LRF — Santa Inácio Da Piauí (03/04/2025)

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## 8 -CONCLUSÃO

Portanto  conclui-se  que  a  Gestão  cumpriu  com  todos  os  requisitos  de  eficiência financeira e também  o que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e a Lei 4.320/64 em especial aos arts. 60,63 e 64 observando  as fases d as despesas estabelecidas.

Assim  o  presente  relatório  demonstra  os  principais  aspectos  da  Gestão ,cujos resultados  em  termos  Orçamentários  e  financeiros  estão  consolidados nas  peças  que constituem os Balanços e o  Relatório de Gestão  fiscal que serão  encaminhados a Corte de Contas do TCE-Pl.

MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FARIAS Santa Inácio  da Piauí

Presidente da Câmara Municipal de

## ld:  10EF332FB324F9Al

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INACIO DO PIAUI

RUA: 540  JOSÉ,  94, CENTRO.  CEP:64.560-00

CNPJ: 63.324.917/0001-61

Email: camaramunldpalsantoinado2023@gmail.com

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## RELATDRID DE GESTÃO  DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO INÃCID  DO PIAUÍ

ENTIDADE:

CAMARA MUNICIPAL DE  SANTO  INACIO  DO  PIAUI

TEMA:

RELATORID  DE  GESTÃO  DO  EXERCÍCIO 2024

PERIDDO:

□l/□1/2024 a 31/12/2024

VEREADOR - PRESIDENTE:

MARIA DA  CONCEIÇÃO FERREIRA  FARIAS

ORDENADOR DE DESPESAS:

MARIA DA  CONCEIÇÃO FERREIRA FARIAS

## SUMARIO

| 1-APRESENTAÇÃO .............................................................................................001         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2 - RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.........................002                                               |
| 3 - GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO...................................................003                                 |
| 4 - SUBSIDIO DE VEREADORES.......................................................................004                    |
| 5 - DADOS FINANCEIROS...................................................................................005             |
| 6 - RELATORIO FINANCEIRO............................................................................006                 |
| 7 - CONCLUSÃO ......................................................................................................007 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÃCIO  DO PIAUI

RUA: S40JOSÉ,  94,  CENTRO.  CEP:64.560-00

CNPJ:  63.324.917/0001-61 Email: Camaramun/dpalsantolnaclo2023@gmall.com

## 1 - APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui o  Relatório da Gestão  institucional, que compõe  a  Prestação  de Contas do exercido financeiro de 2024.

O Relatório da Gestão  tem como objetivo apresentar de forma resumida as atividades: da execução  financeiro  ao  longo do exercício, bem como os  resultados apresentados de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

## 2 RECURSOS RECEBJPOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

| DUODECIMO MENSAL   | R$ 88.296,79    |
|--------------------|-----------------|
| DUODECIMO ANUAL    | R$ 1.022.940,89 |

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001

## 3 GASTOS COM FOI.HA DE PAGAMENTO

Mediante  análise dos  demonstrativos  dos  demonstrativos  de  folha  de  pagamento, subsídios  de vereadores e funcionários,  conclui-se que no exerdcio de 2024, o limite de 70% imposto pelo Art.29-A CF  /88, foi garantido.

| GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO                            | GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO   | GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| TITULO                                                  | VALOR(%)                       | o/o                            |
| Total recebido pela Câmara Municioal                    | 1.022.940,89                   | 100,0                          |
| Limite Constitucional de oa2amento                      | 716.058,62                     | 70,0                           |
| Total pagamento com folha r vereadores e funcionário s) | 599.236,81                     | 58,58                          |

## Kel.l\" IUtUO UI&gt; Ut::STAO l'ISCAL Df;MONSTRATI\10 DA DE$PUA COM PU.S0AL-P0Dll UCl$1.AT1VO ORCAMENTOS FISCAIS E DA SEOUlllDAOe: SOC:lAL JANJ2024ADe:tn024

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Quanto a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,  a  despesa  ficou  abaixo  de  6% em  relaçã o  a Receita Corrente Liquida, neste sentido cumprindo o que determina a citada norma.

| RECEITA CORRENTE R$ 36.109.967,70 LIOUIDA   | 100%   |
|---------------------------------------------|--------|
| DESPESA TOTAL COM R$ 599.236,81 PESSOAL     | 1,66%  |

002

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÃCIO  DO PIAUI

RUA: S&lt;l -0 JOSÉ,  94,  CENTRO.  CEP:64.S60-00

CNPJ: 63.324.917/0001-61

Email: camaramunicipalsantoinacio2023@gmail.com

## 4 SUBSIDIO DE VEREADO RES

Quanto aos vereadores, existe ainda o subteto em relação ao deputado estadual, conforme explicitado no art. 29, VI, da CF /1988.

Sendo que o subsidio do deputado estadual foi fixado pela Lei Estadual n 2 7.955. de 19 de janeiro de 2023. nos seguintes termos:

Referência

Início  de 2023

A partir de 1 de abril de 2023

= R$ 29.469,99

= R$ 31.238,19

A  partir de t de fevereiro de 2024 = R$ 33.006,39

A partir de 1 de fevereiro de 2025 R$ 34.774.64

| SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024   | SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024   | SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| TITULO                                                       | VALOR                                                        | o/o                                                          |
| Subsidio do Deputado Estadual                                | 33.006,39                                                    | 100.0                                                        |
| Subsidio do Vereador                                         | 3.696,64                                                     | 11.00                                                        |
| Subsidio do Presidente                                       | 5.544,96                                                     | 17.00                                                        |

003

## 5  DADOS F INANC EIROS

Saldo do exercício  anterior - R$ 38.093,00

Saldo para o exercício  seguinte - R$ O, 78

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005

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## 7  - RELATORJO FINANCEIRO

O relatório a seguir trata das receitas Extra - Orçamentaria e Orçamentária X Despesa extra - orçamentaria e Orçamentaria.

| T.W~                     | 10.7111,01 -- ~ 5.951,15 3..2"1.N t,200,00 e,.T42M l.&22,71 50.721,20 10A93.50 12,700.00 ••••••••••••••••••••••••••• 1,e.11111,27···· 1,114.US.ff   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| a.uDOePARAOMl:aaEOU!Nra  | -.,D 38,D •••n•••n•••••••••••••••••n•••••                                                                                                           |
|                          | iN.»                                                                                                                                                |
| T-9ALDOePMAOMleeEOU!NTli | -.D •                                                                                                                                               |
|                          | 1te.fM,80 1.114.71-..0                                                                                                                              |

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Portanto conclui-se que a Gestão cumpriu com todos os requisitos de eficiência  financeira e também  o  que orienta a  Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e a  Lei 4 .320/64 em especial aos arts. 60,63 e 64 observando as fases d as despesas estabelecidas.

Assim o  presente relatório demonstra  os principais  aspectos da Gestão , cujos resultados em  termos Orçamentário s e  financeiros  estão  consolidados  nas  peças  que constituem os Balanços e  o  Relatório de Gestão  fiscal que serão  encaminhados a  Corte de Contas do TCE­ PI.

005

| ~AR~                                          |                                      |
|-----------------------------------------------|--------------------------------------|
| CCNSI....,.,..                                | 1(1.715,01 305,90 91,742.48 8.322,78 |
| ~IMOCONSIGNAOO                                |                                      |
| 8013 INSS(CÃMARA) · CMSIP                     | 5,959,15 60720,20                    |
| 9014 1 RRF                                    | 3.249.111 19,493,50                  |
| 8076 PENSÃO ALM:N11clA CÂMARA                 | 1.200,00 12.700,00                   |
| W.D0S PAAAOÊSEGU!NTE                          |                                      |
| BANCO CONTA MOVIMENTO f*8AU)()8PARAOIÊIBEGU I |                                      |
| NIE                                           | ..... .....                          |
| TOTAi.DA DIIPU,\                              | 11U71.80 t11~71t.lO                  |

## 8 -CONCLUSÃ O

Portanto  conclui-se  que  a  Gestão  cumpriu com  todos  os  requisitos  de  eficiência financeira e também  o que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e a Lei 4.320/ 64 em especial aos arts. 60,63 e 64 observando  as fases d as despesas estabelecidas.

Assim  o  presente  relatório  demonstra  os  principais  aspectos  da  Gestão .cujos resultados  em  termos  Orçamentários  e  financeiros  estão  consolidados nas  peças  que constituem os Balanços e o Relatório de Gestão  fiscal que serão  encaminhados a Corte de Contas do TCE-Pl.

## MARIA DA CONCElçAO FERREIRA FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santo Inácio do  Piauí

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## ld:OF8BEDB7559AF075

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRA  TO DO CONTRA  TO Nº 05/2025 Ref. DISPENSA n·. 04/2025

(ART. 75, !, § 3°, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021; DECRETONº 10.922, DE 30DE DEZEMBRO DE 2021 E DECRETO N° 11.317. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022eDECRETO Nº 11.871 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

CONTRATANTE; O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PlCNPJ n· 06.554.174/0001-82. CONTRATADA; S.  S.  CALDAS  (PLANEJAR MOVEIS},  CNPJ Nº 09.212.000/0001-20.0BJETO; CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  AQUISIÇÃO DOS  SERVIÇOS DE MÓVEIS  PLANEJADOS PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA PI. VALOR; RS:  50.000,00. VIGtNCIA: 90 (noventa)  dias. FONTE  DE  RECURSO; RECURSOS  PRÓPRIOS /  OUTROS  RECURSOS. DATA; 07/03/2025. SIGNATÁRIOS : IVANÁRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF n· 420.980.923-34  pela  contratante,  e a Sra. Sandrina  Sousa  Caldas,  CPF  Nº  733.270.853-15,  pela contratada.

Rua Vereador Ramos, 746 -Centro, CEP: 64.180-00 Esperantina-PI

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