Portaria — Santo Inacio Do Pi (18/08/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV
Id:0E28A99D25774D46
Id:12527A063E154D53
..
CMAS
mplicio Mendes
RESOLUCAOCMAS N11 /2025
Disp8e sobre a
ovagao do Plano de Agao do
Lei Municipal no 1.316/25 de 12/08/2025.
PROCAD-SUAS do Município de Santo Inacio do Piauí-
Ano 2025.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imovel para complemento de area do
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-
CMAS DE SANTO INACIO DO
conferidas pela Lei Municipal n190/2016,
Cemiterio Municipal Manoel de Deus Vieira de
Piauí, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoe.
Simplicio Mendes, e da outras providencias.
de 15 de dezembro de 2017 em consor
de organizagao da Assistencia
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura, no
uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 66, itens I II, III, XV e Xxxiv, da Lei
n12. 435 de 06 de julho de 2011, e
Organica Municipal;
de 2022, que regulamenta o cadastro
unico para programas sociais do governo federal, e posteriormente, a Portaria n'810 de 14 de.
Fago saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes, analisou, discutiu
setembro de 2022 que estabelece procedimentos para inclusao ou atua
lalizacao cadastral de
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
registros de familias compo
s uma pessoa (familias unipessoais) no Cadastro
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imovel para
complemento da area do Cemiterio Municipal Manoel de Deus Vieira, no valor deR$
Considera
30,000,00 (trinta mil reais).
nstituigao do Progr
ma de Fortalecimento E
Art. 2 - 0 imovel referido no artigo 1 desta lei tem uma area de 577,80m2
adastro Unico n71,de 11 de julho de 2025
(quinhentos e setenta e sete metros e oitenta centimetros quadrados), a ser.
desmembrada de uma area maior de 68.046,00m? (sessenta e oito mil e quarenta e.
RESOLVE
seis metros quadrados), registrado no Cartorio de Imovel sob a matricula R-3-4437,.
Art.1-APROVAR o Plano de Acao do Pr
e Fortalecimento Emergencial do Atendi
Folha 100, do Livro 2/U de Registro Geral do Cartorio de 1' Oficio de Simplicio
Mendes, de propriedade do Senhor Jose Flavio Landim, portador do CPF:
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, no exercicio de 2025
216.852.233-20.
Art. 3o - O Município de Simplicio Mendes ficara responsavel por todas as.
Santo Inacio do Piauí, 14 de
agosto de 2025.
despesas de desmembramento da area maior e transferencia
y/tnio pesa Salsa
Art. 4 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
residente do CMAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, em 12 de agosto de 2025.
Id:01AB3861DB9D4E19
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
nplicio Mendes
Area de Perfuragao do Pogo para Melhoria do Abestecimento da cidade de Simplicio Mendes, Piauí
REAVISO DE CONTRATACAO DIRETA
0 Município de Simplicio Mendes - PI, nos termos do art. 75, s 3o, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva.
ao conhecimento dos interessados que esta realizando Contratacao Direta e manifesta o interesse em
obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:
Processo Administrativo
No 093/2025
Coordenadas UTM (Metros)
tratacao direta p
neio de dispensa de licitagao
Tipo de Julgamento
Menor preco global
XE
Identificacao do contratanteSimplicio Mendes/PI, CNPJ n. 06.553.952/0001-19
M-0179833.3282
Contratagao de empresa para a prestagao de servigos para
M-02179836.0
Resumo do Objeto
execucao dos servigos de pavimentagao em paralelepipedos na
Rua Rouxinol e Rua projetada 04 Município de Simplicio
M-04179857.959
ndes/PI
19/08/2025 a 21/08/2025 das 08h00min as 13h00min
Periodo e local de envio de
atraves do e-mail: licitacaosimpliciomendespi@gmail.com e nc
enderego: Praga Dom Expedito Lopes, n 80, Bairro: Centro,
LEGENDA
propostas
CEP: 64.700-o000, na cidade de Simplicio Mendes-PI.
Perimetro de
Para solicitacao o dos documentos completos,  entre em contato pelo e-mail.
Quadras
Area de
licitacaosimplici
spi@gmail.com ou dirija-se ao enderego: Praga Dom Expedito Lopes, n 80,
Perfuragao
ITEM
DESCRICAO
UNID.QUANT.V.UNITARIOV.TOTAL
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
UND
R$158.378,43R$ 158.378,43
12 m
Os eventuais fornecedores interessados devem enviar Carta Proposta contendo as seguintes
1:400
numero do CNPJ, nome do representante legal da empresa, prego unitario de cada item solicitado,.
presa, endereco completo,
Simplicio Mendes - PI, 14 de agosto de 2025.
cePIAUI
CADASTRO TECNICO
25/07/2025
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais