Portaria — Bela Vista Do Pi (16/06/2025)

290
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI.
Id:10EF345ED866799B
BELA VISTA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE-
Av. Coronel Benedto da Luz, 4. 675, Bairo Centro -Pl, CEP
CMDCA
BARRODURO
Criado pela lei No 185 de 30 de margo de 2015
64455-000 Fone: 86 3284-1216
Portaria N 51 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
CONSELHEIROS TITULARES PRESENTES:
Dispoe sobre a nomeacao da Presidente e
Tesoureira
do Conselho Municipal dos
Edgar de Sousa Barbosa cla i.
Direitos da
Crianca
e
do
Adolescente
QeR
(CMDCA);
Representando a Secretaria Municipal de Saude e Saneamento - CPF:069.917.223-32
Vanessa de Sousa Coelho VomwYso.
Aowsa
O Excelentissimo Senhor Prefeito ELOI PEREIRA DE SOUSA, Pre
Representando a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura-CPF: 061.417.413-98
PI, no uso de suas legais atribuigoes conferidas pela Lei Organica,
Kelimaria de Sousa Rodrigues KLmows d Souro Ro d yle
RESOLVE:
Representando Igreja Adventista do Setimo Dia - CPF: 048.904.373-98
Art. 1 - Nomear a Sra. JAYRA PESSOA DOS SANTOS CUNHA, CPF n 009.897.573-07, para
Lucielma Coelho Reis OuCi Lm..
Po!ho Ruin
exercer a fungao de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
(CMDCA) do Município de Barro Duro-PI;
Representando Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e
Art. 2 Nomear a Sra. CAREN NAYNE CARVALHO LEAO, CPF n 008.056.403-80, para exerce:
Agricultoras Familiares de Bela Vista do Piauí - CPF: 037.643.093-18
a funcao de Tesoureira do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA)
do Mumicipio de Barro Duro-PI;
CONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES:
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em
Daiana de Sousa Silva Dei ys.
do Sousa
Representando a Associacao de Remanescente de Quilombola Lagoa das Carnaibas
Registre-se, publique-se, cumpra-se
CPF: 016.710.413-64
ELOI PEREIRA DE Assinadodef
3372
2025.06.
Pca. Vereador Raul Alcides dos Reis, 10 - CEP. 64.705-000
C.N.P.J: 01.612.558/0001-90 - Tel. (89) 3499-0096
ELOI PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO Municipal
Bela Vista do Piauí - PI
Id:01AB3832D3787808
Id:0B621E7D623E781A
BELA VIS A NOPP IAU1
ESTADO DO PIAUf
CONSELHO Municipal DOs DIReTOS DA CrIaNgA E DO
Município DE BELA VISTA DO PIAUf -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Lei Municipal n185 de 30 de margo de 2015
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal no 185/2015
Resolução CMDCA N 02/2025
Dispoe sobre a aprovag
do Fundo Municipal para a Infanci
lescencia (FIA), do Município de Bela Vista
CMDCA
atribuicoes legais
conferidas pela Lei Municipal n 185/2015, de 30 de.
do seu Colegiado em reuniao plenaria realizada no dia seis de junho de 2025, com a presenca dos
eus membros, previamente convocados para analisar do Plano de Agao e Aplicagao Financeira
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS
dos Rec
a Infancia e Adolescencia (FIA), do Município de Bela
DA
CRIANCA E
DO
ADOLESCENTE
Vista do Piauí, para o exercicio 2025/2026
CONSIDERANDO o artigo 18 da Lei Municipal n 185/2015, de 30 de marco de 2015, que
estabelece que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente serao.
apticados segundo deliberagao do Consetho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adotescente
PLAnO de AgAo e ApLiCACAO
CMDCA
RESOLVE:
De recursos do fundO
Art. 1o - Aprovar o Plano de Agao e Aplicacao Financeira dos Recursos do Fundo Municipal
para a Infancia e Adolescencia (FlA), do Município de Bela Vista do Piauí, para o exercicio
Municipal PARA INFANCIA E
AdoLescencia - fmdcA
Art.3
Registra-se.Publique-se
Bela Vista do Piauí PI) 06 de Junho de 2025
2025/2026
Nnasa
CPF: 061.356.273-92
BeLA vista DO Piauí -pi, 2025
Presidente do CMDCA
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

291
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
Município DE BELA VISTA DO Piauí
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
-PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO
ADOLESCENTE -- CMDCA
ADOLESCENTE -- CMDCA
Lei Municipal n185/2015
Lei Municipal no 185/2015
1-IDENTIFICACAO
INDICE
1. DA EnTIdADe gEStORA
NOME: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
CNPJ:01.612.558/0001-90
ENDERECO: Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, no 10- Centro
1. Apresentacao
CEP: 64.705-000
FONE: (089) 3499-0096
2. Fundamentacao legal
2. DO DIRIgeNTE:
3. Objetivos
NOME: Francisco de Sousa Neto
4. Diretrizes
CARGO: Prefeito Municipal
5. Metas
3.DO ORGAO GESTOR:
NOME: Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania.
6. Plano de Acao
Secretaria: Ana Marcia de Sousa Marques
7. Plano de Aplicacao
ENDERECO: Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, no 10- Centro
8. Previsao de Receita por Fonte
4. FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
-- FMDCA
9. Detalhamento da Aplicacao dos recursos
Gestora Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
CNPJ:17825105/0001-82
10. Monitoramento e Avaliacao
Lei Municipal no 185/2015. Decreto: 002/2018. - Administrativamente
vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Referencias
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO PIAUf
Município DE BELA VISTA DO PIAUf -PI
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE -- CMDCA
Lei Municipal n 185/2015
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal no 185/2015
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOE
ADOLESCENTE -- CMDCA - Portaria de Nomeagao no 154/2025 de 06 de
Junho de 2025
Presidente:
Vice- Presidente:
1. APRESENTACAO
Nome
Representatividade Governamental
Iola Raimunda de Sousa
Secretaria Municipal de Assistencia Social - Titular
O Plano de Agao e Aplicagao do Fundo da Infancia e Adolescencia -
Giliarde Coelho de Sousa
Secretaria Municipal de Assistencia Social- Suplente
FIA do Município de Bela Vista do Piauí (PI), contempla programagao da
Edgar de Sousa Barbosa
Secretaria Municipal de Saude- Titular.
distribuicao de recursos do Fundo Municipal para as areas consideradas
prioritarias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente -
Jailson Rodrigues Sousa
Secretaria Municipal de Saude- Suplente
CMDCA, com a participacao da sociedade civil por meio de suas organizacoes
Vanessa de Sousa Coelho
Secretaria Municipal de Educagao -- Titular.
participativas.
Rita Maria dos Reis Coelho
Secretaria Municipal de Educagao- Suplente
A finalidade e direcionar e tracar as atividades de gerenciamento,
Nome
Representatividade Nao Governamental
implementacao e controle relativo a politica de atendimento a crianca e ao
adolescente, de modo a planejar e organizar as acoes, baseando-se em
Lucielma Coelho Reis
Agricultores e Agricultoras Familiares de Bela Vista do
estrategias para o fortalecimento e sustentabilidade do Sistema de Garantia de
Piauí (PI) -- Titular
Direitos da Crianga e do Adolescente e da constituicao de uma Rede de
Politicas Intersetoriais, de acordo com a realidade local, tendo em vista a
Joilson de Sousa Marques
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares de Bela Vista do
relevancia da prestagao de servigos junto as criangas e adolescentes do
Piauí (PI) -- Suplente
Município.
Igor Vinicius de Souza Araujo
Igreja Adventista do Setimo Dia -- Titular
Assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
Kelimaria de Sousa Rodrigues
Adolescente do Município de Bela Vista do Piauí - PI, no uso de suas
Igreja Adventista do Setimo Dia -- Suplente
atribuicoes legais que Ihe confere a Lei Municipal no 185/2015, vem tornar
Lucielma Sousa Silva
Associagao de Remanescente de Quilombo Lagoa das
publico o Plano de Agao e de Aplicacao para o exercicio do ano de 2025 e de
Carnaibas - Titular
2026, aprovado em reuniao Ordinaria do dia 06/06/2025, registrada na ata de
Associacao de Remanescente
no 09/2025 e formalizada atraves da Resolugao CMDcA no 02/2025, em
Carnaibas -- Suplente
observancia ao contido no Estatuto da Crianga e do Adolescente.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

Programar a distribuicao dos recursos do Fundo Municipat da
Infancia e da Adolescencia -- FIA para as areas consideradas prioritarias pelo.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Bela Vista do.
Piauí (Pl), com a participacao da sociedade civil por meio das organizacoes.
representativas.
Segundo a Lei 185/2015 e decret0,002/2018 e seus artigos
referentes ao fundo Municipal para infancia e adolescencia.
3.1- Objetivo Geral
2. FUNDAMENTACAO LEGAL
Piauí (Pl), com a participacao da sociedade civil por meio das organizacoes.
CAPITULO III
representativas.
Art. 14o - Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e.
3.2-
Objetivos especificos
do Adolescente deste Município gerido pelo Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente deste Município com
Garantir a protegao integral, a promocao e a defesa
dos direitos da
esteio nos artigos 165 da Constituicao Federal, 71, 72, 73 e 74 da Lei
crianca e do adolescente
Federal no 4.320/64 e 88, 154, 214 e 260 da lei Federal no 8.069/90
Fortalecer as acoes governamentais e nao
em prol da
(Estatuto da Crianca e do Adolescente) e suas alteracoes com recursos
infancia e adolescencia;
destinados ao atendimento aos direitos das criancas e adolescentes
Captar e aplicar recursos a serem utilizados em programas de
assim constituidos:
atendimento as criangas e adolescentes, segundo as deliberacoes do
Prover os recursos necessarios a execucao de programas e projetos
Da competencia do fundo
relaci
Art. 14. Constituicao do Fundo Municipal:
Crianca e do Adolescente,
Dotagao consignada no orgamento do Município voltado
Apoiar agoes de prevencao, protecao e defesa dos direitos de criancas e
adolescentes,
para atender as politicas de atendimentos a crianca e ao
Fortalecer a rede de protecao social no Município;.
adolescente;
II- Doagoes de pessoas fisicas e juridicas, previstas no
Contribuir e ampliar as acoes socioassistenciais, educativas, culturais ,
esportivas e de saude.
artigo 260, do Estatuto da Crianca e do Adolescente, suas
alteracoes e normas correlatas;
ESTADO DO PIAUf
Município DE BELA VISTA DO PIAUf -PI
H-
Valores provenientes de multas previstas no artigo 214, do
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Estatuto da Crianga e do Adolescente, oriundas das
ADOLESCENTE -- CMDCA
Lei Municipal no 185/2015
infracoes descritas nos artigos 245 a 258 do referido
diploma legal;
4.DIRETRIZES
controle social dos
IV-
Transferencias de recursos provenientes dos conselhos
direitos.
Nacional e Estadual dos Direitos da Crianga e do
Priorizar o atendimento as criangas e adolescentes em situagao de
Adolescente;
vulnerabilidade social.
- Apoiar programas de prevengao, protecao, defesa e promogao dos direitos.
- Garantir a transparencia na utilizagao dos recursos, com acompanhamento do
ESTADO DO Piauí
CMDCA.
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
- Incentivar a captacao
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
s via doacoes dedutiveis do Imposto de
Renda.
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal no 185/2015
5. metas
V-
Doacoes, auxilio, contribuicoes e legados que lhe venham
- Fomentar agses de protegao aos direitos da crianga e do adolescente,
articulado com o Sistema de Garantia de Direitos;
a ser destinados;
v-
Rendas eventuais, inclusive as resultantes de aplicacoes
- Fomentar encontros de formacao, capacitacao, estudos, eventos, seminarios,
conferencias a nivel Municipal, regional e estadual, estimulando a participacao
financeiras;
da rede de atendimento e protegao da crianga e do adolescente.
VII-
Recursos advindos de convenios, contratos ou acordos
-Fortalecer os profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos da
firmados entre o Município e instituigoes publicas e.
crianca e do adolescente
privadas de ambito Nacional, Internacional, Estadual e
-Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente para a
efetivagao de suas atribuigoes;
Municipal, pra repasse a entidades executoras de
- Fomentar, apoiar e realizar acoes preventivas e campanhas educativas sobre
programas integrantes do plano de aplicacao;
questoes sociais que visam garantir a protecao e os direitos de criancas
VIII-
Outros recursos que lhe forem destinados
adolescentes.
(Continua na proxima pagina)

"erta olat.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
ADOLESCENTE -- CMDCA
Lei Municipal n185/2015
Lei Municipal no 185/2015
EIXO 1:POLITICAS DE PROTECAO
Meta
Objetivosl Agges
Descrigao da
Prazo
Responsaveis
Despesa
6- PLANO DE ACAO
Realizagao da
Mobilizar os mais
-Material de
Exercicio
CMDCA
diversos segmentos
Semana do Bebe
Expediente
2025/2026Secretarias
sociais na garantia do
-Aquisicao de
Setoriais
Visando atender as necessidades dos orgaos e entidades do sistema de
direito da crianca na
primeira infancia a
lanches e
Conselho Tutelar
garantias de Direitos para o exercicio 2025/2026 o Conselho Municipal dos
sobreviver, se
refeigoes
desenvolver,brincar,
Secretaria
de
conviver com sua
-Pagamento
Direitos da Crianca e do Adolescente elenca acoes prioritarias para este.
Seguranca
familia,e comunidade,
de recursos
crescer sem violencia
humanos
Publica
periodo dando respaldo a aplicacao dos recursos ora em fundo, e demais
e ser protegido de
pessoa fisica
Judiciario
transferencias municipais para este fundo destinadas as acoes elencadas para.
doencas
ou juridica
para ministrar
Ministerio Publico
-Realizar agoes como:Oficinas
o periodo.
-Palestras e Oficinas
Palestras,
sobre desenvolvimento Cursos
infantil, vacinacao
nadas
6.1. DOS EIXOS DE ATIVIDADES
infantil, aleitamento
a Primeira
materno primeiros
Infancia.
socorros,a
Os quadros a seguir forma organizadas em 4 (quatro) eixos, onde as acoes
importancia do afeto
Gastos com
alimentagao saudavel
material
que compreendem metas, objetivos/acoes com delimitacao de estrategias para
grafico e de
Atividades e Oficinas
implementagao das mesmas, tambem sao estabelecidos prazos de execucao,
omunicacac
Ludicas de Shantala,
visual
contacao de historias
atores responsaveis e articuladores.
dentre outras
Outros que
1-Eixo Politicas de Protecao
tiverem dentro
da finalidade
da meta e da
2-Eixo Sistema de Garantia de Direitos
legislagao
3- Eixo Politicas Sociais Basicas
Infancia e
Adolescencia
-FIA
4- Legislacao, Controle Social e Orçamento
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PII
Município DE BELA VISTA DO PIAUf -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE -- CMDCA
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal n 185/2015
Lei Municipal n 185/2015
EIXO 1:POLITICAS DE PROTECAO
EIXO 1:POLITICAS DE PROTECAO
Meta
Objetivos/ Agoes
Descrigao da
Prazo
Responsaveis
Meta
Objetivosl Acoes
Descrigao da
Prazo
Responsaveis
Despesa
Despesa
Escuta
-Implementar agoes da
-Material de
Exercicio
CMDCA
Realizagao da
-Apoiar a realizacao
Material de
Exercicio
CMDCA
Especializada
escuta especializada,
Expediente
2025/2026
Secretarias
conforme dispoe a Lei no
Conferencia Municipal
de Conferencias de
Expediente
2025/2026Secretarias
13.431/2017.
-Aquisicao de
Setoriais
Direitos com o objetivo
lanchese
dos Direitos da Crianga
garantir a discussao e
-Aquisicao de
Setoriais
Conselho Tutelar
lanches e
Realizar capacitacao de
refeicoes
e do Adolescente e
Conselho Tutelar
orofissionais para a
Secretaria
de
politicas publicas que
refeicoes
-Pagamento
Seminarios que tratam
promovam a protecao
Secretaria
de
Seguranca
Protocolo e Fluxo da Rede
de recursos
integral das criancas e
das tematicas de
Seguranca
de Cuidados e de Protecao
humanos
Publica
adolescentes, ouvindo
-Pagamento
Social as Criancas e
pessoa fisica
Judiciario
protecao a crianga e ao as vozes da
de recursos
Publica
Adolescentes vitimas ou
ou juridica
comunidade e
humanos
Ministerio Publico
adolescente
Judiciario
testemunhas de violencia
para ministrar
fortalecendo o sistema
apessoa fisica
Capacitagoes
de garantia de direitos
ou juridica
Ministerio Publico
Municipais.
de criangas e
para ministrar
Realizar formacao para os
adolescentes
a Conferencia
profissionais da saude,
-Gastos com
educacao e assistencia
material
-Gastos com
social e demais politicas
grafico e de
material
publicas,para o correto
comunicacao
grafico e de
preenchimento da Ficha do
visual
comunicacao
-Outros que
visual
modo a defini-los como
se fizere
necessarios e
-Outros que
instrumento de notificacao
tiverem dentro
se fizerem
para toda a rede de
atendimento
da finalidade
necessarios e
da meta e da
tiverem dentro
legislacao
da finalidade
referentes ao
da meta e da
Fundo da
legislacao
Infancia e
referentes ao
Adolescen
Fundo da
-FIA
Infancia e
Adolescencia
-FIA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

294
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
"erta Wolat
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO PIAUf -PI
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA
ADOLESCENTE -- CMDCA
Lei Municipal n185/2015
Lei Municipal n 185/2015
EIXO2: SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
consumo de
Meta
Objetivos/Acoes
Descrigao da
drogas,
incentivando
Despesa
atividades de
Incentivar a
-Material de
Exercicio CMDCA,
educacao sobre
Expediente
2025/2026 Gestao
drogas licitas e
Capacitagao de
ilicitas atraves
Conselheiros de
-Aquisicao de
Municipal
participacao em
Conselheiros Tutelares
Direitos e
lanches e refeigoes
Secretaria
eventos
e de Direitos da Crianca
-Pagamento de
Municipal
de
existentes no
es de
e do Adolescente e da
modalidade
recursos humanos
Município,
Assistencia
pessoa fisica ou
escolas bem
Rede de Atendimento
presenciale
uridica para ministral
Social
como espagos
Municipal
Distancia (EAD)
Capacitagoes
publicos.
Municipais
Mobilizacao
-Gastos com material
Social
pela
Capacitacao
grafico e de
Educacao;
continuada na
comunicacao visual
-Diarias e gastos
Conselho
Estadual-
-Realizar
com deslocamento
campanhas
Escola
Direitos e Tutelares
Cor
selheiro Joao
educativas
Neto Silva
em reunioes
relacionadas a
Rodrigues
tecnicas,
tematicas como:
(diarias e gastos
prevencao de
encontros e
deslocamento
violencia contra
capacitagoes de
criangas e
adolescentes,
estadual e nacional
direitoe
bullying e
tutelares
Outros que se
ciberbullying,
dentre outros
Contratagao de
e tiverem dentro da
pessoa fisica ou
finalidade da meta e
Acoes
juridica para
da legislaca
educativas e
pacita
referentes ao Fundo
culturais alusivas
presencial em
da Infancia e
ao mes da
consciencia
negra,
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA
ADOLESCENTE-CMDCA
Lei Municipal n 185/2015
Lei Municipal n 185/2015
Articular e mobilizar a
Fevereiro-
Exercicio CMDCA
Semana
EIXO 3:POLITICAS SOCIAIS BASICAS
Rede de Protegao e o
Expediente
2025/2026Secretarias
Nacional de
Sistema de Garantia de
Setoriais
Meta
Objetivos/Agoes
Descrigao da
Prazo
Responsaveis
Prevengao da
Aquisicao de
lanches e refeicoes
Conselho
Despesa
Direito para a realizagao
-Material grafico e
Tutelar
Implantar
e Realizar rodas de
de Campanhas relativas
Material de
Exercicio Secretaria
anualmente,
de comunicacao
Secretaria
implementar projetos
conversas,
a Crianga e ao
Expediente
2025/2026Municipal
audio/visual
de
palestras,oficinas
Adolescente
conforme
Seguranca
para a insergao de
culturais de danga,
-Aquisigao de
Assistencia
Federal no
Publica
adolescentes da zona
capoeira, dentre
lanches e refeigoes
Social (Equipe
8.069/1990
-Pagamento de
s com temas e
(ECA).
Judiciario
urbana e rural em
oficinas culturais
Contratagao de
Tecnica do PAIF
pessoa fisica ou
Ministerio
agoes educativas e
sugeridos pelos
pessoa fisica ou
-18 de Maio-
juridica para ministrar
juridica para
e SCFV).
adolescentes e
Maio Laranja
Palestras/Oficinas
Publico
culturais
possibilitar um
ministrar as oficinas
melhor
culturais
Nacional de
-Gastos com material
entendi
ento sobre
Combate ao
grafico e de
a realidade social e
Outros que se
Abuso
comunicacaovisual
como atuar como
fizerem necessarios
Exploracao
agente de
e tiverem dentro da
Sexual de
Outros que se
ransformacao
finalidade da meta e
Criancas
fizerem necessarios
social
da legislacao
n dentro da
referentes ao Fundo
finalidade da meta e
-12 de Junho
da Infancia e
da legislagao
Adolescencia-FIA
Campanha de
Mobilizagao de
Realizar reunioes
Material de
Trabalho Infantil
Adolescencia-FIA
Exercicio CMDCA
Familias
seminarios, oficinas
Expediente
2025-2026Secretarias
para sensibilizar a
Amarelo-
importancia da
Aquisicao de
Setoriais
Realizar
participacao dos
lanches e refeigoes
Conselho
atividades de
pais e/ou
responsaveis na
Contratagao de
Tutelar
quanto a
vida das criancas e
pessoa fisica ou
Secretaria
valorizacao da
adolescentes
juridica
vidarealiza
Seguranca
atividades fisicas
de apoio (saude,
Outros que se
Publica
ou rodas de
educacaoe
fizerem necessarios
assistencia social.
e tiverem dentro da
Judiciario
finalidade da meta e
Ministerio
outros,
da legislacac
referentes ao Fundo
Publico
-Realizar
Campanhas de
da Infancia e
Adolescencia-FIA
Prevencao do
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

295
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
"Werta oiat.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
ADOLESCENTE-CMDCA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Lei Municipal n 185/2015
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal n 185/2015
EIXO4:LEGISLACAO,CONTROLE SOCIAL E FINANCAS
audio/visual
Meta
Objetivos/ Ages
Prazo
Responsaveis
Elaboracao de
Despesa
relatorio anual.
Outros que se
Assessoria para
Assegurar as
-Material de
Exercicio
Prefeito,
Gestores
fizerem
planejamento
condicoes necessarias Expediente
2025/2026
Municipais
necessariose
estrategico do
Politica de
,Assessoria
tiverem dentro
Conselho Municipal
Atendimento da
lanches e
Juridica,
Crianga e do
refeicoes
da finalidade
dos Direitos da
CMDCA,
Crianca e do
profissional ou
Conselho Tutelar
Adolescent
Estatuto da Crianca e
empresa de
(CT),
Poder
CMDCA-Revisao da
assessoria
Judiciario
bes do
para da
Lei Municipal e
Conselho Nacional dos
Ministerio
ESTADO DO Piauí
Regimentos Internos
s da Crianca e
CMDCA
Publico.
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONANDA
fizerem
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
necessariose
ADOLESCENTE - CMDCA
daf
finalidade
meta
Lei Municipal n 185/2015
da meta
Primazia no
Acompanhar,
-Material de
Exercicio Gestores
Atendimento ao
iscalizar e monitorar a  Expediente
2025/2025
Municipais
de
Politica de
7. PLANO DE APLICACAO
universo dos direitos
-Material
de criangas,
voltada a crianga e ao
grafico e de
educagao,
comunicacao
adolescentes e suas
visual
Este Plano de Aplicacao tem por objetivo definir as diretrizes, acoes
familias,permeando
Art.4 da Lei n.
essas Secretarias
8.069/90 (ECA),
Contratagao de
todos os orgaos
e a destinacao dos recursos financeiros do FMDCA para o exercicio do ano de
assegurando-lhes
profissional ou
envolvidos
ade na defe
CMDCA;
assessoria
dos direitos
2025, visando garantir os direitos da crianca e do adolescente, conforme.
Conselho Tutelar
para dar
Solicitacao de
(CT),
previsto no Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990) e
ormaco
CMDCA
as demandas
na deliberacao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do.
Outros que se
das atividades
Adolescente - CMDCA.Consiste assim na distribuicao dos recursos por area
ESTADO DO PIAUf
prioritaria que atendam os objetivos e intencoes de uma politica definida no
Município DE BELA VISTA DO Piauí -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Plano de Acao, elaborado e aprovado pelo Conselho dos Direitos..
ADOLESCENTE-CMDCA
Lei Municipal n185/2015
Ressalta-se Plano de Acao contempla a previsao de acoes para o
tiverem dentro
exercicio 2025 e 2026, sendo que o Plano de Aplicacao dos Recursos do
stencia social
da finalidade
da meta
Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente de Bela Vista do Piauí - PI
Acompanhar e apoiar
Exercicio
CMDCA
as atividades
2025/2026
Conselho Tutelar
contempla recursos financeiros previstos para o exercicio do ano de 2025.
Conselho Tutelar do
(CT),
Desse modo no exercicio do ano de 2026, este Plano de Aplicacao
ora aprovado sera atualizado com os valores previstos para o exercicio 2026
Solicitagao da efetiva
participacao dos
O presente Plano de Aplicacao foi aprovado pelo Plenario do
Conselheiros Tutelares
nas acoes de sua
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Bela Vista do
competencia;
Exercicio Prefeitura
Piauí -PI em Reuniao Ordinaria do dia 06/06/2025, registrada na ata de no
Captagao de recurso
Material de
para o FMDCA,
envolvimento da
Expediente
2025/2026Municipal,
comunidade nas agoes
09/2025 e formalizada atraves da Resolução CMDCA no 02/2025, em
atraves de doagbes e
de protecao a infancia
CMDCA,
cencia
Material
destinagoes
grafico ede
Secretaria
-Subsidiar agoes de
observancia ao contido no Estatuto da Crianca e do Adolescente.
protecao a infancia e
Municipais,
adolescencia.
audio/visual
contadores
O valor total orgado para o exercicio 2025 e de R$ 65.000,01.
Realizar Campanhas
Contratacao de
anuais incentivando a
profissional ou
8. PREVISAO DE RECEITA POR FONTE
Renda-Pessoa Fisica
assessoria
e Juridica para o
para dar
ao
contabeis
CMDCA
Discriminagao /Fonte-
comerciantes,
Valor%
profissionais liberais,
Outros que se
Recursos proprios do Município
55.000,00
legislativo e Judiciario
tiverem dentro
Doacoes dedutiveis do imposto de renda
10,000,00
da finalidade
da meta
Outras Doagoes/incentivos (empresassociedade civil
Publicizar agoes
Divulgar as acoes
.Material de
Exercicio Prefeitura
custeadas como
custeados com
Expediente
2025/2026Municipal,
recursos do FMDCA
Saldo exercicio anterior (2024
CMDCA,
0,01
FMDCA
sociais a fim de dar
-Material
Total
visibilidade a
grafico e de
65.000,01
comunidade.
comunicacao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais