Decreto — Francinópolis (03/01/2025)

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DECRETO N" 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento lllgente crédito adicional suplementar e dá outras prwidênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS-PI, no uso da atribuição  que lhe confere o art. s· da Lei Complementar no  101, de 4 de maio de 2000.

## DECRETA:

Artigo  lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importãncia  de R$ 1.400.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

Suplementação  ( + )

1.400.000,00

|   02 | 04 CIO   | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS                   | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS                                                                                                              |                          |                  |
|------|----------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------|
|      | 61       | 04.122.0002.2009.0000 3.3.90.39.00 SOO 120 001      | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIR OS- PESSOA JURÍDICA Rerursos não Vinculados de Impostos Rea.irsos Próprios do Munidpio | 100.000,00 F.R .:        | 150000           |
|      | 105      | 15.451.0007.1019.0000 4.4.90.51.00 700 999 000      | INFRA-ESTRUTURA URBANA /RURAL OBRAS EINSTAlAÇÕ ES Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica         | 700.000,00 F.R.:         | 170081           |
|   02 | 06 00    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                               |                          |                  |
|      | 221      | 12.361.0009.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 000      | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA RerursosnãoVinculadosdelmpostos Educação - Despesas com MOE   | 50.000,00 F.R.:          | 150000           |
|      | 277      | 12.366.0009.2103.0000 3.3.90.18.00 500 120 001      | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO AUXÍLIO FINANCEIRO AESTUDANTES R!Cl.lrsos não Vinculados deImpostos R!Cl.lrsosPróprlosdoMunldplo            | F.R.:                    | 30.000,00 150000 |
|      | 618      | 12.361.0009.2034.0000 3.3.90.18.00 500 120 001      | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO AUXÍLIO FINANCEIRO AESTUDANTES R!Cl.lrsos não Vinculados de Impostos RecursosPróprlosdoMunldplo             | 20.000,00 F.R .:         | 150000           |
|   02 | 06 01    | FUNDES- FUNDO DE MANUT. EDESENV. DA EDUCAÇÃO 8ASICA | FUNDES- FUNDO DE MANUT. EDESENV. DA EDUCAÇÃO 8ASICA                                                                                            |                          |                  |
|      | 289      | 12.361.0009.203S.0000 3.1.90.11.00 541              | MELHORIAEACOMPANHAMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA.S - PESSOAL CIVIL Transfen!ncias do FUNDES- Complementação da União - VAAF       | 300.000,00 F.R .: 154112 |                  |

Praça Newton Campeio, nº 193, Centro, CEP: 64520-000, Francinópolis-PI. CNPJ: 06.554.919/0001-03 // e-mail: prefeitura@francinopolis.pigov.br

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999 S41

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FUNDEBVAAF

Superávit  Financeiro

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

363

10.301.0006.206S.OOOO 3.3.90.30.00 500 300 001

SERVIÇOS  OE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos FUS

200.000,00

F.R.:

1500 00

Artigo 2o.O cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenientes de:

Superávit  Financeiro:

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Francinópolis(PI) , 20 de dezembro de 2024.

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1.400.000,00

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 076/2024

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE Ã  TOMADA DE PREÇOS  Nº 003/2019.  OBJETO  DO  ADITIVO: Prorrogar  o  prazo  de  validade  do  contrato  em referência  pelo  periodo  de  12  (doze)  meses,  iniciando-se em  03  de janeiro  de  2025  e finda ndo  em  03 de janeiro de  2026,  com  fundamento  no  Art.  57,  II, § 4°,  da  Lei  n º 8.666/93. CONTRATANTE: Prefeitura  de  Francinópolis  PJ. CONTRATADA: TOP LIMPEZA URBANA EIRELI -EPP. CNPJ: 20.882.762/0001-76. OBJETO  DO CONTRATO: Execução dos serviços  de limpeza públi ca no Município  de Francinôpolis -PI. ASSINATURA  DO  CONTRATO: 03/01/2020. ASSINATURA  DO  ADITIVO: 30/12/2024.

## Paulo César Rodrigues de Morais

Anderson José de Sousa Santos

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

Representante Legal CONTRATADA

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Vistos  ....

Com  fundamento no artigo 100, da  lei Municipal, n2  55/2009,  DEFIRO  a licença,sem remuneração, nos  termos  do  requerimento  formulado  pelo  servidor FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, pelo  prazo  de  02(dois}anos, com  o  inicio  no  dia  02  de Janeiro de 2025 e término no dia 01 de Janeiro de 2027.

Floresta do Piauí-PI, 26 de  Dezembro de 2024

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CPF/MF 748.066.533-49

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Vistos  ....

Com fundamento no artigo 100, da lei Municipal, n2 55/2009, DEFIRO a licença, sem remuneração,  nos termos do requerimento formulado pelo servidor VALCLEI0E PEREIRA LEITE DE SOUSA, pelo prazo de 02(Dois} anos, a contar do dia  03 de Fevereiro de 2025  á  02 de  Fevereiro de 2027.

Floresta do Piauí-PI,  02 de Janeiro de 2025

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CPF/MF 748.066.533-49

ESTADO DO PIAUI

MUNlCfPIO DE FLORESTA DO PIAUi CNPJ 0l.612.578/0001-61

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MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 01 .612.578/0001-61

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