Edital — Bela Vista Do Pi (28/03/2025)

2.DOOBJETO
2.1 CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL A CONVOCACAO dos
ocupantes de areas edificadas do nucleo informal urbano Bela Vista do Piauí
(BAIRRO
PAI
MANOEL)
CADASTRAMENTO
SOCIOECONOMICO E AVALIATORIO necessario para identificacao dos
ocupantes de areas edificadas e conclusao do projeto de regularizacao fundiaria
do nucleo informal urbano Francisco Ayres do Piauí, (BAIRRO PAI MANOEL)
na modalidade REURB - S, conforme inciso I, art. 13 da Lei n 13.465/2017 de
acordo com os termos, documentos e anexos do presente edital. e conforme
inciso I, art. 6 da Lei Municipal n 353/2022.
a) Cadastro Socioeconomico preenchido conforme anexo I, RG e CPF do
beneficiario, comprovante de residencia atualizado em nome do beneficiario,
Declaragao de baixa renda de acordo com o anexo II, Declaragao de bem unico
para fins de moradia e inexistencia de oposicao de posse conforme anexo III,
certidao de inexistencia de imovel expedida pelos registros de imoveis
competentes, e Ficha de matricula de associado ou Declaracao informando que.
e morador do Bairro Pai Manoel (anexo VI).
a) Cadastro Socioeconomico preenchido, conforme anexo I RG e CPF dos
conjuges, comprovante de residencia em nome de um dos conjuges, certidao de
casamento, Declaracao de baixa renda de acordo com o anexo II, Declaracao de
bem unico para fins de moradia e inexistencia de oposigao de posse conforme
anexo III, certidao de inexistencia de imovel expedia pelos registros de imoveis
competentes, e Ficha de matricula de associado ou Declaracao informando que
e morador do BAIRRO PAI MANOEL (anexo VI). Em se tratando de declaracao,
a mesma devera ser assinada pelos dois conjuges.
O Município de Bela Vista do Piauí, por intermedio da Secretaria
Municipal de Obras, 6rgao da Prefeitura de Bela Vista do Piauí-PI, pessoa
juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n 01.612.558/0001-90,
com sede na Praca Vereador Raul Alcides dos Reis 10, Centro, Bela Vista do
Piauí - PI, 64705-000, neste ato representada pelo Secretario Municipal de
Obras o senhor: Jose Marques Filho, Brasileiro, Casado, CPF 373.615.893-91, e
residente e domiciliado na Rua Benevides de Sousa Marques no - 77, Bairro
Angelim, centro, Bela Vista do Piauí -- PI.
CONSIDERANDO
a instauracao do Processo de Regularizacao
Angelim, centro, Bela Vista do Piauí -- PI.
CONSIDERANDO
a instauracao do Processo de Regularizacao
Fundiaria Urbana - REURB - S, do Nucleo Informal Urbano denominado Bela
Vista do Piauí (BAIRRO PAI MANOEL), ocupado predominantemente por
populacao de baixa renda, de acordo com inciso I, art. 6 da LEI Municipal
DE N 353/2022 - e Decreto Municipal n 030/2022.
CONSIDERANDO a conclusao da primeira fase da elaboracao do
ANExO V: Declaragao de separagao de corpos;
ANExO VI: Ficha de Matricula ou Declaracao expedida pela Associacao dos
1-SOLTEIRO
a) Cadastro Socioeconomico preenchido conforme anexo I, RG e CPF do
2.DOOBJETO
II-CASADO:
a) Cadastro Socioeconomico preenchido, conforme anexo I RG e CPF dos
3.DA BASE LEGAL
Id:0E28AA84D012919F
BELA VISTA DOPAUI
002/2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N01.612.558/0001-90
RUBRICA
AVISODE CREDENCIAMENTO N002/2025
es de imagem e exames laboratoriais na cidade de Teresina
le de Bela Vista do Pi
o Art. 6o, inciso XLIll c/c o Art. 79, ambos da Lei Federal n 14.133/2021 e
a disposigao dos interessados para prest
do Piauí-PI
DADOS DO CERTAME
ORGAO soLICITANTE: Secretaria Municipal de Educagao.
PREsEnciAL: Setor de Licitag8es, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI (Praga
PrAzO parA entregA do termo De aDesAo e documentos De habILitAgAO:
IMPUGNACOES E ESCLARECIMENTO
h59min do dia 08 de abril de 2025, para o e-mail 'prefmunidebelavistadopi@gmail.com'
ELEMENTO DE DEsPESA:33.90.39 (Servigos de Tercerios - Pessoa Juridica).
Manut. dos Servigos de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manutengao da Sec.Mun.de Administragao, e
centavos)
Bela Vista do Piauí-Pl, 27 de margo de 2025.
Lissandro de Sousa Coelho
Pregoeiro Oficial
Id:0471C43A414C94AF
BELA'WIS TA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUN
VISTA DO Piauí
"O TRABALHOE O DES
NTINUAM"
25
EDITAL DE CONVOCACAO N 001/2025
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NUCLEO INFORMAL URBANO Municipal DE BELAVISTA DO Piauí
O Município de Bela Vista do Piauí, por intermedio da Secretaria

a) Cadastro Socioeconomico preenchido conforme anexo I, RG e CPF,
comprovante de residencia, certidao de casamento com a averbacao de obito
(caso a averbacao nao tenha sido realizada, juntar a certidao de obito do
conjuge) Declaragao de baixa renda de acordo com o anexo II, Declaragao de
bem unico para fins de moradia e inexistencia de oposicao de posse conforme
anexo III e certidao de inexistencia de imovel expedida pelos registros de
imoveis competentes, e Ficha de matricula de associado ou Declaracao
informando que e morador do BAIRRO PAI MANOEL (anexo VI).
a) Cadastro Socioeconomico preenchido conforme anexo I, RG e CPF dos
companheiros, comprovante de residencia em nome de um dos companheiros,
Declaragao de uniao estavel, Declaragao de baixa renda de acordo com o anexo
11, Declaragao de bem unico para fins de moradia e inexistencia de oposicao de
posse conforme anexo III, declaragao de uniao estavel conforme anexo IV,
certidao de inexistencia de imovel expedida pelos registros de imoveis
competentes, e Ficha de matricula de associado ou Declaragao informando que
e morador do BAIRRO PAI MANOEL (anexo VI). Em se tratando de declaragao,
a mesma devera ser assinada pelos dois conjuges.