Portaria — Municipal  De (04/06/2025)

Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO ADM: SAO JULIAO PARA TODOS ESTADO DO Piauí REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO Municipal SAO FRANCISCO Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí DE ASSIS DOPIAUi CNPJ: 01.612.678/0001-98 Decreto n 010/2025, de 29 de maio de 2025. outras providencias. O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município, pelo art. 7 do Decreto Federal n 7.257, de 04 de agosto de 2010 e pela Resolugao n 3 do Conselho Nacional de Considerando que as chuvas ocorridas nao foram suficientes para restabelecer os principais reservatorios de agua e os provimentos das lavouras no Município de Sao Francisco de Assis do Piauí/Pi, necessario se faz a decretagao da Situagao caracterizada como Emergencia na area do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí/P! para fins de preenchimento de requisitos para as adesoes aos Programas do Governo Federal, dentre eles o da &quot;Operagao Carro Pipa&quot;, bem como outras agoes governamentais, como emprestimos rurais, vez que os mananciais existentes no Município nao garantem agua para suprir a demanda das familias; Declara situagao caracterizada como emergencia, na. area do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI, afetada pela Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e da SAOJULIAO CNPJ: 06.553.846/0001-350 AVISO DE DISPENSA DE Licitação ROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2025 ISPENSA DE Licitação N 013/2025 A Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI., atraves do seu Agente de Contratacao e Equipe e Apoio, nomeados pela Portaria n 013A/2.025, torma publico que pretende realizar a dispensa e Licitação adiante especificada, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de pregos e ocumentacao exigida no prazo de ate 03 (tres) dias uteis, a contar desta publicagao, oportunidade m que a Administracao selecionara a mais vantajosa: BJETO: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de manutencao e nstalagao de aparelho de refrigeracao (ar condicionados, geladeiras, entiladores) para Prefeitura Municipal de Sao Juliao - PI. Defesa Civil. DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Ate as 14:00h do dia 09 de junho de 2025; FORMA DE ENVIO: A Proposta de Pregos devera ser entregue na CPL de Sao Juliao - PI, ou encaminhada ao e-mail: licitacoes.pmsj2528@hotmail.com, ate o dia e horario informado. ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados na sala do Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas e/ou atraves de Considerando a intensidade desta situagao, de acordo com a Portaria n 260 de 02 de fevereiro de 2022, do ministerio do Desenvolvimento Regional; solicitagao ao enderego eletronico: licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico: Considerando que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Contratos e dministrativos da Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de citacoes.pmsj2528@hotmail.comou sala do Departamentod de Licitacoes Município de Sao Francisco de Ass do Piauí/Pl, onde prepondera a atividade agropecuaria, atividade agricola familiar, e consumo de agua pelas familias principalmente da zona rural; 8:00 as 14:00 horas. ao Juliao - PI, 02 de junho de 2025. plenitude das necessidades; Considerando que os recursos financeiros do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí/PI nao sao suficientes para prestar socorro as familias atingidas pela escassez de agua, na Heloisa Rosa da Silva Agente de Contratacao/Pregoeira Considerando tambem o Decreto pelo Governo do Estado do Piauí - PI, n 23756 de 30 de abril de 2025 e a Portaria n 1.538 de 16 de maio de 2025, emitida pela Secretaria Nacional do Piauí/Pl, em situagao de emergencia. de Protegao e Defesa Civil que mencionaram o referido Município de Sao Francisco de Assis Id:089B927541974A21 urgentes. SAo FrANciSCO Considerando finalmente que tal conjuntura impoe ao Governo Municipal adogao de medidas De.Ass!s.Do.p!Aui DECRETA: AVISO De Licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO N 033/2025 - CPL/PMSFA PREGAO ELETRONICO N 023/2025 - SRP Art.19 Fica declarada a existencia de situagao anormal provocada por desastre natural classificado como &quot;Seca&quot;, e caracterizada como Situacao de Emergencia neste Município, Município DE AO FRANCISCO DE ASIs dO Piauí ESTADO DO Piauí, por meio do Pregoeiro Oficidle Equipe indispensaveis a subsistencia humana. principalmente no que diz respeito a falta de agua e o comprometimento das lavouras e Apoio, estabelecidos na Rua Arcanjo Jose de Sousa, s/n em SAO FRANCiscO DE AssIs DO Piauí/PI, por eio de sua Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados atraves da Portaria n 008/2024 - GAB/PMSFA, e 22 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicaveis Francisco de Assis do Piauí/Pl, comprovadamente afetado pela SECA. Paragrafo Unico. Esta situagao de anormalidade e valida para todo o Município de Sao specie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio, promovera o procedimento licitatorio 180 (cento e oitenta) dias, revogadas as disposigoes em contrario. diante especificado: Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, devendo viger por um prazo de MODALIDADE: PregaO Eletronico TIPO DE Licitação: Menor preco ADJUDICACAO: Por item Paragrafo Unico. O prazo de vigencia deste Decreto podera ser prorrogado por igual periodo. MODO DE DISPUTA: Aberto CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: ate 17 de junho de 2025, ds 07:30 horas Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, o presente Decreto entra em vigor na data ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de junho de 2025, ds 07:31 horase de sua publicagao. INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 17 de jUnho de 2025, ds 07:32 horas PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br ACESSO AO EDITAL: eptpmsfa@hotmail.com. ecretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes Sao Francisco de Assis do Piauí/Pi, 29 de maio de 2025. LEGIsLAgA0: Lei Federal n 14.133/21 e suas alteragoes, Lei Complementar n 123/06 e suas alteragoes: INFORMACoEs coMPLEMENTAREs: Demais informagoes poderdo ser solicitadas por meio do enderego etronico: deptpmsfa@hotmail.com ou na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos Administrativos Prefeitura Municipal de sAOFRANciso DE ASsis Do Piauí/l, ituada nesta cidade nd Rua Arcanjo Jose e Sousa, s/n, de segunda d sexta-feira dias uteis, de 07 h e 30 min ds 13 h e 30 min. ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO PREFEITO Municipal Diario Oficial dos Municipios Mhohelius poaimous da BlFelho ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO Prefeito Municipal