Decreto — Simplicio Mendes (15/07/2025)

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  023/2025 Lei nR 14.133, de 1ª  de a bril de 2021 Processo Administrativo nº 064/2025

O Município de  Simplício Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob o n"  06.553.952/0001-19, doravante  denominada simplesmente  CONT RATANTE,  com  sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Ba irro: Centro, CEP: 64.700-000,  na c idade de Simplfcio Mendes - PI, neste ato representado por seu  Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n ª  020.539.143-51, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administTativo  n "  064/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA, d e acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital d e  licitação,  s ujeitando-se as partes  às normas constantes n a  Lei n g 14.133, de 1 G de abril de 2021, no Decreto n.G 11.462, de 31 d e  março de 2 023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir :

## 1.DOOBJETO

1.1  A  prese nte Ata tem por objeto o  registro de preços para  a  eventual  contratação  de EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO  DE  EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS À  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  SIMPLiCIO MENDES PI. especiflcado(s) no  Termo  de  Referência, anexo  do  edital d e Licitação do  Pregão Eletrônico n ª 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenha m  s ido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 .  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.894.963/0001·74 / Rua Avelino Freitas /  (89) 3582-1845 /  sãomarcos llclta@hotntall.com /  Calixto da Silveira Dias.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                       | UNO   |   QTE | VALOR UNIT   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------|-------|-------|--------------|---------------|
|      1 | AR-CONDICIONADO 12.000 BTU'S    | UNO   |    20 | R$ 2.472,50  | R$ 49.450,00  |
|      5 | ARMARIO DE AÇO                  | UND   |    40 | R$1.089,62   | R$ 43.584,80  |
|      8 | BEBDOURO INDUSTRIAL 3 TORNEIRAS | UNO   |    13 | R$ 3.377,12  | R$ 43.902,56  |
|      9 | CADEIRA FIXA PARA PROFESSOR     | UNO   |    80 | R$ 290,00    | R$ 23.200,00  |
|     10 | CADEIRA GIRATÕR IA              | UNO   |    50 | R$628,60     | R$ 31.430,00  |
|     13 | CLIMATIZAOOR 45L                | UNO   |     8 | R$1.569,95   | R$ 12.559,60  |
|     14 | CLJM.ATIZADOR 7 0 L             | UNO   |     5 | R$ 2.322,50  | R$ 11.612,50  |

CALIXTODA SILVEIRA DIAS:341263~

| 16          | ESTANTE DE AÇO                                                | UNO         | 40          | R$389,49    | R$ 15.579,60   |
|-------------|---------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|----------------|
| 17          | ESTANTE PARA LIVROS/LIVREIRO                                  | UNO         | 15          | R$416,98    | R$ 6.254,70    |
| 19          | FOGÃO DE 5 BOCAS                                              | UNO         | 3           | R$1.100,00  | R$3.300.00     |
| 23          | GELA AGUA                                                     | UNO         | 15          | R$1.052,92  | R$ 15.793,80   |
| 24          | GELADEIRA - CAPACIDADE MINIMA 375 LITROS, 2 PORTAS, FROSTFREE | UND         | 8           | R$ 3.999,00 | R$ 3 1.992,00  |
| 25          | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 6 LITROS                          | UNO         | 5           | R$869,00    | R$ 4.345,00    |
| 26          | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - OLITROS                           | UNO         | 10          | R$1.174,34  | R$ 11.743,40   |
| 28          | MESA PARA PROFESSOR 120 CM                                    | UND         | 40          | R$369,97    | R$ 14.798,80   |
| 29          | MESA PARA REFEITORIO 120 CM                                   | UNO         | 8           | R$945 0 35  | R$7.562,80     |
| 31          | MESA REFEITORIO INFANTIL NIVEL li                             | UND         | 5           | RS 1.330,89 | RS 6.654,45    |
| 32          | MESA REFEITORJO INFANTIL NIVEL II                             | UNO         | 5           | RS 1.395,00 | R$ 6.975,00    |
| 33          | MICRO-ONDAS 33L                                               | UNO         | 13          | R$009,00    | R$ 11.557,00   |
| 37          | SOFA 2 LUGARES                                                | UNO         | 5           | RS 1.024,00 | RS 5.120,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                   | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 357.416.01  |

2.2 A  listagem  do  cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como a n exo a  esta Ata.

## 3 . ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Sintplfcio Me ndes  - PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e  entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a  vigência da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal  poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição d e n ão  participantes.
- 4.2 O ó rgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso e las possam acarretar prejuízo  à  execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenctamento.
- 4.3 Após a  autorização  do órgão  ou da  entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada e m  até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  d a  ata.
- 4.4 O  prazo de que trata o  s ubltem anterior, relativo à  efetivação d a  contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  m ediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade gerenciadora,  desde  que  respeitado  o limite  temporal de vigência  da ata de registro d e  preços.

## Dos  llnlites  para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão  ou e ntidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos dos itens d o instrumento  convocatório registrados na  ata de registro de preços  para o  gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade  ..  ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e  os participantes, Independ entemente  do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  d e  quantitativos

4.7 É  vedado efetuar acréscimos  nos qua ntitativos fixados na ata d e  registro de preços.

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## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  da Ata de Registro de Preços  será  de  1  (um)  ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio eletr ônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o  preço van tajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e observará  no  momento  da  contratação  e  a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários, b em como a  previsão no p lano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrume nto substituto deverá h aver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários r esp ectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela  e ntidade interessada por intermédio  de instrume nto contratual  ..  emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil . conforme o art. 95 da Lei n·  14.133. de 2021.
- 5.2.1  O  instru mento contratual de que  trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do s istema de registro  de preços  poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei  n ·  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na form a  de anexo, o  registro dos licitantes  ou dos fornecedores q u e :
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  b ens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a  class ificação da licitação:  e

5.4.2.2 Ma ntiverem s u a  proposta original.

- S.4.3  Será  respeitada, n as  contratações,  a  ordem d e  classificação  dos licitantes ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir suas  propostas  para  o preço  d o adjudicatár io  antecederão a queles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A ha bilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada q ua ndo houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6 .2 Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  o  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a  vigência d a  ata de registro d e  preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estab elecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  p razo  d e  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  v ez,  por igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Administração .

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5.  9  Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas  condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de cJassificação,  para  fazê-Jo e m igual  prazo  e n as  condições propostas  pelo  primeiro
2. classificado. 5.10  Na  hipótese  de  nenhum dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos  do  item anterior, a  Administração,  observados o  va lor estimado e  s ua eventu al  atualização  nos t ermos  do edital, p o derá : 5 .10.1  Convocar para negociação  os demais  licitantes  ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados  sem  redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à  obtenção d e  preço melhor, mes mo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória.  quando  frustrada  a negociação de melhor condição .
3. 5.11  A  existência  d e  preços  registrados  implicará  compromisso  d e  fornecimento  nas condiçõ es  estab elecidas,  m as  não  obrigará  a  Administração  a contratar  .. facultada  a realização  de licitação  especí fica  para a  aquisição  pretendida, d esde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6 .1 Os preços registrados  poderão  ser  alterados  o u  atua lizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que e leve o custo dos bens. d as obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíve is  ou previsíveis  de consequênci as incalculáve is, que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada, nos termos da  alínea  "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n·  14.133. de 2021;
- 6.1.2  Em caso de criação, a lteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou  a  s uperveniên cia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6 .1.3 Na  hipótese de previsão no edital de cláusu la d e reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nSI'  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento,  deverá  ser  respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a  contratação;
- 6.1.3.2  No caso  da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios definidos para a  contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese d e  o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso nã o aceite  reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso  assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de  reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus preços aos valores de m e rca do e  não  convocará os licitantes ou fornecedores que tlveram seu  registro cancelado.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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