Decreto — Simplicio Mendes (06/08/2025)

PREFEITURADE
nplicio Mendes
REFEITURADE
SimplicioMendes
5.10.2 Adjudicar e firmar"
o" contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
negociacao de melhor condicao.
tornar superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, s 3 e 27, $ 4o,
5.11 A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
ambos do Decreto no 11.462, de 2023.
condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a
realizagao de Licitação especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente
9. DAS PENALIDADES
justificada
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS
estabelecidas no edital.
6.1 Os
lterados ou
m decorrencia de
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens,
de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes:
ap6s terem assinado a ata.
de for
ou fato do p
correncia de fatos
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto
da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei
no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
o 14.133, de 2021;
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
xtincao de qu
er tributo
ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos
participante a aplicacao da penalidade (art.8o,inc.IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre
10. CONDICOES GERAIS
nos term
nos da Lei no 14.133, de 2021
10.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
indice previstos para a contratacao;
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANexo AO
lacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
definidos para a contratacao.
EDITAL
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOSS
istrad
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para
ociar a reducao do preco registrado.
s valores praticados pelo mercado, o fornecedor
Simplicio Mendes, 29 de julho de 2025
penalidades administrativas.
M/oi
7.1.2 Na hi
a no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do
Marcio Jose'Pinheiro Moura
e classificacao,
pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram
Prefeito Municipal de Simplicio Mendes-PI
registro cancelado.
7.1.3 Se nao o
AMENA
ao de contratacao mais vantajosa.
CLIMATIZACAO
LTDA:4636836790
2025.08.05 10:33:46
que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem
0163
disposto no art. 124 da Lei no 14.133. de 2021
AMENA CLIMATIZACAO LTDA
CONTRATADA
CNPJ No 46.368.367/0001-63
fornecedor requ
compromisso.
Id:05D507B38EA8377C
PREFRITURADE
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
Simplicio Mendes
7.2.1 Neste caso,o fornec
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ntacac
obator
a planilha
ustos que d
nstre a inviabilidade do
ATA DE REGISTRO DE PREGOS No 019/2025 C
preco registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas.
Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
Processo Administrativo n 059/2025
o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o
ecidas na a
a,sob pena de cancelamen
do seu registro, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na
O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob o no 06.553.952/0001-19,
legislacao aplicavel.
sede Praca Dom
pedito
7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior,
Lopes, n 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-o00, na cidade de Simplicio Mendes - PI, neste
dastro
serva, na ordem de
classificacao, para verificar se aceitam manter seus precos registrados.
nto da licitaca
7.2.4 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera
ao cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas cabiveis para a
REsoLVE registrar os precos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de
7.2.5 Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o
por ela(s) alcancada(s), atendend
de abril de 2021, no Decreto n. 11.462, de 31 de margo de 2023, e em conformidade com
coes a seguir:
entidade gere
ara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre
a efetiva a
1. DO OBJETO
EMPR
Secretaria Municipal DE SAUDE dE simpLiCiO menDeS - pI, es
pecificado(s) nc
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS
Termo de Referencia, anexo do edital de Licitação do Pregao Eletronico no 019/2025
REGISTRADOS
8.10 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
Iministracao sem justificativa razoavel;
8.1.3 Nao
manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do
cada item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que
Decreto n2 11.462, de 2023; 0
seguem
2021
INFORMACOES DO FORNECEDOR REGISTRADO
8.1.4.1 Na hip6tese de aplicagao de sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art.
J R D BRANDAO LTDA / 23.511.454/0002-03/ Avenida Sao Francisco, no 1920
156 da Lei n2 14.133, de 2021,
prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade ge
podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos,
CPF no 096.286.903-10.
8.2 O cancelamento de registros nas hipote.
ra formalizado por despacho
DESCRICAC
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
CADEIRA ESCRITORIO SEM BRAGO
R$ 285,00
R$ 17.100,00
gerenciadora podera convoca
observada a ordem de classificagao.
VALOR TOTAL
R$ 17.100,00
.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta
desde que devidamente comprovadas e justificadas:
3.4.1Por razao de interesse publico;
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
3.1 O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes - PI.