Portaria — Oeiras (08/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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PORTARIA N" OS/2025

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNI CI PAL  DE ITAINOPOLI S

CNPJ .:  06 . 553, 754/0001-55 Endere  o:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro:  CENTRO

DECRETO  Ng  000058  /20 2 4

## õeiras -Pl, o1 de faoefro d· e i(tM.

O  presidente  da  Câmara  Municipal  de  Oeiras,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais  previstas na Lei  Orgânica do Município de Oeiras e  na Resolução  nº 196, Regimento  Interno,  fundamentado  na Resolução  n'  10/2019 Plano  de  Cargos,  Carreira e Salãrio s dos servidores c/c a Resolução nº O 1/2021.

Nomear, JÉSSICA MARIANE BORGES AGUIAR, para o cargo de provimento em comissão  de Assessora Parlamentar de Gabinete, slmbolo CCL-3, fundamentado no anexo Til da Resolução  nº 10/2019 c/c a  Resolução  nº 01/2021. Revogada as disposições  em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cíen tÍÍÍque-se, Pubfíque -se e Cumpra-se.

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Gabinete da Presidência  da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, aos 07 dias

.-Amlllotl&amp;rllouLNI ......  a...,... o.. CIF;IIJltDUS

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ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL de  ITAINOPOLIS, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorizaç!o  constante  na  ART. 7°,  INCISO  III, DA  LEI Nº  398  DE  17  DE  NOVEMBRO  DE  2023 ..

## O E C  R  E  TA:

Art . 1g  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 1. 1 17.000,00 (Um  Mi lhAo  Cento  e Dezessete Mil Reais) , des"tinado  ao  reforço  das  seguin"tes  Do"tações .

| Valor da Supl-..ntaçio por Anulação ~ Dotação                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                | 1.11'7. 000,00                                                                                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 . 07 . 00 - Sec. M. Des.urbanos e llabltação                                                                                                                                                            |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 15-451-2934 1.018 - ConstruçlloeRevila1izaçãodePrnças 4 . 4 . 90. 51 - Obras e lnslalaçõcs                                                                                                                 | R$                                                                                                                | 120.000,00                                                                                                        |
| 1 7- 544- 3125 2. 028 - Mnnutençllo da Rede de Abns1ecimento de Agua 4. -4. 90. 52 - Equjpamenlos e Material Pennaneate                                                                                    | R$                                                                                                                | 40.000,00                                                                                                         |
| 02. 09. 01 - FUNDRB - Fundo Ma.n.des.Rduc.bas.,,al.dos Profts..,;:lonal<1 de Educação 12-361-4210 2 . 049 - Manutençlloe Encargos com EnsinoFundamental -30% J . J . 90. 93 - lndcniz.açõcs e Restituições | R$                                                                                                                | 60.000, 00                                                                                                        |
| 12-361-5910 2 . 054 - Pessoal e Encar. com Profissionais da Educaçilo-eja-70% 3 . 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                | R$                                                                                                                | 21.000, 00                                                                                                        |
| 02 . 09. 02 - Fl\tE - Fundo Municipal de Educação                                                                                                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 12-361-5710 2.056 - ManutençàodoFundoMunicipaldeEducação 3 . 1 . 90. 0 4 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                               | R$                                                                                                                | '70.000,00                                                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - OulrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                           | R$                                                                                                                | 55 .000, 00                                                                                                       |
| 12-361-6418 2. 060 - Programa de Transporte Escolar de Estudanlc e Professores J . J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                              | RS                                                                                                                | 160.000,00                                                                                                        |
| 02. u. . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10-301-4722 2 .068 - Manutenção de Farmkia Básic a                                                                                                            |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                         | R$                                                                                                                | 200.000,00                                                                                                        |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                         | R$                                                                                                                | 25.000,00                                                                                                         |
| 10-301-4722 2 .069 - Manut do Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                                     |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determjnado                                                                                                                                                          | R$                                                                                                                | 120.000, 00                                                                                                       |
| 3 . 3. 90. 08 - Outros BenefíciosAssistenciais                                                                                                                                                             | R$                                                                                                                | 1.500,00                                                                                                          |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                             | R$                                                                                                                | 150.000,00                                                                                                        |
| 02 . 1.2 . 01. - FMAS. Fundo Municipal de Assistência St:,clal 08-244-5040 2 . 089 - Gcstllo D<:secntraliz.ada do Programa Bolsa Farnflia-igdbf                                                            |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.3.90.14 - Diárias• Civil                                                                                                                                                                                 | RS                                                                                                                | 1. 500, 00                                                                                                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                              | R$                                                                                                                | 20. 000, 00                                                                                                       |
| 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade                                                                                          | 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade | 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade |
| 3 . 3 . 90.32 - MatcrialdcDistribuiçlioGraluita                                                                                                                                                            | RS                                                                                                                | 3 .ooo,oo                                                                                                         |
| o;z. ;z1. oo - Scc.m.de lnfraestrulU1:a e Saneamento 04- 451- 2934 2.061 - Manulençi'iodaSccrc tnriadelnfmcstru1ura eSaneamen10 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                      | R$                                                                                                                | 50 . 000, 00                                                                                                      |

Art . 2 ■ -Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os r esulcances de anulaç.ão parcial ou cocal de  docacõ es orçament6.ria$  de:,,ta  entidade, conforme  di$criminação  abaixo,  de  acordo  com  o 1%.rt i go  43, S lº, Inciso  III,  da  Lei  E"ederal  nº  -1 . 320/6-1 , no  val.or  global  de  R$ 1 . 117 . 000,00 (Um Milhão  Cento  e Dezessete  Mil Reais) .

## v a.lor  d.a  An\llaçlo

R$ l.11'7. 000,00

ont  nua ..·

| .... ESTADO DO PIAUi Jtit'l\ _ PREFEITURA MUNICI PAL OE ITAINOPOLI S                                                                                                                                                                                     | Página: 2   | Página: 2     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------|
| , ••CNPJ. : 06 . 553 . 754/0001-55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE Jlt.RAUJO, 943, Bairro: CENTRO 02. 05 . 00 - ec. un. mln 1'11ÇIIO e llRCJllfflt!DtO 04-122-2003 2.006 - Manut. daAdm.inistraçãoePlanejamento 3 . 1 . 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$          | 113 . 376, 53 |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria M. de Fi.nunças e Tesouraria 04-123-2004 2.013 - ManutcnçaodaSec. deFinançaseTesouraria 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                          | R$          | 5.000,00      |
| 02 . 07 . 00 - Scc. M . Ocs.urbanos e Habitação 15-452-2934 2 .025 - Manutenção da Limpeza Públic a 3. 3. 90. 39 - Outtos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15-452-2934 2 .029 - Manutenção Rede de Jluminação Pública                             | R$          | 100.000,00    |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 02. 09. 01 - FUNDEB - Fundo Man.des.Educ.bas.val.dos Profis..q:lonals de Educação 12- 365- 5610 1 . 059 - Const. Ref. Ampliação de Unidades Escolares -Pré -escolar                                                   | R$          | 10.000,00     |
| 4 . 4.90.51 - Obraselnstalaçõe s                                                                                                                                                                                                                         | R$          | 264. 940, 00  |
| 12-365-5810 1 . 083 - Const. Refor. Ampliação de Unidades de Ensino-creche 4 . 4 . 90 . s 1 - Obras e Jnstalaçõc s                                                                                                                                       | R$          | 40 .4 60, 00  |
| 12- 365- 5810 2 .052 - Pessoal e Encar.com Profissionais da Edu-ei-Pré-esco la~70% 3 . l . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                | R$          | 122 . 000,00  |
| 02 .11. 01 - FMS • Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4722 1.0?6 - Const, Ref, Ampl de Postos, Academias de Saúd e e UBS 4.4.90.51 - Obraselnstalaçõc s                                                                                                   | R$          | 120. 603, 47  |
| 10-301-4722 2 .073 - Programa Núcleo de Apoio a Saúdeda Fanillia • NASF 3 . 1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                               | R$          | 100 . 000,00  |
| 10-305-4722 2. 080 - Manutenção e Apoio Aos Agentes de Endemia 3. 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                              | R$          | 49.560,00     |
| 10-302-4827 2 .070 - Manutenção do SAMU 3. 3 . 90. 39 - OulroS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                   | R$          | 40.000,00     |
| 02 .12. 01 - FMAS - Fundo MunJclpal de Assisti!ncla Social 08-244-5040 2 . 066 - GestãoAdm.inistrat.ivadoFMAS 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                        | R$          | 1.060, 00     |
| 02 . 13. 00 - Sec. M,desenv.rec. Hldrlcos e M.amblente 20-605-5504 1. 054 - Aquisição de Trator C/implementos Agricolas e Maquinas Pesadas 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                             | R$          | 150.000, 00   |

Art . :3R -Este  DECRETO  e n trará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, r etroagindo efeitos  para  02/12/2024 , revogada  as  disposiç5es  em  contrário .

IT1%.INÓPOL I S , 02  de  Dezembr o de  2 024

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, n umerado e registrado o presente  DECRETO  no gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  I TAINOPOLIS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do a n o de  dois  mil e vinte  e quatro  (02/12/2024),  e publicado,  por  a f ixação, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal .

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