Decreto — Simplicio Mendes (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO  DO  PIAUi.

A..::.  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIHPLICIO  MENDES

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CNPJ.:  06. 553 . 952/0001-19

Endere  o:  PRA

DOM  EXPED:ITO  LOPES

80

Bairro:  CENTRO

Página:  1

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.  Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

Página:  3

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Endereço:  PRAÇA

DOM  EXPEDITO  LOPES,

80,  Bairro:  CENTRO

| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                                                                                   | R$                                                                                                                                                                     | 12. 368, 00                                                                                                                                                            |
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| 02 .06 .01 - Fundo de Manut. Desenvol. da Educação Básica FUNDEB 12-365-0002 2. 038 - Encargos com Remuneração de Profissionais da F.ducaçãoBasica Ensino Infantil 70%                            | 02 .06 .01 - Fundo de Manut. Desenvol. da Educação Básica FUNDEB 12-365-0002 2. 038 - Encargos com Remuneração de Profissionais da F.ducaçãoBasica Ensino Infantil 70% | 02 .06 .01 - Fundo de Manut. Desenvol. da Educação Básica FUNDEB 12-365-0002 2. 038 - Encargos com Remuneração de Profissionais da F.ducaçãoBasica Ensino Infantil 70% |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                     | 434, 70                                                                                                                                                                |
| 02 .07 .oo - Secretaria Municipal deSaú de 04-122-0003 2. 056 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                       | R$                                                                                                                                                                     | 517,21                                                                                                                                                                 |
| 02 . 01 .01 - Fundo Municipal deSaúdeFMS 10-301-0009 2. 045 - Manutenção do Nucleo de Apoio Saúdeda FamíliaNASF 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                  | R$                                                                                                                                                                     | 3.692,29                                                                                                                                                               |
| 10-301- 0009 2. 051 - Manutenção Conservação de Postos Unidades Básicas de Sailde 3. 3.90.36 - OuttosServiçosdeTerceirosPessoaFísica                                                              | R$                                                                                                                                                                     | 4. 742, 73                                                                                                                                                             |
| 10-301-0009 2.104 - Manutenção do Sistema de Saúdedo Município 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                    | R$                                                                                                                                                                     | 15.923,45                                                                                                                                                              |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                     | 2.886, 12                                                                                                                                                              |
| 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo                                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                     | 15.978,09                                                                                                                                                              |
| 10-301-0009 2.107 - EstratégiaSaúdedaFamíl ia Esf 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                     | 3.992,47                                                                                                                                                               |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                     | 5.503,87                                                                                                                                                               |
| 10-301-0009 2.108 - EstratégiaSaúdeBucalEsb 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                                       | R$                                                                                                                                                                     | 4.315, 44                                                                                                                                                              |
| 10-302-0009 2. 044 - Manutenção do Centto de Atenção Psicossocial CAPS 3.1.90 .13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                           | R$                                                                                                                                                                     | 4. 707, 41                                                                                                                                                             |
| 10- 302- 0009 2. o47 - Manutenção do Centro de Especialidades OdontológicasCEO 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                    | R$                                                                                                                                                                     | 12.449, 04                                                                                                                                                             |
| 3.1. 90 .16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10-305-0009 2.118 - Ações de Controle de Doenças Endemias                                                                                   | R$                                                                                                                                                                     | 43,20                                                                                                                                                                  |
| 3. 1. 90. 13 - Obrigações Pattonais                                                                                                                                                               | R$                                                                                                                                                                     | 24.619, 71                                                                                                                                                             |
| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPattonais                                                                                                                                                                   | R$                                                                                                                                                                     | 1.288, 53                                                                                                                                                              |
| 02 . 08 .oo - Secttlaria Municipal de Assistencia Social                                                                                                                                          | 02 . 08 .oo - Secttlaria Municipal de Assistencia Social                                                                                                               | 02 . 08 .oo - Secttlaria Municipal de Assistencia Social                                                                                                               |
| 08-244-0003 2. 058 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                               | R$                                                                                                                                                                     | 15.183, 65                                                                                                                                                             |
| 02. 08 .01 - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS 08-122-0003 2. 059 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social 3.3.90.14 - Diári asCivil                             | R$                                                                                                                                                                     | 34, 00                                                                                                                                                                 |
| 08-244-0012 2. 060 - Serviço de Convivência Fortalecimento de VínculosAtenção Farru1ia 3.1.90.13 - ObrigaçõesPattonais 08-244-0012 2. 063 - Serviço de Proteção Assistencia Integral Familia PAIF | R$                                                                                                                                                                     | 10.907,30                                                                                                                                                              |
| 3.1.90.13 - Obrigações Pattonais Crcas                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                     | 10.488, 80                                                                                                                                                             |
| 08-244-0012 2.130 - Manutenção do Centro de Referencia Especializado de Assis. Social 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 08-244-0012 2.135 - Manutenção das Ações da Equipe Volante                 | R$                                                                                                                                                                     | 9.353,29                                                                                                                                                               |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                     | 4. 716, 24                                                                                                                                                             |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais 02 . l l . 00 - Sectttaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte Juventude 13-122-0010 2. 034 - Manutenção do Depanamento de Cultura                          | R$                                                                                                                                                                     | 1. 156, 00                                                                                                                                                             |
| 3. 3. 90. 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                     | 288, 33                                                                                                                                                                |
| 13- 392- 0010 2.154 - Realização da Festa do Vaqueiro 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terreiros Pessoa Jurídi ca 21-122-0011 2. 035 - Manutenção do Departamento de Esporte                     | R$                                                                                                                                                                     | 938, 67                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 27- 812- 0011 2. 098 - Manutenção de Quadras,Ginasios, Campos de Futebol Estadios 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                      | R$ R$                                                                                                                                                                  | 1.326, 47                                                                                                                                                              |
| 27-812-0011 2.155 - Realização de Eventos Esportivos 3. 3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cient. Desportivas                                                                                | R$                                                                                                                                                                     | 69, 00 500, 00                                                                                                                                                         |

Continua . ..

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ESTADO  D O PIAUi

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1 /

REFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

,

-

CNPJ.:  06.553.952/0001-19

Endereço:  PRAÇA

DOM  EXPEDITO  LOPES,

80,  Bairro:  CENTRO

innanrln

Página:  4

Art. 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagi ndo seus  efeitos  para  02/12/2024, revogada  as  disposições  em  contrário.

SIMPLÍCIO  MENDES, 02  de  Dezembro  de  2024

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020. 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-51 de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES, aos  dois  dias do mês  de dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12/2024) ,  e  publicado,  por afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

ABRE CRtOITO ADICJ:ONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVID!:NC:CAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 0 20. 539 .1 43- 51 da  SIMPLICIO  MENDES1 MARCIO  JOSE PINHEIRO MOURA, no uso  de  suas  atribuições l.egais  e em  conf'ormidade  com  a autorização con:!ltante  na ARTIGO  7 ° DA  LEI  1. 191  DE  19  DE  DEZEMBRO  DE  2022 . .

## DR  C  R.  R 'l'  A:

Art . 111 -Fica  aberto  no  corrente  E)[ercicio,  Crédito Adicional.  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  RS 247. 993,  49 (Duzentos  e Quarenta  e Sete Mil e Novecentos e Noventa e Tr6e Reet.i.e e Quarenta  e  Nove  Centavos),  destinado  ao r eforço  dao  oeguinteo  Dotaçõeo.

Va1or da

01. 01. oo  -

Ol- 031- 0001  1.003  -

4  .  4  .  90.  52

-

Ol- 031-0001  2 .001  -

3.1.90.11  -

3.3.90.14  -

3.3.90.30  -

3. 3. 90. 36  -

3. 3. 90. 39  -

02 . 03 . 00  -

28-846- 0003  2.009  -

3. 3. 90. 4?

-

02.  07 . 01  -

10- 301- 0009  2.048  -

3 .1. 90 .11  -

3. l  .  90. 13

-

10- Jo1- 0009  2 .110  -

3. 3. 90. 39  - l.0 - 302- 0009

. 04?

-

2

3. 3. 90. 39  -

10- 302- 0009  2. 053  -

3. 3. 90. 39  -

3. 3. 90. 40  -

3 . 3 . 90. 92

-

10- 305- 0009  2. l.l.8  -

3 .1. 90 .1.1  -

Sup1-ta9&amp;0 por Anul.aç.&amp;o de

Camara Munldpal

Dotaç.&amp;o

Slmplldo Menda de

AquisiçlodcBquipameotosDivenos

Bqulpamentos Material Permanente

Manutenção dos Serviços T~icos Administrativo daClmara

VcocimcntosVantagcDJ1PixasPcasoalCivil

DiáriuCivil

MatcrialdeCooswno

Outr0t Serviç,M- de Ttteeí.ros  Putoa Ffaiea

Outros Serviçoa de Terceiros Pcasoa Jurídica

~ria  Munklpal de Finanças

EneargoscomPASEP

Obrig~ Tributárias  Cootributivas

Fundo Munldpal de Sa6de FMS

PrognunaAgcntcsComunit4riosdcSalldePacs

Vcncimcnt:0$ Vantagens Fixas Pessoal Ovil

Obrigações Patronais

Manutcoçlo do Programa CO - Pioaoçiamcoto

Outros Scrviçoa de Terceiros Petsoa Jurídica

Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO

Outros Serviços de Terceiros Pcs8oa Jurid.ica

Manu1coçao do Serviço de Atcodim. Móvel de Urgeocia SAMU

Outros Serviços de Terceiro, Pcasoa Jurídica

Servios de Tecnologia da Infonnaçlo Comunicaçlo Pt:uoa Jurldica

Despesas de Ex.erclcios Anteriores

Ações de Conaole de Doenças Endcmiu

Vcnclmen1.0t Vantagens Fixas Pe.ssoal O vil

3. 1 . 90. 13  -

Obrigações Paaooais

02 . 08 . 01  - Fwido Mwddpal de~

08- 244 - 000S

Social FMAS

2

.133  -

Atendimento Eventuais  Emergcnciais

3. 3. 90. 32

-

08-244-0005  2.1.56  -

3 . 3 . 90 . 39

-

08- 243-001.2  2.032  -

3 . l

. 90 .11  -

3. l  . 90. 13  -

08-243- 0012  2.1.2?  -

3.3.90.30  -

08-244- 0012  2 .061  -

3. 3. 90. 39  -

09- 244 - 0012  2. 063  -

3.3.90.30  -

08-244-001.2  2.066  -

3.3.90.30  -

08- 244-001.2  2. l.30  -

<!-- image -->

2'7.993,C9

l.?60, 00

45 . 1?6,23

1.300,00

26.829,60

2. 678, 00

25.686,56

371, 85

81.564,22

7.671.,02

132, 00

5 .0 95,53

2.236,4?

500, 00

?8, 9?

13 . 5 43, 2?

409, 18

6 1.0,00

2.376,20

4 .999, 40

458,80

543, 79

1. 464,45

73, 47

6.360,14

ont  nua . ..

| ESTADO DO P l:AUi                                                                                                                                                                                                                                  | P6gina: 2   | P6gina: 2            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|----------------------|
| ~~~~~~T~ 5~;;~~~o~=~L:rc:ro MENDES Endere o: PRA DOM EXPEDl:TO LOPES, 80 Bairro: CENTRO                                                                                                                                                            |             |                      |
| 3 . 3.90.30 - MaterialdcConsumo                                                                                                                                                                                                                    | R$          | 2 . 500,00           |
| 02 . oe . 01 - Fundo Mu.nk:lpal de ANlatfnda Social FMAS 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pcsson Física 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pcsl}()U. Jurídic a                                                               | RS RS       | 3.325,87 440, 00     |
| 02. 08 . 02 - Fundo Mu.nJdpa.l dOII Dt. reltofll da Criança do Adole&eente FMDCA 08-243- 0005 2 . 121 - Manutenção do FMDCA 3.3.90. 14 - Diáriu:CiviJ 3 . 3 . 90. 39 - Ouuos Serviçc,t de Terceiros Pcs,oa Jw:fdica                                | R$          | 300, 00 3 . 799, 50  |
| 02 .11 . oo - Secretaria MunJdpal de Cultura, Turismo, 13-392-0010 2.157 - AçõcsdeApoioaoSetorCulturalLciPauloOustavo 3 . 3. 90. 31 - Prcm.iacoes.Cultu"'i8, ART.• Cit::ot. Dc8portivQ 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$          |                      |
| EsporteJuventude                                                                                                                                                                                                                                   | R$ R$       | l.. 500, 00 4.208,97 |

Art . 211 -Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(&amp;) a.nteriore(s)  deste  DECRETO servirA como recursos, os resulta.ntes de anulação parcial. ou total de dotações orçamantAriaa  desta  antidada, conforma  diacrimi.naç&amp;o  abaixo, da  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, :rneiao l:II, da Lei. Federal. n ° 4 . 320/64 , no  val.or  global  de  RS 247 . 993, 4 9 (Duzentos e Quarenta e Sete  Mil  e Novecentos e Noventa e Três  Reais  e Quttrent,e1. e Nove Centavos).

| Val.or da Anu1aç&o                                                                                                                                                                                                                                                       |       | 247. 993, 4,9   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|
| 01. 01. oo - Camara Munk:lpal de Slmplldo Meodes 0 1- 031- 0001 1 .001 - Construção, ReformaAmplillÇãodoPr6:liodaCArnara 4. 4. 90. 51 - Obras IruitaJaçõcs                                                                                                               | R$    | 11.. 090, 00    |
| 0 1- 031-0001 1 . 002 - Aqui5.içlodc Veículo 4. 4. 90. 52 - Equ..ipamcotos Material Permanente 0 1-                                                                                                                                                                      | R$ .. | 18.000,00       |
| 031-0001 2 . 001 - Manutenção dos Serviços Ti!cnicos Administrativo do CAmara 3.1. 90.13 - Obrigações Pall"Onais                                                                                                                                                         |       | 10 . 269,l.9    |
| 3. 3. 90. 40 - Scrvi05de Tecnologia da WormaçãoComuo.icação Pell.soa.Jurldica                                                                                                                                                                                            | R$    | l..486, 00      |
| 0 1-031-0001 2 . 002 - Contribuições Avcp 3 . 3 . 50.41 - Contribuições                                                                                                                                                                                                  | R$    | 2. 080, 00      |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria MunJdpal de Finanças 04 - 123- 0003 2 . 013 - Manutenção do Departamento de Anccadaç.llo Tributação 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                | R$    | 74, 98          |
| 04-694-0003 2 . 0"17 - Dc$pcisat1 com Serviços Bandrios Financeiros 3. 3. 90. 39 - OulJ'Os Scrviçc,t de Tcrcei1'0$ ~ Juridica                                                                                                                                            | R$    | l..959, 20      |
| 3. 3. 90. 39 - Ouuos Serviços de Tcn::ciros Pcs,oa Jurfdica                                                                                                                                                                                                              | R$    | 852, 04         |
| 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASBP 3.3.90.'17 - ObrigaçõcsTributáriasContributivu                                                                                                                                                                                  | R$    | 1.401, 40       |
| 0 2 . 05 . 00 - Secretaria Munldpal de Obras Serviço8 Públk:os l.5-122-0003 2. 018 - Manutenção da Secretaria de Obras Serviços Nblicos 3.1.90.16 - 0ulnl8DespcsuVariá'\leisPessoa.lCivil                                                                                | R$    | 28, 27          |
| 15-452-0003 2 . 090 - Manutcnçlo de Ccmitttios Serv. Funentdos 3 . 3. 90. 36 - Ouuos Serviços de Ten::eiros Pessoa Física                                                                                                                                                | R$    | 30, 00          |
| 15-752-0003 2 . 094 - Manutenção dos Serviços de Dum.inação Pdblica 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                                        | R$    | l..864,11       |
| 15- ?82-0007 2. 054 - Manutençllo da Rodoviári a Municipal 3 . 3. 90. 36 - Ouaos Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                     | R$    | 700, 00         |
| 15-606-0008 2 . 082 - Manutenção Conservação da Patrulha Mecanizada Retrocscavadcira 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de TcrccÍJ'OS Pessoa Juridica                                                                                                                        | R$    | 20, 24          |
| 02. Ofii . 00 - Secretaria MunJdpal de Educacao 12-361-0002 2 . 025 - Manutenção do Sistema Municipal de Bnsi.oo 3 . 1. . 90.13 - ObrignçõcsPnaonais 12- 361-0002 2. 028 - Programa Salário E.ducação QSE                                                                | R$    | 20 . 584 , 89   |
| 3.3.90.30 - MaterialdeComumo                                                                                                                                                                                                                                             | R$    |                 |
| 02. 015 . 01. - Fundo de Manut. Ocsenvol. da Educaç&o BúlcaFUNDEB 12- 361- 0002 2. 036 - Encargos com Remuncraçllo de Profissionais da Educaçllo Basica 70% 3 . 1. . 90.13 - ObrigaçõcaPatrooais 12-361-0002 2 . 03 7 - Encargos com Pessoal de Apoio Administrativo 30% | ..    | 6.012,76        |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Material de Distribuição Gratuita

PisoF.ixoEstadualdeBcocficiosEvcotuaiaPFEBB

Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurfdica

Primciralntaoc:ianosuasProgramaCriançaPclu

Vencimentos Vantagens Fixas PeuoaJ. Civil

Obrigações Patronais

ServiçodcConvivf;nciaFort.de Vtncu.losAtençloCriança

MaterialdcConsumo

ManutençlodoCcntrodc Refcrcocia de Assiat. Social Cru

Outro. Serviço. de Terceiros Pessoa Jurldica

Serviço de Proteção Assistcncia Integral Familia PAIF

MaterialdcConsumo

GesliloDesoentraliz.adadoProgramaBolsaFamiliaIOD · Botsa

MaterialdcConsumo

ManutcnçlodoCentrodc Rcf~ncia&amp;pcicializado dcAasis. Socilll CRu

,..

..

R$

..

R$

..

..

R$

..

R$

R$

R$

R$

R$

R$

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R$

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R$

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R$

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