Decreto — Bela Vista Do Pi (08/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N II 01.612.558/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 07S/202S INEXIGIBILIDADE N2 0 1 1/2025 CREDENCIMENTO N 2 006/2025

NÚMERO  DO PROCESSO A DMINISTRATIVO: 065/2025. PROCEDIMENTO  AUX.ILIAR: CREDENCIAMENTO Nª 006/2025.

## INEXIGIBILIDADE N 11  006/2025.

OBJETO :  Contratação  de pessoas flslcas  e  Jurfdlcas classificadas como  restaurante,  padaria e  lanchonete, localizadas no m unicípio  de Bela Vista do Piauf-PI, para suprir as necessidades alimentícias  da Administração

Pública  Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA 00 PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: HERISON COSTA MARQUES 06831586350.

CNPJ DA CONTRATADA: 40.485.604/0001-90.

DETALHAMENTO:

| ITEM   |                                                                                                                                                | UNID.   | V. UNIT.   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------|
|        | Quentinha executiva Incluindo: 01 tipos de arroz. felj:lo e/ou puré. 01 tipo de salada, 02 ti os de carne, 01 ti o de massa, 01 ti o de fruta. | UNIO.   | R$ 25,70   |

## FUNDAMENTAÇ Ã O  LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 e  Decreto n" 11.878/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO OE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo; FONTE OE RECURSO: 500 Recursos não  Vinculados de Impostos; 706 - Tr·ansfer-êncla  Especlal  da  União;  540 - Tr-ansfer-êncla s  do FUNDES; 569 - Outr-as tr-ansfer-êncla s de r-ecunos do FNDE; 600 - Custeio e  Emenda;  621 - Coflnanclamento do Estado;  660 - FNAS; 669 · Outr-os Recur-sos Vinculados à Assistência  Social PROGRAMAS D E TRABALHO: Encargos  com  Gabinete  do  Prefeito 04.122.0401.2003.0000;  Manutenção  da  Sec.Mun.de  Administração,  e Planejamento  04.1Z2.0401.Z006.0000;  Manutenção  Departamento  de  Agr-lcultura  20.605.2001.ZOZO.OOOO; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços Públicos  15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. M un. de Melo Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000;  Apoio  a  Atividade  Culturais  13.392.1301.2037.0000;  Apoio  ao  Desporto  Amador 27.813.2701.2038.0000;  Manutenção  do Departamento de Esporte, Lazer- e Tur-lsmo 27.813.2701.2039.0000; M anutençã o da  Secretaria  d e  Saúd e  10.301.1001.2048.0000;  M anut.  dos  Postos  de  Saude  e Secretaria 10.301.1001.2055.0000;  Manut.  da  Sec.Munlc.Assistencla  Social  08.244.0801.2057.0000;  Manutençã o  dos Conselhos de  Assistencla  Social  08.243.0801.2064.0000;  Manutençao  do Fundo  Mun.  de A:!isistência Social 08.244.0801.2071.0000; Manutencllo do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de Julho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO : 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 02 de Julho  de 2025

FRANCISCO DE

SOUSA

N ET0 :18244230800

~,:;~;;i~lt.lpOr ~ ~ ~:~0:06:12-43'00'

Fra ncisco de  Sousa Neto Prefeito  Municipal

## ld:OSDS07E1E3FAS6BD

## ESTADO DO PIAUÍ

Credenciamento n•  001/202S Processo Adm. n•  001/2025

FLS. Nº  \_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NII: 01.612.558/0001-90

<!-- image -->

<!-- image -->

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

## CREDENCIAMENTO NII 001/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N!l 001/2025

OBJETO: Prestação de serviços singular-es de consultor-ia e assessor-ament o técnico-Jur-ídico  e m ult idisciplinar ambiental para a  habilitação  e  certificação  no  selo  ambiental e  adesão  ao ICMS Ecológico, em atendimento as necessidades da Pr-efeitur-a M unicipal de Bela Vista do Piauf/PI.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, at ravés  do seu Prefeito Municipal,  na qualidade de autoridad e  superior  e  competente  nos  termos  do  art.  71,  inciso  IV,  c/c  art. 72, i n ciso  VIII, da  Lei  n " 14.133/2021, r-esolve acatar- o  Julgamento de Habilitação  do Cr-edenciamento em epígr-afe, promovido pela Equipe  de  Contr-atação  do  Município, bem  com o  o  Par-ecer- Jurídico exar-ado  pela  Assessor-ia  Jur-fdlca  do Município ,  r-econhecen do o  cumpr-imento das exigê ncias  legais e  os  r-equisitos m í nimos  para  contr-atação , estando em conformidade com o  art. 72, c/c art. 74, Inciso IV, da Lei Federal 14 .133/2021, procedendo com a  ADJUDICAÇÃ O  e  HOMOLOGAÇÃ O  dos atos  processuais,  afim de declarar credenciada e  apta a  contratar com  a administração  a empresa 1 - MEDICAL R NERI LTDA ME, Inscrita no CNPJ nR 40.261.221/0001-38, para os lotes abaixo r-elaclon ados com seus r-espect ivos valor-es estimados:

| LOTE li- ULTRASSONOGRAFIAS              | LOTE li- ULTRASSONOGRAFIAS   | LOTE li- ULTRASSONOGRAFIAS   |
|-----------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| DESCRIÇÃO                               | UNID                         | V . UNrT.                    |
| ULTRASSONOGRAFIA ABDOM EN TOTAL         | SERV.                        | R$340,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL         | SERV.                        | R$ 260,00                    |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA                   | SERV.                        | R$ 255,00                    |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES           | SERV.                        | R$ 249,15                    |
| ULTRASSONOGRAFIA PELVICA                | SERV.                        | R$ 221,65                    |
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL       | SERV.                        | R$ 234,50                    |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE               | SERV.                        | R$ 255,00                    |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL           | SERV.                        | R$ 280,63                    |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS / RENAL | SERV.                        | R$ 265,50                    |

| LOTEV - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   | LOTEV - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   | LOTEV - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| DESCRIÇÃO                          | UNID                               | V . UNrT.                          |
| CONSULTAS ESPECIALIZADAS           | SERV.                              | R$ 385,45                          |

Sucessivam ente,  utilizo-me  d este  ato  par-a convocar  a empr-esa  ora cr-edenciada par-a for-malizaro instr-umento contr atual no prazo de OS (cinco) dias úteis , confor-me pr-evisão  do item 7.1  do Edital, e  poster-ior­ publicação em sítio  eletr-õnlco  oficial,  n os ter-mos do art. 72, par-ágrafo  único,  d a  Lei nR 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI, 17 de junho  de 2025.

FRANCISCO DE

SOUSA

NETO:  182442301½)

Prefeito Municipal

## ld:030E7CF128E686BF

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ NR: 01.612.558/0001-90

<!-- image -->

IIBLA. VISTA DO PIA.ui

<!-- image -->

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

## CREDENCIAMENTO NR 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  001/2025

OBJETO: Prestação de serviços singulares de consultoria e assessoramento técnico-Jurídico  e m ultid isciplinar- ambiental para a  h ab ilitação  e  certificação  no  selo ambiental e  ad esão  ao ICM S Ecológico, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauf/PI.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, atr-avés do seu  Pr-efeito Municipal, na qualidade de aut o rid ad e  superior  e  competente  nos  termos  do  art.  71,  In ciso IV,  c/c  art.  7 2,  Inciso VIII, da  Lei  n R 14.133/2021,  resolve acatar o  Julgamento de Habilitação  do Cr-edenclamento em epigrafe, promovido pela Eq uip e  d e  Cont r-ataçã o  do  M unicípio, bem  co m o  o  Par-ecer- Jur-fdico  exar-ado  pela  Assessoria  Jur-fd ica  d o Municfplo 1 reconhecendo o  cumprimento das  exigê ncias  legais e  os requisitos mí nimos para contratação , estando em conformidade com o  art. 72, c/c art. 74, Inciso IV, da lei Federal 14.133/2021, procedendo com a  ADJUDICAÇÃ O  e  HOMOLOGAÇÃO dos atos  processuais,  afim  de  declarar  credenciada e  apta a  contratar­ com a admlnlstr-ação a empr-esa INSTITUTO SANTOS DE SAUDE ME, inscr-ita no  CN PJ nR SS.306.449/0001-74, para os lotes abaixo r-elacionados com  seus respectivos valo res estimados:

| LOTE 1 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA                       | LOTE 1 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA   | LOTE 1 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA   |
|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| DESCRIÇÃO                                                 | UNID                                  | V. UNIT.                              |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO                         | SERV.                                 | R$ 369,88                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR               | SERV.                                 | R$ 368,00                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR               | SERV.                                 | R$ 367,70                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ARTICULAÇÃO ESTERNO CLAVICULAR | SERV.                                 | R$ 367,50                             |
| TOMOGRAFIA COM PUTA DORIZADA BACIA                        | SERV.                                 | R$ 380,7S                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL                | 5ERV.                                 | R$ 362,50                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA LOMBAR SACRO            | SERV.                                 | R$ 363,00                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA SACRO-COCCIX            | SERV.                                 | R$ 375,00                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA TORACICA                | 5ERV.                                 | R$ 367,68                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COSTELAS                       | SERV.                                 | R$ 369,75                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA JOELHO                         | SERV.                                 | R$ 362,33                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÃO UNILATERAL                 | SERV.                                 | R$ 353,50                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASDOIDE                       | SERV.                                 | R$ 363,34                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PELVE                          | SERV.                                 | R$ 362,50                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOÇO-PARTES MOLES           | SERV.                                 | R$ 360,75                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA QUADRIL                        | SERV.                                 | R$ 355,00                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SEIOS DA FACE                  | SERV.                                 | R$ 366,75                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA TORAX                          | SERV.                                 | R$ 374,22                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA VIAS URINARIAS/RINS            | SERV.                                 | R$ 362,50                             |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ADBOMEN TOTAL                  | SERV.                                 | R$ 595,00                             |

| LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS     | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS   | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS   |
|---------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| DESCRIÇÃO                       | UNID                          | V. UNIT.                      |
| ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEN TOTAL  | SERV.                         | R$ 340,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL | SERV.                         | R$ 260,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA           | SERV .                        | R$ 255,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES   | SERV.                         | R$ 249,15                     |

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: 0l,612.SS8/0001-90

<!-- image -->

C~denciamento ne 005/ 2025

Processo Adm. n• 063/ 2025

FLS. N•  \_

\_

\_

RUBRICA

| ULTRASSONOGRAFIA PELVICA                | SERV.   | R$ 221,65   |
|-----------------------------------------|---------|-------------|
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL       | SERV.   | R$ 234,50   |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE               | SERV.   | R$ 2S5,00   |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL           | SERV,   | R$ 280,63   |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS / RENAL | SERV.   | R$ 265,50   |

| LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| DESCRIÇÃO                 | UNID                      | V. UNIT.                  |
| RX BACIA                  | SERV.                     | R$147,25                  |
| RX COLUNA CERVICAL        | SERV.                     | R$ 147,50                 |
| RX COLUNA LOMBAR          | SERV.                     | R$147,SO                  |
| RX COLUNA TORACICA        | SERV.                     | R$ 147,50                 |
| RXJOELHO                  | SERV.                     | R$132,50                  |
| RXOMBRO                   | SERV.                     | RS 133,50                 |
| RX PÉ                     | SERV.                     | R$ 140,00                 |
| RX PERNA                  | SERV.                     | R$127,50                  |
| RX PUNHO                  | SERV.                     | R$130,50                  |
| RX TORAX                  | SERV.                     | R$159,50                  |

| LOTE IV - EXAMES ESPECIAUZADOS   | LOTE IV - EXAMES ESPECIAUZADOS   | LOTE IV - EXAMES ESPECIAUZADOS   |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| DESCRIÇÃO                        | UNID                             | V. UNIT.                         |
| Endoscopia d igestiva alta       | SERV.                            | R$485,00                         |

| LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS DESCRIÇÃO   | UNID   | V. UNIT.   |
|-----------------------------------------------|--------|------------|
| Consultas Especializadas                      | SERV.  | R$ 385,45  |

Sucessivamente,  utilizo-m e deste  at o pa ra convocar  a empr-esa  o r-a c r-e d e n ciad a p a r-a for-m alizar  o i nstr u m e n t o  contratu al no p razo  de 0 5  (cinco } d ias ú t eis, conforme  previs:lo do it e m  7 .1  do Ed ital, e post e rior publicação  em sítio  eletrônico oficial, nos termos do  art. 72, parágrafo  único,  da Lei nR 14.133/2021.

Bela V ista d o  Piauí -PI, 27 d e junho  de 2025.

FRANCISCO DE

SOUSA

NETO:182442308

Francisco de Sousa Net o Pr-efeito M unicipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

0-cdend •mento n• 005/2025 Processo Adm. na 063/2025

FlS, N•  \_\_ \_

## ld:OSDS07E1E3FASS42

Cn!!denclamento n11  006/2025 Proc:e5so Adm. nlt 065/2025

73