LRF — Sã O  Francisc O Do  Piauí (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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## CAMARA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

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## CAMARA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

## TRAJE'TÔRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178'2021)

15 da LC 178/2021 )

RGF - ANEXO 1 (LRF, ar1. SS, inciso 1, alioea ·a·)

PARÃM ETROS PARA REDUÇÃ

O DO EXCEDENTE DB DTP(lrt.

Limite Mb.imo (VII) (%) (LRF, art. 20)

DTP c:m 2021 (X) (%)

Elleedcntc cm 2021  (XI) ·  (X. VII)(%)

Reduioranual (Xll) ·

(0, 10xX1) (%)

1◄.IS.S. 1 9.S,90

7l9.32l.19

1 .4◄9.31 1 .7.s

1.3741.1◄6. 16

l . l0◄.380,SI

3.02

~00

,

RS I

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETORIA DE RETORNOAOLIMJTE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178'         |   2021 | 2022   | 2023   |     |     | 2026   | 2027   | 202&   | 2029   | 2030   | 2031    | 2032   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|-----|-----|--------|--------|--------|--------|--------|---------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITESDA DESPESA COM PESSOAL(V) |      0 | ..,    | 0,00   | .., | .., | •oo    | ..,    | ...    | •oo    | 0,00   | ... ... | ..,    |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL·DTP (VI)                                                     |      0 | ..,    | •oo    | .., | .., | •oo    | ..,    | ..,    | •oo    | •oo    |         | ..,    |
| % DTP (VI/V)                                                                         |      0 | ..,    | •oo    | .., | .., | •oo    | ..,    | ..,    | •oo    | •oo    | ...     | ..,    |
| LIMITECONFORME ART. ISDA LC 178/2021(%)                                              |      0 | ..,    | •oo    | .., | .., | •oo    | ..,    | 0.00   | •oo    | ,oo    | 0.00    | ..,    |

## Nota:

1 - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encenamento do exercí cio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não- processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b)

Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em

Restos a  Pagar não-processados, consideradas liquidadas  no encerramento do exercí cio, por força inciso li

do art.35

da Lei

4.320/64

2 - A Câmara Municipal nã o gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

'RANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIR

782.187.641--00

VEREAOOR - PRESIDENTE

A SOARES &amp; A B  SANTOS SOUSA

006.682.843--07

CONTADOR CRC:00444/0--7

EL  YNEIDE DE OLIVEIRA COSTA E  SOUSA

897.220.1 93-68

CONTROLADORA

KAROL YNE ALVES DA PAZ

099.99 1 .283-60

TESOUREIRA

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CAMARA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A OUTUBRO/2025

º~'

li.OI'ANBXO .S (LRI',  .,\_  ".  lncillO Ili, allnca ···)

|                                                          |                 | OBRIOAÇôES FINANCEIRAS       | OBRIOAÇôES FINANCEIRAS       | OBRIOAÇôES FINANCEIRAS   | OBRIOAÇôES FINANCEIRAS   | DISPONlBIUDADE DBCAIXA LIQUIDA (Aaleldal-=riçlo miR..-aPapr Nlo ~ )   | RESTOS A PAOAR l!MPIINHADOS E NÃO LIQUIDADOS DOBXBRdao   | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCl!LADOS (Nlo ....... ..,,_   | OISPONIBIUDAD!l DBCAIXA (Ap61 • 1-=riçio miR.Clllaa• ..... --) Cll> • cr-a>   |
|----------------------------------------------------------|-----------------|------------------------------|------------------------------|--------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                          | DISPONIBILIDADE | ~•Papr Uquidlldoto Nlo ,_.,. | ~•Papr Uquidlldoto Nlo ,_.,. |                          | """"'                    |                                                                       |                                                          |                                                          | LIQUIDA                                                                       |
| DBSTINAÇÃO DI! RJ!CURSOS                                 | DBCAIXA BRUTA   | o,........,. -               | Do -                         | i ~:-21                  | ""'- ..........          |                                                                       |                                                          |                                                          |                                                                               |
|                                                          | (o)             | (b)                          | (,)                          |                          | (e)                      |                                                                       |                                                          |                                                          |                                                                               |
|                                                          |                 | 1                            |                              |                          |                          | (IH.-»                                                                | w                                                        | •->                                                      |                                                                               |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (1)                    | 0,00            | 0,00                         | º~'                          | 0,00                     | 620.,6                   | +620,6J                                                               | 7(),00                                                   | 0,00                                                     | .....63                                                                       |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (li)                       | 96.0 11,65      | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                     | j , 1)0..)4              | 90.881.JI                                                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 90.881.JI                                                                     |
| Reeu- ViACUt.dol • ~"Social                              | 0,00            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| Rccunos Vinai\ados • Fundos                              | 0,00            | 0,00                         | 0,00                         | 0.00                     | 0.00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| Rc:cu- de: Operaç6csde: CrcdilO                          | 0,00            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| Rcc:utlOII de Alicnaçlo de BcnsfA1ivos                   | 0,00            | 0.00                         | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| R.ccur-ms Exnorç&menltiias Vinculados• Prcca.t6rios      | 0.00            | 0.00                         | 0.00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0.00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| Rc:cunot1 ExnorçamenW"i0$Vinculadl», Dep6si1 0, J~iciais | 0,00            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
| ÔU IKIII RttW'tOI ExtBMÇ&mCll!!riol                      | 96.0 1l,6S      | 0.00                         | 0.00                         | 0.00                     | !I.IJD,l4                | 90.881,l l                                                            | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 90.881.JI                                                                     |
| Ouuos R~Vinculadl»                                       | 0,00            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                                                                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                                          |
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RANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIR

782. 187.6◄ 1-00

VERBAOOR · PRESI.DENTE

FONTE; SCPI - Contabilidade (222-45), PRE,.-EITlJRA MUNICIPAL DB SÃ.O  ,.-RANCISCO DO PlAU)

## Diário Oficial dos Municípios Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

A prova documental dos atos municipais

A SOARES &amp; A B SAITTOS SOUSA 006.682.8◄3-07 CONTADOR CRC; 00◄◄4/0-7

KAROLYNE ALVES DA PAZ 099.991.28].,.;() TESOUREIRA

EL  YNEIDE DE OLIVEIRA COSTA E SOUSA 897.220.193-68 COl'l'l'ROLAOORA

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