Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (22/05/2025)

6.3. 6.4. 6.5. so &quot;erta olat. Id:10EF34EA4F945A1E SIS.DOPIAUI O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. SAo FRAnCISCO De ASsis Do Piauí Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto no 11.462, de 2023. AVISO DE ADIAMENTO Competira ao 6rgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante,. desde que haja previa anuencia do 6rgao ou da PREGAO ELETRONICO N.o 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N030/2025 entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario A Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, torna publico para os licitantes e interessados a realizagao da licitagao referente ao objeto em epigrafe: aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo 6rgao ou dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, distribuicao das quantidades para a FRAnCISCO DE ASSIS - PI. ObjetO: REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PREStACAO DE SERVIgOS NA REALIZACAO DE EXAMES E CONSULTAS mEDICAS ESPECIALIZADAS A FIM DE ATENDER DEMANDA DO Município DE SAO 6.7. execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.. 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS Sistema: https://www.licitacaosfa.com.br/home.jsf?windowId=883 Data da sessao: 30/05/2025. 7.1. O .registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Horario: 15:00 horas Descumprir as condigees da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;. Telefone: 8999408-0053 / 8997400-9434 Nao retirar nota empenho, .instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; E-mail: deptpmsfa@hotmail.com Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, S 2,do Decreto n 11.462,de 2023;ou Obtengao do Edital: no departamento de licitagao da Prefeitura Municipal de Sao Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Francisco de Assis do Piauí, localizada na rua Arcanjo J de Sousa, 643, Centro - CEP: 64.74- 000, Sao Francisco de Assis do Piauí, bem como pela internet, atraveis dos enderegos Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput eletronicos do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao https://www.licitacaosfa.com.br/home.jsf?windowId=883 fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos, sistemas. tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ podera o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de precos, vedadas Sao Francisco de Assis -PI, 19 de maio de 2025 7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 7.3: . Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compsem o cadastro de Prefeito Municipal reserva, observada a ordem de classificacao. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo Id:10EF34EA4F945D0F REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. gerenciador, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: SAO FRANCISCO razao de interesse publico; GOVERNO Municipal Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí. CNPJ: 01.612.678/0001-98. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou Se nio houver exito nas negociagses, nas hipoteses em que o prego de mercado Portaria N 124/2025. Secretaria Municipal DE EDUCACAO. tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, S3e 27, S 4o, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. Dispoe acerca da nomeacao dos membros 8.DAS PENALIDADES 8.1. substitutos do. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB quadrienio 2023-2026. penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 8.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes O PREFEITO DO Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. xIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hip6teses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no CONsIDERANDO a necessidade de nomear os membros substitutos do Conselho de qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 11.462, de 2023). RESOLVE: Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS-FUNDEB, mandato de 01/01/2023 a 31/12/2026 do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí - PI, 8.3. O 6rgao ou entidade participante devera comunicar ao 6rgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 9. CONDICOES GERAIS Art. 1 - Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 9.1. As condicees gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para 614.289.823-10 - CACS-FUNDEB, quadrienio 2023 - 2026 da seguinte maneira: Representantes dos Servidores Tecnicos-administrativo obrigacoes da Administragao 601.121.333-20 registrado, penalidades e demais condic8es do ajuste, encontram-se definidos no Maria de Fatima da Silva Rodrigues Titular Suplente 124.727.253-29 Ana Kelly Lopes da Silva Representantes dos Estudantes Secundaristas 9.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, s6 sera admitida contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado Hortencia de Sousa Pereira Titular. 096.299.623-81 Thawan Ithallo da Costa Carvalho Suplente e demonstragao de sua vantagem para o Srgao ou a entidade. firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) contrario. vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em partes encaminhada copia aos demais Srgaos participantes (se houver). Sao Francisco de Assis do Piauí, 31 de margo 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE ANDRELINO MAXIMIANO DA 2025. Gabinete do Prefeito de Sao Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, em 21 de maio de RAIMUNDO ANTONIO ma digital por RAIMUNDO PINHEIRO:26704510397 CNPJ N 69.608.677/0001-03 Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org