Decreto — Sao Francisco Do Pi (11/04/2025)

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ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

DECRETO N· 006/2025

D~ara sltuaç/Jo th 1t111«rg2ncla provoca.d.a páo desastre natural clanlflcado e  codljlcaáo  COMO "Esdage111" (COBRADE I.4..1.1.0), no Município  de Slw Francisco do Putul -PL

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃ O  FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Consticujçilo Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,
- CONSIDERANDO  a  irTCgularidadc  das  chuvas  e a estiagem,  ocasionando  altas temperaturas,  baixos  lodices  pluviom~cos  e baixa  umidade  no  municlpio  de  São Francisco do PiauJ;
- CONSIDERANDO a  Classificação e Codificação  Brasileira de Desastres COBRADE nº  1.4.1 .1.0 Estiagem  e  o  não  restabelecimento da normalidade dado o  longo perfodo de seca e  de estiagem suportados no municfpio de São  Francisco do PiauJ  nos últimos anos.

## DECRETA:

- Art. 1° Fica declarada situação de emerg!ncia no munictpio de São  Francisco do Piau.f, provocada por  desastre natural classificado e  codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4 .1. 1.0),  com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e  com vigência  pelo perlodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único.  Ficam  acionados.  em  sua  plenitude, os  órgãos e entidades  da Administração  Pública  Municipal, dentro dos  respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Municipio, para adoção das medidas neccssãrias à restauração da normalidade.

- Art.  2º Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicaç.ão,  revogando  todas  as dispcsições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Francisco do Piauf-PI, 07 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

PAEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 086/2025

Disp6e  sobre  a  exoneração de  $ervldor  do corgo  de  DireÇÕ6 de  Ensino  Fundlunentol Menor  e  E ducoçio  lnfontil  do  Prefeituro M,,n/cipal de Silo Francisco do Pia,,{ -PI ~ ,U outras provldlneúu-

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO  DO PIAUÍ- PI, no  uso  das atribuições  que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE

- Art.  1  ·  Exonerar a  pedido  do  servidor,  do  cargo  de  Diretora de  Ensino  Fundamental Menor  e  Educação  Infantil  na  Escola Municipal  Maria  Elisa  Elizcu  Soares  - Creche Prof~ra Elisa, da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí,  a Senhora ARTENISIA DE MOURA DIAS, portadora do CPF: 353.481.45813.
- Art. 2° Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos de 31  de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí-P I, 04 de abril de 2025.

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FABIANO AAAUJO DE MOURA

Pn,feito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cr édito adicional  na  importância  de R$930. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçlo ( + )

930.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS

53

OC.122.0005.20'0.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

20.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recureoe nAo Vlnculedoe de lmpoalol

999  000

N6o

se apllal

- 02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

280.000,00

4.-4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

500

00

500

Recu11108

nAo

Vlnculadoe de lmpostoe:

200  000

Educ:açlo- Detpnaa com MOE

,

..

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.36.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

30.000,00

180

...

999  000

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.39.00

...

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R:

1

552

01

Tranaferenc:laa da Racurwoa

do

FNDE referantN ao Programa Nacional da Allmentaç6o Eacolar {PNAE)

Nlo Mapllce

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

552

01

Transfertnclat do Reciureoe

do

FNDE

roferentea

ao Programa Nac:k&gt;oel do Alimentaçl,o EIOOlar (PNAE)

Nloaeepllca

198

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncla do Sa!MbEducação NIO M apl~

80.000,00 F.R.: 1 650 01

3.3.90.30.00

MO

li199  000

233

12.361 .2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONAl.lZACAO DAS POLITICAS EOUCAC OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA R.c:ul"I08 nlo Vll"ICUladot M  lmpoàot: Educeção - Dee,pee,ae com MOE

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

200  000

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02 03 02 FUNDO DE MANIJT. E DESEN. 00  ENSINO BASICO - FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 087/2025

Dlspae sobre a  no,neaçdo de servidor para o cargo  de  Dlntç4o  de  E n$lnO  F11ndtunenta/ Menor  e EdllcaçiJo  Infantil  da .PrefeiLMra Mllnlclpal de São  Francisco do Plaul -PI e d4 outrGS provul2ncüu.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O  FRANCISCO DO PIAUf- PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição Federal. Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,

CONSIDERANDO que  necessidade de  reposição da direção,  ocorrida  cm  vacA.ncia motivada por pedido de exoneração  da servidora e  que no decorrer do ano letivo será: realizado  processo  de  seleção  de  gestores  escolares  para  as  unidades  integrantes da educação pública  municipal.

## RESOLVE

- Art.  t· Nomear para  exercer o  cargo  de  Diretora  de  Ensino  Fundamental  Menor  e Educação  Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Professora Eli~ da Secretaria de  Educação desta Prefeitura Municipal de Silo Francisco do Piauí,  a Senhora MARIA LUCILEIDE SILVA FERREIRA, portadora do CPF: OI 8.132.093-24.

Pari.grafo  Único :  A  contraprestação  devida  ao  cargo  desta  portaria  deve  atender à disposição constante na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Art. 2° A  nomcac;ão  de que trata esta norma possui natureza. temporária ,  permanecendo válida a~ a homologação de processo de seleção de gestores.

Art. 3·  Revogadas as disposições  cm contrário,  esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação , com efeitos de 01  de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Francisco do Piaut-PI, 04 de abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino  Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.806l0001-83

E,:wddo: 202~

DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamenlD vigente crédllD  adicional  svplemenl1Jr e da outn,s provld&amp;cJas

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