Portaria — Bela Vista Do Pi (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01,612,558/0001-90

1nexigibilidade  nt 004/2025 Pn&gt;eesso Adm. n• OOS/202S

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RUBRICA

PORTARIA N· 059/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025,

"NOMEIA  SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr.  Francisco de Sousa Neto, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete decidir sobre  as  nomeações  dos titulares dos cargos que compõem  a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execuçã o referente ao Contrato N· 005/2025 do lnexlglbllldade Nº  004/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133 de  01  de  abril  de  2021,  com  o  objeto "Prestação de  serviços  de  assessoria  e consultoria  técnica especializada  para  estudos técnicos, planejamento e elaboração  de planos  de trabalhos/proposta~ para captação  de recursos, execução  e prestação  de contas de convênios  no âmbito Estadual e Federal, nos referidos  sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP,  INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA, firmados com município  de Bela Vista do Piauí/PI."

## RESOLVE:

Art, 1· - Designar o servidor o Sr. EDIMÁ LUIS DE SOUSA, inscrito no CPF  n· 032,336,63331 para acompanhar e fiscalizar a prestação  dos serviços contratados.

Art. 2· - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- 1 Zelar  pelo  fiel  cumprimento  do  contrato,  determinando  o  que  for  necessário à regularização  das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões  e as providências  que ultrapassarem a sua competência , nos termos da lei;
- li -Avaliar,  continuamente,  a  qualidade  dos  serviços  prestados,  referente  ao  objeto contratado, e durante o seu período  de validade;
- Ili  Atestar,  formalmente,  nos  autos  dos  processos,  as  notas  fiscais  relativa  ao  objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3· - Esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4· - Revogam-se todas as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI,  de 16 de janeiro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.SSS/0001-90

Dispensa  nt  002/2025 Processo Adm. n 9  006/2025

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RUBRICA

PORTARIA N· 060/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

"NOMEIA  SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Francisco de Sousa Neto, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete  decidir  sobre  as  nomeações  dos titulares dos cargos que compõem  a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execução referente ao Contrato N· 006/2025 do Dispensa Nº 002/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei  14.133 de 01 de abril de 2021, com o objeto "Contratação  de empresa especializada em fornecimento de material de construção  para  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  municipais."

## RESOLVE:

Art. 1· - Designar o servidor o Sr. EDIMÁ  LUIS DE SOUSA, inscrito no CPF  n· 032.336.63331 para acompanhar e fiscalizar a prestação  dos serviços contratados.

Art. 2· - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1 Zelar  pelo  fiei  cumprimento  do  contrato,  determinando  o  que  for  necessár io  à, regularizaçã o das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisõ es e as providên cias que ultrapassarem a sua competê ncia, nos termos da lei;
- li -Avaliar,  continuamente,  a  qualidade  dos  serviços  prestados,  referente  ao  objeto contratado, e durante o seu perí odo de validade;
- Ili  - Atestar,  formalmente,  nos  autos  dos  processos,  as  notas  fiscais  relativa  ao  objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 32 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 42 -Revogam-se todas as disposições  em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI,  de 16 de janeiro de 2025.

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