LRF — Santo  Inácio  Do  Pi Auí (2025)

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RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

RSI

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                                                 | - Empenhada, (d)   | Despesas Liquidadas (•)   | Despesas Pagas (Q   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                                                        | 2.547.880,98       | 2.532.652,87              | 2.505.916,35        |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Excrcicio sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                                                  | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                                        | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Desoesas Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pa'1.arCancelados (XV)                                                                              | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) .. (XII - XIII - XIV - XV)                                                                                                                    | 2.547.880,98       | 2.532.652,87              | 2.505.916,35        |
| Desnesa Mínima a ser Anlicadaem ASPS (XVll) • (III) x 15%(LC 141/2012)                                                                                                         | 0,00               | 2.246.702,22              | 0,00                |
| Diferença entre o ValorA licado e a Desoesa Mínimaa ser Aolicada (XVIII) "'(XVI (d ou e) - XVII)                                                                               | 0,00               | 285.950,65                | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                                         | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DARECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / lll)• IOO (mínimode 15¾ conforme LCnº 141/2012 ou% da Lei Or2ânica Municipal) | 17,01              | 1 6,91                    |                     |

1

|                                                                                                                                     | LIMITE NÃO CUMPRIDO             | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                    | Saldo Inicial (ooExm:icio&tlal) | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,-------l | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,-------l | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,-------l | Saldo Final (nioaplicado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E26 DA LC 141/2012            | (h)                             | Empenhadas (i)                                                        | Liquidadas                                                            | ..... (k)                                                             | (l) • (h -(iouj))         |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                     | 0,00                            | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                      |
| Diferença de limite nã ocumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo doexercícioanterior)                  | 0,00                            | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                      |
| Diferença de limite nã ocumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial i~I ao saldo final do demonstrativo do exercíci oanterior) | 0,00                            | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                      |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)                                                             | 0,00                            | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                      |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR    | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                 | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR      | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                    | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                       |
|------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO DO EMPENHO         | ValorMinimopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicadoem ASPS no exercíci o (n) | Valor aplicado alémTotal do limite mínimo (o) • (n-m), se<0, então(o) • 0 | inscrito em RPno exercicio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exerclcio sem Disponibilidade Financeira """'ÍXIVd | alorinscriioemRJ considerado no Limite (r) • (p-(o+q)) se<0, entãoír\ ...,cm | TotaldeRP p,go, (,)         | otalde RP a pagar (1)       | TotaldeRP cancelados ou pre,cnio, (") | Difermçaffllreovaloraplicado albndolimiieco!OtaldeRP cancelados (v)=((o+ q)-u)) |
| Empcnhos de2025              | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                            |
| Empcnhosde2024               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                            |
| Empenhosde2023               | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                            |
| Empenhos de 2022             | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                            |
| Empenhos de 202 1eanteriores | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA D E  IMPOSTOS E  D AS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO:  Janeiro a  outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - ANEXOXII (LC n ' 141/2012 an.35)

R Sl

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OllNAL DO EXERCfCIOATUALQUEAFETARAMO                                                                                                                                                                                                    | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OFINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                              | 0,00   |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (Vllor Informado no demoastndvo do emddo uterior) TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCfCIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO UJM!ll_(l!X!!!)= -XXll)J~24§~ 1'~ • - 2'= d•LC = l4= 1/l=O= IZ\,_____________________________________~----~ | 0,00   |

|                                                                                                                                                                   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------|
|                                                                                                                                                                   | Saldo Inicial (ooE,e,cicio""1)         | Despesas Custeadas oo Exen:icio de Referência | Despesas Custeadas oo Exen:icio de Referência | Despesas Custeadas oo Exen:icio de Referência | Saldo Final (o!oopl-)                  |
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORMEARTIGO 24§ I' e2'DA LC 141/2012         | (w)                                    | Empenhadas                                    | Liquidadas                                    | Pagas                                         | (u) = (w • («M, y))                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados(XXIV) (saldo inici al "'XX. UI)                                                                 | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                   |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial i gual ao saldo finaldo demonstrativo do cxercicio anterior)               | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                   |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores aseremcompensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                   |
| TOTAL DE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR(XXVII)                                                                                                 | o,oo                                   | 0,00                                          | o,oo                                          | o,ool                                         | 0,00                                   |

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| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO        | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                      | INICIAL       | ATIJALIZADA (a) | Aléo BimeS11< (b)     | (%)(b/a)x100          |
| RECEITAS DETRANSFERENCIAS P ARA ASAUDE (XXVlll)                                        | 5.265.389,1 2 | 5.265.389,1 2   | 6.554.906,84          | 1 24,49               |
| Proveniente da União                                                                   | 3.51 4.143,01 | 3.514.143,01    | 6.356.161,41          | 1 80,87               |
| Proveniente dosEstados                                                                 | 1.751.246,11  | 1.751.246,11    | 198.745,43            | 11 ,35                |
| Proveniente de outros Municípios                                                       | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)             | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                  | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI) = (XXVlll +XXIX +XXX)  | 5.265.389,1 2 | 5.265.389,12    | 6.554.906,84          | 124,49                |

687 687

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