Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (06/10/2025)

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R.EP Ú BLlCA FEDERATIVA 00 BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO  DE SÁO  1-~RANC ISCO DE ASSIS  00 P IA Ui CNPJ: 01.612.678/0001-98

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LEI N º 326/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: u Redefin e e a l ter a a área do perimetco urbano da Cidade de São  Francisco de Assis do Piauí  e  dá o u tras providências".

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado  do Piauí ,  Sr. And1·clino Maximiano da Costa Filho n o  uso de s u as o.b'ibu.ições  legais, faço sab er que  a  Câm ara Municipal apreciou, votou e  aprovou e  e u  sanciono a  seguinte  Lei Complementar:

Art.  1 °  Fica  redefinida  e  alterada  a  área  urbana  d a  sede do  Munidpio,  com as seguintes limitações contidas no Memorial Descritivo do levantamento topográf ico de uu,.a  área  d e te1-i-a  e 1n  (M2):  4.266.721.,06M2,  P e rímetro (M):  1.1..196,87M,  n o  Lugar denominado Peril:netro Urbano do Município  d e  São  Francisco de Assis do Piauí  - PI, de propriedade do Municipio de São  Francisco de Assis do P iauí  Prefeitura de São Francisco de Assis  d o  Piauí  d o  P iau.J P I,  limitando-se/confro ntando -se/confinantes da seguinte forma: Ao Norte (frente): 1..764,22M limitando-se  : om Zona Rural; A  o SuJ (fundos):  976,06M  linuta:ndo-se  com  Zon a Rural; Ao  Leste(L.  Direito)  4.145,91.M limitando-se  com Zona  R ura l;  Ao  Oeste(L.  Esquerdo):  4.31.0,68M  limitando-se  com Zona Rural .  D  E  S  C  R  I  Ç Ã O D O P  E  R  Í  M E  T R  O ; "ln.ida-se a  d escrição deste p e rím e tro n o  vértice  M -01, d e  coordenadas N  9.089.71.6,59m e E  204.246,94n1.,  situado no limite  d a  Zona  Rural Ao N o r te ; d e ste ,  s e gue  confron tando  co m  Zona Rura.1, com azimute  e  distância  de  1.1.6°39'1.1"  66,0ln,,  até  o v értice  M-02  d e  coordenadas N 9.089.686,98m  e  E  204.305,93m , confro ntando com, da! segu e  com  azimute e  distância de  107°23'33"  53,55m,  até  o v értice M-03  d e  coordenadas  N 9.089.670;98m  e  E 204.357,04n"'l, confrontando com,  d a í segue  co ,n aziJnu l:e  e  distâ n cia  d e  116º40'42" 9L79m, até o vértice M-04  de  coorden adas  N 9.089.629,76m  e E 204.439,06m, confrontando  com.,  daí se gue com azimute e distân cia  de 110º47'44 "  77,09m, a té  o vértice  M -05 de coo rdenadas N  9 .089.602,39m e  E  204.511,13 m, confrontando com , daí s e gue  con'l  azimute  e distância  de  1.00°27'19 11 -24,80m, até o vértice M-06  d e

Ru3 Arcanjo  Jo s.d  d e  Sou sa nll 646 , Centro .  SSo Fra ncisco  d e  Assis d o  Pl:iou l'·PI CEP: 64745-000 E-m all: ecefs;U· u ca@ !i§Qfc:IOClsçqd eanl:i p) SRY b c

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REPÚ BLICA FEDERATIVA DO BRASIL COVERNO M UNIC IPAL MUNICÍPIO  DE  SÃO  FRANCISCO DE ASSIS  00 PIAUÍ CNPJ: OJ.612.678/0001-98

coordenadas  N  9.089.597,89m e  E  204.535,5lm,  confrontando  com ,  daí segu e  com azimute  e  distância  d e 159°14 1 19 11 -87,0lm,  a té  o  vértice M-07  d e  coordena.das  N 9.089.516,54m e  E  204.566,35m, confrontando  com , d aí  segu e  com azimute e  distância de  153º16'52" 48,47m,  até  o v értice  M -08  de  coordenadas N 9.089.473,24m  e E 204.588.,15.m,  confrontando  com ,  daí segue  com azimute  e  distância de 116º6'29 "  48,59m,  até o v értice  M-09 d e coord enadas  N 9.089.451,SSm  e E 204.631,78m, confrontando com ,  daí  segu e  com  azim.ute e  dis tância d e  118°24'23º - 149,25.m,  até  o vértice M-10 d e  coordenadas N  9.089.380,85m e  E  204.763,07m , confrontando com , daí segue  com  azimute  e distância  d e 124°9 1 13 " -156,85n1., até o vértice M -11  d e coord e nadas  N  9.089.292,79m  e  E  204..892,87m,  confrontando  com ,  daí segue  com azimute e  distância d e  137º14'03 11 -149,29m,  até o  v értice  M-12 d e  coordenadas N 9.089.183,19m e  E  204.994,23m, confrontando  com , d aí  segue com  azimute  e  d istância d e  131°47'30" 177,73m ,  até o  vértice M-13  d e  coordenadas  N 9.089.064,75m  e  E 205.126,74m,  confrontando com, daí  segue  com azil:nute e  distância d e  143°55'06"  99,27m,  até o v é rtice  M-14  d e coordenadas  N 9.088.984,52m  e E 205.185,21m, confro ntando  com ,  d aí segue com azimute e distância  d e  144°34'27º  85,95m, até  o vértice  M -15 d e  coord enadas N  9.088.914,48m e  E  205.235,03m., confrontando com , daí segue  com azimu te  e distância  d e 245º35'30" -60,53m,  a té o  v értice  M-16  d e coordenadas  N  9.088.889,47m  e  E  205.179,91m,  confrontando  com ,  daí segue  com azimute  e  distância d e 234°22'55 11 -89,78m ,  a té  o  v értice  M -17  d e  coordenadas  N 9.088.837,19m e  E  205.106,93m, confrontando com, dal segue com  azimute e  distância d e 137°4 '19"  116.,30m, até o vértice M -18 d e coord enadas  N 9.088.752,03nl.  e E 205.186,14m, confrontando  com ,  da!  segu e  com azimute  e  distância  d e  137º51'25"  211,74m,  até  o vértice M -19  d e coordenadas N 9.088.595,03m  e E 205.328,2lm, confrontando com, daí  segue com azimute e  distância d e  258º37'39" - 131,881n, até  o v értice M-20 de coord enadas  N  9.088.569,02n, e  E  205.1 98,92m , confrontando com , dá í segue  com azimute  e d istancia d e 248°13'50"  90,76m,  até o v ér tice  M-21. d e coordenadas  N 9.088.535,36m e  E  205.114,63m,  confrontando  com,  daí segue com

Rua Arcanjo José  de Sousa no 646. Centro - São  Francisco de Assis do  Piauí-PI CEP: 64745-000 E-mau: ereteJtura@saofrancJscodeassls oi sov bc

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azilnute  e distância  de  258°46'33 11 -81,74m.,  até o  vértice M -22  de  coordenadas  N 9 .088.519,45m e  E  205.034,46m,  confrontando co1n1 dai segue com azimute e  distância de  153°56'56" 83,63m,  até o  vértice M-23  de  coordenadas  N 9.088.444,32m  e E 205.071,18n1.,  confrontando  com,  daí segue con'\ azimute  e  distância  de  66°55'20" 30,46m,  até o vértice M-24  d e coordenadas  N 9.088.456,26m  e E 205.099,20m, confrontando com, daí segue com azi.Inute e  distância de 141°22'54º - 44,73m, até  o vérti ce M-25 de coordenadas N  9.088.421,32m e  E 205.127,12m, confrontando com, dai segue  com  azimute  e distância  de  134º21 1 52 11 -27,33 m , até  o vértice M-26  de coordenadas  N 9.088.402,21m  e  E  205.146,65m,  confrontando  com,  daí segue  com azimute e  distância  de 225°27'04 11 -116,40m,  até o  vértice M-27  de coordenadas N 9.088.320,55m e  E  205.063,70m, confrontando com, daí  segue com azimute e  distância de  113°37'36"  32,33m,  até o  vértice M-28  d e  coordenadas  N 9.088.307,60m  e  E 205.093,32m,  confrontando con1.,  daí segue com aziJ:nute  e  distância de 220°55'40" 116,45m,  até o vértice M-29  de  coordenadas  N 9.088.219,61m  e E 205.017,03m, confrontando com, daí segue com azimute e  distância de 270°5'39 11 -115,8001.,  até  o vértice  M -30 de coordenadas N  9.088.219,SOm e  E  204.901,23m, confrontando com, daí segue  com  aziYnute  e distância  de  267°29'21"  54,89n,,  até o vértice M-31  de coordenadas  N  9.088.217,40m  e  E  204.846,40m,  confrontando  com,  dai  segue  com azimute  e  distância  de  266°12'44" 29,32m,  até o  vértice M-32  de coordenadas  N 9.088.215,46m e  E  204.817,14m, confrontando con1.,  dai segue com azin1.ute e  distância de  270º16'15"  61,73m,  até o v ér tice  M-33  de  coordenadas  N 9 .088.215,75m  e E 204.755,41m,  confrontando con1.,  daí segue com azimute  e  distância de 255°58'21" 27,96m,  até  o vértice M-34  de  coordenadas  N 9.088.208,98m  e E 204.728,29m, confrontando com, daf segue com. azimute e  distância de 248°11'44" - 33,19m, até  o v értice M-35  de coordenadas N  9.088.196,65in e E  204.697,4.7m, confrontando com, daí segue  com  azimu te  e distância  d e 247°20'20 " -22,45m,  até o vértice M-36  de coordenadas  N  9.088.188,00m e  E  204.676,76m,  con&amp;ontando  com,  dai  segue  com azimute e distância de  248º36'10" 22,02m.,  até  o  vértice M-37  de  coordenadas  N

Rua Arcanjo José  de Sous,o1  nv 646, Centro - Slo Fr,o1nclsco de Assis do Pl,o1uí-PI CEP: 64745-000 e-m,o111: prefeltura@saofraod:scodeassis PI  R2Y bc

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNIClPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSLS DO PIA Ui CNPJ: OJ.612.678/0001-98

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9.088.179,97m e  E  204.656.,25m, confrontando com, dai segue com azimute e  distância de  254°53'21"  29,76m,  até o v értice  M -38  de  coorde nadas  N 9 .088.172,21m  e E 204.627,52.rn,  confrontando com,  daí segue com azimute  e  distância de 234°23'40" 26,43m,  até  o v értice M-39  de  coordenadas  N 9.088.156,82m  e E 204.606,03m, confrontando com, daí  segue com azimute  e  distância de 226º16 1 57 11 -41.,80m,  até  o vértice  M-40 de coordenadas N  9.088.127,93m e  E  204.575,.82m, confrontando con1., daí segue  com  azimute  e distância  d e 233º58'50"  48,67m,  até o vé1·tice M-41  d e coorden adas  N 9.088.099,31m  e  E  204.536,45m,  confrontando  com,  daí segu e  com azimute e  distância  de  233°38 1 33 11 -54,88m,  até o  vértice M-42  d e  coordenadas  N 9.088.066,77m  e  E  204.'492,26m,  confrontando com, daí  segue com azimute e  distância de  227º52'24" 128,82m,  até o  vértice M-43  de  coordenadas  N 9.087.980,37m e E 204.396.,72m.,  confrontando com, dai segue com azimute e distância de 229°45'09" 255,30m,  até  o v értice  M-44  d e coordenadas  N 9.087.815,42m  e E 204.201,86m, confrontando com, daí  segue com  azimute e  distância d e 228º43'44"  - 284,12in., até  o vértice  M-45 de coordenadas N  9.087.628,0lm e  E  203.988,31m, confrontando com , dai segue  com  azimute  e distância  de  170°44'57"  84,52m, -até o vértice M-46  de coordenadas N  9.087.544,58m  e  E  204.001,90n\,  confronta ndo  com,  dai  segue  com azimute e  distância de 176°31'46 11 -41,19m,  até o  vértice M-47  de coordenadas N 9.087.503.,47m e  E  204.004,39m, con.frontaJ.1.do  com, daí  segue com azimute e  distância de  253°29'38" 15,3301.,  até o v értice  M-48  d e  coordenadas  N 9.087.499,llm  e  E 203.989.,69m,  confrontando  com.,  daí segu e  com  azimute  e  distância de  252º6'24" 40,64m,  até o vértic e M-49  de  coordenadas  N 9.087.486,62m  e E 203.951,0lm, confrontando com, daí  segue com azimute e  distância de 245°49'34" - 41,27m, até  o vértice  M-50 de coordenadas N  9.087.469,73m e  E  203.91.3,37m, confrontando com, daí segue  com  azimute e distância  d e 153°17'21" -46,64m,  até o vértice M-51  de coordenadas N  9.087.428,07m  e  E  203.934,33m,  confrontando  com,  dai  segu e  com azimute e  distância  de 194º14'1.6" 65,331n,  a té  o  v értice  M-52  de  coordenadas  N 9.087.364,74m e  E  203.918,26m, confrontando con1., daí  segue com azimute  e  distância

Ru,o1  Arc,o1nJo Jos4!: de Sousa n9 646, Centro - São  Fr,o1nclscO de Assis do Piauí -PI CEP: 64745-000 E-mall= eceteltura@aofranci$Codeassl$ Pi sov br

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICI.PAL MUNIC.[PIO  DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS  DO PIA Ui CNPJ: Ol.612.678/0001-98

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REPÚBLICA  FEDERATIVA 00 BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICf PIO DE SÁO  FRANCISCO DE ASSlS DO PIAU( CNPJ: Ot.612.678/0001-98

de  115°49'28" 70,84m,  até  o vértice M-53  d e  coordenadas  N 9 .087.333,88m  e E 203.982,03m,  coná.·ontando  com,  daí segue com  azimute e  distância d e  148º41'40" 167,06m, até o vértice M-54  de  coordenadas  N 9.087.191,14m  e E 204.068,83m, confrontando com, daí segue com azi.Inute e distância de 154°25'01" - 76,82m, até  o vértice  M-55 d e  coordenadas N  9.087.121,85m  e  E  204.102,0lm, confrontando com, dai segue  com  azúnute e distância  d e 154º4'44"  158,13m.,  até o vértice M-56  de coordenadas  N 9.086.979,63m  e  E  204.171,.13m,  confrontando  com,  daí segue  com azimute e  distância de  236°54'11 º  77,0Sm,  até o  vértice M-57  de  coordenadas  N 9.086.937,56m e  E  204.106,58m, confrontando com, daí  segue com azimute e  d.istâ.ncia de  250º39'59" 92,26m,  a té o  vértice M-58  de  coordenadas  N 9 .086.907,0lm  e E 204.019,53m,  confrontando com, dai segue com azimute e  distância de 268º13'52" 107,63m,  até o v értice  M-59  d e coordenadas  N 9.086.903,69m  e E 203.911,95m, conf"ontando  com, daí  segue com azimute  e  distância de 280°56'3 9 11  154,08m, até  o vértice  M-60 de coordenadas N  9.086.932,94m e  E  203.760,67m, confrontando com ,  daí segue com azimute e distância de 320°8'02 11  83,19m, até  o  v értice M-61 de coordenadas N 9.086.996,79m  e E 203.707,35m,  confrontando  com,  dai  segue  con1.  azimute  e distância de 288°35'48"  - 83,47m, até  o  vértic e  M-62 de coordenadas N  9.087.023,41m e E  203.628,24m, confrontando com, daí  segu e  com azimute e  distância de 292°52'13 11  86,65m,  até  o vértice M-63  de  coordenadas  N 9.087.057,08m  e E 203.548,40m, confrontando com, daí  segue com azimute  e  distância de 298º49'23" - 154,06m, até  o vértice  M-64 de coordenadas N  9.087.131,35m  e  E  203.413,43m, confrontando com, dai segue  com  azimute  e distância  de  299°40'34" 137.,69n1.., até  o vértice M-65  de coordenadas  N 9.087.199,52m e  E  203.293,80m,  confrontando  com,  daí segue  com azimute e  distância  de  31°13'59" 277,55m,  até o  vértice M-66  de  coordenadas N 9.087.436,84m e  E  203.437,72m, confrontando com, daí  segue com azimute e  distância de  28º55'43" 84,32m,  até o v értice  M-67  d e coordenadas  N 9.087.510,64m  e E 203.478,SOm,  confrontando  com.,  daí segue com  azimute  e  distância  de  21°14'58" 210,09m,  até o vértice M-68  de  coordenadas  N 9.087.706,44m  e E 203.554,64m,

Ru,o1  Arcanjo José  de Sous,o1  nll 646, Centro - Slo Fr,o1ncisco de Assis do Pi,o1uí-PI CEP: 64745-000 e-mall: o,;efetumuli!:saofrancisçodea:s:sls PI ROY  br

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REPÚBL ICA FEDE.RATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNIC(PJO  OE  SÃO  FRANCISCO OE ASSIS  DO PIAU( CNPJ: 01.612.678/0001-98

confrontando con1.,  dai segue com azimute  e  distância d e  25º47 1 4 0 11 -104,60m, até  o vértice  M-69 de coordenadas N  9.087.800,62m e  E  203.600,16m, confrontando com, dai segue  com azimute  e distância  de  289º18'36"  62,52m , até o vértice  M-70  de coordenadas N  9.087.821.,30m  e  E  203.541,lSm,  confrontando com,  daí segue  com azimute  e  distância de 231º47'03"  101,39m,  até o  vértice M-71.  de coord enadas N 9.087.758,57m e  E  203.461.,49m.,  confrontando com., daí  segue com azimute e  distância de  231°47'19 11 -180,21n1.,  até o  vél'tic e  M-72  d e  coordenadas  N 9 .087.647,lOm  e E 203.319.,89m.,  confrontando con'l,  dai segu e  com azimute e  distância de 251°35'06" 95,77m, até o vértice M -73  de  coordenadas  N 9.087.616,SSm  e E 203.229,03m, confrontando com., daí  segue com azin1.ute e  distância de 338°56'59" - 317,48m, até  o v értice M-74 de coordenadas N  9.087.913,15m e  E  203.114,99m, confrontando com, daí segue  com  azimute  e distância  de  247°35'51 1 ' -75,83m,  até o vértice M-75  d e coordenadas  N  9.087.884,25m  e  E  203.044,89m.,  confrontando  con1.,  daí segu e  com azin1.ute  e  distância de  224°57'09"  95,81m.,  até o  vértice M-76  de coordenadas  N 9.087.816,44n1. e  E  202.977,20m, confrontando  com, daí  segue com azimute e  distância de  211º6'28" 60,92m,  até o vértic e M-77  de  coordenadas  N 9.087.764,28m  e E 202.945.,72m.,  confrontando com, daf segue  con1.  azimute e  distância de 309°55'48" 117,78m,  até o vértice M -78  de  coordenadas  N 9.087.839,88m  e E 202.855,40m, confrontando com, daí  segue com azimute e  distância de 308°37'09" - 61,31m, até  o vértice  M-79 de coordenadas N  9.087.878,15m e  E  202.807.,50m, confrontando com, daí segue com  azimu te  e distância  d e 307°36 1 1.8" -86.,33m,  até o v értice  M -80 de coordenadas  N 9.087.930,83m  e  E  202.739,lOm,  confrontando  con1.,  daí segue  com azimute  e  distância de  259°34'30" 31,44m,  até o  vértice M -81  d e  coordenadas  N 9.087.925,14m e  E  202.708.,1.8m .,  confrontando com, daí  segue com  azimu te e  distância de  239°11'19" 28,60m,  até o vértice M-82  d e  coordenadas  N 9 .087.910,49m  e E 202.683,62n1..,  confrontando com, daí segue com azimute e  distancia de 243º22 1 50 11  23,48m,  até o vértice M-83  de  coordenadas  N 9.087.899,97m  e E 202.662,63m, confrontando com, daí segue com a ziJnute  e  distância d e  258°56'3 1"  - 24,98m,  até  o

Rua Arc,o1njo José  de Sousa nV 646. Centro  - São  Fr,o1nclsco de Assis do Pl,o1uí-PI CEP: 64745-000 E-ma11: pcefeltuca@saoúaod$Codeanl$  p1  ROY bc

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO OE ASSIS DO PIA  Ui CNPJ: 01.612.678/000J-98

v é rtice  M-84 de coordenadas N  9.087.895,18m e  E  202.638,llm, confrontando com, dai segue  com az imute  e distância  d e 275°30'14"  73,22m,  até o v értice  M-85  d e coordenadas  N 9.087.902,20m  e  E  202.565,22m,  confrontando  com,  daí segue  com azimute  e  distância  d e  247°56'46"  29,73m,  até  o v értice  M-86  d e  c oordenadas  N 9.087.891,04m e  E  202.537,66m, confrontando com ,  daí  segue com azimute e  distância d e 355°32'4-"I" -302,26m,  até o  vértic e  M-87  d e  coordenadas  N 9.088.192,38m e  E 202.514,19m,  confrontando  com,  daí segue com  azimute e distância  de 67°46'15"' -157,46m,  até  o vértice M-88  d e coordenadas  N 9.088.251,95m  e E 202.659,94m, confrontando con\,  daí segue com  azimute e  distância d e  356°5'01" - 209,0lm, até  o vérti ce M-89 de coordenadas N  9.088.460,47m e  E  202.645,67m, confrontando com, dai s e~u e  com azimute  e  distância d e  96°33'21" -80,46m, a té o  v értice  M -90 de coordenad as N 9.088.451,29m  e E 202.725,60n'l,  confrontando com,  daf  segue  com  azimute  e distância d e  342°37'07"  - 52,18m, a té o  v értice M -91 d e  coordenadas N  9.088.501,08m e E  202.710,02m, confrontando com, daí  segue com az imute  e  distância de 335°14'17" -305,0lm,  até  o v értice M -92  de  coordenadas  N 9.088.778,0Sm  e E 202.582,26m, confrontando con'\,.  daí  segue con1.  azimute e distância d e  334°26'16" 206,06m,  até  o v értice M-93  de coordenadas N  9.088.963,94m e  E  202.493,35m, confrontando com, dai segue com  azimute e distância de 52°47'51 11 -76,04.m., até o  v é rtice M-94 de coordenadas N 9.089.009,92m  e E  202.553,92m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e distância de 74 º57'42 11  -147,29m, até  o  v ér tice  M-95 d e  coordenadas N  9.089.048,13n"l e E  202.696,16m,  confrontando com ,  daí segue  com azimute e  distância de 62°15'02" -515,14m,  até o v értice M-96  de  coordenadas  N 9.089.287,99m  e E 203.152,06m, confro ntando  con"l.,  d uí segue co1n  azimute  e  distâ.n. cia  d e  43°41'18 11 -116,39m ,  até  o vértice  M-98 de coordenadas N  9.089.372,lSm e  E  203.232,46m, confrontando com , dai segue  com azimute  e distância  de  125°49 1 09" -26,70m, até o vérti ce  M-97  de coordenadas  N 9.089.356,52m  e  E  203.254,llm,  confrontando  com ,  daí segue  com a z imute  e distância  de  86º1'21 11 -52,29m,  a té o  v é rtice  M -99  de  coordenadas  N 9.089.360,lSm e  E  203.306,28m, confrontando com , daí  segu e  com a zimute e  distância

Rua Arcanjo José de Sousa no 646, Centro - Slo FranciscO de Assis do Piaul-PI CEP: 64745-000 E-mail: prereitura@Hoúanciscodeassls  Pl  sov br

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REPÚBLI C A  FEDERATIVA DO BRASIL COVERNO MUNIC IPAL M UNI CÍPIO DE SÃO  FRANCISCO OE ASSIS DO PIA  Ui CNP.J~ Ol.612.678/0001-98

d e 78º8'01"  105,29m,  até o  v értice  M-100  d e  coordenadas  N 9.089.381,80m e E 203.409,32m,  cotúro ntando  con1,  d aí segue com  azin1.ute  e  distancia  d e  55º21'53" -156,52nl,  até o v ér tice  M-1.01  de  coordenadas  N 9.089.470,76m  e E 203.538,llm, co1."'lfrontando com ,  dai segu e  con1.  aziinute  e  distância  d e  61º36'26 "  51,49m,  a té o v értice M -102 d e  coord e nadas  N  9 .089.495,2Sm e  E  203.583,40m, confrontando  com , daí segue con1.  azimute e distância  de 51°48'27"  144,28m,  até  o  vértice M -103  d e coorde nadas  N 9.089.584.,46m  e  E  203.696,S0m,  confro nta ndo  com ,  da. {  segu e  com azinl.ute  e  dis tância  d e  134º8'44" 182,56m,.  até o vértice M -104  d e  coordenadas  N 9.089.457,31m e  E 203.827,B0m, confrontando con1, daí  se gue  com  az imute e  distância de  125°48'28"  87,50m,  até o vértice M-1.05  d e  coordenadas  N 9.089.406,llm e E 203.898,76m,  confrontando  com ,  daí segue com azimute  e  distância  de  25º31'03" -261,1.6m, até  o v értice  M-106  d e coordenadas  N 9.089.641,S0m  e E 204..011,27m, conf.~ontando  con1.,  dai segue con1.  azimute  e  distância  d e  79°18'13" 47,42m, até  o v értice M-107 d e  coordenadas N 9.089.650,60m e E 204.057,86m,  confrontando com, daí  segu e  com azimute e dis tância  d e 70°45'34"  200,27m,  at6  o v órtice M-01  de coordenadas  N 9.089.716,59m e E  204.246,94m,  confrontando  con1.,  dai  segue com azimute  e  distância d e  90°0'00" 0,00m, até o  v ér tice M -01  ..  p o nto inicia] da d escrição d este p e rime b·o.  Todas  as  coorde n adas  aqui  descritas  estã o georrefe renciadas  ao Sisten1.a Geodés ico Brasileiro e e ncontrall\-se representadas n o Sistema UTM, re fe renciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo com o  Datum/SGR o  SIRGAS2000. Todos  os  azimutes  e distâncias,  área  e p e rím e tro  foram  calc ulados  no  plano  d e projeçilo  UTM."

Art.  2 ° -Integra e faz  parte  des ta  Lei,  o  novo  Croquis  d escrito  no  MEMORIAL DESCRITIVO elaborado por técni co.

Art. 3 °  D e terntina  que  a  Secre taria  Municipal d e  Administração,  proceda com os novos ajustes e  delimitaçõe s  das áreas anexadas ao p erím e tro urbano da Cidad e.

Art. 4 ° - As despesas d ecorrentes des ta Lei,  correrão  à  conta da d o tação  orçamentária pró pria previs ta  pa1.·a a  política urbana.

Rua Arcanjo Jos~ de sousa n· 646, Centro - São  Francisco de Assis do Piauí -PI CEP: 6474!&gt;-000 E-mail: PCCÍCiS'ICn@;uapf,11oçj(\çgdcassJs 21  ROY  bc

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.678/0001-98

Art.  5° - Revogadas  as  disposições  em  contrário,  em  especial  a Lei  Municipal  nº 130/2008, que definia o zoneamento urbano da Cidade.

Art. 6° - Esta entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São  Francisco de Assis do Piauí,  25 de setembro de 2025.

~~ot~fMbo

Prefeito Municipal

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Rua Arcanjo José  de Sousa no 646, Centro - São  Francisco de Assis do Piauí-PI CEP:  6474&gt;-000 E -mail: prefeitura@saofranciscodeassis.pi.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.678/0001-98 RUA ARCANJO JOSÉ DE SOUSA, 04250 - Bairro: Centro - CEP: 64745-000 - SÃO  FRANCISCO DE

ASSIS DO PIAUÍ/PI

E-mail: deptpmsfa@hotmail.com

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: PERIMÉTRO  URBANO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI Proprietário:  MUNICIPIO  DE  SAO  FRANCISCO  DE  ASSIS  DO  PIAUI-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

Município : SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

Comarca: SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI - PI U.F.:PI

Matrícula :  ................... .... .. .

Áre a (m'): 4.266.721 ,06 m ' Perímetro (m):  11.196,87 m

LIMITES E CONFRONTANTES/CONFINANTES

AO NORTE:  1.764.22 metros limitando-se com Zona Rural;

AO SUL: 976,06 metros limitando-se com Zona Rural;

AO LESTE: 4.145,91  metros limitando-se com Zona Rural;

AO OESTE: 4.310,68 metros limitando-se com Zona Rural;

DESCRIÇÃO DO  PERIMETRO

"Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no  vértice M-01 , de  coordenadas  N 9.089.716,59m  e E 204.246,94m, situado no  limtte  da  Zona  Rural  - Ao  Norte; deste,  segue  confrontando  com  Zona Rural,  com  azimute  e distância  de  116º39'11"  - 66,01m, até o vértice M-02  de  coordenadas  N 9.089.686,98m  e  E 204.305,93m,  confrontando  com,  daí segue  çom  azimute  e  distância  de 107º23'33" 53,55m, até o vértice M-03  de  coordenadas  N 9.089.670,98m  e  E 204.357,04m, confrontando com, daí  segue com  azimute e distância  de  116º40'42" - 91 ,79m, até o vértice M-04 de coordenadas N 9.089.629,  76m  e E 204.439,06m, confrontando com, daí segue com azimute e distância  de  110º47'44"  77,09m,  até o vértice M-05  de  coordenadas  N 9.089.602,39m  e  E 204.511 ,13m, confrontando com, daí  segue com  azimute e distância de 100º27'19" -24,80m, até o vértice M-06  de  coordenadas  N 9.089.597,89m  e E 204.535,51 m,  confrontando  com, daí segue com  azimute  e  distância de 159º14'19"  87,01m,  até  o  vértice  M-07  de  coordenadas  N 9.089.516,54m  e  E 204.566,35m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 153º16'52"  48,47m, até o vért ice  M-08  de  coordenadas  N 9.089.473,24m  e  E 204.588,1 5m, confrontando com, daí  segue com azimute e distância de 116º6'29" - 48,59m, até  o vértice  M-09 de coordenadas  N 9.089.451 ,85m  e E 204.631 ,78m, confrontando  com, daí segue  com  azimute  e distância  de  118º24'23"  149,25m, até o vért ice  M-10  de  coordenadas  N 9.089.380,85m  e  E 204.763,07m, confrontando com, daí segue com azimute e distância de 124º9'13" - 156,85m, até o vértice  M-11  de  coordenadas  N 9.089.292,79m  e E 204.892,87m, confrontando  com, daí  segue

Memorial Descritivo

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Pág ina: 1 17

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf CNPJ: 0l.6I 2.678/000I -98 RUA ARCANJO JOSÉ  DE SOUSA, 04250 - Bairro: Centro - CEP: 64745-000 - SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ/PI

E-mail: deptpmsfa@hotmail.com com  azimute  e distância de  137°14'03"  149.29m,  até  o  vértice  M-12  de  coordenadas N 9.089.183,19m  e  E  204.994,23m,  confrontando  com,  daí  segue  com  azimute  e  distância  de 131°47'30" 177,73m,  até o  vértice M-13  de  coordenadas  N  9.089.064,75m  e  E  205.126,74m, confrontando com, dai  segue com azimute e distancia de 143º55'06" - 99,27m, até o vértice M-14 de coordenadas N  9.088.984,52m e  E 205.185,21 m,  confrontando com, dai segue com azimute e distancia  de  144º 34'27"  85,95m,  até o  vértice  M-15  de  coordenadas  N  9.088.914,48m  e  E 205.235,03m, confrontando com, dai segue com azimute e distancia de 245º35'30" - 60,53m, até  o \_ vértice M-16  de  coordenadas  N  9.088.889,47m  e  E  205.179,91m,  confrontando  com,  daí segue com azimute e distância de  234º22'55" -89,78m,  até  o  vértice  M-17  de  coordenadas N 9.088.837,19m  e  E  205.106,93m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 137°4'19"  116,30m,  até o  vértice M-18  de  coordenadas  N  9.088.752,03m  e  E  205.186,14m, confrontando com, dai segue com azimute e distancia de 137º51'25" -211 ,74m, até  o vértice M-19 de coordenadas N  9.088.595,03m e  E  205.328,21 m,  confrontando com, daí segue com  azimute e distância  de  258°37'39"  131,88m,  até o  vértice M-20  de  coordenadas  N  9.088.569,02m  e  E 205.198,92m, confrontando com, dai segue com azimute e distancia de 248º13'50" - 90,76m, até o vértice M-21  de  coordenadas  N  9.088.535,36m  e  E  205.114,63m,  confrontando  com,  daí segue com  azimute  e distância de  258º46'33"  81 ,74m, até  o vértic&lt;a  M-22  de  coordenadas  N 9.088.519,45m  e  E  205.034,46m,  confrontando  com,  daí  segue  com  azimute  e  distância  de 153°56'56"  83,63m,  até o  vértice M-23  de  coordenadas  N  9.088.444,32m  e  E  205.071 ,18m. confrontando com, daí  segue com azimute e distância de 66°55'20" - 30,46m, até  o vértice M-24 de coordenadas  N  9.088.456,26m  e  E  205.099,20m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e distância  de  141º22'54"  44,73m,  até o  vértice M-25  de  coordenadas  N  9.088.421 ,32m  e  E 205.127, 12m. confrontando com, daí  segue com azimute e distância de 134°21 '52" - 27.33m, até o vértice M-26  de  coordenadas  N  9.088.402,21m  e  E  205.146,65m,  confrontando  com,  daí segue com  azimute  e distância de  225º27'04"  116,40m,  até  o vértice  M-27  de  coordenadas  N 9.088.320,55m  e  E  205.063,70m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de· 113°37'36"  32,33m,  até o  vértice M-28  de  coordenadas  N  9.088.307,60m  e  E  205.093,32m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 220º55'40" - 116.45m, até  o vértice M-29 de coordenadas N 9.088.219,61 m  e  E 205.017,03m, confrontando com, dai segue com azimute e distância  de  270°5'39"  115,80m,  até o  vértice M-30  de  coordenadas  N  9.088.219,80m  e  E 204.901,23m, confrontando com. dai segue com azimute e distância de 267º29'21" - 54,89m, até o

Memorial Descritivo

Pégina: 217

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001 -98 RUA ARCANJO JOSÉ DE SOUSA, 04250 - Bairro: Centro - CEP: 64745-000 - SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ/PI

E-mail: deptpmsfa@hotmail.com vértice M-31  de  coordenadas  N  9.088.217,40m  e  E  204.846,40m,  confrontando  com,  dai  segue com  azimute  e distância de  266°12'44"  29,32m.  até  o vértice  M-32  de  coordenadas N 9.088.215,46m  e  E  204.817,14m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 270°16'15"  61 ,73m,  até o  vértice M-33  de  coordenadas  N  9.088.215,75m  e  E  204.755,41m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 255"58'21" - 27,96m, até o vértice M-34 de coordenadas N 9.088.208,98m e  E  204.728,29m, confrontando com, daí segue com  azimute e distância  de  248º 11 '44"  33,  19m,  até o  vértice M-35  de  coordenadas  N  9.088.196,65m  e  E 204.697,47m, confrontando com, daí segue com azimute e distância de 247º20'20" - 22,45m, até o vértice M-36  de  coordenadas  N  9.088.188,00m  e  E  204.676,76m,  confrontando com,  dai  segue com  azimute  e distância de  248º36'10"  22,02m, até  o vértice  M-37  de  coordenadas  N 9.088.  179,97m  e E  204.656,25m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 254º53'21 "  29,76m.  até o  vértice M-38  de  coordenadas  N  9.088.172,21m  e  E  204.627,52m, confrontando com, daí segue com azimute e  distância  de 234º23'40" - 26,43m, até o vértice M-39 de coordenadas N  9.088.156,82m e  E  204.606,03m,  confrontando com, dai segue com azimute e distância  de  226º 16'57"  41 ,80m,  até o  vértice  M-40  de  coordenadas  N  9.088.127,93m  e  E 204.575,82m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 233º58'50" - 48,67m, até o vértice M-41  de  coordenadas  N  9.088.099,31m  e  E  204.536,45m,  çonfrontando  com,  dai  segue com  azimute e distância de  233º38'33" -54,88m, até  o vértice  M-42  de  coordenadas N 9.088.066,  77m  e  E  204.492,26m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 227º52'24"  128,82m,  até o  vértice M-43  de  coordenadas  N  9.087.980,37m  e  E  204.396,72m, confrontando com, dai segue com azimute e  distância de 229°45'09" - 255,30m, até o vértice M-44 de coordenadas N 9.087.815,42m e  E  204.201 ,86m,  confrontando com, dai segue com azimute e distância  de  228º43'44"  284,12m,  até o  vértice M-45  de  coordenadas  N  9.087.628,01m  e  E 203.988,31m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 170°44'57" - 84,52m. até o vérti ce  M-46  de  coordenadas  N  9.087.544,58m  e  E  204.001 ,90m,  confrontando  com,  dai  segue com  azimute  e distancia de 176°31'46"  41,19m,  até  o vértice M-47  de  coordenadas  N 9.087.503,47m  e  E  204.004,39m.  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 253º29'38"  15,33m,  até o  vértice  M-48  de  coordenadas  N  9.087.499,11m  e  E  203.989,69m, confrontando com, daí segue com azimute e distância de 252º6'24" - 40,64m, até  o vértice M-49 de coordenadas  N  9.087.486,62m  e  E  203.951 ,01m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e distância  de  245°49'34"  41 ,27m,  até o  vértice M-50  de  coordenadas  N  9.087.469,73m  e  E

Memorial Descritívo

Pégina: Jn

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf CNPJ: 0l.612.678/000I-98

RUA ARCANJO JOSÉ DE SOUSA, 04250 - Bairro: Centro - CEP: 64745-000 - SÃO  FRANCISCO DE

ASSIS DO PIAUÍ/PI

E-mail: deptpmsfa@hotmail.com

203.913,37m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 153 111 17'21" -46,64m, até  o vértice M-51  de coordenadas  N  9.087.428,07m  e  E  203.934,33m,  confrontando  com,  dai segue com  azimute  e distância de  194°14'16"  65,33m,  até  o vértice  M-52  de  coordenadas N 9.087.364,74m  e E  203.918,26m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 115º49'28"  70,84m,  até o  vértice M-53  de  coordenadas  N  9.087.333,88m  e  E  203.982,03m, confrontando com, daí segue com azimute e distância de 148º41 '40" - 167,06m. até  o vértice M-54 de coordenadas N  9.087.191 ,14m e  E  204.068,83m, confrontando com, daí segue com azimute e distância  de  154º25'01 "  76,82m,  até o  vértice M-55  de  coordenadas  N  9.087.121.85m  e  E 204.102,01m, confrontando com, daí  segue com azimute e distancia de 154º4'44" -158,13m, até o vértice M-56  de coordenadas  N  9.086.979,63m  e  E  204.171 ,  13m,  confrontando  com.  dai segu\_ e com  azimute  e distancia  de  236º54'11"  77,05m,  até  o vértice  M-57  de  coordenadas N . 9.086.937,56m  e E  204.106,58m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 250º39'59"  92,26m,  até o  vértice M-58  de  coordenadas  N  9.086.907,01m  e  E  204.019,53m, confrontando çom, dai segue com azimute e distãncia  de 268º13'52" - 107,63m, até o vértice  M-59 de coordenadas N 9.086.903,69m e  E  203.911,95m, confrontando com, dai segue com azimute e distancia  de  280º56'39"  154,08m,  até o  vértice M-60  de  coordenadas  N  9.086.932,94m  e  E 203.  760,67m, confrontando com, dai segue com azimute e  distância \_de  320º8'02" - 83, 19m, até o vértice M-61  de  coordenadas  N  9.086.996,79m  e  E  203.707,35m,  confrontando  com,  daí segue com  azimute  e distância de  288°35'48"  83,47m,  até  o vértice  M-62  de  coordenadas N 9.087.023,41m  e E  203.628,24m,  confrontando  com.  dai  segue  com  azimute  e  distancia  de 292º52'13"  86,65m,  até o  vértice M-63  de  coordenadas  N  9.087.057,08m  e  E  203.548,40m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 298º49'23 11  154,06m, até o vértice M-64 de coordenadas N 9.087.131,35m e  E  203.413,43m, confrontando com, dai segue com azimute e distância  de  299º40'34"  137,69m,  até o  vértice M-65  de  coordenadas  N  9.087.199,52m  e  E 203.293,80m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 31 °13'59" - 277,55m, até o vértice M-66  de  coordenadas  N  9.087.436,84m  e  E  203.437,  72m,  confrontando  com.  dai segue com  azimute  e distância de  28º55'43" -84,32m, até  o vértice  M-67  de  coordenadas N 9.087.510,64m  e  E  203.478,50m,  confrontando  com.  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 21 °14'58"  210,09m,  até o  vértice M-68  de  coordenadas  N  9.087.706,44m  e  E  203.554,64m, confrontando com, dai segue com azimute e distancia de 25º47'40" - 104,60m, até o vértice M~9 de coordenadas N 9.087.800,62m e  E 203.600, 16m, confrontando com, dai segue com azimute e

Memorial  Descritivo

Página : 417

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 0l.6I 2.678/000I-98 RUA ARCANJO JOSÉ  DE SOUSA, 04250 - Bairro: Centro - CEP: 64745-000 - SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ/PI

E-mail: deptpmsfa@hotmail.com distancia  de  289º18'36"  62,52m,  até o  vértice  M-70  de  coordenadas N 9.087.821,30m  e  E 203.541 ,15m, confrontando com, dai segue com azimute e  distância  de 231 º47'03" - 101 ,39m, até o  vértice M-71 de coordenadas  N  9.087.758,57m e  E  203.461,49m,  confrontando com, daí segue com  azimute  e  distância  de  231 º47'19" -180,21m,  até  o  vértice  M-72  de  coordenadas  N 9.087.647,  10m  e  E  203.319,89m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 251 º35'06"  95,77m,  até o  vértice M-73  de  coordenadas  N  9.087.616,85m  e  E  203.229,03m. confrontando com, daí segue com azimute e  distância de 338°56'59" - 317,48m, até  o vértice M-74 de coordenadas N 9.087.913,15m e  E 203.114,99m, confrontando com, daí segue com azimute e distancia  de  247º35'51"  75,83m,  até o  vértice  M-75  de  coordenadas  N  9.087.884,25m  e  E 203.044,89m. confrontando com, daí  segue com azimute e distância de 224°57'09" - 95,81m, até o vértice M-76  de coordenadas  N  9.087.816,44m  e  E  202.977,20m,  confrontando  com,  dai  segue com  azimute  e distância de  211 º6'28"  60,92m, até  o vértice  M-77  de  coordenadas N 9.087.764,28m  e  E  202.945,72m,  confrontando  com,  daí segue  com  azimute  e  distância  de 309º55'48" J17,78m,  até o  vért ice  M-78  de  coordenadas  N  9 1 087.839,88m  e  E  202.855,40m, confrontando com, dai segue com azimute e dístãncía de 308°37'09" - 61 ,31m,-até o vértice M-79 de coordenadas N 9.087.878,  15m e  E  202.807,50m, confrontando com, dai segue com azimute e distância  de  307°36'18"  86,33m,  até o  vért ice  M-80  de  coorde'!adas  N  9.087.930,83m  e  E 202.739, 10m, confrontando com, dai segue com azimute e distância de 259°34'30" - 31,44m, até o vértice M-81  de coordenadas  N  9.087.925,14m  e  E  202.708,18m,  confrontando  com, dai segue com  azimute  e distância de  239º11'19"  28,60m,  até  o vértice  M-82  de  coordenadas  N 9.087.910,49m  e  E  202.683,62m,  confrontando  com,  dai  segue  com  azimute  e  distância  de 243º22'50"  23,48m,  até o  vértice M-83  de  coordenadas  N  9.087.899,97m  e  E  202.662,63m, confrontando com, dai  segue com azimute e distância de 258º56'31" - 24,98m, até o vértice M-84 de coordenadas N  9.087.895,  18m e  E  202.638,  11m.  confrontando com, dai segue  com  azimute e distância  de  275º30'14"  73,22m,  até o  vértice  M-85  de  coordenadas  N  9.087.902,20m  e  E 202.565,22m, confrontando com, daí segue com azimute e distância de 247°56'46" - 29,73m, até  o vértice  M-86  de  coordenadas  N  9.087.891 ,04m  e  E  202.537,66m,  confrontando  com,  dai  segue com  azimute  e distância  de  355º32'43"  302,26m,  até  o  vértice  M-$7  de  coordenadas  N 9.088.1 92,38m  e  E  202.514,19m,  confrontando  com,  daí  segue  com  azimute  e  distância  de 67º46'15"  157,46m,  até o  vértice M-88  de  coordenadas  N  9.088.251 ,95m  e  E  202.659,94m. confrontando com, dai  segue com azimute e distância de 356º5'01" - 209,01m, até o vértice M-89

Memorial Descritivo

(Continua na próxima página)

Pégina: s/7

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