Portaria — Santo  Inácio  Do  Piauí (07/02/2025)

384
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI.
Id:0b621DAAE7A0bEE0
SAO JOAO
PRENFU RA MUNDPAIAE
EmpenhPevda despesa;
UnIAO, COmPrOmISSO e TRAbALHO
ratadas
Portaria N 51, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
VI - comprovacao da entrega dos bens ou prestacao de servigos nas condicoes
estabelecidas no ato da convocacao, em quantidades e qualidades compativeis com o
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE MEMBROS
DO
CONSELHO
Municipal
DE
VII - demonstracao da regularidade tributaria, previdenciaria e trabalhista do fornecedor;
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
VIII-com
ovacao do
da dos
FUNDEB-CACS/FUNDEB.
tombamento patrimonial, conforme o caso.
Art. 15. Antes da prestacao de contas, o controle sera feito de forma preventiva, visando
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lej
contratacao e execucao de despesas atenderam aos
Organica Municipal, e,
requisitos n
ados nos art.13 e 14, respectiv
Considerando a necessidade do desligame
ou orgao concedente em materia de Transferencias Voluntarias;
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB deste
III - manifestacao de opiniao do responsavel pela unidade de controle interno quanto a
Município de Santo Inacio do Piauí.
RESOLVE:
Art. 16.Para cumprimento das atribuigoes constantes neste Decreto, em especial das
Art. 1 - Exonerar, a partir desta data, os membros do CACS/FUNDEB do Município de
estabelecidas nos artigos 13 a 15, a CGM utilizara,preferencialmente, ferramenta
eletronica para garantir eficiencia, agilidade, seguranca e padronizacao das suas.
28 de dezembro de 2022, sendo
manifestacoes tecnicas.
CAPITULO IV
I-REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA
Suplente: Maria da Sulidade do Nascimento Ferreira - CPF:451.564.763-68
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
II - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS:
deste Decreto.
Suplente:Donotilia de Sousa Lino-CPF:733.590.253-34
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
III - REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA PUBLICA:
Titular : Marcilene Pereira Linc
CPF:966.620.933-00
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Suplente:Francisco Silva-CPF:006.517.053-80
Titular : Maria da Paixao da Conceicao Silva-CPF:052.427.003-19
Sao Joao do Piauí, 06 de fevereiro de 2025.
Suplente: Noe Barbosa Campos -- CPF:389.815.838-11
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDNEI MODESTO AMORIM
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de Sa
to Inacio do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO
AURO APARECIDO DE
P64
CARVALHO:514885073A
68
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ICP
ISSW
0
Brasil
ISSN
Carimbo
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais