Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (08/04/2025)

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DECRETO N" 0019/2025, DE 31 DE MARÇO  DE 2025

"Dispõe  no lmblto do Munlcfplo de São  Gonçalo do Plauf -PI,  sobre a Convocação  da VIII Confer6ncla Municipal  de  Saúde -·o  SUS  que  Queremos: Participação  Popular e Reconstrução  Coletiva" e a Etapa  Municipal  da 5' Confer6ncla  Nacional  de Saúde do Trabalhador e da  Trabalhadora,  "Saúde do  Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

- A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE SAO  GONÇALO DO  PIAUÍ,  no  uso  das  atribuições legais  que  lhe  confere a Lei  Orgânica  do  Município e considerando o disposto  na legislação  vigente;

Considerando a Resolução do CMS  N°0019/2025 que  convoca. a VIII  Conferflncía Municipal de  Saúde - "O  SUS que  Queremos:  Participação  Popular e Reconstrução Coletiva" e a Etapa Municipal da 5ª Conferência  Nacional de Saúde  do  Trabalhador e da Trabalhadora,  "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano·.

## DECRETA:

- Art.  1 -Fica  Convocada a VIII  Conferência Municipal  de  Saúde -"O  SUS  que Queremos:  Participação  Popular e Reconstrução  Coletiva"  e a Etapa  Municipal da 5· Conferencia  Nacional  de  Saúde do  Trabalhador e da Trabalhadora,  "Saúde do Trabalhador e da  Trabalhadora  como  Direito  Humano", a ser realizada  no  dia  16 de abril  de  2025, no  Auditório da Secretaria  Municipal  de  Educação, localizado  no endereço Avenida Marechal Castelo Branco, Centro,  CEP: 64435-000, São  Gonçalo do Piaul, das 08 às 15 horas. As demais informações estão dispanfveis no regulamento;
- Art. 2 -A Secretaria  Municipal de  Saúde  ficará  responsável  de  prover os recursos, flsicos,  humanos e  financeiros necessários a realização  da conferência;
- Art.  3 -A Conferência  Municipal de Saúde de São  Gonçalo do Piauí, será  precedida pela  Comissão  Organizadora  citada  no  Resolução  CMS nº 0019/2025 do  CMS, pela Secretária  Municipal de Saúde  e  pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
- Art. 4 -Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Piauí,  31  de Março de 2025

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~ÚB LICA FEDERATIVA DO BRASn. GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPÍO DE SÃ.O FRANC,SCO DE  ASSIS DO P~1;JÍ CNP.J: 01..612.678'9001-ff

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N. 0  002/2024

O  Município  de São  Francisco de Assis do Piaui. através  da Prefeitura  Municipal com sede na  Rua  Arcanjo José de Sousa,  nº  4250, Centro,  neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  Andrelino M aximiano  da Costa Filho, e  a  empresa  São  Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda inscrito(a)  no CNPJ/MF sob o nº 03.894.963/0001-74, sediado(a) na Rua Avelino Freitas, 498,  sala,  Centro, CEP:  64.770-000,  sao  Raimundo Nonato, Piauí.  Telefone: (089) 3582- 1845, e-mail: saomarcoslicita@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Calixto da Silveira Dias, conforme  atos  constitutivos  da  empresa  ou  procuração apresentada  nos  autos, tendo  rm  vista  o que  consta  no  Processo  Administrativo  nº  019/2024, e em observância  às  disposições da  Lei  nº  14.133.  de  1º  de  abril  d e  2021,  e  demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletr6nico  n.  013/2024,  mediante  as  cláusulas e condições a seguir enunciadas.

## DO OBJETO

- 1.1. A  presente Ata tem por objeto o  registro  de p reços para a eventual contratação de REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNEOMENTO  DE  MATERIAL PERMANENTE  (ELETRODOMtsTICOS  E  MÓVEIS) PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNIOPAL  DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI E SUAS SECRETARIAS. DURANTE o  EXERdao DO ANO DE 2024, assim como as pro postas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPEOFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço  regist,.ado.  as  especificações do  o bjeto,  as  quantidades  mínimas e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:

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São  Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e  Odontológicos Ltda, CNPJ nº. 03.894.963/0001-74, Inscrição  Estadual nº 19.445.715-0 e Inscrição  Municipal n°020.l09-7,  situada a Rua Avelino Freitas, 498, sala, Centro, CEP: 64.770-000,  São Raimundo Nonato, Piauí, Telefone: (089) 3582-1845,  e-mail: saomarcoslicita@hounail.com

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|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | MED,   |   QUANT, | VR. UNIT    | VR.TOTAL       | MARCA E FABRICANTE                 |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|-------------|----------------|------------------------------------|
|      1 | ARMÁRIO DE AÇO C / 02 PORTAS , 195X90X40 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UND    |       20 | R.$1.100,00 | R$ 22.000,00   | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS       |
|      2 | ARMÁRIO DE AÇO C/02 PORTAS I60X75X35 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UND    |       20 | R$ 817 0 40 | RS 16.348,00   | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS       |
|      3 | AKMARIO VITRINE C/02 PORTA,3 PRATELEIRA E CHAVEMED. 160X35X70                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UND    |       10 | R$ 1.230.00 | R.$ 1 2.300,00 | MODELO MOVEIS • MODELO MOVEIS      |
|      4 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA 133X46X60                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UND    |       20 | R$ 896,00   | R.$ 17.920,00  | MODELO MOVEIS· MODELO MOVEIS       |
|      5 | AR.CONDICIONADO 9000 BTU -SPLIT HI Wall; capacidade 9.000 BTU/b. Condicionador de ar SPLIT; Hi~wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle: remoto sem fio; tubulaÇão da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de eficiência energéticaClasse F, com certificação do inmetro; Garantia mfnimn de OI (um) ano desde que instalado com rede assistência técni ca credenciada | UND    |       20 | R$ 3.000,00 | R.$ 60.000,00  | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS SIA ~ |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

,u:PÚBLICA FD&gt;EllATIV  A DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL M:UNICIPÍO DE SÃO'.FllANqs&lt;:O  ~E ASSIS DO PIA,\JÍ CNPJ, 0\_ 1.612.678'1)00~-'8

|   6 | AR.CONDICIONADO 12000BTU • capacidade 12.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca. controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao lDRS de ef'icifncia energ~tica Classe F, com cen ificaça:o do inmetro; Garantia mínimade OI (um) ano desde que instalado com rede assistencia ttcnica credenciada                            | UNO   |   26 | R$ 3.463,00   | R$ 90.038,00   | PHILCO- PHILCO ELETRÔNICOS S/A   |
|-----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|---------------|----------------|----------------------------------|
|   7 | AR.CONDICIONADO 18000BTU- capacidade18.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; capacidade 18.000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, conttole remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gásecológico R-410; atendendo ao IDRS de eficiencia energ6tica Classe E, çom certificação do inmetro; Garantia mtnima de O1 (um) ano desde que instalado com rede assistencia técnica credenciada. | UND   |   22 | R$ 5.176,00   | R$ 113.872,00  | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS SIA |

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| 8   | AR.CONDICIONADO 24.000 BTU- capacidadelS.000 BTU/h. Condicionador de ar SPLIT; capacidade 24.000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem fio; tubulação da condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gás ecológico ; atendendo ao IDRS de cficltncla energéticaClasse E, com certificação do inmctro; Garantia mlnima de OI (um) ano desde que instalado com rede assistencia ttcnica credenciada.   | UNO   |   8 | RS 7.255,00   | R$ 58.040,00   | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A                         |
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| 9   | BATEDEIRA PLANETARlA 5 LITROS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND   |  10 | R$ 3.730,00   | R$ 37.300,00   | MANA-MANA EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA               |
| 10  | BEBEDOURO COLUNA PARA GARRAFAO, ÁGUA GELADA E NATURAL,$/ GARRAFÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UND   |  20 | R$ 880,00     | R$ 17.600,00   | LIBELL - LIBELL ELETRODOMÉSTICO SLTDA                   |
| li  | BEBEDOURO ACESSIVEL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UND   |   4 | R$ 1.080,00   | R$4.320,00     | UBELL - UBELL ELETRODOMÉSTICO SLTDA                     |
| 12  | 8E8EIX)URO lND C/03 TORN, 100 LTS AÇO INOX                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNO   |  10 | RS 3.447,00   | R$ 34.470,00   | K.NOX-KNOX BEBEDOURO LTOA                               |
| 13  | CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA GIRATÓRIA C/ RELAX C/ BRAÇO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   |  10 | R$ 1.200,00   | RS 12.000,00   | RJVATTI - Rivani Moveis L«la                            |
| 14  | CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C/ BRAÇO C/ ENCOSTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UND   |  20 | RS 700,00     | R$ 14.000,00   | RIVATTl - Rivani Moveis Ltda                            |
| 15  | CADEIRA SECRET OlRATÔRIA S/ BRAÇO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UND   |  30 | RS 600.00     | RS 18.000,00 n | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   16 | CADEIRA SECRETARIA FIXA ESTOFADA EM CORINO             | UNO   |   50 | R$ 336,00    | R$ 16.800,00   | QUALITY MOVEIS • B V INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEISLTDA   |
|------|--------------------------------------------------------|-------|------|--------------|----------------|-----------------------------------------------------------|
|   17 | CADEIRA EM PVC BRANCO SEM BRAÇO                        | UND   |  100 | R$60,00      | R$ 6.000,00    | TOPPLAST- TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA              |
|   18 | CONJ. ALUN INF.- CJ0l MESA CAD/ENCOS 04 A 06 ANOS      | UNO   |   50 | R$ 620,00    | R$ 31.000,00   | QUALITY MOVEIS· 8 V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA    |
|   19 | CONJUNTO INF COLETQUAD4 LUO • MESA + CADEIRAS          | UNO   |   40 | R$ 1.314,00  | R$ 52.560,00   | MODELO MOVEIS . MODELO MOVEIS                             |
|   20 | CONJUNTO PROFESSOR ISO PRETO- MESA+ CADEIRA            | UNO   |   30 | R$ 832,00    | R$ 24.960,00   | QUALITV MOVEIS - B V INDUSTRJA& COMERCIO DE MOVEISLTDA    |
|   21 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD                 | UNO   |   80 | RS 655,00    | RS 52.400,00   | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LIDA  |
|   22 | CONJ.ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD                  | UND   |  100 | R$ 971 ,00   | R$ 97.100,00   | QUALITY MOVEIS· 8 V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVElSLTDA    |
|   23 | FOGÃO DOMÉSTICO 4 BOCAS C/ FORNO AUTOM                 | UND   |   10 | R$ 900,00    | RS 9.000,00    | REALCE - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOESLTDA           |
|   24 | FOGÃO INDUSTRIAL C/04 BOCAS COM FORNO                  | UNO   |   10 | RS2.835,00   | R$ 28.350,00   | METALFOUR- METALFOUR METALURGICA LTDA                     |
|   25 | FOGÃO INDUSTRIAL C/06 BOCASCOM FORNO                   | UNO   |   10 | R$ 3.662,00  | R$ 36,620,00   | METALFOUR- METALFOUR METALURGlCA LTDA                     |
|   26 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE MINIMA DE 513L 2 PORTAS | UND   |   10 | R$ 6.2 18,00 | R$ 62.180,00   | CONSUL - CONSUL SIA                                       |
|   27 | LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 600W COM 2VEL                 | UND   |    6 | R$ 200,00    | RS t.200,00    | BRJTANlA· BRJTANIA ELETROOOMESTICO SAS                    |
|   28 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIAL CAPACI.DADE 6L               | UND   |   10 | R$ 1.000,00  | R$ l0.000,00 ~ | JLCOLOMBO - METALÚRGICA JL COLOMBO LTOA ME                |

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|   29 | LONGARJNAS ESTOFADAS2 LUGARES                                                                       | UNO   |   20 | R$ 650,00   | R$ 13.000,00     | QUALITY MOVEIS· B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-------------|------------------|----------------------------------------------------------|
|   30 | LONGARINAS 2 LUGARES EM PVC ASSENTO ENCOSTO EMPVC                                                   | UND   |   20 | R$ 630,00   | RS 12.600,00     | QUALlTY MOVEIS · B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA  |
|   31 | LONGARINAS 3 LUGARES ASSENTO ENCOSTO EM PVC                                                         | UND   |   20 | R$ 840,00   | R$ 16.800,00     | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRJA & COMERCIO DE MOVEISLTDA  |
|   32 | MESA EM L COM2 GAVETAS l60X 160X75                                                                  | UNO   |   10 | RS 1.952,00 | R$ 19.520,00     | QUALITY MOVEIS • B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA  |
|   33 | MESA EM MDFC/03 GAV ECHV 120X60X74                                                                  | UND   |   20 | R$ 590,00   | R$ 11.800,00     | SÓ AÇO· SÓ AÇO INDUSTRIAL Ltda                           |
|   34 | MESA EM POLIPROPILENO QUADRADA BRANCA                                                               | UNO   |   40 | R$ 110,00   | R$ 4.400,00      | TOPPLAST- TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA             |
|   35 | MICROONDASCOM CAPACIDADE DE 32 LITROS                                                               | UNO   |   12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00     | PHlLCO - PHILCO ELETRÔN ICOS SI A                        |
|   36 | MULTIPROCESSADO RDEFRUTAS                                                                           | UND   |    6 | R$ 440,00   | R$ 2.640,00      | PHJLCO • PHILCO ELETRÔNICOS SIA                          |
|   37 | QUADRO BRANCO MAGNETlCO ALUM 200X120                                                                | UND   |   12 | RS490,00    | R$ 5.880,00      | CORTIARTE- Cortiane Quadros e Corti.caLTDA               |
|   38 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 300Xl20                                                                | UNO   |   12 | R$ 1.610,00 | R$ 19.320,00     | CORTIARTE • Cortiarte Quadros e Cortica LTDA             |
|   39 | REFRJGERADOR 300LT DOMEST 1 PORTA VOLTAGEM 220                                                      | UNO   |    6 | R$ 3.777,00 | R$ 22.662,00     | CONSUL - CONSUL S/A                                      |
|   40 | ROUPEI.RO ACO FERRO PINTADO C/16 PORTA. MED 195Xl32X40                                              | UNO   |   10 | R$ 2.120,00 | RS 21.200,00     | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS                            |
|   41 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LBD Resolução de Tela HD - 1366 x 768'pixels Frequencia 60 Hz androide Wi-Fi | UND   |   10 | RS 1.630,00 | R$ I6.300,00 Ínl | PHILCO • PHILCO ELETRÔN ICOS S/A                         |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

,u:PÚBLICA FD&gt;EllATIV  A DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL M:UNICIPÍO DE SÃO'.FllANqs&lt;:O  ~E  ASSIS DO PIA,\JÍ CNPJ, 0\_ 1.612.678'1)00~-'8

|             | Integrado                                                                                                                     |             |             |              |              |                                                |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|--------------|--------------|------------------------------------------------|
| 42          | TELEVISOR 43 POLEGADAS LED Resolução de Tela fullHO - 1920 x 1080 pixeis Frequencia 60 Hz androide Wi-Fi                      | UNO         | 10          | R$ 2.344,00  | R$ 23.440,00 | PHILCO • PHJLCO ELETRÔNICOS SIA                |
| 43          | Integrado TELEVISOR 55 POLEGADAS LED Resoluç!o de Tela fullHD - 1920 x 1080 pixeis Frequê ncia 60 Hz androide Wi-Fi Integrado | UND         | 6           | R$ 4 .100,00 | RS 24.600,00 | PHlLCO - PHlLCO ELETRÔ NICOS $/A               |
| 44          | VENTILADOR DE PAREDE SOCM 220W                                                                                                | UND         | 30          | RS 320,00    | RS 9.600,00  | VENTISOL · VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A   |
| 4S          | VENTILADOR DE COLUNA SOCM OSC TURBO                                                                                           | UNO         | 18          | R$ 370,00    | RS 6.660,00  | . VENTISOL- VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                   | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL  | VALOR TOTAL  | R$ l .200.000,00                               |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.3.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.3.3. consulta e aceitação  prévias do órgão  ou da entidad e gerenciadora e do fornecedor.
- 2.4. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 2.4.1 . O  órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acarretar  prejuízo à execução de  seus  próprios  contratos  ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.5. Após  a  autorização  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a  contratação  solicitada em até noventa d ias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 2.6. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação, poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão ou  da entidade não  participante aceita  pelo órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 2.7. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja  integrante,  na  qualidade de não  participante,  para  aqueles  itens  para  os quais não  tenha quantitativo registrado,  observados os requisitos do item 4.1 .

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## Dos lim ites p ara as adesões

- 2.8. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos quantitativos  dos itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e  para os participantes.
- 2.9. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de p reços para o gerenciador  e os  participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.10. A  adesão à ata de registro de preços por órgãos  e  entidades da Administração Pública estadual,  distrital e municipal  poderá ser  exigida  para  fins  de  transferência s voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4 .  7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.  1  33, de 2021.

## V edaç:Ao  ·  ac.-.Sclmo de q uantitativos

- 2.11 . É  vedado  efetuar acréscimos nos  quantitativos  fixados .na  ata  de registro  de preços.
3.  VAU DADE. FO RMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO D E PREÇOS E CADASTRO  RESERVA
- 3.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do prímeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por igual período ,  mediante a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 3.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registrá  de  preços  terá  sua  vigência estabelecida no  próprio instrumento contratual  e  observará no  momento  da contratação  e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários , bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar  1  (um)  exercício financeiro.
- 3.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação  da disponibilidade  dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 3.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual,  emissão de nota de empenho d e  despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil, conforme o  art. 95 da Lei n º  14.  1  33, de 2021 .
- 3.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata d e  registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o  art. 1 24 da Lei  nº 14.133, de 2 02 1.
- 3.4. Após  a homologação da  licitação ou  da  contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 3.4.1. Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do adjudicatário , devendo ser  observada a  possibilidade  de o  licitante oferecer ou  n ão  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto  no edital ou no aviso d e  contratação  dire ta e  se obrigar nos  limites dela;
- 3.4 .2. Será  incluído na ata,  na forma de anexo,  o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

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Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  o s  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada a  classificação  da licitação ; e

Mantiverem  sua proposta original.

- 3.4.3 . Será  respeitada, nas contratações ,  a  ordem de classificaçã o  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.5. O  registro a  que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.6. Para  fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir  suas  propostas  para o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 3.7. A  habilitaçã o  dos  licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o item O somente  será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos licitantes  remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e 3.7 .2 . Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 26.
- 3.8. O  p reço  registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores  será  divulgado no PNCP e  ficará  disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro de preços.
- 3.9. Após a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob  pena de decair o  direito, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 3.9.1. O  prazo  de convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez.  por igual período, mediante  solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  q ue apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 3.1 0. A ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.11. Quando o  convocado  não  assinar a  ata de registro de preços  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou  no aviso de contrataçã o, e  observado o  d isposto no item 22.7, observando o  item 5.7  e  su bitens, fica facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 3.12. Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o ite m 5.4.2.1, aceitar  a contratação  nos termos do item anterior. a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua  eventual  atualização  nos  termos  do edital  ou  do aviso  de contratação  direta, poderá :
- 3.12.1. Convocar p ara negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes  cujos preços  foram  registrados sem redução ,  observada a  ordem de classificação , com vistas à o btenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.12.2. Adjudicar e  firmar o  contrato nas condiçõe s  ofertadas pelos licitantes o u fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificat6ria,  quando  frustrada  a negociação  de melhor cond ição.
- 3.13. A  existência  de preços registrados  implicará  compromisso d e  fornecim ento nas condições estab e lecidas,  m as  não  obrig~rá a  Administraçã o a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  especifica  para  a  aquisição  pretendida,  desde que devidamente justificada.
- 4, A LTERAÇÃ O  OU ATUALIZAÇÃ O  DOS PREÇ O S  REGISTRADOS
- 4.1. Os  preços  registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos  preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4 .1.1 . Em  caso  de  força maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em decorrê ncia de fatos imprevisíve is ou previsíveis  de consequências  incalculáveis ,  que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos termos da aUnea "d H do Inciso II do caput do art. 124 da Lei n º  14.133, de 2021 ;

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(Continua na próxima página)

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,u:PÚBLICA FD&gt;EllATIV  A DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL M:UNICIPÍO DE SÃO'.FllANqs&lt;:O  ~E  ASSIS DO  PIA,\JÍ CNPJ, 0\_ 1.612.678'1)00~-'8

- 4.1.2. Em  caso  d e criação, alteração ou  extinçã o de  quaisquer  tributos  ou encargos  legais  ou a superveniência de  disposições legais,  com  comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 4 .1.3 . Na hipótese de previsão  no edital  ou no  aviso de contrataçã o  direta d e cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem  da anualidade e  o índ ice previstos para a contratação;
- No caso da  repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
5.  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 5.1 . Na  hipótese  de  o preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidad e  gerenciadora  convocará o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado. 5.1.1. Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 5.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o gerenciador  convocará os f ornecedores  do cadastro  d e  reserva,  na  ordem  de  classificação, para  verificar  se aceitam reduzir seus preços aos valores d e  mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5.  1.3 . Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  d a  ata  d e  registro de  preços,  adotando as  medidas cabív eis para o btenção  de contratação  mais vantajosa. 5.1.4. Na hipótese d e  redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará aos  ó rgã o s  e  às  e ntidades  que  tiverem  firmado  contratos  d ecorrentes  da  at a  de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade d e diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, d e  2021. 5.2. Na  hipótese d e  o  preço de mercado tornar-se superior ao  preço  registrado e  o fornecedor  não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador  a alteração do  preço registrado, mediante comprova\_ ção  de  fato  superveniente que f upostamente o  impossibilite  de  cumprir o compromisso. 5.2.1. Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  d e alteração,  a  documentaçao comprob;:ttória  ou a  planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em \r~ação  às condições  inicialmente pactuadas. 5.2.2. Nã o  hipótese d e  não  comprovação  da existê ncia  de fato superveniente
- que inviabilize o  p reço registrado,  o  pedido será  indeferido pelo órgã o  ou ent idade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecid as na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro,  nos termos do item  26.1,  sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº  14.1 33, de 20 21, e  na legislação  aplicáve l. 5.2.3. Na  h ipótese de cancelamento d o  registro do fornecedor, nos termos do item anterior,  o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro d e  reserva,  na ordem  de  classificação ,  para  verificar  se  aceitam  manter  seus  preços  registrados, observado o  disposto no item 5.7. 5.2.4 . Se não  obtiver êxito  nas negociações , o  órgao ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 26.4, e adotará  as m edid as cabíveis  para a  obtenção  da contratação  m ais vantajosa. 5.2.5. Na hipótese de comprovação  da  majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrad o , conforme previsto no item 24.2 e no item  24.2.1, o  órgão ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercadÕ . 5.2.6. O  ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará  aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes d a ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o  d isposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021.
6.  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.  1. As  quantídades previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades p articipantes e não  participantes do registro de preços. 6.2. O  remanejamento som ente poderá  ser feito: 6.2.1. De órgão  ou entidade participante para órg ão  ou entidade participante; 6.3. o órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante  para efeito do remanejamento. 6.4. Na hipótese de remanejamento de ó rgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto  nº 11 .462, de 2023. 6.5. Competirá ao  órgão  ou  à  entidad e  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente informado p elo órgão  ou  pela entidade participante,  desde que  haja  prévia anu ê ncia  do ó rgão  ou  da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados. 6.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre órgãos  o u  entidades  dos  Estados,  do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro d e  p reços, observadas as cond ições  nela  est abelecidas, optar pela aceitação  ou

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

- não  do fornecimento d ecorrente do remanejamento d os itens.
- 6.7 . Na hipótese da compra centralizada, n ão  havendo indicação  pelo  órgã o  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos p articipantes da compra centralizada, nos termos do ite m  25.3, a distribuição d as quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- 7 . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCJTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 7 .1 . O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o
- fornecedor: 7 . 1.1 . Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7 .1 .2 . N ão  retira r  a  n ota de empenho, ou instr-um e nto equivalente, no prazo estabelecído  p ela Administração  sem  justificativa razo á v e l;

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- 7 .1 .3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese  prevista  no artigo 27, §  2°, do D ecreto nº 11  .462, de 2023; o u 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos m o u  IV do caput  do art. 156 da Lei  nº 14.133, de 2021 . Na hipótese de aplicação  de sançã o  prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da  Lei  n°  14.133,  de  2021 ,  caso  a  penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não u ltrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a entidade  gerenciadora  poderá ,  rryediante  d ecisão fundamentada,  decidir  pela manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 7.2. O cancelamento  de  registros nas hipóteses previstas no  item 26. 1 será formalizado  por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora, garantidos  os princípios  do contraditório e  da ampla  d efesa. 7.3. Na hipótese  de cancelamento  do registro do fornecedor, o  ó rgão  ou a entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõe m o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação. 7.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços, total  ou  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, d esde que devidamente comprovadas e justificadas: 7 .4 . 1 . Por razão  d e  interesse público; 7  .4 .2 . A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força m aior; ou 7 .4 .3 . Se não  houver êxit o  nas negociações ,  nas hipóteses em que  o  preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e  27, §  4º, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8 . DAS PENALIDADES
- 8.1. O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edítal o u  no aviso de contratação  direta. 8.1 .1 . As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro  d e reserva no registro de  preços  que, convocados,  não honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente após terem assinado a ata. s.2. É da competência  do gerenciador  a  aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº  11 .462, de 2023), exceto nas hipó teses em que o  descum primento disser respeito às  contratações  dos órgãos  ou  entidade participante, caso no qual  caberá  ao respectivo  órgão  participante a  aplicaçao da  penalidade (art. 8°, inc. IX. do Decreto nº 1 1  .462,  de 2023).
- 8.3. O órgão ou  entidade  participante· deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item  9.1, dada a  necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9.  CONDIÇÕES GERAIS
- 9.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL 9.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a  contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade. Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em 02 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver),

São  Francisco de Assis do Piauí-PI,  20 de  junho de 2024

Representante legal do órgão  gerenciador

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