Edital — Sao Francisco Do Pi (16/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A  PREFEITTJRA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DA  BAIXA  GRANDE  PI  PARTICIPA  E CONVOCA /J,S ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES CIVIS COMUNITÁRIAS, CÂMARA MUNICIPAL E MUNÍCIPES EM  GERAL, PARA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  QUE  NOS TERMOS DO ARTIGO 48, DA LEI  DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE SERÁ  REALIZADA NO DIA 16/ 07/ 2025 DE, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, TENDO COMO LOCAL ACAMARA MUNICIPAL.

## A PAUTA DE TRABALHO SERÁ :

- Apresentação  do  Relatório  de  Gestão Fiscal  referente  ao 1 º  quadrimestre  de 2025.

SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE PI, 03 de JULHO de 2025

ç--~V"\...c:-~1a,~,-,o daõ ckr~ FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                               |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 067/2025                                                                                                                                                                                                                        |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 011/2025                                                                                                                                                                                                                        |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO                                                                                                                                                                                                    |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI                                                                                                                                                                                |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "VAQUEIRO KARKARÁ " A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2025, NA XXXVI FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO:             | RS 50.000,00 (cinquenta mil reais)                                                                                                                                                                                              |

CONSIDERANDO que a documentação e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe,  e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, 11- lnexigibilidade - Profissional do Setor Artí stico; CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a  manifestação favorável  do órgão de assessoramento  jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o  Termo  de  Referência, Minuta  do  Contrato,  Estudo  Técnico Preliminar  e  Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 011/2025 para "Contratação  de empresa especializada para prestação do serviço de apresentação  artís t ica da banda "Vaqueiro Karkará"  a ser realizada no dia 26/07/2025, na XXXVI Festa  do  Vaqueiro  do município de São  Francisco do Píauí/Pl u,  nos termos do  Lei 14.133/2021, Art. 74,  li  · lnexigibilidade  Profissional  do  setor  Artí stico,  conforme  PROCESSO  ADM INISTRATIVO  N2 067/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa "NÓBREGA  PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA ME, CNPJ n· 25.173.110/0001-86", pessoa jurídica de direito privado, com sede na  Rua  do Fonseca, nsi 222, Bairro Ilha do Retiro, Município  de Recife PE,  representada por Carlos ~berto Pereira da Nóbrega Fi\_lho, portador do CPF nsi

039.338.254-07. A  contrataç:io  terá  seu  valor global  no  importe de  R$ 50.000,00 (cinquenta  mil  reais),  em conformidade com a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí  - PI, 15 de Julho de 2025.

Assln11do de forma dlglt11I FABIANO ARAUJO DE :'~~~~:~~~!~ DE MOURA:05088858337  Dados.: 2025.07.1510:57:20 -03'00'

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0715.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 011 /2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA "VAQUEIRO KARKARÁ " A SER  REALIZADA  NO  DIA  26/07/2025,  NA  XXXVI  FESTA  DO  VAQUEIRO  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO L  TDA - ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 25.173.11 0/0001-86.

ENDEREÇO: RUA  DO  FONSECA, Nº 222,  BAIRRO  ILHA  DO  RETIRO,  NO MUNICIPIO DE RECIFE/PE.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

ART. 74, li, da Lei nº  14.133/21 .

FONTE  DE  RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL  DO  MUNICIPIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA:

ATÉ  15/08/2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2025

São  Francisco do Piauí/Pl, 15 de Julho de 2025.

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| NO PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 068/2025                                                                                                                                                                                                                                                          |
| NOPROCESSO DE CONTRATAÇÃO:  | 012/2025                                                                                                                                                                                                                                                          |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO GERENCIADOR,          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI                                                                                                                                                                                                                 |
| OBJETO: VALOR ESTIMADO:     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "MARCUSJULIÃO" A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2025, NA XXXVI FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI. R$ 24.000,00 {vinte e quatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações  colaclonadas aos autos do processo administrativo em epígrafe,  e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, li  lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico; CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a manifestação favorável do  órgão de assessoramento  juríd ico, quanto  ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação ;

APROVO o  Termo de Referência, Minuta do  Contrato,  Estudo  Técnico Preliminar  e  Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE ne 012/2025 para ucontratação  de empresa especializada para prestação do serviço de apresentação artís tica da banda "Marcus Julião" a ser realizada no dia 25/07/2025, na XXXVI Festa do  Vaqueiro  do  municipio  de  São Francisco  do  Piauí/PI",  nos  termos  do  Lei 14.133/2021, Art. 74,  li -lnexigibilidade  Profissional  do  Setor  Artí stico,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Ni 068/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa uMARCUS JULIAO &amp; ALMEIDA ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS LTDA EPP,  CNPJ  no 35.083.288/0001-90", pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Avenida Zequinha Freire,  no 3296, Sala  B,  Bairro Vale Quem Tem,  Município  de Teresina PI,  represent~da por Marcus Vinicius

Julião  de Sousa,  portador do CPF  ni 077.142.353-57. A  contratação  terá  seu valor global  no  Importe de  R$ 24.000,00 (vinte e quatro  mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí  PI, 15 de Julho de 2025.

FABIANO ARAUJO DE ::=:!\_~:;;:,MIPOr MOURA:OSOS88SS33  MOURA.-050888SUJ7 7 o.ôos:202S.07.IS 11:21=-'9 .. ,\_

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

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