Licitação — Bela Vista Do Pi (29/04/2025)

Id:151905F627D748AD Câmara Municipal bela vista do Piauí-pi AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 010/2025 Câmara Municipal BeLa vista do Piauí-pi 2.2 2.3 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025 DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA 02/05/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF). JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A partir do dia 05/05/2025 ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: camarabelavista@yahoo.com.br ENDERECO ELETRONICO PARA SOLICITACAO ESCLARECIMENTOS: OBJero: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos fotograficos sendo: 1 placa de galeria, 9 placas individual de mesa (replica), 18 fotos com molduras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI, conforme la; especificagoes contidas neste anexo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). A Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, atraves da Comissao Permanente de Licitagao, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA DE Licitação O fornecedor interessado, apos a divulgagao do aviso de contratagao direta, descricao do servigo ofertado, o prego, ate a data e o horario estabelecidos. Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servicos; 2.4 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteracao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. 2.5 A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os servigos nos seus termos. 2.6 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica- 3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO 3.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego No 010/2025 do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por prego unitario, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e Decreto Legislativo n 001/2024, cujo objeto e a contratacao direta de empresa especializada na prestagao de servigos fotograficos sendo: 1 placa de galeria, 9 placas individual de mesa (replica), 18 fotos com molduras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI, conforme especificagoes contidas neste anexo. 1. PARTICIPACAO NA DISPENSA 1.1 Como se trata de dispensa de licitagao sem disputa, nao havera envio de lances na. plataforma eletronica LiCIrANET, disponivel no enderego eletronico www.licitanet.com.br. 1.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos. anexos, para o e-mail camarabelavista@yahoo.com.br dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; 1.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: 1.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 3.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do 3.1.2 No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo. No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administracao, podera haver a negociagao de condigoes mais vantajosas, obscrvados os pregos 3.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor prego, para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis, O7, Centro - Bela Vista do Piau-PI - CEP: 64.705-000 CNPJ: 02.214.265/0001-18 (89) 3499-0048 Oe-mait camarabelavista@yahoo.com.br em relacao ao estipulado para a contratacao. responsavel; 3.2 praticados no mercado; Administracao. O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-P! - CEP: 64.705-000 CNPJ: 02214.265/0001-18 (89) 3499-0048 3.2.2 A negociacao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociagao, for desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do preco maximo definido para a contratagao. Câmara Municipal Bela vista do Piauí-pi Câmara Municipal e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br 1.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagoes: BELA VISTA DO Piauí-pI a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, 3.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, documentos complementares. O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel 3.3 tecnico ou subcontratado, quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; data de sua apresentagao. 3.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta; 3.4.1 contiver vicios insanaveis; d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, anexos; 3.4.3 presentar pregos inexequiveis; 3.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles 3.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administragao; seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau; e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei no 6.404, de 15 de anexos, desde que insanavel. 3.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus dezembro de 1976, concorrendo entre si; f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha 3.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de preco, ou em caso da sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por empresa comprove a exequibilidade da proposta. necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de 3.6 observado o disposto neste Aviso de Contratacao Direta.. Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista.. 1.3.2.1 4. HABILITACAO Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo. economico; 4.1 1.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea *c&quot; tambem ao fornecedor que atue em Os documentos a serem exigidos para fins de habilitagao constam do ANexo I -- DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a substituigao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a proposta. ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente 4.2 Como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do fornecedor. comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento 1.3.2.3 organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP, atuando nessa das condigoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a condigao (Acordao no 746/2014-TCU-Plenario); e participacao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sociedades cooperativas. 1.3.2.4 a) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela para o e-mail camarabelavista@yahoo.com.br, na forma deste item. OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis 07. Centro - Bla Vista do Piau-P! - CEP: 64.705-000 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta mantido pelo Conselho Nacional de c) Justica 2.1 2. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); (www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php). b) Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piau-PI - CEP: 64.705-000