Lei — Simplicio Mendes (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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## EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO QUALIFICATÔRIA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES  PARA  ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO  PROGRAMA "SABER  MAIS" -EDUCAÇÃO INFANTIL  E  ENSINO  FUNDAMENTAL  DO  MUNICiPIO  DE SIMPLICIO MENDES- PI

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, torna  público  aos  interessados,  que  estarão  abertas  as  inscrições para  a  seleção qualificatória  de  Mediadores  de  Aprendizagem  e  Facilitadores  para  atuação voluntária  junto ao Programa "Saber Mais" na  Educação  Infantil e no Ensino Fundamental, para o período letivo  de  2025,  podendo  ser  prorrogável  para  o  ano  letivo  de  2026,  regendo-se  pelas disposições  legais aplicáveis  e pelas instruções  deste Edital.

## 1 -DO PROGRAMA "SABER MAIS"

- 1.1.  O  Programa "Saber  Mais', instituído pela  Lei  1.168/2021 ,  de  22  de  novembro  de  2021 , observa as determinações  da  Lei de Diretrizes e Bases {LDB) Lei  nº  9.394, de 20  de dezembro de  1996  com  relação ao  desenvolvimento  da  capacidade  de  aprender,  tendo  como  meios básicos  o pleno domínio  da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2.  O programa terá  suas atividades executadas por intermédio  de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, para as quais serão  consideradas de natureza voluntária , na forma definida na Lei nº 9.608  de  18 de fevereiro de  1998.
- 1.3.  Na  Educação Infantil,  os  Mediadores  serão responsáveis pela  realização das  atividades complementares  nos  cinco  campos  alinhados  a  BNCC  que  são: o  eu,  o  outro  e  o  nós,  corpo, gestos  e  movimentos,  traços,  sons,  cores  e  formas,  escuta,  fala,  pensamento  e  imaginação , espaços, tempos, quantidades, relações  e transformações.
- 1.4 No Ensino Fundamental, os Mediadores de Aprendizagem serão  responsáveis  pela realização das  atividades  de  acompanhamento  pedagógico,  devendo trabalhar de  forma  articulada  com  os professores da escola para promover  a  aprendizagem dos alunos nos componentes  de Matemática, Língua  Portuguesa,  Cultura Digital e  Tecnologia, utilizando, preferencialmente, metodologias complementares ás  já  empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.5.  Os  Facilitadores, exclusivos  para  o Ensino Fundamental, serão  responsáveis  pela  realização das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.6. O  ressarcimento  das  despesas  de  transporte  e  alimentação dos  voluntários, serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação  - SEMED e ocorrerá  da seguinte maneira:
- 1.6.1.  Mediadores de  Aprendizagem  e facilitadores  do  Ensino  Fundamental  receberão  R$140,00 (cento  e quarenta  reais)  para  Zona  Urbana  e  R$150,00  (cento  e  cinqüenta  reais)  para  a  Zona Rural por turma, onde de acordo com a necessidade, cada voluntário  poderá  pegar até no máximo 10 turmas;
- 1.6.2.  Mediadores  de  Aprendizagem  da  Educação Infantil,  receberão uma  bolsa  no  valor  de R$1.080,00 na Zona Urbana e R$1.150,00 na Zona Rural.
1.  7.  Os horários  e locais das atividades serão  definidas pela escola.

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## 2 -DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção  dos voluntários  será  de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação,  por meio de etapa única  de ANÁLISE  QUALIFICATÓRIA  DE CURRICULO.
- 2.2.  Para  os  Mediadores  de  Aprendizagem  do  Ensino  Fundamental  Anos  Iniciais,  exigir-se-á PREFERENCIALMENTE,  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  ou  Normal  Superior  (A  partir do  5° Período) para os campos de Português  e Matemática.
- 2.3.  Para  os  Mediadores  de  Aprendizagem  do  Ensino  Fundamental  Anos  Finais,  exigir-se-á PREFERENCIALMENTE,  Licenciatura  Plena  em Português ou  Matemática {A partir  do  5° Período) para esses respectivos campos.
- 2.4.  Para  os  Mediadores  de  Aprendizagem  de  Cultura  Digital  e  Tecnologia,  exigir-se-á  curso superior {A partir do 5° Período)  ou experiência  devidamente comprovada na área  de Informática.
- 2.5. Para  os  Facilitadores, exigir-se-á , a comprovação  do  conhecimento  ou  experiência  na  área escolhida.

3- DA INSCRIÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 3.1 .  Os  interessados  deverão  apresentar requerimento  de  inscrição, cópia  do  RG,  CPF  e comprovante  de  residência,  juntamente  com  a documentação  comprobatória  do currículo (não  havendo  a comprovação  do  currículo o candidato  será  desclassificado), na  sede  da Secretaria Municipal de Educação,  nos dias 19 a 25 de Fevereiro de 2025, no horário  de 08:00h as 12:00h.
- 3.2. A inscrição  do  candidato  implicará  o conhecimento  e a aceitação  das  normas  e condições estabelecidas  neste  Edital, em  relação às quais  não poderá, em  hipótese  alguma,  alegar desconhecimento.
- 3.4. A falta  de  algum  documento  comprobatório  exigido  para  a comprovação  do  currículo é  de inteira responsabilidade do voluntário.

## 4 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 4.1. Os voluntários  deverão  obedecer às  determinações  da legislação  pertinente,  Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei  nº 9.394,  de 20 de dezembro de  1996 e Lei  nº 9.608.  de 18 de fevereiro de 1998, incluindo-se a  assinatura obrigatória do Termo de Adesão  e  Compromisso do Voluntário .
- 4.2. Como se trata de trabalho voluntário,  inexiste qualquer vínculo empregatício  entre o Município e o  voluntário .
- 4.3. A Secretaria  de  Educação  poderá  designar comissões quantas  necessárias  para  a análise dos currículos  apresentados.
- 4.4. A Relação  dos candidatos qualificados serão  divulgados no mural da Secretaria Municipal de Educação  e  nas redes sociais da mesma;
- 4.5.  A convocação será realizada  conforme  a  necessidade  da  SEMED, de  acordo  com  a qualificação  de cada inscrito;
- 4.6. Os prazos, vagas e  locais das atividades serão  de acordo com os anexos deste edital.
- 4.7. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação

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Simplício  Mendes PI,  17 de fevereiro de 2025

MAROO.JOSEPINHEIRO MOOR"-'020S391 0SI  / ~\_,,,\_,,.-

i ~,..:\_,-=.:..,--:;:'

Prefeito Municipal de Simplício  Mendes

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## ANEXO 1

## CRONOGRAMA DE ANÁLISE  DE CURRÍCULO

| Período         | Etapa                                 | Local                            |
|-----------------|---------------------------------------|----------------------------------|
| 17/02/2025      | Publicação do Edital                  | Secretaria Municipal de Educação |
| 19 a 21/02/2025 | Inscrições eentrega da documentação   | Secretaria Municipal de Educação |
| 26/02/2025      | Resultado dos candidatos qualificados | Secretaria Municipal de Educação |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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## ANEXO li

## DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

| MEDIADORES DA EDUCACAO INFANTIL   | MEDIADORES DA EDUCACAO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atividades Especfflcas            | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Atividades Lúdicas                | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades das crianças da Educação infantil se desenvolverem utilizando os cinco campos da BNCC que são :O eu, o outro e o nós. Corpo, gestos e movimentos. Traços, sons, cores e formas. Escuta, fala, pensamento e imaginação. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Abrangendo as Atividades de Recreação, brincadeiras, contação de historia, teatro e outras atividades alinhadas a faixa etáriadas crianças da Educação Infantil. |

| MEDIADORES DE APRENDIZAGEM   | MEDIADORES DE APRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atividades Especificas       | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Mediador de Aprendizagem     | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes, com foco na aprendizagem do aluno em Língua Portuguesa, Matemática e Cultura Digital e Tecnologia. As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e ter como foco a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica de cada aluno. |

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| FACILITADORES          | FACILITADORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cultura e Artes        | Cultura e Artes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Atividades Especificas | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Dança                  | Organização de danças coletivas (regionais, clássicas. circulares e contemporãneas) que permitam apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação de crianças, adolescentes e jovens. Diferentes estilos de dança e suas raízes culturais. Promoção da saúdee socialização por meio do movimento do corpo em dança.                                                    |
| Esporte e Lazer        | Esporte e Lazer                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Atividades Especificas | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Futebol                | Desenvolvimento de atividades baseadas em práticascorporais, lúdicase esportivas, enfatizando o resgate da cultura local, bem como                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Capceira               | o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências trabalhadas na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento Integral do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. O acesso à práticaesportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa incorporá-laao modo de vida cotidiano. |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO Ili

## QUADRO DE VAGAS PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO

## ENSINO FUNDAMENTAL

| Atuação                 | Zona   | Total de V-a   | TURNO DAATIVIDADE   |
|-------------------------|--------|----------------|---------------------|
| 11oc1.-c111 Apnmdlzagam | Urbana | 06 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| Facll-dll ~ ..          | Urbana | 08 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| Facl-dll Dança          | Urbana | 06 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| Facl-dll Fui.boi        | Urbana | 08 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| 11oc1.-c111 Apnmd'-11   | Rural  | 04+CR          | MANHÃ E TARDE       |
| Facl-dll ~ ..           | Rural  | 03 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| Facllltadorde Dança     | Rural  | 03 +CR         | MANHÃ E TARDE       |
| Facl-dll Fui.boi        | Rural  | 03 +CR         | MANHÃ E TARDE       |

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## EDUCAÇÃO INFANTIL MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

| Eac:ola                                      | Zona   | Total de Vagas   | TURNO DAATIVIDADE   |
|----------------------------------------------|--------|------------------|---------------------|
| CRECHE MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE Jesus    | Urbana | 06+ CR           | 11 ;00 às 14:00h    |
| CRECHE MUNICIPAL CANUTAP.DE OI.IWIRA         | Urbana | 04+ CR           | 11;00 às 14:00h     |
| EBCOLA MUNICIPAL PROPRACHl:L SéRVIO FERREIRA | Rural  | 01 + CR          | 11 ;00 às 14:00h    |
| CRl!CHI! MUNICIPAL RAIMUNDO IIORl!IRAPINTO   | Rural  | 01 + CR          | 11 :00 às 14:00h    |
| CReCHI: MUNICIPAL IIAYBAVITORIA              | Rural  | 04+CR            | 11:00 às 14:00h     |
| EBCOLA MUNICIPAL l!LIASl'IALHO               | Rural  | 1 +CR            | 11:00 às 14:00h     |
| EBC- MUNICIPAL Pt!DRO CRONl!IIBl!RGl!R       | Rural  | 2+CR             | 11:00 às 14:00h     |

(Continua na próxima página)