Edital — São Francisco  Do  Piauí (04/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 083/2025 -PMSFP CHAMADA PÚBLICA  N· 001/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO 00 PIAUÍ/PI, Estado do Piauf, torna público  que realizará  a CHAMADA PÚBLICA  N° 001/2025, objetivando a contratação  do fornecimento de gêneros alimentíc ios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas  organizações ,  visando  atender  as  necessidades  da alimentação  escolar dos alunos matriculados na  rede municipal de ensino de São  Francisco do Piauí/PI , através  da Secretaria Municipal de Educação , em atendimento §111 do art.14 da Lei  n.11  11.947/2009, Lei n·  14.660/2023 e Resoluções  CD/FNDE n·  6/2020 e n· 21/2021. Os interessados deverão  apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até  às 13:00 horas do dia 29 de setembro de 2025, na sede da  Secretaria  Municipal  de São  Francisco do Piauí/PI , estabelecida  na  Rua  Ditoso  Mendes, s/n·, Bairro Centro, Munidpio de Sã o Francisco do Piauí/PI.  Este edital e seus anexos estão à disposição  das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão  ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão  disponibilizados por via eletrônica no site do TCE/PI  (Licitações  Web) e no Portal da Transparência do Município.  Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico {licitacao.sfp@gmail.com).

São  Francisco do Piauí/PI , 03 de setembro de 2025.

Glrlene Ferreira de Brito Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí C:NPJ:  06553.994/0001-SO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

- Chamada Pública n.· 001/2025, para  aquisição de g~neros a limentícios  d ireta mente

d a  Agricultu ra Famllla r  e  d o  E m p r eended or F a m iliar Rural confo rme  § J º d o a rt.14  da L ei n .

0

11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções  C D/FNDE nº 6/2020

## e n º 2 1/202 1.

- A  Prefeitura  Municipal de São  Francisco do Piauí / PI, pessoa jurídica  de direito pUblico, com sede à Av.  Laurentino  Pereira,  n° 678,  bairro:  Centro,  São  Francisco do  Piauí/PI, inscrita  no  CNPJ  sob  nº 06.553.994/000 1-S0,  representada  neste  ato  pelo Prefeito Municipal,  o  Senhor  Fabiano  Araújo de  Moura,  no  uso de  suas  prerrogativas  legais  e considerando o  d isposlo  no art.14, da  Lei  nº  11.947/2009, na  Lei  nº  14.660/2023  e  nas Resoluções  C D/FNDE  nº  6/2020  e  nº  21/202 1,  através da  Secretaria  Municipal  de Educação,  representada  neste  ato  pela  Secretá ria  Municipal  de  Educação,  a  Senhora Girlene  Ferreira  de  Brito,  vem  realizar  C hamada  Públi ca  para  aquisição  de  gê neros alimentícios da  Agricultura  Familiar e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  destinada  ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2025, conforme as condições  e regras a seguir dispostas:

## I. O BJETO

O objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição de  gê neros  alimenticios  da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE durante  o  ano letivo de 2025, obedecidos os quantitativos e valores dos gêne ros alimenticios que seguem:

| N"   | Produto              | Unidade   | Q unntldnd e Total*   | **Preço d e Aquisição (R$)   | **Preço d e Aquisição (R$)   |
|------|----------------------|-----------|-----------------------|------------------------------|------------------------------|
|      |                      |           |                       | Valor Unitá rio              | Valor Total                  |
| 1.   | MANDIOCA             | KO        | 7S                    | RS S,S4                      | RS415,S0                     |
| 2.   | MILHO VERDE (ESPIGA) | KO        | 1.400                 | R$ 4,63                      | R$ 6.482,00                  |
| ; .  | ALFACE               | MOLHOS    | 100                   | RS 10,89                     | RS 1.089,00                  |
| 4.   | ABOBORA              | KO        | 60                    | R$ 7.67                      | R$ 460,20                    |
| s.   | CEBOLINHA            | MOLHOS    | so                    | RS 10.54                     | RS 632.40                    |
| 6.   | FEJJAO VERDE         | KO        | 40                    | RS 10.94                     | R.S 437.60                   |
| 7.   | QUIABO               | KO        | 20                    | RS 9,00                      | RS 180,00                    |
| 8.   | CHEIRO VERDE         | MOLHOS    | 250                   | RS 18,28                     | RS 4.570,00                  |
| 9.   | POLPA DE UMBU        | KO        | ISO                   | RS 13.29                     | RS 1,993.50                  |

PREFEITURA M UNICIPAL D E SÃO  FRANCISCO DO PIA UÍ Av. Laurentino  Pereira. 678 - Centro. CEP: 64.550-000 sao Francisco do Piauí CNPJ, 06.553.994/O001-SO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

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| 10.   | POLPA DE ACEROLA   | KG   |   150 | RS 13.24   | RS 1.986,00   |
|-------|--------------------|------|-------|------------|---------------|
| 11 .  | POLPA DE GOIABA    | KG   | 200   | RS 11.60   | RS 2.320,00   |
| 12.   | POLPA DE CAJU      | KG   |  50   | RS 10,68   | RS 534,00     |
| n.    | MELANCIA           | KG   |   5   | R$ 2,57    | R$ 12.850,00  |
| 14.   | FRANGO CAIPIRA     | KG   | 400   | R$ 46.83   | R$ 18.732,00  |
| 15.   | PEIXE (P ANGA)     | KG   | 400   | RS 23.00   | RS 9.200.00   |
| 16.   | OVO (CAIPIRA)      | UNO  |   1.8 | R$ 1,13    | R$ 2.034,00   |

## 2. FONTE DE RECURSO,

Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, durante o ano letivo de 2025.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR:

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola  na forma de  Fornecedores Individuais, Grupos  Informais e Grupos  Formais, de acordo com o art. 34 da  Resolução CD/FNDE nº 6/2020:

## 3.1. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃ O  DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado cm grupo).

- O  Fornecedor  Individual  deverá  apresentar  no  envelope  nº O 1  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- 11  - o  extrato  da  DAP Física  do  agricultor familiar panicipante, emitido  nos  últimos 60 dias ou documento similar que o substitua;
- IU -o Projeto  de Venda  de  Gê neros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor  Familiar  Rural  para  Alimentação  Escolar  com  assinatura  do  agricultor participante;
- I V  a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifi ca, quando for o caso; V  a  declaração  de  que  os  gê neros  alimenticios  a  serem  entregues  são  oriundos  de produção  própria, relacionada no projeto de venda (modelo no ANEXO lV).

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O  Grupo  Informal  deverá  apresentar os documentos  abaixo  relacionados,  sob  pena  de inabilitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurent ino  Pere ira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São  Fran cisco d o  Piau í CNPJ: 06.SS3.994/O001-SO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

- 1 a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa  Física  - C PF;
- II  - o extrato da DAP Fisica de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias ou documento similar que o substitua;
- III -o Projeto  de Venda  de  Gêneros Alimentí cios  da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor  Familiar  Rural  para  Alimentação  Escolar  com  assinatura  de  todos  os agricultores panieipantes;
- IV  - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; V - a declaração  de que  os gê neros alimentício s a serem entregues são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda (modelo no ANEXO VII).

## 3.3. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃO DO  G RUPO  FORMAL

- O  Grupo  formal  deverá  apresentar os  documentos  abaixo  relacionados,  sob  pena  de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de  Pessoa Jurí dica - CNPJ~
- li  o  extrato da  DAP Juridica para associações  e  cooperativas,  emitido  nos  últimos  60 dias o u documento similar que o substitua;
- Ili  - a  prova de  regularidade com  a  Fazenda  Federal, relativa à Seguridade Social e  ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV  - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgã o competenle;
- V -o Projeto de Venda  de  Gê neros  Alimentícios  da  Agricultura Familiar  para Alimentação  Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI - a declaração de q ue os gêneros  alimenticios a serem entregues são  produzidos pelos associados/cooperados (modelo no ANEXO VII);
- VII  a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo  controle  do atendimento  do limite  individual  de venda  de seus  cooperados/associados  (modelo  no ANEXO VII);
- Vll1 - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

## 4.  ENVELOPE  Nº 02 - PROJE TO DE VENDA

- 4.1.  No  Envelope  nº  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos Fonnais deverão  apresentar o  Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios  da Agricultura Familiar conforme Anexo N (modelo da Resolução FNDE n.º 06/2020).

## 5 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJ ETOS:

5. 1. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão  públi ca, na qual serão  classificados pela Comissão  Julgadora (composta por representantes do

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino  Pereira, 678 - Centro. CEP: 64.550-000 São  Fran cisco d o  Piau í CNPJ, 06.SS3.994/O001-SO

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