Lei — Bela  Vista  Do  Piauí (28/11/2025)

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RREO- Anuo 8 (LDB. Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 ~ 212-A da Conttltulelo Federal)                                    | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 ~ 212-A da Conttltulelo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 ~ 212-A da Conttltulelo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALlZADAS JA.NAOUT                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                         | 881.364.49                                                                    | 537.572.86                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                     | 17.565,26                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tronsmissão Inter Vivos - ITBI                                        | 6.086.19                                                                      | 0,00                                                                          |
| 1.3- Reçeita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturtta - lSS                                   | 596.996,67                                                                    | 198.703,2 1                                                                   |
| · :E~:~:                                                                                                       | 260.716.37                                                                    | 338.869,65                                                                    |
| 2~ ~~~l~~Sd;~~~~:; ~ni; ~,~~~1 ~:;~;e E~~~~ 1s                                                                 | 13.759.269,64                                                                 | 15.945.2 16.74                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                             | 12.694.412.36                                                                 | 13.294.028,75                                                                 |
| 2.1. l- P11rcch1 referente à Cf', an. I S9, l ,111inc11 8                                                      | 11.880.9.57,00                                                                | 12. 103.875,32                                                                |
| 2. 1.2- Parcelo rcfcrentcâ CF, an. 159, 1,alinca D e E                                                         | 813.455,36                                                                    | 1.190.153,43                                                                  |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                            | 1.012.332,97                                                                  | 2.605.777,49                                                                  |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponaçilo                                                                                  | 203,85                                                                        | 14 1,86                                                                       |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                             | 679,49                                                                        | 985,04                                                                        |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                            | 5 1.640,97                                                                    | 44.283,60                                                                     |
| 2.6- Com-Pane IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outms Tni.nsfe~cias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferfncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 T 2)                                                             | 14.640.634, 13                                                                | 16.482.789,60                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDED - 20% DE ((2. 1.1) + {2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 2.589. 162,85                                                                 | 2.950.543,09                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÍ:M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEO - 5o/e DE ((2.1.1} + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.070.()95,68                                                                 |                                                                               |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE((l .1 ) + ( 1.2) + (1 .3) +(1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                      |                                                                               | 1.169.684,74                                                                  |

| FUNDEB                                                                                | FUNDEB                   | FUNDEB                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                             | PREVISÃO ATUALlZADA < •> | RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT |
| ~ TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                                              | 5.543.582,74             | 5.806.103,94                  |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                    | 4.09 1.9 12,74           | 3. 184.805,58                 |
| 6.1.1 - Principal                                                                     | 4.090.037,40             | 3. 102.670.62                 |
| 6.1.2- Rcndimcn1os de Aplicuçilo f inanceira                                          | 1.875,34                 | 82.134,96                     |
| 6.1.3- Ressarcimento de n:cu~s do Fundcb                                              | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2- FUNDEB . Complementação dA União - VAAF                                          | 0,00                     | 1.165.065,40                  |
| 6.2.1- Principal                                                                      | 0,00                     | 1.165.065,40                  |
| 6.2.2- Rendimen1os de Aplicação Financeira                                            | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                                            | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3- FUNDED • Complementação da União - VAAT                                          | 985.270,00               | 1.172.786,11                  |
| 6.3.1- Principal                                                                      | 985.270,00               | 1.172.786, 11                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                            | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3.3- Renarcimento de rccul'M>sdo Fundcb                                             | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União - VAAR                                          | 466.400,00               | 283.446,85                    |
| 6.4.1- Principal                                                                      |                          |                               |
| 6.4.2- Rendime111os de Aplicação Financeira 6.4.3- Rdsarcimenlo de rccuriOS do Fundcb | 466.400,00               | 283.446,85                    |
|                                                                                       | 0,00                     | 0,00 0,00                     |
|                                                                                       | 0,00                     |                               |

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS

SUPERAVIT

OE

8.1- SUPERÁ  VIT

EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

DO

8.2- SUPERÁ  VlT Rl!SIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9·  TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCICIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEDIDAS NO EXERC CIO

l l. 1- Total das J&gt;cs,pesas cusicadas com FUNDE.A - lmpo&amp;1os e Tran11fcrtncias de

Impostos

11.2-Total das Dcspcsascu51c6du com FUNDEO - Complcmcntaçloda Unillo- VAAF

1  l.l- Tot·I du Ocspc...cUMcadu oom FUNDEB - Complemcntaçloda União  - VAAT

11 .4- Total das Dcsp6asCUS(Cadft5 com fU NOEU · Complcmcnui~dl'I  Unilo - VAAR

12- TOTAL DAS OESl'ESAS 00 FUNDEO COM

l'ROftSSIONAIS

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

IJ. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM f'UNOEB - COMPLEMEf',rfl\ÇÀO  OI\ UNlÃO ·

APLICADA$ NA EDUCAÇÃO

VMT

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.O -COMPLBMENTAÇÀO  DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS l!M DESl'l!SA 06 CAPITAL

fNDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Conslituição  Federal2

15-

Mlnimo de 700/· do f'UNDEB na Rcmuncraçilo dos Profissionais da Educaçilo Bási ca

16- Percentual da Complementação da Uniã o ao FUNDEB - VAA  T na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mlnimock 15¾  da Complcrnc:ntaçloda União  ao FUNDER · VAATcm Oc5pcs;a ck Capital

INDICADOR - Art.25,

§

3º - Lei  nº 14.113, de 2020 -(Mãx.  de 10% de Superá vit)3

18- Tolal da Rcceim Rt.-cebida e não  Aplicoda no  Exercicio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

580.610,39

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA OUT (dJ   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e )   | DESPESAS PAGAS JAN A OUT c n   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|-----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 7.I IS.8 19,81            | 6.056.848,71                       | 6.030.002,91                        | 5.997.41S,76                   | 0,00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA       | 4.91 1.337,09             | 4.127. 174,38                      | 4.127.1 74,38                       | 4.127.174,38                   | º·ºº                                              |
| 10.1.1 - Educt1çào lnfanlil                   | 1.059.788,94              | 852.966,88                         | 852.966,88                          | 852.966,88                     | 0,00                                              |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 3.823.778,97              | 3.274.207,50                       | 3.274.207 .so                       | 3.274.207.50                   | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos          | 27.769,18                 | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administração Geral                   | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 2.204.482,72              | 1.929.674,33                       | 1.902.828,53                        | 1.870.241,38                   | 0,00                                              |
| 10.2. 1- Educação Infantil                    | 756.390, 17               | 680.55 1,68                        | 680.551,68                          | 647.964,53                     | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 1.446.143,85              | 1.249.122,65                       | 1.222.276,85                        | 1.222.276,85                   | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos          | 1.948,70                  | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educaçilo Especial                    | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administração Geral                   | 0,00                      |                                    | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.6-TranspOrte (Escolar)                   | 0,00                      | 0,00 0,00                          | 0,00                                | 0,00                           | º·ºº                                              |
| 10.2.7-0urras                                 | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

OESPESAS .MPENHAOAS

1  OESPl=SAS UQUIOAOAS

1

JAN A OUT

(d)

5.870.204,07

3.430.866,83

921.231.74

l  .204.930,38

313.175,12

4.029.849,96

1.068.391,38

JAN AOUT

(o)

5.843.358,27

3.430.866,83

921.23 1,74

1.204.930,38

286.329,32

4.029.849.96

1.068.39 1.38

419.340,95

4 19.340,95

VALOR EXIGIDO

(j)

3.865.859,96

586.393,06

17S.917,92

VALOR NÃ O APLICADO

(o)

0,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁRIA

cMONSTRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## ld:07384F2CD93CC89B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

1

ObSPESAS PAOAS

JAN A OUT

(f)

5.8 10.77 1,12

3.430.866,83

921.231.74

1.172.343,23

286.329,32

4.029.849,96

1.035.804,23

4 19.340,95

VALOR APLICADO

(k)

4.029.849.96

1.068.391 ,38

419.340.95

VALOR NÃ O APLICADO

APóS AJUSTE (p)

0,00

1

INSCRITAS t::M

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCESSADOS

(&amp;)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(1)

4.029.849,96

1.068.391,38

419.340,95

VALOR NÃ O APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMJT.(q)

0,00

VAWR

l  1 NSC1U1'AS

A PAGAR NÃO  PROC.

eM RJ:S'ros

(Mffldi1J1011ibilidaok

(h)

de e.ix·)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

Pág ina  I dc 5

Pá gina 2 de 5

RS  1

570.393,75

570.393.75

6.376.497,69

º·ºº

º·ºº

º·ºº

I

UQUlUADAS/EMPENttAUAS

DESPESAS

~:s~,~~,.,:~,u,

NO EXERCICIO (,)

37.2S4,33

246.061,25

0.00

32.144,27

2.882,47

0,00

0,00

0,00

% APLICADOI0

(m)

72,97

91 ,10

35.76

% NÃ O APLICADO

(r)

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

PdginnJ dcS

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Exercí cio Anlerior)3   | Valor de Supcntvit Permitido no Exerc-lcio Anterior <•)   | Valor não Aplicado No Exen:icio Anlerior (1)   | Valor de Supefflvit A=..=:cl" (u)   | Valor Aplicado Após o 1 • Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado At6 o Final do Excrdcio (w)   |          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------|
| 19- Total das Despesas Q.lsleadas com Superévitdo FUNDEB                                              | 190.3 12,52                                               | 190.3 12,52                                    | 186.644,64                          | 0,00                                         | 3.667,88                                                       | 3.667,88 |
| 19.1- Total d.1s Despesas cus1eadas com FUNDEB - lmpos1 os e Transferências de Impostos               | 0,01                                                      | 0,01                                           | 0,00                                | 0,00                                         | 0,01                                                           | 0,01     |
| 19.2· Total das Despes.as custelldllll com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 190.312,51                                                | 190.312.51                                     | 186.644,64                          | 0,00                                         | 3.667,87                                                       | 3.667.87 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕ ES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Po, Subfunção)                       | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)                                                                                  | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- IOIAL DAS DESl-'ESAS COM AÇUES 111-'ICAS DE MDECUSTE.ADAS COM RECEI IAS DE IMl-'OSlOS                     | 2.432.223,09                                                                                                  | 1.504.944,57                                                                                                  | 1.504.944,57                                                                                                  | 1.436.46 1.98                                                                                                 | 0,00                                                                                                          |
| 20. 1- F..ducaç.!lo Infantil                                                                                  | 296.646,38                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamcnial                                                                                      | 1.986.339,27                                                                                                  | 1.504.944,57                                                                                                  | 1.504.944,57                                                                                                  | 1.436.461.98                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educ11çilo de Jovent e Adultos                                                                          | 134.968.25                                                                                                    | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 8.153.82                                                                                                      | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S· Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (&colar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- Ouirns                                                                                                  | 6. 11 5,37                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuação)6                  | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA (o)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)                                                                                          | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                                   |
| li• TOTAL DAS DESPESAS COM A(:ÔESTIP ICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                           | 9.678.927,53                                                                                                          | 7.698.)32,28                                                                                                          | 7.671.486,48                                                                                                          | 7.570.416,74                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.I-P...duc11Çlolnfan 1il                                                                                            | 2.249.825,49                                                                                                          | 1.670,057,56                                                                                                          | 1.670,057,56                                                                                                          | 1,637,470,41                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.1-Cttchc                                                                                                         | 1.84 1.649,66                                                                                                         | 1.634,502,28                                                                                                          | 1.634.502.28                                                                                                          | 1.60 1.915,13                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 .2• l'rM,KOla                                                                                                    | 408. 175,83                                                                                                           | 35.555,28                                                                                                             | 35.555,28                                                                                                             | 35.555,28                                                                                                             | 0,00                                                                                                                  |
| 2 1.l- Ensino f'undamcntal                                                                                            | 7.429. 102,04                                                                                                         | 6.028.274,72                                                                                                          | 6.001.428,92                                                                                                          | 5.932.946.33                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS•  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (L4)

- 24- (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  L I 8(q)

- 25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL •  Ll9.l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27- (·)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •(LJO.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 • 25- 26 • 27)

1.504.944,57

2.950.543.09

0,00

3.667,88

0,00

0,00

4.451.819,78

<!-- image -->

RR.EO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página4  de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA AO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA AO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA AO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.120.697.40        | 4.45 1.8 19,78        | 27.01             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP PAGOS (ae)       | RP CANCELADOS (af)    | SALDOFINAL <•8)   |
| 30- RESTOS A r AGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 42.947,44                                                 | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 42.947,44         |
| 30. 1- Ex.ecu1adu com Rccunosde lmpos1ose Transferénciasde Impostos                                    | 42.947,44                                                 | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 42.947,44         |
| 30.2- Exccu1odu com Recursos do FUNDEB. Impostos                                                       | º·ºº                                                      | 0.00                                                      | 0.00                | 0.00                  | 0.00              |
| 30.3· Executadas com Recursos do FUNDEB • Com lcmcmaçl1o da União (V AAT + VAAF + VAAR)                | 0.00                                                      | 0.00                                                      | 0.00                | 0.00                  | 0.00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31· TOTAL OAS RECEITAS ADICIONAISPAR.A FINANCIAMENTO 00 ENSINO                       | 928.465,43                         | 699.885,44                            |
| 31.1· RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNOE(JNCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 881.989.71                         | 577.839.04                            |
| 31.1. 1- Salârio..Educaçào                                                           | 54.494,80                          | 319.764,71                            |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 3.805, 12                          | 0,00                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 11 5.648,61                        | 95.666,00                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 70.802,49                          | 60.8 14,97                            |
| 31.1.5· Outras Transferê ncias do FNDE                                               | 637.238,69                         | 101.593,36                            |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER1:NCIAS DE CONV~NIOS                                       | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0.00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRtDJTO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | o.oo                                  |
| 31.5- RECEITA OE PRECATóRT OS - FUNDEF E FUNDEO                                      | o.oo                               | o.oo                                  |
| 31.6-0UTRAS RECEITAS PAR.A FINANCIAMENTO DO                                          | 46.475,72                          | 122.046.40                            |
| ENSINO                                                                               |                                    |                                       |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6           | 00TAÇÃO ATI)ALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                | 1.263.205,20              | 679.599,02                          | 679.599,02                          | 658.584,16                   | 0,00                                             |
| 32. 1- educação Infantil                                | 284. 154,96               | 125.899,13                          | 125.899,13                          | 125.899, 13                  | 0,00                                             |
| 32.2· Ensino Fund11mcn1al                               | 872.394,82                | 553.699,89                          | 553.699,89                          | 532.685,03                   | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Mêdio                                      | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                |                              |                                                  |
| 32.4• Ensino Superior                                   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                         | º·ºº                                             |
| 32.5- Ensino Proíissional                               | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                | º·ºº º·ºº                    | º·ºº º·ºº                                        |
| 32.6- Educaç.!lo de Jovens e Aduhos                     | 105.296,45                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                                 | 1,358.97                  | 0,00                                | 0.00                                |                              |                                                  |
| 32.8- 0ulras                                            | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº 0,00                    | º·ºº º·ºº                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM                             | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)     | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)  |
| EDUCAÇÃO                                                |                           |                                     |                                     |                              |                                                  |
| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EOUCAÇ O (10 + 20 + 32) | 10.81 1.248,10            | 8.24 1.392.30                       | 8.214.546,50                        | 8.092.461,90                 | 0.00                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

cMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

cMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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