Portaria — Sao Francisco De Assis Do Pi (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII ==============================  -~  (J

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

PORTARIA N° 56/2025, DE 05 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE  SOBRE  CONCESSÃO  DE FÉRIAS  A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais que lhes são conferidas por Lei.

## RESOLVE:

- Art.  1°. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias  ao servidor efetivo JAILSON DE SENA BISPO, portador do CPF: 837.830.163-04 lotado na Secretaria Municipal de Saúde,  exercendo o cargo de Tecnico em Enfermagem, referente ao perfodo aquisitivo 2018/2019 a ser gozada a partir de 01  de março de 2025.
- Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições  e contário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2025

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Secretária Municipal de Administração

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S E CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 004/2025

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SANTA CRUZ DO  PIAUÍ-PI, 07 DE FEVEREIRO  DE 202S.

'"PROCESSO SELETI VO S I MPLI FICADO PARA MEDIADORES,  FACILITADORES DE APRENDIZAGEM E  MONITOR  DE ENSINO  Fl/NDAMENTAL  (EJA)  QUE ATUARÃO NO PROGRAMA EDUCA , MA I S NO MUNJC/P/O DE SANTA CRUZ DO PIA.UI/PI . ..

- A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO , do  município de  SANTA  CRUZ  DO PIAUÍ/PI.  torna  público o presente  edital  de  seleção pública simplificada  de voluntários e constituição  do  banco  de  mediadores  de  aprendizagem  e  facilitadores,  assim  como  Monitor  de Ensino Fundamental  (EJA)  para  atuarem  como  corresponsáveis pelo  desenvolvimento  das atividades do PROGRA.MA EDUCA MAIS, com formação de cadastro de reserva que. atenderão as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

## t. DO PROGRAMA EDUCA MAIS

- 1.1  O  PROGRAMA EDUCA  MAJS. regulamentado pela Portaria MEC nº 1.144/2016. conforme dispõe  no art. 1  °. do Decreto nº 7 .083/201  O, é  uma estratégia  do Ministério  da Educação para melhorar a  aprendizagem  cm  Língua Portuguesa  e  Matemática  no  ensino  Fundamental,  do  1  º  ao  9° ano (incluindo  a  modalidade  EJA).  por  meio  da  ampliação  do  tempo  de  permanência  de  c rianças. adolescentes  e  jovens  matriculados  em  escola  pública, mediante  a  oferta  de  acompanhamento pedagógico  em  Língua Portuguesa  e  Matemátic~  realizado  no  contratumo  do  aluno  com  carga horária  de 35 (cinco) horas semanais, ampliando a jornada escolar para, no mfnimo. 07 (sete) horas diárias .  Nesse  contexto  o  município de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ/PI  instituiu  o  PROGRAMA EDUCA MAIS, através da  Lei N·  007/2021, de 30 de ma~o de  2023,  nos mesmos moldes do programa federal. sendo que este será executado com recursos próprios do municipio.
- O  Programa tem por finalidade contribuir para a:
- 1  Alfabetização,  ampliação  do  letramento e  melhoria do desempenho em  Lfngua Portuguesa e Matemática  das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico especUico;
- II  Redução  do abandono,  da reprovWyão ,  da distorção  idade/ano, mediante a  implementação  de ações  pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
- Ili - Melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;
- IV - Ampliação do período  de permanência  dos alunos na escola.

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2. DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE E  ALIMENTAÇÃO DOS MEDIADORES, DOS FACILITADORES
2. 2.1  O  Ressarcimento será  efetuado para os voluntários  Mediadores de Aprendizagem.  Facilitadores e  Monitor de Ensino Fundamental (EJA), mediante apresentação de Relatório Mensal das Atividades desenvolvidas em cada turm~ podendo o voluntário  exercer a função em mais de OI  (uma) turma. de acordo com a  necessidade da escola e  disponibilidade do voluntário.

2 .2.

| \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   | \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   | \l'.~-~dcslimdi>JIOMcidiadm-deAp,Olvli~ · por turma. ,   |
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| Q uantidade de Turma                                     | Urbana/ Valor (R$)                                       | Rural/ Valor (R$)                                        |
| 0 1                                                      | 1.200,00                                                 | J.200,00                                                 |
| 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         | 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         | 1 '•'rui".';;' ------ ---~.,,.,..~ ' .,, "' _, '         |
| Quantidade de T urma                                     | Urbana/ Valor (RS)                                       | Rural/ Valor (R$)                                        |
| 01                                                       | 1.200,00                                                 | 1.200,00                                                 |
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| Q uantidad e de T u rma                                  | Urbana/ Valor (R$)                                       | Rural / Valor (R$)                                       |
| 01                                                       | 1.200,00                                                 | 1.200,00                                                 |

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3. DO PERFIL DOS VOLUNTÁRIOS MEDIADORES DE APRENDIZAGEM, FACILITADORES E MONITORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (EJA).
2. 3.1  De acordo com o  Documento Orientador da Educação  Básica  do  Ministério da  Educação.  as atividades do PROGRAMA EDUCA MAIS devem ser desenvolvidas por atores selecionados a partir de critérios  pré-estabelecidos.  sendo considerado de natureza voluntária;
3. 3.2  Considera-se  serviço  voluntário.  a  atividade  não remunerada,  que  tenha  objetivos  cí vicos, culturais, educacionais. científico s. recreativos ou de assistência social;
4. 3.3  O  serviço  voluntário  não  gera  vínculo empregatício, nem  obrigação  de  natureza  trabalhista, previdenciária ou afim;
5. 3.4 O  voluntário  poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias;
6. 3.5 O Mediador  d e Aprendizagem  é  o responsável pelas  atividades de acompanhamento pedagógico,  deve  trabalhar  de  forma  articulada  com  os  professores  da  escola  para  promover  a aprendizagem  dos  alunos  nos  componentes  de  Matemática  e  de  Língua Portuguesa.  utilizando preferencialmente, tecnologias e  metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas;
7. 3.6  O  Facilita d or é o  responsáve l  pela realização  das  atividades de  livre  escolha  da  escola  nos campos das Artes e Cultura. Esporte e  Lazer.
8. 3 .7.  Os  Monitores  d e  Ensino  Fundamental  (EJA)  são  responsáveis por  oferecer  suporte  aos estudantes, auxiliando em atividades práticas  e  rotine iras ou educativas. O  s uporte oferecido  pelos monitores é essencial para o  bom funcionamento das atividades escolares. especialmente em turmas com estudantes que necessitam de atendimento nessa modalidade.

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## 4. DOS PRÉ-REQUISITOS

4. 1.  Para atuar como Mediador de Aprendizagem,  Facilitador ou Monitor  de Ensino  Fundamental (EJA)  do  PROGRAMA  EDUCA  MAIS.  serão  considerados.  preferencialmente.  os  seguintes requisitos:
-  Ter disponibilidade de horário  para participar de formações . com o  técnico  responsável  pela Secretaria Municipal de Educação;
- Ter ciência que são  voluntários  remunerados com bolsa de incentivo do Governo Municipal. acompanhados pela escola;
-  Ser  capaz de manter controle sobre o  trabalho pedagógico nas turmas que desempenhar as atividades descritas no Documento Orientador do PROGRAMA EDUCA MAIS~
5. 5.1 . 1 Poderá concorrer a seleção, pessoa da comunidade, com formação a partir de nível médio ~ com saberes, competências  e  habilidades apropriadas e  comprovadas para o  desenvolvimento das atividades.

## 4.2 Das Funções  e Requisitos

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