Portaria — Floresta Do Pi (28/05/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII
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Id:0B621F948C35F5D8
Prefeitura Municipal DE
JERA MENDES
Uniao.Trabalho e Transparencia
PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS,
DE VERA MENDES- Piauí, SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DO FUNDOS
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS/MES - ABRIL 2025
Portaria N 134/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.
O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Vera Mendes - Piauí, em
reuniao ordinaria realizada no dia 21 de maio de 2025 na Secretaria Municipal de Assistencia
Social, as 10 horas reuniram-se e
ntraram a pauta da reuniao, dando conhecimento d
aliacao da 15
al de Assistencia Social, realizada em 14 de maio de 2025, informac3es
sobre a realizagao das acoes do maio laranja. Finalizando foi apresentando o' Balancete da.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA RESPONDER PELA EQUIPE DE
Prestacao de Contas do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS, (MES ABRIL DE
2025), que apos analisado (notas fiscais e extratos), foi aprovado por unanimidade pelos.
MENDES/PI, NOS TERMOS DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021
Vera Mendes - Piauí, 21de maio de 2025.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES/PI , em pleno exercicio do cargo
0
atribuicoes e prerrogativas legais e atribuidas pela Lei Organica do Município:
Lucrecio Martinho Sampaio/ Presidente
Avanha Vera Sousa
CPF: 829.050.109-04
Titular: STR
Titular: USUARIO SUAS
RESOLVE:
Maria Aparecida de Sousa
Jose Firmino da Silva
Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio/comissao de
contratacao, que auxiliara o Agente de Contratacao/Pregoeiro(a), na conducao dos processos licitatorios:
CPF: 898.502.463-91
CPF:977.678.673-15
Titular: TRABALHADORES SUAS
Titular: ASSOCIACAO CANTOFRE
I-
Sr.a)
lonuies Lowro
II-
Sr.(a)
Membro: Cinderlane Mamedia Da Vera, inscrita no CPF n 071.xxx.xxx-08;
Tamires Sousa de Paulo
Ana Claudia de Sousa
CPF:062.834.753-70
CPF: 041.817.032-98
Art. 2 - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratagao/pregoeiro nas etapas do processo litatorio, de
Titular: ASSISTENCIA SOCIAL
Titular: SAUDE
que trata o $4 do art.7 da Lei n 14.133/21.
Semayds Jthn Soro lanpo
Daelns Seulr Kerges
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do orgao de assessoramento juridico ou
Valdeni Paula Borges
Fernanda Silva Sousa Campos
de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua
CPF: 397.339.803-82
CPF: 038.668.973-32
decisao, conforme o 3 do art.8 da Lei Federal n 14.133/21.
Titular: EDUCACAO
Titular: ADMINISTRACAOS
Art. 3 - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos, ressalvados os casos
previstos em lei:
- admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
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a
comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio, inclusive nos casos de
participacao de sociedades cooperativas;
ESTADO DO Piauí
b)
estabelecam preferencias ou distincoes em razao da naturalidade, da sede ou do domicilio dos licitantes;
c)
sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
- estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciaria ou qualquer.
Dispensa Eletronica N 001/2025
outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento
mesmo quando envolvido financiamento de agencia internacional;
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto
da Dispensa Eletronica N 001/2025, objetivando a Contratacao da prestacao de servicos de instrutor
- opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar
de capoeira para atendimento as atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município
II
de Floresta do Piauí/PI, em favor da empresa CARLOs wILsON LEAL - ME, inscrita no
ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa em lei.
CNPJ/MF: 19.750.216/0001-00, no valor global de R$ 54.684,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos
1 Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da execucao do contrato agente publico de orgao
e oitenta e quatro reais), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratagao e Equipe de
ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situagoes que possam configurar conflito de
Apoio, responsavel pela conducao do certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao
Direta regente para o fim almejado, e HomoLoGo o processo licitatorio, instaurado na modalidade
interesses no exercicio ou apos o exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
Dispensa Eletronica N0,001/2025.
s 2 As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a conducao da contratacao na qualidade
DETERMINO a expedicao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario ou representante de empresa que preste
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
assessoria tecnica.
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato
continuo o arquivamento dos autos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, 27 de maio de 2025.
Floresta do Piauí/PI, 26 de maio de 2025
CARLOS JOSE DA
SILVA:00570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
Noudo uer
Uoauo d
Mveine
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRAI
Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais