Decreto — São  João  Do  Piaui (18/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001--00

DECRETO Nº 50 /2025

Jaicós -PI, 15 de novembro de 2025

"FACULTA O PONTO DO DIA 21  DE NOVEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a  Lei Orgãnica  Municipal e demais legislações  aplicáve is à  espécie;

CONSIDERANDO o  feriado  nacional  do  dia  20  de  novembro,  em  razão  do Dia  da Consciência  Negra;

CONSIDERANDO a  importancia  da valorização  dos servidores  públicos  municipais e  a tradição  de  decretação de  ponto  facultativo  em  datas  que  antecedem  feriados  nacionais  de relevancia cultural e  histórica. como o  Dia da Consciê ncia Negra:

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a reduçã o na demanda por atendimentos nos órgão s públicos  na véspera  do referido feriado;

## DECRETA:

Art. 1° -Fica decretado ponto facultativo dia 21  de novembro de 2025 (Sexta-feira), em todos os órgãos  e entidades da Administração  Pública  Municipal Direta e  Indireta, do Poder Executivo, sem prejuízo  da continuidade e  da prestação dos serviços essenciais.

Art. 2°  Este Decreto não  se aplica aos serviços públicos  urgentes e essenciais, tais como os da área  da saúde  (hospltal, SAMU), limpeza pública , bem como à  Comissão  de Licitação  e aos procedimentos licltatórlos previamente agendados, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós PI, em 15 de novembro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

JOSEWESLLYDEOLIVEIRA ~:=.,\_~lOl!!U,9 BISPO:06683026319 OJdoJ:20U.11.IS1 2:50:10~)W

JOSÊ  WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós PI

Praça: Ângelo  Borges leal, S/N, Serr-anópotis, Jaicós PI,  CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gablnete@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS  PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

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## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 040/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para recebimento/deatinação final (aterro  sanitário  licenciado)  de Resíduo■ S6lido■ Urbano■ (RSU) -Cla■■e II, nas dependências  de todo o  município  de Jaicós-PI.

## DESPACHO DE REVOGAÇÃO

O procedimento licitatório, modalidade Pregão  Eletrônico nº 040/2025 de que trata este processo, objetiva a seleção  da melhor proposta para o objeto acima descrito, a administração  resolve revogar  o  presente  procedimento  para  adequaçõe s,  conforme  orientação do  TCE-PI.  Diante  do princípio da  autotutela  administrativa,  consagrado  na  Súmula 473  do  STF,  segundo  a  qual:  "A Administração  pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios  que os tomam ilegais, porque deles não se  originam  direitos; ou  revogá -los, por motivo  de  conveniê ncia  ou  oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,  ressalvada, em todos os casos. a apreciação  judicial", determino  a REVOGAÇÃO do Pregão  Eletrônico nº 040/2025, para as devidas correções  e posterior lançamento de novo procedimento licitatório.

Jaicós-Pl,  17 de novembro de 2025.

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osé Weslly de Oliveira Bispo Prefeito de Jaicós

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## -:l'"° ESTADO DO PIAUI f■i CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ ~ Gabinete do Presidente

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0  022/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0  006/2025 CONTRATO Nº006-01/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUIPI CONTRATADA: SOUSA PEREIRA CONSULTORIA L  TDA

LEI  nº  14.133/21  FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74,  inciso Ili da  Lei  nº 14.133/21. OBJETO: Contratação de  empresa  para  realização de  um  curso  de  capacitação legislativa voltado à atualização e  ao  aprimoramento  técnico  dos  vereadores, assessores e servidores da Casa.

VIGÊNCIA:  31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FONTE DE RECURSOS: 500

DATA: 10 de novembro de 2025

ARAUJO:1880

37866

I)

66

JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL

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CNPJ: 06.553.%0/0001-65

Praça Clemeotioo Martins, 241 Centro Cep: 6.f.545-000

E-mail: pmsnnmci-uzdopiauif@hotrnail.com www.accssoainformacao.org/santacruzdopiaui

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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LEI Nº  ~DE~  DE \_-'Q...,1luJ~1Jun~1&lt;~c~--- DE 2025.

SANCIONADA E PROMULOADA S-ta  Cru&amp; do Piauí·  PI "SÚMULA:  DISPÕE  SOBRE O  PLANO PLURIANUAL · ~AÂ&lt; PPA PARA O  QUADRJt.NJO 2026-2029  E  DÁ  OUTRAS . PRJ:,~º ,\_ PROVIDÊNCIAS.

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## AUTORIA: Executivo Municipal

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAU(, Estado de Piauí, no uso de suas atribuições  legais aprovou e eu, LAIS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS  NUNES, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.  lº- Esta  lei  institui  o  Plano  Plurianual PPA  para o  período de  2026  a  2029  em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1°, da Constituição Federal.

Art. 2º O  Plano Plurianual PPA tem como diretrizes: !  -Promoção da Cidadania Ativa e Valorização da Vida; li -Realização do Bem-estar e Qualidade de Vida; 10 -Projeçilo de uma Cidade Inovadora e Empreendedora; IV -

- Efetivação  do Desenvolvimento Econômico:  Atuação  Regional  e  Visão Global.

Art. 3º- Os objetivos estratégicos  a serem alcançados pelo Plano Plurianual PPA são:

- 1 -Valorizar  os  educadores  da  rede  municipal  de  ensino  proporcionando melhorias nas estruturas flsicas e equipamentos das escolas e creches;
- II .  Implementar programa multidisciplinar preparatório voltado à  inserção  de jovens no mercado de trabalho;
- Ili  Implantar  projetos  em  tempo  integral  envolvendo  conteúdo curricular básico,  outras ativídades  como reforço escolar, ensino profissionalizante esporte e cultura;

IV - Suscitar o  desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e  profissional e possibilitar a  correspondente  concretização,  integrando  os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

Prefeltu,-. Municipal de santa Cruz do Piauí-P I - CNPJ: 06.SS3.960/0001-6S Pça Oementlno M,11rtins, 241, Centro Cep: 64.54S-o&lt;X&gt; E-m.nil: e:nsantacc-u a:dopi~ui1Jhotmt1i l . com  ContB-to: (89} 98812-2399

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V -Garantir o  direito humano à  saúde  através  da promoção de polfticas públicas que efetivem o  acesso un.iversal  aos serviços e  ações  em saúde desenvolvidas com qualidade e  para efetivar a  realização do Sistema Único  de Saúde  (SUS); VI -Garantir o  direito  humano à  educação  através da  promoção  de  políticas públicas  que ef"etivcm a  educação  básica  como mediação  para a  aprendizagem e o  exercício  da cidadania: VII  Garantir  o direito  à  assistência  social  através da promoção  de  polltica pública articulada  e coordenada  que  promova  e  proteja.  com  prioridade,  os segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade; VIII  Prospectar  e implantar  práticas inovadoras  para a gestão municipal,. reorganizando  os serviços  públicos  e o uso  dos recursos  orçamentários, promovendo uma administração pública  com meios eficazes e  eficientes para a realização  de suas atividades.  bem como elaborar e  coordenar com o  chefe do executivo as polfticas públicas  dos setores administrativos, oferecendo condições para  uma  gestão com  excelência que  atenda  as  demandas  dos servidores públicos  e  a  população em geral; IX -Garantir  o direito à acessibilidade  e à mobilidade  através de  ações e serviços  adequados  e  que  promovam  a integração  cidadã  aos  vários  espaços urbanos; X -Desenvolver atividades do sistema de controle interno do poder executivo municipal  e administração indireta  conforme  disposto  em lei, através  da elaboração  de  normas e  procedimentos  com a  finalidade  de  prevenir e  evitar, detectar possfveis erros. fraudes ou omissões; XI -Ofertar  beneficios  tanto  para  a população  de  servidores  da  Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piaui que irá  interagir, orientar, direcionar e  contar com a  mão  de  obra especifica.,  quanto  para a  população  de jovens munícipes, que  se  encontram  em  busca  do  primeiro  emprego  e  da qualificação  para  tal ação; XIIProporcionar melhor espaço fisico com a  construção,  ampliação  e  reforma de UBS no município, promover a  implantação de novos projetos em áreas  com potencial  de  ampliação  da  capacidade  instalada  para  garantir  à  qualidade  de atendimento de saúde  à  população; XIII  Sistematizar  processos  digitais  e  de  automatização  no  atendimento  a população.  simplificação da burocracia estatal e  agilização dos procedimentos. XIV -Organizar as políticas públicas  para a  promoção,  proteção  e  recuperação da  saúde  dos indivíduos  e da  coletividade,  garantindo  aos  servidores  os respectivos legais e  regulamentares pertinentes;

Prefeitunt Municlpol de Sento Cruz do Piauí -PI - CNPJ: 06.S53.960/0001-65 Pça Clementino Martins, 241, Centro Cep: 64.545-000

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XV  Promover a expansão e m.elhorias  das  estruturas  flsicas  municipais implementação de projetos de desenvolvimento urbano e  conservação  de obras públicas  priorizando a  ampliação do atendimento à população; XVI - Garantir o  direito humano ao desenvolvimento artístico  e  cultural através de políticas  públicas  de promoção da cultura popular, do desporto e  do lazer; XVII  Contribuir  com  a promoção  do  direito  de  viver,  livres  da  violência através de  ações de  integração comunitária e de  articulação as  ações de segurança pública  com cidadania; XVIII - Garantir o  direito à cidade através  de mecanismos de participação  da população nas definições sobre planejamento urbano e de inclusão de populações  residentes em áreas  de risco; XIX -Promover o  acesso amplo e  transparente à  informação  pública  a  fim  de fortalecer o  exercício  da cidadania e  da participação democrática; XX - Garantir a  participação  qualificada,.  permanente e  consistente da cidadania na definição na implementação de pollticas públicas  municipais; XXI -Apoiar e  Ampliar projetos  sociais de erradicação  do trabalho infantil  e exploração sexual desenvolvidos no município estendido a áreas  de vulnerabilidade; XXII -Garantir recursos financeiros para implantação e ampliação de projetos de orientação e  incentivo à  prevenção do alcoolismo e  drogas; XXIII -Fortalecer  a  Gestão  Ambiental  Municipal  e  o  Sistema Municipal  de Meio Ambiente com o  objetivo de garantir o  desenvolvimento sustentável  do município; XXIV -Oferecer serviços públicos qualificados para a  garantia de direitos da cidadania  através da  criação  de  condições flsicas,  de  pessoal  e de  controle administrativo e  financeiro; XXV -Garantir  recursos  financeiros  para  implementação das prioridades polftlcas municipais através do Incremento do orçamento público com receitas próprias e  com captação junto a  órgãos  f'ederais e  estaduais. XXVI -Apoiar  projetos  voltados  à inovação, estünulando  a prática do conhecimento humano. desenvolvendo o  empreendedorismo local.

XXVII Desenvolver projetos de mobilidade urbana, facilitando o deslocamento  das  pessoas  com  o objetivo  de  desenvolver  relações  sociais  e econômicas.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Plaul-PI - CNPJ: 06.S53.960/0001-6S P(:a Clementino Martins, 241, Centro Cep: 64.545-CXJO ~--~1:  pms~n t~cru7.dopÁeu~@hotm·~1.com -Cont·to: (89,988L2- 2399

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Art.  4ºOs  Programas  de  Ação  da  Administração  Pública Municipal,  constantes  dos Anexos,  constituem-se  nos  instrumentos  de  organização  das  ações a  serem desenvolvidas  pelo  Poder  Público Municipal  no  período compreendido  no Plano Plurianual.

Art. 5°As  metas  flsicas  estabelecidas  para  o período do  Plano  Plurianual  PPA constituem-se  em  limite  de  programação  a  ser  observado  em  cada  Lei  de Diretrizes  Orçamentárias e em  cada  Lei Orçamentária,. assim  como  em propostas para créditos  adicionais.

Art.  6uOs  valores  consignados  a  cada  ação  são  referenciais  e  não  se  constituem  em limites  à  programação  das  despesas  expressas  em  cada  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  e  em  cada Lei Orçamentária,  assim  como  em  propostas  para créditos  adicionais.

Art. 7°- Os  recursos  que  financiarão  a  programação  constante  no  Plano  Plurianual  são oriundos  de  fontes  próprias  do  município, das  transferências  constitucionais, dos convênios  com o  Estado e a União  e de parcerias com outras instituições .

Art. 8°- A  inclusão  de novos programas bem como a  exclusâo ou alteração dos programas definidos  nesta Lei serão  propostos pelo  Poder Executivo por meio de Projeto de Lei de revisão  anual ou de revisões  especificas.

- §  1º- Os Projetos de Lei de revisão  anual, se necessários , serão  encaminhados à Câmara Municipal até  o dia 30 de setembro dos exercícios  de 2026, 2027, 2028 e  2029.

§ 2º- As  leis  de  diretrizes  orçamentárias,  ao estabelecer as  prioridades  para o exercício seguinte,  poderão promover  ajustes  no  PPA  desde  que  guardem consonância  com  as  diretrizes  estratégicas do  Plano  e  com  seu  cenário  de financiamento, mantendo-se os ajustes efetuados nos exercícios  subsequentes.

- §  3º-Considera-se alteração de programa:
- 1 - Modificação da denominação, do objetivo, do público-alvo  e  dos indicadores e  indices;
- li - Inclusão  ou exclusão de ações  e  produtos;
- III  alteração de  titulo  da  ação  orçamentária,  do  produto,  da  unidade  de medida, das metas e custos.

Ptefeitunii Municipal de Santa Cruz do Pitiui-PI - CHPJ: 06.SS3.960/0001~ 65 Pça Clementlno Martins, 241, Centro Cep: 64.545--000

&amp;-mail:  pm,,antncruazdopiaul@-hotmti 11. . com  -

Contato:

(89}

98812- 2399

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§  4º- As alterações  do PPA resultantes da mudança do cenário  de financiamento do Plano deverão  ser objeto de projeto de lei específico  a  ser encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente com a devida fundamentação.

Art. 9º As codificações  de programas e  ações  deste Plano serão  observadas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), em cada Lei Orçamentária  Anual (LOA) e em  seus  créditos adicionais9 assim  como  nas  Leis  de  revisão do  Plano Plurianual (PPA). Par,a:rafo  único. Os  códigos  a  que  se  refere  este  artigo  prevalecerão  até a extinção dos programas e ações  a que se vinculam.

Art.  10Somente poderão  ser contratadas operações  de  crédito para o  financiamento  de· projetos  que estejam  especificados  no  Plano  Plurianual  PPA,  observados os montantes de investimento correspondentes.

- Art.  liO  Plano  Plurianual  e  seus  programas  serão  permanentemente acompanhados  e· anualmente avaliados.
- § 1°- O  acompanhamento da execução do PPA será  feito com base na evolução da  realização  das  ações previstas  para  cada  programa  tendo,  para  tal,  como subsídios, entre  outros,  o  plano  gerencial  de  execução  e  as  informações  de execução fisico-financeira fornecidas pelos responsáveis  pela execução .
- § 2°A avaliação do PPA  será realizada com base nos objetivos, no· desempenho dos indicadores previstos em cada Programa e  no atingimento das metas fisicas e financeiras, cujas informações  serão  apuradas pelos responsáveis pela  execução e informadas  à Direção  de  Planejamento  da  Secretaria  de Govemo 9 Gestão  e  Planejamento  nos  termos  estabelecidos  nesta  lei  e  outras determinações complementares  operacionais  estabelecidas  pela  Direção de Planejamento.

Art.  12O  Poder Executivo elaborará  e dará ampla publicidade a  relatório de avaliação do

- Plano Plurianual PPA que conterá,  pelo menos: 1 Análise  das variáveis  que embasaram a  elaboração  do Plano, explicitando, se for o  caso, as razões  das diferenças entre os valores  previstos e  realizados; 11 -Demonstrativo, por programa e por ação,  da execução flsica e financeira do exercício anterior  e a acumulada,  distinguindo-se  as  fontes  de  recursos.  se· oriundas do orçamento fiscal;  das  operações  de  crédito; dos  convênios  com o Estado e União;  ou de parcerias com a  iniciativa privada; UI Demonstrativo,  por programa e  para cada indicador, do índice alcançado ao término  do exercício  anterior, comparado com o  índice  final previsto para o final do quadriênio;

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauf·PI · CNPJ: 06.5S3.960/0001·65 Pç.a Clementlno Martins, 241, Centro Cep: 64.S4S..(X)() 2:- 111aJ. l. : prnsam:acruzclopi.au1.@h otma1l..com  conta to : ( 89) 98812-23 9 9

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IV Análise , por programa, da possibilidade de alcance do índice  final previsto para cada indicador e  de cumprimento das  metas fisicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.

Art.  13O  Poder Executivo  promoverá a participação  da  sociedade  civil organizada no acompanhamento e  na avaliação  e  na revisão  do  Plano Plurianual  PPA  nos termos da legislação municipal.

Art. 14O  Poder Executivo promoverá  diversas ações sobre a gestão  dos reslduos sólidos urbanos  e  rural  no  municfpio,  onde  serão  especificados  nesse  Projeto  de  Lei Plano Plurianual PPA (2026-2029):

Art.  15A  gestão  dos  resíduos sólidos  urbano  e  rural  representam  um  dos  principais desafios  enfrentados  pelas  administrações  públicas mwticipais  no  Brasil.  No município de Santa Cruz do Piauí - PI, a  coleta de resíduos sólidos é realizada de forma  parcial,  com  cobertura  limitada  e ainda  sem  estruturação plena  dos serviços de coleta seletiva e  destinação final ambientalmente adequada.

Com  o crescimento populacional e a expansão urbana  e rural, toma-se imprescindível que o  municlpio promova o  aperfeiçoamento das ações  voltadas à limpeza pública,  à coleta e  ao gerenciamento dos reslduos sólidos, adotando medidas que garantam maior eficiência operacional, sustentabilidade financeira e  preservação ambiental. A  ausência  de instrumentos como a taxa de coleta, o controle  de volume gerado, bem como a  ausência  de  ações  continuas de educação  ambiental,  reflete em um  serviço que,  embora  essencial,  opera  de  forma  precária  e  sem  a  devida  contrapartida  fiscal, comprometendo tanto o orçamento municipal quanto os padrões  mlnimos de saúde  pública e  salubridade urbana e rural. Considerando o  disposto  na  Lei  Federal  nº 12.305/2010,  que  institui  a  Política Nacional de  Reslduos Sólidos,  como  também  da Instrução Normativa-TCE-Pl  n~ 002/2025, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007. É  dever do ente municipal em assegurar a  oferta de  serviços públicos essenciais  com  qualidade  e  regularidade~  o  presente  Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 incorpora a temática  da coleta e  destinação de reslduos como eixo estratégico  da política  de saneamento básico  do município. Dessa forma,  o  PPA  irá  definir diretrizes,  programas,  metas e  ações  voltadas ampliação  da  cobertura  da  coleta, à incentivo à  reciclagem e

à implementação  de  instrumentos  de  arrecadação,  ao à  destinação  ambientalmente correta dos resíduos, buscando não apenas o  cumprimento da legislação  vigente,  mas~  sobretudo, a  melhoria da qualidade de vida da população de Santa Cruz do Piaul.

1. Contexto Atual e  Diagnóstico:
- Segundo  dados  do  SNlS  2022,  Santa  Cruz  do  Piaul  gera  em  média 0,4 kg  de resíduos sólidos  por  habitante  por  dia,  bem  abaixo  da  média estadual  ( 1,3 kg)  e nacionaJ  (1  kg).  O  município não  pratica oficialmente  coleta seletiva nem  informa

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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taxa  de recuperação  de  recicláveis,  e  não  cobra taxa pelos  serviços de manejo  de resíduos  sólidos urbanos (limpeza pública,  varrição,  coleta).

- Além disso,  cerca de  18% da  área  urbana,  com 2,8% dos  domicílios em  possível risco de enchentes,  reforçam a  necessidade de integrar o  saneamento e  manejo ao planejamento público. O município  de Santa Cruz  do Piauí-PI  apresenta atualmente limitações  estruturais  na gestão  dos resíduos sólidos urbano e  rural.  A coleta  é realizada  de  forma  parcial,  sem  sistema  de  coleta  seletiva  implantado, tampouco  há  destinação  final  ambientalmente  adequada  formalizada.  Os  resí duos ainda são  destinados de forma inadequada, caracterizando um passivo ambiental.
- Adicionalmente,  não  há  instituição  de  taxa  ou  tarifa  especifica  pelo  serviço  de manejo  de  resíduos sólidos,  o  que  compromete  a  sustentabilidade  financeira  da polltica  pública municipal  nessa  área.  O  município também carece  de  programas permanentes de educação  ambiental e ações  de incentivo à  redução  ..  reutilização e reciclagem de reslduos.
- Este cenário reflete desafios  comuns  a muitos munic[pios piauienses, onde aproximadamente  75%  contam  com  plano  municipal  de  saneamento  básico~ incluindo gerenciamento de resíduos,  mas ainda enfrentam dificuldades na implementação efetiva da Política  Nacional de Reslduos Sólidos (PNRS).
2. Objetivos Específicos:
- Instituir sistema de arrecadação de taxas pelo manejo dos resíduos  sólidos;
- Garantir a  coleta regular dos resíduos  em  100% das zonas urbana e  rural até  o  final do exercício  de 2026;
- Implantar sistema de coleta seletiva com participação comunitária;
- Implantar ações  permanentes de educação ambiental nas escolas e espaços públicos;
- Firmar convênios  ou parcerias para a destinação final adequada dos resíduos.
3. Programas e Açlles:
4. Proposta de Arrecadação Estrutura de Taxas

| Programa                | Açllo                                                              | Meta (2026-2029)                                     |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 01 -Coleta e Transporte | Aquisição ou locação de caminhão compactador e equipamentos        | OI caminhão; l00% das áreasurbanas e rural atendidas |
| 02-Gestão Financeira    | Criação e regulamentação da taxa de resíduossólidos (TRS)          | Implantação atédezembro de 2026                      |
| 03 - Coleta Seletiva    | Criação de pontos de entrega voluntária e parcerias co1n catadon:s | Implantação cm 50% dos bairros até2027               |

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| 04 - Educa~io Ambiental    | Campanhas. oficinas e ações em escolas                   | Atingir 100% das escolas até2027   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 05 - Destinação Final      | Convtnio com aterro sanitárioou consórcio intermunicipal | Formalização até2026               |
| 06 - Gestãoe Monitoramento | Criação de sistema de indicadores e relatórios           | lmplantaça:o até2027               |

Para viabilizar a  sustentabilidade  financeira do serviço.  propõe-se  que o  município  de Santa Cruz do Piauf  instituía taxas para os sen,iços de  maaejo de res,duos sólidos urbano e  rural, incluindo:

- Taxa de coleta domiciliar fixa por residência:
- Taxa proporcional ao volume para estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Incentivos ou isenções para famílias  de baixa renda ou etn área  rural.
4. Planejamento de Despesas (2026-2029)
- 4.1  Estrutura operacional
- Aquisição ou  locação  de  caminhão compactador  e  equipamentos  de  apoio  (lixeiras públicas . caçambas);
- Implementação de sistema de coleta porta-a-porta;
- Despesas com combustível.  manutenção , equipe operacional.
- 4.2 Coleta seletiva e educação ambiental
- Implantação de pontos de coleta seletiva e sistemas para reciclagem local;
- Campanhas de educação ambiental nas escolas, conselhos e comunidade;
- Promover a  integração  dos catadores de materiais reutilizáveis  e  recicJáveis  nas ações  que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos"' com incentivo a  criação  e  ao desenvolvimento de  cooperativas ou associação  de catadores de materiais reutilizáveis e  recicláveis .
- 4.3 Destinação final adequada
- Estudo e  implantação  de ·terro sanit4rio regional,  ou convênio  com aterros próximos ou devidamente licenciados;
- Custos com transporte e taxas ambientais.
- 4.4 Governanç:a e monitoramento
- Estruturação ou  fortalecimento  do  ConMlbo  Munk:ipal  de  Saneamento  ou  Meio Ambiente;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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- Desenvolvimento de sistema de controle e relatórios periódicos.

## Estimativa preliminar de custos (por ano):

- Operação e manutenção: R$ 550.000.00
- Educação  ambiental e seleção: RS 50.000.00
- Destinação  final (transporte e taXas): RS  100.000.00
- Coordenação e gestllo: R$ 50.000,00
- Total anual estimado: R$ 750.000,00 Total para 4 anos (2021&gt;--2029): R$ 3.000.000.00 milhõe s

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## 5. Metas e Indicadores de Desempenho

Para inserir no PPA de fonna eficaz, sugere-se estabelecer:

- Meta de cobertura de coleta urbana~ com percentual crescente até  100%;
- Redução  per capita de residuos mal gerenciados;
- Índice  de  recuperaçlo de  reciclá.veis, visando  alcançar  pelo  menos  2%  (próximo  da média  estaduaVnacional).
- Educação ambiental implementada em todas as escolas municipais até  2027;
- Participação comunitária , com  indicadores de engajamento (número  de oficinas, conselhos ativos).

## 6. Marco Legal e Par1lcipaçlo Social

- A inclusã o do tema no PPA reforça a conformidade com a Lei Fedenal 12.305/2010 (PNRS), que exige planejamento adequado  de  reslduos sólidos. Além disso, a experiência  recente  do Estado do Piaul com elaboração  panicipativa do PPA  2024-2027 com apoio e panicipação dos Conselhos Territoriais demonstra a importância de envolver a população  desde a etapa de diagnóstico e metas.
- ReaJizar oficinas participativas municipais com cidadã os. lideranças e conselhos;
- Garantir transparência no uso dos recursos e nos indicadores;
- Prever revisõe s periódicas do plano (semanais, anuais) e relatórios públicos .

## 7. Estrutura para o PPA 2021&gt;--2029

O texto finai para inclusão  no PPA seguiu esta estrutura:

1. Diagnóstico: volume gerado, ausência de taxa e coleta seletiva;
2. Objetivo Geral 2026'-2029: universalizar a coleta e garantir destinação final ambientahnente adequada;
3. Programas e Açaes:
4. o Programa l : Implantação e operação do sistema de coleta urbana e rural;
5. o Programa 2: Coleta seletiva e educa.ção ambiental;
6. o Programa 3: AteM'O sanitário/regionalização  da destinaçã o;
7. o Programa 4: Govemança, monitoramento e controle;
4. Meta tisica e  financeira por anualidade;
5. Fontes de recunos: taxa municipal. recursos estaduais e  federais (via PNRS). parcerias;
6. Mecanismos de controle social: conselhos e participação popular.

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Art.  16Destinação  Final  dos  Reslduos  Sólidos da  Saúde , o município de Santa Cruz do  Piauí compromete-se, durante o  quadriênio  2026-2029,  a  assegurar a  destinação  final  ambientalmente adequada dos resíduos  sólidos oriundos dos serviços de saúde  pública  municipal, em conformidade com os  princípios e  diretrizes  estabelecidos  na Lei  nº  12.305/2010, que  institui  a Política  Nacional de Resíduos  Sólidos. §1 º A destinação final deverá  ocorrer preferencialmente em aterro sanitá rio devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, podendo ser utilizada soluçã o individual  ou outras  formas  legalmente  admitidas,  desde que  atendam  aos critérios  de controle, fiscalização, proteção à saúde  pública  e ao meio ambiente. §2° O  município envidará  esforços para  celebrar parcerias,  convênio s  ou  consórcios com outros entes  públicos ou privados,  sempre que necessá rio,  a  fim  de  garantir  a  viabilidade técn ic~ econômica e ambiental da destinação adequada desses resjduos. nos  instru.mentos de planejamento setorial e  nas Jeis orçamentárias

§3º As metas e ações especificas para cumprimento deste compromisso serao detalhadas. anuais, com a  devida  alocaçã o de recursos,

Art. 17- O  município de Santa Cruz do Piauí compromete-se, no perlodo de vigência  do  Plano Plurianual  2026-2029, a elaborar e  implementar  um  Plano de  Recuperação  de  Area  Degradada (PRAD) para o local onde anteriormente funcionava o  lixão  municipal, em atendimento às normas ambientais vigentes. § 1  ·  O  PRAD  deverá observar  os  requisitos  técnico s  estabelecidos pelos órgã os ambientais competentes,  visando à  reabilitação  da área  degradada,  com o  objetivo de mitigar os: impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduo s sólidos. §2° O  Município poderá  firmar  parcer-ias  com  instituições  públicas ou  pr-ivadas,  bem como buscar apoio téc nico e  financeiro junto aos governos estadual e  federal , para a  elaboração  e

execução do referido plano.

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§3º As ações  necessárias à recuperação  da área serão  integradas às políticas  públicas  de meio ambiente, saneamento e saúde,  e deverão  constar nas leis orçamentária s anuais com a devida previsão  de recursos financeiros.

A inclusão  de  um  programa  estruturado  de  gestão  de  resíduos sólidos  no  PPA  20262029 de Santa Cruz do Piauí  é  fundamental para garantir sustentabilidade ambiental, saúde  pública e qualidade de vida.  A cobrança de taxas, acompanhada de gestão  eficiente e participação  social, pode transformar um  serviço até  hoje gratuito, mas subdimensionado, em  um  serviço universal e eficaz.

Art.  18Os órgãos  responsáveis  pelos  programas  e  açõe s  indicarão  servidores  que  se responsabilizarão pela execução e pelo fornecimento de infonnações necessárias  ao monitoramento da execução e a avaliação  do Plano.

Art.  19Os servidores responsáveis  pela execução dos programas deverão:

- I -Elaborar  plano  gerencial  de  execução dos  programas  e  submetê -los  à apreciação pela  Secretaria  Governo,  Gestão e  Planejamento  Direção de Planejamento; II  Registrar, na  fonna  detenninada  pela  Secretaria  Governo,  Gestão e Planejamento Direção de Planejamento, as infonnações  referentes à execução flsica e financeira dos programas e açõe s;
- III  elaborar  periodicamente  relatórios de  monitoramento  e anualmente relatórios de  avaliação  a  serem encaminhados à  Secretaria Governo,  Gestão  e Planejamento Direção  de  Planejamento  até o  dia  31  de  maio  do  exercício subsequente;

Art. 20- Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas  públicas  de diferentes áreas,  articuladas  para  enfrentar  problemas  complexos  que  afetam  crianças e adolescentes no municipio.

- Art. 21A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção e a  garantia  de  direitos  de  crianças  e  adolescentes,  em  confonnidade  com  o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art. 22O município  terá  o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta lei,  para elaborar e divulgar  oficialmente  a  Agenda Transversal  de  que  trata estar Lei.
- Art.  23O  Poder Executivo,  por intennédio da  Secretaria de  Administração  e  Controle Interno, divulgará  por meio eletrônico no Portal da Transparência  da Prefeitura Municipal  a  integra  desta  lei,  bem  como  as  alterações consolidadas  e  os relatórios  anuais,  num  prazo  de  até 60  (sessenta)  dias  após  sua  respectiva aprovação.

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Art. 24Esta Lei entra em vigor em 1 ° de janeiro de 2026.

Art. 25Revogam-se as disposições  em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO  PIAUi PI, em  ..2L\_ de &amp;u\11'rmo de 2025.

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Ornara

icipal de Santa Cruz

do

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Presklent

Secretário

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(Continua na próxima página)

Profelt\l,. Munldpal de Santa Cruz do Plau~PI - CNPJ: 06.553.960/0001-65

Pç, Cfementlno Martins, 241, Centro - Cep: 64.~S-000

E-mail : pmsantacruzdopiaui@ho'tmail .com  -

Contato:

(89) 9B812-2399

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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| 11lh.03,·l. h - 04                           | Impos ~o .sobrn 2a._.14 _ e,_ o.o.                    | a Re~a - Ret.id_ 30. +!c!(j , .40                     | o ná!;'"ó:-i t e - Jl .-6~4·-,6?                      | l"rabà• lh.:> 3J~279., 40                             |                                                       |                                                       |
| 11 13 .-03 . ;.i .l-OS                       | IfflpQSC9· sob~ re • lé<Í,. Q'o                       | ã Ren\ia' - ReH'do 1t9-,,0~                           | na Fom:e - 1'11,50                                    | 1'.r;abalho Lil~ 1 38                                 |                                                       |                                                       |
| i1lé!.O'.l· .,l . 1- 06                      | Idlpost· o s,obzce 3I.25'.l-, OO                      | a · Renda ~ Re.cic:lo ·.3_ ..920 , 65                 | na !;'"onte - 3.4,:i66, ~8                            | Tr t1h$.Lho • '..oli . 295 , 01                       |                                                       |                                                       |
| IH'.L03.4:0-                                 | U-lP'o5'To· SOBRli: -;;-r . ~H~QÓ .                   | !'. il. 5:lsDA - !í~TIDO ·õQ , ,52, 70                | 'NA ft>Ntt - · 6.3, ._ 47S_ , 3~                      | OU'TR0S REND!ME.'l'l'OS 66. 6; 4~ . ll                | 3"4€ . 151, 1~                                        |                                                       |
| 1113:,03. ~.. ho· c                          | Tmp.. spôr e a ,;, .514 1 09:                         | Réncla - R,e,t:i do, ·6Q•• 4· ~2,-io                  | na Fone.e - Oo.cro.s 6- 3,.4, 75,:l'I                 | RemH;l!lentos. 66· ,'.6. 49, 11                       | · 2is .1st, 1'!>                                      | soo-R~cur sos t1ã-:. Vinc•J-la:do" d.e rmp            |
| lll' LOO.. C. 0-                             | lM!'OS'I"O.S SOBR~ L3"1~ . 88S,OÓ                     | A PROiiUl;JiJil Í.378.. 52-9, 25 e                    | CtRCÚUiÇ~ .o lie: 1..44?, . 45-,5, -f3                | ;;i::RCAOpf'\~P.§ E; 1. 519,.828, 5'2:                | S6R'-'1Ç _ os· 5i651f. !i98, 50                       |                                                       |
| 1114. 5 t. O. . o-                           | 11-1:'é s ros ~OBRE:· 1..3· 1.:Í • : -.S85- , 00      | Sé:RV! Ç O.S 1.:l?ll-.529.' 2!1                       |                                                       | t,519 ,-8 :?S,.5.'!                                   |                                                       |                                                       |
| LlH . s"i . 1 . o-                           | rMPOSTÕ ·SGBRE 1.j1~ .a· as.-oo                       | SERVIÇOS DE t.'.!- 1e.s2· 9, is                       | QUAl.QUER NA'l'URBZA t. 44°7.45:S,D                   | - rs:;Qr; 1.51-g,eia \:::?                            | :; . 6~8-..69$, 59                                    |                                                       |
|                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       | D~N!~SO~ 4CFES DE .sou~~                              | D~N!~SO~ 4CFES DE .sou~~                              |
| tAÍS BARROSO Í'-~'nlfS 005 -llÃN'l'◊S ~tiNES | tAÍS BARROSO Í'-~'nlfS 005 -llÃN'l'◊S ~tiNES          | tAÍS BARROSO Í'-~'nlfS 005 -llÃN'l'◊S ~tiNES          | tAÍS BARROSO Í'-~'nlfS 005 -llÃN'l'◊S ~tiNES          | tAÍS BARROSO Í'-~'nlfS 005 -llÃN'l'◊S ~tiNES          |                                                       |                                                       |

sou~ ~-

SA1iTIAG:O  .CÓ N TABlU

Ol'J) .E

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D~N!~SO~  4CFES  DE . sou~ ~ CQN'l'ACQR  c~c-i&gt;r  Nº  ú .~pro·

723 723

724 724

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI

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Ese.aclo  do· · ?l  aui

MUPlMllf

FRe:n::nJP.l\  MWICIP;u.  DE  SANTA  CRUZ DO P.iA•JI

WIA~IIV.

C. N. P. J :

06.553.- 960/0001-65

MIUI

PLANP  PLURIA?IUllL

WIWI

fONTi':S  DS

Flw.NCtAJ.lENTO  - ANEXO  l

1

Pac:;. lna :

2r, t3

LE:;:

·L  320/ ·64

Exercicic Base! 2ú16 Pé ~i~ó:  2026  A : ~29

R~

1, 00

t .l\i !? t!.1,.i;,.oso PREFEITÂ MVNlCI?AL

| Ç◊OI O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                | DESCI_U~ Ili\ RECEITA ~revi s& /~OZ6' ~revlsAo/2021 ?.revi~ao/2028                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      | ' 1114- . 5-l . l .1-00 Impostó sot>i:e Servj.çces àe Qualquer Na.tu- rez.11                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1<1 4. :-1. 1.1-01 I rnposco sobre Serviços de Qual-quer Naturez~                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 | 33 •.337, 00 35. 003, 85 36.• 15,~ , 04 1 lll4 . Sl. 1. l - il2 lntJ')OOJC,> s::>,bre- Serv!.~p~ de Qualqu~r N_élt.U !'ol!:~.?l 3ê>,S!H , H H~. 6et, 63 500- P.ecur:aos nil<i Vinculados oe rrr.9                                                                                                                                 |
| 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       | 446, ºº 468, 30 491 , 12 51€, 31 1 . ~:?:! , 33 500- R'.:!curs.os ru~O Vi noul aéôs de :G?.                                                                                                                                                                                                                                       |
| Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ül 4 . 51 . 1. 1-03 Imposto sobre Setvlços de Oualque~ Na"ureia                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    | 1114 .Sl. l. l - 04 lrnposto sobre S!!rvlços de Q-ualqu<>t Nature~a 15.450, 00 l~. 222 , 50 17 . 033, 63 n . esS: , :;1 66 . 591, 44 :'>00-Recursos nli.o Yl:i'éúlaços de 1.mp                                                                                                                                                    |
| 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          | 111.: .Sl . 1. l - 05 lioposto sobre S-er. vlçoi; de. Qualquer t-lature!za 431 , 00 452, 55' 475· , lE 49~, S4 l.t:57 , 67 5:>0 - Recur o~ n!io Vi-r.cc.l ados d: !:"ntp                                                                                                                                                          |
| U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    | U14 . Sl.1 .l-06· 111\POSCO 3Ob~e ~rviços do QualquQr ~~~ur~za                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                | 4.193,00 L402,6S 4 . 622, 78 / . 1 L85:3, 1i2 18,072, 35 500- Re~rsos !'1<laO Vir.oulados de "!rnp                                                                                                                                                                                                                                |
| l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               | l llt..51.l. l - 01 Seevi.ços d,;, Imposto sobr~ Qu~lou<>~ Natur~za                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    | 5 . !)54. , 00 1>.én, 10 , • 6.123", '.?~/ ê.4 29-, .45 23 . <:H~,44 500- Re· çursos nao Vincul.edó:, da : tnp                                                                                                                                                                                                                    |
| lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   | lll',. 51. 1. 1-08 Impos-t o sobre Serviç_:,s de Ç).ualque r Na'l:u~êza :ne,:ro                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 | J.1 :! l . Of . O. l-24 Taxa Ce Llçença para f\n,c.iOíl.,_roento de ~~tabele~imê. nCC\s Ccm~ri::lai· s., In:i H , 1S3, 00 t4 . 8f;Ci ,_.6S 15•. 603 , 6t 1;6 .383,.86 61. 001, 19                                                                                                                                                 |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI

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| 1;:· ::n . . óLO, 1-~6    | 1;:· ::n . . óLO, 1-~6                                                                | RQlinmér _ a.~Jo ~e !!· .100,.,00                                                     | oep, Bancirtos -~.205;.00                                                             | - w,s 2.•315,.:!!>                                                                    |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 1'.32-1.01.0'. l-07       | 1'.32-1.01.0'. l-07                                                                   | R~úne-rll . ~ .o tie 2:119,00                                                         | Oep. Ban~rlqe 2 •.224, 9',j ;                                                         | - FH)\S -Nac;, · 2..l.J. 6-, :!0                                                      | vinc(!lâdi:> ~-.453,0l                                                                |                                                                                       |                                                                                       |
| J.3!?1 .0L0,· 1-:0        | J.3!?1 .0L0,· 1-:0                                                                    | RelllU"-eJ\· ª~º e!~ ~.O!IQ,OO                                                        | Qep•. B•n<i•• rt'?:, '.!,244,5 .0                                                     | - oss· i, 406:, 13                                                                    |                                                                                       | 1J..-:ns, 3.0                                                                         | 550- :rransfe.r~ndia de SaUr-lo-Ê du<;a                                               |
| 1321.01,~,!-~9            | 1321.01,~,!-~9                                                                        | ~u:naraçáode 5'.'250;00                                                               | Dép. Bánc6riQ!- S.SL2,5-0                                                             | PNAE 5.788,.Ü                                                                         | 6.071,st                                                                              |                                                                                       |                                                                                       |
| 132L'Ol,.o.1~10           | 132L'Ol,.o.1~10                                                                       | R~unuaç.àa de z.foit oo                                                               | Dep:•.. Bll,.-.cirr!.0$ 2.zó'.5,op                                                    | - fN,AT 2'".;n:;,;s                                                                   |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| l 3:21 ,.O l: .o .1-11    | l 3:21 ,.O l: .o .1-11                                                                | Reiwuneraçlo d<11 *' .. iê4, 1 dO                                                     | Dép, ~ei~~oe 4.9'18,.~ ·                                                              | - ôút - i!os FME 6.16~, ll                                                            | Rac. •Vinc1i.• 5.422 ,3Z                                                              | 2.()-.,188, 6'3                                                                       | 56,9-0lltril:s Transferências de Recur                                                |
| :i.,ti:.cn,o . l-l::!     | :i.,ti:.cn,o . l-l::!                                                                 | Reinuneroçào dê Z.307,00                                                              | !lep:. llan~ri-os 2:.422,3!                                                           | - IBS - ~a:o ' Z.5'4\l, Ú                                                             | Vincui1,do 2 .610, . 64.                                                              |                                                                                       |                                                                                       |
| 13:! l-Ol.O.l-1•·3        | 13:! l-Ol.O.l-1•·3                                                                    | R9< -,,unar11:çào·de l'3.é~;OO                                                        | O.p.· , Sanc:,h;iQs 14- -!ll.· l,l.O                                                  | - ilt$ - CÓOf , 'ili. . J~&,76                                                        | · ~1,1i1,: . r~.()00,,10                                                              |                                                                                       |                                                                                       |
| .Ú.2 1.. · {:ll.0' . 1-14 | .Ú.2 1.. · {:ll.0' . 1-14                                                             | R~nei:-,cli'o ~- .2~.91~. 00.                                                         | Oap. ~~:ri._ 0....- 25, 114! 9::,                                                     | ~IOS '26,- 3?0., 70                                                                   | Ct!IAO 27, 699! 2~                                                                    |                                                                                       |                                                                                       |
| ·1j_ 21.0L0.1•1S          | ·1j_ 21.0L0.1•1S                                                                      | R~\incnç6o: cn 3.iso;oo                                                               | o.p. Banctr· tos 1.:io1,r.ó.                                                          | - PEATE-/Pl'-OE!TE ·.J, . . n:?,ae                                                    | :i-.~· ;6,.~                                                                          |                                                                                       |                                                                                       |
| 13~LO'l..O.l-l'.6         | 13~LO'l..O.l-l'.6                                                                     | Rer,un,uac;:_ IQ .de ' 691, ó.O                                                       | ll,111p. Bane.doe 12~,-55                                                             | - êIOél J~l,,83·                                                                      |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 1 321,91.•.0· .1-1,       | 1 321,91.•.0· .1-1,                                                                   | R..,;iuna· caçl'o ~ , 14 6, 00                                                        | Dép , '. i!11nc!1i'fos 1~3- , · 3.0                                                   | - ·l'DOS 160.-91                                                                      |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 132,1,,()1.0 ~.l-18       | 132,1,,()1.0 ~.l-18                                                                   | ·Receita da llap. · u;..,. so,oo.                                                     | · es.nc- . Vtnculadoe.. 1'6..:ScJ?;M                                                  | - ion'{ .•mios, n-:3. 64,aa                                                           | 11:1..,i~,!ió                                                                         |                                                                                       |                                                                                       |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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| 1'321~O'l.O. r - 23 •Remunera,;.~ .da.- Ol)W~ft:os : ~!;l,0. 0                                                                                                                                                                                                                          | 1'321~O'l.O. r - 23 •Remunera,;.~ .da.- Ol)W~ft:os : ~!;l,0. 0                                                                                                                                                                                                                          | 1;1a)'l'c::ádõs - COOF.. ~~8 1 ~5. · .1 , 04.8.,it8                                                                                                                                                                                                                                     | ~ _ 1.1 D0, 90                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 1-:in.01 . •0..i-24 ~emu;,et-àq,ào . ~ · l'Q.oóo, ôti                                                                                                                                                                                                                                   | -                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ~l:>eisi -;:o-s· Bisni.~r~o$ - VAAf· 10.. .-soa- ~oo • u ..02s· , ao                                                                                                                                                                                                                    | l:,l.5,1'6 . ; -25·                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ú 't 'i. -01.;-li . l' - 2~ Rffl\lhérióçllo d.e l.-9.63, 00                                                                                                                                                                                                                             | ú 't 'i. -01.;-li . l' - 2~ Rffl\lhérióçllo d.e l.-9.63, 00                                                                                                                                                                                                                             | Oe~'Si° J;OS Ei.ar.o;â:t'io,i, - . CÓS H '2 .. çti, H, 2· ;H4' ,, i 1                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| l J-2 1-,· 01-.O .,1- 26 P.-c=n~~\l,Ç, ~ d'.t!i !>:?'5, OÇ                                                                                                                                                                                                                              | l J-2 1-,· 01-.O .,1- 26 P.-c=n~~\l,Ç, ~ d'.t!i !>:?'5, OÇ                                                                                                                                                                                                                              | llep6.sitoa á'ar ;gi!d,<(;, -"' µ; 176/2020· .561, 25 578.; 8l                                                                                                                                                                                                                          | · · 6()?; 7S                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| u ;n .p~.;ó. i - 27 R<im.Üriexa~êÓ. dê S\_.513·., ..0ll                                                                                                                                                                                                                                 | >                                                                                                                                                                                                                                                                                       | oep· , . Biinc-;, - !(JT. DI-E';SEI,. s,, '188• ; 65 6· .:éJ8 · ; 08                                                                                                                                                                                                                    | 6;38) , . !iB                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| 17O \l • Q~ , O,.o. - '!' !Y'~ri; .~ i~                                                                                                                                                                                                                                                 | 17O \l • Q~ , O,.o. - '!' !Y'~ri; .~ i~                                                                                                                                                                                                                                                 | CORl\ElN'lE:$ 59,á 42°, '30~,·3~ (l. ;?,• .204,.;'.24,:86.                                                                                                                                                                                                                              | &,l2                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        | 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        | 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        | 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        | 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        | 5~· . l2.l~'2H :;oó. 65;a:H.64_ Ú3,is'2-J~2?,3:J                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   | 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   | 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   | 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   | 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   | 1710.00.0 . o- 7IWISFERtNCIAS DA UN• I1/.b É SE SUAS ENTlOAt>iÍS • 43, 1l1:h '6(39, OQ 46.0' ôS, 3'7 ' 0,.!lf,. 48.•.J. !)~.• Íi:39_;~_ 54' so· , 12· 0.•~21,.'~~ l 8iLJ3~6..571 ,0:r                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI

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| 1712.5'2·.C l - 00                                                                                                                                                                                                             | 1712.5'2·.C l - 00                                                                                                                                                                                                             | Cota.,.-?arte Ó !). Fundo · Es,;ieé:ial dã ' P~tr6l' a· o - f'E'? 3:SÍtó'Õó~:ÓO l,6.?,.500~00 ·. :'l'~S. $'1 ,5! íl? 4Q~,. ill~/ 15 L.§08-•.54                                                                                               | 3; 15 !:QO-R!;!Cti_rsot:1 nl!Q. '\,'.i.nc'. [lla. ~o,~ 4e l ;o!>'                                     |
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| 111;i.• s. o. . J • .o-                                                                                                                                                                                                        | 111;i.• s. o. . J • .o-                                                                                                                                                                                                        | , 1~~.e:!\:tNlt~J\$' ó~ . ~GUi!SOS'- oo .11.ooçp oe !Wl!J'l'ENçAo QAS ·A-çOEs •fl · $1\VIWS' 141 ~ J) ':ê! ô,o'o l~~ ,.35C~,,i'o ai;:i. .o~"i , 5/l. 170.~176';liJI. ,,6_ :tLs.a· e,,:ilf                                                    | ?OilL.Í.Õ:>s DE t""'*ºi: - - v.rqi IA$c:i;, -                                                         |
| 'i 71'!1., !l , °' .J,,. .1,.~oo                                                                                                                                                                                               | 'i 71'!1., !l , °' .J,,. .1,.~oo                                                                                                                                                                                               | Ti:11rísfi:,~héfa .'',IQ Be-cursos áo ' S:JS. - \1igÜ ,ir:cia·.('lm Sa~o'~ i n;ooo;ó-o 1'B:4.,::aso. ,..oo· 1.G: t .. Di'l ,.~o • •r ic· ,. i'1 : 9~ ea                                                                                      |                                                                                                       |
| 111:•• • ~o. 4•• o--                                                                                                                                                                                                           | 111:•• • ~o. 4•• o--                                                                                                                                                                                                           | TRANSE'ERt. ~CiAS'· OE_$. t.(:Q~1)$' Í$q_ J!t.:q't9 DÊ M,\NÚTE'Ni..AQ .bAS A.Ç _ êES - S SERYlGOli 60,iOO' ll• ,,oo · t:3,. 0:0'0; _ 0~ .:6~-lso~.oo ' 6-9. ~s- , , ;,50 2ss.. 607,                                                          | FÔS.:.I.COS . ~ SAú. D& - .~s.rsiti«: õO                                                              |
| iir. i,, 50. • 4 ,:\'-o.o                                                                                                                                                                                                      | iir. i,, 50. • 4 ,:\'-o.o                                                                                                                                                                                                      | T1,1t.!1Slç~_ q· d,. a Q~ ~e;:µrsôs c1o· SU'S: - :Jis"dst-enc::.!:a- Fà'~cêutica , . 69 ,· ó;dP,,. .9~ 6_ 3; ooo, oo ' 6. G· ,'l · S:o ;.oo 69-. 4.::,-,i. ;s.o '2 -                                                                         | . 513-.-607 ,• 50 60P- 'l'ra ~ ns tilreií clâs- Fu~'él~ a r_ llf/íJ ,:; ::!.                          |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI

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| l 9\l'Q_/Ció. o. o- · •                                                   | ov-rl\AS'· l'tEC$tTAS.- CQ~RE,."f'l'e'.S 59. 248;,o. o                                                                                                                                                                                                                              | 6.2.i-1~; ~ - ó                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| .L- 92· 0; 00• .ó. o-                                                     | .L- 92· 0; 00• .ó. o-                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| 19;1.1,.99_ ,-0· .l-OO                                                    | ~- · g}'.3, à'p                                                                                                                                                                                                                                                                     | â-~ l it, 15                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| HZZ,-,'9.9.. O, o-                                                        | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    | OU'.J'AAS RES'!' l:.' r.UIÇÕES' s:t,zóz.,o .d $s.- a$i,- :i~ .61: , . 5fl') , 95                                                                                                                                                                                                    |
| 1liZZc, ~~.ô,-t_;!!O                                                      | ó.u~r~~ ll:'e ,~JiWii,P,!it:s 'I._ 1'97,pg 7 ,_                                                                                                                                                                                                                                     | 5S_ ~· t .BS'                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| l - 92':! .,"1~ ,~ O. l~OJ, •                                             | 01;1t-fa,1- R'i!'s- t i t:.iiçõ-e:s ; , ,,45-1;-00 ◄                                                                                                                                                                                                                                | d.e: .ô1,3.';. S:S,                                                                                                                                                                                                                                                                 | D<!~bl-oqueio.__ J;t1d.1~:i°11· 4. 9. 0,7 ;23.                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 19~· 2· ,·9· !h0-· sf-;,O                                                 | .~ Outra~ l\es:ti~,:fü;:ôes ' 7-. 197,-QO 7                                                                                                                                                                                                                                         | q~ ael>etic'Ío -M•G:,JlS                                                                                                                                                                                                                                                            | ,s 7. 9ji(, 6:9                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| 19' ~,_$1!( ,v. . 1-oii 1-922.·9- i , O- . s. -                           | ôut-i'~s R-est, i - tu-ições - l''.l:,-580 , OQ' • -'H                                                                                                                                                                                                                              | fMAS ·.'2S9!:0,0                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| ~•a:ct.. oo.. □ ·.Q- o~rs .:3~ our~                                       | ~•a:ct.. oo.. □ ·.Q- o~rs .:3~ our~                                                                                                                                                                                                                                                 | 17. 4(.is iCORR:f;NTES 3"'1-74, , 1$                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 3.. : 49.9,60                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 3,;02,J; - 199°9 ;:'9"Sl.~ -O,b-                                          | 00 0ú.'l' · AAS :REtEITl\-1!                                                                                                                                                                                                                                                        | 3 •. -1. 1-c , ~                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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| i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     | i i li).Q. b',[,ô~ ~t.'ER'l\c;{)ts• DF. CRÉDI;rc - Mi,~tj,;p_o :H~RN.d 1~e-.◊61,_.o-o r3Lno.,.3s- 1:nse3,a.7 5 5I , 98.4, :,a·                                                                                                                                                                                     |
| ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           | ~PÊRÂÇ◊E$ OE °CRf;Drirp f=Ol'lTAAT'vAI~, - ~~~ ir,:'l~NQ                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        | ~~;5.0!)!0.0 • .55 .l~:5' i.OQ ,s:;.•'.$1,;25 60,7-15,,_ J i . .2112'.-f)t.o. 1-o.o- Operações dêCréQ ;i'tP Contr-ar.~ais - -~êr ~a'~o lrt\;,\},,no • &2,.sào, oo ~5,- ~s,:o:o 57 •. 9'é.1,/i ;~ ~ó.,:n 5p1                                                                                                        |
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| ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          | ALIE~"'í;A<);·óE BEJ,1S IMÓVEJ.$ • 317 ,3B ~- ; 00 M3.2~°1;.IO . l."367 · ,_ . 956· , 10-                                                                                                                                                                                                                          |
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| 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          | 24 00- 1 00 .O .o· - TllANSFERÉNÇÍAS · PE 'Cbt>lTÃL : m..                                                                                                                                                                                                                                                          |
| :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     | :?-t..1- 0:.· 0()~:Ó,.O- ~'-1$EER~tlAS: OÃ · UNtAo·•?E DE SUAS- EN.T.lDA!lES 4 ., :1- ~i. ~~o,:do •• s:~021 . no,;· se· s . _2. 1.::.jes. ;9.~ s-. r~:36· ,•.Õó-~ ,-~~ .20, , 61:.l ;9z2;!1' 9                                                                                                                     |
| ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ~ oo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLI

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