Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO l'IAUÍ MUNIC-iPIO DB FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .612.578/0001-61

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  N° 026/2025 -PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado.  nos  tennos  do  arti20  37.  inciso  IX.  da CF/88

CONTRATANTE:  MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUf -PI, CNPJ. 0 0l.612.578/0001-61, com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  TorTCs, S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000, neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  ANTÔNIO  DE  MOURA  ARAÚJO, brasileiro,  MÉDICO,  CRM-PI  nº  1210, pomdor do  CPF:  104.4&amp;2.S03-06, residente  e  domicilindo  no  Condomínio Vihnary  R.esidcncc,  na Avenida Vilmary, nº l .577, AP 702 Bairro: Urbano, CEP; 64.000-000, na cidade de Teresina - PI.

Pelo presente  instrumenro pa.nicutar de Contrato de  Precto.çiio do Serviços por tempo determinndo. as partes acima qualificadas têm  entre si justo e  avençado o seguinte:

CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1988.  que  autoriza  a  contratação  por tempo determina.do  no  imbito  da administração pública.

CLÁUSULA  SEGUNDA DA .JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e  para evitar a  interrupção da prestação de ::i:crviço8 públicos .

CLÁUSULA  TERCEIRA DO OBJETO DO CONTRATO~ Cortatitui  objeto  dcatc  contra.to  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público  do CONTRATANTE, especificamente no cargo de~ na rede municipal de Saúde  de Floresta do Piauf PI.

Paráa,rafo  Único.  As partes celebram este instrumento. em caráter eventual e  temporário ,  nã o  gerando liame de natureza empregadcia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica  responaável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados inerentes a  suas funções ,  durante a carga. horÁria contra.to.da., qua.l 3cja.., de 2:0  horo3 !lcmonoi:,.
- §  1° ·  Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horáriu.  suplementar para preenchimento de complementação de horas.
- §  2º ..  A  ausência  ao  trabalho  e  a  não  apre.'11:entac::ão  dos  tntbalhos  corresponde  a  execução  das  suas obrigações  como docente ensejará  o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e  obrigações  não  cumpridas.
- § Jº  - O CONTRATADO deverá  sei:uir !IS norm!IS cstnbclccid!IS pela CONTRATANTE, como horário de  expediente  da  mesma,  quanto à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários  para realizar a execução da atividade.

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Cantro, Floresta do Piauí·PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

ES~rADO DO PIAUi MUNICÍPIO D E  FLORESTA DO P IAUÍ

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CNPJ Ol .612.578/ 0001-61

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CLÁUSULA  QUINTA - DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE:  A  CONTRATANTE  se rcspon&amp;abilizo  pelo  bom  funciomuncnto  de  cqui:pan1cntos  de  opoio  no\_ 5?rvi70?  :omo  também pela estrutura fisica de todo o  ambiente de trabalho, qual seja, a sede da pr6prta mshtmçao. \_ Paré,craCo Ú ntco: A  CONTRATANTE colocará  â disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instn.Jmcnto contratado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO  PAGAMENTO: O  valor deste contrato é de  R$  8.900,00 (oito  mil e novecentos reais) mensais. e que deverá  sofrer a dedução dos impostos legais.

ParAeraro único: O pagamento ocorrerá  atravé.c.  da seguinte unidade orçamentário :

| UNID. OR AMENTARIA I0.301 .0006.2023.0000 - FMS 10.301 .0006.2027.0000 - FNS I0.J0J.0006.2027.0000 - ESTADO   | NATUREZA DA DESPESA 33.90.36 33.90.36 33.90.36   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|

Fonte de Recursos: Orçam~nto Oer.Al do Município/FMS/FUS / FNS, custeio e  outro:s.

CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RESCISÃO :  A  ;ncxec:ução  total  ou parcial  do presente contrato por parte  do  CONTRATADO  us::icgura  a Administração  Públi ca Municipal  o direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o caso.  a~  sanções administrativas  cabiveis, sem prcjuh:;o dru, sanções  penais e cíveis.

- §  Jº  ·  Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato. a oarte denunciante comunicará  expressamente.\ outra parte. com antecedência  de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas ais partes.
- §  2 °  ·  Fatos supervenientes  que coloquem cm risco a Administração  Pública  ou o  CONTRAT ADO sã o motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato extinguir-se-á  sem direito à  indeni7..ação :

I

·

pelo 0blto do comratad.o;

- li  - pelo término  do prazo contratual;
- UI · por descumprimento de qualquer cláu sula contratual pelo contratado;
- IV - po.- iniciativa do cont:nuado, comunicada com antcccdôncla mfnima de trinta dias;
- V  - quando da nomeaçã o  de aprovados cm concurso público  para os  cargos do pessoal contratad~;

VI

:

por  ~niciativa  do  contratante.

ud. m ,nu, trut,vu.

- VJJ  quando  ficar  comprovada.  a  qualquer  tempo.  a  acumulação  ilegal  de  cargos.  que  invalide  a declaração constante na cláusula  quinta deste contrato. .

Parágrafo  Único . A  extinção  do contrato não  confere direito à indenização ,  ressalvada a  h1p~tese  de rescisão  por convcni~ncia administ.rdtiva, quando será  pago ao co ntratado o  correspondente a  lnnta por cento do que lhe caberia no rc~tantc do contrato.

- CLÁUSULA NONA PRAZO:  O  Contn\to  terá início a  panir  de  02/01/2025.  terminando  cm 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais  perfodos  a critério  da  Administração Pública Municipal.

Parágrafo  Único  os primeiros  03 (três)  meses  de vigência  do contrato serão  considerados período de  experiência  e o. perduração  do  controto  nos  mc:,c:,  3cguintcs  somente  se  confirmnrõo s e f'or  do interesse  da Administração POblica.

CLÁUSULA  DitCIMA ·  CONDIÇÕES GERAIS: O  CONTRATADO se obríga a  cumprir direta e cxclusivnmcntc  as obrigaçõ es  decorrentes  deste contrato  o consoqucntcmcntc  responde  civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N, Bairro Centro, Florost;a do Pi;auí -PI, CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com verificada

a

.

ineficiência do  contratado  ou  a  convcmênc1a

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ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

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criminalmenle por todos os danos e  prejuízos  que,  na  execução  dele  venha, dircla  ou  indiretamenle, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Par,grafo Único  - O CONTRATADO é responsável  pela  qualidade  dos serviços prestados,  não  se admitindo, cm nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da  Cidade de  Simplleiu  Mendes  PI.  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E . por assim juslas c contratadas. as partes, por seus representan1cs legais. assinam o presente contrato. em  02(duas)  vias  de  igual  teor e forma  para  um  só e jurídico  efeito.  perante as  testemunhas  abaixo­ assinadas, a tudo prcsemcs.

Floresta do Piauí /PI.  02 de janeiro de 2025.

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MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudionor Urbano de Oliveira

Prefeito Municipal

ANTÔNIO  DE MOURA ARAÚ.10 Contratado

TESTEMUNHAS:

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Rua  Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

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E STADO DO PIAUf MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf C NPJ Ot .01 2.~ 7 8 / 000 1-01

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  Nº 028/2025 PMFP

Contratação de prestação de servicos por  tempo d eterminado.  nos  tennos  do  artigo  37,  inciso LX,  da CF/88

CONTRATANTE:  MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -Pl, CNPJ.º 0 I.6 t2.57R/000l-61 , com  sede  na Rua  Rufino  Raimundo  Torres, SIN. Bairro: Centro,  CEP:  64563-000, neste nto re presentado  pelo  Prcfo1to  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  D E  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: PLÍNIO CAMPOS DE ARAÚJO, brasileiro, ARQUITETO, CAU nº A57530-5,

portador do  CPF:  955.517. 193-91 ,  res idente  e  domiciliado  na  Rua  João

Martins  de  Catvalho.  SN.

Bairro Centro. na Cidade de Flore5ta do Piauí  - PI. CEP: 64.563·000.

Pelo prc&amp; onto inatn.uncnlo  pa.rticular de Contra.lo  de  Pre:,tação  de Ser viço:, po.- lcn1po dclcn ninado, as partes  acima qualificadas  têm entre si justo e  avençado o  8cguintc:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA. DA BASIC Lli:CAL! Es.te contri;1to tem com.o ba.~e  o  artigo 37 . inci,;o  JX, da  Constituição  Federal  de  l 988. que  autoriza  a  contratação  por  tempo  determinado  no  âmbito  da administração pública.

CLÁUSULA  SEGUNDA  - DA  JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade pública, e para evita r  a interrupção da prestação de 5crviços públic os.

- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestaçã o  de serviços:  por pra20 determinado pelo  CONTRATADO, pa.ra  a.tender demanda tetnporària de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE,  especificamente no  cargo  de  Arquiteto,  na rede municipal de  Floresta do Piauf P I.

Parágrafo  Único.  A s  partC-6 celebram este instrumento, cm caráter eventual e  tc1uporá.rio,  não  g erando liame de narureza empregatícia  entre CONTRATANTE e  CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATA.DO: Fieo r c,.po n ~úv d o CONTRATADO por todos  os  serviços  que lhe forem  apontados  inerentes a  suas  funçõe s, durante  a .,;ui· !Su  h v .-lidu .,;.vuu· utuJu, 4uul ~.,;j a ,  úc  -+O  hvra., .:s.,;wa.nnl.:s.
- §  1 ° -Em caso de necessidade. poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horas.
- §  2º  A  ausência  a.o  b"abalho  e a não  apre...:entaçilo  do...:  trabalho...:  corresponde o  cxecuçilo das  suas obrigaçõe s  como docente ensejará o  des conto da remuneraçã o  da Contratada na  mesma proporçã o  dos dias :faltados e obrigações  não  cumpridas.
- § 3º .  O  CONTRATAOO deverá  seguir as normas estabelecidas nela CONTRATANTE. como hord!"lo de  expediente  da  mesma,  quanto  à utilizaçã o de  equipam entos  assim  co mo de  outros meios necessário s para realizar a  execuçAo da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro,  Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) .3463-0004 Email: prefeituraflorcsta@hotmail.com

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

## CNPJ O 1.612.578/0001 -6 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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CLÁUSULA QUINTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE; A  CONTRATANTE se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrurura flstca de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da próptia instituição . Panligraío  Único : A  CONTRATANTE colocará à disposição  do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO  PAGAMENTO: O  valor  deste  contrato  é  de  RS  2.500,00  (dois  mil  e quinhentos reais ) mensais, e que deverá  sofrer a dedução dos impostos leguis. Psr4grafo Único:  O pogo.mento oconorti atravÓs  do seguinte unido.do or9amontária:

| UNTD.OR AMENTARlA     | NATUREZA DA DESPESA   |
|-----------------------|-----------------------|
| 04.122.0002.2007.0000 | 33.90.36              |

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/ICMS, custeio e outros.

CLÁUSULA  stTIMA -DA R ESCISÃO: A inexccução  total  ou  parcial  do  presente contrato  por purtc  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Público Municipal  o  direito  de  rCllcindir  o presente  Contrato  de  forma  imcdi.1::1w, irnpomlo  ao  CONTRATADO, 6e for  o  caGo, as  sançOes administrativas cablvcis, sem prejuí zo das sançõ es penais c civeis. § I O · Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicara cxprcssnmcnte t\ outra parte, com antecedênc ia de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas ali partes. § 2º -Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o CONTRATADO são moàvos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contraio extinguir-se-á  sem direito à indenização : I - pelo óbito do contratado; li  · pelo término  do prazo contratual; 11T  - por descumprimento de qualquer cláusula  contratual pelo contratado; IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência  mínima  de trinta dias; V - quando da nomeaçW de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contrato.do; VI -por  iniciativa  do contratante, verificada  a  ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa. VII  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargn·,  que  invalide  a declaração constante na cláusula  quinta deste contrato. Parágrafo Único. A extinção  do contrato  não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência administrativa, quando será  pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  inicio  a  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  isuais  petiodos  a  ctitétio da  Administração Pública Municipal. Parágrafo  Ú nico -os primeiros 03  (três)  meses de vigê ncia  do contrato serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de interesse da Administração Pública .

CLÁUSULA  DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS; O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrJto e  conscqucntcmcntc  responde  civil  e criminalmente por todos os danos  e prejuizos que,  na  execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, Floresta do Ptaul-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email:  prefeiturafloresta@hotmail.com

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:,""r·b·IIJo  ·  -pro9r···o ESTADO DO PIAUi MUNIC ÍPIO D E  FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612.578/0001 -6 1 · Parágrafo  Único - O CONTRATADO é  responsáve l pela  qualidade dos  serviços prestados,  não  se admitindo, om nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros  tenham aJterado os mesmos.

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CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO: Elegem  as partes contratantes o  Foro da C idade de  Simplfcio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expres,.;amente a  qua lquer  o utro, por mais  privilcs iado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes. por seus representantes  legais, assinam o  presente contrato, em 02(duas) vias de ieual  teor e  forma  parn  um  só e jwídic o  efeito, pcrnntc  t.ts  testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo  presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de  janeiro de 2025.

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Claudfonor Urbano de Ollvclra P- '1ilo Munlcl 11/

TESTEMUNHAS:

NOME: '!'~~

CPF:  0

'3

.

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Cu  tratado

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Rua Rufino Raimundo To rres, S/N, Bairro Centro, Florest a do Piauí -PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email:  prefelturafloresta @lhotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTA.DO DO PtAUf MUNICIPJO DE FLORESTA DO PIAUf CNP.I 01 .6 12.578 /0001 -6 1

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº 029/202S - PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3 7.  inciso  IX.  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.· OI.6 12.578/000 1-61, com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo Torres, S/N,  Bairro: Centro,  CEP: 64563-000,  neste  ato representado  pelo  Preíeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR URBANO  DE  OLIVEIRA.  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  ACELINA  T ERESA  DE  LIMA,  brasilcir.t.,  TÉCNICA  D E  ENFERMAGEM, COREN-PT  n°  911668,  portadora  do  C PF: 174.968.168-41 .  residente  e domiciliad a na  Rua  João Martins de Carvalho, nº 52, Bairro Centro, nn C idade de Floresta do Piauí  - PI, CEP; 64  .  .563-000. Pelo presente  instrumento particular de Contrato de  Prestação  de Serviços por tempo determinado,  as partes acima qualificadas têm enrre si justo e avençado o  seguinte:

CLÁU SULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL:  Este contrato  tem  como base o  artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de 1988.  que  autoriza  a  contratação  por  tempo  d eterminad o no  âmbito  d a ~dr.ni.ni1óltri:t,:-.:1n  p1·1bl i.cn. .

CLÁUSULA SEGUNDA  - DA  JUSTIFICATIVA!  Justifica-se  o  presente  instrumento  devida à necessidade pública, e para evita r a  inten-upção  da prestação de serviços públicos .

- CLÁUSULA  TERCEIRA  - DO OB.JETO  DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado  pelo CONTRATADO. para atender demanda temponiria de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE,  cspceificamcntc  no  cargo  de  Técnico d e

E n.f.erm. llgem, na rede m!.!??.i-::ipe!  tle S2.'.!tle tla2  F!~~st2, d,o Pie!!! P!. Parágrafo  Único . As partes celebram este inslTUmento, cm caráter  eventual e  tempo rário . nllo gerando liame de natureza empregaticia enrre CONTRAT ANTE  e CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO r or todoP.  oi::  1::ult-ViQOP.  qua lha,  f°o1'õm  a p o ntadoo  incr c ntaA  n  ,::uno  funç6oo.  duro.n ta  " carga horária  contratada, qual seja, de 40 horas sem anais. § t O -Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar p aTI:1 preenchimento de \_ r,.. · ·--*-?' - ~.,a,z,, de he~:!:'., § 2-º -A  a u:sêm ; ia  au  trabalho  e  a  nau  aprcscmta-.;ao  Uos  u· abaU1us  curn:spontlc  a  cxecui;au  e.las  suas obrigações  ensejará  o  desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção  dos dias falrados e obrigações  não  cumpridas. § 3 º  \_ O  CONTRATADO deve.-4o  i.egui1 · li.lo  norma1,;  e~tabelecida1. pela CONTRATANTE, com o  horár io de  expediente  da  mesma, quanto à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  m eios ncccs:ml"io5 para realizar a execução da atividade.

CLÁlJSüL..t Qt.i:'NT..t  D,&lt;4.S  0-B"RJG..i.CÕES üO" CONTRATANTE:'  A  CON7RATA.NTE ,;e responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  com o  também pela estruru.ra flsica de todo o  ambiente de trabalho, qual seja, a  sede d a  própria  instituição.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro c entro, Floresta oo Ptauf-PI, CEP 64.563-000 Telefone 189! 3463·0004 Email: orefelturaflorestatlilhotmall.com

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Pará,zrafo  Único : A  CON TRATANTE colocará à disposição  do CONTRATADO sua estrutura tisica  .. técnica  e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratad o.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO:  O  valor deste  contrato é de R$  3.022,73  (três  mi l  e vinte e  dois reais e  selenta e  três  cen1 avos) meneais, no qual corresponde  a  base de R$  1.SJ 8,00 (rn.il  e quinhentos e dezoito  reais). acrescido  de R$  1.504,73  (mi.l  quinhentos e q u atro  reais e setcnt:.t. e tres centavos). ref"erente  a complemento  mensal  d a  União  do  piso  da enfc:rmagem,  e  que  deverá  softer a dedução dos impostos legais. ParágrafQ  Único : O  pagamento ocorrerá  através  da  seguinte  unidad e  orçamentária :

| AMENT RIA         | NATUREZA DA DESPESA   |
|-------------------|-----------------------|
| 23.0000 - FMS/FUS | 33.90.36              |
| .2027.0000 • FNS  | 33.90.36              |
|                   | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Lrerul do M unicípio/FMS/FUS/F'NS, cu:,;tciu e  uutros.

CLÁUSULA  SÉTIMA  - DA RESCISÃO :  A  inexecução  totaJ  ou parcial  do  presente contrato  por p ane  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Pública  M un icip~l o direito  de rescindi"  o presente Contrato  de  forma  imediata.  impondo ao  CONTRATADO,  se  for  o caso,  ns sun\!Õcs administrativas cabíveis,  sem prejulzo das sanções  penais  e cíveis. § 1  ° - Em caso de rescisão  antecipo.da deste Contrato, a  pane denunciante comunicará  expressamente à o utra pa:-t. c, -::cm 2.:-:!.=c=d~!!c!::!.  d-= 3-IJ-~t."i- n· ta)  dias, sem ônu~ p~'"2 2.mb:2.s as partes. § 2° - Fato:; supervenientes que coloquem  cm risco a  Administraçio Pública  ou o  CONTRATADO sõo motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato extinguir-se-á  sem direito à indenização: l  pelo óbito do contra.ta.do; 11  - pelo término  do p razo contratual; iii pur Úl::81.:umpri1m;::u i:u  ú· c::  quaiqUc::r  ci"àüt.:Uhi  cuutniiullipc::;u  coni.1"H.Uu.iu; TV - por iniciativa  do contratado, comunicada com antecedê ncia mlnima de trinta diM; v  - quando d a  nomeação  d e  ap rovados em  con curso p0blico para os cargos do pessoal concrauido; V] -por  iniciativa  do contratante, veri ficada a ineficiê ncia do  contratado  ou  a convcníCneio. administrativa. vn quando  ficar  comprovudu,  u  quulqucc1..cmpo,  u ucu1n ulação  ilc aal  de.  c11rBºª· 9 u o invalide  n declaração constante na cláusula  q uinta deste  contrato. Par~grafo Único.  A  extinção  do contrato  não  confere direito à  indenização,  ressulvada a  h ipótese de rescisão  por conve01Cnc1a admm1stratlva, quando scrâ pago uo contrawúo  o  cori-cspondentc  a  trinta por cento do que lhe caberia no restante  do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO:  O  Contrato  terá início a  partir  de  02/0 1/2025,  terminando  em 30/06/2025.  podendo  ~e.p.-on-og1:1do po.iguo.is pcriodoe o. critério  do. Adminis:tr~ç;!in Púhlica Municipal. Parágrafo  Únlco  os primeiros 03  (três)  m eses d e  vigência  d o  contrato  serão  considerados período de  experifncia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  segu intes  somente  se  confirmarão se  for  de interesse da Adminis:tracão  Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS: O  CONTRATADO  se obriga a  cumprir direta e exclusivamente QS obrigações decorrentes  deste  contrato e consequentemente  responde  civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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