Ata — Simplício  Mendes (2025)

Be 4 k PREFEITURADE Simplicio Mendes 3.2 Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de precos. 263 PREFEITURADE Simplicio Mendes CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 6. ALTERACAO OU ATUALIZAGAO DOS PREGOS REGISTRADOS 6.1 Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de 4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS 4.1 Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital e Municipal poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes. 4.2 0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar no 14.133, de 2021; eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 6.1.1 Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. 4.3 Apos a autorizacao do 6rgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, registrados; observado o prazo de vigencia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera indice previstos para a contratagao; 6.1.2 Em caso de criagao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos. definidos para a contratacao. Dos limites para as adesoes 4.5 As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, 6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o 6.1.3.2 No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios a cinquenta por cento. dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador.. 4.6 0 quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os 7. NEGOCIACAO DE PREGOS REGISTRADOS 7.1 Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes penalidades administrativas. Vedacao a acrescimo de quantitativos 4.7 E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. negociar a reducao do preco registrado. 7.1.1Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de seu registro cancelado. 5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO RESERVA 5.1 A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1_ (um) ano, contado a partir do 7.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNcP ou sitio eletronico oficial. podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram comprovado o preco vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no 7.1.3 Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para proprio instrumento contratual, e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no obtencao de contratacao mais vantajosa. plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. 7.1.4 Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para 5.1.2 Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. compromisso. que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 5.2 A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou 7.2 Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o. pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao ido preco registrado, mediante empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a validade da ata de registro de precos. documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. 7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo 6rgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento. PREFEITURADE Simplicio Mendes CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR PREFEITURADE Simplicio Mendes 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. legislacao aplicavel. 5.4 Apos a homologagao da licitagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de precos: do seu registro, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na 5.4.1 Serao registrados na ata os precos do adjudicatario, 5.4.2 Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores 7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de que: 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do classificacao, para verificar se aceitam manter seus precos registrados. 7.2.4 Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. ao cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratacao mais vantajosa. 7.2.5 Na hipotese de comprovagao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o 5.4.3 Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. preco registrado, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.. 5.5 Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o prego&#x27; do adjudicatario antecederao aqueles que 7.2.6 0 orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva somente sera efetuada preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes 8. REGISTRADOS CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS hipoteses: 5.6.1 Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital; e 8.10 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos. 5.7 0 preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no 8.1.1 Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.. 5.8 Apos a homologacao da licitagao, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no Decreto n 11.462, de 2023; ou pela Administragao sem justificativa razoavel; 8.1.3 Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no 2021. prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de Licitação, sob pena de decair o direito, 3.1.4 Sofrer sangao prevista nos incisos IIIou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021. 5.8.1 O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, 8.1.4.1 Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o mediante solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao. prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de pregos, 5.9 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condicoes vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao. estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de ampla defesa. 8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade 5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratacao nos termos do item gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos observada a ordem de classificacao. termos do edital, podera: 8.4 O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em 5.10.1 Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a 5.11 A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a. Administracao a contratar, facultada a 9. DAS PENALIDADES realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condicoes ofertadas pelos licitantes ou 8.4.1Por razao de interesse publico; cujos pregos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou negociagao de melhor condicao.. 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou. 8.4.3 Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se tornar superior ou inferior a0 prego registrado, nos termos dos artigos 26, s 3 e 27, s 4, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. 9.1 0 descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades.

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII
Id:09FED81cA7463789
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
CNPJ: 06.553.770/0001-48
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
apos terem assinado a ata.
Portaria N 241/2025, de 05 de agosto de 2025.
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
"Dispoe
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto
sobre
neacao
Cargo
Comissionado e da outras providencias".
no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
10. CONDICOES GERAIS
10.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
<oneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutu
a organizacional da Prefeitura
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
Municipal.
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANexO AO
EDITAL.
RESOLVE:
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
Art.1 - Nomear a Senhora VALDIRENE MARIA DE JESUS TEIXEIRA, brasileira, portadora
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
do RG n 2.083.082 SSP/PI e CPF n 961.873.443-91 para exercer o cargo de Assistencia Executiva
da Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE da Secretaria Municipal de Educacao de
Simplicio Mendes, 29 de julho de 2025
Monsenhor Hipolito-PI.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com efeito retroativo a 01 de agosto
de 2025.
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal de Simplicio Mendes
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSE RAIMUNDO
Assinado de forma digital por
DANTAS
JOSE RAIMUNDO DANTAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
BRANDAO:09628690310 BRANDAO:09628690310
J R D BRANDAO LTDA
CONTRATADA
CNPJ N 23.511.454/0002-03
Id:0CC5630D625A360B
SimplicioMendes
Id:01AB374A760A3797
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 019/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
NPJ:06.553.770/0001-4
ne: (89)98138-5459
Hipolito
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A
mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Secretaria Municipal DE SAUDE DE SIMPLICIO MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI
Portaria N242/2025, de 05 de agosto de 2025
14.133/21. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES - PI.
CONTRATADO: J R D BRANDAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 23.511.454/0002-
"Dispoe sobre
nomeacao
Cargo
03. CONTRATO N: 03.2907/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.100,00
Comissionado e da outras providencias.
(dezessete mil e cem reais). DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. VIGENCIA:
29/07/2026. SIGNATARIOs: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Jose.
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO,Esta
Raimundo Dantas Brandao, pela contratada.
suas atribuicoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
MARCIOJOSE
MARCIO JOSE
CONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeagoes e
MOURA:02053914351Da
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal.
Id:0471C23b311E3973
RESOLVE:
MORRO'DO
CHAPEU DO Piauí
Art.1-Nomear a Senhora ANA PAULA SILVA DE SOUSA,brasileira, portadora do RG n
019.967.043-97 SSP/PI e CPF n 019.967.043-97 para exercer o cargo de Assistencia Executiva na
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
Unidade Escolar Municipal Judith da Silva Lima da Secretaria Municipal de Educacao de Monsenhor
Hipolito -- PI.
EXTRATO DE CONTRATO N 058/2025 - PMMCP/PI
INEXIGIBILIDADE N013/2025-PMMCP/PI
Art. 2.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com efeito retroativo a 01 de agosto
PROCESSOADMINISTRATIVON0411/2025-PMMCP/PI
de 2025.
Objeto: Contratacao de pessoa juridica para presta os servigos de prospeccao, identificacao e
quantificacao dos ativos ocultos municipais (creditos realizaveis nao registrados na
contabilidade), incluindo calculos, levantamento, laudo tecnico, bem como seus reflexos legais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Contratante: Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí (PI), CNPJ n. 01.612.593/0001-00.
Contratado:NUNES GOLGO ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n19.320.060/0001-10.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
Suporte Legal: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. III, c, e
demais legislacoes aplicaveis. Valor Global do Contrato: Percentual maximo de retorno sobre
proveito economico ou financeiro em 20% (vinte por cento). Dotacao Orcamentaria: FPM; ISS; IR;
FEP; SNA; IPVA. Vigencia: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 23/07/2025.
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 23 de julho de 2025.
Publique-se.
Erikson Fenelon Aguiar
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARI
Prefeito Municipal/PMMcP/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais