Decreto — Simplício  Mendes (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ld:  l.3BSCOACl.F9F S4Al.

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ESTADO  DO  PIAUi

~

....  PREFEITURA  MUNICIPAL  S IMPLICIO  MENDES

•

-- CNPJ , : 06 , 553 , 952/0001-19 Endere  o : PRA  A DOM  EXPEDITO  LOPES, 80 , Bairro: CENTRO

DECRETO  NII 000003  /2025

Pági n a :

1

ABRE CRJtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNClAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020 . 539 .14 3-51 de  SlMPLlCIO  MENO!e!S, MAR.CIO  JOSE PINHEIRO MOURA, no uso  de  suas  atribui ções l.egais  e em  conformidade autorização constan te  n a ARTIGO  7°  DA LEI l . 291  OE 16  DE DEZEMBRO  OE 2024 \_

## D E C R E T A:

A2:t . 1ci -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional.  supl.ementar  no Orçamento Geral.  desta  entidade, no  val.or  de  RS 1 .137 .000 , 00 (Um  Mil.hão Cento  e Tr.inta  e Sete  Mil. Rea.is), destinado  ao  reforço  das  segu.intes  Dotações .

|                                                                                                                                                                                                                                                                    | R$   | 1 . 137 . 000, 00   |
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| 02 .01 . oo - Gabinete d o Prefeito 04-122-0003 2. 005 - Manutenção do Gabinete do Preíei10 3. 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                           | RS   | 2.000,00            |
| 04-122-0003 2 . 006 - Con1ribuiçõcs En1idndcs 3. 3 . 50 . 41 - Contribuições                                                                                                                                                                                       | R$   | 4 . 000,00          |
| 02 _03. 00 - Secrcluria Municipal de Finanças 04-"152-0005 2 . 078 - Encargos com Equatoriul 3. 3. 90 . 39 - Outro.,; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.                                                                                                       | RS   | 20 . 000, 00        |
| 02. 04 . oo - Se<:relarla Municipal de Agricultura Desenvolvlmenlo Rural 20-122-0003 2. 016 - Manutenção da Secretaria de Agricultun11 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tercei.ros Pessou Ffsic11 20-608-0008 2. 163 - Aroçno de Terras p.'lr.t Produtores Rurais |      | 40, ººº· 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tercei.ros Pessou Jurídica                                                                                                                                                                                                       |      | 190.000, 00         |
| 02 . 05 . oo - Secreta.ria Municipal de Obras Serviços Públi cos 15- 122- 0003 z . 018 - Manmençllo da Secremria de Obras Serviços Públic os 3- 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                    | R$   | 15.000,00           |
| 3. 3 . 90 . 3 5 - Serviços de Consu.ltoria                                                                                                                                                                                                                         | R$   | 2.000,00            |
| 15- 452-0003 2. 090 - Manutenção de Cemi1t rios Serv. Funerár ios 4. 4. 90 . 51 - Obras l.nstalaçõc s                                                                                                                                                              | R$   | 20 . 000, 00        |
| lS-451-0007 1 . 010 - Construção Recuperação de Calçamcntos Pavimentação Vias 4. 4. 90 . 51 - Obras Insto.laçõe s                                                                                                                                                  | R$   | 5 . 000,00          |
| 25-751-0004 l . 099 - Implantação Manutenção de Usina Solw- Fotovoltaica Integrada Rede 4 _4. 90 . 51 - Obrw; Instalações                                                                                                                                          | RS   | 680 . 500, 00       |
| 02 .07. 01. - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-301-0009 2 .108 - Estrat~gia SaúdeBucul Esb 3- 3. 90. 30 - Material de Consumo 10-302-0009 2. 04 4 - Manutençllo do Centro de Atençllo Psicossocial CAPS                                                             | RS   | ll. 000, 00         |
| J. J. 90 . JO - Material de Consumo 10-302-0009 2 . 047 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO                                                                                                                                                 | R$   | 18.000, 00          |
| 3- 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdicu                                                                                                                                                                                                        | R$   | 2.000, 00           |
| 10-302-0009 2 . 052 - M:mutenç!lo das Ações Serviços Publicos de Sul'ideMAC 3. 3 . 90 . 30 - Mntcrin.1 de Consumo                                                                                                                                                  | R$   | 30 . 000, 00        |
| 3. 3. 90. 39 - Oulros Serviços de Tercci.ros Pcsson Jurídica 10- 305- 0009 2 . 118 - Ações de Comrolc de Doençns Endcmias                                                                                                                                          | R$   | 50.000,00           |
| 3. l, 90, ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                           | RS   | 32,000, 00          |
| 02. 08 . oo - Secretaria Municipal de Asslstencla Social 08- 244- 0003 2 . 058 - Mnnutenção da Secretarin de Assistencia Socinl 3. l . 90. 94 - Indenizações Restituições Trabalhistas                                                                             | RS   | 12.000, 00          |
| 02 .08 . 01. - Fundo Munldpal de AsslstêncluSocial FMAS 08-245-0012 2. 125 - Bloco da Proteção Socia. l Basica Atenção Pessoa Idoso 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                             | RS   | 2.soo.00            |

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| ESTADO 00 PIAUÍ :t: - PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES ~~CNPJ.: 06.553 . 952/0001-19 Endere o ; P Bairro; CENTRO ~.U.00 - - 13-392-0010 2 .158 - Ações de Apoio ao SelorCuUural Lei Aldir Blanc 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica   | Página: 2 1 . 000,   |
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Art . 2Q -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  ant.eriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulaçã o parcial ou total de  dotaç~es orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, § 1 °, I nciso  III , dct Lei  Federctl  nº  4. 320/64, no vc1lor  globctl  de  R$ 1. 137. 000, 00 (Um Milh3.o  Cento  e Trinta  e Sete  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                              | a$                  | 1 . 137 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| 02 . 01. 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                             |                     |                     |
| 04-062-0003 2 . 071 - Despesas com Assessoria Jurídica, Téc.Administrativa 3 . :3. 90. :35 - Serviços de Consulloria Prefeito                                                                  | RS                  | 10. ººº · 00        |
| 04-122-0003 1 . 036 - Aquisição de Veículo para Gabinete do 4. 4 _90 _52 - E.quipamcntos Material Permanente                                                                                   | RS                  | 50 . ººº · 00       |
| 3 . 3.90 . 30 - Mmerial de Consumo                                                                                                                                                             | RS                  | s . 000. 00         |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Administracao                                                                                                                                           |                     |                     |
| 04-122-0007 l. 039 - Aquisição de Veí culo pam Adminis1ração 4 . 4 . 90 . 52 - E.quipamenlos Material Pennanente                                                                               | RS                  | 80. 000, 00         |
| 02 . 04 . 00 - Secreluriu Municipul de Agriculturn Desenvolvimento Rurul 20-605-0008 1. 005 - Construção de Galpão para Feirantes 4 . 4 . 90 . Sl - Obras Instalações                          | RS                  | 20 . ººº · 00       |
| 20-605-0008 1. 006 - Conslrução. Reforma Ampliação de Matadouros, Mercados. Açougues Feiras 4. 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 20-606-0008 1. 078 - Aquisição de Trator lmplcmcntos Agrícola s | RS                  | 20 . 000, 00        |
| 4. 4. 90 . 52 - E.quipamentos Material Permanente                                                                                                                                              | RS                  | 50 . 500, 00        |
| 02 . 05. 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Público s 15-752-0003 1. 082 - lmplantação, Recupemção, Ampliação Adequação da Rede de Energia                                            | ElétricaUrbana/rum) |                     |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 15- 452- 0004 l. 091 - Consuuçl'iode Centro de Detenção de Animais Canil                                                                                    | RS                  | 210. 000, 00        |
| 4. 4. 90. 5 1 - Obras Instalações                                                                                                                                                              | R$                  | 100 . ooo, oo       |
| 15-451-0007 1. 010 - Cons1rução Re<:upcração de Calçamcntos Pavimcnrnção Vias 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                 | RS                  | 250. 000, 00        |
| 15- 182-0001 1. 064 - Construção Recuperação de Passagens Molhadas 4 . 4 . 90 . Sl - Obras Instalações                                                                                         | RS                  | 22 . ººº · 00       |
| 15-782-0007 1. 065 - Reforma Ampliação do Terminal Rodoviario 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                               | R$                  | 145 . 571, oo       |
| 17-512-0004 1 . 019 - Melhoria Sanitaria Domiciliar Zona Urbana 4.4.90.51 - Obraslnstalações                                                                                                   | RS                  | 137 . 103, 00       |
| 02. 06 . 00 - Secretaria Municipal de Educ.acao                                                                                                                                                |                     |                     |
| 4 . 4 . 90 . S2 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                             | RS                  | 24 . 226, 00        |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-:301-0009 2 .171 - Açõe s de Enfremamento ao Coronavirus COVlD - 19 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                        | RS                  | 11 . ººº · 00       |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal de Cultura Turlsmo 13-392-0010 2 .158 - Ações de Apoio ao Setor Cultural Lei Aldir Blanc 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física         | RS                  | 1.000,00            |

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ESTADO  DO  PIAUí

Página :

3

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5 ~~N~;~~t~of  =7:LICIO  MENDES

Endereço:  PRAÇA DOM  EXPEDITO  LOPES, 80 , Bairro:  CENTRO

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Art . 3"  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  03/02/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SIMPLÍCIO  MENDES, 03  de  Fevereiro  de  2025

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF : 020 . 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020 . 539 . 143-51 de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES, aos  três  dias do mês  de fevereiro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (03/02/2025),  e  publicado,  por afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 025/2024. OBJETO: Contratação  de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para segurança eletrônica (câmeras,  etc  ...  )  para  uso  da  Prefeitura  Municipal  de  Simplício Mendes/PI,  suas secretarias e órgãos". FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO  MENDES  PI. CONTRATADO: L  F COMERCIO  DE  ELETRONICOS  LTDA, INSCRITA  NO  CNPJ  Nº 52.585.078/0001-19. CONTRATO Nº: 02.0702/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$106.000,00 (cento  e  seis  mil  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 07/02/2025. VIGÊNCIA: 07/02/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio  José Pinheiro  Moura,  pela  contratante  e Ligiane Fukahori,, pela contratada.

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## EXTRATO DE CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

Contrato: Contrato  n 2  012703/2025. Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Simpllcio Mendes-PI. Objeto: Aquisição de Kits Personalizados  (Pastas  Zipzap,  Agendas Recicladas e Bolsas Ecobags) destinados à  Secretaria de Educação  do município  de Simplício  Mendes - PL Fundamento: artigo 75, inciso li, da Lei  Federal NQ  14,133/2021. Contratada: EDUARDO &amp; NEIL MOURA FÉ  LTDA, inscrita no CNPJ nº 27,694.624/000102. Valor global do  Contrato: R$  59,000,00  (cinquenta e nove  mil  reais). Data de Assinatura: 27 de março de 2025, Vigência: 12 meses. Signatários: Mareio José  Pinheiro Mo.,a, ~,,  ro,tr,ranre, ·~:ieir~  :" 1'.;f  :J~

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais