LRF — Mun  Sã O  Franc I Sc O  Do  Pi (24/02/2025)

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RGF- ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso  I ,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. RCL  (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas de bancada (art.  166, § 16, da CF)

(-) Transferências da Uniio relativas i rcmuncraçio dos agentes comunitários de saúde  e de combate às cndcrnias (CF, an.  1 98, §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· OTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1 , li e 111, an. 20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parigrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA {IX) ·  (0,90x IX) (inciso li do §lºdo art. 59 da LRF)

Conforme MDF 14' Edição, de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso  I , alínea  "a")

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## PREFEITURA MUN SÃ O FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZJ2024

| PESSOAL                                                                                                        | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /wtimos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últd>S12   | JNSCRITASEM RESTOSA   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|
| DESPESACOM                                                                                                     | JAN/2024 1                                        | FEV/2024                                          | MAR/2024                                          | 1 ABR/2024                                        | 1 MAl/2024                                        | JUN/2024 1                                        | JUU2024                                           | AG0/2024                                          | SET/2024                                          | 1 OUT/2024                                        | NOV/2024 1                                        | DEZ/2024                                          | (a)               | Pl<OCESSAOOS (b)      |
| DESPESA BRITTA COM PESSOAL(!)                                                                                  | l.698.583,60                                      | 1.596.378,93                                      | 1.773.388,83                                      | 1.765.803,56                                      | 1.797.418.93                                      | 1.914.201 ,61                                     | 1.678.834,09                                      | 1.668.41 6,03                                     | 1.672.083,58                                      | 1.761.561,30                                      | 1.756.740,20                                      | 2.053.068,19                                      | 21.136.478,85     | 0,00                  |
| Pessoal Ativo                                                                                                  | 1.453.899,17                                      | 1.362.548,65                                      | 1.549.726,33                                      | 1.511.217,63                                      | 1.534.478.35                                      | 1.670.424,72                                      | 1.435.232.43                                      | 1.430.859,30                                      | 1.424.513,25                                      | 1.508.729,90                                      | 1.496.766,67                                      | 1.798.681,31                                      | 18.177.077.71     | 0,00                  |
| Vencimentos, VantagcnscOutrasDcspcsasVariávcis                                                                 | 1.180.503,18                                      | 1.130.592,79                                      | 1.316.142,22                                      | 1.268.480,65                                      | 1.269.559.74                                      | 1.429.142,39                                      | 1 .205.360,96                                     | 1.201.406,92                                      | 1.198.881,85                                      | 1.284.571.93                                      | 1.256.207,53                                      | 1.324.892,23                                      | 15.065.742.39     | 0,00                  |
| Obrigações Patronais                                                                                           | 273.395,99                                        | 23 1 .955,86                                      | 233.584,11                                        | 242.736,98                                        | 264.918,61                                        | 241.282,33                                        | 229.871 ,47                                       | 229.452,38                                        | 225.631,40                                        | 224.157,97                                        | 240.559,14                                        | 473.789,08                                        | 3.111 .335,32     | 0,00                  |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                 | 244.684,43                                        | 233.830,28                                        | 223.662,50                                        | 254.585,93                                        | 262.940,58                                        | 243.776,89                                        | 243.601,66                                        | 237.556,73                                        | 247.570,33                                        | 252.831.40                                        | 259.973,53                                        | 254.386,88                                        | 2.959.401,14      | 0,00                  |
| Aposen1adorias,ReservaeRcformas ,,_                                                                            | 236.850,82                                        | 225.996,67                                        | 214.356,54                                        | 246.752,32                                        | 255.106,97                                        | 234. 126,44                                       | 235.768,05                                        | 229.723,12                                        | 231.932,32                                        | 242.620,12                                        | 250.670,67                                        | 245.084,02                                        | 2.848.988,06      | 0,00                  |
|                                                                                                                | 7.833,61                                          | 7.833,61                                          | 9.305,96                                          | 7.833,61                                          | 7.833,61                                          | 9.650,45                                          | 7.833,61                                          | 7.833,61                                          | 15.638,01                                         | 10.211 ,28                                        | 9.302,86                                          | 9.302,86                                          | 110.413,08        | 0,00                  |
| Outrasdcspesasdcpcssoaldecorrentcsdecontratosdctcrteiriuçãooude contrataçiodefonnaindireta(§lºdoart.!8da LRF)  | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00              | 0,00                  |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                            | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00              | 0,00                  |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§lºdoart. l9da LRF)                                                              | 442.535,39                                        | 378.231,53                                        | 474.954,48                                        | 452.289,56                                        | 457.719,62                                        | 439.527,09                                        | 444.010,05                                        | 446.398,12                                        | 457.654,08                                        | 457.877,00                                        | 470.141,75                                        | 465.406,74                                        | 5.386.745.41      | 0,00                  |
| JndcnizaçõcsporDcmissioelnccn1ivosàDcmissãoVol11ntária                                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00              | 0,00                  |
| Decorrentes de ~isio Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                | 37.623,24                                         | 37.623,24                                         | 53.61 5,90                                        | 37.623,24                                         | 37.623.24                                         | 38.714,60                                         | 40.436,55                                         | 37.623,24                                         | 37.623,24                                         | 40.533,56                                         | 37.623,24                                         | 37,623.24                                         | 474.286,53        | 0,00                  |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                             | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00              | 0,00                  |
| JnativosePensionistascomRecursosVinculados                                                                     | 241.048,43                                        | 230.194,28                                        | 220.026,50                                        | 250.949,93                                        | 259.304,58                                        | 240.140,89                                        | 239.965,66                                        | 233.920,73                                        | 243.934,33                                        | 249.195,40                                        | 2S6.337,53                                        | 250.750,88                                        | 2.915.769,14      | 0,00                  |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                              | 118.168,08                                        | 11 0.414,01                                       | 108.072,63                                        | 11 5.1 19,68                                      | 115.219.71                                        | 112.483,94                                        | !07.()43,86                                       | 117.361 ,67                                       | 121.324,32                                        | 113.725,22                                        | 123.207,82                                        | 11 2.334,02                                       | 1.374.474,96      | 0,00                  |
| Vinculados(CF,art. 198, §11) ParccladcdutivelrcferenteaopisosalarialdoEnfermciro,Tb:nicodc                     | 45.695,64                                         | 0,00                                              | 93.239,45                                         | 48.596,71                                         | 45.572,09                                         | 48. 187,66                                        | 56.563,98                                         | 57.492,48                                         | 54.772,19                                         | 54.422,82                                         | 52.973,16                                         | 64.698,60                                         | 622.214,78        | 0,00                  |
| Enfermagem, Au,dliar de Enfermagem e PartciJ11 (ADCT, art. 38, §2°) Outras Dedocõcs Constitucionai.s ou Le ais | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00              | 0,00                  |
| DESPESA LiOUIDACOM PESSOAL{Ili} • (1 -11)                                                                      | 1.256.048,21                                      | \.2 18.147,40                                     | 1.298.434,35                                      | 1.313.514,00                                      | 1.339.699,31                                      | 1.474.674,52                                      | 1.234.824,04                                      | 1.222.01 7,91                                     | 1.214.429,50                                      | 1.303.684,30                                      | 1.286.598,45                                      | 1.587.661,45                                      | 15.749.733,44     | 0,00                  |

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RS  1

VALOR

~SOBRERC

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46,83

54,00

51,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRI ADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 178/2021)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃ ODO EXCEDENTE DEDTP (an. JSdaLC 178/2021)                     | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           | Percentual                                                                           |
| Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Máximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                 |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
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| Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    | Exccdcntccrn2021 (Xl) ={X-Vll)(%)                                                    |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    | Rcdutoranual (Xll) •(O ,\OxXI)(¾)                                                    |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| TRAJETÓ RIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. J 5 da LC J78r.     | 2021                                                                                 | 2022                                                                                 | 2023                                                                                 |                                                                                      | 2025                                                                                 | 2026                                                                                 | 2027                                                                                 | 2028                                                                                 | 2029                                                                                 | 2030                                                                                 | 2031                                                                                 | 2032                                                                                 |
| RECEITA CORRENTELÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V)  | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)                                                  | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                          | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 |
| LIMITE CONFORME ART. 15DA LC 178/2021 (%)                                            |                                                                                      | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material  ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei  4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso  li do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art.  29-A  da Constituição  Federal

| ANTONIO MARTINSDE CARVALHO   | ALCIRENE LURA FEITOSA   | FRANCISCO DAS C. OLIVEIRA NETO   | ANTONIO ANISIO RIBEIRO GSOARES   |
|------------------------------|-------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| 116.743.503-53               | 888.952.033-72          | 999.753.353-49                   | 327.311.672-00                   |
| PREFEITO MUNICIPAL           | CONTROLADORA MUNICIPAL  | CONTADORCRC:8.152/0              | SEC. FINANÇAS                    |

Conforme MDF 14' Edição, dc 04/12/2024

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

## PREFEITURA MUN SÃ O FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024