Licitação — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

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COMPROMISSO COM O  N OSSO POVO!

ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 022/2025

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO DE ASSIS DO PIAUÍ -PI , por intermédio da  Prefeitura Municipal , com  sede  na  Rua  Arcanjo  J de  Sousa -643  Centro, São  Francisco  de  Aseis  do  Piauí PI , CEP: 64 . 74-000  E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato representado  pelo Prefeito Municipal o Sr . Andrelino  Maximiano da Costa Filho, conf orme atos constitutivos  da  empresa  ou  procuraçAo  apresentada  nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 026/2025 , e em  observância às disposições da Lei n º 14,133, de 1°  de abril  de 2021 , e demais legislaçao aplicáve l , e a empresa  D  S  RODRIGUES  LTDA, inscrita  no  CNPJ n º 37 . 321 . 310/0001- 18, residence  e domiciliado  R  ANTONIA  CAVALCANTE, N º 294 , CEP64 . 767- 000 , SÃO PEDRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI, resolvem  celebrar  o presente  Termo  de  Contrato , decorrente  do Pregao Eletrônico Nº 015/2025, mediante  as cláusulas e condições a seguir enunciad,c1.s .

## DO  OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  preços  para  locaçao  e frete  de veicules leves e máquinas  para atender as necessidades da prefeitura municipal  de  SÃO FRANCISCO  DE ASSIS DO PIAUÍ-PI, assim  como  as  propostas c u jos  preces  tenham  sido  registrados,  independentemente  de  transcrição .

## 1 .  DOS  PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

1 . 1 . O  preço  registrado, as  especificações do objeto, as  quantidades mi nimas  e máximas de  cada  item, fornecedor(es ) e as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s)  são  as  que  seguem :

| 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.                                                                                                 | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,.   |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                               |                                                                                                                             | MARCA >«>DSLO                 |                               | QT.                           |                               | w.LOR _.,.,.                  | VJU.OR 12 ......              |
|                               | Veiculo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 port"'-s, e/motorista e combustivel oor conta do CONTAATADO. | FIAT/MOBI                     | UNO.                          |                               |                               | RS Ei . 916, 00               | RS 82.992, 00                 |
|                               | Veicu lo t ipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 portas, e/motorista e combustivcl oor conta do CONTRATADO. | FIAT/MOBI                     | UNO.                          |                               | LXVR&                         | RS 6 . 916,00                 | RS 82. 992, 00                |

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|    | v,aiculo tipo caminha.o para carga até 12 . 000 kg, com Carroceria aberta, Motor diese1 , e/motorista e Combustl.ve1 por conta do CONTRATADO . Ã. DISPOSIÇÃO DA EQUIPE DE SAUDE 01.   | FORD/F4000    | UNO .   | LZVNO   | RS 6 . 916,00   | RS 82.992, 00   |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------|---------|-----------------|-----------------|
|  4 | Veiculo tipo Motocicleta; 125 cc, Flex ou Ga,:,olina, e/motoqueiro, combustive1 p/conta do CONTRATADO, Km Livre .                                                                     | HONOA/FAN     | UNO .   |         | RS 1.950, 00    | ., 23 . 400,00  |
|  5 | Veiculo tipo Motocicleta : 125 cc, Flcx ou Ga.5olina, e/motoqueiro, combu:stivel p/conta do CONTRATADO, Km Livre .                                                                    | HONOA/FAN     | UNO.    | UVRJC   | RS l.930,00     | R$ 23 160, 00   |
|  7 | Veiculo ut:ilit6rio CABINE DUPLA, EXECUTIVA, AUTOMATICA, DIESEL, 4X4 , COMPLETA, ANO/MODELO MINIMO 2017. DESPESA POR CONTA DO CONTRATANTE, QUILOMETRAGEM LIVRE.                       | CHEVROLET/SlO | UNO .   | UVRE    | RS 12.330, 00   | RS 147 960, 00  |
|    | VEICULO TIPO UTILITARIO, CAPACIDADE PARA 07 PESSOAS, COMPLETO, FLEX, ANO/MODELO MtNJMO 2020. A DISPOSIÇÕES DOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA 00 DOMICILIO- TFO.                        | FIAT/DOBLO    |         |         | RS 8 . 250, 00  | RS 99.000 , 00  |
|    |                                                                                                                                                                                       |               |         |         |                 | ...... "º       |

| ·----   | ·----                                                                                                                              | ·----      | ·----   | ·----   | ·----       | ·----      | ·----           |
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|         | ·-                                                                                                                                 |            | -·      |         |             |            |                 |
| 10      | Veiculo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 portas, c/motor.ista e combust1.vel por conta do CONTRATADO.        | FIAT/MOBI  | UNO .   | 1       | 2 . 500, 00 | - RS 4, 38 | RS 131.400, 00  |
|         | Ve1.culo t.ipo passeio, capacid&de para 05 pessoas, completo, 0 -4 portas , e/motorista e combust1.vel pot:" conta do CONTRATADO . | FIAT/MOBI  | UNO .   | l       | 2 . 500, 00 | R$ 4, 49   | R$ 134.700,00   |
| 12      | Ve1.cu.lo tipo passeio, copecidade pare 05 pessoas, completo, 0 4 pot:"tas , e/motorista e combust1.vel por conta do CONTRATADO.   | FIAT/MOBI  | UNO.    | 1       | 2.soo,00    | R$ 4, 49   | R$ 13-4.700, 00 |
| 13      | Ve1.culo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 poX"tos, e/motorista e combu:'Jt1.vel por conta do CONTRATADO.     | FIAT/MOBI  | UNO.    | 1       | 2.500,00    | R$ 4 , 49  | R$ 134.700,00   |
|         | Ve1.culo tipo passeio, c&pacid&de para 05 pes:"Joas , completo, 0-4 portas , e/motor.isto e combust1.vel por conto do CONTRATADO.  | FI"AT/MOBI | UNO.    | 1       | 3 . 000,00  | RS 4, 49   | RS 161.640, 00  |
| l$      | veiculo tipo passeio, capaicidade paro OS pessoas , completo, 04 oortas c/motot:"ista e                                            | FIAT/MOBI  | UNO.    | l       | 3 . 000, 00 | R$ 4 , 49  | R$ 161.640, 00  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2 . 1 . A  listagem  do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro de  preços  consta  como  anexo  a esta  Ata.

2 . 2 . Durante a vigência  da ata , os órgSos e as entidades da Administraçao  Púbiica  federai,  estadual,  distritai e municipal  que  nao participaram  do  procedimento  de IRP  poderAo  aderir  à ata  de  registro de  preços  na condiçSo  de n S.o participantes, observados  os  seguintes requisitos :

2.2. 1. apresentaçbo de justificativa da inciusive em situaçôes de provável. descontinuidade  de  serviço púbiico; vantagem da adesao, desabastecimento ou

2.2.2. demonstraç4o de que os vaiores registrados est.ão compativeis  com  os  vaiores  praticados  pelo  mercado  na  forma  do are . 23  da  Lei nº 14 . 133 , de  2021 ; e

2,2,3 , consuita e aceitaçao prévias  do órg4o ou da entidade gerenciadora  e do  fornecedor.

- 2 . 3 . A autorizaçilo do órgilo ou entidade gerenciadora apenas será reaiizada  após  a aceitaçao  da  adesao  peio  fornecedor .
- 2.3.1. o órgAo ou entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesôes caso e l.as possam acarretar prejuízo à execuçao  de seus  próprios contratos  ou à sua  capacidade  de  gerenciamen to .
- 2 . 4 . Após  a a u torizaç&amp;o  do  órgAo ou da  entidade  geren ciadora, o 6rgAo ou entidade nAo participante deverá  efetivar a aquisiçSo ou a conerataçao soiici tada em até n oventa dias , observado o prazo de vigência  da  ata .
- 2 . 5 . O  prazo  de  que  trata o subitem  anterior,  reiativo à efetivaçao da contrataçAo, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante soiicitaçao do  órgAo ou da  entidade  nilo  participante  aceita  peio  órgilo ou peia  e ntidade  gerenciadora, desde  que  respeitado o iimi t e temporai de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços.

2 . 6 . O  6rg4o o u a entidade  poderá aderir  a item  da  ata  de  registro  de preços  da  quai  seja  integrante, na  quaiidade  de  nSo  participante,  para aqueies itens para os quais nâo tenha quantitativo registrado, obser vados os r equisitos  do  item  4.1.

Dos  1imitas  para  as  adasõas

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2 . 7 . As  aquisiçôes ou contrataçôes  adicionais  nao  poderao  exceder,  por órg~o  ou  entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  icens do  inscrumento  convocacório  registrados  na ata de registr o de  preços para o gerenciador  e para  os  participantes .

2.8 . O quantitativo  decorrente das adesôes n4o poderá  e xceder, na totaiidade, ao dobro  do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na ata  de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente  do  número  de  órg~os  ou  entidades  n~o  participantes que  aderirem à ata  de  registro  de  preços .

2.9 . A adesão à ata  de r egistro  de  preços  por  órgaos  e entidades  da Administraçao Pública  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida  para  fins  de transferê ncias  voluntárias , nao f i cando  sujeita ao  limi t e de  que  trata  o item  4 . 7 , desde  que  seja  d estinada  à  execução descentralizada d e programa o u projeto federal e comp rovada a compatibilidade  dos preços  registrados  com  os  val.ores praticados  no mercado  na forma  do  art . 23  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

## Vedação  a acrésc~mo de  quant~tativos

2 .10 . É vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  f ixados  na  ata  de registro  de  preços .

## 3 .  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 .1. Aval.idade da  Ata  de  Registro de  Preços  será  de  1 (um) ano, contado a partir do  primeiro  dia  útil subsequente  à  dat a de  divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde  que  comprovado  o  preço  vantajoso.
- 3.1.1. O contrat o decorrente  da  ata  de  registro de  preços  terá  sua vigência est abel ecida  no  próprio  instrument o contratual  e observará n o momento da contratação e a cada e xercicio financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentários , bem como a previsão no plano  plurianual , quando  ultrap assar  1 (um) exercicio  financeiro.
- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá h aver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos .
- 3 . 2 . A con tratação com os fornecedores registrados n a ata será formalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade  interessada  por  intermédio de i nstrume n to contr atual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra  ou  outro  instrumento  hábil, conforme  o a rt. 95 da  Lei  nº  14.133 , de  2021.

3.2.1. o instrumento  con tratual de  que trata  o i t em 5 . 2 . deverá ser  assinado  no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  p reços .

(Continua na próxima página)

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3.3. Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderao ser  alterados , observado  o art.  124  da  Lei  nº  14 . 133,  de  2021.

3.4. Após  a homologaçao  da  licitaçao ou  da  contrataçao direta , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro  de  preços :

3.4.1. Sera.o registrados  na ata  os preços  e os  quantitativos  do adjudicatário, devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o licitante oferecer  ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no  aviso  de  contrataç~o  direta e se  obrigar  nos  limites del.a;

3.4.2. Será incluido  na ata , na forma de anexo, o registro  dos licitantes  ou  dos  fornecedores  que :

Aceitarem  cotar  os  bens , as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos  do  adjudicatário , observada  a classificação  da  licitação; e

Mantiverem  sua  proposta  original .

3.4.3. Será respeitada,  nas  contratações , a ordem  de  classificaç~o dos  licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata .

3 . 5 . O  registro a  que  se  refere  o  item  5 . 4.2  tem  por  objetivo  a  formação de  cadastro  de  reserva  para  o caso  de  impossibilidade  de  atendimento pelo  signatário  da  ata .

3 . 6 . Para  fins  da  ordem  de  classificaçao, os  licitantes ou  fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .

- 3 . 7 . A  habilitaçao dos  licitantes  que  comporao  o  cadastro  de  reserva  a que  se  refere  o item  O  somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade de  contrataçAo  dos  licitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses :

3.7.1. Quando  o  licitante vencedor  nao  assinar  a  ata  de  registro de preços, no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no  edital  ou  no  aviso de  contrataçDo  direta; e

3.7.2. Quando  houver  o cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do registro  de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 .

3. 8 . O  preço  registrado  com indicaç.ao  dos lici  Cantes e fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e ficará  disponibilizado  durante  a vigência  da ata  de  registro  de  preços .

3.9 . Ap6s a homol ogação da licitação ou da contratação direta , o licitante mais  bem  classificado  ou  o fornecedor , no  caso  da  contratação direta, será convocado  para  assinar  a ata  de registro  de  preços, no prazo  e nas  condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso de  contratação  direta, sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejuizo  das sanções  previstas  na  Lei nº  14 . 133 , de  2021 .

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3.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1 ( uma) vez , por igual periodo, mediante solicitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,  e que  a j u stificativa  seja  aceita  pela  Administração.

3 . 10 .  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura digital  e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços .

3 . 11.  Quando o convocado  não assinar  a ata  de registro  de preços  no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçao, e observado  o  disposto  no  item  3 . 7 , observando  o item  5 . 7 e subi.tens , fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na ordem  de  classificaçao, para fazê-lo  em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado .

3. 12.  Na hipótese  de nenhum  dos  licitantes  que trata  o item  5. 4 . 2 . 1, aceitar  a contratação nos termos do item  anterior, a Administração , observados  o valor  estimado  e sua  eventual  atualização nos  termos do edital ou do  aviso  de  contrataçAo  direta , poderá :

3.12.1. Convocar para negociaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem reduçao, observada  a ordem  de  classificação , com  vistas  à obtenção de  preço  melhor , mesmo  que  acima  do  preço  do  adj udicatário ; ou

3.12.2. Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições  ofertadas  pelos licitantes ou classificatória, fornecedores remanescentes , atendida a ordem quando  frustrada  a negociaçao  de  mel hor  condiçao.

3 . 13 .  A existência fornecimento nas Administraçao a especifica para justificada . de preços registrados implicará  compromisso de condições estabelecidas, mas não obrigará  a contratar, facultada a realizaçao de licitaçao a aquisição pretendida, desde que devidamente

## 4 .  A L TERAÇ Ã O  OU  ATUALXZAÇÃ O  DOS PREÇO S  REGXSTRADOS

4 . l . Os preços  registrados podera.o ser  alterados ou atualizados em decorrência  de  eventual  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de fato  que  eleve  o  custo  dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços  registrados, nas  seguintes  situações :

4.1 .1. Em  caso  de  força  maior , caso  fortuito  ou  fato  d o  principe  ou em  decorrência  de  fatos  imprevisiveis  ou  previsiveis de  consequências incalculáveis , que  inviabilizem  a execução  da  ata  tal  como  pactuada , nos  termos  da  alínea "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art . 124  da  Lei  nº 14 . 133 , de  2021 ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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4.1 .2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com  comprovada  repercussao  sobre  os  preços  registrados ;

4.1 .3. Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta  de  cláusu l a de  reajustamento  ou  repactuaçao  sobre  os  preços registrados , nos  termos  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade  e o indice  previstos  para  a contratação;

No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme  critérios definidos  para  a contratação .

## 5 .  NEGOCI A Ç Ã O  DE  PREÇOS REGXSTRADOS

5 . 1 . Na hipótese  de o preço  registrado  tornar-se  superior  ao preço praticado  no  mercado por  motivo superveniente, o órgAo ou entidade gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a reduçao  do  preço registrado .

5.1.1 . Caso não aceite reduzir pelo  mercado, o fornecedor será quanto ao item registrado, seu preço  aos valores  praticados liberado  do compromisso assumido sem aplicaçao de penalidades administrativas .

5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificação, para verificar  se aceitam reduzir seus preços  aos valores de mercado e na.o  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram  seu  registro  cancelado .

5.1.3. Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

- 5.1.4. Na hipótese  de redução do  preço  registrado, o gerenciador comunicará aos  órgãos e às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorr entes da ata de registro de p r eços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade  de  diligenciarem  negociaç.ao  com  vistas à alteração  contratual, observado  o disposto  no  art.  124  da  Lei  nº 14 . 133 , de  2021 .

5 . 2 . Na hipótese  de  o preço  de  mercado tornar-se  superior  ao  preço registrado e  o  fornecedor  não  poder  cumprir  as  obr igações  estabelecidas na  ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a  alteração do  preço  registrado, mediante comprovação de fato superveniente  que supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso .

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5.2.1. Neste  caso ,  o  fornecedor  encaminhará, juntamente com  o  pedido de  alteraç.ao, a documentaçao  comprobatória  ou  a planilha de  custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado  em relaçao  às condições inicialmente  pactuadas .

5.2.2. Nao hipótese de não comprovaçao da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado , o pedido será indeferido  pelo  órgao  ou  entidade  gerenciadora  e o  fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata, sob  pena  de  cancelamento do seu registro , nos termos  do item  7 . 1 , sem  prejuizo  das sanções previstas  na  Lei  nº  14.133, de  2021 , e na  legislação  aplicável.

5.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , nos termos  do  item  a n terior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do cadastro  de reserva , na ordem  de classificaçao, para  verificar  se aceitam  manter  seus  preços  registrados , observado  o  disposto  no  item 5 . 7 .

5.2.4. Se não obtiver  êxito nas  negociações , o órgao  ou  entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  7 . 4 , e adotará  as  medidas  cabiveis  para  a  obtenção da  contratação  mais  vantajosa.

5.2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado que  inviabilize  o preço  registrado,  conforme  previsto  no  item  5.2  e no item  5 . 2 . 1 , o 6rgâo  o u entidade  gerenciadora  atualizará  o preço registrado, de acordo  com  a realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.

5.2.6. O  6rgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro  de preços  sobre  a efetiva  a l teração do preço para  que  avaliem  a necessidade  de  alteração  contratual, disposto  no  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 . registrado, observado  o

## 6 .  REMANEJAMENTO  DAS QUANTIDADES REGI:STRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS

6 .1. As quantidades  previstas  para  os itens  com  preços  registrados nas  atas  de  registro  de  preços  poderao  ser  remanejadas  pelo  órgao  ou entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  e n tidades  participan tes  e nao  participantes  do  registro  de  preços.

6.2. o remanejamento  somente  poderá ser  feito :

6.2.1. De órgão ou entidade  participante  para  órgao  ou entidade participante;

6 . 3 . O  6rgao  ou  entidade  gerenciadora  que  tiver estimado  as  quantidades que pretende  contratar  será considerado  participante  para  efeito  do remanejamento .

(Continua na próxima página)

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6 . 4 . Na hipótese  de remanejamento  de órgao  ou entidade  participante para  órgão ou  entidade  nao  participante, serao  observados  os  limites previstos  no  art . 32  do  Decreto  nº  11 .4 62 , de  2023 .

6 . 5 . Competirá  ao órgão ou à ent idade gerenciadora autorizar o remanejamento  solicitado, com  a redução do  quantitativo  i n icialmente informado  pel.o órgao ou pel.a entidade  participante, desde que haja prévia  anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos q uantitativos  i n formados .

6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito  entre órgaos ou entidades  dos Estados , do Distrito  Federal ou de Municipios  distintos , caberá ao fo r necedor  beneficiário da  ata  de registro  de preços, observadas  as condições nela estabelecidas, optar pela aceitaçao ou nao do fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens .

- 6 . 7 . Na hi.pótese  da compra centralizada, não havendo i. n di.cação pelo órgão ou pela enti.dade gerenci.adora , dos quanti.tativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6 . 3 , a d istribuiçao  das  quantidades  para  a execuçao  descentralizada  será  por meio  do  remanejamento .

## 7 .  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1 . O  registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador , quando o fornecedor :
- 7.1.1 . Descumprir  as  condições da a ta  de registro  de  preços, sem motivo  justificado;

7. 1.2. Não retirar  a nota  de  empenho, ou  instrumento  equivalente, n o  prazo  estabelecido  pela  Administraçao  sem  justificativa  razoável ;

- 7.1.3. Nao  aceitar manter  seu  preço registrado, na  hipótese  prevista n o artigo  27 , § 2°, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 ; ou
- 7 .1.4 . Sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou IV  do  caput  do art.  156  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

Na  hipótese  de  apl icação  de  sanção  prevista  nos  incisos  I II  ou  IV do  caput  do  art . 156  da  Lei. nº  14 . 133 , de  2021 , caso  a penali.dade aplicada  ao  fornecedor  não u ltrapasse  o prazo  de  vigência  da  ata de  regi.stro  de  preços, poderá o órgão ou  a entidade  gerenci.ador a poderá , mediante  decisão fundamentada , decidir  pela  manutenção  do registro  de  preços, vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem  os  efeitos  da  sançao.

7 . 2 . O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 . 1 será formalizado  por  despacho  do  órgão ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os  principias  do  contraditório  e da  ampla  defesa .

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7 . 3 . Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , o  6rgao  ou a entidade  gerenciadora  poderá convocar  os licitantes  que compõem o cadastro  de  reserva , observada  a ordem  de  classificação .

- 7 . 4 . O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá gerenciador, em determinada a t a de registro de parcialment e , nas seguintes hipóteses, desde comprovadas  e justi.fícadas: ser  realizado  pelo preços, total ou que devidamente
- 7.4 .1 . Por  razao  de  i.nteresse  públi.co;
- 7 .4.2. A  pedido  do  fornecedor , decorrente  de  caso  fortuito  ou  força maior; ou

7.4 .3. Se  não houver  êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  e m  que  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado , n os termos  do artigos  26, § 3°  e 27 , § 4°, ambos do Decreto  n º 11 . 462 , de  2023 .

## 8 .  DAS  PENALIDADES

8.1 . O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação das penalidades  estabelecidas no  edital ou no aviso  de contrataçb.o direta .

- 8 .1.1 . As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva no registro de preços que, convocados, nao honrarem o compromi.sso  assumido  i nj ustificadamente  após  terem  assinado  a ata.

8. 2. É da competência  do gerenciador a ap.licação das penalidades decorrentes do descumprimento  do pactuado nesta ata de registro  de preço  (art . 7°, inc . XIV , do  Decreto  nº  11.462, de 2023) , exceto  nas hipóteses  em  que  o descumpri.mento  di.sser  respeito  às  contratações dos órgãos ou entidade  participante, caso n o qual caberá ao respectivo órgão participante  a aplicação da penalidade (art . 8º, inc . IX, do Decreto  nº  11 .4 62 , de  2023).

8 . 3 . O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador  qualquer  das ocorrências previstas  no i.tem 9  . 1, dada a necessidade de instauraçao de procedimento para cancelamento do registro  do  fornecedor .

## 9 . CONDZÇÔES GERAZS

9 . 1 . As condições gerais  de  execuçao  do  objeto, tais  como os  prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referência, ANEXO AO  EDITAL

9 . 2 . No caso de  adjudicaç~o por preço  giobai  de  grupo  de  itens,  só  será admitida  a contrataçAo  de parte  de itens  do grupo se  houver  prévia

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pesquisa  de  mercado e demonstração de  sua  vantagem  para o órgão ou  a entidade .

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado,  a  presente  Ata  foi  lavrada  em  .... (  . . .. )  vias  de  igual  teor , que , depois  de  lida  e  achada  em  ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes  (se  houver).

São Francisco  de  Assis  do  Piauí, 22  de  abril  2025.

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D  S  RODRIGUES  LTDA

CNPJ  nº  37.321 . 310/0001-18

## 1  d: 13 B5C04F 7 4F  BOOAC

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DESPACHO  DE  ADJUDZCAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 017  /2025- PMSFA

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE  REBOBINAMENTO PARA O  MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PI.

## ATO ADJUDICATÓRIO  E HOMOLOGAÇÃO

- o MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ , por intermédio da SECRETARIA  MUN.ICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, tomando  por  base  o  objeto  lic itado , conforme  especificações  conti das  no  Termo de  Referência, Edital  e  proposta  da  licitante que  ofereceu  os  menores  preços, após  a  análise  dos  documentos e julgamento  das  propostas , partes  i ntegrantes da  licitação , tendo  vencido  todos  os  prazos  recursais  e , em  razão  do  resultado final , declara , para levar  ao conhecimento  dos interessados em geral, o resultado do  certame  em  referênci.a , ADJUDICADO  E  HOMOLOGADO  como  vencedora  do certame :

Informo , então , os  valores  propostos  pelas  licitantes  vencedoras , conforme discriminado  abaixo:

A  empresa  vencedora  do lote  nº  01,  VALDINEI  CAMPOS  DE  CARVALHO  ME , inscrita no  CNPJ  Nº  27 . 252 . 351/0001-46 , residente  e domiciliado  na  Rua  Daniel  Gomes , 123 , Bairro  Centro , no  Municipio  de  Isaias  Coelho- PI . Valor  Total  é  de R$ 205 . 000,00 (Duzentos  e cinco  mil  reais) .

O  valor Global  da  contrata çã o  é  de  R$  205 . 000 , 00 (Duzentos  e  cinco mil  reais ) . Dessa  forma, encaminhamos ao  Ordenador  de Despesa  para  conhecimento  e as devi das provi dênc i as, tudo de acordo com a Le i n º 14. 133/21 com s uas alteraçõ es  e ainda  nos  termos  do  edital  e seus  anexos .

S~o  Francisco  de  Assis  do  Piaui, 14  de  abri.l  de  2025.

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ANDRELINO  MAXIMIANO  DA  COSTA  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais