Portaria — Mun Icipal De Pedro  La Ure Nt Ino (21/01/2025)

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Portaria nº 03/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIII

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## ESTADO DO PIAUI

## CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI

CNPJ: 88.840.00tS/0001-92

Rua SAo  F.-.ncl•co, 31, Centro, CEP 64.618-000 - Fone (89) 3428 •  1341

Santa Rosa do Piauí, 06 de janeiro de 2025.

uo ispõe sobre a concessão de Licença Parlamentar e  convocação de suplente".

O Presidente  da  Câmara Municipal  de  Santa  Rosa  do  Piauí-PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais, fundamentado no artigo 15, XVI, do  Regimento Interno.

## RESÓLVE

Art.  lº Conceder  Licença  Parlamentar à Vereadora  Marlene Moreira dos Santos,.  do Partido  Movimento  Democrático Brasileiro  MDB,  para  fins  de  exercer  cargo  de Secretár ia Municipal, conforme solicitação  anexa.

A.rt.  2º  Convocar  para  assumir  a  vaga  durante  o  período da  Licença,  o  primeiro suplente  do  Partido  Movimento  Democrático Brasileiro  MDB,  o  senhor  Ricardo Missias Vieira de  M o ura.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na  presente data.

Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI,  06 de janeiro de 2025.

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Portaria nº 04/2025

## ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI

CNPJ:

■8.840.008/0001·92

Ru■ 8Ao Fr■ncl&amp;eo, 31, Centro, CEP 64.618-000 - Fon. (89) 3428 · 1341

Santa Rosa do Piauí , 06 de janeiro de 2025.

uoispõe sobre a concessão de Licença Parlamentar e  convocação de suplente".

O Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Santa  Rosa  do Piauí-PI, no  uso  de  suas atribuições  legais,  fundamentado no artigo 15, XVI, do Regimento Interno.

## RESOLVE

Art.  1º - Conceder Licença Parlamentar ao Vereador Karlos Alberto Ferreira de Araújo Júnio r,  do  Partido  Movimento  Democrático  Bras ileiro  MDB,  para  fins  de  exercer cargo de Secretário  Municipal, conforme solicitação anexa.

Art.  2°  Convocar  para  assumir  a  vaga  durante  o  período  da  L icença,  o  segundo suplente do  Partido Movimento Democrãtico  Brasileiro MDB, o senhor A dalto Vieira dos Santos.

Art. 3º  - Esta portaria entra em vigor na presente data.

Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí-P I  ,06 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Ped.ro Laurentino CNP.J nº 02.927.830/0001-94

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo.

FORMA DE CONTRATAÇÃO:

Processo de lnexigibilidade de Licitação .

INSTRUMENTO:

Contrato n° 005/2025.

TIPO DE CONTRATAÇÃO:

Contratação  Direta (art. 74, Ili, alínea  " b" e "f" da  Lei 14.133/2021).

OBJETO: Prestação  de serviços técnicos  especializados em saúde  e segurança do trabalho, visando a emissã o  de  laudos  técn icos,  treinamentos,  elaboração  de  projetos  e  demais  atividades  afins,  em atendimento a demanda da Câmara  Municipal de Pedro Laurentino PI.

CONTRATADA:  CONTROL SAFETY LTDA, Inscrita  CNPJ  nº  49.413.811/0001·03, com sede na Av. Universitária , n° 750, Fatima, CEP 64.049.494, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr.  Emerson Bandeira  Peres  da  Silva,  brasileiro,  portador do CPF  n°  678.292.873.68,  residente e domiciliado  na cidade de Teresina-PI.

CONSIDERANDO a  justificativa  de  contrataçã o  apresentada,  e  a  emissão de  parecer  jurídico, favorávei s à referida contratação;

CONSIDERANDO ainda,  que  a  proposta  de  preços  apresentada  e  os  documentos de  habilitação satisfazem a exigê ncia legal prevista em  Lei;

CONSIDERANDO ainda,  o  cumprimento  legal  exigido  nos  art.  72  e  74  e  seguintes  da  Lei  n° 14.133/2021;

AUTORIZO a  formalização  do Contrato n°  004/2025, com  a empresa  : CONTROL SAFElY L  TDA, inscrita CNPJ n° 49.413.811/0001·03, com sede na Av. Universitária,  nº 750, Fatima, CEP 64.049.494, Teresina-PI,  com  o  valor  global  de  R$  30.000,00  (trinta  mil  reais),  divido  em  12  (doze)  parcelas mensais R$ 2.500,00 (dois mil  e quinhentos reais),  por melo de contratação  direta com base no art. 74, Ili, alí nea " b" e "f" da  Lei  14.133/2021.

Proceda-se a emissão  do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após assinatura do termo, formalize-se o extrato de contrato e promovam-se as publicações necessárias  para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Pedro Laurentino -PI,  16 de Janeiro de 2025.

EVANDRO DE ~~:~= s~lgitlll por SOUSA EITE:86276425320 LEITE:86276425,J  O -o,w202s.01.1• 11&lt;&gt;s~•

Evandro de Sousa Leite

Presidente da Câmara  Municipal de Pedro Laurentino PI

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ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Pedro Laurentino CNPJ nº 02.927.830/0001-94

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato nº 005/2025.

OBJETO: Prestação  de serviços técnicos  especializados em saúde  e segurança do trabalho, visando a emissão  de laudos técnicos, treinamentos, elaboração  de projetos e demais atividades afins, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Pedro Laurentino PI.

CONTRATANTE: ACAMARA MUNICIPAL DE  PEDRO LAURENTINO, pessoa jurídica de  direito público  interno, com sede na Rua Henrique Vieira de Sousa, S/N Centro CEP: 64  728-000 Pedro Laurentino PI, CNPJ  nº  02.927.830/0001-94, neste  ato  representado  pelo  Exmo. Sr. Evandro de Sousa Leite, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino- PI.

CONTRATADA: CONTROL SAFETY LTDA, inscrita CNPJ nº 49.413.811/0001-03, com sede na Av. Universitária , nº 750, Fatima, CEP 64.049.494, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Emerson Bandeira Peres da Silva, brasileiro, portador do CPF nº 678.292.873.68,  residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de  lnexigibilidade  de  licitação  nº  004/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 004/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lnexigibilidade  de  Licitaçã o,  Art.  74,  Ili,  alínea  "b"  e  "f '  da  Lei 14.133/2021.

VIGl:NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal.

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS ; PROJETO ATIVIDADE: 01.031.0001 .2001.0000, E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025.

EVANDRODE SOUSA

Assinado de forma digital por EVANDRO DE SOUSA rTE:86276425320 202s.01.16, Hl6:2s -03'00'

LEITE·862764253 • 0

Evandro de Sousa Leite

Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino - PI

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais