Lei — Sant O  Inácio  Do  Piauí (2025)

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art, 72)

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RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3 11 - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3   | Valor de Superávit Permitido no Exerclcio Anlerior (•)   | Valor nio Aplicado No Exercieio Anterior (t)   | Valor de Supcrtvit Aplicado atéo t• Quadrim<Súc (u)   | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ Final do Exercício (w)   | ValorckSuperivi1 o '1ido DO Ex. ADI nlD Apbcado no fixc1dc10Atual(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Cus1 cadas com Supcráv it do FUNDEB                                          | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                   |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos              | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0.00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                   |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complernentnçilo da Uniio (VAAF + VAAT -t VAAR)     | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                         | 0,00                                                                   |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subtlmç!o)                      | DOTAÇÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                          | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                        | DESPESAS PAGAS JANAFEV                                                                                     | j, TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 1.881.888,37                                                                                               | 185.378,43                                                                                                 | 182.767,26                                                                                                 | 168.570,36                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação lnfo.ntil                                                                                   | 81.837,43                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- En11ino Fund11mcnual                                                                                 | 1.697.776,30                                                                                               | 185.378,43                                                                                                 | 182.767.26                                                                                                 | 168.570,36                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 84.724,49                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 4.363,36                                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20..S- Adminisuuçilo Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (E.$colar)                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- 0utras                                                                                               | 13.186,79                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                  | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q                                                                                          | ~ ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)                                                                   |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                             | 7.592.723,92                                                                                                         | 1.119.890,70                                                                                                         | 1.11 7.279,53                                                                                                        | 1.088.482,63                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-F ..ducaçL:, lnfaniil                                                                                           | 1.4 11.074,49                                                                                                        | 212.188,26                                                                                                           | 212.188,26                                                                                                           | 212. 188,26                                                                                                          | 0,00                                                                                                                 |
| 21 .1.1 -Cttthe                                                                                                      | 22.S.477,71                                                                                                          | 11 .840,40                                                                                                           | 11 .840.40                                                                                                           | 11.840.40                                                                                                            | 0.00                                                                                                                 |
| 21. 1.2-J>l'e-&col.a                                                                                                 | l .\ 8.'.5..'.596,78                                                                                                 | 200.347,86                                                                                                           | 200.347,86                                                                                                           | 200.l47,86                                                                                                           | 0.00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensino fundamenUII                                                                                             | 6.181.64943                                                                                                          | 907.702 44                                                                                                           | 90!'i.091 7                                                                                                          | 876.294 37                                                                                                           | O00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (IA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L 1 8(q)
- 2.S(·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO O EX.ERCICIO ATUAL ·  Ll9. l(x)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(al) +

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 2.'.5 · 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓ RIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi O  DO:  Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

182.767,26

677.726,98

1.41 7  .984,56

0,00

0,00

0,00

-SS7.490,32

Pág ín a4 de .'.5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLJCAOO { .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.'.56.209,93       | -.'.5.'.57.490.32     | -16.28                |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO rNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDAOOS (ad)                                         | RPPAGOS (oc)        | RPCANCELADOS (aQ      | SALDO FINAL <aa>      |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 948.192,75                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 948.192.75            |
| 30.1- Executadas com Rccur.1011 de lmpwto11 e Transfcl"\:ncia11 de Imposto!!                           | 90.193,54                                                  |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 90.193,54             |
| 30.2- Executadas com Rccu™'s do FUNDEB • Impostos                                                      | 509.407 ,92                                                | º · ºº º·ºº                                                |                     | 0,00                  | 509.407,92            |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (VAAT + V AA.f + VAA.R)              | 348.591,29                                                 | 0,00                                                       | º·ºº 0,00           | 0,00                  | 348.591,29            |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA {a)            | Até o Bimestre (b)                 |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 929.23.'.5.5I                      | 134.298,.'.5.'.5                   |
| 31.I• RECEITA DETRANSFER.tNCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 808.8 11.86                        | 129.982,06                         |
| 31.1.1- Salá rio-Educação                                                            | 48.908,48                          | 106.738,96                         |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 2.947,70                           | 0,.'.57                            |
| 31.l.3• PNAE                                                                         | 161.2 16,82                        | 23.128.79                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 231.474,24                         | 1,04                               |
| 31.1..'.5-Ouims Tmnsfcrf!ncias do f'NDE                                              | 364.264.62                         | 112.70                             |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS                                         | 17.881,72                          | 0.00                               |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃ O                                   | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                   | 102.541 ,93                        | 4.316,49                           |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 8.68.'.5.078,84          | 1.136.240,70                      | 1.133.466,22                      | 1.104.669,32                | 0,00                                              |
| 33. 1- ~pcsH Correntes                                  | 8.204.027,34             | 1.136.240,70                      | 1. 133.466,22                     | 1. 104.669,32               | 0,00                                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.079.168,13             | 16.3.'.50,00                      | 16.186,69                         | 16.186,69                   | 0,00                                              |
| 32. 1- Educação Infantil                       | 43.993,03                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcnl.11                      | 950.845,01               | ]6.3.'.50,00                      | 16.186,69                         | 16.186,69                   | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32..'.5- Ensino Profissional                   | 31.166,6.'.5             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens c Aduhos              | 47.304,08                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 3.989,36                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8- 0utras                                   | 1.870,00                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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