lrf — Santo  Inácio  Do  Piauí (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                              | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                           | VALOR                                                           | VALOR                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                                                      | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                               | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                               | 0,00                                            |
| 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                   | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR            | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR            | 0,00                                            |
| 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                   | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                   | 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS   |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                        | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                            |
| 9-                                                                                                                                                                     | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                              | 9-                                                              | 10.338.798.29                                   |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                        | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e)                                                    | DESPESAS JANADEZ (d)                                                        | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                 | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10- TOTAL DAS D SPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 10.928.393.88                                                   |                                                                 | 42.364.76                                       |
| SICA                                                                                                                                                                   | 11.408.868.68                                                               |                                                                             | 10.970.758.64                                                               |                                                                 | 10.383.881.61                                                   |                                                 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ                                                                                                                                     | 7.647.359,30                                                                |                                                                             |                                                                             | 7.250.722,01                                                    | 6.722.255,24                                                    | 0,00                                            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | 7.250.722,01                                                                |                                                                 |                                                                 |                                                 |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                              | 1.8 12.}21                                                                  | ,50                                                                         | 1.672.470,76                                                                | 1.672.470,76                                                    | 1.459.337,18                                                    | 0.00                                            |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.578.25                                                                    | 5.578.251,25                                                    | 5.262.9 18,06                                                   | 0.00                                            |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                   |                                                                             | 5.835.037.80 0.00                                                           | 1,25                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                            |
| 10.1 .4- Educação Especial                                                                                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                            |
| 10.1.5- AdminístraçloGeral                                                                                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 3.677.671 ,87                                              | o.oo                                                            | 0,00                                            |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                  | 3.761.509,38                                                                |                                                                             | 3.720.036,63                                                                | 537.072,96                                                      | 3.66 1.626,37 S37.072,96                                        | 42.364,76                                       |
| 10.2. 1- Educação Infantil                                                                                                                                             |                                                                             | 537.072,96                                                                  | 537.072,96                                                                  | 140.598,91                                                      | 3. 124.553,41                                                   | 0.00                                            |
| 10.2.2- Ensino Fund.11men1 11.l Aduhos                                                                                                                                 | 3.224.436,42                                                                |                                                                             | 3.182.963,67                                                                | 3. 0,00                                                         | o .oo                                                           | 42.364,76                                       |
| 10.2.3- Educação de Jovens e                                                                                                                                           |                                                                             | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        |                                                                 | o.oo                                                            | 0,00                                            |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial                                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                            |                                                                 | 0,00                                            |
| 10.2.5· Adminis1roçAo Geral                                                                                                                                            |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                            |
| 10.2.6·Tn'lnsporrc(Escolar) 1027-Outf'1lS                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00 0,00                                                       | 0,00 0,00                                                       | 0.00                                            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                                 |                                                                 | 0.00                                            |
|                                                                                                                                                                        | INDICADORES                                                                 | FUNDEB                                                                      |                                                                             |                                                                 |                                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS 1                                                       | DESPESAS PAGAS                                                              | INSCIUTAS EM 'INSCRITAS RESTOS A PAGAR                          | APAGAR NÃO PROC. (scmdisponi)iliclld                            | """""' I.IQIJIDADASIF..MPllNIIADAS ~=AL         |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                        | I JAN A DEZ                                                                 | JAN A DEZ                                                                   | JAN ADEZ                                                                    | 1 PROCESSADOS                                                   |                                                                 | EMn:=~:5                                        |
| 1                                                                                                                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             | NÃO                                                             |                                                                 | (i)                                             |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                 |                                                                 | NO O:El«:k10                                    |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             | (e)                                                                         |                                                                             |                                                                 |                                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                        | (d)                                                                         |                                                                             | (f)                                                                         | (a)                                                             | de, c:atM) (h)                                                  |                                                 |
| 11- TOTAL UAS Ul!SPliSAS CUSTliAUAS COM IIBCUllSOS U0 l'UNUliU IU.lCl!UIDAS NO liXliRC CIO                                                                             | 10.970.758,64                                                               | 10.928.393,88                                                               | 10.383.881,61                                                               | 42.364,76                                                       | 0,00                                                            | 63 1.960,3S                                     |
| 11.I• Total das Ot$peus cuucad.u com FUNDED- lmpou.oc CTransftrtnciu de lll'lp()$l0S                                                                                   | 9.428.63 1,99                                                               | 9.386.267,23                                                                | 9.026.782,46                                                                | 42.364,76                                                       | 0,00                                                            | 3.75 1.092, 14                                  |
| 11.2, Totaldu Ilo:':ipt:SU custeadas oom 1-'UNOEB• Compk•rr11.•,uaçio da Uniio • VAAF                                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00 1.542.                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                       | 0,00 0,00                                                       | 0,00 0,00                                       |
| 11.l• Total du Ilo:':ipt:SU cust,:,,adu oom 1-'UNDEB • Conipk•m,•1\laçio da Uniio • VAAT                                                                               | 1.542.126,65                                                                | 126,6S                                                                      | l.3S7.099,IS                                                                | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                            |
| 11.4. Tt:,til das Dc:ipc:&ü Cuitcadu oom fVNDf.R • COrnpJcr,,cnlaç.k> da Unii.o • VAAR                                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                 |
| 12- TOTAL DAS OfSPESAS 00 FUt-l0€0 COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OÁS JCA                                                                                               | 7.250.722,01                                                                | 7.250.722,01                                                                | 6.722.255,24                                                                | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                            |
| APLICADA$ NA EDUCAÇÃO INFANTIi., 14•                                                                                                                                   | 1.440.983,99                                                                | 1.440.983,99                                                                | 1.255.9S6,49                                                                | 0.00 0,00                                                       | 0,00                                                            | 0,00 0,00                                       |
| TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FONOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• VAAT APLICADAS EM DESl-'l!SA Ul!CAPITA1.                                                            | S37.072,96                                                                  | S37.072,96                                                                  | S37.072,96                                                                  | VALOR CONSIDERADO                                               | 0,00                                                            |                                                 |
| INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3°- Constituição Federa12                                                                                                      | VALOR                                                                       | EXIGIDO G>                                                                  | VALOR APLICADO (k)                                                          | DEDUÇÕES (1)                                                    | APÓS                                                            | % APLICADOI0 (m)                                |
| 15- Mínimode 70% do FUNDED na Remuneração dos Profis,ionais da Educação Bá sica                                                                                        | IEI)                                                                        | 7.237. 1S8,80                                                               |                                                                             |                                                                 | 7.250.722,01                                                    | 70,13                                           |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES· VAAT na Educação Infantil(lNDICAOOR 17- Mlnimode IS¾da Complcmcmaçãoda União ao FUNDES - VAATem Despesa deCnpital |                                                                             | l.784.S8S,S7 535.375,67                                                     | 7.2S0.722,01 1.440.983,99 537.072,96                                        |                                                                 | 1.440.983,99 537.072,96                                         | 40,37 IS.OS                                     |
| INDICADOR-Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020-(Máx . de 10% de Superavit))                                                                                           | VAWR MÁX . P6RMITIOO (n)                                                    | YAWR NÃO (o)                                                                | APLICADO YAWR NÃO APÓS                                                      | APLICADO AJUSTE (p) VALOR NÃO EXCEO. AO MÁX                     | APLICADO . PERMIT.(q)                                           | % NÃO APLICADO                                  |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercido                                                                                                               | 1.033.879,83                                                                |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                            |                                                                 | 0.00                                            |
|                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                 | 0.00                                                            |                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCI O DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RR.EO - Ane110 8 (LOB, Ar1. 72)

P/lgiw )de S

RS  I

| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei n• 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3   | Valor de Supef'á.vil Permitido no Exen::icio Anterior (,)   | Valor nlo Aplicado No Excrcicio Anterior (1)   | Valor de Superivil t icado atéo 1 ° ...... (u)   | Vak>r Aplicado Após o 1° Qu,dri""""' (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Aléo Final do Exc:rdcio (w)   | ValordeSupcrivít idonoi::.r..AIII. nioAplicadooo ExerdciO Alual(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19- To13l das Despes.as Cus1 cadas com Supcrávi1 do FUNDED                                          | 0,00                                                        | 0,00                                           | 0,00                                             | 0,00                                       | 0,00                                                           | 0,00                                                                 |
| 19.1- Total das Des~custeadas com FUNDES - Impostos e Tronsfe~ncias de Impostos                     | 0,00                                                        | 0,00                                           | 0,00                                             | 0,00                                       | o.oo                                                           | o.oo                                                                 |
| 19.2-Total das Despes.as cus1 cadas com FUNDES• Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)         | 0,00                                                        | 0,00                                           | 0,00                                             | 0,00                                       | 0.00                                                           | 0,00                                                                 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                      |                                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADF...Z (C)                                                                        | DESPESAS PAOAS JAN ADEZ (Q                                                                                 | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                          |
| 20-TOTAL DA$ DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTF..ADAS COM RECEITA$ DE IMPOSTOS                         | 1.721.326,37                                                                                               | 1.598.037,3S                                                                                               | I.S97.09S,S0                                                                                               | 1.591 .053,52                                                                                              | 941,8S                                                                                                     |
| 20.1- Educação Jnfon1íl                                                                                    | 2.471,%                                                                                                    | 2,2 10,28                                                                                                  | 2.2 10,28                                                                                                  | 2.210,28                                                                                                   | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamcnlal                                                                                   | 1.718.854.41                                                                                               | 1.595.827,07                                                                                               | 1.594.885,22                                                                                               | I.S88.843.24                                                                                               | 941,8S                                                                                                     |
| 20.3- Éducação de Jovens e Adul1os                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o .oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Administração Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tral\ljponc (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- 0urms                                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                   |                                                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (Q                                                                                           | I INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (S)                                                                     |
| 21•TOTAL DA$ Of'...$PE$ASCOM AÇÔE$ TIPICAS OHMOECIJ$THAOA$ COM IUC:CEITAS OE IMPOSTOS 13 ~ 1JNl)l::.H                 | 13.130. 195,0S                                                                                                        | 12.568.79S,99                                                                                                         | 12.52S.489,38                                                                                                         | 11.974.93S, 13                                                                                                        | 43.306,61                                                                                                             |
| 21.1 - Educ~io lní6nt il                                                                                              | 2.351.866,42                                                                                                          | 2.21l.7S4,00                                                                                                          | 2.211.754,00                                                                                                          | 1.998.620,42                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |
| l l. 1.l•Crcchc                                                                                                       | 28.760,00                                                                                                             | 28.760,00                                                                                                             | 28.760,00                                                                                                             | 28.760,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.2- P~Escola                                                                                                      | 2.323. 106,42                                                                                                         | 2.182.994,00                                                                                                          | 2.182.994,00                                                                                                          | 1.969.860,42                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| l l.2-F.nsino FullOllmenu1l                                                                                           | 10.778.328,63                                                                                                         | 10.357.041,99                                                                                                         | 10.313.735,38                                                                                                         | 9.976.314,71                                                                                                          | 43.306,61                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS -

L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERLDAS AO f1JNDEB ·  {L4)

24- (-)  RECEITAS 00 FUNDEB NÀO  UTILIZADAS NO E.XERCÍCJO, EM  VALOR SUPERIOR A 10-/4 ·  Ll8(q)

25-(-) SUPERÁ YIT PERMITI.DO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIOATUAL ·  Ll 9. l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERciCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJ0. l{af) + LI

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 · 25 · 26- 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

-

MDE- MUNICÍPIOS

I.S98.037,35

2.7S8.706,82

0,00

o . oo

0,00

136.066,59

4.220.677.58

309 309

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

310 310

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

Pl\gina 4 d~  S

RS  I

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIDO (õ!:)   | VALOR APLICADO (oa)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|
| 29-APLICA À.O EM MDESOBRE A RECEITA Rl!SULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29-APLICA À.O EM MDESOBRE A RECEITA Rl!SULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA À.O EM MDESOBRE A RECEITA Rl!SULTANTE DE IMPOSTOS | 4.141.728 98          | 4.220.677 58          | 25,48            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAGOS c.. i         | RP CANCELADOS (oQ     | SALDO FINAL (•a) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 506.163,83                                                  | 0,00                                                        | 5.655,80              | 136.066,59            | 364.441,44       |
| 30.1- Execuladns com Recursos de lmposcos e Transfer~ncias de lmpos1 os                                | 153.803,78                                                  | 0,00                                                        | 5.655,80              | 54.828,72             | 93.319,26        |
| 30.2- E,r.e<:utadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                  | 188.796,26                                                  | 0,00                                                        | 0,00                  | 81 .237,87            | 107.558,39       |
| 30.3- Executadas com Rccur..os do FUNDEB - Com lcmcntação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                | 163.563,79                                                  | 0,00                                                        | 0,00                  | 0,00                  | 163.563,79       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 898.225,36                         | 1.553.004,54                           |
| 31 .1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 781.885.25                         | 1.276.439,48                           |
| 31.1. 1- Salário -Eclucaçllo                                                           | 47.250,00                          | 366. 122,07                            |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 2.847,75                           | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                            | 155.750,00                         | 89.867,60                              |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 223.625,00                         | 0,00                                   |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                  | 352.41 2,50                        | 820.449,81                             |
| 31.2· RECEITAS DETRANSFERtNCIASDE CONv rn10S                                           | 17.275,35                          | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTI.ES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊD JTO VJ NCULI.DAS À E DUCAÇÃO                        | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 99.064,76                          | 276.565,06                             |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)6                                                                                                                                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DF.SPFSAS F.MPF.NHADAS JANADEZ (d)                  | DF ..SPFSAS LIQUIDADAS JANADEZ (o)             | DF.SPF .SAS PAOAS JANADEZ (Q                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (j)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32.1 - Educação lnfanlil 32.2· Ensino Fundamental 32.3- Ensino Mtdio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial | 885.653.88 0.00          | 878.785.39 0.00 878.785.39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 878.785,39 0,00 878.785,39 0,00 0,00 0,00 0,00 | 878.785.39 0,00 878.785,39 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 O.DO 0,00 0,00 0,00 0,00                 |
| 33-TOTALGERAL DAS Df !SPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20 +                                                                                                                                                                      |                          |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 885.653,88               |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                     |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                     |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                     |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                     |                                                     |                                                |                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                     |                                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                               |
| 32.8- 0uiras                                                                                                                                                                                                              | 0,00                     | 0,00                                                | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                               |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                       | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA (<)  | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOEZ (d)                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (,)               | DESPESAS PAOAS JANAOEZ (Q                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)    |
| 32)                                                                                                                                                                                                                       |                          |                                                     |                                                |                                                | 43.306,61                                          |
|                                                                                                                                                                                                                           | 14.0 15.848,93           | 13.447.581 ,38                                      | 13.404.274,77                                  | 12.853.720,52                                  |                                                    |
| 33. \. Despesas Correntes                                                                                                                                                                                                 | 13.478.514.29            | 12.910.508,42                                       | 12.867.201 ,81                                 | 12.3 16.647,56                                 | 43.306,61                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                              |                                                               |              |               |                       | RS 1                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. \. J. Pessoal Ativo                                                                                   | 7.647.359,30                                                  | 7.250.722,01 | 7.250.722,01  | 6.722.255,24          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências ãs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 5.83 1.154,99                                                 | 5.659.786,41 | 5.616.479,80  | 5.594.392,32          | 43.306,61             |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 537.334,64                                                    | 537.072,96   | 537.072,96    | 537.072,96            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências ãs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 537.334,64                                                    | 537.072,96   | 537.072,96    | 537.072,96            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FiNANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                               |              | 30.218,01     |                       | 537,07                |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 10.338.798,29 |                       | 366.122,07            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                               |              | 10.257.526,41 |                       | 398.637,94            |
| 37- (=) DJSPONlBlLlDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 111.489,89    |                       | -31 .978,80           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                |                                                               |              | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIO S)                                           |                                                               |              | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- ('"" ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                   |                                                               |              | 11 1.489,89   |                       | -31.978,80            |

TAIRO MOURA MESQUITA 012. 197.953-99 PREFEITO

CLAUDIONOR APARECIDO DE C. JUNIOR 023.925.283-73 CONTROLADOR

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislaçJo.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3~.  Lei  1 4.1 1 3/2020: "At~  l0" /4(dczpor cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à  coq,lementação da UniAo,  nos tcnnos do § 2" do an. 16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  prin-eiro quadrimestre do excrcicio imediatamente subscquen1c, mediante abertura  de créd ito adicional.H utilizados no  1· lrimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional  ..

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  ú ltimo bimeslre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício.  o valor deverá  COn"CSponder ao total da despesa empenhada.

6)

As linhas representam áreas  de atuaçJo e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.

As despesas classificadas nas demais subfimções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas àrcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  sera considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  16 e 17, deveri ser comparado o 101al inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  Para a linha  14, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas.. Para a linha  18, deverá  ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considenidos no cumprimento do limi1e mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superiora 100%. Caso isso ocomi, em razio de  valores informados na  coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para  100"/4.

IONARA MARQUES MORAIS 023.703.723-89

CONTADORA-CRC N" 012378/0-5

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