Portaria — Sao Francisco Do Pi (11/07/2025)

102 Ano XXIll Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 Edicao VCCCLIX i 0 ESTADO DO Piauí EsTaDO dO Piauí Prefeitura Municipal de AnisiO de Abreu Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. Anisio de Abreu E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com Uma oidade de todos! Id:07384DA01AE95DC0 Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU a) Ordenadora de despesa da Anisio de Abreu Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70/ CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com Cidadania; de despesa do Fundo Municipal De Assistencia Social -- FMAS; Portaria no 174/2025, ANIsIO dE abreU/pI, 02 de JulhO dE 2025. Dispoe sobre nomeagao de cargo comissionado, e b) c) Ordenadora de despesa do Fundo Municipal Dos Direitos Da Crianca e do Adolescente da outras providencias. Art. 2. Ao(A) ordenador(a) de despesas cabe gerir os dispendios e O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, usando das atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Organica e da Lei despesas de Fundos e Recursos de suas respectivas pastas, atribuindo- Ihes as seguintes atividades: RESOLVE: Complementar 001/2025 do Município. I - Emissao e assinatura de notas de empenho, ordem de pagamento ou outro documento autorizativo de pagamento de despesa, emissao de outros documentos que gerem receita e despesas para o Município; II Representagao do Município em contratos, convenios (Estadual e Artigo 1 - Nomear o Senhor EDSON ALVES CARNEIRO, inscrito no CPF n.0 Coordenador &#x27;de Licenciamento Ambiental cc 9,. Lotado na Secretaria. Federal), acordos, ajustes e instrumentos similares; III - Abertura e movimentagao de contas bancarias que envolvam Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu/PI.e Registre-se, Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. IV -- Reconhecimento de dividas e liquidacao de despesas; V - Autorizagao de realizagao de procedimentos licitatorios em quaisquer modalidades, bem como, para aprovar termos de referencias, projetos basicos e/ou executivos, homologacao dos resultados Publique-se, e Cumpra-se. dosprocessos licitatorios, ratificagao nos casos de dispensa e inexigibilidade, adjudicar licitacoes na modalidade pregao, assinatura Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, 02 de julho de 2025. de contratos e contratacao direta; VI - Encaminhar documentos, responder diligencias, prestacao de contas. e demais solicitacoes dos Tribunais de Contas do Estado e da Uniao. ACuo RAMON RUBEN DE MACEDO VII - Concessao de adiantamento, suprimento de fundos ou dispendio de. recursos do Município. Prefeito Municipal Art. 3 - A Tesoureira Municipal centralizara as operagoes financeiras de todos os pagamentos autorizados pelos ordenadores de despesas, nos termos do art. 65 da Lei 4.320/64. Chefe de Gabinete Id:0F8Bee724c255b02 Paragrafo Unico: A ordem de pagamento YT ou outros documentos de autorizacao de pagamento somente possuem validade mediante a assinatura pela Tesoureira. SAOFRANCISCO ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí Gabinete do prefeito Art. 4 - A Controladoria Geral do Município exercera o controle dos. atos praticados pelos ordenadores de despesas, visando ao fiel cumprimento AVISO DE Licitação deste Decreto. DISPENSA ELETRONICA N 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2025 OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO Paragrafo Unico - Obriga-se o(a) Controlador(a) Geral do Município a SERVICO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DA SAUDE DOS GRUPOS &quot;A, B E E&quot;, VISANDO ASSIM, comunicar ao Prefeito Municipal a ocorrencia de eventual descumprimento de ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI. norma estabelecida neste Decreto, da qual tiver conhecimento, sob pena de TIPO: MENOR PRECO DATA DE iniCIO DE RECEBImenTO DAS PrOpOSTAS: 11/07/2025 responsabilidade solidaria. HORARIO: 08:30 h (horario de Brasilia). DATA de EnceRrAmentO De receBImentO DAS pROpOstAS: 16/07/2025 Art. 5 - Os Ordenadores de despesas respondem penal, civil e HORARIO: 08:30 h (horario de Brasilia) DATA DE INiCIO DA RODADA DE LANCES: 16/07/2025 administrativamente pelos atos que praticarem. HORARIO: 08:31 h (horario de Brasilia). DATA De EncerrAmenTO DA rodADA de LAncES: 16/07/2025 HORARIO: 14:31 h (horario de Brasilia) EDITAL: Disponivel nos sites: Licita SaoFrancisco P! (www.licitas ofranciscopi.com.br), PNCP Art. 6%. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, s.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/) e Portal da Transparencia aofranciscodopiaui.pi.gov.br). retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.. INFORMAcOES: Avenida Laurentino Pereira, n 678, Bairro Centro, Município de Sao Francisco do Piauí/Pl, CEP: 64.550-000 e-mail: Licitação.sfp@gmail.com. Gabinete do Prefeito de Anisio de Abreu, 09 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE RAON RBENDE Aluisio Rodrigues Silva Agente de Contratagao MACEDO:00518754383 RAMON RUBEN DE MACEDO Pereira,678-Centro, CEP:64.550-000 Prefeito Municipal CNPJ: 06.553984/0001-50 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais