Portaria — D E  Slmpl Fc Lo  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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| SecretárioEnsino acima 150 alunos                                                                                                                                                               |   04 | R$ 1.954,13           | R$ 379,97   |
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| Coordenador de Biblioteca                                                                                                                                                                       |   02 | R$1 .51988            | R$ 32569    |
| Coordenador de Biblioteca Escolar                                                                                                                                                               |   04 | R$1.519,88            | R$325,69    |
| Assessor Técnico 1                                                                                                                                                                              |   18 | R$ 1.781 09           | -           |
| Assessor Técnicoli                                                                                                                                                                              |   20 | R$ 1.629 17           | -           |
| Coordenador de Programas e Proietos                                                                                                                                                             |   01 | R$ 3.039,75           | R$2.388,38  |
| Diretor de Departamentos: Ensino (1 ). Inspeçã o Escolar (1). Lotaçã o de Pessoal (1). Manutenção de Transporte Escolar (1 ), Obras e Manutenção Escolar (1 ), Informátic a: TI (1 ), Arquivo e |   09 | R$ 3.039.75           | R$ 1.609.27 |
| Escolar (1) Chefe do Departamento de Pslcoloaia Educacional                                                                                                                                     |   02 | R$ 2.933,56           | R$ 1.609.48 |
| Chefe do Departamento de Assistê ncia Social                                                                                                                                                    |   02 | R$2.171 ,25           | R$ 1.085,63 |
| Chefe do Departamento de Fonoaudioloaia Educacional                                                                                                                                             |   01 | R$ 2.933,56           | R$ 1.609,48 |
| Chefe do Setor de Comunicacão                                                                                                                                                                   |   01 | R$ 2.171,25           | R$ 1.085,63 |
| Chefe do Departamento de Almoxarifado                                                                                                                                                           |   01 | R$ 2.171 ,25          | R$ 1.085,63 |
| Auxiliar de Almoxarifado e Comoras                                                                                                                                                              |   01 | R$ 2.095,40           | R$1 .047,70 |
| Analista de Serviço de Arquivo, documentaçã o e autenticacão                                                                                                                                    |   02 | R$1 .954.13           | R$868.50    |
| Chefe do serviço de Arquivo, Documentaçã o e autenticacão                                                                                                                                       |   01 |                       | R$ 973,27   |
| Assessoria Técnica Esoecializada                                                                                                                                                                |   01 |                       | R$ 1.315,77 |
| Supervisor de Programas e Proietos                                                                                                                                                              |   03 |                       | R$ 868.50   |
| Assessor Técnico de Prooramas e Proietos                                                                                                                                                        |   05 |                       | R$ 705,66   |
| Assessor Administrativo, Assessor de Servicos                                                                                                                                                   |   04 |                       | R$ 434,25   |
| Supervisã o de Ensino. Coordenador Pedagógico SEMED                                                                                                                                             |   08 | Conforme Lei 982/2011 | FGM         |

Gabinete do Prefeito de Simplicio Mendes-PI, 27 de janeiro de 2025.

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Mareio José Pinheiro Moura Prefeito  Municipal

Praça Dom  Expedito Lopes, 80 CcntrolCEP: 64.700-000 - Simpllcio  Mendes - PI Te l.:  (89)  34 82- 11 6 7 1  CNPJ: 06.553.952/0001- 19

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L e i  Munic i p a l  n º  1.296/ 2 5  d e  27/0 1/ 2 0 25.

Altera o s v a lores dos salário s dos p r ofissionais d e  n ív e l s uperio r, e  d á  outras p r o vidê n c ias.

O  Senhor M a reio José  Pinhe iro  Moura ,  Pre fe ito Munic ipa l de Simplício  M e ndes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais previstas no Art. 66, itens 1, 111, XI II, XXIX  e  XXX da Le i Orgâ nica Municipal;

Faço saber que a  Gamara Municipal discutiu e  aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

A rt.  1° - Ficam  definidos  os n o vos valores de salá rios m e nsais  para profissio n a is de nível  superior com re gistro em  seus respectivos conselhos regionais,  com  carga horaria de  30 (trinta) horas  sem a n a is:

- 1  Assistente Social R$ 2.500,00 (dois  mil e  quinhentos  reais);
- li Nutricionista R$  2.500,00 (dois  mil e  quinhentos  reais);
- Ili Fisioterape uta R$ 2 .500,00 (dois mil e  quinhentos reais);

IV -

R$ 2.500,00 (dois  mil e  quinhe ntos  reais);

V  -

Psicólogo -

Fonoaudiólogo -

R$ 2.500,00 (dois mil e  quinhentos reais).

Art.  2°  Esta  lei  entra  em  vigor  n a data  de  sua  publicaçã o ,  com  efeitos retroativos  a  partir d e  01  de ja n e iro de 2025, revoga das  as dis posições  em contrá rio.

Reg is tre-se,  Publique-se e  C u mpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio  Mendes, 27 de janeiro de 2025.

M a reio  José  P inheiro Moura P r efeito Municipal

Praça Dom  Expedito  Lopes. 80  c n trv ICEP: 64.  700-000 - S impllcio M endes  PI Tc l.: (89)  3482- 11 67 1 C N PJ: 06.553.952/0001- 19

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Lei Municipal nº 1.297/25 de  27/01/2025.

Alte ra  o  artigo 41  da  Lei Nº 1.277/24 -Lei de Diretrizes Orçamentá rias e dá outras p r ovidê ncias .

O  Senhor Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais previstas no Art. 66, itens  1 , Ili , XIII , XXIX e XXX da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câ mara Municipal discutiu e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei :

Art. 1° - O  artigo 41  da Lei Municipal Nº 1.277/24 de 24/06/2024 passa a vigorar com a  seguinte redação :

"Art.  4 1: Fica  o  Poder Executivo e  o  Poder Legislativo  autorizados  a  realizar concurso púb lico e  teste seletivo para preenchimento de vagas e  cargo no âmbito da administração  municipal, desde que não  venham a ultrapassar o  limite prudencial dos gastos com pessoal, elencados no artigo 28 da presente lei.".

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a  partir de 0 1 de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

Registre-se, Publique-se e  Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 27 de janeiro de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

!&gt; raça  Do m  Expedito Lopes, 80 Centro ICEI&gt; : 64.700-000 - Simplicio  Mendes - P I Tcl.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001 -19

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L ei Municipa l  n º  1 .298/25 d e  27/01/2025.

E m e n ta : " D isp õe s obre o r eaju s t e do magistério e  atu alizações  das L eis  Munic ipais Nº 1 ,268/20 24  d e  23  d e  fev e reiro d e 2 0 24  e Nº 1 .290/20 2 4 d e 09/12/2024 e d á outras p r o vid ê ncias".

M areio  J osé P inheiro  Mou r a .  P refe ito  Munic ipa l  de Simplício M endes.  no uso de  suas a tribuições  legais  e  em conformidade com  o  que  estabelece o  a rt.  66. inciso Ili  da  Lei  Orgân ica  do  Municí pio.  e Portaria  inte rministe rial  MEC/MF  nº 13 de 23/12/2024;

Faço  saber  que  a Câmara  Municipal  de  Simplício Mendes aprovou e e u sanciono a  seguinte  lei:

A rt.  1° Ficam reajustados  os  vencimentos  dos  profissionais  d o  Magistério Públi co  do  Municí pio  de  Simplício  M endes  no  percentua l d e 7 % (sete  pontos percentuais ),  conform e  os anexos de I a  V , partes integrantes desta lei.

- § 1°  O s  cargos  comissionados  e  gratificações dos  profis sionais  da  educação re lacionados  na  Le i  Municipal  1.290/24 de  09/12/2024 ,  terão  o reaju ste  de 4,  77% (quatro pontos p e rcentua is e  sete nta  e  sete centési mos) re fe re ntes ao INPC  do ano de  2024 para  os  profissionais  do  M agistério do  Munic íp io de  Simplício M endes, conforme  o  anexo VI, pa rte  integrante desta  lei.
- § 2° As demais vantagens obedecerão  às dispos ições  do plano d e  carre ira  do Magistério d e  Slmplíclo  M e ndes.

Art. 2°  Os  valores  consta ntes  dos  Anexos  desta lei  fora m definidos  pela poHtica do Ministério d a  Educaçã o  e  FNDE,  e  fará  p a rte  integrante da  Le i  982/11  d e 16/05/201 1.

Art.  3° Revogadas as disposições  em contrá rio.  esta Lei entrará  em vigor na data d e  sua publicaçã o , com efeitos retroativos a  1° jane iro d e  2025.

Gabinete  do Pre íe ilo  Municipa l de Simplício  M endes, e m  27 de janeiro de 2025.

M a reio José Pinheiro Moura P refeito Municip al

Praça Do m  Expedito  Lopes , 80 Centro! C E P: 6 4 .700-000 - S implleio M endes PI T e l. : ( 89)  3482- 11 67 1 CNPJ: 06.553.952/0001- 19

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