Decreto — Santo Inacio Do Pi (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## ld:OF8BEFFE57A692FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17

E,o;crcfcio:

2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

Abre no orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da outras providências

u m  c r ó d ito a dicion a l

Resol.ve :

Artigo  lo . -

Fi ca  aberto n o

o r çamento v igen te ,

R$1 . 954. 625, 06  distrib uidos  as  seguin tes  dotações

Suplementação ( + )

02

Secretaria Munlclpal da Administração

02

00

04.122.0401 .2010.0000

Administração  e GestAo de Qualidade

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0401 .2010.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vlnculltdos de Impostos

Nao se aplica

Administração  e Gestão de Qualidade

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURfOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Séc.M.de Obr&amp;8,5'1fVlço8 Pub. e HabltaçQO

17.511.1701.2020.0000

Agua e Saneemento de Qualidade

3.3.90.39.00

500

999  000

26.  762.2601 .1027  .0000

4.4.90.51.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recu=

N;'!,o se spllca nlo Vinculad05 de lmpost05

Melhol' Tráfego  Terrestre

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de lmPOStos

999

Não se aplica

000

Fundo Munlclpel dei Seiüde

10.301.1001.2024.0000

Atençlo à S&amp;ude  d&amp; Comunld&amp;de

3.1.90.11.00

600

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

e,

1.954.625,06

60.000.00

F.R.:

500

1

439.548,98

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

SOO

1

80.000.00

F.R.:

500

1

150.000.00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

02

Fundo de ReQJl'$0$ do SUS provenientes do Governo Federtill - Bloco de Man

Transferendas Fundo

Não se aplica

226 10.301.1001.2024.0000 3.1.90.13.00 600 999  000 Atenção é Saude  da Comunidade OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferlndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Feden11I - Bloco de Man Não se aplica Artigo  2o . O  crédito ab erto  na fo r ma  do  a r tigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

229

235

237

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AtençAo é Saude  da Comunideide

DIÁRIAS  - CIVIL

Recu= nêo  Vinculad05 de lmpost05

Ssüde - FUS

Atençlo à Sal.Ide  da Comunidade

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rewl'$0$ nlo Vinculados de Impostos

Sallde - FUS

Atenção à  Saude  da Comunidade

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO$ - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Saúde  - FUS

10.301.1001.2024.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301.1001.2024.0000

3.3.90.36.00

600

300

000

10.301.1001.2024.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

## 02 07 00 Fundo Municipal da Saúde

259

10.301 .1001.2028.0000

Atenção  é Sauóe  da Comunidade

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301. 1001 .2028.0000

3.3.90.39.00

000

300

000

10.301. 1001 .2067.0000

3.3.90.39.00

600

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000.00

10.000.00

F.R.:

1

SOO

30.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

02

MATERIAL DE CONSUMO

TranSferêndas  Fundo a FundO de Recursos do sus provenientes do Governo Federal · BIOoO de Man

Não

59

aplica

Atenção  à Saude  da Comunidade

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

SeiOde- FUS

Atenção  à Saude  da Comunidade

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

999

000

Naose aplica

Fundo Municipal da Aulstõnda  Saciai

08.243.0801 .2035.0000

Assistencia Comunitária  de Qualidade

3.1.90.11.00

660

999

000

08.243.0801 .2035.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0801 .2042.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0601 .2042.0000

3.3 .90.93.00

660

999  000

FUNDEB

12.se1 .1201 .2043.oooo

3.3.90.30.00

543

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tn1nsfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de AsslsI&amp;nda Social - FNAS

Nêo  58 &amp;plieei

Assislencia Comunitária  de Qualidade

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência Social  - FNAS

Não se aplica

Assbtencle Comunitérie  de Qualldltde

DIÁRIAS  - CIVIL

Transfer&amp;nda de RttÇUrso S

Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

do

Não se aplica

Asslstencle Comunitária  de Quelld&amp;de

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transferlncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assist6ncia Social - FNAS

Não se aplica

Atoodlmento ao Ensino Público

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerlndas do

FUNDEB - Complementaçlo da Unllo -VAAR.

Não se aplica

465 12.361.1201 .2043.0000 3.3 .90.39.00 540 999  000 Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfer&amp;nclas do FUNDEB - Impostos e Tn1nsfer6odas de lmpost05 Nào &amp;e aplica

467

12.361.1201.2043.0000

Atendimento ao Ens.lno Púb lico

3.3.90.◄0.00

540

999

Gabinete do Prefeito

03.091.0301.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999

oco

Ordem e Defesa

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Recun.cs não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

42 04.153.0501.2009.0000 Serviço Militara Comunidade 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos nAo Vtncul&amp;dos de Impostos 999  ooo Não se aplice -21.737,10 F  .R. Grupo: 1 500 00

02

02

00

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Secretaria Municipal da Administr8Ção

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁC IO DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

02

02

02

02

Secretaria Munldpal da Administração

49

03

86

87

93

100

101

04

00

105

110

112

115

04.122.0401.2010.0000

Administração  e Gestão de Qualidade

1

3.

.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Sec.M. de Agrlcutture e Abastedmento

20.122.2001 .2015.0000

Atendimento Melhor ao Agricultor

3.3.90.14.00

500

999

000

20.122.2001 .2015.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Atendimento Melhor ao Agricultor

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Não se aplica

20.605.2001 .1005.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 Atendimento Melhor ao Agricultor - 10.351,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convênios  ou lnslt\lmentos Congêneres  dos Estados Não &amp;e a,pllca

20.609.2001 .1006.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

Atendimento Melhor a,o Agricultor

-12.466,67

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferênclaa  de ConvêniOIJ  ou lnstrumentoe Congênellffl  da União

Nao se aplica

20.609.2001 .1006.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 Atendimento Melhor ao Agricultor - 10.351,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferência s de convênios  ou Instrumentes Congêne r&amp;s dos Estados Nt!iO $8 e,pliC8

Secretaria Municipal de Educação

12.361.1201 .1007.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 Atendimento eo Ensino Público - 12.466.67 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outn11s Transferência s de Convenlos ou Instrumentos Congeneres da União NDio se aplica

12.361.1201 .1010.0000

4.4.90.52.00

755

999

000

Atendimento ao Ensino Públieo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação  de Bens/Atl\l'os - Administração  Direta

Não se aplica

12.361.1201.2017.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 Atendimento ao Ensino Público OBRIGAÇOES  PATRONAIS Recuraoa não Vlneulad08 de lmpostot Educação·  Despesas com MOE -5.434,27 F.R. Grupo: 1 500  00

12.361.1201 .2017.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Atendimento ao Ensino Públieo OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Reçureoa nlO Vlncutadoa da lmpostoa Educação - Despesas com MOE -55.895,40 F  .R. Grupo: 1 500  00

000

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUN1C

Transferências do

FUNOEB - Impostos e Transferêndas  da Impostos

NAoseapllca

469 12.361 .1201 .2043.0000 Atondlmonto ao Ensino Público 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540 Transferências  dO FUNOEB - lmpootos e Transferênctas  ae Impostos 999 000 N!!io se aplica 10.000,00 F.R.: 1 540 01 12.361 .1201 .2062.0000 3.3.90.40.00 ... 999 000 Atendimento ao Ensino Público -6.233,33 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 569  01 Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  $e e,plicei

## (Continua na próxima página)

-61.447,78

F.R. Grupo:

1

755

00

00

02

01

23

00

i mportância  do

:

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁC IO DO PIAUI

06.553.945/0001 -17 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

02

02

02

1  O

00

FUNDES

470 12.361.1201.2043.0000 Atendimento ao Ensino Pübllco 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 TrensrerêllCiat ªº FUNDEB - complementeçto de União - VAAT 999  000 Nlo 98 aplica 20.000,00 F.R.: 1 542 01

473 12.361.1201.2044.0000 Atendimento ao Ensino Públloo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 230  000 Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União- VAAF FUNDEB 70 250.000,00 F.R.: 1 541 01

475

12.361.1201.2044.0000 3.1.90.13.00 540 230  000 Atendimento ao Ensino Públloo OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transreri9ncias do FUNDES - Impostos e Transreri9nclas de Impostos FUNOEB · 70 69.003,25 F.R.: 1 540 01

526

12

00

571

14

00

670

672

12.365.1201.2048.0000

3.3 .90.39.00

542

Atendimento oo

Ensino Püblloo

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

999  000

Nlo se aplica

Secretaria Munlc. de Finanças

04.123.0401 .2050.0000

Admlnl$trtiçAo e Gestllo de Qu0lld0de

3.3 .90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recorsos nlo Vinculadot de Impostos

999  000

Não se aplica

Fundo Municipal de Educação

12.361.1201.2062.0000

Atendimento oo Ensino Póblloo

3.3 .90.14.00

500

200

000

12.361.1201.2062.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

Atendimento ao Ensino Público

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostes

Edue0çêo  - Despes.iii;, oom MOE

19.192,00

F.R.:

1

542

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

140.143,73

F.R.:

1

500

02

02

02

02

05

00

161

184

07

00

224

262

268

09

00

359

361

438

752

10

00

462

3.800.00

F.R.:

\

660

12.899,14

F.R.:

1

660

5.000,00

F.R.:

1

660

37,96

F.R.:

1

660

70.000,00

F.R.:

1

543

100.000,00

F.R.:

1

540

!5.000,00

F.R.:

1

540

04

04

04

04

01

01

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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F

.R.

-5.434,27

Grupo:

1

500  00

-65.158,31

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.434,27

F  .R. Grupo:

1

500

-5.061.86

F

.R.

Grupo:

1

500

01

00

00

00

00

00

OS