Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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## ATA DE REGISTRO D E PREÇ OS

## N. 0  004/Z0Z5

O MUNIOPIO  DE  SÃ O  FRANCISCO  DE  SÃ O  DE  ASSIS  DO  PIAUf  PI, por intermédio da Prefeitura  Municipal. com sede na Rua Arcanjo J d e Sousa 643 -Centro São Francisco de Assis PI. CEP: 64.74-000 E-mail: deptpmsfa@hotmail com neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal  o  Sr. Andrelino  Maximiano da Costa  Filho,  conforme atos  constitutivos da  empresa ou procuração  apresentada nos autos,  tendo  em  vista  o que  consta no Processo nº 009/Z02S, e em observância  às disposições  da Lei  nº  14.133, de 1° de abril  de 2021,  e  demais  legislação  aplicável,  e  a  empresa SERGIO SANTOS  IRINEU  LTDA inscrita  no  inscrito  no CNPJ  nº 05.949.579/0001-57 , residente  e  domiciliado  na RUA IDAUNO JOSE FRANOSCO. nº 461,  CENTRO, CEP: 64.745-000, SAO FRANOSCO DE ASSIS DO PIAUI-PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente d o  Pregão  Eletrônico n.  001/2025, mediante as cláusu las e condições  a seguir enu nciadas.

## DO OBJETO

1.1. A presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  preços  para  a  eventual contratação  de para o REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃ O  DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECMENTO DE COMBUSTIVEIS DO TIPO:  ÓLEO  DIESEL COMUM. Ó LEO DIESELS10. GASOLINA COMUM. Á LCOOL ETANOL PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  ABASTECMENTO  DOS  VEfCULOS  QUE  TRAFEGAM  A DISPOSIÇ Ã O  DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

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## Z. DOS PREÇOS ,  ESPECIFICAÇ Õ ES  E QUANTITATIVOS

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- 2.1. O  preço  registrado, as  especificações  do objeto, as quantidades mí nimas e  máxima s de cada  item, fornecedor(es) e  as  demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem: -DO--OLEO PARA TRANSMlSSÃO OLEOOEFREIO

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|    | -DO-                   |       |   quANT. | VU.INI'.   | VU.'lln'&    |
|----|------------------------|-------|----------|------------|--------------|
|  1 | OLEO PARA TRANSMlSSÃO  | LITRO |      130 | R$ 26,60   | R$ 3.484,00  |
|  2 | OLEOOEFREIO            | LITRO |      160 | RS 31.00   | RS 4.960,00  |
|  3 | OLEO LUBRIFICANTE·40·  | LITRO |      500 | R$ 45,00   | R$ 22.500,00 |
|  4 | OLEO LUBRIFICANTE •90• | UTRO  |      100 | RS 65.00   | RS 6.500.00  |
|  5 | OLEO LUBRIFICANTE•140• | LITRO |       80 | RS 28,00   | RS 2.240,00  |
|  6 | OLEO TURBO             | UTRO  |      200 | RS 36,00   | RS 7.200.00  |
|  7 | GRAXA 10KG             | BALDE |       60 | R$ 200,00  | R$ 1Z.000,00 |
|  8 | GRAXA20KG              | BALDE |       60 | R$ 355     | RS 21.300.00 |
|  9 | GRAXA BOGRS            | KG    |      600 | R$ 9,00    | R$ 5.400,00  |

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- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a  vigê ncia  da  ata,  os órgãos  e  as  entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal  que  não participaram  do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes,  observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1. apresentação  de  Justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõ es  de  prová vel  desabastecimento ou  descontinwdade  de  serviço públi co;
- 2.3.2. demonstração  de que os  valores  registrados  estã o  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n º  14. 133, de2021; e
- 2.3.3. consulta e aceitação prévias  do órgão ou  da entidade  gerenciadora e do fornecedor.
- 2.4. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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COMPRO MISSO  COM O  NOSSO  P O VOI

- 2.4.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar  preyuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.5. Após a  autorização  do órgão  ou  da entidade gerenciadora,  o  órgão  o u entidade não participante deverá  efetivar  a aquisição  ou a  contratação solicitada em até  noventa dias,  observado o prazo de vigência  da ata.
- 2.6. O  prazo  de  que  trata  o subitem  anterior, relativo  à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão ou  da  entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão ou pela  entidade gerenciadora,  desde  que respeitado  o  limite  temporal  de  vigência  da  ata  de registro de preços.
- 2.7. O  órgão  ou a  entidade poderá aderir a  item da ata de registro de preços da qual  seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens  para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

## Dos lim ites para as adesõe s

- 2.8. As aquisições  ou contratações  adicionais não poderão  exceder, por  órgão ou entidade,  a  cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os  participantes. 2.9 . O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na tota/Jdade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os  participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 2.10. A adesão à ata de  registro  de  preços  por  órgãos e entidades  da Administração  Pública  estadual, distrital e  municipal poderá  ser exigida para fins de transferê ncias voluntárias , não  ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4.7, desde que seja  destinada  à  execução  descentralizada de  programa  ou  projeto federal  e  comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado  na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 .

## Vedação  a  a créscimo de quantitativ o s

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- 2.11 . Ê  vedado efetuar acréscimos nos q uantitativos fixados na ata de registro de preços.
3.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 3.1. A  validade d a  Ata  de  Registro d e  Preços  será  de  1  (um)  ano,  co nt ado a partir do primeiro dia úti l subsequente à  data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde q ue comprovado o  preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência estabelecida no próprio  instrumento contratual e  observará  no  momento  da contratação e a cada  exercício  fina nceiro a d isponibilidade d e créditos orçamentários ,  bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (u m) exercício  financeiro.
- 3.1 .2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 3.2. A  contratação  com  os fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada pelo órgão ou pela entidade  interessada por intermédio  de  instrumento contratual, emissã o  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instru mento háb il,  conforme o  art. 95 d a Lei  nº  14.133, de 2021 .
- 3 .2 . 1. O instrumento  contratual  de  q ue  trata  o item  5.2.  deverá ser assinado no prazo de validade da ata de  reg istro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema  de registro  de preços  poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3 .4. Após  a  homologação  da licitaçã o  ou  da contratação  direta,  deverão  ser observadas  as  seguintes  condições para  formalização  da  ata  de  registro  de preços:
- 3 .4 . 1 . Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatári o, d evend o  ser o bservad a a po ssib ilidade de o  licitante oferecer o u nã o  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital  ou  no  aviso de contratação  direta e  se obrigar  nos limites dela;

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- 3.4.2. Será  incluído na ata,  na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação;  e Mantiverem sua proposta original. 3.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 3.5. O  registro  a  que se  refere  o  item  S.4.2  tem  por objetivo a  formação  de cadastro  de  reserva  para  o caso  de  impossibilidade  de  atendimento  pelo signatário  da ata. 3.6. Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o  preço  do  adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 3.7. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o item O somente  será efetuada quando  houver  necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 3.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;e 3.7.2. Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 3.8. O preço  registrado  com  indicação dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços. 3.9. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital  de  licitação  ou  no aviso  de contratação  direta,  sob  pena  de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 . 3.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,

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COMPROMISSO  COM O  NOSSO  POVOI

- desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração. 3.10. A  ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 3.11 . Quando o  convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto  no  item  3.7, observando  o item  S.7 e subitens, fica facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de classificação ,  para  fazê - lo em  igual  prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. 3.12. Na  hipótese  de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1,  aceitar a contratação  nos termos do item anterior,  a  Administração ,  observados o  valor estimado e sua  eventual  atualização nos  termos do  edital ou  do  aviso  de contratação  direta, poderá: 3.12.1. Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução ,  observada  a ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor,  mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou 3.12.2. Adjudicar e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas pelos licitantes  ou  fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória, quando frustrada a  negociação  de melhor condição . 3.13. A existência de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas,  mas não  obrigará  a  Administração  a contratar, facultada a realização de licitação específica  para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 4.  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4.1.1. Em caso  de força  maior,  caso  fortuito ou fato do príncipe ou  em decorrência  de fatos imprev1s1veis ou prev1s1veis de consequências . incalculáveis, que  inviabilizem  a  execução da  ata  tal  como  pactuada,  nos termos da alínea  "d" do inciso n do caput do art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021; 4.1.2. Em caso de criação , alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 4.1 .3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 . No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e  o  índice  previstos para a  contratação ; No caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme·
- critérios  definidos para a contratação .
5.  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- s.1. Na hipótese de o  preço registrado tornar- se superior ao preço praticado no  mercado  por  motivo  superveniente,  o órgão ou  entidade  gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 5.1.1. Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo mercado,  o  fornecedor será liberado do  compromisso  assumido  quanto  ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas. 5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  e  não  convocará  os. licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5.1.3. Se não obtiver  êxito nas negociações , o órgão ou  entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa. 5.1 .4. Na hipótese de  redução do  preço  registrado, o gerenciador comunicará aos  órgãos e às entidades  que  tiverem firmado  contratos
- decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 . s.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente que supostamente o  impossibilite· de cumprir o  compromisso. 5.2.1. Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedidode  alteração,  a  documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em relação às condições . inicialmente pactuadas. 5.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro,  nos termos do item 7.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação  aplicável. 5.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, nos. termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro, de reserva,  na  ordem  de classificação,  para  verificar se  aceitam  manter seus preços registrados, observado o  disposto no item 5.7. 5.2.4. Se não obtiver  êxito nas negociações , o órgão ou  entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento da  ata  de  registro  de preços,  nos termos  do  item  7.4, e adotará as  medidas  cabíveis  para  a  obtenção da contratação  mais vantajosa. 5.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercadoque inviabilize o  preço  registrado,  conforme  previsto  no item  5.2  e  no  item 5.2. 1,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará o  preço  registrado,  de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às. entidades  que tiverem  firmado  contratos decorrentes da  ata  de registro  de
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