Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (11/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 · Edição V CDIII

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EITADO DO PWJf PRERITURA IIUNK:FAL DE SANTO INÃCN&gt; DO PWJf CNPJ: OI.IU.MII0001-17

## Estimativa do impacto orçamentário-finance iro

2.

A  r ea li zação  do\_processo  pressupõe  um a ume nto  anual  da  despesa  com pessoal no valor de R .S. 231.224,63 conforme abaixo discriminado:

TABELA 2:

| ALTERAÇÃO SALARIAL        | ALTERAÇÃO SALARIAL    | ALTERAÇÃO SALARIAL   | ALTERAÇÃO SALARIAL                            | ALTERAÇÃO SALARIAL          | ALTERAÇÃO SALARIAL   | ALTERAÇÃO SALARIAL   | ALTERAÇÃO SALARIAL                           | ALTERAÇÃO SALARIAL               |
|---------------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------|----------------------|----------------------|----------------------------------------------|----------------------------------|
| CarKo/funcão (AI          | Quanttda de vaaas (B) | Remuner açllo R$(C)  | REMUNERAÇÃ OXA QAUNTIDADE DE VAGAS PORMIES(D) | Montante folha (E) 12 MESES | 13• SALARIO (FI      | 1/3 FlRIAS( GI       | Encargos sociais PATRON AIS - 1.2 m éSéS IHI | Montante 12 meses(H)"' (O x12)+E |
| PEDAGOGO                  | 11                    | R$ 2.29000           | RS 2S.190 00                                  | R$ 302.28000                | R$ 25.190,00         | R$ 8.39667           | R$ 60.45600                                  | R$ 396.322 67                    |
| (A)TOTAL TOTAlGERAL(A- 8) | 11                    | R$2.290,00           | R$ 25.190,00                                  | •• lOZ.280.00               | •• 25.190,00         | •• 8.396,67          | •• 60.456.00 ••                              | R.$ 396.322.67 RS 396.322,67     |

DESPESA TOTAL ANO

396.322,67

Obs.: Informar outras despesas de natureza trabalhista e previdenciária , t ais como auxíllo aliment ação,  auxílio  transpo rte, auxílio  moradia, indenizaçã o de transpo rte, FGTS e contribuição  a planos de saúd e, se for o caso.

## PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M tS NOVOS CONTRATADOS

## TABELA 3:

| IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS   | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS   | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS   | IMPACTO A MAIOR A SER ACRESCIDO MENSALMENTE EANUALMENTE NA DESPESACOM PESSOAL DOS PROXIMOS 3 ANOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| M tS                                                                                                | EXERCÍCIO 2025                                                                                      | EXERCÍCIO 2026                                                                                      | EXERcfCIO 2027                                                                                      |
| JANEIRO                                                                                             | R$ 0,00                                                                                             | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| FEVEREIRO                                                                                           | R$ 0,00                                                                                             | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| MARÇO                                                                                               | R$ 33.026,89                                                                                        | RS 35.503,91                                                                                        | RS 38.166,70                                                                                        |
| ABRIL                                                                                               | R$ 33.026,89                                                                                        | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| MAIO                                                                                                | RS 33.026,89                                                                                        | RS 35.503,91                                                                                        | RS 38.166,70                                                                                        |
| JUNHO                                                                                               | R$ 33.026,89                                                                                        | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| JULHO                                                                                               | R$ 33.026,89                                                                                        | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| AGOSTO                                                                                              | RS 33.026,89                                                                                        | RS 35.503,91                                                                                        | RS 38.166,70                                                                                        |
| SETEMBRO                                                                                            | RS 33.026,89                                                                                        | RS 35.503,91                                                                                        | RS 38.166,70                                                                                        |
| OUTUBRO                                                                                             | R$ 33.026,89                                                                                        | R$ 35.503,91                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| NOVEMBRO                                                                                            | RS 33.026,89                                                                                        | RS 35.503,91                                                                                        | RS 38.166,70                                                                                        |
| DEZEMBRO                                                                                            | R$ 33.026,89                                                                                        | R$ 35.503,90                                                                                        | R$ 38.166,70                                                                                        |
| TOTAL 12 MESES                                                                                      | R$ 330.268,89                                                                                       | R$ 426.046,87                                                                                       | R$ 458.000,39                                                                                       |

TABELA 4:

| DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025                                           | DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025   |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| Saldo disponíveldas dotações de pessoal e encargos sociais anexo I LOA2025 | R$ 12.811.903,00                   |
| Valor da despesa a ser deduzido das Dotações :                             | R$ 12.406.472,22                   |
| Suficiência de Dotaçõ es ou Necessidade de Suplementação Orçamentária:     | R$ 405.430,78                      |

Observa-se que temos uma suficiência  financeira na dotação orçamentaria 1

| Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili)   | Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili)   | Despesa com pessoal CONSOLIDADA (LRF art. 20, Incisos 1,1 e Ili)   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
|                                                                    | R$1,00                                                             | %s/ RCL                                                            |
| Receita Corrente Líquida (RCL)                                     | 36.109.967,70                                                      |                                                                    |
| Despesa com pessoal computável nos Últimos 12 meses                | 12.802.794,89                                                      | 35,46%                                                             |
| Limite de alerta (art.59,§ 12 li da LRF)                           | 19.499.382,56                                                      | 54%                                                                |
| Limite prudencial ( Art. 22,§ únicoda LRF)                         | 18.524.413,43                                                      | 57%                                                                |
| Limite legal ( art.20 da LRF)                                      | 17.549.444,30                                                      | 60%                                                                |

Com o acréscimo  da despesa, o município  fica  abaixo do limite de alerta, atingindo um percentual de 35,46% da despesa com pessoal

Ante o exposto, conclui-se que  o município de Santo Inácio do Piauí - PI  tem capacidade orçamentária  e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Santo Inácio  do Piauí 10 de janeiro de 2025

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNtCIPAL DE SANTO INÁCIO DO PlAUI CNPJ: 06.553.945/0001-17

## DECLARAÇÃO

(Art. 3°, inciso IV, da Resolução nº  23/2016)

Eu, AURO  APARECIDO  DE  CARVALHO, RG.  nº  1263552  SSP/PI,  CPF 514.885.073-68,  Chefe  do  Poder Executivo  Municipal,  declaro  que  o  município de  Santo Inácio  do  Piauí PI  tem  adequação  orçamentária  e  financeira  para suportar o  aumento  da despesa com a contratação  temporária  de pessoal por meio de processo seletivo simplificado (Edital  nº 01/2025),  e  que  a  realização  do  mesmo  tem  compatibilidade  com  as  peças  de planejamento governamental,  conforme  reza o  art.  16,  inciso II da Lei  de  Responsabilidade Fiscal nº 101/00  .

Declaro,  ainda,  estar  ciente  de  que  a  falsidade  desta  declaração configura  crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Santo Inácio  do Piauí-PI , 10 de janeiro de 2025.

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DECRETO Nº  04/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE 8.A.NTO \NÃ CIO DO PIA.UI

Santo Inacio do Piauí-PI,  28 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre  a constituição da  Comissão Organizadora e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Nº  001/2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI, no uso de  suas atribuições legais  e,  considerando  a  necessidade  de  realização  de  Processo Seletivo no âmbito do Poder Executivo, visando o cumprimento da Constituição Federal e, sobretudo, a regularização  do quadro de pessoal desta municipalidade.

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o teor da Lei Orgãnica Municipal;

CONSIDERANDO, o  disposto  na Lei Municipal nº 209/2018, publicado no Diârio Oficial dos Municípios,  Edição 3716 de 06 de dezembro de 2018,  que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público .

Art. 1 ·  -Nomear os servidores: REGINAL  V  A PINHEIRO BRITO portadora do CPF  nº,  887.648.263-68,  ALISSON  SOARES  DE  SOUSA portador  do CPF  nº. 014.715.503·70 e  FRANCIVALDO DE SOUSA portador do CPF nº. 790.38S.733-91; para comporem a  Comissão  Organizadora e Banca Examinadora do  Processo  Seletivo Simplificado Nº 01/2025, sob a presidência da primeira, secretariada pela segunda e pela terceira,  com  escopo  de  proceder  à  coordenação  da  realização  do  Processo  Seletivo mencionado neste Decreto, bem como supervisão  e preparação  das normas pertinentes e todos os atos legsis pertinentes compatíveis  com as atribuições  desta Comissão.

Parágrafo Único -A Comissão  de que trata o caput deste artigo fica autorizada a criar subcomissões  para auxiliá-la no desempenho de suas atividades.

Art. 2· - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do  Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí - PI, aos vinte dias do mês  de janeiro de 2025.

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