Portaria — Sao Francisco De Assis Do Pi (20/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII
Id:15190523E8D4BE77
Id:0471C37F865CBED3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-PI
CNPJ: 01.612.678/0001-98
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@mail.com/ fnanceiro.pvs@gmal.con
Portaria N 026 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
PODER EXECUTIVO
prego
equipe
de
oio e
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 001/2025
(SEM DISPUTA)
fungoes
da
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que realizara
licitagao na modalidade DISPENSA N 001/2024, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade
com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposicoes descritas na integra
O Sr.
Andrelino Maximiano da Costa Filho, Prefeito do Municipic
do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
legais, consubstanciadas na Lei Organica Municipal,
SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS
DOMICILIAR E COMERCIAL, NA ZONA URBANA E RURAL DO Município DE PAVUSSU -PI.
Consider
publicacao da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril
2021,
instituiu
novef
das
Licitagoes
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 20/01/2025 as 09:00 horas. (HORARIO DE
regulamentaca
Legislacao
ambito
Municipal
BRASILIA-DF)
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 23/01/2025 as 09:00 horas.
(HORARIO DE BRASILIA - DF);
atuagac
agentes
contratagao;
ENDERECO ELETRONICO: Informacoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
Considerando Os Municipios com ate 20,00o (vinte mil) habitantes
1.OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
de
2021
1.1 Contratagao de empresa especializada em servigos de limpeza urbana, coleta e transporte de residuos solidos
necessidade
designagao
agente
domiciliar e comercial, na zona urbana e rural do Município de Pavussu  PI
de Assis do Piauí
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor preco, observadas as exigencias contidas neste Aviso de
zagao de
contratacao,
JUSTIFICATIVA DA Secretaria DEMANDANTE PARA EMERGENCIALIDADE
egula
fevereiro de
2.1 A presente contratagao emergencial caracteriza-se pela essencialidade dos servigos a serem realizados, os
o de abril de 2o21, para dispor sobre as regras para a atuagao
quais visam a garantir a saude publica, a preservagao ambiental e a qualidade de vida da populacao.
2.2 Dessa forma, para que tais servigos nao sejam interrompidos, faz-se necessaria contrataciio "emergencial"
comissao de contratagao e
atuagao dos
gestores.
e fiscais de
da cmpr
a atraves de processo especifico, ate que se conclua nova Licitação com o m
mo objeto, uma vez
utras providencias.
que o Município demanda do atual servigo, mas nao possui possibilidades legais para presta-lo.
RESOLVE
2.3 Em detrimento a isso, a realizacio de um regular processo licitatorio (pregaio eletronico), implicara na
servidor abaixo descritos para
exercerem
necessaria demora, nao apenas da imperiosa observancia aos prazos fixados em lei, analise tecnica de
uncac
propostas, assim
s administrativos ou mesmo judiciais, enfim, os notorios percalcos
de Oli
de um processo de licitagao, que, nestas circunstancias, se apresenta como inconveniente, alem,
I- Iasmim da Costa Silva , CPF sob N.0 051.976.383-11 - Agent
Contratagao/ Pregoeiro;
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Paragrafo Unico:
CNPJ N 01.612.679/0001-32
No ambito da modalidade pregao,
o Agente de
Rua Jost Salustiano daSiiva, N 953, Centro, Cep 64.838-000 Pavussu-Piau
Contratacao sera designado Pregoeiro.
Art. 2o - Nos termos da Lei n 14.133, de 2021, ficam designados
PODER EXECUTIVO
os servidores abaixo
AGENTE DE CoNTRATAcAo, para as Contratacoes que auxiliara o Agente
logicamente, dos notorios prejuizos advindos nao apenas para saude, a adocao de medidas imediatas, em
suma, o proprio funcionamento da administracao publica..
2.4 Assim faz-se necessaria a contratacao emergencial, nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Equipe de apoio - Pregoeiro
. PARTICIPACAO NA DISPENSA
- Marcelino Luis de Sousa, CPF sob N. 890.363.873-53;
3.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DISPUTA, nao havera envio de lances na platafor
I - Mauro de Sousa Costa, CpF sob N.
061.473.193-37
ITANET, disponivel no enderego eletronico ww
3.2 Os fornecedo
orme modelo disponibilizado nos ane
icam designados os servidores abaixo relacionado
s comc
Comissao de Planejamento de Contratacao.
3.3.2
I - Veronice Maria da Conceigao, CpF sob N. 018.178.213-85;
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica
- Hildebrando Joao de Sousa Junior CpF sob N.
005.495953-50;
III- Clemente Salustiano de Sousa, CPF sob N.702.393.203-87.
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou
Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao e
do
voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servigos
Pregoeiro a
tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da
licitagao, o impulsionamento do procedimento licitatorio e a
de quaisquer outras atividades necessarias ao bom
incluindo
tecnicos e
juridicos, para subsidiar as suas decisoes
S 1o O Agente de Contratacao/ Pregoeiro convocara os membros da
e) cmpr
ontroladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de
equipe de apoio, bem como equipe tecnica quando necessario acerca
anteriores a divulgacao do aviso, tenha
auxiliarem em atos dos certames e delegara as atribuigoes para o
Art
na data
3.3.2.2 a
assinatura.
m o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua
raudulenta
Sao
Janeiro de 2025.
3.3.2.3 org
Francisco de Assi
do Piauí-
n 746/2014-TCU-Plenario); e
a condicao (Acordao
fill
4. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
Prefeito Municipal
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste ite
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais