Licitação — Sao Francisco Do Pi (20/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
Id:12527A33695D1066
Id:089B93E8DA971232
ESTADODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centroe
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
Art.72VIII,LEI FEDERAL14.133/21
CONSIDERANDO que o Aviso de Dispen
nsa de Licitagao foi publicad
oficial do Município bem
TERMO DE AUTORIZACAO
como no sitio eletronico oficial, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido
Processo Administrativo n  007/2025
e com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
Inexigibilidade de Licitação n 004/2025
cONsiDERANDo que apos a publicagao obteve-se propostas adicionais de fornecedores interessados no
objeto licitado;
O Presidente da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes
CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos;
Iegais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas
CONSIDERANDO que
administracao;e
alteracoes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO
cONSIDERAND0 que nos termos do inciso I, do 51, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21 e nos documentos
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
acostados aos autos, AUTORIZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação e suas
alteracoes posteriores, para prestacao de servigos de assessoria tributaria a Câmara
AUTORIZO a DISPENSA DE Licitação n O02/2025 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) NO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí, VISANDOE
Municipal, com foco na analise, revisao e otimizacao da gestao tributaria, visando a correta
ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, nos termOS do Lei
aplicacao da legislacao fiscal e a identificacao de oportunidades para melhoria da eficiencia
14.133/2021,Art.75,I
tributaria, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n 007/2025, a
ADMINISTRATIVO N004/2025,cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa Lira & Cavalcante Ltda, CNPJ
serem realizados pela empresa MANOEL E. FERNANDES NETO - ME, inscrita no CNPJ
no 23.436.190/0001-90, pessoa juridica de direito privado, com sede na Avenida Laurentino Pereira Neto, no 771,
n 30.806.909/0001-00, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais),
Bairro Centro, Município de Sao Francisco do Piauí- Pl, representada
por Lindon Atila Lira de Carvalho portadc
do CPF n 227.055.623-20.A contratagao tera seu valor global no importe de R$ 50.640,00 (cinquenta mil,
determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao e a elaboracao do contrato ou
seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao
instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a
de Valor para Servigos e Compras.
proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificacao.
Jacobina do Piauí - PI, 11 de fevereiro de 2025
Francisco de Abreu
residente da Câmara Municipa
Presidente
Id:0B621ED995AB1230
esidente da Ca
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Id:10EF34BB0BD31067
EXTRATO DE CONTRATO
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n-1
airro-Centro
Jacobina do Piauí CEP:64755-000
CNPJ:00.955.236/0001-81
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0218.01/2025
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
OBJETO:
CONTRATACAO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTiVEL (GASOLINA COMUM) NO Município DE
EXTRATO DE CONTRATO
SAO FRANCISCO DO Piauí, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO N 004/2025
DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
CONTRATO N 07/2025
CONTRATADA: LIRA & CAVALCANTE LTDA
Objeto: Prestacao de servigos de assessoria tributaria a Câmara Municipal, com foco na
CNPJ DO CONTRATADO: 23.436.190/0001-90
analise, revisao e otimizacao da gestao tributaria, visando a correta aplicacao da legislacao
ENDERECO: AVENIDA LAURENTINO PEREIRA NETO, N 771, BAIRRO
fiscal e a identificacao de oportunidades para melhoria da eficiencia tributaria.
CENTRO, Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, CEP N 64.550-000.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE JACOBINA DO Piauí - PI, pessoa
VALOR GLOBAL: R$ 50.640,00 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA
juridica inscrita no CNPJ sob o n CNPJ n. 00.955.236/0001-81, estabelecida a Avenida
REAIS).
Vereador Joao Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí - PI - CEP: 64755-000,
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/ DUODECIMO
neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu
PRAZO DE VIGENCIA: 31/12/2025
CONTRATADO: MANOEL E. FERNANDES NETO - ME, inscrita no CNPJ no
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2025
30.806.909/0001-00, estabelecida a Rua Manoel Clementino, 345, CEP: 64.755-000, Bairro
Centro em Jacobina do Piauí - PI, representado neste ato por Manoel Elpidio Fernandes neto
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso II, alinea c, da Lei n 14.133/21.
Sao Francisco do Piauí/Pl, 18 de fevereiro de 2025.
Vigencia: 31/12/2025
Valor Global: R$ 33.000,00
Fonte de Recursos: Proprio desta casa legislativa
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
Data: 11/02/2025
Presidente da Câmara Municipal