LRF — Simplicio Mendes (17/02/2025)

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Estado  do  Piauí

•i-PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

-••• CNPJ:  06. 553 . 952/000 1-19

Período:JANEIR O  a  DEZEMBR0/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF,

Art  55 ,

inciso  I ,

alínea "e "  e

art  40 ,

§

1°

ANEXO

III

| GARANTIAS                                                | SALDO DO EXERCÍCIO                     | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| CONCEDIDAS                                               | ANTERIOR I                             | Até o 1° Semestre!                                                            | Até o 2° Semestre                                                             |
| AOS ESTADOS (I)                                          | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Internas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                      | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédito Internas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                           | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédito Internas                         | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                      | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)        | 0, 00                                  | 0 , 00                                                                        | 0,00                                                                          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                      | 62 . 609 . 918 , 73                    | 77 .472.406, 96                                                               | 79 . 606 . 090 , 68                                                           |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União rel ativas às    | Emendas Individuais 0, 00              | (art. 166-A, § 1 o ' da CF ) 810.193 , 00                                     | (VII) 810 . 193, 00                                                           |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS   | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 62.609.918,73 | (VIII) = (VI - VII) 76 . 662 . 213,96                                         | 78.795.897,68                                                                 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VII I)  | 0, 00                                  | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22.00%   | 13 . 774 . 182 , 12                    | 17.043.929, 53                                                                | 17 . 513 . 339, 95                                                            |
| LIMITE DE ALERTA (inci so III do §1° art . 59 da LRF) 19 | . 80% 12 . 396 . 763, 91               | 15.339.536, 58                                                                | 15 . 762 . 005, 95                                                            |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                    | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | Até o 1° Semestre!                                                            | Até o 2° Semestre                                                             |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito I nternas                            | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XI I )          | 0, 00                | 0, 00                                                                         | 0, 00                                                                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) - (IX + X + XI + XII) | 0, 00                | 0, 00                                                                         | o, 001                                                                        |

MEDIDAS  CORRETIVAS :

FONTE:

Si stema .

....... . ... :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  -www. simplesinformatica . com

Unidade  Responsável:

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. .. :  14/02/2025,

07:04 : 54

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF :  020 . 539 .14 3-51

CPF : 020 . 539 . 143- 51

SEC. DE  FINANÇAS CPF :

373 . 614 . 653-15 373 . 614 . 653- 15

CPF :

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS , EDIÇÃO: 2024

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:

017 . 072 . 953-28

CPF : 01 7 . 072 . 953- 28

www. s implesinformatica . com

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