Portaria — Simplício  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n '  848197 com alterações  pela Lei  Municipal 1.055/2016

## PRESENTES OS CONSELHEIROS

Luma Gomes de Moura Leal Sousa Kuorvp, ~ ele '1:2:W!::0&amp;\ W ~

Conselheira Titular -CPF:  033.547.993-66- Secretaria Municipal de Assistência  Social

Conselheira Titular - CPF:  0 1 6 .682.953-69- Secretaria Municipal de Saúde

Eslayne Menez de Holanda ~ruJ '.'.)j\.9,M 1 Holc,.,s4('.o.

~L 6  &lt;Íd

Conselheira Titular- CPF:  047.503.173-30 - Secretaria Municipal de Educação

Josanio Casteleone Alves -l-"lt,"' (I ... G ... ta .... 1\_.. º o'-- ... a""éJ.1'-'-'-'Ív"-0..., e ... a:..,.ll..\_/ \_\_.., /l;..., ¼ ,.\_ 1 .,., rh .,\_\_  \_ \_ \_\_\_ \_

Conselheiro Tutelar C " 8.173. 84 1 Rural

Ítalo Matheus Martins Gonçalves ..Hl"'f4-~~'--ilw,.,;"'-1'1 - - - - - - - ­

Conselheiro  Titular.CPF:614.283. 3 Juventude

Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

)Mia~ fJ.rµ(;qjp tÍJ YaJ!iJ Á)JÍÍJ

Conselheira  Titular -CPF: 044. 889.523-48-Associação  de Pais e  Amigos dos Excepcionais - APAE

Flávia  Aparecida Pereira da Rocha lw~ ~ y (V\.J A olQ (6/4..\_

Conselheira Titular - CPF:  316.508.328-26- Representação  Usuários  do SUAS

Daí za de Moura Sousa  \ ~ C)i.'b" ,\,a 's:s\ &amp;J,;.h ç ,S '-li 0,ç.,

Conselheira Suplente- CPF:  008.029.873-70 - Representação  Usuãrios  do SUAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO FEDERAL

Saldos a  serem reprogramados do ano 2024 para utilização  no ano 2025

SIMPLÍCIO MENDES (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho,  s/n - Centro -CEP:  64.  700-000 1 Simplício  M \_ endes -PI V (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## IDENTIFICAÇÃO

PLANO  DE  REPROGRAMAÇÃO DE  SALDOS  DO  FMAS  COFINANCIAMENTO FEDERAL - Saldos a serem reprogramados do exerciclo 2024  para ulllizaçilo no exercicJo 2025

## 1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: J&gt;rereitura Municipal de Simpllcio Mendes CNPJ: 06.553.952/0001-19 ENDEREÇO : Praça Dom Expedido Lopes, nº  80 - Centro CEP: 64.700-000 FONFJFAX: (89) 3482-1167

2. DO DIRIGENTE:

NOME: Márcio  José  Pinheiro Moura

CARGO: Prefeito Municipal

3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistênc ia Social (SEMAS)

SECRETÁRIA:  Janine Damasceno Moura Fé ENDEREÇO :  Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro

4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

CNPJ: 13.933.955/0001-43

Lei  de  Criação  do  FMAS:  Lei  Municipal  nº  847/97,  com  alterações  pela  Lei  Municipal  nº I.0SS/2016

Decreto de Regulamentação n~ 09/2012

- S. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS

Decreto de Nomeação nº 027/2023 de 22/06/2023

Presidente: Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Vice- Presidente:  Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

Rua Sérgio  Fen-eira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1 Simplicio Mendes  - PI • (089) 3482-11671 E-rnail:amaa.sm...-a.pi@hotm· ail.com

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| Nome                                    | Representatividade Governamental                                        |
|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Luma Gomes de Moura Leal Sousa          | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Titular                     |
| Jayrla Veloso da Silva -                | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente                     |
| Tamiris Rodrigues de Moura              | Secretaria Municipal de Saúde-Titular.                                  |
| Lay Dayanne de Lima carmo               | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente                                  |
| Eslayne Menez de Holanda                | Secretaria Municipal de Educação - Titular                              |
| Isaura Rodrigues de Sousa Araújo        | Secretaria Municipal de Educação- Suplente                              |
| halo Matheus Martins Gonçalves          | Secretaria Municipal de Cultura. Esporte. Turismo e Juventude - Titular |
| Francisco Gabriel de Sousa              | Secretaria Municipal de Cul~ Esporte. Turismo e Juventude - Suplente    |
| Josanio Casteleone Alves                | Secretaria Munjcipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Titular   |
| Francisco da Costa Passos               | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Suplente  |
| Nome                                    | Represe11tatividade da Sociedade Civil                                  |
| Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão  | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular   |
| Francisva1do da Silva Rocha             | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Sup1enre  |
| Marcos Ribeiro de Carvalho Filho        | Entidade: Igreja Evangé lica Avivamento Bíblico- Titular                |
| Elisãngela Gonçalves de Araújo Carvalho | Entidade: Igreja EvangélicaAvivamento Blblico - Suplente                |

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 f Símpífcio  Mendes  Pf · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pl@hotmsiil.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| Flávia Aparecida Pereira da Rocha   | Representante dos Usuários do SUAS - Titular       |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Eliane de Sena Bispo                | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente       |
| Francinete Pereira de Sousa         | Representante dos Usuários do SUAS • Titular       |
| Daiza de Moura Sousa                | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente       |
| Claudia Hosana Ribeiro de Sousa     | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular  |
| Janielly dos Santos Lima Mendes     | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente |

## 6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz Assistente Social CRESS 802 - 22'  Região/PI Técnica  da Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-0Xl I  Simplício  Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL APRESENTAÇÃO

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O presente  Plano tem  por  objetivo regulamentar a reprogramação  dos  saldos dos  recursos financeiros  referentes  ao  cofinanciamento  federal  do  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  FMAS  do município  de Simplício  Mendes - PI, referente ao exercício  2024  para regular utiliz.ação no exercício  2025.

O ordenamento jurídico que  regulamenta o cofinanciamento federal  do  Sistema Único da  Assistência  Social  e  a transferência  de  recursos  na  modalidade  fundo  a  fundo  e  prevê  a reprogramação  de  saldos  estão  previstos  na  Portaria  MOS  nº  1.043/2024  e na  Portaria MOS  n º 1.044/2024  , que  regulamentam  que  os saldos  dos  recursos  financeiros  repassados  pelo  Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS aos fundos  de Assistência  Social municipais, existentes em 31  de dezembro de cada ano, poderão  ser reprogramados para o  exercício  seguinte à  conta do Bloco e Grupo de Programas de Financiamento a que  pertencem,  para todo o exercício seguinte, desde que  o órgão gestor  tenha  assegurado  à população,  durante  o exercício em  questão , os  serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes  a  cada piso de Proteção .

A  Portaria MOS nº 1.043 /2024, artigo 2°, Inciso I, considera Blocos de Financiamento: conjuntos de recursos destinados ao cofinanciamento federal das ações socioassistenciais, calculados com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma finalidade.

- O  Capitulo Ida Portaria MOS nº 1.043 /2024, trata dos Bloco de Financiamento, o  qual evidenciamos  os artigos abaixo:
- Art. 3°. Os recursos federais destinados ao cofinanciamento dos serviços e  ao incentivo financeiro à  gestão  são  organizados e  transferidos pelos seguintes blocos de financiamento:
- I  - Bloco de Financiamento da Proteção  Social Bàsica;
- II  - Bloco de Financiamento da Proteção  Social Especial;
- III - Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS; e
- IV  - Bloco  de  Financiamento  da  Gestão  do  Programa  Bolsa  Família e do  Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico .

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP:  64.  700-0)() 1  Simplício  Mendes -PI lt (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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Art. 4º  Slo componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção  Social Básica e  da Proteção Social Especial os serviços socioassistenciais já instituidos e  tipificados e  os que venham a ser criados no ilmbito de cada proteção.

Art. s· O  Bloco de Financiamento da Gestllo do SUAS tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS · IGDSUAS.

Parágrafo  único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDSUAS observará  seu regulamento especifico.

Art.  6º O  Bloco  de  Financiamento  da  Gestão do  Programa  Bolsa  Familia  e  do CadÚnico  tem como componente o índice  de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do CadÚnico.  IGDPBF.

Parágrafo  único . A  transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDPBF observará seu regulamento específico .

Art.  90.  Os  recursos  destinados  aos  programas.  projetos  e  ao  Piso  Variável  de  Alta Complexidade - PV  AC não serão repassados por meio dos blocos de financiamento.

O  munidpio de Simplicio Mendes (PJ) possui os seguintes Blocos de Financiamento:

- Bloco de Financiamento da Proteção  Social Bási~ que possui os seguintes componentes: Piso Básico  Fixo que cofinancia o  Serviço de  Proteç.ão e  Atendimento Integral à  Familia PAIF  ·  o  Piso  Básico  Variável  111  Equipe  Volante  e  o componente  do  Serviço  de Convivbcia e Fortalecimento de Vinculos SCFV;
- Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS - IGDSUAS;
- Bloco de Financiamento da Gestão  do Programa Bolsa Família  e  do Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal Cadúnico  · IGDBF.
- Grupo de Programas.

No Grupo de Programas o municipio é cofinanciad.o nos seguintes componentes:

- Programa Primeira Infincia no SUAS (Programa Criança Feliz);
- Programa BPC na Escola;
- Programa de Forta1ecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único  no SUAS PROCAD-SUAS;
- SIGTV- Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a  partir de 2022:

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, a/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1 SimpUeio ~ ·   PI · (089) 3482-1 1671 E~ail:smas.amendes.pi@hotmail.com

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- SIGTV Custeio GND3 Portaria 886.
- SIGTV Investimento GND4 Portaria 886.

Dessa  forma?  os  saldos  referentes  aos Blocos  da  Proteção Social  Básica? B1ocos  de financiamento da Gestão  do Programa Bolsa Familia e  Gestão  do SUAS,  assim como do Programa Primeira  Infância  no  SUAS  (Criança Feliz).  Programa  BPC  na  Escola  e  PROCADSUAS  e  dos recursos alocados na Ação Orçamentária 219G  Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento  da  Gestão do  Sistema  Ún ico da Assistência Social  SUAS, poderão ser reprogramados para o exercicio seguinte para utilização  na forma dos nonnativos especificos que os regem.

Os  saldos  referentes  aos  Programas  e Projetos  existentes  em  31 . 12.2024,  poderão ser reprogramados  para  o  exercí cio  seguinte  para  utilização  no  próprio  programa  ou  projeto  a  que penence até térmi no de vigência destes.

Ressalta-se  que  nos  Blocos  de  Gestão  do  Programa  Bolsa  Familia  e  Cadastro  Único  e Gestão  do SUAS se utilizará  da mesma metodologia de reprogramação. tendo como procedimento obrigatório.  utilização  do  percentual  de  no  mhtimo  3%  para  fortalecimento  das  instâncias  de controle social - CMAS (Conselho Municipal de Assistência  Social).

É  relevante a  ressalva de que o  órgão  gestor.  assegurou à  população,  durante o  exerc(cio 2024 a prestação dos serviços e  programas socioassistenciais cofinanciados~  correspondentes a cada Bloco  de  Serviços. de  Gestão e Programas~  que  foram  executados  de  forma regular. sem descontinuidade.  garantindo  a  oferta  de  serviços.  programas.  projetos  e  beneflcios  às  familias usuârias da Política  de Assistência Social.

Desse  modo  o Plano  de  Reprogramação  de  Saldos  ora apTesentado  refere-se  aos  saldos provenientes  do  Bloco  da  Proteção  Social  Básica  ,  do  Bloco  de  Gestão  do  Índice  de  Gestão Descentralizada do Sistema Ú nico da Assistência  Social- IGD-SUAS. do Bloco de Gestão do Índice de  Gestão  Descentralizada  do  Programa  Bolsa  Familia  1OD/PBF, do  Grupo  de  Programas: Programa Primeira  lnfãncia  no  SUAS, Programa BPC na Escola e Programa de Estruturação  da Rede SUAS (  as contas que constam o  saldo de R$  0,00 (zeros reais) não  farão  parte do Plano de Reprogramação  uma  vez  que  não  possuem  valores  para  reprogramar) e foi  apresentado  pela Gestora da Política  Municipal de Assistência  Social ao Conselho Municipal de Assistência  Social

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, sln - Centro -CEP: 64.  700-000 1  SimpUcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@holmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI . ~  u  §·===============================

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, que  atua também como Instância de  Controle  Social  do  Programa  Bolsa  Família , em  reunião realizada em  31  de Janeiro de 2025.  Sendo aprovado através  da Resolução  Nº 02/2025 do CMAS, posteriormente publicado no diário  oficial dos municípios  e registrada na Ata nº 01/2025  do Livro nº  05 do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os saldos reprogramados deverão  constar no Plano Anual 2025 e na prestação  de contas do exercício  de  2024  do Fundo Municipal de Assistência Social, gerido pela Secretaria Municipal  da Assistência Social.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1 Simplício Mendes - PI • (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmàil.com

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DA REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS EM VIGÊNCIA  E AS ORIENTAÇÕES

PORTARIA  MDS Nº 1.043, DE  24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Regulamenta a transferência, a execução  e a prestação  de  contas  dos  recursos  pertinentes  ao  cofinanciamento federal do Sistema Único  de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá  outras providências.

## CAPÍTULOI

## DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

- Art. 3° Os recursos federais destinados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à  gestão  são  organizados e  transferidos pelos seguintes blocos de financiamento:
- I - Bloco de Financiamento da Proteção  Social Básica;
- II - Bloco de Financiamento da Proteção  Social Especial;
- III - Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS; e
- IV  - Bloco  de  Financiamento  da  Gestão  do  Programa  Bolsa  Família e do  Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
- Art. 4° São  componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção  Social Básica e da Proteção  Social Especial os serviços socíoassistenciais  já instituídos  e  tipificados e  os que venham a ser criados no âmbito de cada proteção .
- Art. 5° O Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS tem como componente o Índice de Gestão  Descentralizada do SUAS - IGDSUAS.
- Parágrafo  único. A  transferência de recursos financeiros para apoio à  gestão  e  execução local do IGDSUAS observará seu regulamento específico.
- Art. 6°  O Bloco  de  Financiamento  da  Gestão do  Programa  Bolsa  Família e  do CadÚnico  tem como componente o Índice de Gestão  Descentralizada do Programa Bolsa Família  e do CadÚnico  - IGDPBF.
- Parágrafo único. A  transferência de recursos financeiros para apoio à  gestão  e  execução local do IGDPBF observará  seu regulamento específico.
- Art.  7" Os  componentes dos blocos de  financiamento  são  as  unidades de apuração  do valor a ser repassado aos entes, considerando os critérios  de partilha e  demais normas.

Parágrafo  único . Os  componentes  dos  blocos  de  financiamento  diferenciam-se  das atividades  a serem  desenvolvidas  pelos  serviços  socioassistenciais  ou  das  ações  dos  índices de gestão  descentralizada.

- Art. 8°  Os  recursos  a serem  transferidos  para  cada  bloco  de  financiamento  e seus respectivos componentes devem estar registrados pelo FNAS em memórias de cálculo , disponibilizadas em instrumento eletrônico em até 5 (cinco) dias após o repasse.
- Art. 9°  Os  recursos  destinados  aos  programas,  projetos  e ao  Piso  Variável  de  Alta Complexidade - PV  AC não  serão  repassados por meio dos blocos de financiamento.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.700-0001 Simplício Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## CAPiTULOIV DA REPROGRAMAÇÃO

- Art. 34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3°. incisos I e li, existentes  em  31 de  dezembro  de  cada  ano.  poderão  ser  reprogramados  para  o  ex:erc[cio seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem.
- Art.  35.  Os saldos referentes  aos Blocos de Financiamento  da Gestão  do SUAS e  da Gestão  do Programa Bolsa Familia e  do CadÚnico ,  existentes em  31  de dezembro de cada ano. poderão  ser reprogramados para o exercício  seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem.
- Parágrafo  único. Os recursos reprogramados dos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e  da Gestão  do Programa Bolsa Familia e  do CadÚn ico serão  utilizados na forma dos normativos específicos  que os regem.
- Art.  36.  Os  saldos  referentes  aos  programas,  projetos  e  do  Piso  Variável  de  Alta Complexidade PV  AC.  existentes  em  31  de  dezembro de  cada ano~ poderão  ser reprogramados para  o  exercício seguinte  para  utilização  no  próprio  programa  ou  projeto  ou  no  atendimento  às emergências  e calamidades a que pertencem, até  o término  de vigência destes.

PORTARIA MDS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe  sob,e as transferências  de  recursos  pelo  Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistênci~  Social.  Familia  e Combate à Fome - MDS. na modalidade fundo a fundo. no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social  SUAS,  alocados  na  Ação  Orçamentária  "2 l  9G  Estruturação  da  Rede  de  Serviços e Fonalecimento  da  Gestão do  Sistema  Único de Assistência Social -SUAS.. e dá outraS providências.

## CAPiTULOIX

## DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

- Art.  53.  Os  saldos  dos  recursos  repassados  para  execução  em  unidades  públicas apurados em 3 t de dezembro de cada ano poderão  ser reprogramados para o  exercício seguinte e utilizados no objeto da mesma programação.
- Art. 54. Os recursos repassados para execução em unidades referenciadas apurados em 3 t  de dezembro de cada ano poderão  ser reprogramados para o  exercfcio seguinte  e  utilizados no objeto da mesma programação até  o  fim da parceria da administraÇão pública  com a organização da sociedade civil.
- § 1 ° Ao final  da parceria o  saldo dos  recursos  existente na conta corrente da unidade referenciada deverá  ser devolvido à conta corrente vinculada à programação, do respectivo fundo de assistência social.

§2º Os saldos remanescentes ao final  da parceria, após a devolução nos termos do § 1°$ poderão  ser utilizados em nova  parceria, inclusive com outras organizações  da sociedade civil. ou destinados para execução em unidades públicas . não  havendo necessidade de autorização  prévia  do MDS.

Rua Sérgk&gt;  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1 Simplicio Mendes  PI e  (009J s,.re2- 11671 E-ma11:smas.smendes.pi@hotmair.com

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- §3° O  conselho  de  assistência  social  deverá  deliberar  acerca  da  aprovação  da  nova destinação do recurso.
- §4° Não  havendo  nova  parceria  ou  interesse  em  utilizar  o  saldo  para  execução  nas unidades públicas ~  o ente federado deverá  devolver o recurso ao FNAS.
- Art. 55. A  execução  dos saldos remanescentes e  dos  recursos auferidos em aplicação financeira  nas  contas  correntes  vinculadas às  programações.  inclusive  das  contas  utilizadas  para transferência  dos entes federados às organizações  da sociedade civil, deverá  estar em consonância com o Grupo de Natureza de Despesa.
- Parágrafo  único . A execução dos recursos destinados ao Grupo de Natureza de Despesa - GND4 devenl observar o disposto no art. 45.

CONSIDERANDO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO  DE  2023, que  altera  a Constituição Federal,  que  altera  o Sistema  Tributário Nacional. Entre Outros De acordo com as regras do bloco dispositivosp foi  acrescentado ao Ato das Disposições  Constitucionais Transitórios (ADCT) o  art.  137 que trata sobre a  autorização  da execução dos recursos extrao,dinários  repassados para enfrentamento da pandemia de Covid-19 até 31  de dezembm de 2024, prorrogando assim o  prazo anterior que era de 31/12/2023.

"Art. 137. Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de SOMde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social, para enfrenJamenJo da pandemia de Covld19 no perlodb de 2020 a 2023, aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal poderllo ser aplicados,  aJé  31 de deumbro de 2024, para o custeio de açlJes e se~os públicos de saúde e  de  asslst2ncla  social,  observadas,  respectivamente,  as  diretrizes emanadas do Sistema Único de Saúde  e do Sistema Único  de Assistência SoclaL"

Como  o  município de  Simplicio  Mendes (Pl)  possui  no  Grupo  de  PTOgramas  COVIDEPI  referentes aos  recursos  da Portaria  369/2020,  Conta Corrente  nº 29.752-6,  Agência  : 1148-7  , um  saldo  em  31/12/2024 no  valor  de  RS  0,05  (  cinco  centavos)  ,  ,eferente  ao enfrentamento da pandemia do COVID para aquisição de Equipamento de Proteção Especial EPI, esse valor não  será  reprogramado para o  exerdcio 2025, vai  ser devolvido ao Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS ,  com os eventuais rendimentos que porventura constarem  na data da devolução .

Rua Sérgk&gt; Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700--000 1 Simplfcio Mendes -PI V (089) 3482-11671 E-mall:smas.smendes.pi@hotmaí l.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTilNCIA SOCIAL

## DIAGNÓSTICO  SITUACIONAL

O  municipio  de  Simplicio  Mendes -PI,  possui  uma  população  de  13.870  (treze  mil, oitocentos e  setenta) pessoas com uma densidade demográfic a  de  10,20 habitantes por  quilômetro quadrado  (IBGE-Censo  2022),  com uma população  estimada (2024)  de  14.342  (quatorze  mil  , trezentas  e  quarenta  e  duas)  pessoas.  Segundo  a  classificação  por  porte  do  Sistema  Único da Assistência  Social - SUAS e de Pequeno Porte I, ou seja. população de até  20.000 habitantes

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POPULAÇÃO

IBGE 2022

13.870

ESTIMATIVA POPULACIONAL

IBGE 2024

14.342

Pequeno Porte 1

Seguodo o Relatório de Programas e Ações  do MOS  da  Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único  (dezembro/2024), o muoiclpio possui 4.340 ( quatro mil, trezentos e quarenta)  famílias cadastradas  no  Cadastro  Ú nico  para  Programas  Sociais  do  Governo  Federal, sendo que destas 2.372 ( dois mil, trezentos e  setenta e duas) familias estão em situação de pobreza. 680  (seiscentos  e  oitenta)  familias estão  em  situação  de  baixa  renda  e  1.288  (  mil,  duzentas  e oitenta e oito) fam1Jjas  possuem  renda per capita acima de mejo salário mínimo .

Ainda de acordo com o  Relatório  de  Programas  e  Ações  do MOS.  em  relação  a  pessoas cadastradas (dezembro /2024) o  município possui  9.390 (nove  mil.  trezentos e  noventa)  pessoas cadastradas,  destas  5.379  (cinco  mil.  trezentos  e  setenta  e  nove)  pessoas  estão  em  situação  de pobreza.  1.976 (mil, novecentos e  setenta e seis) pessoas em  situação de baixa renda e  2.035 (dois mil e trinta e cinco) pessoas com renda per capita mensal acima de meio salário  mínimo .

De acordo com dados da Secretaria de Avaliação.  Gestão  da Informação  e  Cadastro Único, no  mê s  de  dezembro  de  2024,  o  município de  Simplício Mendes  (PI).  teve  2.501(duas  mil, quinhentas e  uma) familias beneficiárias  do Programa Bo1sa Família,  com 6.164 (seis mil, cento e sessenta e quatro) pessoas beneficiadas.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simpllcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:amas.smendes.pi@hotmail.com

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Nesse território.  as ações  da poUtica de assistência  social  são  organizadas na forma de wn sistema,  Sistema Único  da Assistência  Social SUAS,. que é descentralizado e  participativo com comando único,.  sendo a  Secretaria Municipal de Assistência  Social o órgão  gestor responsável  pela gestão  e  coordenação  das ações da política de assistên cia social  com  gestão  compartilhada com a União  e  o  Estado,. cada ente com  ...  esponsabilidades especificas no financiamento.  planejamento e controle social.

Nesse território. a  Rede Socioassistencial oferta serviços. programas,.  projetos e  beneficios socioassistenciais da  Proteção  Social  Básica  que tem  como r-efel"ência  o  Centro  de Referência da Assistência  Social CRAS e  de Proteção Social Especial de Média  Complexidade que tem como referência  o Centro Especializado da Assistê ncia Social - CREAS.

## Serviços Executados no exerdcio de 2024

SimpHcio  Mendes (PJ)  é  um  município de  pequeno  porte  t ,  executou  seus  Serviços  e Programas no exercício de 2024 sem descontinuidade dentro  de cada nível de  Proteção  que  está habilitado.

## 1. Proteção Social Básica

O município de  SimpHcio  Mendes  (PI).  conta  com  OI (um)  Centro  de  Referência  de Assistência  Social.  localizado na sede  do  município ,  referenciando  os  territórios  da  sede e  zona rural do munidpio. cofinanciado com recurso do governo federal e municipal.

No Bloco da Proteção  Social  Básica.  por meio dos  serviços  referenciados ao Centro de Referência  de Assistência Social CRAS. atende os diversos usuário s distribuídos  na zona urbana e zona rural do município  pelos:

- Serviço de Atenção Integral à Familia - PAJF;
- Equipe Volante;
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s. que atende crianças, adolescentes e idosos;
- Programa Primeira lnfãncia  no SUAS - Programa Criança Feliz.

Tendo como base as informações  do Registro Mensal de Atendimento RMA do Centro de  Referência  da  Assistência  Social  CRAS,  no  Serviço de  Proteção  e  Atendimento  Integral  à Família  (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 147 (cento e quarenta e sete) famílias.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, $/n - Centro -CEP: 64.700-000 1  Simplí cio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotma"il.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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O  Centro  de  Referência  de  Assistência  Social  CRAS  do  municfpio ~ conforme  o Registro Mensal de Atendimento RMA, durante o  exercício 2024,  teve um total de 6.859 (  seis mil, oitocentos e  cinquenta e  nove) atendimentos particularizados incluindo atendimentos diversos como:  inclusão e atualização  cadastral  do  Cadastro  Único, encaminhamento  para  acesso  ao Beneficio de Prestação  Continuada- BPC,  visitas domiciliares,  concessão  de beneficios eventuais, encaminhamentos  de passe livre para pessoas idosas e  pessoas com deficiência,  dentre outros. Em relação a atividades coletivas, teve-se um total de 1.255 (mil, duzentos e cinquenta e  cinco) pessoas que  participaram  de  palestras,  oficinas,  campanhas  educativas e outras  atividades  coletivas  não continuadas.

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de  Vínculos ,  dados de dezembro de 2024,. o município  está atendendo 280 (duzentos e  oitenta) usuários  na sede do município  e  nas localidades rura.is Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade, com os seguintes perfis:

- Crianças na faixa etária de O a 6 anos: 20
- Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a  14 anos: 153
- Adolescentes de 15 a  17 anos: 31
- Idosos: 76

## Proteção Social Especial

O município de  Simplício  Mendes  (PI),  conta  com  01 (wn)  Centro  de  Referência Especializado  de Assistência SocialCREAS  municipal, na modalidade regionalização do cofinanciamento, localizado na sede do municipio. refere nciando os territórios  da sede e zona rural. cofinanciado com recurso do governo federal, estadual e municipal.

Por meio dos serviços referenciados ao Centro de Referência  Especializado de Assistência Social- CREAS, atende os diversos  usuários  distribuí dos  na zona urbana e  zona rural do municipio pelos:

- Serviço de Proteção e Atendimento  Especializado à Família e/ou lndividuo- PAEFI;
- Serviço de Mecfjda Socioeducativa em Meio Aberto.

Rua Sérgto  Femtira de Cmvalho, $/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E..mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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Tendo como base as informações  do Registro Mensal de Atendimento RMA Centro de Referência  Especializado  de Assistência  Social- CREAS,  no  Serviço de Proteção  e  Atendimento Especializado à Familia e/ou Individuo - PAEFI (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 30  (trinta)  familias.  Ressalta-se  que  de janeiro  a  junho de  2024  a  unidade  tinha  em  média  40 (quarenta) familias acompanhadas.

## 2.  PROGRAMAS

## 2.1 Programa Bolsa Família  e Cadastro Único

O Cadastro Único  para Programas Sociais identifica e caracteriza as familias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o  governo conheça melhor a  realidade dessa população ao registrar informações  como: endereço, caracteristicas do domicílio , quem faz parte da família, identificação  de cada pessoa,  escolaridade, situação  de trabalho e  renda, deficiência ,  entre outras.

O  governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder beneficios e serviços de programas sociais,  como:  Tarifa  Social  de  Energia  Elétrica, Beneficio  de  Prestação  Continuada (BPC),  Programa  Bolsa Família, entre  outros.  Os  dados  do  Cadastro  Único  também podem  ser utilizados para o  mapeamento das vulnerabilidades locais, o  planejamento das ações  e a  seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município .

O  município  de Simplício  Mendes  (PI) realiza as atividades de cadastramento e atualização cadastral e segundo dados do governo federal relativas ao mês de dezembro de 2024, possui:

- 4.340 familias inseridas no Cadastro Único ;
- 3.759 familias com o cadastro atualizado nos últimos  dois anos;
- 3.052 famílias  com renda até½ salário-mínimo ; e
- 2.825 famílias  com renda até  ½ salário-mínimo com o cadastro atualizado.

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n · Centro -CEP: 64. 700-0C&gt;O I  S implício  Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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## 2.2 Índice de Gestão Descentralizada

O  lndice de Gestão  Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família  e  Cadastro Único  é um indicador que mede os resultados da gestão  do Programa Bolsa Família e  do Cadastro Único obtidos em wn mês.  Cada vez que se desenvolvem açõe s integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municipios alcançam IGD mais elevado. Ele também  associa a gestão  por resultados aos recursos financeiros a  serem transferidos para estados e  municipios. que devem ser utilizados para melhoria da gestão  do Programa Bolsa Familia e  do Cadastro Único .  A  finalidade  dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às familias beneficiárias .

Com base nesse Índice, que varia de O (zero) a  1 (wn), são  calculados os repasses financeiros que o  Ministério  do Desenvolvimento e Assistência  Social. Familia e  Combate e  Fome realiza aos município s para colaborar  na gestão  do Cadastro Único  e do Bolsa Familia.

## O  c"culo do IGD é  composto por 4 fatores:

- l) Taxa de atualizaçio cadastral e  taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educaçlo;
- 2) Adesilo ao Sistema Únic o de Assistência Social (SUAS);
- 3) Prestação de contas pelos Fundos de Assistê ncia Social; e
- 4) Parecer dos Conselhos de Assistê ncia Social das contas do uso dos recursos.

O  lodice  pode  melhorar com  a  atualização  dos  dados  da  gestão  no  Sistema  de  Gestão  do Programa Bolsa Familia (SigPBF) e com o acompanhamento das familias em fase de suspensão na repercussão  de condicionalidades.

Só estados e  municipios que assinarem o Termo de Adesão  ao Programa Bolsa Familia e  ao Cadastro Único  se tomarão  elegíveis ao recebimento de  recursos  financeiros  para aJX&gt;io à gestão descentralizada.

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O repasse desses recursos é reaJizado pelo Fundo Nacional de Assistência  Social (FNAS) para  o  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  (FMAS)  do  município .  O  último repasse  para  o municipio de  Simplfcio  Mendes (PI) foi  de  R$  10.95 1,82  (dez mil,  novecentos  e  cinquenta e wn reais e oitenta e  dois centavos). com base no índice  0,94 do IGD-M referente ao mes de novembro de 2024.

- Em relação as taxas de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades  de saúde e  educação  do município de Simplicio Mendes (PI). apresentam.Qs os seguintes dados:

| Acompanhamento da Atuali:u,çlo Cadutral   | Acompanhamento da Atuali:u,çlo Cadutral   | Acompanhamento du Condido111alidades de Educa~lo   | Acompanhamento du Condido111alidades de Educa~lo   | Acompanhamento du Condicionalidades de Saúde   | Acompanhamento du Condicionalidades de Saúde   | Fator de operaçlo   | Fator de operaçlo   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| Nat:ional                                 | Mu.nidpio                                 | Nacional                                           | Munidpio                                           | Nacional                                       | Munklplo                                       | Nacional            | Município           |
| 11,0%                                     | 91,lo/•                                   | 85.5%                                              | 95,6%                                              | 11.1•.4                                        | 9~7%                                           | 15,6•/4             | 93,7%               |

## 3. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA  NO SUAS - CRIANÇA  FELIZ

- O  Programa Criança Feliz é um programa que  tem  o  objetivo  de  apoiar  e  acompanhar  o desenvolvimento infantil integral  na  primeira infância, no periodo compreendido entre O a 6  anos. facilitar o acesso da gestante. das crianças na primeira infância e de suas famílias às politicas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde , educação, assistência  social. cultura e direitos humanos. As visitas são ofertas pelos municípios .

.  E uma estratégia  alinhada ao Marco legal da Primeira infância que traz as diretrizes para a formulação e  a  implementação  de  pollticas  públicas para  a primeira  inflincia  em  atenção à especificidade:  e  à  relevância  dos  primeiros  anos  de  vida no desenvolvimento  infantil  e  no desenvolvimento do ser hwnano.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n · Centro ..CEP: 64.700-000 1  Slmplício  Mendes -PI · (089) 3482-11671  E-mail:smas.smendes.pi@hotfflail.com

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O Programa Criança Feliz tem  como  público gestantes  e crianças de até  36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até  72 (setenta e dois) meses e suas famílias  beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada.

No  município de  Simplício Mendes  (PI),  estão  sendo  acompanhando  atualmente (  dados  de dezembro  de  2024),  pelo  Programa  Primeira  Infância  no  SUAS  (Criança  Feliz),  104  (cento  e quatro) usuários na sede e zona rural do município,  com os seguintes perfis:

- Crianças de O a 36 meses: 91
- Crianças de 37 a 72 meses /beneficiárias de BPC: OI
- Gestantes: 12

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## REPROGRAMAÇÃODESALDO SPORBLOCOSEGRUPOSDEPROGRAMA

Origem  do  Rtt11no -Valores  disponíveis na  conta  específica do  Blooo/  Programa  /  Piso  em  31 de dewnbro de 2024 do  cofinanciamento dos recursos federais.

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                          | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                              | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| Componente Piso Básico Fixo / Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF Piso Básico Variáve l III Equipe Volante Serviçode Convivência e Fortalecimenlo de Vínculos | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa juridica; -Serviços deTecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos ematerial permanente. -Outros - De acordo regras do bloco | comas • Pagamento deprofissionais de nívelsuperior emédioque compõem as equipes de referência dosserviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente ede consumo; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches erefeições; •Aquisição de material de limpe,a ehigienização; - Aquisição de material de acondicionamento eembalagem; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdi cos eesportivo; - Conservação, reparos, manulenção eadaptação de bens imóveis públicosque referenciam os serviços socioassistenciais. - Serviços Gráficos ede pmonalização ; • Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa fisica ou jurídica para ministrar cursos e oficinas culturais e de apoio a geração de renda, bem como acesso a passeios, visilas a museus, cinemas, dentre outros; | 8.818,44                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI ==============================  -~  (J

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## BLOCODAP'ROJ"EÇÃ OSOCIAL BASICA/CONTA: 26.311.-7 -AGiNCIA: 11..\_7

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIAOO                                                                                                                                                          | APLICAÇÃO ­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| Componente Piso Bás ico Fixo / Se,viço de Proteção e Atendimento Integral ã Fanúlia- PAIF Piso Bilsico VariávelIli Equipe Volante Serviço de Conviv&cia e Fortalecimento de Vinculos | -Material de Consumo; -Diári as/ Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo detcnn.inado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoajuridica; -Serviços de Tecnologia infonnação/com unicação -Equipamentos e material pennanente. -Outros - De acordo com as regras dobloco | -Locação de Automóveis; -Aquisição de combustlvel e em caso de veículo próprio de município aquisição de lubrifican1cs e reposição de peças automorivas eoutros necessárias à sua manutenção e funcionamento; -lmplcmcntação de atividades informativas., recreativas, culturais. esportivas.. lúdi cas e comemoração de datas festivas como Dia da Mulher. Dia das Mães. Dia dos Pais, Passeios, dentre outras; • Unifonnes, tecidos e aviamentos; - Realização de capacitaçõe s dos profissionais que compõem as equipes de referência dos serviços; Aquisição de equipamentos., materiais permanentes; -Locação de espaço para realização de eventos; - Despesas administrativas (ág ua, luz, internet, dentre outras); • Diárias e: passagens; Material de processamento de dados; -Outros que se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços cofinanciados e do Bloco de Proteção. | 8.818,44                       |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.700-0001 Simplfcio Mendes  PI · (089)  3482-11671  E-mail:smas.smendes.pl@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA                                                                                | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                          | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA   |
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| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                               | APLICAÇÃO · NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                |
| Componente Prog,ama Primeira lnfãn cia no SUAS • Gestão e execução do Programa Primeira ln&ncia no SUAS (Criança Fcliz ) | -Material de Conswno; •Diárias / Civil; •Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica~ •Serviços de Tecnologia informação/comunicação •Equipamentos e material pcnnanente. -Outros - De acordo com as reg.ru do Grupo de Programas. | - Pagamento elos profissionais que compõe a equipe de referência do Programa; •Apoio para deslocamento das equipes de referência, - Pagamento de diáriase passagens; - Locação de Equipamentos e Materiais permanentes: - Locaçàode Imóvel; •Aquisição de Material de Expediente e consumo; •Aquisição de Material Lúdico, Pedagógico e Esportivo; • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem: • Aquisição de material de limpeza e higienizaçllo; • Despesas administrativas (água.luz. internet. dentre outras); -Locação de espaço para realização de eventos; • Aquisição de gêneros alimendcios, lanches e refeições ; • ConSC1Vação e adaptação de bens imóveis públ icos; | 24.646,83                                   |

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.700-0001 Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-1167/ E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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## GRUPO DI: PROGRAMAS: PRIMmlA INFÃN CIA NO SUAS (CRIANÇ A F'ÉLIZ).

## CONTA: 27~  BANCO: 1148-7

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                                                                            | APLICAÇÃ O­ NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | VAWRASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| Componente Programa Primeira lnfiincia noSUAS - Gestão e execução do Programa Primeira lnfiincia noSUAS (Criança Feliz) | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviçosde terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -ServiçosdeTecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | -Confecção de material infonnativo e de identidade visual que promovam a ampla divulgação do Programa; - Realização de eventos, seminários , palestras, oficinas e outros, visando disseminar infonnações para mobilizar os entes, a rede e infonnar a população; -Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; - Contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar capacitações ; - Confecção de camisetas e materiais de identidade visual; -Outros que se fizerem necessários e que estejam nonnatizados sua utilização , dentro da finalidade do Pro=• | 24.646,83 ·                  |

Rua Sér gio Ferreira de Carvalho, s/n - Cenlro -CEP:  64.700-0001 Simplicio M endes -PI · (089) 3482-11671 E -mail:smas.smendes.pi@hotrnail.com

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E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  OE  SIMPLÍCIO  MENDES SECRE TARI A MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| GllUPODEPROGRAMAS: BPC NA ESCOLA CONTA: ~ 7 • BANCO: 1148-7   | GllUPODEPROGRAMAS: BPC NA ESCOLA CONTA: ~ 7 • BANCO: 1148-7                                                                                                     | GllUPODEPROGRAMAS: BPC NA ESCOLA CONTA: ~ 7 • BANCO: 1148-7                                                                                                       | GllUPODEPROGRAMAS: BPC NA ESCOLA CONTA: ~ 7 • BANCO: 1148-7   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                  | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                  | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                         | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                                  |
| Componente Gestão e execução do Programa BPC na Escola        | •Material de Conswno; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Flsica; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídi ca; -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Aquisição de material de expediente e consumo~ -Outros que se fízcrem necessári os e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do Programa. | 0,03                                                          |

| BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7                | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7                                                                                                                                                                                                                                                    | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7                                                                     | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIAD o                                                    | APLICAÇÃ O- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESCRIÇÃO                                                                                                                             | VAWRASER REPROGRAMADO (RS)                                          |
| lNDICEDE GESTÃO DESCENTRALIZA DA DOSISTEMA ÚNICO DE ASSISTtNCIA SOCIAL - IGDSUAS | •Material de Consumo~ -Diárias/ Civil; -Pessoal fixo; -Contnltação por tempo determinado; ...Qutros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoajuridica; -Serviçosde Tecnologia infonnaçãolcomwticação -Equipamentos e material pcnnanente. •Outros - De acordo com as regras do Bloco. | • Materiais e serviçosque se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recuno do Bloco. | 28,12                                                               |

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Rua Sérgio Ferrei ra de Carvalho, s/n - Centro -CEP:  64.71XJ-OJO I  Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-11671  E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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BLOCO DA GESTÃ O DO PROGRAMA BOLSA FAMlLIA E CADONICO

CONTA: 26.296-X (GBF FNAS) E 3~2 (IGD-PAB) - AGf.NclA: 1147

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIAD o                                                                                                  | APLJCAÇAO - NATIJREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                                                                               |
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| INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA DA IGDBF e IGD-PAB - Gestão do Programa Bolsa Família.do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -ContrataçAo por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa juridica; -Serviços deTecnologia infonnaçãolcomunicação -Equipamentos e material pennanentc. -Outros - De acordo com as regras do Bloco. | -Pagamento de pessoal permanente ou temporário . inclusive gratificações; -Contratação de serviços de terceiros, pessoa flsica ou juridica; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições; - Aquisição de material de limpeza e higicnização ; - Aquisição de material de acondicionamento e embaJagem; - Pagamento de diárias e passagens. inclusives pacotes de viagem para participação de Encontros Regionais, Nacionais, dentre outros, que envolvam o aprimoramento do Cadastro Unico e do Programa Bolsa Família; -Refomta para manutenção e conservações de imóveis próprios ou alugados; - Custeio de tarifas de água, energia. telefone e internet. entre outras; - Campanha de comunicaçâo de utilidade pública; - Produção e distribuição de materiais informativos e insaucionais; | Conta: 26.296-X (GBFFNAS) RS 20.405,01 Conta:32.640-2 (IGD-PAB) RSJl9.39 Total Reproe-ra,mado RS 20.724,40 |

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64.  700-0CX&gt; 1  Simplíci o Mendes -PI · (089) 3482-11671 E'"fTlaitsmas.smendes.p@hotrilail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7            | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7                                                                                                                                                                                                      | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIAD o                                                                                                | APLICAÇÃO - NATIJREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | VALOR A SER REPROGRAMADO (RS)                                                                                       |
| INDICEDE GESTÃO DESCENTRALIZA DA JGDBF e lGO-PAB -Gestão do Programa Bolsa Familia. do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurldica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicaçio -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Bloco. | - Formação e capacitação de recursos humanos relacionadas ao Cadastro Único e Programa Bolsa Familia; -Aquisição de combustíveis e lubrificantes. inclusive reposição de peças automotivas e outros necessários à manutenção e funcionamento de veiculo utilizados pela Gestão do Cadastro Ú nico e Programa Bolsa Familia; - Apoio às ações do Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive para realização de Conferênciade Assistência Social. -Manutenção de equipamentos de informática e outros relacionados a gestão do Programa Bolsa FamHia e Cadastro Ún ico. - Atividades de Geração de Renda e implementação de programas e ações complementares para as familias inscritas no Cadastro Ú nico e Beneficiári as do Programa Bolsa Familia; - Aquisição de equipamentos, materiais pcnnancntcs. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização. dentro da finalidade do Bloco. | Conta: 26.296--X (GBFFNAS) R$20.4M,OI Cont■:32.~2 (IGD-PAB) RSJl9.39 Total Reproaramado RS 20.724,40                |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simplício  M8.fldes - PI • (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmaíl.com

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| GRUl'ODEPROGRAMAS- PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | SIGTVl:STll3 APLICAÇÃ O ­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                         | / CONTA: 33.175-9- BANCO: DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1147 VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV- Eatnduraçlo da Rede de Serviçosdo SUAS- Custrio • partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atetidimcnto Integral à Fanúlia-PAIF. - Set'Viçode ConvivSncia e Fortalecimento de Víncul os. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistcnciais. obedecendo às regras relativas ãs despesas com o cofinanciamcnto federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12n.024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | -Material de Conswno; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | Contratações de Pessoa Física e Jurídica: reparos, consenos. revisões, pincuras., reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel~ realização de capacitaÇão e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Vefcu1os; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); - Deslocamento de para participação em atividades; -Manutenção e conservação de equipamentos. permanentes e velculos utilizados na consecução dos serviços socioassisteociais; -Serviços de limpeza e conservação ; -Serviços de comunicação cm geral; - Uniformes. tecidos e aviamentos; -Aquisição de material de expediente e consumo~ -Aquisição de gêneros alimentícios.lanches e | 90.ZZ                               |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                      | refeições ;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                     |

Rua SéfgiO Fen-eif'a de Carvalho, s/n · Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simplício  MefK!es -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.oom

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7                                                                                                                                                                                    | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7   |
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| PISO/ SERVIÇO Ç ONFINANCJADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | APLICAÇÃ O ­ NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALORA SER REPROGRAMADO (11$)                                     |
| SIGTV- Estrururaçlo d■ Rede de Sen~os do SUAS- Custeio a partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais., obede<endo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automâtico, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/1212024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica~ -Serviços de Tccno]ogja informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higienização ; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; - Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veí culos; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos,. internet; - Outros que se fizerem necessário s e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Programa. | 90.2Z                                                             |

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Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP; 64.700-000 ( Simplicio M~es  -

PI E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

• (089) 3482-1 1671

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SJMPLÍCJO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCJA SOCIAL

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                       | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |   VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
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| SlGTV - Estruturaçloda Rede de Serviços do SUAS- Custeio • partir de 2022 - Scrnçode Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalocimcnto de Vlnculos. ~=to desni;:;!:,rári~ n:passados por tempo determinado, com a finalidade de atender à ofena dos serviços socioassistcnciais., obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático . na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | •Material de Consumo; .Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurfdica~ -Serviços de Tecnologia informaçJo/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Contralav3es de Pessoa Ffsica e Juridica: reparos, conscnos., revisões. pinturas, cc:formas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel; realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Veículos; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); - Deslocamento de usuári os para panicipação cm atividades; -Manutenção e conservação de equipamentos. matérias permanentes e veículos utilizados na consecução dos serviços socioassistcnciais; -Serviços de limpeza e conservação; -Serviços de comunicação em geral; - Uniformes, tecidos e aviamentos; -Aquisição de matcriaJ de expediente e consumo; -Aquisição de gi!ncros aJimcntfcios, lanches e refeições ; |                         174.28 |

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 J SimplíctO  M8ftdes -PI · (089) 3482-11671 E~ail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCJA SOCIAL

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| GRUPODIE PROGRAMAS- PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | S1GTVESJ113 APLICAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                         | / CONTA: 34.415-0 - BANCO: DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1148-7 VALORASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV- Eslrutunçlio da Rede de Serviços do SUAS- Cus~lo • partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral ã Familia-PAlF. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento tcmponlrio repassados por tempo determinado. com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassist:enciais. obcdc:ccndo às regras relativas às despesas com o cofinanciamcnto federal regular e automático. na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24112/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Conswno; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -Serviços de Tecnologia infonnação/c.omunicaçAo -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; • Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higicnização; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; • Aquisição de combustiveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veiculas; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos, internet; - Outros que se fizerem necessáriosequeest~am normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Prognuna. | 174,28                               |

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n . Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-rnail:smas.smendes.pi@holmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | APLICAÇÃO­ NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                         | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV- Custeio GND3- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas ãs despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Conswno; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Pagamento de profissionais de nívelsuperior e médioque compõem a equipe de referência dos serviços socioaMistenciais~ -Aquisição de material de expediente; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições. - Aquisição de Material para Manutenção de Bens Imóveis (portas, tintas, aparelhos sanitários, dentre outros; - Aquisição de Material de Copa e Cozinha - Aquisição de material de processamento de dados. - Aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higienização. - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico. -Aquisição de Material Educativo e Esportivo. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade do recurso financeiros do Prognuna | 582,66                         |

Rua ~io  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro-CEP: 64.700-0001 Simplício  Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-rnail:smas.smendes.pi@holmaii.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| GRUPOH PROGRAMAS-SlGTVKSTM / CONTA: 3U'75a5 BANCO: 11~1'" :;i~ • ~ • .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | GRUPOH PROGRAMAS-SlGTVKSTM / CONTA: 3U'75a5 BANCO: 11~1'" :;i~ • ~ • .   | GRUPOH PROGRAMAS-SlGTVKSTM / CONTA: 3U'75a5 BANCO: 11~1'" :;i~ • ~ • .                                                                                                                                                                                                                                                                        | GRUPOH PROGRAMAS-SlGTVKSTM / CONTA: 3U'75a5 BANCO: 11~1'" :;i~ • ~ • .   |
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| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                            | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                                             |
| SIGTV - INVSTIMENTO GND4 - Portaria 886 - Serviçode Proteção e Atendimento Integral à f amJlia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temponlrio repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo ãs regras relativas ãs despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | Equipamentos e material permanente.                                      | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens, conforme Espelho da Programação SIGTV nº 221080S20230004 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5S901221080202303 Espelho da Programação: 221080S20230004 Funcional Programática: 08244S031219GOOOI | 860,63                                                                   |

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GRUl'O  DIE PIIOGRAMASIIIGTVUl'IIA  / CONTA: 35.151-J  BANCO: 11-.1 ..

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA      | DESCRJÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV- INVSTIMENTO GND4- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atcudimcnto Integral A Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos. Recursos destinados ao incrtmcnto tcmpon\rio repassados por tempo dctcnninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassisteociais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal ,egular • autom6tico. na modalidade fundo a fundo, confonnc os regrameutos da Portaria MOS n• 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | Equipamentos e material pennanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens. conforme Espelho da Program~ StOTV nº 22 1080520230005 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5590122l080202304 Espelho ds Programação: 221080520230005 Funcional Prognunática : 082445031219GOOO1 | 27.011,03                      |

. ' A  execução  dos  valores  reprogramados  va1  depender  da  neoess1dade  do  muruc1pio  no processo  de  planejamento  e  execução  das  açõe s  no  e,cercicio  2025.  com  o  acompanhamento  e controle social do Conselho Municipal de Assistência  Social.

De acordo. e aprovado

Janine Dam .  o  Moura Fé

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Secr-etária Municipal de Assistência  Social

Simplício  Mendes (PI). 31  de Janeiro de 2025

.t,,~,,,,\_ ~  ~  ~ Í7u.i~ Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05, página 42.  Resolução  CMAS oº 02/2025. Data: 31/01/2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, stn - Centro -CEP: 64.700-CXX&gt; 1 Simplleio Mendes  PI · (089) 3482-11 671 E~ail:smas.smendes.pi@hotfflail.com

## ld:  13B5BF  2014106287

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTl'!NCIA SOCIAL- CMAS Lei de Crtaçao n· M8197 com atteraç.hs pela Lei Munldpal 1.ouno1·

RESOLUÇÃO CMAS N° 0312025

Dispõe  sobre ·  aprovaçao da Raprogramaçao e Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Auistlncia Social proveniente do Coflnanclamento Estadual do eJCerctcJG 2024, para regular utlllzaçlo no &amp;JCerclclo 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIALCMAS DO MUNICIPIO DE SIMPÚCIO MENDES ..pf, criado pela Lei Municipal nº 848/97 e no uso de suas atribuições  legais conferidas pe4a Lei Municipal nº 1.055/2016, e em consonância com às nonnas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e~erada pela Lei nº  12.435 de 06 de julho de 2011 ;

CONSIDERANDO a necessãdade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipall de Assist6ncia  SOCial,  datados  de  31  de  dezembro  de  2024,  provenientes  do  Fundo  Estadual  de Assistência  Social,  referente  ao Cofinanciamento dos Benefidos Eventuais e  do Serviço de Proteção Especializado à Familias e  lndMduos PAEFI;

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em de reunião  plenária  realizada no dia 31  de janeiro de 2025,

## RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a  raprogramaçlio e o Plano de Reprogramaçlio doa Saldos do Fundo Munlclpal de A  .. a.ttncla Soclal do ···releio 202· para regular utlllzaçlio no exerelclo 2026, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assist6neia Social referente ao cofinanciarnento dos Benefieios Eventuais através  do Piso Fixo Estadual dos Benefícios  Eventuais-- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade 1- PFMC 1,  conforme especfficado no quadro abaixo.

| Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual   |
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| Nome do Piso                                                                                                            | Agência                                                                                                                 | Conta                                                                                                                   | Valor Reprogramado ( R$1               |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-. PFEBE- (Conta Antiga)                                                     | 1148-7                                                                                                                  | 28.447-5                                                                                                                | 401,92                                 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficias Eventuaí s- PFEBE - /Conta Nova\                                                      | 1148-7                                                                                                                  | 35.677-8                                                                                                                | 3.180,83                               |
| Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade I• PFMC 1- /Conte Anüaal                                                        | 1148-7                                                                                                                  | 28.448-3                                                                                                                | 3,94                                   |
| Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade 1. PFE114&-7MC 11 - FEAS (Conta Nova)                                          | 1148-7                                                                                                                  | 35,678-6                                                                                                                | 15.775,43                              |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | 19.362,12                              |

Artigo 2° Esta Re~ução entra em vigor na data de sua aprovação  em Plenána .

Registre.se. Publique-se. Cumprawse.

Simpllcio Mendes (PI), 31  de janeiro de 2025

Luma Gom· da Moura Leal sousa CPF: 033.547  .993-M Conselheira P-kl- do CMAS

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n ·  848197 com alteraç6es pela Lei Municipal 1.055/2016

## PRESENTES OS CONSELHEIROS

Luma Gomes de Moura Leal Sousa /oj).,"in1Jv CJmw  dt 1no«,w...  /oMf,. 5a0tt­ Conselheira Trtular-CPF:  033.547.993-66- Secretaria Municipal de Assistência  Social Conselheira Trtular- CPF: 016.682.953-69- Secretaria Municipal de Saúde Eslayne Menez de Holanda  ~ l-0~ '»'&gt; IMJG d,, tl-0 ~ Conselheira Tttular- CPF:  047. 503.173-30- Secretaria Municipal de Educação ltura e  Desenvolvimento Rural Conselheiro Tilular.CPF:614. 283. 59 ecr ria uma I  d  Cultura, Esporte, Turismo e  Juventude Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Le~hnbl.à ~F ~ rit ~ /4.ài, Conselheira Tttular-CPF:  044.889.523-48-Associação  de Pais e  Amigos dos Excepcionais-APAE Flávia  Aparecida Pereira da Rocha }10~ Of&lt;JN cd-0 ~ o:W /6:JJ..Q, Conselheira Titular- CPF:  316.508.328-26- Representação  Usuários  do SUAS Daízade  Moura Sousa.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Conselheira Suplente- CPF:  008. 029.873-70- Representação  Usuários  do SUAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Saldos a  serem reprogramados do ano 2024 para utilização  no ano 2025

SIMPLÍC/O MENDES, (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho,  s/n - Centro -CEP:  64.  700-000 1 SimplíciQ Mendes -PI li (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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