Portaria — Simplicio Mendes (14/01/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII
Id:01AB3803187Ef914
FLAVIO MOURA SANTANA,
no:394.927.963-
68.
Art. 2. Ficam^designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de
contratacao os servidores:
Portaria 055/2025 de 07/01/2025.
ANTILHON COSTA RODRIGUES, CPF: 696.753.848-91
Ementa: Nomeia Moises Rodrigues Mendes, para
exercer
o Cargo Comissionado de Assessor.
FERNANDO SANTANA FERREIRA DE CARVALHO, CPF: 079.228.923-49
Tecnico II da Secretaria Municipal de Educagao
Art. 3. O Agente de Contratagao sera substituido em suas ausencias e
e da outras providencias.
impedimentos eventuais pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio, ficando
Marcio Jose Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Estado
designados como suplente da equipe os servidores:
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais estabelecidas no art. 66, itens vI e IX,
MARILIA VIEIRA DE MORAIS COSTA, CPF: 023.780.033-07
combinado com o art. 93, item II, letra "a" da Lei Organica do Município e em
conformidade com o que estabelece a legislagao pertinente, especialmente a Lei
VICTOR SANTANA E SILVA, CPF: 009.663.343-37
Municipal no 1.290/2024 de 09/12/2024;
Art: 4. Integram o rol de atribuigoes do(a) Agente de Contratagao a tomada de
decisoes, o acompanhamento do tramite da licitagao, o impulsionamento do
RESOLVE:
procedimento licitatorio e a execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao
bom andamento do certame ate a homologagao e das contratagoes diretas, incluindo
Art. 10 - Nomear Moises Rodrigues Mendes, portador do CPF no
a solicitagao de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas
007.oos.813-60, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Tecnico II da
decisoes.
Secretaria Municipal de Educagao, percebendo a remuneragao prevista em Lei;
5 1o O(A) Agente de Contratagao conyocara os membros da equipe de apoio
Art. 2o - Determinar a Secretaria Municipal de Administragao, as providencias
quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das
cabiveis para registro e inclusao na folha de pagamento do cargo comissionado
licitagoes e contratagoes municipais.
nomeado no Art. 10 desta Portaria;
2o O(A) Agente de Contratagao convocara os servidores da Administragao
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se
Publica Municipal, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao,
as disposigoes em contrario.
para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se
retroativos a 01/01/2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito I
ipal de Simplicio Men
07 de janeiro de 2025
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.
Recabi
Martio Jose Pinheito Moura
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes em 08 de janeiro de 2025.
Prefeito Municipa
07/01/2525
Marcio Jose Pinheiro Moura
Moies
Rwig
n
Prefeito Municipal
Id:0E28A93E6258f91C
Id:0F8BEEB6BFE2F923
mplicio Mendes
Portaria 066/2025 de 08/01/2025.
Portaria 086/2025 de 13/01/2025.
Dispse sobre a nomeacao do Agente
Nomeia Gilmara de Sousa Oliveira, para
Contratagao junto ao Setor de Licitagoes da
Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes/PI,
exercer a Fungao de Fiscal de Contratos da
e nomeia membros da Equipe de Apoio.
Secretaria Municipal de Educagao e da outras
O prefeIto Municipal de simplicio mendes, estadO dO Piauí, no
providencias.
uso de suas atribuigoes legais e nos termos do Art. 66, Itens VI e IX combinado com
o Art. 93, Item II letra *a" da Lei Organica do Município e demais legislagao em vigor:.
Marcio Jose Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Estado
cONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais estabelecidas no art. 66, itens VI e IX,.
de 2021, que trata sobre normas de Licitagoes e Contratos Administrativos;
combinado com o art. 93, item II, letra "a" da Lei Organica do Município e em
cONSIDERANDO que o artigo 7o da Lei Federal 14.133/2021, disp0e que
conformidade com o que estabelece a legislagao pertinente;
cabera a autoridade maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar
agentes publicos para o desempenho das fungoes essenciais a execugao da referida
RESOLVE:
cONSIDERAnDO que, nos termos do artigo 6o, inciso V, da Lei Federal
Art. 1o - Nomear a Digitadora Gilmara de Sousa Oliveira, portadora do CPF
14.133/2021, agente publico e o individuo que, em virtude de eleigao, nomeagao,
no 823.781.693-53, para exercer a Fungao de Fiscal de Contratos da Secretaria
designagao, contratagao ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce.
mandato, cargo, emprego ou fungao em pessoa juridica integrante da Administragao
Municipal de Educagao;
Publica;
cOnsIDeRAnDo que conforme artigo art. 8o a Lei Federal 14.133/2021, a
Art. 2o - Determinar a Secretaria Municipal de Administragao, as providencias ".
licitagao sera conduzida por agente de contratagao, pessoa designada pela autoridade
cabiveis para registro da fungao nomeada no Art. 1o desta Portaria;
competente, entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros
permanentes da Administragao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite
da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologagao.
retroativos a 06/01/2025, revogando-se as disposigoes em contrario,
CONSIDERANDO o Decreto no 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
Regulamenta o disposto no  30 do art. 8o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.
para dispor sobre as regras para a atuagao do agente de contratagao e da equipe de
apoio, o funcionamento da comissao de contratagao e a atuagao dos gestores e fiscais
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes em 13 de janeiro de 2025.
de contratos.
RESOLVE:
Art. 1. Fica designado para exercer a fungao de Agente de Contratagao nos
Marcio Jose Pinheiro Moura
processos licitatorios instaurados com fundamento na Lei no. 14.133/2021, o Sr.
Prefeito Municipal