Licitação — Simplicio Mendes (05/02/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  NII 001/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N 11  010/202S

Torna-se público que  o  munic.(pio  de  Simpllcio  Mendes  PI,·  realizará  Dispensa Eletrônica, com critério  de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n" 14.133, de 1 11  de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

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| Data de inicio das Pronostas   | 06/02/202S, às 09:30h.   |
|--------------------------------|--------------------------|
| Data Final das Prooostas       | 11/02/202S, às 09:30h.   |
| Data Final de Lances           | 11/02/202S às 1S:30h.    |
| Critériode luluamento          | MenorPreco               |

## ,OB co

1.1. O  objeto  da  presente dispensa  é a  escolha  da  proposta mais vantajosa  para Elaboração  de Projeto de Engenharia para Execução  de Obras ou Serviços de Engenharia  em  Estradas  Vlclnais  no  Município de  Slmplfclo  Mendes -PI, relativo ao Convênio  n 11  96S799/2024 -MINISTÉRIO  DA INTEGRAÇÃO E  DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

1.2. Em conformidade com o  §3 11  do Artigo 48 da Lei Complementar n ·  123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n ·  147  /2014, será aplicada a prioridade de contratação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito local ou regional, garantindo-lhes o direito de preferência de até  10% (dez por cento) sobre o  melhor preço válido .

2.1. A  participação  na presente d ispensa eletrônica se dará  mediante Sistema de Dispensa  Eletrônica  integrante  do  Portal  de  Compras  Públicas .. disponível  no endereço eletrônico httns·  //www norta)decomnrasnublicas com br/-

2.2. O fornecedor é  o responsável  por qualquer transação  efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha., ainda que por terceiros não autorizados.

2.3. Não  poderão  participar desta dispensa os fornecedores:

a) Que  não  atendam  às  condições  deste  Aviso  de  Contratação Direta e  seu(s) anexo(s);

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b)  Estrangeiros  que  não  tenham  representação  legal  no  Brasil com  poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

c)  Que se enquadrem nas seguintes vedações :

I.Autor projeto ·  básico  ou do  projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando  a contratação  versar  sobre  obra  .. serviços  ou fornecimento  de  bens  a ele  relacionados. Equiparam-se  aos autores  do  projeto  as  empresas  integrantes  do  mesmo  grupo econômico;

IL  Empresa..  isoladamente  ou  em  consórcio,.  responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo  ..  ou empresa da qual  o  autor do  projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5°/4 (cinco por cento) do capital com direito a  voto  ..  responsável técnico  ou subcontratado  ..  quando a contratação  versar sobre  obra  ..  serviços  ou  fornecimento  de bens a  ela necessários.  Equiparam-se aos autores do projeto as empresas.integrantes do mesmo grupo econômico;

III.Pessoa física  ou jurídica  que se  encontre.. ao  tempo  d a contratação, impossibilitada  de  contratar  em  decorrência de sanção que lhe foi Imposta;

IV.Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica ..  comercial.,. econômica, financeira  ..  trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público  que desempenhe função na  licitação ou  atue  na  fiscalização ou  na  gestão  do contrato  ..  ou que deles seja cônjuge  ..  companheiro ou parente em, linha reta  ..  colateral ou por afinidade,. até  o  terceiro grau;

V.  Empresas controladoras  ..  controladas ou coligadas  ..  nos termos da Lei  n "  6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre· si;

VI. Pessoa  física ou jurídica  que  ..  nos S  (cinco) anos anteriores à divulgação  do  aviso  ..  tenha  sido  condenada  judicialmente,.  com trânsito  em  julgado,  por  exploração  de  trabalho  Infantil,  por submissão  de trabalhadores a  condições  análogas  às de escravo ou  por  contratação  de  adolescentes  nos  casos  vedados  pela legis:laç.ã o trs;;abs;;alhieta;

VII.  Fornecedor que atue em substituição a  outra pessoa  ..  flsica ou jurídic a ..  com  o intuito  de  burlar a efetividade da  sanção  a e la aplicada  .. inclusive  a sua  controladora  .. controlada  ou  coligada  ..

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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desde  que  devidamente  comprovado  o  ilícito ou  a utilizaçã o fraudulenta da personalidade jurídica  do fornecedor;

VIII.  Organizações da  Sociedade  Civil  de  Interesse  Público OSCIP,  atuando  nessa  condição (Acórdã o n · 746/2014-TCU­ Plenário);

2.4. Será permitida  a participação de  cooperativas,  desde  que  apresentem demonstrativo  de  atuação  em  regime  cooperado,  com  repartição  de  receitas  e despesas entre os cooperados e  atendam ao art.  16 da Lei  ng  14.133/21.  Sendo estendidas a  elas  os  benefícios previstos  para as  microempresas e  empresas de pequeno porte quando atenderem ao disposto no art. 34 da Lei n 11  11.488, de 15 de junho de 2007.

## BCAD

3.1.  O  ingresso  do  fornecedor  na  disputa  da  dispensa  eletrônica se  dará  com  o cadastramento de sua  proposta inicial, na  fprma deste item.

- 3 .2.  O  fornecedor interessado., após  a  divulgação  do aviso  de contratação  direta, encaminhará, exclusivamente  por  meio  do  Sistema  de  Dispensa  Eletrônica.,  a proposta até  a data e  o horário estabelecidos para abertura do procedimento.

3.3. A proposta  também  deverá conter  declaração de que  compreende  a integralidade dos custos para aténdimento  dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição  Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais,  nas convenções coletivas de trabalho e  nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

- 3.4. Todas as especificações  e  condições  contidas na proposta, em especial o  preço., vinculam a  Contratada.
- 3.5. Nos valores propostos e starão  inclusos todos  os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer  outros  que incidam direta ou indiretamente na ~restação dos serviços;
- 3.6. Os preços ofertados  ..  tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor  ..  não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro  ..  omissão  ou qualquer outro pretexto.
- 3 .7 . S e o regim e tributário  da  ompreso.  implicar  o recolhimento  de  trlbut.os  em percentuais variáveis,  a  cotaçao adequada  será  a  que  corresponde  à  média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos  doze meses.
- 3.8. Independentemente  do percentual de tributo inserido na pla nilha, no pagamento serã o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
- 3.9.  A  apresentação  das  propostas  implica  obrigatoriedade do  cumprimento das. disposições  nelas contidas, em conformidade com o  que dispõe  o  Projeto básico.., assumindo o  proponente o  compromisso de executar os serviços nos seus termos.., bem  como  de  fornecer  os  materiais,  equipamentos  .. ferramentas  e utensflios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual  .. promovendo, quando requerido  ..  sua substituição.
- 3.10. Uma vez enviada a  proposta no sistema, os fornecedores NÃO  poderão  retirá­ la, substituí-la  ou modificá-la;
- 3.11. No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá,  também , assinalar "sim" ou "não"  em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações:

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a) Que  inexistem  fatos  impeditivos  para  sua  habilitação  no  certame, ciente da obrigator.iedade de declarar ocorrências posteriores; b) Que cumpre  os·. requisitos . estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n R 123  ..  de 2006, estando apto a  usufruir do tratamento favorecido estabelécido  em seus arts. 42 a  49; e) Que está  ciente e.~oncorda com as condições contidas; d) Que  cumpre  as  exigências  de  reserva  de  cargos  para  pessoa  com deficiência e  para reabilitado da Previdência Social, de que trata o  art 9 3 da Lei n ·  8.213/91; e) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e  não  emprega-menor de 16 anos  ..  salvo menor, a  partir de 14 anos  .. na  condição  de  aprendiz,  nos  termos do  artigo  7º  .. XXXIII  .. da Constituição .

- 3.12. Fica facultado ao fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, a parametrização  de valor final  mínimo ..  com o  registro do seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o  caso).
- 3.13.  Feita  essa  opção  os  lances  serão  enviados  automaticamente  pelo  sistema, respeitados  os  limites  cadastrados  p. elo  fornecedor  e  o  intervalo  mínimo entre lances previsto neste aviso.
- 3.14. Sem prejuízo  do disposto acima, os lances poderão ser enviados manualmente, na forma da sessão  respectiva deste Aviso de Contratação Direta;
- 3.1S. O  valor final  mínimo poderá  ser alterado pelo fornecedor durante a  fase de disputa  ..  desde  que  não  assuma valor superior a  lance  já  registrado  por  ele  no sistema.
- 3.16. O valor mínimo  parametrizado possui caráter sigiloso aos demais participantes do certame e  para o  órgão  ou entidade contratante. Apenas os lances efetivamente enviados poderão ser-conhecidos dos fornecedores na forma da seção seguinte deste Aviso.

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4.1. o custo total estimado para execução dos serviços será  orçado pelas empresas Interessadas  em  apresentar  orçamento,  com  base  nas  especificações e de  RS 11.127,33 (onze mil, cento e  vinte e  sete reais e  trinta e  três centavos)

·

4.2. Na  apresentação  da  proposta  de  preço final  para  Elaboração  do  Projeto, é obrigatória a  apresentação  da Planilha orçamentária, Composições  de custo unitário, Composição de BDI, Composição dos Encargos Sociais e  Cronograma fislco-financelro.

- 5.1.  A  partir da data e  horârip estabelecidos neste Aviso de Contratação  Direta, a sessão pública  será  automaticamente aberta\_ pelo sistema  para  o  envio  de  lances públicos  e sucessivos,  exclusivan1~~te  por  meio  do  sistema  eletrônico,  sendo encerrado no horário  de finalização de lances também  já previsto neste aviso.
- 5.2.  Iniciada  a etapa  competitiva,  os  fornecedores  deverão encaminhar  lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico., sendo imediatamente informados do seu recebimento e  do valor consignãdo ·  no registro.
- 5.3. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
- 5.4.  O  fornecedor somente poderá  oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último  lance por ele ofertado e  registrado pelo sistema.
- 5 .5.  O  fornecedor poderá  oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o  certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como "lances intermediários" para os fins deste Aviso de Contrataçã o  Direta.
- 5.6. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e  registrado primeiro no sistema. · · · ·

5.7.  Caso  o fornecedor  não · apresente  lances,  concorrerá  com  o valor  de  sua proposta.

- 5 .8 .  Durante o  procedimento, os fornecedores serão  informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a  identificação do fornecedor.

5 .9.  Imediatamente após o  término do  prazo estabelecido para a  fase  de lances, haverá  o  seu  encerramento,  com  o  ordenamento  e  divulgação  dos  lances,  pelo sistema, em ordem crescente de classificação.

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5.10. O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática  pontualmente no  horário  indicado,  sem qualquer  possibilidade de  prorrogação  e  não  havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.

6.1. Encerrada  a fase  de  lances,  será  verificada  a conformidade  da  proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a  contratação.

6 .2 .  No  caso  de  o preço  da  proposta  vencedora  estar  acima  do  estimado  pela Administração, poderá  haver a  negociação de condições  mais vantajosas.

6 .3.  Neste  caso,  será encaminhada  contraproposta  ao  fornecedor  que  tenha apresentado  o  melhor  preço,  para  que  seja  obtida  melhor  proposta  com  preço compatível  ao estimado pela Ad':':'inistração.

6 .4. A negociação poderá ser · f0ita  com'. os  demais  fornecedores  classificados, respeitada a  ordem de classificaçã o, quando o  primeiro colocado,  mesmo após a negociação,  for  desclassifica~o  em  razão  de  sua  proposta  permanecer acima  do preço máximo  definido para a  contratação.

- 6.5. Em qualquer caso, concluída  a  negociação, o  resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.

6.6. Estando o  preço  compatível,  será so1içitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares, adequada ao último  lance.

6.7. O prazo de validade da proposta não  será inferior a  60 (sessenta) dias, a  contar d a  data de sua apresentação.

6 .8 . Será desclassificada a  proposta vence.dora que:

- a) Contiver vicias insanáveis ;
- b)  Não  obedecer às especificações  técnicas  pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
- c) Apresentar preços inexequíveis  ou permanecerem acima  do preço máximo definido para a  contratação;
- d)  Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
- e)  Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências  deste aviso ou seus anexos, desd· e  que insanável.

6 .9 . Serão  consideradas inexequíveis  as propostas  cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e  cinco por cento) do valor orçado pela Administração.  Caso haja indícios  de inexequibilidade da proposta de preço, ou necessidade de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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esclarecimentos  complementares,  poderão  s~r  efetuadas  diligências  para  que  a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

- 6.10.  Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação  da proposta. A  planilha poderá  ser ajustada  pelo  for~ecedor,  no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. O a1uste de q~e trata este dispositivo se limita a  sanar erros ou falhas que não  alterem a  substância das propostas;
- 6 .11. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificaç~es do objeto, poderá ser colhida a  manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
- 6.12. se  a proposta  ou  lance  Vencedor  for  desclassificado,  será examinada  a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na  ordem de classificação.
- 6 .13.  Havendo n ecessidade~  a  seS~~o será suspensa, informando-se no "chat" a  nova data e  horário para a  sua continuidade.
- 6 .14. Encerrada  a  análise  quanto  à  aceitação  da  proposta,  se  iniciará  a  fase  de habilitação , observado o  disposto neste Aviso de Contratação Direta.

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- 7.1. Para Hahiltt:ação Jurfdtca·
- 7.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
- 7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em  vigor,  devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,  acompanhado dos documentos de eleição  de seus atuais administradores, com a  comprovação  da publicação  na  imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

## 7 .2 . Para Ouallficacão E:coo0rntco-Ftnancelra·

- 7.2.1. Balanço  patrimonial e demonstrações contábeis dos  02(dois) últimos exercícios  social, já exigíveis  e  apresentados na forma da lei, que comprovem a  boa situação financeira  da  empresa,  vedada  a sua  substituição  por  balancetes  ou balanços provisórios, podendo  ser  atualizados por índices  oficiais quando encerrado há  mais de 3  (três)  meses da data de apresentação da proposta; 7 .2.2. O Balanço patrimonial e as demonstrações contábei s deverão estar assinados por Conta.dor  ou  por outro  profl:s:slonal  equivalente,  devidamente  registrado  no Conselho  Regional  de  Contabilidade  CRC  e com  a Certidão de  Regularidade Profissional DHP; . ·.  · ·  · ·  . · 7 .2.3.  A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas: demonstrações  financeiras do qJtimo exercício  social, já exigíveis  e  apresentadas na forma da Lei, será avaliada mediante a  análise dos seguintes índices :

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| ILG=   | Ativo Circulante + Realizávela Lon o Prazo Passivo Circulante+ Passivo Não Circulante   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------|

ISG=

Ativo Total

Passivo Circulante+ Passivo Não Circulante

| ILC=   | Ativo Circulante Passivo Circulante   |
|--------|---------------------------------------|

- 7.2.4. Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos  para os índices:

ILG = maior ou igual a  1,00 ILC = maior ou igual a  1,00 ISG = maior ou igual a  1,00

- 7.2.5. Os balanços  das sociedades  anônimas  deverão ser  a p resentados  em publicação do Diário  Oficial;
- 7.2.6. As  empresas  com  menos  de  um  exercício financeiro  devem  cumprir  a exigência  deste item mediante·apresentação  de Balanço de Abertura ou do último Balanço patrimonial levantado, conforme o caso.
- 7.2.7. Certidão  da  Junta  Comercial  do  estado,  atualizada,  comprovando  que  o capital social do licitante não  seja inferior a  10% (dez por cento) do valor cotado e Certidão  Específica,  expedida pela respectiva Junta Comercial do respectivo Estado.
- 7.2.8. Certidão negativa  de  falência ou  Recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório 4e Distribuição da sede da licitante.
- 7.3. Para Regularidade fiscal;
- 7.3.1.lnscrição  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoa Jurídica (CNPJ),  do  Ministério da Fazenda;
- 7.3.2.Inscrição  no  Cadastro  de  Contribuintes  estadual  ou  municipal,  se  houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e  compatível  com o objeto deste edital;
- 7.3.3.Se  o ramo  de  atividade  da  empresa  for  prestação de  serviços,  deverá apresentar prova de inscrição municipal (CIM, Alvará  ou outro equivalente).

7.3.4.Certiflcados  de  regularidade  de  situação  perante  o FGTS  (Certificado  de Regularidade  do  FGTS)  demonstrando  situação regular  no  cumprimento  dos encargos sociais instituídos  por lei;

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7.3.5. Certldões de  regularidade  de  situação para  com  as  Fazendas:  Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicilio/sede da licitante.

## 7.4. Para Regularidade Fiscal Trabalhista;

7.4.1. Certidão  negativa de Débitos  Trabalhistas, conforme Lei n g 12.440, de 07 de julho de 2011.

7 .s. Para oualificacão Técnica·

7.5.1.Apresentação do Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis)  técnico(s)  junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA e  no Conselho  de Arquitetura  e  Urbanismo  CAU,  da  região  da  sede d a empresa.

7 .5 .2 .Será  exigida,  no  mínimo, a  seguinte  composição  e qualificação  da  equipe técnica.

7.5.3.Comprovação de que a  licitante possui em seu quadro permanente, na data de apresentação  da  proposta, O}. (um) engenheiro civil habilitado e  devidamente registrado no CREA como responsável  técnico  da empresa, detentor de Certidão  de Acervo Técnico  pela execução de serviços de caracterlsticas de porte e complexidade ao objeto desta licitação· e  experiência  na execução  de serviços do objeto do edital em epígrafe  conforme quantitativos iguais ou superiores.

7.5.4 .Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data de apresentação da proposta, 01  (úm)  engenheiro · agrimensor habilitado e devidamente registrado no CREA como responsável  técnico  da empresa, detentor de Certidão de Acervo Técnico  pela execução de serviços de características  de porte e complexidade.

7.5.5.Comprovação de que a licitante. possui em seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, 02 (dois) técnicos  em estradas, 01 (um) cadista, 01 (um) Auxlllar Administrativo, deverá  comprovar o  vinculo com a  empresa.

7.5.6 .Todos  os  membros  da equipe  técnica deverão  comprovar o  vinculo  com a empresa: Empregado cópia ficha de registro de empregado ou cópia d a  Carteira de Trabalho e  Previdênc ia Social CTPS anotada, Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão  competente, Responsáve l Técnico:  Além  da cópia da Certidão expedida  pelo  CREA  da  sede  ou  filial  da  licitante  onde  consta  o registro  do profissional como responsável técnico.

7.5.7 .A Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica , em nome da empresa e de seus responsáveis técnicos,  expedido por pessoas jurídicas  de direito público ou privado, comprovando ter a empresa executado serviço de porte e complexidade ao objeto desta licitação com quantitativos iguais ou superiores.

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## Outros Documentos·

Garantia  de  proposta,  equivalente  a  1%  (um  por  cento)  do  valor  global estimado na planilha orçamentária do projeto, que poderá  ser prestada através  de uma das modalidades previstas no artigo 96 §1g, como caução  em dinheiro ou e m tírulos  da divida pública,  seguro-garantia ou fiança bancá ria emitida por banco ou instituição  financeira devidamente autorizada a  operar no País pelo Banco Central do Brasil. a.1Caso a  garantia de participação  for do tipo "Carta de Fiança Bancária ", deverá  obedecer ao modelo constante do anexo ao presente Edital. a.1.2 -No  caso  de  opção  pela  garantia  de  participação  do  tipo  "Seguro Garantia",  o  mesmo  deverá ser  feito  mediante  entrega  da  competente  apólice emitida  por  entidade  em  funcionamento  no  país ,  em  nome  da  PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI. a.1.3 - No caso de opção pela garantia em títulos  da divida pública , deverão tais  títulos serem  acoll)p,mhados  de  documento  emitido  pela  SECRETÁRIA DO TESOURO  NACIONAL,  rto  qual  .~ste  atestará  a sua  validade,  exequibilidade  e avaliação  de  resgate atua1. . '"t. · . a.1.4Em se tratandQ de ãinqeiró,  dev.e-se  realizar depósito  em  conta do município que  deverá ser  s'oltdtada  a  Secretaria  Municipal  de  Orçamentos  e Finanças. a.2- A  garantia da  proposta das empresas classificadas será  devolvida pela Prefeitura, após homologação do resultado, no prazo de 10 (dez) dias da entrega do requerimento específico  no setor  de Protocolo  da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL(CIO MENDES-PI;

1. Certificado de Cadastramento e  de regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SJCAF;
2. Consulta Consolidada Junto ao TCU,  CNJ,  Portal  da Transparência  (CEIS  e CNEP) e  de lnidoneidade da Pessoa Jurídica  e  do sócio majoritário;
3. Certidão  Negativa Correcional Geral da União  (CGU-PJ, CEIS, CNEP e  CEPIM) da Pessoa Jurídica  e  do sócio majoritári o;
4. 4 . Certidão  Negativa de Débitos .e  de lnidoneidade  emitida pelo TCE do Estado do Licitante da Pessoa Jurídica  e  do sócio majoritário;

8.1. Após  a  homologação  e . adjudicação , .caso  se  conclua  pela  contratação,  será firmado Termo de Contrato ou e~itido instrumento equivalente.

8.2.  O adjudicatário terá ·  o  praz.o.de 02 (dois) dias útei s, contados a  partir da data de s ua  convocação, para  assinar  o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento e quivalente, conforme o  caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorlzaçao), sob pena de decair do direito à contratação,  sem prejuízo das sanções  previstas neste Aviso de Contratação  Direta.

8.3. Alternativamente à  convocação  para comparecer perante o  órgão  ou entidade para a  assinatura do Termo de Contrato, a Adminis tração  poderá encaminhá-lo  para

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assinatura, mediante meio eletrônico, para que seja assinado e  devolvido no prazo de 01 (um) dia útil,  a  contar da data de seu recebimento.

- 8.4.  O prazo previsto para assinatura d~ ~ontrato ou aceitação da no~ de empenho ou instrumento equivalente poderá .ser prorrogado 1  (uma) vez, por igual perlodo, por solicitação justificada do adjudicatá.rio  e  aceita pela Administração.

8.5. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

a) A  referida  Nota  está  substituindo o  contrato,  aplicando-se  à relação  de  negócios  ali  estabelecida  as  disposições  da  Lei  ng 14.133, de 2021; b) A contratada se vincula à sua proposta e  às previsões  contidas no Aviso de Contratação Direta e  seus anexos; c)  A contrat?,da  reconhece  que  as  hipóteses  de  rescisão são aquelas pre,iistas nos  artigos  137 e  138 da  Lei  ng  14.133/21 e reconhece os direitos.da Administração  previstos nos artigos 137 a  139 da mesma Lei.  ··

8 .6. O  prazo  de  vigência  da  contratação  é  de  12  meses  prorrogável  conforme previsã o  nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.

- 8.7.  Na  assinatura  do  contrato  ou  do  instrumento  equivalente  será  exigida  a comprovação  das condições  de habilitação  e  contratação  consignadas neste aviso, que deverão  ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.
- 9 .1 .  O prazo para conclusão do serviço  será de 30 (trinta) dias. contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.

9.2. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização da Prefeitura terá 30 (trinta) dias para análise e  emissão  do Te.-mo de Recebimento e  Aceite.

- 9.3. Caso  necessário ,  poderão  ser feitas  recomendações  à  contratada,  que  deverá cumpri-las.

9.4.  Poderá  haver  prorrogação  do  prazo  para  execução  do  serviço, desde  que a contratada apresente justificativa por escrito, sujeita à aprovação  do contratante.

## O ÕliS

10.1 .  Comete  infração  administrativa  o fornecedor  que  cometer  quaisquer  das infrações  previstas no art. 155 da Lei n g 14.133, de 2021, quais sejam: Dar causa à  inexecução  parcial do contrato;

a) Dar  causa  à i nexecução parcial  do  contrato  que  cause  grave  dano  à

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- Administração. ao funcionamento  dos  serviços  públicos ou  ao  Interesse coletivo;
- b) Dar causa à  inexecução total do contrato;
- c) Deixar de entregar a documentação exigida para o  certame;
- d)  Não manter  a proposta,  salvo  em  decorrência de  fato  superveniente devtdamentejustificado;
- e) Não  celebrar  o  contrato  ou  não  entregar  a  documentação  exigida  para  a contratação,quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- t)
- Ensejar o  retardamento  da  execução  ou  da entrega  do  objeto da  licitação · sem motivo justificado;
- g) Apresentar declaração  ou  documentação  falsa  exigida  para  o  certame  ou prestar declaração  falsa  durante  a  dispensa  eletrônica  ou  a  execução  do contrato;
- h)  Fraudar a  dispensa eletrônica  ou  praticar ato fraudulento  na  execução  do contrato;
- i) Comportar-se de modo lnidôneo ou cometer fraude  de qualquer natureza (Considera-se  c'~mportarh.ento  inidôneo~  entre  outros,  a  declaração  falsa quanto  às  condições de  partiçipaçã o,  quanto  ao  enquadramento  como ME/EPP  ou  o  con)uio ..  entre ' ós fornecedores,  em  qualquer  momento  d a dispensa, mesmo·após p encerramento da fase de lances);
- j) Praticar atos ilícitos  com vistas a  frustrar os objetivos deste certame.
- k) Praticar ato lesivo previsto- no art.  5 g  da  Lei  ng  12.846~ de 1 2 de agosto de 2013.

10.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações  discriminadas nos subitens anteriores  ficará sujeito,  sem  prejuízo da  responsabilidade  civil  e criminat  às seguintes sanções :\_

- a) Advertência  pela falta do subitem 10.1.1 deste Aviso de Contratação  Direta, quando não  se justificar a  imposição de penalidade mais grave;
- b) Multa de 30%  (trinta  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do(s)  item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações  dos s ubitens previstOs no item 10; ·
- c) Impedimento  de  licitar .e  contratar  no  âmbito  da  Administração  Pública direta e  indireta do ente federativo que tiver aplicado a  sanção ,  pelo prazo máximo  de 3  (três)  anos, nos casos dos subitens do item 8  deste Aviso de Contratação  Direta~ quando não  se justificar a  imposição  de penalidade mais grave;
- d)  Declaração de  inidqneidad· e para  licitar  ou  contratar,  que  impedirá O&lt; responsável  de  licitar .ou  contratar  no  âmbito  da  Administração  Pública direta e  indireta de · todos os e ntes feder:;ativo~, p olo pr2-2.o m(nimo do 3  (tras) anos e  máximo de 6. (seis) anosl nos casos dos subitens do item 10, bem como nos demais casos que justifiquem a  imposição da penalidade mais grave;

(Continua na próxima página) 10.2.1. Na aplicação das sanções  serão  considerados:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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1. A natureza e  a  gravidad e  da In fr ação co metid a;
2. 2 .  As p eculiaridad es d o  caso concreto;
3.  As circu nstân cias agravantes ou  atenuantes;
4. 4 . Os  d ano s  q u e  dela provierem p ara a  Administração  Pública;
- S.  A implantação ou  o aperfeiçoamento  de  program a de  integridade, conforme n orm a s  e  orientações  dos órgãos  de controle .
6. 1 0 .3.  Se a  m ulta aplicada  e  as indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor d e pagam ento eventualmente d evido  pela Administração  ao  co ntratado, além da perda  d esse  valor,  a  d iferença,  será  descontada  da  garan tia  prestada ou  será cobrada judicialmente.
7. 1 0 .4 .  A  aplicação  das  sanções  p revistas  neste Avis o  de  Contrataçã o  Dire ta, em h ipó tese  alguma,  a obrigação de r e p aração integral d o dano causado  à Administração Pública.
8. 10.5 .  A  penalid ade de ~ui~ p\_ 9.de ser aplicada cumulativamente com as demais san ções . ··
9. 10.6 .  Se,  d uran te  o proce~so  de  aplicaçã o  de  penalid. a d e,  houver  indícios de prática  d e  infração administrativa tipificada pela Lei n º  12.846, de 1 º  de agosto de 2013, como ato Jesivo à administração púbHca  nacional o u  estrangeira, cópias do  processo  administrativo  necessárias  à a p uração d a responsab ilid a d e d a empresa deverão ser  remetidas  à autoridade  competente,  com  despacho fund amentado, para ciência e d~cisã o sobre a even tual ins tauração d e i n vestigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsab fllzação PAR ..
10. 10.7.  A apuração  e o julgamento d as  d e m ais  infrações administrativas  não co nsider adas como ato  lesiv o  . à  Admin istração  Pública nacional  ou estran geira nos termos da Lei n"  12.846, de 1"  d e  agosto  d e  2013. segu irão  seu rit o  n o r m a l na unid ade a d min istrativa.
11. 10.8 .  O processamento  do  PAR  n ão interfere n o seguimento  regula r dos p roce ssos administrativos esp ecíficos par a  apuração  da ocorrência  d e  danos e prejuízos  à Adrninistração Pública  Federal resulta n tes de ato lesivo cometido por pessoa jurí d ica, com. ou sem a  particip ação d e  a g ente pú b lico.
12. 1 0.9. A aplicação de  qualquer  das  penalidades  previstas  realizar-se-á em processo  administrativo  q ue  assegu rará  o contrad itório  e  a a m p la  defesa  ao forn eced or/ adjudicatár io,  observand o-se  o procedimento  previsto  na  Lei n g 14.133, de 2 0 2 1 , e  s ubsidiariam ente na Lei n ° 9 .784, de 1999.
13. 1 0 .10 . As sanções por  a t os praticados  no deco rrer  da contratação estão  previstas n os a n exo s  a  este Aviso.

## 11.  DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

- 11.1 .  O  p rocedimento será divulgado no Porta de Compras Púb licas e  no Portal

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Nacional de Contratações  Públicas  - PNCP.

- 11.2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inab ilitados (procedimento fracassado), a  Administração pod erá:
- a)  Repub licar o  p resente aviso com uma nova data;
- b) Valer-se,  para  a contratação,  de  proposta  o b tida  na  p esqu isa  de preços q ue  serviu  d e  base ac;, p r oced imento, se houver, privilegiando-se os  menores  p reços,  sempre  q ue  poss ível, e  desde  que  atendid as  às con d ições  de hab ilitaçã \_ o  exigidas.
- 11.3.  No  caso  do  s ubitem anterior,  a  contratação  será  o peracionalizada  fo ra deste procedimento.
- 11.4. As  providências .dos s ubitens anterior es acima poderão  ser u tilizad as se n ão h ouver o com·parecime"l).to de quaisquer  forneced ores interessados (procedimento dese\_r to).
- 11.5. Ha vend o  a  necessid ade·de realizaçã o  de ato de qualqu e r  natu reza pelos fornecedores, cujo prazo n ã o  conste deste Aviso de Contratação Direta,  deverá ser  ate ndido .o  prazo "indicado pelo  agente comp etente da Administraçã o  na respectiva notificação .
- 11.6 . Caberá ao fornecedor acompanhar as o p erações, ficando responsáve l pelo ônus  d eco rrente da  p e rda  do  negócio  d iante da  inobserv ância  d e  quais quer mensagens  emitidas pela  Ad ministração ou de sua  desconexão .
- 11.7.  N ão  havendo expediente ou ocorrendo q ualquer fato s uperveniente que imp eça a realização do certame na data marcada, a sessã o será automaticam ente transferida para o  primeiro dia útil subsequente,.  no mesmo horário anteriormente  estabelecid o,  desde  que  n ã o haja  comunicaçã o  em contrário .
- 11.8 .  O s  horários  e s tabelecidos na divulgação  deste p rocedimento e  durante o envio de lances  obs ervarão o  horár io  de Brasília - DF,. 1nc1usive para contagem de tempo e  registro no Sistema e  na documentaçã o  relativa ao procedimento.
- 11.9 .  N o  j u lgame nto das  propostas  e  da  h abilitação,  a  Admif!istração  poderá sanar  erros  ou  falhas que  n ã o alterem  a substância  das propostas,.  dos docu mentos e sua validade  jurídica,  mediante  despacho fund amentado, regis trado em ata e  ncc .:,:,fvc l  a  t:odo5,.  at:rlbulndo-lhes valldade e  encacta para fins de habUitação e  classificação .
- 11.10. As n o r mas  disciplin a d oras  deste  Aviso  de  Contrat:açã o Direta  serão sempre interpretadas  em favor da ampltação da d isputa entre os interessados, desde  que  n ã o  comprometam  o  interesse  da  Administração,  o  princípio da

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iso n o mia, a  fi n alidad e  e  a  seguran ça da contratação.

- 11.11. Os fornecedores assumem todos os custos d e  preparação e apresen tação de suas propostas e  a  Administraçã o  não  será,  em nen h u m  caso,  responsável p or  esses cust os, indep e n dentem e nte  d a  co n d ução ou do resultado do processo de contratação .
- 11.12.  Em caso de divergência  entre d isposições  deste Aviso  d e  Contratação Direta e  de s e u s  a n exo s  o u  d emais peças  q u e  compõem  o  p r o cesso, p revalecerá as deste Aviso.
- 1 1 .1 3 .  Da sessão  p ública  será divulgada Ata  n o  sistema eletrônico.
- 11.14. Integram este Aviso d e  Co ntratação Direta, par a  t o dos os fin s  e  efeitos, os segu intes anexos:

Slmplfclo Me ndes · - PI, 04 de.:fevereiro de 2025.

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## ld:030E7CAA2576D178

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇAO

Cl t,h 01.ll l.ll4/lll f,41 · .,. ···1·· · · n· 1··· e·""··  C·~1 ·-tJ·· ····· '····  · · .,.,  · · ,., ,.,.. , ,  · · , J f· ' ·  1 r  J I , l ·11t·ll1 ··-· 4 h .,ll· I M ·lf,l·M

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## COMISSÃO  COORDENADORA E ORGANIZADORA

A  Comissao  de  Seleçao  do  Edital  Nº:  0112025,  nomeada  pela  Por1aria  GSE  Nº 01/2025 de 13 de janeiro de 2025, divulga o RESULTADO PARCIAL da 2· etapa: Aná lise do Plano de Geatao da Chamada Públlea  para selaçAo meritocrétlca  pera o desempenho do cargo de diretor no municlplo de Lagoa do Sltlo-PI.

Resultado Parcial.

| N-DA INSCRICÃO   | CANDIDATO                                | ESCOLA DE CONCORRêNCIA                               |   NOTA |
|------------------|------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------|
| 2025001          | MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA | UNIDADE DE PRE· ESCOLAR BENEDITA REIS/ANEXOTIACREUSA |     95 |
| 2025002          | EURIDETE ALVES DO NASCIMENTO             | UNIDADE ESCOAR.JOAO MElÃO                            |     90 |
| 2025003          | VALDEMARNORONHADEPANA                    | UNIDADEESCOLAR JOAO MEIÃO                            |     85 |
| 2025004          | MARIA NOl:MIA DO R..,_.10 SILVAFERRAZ    | UNIDADE ESCOLAR PRESIDENlc M~DICI                    |    115 |
| 2025005          | BENEVENUTA FERNANDES MENESES             | UNIDADEESCOAR JOAO MElÃO                             |     80 |
| 2025006          | LEYLAMARIADASILVA                        | UNIDADEESCOLARPROP ~ FRANCISCO FERREIRADA SILVA      |     95 |
| 2025008          | MARIADOOPEREIRADASILVA                   | UNIDADE ESCOLAR ARIZONA!                             |     95 |
| 2025009          | EMILIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS         | UNIDADE ESCOLAR HELVIDEO NUNES                       |     80 |
| 202S010          | SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO               | UNIDADEESCOLAR EUCLIDES FERREIRADA RILVA             |    100 |
| 202S011          | MARICl:UATELES DOSMNTOS SILVA            | UNIDADE DE PRE- ESCOLAR BENEDITA REl81ANEXOTIACREUSA |    100 |
| 202S012          | MARIA N:DalA MOURA na IUIOIRA            | UNIDADE ESCOLAR HELVIDEO NUNES                       |     95 |

Lagoa do Sitio-PI, 04 de fevereira de 2025

## A  COMISSÃO

ANTONIA EVANI DA SILVA VIEIRA

Lr.v,

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FBIA CRISTINA

DE

SOUSA

MELOF  LIX

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~D~fild:.o

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais