Lei — Santo  Inácio  Do  Piauí (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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ESTADO DO PtAUI PREFEITURA MUNICIPAL 01! SANTO INÁCIO  DO IJtA.Uf CNPJ: ot."3.M5/0001•17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº  011/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

011/2025

Procedimento Licitatório:

Contratação  Direta nº 005/2025

Fundamentação  Legal: Art. 95, § 2°, da Lei nº  14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

Objeto: CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  RECUPERAÇÃO DE  GUIAS, CALÇAMENTO E  MEIO  FIO,  DECORRENTE  DE  CHUVAS  NO  MUNICIPIO  DE  SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI

## Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAU( -PI

Contratado: ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) -ME, CNPJ Nº:  17.472.109/000124,  com  sede  na  Rua  José Crisostomo  de  Sousa,  s/n,  complemento:  A,  Bairro:  Centro, Santo Inácio  do Piauí  PI, CEP: 64.560-000, neste ato representada por ANISIO PINHEIRO NETO, CPF: ···.775.318-...

Assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Vigência  Global:

60 (sessenta) dias.

Valor Global

R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/RP/ICMS/ Impostos e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS)ME, CNPJ Nº: 17.472.109/0001-24 CONTRATADO

1

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ESTADO DO PIAUI PREFErruRA MUNICIPAL DE SANTO INACIO DO PIAUI CNPJ: 06.553.9'5IOOOM7

## ERRATA

## AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024

Na publicação  ao Segundo termo de aditivo ao contrato nº 001/2024 Processo Licitatório Tomada da preços nº 010/2023, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  Dom (Ano XXIII · Teresina (PI)- Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição  V CCXLVII, pág.  158):

Onde se lê : VALOR DO CONTRATO: Será  acrescido a porcentagem  de 24,9% do valor do contrato  original, resultando  em R$ 117.192,92 (cento  e dezessete  mil, cento  e noventa  e dois reais e noventa e dois centavos).

LEIA -SE: VALOR DO CONTRATO: Será  acrescido a porcentagem de 24,9% do valor do contrato original, resultando em  R$  131.098,50  (cento e trinta e um  mil,  noventa  e oito reais e cinquenta centavos).

Santo Inácio  do Piauí  PI, 28 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÂCIO  DO PiAUI

CNPJ: Ol.!J5S.M5/0001·17

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/CPUPMSI

PROCESSO LICITATÓRIO  TOMADA DE PREÇO  Nº 010/2023

O Municlpio de Santo Inácio  do Piaul PI, torna  públi co o  1° Termo de Apostilamento  do Contrato  nº  001/2024,  previsto na Clá usula  Décima Oitava do referido contrato. Objetiva  se  um  reequilíbrio  contratual  conforme  previsão legal  em  termo  de  Contrato,  na  Lei 14.133/21  e  Constituição  Federal  para  que  sejam  mantidas  a  prestação  de  serviços  e  a manutençã o  das  condições propostas.  Dessa  forma,  o  Contrato  001/2024  passa  a  ter  a seguinte redaçã o:

## CLÁUSULA  SÉTIMA· DO VALOR DO CONTRATO

O  valor deste  Contrato  é de  R$  526.500,00 (quinhentos  e  vinte  e  seis mil  e  quinhentos reais), a  serem pagos em  12 (doze) parcelas mensais de  R$  43.875,00  (quarenta  e  três mil,  oitocentos  e  setenta  e  cinco reais),  que  representa  o  montante  da  proposta  da  CONTRATADA, baseada  nas  planilhas  de  quantitativos  que  acompanham  o  Edital  e multiplicado pelos respectivos preços unitários .

Parágrafo  Único - Nos preços unitários  estão  incluldos todos os custos de  transporte,  carga  e  descarga  de  materiais,  despesas  de  materiais, despesas  de  execução ,  mão-de-obra ,  leis,  encargos  sociais,  tributos, lucros e  quaisquer  encargos que incidam ou venham  a  incidir sobre  os serviços,  bem  como despesas de conservação  até o  seu  recebimento definitivo pela PMSIP.

Ratificam  - se  as  demais  cláusulas e  condições anteriormente  acordadas  do  Contarto Administrativo nº001/2024.

Data do Aposlilamento: 03/01/2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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## PORTARIA Nº 47, DE 27 DE JANEmo DE 2025.

DISPÕE  ACERCA  DA NOMEAÇÃO PARA  O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais conferias pela Constituição  Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município  de Santo Inácio  do Piauí/PI ,

## RESOLVE:

Art.  1º Nomear o  Sr. MOISES RIBEffiO MENDES DE  SANTANA, inscrito  no CPF sob o nº 080.808.893-92, ao cargo de Assessor Técnico  Administrativo, com lotação  na Secretaria Municipal de Saúde e  Saneamento do Município  de Santo Inácio do Piauí/PI.

Art.  2º Esta Portaria tem data retroativa do  dia 02 de janeiro de 2025, e  entrará  em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí/PI, 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PRl!FBTURA ....::FAL DI! UNTO INÃCIO DO PIAUI CNPJ: tl.lA.Nllllt1•17

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