LRF — Simplicio Mendes (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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Est ado  do  Piauí

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PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLI CIO  MENDES

Página:  1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

lílJid!!'!'cNPJ :

06 . 553 . 952/0001-19

Período:  JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  /

BIMESTRE :  NOVEMBRO-DEZEMBRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9 . 394/96, Art .

72  -

ANEXO  VIII

R$ l ,  00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts . 212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre (bJ   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
| 1.1 -Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                          | 98 . 797 , 00             | 146.438, 89                      |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS                                                         |                           |                                  |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                |                           |                                  |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b"                                                                                |                           |                                  |
| 2.2-Cota-Pane ICMS                                                                                                                  |                           |                                  |
| 2.4-Cota-Pane ITR                                                                                                                   |                           |                                  |
| 2.6-Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                                              |                           |                                  |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2                                                                                    |                           |                                  |
|                                                                                                                                     | 4 . 688.662 , 20          | 5 . 603 . 418 , 161              |
| IMO A SER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.S + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2.6 | 2.599 . 896,85            | 3.131.576,37                     |

FUNDEB

7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO          |
|----------------------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF        |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS  SUPE

8. 1-SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

## 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZA  AO (6 + 8

24 . 341 . 618,62

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçào)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE (d)   | ATÉILIQUIDADAS ATÉ I I O BIMESTRE (e)   | o   |
|---------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------|-----|
|                                                   |                          |                                | TI~ll~~"'W-TT~                          |     |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA            |                          |                                |                                         |     |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO OE  2024

www. simpl esinformat ica . com

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597

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B

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598

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V  CCC

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Est ado  do  Piauí

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HfllMIII'

PREFEI TURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

'!,!.\_111,!' cNPJ ,

06.553 . 952/0001-19

Página:

2/3

RELATÓRIO  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR I A

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

Período,

JANEIRO

A

DEZEMBRO  2024  /

BIMESTRE ,  NOVEMBRO- DEZEMBRO

LEI  9.394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO FUNDEB

|                                                                                                           | IEMPENHADAS ATÉ I LIQUIDADAS ATÉ I   | IEMPENHADAS ATÉ I LIQUIDADAS ATÉ I   | PAGAS ATÉ          | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                        | IDESP. LIO/EMP                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------------------|-----------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE         | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMI I DISP. CAIXA | VL . SUP . TOTAL IDAS RECEITAS 00 |
| OOMRBCURSOSDO                                                                                             |                                      |                                      |                    |                    |                                |                                   |
| 11 .1 - Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Trnnsfer!ncias de Impostos                   | 13. 339 . 678, 66                    | 13 . 339 . 678 , 66                  | 13 . 334. 551, 10  | o, 00              | o, 00                          | o, 00                             |
| .....                                                                                                     | s                                    |                                      |                    |                    |                                |                                   |
| 11 .3- Tota1 das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - YAAT                           | 6 . 082. 407, 86                     | 6 . 082.407 , 86                     | 6.082.107, 86      | o, 00              | o, 00                          | o, 00                             |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                     | 16. 984 . 525, 62                    | 16 . 984 . 525, 62                   | 16 . 98 4. 525, 62 | o, 00              | o, 00                          | o, 00                             |
| 1 4- TOTAL DASDESPESASCUSTEADAS COM l'UNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT APLICADASEM DESPESA DECAPITAL | 1.195.935, 96                        | 1.195.935, 96                        | 1.195.935,96       | o, 00              | o, 00                          | o, 00                             |

| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal                         | VALOR EXIGIDO ('   | VALOR         | !VALOR CONSID . IAPÓS   | % APLICADO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------|-------------------------|--------------|
| 16- PERCENTUAL DE 50.00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 3 . 281 .711, 70   | 3.408.222, 38 | 3 .4 08 . 222 , 38      | 5 1, 93      |

984.513  51

1.195.935  96

. 195.935  96

8  22

|                                                         | VALOR MÁXIMO      | VALOR NÃO         | VALOR NÃO          | 1VL NÃO APLICAD      | NÃO       |
|---------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|--------------------|----------------------|-----------|
| INDICADOR - Fu:t. 25, § 3° - Lei n º 14 .113, de 2020   | PERMITIDO         | APLICADO          | 1APLICADO APÓS     | 1 EXCEDENTE AO       | APLICADO  |
| (Máximo de 10% de Superávit )                           |                   |                   | 1 AJUSTE           | I MÁXIMO             |           |
| 18- TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADANO EXERCÍCIO | (nl 2.391.846, 37 | (O) 957 . 518, 16 | (p) 957 . 518 , 16 | 1PERMITIDO (ql o, oo | (r) o, oo |

| INDICADOR - Art. 2 5 , § 3º - Lei n ° 14 . 113, de 20 20 (Aplicaçao do Superávitde Exercicio Anterior)   | 1VALOR DO SUPE- IRÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO                                      | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR                                            | IVALOR SUPERÁVI IAPLICADO ATÉ O I PRIMEIRO QUADRIMESTRE                             | VALOR APLICADO APÓS I o PRIMEIRO                                                    | SUPERAVIT NAO APLICAOOIExerc IAPLICADO ATÉ 1FINAL EXERCÍC (wl                       | ISup In~o Aplicado 11 ° Quadr )Atual.                                               | Permitido Anterio                                                                   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos                      | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos | 1 9.1 -To1al dasDespesascusteadas comFUNDEB - Impostose Transferên cias de Impostos |
|                                                                                                          | 1. 144. 493, 50                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | o, 00                                                                               | 149, 21                                                                             | 149,                                                                                | 21                                                                                  |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE I MPOSTOS! EXCETO FUNDEB 1 fun ao   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS 1 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1 1 1   | PAGAS ATÉ   | I INSCRITAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|-----------------------------|-------------|---------------|
|                                                                                     |           |                   |                             | 0 , 00      |               |
|                                                                                     |           |                   |                             | 0 , 00      |               |
| 20.7- Oulras                                                                        |           |                   |                             | 0 , 00      |               |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS I O 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE 1 1   | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS EM I RAP NÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------|----------------------------------------|---------------|----------------------------|

www . simplesi nfor mati ca . com

é

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

li\_!l!~ CNPJ :

06 . 553 . 952/0001-19

Periodo :

JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  / BI MESTRE :  NOVEMBRO-DEZEMBRO

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  FINS  DE  LIMITE NIMO  CONSTITUCIONAL

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB 04)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercício  Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercfcio, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I  (AF) L30.2(AF))

## !28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 · 25 · 26 · 27)

## !APURAÇÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

## 29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

RESTOS  A  PAGAR

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

e

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

-

+

## O 00 O 00 OUTRAS INFORMA  OES PARA CONTROLE

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

## 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3 l.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   |         |                 | ATÉ(LIQUIDADAS I O   |
|------------------------------------------------------|---------|-----------------|----------------------|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                         | DOTAÇÃO | (EMPENHADAS 1 O | ATÉI 1               |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL                               |         |                 |                      |
| 32.3- ENSINO MÉDIO                                   |         |                 |                      |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                            |         |                 |                      |

TOTAL  GERAL  DAS

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

CIG

33.2. 1-Transferência s às instituiçõe s comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos

0 , 00

0 , 00

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC RIA               | FUNDEB (a)          | ISA              |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DE 2023                     | 544 . 924 , 72      | 860, 49          |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                   | 23.918.463, 70      | 1.080 . 894 , 64 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 23 . 431 . 411 , 27 | 917 . 921 , 29   |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                           | 1 . 031 . 977 , 15  | 163 . 833, 84    |
| 38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | -100.198 , 04       | -5. 389, 06      |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIYOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS)              | 1.324,46            | 163.836, 74      |
| 40- (=) SALDO FINANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                        | 930 .45 4, 65       | -5 .391 , 96     |

FONTE :  Sistema ........ . ... :  SIAFIC:  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www. simplesinforrnatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  10/04/2025,

20 : 57 : 58

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020. 539 . 143-51  C

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA

INTERNA  CPF:

017. 072. 953-28

WWW. simplesinformatica  .com 1

FISCAIS,

ANA  CRISTINA  MENDES  BARROS

TEC  CONTÁBIL CRC  5. 7-48/PI  CPF: 8** . **"" .19

EDIÇÃO

DE

2024

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRJSMENDES I Daia:  I0/04n025 20:57:58.220 1  SlAFIC: SCP21H / Ver: 21.38.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG

confessionais ou

DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

INICIAL

(ac)

Página:  3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMEN TOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9 . 394/96 , Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1 ,  00

0, 00

8 . 853 . 647 , 11

1

%

APLICADO !

25 , 03

SALDO

VALOR  EXIGIDO!

8.842 . 628 , 86

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

RAP

PAGOS

(ae)

VL  APLICADO

8 . 853.647 ,11

RAP

CANCELADOS

1

1

(af)

O 00

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

REALIZADAS

(Até o  Bimestre

1

(b)

O 00

1

599

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B

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