Ofício — Canto  Do  Buriti (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 PÇ  Joaquim Coelho Ferreira, S/N - CEP 64.570--000 ISAÍAS COELHO PI

OFÍCIO Nº 03/2025

Ao Gerente do Banco do Brasil -Ag, 1148-7

Assunto: Movimentação financeira de contas da Câmara Municipal de Isaías  Coelho - PI

## Senhor Gerente,

Cumprimentando-o  cordialmente, informamos  que  a  movimentação  financeira  de  todas  as contas da Câmara Municipal de Isaías  Coelho, CNP  J e endereço constantes do cabeçalho, junto ao  Banco do Brasil Ag.  1148-7, será  realizada  de  forma  conjunta pelos  outorgados, com os poderes  abaixo  relacionados,  de  acordo  com  os  documentos  expedidos pela Câmara, conforme segue:

OUTORGADOS COM,  NO MÍNIMO, DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO:

1. EuUson  Rodrigues  Moreira, CPF 116.179.608-88,  Vereador  Presidente  da  Câmara Municipal de Isaía s Coelho, ASSINATURA OBRIGATÓRIA , 89 99445-6303, e
2. Genllson Damasceno Rocha, CPF 081.319.843-70, Tesoureiro da Câmara Municipal de Isaías Coelho, ASSINATURA OBRIGATÓRIA,  89 99465-0127.

## PODERES:

- 009 Emitir cheques
- 01 O -Abrir contas de depósito
- 020 Receber, passar recibo e dar quitação
- 026 Solicitar saldos, extratos e comprovantes
- 027 Requisitar talonário  de cheques
- 036 Retirar cheques devolvidos
- 038 Endossar cheque
- 094 Sustar/contraordenar cheques
- 095 Cancelar cheques
- 096 Baixar cheques

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CÃMARA  MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 ESTADO DO PIAUI PÇ  Joaquim Coelho Ferreira, S/N - CEP 64.570-000 ISAÍAS COELHO -PI

- 098 Efetuar resgates/aplicações  financeiras
- 099 Cadastrar, a]tenrr e desbloquear senhas
- 100 Eferuar saques conta corrente
- 102 Eferuar saques de poupança
- 104 Efetuar pagamentos via BB Digita) PJ/AASP
- 105 Efetuar transferências  via BB Digital PJ/AASP
- 118 Consultar contas/aplic programas repasses recursos federais RPG
- 119 Liberar arq. de pagamentos via BB Digital PJ/  AASP
- 124 Solicitar saldos/extratos de investimentos
- 126 Emitir comprovantes
- 128 Efetuar transferências  para a mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
- 133 Encerrar contas de depósito
- 137 Consultar obrigações  do ODA viaBB Digital PJ/AASP
- 149 Assinar instrumento de convênio  e contTato de prestação de serviços

Seguem  em  anexo  cópias  da  Ata  da  Sessão  Solene  de  Posse  dos  Vereadores  Eleitos  para  o Quadriênio  2025 a  2028,  Eleição  e  Posse da Mesa Diretora da Câmara  Munic.ipal de Isaías Coelho  para o  Biênio  2025  a  2026  e  da  Portaria  de  Nomeação  da  Tesoureira da  Câmara Municipal de Isaías  Coelho, ambas devidamente publicadas.

Atenciosamente,

!salas Coelho, datado eletronicamente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50

Exercício : 2025

DECRETO Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  provlcMnclas

EUILSON RODRIGUES MOREIRA:11617960888

~~~~~::;~°,;i'~~:~gitalpor MOREIRA,11617960888 Dados: 2025.03.06 20:40:24 -03'00'

/

Euilson Rodrigue.(i;  Moreira VEREADOR PRESIDENTE

Arti go  3o .Este  de creto  e nt ra  e m  vigo r na data  de sua  publicação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercíc io : 2025

DECRETO Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518

MARCOS NUNES CHAvES PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 517, Centro, 64890-000

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LEI Nº  520/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025  .

Dispõe  sobre alteração  do piso salarial dos profissionais do magistério  público do Município  de Canto do  Buriti -PI, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí , faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. l "'  Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério  público  do Município &lt;l~ Canto do Buriti PI  no percentual de 6,27%, conforme política  nacional.

Parágrafo  único  - As demais vantagens dos servidores obedecerão  às disposições  do plano de:  carreira dos servidores da educação.

Art  ..  2º Fixa, ainda,  como  salário  mínimo municipal  o  estabelecido nacionalmente, no montante de R$ 1.518,00.

Art  ..  lº  Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a panir de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário.

Art.  10º. Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. Revogadas  as  disposiçõe s  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Bwiti - PI, aos vinte e  quatro dias do  mês  de Fevereiro de 2025. (24/02/2025).

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MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

Prefeito Municipal

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ESTADO DO P IAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI Praça Santana. 517, Centro, 64890-000

Esta. Lei f"oi  nwncrada. sancionada. e  publica.da  nesta Secretaria de Administração aos vinte e quatro dias do mês  de Fevereiro de 2025. (24 /02/2025).

r:::~L~AL~~~~ Secretário  de Administrnçilo

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DECRETA:

Ar tigo  l o . Fi ca  abe r to  no  orçam ento  vi ge nte , um crédito adi ciona l na  importância de R$120 . 000 , 00  d istribu idos  a s s eguintes dotaçõ e s :

## Suplementação ( +)

120.000,00

02

07

03

MANUTENÇÃO DO FUNDES - 30%

328

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Transferênclas  do FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos

20.000,00

3.3.90.39.00

F  .R.:

1 540 01

540

999 000

Não  se apíica

02 08 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

403

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1  600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recurs08 do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manuten Não se aplica

999 000

Art i go  2o .O  c r é d ito  ab erto  na  forma  do  a rtigo  a n terior  se rá  coberto  com  r e cu r sos pr ovenientes  de:

## Anulação:

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

422

10.301.0025.2180.0000 3.1.90.11.00 600 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-120.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ManutE

NAoseaplica

-120.000,00