Portaria — Oeiras (25/07/2025)

Id:05D5096DB3E0583C ESTADO DO Piauí Id:13B5C0215B4456EF SAOJULIAO CNPJ: 06.553.846/0001-35 Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO ADM. SAO JULIAO PARA TODOS SAO JULAO.PI mara Municipal de Oeiras Portaria PMSJ/GP No. 189/2025 SAO JULIAO - PI, 03 DE JULHO DE 2025. CONCEDE FUNCAO GRATIFICADA A SERVIDOR EFeTIVO, nOS TERmOS dA LEI Municipal no. 459/13, E DA OUTRAS PROVIDEnCiAS. Ref. Processo Administrativo n: 005/2025 O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, Senhor RENALDO RAMOS RODRIGUES, no usO de suas atribuigoes, conferidas pela Lei Organica do Município, e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar; 14.133/2021. RESOLVE: ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 74 da Lei ARTIGO 10 - CONCEDE A FUnCAO GRATIFICADA FG12, a Sra. Adalberta Ambrosia de Sa, inscrita no CPF no 825.405.943-87, Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO/FORNECIMENTO DE PROJETO/COLECAO DE MATERIAL SOCIOEDUCATIVO, PARA ATENDER AS Professora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educagao, deste Município. Artigo 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. NECESSIDADES Câmara MUNICPAL DE OEIRAS -PI, de interesse do Contratante. A Câmara Municipal de Oeiras /PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, 03 DE JULHO DE 2025. Considerando RENALDO RAMOS AQUISICAO/FORNECIMENTO Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se justificativa acercada necessidade de DEPROJETO/COLECAO DE MATERIAL RODRIGUES:8812 RODRIG0ES:88123049315 3049315 12:32:08-03&#x27;00&#x27; SOCIOEDUCATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES Câmara MUNICPAL RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal DE OEIRAS -PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Maria Lucilene Pereira Sec. Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas observa no parecer tecnico do agente de contratacao; Id:09FeD9D6cC7E5831 Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO ADM. SAO JULIAO PARA TODOS art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente SAOJULIAO Sso uo.P CNPJ: 06.553.846/0001-35 Portaria PMSJ/GP No. 188/2025 procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer SAO JULIAO - PI, 02 DE JULHO DE 2025. EXONERA FUNCAO GRATIFICADA A SERVIDOR EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com Municipal No. 459/13, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. amparo legal, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021, aquisicao de materiais, de equipamentos ou de generos ou contratacao de servigos que so possam O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, Senhor RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuigoes, conferidas pela Lei Organica do Município, e demais normas legais, bem como ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, de interesse da Câmara Municipal de Oeiras /PI, com a empresa: SOCIAL EDITORA LTDA, CNPJ 41.776.234/0001-02, pelo valor total de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos no poder administrativo regulamentar; RESOLVE: reais), por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Câmara Municipal de Oeiras - PI - duodecimo. ARTIGO 1o - EXOnERA A FUNgAO GRATIFICADA FG05, a Sra. Adalberta Ambrosia de Sa, inscrita no CPF no 825.405.943-87, Determino que ao Setor competente, que lavre o competente Professora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, deste Município. Artigo 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, 02 DE JULHO DE 2025. Oeiras - PI, 16 de julho de 2025. RENALDO RAMOS Assin forma digital RODRIGUES:8812 RODRIG0ES:88123049315 ados: 2025.07.24 12:3 3049315 Dadoo RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Jose Amilton Barbosa Leal Presidente da Câmara Maria Lucilene Pereira Sec. Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas OEIRAS - PI CONTRATANTE www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais