Lei — Santo  Inácio  Do  Piauí (22/08/2025)

226
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
Id:0E28A9FA47530571
Id:0471C3AFB88D05E9
CEP-64.438-0D-SANTOANTONIODOSMLAGRES-PI
EITURA MUNIC.DE SANTOA
DOS MILAGRES
CNPJ-01.612.603/0001-07.RUA LUIZ GOMESVILANOVA.55-CENTRO
1 TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO N 017/2025 ORIUNDO DO PREGAO
ELETRONICO N 017/2025.
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 005/2023 - PE ORIUNDO DO PREGAO
1TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO N 017/2025, ORIUNDO DO PREGAO
ELETRONICO N 005/2023.
A CONTRATAC
EME
NIO DOS MILAGRES -PI,COM
FULCRO NO ART. 125, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
DO PREGAO ELETRONICO N 005/2023,QUE TEM COMO
O Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI, CNPJ n 01.612.603/0001-
OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
07,situada na Rua Luiz Gomes Vilanova,55,Centro,Cep:64.438-000,Santo Antonio dos
DE
SERVICO DE
LOCACAO DE ESTRUTURASPARA
REALIZACAO DE EVENTOS NO Município DE SANTO
Sily
nado CONTRATANTE, e de
ANTONIO DOS MILAGRES - PI, COM FULCRO NO ART. 57, II,
CIPRIANO CHAGAS LTDA i
sede na Aven
DA LEI FEDERAL N 8666/93.
Noronha Almeidan3132Anexo A,Sao Joao,CEP:64.045-500,Teresina-PI,representado
pelo Sr. Diego Cipriano Chagas, doravante denominada CONTRATADA,resolvem de comum
acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei no
O Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
- PI, CNPJ no
01.612.603/0001-07, situada na Rua Luiz Gomes Vilanova, 55, Centro, Cep: 64.438-000,
Santo Antonio dos Milagres - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Paulo
CLAUSULA PRIMEIRA
ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado
centual de 25% ao valor do
Cazimiro de Sousa Neto e Silva, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado
CONTRATO N 017/2025, oriundo do PREGAO ELETRONICO N 017/2025, correspondente
a empresa Piauí SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ n 44.385.244/0001-05, com
ao montante de R$ 86.824,46 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis
sede na Av. Joquei Clube, Ed. Euro Business, 11 andar, Sala 1101, Joquei, Cep: 64.049-
917, Teresina - PI, Fone (86) 99440-9000, representada pelo Sr. Misael Alves Lima,
doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente
CLAUSULA SEGUNDA
lamento no art. 125, da Lei Federal n 14.133/2021 e Clausula Decima
ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n 8.666/93 e suas alteracoes posteriores,
Quarta, 14.2, do CONTRATO N 017/2025. Em sintese, conforme pedido formalizado pela
mediante clausulas e condicoes que se seguem:
empresa contratada, eventuais necessidades futuras somente poderao ser adquiridas com o aditivo
de valor do ajuste. Desta feita, os quantitativos dos itens do contrato necessitam ser aditivados no
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 005/2023 -
PE, oriundo do PREGAO ELETRONICO n 005/2023, pelo periodo de 12 (doze) meses,
CLAUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, naquilo que nao
de 02/08/2025 a 02/08/2026.
conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na
CLAUSULA SEGUNDA
presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
Em relacao ao aditivo de prazo, em regra, a duracao dos contratos dessa natureza (servicos
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI, 18 de agosto de 2025.
continuos) nao pode superar o limite de 60 (sessenta) meses, por imposicao da Lei no
8.666/1993. No caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolagao desse
t8
url
limite. Alem disso, a Lei de Licitagoes tambem exige que a dilagao de prazo seja
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
expressamente justificada e aprovada pela autoridade competente (art. 57, $ 2). Desta feita,
Prefeito Municipal
ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia contratual, tendo em vista que a
municipalidade necessita da instalagao de estruturas para realizacao de seus eventos que
fazem parte do calendario anual.
DIEGO CIPRIANO CHAGAS LTDA
CONTRATADA
CLAUSULA TERCEIRA
Testemunhas:
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.
2)
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original, naquilo que
Id:13B5BFDBBD7B06E2
nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
SAnTO inAcIO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
Prefeitura MUNIC
UNIAO, COMPrOMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
efeitos.
EXTRATO DE CONTRATO
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI, 01 de agosto de 2025.
Contrato Administrativo n 073/2025/CPC/PMSIP/PI.
Procedimento Licitatorio: Pregao Eletronico SRP n 022/2025.
Processo Administrativo n 085/2025 - PMSIP/PI.
t8
Sos
Modalidade: Pregao Eletronico - Sistema de Registro de Pregos.
Fundamentacao Legal: Lei n 14.133/2021, Decreto Federal n 11.462/2023 e alteracoes posteriores
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Prefeito Municipal
EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO Município DE SANTO
INACIO DO Piauí-PI.
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
Msoel Lao.
Contratado: CITOLAB LABORATORIO OEIRAS LTDA (CITOLAB) - ME, CNPJ: 01.875.943/0001-
Piauí SERVICOS E LOCACAO LTDA
Sr.ITALOFLORENCIO SOARES LEAL,CPF: ***.931.273-**
CONTRATADA
Valor Global: R$ 243.180,00 (duzentos e quarenta e tres mil e cento e oitenta reais)
Assinatura: 21 de agosto de 2025.
Vigencia:12doze meses
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FUS/PAB/FPM/FMS/ ICMS/RP
Testemunhas:
CPF:
AURO APARECIDO DE CARVALHO
CITOLAB LABORATORIO OEIRAS LTDA (CITOLAB-ME)
PREFEITO Municipal
CNPJ N 01.875.943/0001-20
2)
CONTRATANTE
CONTRATADO
CPF:
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.