Resolução — Bela Vista  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n·  01.612.558/0001-90

" O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"'

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Art. 4º. No ensino  fundamental serão trabalhadas as seguintes competências :

1 - Compreender a Computação como uma  área  de conhecimento que  contribui para explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformação capaz de analisar criticamente seus  impactos  sociais,  ambientais.  culturais,  econômicos,  cicntfficos,  tecnológicos,  legais  e éticos; II -Reconhecer  o  impacto  dos  artefatos  computacionais  e  os  respectivos  desafios  para  os indivíduos na sociedade, discutindo questões  socioarnbientais, culturais, científicas ,  políticas  e econômicas; III  - Expressar e partilhar informações,  ideias, sentimentos e soluções computacionais utilizando diferentes  linguagens  e  tecnologias  da  Computação  de  forma  criativ~  crítica ,  significativa, reflexiva e  ética; IV - Aplicar os princípios  e técnicas  da Computação e suas tecnologias para identificar problemas e criar soluções  computacionais, preferencialmente de forma cooperativa. bem como alicerçar descobertas em diversas áreas  do conhecimento seguindo uma abordagem  científica  e inovadora, considerando os impactos sob diferentes contextos; V  - Avaliar as soluções  e  os processos envolvidos na resolução computacional de problemas de diversas áreas do  conhecimento, sendo  capaz  de  construir  argwnentaçõcs coerentes e consistentes&gt;  utilizando conhecimentos da Computação para argwnentar em diferentes contextos com base em fatos e  informações  confiá veis com respeito à diversidade de opiniões.  saberes. identidades e culturas;

- VI - Desenvolver projetos, baseados em problemas&gt;  desafios e oportunidades que façam sentido ao contexto ou interesse do estudante, de maneira individual e/ou cooperativa, fazendo uso da Computação e suas tecnologias, utilizando conceitos. técnicas  e  ferramentas computacionais que possibilitem automatizar processos  em diversas áreas  do conhecimento com base cm princípios éticos .  democrático s,  sustentávei s  e  solidários ,  Valorizando  a  diversidade  de  indivíduos e  de grupos sociais. de maneira inclusiva;
- VII  Agir  pessoal  e  colei.ivamente  com  respeito,  autonomia,  responsabilidade,  flexibilidade, resiliênci a e determinação,  identificando e  reconhecendo seus direitos e deveres, recorrendo aos conhecimentos da Computação  e  suas tecnolog-ias  para tomar decisões  frente  às questões  de da ferentes naturezas. /

Pça Vereador Raul Alcldes dos Reis, 10, Centro, CEP 64 705-000, Bela Vista do Plau(- PI Tel  (089) 3499 0096 1  E-mall  prefmunldebelavistadopl@gmall com I Site  http //belavlstadoplaul pi gov br-/

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI ' CNPJ n· Ol.612.558/0001-90

"'O  TRABALHO E O  DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"'

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An. 5º  - São  objetivos específicos  da disciplina de Computação:

- 1  Promover o  letramento digital e computacional desde a Educação Infantil; li  Fomentar  a  criatividade,  a  colaboração  e  o  raciocínio lógico  como  instrumentos  para resolução de problemas; II I  Integrar conhecimentos de computação  às demais áreas  do saber, ampliando o  potencial interdisciplinar do currículo ; IV  Contribuir para o  desenvolvimento  de competências  socioemocionais como autonomia. persistência.  empatia e trabalho em equipe; atividades  de
- V  Estimular  o protagonismo  estudantil  por  meio  de  projetos,  desafios  e experimentação prática .

Art. 6° - Compete à Secretaria Municipal de Educação: 1  Elaborar e atualizar o Currículo  de Computação do Município , observadas as competências e habilidades da BNCC Computação e do Parecer CNE/CEB nº 2/2022; li  Instituir Grupo de T rabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implemenULção da Computação na rede municipal; Ili Garantir formação  inicial e  continuada aos docentes  da área ,  com foco em metodologias ativas e inovação  pedagógica; IV  Promover  ações de · integração curricular  entre  Computação  e  demais  componentes, conforme a realidade de cada unidade escolar; Estimular parcerias  com instituiçõe s  públicas ,  universidades  e  organizações  educacionais

- V  para apoio técnico  e  pedagógico.

Art. 7° - A  disciplina de Computação podêrá ser ofertada:

- 1 Como  componente  curricular.  com  carga  horária  definida  pela  Secretaria  Municipal  de Educação ; e
- IJ -De  forma  transversal  e  interdisciplinar,  incorporando-se  aos  projetos  pedagógicos  das

·  ;::s~RAFO ÚNICO.  O componente curricular computação será disciplina obrigatória da base ' comum do curriculo da rede municapal de ensino.

Pça Vereador Raul Alcldes dos Reis, 10, Centro, CEP 64 705-000, Bela Vista do Plauf PI Tel: (089) 3499 0096 1 E-mall: prefmunldebelavlstadopl@gmall.com I Site: http://belavlstadoplaul.pf.gov.br/

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n·  01.612.558/0001-90

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TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM,.,

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Art. 8º - A  im p lantação da Computação seguirá o  seguinte cronograma de execução : I  2025: planejamentot adequaçã~ curricular, e  formação  dos professores;

11 2026:  in ício  da oferta no Ensino Fundamen tal da rede municipal de ensino;

Art.

9° - O  conteúdo  da disciplina de Computação deverá  incluir, entre outros:

- I Pensamento computacional e  lógica aplicada;
- 11 algoritmos e  programação  visual introdutória;

111  -

ética  e  cidadania d ig ital;

- IV anál ise e  interpretação d e  dad os;
- V projeto s  integradores envolvendo c iênc ia, sustentabilidade, arte e  inovação ;
- V I  Desenvolvimento  de  soluções  simples  para  problemas da comunidadet  com  base  em raciocínio  lógico e  colaboração.

Art.  1  Oº  - O  Conselho Municipal  de Educação  analisará e homologará  Referencial Curricular Municipal, observando os princípios da  equidade, inclusão  e  inovação pedagógica.

Art.  1 1

°  -

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito M unicipal  de Bela  Vista do Piauí-PI,  25 de novembro de 2025.

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FRANCJSCO  DE  SO USA  NETO

Prefeito Municipal

Pça Vereador  Raul A lcldes d o s Reis, 10, Cen t r o, CEP 64.  705-000,  Bela Vista do  Plau( PI Tel: (089) 3499 0096 1 E-mail: prefmun ldebelavlstadopl@gmall.com I Site: http://belavlstadop laul.pl.gov.b r/

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612,558/0001·90

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## CREDENCIAMENTO N· 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/202S

OBJETO:  Contrataçã o  de  serviços  de  laboratório  regional  de  prótese  dentária  para  confecção  de prót eses sob medida em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de de Bela Vista do Piauí-PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, por intermé dio do seu Prefeito M unicipal, na  qualidade de autoridade superior e competente, nos termos do art. 71, inciso IV, e/ e art. 72, inciso VIII,  da  Lei  n·  14.133/ 2021,  resolve RATIFICAR o  Julgamento de  Habilitaçã o  do Credenciamento em epí grafe, promovido  pela Equipe de Contrataçã o  do Municí pio,  bem como o  Parecer Jurí dico exarado pela Assessoria Jurídica, reconhecendo o  cumprimento das exigências  legais e dos requisitos mí nimos para contratação,  estando o procedimento em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, inciso  IV, da Lei Federal n·  14.133/2021. Assim,  RATIFICAM-SE  os  atos  processuais  praticados,  declarando-se  credenciadas  e  aptas  a contratar com a Administração  Públ ica Municipal as empresas ULISSES DE SÁ BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, inscrita  no CNPJ  n· 51.202.220/0001-39 e a CLINILAB -ODONTOLOGIA E MEDICINA ESTÓ ICA, Inscrita no CNPJ n·  24.030.559/ 0001-22, para a execuçã o dos seguintes procedimentos:

|   ITEM | PROCEDIMENTO                                           | V. UNIT.   |
|--------|--------------------------------------------------------|------------|
|      1 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA  | RS 225,00  |
|      2 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA  | RS 225,00  |
|      3 | PRÓT ESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA METALICA | RS300,00   |
|      4 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA METALICA  | R$ 300,00  |
|      5 | PROTESE TOTAL MANDIBULAR COM RESINA ACRILICA           | RS 341,00  |
|      6 | PROTESE TOTAL MAXILAR COM RESINA ACRILICA              | R$ 341,00  |

Ressalte-se  que a  convocação  das  empresas  credenciadas  para  execução  dos  serviços  deverá observar rigorosamente o disposto no item 6.2 do Edital, garant indo igualdade de oportunidade entre as interessadas, mediante a aplicação  dos critéri os de distribuiçã o da demanda. Ficam,  desde já, contratual no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,  conforme previsão  do item 6.1 do Edital, procedendo­ se,  após  a assinatura, à

as  empresas  credenciadas  convocadas  para  formalizaçã o  do  instrument o devida publicação  em  sí t io eletrô nico  oficial,  nos t erm os do art. 72,  parágra fo único, da Lei n 2  14.133/2021.

Bela Vist a do Piauí-PI, 25 de novembro de 20 25.

FRANCISCO DE SOUS NETO:18244230800

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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Credenciamento n· 004/2025 Processo Adm. nt 044/2025

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