Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (31/07/2025)

<!-- image -->

RREO-Anexo 8 (LDA, An. 72)

P.Aa,ina  I  dc5

R$  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMP0ST0$                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 378.355,86                                                                 | 1.059. l43,62                                                              |
| 1.1- Receila Resultante do Imposto wbn:: a Propriedade Predial e Tc1Tilorial Urbana lPTU                            | 7.629,45                                                                   | 0,00                                                                       |
| 1.2- Receita Rcsu\tantc do Imposto sobn:: Tnuumi:uào Inter Vivolll - ITBI                                           | o.oo                                                                       | o.oo                                                                       |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobn:: Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                       | 370.726.4 1                                                                | 588.749,73                                                                 |
| 1                                                                                                                   | o.oo                                                                       | 470.393,89                                                                 |
| 2 ~ ~E~:~~ ~~~ ;:;~:;~~~~;;~~';:!;;;;~~1 ~:;~;c; ~~:1 s                                                             | 12.543.386.33                                                              | 9. 193.720.34                                                              |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                 | 11.505.25 1,02                                                             | S.043.685,82                                                               |
| 2. 1.1 - Parcela rtfercnte ACF, an. 159, 1, allnea 8                                                                | 10.655.533,59                                                              | 8.043.685,82                                                               |
| 2. 1.2- Parcela referente 4 CF, o.n. 159, T , allnca De E                                                           | 849.717,43                                                                 | 0,00                                                                       |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                                 | 1.000.046,97                                                               | J.087.613,67                                                               |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Export.açilo                                                                                    | 265.95                                                                     | 156.29                                                                     |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                  | S7.18                                                                      | 389,71                                                                     |
| 2.5- Cola-Parte lPVA                                                                                                | 37.765,2 1                                                                 | 6 1.874,85                                                                 |
| 2.6- Cota-Part<.1 IOf-Ouro                                                                                          | o.oo                                                                       | o.oo                                                                       |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrl!:ocias Consti1 ucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +                                                                      | 12.92 1.742, 19                                                            | 10.252.863,96                                                              |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 2.338.733,78                                                               | 1.838.713, IS                                                              |
| S- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +          | 891.701.77                                                                 | 724.471,92                                                                 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE {(1.1) + (1 .2) + (1.3) + (1.4) + (2.1 .2) + (2.6))                                         |                                                                            |                                                                            |

| FUNDEB                                                               | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                            | PREVISÃO ATUALIZADA <•J | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TO'rAL DAS RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS 0.s                        | 9.308.152.21            | 8.497.791,28                |
| 6.1 - FUNDED- lmp()SIQS ,e Tmnsf,e~ncill$ d,e lmpos1                 | 6.768.594,01            | 4.025.284,06                |
| 6.1.1 - rrincipal                                                    | 6.759.205,92            | 3.937.877.99                |
| 6.1.2- Rcndimenlos de Aplicação Financeira                           | 9.388,09                | 87.406,07                   |
| 6.1.3· Ressarcimento de recursos do fundeb                           | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.2- FUNDED • Complemen1ação da União - VAAF                         | 1.816.108,14            | 1.513.038,50                |
| 6.2.1- Principal                                                     | 1.81 1.533,76           | 1.5 13.038,50               |
| 6.2.2- Rendime111os de Aplicação Financeira                          | 4.574.38                | 0.00                        |
| 6.2.3- Re.ss11.rcimc11to de recursos do Fundcb                       | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3- FUNDED - Complem.!!nlaçll.o do. Unill.o - VAAT                  | 278.250,06              | 2.866.57 1,75               |
| 6.3.1- Principal                                                     | 278.250.06              | 2.866.571,75                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicnçi'íoFinanccim                           | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.3.3· Ress,múmentode n.:<.1ursos do Fundeb                          | 0,00                    | 0.00                        |
| 6.4• FUNDED • Complcmcmaç.!io da Uni.!io • VAAR                      | 445.200,00              | 92.896,97                   |
| 6.4. 1• Principal                                                    | 445.200.00              | 92.896.97                   |
| 6.4.2- Rendimemos de Aplicação Financeira                            | 0.00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ress11.ri::imen10 de recursos do                              |                         | o.oo                        |
| Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | o.oo 4.420.472, 14      | 2.099. 164,84               |

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB,

Art. 72)

Págin a 2 de 5

R$ I

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                             | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | VALOR                                                                                                            | VALOR                                                                                                            | VALOR                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                     | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                |                                                                             |
| 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | 8. 1- SUPERÁV IT 00 EX.E:RCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                           | º·ºº                                                                        |
|                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | º · ºº                                                                      |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | º·ºº 8.497.79 1,28                                                          |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                                                                       | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                | DESPESAS PAGAS JANAJUN (f)                                                                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                             |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                         | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                    | 12.863. 143,59                                                                                                   | 7.477.86 1,81                                                                                                    | 7.477.86 1,81                                                                                                    | 7.477.86 1,81                                                                                                    | 7.477.501,81                                                                                                     |                                                                             |
| 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                               | 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                          | 7.308.968.12                                                                                                     | '.5.429.263,96                                                                                                   | '.5.429.263,96                                                                                                   | 5.429.263.96                                                                                                     | '.5.429.263.96                                                                                                   | º·ºº 0,00                                                                   |
| 10.1.1- Educação Infanti l                                                                                                                                                            | 10.1.1- Educação Infanti l                                                                                       | 1.036.994,10                                                                                                     | 9'.58.048,86                                                                                                     | 9'.58.048,86                                                                                                     | 958.048,86                                                                                                       | 9'.58.048,86                                                                                                     |                                                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                            | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                       | 6.27 1.974,02                                                                                                    | 4.471.21:5, 10                                                                                                   | 4.471.21:5, 10                                                                                                   | 4.471 .2 15,10                                                                                                   | 4.471.215,10                                                                                                     | º·ºº 0.00                                                                   |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0.00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                                                                             |
| 10.1.4- Educaç3o Especial                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educaç3o Especial                                                                                        | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | º·ºº o.oo                                                                   |
| 10.1.5- Administração Gemi                                                                                                                                                            | 10.1.5- Administração Gemi                                                                                       | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                  | 10.2·OUTRAS DESPESAS                                                                                             | 5.554. 175,47                                                                                                    | 2.048.597,85                                                                                                     | 2.048.597,85                                                                                                     | 2.048.597,85                                                                                                     | 2.048.237,SS                                                                                                     | 0,00                                                                        |
| 10.2. 1- nducação lnfnn1il                                                                                                                                                            | 10.2. 1- nducação lnfnn1il                                                                                       | 1.010.838,56                                                                                                     | 457.890,54                                                                                                       | 457.890,54                                                                                                       | 457.890,54                                                                                                       | 4'.57.890,'.54                                                                                                   | o.oo                                                                        |
| 10.2.2- Ensino Fundamento\                                                                                                                                                            | 10.2.2- Ensino Fundamento\                                                                                       | 4.543.336,91                                                                                                     | 1.590.707,3 l                                                                                                    | 1.590.707,3 l                                                                                                    | 1.590.707,31                                                                                                     | 1.590.347,31                                                                                                     | 0,00                                                                        |
| 10.2.J• Eduçaçio de Jovens e Ad111los                                                                                                                                                 | 10.2.J• Eduçaçio de Jovens e Ad111los                                                                            | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00 o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| 10.2.4- nducação Bsp,ecial                                                                                                                                                            | 10.2.4- nducação Bsp,ecial                                                                                       | o.oo o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             |                                                                             |
| 10.2.5-Administração Gemi                                                                                                                                                             | 10.2.5-Administração Gemi                                                                                        | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | º·ºº º · ºº                                                                 |
| 10.2.6-Transporte (E.seolar)                                                                                                                                                          | 10.2.6-Transporte (E.seolar)                                                                                     |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | º·ºº                                                                        |
| 1027-Ournu                                                                                                                                                                            | 1027-Ournu                                                                                                       | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                        |
|                                                                                                                                                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                       |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                      | JAN A JUN DESPESAS EMPONHAOAS (d)                                                                                | 1 DESPESAS UQUWAOAS JANAJUN (e)                                                                                  | 1 DESPESAS JANAJUN                                                                                               | RESTOS A PAOAS 1 INSCRITAS NÃO (f) (&)                                                                           | PAGAR EM PROCESSADOS                                                                                             | A PAOAR NÃO PROC. ! INSCRITAS EM RESTOS (ecm d1epon1biltd.ck dceaill6)(h)                                        | UQUIOA.OAS'F,MPF.NIIADAS 1 ..., ....., ~:::;-;,~:;~;:_;Af.. NOl!XERciCIO(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                        | 6.933.539,36                                                                                                     | 6.933.539,36                                                                                                     | 6.933. 179,36                                                                                                    | 6.933. 179,36                                                                                                    | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| 11.1· Tocai da$~cu~ca,i,iQ; CQm FUNDED• lm~tlf e TB11$fcrt'ndu de lmpottol5                                                                                                           | 4.978.576,67                                                                                                     | 4.978.576,67                                                                                                     | 4.978.2 16,67                                                                                                    | 4.978.2 16,67                                                                                                    | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 953.292,61                                                                  |
| l l.:Z- Total das Dcspcsascu~cadas eom FUNDEB • Complcmcntaçloda Unilo- VAAF                                                                                                          | 539.023,29                                                                                                       | 539.023,29                                                                                                       | 539.023,29                                                                                                       | 539.023,29                                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| l l.l- Total das DcsJ,csailcwncadas com FUNDEB • Complcmcn111çloda Unilo -VAAT                                                                                                        | 1.41 5.939,40                                                                                                    | 1.41 5.939,40                                                                                                    | 1.4 15.939,40 0,00                                                                                               | 1.4 15.939,40 0,00                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                        |
| l l.4• TOlal das Ocspuascu~cadas CQm l'UNDEU • Compkmc:nUIÇ-loda Unilo• VAAR                                                                                                          | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | 0,00 o.oo                                                                   |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                   | 5.247.850,67                                                                                                     | 5.247.850,67                                                                                                     | 5.247.850,67                                                                                                     | 5.247.850,67                                                                                                     | 0,00 0,00                                                                                                        |                                                                                                                  |                                                                             |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                             | 1.41 5.939,40                                                                                                    | 1.41 5.939,40                                                                                                    | 1.4 15.939,40                                                                                                    | 1.4 15.939,40                                                                                                    | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FlJNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS l!M DIZSPl!SA DE CAPITAL                                          | 4S7.890,S4                                                                                                       | 4S7.890,S4                                                                                                       | 4S7.890,S4                                                                                                       | 4S7.890,S4                                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                        |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3 9 - ConslituiçAo Fcderal2                                                                                                                    | VALOR                                                                                                            | EXIGIDO G)                                                                                                       | EXIGIDO G)                                                                                                       | VALOR APLICADO (k)                                                                                               | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                                                                              | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                                                                              | % APLICAOOI0 (m)                                                            |
|                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                  | 5.883.426,02                                                                                                     |                                                                                                                  | S.247.850,67                                                                                                     | 5.247.850,67                                                                                                     |                                                                                                                  |                                                                             |
| 15- Mínimode 70-/4 do f'UNDEBna Remuneração dos Profissionais da Edueaçi1o Bãsica                                                                                                     |                                                                                                                  | 1.433.285,88                                                                                                     |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 5.939,40                                                                                                         | 62,44 49,39                                                                 |
| 16- Pert:entuul du Complementação da Uniio ao FUNDED - VAAT na Eduçaçio Infantil(INDICADOR IEI) 17- Mlnimodc 15o/e da Complcmcn1.1çloda Unill.o ao FUNDF.R. VAATcm Despesa de Capital |                                                                                                                  | 429.985,76                                                                                                       |                                                                                                                  | 1.415.939,40 457.890,54                                                                                          |                                                                                                                  | 1.41 457.890,54                                                                                                  | 15,97                                                                       |
|                                                                                                                                                                                       | VALOR MÁX . (R)                                                                                                  | PERMITIDO VALOR                                                                                                  | NÃO APLICADO (o)                                                                                                 | VALOR NÃO APLICADO APôS AJUSTE (p)                                                                               | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX.                                                                                         | APLICADO PERMIT.(q)                                                                                              | o/1 NÃO APLICADO (r)                                                        |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx.de l0%de Superávit)3                                                                                                          |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | ,92                                                                                                              | 714.472,79                                                                                                       | 18,41                                                                       |
| 18- Total da Receita Recebida e ni!o Aplicad.1 no Exercicio                                                                                                                           | 849.779,13                                                                                                       |                                                                                                                  | 1.564.251,92                                                                                                     | 1.'.564 .2'.5 l                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## ld:089B94EA21BDE683

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSI  0- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PM SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

<!-- image -->

Páginn3  dcS

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3° - Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Exercí cio Anlcrior)3   | Valor de: Supc:rá vit Permitido no Exen:í cio Antttior (s)   | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (t)   | Valor de Superivit A~:el" (u)   | Valor Aplicado Após o t• Quadrimestre (v)   | Valor TotaJ de Sup. Não Aplacado Atéo Final do Exerclcio (w)   |           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------|
| 19· Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNOEB                                            | 566.321,35                                                   | .566.321,35                                    | 544.322,45                      | 0,00                                        | 21.998,90                                                      | 21.998,90 |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos              | 0,01                                                         | 0,01                                           | o.oo                            | 0,00                                        | 0,01                                                           | 0,01      |
| 19.2· Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complemen1 ação da União (VAAF + VAAT + VAAR)       | 566.321,34                                                   | 566.321,34                                     | 544.322,4:5                     | 0,00                                        | 21.998,89                                                      | 21.998,89 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                     | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                          | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (1)                                                                               | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                        |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                          | 2.050.337,02                                                                                               | 961.288,62                                                                                                 | 961.288,62                                                                                                 | 961.288,62                                                                                                 | o.oo                                                                                                       |
| 20. I• EducaçâoInfamil                                                                                     | 43.588,40                                                                                                  | 2. 111,39                                                                                                  | 2.111 ,39                                                                                                  | 2.111,39                                                                                                   | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 1.99 1.024,13                                                                                              | 959. 177,23                                                                                                | 959.177,23                                                                                                 | 959.177,23                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                         | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- F..ducaçõo Especial                                                                                  | 15.724,49                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Administração Oeml                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-Ouiras                                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕ ES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JANA1UN (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (1)                                                                                          | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (J)                                                                     |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COMACôESTIPICAS DEMOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNDEB                                 | 14.914.810,37                                                                                                       | 8.439. 150,43                                                                                                       | 8.439. 150,43                                                                                                       | 8.438.790,43                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-Educaçlo lnfantil                                                                                              | 2.092.750,82                                                                                                        | 1.418.050,79                                                                                                        | 1.41 8.050,79                                                                                                       | 1.4 18.050.79                                                                                                       | 0.00                                                                                                                |
| 21.1.1-Cltthc                                                                                                       | 619.378,02                                                                                                          | 160.749,00                                                                                                          | 160.749,00                                                                                                          | 160.749,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.l.2-rrt-Escola                                                                                                   | 1.473.372,80                                                                                                        | 1.257.301,79                                                                                                        | 1.257.301,79                                                                                                        | 1.257.301.79                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                            | 12.822.059.SS                                                                                                       | 7.021.099.64                                                                                                        | 7.021.099.64                                                                                                        | 7.020.739.64                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇ ÃO  DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (U)

RECEITAS

24- (  ·)

DO

FUNDEB

NÃO

UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A

10% ·

L

18(q)

- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDONO EXERC1CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l (x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERClclO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfcro. DE RESTOS A PAGAR tNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FtNANCEIR.A DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (l.30. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PM SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁ RJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MU ICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTR.E  Maio - Junho

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

961.288,62 1.838.713, 15 714.472,79 21.998,90 0,00 0,00

2.063.530.08

Página4  de 5

RS  1

| APURAÇ ÃO DO LIMITE MINIMO CONSTJTUCJONAL2 e 5                                                         | APURAÇ ÃO DO LIMITE MINIMO CONSTJTUCJONAL2 e 5             | APURAÇ ÃO DO LIMITE MINIMO CONSTJTUCJONAL2 e 5             | VALOR EXIGIOO (>)   | VALORAPLICAOO (u)   | '¼APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.S63.215.99        | 2.063.S30,08        | 20.13             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAOOS ( .. )      | RP CANCELADOS (•Q   | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 1.045.223,64                                               | 0,00                                                       | 0.00                | º·ºº                | 1.045.223,64      |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1os eTransícrt ncias de lmposios                                | 269.077.25                                                 | o.oo                                                       | 0.00                | 0.00                | 269.077,25        |
| 30.2· 13xecutadiu çom Rccun.os do FUNDEB - lmpo5IQ5                                                    | 629.032.63                                                 | 0.00                                                       | 0.00                | º· ºº               | 629.032.63        |
| 30.3- Execu1MU com Recursosdo FUNDES - ComplcmentaçAo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR)                    | 147.113,76                                                 | 0.00                                                       | 0.00                |                     | 147.113,76        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 13.0S8.564,86                      | 8S9.302,8.S                            |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERÊNC IA 00 FNDE(INCLUJNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 809.664,98                         | 859.302,85                             |
| 31.1.1-Salério-EducaçàQ                                                                | 142.721 ,86                        | 33S.S98,22                             |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 7.346,96                           |                                        |
| 31. 1.3- PNAE                                                                          | 200.476,19                         | º·ºº 174.5 10,00                       |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 2.Sl.311,S4                        | 70.274,63                              |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                  | 207.808.43                         | 278.920.00                             |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                          | 0,00                               | 0.00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DECRi;:DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0.00                               | 0.00                                   |
| 31.S- RECEITA OE PRECATóRIOS- FUNOEF E FUNDEO                                          | 0.00                               | 0.00                                   |

º · ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção}6          | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (C)   | DESPESAS OMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESASLIQUIDADAS JANAJUN (C)   | DESPESAS PAGAS JANA JUN (1)   | INSCRJT AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (J)   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 3.898.564.86              | 560.073.78                        | 560.073,78                       | 558.323.78                    |                                                    |
| 32. 1- Educação Infantil                               | 301.1 15,43               | 245.190,33                        | 245.190,33                       | 245.190,33                    | º·ºº o.oo                                          |
| 32.2- Ensino Funda1ncntal                              | 3.597.449,43              | 314.883,45                        | 314.883,45                       | 313.133,4.S                   | 0,00                                               |
| 32.3- EnsinQMédiQ                                      | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                             |                               |                                                    |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                      | o.oo                              | 0.00                             | º·ºº 0,00                     | º·ºº                                               |
| 32.S- Ensino ProíissiQnal                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                          | º·ºº 0,00                                          |
| 32.6- Educaç;l,Q de Jovcn5 e Adultos                   | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                             |                               |                                                    |
| 32.7- Educação Especial                                | 0,00                      | 0,00                              | o.oo                             | º·ºº 0,00                     | º·ºº                                               |
| 32.8-Outms                                             | 0.00                      | o.oo                              | o.oo                             | º·ºº                          | º·ºº º·ºº                                          |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM                            | DOTAÇ ÃO A11.JALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d)  | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)  | DESPESAS PAOAS JANAJUN        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (J)    |
| EDUCAÇÃO                                               |                           |                                   |                                  | (1)                           |                                                    |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                           | 1                                 |                                  |                               |                                                    |
|                                                        | 18.8 12.045,47            | 8.999.224,2                       | 8.999.224,21                     | 8.997. 114,21                 | 0,00                                               |

31.6-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO

ENSfNO

00

12.248.899,88

0.00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  M aio - Junho

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                              |                                                              |               |               |                  | Pãg ina5de5 RS t   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|--------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                | 15.177.73 1,92                                               | 8.219.533,67  | 8.219.533,67  | 8.217.423,67     | 0,00               |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 9.576.627,53                                                 | 5.536.962,52  | 5.536.962,52  | 5.536.962,52     | 0,00               |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 5.601.104,39                                                 | 2.682.571 ,15 | 2.682.571,15  | 2.680.461,15     | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 3.566.287,85                                                 | 779.690,54    | 779.690,54    | 779.690,54       | 0,00               |
| 33.2.1 -Transferências às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas deCapital                                                                        | 3.566.287,85                                                 | 779.690,54    | 779.690,54    | 779.690,54       | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)               |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                              |               | 5,35          |                  | 22.461,35          |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                              |               | 8.497.791 ,28 |                  | 335.598,22         |
| 36-(·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OBIMESTRE(orçamentá rioerestosa pagar)                                   |                                                              |               | 7.477.501,81  |                  | 313.133,45         |
| 37-(•) DISPONIBILID ADEFINANCEIRA ATÊ OBIMESTRE                                                          |                                                              |               | 1.020.294,82  |                  | 44.926,12          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                              |               | -1.454.311,70 |                  | 0,00               |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                          |                                                              |               | 2.829,71      |                  | 0,00               |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                              |               | -436.846,59   |                  | 44.926,12          |

ANDRELINO MAXIMIANO DA  C. FILHO 870.700.143-68 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3  Art.  25, §  3°, Lei  14. l  13fl020: "Até  10% (dez por  cento) dos recwsos recebidos à  conta dos  Fundos, in clusive relativos à  complementação  da  União,  nos termos do§ 2" do art.  1 6  desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrim estre do exercício  imediatamente subsequente, mediante  abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 °  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, medi ame abenura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser  informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento  será  feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercício,  o  valor deveni correspond er ao total  da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  ti picas e  nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas âreas de atuação.

7) Valor in scrito  em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites. Para as linhas  15,  !6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm R PNP com a  disponibi lidade de caixa por fonte de rccwsos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP  referentes a  essas despesas. P ara a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT  e  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercíc ios anteriores.

9) Nesta coluna n ão  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna  não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados n a  coluna (i), os percentuais devem ser  ajustados para 1 00%.

MANOEL ANDRELINO DA COSTA  JUNIOR

059.899.373-85

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONPLAN CRC - 145/0 726.743.503-34

ROSSENY COSTA RAUJO 753.100.233-72

CONTROLADOR  GERAL DO MUNICIPIO

1

<!-- image -->

<!-- image -->