Decreto — Bela  Vista  Do  Piau Í (06/05/2025)

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240

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

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OlspenS.'.I  nQ  033/2025 Proceno Adm. nt 0S2/2025

RUBRICA

FLS. N"  \_ \_ \_

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 047/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N~ 033/2025

NÚME RO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052/ 2025. MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO . NÚMERO DA MODALIDADE: 033/2025. OBJETO:  Contratação  de  serviços  de  recapagem  de  pneus,  para  atender  as  necessidades  da  frota municipal de Bela Vista do Piauí-PI. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI. CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90. CONTRATADA: ARIZONA PNEUS LTDA ME. CNPJ DA CONTRATADA: 10.339.3Sl/0002-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) e/e Decreto n• 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃ O ORÇAMENT ÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39  - Servlcos de Terceiros Pessoa Jurídica

## FONTE OE RECURSO:

500 - Recursos  não  Vlnculados de  Impostos;  706 - Transferi!:ncla  Especial  da  Uniã o;  540 - Transferi!:nclas  do FUNDES; 569 - Outras transferências  de recursos do  FNDE; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado;  631 Manut. do FMS; 660 Transf. FNAS

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do  Prefeito  04.122.0401.2003.0000;  Manutençã o  da  Sec.Mun.de  Administração,  e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000;  Manutenção  da Sec.  Mun. de M eio Ambiente e  Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Transporte Escolar Est ado 12.361.1201.2023.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Programa PNAT 12.361.1201.2029.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000; Manutenção  da Secretaria de Saúde  10.301.1001.2048.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.20S7.0000; Manutenção  do Fundo Mun. de Assistên cia  Social 08.244.0801.2071.0000;  Manutenção  do  Conselho  Tutelar 08.243.0801.2005.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 60.560,00 (sessenta mil, quinhentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de abril de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Pia  ui-PI, 05 de abril de 2025

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FRANCISCO DE SOUSA :~~~~~~~6~r~;0~Ã ital por

NET0:18244230800

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09, 51 , 32

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.529

Abre no 0/'ÇiJmento vigente aédito  adicional  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um crédito adicional  na  importância  de R$637. 000 , 00  distribuíd os  as  seguint es  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   02 | 03 00            | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL               | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                        |                        |        |
|------|------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------|
|      | 38               | 04.122.1303.2014.0000                           | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                                                                                                  | 30.000,00              | 710 00 |
|      | 43               | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.39.00 700 999 000  | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURÍDICA Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União Não se aplica | 22.000,00 F.R.: 1 700  | 00     |
|   02 | 04 00            | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA         | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA                                                                                                                  |                        |        |
|      | 656              | 04.331 .2032.2049.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | PREVIDENCIA SOCIAL GERAL PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00     |
|   02 | 06 00            | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA EDESPORTO      | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA EDESPORTO                                                                                                               |                        |        |
|      | 230              | 13.392.3716.2104.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00     |
|      | 232              | 13.392.3716.2104.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos                              | 230.000,00 F.R.: 1 500 | 00     |
|      |                  |                                                 | Não se aplica                                                                                                                                            |                        |        |
|      | 3.3.90.36.00 500 | 999 000                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                           | F.R.: 1 500            | 00     |

## Anulação

- 02 06 00 SECRETARIA DE EDU CAÇÃO, CULTURA E  DESPORTO

220

12.361.5510.2103.0000

DESENVOLVIMENTO DO E NSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3,3,90,39,00

OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS - PESSOA  JURÍDICA

F.R .:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação - Despesas com MOE

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO  SOCIAL

294

Oll.244.4540.2126.0000

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

11

00

FUNDES

655

12.365.5210.2165.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1  542 00

542

Transfenlncías  do FUNDES · Com~ementação  da Un~o -VAAT

999

000

Não  se aplica

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

445

10.301.6122.2208.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A  SAUDE

120.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o .  o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 05 00 SECRETARL'. OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E  RE C. HIDRICOS

132

15.451.2519.1040.0000

INFRA-ESTRUTURA

-360.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

F.R .  Grupo:

1  700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumen tos Congêneres  da União

999

000

Não  se •~ica

201

25.752.3403.2093.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

-277.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERL'.L PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1  754

00

754

999

000

Recursos de Operações  de Crédito

Não  se a plica

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 20 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI  N.529

## Anulação ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  125278EE25AF  SCAB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2  32, Centro, Fone:  (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRA  TO DE TERMO ADITIVO DE CONTRA  TO Nº  013/2025

OBJETO: PRIMEIROTERMOADITIVODECONTRATOPARAACONTRATAÇÃODEEMPRESA PARA  SERVIÇOS DE  REFORMA  DO  NÚCLEO MUNICIPAL  VEREADOR  FRANCISCO  DAS CHAGAS  RODRIGUES  PARA  ATENDER À DEMANDA  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo  do valor de R$ 6.196,08 (seis mil cento e noventa e seis reais e oito centavos), que corresponde a 22%, respeitando o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato na forma do artigo  125  da Lei nº 14.133, de 2021  e cláusula quarta do contrato em comento.

Contratante: Município  de Santo Antônio de Lisboa PI

Contratado: CONSTRUTORA JULIA LTDA, CNPJ: 59.327.786/0001-07

Fundamentação: art. 125 da lei nº 14.133/2021

Data da assinatura:

28 de aból de 2025

Vigê ncia: 30 de dezembro de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

637.000,00

06.553.820/0001-97

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Exercicío : 2025

DECRETO Nº 20 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N,529

-637,000,00