Lei — Munic I Pal  De (2025)

Os programas listados, e detalhados neste capitulo, sao de competencia do Poder
Publico Municipal, que independente de calendarios eleitorais, deve transforma-los em
um uma politica publica de saneamento, organizando a sua gestao para a captacao de
stao do sistema de saneamento Municipal depende tambem de ag
coes regionais qu
importancia, sendo detalhados no item 7.3.6.
Para execucao das obras previstas neste Plano Municipal de Saneamento, o Município
devera contratar estudos para elaboracao dos projetos. Inicialmente sao estudos de
concepcao de empreendimentos ou anteprojetos, constituindo-se de um estudo inicial
que tem por objetivo avaliar a viabilidade tecnica, economica e ambiental da obra, alem
de servir, posteriormente, de suporte para a elaboragao dos Projetos Basico e
Executivo.
Na etapa de concepcao, o empreendimento e pre-dimensionado, obtendo um
levantamento preliminar da obra, o orgamento nesta etapa apresentaria uma incerteza
de valores orcados em, aproximadamente, 35%. Ja o Projeto Basico e o conjunto de
desenhos, memoriais descritivos, especificagoes tecnicas, orgamento, cronograma e
demais elementos tecnicos necessarios e suficientes a caracterizagao precisa da obra
ou servico de engenharia a ser executado, obedecendo as normas tecnicas e a
legislacao vigente
De maneira geral, para as obras de saneamento, no Projeto Basico sao apresentados
os dimensionamentos hidraulicos e os equipamentos necessarios, ainda sem a
realizagao dos estudos topograficos e sondagens. Nesta etapa, o Orçamento abrange
os custos com o empreendimento e a elaboracao do Projeto Executivo, apresentando
uma incerteza media de custo de 15%.
O Projeto Executivo e o conjunto dos elementos necessarios e suficientes a execucao
completa da obra, de acordo com as normas
as pertinentes (Lei no 8.666/1993). Nesse
Projeto, sao apresentados, alem de ajustes no dimensionamento hidraulico com base
O programa consiste em acoes de implantagao de infraestrutura fisica para
universalizagao do acesso a agua por toda a populagao urbana, atendendo aos deficits4
existentes. O programa e considerado de alta prioridade, por se tratar do fornecimento
do recurso hidrico a populagao, e que tem importancia primaria para o seu
cumprimento imediato.
Visando atender aos principios
de universalizacao do acesso,
ntegralidade,
isponibilic
a do sistema de
abastecimento de agua a fim de universalizar o servico para toda a populacao urbana
por meio de a
arte da prestadora do servico
A etapa de diagnostico forneceu a caracterizagao da infraestrutura existente no
Município, ou seja, a oferta atual do servigo de saneamento. Tendo como base as
informagoes do diagnostico, os estudos de prognostico possibilitaram as projegoes
populacional e de demandas, para o horizonte de planejamento de 20 anos.
Comparando-se a oferta, proveniente do diagnostico, com a demanda (necessidade
atual e futura), resultante do prognostico, foi possivel determinar os deficits do servico
de saneamento, ou seja, as deficiencias atuais que devem ser remediadas para atingir
a diretriz de universalizacao
Prefeitura Municipal DE
SIMPLiCIO MENDES
Quadro 97 -Panorama dos programas municipais de saneamento basico
componente
PROGRAMA
Programa de Atendimento do Sistema de
e Abaste
ecimento de Agua
Crescimento Populacional Urbano;
Servigo de
Aba
de Agua
: Programa de Uso Sustentavel e de Combate as Perdas de Agua;
Manutengao Preventiva do Sistema de Abastecimento de Agua,
grama de Modernizacao da Gestao do Sistema de Abasteci
mento de
Agua.
rograma de Universalizacao do Sistema de Esgotamento Sanitario
Atendimento aos Deficits Urbanos
Program
o Sistema de Esgotamentos Sanitario
Servigo de
Programa de Universalizagao do Sistema de Esgotamento Sanitario nas
Sanitario
: Programa de Modernizagao da Gestao do Sistema de Esgotamento
Programa de Universalizagao do. Sistema de Drenagem Urbana e
s Pluviais
aos Deficit
ama de Atendim
nento do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo
Drenagem
utengao Preventiva do Sistema de
em Urbana e Manejo de A
Aguas Pluviai
Programa de Modernizagao da Gestao do Sistema de Drenagem Urbana
e Manejo de Aguas Pluviais
Servigo de
Programa de Universalizagao da Coleta de Residuos Solidos;
Manejo de
Sanos
Programa de Coleta Seletiva e Compostagem Domestica
PROGRAMAS TRANVERSAIS (Comuns a todos os componentes)
Programa de Desenvolvimento Institucional;
Gestao do
Programa de Gestao do Atendimento ao Usuario;
Programa de Controle Social e Educagao Ambiental.
Interesse
Regional Para
: Programa de Regionalizagao da Gestao do Saneamento
Fonte: Comite Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematizagao: FESPSP (2023)
Plano Municipal de Saneamento Basico de Simplicio Mendes
Prefeitura Municipal DE
SIMPLiCIO MENDES