Decreto — São  Francisco  De  Assís  Do  Piauí (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

<!-- image -->

- 8.1.1. As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço {art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 8.3. O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer  das ocorrências previstas no  item 9.1, dada  a necessidade  de instauraçã o  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 9.  CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As  condições gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento,  as  obrigações da  Administraçã o e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No  caso  de  acijudicação  por preço global de grupo  de  itens,  só  será admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver  prévia pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (  ....  ) vias de igual  teor,  que,  depois de lida  e  achada  em ordem, vai  assinada  pelas  partes e encaminhada cópia aos demais órgã os  participantes {se houver).

São  Francisco de Assis do Piauí , 26 de fevereiro 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSÍS DO PIAUÍ- PI

CNPJ: 01.612.678/0001-98

<!-- image -->

JOSE DOS SANTOS SILVA LTDA

CNPJ nº  07.234.933/0004-35

## ld:  1519043B8B6778D5

<!-- image -->

COMPROMtSSO  COM O  NOSSO  POVOt

## EXTRATO DO CONTRATO

Pregã o  Eletrô nico nº 002/2025. Processo  Administrativo nº 010/2025. Contratos nº 00/ 2025. Contratante: MUNICPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, através da PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO  FRANCSCO DE ASSIS DO PIAU1 Contratado: JOSE DOS SANTOS SILVA LTDA, inscrita no inscrito no CNPJ nº 07.234.933/000435, residente e  domiciliado  na AV MIGUEL CRISPIM  DE ARAUJO,  nº 791,  CASA. CENTRO, CEP- 64.700-000, SIMPUCIO MENDES -PJ. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  FORNECMENTO  DE PNEUS PARA VEJCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. Valor Global: R$ 779.620,00 (setecentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte reais). Vigência:  até  25 de fevereiro de 2026. Assinatura: 25/02/2025.

Sã o  Francisco de Assis do Piauí , 26 de fevereiro 2025

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:089B9300418D78B5

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0  006/2025

O MUNICPIO  DE  SÃO FRANCISCO  DE  SÃO DE  ASSIS  DO  PIAUf -PI, por i n terméd io d a  Prefeitura Municipal. com  sed e  na Rua Arcanjo J  de Sousa 643 Centro São Francisco de Assis PI, CEP: 64.74-000 E-mall: deptpmsfa@botmail com nest e  ato  representado  pelo Prefeito  Municipal  o Sr. Andrelino  M aximiano da Costa  Filho,  co nforme at os  const itutivos  da  e mpresa ou procuraçã o  a presentada  nos autos, tendo  e m vist a o que  consta  no Processo  nº 011/2025, e em o b servâ n c ia  às disp osições  da Le i  n º  14.133, de 1 ° de abril d e 2021, e demais legislaçã o aplicá vel, e a empresa cs SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. inscrit a no  inscrit o  n o  CNPJ nº 25.532.480/0004-62. residente e domiciliado na RUA ELITA SABINA DA SILVA, nº 671, SALA 02. SÃO  PEDRO, CEP64.767-000,  CAMPO  ALEGRE  DO  ADALGO -PI. resolvem celebrar  o presente  Term o  de Co ntrato, d ecorre nte  d o  Preg ão  Eletrô n ico n .  003/2025, m ediante  as clá usulas  e  condiçõe s  a  seguir e nunciadas.

## DO OB.JETO

- 1.1. A p resente Ata t em  p o r obj e t o o registro de  preços  p a ra a ev e ntua l contrataçã o  de  para  o REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS  TUBULARES DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUt assim como as propostas cujos preços tenham sid o  reg istra dos,  inde pende nte m e nte  d e  transcriçã o .

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2 .1 . O preço  re gistrad o ,  a s  esp ecifica ções  d o  obje to,  as qua ntidades  mínima s e  m áxi m as  d e  cada  ite m ,  f o rneced o r(es) e as  d emais  condições  o f e rtad as  n a(s) propost a(s) são  as que  segue m :

<!-- image -->

|            | ~ nJaJLAIIES                                                                                                                               | ~ nJaJLAIIES                                   | ~ nJaJLAIIES                                   | ~ nJaJLAIIES                         | ~ nJaJLAIIES                         |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| ITEM       | ESPEO FICAÇÃO DO PRODUTO                                                                                                                   | UN D                                           | QUANT                                          | VALOR UNITÁRIO                       | VALOR TOTAL                          |
| 1,0        | 1,0                                                                                                                                        | Serviço de manutenção em ~~-o tubular arofundo | Serviço de manutenção em ~~-o tubular arofundo | RS 45.S00,00                         | RS 45.S00,00                         |
| 1.1        | Despesas d e viagem para deslocam ento d a equipe e de veíc ulo específicocom capacidade até 3,0 to n. E até 25 km                         | Unid.                                          | 100                                            | RS 350,00                            | RS 35.000,00                         |
| 1,2        | Retirada e reposição de bomba submersa de até 150m de p rofundidad e com veículoadaptado com torre móvel                                   | Unid.                                          | 35 ...,,.                                      | RS 300,00                            | RS 10.500,00 ___ ....                |
| a.o        | a.o                                                                                                                                        | a.o                                            | ,__. :Z 1: •-dDda.,....,,..._ --- ~·           | ,__. :Z 1: •-dDda.,....,,..._ --- ~· | ,__. :Z 1: •-dDda.,....,,..._ --- ~· |
|            |                                                                                                                                            | -                                              | -                                              | R$ ...........                       | R$ ...........                       |
| 2.1.1      | Motor até 3 CV                                                                                                                             | Unid.                                          | 30                                             | RS 472,00                            | RS 14.160,00                         |
| 2,2        | 2,2                                                                                                                                        |                                                |                                                | ... ........ R$                      | ... ........ R$                      |
| 2.2.1      | Motor até 3 CV                                                                                                                             | Unid.                                          | 2S                                             | RS 472,00                            | RS 11.800 00                         |
| 2.2.2      | Motor de 3.5 CV à 4 CV                                                                                                                     | Unid.                                          | 25                                             | RS 472.00                            | RS 11.800.00                         |
| a.a        | a.a                                                                                                                                        | -·-- --•••11Dda                                | -·-- --•••11Dda                                | R$ Z7JIIIQ,IID                       | R$ Z7JIIIQ,IID                       |
| 2.3.1      | Motor até3 CV                                                                                                                              | Unid.                                          | 60                                             | RS 420,00                            | RS 25.200 00                         |
| 2.3.2      | Motor de 3,5 CV à 4 CV                                                                                                                     | Unid.                                          | 4                                              | RS 500.00                            | RS 2.000.00                          |
|            |                                                                                                                                            | S...,..T6crdm                                  | S...,..T6crdm                                  | <15.81""" R$                         | <15.81""" R$                         |
| 3,1        | Serviço de Pescaria de bom ba subemersa                                                                                                    | Unid.                                          | 60                                             | RS 472,00                            | RS 28.320.00                         |
| 3,2        | Serviço d e mantagem d e poço                                                                                                              | Unid.                                          | 30 ...,_                                       | R$ 563,00                            | RS 17.490,00                         |
|            |                                                                                                                                            | ~1111----• __                                  | ~1111----• __                                  | R$ 2117.GCIUO                        | R$ 2117.GCIUO                        |
| 4 .1       | Serviço de Fiiscalização e manutenção em Poços já existentes                                                                               | Homens/12 meses                                | 5                                              | RS 1.950,00                          | RS 117.000,00                        |
| 4.2        | Locac;ao d e veiculo tipo motocicleta para fazer a ro nda e/ou levar material com quilometragem livre. combustivel por cota do contartado. | Homens/12 meses                                | 5                                              | RS 2.500,00                          | RS 150.000,00                        |
|            |                                                                                                                                            | -· - . __ ...,_                                | -· - . __ ...,_                                | RS                                   | RS                                   |
| 5,1        | Limpeza d as areas dos poços                                                                                                               | Homens/12 meses                                | 120                                            | RS 446,00                            | RS 53.520,00                         |
| 5.2        | Limpeza dos reservatórios                                                                                                                  | Homens/12 meses                                | 240                                            | RS 645.00                            | RS 154.800,00                        |
| VALOR10rAL | VALOR10rAL                                                                                                                                 |                                                |                                                |                                      |                                      |

(Continua na próxima página)

,---

....