Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

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6.1.3. Não  aceitar manter  seu  preço  registrado , na  hipótese  prevista no  artigo  27 , § 2°, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 ; ou

6.1.4. Sofrer  sanção prevista  nos incisos III ou IV do caput  do art.  156  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Na hipótese  de  aplicaçAo  de  sanção  prevista  nos  inci sos  III  ou  IV do  caput  do  art . 156  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 , caso  a penalidade aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse  o  prazo  de  vigência  da  ata  de registro de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá , mediante  decisão fundamentada, decidir  pela  manu tenção  do  registro de  preços, vedadas  contratações  deri vadas  da  ata enquanto  perdurarem os  efeitos  da  sanção .

6 . 2 . O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses previstas  no  item 6 . 1 será formal.izado por  despacho  do órgão ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os  princi p ies  do  contraditório  e da  ampla  defesa .

6 . 3 . Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , o órgao  ou a entidade  gerenciadora  poderá convocar  os licitantes  que compõem o cadastro  de  reserva, observada  a ordem  de  classificaçao.

6 . 4 . O cancelamento  dos preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas  seguintes  hipóteses , desde  que  devidamente  comprovadas e justificadas :

- 6.4.1. Por  razão  de  interesse  público;

6.4.2. A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força maior;  ou

6.4.3. Se  n~o  houver  êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  em  que  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado , nos  termos  do  artigos  26, § 3°  e 27 , § 4°, ambos  do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 .

## 7 .  DAS  PENALIDADES

7 . 1 . O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicaçao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçSo direta.

7.1.1. As sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva no registro de preços que , convocados, nAo honrarem o compromisso  assumido  injustificadamente  após  terem  assinado  a ata .

7 . 2 . É da competência  do gerenciador a aplicaçao das penalidades decorrent es  do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7°, inc . XIV, do  Decreto  n º 11 . 462 , de  2023),  exceto  nas  hipóteses em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou entidade part icipante, caso no qual caberá  ao respectivo órgào

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participante  a aplicação  da  penalidade  (art . 8°, inc. IX , do  Decreto  nº 11.462 , de  2023).

7.3. O 6rgAo ou e n tidade participant e deverá  comunicar ao 6rgAo gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1 , dada a necessidade  de  instauraçAo de  procedimento  para  cancelamento  do  registro do  fornecedor .

## 8 .  CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as  obrigações da  Administração e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se de finidos  no  Termo  de  Referê ncia, ANEXO AO  EDITAL

8 . 2 . No  caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida  a contratação de parte  de itens do grupo se houver  prévia pesquisa  de mercado e demonstração de sua vantagem  para  o órg.fflo ou a e n tidade .

Para  firmeza  e validade  do  pactuado , a presente  Ata  foi  l avrada em . . . . ( ... . ) vias  de igual  teor, que , depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai assinada pelas partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  ó rgã os participantes (se  houver).

São Francisco  de  Assis  do Piauí, 15  de  abril  2025.

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~~ºk ~ {.Jh PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SÃO FRANCISCO  OE  ASSÍS  00  PIAUÍ- PI CNPJ: 06 . 553 . 697/0001 - 04

VALOINEI  CAMPOS  OE  CARVALHO  ME CNPJ: 27.252 . 351/0001-46

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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C OMPRIOMISSO C OM O  N OSS O  POVOI

ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 020/2025

O  MUNICIPIO  DE  SÃ O  FRANCISCO  DE  SÃO DE  ASSIS  DO  PIAUÍ  PI ,  por  intermédio da Prefeitura  Munic i p a 1 , com sede na Rua  Arcanjo J de Sousa  643 -Centro , Sã o Francisco  de Assis  do  Piau í -PI , CEP: 64.74-000  E-mai1: deptpmsfa@hotmail . com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal  o Sr . Andrelino  Ma ximiano  da  Costa  Filho, conforme  atos  constitutivos  da empresa  ou  procuração apresentada  nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 028/2025, e em  observância  às  disposições da Lei  nº  14 . 133 , de  1°  de  abril  de  2021 , e demais  legislação  aplicável , e a empresa RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, i n scrita no CNPJ Nº 15 . 438.854/0001- 21 , residente e domiciliado  na  R  BENEDITO  REIS , Nº 80 , NOVA  CIDADE , CEP64 . 700 - 000,  SIMPLICIO  MENDES  PI .,  resolvem  celebrar o  presente Termo  de  Contrato,  decorrente do  Pregao Eletrônico Nº  018/2025, mediante  as  c l áusulas  e condições a seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

1 . 1 . A presente  Ata  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE POÇOS PARA O MUNICÍPIO  DE s~o  FRANCISCO  DE ASSIS  PI , assim  como  as  propostas  cujos preços  tenham  sido  registrados , independentemente  de  transcrição.

## 2.  DOS  PREÇOS, ESPECIFICAÇ ÕES E  QUANTITATIVOS

2  . 1 . O preço  registrado , as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de  cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas  na(s)  proposta(s ) são as  que  seguem :

|   ITE M | DESCRIÇÃO                           |   QUANT | UNO   | MARCA/ FABRICANT E   | MODELO       | PRAZO DE ENTREG A   | PRAZO DE GARANTIA I VALIDADE   | VALOR UNI:TÁRI o   | VALOR TOTAL   |
|---------|-------------------------------------|---------|-------|----------------------|--------------|---------------------|--------------------------------|--------------------|---------------|
|       1 | ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO 50Xl . 1/2 |      10 | UND   | FORTLEV              | 50Xl . 1/2   | IMEOIAT A           | 1 ANO                          | R$ 6 , 49          | R$ 64 , 90    |
|       2 | ADESIVO PVC BISNAGA                 |      20 | UND   | VIQUA                | BISNAG A 75G | IMEDIAT A           | 1 ANO                          | R$ 9, 49           | R$ 189, 80    |

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|    | 75G                          |    |     |            |           |           |       |                |                 |
|----|------------------------------|----|-----|------------|-----------|-----------|-------|----------------|-----------------|
|  3 | BOMBA ANAURGER 6" 220V       | 10 | UND | ANAUGER    | 6" 220V   | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 806, 23     | R$ 8.062,3 o    |
|  4 | BOMBA CENTRIFU GA DE O, 5 CV |  2 | UND | SCHENEIDER | O, 5 CV   | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 075, 15 | R$ 2.150, 3 o   |
|  5 | BOMBA CENTRIFU GA DE 1,5 CV  |  2 | UND | SCHENEIDER | 1 , 5 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 386, 05 | R$ 4.772 , l o  |
|  6 | BOMBA CENTRIFU GA DE 2,0 CV  |  2 | UND | SCHENEIDER | 2 , 0 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 708,29  | R$ 5 . 416,5 8  |
|  7 | BOMBA CENTRIFU GA DE 3 O CV  |  1 | UND | SCHENEIDER | 3 , 0 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 3.643,20    | R$ 3.643,2 o    |
|  8 | BOMBEADOR 4R3-13             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 13 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 943, 61     | R$ 1. 887 , 2 2 |
|  9 | BOMBEADOR 4R3-21             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 21 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1.572, 68   | R$ 3 . 145,3 6  |
| 10 | BOMBEADOR 4R3-27             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 27 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 255, 30     | R$ 510, 60      |
| 11 | BOMBEADOR 4R4-14             |  2 | UND | LEÃO       | 4R4IA- 14 | IMEOIAT A | l ANO | R$ 1.094,93    | R$ 2 .189,8 6   |
| 12 | BOMBEAOOR 4R4-18             |  2 | UND | LEÃO       | 4R4IA- 18 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 042,94  | R$ 2 .085,8 8   |

|   13 | BOMBEAOOR 4R4- 26   |   2 | UND   | LEÃO   | 4R4-26            | IMEDIAT,   | 1 ANO R$ 1.552,33   | R$ 3 . 104, 66   |
|------|---------------------|-----|-------|--------|-------------------|------------|---------------------|------------------|
|   14 | BOMBEADOR 4R5- 10   |   2 | UND   | LEÃO   | 4R5-10 IMEOIATI   | 1 ANO      | R$ 1 . 030, 99      | R$ 2 . 061,98    |
|   15 | BOMBEAOOR 4R5- 13   |   3 | UND   | LEAO   | 4R5- 13 IMEDIATI  | l ANO      | R$ 990, 50          | R$ 2 . 971 , 50  |
|   16 | BOMBEADOR 4R5- 18   |   3 | UNO   | LEÃO   | 4R5-18 IMEOIATI   | 1 ANO      | R$ 1.153,45         | R$ 3 . 460 , 35  |
|   17 | BOMBEAOOR 4R5- 24   |   2 | UND   | LEÃ.0  | 4R5- 2 4 IMEDIATJ | 1 ANO      | R$ 2.548, 82        | R$ 5 . 097 , 64  |

(Continua na próxima página)

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|   18 | BOMBEAOOR 4R5- 29         | 2    | UND   | LEÃO       | 4RS-29          | IMEDIAT,   | 1 ANO   | R$ 2 . 952, 65   | R$ 5.905, 30     |
|------|---------------------------|------|-------|------------|-----------------|------------|---------|------------------|------------------|
|   19 | BOMBEADOR 4R8- 06         | 2    | UND   | LEAo       | 4R8-06          | IMEDIAT.t  | 1 ANO   | R$ 1.102, 40     | R$ 2. 204 , 80   |
|   20 | BOMBEAOOR 4R8- 08         | 2    | UND   | LEAO       | 4R8-08          | IMEDIATI   | 1 ANO   | R$ 1.218, 90     | R$ 2 . 437,80    |
|   21 | BOMBEADOR 4R8- 12         | 2    | UND   | LEAo       | 4R8- 12         | IMEDIATJ!  | 1 ANO   | R$ 1.469, 64     | R$ 2. 939, 28    |
|   22 | BOMBEADOR 4R8- 15         | 2    | UND   | LEAO       | 4R8-15          | IMEDIATI   | 1 ANO   | R$ 2.644,54      | R$ 5.289,08      |
|   23 | BOMBEAOOR 4R8- 18         | 2    | UND   | LEÃ.O      | 4R8-18          | IMEDIATJ:  | 1 ANO   | R$ 3 . 209,50    | R$ 6. 419, 00    |
|   24 | CABO PP FLEX 2Xl , 5      | 200  | MT    | COPPERLINE | 2Xl , 5         | IMEDIATJ   | 1 ANO   | R$ 5, 76         | R$ 1.152, 00     |
|   25 | CABO PP FLEX 3X2, 5MM     | 600  | MT    | COPPERLINE | 3X2, SMI'       | IMEDIAT1   | 1 ANO   | R$ 12 , 49       | R$ 7 . 494,00    |
|   26 | CABO PP- FLEX 3X4MM       | 800  | MT    | COPPERLINE | 3X4MM           | IMEDIATJ!  | 1 ANO   | R$ 20, 22        | R$ 16 . 176, 0 o |
|   27 | CABO PP- FLEX 3X6MM       | 20 o | MT    | COPPERLINE | 3X6MM           | IMEDIATP!  | 1 ANO   | R$ 28, 49        | R$ 5 . 698, 00   |
|   28 | CABO PP- FLEX 3XlOMM      | 10 o | MT    | COPPERLINE | 3Xl0MM          | IMEDIATA   | 1 ANO   | R$ 50 , 04       | R$ 5. 004, 00    |
|   29 | CAPACITOR 25 UF 440V      | 20   | UND   | EPX        | 25 UF 440V      | IMEDIAT>   | 1 ANO   | R$ 45, 08        | R$ 901 , 60      |
|   30 | CAPACITOR 30 UF 440V      | 20   | UND   | EPX        | 30 UF 440V      | IMEDIATJ:\ | 1 ANO   | R$ 27, 32        | R$ 546,40        |
|   31 | CAPACITOR 40 UF 440V      | 20   | UND   | EPX        | 40 UF 440V      | IMEDIATl>. | 1 ANO   | R$ 33, 80        | R$ 676, 00       |
|   32 | CAPACITOR 50 UF 440V      | 20   | UND   | EPX        | 50 UF 440V      | IMEDIATPi  | 1 ANO   | R$ 39, 60        | R$ 792, 00       |
|   33 | CAPACITOR 270/324 UF 250V | 25   | UND   | EPX        | 270/324 UF 250V | IMEDIAT>   | 1 ANO   | R$ 97 , 90       | R$ 2 . 447 , 50  |
|   34 | CHAVE MAGNÉTICA 2 CV 220V | 3    | UND   | TRON       | 2 CV 220V       | IMEDIATJ\  | 1 ANO   | R$ 246, 68       | R$ 740, 04       |
|   35 | CHAVE MAGNÉTICA 3 CV 220V | 3    | UND   | TRON       | 3 CV 220V       | IMEDIATPi  | 1 ANO   | R$ 287 , 77      | R$ 863 , 31      |
|   36 | CHAVE MAGNÉTICA 4 CV 220V | 2    | UND   | TRON       | 4 CV 220V       | IMEDIATPi  | 1 ANO   | R$ 353, 30       | R$ 706, 60       |

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|   37 | CHAVE MAGNÉTICA 5 CV 220V            |    2 | UND   | TRON     | 5          | CV 220V IMEDIAT.A   | 1 ANO   | RS 568, 18   | R$ 1 . 136,36   |
|------|--------------------------------------|------|-------|----------|------------|---------------------|---------|--------------|-----------------|
|   38 | CHAVE MAGNÉTICA 2 CV 380V            |    3 | UND   | TRON     | 2 CV 380V  | IMEDIATA            | 1 ANO   | R$ 329, 82   | R$ 989, 4 6     |
|   39 | CHAVE MAGNÉTICA 3 CV 380V            |    3 | UND   | TRON     | 3 CV 380V  | IMEDIAT.A           | 1 ANO   | RS 313, 09   | RS 939, 27      |
|   40 | CHAVE MAGNÉTICA 4 CV 380V            |    2 | UND   | TRON     | 4 CV 360V  | IMEDIAT.A           | 1 ANO   | R$ 284 , 63  | R$ 569,26       |
|   41 | CHAVE MAGNÉTICA 5 CV 380V            |    2 | UND   | TRON     | 5 CV 380V  | IMEDIATJ            | 1 ANO   | R$ 362, 88   | R$ 725, 76      |
|   42 | CONTATOR CWM 12 220V                 |   20 | UND   | TRON     | 12 220V    | IMEDIATJ            | 1 ANO   | R$ 165, 83   | R$ 3.316, 60    |
|   43 | CONTATOR CWM 12 380V                 |   15 | UND   | TRON     | 12 380V    | IMEDIATJ            | 1 ANO   | R$ 165, 83   | RS 2.487,45     |
|   44 | CONTATOR CWM 18 220V                 |   20 | UND   | TRON     | 18 220V    | IMEDIAT1            | 1 ANO   | RS 147 , 7 9 | RS 2 . 955, 80  |
|   45 | CONTATOR CWM 18 380 V                |   15 | UND   | TRON     | 18 380 V   | IMEDIAT1            | 1 ANO   | R$ 177, 63   | RS 2. 664, 45   |
|   46 | CONTATOR CWM 25 220V                 |   20 | UND   | TRON     | 25 220V    | IMEDIAT.Z           | 1 ANO   | RS 241, 20   | RS 4.824 , 00   |
|   47 | CONTATOR CWM 9 220V                  |   20 | UND   | TRON     | 9 220V     | IMEDIAT.i:          | 1 ANO   | R$ 124 , 37  | RS 2.487 , 40   |
|   48 | CURVA 90° DE FERRO GALVANIZADO 1.1/4 |   10 | UND   | REMADI   | 1 . 1/4    | IMEDIATJ            | 1 ANO   | R$ 45 , 65   | RS 456,50       |
|   49 | CURVA 90° DE FERRO GALVANIZADO 1.1/2 |   10 | UND   | REMADI   | 1 . 1/2    | IMEDIATJ.           | 1 ANO   | R$ 62, 18    | R$ 621 , 80     |
|   50 | FITA ISOLANTE 19XlOM                 |   10 | UND   | IMPERIAi | 19Xl 0M    | IMEDIATJ:           | l ANO   | R$ 28, 77    | R$ 287, 70      |
|   51 | FITA ISOLANTE ALTA FUSA.O 19X10M     |   10 | UND   | 3M       | 19X1 0M    | IMEOIATJ:           | l ANO   | R$ 65, 62    | R$ 656 , 20     |
|   52 | FITA VEDA ROSCA 18MM X SOM           |   10 | UND   | VIQUA    | 18MM X SOM | IMEDIATJ            | 1 ANO   | R$ 12 , 88   | R$ 128,80       |
|   53 | FIO DE CORTE QUADRADO 3 , 00         | 1000 | UND   | STIHL    | 3 , OOMM   | IMEDIAT.Z           | 1 ANO   | R$ 1, 90     | R$ 1. 900 , 00  |
|   54 | JOELHO SOLD. 50 MM AZUL              |   20 | UND   | VIQUA    | 50 MM AZUL | IMEOIATJ:           | 1 ANO   | R$ 8, 29     | R$ 165, 80      |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   55 | LUVA DE FERRO GALVANIZADO 1 . 1/4             |   80 | UND   | REMA.OI   | 1.1/4                           | IMEDIA.TI   | 1 ANO   | R$ 15, 77       | R$ 1. 261, 60   |
|------|-----------------------------------------------|------|-------|-----------|---------------------------------|-------------|---------|-----------------|-----------------|
|   56 | LUVA DE FERRO GALVANIZADO 1. 1/2              |  100 | UND   | REMADI    | 1.1/2                           | IMEDIATJ.   | 1 ANO   | R$ 20, 99       | R$ 2 .099,00    |
|   57 | LUVA DE FERRO GALVANIZADO 2"                  |   50 | UND   | REMADI    | 2"                              | IMEDIA.TI   | 1 ANO   | R$ 32, 11       | R$ 1.605,50     |
|   58 | MANGUEIRA POLIETILENO ¾ X 1 SMM               | 1000 | UND   | ANN TUBOS | ¾ X L5MM                        | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ L 96         | R$ 1. 960, 00   |
|   59 | MOTOBOMBA 4R8- 06 S.230 1 , 5 CV MONO 220V    |    2 | UND   | LEÃO      | 4R8-06 S . 230 1 , 5 CV MONO    | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 3 . 375, 22  | R$ 6 . 750,44   |
|   60 | MOTOBOMBA 4RB- 08 S . 230 2,0 CV MONO 220V    |    2 | UND   | LEÃO      | 4R8- 08 S . 230 2 , 0 CV MONO   | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 3 . 408,85   | R$ 6 . 817,78   |
|   61 | MOTOBOMBA 4R8- 12 S . 230 3 , 0 CV MONO 220V  |    2 | UND   | LEA.O     | 4R8-12 S . 230 3 , 0 CV MONO    | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 4.224,64     | R$ 8 .44 9 , 28 |
|   62 | MOTOBOMBA 4R8- 15 S.350 4,0 CV MONO 440V      |    2 | UND   | LEÃO      | 4R8-15 S.350 4,0 CV MONO 440V   | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 7 . 662 , 14 | R$ 15 324 , 28  |
|   63 | MOTOBOMBA 4R8- 18 S.350 5,0 CV MONO 440V      |    1 | UND   | LEÃO      | 4R8-18 S.350 5 , O CV MONO 440V | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 8.000 , 35   | R$ 8 . 000,35   |
|   64 | MOTOBOMBA 4R4- 14 S . 230 1 , 5 CV MONO 220 V |    2 | UND   | LEÃO      | 4R4-14 $ . 230 1, 5 CV MONO     | IMEDIATJ    | l ANO   | R$ 3 . 026,80   | R$ 6 . 053, 60  |
|   65 | MOTOBOMBA 4R4- 18 S.230 2 , 0 CV MONO 220 V   |    2 | UND   | LEÃO      | 4R4-18 S . 230 2,0 CV MONO      | IMEDIATJ    | 1 ANO   | R$ 3 . 993,83   | R$ 7. 987, 66   |

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|   66 | MOTOBOMBA 4R4-26 S. 230 3 , 0 CV MONO 220 V   |   2 | UND   | LEÃO   | 4R4-26 s. 230 3 , O CV MONO        | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 4 . 003, 90   | RS 8 . 007, 80   |
|------|-----------------------------------------------|-----|-------|--------|------------------------------------|-------------|---------|------------------|------------------|
|   67 | MOTOBOMBA 4R5-10 S.230 1,5 CV MONO 220 V      |   3 | UND   | LEÃO   | 4R5-10 s. 230 1, 5 CV MONO         | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 2 . 061 , 15  | RS 6 . 183,45    |
|   68 | MOTOBOMBA 4R5-13 S.230 2,0 CV MONO 220 V      |   3 | UND   | LEÃ O  | 4R5-13 s . 230 2,0 CV MONO         | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 2 . 985, 51   | R$ 8 . 956, 53   |
|   69 | MOTOBOMBA 4R5-18 S . 230 3,0 CV MONO 220V     |   2 | UNO   | LEÃO   | 4R5-18 $ . 230 3, 0 CV MONO        | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 4. 676, 66    | RS 9 . 353,32    |
|   70 | MOTOBOMBA 4RS-24 $ . 350 4 , 0 CV MONO 440V   |   1 | UND   | LEÃO   | 4R5-24 S . 350 4 , 0 CV MONO 44 0V | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 7 . 935, 34   | R$ 7 . 935, 34   |
|   71 | MOTOBOMBA 4RS-29 S. 350 5 , 0 CV MONO 440V    |   1 | UND   | LEÃO   | 4R5-29 S.350 5 , 0 CV MONO 440V    | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 5 . 989, 36   | R$ 5 . 989, 36   |
|   72 | MOTOR 350/3, 5 CV BIFÁSICO 440V               |   2 | UND   | LEÃO   | 350/ 3,5 CV BIFA SICO              | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 4. 402, 29    | R$ 8 . 804, 58   |
|   73 | MOTOR 350/5 , 0 CV BIFÁSICO 440V              |   2 | UND   | LEÃO   | 350/ 5 , O CV BIFÁ SICO            | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 4 . 695, 16   | R$ 9 . 390,32    |
|   74 | MOTOR 350/3,5 CV TRIFÁSICO 380V               |   2 | UND   | LEÃO   | 350/3, 5 CV TRIFÁSIC O 380V        | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 2 . 898, 95   | R$ 5 . 797 , 90  |
|   75 | MOTOR 350/4 , 0 CV TRIFÁSICO 380V             |   2 | UND   | LEÃO   | 350/4 , 0 CV TRIFÁSIC O 380V       | IMEDIA TA   | 1 ANO   | R$ 3.899, 96     | R$ 7 . 799,92    |
|   76 | MOTOR 350/5, O CV TRIFÁSICO                   |   2 | UND   | LE'5.0 | 350/5, 0 CV TRIFÁSIC               | IMEDIA TA   | l ANO   | R$ 4. 242, 47    | RS 8 . 484,94    |

(Continua na próxima página)

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|    | 380V                                   |    |     |        | O 380V                       |            |       |                  |                 |
|----|----------------------------------------|----|-----|--------|------------------------------|------------|-------|------------------|-----------------|
| 77 | MOTOR 500/4 , 5 CV TRIFASICO 380 V     |  1 | UNO | LEÃO   | 500/4 , 5 CV TRIFASICO 380 V | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 5 . 705, 8 7  | R$ 5.705, 87    |
| 78 | MOTOR 500/6 , 0 CV TRIFASI CO 380 V    |  1 | UNO | LEÃO   | 500/6, O CV TRIFASICO 380 V  | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 6 . 705, 2 o  | R$ 6.705, 20    |
| 79 | MOTOR 610/8,0 CV TRIFASICO 380 V       |  1 | UNO | LEÃO   | 610/8 , 0 CV TRIFASICO 380 V | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 7 , 741 , 8 6 | R$ 7.741 , 86   |
| 80 | MOTOR 230/02 CV/ TRIFÁSICO 380 V       |  5 | UNO | LEÃO   | 230/02 CV/ TRIFÁSICO 380 V   | IMEDIA'! A | 1 ANO | R$ 1 . 484,0 3   | R$ 7.420, 15    |
| 81 | MOTOR 230/02 CV/MONO 220V              | 10 | UNO | LEÃO   | 230/02 CV/MONO 220V          | IMEOIA1 A  | 1 ANO | R$ 1 . 797 , 5 o | R$ 17.975, 00   |
| 82 | MOTOR 230/03 CV/MONO 220 V             | 10 | UND | LEÃO   | 230/03 CV/MONO 220 V         | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 2 .245,9 5    | R$ 22 . 459, 50 |
| 83 | MOTOR 230/03CV /TRIF 380 V             |  5 | UNO | LEÃO   | 230/03CV /TRIF 380 V         | IMEDIA'I A | 1 ANO | R$ 1 . 852, 7 1  | R$ 9 . 263, 55  |
| 84 | MOTOR 230/0, 5CV/ MONO 220V            |  5 | UNO | LEÃO   | 230/0, 5 CV/ MONO 220V       | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 1 .261 , 2 7  | R$ 6.306, 35    |
| 85 | MOTOR 230/1 , 0CV/M ONO 220V           |  5 | UND | LEÃO   | 230/1, OCV/ MONO 220V        | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 1 . 433,7 5   | R$ 7 . 168,75   |
| 86 | MOTOR 230/l,5CV/TRI F 380V             |  5 | UND | LEÃO   | 230/1. 5CV/ TRIF 380V        | IMEDIA1 A  | 1 ANO | R$ 1.297,9 6     | R$ 6 . 489,80   |
| 87 | MOTOR 230/1 , 5CV/M ONO 220V           | 10 | UNO | LEÃO   | 230/1 , 5CV/ MONO 220V       | IMEOIA1 A  | 1 ANO | R$ 1.562, 3 1    | R$ 15. 623, 10  |
| 88 | NIPLE DUPLO DE FERRO GALVANIZADO DE 2" | 10 | UNO | REMAOI | 2"                           | IMEDI A1 A | 1 ANO | R$ 30, 91        | R$ 309, 10      |

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| 89   | NIPLE DUPLO GALVANIZADO DE 1.1/2          | 10                                | UNO     | REMAOI   | 1 . 1/2 ''             | IMEOIAT>       | IMEOIAT>    | 1 ANO        | 1 ANO        | RS 15, 45 RS       | RS 15, 45 RS       | 154,50          |
|------|-------------------------------------------|-----------------------------------|---------|----------|------------------------|----------------|-------------|--------------|--------------|--------------------|--------------------|-----------------|
| 90   | PAINEL BOX DE PARTIDA P/ l , 5CV 220V     | 2                                 | UNO     | LEÃO     | l , 5CV 220V           | IMEDIATJ!      | IMEDIATJ!   | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ R$ 1.400, 97    | R$ R$ 1.400, 97    | 2.801 , 94      |
| 91   | PAINEL BOX OE PARTIDA P/2 , 0 CV 220V     | 2                                 | UNO     | LEÃO     | 2CV 220V               | IMEDIAT>       | IMEDIAT>    | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ R$ 1.333,24     | R$ R$ 1.333,24     | 2.666,48        |
| 92   | PAINEL BOX DE PARTIDA P/ 3 , 0 CV 220V    | 2                                 | UNO     | LEAO     | 3CV 220V               | IMEDIATJI      | IMEDIATJI   | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ R$ 1 . 518 , 00 | R$ R$ 1 . 518 , 00 | 3.036, 00       |
| 93   | PAINEL DE PARTIDA P/ 5, 0 A 6, 0 CV 380 V | 1                                 | UND     | LEÃO     | 5 , 0 A 6 , 0 CV 380 V | IMEDIATJl      | IMEDIATJl   | 1 ANO 1 .    | 1 ANO 1 .    | R$ RS 531 , 97     | R$ RS 531 , 97     | 1 . 531, 97     |
| 94   | PROGRAMADOR DE HORARIO -PDS               | 20                                | UNO     | TRON     | PDS 02 MG 40P          | IMEDIATJ!      | IMEDIATJ!   | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ RS 202, 60      | R$ RS 202, 60      | 4.052 , 00      |
| 95   | REGISTRO SOLDAVEL DE 50MM                 | 10                                | UND     | VIQUA    | 50MM                   | IMEDIAT>       | IMEDIAT>    | 1 ANO R$     | 1 ANO R$     | 30, 01             | 30, 01             | R$ 300 , 10     |
| 96   | REGISTRO SOLDÁVEL DE 60MM                 | 10                                | UNO     | VIQUA    | 60MM                   | IMEOIAT1l      | IMEOIAT1l   | 1 ANO RS     | 1 ANO RS     | 38, 64             | 38, 64             | R$ 386, 40      |
| 97   | RELÉ DE SOBRECARGA 32- 50 A               | 10                                | UNO     | TRON     | 32 - 50 A              | IMEDIATJl      | IMEDIATJl   | 1 ANO 434,53 | 1 ANO 434,53 | R$ R$              | R$ R$              | 4.345 , 30      |
| 98   | RELÉ DE FALTA FASE 380 TRON               | 20                                | UNO     | TRON     | 380 TRON               | IMEDIATJl      | IMEDIATJl   | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ RS 188, 25      | R$ RS 188, 25      | 3 . 765, 00     |
| 99   | RELÉ DE SOBRECARGA 17- 25 A               | 20                                | UNO     | TRON     | 17- 25 A               | IMEDIATJl      | IMEDIATJl   | l ANO        | l ANO        | RS R$ 218 , 22     | RS R$ 218 , 22     | 4.364 , 40      |
| 10(  | RELÉ DE SOBRECARGA 23- 32 A               | 20                                | UNO     | TRON     | 23-32 A                | IMEDIAT1l      | IMEDIAT1l   | 1 ANO        | 1 ANO        | R$ RS 4 232 , 22   | R$ RS 4 232 , 22   | . 644,40        |
| 101  | RELÉ DE SOBRECARGA 12-18 A                | RELÉ DE SOBRECARGA 12-18 A        | 20 UND  | TRON     | TRON                   | 12-18 A        | IMEDIATA 1  | IMEDIATA 1   | ANO R$       | ANO R$             | 162, 61            | RS 3 . 252, 20  |
| 102  | RELÉ DE SOBRECARGA 9-13                   | RELÉ DE SOBRECARGA 9-13           | 20 UNO  | TRON     | TRON                   | 9- 13 A        | IMEDIATA    | IMEDIATA     | 1 ANO        | 1 ANO              | R$ 77 ,28          | R$ 1. 545, 60   |
| 10   | A RELÉ DE TEMPO 0-15 SEG. 220 V           | A RELÉ DE TEMPO 0-15 SEG. 220 V   | 20 UNO  | TRON     | TRON                   | 0-15 SEG 220 V | . IMEDIAT1' | . IMEDIAT1'  | 1 ANO        | 1 ANO              | R$ 109, 82         | RS 2 . 196, 40  |
| 104  | KIT ROTOR E DIFUSOR BOMBEADOR 4R3         | KIT ROTOR E DIFUSOR BOMBEADOR 4R3 | 100 UNO | LEÃO     | LEÃO                   | 4R3 IA-        | PA IMEDIATA | PA IMEDIATA  | 1 ANO        | 1 ANO              | R$ 40, 34          | R$ 4 . 034 , ao |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 10                          | KIT ROTOR E DIFUSOR BOMBEADOR 4R4      | 100                         | UND                         | LEÃO                        | 4R4 IA- PA                  | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | R$ 36, 77                   | R$ 3.677 , 00               |
|-----------------------------|----------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| 10,                         | KIT ROTOR E DIFUSOR BOMBEADOR 4R5      | 100                         | UNO                         | LEÃO                        | 4R5 IA- PA                  | IMEDIATJ:                   | 1 ANO                       | R$ 39, 57                   | R$ 3 . 957 , 00             |
| 107                         | KIT ROTOR E DIFUSOR BOMBEADOR 4R6 /4R8 | 100                         | UNO                         | LEÃO                        | 4R6- PB / 4R8-PB            | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | R$ 75,83                    | R$ 7.583,00                 |
| lOS                         | TUBO FERRO GALVANIZADO 1.1/4 X 6M      | 10                          | UND                         | FERRONORTE                  | 1.1/4 X 6M                  | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | R$ 558, 99                  | R$ 5.589,90                 |
| lOS                         | TUBO FERRO GALVANIZADO 1 .1/2"X 6 M    | 10                          | UNO                         | FERRONORTE                  | l. l/2"X 6 M                | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | R$ 675,19                   | R$ 6.751 , 90               |
| 11(                         | TUBO EDUTOR GEO DN 50 2"               | 80                          | UND                         | EMAR                        | 50 2"                       | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | RS 127, 62                  | R$ 10. 209, 60              |
| 111                         | TUBO EDUTOR GEO DN 32 1. 1/4           | 100                         | UNO                         | EMAR                        | 32 1.1/4                    | IMEDIATJ                    | 1 ANO                       | R$ 56, 24                   | R$ 5.624 , 00               |
| 112                         | TUBO EDUTOR GEO DN 40 1.1/2            | 100                         | UND                         | EMAR                        | 40 1.1/2                    | IMEDIATJ:                   | 1 ANO                       | R$ 202, 40                  | R$ 20 . 240, 00             |
| 11,                         | TUBO FERRO GALVANIZADO 2"X6 M          | 5                           | UNO                         | FERRONORTE                  | 2"X6 M                      | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | R$ 774 , 91                 | R$ 3 . 874, 55              |
| 114                         | TUBO PVC SOLDÁVEL DN 50 PN 40          | 150                         | UND                         | KEP                         | ON 50 PN 40                 | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | R$ 34 , 14                  | R$ 5 . 121, 00              |
| 11                          | TUBO PVC SOLDÁVEL DN 50 MARROM FORTLEV | 20                          | UNO                         | FORTLEV                     | DN 50                       | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | RS 132, 2 6                 | R$ 2 . 645, 20              |
| lH                          | TUBO PVC SOLDÁVEL DN 25 MARROM FORTLEV | 30                          | UNO                         | FORTLEV                     | ON 25                       | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | RS 38, 74                   | RS 1 . 162, 20              |
| 117                         | TUBO PVC SOLDÁVEL DN 20 MARROM KEP     | 50                          | UNO                         | FORTLEV                     | DN 20                       | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | RS 19, 42                   | RS 971 , 00                 |
| llS                         | UNIÃO DE FERRO GALVANIZADO DE 1. 1/2   | 10                          | UNO                         | REMAOI                      | 1.1/2                       | IMEDIATA                    | 1 ANO                       | R$ 74 , 79                  | R$ 747 , 90                 |
| llS                         | UNIAO DE FERRO GALVANIZADO DE 2"       | 10                          | UND                         | REMADI                      | 2"                          | IMEDI ATA                   | 1 ANO                       | R$ 128, 81                  | R$ 1 . 288, 10              |
| VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77            | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 | VALOR TOTAL R$ 535.219 , 77 |

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- 2 . 2 . A  listagem  do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro  de preços  consta  como  anexo a esta  Ata .
- 2 . 3 . Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos e  as  entidades  da  Administração Pública  federal, estadual,  distrital  e  municipal  que  nAo  partici param  do procedimento  de  IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços na  condição de  nAo  participantes,  observados  os  seguintes  requisitos :
- 2.3. 1. apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão ,  inclusive em  situaçôes de  provável desabastecimento ou descontinuidade  de  serviço público/
- 2.3.2. demonstraçao  de  que os valores  registrados  estao  compativeis com  os  valores  praticados  pelo  mercado  na forma do art . 23  da  Lei  nº 14.133, de  2021;  e
- 2.3.3. consulta e aceitaçAo prévias  do órgAo ou da entidade gerenciadora  e do  fornecedor.
- 2.4 . A autorizaçao do órgao ou entidade gerenciadora apenas será realizada  após  a  aceitação  da  adesão pelo  fornecedor .
- 2.4.1. O órgão ou  entidade  gerenciadora  poderá rejeitar adesôes  caso elas  possam acarretar prejuizo  à execução de seus próprios  contratos ou à  sua  capacidade  de  gerenciamento .
- 2 . 5 . Após  a autorização do  órgão ou da  entidade  gerenciadora, o órgão ou entidade  não  participante  deverá efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada em até noventa  dias , observado  o  prazo  de  vig~ncia  da  ata.
- 2 . 6 . O prazo  de  que  trata  o subitem  anterior, relativo  à efetivaçao  da contratação,  poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do órgão ou da entidade não participante  aceita pelo órgão ou pela entidade  gerenciadora , desde  que  respeitado o limite  temporal  de  vigência da  ata  de  registro  de  preços .
- 2.7. O  órgSo  ou  a entidade  poderá aderir  a item  da ata  de  registro  de preços  da qual. seja  integrante, na  qualidade  de  não participante , para aqueles  itens para  os  quais  nAo  tenha  quantitativo registrado , observados os  requisitos  do  item  4.1.

## Dos  1imitas  para  as  adasõ as

- 2 . 8 . As  aquisiçôes ou contrataçôes  adicionais  não poderão exceder,  por órgão ou  entidade, a cinquenta  por  cento dos quantitativos  dos  itens  do instrumento  convocatório  regiscrados  na aca de  regiscro  de  preços  para  o gerenciador e para  os  participantes .

2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesôes n&amp;o poderá exceder, na tocalidade,  ao  dobro  do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na ata  de registro de preços para o gerenciador e os participantes,

(Continua na próxima página)

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independentemente  do número de  órgãos ou  entidades  não  participantes  que aderirem à ata  de regis t ro de  preços.

2 . 10 .  A ades  ao à ata  de registro  de preços  por ó r gaos e entidades  da Administração  Pública  estadual , distrital  e  mu nicipal  poderá ser  exigida para  fins  de  transferências  voluntárias , nao  ficando  sujeita  ao  limite  de que  trata  o  item  4 . 7 , desde  que  seja  desti nada  à  e xecuçao  descentralizada de  programa  ou  projeto  federal  e comprovada  a compatibilidade  dos  preços registrados  com  os  valores  praticados  no  mercado  na  forma  do  art . 23  da Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

## Vedação  a  acréscimo de  quantitativos

2 . 11 . t vedado  efetuar  acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro  de  preços .

## 3 .  VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

3 . 1 . A  valid ade  da  Ata  d e Registr o d e Preços  ser á de  1 (um) ano, contado a partir  do  primeiro  dia  útil subsequente  à data  de  divulgaçao  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, medi ante a anuência  do fornecedor , desde  que  comprovado  o  preço  vantajoso.

- 3.1.1. O contrato  decorrente  da  ata  de registro  de  preços  t erá sua vigência  estabelecida  no  própr io  instrumento  contratual  e  observará  no momento  da  contratação  e a  cada  exercício financeiro  a  disponibilidade de  créditos orçamentários , bem como a previsão no  plano  plurianual, q u a n do  u l trapassar  1 ( um) exercicio  financeiro .
- 3.1.2. Na  formalização  do  contrato ou  do  i nstrumento  substituto  deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos .
3. 2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo  órgão ou pela  entidade  interessada  por  intermédi.o  de instrumento contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa ,  autorização de  compra  ou  outro  inst r umento  hábil , conforme  o  art.  95  da  Lei  nº 14.133, de  202 1 .
- 3.2.1. O instrumento  contratual  de  que trata  o item  5 . 2 . deverá ser assinado  no  prazo  de  validade  da  ata  de registro  de  preços .
- 3.3. Os con tratos  decorrentes  do  si.stema  de regi.stro  de  p r eços  poderão ser  alterados , observado  o  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .
- 3 . 4. Após  a homologação da licitação  ou  da  contratação  direta , deverão ser observadas  as  seguint es  condições  para  fo r malização  da  ata de  regist ro de  preços :
- 3.4.1. Sera  o adjudicatário , registrados na ata os preços e os quanti tativos do devendo ser  observada a possibilidade  de o l i citante oferecer  ou  não proposta  em  quantitati.vo  i nferior  ao  máximo previsto no  editai  ou  no  aviso  de  contrataçao  direta e se  obrigar  nos  limites del a ;
- 3.4 .2 . Será incluído  na ata , na forma de anexo, o registro dos l icitantes  ou  dos  fornecedores  que :

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Aceitarem  cotar  os  bens , as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos  do  adjudicatário , observada  a classificação  da  licitação ; e

Mantiverem  sua  proposta  original .

- 3.4 .3 . Será respeitada, nas contratações , a ordem  de classificaçã.o dos  licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata .
- 3 . 5. O  registro  a que  se  refere  o item  5 . 4 . 2 tem  por  objetivo  a formação de  cadastro  de  reserva  para  o  caso  de  impossi bilidade  de  atendi.menta  pel o signatário  da  ata .
- 3.6. Para  fi ns da  ordem  de  classificaçã.o , os  licitantes  ou  fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adj udicatário antecederao  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original.
3. 7. A  habilitação  dos  licitantes  que  compora.o  o cadastro  de reserva  a que se  refere  o item  O  somente  será efetuada  quando  houver  necessidade de con tratação  dos  l i citantes  remanescentes , nas  segui ntes  h i póteses :
- 3.7.1. Quando  o licitant e vencedor nao  assinar a ata  de  registro  de preços, no  prazo  e nas  condições estabeleci dos no  edi tai ou no  aviso de  contrataç~o  direta ; e
- 3.7.2. Quando  houver  o cancel amen to  do registro  do  licit ante  ou do r egistro  de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 .
- 3.8. O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e ficará  di.sponi.bi.l izado durante  a vigênci.a da  ata  de registro  de  preços .
- 3 . 9 . Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante mai.s bem  classificado  ou  o fornecedor , no  caso  da  contratação direta , será  convocado  para  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação direta , sob  pena  de  decair  o  direito,  sem  prejuizo  das  sanções  previstas na  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .
- 3.9.1. o prazo  de  convocação  poder á  ser prorrogado  1 (uma) vez , por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente j u stificada, e que  a justi f i cativa  seja  aceita  pel a  Admi nistraçao.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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3 . 10 .  A  ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura digital  e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços .

3 . 11.  Quando  o  convocado  não assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo e nas condi ções estabel eci dos no edit al  ou no aviso  de contr atação , e observado  o  disposto  no  item  3 . 7 , observando  o item  5 . 7 e subi.tens , fica facultad o à Administração convocar os l icitantes remanescentes do cadastro  de reserva, na ordem  de  classificação , para  fazê-lo em igual prazo  e nas  condições propostas  pelo  p r imeiro  classificado.

- 3 .12.  Na h i pótese de nenhum dos lici.tantes que trat a o item 5 , 4 . 2  . 1 , aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administraçao, observados  o val o r esti mado e sua  eventual atualização nos termos do editai ou do  aviso  de  contrataçao  direta , poderá :
- 3.12.1. Convocar  para  negociaçao  os  demais  licitantes  ou  fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução , observada  a ordem  de  classi ficação , com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo que  acima  do  preço  do  adjudicatári.o ; ou
- 3.12.2. Adjudicar  e f irmar  o con trato  nas  condições o f ertadas  pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem c l assificatória , quando  f ru strada a negociação  de  melhor  condi ção .
- 3 . 13 .  A existênci.a  de preços regist rados impli.cará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração  a  contratar , facultada  a  real ização  de  licitação  específica para  a aquisição  pretendida, desde  que  devidamente  justificada .

## 4  .  ALTERAÇÃO OU  ATUALIZAÇÃO DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 4  . 1 . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de  eventual  redução dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de fato  que  eleve  o custo  dos  bens , d as  obras  ou  dos  serviços  registrados , nas  seguintes  situações :
- 4.1.1. Em  caso  de  força  maior, caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou em  decorrência  de  fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de  consequências incalculáveis , que  inviabilizem  a execuçao  da  ata  tal  como  pactuada , nos  termos  da  alínea "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art . 124 da  Lei  nº 14 . 133 , de  2021 ;
- 4 .1.2. Em  caso  de  criação , alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos o u encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada  repercussão  sobre  os  preços  registrados ;
- 4 .1.3 . Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação di.reta de cláusula de reajustamento  ou repactuação sobre os preços r egistrados , nos  termos  da  Lei nº  14 .1 33 , de  2021 .

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No caso do reajustamento , deverá  ser respeitada anualidade  e o indice  previstos  para  a contrataçao; a contagem da

No  caso  da  repactuação , poderá  ser  a pedido  do  i nteressado , conf orme critérios definidos  para  a contrataçcio .

## 5 .  NEGOCIAÇÃO DE  PREÇOS REGISTRADOS

- 5 . 1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveni ente , o órgão o u entidade gerenciadora  convocar á  o fornecedor para negociar a redução do preço r egistrado .
- 5.1.1. Caso  não aceite  r eduzir  seu  preço  aos  val ores  praticados  pelo mercado, o fornecedor  será liberado  do  comp romisso  assumido  quanto  ao item  registrado, sem  apli.caçâo de  penali.dades  administrativas .
- 5.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior, o  gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva , na  ordem  de  classificação , para verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  e nao convocará  os licitant es ou fornecedores que t iveram seu registro cancelado .
- 5.1.3. Se não obtiver  êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantaj osa .
- 5.1.4. Na h i pótese de reduçao do p r eço registrado, o gerenciador comunicará aos órgaos e às  entidades  que t i ver em firmado contratos decorrentes  da  ata  de  registro de  preços para  que  avali.em  a  conveniênci.a e a oportunidade  de  dil igenci arem  negociação com vistas  à alteração contratual,  observado  o  disposto  no  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133,  de  2021.
- 5 . 2 . Na hipótese de o preço  de mercado tornar- se superior ao preço r egistrado  e o fo r necedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas na  ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a a l teração do preço regist rado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente  o impossibil ite  de  cumprir  o compromisso .
- 5.2. 1. Neste  caso, o fornecedor  encaminhará , juntament e com  o  pedido de  alteraçao, a  documentaçao  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que demonstre  a inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às  condições inicialmente  pactuadas.

5.2.2. Nao hipót ese de não comprovaçao da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido  pelo  órgao  ou  e ntidade  gerenciadora  e o fornecedor  deverá c umpri r as  obr igações estabeleci das  na  a t a , sob  pena  de  cancelamen to

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do seu registro, nos termos do item 7 .1, sem prejuizo  das sanções previstas  na  Lei  nº  14.133 , de  2021 , e na  l egislação  aplicável .

5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro  do fornecedor, nos termos do item  anterior, o gerenciador  convocará os fornecedores  do cadastro de reserva , na ordem de classificação , para verificar se aceitam  manter seus  p reços  regi strados , observado  o disposto  no item 5 . 7 .

5.2A. Se não obtiver  êxito nas negociações, o 6rgão ou entidade gerenciadora  procederá ao  cancelamento da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  7.4 , e adotará as  medidas  cabiveis  para  a obtenção da  contratação  mais  vantajosa .

5.2.5. Na hipótese  de  comprovaçao  da  majoração do  preço  de  mercado que inviabilize  o  preço  registrado, conforme  previst o no  item  5 . 2 e no item 5 . 2 . 1, o órgao ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.2.6. o  órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro de preços sobre a efeti va alteração do preço registrado, para que avaliem  a necessidade  de  alteraçao  contratual , observado  o  disposto  no art . 124  da  Lei  nº  14.133 , de  2021 .

## 6 .  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

6 . 1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens com  preços  registrados  nas atas  de  registro  de  preços  poderao  ser  r emanejadas  pelo  ó rgao  ou  entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes  do  registro  de  preços.

6 . 2 . O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

6 . 3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6 . 4 . Na  hipót ese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para órgão  ou  entidade  não  participante,  serão  observados  os  limites  previstos no  art.  32  do  Decreto  nº 11 . 462 , de  2023 .

6 . S . Competirá  ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solici tado, com a redução do quantitativo inicialmente

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COM PROMISSO C:OM  O  N OSSO POVO!

informado  pelo  órgão  ou  pela  entidade  participante,  desde  que  haja  prévia anuência do  6rgao  ou  da  entidade  que sofrer  redução dos  quantitativos informados .

6 . 6 . Caso o r emanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municípios  distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições  nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecime nto decorrente  do  remanejamento  dos  itens .

6 . 7. Na  hipótese  da  compra  centralizada, não  have ndo  indicação  pel o  órgao ou pela  entidade  gerenciadora, dos  quantitativos compra centralizada, nos termos do item 6 . 3 , dos participantes  da a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 7 .  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

7.1 . O  registro  do  fornecedor  será cancelado  pelo  gerenciador , quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo  justificado;

7.1.2. N.ão r etira r a nota  de  empenho, ou  i nstrumento  equival ente , no prazo  estabel ecido  pela  Administração sem  justificativa  razoável ;

7. 1.3. N.ão aceitar  manter  seu  preço  regist rado, na  hipótese  prevista no  artigo  27 , § 2°, do  Decreto  nº  11 .4 62 , de  2023 ; ou

7. 1.4 . Sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  I V  do  caput  do  art. 156  da  Lei  n º  14.133,  de  2021 .

Na  hipótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do caput do art . 156 da Lei nº  14 .1 33 , de 2021, caso a penalidade aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse  o  prazo  de  vigência  da  ata  de registro  de  preços, poderá  o  6rgao  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá , mediante  decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção do registro de  preços, vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem os  efeitos  da  sanção .

7 . 2 . O  cancelamento de registros  nas hipóteses  previstas  no item 7 . 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos  os  principias  do  contradit ório  e da  ampla  defesa.

7.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  reg istro  do  f ornecedor, o órgão ou  a entidade gerenciadora  poderá  convocar  os  licitantes que  compõem  o  cadastro de  reserva, observada  a ordem  de  classi ficação .

COMPROMISSO COM O NOSSO POVOI

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7. 4. O  cancelamento  dos preços registrados poderá ser  realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas e  justificadas:

7.4.1 . Por  razão  de  interesse  público;

7.4.2. A pedido  do fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou f orça maior;  ou

7.4.3. Se não houver  êxito nas  negociações, nas  hipóteses  em que o preço  de  mercado  tornar- se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado, nos  termos  do  artigos  26, §  3°  e 27, §  4°, ambos  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023.

## 8 .  DAS  PENALIDADES

8.1. O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação  das penalidades  estabelecidas no  edital ou no  aviso  de  contratação  direta .

- 8.1.1. As sanções também  se  aplicam  aos integrantes  do cadastro  de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso  assumido  injustificadamente  após  terem  assinado  a  ata.

8.2. É da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes  do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7°, inc.  XIV, do  Decreto  nº  11.462 ,  de  2023) ,  exceto  nas  hipóteses em que o  descumprimento entidade participante, participante  a  aplicação 11.462,  de  2023). disser  respeito  às  contratações dos órgãos ou caso no qual caberá  ao respectivo órgão da  penalidade  (art.  8°, inc. IX, do  Decreto  nº

8.3. O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade  de  instauração  de  procedimento  para  cancelamento  do  registro do  fornecedor.

## 9.  CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto ,  tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste , encontram-se definidos  no  Termo  de  Referência ,  ANEXO AO  EDITAL

9.2 . No caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida a contratação de parte de itens do grupo se  houver  prévia pesquisa  de mercado e demonstração de sua vantagem  para o órgão ou a entidade.

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COMPROMISSO COM O NOSSO POVO!

Para firmeza  e  validade  do pactuado, a  presente  Ata foi lavrada  em 02 (DUAS) vias  de igual  teor, que , depois  de lida  e  achada  em ordem, vai assinada  pelas  partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  órgãos  participantes (se  houver).

São Francisco  de  Assis  do  Piauí,  15  de  abril  de  2025

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RICARDO  PINHEIRO  DOS  SANTOS  LTDA CNPJ  Nº  15 . 438 . 854/0001-21