LRF — Sant O  Inácio  Do  Piauí (27/05/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (art.  166-A,  § 1 ·, da CF)

(·)TransfcrênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdebancada(art.166,§ 16,daCF)

- (·)  Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endemias (CF , ar1. 198,  §  11)

(·)  Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA  AJUSTAD A  P ARA CÁLCULO DOS LIMITES  DA  DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL · OTP (VJ )·(III a+ III  b )

LIMITE MÁX IMO  (VII)  (incisos I, li e  Ili,  art. 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (parágrafo úni co do art. 22 da LRF)

LIMITE  DEALERTA (IX) ·  (0,90 x IX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55,  inciso 1, alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021)

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

DO

L imite Máximo

(VII)(%) (LRF,  a n.  20)

D T Pem2021  (X)(% )

Excedente e m2021 (XI)ª

Redutor anual (Xl!) :

( X· VII)(¾)

(0,10 x.  X I )(% )

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RS  I

VALOR

## ld:12527AD717710574

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO  INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                       | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últimosl2 """')   | INSCRITASEM RESTI)SA PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
|                                                                                                                          | MAl/2024                                           | 1 JUN/2024                                         | JUl/2024                                           | 1 AG0/2024                                         | 1 SET/2024                                         | Otrr/2024 1                                        | NOV/2024                                           | 1 DFZ/2024                                         | JAN/2025                                           | 1 FEVf2025                                         | 1 MAR/2025 1                                       | ABR/2025                                           | I•)                      | (b)                                          |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                             | 736.164,03                                         | 1.057.570,82                                       | 771.036,34                                         | 826.007,79                                         | 795.148,38                                         | 959.641 ,54                                        | 1.514.613,13                                       | 2.655.790,46                                       | 683.510,72                                         | 768.458,59                                         | 826.816,24                                         | l.o39.929,23                                       | 1 2.634.687,27           | 0,00                                         |
| Pessoal Ativo                                                                                                            | 736.164,03                                         | 1.057.570,82                                       | 771.036,34                                         | 826.007,79                                         | 795.148,38                                         | 959.641 ,54                                        | 1.514.61 3,13                                      | 2.655.790,46                                       | 683.510,72                                         | 768.458,59                                         | 826.816,24                                         | 1.039.929,23                                       | 1 2.634.687 ;1.7         | 0,00                                         |
| Vencimentos, VantagenseOutras Despesas Variáveis                                                                         | 720.917,43                                         | 1.051.638,50                                       | 71S12S,55                                          | 129.404,52                                         | 742.013,64                                         | 928.494,36                                         | 1 .326.995,06                                      | 2.060.542,90                                       | 649. 193,01                                        | 698.606,49                                         | 745.859,68                                         | 947.540,13                                         | 11.31 6.431,27           | 0,00                                         |
| Obrigações Patronais                                                                                                     | 15.246,60                                          | 5.932,32                                           | 55.810,79                                          | 96.603,27                                          | 53.134,74                                          | 31.147,18                                          | 187.618,07                                         | 595.247,56                                         | 34.317,71                                          | 69.852,10                                          | 80.956,56                                          | 92.389,1 0                                         | 1.31 8.256,00            | 0,00                                         |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| Aposentadorias, Reservae Reformas                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
|                                                                                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| '"""' Outrasdespcsasdepessoaldccorrentes decontratos deterteirizaçàooude contratação defonnaindireta(§lºdoan. 1 8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamentc                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| DESPESAS NÃ OCOMPlITADAS (ll)(§ lºdoart. 1 9da LRF)                                                                      | 37.267,50                                          | 65.651,90                                          | 33.531 ,95                                         | 35.855,65                                          | 33.531,95                                          | 33.531,95                                          | 68.351,90                                          | 78.390)8                                           | 117.574,59                                         | 104.239,36                                         | 69.211,78                                          | 114.986,30                                         | 792.125,11               | 0,00                                         |
| Indenizações por Demissão eIncentivos àDemissão Voluntária                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| De1:orren1esdeDecisão Judieialde PeriodoAn1erioraodaApuraçilo                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| Despesas de ExercíciosA nteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combate às Endemias com Rccunos                                                        | 37.267,50                                          | 65.651 ,90                                         | 33.531 ,95                                         | 35.855,65                                          | 33.531,95                                          | 33.531,95                                          | 68.351,90                                          | 33.531 ,95                                         | 33.659,55                                          | 35.946,85                                          | 40.246,40                                          | 40.817,24                                          | 491 .924,79              | 0,00                                         |
| Vinculados(CF,art.198,§11) Parceladcdutívclrcfcrentcaopi sosalarialdoEnfcnnciro,Técnioodc                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 44.858,33                                          | 83.915,04                                          | 68.292,51                                          | 28.965,38                                          | 74.169,06                                          | 300.200,)2               | 0,00                                         |
| Enfermagem, Auxiliarde Enfermagem eParteira (ADCT, art. 38, §2°} Outras Deduções Constitucionais ouLe ais                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                     | 0,00                                         |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (!•li)                                                                               | 698.896,53                                         | 991.91 8,92                                        | 737.504,39                                         | 790.152,14                                         | 761 .61 6,43                                       | 926.109,59                                         | 1.446.261 ,23                                      | 2.577.400,18                                       | 565.936,1 3                                        | 664.219,23                                         | 757.604,46                                         | 924.942,93                                         | 11 .842.562,1 6          | 0,00                                         |

~SOBRERC

34.804.219,07

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145.728,00

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34.658.491,07

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|                                                                                          | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   | Auraçãoda T1útóriade Retomo ao Limite da DTP(art.15daLC 178/2021)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&           | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                | 2024                                                                | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                |
| DESPESA TOTALC OM PESSOAL ·DTP (VI)                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| %DTP(VIN)                                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORMEART. llDA L C1 78/2021 (%)                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

- 1  - Durante o  exercício ,  somente  as desp esas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramenlo do exercício,  as desp esas não  liquidadas inscritas em res tos  a  pagar nã o -processados são  J ambém  considerad as executadas.

Dessa  forma,  para maior &lt;ransparência

,  as des pesas execut adas es&lt;ão  segregadas em:

- ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquel as em que houve a  entrega do material ou serviço,  n os termos do a rt.  63  d a  Lei 4.320/64;
- li)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas  em Restos a  P agar  n ão - processados, consideradas liquidadas  no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
- 2  - A Câmara Municipal não  gastará mais  de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento,  incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereador es,  nos  termos do Art. 29- A da Constiluição  Federal

TAIRO MOURA MESQUITA 012.197.953-99 PREFEITO

CLAUDIONOR APARECIDO DE C .  JUNIOR 023.925.283-73 CONTROLADOR

IONARA MARQUES MORAIS 023.703.723-89

CONTADORA-CRC  N'  012378/0-5

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

EXCEDENTE DE DTP(art.  l5daLC 178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPA L  D E  SANTO  INÁC IO DO P IAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO D A  D ESP ESA COM PESSOAL -P O D E R  EXECUTIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A  ABR/2025

Pen:entual