Decreto — Santa  Cruz  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

| • ,,u., ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                         | Página : 2   | Página : 2    |
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| ~~ll~~~~;r~~5~~~~~~~~ 0 ~~;" CRUZ oo PIAUÍ                                                                                                                                                                                                      |              |               |
| - ~NJJ- Endere o : PRA A CLEMENTINO, 241 , Bairro : CENTRO 02 . 0,.00 - ccrcta.r a un c pa o crv ço a 08-244-0129 2 . 037 - Manutenção e Funcionamento da SEC.DE ASSIST.SOCIAL 3 . J . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | R$           | 25 . 000, 00  |
| 02 . 10 . oo - Secretaria Municipal de Agrlcullura                                                                                                                                                                                              |              |               |
| 20-605-0019 2 . 041 - Manutenção da Secretaria de Agricullura                                                                                                                                                                                   |              |               |
| 3 . 3 . 50 .41 - Comribuições                                                                                                                                                                                                                   | R$           | 10 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                             | R$           | 20 . 000, 00  |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Educação                                                                                                                                                                                                        |              |               |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                            | R$           | 40 . 000, 00  |
| 12-361-5510 2 . 0-1, - Prog.NAC.deApoioao Transpone. PNATE                                                                                                                                                                                      |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                 | R$           | 10 . 000, 00  |
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                                                                                          |              |               |
| 10-301-0020 1 . 059 - Construção, Rcf. e Ampl. de Unid. Ba.sica de Saudc - UBS 4. 4 . 90. 51 - Obrns e lnslalaçõcs                                                                                                                              | R$           | 155 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2 .060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saudc                                                                                                                                                                                     |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                           | R$           | 20 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                 | R$           | 20 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                | R$           | 100 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2 .070 - Ma.nutencao do PAB Fixo/variavel e Incremento Emendas                                                                                                                                                                      |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa. Fí sica                                                                                                                                                                                | R$           | 60 . 000, 00  |
| 02 .14 . oo - Fundo Municipal de Asslslencia Social - fMAS lgdbf                                                                                                                                                                                |              |               |
| 08-24 3-0129 2 . 079 - Manut, lndice de Gestão Descentr:1li:r..ada • 3.3 , 90,30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                            | R$           | 10 . 000, 00  |
| 08-24 4-0129 2 . 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistên cia Social                                                                                                                                                                        |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                           | R$           | 10 . 000, 00  |
| 08-243-0801 2 . 092 - Manutcncao do Prog. Criança Fcli:rJprim. lníanciasuas                                                                                                                                                                     |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                             | R$           | 5 . 000, 00   |
| 02 , 17 . 00 - Fundo Nucional du Educaç.iio Basica - FUNDEB                                                                                                                                                                                     |              |               |
| 12-365-5210 2 . 090 - Manut. do Ensino Infantil - Pre • Escolar/cl'."Che • FUNDEB • 30% • VAAT 3 . J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                                                                  | R$           | 150 . 000, 00 |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 12-361-SSll 2 . 182 - Fomento à Criação de Matriculas cm Tempo Integral - ETI                                                                                                                              | R$           | 160 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Matcrialdc Consumo                                                                                                                                                                                                            | R$           | 3 . 500, 00   |

Art . 2Q -Para at.ender  o dispost.o  no ( s) Artigo (s) ant.eriore(s)  dest.e  DECRETO servirá  como r ecursos, os result.antes de anulação parcial ou total de  dot.ações orçament..!rias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § io , Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4. 320/64, no  valor  global de  R$ 1. 638 . 100 , 00 (Um Milhão Seiscent.os  e Trinta  e  Oi to  Mil e  Cem  Reais ) .

| Val or da Anulaçio                                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 1. 638 . 1 00, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------|
| 02 . 02. oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0003 2 . 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                           | R$   | 24 . 500, 00        |
| 02 . O ◄. 00 - Secretaria de Administração Financeira 11-331-0010 2 . 020 - Manutenção dos EncargoscomoPASEP 3. 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                       | R$   | 100, 00             |
| 02 . os . oo - Scc. Municipal de Estradas e Rodagcns 26-782-00ll 2 . 034 - Conscrvaç:loeRoçodcEstr:1dasMunicipais 3. J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26-782-0026 l . 038 - Construção, Recuperação de Estradas Vicinais | R$   | 120 . 000, 00       |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                      | R$   | 44 0 . 000, 00      |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                | R$   | 120 . 000, 00       |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                | R$   | 190 . 000, 00       |
| 02 . 12 . 00 - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 5510 2 . 046 - Alimemação Escolar- PNAE - Ensino Fundamemal 3 . J . 90 . 30 - Material de Consumo •                                                                                              | R$   | 50 . 000, 00        |

Continua . .

|                                                                                                                                                                                                                      | n inuand   | n inuand      |
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| 11m 10.1 ESTADO DO PIAUí lOO~I PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ                                                                                                                                              | Página : 3 | Página : 3    |
| ~l,IJJ- ~~~~~~ ~~- ;~· ! 6 ~{~:~~~~o, 241, Bairro : CENTRO 02 .13. 00 - n o umc1pa e au e 10- 301-0020 1. 059 - Construção , Ref. eAmpl. de Unid. Basicade Saude-UBS 4. 4.90 .52 - Equipamenlos eMaterial Permanente | RS         | 28 . 000, 00  |
| 10-301-0020 2.067 - Manutenção do Programa SaúdeBucal - PSB 3.1 .90 . 04 - Conlnitação por Tempo Determinado                                                                                                         | R$         | 30 . 000, 00  |
| 10-301-0020 2.070 - Manutencao do PAB Fixo/variavel eIncremento Emendas                                                                                                                                              | R$         | 60 . 000, 00  |
| 3.1 .90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3. 3.90 .39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                                             | RS         | 51 . 000, 00  |
| 10-301-0020 2.091 - Manutcncao do Prog. Coofinanciamcnto Estado 3. 3.90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                   | R$         | 45. 000, 00   |
| 3.3.90 .36 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                            | RS         | 60.000, 00    |
| 3. 3.90 .39 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                          | RS         | 75 . 000, 00  |
| 02 .14 . 00 - FundoMunicipal deAssistencia Social •FMAS 08-244-0129 2.076 - Manutenção do Programa Piso Bas ico Fixo eApoio PSB 3.3.90 .39 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | R$         | 25 . 000, 00  |
| 02 .17 . oo - FundoNacional daEducação Basica -FUNDEB 12- 365- 5210 2.090 - Manut. do EnsinoInfantil - Pre - Escolar/creche- FUNDEB - 30%- VAAT 4. 4.90 .52 - Equipamentos e Material Pcnnancnte                     | RS         | 153 . soo, 00 |
| 12-361-5510 2.082 - Encargos comProfissionaisda F.ducacao •FUNDEB - 70% 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                          | R$         | 160 . 000, 00 |

Art . 31 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  03/11/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  DO  PI AUÍ, 03  de  Novembro  ge  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, aos  t rês dias do  mê s  de  novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (03/11/2025) , e  publicado, por  afixação, nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

## ld:0B621FC4BE640BCD

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## EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

(ADITIVO OE PRAZO)

ADITIVO 001 AO CO  TRATO PENº: 017/2025

LICITAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 017/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2025

OBJETO: "Contratação  de  empresa  para  aquisição  de  bombas  submersas  e  peças  (Lote  I)  e prestação  de  serviços  de  manutenção  e  reparos  (Lote  li)  dos  poços  tubulares  deste  município, conforme termo de referê ncia anexo ao processo administrativo".

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de Santa Cruz do  Piauí-PI, CNPJ:  06.553.960/0001  -65 CONTRATADA: RAFAEL RIBEIRO PINHEIRO ME

CNPJ: 27.012.661/0001-93

VALOR TOTAL DO CONTRA  TO: R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais, referente ao  lote T I)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos não  vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  nº 14.133/2021, Decreto Federal nº  10.024/2019,  Lei Complementar nº 123/2006 com suas alterações  e demais normas pertinentes

DATA DA ASSINATURA DO ADITfVO DO CONTRA  TO: VIGÍ NCIA DO ADITIVO DE PRAZO: 02.01.2026 até  31.12.2026

22 de dezembro de 2025.

Santa Cruz do Piauí-PT , 22 de dezembro de 2025

LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS

NUNES:02621 197302

Assinado de forma digita! por LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS UNES:02621197302 Dados.: 2025.12.22  13:49:09 -03'00'

Lais Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

## ld:  10EF35A6348COBD1

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## EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

(ADITIVO DE PRAZO)

ADITIVO 001 AO CO  TRATO PENº: 024-II/2025

LICITAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 024/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 041/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃ O  DOS SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO E  REPARO  NA  FROTA  MUNICIPAL  SENDO  LOTE  01 : SERVIÇOS  PARA VEÍCULOS LEVES, LOTE 02: SERVIÇ OS PARA VEÍCULOS PESADOS E LOTE 03: SERVIÇOS PARA MÁ QUINAS, PARA  ATENDER  AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E Ó RGÃOS VINCULADOS".

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de Santa Cruz do  Piauí-PI, CNPJ: 06.553.960/0001 -65 CONTRATADA: LENICIO CARNEIRO E CIA LTDA EPP

CNPJ: 07.784.556/0001-65

VALOR TOTAL DO CONTRATO:

R$  107.500,00 (cento e  sete mil  e quinhentos  reais,  sendo

107.50 o valor da hora trabalhada com estimativa a 1000 horas, referentes ao Lote Ili)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSO: 500  - Recursos  não vinculados  de  Impostos;  540  - Transferê ncias  do FUNDEB - Impostos; 600 -Transferê ncias Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal; 660 -Transferê ncias do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -FNAS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  nº 14.133/2021, Decreto Federal  nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 com suas alterações  e demais normas pertinentes

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO DO CONTRA  TO: 22 de dezembro de 2025. VIGÍNCIA DO ADITIVO DE PRAZO: 02.01.2026 até  31.1 2.2026

Santa Cruz do Piauí -PI, 22 de dezembro de 2025

LAIS BARROSO

Assinado de forma digital por LAIS j~~•.~~o~~~~~,~~;'°s SANTOS

MARTINS DOS SANTOS

NUNES:02621 197302

Oados,202S.12.2213'49,42-03"00"

Lais Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais