Decreto — Simplicio Mendes (22/07/2025)

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8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 2  7, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2,  inc. XIV, do Decreto n·  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 ,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simpiício Mendes - PI, 17 de julho de 2025.

Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplício  Mendes-PI

MOCHA CONSULTORIA E SERVICOS Assinado de forma digital por MOCHA CONSULTORIA ESERVICOS LTDA:4S393516000181 LTDA:453935160001-o,do5: 202s.01.1s 12:38:3S 81 -03'00'

## MOCHA CONSULTO RIA E SERVIÇOS

Moacyr Carlos Rocha Neto CONTRATADA CNPJ nº 45.393.516/0001-81

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 026/2025. OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS, VISANDO A  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO REFERENTE  A MATERIAL  DE  COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO MENDES-PI  E SUAS  SECRETARIAS.  FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL L  TDA, inscrita no CNPJ sob  o  número 05.570.992/0001-06.  CONTRATO  Nº: 01.1807  /2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.319.900,00 (um milhão  e trezentos e dezenove mil  e  novecentos  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 18/07/2025. VIGÊNCIA: 18/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio  José Pinheiro  Moura,  pela  contratante  e Maxwell Pinheiro Moura, pela contratada.

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:02053914351

Assinado de forma digital por MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA:02053914351 °o;~;;.' 202s.01.21  09:31:s1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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~A  DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 028/2025 Lei n· 14.133, de 1· de a bril de 2021 Processo Administrativo n º 084/2025

- O Município de  Simplfcio  Me ndes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o nª 06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesm ente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, n º 80, Bairro: Centro. CEP:  64.700-000,  na cidade de SimpUcio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  nª  0 20.539.143-51, considera ndo o  julgamento da licitação  na  modalidade de pregã o, na  forma  eletrônica,  p ara  registro  de  preços,  processo  administrativo n R 084/202S  .. RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) n esta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atende ndo as condições  previstas no Edital  de licitação, s u jeitando-se as p artes às normas constantes na Lei ng 14.133, de 1i1' d e  abril de 2021. no Decre to n .g 11.462. de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de p reço s, visando à  flltura e  eventual contramção  de  empresa  especializada  no  fornecimento  d e fardamentos.  para atender as demandas da prefeitura municipal de Simplfcio Mendes  PI  e  suas secretarias. especificado(s)  no  Termo de  Referência,  a nexo  do  edital  de  Licitação  d o, Pregã o Eletr&amp;nico  n 8 028/2025,  que  é  pa rte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas  cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2 .1  O  preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas  e  máximas de cada item,  fornecedor(es) e  as demais  condições  ofertadas n a (s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

JOCIE COELHO DE ALMEIDA/ 32.532.417  /0001-91/ RUA OLEGÁRIO  AURELIANO DE SOUSA -CEP: 64705000 -UF: PI/ (89) 99422-3898/ JOCIE COELHO DE ALMEIDA. INFORMAÇÕ ES DOS ITENS REGISTRADOS:

|    | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | LOTEI   | LOTEI   | LOTEI       | LOTEI        |
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|    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | QUANT.  | UND     | VALOR UNIT. | TOTAL        |
| 01 | Camiseta padronizada gola pólo manga longa. COM PROTEÇÃO lN - caml.1eta d e mangas longas, decote r / camiseta manga longa. descrlçlo geral: camiseta de mangas lo ngas, decote redondo. coníecdonadaem tecido mela malha 100%aleodão na cor branca. gola em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao deeat. medindo 2,S cm. de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas das man3a3 e ua Darra r..1taa "º'" .,w,,111., <A• • ._...... h.d~r mf:dlndo Z,5 cm d e largura. costuras dos ombro,: reforçadas por cadarço chato trançado dl!! 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do tecido da camiseta. na camiseta poderão ser u.1ados teddos d e malha tubular ou na larlJUra corpo. fntnte da caml$eta com ~espaço t'41san,ado",medindo 10,0 cm. de comprlmonto por 10 O cm de lanrura no mhlmo. nnslclonada do lado | •••     | UN      | RS 46.50    | RS 30.132,00 |

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|    | esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e cen trada em relaçlo à metade da largu. ra da peça nesta. posição, espaço este destinado para estampar o do Orgão Pertencente. etiqueta de lden tiAcação e conservaçlo da peça ln.1er1da e centrada Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotlpo devera ser produzido pelo mf:todo de ser1grafta do tipo sllkscreen. tecido do corpo:100% algocHlo, gramatura de 160g/m 2 (:t; 5%), estrutura em mela malha, dnllo do fto ne 30,1 penteado ( :t: 1,5 ne). reslstf:ncia ao estouro 590kpa (±                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |      |    |          |              |
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| 02 | 30=' Camiseta padronizada gola pólo manK• curta. COM PROTEÇÃO lJV- camiseta de nu1ngas curtu. decote redondo. confcc::clonada em tecido mela malha 100% algodão na cor branca, KOla em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medtndo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda d a gola voltada para o centro do decote nas costas, caml1leta com bain has d;u manga,: e da barra feitas com auxíliode embalnhador medindo 2,5 cm de largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço chato trançado de t ,Ocm de largura, acompanhando a cor do tccldo da camiseta. na camiseta poder.lo ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, frente da camiseta com ·espaço reservado·, medindo 10.0 cm d e comprimento por tO,O cm de largura no mi>dmo. posldonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em N!laçlo à metade da largura da peça nesta poslç!lo, espaçoeste desttnado para~mparo lo Kotfpo do orglo pertencente. etiqueta de tdenttfteaçlo e conservaçlo da peça Inserida e centrad.11 Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotipo deve~ ser produzido pelo m,todo de sertgrafla do tipo sllkscreen. tecido do corpo: 100% algodão, gnmatura d e 160glm'" (:t: 5%), estrutura em mela malha, títulodo fto ne 30,1 penteado (:t; 1,5 ne), resls~ncla ao estouro S90kpa (:t; 3,0%), densidade: curso• 23 cm (:t 1cm), colunas 16 cm (:t:tcm), espe11ura 0,35 mm(:t: 0,05mm), 1olldez da cor à lavqem (nbr lso 105 c06 b1m) alteração: S, sollde-2; da cor à luz (Isso 105 - bo2 (40 h)) alteraçAo: 5, solfd07; da cor ao suor (nbr lso 105 e04): suor alcalino ltaraçlo: S, suorlictdo32 a lteraçlo: S. estabilidade dimensional (nbr 10320 ciclo normal. temp 27ºc secagem varal) comprimento± 4%. largura - :t: 4%.tecldo sanfonado da gola: 100% a lgodlo, | 1028 | UN | RS 41,00 | R$ 42.148,00 |
| 03 | ....,.marura 2801r/m 2 í:t:5% Calça padronludaem Brim. - Calçaem br1m proflulonal, 100% alcodão, sarja 3x1, com gramatura mld.la 260 g/mª.cor conforme demanda. Modelo: esti lo Jeans, cós po:Stiçocom 4,5cm de largura, com elãst:ico • cord.llo, 02 bobos frontais embutidos com abertura t:fpo americano, 01 bolsinho relógio no espelho direito. com a descrição do Orgia na cor branca em sllk na parte da frente da e.alça (pernadlrelta n.a altura do Joelho), bolsos traseiros com palas e chapados com OS cantos. Tamanhos P M G GG e EGG, conforme demandaDeveni ser apN1entada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |  360 | UN | R$ 99,00 | R$ 35.640,00 |
| O♦ | Camisa padronluda em brim manga longa. COM PROTEÇÃO UV - Camisa em brim profission al. 100% algodlo, sarja 21ot1, com gramatura mldla 210 8/mz, na cor verde musgo. Modelo: gola esporte prespontada, frente aberta com fechamento atrav61 de bot&es e -...,•do■ no ••--o.ldn .,,• ..,.....1. m•ne■• .,..,...., • .,..,... bainhas fixas com a descrlçlodo Orglo em sllk na manga esquerda. Ot bolso chapado com OS ca.ntos na frente do lado esquerdo cama desa1çlo do orglio na cor branca em slll(, costas em tecido 6nlca com a descrtç:lo do Ora,lo na corbrancaem sllk.Tamanho P - com no mlnlmo 60 cm de comprimento x 90 cm d e busto x 100 cm eabd6men rfrente e costasl -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |  360 | UN | RS 79,00 | RS 29.090,00 |

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