Licitação — Novo  Oriente  Do  Piauí (14/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612.558/0001-90

Pregão  Eletrô nico n!! 019/ 2023 Processo Adm. nl! 056/ 2023

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RUBRICA

## EXTRATO DO TERCEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 086/2023

## CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 086/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 056/2023

MODALIDADE: Pregã o  Eletrônico n·  019/ 2023

OBJETO:  Prorroga  vigência  sem  recomposição  do saldo do Contrato Administrativo em tela  que tem como objeto  a " Contratação  de  empresa  especializada no f ornecimento  de  M edicamentos~  Material Hospitalar  e  Odontológico,  sendo  LOTE  I -Medicamentos  da farmácia bá sica;  LOTE  li -Material Hospitalar; LOTE Ili -Material Odontológico,· LOTE IV -M edicamentos Injetávei s e LOTE V -Medicamentos Psicotrópicos,  em atendimento às necessidades do município  de Bela Vista do Piauí/ PI".

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: SÃO MARCOS  DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS,  EQUIPAMENTOS  E  MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS  LTDA.

CNPJ: 03.894.963/0001-74.

## VALOR/SALDO:

LOTE 1 - MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA  BÁSICA:

RS  135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

LOTE IV- MEDICAMENTOS INJETÁVEIS :

R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

LOTE V- MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS :

R$  249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

## FONTE DE RECURSO:

SOO-Tesouro 1 600 -Custeio de Saúde  1 621- Co-financiamento 1 631- Manut. do FMS  1 660- Transf. FNAS 1 707 Transf. da União  1 710 Transf. Especial dos Estados Emendas lmpositivas Saúde

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

04.122.0401.2003.0000 (Encargos com Gabinete do Prefeito)  1 04.122.0401.2006.0000 (Manutenção  da Sec. Mun.  de  Administração,  e  Planejamento)  1 10.301.1001.2048.0000 (Manutenção  da  Secretaria  de Saúde) 1 10.122.1001.2082.0000  (Enfrentamento  Emergência COVID) 1  10.301.1001.2035.0000  (Atendimento  as Emendas)  1  10.301.1001.2050.0000  (Programa  Saúde Bucal)  1  10.301.1001.2053.0000  (Programa  Atenção Básica  Custeio)  l 10.301.1001.2055.0000 (Manut. dos Postos de Saúde  e Secretaria)  l 10.301.1001.2075.0000 (Manut.  dos  Serviços  de  Saúde  Estado)  1  10.305.1001.2056.0000  (Programa  Vigilância  Epidemiológica  Custeio)  1 10.304.1001.2051.0000 (Programa Vigilância Sanitá ria - Custeio).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e 113 da Lei n·  14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGtNCIA: Assinado em 03 de julho de 202S, com viagê ncia prorrogada até  31 de dezembro de 202S.

Bela Vista do Piauí / PI, 03 de julho de 202S. :~~~~~;c~b~~;ud~t'ª 1 por 0 ~;;~~~~ 7 ºfi~ 5 , 21 , 13  . 03 , 00 -

FRANCISCO DE sous r NET0:18244230800✓.

Fraocisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí

Rua 7 de Setembro, nt  480 - Centro- Novo Oriente do Piauí-PI -

Fone: (89) 3475-1353 ·

CEP 64.530-000 CNPJ:  06.554.836/0001-14

E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025

CONTRATANTE: Município  de Novo Oriente do Piauí PI.

CONTRATADO: EMBRAITEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ 48.116.500/0001-10, com endereço na Rua Goiânia, s/n, bairro Bela Vista. CEP 69.378-000 Caroebe-RR, representada  por Fernanda Borges Almeida,  empresária, portadora  do  RG.  3896145  SSP/RR  e  CPF  nº  539.062.842-04,  residente  e domiciliada no endereço supra.

OBJETO: aquisição  de programa software painel de chamadas para a APS: software web para fila de atendimento integrado  ao  e-sus  em  tempo  real  com  chamamento  por voz e divulgação  de  materiais publicitário por carrossel de imagens ou vídeos , inclusive links do Y  ouTube.

Recursos  financeiros:  As  despesas  com  a execução  de  eventual  ajuste, correrão  à conta  de  dotação orçamentária ,  exercício financeiro  de  2025/26: FONTE:  021001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS. PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0009.1026.0000. CATEGORIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 44.90.52.

Valor R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), dividido em  12 parcelas mensais de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA:  12 meses.

Novo Oriente do Piauí-PI, 04 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 681/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025  .

..  D ispõe sobre  a compos1çao  da  Comissão Organizadora da 1  ª  Conferência  Municipal da Cidade de Campo Maior - PI, no âmbito da 6ª Conferência  Nacional das Cidades."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piaul, no exerclcio de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO a importância da participação  social na formulação,  execução  e  avaliaçã o  das políticas  públicas  de desenvolvimento urbano;

CONSIDERANDO que a  6ª  Conferênc ia  Nacional  das  Cidades tem  como  objetivo  promover a inter1ocução  entre os diversos entes federativos e a sociedade civil para o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria  nº  175, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades (MCID),  que regulamenta a realização  da 6ª Conferência  Nacional das Cidades, incluindo suas etapas preparatórias;

CONSIDERANDO a  necessidade  de garantir a  organização  e  a  realização  da  1ª  Conferência Municipal  da  Cidade  de  Campo  Maior  como  etapa  preparatória  da  Conferência Estadual  das Cidades e da 6ª Conferência  Nacional das Cidades;

## RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituída  a Comissão  Organizadora da 1ª Conferênc ia Municipal da Cidade de Campo Maior-PI, etapa  preparatória da 6ª  Conferênc ia  Nacional das Cidades e  da Conferência  Estadual das Cidades do Estado do Piauí, convocada por meio da Portaria nº 680/2025, de 10 de julho de 2025.

Art. 2°. A  Comissão  Organizadora será  composta conforme disposto no anexo desta portaria.

Art. 3°. Cabe à  Comissão  Organizadora Municipal:

- 1 - elaborar o  Regimento da Conferência  Municipal, respeitadas as diretrizes e  as definições do Regimento Interno da  6ª Conferê ncia Nacional das Cidades e  do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos :
- a) de definição da data, local e  pauta da etapa municipal;
- b) de  participação de  representantes  dos  diversos segmentos,  em  conformidade  ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência  Nacional das Cidades; e e) para a  eleição  de delegadas e delegados para a  Conferência  Estadual, em conformidade com o  Regimento Interno da Etapa Estadual.
- li  planejar  a  infraestrutura  para  a  realização  da  etapa  municipal,  indicando  a  pauta  e programação;

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO ESTADODOPIAUI

- Ili - mobilizar a sociedade civil e o poder público,  no âmbito de sua atuação  no município , para sensibilização  e adesão  à 6ª Conferência  Nacional das Cidades;
- IV - aplicar a metodologia de sistematização  para as propostas elaboradas na  Conferência Municipal,  de  acordo  com as  diretrizes  estabelecidas  pela  Coordenação Executiva da 6ª Conferência  Nacional das Cidades, em  especial  com  relação  aos eixos e grupos temáticos  e  a quantidade de propostas;
- V - coordenar, supervisionar e promover a realização  da 1  ª Conferência  Municipal da Cidade, atendendo  aos  aspectos  técnicos,  políticos e  administrativos,  garantindo  sua  forma  pública e acessível  a todos os cidadãos;
- VI - credenciar os participantes da Conferência  Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação  constante do art.  14 do Regimento  Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
- VII  · elaborar o relatório  final  da  Conferência  Municipal  da  Cidade, na  forma  do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência  Nacional das Cidades;
- VIII -preencher  o  formulário  da  Conferência  Municipal  da  Cidade,  conforme  art.  48  do Regimento Interno da 6ª Conferência  Nacional das Cidades;
- IX - efetivar o cumprimento das decisões  da Comissão  Estadual Recursai e de Validação  e da Comissão  Nacional Recursai e de Validação;  e
- X -dar  publicidade  e  divulgar  seus  trabalhos  e  decisões ,  bem  como  das  decisões da Coordenação  Executiva  da  6ª  Conferência  Nacional  das  Cidades  e,  em  especial,  da  Comissão Estadual Recursai e de Validação  e da Comissão  Nacional Recursai e de Validação , que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A  Comissão Organizadora  Municipal  poderá constituir  as  Comissões de Infraestrutura  e  Logística ,  Mobilização e  Articulação ,  Sistematização  e  Metodologia,  que  serão responsáveis  por toda a organização  e realização da  Etapa Municipal.

- Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), 10 de julho de 2025.

JOAO FELJX Asslnldodeíoma DEANDRAD c11g1ta1 &amp; " ~ FILH0.21 ~ 1 ~ 1804842320 2025.07.1 1 42320 b 6:30.0lW

JOÃO  FÉLIX  DE ANDRADE FILHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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