Decreto — Bela Vista Do Pi (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## ld:OFSBEFAOOBCOBB97

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

Dispensa nt 027/2025 Processo Adm. n• 037/2025

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nll 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nll 027/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO:

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 027/2025.

OBJETO: Contratação  de pessoa jurí dica para prestar serviços de manutenção  preventiva e corretiva de equipamentos de informática,  para  atender as  necessidades da  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  municiapis.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.SSB/0001-90.

CONTRATADA: LUVANILTON COELHO DE CARVALHO 00754823393.

CNPJ DA CONTRATADA:

40.334.S07/0001-04.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n• 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n• 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA)

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Jmoostos e Outros

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção  da  Sec.Mun.de Administraçã o,  e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção  da  Sec.  de  Obras,  Habitação  e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Melo Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção  da Secretaria  de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção  do Departamento de Esporte, Lazer  e  27.813.2701.2039.0000;  Manutenção  da  Secretaria  de  Saú de  10.301.1001.2048.0000; Manut.  da Sec.Munic.Assistencia  Social  08.244.0801.2057.0000;  Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; lndice de  Gestão  Descentralizada ·  IGD  08.243.0801.2065.0000;  Psb  · Criança  Feliz  08.243.0801.2066.0000; Proteção  Social Especlal-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneficias Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.S44.1701.2019.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

11 de março de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Plauf-PI, 11 de março de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01.612.558/0001-90

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NI 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 037/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação  do Agente de Contratação e sua Equipe de Apolo, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de  Licitação  n·  027  /2025,  para  o  fim  de  que  a adjudicação  produza  seus  jurídicos e  legais  efeitos, declarando  apto a contratar com  a Administração  a empresa LUVANILTON  COELHO  DE  CARVALHO 00754823393, inscrita no CNPJ  n2 40.334.507/0001-04, no valor de R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos  e  quarenta  e  oito  reais  e  cinquenta  centavos), em  atendimento  ao  seguinte  objeto: "Contratação de  pessoa  jurídica  para  prestar  serviços  de  manutenção preventiva  e  corretiva  de equipamentos de informática,  para  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos  municiapis".

Bela Vista do Piauí-PI , 11 de março de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

Abre no orçamen/D vigente crédilD  adicional  suplementar e da outras provfdênclas

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$327. 474, 42  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   02 | 01 00   | Gabinetedo Prefeito                              |                                                                                                                   |                            |
|------|---------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      | 26      | 04.122.0401.2003.CNXlO 3.3.90.35.110 500 999 000 | Gestão Transparente SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nlo Vinctaados de Impostos Não se aplica                     | 30.000,110 F.R: 1 5110 110 |
|   02 | 04 00   | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte            | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte                                                                             |                            |
|      | 109     | 20.605.2001.2020.CNXlO 4.4.90.52.00 500 999 000  | Empreendedorismo no Campo EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinct.udoe de Impostos Não se aplica     | 60.000,110 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 06 00   | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos   | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos                                                                    |                            |
|      | 132     | 15.451.1501.1007.CNXlO •.•.90.51.110 500 999 000 | Infra Estrutura para Todos OIIRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinct.udol de lmpoetoe Não se aplica                  | 54.500,00 F.R : 1 500 00   |
|   03 | 01 00   | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura        | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura                                                                         |                            |
|      | 249     | 12.361.1201.2025.CNXlO 3.1.90.04.110 500 200 000 | Ação na Educação CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinctaados de Impostos Educação - 0espeaaa com MOE | 16.339,40 F.R.: 1 5110 110 |
|      | 277     | 12.361.1201.2030.CNXlO 3.3.90.30.00 550 999 000  | Ação na Educação MATERIALOE CONSUMO Transferên cia do Salário-Educação NAo se aplica                              | 20.000,110 F.R: 1 550 01   |

03

03

00

Sec.Mun.Educaçlo - FUNOEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

""VVt\LENTIM MARQUES 8""RBOSA.. SN, CENTRO

E&gt;mrclclo:

01.812.!568I0001-80

2025

DECRETO Nº 11  ,  DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

327.474,42

## Anulação

03

03

00

S.C.Mun.E&lt;IIJCIIÇlo  - FUNOEB

408

12.385.1201.1028.0000

Aç:AoneEdueaiÇlo

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

5'2

T,\_.fertnc1- do FUNOE.B - ~

&lt;b Ur.10 - VAAT

989  000

Nlo M aplca

428

12.365.1201.2047.0000

AçlonaEducaçlo

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL

540

Transfer6nclM do FUNOEB - lmpoatOll e T ~

de lml)Oll8oe,

999  000

Nlo H  aplca

D4

02

00

FundoMunlc:fpaldeSeOde

12.000.00

F.R :

1

542

01

50.502,18

F.R.:

1

540

01

531

10.301.1001.20S&gt;.OOOO

Se6de para Todoa

11.2'° ,00

3.3.SilO.3Sl.OO

OUTROSBERW;OSDETERCEIROS-PESSOAJUR.IOICA

F.R.:

1

800

02

eoo

r,..,.~  Fundo •  Fundo d• Recu,- do sus

~

do

GoYerno

Fedef■I

- Bloco de Manulen

...

999  000

Nlo M dCI

10.l01.1001:zo5!5.0000

3.3.90.30.00

000

3110

000

Saild■ paraTodoa

MATERIAL DE CONSUMO

ReclJnKJS nlo VlnaAlldo9

de lmpolltoll

S.odt-~çomASPS

0'5

02

00

Fundo Munk:ipel de Aall:ttncla Social

685

06.243.0601.2084.0000

Anlatlnda

Social

Eficaz

3.1.g().11.00

VENQMENTOS E VANTM3ENS FIXAS - PESSOAL. CIVIL

'500

~

Rio V1n0l..udoa

de lm~

999  000

Nlo u

aplica

717

06.244.0601.2089.0000

ANletAodeSOCIIIIEftcez

3.3.90.30.00

MA.TERL'U. OE CONSUMO

ee9

OUtra.Reo.noaVl~•Aulstitnde 8odal

989  000

Nlo M aplCI

91.330,91

F.R.:

1

500

00

10.575,40

F.R.:

1

'500

00

876,53

F.R.:

1

869

D4

Artigo 20 .o crltdito  aberto  na  forma  do  arti go  ante rior  se r&amp;  coberto  com  recursos p rovenientes  de : Anulação :

02

06

00

Sec. Mun.

de Obra,

Htlbitaçlo  •  s«v.

PllbHco■

165

2:5.752.2S01.1012.0000

Ampllaç6od■ En■fVlaEJ■trice

-63.474,42

4,4.90.51.00

OBRAS E INSTAI.AÇOES F.R. Grupo: Outra Transr.rtnciu d e~ ou lnstrumentoe: CongtnerN d■ Urüo NIO .. aolce

1

700  05

700

999  000

(Continua na próxima página)