Decreto — Bela  Vista  Do  Piauí (27/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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Dispensa nll 009/2025 Processo Adm. nll 014/2025

FLS. N"  \_ \_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 012/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 009/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 014/2025

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica  para prestar assessoria em gestão  publica, captação  de recursos de Programas e Projetos Federais, elaboração  de prestações  de contas online e manual dos Programas Federais  (PDDE  e  suas  ações, PNATE,  PNAE,  PEJA,  BRALF,  Termos  de  Compromissos  PAR/PAC  e Convênios FNDE/MEC),  monitoramento  de  obras,  adesão aos  Programas  Federais  da  Educação , regularização  e atualização  de  Conselhos  Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB  e CAE,  elaboração  do Plano  de Ações Articuladas PAR,  planos  de atendimentos  PDDE  e demais  projetos educacionais e prestação  de contas Educacionais.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUf/PI.

CONTRATADA: ROGERIO B VEIGA LTDA- ME (RBV CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO).

CNPJ: 44.408.289/0001-58.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n· 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE  RECURSOS: 500 TESOURO 1 540 Transferências  do FUNDES 1 541 Complementação VAAF 1 542 - Complementação VAAT 1 543 -Complementação VAAR 1 544 Precatórios do FUNDEF 1 5S3-PNAT 1 569-0utras Transferências  de Recursos do FNDE.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39- SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

PROGRAMAS DE TRABALHO: Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000; Manutenção da Secretaria de Educação  12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Programa PNAT 12.361.1201.2029.0000; Manutenção do Ensino Proficional 12.363.1201.2076.0000; Manutenção  do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Educação de Jovens e Adultos 12.366.1201.2024.0000; Encargos com Educação Especial 12.367.1201.2036.0000

VALOR DO CONTRATO: 12 parcelas de  R$3.000,00 (três  mil reais) totalizando o valor de  R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de janeiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí/PI, 24 de janeiro de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dlspen~  n 1 009/2025 Processo Adm. nt 014/2025

FLS. N"  \_ \_ \_

RUBRICA

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BBLA VlSTA DO PL\i.Jf

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## TERMO DE RATIF

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI , no uso de suas atribuiçõe s legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021  e  demais  norma  pertinentes,  RESOLVE,  após  exame  criterioso  de  documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação  e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa  de  Licitação  n· 009/2025,  para  o fim  de que a adjudicação  produza  seus jurídicos  e  legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa ROGERIO B  VEIGA LTDA- ME (RBV CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO), inscrita no CNPJ n·  44.408.289/0001-58, no valor 12 parcelas de R$3.000,00 (três mil reais) totalizando o valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), em atendimento ao seguinte objeto:  "Contratação  de pessoa jurídica para  prestar assessoria  em gestão publica, captação  de recursos de Programas e Projetos Federais, elaboraçã o de prestações  de contas online e manual  dos Programas  Federais (PDDE  e suas ações , PNATE, PNAE, PEJA,  BRALF, Termos  de Compromissos  PAR/PAC  e Convênios  FNDE/MEC),  monitoramento de  obras,  adesão  aos  Programas Federais da Educaçã o, regularização  e atualização  de Conselhos Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE, elaboração do Plano de Açõe s Articuladas- PAR, planos de atendimentos PDDE  e demais projetos educacionais e prestaçã o de contas Educacionais."

Bela Vista do Piauí/PI,  24 de janeiro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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Preelo  Presencial n'  002/2021 Processo Adm. nR 014/2021

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Bill.A. VUITA. DO PIA.ui

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR: 01.612.558/0001-90

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO N&lt;&gt; 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N2 023/2021

CONTRATO NR: 023/2021

MODALIDADE: Pregão  Presencial nR 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 014/2021

OBJETO: Pro rroga  a  vigê ncia e r ealinha  o  preço do Contrato Administrativo nR 023/2021, oriundo do Pregão  Presencial n·  002/2021, Processo Adm. n·  014/2021, que  tem como objeto a "Contrataç{Jo  d e empresa para execuçfJo de serviços de varrlçéJo , caplnaçéJ o, raspagem  de linha d'água ,  calaçéJo  de m elo fio,  podagem das  árvo res, coleta do lixo das  vias pública s e lixo domiciliar do munic/pio de Bela Vista do  Piauf / Pf'.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

CONTRATADA: CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA EPP

CNPJ: 26.348.495/ 0001-38

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Municí pio.

ELEMENTO DE DESPESA, 33.90.39

VALOR: Os valores unitário s estipulados na Clá usula 4 g do Contrato O riginal,  ficam  realinhados em  10% (dez po r cento) para todos os itens, conforme planilha a seguir:

| SERVI - DE UMPEZA PUBLICA                      | SERVI - DE UMPEZA PUBLICA                             | SERVI - DE UMPEZA PUBLICA                      | SERVI - DE UMPEZA PUBLICA                      | SERVI - DE UMPEZA PUBLICA                      | SERVI - DE UMPEZA PUBLICA   |
|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------|
| ITEM                                           | DESCRIÇÃO                                             | UNID                                           | QUANT                                          | V. UNIT,                                       | V. TOTAL                    |
| 1                                              | Transoorte e coleta                                   | mês                                            | 12                                             | R$ 21.837,497                                  | R$ 262.049,964              |
| 2                                              | Mão de obr-a                                          | mê s                                           | 12                                             | RS16455,648                                    | RS197.467,77                |
| 3                                              | Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) | mês                                            | 1                                              | RS 4.306,53                                    | RS 4.306,53                 |
| 4                                              | Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)               | mês                                            | 1                                              | RS 65,45                                       | RS 65,45                    |
| 5                                              | Ferram entas e M ateriais                             | m ês                                           | 1                                              | RS 2.845,17                                    | RS 2.845,17                 |
| SUBTOTAL                                       | SUBTOTAL                                              | SUBTOTAL                                       | SUBTOTAL                                       | SUBTOTAL                                       | R$ 466.734,88               |
| BENEFICIOS E DESPESAS INDERETAS (BDI) - 26,11% | BENEFICIOS E DESPESAS INDERETAS (BDI) - 26,11%        | BENEFICIOS E DESPESAS INDERETAS (BDI) - 26,11% | BENEFICIOS E DESPESAS INDERETAS (BDI) - 26,11% | BENEFICIOS E DESPESAS INDERETAS (BDI) - 26,11% | RS 121.864,47               |

VALOR TOTAL, R$ S88.599,3S

(QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL 1 QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

VIGtNCIA: 01 de janeiro  de 2025 a  31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal na. 8.666/93 e dem ais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.

Bela Vista do Piauí-PI,  30 d e d ezembro de 2024.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·, Ol.612.558/0001-90

Pregão Presencial nt  0 10/2021 Processo Adm. nt  030/2021

RUBRICA

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO N!! 005 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N!! 037/2021

CONTRATO NO,

037/2021

MODALIDADE:

Pregão  Presencial N• 010/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 030/2021

OBJETO: Prorrogação  de vigên cia e  realinh amento do preço do contrato n2 037/2021, que tem como objeto a " ContrataçfJo de pessoajurfdlca especla/Jzada no serviço de locaçfJo de vefcu/0s 1 para atender as necess;dades da Prefe;tura Munk;pal de Bela Vista do Piou/, suas Secretarias e ó rgãos  munkipa;s''. CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA:

CONSTRUTORA VELOSO DE MOURA LTDA EPP.

CNPJ, 26.348.495/0001-38

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município.

ELEMENTO DE DESPESA, 33.90.39

VALOR: Os valores unitários  estípulado s  n a  Cláusu la Quarta  d o  Contrato Original n·  030/2021, ficam r ealinhados em  9% (nove  por cento) para os ite ns 01 e  03, conforme planilha  a seguir:

| SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                                             | DESCRIÇÃO                                                                                        | UNID                                                                                             | QUANT                                                                                            | V.UNIT.                                                                                          | V.TOTAL                                                                                          |
| 1                                                                                                | Caminhão no toco, dois eixos, com traçã o dianteira e capacidade para 6 toneladas ou superior    | mê s                                                                                             | 12                                                                                               | R$ 9.138,01                                                                                      | R$ 109.656,18                                                                                    |
| 3                                                                                                | Caminhonete cabine dupla ano superior a 2010                                                     | mês                                                                                              | 12                                                                                               | R$ 6.204,82                                                                                      | R$ 74.457,90                                                                                     |
| VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) | VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) | VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) | VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) | VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) | VALOR TOTAL, R$ 184.114,08 (CENTO EOITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) |

VIG~NCIA, 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, Lei Federal n· 8.666/93 e demais normas pertinentes. DATA DE ASSINATURA, 30 de dezembro de 2024.

Bela V ista do Piauí-PI, 30 d e  dezembro d e  2024.

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Franclsco de Sousa Neto

Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais