LRF — Santo  Inácio  Do  Piaui (2025)

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ESTADO DO PIAIJ PREfEITURA IIIINICIPAI. DE SANTO INÃCIO  DO PIAul CNPJ:  OU53.MSIOOOM7

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 285, DE 03 DE MAIO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO 2026

AMF - DEM 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso Ili)

AURO APARECIDO DE CARVALHO:51488507368

Ass;nadodefo,mad;g;talpo,AURO APARECIDO OE CARVALHO:51488507368 oado•  202,.os.30 1•m,11 -03•00·

## AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 514.885.073-68

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m

ESTADO DO PIAul PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

CNPJ: OU5U45/000M7

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 285, DE 03 DE MAIO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO

AMF - DEM 5 (LRF, art. 4°, § '2:', INCISO 111)

DE ATIVOS 2026

| Inversões Financeiras                         |
|-----------------------------------------------|
| Amortização da Dívida                         |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID NCIA |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTABIL,  RELAT

AURO APARECIDO DE CARVALHO:51488507368

AssinadodeformadigitalporAURO APARECIDO DE CARVALHO:51488507368 Dados: 2025.05.30 14:03:34-03'00'

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 514.885.073-68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

MI

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ESTADO DO PIAU Pftl!Fl!ITURA MUNIClf'At. OI! SANTO INÃCIO  00 PIAul CNPJ: 06."3.9'S IOOC11-17

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI-PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 285, DE 03 DE MAIO DE 2025

## ANEXO Ili RISCOS FISCAIS -2026

Demonstrativo de Riscos Fiscais e  Providências (Art. 4°, §  3 °,  da LC n º.  101, de 04/05/2000).

A Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF estabeleceu que a  Lei  de Diretrizes Orçamentárias deva  conter  o Anexo  de  Riscos  Fiscais, com  a avaliação dos passivos  contingentes e  de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração  do orçamento anual.

Riscos Fiscais é  a  possibilidade de ocorrência  de eventos,  que,  por incertos, podem causar impacto  negativo  nas  receitas  públicas  e  são  classificados  em dois grupos:  riscos orçamentários  e  riscos decorrentes da gestão  da dívida.

Os riscos orçamentários  referem-se à  frustração  de arrecadação ,  a  restituição de tributos  não  prevista  ou  prevista  a  menor,  diminuição  da atividade econômica  e situações de  calamidade  pública, dentre  outros. Os  riscos  de  gestão da  dívida referem-se  a  ocorrências  externas à administração,  tais  como  variação  da  taxa  de câmbio e  de juros que afetem as obrigações  vincendas.

Desse  modo,  sopesados  as  possíveis ocorrências, estimou-se  um  risco  de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Exercício Financeiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

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ESTADO DO PIAul PREFfflURA MUNICIPAL DE SANTO INÃCIO DO PIAul CNPJ:  0U53.M5/IIOOM7

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 285, DE 03 DE MAIO DE ANEXO Ili RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

## 2025

| Estiagem prolongada e/ou enchentes   | R$ 160.000,00   |                                                                     |               |
|--------------------------------------|-----------------|---------------------------------------------------------------------|---------------|
| Assistênciasa Epidemias              | R$ 100.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Contingência  | R$ 260.000,00 |
|                                      |                 |                                                                     | o.o 0,0       |
| Discrepância de projeções            | R$ 20.000,00    |                                                                     | R$            |
| Frustração de receita                | R$ 20.000,00    | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência | R$ 40.000,00  |
|                                      | R 40.000,00     |                                                                     | R 40.000,00   |
|                                      |                 |                                                                     | R 300.000,00  |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  SETOR CONTÁBIL

AURO APARECIDO DE Assinado deforma digital porAURO APARECIDO DE CARVALHO:51488507368 CARV  ALHO:51488507  368 Dados: 2025.05.30 14:05:08 -03'00'

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 514.885.073-68

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