Ata — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

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AIMUNDO ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69 . 608.677/0001-03 , residente  e  domiciliado  na  AV  TRANSNORDESTINA, Nº  981 , CEP64.750-000 , INDUSTRIAL,  PAULISTANA  PI.  O  valor  total  da  contratação  é R$  188.520,20 (cento e oitenta e oito  mil , e quinhentos e vinte  reais e cinquenta centavos) . Empresa  vencedora  lote  nº  1,  lote  nº  2,  lote  nº  3,  lote  nº  4, lote  nº  5, lote  nº  6, lote  nº  7 , lote  nº  8,  lote  nº  9 , lote  nº  13,  lote nº  15,  lote  n º  16,  lote  nº  17, lote  nº  18, lote  nº  20, lote  nº  21,  lote nº  23 , lote  nº  24, lote  n º  25  e lote  n º  26,

ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita  no CNPJ Nº 35 . 746 . 723/0001-19 , residente  e  domiciliado  na R  ANTONIO  GREGORIO  VERAS, Nº  11166,  LOJA  A,  CEP64 . 032-000,  SANTO  ANTONIO, TERESINA -PI . O  valor total  da  contratação  é  de R$  1 . 627.632, 50 (hum  milhão, seiscentos e vinte e sete  mil, e seiscentos e trinta e dois  reais , e cinquenta  centavos) . Obj eto : REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM FORNECIMENTO  DE  PEÇAS PARA  VEICULOS  E  MAQUINAS  DA  PREFEITURA  E  SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS  DO PIAUÍ . Valor  Global :R$ 2 . 264.485 , 71 (dois milhões, e duzentos  e sessenta  e quatro  mil , e quatrocentos  e oitenta  e cinco  reais,  e setenta  e  um  centavos).

São Francisco  de  Assis  do  Piauí, 31  de  março  de  2025

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## ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 013/2025

O NlJNICIPIO D&amp; SÃO li'IWICISCO D11: SÃO D11: ASSIS DO PIACÍ -PI , por intemédio  da Prefeitura Municipal, com  sede  na Rua  Arcanjo J ele Sousa -643 -Centro, Slo  Francisco  ele  Aaaia  do  Piaui -PI , CEP: 64 . 74-000 -E-mail: deptpmsfa@hotmail.com,  neste  ato  representado pelo  Prefei to Muni cipal  o Sr. Andrelino  Maximiano  da  Costa  Filho, conforme atos constitutivos  da  empresa  ou  procuração apresentada  nos  autos, tendo em vista o que consta no Processo nº  013/2025 , e em  observância às  disposições da Lei nº  14 .133, de 1  °  de  abril  de  2021, e  demais legislaçao  aplicável, e  a  empresa MAORICIO  PBRl!IRA  DE  ALENCAR  LTDA, inscrita  no CNPJ  nº  27 . 913 . 281/0001-20, resident e  e  domiciliado  na R IDALINO  JOSE  P!WICISCO,  Nº  193 ,  CEP64.745-000,  CENTRO, SÃO FRANCISCO DE  ASSIS  DO  PIAOI  PI,  resolvem celebrar o  presente  Termo  de  Contrato, decorrente  do  Pregao  Eletrônico N'  005/2025, mediante  as  cláusulas  e condições a  seguir  enunciadas .

## DO  OBJIITO

1. 1. A presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA VEICULOS  E  MAQUINAS  DA  PREFEITURA  E  SECRETARI AS  DE  SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS DO  PIAUÍ, assim  como  as  propostas  cuj os  preços  t enham  sido  regist rados, independentemente  de  transcrição .

## 2 . DOS  PREÇOS , ISPl!CIFICAÇÕl!S E  QUANTITATIVOS

2  . 1. O  preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e  máximas de  cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas  na (s) proposta (s) são as  que  seguem :

1

1

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| 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI                    | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI   |
|---------------------------|--------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ._                        | -                                          | ao,                       |                           | IIICI,                    | CIID                      | · · -                     | ·--                       |
| OI                        | A)l)&TICIX)ll owrnuo Oll. t'0K BllLl?A     | ""                        | ""'                       | am,                       |                           | M3J6,05                   | U2.U8,40                  |
| 02                        | MJII.YICIXlll DIAIITtlRO lSQ. t'0K BIEUTA  | ..,                       | ""'                       |                           |                           | »331,15                   | U2.710,B0                 |
| "                         | A.IIOltRCUlOlftlSt.IJO                     | ""                        | OlPAP                     | ""' am,                   |                           | Ml19,25                   | ll 2.554,00               |
|                           | .uc:am:aOCllt:AV,!(l'lmstlJtJ.             | ..,                       | ""'                       |                           |                           | Ulll,42                   | U tol , 36                |
| " 05                      | """"""-                                    | ""                        |                           | ""'                       |                           | lll.168,O                 | U4.613,BI                 |
|                           | AJJ!'Q.'O.TI Ol N.l'll!IDA                 | ""                        | """ .,.,,                 | ""' .,..                  |                           | U2U,23                    | Ul.713,H                  |
| " 07                      | ~ICOL,\ÇÃO DE lllP.?.ÇM) [ W.Ç0 Al,lllLW   | 1IND                      | ""'                       | ""'                       |                           | IUH,81                    | UO4,O                     |
| 08                        | "' º"""°"                                  | .., ..                    | ., ..                     | ., ..                     | l6                        | P.$44$,26                 | :Ul.124,16                |
| o,                        | SAS6 DO ~ DIJJff!IR.l C/ ltOUXDf'TOl OO!U. |                           | ""'                       | ""'                       | l6                        | » 299,U                   | U ,.lH,2'                 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 14                       | -IIOIIONIIO~ UQÇpll,\ (CO;u   |         |          |             |     |     |     |
|--------------------------|-------------------------------|---------|----------|-------------|-----|-----|-----|
|                          | lltlZU CAICSr­                |         | U lf, 21 | U 1.117,H   |     |     |     |
|                          | MICIL\ll,\SUSr-n.u.r.lM       |         | Ull,'1   | IUI .S.4,40 |     |     |     |
|                          |                               |         |          | IUI ,11,10  |     |     |     |
|                          |                               |         |          | Ul f , n    |     |     |     |
| L.J                      | L.J                           | L.J     | L.J      | L.J         | L.J | L.J | L.J |
| ,.                       |                               |         |          |             |     |     |     |
|                          |                               | ,...,.  |          |             |     |     |     |
|                          |                               | ...,.,. |          |             |     |     |     |
|                          | '10PUJt. lllffAU.ÇIO-         |         |          |             |     |     |     |
| PIO PAIU. lllHIJ-'Ç&02.- | PIO PAIU. lllHIJ-'Ç&02.-      |         |          |             |     |     |     |

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|    | M lSJ,32   |              |
|----|------------|--------------|
|    | U 139, 32  | 11.12.22',12 |
| "  |            |              |
|    | u u,n      |              |
|    | U f.5 , 11 | llJ 240,U    |

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2.2. A  listagem  do  cadastr o  de  reserva  referente  ao  presente  registro de preços  consta  como  anexo  a  esta  Ata.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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2.3. Durante  a vigência  da  ata , os  órg8os e as  entidades  da  Administraçao Públ.ica  federal. , estadual.,  distrital. e municipal.  que  n~o  participaram  do procedimento  de  IRPpoderao  aderir à  ata de registro de  preços na  condiç8o de  n~o  participantes, observados  os  seguintes  requisitos :

apresentaçao de justificativa da vantagem da adesao, incl.usive em situaçôes  de  provável. desabastecimento  ou  descontinuidade  de  serviço públ.ico,- demonstracllo  de  que os val.ores  registrados  estllo  compatíveis  com  os val.ores  praticados  pel.o  mercado  na forma  do art . 23  da Lei  nº 14 . 133, de  2021; e

consul.ta  e aceitaç~o  prévias do  6rg~o  ou  da  entidade  gerenciadora  e do  fornecedor.

2.4 . A autorizaçSo do órg&amp;o ou entidade gerenciadora apenas será realizada  após  a aceitaçAo  da  adesAo  pelo  fornecedor.

O órgSo ou entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesôes caso elas possam  acarretar  prejuízo à execuçao  de  seus  próprios  contratos  ou  à sua capacidade  de  gerenciamento .

2.5 . Após  a autorizaçSo  do  órgSo ou da entidade  gerenciadora , o órgao ou  entidade  nllo  participante  deverá efetivar a  aquisiçllo ou  a  contrataçllo solicitada em  até noventa  dias,  observado o prazo  de  vigência  da  ata.

2.6. O prazo  de  que  trata  o subitem  anterior,  relativo  à efetivaçAo  da contrataçll.o,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitaçll.o do órgllo ou da entidade nll.o participante  aceita pelo órgll.o ou pela entidade  gerenciadora , desde que  respeitado o limite  temporal  de  vigéncia da  ata  de  registro  de  preços.

2.7. O órgllo ou a entidade poderá aderir  a item  da ata  de  registro  de preços  da qual  seja  integrante, na qualidade  de  nll.o  participante,  para aqueles  itens para os quais  nllo  tenha  quantitativo  registrado, observados os  requisitos  do  item  4.1.

## Dos  1imites  para  as  adesões

- 2.8. As  aquisiçôes  ou  contrataçôes  adicionais  nSo  poderSo  exceder,  por órgll.o ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do instrumento  convocatório registrados na  ata de registro  de  preços  para o gerenciador  e para os participantes .

2.9 . O quantitativo decorrente das adesôes nllo poderá  exceder, na totalidade, ao dobro  do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente  do  número de  órgãos ou entidades  não  participantes  que aderirem  à ata  de  registro  de  preços.

2.10 . A adesao à ata  de registro  de preços  por órgaos e entidades  da Administração  Púb1ica estadua1, distrita1  e municipa1  poderá  ser  exigida

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para  fins  de  transferências  voluntárias , não ficando  sujeita  ao  limite  de que  trata  o item  4 . 7,  desde  que  seja  destinada  à  execução  descentralizada de  programa  ou  projeto  federal  e comprovada  a compatibilidade  dos  preços registrados  com  os  valores  praticados  no  mercado  na  forma  do  art.  23  da Lei  nº  14.133,  de  2021.

## Vedação  a acréscimo de  quantitativos

2.1.1.. É vedado efetuar  acrésci mos nos quanti tativos fixados na ata  de registro  de  preços .

## 3 .  VALl'.DADE, FORMALl'.ZAÇÃO DA ATA DE REGl'.STRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3.1. . A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1 (um) ano , contado a partir  do  primeiro  dia  útil subsequente  à data  de  divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor , desde  que  comprovado  o preço  vantajoso .

O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência estabe1ecida  no  próprio  instrumento  contratual  e observará no  momento da contrataçao  e a cada exercici o financei r o a d i sponi bil idade de créditos orçamentários , bem  como  a previsão  no  p l ano  plurianual,  quando ultrapassar  1 {um) exercicio  financeiro .

Na  formalização  do  con trato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver a i ndicaçao  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentários  respectivos.

- 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada  pelo  6rgâo  ou  pel a entidade  interessada  por  i n termédio de instrumen to  contratua1 , emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa ,  autorização de  compra  ou  outro  instrumento  hábil , conforme  o  art . 95  da  Lei nº  14.133, de  2021.
- O  instrumento  contratual  de  que  trata  o item  5.2.  deverá  ser  assinado no prazo  de  vali dade  da  ata  de  reg i stro  de  preços .

3.3. Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderao ser  alterados,  observado  o art . 124  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

- 3.4. Após  a homologação da  licitação  ou  da  contratação  direta, deverão ser observadas as  seguintes  condições  para  formalização  da  ata de  registro de  preços:

Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário, devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o licitante  oferecer  ou  não proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no aviso  de  contrataçll.o  direta e se  obrigar  nos  limites  dela;

Será incluido  na  ata , na  forma  de  anexo, o registro  dos  l i citantes  ou dos  fornecedores  que :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Aceitarem  cotar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos  do  adjudi catário, observada  a classificação  da  l i citação; e

Mantiverem  sua  proposta  original .

Será  respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata .

3.5 . o regi stro  a que  se  refere  o i t em  5.4 . 2 tem  por  objet i vo a forrnaç~o de  cadastro  de  reserva  para  o  caso  de  impossibilidade  de  atendimento  pelo signatário  da  ata .

3 . 6 . Par a fins  da  ordem  de  classificação , os  licitantes  ou  fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .

3. 7. A habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de reserva  a que  se  refere  o item  O  somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de contratação  dos  1icitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses:

Quando  o licitante  vencedor  nao  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no prazo e nas condiçôes estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçao  direta ; e

Quando  houver  o cancelamento  do  registro  do  1icitante  ou  do  registro de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 .

3 . 8 . O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e fornecedores  será divu1gado  no  PNCP  e ficará  disponibi1izado  durante  a vigência da  ata  de registro  de  preços .

3.9 . Após  a  homologação  da  l icitação  ou  da  contratação  direta ,  o  licitante mais  bem  classificado  ou o fornecedor , no  caso  da  contrataçao  direta, será convocado  para  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo e nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação direta,  sob  pena  de  decair  o  direito, sem  prejuizo  das  sanções  previstas na  Lei  nº  14 . 133, de  2021 .

O prazo  de convocação poderá ser  prorrogado  1 (uma) vez , por igual periodo, mediante sol.icitação do l.icitante ou fornecedor convocado, desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  justificada, e que a just ificativa  seja  aceita  pela  Administ ração .

3.10 . A ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura digit a l e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços .

3.11 .  Quando  o convocado  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo e nas  condições estabe l ecidos no  edital  ou  no aviso  de cont rataçao, e observado  o disposto  no  i tem  3 . 7 , observando  o item  5 . 7 e subi tens , f i ca facultado à Administração convocar os 1icitan tes remanescentes do cadastro  de reserva, na  ordem  de  classificação, para fazê-lo em  igual prazo  e nas  condições propostas  pel o primei ro  classificado .

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COMPROMISSO  COM O  NOSSO  POVO!

3.12 .  Na hipótese de nenhum dos licitantes  que trata o item  5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados  o valor  estimado  e sua eventual atual izaçao  nos termos do edital  ou  do  aviso  de  contrataç8o  direta , poderá :

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução , observada  a ordem  de  c l assificaç~o, com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo que  aci ma  do  preço  do  adjudicatár i o ; ou

Adjudicar e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  l icitantes ou  fornecedores  remanescentes , atendida  a  ordem  classificat6ria,  quando frustrada  a negociação  de  melhor  condição .

- 3.13 . A existência  de preços registrados impli cará  compromisso de forneci mento nas condições estabelecidas, mas nào obrigará a Administração  a contratar,  facu1tada  a realização  de  licitação  especifica para  a aquisição  pretendida, desde  que  devidamente  justificada .

## 4 .  ALTERAÇÃO OU  ATUALIZAÇÃO DOS  PREÇOS REGl'.STRADOS

- 4.1. . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de  eventual  redução d os  preços  praticados  no  mercado  ou  de fato  q ue e l eve  o custo  dos  bens , das  obras  ou  dos  serviços  registrados, nas  segui ntes  situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrê ncia de fatos imprevisiveis ou previsiveis  de consequências incalculáveis , que  inviabilizem  a execução  da  ata  tal  como pactuada, nos  termos  da  alinea  "d"  do inciso  II  do  caput  do  art . 124  da  Lei  nº 14.133, de  2021;

Em caso  de criação , a1 te  ração ou  extinção de quaisquer tributos  ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais , com comprovada  repercussão  sobre  os  preços  registrados ;

Na  hipótese  de  previsão  no  editai  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados , nos  termos  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021 .

No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade  e o indice  previstos  para  a contratação ;

No  caso  da  repactuação , poderá ser  a pedido  do  interessado , conforme critérios definidos  para  a contratação .

## S .  NEGOCJ:AÇÃO DE  PREÇOS REGJ:STRADOS

5. l. . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade

(Continua na próxima página)

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gerenciadora  convocará o fornecedor para negociar  a reduçao  do preço registrado .

Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado, o fornecedor será liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado , sem  aplicação  de  penalidades  administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores  do  cadastro  de reserva, na  ordem  de  classificaçao, para verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .

Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações , o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de registro  de preços, adotando  as medidas  cabiveis  para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa.

Na hipótese  de  redução do  preço  registrado, o gerenciador  comunicará aos  órgãos e às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado  o  disposto  no  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021.

5 . 2 . Na hipótese de o preço  de mercado tornar-se superior ao preço registrado  e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas na  ata , será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente  o impossibilite de  cumprir  o compromisso .

Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória  ou a planilha  de custos  que demonstre  a inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às  condi ções inicialmente  pactuadas.

Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que inviabilize  o  preço  registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata , sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro, nos termos  do  item  7 . 1 , sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  nº 14 . 133, de  2021 , e na  legislação  aplicável .

Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, nos termos  do item  anterior , o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de reserva, na ordem  de  classi ficaçao, para  verificar  se  aceitam  manter seus  preços  registrados,  observado  o  disposto  no  item  5 . 7.

Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações, o  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do item  7 . 4 , e adotará  as  medidas  cabíveis para  a  obtenção  da  contratação mais  vantajosa .

Na hipótese de comprovaçao da majoraçao do preço de mercado que inviabilize  o  preço  registrado,  con forme  previsto  no  item  5.2  e no  item

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O, o órgão ou  e n tidade  gerenciadora  atualizará  o preço  registrado , de acordo  com  a realidade  dos  valores  p r aticados  pelo  mercado.

O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e às  entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços sobre a efetiva  alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade  de  alteraçao  contratual, observado  o disposto  no  art.  124 da  Lei  nº  14.133,  de  2021 .

## 6 .  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO  DE PREÇOS

6.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas atas  de  registro de  preços  poderão  ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora entre os órgaos ou as e ntidades participantes e nao participantes  do  registro  de  preços.

6.2. O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito:

- De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante; 6.3. O  órgao  ou  entidade  gerenci adora  que  tiver  estimado  as  quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento .
- 6.4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para órgao  ou  entidade  n3o  participante , serao  observados  os  limites  previstos no  art.  32  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023.
- 6.5 . Competirá  ao 6rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado  pelo  órgão  ou  pela  entidade  participante, desde  que  haja  prévia anuência do  órgao  ou  da entidade  que  sofrer  reduçao  dos quan titativos informados.

6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entre ó rgã os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições  nela  estabelecidas , optar  pela  aceitaçao ou  nao  do  fornecimento decorrente  do  remanejamento  dos  i tens.

6.7. Na  hipótese  da  compra  centralizada , nao  havendo  indicação  pelo  órgão ou pela  entidade  gerenciadora , dos  quantitativos compra centralizada, nos termos do item 6 . 3, quantidades para a execuçAo descentralizada remanejamento . dos participantes  da a distribuiç3o das será  por meio do

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## 7.  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

7.1. O  registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador , quando  o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar  a nota  de  empenho, ou instrumento  equivalente, no  prazo estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável ;

NAo  aceitar manter  seu  preço  registrado,  na  hipótese  prevista  no  artigo 27 , § 2°, do  Decreto  nº  11 . 462, de  2023 ; ou

Sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do  art . 156  da Lei  nº  14 .1 33 , de  2021.

Na  hipótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do caput do art . 156 da Lei nº 14 .1 33 , de 2021 , caso a penalidade aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse  o prazo  de  vigência  da  ata  de registro de  preços, poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro de  preços, vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem os  efeitos  da  sançao.

7. 2 . o cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no item  7 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos  os  principies  do  contraditório  e da  ampla  defesa.

7.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , o órgão  ou  a entidade gerenciadora poderá  convocar os  licitantes que  compõem  o  cadastro de  reserva , observada  a ordem  de  c l assificação.

7. 4 . O cancelamento dos preços  registrados  poderá ser realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas  seguintes  hipóteses , desde  que  devidamente  comprovadas e justificadas :

Por  razão  de  interesse  público;

A  pedido  do fornecedor , decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior;  ou Se  nao  houver  êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o preço  de mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado, nos  termos do  artigos  26 , § 3°  e 27 , § 4°, ambos  do  Decreto  nº  11.462, de  2023.

## 8 ,  DAS PENAL:IDADES

8.1. O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicaçao das penal idades  estabelecidas no  editai ou no  aviso  de  contrataçao  direta.

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As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no registro de  preços  que , convocados, não  honrarem  o  compromisso  assumido injustificadamente  após  terem  assinado  a ata.

8 . 2 . É da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes  do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7°, inc . XIV, do  Decreto  nº  11 .4 62 , de  2023) , exceto  nas  hipó t eses em que o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão parti c ipante  a aplicação  da  penal idade (art . 8°, inc . IX, do  Decreto  nº 11 .4 62, de  2023) .

8.3. o 6rgao ou entidade participante deverá  comunicar ao órgao gerenci ador qualquer das ocor rênc ias previstas no item 9 . 1 , dada a necessidade  de  instauraç~o de  procedimento  para  cancelamento  do  registro do  fornecedor.

## 9 .  CONDIÇÕ ES  GERAIS

9 . 1 . As  condições gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as  obrigações da  Administração e do for necedor registrado , penalidades e demais condições do ajuste , encontram-se definidos  no  Termo  de  Referência , ANEXO AO  EDITAL

9 . 2 . No  caso  de  adjudicação por preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstraçao  de sua vantagem  para o órgao ou a entidade .

Para  firmeza  e validade  do  pactuado, a presente  Ata  foi  lavrada  em . .. . ( .. . . ) vias  de igual  teor, que, depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai assinada  pelas  partes e  encaminhada  cópia  aos  demais  órgaos  participantes (se houver) .

São Francisco  de  Assis  do  Piauí,  31  de  março  2025

ANORWNOMAXao11AHO DA COSTA Fll.H0;87070014l61

=== A  ~'JIOOIUU ~~1~.ot'OO'

PREFEXTURA  MUNXCXPAL  OE  SÃO FRANCXSCO  DE  ASSÍS  DO  PXAUÍ PX CNPJ: 06 . 553.697/0001-04

MAURXCXO  PEREXRA  OE  ALENCAR  LTDA CNPJ: 27 . 913 . 281 / 0001-2 0

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais