Decreto — Bela Vista Do Pi (24/03/2025)

188

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## ld:OFSBEFAOOBCOBB97

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

Dispensa nt 027/2025 Processo Adm. n• 037/2025

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nll 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nll 027/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO:

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 027/2025.

OBJETO: Contratação  de pessoa jurí dica para prestar serviços de manutenção  preventiva e corretiva de equipamentos de informática,  para  atender as  necessidades da  Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  municiapis.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.SSB/0001-90.

CONTRATADA: LUVANILTON COELHO DE CARVALHO 00754823393.

CNPJ DA CONTRATADA:

40.334.S07/0001-04.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n• 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n• 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA)

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Jmoostos e Outros

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção  da  Sec.Mun.de Administraçã o,  e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção  da  Sec.  de  Obras,  Habitação  e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Melo Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção  da Secretaria  de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção  do Departamento de Esporte, Lazer  e  27.813.2701.2039.0000;  Manutenção  da  Secretaria  de  Saú de  10.301.1001.2048.0000; Manut.  da Sec.Munic.Assistencia  Social  08.244.0801.2057.0000;  Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; lndice de  Gestão  Descentralizada ·  IGD  08.243.0801.2065.0000;  Psb  · Criança  Feliz  08.243.0801.2066.0000; Proteção  Social Especlal-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneficias Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.S44.1701.2019.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

11 de março de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Plauf-PI, 11 de março de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01.612.558/0001-90

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NI 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 037/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação  do Agente de Contratação e sua Equipe de Apolo, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de  Licitação  n·  027  /2025,  para  o  fim  de  que  a adjudicação  produza  seus  jurídicos e  legais  efeitos, declarando  apto a contratar com  a Administração  a empresa LUVANILTON  COELHO  DE  CARVALHO 00754823393, inscrita no CNPJ  n2 40.334.507/0001-04, no valor de R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos  e  quarenta  e  oito  reais  e  cinquenta  centavos), em  atendimento  ao  seguinte  objeto: "Contratação de  pessoa  jurídica  para  prestar  serviços  de  manutenção preventiva  e  corretiva  de equipamentos de informática,  para  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos  municiapis".

Bela Vista do Piauí-PI , 11 de março de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

Abre no orçamen/D vigente crédilD  adicional  suplementar e da outras provfdênclas

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$327. 474, 42  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   02 | 01 00   | Gabinetedo Prefeito                              |                                                                                                                   |                            |
|------|---------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      | 26      | 04.122.0401.2003.CNXlO 3.3.90.35.110 500 999 000 | Gestão Transparente SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nlo Vinctaados de Impostos Não se aplica                     | 30.000,110 F.R: 1 5110 110 |
|   02 | 04 00   | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte            | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte                                                                             |                            |
|      | 109     | 20.605.2001.2020.CNXlO 4.4.90.52.00 500 999 000  | Empreendedorismo no Campo EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinct.udoe de Impostos Não se aplica     | 60.000,110 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 06 00   | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos   | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos                                                                    |                            |
|      | 132     | 15.451.1501.1007.CNXlO •.•.90.51.110 500 999 000 | Infra Estrutura para Todos OIIRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinct.udol de lmpoetoe Não se aplica                  | 54.500,00 F.R : 1 500 00   |
|   03 | 01 00   | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura        | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura                                                                         |                            |
|      | 249     | 12.361.1201.2025.CNXlO 3.1.90.04.110 500 200 000 | Ação na Educação CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinctaados de Impostos Educação - 0espeaaa com MOE | 16.339,40 F.R.: 1 5110 110 |
|      | 277     | 12.361.1201.2030.CNXlO 3.3.90.30.00 550 999 000  | Ação na Educação MATERIALOE CONSUMO Transferên cia do Salário-Educação NAo se aplica                              | 20.000,110 F.R: 1 550 01   |

03

03

00

Sec.Mun.Educaçlo - FUNOEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

""VVt\LENTIM MARQUES 8""RBOSA.. SN, CENTRO

E&gt;mrclclo:

01.812.!568I0001-80

2025

DECRETO Nº 11  ,  DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

327.474,42

## Anulação

03

03

00

S.C.Mun.E&lt;IIJCIIÇlo  - FUNOEB

408

12.385.1201.1028.0000

Aç:AoneEdueaiÇlo

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

5'2

T,\_.fertnc1- do FUNOE.B - ~

&lt;b Ur.10 - VAAT

989  000

Nlo M aplca

428

12.365.1201.2047.0000

AçlonaEducaçlo

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL

540

Transfer6nclM do FUNOEB - lmpoatOll e T ~

de lml)Oll8oe,

999  000

Nlo H  aplca

D4

02

00

FundoMunlc:fpaldeSeOde

12.000.00

F.R :

1

542

01

50.502,18

F.R.:

1

540

01

531

10.301.1001.20S&gt;.OOOO

Se6de para Todoa

11.2'° ,00

3.3.SilO.3Sl.OO

OUTROSBERW;OSDETERCEIROS-PESSOAJUR.IOICA

F.R.:

1

800

02

eoo

r,..,.~  Fundo •  Fundo d• Recu,- do sus

~

do

GoYerno

Fedef■I

- Bloco de Manulen

...

999  000

Nlo M dCI

10.l01.1001:zo5!5.0000

3.3.90.30.00

000

3110

000

Saild■ paraTodoa

MATERIAL DE CONSUMO

ReclJnKJS nlo VlnaAlldo9

de lmpolltoll

S.odt-~çomASPS

0'5

02

00

Fundo Munk:ipel de Aall:ttncla Social

685

06.243.0601.2084.0000

Anlatlnda

Social

Eficaz

3.1.g().11.00

VENQMENTOS E VANTM3ENS FIXAS - PESSOAL. CIVIL

'500

~

Rio V1n0l..udoa

de lm~

999  000

Nlo u

aplica

717

06.244.0601.2089.0000

ANletAodeSOCIIIIEftcez

3.3.90.30.00

MA.TERL'U. OE CONSUMO

ee9

OUtra.Reo.noaVl~•Aulstitnde 8odal

989  000

Nlo M aplCI

91.330,91

F.R.:

1

500

00

10.575,40

F.R.:

1

'500

00

876,53

F.R.:

1

869

D4

Artigo 20 .o crltdito  aberto  na  forma  do  arti go  ante rior  se r&amp;  coberto  com  recursos p rovenientes  de : Anulação :

02

06

00

Sec. Mun.

de Obra,

Htlbitaçlo  •  s«v.

PllbHco■

165

2:5.752.2S01.1012.0000

Ampllaç6od■ En■fVlaEJ■trice

-63.474,42

4,4.90.51.00

OBRAS E INSTAI.AÇOES F.R. Grupo: Outra Transr.rtnciu d e~ ou lnstrumentoe: CongtnerN d■ Urüo NIO .. aolce

1

700  05

700

999  000

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.394

- 02 08 00 Sec. Mun. de Obra, Habttaçlo e Serv. Póbllooe , ..

25.752.2501.1012.0000

4.4.90.51.00

701 ... 000

AmpUaçloda Enetgia Ele1tlca

-64.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

Grupo:

1

701

05

Outra T~aa

de

Convtnim ou lnstrumentoa Conglnef9s

doe

Estadoa

- ..

-

- 03 01 00 Secreearia Mtricipel de Educaçlio e Cllltln

35ll

27.813.2701 .1026.0000

-.,\_Esporteel.azefdoaualldade

-40.000,00

03

02

00

362

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERW. PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  700  05

700

Outra T~

de

Cc:lnvtnlosou

lnstrumentoaConglnefNdll

Urilo

999  000

Nlo  se apica

Sec.Mun.Eapone, Tlnlrno e

Lazer

'E

.811.2701 .1024.0000

4.4.90.51.00

700

...

000

Promover EspoN, •  Lazer de Qualidade OBRAS E INSTAI.AÇÕES Ounl T~  de Convtnio9 ou lnstrumentoe. Conglnef9s dll Unilo ---

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

700  05

- 04 02 00 Fundo MLndpal de Salde

535

10.301.1001.2053.0000

3.1.90.13.00

"""

...

000

Sailde para Todos

-80.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R  Grupo:

1  800  02

T~  Fl.l'ldo a Fundo de Rea.l1110S do SUS provw,,lentN do

Gowmo

Federal - Bloco de Manutl!

- ..

-

- 05 02 00 Fundo Munldpel de AaalstAncla Sod9I

679

08.243.0801 .2063.0000

AsslstMcla Social Eficaz

-20.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

6eO

04

660 999  000

T~

de Reanoe do Fundo Nadonal de Aulalncla Sod8I - FNAS

Nlowapica

Anulaçlo ( •)

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.912.568/0001--90 Exercfclo: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.394

## ld:  10EF3518694ABBE7

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 00512025

A  Prefeitura  Municipal  de  Bertolínia PI, através de  seu  Pregoeiro  instituído pela  Portaria  nº 006/2025,  de  02  de  janeiro  de  2025  torna  público. para  conhecimento  dos  interessados  que realizará  procedimento licitatório na modalidade Pregão  Eletrônico. tipo menor preço POR LOTE, em sessão  públ ica, mediante as condições  estabelecidas no Edital,  conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021  e demais legislações

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE GÊNEROS ALIMENTICIOS,  VISANDO  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS.

O EDITAL  e  maiores  informações poderão  ser  obtidas  na  sala  da  comissão permanente  de licitação  na sede da  Prefeitura Municipal na  Av. Presidente Mediei, 332, Centro, no  horário  das 07:30h às  13:00h ou através  do e-mail: cpldebertolinia@gmail.com

ABERTURA DA SESSÃO  ELETRÔNICA : dia 04 de abril de 2025, às  08:00 (oito horas), no sítio eletrônico: www.novobbmnet.com.br.

Bertolfnia PI, 20 de março de 2025.

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Pregoeiro

## ld:OF8BEFAOOBCOB314

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PORTARIA Nº 121/2025

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BERTOLÍNIA, 20 de Março de 2025.

O Prefeito  Municipal  de  Bertolínia,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas a tribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgõnica  do Município.

## RESOLVE:

Art.1° -Ceder e  colocar a  disposição ,  com  ônus  para  o  órgão  de origem  a  Sr°.  MAYLA  LORENA  DE  SOUSA  CARVALHO,  portadora  do  CPF  nº 044.988.133-40, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete do Vice Prefeito para  prestar  serviços  junto  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  de Bertolínia-PI.  ficando  sob  responsabilidade da  Secretaria o controle  de frequência  da referida servidora cedida.

Art. 2° · Esta Portaria entra  em  vigor  nesta  data,  revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI. 20 de Março de 2025.

Publique-se, Registre-se e  Cumpra-se.

RODRIGO DA ROCHA MARTINS:7871491 2025.03.20 91 14:S3:22-03'00' Rodrigo a  Rocha Martins Prefeito Municipal

AVENIDA PRESIDENTE Mi.ol0. 332. CENTRO, CEP 6'.870-000, BERTõiJNIA -PI. CNPJ: 06.SS4.034/0001-CM - EMI: PRftKrtollnl1  ·  .1m1l .com

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## ld:10EF3518694AB97F

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 01.612.576/0001-72

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRA  TO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO           | N" 052/2025.                                                                                                                                                                                            |
|--------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE         | Inexi2ibilidade de Licitacão nº 024/2025 INEX.                                                                                                                                                          |
| OBJETO             | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DE TV CONFORME PROPOSTA APRESENTADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOMUNICÍPIODEGUARIBAS-PI |
| CONTRATANTE        | PREFEITURAMUNICIPALDE GUARIBAS CNPJ/MF Nº Ol.6I2.576/000I-72                                                                                                                                            |
| CONTRATADO         | TV ARRETADA LTDA - ME, CNPJ N°Ol.743.572/0001-23                                                                                                                                                        |
| VALOR              | R$ 3.000,00 (trêsmil reais), totalizando um valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)                                                                                                             |
| FONTE DE RECURSO   | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA | 19/03/2025.                                                                                                                                                                                             |
| VIGENCIA           | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                        |
| SIGNATARIO         | Joercio Matias de Andrade (CONTRATANTE). LíviaGuimarãe sPacheco (CONTRATADO).                                                                                                                           |

Guaribas-PI, 19 de Março de 2025.

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Joercio Matias de Andrade Prefeito Municipal CONTRATANTE

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