Lei — Santo  Inácio  Do  Piaui (24/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

ATA Nº 06/2025

Ata  da  aaxta reunilo Ordinária  do Con  .. lho Munlclpal de Aaalat6ncla  Social (CMAS) da Santo Inácio do  Plaul/PI para aprovação do  ESPELHO  DA PROGRAMAÇÃO N" 220950020250001.

Aos vinte três  dias do mês  de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência  Social (CMAS) as 9h{nove horas), na sede  da  Secretaria  Municipal  de  Assistênc ia  Social, localizada  na  Praça  Aurino Luz,s/n,centro.nesta  cidade  com  a  participação  dos  Conselheiros  abaixo  assinados para a  discussão  da seguinte pauta: Deliberação  e Aprovação  da PROGRAMAÇÃO Nº 220950020250001 no  valor  de$  200.000,00(duzentos  mil  reais).A  reunião foi aberta  pela  presidente do Conselho a  senhora  Maria  Rosa  Sousa  Lopes  com uma saudaçã o  a  todos e  agradecendo a  participação  de todos os Conselheiros em  mais uma reunião,  ressaltando a lmportãncia  da pauta,  pois trata-se de recursos que tem como objetivo a Estruturação  da Rede  de Serviços do SUAS-RP2. É  um recurso para custeio e que venha a somar para melhor desenvolver as ações  planejadas na polít ica de Assistência  Social  do  municlpio  de  Santo  Inácio  do  Piaui. Após  esclarecimentos prosseguiu sua apresentação com a  leitura dos documento(Espelho da Programação após  as  assinaturas  no  sistema  Estrutura  SUAS  do  Prefeito  Auro  Aparecido  de Carvalho e a Secretaria Municipal de Asssistência Social Alexandra Xavier Silva.Ressalta-se que se faz necessária  toda essa discussão  burocrática  e  logo após ser inserida no sistema ESTRUTURA SUAS. Os conselheiros presentes aptos a voto. por unanimidade, aprovam a deliberação  da PROGRAMAÇÃO Nº 220950020250001 no  valor  de  200.000,00(duzentos  mil reais).  Inexistindo  mais  manifestações ou questões  a  tratar,  a  Senhora  Presidente deu  por encerrada a  reunião  ,e  em seguida lavrada a presente Ata que, após de lida e aprovada será  assinada pela presidente do Conselho e  demais ;9:9selheiros  presentes  .. Santo lnácl~ d\_ o  Plaul,23  da julho ~· 202&amp;. lf'J//n/a )('ar~  \_5'"P.,Ufa ,l:~s/ J&amp;JJ/LI]  /"gmondo So

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PARECER DELIBERATIVO CMAS N" 03/2025

Em reunião  ordinária  realizada no dia vinte e  três de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho  Municipal  de  Assistência Social-CMAS  do  Municí pio  de  Santo  Inácio  do Piauí (PI),  no  uso de  suas atribuições  conferidas  pela  Lei  Municipal  nº190/2016  em consonãncia  á  normas gerais de organização  da Assistência  Social estabelecida pela n°8.  742 de  07 de dezembro de  1993 e  suas alterações  da Lei  nº12.  435  de 06 de julho  de  2011 ,  que  regulamenta  e unifica  a Legislação pertinente  ao  Conselho Municipal  de  Assistência Social  e dá outras  providências , e  de acordo  com  a deliberação da  Plenária Ordinária do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

## Resolva:

Art.1°Deliberar e  Emitir PARECER FAVORÁVEL  a  Programação 220950020250001 , referente  a  custeio  no  valor de  $200,000,00(duzentos  mil  reais)  a  ser  utilizado  no Serviço de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS-RP2 no Município de Santo Inácio  do Piaui, Estado do Piauí.

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Santo Inácio  do Plaui (PI), 23 da julho da 2025.

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Maria Roea Souea Lopes Presidenta CMAS

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 /2025

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática  na modalidade  pleijo,  para  Estruturação  da  Rede  de  Serviços  do SUAS-RP2  com  o  número  de programação 220950020250001, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência  Social,  Família e  Combate  à  Fome. Secretaria  de Gestão de Fundos  e  Transferências ,  que  será utilizado  na Proteção  Social Básica

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS DE SANTO INÁCIO DO PIAUI, Estado do  Piauí no  uso  de  suas  atribuições  conferidas pela Lei Municipal nº190/2016 em  consonância á  nonnas gerais de organização  da Assistência Social estabelecida pela nº8.  742 de  07  de dezembro de  1993  e suas alterações  da Lei nºl2. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a  deliberação do  seu  colegiado  na  6ª (sexta)  reunião ordinária realizada no  dia  vinte  e três  de  julho de  2025  sobre  a  transferência  de  uma  verba  no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de indicação  no Sistema Estrutura SUAS  do  Ministério do  Desenvolvimento e  Assistência  Social,  Família e Combate  à Fome com o objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2 no Município de Santo Inácio do Piauí , Estado do Piauí.

## RESOLVE:

Art.1° -Aprovar a Programação 220950020250001, com Função Programática 082455131219G000 1-GND3(Custeio) no valor de RS 200.000,00 (  duzentos mil reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município  de Santo Inácio  do Piauí,  Estado do Piauí.

Art.2º -Esta  Resolução  entra em  vigor a  partir  da  data  de  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

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Santo Inácio do Piauí , 23 de julho de 2025.

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Maria Rosa Sousa Lopes Presidente CMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32,  Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmall.com

| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N• 62/2025   | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N• 62/2025                                                                                                                                                                                                                                     |
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| Processo Administrativo                        | PMSAL. 069/2025                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| LEGISLAÇÃO/PROCEDIMENTO                        | Lei n• 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Contratante/CNPJ                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI, por intermédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , inscrito(a) no CNPJ sob o n• 06.553.820/0001-97                                                                                                               |
| Contratada/CNPJ                                | EDIVAN BATISTA CIPRIANO - ME Cnpj Nº: 18.451.992/0001-39                                                                                                                                                                                                                         |
| Resumo do objeto do contrato                   | AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS, ARTEFATOS E COMPONENTE! CONSTRUTIVOS PADRONIZADOS PARA SUPRIMENTO CONTÍNUO DA! DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, INFRAESTRUTURA URBANA E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI |
| Prazo de vigência                              | 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 22/07/2025 a22/07/2026                                                                                                                                                                                                              |
| Prazo de execução                              | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Data de assinatura do contrato                 | 22 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Valor Global                                   | R$ 1.174.946,70                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Gestão/Unidade                                 | UNIDADE: 02 03 00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA: 1.707.00.999.000 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS / OUTRAS FONTES                                                                      |
| Signatários do contrato                        | Francisco Erivaldo da Silva - Prefeito Municipal - Sócio Administrador                                                                                                                                                                                                           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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