Licitação — Sãomlliliel  Da  Baixa  Grande (23/05/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
93
Id:0B621F2021E34DD4
Id:10EF3501980B4DD0
REFEITURA
PREFE
EITURA DE
SAOMIGUE
SAO MIGUEL
DA BAIXA GRANDE
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
DA BAIXA GRANDE
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
EXTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMIANDO
CONTRATO DE N 0045/2025
EXTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMIANDO
CONTRATANTE: Sao Miguel da Baixa grande
CONTRATADO(A): Antonio Janiel da Silva
CONTRATO N0033/2025
OBJETO: Prestacao de Servicos de Profissional Tratorista junto a Secretaria Municipal de
CONTRATANTE: Município de Sao Miguel da Baixa Grande
Transpostes.
FONTE DE RECURSOS:
CONTRATADO(A): Amanda Maria da Conceicao Moura
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
OBJETO: Prestacao de Servicos de Profissional Enfermeira Responsavel Pela Atencao Basica junto
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
a Secretaria Municipal de Saude.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.
FONTE DE RECURSOS:
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Id:0CC564987F6D4EFF
VALOR MENSAL: R$ 2.415.60 (Dois Mil Quatrocentos e Quinze Reais e Sessenta Centavos).
PREFEITURADE
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.
Simplicio Mendes
INDO UM FUTURO MELHO
CONTRATON01.1305/2025
Id:0CC564987F6D4DD3
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 072/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 012/2025
TERMO DE CONTRAT0 N 01.1305/2025 QUE CELEBRAM
ENTRE SI, DE UM LADO,COMO CONTRATANTE,O
CONTRATADA, NOELSON FERREIRA DA SILVA
Prefeitura DE
SAO MIGUEL
0 Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob o n2 06.553.952/0001-19, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praca Dom Expedito Lopes, n 80, Bairro:
DA BAIXA GRAND
Centro, CEP: 64.7o0-o00, na cidade de Simplicio Mendes - PI, neste ato representado por seu
Contratado (a) NOELSON FERREIRA DA SILVA com sede e foro na cidade de Simplicio Mende
Estado do Pia
EDITO SOUSA REIS,n.759,Bai
NOVA CIDADE,CEP:64.700-000,Simplicio Mendes,aqu
doravante denominada abreviadamente CoNTRATADA, tendo em vista a Contratacao por Direta
por Inexigibilidade de Licitação o constante no Processo Administrativo n 072/2025 e o que
EXTRATODE CONTRATO POR TEMPODETERMIANDO
independentemente de transcricao, em conformidade com as normas da Lei no 14.133/2021, os
as partes para todos os efeitos, tem justo e acordado celebrar o presente TERMO
CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO
1.1. Sao partes complementares deste Contrato, independentemente de transcrigao, o Processo
CONTRATO N 0037/2025
nistrativo em epigrafe, incluido o Termo de Referencia constante nos autos, a proposta
apresentada pela Contratada, seus anexos, os detalhes executivos, projetos, especificagoes
icas, despachos e pareceres que o encorpam
1.2.0 con
trato se origina do procedimento de Contr
CONTRATANTE: Município de Sao Miguel da Baixa Grande
atacao Direta, com fundamento legal no art.
74, III, "E" da Lei 14.133/2021.
CONTRATADO(A): Maria da Cruz da Silva
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO
a CONTRATAAO DE PROFISSIONAL PARA
OBJETO: Prestacao de Servigos de Profissional Aux Administrativo junto a Secretaria Municipal
JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria
de Saude.
exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e na proposta da Contratada, os quais integram
este instrumento, independente de transcricao.
2.1.1. A prestacao d
FONTE DE RECURSOS:
servicos ocorrera de forma continuada.
CLAUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO DO OBJETO
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
pelo respo
onsavel pelo acom
mento e fisca
ao do c
VALOR MENSAL: R$ 1518.00 (Um Mil Quinhentos e Dezoito Reais)
especificacoes
stantes n
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.
ou substituidos no prazo de 01 (um) dia util, as custas da Contratada, sem prejuizo da aplicacao
de penalidades.
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios

94
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
6.14. A Contratada e obrigada a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, os acrescimos ou
PREFEITURADE
supresso es que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
Simplicio Mendes
inicial atualizado do contrato.
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
7.1. As despesas decorrentes desta contratagao estao programadas em dotagao orcamentaria
propria, prevista no Orçamento do Município de Simplicio Mendes, conforme classificacao:
missao designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o
atendimento das exigencias contratuais.
a) FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO
3.4. O recebimento provisorio ou definitivo nao excluira a responsabilidade civil pela solidez e
b) ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA.
c)PROGRAMAS DE TRABALHO: 2.O22 - MANUTENCAO DA Secretaria Municipal DE
ontrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
EDUCACAO-12.361.0002.2022.
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR DO CONTRATO
CLAUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUCAO
8.1.Nao sera exigida garantia de execucao da contratada
4.2. No valor
m questao estao inclufdas todas as de
ordinarias di
indiretas
decorrentes da execugao contratual, inclusive tributos ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
CLAUSULA NONA -DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administracao, frete, seguro e outros
necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
9.1. Sao obrigacoes da contratante:
9.1.1. Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas neste Contrato;
CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
provisoriamente com as especificagoes constantes do Termo de Referencia e da proposta, para
5.1. O pagamento sera realizado no prazo maximo de ate 30 (trinta) dias, contados a partir da data
fins de aceitacao e recebimento definitivo;
5.2. O pagamento sera efetuado atraves de ordem bancaria, para credito em banco, agencia e conta
9.1.3. Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou irregularidades
corrente indicados pelo contratado.
verificadas nos servigos executados, para que sejam feitas as corregoes pertinentes;
5.3. Nao sera autorizado pagamento sem que o fiscal do contrato ateste o recebimento dos
9.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada, atraves de
comissao/servidor especialmente designado;
5.4. Para execucao do pagamento de que trata esta Clausula, a CONTRATADA devera fazer constar
9.1.5. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente a execugao do servigo, no prazo
da Nota Fiscal ou fatura correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legivel en
CONTRATANTE, cujo CPF esta especificado na qualificagao preambular do contrato, informando
nome da
e forma estabelecidos no Termo de Referencia e seus anexos;
9.1.6. Disponibilizar a presente contratacao no Portal Nacional de Contratagoes Publicas
ou, em caso de indisponibilidade, em pagina da Contratante na Internet e no Diario Oficial,
5.5. Sera considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria
conforme Acordao TcU n2 2758/2021 - Plenario.
ara pagamentc
so a coNTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
9.2. A Administracao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada
com terceiros, ainda que vinculados a execucao do presente Termo de Contrato, bem como por
Contribuicoes das Micr
sas de Pequeno Porte - SIMPLES, devera apresentar
juntamente com a Nota Fiscal ou fatura, a devida con
qualquer dano causado a terceiros em decorrencia de ato da Contratada, de seus empregados,
dos tributos e contribuicoes, conforme legislacao em vigor.
prepostos ou subordinados.
9.3. As obrigagoes gerais elencadas nesta clausula somam-se aquelas decorrentes das
ao Fiscal deste Contrato, que
te atestara a execucao do
peculiaridades da contratagao, as quais estao previstas no Termo de Referencia.
Fiscal para pagamento,quando cumpridas,pel
5.8. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstancia que impecam a liquidag
CLAUSULA DECIMA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
sera devolv
10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste Contrato e na sua proposta,
se providencie pela CONTRATADA a
didas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para
assumindo exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do
objeto e, ainda:
10.1.1. Manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes
5.9.Quan
Administracao, o valor devid
atualizacao financeira, e sua apuragao se
assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificacao exigidas para a contratacao;
scido de
fara desde a data de seu vencimento ate a data do efetivo pa
sera o calculados a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mes, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante
fiscalizacao, prestando todos 'os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamacoes
a e irrestrita
aplicacao das seguintes formulas:
formuladas
CLAUSULA ONZE - FISCALIZAGAO
I = indice de atualizagao financeira;
11.1. Nos termos do art. 117 da Lei no 14.133/2021, sera designado representante para
N = Nu mero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
acompanhar e fiscalizar a execucao do objeto, anotando em registro proprio todas as ocorrencias
relacionadas com a execucao e determinando o que for necessario a regularizacao de falhas ou
VP =Valor da parcela em atraso
defeitos observados.
11.2. A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada
5.10.A atualizacao so sera de
em caso de mora imputavel exclus
sivamente ao contratante
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeicoes
5.11. Para fins de pagamento, a Contratada devera apresentar os seguintes documentos:
tecnicas ou vicios redibitorios, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTs (CRF, fornecido
pela Caixa Economica Federal). sera aceito certificado da matriz em substituigao ao da filial ou
14.133/2021. 11.3. 0 representante da Administracao anotara em registro proprio todas as
recadacao centralizada
ocorrencias relacionadas com a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome
b) Prova de regularidade para com a Justiga do Trabalho emitida pelo TsT (Certidao Negativa de
dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizacao
debitos Trabalhistas);
das falhas ou defeitos observados e encam
nhando os apontamentos a autoridade competent
c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante
oresentagao de certidao
etaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procura
para as providencias cabiveis.
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributa rios fede
ais e a Divida
Ativa da Unia o (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos
CLAUSULA DOZE - SANCOES ADMINISTRATIVAS
termos da Portaria Conjunta n 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil
12.1. As penalidades administrativas aplicaveis a
Contratada,por inadimplencia, esta o previstas
no Capitulo I do Titulo IV da Lei n 14.133/2021, sem prejuizo das sangoes previstas neste
d) Prova de regularidade para com a Fazer
da Estadual e Municipal do domicilio ou sede da
Contrato.
12.2. Conforme art. 155 da Lei n 14.133/2021, o licitante ou o contratado sera responsabilizado
contratada, ou outra equivalente, na forma da lei
administrativamente pelas seguintes infragoes:
a) dar causa a inexecucao parcial do contrato;
b) dar causa a inexecucao parcial do contrato que cause grave dano a Administracao, ao
CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE E ALTERACOES
6.1. Os pregos sao fixos e irreajustaveis no prazo de um ano contado da data do oramento
funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo;
c) dar causa a inexecucao total do contrato
estima
6.2. Dentro do prazo de vigencia do contrato e mediante solicitacao da contratada, os precos
d) deixar de entregar a documentacao exigida para o certame;
e) nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;
, contado a partir da data do
do-se o indice IPCA-E exclusivamente para as obrigacoes iniciadas e
f) nao celebrar o contrato ou na o entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando
orgamento estimado, aplican
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;.
os a ocorrencia da anualidade.
6.3. Nos reajustes subse
s ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir
g) ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da Licitação sem motivo justificado;
dos efeitos financeiros do ultimo reajuste.
h) apresentar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao
6.4. No caso de atraso ou nao divulgacao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratar
falsa durante a Licitação ou a execucao do contrato;
contratado
i) fraudar a Licitação ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato;
j) comportar-se de
modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.5. Nas aferigoes finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera (a o), obrigatoriamente, o(s)
k) praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da Licitação;
definitivo(s).
raticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
6.6. Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou dc
12.3. Serao aplicadas ao responsavel pelas infragoes administrativas as seguintes sancoes:
qualquer forma na o p
ossa(m) mais
que vier(em) a ser determinado(s) pela legislacao enta o em vigo.
a) advertencia;
b) multa;
a reajustamento do prego do valor remar
c) impedimento de licitar e contratar;
escente, por meio de termo aditivo.
6.8. O indice a ser ap!
d) declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar.
6.9. O reajuste sera realizado por apostilame.
12.4. A sangao prevista na alinea"a" do subitem 12.3 sera aplicada exclusivamente pela infracao
administrativa prevista na alinea "a" do subitem 12.2, quando nao se justificar a imposigao de
nulado no periodo de um ano contado do pedido de reajuste, que passara a
penalidade mais grave.
ser o marco tambem para no
12.5. A sangao prevista na alinea "b" do subitem 12.3, calculada na forma do item 12.11 deste
expirar o prazo de vigencia, o
celebrado
responsavel por qualquer das infragoes administrativas previstas no subitem 12.2.
tratacao direta c sera aplicada ao
12.6. A sancao prevista na alinea "c" do subitem 12.3 sera aplicada ao responsavel pelas infragoes
vinculo contratual sera mantida mesmo apo s o reajuste.
6.13 Even
ais alteracoes contratuais reger-se-a 0 pela disciplina do art. 124 a 132 da Lei n2
justificar a imposicao de penalidade mais grave, e impedira o responsavel de licitar ou contratar
14.133/2021.
(Continua na proxima pagina)