Lei — Simpl F Cio  M   E   Nd E   S (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO M E NDE S

Quadro 14 ~ Quantidade do domlcUlos partlcularos ponnanontos

| Zon a   | Q uan tidade de domlclllos   | %      |
|---------|------------------------------|--------|
| Urbe,na | 2 .072                       | 60.82  |
| Rural   | 1 .335                       | 39,1B  |
| Total   | 3.407                        | 100,00 |

Fonte: IBGE (2010)

D e  acordo com  os dados sintetizados no quadro a  seguir,  o  IBGE (2010) realiza  uma caracterização das condições e dos  tipos  de  domicílios particulares  permanentes presentes no município.

Do total  de 3 .407  domicílios em área  urbana e  rura l,  Slmplíclo M e ndes possui  2.580 domicílios próprios.  sendo  2.353  próprios  já  quitados  e 227  próprios  em  aquisição. Possui  ta mbém 377  domic ílios cedidos,  sendo  72  cedidos  por  empregador  e 3 05 cedidos de outra forma. Há  também  449 domicílios  a lugados.

P l"'n o  Munlclp"'I de S"'neemento  8t!oslco de S lmpllclo  Mendes

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO  MENDES

Quadro 15-DtseriçJQ das condlções t tipfficaç6ts dos domlalios de Simplicio Mtndts

|                                   | Total de domicilios   | Urbana              | Urbana                         | Urbana                         | Urbana                         | Urbana                         | Rural               | Rural                  | Rural                   | Rural                  | Rural                  | Rural                  |
|-----------------------------------|-----------------------|---------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------|------------------------|-------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
|                                   |                       | Total de domicílios | Tipificação do domicílio ... _ | Tipificação do domicílio ... _ | Tipificação do domicílio ... _ | Tipificação do domicílio ... _ | Total de domicilkls | r~ificação do domicilo | r~ificação do domicilo  | r~ificação do domicilo | r~ificação do domicilo | r~ificação do domicilo |
| Condição de ocupação do domlclllo |                       | na área urbana      | e..,                           | c...oo... w"" """""'""         | -                              | """""" - -w _, .. -            | na área rural       | """                    | - """"" - . - w _, .. - |                        |                        |                        |
| Tolal de domicllios               | 3.407                 | 2.072               | 2.063                          | 1                              | 7                              | 1                              | 1.335               | 1.334                  | 1                       |                        |                        |                        |
| Prôp<io:                          | 2.580                 | 1A76                | 1.474                          | 1                              | 1                              |                                | 1.104               | 1.1 03                 | 1                       |                        |                        |                        |
| Própriojá quitado                 | 2.353                 | 1.410               | 1.408                          | 1                              | 1                              |                                | 943                 | 942                    | 1                       |                        |                        |                        |
| Próprio em aquisição              | m                     | 66                  | 66                             |                                |                                |                                | 161                 | 161                    |                         |                        |                        |                        |
| AIJgado                           | 449                   | 415                 | 409                            |                                | 5                              | 1                              | 34                  | 34                     |                         |                        |                        |                        |
| Cedido:                           | 3TT                   | 160                 | 179                            |                                | 1                              |                                | 197                 | 197                    |                         |                        |                        |                        |
| Cedido por 8fl1)1'89ador          | 72                    | 14                  | 13                             |                                | 1                              |                                | 56                  | 56                     |                         |                        |                        |                        |
| Cedido de ootrafoona              | 305                   | 166                 | 166                            |                                |                                |                                | 139                 | 139                    |                         |                        |                        |                        |
| Outra condição                    | 1                     | 1                   | 1                              |                                |                                |                                |                     |                        |                         |                        |                        |                        |

Fonte. IBGE (2010)

Plano t.\ric:ipllOO Seneemem0 8"icode Sirnplic:io Mendes

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A  caracterização  dos  domicílios particulares  permanentes da á rea  rural  do  município indica que esta é composta por casas próprias já  quitadas (943 domicílios),  seguido por casas próprias  em aquisição  (161  domicílios) e  por casas cedidas por outras formas, que não  envolvem  uma  relação  trabalhista  (139 domicílios). Já  os domicílios da área urbana se dividem em casas próprias já  quitadas (1 .410 domicílios), seguido por casas alugadas (415 domicílios) e  por casas cedidas por outras formas,  que não  envolvem uma relação  trabalhista (166 domicílios).

Dos domicílios particulares  permanentes  (3.392),  tem-se 642 em  situação  adequada (18.93%).  2.572  em  situação  semi-adequada  (75,83%)  e  179  (5,28% )  em  situação inadequada (IBGE, 201 O).

Quadro 16 - Percentual de adequaçã o das m oradias

| Adeauacão das moradias   |   Quantidade de domicílios | %      |
|--------------------------|----------------------------|--------|
| Adequada                 |                    642     | 18,93  |
| Semi-adequada            |                      2.572 | 75,83  |
| Inadequada               |                    179     | 5,28   |
| Total                    |                      3.392 | 100,00 |

Fonte. Censo IBGE (201

O)

O  IBGE classifica como domicilio em situação  adequada como um domicilio particular permanente ligado à  rede geral de abastecimento de ág ua; com esgotamento sanitá rio do banheiro ou  ligado à  rede geral de esgoto ou  pluvial  ou  à  fossa séptica;  com  lixo coletado por serviço de limpeza ou colocado em caçamba de serviço de limpeza; e com até dois moradores  por dormitório.  Já  uma situação  semi-adequada é aquela em que há,  pelo menos, um serviço inadequado (abastecimento de água,  rede geral de esgoto, coleta de lixo) e  problemas no arruamento existente.

Quanto  a  essas  questões ,  o Censo  IBGE  2010  desenvolveu  a  caracterização  de aspectos da  infraestrutura urbana do entorno dos domicílios presentes no município, relacionados prioritariamente à circulação e o meio  ambiente. Deste  modo,  os logradouros  foram avaliados quanto à  presença de iluminação  pública ,  pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro/boca de lobo, rampa para cadeirante, arborização,  esgoto a céu  aberto, lixo  acumulado  nos  logradouros  e outros  aspectos  considerados

Plano  Municipal de Saneamento  Bá sico de Slmpllclo Mendes

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## SIMPLiCIO MENDES

relevantes  pelo  referido  instituto  para  a  caracterização das  condições de  vida  da população residente  nos  domicílios  particulares,  a partir  de  características de  seu entorno.  As  informações do  munfcipio  de  Simplicio  Mendes  estão  apresentadas  no quadro a  seguir:

Quadro 17 - Característi cas urbanísticas  do  ento rno  dos d omicílios

| Característicado entorno do domicilio   | Existência(%)   |
|-----------------------------------------|-----------------|
| Bueiro/boca de lobo                     | 6,10            |
| Esgoto a céuaberto                      | 78,16           |
| Lixo acumulado nos logradouros          | 1,67            |
| Meio fio/guia                           | 71,07           |
| Pavimentação                            | 74,14           |

Fonte: Censo IBGE (2010)

No ano de 2010 o  IBGE informava que 74, 14% dos domicílios  particulares permanentes e m áreas urbanas,  com  ordenamento  regular, possuíam  pavimentação nas  vias pública s  em  seu  entorno  (IBGE,  2010).  Nas  bases  de  dados  oficiais  não  constam informações sobre  a  pavimentação  na  zona  rural.  A  área urbana  do  município de Simplício Mendes conta,  além da pavimentação  de ruas e  estradas (74,14%),  com a existência  de 71,07%  de  meio-fio e  guias para  calçamento  e  proteção  das  pistas.  A incidência  de lixo acumulado nos logradouros era baixa, 1,67º/o. Há , porém, a  incidência de 78,  16%, de esgoto a  céu aberto e  foram  identificados apenas 6, 10% de bueiros e bocas-de-lobo na  malha viária  no entorno dos domicí lios.

## 3.4 .4 Á reas d e  i nteresse s ocia l

Em  atenção ao  Estatuto  da  Cidade  (Lei  Federal  nº  10.257/2001)  e dispositivos apresentados nas Leis Federais nº  11.977/2009 (Programa Minha Casa. Minha Vida), Lei  Federal  nº  14.118/2021 (Programa  Casa  Verde  e  Amarela  e  de  regularização fundiária de  assentamentos)  e  Lei  nº  12.608/2012  (Política Nacional  de  Proteção  e Defesa Civil),  o  poder público  municipal,  por meio da e laboração  do Plano Diretor ou por lei municipal específica, pode delimitar as Areas  de Interesse Social, consoante a suas características  de ocupação .

Plano  Municipal de Saneamento Bésico  de Simpllcio Mendes

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Estes instrumentos urbanísticos  deverão  definir regras para o  uso e  ocupação  do solo nas  á reas  delimitadas  como  de  Interesse  Social,  possibilitando  sua  utilização para moradia popular, evitando o  crescimento desordenado e  melhorando o  aproveitamento de áreas  consolidadas que já  disponham de serviços e  empregos.

Portanto,  a  delimitação  destas  á reas  serve  ao  objetivo  de  promover  a  urbanização integrada de assentamentos precários,  dotados de infraestrutura mínima instalada ou a ser complementada e  que, em suma, apresentem moradias que atendam às condições de habitabilidade  e  não  estej am  localizadas em  áreas  de risco ou e m  faixas  de domínio ou servidão.

Quanto ao Programa Minha Casa. Minha Vida (Lei nº  11 .977, de 7  de julho de 2009), o  município  de Simplício  Mendes apresentava 89 unidades habitacionais contratadas pelo Programa.

O  Programa Casa Verde Amarela, voltado a  promoção  do direito .à moradia  em áreas urbanas e  rurais e  à  regularização  fundiária  de assentamentos (Lei  nº  14.118, de  12 de janeiro de 2021),  determina  que a  distribuição  das unidades,  para  a  Faixa  1  do Programa (renda mensal familiar de até R$ 1.800,00), deve ser realizada diretamente pelo município, por meio de sorteio em audiência  pública , após ampla divulgação .

Já em  atenção  ao  Programa  de  Regularização Fundiária e Melhoria  Habitacional, integrante do Casa Verde e  Amarela, o  Município  deve firmar um Termo de Adesão  e indicar  as  á reas  que  demandam  as  intervenções, além de  promover  e  analisar  as soluções  apresentadas por entidades e empresas. O  município de Simplfcio Mendes se associou  ao Programa em 21/09/2021 , por meio do Termo de Adesão,  de acordo com as  informações  de janeiro  de  2022  do  SELEHAB  Sistema  para  cadastramento  e seleção de  propostas  do  Programa  Casa  Verde  e Amarela, do  Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em  02/01/2008  o município  assinou  Termo  de  Adesão do  Sistema  Nacional  de Habitação  e Interesse  Social  SNHIS  (Lei  11 .124/2005),  que  centraliza  todos  os programas  e  projetos  destinados  à  habitação  da  população  de  mais  baixa  renda.  A

Plano  Municipal de Saneamento  Bllsico de Simpllcio  Mendes

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