Decreto — Simplicio Mendes (02/07/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340, Centro. Cep. 64.865 000 / Fone:  (89) 3567-1378 CNPJ - 06.728.240/0001-93 E-MAIL: prefeituraribeiro@uol.com.br

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Art.  27  Os  casos  omissos  a  este  Decreto  serão resolvidos  pela  ! Secretaria  de  Infraestrutura municipal, ouvindo a chefia do poder executivo.

Art. 28 - Os autos somente serão  encaminhados à Procuradoria Jurídic a na hipótese de existência de dúvidas  jurídic as ainda não  solucionadas anteriormente.

Art. 29  A fiscalização  do  cumprimento  deste  decreto,  bem  como  da  legislação  correspondente deverà ser realizada pelos  órgãos  municipais, com  auxílio das  policias  civil  e militar,  conforme o caso.

Art.  30  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições  em contrár io.

Ribeiro Gonçalves/PI, 30 de junho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO Assinadodeformadigital FRANCO: 13280619300 :~~~~~;~: ;;~:IRO

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal

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Brasil

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N 2  005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE VIAS  PÚBLICAS  NO  MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: F  P  CONSTRUÇÕES E  ALUGUEL DE MÁQUINAS  LTDA, INSCRITA NO CNPJ N 2 19.761.159/0001-57. CONTRATO Nº: 01.3006/2025. VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$  918.641,00  (novecentos  e dezoito mil e  seiscentos e  quarenta e  um reais). DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. VIGÊNCIA: 01/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro  Moura, pela contratante e ''"'º Femaodo Ba,bo~~ t\_

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AN~V -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N 2 004/2025 Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021 Processo Administrativo nº 018/2025

O  Município de  Simpllcio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n°  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplfclo Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o n2 020.539.143-Sl, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  fo rma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n° 018/202 5, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) Indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei  n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n.2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

1.1 A presente Ata  tem por objeto o  registro de preços para a eventual contrata5ão  de REGISTRO  DE  PREÇOS, CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE  PRÓTESES DENTÁRIAS (TOTAIS,  PARCIAIS  E CORONÁRIAS),  DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE SIMPLÍCIO MENDES -PI, especlficado(s)  no Termo de Referência,  anexo do edital de  Licitação  do Pregão  Eletrônico  n 2  RE -004/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínima s e máxi mas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## INFORMAÇÕE S DO  FORNECEDOR REGISTRADO:

ODILIO S DA MATA/ 15.396.550/0001-49 / rua Maria Angellca Dias, SN,  Bairro Centro, munlclplo de Campo Alegre do Fidalgo -PI, CEP 64.767-000 / (89) 94161952 /  odlllodamatta@gmall.com /  Odillo Sousa da Mata.

## INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                           | UNO   |   QTDE | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|---------------|---------------|
|      1 | PRUTtiSB CORONARIAS/ INTRARRADICULARES FIXAS/ ADESIVAS POR ELEMEN1U                                                                 | UNID  |    200 | R$ 145,00     | RS 29.000,00  |
|      2 | PROTE5E PARCIAL REMOVlVEL SUPERIOR. COM ESTRUTURA METÁLICA. LIGA EM NIQUEL ou COBALTO-CROMO, GENGIVA ROSA B DBNTl!S nuALIOADE M~DIA | UNID  |    310 | RS 150,00     | RS 46.500,00  |
|      3 | PROTESE PARCIAL REMOviVEL INFERIOR. COM ESTRUTURA METÁ LICA, LIGA EM NIQUBL ou COBAL1U-CROMO. GENGIVA ROSA E DENTES OUALIDADE M~DIA | UNID  |    310 | R$ 150,00     | RS 46.500.00  |

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