Lei — Simplício  Mendes (28/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXX
Id:167C4B57EFBD1538
Id:0471C43B2FBB1544
PREFEITURADE
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
Simplicio Mendes
CONSTRUINDOUMFUTUROMELHOR
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.2207/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
CREDENCIAMENTO ELETRONICO N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 080/2025
ARP N 018/2025
PE N 018/2025
Procedimento: Credenciamento Eletronico n 001/2025. Contrato
no
Ato: Ato de Cooperacao Tecnica 03.1607/2025. Partes: MUNIciPI0 DE SIMPLiCIO
01.2207/2025.
Objeto: Credenciamento de empresa especializada
no
MENDES-PI X Município DE SAO PEDRO DO Piauí - PI. Objeto: Adesao do Município DE
fornecimento de urnas e prestacao de servicos funerarios e
de
SAO PEDRO DO Piauí - PI ao SRP do Município DE SIMPLiCIO MENDES - PI na condicaoI
translado(parcelado), em atendimento as necessidades da Prefeitura
de Carona. Objetivo: Utilizar pregos registrados na ATA DE REGISTRO DE PREGOS No
Municipal de Simplicio Mendes - PI. Fundamento: Lei no 14.133/2021.
018/2025 - Município de Simplicio Mendes - PI que tem por objeto o Registro de Precos.
CONTRATANTE: Município DE SIMPLICIO MENDES - PI. CONTRATADA: PAX
para a futura e eventual contratacao de empresa para o fornecimento de material
VIDA SERVICOS FUNERARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 08.701.569/0001-96.
permanente de informatica para o Município de Simplicio Mendes - PI e suas secretarias,
conforme Termo de Referencia, anexo do edital de Licitação PE no 018/2025. Finalidade:
Valor global do Contrato: Ate 378.405,00 (Trezentos e setenta e oito mil,
Otimizar contratacoes de interesse da requerente.
quatrocentos e cinco reais). Data de Assinatura: 22/07 /2025. Vigencia: 12 (doze)
meses. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pelo Município de Simplicio
Mendes - PI (CONTRATANTE) e RICARDO SERVULO OLIVEIRA GALISA, pela
empresa PAX VIDA SERVICOS FUNERARIOS LTDA (CONTRATADA).I
Simplicio Mendes-PI, 16 de julho de 2025.
osiadode fomadigal
MARCIO JOSE
PINHEIRO
MARCIOJOSE
MOURA:0205391 MOURA:0205391435
Marcio Jose Pinheiro Moura
4351
Prefeito Municipal de Simplicio Mendes-PI
Id:0047F3D2171D1537
Id:12527AEED71f1605
plicio Mendes
PREFEITURADE
SimplicioMendes
REgImenTO InTerNO DA III COnfErEnCIA Municipal DAS CIdADes
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
SIMpLiCIO menDES- PI
CAPITULO 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
Disposigoes Gerais
SECAO 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
Do$ Objetivos
ARP N 018/2025
Art.10
da III Conferencia Municipal da Cidade de SIMPLICIO
MENDES-PI:
PE N 018/2025
I -- Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e
planos de agoes para o enfrentamento dos problemas existentes nas cidades
piauienses;
Ato: Ato de Cooperacao Tecnica 01.1607/2025. Partes: Município DE SIMPLiCIO
II - propiciar a participagao popular de diversos segmentos da sociedade na
MENDES-PI X Município DE HUGO NAPOLEAO - PI. Objeto: Adesao do Município DE
formulagao de proposigoes e na realizagao de avaliagoes sobre as formas de execugao
da Politica Municipal de Desenvolvimento Urbano e das suas areas estrategicas;
HUGO NAPOLEAO - PI ao SRP do Município DE SIMPLiCIO MENDES - PI na condicao de
III -- promover a interlocugao entre autoridades e gestores publicos com os diversos
Carona. Objetivo: Utilizar pregos registrados na ATA DE REGIsTRO DE PREgOS No
segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados as politicas locais de
018/2025 - Município de Simplicio Mendes - PI que tem por objeto o Registro de Precos.
desenvolvimento urbano; e
para a futura e eventual contratacao de empresa para o fornecimento de material
IV -- eleger as delegadas e os delegados para a 6e Conferencia Estadual das Cidades.
permanente de informatica para o Município de Simplicio Mendes - PI e suas secretarias,
Art. 2o - Sao finalidades da Conferencia Municipal:
conforme Termo de Referencia, anexo do edital de Licitação PE no 018/2025. Finalidade:
Otimizar contratacoes de interesse da requerente.
Indicar prioridades de atuagao para a municipalidade;
- Eleger as delegadas e os delegados para a 6 Conferencia Estadual das Cidades,
conforme seu Regimento Interno;
Aprovar as propostas para a Etapa Estadual.
SECAO II
Simplicio Mendes-PI, 16 de julho de 2025
Do Temario
Art. 30 - A 3a Conferencia Muni
cipal das Cidades tera como tematica:
"Construindo a Politica de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas,
MARCIOJOE GIHMES
democraticas, sustentaveis e com justica social".
Municipal da Cidade devem se relacionar diretamente com o temario, objetivos e lema
definidos no Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades.
Marcio Jose Pinheiro Moura
2 A Conferencia Municipal devera debater o temario da 6a Conferencia Nacional das.
Prefeito Municipal de Simplicio Mendes-PI
Cidades, expresso em seu Texto-Base, adequando a sua realidade e cultura local.
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edigao VCccLXX
estabelecido no artigo 14 do Regimento Interno da 1a Conferencia Municipal das
icio Mendes
Cidades.
Art. 17 Compete a Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal da Cidade de
SIMPLICIO MENDES:
Art. 4o - O Primeiro eixo tematico da 1a Conferencia Municipal das Cidades tem
I - Coordenar, supervisionar e promover a realizagao da Conferencia, atendendo aos
por tema: *Habitacao -- Caminhos para Cidades Inclusivas".
aspectos tecnicos, politicos e administrativos, respeitadas as diretrizes e as definigoes
do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades, garantindo:
Art. 5o - O segundo eixo tematico da 1a Conferencia Municipal das
Cidades tem por tema: "Mobilidade Urbana".
a) a participacao de representantes dos diversos segmentos listados no Art.14 do
Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Art. 6o - O terceiro eixo tematico da 1a Conferencia Municipal das Cidades tem
b) a eleigao das delegadas e dos delegados estaduais, em aderencia ao Regiment0,00r tema
Art. 7o - O quarto eixo tematico da 1a Conferencia Municipal das Cidades tem
Interno da Etapa Estadual;
por tema: "Controle Social e Gestao Democratica"
II-Elaborar documentos e textos de apdio que subsidiarao as discussoes
III -- Planejar a infraestrutura para a realizagao da etapa Municipal;
Art. 8o -O quinto eixo tematico da 1a Conferencia Municipal das Cidades tem
por tema: "Sustentabilidade Ambiental e,Emergencias Climaticas'
mobilizar a sociedade civil e o poder publico, no ambito de sua atuagao no
Município, para sensibilizagao e adesao a 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Paragrafo unico - A Etapa Municipal sera composta de grupos de discussao
-elaborar o Relatorio Final da Conferencia Municipal das Cidades, conforme art.48
do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades.
VI- preencher o formulario da Conferencia Municipal das Cidades, conforme art. 48,
CAPITULO II
3 deste Regimento interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades.
DA etApa Municipal
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as Comissoes de
Infraestrutura e Logistica, Mobilizagao, Articulagao e Comunicagao, Sistematizagao e
SegAo 1
Metodologia, que serao responsaveis pela organizacao e realizacao da Etapa Municipal;
Da Realizacao
Art. 9 A Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal das Cidades do
SECAO III
Da Convocatoria da Conferencia Municipal
organizacao da 3a Conferencia Municipal das Cidades, definira para o desenvolvimento
de suas ac8es a seguinte estrutura:
Presidente-VICTOR SANTANA E SILVA
Decreto Municipal n 027 de 24 de julho de 2025.
II. Coordenador (a) Geral - Presidente da Comissao Org
ANTILHON
COSTA RODRIGUES
SECAO IV
Secretario (a) Geral - ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA
DA PROGRAMACAO
Art.19 - A 1a Conferencia Municipal das Cidades de SIMPLICIO MENDES tera a seguinte
excluindo o tempo da cerimonia de abertura, para nao haver prejuizo no conteudo dos
debates.
programacao
Art. 10 A 3a Conferencia Municipal das Cidades tera como tematica: "Construindo a
Dia 26/07/2025
16:00 - Credenciamento
ntaveis e
justica social.Paragra
afo Unico-
Os debates
16:30 - Abertura e composicao da Mesa; 17:0o -
Cidades devem se relacionar diretamente com o temario, objetivos e lema definidos
Apresentacao cultural
17:30-- Fala das autoridades
por este Regimento.
18:00 - Palestra Magna
cargo da Se
ecretaria Mun
ipal de Admir
nistracao, com a colaboracao da Comissao
Organizadora Municipal e demais etapas de preparacao.
Dia 27/07/2025
08:00 -- Plenaria de Eixos Tematicos -- (Debate e trabalho em grupo) 10:00 -- Plenaria
Art. 12 - A 3a Conferencia Municipal da Cidade e fator indispensavel para a
Final -- Apresentacao e discussao das propostas 11:0o - Indicacao/eleicao dos
a Conferencia Estadual das Cidades
Delegados para a etapa estadual 12:00 -- Considerac8es finais e encerramento
$ 1--A 3a Conferencia Municipal da Cidade tratara de temas de ambito nacional com
enfoque estadual e Municipal.
2 - Todos os (as) participantes presentes na 3Conferencia da Cidade vem reconhecer
SECAO IV
lencia das questoes conjunturais de ambito nacional, e atuar sobre elas em carater
Dos Participantes da Conferencia Municipal
avaliador, formulador e propositivo.
3-As despesas com
anizag
geral e com a realizacao da Etapa Municipal da 3a
Conferencia Municipal das Cidades ocorrerao por conta da Secretaria de Administracao
Art. 20 A Conferencia Municipal sera publica e acessivel a todos os cidadaos, que serao
de SIMPLICIO MENDES.
admitidos mediante credenciamentc
1 Cada participante da conferencja Municipal devera ser identificado como
4o - Os delegados eleitos para a 6a Conferencia Estadual das Cidades, terao suas
pertencente a um segmento ou entidade.
em.e deslocamento para Teresina custeadas pela Secretaria de
Administracao de SIMPLICIO MENDES
S 2 A Comissao Organizadora Municipal tera como parametro o conhecimento da
realidade local, de forma a evitar o cerceamento da participacao popular, sempre que
Art. 13 A Etapa Municipal da 3a Conferencia Municipal das Cidades sera presidida pelo
houver ambiguidade ou dificuldade, por parte do cidadao, de seu enquadramento em
Administracao ou, na sua ausencia ou impossibilidade, pela coordenadora da comissao
uma entidade ou segmento.
Municipal.
entidade sera credenciado como observador
nizacao e execucao da Etapa Municipal da 3a
Conferencia das Cidades de SIMPLICIO MENDES-PI serao coordenadas e executadas
Art. 21o As pessoas participantes da'Conferencia Estadual se distribuirao em tres
pela Comissao Organizadora Municipal, composta por diversos segmentos:
categorias:
I -- delegadas e delegados;-
I - gestores, administradores publicos e legislativos--estaduais, municipais, 42,3%;
II  observadoras e observadores;
II - movimentos populares, 26,7%;
III -- convidadas e convidados.
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;.
IV -  empresariosrelacionados a
produgao
e
ao
do
desenvolvimento urbano, 9,9%;
1 As delegadas e delegados terao direito a voz e voto na analise e votagao das
- entidades profissionais, academicas e de pesquisa e conselhos profissionais,
propostas e estarao habilitadas a votar e serem votadas como delegadas e delegados para
7%;
a Conferencia Estadual;
VI -ONG's com atuacao na area do Desenvolvimento Urbano, 4,2%
2 As observadoras e observadores terao direito a voz e voto apenas nas etapas de
participantes da Etapa Municipal da 1a Conferencia Municipal das
analise evotacao das propostas, nao tendo direito a voz e voto na etapa de eleicao das
delegadas e delegados para a Conferencia Estadual.
Cidades se distribuirao em duas categorias.
$ 3 Os criterios para escolha das convidadas e convidados, que terao direito apenas a
I -- delegados, com direito a voz e voto;
voz, serao definidos pela Comissao Organizadora Municipal.
II - observadores, com direito a voz somente nas mesas de debates e grupos de
discussao e sem direito a voto.
SECAO V
Da Eleigao dos Delegados Municipais para a Etapa Estadual
Paragrafo unico. A quantidade de vagas e os criterios para selecao dos observadores e
Art. 22 O quantitativo de delegados municipais a serem eleitos na Conferencia
lelegados serao definidos pela Comissao Estadual, observando a proporcionalidade
estabelecida no seu Regimento.
Municipal e que participarao da Etapa Estadual sera conforme Regimento Interno da
Conferencia Estadual das Cidades, sendo eleitos 2 (dois) Delegados para a Etapa
Estadual.
SECAO II
Paragrafo unico. As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para
Da Comissao Organizadora da Conferencia Municipal
a Etapa Estadual deverao necessariamente estar presentes na Conferencia Municipal.
Art. 16o Para a Realizacao da Conferencia Municipal fica criada a Comissao
Art. 23o A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a
Organizadora, conforme anexo 01, com a participacao de diversos segmentos como
Conferencia Estadual das Cidades sera efetuada pelos participantes da Conferencia
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXX
Id:13B5c06734A91884
Prefeitura Municipal DE UNIAO
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443 - CENTRO - UNIAO - PI
Municipal, em eleicoes feitas pelos respectivos participantes de cada segmento,
reunidos em local definido pela Comissao Organizadora.
1 O(a) interessado em pleitear vaga como delegado(a) devera, no ato da eleicao,
apresentar-se ao respectivo segmento com a indicagao de delegado suplente, que o
substituira em eventual necessidade, devendo o^suplente pertencer ao mesmo segmento
do titular.
ATO hOmOLOgATOrIO
s 2 O segmento devera encaminhar, ate o final da Conferencia Municipal, relacao
contendo as informacoes de identificacao de cada delegado(a) e respectivo(a) suplente
Processo Administrativo n 040714.016/2025
para que conste do Relatorio Final da Conferencia Municipal.
$ 3 Cada reuniao para a eleicao de delegado(a) devera ser presidida por um membro da.
Comissao Organizadora.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Uniao - PI, no uso de suas atribuicoes
SECAO VI
legais RESOLVE, apos exame criterioso da documentacao, HOMOLOGAR o
Do Relatorio Final'da Conferencia Municipal
procedimento de licitagao na Modalidade Concorrencia Eletronica n0,008/2025, cujo
Art. 24 O relatorio final da Conferencia Municipal devera ser elaborado e.
objeto e a Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de.
publicado conforme modelo definido pela Coordenacao Executiva da 6a Conferencia
Construcao de Creche Tipo 1, conforme projeto padrao do FNDE - Programa
Nacional das Cidades.
Proinfancia, localizada no Povoado Novo Nilo, zona rural do Município de Uniao-PI,
s 1 O envio de relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade em desacordo com
o modelo definido implicara na nao incorporacao das propostas municipais no Caderno
ofertada pela empresa: THECON ENGENHARIA LTDA, CNPJ No 22.214.604/0001-73,
de Propostas da Etapa Estadual.
apresentado no valor de R$ 3.802.500,00 (Tres milhoes, oitocentos e dois mil e
$ 2 O relatorio final devera ser encaminhado a Comissao Organizadora da Conferencia.
Estadual das Cidades de seu estado nos termos definidos em Resolução do Conselho das
quinhentos reais), registrado em ata final que encontra-se a disposicao dos interessados.
Cidades.
s 3 A Comissao Organizadora Municipal devera preencher formulario eletronico
endereco
eletronico
no
no
portal
de
compras
disponibilizado na forma definida em Resolução do Conselho das Cidades.
publicas(www.portaldecompraspublicas.com.br),
Publique-se
para
ciencia
dos
CAPITULO III
interessados.
Disposigoes finais
Art. 25 Os. casos omissos e conflitantes deverao ser decididos pelas Comissoes
Uniao - PI, 22 de julho de 2025..
Organizadoras Municipais, cabendo recurso a Comissao Organizadora Estadual e, em
ultima instancia, a Comissao Nacional Recursal e de Validacao.
SIMPLICIO MENDES/PI, 24 de julho de 2025
Ll he.
Gustavo Conde Medeiros
Prefeito Municipal
Jiol sonlama
Victor Santana e Silva
Presidente da Comissao Organizadora
Id:13B5c06734A917F2
Id:151905DF92331883
ESTADO DO Piauí
Uniao
Prefeitura de UNIAO
Prefeitura Municipal DE UNIAO
ADMINISTRACAO
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443 - CENTRO - UNIAO - PI.
Portaria 294/2025 - SEMPAD
CNPJ:06.553.606/0001-30
A Secretaria Municipal de Administracao do Município de Uniao,
usando das atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei
ATO ADJUDICATORIO
Concorrencia Eletronica n0,008/2025
RESOLVE:
Processo Administrativo n 040714.016/2025
Artigo 1o - AUTORIZAR FERIAS regulamentares no periodo de 20
(vinte) dias, a Sr.a.Maria de Fatima Barros Fernandes Irene, Matricula: 00438,
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Uniao - PI, no uso de suas atribuicoes.
Servidora do Quadro de Contratos Temporarios, VISITADORA da Prefeitura
legais, tomando por base as propostas apresentadas no portal de compras publicas,
Municipal de Uniao, a partir de 04/08/2025 a 23/08/2025 correspondente ao
periodo aquisitivo de 2024/2025.
ADJUDICA o objeto da Concorrencia Eletronica n 008/2025 a licitante, THECON
ENGENHARIA LTDA, CNPJ N 22.214.604/0001-73, apresentado no valor de R$
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicacao
3.802.500,o0 (Tres milhoes, oitocentos e dois mil e quinhentos reais), conforme registrado
em ata final que encontra-se a disposicao dos interessados no endereco eletronico no portal de
compras publicas(www.portaldecompraspublicas.com.br).
Registre-se,
Concluidos os trabalhos determina a publicacao do resultado do julgamento, para
Publique-se e cumpra-se.
efeito de intimacao e ciencia dos interessados, em locais publicos do referido Município.
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, do Município de Uniao,
em 25 de julho de 2025
Uniao - PI, 22 de julho de 2025.
7
Gustavo Conde Medeiros
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao
A divulgacao virtual dos atos municipais.