gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Edital — Francisco  A  Yres (11/07/2025)

O AGENTE DE CONTRATACAO DA Câmara Municipal DE OEIRAS - PI,
Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado
sob n. 005/2025-DL, visando a Contratacao de empresa especializada para
CONFECCAO DE 02 BANCADAS PARA VEREADORES EM MDF MEDIDO
4,20MT DE COMPRIMENTO POR 0,75CM DE ALTURA CADA E REFORMA DA
MESA DIRETORA (RODAPE), TOTALIZANDO 37 M? EM MDF DE COR PAU
FERRO, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI. Tudo
conforme edital. com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM. na hipotese
do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais
legislacoes aplicaveis.
DATA DA SESSAO: 08:00hrs do dia 16 de julho de 2025
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS
PROPOSTAS
DOCUMENTACAO: (oeirascplcamara@gmail.com) ou na sede da Município A
Câmara Municipal DE OEIRAS, situada a PC DA BANDEIRA, N 231, Centro,
CEP 64.500-000, Oeiras, Piauí, Fones: (089) 3462-1820, no horario de 08 horas as 13
horas.
legislacoes aplicaveis.
DATA DA SESSAO: 08:00hrs do dia 16 de julho de 2025
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Câmara Municipal DE OEIRAS - PI
Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado
sob n. 012/2025-DL, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Câmara Municipal DE VEREADORES DE OEIRAS - PI. Tudo conforme edital,
com criterio de julgamento MENOR PRECO POR GLOBAL, na hipotese do art. 75,
inciso II, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacoes
aplicaveis.
DATA DA SESSAO: 08:00hrs do dia 17 de julho de 2025.
DATA DA SESSAO: 08:00hrs do dia 17 de julho de 2025.
ENDERECO
ELETRONICOPARAENVIO
DASPROPOSTAS
DOCUMENTACAO: (o
na sede da Município A
Câmara Municipal DE OEIRAS, situada a PC DA BANDEIRA, N 231, Centro,
CEP 64.500-000, Oeiras, Piauí, Fones: (089) 3462-1820, no horario de 08 horas as 13
horas.
Licitação — Inhuma (29/01/2025)

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatorio referente a DISPENSA DE Licitação N0,003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,006/2025, que tem por objeto a
contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de licenciamento de
programas ou sistemas para a Administracao Publica Municipal e o treinamento para
tecnicos municipais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela
Vista do Piauí-PI, conforme especificagoes contidas na proposta e demais documentos
que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos
Apos constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Paulo
com base no artigo 75, inciso II, da Lei n 14.133/21 e, posteriores alteracoes, resolve:
2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA M A C TREINAMENTO E
LOCACOES DE SOFTWARE LTDA, pessoa juridica, inscrito no CNPJ n
45.644.198/0001-84, que ofertou a proposta no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e
seiscentos reais), sendo R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) mensais.
OBJETO: Contratacao de
de servicos de
licenciamento de programas ou sistemas para a Administracao Publica Municipal e o
treinamento para tecnicos municipais, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, conforme especificagoes contidas na proposta e
demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem
transcritos
ESPECIE:EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N O06/2025, firmadO entre
a Câmara Municipal DE BELA VISTA DO PIAUf/PI, pesSoa juridica de direito
publico interno, CNPJ no 02.214.265/o001-18, com sede na Praca Vereador Raul
Alcides, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Bela Vista do Piauí - PI, CEP: 64.705-000,
neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho,
Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI e EMPREsA M A C
TREINAMENTO E LOCACOES DE SOFTWARE LTDA, pesSOa juridica, inscrito no
CNPJ n 45.644.198/0001-84, representada pelo Sr. Andre Silva Frota, com endereco
profissional situado na Avenida Universitaria, 750 - ED. DIAMOND CENTER SL 1314,
Bairro de Fatima,Teresina-PI,CEP:64.049-494
Resolução — Isaias Coelho (11/07/2025)

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## ld:167C49CC1FD759A9

Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE ISAIAS  COELHO

CNPJ: 0l.751 . 606/0001-21

PODER  LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  MAI/2024  A  ABR/2025

## RECEITA  CORRENTE  L  QOIDA

Receita  Corrente  Líquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de Endividamento

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cá l culo  dos  Limites  de Despesa  com  Pessoal

## DESPESA  COM  PESSOAL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo  (incisos  I , II  e III , art.  20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único, art.  22  da  LRF) - 5, 70%

Limi te  de  Aler ta (inci so  II  do§  1°, art . 59  da  LRF) - 5, 40%

## !DfviDA  CONSOLIDADA

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

## !GARANTIAS  DE  VALORES

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## OES  DE  CREDITO

Operações de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito Externas  e Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

LRF, art . 48  - Anexo  6

## Valor  Até o  Bimestre

## Valor % SOBRE  A  RCL

657.052 , 43

2 . 671.926 , 66

2 . 538.330 , 33

2 . 404 . 733 , 99

## Valor 1 % SOBRE A RCL

-116. 403, 81

53.438.533, 20

## Valor 1 % SOBRE A  RCL

0, 00

9 . 797.064 , 42

## Valor % SOBRE  A  RCL

0, 00

7.125 . 137,76

0, 00

3 . 117.247 , 77

44.532 . 211 , 00

44.532 . 111 , 00

44. 532 . 111 , 00

1 , 48

6, 00

5, 70

5 , 40

-0 , 26

120 , 00

0, 00

22 , 00

0, 00

16, 00

0, 00

7, 00

1

1

## DISPONIBILIDADE  DE  CAIXA

## RESTOS  A  PAGAR

Valor  Total

## I  INSCRIÇÃO EM  RESTOS  A  PAGAR

!LÍQUIDA

(ANTES  DA  INSCRIÇÃO

EM

INÃO

PROCESSADOS  DO  EXERCÍCIO

!RESTOS  A  PAGAR  NÃO

PROCESSADOS)

741.335 , 05

87.127 , 12

FONTE :

Si stema . . . . . .. . . . . .  : Scp21H(Sistema  de  Contabi lidade  Públi ca) - www . simplesinformati ca.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da Emissão .... : 10/ 07 /2025 , 09: 42 : 59

EUILSON  RODRIGUES  M OREIRA

PRESIDENTE

CPF : 116.179. 608- 88

GENILSON  DAMASCENO  ROCHA

TESOUREIRO

CPF : 081. 319 . 84 3- 70

## PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2025

FRANCISCO  COSTA  CARVALHO

CONTROLADOR  I NTERNO

CPF : 020. 780. 323- 44

www . simplesinformatica . com

Usuário:  JOAO PAULO IPC Name: DESKTOP-AOICBNM I Data:  10/07/2025 09:42:59.5621 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.39.00/ File: LRF\_RGF6.PRG

<!-- image -->

!

!
Resolução — Isaias Coelho (31/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OF8BF044A8422EA5

Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE ISAIAS  COELHO

CNPJ: 01 . 751.606/0001-21

PODER  LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  SET/2024  A  AG0/2025

## UCll:J:'rA  CORRD'rl:  L J:DA

Receita  Corrente  Líquida

LRF, art.  48  - Anexo  6

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Endividamento

Receita  Corrente  Liquida  Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Despesa  com  Pessoal

44.532.211,00

44.532.111 , 00

44.532 . 111 , 00

## ! DESPESA  C0II  PESSOAL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo (incisos  I,  II  e III,  art.  20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único,  art.  22  da  LRF) - 5,70%

Limite  de  Alerta  (inciso  II  do§  1°, art.  59  da  LRF) - 5 , 40%

## D DA COlfSOLJ:DADA

Divida  Consolidada  Liquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

## GIUtAlrrJ:AS  DE  VAI.OllZS

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## J:'fO

Operações  de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito Externas  e Internas

Operações  de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações  de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

1

## I DTSCRJ:çio  11:N  RBS'fOS  A  PAGAR

do P~S

DQ  DDCÍCJ:

Valor  Total

391. 976, 17

FONTE: Sistema ............  :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública}-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável:

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ....  : 30/10/2025,  08 : 27: 22

EUILSON  RODRIGUES  MOREIRA

PRESIDENTE

CPF; 116,179.608- 88

GENILSON  DAMASCENO  ROCHA

TESOUREIRO

CPF :  081,319,843- 70

1 PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

## Va1or 1 ISOBRll:ARCL !

721. 932, 24

2.671.926,66

2.538.330, 33

2.404.733,99

## Va1or 1 SOBRII:  A  RCL

-174.964 ,92

53.438.533,20

## Va1or 1 SOBRII:  A  RCL

0, 00

9 .7 97.064,42

## Val.or 1 SOBRII:  A  RCL

o,oo

7 . 125.137,76

0,00

3.117.247,77

1,62

6, 00 5,70

5,40

-0, 39

120,00

0, 00

22 , 00

o,oo

16, 00

0,00

7,00

I

## DJ:SPOIIJ:BILJ:DAJ&gt;E  DE  CAIXA

1

LÍQOJ:DA

(.urrES  DA  DTSCIUçio  11:N

RBSTOS  A  PAGAR  J1io  P~SSADOS

144 . 229 ,47

FRANCISCO  COSTA  CARVALHO CONTROLADOR  INTERNO CPF;  020,780,323- 44

www. simplesinformatica. com

Usuário:  JOAO PAULO IPC Namc: LAPTOP-IVCHJDJK I Data: 3(),110/2025 08:27:22.1661 SIAFIC: SCP21 H /Ver. 21.41.00 / File: LRF\_RGF6.PRG

<!-- image -->
lei — M Un Ic Ipal  De  Santo  Inãcio  Do (2025)

Art. 40o.Na hipotese de o devedor tributario, devidamente citado, nao pagar nem
presentar bens a penhora no prazo legal e nao forem encontrados bens penhoraveis, o juiz
leterminara a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisao,
ransferencia de b
ecialmente
registro publico de
veis e as a
supervisoras do mercado bancario e do mercado de capitais, a fim de que, no ambito de suas
atribuicoes, facam cumprir a ordem judicial.
2 Os orgaos e entidades aos quais se fizer a comunicacao de que trata o caput, deste
artigo, enviarao imediatamente ao juizo a relacao discriminada dos bens e direitos cuja
indisponibilidade houverem promovido.
Art.401.As garantias atribuidas ao credito tributario Municipal, nao excluem outras
tributo a que se refiram.
comego, por sujeito passivo em debito para com a Fazenda Publica, por credito tributario.
regularmente inscrito como divida ativa
$ 1 A indisponibilidade de que trata o caput, deste artigo, limitar-se-a ao valor total
xigivel, devendo o juiz deter
ar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou.
valores que excederem esse limite.
Art. 402. O credito tributario prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o
acidente de trabalho.
Paragrafo unico. Excetuam-se do disposto no caput, deste artigo, unicamente os bens e
rendas que a lei declare absolutamente impenhoraveis.
Art. 398. Sem prejuizo dos privilegios especiais sobre determinados bens, que sejam
rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espolio ou sua massa falida,
nclusive os gravados por onus real ou clausula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja
Art. 384. A restituigao de tributos municipais que comportam, pela sua natureza,
transferencia do respectivo encargo financeiro, some
e sera feita a quem prove haver
assumido o re
expressamente autorizado a recebe-la.
I - o credito tributario nao prefere aos creditos extraconcursais ou as importancias
limite do valor do bem gravado;
(Continua na proxima pagina)
agao anulatoria da decisao administrativa que denegar a restituigao.
c) A determin
cuja fixacao s ja atribuida pela mesma lei a autoridade administrativa.
ndicao do pa
gamento de tribut
razo fixado
Paragrafo unico. O disposto neste artigo nao se aplica na hipotese de terem sido reservados,
pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da divida inscrita.
Paragrafo unico.Na falencia
SECAO II
Preferencias
LRF — M Un Icipal  De  Santo  In Ácio  Do (21/02/2025)

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<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso I ,  alínea  "a")

1

RS  1

<!-- image -->

## Nota:

1  - Durante o  exercíc i o ,  somente  as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em r estos  a  pagar não-processados  são  também  consideradas  executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do  material  ou serviço, nos tennos  do art.  63  da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Reslos a Pagar não -pr ocessados, consideradas liquidadas  no encerramento do exercício,  por força inciso D  do  art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos  tennos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

TAIRO MOURA MESQUITA 012,197,953-99 PREFEITO

Confonne MDFl4'Edição,de04/12/2024

CLAUDIONOR APARECIDO DE C. JUNIOR 023.925,283-73 CONTROLADOR

IGNARA MARQUES MORAIS 023,703.723-89 CONT  ADORA-CRC  N'  01237810-S

## ld:  12527  A4AB1D40968

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

<!-- image -->

| TRAJl!l'Ó RIA DERIITORNO AO LIMITE DADFSPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJl!l'Ó RIA DERIITORNO AO LIMITE DADFSPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJl!l'Ó RIA DERIITORNO AO LIMITE DADFSPESA TOTALCOM PESSOAL   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| Limite Mâximo (a)                                               | % DTP (b)                                                       | %Excedente (o)"(b- a)                                           |
| 60%                                                             | 85,03%                                                          | 25,03%                                                          |

Conforme MDFl4"Edição,de04/ 12/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓ RIO  DE  GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA  DESPESA COM  PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  D A  SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  D EZ/2024

553 553

<!-- image -->
Decreto — Miguel  Leão (29/04/2025)

Aos 04/04/2025 (Quarto Dia do Mes de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco),
no Plenario vereador Jose
Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Ru
I Leao, a
ssao Ordinaria
Osiel De
a Moura Sa
cador Osiel pa
aca
apitulo 07,ve
trolado
ja feita
Leitura da Ata da Sessao do Dia 28/03/2025. Logo apos, a Ata foi colocada em votacao e
aprovada
triste cc
orefeita em re
cont
npanhando eles e escutando todos
contece
domingo o pedal
I solidario que
esentando
Agradecet
ita para que volte como projeto de lei para
Câmara aprovar, uma vez que em Miguel Leao tem muitas criangas com autismo, e existem
estudos que comprovam que quando tem diagnostico prec
para aquela crianca e isso vai
or apoiarem o indicativo do projeto de lei. O presidente passou a palavra para o
Vereador Mauro junho que parabenizou pelo evento de ciclismo no domingo e agrad
convite. Se dirigiu ao Vereador Rodrigo, uma vez que ele Vereador Mauro Junho tem ur
muitos b
tratamento
e suporte para uma crianga atipica. Passandc
organizado e busca o melhor para cidade que esse e un
ma importancia para
estava com uma mae atipic
am muito felizes
entende a dificuldade que elas passam em ir para Teresina para realizem as terapias
e da o tratamento que os filhos precisam, entao acredita que esse projeto quando for colocado
cerca de 80% do que
acredita que vai da
L00% para be
um projeto dos am
ajudar a cidade
egando o gancho do Elisvaldo falo
u que ja teve uma reuniao com
pra colocar um quebra mola na frente das escolas para qu
criangas. E sobre o indicativo de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo sabe que e muito
ainda ass
subscreve o indicativo de projeto de lei apres
odrigo e espera que o mesmo possa voltar como projeto de lei para que seja vota
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VcccvIII
Id:13B5C07DCA4D4584
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO PIAUIS
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
Decreto No 022/2025, DE 28 dE AbrIL DE 2025.
Decreta luto oficial por 03 (tres) dias e ponto
facultativo no Município de Bela Vista do Piauí-Pl
providencias.
O PREFEITO DO Município DE BELA VISTA DO Piauí,ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigOes
cONSIDERANDO o falecimento precoce do Sr. VICTOR EMANUEL cOSTA cOELHO, sobrinho do Chefe
do Poder Executivo Municipal;
cONsIDeRANDO que o Município de Bela Vista do Piauí-PI, nesta oportunidade, sente-se solidario a
dor da familia pela perda precoce do Sr.VICTOR EMANUEL COsTA COELHO, digno das homenagens
postumas.
DECRETA:
Repartigoes Publicas nos dias 28 e 29 de abril de 2025, com excegao dos servigos de emergencia e
urgencia.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -- PI, 28 de abril de 2025.
FRANCISCO DE SOUSA
NETO:18244230800
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Id:12527B056CC34690
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO
Endereco: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centrc
CEP:64445-000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
ATA DA SESSAO ORDINARIA De 04/04/2025
licitacao — Mun I Cipal  De  Cajazelras  Do  Piauí (19/05/2025)

CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí - PI, CNPJ 01.734.306/0001-34I
CONTRATADO:COMPANYCOMUNICACAO LTDA,CNPJ N26.322.390/O001-00
OBJeto: Prestagao de servigos de acompanhamento, organizagao, digitalizagao, arquivamento de
documentos da Câmara de Cajazeiras do Piauí / PI. Produgao de redagao de cartoes de visita,
elaboragao e conferencia de textos digitados por terceiros, editoragao eletronica, servigos de envio
de correspondencia por mala direta, preenchimento, selagem e despacho de encomendas,
lei — Mun São Francisco  Do  Pi (2025)

<!-- image -->

Progl'IIIIII

DNcrlçlo

0019 GESTÃO  PEVIDENCIÃRIA

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0006

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

021101

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

2075

GESTÃO  DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

09

Previdênc ia Social

272

Previdê ncia do Regime Estatutário

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciár

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0006

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

021101

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

2075

GESTÃO  DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

09

Previdên cia Social

272

Previdência  do Regime Estatutário

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciár

00

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0006

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

021101

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

2076

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

09

Previdênc ia Social

272

Previdência  do Regime Estatutário

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenclá r

00

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

856.944,00

115.500,00

3.367.452,00

Total Geral do Programa:

4.339.896,00

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## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026)

2026

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2026) 2026

Total Geral da LDO:

58.177.401,  72

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Resolução — Mun São Francisco Do Pi (24/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

ANTONIO MARTINS DE CARVALHO 116.743.503-53

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF35182DAED597

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos

1 , li

e Ili, art.  20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único , art.  22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso li do §  1

°  do art.  59  da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

15.749.733,44

18.160.158,45

17  .252. 150,53

16.344.142,60

VALOR

-1.523.374,05

41.988.693,98

VALOR

0,00

7.697.927,23

VALOR

35.570.578,32

34.990.578,32

33.629.923,05

%SOBREARCL

46,83

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

-4,35

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR      | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00       | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 711.466,61 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00       | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 311.266,64 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.431.669,61

FRANCISCO DAS C. OLIVEIRA NETO 999.753.353-49

CONTADOR CRC:8.152/O

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

298,89

ALCIRENE LURA FEITOSA 888.952.033-72

CONTROLADORA MUNICIPAL

ANTONIO ANISIO RIBEIRO G SOARES 327.31 1.672-00 SEC. FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1232], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

R$  l

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lei — Munic Ipa L  De  Santo  Inácio  Do (2025)

Art. 32. A proposta orcamentaria do Poder Legislativo sera encaminhada ao.
executivo ate 15 de julho de 2025, para serem incluidos na proposta Orcamentaria
do Município para o exercicio de 2026..
Paragrafo unico - Para efeito do disposto na Lei Organica do Município
ficam estipulados os limites para elaboracao da proposta orcamentaria do.
Legislativo:
Art. 33. A liberacao de recursos correspondentes as dotagoes orcamentarias
destinadas as despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrera conforme o.
CAPITULO VI
O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluido os subsidios
dos vereadores e excluidos os gastos com inativos, nao podera
ultrapassar 7% (sete por cento) do somatorio da receita tributaria e das
transferencias constitucionais efetivamente realizadas no exercicio
anterior, conforme Art. 29-A, inciso I da Constituigao Federal (E.C. n.o
58/2009).
II.
As despesas com pessoal incluindo gastos com subsidios dos vereadores
deverao observar o disposto no Art. 29-A, S 1o da Constituigao Federal
(E.C no 25/2000).
III. Proventos de aposentadorias, reformas e pensoes;
IV. Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito;.
V. Subsidios dos Vereadores;