Resolução — Bela Vista Do Pi (02/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxXI.
Id:0E28A82826D15B02
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
LEI DE CRIACAO N* 009/1997 COM ALTERAgOES PELA LEI N? 197/2016
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOC
Artigo 7e - Fica delegado o CMAS para a adogao de outras providencias necessarias ao
Resolução CMAS N 08/2025
cumprimento do objeto desta resolugao
Disp8e sobre
Artigo 8 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
do Município de Bela Vista
Bela Vista do Piauí (PI), 30 de maio de 2025
Providencias
souendiy Qu Furw Ruii
Lucelia de Jesus Reis-CPF: 054.798.593-23
Piauí-PI,criadc
al n009/97 de 17 de
Conselheira Vice - Presidente do CMAs -Representagao: Governamental
legais conferidas pela Lei Municipal n 197/2016, de 31 de agosto de 2016 e em consonancia com as
entadas pela Lei Federal n 8.742, de 07
alterada pela Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011;
Conselheiros Presentes
cONsiDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 23,inciso I
Lei Municipal n2 197/2016 de 31
CPF: 069.917.223-32 - RepresentandoJa Secretaria Municipal de Saude
Municipal de Assistencia Social em Convocar a Conferencia Municipal de Assistencia Socia
acompanhar a execugao suas deliberagoes.
CPF:061.417.413-98 - Representando a Secretaria Municipal de Educag3o
Maiza Marques Mendes- Titularo3ayoe
Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAs/PI, que disp
CPF:070.300.093-47-Representando 0s usuarios do SUAS (ScFV
das Conferencias Municipais de Assistencia Social, no ano de 2025
Aline Alves Rodrigues -- SuplenteALi y
maio de 2025.
es dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
RESOLVE:
Assistencia
ial do Município de Bela
Id:09FED7BF0E335B15
diretrizes para o aperfeigoamento e implementagao do Sistema Unico da Assistencia Social- SUAS.
ESTADO DO Piauí
Art. 22 - A 13e Conferencia Municipal de Assistencia Social sera realizada nos dias 25 e 26 de
BELA VISTA DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
junho de 2025, no espago fisico da Câmara Municipal c
Lei De Criagaio n0,009/97 com alteragoes pela Lei 197/2016
Pca Vereador Raul Alcides dos Re
CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí  PI
PARECER N 05/2025
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco , as dez horas da manha , na sala da
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Secretaria Municipal de Assistencia Social de Bela Vista do Piauí, localizada na Praca Vereador Raul Alcides dos
LeI De criacAo N 009/1997 com AlteragOes PeLA LeI n? 197/2016
Reis - Centro, nesta cidade, em espaco amplo e ventilado  , reuniu-se o CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA sOCIAL DE BELA VISTA DO Piauí - Piauí, composto pelos seguintes membros:
Representantes Governamentais: Representando a Secretaria Municipal de Assistencia Social--Titular: Lucelia
Art. 3 - A 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como Tema Central: " 20
de Jesus Reis ( Cargo/Fungao: Coordenadora do Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAs- CPF:
anos do suAs: construgao, protegao e resistencia" e sera estruturada a partir dos cinco eixos
054.798.593-23) , Suplente: Gabriela Costa Araujo ( Cargo/Funcao: Assistente Social - CPF: 895.551.123-04),
tematicos definidos pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAs), que deverao orientar
Representando a Secretaria Municipal de Saude - Titular: Edgar de Sousa Barbosa ( Cargo/Fungao: Coordenador
debates em grupo:
da Atencao Basica e responsavel tecnico de enfermagem - CPF: 069.917.223-32), Suplente: Daiana Mauriz
Passos(Cargo/ Funcao: Tecnica de Enfermagem - CPF: 066.508.353-07) , Representando a Secretaria Municipal
I-Universalizagao do SuAS: acesso integral com equidade e respeito as diversidades;
de Educacao - Titular Vanessa de Sousa Coelho ( Cargo/Funcao: Agente Administrativo - CPF: 061.417.413- 98,
Suplente: Rita Maria dos Reis Coelho(Cargo/ Funcao: Coordenadora Pedagogica das Escolas do Campo- CPF:
II - Aperfeigoamento continuo do suAs: inovagao, gestao descentralizada e valorizagao
827.557.953-87), Representantes da Sociedade Civil, Representantes das Entidades - Titular: Igreja Catolica
profissional; Ill -- Integragao de beneficios e servigos socioassistenciais: fortalecendo a protegao
da Paroquia Sao Jose - representante Ataise Coelho Rodrigues ( Cargo/ Funcao: Catequista -CPF: 086.167.943-
social, seguranga de renda e a inclusao social;
10 ) Suplente: Igreja Evangelica Adventista do Setimo Dia: representante: Desuina Raimunda Ribeiro (
Cargo/Funcao: Diretora Lider da Igreja -CPF: 566.383.373-00) ,Representando os usuarios: Titular: - Maiza
Marques Mendes ( Cargo/Funcao: Do lar -CPF: 070.300.093-47 , familia usuaria do Servico de Convivencia e
Fortalecimento de Vinculos - SCFV e beneficiaria do Prc
social no SUAS;
rograma Bolsa Familial) Suplente: Sandryelle da Silva
Ferreira ( Cargo /Funcao: do lar, - CPF: 054.798.363-82- familia usuaria do Servigo de Convivencia e
V -- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Fortalecimento de Vinculos - SCFV e beneficiaria do Programa Crianca Feliz e Bolsa Familia ), Representando
os Trabalhadores do SUAS : Titular: Gema Galgane Sousa Carvalho(Cargo/Funcao: Visitadora do Programa
Artigo 42 - O Município durante a 13e Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
Crianca Feliz - CPF: 006.010.913-02), Suplente: Aline Alves Rodrigues ( Cargo/Funcao: Visitadora do Programa
delegados para participarem da 16 Conferencia Estadual de Assistencia Social, obs
Crianca Feliz - CPF: 059.766.013-16), sob a presidencia da Sra. Lucelia de Jesus Reis, Vice Presidente do Conselho
Municipal de Assistencia Social, com o objetivo de analisar o Balancete Mensal do Fundo Municipal de Assistencia
Social referente ao mes de Abril de 2025, acompanhado dos comprovantes de despesas, apresentado pelo Poder
Executivo Municipal. Apos analise de toda a documentacao e dos numeros constantes do balancete, concluimos que
paridade entre represen1
ntantes governamentais e da sociedade civil.
toda a documentacao esta de acordo com o balancete e que os gastos foram efetuados conforme determina a
Legislacao em vigor. Por esta razao, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pela aprovacao e Parecer
Artigo 5 - Fica criada a Comissao Organizadora da 13a Conferencia Municipal de
favoravel, aprovando as contas e documentos expressos no referido balancete. Ressalta-se que a Conselheira Titular
Assistencia Social, composta pelos (as) Conselheiro(a)s abaixo relacionadas:
Gema Galgane Sousa Carvalho nao compareceu e foi substituida por sua suplente Aline Alves Rodrigues e que a
Conselheira Titular Ataise Coelho Rodrigues nao compareceu e nem foi substituida por sua suplente. Como nada
1- Lucelia de Jesus Reis - Representante Governamental.
mais havia a ser tratado, a Sra. Lucelia de Jesus Reis, Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social,
2- Aline Alves Rodrigues - Representante dos Trabalhadores.
suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim
assinada, Ana Isabel Moura Luz (CPF: 566.381.673-91),
Aobl
Representante dos Usuario
Secretaria Executiva do Conselho, pela Presidente da Assembleia a Sra. Lucelia de Jesus Reis, e demais conselheiros.
Artigo 6- Fica por parte deste Conselho, autorizado o
do Bloco de
Gestao Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, conforme dispoe o Oficio
Bela Vista do Piauí (PI), 30 de Maio de 2025
Circular n2 4/2025/SNAS/DEFNAS, Nota Tecnica n 17/2025, para custear despesas relativas a 13a
houeidia ol
Ai
Conferencia de Assistencia Social
Lucelia de Jesus Reis - CPF: 054.798.593-23
Conselheira Vice- Presidente - Representacao - Secretaria Municipal de Assistencia Social
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais