Decreto — Santa Cruz Do Pi (16/09/2025)

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ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

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CNPJ.: 06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido,  S/Nº  Cen~ro CEP: 64.970-000

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## PARNA A -PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

## AVISO DE ADIAMENTO DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 012/202S

O  MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI -PI, através do AGENTE DE  CONTRATAÇÃO e  EQUIPE  DE APOIO, torna  público  a  REALIZAÇÃ O  DE  LICITAÇÃO na  modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do  tipo MENOR  PREÇO E  ADJUDICAÇÃO POR  ITEM, no  dia 22/09/2025  às  08h00min. OBJETO: contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  salgados  diversos, prontos  para  consumo,  destinados à realização de  coffee  breaks,  recepçõe s  e  eventos institucionais promovidos pela Prefeitura Municipal de Parnaguá -PI, conforme especificações,  quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referência .,  com fu lcro no Art. 75, inciso li da  Lei  14133/2021 e será  regido em sua totalidade pela Lei  14.133/21 e Lei  Complementar  n°.  123/2006  e demais  normas  regulamentares  aplicáveis. Mais informações  estão  disponíveis  no Edital: Centro Administrativo Maurílio  Rissi, s/n2, Centro, Parnaguá -PI. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS  E EDITAL: https://licitanet.com.br - www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá -PI, 15 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação  - PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO - PMP/PI •  2025 E-mall: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÁ- PI.

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DECRETO NO 00001  7  /2025

Página :

1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

- A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE 18  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D  E  C  R  E  TA:

- Art.  l " -Fica aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional no  Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ O,  00 (),  destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações .
- Art . 2"  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1º, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$ 8 . 497,95 (Oito  Mil e  Quatrocentos  e  Noventa  e  Sete  Reais  e  Noventa  e  Cinco  Centavos ).

| Valor da Anulação                                                                                                        | R$ 8.497,95   |
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| 02. 06. oo - Sec. de Educação , Cultura eDesportos                                                                       |               |
| 13-392-0336 2.119 - Manutencao de Recursos da Lei Aldir Blanc 3.3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fí sica | RS 8.497, 95  |

Art.  3"  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/08/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 01  de  Agosto  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, ao  primeiro  dia do  mês de  agosto do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/08/2025),  e  publicado, por  afixação, nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal.

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Dispõe  sobre a Aprovação  do  espelho da programação nº.  220910420250003  da Rede de Serviços do  SUAS, Emendas Individuais/ GND 3 CUSTEIO, do município de Santa Cruz do Piauí.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santa Cruz do Piauf, no uso das suas atribuições  legais, em reunião  ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2025, no uso da  competência  que  lhe  confere  a Portaria  113/2015,  revogada  pela  Portaria  nº 1.403,  de  24  de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO, a obediência  ao prazo de preenchimento do  SISTEMA ESTRUTURA SUAS,

## RESOLVE:

- Art.  t· - Aprovar  a programação  nº. 220910420250003  no  valor  de  R$  366.000,00  (trezentos  e sessenta e seis mil reais).
- Art.  2°Após análise  dos  dados  contidos,  no espelho de programação,  o mesmo  foi  aprovado por unanimidade.
- Art.3º -Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  disposições  em contrário .

Reglstr~ se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Piauí,  12 de setembro de 2025.

&lt;~  cu O:,,.c0.1\.o IÕ!MtD(f&lt;  · Rafaela de Carvalho Barboza Presidente do CMAS Santa Cruz do Piaul

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO -PIAUÍ Av. Carlos Lib6n'o, nº  101, Centro. CEP: 646J0-OO0 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89)  98/J8-5459

E-mail: monsenhorhlpolltoprefel/ura@gmall.com

Portaria Nº 282/2025, de 15 de setembro de 2025.

"Dispõ e sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá  outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete  decidir  sobre  as  nomeaçõe s  e exonerações dos  titulares  dos  cargos  que  compõem a  estrutura  organizacional  da  Prefeitura Municipal.

## RESOLVE:

- Art.1° - Nomear a Senhora IRANEIDE DE BRITO ALVES, brasileíra , piauiense, casada, portadora do  RG  nº 051.941.153-69  SSP/PI e CPF  nº 051.941.153-69 para exercer o  cargo de  Gerência  de Supervisão  Escolar  na  Unidade  Escolar Municipal  Dirceu  Arcoverde  da  Secretaria Municipal  de Educação de Monsenhor Hipólito Piauí.
- Art.  2°. Esta  Portaria entrará  em  vigor na  data  de  sua publicação ,  com efeito  retroativo  de  01  de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

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NIO EZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais