Portaria — Sao Francisco De Assis Do Pi (20/08/2025)

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

O  AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS -PI, Estado  do  Piauí , toma  público e para  conhecimento  dos  interessados  que  estará  realizado procedimento de contratação  direta, através  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , tombado sob n. 0 012/2025-DL, visando a  contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perícia médica  para atender  as  necessida  do  Município de  Curralinho-PI.  Tudo  conforme  edital,  com critério  de julgamento MENOR PREÇO  POR ITEM, na hipótese do art.  75, inciso II, nos termos da Lei n º  14.133, de  1 ° de abril de 2021  e  demais legislações  aplicáveis. DATA DA SESSÃO : 26 de agosto de 2025, às 08h:00min (oito horas).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO  PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E  DOCUMENTAÇÃO: (https: //curralinhos.pi.gov.brD  (cpl  curralinhos2023@gmail.com) ou na sede da município  Av. São  Raimundo, n º  91, Bairro Centro Curralinhos-PI, CEP 64.453-000 no horário de 08 horas as 13 horas.

CURRALINHOS -PI, 19 de agosto de 2025.

Angylla Roberta Nascimento Costa Agente de Contratação Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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Processo Administrativo:

Nº 0000003102/2025/DL

Dispensa de licitação:

039/2025

RESENHA  DO  TERMO  DE  RECONHECIMENTO  E  RATIFICAÇÃO DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO DO  RECONHECIMENTO  DA  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO: A Secretária Municipal  de Administração  e Planejamento do  Município de  Coronel  José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando a decisão  proferida  pelo Agente de Contratação  designado através da  Portaria nº 04/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido  pela  Procuradoria  Jurídica, RECONHECE  a  situação  de  DISPENSA  DE LICITAÇÃO, fundamentado  no  inciso  11, do  ar!.  75  da  Lei  nº  14.133,  1° de  abril  de  2021 , confonne Tenno de Referência  anexo aos autos do  processo. Do Objeto: AQUISICÃO  DE TECIDOS DIVERSOS PARA UTILIZACÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI.  O presente ato que autoriza a contratação  direta  será  divulgado e mantido à  disposição  do  público  em sítio eletrônico  oficial  da  Prefeitura  Municipal  e  no  Diário  Oficial  dos  Municípios, conforme detennina  a  legislação  vigente. Encaminhe-se  o  presente  documento  para  RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias,  Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na  forma  das  atribuições conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município . DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Justificativa  e  razão da  escolha  do  fornecedor: O  fornecedor  escolhido  é aquele  que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com  Dispensa  de  Licitação nº  039/2025,  atendendo  a todas as exigências  do Projeto Básico,  de apresentação  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . Art.  75, caput, inciso li.  É  dispensável  a licitação : li  - para contratação  que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais  e  cinquenta  e  nove  centavos), no  caso  de  obras  e  serviços  de  engenharia  ou  de serviços de manutenção  de veículos  automotores; /Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1° de abril de  2021.  na forma  do Anexo  Lei nº  14.133,  de  01  de Abril  de  2021). Empresa Contratada: M. F. OLIVEIRA  COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.712.250/0001-05, com endereço na Rua Ângelo  Acelino, s/n CEP: 64.770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato - PI. Valor Total da Contratação:  R$ 57.649,90 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFICA a situação  de DISPENSA DE LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/transparencia), no período  de 12 a 14 de agosto de 2025 (03 dias úteis),  com fulcro no § 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021, confonne  tenno  de  referência  anexo  aos  autos  do  processo  e AUTORIZA a contratação  dos  serviços  por  esta  Prefeitura  Municipal,  necessários  para  a  aquisição  de tecidos  diversos  para  utilização em  eventos  promovidos  pela  Prefeitura  e  Secretarias Municipais  de  Coronel  José Dias  PI. DA  EXEQUIBILIDADE  DO  ATO: Objetivando  à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima. Da Publicação: Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao  contrato, em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágrafo único da  Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em  sítio eletrônico  oficial.  Coronel José Dias  PI,  em 18 de  agosto  de  2025. TÂMARA VIEIRA  ASSIS/Secretária Municipal  de Administração  e Planejamento e VICTOR CESAR DE CARVALHO/Prefeito Municipal. 1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 039/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003102/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com  sede à Rua  Gabriel Américo de  Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí, CNPJ Nº 41 .522.160/0001-88. Contratado:  M.  F.  OLIVEIRA COMERCIO, inscrita  no  CNPJ  sob  o nº  04.712.250/0001-05, com endereço na  Rua Ângelo  Acelino, s/n CEP:  64.770-000, na  cidade de São  Raimundo Nonato - PI. Data  Ratificação/Homologação: 18  de  agosto  de  2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE  TECIDOS  DIVERSOS  PARA  UTILIZAÇÃO EM  EVENTOS  PROMOVIDOS  PELA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI. Valor Global: R$ 57.649,90 (Vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), a ser pago de forma  parcelada. Período FornecimentoNigência: O presente contrato terá vigência  contratual de 01  (um) ano, contados da sua  assinatura, podendo ser prorrogado de acordo  com  o Art. 107,  da  Lei  14.133/21 de  1°  de  abril  de  2021. Fonte  de  Recurso: FPM/SME/FUNDEB/FMAS e OUTRAS RECEITAS  PRÓPRIAS , consignados  no  orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11,  da  Lei  Nº  14.133, de  01  de  abril  de 2021 .  Coronel  José Dias  PI,  18  de  agosto  de  2025. Assinaturas  do  Contrato: Pela Contratante TÂMARA VIEIRA ASSIS -Secretária  Municipal de Administração e Planejamento, e MARIA FLORDINICE DE OLIVEIRA- Pela Contratada.

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

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Portaria nº 168/2025, 18 de agosto de 2025.

Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -COMPDEC de São  Francisco de Assis do Piauí e dá  outras providências.

- O  Prefeito  Mur:,icipal  de  São  Francisco  de  Assis  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio de São  Francisco de Assis do Piauí, pela presente.

## Resolve:

- Art.  1º - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de  Proteção  e  Defesa  Civil -COMPDEC  de  São  Francisco  de  Assis  do  Plaul, confonne a composição  abaixo:
- Senhor Marcelino Luis de Sousa, CPF: 890.363.873-53 - COORDENADOR;
- Senhor Mauri dos Reis Sousa, CPF: 071 .393.593-69 SECRETÁRIO;
- Senhor Sival Sebastião de Sousa, CPF: 052.440.283-32 - SETOR TÉCNICO .
- Art. 2" -A  presente  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de São  Francisco de Assis do Piauí  PI, 18 de agosto de 2025.

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JÂNDRELINO- MAXÍMr= COSTA FILlliÕ Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais