Licitação — Lagoa  De  Sã O  Franci Sco (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI

RUA ISABEL RODRIGUES BALACER ,  55

C.N.P.

J . :

04.274.309/0001-20

64.295.000 -PAU  D'ARCO DO PIAUI -PI

| Período                                   | Valor despesas pessoal   | Receita Corrente Liquida -RCL   | %     |
|-------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|-------|
| 12 Quadrim estre ( janeiro a Abril 20 24) | 612.435,81               | 22.788.303,30                   | 2,69  |
| 22 Quadrimestre (maio a agosto 2024)      | 587.045,30               | 25.039.337,28                   | 2 ,34 |
| 3 2 quadrimestre ( oeríodosetembro 2024}  | 576.015,56               |                                 |       |

SUBSIDIO  DOS VEREADORES  No  m o nta nte  doss gastos com pessoal,  neste exercício  de 2024, nã o  houve a  concessão  revisão  anual dos subsí dios  dos  vereado.-es, permanecendo os m esmo valores pagos no  exercício  a nterior, se não  vejamos

| VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SU BSIDIO OE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃ O FRANCISCO (PERIODO DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Titulo                                                                                                | Valor (R$)                                                                                            | %                                                                                                     |
| Subsidio Deputado Estadual                                                                            | 33.006,39                                                                                             | 100                                                                                                   |
| Subsidio Vereador                                                                                     | 3.000,00                                                                                              | 9,09                                                                                                  |
| Subsidio Presidente                                                                                   | 3.000,00                                                                                              | 9,09                                                                                                  |

De  acordo  dom  demonstrado acim a  o  valo r  do  subsidio dos vereadores da Câmara  Municipal de  Pau  D12srco do Plaul - PI,  obedeceu  ao d isposto do art 1 2 da Emenda Constitucional n2  25 de  14 de  fevere iro de 2000 e  não  ultrapassa os 20%  do subsidio  do Depu tado estadual

DEMONSTRATIVO  FINANCEIRO DO PODER LEGISLATIVO  DO EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2024conforme  demonstrado abaixo, oe recursos financeiros, comportou da seguinte  m aneira

| SALDO FINANCEIRO EXERCICIO ANTEIOR ( 3 1/ 12/ 2023)        | 352,36       |
|------------------------------------------------------------|--------------|
| (+)TOTAL VALKOR DUODECIMO RECEBIDO PODER EXECUTIVO EM 2024 | 1.069.243,47 |
| (+) RECEITAS EXTRA-ORCAMENTARIAS                           | 58.681,19    |
| C = l TOTAL RECUROS FINANCEIROS EXERCICIO 2024             | 1.128.277,02 |
| { - l DESPESAS ORCAMENTARIAS                               | 1.068.867,17 |
| ( - ) DESPESAS EXTRA ORÇAM ENTARIAS                        | 59.642,65    |
| ( =)SALDO FINANCEIRA PARA EXERCICIO SEGUINTE 2025          | 449,64       |

Para  atender  os interesse  coletivo,  t endo  como  base  no  planejamento,  controle, responsabilidade e na transparência , ponto  dos quais  favorecem ao gestor público comprometido com os anseios da comunidade, o  relató rio de gestão  d a  Câmara  Municipal de Pau  D'arco do  Piauí , tem  em seus pontos aqui abordado,  alguns pontos de  multa lmportã ncla do ponto  de vista  de  ferramenta  gere ncial  para  o  administrador  desta  Câ mara  Municipal  de Pau D'arco  do  Piauí  como  contro le  sistemá tico e adequação  a  situação  adversas.  Durante todo  exercício de  2024  tivemos  com o  objetivo  estrita  observação  das  leis  vigente,  que  nos trouxe como referencia o  objetivo de promover mudanças  expressivas nas diversas formas e maneira de gerir e administrar o erário  publico, do nosso Poder Legislativo .

Nossa  gestão  públi ca, se  baseou  diretamente ao orçamento anual deste órgã o  através de um planejamento que esteve condizente com sua  realidade de receitas e  de gastos1 calcada  pelo princípios da  eficiê ncia,  eficácia  e  legalidade.  A responsabilidade de administrar o  dinheiro publico, é uma das  qualidade que devem estar associados aos gestores públicos , a legislação só  vem contribuir de forma evidente  e  clara 1 com objetivo principal de inibir o endividamento publico,  propondo limites dos gastos desnecessários  e firmando definitivamente os  princípios básicos da prudência  na manuseio da coisa pública,  o que de fato ocorreu em nossa Gestão ..

Durante o  exercí cio  de 2024 1 nossa  gestão  de administraçã o  baseou-se  em  constante pesquisa, orientação  e  recomendaçã o de nossa  controladoria  interna desta Câmara  Municipal, baseando-se  nas  leis,  instrução  normativas do tribunal de Contas do  Estado TCE, reuniõ es com  responsáveis  pelo bom andamento desta casa  responsá vel  pela aprovações dos  projetos de Leis.

Os recursos recebidos do poder Executivo, foi no montante de R$  1.069.243147, além de ser  utilizada  nas despesas  para manutenção  do custeio das despesas, foi possív el parte ser investido em  despesa  de capital na  melhoria das  instalações do prédio da  câmara  Municipal de Pau D'arco do Piauí.

Por fim os  princípios norteados de uma GESTÃO coerente com responsabilidade  com a  coisa  publica  ,  vem  sendo  preconizada  desse  o  inicio  desta  nossa  administração  como ordenador de despesas. Os resultados sã o mais uma comprovação do trabalho, comprometimento e eficiência  de toda equipe envolvida  na correte gestão  publica em prol de todos.

PAU D'ARCO DO PIAUI PIAUl 31 DE DEZEMBRO DE 2024

JOSE RODRIGUES BACELAR JUNIOR:95460772320 1./

l.Assinado de forma digital por JOSE RODRIGUES BACELAR \_\_  JU IOR:95460772320 Dados: 2025.01.30 12:04:S6-02'00'

JOSE RODRIGUES BACELAR JUNIOR CPF -9S4.607.  723-20

VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

## 1  d:  05D509F  8010366DE

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 001/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 001/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ECONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE AELABORAÇÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA , DA MESA DIRETORA, COMISSÕES, INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO ENAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO:              | R$ 84.000,00 (oitenta equatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

CONSIDERANDO que a documentação e informaçõ es colacionadas aos autos do processo administrativo em  epígrafe, e  com  fundamento  no  Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili,  e  lnexigibilidade  Serviços  Técnico s Especializados  de  Natureza  Predominantemente  Intelectual  para  patrocínio ou  defesa  de  causas  judiciais  ou administrativas;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a  manifestação favorável do órgão de assessoramento  jurídico ,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo  de  Referência ,  Minuta  do  Contrato,  Estudo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE  n2 001/2025 para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA  E  CONSULTORIA JURÍDICA, DE  NATUREZA SINGULAR,  DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO DE  PARECERES, ASSESSORAMENTO  DA  PRESIDÊNCIA , DA  MESA DIRETORA,  COMISSÕES, INCLUINDO  ASSESSORAMENTO  NO  PROCESSO  LEGISLATIVO  E NAS  ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS  INTERNAS  DA  CÂMARA, VISANDO  ASSIM,  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  DE  SÃO  FRANCISCO  DO PIAUÍ/PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 111,  e  lnexigibilidade - Serviços Té c nicos  Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para  patrocínio ou  defesa  de  cau sas  judiciais  ou  administrativas,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 001/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa lgor Martins e  Advogados Associados, CNPJ nº ll.281.708/0001-84, pessoa juríd ica de d ireito privado, com sede na Rua Napoleão  Lima, nº 1392, Bairro Jockey Clube,  Município de Teresina  PI, representada  por  lgor Martins Ferreira  de  Carvalho, portador do  CPF nº 644.074.543-34. A  contratação  terá  seu  valor global  no  importe de  R$ 84.000,00 (oitenta  e  quatro mil  reais), dividido  em 12 (doze)  parcelas  mensais  de  R$ 7.000,00 (sete  mil  reais),  em  conformidade  com  a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí-PI, 27 de  Janeiro de 2025.

Francisco das  Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara  Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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