LRF — Municipal (2025)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
STA
Município DE FLORESTA DO PIAL
STA
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ O1.612.578/0001-61
CNPJ 01.612.578/0001-61
Trabalh
e projeto atividades a fim de manter em equilibrio a execucao da despe
Treinamento e qualificagao de funcionarios da administracao.
do exercicio financeiro
Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual.
Manter atualizado os debitos com a Previdencia Social.
Art. 30. Efetuar com estrita observancia a emissao de relatorios e demonstrativos
Aquisicao de imoveis para administracao publica.
em cumprimento de prazos, limites de aplicacao de recursos de conformidade com as
Promover a informacao e processamento de dados.
disposigoes do art. 63 da Lei Complementar N.101/2.000 - de 04 de maio de 2.000 -- Lei de
Desapropriacoes de imoveis.
Responsabilidade Fiscal.
Implantacao do Plano Diretor
Art. 31. Sao vedados quaisquer procedimentos no ambito do sistema de Orçamento,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
programacao financeira e contabilidade, que viabilizem a execucao de despesa sem comprovada
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
e suficiente disponibilidade de dotagao orcamentaria.
Ambiente.
Art. 32. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar concurso
Aquisicao de equipamentos e acessorios Agricolas.
publico para preenchimento de vagas e cargo no ambito da administracao Municipal,.
Construcao do Matadouro Publico Municipal.
observados os limites constantes do artigo 21 da presente Lei. Como a contratacao por tempo
Construcao das instalacoes da Feira de Pequenos Animais e parque de vaquejada
determinado para suprir essencial necessidade, nas areas de saude, educacao, administracao
Aquisicao de veiculos, trator agricola e patrulha mecanica com equipamentos
geral e servigos de limpeza publica.
Aquisicao de equipamentos para medicacao veterinaria.
Art. 33. A lei de diretrizes orcamentarias compreendera as metas e prioridades da
Manter e equipar o Mercado Publico Municipal da zona urbana e rural
administracao publica Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro
Proporcionar condicoes favoraveis para atendimento tecnico aos produtores
subsequente, orientara a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual, dispora sobre as alteracoes na
municipais, desenvolvendo a agricultura familiar
legislacao tributaria e estabelecera a politica de aplicacao das agencias financeiras e oficiais de
Desenvolver campanhas educativas sobre preservacao ambiental.
Fiscalizacao ambiental.
fomento.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Aquisigao de matriz e reprodutores para melhoramento do rebanho dos pequenos
Art.35.Revo
produtores
Aracao de terra dos pequenos produtores.
EDUCACAO
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de FLORESTA DO Piauí-PI,28 de ABRIL 2025.
Manter e equipar as creches e pre-escolares.
Desenvolver na forma da legislacao vigente o ensino fundamental e infantil, a
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
valorizagao dos profissionais dessa area, com implementagao das atividades
Prefeito Municipal
envolvimento e Valorizacao do Magisterio - FUNDEB.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
Município DE FLORESTA DO PIA
STA
Município DE FLORESTA DO Piauí
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
abilidade da
Equipar e reforr
Secretaria de Educacao
Câmara Municipal
Construir, reformar e/ou ampliar escolas municipais, para o desenvolvimento do
Aquisicao de equipamentos e Material Permanente;
ensino fundamental e infantil.
Construcao e/ou Recuperacao de Creches
Manutencao da Câmara
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente p/ o Ensino Fundamental e infantil
Aquisicao de veiculos
Capacitacao de Pessoal.
Informatizacao da Câmara
Aquisicao de imoveis.
GABINETE DO PREFEITO
Aquisigao de veiculos
Manter e Equipar o Gabinete do Prefeito
Aquisigao de material didatico e pedagogico.
Desenvolver acoes de supervisao e coordenacao superior, dentro do Gabinete do
Aquisicao de Merenda Escolar.
Prefeito.
Erradicacao do Analfabetismo.
quisigao de um veiculo para o Gabinete do Prefeito.
Manutencao do Ensino Especial e Excepcional
Apoio financeiro a entidades privadas e subvencoes sociais.
Construcao de Quadras Esportivas e Ginasio Poliesportiva nas unidades escolares
ncargos com Assessoria Juridica e de Imprensa
Concessao de bolsa de estudo a alunos carentes
Construcao e Reforma do predio da Prefeitura
ADMINISTRACAO ,FINANCAS E PLANEJAMENTO
Construcao de Cisternas e ou reservatorio d agua
e perfuracao de pocos tubulares
Manter e Equipar o Departamento de Administracao Geral e Financeiro.
para manutencao exclusiva das escolas da zona rural e urbana
Aquisicao de Equipamentos para Servicos da Administracao Geral e Tesourar
6. CULTURA, DESPORTO, LAZER
Desenvolver acoes junto a municipios, no sentido de manter e equipar os setores de
Identificacao, Junta do Servico Militar, Expedigao de CTPs, Correios e Telegrafos e
Desenvolver programas e atividades, festividades civicas, folclor
Telefonia.
do Município e de nosso Estado
Manutengao das atividades, meios de Departamento, desenvolvendo os projetos e
Desenvolvimento da semana cultural do Município.
atividades de man
Desenvolver o desporto amador, atraves de promocoes, patrocinios e outras atividades
dividas, arrecadacao de tributos e controle de contribuicoes, controle de almoxarifado
que possam beneficiar a pratica de esportes na comunidade estudantil e de um modo
dos orgaos publicos.
geral nos jovens e adultos do Município, como forma de lazer.
Aquisicao de equipamentos para Administracao Publica.
Construgao e/ou Recuperacao de Quadra Poliesportiva.
Assinatura de informativos, revistas e jornais..
Construgao e/ou Recuperagao de Campos de Futebol.
a manutencao da iluminacao publica.
Construcao e/ou Recuperacao do Estadio Municipal.
Fardamento para funcionarios.
7. OBRAS E URBANISMO
Manutencao de encargos com seguranga publica.
Construcao, ampliagao e reforma de predios publicos.

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII
ESTADO DO PIAUf
Município DE FLORESTA DO PIAU
rural
13. SANEAMENTO
Aquisicao c ma
Construcao, ampliacao, reforma de pracas publicas.
Instalacao de unidades sanitarias domiciliar
Construcao e manutengao de pavimentagao de ruas e avenidas.
Perfuragao de pogos tubulares e cacimboes.
Reforma, ampliacao e manutencao de cemiterios publicos municipais.
nstrucao e Restauragao de Unidades Sanitarias
Construgao de acudes e barragens.
Construcao e Restauragao da Rede de distribuigao d'agua.
Construcao, Ampliacao e Recuperacao de Rede de Eletrificacao na zona Rural e
nstrugao e Restauragao de Aterro Sanitaria.
Urbana.
onstrucao e Recuperacao de Logradouros e Vias Publicas zona urbana e rural
FLORESTA DO Piauí-PI, 28 de
Manter, desenvolver e equipar o Departamento Municipal de estradas e rodagens.
Construcao e Restauragao de Estradas Vicinais.
Uoauo G
Dlveine
Construcao e Restauracao de passagens molhadas, bueiros, galerias, e pontes
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Manter, equipar e desenvolver o setor de servigos urbanos.
Manutencao da Limpeza publica
Aquisicao e manutencao de equipamentos para o servico de limpeza publica
Construcao e manutencao de pocos e chafarizes publicos e Cisterna de abastecimento
agua na zona rural e urbana
feiras e matadouros publicos.
Artigo 4,I aline
so V da LRF)
Aquisicao de trator ou patrol
SAUDE
entes da fede
quisicao de Equipamentos e materiais permanente para o Setor de Saude.
Construcao, reforma e ampliagao dos Postos de Saude.
quando sao definidas as metas fiscais, a previsao de gastos compativei
com as receitas
Construir, reformar ou ampliar predios e orgaos destinados a execucao das acoes
esperadas e identificados os principais riscos sobre as
basicas de saude.
elaboracao do Orçamento
s atividades do Conselho e do Fundo Municipal de Saude
Aquisicao de equipamentos medicos, odontologicos e hospitalares
ESTADO DO Piauí
para distribuigao gratuita
oreventivas
ESTADO DO PIAUf
O se
do tipo de risco refere
Município DE FLORESTA DO PIAL
de agbes judiciais
Fica estabelecido os criterios de limitaglo de empenho, nas hipoteses previstas pela.
propria LRF (Art. 4o, alinea *b", LRF)
rograma de combate a desnutricao
Em atendimentc
ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar n
Aquisicao e manutencao de ambulancia
101/2000, 0 1
Aquisicao de veiculos.
orgamentaria e naio afetara as metas de resultados fiscais, previstas no anexo proprio da Lei de.
Aquisigao de unidade movel
Diretrizes Orgamentarias.
Para o ano de 2026 nao sera diferente, porem existem riscos, chamados fiscais, que
ASSISTENCIA SOCIAL
podem modificar, em algum momento, a sua trajetoria economica. Esses estaio concentrados,.
Manter, desenvolver e equipar as instalacoes do servigo social do Município.
em passivos contingentes, como por exemplo, ages judiciais a serem sentenciadas, danos.
Aquisicao de equipamentos e material permanente F.M.A S.
causados pelo Município a terceiros, passivos de indenizacoes
s, c outros, que podem,
dependendo das decisses que forem definidas, determ
Transferencia de recursos para entidades conveniadas.
proximos exercicios e ate mesmo o aumento da divida publica.
Desenvolver programas de assistencia e atendimento a populacao de baixa renda
ate 1% sobre
o valor da receita corrente liquida do Orçamento, onde estara reservada para
fortalecendo as atividades desenvolvidas atraves do Fundo Municipal de Assistencia
eventuais riscos fiscais, tais como despesas judiciarias extraordinarias e outros passivos
Social
contingente
rgos com transportes de pessoas carentes.
ESPECIFICACAO E
RISCO FISCAL
Agoes de desenvolvimento comunitario e de geragao de emprego e renda.
Incentivo a fabricacao de produtos artesanais.
Aumento do salario minimo que passa gerar grande impacto nas despesas com pessoal,
Implementacao do Programa de Amparo ao idoso.
a refletir negativ
Construcao e Ampliacao do Centro de Convivencia de Idosos
3. Condenacoes judiciais de dificil cumprimento,
Concessao de ajuda financeira, distribuicao de cestas basicas, passagens, material de
Intemperies (secas, inundacoes, etc.) que por ventura, venham a ocorrer
Outras oc
Sncias nao previstas, mas que exijam a atuacao oficial de maneira ostensiva
construcao gratuita a pessoas comprovada carente
10. FUNDO Municipal DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPOTESE DE SE CONCRETIZAR
ama de Erradicacao do T
alho Infantil-PETI
60%da despe
Implementacao do Programa de Atendimento a Crianca e ao Adolescente - PAC
Implementagao do Pro-jovem
ESTADO DO PIAUf
11. TURISMO
FLORESTA
Município DE FLORESTA DO PIAU
Implantar uma politica de incentivo :
CNPJ01.612.578/0001-61
senvolver o
io do turismo Municipal
Construcao de instalacoes para atrativo turistico.
12. ESTRADAS E RODAGENS
nter, desenvolver e equipar as instalagoes .
loudo u0 I
Goauo
d8
Dveina
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal