lei — Mun I Cipal  De  Santo  Inácio  Do (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIV
REFEITURA Municipal DE
EITURA Municipal DI
santo inacio do Piauí
Santo inacio do Piauí
UNIAO, COMPrOMISSO E TRABALHO
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
SECAO XV
VII - Promover a articulagao entre a Secretaria e outras pastas, orgaos e entidades
Vira - Monitorar a execusao orsamentaria e financeira da Secretaria, propondo
ajustes necessarios para alcangar os objetivos planejados;
Art. 83. A Secretaria Municipal de Saude e Saneamento tem por finalidade planejar,
IX - Propor e supervisionar programas de capacitacao e qualificacao para os
servidores da Secretaria;
- Realizar outras atividades correlatas que sejam delegadas pelo Secretario
Municipal.
Art. 84. Sao atribuigoes da Secretaria Municipal de Saude e Saneamento:.
Art. 88. Sao atribuigoes da Unidade Mista de Saude, do Departamento de Atenao
I - Formular e implementar politicas publicas de saude em conformidade com o
Sistema Unico de Saude (SUS);
Basica a Saude, suas respectivas coordenagoes, do Conselho Municipal de Saude e do
II
Planejar e executar agoes de prevencao, promogao, protecao e recuperagao da
Fundo Municipal de Saude
saude;
1 - Unidade Mista de Saude
III - Coordenar e supervisionar os servicos de saude, incluindo Unidades Basicas de
a) Oferecer servigos de urgencia e emergencia, incluindo atendimento clinico,
Implementar programas de vigilancia sanitaria, epidemiologica e ambiental;
pediatrico e obstetrico.
-Promover
ampanhas de conscientizagao sobre saude publica, vacinagao e
c) Coordenar o atendimento ambulatorial, com consultas medicas e especializadas.
ao de doencas
VI - Coordenar agges voltadas a saude mental, saude da mulher, saude da crianca e
d) Promover atividades de triagem para encaminhamento adequado dos pacientes.
e)Gerer
nciar os servigos de laboratori
entares
VII - Planejar, implementar e monitorar projetos de saneamento basico, incluindo
f) Garantir a disponibilidade de medicamentos essenciais no ambito hospitalar.
residuos solidos
II - Departamento de Atengao Basica
VIII - Garantir a fiscalizacao e o cumprimento das normas sanitarias no Município
primaria.
b) Coordenar a Estrategia Saude da Familia (ESF), garanti
condicoes de vida da populacao;
X - Realizar estudos e diagnosticos para subsidiar politicas publicas de saude e
Município.
c) Articular agoes com agentes comunitarios de saude para monitorar as condigoes de
XI - Coordenar a alocagao de recursos e parcerias voltadas as areas de saude e
saude da populacao.
aneamento;
d) Desenvolver programas de saude da mulher, da crianga, do idoso e de populacoes
XII - Monitorar indicadores de saude e saneamento, propondo intervencoes
especificas
e) Incentivar praticas integrativas e complementares de saude, como fitoterapia e
acupuntura.
Art. 85. A Secretaria Municipal de Saude e Saneamento e composta pelas seguintes
estruturas:
III - Coordenagao de Imunizagao
Secretario Municipal de Saude;
a) Planejar e executar campanhas de vacinagao em escolas, unidades de saude e
II - Secretario Executivo
III - Unidade Mista de Saude;
b) Gerir o estoque de vacinas e insumos, garantindo a correta logistica e distribuigao.
c) Estabelecer estrategias
a alcangar
opulacoes
rurais e vulneraveis, com a utilizagao de equipes moveis de vacinagao, parcerias com
VI - Coordenacao de Informatica;
organizacoes locais, transporte adequado e sensibilizagao para superar barreiras
VII - Coordenacao de Epidemiologia,
sociais e geograficas
d) Capacitar profissionais para o manejo correto das vacinas, com treinamentos sobre
IX - Coordenacao de Assistencia Fa
aceutica
nto, transporte, administracao e registro das vacinas, alem de praticas
de seguranca e cuidados pos-vacinagao para assegurar a eficacia e seguranca dos
imunizantes
Prefeitura Municipal DE
REFEITURA Municipal DE
Santo inacio do Piauí
Santo inacio do Piauí
PREFEITU
JNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-1
XII - Coordenagao do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU);-
IV - Coordenacao de Informatica
XIII - Coordenacao de Educacao Permanente;
a) Implantar sistemas informatizados para registro eletronico de prontuarios e
XIV - Coordenagao E-MULTI;
XV-C
denagao da Vigilancia Sanitaria,
b)Monitorar
r a integragao de sistemas locais com o Sistema Nacional de Informagao
XVI - Coordenacao Alimentar e Nutricional;
em Saude (e-SUS).
XVII - Almoxarifado;
c) Criar plataformas digitais que facilitem o acesso da populacao aos servicos de
XVIII - Conselho Municipal de Saude;
saude, como aplicativos para agendamento de consultas, envio de resultados de
XIX - Fundo Municipal de Saude.
exames ou acesso a informagoes educacionais de saude.
d) Capacitar os profissionais da saude para usar os sistemas informatizados e as
Art. 86.Sao atribuigoes do Secretario Municipal de Saude e Saneamento:
ferramentas tecnologicas disponiveis e fundamental para garantir o bom
funcionamento das solugoes implementadas
rogramas da Secretaria, garantindo eficiencia
V-Coordenacao de Epidemiologia
npacto positivo na qualidade de vida da populacac
a) Mapear as areas de risco para determinadas doengas ajuda a identificar focos de
III - Representar o Município junto a orgaos estaduais, federais e internacionais
atengao e direcionar recursos e agoes de prevengao adequados.
b) A coordenacao deve garantir que todas as
das ages da Secretaria;
nento e o controle adeq
do de surtos
V - Monitorar e avaliar o cumprimento das metas dos departamentos subordinados
c) Elaborar e implementar planos de contingencia eficazes para lidar com possiveis
a Secretaria;
epidemias ou emergencias sanitarias, garantindo respostas rapidas e adequadas.
VI - Promover a articulagao com outras secretarias.
icipais e entidades externas
d) Capacitar os profissionais de saude para a identificacao e gestao de surtos e
para a integracao de politicas publicas;
visiona
epidemias e essencial para o fortalecimento da resposta do sistema de saude.
das agoes desenvolvidas pela Secretaria
VI - Coordenagao de Saude Bucal
VIII - Coordenar a formulacao de planos estrategicos para o desenvolvimento das
areas de saude e saneamento;
b) Ampliar o acesso aos servigos de protese dentaria, endodontia e periodontia.
IX- Garantir a aplicacao e cumprimento das normas sanitarias, ambientais e de
aude publica
nunicipio;
de outros grupos vulneraveis, como idosos e pessoas com deficiencia, com o objetivo
saude e saneamento;
XI - Realizar outras atividades relacionadas as competencias da Secretaria, conforme
c)Monito
prioritarios
d) Organizar atendimentos moveis de saude bucal para atingir as comunidades mais
orientacao do Executivo Municipal
afastadas.
Art. 87. Sao atribuigoes do Secretario Executivo da Secretaria Municipal de Saude e
VII - Coordenagao de Assistencia Farmaceutica
1 - Auxiliar diretamente o Secretario Municipal no planejamento e execucao das
a) Assegurar que os medicamentos necessarios para o tratamento de doencas
oliticas publicas sob responsabilidade da Secretaria
comuns, cronicas e outras condigoes especificas sejam fornecidos gratuitamente aos
I-
pacientes, atraves da rede publica de saude.
arantindo a eficiencia administrativa;
b) Promover acoes educativas para informar a populacao sobre os riscos da
III - Coordenar processos internos e externos para assegurar a execugao das metas e
automedicacao e a importancia de seguir as orientacoes medicas ao utilizar
icamentos, evitando desperdicio e complicacoes de saude
Substituir o Secretario Municipal em suas ausencias ou impedimentos,
c) Criar programas de orientacao sobre o uso adequado de medicamentos,
tendo ac
nuidade administrativa
aconselhamento individualizado aos pacientes, a fim de melhorar a
V - Elaborar e acompanhar relatorios gerenciais sobre o desempenho dos programas
adesao ao tratamento e reduzir os efeitos adversos..
e ages da Secretaria;
d) Monitorar o armazenamento adequado dos medicamentos nas unidades de saude,
VI - Representar a Secretaria em reunioes, eventos e foruns tecnicos, sempre que
assegurando que estejam em boas condicoes e dentro do prazo de validade, evitando
designado;
o uso de produtos vencidos.
(Continua na proxima pagina)
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