Lei — Santa  Cruz  Do  Piaui (18/03/2025)

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ABRE cRtono ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na ART. 5°  DA  LEI  Nº  0011  OE 18  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D  E C  R  E ~ A :

Art . 1 8 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral  desta  entidade , no  valor  de  R$ 617.100, 00 (Seiscentos  e  Dezessete  Mil e Cem  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçã o por Anul a ·+~ ·+eo de Dota ·+e ·+eo                                                                                                                    | R$   | 617 .100, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.03.00 - Secretaria de AdmJ nlstração Geral 04- 122- 0003 2. 003 - MAN.E Func. da Ass~ria Procuradoria Juridica 3 . 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores            | R$   | 600, 00        |
| 02 .06 .oo - Stt. de Educaç.ão, Cultura DesPortOS 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 .3.80.41 - Contribuições                                               | R$   | 1.000 , 00     |
| 02 .13.oo - FundoMunicipal deSaúde 10-301-0020 1. 0S9 - Construçã o, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude- UBS 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                  | R$   | 540 . 000, 00  |
| 10-301-0020 2. 060 - Manutenção doFundoMunicipal deSaude 3 . 3. 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                                    | R$   | 27 .700 , 00   |
| 02.14 .00 - Fundo Municipal de As.<lstencla SocialFMAS 08-244-0129 2. 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistê ncia Social 3 .1. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$   | 2.200 , 00     |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                                                                                               | R$   | 1.600,00       |
| 02.17 .oo - FundoNacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2. 083 - Encargos comProfissionais da Educacao -FUNDES - 30% 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores  | R$   | 44 .000,00     |

Art . 2a -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s) deste  DECRETO servirá  corno recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § lº, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 617.100,00 (Seiscentos  e  Dezessete  Mil  e  Cem  Reais) .

| Val or da Anulaçi o                                                                                                                                                           | R$   | 617 .100,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02.03.00 - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2. 003 - MAN.E Func. da Assessoria Procuradoria Iuridica 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica | R$   | 600, 00       |
| 02 .06 .00 - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica            | R$   | 1.000,00      |
| 02.13.oo - Fundo MunicipaldeSaú de 10-301-0020 1. 059 - Construção, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude - UBS 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pem,anente                 | R$   | 300 .000 , 00 |
| 10-301-0020 2. 060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                      | R$   | 2 .700 , 00   |
| 10- 301- 0020 2. 070 - Manutencao do PAB Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                  | R$   | 265. 000 , 00 |

## ont nua ...

| 02 .14 .00 -                                                                                                                                                                              |    |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------|
| 08-244-0129 2.074 - ManutençãoFundoMunicipal de As.<istên ciaSocial 3.1. 90 .13 - Obrigações Patron ais                                                                                   | R$ | 2.200 , 00   |
| 3. 3. 90. 39 - OutrosServiç osde Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                | R$ | 1.600, 00    |
| 02.17 . oo - Fundo Nacional da EducaçãoB asica FUNDEB 12-361-5510 2. 083 - Encargos com Profissionaisda Educacao- FUNDEB -30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 44 .000 , 00 |

Art .  3ª Este  DECRETO  entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/01/2025, revogada  as  disposições  em  contrário.

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 02 de  Janeiro d.e  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente DECRETO no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ  DO  PIAUI, aos  dois  dias do  mês de janeiro do  ano  de  dois  mil e  vinte  e  cinco  {02/01/2025), e  publicado,  por  afi xação , nos termos da Lei Orgânica  Municipal.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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IIRv-.a ESTADO  00  PIAU '+à

ll'!PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

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241,  Bairro:  CENTRO

Página:

DECRETO  N• 000001 /2025

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ESTADO  DO  PIAU. +à

'I Niln PREFEITURA

MUNICIPAL  DE  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI

R~ICNPJ. :  06. 553. 960/0001-65

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Endereço :  PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro:  CENTRO

Página:

DECRETO  N•  000002  /2025

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ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI,  LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5° DA  LEI  Nº 0011 DE 18 DE  NOVEMBRO  DE 2024  PARAGRAFO  UNICO.

## D E C R E T A:

Art . lR -Fica  aberto  no  corrente  Exercício ,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 1. 025 . 000, 00 (Um  Milhão  Vi nte  e  Cinco  Mil Reais),  destinado  ao  r efor ço  das  seguintes  Dotaçõ es .

| Valor da Suplementaçã o por Anula. '+~ '+~o de Dota '+~ '+~o                                                                                                                             | R$   | 1. 025 .000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                                   |      |                   |
| 10-301-0020 2.066 - ProgramaAgentes Com uniiário sdeSaúdeP acs 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantag ensFixas Pessoal Civil                                                                  | R$   | 500 .000, 00      |
| 10-301-0020 2.080 - Manutdos Scrv.deSaudeTransf.FundoFundoOutros 3.1. 90 .04 - Contrataçãopor Tempo Detenninado                                                                          | R$   | 300 .000, 00      |
| 3.1. 90 .11 - Vencimen tos Vantag ensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                 | R$   | 200 .000, 00      |
| 10-301- 0020 2.091 - Manutencao doProg.Coofin anciamentoEstado 3 .1. 90. 04 - Contrataçãopor Tempo Detenninado                                                                           | R$   | 20. 000, 00       |
| 02 .14 . oo - FundoMunicipal deAssistencla SocialFMAS 08-243-0801 2.092 - Manutencao doProg. Criança Felizlprim . Infancia suas 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagen sFixas Pessoal Civil | R$   | 5.000, 00         |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(sJ Artigo(s)  anteri ore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Feder al  nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$ 1. 025.000, 00 (Um Milhão  Vinte  e  Ci nco  Mil Reais J  .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                  | R$   | 1. 025.000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal deSaúde                                                                                                                                              |      |                  |
| 10- 301- 0020 2. 066 - Programa Agentes Comunitário sdeSaúdePacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                           | R$   | 500 .000, 00     |
| 10-301-0020 2.080 - Manut. dos Serv. de SaudeTransf.Fundo Fundo Outros 3.1. 90 .04 - ContrataçãoporTem po Detenninado                                                              | R$   | 300 .000, 00     |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantag ensFixas Pessoal Civil                                                                                                                            | R$   | 200 .000, 00     |
| 10-301-0020 2.091 - Manutencao doProg. Coofin anciamentoEstado 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo                                                                                   | R$   | 20 .000, 00      |
| 02 .14 .00 - FundoMunicipal de Assistencia SocialFMAS 08- 243- 0801 2.092 - Manutencao do Prog. Crianç aFelizlprim.Infancia su as 3. 1. 90 .04 - Contratação porTem po Determinado | R$   | 5.000, 00        |

Continua . . .

|                                                                                                                                                                    | . . .Continuando   |   . . .Continuando |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| ~•- ESTADO DO PIAU.+à '1'4ll~PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI ~\1Nl cNPJ. : 06 .553. 960/0001-65 ~,- Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro : CENTRO | Página :           |                  2 |

Art . 3ª -Este  DECRETO entr ará em  vigor  na  data  de  sua  publicação , r et r oagindo seus  efeitos  para 02/01/2025, revogada  as  disposições em  contr ário .

SANTA CRUZ  DO  PIAUÍ, 02 de  Janeir o -de 2025

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Assinado, numerado e r egistrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CIPAL DE SANTA CRUZ  DO  PIAUI , aos  dois  dias do  mês de janeiro do  ano  de  dois  mil  e  vi nte  e  ci nco (02/01/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

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