Portaria — Sao Francisco Do Pi (25/07/2025)

O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, nos termos da Constituigao Federal, bem como na Lei
Organica do Município,
A Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - PI, torna publico
aos interessados que estarao
abertas as inscrigoes para a selegao de Mediadores de
Aprendizagem para atuagao voluntaria junto a jornada ampliada da educagao integral, para o
periodo letivo de 2025, regendo-se pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrucoes deste
Edital.
1. DO OBEJETO DA CHAMADA PUBLICA
1.1. A presente selegao objetiva fomentar e implantar, de forma gradativa agoes inerentes a.
educacao integral, tem como molde o Programa Federal Novo Mais Educagao, instituido pela
Portaria do Ministerio da Educacao n 1.144, de 10 de outubro de 2016, observa as
determinagoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
com relagao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o.
pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo
1.4. Os agentes/voluntarios admitidos por intermedio da presente selegao receberao bolsa para
transporte
horas/semanais, a qual sera no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reias) para jornada
2.1. As inscrigoes dos voluntarios de que trata este Edital serao gratuitas e.
de forma presencial junto a Secretaria Municipal de Educagao de Sao Francisco do Piauí - PI
situada na Rua Ditoso Mendes, S/N, Centro - PI, 64550-o00, no periodo identificado no
Cronograma deste processo seletivo, representado pelo Anexo I.
1.2. A admissao de pessoal de que trata este edital viabilizara a execugao de atividades de
natureza voluntaria - vide Lei n 9.608/ 1998 - por intermedio de mediadores de aprendizagem
para atender a referida demanda no ambito da rede Municipal de ensino de Sao Francisco do.
Piauí/PI.
inscricao.
2.3. A falta de algum documento comprobat6rio exigido para a comprovagao do curriculo
tambem e de inteira responsabilidade do voluntario.
1.3. O processo de selegao sera acompanhado pela Comissao de Organizagao e Avaliagao, a ser.
lio de Portaria especifica, a qual ficara com atribuicao de executar
monitorar e avaliar as acoes referentes a esta selecao
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Prefeito Municipal
Paragrafo Unico - Como o processo de selegao contem somente criterios objetivos de
oontuacao,a comissao nao tera margem de deliberacao de merito, ficando tao s
responsavel pelo recebimento de documentos, alem da contagem de pontos, nao
carecendo, assim, o membro, possuir habilidades na area cerne da selegao.
Cronograma deste processo seletivo, representado pelo Anexo I.
2.2. A inscricao do candidato implicara o conhecimento e a aceitacao das condigoes
estabelecidas neste Edital, em relagao, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do.
candidato o preenchimento dos dados de inscrigao, bem como a veracidade das informagoes
declaradas, sendo vedado retificagao e/ou apresentagao de documento ap6s efetivada a
inscricao.
tambem e de inteira responsabilidade do voluntario.
2.4. Os interessados deverao apresentar formulario de inscricao acompanhado dos seguintes.
documentos (originais e copias): a) Cedula de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Fisica
CPF; c) Reservista (no caso de candidato do sexo masculino); d) comprovante de Residencia; e).
Titulo de Eleitor; f) Curriculo profissional acompanhado de copia dos titulos que comprovam
as informacoes contidas no mesmo
1. DO OBEJETO DA CHAMADA PUBLICA
1.1. A presente selegao objetiva fomentar e implantar, de forma gradativa agoes inerentes a.
2. DAS INSCRICOES
2.1. As inscrigoes dos voluntarios de que trata este Edital serao gratuitas e.
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí
LDE EDUCACAO-SEMED
Art. 4o - A Comissao Organizadora do Concurso fiscalizara a aplicacao do Edital, bem
como providenciara a publicacao de resumo do mesmo nos orgaos de imprensa oficial,.
promovendo ampla divulgacao da selecao.
Art. 1o - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo de selegao
instaurado pelo Edital 01/2025, para admissao temporaria de pessoal na rede Municipal
a fim de atender interesses da Secretaria Municipal de Educacao, a ser composta pelos
seguintes membros/servidores:
I-Valdemir Alexandre Dias -CPF:858.920.253-49;
II - Joselio Patricio Pereira dos Santos - CPF: 873.113.563-34; e
III - Lucelia de Moura Luz Silva - CPF: 949.712.183-00.
1-
ensejando qualquer remuneracao
$ 2 - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, inciso I do caput
deste artigo, podendo ser substituido nos casos de impedimento e vacancia por membro
da Comissao.
Id:01AB39049B42597B
Prefeitura Municipal de.
SAO FRANCISCO DO
Piauí
Construindo um futuro melho

(Continua na proxima pagina)
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí Secretaria Municipal DE EDUCAgAO - SEMED Sao Fran sco do Piauí - PI CEP: 64.550-000 E-mail ecretaria.educasemed@gmail.com pedagogia. Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí Secretaria Municipal DE EDUCAGAO - SEMED Rua Ditoso Mendes S/N, Centro Sao Francisco do Piauí - PI CEP: 64.550-000 E-mail: Secretaria.educasemed@gmail.com EDUCACAO identificado no Anexo I deste Edital, apresentar recurso apontando as razoes recursais, a ser 3. DO PROCESSO DE SELECAO 3.1. Os trabalhos realizados no ambito da presente selegao serao de responsabilidade da Comissao Organizadora e Avaliadora, em etapa uinica mediante a analise curricular. protocolizado na sede da Secretaria Municipal de Educagao. 3.10. Passada a fase recursal, sera formalizado ato de resposta aos recursos, alem do Resultado Final da presente Chamada Publica, conforme cronograma constante no Anexo I. Municipios, veiculo oficial do Município de Sao Francisco do Piauí/PI. 3.3. Para efeito de criterio minimo de admissio temporaria, serao considerados os criterios apresentados no quadro que segue: 3.2. Todos os atos do presente processo seletivo deverao ser veiculados no Diario Oficial dos 4. DAS DISPOSICOES FINAIS 4.2. Os candidatos deverao obedecer as determinagoes da legislacao pertinente, em especial a Lei no 9.608/98, ficando subordinados a Secretaria Municipal de Educagao, obedecendo as MEDIADORES DE APRENDIZAGEM atividades no ambito do calendario letivo. Formagao minima: estar cursando - a partir do 4 periodo do curso - licenciatura plena igual periodo, a criterio da administracao Municipal. 1.2. A presente chamada publica tera validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por. em lingua portuguesa, matematica ou 1.3. A lotagao dos candidatos sera realizada logo apos a homologacao do resultado final, por meio de ato especifico da Secretaria Municipal de Educagao. 1.4. Fica facultado, a Secretaria Municipal de Educagao, a manutengao do trabalho dos bolsistas pedagogia. 3.3. Serao adotados criterios com peso especifico, de modo a definir a classificagao dos candidatos conforme quadro que segue: no periodo de ferias e recessos escolares, uma vez que tais momentos podem ser utilizados para realizagao de formagoes, elaboragao de relatorios, monitoramento etc. PONT. VALORMAXIM A 1.5. Os casos omissos nesta Chamada Publica serao resolvidos pela Comissao Organizadora e/ou pela Secretaria Municipal de Educagao. Gabinete da Prefeitura Municipal de Sao Francisco do Piauí, aos 24 dias do mes de julho de 2025. ITEM DISCRIMINACAO OBSERVACAO ARAUJO DE Estudante de 01 Licenciatura na area do 05 05 ensino Regularmente matriculado - a partir do 4 periodo do curso - em licenciatura plena em lingua portuguesa, matematica 858337:05 FABIANO ARAUJO DE MOURA Prefeito Municipal Cursos de 02 ou em pedagogia. Ate 03 cursos. Certificado de Curso de Rua Ditoso Mendes S/N, Centro- Aperfeicoamento na area do ensino Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED SAO FRANCISCO DOPIAU Sao Francisco do Piauí Pi ceP: 64.550-000 01 aperfeigoamento 03 aprendizagem com carga horaria minima de 40h, emitidos nos ultimos 05 ANEXO I CRONOGRAMA Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí Secretaria Municipal de EducagAO - SEmed Rua Ditoso Mendes S/N, Centro O FRANCISCOEDUCACAO LOCAL Diario Oficial dos Municipios .org E-mail: Secretaria.educasemed@gmail.com SAPFRA ETAPA https://www.diarioficialdosmunicipios PERIODO Publicagao do Edital Ate o dia 25/07/ 2025 anos. Curso de Graduagao/Licenciatura 03 03 Ate 01 cursos. Certificado de Curso de 28/07/2025 a Realizagao de Inscrigoes ede da Secretaria Municipal de Educacao 29/07/2025 em Matematica ou Letras Portugues. Licenciatura em Matematica ou Letras 03 Portugues 01/08/2025 Resultado Preliminar Diario Oficial dos Municipios https://www.diarioficialdosmunicipios .org Curso de Graduagao em 04 02 Pedagogia Ate 01 cursos. Certificado de Curso de 02 Licenciatura em Pedagogia. 04/08/2025 Apresentacao/Entrega Sede da Secretaria Municipal de dos recursos 06/08/2025 Experiencia em docencia ou trabalho inerente ao 02 Comprovacao de experiencia em do ensino com Educacao Resultado dos Recursos Diario Oficial dos Municipios e Resultado Final https:/ /www.diarioficialdosmunicipios .org 04 ensino e aprendizagem 06 (ano) aprendizagem, pontuagao de 02 pontos por ano, com Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED limite de 03 anos. Rua Ditoso Mendes s/N, Centro - Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí SAO FRANCISCO EDUCACAC Sao Francisco do Piauí - PI cEP: 64.550-000 DO Piauí 3.4. O quadro representado pelo Anexo II deste Edital aponta distribuigao de cadastro de reserva, usando o criterio territorial, ficando dividido entre Zona Rural e Zona Urbana, cabendo, E-mail: Secretaria.educasemed@gmail.com ANEXO II ao candidato, identificar a opgao quando da inscrigao. 3.5. O local das atividades dos candidatos sera definido por meio de deliberagao da Secretaria Municipal de Educagao, respeitado a zona de opcao do candidato (urbana ou rural), indicada QUADRO DE DISPONIBILIDADE Area de Concorrencia Jornada do Voluntario Cadastro de Reserva quando da inscrigao. Atividades Mediador de Aprendizagem CR 3.6. A classificacao geral obedecera ao numero de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) no somatorio da avaliagao curricular, observando-se os criterios constantes neste edital.. Zona Urbana Zona Rural 20 (vinte) horas 3.7. Para fins de sanar eventual empate de pontos entre os candidatos, sera beneficiado o candidato com maior idade, considerando-se dia, mes e ano. 3.8. Apos finalizadas as inscrigoes, sera publicado o resultado preliminar da analise documental por meio do Diario Oficial dos Municipios, em ordem decrescente de pontos. 3.9. Apos a divulgagao do resultado preliminar, podera, o candidato irresignado, no periodo 20 (vinte) horas Cadastro de Reserva Cadastro de Reserva