Decreto — Simplício  Mendes (07/11/2025)

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 085/2021

INEXIGIBILIDADE N° 010/2021

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício  Mendes PI. CONTRATADA: RICARDO  LEAL  MOURA  FÉ,  inscrita  no  CPF/ MF  sob  o  n·  021.648.213-51. OBJETO  CONTRATUAL: Contratação de  advogado  para  prestação de  serviços  jurídicos de atendimento  e  consultoria  ao  jurisdicionado  do  município de  Simplíci o  Mendes. OBJETO  DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até  02 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II da Lei n 2  8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio  José  Pinheiro Moura, pela Contratante e Ricardo  Leal Moura Fé, pela Contratada.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 033/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 Processo Administrativo nº 096/2025

O  Município de  Simplicio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n 2 06.553.952/0001-19, doravante denominada  simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na  cidade de Simplício  Mendes - PI,  neste ato representado por seu  Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n·  020.539.143-51, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n· 096/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas  constantes na Lei  n·  14.133, de 1· de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem  por objeto o registro de preços para a eventual aquisição  de mudas  e plantas e insumos  para  o  munidpio  de  Simplício  Mendes -PI, especificado(s) no  Termo  de  Referê ncia,  anexo  do  edital  de  Licitação do Pregão Eletrônico n· 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máxima s de cada item, fornecedor(es)  e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇ ÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO:

SR &amp; CIA LTDA / 02.965.466/0001-57 / Avenida Senador Heivídio  Nunes, n·  978, bairro Catavento, CEP: 64.607-165, município  de Picos, estado do Piauí/  (89) 99787049 / compieta15@gmaiI.com / Francisco  José  da  Luz,  inscrito  no  CPF  n 2 096.634.363-87.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM   | DESCRIÇÃO             | UNID.   |   QUANT. | VALORUNIT.   | TOTAL        |
|--------|-----------------------|---------|----------|--------------|--------------|
| 1      | Grama esmeralda       | MT2     |     1500 | R$ 26,00     | R$ 39.000,00 |
| 2      | Cica Revoluta         | Unid.   |       20 | R$197,00     | RS 3.940,00  |
| 3      | Palmeira havai h=4,5m | Unid.   |       50 | R$ 349.00    | R$ 17.450.00 |
| 4      | Arvore Mastro         | Unid.   |       10 | R$ 649,00    | RS 6.490,00  |
| s      | Buganvilia Estaca     | Unld.   |       50 | R$ 29,00     | R$ 1.450,00  |
| 6      | Buganvilia Bola       | Unid.   |       30 | R$ 149,00    | R$ 4.470,00  |
| 7      | Tuia Dourada          | Unid.   |       10 | RS 114,00    | R$ 1.140,00  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 8           | Divisor de Solo                             | M           | 100         | R$6.00      | RS 600,00     |
|-------------|---------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 9           | lpêM~dio                                    | Unid.       | 50          | R$ 34,00    | R$ 1.700,00   |
| 10          | Mini lxora                                  | Unid.       | 1000        | RS 5,00     | RS 5.000.00   |
| 11          | lxora Rei                                   | Unld.       | 100         | RS 27,00    | RS 2.700,00   |
| 12          | Mini Alamanda                               | Unld.       | 1000        | R$ 5,00     | RS 5.000,00   |
| 13          | Dracena Tricolor                            | Unld.       | 50          | R$ 55,00    | R$ 2.750,00   |
| 14          | Croton Carnaval                             | Unld.       | 50          | R$45,00     | RS 2.250.00   |
| 15          | Moreia                                      | Unld.       | 100         | R$ 46,00    | R$ 4.600,00   |
| 16          | Jarro em Concreto Médio                     | Unld.       | 20          | RS 140,00   | RS 2.800,00   |
| 17          | Substrato Composto                          | Se.         | 200         | RS 25,00    | RS 5.000,00   |
| 18          | Banco Frances • Madeira e Ferro Fundido     | Unid.       | 20          | RS 1.250.00 | R$ 25.000.00  |
| 19          | Fonte em Concreto                           | Unid.       | 3           | R$ 2.450,00 | RS 7.350.00   |
| 20          | Pedra Ornamental Bramca • Saco com 50 kilos | Se.         | 150         | RS 70,00    | RS 10.500,00  |
| 21          | Seixo Selecionado                           | Lata        | 100         | R$ 15.00    | RS 1.500.00   |
| 22          | Pingo de Ouro                               | Unid.       | 500         | R$ 5.50     | R$ 2.750,00   |
| 23          | Palmeira Fcnix                              | Unid.       | 50          | R$ 100.00   | R$ 5.000.00   |
| 24          | Leocofilo                                   | Unld.       | 300         | RS 25,00    | RS 7.500,00   |
| 25          | Croton Pingo de Ouro                        | Unid.       | 50          | RS 29.50    | RS 1.475,00   |
| 26          | Arvore sete copas                           | Unid.       | 50          | R$ 141,50   | R$ 7.075,00   |
| 27          | Banco Concreto Pescador                     | Unid.       | 10          | RS 650.00   | RS 6.500.00   |
| 28          | Palmeira Triangular                         | Unld.       | 10          | RS 185,00   | RS 1.850,00   |
| 29          | Eu e Tu Paulista                            | Unid.       | soo         | R$ 6.30     | R$ 3.150.00   |
| 30          | Oipladcnia                                  | Unid.       | 10          | RS 38.00    | RS 380.00     |
| 31          | Palmeira Rabo de Raposa                     | Unid,       | 30          | RS 315,00   | RS 9.450.00   |
| 32          | Escumilla Africana                          | Unld.       | 50          | RS 165,00   | RS 8.250,00   |
| 33          | Flamboyant                                  | Unid.       | 50          | R$ 159,50   | R$ 7.975,00   |
| 34          | Minia Lantana                               | Unid.       | soo         | R$ 7.00     | R$ 3.500.00   |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                 | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 215.545,00 |

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2.2  A hstagem  do  cadastro de  reserva  referente ao presente  registro de preços  consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1 O órgã o gerenciador será  a Prefeitura Municipal de

Simplício  Mendes

-

PI.

- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgã os e entidades públicas  participantes do registro de preços.

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## 4. DA ADESÃO À ATA DE iirl::RO ::·::;~:~"'""ºM""º"

- 4.1 Dura nte  a  vigê n c ia da a ta. os órgãos  e  as e ntida d es d a  Adminis tração  Públi ca federal. estadua l, dis trital e  municipal pode rão  a derir à  a ta  de r egis tro d e  preço s  n a  condiçã o  d e n ão  p arti cipantes.
- 4 .2 O órgão  ou e ntida d e  ger e n c ia dora  poderá rejeitar a d esões  caso  e las possam  acarretar prejuí zo à  execuçã o  d e  seu s  próprios contra t os ou à  su a  capacida d e  d e  ger e ncia m e nto.
- 4.3 Após a  a u torização  do ó rgão  o u  d a  e ntidade gerencia dora, o  órgão  ou entidade n ão participante  d ev erá e fe tivar a  a quis ição  o u  a  contrattlç5.o  solicitada  em até  n oventa  dias, observado o  prazo d e  vigência  d a  a t a .
- 4.4 O  prazo  d e  que  trata  o  s ubite m  a nte rior, re1ativo à  e fe tivaçã o  d a  contratação,  pode rá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  so1icitação  do  órgã o  ou  d a  e ntidade  n ão participante  aceita  pelo  órgão  ou  p e la  e ntida d e  geren ciadora,  des d e  que  res p e ita do  o limite  te mporal de vigê ncia  da ata d e  regis tro de preços .

## Dos limites para as adesões

- 4 .5  As  a quis ições  o u  contratações adicionais não  p o d e r ão  exced e r, por órgão  ou e ntidade, a cinque n ta por  cento dos quantitativos dos ite n s do  ins trume nto  convocatório reg istrados na ata d e  reg is tro  de preços para o  ger e n cia dor.
- 4.6 O quantitativo d ecorrente das  adesões  n ão  poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a  ite m  regis tra do n a  ata d e  reg is tro d e  preços p a r a  o  ger e nciador e  os participantes, independentem ente  do nóme ro  de órgãos  ou e ntidades não  p a rticipantes que  a derire m  à  a ta d e  r egis tro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4 .  7  É  v e d a d o  efetu ar acrés cin1os n o s  quantitativos  fixados n a  a ta  d e  r egistro d e  preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  va lidade  d a  Ata  d e  Registro d e  Preços será d e  1  (um)  ano,  contado  a  part ir do prime iro  dia  útil s ubsequente  à  d a t a  d e  divulgação  no  PNCP  ou s ítio e le trôníco  ofic ia l, pode ndo ser prorroga d a  por igua l p erí odo , m e dia nte  a  a nuê n c ia  do fo rneced o r, d esd e  que comprovado o  preço va nta joso.
- 5.1.1 O contrato d ecorre nte  d a  a ta de r egistro d e  preços t e rá  s u a  vigê ncia est a b e lecida  no próprio  ins trun1e nto  contratua l  e observará no  1no1ne nto d a contratação  e a cada exercício  fina n ceiro a  dis p o nibilida d e  de c r éditos o rçam entár ios, be m  como a  pre visão  n o pla no pluria nua l, qua ndo  ultrapassar 1  (um) exercício  fina nce iro.
- 5.1.2 Na  formalização d o  contra t o  o u  do instrume nto s ubstituto  d ever á  haver  a  indicação da disponibilidade  dos  créditos  orçamentários r esp ectivos.
- 5.2 A contrataçã o  com os fornecedores registr ados  na  ata será  forma lizad a  p e lo órgão  ou p e la  e ntida d e  inte r essad a  por  inte rmédio d e  instrumento contra tua l,  emissão  d e  nota  d e e mpe nho d e  d esp esa. a utorização  d e  compra  ou outro instrume nto há bil, conforme  o  art. 95 da Lei n· 14.133, de 2 021.
- 5.2.1  O  ins tru1ne nto contratual  d e  que  t rata  este ite m  d e ve rá sei- assina do  no  prazo de valida d e  d a  ata d e  registro d e  preços.
- 5.3  Os  contra tos  d ecorre ntes  do s istem a  de  registro  d e  preços  poderão  ser  a lterados, observado o a rt. 124 da Le i n 12 14.133. d e  2021.
- 5.4 Após a  homologação  da licitação,  deve r ão  ser  observadas  as seguintes  condições  para formalização da a ta  d e  r e gis tro de preços :

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

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5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,

- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada, nas  contratações, a  ordem de  classificação  dos  licitantes  ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para  fins  da  ordem  de  classificação, os  lici tantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem  sua proposta original.
- 5.6 A habiJitação  dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço registrado  com  indicação  dos  licita ntes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de  preços,  no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob  pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
5.  9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos  no  edital,  e  observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  fazê -lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licita ntes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convocar  para  negociaçã o  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos preços  foram  registrados sem  redução,  observada  a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória, quando  frustrada  a negociaçã o de melhor condição.
- 5.11  A  existência de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realizaçã o  de  licitação  específica para  a  aquisição  pretendida, desde  que  devidamente justificada.

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## 6. ALTERAÇÃO OU ATUASi!';'O D~·;·;::~:;·:~::.::~DOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrê ncia  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em  decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências  incalculãve is, que inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do tnclso II do caput do are.  124 da Lei ng 14.133, d e  2021; 6.1.2 Em  caso d e  criação,  a lteração  ou extinção  d e  quo.isquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com  comprovada repercussão  sobre os preços r egistrados; 6.1.3 Na hipó tese de previsão no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 2  14.133, de 2021. 6.1.3.1  No caso  do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da  anualidade e  o índice  previstos para a contratação; 6.1.3.2  No caso da  repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme  crltérlos
- definidos para a cont1-atação.

## 7. NEGOCIAÇ Ã O  DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de  o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na  hipó tese prevista no item  anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu  registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o  ó rgão  ou entidade  ger enciadora  procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabív eis  para obtenção  de contrataçã o mais vantajosa.
- 7.1.4 N a hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos ó rgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que  avalie1n  a  conveniência  e  a  oportunidade de  diligenciare1n negociação  co1n  vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 7.2  Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata.  será facultado  ao fornecedor r equerer ao gerenciador  a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostam ente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntam ente  com  o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço  registrado,  o  pedido será  indeferido  pelo  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá c umprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro,  sem  prejuízo das  sanções previstas  na  Lei  ng  14.133,  de  2021,  e  na l egislação  aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para verificar se aceitam ma nter seus preços registrados. 7.2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, e  adotará  as  medidas  cabívei s  para  a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  atualizará o  preço registrado,  de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que  avaliem a  necessidade de alteração  contratual,  observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.

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## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 2 , do Decreto n 2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III  ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os  princípios do contraditório  e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos  preços registrados  poderá  ser realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços,  total  ou  parcialmente, nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2  e  27, § 4 2 , ambos do Decreto n° 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital.

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Ciiii"" 9.1.1 As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2  É  da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2,  inc. XIV, do Decreto nª  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (art. 8 2,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simpllcio Mendes PI,  18 de setembro de 2025

Márcio  José Pinheiro Moura

## Prefeito Municipal de Simplicio Mendes-PI

S R E CIA Assinado de forma digital por 5 L  TDA ·0296546600'" E CIA LTDA&lt;&gt;2965460000157 · / Uados: 202S.11,06 10:44:33 0157 d -0,·oo·

SR&amp;CIALTDA CONTRATADA CNPJ 02.965.466/0001-57

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