Decreto — Isaias  Coelho (04/12/2025)

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OFÍCIO Nº 1  17  /2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

## ld:OCC562DFBFD9FB54

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informática

## Ao

## PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ISAIAS COELHO COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

## PREZADOS SENHORES,

A empresa SIMPLES  INFORMÁTICA E  CONSULTORIA  LTDA-EPP, CNPJ nº l l.291.619/0001 -19, com sede na Rua Olavo Bllac, 3277, Centro Sul, Bairro: Frei Serafim -Teresina-PI, vem, respeitosamente à presença de Vossas Senhorias SOLICITAR o interesse no contrato que tem como finalidade de continuidade do fornecimento do serviço de locação e manutenção dos sistemas informatizados: contabilidade pública  para 2026.

Informamos que o contrato mencionado vencera em 31/12/25 e tem o valor de R$ 700,00, não  haverá  alterações  e manteremos os termos  anterior.

Sendo  o  que  apresentamos  para  o  momento,  desde  já agradecemos  e  nos colocamos à inteira disposição .

## SIMPLES INFORMÁTICA  E CONSULTORIA LTDA-EPP

Sócia  Admlnlstraflva

CNPJ: l l.291.619/000I-19

## ld:OCC562DFBFD9FA59

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA

PC AGOSTINHO VARAO. 176. CENTRO

06554018/0001-11

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO 06554018/0001-11 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.380

02

03

00

Fundo Municipal de Assistência  Social

90

08.244.0416.2011 .0000

Serviços de Proteção  Social Básica

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

661

999

000

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se aplica

3.000,00

F.R.:

1

661

04

94

08.244.0416.2012.0000

Manutenção  do Programa Bolsa Família/Au xílio  Brasil

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

• CIVIL

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

999

000

Não  se aplica

02

04

00

189

197

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0125.2017.0000

Manutenção  dos Serviços Municipais de Sallde

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0125.2018.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Manutenção  da Atenção  Básica

1.000,00

F.R.:

1

500

132.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteno

Não  se aplica

|   02 | 05 00 291                                      | Secretaria de Educação 12.361.0130.2026.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 200 000 Educação• Despesas com MDE   | 5.000,00 F.R.: 1 500   |   00 |
|------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------|
|  293 | 3.3.90.30.00 569 999                           | 12.361.0130.2026.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferê ncias de Recursos do FNOE 000 Não se apllca                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 569  |   01 |
|  295 | 12.361.0130.2026.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MDE                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500  |   00 |
|      | 297 3.3.90.39.00 500 200 000                   | 12.361.0130.2026.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE                    | 70.000,00 F.R.: 1 500  |   00 |

MUNICIPAL

PREFEITURA

PC

DE

AGOSTINHO VARAO, 176, CENTRO

06554018/0001-11

Exerclclo:

2025

| Art igo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na   | Art igo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na   | Art igo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na                                                                  | Art igo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na   | DECRETO Nº28 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.380   | DECRETO Nº28 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.380          | DECRETO Nº28 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.380                                                                                                      |                          |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| Suplementação ( +)                                                              | Suplementação ( +)                                                              | Suplementação ( +)                                                                                                                             | 436.062,31                                                                      | 02 05 oo Secmaria de Educaçlo                         | 02 05 oo Secmaria de Educaçlo                                | 02 05 oo Secmaria de Educaçlo                                                                                                                            |                          |
| 01 01 00 Câmara Municipal de Antônio Almeida                                    | 01 01 00 Câmara Municipal de Antônio Almeida                                    | 01 01 00 Câmara Municipal de Antônio Almeida                                                                                                   |                                                                                 | 298                                                   | 12.361.0130.2026.0000 3.3.90.39.00 669                       | Manutenção e DesenvoMmento do Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Outras Transferênciasde Recursos.do FNDE Nlo 18 apHca    | 14.000,00 F.R.: 1 569 01 |
| 10 999                                                                          | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 000                                    | Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 19.800,00 F.R.: 1 500 00                                                        |                                                       | 309 999 000 12.361.0130.2030.0000 3.3.90.30.00 550 999 000   | AQOes do Programa Saljrto Educação · OSE MATERIAL OE CONSUMO Tmnsferênçlado Saléf'lo-Eduçeçêo Não se aplica                                              | 35.000,00 F.R.; 1 550 01 |
| 13                                                                              | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                  | Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 335                                                   | 12.365.0130.2031.0000 3,3.90.30.00 569 999 000               | Manutenção e Desenvotvimento do Ensrno Infantil MATERIAL DE CONSUMO Outras TransfertrlClas de Recursos do FNDE NGo se aplJcll                            | 30.000,00 F.R.: 1 569 01 |
| 02 01 23                                                                        | 00 Gabinete do Prefeito 04.122.0005.2002.0000                                   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                                                             | 10.000,00                                                                       | 339                                                   | 12.365.0130.2031.0000 3.3.90.39.00 569 999 000               | Manutençã o e Desenvotvlmento do Ensino Infantil OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA Outras Transídnclasde Recursos do FNOE NAose aplica       | 15.000,00 F.R.: 1 569 01 |
|                                                                                 | 999 000 Não se aplica                                                           | 999 000 Não se aplica                                                                                                                          |                                                                                 | 02 08 00 Sec.de Obfas.Tranap.e Serviços Plibllooe     | 02 08 00 Sec.de Obfas.Tranap.e Serviços Plibllooe            | 02 08 00 Sec.de Obfas.Tranap.e Serviços Plibllooe                                                                                                        |                          |
| 02 02 00 34                                                                     | Sec.de Adminst.Planejamento 04.122.0005.2003.0000 3.3.90.14.00                  | e Finanças Manutenção dos Serviços da Administração Geral DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                 |                                                                                 | 486 não VillCUlados de Impostos                       | 15.451.0140.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 500 Recurt101 | Manutenção da Secretaria de Obras e SelVIÇos Pilblleos MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo 18 apHca                              | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                                                                                 | 500 999 000 Não se aplica                                                       | 500 999 000 Não se aplica                                                                                                                      | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                                         | 492 da Secretaria de Obras SERVIÇOS OE TERCEIROS      | 15.451.0140.2043.0000 3.3.90.36.00 Manutenção OUTROS         | e Serviços Públ icos • PESSOAFISICA                                                                                                                      | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 64 999                                                                          | 08.244.0416.1004.0000 4.4.90.52.00 500 000                                      | Aquisição de Equipamentos Pennanente EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 538                                                   | 13.392.0073.2054.0000 3.3.90.32.00 500 999 000               | Manutençã o e Desenvotvlmento das Atividades Cutturals MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nãoae aplica | 17.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 88                                                                              | 08.244.0416.201 1.0000 3.3.90.30.00                                             | Serviços de Proteção Social Básica DE CONSUMO Recursos dos Fundos Estaduais de                                                                 | 10.000,00                                                                       | 2o .- O crédito aberto na f orma do a r tigo de ;     |                                                              | ante rior s e rácoberto com r e                                                                                                                          | cursos                   |
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(Continua na próxima página)

ANTÔNIO  ALMEIDA

Teresina-PI, 02 de Dezembro de 2025.

## Resol ve :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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