Lei — Santo Inácio Do Piauí (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDD. Art. 72)

PAgina  J do  5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de Exen:lcio Anlerior)3   | Valor de Supcrávi t Pcrmi1ido no Exercido Anterior (o)   | Valor nio Aplicado No Excrclcio Anterior (t)   | Valor de Superivil A=~Iº (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Qu,drimeotn, (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Ate o Final do Exerclcio (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- TotD1 das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB                                          | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19.1- Total das Dcspesns custeadas com FUNDEB - Imposto, e Tnmsfcrênc ias de Imposto,             | o.oo                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0.00                                                            |
| 19.2- Toai d:lS Despesas cu.stc:u:bs com FUNDEB - Complcn1cnt:1çi\o d3 Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                      | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JANA ABR cn                                                                                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS OE MDECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                         | 1.681 .888,37                                                                                             | 37S.193,72                                                                                                | 373.305,88                                                                                                | 360.634,48                                                                                                | o.oo                                                                                                      |
| 20.1- Educaçlo Infantil                                                                                   | 81.837,43                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                      |
| 20.2- Er1:c.ino Fundamental                                                                               | 1.S37.776,30                                                                                              | 37S.193,72                                                                                                | 373.305,88                                                                                                | 360.634,48                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 44.724,49                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educo(ào Es~iol                                                                                     | 4.363,36                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- Administniçio Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0utras                                                                                               | 13.186,79                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de An,ação)6                 | 00TAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A ABR (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q                                                                                         | ~ ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS (8)                                                                  |
| 21. TOTALDAS OESl'ESASCOM AÇÕES Tlf'ICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMl'OSTOSE 1- 1.JNDEB                      | 7.392.723,92                                                                                                        | 2.784.069,38                                                                                                        | 2. 782. 181,54                                                                                                      | 2.749.985,48                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.I-Educaçiolnfan1il                                                                                               | 1.374.336.53                                                                                                        | 402.648,94                                                                                                          | 402.648,94                                                                                                          | 402.648,94                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .1-Cn,eh"                                                                                                      | 225.477,71                                                                                                          | 11.840,40                                                                                                           | 11 .840,40                                                                                                          | 11 .840,40                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .2-Pre-Escola                                                                                                  | 1.148.858,82                                                                                                        | 390.808,54                                                                                                          | 390.808.54                                                                                                          | 390.808,54                                                                                                          | o.oo                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamenllll                                                                                           | 6.018.387,39                                                                                                        | 2.381.420 44                                                                                                        | 2.379.532 60                                                                                                        | 2.347.336 S4                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou c)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES •  (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 •  L\S(q)

- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL •  Ll9.l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

373.305.88

1  .208.384,89

1.448.112,96

0.00

0,00

0,00

133.577.81

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE  Março - Abril

º·ºº

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pá gína4  de S

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/•APLICAOO { .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.549.643.00        | 133.577.81            | 2.15                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDAOOS (ad)                                         | RPPAGOS (oc)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL ( .. )   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 948.192,75                                                 |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 948.192.75           |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transferências de Impostos                                | 90.193,54                                                  | º·ºº 0,00                                                  | 0,00                | 0,00                  | 90.193.54            |
| 30.2- Executadas com Rccurws do FUNDEB - Impostos                                                      | 509.407,92                                                 | º·ºº                                                       | 0,00                | 0,00                  | 509.407.92           |
| 30.3- Executadas eom Recursos do FUNDEB - Complementação da Uniio (VAAT + VAA.f + VAA.R)               | 348.591,29                                                 |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 348.591,29           |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | Atéo Bimestre (b)                  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 929.235.51                         | 312.366.22                         |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 808-.81 1,86                       | 303.479,$5                         |
| 31.1. 1- Salário -Educação                                                             | 48.908,48                          | 186.131,42                         |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 2.947.70                           | 1.17                               |
| 31. 1.3- PNAE                                                                          | 161.216,82                         | 69.676.66                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 231.474,24                         | 47.543,90                          |
| 31.1.5-0uims Tmnsfcrf!nciasdo f'NDE                                                    | 364.264.62                         | 126.70                             |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS                                          | 17.881,72                          | 0.00                               |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                               |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                         | o.oo                               | 0.00                               |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓRIOS- FUNOEF E FUNOEB                                          | 0.00                               | 8.859,73                           |
| 31.6- OUTRAS RECEJTAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 102.541.93                         | 26.64                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR   | DESPESAS PAGAS JANAABR   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 8.635.078,84         | 3.082.206,34                  | 3.079.720,16                  | 3.032.477,21             | 0,00                                          |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e )   | DESPESAS PAGAS JANAABR m   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.229. 1 68, 13          | 298.136.96                        | 297.538.62                         | 282.491,73                 | 0.00                                             |
| 32.1- Educaçlo Infantil                         | 43.993,03                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 1.100.845,01             | 298.136,96                        | 297.538,62                         | 282.491,73                 | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                       | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 31.166,65                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 47.304,08                | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                       | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 3.989,36                 | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.8- 0utras                                    | 1.870,00                 | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                                             |

Diário Oficial dos Municípios

Diário Oficial dos Municípios

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

639 639

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - ANEXO XII (LCn· 14112012an.35)

,

|                                                                                                                | PREVISÃO       | PREVISÃO        | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFER.tNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                      | INICIAL        | ATIJALIZADA (a) | AttoBimestre(b)       | (%)(blo)x100          |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                        | 1.)82.893,83   | 1.382.893,83    | 144.682,16            | 10,46                 |
| Ra:dta Resultante do Imposto Pri:di1l e Territorial Urbano - IPTU                                              | 103.S I0,23    | 103.510,23      | IS.S00,1 6            | 14,97                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITBI                                             | 6.210,60       | 6.210.60        | 90,00                 | 1,45                  |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços d.: Qualquer Naturc:tJl - ISS                                     | 445.093,00     | 445.093,00      | 36.857,28             | 8,28                  |
| Receita Rcsulr.ante do Imposto sobre .a Rend.a e Proventos de Qu.alqucr N.arureu Retido na Fonte - IRRF        | 828.080,00     | 828.080,00      | 92.234,72             | 11 ,14                |
| RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)                                                         | 16.786.216,70  | 16.786.216,70   | 6.053.RR9,R6          | 36,06                 |
| Cota-Pane FPM                                                                                                  | IS.319.-180,00 | 15.319.480,00   | 5.147.723,7S          | 33,60                 |
| Cota-Pane ITR                                                                                                  | 1.035,10       | 1.03S,10        | 132,89                | 12,84                 |
| Cota-Pane IPVA                                                                                                 | 222.546.50     | 222.546.50      | 74.817,79             | 33,62                 |
| Cota-l'anc ICMS                                                                                                | 1.242.1 20,00  | 1.242.120,00    | 831.1 03,30           | 66,91                 |
| Cota.Pane IPI-Exportoçào                                                                                       | 1.0)5,10       | 1.035.10        | 112,13                | 10,83                 |
| Outm Tran.1fcrtnciu ou CtlmR•~--·"""·Financeira.o: Provenientu de lmnMIM e Traru:fertnciu Conslitucion.aiK     | 000            | 000             | 000                   | 000                   |
| TOTAL, DAS RECEITAS RESUL,TANTES DE IMl'OSTOS 6 TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 6 LOOAIS • (1 11) • (1 )+(.1 1 ) | 18.169.110,'3  | 18.169.110,53   |                       | 34,12                 |

..

|                                                                                          | DOTAÇAO       | DOTAÇ AO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | INSt.:RJTOSliM RESTOS A     |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-----------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕ ES ESERVIÇOS POBUCOS DE SAODE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO ECATEGORIA ECONÓ MICA | INICIAL       | ATIJALIZADA (o) | ATE BIMESTRE (d)      | % (dlc)x 100          | ATE BIMESTRE (<)      | % (Ct'c)x 100         | (                | " f/c )x 100     | PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃ O OÁSICA (IV)                                                                     | 3. 159.420.28 | 3.046.866,87    | 1.055.397,27          | 34,64                 | 1.02 1.915,32         | 33,54                 | 965.702,.26      | 31,69            | 0.00                        |
| Ik'SJ)l.'SUCum:-nt~~                                                                     | 2.809.739,83  | 2.759.739,83    | 1.055.39?,27          | 38,24                 | 1.02 1.915,32         | 37,03                 | 965.702,26       | 34,99            | 0,00                        |
| Oespes;lscleCApi1 al                                                                     | 349.680.45    | 287. 127.04     | 0.00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00             | 0.00             | 0,00                        |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                | 16K.281,37    | 168.281,37      | 482,80                | 0,29                  | 482,KO                | 0,29                  | 482,80           | 0,29             | 0,00                        |
| Oespes.1SCorrtnlC$                                                                       | 151.978.56    | 151.978,56      | 482.80                | 0,32                  | 482,80                | 0.32                  | 482.80           | 0,32             | 0.00                        |
| Oesp,;:-sasdcCapital                                                                     | 1 6.302,81    | 16.302,81       | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| SUPORTE PROFll,ÁT ICO E. T6RAPl;.UTICO (VI)                                              | 0,00          | 0.00            | 0.00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                        |
| Despesas Corrcmt~'$                                                                      | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0.00             | 0,00                        |
| C>espes.15-dcC.apir.al                                                                   | 0.00          | 0.00            | 0.00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                        |
| VIGILÀNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                             | 24.310,00     | 24.3 10,00      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0.00             | 0,00                        |
| Oespes.1.sQ)rrtnlC$                                                                      | 24.310.00     | 24.310.00       | 0.00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                        |
| Despesas de Capital                                                                      | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| VIGll,ÂNC IA IJ.PIDEMIOU)GICA (VIII)                                                     | 151.383.37    | 115.952,09      | 0.00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                       | 151.383,37    | 115.952,09      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Dcspc51S de Capir. 11                                                                    | 0.00          | 0.00            | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                              | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Oc.~peu.s Q)rrcn1cs                                                                      | 0.00          | 0.00            | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                      | 0.00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0.00                        |
| OlITRAS SUDFUNÇÔES (X)                                                                   | 0.00          | 0.00            | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| DespesasC01TC11tes                                                                       | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0.00             | 0,00             | 0,00                        |
| J)cs..,.H• de Ca it.al                                                                   | 000           | 000             | 0 00                  | 0,00                  | 000                   | 000                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| TOTALlXl\ • lJV+V +VI + VII + VIII + lX+ X\                                              | 3.503.39S02   | 3.355.41033     | 1.055.88007           | 31,47                 | 1.022.39812           | 3047                  | 966.18506        | 28,79            | 000                         |

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Página  Sde 5

| RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)                                                                                 |                                                                 |               |                |                       | KSi                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- C>cl!:pes.!ll! Corren1e..1                                                                            | 8.004.952,39                                                    | 2.888.516,08  | 2.886.029,90   | 2.838.786,95          | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                       | 4.672.37 1,61                                                   | 1.474.472.54  | 1.474.472,54   | 1.474.472,54          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pc.'L"IDal Inativo                                                                                  | 0,00                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comu11it.árias. confessionais ou filor urópicas sem fins lucra1ivos | 0,00                                                            | 0.00          | 0.00           | 0.00                  | 0.00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Com:nlcs                                                                            | 3.332.580,78                                                    | 1.4 14.043,54 | 1.4 11 .557,36 | 1.364.31 4,41         | 0,00                  |
| 33.2- Oespe..u.1 de Capital                                                                                  | 617.462,93                                                      | 193.690,26    | 193.690,26     | 193.690,26            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem íinslucrativos     | 0,00                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                           | 6 17.462,93                                                     | 193.690,26    | 193.690,26     | 193.690,26            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ ÃO BANCÁ RIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ ÃO BANCÁ RIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCJCJO ANTERIOR                                        |                                                                 |               | 318,32         |                       | 431,04                |
| JS- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentãrio)                                                   |                                                                 |               | 4.28S.S42,91   |                       | 186.131,42            |
| 36- {-) PACAMENTOS EFln·uAOOS ATéO BIMESTRE (orçamentá rio e rc.stos a pagar)                                |                                                                 |               | 2.389.35 1,00  |                       | 181.554,96            |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                                 |               | 1.896.SI0,23   |                       | 5.001,S0              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                    |                                                                 |               | 82.122,48      |                       | 0,00                  |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS {OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RJOS)                                                 |                                                                 |               | S.045,80       |                       | 0,00                  |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CO CILIADO (Saldo Bancá rio)                                                       |                                                                 |               | 1.973.586,91   |                       | S.001,S0              |

AURO APARECIDO DE CARVALHO 514.885.073-68 PREFEITO MUNICIPAL

NA  IARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA

531.493.943-68

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

CLAUDIONOR A. DE CARVALHO JÜNIO R 023.925.283-73

CONTROLAOOR INTERNO

- 1) O,,;  V11lUt"~  infomuidQ~ devem ~pomkr  IIQ t"fi:tivamente tnim;ferido. O,,; perl:enluais wnnpQdem ao dispostQ na levisluçilQ.

2) Llmi,~ mlnimM MU.,IJ II serem cumpridos no encernmcn10 do exercido.

- 3)) Art. 25, § 3·, Lei  14.1 1 3/2020: ~Atê  10% (dez por eento) dol reçW10S re«bidoJ · coata dos fundos, intlutive rd1tivot i eompkmentaçlo da Unilo, nos termos do§ r do art.  16 desta Lei, plXledo ser utilizados no primeiro quadrimes~ do c:J1erekio imediatamente J11b5equente, mcdianle abat\n  de crédito  adiciOOIII." utiliiados BO  1 · ,ri~rre  do e,;erck:io imodi:uamente subseqüente, modiante abertura de endi10 adk:ional.~
- -4)  Os VilotU reftren1ei  i  parcela do,; Ru.to« .a  P1\_gar iiw:ri1M um diqionibiHdade fln.aneein. de\'erio  ~cr infornudM AOmenlt no  RREO do ú llimo bim61 re do cxerck:io.
- 5) Nos, cim:o primeiros, bimestres do exercício  o 11C01npanhamcnto $Cri ícito  oom biase- n11  dc$pc$ll liquidada. No ú ltimo bimestre do excroicio. o valor dtveri OOITCSpOnder ao lolnl da despesa empenhad11.
- 6) As linhas represen1am '1'eas  de a1uação  e não  correspondem exa1amente às subfunções  da Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfunções  tipicas e nas sub funções  111ipicas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em R.f'NP 1em disponibilidade de eai111, que nlo kri  considerado na ap~lo  dos indieadoin e limilei. Pan u  linhas  1 ,. 1 6 e 17. dnffl sereomparado o total instrito em R.f'NP com a disponibilidade de caixa por fonte de reCl!nOS.  Pana linha  1 4,  &lt;kvcri scr Vfflfie!MI. a diferença mm: a d~ponibilidade 1U1$ fonlc:$ do Fundcb e os RPNP n:-ícrentl:$  a 1:$:.a5 OC'Spc:$11,. PIUll a linha  18. deveri ser vaifi,;adu II  difen:'nÇII  en~  11$  di~~ibilídadl:$  na Funte V  AAT e os RPNP  l.k$:.{I~ d~pnsu. li) Conrrole da exo:uçJo de rcs10i1 a pagueOMklen.dM no eumprimenro do liml1 e mlnlmo dos cxcrclelOil .anteriores.

9) Nesta coluna nào devem se infonnadol valores infffiora a O  (zrn&gt;).

10) Essa eoluna não  deve coo1 er pen:enf\131 superior a 100%. Caso isso oeomi, em 111:ilo de vai~  informados na ooluna (i), os pereentu.ais devem ser ajusrados pa11!1  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚ DE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

JOAQUIM MENDES VIANA

079.337.033-72

CONTADOR - CRC-PI 5879/0