Resolução — Bela Vista Do Pi (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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ESTADO DO PtAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL OE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. CMDPI LEI Df QIUAÇÃO  ~/2024. Dt: 14 DE OUTUBRO DE 2024

## RESOLUÇÃO CMDPI N· 02/2025

Dlsplle sobre a convocação  da 11 Conferfncla Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do

Munlclplo de Bela 1/lsta do Piauí (PI) , cria a Comlsslo Organizadora e d~ outras provld"1clas

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS  DA  PESSOA  IDOSA -CMDPI  DO MUNICÍPIO DE  BELA VISTA DO PIAUÍ  -PI, criado pela Lei Municipal n· 392 de 14 de outubro de 2024 e no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as  recomendações  do Conselho  Nacional  dos  Direitos  da  Pessoa  idosa  e  o Conselho  Estadual  dos Direitos da  Pessoa  Idosa do Piauí, que dispõe  sobre as  orientaçõ es  gerais para  a reaiizaçã· o das éonferências Municipais de Assistência  Social, no ano de iói5.

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em reunião plenár ia realizada no dia 04 de junho de 2025.

## RESOLVE:

Art. 1· ·Convocara 11 Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município  de Bela Vista do  Piauí -Pi,  com  a  finalidade de  avaliar  os  avanços  na  consolidação  da  Polít ica  Municipal  de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações .

Art. 2 1 · A 1'  Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do municí pio de Bela Vista do Plaul -PI, terá  como Tema Central: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGtNCIA POR !QUll7ADE, DtR!rTOS E PARTICIPAÇÃO .

Art.  31  ·  11  Conferência  Municipal dos Direitos da  Pessoa  Idosa será  realizada  nos dias  25 e 26 de junho de 2025, no espaço físico  da Cãmara  Municipal de Bela Vista do Piauí  PI.

Artigo 4· · O municlpio durante a 11 Conferência  Municipal dos Direitos da Pessoa idosa do municlpio de Bela  Vista  do Piaui  (PI)  elegerá  delegados  para  participarem da  6· Conferência  Estadual  dos  Direitos da Pessoa Idosa, observando as orientações  do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí.

Artigo s· - Fica  criada a Comissão  Organizadora 11 Conferência  Municipal dos  Direitos da  Pessoa Idosa, composta pelos (as) Conselheiro{a}s abaixo relacionadas:

- 1Lucélia  de Jesus Reis;
- 2Eliane de Sousa Tolentino;
- 3Teresinha Angélica Barbosa.

Artigo  6R - Fica  delegado  ao  Conselho  Municipal de  Direitos  da  Pessoa  Idosa CMDPI para  a adoção  de outras providências  necessárias  ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 72 - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Bela Vista do Piauí  (PI), 04 de junho de 2025

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Jonllef Sousa de Assis -Representação  Governamental -CPF: 059.257  .673-65

Conselheiro Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI

## tonselhelros P -

Lucélia  de Jesus Reis-Titular

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CPF: 054.798.593-23 -Representação  Governamental

Eliane de Sousa Tolentino-ntular

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CPF: 815.152.433-20-

Representação  Governamental

Erivan José  Marques - Titular

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CPF: 012.320.953-62-

Representação  Não  Gove amental

Teresinha An&amp;élica  Barbosa-Titular Cf' WYtimE-0: C ootr'~eo Ga2ilw½

CPF:  474.430.653-53- Representação  Não Governamental

Fabiana de Sousa Coelho -Titular

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CPF:  054.  751.963-03-

Representação  Não  Governamental

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

-·--Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, BailTO Centro -PI

CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

## TERMO ADITIVO N" 001/2025

PROCESSO UCITATÓRIO  N· IPL003.2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 003/2025

TERMO ADITIVO AO  CONTRATO  N·  2025.01.24-03, QUE  ENTRE  SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DB BARRO DURO B A EMPRESA C OSILVA.

O MUNidPIO DE BARRO DURO, lnscrlto no CNPJ n· 06.55-4.745/0001-89, situado na Av. Coronel Benedito da Luz, n· 675, Bairro Centro, munldplo de Barro Duro-PI, neste ato representada pelo Prefeito Munlclpal, Sr. Bl61 Pereira de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no CPF  n·. 006.828,533-72, residente e dom!cll!ado em Barro Duro-Pi, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa C  O  SILVA, pessoa jurídica  de direito privado, CNPJ n· 52.427.311/0001-35, com sede a Rua Juiz Vlrgfilo Madeira, 6302 , Vale do Gavião, CEP: 64.069-430 ,Teresina · PI, neste ato representada pela sua Administradora, Sra. carta Oliveira Silva, brasileira, lnscrlta no CPF n· 972.401683-87, residente e domicll!ada em Teresina-PI, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo  n· IPL003.2025 e em observância  às  disposições  da  l&amp;l a· 14133  de  l ·  de abril de  2021  e demais legislação  apllclve~ resolvem celebrar o presente Termo Adlllvo de alleraçlo contratual, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- OBJBTO (arL 124, li, °b"  e 125)

- 1.1. O  presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração  contratual:

1.1.1. Acréscimo  de metas a serem cumpridas pelo oontratante consistente em assegurar o funcionamento das ações  e garantir que a secretaria cumpra as metas e prazos, o que equivale a 14,29% (  quatorze inteiro e vinte e  nove centésimos)  do valor inicial  atualizado do Contrato n· 2025.01.24-03, com fundamento no art 124, inciso li, allnea "IJ" e/e art  125, tudo da Lei 14.133/21.

## CLÁUSULA SEGUNDA· PRBÇO

2.1 Com a alteração,  o valor mensal da contratação passará a ser de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 45.500,00 (  quarenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme proposta anexa.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratillcadas as demais cláusulas e condições  do contrato originário , naquilo que não  contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA QUARTA-DAS DISPOSIÇÕES FINAlS

E por estarem justos e CONTRATADOS, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, fazendo-o na presença de duas testemunhas que a este subscrevem.

Barro Duro(PI), 29 de Maio de 2.025

Blol Pereira de Sousa Prefeito Municipal CONTRATANTB

## TBSTBMUNHAS:

Nome:

CPF \_\_\_\_\_  RG

COSILVA CNPJ n· 52.427.311/0001-35 CONTRATADA

Nome:

CPF \_\_\_\_\_  RG

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI

CNPJ

nº

06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675,  Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2

PROCESSO DE ADESÃO  N 001  2025

Processo Administrativo de Autorização  à Adesão  de Registro de Preços -PAAARP N.· 001/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO. ATO DE COOPERA  - O TÉCNICA N· 001  2025PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO·

## PIX

OBJETO: Autorização  para Adesão  ao  Processo de Registros de Preços Pregão  Eletrônico nº 001/2025-SRP/PM Barro Duro/ (aquisição  de material de construções  em geral para uso nas intervenções  preventivas e corretivas nos logradouros e prédios  públicos  de responsabilidade da Administração Municipal) - Utilização  Provisória para a Prefeitura Municipal de Olho D'  Água do Piauí-PI.

MOTIVO: Necessidade  de  regularizar  objetos  de  interesse  da  Prefeitura  Municipal  de  Olho D'Água do  Piauí, incrito  no  CNPJ  n·  01.612.595/0001-07,  agilizando  os  procedimentos  de contratações mediante a utilização de objetos regularmente licitados e registrados em Atas deste Poder Executivo Municipal.

LIBERAÇÃO:

50% dos Itens requeridos.

BASE LEGAL:

Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Barro Duro-PI, 06 de junho de 2025

Adriano Pereira da Silva Pregoeiro/Gerente do SRP

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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