Portaria — Inhuma (2025)

A estrutura proposta prioriza prevencao com inteligencia territorial e base de dados
Municipal, por meio de comunicacao padronizada, registros completos, banco de
ocorrencias e identificagao de areas criticas. Esse conjunto fortalece a tomada de decisao,
permite priorizagao objetiva de localidades e acoes e melhora a eficiencia do uso de
recursos, reduzindo improvisos e aumentando a capacidade de planejamento antes, durante
e apos o periodo critico.
a dezembro de 2027. O plano organiza a atuacao Municipal com governanca clara, rotina de
acompanhamento e integracao entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as
Secretarias parceiras de Saude, Educacao e Agricultura, com acionamento de apoio externo
quando necessario, garantindo resposta coordenada e alinhada as competencias de cada
instituicao.
O plano reconhece a realidade do uso tradicional do fogo no contexto rural e direciona
a gestao para reduzir riscos, com diagnostico das praticas locais, publicacao do Calendario
Municipal de Queimas Controladas e orientacao tecnica para a realizagao de queimas
seguras e acompanhadas quando cabiveis. Em paralelo, estabelece acoes concretas para
acelerar a transicao para alternativas ao fogo, com demonstracoes, atendimento orientativo
e mobilizacao comunitaria, elevando o padrao de prevencao sem romper com a realidade
produtiva do Município.
A dimensao educativa e comunitaria e tratada como eixo estruturante, com campanha
Municipal, educacao ambiental nas escolas, visitas de sensibilizacao e implantacao de rede
comunitaria de alerta. Essa abordagem cria uma cultura de prevencao, amplia a percepcao
de risco, fortalece responsabilidades e aumenta a velocidade de comunicagao de focos,
reduzindo o tempo entre o surgimento do risco e a resposta..
Por fim, o PMCPIF assume carater de melhoria continua, com indicadores minimos,
relatorios periodicos e revisao anual, garantindo ajustes de metas, prioridades e estrategias
conforme os resultados, a sazonalidade e a dinamica Municipal. A efetividade do plano
dependera da disciplina de execucao, do comprometimento institucional e da participacao
ativa das comunidades, assegurando que a prevencao se torne rotina, a resposta seja mais
rapida e segura e os impactos ambientais, sociais e economicos sejam progressivamente
reduzidos ao longo do periodo de vigencia..
No campo da resposta, o plano avanca com a implantacao, equipamento e
capacitacao da Brigada Publica Municipal, alem de protocolo Municipal de atendimento com
criterios de gravidade, fluxo de acionamento, comunicacao oficial e registro final de cada
ocorrencia. Somam-se a isso os simulados e avaliagoes pos ocorrencia, a fiscalizacao
orientativa no periodo critico e o procedimento padronizado de apuracao e evidencias,
BRASlL.Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981.Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio
Ambiente. Brasilia: Presidencia da Republica, 1981. Disponivel em: Portal da Legislagao do
Planalto. Acesso em: 18 dez. 2025.
formando um sistema completo que combina prevencao, prontidao e responsabilizacao com
rastreabilidade.
BRASlL. Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Dispoe sobre as sancoes penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras
providencias. Diario Oficial da Uniao: Brasilia, DF, 13 fev. 1998. Disponivel em: Portal da
Legislacao e Planalto. Acesso em: 18 dez. 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 23 de dezembro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07
de dezembro de 2025 e revoga as disposigoes em contrario.
IBAMA. Manual de prevencao e combate aos incendios florestais. Brasilia: Ibama, 1998.
Disponivel em: base de publicagoes tecnicas do Programa Queimadas do INPE. Acesso em:
18 dez. 2025.