Contrato — Floresta Do Pi (27/02/2025)

Id:0E28AA6D4BFFBCEC
Paragrafo Unico - O CONTRATADO e responsavel pela qualidade dos servicos prestados, nao se
admitindo, em nenhuma hipotese, a alegacao de que terceiros tenham alterado os mesmos.
ESTADO DO PIAUf
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade
STA
Município de fLoresta dO piau!
CnpJ 01.612.578/0001-61
de Simplicio Mendes - PI, para dirimir todas e quaisquer controversias oriundas deste contrato,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATO TEMPORARIO N 044/2025 - PMFP
E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais assinam o presente contrato,
em 02(duas) vias de igual tor e forma para um so e juridico efeito, perante as testemunhas abaixo-
Contratacao de prestacao de servigos por tempo
assinadas, a tudo presentes
inadonos termos do artigo 37,inciso IX, da
CF/88
CONTRATANTE: Município DE FLORESTA DO PIAUf - PI, CNPJ. 01.612.578/0001-61,
Floresta do Piauí/PI, 25 de fevereiro de 2025.
pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF:
esS/N, Bairro:Cen
748.066.533-49.
CONTRATADO: MARIA APARECIDA CAMPOS CARVALHO, brasileira, PROFESSORA
iciliada na Avenida Jose de Anchieta, S/N, Centro
na cidade de Flc
a do Piauí-PICEP:64563-000.
Oua Aoueidg Compos lanvalle
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestagao de Servigos por tempo determinado, as
Meer
partes acima qualificadas tem entre si justo e avencado o seguinte:
Município DE FLORESTA DO Piauí - PI
MARIA APARECIDA CAMPOS
CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX,
Claudionor Urbano de Oliveira
CARVALHO
da Constituigao Federal de 1988, que autoriza a contratacao por tempo determinado no ambito da.
Prefeito Municipal
Contratado
administracao publica.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se O presente instrumento devido a
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:Constitui objeto deste contrato a
CPF: 6h974.433-0h
CPF:O35 848 903 22
ede m
Paragrafo Unico. As partes celebram este instrun.
ntual e temporario, nao gerando
liame de natureza empregaticia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO: Fica responsavel o
CONTRATADO por todos os servigos que lhe forem apontados increntes a suas funcocs, durante a
Id:0B621f7C90EBc91C
lementagao de horas
$ 2 - A ausencia ao trabalho e a nao apresentacao dos trabalhos corresponde a execugio das suas
obrigacoes cnscjara o desconto da remuneracao da Contratada na mesma proporcao dos dias faltados c
ESTADODO Piauí
$ 3 - O CONTRATADO devera seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horario
necessarios para realizar a execucao da atividade
REPUBLICACAO POR ERRO FORMA
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se
responsab
nento de equipamentos de
de todo c
Portaria N 95DE 24 DE FEVEREIRODE 2025
Paragrafo Unico: A CONTRATANTE colocara a disposicao do CONTRATADO sua estrutura fisica,
"Dispoe sobre Lotagao de Servidores Publicos
Municipais e da outras providencias"
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato e de R$ 2.433,88 (dois mil e
quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito centavos) mensais, e que devera sofrer a deducao dos
O Senhor Claudionor Urbano de Oliveira, Exm Prefeito Municipal de Floresta do Piauí, no uso e gozo
de suas atribuigoes legais, conforme disposto no artigo 69, inciso IV e IX, ambos da Lei Organica Municipal
Paragrafo Unico: O pagamento ocorrera atraves da seguinte unidade orcamentaria:.
em aplicacao conjugada com disposto no artigo 69 da Lei Complementar Municipal n 112/2017 (publicada
no Dom, de 19/09/2017; a fim de satisfazer ao real interesse Publico do Município de Floresta do Piauí para
UNID.ORCAMENTARIA
NATUREZA DA DESPESA
o Ensino atraves de uma melhor distribuigao dos
12.361.0005.2018.0000 - FUNDEB
ervidores em face das necessidades e peculiaridade da
33.90.36
Secretaria Municipal de Educagao
361.0005.2010,0000-FME
33.90.36
12.361.0005.2013.0000 - QSE
33.90.36
RESOLVE:
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FUNDEB/QSE/FME, e outras arrecadag8es.
Art. 12- Os servidores efetivos municipais, abaixo relacionados, ficam cientes de que, a partir de 24 de
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO: A inexecugao total ou parcial do presente contrato por
fevereiro de 2025,estarao lotados para a prestagao do servigo publico noslocais especificados,devendo
parte do CONTRATADO assegura a Administracao Publica Municipal o direito de rescindir o
presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sancoes
administrativas cabiveis, sem prejuizo das sanges penais e civeis.
Art. 2-Os servidores que estiverem em periodo de ferias, licenga ou afastamento por outros motivos
deverao retomar o exercicio de suas fungoes imediatamente apos o termino do respectivo periodo.
outra parte, com antecedencia de 30 (trinta) dias, sem onus para ambas
as partes.
HORARIA
2o - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administragao Publica ou o CONTRATADO sao
motivos de rescisao do contrato.
CLAUsULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-a sem direito a indenizacao:
U.E.DIRCEU MENDES ARCOVERDE
SEDE
I - pelo obito do contratado;
II - pelo termino do prazo contratual;
-Maria Luzia
IV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedencia minima de trinta dias;.
Valdilene Maria de Almeida
V - quando da nomeacao de aprovados em concurso publico para os cargos do pessoal contratado;
U. E. PROFESSOR ANTONIO JOSE DA SILVA
VI - por iniciativa do contratante, verificada a ineficiencia do contratado ou a conveniencia
SEDE
administrativa.
-Jose Ricardo da Silva
VII -- quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulagao ilegal de cargos, que invalide a
-Inacia Maria Torres
declaragao const
Paragrafo Unico. A extincaio do contrato nao confere direito a indenizacao, ressalvada a hipotese de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SEDE
rescisao por conveniencia administrativa, quando sera pago ao contratado o correspondente a trinta por
Maria Aparecida Fe
cento do que lhe caberia no restante do contrato
CLAUsULA NONA -- PRAZO: O Contrato tera inicio a partir de 01/03/2025, terminando em
Art. 2. Revogam-se as disposigao em contrario.
27/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais periodos a criterio da Administragao Publica
Art. 3. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua pu
eito retroativo a 24 de fevereiro de
Municipal.
Paragrafo Unico - os primeiros 03 (tres) meses de vigencia do contrato serao considerados periodo
2025
de experiencia e a perduragao do contrato nos meses seguintes somente se confirmarao se for de
interesse da Administracao Publica.
FJoresta do Piauí, 24 de evereiro de 2025
CLAUSULA DECIMA - CONDICOES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e
exclusivamente as obrigacoes decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e
Keudoon
bayo d
criminalmente por todos os danos e prejuizos que, na execugao dele venha, direta ou indiretamente, a
Claudionor Urbano de Oliveira
provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org