Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (07/02/2025)

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6.  Aprovação dos partfcipes

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ANEXO II

Condições  mínimas  para execução  do Programa Mais Genética  no Sertão

- L Do rebanho:
- a) Separação  entre machos e fêmeas  por no mínimo  30 dias antes do IATF
- b) Fornecimento de sal mineralizado próprio para a espécie  ou possuir no mínimo  40g fósforo por kg
- c) Vacinação  para clostridiose e raiva;
- d) Vermifugar 30 dias antes do início  dos protocolos
- e) Escore corporal acima de 03  (em uma escala de OI  a 05 - onde OI  é muito magra e 05 muito gorda)

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São  Francisco de A ssis do Piauí , 05 de fevereiro  de 2 0 25.

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES

Presidente CONAFER/BR

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## ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACTNº 2605/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMO  MUNICÍPIO\_DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO ESTADO DO PIAUÍ  POR lNTERMÉDíO DA SECRETARlA MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E MEIO AMBIENTE, E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL  DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRJCUL  TORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL-CONAFER/BR. Associação­ Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/0001 -00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS. quadra  06,  Edificio  Guanabara  CEP:70352-020,Brasilia/DF,neste  ato  representado  por  seU­ Presidente,  o  senhor CARLOS  ROBERTO  FERREIRA  LOPES,  brasileiro, casado,  agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071  SSP-GO e CPF: 905,698,811-53, e, de outro, lado,  o  de SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS do  Estado  de  Piuaí ,  por  ora  representado  por Andrelino Maximiniano da Costa Filho, portador do CPF: 870,00L143-68 e  RG  2,015,892 por intermédio da  Secretaria  Municipal  d e  Agricultura  e  Meio  Ambiente,  pessoa  jurídica de direito público , inscrita no CNPJ/MF sob nº0L612,678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José  de Sousa nº 646,  centro,  CEP:  64745000,nacidade de São  Francisco de  Assis  do  Piauí,  neste  ato representado  por  seu Secretár io Sr  Francisco Leolino Rodrigues  Neto  ,inscritono  CPFn&lt;&gt; 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo­ de Cooperação Técnica , que será  regido, no que couber pclaLei  nº 14,133 de  de 01  de abril de 2021,  Lei  nº  13.303/2016 e  pela  Lei  n.  10.973/2004  e  suas alterações  subsequentes,bem  como pelas seguintes cláusulas econdições:

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## 1 CLÁUSULAPRIMEIRA-DO  OBJETO

O  Presente Acordo de Cooperação  Técnica tem  por objeto a  integração  de esforços entre  as  partes  para  a  execução,  do  PROGRAMA  MAIS  PECUÁRIA BRASlL  no Município de  São  Francisco de Assis do Piauí , como forma  de aprimoramento das  ações que proporcionem  o melhoramento genético  do rebanho leiteiro e de corte do Município,

PARÁGRAFO PRIMEIRO:  Os  trabalhos  objeto  deste  Acordo  serão  executado  sem confOrm.idade com  as  descriçõ es  constantes  no  documento  denominado  "Plano  de Trabalho''. o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o presente instrumento, independente de transcrição, sob aformadeAnexo 1.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Apresente Secretaria j untamente coma CONAFER executará  os  trabalhos  ora  pacruados,  conforme  plano  de  trabalho,  e  de  acordo  com  os interesses dos participes.

## 1 CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando  a  realização  do  objeto  estabelecido,  aspartes,  além das  demais  obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

## I -Obrigaçõesda SECRETARIA MUNICIPAL:

- a) Responsabilizar-se  pela  indicação  das  familias  e  das  propriedades  a  serem beneficiadas por estas ações;
- b) Constatar  que  as  famJlias  beneficiadas  possuem  residência  e  domicilio  no município;
- e) Cadastrar as propriedadese os rebanhos a serem beneficiados tenham condições  mínimas para  a  execução  do  programa  Mais  Pecuária Brasil,  conforme ANEXO II;
- d) Indicar  as  raças com  maior potencial  de  adaptação  e  rendimento  de  acordo com  as  condições  e  aptidões locais  e  enviar  o  pedido  das  doses  para  o  técnico da CONAFER;
- e)  Cadastrar os beneficiários  estejam em  plena atividade pecuária  e direcioná- los para a efetuação  do  cadastro,  bem  como  o  cadastro  de  todos  os  membros  da  família que também  serão  beneficiados pelo programa mais pecuária  Brasil;
- f)  Responsabilizar-se pelo transporte  do  técnico  da  CONAFER,  dentro  dos limites geográficos  do município,  para visitas técnicas  e realização dos trabalhos;

(Continua na próxima página) g)  Participar  de  visitas  técnicas,  treinamentos,  seminários e eventos  relacionados  às

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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atividades do projeto Seguir as orientações  técnicas  das ações  do projeto;

h)  Os  municípios beneficiários  das  ações  do  Programa  Mais  Pecuária  Brasil,  deverão assinar  wn termo  de adesão  juntamente com as famílias beneficiarias  no qual  estarão especificadas as funções  e atribuições  de cada parte;

- i)  Disponibilizar o  quadro técnico,  para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica  e capacitações  definidos no plano de trabalho;
- j)  Participar, cooperativamente  junto  a CONAFER,  na  promoção e realização de encontros. cursos, treinamento, direcionados as  ações  constantes no plano de trabalho.

## II -Obrigaçõesda  CONAFER

a) Executar,  orientar  e fiscalizar  a  processo  deste,  em  consonância  com  o  Plano  de Trabalho,  mormente  quanto  ao  acompanhamento  das  atividades  a  serem  executadas, verificação  da exata realização  das atividades e avaliação  dos resultados;

b)  Caberá  à  CONAFER executar os  trabalhos  de  Campo,  acompanhado  do  responsável técnjco  do município;

c)  A  CONAFER  compromete-se  a  entregar  até 600  prenhezes  por  ano  no  município, totalizando 2.400 (duas mil e quatrocentas) prenhezes ao final  do programa, podendo este número  ser menor  de acordo com  o tamanho do rebanho do município  ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será  confirmada através  de diagnóstico de gestação  feito  por ultrassonografia  no  período deno  mínimo 60  dias  após  a  IA  TF.  Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico  da CONAFER.

d)  Caberá  a CONAFER responsabilizar-se pelo treinamento do técnico  que  fará  parte do referente  processo,  este  treinamento  poderá  ocorrer de  maneira  presencial  ou  virtual,  de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;

e) O Programa  Mais  Pecuária Brasil é de  responsabilidadeda  CONAFER,  sendo  a Confederação  a  fomentadora  dos recursos e  se  responsabilizando pela logística das  doses para inseminação dos  rebanhos  bovinos  dos produtores  selecionados  e  enquadrados nosrequisitos.

f) Comunicar a Secretaria/Entidade executara, com antecedência mm1ma de 10 dias,sobrea impossibilidadede realização  de qualquer atividade descrita no cronograma de execução.

## CLÁUSULATERCEIRA--CONTROLE  EFISCALIZAÇÃO

Fica assegurada à Secretaria, por intermédio  dos seus órgãos responsáveis, aprcrrogativa de  conservar aautoridade normativa  e o exercício  do controle  e da fiscalização  sobre a execução deste Acordo.

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PARÁGRAFO PRIMEffiO:Para  coordenar, supervisionar e exercera gestão deste Acordo, a CONAFER/BR e a Secretaria, desde já designa cada uma, um técnico  de nível superior,  integrante  dos  respectivos  quadros  permanentes  de  pessoal,  conforme  abaixo identificados:

## a) Pela CONAFER/BR:

Nome:Carlos Vinicius da Silva Nascimento Estadocivil: Divorciado Cargo:Coordenador Téc nico EndereçodeTrabalho: Ses. . 06  BI A  Ll 226/234 Asa Sul  Brasília  DF  CEP 71.615-560 Telefone:(91) 98456-3677 E-mail: cvnascimento  vet@outlook.com

## b) Pela SECRETARIA MUNICIPAL

Nome: Willian Ferreira de Santana Estado civil:  Solteiro Endereço de Trabalho: Arcanjo José  de Sousa nº 646, centro Cargo: Zootecnista Formação:Zootecn.ista Telefone Celular: (89)99421-1020 E-mail: williansantana.0 l @hotmail.com

## CLÁUSULAQUARTA - RESPONSABrLIDADE

J

J

Os empregados  sob  responsabilidade  da  SECRETARIA MUNICIPAL no apoio  à execução  deste  Acordo  não  terão  qualquer  vinculação  com  a  CONAFER, mormente  de natureza trabalhista ou civil, responsabilizando-se a Secretaria pelos respectivos direitos e deveres trabalhistas, previdenciários  e fiscais, independentemente de qualquer envolvimento da CONAFER.

## ! CLÁUSULA  QUINTA: RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos  materiais  e  humanos,  necessários  à  execução  das  atividades  resultantes deste Termo, serão  providenciados dentre os recursos orçamentários próprios, ou de fontes externas,  não ocorrendo  transferência  financeira  entre  os  participes,  podendo  estes  ser provenientes  de  organismos  governamentais  ou  privados,  nacionais  ou  internacionais, devidamente estabelecidos  em Plano de Trabalho, em conformidade com odispostona  Lei Lei nº 14.133/2021.

## J CLÁUSULASEXTA-PROPRIEDADEINTELECTUAL

Considerando a natureza das atividades que serão  executadas no âmbito deste Acordo,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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nao sao esperaaos qualquer mvento, apene1çoamento ou movaçao, ootençao ae processo ou produto, privilegiável ou não , oriundoda sua execução.

PARÁ GRAFO ÚNICO: As Partes obrigam-se, por si e  por seus sucessores, a  qualquer título,  a observar  o ilisposto nesta Cláus ula,  mesmo  após  o ténnino da vigência desteAcordo.

## J CLÁUSULASÉTIMA  -DIVULGAÇÃO

- a)  Qualquer  das partes  se  for o caso, poderá publicar  resultados de  pesquisas desenvolvidas por força deste Acordo, sem intuito econômico  e para fins meramente  de  divulgação  cientifica.  A parte  que  o  fizer  obriga-se  a  consignar destacadamente  a  presente  cooperação,  bem  como,  qualquer  que  seja  o  veícu lo decomunicação,  a  remeter  pelo  menos  05  (cinco)  exemplares  de  cada  edição,  ã outraparte,  no  prazo  máximo  de  trinta  dias,  contados  da  data  de  sua  publicação ouedição .
- b)  Pelo presente instrumento a Secretaria Municipal autoriza a CONAFER a utilizar e veicular produções  audiovisuais  realizadas  para  fins  de  publicidade  institucional, materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação no site da CONAFER  na  Internet,  redes  sociais,  jornais,  revistas,  panfletos  e  outros  sem qualquer limitação  de número de inserções  e reproduções.
- e)  A  Secretaria  deverá  fazer  fotos,  vídeos e  matérias acerca  de  todos  os passos  que forem executados dentro do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNJCA, bem como matérias  em plataformas digitais ou  em qualquer outra  forma  de divulgação  que o município dispor e disponibilizar para a  equipe do Mais Genética  no Sertão  todos os arquivos e mídias  para que também  sejam publicados nos meios de comunicação da CONAFER

PARÁGRAFOÚNICO: Aspartes, por si e por seus sucessores, a qualquertitulo, obrigam­ se  a  observar  o  disposto  na  Clá usula  Sexta,  bem  como  nesta  Cláus ula,  mesmo  após  o término  da vigência deste Acordo.

## J CLÁUSULAOITAVA-VIGE:NClA

Parágrafo  primeiro: O presente acordo terá  vigência pelo prazo de 12 {doze) meses com início apartir  da  sua  assinatura.  podendo  ser  renovado  ao  fim  do  período por  mais  12 {doze)  meses  eassim  em  diante  até concluir  o  período de  48  (quarenta  e  oito)  meses, mediante  formalização de  Tenno  Aditivo  precedida  de  solicitação  em  no  mínimo 30 (trinta) dias antes do término  da vigência do Acordo.

Parágrafo  segundo: É  condição  para prorrogação  do Acordo, que a  Secretaria apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados.

| J CLÁUSULANONA-RESCISÃO   |
|---------------------------|

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O  presente  ACT ACORDO  DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA finnado entre CONAFER e a SECRETARIA MUNJCIP  AL poderá  ser rescindido a qualquer tempo, sem previsão  de  multa,  encargos ou  ônus  a qualquer das  partes,  devendo  apenas  haver uma comunicação prévia  no período  de30 (trinta)dias que antecede a data da rescisão .

## 1 CLÁUSULA  DÉCIMA  -DENÚNCIA

Qualquer das partes poderá  denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo,independente  de  justo  motivo, fazendo jus aos  benefícios já  auferidos  e arcando com asresponsabilidadesdasobrigaçõesassumidas  duranteavigência .

1 CLÁUSULA  DÉCIMA-PRIMEIRA-PUBLICAÇÃO

O extrato  do  presente  Acordo  será  levado  à publicação , pela  CONAFER,  noDiário Oficial da União,  bem como pelo Município no  Diário  Oficial Municipalaté  o quinto dia útil  do mês  subsequente ao da sua assinatura, para ser publicado no prazode 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação  condiçãoindispensávelà  suaeficácia.

1

1

CLÁUSULA  DÉCIMA-SEGU NDA-DAADESÃO

Os produtores indicados pelo MUNICIPIO, deverão  ter as condições  mínimas para o recebimento do melhoramento genético  e estar em plena atividade pecuária.

CLÁUSULA  DÉCIMA-TERCEIRA-FORO

Para  solução de  quaisquer  controvérsias porventura  oriundas  da  execução deste acordo  as  partes  elegem  o Foro  da  comarca  de Brasília -DF, com  renúncia prévia e expressa de ambas as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

E,  assim,  por  estarem  justas  e acordadas,  as  partes  finnam  o  presente  Tenno  de Cooperação  Técnica , em03(três) vias de igual teor e fonna, para um só efeito, na presença das testemunhasa baixo nomeada e subscrita.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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ndereço:

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433

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EP

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(Continua na próxima página)

São  Francisco de Assis do Piaui - PI, 05 de  fevereiro de 2025

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V ANDRELINO MAXIMINIANO DA COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS - PI

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

A tllGflMJ!III

t PECUAKIA

+BRASIL

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CPF:037.225.981-25

CARLOSROBERTOFERREIRA LOPES

PresidenteCON AFER/BR

SÃO  FRANCIS.CD D! ASSIS DD PIAUI C-Nt9110\_SO\_

CPF: 061.326.143-70

ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE SECRETARIA E CONAFER

## 1, Dados cadastrais

## rgão / Entidade Proponente

ONAFER

(CONFEDERAÇÃO

NACIONAL

DOS

AGRICULTORE

FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Endereço:

LOCO A-ASA SUL s es QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA

EP

0352-020

DDD/Telefone

1 3548-4360

## 2.  Outros partícipes

2.1.

ndereço

argo

PRESIDENTE

canjo José  de Sousa nº  646, centro,

F

iauí

argo

refeito

Função

EP

4745000

PF

05.698.811-53

Matrícula

NPJ /CPF

l.61 2.678/0001-98

D  D/Telefone

89)99434703

unção

estor Publica

PF

70.001.143-68

can·o José  de Sousa nº 64-6. centro,

2.2

orne

ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

F

PI

## 3.  Descrição  do projeto

## 3.1Título :

ACORDO OE TÉCNICA ENTRE SI COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM A  SECRETARIA MUNICIPAL  OE  AGRICULTURA  E MEIO AMBIENTE E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL  DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL- CONAFER,

argo

EP

.740.000

ecretário  Municipal

unçã o:

745000

NPJ /CPF:

l.612.678/0001-98

ecretário  Municipal

EP

4,740.000

Período

Execucão

de

Inicio

Validad

e

02/2025

02/2026

## 3.2 Identificaçã o do objeto:

O  Presente Acordo de Cooperação  Técnica tem por objeto a  integração  de  esforços entre as partes para a execução , do PROGRAMA MAIS PECUÁR IA BRASIL no Munlciplo de São  Francisco de Assis  do  Piauí do  Estado  do  Piauí como  forma  de aprimoramento  das  ações que  proporcionem  o melhoramento genético  do rebanho leiteiro e de corte.

## 3.3 Justificativa da proposição :

MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS BOVINOS DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.

A

t

llRlflllJ!lll

+PECUAKIA

+BRASIL

,.\_.,,,,.,.,.,,.., A  .............  -,d

## 3.4 Especificaçã o das atividades:

.

SÃO  FRANCISCO

D~!\_~!!~ Uf

1. Cadastramento das propriedades rurais;

2. Identificação  animal;

3. Treinamento e Capacitação;

- 4, Controle Sanitá rio;

5. Manejo Reprodutivo;

6. Assistê ncia téc nica e acompanhamento.

## 4 .  Cronograma de execuçã o

2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)

Metas

01

02

03

04

05

06

07

08

01

X

X

X

2

X

X

X

03

X

04

X

X

X

05

X

X

X

06

X

X

X

X

X

X

X

X

## 5. Obrigaçã o das partes

## 5.1. Responsabilidades da Secretaria Municipal:

09

10

11

12

X

X

X

X

X

X

X

X

- a) Responsabilizar-se pela indicação  das famílias e  das propriedades a  serem  beneficiadas por estas ações;

- b)  Constatar que as famílias  beneficiadas possuem residê ncia e domicflio no município;

- c) Garantir  que  as  propriedadese  os  rebanhosa  serem  beneficiados  tenham  condições m\_ inimaspara a execução do programa Mais Pecuária  Brasil, conforme ANEXO 11;

- d) Indicar  as  raças  com  maior  potencial  de  adaptação  e  rendimento  de  acordocom  as condições  e aptidões  locais e enviar o pedido das doses para o técnico  da CONAFER;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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- e)  Garantir que os beneficiários  estejam em plena atividade pecuária e direcioná-los  para a efetuaçãodo cadastro, bem como o cadastro de todos os membros da família que também serão  beneficiados pelo programa mais pecuária Brasil;
- t) Responsabilizar-se pelo transporte  do  técnico  da  CONAFER,  dentro  dos limites geográficos  do município,  para visitas técnicas  e realização dos trabalhos;
- g) Participardevisitastécnicas,treinamentos,seminárioseeventosre lacionadosàsatividadesdo projeto;
- h) Paniciparativamente dasaçõesimp lantadasnoPrograrnaMaisPecuáriaBrasil;
- i)  Seguirasorientaçõestécnicas dasaçõesdoprojeto ;
- j)  Os  municípios beneficiários  das  ações do  Programa  Mais  Pecuária  Brasil,  deverão assinar um  termo  de  adesão  juntamente com  as  famílias beneficiarias  no  qual  estarão especificadas as funçõe s e atribuições  de cada pane;
- k) Disponibilizar o quadro té cnico, para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência  técnjca  e capacitações  definidos no plano de trabalho;
- 1) Participar, cooperativamente  junto  a  CONAFER,  na  promoção e realização de encontros, cursos, treinamento, direcionados as ações  constantes no plano de trabalho.

## 5.3. Responsabilidades da CONAFER:

- a)  Executar,  orientar e  fiscalizar  os  trabalhos,  em  consonância com  o  Plano  de  Trabalho, mormentequantoaoacompanhamentodasatividadesaseremexecutadas,  verificaçãodaexatarea lizaçãodas atividadeseavaliação dos resultados~

b)  Caberã  à  CONAFER executar os  trabalhos  de Campo,  acompanhado do  responsável técnico  do município;

- c)  A  CONAFERcompromete-se  a  entregar  até  6 00  (seiscentas)  prenhezes  por  ano  no município ,  totalizando  2.400  (duas  mil  e  quatrocentas)  prcnhczes  ao  final  do  programa, podendo este número  ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do municíp io ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será  confirmada através  de diagnóstico de gestação  feito  por  ultrassonografia  no  período deno  mínimo  60  dfas  após  a  IATF.  Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico  da CONAFER.
- d)  CabenlaCONAFERresponsabilizar-sepelotreinamentodo técnico quefará pal1edo referente  orocesso este  treinamento  ooderá  ocorrer de  maneira  oresencial  ou virtual  de

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...........

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acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;

- e) OProgramaMaisPecuáriaBrasilêde r sponsabilidadedaentidadeCONAFER,sendoa Confederação a  fomentadora  dos  recursos  e  se  responsabilizando  pela  logística das dosespara inseminação  dos rebanhos bovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.
- t) ComunicaraSecretaria/Entidade executora,comantecedênciade IO dias,sobreaimpossibilidadederealização dequalquer  atividadedescritano cronograma  de execução.
6. Aprovaçã o dos participes

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São  Francisco de Assis do Piauí , 05 de fevereiro  de 2025.

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V ANDRELINO MAXIMINIANO DA COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS - PI

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

CARLOSROBERTOFERREIRALOPES

PresidenteCONAFER/BR

ANEXO li

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Condições  mínimas  para execução  do Programa Mais Pec uária Brasil

- 1 .  Da propriedade:
- a. Estrada de acesso para veíc ulos;
- b.  Curral em condição  de uso;
- c. Local para contenção  a dequada dos animais;
- d.  Pasto com cerca que  contenham os animais;
- e.  Pastos que supram a  necessidade nutricional dos  animais e  planejamento para época  da seca;
- f. Cochos em quantida de e  tamanho adequado para mineralização ;
2. Do rebanho:
- a. Estar em dia com o  Órgão de Defesa Sanitária estadual;
- b.  Estar vennifugado;
- c. Apresentar no dia do início  do protocolo escore de condição  corporal (ECC) mín imo de 2,5 numa  escala de  1  a  5;
- d.  A presentar no dia da inseminação  artificial manutenção  ou melhora no ECC;

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A  . .

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São  Francisco de Assis do Piauí,05  de fevereiro  de 2025.

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V ANDRELINO MAXIMINIANO DA COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS - PI

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

CARLOSROBERTOFERREIRA LOPES

Presidente CONAFER/BR

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais