Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## 1d:0471C4  7 F A3  79SASS

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ESTADO DO PIAUI MUNJCfPIO DE: FLORESTA DO PJAUf CNPJ O 1 .6  l 2 .S78/000 1- 61

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  N" 022/2025 · PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado.  nos  termos  do  artigo  37,  inciso  IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61, com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N, Bairro: Centro.  CEP:  64563-000,  neue  o.to representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO, .JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA, brasileira,  TÉCNICA  DE ENFERMAGEM,  COREN-PI  n·  001823440, portadora do CPF: 054.799.993-38, residente e domiciliada na  Av. José de Anchieta, SN, Bairro Centro, na Cidade  de Florcsca do  Piauí - Pl, CEP;

64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Presta~o de Serviços por tempo determinado.  as partes acima qualificadas tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL! Ei:te contrato tem como base o  artigo 37. inciso T X, da Constituição  Federal  de 19&amp;8, que  autoriza  a  contratação  por  tempo  determinado  no  âmbito  da ãd:.·.-,7iú;t.ã.,;ão  pública.

CLÁUSULA  SEGUNDA · DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade pública.  e para evitar a  interrupção  da prestação  de serviços públic os.

CLÁUSULA  TERCEIRA  - DO OBJETO  DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste:  contrato a prestação  de serviços por p razo determinado  pelo CONTRAT  AI?O&gt; para atender demanda temporária de  excepcional  intere:,:,c  público do  CONTRATANT. E.  e3pcc1ficwncntc  no  care,o  de  Técnica de Enfermagem. na rede municipai de SfaUde de Fforesta  do Piaui PT. Pará grafo Único . As partes celebram este instru.mcnto, cm caráter eventual e  temporário , não  gerando liame de naturezu. empregadcia entre CONTltAT  ANTE e CONTRATA DO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO:  Fica  responsável o CONTRATADO por todos os serviços que  lhe  forem  apontadoainerentes  a  suas  funções&gt;  durante a carga horária  contratada. qual seja, de 40 horas se~a.nais. . .
- § t O · Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento  de complementação de horas.
- § 2º A  ausencta  ao  trabalho e a  não  aprescmtaçao  dos  trabalhos  correspon de  a  cxecu~ão  das  suas obrigações  ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações não cumpridas. . .
- § 30 \_ O  CONTRATADO devorá.  eoguir o.e  nonno."' ol.'!lta.bolccido.a pelo. CONTRATANTE. como  hor~o de expediente da  mesma,  quanto à utili.zaçlo de  equipamentos  assim como  de  outros meios necessários  para realizar a execução da  atividade.

Rua  Rufino Raimundo Torre,, 5/N, B airro Centro, Flore,ta do Piauí-P I, C~P 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 f.mall: prefelturaf/ore::.ta@hotmafl.com

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ESTADO DO P IAUI M UNICÍPIO OE. Ft...OR.ESTA DO P IAU1 CNPJ O l .6 12 .S78/000 1-6 1

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CLÁUSULA  QUINTA .  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE:  A CONTRATANTE se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrutura flsica de todo o  ambiente de trabalho. qual seja, a  sede da própria instituição. P a rágraf'o Único:  A  CONTRATANTE colocará  â disposição do  CONTRATADO sua estrutura flsica, técnico  e pessoal, pnra que este realize os serviços nes[e instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA. DO PAGAMENTO: O  valor  deste  contrato  é de  RS  3.022,73  (três  mil e vinte e  dois  reais e  setenta e  três  centavos )  mensais.  no qual corresponde a  base de R$  t .:518,00 (m il e quinhentos e  dezoito  reais), acrescido  de R$  1.504,73  (mil  quinhentos  e  quatro  reai s  e  setenta e  três centavos)~ reforente  a  complemento mensal  da  União  do  piso da  enfermagem,  e  que deverá  sofrer  a dedução dos impostos legais.

Pará grafo Ú n ico: O  pagamento  ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. OR AMENT RIA                 | NATUREZA DA DESPESA "----~   |
|------------------------------------|------------------------------|
| 10.301 .OOOõ.2023.0UOO - FMS/t-"US | 33.90.36                     |
| I0.301.00üõ .20~t.O'OOO - r1<oiS   | 33.90.36                     |
| 10.301 .0006.2027.0000. ESTADO     | 33.90.36                     |

Fonte de Recursos: Orçamento  Geral tlo  Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e  ou tros.

CLÁUSULA  S~TIMA - DA RESCISÃO: A  incxccuçiio  total  ou  parcial  do  presente  contrato por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato de  forma  imediata.  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o caso. as  sanções admini~tTe.tivas cabíveis,  sçm prejuízo  das sanções  penais e  cfvcis.

1  ° - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a  pane denunciante comunicará  expressamente à

- § outra parte, com antecedência  de  30 (trinta) d ias, sem ônus para ambas as panes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risço a  Administração Pública  ou o  CONTRATADO são tnotivos de rescisão  do contrato.
- CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á.  sem direito à indeni7..ação : I - pelo óbito  do  contratado; II - pelo término  do prazo contratual; Ili - por descumprimento de qualquer clá.u:mla.  conlnltua.l pelo contra.ta.do; IV  - por iniciativa do contratado, comunicada com anteccdencia mínima  de  trinta d ias; V  - quando da nomeação de  aprovados cm concurso público  para 05 cara.os do  pessoal contratado\_;A . VI  por  iniciativa  do  contratante. verificada a ineficiência do  contratado  ou a convcnienc1 a administrativa. V!! qu.:andofics.r  compI'Ovs.d3, 3  qualquer  tempo,  3  3cumulação  ileg~!  de  c:argoe-,  que  inv~!idc  a declaração constante  na cláus ula quinta deste contrato. Parágrafo  Único .  A  extinção  do contrato  não  confere direito à indenização,  ressalvada a  hip~tese de rescisã o  por conveniência administrativa. quando será  pago ao contratado  o  correspondente a  tnnta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA  PRAZO:  O  Contrato t e.ri iníci o a  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado por iguais perlodos  a crit~rio da Administraçilo Pública Municipal. de  cxperiencia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de

r°li'fitK"ni.i"U ti'ü-teu ti,i pt'itiicfin.it l  V3  \ UQa/ 1liCl:i'7ti ,.lç v.igç' mJi" J-,.;  .JVutn.ltiJ bc?á]V Wu::fiti°cfn.i&lt;l°Ub"  pcf.ÍUÜ:V interesse da Administração  Püblica.

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro. Floresta do Plauí· PI, CEP 64.563-000 Telefone (89} 3463-0004 Email: prefeiturafJoresta@hotmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

## MUNICIPIO  DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ OI .6 12.578/000 1-6  l

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CLÁUSULA  DÉCIMA· CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrato  e  consequentemente  responde  civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos  que,  na execução  dele venha, direta ou indiretamente.  a provocar ou cau!.ar ao CONTRA  TANTJ:: ou para u:m;t!lro:i.

Paderafo  Único  - O  CONTRATADO é responsáve l pela qualidade dos serviço, prestados,  não õ admitindo, cm nenhuma hipótese, a. alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

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CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes  o Foro  da Cidade de  Simplicio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvtrsias  oriundas  deste  contrato. renunciando expressamente a qualquer outro, por mai:s privilegiado que seja.

E, por assim ju~tas e ~ontratada.s, as partes. por ieus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) v,as  de 1.e,ual  teor e  fonna  pan um  só e jurídico efeito,  perante as  testemunhas ahaixo­ assinada.:, a tudo presentes.

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MUNIC1PIO DE FLORESTA DO PIAU1 - PI Cla.udionor Urbano de Ollnlra Pre/dto M,mlclpal

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JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA Conlralado

TESTEMUNHAS:

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Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, F loresta do PlaUf·PI, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUI MUNl~fPIO ~E FLORESTA  DO PIAUI CNPJ Ol.612.5 78/0001-61

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº 023/2025 · PMFP

Contratação de  prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3  7,  inciso  IX.  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ· PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  MAVRA  RAYLANE  DE  SOUSA  CARVALHO, brasileira,  ENFERMEIRA, COREN-PI nº 834888, portadora do CPF: 071.249.753-60, residente e domiciliada na Povoado Lagoa do Gato, SN, Zona Rural, na Cidade · de Floresta do Piaul · PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm  entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA· DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  llmbito  da rulmini'llraçia  púhli= .

CLÁUSULA  SEGUNDA ·  DA JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e para evitar a intenupção da prestação  de serviços públicos .

- CLÁUSULA  TERCEIRA ·  DO OBJETO DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira na red~ r-mi.11icir.,.!!! d~ Sar.lde d!. F! ~ 49'P!-2!!!P!.

Par4grafo Ônlc o. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário,  não  gerando Hame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA · DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados  inerentes a suas funções , durante a carga horária contratada, qual seja, de 40 horas semanais.
- § 1 °  -Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento do -=~~!~zn~ç.!o  de horas-.
- § 2° ·  A  aus!ncia ao  trabalho  e  a  nilo  apresentação  dos trabalhos corresponde a  execução  das  suas obrigações  ensejará  o desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção  dos dias faltados e obrigações  não  cumpridas.
- § 3° · O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de  expediente  da  mesma, quanto  à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários para rcalízar  a execução da atividade.

CLÁUSULA  QUINTA · DAS  OSRlGA~Õ'ES  DO CONTRATANTE: A CON'I'RATA,-.;r,;: ,,: responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de apoio ao  s erviço,  como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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E$TAD0 DO PIAUI ~

## · · MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAuf CNPJ OL612.578/0001-61

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Pará11rafo Único:  A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 4.318,18  (quatro  mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no qual  corresponde a base de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de RS 2.51 8,18 (dois mil  quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União  do piso da enfermagem, e que deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

Parágrafo Unlco: O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORÇAMENTARIA              | NATUREZA DA DESPESA   |
|---------------------------------|-----------------------|
| 10.301.0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90,36              |
| I0.301.0006.2027.0000 • FNS     | 33.90.36              |
| 10.301.0006.2027.0000 • ESTADO  | 33,90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS,  custeio e outros.

CLÁUSULA  StTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução  total  ou parcial  do  presente contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração  Pública Municipal  o  direito  de  reacindir  o presente  Contrato de forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo  das sanções  penais e cíveis.

- § 1 °  -Em caso de reacisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à outra pa.~, em» :m~d&amp;·  d~ 30  {tr-.nta} dias, Sem ÕW-JS  ~ -~be&amp;

as partes.

- § 2º. Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

- I · pelo óbito do contratado;
- II · pelo término  do prazo contratual;
- m  püt J-Qt..'üitipcimcctuJ de qwll'q«er  chiwmla cutttrn:tual pctu oontntuiuo;
- IV · por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima  de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- VI  por  iniciativa  do  contratante,  verificada  a  ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa.
- VII  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração  constante na cláusula quinta deste contrato.

Parágrafo Único . A extinção  do contrato não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência  administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.

CLÁUSULA NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  início a  partir  de  02/01 /2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a  critério da  Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único  os primeiros 03  (três)  meses de vigência do contrato serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão se  for  de interesse da Administração  Pública.

CLÁUSULA  DtCIMA · CONDIÇÕES  GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrato  e  consequentemente  responde  civil  e

ESTADO DO PIAU! MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf

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CNPJ 01,612,578/0001-61

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criminalmente por todos os danos e prejuízos  que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente,  a provocar ou causar ao CONIRA  T  ANTE ou para terceiros.

Panlarafo Único·  O CONIRATADO é  responsável  pela qualidade dos  serviços prestados, não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que ten:eiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simpllcio  Mendes  ·  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, remmámda  expr~crtLC' B qi7itlqaerüiitro, parmitis'  privüc-giãda  que sçjii.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de  igual teor e fonna para um só e jurídico efeito,  perante as testemunhas  abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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Claadfonor Urbano de Olfveira Prefeita Mu•iclpa/

TESTEMUNHAS:

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ESTADO DO PIAUJ

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ 01  612.578/0001-6 1

CONTRA  TO TEMPORÁRIO  N- 0241202S -PMFP

Con1rataçào  de prestação de serviços por tempo &lt;1etcnntnado.  nos  termos  do  onJgo  37.  Inciso  lX.  dii CF/88

CONTRATANTE: MVNICfPIO DE FLORESTA DO PIAV( -PI. CNPJ,· 0l.6tZ.H8/000Hll. com  sede  na  Rua  Rufino  R.aimu.m.lo Torres,  S/N, Bairro: Centro,  CEP:  64563-000,  neste  alo representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA.  CPF: 748.066.S33-49.

CO:-.TKA  T ADO: SIMONE BARROSO DE CARVALHO, brasileira, ENFERMEIRA, COR.EN-PI nº 000394286 2· VIA. portadora do CPF: 042.666.  713-18. residente e  domiciliada oa Rw:1  t..arE:o  Sanro Inácio,  nº 116, Ccotro, na Cid&amp;dç de Florç1na do Pi11uI - PJ, cer;  64.563--000. Pelo presente instrumento particular de Controlo de Prcs1ação  de Serviços por tempo determinado.  as portes o.cima qu.alif1cada.s têm entre si justo e  a venço.do o  scguinTc:

- CLÁUSULA  rRIA-tEIRA ·  DA. BASE LEGAL: Este contrato tem como ba3ç o  artigo J7, in1,,i:;o  CX, da  Constituiç.:Io  Feder.ti  de  1988P que autoriza a c ontratação por tempo determinado  no  âmbito  da udminisuuça.o p\lbllca.
- CLÁUSt.n.-A. SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA:  Justinca·SC  o  presente  irultrumcnto  devido  à necessidade põ.blic a. e  pani evitar a  interrupção  da prestação de serviços público s.
- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO 0B.JETO DO  CONTRATO;  Constitui  objeto  deste coou.no  a pre.sto~o de ect'Yiços  po, pl"8%0 determinado pelo CONTR.A  T ADO, p::ar.1  ::atcndc-r dem:ind:i tcmporJria de cxccpcionaJ interesse público  do CONTRATANTE, es:pccificnmcnle no cargo de Enrcrmcira. nu rede municie3.l de Saúde  de FIOC"CSla do Piauí  PI.

Parãgraro  UaJco. As partes cclcbnim cslc instnunento, cm carãtcr c,·cntu.al e  temporário .  não  acrundo l inmc  de uoturcz.a empregatícia  entre CONTRATANTE e  CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  C01'"TR.ATADO: Fica rcsponsóve1 o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados increntes o. suas  funções,  durante n Ca.c&amp;a honirla comraUld&amp;. qual seja, de '40 boroa acmAnai:..
- S J. o  6 m  cASo do oeeescida.de,. pode:r6 cer ocres:.cido  carga ~ s:uple.ncnl:ir para prccn.::himcnto de complementaçlo de horas.
- §  2º A ausência  ao trabolbo e  a  não  aprcsentnçilo dos  trabalhos COITC.Spondc a  execução  das  s ua!'ô. obrigações:  como cnfermel.r.s. eru»ejar.1 o  JcsconLo  Ja rcn:iuncns.ç3o Ja Cont.rawdu nu  n1c.:,r110  propor1yÜo dos dias Caltados e obrigaçõçs não cumpridos.
- §  3· - O  CONTltA  T ADO dcvaá scguir as normas csuibclc:ci.~ pcb CO?--.7R.A.  T ANTE, como horãrio de cx.pcdicoto  dn  m4..-sma,. quanto  à utilizuçüo  de  equipamentos  assim  como  de  outros meios nccc-s:sârios para realizar o execução dn advldodc.
- CLÁUSULA  QUINTA DAS OBRIGAÇÕES DO  CO1'ãRATAl'·TE,  A  CONTRATANTE  ·e responsabiliza  pelo  bozn  füncionaincnto  de  equipamentos  de  a poio ao serviço.  como  também J)cla cstnJtu.ra fisica de todo o  ambicolc de trabalho,  qual scj~ a  sede cb prôpri:I instituiçã o .

Rua Rufino R3imundo Torres, S/N. Bairro Centro, floresta do Piauf·PI. CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Emall: prefeltur.af1orest.a@)hotmall.com

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ESTADO OU l'IAUI MUNICIPro 05 FLOR.e.:STA DO PIAUf CNPJ O 1 .612.578/000 l -6 1

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Par6e;raro Único : A  CONTRATANTE co1ocari it dbposiç3o do CONTRATADO ~ua cstnnura fl:sic:i, ,ecntca e  pC$$0al, para que este rcallzc os scmços no.:tlc i.nstntmonto eontrotiado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAi."\1:ENTO;  O  valor deste contru10 ~ d e  RS  4 .318.18  (quatro  mil trezenros e  dcz.oi10 reais e  dezoito centavos) mcn.sajs. n o  qual corresponde· base- de RS J  .&amp;00,00 (mil e  oitocentos reais), a c rescido de RS 2 . .5 18.18 (dois núl quinhento~ e  dezoito reais e  dezoito  cento.vos). referente a  complemento mensal da União  do piso da enfermagem.  e  que deverá  soCrcr a  dedução  dos impostos legais.

Par:6graío  Único :  O  paga.menta ocorrc-r6 otruvé.  dn scguin1c unidndc orçam.entârio:

| UNTO. OR. AMENT A   | NATUREZA o,-. DESPESA   |
|---------------------|-------------------------|

Fonte de Rc:cu~os: Orçamento Geral do Municfpio/FMS/FUSIFNS. c usteio e outr0s.

CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RESCISÃO ;  A  incxccução  tolal o u  parcial do presente contrnto por parte  do  CONTRATA.DO  osscguro  n  Adminis1rnç-ão Pública Municipal  o direito  de  rescindir  o prcscnlc  Contrato  de  forma  imediata.  impoqdo  ao  CONTRATADO.  se for  o caso. as s.. , nções udminisuutivn:s cabh-cis, sem prcjulr;o dns snnçõcs  pcnois e civeis.

§ l O -Em co.so  de rescisão antecipado. dutc. Contr.t.to. a parte denunciante comu.nicarâ c~pn:sso.nurntc à. outra parte, com a.n1cccdencia de 30 (trinta) dias. scni ô nus para ambas a.s parte$, §: z· -Fato·  .YUp&lt;:TVcnh:nu.::i,.  lluu  l::Uluqucm l..-rn risco a  Admini.:,tro.ç;ilo Público.  o u  o  CONT'R.ATADO sito molivos de .-cscisilo do contrato.

CLÁUSULA  O1T  AVA: O prc.sentc contnr.to cxtinpir-3c-á sem direito à  indcniZO.Çit&lt;" :

1 - pelo 0blto do comratn(Jo;

- li - pelo término  do prnzo conln.tuo.l;
- Ili - por d e scumprimento  de qun1qucr cl6.usu1n c:ootrntuaJ pelo  contro.tado;
- IV - por iniciativa do contratado, comunic:ada. CORt antcccdencin mfnlmn de trintu dias:
- V  - quando da nomeação de aprovados c:a1 c~  plbltco pura os cargu.5 ôu  pc-.a,$0.al  cont.nuoJo~
- V J -por iniciali'\'8  do  contratante, verificada  a incficit:ncin  do contrutndo o u. o. convc:niên-cin ad.m.inistrativa.
- Vll  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer tempo.  a  acumulação  ilegal  de  cargos.  que  invalide  n declaração constante nn c\6usu1a quinta deste coatruto.
- Parigrafo Único . A  extinção  do contrato não  coofcn: d ireito à  indenização ,  rcs.sn1va.di:i o. hipótc~c  de rcscisllo por c-onvcniencia admlnistratlva, quando scr.1. pago ao conuauuJo o  corn:-&gt;i1ponJcn1c a  ,nnto  por cenlo do que Jhc caberia no restante &lt;Jo conu-.lllo.
- CLÁUSULA NONA PRAZO:  O Cootnsto  terá inicio  n pnrtir de  02/01 1202S.  1crmino.ndo c m 30106/2025, podendo  ser prorrogado  por  iguais  pcriodos  u crité rio  do Admini:4traçüo Púhlicu Municipal.

ParAgraro Único  os primeiros 03 (~) mcsc:s de vigl!ncio. do contrato  ,cr-lo cons id cr:idm:  pcrlodo de  cx.pcriblcio  e n  pcrdurnçiio  do  contra.to no5 u.c:sc::,s  s cg,1intcs  somcn1c  !le  confirmorüo s e for  de incerc..,..se da Administ..ra.ção  Pü.bUca.

CLÁUSULA D'=CIMA - CONDIÇÕES GERAIS:  O  CONTRATADO :,e obri,so. o.  ç;u.mprir dirctu e cxcltL&lt;i,-arr...ente as obrlç\_açõcs tlccorn::1u~ ~ -.;:onnuto e c;onsc:qucntcm~ntc respondu  civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Plauf·PI, CEP 6-&lt; .563·000 Tglgfone (89) 3 4 63-0~ ErnaU.: prefeiturafloresta(!phr:itmall.com

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais