Decreto — Simplicio Mendes (08/08/2025)

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Município  de Valença  do Piauí

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

026/2025

PROCESSO N°:

028/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAUÍ -

PI.

CONTRATADO: OTONIEL DE S. MELO, CNPJ: 11.149.300/0001-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE FRUTAS E VERDURAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI

VALOR: R$ 300.000,00 (I'REZENTOS  MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  PME /  FUNDEB /  FMAS  /  FMS /  ICMS  / RECURSOS PROPRIOS /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

ASSINATURA DO CONTRATO:

05 DE AGOSTO DE 2025.

VIGtNCIA: 05 DE AGOSTO DE 2025 A 04 DE AGOSTO DE 2026.

Valença do Piauí  PI, 05 de agosto de 2025

(/ Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 015/2025 Lei n·  14.133, de 1· de abri! de 2021 Processo Administrativo nº 052/2025

- O  Município de  Simpllclo  Mendes.  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n·  06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. com sede  Praça  Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na cidade de Simplí cio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n2  020.539.143-51, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n 2  052/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021. no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata  tem  por objeto o  registro de preços para  a  eventual contratação  de EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS  DESTINADOS A FROTA VEICULAR  DA PREFEITURA DE SIMPLICIO MENDES-PI E SUAS SECRETARIAS, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  do Pregão  Eletrônico  n·  015/2025, que é parte  integrante desta Ata,  assim como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independente mente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mfnimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

G MARCOS AUTO PECAS LTDA/ CNPJ: 41.518.333/0001-94/ Av. Miguel Crisplm de Araujo/ (89) 99902-3370 / Waltanlarp@Hotmall.Com/ Grigorio Marcos.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                           | UND   |   QTE | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|--------------|---------------|
| s      | Pneu 12.S/80R18 (Dianteiro Retro)                                                   | UNO   |     6 | RS 3.829,99  | RS 22.979,94  |
| 8      | Pneu 12.4 R24 - Compatível com o veiculo tratores New Rolland e Massey FerJ,1;usson | UND   |    12 | RS 3.650.00  | RS 43.800.00  |
| 9      | Pneu 18.4 RJO - Compatível com o veí culo tratores Ncw Rolland e Massev Pereusson   | UNO   |    12 | R$ 6.795,00  | RS 81.540,00  |
| 12     | 215/75R17.5 - Compatível com veículos ônibus                                        | UND   |    70 | R$1.858,99   | RS 130.129,30 |

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| 16          | escolares e caminhão da agricul tura                   | 1 1         |             |             |               |
|-------------|--------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
|             | Pneu 185/65 RlS Compativel com ONIX PLUS rassistência) | UNO         | 20          | RS 748,99   | RS 14.979,80  |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                            | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 293.429.04 |

2.2  A  listagem  do cadastro de  reserva  referente ao  presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Prefeitura  Municipal de SlmpUclo Mendes· PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades pública s  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou e ntidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidad e de gerenciamento.
- 4.3 Após a  autorização  do órgão  ou da e ntidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aq uisição  ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O  prazo de que trata o  subltem a nterior. relativo à  efetivação da contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  p elo  órgão  ou  p ela  entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites p ara as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  p oderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos d os Itens do Instrumento  convocatório registrados na ata de registro de  preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os partjcfpantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  d a  Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sí tio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período.  mediante a anuênc ia do fornecedor. d e~d e Que comprovacto o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida o próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cad exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.

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- 5.1.2  Na formalização  do contrato ou d o instrumento s ubstituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrad os na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão  de nota d e empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil.  conforme o art. 95 da Lei n·  14.133. de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual de  que trata este item  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro  de  preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada a  classificação da licitação; e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3  Será  respeitada.  nas  contratações,  a  ordem de classificação  dos  licitantes  ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  o u  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas  para  o preço  do adj udicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O  preço registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e ficará  disponibilizado d urante a vigência  da ata d e  registro de preços,
- 5.8 Após a homologaçã o da Hcitação , o licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  a ta  de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o  d ireito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n2 14.133. de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período , mediante solicitação do licita nte ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
5.  9  Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o  disp osto  no  item  anterior.  fica fac ultad o à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  fazê-lo em  igual  prazo  e  nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  d o  item o.ntorlor, o  Ad1n1n1:struç;ao, ob::1crvo1:1do:s  o  valor estimado e  s ua  e ventual atualizaç ã o ~ ns . termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convocar  para  negociação  os demais licitantes ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução , observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

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(Continua na próxima página)

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S.10.2 Adjudicar e fi rmar  o contrato nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatórla,  qua ndo frustra da a negociaçã o de melhor condiçã o. 5.11  A  exis tê ncia  d e  preços  registra dos  implicará compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  A dminis tra ção  a  contrata r,  fac ultada  a realização  de  licitação  específica para  a  aquis ição  prete ndida,  desd e  que  devidame nte

- justificada.

## 6 . ALT ERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1  Os preços  regist rados  pode rão ser  alterados  ou  atualizados  em decorrê ncia  de e ve ntua l redução dos preços pra ticados no m e rcad o ou d e fa to q ue eleve o custo dos be ns, d as ob ras ou d os serviços registrados. nas seguintes situações : 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou e m decorrê ncia de fatos imprevisí ve is  ou  p revisí ve is d e conseq uê ncias incalculáveis,  que  inviabilizem a execuçã o d a  ata tal com o  pactuada, nos termos da a línea "d" do inciso  li  do caput do  art. 1 24 da  Lei n· 14.133. de 2021; 6.1.2  Em caso d e criação, alteração ou  extinção  de qua isque r  tributos ou e ncargos legais ou a s uperveniê ncia de disposições  legais, com comprovada  repercussão sobre os preços regist rados; 6.1.3 Na hipótese d e previsão no ed ita l de clá us ula d e reajustamento ou repactuaçã o sobre os preços registrados, nos termos da  Lei n" 14.133, de 20 21. 6.1.3.1  No  ca so do reajustamento, d everá  ser  respe itada  a  contagem  da  a nua lidade e  o índice previstos pa ra a contrataçã o; caso  da  repactuação,  pode rá  ser a  pedido  do  interessado, conforme  crité rios
- 6.1.3.2 No defin id os pa ra  a contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃ O  DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  h ip ótese de o  p reço regis tra d o  torna r -se s upe rio r ao p reço pra t icado no  mercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso nã o aceíte  reduzir seu p reço aos valores pra ticados pelo m ercado, o fornecedor será libe rado  do  comp romisso  assumido  quanto ao  item  registrado,  sem  a plicaçã o  de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na  hip ó tese pre vis ta  no  item  a nterior , o  gere n ciador convocará  os fo rnecedo res do cadastro  de  reserva.  na  ordem  d e  classificação,  para  ve rificar se aceita m  reduzir  seus p reços aos va lores d e  mercado e  não  convoca rá  os  licita ntes o u forn ecedo res que tiveram seu  regis tro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtive r  êx ito  nas nego ciações . o  órgão  o u  e ntidad e  gere nciadora  procederá ao  cancela me nto  da  a ta de regis tro  de preços,  a dotando  as  medidas  cabív e is para obtençã o de contra tação m ais vantajosa.

7.1.4 Na  hipótese d e reduçã o do preço registrado, o gerenciador comunicará

aos ó rgilos e

às entidades que tivere m firmado contra tos decorrentes d a a ta de registro de  preços pa ra que  avaliem  a  conveniê ncia

e

a  oportunidade de  diligencia rem  negociaçã o  com  vistas à

a lt e r a çã o  contratua l, o bserva do o dis posto no a rt. 124 da  Lei n" 14.133, de  2021.

7.2  N a h ipótese  de  o

fo rnecedor  não p 1 · eço

d e

1 nercad o tornar-s~  s uperior  ao  preço  registrado  e

poder  cumprir  as  ob rigações  esta be lecidas  na  a ta.  será facultado  ao.

fornecedor requerer

a o gerenciador  a

a lteração do

preço registrado,

mediante co mprovação  de  fato  s uperveniente  que  suposta m ente  o  impossibilite  de  cumprir

compromisso.

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7.2.1  Neste caso, o  forne~ r  e n can\inha rá,  juntam e nte  co m  o  p e d ido  d e  a lte r ação,  a documentação  co mprobató ria  o u à pla nilha  d e  cu s tos que  d e m o ns tre  a  inv ia bilida d e  d o p r e ço  r egistrado e m  r e lação às co nd ições  inic ia lm e nte  pactua d as. 7.2.2  Na hipótese de não  com provação da  existê ncia d e  fato s uperve nie n te q ue invia bilize o  preço  registra d o,  o  p edid o  ser á ind eferido  pelo  órgão  o u  en tidade gerenc ia d ora e  o fo rneced o r deverá cumprir as obrigações  estabelecid as n a a ta, sob  pena de cancelamento do  seu  registro,  sem prejuí z o  d as  san ções  previstas  na  Lei  n °  14.133,  d e 2021,  e  na l egislação  aplicá v el. 7.2.3  Na  h ipótese de cancela m e nto d o registro d o fo rneced o r, n os term os d o ite m a nterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro de r eserva, na o rde m d e c1assificaçã o, pa ra  ve r ifi ca r se aceita m  m a nte r seus  preços regis tra dos. 7.2.4 Se não  obtiver êx ito  nas negociações,  o  órgão  o u  entid a d e  gerencia d ora p roced e rá ao  cancelam e nto  da  a ta  d e  regis tro  d e p reços,  e  a d o tará  as  m ed idas  cab í ve is pa r a a obtenção da  contrata çã o  mais vantajosa. 7.2.S  Na  h ipótese d e  comp rovação  da  m a joração  d o  p reço d e  m ercado q ue  Invia bilize o p reço  registrado,  o  órgão ou  e ntid ade  gerenciadora  a tua lizará  o p reço  regis tra d o,  d e acordo  com a  realidad e  dos valores praticad os pe lo  m ercado. 7.2.6 O órgão ou e ntidad e gere nciadora comun icará aos órgãos e às e ntidad es que tiverem fi r mad o  con tra tos d ecorre ntes d a  ata d e  regis t ro d e  preços sob re a  efe tiva  a lteração  d o preço registrad o, pa ra  que  a va lie m  a  necessida d e  de al te ração  co ntra tua l,  observado o

- disposto  n o art.124 d a  Le i n° 14. 1 33, d e  2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR E DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8 .10 regis tro do fo rneced or será cancela d o  pelo gerencia do r, qua ndo o  forne ce d o r: 8.1.1 Descumprir as condições  da  ata de registro  de  p reços , sem m o tivo  jus tificado; 8.1.2 Não  retirar a  n ota d e  e mpe nho, o u  instrume n to e qu iva le nte , no  p razo es ta b e lecido pela  Administração sem  jus tificativa  razoá ve l; 8 .1.3  Nã o  a ce itar m a nter seu  preço registra d o, n a  h ip ótese pre vi s ta  no  a rtigo 2 7 , §  2 0, d o Decreto n'-' 11.462, de 20 23; o u 8 .1.4  Sofrer san çã o  pre vista  nos incisos Il i o u  IV d o  cap ut d o  a rt. 156 da Lei n º 14.133, de 2021. 8.1.4.1  Na  hipótese de  a plicaçã o  d e  sa n ção  p revis ta  nos incisos Ili  o u  IV  d o  capu t  d o  a rt. 156 da  Lei n ª 1 4.133, d e  2 0 21, caso a  pe na lida d e  a p licad a  ao fo rneced o r  não  ultrap asse o prazo d e  vigê n cia  d a a ta  d e  registro d e  preços, pod e rá  o ó r gã o  o u a  e nti dad e  ger enciad o ra pode rá,  m e dia nte  decisão  funda m enta d a, d ecidir p e la  m a nutenção do  registro  d e  p reços, vedadas contratações  d erivad as d a  a ta  e nq ua nto  perdu rarem  os efeitos da sanção. 8.2 O cancela m e nto  d e  registros  nas h ip óteses p revistas será  form a lizad o  por d espacho d o  órgão  o u  d a  e n t ida d e  geren cia dora,  gara ntid os  os  princípios do  co ntra d itório  e  da a mpla  defesa. 8.3  Na hipó tese  d e  cancela m e n to do r egistro d o  forn ecedor,  o  ó rgão ou  a e nti dade gerenciado ra pode rá c onvocar os  lic ita ntes q ue compõe m o cadastro  de  reserva, observada a  o rdem d e  classificação. 8 .4  O  ca n cela m en to  d os  preços regis t rados  p o d erá  ser realizado pelo  gere nciador,  e d Qt ç r m i no.do.  o.to de 1 - cgi:,t1-o  de preço~. total  u u  pa 1 ·c1a lmente,  nas seguintes  h lpó tes desde  que d evidam ente comprova d as e jus tificadas: 8.4 .l Por razão  d e  inte r esse p úblico;
- 8.4.2 A p e dido do forneced or. d ecorre n te de caso fortu ito  o u  força m aior; o u

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8 .4 .3  Se n ão  houve r  êx ito  n as negocia ções ,  nas h ip ó t eses e m  que  o  preço d e  m e rcad o  se t o rna r  s uperior o u  infe rio r  ao pre ço  r egis t rad o, nos term os d os artigos 26, §  3ª  e  2 7, § 4 ª, a mbos d o  Decre to  n° 11.462, d e  2 0 23.

## 9. DAS  P ENA LIDADES

9.1 O  d escumpr ime nto  d a  Ata  d e  Regis tro d e  Preço s  e n sejará  a plicação  d as p ena1ida d es esta b e lecidas n o  e dita l. 9 .1.1  As  sa nções  t a mbém  se a p licam  aos  integrantes do cadast ro  d e  rese rva  no regis tro d e  p reços q u e ,  convocad os.  não  h o n ra r e m  o  co mpro misso ass um id o  injus t ificad a m e nte a p ós tere m  assi n a d o  a  a t a.

- 9 .2 É d a competência d o gere ncia d o r a a plicaçã o d as  p e n a lida d es  d ecorrentes  do d escumprimento do p actua do  nesta a ta  d e  regist ro d e  preço (art. 7 9 ,  inc. XIV, do De cre t o n º  11.462,  d e  2 0 23) ,  excet o  nas h ip ó t eses e m  q ue  o  d escumprime nto  d isser res p e ito às contratações d os ó rgãos o u e n t ida d e  pa rticipa nte, caso n o qua l cab erá ao respectivo ó rgã o p a rticipa nte  a  a p licação d a  p e n a lida d e  (a rt. ao, inc.  IX, do Decr e t o  n ° 11.4 6 2, d e  2 0 2 3 ).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gera is  d e  execução  d o  obje to,  ta is  com o  os  p razos  p ara  e ntrega  e r e c e bime nto,  a s  obrig açõe s  d a  Adminis tra ção  e  d o  forneced or regis tra do, p e n a lida d es e d e m a is  co nd ições  do a jus te , e n co ntra m -se d e finid os no T erm o  d e  Re ferê n c ia, AN EXO AO EDITAL.

Pa r a  fi r m eza e  va lida d e  d o  pa ctua d o , a  presen te Ata  fo i la vra d a  e m  três v ias de igu a l teo r, que. depo is  d e  lida  e  ach a d a  e m  o rd e m , va i assina d a  p e las partes.

Simplfcio  Me ndes, 1 1  de julho  d e  2 0 25

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO OE CONTRATO

## Processo Administrativo Nº 064/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025.

## Referência :

## FUNDAMENTO:

Art. 74, Ili da Lei n· 14.133/21.

ESPtáCIE : EXTRATO DE CONTRATO N· 009/2025. firmado entre O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO  LEAUPI. pessoajuridica de dirMo públ ico interno, inscrito no CNPJ  Nº 01.612.610/0001-09  com sede na Rua São José Nº 56 Bairro  Centro.  por intermé dio  da SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA, com sede Rua São  José N° 56 Bairro Centro,  neste  ato representado pelo  Sr. LUCIANO  FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretário  Municipal, de Obras. no uso da competê ncia que lhe foi atribuída  regimentalmente. e. em sequênc ia. designado simplesmente CONTRATANTE e a empresa RENC ENGENHARIA LTDA, CNPJ N" 27.055.756/0001-94, com sede na  Rua Pastor Valdeci costa 1295,  Bairro  Josué  Parente Bom Jesus-Pi, representada  pelo  sócio  administrador  o Senhor Raul  Elvis Nogueira Campos  ,  CPF  Nº  032.991 .913-06, denominada CONTRATADA

OBJETO; Contrataç:10 da empresa RENC  ENGENHARIA LTDA,  , inscrita no CNPJ Nº  27.055.756/0001-94 pa-a prestação  dos serviços técnicos especializados na trea de Engenharia Civil, no que tange a elaboração de projetos de  engenharia  para obras municipais, acompanhamento,  vistorias,  e  fiscaN zaçõe s  de  obras  em andamento e concluídas, com emissão  de relatórios  téaii cos,  apoio  à gestã o municipal em assuntos afetos à engenharia,  acompanhamento cadastramento e alimentaçã o do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas  do Estado do Piaui,  entre  outras  abibuições apresentada  na  proposta  em  anexo,.  pelo  valor  estimado  de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos)/global. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.500.00 (vinte e dois mil e quinhentos). que  serão  pagos em 05 (cinco) parcelas de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais)/mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A:  20.94. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA : 31  de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE OBRAS, C.N.P.J. n·  01.612.610/0001-09  .  neste  ato  representado  pelo  Sr.  LUCIANO  FERREIRA  DO  NASCIMENTO. Secretári o  Municipal  de  Obras  ,  e  a CONTRATADA a Empresa  RENC  ENGENHARIA LTDA, CNPJ  N" 27.055.756/0001·94, , representada pelo sócio administrador o Senhor Raul Elvis Nogueira Campos . CPF Nº 032.991.913-06, denominada CONTRATADA

Sebastiã o Leal PI, 30  de julho  de 2025.

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