Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

UNIÃO,  COMPROMISSO E TRABALHO

## ESTADO DO PIA.UI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIA.UI

CNPJ:

N .553.M510001-17

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 084/2025/CPC/PMSIP/PI.

Procedimento Licitatório: Concorrê ncia Eletrônica SRP nº 004/2025.

Processo Administrativo nº 095/2025 - PMSIP/PI.

Modalidade: Pregã o Eletrônico - Sistema de Registro de Preço.

Fundamentação  Legal:  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Federal  nº  11.462/2023  e  alterações

posteriores.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁC IO  DO  PIAUÍ  - PI,  CONFORME  CONVÊNIO DO  MINISTÉRIO DA  FAZENDA, TRANSFERÊN CIAS ESPECIAIS, CÓ DIGO: 09032025-081461 .

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO INÁ CIO DO PIAUÍ - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-1 7.

Contratado:  A  DA SILVA CONSTRUCOES (CONSTRUTORA A  SILVA) - EPP, CNPJ Nº: 36.781.447/0001-92, com sede R JOSE ISAAC DA COSTA, nº 89, centro, Floresta do Piauí - PI,  CEP:  64.563-000,  neste  ato  representada  pelo  seu  sócio  - administrador  o  Sr. ANTONIELSON DA SILVA, CPF: ··· .508.213-...

Valor Global: R$ 474.500,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais).

Assinatura: 24 de outubro de 2025.

Vigê ncia: 12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município I  CONVÊNIO DO  MINISTÉRIO  DA FAZENDA, TRANSFERÊ NCIAS ESPECIAIS, CÓD IGO: 09032025-081461 e outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

A.  DA SILVA CONSTRUCOES (CONSTRUTORA A. SILVA) ­ EPP, CNPJ Nº: 36.781.447/0001 -92 CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001- 17

Exerc/clo: 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17

Exercício:

2025

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## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.266

|       | Secretaria Munlcipal da Administração            | Secretaria Munlcipal da Administração                                                                                                                          | Secretaria Munlcipal da Administração                    |
|-------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|       | 28.843.0901.0002.0000 3.3.90.47.00 500 999 000   | Direitos do Trabalhador OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 12.609,24 F.R.: 1 500 00                                 |
| 02 o. | Sec.M.de Obras,Servlços Pub. e Habitação         | Sec.M.de Obras,Servlços Pub. e Habitação                                                                                                                       | Sec.M.de Obras,Servlços Pub. e Habitação                 |
|       | 15.452.1501.2018.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | Infra Eslrutura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ReoJrsos não Vinculados da Impostos Não se aplica                                                | 17.299,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|       | 15.452.1501.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Infra Eslrutura OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDlCA Recursos nao Vlnculados de Impostos NJo 5e aplica                                               | 44.329,26 F.R.: 1 500 00                                 |
|       | 15.452.1501.2019.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Infra Estrutura OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos NÕO$C aplico                                               | 145.027.44 F.R.: 1 500 00                                |
|       | 17.511.1 701.2020.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Agu.;a e Se,neam~mto de OLi<illd1;1de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nã o Vinculados de lmP0$tos Não se aplica                        | 31.373.18 F.R.: 1 500 00                                 |
|       | 25.751 .2501.2021 .0000 3.3.90.39.00 751 ... 000 | Luz a Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIOJCA Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb N!oseaplica                    | 20.078,89 F.R.: 1 751 00 • COSIP                         |
| 02 07 | Fundo Munlelpal da Saúd e                        | Fundo Munlelpal da Saúd e                                                                                                                                      | Fundo Munlelpal da Saúd e                                |
|       | 10.301.1001.1031 .0000 4.4.90.51.00 601 999 000  | Atenção éSaude da Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕES Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                                 | 87.260,96 F.R.: 1 801 02 Governo Federal • Bloco de Estn |
|       | 10.301 .1001.2024.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000 | Atenção éSaude da Comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica       | 31.947,82 F.R.: 1 800 02 Governo Federal - Bloco de Man  |
|       | 10.301.1001.2024.0000 3.3.90.14.00 500 300 000   | Atenção éSaude da Comunidade DIÁR IA$ • CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Saú de - FUS                                                                | 6.194,35 F.R.: 1 500 00                                  |
|       | 10.301 .1001.2024.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | A1ençêo t\ Se,ude de, Comunldtlde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recuí806não Vinculados da Impostos Saú de·FUS                                 | 21.993.27 F.R.: 1 500 00                                 |
|       | 10.301 .1001.2026.0000 3.1.90.11.00 600 999 000  | Alonç:io à Saudo da Comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se e,plict'I | 15.262,70 F.R.: 1 800 02 Governo Federal - Bloco de Man  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁC IO DO PIAUI

06.553.945/0001 -17

E:xercfcio: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.266

02

07

00

Fundo Municipal da Sa(lde

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| DECRETO Nº 36 , DE 01 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.266                                              | DECRETO Nº 36 , DE 01 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.266                                              | DECRETO Nº 36 , DE 01 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.266                                                                                                                  | DECRETO Nº 36 , DE 01 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.266                                              | 259      | 10.301 .1001.2028.0000                          | AtençJo éSaude da Comunidade                                                                                                                                               | 171.106,29                                                                                                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ab~ no orç,amenco vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/dt§ndas                  | Ab~ no orç,amenco vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/dt§ndas                  | Ab~ no orç,amenco vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/dt§ndas                                                                                      | Ab~ no orç,amenco vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/dt§ndas                  |          | 3.3.90.30.00 600 ... 000                        | MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 800 02 Tr.1n,ferlncias Fundo a Fundo de Rec.,irS,0$ do SUS proveniente• do Governo Fede!lll • Bloco de M.;m Nãouapllca                         | MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 800 02 Tr.1n,ferlncias Fundo a Fundo de Rec.,irS,0$ do SUS proveniente• do Governo Fede!lll • Bloco de M.;m Nãouapllca |
|                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                                                                                       |                                                                                                   | 263      | 10.301 .1001.2028.0000 3.3.90.39.00 600         | Atenção éSaude da Comunidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA TrensferênciasFundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do                                    | 182.447,02 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de                                                                                               |
| Resolve : Artígo l o , - Fica aberto no o rçamento vígente, um crédito adicio nal. importância de | Resolve : Artígo l o , - Fica aberto no o rçamento vígente, um crédito adicio nal. importância de | Resolve : Artígo l o , - Fica aberto no o rçamento vígente, um crédito adicio nal. importância de                                                                     | Resolve : Artígo l o , - Fica aberto no o rçamento vígente, um crédito adicio nal. importância de |          | 300 000                                         | SaUde . FUS                                                                                                                                                                | Man 41.265.32                                                                                                                                      |
| R$2 . 684 . Suplementação                                                                         | 894, T7 diseribuido.s ( + )                                                                       | a.s .seguintes dotaçOe.s :                                                                                                                                            | 2.684.894.77                                                                                      | 310      | 10.301 .1001.2072.0000 3.1.90.04.00 605         | Atenção éSaude da Comunidade CONTRATAÇÃO POR TEMPOOETERMINADO Assistênciaflnanoelra da União destinada • complementação                                                    | F.R.: 1 605 02 dos pisos salarlals para                                                                                                            |
| º' º' 00 C.me,.. Munclpel                                                                         | º' º' 00 C.me,.. Munclpel                                                                         | º' º' 00 C.me,.. Munclpel                                                                                                                                             | º' º' 00 C.me,.. Munclpel                                                                         |          | 999 000                                         | ao Não se aplica                                                                                                                                                           | pagamento p                                                                                                                                        |
|                                                                                                   | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 ... 000                                                 | Encargo Leglalatlvo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reoorsos nlk> Vinculados de Impostos Não "' aplica                                                  | 120.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                         | 312      | 10.301 .1001,2072,0000 3.1.90.13.00 605 999 000 | Atenção à Saude da Comunidade OBRIGAÇÕES PATRONAIS Assistênciafinenceira da União destinada Ili complementação ao Não $0 .tpliccil                                         | 4.188,17 F.R.: 1 605 02 pagamento doa pisos aelar1als para p                                                                                       |
| 02 º' 00 Geblnete do Prefeito                                                                     | 02 º' 00 Geblnete do Prefeito                                                                     | 02 º' 00 Geblnete do Prefeito                                                                                                                                         | 02 º' 00 Geblnete do Prefeito                                                                     | 748      |                                                 | Atonç:io à Saudo da Comunidade CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                                                                       | 43.951,04 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de                                                                                                |
| 32                                                                                                | 04.122.0401 .2008.0000 3.3.90.41.00 500 ... 000                                                   | Admlnlstraçlo é O..stAo de Qualidade CONTRl8UIÇOES Roeur.os nlo Vlncul•do• do Impostos Não 88 aplica                                                                  | 926,18 F.R.: 1 SOO 00                                                                             |          | 10.301.1001.2028.0000 3.1.90.04.00 600 999 000  | DETERMINADO Transfer6ncias Fundo a Fundo de Roeursos do SUS provenientes do NJO Sé8pliC&                                                                                   | Man                                                                                                                                                |
| 02 00                                                                                             | 02 00                                                                                             | 02 00                                                                                                                                                                 | 02 00                                                                                             | 749      | 10.301 .1001.2024.0000 3.1.90.04.00             | Atenção êSaude da Comunidade CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                             | 46.357,65 F.R.: ' 500 00                                                                                                                           |
| 47                                                                                                | 04.122.0401 .2010.0000 3.1.90.11.00 500 ... 000                                                   | Administraçlo e Gestão de Qualidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Não 88 aplica                                   | 28.346,31 F.R.: 1 SOO 00                                                                          | 02 09 00 | 500 300 000 FundO Municipal da                  | Recurso. não Vinculados de Impostos SaUde - FUS AUIStlncla Sôelal                                                                                                          | 2.281,83 F.R.: 880 04                                                                                                                              |
| 53                                                                                                | 04.122.0401 .2010.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000                                                   | Administração e Gestão de Qualldade DIARIAS • CIVIL Recuraoe: nlo Vlnc:ulados de Impostos Nãos-e aplica                                                               | 7,907,25 F.R.: 1 500 00                                                                           | 359      | 08.243.0801.2035.0000 3.1.90.11.00 060 ... 000  | Asslstencla Comunltêrtade Qualldada VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfarlncla da Recursos do Fundo Nacional de Aas15tl ncla Social - FNAS Não se aoIica  | '                                                                                                                                                  |
| ••                                                                                                | 04.122.0401 .2010.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000                                                   | Admlnistr.;açAo e Gestêode Qu.;alldade MATERIAL OE CONSUMO Recursoa nlo Vinculados de Impostos NAouapllca                                                             | 1i9.362,04 F.R.: 1 SOO 00                                                                         | 381      | 08.243.0801.2035.0000 3.3.90.30.00 660 999 000  | Asslstencla Comunilérlade Qualidade MATERIAL DE CONSUMO Transferênci a de Recursos do Fundo Naelon8I de AssistênciaSocial • FNAS Não se aplica                             | 23.390,56 F.R.: 1 660 04                                                                                                                           |
| 65                                                                                                | 04.122.0401.2010.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                                    | Administraçlo e 0..stão de Qualidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA .JURfOICA Roeur.os nlo Vinculados do Impostos Não se aplica                                  | 168.753,67 F,R.: 1 SOO 00                                                                         | 385      | 08.243.0801.2035.0000 3.3.90.39.00 680 999 000  | Auistencia Comuni~ri.a de Qualidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênci a de Recursos dO Fun<IO Nacional de ASSi&têneiaSOcial - FNAS Não se aplica | 52.288,45 F.R.: 1 660 04                                                                                                                           |
| 745                                                                                               | 04.122,0401,2010.0000 3.3.90.39.00 720 ... 000                                                    | AdminlstreçAo o Gestão do Qualidade OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Tranafertnclas da Unllo Referent- às pertlclp&Qt)ea ne expk)raçAo de Nào se aplica | 12.284,70 F.R.: 1 720 00 Petróleo e Gala Natural destina                                          | ,.,      | 08.244.0801.2036.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | Assistencia Comunitáriade Qualidada DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nàoso aplica                                                                      | 1,013,14 F.R.: ' 500 00                                                                                                                            |
| 740                                                                                               | 04.122.0401 .2010.0000 3.3.90.93.00 500 ... 000                                                   | Admlnlstreção e Gestão do Oualldade INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Roeursoa nlo Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                     | 1.200.00 F.R.: 1 1500 00                                                                          | 438      | 08.244.0801.2042.0000 3.3.90.14.00              | Asslstencl.i Comunltériado Qualid&de OIARIAS • CIVIL Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci                                                            | 4.226,29 F .R.: 1 660 04                                                                                                                           |
| 753                                                                                               | 04.122.0401.2010.0000 3.3.90.93.00 700 999 000                                                    | Administração e Gestão de Qualidade INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Con~nlos ou Instrumentos CongOneres da Unllo Não • e aplica                  | 12.343.34 F.R.: 1 700 05                                                                          | 02 'º 00 | 660 999 000 FUNOEB                              | a Social • FNAS Na,o oo aplica                                                                                                                                             |                                                                                                                                                    |

(Continua na próxima página)

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