Licitação — Bela  Vista Do Piauí (2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIV
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ELA VYS MA DOPAUI
BELAVIS MAnDOPIAUI
Dispensa n 045/2025
ESTADO DO Piauí
Processo Adm. n= 069/2025
FLS. N*
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
FLS. N
CNPJN01.612.558/0001-90
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N 01.612.558/0001-90
RUBRICA
2.2.7. Garantir que as imagens, fontes e demais elementos graficos utilizados estejam devidamente
2.2.8. Apresentar fatura/nota fiscal consolidada de cobranca, contendo o valor total dos produtos
10.2. A inexecugao total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisao, com as consequencias contratuais.
nidos, e a quantidade total dos
mesmos.
amento da
e as previstas em lei ou regulamento.
execugao do objeto, prestando todos os esclarecimentos que Ihe forem solicitados e atendendo as
10.3. Os demais motivos:
a) o nao cumprimento de clausulas contratuais, projetos, especificagoes ou prazos;
or escrito, qualquer anormalidade de carater urgente e prestar os
b) o cumprimento irregular de clausulas contratuais, projetos, especificagoes e prazos;
2.2.11. Nao ceder ou transferir a outrem por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, nem
c) a lentidao no cumprimento das clausulas contratuais, levando a CONTRATANTE, a presumir a
impossibilidade da realizagao do objeto contratado, nos prazos estipulados;
pela Administracao da Contratante
d) o atraso injustificado no inicio da prestagao do objeto contratado;
CLAUSULA TERCEIRA-DA FUNDAMENTACAO LEGAL
e) a paralisagao do objeto contratado, sem justa causa e previa comunicagao a CONTRATANTE;
3.1. Este contrato fundamenta-se na Lei n 14.133/2021 e demais normas pertinentes
f) a subcontratagao total ou parcial do objeto do Contrato, associagao da CONTRATADA com outrem,
CLAUSULA QUARTA - DO PRECO
4.1.O valor previsto do presen
to e de R$49.800,00 (qua
boa execucao deste, sem previo conhecimento e autorizagao da CONTRATANTE;
g) o desatendimento das determinagoes regulares da autoridade designada para acompanhar e
CLAUSULA QUINTA-DO PAGAMENTC
5.1.Os
30 (trinta) dias corridos contados da apresentagao da Nota
h) o cometimento reiterado de faltas registradas pela CONTRATANTE durante a vigencia do Contrato;
Fiscal/Fatura, juntamente com a
5.2. Havendo erro no documento de cobranga, ou outra circunstancia que impega a liquidagao da
i) a decretagao de falencia;
j) a dissolugao da firma contratada;
saneadoras necessarias, nao ocorrendo, neste caso, qualquer Onus ao CONTRATANTE.
k) a alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da cONTRATADA, que prejudique
5.3. No caso de pendencia de liquidagao de obrigagoes pela coNTRATADA, em virtude de penalidades
a execugao do Contrato;
cobrada judicialmente.
1) razoes de interesse publico de alta relevancia e amplo conhecimento, justificados e determinados
5.4. A Nota Fiscal/Fatura devera estar devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato
pela maxima autoridade da cONTRATANTE, e exaradas no processo administrativo a que se refere
CLAUSULA SEXTA - DAS ALTERAGOES
este Contrato;
m) a supressao do servico, por parte da CONTRATANTE, acarretando modificacao do valor inicial do
Contrato alem do limite permitido no art.125 da Lei n14.133/2021, respeitando o disposto no  2
CLAUSULA SETIMA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA
desse artigo;
7.1. As
n) a suspensao de sua execugao, por ordem escrita da cONTRATANTE, por prazo superior a 120
(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbagao da ordem interna ou
eLementO De DESPESA:
guerra, ou ainda por repetidas suspensoes que totalizem o mesmo prazo,independentemente do
Terceiros Pessoa Juridica
pagamento obrigatorio de indenizagoes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas
FONTE DE RECURSO
desmobilizages e mobilizagoes e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nesses casos, o
500 - Recursos nao Vinculados de Impostos; 706 - Transferencia Especial da Uniao; 540 -
direito de optar pela suspensao do cumprimento das obrigacoes assumidas ate que seja normalizada.
Estado;631-
Manut.do FMS;660-
Transf. FNAS
a situagao;
PrOgramas De TrabalHO:
o) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE decorrentes de
Gabinete do Prefeito. 04.122.0401.2003.0000;  Manutengao  da Sec.Mun.de
servigo, ou parcela deste, ja executados e aceitos, salvo em caso de calamidade publica, grave
le Obras, I
perturbagao da ordem interna ou guerra, assegurado a CONTRATADA o direito de optar pela
Servigos 15.452.1501.2010,0000; Manutengao da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo.
suspensao do cumprimento de suas obrigagoes ate que seja normalizada a situagao;.
p) a ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, regularmente comprovada, impeditiva da
BELAVISTADOPIAU1
Pispesa n 045205/2025
execugao do Contrato.
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico. A rescisao do Contrato podera ser determinada por ato unilateral e escrita da
FLS. Na
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CONTRATANTE, nos casos enumerados nas alineas "a" a "I' e "p" desta clausula.
CNPJ N 01.612.558/0001-90
RUBRICA
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
Secretaria de Ec
11.1. O prazo de vigencia do Contrato sera ate 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura..
Manut. dos Servigos de Saude-Estado 10.301.i001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistenciae
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FORO
8.244.0801.2057.0000;Manutengao
Fund
AssistenciaSocial
12.1. 0 Foro competente para dirimir quaisquer questoes oriunda do presente instrumento contratual
08.244.0801.2071.0000; Mar
8.243.0801.2005.0000
e o da cidade de Simplicio Mendes/PI
servico.
BELA VUrs MAnDOPIAUI
Dispensa n? 045/2025
Processo Adm. n= 069/2025
bservado o que se segue
ESTADO DO Piauí
.2.1 0
FLS. N
relacionadas com a execugao do Contrato, inclusive a observancia do prazo de vigencia do mesmo,
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
sario a regularizacao das faltas ou defeitos observados;
8.2.2 A
CNPJN01.612.558/0001-90
deverao ser
RUBRICA
solicitadas os seus superiores em tempo habil para adogao das medidas convenientes;
8.2.3 A ex
istencia da fiscalizacao do CONTRATANTE
objeto licitado a
utado
E por estarem as partes contratantes assim justas e acordadas, lavrou-se o presente contrato em 02
8.2.4 O coNTRATANTE podera exigir o afastamento de qualquer funcionario ou preposto da
(duas) vias de igual teor que, ido e achado conforme, e assinado pelas partes e pelas testemunhas a
CONTRATADA que venha causar embarago a fiscalizagao ou que adote procedimentos incompativeis
tudo presentes.
CLAUSULA NONA - DAS SANGOES ADMINISTRATIVAS
ete infragao administrativa, nos termos da Lei 14.133/2021, o contratado que:
Bela Vista do Piauí-PI, 18 de junho de 2025.
9.1. Com
9.1.2 Der causa a inexecucao parcial do contrato que cause grave dano a Administracao ou ao
FRANCISCO DE SOUSA Assinado de forma digital por FRANCISCO
amento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo
9.1.4 Ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da contratagao sem motivo
DE SOUSA NETO:18244230800
NETO:18244230800
Dados:2025.06.1809:17:43-0300
justificado;
9.1.5 Apresentar documentagao falsa ou prestar declaragao falsa durante a execugao do contrato;
Município DE BELA VISTA DO Piauí-PI
ucao do con
CONTRATANTE
9.1.8 Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei n 12.846/2013.
14.133/202
.2.2 Imp
imento de licitar e contratar, s
o se jus
stificar a imposigao de penalidade
53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA
9.2.3 Declaragao de inidoneidade para licitar e contratar, com fundamento no art. 156, 55, da Lei n?
CONTRATADA
14.133/202
9.2.4 Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratacao
direta por qualquer das infracoes administrativas
Testemunhas:
ne determina 0 art. 156, 5 3, da Lei n 14.133/2021.
CLAUSULA DECIMA - DA RESCISAO
scisao contratual os con
14.133/ 2021, e podera ser solicitada a qualquer tempo pelo coNTRATANTE, com antecedencia minima
de 05 (cinco) dias uteis, mediante comunicagao por escrito.
CPF:
CPF:
Diario Oficial dos Municipios