Licitação — Santo  Inácio  Do  Piauí (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

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ESTADO DO PlA.UI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIA.UI CNPJ: 06.553.MS/0001-17

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  OI 1/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no presente  processo de dispensa de licitação, que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necess idades  da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam que  o contratado possui  habilitação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado  no  art igo  72  da  Lei Federal nº 14,133/2021;

CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão de Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LICITAÇÃO está em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art,  75,  inc, li, da Lei  Federal  nº 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigênc ias  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIU da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a contratado: ser   | Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação e decoração de eventos realizados pela Prefeitura Municipal e demais Secretarias do municípiode Santo Inácio do Piauí- PI.   |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | 59.784.239 JONNY FLY SOUSA LINO, CNPJ: 59.784.239/0001-42,                                                                                                                                     |
| Prazo de Vigê ncia:        | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                               |
| Valor Global:              | R$ 62.040,00 (sessenta e dois mil e quarenta reais).                                                                                                                                           |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso li da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                                              |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito do artigo 72, parágr afo único  da Lei  nº 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em síti o eletrônico oficial.

Santo Inácio  do Piauí  - PI,  15 de setembro de 2025,

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf

CNPJ: 06.553.945/0001-17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 079/2025/CPC/PMSIP/PI.

Dispensa de Licitaçã o nº O 11/2025.

Processo Administrativo nº 058/2025 - PMSIP/Pl.

Amparo Legal: Art. 75, inc.  11, da Lei  nº 14.133/2021  e alterações  posteriores.

Objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de serviços  de  ornamentação  e decoração  de  eventos realizados pela Prefeitura Municipal e demais Secretarias do município de Santo Inác io do Piauí - PI. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-l 7.

Contratado:  59.784.239 JONNY FLY SOUSA LINO, CNPJ: 59.784.239/0001-42, com sede na Rua João Batista Virgineo, nº 1, Bairro Carnaubinha, Santo Inácio  do Piauí - PI,  CEP:  64.560-000, representada pelo Sr. JONNY FLY SOUSA LINO, CPF: ***.641.073-**.

Valor Global: R$ 62.040,00 (sessenta e dois mil e quarenta reais).

Assinatura:  15 de setembro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FMAS/ FME/ FMS/ ICMS/ RP/ FPM/ e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

59. 784.239 JONNY FL  Y SOUSA LINO CNPJ Nº 59.784.239/0001-42 CONTRATADO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNtCIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

CNPJ: CHU53.IM5/0001·17

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n" 097/2025

lnexigibilidade  nº 021/2025

Assunto:  lnexigibilidade  de  licitação  com  fundamento,  alínea "c"  art.  74,  inciso  Ili  ambos  da  Lei 14,133/21 .

Objeto: CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO S  DE  CONTROLE  DE CAUC,  CERTIDÕ ES  NEGATIVAS,  TRANSMISSÃO DA  DCTF,  REINF  E SISOBRAPREF  E  MIT MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIUAI - PI

O  Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Piauí - PI , no  uso de  suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  serviços  especializados  de  Contratação  De Empresa Para Prestação  De Serviços De Controle De Cauc, Certidões  Negativas, Transmissão  Da Dctf, Reinf  E  Sisobrapref E  Mit  Mensal,  Para  Atender As  Necessidades  Do  Municí pio  De  Santo  Inác io  Do Piuaí  - PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais  exigidos no  art. 72 da  Lei  nº  14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a aná lise jurídica e  a  incidê ncia da hipótese delineada  no  art. 74, inciso Ili, §  3° da Lei nº 14.133/2021.

Por  fim,  acolho  as  análises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento  administrativo  e decido nos seguintes termos:

- a) Concordo com  o  parecer técnico do agente de  contratação  e  parecer jurídico acostados  aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso Ili, §  3º da Lei nº  14.133/2021, alí nea "e", art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14.133/21  e  suas alterações  posteriores  a  Contratação  De Empresa Para Prestação  De Serviços  De Controle De Cauc,  Certidões Negativas,  Transmissão Da  Dctf,  Reinf  E  Sisobrapref  E  Mit  Mensal,  Para Atender As Necessidades Do  Município De Santo  Inácio  Do Piuar - Pi. com  a  empresa: J. DE R. C.  ALMEIDA  (CEFCONT CONTROLE CONTABIL} ME,  CNPJ  Nº:  30.849.789/0001-10,  pelo valor  mensal  de  R$  4.500,00  (Quatro  mil  e  quinhentos  reais)  tendo  como  fonte  de  recurso  o Orçamento Geral do Município/ FPM/ / ICMS/ e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente  instrumento de contrato e  realize as publicações  exigidas  no art.  72,  parágrafo  único  e  art.  176,  parágrafo  único ,  inciso  I  da  Lei  Federal 14.133/2021 .

Santo Inácio  do Piauí - PI, 12 de setembro  de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNtclPAL 01! SANTO INÂCIO  00 PIAUI CNPJ: OI.S53.N5#0001-17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº  080/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

097/2025

Processo Licitatório:

lnexigibilidade 0 21/2025 - ING/CPL

Fundamentação  legal: alinea "c" do art. 74, inciso Ili ambos da lei 14.133/e  suas alterações posteriores.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONTROLE  DE CAUC,  CERTIDÕES NEGATIVAS,  TRANSMISSÃO DA  DCTF,  REINF  E  SISOBRAPREF  E  MIT MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIUAI PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAU( -PI

Contratado:  J. DE R. C. ALMEIDA (CEFCONT CONTOLE E CONTABIL) -ME, CNPJ Nº: 30.849.789/0001-10, com sede na R.  Desembargador Pires de Castro (zona norte), nº  1069 C,  Bairro:  Marques, Teresina PI,  CEP:  64.002-490,  Teresina PI,  CEP:  64.002-490, neste ato representada pelo seu sócio administrador JOSÉ  DE RIBAMAR CARVALHO  ALMEIDA, CPF: ···.230.003-...

Assinatura:

12 de setembro de 2025.

Vigência  Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$  54.000,00  (cinquenta  e  quatro  mil  reais)  a  serem  pagos  em  12  (doze) parcelas mensais sucesslveis de R$ 4.500,00  (quatro mil e quinhentos reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municlpio/  FPM/ /  ICMS/ e  Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

J. DER. C. ALMEIDA (CEFCONT CONTOLE E CONTABIL) -ME, CNPJ Nº: 30.849.789/0001-10

CONTRATADO

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