Contrato — Simpfíciomendes (2025)

CLAUSULA ONZE - FISCALIZACAO
11.1. Nos termos do art. 117 da Lei n 14.133/2021, sera designado representante para
PREFEITURADE
acompanhar e fiscalizar a execucao do objeto, anotando em registro proprio todas as ocorrencias
SimplicioMendes
relacionadas com a execucao e determinando o que for necessario a regularizacao de falhas ou
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
defeitos observados
11.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeicoes
N = Nu mero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
tecnicas ou vicios redibitorios, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da
Administracao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 12o da Lei ng.
VP = Valor da parcela em atraso
14.133/2021. 11.3. 0 representante da Administracao anotara em registro proprio todas as
5.10.A atualizacao so sera devida
nputavel exclusiva
nte ao contratante
ocorrencias relacionadas com a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome
5.11. Para fins de pagamento, a Contratada devera apresentar os seguintes documentos:
dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizacao
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS (CRF, fornecido
das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente
pela Caixa Economica Federal). sera aceito certificado da matriz em substituicao ao da filial ou
para as providencias cabiveis.
ecadacao centralizada;
b) Prova de regularidade para com a Justiga do Trabalho emitida pelo TST (Certidao Negativa de
CLAUSULA DOZE -SANCOES ADMINISTRATIVAS
debitos Trabalhistas);
12.1.As penalidades administrativas aplicaveis a Contratada, por inadimplencia, esta o previstas
c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao
no Capitulo I do Titulo IV da Lei n 14.133/2021, sem prejuizo das sancoes previstas neste
xpedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradori
Contrato.
Geral da Fazenda Naci
al (PGFN), referente a todos os creditos tributa rios federais e a Divida
12.2. Conforme art. 155 da Lei n 14.133/2021, o licitante ou o contratado sera responsabilizado
administrativamente pelas seguintes infragoes:
ermos da Portaria Conju
nta n 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil
eral da Fazenda Nacional;
a) dar causa a inexecucao parcial do contrato;
b) dar causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave dano a Administragao, ao
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede da
contratada, ou outra equivalente, na forma da lei.
funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo;
5.12. No caso de controversia sobre a execucao do objeto, quanto a dimensao, qualidade e
quantidade, a parcela incontroversa devera ser liberada no prazo previsto para pagamento.
d) deixar de entregar a documentacao exigida para o certame;
e) nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;
CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE E ALTERACOES
f) nao celebrar o contrato ou na o entreg
r a documentacao exigida para a contratacao, quando
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
estimado.
g) ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da licitagao sem motivo justificado;
6.2. Dentro do prazo de vigencia do contrato e mediante solicitagao da contratada, os precos
h) apresentar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao
contratados poderao sofrer reajuste apos
falsa durante a Licitação ou a execucao do contrato;
Orçamento estimado, aplicando-se o indice IPCA-E exclusivamente para as obrigagoes iniciadas e
concluidas apos a ocorrencia da anualidade.
i) fraudar a Licitação ou praticar ato fraudulento na execugao do contrato;
j) comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.3.Nos
sequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir
k) praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da Licitação;
dos efeitos financeiros do ult
eajuste
6.4. No caso de atraso ou nao divulgacao do(s) indice (s) de reajustamento, o
1) praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei n2 12.846, de 1 de agosto de 2013.
ontratante pagara
ao contratadc
nportancia calculada pela ultima variacao conhecida, liquidando a diferenga
e tac
12.3. Serao aplicadas ao responsavel pelas infragoes administrativas as seguintes sancoes:.
go seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s)
a) advertencia;
definitivo(s).
b) multa;
6.6. Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de
) impedimento de licitar e contratar;
d) declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar.
que vier(em) a ser determ
12.4. A sancao prevista na alinea "a" do subitem 12.3 sera aplicada exclusivamente pela infracao
administrativa prevista na alinea "a" do subitem 12.2, quando nao se justificar a imposicao de
6.9. 0 reajuste sera realizado p
6.10. Nos casos em que nao tenha havido pedido de reajuste
erior, o indice a ser aplicado deve
contrato, na o podera ser inferior a 0,5% (cinco de c
nder ao acumulado no periodo de um ano contado do pedido de reajuste, que passara a
por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratagao direta e sera aplicada ao
imos por cento) nem superior a 30% (trinta
ser o marco tan
em para novos reajustes.
e a Contratante, seu direito ao reajuste, sendo que,
responsavel por qualquer das infracoes administrativas previstas no subitem 12.2.
expirar o prazo de vigencia, ocorrera a preclusa o do seu direito ao reajuste..
5.12.D
2.6.A sancao prevista na alinea cdo subitem 12.3 sera aplicada ao responsavel pelas infracoes
vinculo contratual sera mantida mesmo apo s o reajuste.
justificar a imposicao de penalidade mais grave, e impedira o responsavel de licitar ou contratar
no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a
6.13 Eventuais alteracoes contratuais reger-se-a o pela disciplina do art. 124 a 132 da Lei no.
6.14. A Contratada e obrigada a aceitar, nas mesmas condiges contratuais, os acres
12.7.A sansao prevista na alinea"
ldo subitem 12.3 sera aplicada ao responsavel pelas infracoes
administrativas previstas nas alineas "h", "i" "j", "k" e "T", do subitem 12.2, bem como pelas
inicial atualizado do contrato.
imposicao de penalidade mais grave que a sancao referida no subitem 12.6 e impedira o
responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta de todos
7.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao orcamentaria
e maximo de 6 (seis) anos
propria, prevista no Orçamento do Município de Simplicio Mendes de 2025, conforme
12.8. As sancoes previstas nas alineas "a", "c" e "d" do subitem 12.3 poderao ser aplicadas
umulativamente com a prevista na alinea "b" do referido subitem.
aplicada e as indenizacoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento
a) FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO.
39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
sera descontada da ga
c)PROGRAMAS DE TRABALHO:2.O11-MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL.
das sangoes a que se referem os subitens anteriores, a Contratada esta sujeita ao pagamento de
indenizacao por perdas e danos, podendo ainda a administracao propor que seja
CLAUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUCAO
responsabilizada
8.1.Nao sera exigida garantia de execucao da contratada
a) civilmente, nos termos do Codigo Civil;
b) perante os orgaos incumbidos de fiscalizacao das atividades contratadas ou do exercicio
CLAUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
onal a elas pertinentes
. Sao obrigacoes da contratante:
c) criminalmente, na forma da legislacao pertinente
condig8es estabelecidas neste Contrato;
1.O calculo da sancao de multa observara os seguintes para metros:
9.1.2. Verificar minucios
o fixado,
idade
dos servicos recebidos
12.11.1. A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execugao do contrato sera
provisoriamente com as especificacoes constantes do Termo de Referencia e da proposta, para
calculada conforme os se
fins de aceitacao e recebimento definitivo;
a) de 0,5% (cinco de cimos por cento), por dia de atraso, ate o limite correspondente a 10 (dez)
9.1.3.
a Contratada, por
scrito, sobre imperfeicoes, falhas ou irregularidades
dias; b) de 0,7% (sete de cimos por cento), por dia de atraso a partir do 11 (decimo prim
verificadas nos servigos executados, para que seja
nite correspondente a 20 (vinte) dias; e c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a
9.1.4. Acompan
dia, ate o li
rimento das obrigacoes da' Contratada, atraves de
a Contratante rescindira o contrato correspondente, aplicando-se a Contratada as demais sancoes
9.1.5. Efetuar o pagan
nto a Contratac
dente a execugao do servico,no prazo
previstas na Lei no 14.133/2021.
2.11.2. Sera aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratagao, quando
na da Contratante na Internet e no Diario Oficial,
a Contratada: a) Prestar informacoes inexatas ou obstacular o acesso a fiscalizacao da contratante
ou, em caso de indis
conforme Acordao TCU no 2758/2021 - Plenario.
9.2. A Administracao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada
b) Desatender as detern
a fiscalizacao da contratante; e
c) Cometer qualquer infracao as normas federais, estaduai
municipais, respondendo ainda
pelas multas aplicadas pelos 6rgaos competentes em razao da infracao cometida. 12.11.3. Sera
prepostos ou subordinados.
aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratagao quando a Contratada:
aquelas decorrentes das
peculiaridades da contratacao, as quais estao previstas no Termo de Referencia.
independentemente da obrigacao da Contratada
reparar os danos causados
CLAUSULA DECIMA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
b) Praticar por aga o ou omissa o, qualquer ato que, por imprudencia, negligencia, impericia, dolo
nstantes neste Contrato e na sua propost
ou ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigacao da
assumindo
exclusiva
ente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do
ntratada em reparar os danos causados.
objeto e, ainda
12.12.Nen
feito ao contratado que tenha sido multado, antes que tal
penalidade seja descontada de seus haveres
s sera o observados os procedimentos e prazos constantes nos arts.
10.1.3. Acatar todas as orientagoes da coNTRATANTE, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita
nento na o eximira a Contratada de responsabilidade
por perdas e danos decorrentes das infragoes cometidas.
formuladas
(Continua na proxima pagina)

130
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
Id:167C499D17B23DF9
PREFEITURADE
SimplicioMendes
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
CLAUSULA TREZE - DA RESCISAO
13.1. 0 presente Termo de Contrato podera ser rescindido nas hip6teses previstas no art. 137 da
Lei no 14.133/2021, sem prejuizo das sangoes aplicaveis.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE Licitação N 012/2025
13.3.A extincao determinada por ato unilateral e escrito da Administracao acarreta as seguintes
Contrato: Contrato no 01.0404/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
13.3.1.Assuncao imediata do objeto do contrato,no estado e local em que se encontrar, por ato
Mendes-Pl. Objeto: Prestacao de servigos tecnicos para elaboracao de projetos
proprio da Administracao o;
basicos de engenharia para execucao de obras ou servicos de engenharia no
13.3.2. Retencao dos creditos decorrentes do contrato ate o limite dos prejuizos causados a
Município de Simplicio Mendes/PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1 de abril de
13.4. O termo de rescisao sera precedido de Relatorio indicativo dos seguintes aspectos, conforme
2021. Contratada: EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n
ocaso
13.4.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
21.850.903/0001-31. Valor global do Contrato: R$59.969,54 (cinquenta e nove mil
13.4.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Data de
13.4.3. Indenizacoes e multas.
Assinatura: 04 de abril de 2025. Vigencia: 04 de abril de 2026. Signatarios: Marcio
Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Raimundo Coelho de Oliveira Filho, pela
CLAUSULA QUATORZE - DOS CASOS OMISSOS
14.1.Os ca
sos serao decididos pela coNTRATANTE, segundo as disposicoes contidas na
contratada.
Lei no 14.133/2021, e demais normas federais e m
es e contratos
administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei n 8.078/90 - Co digo
de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
MARCIO JOSE
MOURA:0205391435
2025.05.08 12:22:03
CLAUSULA QUINZE-DA VIGENCIA
15.1. A vigencia e a validade deste instrumento sera o de 12 (doze) meses, contados a partir de
om eficacia condicionada a publicagao do extrato no Portal Nacional de
Contratagoes Publicas (PNCP), a ser providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do art. 94 da
Lei n 14.133/2021. 15.1.1. Em caso de indisponibilidade das func
onalidades do Portal Nacional
Id:0047F2173F123CED
de Contratagoes Publicas (PNcP), devera o extrato do contrato ser publicado na pagina da interne
da Contratante e no Diario Oficial, conforme Acordao TcU n 2458/2021 - Plenario.
se de servigos ou fornecimentos continuados, o Contrato podera ser prorrogado
na forma do art. 107 da Lei n 14.133/2021, ate o limite de 10 (dez) anos, desde que haja
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
requisitos
15.2.1. O servigo ou fornecimento tenham sido prestados regularmente;
ONSTRUINDO UM FUTURO MELNOR
15.2.2. Esteja' formalmente demonstrado que a forma de prestacao dos servigos ou do
imento tem natureza continuada;
15.2.3. Seja juntado relatorio que discorra sobre a execucao do contrato, com informages de que.
o servico ou fornecimento tenham sido prestados regularmente;
EXTRATO DE CONTRATO
na manutencao do contrato;
DISPENSA DE Licitação N016/2025
te vantajoso para a
Administracao;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 046/2025
15.2.6. Haja manifestacao expressa da contratada informando o interesse na prorrogacao; e
Contrato: Contrato no 01.0403/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
ito subjetivo a prorrogacao contratua
Mendes-Pl. Objeto: contratacao de empresa especializada na area de comunicagao para a
15.4. A prorrogacao de contrato devera ser promovida me
ediante celebracao de termo aditivo.
15.5. A Administracao tera a opcao de extinguir o contrato de servigo ou fornecir
divulgacao de agoes, programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administracao
continuados, sem onus, quando na o dispuser de creditos orcamentarios para sua continuidade
Publica Municipal De Simplicio Mendes - PI.Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021.
Contratada: R10 cOMUNICACA0 LTDA, inscrita no CNPJ n 22.675.543/0001-41.Valor
ou quando entender que o contrato nao mais lhe oferece vantagem, conforme art.106, III, da Lei
global do Contrato: R$ 30,000(TRINTA MIL REAIS).Data de Assinatura:04 de margo de
no14.133/2021.
2025.Vigencia: 04 de margo de 2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura pela
CLAUSULA DEZESSEIS-DA SUBCONTRATACAO
contratante e ELAYNE CRISTINA AMORIM, pela contratada
CLAUSULA DEZESSETE - DA PROTECAO DE DADOS
m ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados
omete a adeq
com intuito de protecao dos dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE.
17.2. E vedada as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia
ntratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratagao, sob pena de
17.3. As partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes - -
Id:030E7D07FA263DFE
especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis
oosto na Lei n2 13.709/2018, sendo vedado o repasse das
uelas decorrentes de obrigacoe
izar o cumprimento do instrumento contratual.
PREFEITURADE
de liberdade e
Simplicio Mendes
relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive
os digitais.17.5.
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
acordo com o que dispo e a Secao III do Capitulo VI da LGPD.
CLAUSULA DEZOITO - DA ALOCACAO DE RISCOS
CLAUSULA DEZENOVE - DO FORO
19.1.Fica eleito o foro da coma
ca de Simplicio Mendes-PI, para dirimir os litigios que decor
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 043/2022
cao dos meios alternativos de
PROCESSOADMINISTRATIVO N 046/2023
14.133, de 2021. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqu
ui estipula
to, em 02 (DUAs) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes e teste
ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
Simplicio Mendes (PI), 13 de fevereiro de 2025.
-PI. CONTRATADA: D&M RAPPORT SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o ng
42.811.704/0001-94. 0BJET0 cONTRATUAL: Contratagao de empresa especializada na locacao
de veiculos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes e suas
Secretarias. OBJETo D0 ADiTivo: Prorrogar o prazo da vigencia do contrato ate 02 de maio de
Prefeito de
2026.FUNDAMENTACAO LEGAL:Lei n 14.133/2021.DATA DE ASSINATURA:30 de abril de
CONTRATANTE
2025. sIGNATARios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Diego de Sousa Carvalho,
pela Contratada
MARCIO JOSE
FRANCISCA REGINA DA SILVA OLIVEIRA
PINHEIRO
CONTRATADA
A divulgacao virtual dos atos municipais