Portaria — Santa Cruz Do Pi (08/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV
Id:10EF33A36AA33788
Id:0E28A8B2AF8F2B42
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA - PI
CNPJ: 06.553.960/0001-65
CNPJ: 01.612.583/0001-74
E-mail:pmsantacruzdopiaui@hotmail.com
LAGOADO Piauí
Avenida Jose Soares Da Silva, 1488, Centro
CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI
Portaria N 029/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Decreto N: 4/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município de Santa Cruz do Piauí-PI;
RESOLVE:
"Delega competencias
para ordenacao
liquidacao de despesas aos secretarios municipais
Art. 1o - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo
e da outras providencias."
de Dir
oeAss
Intermediario junto a Secretaria Municipal de Saude da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí-PI, no uso das
a data de sua publicacao, revogando as disposicoes em
contrario
atribuicoes que lhes sao conferidas por Lei;
Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.
CONSIDERANDO: O governo do Município incumbe ao Chefe do Poder
Executivo com o auxilio dos Secretario Municipais;
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, 03 DE
CONsIDERANDO: a necessidade de descentralizacao de poder circunscrito,
JANEIRO DE 2025
nas atribuicoes do Prefeito, a fim de se promover a celeridade nos procedimentos da
Administracao Municipal;
CONSIDERANDO que o artigo n 64, da Lei Federal n 4.320/64, nao vincula
a pessoa do Chefe do Poder Executivo a ordenacao de todas as despesas, nem tampouco a
LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita d8 Santa Cruz/do Piauí
liquidacao destas;
DECRETA:
:0310lR
Art. 1 - Fica delegado ao secretario de Financas do Município a atribuigao para.
ordenar a despesa publica, visando a fiel execucao da Lei Orcamentaria, nos termos da Lei
Organica.
Art. 2 - Fica delegado aos secretarios de Educacao, Secretario de Saude e
Id:09FED84996F1378D
Secretario de Assistencia Social ordenar as despesas publicas vinculadas ao Orçamento das
ESTADO DO Piauí
respectivas Secretarias, obedecidas a delegacao geral conferida no artigo anterior deste.
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí
Decreto e as diretrizes fixadas nos artigos 198 e 212, ambos da Constituicao Federal
CNPJ: 06.553.960/0001-65
E-mail: pmsantacruzdopiaui@hotmail.com
?Art. 3 - O Prefeito Municipal podera, a qualquer tempo, praticar os atos aqui
https://transparencia.acessoainformacao.org/santacruzdopiaui/portale
delegados, sem prejuizo de revogacao nos termos do presente Decreto.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo.
seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
s da Lei Organica do Município de Santa Cruz do Piauí-PI
RESOLVE:
Art. 1o - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo
Municipal, a Sra. Debora Leal Dantas, portadora do CPF no 012.564.093-59 e RG n 2.394.036 -
ra do SAMU (Servico
de Atend
ento Movel de Urgencia) da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE LAGOA - PII
Art.2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em
CNPJ: 01.612.583/0001-74
contrario.
LAGOADOPIAUI
Avenida Jose Soares Da Silva, 1488, Centro
Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.
CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, 03 DE
JANEIRO DE 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, em 06 de janeiro de 2025
Camila Barbosa Sousa Oliveira
OS NUNES
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Gestao2925
Ciente em:03/01/_2025
Documento assiado eleronicament or amila Barbsa Sousaliveira CPF: 025.207.52343, confome Lei 14.063/2020  MP 2.00-2/2001 que dispoe
Codigo de Verificacio de Autenticidade: 84677e3a515261f
Peloro
besl Oonl
2
Nomeada
A divulgacao virtual dos atos municipais