Contrato — Santo  Inãcio  Do  Piauí (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  SANTO INÂCIO  00 PIAUI CNPJ; ot.553.MS,0001-1?

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 004/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo: 004/2025

Processo  Licitatório:  lnexigibilidade 003/2025 - ING/CPL

Fundamentaçã o  Legal: a línea ..  e"  do art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14 .133/e suas a lterações posteriores.

Objeto: Contratação De Empresa  Especializada Para Prestação De  Serviços  T écnicos Contábeis  Na  Elaboração  Através Do Sistema  De Orçamento Públicoem  Educação  Anual E Elaboração Da  Loa  Lei  Orçamentária Anual, Ldo  Lei De Diretrizes  Orçamentária ~ Confecção  E  Consultoria Das Prestações  De Contas Mensal  (Documental), Eletrônica Através Do  Sistema  Sagres  E  Documentos  Web  Ao  Tribunal  De  Contas  Do  Estado  E  Junto  Aos Ministér ios Da Saúde  Através Do Sistem a  Siops Sistema De Orçamento Pú blico Em Saúde­ Bim estrais E  D a  Educação  Através Do  Sistema Siope Pa ra  Atender A  D emanda  Do Município De Santo  Inácio  Do Piauí  Pi.

## Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI PI

Contratado: J M  VIANA CONTABILIDADE LTDA EPP,  CNPJ  Nº:  39.923.090/0001-28, com sede na R Zeferino Vieira, nº  544, Pavimento  2 , Bloco  li , Bairro: Vermelha, Teresina PI, CEP: 64.019-020, neste ato representada por JOAQUIM MENDES VIANA, CPF: ···.337.033-

Assinatura:  1  O de janeiro de 2025.

## Vigência  Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 259.368,00 (duzentos e  cinque nta  e  nove mil, trezentos e  sessenta  e  oito reais)  a  serem  pagos em  12  (doze) parcelas mensais sucesslveis de R$ 2 1.6 14,00 (vinte  e um mil, seiscentos  e  quatorze reais).

Fonte de Recursos:  Orçamento Geral do Município /  FPM/  Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e O utro s .

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

J M VIANA CONTABILIDADE LTDA - EPP CNPJ Nº: 39.923.090/0001 -28 CONTRATADO

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m  PREFEITURA MUNICIPAL DE

ESTADO 00 PIAUI PREFl!ITURA MUNICIPAL 01! SANTO INÁCIO  00 PIAUI CNP..1: Ge.553.MSIOOOt-17

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref.  Processo  Administrativo n º  006/2 02 5

lnexigibilidade nº 004/2025

A ssunto:  lnexigibilidade d e lic ita ç ão  com funda m e nto ,  alín e a "ca rt.  74,  incis o Ili  a mbos  d a L e i 14.133/21 e  suas alteraçõ es po steriores.

Objeto:  Contratação  de empresa  para  prestaçã o  de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica  administrativa especializada nas áreas de  licitações e contratos. lmplementaçao e  acompanhamento técnico processual em contrataçõe s  públlcas  eletrônlcas para  atender a s  nece ss idades  da Prefeitura Municipal de Santo Iná cio do Piauí  PI.

O  Prefeito  Municipal  de Santo Inácio  do Piauí PI.  no u so  de s uas  a tribuiçõe s  que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a  justificativa acerca da necessidade de serviços para prestação  de serviços profissionais de assessoria  e  consultoria  técnica administrativa  especializada  nas  á reas de licitaçõ es e contratos, implementação e acompanhamento técnico processual em contrataçõ es púb licas eletrô nica s  para atender as  nec es sidades  da  Prefeitura  Municipa l  de Santo Inácio  do Piauí  - Pi, conforme se observa no  processo;

Considerando que os requisitos  formais exigidos no art.  72 da  Lei  nº  14.133/2021 ,  foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a  aná lise jurídica e  a  inc idência  da hipótese  delineada no  art.  74, inc iso  Ili , § 3º  da Lei nº  14. 133/2021.

Por  fim, acolho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e  decido nos seguintes termos:

a) Concordo com  o  parecer técnico  do agente de contratação  e  parecer jurídico  acostados aos autos,  o  qual  acolho  e  tomo  como  embasamento  legal  e  AUTORIZO,  com  fundamento  na alín ea "e"  art. 74, inciso Ili ambos da Lei 14.133/21  e  suas alteraçõ es posteriores a  contratação direta,  por inexigibilidade  de  licitação ,  a  Contratação  de empresa  para  prestação  de serviços profissionais  d e assessoria  e  consultoria  técnica adminis trativa  e specializada nas  áreas  de lici tações  e  contratos,  implementação  e  acompanhamento técnico processual  em cont,.atações públicas  eletrônicas  para  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Iná cio do Piauí PI,  com  a  empresa :  SANTANA ALENCAR  APOIO  ADMINISTRATIVO  L TOA  (APOIO ADMINISTRATIVO) ME inscrita  no C NPJ sob  o  nº 26.959.798/0001-97, pelo valor m en sal de R$ 7.500,00 (sete mil e  quinhentos  reais)  tendo como fonte de recurso  o  Orçamento Geral do Município/  FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e  Outros.

b) Determino que ao Setor  competente,  que lavre o  competente  Instrumento  de contrato  e realize a s  publicaçõe s  exigidas no art.  72,  pará gra fo único  e  a rt.  176, parágrafo  úni co , inciso 1 da Lei Federal  14.133/2021.

Santo Inácio  do P iauí  - PI,  14 de Janeiro  de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO 00 PIAUI PREFErTURA MUNICIPAL DE SANTO INÃ CIO DO PIA.UI

CNPJ: OS.553.MS/0001-17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 006/2025 /CPUPMSIIPI

Processo Administrativo:

00612025

Processo Licitatório :

lnexigibilidade 004/2025 - ING/CPL

Fundamentação  Legal:  com fundamento  na  alínea "e"  art.  74,  inciso  Ili  ambos  da  Lei 14.133121 e suas alterações  posteriores

Objeto :  Contratação  de  e mpresa  para  prestação  de  serviços  profissionais  de  assessoria  e consultoria técnica administrativa especializada nas áreas de licitações e contratos  .. imple m entação  e  acompanham ento  técnico processual  em  contratações púb licas  e le trônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Inácio  do Piauí  PI.

## Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUi -PI

Contratado: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME,  CNPJ:  26.959.798/0001-97, com  sede  na  R  Bento  Clarindo Bastos,  nº 1716,  Bairro:  Noivos,  Teresina  PI,  neste  a to representado  pelo  seu  Sócio  administrador SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF: ··*.863. 723···

Assinatura:  14 de janeiro de 2025.

## Vigência  Global:

12  (doze) meses.

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual,  em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 7 .500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/  Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO L  TOA (APOIO ADMINISTRATIVO) ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97 CONTRATADA

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ESTA.DO DO PlAUI PREFEJTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

CNPJ: 06.553.94510001-17

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO  TOMADA DE PREÇO  Nº 010/2023

OBJETIVO: Prorrogação de vigência  em igual período , 12 (doze) meses, da Contratação  De Empresa  Especializada  Para  Prestação  De  Serviço  De  Limpeza  Públi ca  (Varrição  Manual De  Vias  Urbanas  E  Rurais;  Capinação  Manual;  Raspagem  De  Linha  D'água;  Caiação  De Meio Fio; Podas De Árvore s; Coleta E Transporte De Lixo De Varrição  E Entulhos;  Coleta E Transporte De Lixo Domiciliar) Para Atender As Necessidades Do Município  De Santo Inácio Do Piauí  - Pi

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, li, Lei 8.666/93.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PIAUI  - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

CONTRATADA: ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) 17.472.109/0001-24 ME, CNPJ Nº:

PERÍODO: 12 (DOZE) meses.

VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original.

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Próprios/lCMS/lmpostos e Outros. do Município/ FPM/Recursos

DATA ADITIVO: a partir do dia 05/01/2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ANISIO PINHEIRO NETO (NA SERVIÇOS) -ME, CNPJ Nº:  17.472.109/0001 -24 CONTRATADO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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