Portaria — Floresta Do Pi (03/07/2025)

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Id:0047F18c037FE5AA
Art. 6 Revogadas as disposicoes em contrario, em especial as portarias n 64/2025 e
98/2025. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
ESTADO DO Piauí
Cnpj 01.612.578/0001-6
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria n 139/2025, de 01 de julho de 2025.
servidor
para
atuar
como
Floresta do Piauí - PI, 01 de julho de 2025.
Designa
Agente
Contratacao/Pregoeiro e dispoe sobre a Comissao Permanente
de Contratacao e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei No
14.133, de 1 de abril de 2021, para atuacao nos Procedimentos
Licitatorios indicados pela Prefeitura Municipal de Floresta do
Soudo uor
Wsauo
Piauí/PI.
abeune
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO Piauí/PI, no uso e gozo de suas
atribuigoes legais e, em conformidade com a Legislagao vigente constante no art. 7o da Lei
Prefeito Municipal
14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no $5 do art. 8 da Lei Federal N 14.133, de 1 de
abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de Licitação e contratacao para as
Id:125278A8C381E575
Administracoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito.
Federal e dos Municipios", e;
ADO do P
CONSIDERANDO,AINDA,o Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de abril de
2024, que "Regulamenta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do Poder
ESTADO DO PIAUf
Executivo Municipal.
Município DE FLORESTA DO PIAUIS
RESOLVE:
YLv DO PLA
CNPJ 01.612.578/0001-61
Art.1o DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissao
7rabalho e Mrogresso
Permanente de Contratacao, para desenvolver atividades relativas as contratacoes, sem
prejuizo as demais fungoes descriminadas nesta Portaria, conforme estabelecidas na Lei no
14.133/2021, suas alteracoes e Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de abril de 2024:
Portaria n 140/2025, de 02 de julho de 2025.
PRESIDENTE: Isac Moura de Oliveira - CPF: 086.808.883-89.
MEMBRO: Narcisa Borges de Sousa Neta - CPF: 374.381.688-16.
MEMBRO: Cesar Vieira de Carvalho - CPF: 347.535.323-72.
Art. 2 Designar o servidor abaixo para exercer a fungao de Agente de
Dispoe sobre nomeacao de servidor, e dar
Contratacao/Pregoeiro:
AGENTE DE CONTRATACAO: Vicente Cesar Martins - CPF n 014.006.298-02
outras providencias.
Art. 3 Designar os servidores abaixo para integrar a Equipe de Apoio.
MEMBRO: Narcisa Borges de Sousa Neta - CPF: 374.381.688-16.
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
Art. 4 O agente de contratagao ou, conforme o caso, a Comissao Permanente de
Municipal de Floresta do Piau - PI, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do artigo
Contratacao nos termos do Decreto N0,005/2024, de 01 de abril de 2024, ficara responsavel
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
por:
I - zelar pelo bom fluxo das etapas preparatorias da Licitação;
II - realizar a analise de conformidade das justificativas apresentadas para as
Resolve;
exigencias de qualificacao tecnica e de qualificacao economico-financeira, bem como das
demais regras e condicoes de participacao;
III - promover diligencias necessarias para a adequada instrugao processual;
Art. 1 - Nomear o Sr. FRANCISCO DA CONCEICAO LEAL DE SOUSA, inscrito no
IV - elaborar e assinar o edital, seguindo a minuta padrao pertinente ao objeto editada
pela Assessoria Juridica, quando houver,
CPF/MF sob n 614.345.613-56, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre
V - encam
inhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Assessoria
nomeacao e exoneracao, ad nutum, de Assessor de Expedientes e Atos Oficiais, Nivel DAS-1,
Juridica do Município;
VI - conduzir a sessao publica;
com lotacao na Secretaria Municipal de Administracao, com carga horaria de 40 horas
VII - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao
semanais.
edital e anexos, facultada a requisigao de subsidios formais aos setores responsaveis pela
elaboracao desses documentos;
VIII - dar conhecimento a Assessoria Juridica do Município sobre qualquer alteracao
Art. 2 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
do instrumento editalicio em razao das impugnacoes ou pedidos de esclarecimentos;
IX - analisar a conformidade das propostas com as especificag8es do edital;
X - coordenar a fase de lances, quando for o caso;
Art. 3 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos de 01 de julho
XI - analisar e julgar as condicoes de habilitagao, facultada a requisigao de subsidios
de 2025.
formais aos setores responsaveis pela elaboragao desses documentos;
XII - realizar as negociacoes cabiveis, inclusive das condicoes mais vantajosas com o
primeiro colocado no certame
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
XIII- sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas e a validade
juridica dos documentos de habilitacao;
XIV - declarar o licitante vencedor;
Floresta do Piauí - PI, 02 de julho de 2025.
XV - receber, instruir e analisar recursos, facultado o exercicio de juizo de retratacao;
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso ou quando houver juizo de
retracao,
od0u0n 1
Wlveia
XVII - quando nao houver juizo de retratacao, encaminhar o processo devidamente
instruido, a autoridade competente para fins de julgamento de recurso e adjudicacao;
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
XVill - elaborar relatorio final apos a adjudicacao e encaminhar o processo a
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI
autoridade competente para fins de homologacao;
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;
CPF/MF n 748.066.533-49
Art. 5 A equipe de apoio prestara a assistencia necessaria ao agente de contratagao
Publicado no D.O.M. n
para a conducao do certame;
,dede de