Lei — Municipal  De (10/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO N 9 02,0406/202S

PROCEDIMENTO: 006/2025  PMA/MA OBJETO: CONTRATAÇÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PTERÍGIO E  TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO  ESTÉTICO  DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. FUNDAMENTO: LEI N2 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: CLIMEGESI CLINICA MÉDICA  GERAL DE SIMÕES  LTDA, inscrita no CNPJ  sob o  número 10.992.824/0001-49. CONTRATO Nº: 02,0406/202S. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 564.  713,  70 (  quinhentos e  sessenta e  quatro mil setecentos e  treze reais e  setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. VIGtNCIA: 04/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e  PEDRO PAULO RODRIGUES.

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Lei Municipal nº 1.311/2~ de 09/06/2025.

Denomina  de · , cemitério Manoel  de  Deus Vieira, o novo cemitério  localizado na Rua Francisco de Paula Brito, S/N,  bairro Slo Francisco e dá  outras providências.

O Prefeito Municipal de Simplício  Mendes, Mareio José  Pinheiro Moura, no uso de suas atribuiÇôes legais previstas no Art. 66, itens, li, Ili e XIII , da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplfcio Mendes, discutiu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

- Art. 1º · Fica denol)'linado "Cemitério  Manoel de Deus Vieira" o novo Cemitério Público  localizado no Bâ'\_i°rro Francisco de Paula Brito, S/N, no bairro São  Francisco.

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- Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a instJ Jação \_ de pia~ indicativa com 0  nome mencionado no artigo anterior, bem como as d. ~mais attera~s cadastrais e documentais necessár ias. ·
- Art. 3·  Fica  a  Secretária  Municipal  de  Assist~ncia  Social,. responsável  pelo controle · de.  ~ pu. ltainento,  criando\_  um  cadastro  com  arquivo  de · documentação  de todos os sepultamentos efetuados no novo cemitér io.
- Art. 4· -A  documentação necessár ia  para  o  cadastro  na Secretaria  de Assistência ·  Social será  o Atestado de óbito emitido pelo Cartório ou a Declaração  de óbito ~mitida pel6.  Hospital onde houve o falecimento.
- Art. 5º · Esta Lei é .  de autoria do Vereador Glàubei Moura  · cavalcante, Vereador do PSD. .. .. ·

Árt. 6º · Está  Lei entra ~m vigor na data de sua publicação . ~ . .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, em 09 de junho de 2025.

lb,,1.J~.i, Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2 02,270S /202S

PROCEDIMENTO: ADESÃO ARP  - 001/2025PMP  · PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO E  IMPRESSÃO GRÁFICA. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: COLOR GRÁFICA  E  COMUNICAÇÃO LTDA-EPP, inscrita  no  CNPJ  sob  o número 20.045.476/0001-56. CONTRATO  Nº: 02.2705/2025. VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO: 1.509.907,53 (m  milhão, quinhentos  e nove  mil, novecentos e  sete reais e  cinquenta e  três  centavos). DATA DE ASSINATURA:  27/05/2025. VIGÊNCIA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS:  Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e MAXWELL PINHEIRO MOURA.

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SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2  009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/ 2024

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO  N· 009/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES-PI E A EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO  MENDES -PI, com sede  na Praça Dom  Expedito Lopes, n" 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Slmpllclo Mendes-PI, inscrita no CNPJ sob  o  n·  06.55 3.952/0001-l 9,  neste ato  representada pelo  Prefeito  Municipal Sr. Márcio  José · Pinheiro Moura, inscrito no CPF  n" 020.539.143-51, denominada  CONTRATANTE  e a  empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n· 33.535.050/0001-22, sediada na  Rua Zeferino Vieira, n· 544, Pavimentação  1, Bloco II· Bairro Vermelho, CEP n· 64.019-020, no muntclplo de Teresina - PI, doravante designada CONTRATADA,  neste ato  representada por Carlos  Soares  da  Silva,  inscrito  no  CPF  n· 470.613.083-20,  tendo em  vista o  que  consta no Processo Administrativo n· 012/2024 do Dispensa de Licitação N" 002/2024 e em observância às  d isposições da Lei n· 14.133/2021 e alterações post.erlores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e disposiçõ es de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente Instrumento é  PRORROGAR o prazo da vigênc ia do Contrato n· 009/ 2024, contemplando-se, nesta ocasião , o perío do de OS de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, nos  termos  do  art  107,  da  Lei  n·  14.133,  de  2021.  O contrato originário  t.em  por objetivo  a Contratação de empresa especializada na elaboraçã o de projeto de  pavimentaçã o de vias em áre as rurais do Munldpio de Simpllcio Mendes-PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO VALOR

O presente aditivo não  importa um acréscim o ao valor inicial do contrato em epigrafe.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

As  despesas  decorrentes  da  present.e  celebraçã o  correrão  à  conta  de  recursos  especificas consignados no Orçamento Geral do Município  para o exercício .

## CLÁUSULA  QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Est.e termo aditivo fundamenta-se no art 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA  QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

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(Continua na próxima página)

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Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas  e  condições do  contrato  originário,  naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá  à contratante divulgar o presente instrumento  no  Portal Nacional  de  Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei n· 14.133, de 2021, bem corno no respectivo sitio oficial na Internet, em atenção  ao art 91, caput, da Lei n· 14.133, de 2021, e ao arte·, §2·, da Lei n· 12.527, de 2011, c/c art 7·, §3·, inciso V , do Decreto n· 7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor,  que,  depois  de  lido  e  achado  em  ordem,  vai  assinado  pelos  contraentes  e  por  duas testemunhas.

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Simplicio Mendes -PI, 03 de fevereiro de 2025.

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Márcio  José  finheiro },;oura Prefeito de Simpllcio Mendes-PI

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2  01.0406/2025 -PMSM

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 079/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 013/2025

O MUNICÍPIO DE  SIMPLÍCIO MENDES, Estado do  Piauí , inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  nº 06.553.952/0001-19, com sede na  Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.  700-000, na cidade de Simplkio Mendes - PI, representado neste ato representado pelo Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, residente e domiciliado em Simplkio Mendes - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e, FD ASSESSORIA  GESTAO,  PRODUTOS E SERVIC com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí,  estabelecida a inscrita no CNPJ/MF sob o  n 2  41.091.248/0001-92,  com  sede  na  AV.  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,  n2  911, PORENQUANTO, CEP: 64.003-087, Teresina - PI, aqui representada por FABIANA DIAS DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n· 017.786.423- 06, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos termos do artigo 74,  inciso  III,  "E"  da  Lei  Federal  N2  14.133/2021,  regendo-se  pela  referida  Lei  e  pelas seguintes cláusulas :

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de pessoa física  ou jurídica  para prestação de serviço para realização  de assessoria técnica  para elaboração  de documentos execução  de projetos e suporte técnico  operacional para as leis culturais junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte Lazer e Juventude do Município  de Simplfcio Mendes.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

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M~\io José Pinheiro Moura Prefeito de Simplfcio Mendes - PI

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## EXTRATO DE ERRATA DO 5 2  TERMO ADITIVO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÓNICO Nº  021/2023 CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N 2 060/2023. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPL(CIO  MENDES  E SUAS  SECRETARIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI  N 2 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL(CIO MENDES -PI. CONTRATADA: EDUARDO &amp;  NEIL  MOURA FÉ  (NEW ARTES) inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 27.694.624/0001-02. SIGNATÁRIOS: MÁRCIO  JOSÉ  PINHEIRO  MOURA,  PELA CONTRATANTE E NEIL QUEIROZ MOURA FÉ,  PELA CONTRATADA.

## ONDESELt:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA(S)  ESPECIALIZADA(S)  NOS  SERVIÇOS DE  VIDRACEIRO  E NO FORNECIMENTO DE VIDROS LISOS, TEMPERADOS E  ESPELHOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES, ESTADO DO PIAUI.

Lt-SE:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPÚCIO  MENO,S ESUAS SECRfilARJAS. . . l

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 025/2024. OBJETO: Contratação  de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para segurança eletrônica (câmeras, etc  ...  ) para  uso  da  Prefeitura  Municipal  de  Simplício Mendes/PI,  suas secretarias e  órgãos". FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES- PI. CONTRATADO: 32.674.801 )ILMAR  DE  SOUSA  RODRIGUES,  INSCRITA  NO  CNP)  N 2 32.674.801/0001-29. CONTRATO Nº: 01.0606/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$106.000,00 (cento  e seis  mil  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 06/06/2025. VIGÊNCIA: 07/02/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José  Pinheiro Moura, pela contratante e Jilmar deSOUQ i~

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