Portaria — Bela  Vista  Do  Piauí (17/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
Id:0B621E9380A9EB4B
Id:05D508B20A81EBB8
ELAVrs MAncOP IAUf
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
sso Adm.n004/2025
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
FLS. N
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N01.612.558/0001-90
CNPJ No 01.612.558/0001-90
RUBRICA
RUBRICA
Portaria N 057/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 058/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A
"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A
EXECUCAO DE CONTRATO DA Prefeitura DE
EXECUCAODE CONTRATODA Prefeitura DE
BELA VISTA DO Piauí/PI".
BELA VISTA DO Piauí/PI".
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o Sr. Francisco de
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí,ESTADO DO Piauí,o Sr.FrancisCO de
Sousa Neto, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,
Sousa Neto, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,
cONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes dos
cONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes dos
titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
cONsIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execugao referente ao
CONsiDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execucao referente ao
Contrato N 004/2025 do Inexigibilidade N 003/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133
Contrato N 003/2025 do Inexigibilidade N 002/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133
de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratagao de empresa especializada em Assessoria e.
de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratagao de empresa para consultoria e assessoria tecnica
em contabilidade publica junto a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado,
Consultoria juridica em causas judiciais e extras judiciais de segunda instancia para atender as
compreendendo elaboragao de balancetes mensais e informagoes eletronica (anual inicial, avulsa,
necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista-PI".
especifica ,mensal, LRF, balango geral e prestagao de Contas Anual) enviada por meio e documentagao
RESOLVE:
web, da Prefeitura , secretarias e fundos municipais elaboragao dos projetos de lei das diretrizes
orgamentarias -LDO, lei orgamentaria anual -LOA e plano plurianual e suas alteragoes, balango geral,
Art. 19 - Designar o servidor o Sr. EDIMA LuIs DE sousA, inscrito no CPF no 032.336.633-
relatorios da LRF e relatorios para discussao em audiencia publica:responder os relatorios expedidos
31 para acompanhar e fiscalizar a prestagao dos servigos contratados.
pela diretoria de fiscalizagao da administragao Municipal -DFAm, no que diz respeito aos aspectos.
contabil, financeiro, orgamentario e patrimonial e orientagao in loco para o bom desempenho dos
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
servigos administrativos do Município de Bela Vista - PI
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessario a
RESOLVE:
regularizagao das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisoes e as.
providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
Art. 1 - Designar o servidor o Sr. EDIMA LUIs DE sOUsA, inscrito no CPF n 032.336.633-
31 para acompanhar e fiscalizar a prestacao dos servicos contratados
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados, referente ao objeto
contratado, e durante o seu periodo de validade;
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
IlI - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessario a
*egularizacao da
res, as decisoes e as
contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;.
ados, referente ao objeto
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
contratado, e durante o seu periodo de validade;
III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativa ao objeto
Art. 49 - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamentoe
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art.4 - Revogam-se todas as disposices em contrario.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/Pl, de 16 de janeiro de 2025.
Publique-se, Registre-se, C
dke Sousr Net
Met
Francisco de Sousa Neto
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais