Lei — Simplicio Mendes (10/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## ld:  13B5BEC546558564

<!-- image -->

Lei Municipal nº 1.316/25 da 12/08/2026.

Ementa: Autoriza o Podar Executivo a adq4lrlr Imóvel para complemento de área ido Cemitério  Municipal Manoel de Deus Vlel~ d· Slmpliclo Mendes, e dá  outras provldência lt. \_::

l

,

- O Prefeito Municipal de Simpliclo Mendes. Mareio José  Pinheiro Mouraj no uso de suas atribuições  legais previstas no Art. 66, itens 1 , 111, XIII , XV e XXXIV, daf  Lei Orgânica Municipal; :

Faço saber que a  Câmara  Municipal de Simpllcio  Mendes, analisou,  discljtiu, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ! '

!

.

- Art.  1° -Fica o  Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imóvel Piara complemento da área  do Cemité rio Municipal Manoel de Deus Vieira, no valor de; R, $ 30.000,00 (trinta mil reais). :

1

- Art.  2° -O  imóvel  referido  no artigo  1º  desta  lei tem  uma área  de ·s77,80j m· (quinhentos  e setenta e  sete  metros e oitenta  centlmetros  quadrados),  a  ,ser desmembrada de uma área  maior de 68.046,00m· (sessenta e oito mil e  quarenia .e seis metros quadrados), registrado no Cartório de Imóvel sob a matricula R-3""4137, Folha  100,  do  Livro  2/U  de  Registro  Geral  do  Cartório  de  1º ·oficio  de  Simpllci. o Mendes,  de propriedade do Senhor  José  Flavio Landim, portador  do  CPF: 216.852.233-20.
- Art.  3° O  Municí pio  de  Simpllcio  Mendes  ficará responsável por  todas1  as despesas de desmembramento da área  maior e transferê ncia.

Art. 4º - Esta lei entrará  em vigor na data de sua publicação .

Ga0&lt;""'8 do p,efeffo Mor r·' d~:pll;: M·\_ " L de ago,to de 2025.

MikJoaé PlnhalrÓ\it,ura Prefeito Municipal

<!-- image -->

## MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietári o: José  Flávio  Landim

• CPF: 216.852.233-20

Endereço: Rua Franc:isco d e  Paula Brito, SN, Bairro São Francisco

Município:

Simplício  Mendes-PI

## CONFRONTANTES

LADO ESQUERDO/LESTE: Confrontando com José  Flávio  Landim;

LADO  DIREITO/OESTE: Confrontando  com  Patrimônio  Municipal  de  Simpl!cio M.endes;

FRENTE/SUL: Confrontando com Rua Francisco de Paula Brito;

FUNDO/NORTE:

Confrontando com José  Flávi o Landim.

## DESCRIÇÕ ES:

LIMITES E  CONFRONTAÇÕES: Um imóvel que medindo 54,0m do ponto PI (07º 5 l '20.53"S 41º54'54,76"W) ao ponto P2 confrontando com a  José  Flávi o  Landim;  do ponto P2 (07º 51 '18.76"S 41º54'54,76"W) mede-se 22,0m a~ o ponto P3 confrontando com José  Flávio Landim; do ponto P3 (07°  51 '18.93"S  41  º54 '55.4S"W) mede-se 53,3  7m até  o  ponto PI  confrontando  com Patrimônio Público  Municipal; fechando o  perlmetro de 129.37m e uma área  de 577,80 m 2 ·  A  ser  desmembrado de-uma área  maior medindo 68.046,00m 2 ·  Esse imóvel está matriculado sob o nº R-3-4437, fl.  100 .do Livro nº  2/U de Registro Geral do Cartório do 1° Oficio, comarca de Simplicio  \_ Mendes-PI.

## COORDENADAS GEOGRÁFICAS :

07° 51 '20.53"$ 41º54'54,76"W

Slmplfclo Mendes-PI. 11 de fevereiro de 202S.

De&lt;u,,\_,toualftNO~

<!-- image -->

Ariane Pinheiro Costa Rodrigues Brito Engenheira Civil CREA-PI 30209

<!-- image -->

<!-- image -->

o:: 1

I

<!-- image -->