Decreto — Simplicio Mendes (16/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO D E PREÇOS  Nª 015/2025 Lei n 11  14.133# de l. 11  de abrtl de 2021 Processo Administrativo n'-' 052/2025

O  Município de SlmpUclo  Mendes,  Inscrito  no  CNPJ  sob  o  n 2 06.553.952/0001·19,  doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro,  CEP:  64.700-000, na cidade de StmpUcio  Mendes  PI,  neste ilto  representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n 11 020.539.143-S1, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade  de pregão,  na forma  e letrônica, para registro d e  preços, processo  administrativo  n 12 052/202S, RESOLVE  registrar  os  preços  da(s) e mpresa(s) indicada(s)  e  qualiflcada(s)  nesta ATA,  de acordo com  a  classificação  por ela(s)  a1cançada(s). atendendo  as  condições  previstas  no  Edttal  de  llcltação,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei  ng 14.133, de l" de abril de 2 0 21,  no Decreto n ."  11.462, d e  31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a  eventual contratação de EMPRESA PARA  O  FORNECIMENTO  OE  PNEUS  DESTINADOS À FROTA  VEICULAR  DA  PREFEITURA  DE SIMPLfCIO MENDES -PI E SUAS SECRETARIAS, especiflcado(s) no Termo de Referê ncia, a nexo  d o edital  de Licitação  do Pregão  Eletr6nlco n 11  0'15/2025, que é parte  Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registro.dos, independenteme nte de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS

2.1  O  preço registrado, as especlflcações  do objeto, as quantidades mintmas e  máximas  de cada item, fornecedor(es) e  -.lS demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

## INFORMAÇÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO:

LEONARDO PI.NHEIRO MENDES EIRELI/ CNPJ: 35.98S.699/0001.-70/ Av. Miguel Crtsplm. de Araujo/ (89) 9982-2381./cbr1sthofercarvaJho13@gmaU.com/ Leonardo Pinheiro Mendes.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|    |                                                                                                                          | k$880,U0                 | RS 35.200,00                |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
|    | Prw.. 17S/70Rl<4. {2 UP) e ambulamda PTAT STRAOA                                                                         | R$ 498,00                | RS 19.920,00                |
|    | Pne.. 225/75R16 • Sprtnter 4l.S,.Renaul mutere L200                                                                      | RS 1.800,00              | R$                          |
|    | TRITON Pneu 1400/R2♦..comp;11d'vel com veículoM oto nlvet~ora                                                            |                          | 196.000,00                  |
|    | C.atte~llar.                                                                                                             | R.$ 6 ,490.00            | R$ 129.800,00               |
|    | Pneu 2?5/80R22.5 • compatívelcom modelo lvec:o Tec:tor 260828 6/4 C' õnlhu•                                              | RS 2.S00,00              | Rf 190.000,00               |
| 13 | 1000/R20Co,np,u1vód c:om veiculo M,:,rc,ede• Berur. Att0m 2729 e lveco Tec:t:0r Pneu 235/75Rl7.5 - Compadvel c:om Onlbu• | RS 2.390.00 RS 2 .280.00 | R$ 191.200,00 RS 159.600,00 |
|    | o,..collll'"O,Of . Pneu 19S/65R15- Compad'.volcom Modt1lo ). "iat Su-ada a~2020                                          | R$ 710.00                | R$ 19.880,00                |

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| Pneu 165 / Rl◄ • COmp.ufvol com Veículo Mnbl 20 22.   | 20   | R$ 430,00   | R$ 8.600.00   |
|-------------------------------------------------------|------|-------------|---------------|

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta A ta.

## 3. ÔRGÃO(SJ GERENCIADOR E PARTICIPANTE(SJ

- 3 .1  O  órgão ger e n ciador será a  Prefoitura Municipal de SimpUclo Mendes - PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há ó r gãos  e  entid ades públicas  participantes do registro d e  preços.

## 4 .  DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a  vigência  da ata. os órgãos e  as entidades da Administração Pública  federal. estadual, distrital e  municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso e las possam acarretar prejuízo
- à  execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3  Após  a autorização  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o órgão o u entidade  não participante  deverá  efetivar  a aquisição ou  a contratação  solicitad a em  até noventa  dias, observado o  prazo de v igência  da ata.
- 4.4  O  prazo de  q u e  trata  o  subitem  anterior.  relativo à efetivação  da  contratação.  poderá  ser prorrogado e xcepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou  d a  entidade  não  participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  res p eitado  o limite  temporal  de vigência  da ata de registro de p reços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5  As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poder ão  exceder,  por órgão  ou  entidade, a ci nquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços p ara o  gerenciador.
- 4 .6 O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  regis trado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador  e os participantes,  independentemente  do  número de órgãos  o u  entidades  não  pa1-ticipantes  que aderirem à  ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados  na  ata de registro de preços.

## 5 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

5 .1 A  validade da Ata de Registro d e  Preços será de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação no PNCP ou s(tio e letrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual  período,  mediante a  anuência  do fornecedor. desde q ue comprovado o  preço vantajoso. 5.1.1 O  contrato decorrente da ata de registro  de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio i n strumento contratual  e  observará  no momento da contratação  e  a  cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentár ios,  bem  como a  previsão  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.

- 5.1.2  Na  formalização  do  contrato  o u  do  instrument o  substituto  deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2  A  contratação  com  os fornecedores  registrados na a ta será fo rmalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão de nota de e mpenho de despesa, autorização de compra o u  outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 202.1.
- 5.2.1  O  ins trumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Le i n 9  14.133, de 2021.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.4  Após  a homologação  ~tação,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições para formalizaçã o  da ata de registro d e  preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  inclufdo na ata, na forma de anexo, o  registro dos  licitantes ou dos forneced o res  que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar  os bens, as obras o u  os serviços com preços iguais aos d o  a djudicatári o , observada a  classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem s ua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada,  nas  con tratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes  ou fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço do  a djudicatário  antecederão  aqueles  que  mantiverem  s ua  proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o  cadast.ro d e  reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes  hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante vencedor não assinar a  ata de registro de preços, n o  prazo e  n as condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o  can celamento do registro do licitante  ou do regis tro de preços.
- 5.7 O  preço reg is trado com indicação dos licitantes e  fornecedores será divulgado no PNCP e  ficará
- disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro d e  preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação, o  licitante mais  bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta,  será  convocado  para  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  n o  prazo e  nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação,  sob  pena  de  decair o  direito, sem prejufzo das sanções  previstas n a  Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.8;1  O  prazo de convocação  p oderá  ser prorrogado 1  (uma) vez. por igual perfodo,  mediante solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Adminis tração.
- 5 .9  Quando  o convocado  nã o  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e nas  condições estabelecidos no edital. e  observado o  disposto no item anterior, fica  facultado à  Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem  d e  classificação, para fazê­ lo  em Igual prazo e  nas condições  propostas p e lo primeiro classificado.
- 5 .10  Na  hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a  contratação  nos termos d o  Item a nte rior, a Administração,  observados  o  valor estimado e  sua  eventual  atualização  nos  termos  d o  e dital, poderá:
- 5 .10.1  Convocar  para  negociação  os  demais  IJcltantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem redução, observada a  ordem de classificação, com vistas à  obtenção d e  preço melhor, mesmo que acima do preço do a djudicatário;  o u
- 5.10.2 Adjudicar e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a ordem  classlncatórla,  quando  frustrada  a negociação  de  melhor condição.
- 5.11 A  exist ê ncia  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a  realização  de licitnçdo especifica para a  aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual redução dos  preços praticados no mercado o u de fato que e leve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes  situações:
- 6.1.1  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prfncipe  ou  em  decorrência  de  fatos improvl·lvoi· ou provl·fvoi· do c:onaoquenc:lo;:, l,-..c:olc:uláv c.1;:,,  q,..c.  lnvlabtllzc:11.1.  a c:xc:cuçao d a  at.a tal como pactuada, nos  termos da alfnea "" d " do inciso li d o  caput  do art. 124 da Lei  nA  14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em caso de criação,  alteração  ou ext inção  de quaisquer tributos ou  encargos lega is  ou a '"' "-"""º"  '",,.,\_,.,\_  ····'"·  -··~,-··~  - &gt;·= ··=··oa

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- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital  de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre  os p r eços  registrados, nos termos da Lei n" 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do  reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem  da anualidade e  o  índice previstos para a  contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a  pedido do interessado, conforme critér ios d efinidos para a  contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1  Na  hipótese  de o  preço r egistrado tornar-se  superior ao preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o  órgão o u  entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor ser.i liberado  do  compromisso assumido quanto ao item  registrado,  sem aplicação  de  penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na  hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classtncação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e  não  convocará  os IJcitantes ou fornecedores que tiveram seu  registro cancelado.
- 7 .1 .3 Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  procederá  ao can celamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabfveis  para  obtenção  de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na  h ipótese  de  redução  do  preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços para  que avaliem  a  conveniência  e  a  oportunidade de  d iligenciarem  negociação  com  vistns à  a lteração contratua l, observado o  disposto no art. 124 da Lei n R 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor não poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador a  a lteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superven iente que supostamente o  Impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 7.2.1 Neste  caso, o fornecedor  e n caminhará , juntamente  com  o pedido  de  a lteração. a documentação  comprobatória ou à planilha  de c ustos que demonst re a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na  h ipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá cumprir as  obrigações  estabelecidas na  ata.  sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro,  sem prejuízo  das  sanções  previstas  na Lei n" 14.133, de 2021, e  na legislação aplicável.
- 7.2.3  Na  hipótese  de cancelamento do registro  do fornecedor,  nos  termos do  Item anterior  0 gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  p;ra verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de  registro de preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para a  obtenção  da contrataçã o  mais vantajosa.
- 7 .2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que  in viabilize o  preço registrado,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado,  de  acordo  com  a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora  comunicará aos 6rg.3os e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva a lteração d o  preço registrado, para que avalie m  a  n ecessidade de a lteração contra tua l, observado o  disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

8.10 registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:

8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo ju stificado;

- 8.1.2  Não  retirar a  nota  de  empenho, ou  ins trumento equivalente,  no prazo estab e lecido  pela Administração sem justUlcativa razoável; ~

(Continua na próxima página)

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- 8 .1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2R, do Decreto nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4  Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n ª 14.133, de 2021. 8 .1.4.1 Na  hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  ns:t  14.133. de  2021.  caso  a  penalidade aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princfpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 8.4 O cancelamento  dos preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8 .4.3 Se não  houver êxito  nas negociações ,  nas  hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos  dos artigos 26, § 3R  e  27, § 4R, ambos do Decreto ns:t  11.462, de 2023.

## 9 . DAS PENALIDADES

- 9.1  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços ensejará apllcação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 I=: da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7D, inc. XIV, do Decreto nD 11.462, de 2023), exceto has hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art SR,  lnc. JX, do Decreto nR 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES  GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais  condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza: e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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~~~~:~;'5~...-~

Simplíclo  Mendes, 11 de Julho de 2025

MOURA.-0205  .

S.:.~:"1

14351

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-.:21-

Márclo  José  Pinheiro Moura

Prefe72::;  decj?:ir::de~

~~DO PINHEIRO MENDES EIRELI

CONTRATADA

CNPJ, 35.985.699/0001-70

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 015/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril d e  2021 Processo Administrativo nº 052/2025

- O  Município de  Simplfcio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o n 12 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Slmplfcio Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, Inscrito no CPF sob o  n D 020.539.143-51, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma  ele trônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n st  0S2/202S, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) lndlcada(s) e quallficada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas  no Edital de llcltação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n s:t  14.133, de lR de abrll de 2021, no Decreto n.12  11.462, de 31 de março de 2023, e e m  conformid ade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1  A  presente Ata  tem por objeto o  registro de preços para a  eventual contratação  de EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO DE  PNEUS  DESTINADOS À FROTA VEICULAR DA PREFEITURA DE SIMPLfCIO MENDES -PI E SUAS SECRETARIAS, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  do  Pregão  Eletrônico nª 015/2025, que é parte  Integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta (s)  são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

G  MARCOS AUTO PECAS LTDA/ CNPJ, 41.518.333/0001-94/ Av. Miguel Crlsplm de Araujo/ (89) 99902-3370 /  Waltanlarp@HotmaH.Com/ Grigorio Marcos.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                         | UND   |   QTE | VALOR UNIT   | VALORTOTAL    |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|--------------|---------------|
| s      | Pneu 12.5/BORlB (Dianteiro Retro)                                                 | UNO   |     6 | RS 3.829,99  | RS 22.979,94  |
| 8      | Pneu 12.4 R24- Compatível com o veículo tratores New Rolland e Massev Ferausson   | UND   |    12 | RS 3.650.00  | RS 43.800.00  |
| 9      | Pneu 18.4 R30 - Compatível com o veículotratores New Rolla nd e Massev Fer'1usson | UND   |    12 | R$6.795,00   | RS 81.540,00  |
| 12     | 215/75R17.5- Compatível com veículos8 nibus                                       | UNO   |    70 | R$ l.858,99  | R$ 130.129,30 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|                              | escolares e caminhão d a agricultura                     | 1                            |                              |                              |                              |
|------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| 16                           | Pneu 185/65 Rl S Compatlvcl com ONIX PLUS (assistê ncia) | UNO                          | 20                           | RS 748,99                    | RS 14.979.80                 |
| 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04                             | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 |

2.2  A  lts tagem  do  cadastro de  reserva  re ferente  ao  prese nte  registro  de  preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gere n ciador será a  Prefe itura  Municipa l d e  Símplício  Mendes - PI.
- 3.2 Além  do ge r enciador, não  há  órgãos  e  entidades públi cas pa rticipantes do registro  de preços.

## 4 . DA ADESÃO  A  ATA DE REGISTRO D E PREÇOS

- 4.1  Durante  a  vigê ncia d a  a ta, os ó rgãos  e  as e ntidad es da Adminis traçã o  Públi ca fe d era l, estadual, dis trital e  municipa l pode r ão  ad e r ir  à  ata d e  registro d e  preços n a  condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão ou e ntidade gerenciadora poderá  reje itar adesões  caso e las possam  acarretar preju ízo  à execução d e  seus próprios contratos ou à s u a capacid ad e de geren ciame nto.
- 4.3  Após  a  a u torização  do órgão  o u  d a  e ntida de  gerenciadora, o  órgão  o u  e ntida d e  n ão pa rtici pa nte  d e ve rá  efetivar a  a quis ição  ou a  contratação  solic itada em a té nove n ta dias. observado o  prazo de vigên cia  d a  a ta.
- 4.4 O prazo de  que  trata  o  s ubite m  a nterior,  relativo à  e fe tivação  da contra taçã o,  poderá ser  prorrogado  excepciona lme n te,  m edia nte  solicitaçã o  do  órgão  o u  d a  e ntidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou  p e la  e n tidade  gerenciadora,  des d e  que  respeitad o  o limite te mporal de vigê n cia  da a ta  de re gis t ro  de preços.

## Dos limites  para as adesões

- 4.5 As  aqu is içõ es ou con t ratações  a dic ionais  não  poderão  exceder, por órgã o  ou e ntidad e, a ci nque nta por  cento  dos qua ntita tivos  dos ite ns d o ins trumento  convocatório r egis trados na ata de r egistro d e  preços p ara o gerenciador.
- 4.6 O qua ntita tivo decorre nte das a d esões  não  poderá excede r, na tota lidade, a o dobro d o quantita tivo de cada ite m  regis tra do n a ata d e  regis tro d e  p reços para  o ger e nc iador e  os participa ntes, Independe nte mente  do número  d e  órgãos  ou entidades não  participa ntes que ad e ri rem  à ata de registro de preços.

Vedação a  acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É  ve d a d o  efetua r acrésc im os nos qua ntita tivos  fixa d os na  ata d e  regis tro de p reços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  da  Ata  de  Registro  d e  Preços  será  de  1  (um)  a n o,  contado  a  partir do primeiro dia  útil  s ubsequente à  data d e  d ivulgação  no  PNCP  o u  sít io  e le trônico  oficial, podendo ser prorroga da por ig ual pe rí odo, m edia nte a a nuê n cia do fornecedor. desde a ue comprovaao o preço va nta joso.
- 5.1.1 O contrato d e corrente d a ata d e  regis tro d e  preços te rá s ua  vigê ncia  es ta be lecida o próprio  instrume nto  contratual  e observará no  momento  da  contratação  e  a e d exercício  financeiro a dis ponibilidade d e créditos  orç\_amentár i~s, bem como a  previsao plano plurianua l, qua ndo u ltrapassar  1  (um) exercício  fina nce iro.

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- 5.1.2  Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários res pectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por intermédio d e  ins trumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento h ábil,  conforme o art. 95 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrume nto contratual de que trata este ite m  deverá  ser  a ssinado no prazo de va lidade da ata de registro de preços.
5. 3  Os  contratos decorrentes  do sistema  de  registro de  preços  poderã o  ser  a lterados. observado o art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologaçã o  d a  licitação, deverã o  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na  ata os pre ços do adjudicatário,
- 5 .4 .2  Será incluído  na ata, na forma de anexo. o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5 .4 .2 .1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços iguais  aos  do adjudicatário , observada a  classificação d a  licitação;  e

5 .4.2.2  Mantive r e m  sua propos ta original.

- 5 .4 .3  Será  respeitada,  nas contratações ,  a  ordem  de classificação  dos  licitantes  ou dos fornecedores registrados  na a ta.
- 5 .5  Para  fins  d a  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem r e duz ir  suas propostas para o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantivere m  s ua propos ta original.
- 5.6 A ha bilitaçã o dos licita ntes que comporão o cadas tro d e reserva somente será efetuada quando houver  necessidade de  contrataçã o  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licita nte vencedor  não  assinar a  a ta  d e  registro d e  preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço  r egistrado  co m  indicação  d os  licita ntes  e  fornecedores  será  divulgado  no
- PNCP e  ficará  disponiblltzado durante a vigênci a  d a a ta  d e  registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação, o  licitante mais b em  classificado ou o fornecedor, no caso da contra taçã o  direta, será  convocado para assinar a  a ta  de registro de preços,  no prazo e  nas  condições  estabelecidos  no edita l d e  licitaçã o, sob pena de deca ir o  dire ito, sem  prejuízo  das sanções  previstas  na Lei n ª 14.133, d e  2021.
- 5 .8 .1  O  prazo  de  convocação  pode rá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justifica da, e que a  justificativa seja aceita pela Adminis tração .
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata d e  regis tro  de preços no prazo e  nas condiçõe s estabelecidos no  edital, e observado  o disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administraçã o convocar os licita ntes  remanescentes do cadastro de reserva, na  ordem de classificação, para  fazê-lo em  igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5 .10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos  do  item antgrlor, a Ad1nlnl:,truç:O.o, ob:,c1 ·vado.:,  o  va1or estunacto e  sua eventual atualtzaçao nEP+s termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convoca r  para  negociação  os  d e mais  licitantes  ou  fornecedores  r e manescentes cujos  preços  foram  reg istrados sem  redução ,  obse rvada a  orde m  de classificação,  corh vis tas  à obtenção de preço melhor. mes mo que acima do preço do adjudicatári o; ou :

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(Continua na próxima página)