IMPOSTO SOBRE ARENDA, RETIDO NA FONTE • TRABALHO        | 0,00          | 0,00              | 0,00              | 0,00             |
| 1113.03.1.1.00  | IRRF-TRABALHO-PRlNCIPAL                                 | 0,00          | 0,00              |                   |                  |
| 1114.00.0,0.00  | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS        | 487.726,80    | 558.750,33        | º · ºº 640.136,19 | º ·ºº 733.396,25 |
| 1114.51 .0.0.00 | IMPOSTOSSOBRE SERVIÇOS                                  | 487.726,80    | 558.750,33        | 640.136,19        | 733.396,25       |
| 1114.51 .1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN      | 487.726,80    | 558.750,33        | 640.136,19        | 733.396,26       |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN • PRINCIPAL                                       | 486.795,96    | 557.819,49        | 639.205,35        | 732.465,41       |
| 1114.51 .1.2.00 | ISSQN -MULTAS E JUROS                                   | 398,94        | 398,94            | 398,94            | 398,94           |
| 1114.51.1 .3.00 | ISSQN- OlVIDAATIVA                                      | 265,95        | 265,95            | 265,95            | 265,95           |
| 1114.51 .1.4.00 | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                        | 265,95        | 265,95            | 265,95            | 265,95           |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                   | 6.183,38      | 6.183,38          | 6.183,38          | 6.183,38         |
| 1121.00.0.0.00  | TAXAS PELO EXERCICto DO PODER DE POLICIA                | 3.989,29      | 3.989,29          | 3.989,29          | 3.989,29         |
| 1121.01.0.0.00  | TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO               | 3.989,29      | 3.989,29 3.989,29 | 3.989,28          | 3.989,29         |
| 1121.01.0.1.00  | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE EFISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL   | 3.989,29      |                   | 3.989,29          | 3.989,29         |

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~i-

PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

\_  \_,,...

,......,.  01.612.678/0001-98

io FRANCIS&lt;

ANEXO,\_ PLANEJAMENTO oRÇ AMENTAR,o- PPA

OUS9SOO~l,i

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

Pági na  1 de 8

PPA Ciclo: 2026 6 2029

| !RECEITA        |                                                              | 2028       | 2027       | 2021        | 2029       |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|------------|------------|-------------|------------|
| 1122.00.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS                             | 2.194,09   | 2.194,09   | 2.194,09    | 2.194,09   |
| 1122.01.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                    | 2.194,09   | 2.194,09   | 2.194,09    | 2.194,09   |
| 1122.01.0.1.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL-PRINCIPAL           | 2.194,09   | 2.194,09   | 2.194,09    | 2.194,09   |
| 1130.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA                                     | 398,94     | 398,94     | 398,94      | 398,94     |
| 1131.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                     | 398,94     | 398,94     | 398,94      | 398,94     |
| 1131.99.0.0.00  | OUTRAS CONTRtBUIÇÔES OE MELHORIA                             | 398,94     | 398,94     | 398,94      | 396,94     |
| 1131.99.0.1.00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕ ES OE MELHORIA - PRINCIPAL                | 398,94     | 398,94     | 398,94      | 398,94     |
| 1200.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÕES                                                | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
| 1240.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PúaLICA  | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
| 1241 ,00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
| 1241.50.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PúBLICA  | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
| 1241.50.0.1.00  | CONTRl8.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLI CA-PRINCIPAL                   | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
| 1300.00.0.0.00  | RECEITA PATRIMONIAL                                          | 286.240,22 | 333.836,04 | 393.882,56  | 470.023,60 |
| 1310.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÕNlO iMOBILIÃRIO DO ESTADO               | 147.307,24 | 154.619,41 | 182.287,19  | 170.368,86 |
| 1311.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO ESTADO              | 147.307,24 | 154.819,41 | 182.297,19  | 170.368,86 |
| 1311.01.0.0.00  | ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUOEMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ | 1.063,80   | 1.083,80   | 1.083,80    | 1.063,90   |
| 1311.01.1.0,00  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                     | 285,95     | 285,95     | 205,95      | 205,95     |
| 1311.01.1.1.00  | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                          | 265,95     | 265,95     | 265,95      | 265,95     |
| 1311.01 .2.0.00 | FOROS,LAUOEMIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO                         | 797,85     | 797,85     | 797,85      | 797,85     |
| 1311.01 .2.1.00 | FOROS, LAUDÊ MIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL           | 797,85     | 797,85     | 797,85      | 797,85     |
| 1311.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                 | 146.243,44 | 153.555,61 | 161.233,39  | 169.295,08 |
| 1311.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS· PRINCIPAL                      | 146.243,44 | 153.555,61 | 161.233,39  | 169.295,06 |
| 1320.00.0.0.00  | VALORES MOBILIARIOS                                          | 137.603,22 | 177.886,87 | 230.256,61  | 298.334,98 |
| 1321.00.0,0.00  | JUROS ECORREÇOES MONETÁRIAS                                  | 134.278,83 | 174.562,48 | 226.931 ,22 | 295.010,59 |
| 1321.01 .0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCARIOS                           | 134.278,83 | 174.562,48 | 226.931 ,22 | 295.010,59 |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÔSI TOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL              | 134.278,83 | 174.562,48 | 226.931 ,22 | 295.010,59 |
| 1329.00.0.0.00  | OUTROS VALORES M091uAR10S                                    | 3.324,38   | 3.324,39   | 3.324,39    | 3.324,39   |
| 1329.99.0.0.00  | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                   | 3.324,39   | 3.324,39   | 3.324,39    | 3.324,39   |
| 1329.99.0.1.00  | OUTROS VALORES MOBIUARIOS - PRINCIPAL                        | 3.324,39   | 3.324,39   | 3.324,39    | 3.324,39   |
| 1390.00.0.0.00  | OEMAJS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,76   | 1.329,76   | 1.329,78    | 1.329,78   |
| 1399.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,76   | 1.329,76   | 1.329,76    | 1.329,76   |
| 1399.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,78   | 1.329,76   | 1.329,76    | 1.329,76   |
| 1399.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS· PRINCIPAL                      | 1.329,76   | 1.329,76   | 1.329,76    | 1.329,76   |
| 1600.00.0.0.00  | RECEITA OE SERVIÇOS                                          | 199,45     | 199,45     | 199,45      | 199,45     |

Pégina 2 de 8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXII

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/j 'i-

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

\_,......,,....,.....  01.612.678/0001-98

io FRANCIS&lt;

ANEXO 1- PLANEJAMENTO 0RÇAMENTARI0- ••A

msgsoo~IUI

FONTES DE FINANCIAMENTO oos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo;

2026 á  2029

| !RECEITA        |                                                            | 2029          | 2027            | 2021          | 2029          |
|-----------------|------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|---------------|---------------|
| 1610.00.0.0.00  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ECOMERCIAIS GERAIS                | 199,45        | 199,45          | 199,45        | 199,45        |
| 1611.00.0.0.00  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ECOMERCIAIS GERAIS                | 199,45        | 199,45          | 199,45        | 199,45        |
| 1611.01.0.0.00  | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDAOE ÔRGÃOS PúBUCCSGERAL     | 199,45        | 199,45          | 199,45        | 199,45        |
| 1611.01.0.1.00  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL-PRINCIPAL            | 199,45        | 199,45          | 199,45        | 199,45        |
| 1700.00.0.0.00  | TRANSFER~NCWS CORRENTES                                    | 37.747.396,16 | '4-7.004.986,76 | 59.100.522,00 | 75.137.483,06 |
| 1710.00.0.0.00  | TRANSFER~CIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                 | 28.888.948,0B | 34.189.237,04   | 43.952.864,43 | 57.196.852,25 |
| 1711.00.0.0.00  | TRANSFER~NCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO      | 19.231.514,06 | 24.878.595, 13  | 32.195.327,27 | 41.677.711,30 |
| 1711.51.0.0.00  | COTA-PARTE 00 FUNOO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM   | 19.231 A44,87 | 24.878.519,02   | 32.195.243,55 | 41.677.619,21 |
| 1711.51.1,0.00  | COTA-PARTEFPM.COTA MENSAL                                  | 18.007.851,77 | 23.410.207,30   | 30.433.289,49 | 39.563.250,34 |
| 1711.51.1.1.00  | COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL - PRINCIPAL                  | 18.007.851,77 | 23.410.207,30   | 30.433.269,49 | 39.563.250,34 |
| 1711.51.2.0.00  | COTA-PARTE FPM-OJTA EXTRAORDINARIA                         | 1.223.593,10  | 1.468.311,72    | 1.761.974,0B  | 2.114.368,87  |
| 1711.51.2.1.00  | COTA-PARTEDO FPM-COTAS EXTRAOROINARIAS - PRINCIPAL         | 1.223.593,10  | 1.468.311 ,72   | 1.761 .974,06 | 2.114.368,87  |
| 1711.52.0.0.00  | COTA-PARTE00 IMPOSTOSOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL   | 69,19         | 76,11           | 83,72         | 92,0B         |
| 1711.52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL        | 69,19         | 76,11           | 83,72         | 92,09         |
| 1712.00.0.0.00  | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS               | 55.185,11     | 56.186,11       | 55.186,11     | 55.185,11     |
| 1712.51.0.0.00  | COTA-PARTE COMPENS.F1NANC.EXPLRECURSOS MINERAIS CFEM       | 1.994,66      | 1.994,86        | 1.994,86      | 1.994,86      |
| 1712.51.0.1.00  | CFEM- PRINCIPAL                                            | 1.994,66      | 1.994,66        | 1.994,66      | 1.994,66      |
| 1712.52.0.0.00  | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRôLEO        | 51.195,81     | 51.195,81       | 51.195,81     | 51 ,195,81    |
| 1712.52.4.0.00  | CCTA-PARTE 00FUNDO ESPECIAL00 PETRÔLEO- FEP                | 51.195,81     | 51.195,81       | 51.195,81     | 51.195,81     |
| 1712.52.4.1.00  | COTA- PARTE FEP-PRINCIPAL                                  | 51 .195,81    | 51.195,81       | 51 .195,81    | 51 .195,81    |
| 1712.99.0.0.00  | OLITRAS TRANSF.CCMP.F1NANC.EXPLORAÇÃO OE RECURSOS NATURAIS | 1.994,64      | 1.994,64        | 1.994,64      | 1.994,64      |
| 1712.99.0.1.00  | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL            | 1.994,64      | 1.994,64        | 1.994,64      | 1.994,64      |
| 1713.00.0.0.00  | TRANSFER~CIAS RECURSOS SISTEMA ONICO SAODE - SUS           | 2.052.869,05  | 2.483.442,86    | 2.956.131,43  | 3.547.357,72  |
| 1713.50.0.0.00  | TRANSF.SUS-fUNOO AFUNDO· BLOCO OE MANLITENÇÃO              | 2.052.869,05  | 2.483.442.86    | 2.956.131 ,43 | 3.547.357,72  |
| 1713.50.1.0.00  | TRANSF.SUS-fUNOO AFUNDO• BLOCO DE MANUTENÇÃO               | 2.052.869,05  | 2.483.442,86    | 2.956.131,43  | 3.547.357,72  |
| 1713.50.1.1.00  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCfPAL              | 2.052.869,05  | 2.463.442,86    | 2.956.131 ,43 | 3.547.357,72  |
| 1714.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVlMENTO EOUCAÇÃO-FNDE    | 1.035.837,94  | 1.289.973,41    | 1.636.942,38  | 2.118.508,93  |
| 1714.50.0.0.00  | TRANSFER~CIAS 00 SALARIO-EDUCAÇÃO                          | 319,553,37    | 479.330,05      | 718.995,07    | 1.078.492,60  |
| 1714.50.0.1.00  | TRANSF.SALÁRIO-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                         | 319.553,37    | 479.330,05      | 718.995,07    | 1.078.492,60  |
| 1714.61.0.0.00  | TRANSFER~CIAS FNOE• PROGR.otNH.otRETO NA ESCOLA - PODE     | 8.648,82      | 8.648,82        | 8.648,82      | 8.648,82      |
| 1714.51.0.1.00  | TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.OIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL        | 6.648,82      | 6.648,82        | 6.648,82      | 6.648,82      |
| 1714.52.0.0.00  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE          | 241 .731,46   | 265.904,61      | 292.495,07    | 321.744,58    |
| 1714.52.0.1.00  | TRANSF.PROGR.NAC. AUMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL              | 241 .731,46   | 265.904,61      | 292.495,07    | 321.744,58    |
| 1714.53.0.0.00  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE 00 ESCOLAR- PNATE     | 331 .436,23   | 381.151,66      | 438.324,41    | 504.073,07    |

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Ciclo; 2026 á 2029

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

\_,......,,......,.  01 .612.678/0001-98

io FRANCIS&lt;

l!lsgsoo~l"

ANEXO 1- PLANEJAMENTO 0RÇAMENTARI0PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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| !RECEITA        |                                                             | 2029          | 2027          | 2021          | 2029          |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 1714.53.0.1.00  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR..PNATE-PRINCIPAL             | 331.436,23    | 381.151 ,66   | 438.324,41    | 504.073,07    |
| 1714.99.0.0.00  | OLITRAS TRANSF.OIRETAS FUNDO NACIONAL OESENV.EOUCAÇÃo-FNOE  | 136.468,06    | 156.938,27    | 180.479,01    | 207.550,86    |
| 1714.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. FNOE- PRINCIPAL                              | 136.468,05    | 156.938,27    | 180.479,01    | 207.550,86    |
| 1715.00.0.0.00  | TRANSFER~CIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-FUNDES                | 3.860.628,84  | 4.901 .966,93 | 6.554.958, 19 | 9.2M,946,33   |
| 1715.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT             | 901.530,20    | 1.622.754,36  | 2.920.957,86  | 5.257.724,13  |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAT-PRINCIPAL                     | 901.530,20    | 1.622.754,36  | 2.920.957,85  | 5.257.724,13  |
| 1715.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF             | 2.420.406,64  | 2.686.651,37  | 2.982.183,02  | 3.310.223,15  |
| 1715.51.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF-PRINCIPAL                     | 2.420.406,64  | 2.686.651 ,37 | 2.982.183,02  | 3,310.223,15  |
| 1715.52.0.0.00  | TRANSFER~CIAS CCMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR              | 538.892,00    | 592.561,20    | 651.817,32    | 716.999,05    |
| 1715.52.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                     | 538.692,00    | 592.561,20    | 651.817,32    | 716.999,05    |
| 1716.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIS~NCIA SOCIAL-FNAS       | 508.372,77    | 457.535,49    | 411.761 ,94   | 370.603,75    |
| 1716.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTIÊNClA SOCIAL-FNAS      | 508.372,77    | 457.535,49    | 411.781 ,94   | 370.603,75    |
| 1716.50.0.1.00  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                | 508.372,77    | 457.535,49    | 411 .781 ,94  | 370.603,75    |
| 1717.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EOE SUAS ENTIDADES     | 23,038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     |
| 1717.eo.o.o.oo  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ONICO SAODE-SUS              | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     |
| 1717.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL                            | 23.038,1 1    | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     |
| 1719.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERE:NCIAS RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES   | 119.500,20    | 119.500,00    | 119.500,00    | 119.500,00    |
| 1719.52.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ACONSôRCIOS POBLICOS                | 94,500,00     | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00     |
| 1719.52.0.1.00  | TRANSF.UNIÃO CONSÓRCIOS PÚBLICO S-PRINCIPAL                 | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00     | 94,500,00     |
| 1719.57.0.0.00  | TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO                             | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL OA UNIÃO-PRINCIPAL                          | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000.00     | 25.000,00     |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      | 0,20          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTIO.-PRINCIPAL                  | 0,20          | º·ºº          | 0,00          | 0,00          |
| 1720.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRJTO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES | 1,718.157,69  | 2.183.263,67  | 2.782.076,29  | 3.559.459,78  |
| 1721.00.0.0.00  | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL       | 1.718.157,69  | 2.183.263,67  | 2.782.076,29  | 3.559.459,78  |
| 1721.50.0.0.00  | COTA.PARTEDO ICMS                                           | 1.637.197, 15 | 2.094.793,75  | 2.680.286,60  | 3.429.429,26  |
| 1721.50.0.1.00  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                              | 1.637.197,15  | 2.094.793,75  | 2.680.288,60  | 3.429.429,26  |
| 1721 ,51.0,0.00 | COTA-PARTE DO IPVA                                          | 45,273,16     | 49.569,58     | 54.273,73     | 59.424,31     |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                               | 45.273,16     | 49.569,58     | 54.273,73     | 59.424,31     |
| 1721.52.0.0.00  | COTA-PARTE 00 IPI - MUNICIPIOS                              | 1.911,45      | 5.124,41      | 13.738,03     | 36.830,28     |
| 1721.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS-PRINCIPAL                    | 1.911.45      | 5.124,41      | 13.738,03     | 36.830,28     |
| 1721.53.0.0.00  | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO OOMINIO ECCNÔMICC       | 33.775,93     | 33,775,93     | 33.775,83     | 33.775,93     |
| 1721.53.0.1.00  | COTA-PARTE-CIOE-PRINCIPAL                                   | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.775,93     |
| 1750.00.0.0.00  | TRANSFERENCIAS OE OLITRAS INSTITUIÇÕES PÜBLICAS             | 9.142.292,39  | 10.632.486,05 | 12.365.581,28 |               |
|                 |                                                             |               |               |               | 14.381.171,03 |

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PPA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

,

01.612.678/0001-98

i o

FRANCIS&lt;  ANExo, \_  PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRI O- PPA

om~sOO~IUI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026 á  2029

| !RECEITA       |                                                            |               | 2027           | 202,           | 2029           |
|----------------|------------------------------------------------------------|---------------|----------------|----------------|----------------|
| 1751.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUlENÇÃO DESENVOLEOIJCAÇÃO-FUNOEB  | 9.142.292,39  | 10.632.486,05  | 12.365.581,28  | 14.381.171,03  |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLEOUCAÇAO-F UNDEB  | 9.142.292,39  | 10.632.486,05  | 12.365.581,28  | 14.381.171,03  |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                           | 9.142.292,39  | 10.632.486,05  | 12.365.581 ,28 | 14.381.171 ,03 |
| 1790.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                            | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 1799.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                            | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 1799.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                            | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 1799.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 1900.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                  | 14.156.419,24 | 14.831.639,85  | 15.540.621 ,49 | 16.285.052,21  |
| 1920.00.0.0.00 | INOENIZAÇôES, RESTITUIÇôES ERESSARCIMENTOS                 | 13.575.630,80 | 14.250.651 ,21 | 14,959.832,85  | 15.704.263,57  |
| 1921.00.0.0.00 | INDENIZAÇÕES                                               | 71.216,49     | 71 .218,49     | 71.218,49      | 71.218,49      |
| 1921.99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                        | 71.218,49     | 71.218,49      | 71.218,49      | 71 .218,49     |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDEN12AÇÔES - PRINCIPAL                            | 71 .216,49    | 71.218,49      | 71 .218,49     | 71 .218,49     |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇôES                                               | 13.504.412,11 | 14.179.632,72  | 14.888.614,36  | 15.633.045,08  |
| 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RESTITU1ÇÕES                                        | 13.504.412,11 | 14.179.632,n   | 14.888.614,36  | 15.633.045,08  |
| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                            | 13.504.412.11 | 14.179.632,72  | 14.888.614,36  | 15.633.045,06  |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                  | 580.766,64    | 580.768,64     | 580.788,64     | 580.788,84     |
| 1999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                  | 580.768,64    | 580.768,84     | 580.768,64     | 580.768,64     |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS                                            | 580.788,64    | 580.768,64     | 580.788,84     | 580.788,64     |
| 1999,99.2.0.00 | OUTRAS REC.NAO ARREC.NAOPROJETADAS RFB-PRIMARIAS           | 580.766,84    | 580.788,64     | 580.768,64     | 580.768,64     |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFS-PRIMARIAS-PRINCIPAL      | 580.788,64    | 580.788,64     | 580.768,64     | 580.788,64     |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL                                        | 1.397.821 ,61 | 1.441.682,11   | 1.488.104,84   | 1.538.659,29   |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS OE CAPITAL                                  | 1.397.821,61  | 1.441.682,11   | 1.488.104,64   | 1.536.659,29   |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                 | 1.312.982,34  | 1.357.022,84   | 1.403.265,37   | 1.451.820,02   |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DO SISTEMA ÜNICO DE SAOOE - SUS | 513.121,63    | 538.777,71     | 565.716,80     | 594.002,43     |
| 2411.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO AFUNDO- BLOCO OE MANUTENÇÃO      | 513.121,63    | 538.TT7,71     | 565.716,80     | 594.002,43     |
| 2411.50.1.0.00 | TRANSF.REC UR,-SUs-BLOCO MANUTENÇÃo-A TENÇAO PRIMARIA      | 513.121,83    | 538.777,71     | 565.716,60     | 594.002,43     |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.-SU S-SLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL           | 513.121,63    | 538.777,71     | 565.716,60     | 594.002,43     |
| 2412.00.0.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO-FNOE  | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09      | 99.732,09      |
| 2412.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR.PROGRAMAS EDUCAÇÃO                            | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09      | 99.732,09      |
| 2412.50.1.0.00 | TRANSF.PROGR,TRANSP.ESC.EO.BASICA-CAMINHO ESCOLA           | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09      | 99.732,09      |
| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.S AS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL  | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09      | 99.732,09      |
| 2414.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS DAUNIÃO EOE SUAS ENTIDADES     | 700.128,62    | 718.513,04     | 737.816,68     | 758.065,50     |
| 2414.62.0.0,00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS OE SANEAMENTO BASICO      | 332.440,31    | 332.440,31     | 332.440,31     | 332.440,31     |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.SÁSICO-PRINCIPAL            | 332.440,31    | 332.440,31     | 332.440,31     | 332.440,31     |

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PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

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01 .612.678/0001 -98

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FRANCIS&lt;  ANEXO,\_ PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO- PPA

IE11~5IIO~IUI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

| !RECEITA        |                                                          |               | 2027          | 2028          | 2029            |
|-----------------|----------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|
| 2414.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EOE SUAS ENTIDADES | 367.668,31    | 366.072,73    | 405.376,37    | 425.845,19      |
| 2414.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL           | 367.588,31    | 366.072,73    | 405.376,37    | 425.645,19      |
| 2419.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO EOESUAS ENTIDADES           | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 2419.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIALDA UNIÃO                           | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 2419.51 .0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINC IPAL                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 2420.00.0.0.00  | TRANSF.ESTAOOS EDO DISTRITO FEDERAL EOE SUAS ENTIDADES   | 84.839,27     | 84.839,27     | 84.839,27     | 84.839,i7       |
| 2422.00.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EOF EOE SUAS ENTIDADES          | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27       |
| 2422.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF EOE SUA ENTIDADES         | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27       |
| 2422.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL            | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27       |
| 2429.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS            | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00       |
| 2429.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DOS ESTADOS            | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00       |
| 2429.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTAOOS-l'RINCIPAL                | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00       |
| 9000.00.0.0.00  | (R) DEDUCOES DARECEITA                                   | -2.872.215,68 | -3.182.989,84 | -3.527.389,12 | -3.909.052,62   |
| 9500.00.0.0.00  | (R)DEDUÇÕES DO FUNDES                                    | -2.872.215,68 | -3.182.989,84 | -3.527.369,12 | -3.909.052,82   |
| 9510.00.0.0.00  | (R)DEDUÇÕ ESDOFUNDES                                     | -2.872.215,88 | -3.182.989,64 | -3.527.369,12 | -3.909.052,62   |
| TOTAL           |                                                          | 52.180.485,42 | 63.116.367,99 | 76.296.284,24 | 100.484.1 33,09 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXII

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!RECEITA

Metodologia de Cálcu lo das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no perí odo de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação  da Receita:  Cada receita é  dassificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão  de classificação  orçamentár ia.
- Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise.
- -Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com  dados disponíveis.  Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Média  de Crescimento: A  média  das variações  percentuais calculadas é  utilizada como base para projeção .
- Aplicação  da Méd ia ao Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$  1.000.000,00:

- 2025 (Ajuslado): R$1 .000.000,00  · 1,10 = R$1.100.000,00
- 2026: R$1 .100.000,00, 1,10 = R$1.210.000,00
- 2027: R$1 .21 0.000,00, 1, 10 = R$  1.331 .000,00
- 2028: R$1 .331 .000,00, 1, 10 = R$1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 ·  t,10 = R$ 1.610.510,00

## Observações  Importantes:

- A metodologia busca refletir tendênc ias históricas de arrecadação , ajustadas conforme a realidade de cada município .
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções  e devem ser considerados pelos gestores.
- Ê  recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações  relevantes.

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\_ PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

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ANEXO,\_ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRI O\_ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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!RECEITA

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870.700.143-68

2026

2027

2028

2029

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PPA Ciclo: 2026

i 2029

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

01.612.678/0001-98

ANEXO,\_ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

2026

2027

2028

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PPA Ciclo: 2026 i  2029

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DEll~!IIO OI UI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026 é  2029

| !RECEITA        | !RECEITA                                                | 202t            | 2027          | 2028          | 20211             |
|-----------------|---------------------------------------------------------|-----------------|---------------|---------------|-------------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                     | 53.654.879,69   | 64.857.495,52 | 80.335.568,72 | 102.858.526,42    |
| 1100.00.0.0.00  | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA              | 1.464.624,62    | 2.686.833,42  | 5.300.343,22  | 10.963.768,10     |
| 1110.00.0.0.00  | IMPOSTOS                                                | 1.458.042,30    | 2.680.251,10  | 5.293.760,90  | 10.957.185,78     |
| 1112.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO                             | 10.520,46       | 10.941,03     | 11.382,63     | 11.848,31         |
| 1112.50.0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA | 8.544,44        | 8.965,01      | 9.406,61      | 9.670,29          |
| 1112.50.0.1.00  | IPTU • PRINCIPAL                                        | 8.41 1,47       | 8.832,04      | 9.273,64      | 9.737,32          |
| 1112.50.0.2.00  | IPTU • MULTAS EJUROS                                    | 66,49           | 66,49         | 66,49         | 66,49             |
| 1112.50.0.3.00  | IPTU• DIVIDA ATIVA                                      | 33,24           | 33,24         | 33,24         | 33,24             |
| 1112.50.0.4.00  | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                         | 33,24           | 33,24         | 33,24         | 33,24             |
| 1112.53.0.0,00  | ITBi-.iNTER vivos·                                      | 1.976,02        | 1.976,02      | 1.976,02      | 1,976,02          |
| 1112.53.0.1.00  | ITBI-•INTER VIVOS"-PRINCIPAL                            | 1.843,05        | 1.843,05      | 1.843,05      | 1.843,05          |
| 1112.53.0.2.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTASE JUROS                        | 66,49           | 66,49         | 66.49         | 66,49             |
| 1112.53.0.3.00  | IT8I-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                        | 33,24           | 33,24         | 33,24         | 33,24             |
| 1112.53.0.4.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-OIVIOAATIVA MULTAS JUROS             | 33,24           | 33,24         | 33,24         | 33,24             |
| 1113.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE A RENDA EPROVENTOS OE QUALQUER NAnJREZA  | 959,795,04      | 2.110.559,74  | 4.642.2-'2,08 | 10.211.943,22     |
| 1113.01.0.0.00  | IMPOSTO S08REARENDA OE PESSOA FISICA - IRPF             | 959.795,04      | 2.110.559,74  | 4.642.242,08  | 10.211.943,22     |
| 1113.01 .0.1.00 | IRPF • PRINCIPAL                                        | 958.970,58      | 2.109.735,28  | 4.641 .417,62 | 10.211.118,76     |
| 1113.01.0.2.00  | IRPF-MULTAS EJUROS                                      | 159,57          | 159,57        | 159,57        | 159,57            |
| 1113.01.0.3,00  | IRPF- DIVIDA ATIVA                                      | 265,95          | 265,95        | 265,95        | 265,95            |
| 1113.01.0.6.00  | IRPF-JUROS                                              | 398,94          | 398,94        | 398.94        | 398,94            |
| 1113.03.0.0.00  | IMPOSTO S08RE A RENDA - RETIDO NA FONTE                 | 0,00            | o.ao          | 0,00          | 0,00              |
| 1113.03.1.0.00  | IMPOSTO S08RE ARENDA·RETIDO NA FONTE • TRABALHO         | 0,00            | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 11 13.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                 |                 | o.ao          | 0,00          |                   |
| 1114.00.0.0.00  | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS        | º·ºº 487,726,80 | 558.750,33    | 640.136,19    | º· ºº 733.396,25  |
| 1114.51.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRESERVIÇOS                                  | 487.726,80      | 558.750,33    | 640.136,19    | 733.396,25        |
| 1114.51 .1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER NATUREZA - ISSQN     | 487.726,80      | 558.750,33    | 640.136,19    | 733.398,25        |
| 1114.51.1.1.00  | ISSQN - PRINCIPAL                                       | 466.795,96      | 557.819,49    | 639.205,35    | 732.465,41        |
| 1114.51 .1.2.00 | ISSQN -MULTAS EJUROS                                    | 398,94          | 398,94        | 398,94        | 398,94            |
| 1114.51.1.3.00  | ISSQN- DIVIDA ATIVA                                     | 265,95          | 265,95        | 265,95        | 265,95            |
| 1114.51.1 .4.00 | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                        | 265,95          | 265,95        | 265,95        | 265,95            |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                   | 6.183,38        | 6.183,38      | 6.183,38      | 6.183,38          |
| 1121.00.0.0.00  | TAXAS PELO EXERCICIO00PODERDE POLlclA                   | 3.989,29        | 3.989,29      | 3.989,29      | 3.989,29          |
| 1121.01.0.0.00  | TAXAS DE INSPEÇÃO ,CONTROLE EFISCALIZAÇ ÃO              | 3.989,29        | 3.989,29      | 3.989,29      | 3.989,29 3.989,29 |
| 1121.01 .0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃ O,CONTROLE EFISCALIZAÇ ÃO - PRINCIPAL  | 3.989,29        | 3.989,29      | 3.989,29      |                   |

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A~

PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

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01 .612.678/0001-98

io

FRANCIS&lt;

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRIO - PPA

DEUSl500'11l!l

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Pági na 1 de 8

PPA Ciclo: 2026 é  2029

| !RECEITA        |                                                              | 202t        | 2027        | 2028        | 2029            |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-----------------|
| 1122.00.0.0.00  | TAXAS PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                              | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09        |
| 1122.01.0.0.00  | TAXAS PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL                      | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09        |
| 1122.01 .0.1.00 | TAXAS PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL          | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09    | 2.194,09        |
| 1130.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                     | 398,94      | 398,94      | 398,94      | 398,94          |
| 1131.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                     | 398,94      | 398,94      | 398,94      | 398,94          |
| 1131.99.0.0.00  | OUTRAS CONTRIBLnÇÕES DE MELHORIA                             | 398,94      | 398,94      | 398,94      | 398,94          |
| 1131.99.0.1.00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL                | 398,94      | 398,94      | 398,94      | 398,94          |
| 1200.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÕES                                                | 0,00        | 0,00        | 0,00        | 0,00            |
| 1240.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÁO PúBLICA  | 0,00        | 0,00        | o.ao        | 0,00            |
| 1241.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÁO PllBLICA | 0,00        | 0,00        | o.ao        | 0,00            |
| 1241.50.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO OE ILUM!NAçAo P\)BLICA | o. ao       | o.ao        | o. ao       | 0,00            |
| 1241.50.0.1.00  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRIN CIPAL                   | 0,00        | 0,00        | º· ºº       |                 |
| 1300.00.0.0.00  | RECEITA PATRIMONIAL                                          | 286.240,22  | 333.836,04  | 393.882,56  | º·ºº 470.023,60 |
| 1310.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO 00 PATRIMÔNIO IMOBILIÁR IO 00 ESTAOO              | 147.307,24  | 154.819,41  | 162.297,19  | 170.3158,66     |
| 1311.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO 00 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 00 ESTAOO               | 1-'7.307,24 | 154.819,41  | 162.297,19  | 170.366,86      |
| 1311.01 .0.0.00 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,LAUC>eMIOS, TARIFAS OE OCUPAÇ | 1.063,80    | 1.063,80    | 1.063,80    | 1.063,80        |
| 1311.01 .1.0.00 | ALUGUIÊIS EARRENDAMENTOS                                     | 265,95      | 265,95      | 265,95      | 265,95          |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                          | 265,95      | 265,95      | 265,95      | 265,95          |
| 1311.01 .2.0.00 | FOROS, LAUC>eMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                      | 797,85      | 797,85      | 797,85      | 797,85          |
| 1311.01.2.1.00  | FOROS, LAUDEMIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO- PRINCIPAL             | 797,85      | 797,85      | 797,85      | 797,85          |
| 1311.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS                                 | 146.243,44  | 153.555,81  | 161.233,39  | 169.295,06      |
| 1311.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS !MOBILIARIAS· PRINCIPAL                      | 146.243,44  | 153.555,61  | 161.233,39  | 169.295,06      |
| 1320.00.0.0.00  | VALORES MOBILIARIOS                                          | 137.603,22  | 177.886,87  | 230.255,61  | 298.334,98      |
| 1321.00.0.0,00  | JUROS ECORREç0ES MONETÁRIAS                                  | 134.278,83  | 174.562,"'8 | 226.931 ,22 | 295.010,59      |
| 1321.01.0.0.00  | REMUNERAÇÃO DE OEPôSITOS BANCÁRIOS                           | 134.278,83  | 174.562,48  | 226.931,22  | 295.010,59      |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOSBANCÁR IOS - PRINCIPAL              | 134.278,83  | 174.562,48  | 226.931,22  | 295.010,59      |
| 1329.00.0.0.00  | OUTROS VALORES MOBILIARIOS                                   | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39        |
| 1329.99.0.0.00  | OUTROS VALORES MOBILIARIOS                                   | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39        |
| 1329.99.0.1.00  | OUTROS VALORES MOBILIARIOS • PRINCIPAL                       | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39    | 3.324,39        |
| 1390.00.0.0.00  | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76        |
| 1399.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,78    | 1.329,76    | 1.329,76    | 1,329,76        |
| 1399.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                 | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76        |
| 1399.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS -PRINCIPAL                      | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76    | 1.329,76        |
| 1600.00.0.0.00  | RECEITA DESERV,ÇOS                                           | 199,45      | 199,45      | 199,45      | 199,45          |

Pág ina 2 de B

.,.

143

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXII ==============================  -~  (J

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PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

01.612.678/0001·98

ANEXO,. PLANEJAMENTO oRÇAMENTAR,o - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| !RECEITA        |                                                            |                | 2027          | 2021          | 2029           |
|-----------------|------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|----------------|
| 1610.00.0.0.00  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ECOMERCIAIS GERAIS                | 199,45         | 199,45        | 199,45        | 199,45         |
| 1611.00.0.0.00  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ECOMERCIAIS GERAIS                | 199,45         | 199,45        | 199,45        | 199,45         |
| 1611.01.0.0.00  | SERV.AOM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÔRGÃOS PúeucosGERAL     | 199,45         | 199,45        | 199,45        | 199,45         |
| 1611.01.0.1.00  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTIO.ORG.PÚBL..PRINCIPAL           | 199,45         | 199,45        | 199,45        | 199,45         |
| 1700.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                   | 37.747.396.18  | 47.004.986,76 | 59.100.522,00 | 75.137.483,06  |
| 1710.00.0.0.00  | TRANSFERl:NCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES               | 28.886.946,08  | 34.189.237,04 | "3.952.864,43 | 57.196.852,25  |
| 1711.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO      | 19.231.514,06  | 24.878.595,13 | 32.195.327,27 | 41.677.711 ,30 |
| 1711.51.0.0.00  | COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNlciPIOS •FPM    | 19.231 .444,87 | 24.878.519,02 | 32.195.243,55 | 41.677.619,21  |
| 1711.51 .1,0,00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                 | 18.007.851,77  | 23.410.207,30 | 30.433.269,49 | 39.563.250,34  |
| 1711.51 .1.1,00 |                                                            | 18.007.651,77  | 23.410.207,30 | 30.433.269,49 | 39.563,250,34  |
|                 |                                                            | 1.223.693,10   | 1.468.311,72  | 1.761.974,06  | 2.114.368,87   |
|                 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAOROINARIAS. PRINCIPAL        | 1.223.593,10   | 1.468.311 ,72 | 1.761 .974,06 | 2.114.368,87   |
|                 | COTA-PARTE DO IMPOSTO S08RE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | 69,19          | 76,11         | 83,72         | 92,09          |
|                 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL       | 69,19          | 76,11         | 83,72         | 92,09          |
|                 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS               | 55.185,11      | 55.185,11     | 55.186,11     | 56.185,11      |
|                 | COTA-PARTE COMPENS.FlNANC.EXPL.RECURSOS MINERAISCFEM       | 1.994,66       | 1.994,66      | 1.994,66      | 1.994,66       |
|                 | CFEM - PRINCIPAL                                           | 1.994,66       | 1.994,66      | 1.994,66      | 1.994,66       |
|                 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRôlEO        | 51.195,81      | 51 .195,81    | 51.195,81     | 51 .196,81     |
|                 |                                                            | 51.195,61      | 51 .195,81    | 51.195,81     | 51 .195,81     |
|                 |                                                            | 51 .195,81     | 51.195,81     | 51.195,81     | 51.195,81      |
|                 | OUTRAS TRANSF.COMP.FlNANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS  | 1.994,64       | 1.994,64      | 1.994.64      | 1.994,64       |
|                 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL            | 1.994,64       | 1.994,64      | 1.994,64      | 1.994.64       |
| 1713.00.0.0.00  | TRANSFERl:NCIAS RECURSOS SISTEMA úNICOSAÚDE - SUS          | 2.052.669,05   | 2.463.442,86  | 2.956.131 ,43 | 3.547.357,72   |
| 1713.50.0.0.00  | TRANSF.SUS.f'UNDO AFUNDO. BLOCO DE MANUTENÇAO              | 2.052.669,05   | 2.463.442,8&  | 2.956.131,43  | 3.547.357,n    |
| 1713.50.1.0.00  | TRANSF.SUS.f'UNDO AFUNDO· BLOCO DE MANUTENÇÃO              | 2.052.669,05   | 2.463.442,86  | 2.956.131,43  | 3.547.357,72   |
| 1713.50.1.1.00  |                                                            | 2.052.869,05   | 2.463.442,86  | 2.956.131,43  | 3.547.357,72   |
| 1714.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.OESENVOLVIMENTO EOUCAÇÃO-FNOE    | 1.035.837,94   | 1.289.973,41  | 1.636.942,38  | 2.118,509,93   |
| 1714.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO-EDUCAçAI)                        | 319.563,37     | 479.330,05    | 718.995,07    | 1.078.492,60   |
| 1714.50.0.1.00  |                                                            | 319.553,37     | 479.330,05    | 718.995,07    | 1.078.492,60   |
| 1714.51.0.0.00  |                                                            | 6.648,82       | 6.648,82      | 6.648,82      | 6.648,82       |
| 1714.51 .0.1.00 |                                                            | 6.648,82       | 6.648,82      | 6.648,62      | 6.648,82       |
| 1714.52.0.0.00  |                                                            | 241 .731,46    | 265.904,61    | 292.495,07    | 321.744,58     |
| 1714.52.0.1.00  |                                                            | 241 .731,46    | 265.904,61    | 292.495,07    | 321.744,58     |
|                 |                                                            | 331.438,23     | 381.151,66    | 438.324,41    | 504.073,07     |

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PPA Ciclo:

,'I

' I -

PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

-~

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01.612.678/0001-98

io FRANCIS&lt;

ANEXO ,.  PLANEJAMENTO oRÇAMENTAR,o - PPA

IEll~!D0 ~1UI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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2026 li 2029

| !RECEITA        |                                                            | 2028          | 2027          | 2028          | 2029           |
|-----------------|------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
| 1714.53.0.1.00  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL             | 331.436,23    | 381.151 ,66   | 436.324,41    | 504.073,07     |
| 1714.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇA0-FNDE  | 136.468,06    | 156.938,27    | 180.479,01    | 207.550,86     |
| 1714.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. FNOE· PRINCIPAL                             | 136.468,06    | 156.938,27    | 180.479,01    | 207.550,86     |
| 1715.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES             | 3.860.626,64  | 4.901.966,93  | 6.554.958,19  | 9.264.948,33   |
| 1716.60.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB-VAAT            | 901,530,20    | 1.622.754,36  | 2.920.957,65  | 6.257.724,13   |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAT..PRINCIPAL                   | 901 .530,20   | 1.622.754,36  | 2.920.957,85  | 5.257.724,13   |
| 1715.51.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF            | 2.420.,406,64 | 2.686.661 ,37 | 2.982.183,02  | 3.310.223,15   |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                    | 2.420.406,64  | 2.686.651,37  | 2.982.183,02  | 3,310.223,15   |
| 1715.52.0.0.00  | TRANSFERB<CIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB.VAAR            | 538.892,00    | 592.561,20    | 651.817,32    | 716.999,05     |
| 1715.52.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                    | 538.692,00    | 592.561 ,20   | 651 .817,32   | 716,999,05     |
| 1716.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL•FNAS     | 508.372,n     | 457.535.49    | 411.781 ,94   | 370.603,75     |
| 1716.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL•FNAS     | 508.312,n     | 457.535,49    | 411.781 ,94   | 370.603,75     |
| 1716.50.0.1.00  | TRANSF.RECUR.•FNAS-PRINCIPAL                               | 506.372,77    | 457.535,49    | 411 .781,94   | 370.603,75     |
| 1717.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES    | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11      |
| 1717.50.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE.SUS             | 23.038,11     | 23.036,11     | 23.038,11     | 23.038,11      |
| 1717.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                            | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11     | 23.038,11      |
| 1719.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES    | 119.500,20    | 119.500,00    | 119.500,00    | 119.500,00     |
| 1719.62.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ACONSÔRCIOS PÚBLICOS               | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00      |
| 1719.52.0.1.00  | TRANSF.UNIÃO CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PR INCIPAL                | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00     | 94.500,00      |
| 1719.57.0.0.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIALDA UNIÃO                             | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00      |
| 1719.57.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                        | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00      |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                     | 0,20          | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                 | 0,20          | º·ºº          | º·ºº          | 0,00           |
| 1720.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES | 1.718,157,69  | 2.183.263,67  | 2.782.076,29  | 3.559.459,78   |
| 1721.00.0.0.00  | PARTICIPAÇÃO NARECEITA DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL       | 1.718.157,69  | 2.183.263,67  | 2.782.076,29  | 3.559.459,76   |
| 1721.50.0.0.00  | COTA-PARTE 00 ICMS                                         | 1.637.197,15  | 2.094.793,75  | 2.860.288,60  | 3.429.429,26   |
| 1721.50.0.1.00  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                             | 1.637.197,15  | 2.094.793,75  | 2.680.286,60  | 3.429.429,26   |
| 1n1.51.0.0.00   | COTA-PARTE 00 IPVA                                         | 45.273,16     | 49.569,56     | 54.273,73     | 59,424,31      |
| 1721.51.0.1.00  | COTA-PARTE 00 IPVA- PRINCIPAL                              | 45.273.16     | 49.569,58     | 54.273,73     | 59.424,31      |
| 1721.62.0.0.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                             | 1.911,45      | 5.124,41      | 13.738,03     | 36.630,28      |
| 1721.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                 | 1.911,45      | 5.124,41      | 13.738,03     | 36.830,28      |
| 1721.53.0.0.00  | COTA-PARTE CONTRl8UIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO EC0NÔMICO      | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.n5,93       |
| 1721.53.0.1 ,00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                  | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.775,93     | 33.775.93      |
| 1750.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS             | 9.142.292,39  | 10.632.466,05 | 12.365.581,28 | 14.381.171 ,03 |

Página  4 de 8

~·

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~

PPA Ciclo: 2026 li 2029

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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- - -·  õ  ================================================

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

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01.612.678/0001-98

1 0

FRANCIS(

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁR IO- PPA

m sgsoo~IUI

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| !RECEITA         |                                                             | 2026          | 2027          | 2028           | 2029          |
|------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|---------------|
| 1751.00.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDOMANUTENÇÃ ODESENVOLEDUCAÇAO- FUNDEB    | 9.142.292,39  | 10.632.488,05 | 12.365.581,28  | 14.381.171,03 |
| 1751.50.0.0.00   | TRANSF.REC URSOS FUNDO MANUTENÇÃ ODESENVOL.EOUCAÇAO- FUNDEB | 9.142.292,39  | 10.632.488,05 | 12.385.581,28  | 14.381.171,03 |
| 1751.50.0.1.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                            | 9.142.292,39  | 10.632.486,05 | 12.365.581 ,28 | 14.381.171,03 |
| 1790.00.0.0.00   | DEMAISTRANSFERÊNCIAS CORRENTES                              | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 1199.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS CORRENTES                            | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 1799.99.0.0,00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                             | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 1799.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRIN CIPAL                          | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 1900.00.0.0.00   | OUTRAS REC EITAS CORRENTES                                  | 14.156.419,24 | 14.831.639,85 | 15.540.621,49  | 16.285.052,21 |
| 1920.00.0.0.00   | INDENIZAÇ ÕES , RESTITUIÇ ÕE SERESSARCIMENTOS               | 13.575.830,60 | 14.250.851,21 | 14.959.832,85  | 15.704.203,57 |
| 1921.00.0.0.00   | INDENIZAÇ ÕES                                               | 71.218.49     | 71.218,49     | 71.218,49      | 71.218.49     |
| 1921.99.0.0.00   | OUTRAS INDENIZAÇO ES                                        | 71.218.49     | 71.218,49     | 71.218,49      | 71.218.49     |
| 1921.99.0.1.00   | OUTRAS IND ENIZAÇÕES - PRIN CIPAL                           | 71 .218,49    | 71.218,49     | 71.218,49      | 71 .218,49    |
| 1922.00.0.0.00   | RESTITUIÇ ÕES                                               | 13.504.412,11 | 14.179.632,72 | 14.888.614,36  | 15.633.046,08 |
| 1922.99.0.0.00   | OUTRAS RES TITUIÇÕ ES                                       | 13.504.412,11 | 14.179.632,72 | 14.888.614,36  | 15.633.048,08 |
| 1922.99.0.1.00   | OUTRAS RES TITUIÇÕES - PRINCIPAL                            | 13.504.412,11 | 14.179.632,72 | 14.888.614,36  | 15.633.045,08 |
| 1990.00.0.0.00   | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                   | 580.788,54    | 580.788,84    | 580.788,54     | 580.788,84    |
| 1999.00.0.0,00   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                   | 580.788,54    | 580.788,84    | 580.788,54     | 580.788,84    |
| 1999.99.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS                                             | 580.788,84    | 580.788,54    | 580.788,84     | 580.788,84    |
| 1999.99.2.0.00   | OUTRAS REC.NÃ OARREC.NÃ OPROJETADAS RFB-PRIMARIAS           | 580.788,84    | 580.788,84    | 580.788,54     | 580.788,84    |
| 1999.99.2.1.00   | OUTRAS REC.NÃOARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁR IAS-PRINCIPAL       | 580.788,54    | 580.788,54    | 580.788,54     | 580.788,64    |
| 2000.00.0.0.00   | RECEITAS DE CAPITAL                                         | 1.397.821 ,61 | 1.441.882,11  | 1.488.104,84   | 1.536.859,29  |
| 2400.00.0.0.00   | TRANSFERENCIAS DECAPITAL                                    | 1.397.621,81  | 1.441.882,11  | 1.488.104,54   | 1.536.659,29  |
| 2410.00.0.0.00   | TRANSFERENCIAS DA UNIÃ OEOE SUAS ENTIDADES                  | 1.312.982,34  | 1.357.022,84  | 1.403.205,37   | 1.451.620,02  |
| 2411.00.0,0.00   | TRANSFERENCIASDE RECURSOS DO SISTEMA ONICO OESAODE - SUS    | 513.121 ,83   | 536.m,11      | 565.716,60     | 594.002,43    |
| 2411.50.0.0.00   | TRANSF.REC URSOS-SUs-FUNDO AFUNDO- BLOCO OEMANUTENÇÃ O      | 513.121,63    | 536.777,71    | 565.716,80     | 594.002,43    |
| 2411.50.1.0.00   | TRANSF.RECUR,-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO PRIMARIA        | 513.121 ,83   | 536.777,71    | 565.718,60     | 594.002,43    |
| 2411 .50.1.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL            | 513.121,63    | 538.777,71    | 565.716,60     | 594.002,43    |
| 2412.00.0.0.00   | TRANSF.RECURFUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÁO- FNDE   | 99.732,09     | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09     |
| 2412.50.0,0.00   | TRANSF.REC UR. PROGRAMAS EOUCAÇÁO                           | 99.732,09     | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09     |
| 2412.50.1.0.00   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA            | 99.732,09     | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09     |
| 2412.50.1.1.00   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS..CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL    | 99.732,09     | 99.732,09     | 99.732,09      | 99.732,09     |
| 2414.00.0.0.00   | TRANSFERENCIASD ECONVÊN IOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES     | 700.128,62    | 718.513,04    | 737.816,68     | 758.085,50    |
| 2414.52.0.0.00   | TRANSF. CONVÊ NIOS UNIÃ OPROGRAMAS OE SANEAMENTO BÁS ICO    | 332.440,31    | 332.440,31    | 332.440,31     | 332.440,31    |
| 2414.52.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL            | 332.440,31    | 332.440,31    | 332.440,31     | 332.440,31    |

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PREF MUN DE SÃ O  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU(

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01.612.678/0001 -98

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ANEXO,\_ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo:

2026 6 2029

|                 |                                                         | 2026          | 2027          | 2028          | 2029           |
|-----------------|---------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
|                 |                                                         | 367.888,31    | 366.072,73    | 405.378,37    | 425.845,19     |
|                 |                                                         | 367.688,31    | 386.072,73    | 405.376,37    | 425.645,19     |
| 2419.00.0.0.00  |                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 2419.51.0.0.00  | TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 2419.51.0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PR INCIPAL                        | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 2420.00.0.0.00  | TRANSF.ESTAOOS EDO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 84.839,27     | 84.839,27     | 84.839,27     | 84.839,27      |
| 2422.00.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF EDESUAS ENTIDADES         | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27      |
| 2422.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES      | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27      |
| 2422.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/OFSUA ENTID.-PRINCIPAL           | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27     | 59.839,27      |
| 2429.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS DOS ESTADOS           | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00      |
| 2429.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS           | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00      |
| 2429.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00     | 25.000,00      |
| 9000.00.0.0.00  | (R) OEOUCOES DARECEITA                                  | -2.872.215,88 | -3.182.989,64 | -3.527.389,12 | -3.909.052,62  |
| !lS00.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DOFUNDEB                                   | -2.872.215,88 | -3.182.989,84 | -3.527.389,12 | -3.909.052,82  |
| 9510.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                  | -2.872.215,88 | -3.182.989,84 | -3.527.389,12 | -3.909.052,62  |
| TOTAL           |                                                         | 52.180.485,42 | 63.116.367,99 | 78.298.284,24 | 100.484.133,09 |

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145

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXII

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PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

' ........,  01.612.678/0001-98

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## !RECEITA

Metodologia de Cálcu lo das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no período  de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálcu lo

- Identificação  da Receita: Cada receita é  classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão  de classificação  orçamentária .
- Coleta de Dados Históricos; São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise .
- Cál culo da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Média de Crescimento: A média  das variações  percentuais calculadas é  utilizada como base para projeção .
- Aplicação  da Média ao Valor Orçado de 2025: A méd ia de crescimento é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$  1.000.000,00, 1,10 = R$  1.100,000,00
- 2026: R$  1.100.000,00, 1.10 = R$1.210.000,00
- 2027: R$1 .210.000,00, 1,10 = R$1.331.000,00
- 2028:  R$1.331.000,00, 1,10 = R$1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00, 1,  10 = R$  1.610.510,00

Observações  Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências  históricas de arrecadação,  ajustadas conforme a realidade de cada municí pio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, económicas ou sociais, podem impactar as projeções  e  devem ser considerados pelos gestores.
- Ê  recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações  relevantes.

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PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

01 .612.61810001-98

ANExo,.  PLANEJAMENTO O RÇAMENTÁRI O- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

!RECEITA

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ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870.700.143-68

ANExo, \_  PLANEJAMENTO 0RÇAMENTAR10 - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo: 2026 6 2029

2029

2021

2028

2027

2028

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PPA Ciclo: 2026 A  2029

2027

2028

2029

726,743.503-34

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Pá gina 8 de 8