Portaria — Sao Francisco Do Pi (09/10/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII
Id:0B621DDB556BDE29
ESTADODOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ejamento de aluno;
VII - Registrar a falta do professor em dias letivos no painel de frequencia;
VIII - Registrar as datas de aulas previstas e as c
eposigao no campo destinado
Portaria n 04/2025
IX - Confirn
DISPOE SOBRE ATOS GERENCIONAIS NOS
AMBITO DA Secretaria Municipal DE
X-No caso de rasura ou comp
EDUCACAO
NOS
RESPECTIVOS
responsabilidade da
ola refazer o proces
sso de arquivamento.
$1. Para o ano letivo de 2025, devera ser observado o mes de outubro/2025 para inicio da insergao
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SAO
FRANCISCO DO Piauí/PI E DA OUTRASS
das informagoes
istro das aulas freq
as e planos de aulas e, quanto aos dados de
PROVIDENCIAS
de 2025
$2. Devera ser garantida a insergao do nome social do aluno, alem do nome civil, mediante so
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO
formal do interessado, em conformidade com a Resolugao do Conselho Nacional de Combate a
Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com base na legislagao brasileira de
Discriminagao - CNCD/LGBT n 12/2015.
educagao, especialmente a Lei Federal n 9.394/1996 LDB e na Lei Estadual n 5.101/99, que dispoe
$3. Os campos destinados ao registro das datas de aulas previstas devem estar de :
sobre o Sistema de Ensino do Estado do Piauí,
calendario escolar e o quadro de horario
CONSIDERAND
4.Ec
derado abandono
situacao cm que o aluno deixou de frequentar
linhados as
ativa nao re
desempenho esco
Art.8 Compete a Coordenagao Pedagogica fazer o reg
CONSIDERANDO
isto no pla
II - Das aulas previstas e dadas, para a reprogramacao de possiveis reposigoes;
RESOLVE
CAPITULO I
arquivamento nas Pastas Fins;
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 9 Compete ao professor:
Art. 1. Fica instituido o Diario de Classe Online como instrumento oficial de registro das atividades
I-Fazer o reg
gistro do plano de aula
diarias realizadas em sala de aula pelo professor, em interagao com os discentes, abrangendo os
apontamentos dos conteudos trabalhados, das avaliagoes e da frequencia dos estudantes, permitindo o
rabalhadas
Secretaria N
DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACA
NCISCODO Piauí
OFRAN
550-000
CNPJ: 10.975572/0001-04
CNP3:10.775.572/0001-04
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SAOFRANCISCO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
V- Registrar a Falta Justificada;
Art. 10 Em situagao de aulas re
em campo especifico do diaric
Art.3O r
Art.11I
Art.4 As unidade
atualizacao dos dados da movimentagao escolar do aluno e atividades escolares no Sistema Municip
DEEDO/Sao
lo Piauí, con
Art. 5 Os dados que constituem o Diario de Classe deven
em Pastas Fins par
professor e do alun
CAPITULO III
Art. 13 A guarda e o arquivamento dos dados impressos do Diario de Classe online e
CAPITULO II
da Secretaria da Escola, conforme os procedimentos:
DO REGISTRO
I - Disponibilizar uma Pasta Fim por componente curricular e por turma a cada professor
II - Realizar mensalm
e o arquivamento dos dados em Pastas Fins, sendo vedado ao professor retira-
Art. 6 O registro de dados e s
ua atualizagao no Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí
lo da escola, sob quaisquer circunstancias
aria da Escola, da Coordenacao Pedagogica e do profess
III -Arquiv
todas as Pastas Fins apos o termino do ano letivo, por no minimo 5 (cinco) anos
Paragrafo Unico - Os arquivos devem permanccer disponivcis para consulta, inspecao c
las Pastas Fin
da Unidade Escol
Art.14 O gerenciam
II - Analisar relagao nominal dos alunos em ordem alfabetica
III - Analisar o nome do aluno
s pedagogicas da escola
o ultimo nome registrado;
Acompanh
istro do quadro de horario de todas as turmas da escola
DEEDO/Sao Francisco do Piauí
Averiguar devidamente o status do aluno, em casos de transferencia expedida, desistencia
VI - Divulgar de forma periodica as informacoes de notas e faltas para a comunidade interna.
Secretaria MU
CODO PIAU
ICISCODO Piauí
CEP:64.550-000
eira,678-Cen
P64.550-00
CNPJ: 10.775.572/0001-04
cNPJ: 18995572/001-04
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XXIlIl : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 . Edicao VCDxxIII
ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SAO FRANCiSCO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Paragrafo Unico - O Sistema Municipal DEEDO/Sao Franc
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES FINAIS
em seu portal, para consulta
CAPITULO IV
DA GESTAO DO SISTEMA Municipal DEEDO/SAO FRANCISCO DO Piauí
Municipal DEEDO/Sao
Art.15Compet
e a Secretaria da Escola
Fazer o controle de acesso ac.
istema atraves de senha individual.
III. Fa
IV. Imprimir do Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí os dados para arquiv?
turma e componente curricular
V. Realizar trabalho articulado com a diregao, coordenacao pedagogica e professor no sentido de
VI.Rcalizar
olar dos alunos
VII. Emitir, depois de transcorridos 05 (cinco) dias do termino do mes, a relagao dos professores que
atualizaram os registros no Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí
GIRLENE
lo de forma
Diretor;
FERREIRA GiRiItENEFERREIRA
VIII.
DE
BRITO:002977333
aluno
BRITO:00246
Art. 16 Compete a Coordenagao Pedagogica
os:2025.10.08
9773334611:46:04
I. Acompanhar as informacoes registradas pelos professores no Sistema Municipal DEEDO/Sac
Francisco do Piauí;
GIRLENE FERREIRA DE BRITOS
II. Monitorar se ha uma relacao de coerencia cntre o conteudo ministrado, de forma a cstabelece
Secretaria Municipal de Educacao
Planejamento, o Projeto Politico Pedagogico da Escola, o Regimento Esc
pratica
dias letivos de acordo com o Calendario Escolar e carga horaria de cada compo
ano/serie/etapas/modulos das modalidades de ensino de forma periodica e de forma extraordinaria
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí
CNPJ: 10.775.572/0001-04
CNP3:10.775.572/0001-04
Id:05D507F9DF43DD8B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Estado do Piauí
RIBEIRA
Prefeitura Municipal de ribeira dO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DO Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
ate o oitavo dia util do mes subsequente
ExTrATO DE CONTrATO
todos os registros pertin
V.Comunica
INSTRUMENTO:Co
rato no 086/2025.
lenacao pedagogica
VI. Emitir Notificagao ao
devidamente
vINcuLAcAo: Procedimento Administrativo no 1076/2025 - Dispensa de Licitagao no
fundamentado
017/2025
a carga horaria
OBJeto: Contratagao de empresa especializada para a construgao de muro no entorno da
quadra escolar coberta -- Sede do Município De Ribeira Do Piauí  PI.
ao Nacional n 9394/96, a Resolugao CNE/CEB n 03/2010
CEE/PI n061/2015
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRA DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
01.612.604/0001-51,com sede na Praga Coronel Jose Borges,S/N,centro,CEP 64.725-000,
Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, Antonio Luiz de Araujo Costa Neto,
as informacoes pertinentes as suas atividades de sala de aula; devendo ser realizado periodicamente
Prefeito, portador do CPF no 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí,
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, na pessoa
III. Garantir a cla
Municipal, portador do CPF no 850.520.273-20, residente e domiciliado na cidade de Ribeira
do Piauí-PI.
CAPITULOV
DO ARQUIVAM
TO E DESFAZIMENTO
CONTRATADO: CONSTRUTORA RUBEM LTDA, inscrito no CNPJ no 38.310.511/0001-82,
Art. 18 Sera realizado pela
com sede na Rua Torquato Torres, no 432, Beira Rio, Miguel Alves - PI, CEP no 64.130-000,
frequencia e conteudos, para arquivamento.
neste ato representada pelo Sr.Joaquim Rubem de Macedo Neto,inscrito no CPF no
038.153.855-98, residente e domiciliado na cidade de Miguel Alves - PI.
depois de transcorridos cinco anos mediante o atendimento dos seguintes passos:
VALOR GLOBAL: R$ 120.376,30 ( cento e vinte mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta
centavos).
FUNDAMENTACAO LEGAL: Contratagao Direta - Dispensa de Licitagao, Art. 75, inciso I, da
Lei 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 | FONTE: 701|
FUNCIONAL PROGRAMATICA: 27.812.0707.1023.0000.
Secretaria M
CODO Piauí
CEP64.550-00
VIGENCIA: 30 (trinta) dias.
CNPJ: 18.95572/0001-04
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de OutubrO 2025.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.