Licitação — Floresta Do Pi (26/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  002/2025 CONTRATO N·: PE 002/2025

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI , no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na  Lei  n·  14.133/2021  e  demais  norma  pertinentes,  RESOLVE,  após  exame  criterioso  de documentação  e acatando a orientação  da  Agente  de Contrataçã o  e  sua  Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Pregão  Eletrôn ico n· 002/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e  legais efeitos, declarando apto a contratar com  a Administração  a empresa CONTRAK TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ  n·  09.068.794/000108,  no valor total de R$  939.891,53 (Novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e  noventa e um  reais  e  cinquenta  e  trê s  centavos),  em  atendimento  ao  seguinte  objeto:  EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  CONTINUADOS DE  MÃO  DE OBRA  TERCEIRIZADA, NECESSÁR IA  À EXECUÇÃO DE  TODOS  OS  SERVIÇOS ,  CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS  NESTE  TERMO  DE  REFERÊNC IA  E SEUS  ANEXOS, AOS MOLDES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N2 05, DE 25 DE MAIO DE 2017, DA SECRETARIA DE GESTÃO  DO MINISTÉRIO  DO  PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO  DO  GOVERNO FEDERAL,  PARA ATENDER  AS  DEMANDAS DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTA  CRUZ  DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS.

Santa Cruz do Piauí/PI, 25 de fevereiro de 2025.

LAIS BARROSO Ass;nado de forma d;9;1a1 por LAIS MARTINS DOS SANTOS  ~~~·E~~o~:i~~!~~~~SSANros NUNES:0262119730/---õacio sc- 202s.02.2s a2s,·1--03· 00· f/

Laís Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

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CONTRA  TO TEMPORÁRIO  N· 039/202S - PMFP Rq,ubllcado por erro material

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3 7,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ. 0 0l.612.578/0001-61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato .representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

- CONTRATADO:  FRANCISCO  ARAÚJO SANTANA  JÚNIOR. brasileiro,  ENFERMEIRO, COREN-PI  oº 000.763.302, portador do C PF:  6 14.342.783-60,  residente e  domiciliada na Localidade Lagoa do Oato, na Cidade de Floresta do Piau[ - PI, CEP; 64.563-000.

Pelo p resente instrumento particular de Contrato de Prestação  de  Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm  entre s i justo e  avençado  o  seguinte:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato  tem como base o artigo 37. inc iso IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  âmbito  da adm inistração  pública .

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA .JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à n ecessidade  públi ca, e  para evitar a  intern.ipç.ão da prestação  de serviços públi cos.

- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OBSETO  DO  C ONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de  seiviços  por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE. especificamente no cargo de Enf'ermeirg. na rede municiJ?al de Saúde  de Floresta do  Pinui PI."

Parie,ra,.o Único . A s  partes  cclcbnun este instrumento, cm caráter eventual e  temporário , nllo gerando liame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e  CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO:  Fica  responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe fore,n  apontados  inerentes  a  suas  funçõe s.  durante  a carga horária  contratada, qual seja, de 40 horas semanais.
- § 1 °  -Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de  horas.
- §  2º A  ausência  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos  trabalhos  corresponde  a  execução  das  suas: obrigações  ensejará  o  desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações  não  cumpridas.
- § 3º - O  CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE. como horário de expediente  da  m esma,  quanto  à utilização de  equipamentos  assim como  de  outros  meios: necessários  para realizar a  execução da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI&gt;  CEP 64.563-000 Telefone  (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUf MUNIC fPIO DE FLORESTA DO PIAUf C NPJ Ol.612.578/000 1-6 1

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CLÁUSULA  QUINTA· DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A  CONTRATANTE  se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como também pela estrutura fisica de todo o ambiente de trabalho. qual seja. a sede da própria instituição . Pariararo Único:  A CONTRATANTE colocará  à disposição do CONTRATADO sua estrutura flsica, téc nica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO PAGAMENTO: O  valor deste contrato é de  RS 4.318,18  (quatro  mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no qual corresponde a base de RS  1.800,00 (mil e oitocentos reais). acrescido de RS 2.5 18.18 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos}, referente a complemento mensal da União  do piso da enfermagem, e que deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

Pará&amp;rafo  Onico: O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. OR AMENTARIA              | NATUREZA DADESPESA   |
|---------------------------------|----------------------|
| 10.301.0006.2023.0000-FMS/FUS   | 33.90.36             |
| 10.301.0006.2027.0000 - FNS     | 33.90.36             |
| 10.301 .0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36             |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

- CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO : A inexecução  lotai  ou  parcial  do  presente contraio por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração  Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso.  as  sanções administrativas cab[vcis, sem prcjulzo das sanções  penais e  civeis.
- 1 1° - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato. a pane denunciante comunicará  expressamente à outra parte. com antecedência de 30 (trinta) dias. sem ônus para ambas as partes.
- 12°  - Fatos supeivenientes que coloquem em risco a Administração Públi ca ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.
- CLÁUSULA  OITAVA: O presente contraio extini uir-se-á sem direito à indenização:
- 1  - pelo 6bito do contratado;
- II - pelo térm ino do prazo contratual;
- III - por descumprimento de qualquer cláu sula contratual pelo contratadoj
- IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência  mínima  de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal contratado;
- Vl  por  iniciativa  do  contratante. verificada  a ineficii!ncia  do  contratado  ou  a  convcniSncia administrativa.
- VII  quando  ficar  comprovada.  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração constante na clãu sula quinta deste contrato.
- Par,araro Único . A extinção do contrato não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência administrativa, quando será  pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá inicio  a  partir  de  0J /02/2025,  terminando  em 31/07/2025,  podendo  ser  prorTOgado por  iguais perlodos  a critério  da  Administração Pública Municipal.
- Par.ã erafo Ú nico os primeiros 03 (três) meses de vigência  do contrato serã o considerados período de experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de interesse da Administração Pública .

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI , CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

ESTADO DO PIAUI CNPJ  0l .6 12.578/0001 -6 1

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MUNIC fPIO  DE FLORESTA DO PIAUi

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- CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕ ES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direla e exclusivamente  as  obrigações decorrentes deste  contrato e  consequentemente  responde  civil  e criminalmente por todos os danos e prcjufzos que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros  .
- Pariararo Único - O  CONTRATADO é responsável  pela qualidade dos  serviços prestados,  não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.
- CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratanles o  Foro da Cidade de  Simplí cio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato. renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- E, por assim justas e contratadas, as panes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de  igual  teor e  forma para um só e jurídico efeito, perante as  testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/P I, 06 de fevereiro de 2025.

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MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudionor Urbano de Oliveira PNfeito MMnicipal

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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FRANCISCO ARAÚJO SANTANA .JÚNI OR Contratado

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI , CEP 64.S63-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

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