Licitação — São  Francisco  Do  Piauí (07/08/2025)

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxvIII
177
Id:05D507CAD71F29C2
Id:0471c252799529cB
ESTADODO Piauí
ESTADODO Piauí
Câmara MUNICIPALDE SAO FRANCISCODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ExtratO De contratO
TERMO DE CONVALIDACAOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0401.01/2025E
DISPENSA DE Licitação N 003/2025
ObjetO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCACAO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE (SUPORTE PARA ENVIO DO SAGRES E E
PRESTACAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE SOFTWARE PARA
CONTABILIDADE (SUPORTE PARA ENVIO DO SAGRES E E-SOCIAL) COM
SOCIAL) COM TREINAMENTOS, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, VISANDO ASSIM,
TREINAMENTOS, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, VISANDO ASSIM,
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI.
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO
DO Piauí/PI
Contratante:Câmara Municipal DE SAOFRANCISCO DO Piauí-PI
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
CONTRATADA: L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME
Contratado: L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ N 37.047.207/0001-21
CNPJ DO CONTRATADO: 04.149.081/0001-47
Vigencia: 12 (DOZE MESES)
ENDERECO:QUADRA 06,CASA 07,N 07,CONJUNTO DIRCEUARCOVERDE
I, BAIRRO ITARARE, Município DE TERESINA/PI, CEP N 64.077-028.
Data da assinatura: 01 de Abril de 2025.
VALOR GLOBAL:R$ 18.000,00 (DEZOITO MILREAIS)
Fundamentagao: art. 75, Il, lei 14.133/21
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / DUODECIMO.
PRAZO DE VIGENCIA: POR 12 (DOZE) MESES
Fonte de Recursos: Recursos Proprios / Duodecimo.
DATA DA ASSINATUrA DO CONTRATO: 01/04/2025
TERMO DE CONVALIDACAO REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO N 0401.01/2025
Sao Francisco do Piauí/Pl, 01 de abril de 2025.
A Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí,ESTADO DO Piauí, cOm sede na Rua
FRANCISCODAS
CHAGAS SOARES DE
Ditoso Mendes, s/no, Bairro Centro, Município de Sao Francisco do Piauí - PI, CEP: 64.550-000,
OLIVEIRA:78218764100D
CNPJ N 04.149.081/0001-47 e a empresa L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME,
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
CNPJ No 37.047.207/0001-21, localizada na Quadra 06, Casa 07, Sala C, Conjunto Dirceu
Arcoverde, Bairro Itarare, Município de Teresina - PI, firmam o presente Termo DE
CONVALIDACAO, nos seguintes termos:
Id:05D507CAD71F2981
CONSIDERANDO
ESTADODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
1.Que foi celebrado o Contrato n 0401.01/2025, firmado em 01 de abril de 2025, cujo
objeto e a locagao de software para contabilidade (suporte para envio do sagres e e
social) com treinamentos, manutengao e suporte tecnico, no prazo contratual por 12
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Art.72VIILEIFEDERAL14.133/21
(doze) meses;
Que, por uma falha formal, a publicagao do referido contrato, que deveria ter ocorrido
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado na imprensa oficial do Município bem
em abril de 2025, ocorreu apenas em agosto de 2025;
3.  Que a ausencia da publicagao tempestiva configura um vicio meramente formal, nao
e com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
termos do 32, art. 75 da Lei 14.133/2021;
afetando a eficacia do contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
cONsIDERANDO que apos a publicagao nao obteve-se propostas adicionais de fornecedores interessados
no objeto licitado,
ESTADO DO Piauí
CONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos;
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
cONsIDERANDO que foi identificado proposta de menor prego e mais vantajosa para a administracao; e
ONSIDERANDO que nos termos do inciso l, do 1o,do art.75 da Lei 14.133/2021,o somatorio dos valore
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Que a Lei n 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55,
gestora, nao ultrapassam os limites legais
admite a convalidagao de atos administrativos quando o vicio for sanavel e nao houver
AUTORIZO a DISPENSA DE Licitação n? 005/2025 "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
prejuizo aos administrados;
PRESTACAO DOS SERVICOS DE CONFECCAO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA Câmara Municipal, VISANDO
ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI", nos termOs do Lei
14.133/2021, Art.75,l-Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras, conforme PROcESSO
RESOLVE
CNPJ n 60.637.200/0001-81, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua Pescador, n 6151, Bairro Distrito
Fica convalidado o Contrato n 0401.01/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a sua
Industrial, Município de Teresina - Pl, representada por luri Andrade Oliveira, portador do CPF n 615.705.573-14.
plena validade e eficacia juridica desde 01 de abril de 2025, data de sua assinatura,
A contratagao tera seu valor global no importe de R$ 10.516,00 (dez mil, quinhentos e dezesseis reais), em
considerando-se regularizada a publicagao tardia ora realizada.
conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras
CHAGAS SOARES DE
OLIVEIRA:78218764100Dados:2025.08.0412:44
FRANCISCO DAS
ODASCHAGAS
OLIVEIRA:782187641
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí/PI.
Presidente da Câmara Municipale
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais