Lei — Santa Cruz Do Pi (23/09/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI

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Jtif:l'Uil

:WIU

Estado  do  Piaui

Página :

1/3

RELATÓRIO RESU MIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURI DADE  SOCIAL

lllffl~l7PREFEITURA MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

Mnl~VI\V6cNPJ:

06.553.960/0001- 65

RJ:CB:XTAS  li:

D11:SPJ:SAS

COM  NAN1J'1'1:NÇÃO

li:  DJ:SJ:HVOLvna:NTO  DO  11:NSIHO-IG&gt;J:

-

~IJ- Periodo:  JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  /

Bimestre:  JULH O-AGOSTO

LEI 9.394/96,  Art .  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

<!-- image -->

RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arta . 212  e  212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                  | PREVIS!o ATUALIZADA a   | I REALIZADAS IAté o Bimestre   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 1.!-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                      | 105 .000, 00            | 62.444, 17                     |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                    | 427.383,00              | 907.543,91                     |
| 2-RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                           | 19.014.407,00           | 13.352.527,25                  |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b"                                                                                                           | 14 . 640.237, 00        | 10 . 128.270, 38               |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                            | 3.216.172, 00           | 2.408.048, 21                  |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                             | 1.371, 00               | 384, 05                        |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                        | 0,00                    | 0, 00                          |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2                                                                                                                 | 20 .371 . 681 00        | 14 .548. 937 78                |
| 14-TOTALDESTINADO AO FUNDEB •20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                          | 3.571 . 556,00          | 2 .508 .285,521                |
| 5-VALOR OASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + (2.4) + (2.5 + 2. ) + 25% DE (1.1) + 1.2) + 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2. | 1 . 469 .265, 65        | 1.094.976, 64                  |

FUNDES

| RECEITASRECEBIDASDOFUNDEBNOEXERdao                         | PREVIS O ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos         | 6.84 0 .000,00          | 3 . 888 . 807, 03              |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 40.000, 00              | 8.838, 81                      |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF                | 1. 724. 525, 00         | 1.577 .407, 82                 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 8.258, 00               | 3.042, 97                      |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T               | 4 . 732 .000, 00        | 2 .756.473, 24                 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 40.000, 00              | 14 .016, 99                    |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR                | 0, 00                   | 0, 00                          |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0, 00                          |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 3.228 . 444 , 00        | 1 .371.682,70                  |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

8.1-SUPE

aos ANTERIORES

EN

o UTILIZADOS

VIT DO EXERCÍCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

## 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O  6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunç:lo)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d   | ATtlLIQUIDADAS ATÉI 1 O BIMESTRE 1 e   | PAGAS ATt O BIMESTRE f   | PROCESSADO   |
|----------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|----------------------------------------|--------------------------|--------------|
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA             | 7.889.100, 00        | 5 . 349 . 911, 44            | 5.349.911, 44                          | 5 .348 . 442,29          | 0, 00        |
| 10 . 1.2- Ensino Fundamental                       | 5.259 .100,00        | 3 .584.428, 37               | 3.584 . 428,37                         | 3.584.428,37             | 0,00         |
| 10 . 1 . 4- Educação Especial                      | 0, 00                | 0, 00                        | 0, 00                                  | 0, 00                    | 0,00         |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                              | 4 .085.425,00        | 2.955 .860,41                | 2.955.860, 41                          | 2.955.860,41             | 0,00         |
| 10 . 2.2- Ensino Fundamental                       | 3 . 318.431, 00      | 1 . 965.750, 03              | 1.965.750,03                           | 1. 965 . 750 , 03        | 0, 00        |
| 10 . 2.4- Educação Especial                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                                   | 0,00                     | 0,00         |
| 10 . 2.6- Transporte (Escolar)                     | 0, 00                | 0, 00                        | 0, 00                                  | 0, 00                    | 0, 00        |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FI SCAI S, EDIÇÃO DE 2025

UsuArio: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC NDrne: DENILSON I Data: 22/09/2025 10:54:38.4211  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: LRF\_RRE00824.PRG

www . simplesinformat  ica. com

Valoc

0, 00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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mm1num,111  Estado  do  Piauí

llUl'l~lllltPREFEITURA IMIA~V6cNPJ:

MUNICI PAL

SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

06 . 553 . 960/000 l- 65

Pág ina :

2/3

RELATÓRIO  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR I A

ORÇAMEN TOS  FI SCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECJ:ITAS  E  DESPESAS  COM  NANUTBIIÇÃO E  DESBHVOLVIMBIITO  DO  BIISINO-IIDE

-

~11- Periodo :

JANEI RO  a  AGOSTO  de

2025  /

Bimestre:  JULHO-AGOSTO

LEI 9.394 / 96 , Art

.

72

-

ANEXO  VIII

R$  1,00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                         | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1   | 1 EMPENHADAS A:rt I LIQUIDADAS A:rt 1   | PAGAS A:rt     | INSCRITAS EM       | RAP NÃO PROCESSADO   | 1 DESP . LIQ/EMP                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|----------------|--------------------|----------------------|-----------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                        | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE     | RAP NÃO PROCESSADO | 1 SEMI 1             | VL. SUP . TOTAL 1 DAS RECEITAS DO |
|                                                                                                         |                                         |                                         |                | ( )                | 1                    | EXERCÍCIO ( i )                   |
| 11.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB • Impostos e Transferênci as de Impostos                   | 3. 973 . 731, 65                        | 3. 973.731, 65                          | 3.973.731, 65  | o, 00              | o, 00                | 84 . 924, 62                      |
| 11J . Total das Despesas custeadas comFUNDEB • Complementaçãoda União- VAAT                             | 2.755.593, 45                           | 2. 755.593, 45                          | 2.754.124, 30  | o, 00              | o, 00                | o, 00                             |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROASSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                     | 5.349.911, 44                           | 5.349 . 911 , 44                        | 5.348.442 , 29 | o, 00              | o, 00                | o, 00                             |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 401. 950, 74                            | 401. 950 , 74                           | 401. 950, 74   | o, 00              | o, 00                | o, 00                             |

VALOR

1.378.236, 62

INDICADORES

-

Art .  212-A, inciso  XI  e  S  3°

16- P ER CENTUAL DE 50,00%  DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

2 . 755. 5 93 , 45

2 . 755.593 , 45

99, 97

| INDICADOR - Art. 25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (llúimo de 101 de Supertvit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | 1 VALOR NÃ O 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | 1VL NÃO APLICAD 1 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁX IMO   | 1 NÃO APLICADO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|----------------------------------------|------------------------------------------------|------------------|
|                                                                                     | (n )                     | (o)                  | (D)                                    | !PERMITIDO (a)                                 | (r )             |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                           | 822. 268, 81             | 1. 469,15            | o, 00                                  | o, 00                                          | o, 00            |

1

VALOR  DO  SUPE- 1

1

RÁVIT

PERMITID

1

2020

I NDICADOR

-

Art. 25,

s

3°  -

Lei  n·  14 .113, de

(Aplicaçã o  do  Supertvit  de  Exercício Anterior)

1

NO  EXERCÍCIO

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Impostos e Transferênci

1

as de Impostos

646.229,52

VALOR

NÃO

APLICADO  NO

IVALOR  SUPERÁVII

!APLICADO  A:rt

EXERCÍCIO

01

I

PRIMEIRO

o,  00

1

o,  00

VALOR

APLICADO  APÓS

O

PRIMEIRO

I

SUPERAVIT

NÃO

I

Sup  Permitido

I

APLICADO

APLICADO  A:rt

I

Exerc  Ante  rio nlo  Aplicado

I

FINAL

1

o,  00

EXERCÍC 11 °

o,  00

## DESPESAS COM MANUTEN  Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Quadr  Exer o, 00

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1   | DOTAÇÃO      | !EMPENHADAS 1 1   | ATtlLIQUIDADAS Alll 1 1 1 1   | PAGAS ATf   |       |
|----------------------------------------------|--------------|-------------------|-------------------------------|-------------|-------|
| 20.1• Educação Infantil                      | 142. 572, 00 | 0, 00             | 0, 00                         | 0, 00       | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos           | 66.000,00    | 65.200, 00        | 65 .200, 00                   | 65.200, 00  | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral                    | 0, 00        | 0, 00             | 0,00                          | 0 , 00      | 0, 00 |
| 20.7- Outras                                 | 6 . 854 , 00 | 0, 00             | 0, 00                         | 0, 00       | 0, 00 |

## DESPESAS COM MANUTEN  Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕE S TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSO S DO FUNDES I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Anl   | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Anl   | PAGAS ATt O BIMESTRE   | I RAP NÃO l               |
|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------------|---------------------------|
| COM AÇÕE S TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSO S DO FUNDES I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   |                                  |                                  | (f)                    | 1 ======== I PROCESSADO ( |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTil,                                                      | 4. 861 .566, 00          | 2 . 755.593 , 45                 | 2 . 755.593, 45                  | 2 . 754. 124, 30       | 0, 00                     |
| 21.1.2- Pré-escol a                                                           | 4 . 798.505, 00          | 2 . 755.593 , 45                 | 2 . 755.593, 45                  | 2 . 754. 124, 30       | 0, 00                     |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATI VOS  FISCAI S, EDIÇÃO OE  2025

www. simplesinformatica . com

Usuári o:  DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Data: 2U&lt;:1Jfl025 10:54:38.445 1  SIAAC: SCP21H I Ver: 21.41.00 1  File: LRF  \_RRE00824.PRG

Diário Oficial dos Municípios

Diário Oficial dos Municípios

-

Constituiçã o  Federal

-

DA UNIÃ O  AO  FUNDEB

V  AA  T

'

é

421 421

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

422 422

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI

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lliín&amp;IIIDI H

Estado  do  Piauí

Página :

3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

llUflMltPREFEITURA IMIA~V,cNPJ:

MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  oo  PIAUI

06. 553. 960/0001-65

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

1111:CJ:I TAS

:a:

01:SPJ:SAS  COM  MlUIUTl!Nçlo

:a:

DJ:SBNVOLVJ:NEHTO  DO  11:HSDK&gt;-NDI:

-

~ ,UU- Periodo:  JANEIRO  a  AGOSTO  de

2025  /

Bimestre:  JULHO- AGOSTO

LEI 9. 394/96, Ar t. 12

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## DAS rm8l'IIUS PAR&amp;  rDIB  DII  LDII'D CCRS'l'l'l'OCIORAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício  Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercí cio Atual =

LI

9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(AF) + L30.2(AF))

## l'\S

## 29-APLICAÇAO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

SALDO

INICIAL

ac

0, 00

0, 00

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Edu

cação

31.1.3- PNAE

31.1.5-Outras Transferência s do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS

À

EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS

PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

Por  Subfun  lo

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCA&lt;;AO

33.1-Despesas

Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.  ]-Transferências

às instituições  comunitárias,

confessionais ou

ftlantrópicas sem fins lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

0, 00

0, 00

0, 00

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(cl

2.336.750,00

0, 00

0, 00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

VALOR  EXIGIDO!

VL  APLICADO

1

3.637 . 23 4,45

4. 055 . 775, 22

RAP

LIQUIDADOS

ad

0, 00

0,00

RAP

PAGOS

ae

0, 00

0,00

RAP

CANCELADOS

af

0, 00

0, 00

ATUALIZADA

a

8 . 0 3 6 . 048 , 00

587 . 371, 00

236 . 000,00

276 . 441, 00

267. 133,00

6.000 . 000,00

I

EMPENHADAS  All

l

LIQUIDADAS  An

I

PAGAS  All

I

O

BIMESTRE

I

O BIMESTRE

I

O BIMESTRE

0,00

0,00

0,00

0, 00

0, 00

0,00

0,00

0,00

!EMPENHADAS  ATtlLIQUIDADAS  Aril

1

O BIMESTRE

1

o  BIMESTRE

1

1

(dl

1

()

698.747 , 75

698.747,75

0,00

0, 00

0, 00

0, 00

0,00

0,00

0, 00

0,00

PAGAS  ATt

O BIMESTRE

(t)

698.747 , 75

0, 00

0, 00

FUNDEB

IS

(ae

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES  E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

90.570 , 90

8 . 222.688 , 09

8 . 304 . 302 , 70

8.956, 29

38 . 969 , 75

0 , 00

47.926, 04

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancário)

FONTE :

Sistema . . .... . .... . :  SI AFI C:  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  PúblicaJ- www . simples informatica . com

Unidade  Responsáv el:  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . ...  : 22/09/2025, 10:54:38

vaL0R

2 . 508 . 285 , 52

0,00

1

APLICADO!

27,88

SALDO  FINAL

ac-ae-a

0, 00

0, 00

b

822.390, 08

430.212, 09

103.791,71

2 . 703,69

194.585, 37

PROCESSADO

0,00

0,00

0,00

0,00

INSCRITAS  EM

RAP  NÃO

PROCESSADO

(

0, 00

0, 00

0, 00

96, 20

430 . 212 , 09

430 . 810 , 60

- 502,31

525,90

0 , 00

23, 59

LAÍS  BARROSO  Ml\RTINS  DOS  SIINTOS  NUNES

PREFEITA  MUNICIPAL  CPF:026.211 . 973- 02

DENILSON  LOPES  DE  SOUZA

CONTADOR  CRC- PI Nº  12. 812/0  CPF : 795 . 848.

JANDIRA  MOURl\.  DA  SILVA

CONTROLADORA  INTERNA  CPF: 014. 842. 443- 03

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO

DE  2025

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UsuArio: DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Nume: DENILSON I  Dau: 22/09/2&lt;n5 10:54:38.4541 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

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