LRF — Santa  Rosa  Do  Piauí (24/09/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, an, 55, inciso 1 ,  a\inea "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (an.  166-A,  §  1 ·, da CF)

(·)TransferênciasobrigatóriasdaUniãon: la1ivasàsemendasdebancada(art. l66, §  16,daCF)

(·)  Transferênc ias da União  relativas à  rem uneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endemias (CF ,  art. 198, §  11)

(·)  Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS  LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP

(VI) ·{III

a+

III

b )

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ..  (0,95 x  IX)  (parágrafo úni co do art. 22 da LRF)

LIMITE  DE ALERT A(IX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §lºdoan. 59da LRF)

RGF  - ANEXO l (LRF,  an. 55, inciso 1, alinea "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO L IMITE DA DESPESA TOT AL COM P ESSOAL (art, l l da LC l 78/202!)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo(VII )  (%) (L RF, an. 20)

DTPem 2021  (X)(%)

Excedente  e m  2021  (XI)= (X· VII)(%)

Redutor anual (XII) =  (0,10 x  X I )(%)

## ld:15190582E78E44AA

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

RELATÓ RIO DE  G ESTÃ O  F ISC AL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAME NTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDA DE  SO CIA L SET/2024 A  AGO /2 025

| PESSOAL                                                                                                          | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | DESPESA SEXEC\ITADAS (últ imos 12 meses! LIQ UlDADAS   | TOTAL (últimos l2 meses)   | INSCRITASEM RfS'IUSA PAOARNÀO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| DESPESACOM                                                                                                       | SET/2024                                               | O\JT/2024                                              | 1 NOV/2024                                             | 1 DEZ/2024                                             | 1 JANnOll                                              | FEVn02l 1                                              | MAR/2025                                               | ABRn02l                                                | MAl/202l                                               | JUN/202l 1                                             | J\JUlOll                                               | AOO/lOll                                               | (•)                        | PtOCESSADOS (b)                 |
| DESPESA BR\JTACOM PESSOAL(!)                                                                                     | 44,664,89                                              | 44.664,89                                              | 44.664,89                                              | 44,279,99                                              | 43.039,72                                              | 81.008,95                                              | 95.171,65                                              | 73.334,82                                              | 73.334,82                                              | 65.072,72                                              | 84.561,61                                              | 73.532,1 6                                             | 767.337,11                 | 0,00                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                    | 44.664,89                                              | 44.664,89                                              | 44.664,89                                              | 44.279,99                                              | 43.039,72                                              | 81.008,95                                              | 95.177,65                                              | 73.334,82                                              | 73.334,82                                              | 65.072,72                                              | &4.561 ,61                                             | 73.532,1 6                                             | 767.337,11                 | 0,00                            |
| Vencimenlos, Vantagens eOutras Despesas Variáve is                                                               | 41.717,75                                              | 41.717,75                                              | 41.71 7,75                                             | 42.809,30                                              | 43.039,72                                              | 75.413,80                                              | 75.895,76                                              | 65.072,72                                              | 65.072,72                                              | 65.072,72                                              | 67.840,07                                              | 65,07~72                                               | 690.442,78                 | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                             | 2.947,14                                               | 2.947,14                                               | 2.947,1 4                                              | 1.470,69                                               | 0,00                                                   | 5.595,15                                               | 19,281 ,89                                             | 8.262,10                                               | 8.262,1 0                                              | 0,00                                                   | 1 6.721,54                                             | 8.459,44                                               | 76.894,33                  | 0,00                            |
| PcssoallnativoePensionistas                                                                                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Aposentadorias,Reserva eReformas                                                                                 | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| P ensões                                                                                                         | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Outrasdespesasdcpessoaldecorrentesdcoontratosdcterteirizaçãooudc c:ontrataçãodefonnaindircta(§1°doart. 1 8daLRF) | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(li)(§1 °do art. 19 da LRF)                                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Indenizações por Demissão eIncentivos àDemissão Voluntária                                                       | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Decorren1esdeDecisã oJudicialde PcriodoAn1erioraodaApuração                                                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados                                                                       | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateà.s Endemias com Recursos                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Vinculados(CF.art. 198,§11 ) Parceladedu1ívelrefercnteaopi sosalarialdoEnfenneiro,Técnicode                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| Enfermagem, Auxiliar deEnfennagem eParteira (AOCT, art. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais ou Legais       | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                       | 0,00                            |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                       | 44.664,89                                              | 44.664,89                                              | 44.664,89                                              | 44.279,99                                              | 43.039,72                                              | 81.008,95                                              | 95,177,65                                              | 73.334,82                                              | 73.334,82                                              | 65,072,72                                              | 84.561,61                                              | 73.532,1 6                                             | 767.337,11                 | 0,00                            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EGAL

VALOR

28.740.508,42

1.600.lXXl,OO

300,000,00

157.800,00

0,00

26.682.708,42

767.337,11

RS  1

~SOBRERC

2,88

1.600.962,51

1.520.914,38

1.440.866)6

6,00

5,70

5,40

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   | A unção da Traetória de Retorno ao Limile da DTP (art. 1 5da L C1 78/202!)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DERETORNO AOLIMITE DA DESPESA TOTALCOM PE SSOAL(art, 15 da L C17&          | 2021                                                                         | 2022                                                                         | 202)                                                                         | 2024                                                                         | 2025                                                                         | 2026                                                                         | 2027                                                                         | 2028                                                                         | 2029                                                                         | 2030                                                                         | 2031                                                                         | 2032                                                                         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·OTP (VI)                                                     | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | •oo                                                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| %DTP(VIIV)                                                                            | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC1 78/2021 (%)                                                | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |

## Nota:

1  - Durante  o  exer cício ,  somen te as desp esas liquidadas são  consideradas executadas.  No encerramento do exercíc i o,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar  n ão -processados são  também  consi derad as executadas. Dessa fonna,  para maior tran sparência, as despesas executadas est ão  segr egadas em:

a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que  houve a  entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas n ão  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não-p r ocessados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por for ça inciso II  do art.35  da Lei 4.320/64

2  - A  Câmara Municipal  não  gastará mais de setenta  por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereador es, nos  tennos do A rt.  29-A  da Constituição  Federal

RAIMUNDO

C ~ssinado de forma

RODRIGUES D f \ ~i~:::;;~~UNDO

SILVA:22761632

SILV  :22761 632320

,

J

Tudos:- 202S.09.23

320

(/

1 0:30:03-03'00 '

) MEDIANEIRA MARIA DANTAS:156  7 502372 6

Assinado deforma digital por MARIA MEDIANEIRA

DANTA5:15667l0237l

~::;;~:.:,

23

DO EXCED ENTE DE D TP (an.  1 5  da LC  1 78/202!)

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIV O

ORÇ AMENTOS FISCA IS E  D A  S E G URID A D E  SOC IAL SET/2024 A  AGO /2025

Pettentual

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