Lei — San To  Inácio  Do  Piauí (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDD. An. 72)

Pági na3de5

RS  1

| INDICADOR - An.2S, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superévitde Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcr!vit Penni1ido no EJlcrclcio Anterior (> )   | Valor nio Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Supcrávi l Aplicado aléo 1• Quadrimcm: (U)   | Valor Aplicado Apói o 1• Quadrimcsuc (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att- o Fina1 do Exerclcio (w)   | v.iordcSupcri.... 1 re,nu,wo no Ex. Am nlo ~ K:lldono Excrdcio Atual (x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv 11do FUNDEB                                         | 0,00                                                       | 0,00                                          | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                       |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpos1 os e Transfe~ncias de lmpos1 os           | 0,00                                                       | 0,00                                          | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                       |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da Uniilo (VAAF + VAAT + VAAR)    | 0,00                                                       | 0,00                                          | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                       |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | OOTAÇ ÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                               | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (O                                                                                     | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS <•I                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOMACOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 1.23 1.977,24                                                                                                  | 1.151.443,21                                                                                                   | 1.147.8 15,54                                                                                                  | J .1 42.240,52                                                                                                 | 0,00                                                                                                           |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                        | 1.657,73                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                       | 1.220.321,95                                                                                                   | 1.151.443,21                                                                                                   | 1.147.8 15,54                                                                                                  | 1.1 42.240,52                                                                                                  | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 1.246,68                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 2.493,36                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administração Gemi                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escol:u}                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7-0utras                                                                                                    | 6.257,52                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por éreade Aruação)6                     | 00TAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                                       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)                                                                                       | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (0                                                                                             | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (ai                                                                    |
| 21• TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES T1PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS ERJNDEB                              | 9.587.4)4,45                                                                                                           | 9.)56.694,56                                                                                                           | 9.)53.066,89                                                                                                           | 9.336.629,61                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1-Ed~lnfanli\                                                                                                       | 1.403.892,79                                                                                                           | 1.365.543,78                                                                                                           | 1.365.543,78                                                                                                           | 1.365.543,78                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1 .l•Cnxhc:                                                                                                         | 194.3 15,13                                                                                                            | 194.315,13                                                                                                             | 194.3 15,13                                                                                                            | 194.3 15,13                                                                                                            | 0,00                                                                                                                   |
| 21.l.2- Pré- E6Cola                                                                                                    | 1.209.577,66                                                                                                           | 1.171.228,65                                                                                                           | 1.171.228,65                                                                                                           | 1.171.228,65                                                                                                           | 0.00                                                                                                                   |
| 21.2-EntinoFundtunmül                                                                                                  | 8.183.54166                                                                                                            | 7.991.150 78                                                                                                           | 7.987.523 li                                                                                                           | 7.971.085 83                                                                                                           | O 00                                                                                                                   |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS Df IMPOSTOS •  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEO •  (L4)

24-(-) RECEITAS DO PUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% - L18(q)

25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO O EXERCICIO ATUAL - L  1 9. 1 (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS TNSCRITOS NO EXERCfCT O SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24- 25 • 26- 27)

1.147.815,54

2.894.508,07

461.237,57

0,00

0,00

0,00

).58 1.086,04

<!-- image -->

RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Págína4 de-5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLICAOO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.042.042.06        | 3.58 1.086.04         | 22.15                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO TNICIAL (ac}                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS (oc)        | RP CANCELADOS <•O     | SALDO FINAL ( .. )    |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                  | 948.192,75                                                |                                                           |                     | 0,00                  | 948.192.75            |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de lmpwtos e Transferências de Impostos                                 | 90.193,54                                                 | º·ºº 0,00                                                 | º·ºº 0,00           | 0,00                  | 90.193,54             |
| 30.2- Executadas com Rccu™'s do FUNDEB • Impostos                                                      | 509.407.92                                                | º·ºº                                                      | 0,00                | 0,00                  | 509.407.92            |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (VAAT + VAAf + VAA.R)                | 348.591,29                                                |                                                           |                     | 0,00                  | 348.591,29            |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)              | Até o Bimestre (b)                   |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                           | 929.235.51                           | 821.225,98                           |
| 31 . I• RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 808.81 1.86                          | 639.957,09                           |
| 31.1. 1- Salário-Educação                                                               | 48.908,48                            | 424.377,24                           |
| 31.1.2- PODE                                                                            | 2.947,70                             | 3,39                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 161.216,82                           | 181 .964,93                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 23 1.474,24                          | 33.432,15                            |
| 31.1.5-0uims Tmnsforf!nciasdo f'NDE                                                     | 364.264.62                           | 179,38                               |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                            | 17.881 ,72                           | 0.00                                 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.S- RECEITA OE PRECATÓ RIOS· FUNDEF E FUNDES                                          | 0,00                                 | 25.941.03                            |
| 31.6·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | 102.541.93                           | 155.327.86                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓ RIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AM ENTÁR IA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MDE - MUNlclPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

º·ºº

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e )   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSADOS < a>   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 996.364,77                | 697.762.62                        | 697.538.92                         | 697.448,92                  | 0,00                                               |
| 32. 1- Educaçlo Infantil                        | 14.8 15,49                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 926.072,60                | 696.937,88                        | 696.714,18                         | 696.624,18                  | 0,00                                               |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 31.166,65                 | 824,74                            | 824,74                             | 824,74                      | 0,00                                               |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 18.450,67                 | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.7- Educação Espceial                         | 3.989,36                  | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |
| 32.8-0utras                                     | 1.870,00                  | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                               |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇ Ã O ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA OUT   | DESPESAS PAGAS JAN AOUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------|--------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 10.590.056,74          | 10.054.457, 18                | 10.050.605,81                  | 10.034.078,53             | 0,00                                          |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BTMESTRE  Setembro - Outubro

685 685

<!-- image -->