Decreto — Simplicio Mendes (22/07/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n- 01.e12.H8I0001-t0 " O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"'

POR  TARJA Nº 163/2025, 2 1 DE JULHO DE 2025

Designa os  membros da  Comissão  Municipal de  Regularização  Fundiár ia  de  Bela  Vista  do Piauí  - PI, estabelece as atribuições  e etapas do processo de regularização fundiária no município~  e dá  outras providências

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  BELA VISTA DO PIAUÍ - PI, no  uso de suas atribuições legais, e  em conformidade com o  Decreto  Municipal nº 042/2025, de 21  de JULHO de 2025, que institui a Comissão  Municipal de  Regularização  Fundiária,

## RESOLVE

- Art. I  º  Designar  os  seguintes  membros  para  compor  a  Comissão Municipal  de Regularização  Fundiária  de  Bela  Vista  do  Piauí PI,  conforme  o  Decreto  Municipal  nº
- 042/2025: I  KAIO  GOIRDAM  VIEIRA  DA  SILBA,  representante  da  Assessoria  Jurídic a Municipal; II LARA CARVALHO DE ARAÚJO  MENDES, CPF:028.066.633-00, servidora do Departamento de Engenharia; III  ANA  MARCIA  DE SOUSA MARQUES, CPF:  047.879.753-23,  servidora da Secretaria Municipal de  Assistê ncia Social; IV -JOSE MARQUES  FILHO,  CPF:  373.615.893-91,  servidor  da Secretaria Municipal de Obras;
- V MARJO JUNIOR MAURIZ FILHO, CPF: 043.065.513-42 servidor da Secretaria Municipal de Tributos;
- IV EDIGAR DE SOUSA TOLENTINO, CPF: 024.711.603-36, servidor da  Chefia de Gabinete.

Parág rafo único: Fica o servidor  EDIGAR  DE  SOUSA  TOLENTINO,  CPF: 024.711.603-36,  designado  Gestor  da  Comissão,  com  a  responsabilidade  de  coordenar  as atividades da comissão  e cumprir, especialmente, as seguintes atribuições:

- I  Zelar  pelo  cumprimento  do  cronograma  definido  no  processo  de  regularização, reportando falhas à Comissão  e sugerindo soluções  para a correção;
- li -Manter  diálogo contínu o  com  a  equipe  do  Programa  Regularizar,  prestando informações  sobre o avanço do projeto e solicitando esclarecimentos em caso de dúvida;
- III  - Comunicar ao gestor municipal:
- a)  o  andamento  das  etapas  do  processo  de  regularização fundiária, destacando  o cumprimento do cronograma estabelecido e possíveis  atrasos ou entraves identificados;
- b)  a necessidade  de  apoio  administrativo  ou  téc nico adicional  para  o  adequado desenvolvimento das atividades;
- c) eventuais necessidades de ajustes nas diretrizes ou nas estratég ias adotadas, visando garantir a eficiê ncia do processo de regularização
- Art.  2°  A  Comissão executará as  etapas  do  fluxo  do  processo  de  regularização fundiária , conforme segue:
- I Instaurar, por meio de Decisão , o  Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária,  que inclui:
- a) Realizar audiência  pública  com participação  da comunidade e  demais  agentes envolvidos na regularização;
- b) Realizar da demarcação  urbanística  e definição  dos núcleos urbanos informais, com identificação das áreas  de baixa renda;
- c)  Identificar  a  situação  registrai  do  município, com  requerimento  à  serventia  de registro de imóveis competente, a fim de identificar as matrículas  ou transcrições  atingidas, com indicação dos proprietários identificados (Art. I  9, § I 0 , da Lei Federal nº I  3.465/2017);
- d) Realizar o georreferenciamento das áreas  a serem regularizadas;
- e) Elaborar o  Auto de Demarcação  Urbanística, detalhando os limites da área  a ser regularizada, identificando as matrículas,  transcrições  e os respectivos proprietários;
- f)  Efetuar o cadastro social dos ocupantes.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- II Providenciar o  acesso ao Sistema Central de Regularização  Fundiária  Urbana da Justiça (CERURBJus) e  solicitar à coordenação  do Programa Regularizar a  capacitação  dos membros da Comissão  para o uso do sistema;
- III -Publicar  os Atos  Administrativos,  incluindo  a instauração do  processo,  a demarcação do perímetro  urbano e a identificação dos núcleos  a serem regularizados;
- IV  Emitir  Relatório  Conclusivo,  atestando  a  regularidade  formal  das  etapas  do projeto, incluindo a conformidade com os procedimentos e a legislação aplicável.
- V  Comunicar ao Gestor Municipal  sobre o  andamento  das  fases  fundamentais  do projeto, tais como a decisão  de instauração e relatório conclusivo do projeto.

Parágrafo  único.  O  membro Assessor Jurídico da Comissão  zelará  pela regularidade jurídica do  projeto  e cumprirá as  etapas  do  protocolo  do  projeto  nos  sistemas  PJe  e CERURBJus, assegurando o correto registro e andamento das fases processuais.

Art. 3°  A Comissão Municipal de Regularização Fundiária poderá requerer  a expedição  de certidões  junto  ao  Cartório  de  Registro  de  Imóveis  competente,  devendo  ser observada a gratuidade na expedição , conforme o disposto no Art.  13, § 1  º,  inciso VIII, da Lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ- PI, EM 21  DE JULHO DE 2025.

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PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 014/2025 Lei n·  14.133, de 1 2 de abril de 2021 Processo Administrativo nº 050/2025

- O  Município  de  Simplíc io  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n ·  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na cidade de Simplí cio Mendes - PI,  neste ato  re presentado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n·  020.539.143-51, considera ndo o julgamento da licitaçã o  na  modalidade de  pregão , na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n· 050/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação por  ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, s ujeitando-se as partes às normas constantes  na Lei  n"  14.133, de lg, d e  a bril de 2021, no Decreto  n}2  11.462, d e 31 d e  março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:
- 1.D00B)ETO
- 1.1 A  prese nte  Ata  tem por objeto o  registro d e  preços para a  eventua l contratação  de empresa  especializada  na  eliminação  e  prevenção de  insetos  rasteiros,  voadores  e roedores nocivos à população do municípi o  d e Simplíci o  Mendes PI, especificado(s)  no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação  do Pregão  Eletrônico n· 014/2025, que é parte  integrante desta Ata,  assim como  as  propostas  cujos  preços tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS
- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas  na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO: MOCHA CONSULTORIA E SERVIÇOS/  45.393.516/0001-81 / Rua Senador Joaquim Pires, nº 1262, Bairro: Ininga, CEP 64.049-590, no município  de Teresina -PI/ (89) 9579-5523 / mochaconsultoria@gmail.com / Moacyr Carlos Rocha Neto. INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM        | DESCRIÇAD                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | QUANT.      | UND         | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|---------------|---------------|
| 01          | Desinsetização, de Ambientes Internos e Externos, incluindo aplicação com pulverizadores, aplicação em pó, Descupinização de Ambientes Internos e Externos, incluindo aplicação com barreira químicae Desratização de Ambientes Internos incluindo aplicação de portas iscas e granulados, assim como outras formas de aolicacão. íTOTALDE 04 APLICACÕESl | 157.000     | M'          | R$ 0.34       | R$ 53.380.00  |
| 03          | Desinfecção (sanitização)contra bactérias fungos, mofos e vlrus em ambientes internos e externos. (TOTAL DE 04 APLICAÇÕES)                                                                                                                                                                                                                                | 157.000     | M'          | R$ 0,43       | R$ 67.510,00  |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL   | R$ 120.890 00 |

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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2.2  A  listagem  do cadastro de  reserva  referente ao  presente registro de preços consta como anexo a esta  Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  geren ciador será a  Prefeitura Municipa l de Simplício  Mendes -PI.
- 3.2  Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e  e ntidades públicas  participantes d o  registro de preços.

## 4. DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública  federal, estadua l, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição de
- não  participantes. 4 .2 O órgão  ou entid ade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à  execução de seu s  próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciam e nto. 4.3 Após a  a utorização  d o  órgão  o u  da entidade geren ciadora, o  órgão  o u  e ntidade não participante deverá  e fetiva r  a  aquis ição  ou a  contratação solicitada em até  n oventa d ias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O  prazo de que trata o  s ubitem anterior, relativo à  efetivação  da contratação,  poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  e ntidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade gerenciadora,  desde  que  respeitado  o limite  temporal de vigência  da ata de registro d e  preços.

## Dos limites para  as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contr atações  adicion a is  não  poderão  exceder, por ó rgão  ou e ntidade, a cinquenta  por  cento  dos quantitativos  d os  itens  do  instrumento  convocatório r egistrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na  totalida d e, ao d obro do quantitativo de  cada item registrado na  ata de registro d e  preços para o gerenciador e  os participantes, indep ende ntemente do núm ero d e  órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedaçã o a  acréscimo  d e  quantitativos

4 .7 É  vedado efetuar acréscimos  nos  quantitativos fixados na  ata de registro de preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇ OS  E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  da  Ata  d e  Registro  de  Preços será d e  1  (um)  a no,  contado  a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sítio e letrônico oficial, pode ndo ser prorrogada por igual período,  m ediante a anuênc ia do fornecedor, desde que
- comprovado o  preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços  terá sua vigência  estab elecida no próprio  instrumento  contratual  e o b servará  no  momento  da  contratação  e a cada exercício financeiro a  dis p o nibilidade de créd itos orçamentários, bem como a  previsão no plano  plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização  do contrato o u do instrum e nto s ubstituto deverá haver a  indicação da disponibiJidade dos  créd itos  orçamentários respectivos.
- 5.2  A contratação com  os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela  entidade  interessad a  por intermédio  de instrumento contratual, e missão  de nota de empenho de despesa, a utorização de comp ra ou outro instrumento hábil , conform e  o art. 95 da Lei n ·  14.1 33, de 2021.
- 5.2.1  O  instrume nto  contratual  de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos  decorrentes  do s istema de  registro  de  preços poderão  ser  a lterados, observado o a rt. 124 da Lei n ·  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  h omolog· ação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da a ta  de registro d e  preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de a n exo, o registro dos licitantes o u dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  igua is  aos  do adjudicatár io, observa da a  classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta origina l.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contra tações,  a  ordem de  classificação  dos  licitantes  o u  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  d a  o rdem  de  classificação,  os  licitantes  o u  fornecedores  que  aceitarem r ed u zir  suas propostas para  o preço  do  adjudicatá rio  antecederão aqueles  q ue mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade d e  contratação  dos licita ntes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quan do o  licita nte  vencedor n ão  assina r  a  ata d e  registro de preços, no prazo e  n as condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o  cancelamento do  registro do licita nte  ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço registrado  com  indicaçã o  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e  ficará disponibilizado durante a  vigência  da ata d e  registro de preços.
- 5.8 Após a  h omologação da licitação, o licita nte  m a is  b em classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro  de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital d e  licitação,  sob pena de decair o  dire ito, sem prejuízo  das sanções  previstas na  Lei n ·  14.133, de 2 021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licita nte ou fornecedor convocado, desde que a presentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a  justificativa seja aceita pe la  Administração.
- 5.9 Quando o  convocado não  assinar a ata de registro de  preços no prazo e  nas condições estabe lecidos  no  edital, e observado  o disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva, na ordem d e classificação, para  fazê- lo em  igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hi pótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  ite m anterior, a  Administração,  o bservados o  valor estim ado e  sua eventua l  atualização  n os termos do edita l, poderá:
- 5.10.1  Convocar  para  n egociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  r emanescentes cujos  preços foram  registrados sem redução ,  observada  a  ordem d e  classificação,  com vistas à  obtenção de preço melhor, m esmo que acima do  preço do adjudicatário;  ou

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- fCliiiiíi"' 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o contrato nas  condições ofertadas  pelos  licitantes ou fornecedores  remanescentes,  atendida a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação de m e lhor condição .
- 5.11  A  existê n cia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  m as  não  obrigará  a  Administração  a contratar,  facultada  a r ealização  d e  licitação  específica para  a  aquis ição  pretendida,  desde  que  devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇ Ã O DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão ser  a lterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em  decorrê n cia  de fatos imprevisí veis ou previsíveis  de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem  a  execução da ata tal com o  pactuada, nos termos da a línea "d" do inciso II do caput do a r t. 124 da Lei n·  14.133, de 2021; 6.1.2  Em caso de criação, a lteração ou extinção  de quaisquer tributos  ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3  Na hipótese de previsão no e dita l de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos  termos da Lei ns:i  14.133, d e  2 021. 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, d everá  ser res peitada a  contagem da anualidade e  o índice  previs tos  para a  contra tação; 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido  do interessado, conforme  crité rios
- definidos para a  contratação.

## 7. NEGOCIAÇ Ã O  DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  .1  Na hipó t ese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  m ercado por m otivo supe rveniente, o órgão ou e ntidade gerenciadora convocará o fornecedor para
- negociar a  redução do preço registrado. 7  .1 .1Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valo res praticados pelo  mercado, o  fornecedor será  li berado do compromisso assumido quanto ao  item  registrado, sem  aplicação  de penalidades administra tivas. 7.1.2 Na  hipótese prevista no ite m  anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva,  na  o rdem  de  classificação,  para  verificar se aceitam  reduzir  seus preços aos valores  de m er cad o e  não  convocará os  li citantes o u  forn ecedores que tive ram seu registro cancelado. 7.1.3 Se não  obtive r  êx ito  nas n egociações , o  órgão  o u  e ntidade gerenciadora  procederá ao  cancela m ento  da  ata  d e registro  de  preços,  adotando  as  m edidas  cabí veis  para obtenção de contratação m a is vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro d e  preços para que  avalie m  a  conveniê ncia  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à a lteração contratual,  observado o disposto no art. 124 d a  Lei n 2  14.133, de 2021. 7.2  Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  s uperio r  ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao media nte comprovação  d e  fato  supe rveniente  que  s upostam e nte  o  impossibilite  d e  cumprir  o
- fornecedor r e que r e r ao gerenciador a a lteração do preço registrado, compromisso.
- 7.2.1  Nes te  caso,  o  forne~ en caminhará,  juntamente com o  p edido  de alteração,  a documentação comprobatória ou a  planilha  de custos que demonstre a  invia bilidade do preço registrado e m  relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na  hipó tese de não  comprovação da existê ncia de fato s upervenie nte  que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade gere ncia d ora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob  pena de cancelam ento do  seu  registro,  sem  pre juí zo  d as  san ções  previstas  na  Lei  n 2 14.133,  de  2021,  e  na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item a nterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para verificar se aceitam manter seus  preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entid ade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  m e didas  cabíve is  para  a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5  Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço  registrado,  o  órgão  ou  entid ad e  gerenciadora atua lizará  o preço registrado,  de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo m ercado.
- 7.2.6 O órgão  ou e ntida d e geren ciadora comunicará aos ó rgãos e às e ntidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre  a  efetiva alteração  do preço  registrado, para que avalie m  a  necessidade de alteração  contratual,  observado o d isposto  no art. 124 d a  Le i n ·  14.133, de 2021.

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## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro  do fornecedor será  cancela d o  pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de regis tro de preços, sem m otivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a  nota  de e mpe nho, ou instrumento equivale nte, no prazo estabelecido pe la  Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3 Não  aceitar m a nter seu  preço registrado, na  hipótese p revista no artigo 27, § 2 Q,  do Decreto n·  11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos  incisos  Ili ou JV d o caput do art. 156 da Lei n 2  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de san ção  prevista nos  incisos Ili o u  IV do caput do art. 156 da Lei n·  14.133, de 2021, caso a  pe na lidade aplicad a  ao fornecedor n ão  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão  o u  a  entida d e  gerenciadora p oderá,  mediante decisão  fundamentada, d ecidir pela m anutenção d o  registro d e  preços, vedadas  contratações  derivadas da ata enquanto  perdurarem  os  efeitos da sanção.
- 8.2 O  can cela m ento  de r egistros n as hipóteses previstas será  formalizado por d espacho d o  órgão  ou  da  entidade gerencia d ora,  garantidos  os  princípios d o  con traditório  e  da a mpla  defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  ó rgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro de  reserva, observada a  ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos  preços  regis trados  poderá  ser realizado  pelo  gerenciador.  e m determinada ata  d e  registro de  preços, total ou parcialmente,  nas seguintes  hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do  fornecedor, decorrente de caso fortuito o u  força maior; o u

(Continua na próxima página)

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8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 2  7, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2,  inc. XIV, do Decreto n·  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 ,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simpiício Mendes - PI, 17 de julho de 2025.

Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplício  Mendes-PI

MOCHA CONSULTORIA E SERVICOS Assinado de forma digital por MOCHA CONSULTORIA ESERVICOS LTDA:4S393516000181 LTDA:453935160001-o,do5: 202s.01.1s 12:38:3S 81 -03'00'

## MOCHA CONSULTO RIA E SERVIÇOS

Moacyr Carlos Rocha Neto CONTRATADA CNPJ nº 45.393.516/0001-81

## ld: 13B5BF  DBSlDF  84E7

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 026/2025. OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS, VISANDO A  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO REFERENTE  A MATERIAL  DE  COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO MENDES-PI  E SUAS  SECRETARIAS.  FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL L  TDA, inscrita no CNPJ sob  o  número 05.570.992/0001-06.  CONTRATO  Nº: 01.1807  /2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.319.900,00 (um milhão  e trezentos e dezenove mil  e  novecentos  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 18/07/2025. VIGÊNCIA: 18/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio  José Pinheiro  Moura,  pela  contratante  e Maxwell Pinheiro Moura, pela contratada.

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:02053914351

Assinado de forma digital por MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA:02053914351 °o;~;;.' 202s.01.21  09:31:s1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:05D50927DA7B87A1

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~A  DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 028/2025 Lei n· 14.133, de 1· de a bril de 2021 Processo Administrativo n º 084/2025

- O Município de  Simplfcio  Me ndes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o nª 06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesm ente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, n º 80, Bairro: Centro. CEP:  64.700-000,  na cidade de SimpUcio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  nª  0 20.539.143-51, considera ndo o  julgamento da licitação  na  modalidade de pregã o, na  forma  eletrônica,  p ara  registro  de  preços,  processo  administrativo n R 084/202S  .. RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) n esta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atende ndo as condições  previstas no Edital  de licitação, s u jeitando-se as p artes às normas constantes na Lei ng 14.133, de 1i1' d e  abril de 2021. no Decre to n .g 11.462. de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de p reço s, visando à  flltura e  eventual contramção  de  empresa  especializada  no  fornecimento  d e fardamentos.  para atender as demandas da prefeitura municipal de Simplfcio Mendes  PI  e  suas secretarias. especificado(s)  no  Termo de  Referência,  a nexo  do  edital  de  Licitação  d o, Pregã o Eletr&amp;nico  n 8 028/2025,  que  é  pa rte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas  cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2 .1  O  preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas  e  máximas de cada item,  fornecedor(es) e  as demais  condições  ofertadas n a (s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

JOCIE COELHO DE ALMEIDA/ 32.532.417  /0001-91/ RUA OLEGÁRIO  AURELIANO DE SOUSA -CEP: 64705000 -UF: PI/ (89) 99422-3898/ JOCIE COELHO DE ALMEIDA. INFORMAÇÕ ES DOS ITENS REGISTRADOS:

|    | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | LOTEI   | LOTEI   | LOTEI       | LOTEI        |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-------------|--------------|
|    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | QUANT.  | UND     | VALOR UNIT. | TOTAL        |
| 01 | Camiseta padronizada gola pólo manga longa. COM PROTEÇÃO lN - caml.1eta d e mangas longas, decote r / camiseta manga longa. descrlçlo geral: camiseta de mangas lo ngas, decote redondo. coníecdonadaem tecido mela malha 100%aleodão na cor branca. gola em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao deeat. medindo 2,S cm. de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas das man3a3 e ua Darra r..1taa "º'" .,w,,111., <A• • ._...... h.d~r mf:dlndo Z,5 cm d e largura. costuras dos ombro,: reforçadas por cadarço chato trançado dl!! 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do tecido da camiseta. na camiseta poderão ser u.1ados teddos d e malha tubular ou na larlJUra corpo. fntnte da caml$eta com ~espaço t'41san,ado",medindo 10,0 cm. de comprlmonto por 10 O cm de lanrura no mhlmo. nnslclonada do lado | •••     | UN      | RS 46.50    | RS 30.132,00 |

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|    | esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e cen trada em relaçlo à metade da largu. ra da peça nesta. posição, espaço este destinado para estampar o do Orgão Pertencente. etiqueta de lden tiAcação e conservaçlo da peça ln.1er1da e centrada Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotlpo devera ser produzido pelo mf:todo de ser1grafta do tipo sllkscreen. tecido do corpo:100% algocHlo, gramatura de 160g/m 2 (:t; 5%), estrutura em mela malha, dnllo do fto ne 30,1 penteado ( :t: 1,5 ne). reslstf:ncia ao estouro 590kpa (±                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |      |    |          |              |
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| 02 | 30=' Camiseta padronizada gola pólo manK• curta. COM PROTEÇÃO lJV- camiseta de nu1ngas curtu. decote redondo. confcc::clonada em tecido mela malha 100% algodão na cor branca, KOla em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medtndo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda d a gola voltada para o centro do decote nas costas, caml1leta com bain has d;u manga,: e da barra feitas com auxíliode embalnhador medindo 2,5 cm de largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço chato trançado de t ,Ocm de largura, acompanhando a cor do tccldo da camiseta. na camiseta poder.lo ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, frente da camiseta com ·espaço reservado·, medindo 10.0 cm d e comprimento por tO,O cm de largura no mi>dmo. posldonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em N!laçlo à metade da largura da peça nesta poslç!lo, espaçoeste desttnado para~mparo lo Kotfpo do orglo pertencente. etiqueta de tdenttfteaçlo e conservaçlo da peça Inserida e centrad.11 Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotipo deve~ ser produzido pelo m,todo de sertgrafla do tipo sllkscreen. tecido do corpo: 100% algodão, gnmatura d e 160glm'" (:t: 5%), estrutura em mela malha, títulodo fto ne 30,1 penteado (:t; 1,5 ne), resls~ncla ao estouro S90kpa (:t; 3,0%), densidade: curso• 23 cm (:t 1cm), colunas 16 cm (:t:tcm), espe11ura 0,35 mm(:t: 0,05mm), 1olldez da cor à lavqem (nbr lso 105 c06 b1m) alteração: S, sollde-2; da cor à luz (Isso 105 - bo2 (40 h)) alteraçAo: 5, solfd07; da cor ao suor (nbr lso 105 e04): suor alcalino ltaraçlo: S, suorlictdo32 a lteraçlo: S. estabilidade dimensional (nbr 10320 ciclo normal. temp 27ºc secagem varal) comprimento± 4%. largura - :t: 4%.tecldo sanfonado da gola: 100% a lgodlo, | 1028 | UN | RS 41,00 | R$ 42.148,00 |
| 03 | ....,.marura 2801r/m 2 í:t:5% Calça padronludaem Brim. - Calçaem br1m proflulonal, 100% alcodão, sarja 3x1, com gramatura mld.la 260 g/mª.cor conforme demanda. Modelo: esti lo Jeans, cós po:Stiçocom 4,5cm de largura, com elãst:ico • cord.llo, 02 bobos frontais embutidos com abertura t:fpo americano, 01 bolsinho relógio no espelho direito. com a descrição do Orgia na cor branca em sllk na parte da frente da e.alça (pernadlrelta n.a altura do Joelho), bolsos traseiros com palas e chapados com OS cantos. Tamanhos P M G GG e EGG, conforme demandaDeveni ser apN1entada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |  360 | UN | R$ 99,00 | R$ 35.640,00 |
| O♦ | Camisa padronluda em brim manga longa. COM PROTEÇÃO UV - Camisa em brim profission al. 100% algodlo, sarja 21ot1, com gramatura mldla 210 8/mz, na cor verde musgo. Modelo: gola esporte prespontada, frente aberta com fechamento atrav61 de bot&es e -...,•do■ no ••--o.ldn .,,• ..,.....1. m•ne■• .,..,...., • .,..,... bainhas fixas com a descrlçlodo Orglo em sllk na manga esquerda. Ot bolso chapado com OS ca.ntos na frente do lado esquerdo cama desa1çlo do orglio na cor branca em slll(, costas em tecido 6nlca com a descrtç:lo do Ora,lo na corbrancaem sllk.Tamanho P - com no mlnlmo 60 cm de comprimento x 90 cm d e busto x 100 cm eabd6men rfrente e costasl -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |  360 | UN | RS 79,00 | RS 29.090,00 |

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