Portaria — São  Francisco  Do  Piaui (04/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

ANEXO V (continuação)

MODEI.,O PROJETO  DE VENDA

Modelo Proposlo para os Grupos Informais

PltOJtTI) OII V(NDA OII GIENt:IIOS

DA

t . Nome do Pro,ponente

3. [ndcr~

8.0rpoladopor EntldadeA.rtlcul~

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3.0U,ntldade

4.Pr~/Unldade

s.valor Totalpor

deEntrqaóos

ProcMo

PiodoAOi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 S:io Francisco do Piauf CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

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| Oeda,oestardeac:ordocomas loc.ileOiti:   | e-asinf adma conf«em com asccnd Assinatura do Representante do Grupo lnfOffllll foM/E-mall:   |    |
|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----|
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| 1                                        |                                                                                               |    |
| 2 3                                      |                                                                                               |    |
| •                                        |                                                                                               |    |
| 5                                        |                                                                                               |    |
| •                                        |                                                                                               |    |
| 7 •                                      |                                                                                               |    |
| • 10                                     |                                                                                               |    |
| 11                                       |                                                                                               |    |
| u                                        |                                                                                               |    |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-50

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

..............

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1. Nomedo~·

. .....

,

10.~d·~

201

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ANEXO V (condnuaçlo)

MODELO PROJETO DE VENDA

Modelo Proposto p·r· os Fornecedores lndlvldu·Js

11.~daCOntaCotttffle

..

|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | ~ Ul"lll6tlo Total                                                                                         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Obs.: ~pubkadono!dltaln'lfDl-(omnmoq-mnKanamam.adapúbNc;a) . IN - 1 DA tNTID4DI OCIQll'CMA00 IC I Muoidplo | Obs.: ~pubkadono!dltaln'lfDl-(omnmoq-mnKanamam.adapúbNc;a) . IN - 1 DA tNTID4DI OCIQll'CMA00 IC I Muoidplo | Obs.: ~pubkadono!dltaln'lfDl-(omnmoq-mnKanamam.adapúbNc;a) . IN - 1 DA tNTID4DI OCIQll'CMA00 IC I Muoidplo | Obs.: ~pubkadono!dltaln'lfDl-(omnmoq-mnKanamam.adapúbNc;a) . IN - 1 DA tNTID4DI OCIQll'CMA00 IC I Muoidplo |
| Iº'"                                                                                                       | Iº'"                                                                                                       |                                                                                                            |                                                                                                            |
| ~do~Ltrpl                                                                                                  | ~do~Ltrpl                                                                                                  | 1 c•"                                                                                                      | 1 c•"                                                                                                      |
| ~neste eo...eas KJm.~eomas de klmedmento.                                                                  | ~neste eo...eas KJm.~eomas de klmedmento.                                                                  | ~neste eo...eas KJm.~eomas de klmedmento.                                                                  | ~neste eo...eas KJm.~eomas de klmedmento.                                                                  |
|                                                                                                            | 1 Aulnat...-. do fornKNor lndMdual                                                                         | 1 Aulnat...-. do fornKNor lndMdual                                                                         | I CPF                                                                                                      |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurent ino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 0655.3.994/0001-50

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

LEI MIJNICIPAL N º .  616/2025

Sã o  Francisco do Piauí  (PI), 12 de  julho de  2025

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentãrias  válidas  para  o  Exercício Financeiro de 2026 e dá  outras providê ncias  .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI.

Faço saber que a Câmara Municipal de São  Francisco do Piauí  (PO aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

## CAPITULOI DISPOSIÇO ES PRELIMINARES

- Art.  t•.  Ficam esrabelecidas  as  diretrizes orçamen1árias para o Exercício Financeiro de 2026, nos tennos doart. 165, § "rda Constituiyão  Federal, da Lei Orgânica do Município,  da Lei n°4.320/64, Portaria nº 340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei  Complementar Federal art. 4°, 1 ,  alínea  "a" e  "b" e art. 48, pará.grafo único,  L.R.F. e de acordo com  as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:

- I - Das prioridades e metas da Administração  Pública  Municipal:

- D  - As diretrizes gera.is  e específicas  para elaboração e  execução dos orçamentos do Municípi o

e suas alterações;

- UI - A organização e estrutura dos orçamentos;

- IV - Disposições  rela1ivas à  Dívi da Municipal;

- V  - Disposições  sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade SOcial;

- VI - As disposições  relativas aos dispê ndios com Pessoal e Encargos Sociais;

- VU - As disposições  sobre alterações  tributárias do Municípi o  e medidas para o incremento da receita, para o Exercício  Financeiro correspondente;

- VIII - Dispõe  sobre a reserva de contingên cia

- IX - Outras disposiçõe.$.

Pará grafo Unico  - As diretrizes aqui  estabelecidas  oriemarão na elaboração da Lei Orçamenlária Anual do Município.  relativa ao referido Exercício  Financeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

(Continua na próxima página)

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## CAPITULO U

## DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇi\0  PUBLICA MUNICIPAL

Art. 2·.  As  prioridades e metas da Administração  Municipal  para o Exercício  Financeiro serão fixadas em consonância com o An. 4°  da Lei Complementar 1 01/00, bem  como o Art.  I 65, § 2°, da Constiluição Federal,  em  que  são  especificadas  no  Anexo  t, que  integra  esta  Lei,  a serem detalhadas  na  programação orçamentária para o Exercício  Financeiro de 2026:

- I. Austeridade na utilizaçlo  dos recursos pClblicos:
- li. A prestação de serviços educacionais de qualidade;
3. Ili. A garantia de serviços de atenção  e preven ç?io da Saúd e e Saneamento Bâsioo;
- IV. A promoç:?io da cultura, esporte, lazer  e turismo;
- V. A assistência à  criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
- VI. A geração de emprego e renda arravé s de cursos que qualificam a mão  de obra local e da garantia de créd ito;
- VII. A habitação  e o urbanismo habitação  popular e infmestrutura  na  wna urbana  e rural;
8. VIU. A promoç3o da agricultura e do abastecimento;
- IX. Recuperação e preservação do meio ambiente;
- X. O planejamento  das  ações municipais  com  vistas  à  racionalização, eficiência, efelividade e eficácia .

Parágrafo  Unico  Na  elaboraçã o  das  allcrações do  Projclo  da  Lei  do  P.P.A.  (Plano Plurianual) 200.2/200.6, e suas alterações  além  da proposta orçamentãria  para o Exercício  Financeiro de 200.6, o Poder  Executivo  poderá  aumentar  ou diminuir  as  metas  estabelecidas  nesta  Lei a fim  de  compatibilizar  a despesas orçadas com a receita estimada, de  forma a assegurar o equilfbrio das contas púb licas, significando dizer que as metas estabelecidas nã o constituem limite à programação de despesa.

## CAPITULO !Il DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO  DO MUNICIPIO SEÇi\O  I DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3·. A Lei Orçamentária  Anual obedecerá à elaboração  do Orçamento do Município  relativo ao Exercícío  Financeiro, as díretrizes  gerais e específicas  de  que traia este capítulo,  consubstanciadas no texto desta Lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.5S3.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

- Art. 4·. A receita total é  estimada no mesmo valor da despesa total.

Parágraf'o Unico:  A lei  de  diretrizes  orç:amentárias  atenderá  o disposto  no§ 2G  do  art.  165  da Constituição.

- Art. s·. A elaboração  do projeto. a aprovação  e a execução  da Lei  Orçamentária  para o Exercí cío Financeiro do  ano de 2026. deverão  ser realizadas de  modo  a evidenciar a transparência da gestão  fiscal  e o equillbrio das  contas  públicas , observando-se o princípio da  publicidade e permitindo-se  o amplo acesso  da comunidade a todas as informaçõe s relativas a cada uma dessas e1apas.
- Art.  6·.  A  Lei  Orçamentária  Anual  poderã incluir  a  programação  constante  de  propostas  de alteraçõe s do Plano PlurianuaJ 2026. que tenha sido objeto de projetos de Leis especifica.
- Art. r. A elaboração  da  Proposta Orçamentária para o Exercício  Financeiro de 2026 abrangera os Poderes:  Legislativo  e  Executivo  do  Município ,  seus  fundos  e  entidades  da  administração  Direta  e Indireta, as.sim como a execução obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei.
- Art. ~. As rccci1as serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base a  execução orç:amentária observada no período  de janeiro a junho de 2025, observando-se:
1.  Os valores orçamentários na forma do disposto neste artigo Poderã o, ainda, ser corrigidos durante a execução  orçamentãria  por cri1érios  que vierem a ser es1abelecidos na Lei Orçamentãria  Anual;
- li. Os programas e projetos em fase de execução.  desde que reavaliados à luz das prioridades estabele&lt;:idas nesta Lei, terão  preferência sobre novos projetos;
- UI. A Lei Orçamentária Anual  observara., na estimativa da receita e na fixação  de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental;
- IV. A manutenção de atividades existentes terã  prioridade sobre as ações de expansão;
- V. Os  recursos  ordinários  do Tesouro  Municipal somente  poderão  ser  programados  para atender despesas de capital, depois de atendidas  as despesas com pessoal  e encargos sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio administrativo e operacíona l;

VI, O Município  aplicarã  no mínimo  25% (vinte e cinco porcento) da receita proveniente de impostos e das transferênc ias de recursos deles decorrentes  na manutenção  e desenvolvimento do ensino. em cumprimento ao disposto  no  art. 21 2 da  Constituição  Federal,  ficando  asseguradas  dotações  orçamentárias próprias  para  o  Fundo  de  Manutenção e  Desenvolvimento  da  Educação Básica  e  de  Valorização dos Profissionais da Educação;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CN PJ: 06.553.994/0001-S0

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## ■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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Vll. A aplicação  mfuima  em ações  e serviços públicos  de  saúde cumprirá  ao  disposto  na Ementa Constitucional nº  29, de 13 de setembro de 2000, que determina que a panir de 2004. a referida aplicação deverá  ser de no mínimo 15% (quinz.e por cento);

Vlll Constará da Proposta Orçamentãria  o produto das operações  de credito autorizado pelo Legislalivo, com deslinação e vinculação  a projeto específico;

- IX. Não  poderão  ser  fixadas  despesas  sem que  estejam definidas  as  fontes  de  recursos  e observadas às metas programátic as setoriais constantes no presente Projeto de Lei;
- X. Todas as despesas relativas h Dívid a Pública  Municipal constarão  da Lei  Orçamentária , compreendendo juros, amortizações  e outros encargos;
- XI. Será  estabelecido a Reserva de Contingênc ia. em até  2% (dois por cen10). cuja forma de utilii.ação  e  montante.  estara  definida  com  base  na  Receita  Correme  Líquida, destinada  ao  a1cndimento  de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
- XII. Será estabelecida a Reserva parlamentar, em até 1,2% (um virgula por cento) com base na Receita Corrente Líquida . Cumprindo ao disposto na Lei Orgânica do Município  de São  Francisco do Piauf­ Pl;
5. (a) Tera finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
6. (b) Aplicará. o percentual supracitado na receita corrente líquida  da lei orçamentária do ano anterior.
7. (c) As  emendas  parlamentares  individuais  destinarão , obrigatoriamente,  50%  (cinquenta por cento) de seu valor para a saúde  e o restante dos 50% para outraS ações.
8. Art. 9". As  despesas  à conta de  Investimentos em Regime de  Execução  Especial, somente serão pennitidas para projetos ou atividades  novas, decorrente de calamidade púb lica declarada pelo  Município , na forma do Art.  1 67, § 3°, da Constituição  Federal.

Art. 10. O Poder Executivo fica  autorizado firmar convênio , com  vigência  máxima  de  00.  (dois) anos. com outras esferas de Governo Federal. estadual. visando o desenvolvimento de programas prioritár ios nas  áreas  de educação,  cultura, saúde, assistênc ia social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, segurança pública , infraestrutura e saneamento, dentre outros necessários  ao desenvolvimento do Município , podendo finnar tennos aditivos aos respectivos convênios.

Parágrafo  Unico.  As  contrapartidas  financeiras  de  convênios,  acordos  e/ou  empréstim os,  em qualquer caso serão  estabelecidas de modo compatív el com  a capacidade do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av, Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.SS3.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## SEÇi\O il

## DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS

- Art. 11.  O  Orçamento  Anual  obedecerá à  estrutura  organizacional  aprovada por Decreto, compreendendo  seus  órgãos, fundos  e entidades  da  Administração  Direta  e  Indireta,  inclusive  Fundaçães instituídas  e mantidas pelo Municíp io.
- § r. O orçamen10 fiscal e da seguridade social discriminarão  a despesa por unidade orçamentãria, detalhada por categoria de programação  em seu menor nível , com suas respectivas dotações , especificando a esfera orçamenliria, a modalidade de aplicação,  a fonte de recursos e os grupos de despesa confonne a seguir discriminado:
- 1 - Pessoal e encargos sociais;
- 2 - Juros e encargos da dí vida Interna;
- 3 Outras despesas correntes;
- 4 - Investimentos;
- S- Inversõe s financeiras, nelas incluída s quaisquer despesas com constituição ou aumen10 de capital de empresas;
- 6 - Amortização  da dívida .
- §?-. A categoria de programação  de que trata este artigo será identificada por projetos e atividades. tituladas  individualmente  e com  indicaçll.o  sucinta  de  metas  que  caracterizam  o  produto  esperado da ação públíca .
- § J·. No Proje1 0 de Lei Orçamentária Anual será  atribuído  a cada Projeto e Atividade, sem  prejuízo da codificação  funcional  programâtica adotada, um código numérico  sequencial.
- Arl 12.  As operações  de  crédito  por antecipação  da  receita,  contratados  pelo  Município, serio totalmente liquidadas até  o final do Exercício  Financeiro; em que forem contratadas.

## CAPITULO IV

## DA ORGANIZAÇi\0  DOS ORÇAMENTOS

- ArL 13. Acompanharã o o Projeto de Lei Orç:amentária  Anual:
- 1- Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social. bem como do conjunto dos 02 (dois) úJtim os orçamentos, apresentado de forma sintét ica e agregada, evidenciando déficit ou superã vit e o total de cada um dos orçamentos;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## ■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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- U - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, segundo as categorias e subcategorias econômicas;
- 10 Quadro - Resumo das despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) ú ltimos orçamentos;
- a) Por classificação  institucional;
- b) Porfunção;
- e) Por sub função;
- d) Por programa;
- e) Por grupo de despesa;
- O Por modalidade de aplicação  e;
- g) Por elemento de despesa.
- IV  Demonslralivo  dos  recursos  destinados  à M anutenção  do  Ensino  Fuodamental,  do Ensino lnfamil e do Desenvolvimento do Ensino;

V -

Demonstrativo dos  investimentos  consolidados  nos  03  (três)  ú ltimos  orçamentos do

Municí pio;

- VI  Demonstrativo da despesa  por grupo de despesa e fonte de recursos  identificando os valores em cada um dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, cm  termo global e por órgãos;
- VU- As tabelas explicativas de que trata o an.  22, inciso UI, letras  A, B  eC, sobre a  evolução da receita, lclras D, E e F sobre a evolução  da despesa, conforme a L.::i  nº  4.320/64.

## CAPITULO V

## DAS DISPOSIÇOES  RELATIVAS:\ DIVIDA MUNICIPAL

- Art. 14,  O Poder Executivo.  tendo em vista  a capacidade financeira  do  Municí pio,  procederá  à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual. a  serem incluídas  na  propos1a orçamentária. podendo. se necessário,  incluir programas de operações  de créd ito.
- Art.  15.  O Projeto de Lei  Orçamentãria  poderá  incluir, na  composição  total  da  receita recursos provenientes de operações  de créd ito, respeitados os limites estabelecidos no an.  167, inciso ln da Constituição Federal.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

- Art.  16.  A Lei  Orçamentária  Anual  poderá  autorizar  a realização  de  operaçl")es  de cré dito por antecipação  da receita, desde que observado o disposto no an. 38, da Lei Complementar 101n.ooo.
- Art. 17, A s despesas com o  serviço da dí vida do M unicípi o  deverão  considerar apenas as operações contratadas e  as propriedades estabelecidas, bem assim  as autorizaçl)es  concedidas, até  a  data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária Anual.

## CAPITUWVI

## DAS DISPOSIÇOES  SOBRE O ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

- Art. 18. O  Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos princípios  da unidade, universalidade e anualidade.
- Art.  19.  O Orçamento  Fiscal do  M unicíp io abrangera  todas  as  receitas  e  despesas  do  Poder Executivo. seus fundos. 6rgãos  e entidades e bem  assim  do Poder Legislativo.
- Parágraro  Unico- Serão  excluí dos do Orçamento Fiscal os órgãos,  fundos e entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social,
- Art. 20. O  Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações  governamentais dos poderes, órgãos e fundos da Administração  Direta,  vinculadas às âreas de Saúde,  Previdência e Assistê ncia Social e obedecera ao definido na Lei dos Fundos  de Saúde  e A ssistênc ia Social e da Lei Orgânica do Municí pio.
- Art.  21.  O  Orçamento  de investimentos  previsto na Lei Orglnica  do  Municíp io  detalhará individualmente por categoria de programação  e natureza da despesa as aplicações  destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei.

## CAPITULO VII

## DAS DISPOSIÇOES  RELATI V  AS l\S DESPESAS DO MUNICIPIO COM O PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- Art.  22.  As despesas  com  pessoal da  Administração  Direta  e  Indireta  ficam  limitadas  a 60% (sessenta  por  cento)  da  Receita  Corrente Líqu ida;  sendo 54% (cinquenta  e quatro por cento)  para  o Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso UJ, §§ lºe  2°  do An. 19 e inciso III,§ Iº  do Art. 20, da Lei Complementar n. 0 101, de 04 de maio de 2000, bem como ao disposto no Art. 182 da ConstituiçJo Estadual e na Lei Orgânica do Município.

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- § 1·.  A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos supramencionados Arts.  19 e 20 da  Lei Complementar IOJnOOO será  realizada ao final de cada semestre.
- § 2·.  Entendem-se como Receita  Corrente  Líquida para  efeitos  de  limites  do  presente artigo,  o somat6rio  das  Receitas  Correntes  da  Administração Direta  e  Indireta,  excluí da  as Receitas  relativas  à contribuição  dos  servidores para custeio do sistema de Previdência  e Assistênc ia Social, confonne inciso  IV, letra e do art. 'l' da Lei Complementar n. 0 101, de 04.05.2000.
- § 3°. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Administração  Direta e Indireta, nas seguintes despesas:
- I Salârios (vencimentos e vantagens fixas e variáve is):
- U - Obrigações  Patronais (encargos sociais);
- DI - Proventos de aposentadorias, reformas e pensões;
- IV - Subsí dios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários
- V  -Subsí dios dos Vereadores;
- VI -Outras Despesas de Pessoal.
- § 4'.  A  concessão  de qualquer vantagem ou  reajuste de remuneração além  dos índices  inflacionários , a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão , a qualquer título , pelo órgão  ou entidades  da  Administração  Direta,  Autarquias  e Fundações , s6  poderá  ser  feita  se  houver  prévia  dotação orçamentária suficiente para atender as projeções  de despesas até o final  do Exercício  Financeiro e obedecerão ao limite do caput deste artigo.
- § se.  Os  valores dos Contratos de Terceirização  de M ão  de Obra  que se referem à substituição  de servidores e empregados pllblicos serão  contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
- § 6·. Os pagamentos de precatórios judiciais deverão  obedecer aos preceitos e regras capituladas na Emenda Constitucional nº  30, de 13 de setembro de 2000.
- Art. 23. Fica autorizada a concessão  de ajuda  finan ceira a  entidades sem  fins lucrativos reconhecida de  utilidade  púb lica;  a  pessoas  físictrearent.es,  mediante processo  intemo, nas  ãreas de  educação,  saúde e assistênc ia social. agricultura. esporte amador.
- § t·.  Os pagamentos serao efetuados apôs aprovação pelo Poder Executivo. dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas.

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§ 2·.  Os prazos para a prestação de contas serão  fixados pelo Poder  Executivo,  dependendo do Plano de Aplicação.  não  podendo ultrapassar aos 30 (trinta) dias do encerrameoto do Exercício  Financeiro.

- § J·. Fica vedada a  concessão  de a juda financeira às entidades que não  prestarem comas dos recursos recebidos, assim  como as que não  li verem as suas contas aprovadas pelo Execulivo Municipal.

## SEP,OI DAS DESPESAS DO MllNICIPIO COM O REPASSE ACAMARA

- Art. 24. A liberação  de recursos correspondentes às dotações  orçamentári as destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá conforme o  disposto n o Art.  29-A  da Constituição Federal e na Emenda Constitucional de N° 58, de 23 de setembro de 2009.

Parágrafo  llnico. O Poder Executivo repassará  ao Poder Legislativo, até  o dia 20 (vinte) de cada mês  7% (sete por  cento) de sua receita, relativa ao somatório da rteeita tributária e das transferê ncias previstaS no§ 5º  do art.  1 53 e nos arts.  1 58 e 1 59, da Consliluição  Federal. efet ivamente realizada no exercíc io anterior, excluindo-se os  valores  de  convênios,  alienações  de  bens,  fundo especial  e operações  de crédi to,  desde que aprovado por lei específica  tomando esi.e poder independente.

## ÇA PITULOVDI

## DAS  DISPOSIÇOES  SOBRE A  RECEITA  E  ALTERAÇOES NA LEGISLAÇAO  TRIBUTARIA DO MUNICU'IO

- Art. 25. A  es1ima1iva da receita que cons1 ará do proje10 de Lei Orçamentãria Anual para o Exercício Financeiro, contemplará  medidas de aperfeiçoamento da  administração  dos tributos municipais,  com  vistas à expansão  da base tributâria e consequentemente aumento das receitas próprias.
- Art. 26. A Prefeitura Municipal encaminhará  à  Câmara propostas de alterações  na Legislação Tributária , verifi cada a necessidade ou conveniên cia administrativa, visando a:
- 1  Adequação das alíquotas  dos tributos Municipais;
- li  Priorização  dos tributos diretos;
- IU Aplicação  da justiça fiscal;
- IV Atualização  das taxas;
- V  Reformulação  dos procedimentos necessários à cobrança dos tributos municipais.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## CAPJTULOJX

## DAS DISPOSIÇOES  PARA LIMITAç;\O DE EMPENHO

- Art.  27.  Caso  seja  necessária  a adoção  de limitação  de  empenho das  dotações  orçamentárias e da movimentação  financeira para atingir a m eta de resultado primário, nos termos do art. 9° da Lei Complementar Federal  n º 1 01, de 2000,  esta  será  fixado  de  forma  proporcional  à parti cipação  dos  Poderes  no  orçamento, excluíd as as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
- § 1 º Na  hipótese  da  ocorrência  do  disposto  no  caput  deste  artigo,  o  Poder  Executivo  expedirá comunicado ao legislativo municipal, acompanhado da memória de cálc ulo, dos parãmeuos  e da justificação do ato,  o momante que cabera a cada um na limitação do empenho e da movimentação  financeira.
- § 2° O Legislativo municipal, com base na comunicação  de que trata o§ 1'&gt;, publicarão  até  o fim do mês  subsequente ao bimestre cm questão  ato estabelecendo os  montanles que,  calculados na  forma do caput, caberão  aos respectivos órgãos  na limitação do empenho e movimentação  financeira.

## CAPITULO X

## DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAç;\O PUBLICA MUNICIPAL

- Art. 28- As prioridades e as metas para o  exercício  financeiro de 2026 estão  especificadas no Anexo I que integra a presente Lei,  cm  confonnidadc com  as Diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA) para o  exercíc io de 202212026.
- § 1 ° O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício  de 2026, a que se refere o caput deste artigo, será  substituído  (ou encaminhado) juntamente com o Plano Plurianual 2022/2026.
- § 'l' As metas e riscos fiscais. a que se refere o caput deste artigo, será  encaminhado juntamente com o Plano Plurianual  para 2022/2026.

## ÇAP ITUWXI

## DAS DISPOSIÇOES  GERAJS

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- Art.  29.  O  Poder  Executivo  enviará  de  acordo  com  a  Constituição Federal  o  Projeto  de Lei Orçamentária Anual à  Câmara Municipal, que apreciará  atê o final da Sessão  Legislativa devolvendo-o a seguir para sanção.
- Parigraro  Ú nico.  Se  o projeto  de  Lei  Orçamentá ria  Anual não for  encaminhado  até o inicio  do Exercício  Financeiro, fica o  Poder Legislativo Municipal autorizado a adotar a Lei Orçamentária em  vigor como proposta orçamentária, nos 1 ennos do Parágrafo  Ún ico do  art. 34 da Constituição  Estadual.
- Art. 30. Deverá  ser utilizada a classificação  orçamentária da  despesa  públ ica  na  fonna  da  Portaria SOF/SEPLAN n°5, de 20 de maio de 1999, que compõem  todas as aherações  que constituem o novo Ement.ãrio de  Classificação  das  Despesas  Públ icas,  e  a  Portaria  SOF/SEPLAN  N. 0 42 de  14. 04.99,  que  alualiza  a discriminação  por Função  de governo, que tratam o inciso 1 ,  do§ 1 °, do art 2° e,§ 2°,  do art., 8", ambos da Lei 4320/64 e ponarias SOF/SEPLAN Nº 163 de 04.05.01, N' 180 de 21.05.01  e N" 325 de 27.08.01  que atualiza os elementos de despesa e Portaria nº  STN 340 de 26/04/2006.
- Paraligraro Ú nlco - Confonneo disposto na Portaria SOF/SEPLAN  n. 0 42, de  1 4 de abri l  de  1999, os Programas serão  identificados, mediante, a criação  de codificação  com 04 digilos de numeração  sequencial.
- Art. 31.  A Lei  Orçamentária  Anual será sancionada até 3 1 de  dezembro  de  2025, acompanhada do Quadro de De talhamento de Despesa Q.0 .0., especificando por  órgão,  os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados.
- § I'  As  alterações decorrentes  da  abertura  de  crédi tos  adicionais integrarão o  Quadro  de Detalhamento das Despesas, observados os limites fixados na Lei Orçamentária.
- I - Os Projetos de Lei Orçamentária s Anuais e de Créditos  Adicionais, bem como suas propostas de modificação  referidas na  Lei Orgânica  do  Município , serão  apresentados  com a forrna  e o delalhamento  de despesa estabelecida nesta Lei;
- II ~ Os Decretos de Abertura de  Créd itos Suplemenlares autorizados na Lei Orçamentária  Anual serão acompanhados, na sua publicação, da especificação  das dotações  neles contidos e das fontes de recurws que os atenderão .
- OI Realizar operações  de credito pôr antecipação  da receita, nos tennos da legislação  em vigor.
- IV Abrir Créditos  Adicionais Suplementares até  o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o Valor Total da Despesa Orçada, nos tcnnos da legislação  vigente.
- § 2 1  Fica autorizada a transposição , o remanejamento ou a transferência de rccurws de uma categoria de programação  para outra ou  de  um  órgão  para outro,  elementos de  despesas  e projeto atividades a fim  de manter cm  equilíbrio  a execução  da despesa pública  no decorrer do exercício  financeiro.
- § JD  Excluem-se do limite de suplementação  o disposto no parágrafo  anlerior.

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

- Art  32.  Efetuar com  estrita observância a emissão  de relatórios e demonstra1ivos em cumprimento de prazos,  limites de aplicação  de recursos de conformidade com as disposições  do art.  63 da Lei  Complementar N. 0 101/2000- de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Art. 33,  São  vedados  quaisquer  procedimentos  no  âmbito do  sistema  de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução  de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação  orçamentária.
- Art. 34. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar concurso  público  para preenchimento de  vagas e cargo  no  âmbito da  administração  municipal, observados os  limites constantes  do artigo 22  da presente Lei. Como a contratação  pôr tempo determinado para suprir essencial necessidade, nas áreas  de saúde,  educação,  assistência social, administração geral e serviços de limpeza pública .
- Art. 35. A Lei  de  Diretrizes Orçamentãrias  compreenderá  as  metas e prioridades da administração pública municipal,  incluindo  as  despesas  de capital  para  o exercício financeiro  subsequente,  e orientará  a elaboração  da Lei Orçamentária Anual, que disporá sobre as alterações  na legislação  tributári a e estabelecerá a polltica. de aplicação das agências  financeiras e oficiais de fomen10.
- Art. 36. Em  consonância com  a Nota  Técnica SEI  N' 12774  de 2020 da  Secretaria  do  Tesouro Nacional, faz se necessário esclarecer que em relação ao Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentári a (LDO) para o exercício  de 2026 ter sido elaborada num período  de incertez.as quanto às projeções  para o exercício  de 2026,  poderá  ser reavaliada  as  suas  metas  fixadas  no momento de  envio  do  projeto  da  lei  orçamentária,  tão quanto reavaliados as receitas e despesas para o exercí cio, assim tornando a mesma mais eficaz.
- Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 38. Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete da Prefeito Municipal de São  Francisco do Piauí  PI, 1 2  de julho de 2025.

Fabiano Araujo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 · Centro, CE.P: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0007-SO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## ANEXO DE PRIORIDADES E METAS

## 1. C',\MARA MUNICIPAL

- Aquisição  de equipamentos e Materiais Pennanen1es.
- Reforrna e Ampliação do Prédio  da Câmara.
- Aquisição  de veículos.
- lnfonnatizaçã o  da Câmara.
- Acesso a Internet gratuita para população.
- Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
- Investimentos e Cargos da Câmara Municipal
2. GABINETE DO PREFEITO
- Manter e Equipar o Gabinete do Prefeito.
- Desenvolver ações  de supervisão  e coordenação  superior. dentro do Gabinete do Prefeito.
- Aquisição  e manmenção de veículo  para o Gabinete do Prefeito.
- Apoio financeiro às en1idades privadas e subvençõe s sociais.
- Encargos com Assessoria de Comunicação.
- Reforrna e Ampliação do prédio  da Prefeitura.
- Manutenção da Junta do Serviço Mililar.
- Manutenção da Assessoria Jurí dica.
- Manutenção da Guarda Municipal.
- Manutenção da assessoria técnica  (Projetos e Convênios)
3. OINIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Manutenç!o do Gabinete da Ouvidoria
- Manutenção  da Assessoria da Ouvidoria
4. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPO
- Manutenção da Procuradoria Geral do Município.
- Aquisição  de equipamentos.
- Manutenção das atividades de representações jurí dicas proferidas contra o município , nos poderes da Jus1 iça Federal e Estadual.
- Manutenção da Assessoria da Procuradoria
- S. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0007-50

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- Manutenção  das atividades preventivas, fiscalização  e desenvolvimento de projetos e atividades de  manutenção  do  controle  interno, divulgação  de  alOs  oficiais,  controle de  dívida s,  contratos, licitações  e controle de contribuições,  controle de almoxarifado dos brgãos  p0blicos.

## 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  E FINANÇAS

- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Aquisição de Equipamentos.
- Aquisição e manutenção  de veí culo.
- Manutenção do Setor de Protocolo e Arquivo.
- Manutenção do Departamento de Serviços Gerais.
- Promoção e realização  de concursos públicos.
- Desenvolver ações  junto aos setores de Identificação , Expedição de CTPS, Correios e Telefonia.
- Manutenção  das atividades. desenvolvimento de projetos e controle de almoxarifado dos órgãos públicos .
- Assinatura de informalivos, revistas e  jornais.
- Fardamento para funcionãri os.
- Manutenção de encargos com segurança púb lica.
- Programa de publicação  de editais e notas.
- Treinamento e qualificação  de funcionários.

·

Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual.

- Manter atualizado os dêb i1os com a Previd!ncia Social.
- Aquisição de imóveis para administração  pública.
- Promover a infonnaçll.o e o processamento de dados através  do Portal da Transparê ncia.
- Desapropriações  de imóveis.
- Implantação e estruturação do Plano Diretor,
- Implantação do Projeto Cidadão  Empreendedor (Parceria Prefeitura/SEBRAE).
- Manutenção do Setor de Compras.
- Aquisição de Equipamentos.
- Manutenção do Setor Pessoal.
- Manutenção do setor de arrecadação de tributos.
- Manutenção da Coordenação de Controle Orçamentãrio e Financeiro.
- Desenvolvimento de programas de arrecadação  de impostos e tributos do município .

·

Parcelamento de déb itos com a  Previdência

Social.

- Parcelamento de débitos  com a Eletrobrás/Equatorial.
- Parcelamento de déb itos com a Agespisa.
- Parcelamento de débitos  com o PASEP.
- Am~l!fWl'll?('tWCIRfl~{&lt;l~~!l'.aJ:9 ~t\J~l5l,l&lt;/Yi)!.uf

Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## . MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

- Manter e Equipar a Secre1aria Municipal.
- Aquisição e manutençlo de veí culo.
- Construção , ampliação e reforma de prédio s públjoos,
- Encargos com a manutenção da iluminação  pública.
- Construção, ampliação e recuperação  de unidades habitacionais nas zonas urbana e rural.
- Construção.  ampliação.  reforma de praças públicas.
- Construção  de Portal de entrada a sede do municí pio.
- Abertura de Ruas.
- Construção  e manutenção de pavimentação  de ruas e avenidas.
- Refonna, ampliação e manutenção de cemitér ios público s municipais.
- Construção.  Ampliação e Recuperação de Rede de Eletrificação  na zona Rural e Urbana.

·

Construção  e Recuperação  de Logradouros e Vias Pííblica.s  zona urbana e rural.

- Manter, desenvolver e equipar o Departamento municipal de estradas e rodagens.
- Construção  e Restauração de Estradas Vicinais.
- Ampliação  e reforma do rodoanel no municí pio.
- Abertura de estradas vicinais.
- Construção  e Restauração de passagens molhadas. bueiros. galerias e pontes.
- Indenização  para aquisição  de imóveis para o Município.
- Desapropriação de aéreas  e 1errenos públicos.
- Manter, equipar e desenvolver o setor de serviços urbanos.
- Manutenção da Limpeza pública.
- Aquisição e manutenção de veículo  para Limpeza Púb lica,
- Aquisição e manuteoção de trator ou patrol mecanizada.
- Construção  e Resiauração de Unidades Sanitárias.
- Construção  e anipliaçll.o da rede de esgoto sanitA rio.
- Construçlo e Restauraçlo de Aterro Sanitãrio.

## 8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAP\O

- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educação.
- Manutenção do Conselho Municipal de Educação.
- Manter e equipar escolas e creches municipais.
- Desenvolver na forma  da  legislação  vigente  o ensino fundamental  e infantil. a valorização  dos profissionais dessa ârea,  com  a  implementação de  atividades pertencentes ao Fundo  de Desenvolvimento e Valorização  do Magis1 ério  - FUNDES.
- Equipar e rcíonnar  os prédios  edu cacionais e demais órgãos  sob  a responsabilidade da Secretaria de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO  PIAUÍ

Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CN PJ: 06.553.994/0001-S0

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## ■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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- Construir,  reformar e/ou  ampliar  escolas municipais,  para  o  desenvolvim ento  do  ensino fundamental nas zonas urbana e rural do município.
- Construir, rcfonnar e/ou ampliar creches / escolas municipais, para o desenvolvim ento do ensino infantil nas zonas urbana e rural do municí pio.
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente p/ o Ensino Fundamental e infantil.
- Capacitação  de Pessoal.
- Aquisição  de imóveis.
- Aquisição  e manutenç'ão de veículos.
- Aquisição  de material didá tico e pcdagôgico.
- Aquisição de Merenda Escolar.
- Manutenção de Programas do FNDE.
- Erradicação do Analfabetismo.
- Manutenção do Ensino Especial e facepcional.
- Construção  e  refonna  de Quadras  e  Ginã.sio  Poliesportivos  nas  unidades  escolares  das  t0nas urbana e rural do município.
- Concessão  de bolsa de esrudo a alunos carentes.
- Aquisição  e manutenção de ônibus escolares.
- Construção de  Cisternas  e  ou reservatório  d'ág ua  e  perfuração de poços tubulares para manutenção exclusiva das escolas e creches da zona rural e urbana.

## 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

- Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura.
- Implantar e equipar a biblioteca públi ca municipal.
- Aquisição  e manutenção de veículo.
- Desenvolver programas,  atividades, festividades cívicas,  folclóricas e carnavalescas do Município e de nosso Estado.
- Desenvolvimento da semana cultural do município .

## 10.  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

- Manutenção da Secretaria Municipal
- Valorizar e desenvolver os aspectos regionais na valorização do turism o municipal.
- Aquisição  e manutenção de veiculos

## 11.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

- Manutenção da Secretaria Municipal de Espone e Lazer.

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

- Desenvolver o desporto amador, atravês de promoções,  patrocínios  e  outras atividades que possam beneficiar a  prática de espones na comunidade estudantil e de um modo geral nos jovens e aduhos do Município,  como forma de lazer.
- Construção  e/ou Recuperação  de Quadra Poliesportiva.
- Construção  e/ou Recuperação  de Ginásio Poliesportivo.
- Construçlo e/ou Recuperação  de Campos de Futebol.
- Construção  e/ou Recuperação  do Está dio Municipal

## 12,  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJDE

- Manter e equipar a Secre1 aria Municipal de Saúde.
- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde .
- Aquisição  e manutenção de veículo .
- Manutenção  do Hospital Municipal.
- Aquisição  de Equipamentos e materiais permanente para o Setor de Saúde .
- Construção,  reforma e ampliaç!o dos Postos de Saúde.
- Construção,  reforma e ampliação  de C.E.O. 's.
- Reforma e ampliação da Policlí nica de Saúde  do Município.
- Construção,  refonna e ampliaç'llo  de Unidades do C.A.P.S.'s.
- Reforma e ampliação de Hospital Municipal.
- Conslruir e equipar U.P.A.'s  Unidades de Pronto Atendimento no municíp io.
- Construir e equipar Maternidade.
- Construir e equipar a sede SAMU - Serviço de Atendimento Médi co de Urgê ncia.
- Construir, reformar ou ampliar prédios  e  órgãos  destinados à execução das ações  bisicas de salldc.
- Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde .
- Aquisição  de equipamentos médicos , odontolbgicos e hospitalares.
- Aquisição  de  materiais  e  medicamentos  para  a saúde e manutenção  da  fannácia  bâsica  para distribuiçllo gra1uita.
- Campanhas educa1ivas e prevcn1ivas.
- Programa de combate à desnutrição.
- Aquisição  e manutenção de ambulã. ncia.
- Aquisição  de unidade m óvel de saúd e.
- Manu1enção  das atividades meio e fim dos Blocos de Atenção  Bisica Fixa e Variável , Bloco de Assistência  Farmacê utica Bás ica e Estratêgica,  Bloco Fixo e Variável  de Vigilància e Promoção da  Saúde ,  Bloco  de  Média e  Alta  Complexidade,  Bloco  de  Gestão do  SUS  e  Bloco  de Investim entos na ãrea  da Saúd e.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## ■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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## 13.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

- Manutenção da Secretaria Municipal  de Assistência  Social desenvolver e equipar as instalações do serviço social do municípi o.
- Aquisição de equipamentos e materiais pennanente.
- Aquisição e manutenção de veí culo.
- Construção  de acessibilidade em prédios  públicos.
- Transferência de recursos para entidades conveniadas.
- Desenvolver programas de assistência e atendimento à  população  de baixa renda fortalecendo as atividades desenvolvidas através  da Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Encargos com transportes de pessoas carentes.
- Ações  de deAf!nvolvimento comunitãr:io,  geração de emprego e renda.
- lncen1ivo a fabricação  de produtos artesanais.
- Construção  e Ampliação do Centro de Convivê ncia de Idosos.
- Concessão  de ajuda financeira, distribuição  de cestas  básicas,  passagens,  material de construção gratuita a pessoas comprovadamente carente e em  situações  de Emergênci a.
- De.senvolvimento de programas sociais para mães e adolescentes gestantes carentes do município.
- Construir e equipar Centro de Reabilitação à pessoa portadora de deficiê ncia.
- Manutenção do C.R.A.S. -Centro de Referência  em Assistência Social.
- Manutenção do C.R.E.A.S. - Centro de Refetencia Especializado em Assistência Social.
- Manutenção do Fundo Municipal de Assistên cia Social F.M.A.S.
- Campanha socioeducativa de prevenção  à  D.S.T., AIDS, Gestação  na adolescê ncia e no combate de uso de d.rogas.
- Realização de cursos profissionalizantes para Jovens e Adol~em es.
- Manutenção das atividades meio e fim do P.  V  .M.C. - Piso Variáve l de Méd ia Complexidade.
- Manutenção  das  atividades  meio  e  fim  do  P.F.M.C. I P.A.E.F.I.  Piso  Fixo  de  M édia Complexidade.
- Manutenção das alividades meio e fim do P.T.M.C. - Piso de Transição de Média  Complexidade.
- Manutenção das atividades meio e fim do P.B. V. 1Piso füisico  Variãvel  I.
- Manutenção  das atividades meio e fim do P.B.V. UPiso Básico  Variável li.
- Manutenção das atividades meio e fim  do P.B. V. IliPiso Básico Variável  Ili {C.R.A.S. Volante).
- ManutençJo das atividades meio e fim  do P.B.F. 1- Piso Bãsico  Fixo L
- Manutenção das atividades meio e fim do S.C.F.V. Reordenamento - Seiviços de Convivência e de Fortalecimento dos Vínculos.
- Manutenção das atividades meio e fim do B.P.C. na Escola- Bolsa de Prestação Continuada.

·

Manutenção das atividades meio e fim do B.P.C. Ques1ionãrio-

Bolsa de Prestação  Continuada.

- Manutenção  das atividades meio e fim do I.G.O. SUAS í ndice de Gestão  Descentralizada das

SU'\§REFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO  PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.5S3.994/0001-50

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- Manutenção  das  atividades  meio e fim do  I.G.D. P.B.F.  Indice de Gestão  Descentralizada do Programa Bolsa Família .

## 14.  SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

- Manter e equipar a Secretaria Municipal do  M eio Ambiente.
- Aquisição e manutenção de veí culo.
- Desenvolver campanhas educativas sobre preseivação ambiental.
- Fiscalização  ambiental.

## 15.  SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E, RECURSOS HIDRICOS.

- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Rec. Hidricos.
- Aquisição de equipamemos e implememos agríco las.
- Aquisição de trator agrícola  e patrulha mccãnica  com equipamentos
- Construção  e reforma do Matadouro Pilblico Municipal.
- Construção  e rcfonna das instalações  da Feira de Pequenos Animais e parque de vaquejada.
- Aquisição e manutençlio de veí culo.
- Aquisição de equipamentos para medicação  veterinári a.
- Construção,  refonna e ampliação  do Mercado Público.
- Proporcionar  condiç?&gt;es  favoráveis para atendimento tê&lt;:nico aos produtores municipais, desenvolvendo a agricultura familiaT.
- Aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita aos pequenos agricultores.
- Aquisição de matriz. e reprodutores para melhoramento do rebanho dos pequenos produtores.
- Aração  de terra dos pequenos produtores.
- Utilização  dos sciviços de Corrcição .
- Pagamento de seguro safra para pequenos produtores rurais.
- Programa de abastecimento de carro pipa no combate à seca
- Aquisição e manutenção  de  equipamentos e insumos para desenvolvim ento da Agricultura,
- Consirução  e manutenção de poços e chafarií',es  público s e Cistema nas zonas urbana e rural.
- Construção  e ampliação  do  Sistema de Abastecimento D'Ag ua nas zonas urbana e rural.
- Construçlo de açudes e barragens nas zonas urbana e rural.

## 16.  SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

- Manutenção da Secretaria Municipal.
- Atividades de proteç3o e defesa da Mulher.
- Comb.ite à violê ncia domêst ica.
- Inserção da Mulher no mercado de trabalho.
- Cursos e treinamentos para Mulheres.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

SAO FRANCISCO DO PIAUI (PI), 1 2 de julho  de 2025.

FA81AN0 .--.........  ..\_.... ARAUJO DE ~~~Cllt MOURA..-0S08885  ~10:zsm.12 l..,.2:lll \_\_

8337

## Fabiano Araujo de Moura Prefello Municipal

## ANEXO DE RISCOS FISCAIS PARA O MUNICIPIO

## (Artigo4º , 1  alínea  11 a" e  " b", Parãgrato  2·, inciso V  da LRF)

A Lei de  Responsabilidade  Fiscal, de  maio de  2000,  detenninou  que  os  diversos  entes  da federação  assumissem o compromisso com a implementação de um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com  a elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias , quando são  definidas as metas fiscais, a previsão de gastos compatíveis  com  as receitas esperadas e identificados os principais riscos sobre as contas púb licas no momento da elaboração  do orçamento.

Os riscos orçamentârios são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas  e  despesas  previstas  não se  confirmarem,  isto  é, que  durante  a  execução orçamentária  ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas.

O segundo tipo de risco refere-se aos passivos contingentes, especialmente aqueles decorrentes de ações  judiciais.

Ficam estabelecidos os crité rios de limilação  de empenho, nas  hipóteses previstas  pela:  própria LRF (An. 4' , alínea  "'b""·  LRF)

Em atendime1110 ao disposto no artigo t  4, inciso I,  da Lei Complementar n· 101nooo, o montante da precisão  de renúncia  será considerado na estimat.iva de receita da lei orçamentária e não  afetar.\ as m etas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentãri as.

Para  o ano  de  2026  não  sera diferente, porem  existem  riscos, chamados  fiscais,  que  podem modificar, em  algum momen10, a sua trajetória econômica. Esses estão  concentrados, em passivos contingentes, como por exemplo. ações  judiciais a serem sen1enciados. danos causados pelo municíp io  a terceiros. passivos

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

de indenizações,  e  outros,  que podem, dependendo das decisões  que for em defin idas, d eterminar o  aument o  das despe.sa.s  para os próximos exercí cios e até  mesmo o aumento da dívida  púb lica.

Sera aloc,do na  Lei  Orçamentária  Anual, Reserva  de  Conting~ncia da  ordem  de até  2,0%

(dois por cenlo) sobre o valor da receifa correnle liquida do orçamento. dessa forma ficarã  reservado para eventuais riscos fiscais,  1ais como despesas judiciãrias  extraordin árias e  outros passivos contingentes.

## ESPECIF1CAÇAO  E AV ALIAÇAO  DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ D E AFETAR AS CONTAS PUBLICAS MUNICIPAIS

1. Aumento do salár io  mínimo  qu e  passa gerar grande impacto nas despesas com pessoal,
2. Crise econ ômica  que venha refletir negativamente na arrecadação,
3. Condenações  judiciais de difíc il  cumprimento,
4. Intempér ies (secas. inundações.  etc.) que por ventura, venham a  ocorrer,
5. Outras ocorrê n cias não  previ stas,  m as que ex ijam a  atuação  oficial  de maneira ostensiva.

## São Francisco do Piauí  (PI), 12 de julho de 2025.

FABIANO ARAUJO .t.ull'ltdod4fom'lf4!WI

~~URA:05088858 ==~OE

337

1' :o' :Z:SJ-OTOO'

Fabiano Araujo de Moura Preíeito  Municipal

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M1F- Demonstrativo 1  (LRF, art. 4°, § 1 º)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

|                                                               | ....          | ....          | ....          | ....           | 2IIZ7         | 2IIZ7         | 2IIZ7             | 2IIZ7     | ....          | ....           | ....         | ....        |
|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|----------------|---------------|---------------|-------------------|-----------|---------------|----------------|--------------|-------------|
| ~                                                             | --1•>         | --            | 1 1 - 1111 00 | l lo/RCL)ll100 | -Conwàlbll    | --            | 1-•l(b/RCt.)111'" |           | --(•)         | 1--1,_,....    | Jo/RCL)ll111 |             |
| Receita Totel{EXCETO FONTES RPPS)                             | 37.984.383,31 | 36.654.929,89 | 57,86         | 98,36          | 39.123.914,80 | 37.950.197,38 | 57,86             | 98.36     | 40.297.632,25 | 39.088.703,28  | 57,86        | 98.36       |
| Reoeltas Primálias(EXCETOFONTES RPPSXI)                       | 37.329.526,77 | 36.022.993,33 | 58,86         | 96,58          | 38.449.412,57 | 37.295.930,19 | 58,86             | 96.66     | 39.602.894,95 | 38.414.808,10  | 58.86        | 96.66       |
| Receitas Primárias Correntes                                  | 36.221.695,56 | 34.953.936,22 | 55,17         | 93,79          | 37.308.346,43 | 36.189.096,04 | 55,17             | 93,79     | 38.427.596,82 | 37.274.768,92  | 55,17        | 93,79       |
| 1"1)0Stos, Taxas e Contribuições de Melhoria                  | 1.381.371 ,18 | 1.333.023,19  | 2,10          | 3,58           | 1.422.81 2,32 | 1.380.127,95  | 2,10              | 3,58      | 1.465.496,69  | 1.421.531,79   | 2,10         | 3,58        |
| Transferências Correntes                                      | 34.220.515,68 | 33.022.797,63 | 52,13         | 88,61          | 35.247.131,15 | 34.189.717,22 | 52,13             | 88,61     | 36.304.545,09 | 35.215.408,74  | 52,13        | 88,61       |
| Demais Receitas PrimériasCorrentes                            | 619.808,70    | 598.1 15,39   | 0,94          | 1,60           | 638.402,96    | 619.250,87    | 0,94              | 1,60      | 657.555,05    | 637.828,40     | 0.94         | 1.60        |
| ReceltasPrlmériasdacapita l                                   | 1.107.831,20  | 1.069.057,11  | , . ..        | 2,87           | 1.141.066,14  | 1.106.834,15  | 1,69              | 2,87      | 1.175.298,12  | 1.140.039,18   | 1,69         | 2,87        |
| Despesa Total(EXCETO FONTESRPPS)                              | 37.745.363,93 | 36.424.276,20 | 57,49         | 97,74          | 38.877.724,85 | 37.711.393,11 | 57,49             | 97,74     | 40.044.056,60 | 38.842.734,90  | 57,49        | 97,74       |
| Despesas Primérias(EXCETOFONTESRPPS)(II)                      | 37.315.374,92 | 38.009.336,80 | ... ..        | 96,62          | 38.434.836,17 | 37.281.791,08 | .....             | 96.62     | 39.587.881,26 | 38.400.244,82  | .....        | 96.62       |
| De$pesas PrlmériasCorrentes                                   | 35.300.453,80 | 34.064.937,92 | "3.77         | 91,41          | 36.359.467,41 | 35.268.683,39 | 53,77             | 91,41     | 37.450.251,44 | 36.326.743,89  | 53,77        | 91,41       |
| Pessoal aEncargos Sociais                                     | 19.504.802,73 | 18.822.134,64 | 29,71         | 50,51          | 20.089.946,82 | 19.487.248,41 | 29,71             | 50,51     | 20.692.645,22 | 20.071 .865,86 | 29,71        | 50,51       |
| Outras Despesas Correntes                                     | 15.795.651,06 | 15.242.803,28 | 24,00         | 40,90          | 16.269.520,60 | 15.781.434,98 | 24,00             | 40.90     | 16.757.606,21 | 16.254.878,03  | 24,06        | 40.90       |
| Despesas Prlmârias de capital                                 | 1.899.377,16  | 1.832.898,96  | 2,89          | 4,92           | 1.956.358,48  | 1.897.667,72  | 2,89              | 4,92      | 2.015.049,23  | 1.954.597,75   | 2.89         | 4,92        |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Priméri as            | 115.543,96    | 111.499,92    | 0,18          | 0,30           | 119.01 0,28   | 115.439,97    | 0,18              | 0,30      | 122.580,59    | 118.903,17     | 0,18         | 0.30        |
| Receita Tota1(COM FONTESRPPS)                                 | 6.530.614,69  | 6.302.043,18  | 9,95          | 16,91          | 6.726.533,13  | 6.524.737,14  | 9,95              | 16,91     | 6.928.329,13  | 6.720.479,25   | 9,95         | 16,91       |
| Receitas Primérias(COMFONTESRPPS)(III)                        | 6.401.605,21  | 6.177.549,03  | 9,75          | 16,58          | 6.593.653,37  | 6.395.843,77  | 9,75              | 16,58     | 6.791.462,97  | 6.587.719,08   | 9,75         | 16,58       |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 3.254.139,54  | 3.140.244,66  | • .96         | 8,43           | 3.351.763,73  | 3.251.210,81  | 4.96              | 8,43      | 3.452.316,64  | 3.348.747,14   | 4.96         | 8,43        |
| Despesas Primérias(COMFONTESRPPS)(IV)                         | 3.254.139,54  | 3.140.244,66  | 4,96          | 8,43           | 3.351.763,73  | 3.251.210,81  | 4.96              | 8,43      | 3.452.316,64  | 3.348.747,14   | 4,96         | 8.43        |
| Resultado Prlmério(SEMRPPS) • Acima da Unha(V)=(l•II)         | 14.151,84     | 13.656,53     | 0.02          |                | 14.576,40     | 14.139,11     | 0,02              |           | 15.013,69     | 14.563,28      | 0,02         |             |
| Resultado Primérlo(COMRPPS) • Acima da Unha{VIF(V)+(III-IV)   | 3.161.617,52  | 3.050.960,90  | ,,62          | º·°' 8,19      | 3.256.466,04  | 3.158.772,06  | 4,62              | º·°' 8,19 | 3.354.160,02  | 3.253.535,22   | 4.62         | º · °' 8,19 |
| !Juros, Encargos eVariações Monetárias Alivos(Exoeto RPPS)    | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           | o .oo         | o .oo         | o.oo              | 0,00      | o.oo          | o.oo           | o.oo         | 0,00        |
| !Juros, Encargos 8Variações Monetári as Passivos(Excato RPPS) | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00           | o.oo          | o.oo          | 0,00              | 0,00      | o.oo          | o.oo           | o.oo         | o.oo        |
| Dfvida Publica Consolldada(OC)                                | 2.000.000,00  | 1.930.000,00  | 3,05          | 5,18           | 2.060.000,00  | 1.998.200,00  | 3.05              | 5,18      | 2.121.800,00  | 2.058.146,00   | 3,05         | 5,18        |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                                | 2.000.000,00  | 1.930.000,00  | 3,05          | 5,18           | 2.060.000,00  | 1.998.200,00  | 3.05              | 5,18      | 2.121.800,00  | 2.058.146,00   | 3,05         | 5,18        |
| Resultado NominalfSEM RPPS\ • Abaixo da Wnha                  | 300.000,00    | 289.500,00    | 0,46          | 0,78           | 309.000,00    | 299.730,00    | 0.46              | 0,78      | 318.270,00    | 308,721.90     | 0.46         | 0,78        |

Fiorilli se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

Pnlgrama

DNcrlçlo

0001

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLA11VA

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Funçã o

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

010100

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

1002

RESTAURAÇÃO

E  AMPLIAÇÃO

DA SEDE DA CÂMARA

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

010100

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

2001

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Açã o Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

010100

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

2001

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

33.330,00

1.348.479,00

18.315,00

R$

l,OO

Página  1  de 1

Página  1 de 95

f

208 208

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

0002 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI 010100 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI 2072 CONTRIBUIÇÕES AVEP

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

l'nlgl'IIIIII

DNcrtçlo

0002 GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

020201

GABINETE DO PREFEITO

2003

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

04

Administração

122

Administração  Geral

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

020201

GABINETE DO PREFEITO

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

2003

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

04

Administração

122

Administração  Geral

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

020201

GABINETE DO PREFEITO

2005

ENCARGOS COM APPM E CNM

04

Administração

122

Administração  Geral

00

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

14.999,00

1.415.123,00

Página  3 de 95

Valor

708.746,00

3.566,00

71 .326,00

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Página  2 de 95

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

R$1,00

| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 32.213.656,31   | 0,00   | 37.984.383,31   | 17,91    | 39.123.914,80   | 3,00   | 40.297.632,25   | 3,00   |
|-----------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|-----------------|--------|-----------------|----------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Recerias Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 31.936.726,57   | 0,00   | 37.329.526,77   | 16,89    | 38.449.412,57   | 3,00   | 39.602.894,95   | 3,00   |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 30.269.497,48   | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesas Primária s(EXCETO FONTES RPPSXII)                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 29.737.157,12   | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 5.888.253,41    | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Recerias Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                          | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 4.256.598,07    | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 3.063.100,22    | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                           | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 3.063.100,22    | 0,00   | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Prlmário(SEMRPPS) • Acima da Llnha(V)=(l-11)          | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 2.199.569,45    | 0,00   | 37.329.526,77   | 1.597,13 | 38.449.412,57   | 3,00   | 39.602.894,95   | 3,00   |
| Resuriado Primá rio(COM RPPS) • Acima da Llnha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 3.393.067,30    | 0,00   | 37.329.526,77   | 1.000,17 | 38.449.412,57   | 3,00   | 39.602.894,95   | 3,00   |
| Divida PúblicaCoosolidada(DC)                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.000.000,00    | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| DívidaConsolidada liquida(DCL)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.000.000,00    | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 300.000,00      | 0,00     | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |

| Receria Total(EXCETO FONTES RPPS)                             | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 31.082.956,98   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|-----------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| Receitas Prlmárias(EXCETOFONTESRPPS)(I)                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 30.815.747,47   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                             | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 29.207.038,12   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXII)                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 28.693.382,91   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receria Total(COMFONTES RPPS)                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 5.681.575,72    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Primá rias(COM FONTES RPPS)(III)                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 4.107.191,48    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 2.955.585,40    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesas PrimáriaS(COMFONTES RPPSXIV)                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 2.955.585,40    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resul- Primá rio(SEMRPPS)-Acima da Llnha(V)=(l-11)            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 2.122.36-4,57   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) • Acima da Llnha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 3.273.970,64    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Divida PúblicaConsolidada(OC)                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS). Abaixo da linha                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

Fiorilli se Ltda · Software

<!-- image -->

AMF • Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

Página  1  de 2

R$1,00

Fiorilli  se Ltda • Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 4  (LRF, art. 4°, §2°, Inciso Ili)

Página  2 de 2

R$1,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06-553.994/0001-50 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

255 255

~.

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- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Unid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2029

o

2029

45.125,60

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

## 111111 Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111:  "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2029

o

2029

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020201  GABINETE DO PREFEITO

2029

o

2029

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020201  GABINETE DO PREFEITO

2029

o

2029

43.228,00

## 111111 Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111:  "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## 111111 Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## 111111 Flllcl Ralallva a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111:  "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

261 261

\_\_\_  \_\_\_,

262 262

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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i

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020201  GABINETE DO PREFEITO

2029

o

2029

194.266,40

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020201  GABINETE DO PREFEITO

2029

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

111111 Flllcl Rlllllvl a: •A DEFINIR• llllclldl 1111:

"ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## 111111 Flllcl Rlllllvl a: •A DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

124  Controle Interno

Unid. Executora:

020401  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2029

2029

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## 111111 Flllcl Rlllllvl a: •A DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

03  Essencial à Justiça

Sub Função:

092  Representação  Judicial e Extrajudicial

Unid. Executora:

020500  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

## 111111 Flllcl Ralallva a: •A DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

2029

o

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

2029

102.352,80

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

o

2028

1.665.333,  10

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Unid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

o

2028

5.403,50

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Unid. Executora:

020301  GABINETE DO VICE-PREFEITO

2028

o

2028

84.294,60

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## lhta  Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

123  Administração  Financeira

Unld. Executora:

020601  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

2028

o

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

2028

127.932,40

263 263

\_\_\_  \_\_\_,

264 264

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

<!-- image -->

·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

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Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

122  Administração  Geral

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2028

o

2028

614.117,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..... Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida: ND

Função:

24  Comunicações

Sub Função :

722  Telecomunicações

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2028

o

2028

2.210,50

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## ..\_ Flllcl Rlllllvl a: •A DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unid. Executora:

020704  SUPERINTENDÊNCIA  DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## ..... Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Unld. Executora:

020703  SUPERINTENDÊNCIA  DE DESEN. DO SETOR PRIMÁRIO  E MEIO AMBIENTE

## ..\_ Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• llllclldl 1111: "ND"

2028

o

## c..to Eatlmado para. Al;lo

2028

117.178,90

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2029

o

2029

1.896.486,80

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2029

o

2029

6.484,20

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2029

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## lleta Ffllca Rlllllva a: •A DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

2029

o

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

2029

298.960,00

267 267

\_\_\_  \_\_\_,

268 268

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

·

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

12  Educação

Unid. Executora:

2028

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado para· Al;lo

o

102.616,00

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                       | Produto: A DEFINIR                                       | Unld. Medida: ND                                         |
| Função: 12 Educação                                      | Função: 12 Educação                                      | Sub Função : 365 Educação Infantil                       |
| Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |
|                                                          | o                                                        | o                                                        |
| c..to Edmadopara.Al;lo                                   | c..to Edmadopara.Al;lo                                   | c..to Edmadopara.Al;lo                                   |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                       | Produto: A DEFINIR                                       | Unld. Medida: ND                                         |
| Função: 12 Educação                                      | Função: 12 Educação                                      | Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos             |
| Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |
| o                                                        |                                                          |                                                          |
| c..to Edmado....Al;lo                                    | c..to Edmado....Al;lo                                    | c..to Edmado....Al;lo                                    |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |
| 42.147,30                                                |                                                          |                                                          |

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                       | Produto: A DEFINIR                                       | Unid. Medida: ND                                         |
| Função: 12 Educação                                      | Função: 12 Educação                                      | Sub Função : 361 Ensino Fundamental                      |
| Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND"       |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |
|                                                          | o                                                        | o                                                        |
| c..to Edmado....Al;lo                                    | c..to Edmado....Al;lo                                    | c..to Edmado....Al;lo                                    |
|                                                          | 2028                                                     | 2028                                                     |
| 25.020,00                                                |                                                          |                                                          |

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

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~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Medida: ND

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

o

2028

238.764,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020801  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

o

2028

40.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

60.035,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

21 .807,00

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

## lhta  Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida: ND

Sub Função : 365  Educação  Infantil

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

269 269

\_\_\_  \_\_\_,

270 270

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Projeto                                      | Tipo: Projeto                                      | Tipo: Projeto                                      |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                 | Produto: A DEFINIR                                 | Unid. Medida: ND                                   |
| Função: 12 Educação                                | Função: 12 Educação                                | Sub Função : 361 Ensino Fundamental                |
| Unid. Executora: 020802 FUNDES                     | Unid. Executora: 020802 FUNDES                     | Unid. Executora: 020802 FUNDES                     |
| llleta Ffllca Ralallva a: •ADEFINIR" medida-= "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •ADEFINIR" medida-= "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •ADEFINIR" medida-= "ND" |
|                                                    | 2028                                               | 2028                                               |
|                                                    | o                                                  | o                                                  |
| c..to Eatlmado para• Al;lo                         | c..to Eatlmado para• Al;lo                         | c..to Eatlmado para• Al;lo                         |
|                                                    | 2028                                               | 2028                                               |
|                                                    | 13.000,00                                          | 13.000,00                                          |

| Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                  | Produto: A DEFINIR                                  | Unld. Medida: ND                                    |
| Função: 12 Educação                                 | Função: 12 Educação                                 | Sub Função : 361 Ensino Fundamental                 |
| Unid. Executora: 020802 FUNDES                      | Unid. Executora: 020802 FUNDES                      | Unid. Executora: 020802 FUNDES                      |
| llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" |
|                                                     | 2028                                                | 2028                                                |
|                                                     | o                                                   | o                                                   |
| c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          |
|                                                     | 2028                                                | 2028                                                |
| 6.029.119,77                                        |                                                     |                                                     |

| Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                  | Produto: A DEFINIR                                  | Unld. Medida: ND                                    |
| Função: 12 Educação                                 | Função: 12 Educação                                 | Sub Função : 365 Educação Infantil                  |
| Unid. Executora: 020802 FUNDES                      | Unid. Executora: 020802 FUNDES                      | Unid. Executora: 020802 FUNDES                      |
| llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" |
|                                                     | 2028                                                | 2028                                                |
|                                                     | o                                                   | o                                                   |
| c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          |
| 0,00                                                |                                                     |                                                     |

| Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     |                                                     |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                  | Produto: A DEFINIR                                  | Unld. Medida: ND                                    |
| Função: 12 Educação                                 | Função: 12 Educação                                 | Sub Função : 361 Ensino Fundamental                 |
| Unid. Executora: 020802 FUNDES                      | Unid. Executora: 020802 FUNDES                      |                                                     |
| llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" | llleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND" |
|                                                     | 2028                                                |                                                     |
| o                                                   |                                                     |                                                     |
| c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          | c..to Eatlmado para. Al;lo                          |
| 2028                                                |                                                     |                                                     |
| 3.451.571,72                                        |                                                     |                                                     |

~.

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- - -·  õ  ================================================

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·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

53.614,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

43.917,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Executora:

020802  FUNDES

2028

o

2028

40.000,00

Unid. Medida: ND

Sub Função:  365  Educação  Infantil

## ..... Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• lllldldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função : 366  Educação  de Jovens e Adultos

## ..\_ Flllcl Rlllllvl a: •A  DEFINIR• lllldldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida: ND

Sub Função:  365  Educação  Infantil

## ..... Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• lllldldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida: ND

Sub Função:  365  Educação  Infantil

## ..\_ Flllcl Rlllllvl a: •11. DEFINIR• lllldldl 1111: "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

271 271

\_\_\_  \_\_\_,

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

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·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2029

o

2029

168.468,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2029

o

2029

229.594,20

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2029

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

Unid. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## lleta Ffllca Rlllllva a: •A  DEFINIR• medida-= "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida: ND

Função:

10  Saúde

Sub Função:

303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unld. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

2029

o

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

2029

105.000,00

273 273

\_\_\_  \_\_\_,

274 274

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

·

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

DEFINIR

Produto:  A

Função:

10  Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

o

2028

486.984,40

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

2028

| Tipo: Atividade                                    | Tipo: Atividade                                    | Tipo: Atividade                                    |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                 | Produto: A DEFINIR                                 | Unld. Medida: ND                                   |
| Função: 1O Saúde                                   | Função: 1O Saúde                                   | Sub Função: 301 Atenção Básica                     |
| Unid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | Unid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | Unid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   |
| 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" |
|                                                    | 2028                                               | 2028                                               |
| o                                                  |                                                    |                                                    |
| c..to Edmado....Al;lo                              | c..to Edmado....Al;lo                              | c..to Edmado....Al;lo                              |
|                                                    | 2028                                               | 2028                                               |
| 220.462,80                                         |                                                    |                                                    |

| Tipo: Atividade                                    | Tipo: Atividade                                    |                                                    |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                 | Produto: A DEFINIR                                 | Unid. Medida: ND                                   |
| Função: 1O Saúde                                   | Função: 1O Saúde                                   | Sub Função : 301 Atenção Básica                    |
| Unid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | Unid. Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   |                                                    |
| 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" | 111m Flllca Ralallva a: •ADEFINIR• medldll -= "ND" |
|                                                    | 2028                                               |                                                    |
| o                                                  |                                                    |                                                    |
| c..to Edmado....Al;lo                              | c..to Edmado....Al;lo                              | c..to Edmado....Al;lo                              |
| 2028                                               |                                                    |                                                    |
| 90.857,00                                          |                                                    |                                                    |

o

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado para· Al;lo

Unld. Medida: ND

Sub Função : 301  Atenção  Básica

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado para. Al;lo

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

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i

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

o

2028

864.390,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

o

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

o

2028

471.022,20

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

021001  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

o

0,00

## 111m Flllca Ralallva a: •A DEFINIR• medldll -= "ND"

## c..to Edmado para• Al;lo

Unid. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## 111m Flllca Ralallva a: •A DEFINIR• medldll -= "ND"

## c..to Edmado para. Al;lo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

## 111m Flllca Ralallva a: •A DEFINIR• medldll -= "ND"

## c..to Edmado .... Al;lo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## 111m Flllca Ralallva a: •A DEFINIR• medldll -= "ND"

## c..to Edmado .... Al;lo

2026

275 275

\_\_\_  \_\_\_,

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Unld. Medida: ND

Sub Função:  451  infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2028

o

2028

13.020,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2028

o

2028

68.560,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2028

o

2028

3.030,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## lhta  Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

## lhta Ffllcll Relallva a: •1t. DEFINIR• medida-: "ND"

2028

o

## c..eo Eatlmado para. Al;lo

2028

18.688,94

279 279

\_\_\_  \_\_\_,

280 280

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

25  Energia

Unid. Medida: ND

Sub Função : 752  Energia Elétrica

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2029

o

2029

15.650,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lleta Ffllca Rlllllva a:

•11.

DEFINIR• medida-= "ND"

## c..to Eatlmado para• Al;lo

Unld. Medida:  ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2029

o

2029

37.824,50

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

2029

o

2029

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

## lleta Ffllca Rlllllva a: •A  DEFINIR• medida-= "ND"

## c..to Eatlmado para. Al;lo

Unld. Medida:  ND

Sub Função : 452  Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020702  SUPERINTENDÊNCIA  DE INFRA-ESTRUTURA

## lleta Ffllca Rlllllva a: •11. DEFINIR• medida-= "ND"

2029

o

## c..to Eatlmado para. Al;lo

2029

6.484,20

282 282

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

·

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

DEFINIR

Produto:  A

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

2028

403.840,70

Tipo:

Atividade

DEFINIR

Produto: A

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função: 244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020902  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado ....  Al;lo

Unid. Medida:

ND

Sub Função : 243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

2028

2028

147.735,90

Tipo:

Atividade

DEFINIR

Produto:  A

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

2028

2028

166.560,00

020902  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado ....  Al;lo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

020902  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado para· Al;lo

Unld. Medida:

ND

Sub Função : 244  Assistência  Comunitária

020902  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## 111m Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR· medldll -= "ND"

## c..to Edmado para. Al;lo

o

o

o

o

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290 290

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

06.553.994/0001-50

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

09 Previdência  Social

Sub Função:

272  Previdência  do Regime Estatutário

Unid. Executora:

021101  FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

## lleta Flllcl Rllatlva 1: ·A  DEFINIR" medida em: ■ND"

## CUito Elllmldo para I ÃÇIO

2028

2028

o

2028

2.040.880,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

09 Previdênc ia  Social

Sub Função:

272  Previdência  do Regime Estatutário

Unid. Executora:

021101  FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

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Assinado de forma digital por FABIANO ARAUJODE MOURA:05088858337 Dados: 2025.07.12 14:43:12 -03'00'