Licitação — Sao Francisco Do Pi (21/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIII

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ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS CNPJ: 09.589.367/0001-67  Fone: (86) 3288-1120 palmeirais.pi.leg.gov.br camarapalmeiraispi@hobnail.com

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

| INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO nº001/2025                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| CONTRATANTE: Câmara Municipal de Palmeirais (PD.                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADA: Leonardo Laurentino Nunes Martins Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Honório Parente, 381 , Sala A2, Jóquei,Teresina-PI, CEP: 64.048-360.                                                                                                                         |
| OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública,acompanhamento de processos administrativos ejudiciais na justiça do trabalho, federal e estadual em 1º e 2°instância, patrocínioou defesa de causas Administrativas atendendo as necessidades da Câmara municipal de Palmeirais-PI |
| VIGENCIA: 16/01/2025 a 16/01/2026                                                                                                                                                                                                                                                             |
| FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 ill, c da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor do Contrato mensal: R$ 8.500.00 (oito mil e ouinhentos reais)                                                                                                                                                                                                                           |
| Data da Assinatura: 16/01/2025                                                                                                                                                                                                                                                                |

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## CÃMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

RUA OrTOSO MENDES, SJW,CENTRO

04. 1◄9.081/0001◄7

Exetdclo:

2024

## DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1

Abre no orçamento vigente crédito adicional suptementiJr e da  outras providências

DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  lib erto  no  orçamento  vigente,  um  cr6di  to  adicional R$84. 703, 91  distribuidoa  as  seç,uintea  dotações : importanc:ia  de.

## Suplementacao ( + )

## Anulação

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

13

17

01.031.0001.1002..0000

4.4.90J51.00

...

...

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.38.00

000

...

000

Ot.031.00012001.0000

3.3.90.39.00

...

...

000

01.031,0001.2001,0000

4.4.80J52.00

000

...

000

ADMINISTRAÇÃO

LEOISlATIVA

OBRAS E INSTA&amp;.AÇôES

~

nao Vlncul.sot: de lrnpo9toa

NaoMaplicll

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurao.

nlo

Vinculado9

de

lrnpo9toa

NAosoeplicll

ADMINISTRAÇÃO

LEGISl.ATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEJROS - PESSOA JURIOK:A

Rea.J,..

nao Vlf'ICUlados de lmpoatoa

NaoM-

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATI:.RIAL PERMANENTE

Reo.anoe

n6o

Vinculaldo4i do ll1'IP(lllt(Mi

NloMIIPllc.

IU.703,97

3.599,32

F.R.:

1

500

00

5.910.00

F.R.:

1

500

00

10.832,04

F.R :

1

600

00

84.552,8 1

F.R :

1

500

00

Artigo  2o. - o crédi t o  aberto  na forma  do  artigo  anterior  ~er6  coberto  com  recur sos provenientes  de: Anulação :

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIA.ui

3

01.031.0001.2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

-84..703,97

3.1.lil0.11  .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL

CML

F.R  Grupo:

1

500  00

500

~n6oVlnculadotl de~

999

000

Nao ..  apllca

## CÃMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

RUA DITOSO MENDES, 5/N",CENTRO

04.149.081/0001-47

Exen::fcio:

2024

DECRETO N" 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.1

Anulaçlo (-)

-34.703,97

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO DAS C. OLIVEIRA NETO CONTADOR CRC 8.152/0 999. 753 .353-49

ANTONIO MARTINS DE CARVAUiO PREFEITO 118.743.851-53

SÃO  FRANCISCO DO PI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTAC&gt;c:&gt;  De&gt; PIAUf C::ÂIVIARA  rvlUNIC:IPAL DE SAO FRANC::ISCC&gt; DC&gt;  PIAlJÍ

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 001 /2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 2022/016,. FIRMADO ENTRE  A CÃMARA  MUNICIPAL  DE  sAo FRANCISCO  DO  PIAUÍ-PI,  CNPJ N·  04. 149.081/0001-47 E  A EMPRESA  DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPtOS LTDA, CNPJ  Nª I 07.989.781/0001-38,. NA FORMA ABAIXO. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI NR 8 -666/93.

CONTRATANTE:  CÃMARA  MUNICIPAL DE SÃO  Ffft'NCISCO  DO  PIAUÍ-PI,  pll!!!!ssoa  Jurídica de direito  público  interno,  Inscrita  no  CNPJ/MF  04.1~9.081/0001-47,  com  sede  na  Rua  Ditoso Mendes, n st s/n, Centro, CEP: 64550-000, São ·  Francisco Do  Piauí -Piauí,  neste ato representado pelo Vereador/Presidente,. Francisco das Chagas Soares de Ollvelra,  inscrito no CPF sob nst 782. 187. 641-00.

CONTRATADA: DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS LTl&gt;A,. Inscrita no CNPJ nst 07.989.781/000138,.  com sede  na  Rua  Gov.  Raimundo Artur de Vasconcelos,  n ·  173, sala  02,  Ed.  Ana  Cecflla, Bairro Centro,  CEP: 64.000-450, Teresina-PI, neste ato representado pela Sra. Mara Luciana de Veloso Igreja, dor-avante r-epresentante legal da CONTRATADA.

Celebram  o presente  ter-mo  aditivo  ao  contr-ato  n st 2 022/016, baseado  na  Lei  Feder-ai  n st 8.666/93 que se regerá  p elas cláusulas  e  condições  seguintes:

## ClÁUSUlA  PRIMEIRA DO OBJETO

O objeto  do  presente Ter-mo  Aditivo  é  a  prorrogaçã o do prazo  de vlglmcla  do contrato  n st 2022/016,. o  qual visa a  contr-atação  de empr-esa para prestaçã o  dos  serviços de d ivulgaçã o  dos Atos  Oficiais  de publicação  obr-lgatórla  d a  Cãmar-a  Munlclpal de São  Francisco  Do Plauf/PI. o r-efer-ldo contrato passa a  vigorar por mais 12 (doze) meses.

## CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, Inciso li,  da Lei no. 8 .666/93.

## ClÁUSUlA  TERCEIRA ·

Permanecem Inalteradas as demais condições e cláusulas  do contrato original, n ã o modificadas por este Instrumento, declarando-se nesta oportunídade  a  r-atlffcação  das mesmas.

E por estarem de acordo,  as partes flrmam o  presente aditivo em 03 (tr~s) vias  de Igual teor e forma.

São  Fr-anclsco Do Plaul·PI,  11 d l!!!! Janeiro de 2025.

~----e..~&lt;:::P ~ a.l!o-.~ ~ oi? ae:v ......  ,.-:..,..,~

i!'""RANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIRA Vereador/Presfdente da CAmara Municipal

OIARIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS  A.- d~ l'onnad19nM ,-.  DIARIQ

LTOA:079897810001.!8 Õl'ICIAl.00$ MUNICW.OS Dt.ÀRIO OFICIAL DOS ~~~ªf'iõS-LTDA CNPJ 07.989.781/0001-38

## ld:09FED97844FBB8FD

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João  José  de Sousa, s/nº  Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) 34é4 (ll2/3

CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 005/2025.

Inexigibilidade de Licitação  nº 002/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, m, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO  DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  EM  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  JURÍDICA  NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS  ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS  E PEÇAS  PROCESSUAIS NA DEFESA DOS INTERESSES  DO  MUNICÍPIO  DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ  PI  E  SUAS SECRETARIAS  NAS  DEMANDAS  E  PROCESSOS  PERANTE  OS  ÓRGÃOS DE

CONTROLE/FISCALIZAÇÃO.

Contratante: MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI

Contratada: LEAL &amp; ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA.

CNPJ: 22.576.502/0001-06.

Endereço: Av. Ininga, nº 1541, Fátima,  Cep: 64.049-538, Teresina-PI.

Valor: Mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS /Outros.

Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025,

Vigência : 12 (doze) meses. MUNICIPIO DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO CARIDADE DO

CARIDADE DO

PIAUl:01612575

28

Ó

PIAUl:01612575000128

Cleivanilson José  de Carvalho

Prefeito Municipal de CARIDADE DO PIAUÍ - PI

E-mail.:  pmçaridadedopiau!@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com