Licitação — Bela Vista Do Pi (29/04/2025)

Id:12527b056cC348A7 Câmara Câmara Municipal Bela vista do Piauí-p! 2.2 2.3 2.4 Municipal BeLa vista do Piauí-pI AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N O10/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021 DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA 02/05/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF). O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteragao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os servigos nos encaminhara, exclusivamente para o e-mail camarabelavista@yahoo.com.br, a proposta com a descricao do servigo ofertado, o prego, ate a data e o horario estabelecidos. Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servigos; JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A partir do dia 05/05/2025 ENDERECO I ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS J camarabelavista@yahoo.com.br ENDERECO ELETRONICO PARA SOLICITACAO DE camarabelavista@yahoo.com.br OBJETo: Contratacao direta empresa especializada para os servigos de dedetizacao e desratizagao, sanitizacao e desinfeccao de ambientes, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, conforme especificacoes contidas neste anexo. DOCUMENTACAO: ESCLARECIMENTOS: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). A Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, atraves da Comissao Permanente de Licitação, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA DE Licitação N0,007/2025 do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por prego unitario, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n 001/2024, cujo Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica- 3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da pretexto. 2.5 seus termos. 2.6 la; 3.1 proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego objeto e a contratagao direta empresa especializada para os servigos de dedetizacao e desratizacao, em relagao ao estipulado para a contratagao. sanitizagao e desinfecgao de ambientes, para atender as necessidades da Câmara Municipal de 3.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do Bela Vista do Piauí-PI, conforme especificagoes contidas neste anexo. responsavel; 1. PARTICIPACAO NA DISPENSA 3.1.2 No preco cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo. Como se trata de dispensa de licitagao sem disputa, nao havera envio de lances na 1.1 3.2 No caso c de o prego da proposta vencedora estar acima d. Administracao, podera haver a negociagao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos do estimado pela plataforma eletronica LIcrrANET, disponivel no enderego eletronico www.licitanet.com.br. 1.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos praticados no mercado; 3.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado anexos, para o e-mail camarabelavista@yahoo.com.br dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; o melhor preco, para que seja obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: Administragao. 3.2.2 A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a 1.3.1 q que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 1.3.2 ordem de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do prego maximo definido para a contratagao. OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis, O7. Centro - Bela Vista do Piauf-P! - CEP: 64.705-000 OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000 CNPJ: 02214.265/0001-18 (89)3499-0048 e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br CNPJ: 02214.265/0001-18 (89) 3499-0048 e-mail camarabelavista@yahoo.com.br Câmara Municipal Câmara Municipal beLa vista do Piauí-pi beLa vista do Piauí-pi a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, 3.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico documentos complementares. 3.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel data de sua apresentagao. 3.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; 3.4.1 contiver vicios insanaveis; 3.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta; anexos; d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, 3.4.3 presentar pregos inexequiveis; 3.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administragao; trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na licitagao ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles 3.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel. seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau; e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de 3.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de preco, ou em caso da dezembro de 1976, concorrendo entre si; necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por 3.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de observado o disposto neste Aviso de Contratagao Direta. adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista. 1.3.2.1 4. HABILITACAO Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; 4.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitacao constam do Anexo I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a 1.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea &quot;c&quot; tambem ao fornecedor que atue em proposta. substituigao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a 4.2 Como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do fornecedor ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento 1.3.2.3 organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP, atuando nessa das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a condigao (Acordao no 746/2014-TCU-Plenario); e participacao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1.3.2.4 sociedades cooperativas. a) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIs, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) mantido (www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php). c) Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; 2.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta pelo Conselho Nacional de Justica para o e-mail camarabelavista@yahoo.com.br, na forma deste item. 2. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa,