Portaria — Mun  Icipal De  Viraiiendis (11/09/2025)

A Prefeitura de Sim8es, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso
de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui
o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,  doravante denominado PPAIC, o
Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador
e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formagies
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as mctodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Funda
amental com o
minio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades pa
avancar nos estudos de forma autonoma.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenci.
area do conhecimento;
DISPENSA DE Licitação N 028/2025
Contrato: Contrato no 01.0909/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
Mendes-PI. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de Pintura
de Faixa de Pedestres Zebrada e dizeres com tinta Acrilica para atender as
demandas do Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1
de abril de 2021. Contratada: ELI TELES DE MEDEIROS FILHO, inscrita no CNPJ no
05.817.652/0001-37. Valor global do Contrato: R$ 40.135,00 (quarenta mil cento e
trinta e cinco reais). Data de Assinatura: 09 de setembro de 2025. Vigencia: 09 de
setembro de 2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Eli Teles.
de Medeiros Filho,pela contratada.
2.4.1.Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conheciment
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
(Continua na proxima pagina)
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA