Portaria — Floresta  Do  Piauí (07/10/2025)

Id:0047F1E9D82DFF40
IX. Executar a distribuigao e o control
essarios
em situagoes de desastres.
ESTADO DO Piauí
IX. Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tematicos sobre
ameacas, vulnerabilidades e riscos de de
CNpJ 01.612.578/0001-61
X.
Implementar agoes de medidas nao-estruturais e medidas
AVISODELICITACAO
estruturais;
ProcessoAdministrativo N044/2025-PMFP
XI. Promover campanhas publicas e educativas para estimular o
ConcorrenciaN.003/2025-SRP
Republicacao
envolvimento da populacao,motivando acoes relacionadas com a defesa civil,
O Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI, designado pela Portaria No
atraves da midia local;
139/2025, de 01 de julho de 2025, torna publico que realizara CONCORRENCIA N 003/2025 do tipo
Menor Preco.
XII. Estar atenta as informacoes de alerta dos orgaos de previsao e
OBJEro: Registro de Pregos para futura eventual contratagao de empresa de Engenharia para a
acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
execugao das Obras de Adequagao e Recuperagao de 89,21 Km de Estradas Vicinais do Município de
XIII. Comunicar aos orgaos competentes quando a produgao, o
Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Projeto Basico, Planilhas Orcamentarias,
manuseio ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a populacao;
Memorial Descritivo e Cronograma Fisico-financeiro, condicoes e exigencias estabelecidas no Edital e
seus anexos
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 06 de outubro a 24 de outubro de 2025, as 00h:00min, no
XIV. Implantar programas de treinamento para voluntariado;
Sistema do Bolsa Nacional de Co
ras-BNChttps://www
bnc.org.br.
XV. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos,
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24 de outubro de 2025, as 08h:30min, no Sistema do Bolsa
Nacional de Compras - BNC, https:// www.bnc.org.br.
VALOR: R$: 2.660.819,20 (dois milhoes, seiscentos
s e sessenta mil, oitocentos e dezenove reais e
anormalidades;
vinte centavos)
MODO DE DISPUTA:Aberto
XVI. Estabelecer intercambio de ajuda com outros Municipios
Obs.:
Edital
disponibilizado,
integra,
endereco
eletronico
(comunidades irmanadas);
https://portaldatransparencia.gov.br/convenios/435976/pessoa-juridica/01612578000161-Município-de-floresta
do-Piauí,  ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/, www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema do
XVII. Promover mobilizacao comunitaria visando a implantacao de
Bolsa nacional de Cor
npras https://b
Torres, s/n - Centro, Floresta do Piauí/PI -- Equipe Permanente de Planejamento e Contratagao/PMFP, nos dias
Nucleos Comunitarios de Protegao e Defesa Civil - NupDEc, nos bairros e
uteis, no horario das 07h:30min as 13h:30min, mesmo endereco e periodo no qual os autos do processo
distritos.
administrativo permanecerao com vista franqueada aos interessados.
Art. 3o - A COMPDEC tem a seguinte estrutura:
Floresta do Piauí/PI, 06 de outubro de 2025.
I. Coordenador
VICENTE CESAR MARTINS
Agente de Contratacao/PMFP
II. Secretaria
III. Setor Tecnico
IV. Setor Operativo
Id:0B621DACC47E004C
ESTADO DO Piauí
Paragrafo Unico -- O Coordenador e os membros da Coordenadoria
Prefeitura DE FLORESTA DO Piauí
Municipal de Protecao e Defesa Civil serao designados pelo Prefeito Municipal
mediante Portaria.
MODELO DE REGULAMENTACAO DA LEI
Art. 4o - Ao Coordenador da COMPDEC compete:
Regulamenta a Lei no 200/2025 de 25 de Agosto
I. Convocar as reunioes da Coordenadoria;
de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de
Protecao e Defesa Civil -COMPDEC
Dirigir
a
entidade
representando-a
perante
OS
orgaos
governamentais e nao-governamentais;
Art. 1o - A Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil -
COMPDEc e o orgao da administracao publica Municipal responsavel pela
III. Propor ao Gestor Municipal o plano de trabalho da COmPDEC;
coordenacao das acoes de Protecao e Defesa Civil, no Município.
IV. Participar das votacoes e declarar aprovadas as resolucoes;
V. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessarios
I. Coordenar e executar as acoes de Protecao e Defesa Civil;
ao regular funcionamento da COMPDEC;
II. Manter atualizadas e disponiveis as informagoes relacionadas a
VI. Propor aos demais membros da Gestao Municipal, em reuniao
Protecao e Defesa Civil;
previamente marcada, os planos orcamentarios, obras e servicos, bem como
II. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Protegao.
outras despesas, dentro da finalidade a que se propoe a COMPDEC.
e Defesa Civil;
Paragrafo Unico - O Coordenador da COmPDEC podera delegar
IV. Elaborar Plano de Agao Anual visando o atendimento das agoes
atribuicoes aos membros do Comite de Crise, criado excepcionalmente em
em tempo de normalidade, bem como, das acoes emergenciais, com a garantia
caso de desastres, sempre que achar necessario ao bom cumprimento das
finalidades da entidade, observado os termos legais.
dos recursos no Orçamento Municipal,
Art. 5o - O Comite de Crise podera ser constituido, excepcionalmente
V. Prever recursos orcamentarios proprios necessarios as acoes
assistenciais de recuperagao ou preventivas, como contrapartida as
em casos de Desastres no Município, dos seguintes membros assim
transferencias de recursos da Uniao, na forma da legislacao vigente;
qualificados:
VI. Capacitar recursos humanos para as agoes de Protegao e Defesa
Civil:
- Representante da Câmara dos Vereadores;
VII. Manter o orgao central do SINDEc informado sobre as.
- Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social;
ocorrencias de desastres e atividades de Defesa Civil;
- Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
VIlIl. Propor a autoridade competente a declaracao de Situagao de
Emergencia ou de Estado de Calamidade Publica, observando os criterios
Representante da Secretaria Municipal de Saude;
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Protecao e Defesa Civil - CONPDEC;
- Representante da Secretaria Municipal da Agricultura;.