Portaria — Sao Francisco Do Pi (27/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL

| ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e jurídicas ; ✓ Reformas e reparos nas sedes dos serviços socioassisteneiais; ✓ Diárias para deslocamento da equipe.   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

II No componente do Programa Pnme1ra lnffinc1a no SUAS (Programa Cnança Fehz) serão  aplicados R$ 2,99 (Dois reais e  noventa e  nove centavos), conforme o  seguinte Plano de Aplicação:

| PRIMEIRO INFANCIA NO SUAS CONTA: 52085-3   | VALOR (RS)   | PLANO DE APLICAÇÃO                  |
|--------------------------------------------|--------------|-------------------------------------|
| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                     | R$2,99       | ✓ Aquísíção de material de consumo; |

III No Bloco de Gestão  Descentralizado do Programa Bolsa Familia - IGDBF serão aplicados RS 4,32 (Quatro reais e  trinta e  dois centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

| BLOCO GBF FNAS CONTA~48901-8                            | VALOR 11Ul\   | PLANO DE APLICAÇÃO                  |
|---------------------------------------------------------|---------------|-------------------------------------|
| ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | R$4,32        | ✓ Aquisição de material de consumo; |

IV- No Bloco de Gestão  Descentralizado do Programa Auxilio Brasil - IGDPAB serão aplicados R$ 76,85 (Setenta e  seis reais e  oitenta e  cinco centavos),  conforme plano de aplicação abaixo:

| BLOCO IGDPAB FNAS CONTA: 67531-8                                   | VALOR iRS\   | PLANO DE APLICAÇÃO                                       |
|--------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------|
| ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD/PAB | R$ 76,85     | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráfico; |

V  No componente BPC na Escola serão  aplicados R$ 289,38 (Duzentos e  oitenta e nove reais e trinta e  oito centavos), conforme o  plano:

| BPC NA ESCOLA CONTA: 75335-1   | VALOR IRS\   | PLANO DE APLICAÇAO                                            |
|--------------------------------|--------------|---------------------------------------------------------------|
| PROGRAMA BPC NA ESCOLA         | R$289,38     | ✓ Material de consumo. ✓ Diária para deslocamento da em,.ine. |

VI No componente PROCAD SUAS serão  aplicados R$  167,22 (Cento e  sessenta e sete reais, vinte e dois centavos), conforme o plano:

| PROCADSUAS CONTA: 70551-9   | VALOR IRS\   | PLANO DE APLICAÇÃO                                           |
|-----------------------------|--------------|--------------------------------------------------------------|
| PROGRAMAPROCADSUAS          | R$ 167,22    | ✓ Material de consumo. ✓ Diária para deslocamento da eauioe. |

Vil No Fundo Municipal de Assistência  Social Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais PFEBE serão  aplicados R$ 3.179,06 (Três  mil, cento e setenta e nove reais e  seis centavos) da conta atual. na aquisição de Beneflcios Eventuais.

| FMAS/PFEBE CONTA: 1526-1                    | VALOR {IU:\   | PLANODEAPLICAÇÃO                                                                          |
|---------------------------------------------|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | R$ 3.179,06   | ✓ Beneflcios Eventuais, conforme estabelecido na Lei Orgânica d~ AssistênciaSocial -LOAS. |

VIII -Os saldos dos Recursos Extraordinários  oriundos de programações  cadastradas no  Sistema  de Gestão  de Transferências  Voluntári as Fundo a  Fundo (SIGTV) serão aplicados conforme abaixo:.

| ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS   | VALOR (RS)   | PLANO DE APLICAÇAO                                                                                         |
|-------------------------------------------------------------------|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GND3 - CUSTEIO                                                    | R$           | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Pessoa Físicae Pessoa Jurídica; ✓ Gênerosde Alimentacão · |

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| CONTA 73446-2 CONTA 72078-X CONTA 74974-5   | 612,67 392,93   | ✓ Material Educativo e Esportivo;                                          |
|---------------------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------------------------------|
|                                             | 1.180,53        | ✓ Material de Expediente; ✓ Material de Processamento de Dados;            |
|                                             |                 | ✓ Material de Copa e Cozinha; ✓ Material de acondicionamento e embalagem;  |
|                                             |                 | ✓ Material de Higiene, de Limpeza e Produção de Higienização.              |
|                                             |                 | ✓ Roupa de Cama, Mesa e Banho; ✓                                           |
|                                             |                 | Tecidos e Aviamentos; ✓ Material para áudio, vldeo e foto;                 |
|                                             |                 | ✓ Ferramentas; ✓ Material elétrico, eletrônico para manutenção, proteção e |
|                                             |                 | segurança; ✓ Combustíveis e Lubrificantes Automotivos;                     |
|                                             |                 | ✓ Manutenção de veículo ; ✓ Material para Manutenção                       |
|                                             |                 | de BemMóveís;                                                              |
|                                             |                 | Bem Imóveis; ✓ Locação de Imóveis; ✓ Senriços de Energia                   |
|                                             |                 | Elétrica, Água e Esgoto, Internet.                                         |

2º  Esta  Resolução entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições em contrário.

São  Francisco do Piaul (PI), 12 de Fevereiro de 2025.

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Maria José  Felismino Sousa

Presidente do CMAS

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ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUl SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtéNCIA  SOCIAL

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS

ATA  DE  NÚMERO 01  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NClA SOCIAL DE SÃO  FRANCISCO DO PlAUf

(Continua na próxima página) Aos trinta e um dias domes de  janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, na sede do Centro de Convivência  dos Idosos de São  Francisco do Piauf, localizado à Avenida José  Claro Ribeiro, bairro Rondon, nesta cidade, foi realizada wna reunião  com os representantes dos órgãos e entidades que compoem este conselho para discutirem a seguinte pauta: Posse dos novos membros do Conselho Municipal de AssistSncia Social de São  Francisco do Piauí.  A  reunião  foi iniciada e  conduzida pela Secretária  Municipal de Assistência  Social,  Thayanne Monteiro de Oliveira Ara6jo, que iniciou dando  boas vindas e  agradecendo a  presença de todos. Em seguida, explicou sobre a  necessidade e importância de renovar os membros deste conselho, considerando que houve mudança de gestão  no municipio e  os membros governamentais não fazem mais parte dos órgãos que compoem o  mesmo.  Ainda,  fez uma breve explanação  sobre o  que são  os conselhos municipais e suas principais atribuições e competências.  Em seguida. ao tempo em que justificou a  ausência  do Prefeito MunicipaJ 9 Fabiano Araújo de Moura, fez a  leitura da Portaria  nº  059/202S  que  nomeia  os  novos  membros  do  Conselho  Municipal  de Assistencia  Social,  conforme  Lei  Municipal  nº 430/2009,  ficando  assim  composto: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Maria José  Felismino Sousa SUPLENTE: Raimunda Nonata Chavier de Sousa; TITULAR:  Darlene Felismino de Sousa SUPLENTE:  Claudiane  Batista da Silva; Secretaria Municipal de Educação: TITULAR:  Cláudia  Teles Gonçalves Dias SUPLENTE: Ma.rinalva Araújo De Sousa R.odrigw:s; Secretaria Municipal &lt;le ~ TITULAR: Tatiane da Silva Rodrigues SUPLENTE: Bruno Afonso Borges de Sousa Silva; REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO  DA ÁREA:  Associação de  Pequenos  Produtores  Rurais  de  Malhada  Grande: TITULAR:  Maria  Jucinãria Alaíde  Pacheco SUPLENTE: Vianey de Moura; Associação  Radiodifusão  Comunitária de São  Francisco do Piauí: TITULAR: Márcia  Alexandre dos Santos SUPLENTE: Ivone de Carvalho; REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA: TITULAR: Janny de Almeida Padilha SUPLENTE: Luiziane Gonçalves Miranda; REPRESENTANTES  DOS  USUÁRIOS: TITULAR: Risomar Vieira da Paz SUPLENTE:  Ma.ria  Pereira Quaresma  TITULAR:  Francilene  Maria Martins de Sousa SUPLENTE: Hildete Maria dos Santos Sousa. Após a apresentação de todos os membros, foi realizada a escolha da mesa diretora. a qual, após votação por unanimidade ficou assim def"mida: PRESIDENTE: Maria José  Felismino Sousa; VICE PRESIDENTE: Tatiane da Silva Rodrigues;  PRIMEIRA SECRETÁRIA:  Darlene Felismino de Sousa; SEGUNDA SECRETÁRIA:  Cláudia Teles Gonçalves Dias. Em seguida. os membros da mesa diretora se manifestarmn sobre suas expectativas  e  sobre a  importância da participação de todos nas  reuniões e no  acompanhamento  das  ações realizadas  na  assistência social  do mu.nicipio. Nada mais havendo a  tratar. a  nova presidente agradeceu a  confiança de todos e  encerrou a  rewiião,  ct e~ D.arlene Felism.ino de Sousa. secretária deste .conselho~ lavrei

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX ===============================================~

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS

- a  ata que segue assinado por mim e por todos presentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST!eNCIA SOCIAL

## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO ADOLESCENTE CMDCA

ATA  DE  NÜMERO 01  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS  DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

Aos trinta e  um dias do mês  de janeiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco, às catorze horas,  na  sede  do  Centro  de  Convivência  dos  Idosos  de  São  Francisco  do  Piauí, localizado à Avenida José  Claro Ribeiro, bairro Rondon, nesta cidade, foi realizada uma reunião  com os representantes dos órgãos  e  entidades que compõem  este conselho para discutirem  a  seguinte  pauta:  Posse  dos  novos  membros  do  Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e  do Adolescente de São  Francisco do Piauí.  A  reunião  foi iniciada e  conduzida pela  Secretária  Municipal  de  Assistência  Social,  Thayanne  Monteiro  de Oliveira Araújo,  que iniciou dando boas vindas e  agradecendo a presença de todos. Em seguida,.  explicou  sobre  a  necessidade  e  importância  de  renovar  os  membros  deste conselho.  considerando  que  houve  mudança de  gestão  no  município e  os  membros governamentais não  fazem mais parte dos órgãos  que compõem  o  mesmo. Ainda. fez uma  breve  explanação  sobre  o  que são os  conselhos  municipais  e  suas  principais atribuições  e  competencias.  Em  seguida,.  ao  tempo  em  que'  justificou  a  ausência  do Prefeito Municipal, Fabiano Araújo  de Moura. fez a  leitura da Portaria nº  058/2025 que nomeia  os  novos  membros  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente CMDCA. conforme Lei Municipal nº 568/2021, ficando assim composto: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Secretaria Municipal de Educação: TITULAR;  Luúlia de  Moura  Luz  Silva  SUPLENTE:  :  Valma  de  Sousa  Borges; Secretaria Municipal  de Saúde: TITIJLAR: Paulo Afonso de Araújo  Vieira SUPLENTE:  Jacira  Valcácer  de  Sousa  Fonseca; Secretaria  Municipal de Allllisleacia Socilll: TITULAR: Antônia Célia  da Silva Miranda SUPLENTE:  Claudiane Batista da Silva; Secretaria  Municipal  de ..,\_\_, TITULAR:  Matheus  Vieira  Tavares SUPLENTE:  Francisco Availon de Carvalho Silva; REPRESENTANTES  DA SOCIEDADE CIVIL: Auoclaçllo de Pequenos Produtores da Comunidade Curral de Ped1'1111: TITULAR= Leane de Novais Tavares Costa SUPLENTE: Maria Lina Tavares Costa; Col&amp;nla  de  Pescadores Z-24 do  Povoado  Salinas  do  mnniclplo  de  SAo Francisco  do  Plaul: TITULAR=  :  Joelma  Barbosa  de  Oliveira  Silva  SUPLENTE: Antônio Francisco da Silva Lima; Igreja Evangillca: Igreja do Evangelho Qaadraagular: TITULAR; Dinalva Alves de Morais SUPLENTE: Maria Lucia Vieira dos Santos. Após a  apresentação  de todos os membros. foi realizada a  escolha da mesa diretora.  a  qual.  após  votação  por unanimidade  ficou  assim  definida:  PRESIDENTE: Antônia Célia  da Silva Miranda;  VICE PRESIDENTE:  Lucélia  de Moura Luz Silva; PRIMEIRO  SECRETÁRIO: Matheus  Vieira  Tavares;  SEGUNDO  SECRETÁRIO: Paulo  Afonso  de  Araújo Vieira.  Em  seguida,.  os  membros  da  mesa  diretora  se manifestaram sobre suas expectativas e sobre a importância da participação de todos nas reuniões  e  no acompanhamento das ações  realizadas na 6rea da infllncia e  da juventude em  todas  as  pollticas  p6blicas  do  municlpio.  Nada  mais  havendo  a  tratar.  a  nova

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## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA

presidente agradeceu a confiança de todos e encerrou a reunião,  e, eu,  Matheus Vieira Tavares, secretário deste conselho, lavrei a ata que segue assinado por mim e por todos

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL CMAS

## ATA  DE  NÚMERO 02  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, na sede  do Centro  de  Convivência  dos  Idosos  de São  Francisco  do  Piauf,  localizado à Avenida José  Claro Ribeiro, bairro Rondon, nesta cidade, foi realizada uma reunião  com os representantes dos órgãos  e  entidades que compoem este conselho para discutirem a seguinte pauta: apreciação da reprogramação de saldos do ano de 2024  dos Cofinanciamentos Federal e  Estadual para os Serviços Socioassistenciais. A  presidente do conselho, a senhora Maria José  Felismino Sousa, deu por aberta a reunião e apresentou a pauta para os presentes. Informou que recebeu da gestão municipal da assistência social um documento referente à reprogramação de saldos dos recursos federais e estadual que não  foram utilizados no ano de dois e  mil e  vinte quatro. Explicou ainda que para que a gestão  municipal  possa  utilizar os referidos  saldos,  devera  apresentar  um  plano  de aplicação  dos  mesmos  para  este  conselho.  O  mesmo  apresentou  aos  conselheiros  o documento recebido, o qual traz informações acerca dos saldos existentes em cada conta bancária  do Fundo Municipal de Assistência  Social, como também  o plano de aplicação para cada recurso.  Após a  apresentação,  alguns conselheiros se manifestaram sobre a importância  da  transparência  da  gestão financeira  para  a  qualificação  dos  serviços, programas e ações  da assistência social. Em seguida à apreciação, a presidente colocou a Reprogramação  dos Saldos em votação,  a  qual foi aprovada por unanimidade, ficando esta aprovação  estabelecida na RESOLUÇÃO 01/202S deste conselho, que segue para publicação. Nada mais havendo a  tratar, a  presidente agradeceu a  presença de  todos e encerrou a reunião , e, eu, Darlene Felismino de Sousa, secretária deste conselho, lavrei a ata que segue assinado por mim e por todos presentes.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais