Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

## CNPJ O 1.612.578/0001 -6 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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CLÁUSULA QUINTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE; A  CONTRATANTE se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrurura flstca de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da próptia instituição . Panligraío  Único : A  CONTRATANTE colocará à disposição  do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO  PAGAMENTO: O  valor  deste  contrato  é  de  RS  2.500,00  (dois  mil  e quinhentos reais ) mensais, e que deverá  sofrer a dedução dos impostos leguis. Psr4grafo Único:  O pogo.mento oconorti atravÓs  do seguinte unido.do or9amontária:

| UNTD.OR AMENTARlA     | NATUREZA DA DESPESA   |
|-----------------------|-----------------------|
| 04.122.0002.2007.0000 | 33.90.36              |

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/ICMS, custeio e outros.

CLÁUSULA  stTIMA -DA R ESCISÃO: A inexccução  total  ou  parcial  do  presente contrato  por purtc  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Público Municipal  o  direito  de  rCllcindir  o presente  Contrato  de  forma  imcdi.1::1w, irnpomlo  ao  CONTRATADO, 6e for  o  caGo, as  sançOes administrativas cablvcis, sem prejuí zo das sançõ es penais c civeis. § I O · Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicara cxprcssnmcnte t\ outra parte, com antecedênc ia de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas ali partes. § 2º -Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o CONTRATADO são moàvos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contraio extinguir-se-á  sem direito à indenização : I - pelo óbito do contratado; li  · pelo término  do prazo contratual; 11T  - por descumprimento de qualquer cláusula  contratual pelo contratado; IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência  mínima  de trinta dias; V - quando da nomeaçW de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contrato.do; VI -por  iniciativa  do contratante, verificada  a  ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa. VII  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargn·,  que  invalide  a declaração constante na cláusula  quinta deste contrato. Parágrafo Único. A extinção  do contrato  não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência administrativa, quando será  pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  inicio  a  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  isuais  petiodos  a  ctitétio da  Administração Pública Municipal. Parágrafo  Ú nico -os primeiros 03  (três)  meses de vigê ncia  do contrato serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de interesse da Administração Pública .

CLÁUSULA  DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS; O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrJto e  conscqucntcmcntc  responde  civil  e criminalmente por todos os danos  e prejuizos que,  na  execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, Floresta do Ptaul-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email:  prefeiturafloresta@hotmail.com

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:,""r·b·IIJo  ·  -pro9r···o ESTADO DO PIAUi MUNIC ÍPIO D E  FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612.578/0001 -6 1 · Parágrafo  Único - O CONTRATADO é  responsáve l pela  qualidade dos  serviços prestados,  não  se admitindo, om nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros  tenham aJterado os mesmos.

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CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO: Elegem  as partes contratantes o  Foro da C idade de  Simplfcio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expres,.;amente a  qua lquer  o utro, por mais  privilcs iado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes. por seus representantes  legais, assinam o  presente contrato, em 02(duas) vias de ieual  teor e  forma  parn  um  só e jwídic o  efeito, pcrnntc  t.ts  testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo  presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de  janeiro de 2025.

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Claudfonor Urbano de Ollvclra P- '1ilo Munlcl 11/

TESTEMUNHAS:

NOME: '!'~~

CPF:  0

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Cu  tratado

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Rua Rufino Raimundo To rres, S/N, Bairro Centro, Florest a do Piauí -PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email:  prefelturafloresta @lhotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTA.DO DO PtAUf MUNICIPJO DE FLORESTA DO PIAUf CNP.I 01 .6 12.578 /0001 -6 1

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº 029/202S - PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3 7.  inciso  IX.  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.· OI.6 12.578/000 1-61, com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo Torres, S/N,  Bairro: Centro,  CEP: 64563-000,  neste  ato representado  pelo  Preíeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR URBANO  DE  OLIVEIRA.  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  ACELINA  T ERESA  DE  LIMA,  brasilcir.t.,  TÉCNICA  D E  ENFERMAGEM, COREN-PT  n°  911668,  portadora  do  C PF: 174.968.168-41 .  residente  e domiciliad a na  Rua  João Martins de Carvalho, nº 52, Bairro Centro, nn C idade de Floresta do Piauí  - PI, CEP; 64  .  .563-000. Pelo presente  instrumento particular de Contrato de  Prestação  de Serviços por tempo determinado,  as partes acima qualificadas têm enrre si justo e avençado o  seguinte:

CLÁU SULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL:  Este contrato  tem  como base o  artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de 1988.  que  autoriza  a  contratação  por  tempo  d eterminad o no  âmbito  d a ~dr.ni.ni1óltri:t,:-.:1n  p1·1bl i.cn. .

CLÁUSULA SEGUNDA  - DA  JUSTIFICATIVA!  Justifica-se  o  presente  instrumento  devida à necessidade pública, e para evita r a  inten-upção  da prestação de serviços públicos .

- CLÁUSULA  TERCEIRA  - DO OB.JETO  DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado  pelo CONTRATADO. para atender demanda temponiria de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE,  cspceificamcntc  no  cargo  de  Técnico d e

E n.f.erm. llgem, na rede m!.!??.i-::ipe!  tle S2.'.!tle tla2  F!~~st2, d,o Pie!!! P!. Parágrafo  Único . As partes celebram este inslTUmento, cm caráter  eventual e  tempo rário . nllo gerando liame de natureza empregaticia enrre CONTRAT ANTE  e CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO r or todoP.  oi::  1::ult-ViQOP.  qua lha,  f°o1'õm  a p o ntadoo  incr c ntaA  n  ,::uno  funç6oo.  duro.n ta  " carga horária  contratada, qual seja, de 40 horas sem anais. § t O -Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar p aTI:1 preenchimento de \_ r,.. · ·--*-?' - ~.,a,z,, de he~:!:'., § 2-º -A  a u:sêm ; ia  au  trabalho  e  a  nau  aprcscmta-.;ao  Uos  u· abaU1us  curn:spontlc  a  cxecui;au  e.las  suas obrigações  ensejará  o  desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção  dos dias falrados e obrigações  não  cumpridas. § 3 º  \_ O  CONTRATADO deve.-4o  i.egui1 · li.lo  norma1,;  e~tabelecida1. pela CONTRATANTE, com o  horár io de  expediente  da  mesma, quanto à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  m eios ncccs:ml"io5 para realizar a execução da atividade.

CLÁlJSüL..t Qt.i:'NT..t  D,&lt;4.S  0-B"RJG..i.CÕES üO" CONTRATANTE:'  A  CON7RATA.NTE ,;e responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  com o  também pela estruru.ra flsica de todo o  ambiente de trabalho, qual seja, a  sede d a  própria  instituição.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro c entro, Floresta oo Ptauf-PI, CEP 64.563-000 Telefone 189! 3463·0004 Email: orefelturaflorestatlilhotmall.com

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Pará,zrafo  Único : A  CON TRATANTE colocará à disposição  do CONTRATADO sua estrutura tisica  .. técnica  e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratad o.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO:  O  valor deste  contrato é de R$  3.022,73  (três  mi l  e vinte e  dois reais e  selenta e  três  cen1 avos) meneais, no qual corresponde  a  base de R$  1.SJ 8,00 (rn.il  e quinhentos e dezoito  reais). acrescido  de R$  1.504,73  (mi.l  quinhentos e q u atro  reais e setcnt:.t. e tres centavos). ref"erente  a complemento  mensal  d a  União  do  piso  da enfc:rmagem,  e  que  deverá  softer a dedução dos impostos legais. ParágrafQ  Único : O  pagamento ocorrerá  através  da  seguinte  unidad e  orçamentária :

| AMENT RIA         | NATUREZA DA DESPESA   |
|-------------------|-----------------------|
| 23.0000 - FMS/FUS | 33.90.36              |
| .2027.0000 • FNS  | 33.90.36              |
|                   | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Lrerul do M unicípio/FMS/FUS/F'NS, cu:,;tciu e  uutros.

CLÁUSULA  SÉTIMA  - DA RESCISÃO :  A  inexecução  totaJ  ou parcial  do  presente contrato  por p ane  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Pública  M un icip~l o direito  de rescindi"  o presente Contrato  de  forma  imediata.  impondo ao  CONTRATADO,  se  for  o caso,  ns sun\!Õcs administrativas cabíveis,  sem prejulzo das sanções  penais  e cíveis. § 1  ° - Em caso de rescisão  antecipo.da deste Contrato, a  pane denunciante comunicará  expressamente à o utra pa:-t. c, -::cm 2.:-:!.=c=d~!!c!::!.  d-= 3-IJ-~t."i- n· ta)  dias, sem ônu~ p~'"2 2.mb:2.s as partes. § 2° - Fato:; supervenientes que coloquem  cm risco a  Administraçio Pública  ou o  CONTRATADO sõo motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato extinguir-se-á  sem direito à indenização: l  pelo óbito do contra.ta.do; 11  - pelo término  do p razo contratual; iii pur Úl::81.:umpri1m;::u i:u  ú· c::  quaiqUc::r  ci"àüt.:Uhi  cuutniiullipc::;u  coni.1"H.Uu.iu; TV - por iniciativa  do contratado, comunicada com antecedê ncia mlnima de trinta diM; v  - quando d a  nomeação  d e  ap rovados em  con curso p0blico para os cargos do pessoal concrauido; V] -por  iniciativa  do contratante, veri ficada a ineficiê ncia do  contratado  ou  a convcníCneio. administrativa. vn quando  ficar  comprovudu,  u  quulqucc1..cmpo,  u ucu1n ulação  ilc aal  de.  c11rBºª· 9 u o invalide  n declaração constante na cláusula  q uinta deste  contrato. Par~grafo Único.  A  extinção  do contrato  não  confere direito à  indenização,  ressulvada a  h ipótese de rescisão  por conve01Cnc1a admm1stratlva, quando scrâ pago uo contrawúo  o  cori-cspondentc  a  trinta por cento do que lhe caberia no restante  do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO:  O  Contrato  terá início a  partir  de  02/0 1/2025,  terminando  em 30/06/2025.  podendo  ~e.p.-on-og1:1do po.iguo.is pcriodoe o. critério  do. Adminis:tr~ç;!in Púhlica Municipal. Parágrafo  Únlco  os primeiros 03  (três)  m eses d e  vigência  d o  contrato  serão  considerados período de  experifncia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  segu intes  somente  se  confirmarão se  for  de interesse da Adminis:tracão  Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS: O  CONTRATADO  se obriga a  cumprir direta e exclusivamente QS obrigações decorrentes  deste  contrato e consequentemente  responde  civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01 .612-578/0001-61

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criminalmente por todos os dtlnos e prejuíz os que,  na execução  dele v~nha,  direla ou indiretamente,  a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. - O CONTRATADO é  m;ponsável  pela  qualidad~ dos serviços presrndos. nao  se

Parágrafo Único admitindo, cm nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem a, partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplicio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, i"t-num:.iandv t-Apjç:S;s~· mçTite a q- aãlqueroutro,  p&lt;1r nrats privi1c-gia:do que- 5' C"jB.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrnto, cm  02(duas) vias de  igual  teor e fonna  para  um  só  e jurídico efeito, perante os  testemunhas abalxo­ assinadas, a  tudo presentes\_

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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MUNTC1PTO DE FLORESTA DO PIAU! - PI CIAudionor Urbano de Oliveira Pre eito M11nici  ai

ACELINA TERESA DE LIMA Contratado

TESTEMUNHAS:

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Rua  Rufi no Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmall.com

## ld:  13B5COABA867  SASE

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ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .6 12.578/0001-61

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  Nº 030/2025 -PMFP

Contrata.ção de  prestação de: serviços  por  cempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3  7,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.º 01.612.578/0001-61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  VERÓNICA TERESA  DE  LIMA  MARTINS, brasileira,  ENFERMEIRA, COREN-PT nº 000673612, portadora do CPF: 000.790.453-32, residente e domiciliada no Bairro Alto Alegre, na Cidade de Floresta do Piauí  - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente ins:tn1menfo pa.rriculu de Contnto de Prosta\)Õo  do Sorvi~o:,  por tempo Jçtcnnlua.do, ati partes acima qualificadas têm  enb'e  si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA BASE LEGAL; füte cont:rllto tem como base o artigo 37. inci·o IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  âmbito da admini.lli;.tr;,.çãn  p1'1hlic;1

CLÁUSULA  SEGUNDA  - DA JUSTIFICATIVA:  Justifica~se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e para evitar a interrupção  da prestação de serviços públicos,

CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OBJETO DO  CONTRATO,  Con·timí objeto  deste  contnito  a predação  de ,erviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temporária de:  c:xcepcional  interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira,  na rede municlpsll de Sai.ide de. F!o...~m do Pi2ui P!. Parágrafo  Onlco. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário,  não  gerando liame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO, Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontado~  inerentei..  a  S;Uait  funções.  durante a carga horária  contratada qual seja, de 40 horas semanais.

- 1 § 1 °  -Em caso de necessidade, poderá ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horns.. \_
- § 2º A  ausência  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos trabalhos  corresponde a  execuçao das  suas obrigações  ensejará o  desconto du.  remuncrac\_;ão  da Contratada na mesma proporç.Z:o dos din:1  faltados o obrigações  não  cumpridas. .
- § 3° - O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de expediente  da  mecma,  quanto  à  utili,uçiio  de  equipamentos  assim  como  de  outros  me10s necessários  para realizar a execução da atividade.

CLÁUSULA  QUlN'l'A - D"AS  OBRlGAÇÕES DO CONT~7ANTE, A  CONTRATANTE·~ responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de equipamentos  de  apoio  ao  serviço~ como  tamb~m  pela estrutura tisica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição.

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

## E8TADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ C-NPJ 01 .6 l 2 .57R/OOOJ-61

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Pará~rafo  Úulco ; A CONTRATANTE colocará  à disposição  do CONTRATADO sua estrutura !lsica, téc nica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO  PAGAMENTO: O valor deste  contrato  é de R$ 4-318,18  (quatro  mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no guaJ  corresponde a  base de R$  1.800,00 (mil e oitocentos reais),  acrescido de R$ 2.518,18 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União  do piso da cnfC11T1agcm.  e que deverá  ~ofter a deduçnn &lt;ln· impostos 1eaais.

Parágrafo  Único:  O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária :

| NATUREZA DA DESPESA   |
|-----------------------|
| 33_ 90.36             |
| 33.90.36              |
| 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Munic(pio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução  total  ou parcial  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  AJminl~O-dçãu  Pública MWlicipal  o  direito  de  rescindir  o prestmle  Contrato  de  forma  imediala,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  foT  o  caso,  ns  sa.nções administrativas cabíveis,  sem prejuíz o das sanções  penais e cíveis. § 1 º - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à et:  .   ~:-2  p~:-!e, ~zm· 2~~~~~~!'!63 de 10 (!ri~. ~} dfa.s~  sem ônus para 2mbas as  partes. § 2° · Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o CONTRATADO são

- motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

I - pelo óbito do contratado; II  - pelo término  do pmzo controhlol; 1H - pu1· Ja...:o,np,liucutu &lt;lc quu.14ucc dú.m :r'ulu cur1i.n::1i.uui  pdu cu11i.1'tli.u.Ju; IV - por iniciativa do contraiado, comunicada com antecedência mínima  de trinta dias; V. qnonlin li· nnmeoç~n lie opmvolin&lt; em cnncnrsn púhlicn  poro ns car11n.&lt; dn pe.«nal contratado: VI -por  iniciativa  do contratante, verificada  a ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa. Vll  9uando fica.r  comprovada.,  a  qualquer tempo,  a  acumulaçflo  ilc5al  de  c.arso",  que  invalide  u declaração constante na cláusula  quinta deste contrato. Parágrafo  Único . A extinção  do  contrato não  confere direito ã indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência.  administrativa. quando será  pago ao contratado o correspondente a tnnta r,or cento do que lhe caberia no i-estante do contrato. CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  início ·  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a critério  da  Administração Pública Municipal. Parágrafo  Único -os  primeiros 03  (três)  meses de vigência  do  contrato  serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de inreres.se da Administração  Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste cont:rllto e consequentemente  responde  civil  c

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone 189) 3463-0004 Email: orefeiturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAU( MUNICÍPTO OE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612\_j78/0001-61

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criminalmente por todos os danos e prejuízos  que,  na execução  dele venha,  direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Único  - O CONTRATADO é  responsável  pela qualidade dos serviços pmUJllos,  não  5ç

Parágrafo .tlmldndo, em nenhuma blpôtese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplfcio  Mende~  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, ícfüiiiÓatiàv ap,cSSã:aü~°irtç&gt; ii qrz;àquerautro, pc.,r lffi(ÍS privil~êadc, que scjti.

E, por assim justas e contraladas, as partes, por sem representantes legais, 11SSinam o presente contrato, em  02(duas) vias  de  igual  teor e fonna  para um  só  e jurídico  efeito,  perante  as  testemunhas abaixo­ assinadas, a  tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Pn/elto Municipal

TESTEMUNHAS:

NOME: \'.huk d,  J\i),&gt;;,i/&gt; L l CPF:  035. Õ':f õ .  903-2:) ·

VERÓNICA  TERESA DE LIMA MARTINS Contratado

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Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Plauf·Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 34,3-0004 ~moll, prafoituroflomto@hotmoll.com

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais