Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (28/05/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB. An. 72)

Pllginn  I dc.S

RS  1

| RECEITAS RESULTANTRS DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTRS DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTRS DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATIJALIZADA (• )                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                  |
| J. RECEJTA DE IMPOSTOS                                                                                                | 378.355.86                                                                   | 546.456,05                                                                   |
| 1,1- Rcccilti Rcsuhf1111 c do lmpos1 0 sobre a Propriedade Predial e Tcn-itorfal Urt>aM - IPTU                        | 7.629,45                                                                     | 0,00                                                                         |
| 1.2• Rtteiln Rcsultnntc do Imposto sobre Tmnsmiss!o Inter Vivos - ITDI                                                | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 1.3• Receita Resultante do Imposto sobre Sel"Yiços de Qualquer Natureza - ISS                                         | 370.726,4 1                                                                  | 3 10.851,43                                                                  |
|                                                                                                                       | 0,00                                                                         | 235.604,62                                                                   |
| 2~: Ê~~~: ~~~l~~:;1! 1 ;~~~:; ~~;~~~~l~~!~;c; ~~ IS                                                                   | 12.$43.386,33                                                                | 5.894.691,38                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                   | 11.505.25 1,02                                                               | 5. 147.720,74                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF. an. 1:59, J, allm:a B                                                                 | 10.655.533.59                                                                | 5. 147.720.74                                                                |
| 2.1.2- Parecia referente â CF. an. 159, T. alinca De E                                                                | 849.7 17.43                                                                  | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                                   | 1.000.046,97                                                                 | 700.598,06                                                                   |
| 2.3- Cola-Pane IPI-Expon.ação                                                                                         | 265,95                                                                       | 102,04                                                                       |
| 2.4- Cola-Pane ITR                                                                                                    | 57, 18                                                                       | 184,48                                                                       |
| 2.5• Cota-Pane IPVA                                                                                                   | 37.765,2 1                                                                   | 46.086,06                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte JOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras ProvcnicnlC;!,i de lmp()StOlõ e Transferências Consti1 ucionuis | 0,00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( l +2)                                                                     | 12.921.742.19                                                                | 6.441.147.43                                                                 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2,1,1)+ (2,2)+ (2.3)+ (2.4) T (2,5) T (2,7))1                                   | 2.338.733,78                                                                 | 1. 169.701,08                                                                |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALl!M 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +          | 891.701,77                                                                   | 43 1.348,58                                                                  |

| FUNOEB                                              | FUNOEB                   | FUNOEB                      |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO           | PREVISÃO ATUALIZADA < •l | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS            | 9.308.1S2,21             | 5.819.S84,04                |
| 6.1. FUNDED - Impostos e Tmnsforênc iiu de Impostos | 6.768.594,01             | 2.632.219,42                |
| 6.1 . I • Principal                                 | 6.759.205,92             | 2.581.129,87                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 9.388,09                 | 51.089,55                   |
| 6.1.3- Rc:narcimcnto de rccuncos do Fundcb          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF        | 1.816.108,14             | 1.121 .065,49               |
| 6.2. 1- Principal                                   | 1.811.533.76             | 1.121.065.49                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 4.574,38                 | 0,00                        |
| 6.2.3- Rc.ssardmen1 0 de !'CCU!'$0S do Fundcb       | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.). FUNDED• Complementação da União • VAAT         | 278.250,06               | 2.011.137,85                |
| 6.3.l • Principal                                   | 278.lS0,06               | 2.0 11.137,8S               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç:1.o financeira        | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- RClls11rcimcn10 de rucur..os do Fundcb       | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDE0 - Complcmcn1açlo da Unilo - VAAR        | 445.200,00               | 55.161,28                   |
| 6.4.I• Principal                                    | 445.200,00               | 55.161,28                   |
| 6.4.2- Rc:ndimcn1os de Aplicação Financeira         | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Rc.ssarcimcnto de rccul"$()S do Fundcb       |                          | 0,00                        |
|                                                     | 0,00                     |                             |

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIM ESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁV IT DO EX.ERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9· TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE0 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

TOl■I

CQl'T1 FUNDEO · lm~IOf e T.-.n!ifcrtndu de lmpottol5

11.1·

da$~

cufCc■,ljq

11.:Z- Total das Dcspc.sascufCcadaJ com FUNDEO · Complcmcntaçloda União- VAAF

11 .l- Total das com FUNDEB -

Dcspcs.ucUMc■d■s

Complcmcnt■çloda

Unilo -VAAT

l \ .4-Too1l&lt;U&gt;s~cufCc■duCQm l-1.JNDEO·Compkmc:ntaç-lodaUnilo· VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ f1.JNOEO ·COMPLEMENTAÇÃO

· VAAT

DA UNIÃO

APLICADAS i!M DIZSPl!SA OE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3 9  -

Conslituição Fcderal2

15- Mínimo  de 70" /4 do FUNDES na Rcrnuncraçilo dos Profissionais da Educaçilo Bãsica

16- Pcrccntuul da Complcmcntuçio da Uniio ao FUNDE D - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI)

17- Mlnimode 15% da Complcn,cn1.açloda Unillo ao FUNDF.B . VAATcm Despesa

INDICADOR - Art.25, § 3°  - Lei nº 14.113, de 2020-(Máx.

de

Capital de l0%de Supenívit)3

18- Total da Receita Recebida e n3o Aplicada no Excrcicio

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(R)

581.958,40

BÁSICA

DA UNIÃO

Página  2 de 5

RS  1

0,00

0,00

0,00

5.819.584.04

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

UQUIOAOAS'l:MPF.NIIADAS

llM

V

ALOII. SU\_.  AO TOTAL

OAS Rl:Cl.ffAS IU,Cl:.8

NO liXERciCIO (i)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% APLICAOOI0

(m)

.S8,29

39,19

6,69

o/1  NÃO  APLICADO

(&lt;)

37,01

| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB              | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11.493.143,59            | 4.210.223,62                        | 4.2 10.223,62                       | 4.2 10.223,62                |                                                   |
| 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 7.288.968.12             | 3.541.434,32                        | 3.541 .434,32                       | 3.54 1.434.32                | º·ºº 0,00                                         |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 1.016.994,10             | 653.583,39                          | 653.583,39                          | 653.583,39                   |                                                   |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 6.27 1.974,02            | 2.887.850,93                        | 2.887.850,93                        | 2.887.850,93                 | º·ºº                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e AdullOS         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0.00                                         |
| 10.1.4- Educaç3o Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         |                                                   |
| 10.l .5• Administração Gemi                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0,00                                         |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                         | 4.204.175,47             | 668.789,30                          | 668.789,30                          | 668.789,30                   | 0,00                                              |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 710.838,56               | 134.553,00                          | 134.553,00                          | 134.553,00                   |                                                   |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 3.493.336,9 1            | 534.236,30                          | 534.236,30                          | 534.236,30                   | º·ºº 0,00                                         |
| 10.2.3· Educação de Jovens e Aduilos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.4- Clducação Especial                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         |                                                   |
| 10.2.5- Administraçlo Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0,00                                         |
| 10.2.6-Transporte (E$colar)                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         |                                                   |
| 10.2.7-0utms                                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0,00                                         |

INDICADORES DO FUNOEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS UQUWAOAS

JANAABR

(d)

3.665.90 1,17

2.542.208,7 1

335.556,07

788. 136,39

0,00

3.360.021  ,03

788. 136,39

JANAABR

(e)

3.665.90 1, 17

2.542.208,71

335.556,07

788. 136.39

0,00

3.360.02 1.03

788. 136.39

114.553,00

134.553,00

VALOR EXIGIDO

G)

4.035.095,93

1.005.568,93

301.670,68

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

2. 153.682,87

## ld:09FEDA1C2EABF01F

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E  SI  0 - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

- VAAT

DESPESAS PAGAS

JANAABR

(f)

3.665.90 1,17

2.542.208,71

335.556,07

788. 136.39

0,00

J.360.021,03

788.136.39

134.553,00

VALOR APLICADO

(k)

3.360.021 ,03

788. 136,39

134.553,00

VALOR NÃO  APLICADO

APôS AJUSTE (p)

2. 153.682,87

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

&lt;·l

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(1)

3.360.021 ,03

788. 136,39

134.S53,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

1.571.724,47

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(ecmd1epon1 blltd.ck dceaixa)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 3 de S

R$ 1

| INDICADOR - An.2S, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcráv il de ExercícioAnlerior)3   | Valor de Super!vit Pennitido no faercicio Anterior (•)   | Valor não Aplicado No Exerelcio Anterior (1)   | Valor de Supcrâvit A=::.,1° (u)   | Valor Aplicado Ap,6$ o I" QuadrimcstR- {v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aphçado Atéo Final do Exerelcio (w)   | Valor 1k Supcdvil itidoooEx.AnL ftloApllcldono Exc:n;:k:,oAtual (:w.)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das Despesas Custeadas com Superlvit do FUNDEB                                           | 566.321,34                                               | 566.321,34                                     | 544.322,45                        | 0,00                                         | 21.998,89                                                     | 21.998,89                                                               |
| 19.1- Total das OC$pest1s custeadas com FUNDEB - Impostos e Tninsferência s de Impostos           | 0.00                                                     | 0,00                                           | 0,00                              | 0.00                                         | 0,00                                                          | 0.00                                                                    |
| 19.2- Total das lkspesos custeadascom FUNDES - Complcn~n!OÇÕO da União (VAAF + VAAT + VAAR)       | 566.32 1.)4                                              | 566.32 1,34                                    | 544.322,45                        | 0,00                                         | 21 .998,89                                                    | 21 .998,89                                                              |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TlPICASDEMDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subflmção)                             | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMP6NHADAS JAN A ABR (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                               | DESPESAS PAOAS JAN A ABR (f)                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 1.900.337,02                                                                                                    | 704.633,31                                                                                                      | 704.633,31                                                                                                      | 704.633,31                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 20.1- Educaçâo Infantil                                                                                         | 43.588.40                                                                                                       | 1.951,39                                                                                                        | 1.951,39                                                                                                        | 1.951,39                                                                                                        | 0,00                                                                                                            |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                        | 1.841.024,13                                                                                                    | 702.68 1,92                                                                                                     | 702.68 1,92                                                                                                     | 702.68 1,92                                                                                                     | 0,00                                                                                                            |
| 20.3- Educaçlo de Jovense Adullos                                                                               | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.4- Educação Especial                                                                                         | 15.724,49                                                                                                       | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.5- Administração Oeral                                                                                       | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                      | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.7- Ou1ras                                                                                                    | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |

| DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçào)6                       | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                         | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f)                                                                                              | ~ I INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                        |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DEMOECUSTEADASCOM RECEITAS DEIMPOSTOS E FUNDEB                                    | 13.394.810,37                                                                                                             | 4.91 4.856,93                                                                                                             | 4.914.856,93                                                                                                              | 4.914.856,93                                                                                                              | 0,00                                                                                                                      |
| 21.1 -F..ducll(l,:,lnfantil                                                                                               | 1.772.750,82                                                                                                              | 790.087,78                                                                                                                | 790.087,78                                                                                                                | 790.087,78                                                                                                                | 0,00                                                                                                                      |
| 21.1.1-Cr«he                                                                                                              | 619.378,02                                                                                                                | 134.553,00                                                                                                                | 134.553.00                                                                                                                | 134.553,00                                                                                                                | 0.00                                                                                                                      |
| 21.1.2-J>,i.Elcol,1                                                                                                       | 1.153.372,80                                                                                                              | 655.534,78                                                                                                                | 655.534,78                                                                                                                | 655.534.78                                                                                                                | 0.00                                                                                                                      |
| 21.2- Ensino Fw,damental                                                                                                  | 11.622.059,SS                                                                                                             | 4.124.769,IS                                                                                                              | 4.124.769,15                                                                                                              | 4.124.769,15                                                                                                              | 0,00                                                                                                                      |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESrESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 1  0% ·  L I S(q)
- 25- (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS /1. PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM OISPONlOlLIOADU FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(nl) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 - 26 - 27)

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

APURAÇÃO

DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e

S

VALOR

EXIGIOO

(&gt;)

VALOR APLICAOO

o/. APLICAOO

(u)

(ah)

29- APLICA

O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.610.286.86

280.6 11 ,03

4,36

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EX.ERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RPPAOOS

(,e)

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30. 1- 6Kccutadas com Recursos de lmpos1 os e Transfcrtncias de lmposios

30.2- 13xecutadiu com Recun;os do FUNDEB - lmpo5IQ5

30.3- Exccut~ com Recursos do FUNDES - ComplcmentaçAo dl\ UniAo (VAA  T + VAAf' + VAAR)

(aç)

(ad)

1  .045.223,64

269.077.25

629.032,63

147.113,76

0,00

o.oo

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

## OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 .1- RECEITA DE TRANSfER~NCIA

00

FNDE(INCLUJNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

FINANCEIRA

31 .1.1-Salério-EducaçàQ

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferê ncias do FNDE

31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÍ  CJAS DE CONVtNIOS

- 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO J 1.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRi;:DITO VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunçio)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32. 1- EducaÇàQ

Infantil

32.2- Ensino Fundamental

32.3- Ensino Médio

32.4• EnsinQ SuperiQr

32.5. Ensino Profissional

32.6- EducaçiiQ de Jovens e Adultos

32.7- Educaçí\Q  Espe&lt;;ial

32.8- 01.11ras

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(10 + 20 + 32)

33.1- Despesas Corren1cs

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

{e)

8.073.564,86

281.1 1 5.43

7.792.449,43

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

DOTAÇÃO

A  TIJALIZAOA

(e)

21.467  .045,47

13.837.731,92

PREVISÃO  ATUALIZADA

(•)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAABR

(d)

389.576,70

174.116.54

215.460,16

0,00

0.00

o.oo

0,00

0.00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

JANAABR

(d)

5.304.4)3,63

4.848.080,63

13.058.564,86

809.664,98

142.721 ,86

7.346,96

200.476,19

251.311 ,54

207.808.43

0,00

0,00

0.00

12.248.899,88

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAABR

(e)

389.576,70

174.116,54

215.460,16

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

o.oo

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAADR

(e)

5.304.433,6)

4.848.080,63

(•f)

(ag)

º·ºº

1.045.223,64

0.00

269.077,25

º· ºº

629.032,63

º·ºº

147.113,76

RECEITAS REALIZADAS

Alé  o  Bimestre (b)

DESPESAS PAOAS

JANAABR

(f)

387.826,70

174. 116,54

213.710,16

0,00

º·ºº

0,00

0,00

º·ºº

0,00

DESPESAS PAGAS

JANAABR

(f)

5.302.683,63

4.846.330,63

689.700,11

689.700.11

235.799,48

º·ºº

104.706,00

70.274,63

278.920,00

0.00

0,00

0.00

0.00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

º·ºº

º·ºº

0,00

º·ºº

º·ºº

0,00

º·ºº

º·ºº

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSAOOS

(g)

0,00

0,00

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## PM SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  M ANUTENÇÃ O  E DESENVOLV IMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

704.633.3 1

1.169.701 ,08

1.571.724,47

21 .998,89

0,00

0,00

280.6 11 ,03

Página 4 de 5

R$ 1

383

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## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENT Á RIA

## DEMONSTRA TTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                              |                                                             |               |               |               | Pág ina5de5 RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|--------------------|
| 33.1. \- Pessoal Ativo                                                                                   | 9.556.627,53                                                | 3.615.989,52  | 3.615.989,52  | 3.61 5.989,52 | 0,00               |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00               |
| 33.1 .3- Transferênc ias âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00               |
| 33. 1.4- Ouiras Despesas Correntes                                                                       | 4.281.1 04,39                                               | 1.232.091 ,11 | 1.232.091 ,11 | 1.230.341,11  | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.789.287,85                                                | 456.353,00    | 456.353,00    | 456.353,00    | 0,00               |
| 33.2.1- Transfcrências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos   | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00               |
| 33.2.2- Ouiras Despesas de Capital                                                                       | 4.789.287,85                                                | 456.353,00    | 456.353,00    | 456.353,00    | 0,00               |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)      |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                             |               | 5,35          |               | 22.461,35          |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (o,çamentário)                                                  |                                                             |               | 5.81 9.584,04 |               | 235.799,48         |
| 36-(·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (o,çamentá rioereslos a pagar)                                  |                                                             |               | 4.21 0.223,62 |               | 21 3.710,16        |
| 37- (=) DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉOBIMESTRE                                                           |                                                             |               | 1.609.365,77  |               | 44.550,67          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                               |                                                             |               | -911.939,50   |               | 0,00               |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                                          |                                                             |               | 1.1 05,00     |               | 0,00               |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |               | 696.321 ,27   |               | 44.550,67          |

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO 870. 700.1 43-68 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art.  25, §  3°, Lei  14.1 13!2020: "At~  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos  Fundos, inclusive relativos à  complemcntaçio da  União,  nos tennos do § ido art.  1 6  desta  Lei,  poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de crédito  adicional." utilizados no  Iº  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante  abertura de credito adicional."

4) Os valores referentes .li  parcela dos R estos a P agar inscritos sem disponibilidade finance ira deverão  ser infonnados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento  será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub funções  da F unção  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e n as subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15, !6 e 17, deverá ser  comparado o total in scrito cm  RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha  1 4, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade n as Fontes do Fundeb e os RPNP  referentes a essas despesas. P ara a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT  e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

MANOEL ANDRELINO DA COSTA JUNIOR 059.899.373-85

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONPLAN CRC · 145/0 726.743.503-34

ROSSENY COSTA RAUJO 753. 100.233-72 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

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