Portaria — Bela Vista Do Pi (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2: 01.612.558/0001·90

## AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  010/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 08S/202S

O  Pregoeiro Oficial  da  Prefeitura  Municipal de  Bela Vista do  Piauí-PI,  nomeado  através da  Portaria no 013/2025, de 03 de janeiro de 2025, torna públi co que realizará  a abertura do presente Pregão  Eletrô nico, com fulcro na Lei  no 14.133/2021 e  no Decreto n2 10.024/2019,  bem  como se coloca à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da  líclta ção  os  fornecedores que tiverem  especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PJ.

## DADOS DO CERTAME:

OBJETO:  Aquisiçã o  de  veículo tipo  picape,  cabine  dupla,  zero  quilômetro,  ano/modelo  2025/2025, destinado ao  atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação  de Bela Vista do  Plauf­ PI.

CÓPIA  COMPLETA 00 EDITAL: Setor de licitação  (Praça Vereador  Raul  Alcides dos Reis,  nll 10, Centro), Mural de  Licitações  TCE/PI (https:J/sl:;temas.tce.pl.ggv.br/llçltacoesweb/mural/) e Portal de Compras Púb licas (www.portaldeçomprasoubliça5.çqm.br).

## ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS,

- a)  ENVIO DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 12 de setembro de 2025.
- b)  INÍCIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10:00h do dia 12 de setembro de 2025.
3. e} INÍCIO DA RODADA OE LANCES: às 10:lSh do dia 12 de setembro de 2025.

d)  ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÕES :  até  às  23:59h do dia 09 de setembro de 2025, para o  endereço eletrõnlco 'prefmunfdebelovistadopl@gmail.com' ou para o site ' www.portaldecompraspublicos.com.br'. e) REFERENCIA DE TEMPO: Para todas as referê ncias de tempo será  observado o  horá rio de Brasília/DF e, dessa fo rma, serão registradas no sistem a eletrô nico e na documentação  relativa ao certame.

## f) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ,

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 · Equipamentos e Material Permanente.

FONTE DE RECURSOS: 540 - Transferências  do FUNDES e SOO - Recursos não Vinculados de Impostos. PROJETO  ATIVIDADE:  12.361.1201.2041.0000  (Manutenção  do  Ensino  Fundamental  Administrativo  FUNDEB) e 12.361.1201.1022.0000 (Aquisição e Veículo  Automotor).

- g) VALOR ESTIMADO: R$ 136.545,00 (cento e trinta e seis m il, quinhentos e quarenta e cinco reais).

Bela Vista do Piauí-PI, 01 de setembro de 2025.

lissandro de Sousa Coelho Pregoeiro Oficial

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NV 01.612.558/0001-90

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO N!! 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N!! 098/2024

## CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 098/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 06S/2024

MODALIDADE, Pregão  Eletrônico n· 015/2024

OBJETO:  Prorroga v igênc ia  sem  recomposição  do  saldo do Contrato  Administrativo em  tela  que tem como objeto a ucontratação  de empresa especializada no fornecimento de peças para poços tubulares em atendimento as necessidades do municíp io de Bela Vista do Piauí / PJ".

CONTRATANTE, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA,

RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA.

## CNPJc 15.438.854/0001-21.

VALOR/SALDO: R$ 298.938,04 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e  trinta e oito reais e  quatro centavos).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ,

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

## FONTE DE RECURSO,

## 500 (Tesouro )

## PROGRAMAS DE TRABALHO,

Encargos  com Gabinete  do Prefeito  04.122.0401.2003.0000; Manutenção  da  Sec. Mun.  de Administração  e Planejamento - 04.122.0401.2006.0000;  Manutenção  Departamento  de Agricultura -20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços Públi cos 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de M eio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutencão dos Pocos Tubulares 18.544.1801.2013.0000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Lei Federal n·  14.133/2021 c/c Decreto Federal n·  10.024/2019. DATA DE ASSINATURA E VIGt NCIA: Assinado em  07 de julho de 2025, com  vigência  prorrogada em  até 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí/PI,  07 de julho  de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA NETO:18244230800

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'ª

1

por

NET0,18244230800 Dado§: 2025.07.08 10:24:26 -03•00·

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pregão  Eletrõni co no 010/202S Processo Adm. no 08S/202S

RUBRICA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.782J0001-00 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1200

Abre no DIÇilmento  vigente crédito  adicional suplementar e da outras providéncias

## DECRETA:

Ar t i go l o . Fi c a  aberto  no  orçamento  v i gente, um  crédito  adici onal  na  impor;t3ncia  de R$3. 898. 996, 00  dü1tribuido=,  a=, =,eguinte=, dotaçõe ~ :

## Suplementação ( + )

## Anulação

## 3.898.996,00

|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   |
|------|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 86      | 04.122.1014.2005.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL SENTENÇ AS JUDICIAIS Rucursos não Vlnculado5 du lmpo5los Não H aplie8                           | 20.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                      |
|      | 99      | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Reeu~ não Vinculados de lmposl05 Nllosvapllce                               | 105.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                      |
|      | 112     | 04.122,1014,2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AOMtNISTRACAO GERAL oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca  | 80.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                      |
|      |         | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recur808 não Vinculados de Impostos Nãonaplica    | 15.000,00 F.R.: 1 !500                  | 00                                      |
|      | 173     | 24.722.1315.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | RADIODIFUSAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA R.Wr80$ não Vlncul&<Sot de Impostos NAoSé&plica          | 5.000,00 F.R: 1 500                     | 00                                      |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS        | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS        |
|      | 203     | 04.123.1014.2013.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos NOo soapllcio | 15.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                      |
|      | 220     | 04.123.1283.2014.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 | PREVIOENCIA BASICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de lm~os Não se aplica                              | 20.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1200

## Anulação

|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                                    | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$                                                                                                                    | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$   |
|------|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      | 332     | 25.752.1154.1033.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                  | ENERGIA ELETRlCA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Reçvrw, n&o Vincul81dos de lmpo,tot Nl!lo so apUca                                                          | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                       |
|   02 | 14 00   | FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA-FUNOEB                                                                                   | FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA-FUNOEB                                                                                                                   | FUNDO OE MANUT. E OES. DA EDUC. BASICA-FUNOEB  |
|      | 434     | 12.361.1383.2052.0000 3.1.90.11.00 541 230 000                                                                                  | EDUCAÇÃO ESPECIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML Transferê ncias do FUNOEB • Complementação da União• VAAF FUNDEB • Profissionais da Educação Básic | 1.096.524,00 F.R.: 1 541 00                    |
|      | ...     | 12.361.1383.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                  | EDUCAÇÃ O ESPECIAL MATERIAL OE CONSUMO Tr11nsfertnclas do FUNDEB - lmp0$IOS e Tren&f8f'tnciaa de Imposto& NãO M &pllCl'I                                        | 100.000,00 F.R.: 1 540 00                      |
|      | 490     | 12.361.1383.2055.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                                                                  | EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJUR1D1CA Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nlo se aplica                  | 150.000,00 F.R.: 1 540 00                      |
|      | 500     | 12.365.1383.2056.0000 3.1.90.04.00 542 230 000                                                                                  | EDUCAÇÃ O ESPECIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tr&nsferAnclaa do FUNOEB - Complemenl8çAo d& União· VAAT FUNDEB • PmftS5lon8l5 da Educação BÃ5IC           | 140.000.00 F .R.: 1 542 00                     |
|      | 517     | 12.365.1383.2057.0000 3.1.91.13.00 542 999 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Nãoseapllca | Complementação da União• VAAT                                                                                                                                   | 50.000,00 F.R.: 1 542 00                       |
|   02 | 15 00   | FUNOOMUNICIPALDEEDUCACAO                                                                                                        | FUNOOMUNICIPALDEEDUCACAO                                                                                                                                        | FUNOOMUNICIPALDEEDUCACAO                       |
|      | 587     | 12.361.1383.1063.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                                                                                  | EDUCAÇÃOES PECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não VJnculados de Impostos Educação - 0eepe6EIS com MOE                                           | 47.◄72.00 F.R.: 1 500 00                       |
|      | 618     | 12.361.1383.2080.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                  | EDUCAÇÃO ESPECIAL MATERIAL DE CONSUMO R~r-$0$ nêoVJnculedos de lmP08toe Educação. Despesas com MOE                                                              | 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00                       |

(Continua na próxima página)

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