Contrato — Sao Francisco De Assis Do Pi (30/07/2025)

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ATA  DZ  R&amp;GJXSTRO  D&amp;  PRJCÇOS N .·  018/2025

o IIOil'XCIPIO  D&amp; e.Ao rRAKCISCO  D&amp;  sAo  D&amp;  ASSIS  DO  PIAO'~  PI,  por  intermédio da  Pr·~-~tura  Nu.n.J..oJ.pa1, com sedo  na  Rua  .Az:oanjo  J de  Sou··  643  Centro, deptpms~a@hoerna1.1.com, neste  ato  representado  pe1o  Prefeito  Mun1.ci.pa1  o s r. Andre1ino  Ma ximiano  da  Costa  F1.1ho, conforme  atos  coneti.tuti.voe  da  empresa ou  procuracao  apresentada  nos  autos, tendo e m vista o que consta Processo n · 048/2025, e em  observ4nc1.a  às  disposições da  Lei  n · 14 . 1 33,  de 1°  de  abri.1  de  2021, e demais  1egis1aça.o  ap1ic6.ve1, e a empresa  CS  SKRV"l:COS K LOCACO&amp;S L"l."DA, i nscrita no CNPJ 11· 25.532.480/0001- 62, residente e domici.11.ado  na  R &amp;LITA  SABDIA.  DA  SILVJIL, ··  671, SALA.  02,  CKP64.757-000 , s1o  PRDRO, CAMPO  A.LltQRIC DO  r:J:DALQO  PI, reeo1vem  ce1ebrar  o presente  Termo de Contrato, decorrente do Preg.So El.etrõnico 1t· 016/2025, mediante as c 1âusu1as  e condi.çOes  a segui.r  enu.nci.adas.

## DO  OBJa'rO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  o regi.stro  de  preços  pe1o  prazo  de  12(doze) meses, para a eventua1 e futura contrataçllo  de empresa especia.11.zada na 10CollÇ80 de tran$porte  e$COl.ar para o muni.ci.pi.o de  S ÃO FRANCISCO  OE  ASSIS  PI assim propostas cujos preços t e nham s ido registrados, independentemente  de  transcri.çao.

## 1  ·  DOS  PRKiÇOS , SSPSCJ:FJ:CAÇÕSS S QO'Allil'TJ:TATJ:VOS

- 1.1. O  preço  regi.strado,  as  especi.J!i.cações do  objeto,  as  quanti.dades  m1.ni.mas e mAxi.mas  d e cada  1.tem, rornecedor(es}  e as  demai.s  cond 1.ções o~ertadas  na(s ) proposta(s)  são  as que seguem: VALOR GLOBAL  12  MESES R$  1 . 360 . Sli!ili2,00  (um ~1h&amp;o tr.·ento·  · ····ent.a a.i.1  nov,acento·  · .nov,ant.a  · doJ..·  r-eaJ..·)  .

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| 01   | 1,J.nh• 1 Sede - Ch•p-ad-a do An9J.o;::•.l., sJ.t.J.o Aleno;::er, Sede                      | 20,00   | 334,400   | ,.ua,ooo      | o,oo,   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|---------------|---------|
| 02   | LJ.nh• 2 Sede - LJ.nde.de, Solt.•, L-agoa do• Ferro• Batateira L-aoo Preto                  | 20,00   | $96,600   | 11.932, 000   | º·ºº"   |
| 03   | LJ.nh• 3 Sede - AngJ.cal., BarreJ.ro C.randa, Ca•a Nova Gravat.t, Baixao                    | 20,00   | 634,800   | 12.6H,OOO     |         |
| 04   | Linha 1 T.r6• ela sei:-ra - aai:-ro Al.t.o, BaJ.xa Grandtl, Tan.,,.u• Novo, tan.,,.u•       | 20,00   | 368,600   | 7.372,000     | º·ºº'   |
| 05   | LJ.nh• 2 T.rl.• cLa Ser.r• - Leio, BaJ.x• Grande Abobreira vereda Tr.t,• da                 | 20,00   |           |               | º·ºº'   |
| 06   | U.nha 3 Trl.a da S•rra - Chap.a,CS.. da V•reda Tr,a da S•rra.                               | 20,00   | 220,400   | 4 .408,000    |         |
| 07   | U.nha l JUI. - BoqueJ.rao, L-agoa, do Jul. .                                                | "·"     | 326,800   | '· '"·"'      |         |
| oe   | Linha 2 Ju.t - Ri.acho do Mio, Lagoa. do .,.._                                              | 20,00   | 231.,800  | 4 .636,000    |         |
| 09   | U.nh• 3 Ju.t - Baix• verde, W90& do J u4 .                                                  | 20,00   | 452, 200  | 9 . 044 , 000 | º·ºº"   |
|      | LJ.nh• 4 Juj - l\oç• Hov•, L-a1i104L do Ju• .                                               | 20,00   |           | 7.068,000     | o, oo,  |
|      | Linh• l H,;,l,.qu - Lalilo• da A&,•i•, Bel• Viata, MiMOao t.-ooa. do Barro                  | 20,00   | 369,600   | 7.392,000     | o,oo•   |
| 12   | Linha 2 Nlllu91-1- Arapuj, Cara.lbaa,                                                       | 20,00   | 342,000   | 6.840,000     | º·ºº"   |
| 13   | Malhada. Ouei-.da Nova. a.ixa Linha 3 MUluqu - Baixa do Medrado, Povoar-'-o, Vereda de Ci-, | 20.00   | 467,400   | 9.348,000     | º·ºº'   |
| 14   | LJ.nha l Carol..- i,f.,lhad-a d& Argol•,                                                    | 20,00   | 414,200   | 8.284 , 000   | º ·ºº"  |
| 15   | Realdade Chaoada B&i- ROca LJ nh• 2 C•roi - Pocc de Angico, P•jo0, S-.reiro C&ro.i          | 20,00   | 209, 000  | 4.180, 000    | 0,00,   |

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1 QTD: 15

COMPROMISSO COM O NO■SO POVOI

WtLOR  TOTAL:

11s.,u,ooo

- l. .  2. A l.istagem  do cadastro  de reserva  referente ao presente  regi.stro  de preços  consta  como  anexo  a esta Ata.
2. 1.3. Durant:e  a viglJncia da at:a, os  órg.f.os e as  ent:idades da Administ:raç.f.o Pdb.lica Eedera.l, estadual, distrit:a.l e municipal. que n.!o participaram  do procedimento de IRP poder&amp;o  aderir A ata  de registro de preços  na  condiç.!.o de nao  participantes,  observados  os  seguintes  requisitos:
3. 1.3 .1 . apresentaç&amp;o  de  justi..fi.cativa  da  vantagem da a.des&amp;o, incl.usive em situaçôes de prov4ve.l desa.ba.stecimento ou descontinuidade de serviço púb.lico;
4. 1.3.2. demonst:raç&amp;o  de que os va.lores registrados  est:&amp;o  compat:1.veis  com os  va.lores  pratica.dos  pe.lo  mercado  na  Eorma.  do  art.  23  da  Lei  nº  .14.133,  de 2021; e
5. 1.3.3. consul.t;a. e aceit:açso prév ias do  órgSo ou da  entidade  gerencia.dora e d o .fornecedor.
6. l.. 4. A autorízaç.!lo do  órg.!lo ou ent:idade  gerenciadora  apenas  ser4  rea.lizada ap6s  a acei  t:a.ç&amp;o  da  a.desa  o  pe.lo  fornecedor.
7. 1.4.1 . O 6rgao ou en't.idade  gerenciadora poderá rejei't.ar adesôe:,  caso e.la.:, possam  acarre't.a.r prejuízo A execuçao  de  seua  pr6prioa  cont:ra.t:oa ou à aua. capa.cidade  de  gerenciamen t:o.
8. 1.5. Após  a autorizaçao  do  6rgao ou da  ent:idade  gerenciadora, o 6rgao ou entidade nso participa.n t:e devera: efetivar a aquisiçso ou a contrataçso so.licit:ada  em at:á novent:a  dias,  observado  o  prazo de vigência  da  ata.
9. 1..6. O prazo de que t:rat:a o subit:em anterior, re.lat:ivo A efet:ivaçao da contrat:aça:o,  poder6  ser prorrogado  excepcional.mente,  mediante  sol.icit:aça:o  do 6rg.!lo ou da entidade  nllo  participa.nce  a.ceita  pe.lo 6rgllo ou pela  entidade gerenciadora, desde  que  respeitado  o .limite tempora.l de  vigência da ata de regia tro  de  preços .
10. l.. 7. O órgllo ou a entidade p o derá aderir a item  da ata de  regi:Jtro  de  preço3 do.  qual 3ejo.  integro.nte, no.  qua.lidade de  n/Jo  participante, para o.quele3 iten3 para os  quais  nao  t enho quantitativo registrado,  observa.do:,  os  requisitos  do item  4.1.
1.  8. As  a.quisiçlles ou cont:rat:açlles  adicionais  nllo  poder.to exceder, por  órglla ou e ntidade,  a cinquenta  por cent:o  dos  quantitativos dos  itens  do  J.nstrumento convoco.tório  registrados  na o.ta de registro  de  preços  para  o gerenciador e para.  os  part:icipant:es.
12. 1..9. O quantitativo decorrente das  adesôes n.!lo pode.r6 exceder, na  totalidade, ao dobro  do  quantitat:ivo de cada  item  registrada na  ata de  registro de preços para o gerenciador e os  participantes,  independentemente  do  nómero  de  6rg1Jos ou entidades  n/Jo  participantes  que  aderirem  à: ata  de  .registro de preços.
13. 1 . 10 . A ades&amp;o à ata de registro de preços por õrg&amp;os e entidades da Administração  Pt1bl.ica  estadual., distrital.  e  municipal.  poderá  ser exigida  para t'ins de  trans:ferências  vol.untárias,  n ão  :ficando  sujeita  ao  l.im.ite  de  que  trata o item  4. 7,, desde  que  seja  destinada à execução  descentralizada  de  programa ou  projeto  federal.  e comprovada  a compatibil.idade  dos  preços  registrados  com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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os  valores  praticados  no  mercado  na forma  do  art. 23 da  Lei  nº  1.4 .133, de 2021.

## Vedaç:&amp;o  a a.c.r4i■ci.ao da qu.antJ.tati.vo■

- 1.11. t vedado  efetuar acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata de  registro de  preços.

## 2 .  VJU.XDADS, r0RIALXZAC,I.O  DA  ATA  DS  RSI.XSTRO  DS  l'RSÇOS S CADASTRO  a.SSRVA

- 2.1. A  va1idade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  serA  de  l (um) ano, contado  a partir do  primeiro  dia  útil. subsequente  A  data  de  divul.gaçao  no  PNCP, podendo ser prorrogada  por  igual.  período, mediante  a  anuência  do  fornecedor , desde  que comprovado  o  preço  vantajoso.
- 2 .1.1. O contrato decorrente d a ata de registro de preços terá. sua vigência estabel.ecida no pr6prio instrumento contratual. e observa.rA no mome n to  da  contratação  e a cada  exercício financeiro  a disponibil.idade  de créditos orçamentArios, bem. com.o a previsão no plano  p1ur1.a.nua1, quando u1trapassar l. (um) exercício financeiro.
- 2 .1.2. Na :formal.izaçAo  do contrato  o u do  instrumento  substituto  deverA haver  a  indicação  da  disponibi1idade dos  créditos  orçamentários  respectivos.
- 2.2. A  contrataç.ao  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formal.izada pel.o órgão ou pel.a entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual., emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, a utorização  de  compra  ou outro  instrumento  hábil, con~orme  o art.  95  da  Lei  nº  14.133, de  2021.
- 2 .2.1 . O instrumento  contratual. de que trata  o item  5.2. deverá. ser assinado  no  prazo  de  vaiidade  da  ata  de  registro  de  preços.
- 2.3. Os contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderAo alterados,  observado  o art.  1.24 da Lei  nº  l.4.133, de  2021.
- 2.4. Após  a homol.ogação da  licitação  ou  da  contratação di.reta, deverão ser observadas  as  seguintes  condições para  :formal.ização da ata  de registro  de preços:
- 2 .4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo  ser observada  a  possibil.idade de  o  1icitante oferecer o u não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital. ou no aviso  de  cont.rataçSo  direta e se  obrigar  nos  limites  de1a;
- 2.4.2. Será  inc1uido  na  ata,  na  forma  de  a nexo,  o r egistr o  dos  1icitantes ou  dos  fornecedores  que:

Acei.tarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou os  serviços com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada  a cl.assificaçao da  licitação; e

Mantiverem  sua  proposta  original. .

- 2 .4 .3 . Será respeitada, nas  contratações, a ordem  de  c l assificação dos l icitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata.
- 2.5. O  registro  a que se  refere  o item  5.4.2  tem  por  objetivo  a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pe1o signatário  da  ata .
- 2.6. Para  fins  da  ordem  de  c1assificaçao, os  1icita.ntes  ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário  antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  ori ginal. .
- 2.7. A  habil.itaçao  dos  l icitantes  que  comporão o cadastro  de reserva a que se re:fere o item O somente será e:fetuada quando houver necessidade de contratação  dos  1icitantes  remanescentes,  nas  seguintes  hip6teses:
- 2 .7 .1 . Qua.ndo o l.icitante  vencedor não assinar  a ata  de registro  de preços, no prazo  e nas  condições estabel.ecidos  no  edita.l  ou no  aviso  de contrataçao  direta; e
- 2.7.2. Qua.ndo houver o cancel.arnento do registro do l.icitante ou do registro  de  p reços  nas  hip6teses  previstas  no  item  6.
- 2.8. O p:reço regist:rado com indicaçao  dos licitantes  e fornecedores  será d i vulgado no PNCP e ficarA disponi b i lizado durante a vigência da ata  de registro  de  preços.
- 2.9. Apõs a homo1ogação  da  1icitação  ou  da  contratação  direta, o l.icitante mais  bem  classificado  ou o fornecedor, no  caso  da  contratação  direta,  será convocado  pa:ra  assinar  a ata  d e registro  de  preços,  no  prazo  e nas  condi ções estabe1ecidos  no  edital  d e licitação  ou  n o aviso  de  contrataçao  direta,  sob pena  de  decair o direito,  sem  prejuízo das  sanções  prevista8  na  Lei  n º l.4.133 , de  2021.
- 2.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  l (uma) vez,  por  igual período,  mediante  so1icitação  do  l.icitante  o u fornecedor  convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa  seja  aceita  pel.a  Administração.
2. 10 . A  ata de  registro  de  preços  será  assinada  por meio  de  assin atura digital. e disponibi1izada  no Sistema  de  Registro  de  Preços.
- 2.11..  Quando  o convocado  não assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e nas  condições  estabel.ecidos  no  edital.  ou  no  avi so  de  contratação , e observado o disposto  no i tem  2.7, observando o item  5.7  e subi.tens, f" i ca  :facul.tado à Administração  convocar  os  l.icitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na ordem  de  cl.assificaçao,  para  fazê-10  em  igual  prazo  e nas  condições  propostas pe1o  primeiro  c1assi:ficado .
- 2.12.  Na  hipótese  de  nenhum  dos  1icitantes  que  trata  o item  5 .4 .2.1,  aceitar a contratação  nos  termos  do  item  anterior, a  Administração,  observados  o  valor estimado  e s u a eventual. atual.izaçao  nos termos do edital do avíso  de cont:rataçao  direta, poderá:
- 2 .12.1. Convocar para negociação os demais licitantes  ou fornecedores remanescentes  cujos  p:reços  foram  registrados  sem.  redução, observada  a  ordem de  c1assiJ!icação , com  v1.stas  à obtenção  de  preço me1hor,  mesmo  que  aci.ma  do preço  do  adjudicat ário ; ou
- 2 .12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pel.os l.icitantes  ou  fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  c1assificat6ria, quando  fru strada  a negociaçao  de  melhor  condiçao.

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2. 13 . A  existência  de  p:reços  registrados  impl.ica:rá  compromisso  de  f'ornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contr atar, racu1tad.a  a rea1ização  de  1icitaç&amp;o  especirica  para  a aquisição  pretendida, desde  que  devidamente  justificada.

(Continua na próxima página)

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## 3 .  ALTSRAÇÃO OU  ATOALXZAÇÃO DOS  PJmÇOS R&amp;QJ:STRADOS

- 3.1. Os  preços registrados poderão  ser al.terados  ou  atual.i.zados  em decorrência de  eventual.  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de  ~ato  que  el.eve  o custo dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços registrados ,  nas  seguintes situações:
- 3 . 1 .1. Em  caso  de  força  maior, caso  fortuito  ou  fato  do  pri.ncipe  ou  em decorrência  de fatos imprevisi.veis ou previ  si.veis de consequências incal.cul.áveis , que inviabil.izem  a execução  da  ata  tal.  como  pactuada, nos termos d-3 al.1.nea  ~dw  do  inciso  II  do  caput  do  art.  124  da  Lei  nº 14.133,  de 2021;
- 3.1.2 . Em  caso  de  criação, al.teraçao ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou encargos  legais  ou  a superveniência de  disposições 1egais, com  comprovada repercussão  sobre  os  preços  registrados;
- 3.1.3. Na  hipótese de  previsão  no  editai ou  no aviso de  contratação  direta de  c1Ausu1a  de reajustamento  ou  repactuaçllo  sobre  os  preços  registrados, nos  termos  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021.

No  caso  do  reajustamento, deverá  ser  respeitada  a contagem  da  anua.lidade e o índice previstos  para  a contratação;

- No caso  da repactuaçao, poderá ser  a pedido  do interessado, conforme critérios definidos  para  a contratação.

## 4.  .  IIEQOC~ DK  PR:ir.ÇOS RKGJ:STRADOS

- 4.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço praticado no  mercado por motivo  superveniente,  o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço  registrado.
- 4 .1.1. Caso não aceite  reduzir  seu  preço  aos va.lores praticados  pe.lo mercado, o fornecedor  será  .liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado, sem  ap.licação  de  pena.lidades  administrativas .
- 4.1.2. Na  h ipótese  prevista  no  item  anterior,  o  gerenciador  convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c.lassificaçao, para verificar  se  aceitam  reduzir  seu s preços  aos va.lores de mercado e não convocará  os  .licitantes  o u  fornecedores  que  tiveram  seu  registro  ca.nce.lado.
- 4.1 .3 . Se não obtiver êxi t o nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederã ao cance1amento da ata de registro de preços, adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa.
- 4 .1.4 . Na hipótese de reduçao do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  ava.liem  a conveniência  e a oportunidade de di.ligenciarem negociação vistas à a.lteraçao contratua.l, observado  o disposto  n o art.  124  da  Lei  nº  14 . 133,  de  2021.
- 4.2. Na  hipótese de  o  preço de  mercado  tornar-se  superior ao  preço  registrado e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabe.lecidas  na ata, será facu.ltado ao fornecedor requerer ao gerenciador a a.lteração do preço registrado, mediante  comprovaçao  de :fato supervenien te  que supostamente o impossibi.lite  de  cumprir  o  compromisso.
- 4 .2 .1 . Neste  caso, o fornecedor  encaminhará , juntamente  com  o pedido  de a.lteração, a documentação comprobatória ou a p1anilha de custos que

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C OM  ..  .\_OMISSO  C OM O  NOSSO  "'0VOI

demonstre a i nviabil.idade do preço registrado em re1açao às condições inicialmente  pactuadas.

- 4 .2 .2 . NS.o  hipótese de  n.!lo  comprovação  da  existência de  fato  supervenient e que  inviabi.lize  o  preço  registrado, o pedido  serã  indeferido  pelo  órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabe.lecidas  na  ata,  sob  pena  de  cance.lamento  do  seu  registro,  nos  termos do  item  6 . 1 , sem  preju~zo  das  sanções previstas  na  Lei  nº  14.133, de  2021 , e na  legis.laçao  ap.licável .
- 4.2.3 . Na  h ipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , nos  termos do  item  anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de reserva,  na  ordem  de  c.lassificaçs.o,  para  verificar  se  aceitam  manter  seus preços  registrados,  observado  o  disposto  no  item  5.7.
- 4.2.4. Se nao obtiver êxito  nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos termos do item 6.4 , e adotará as  medidas cab1.veis para a obtenção da con tratação  mais  vantajosa .
- 4.2.5 . Na  h ipótese  de  comprovação da  maj oraç8.o  do  preço  de  mercado  que inviabi.lize  o preço  registrado, conforme  previsto  no item  4. 2 e no item 4 . 2.1 , o órg&amp;o  ou  entidade  gerenciadora  atua.lizará  o preço  registrado,  de acordo  com  a rea.lidade  dos  va.lores  praticados  pe.lo  mercado .
- 4.2.6 . O órgão ou entidade gerenciadora comunicar&amp; aos órgãos e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorren tes  da  ata  de  registro  de preços  sobre  a efetiva  a1teraçao  do  preço  registrado, para  que  ava.liem  a necessidade de  a1teraçao  contratua.l, observado  o disposto  no  art . 124 da Lei  nº  14.133,  de  2021.

## 5.  Rmlllri~ DAS QUAJITXD.AD■S RmQJ:STRADAS  11A  ATA  DK RZQJ:STRO  DK  PRZÇOS

- 5.1. As  quantidades  previstas  para  os  i t ens  com  preços  registrados  nas  atas de registro de preços poderão ser remanejadas pe.lo órgão ou entidade gerenciadora entre os  órgãos  ou  as  entidades  participantes  e  nAo  participantes do  registro  de  preços.
- 5.2 . O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito :
- 5.2.1. De órgão entidade participante para órgão enti dade participant e;
- 5.3. o  órgao  ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participa.nte para efeito do  remanejamento.
- 5.4. Na  hipótese de  remanejamento  de  órg&amp;o  ou  entidade participante para órg&amp;o o u entidade  nao  participante, serão observados  os  limites  previstos  no  art. 32  do  Decreto  nº  11.462, de  2023.
- 5.5 . competirA  ao  6rgao  ou  A  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento so.licitado, com  a redução  do  quantitativo  inicialmente  informado  pe.lo  órgão ou  pela  entidade  participa.nte,  desde  que  haja  prévia anuência  do  6rg&amp;o  ou  da entidade  que  sofrer  redução  dos  quantitativos  informados.
- 5.6. Caso  o remanejamento  seja  feito  entre  órgãos ou  entidades  dos  Estados , do Distrito Federa1 ou de Munic1.pios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiá.rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela

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DE ASSIS DO PIAUÍ COM Pf\OMl··o  COM o  N o··o POVOI

estabe.lecidas, optar  pe.la aceitaçao  ou nao do fornecimen to decorrente  do remanejamento  dos  itens .

- 5.7. Na  hipótese  da  compra  centra.lizada,  não havendo  indicação  pe.lo  órgAo pe.la entidade  gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centr a.li zada, nos  ter mos do  item  5 . 3, a d i stri bui ção  das  quanti dades  par a a e x ecução  descentra.lizada  será  por  meio  do  remanejamento.

## 6 . CANCZLAN:ir.JITO  DO  R:ir.GJ:ST RO  DO  Ll:CJ:TANTE  VKNCZDOR  :ir.  DOS  PRZÇOS R:ir.GJ:STIUU&gt;OS

- 6 . 1 . O registro do fornecedor será cancel.ado pe.lo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6 .1 .1 . Descumprir  as  condições da  ata  de  registro  de  preços, sem  motivo justi~icado;
- 6 .1 .2 . Não  retirar a  nota de  empenho,  ou  instrumento equivalente,  no prazo estabeiecido  peia  Administração  sem  justificativa  razoáve.l;
- 6.1 .3. Não aceitar  ma.nter  seu  preço  registrado, na  hipótese  prevista  no artigo  27, S 2°, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023;  ou
- 6.1.4. Sofrer  sançao  prevista nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do  art.  156 da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Na  hipótese  de  ap.licaç&amp;o de  sanção  prevista nos  incisos  IrI ou  IV  do  caput do  art. 156  da Lei  nº  14 .133, de 2021, caso  a pena.lidade  ap.licada  ao ~ornecedor  não u.ltrapasse o prazo  de vigência da ata  de registro  de preços, poderá  o  órgao ou  a  entidade  gerenciadora poder~,  mediante  decisao fundamentada, decidir  pe.la manutençao  do registro  de preços, vedadas contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da  sanção.

- 6.2. O  cance1amento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  6. 1 será forma.lizado  por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora, garantidos  os princ1.pios  do  contraditório  e da  ampla  defesa .
- 6.3. Na hipótese  de canceiamento  do registro  do fornecedor, o órgão ou a entidade  gerenc1.adora  poderá  convocar  os  .licitantes  que  compõem o cadastro  de reserva,  observada  a ordem  de  c.lassificaç&amp;o.
- 6.4 . O cance.lamento dos preços registrados poderá realizado pe.lo gerenciador,  em  determinada  ata  de  registro  de  preços, total  ou  parcialmente, nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justi~icadas:
- 6.4.1. Por  razão  de  inter esse  pô.blico;
- 6.4.2. A  pedido do  fornecedor, decorrente de  caso  fortuito ou  força maior;
- 6.4.3. Se  não  houver  êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço de  mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado, nos  termos do  artigos  26, § 3°  e 27 , § 4°, ambos  do  Decreto  nº  11.462, de  2023.

## 7 .  DAS  P:SNALXDADSS

- 7 .1. o descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das pena.lidades  estabe.lecidas no  editai  ou  no  avi~o  de  contrataçao  direta.
- 7.1.1. As s a nçõe s t ambém  se  a plicam  a o s integrant e s  do  c a d a stro d e r eserva no  registro  de  preços  que,  convocados, nao  honrarem  o  compromisso  assumido inj ustificadament e após  terem  assinado  a a t a.
- 7.2. É da  competê n cia  do  gerenciador a  aplicaçao  das  penalidades  decor rentes do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  p reço (art.  7°,  inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462, d e 2023), exceto nas h ipóteses em que o descumprimento diooer respeito ào contratações doo 6rgaoo ou entidade participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgao  participante  a  aplicação da  penalidade  (art . 8°, inc.  IX, do  Decreto  nº  11.462, de  2023).
- 7.3 . O  órgao  ou  e ntidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instau raçao  de  p rocedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor.

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## 8 .  CONDIÇÕES GERAIS

- 8 .1. As condições gerais  de  execução do  objeto, tais  como os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penalidades  e  demais  condições d o ajuste, encontram-se  definidos n o  Termo  de  Referência, ANEXO AO  EDITAL
- 8.2. No caso de adj udicaç8o  por  p r eço g l obal de g r upo de itens, só ser A admitida  a  contrataço  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de mercado e demonstraçao de sua  vantagem  para o órgao  ou  a entidade .
- Para  firmeza  e validade  do  pactuado, a presente Ata  foi  lavrada  em  ....  ( ... . ) vias  de  igual  teor,  que,  depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai  assinada  pelas partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  órgaos  participantes  (se  houver) .

São Fr a nc i sco  de  Assi s d o Piaui, 15  de  a b ril  2025 .

~~ Ma,c:~ l/M:.f .iJh Andreli.no  Naxiaiano  da  Coata  rJ.lho Nbni.ci.pio  de  S&amp;o rranci.aco  de Aaai.■ do  Piaui. Pre~ei.  to  Munici pal COll'l'RATJUl'l'E

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CS URV:tÇOS Z LOCAÇÕll:S LT!a Clll'J-25.  480 . 480/0001-62 C0ll'1'ltUADO

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais