Lei — Sao Francisco Do Pi (19/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII.
Id:0F8BEF2D7E4A7669
Id:12527A1E395E76B8
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Estado do Piauí
CNPJN01.612.604/0001-51
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO PIAUIT
Praga Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CNPJ No 01.612.604/0001-51
- 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí
Praca Coronel Jose Borges, s/n - Centro
rp@gmail.com
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-Piauí
prefeituraderp@gmail.com
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 060/2022.I
INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 065/2023.
OBJETo: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar os prazos de execugao e vigencia do
Contrato no 060/2022, vinculado ao Processo Administrativo no 042/2022 e
OBJeto: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar os prazos de "execugao" e "vigencia" do
Procedimento de Inexigibilidade 004/ 2022, que tem por objeto a prestagao de servigos
Contrato no 065/2022, vinculado ao Procedimento Licitatorio, na modalidade Tomada de Prego,
de consultoria e assessoria juridica especializada em recuperagao de valores, alem de efetivar-
n 001/2022, celebrado em 14 de novembro de 2022, entre as partes supracitadas, por mais 12
se em juizo a recuperagao das verbas relativas ao FUNDEF NAO ALCANCADAS POR EVENTUAL
(doze) meses, na forma a seguir: 19 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2026, nos
DEMANDA PROPRIA OU EXECUTIVA JA EXISTENTE, em fase de execugao, respeitando-se os
termos do art. 57, II, da Lei no 8.666/93 e suas alteragoes posteriores.
prazos e periodos eventualmente ja discutidos em juizo, em atendimento a demanda da
Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, celebrado em 18 de maio de 2022, entre as partes
CONTRATAnTe: Município de Ribeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal da Administracao,
supracitadas, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 21 de maio de
Planejamento e Finangas.
2025 a 21 de maio de 2026, nos termos do art. 57, incisos II, da Lei no 8.666/93 e suas
alteracoes posteriores.
CONTRATADA: L R M DE CARVALHO-EIRELI, sob O nome fantasia, CONSTRUTORA VERA CRUZ,
Inscrita no CNPJ no 27.963.603/0001-45, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av. Joao xxIII,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, peSSOa juridica
4592, Sala 02 - Recanto das Palmeiras - CEP 64.045-795 - Teresina - PI, atraves de seu Representante
de direito publico interno, Inscrita no CNPJ/MF sob o no 01.612.604/0001-51, com sede a
Legal, Sr. Lucas Rego Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresario e engenheiro civil, possuidor
Praga Coronel Jose Borges, s/n - centro, Ribeira do Piauí-PI, CEP 64.725-000, neste ato
do RG no2.576.205 SSP/PI, CPF no 600.296.323-58,residente e domiciliado em Teresina-PI.
representado pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, na pessoa do seu titular, o Sr.
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO,Prefeito,p0rtador do CPF n0872.203.343-20,
Data da assinatura: 18 de novembro de 2025.
residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, doravante denominada CONTRATANTE, no uso
de suas atribuigoes legais.
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original, anteriormente.
acordadas.
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inSCrita nO CNPJ
no 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, no 47, Casa Forte, Recife-PE,
neste ato representada pelo Sr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro, brasileiro, casado, advogado,
Id:167C4A8751FC773F
devidamente inscrito na OAB/PE sob o no 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA
840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o no
377.377.244-00.
Data da assinatura: 19 de maio de 2024.
T
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original,
SAOFRANCISCO
anteriormente acordadas.
ATO DE RESCISAO CONTRATUAL N 001/2025
Ementa: Rescinde unilateralmente o Contrato n 0912.01/2025, oriundo do Processo
Id:1519050EF472769E
Administrativo n073/2025- Pregao Eletronico n 031/2025, celebrado entre o Município de
Sao Francisco do Piauí/PI e a empresa "R ALVES MOURA - EPP, CNPJ N 15.731.162/0001-77"
e ausencia de manifestacao apos notificacao administrativa.
Estado do Piauí
O Prefeito Municipal do Município de Sao Francisco do Piauí/Pl, no uso de suas atribuigoes legais
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
com fundamento na Lei n 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021 (Nova Lei de Licitag8es e
CNPJ N 01.612.604/0001-51
Contratos Administrativos), em especial nos artigos 137, inciso I, c/c 156 a 162.
Praga Coronel Jose Borges, s/n - Centro.
cONsIDERAND0 que em 12 de Setembro de 2025 foi celebrado o Contrato Administrativo n
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí
0912.01/2025, oriundo do Processo Administrativo n 073/2025 - Pregao Eletronico n
prefeituraderp@gmail.com
031/2025, entre o Município de Sao Francisco do Piauí/Pi, doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa "R ALVES MOURA- EPP, CNPJ N 15.731.162/0001-77", estabelecida
na Avenida Getu
argas, n 1511, Bairro Tabuleta, Município de Teresina/Pl, doravante
denominada cONTRATADA, tendo por objeto a contratagao de pessoa juridica para o
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
fornecimento parcelado e sob demanda de pneus, protetores de aro e Câmara de ar para o.
Município de S3o Francisco do Piauí/PlI, com valor global de R$ 902.427,84 (novecentos e dois
nil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos);
INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO O43/2022/PE.
cONsIDERANDO que o Contrato Administrativo n 0912.01/2025 estabelece em sua Clausula
Decima Primeira (11.1.2.1 - b), que podera a Administragao optar pela extincao do contrato
OBJETo: A finalidade deste Termo Aditivo prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
quando a sua nao conclusao decorrer de culpa do cONTRATADO, bem como, no item 16.1 do
Termo de Referencia anexo, onde diz que tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a entrega dos
043/2022/PE., vinculado ao Procedimento de Pregao Eletronico no 012/2022-
Processo Administrativo no 037/2022, celebrado em 03 de junho de 2022, entre as
CONSIDERANDO
partes infracitadas, estendendo seu prazo de vigencia, por mais 12 (doze) meses, na forma
encaminhadas a Contratada a seguinte Ordem de Fornecimento
a seguir: 09 de junho de 2025 a 09 de junho de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei
Ordem de Fornecimento n 154/2025 enviada via WhatsApp dia 13/10/2025;
no 8.666/93 e suas alteragoes posteriores.
Ordem de Fornecimento n 154/2025 enviada via E-mail dia 23/10/2025
CONTRATANTE: Município de Ribeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal da Administragao,
Sem que, contudo, a empresa "R ALVES MOURA - EPP, CNPJ N 15.731.162/0001-77", tenha
entregue qualquer dos produtos solicitados, configurando total descumprimento contratual;
Planejamento e Finangas..
cONsIDERANDO que a empresa foi formalmente advertida por E-mail em 04 de Novembro de
CONTRATADA: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA-ME, inSCrita nO CNPJ no
2025, sobre o descumprimento, com o Oficio n 116/2025, concedendo-Ihe prazo de 03 (tres
07.989.781/0001-38, com sede na Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, no 173, Ed. Ana
dias uteis para o cumprimento do objeto contratual, fundamentado no atraso na entrega da
mercadoria e ainda assim, permaneceu inerte;
Cecilia, sala 02, no 173, centro, CEP 64.000-450, Teresina-PI.
Data da assinatura: 05 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
sco do Piauí
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original,
CNPJ: 06.553.994/0001-50
anteriormente acordadas..
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais