Decreto — Bela Vista Do Pi (15/09/2025)

Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edigao VCDV Id:10ef344842c1ecB2 Id:07384DFDB3FBEBDE 165 BEA VISfX BO PiAUt ESTADO DO Piauí Secretaria Municipal DE CULTURA CNPJn62.079.707/0001-92 &quot;O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM&quot; EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR CULTUR Município de Bc n do Piauí CONSELHO Municipal DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CMAE CHAMAMENTO PUBLICO N&amp; 001/2025 POLITICA NACIONALALDIR BLANC (PNAB) A Comissio de Acompanhamento e Execugaio da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Município de Bela Vista do Piau-Pl,instituida pelo Decreto Municipal n 047/2025, de 28 de agosto de 2025, no uso de suas RECOMENDACAO N 001/2025 ABRANGENCIA Secretaria Municipal DE EDUCACAO Referente ao Contrato 059/2025 que tem como objeto a aquisigao de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentagao escolar, Chamamento Publico n 001/2025-- PNAB. 10 de setembro de 2025, conforme cronograma previstono edital, sendo observados os requsitos de habilitagao documental, os criterios de avaliagao e a atribuigao de notas pela Comissao, em conformidade com. o que disp8e a Lei n 14.399/2022 (PNAB), a Lei n= 14.903/2024 (Marco Regulat6rio do Fomento a Cultura), o Decreto Federal n 11.740/2023 e demais normativos aplicavels. RELACAO DOS PROPONENTES ASSUNTO 1 - Introdugao atribuig8es legals, torna publico o RESULTADo PRELIMINAR referente ao processo de selegao do Edital de: Este resultado decorre da analise minuciosa das inscrig8es apresentadas pelos proponentes no periodo de 08 para alunos da educagao basica pablica, matriculados nas escolas municipais, de acordo com a Chamada Publica n 001/2025. Considerando que este Colegiado (CMAE) tem a atribuig8es de: envio do parecer conclusivo; I -- monitorar e fiscalizar a aplicacao dos recursos e o cumprimento do disposto nos arts. 2 e 3 da Resolugao FNDE n 26 de 17/06/2013; II - analisar o Relatorio de Acompanhamento da Gestao do PNAE, emitido pela EEx, contido no Sistema de Gestio de Conselhos -- SIGEcON Online, antes da elaboragao e do conforme analise realizada pela Comissao de Acompanhamento e Execugao da PNAB. CATEGORA: CULTURA POPULARE DANCA RELEVANCA INTEGRACAO GRUPO CULTURAL COMUNITARIA CULTURAL 0-10 0-10 0-10 Perola Negra 10 10 Negra Flor % Sao Joao de Todos os Tempos CATEGORIA:MUSICA (GRUPC RELEVANCIA INTEGRACAO COMUNITARIA (0.10 1.1. Abaixo segue tabela contendo a identificagao dos proponentes/grupos, a pontuagao obtida em cada criteriode avallaao, a pontuaao final e a situao quanto habilitago (HABILITADo ou NAo HABILTADO), TRAJETORIA PONTUACAO EXTRA TOTAL SITUACAO 0-20 III analisar a prestagao de contas do gestor, conforme os arts. 45 e 46, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execugao do Programa no SIGECON Online; - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da Unilio, ao Ministerio Publico e aos demais orgaos de controle qualquer irregularidade identificada na 15 Habilitado 15 44,6 Habilitado Habilitado execucao do PNAE, inclusive em relagaio ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidaria de seus membros;. - fornecer informacoes e apresentar relatorios acerca do acompanhamento da execucaio do PNAE, sempre que solicitado; VI -- realizar reuniao especifica para apreciagio da prestacaio de contas com a GRUPO CULTURAL 0-10 Marquim do 10 eon e Banda Ze Chico e Banda 10 Carlos Augusto e 10 Amor Nordestino RELEVANCIA PROPONENTE CULTURAL 0-10 Ze Sousa TRAJETORIA PONTUACAO CULTURAL EXTRA TOTAL SITUACAO 0-10 (0 10 0-20 (0.20) Habilitado 40 10 40 Habiltado 10 II - Fundamentacaio VII - elaborar o Regimento Interno, observando o disposto nesta Resolugao; e acompanhar a execugao do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas necessarias para o exercicio de suas atribuicoes e encaminha-lo a EEx., antes do inicio do ano 10 1o Habilitado CATEGORIA:MUSICA (PROPONENTE INDIVIDUAL) TRAJETORIA COMUNITARIA 0-10 letivo, alem das competencias previstas no art. 19 da Lei 11.947/ 2009. 10 RELEVANCIA PROPONENTE CULTURAL 0-10 Geovani Dionisio Coelho RELEVANCIA PROPONENTE CULTURAL COMUNITARIA CULTURAL EXTRA SITUACA 0-10 0-20 Habilitado CATEGORA PROMOCAO DE EVENTOSARTSTICOS CULTURAIS O Conselho Municipal de Alimentagao Escolar --CMAE recebeu Receki K01o9/2oss anonimamente uma INTEGRACAO TRAJETORIA PONTUACAO COMUNITARIA CULTURAL EXTRA SITUACAO 0-10 0-20 CATEGORIA:AU EGRACA &amp; 0-10 (0-10) Jeissy Reis da Silva DOS RECURSOS de Acompanhamento e Execugao da PNAB. Habllitado 10 PONTUACAO CULTURAL EXTRA SITUACAO copia do Contrato n o59/2025 cujo objeto e a aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentagao escolar, para alunos da educagao basica publica, matriculados nas escolas municipais, de acordo com a Chamada Publica n 001/2025, tendo TOTAL (0-10) 0-20 reais) para a compra de 600 kg de abobora; 1200 pe de alface; 500 molho de couve; 500 maco pelo proponente ou seu representante legal. Habllitado 2.1. Os proponentes que discordarem do presente Resultado Preliminar poderao interpor recurso como contratante a Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, representada no ato pelo Secretario Municipal de Educagao, Sr. Idelfonso Ribeiro e como contratado a Sra. Carliana da Conceigao Santos no valor de R$ 39.484,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro administrativo contra este Resultado Preliminar, observando o prazo de 16 e 17 de setembro de 2025, notificagao oficial para todos os efeitos legais. mediante protocolo junto a Secretaria Municipal de Cultura, por escrito e fundamentado, dirigido a Comissao 2.2. Para fins de padronizagao e regularidade processual o recurso devera ser apresentado em conformidade. de cheiro verde; 500 kg de tomate; 300 kg de pimentao; 500 kg de abobrinha; 800 kg de macaxeira; 500 kg de cebola; 500 mago de cebolinha e 800 kg de batatinha. No recebimento anonimo continha tambem relato solicitando que este Conselho. administrativa, nos termos do edital e da legislacao aplicavel.. com a Minuta do Formulario de Recurso (Anexo Vil)do Edital n 001/2025, devidamente preenchido e assinado do contratado. 2.3. A Comissao de Acompanhamento e Execucao da PNAB analisara os recursos interpostos, deliberando de forma motivada e fundamentada. A decisao sera publicada ate o dia 18 de setembro de 2025, no site oficial verificasse se os produtos contratados seriam realmente de produgao da Agricultura Familiar Em diligencia feita ao contratado constatou-se que nao ha produgao agricola pelo da Prefeltura Municipal de Bela Vista do Piauí-Pl e no Diario Oficial dos Municipios, constituindo-se em 2.4. Resslta-se que a decisao da Comissao em sede recursal tera carater definitivo e irrecorrivel na esfera 3. DO RESULTADO FINAL contratados. III - Recomendagoes nucleo familiar possivel de ser entregue na vigencia do Contrato, de nenhum dos produtos 3.1. 0 Resultado Final do Edital de Chamamento Publico n 001/2025 - PNAB sera divulgado em 18 de destes, apos o decurso do prazo recursal. Piauí/PI: Ante o exposto recomenda ao Secretario Municipal de Educacao de Bonfim do setembro de 2025, apos a analise e julgamento dos recursos interpostos, caso existentes, ou, na ausencia 3.2. A partir da publicagao do Resultado Final, os proponentes contemplados deverao comparecer a Secretaria Municipal de Cultura, em data e horario a serem oportunamente comunicados, para formalizar a assinatura do Termo de Execugao Cultural/Premiagao. Que realize o distrato do Contrato no 059/2025 em virtude do contratado nao estar produzindo os produtos ofertados conforme Lei 11.947/2009 de forma que este Colegiado nao Bela Vista do Piauí-PI, 12 de setembro de 2025. mencionadas. seja levado a utilizar-se das atribuig8es da Resolugao FNDE n 26 de 17/06/2013, acima A CMAE coloca-se a disposicaio para maiores esclarecimentos. Bonfim do Piauí/PI, 09 de setembro de 2025. Aline Alves Rodrigues Nildete Soares dos Santos Presidente Membro -- Decreto n 047/2025 ep. de pais/responsaveis p/aluno: &quot;do sowto? dma Widte Sooe? tALs Nazare Ribeiro Viana Eunice dos Santos Paes Landim Edima Luis de Sousa Membro - Decreto n= 047/2025 Maria Verabuciobina heofugurs ..du s ousr Sonia Maria Ribeiro Lima Santos. Inarcsco ss hu ss Aaroes Coell Maria Vera Lucia Lima Rodrigues &quot;Sunto Francisco das Chagas Barbosa Coelho Maria das Gragas de Sousa Lima (Vice-Presidente) Maria Beatriz Paes Lan. Joua Lomin icipais Membro - Decreto n? 047/2025 prova Rowos. Diario Oficial dos Municipios. documental dos atos.