Lei — Floresta Do Pi (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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ESTADODOPJAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo Nº 035/2025 - PMFP

lnexigibilidade de Licitação  Nº  O

16/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA­ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . PARA APRESENTAÇÃO NA  PROGRAMAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO  DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI.  ART. 74, INCISO D, DA LEI Nº 14.133/2021.

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico da  Prefeitura  Municipal, AUTORIZO o presente  procedimento  de  inexigibilidade  de  licitação,  nos  termos  do  Art.  74,  inciso  li,  da  Lei Nº 14.133/2021 , para Contratação  de Show Artístico Musical,  para comemoração  ao  30° Aniversá rio de Emancipação  Política  do  mÚnicípio de Floresta do Piauí/ PI, diretamente com:

ARTISTA: Contratação  Direta com a empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  19.079.444/0001-92,  com  sede  na  Av.  da  Paz,  nº  1864  Ed.Terra Brasilis - Sala 505  CEP:  57.020-440 Centro, na cidade de  Maceió/AL, neste ato por seu  titular o Sr.  CICERO  DIOGO  TENÓRIO LOPES,  brasileiro,  empresário , inscrito no CPF  sob o nº 076.841.234-08,  detentora da  exclusividade  de  representação  legal do  Artista MANO WALTER em todo território nacional.

OBJETO: Realização  de show artíst ico musical no dia 13 de dezembro de 2025, com duração de O 1  h:30min, no evento em Comemoração  ao 30° Aniversário  de  Emancipação  Política  do municípi o de Floresta do Piauí/PI,  conforme Estudo Técnico  Preliminar, Projeto Básico e proposta apresentada.

VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);

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Floresta do Piauí/PI, 16 de julho de 2025.

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cz~IONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 01.61 2.578/000 1-6 1

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 032/2025 - PMF'P Processo Administrativo N·' 035/2025 - PMFP lnexigibilidnde de Licitação  Nn O  16/2025

O MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Esc ado do Piauí , inscrico  no CNPJ/MF sob o nº  0 l.612.5781 000 161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres. s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , represcmado neste ato  por  seu  Exmº.  Sr.  Pref eito  o  Sr.  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA.  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 748.066.533-49, residente e domici liado cm Floresta do Piaui - PI, localidvcl na sede do Palácio  Municipal, no endereço  acima  citado,  doravante  denominado  CONTRATA TE,  e,  NOVA  PRODUÇ Õ ES  E  EVENTOS LTOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.079.444/0001-92, com sede na Av. da Paz, nº 1864 - Ed.Tc1 Ta Brasil  is · Sala 505 CEP: 57.020-440- Centro, na cidade de Maceió/AL, neste ato por seu titular o Sr. CT CERO DIOGO TENÓ R  1 0  LOPES, brasileiro, empresá rio, inscrito no CPF  sob o n° 076.841 ,234-08, detentora da exclusividade de  representaçã o  legal  do  Artista  MANO  \VALTER  cm  todo  território  nacional.  doravante  denominada CONTRATADA. resolvem finnar o presente contrato, com inexigibilidadc de licitação, nos tem1os do artigo 74. inciso 11.  da Lei Federal Nº 14. 13'.\/2021. regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláus ulas:

OBJETO:  O  prcscme  contrato  tem  por  objeto  a  Prestaçã o  dos  Serviços  Artís ticos  do  C.intor  "MANO WALTER" por intenné dio da empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no  CNPJ/MF sob o  nº  19.079.444/0001-92.  detentora  da  exclusividade  de  representação legal  da  Banda  em  todo  território nacional, para realização de show artí stico no dia  13 de dezembro de 2025, no evento em Comemoração  ao 30'' Aniversári o de Emancipação  Polít ica do municípi o de Floresla do Piauí /PI. conforme Estudo Técn ico Preliminar, Projeto Bá sico e proposta apresentada.

- VALOR: RS: 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), os quais serão  pagos, mediante apresentaçã o da Nota Fiscal e Recibo. nas seguintes condições:
- 1· Parcela RS  130.000,00  (cento  e  trinta  mil  reais).  correspondendo a 50%  (cinquenta  por cento) do  valor total do contrato, na data de assinatura da avença. e:
- 2"  Parcela RS  130.000,00  (centn  e  trinta  mil  reais).  correspondendo  a  50% (cinquenta  por cento)  du  valor total do contrato, dia  10 (dez) de dezembro de 2025;

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentá ria na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇ AMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                        | NATUREZA DA DESPESA                                      | F.R. - C.A.   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------|
| 02. 13.00             | l3.392.00 15.2060 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1,500.00.999  |

VIG°tNCIA:  O  contrato  deveni  viger  da  data  de  sua  assinatura  até  31  de  dezembro  de  2025.  podendo  ser prorrogado, cm conformidade com o que estabelece a Lei Federal n 6 14.133/21.

Floresta do PiauVPI. \_ de julho de 2025.

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ESTADO  DO PIAU Í M U?-:! IC Í PJO D E  F L O R EST A  DO PIAU i C NPJ OI .6 12.5 7 8 / 0001 -6 1

## AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N" 00712025-PMFP Pregão  Eletrónico N°, 00/12025 - SRP Republicação

O Agente de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de Floresta  do  PiauüPI, designadopela  Portaria  Nº 139/2025,  de 01  de julho de  2025,  no  uso  de suas atribuiçõ es, toma público que realizará  PREGÃ O ELETRÓNI CO Nº00I/2025do tipoMenor Preçopor Lote.

OBJETO:  Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  Contratação de  empresa  especializada no fornecimento deCombustíveis Lote II  · Simplfcio Mendes (DieselS I  0),destinados ao abastecimento da frota de Veí culos do municípi o de Floresta do PiauüPI,  conforme condiçõ es, quantidades e exigê nciasestabelecidas no Edital e seus anexos.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS :de24/07/2025às l  7h00minà07/08/2025às00h:00min,no sistemadoBolsa.NacionaldeCompras- BNC,https://bnc.org.br/

ABERTURA DAS PROPOSTAS E RODADA DE LANCES: 07 de agosto de 2025,às  14h:00min, nosistemadoBolsaNacionaldeCompras-BNC,https://bnc.org.br/

## MODODEDISPUTA:Aberto

Obs.: O Edital está disponibilizado, na í ntegra. no endereço eletrônico https://portaldatransparencia.gov.br/convenios/435976/pessoa-juridica/0 16125780001 6 1-municipio-de-florestado-piaui, ww .tcepi.tc.hr/fiscalizado/sistemas/licita.cocs-e-con1 rato~ ,  www 0 ov  .br/pncl)lpt-hr  ,noSistemado Bolsa  nacional  de  Comprashltps:l/bnc.org bc le  também poderão ser  obtidos  no  endereço  Rua  Rufino  Raimundo Torres.s/n-Centro,FlorestadoPiaul/PI-EquipePermanentedePlanejamentoeContrataçã o/PMFP,nosdias úteis, nohorâriodas07h:30minàs 13h:30min, mesmocndcrcçocperí odonoqual osautosdo pr0&lt;:csso administrativopermanecerã oc:omvista franqucadaaosinteressados .

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VICENTE CÉSAR MARTINS Agente de Contratação

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E STADO  D O  PIAU Í MUN IC ÍPIO DE FLO R ESTA D O  PlAUi C NPJ 0l .6 12 .5 7 8 /0 0 01 -6 1

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A  VISO DE LICITAÇÃO Processo Administralivo N&lt;) 03612025-PMFP Pregilo Eletr~nlco N".  00712025 · SRP

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O Agente de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Floresta  do  Piauí/ PI, designadopela  Portaria Nº 139/2025, de  OI  de julho de  2025, no  uso  de  suas atribuiçõe s, toma públi co  que  realizará  PREGÃ O ELETRÓNICO  Nº007/2025do tipoMenor Preçopor Lote.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contrataçã o de empresa especializada naprestação dos  serviços  de  locação  de  má quinas  pesadas  por  hora/máquin a,  visando  dar  suporte  à  patrulha mecanizada da Prefeitura MunicipaldeFlorestadoPiauí/ PI,conformecondiçõ es,quantidades e exigência sestabelecidas no Editale seus anexos.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS :de 24/07/2025 às l 7h00min à 07/08/2025às00h:00min,no sistemadoBolsaNacionaldeCompras-BNC~https:J/bnc.org.br/

ABERTURA DAS PROPOSTAS E RODADA DE LANCES:07deagostode2025,àsl0h:00min, nosistemadoBolsaNacionaldeCompras-BNC,https://bnc.org.br/ MODO DE DISPUTA: Aberto

Obs.: O Edital está disponibilizado, na í ntegra, no endereço eletrônico https://portaldatransparcncia.gov  .br/convenios/435976/pessoa-juridica/O 1612578000161-municipio-dc-florestado-piaui,  ww  .tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/l  icitacoes-e-contrntos/,  www  .gov  .brfpnçp.lpt-br  ,noSistemado Bolsa nacional  de  Comprasbnos·//bnc.org.br/e  també m poderã o ser obtidos no endereço  Rua  Rufino Raimundo Torres.s/nCentro.FlorestadoPiaui/Pl-EquipcPcnnanentcdePlanejamentoeContratação/P MfP,nosdias útei s, nohorá riodas07h:30minàsl3h:30min, mcsmoendereçoeperí odonoqual os autos do processo administrativopermanecerãoc:o mvista franqueadaaosintercssados .

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Floresta do Piauí/ PI, 23  de julho de 2025.

~' Agente de Conlralação

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