Decreto — Bela Vista Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## ld:0471C481BBF22EE5

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Ni  099/202S CONCORRt NCIA PÚBLICA  N2 003/2025

NÚMERO 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO:

087/2025.

MODALIDADE 00 PROCESSO:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA .

NÚMERO DA MODALIDADE:

003/ 2025.

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  em  engenharia,  para  a  implantaçã o  de  melhorias sanitár ias domiciliares na zona urbana do Municí pio de Bela Vista do Piauí -PI, em conformidade com o Convê nio n· 969667/2024, firmado com a Fundaçã o Nacional de SaúdeFUNASA.

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-Pi.

CNPJ DA CONTRATANTE:

01.612.558/0001-90.

CONTRATADA:

CONSTRUTORA MARQUES LTOA ME.

CNPJ DA CONTRATADA:

09.389.606/0001-35.

FUNDAMENTAÇÃ

O LEGAL:

DOTAÇÃ

Lei  nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.

O ORÇAMENTÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51 -

Obras lnstalacões;

e

FONTE DE RECURSO:

1001000000

PROGRAMAS DE TRABALHO:

234078

VALOR 00 CONTRATO: R$ l.464.945,57 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

DATA DA ASSINATURA 00 CONTRATO:

29 de outubro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

26 de dezembro de 2027.

Bela Vista do Piauí -PI, 29 de outubro de 2025.

FRANCISCO DE

SOUSA

NETO:1 82442308Q

Francisco de Sousa Neto

Prefeito Municipal

## ld :01AB399100DE2BA5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

AVVALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exet'Cfdo:

2025

## DECRETO Nº 50 , OE 01 OE SETEMBRO OE 2025 · LEI N.394

Abre no orç,amento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  provid§ncfas

Fica  abert o

## DECRETA :

Artigo  l o . - no  orçamento  vigente ,

um  créd ito

R$2 . 399 . 28 2 , 58  di:st.r i buido:s  a:s

:segu i n te:,  dotações

## Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

01

01

## Excesso

02

01

oo

13

oo

23

24

26

28

Prooe&amp;SO

Legle.lativo

01 .031 .0101 .2001.0000

3.3.90.14.00

500

999

ooo

01.031 .0101 .2001.0000

3.3.90.39.00

,00

...

000

Gabinete do Preíeito

04.122.0401.2003.0000

3.3.90.14.00

soo

...

000

04.122.0401 ,2003.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0401 .2003.0000

3.3.90.35.00

000

...

000

04.122.0401 ,2003.0000

3.3.90.39.00

,00

:

a

Ate&lt;ldimento

Açlo Legislativa

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não Vinculados de lmposloa

NIIO se aplica

Atendimento a AçAo Legislativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nto  Vlncul8'dos de Impostos

Não se aplica

Gestão  Transparente

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de lmposlos

Nlo se apllca

Transparente

Geatlo

MATERIAL OE CONSUMO

ROOU(806 n90 Vinculaoo&amp; 08 lmpo&amp;l08

Não se aplica

GeslAo Transparente

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recuf'50S não Vinculados de Impostos

NAoseapllca

GeatAo Tranapare,nte

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nlo  Vinculados de lmposlos

...

Não se aplica

000

02 02 00 Sec.Mun. Admlnlstraçlo e Planejamento adici onal

na  importância  de

2.399.282,58

7.000,00

F.R.:

1

500

16.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

SOO

1

20.000,00

F.R.:

500

1

13.150,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

500

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU( AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 50 , OE 01 OE SETEMBRO DE 2025 · LEI  N.394

00

00

00

00

00

CIO

## Excesso

02

02

00

Sec.Mun. Administração  e Planejamento

35

04.122.0401 .2006.0000

Gestão  Transparente

40

49

72

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

RecUl'SOI não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se epflca

04.122.0401.2006.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0401.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.181.0601.2009.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Gestão  Transparente

MATERIAL DE CONSUMO

Recur808 nAo Vinculadoa de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Transparente

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA

Recursoe não Vinculados ele  lmpoatoa

Nlo se aplica

Apolo a Segurança Publica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Re,cUl'$08 não Vinculado&amp; de lmpostot

Nlk&gt; se epllca

02

05

00

COl'ltrol9dorilil In1eme

126

04.124.0401 .2021.0000

Ge&amp;têo  Transparente

02

06

00

132

3.3.90.14.00

DIÁR IAS·  CIVIL

500

Recursos nllo Vinculados de Impostos

999  000

Não  ge aplica

Sec. Mun. de Obras, Habitação e Sorv. Públ iC05

15.451 .1501.1007.0000

4.4.90,51.00

500

999

000

15.◄52.1501 .2010.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Infra Estrutuf'l!I paf'l!I Todos

OBRAS E INSTALAÇÕES

R9C0t808 nêo  Vlncoladoe de Impostos

NIIOS98pliea

Infra E3tMUra poro Tode»

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Re,cUl"$0$ não Vinculados de Impostos

Nloseapllca

03

01

00

Secretaria Municipal de Educaçao e CUlttJra

248

12.361.1201 .2023.0000

AçãonaE ducação

3.3.Sk&gt;.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

599

Outros Recursos Vinculados

t

Educaçlo

999  000

Nê()  H  apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

86.582,16

F.R.:

1

500

00

17.000,00

F.R.:

1

500

00

500.000.00

F  .R.:

1

500

00

3.600.00

F  .R,:

1

500

00

1.200.00

F  .R.:

1

500

00

66.000.00

F.R.:

1

500

00

26.000.00

F  .R.:

1

500

00

20.000,00

F  .R.:

1

599

01

01.612.558/0001-90

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.394

Secretaria Municipal de Educação  e CullUra

12.361 .1201.2025.0000

Aç&amp;ont1Educt11ç&amp;o

3.1.~

.04.00

,00

200  000

12.361 .1201.2025.0000

3.3.90.14.00

,00

200

000

12.361 .1201.2025.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361 .1201 .2025.0000

3.3.90.39.00

600

200

000

12.361 .1201.2027  .0000

3.3.90.30.00

000

200  000

12.361.1201.2028.0000

3.3.90.30.00

552

...

000

13.392.1301,2037.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

13.392.1301.2037.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nAo Vinculados do Impostos

Educaçlo - Oeapesas com MOE

Ação  na Educação

DIÁRIAS  - CIVIL

Recur.os nlo Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas oom MOE

Ação  na Educação

MATERIAL DE CONSUMO

RecunlOS não Vinculados, de lmpoaiot

Educ:aç&amp;o - De,pesas oom MOE

Ação  na Educação

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rocursos não Vinculados do lmposlOS

Educação  - Despeus com MOE

Ação  na Educação

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~ nao Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

Ação  na Educação

MATERIAL OE CONSUMO

20.789,28

F.R.:

1

500

6.530.00

F.R.:

1

500

48.119,71

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

6.000,00

F.R.:

552

1

Transfer6ncias de Recur&amp;os do FNDE referentes ao Programa Naclonel de AlimentaÇão

Nao seapllca

CullUraeArte

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Nto H&amp;plica

Cultura e Arte

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

...

000

Não  soaplica

Sc,c.Mun.Esporte, Turismo e Lazer

27  .813.2701.2038.0000

Promover Esporte e Laz.« de Qualidade

3.3.90.30.00

500

... 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoa nlo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

01

Eacolar (PNAI

10.000,00

F.R.:

1

,00

57.000,00

F.R.:

500

1

2.334.65

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00

## Excesso

03

01

00

249

253

204

,

..

265

273

351

352

02

00

367

03

PESSOA JURÍDICA

<!-- image -->

00

00

00

00

00

<!-- image -->

514

518

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA  DO PIAUÍ

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

2025

Exercício:

DECRETO Nº 50 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.394

## Excesso Excesso

03

03

02

00

372

03

00

390

403

Sec.Mun.Esporte, Turismo e Lazer

27.813.2701.2038.0000

Promover Esporte e Lazer de Qualidade

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplk;a sec.Mun.EdueaçAo - FUNDEB

12.361 .1201.2041 .0000

3.1.90.11.00

541

999

000

12.361 .1201.20n  .0000

3.3.90.36.00

543

999

000

na Educação

Ação

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Trensferê&lt;lcias  do FUNOEB - Complementaçêo  da União - VAAF

Nloseapllca

Ação  na Educação

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferéflclas  do FUNOEB - Complementação d.t Unl.1o -VAAA

Não  se aplica

404 12.361 .1201.20TT.OOOO Açao na Educação 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 543 Transferêrlcia8  do FUNOEB - Complementação da União - VAAR 999 000 Não  aeepllca

412

416

·25

427

43"

12.385.1201.2042.0000

na Educação

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.1201.2043.0000

3.1.90.11.00

541

999

000

12.365.1201.2046.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.365.1201.2046.0000

3.  1.90.13.00

541

230

000

12.365.1201.20n  .0000

3.3.90.30.99

542

999

Ação

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complom&amp;nlação da União - VAAF

FUNDES - ProflsslOnals da EdueaÇtlo  Baslc

Ação  na Educação

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfertricias do FUNOEB · Complementaçlo da Unilo · VAAF

Não  se aplica

Ação na

Educação

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tl'8f\8ÍOtênclas  do FUNDES - Complemen18çAo da União-VMF

FUNDEB · Profi111k&gt;nal· da Educaçlo BASIC

Ação  na Educação

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Tranmtrêrlcias  do FUNDEB - Complementação da Unlão - VAAF

FUNDEB . Proflssk&gt;nals da Educação B6slc

Ação  na Educação

OUTROS MATERIAIS OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB - Complementação da Unlao-VAAT

NAo se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exerelc:lo: 2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.394

## Excesso Excesso

03 03 00 Sec.Mun.Educeçlo - FUNDES

767

Açlo

12.361 .1201 .2041.0000

4A.90.52.00

542

na Educaç&amp;o

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB · ComplemonlaçAo da União · VAAT

... 000

Não  aeaplice

04 02 00 Fundo Municipal de Saüd11

506

10.301 .1001.2035.0000

Saúde  pera Todoe

3.3.90.30.00

000

... 000

10.301 .1001.2048.0000

3.1.90.11 .01

600

999  000

10.301 .1001.2049.0000

3.1.90.1 1.00

000

999  000

18.070,11

F.R.:

02

1

605

pll506 681 arlals pafll p

27.312,37

F.R.:

02

1

600

137.000,00

F.R.:

1  ..

121.564,44

F.R.:

1

&amp;00

01

02

MATERIAL OE CONSUMO

TrtmsferêncillS:  Fundo a Funde de Recursos: dO SUS provenientes: do Governo Fed8f8I- BIOCO de Man

NAoaeaptica

Saúde  pafll Todos

VENCIMENTOS E SALARIOS

As615tência financeira da União  destinada â complemeotaç3o ao pagamento do6

Não  sa aptica

Sallde para Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Governo

Transferências  Fundo a Fundo de RecUBOS do SUS provenientes do

Nloseaptlca

526 10.301 .1001 .2050.0000 Saóde pata Todos 7  .623.40 3.1,90.11 ,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F,R,; 1 600 02 600 Transf8fênciaa  Fundo a Fundo da Rocursoa do SUS provanlantea do Governo Fedeml - Bloco de Man 999 000 N&amp;o se aplica

534 10.301 .1001 .2053.0000 541iúde  panii Todos 20.329,06 3.1 .90.1 1.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOA1.CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transfor6nclas Fundo a Fundo de Recursos dO SUS provenlontos do Governo Fodoral · Blooo de Man 999 000 Nloseaplica

536

10.301 .  1001.2053.0000

3.1.90.16.00

600

... 000

6.400,00

Salldepara Todos

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Tnmsferltnclas Fundo II Fundo de Recursos do SUS provenienlC6 do Governo FeidM!l1 · Bloco de Man

NAoseapUca

1540 10.301 .1001 .2053.0000 Sol.Ido poni Todos 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferêf'ICIH  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Faden11 - Bloco de Man 999  000 NloHaplk;a

545 10.301 .1001.2054.0000 Saúde  para Todos 41.043.30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L F.R.: 1 600 02 000 ... 000 TnmsforQncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provonlontos do Governo Federal · Blooo do Man NAosaaplica

05 02 00 Fundo Municipal de Asslstêflda  Soda!

663

08.243.0801.2063.0000

Asslst6ncia Social Eficaz

3.3.90.39.00

660

999

000

08.243.0801 .2064.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

08.244.0801.2069.0000

3.3.90.30.00

689

999

000

08.244.0801.2071.CK&gt;OO

3.3.90.30.00

500

... 000

08.244.0801 .2071.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

## Operaçã o de Cré dito

03

03

00

Sec.Mun.Educação - FUNOEB

404

12.361.1201.2077.0000

Ação  na Educação

3.3.90.39.00

543

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Trenarerênclaa  do FUNDES - ComplemontaÇAo  da União - VAAA

Não  ae aplica

000

Artigo  2o. O  créd ito  abe rto  na forma  do  a rti go  ant erior  s e rá  cobe rto  com  r e cursos pro veni ent e s de:

Excesso:

Operaçã o de Crédito:

Anulação:

01 01 00 Prooasao LegiSlallvo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.284.675,70

91.606,88

(Continua na próxima página)

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

SOClal -

Trenarerência  de Rocuraos do Fundo N9Cional de A88istênci8

Nloseapllea

Asslstõncla  Social Eficaz

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul'S09 nAo Vinculados de Impostos

Nêo  se apllc.a

Assistêflcia  Sodal Eficaz

MATERIAL OE CONSUMO

Oulros Recur809 Vinculados à

NAo se aplica

Assistência  Social Eficaz

MATERIAL DE CONSUMO

Rocul"808 nAo Vinculadoe de lmpoatoa

Nlo ae aplica

Asslstõncla  Social Eficaz

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu!'$0$ não  Vinculados de lmpogtot

Não  se eplica

F&amp;d8nll1 · Bloco de Man

04

05

02

00

553

554

..

7

...

580

561

622

02

00

681

682

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.394

Fundo Munldpal de Saúdo

10.301.1001 .2055.0000

Saüde para Todos

3.1.90.11.00

500

300  000

10.301.1001 .2055.0000

3.1.90.13.00

500

300  000

10.301.1001 .2055.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

10.301.1001 .2055.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.1001 .2055.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.1001 .20S5.0000

3.3.90.39.00

,00

300

000

10.304.1001.2051.0000

3.1.90.11.00

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinc1Jladoa de Impostos

Saóde - Despesas com ASPS

Sa6de para Todos

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recurao&amp; nAo Vinculados de lmpostoa

Saúdo  · Oe5peaas com ASPS

Saúde  para Todos

DIARlAS - CIVIL

Recul"$0$ não  Vlnculadot de lmpos1os

Sa6de · DespesH com ASPS

Saúde  para Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados do Impostos

Saúde  - Despesas a&gt;m ASPS

Saúde  para T  od08

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - De&amp;pesaa com ASPS

Saúde  para Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recu,-oa nlo Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

Saúde  para Todos

70.754,15

F.R.:

1

500

6.000,00

F.R.:

1

500

20.930.00

F.R.:

1

,00

100.000,00

F.R.:

1

500

23.867,55

F.R.:

1

500

12.598,12

F.R.:

1

500

13.744,66

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

02

Tnmsfu~ncias Fundo II Fundo de RocunKJa do SUS provenlmll- do Govumo Feideml · B1000 do Man

999

000

Não  se aplica

Fundo Municipal de Aaaiatência  Social

08.243.0801 .2063.0000

Assistência  Social Eficaz:

3.3.90.30.00

660

... 000

08.243.0801 .2063.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

TranSfertncia de Recursos do Fundo Naclonal de ASSIStência  Social - FNAS

Nloseaplica

A$8Ialência  Social Eficaz

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Tmnsfor(lncia do Recursos do Fundo Nacional do Asslst(lncla Social · FNAS

Nãoüllplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.55B/0001-90

2025

Exercfcio:

## DECRETO Nº 50 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.394

10.000,00

F  .R.:

1

500

111.059,37

F.R.:

1

541

8.116,61

F.R.:

1

543

29.000,00

F.R.:

1

543

8.914,02

F.R.:

1

541

8.243,67

F.R.:

1

541

55.270,26

F.R.:

541

1

53.000.00

F.R.:

541

1

32.562,20

F.R.:

1

542

2

00

01

01

01

01

01

01

01

01

680

717

731

733

Social

Anislênda

<!-- image -->

FNAS

15.000,00

F.R.:

680

1

12.000,00

F.R.:

680

1

04

28.294,00

F.R.:

1

660

6.349,00

F  .R.:

1

500

1.598,00

F.R.:

1

869

7.205,61

F.R.:

1

500

300.00

F  .R.:

1

500

91 .606,88

F  .R.:

1

543

04

04

00

04

00

00

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  =========================================~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.394

<!-- image -->

- 01 01 00 Processo Legislativo

12

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Atendimento a Ação  Legislativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

- 14 01.031.0101 .2001.0000

Atendimento a Ação  Legislativa

-6.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

17

01.031.0101.2002.0000

Atendimento a Ação  legislativa

-10.000,00

3.3.90.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( •)

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182,442,308--00 PREFEITO

-23.000,00

## ld:07384F7277063070

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA,L·PE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

<!-- image -->

PORTARIA NII 175/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui a ComlsslJo Municipal  Intersetorial  do  Selo UNICEF EdiçlJo 2025-2028, e d6 outros provld~nclos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, e com  fundamento no art. 66,  inciso  VI,  da  lei Or$ã nlca  Municipal,  bem  como em conformidade com  as diretrizes estabelecidas pelo Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025-2028,

## RESO~VE:

- Art.  1.  Fica  Instituída  a Comissão  Municipal Intersetorial do Selo  UNICEF de  Bela Vista do Plauf,  instância colegiada  vinculada  ao  Gabinete  do  Prefeito,  de  nat ure2:a  consultiva,  educativa  e  executiva,  com  a finalidade  de  planejar,  acompanhar e  implementar  as  estratégias municipais  voltadas  à  obtenção  da certificação  do Selo UNICEF Edição  2025-2028, conforme as diretrizes do  Fundo das Nações  Unidas para a Infância- UNICEF.
- § 1·  A  Comissão Intersetorial  terá composiçã o multlssetorlal  e representativa, integrando  órgãos. governamentais, conselhos, lideranças comunitárias  e representantes da sociedade civil organizada.
- §  2· A  coordenaçã o  dos trabalhos  caberá  ao(à)  Artlculá dor(a)  Municipal do Selo  UNICEF,  designado(a) pelo Prefeito Municipal.
- Art. 2. A Comissão  Municipal Intersetorial.do Selo UNICEF t erá  a seguinte composiçã o :
- Artlculador(al do Selo UNICEF: LUC~LIA DE JESUS REIS

·

Moblllzador(a) de Adolescentes· Jovens: ANA PAULA CARVALHO COELHO

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

MobUlzador(a) da S.úde  e Nutriçã o: EDIGAR DE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(al da Educação :

SIDNEI COELHO DE SOUSA

Moblllzador(a) da Proteção Contra Violfncfa: LAIANE MOURA ARAÚJO

Mobllfzador{a) da Agua, Saneamento, Hlalene e Mudanças Cllm,tlcas: EOIGAR OE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(a) da Proteção Social:

lAIANE MOURA ARAÚJO

Moblllzador{a) da Igualdade ~tnlco-Raclal: SIONEI COELHO DE SOUSA

Secretaria Munldpal de Saúde :

lÍVIA FIALHO COELHO

Secretaria Munldpal de Educação : FRANCISCO SIDNEY MAURIZ

Secretaria Municipal de Asslst~ncla Social e Cidadania:

ANA MÁRCIA  DE SOUSA MARQUES

Secretatja Municipal de Cultura: ALINE ALVES RODRIGUES

Secretaria Municipal de Melo Ambiente: ELIZANGELA TOLENTINO

Pessoa de Referi ncla para o  Plano Plurianual (PPA) Munldpal: CLEITON FIALHO COELHO

·

Presidente do CMDCA: IOLÁ  RAIMUNOA OE SOUSA

- Conselheiros Tutelares:

JOSIENE JESUÍNA MARQUES ARAÚJO

►

- ERCILENE MARIA DE SOUSA

'

- Representantes das Comunidades Qullombolas:
- Comunidade Qullombola Amarra Negro: ClAUDIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Comunidade Qu!Íombola Lagoa das tamalbas: ELLEM LIRA DA SILVA
- Adolescentes Representando o Núdeo  de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
- BRUNO DE SOUSA
- KAUÃ  JOSÉ  DE SANTANA MARQUES
- MAIDA FIALHO RIBEIRO
- NICOLLY COSTA MARQUES

Art. 3. São  atribuições  da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF:

- 1- Acompanhar a execução das ações  estratégicas  previstas no Gula Metodológico do Selo UNICEF;
- li  Identificar fatores de risco e propor medidas corretivas e estratégias  de superaçã o;
- Ili  Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Municlpio;
- IV -Articular-se com o CMDCA e demais órgãos  municipais para o alcance das metas de certificação ;
- V -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários  em 2025 e 2028, com ampla participação  social;
- VI -Promover  reuniões de  monitoramento  da  Agenda  Transversal  dos  Direitos  da Criança,  em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- VII -Acompanhar a  execução  do Plano  Municipal  e  dos  Indicadores  de  impacto  social,  avaliando  os avanços das politicas públicas ;
- VIII -Estimular a participação  comunitária  e ci diálogo  Intersetorial, com foco na infância e adolescência ;
- IX -Observar  que  as  açõe s  da  Comissão não  substituem  o  papel  do  CMDCA,  órgão deliberativo  e fiscalizador da Polít ica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Art. 4. Compete ao(à) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF:

- 1  Coordenar as ações  da Comissão  Intersetorial e garantir a execução  das etapas previstas no ciclo 2025~ 2028;
- li  Prestar orientação e apolo técnico  aos membros da Comissão,  garantindo a uniformidade das ações ;
- Ili Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências  que extrapolem sua competênc ia, em tempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos  prioritários do Selo UNICEF para participação  nas atividades, cursos e fóruns;
- V -Comunicar  e  articular  as  secretarias  municipais  envolvidas,  assegurando  integração das  pollticas públicas .

Art 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piaul/PI, 30 de outubro de 2025.

~

<!-- image -->

## ld:OE28AACC4AB82D41

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.: 01 . 612. 570/0001-03 Endere  o : RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO 214. Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nll  000012  /2025

Página:  1

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuiçõe.s legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaç!:o  constante  na  ART. 5º  DA LEI  337  DE  22  OE  NOVEMBRO  OE  2024 ,  .

## D li: C  R  E  TA:

.A.rt . 11l -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adiciona.l  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2 . 172. 500,  00 (Dois  Milhões Cento  e Seten ta  e Dois  Mil  e Quinhentos  Reais), destinado  ao  r e f orço  das  seguintes  Dotações.

| Va1or da Sup1amantaçio por Anu1açl.o de Dotação                                                                                | R$   | 2 . 172 . 500,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande d o Piauí                                                                      |      |                    |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcnçãoFuncionamcntodaCamara                                                                            |      |                    |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Jurídi ca                                                                   | ••   | 15. 000, 00        |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Adm.í .ni.straçio Geral                                                                 |      |                    |
| 0 ◄ -122-0002 2 .005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração                                                       |      |                    |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 100 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                           | ••   | 30 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                      | ••   | ◄ O. 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 120.000,00         |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                             | ••   | 22.500,00          |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças                                                                                |      |                    |
| 04-123-0005 1.008 - Aquisição de Equipamentos MAT,PERMANENTE P/SEC.DE Finanças 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | ••   | 22.000, 00         |
| l.1-331-0005 2.021 - EneargosoomPASEP - Geral 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias Conlributivas                             | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . o• . 00 - Secretaria MUN,DE Obras Publicas Serviços Urbanos                                                               |      |                    |
| 15-452-0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.OE Scrv. Obras                                                            |      |                    |
| 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                            | ••   | 180.000,00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                   | ••   | 100 . 000, 00      |
| 15-◄ 52-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica                                                                            |      |                    |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                    | ••   | 30.000,00          |
| 18-544-0008 2.027 - Manutenção RccuperaçãodePoçosCbafarizcs                                                                    |      |                    |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                    | ••   | 15 . 000, 00       |
| 02. 05 . oo - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodagc.ru Manutenção FuncionamentodoDEP.DBBst:rada.sRod                         |      |                    |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                       | ••   | 2.000, 00          |
| 26-762-0014 2.032 - Manuteoção Cooservaçãode E$tradas Vicioa.is                                                                |      |                    |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                  | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . 07. oo - s«~tarla Municipal de Educaçio                                                                                   |      |                    |
| 12-361-0018 2 .044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | ••   | 50.000,00          |
| 12-361-0018 2 .092 - Manutenção do Prog, Transp. facolar - PNATFundamcntal                                                     |      |                    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 10.000,00          |
| 27-812-0026 2. 061 - Incentivo as Atividades Esportivas                                                                        |      |                    |
| 3. 3 . 90. 48 - outros AWtllios Financeiros A Pessoas Fís icas                                                                 | ••   | 5 . 000,00         |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Saude Saneam ento                                                                       |      |                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                     | ••   | s.000,00           |

antinua . . .

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