Decreto — Santo  Inácio  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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06.553.945/0001-17 Exercício : 202S

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.94510001-17 E,u~rclclo: 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

02 04 00 Secretaria Municipal de Educação

00

02

05

Sec.M.de Obras,Servk;os Pub. e Habitação

122 12.365. 1201. 10 11 .0000 Atendimento ac Ensine PUblico -2 .326,  13 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios  e lns,rumentos Congêneres  vinculados à 999 000 Não  se aplica 188 26. 782.2601 .2022.0000 Melhor Trâfego Terrestre 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA -5.434,27 F  .R. Grupo: 1 500 Rfta..lfflos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplic.a

02

05

00

Sec.M.de Ob111s,Serviços Pub. e Habitação

124 06.181.0601.1012.0000 Segurança a População -5.634,20 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rfta..lrsos nAo Vlnculado5 de lmposto5 999 000 Não se aplica

125 06.181 .0601.1012.0000 Segure,nç..a  e,  Popul;;,ç.êo -54.Sn,79 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 701 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos: Congêneres  dos Eated09 999 000 Não  se aplica

128 15.451.1501 .1014.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 lnfra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES Recul'30S não Vinculados de lmpoetoo Não  se aplica -.5.◄34,27 F.R. Grupo: 1 500  00

129 1  !5.451.1501 .10 14.0000 4.4.90.51.00 Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES -12.466,67 F.R. Grupo: 1 700  05 700 999 000 outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

130 15.451 .1501 .1014.0000 4.4.90.52.00 lnfra Estruturt11 -12.466,67 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 700  05 700 Outras TransferAnclea da Convênios:  ou Instrumentos: Congêneres  da União 999 000 Não  so aplica

132 15.451 .1501 .1016.0000 4.4.90.51.00 Infra Estrutura -18 ,700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferê ncias de Convén ios ou Instrumentos Congéneres  da União 999 000 Não  se aplica

134 15.452.1501.1018.0000 1nfra Estrutura -5.434,27 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 600  00 500 Rfta..lrsos não Vinculados de lmposto5 999 000 Não se aplica

138 15.452.1501 .1018.0000 lnfra Estruture, -13.160,77 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 701 Outras TransferAnclaa de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  d01l Estados 999 000 Não  se aplica

140 15.452.1501.2016.0000 Infra Estrutura 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 Reou~ n&amp;o Vlnoulados de lm~tos 999 000 Não se aplica -2.274,20 F  .R. Grupo: 1 500  00

145 15.452.1501 .2018.0000 4.4.90.52.00 Infra Estrutura EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -18.537,95 F.R. Grupo: 1 701 OS 701 999 000 outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

08.553.945/0001-17 Exen::lclo: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 500  00

02 05 00 147 Soc.M.de Obras,Servlços Pub. e Heblteç&amp;o 15.452.1501 .2018.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Infra Estrutura MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vln,culedos de Impostos Não se epllca -8.233,33 F  .R. Grupo· 1

148 15.452.1501.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Infra Estrutura OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinc:uledos de Impostos Não  se aplica - 14.960,00 F  .R. Grupo; 1 500 00

103 16.481.1601.1019.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 Moradia de Qualidade - 18.700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Tran11fe.-.nc:1a11 de Convl nl011 ou Instrumentos Conglnere11 dos Estados Nao se e,plie&amp;

188

17.512.1701.1022.0000

4.4.90.51.00

700

999  000

Água  e Saneamento de Qualidade

OBRAS E INSTALAÇÕES

-14.575,87

F.R. Grupo:

Outras Transfe.-.ncfas de Convênios

Nã o se aplica

1

700  05

ou Instrumentos Congêneres  da Unllo

188 17.512.1701.1023.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 Agua e Sar\éamento de Oualldade -12.950.77 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Trensfe.-.nc:1as de ConvenI011 ou instrumentos Congeneres da União Não  se epllca

171 18.544.1701 .1025.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 Agua e Saneamento de Qualidade OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vln,culado· de lmposIos NAo ae apllca -8.233.33 F.R. Grupo; 1 500  00

173 25.751.2501 .1028.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 Luz a Todos MATERIAL DE CONSUMO Recuraoa nlo Vinculados de Impostos Nêo  se apllce -5.434,27 F  .R. Grupo: 1 500 00

175 25.751.2501.1026.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 Luz a Todos - 18.700.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

180 25.751 .2501 .2021.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 Luz e  Todos -S.43,4.27 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 R&amp;eul'SO$ não  Vinculados de lmooatos Não se apllea

185 26.782.2601 .1027.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 Melhor Tráfego  TerTestre OBRAS E INSTALAÇÕES - 12.486,67 F .R. Grupo: 1 700  05 Outras Transfe.-.nclas de Convlnloe ou Instrumentos Conglneres da Unllo Nao se aplica

188 26.782.2601 .2022.0000 3.3.90.30.00 500 Melhor Trilfego Terrestre MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vin,culedos de Impostos -5.434,27 F  .R. Grupo: 1

02 06 00 Sec. M. de Saude e Meio Ambiente

193 10.301.1001.1029.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 -6.717,43 Atenção à Saude  da Comunidade EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 700  05 outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União NAo se aplic.a

195 10.301.  1001 .2023.0000 Atenção a Saude  da Comunidade -6.521,13 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rfta..lrm&gt;S não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - FUS

197 10.301.1001.2023.0000 3.3.90.30.00 500 Atenção a Saude  da Comunidade MATERIAL DE CONSUMO Rfta..lfflOS nAo Vinculados de Impostos -41.404,00 F.R. Grupo: 1 500 00

300 000 Sa!Jde · FUS

02 07 00 Fur"ldo Munlcipal da Saúde

223 10.301.1001.2024.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 Atenção à Saude  da Comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rfta..lrm&gt;S nAo Vinculados de Impostos Sa!Jde · FUS -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

225

10.301 .1001.2024.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 Atenç.ão  à Saude  da Comunidade OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rewrsos não Vinculsda. de lmpastoa Savde · FUS -35.234,65 F  .R. Grupo: 1 500 00

234

238

241

10.301 .1001 .2024.0000 3.3.90.32.00 600 999 000 Atençao a Saude  da Comunidade -21.737,10 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupa: 1 600  02 Transfer6r,çlas Fundo a Fundo de Rec;ut$0S do SUS PfQVenientes do Govemo Federal Blooo de M, Não se aplk;a

10.301 .1001 .2024.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Atenção a Saudo  da Comunidade -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 600 02 Transfer6r,çlas Fundo a Fundo de ReQ.11'$0$ do SUS PfQVenlentes do Govemo Federal Blooo de M, Não se aplica

10.301.  1001 .2024 .0000 3.3.90.47.00 600 999 000 Atenção à Saude  da Comunidade -21 .737,10 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recul'808 do SUS provenientes do Govemo Federal Bloco de Me Não se aplica

243 10.301.1001.2024.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 Atenção à Saude  da Comunidade -31,053,00 DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES F.R. Grupo: 1  600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Me Não se aplica

245 10.301.1001.2025.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 Atenção à Saucte  da Comunidade -21 .503,40 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênci as Fundo a Fundo de Recu~  do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Me Não se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exercício : 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

02

07

00

Fundo Municipal da Saúde

257 10.301.1001.2028.0000 3.3 .90.14.00 600 300 000 AIenc;ao a sau(le  de, Comunidade -1 5 .526,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferênc:las  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Saude- FUS

267 10.301 .1001 .2029.0000 Atenção  à Saude  da Comunidade -103.028,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Gn.ipo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saude - FUS

283 10.301 .1001.2067.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 Al8f'IÇlo  à  Ssude  ds Comunidade -93. 178,40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recureos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco da Me Não  se aplica

284 10.301 .1001 .2067.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 A1enção  é Saude  da Comunidade -31 .053,00 OBRIGAÇOES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Tran,ferénclH  Fundo a Fundo de Reeurw, do SUS proveniente:,. do Governo Federul · Blooo de Me Não se aplica

315 10.304.1001.2030.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 Atençllo à Saude  da Comunidade -41 .755,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Rec;uraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

317

10.304.1001.2030.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Atenção  à Saude  da Comunidade -20.702,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Tranalerênclas  Funoo a Fundo de Recursos Cio sus provenientes Cio Governo Federei . BIOoo de Me Não se aplic.a

323

10.305.1001.2031.0000 3.3 .90.30.00 600 999 000 Atenção à Saude  da Comunidade ·51.755,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me NAo se aplica

324 10.305.1001.2031.0000 AtonçAo à Saude  da Comunidade -21.737,10 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupa: 1 500 00 500 Rfta..lrsos nlo  Vinculados de lmposlos 300 000 Sa(H;le - FUS

02 09 00 Fundo Municipal da Assistência  Social

374 08.244.0801.2035.0000 Asslstencia Comunitária  de Qualidade -21 .737  .10 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661  04 661 Trt1insferénc la de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não se aplica

02 10 00 FUNDEB

999  000 Nêo  se apllca 500  00 460 12.361.1201.2043.0000 3.3 .90.14.00 540 Atendimento ao Ensino PUblico -30.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999 000 Não se aplica

187 26.782.2601 .2022.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 Melttor Tráfego  Terrestre MATERIAL DE CONSUMO Recurso&amp; nllo Vlnculados de Impostos Não se epllce ·5.434,27 F  .R. Grupo: 1 500  00 479 12.361.1201.2045.0000 Atendimento ao Ensino Público -6.233,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDEB · ComplementaÇêO da Unlao - VMF 999 000 NAo se aplica

## (Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

237

500  00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17

E11ercfcio:

2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

| 02    | 10 00                                            | FUNDEB                                                                                                                                                                                                        |
|-------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 460   | 12.361.1201 .2045.0000 3.1.90.11.00 542 999 000  | Alondimento ao Ensino PUblico -6.233,33 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências cio FUNOEB - Complementaçlo da Unllo - VAAT Naose aplica                            |
| 461   | 12.361.1201.2045.0000 3.3.90.30.00 540 999 000   | Atondimonto ao Ensino PUblico -13.424,16 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transfarênàasde Impostos Naose aplica                                                 |
| 462   | 12.361 .1201.2045.0000 3.3.90.36.00 540 999 000  | Alendimento ao Ensino Público -6.521,13 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferêndasda Impostos Naose aplica                          |
| 464   | 12.361 .1201.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | Atendimento 00 Ensino Publico -30.247,96 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Tr0nsfarênd8sda Impostos FUNDES - 70                         |
| 466   | 12.361.1201.2046.0000 3.1.90.11.00 542 230 000   | Atendimento 00 Ensino Publico -7.268,03 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Tnmaferênclaado FUNDES · Complementação da Unllo- VAAT FUNOEB - 70                                 |
| S18   | 12.365.1201.2048.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000  | Atendimento 00 Ensino Publico -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - 70                      |
| 02 11 | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos       | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos                                                                                                                                                                    |
| SS1   | 10.302,1001.2049.0000 3.1.90.13.00 500 300 000   | Atenção à Saude da Comunidade -21.737.10 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn.ipo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS                                                                            |
| sss   | 10.302.1001.2049.0000 3.3.90.30.00 500 300 000   | Atenção à Saude da Comunidade -13.051.60 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 !500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS                                                                            |
| 02 13 | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo                                                                                                                                                              |
| 564   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 715 999 000  | Incentivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 715 00 TrensferênclosOestlnedes eo Setor OJlturel - LC nº 195/2022 -An. 5º - Audlovtsuel Não se aplica      |
| S8S   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 716 999 000  | lnoonlivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 716 00 TronsJerêncl6sOe6Uned0s 00 Setor Cl.llturot - LC n" 195/2022-Art.~- Dem0ls Setores d.a Não se aplica |
| S87   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.36.00 71S 999 000  | Incentivo a Cultura -5.175,50 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 715 00 Trt1nsfarêncl0sOe6Uned0s ao Setor Cullurol - LC nº 195/2022 -Art. 5ª -Audlovlsll8I Não se 0plica              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 E·ercicio: 2025

| DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266   | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266   | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266                                                                                           | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266                         |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 02 588                                               | 13.392.1301.2052.0000 3.3.90.36.00 716 999 000       | lnoonlivo a Cultura OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº Nao se aplica             | -5.175,50 F.R. Grupo: 1 716 00 19512022-Art. S°- Demais Setores da Cultura |
| S9S                                                  | 13.812.2701 .1040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recul'$0$ não Vinculados de Impostos Nã o se aplica             | -5.434,27 F.R. Grupo: 1 500 00                                             |
| S96                                                  | 13.812.2701 ,1040.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000      | Esl)O(tes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos N!!iose aplica                                       | ·21.737.10 F.R. Gn.ipo; 1 500 00                                           |
| S97                                                  | 13.812.2701 .1040.0000 4.4.90.51.00 700 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasda Convêniosou Instrumentos Congêrierasda Nllose aplica               | -14.960,00 F.R. Grupo; 1 700 05 Unílo                                      |
| 600                                                  | 27.812.2701 .1041.0000 4.4.90.51.00 700 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Transferênciasde Convêniosou lnstn.imentos Nã o se aplica                          | -14.960,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Congêneresda União                         |
| 02 14                                                | 00 Fundo Munlcipal de Educação                       | 00 Fundo Munlcipal de Educação                                                                                                               | 00 Fundo Munlcipal de Educação                                             |
| 628                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.14.00 500 200 000       | A1endimento ao Ensino Público DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educeçêo- DespesH com MOE                                 | -16.302.83 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 630                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000       | Atendimento no Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas com MOE                            | -19.708,27 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 637                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.39.00 569 999 000       | Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Outr.is Tr.in5ferênciasde Recursos do FNOE Nao se aplica         | -27.171,38 F.R. Grupo: 1 569 01                                            |
| 645                                                  | 12.361 .1201.2056.0000 3.3.90.30.00 576 999 000      | Atendimento ao Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Transferênci as de Recursos dos Estados para programas da Não Séaplica                     | •21.839,93 F.R. Grupo: 1 576 01 educaçao                                   |
| 846                                                  | 12.361.1201.2058.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000       | Atendimento ao Ensino Publico OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursoa nao v IncuIaooa ae impostos Educação - Despesas com MOE  | -16.302,83 F.R. Gn.ipo; 1 500 00                                           |
| 662                                                  | 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.11.00 500 200 000      | Atendimento ao Ensino PYblico VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS • PESSOAL CIVIL Recul'$08 nlo Vinculados de Impostos Educação - Oosposas com MOE | -200.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exercicio: 2025

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## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.266

02

14

00

Fundo Municipal de Educação

664 -74.212,00 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.13.00 Atendimento ao Ensino Público OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  500 00 500 200  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com  MOE

700 12.365.1201.2063.0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Púb lico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNOE -18.700,00 F.R. Grupo: 1  569  01 569 999  000 Não  se aplica

712 12.366.1201.2061 .0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Pú blico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNOE -20.702,00 F.R. Grupo: 1 569  01 569 999  000 Não  se aplica

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. -1 .954.625,06

SANTO INÁCIO  DO PIAUI, 01  de julho de 2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:12527AEF12BA9300

1

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ESTADO DO PIAUI

PREFEJTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf

CNPJ: Ol.553.M!IOQOM7

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  019/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no presente  processo de dispensa  de licitação ,  que foi devidamente justificado, tanto  pela  razão da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necessidades  da Municipalidade; CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com os  documentos  e requisitos  que  comprovam que o contratado possui habilitação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado  no  artigo  72 da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão  de Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LICITAÇÃO está  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc. II,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO  que  o PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação; da Lei Federal

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao  disposto no artigo 72, VIII nº 14.  133/2021, AUTORIW A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  019/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de curso de capacitação (curso de infonná tica bás ica, curso na áre a de atendimento ao cliente, curso de auxilio administrativo) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do municí pio de Santo Inácio do Piauí- PI.   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | EDILEUSA RODRIGUES MONTEIRO NOBRE 42853761304, CNPJ Nº: 43.865.521/0001-14                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Prazo de Vigência:         | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Global:              | R$ 61.998,00 (sessenta eum mil e novecentos e noventa e oito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores.                                                                                                                                                                                                                                                    |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal  ao  contrato, em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágra fo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à  disposiçã o do público  em sítio  eletrônico oficial.

Santo Inácio  do Piauí  - PI, 27 de agosto de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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