Decreto — Bela  Vista  Do  Piaui (24/02/2025)

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## Prefe!twaMunlclpgl de BELA VISTA DO PIA.bf

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nll 015/ 2025 Processo Adm. nll 023/ 2025

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RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N!! 020/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N!! 01S/202S

NÚMERO  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO  DA MODALIDADE:

015/2025.

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  limpeza e esvaziamento  de  fossas  sépticas e sumidouros por meio de caminhão  tipo limpa fossa,  para  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de  Bela Vista do Piauí, suas secretarias e órgãos  municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ  DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: FRANCISCO DE 5 SILVA ME (AMPLA SAUDE AMBIENTAL).

CNPJ  DA CONTRATADA: 33.216.812/0001-28.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/ 2021 (art. 75, li) e/e Decreto n• 12.343/2024 (art. 1 e anexo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

## 33.90.39 (SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA);

## FONTE DE RECURSO:

SOO  Recursos  não Vinculados  de  Impostos;  7541  Complementação  VAAF;  542  Complementação  VAAT;  543  Complementação  VAAR;  544  Precatórios  do  FUNDEF;  569  Outras Transferênc ias  de  Recursos  do  FNDE;  571  Transferências  do Estado; 576 Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio;  600-Custeio de Saúde;  621-Co­ financiamento; 631-Manut. do FMS; 660-Transf. FNAS; 707 -Transf. da União;  710-Transf. Especial dos Estados Emendas lmpositivas Saúde ; 750 CIDE

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração , e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000;  Manutenção  da Junta de Serviço Militar04.122.0402.2008.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec.  Mun. de  Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção  da Sec. de Obras, Habitação  e Serviços 15.452.1501.2010.0000;  Manutenção  da  Secretaria  de  Educação 12.361.1201.2025.0000  721.331,09;  Manutenção  do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Manutenção  do Ensino Proficional 12.363.1201.2076.0000; Manutenção  do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Educação de Jovens e Adultos 12.366.1201.2024.0000;  Manutenção do Departamento de Esporte, lazer e  Turismo 27.813.2701.2039.0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm FUNDES 12.361.1201.2041.0000;  Manut.Ensino  Infantil  Administrat-FUNDEBPré Escola  12.365.1201.2043.0000;  Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES-Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde  10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 1910.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúd e  da  Familia  -PSF  10.301.1001.2049.0000;  Programa  Atenção Basica  -Custeio  10.301.1001.2053.0000;  Programa Agentes Comunitarios 10.301.1001.2054.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria  10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Programa Vigilancia Epidemiologica-Custeio 10.305.1001.2056.0000; Manut.  da Sec.Munic.Assistencia  Social  08.244.0801.2057.0000;  Proteção Social Basica-PSB  08.243.0801.2063.0000; Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000; Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000;  Manutenção  do  Fundo  Mun.  de  Assistência Social  08.244.0801.2071.0000;  Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.178,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 20 de fevereiro de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa n11  015/2025 Processo Adm. n11 023/2025

FLS. Nº  \_\_ \_

RUBRICA

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 023/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais,  e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação  e acatando a orientação  do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de  Licitação  n·  015/2025,  para  o  fim  de  que  a adjudicação  produza  seus  jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa FRANCISCO DE S  SILVA ME (AMPLA SAUDE AMBIENTAL), inscrita  no  CNPJ  n·  33.216.812/0001-28,  no valor de R$  61.178,00 (sessenta e um mil, cento  e  setenta  e  oito  reais),  em  atendimento  ao  seguinte  objeto:  "Contratação de  empresa especializada na prestação  de serviços de limpeza e esvaziamento de fossas sépticas  e sumidouros por meio de caminhao tipo limpa fossa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí,  suas secretarias e órgãos  municipais''.

Bela Vista do Piauí-PI,  20 de fevereiro de 2025.

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Pref.ttura Munlclpgl d. BELA VISTA DO PWJ1

## Pttfllturo'fM'klwlda BILA VISTA DO PL\bf

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## ESTADO DO PIAUÍ

VISTA DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CNPJ nt 0L&amp;U.558/0001-90

·o TRABALHO E  O  DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'

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## PORTARIA Nº 130/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

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"Efetua  a  relotação de Servidor público  e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e  nos tennos do Art.  66, inciso V  c/c Art.  73, inciso I, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município .

## RESOLVE:

Considerando ser o servidor público  ANILTON DE SOUSA COELHO, CPF: 071.389.3931 O)  ocupante do cargo público  efetivo de Motorista;

Considerando a necessidade imperiosa de um  servidor Motorista para exercer suas  funções junto a Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que  o  Município reveste-se  de  poderes  e  de  força  para  cumprir  as  suas finalidades,  ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está  investido, genérica  e especificamente, nonnal execução do Serviço Público  e o bem estar aos munícipes;

Considerando, ademais, que o (a)  servidor (a) público  não  goza de inamovibilidade e que a relotação  dos  servidores  ocorre, tão  e somente  para  melhor  atender  o interesse  público e a relocação  é ato discricionário da gestão  municipal;

Considerando que é  lícito  à  Administração  Pública  Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho  de  seus servidores  por  decisão unilateral, quando  este  não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

Considerando, ao  final,  que  é  dever  do  Administrador  Público primar  pelos  princípios da publicidade,  legalidade,  impessoalidade,  moralidade  e  eficiência  administrativa,  tal  como plasmado no artigo 37 da Constituição  Federal de  1988;

## RESOLVE:

Artigo 1 º  - Fica detenninada a relotação do servidor ANIL  TON DE SOUSA COELHO, CPF: 071.389.393-10) ocupante do cargo público  efetivo de Motorista da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal da Saúde,  onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe, sem prejuízo  remuneratório.

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Artigo  2° · Esta  Portaria  entra  em  vigor  com  data  retroativa  a OI de  fevereiro  de  2025. revogadas as disposições  em contrário

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do PiauüPI, 20 de fevereiro de 2025,

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Francisco de Sousa Neto CPF nº 182,442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI

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