Lei — Bela Vista Do Piauí (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Valor de Supcn\vit

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação do Supe.-ávil  de Exercicio Anlerior)J

19- Total das Despesas Cus1cadas com Supcrltvi1 do FUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES .

lmpos101

e

Transfcdncias de

I mpostos

19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Complementação  da União(VAA F T VAAT T VAAR)

Valor não  Aplicado

No Exm;kio Anterior

(t)

190312,51

0,00

190.3 12,5 1

Valor de Super6vit

A=:!:CIº

(u)

186.644,64

0,00

186.644,64

0,00

0,00

0,00

de

Valor Total

Sup.

Nio Aphcado Att  o

Final do Excrdcio

(w)

3.667,87

0,00

3.667,87

<!-- image -->

PáginsJ deS

..  1

3.667,87

0,00

3.667,87

Permitido no Exerclcio

Anterior

(,)

190.312,Sl

0,00

190.)12,5 1

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)                                                                                    | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 1.939.390,86                                                                                                  | 306.011,30                                                                                                    | 306.011,30                                                                                                    | 300.204,99                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação lnfonril                                                                                       | 657.646,38                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamen1                                                                                        | 1.103.507,04                                                                                                  | 306.011 ,30                                                                                                   | 306.011,)0                                                                                                    | )00.204,99                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| al 20.3- Educ:.çilo de Jovens e Adultos                                                                       | 163.968,25                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educaçao Especial                                                                                       | 8. 153,82                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Tran:spone (Es<:olar)                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-Outras                                                                                                   | 6.11 5,37                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDES (Por área  de Atuw;ão)6

21· TOTAL OAS DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE L'1POSTOS E FU1'1DEB

21.1-Educaçlo lní llntil

21.1 .1-Cr«:he

21.1 .2- Prê.EIIC'Ola l .l- Ensin0Fw1daun cnuil

l

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

OOTAÇÃO

I  DESPESAS LIQUIDADAS

ATIIALIZADA

(e)

8.469.168.:58

2.229.609,93

1.352.894,43

876.7 1 5,50

6.239.5S8.6S

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24- (·)  RECEITAS DO FUNDEll NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LI 8(q)
- 2S· (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICJO IMEDIATA MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL· LI  9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXER  leio SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE I MPOSTOS◄

27· (·) CA NCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(af) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

I  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A AOR

(d)

2.274.  722.97

401.336,97

401.336,97

0,00

1.873.386,00

JAN A ABR

(e)

2.274.722.97

401.336,97

401.336,97

0,00

1.873.386,00

DESPESAS PAGAS

JAN A ABR

l

(fl

2.240.79S.ó0

401.336.97

401.336,97

0,00

l.839.4S8,63

VALOR

1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RREO - Anexo 8 (LDB, Are. 72)

i

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(s)

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

306.011,30

1.2 18.402,99

478.474.76

3.667,87

0,00

0,00

1.042.27 1 ,66

Pá gina4 de 5

1U 1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                | VALOR EXIGIOO (z)   | VALOR APLICADO (oa)   | '¼APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA AO EM MDÉ SOBRÉ A RECÉ ITA RESULTANTE oe IMPOSTOS                                           | 29- APLICA AO EM MDÉ SOBRÉ A RECÉ ITA RESULTANTE oe IMPOSTOS | 29- APLICA AO EM MDÉ SOBRÉ A RECÉ ITA RESULTANTE oe IMPOSTOS | 1.581.392,26        | 1.042.27 1,66         | 16,48             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (1<)                                           | RP LIQUIDADOS (ad)                                           | RP PAGOS <•>        | RP CANCELADOS (af)    | SALDOFINAL (19)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPF..SAS COM MOE                                                               | 42.947,44                                                    | 0,00                                                         | 0,00                | 0,00                  | 42.947,44         |
| 30.1- Exccu1 1lda.$ com Recursos de lmpos.1os e Tr:ansrcrtncias de lmpos1os                            | 42.947,44                                                    | 0,00                                                         | 0,00                | 0.00                  | 42.947,44         |
| 30.2· Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                | O.DO                  | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação dA União (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 928.465,43                         | 350.227.31                             |
| 31.I• RECEITA DE TRANSf'ERtNCIA 00 f'NDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 881.989,71                         | 313.670,51                             |
| 3 1. 1. 1- SaU1rio-Educ11çilo                                                          | 54.494,KO                          | 141.K2K,73                             |
| 3 1.1.2· PODE                                                                          | 3.805,12                           |                                        |
| 31.1 .3- PNAE                                                                          | 11 5.648,61                        | º·ºº 35.874,75                         |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 70.802,49                          | 34.373.67                              |
| 31.1.5- Ou1r:as Tn'lnsferlneias do FNDE                                                | 637.238,69                         | 101.593.36                             |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DECONVtNIOS                                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 46.475,72                          | 36.556,80                              |

º·ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O (Por Subfunção)6                                                                                                               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)      | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)   | INSCRJT AS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•>   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Edu~ção Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional | 1.072.813,08             | 255.154,07 52.666.56 202.487,51 0,00 | 255.154,07                        | 230.897,73 44.333,26         | 0,00 0,00 0,00                                    |
|                                                                                                                                                              | 393.154,96               |                                      | 52.666.56                         |                              |                                                   |
|                                                                                                                                                              | 504.002,70               |                                      | 202.487.51                        | 186.564.47                   |                                                   |
|                                                                                                                                                              | 0,00                     |                                      | 0,00                              |                              |                                                   |
|                                                                                                                                                              | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | º·ºº 0,00                    | º·ºº 0,00                                         |
|                                                                                                                                                              | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         |                                                   |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos                                                                                                                           | 174.296,45               | 0,00                                 | 0,00                              |                              | º·ºº                                              |
| 32.7- Educação Especial                                                                                                                                      | 1.358,97                 | 0,00                                 | 0,00                              | º·ºº                         | º·ºº 0,00                                         |
| 32.8-0utnu                                                                                                                                                   | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | º·ºº º·ºº                    | º·ºº                                              |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR      | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO (g)               |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32)                                                                                                       |                          |                                      | (e)                               |                              | PROCESSADOS                                       |
|                                                                                                                                                              | 9.548.097,03             | 2.529.877.04                         |                                   |                              | 0,00                                              |
|                                                                                                                                                              |                          | 2.434.566.92                         | 2.529.877,04                      | 2.471.693.33                 |                                                   |
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                                                                    | 9.083.588,04             |                                      | 2.434.566,92                      | 2.376.383.21                 |                                                   |

1

Valor Aplicado

Após o I"

Quadrimesue

(v)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

º·ºº

º ·ºº

º·ºº

1

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                              |              |                 |                  | Página5dc5 RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|------------------|-------------------|
| 33. 1.1- Pessoal A1ivo                                                                                   | 5.990.736,88                                                 | 1.702.398,76 | 1.702.398,76    | 1.702.398,76     | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00         | º·ºº            | º·ºº             | º·ºº              |
| 33. J.3- Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | º·ºº            | 0,00             | º ·ºº             |
| 33.1.4- Ou1ras Despesas Correntes                                                                        | 3.092.851,16                                                 | 732.168,16   | 732.168,16      | 673.984,45       | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 433.252,62                                                   | 95.3 10,12   | 95.310,12       | 95.3 10,12       | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         |                 | 0,00             | º·ºº              |
| 33.2.2- Ouuas Despesas de Capital                                                                        | 433.252,62                                                   | 95.3 10,12   | º·ºº 95.3 10,12 | 95.310,12        | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)              |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                              |              | 570.393,75      |                  | 24.547,47         |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                              |              | 2.5 11.7 13,10  |                  | 141 .828,73       |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentárioerestos apagar)                                   |                                                              |              | 1.940.590,61    |                  | 91.255,03         |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                              |              | 1.14 1.516,24   |                  | 75. 121,17        |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                              |              | 91.954,55       |                  | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS)                                           |                                                              |              | 2.990,00        |                  | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                              |              | 1.230.480,79    |                  | 75.121,17         |

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182.422.308-00 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcn::entuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encemimento do exercício.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei  14. 113fl020: "Atê  10% (dez por cento) dos m:ursos rwebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação  da  União,  nos termos do§ 1." do an.  16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de crédito  adicionai.··  utilizados no  Iº  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicionai:·

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àreas de atuação  e não  conespondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  ti picas e nas subfunçõcs  atíp icas deverão ser n1.tcadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que ni'lo scri considerado na apuraçilo dos indicadores e limites.  Para as linhas 15,  !6 e 17, dcvcri ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  m:ursos. Para a linha  14, dcveri ser verificada a diferença cnire a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcrà ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcrc}cios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CLEITON FIALHO COELHO 008.136.453-95 CONTROLADOR GERAL

CONPLAN CRC 145/0

726.743.503-14

CONTADORCRC-145/0

RAFAEL COELHO MOURA 059.711 .943-40 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

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