Lei — Bela Vista Do Pi (15/01/2025)

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade dos atos procedimentais, o Exmo.  Sr.  Paulo Regis  Carvalho Coelho,  Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do  Piauí -PI, com  base no artigo 74, inciso Ili, alínea , "c",  c/c artigo 6º, inciso XVIII, alínea  "c", da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações , resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  003/2025,  que  tem  por  objeto  a contratação  direta  de  pessoa  tisica  ou  juríd ica  especializada  para  prestação de serviços de Assessoria Técnica  em Recursos Humanos (Setor Pessoal) junto à Càmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , conforme especificações  contidas na proposta e demais documentos  que  instruem  o Processo Administrativo,  como se aqui estivessem transcritos.

2, ADJUDICAR o objeto do certame a GILDEl'II RODRIGUES DE SOUZA, Contadora -CRC/PI nº 011690/0-1, CPF nº 033.442.373-22, que ofertou a  proposta no valor de R$ 30.000,00  (trinta mil reais),  sendo R$  2.500,00  (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Bela Vista do Plau! PI, 14 de janeiro de 2025.

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## EXTRATO PARA PUBL[CAÇÃO · RETlF[CADOR

PREFEITURA MUN[ClPAL DE PICOS · P[ PROCESSO ADMlN[STRATlVO DO ADITlVO N• 15682/2024 ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PEN' 007  /2024, QUE TEM COMO OBJETO A ·coNTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  o FORNECIMENTO  DE  PEÇAS E MATERIAIS  ODONTOLÓGICOS DO  CEO  E  DOS  CONSULTÓRIOS ODONTOI.ÓGICOS DAS UNIDADES  BÁSICAS DE  SAÚ DE,  EM  ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PICOS-PI". CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PICOS-PI. CONTRATADA: KJ FERNANDES EPP (DENTALMED), CNPJ nº l8.0I8.256/000I-9I DA ALTERAÇÃO : ONDE SE Li: O PRAZO DE VIGE:NCIA SERA ATE O DIA 31/12/2025. DA ALTERAÇÃO : LEIA-SE: O PRAZO DE VIGE:NCIA SERA ATE O DIA 31/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.  105 DA LEI N'14.133/2021 DA  RATIFICAÇÃO : FICAM  RATIFICADAS  TODAS  AS  CLÁUSULAS DO  CONTRATO  PE  Nº 007  /2024, NÃO  ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. SUBSCRITORES: PELO CONTRATANTE E PELA CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA:

30 DE DEZEMBRO DE 2024.

GIL MARQUES DE MEDEIROS:029928923

Assinado de forma digital or GIL MARQUES DE M · EIROS:02992892300

MUNICIPIO DE PICOS/PI Gil Marques de Medeiros

Prefeito

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS · PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ADITIVO Nº 15696/ 2024 ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PEN" 023/ 2023, QUE TEM COMO OBJETO A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÃS  DE COZINHA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS". CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PICOS-PI. CONTRATADA: J DO NASCIMENTO FILHO EPP, CNPJ Nº 13.191.020/0001-39 DA ALTERAÇÃO : O PRAZO DE VlGÊNCIA  SERÃ  ATÊ  O DIA 31/03/ 2025. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, li e§ 2° DA LEI Nº 8.666/93. DA  RATIFICAÇÃO : FICAM  RATIFICADAS  TODAS  AS  CLÃU SULAS  DO  CONTRATO  PE  Nº 023/ 2023, NÃ O ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. SUBSCRITORES: PELO CONTRATANTE E PELA CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO  DE  2024.

## GIL MARQUES DE MEDEI ROS:02992892~  -

Assinado de forma digital or GIL MARQUES DE M  ·  EIROS:02992892300

MUNICÍPIO DE PICOS/PI Gil Marques de Medeiros Prefeito

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## EXTRATO DE CONTRATO · RETIFICADOR

CONTRATO Nº SRP PE 028/2024 - Ili PROCESSO ADMINISTRATlVO N": 13119/2024 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 028/2024/PMP/Pl OBJETO: "REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTIVEL ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES  DO MUNICIPIO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS". CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PICOS/PI CONTRATADA: INGAZEIRA COMERCIO  DE PETROLEO  LTDA  (POSTO  REINALDO  CONSTRUCOES). CNPJ Nº: 40.943.743/000!-10 VIGÊNCIA : ONDE SE LÊ : DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ  31 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: LEIA-SE: DA ASSINATURA DO CONTRATO ATit 31  DE MARÇO  DE 2025. VALOR: R$  3.613.110,50  (TRÉS  MILHÔES SEISCENTOS  E  TREZE  MIL  CENTO  E  DEZ  REAIS  E CINQUENTA CENTAVOS). VINCULADOS  DE  IMPOSTOS,  REPASSES  A SEMTAS, OUTROS

FONTE  DE  RECURSOS: RECURSOS  NÃO FMAS, FNAS, OUTROS  RECURSOS VINCULADOS  A  ASSISTitNCIA  SOCIAL, COSIP, RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO E RECURSOS VINCULADOS AO RPPS E CIDE

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

GIL MARQUES DE MEDEI ROS:029928923,9

Assinado de forma digital por GIL ARQUES DE M EIROS:02992892300

MUNICIPIO DE PICOS-PI Gil Marques de Medeiros Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais