Decreto — São  Francisco  De  Assis  Do  Piauí (01/04/2025)

O processo de transicao e crucial para informar a populagao sobre os bens
adquiridos com recursos publicos. A continuidade dos servigos publicos e
primordial para atender as necessidades da populagao, garantindo o
cumprimento da destinagao social do patrimonio Municipal.
Contribuiram com este trabalho os membros das duas comissoes, secretarios,
autoridades da administragao e colaboradores do Governo Municipal..
A equipe de transigao nomeada pelo Prefeito Eleito visitou cada orgao publico
da Administracao Municipal, acompanhada pelos chefes de departamento,
diretores e coordenadores da gestao 2020/2024, para avaliar o estado fisico e
estrutural dos predios e patrimonios.
Este relatorio apresenta a consolidacao das informacoes e analises elaboradas
pela Equipe de Transigao de Mandato, representantes do Prefeito de Sao
Francisco de Assis do Piauí (gestao 2020/2024) e do Prefeito Eleito (gestao
2025/2028).
A equipe do Prefeito Eleito (2025/2028) recomenda a nova gestao
responsabilidade com o Poder Publico e transparencia, adotando medidas que
atendam aos anseios da populagao e visem o desenvolvimento do Município.

Este relatorio conclusivo apresenta as conclusoes obtidas com base nas
informagoes fornecidas pela Comissao de Transigao nomeada pelo Prefeito de
Sao Francisco de Assis do Piauí (gestao 2020/2024), nos levantamentos e estudos
desenvolvidos pela comissao indicada pelo Prefeito Eleito (gestao 2025/2028),
em conformidade com a Instrugao Normativa n= 001/2012 do TCE/PI e a Lei ng
6.253/2012 do Estado do Piauí.
Foram realizadas diversas reunioes com a equipe de transigao indicada pelo
prefeito que findara seu mandato em 31/12/2024 e com a equipe indicada pelo
Prefeito eleito Andrelino Maximiano da Costa Filho, nas dependencias da sala de
reuniao da Prefeitura, destinadas as tratativas dos assuntos pertinentes a
transigao, nos quais foram solicitadas varias informagoes de cunho verbal e
escrito, que tiveram pronto atendimento e presteza, garantido o direito de
acesso a informacao.
Em cumprimento do artigo 9, da IN n 001/2012, foi designada a primeira
reuniao da comissao com inicio em 12 de novembro de 2024, as 10 horas, na
sala de reunioes do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal Sao Francisco
de Assis do Piauí, nos termos do artigo 3 do Decreto n 017/2024.
A equipe indicada pelo Prefeito Eleito visitou todas as Secretarias Municipais e
Departamentos, obtendo informagoes solicitadas por oficios encaminhados a
equipe de transigao do Prefeito atual..
A equipe de transigao do prefeito eleito solicitou as informagoes listadas na
tabela abaixo:
2.Primeira reuniao da comissao
3. INTRODUCAO
4. Solicitagoes de informagoes por meio de oficios:
3. Reunioes com as equipes de transicao:
FUNCAO MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO RESPONSAVEL LEISANGELA RODRIGUES DE ALENCAR VIEIRA FRANCIVALDO DOS REIS SOUSA HILDEBRANDO JOAO DE SOUSA JUNIORE MEMBRO ALCIDES ORLANDO DE CARVALHO MARCELINO LUIS DE SOUSA

Foram apresentadas as leis que compoem a Estrutura Administrativa,
acompanhadas da relagao de ocupantes dos cargos efetivos, contratados e
comissionados. Adicionalmente, o relatorio de gastos com pessoal referente a
2024, apresentado no exercicio de 2025, demonstrou que esses gastos atingiram
49,17% da Receita Corrente Liquida (RCL)
A documentagao restante foi apresentada em 12 de dezembro por meio do
Oficio n0,007/2024, incluindo a relagao dos materiais didaticos, de expediente,.
moveis e utensilios das seguintes unidades: U. E. Petronilia Rodrigues, U.E.
Capitao Vitalino dos Santos, Creche Vo Raimunda Maria de Jesus e da Secretaria
Municipal de Educacao.
Por meio do Oficio n 107/2024 (19/11/2024), foi apresentado o Cadastro
Imobiliario para fins de IPTu e o Cadastro de Empresas para fins de ISs. Foi
informado que nao ha movimentagao no Demonstrativo da Divida Ativa.
A gestao 2020-2024 apresentou um panorama detalhado dos contratos vigentes
e das obras em execugao, bem como daquelas paralisadas desde 2016,
especificando valores, prazos e empresas responsaveis..
Foi informado que o Processo n? 0000831-49.2017.8.18.0075 da Vara Unica da
Comarca de Simplicio Mendes, referente a consignados do Banco do Bradesco
(gestao 2013-2016), esta em andamento.O Município nao possui previdencia
propria e nao realiza mais retengoes para planos de saude.
Em atendimento ao Oficio n0,008/2024, a Secretaria Municipal de
Administracao, Patricia de Sousa Rodrigues, disponibilizou:
Em 12 de dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Educagao apresentou a
lista dos Programas Educacionais vigentes, seus articuladores e
espectivos
vinculos por meio do Oficio n 008/2024..
A Coordenadora de Transicao da gestao 2020/2024, Nayana Torres dos Santos,
apresentou:
Este relatorio contribui para a eficiencia dos atos administrativos do novo
governo, priorizando o interesse publico.As autoridades competentes devem
analisar os fatos relatados com base na legislagao vigente.
Esperamos ter atuado de forma satisfatoria, assegurando a continuidade dos
servigos publicos municipais e munindo a administragao 2025/2028 com
informacoes relevantes para o planejamento. Colocamo-nos a disposicao para
eventuais esclarecimentos.
O responsavel pelo setor apresentou o resumo do inventario patrimonial do
Município, detalhando os principais bens, seus valores e estado de conservagao.
6.CONCLUSAO
A Secretaria Municipal de Educagao, Veronice Maria da Conceigao, atendeu as
demandas da equipe de transicao por meio dos Oficios n0,004/2024
(21/11/2024)e n 005/2024 (21/11/2024),fornecendo:
Este relatorio encerra os trabalhos da Equipe de Transigao de Governo,
conforme o Decreto Municipal n 016/2024, de 05 de novembro de 2024,
retificado pelo Decreto Municipal n023/2024, de 20 de dezembro de 2024.
Por meio do Oficio n 111/2024, de 05 de dezembro de 2024, a Secretaria de
Finangas, Nayana Torres dos Santos, informou que o Município esta adimplente
junto aos seguintes orgaos
A equipe nomeada pelo Prefeito Eleito se empenhou para cumprir os encargos
e assegurar a continuidade dos servigos publicos, priorizando os essenciais, e
para fornecer informagoes para o planejamento das agoes do governo
2025/2028.
Secretario Municipal de Saude encaminhou o Oficio n O5o/2024
(19/11/2024), com:
Agradecemos a cordialidade e o respeito dos integrantes da comissao de
transigao da gestao 2020/2024, que se dedicaram ao cumprimento de suas
atribuigoes.
A equipe de transigao da gestao 2020/2024 informou verbalmente sobre os
parcelamentos existentes junto a Receita Federal e apresentou o comprovante
de adimplencia junto ao CAUc (data da pesquisa: 23/12/2024).
Sugere-se que este relatorio seja disponibilizado no Diario Oficial dos Municipios
e no site da Prefeitura, por nao conter informacoes sigilosas
Em 12 de dezembro de 2024, foi recebida a relagao dos sistemas informatizados
utilizados pelo Município, bem como o acesso e o backup dos dados..
Membros da Gestao 2020/2024
Agradecemos a todos que colaboraram com a producao deste relatorio, em
especial ao Prefeito Eleito pela confianga e ao Prefeito da gestao 2020/2024 pela
receptividade.
A equipe de transigao da gestao 2025/2028 declara ter recebido todos os itens
listados em conformidade com a legislagao.
5.4.1 Secretaria Municipal de Educagao
5.4.4 Secretaria Municipal de Administracao
5.1 Estrutura Administrativa
5.2 Adimplencia do Município
5.4.2 Secretaria Municipal de Saude
5.4.3 Secretaria Municipal de Assistencia Social
5.7 Gestao Patrimonial
5.3 Transferencia de Tecnologias e Sistemas
Relagao de Programas Sociais existentes no Município..
Relagao dos Beneficiarios dos Programas Sociais
Pareceres do Conselho Municipal de Assistencia Social e relagao dos
membros (2024).
Material de Expediente, Moveis e Utensilios.
Relagao dos Estabelecimentos de Ensino e responsaveis pelas diregoes.
Quantitativo de alunos matriculados na rede de ensino (urbana e rural) e
dependentes do transporte escolar.
Estoque mensal de novembro dos depositos com generos alimenticios da
merenda escolar.
Pareceres dos Conselhos do CACs FUNDEB e CAE e relagao dos membros
dos respectivos conselhos.
Relacao dos materiais didaticos, de expediente, moveis e utensilios das
seguintes unidades escolares: U.E. Rosendo de Sousa Coelho; U.E. Nossa
Senhora Aparecida, U.E.Jose Francisco dos Santos e U. E. Epaminondas
Rodrigues de Sousa.
Acesso aos sistemas informatizados.
Backup dos bancos de dados de todos os sistemas.
Relagao da frota de veiculos (proprios e locados), com informagoes sobre
finalidade, modelo, ano, placa e estado de conservacao.
Relacao de maquinas pesadas e pogos tubulares.
Relacao de imoveis proprios e locados, com descrigao, copia do
documento de propriedade, localizagao e valor atualizado.
Informacao de que nao existem materiais no almoxarifado.
Chaves dos departamentos, veiculos, maquinas e equipamentos.
Arquivo com Leis, Decretos, Portarias e outros instrumentos normativos
em vigor.
Projetos de Leis em tramitacao na Câmara Municipal.
Instituto Nacional de Seguridade Social-INss
Agespisa-PI
Receita Federal do Brasil
Equatorial
Emprestimos Consignados (Banco do Brasil e Caixa Economica Federal)
Contribuigao Sindical
Relagao dos Estabelecimentos de Saude..
Relagao do pessoal contratado para as equipes ESF e outros programas.
Pareceres do Conselho Municipal de Saude e relacao dos membros (2024)
O inventario de medicamentos e insumos foi entregue verbalmente em 16 de
dezembro de 2024.
NOME NAYANA TORRES DOS SANTOS CLEMENTE SALUSTIANO DE SOUSA ASSINATURA TIAGO SEBASTIAO DOS SANTOS RAQUEL DOS REIS COELHO YASMIN DA COSTA SILVA Membros da Gestao 2025/2028 NOME ASSINATURA LEISANGELA RODRIGUES DE A. VIEIRA FRANCIVALDO DOS REIS SOUSA HILDEBRANDO JOAO DE SOUSA JUNIOR ALCIDES ORLANDO DE CARVALHO MARCELINO LUIS DE SOUSA