Lei — Simplício  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXOI MATRIZ DE PADRÃO  DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CLASSE A - FORMAÇÃO EM NfVEL MEDIO (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)

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| CARGO EFETIVO   | JORNADA DE TRABALHO   | CLASSE   | FORMAÇÃO                        | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   |
|-----------------|-----------------------|----------|---------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| PROFESSOR       |                       | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 2.465 59               | 2.465 59               | 2.465 59               | 2.465 59               | 2.465 59               | 2.465 59               |
| PROFESSOR       |                       | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 1 1                    | li                     | 1 Ili                  | 1 IV                   | 1 V                    | 1 VI                   |
| PROFESSOR       |                       | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 123 28                 | 1246 56                | 1 369 84               | 149312                 | 1 661,40               | 1 739 68               |
| PROFESSOR       |                       | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   |
| PROFESSOR       |                       | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 4.93118                | 4.93118                | 4.93118                | 4.93118                | 4.93118                | 4.93118                |
| PROFESSOR       | 40 horas              | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 1 1                    | li                     | 1 Ili                  | 1 IV                   | 1 V                    | 1 VI                   |
| PROFESSOR       | 40 horas              | A        | Curso em Nív el de Ensino Médio | 246 56                 | 149312                 | 1 739 68               | 1 986 24               | l 1.232 79             | l 1.479 35             |

Simplício Mendes, 27 de janeiro de 2025

Mareio José  Pinheiro Moura

Prefeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes, 80 - Centro!  CEP: 64. 700-000 - Simplício  Mendes - PI Tel. : (89) 3482-1 167 I CNPJ: 06.553.952/0001-19

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ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXO li MATRIZ DE PADRÃO  DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CLASSE B - FORMAÇÃO EM NIVEL SUPERIOR (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)

| CARGO EFETIVO   | JORNADA DE TRABALHO   | CLASSE   | FORMAÇÃO                                                      | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                |
|-----------------|-----------------------|----------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO | 2.662 83 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO |
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | 1                                   | 1 li                                | 1 Ili                               | 1 IV                                | 1 V                                 | 1 VI                                |
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | 13314                               | 126628                              | 1 39942                             | 1 53257                             | 1 66571                             | 1 798 85                            |
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                |
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | 5.325 68                            | 5.325 68                            | 5.325 68                            | 5.325 68                            | 5.325 68                            | 5.325 68                            |
| PROFESSOR       | 40 horas              | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | ADICIONAL POR 1 1                   | 1 li                                | Ili                                 | TEMPO DE 1 IV                       | SERVICO 1 V                         | 1 VI                                |
| PROFESSOR       |                       | B        | Curso em Nív el de Educação Superior com Formaçã o Pedagógica | 266 28                              | 1 532 57                            | 1 798 85                            | l 1.06514                           | l 1.33145                           | l 1.597 70                          |

Simplicio Mendes, 27 de janeiro de 2025

MAAOOJOSEl'INHUIO \_\_\_

,.......,

M0UAA.-020Sl'J10Sl  =-~~

Mareio José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes, 80-Centrol  CEP: 64.700-000 - Simplício Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001-19

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXO Ili MATRIZ DE PADRÃO  DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CLASSE C - FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM NIVEL DE ESPECIALIZAÇÃO (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)

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| CARGO EFETIVO   | JORNADA DE TRABALHO   | CLASSE   | FORMAÇÃO                                                           | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   |
|-----------------|-----------------------|----------|--------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | 2.835 38               | 2.835 38               | 2.835 38               | 2.835 38               | 2.835 38               | 2.835 38               |
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | 1 1                    | li                     | 1 Ili                  | 1 IV                   | 1 V                    | 1 VI                   |
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | 141 77                 | 1283 54                | 1425 31                | 1 567 08               | 1 708 84               | 1 850 61               |
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   | PADRÃO DE VENCIMENTO   |
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | 5.670 79               | 5.670 79               | 5.670 79               | 5.670 79               | 5.670 79               | 5.670 79               |
| PROFESSOR       | 40 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | ADICIONAL 1 1          | li                     | POR 1 Ili              | TEMPO 1 IV             | DE SERVICO 1 V         | 1 VI                   |
| PROFESSOR       | 20 horas              | c        | Pós- Graduaçã oem Nívelde Especializaçã o com Formaçã o Pedagógica | 283 54                 | 1567 08                | 1850 62                | l 1.13416              | l 1.417 70             | l 1.70124              |

Simplíc io Mendes, 27 de janeiro de 2025

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes, 80 - Centro!  CEP: 64.700-000 - Simplício Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 I CNPJ: 06.553.952/0001-19

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ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXO IV MATRIZ DE PADRÃO  DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇ O CLASSE D - FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM PROGRAMA DE MESTRADO (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)

| CARGO EFETIVO   | JORNADA DE TRABALHO   | CLASSE   | FORMAÇÃO                       | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                |
|-----------------|-----------------------|----------|--------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| PROFESSOR       |                       | D        | Pós- Graduaçã o em Programa de | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO | 2.958 72 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO |
|                 | 20 horas              |          |                                | 1                                   | 1 li                                | 1 1 Ili IV V 1                      |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                | PADRÃO DE VENCIMENTO                |
|                 |                       |          | Mestrado                       | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            | 5.917 53                            |
|                 | 40 horas              |          |                                | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      | ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO      |
|                 |                       |          |                                | 1                                   | 1 li                                | 1 IV 1 V 1                          |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                | 295 88                              | 591                                 | 1.479 38                            |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                |                                     |                                     | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               | 1.735                               |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                |                                     | 1                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                |                                     |                                     | l                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                                |                                     |                                     | 51                                  |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
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|                 |                       |          |                                |                                     |                                     | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  | 26                                  |                                     |                                     |
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|                 |                       |          |                                |                                     | 1887                                | 63 l 1.183                          |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |

Simplício Mendes, 27 de janeiro de 2025.

MARCIOJOSE PINHEIRO  :-..:.:-.::::..~

MOURA!120S39143S1

\_......,.,,,,  \_\_

Mareio José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes, 80 - Centro!  CEP: 64.700-000 - Simplí cio Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 f CNPJ: 06.553.952/0001-19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXO V

MATRIZ DE PADRÃO  DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇ O CLASSE E - FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM PROGRAMA OE DOUTORADO (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉR IO)

| CARGO EFETIVO   | JORNADA DE TRABALHO   | CLASSE   | FORMAÇÃ O             | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               |
|-----------------|-----------------------|----------|-----------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| PROFESSOR       |                       |          |                       | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO | 3.081 80 ADICIONAL TEMPO OE SERVICO |
|                 | 20 horas              |          |                       | 1                                   | 1 li                                | 1 1 Ili                             | 1 IV V                              | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  |                                     |
|                 |                       |          | Pós• Graduaçã o       | 154 09 l so81a l 45221 I            |                                     |                                     | 61636 1 770 45                      | 1 924 54                            | 1 924 54                            | 1 924 54                            | 1 924 54                            | 1 924 54                            | 1 924 54                            | 1 924 54                            |                                     |
|                 |                       | E        | em                    | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               | PADRÃ O DE VENCIMENTO               |
|                 |                       |          | Programa de Doutorado | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            | 6.163 64                            |
|                 | 40 horas              |          |                       | ADICIONAL POR                       | li                                  | Ili                                 | TEMPO DE SERVICO V                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  | VI                                  |                                     |
|                 |                       |          |                       | 308 18                              | 616                                 | 924                                 | 1.540                               | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          | l 1.849 02                          |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     | 1                                   | IV 1                                |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     | 1 1                                 |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     |                                     | 91                                  |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     | 55                                  |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     | 36                                  | 1                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     |                                     | 1.232                               |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     | 1                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     |                                     | 73                                  |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       |                                     |                                     | 1                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                 |                       |          |                       | 1 1                                 |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |

Simplí cio Mendes, 27 de janeiro de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Praça Dom Expcdi1 0 Lopes, 80 - Centro! CEP: 64.  700-000 - Simplicio M endes - PI Tcl., (89) 3482- 11 67 1  CNPJ, 06.553.952/0001 -19

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## ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 2025. ANEXO VI CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇ ÕES  GRATIFICADAS

| CARGOS                                                                                 |   QUANTIDADE | REMUNERAÇAO   | FUNÇ AO GRATIFICADA   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|
| Chefe de Gabinete                                                                      |           01 | R$ 3.256 88   | R$ 1.628 44           |
| Diretor de Escola/Creche de Tempo Integral acima de 500 alunos                         |           01 | R$ 3.908.26   | R$ 1.41 1.31          |
| Diretor de Escola/Creche de Tempo Integral: entre 401 e 500 alunos                     |           01 | R$ 3.799,69   | R$ 1.302,75           |
| Diretor de Escola/Creche de Tempo Integral: entre 301 e 400 alunos                     |           02 | R$ 3.691,13   | R$ 1.194,19           |
| Diretor da Escola/Creche de Tempo Integral: entre 201 e 300 alunos                     |           04 | R$ 3.474,01   | R$1.085,63            |
| Diretor de Escola/Creche de Tempo Integral: entre 101 e 200 alunos                     |           04 | R$ 3.365,44   | R$ 977.06             |
| Diretor de Escola/Creche de Educaçã o de Tempo Integral: entre 50 e 100 oessoas        |           02 | R$ 3.039,75   | R$ 666,50             |
| Diretor da Escola de Educação Infantil e Fundamental Regular: EJA: acima de 100 alunos |           03 | R$ 3.256,66   | R$ 666,50             |
| Diretor da Escola de Educaçã o Infantil e Fundamental R8Qular/EJA: até 100 alunos      |           01 | R$ 3.039,75   | R$ 759,94             |
| Diretor Escola Adjunto de Escola de Ensino Fundamental lntearal                        |           05 | R$ 2.714,07   | R$ 666,50             |
| Diretor Escola Adjunto de Escola de Ensino Infantil                                    |           02 | R$ 2.714,07   | R$ 668,50             |
| Coordenador Pedagógico de Escola/Creche de Tempo lntearal 40h                          |           06 | R$ 3.256,66   | R$977,06              |
| Coordenador Pedagógico de Escola/Creche de Tempo lntearal 20 h                         |           06 | R$ 2.171,25   | R$ 488,53             |
| Coordenador Pedagógico de Escola/Creche de Ensino Fundamental Reau1ar 40 h             |           02 | R$ 3.039,75   | R$ 666,50             |
| Coordenador Pedagógico de Creche/Escola de Ensino Fundamental Reaular 20 h             |           02 | R$ 1.954,13   | R$ 434,25             |
| Coordenador do Departamento de Educação Inclusiva 1, Coordenador do Departamento       |           03 | R$3.148,32    | R$ 1.609,48           |
| de Nutricã o t2l Secretá rio Escola até 150 alunos                                     |           03 | R$1 .626,44   | R$ 271,41             |
| Secretá rio Ensino acima 150 alunos                                                    |           04 | R$ 1.954,13   | R$ 379,97             |
| Coordenador de Blblloteca                                                              |           02 | R$ 1.519,68   | R$ 325.69             |

Pr.aça Dom Expedito Lopes, 80 - Centro!  CEP: 64.700-000 - Simpllcio Mendes. - PI Tcl.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.95VOOO J-19

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| Coordenador de Biblioteca Escolar                                                                                                                                                                                                 | 04   | R$1.519,66             | R$325,69    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------------|-------------|
| Assessor Técnico 1                                                                                                                                                                                                                | 16   | R$ 1.781 09            | -           |
| Assessor Técnico l i                                                                                                                                                                                                              | 20   | R$ 1.629,17            |             |
| Coordenador de Programas e                                                                                                                                                                                                        | 01   | R$ 3.039,75            | R$2.366,36  |
| Pro!etos Diretor de Departamentos: Ensino (1). Inspeçã o Escolar ( 1), Lotação de Pessoal (1 ) , Manutençitio de Transporte Escolar (1), Obras e Manutenção Escolar (1). Informá tica: TI (1 ), Arquivo e Protocolo (1) e Merenda | 09   | R$ 3.039,75            | R$ 1.609,27 |
| Chefe do Departamento de Psicolnaia Educacional                                                                                                                                                                                   | 02   | R$ 2.933,56            | R$ 1.609.46 |
| Chefe do Departamento de Assistê ncia Social                                                                                                                                                                                      | 02   | R$ 2.171,25            | R$ 1.085,63 |
| Chefe do Departamento de Fonoaudiolooia Educacional                                                                                                                                                                               | 0 1  | R$ 2.933,56            | R$ 1.609,46 |
| Chefe do Setor de Comunicacão                                                                                                                                                                                                     | 01   | R$ 2.171,25            | R$ 1.065.63 |
| Chefe do Departamento de Almoxarifado                                                                                                                                                                                             | 01   | R$ 2.171,25            | R$ 1.085,63 |
| Auxiliar de Almoxarifado e Comoras                                                                                                                                                                                                | 01   | R$ 2.095,40            | R$1.047,70  |
| Analista de Serviço de Arquivo, documentacão e autentlcacão                                                                                                                                                                       | 02   | R$1.954.13             | R$666,50    |
| Chefe do serviço de Arquivo, Documentacão e autenticacão                                                                                                                                                                          | 01   |                        | R$ 973.27   |
| Assessoria Técnica Esoecializada                                                                                                                                                                                                  | 01   |                        | R$ 1.315,77 |
| S1.1pervisor de Programas e Proletos                                                                                                                                                                                              | 03   |                        | R$ 668,50   |
| Assessor Técnico de Prooramas e Pro·etos                                                                                                                                                                                          | 05   |                        | R$ 705,66   |
| Assessor Administrativo, Assessor de Servicos                                                                                                                                                                                     | 04   |                        | R$ 434,25   |
| Supervisã o de Ensino, Coordenador Pedagógico SEMED                                                                                                                                                                               | 06   | Conforme Lei 962/201 1 | FGM         |

Sfmplfclo M endes, 27 de janeiro  de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Munlclpal

Praça Dom Expedito Lopes, 80 - entrol  CEP: 64.700-000 - Simpllcio Mendes - PI Tcl.: (89) 3482·1167 1  CNPJ: 06.553.952/0001· 19

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Lei Municipal nº 1.299/25 de 27/01/2025.

Altera o § 2º do artigo 15 da  Lei Municipal Nº  1.178/22 -Lei  da  Ouvidoria  Geral  e  dá outras providê ncias\_

- O Senhor Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplí cio Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais previstas no Art. 66, itens 1 , Il i, XIII , XXIX e XXX da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câmara Municipal discutiu e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

- Art. 1° - O § 2º  do artigo 15 da Lei Municipal Nº  1.178/22  de  18/04/2022  passa a vigorar com a seguinte redaçã o:

"Art. 15 -...

§  1 o -·..

- § 2º  - O  ocupante  do cargo de  Ouvidor Geral do Municlpio deverá  possuir nlvel de escolaridade médio e  não  possuir antecedentes criminais  que  desabonem  a  sua reputação. "

Art.  2° -Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício  Mendes, 27 de janeiro de 2025.

MARCIOJOSE PINHEIRO~~~= MOURA:020S3914351 \_,:1üü,.n ,,- ..uw

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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