Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (10/03/2025)

E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro
2.11.
de pregos.
3.1.
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a
partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNcP, podendo
ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que
comprovado o preco vantajoso.
3. vaLidade, formalizacAo da Ata de Registro de pregos e
Id:1519043B8B677894
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SAo frAnciscO
ATA DE REgISTRO dE PRECOS
N.o 01/2025
O Município de sAO franciscO de sAo de Assis dO piauf - pI, por intermedio
da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Arcanjo J de Sousa - 643 -- Centro Sao
Francisco de Assis - PI, CEP: 64.74-o0o - E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Andrelino Maximiano da Costa Filho,
conforme atos constitutivos da empresa ou procuracao apresentada nos autos,
tendo em vista o que consta no Processo n0,009/2025, e em observancia
as disposigoes da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislacao
aplicavel, e a empresa RANyLsON ALVes cOeLHO FeRReIRA LTDA, inscrita no
inscrito no CNPJ no 36.241.018/0001-22, residente e domiciliado na Rua Zacarias
Jose Rodrigues, no 372, Alto da Maravilha, CEP- 64.745-000, Sao Francisco de Assis
Pregao Eletronico n. 001/2025, mediante as clausulas e condicoes a seguir
enunciadas.
DO ObJetO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual
contratacao de para O REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DO TIPO:OLEO DIESE
AS nEcESSIDADES De ABASTECImEnTO DOS vEicULOS qUE tRAFEGAm A
DISpOsicAO dA Prefeitura Municipal De SAO franciSCO de AsSiS dO Piauí,
assim
como
as
propostas
cujos  pregos
tenham
sido
independentemente de transcricao.
FRANCISCO
DE ASSIS DO Piauí
2. dos pregos, especificagoes e quantitativOs
2.1.
O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas
e maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s)
proposta(s) sao as que seguem:.
R$6,91
R$552.800,00
GASOLINA
R$6,86
R$ 275.600,00
R$ 828.400,00
2.2.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de precos
consta como anexo a esta Ata.
2.3.
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao
Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do.
procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao de.
nao participantes, observados os seguintes requisitos:
2.3.1.
apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em.
situacoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico
publico;
2.3.2.
demonstragao de que os valores registrados estao compativeis
com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133,
de 2021; e
2.3.3.
consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora
e do fornecedor
2.4.
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada
apos a aceitacao da adesao pelo fornecedor..
2.4.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso.
elas possam acarretar prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua
capacidade de gerenciamento.

5.1.
Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao preco praticado
no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora.
convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado.
5. negociagao de pregos registradOs
5.1.1.
Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo
mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao
item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas
5.1.2.
Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os
fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar
se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao convocara os
licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5.1.3.
Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade
gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos,
adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa.
5.1.4.
Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador
comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
sAo fRAnciscO
DE ASSIS DO Piauí
Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servicos com precos iguais aos do
adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e
Mantiverem sua proposta original.
3.4.3.
Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificagao dos
licitantes ou dos fornecedores registrados na ata..
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de
3.5.
cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo
signatario da ata.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que
aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao
aqueles que mantiverem sua proposta original.
3.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se
refere o item O somente sera efetuada quando houver necessidade de
contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
3.7.1.
Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos,
no prazo e nas condicoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao
direta; e
3.7.2.
registro de precos nas hipoteses previstas no item 7.
3.8.
O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera
divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro
de precos.
3.9.
Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais
bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado
para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes estabelecidos
no edital de licitagao ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o
direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021
O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por
3.9.1.
igual periodo, mediante solicitacao do licitante ou fornecedor convocado,
desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
justificativa seja aceita pela Administracao.
sAo fRAnciscO
3.10.
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e
disponibilizada no Sistema de Registro de Precos..
3.11.
Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e
nas condicoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado o
disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a
Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na.
ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas
pelo primeiro classificado.
3.12.
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a
contratacao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o valor
estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edita/ ou do aviso de
contratacao direta,podera
incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos
termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;
4.1.2.
Em caso de criacao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou
encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada
repercussao sobre os pregos registrados;
4.1.3.
Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta
de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados, nos
termos da Lei no 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade
e o indice previstos para a contratacao;
No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme
criterios definidos para a contratacao.