LRF — Santo Inácio Do Piauí (21/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | R$1                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 29.832.185,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 29.832.185,00           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 36.683.216,25           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 1.160.528,49            |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 29.832.185,00           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 9.157.533,80            |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 38.989.718,80           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 37.843.744,74           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 37.775.010,54           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 37.190.285,36           |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 0,00                    |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 37.843.744,74           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 37.775.010,54           |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 15.295.220,90           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 15.295.220,90           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 15.295.220,90           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDSNCIA                                      | AtéoBimestre            |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas FIScais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | ¾em Relação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | -1.441.382,41                                                                     | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -1.001.686,92                                                                     | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRI A

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

2 de 2

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscriçio                   | Cancelamento Atéo Bimestre                               | Pagamento Atéo Bimestre                                  | R$ 1 Saldo a Pagar                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.224.470,38                | 396.497,74                                               | 140.866,57                                               | 687.106,07                                               |
| Poder Executivo                                                                       | 1.224.470,38                | 396.497,74                                               | 140.866,57                                               | 687.106,07                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                                                     |
| Poder Judiciãrio                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | º · ºº 0,00                                              | 0,00                                                     |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGARNÃO -PROCESSADOS                                                        | 23.142,49                   | 18.126,88                                                | 0,00                                                     | 5.015,61                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 23.142,49                   | 18.126,88                                                | 0,00                                                     | 5.015,61                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciãrio                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                 | 1.247.612,87                | 414.624,62 140.866,57                                    |                                                          | 692.121,68                                               |
| DESPESASCOMMANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                              | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| DESPESASCOMMANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                              | atéo Bimestre               | % Mlnimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mlnimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mlnimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.032.458,42                | 25,00                                                    | 25,00                                                    | 28,22                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 5.820.163,25                | 70,00                                                    | 70,00                                                    | 62,02                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.122.863,16                | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 35,04                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) em Despesas de Capital       | 537.072,96                  | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 16,76                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕ ES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                        | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                        | Não Realizado                                            |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 537.072,96                                               | 537.072,96                                               | 25.293,54                                                |
| PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA                                           | Exen:lcio em Referência     | I O" Exen:icio                                           | 20" Exen:icio                                            | 35" Exen:lcio                                            |
| Plano Previdenciãrio                                                                  |                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| Receitas Previdenciãrias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Resultado Previdenciãrio                                                              | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                          |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                          |                                                          | º·ºº                                                     |
| Receitas Previdenciãrias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesas Previdenciãria s                                                             | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Resultado Previdenciãrio                                                              | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RECEITADAAIJENAÇ Ã ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOS RECURSOS                                  | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | Saldo aRealizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 84.000,00                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | º · ºº                                                   |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOSDESAÚD E                                          | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicar no         | % Aplicado                                               | atéo Bimestre                                            |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.074.450,47                | 15,00 18,56                                              | 15,00 18,56                                              | 15,00 18,56                                              |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                         |                             | Conente                                                  | Conente                                                  | Conente                                                  |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado no Exerclcio                               | Valor Apurado no Exerclcio                               |                                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                          |                                                          | 0,00                                                     |

TAIRO MOURA MESQUITA 012.197.953-99 PREFEITO

AUDIONOR APARECIDO DE C. JUN!I 023.925.283-73 CONTROLADOR

IONARA MARQUES MORAIS 023.703.723-89 CONTADORA-CRC Nº 012378/0-5

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