Lei — Bela  Vista  Do  Piaui (03/09/2025)

70

<!-- image -->

LEI  N º  407  /2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## ld:OCC562C7C490D2B1

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº  01 .612.558/0001-90

## Bela  Vista  do Piau í, 01  de setembro de 2025.

EMENTA: ESTIMA  A RECEITA E  FIXA A DESPESA DO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUI-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI-PI:

USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E  PELA LEI ORGÂNICA DESTE M UNICÍPIO,  FAZ SABER  Q UE  A  CÂMARA DE VEREADORES APROVOU  E EU SANCIONO A  SEGUINTE LEI:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICIPIO

ART.  1° -ESTA  LEI  ESTIMA  A RECEITA  E  FIXA  A DESPESA  DO  MUNICÍPIO  DE  BELA V ISTA DO PIA UI-PI  PARA  O EXERcfCIO  FINANCEIRO  DE  2.023,  EM R$  45.500.000,00  (QUARENTA E CINCO  MILHOES  E  QUINHENTOS  MIL  REAIS), NOS  TERMOS DO  ART. 16S, § 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS  PARA O  EXERCÍCIO  DE 2.026.

- f. O ORÇAMEN TO  FISCAL  REFERENTE  AO  PODER  EXECUTIVO  E  O PODER  LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES MANTIDAS E INSTITUÍDAS PELO PODER  PÚBLICO NO  VALOR  DE R$ 33.787.613,25  (TRINTA  E  TRES  MILHOES, SETECENTOS  E  OITENTA  E  SETE  MIL  SEISCENTOS  E  TREZE  REAIS  E  VINTE E CINCO CENTAVOS).
2. l i. O ORÇAMENTO DA  SEGURIDADE  SOCIAL, ABRANGENDO  TODAS  AS  ENTIDADES  E

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA V ISTA DO  PIAUI PI 1t (089) 3499 0096( E-m ail: pm belavistapi@gmail.com

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.558/0001-90

ÓRGÃOS A  ELA  VINCULADOS,  DA  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  E  INDIRETA,  BEM  COMO OS  FUNDOS  E  FUNDAÇÕES INSTITUIDOS  E  MANTIDOS  PELO  PODER  PÚBLICO NO VALOR DE R$ 11.712.386,75 (ONZE MILHÕES , SETECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);

ART. 2·  INTEGRAM  A  LEI  DO  O RÇAME NTO  SEGUNDO  O  ART.  2º  §  1°  DA  LEI  Nº  4.320 DE  17  DE  MARÇO DE  1.964,  OS  SEGUIN TES ANEXOS:

1. SUMÁR IO  GERAL  DA RECEITA  POR FONTES  E  DADESPESA POR  FU NÇÕ ES  DO GOVERNO; li. QUADRO  DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E  DA  DESPESA  SEGUNDO  AS CATEGORIAS  ECONÔMICAS ,  NA  FORMA  DO  ANEXO I;
2. Ili. QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA  POR FONTES E RESPECTIVA  LEGISLAÇÃO ;
- IV. QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO.

- V . NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

- VI. NATUREZA DA DESPESA  POR ORGÃO

VII.

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

VII  1.

PROGRAMA DE TRABALHO

IX.

PROGRAMA  DE  TRABALHO  DO  GOVERNO,  DEMONSTRATIVO  DE  FUNÇÕES

,

SUBFUNÇÕES

E  PROGRAMAS  POR  PROJETOS.

- X. DESPESA POR FUNÇÃO ,  SUBFU NÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O  VÍNCULO COM OS RECURSOS.

- XI. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE  GOVERNO

XII. ORÇAME NTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

- XIII. RECEITA  E DESPESA DA ADMIN ISTRAÇÃO INDIRETA

## A LÉM  DESTAS:

- SEGURIDADE SOCIAL
- A NÁ LISE  DE APLICAÇÃO NO  ENSINO

Pça Vereador Ra ul A lcides dos  Reis. 10- Centro -CEP : 64.705-000 1  BELA V ISTA DO  P IAUI PI 'li' (089) 3499 00961  E -mail: p m belavistapi@gm ail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.5S8/0001-90

- ANÁLISE  DA SAÚDE
- QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA)
- RECEITA CORRENTE LIQUIDA - GASTOS COM PESSOAL
- DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO -GRÁFICO
- DESPESA ORÇADA  POR GRUPO - GRÁFICO
- RECEITA PREVISTA - GRÁFICO
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
- PREVISÃO  DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
- CRONOGRAMA MENSAL DE TRANSFERÊNCIAS  FINANCEIRAS

## CAPITULO 1

DOS ORÇAMENTOS,  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

## SEÇÃO 1

## ESTIMATIVA DA RECEITA

ART.  3°  A  RECEITA  TOTAL  Ê  ESTIMADA  EM  R$ RS 25.588.000,00  (VINTE  CINCO MILHOES OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) E SERÃO REALIZADAS MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, OUTRAS  RECEITAS CORRENTES  E  DE CAPITAL., NA  FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DISCRIMINADA  NO  QUADRO ANEXO COM  OS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS:

| RECEITASCORRENTES                      | RS   | 41.300.883,36   |
|----------------------------------------|------|-----------------|
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIB DE MELHORIAS. | RS   | 1.388.230,93    |
| CONTRIBUIÇÕES                          | RS   | 132.744,48      |
| RECEITA PATRIMONIAL                    | RS   | 146.796,08      |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES               | RS   | 41.431.866,96   |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES              | RS   | 1.733.860,74    |
| (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS               | R$   | 3.532.fiOS,83   |
| RECEITAS DE CAPITAL                    | RS   | 3.773.506,23    |
| ALIENAÇÃO DE BENS                      | RS   | 28.541,27       |
| TRANSFERÊ NCIAS DE CAPITAL             | RS   | 3.732.964,96    |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                   | RS   | 12.000,00       |
| TOTAL DA RECEITA                       | RS   | 45.500.000,00   |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 l BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961  E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.558/0001-90

## SEÇÃO li

## DA FIXAÇÃO DA  DESPESA

ART. 4° -O VALOR TOTAL DA FIXAÇÃO DA DESPESA Ê IGUAL AO DA PREVISÃO DA RECEITA.  CUMPRINDO ASSIM,O  PRINCIPIO DO  EQUILfBRIO  ORÇAME NTÁRIO , A  QUAL  SERÁ REALIZADA  SEGUNDO  À APRESENTAÇÃO DOS  ANEXOS  INTEGRANTES DESTA  LEI,  OBEDECENDO  Á CLASSIFIÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA, DISTRIBUÍDAS DA  SEGUINTE MANEIRA

1

|   UNIDADE | NOMENCLATURA                                         | RS   | VALOR         |
|-----------|------------------------------------------------------|------|---------------|
|    010100 | CÂM ARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI             | • •  | 1.600.000,00  |
|    020100 | GABINETE DO PREFEITO                                 | ••   | 1.102.712,77  |
|    020200 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ••   | S.431.847,88  |
|    020300 | SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA              | • •  | 684.387,04    |
|    020400 | SEC. MUN. AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS            | ••   | 801.580,98    |
|    020500 | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO                   | • •  | 103.064,SO    |
|    020600 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS               | ••   | 6.193.336,88  |
|    020700 | SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE                           | ••   | 823.811,72:   |
|    020800 | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA                            | ••   | 240.000,00    |
|    030100 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | ••   | 4.957.S45,46  |
|    030200 | SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE. T\JRJSMO E LAZER          | • •  | 335.518.94    |
|    030300 | SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO - FUNOEB                     | • •  | 10.100.000,00 |
|    040100 | SEC. MUN. DE SAUDE                                   | ••   | 869.1 19,50   |
|    040200 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE                             | • •  | 8.600.000,00  |
|    050100 | SEC. MUN. OE AS5IST. SOCIAL ECIDADANIA               | • •  | 223.353,58    |
|    050200 | FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL                 | ••   | 2.200.000,00  |
|    050300 | FUNDO MUNICIPAL DIR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE         | • •  | 200.000,00    |
|    909900 | RESERVA OE CONTIG~NCIA                               | ••   | l.033.720,75  |
|           | TOTAL                                                | RS   | 45.S00.000,00 |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961  E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V  CCCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO CNPJ:01612558/0001-90

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  12

Lei: 407, Data: 01/09/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , §  2°, Art.2")

| 03 01   | Secretaria Munlclpal de Educação Secretaria Munlclpal de Educação   |                   |            |              |               |
|---------|---------------------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|---------------|
| Código  | Especificação                                                       | Operação Especial | Projetos   | Atividades   | Tota 1        |
|         |                                                                     | 0,00              | 440.395,28 | 4.517.150,18 | 4 .957.545,46 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO CNPJ:01612558/0001-90

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  13

Lei: 407, Data: 01/09/2025

(lnc.11 , § 2°, Art.2")

| 03 02                                                                          | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.                                      | de                                                                             | Esporte,Turlsmo e Lazer                                                        |            |            |            |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|
| Código                                                                         | Código                                                                         | Especificação                                                                  | Especificação                                                                  | Projetos   | Atividades | Tota 1     |
| 27                                                                             | Desporto e Lazer                                                               | Desporto e Lazer                                                               | Desporto e Lazer                                                               | 208.738,23 | 126.780,71 | 335.518,94 |
| 27                                                                             | 811                                                                            | Desporto de Rendimento                                                         | Desporto de Rendimento                                                         | 189.169,03 |            | 189.169,03 |
| 27                                                                             | 811                                                                            | 2701                                                                           | Promover Esporte e Lazer de Qualidade                                          | 189.169 03 |            | 189.169 03 |
| 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo.            | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo.            | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo.            | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo.            | 189.169,03 |            | 189.169,03 |
| 27                                                                             | 812                                                                            | Desporto Comunitáno                                                            | Desporto Comunitáno                                                            | 1.630,76   |            | 1.630,76   |
| 27                                                                             | 812                                                                            | 2701                                                                           | Promover Esporte e Lazer de Qualidade                                          | 1.630,76   |            | 1.630,76   |
| 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 1.630,76   |            | 1.630,76   |
| 27                                                                             | 813                                                                            | Lazer                                                                          |                                                                                | 17.938.44  | 126.780,71 | 144.719,15 |
| 27                                                                             | 813                                                                            | 2701                                                                           | Promover Esporte e Lazer de Qualidade                                          | 17.938,44  | 126.780,71 | 144.71915  |
| 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo                                 | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo                                 | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo                                 | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo                                 | 17,938,44  |            | 17,938,44  |
| 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador                                | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador                                | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador                                | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador                                |            | 41.584,59  | 41.584,59  |
| 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo    | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo    | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo    | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo    |            | 85.196,12  | 85.196,12  |
| TOTAL                                                                          | TOTAL                                                                          | TOTAL                                                                          | TOTAL                                                                          | 208.738,23 | 126.780,71 | 335.518,94 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO CNPJ:01612558/0001-90

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo 06

Página  14

Lei: 407, Data: 01/09/2025

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 03 03                   | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB   | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB   | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB   |                                       |                   |                                               |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------|-----------------------------------------------|
| Código                  | Especificação                                                | Especificação                                                | Especificação                                                | Projetos                              | Atividades        | Tota 1                                        |
| 12                      | Educação                                                     | Educação                                                     | Educação                                                     | 687.469,01                            | 9.412.530,99      | 10.100.000,00                                 |
| 12                      | 361                                                          | Ensino Fundamental                                           | Ensino Fundamental                                           | 256.484,43                            | 6.757.998,96      | 7.014.483,39                                  |
| 12                      | 361                                                          | 1201                                                         | Ação na Educação                                             | 256.484 43                            | 6.757.998 96      | 7.014.483 39                                  |
| 12.361 .1201.1027.0000  | 12.361 .1201.1027.0000                                       | 12.361 .1201.1027.0000                                       | Reforma/Amplíação de UnídadesEscolares                       | 256.484,43                            |                   | 256.484,43                                    |
| 12.361 .1201.2040.0000  | 12.361 .1201.2040.0000                                       | 12.361 .1201.2040.0000                                       | Manut.do Ens.Fundament.Magist. - FUNDEB                      |                                       | 4.071.322,44      | 4.071 .322,44                                 |
| 12.361 .1201.2041 .0000 | 12.361 .1201.2041 .0000                                      | 12.361 .1201.2041 .0000                                      | Manut.do Ensino Fundam.Adm - FUNDEB                          |                                       | 2.086.676,52      | 2.086.676,52                                  |
| 12.361 .1201.2077.0000  | 12.361 .1201.2077.0000                                       | 12.361 .1201.2077.0000                                       | Manutenção do ensino Proficlonalizante-60%                   |                                       | 600.000,00        | 600.000,00                                    |
| 12                      | 365                                                          | Educação Infantil                                            | Educação Infantil                                            | 430.984,58                            | 2.587.670,58      | 3.018.655,16                                  |
| 12                      | 365                                                          | 1201                                                         | Ação na Educação                                             | 430.984 58                            | 2.587.670 58      | 3.018.655 16                                  |
|                         | 12.365.1201.1028.0000                                        | 12.365.1201.1028.0000                                        | Reforma/Ampliação e Recuperação de Escolas Ensino Infantil   | 430.984,58                            |                   | 430.984,58                                    |
| 12.365.1201 .2033.0000  | 12.365.1201 .2033.0000                                       | 12.365.1201 .2033.0000                                       | Manutenção do Ensino Infantil                                |                                       | 2.000.000,00      | 2.000.000,00                                  |
| 12.365.1201.2042.0000   | 12.365.1201.2042.0000                                        | 12.365.1201.2042.0000                                        | Manut.Enslno Infantil Magistério-FUNDES - PréEsco-'          | la_______________________c2c.c0..c2__ | .3c...7--6'-'     | ,2"-0-'-------'2'-'0-'2-- -3'-7--8'-',2-'-0-- |
| 12.365.1201.2043.0000   | 12.365.1201.2043.0000                                        | 12.365.1201.2043.0000                                        | Manut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEB-                    | PréEsco_ra_______________________3_1_ | .1_50~,9_1_______ | 3_1_ .1_5_0'-',9_1                            |
| 12.365.1201.2046.0000   | 12.365.1201.2046.0000                                        | 12.365.1201.2046.0000                                        | Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES-Creche               |                                       | 322.830,72        | 322.830,72                                    |
| 12.365.1201 .2047.0000  | 12.365.1201 .2047.0000                                       | 12.365.1201 .2047.0000                                       | Manut.Enslno Infantil Maglstérlo--FUNDEB- Creche             |                                       | 31.310,75         | 31.310,75                                     |
| 12                      | 366                                                          | Educação de Jovens e Adultos                                 | Educação de Jovens e Adultos                                 |                                       | 66.861,45         | 66.861,45                                     |
| 12                      | 366                                                          | 1201                                                         | Ação na Educação                                             |                                       | 66.861 45         | 66.861 45                                     |
| 12.366.1201.2044.0000   | 12.366.1201.2044.0000                                        | 12.366.1201.2044.0000                                        | Manut.Ens.Ed.Jov.Adult.Magistério-FUNDEB                     |                                       | 45.661,49         | 45.661,49                                     |
| 12.366.1201.2045.0000   | 12.366.1201.2045.0000                                        | 12.366.1201.2045.0000                                        | Manut.Ens.Ed.Jov.Adult.Administ - FUNDES                     |                                       | 21.199,96         | 21 .199,96                                    |
| TOTAL                   | TOTAL                                                        | TOTAL                                                        | TOTAL                                                        | 687.469,01                            | 9.412.530,99      | 10.100.000,00                                 |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

CNPJ:01612558/0001-90

O rçamento Programa

Exercício  de  2 0 26

A nexo 06

Página  15

Lei: 407, Data: 01/09/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 04 01                                                              | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e             | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e             | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e             | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e   | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e   | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e   | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código                                                             | Código                                                             | Especificação                                                      | Especificação                                                      | O peração Especial                                       | Projetos                                                 | Atividades                                               | Tota 1                                                   |
| 10                                                                 | Saúde                                                              |                                                                    |                                                                    |                                                          |                                                          | 489.033,17                                               | 489.033,17                                               |
| 10                                                                 | 301                                                                | Atenção Básica                                                     | Atenção Básica                                                     |                                                          |                                                          | 489.033,17                                               | 489.033,17                                               |
| 10                                                                 | 301                                                                | 1001                                                               | Saúdepara Todos                                                    |                                                          |                                                          | 489.03317                                                | 489.033 17                                               |
| 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde           | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde           | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde           | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde           |                                                          |                                                          | 489.033,17                                               | 489.033,17                                               |
| 17                                                                 | Saneamento                                                         | Saneamento                                                         | Saneamento                                                         |                                                          | 275.717.22                                               |                                                          | 275.717,22                                               |
| 17                                                                 | 512                                                                | Saneamento BásicoUrbano                                            | Saneamento BásicoUrbano                                            |                                                          | 275.717,22                                               |                                                          | 275.717,22                                               |
| 17                                                                 | 512                                                                | 1701                                                               | Vida Melhor para Todos                                             |                                                          | 275.717 22                                               |                                                          | 275.717 22                                               |
| 17.512.1701.1033.0000                                              | 17.512.1701.1033.0000                                              | 17.512.1701.1033.0000                                              | Construção de Aterro Sanitario                                     |                                                          | 246.363,42                                               |                                                          | 246.363,42                                               |
| 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario       | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario       | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario       | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario       |                                                          | 29.353.80                                                |                                                          | 29.353,80                                                |
| 18                                                                 | Gestão Ambiental                                                   | Gestão Ambiental                                                   | Gestão Ambiental                                                   |                                                          | 104.369,11                                               |                                                          | 104.369,11                                               |
| 18                                                                 | 544                                                                | Recursos Hídricos                                                  | Recursos Hídricos                                                  |                                                          | 104.369,11                                               |                                                          | 104.369,11                                               |
| 18                                                                 | 544                                                                | 1801                                                               | Agua para Todos                                                    |                                                          | 104.369 11                                               |                                                          | 104.369 11                                               |
| 18.544.1801.1035.0000 Construção e Ampliação da Rede de Abasteclm. | 18.544.1801.1035.0000 Construção e Ampliação da Rede de Abasteclm. | 18.544.1801.1035.0000 Construção e Ampliação da Rede de Abasteclm. | 18.544.1801.1035.0000 Construção e Ampliação da Rede de Abasteclm. | º· ºº                                                    | 104.369,11 A~g~u-ª--------------~~~~- 380.086,33         | 489.033,17                                               | 104.369,11 869.119,50                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

CNPJ:01612558/0001-90

Orçam ento Program a

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  16

Lei: 407, Data: 01/09/2025

## PROGRAMA DE TRABALHO

( l nc. 11 .  §  2°,  Art.2°)

| Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de               | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de   | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de   | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de   | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de   |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Especificação                                                          | Projetos                                                   | Atividades                                                 | Tota 1                                                     |                                                            |
| Saúde                                                                  | 1.274.801.75                                               | 7.325.198,25                                               | 8.600.000,00                                               |                                                            |
| 122 Administraçã o Geral                                               |                                                            | 33.122,91                                                  | 33.122,91                                                  |                                                            |
| 122 1001 Saúdepara Todos                                               |                                                            | 33.122 91                                                  | 33.122 91                                                  |                                                            |
| 10.122.1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde                |                                                            | 6.000,00                                                   | 6.000,00                                                   |                                                            |
| 122.1001 .2082.0000 Enfrentamento Emergencia COVID 19                  |                                                            | 27.122,91                                                  | 27.122,91                                                  |                                                            |
| 301 Atenção Bésica                                                     | 347.846,05                                                 | 6.956.482,50                                               | 7.304.328,55                                               |                                                            |
| 301 1001 Saúdepara Todos                                               | 347.846 05                                                 | 6.956.482 50                                               | 7.304.328 55                                               |                                                            |
| .1001 .1046.0000 Programa Atenção Béslca -lnvesllmento                 | 347.846,05                                                 |                                                            | 347.846,05                                                 |                                                            |
| .1001 .2035.0000 Atendimento as Emendas                                |                                                            | 1.080.027,17                                               | 1.080.027,17                                               |                                                            |
| .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde                      |                                                            | 266.000,00                                                 | 266.000,00                                                 |                                                            |
| .1001.2049.0000 Programa Saúdeda Familia -PSF                          |                                                            | 679.924,17                                                 | 679.924,17                                                 |                                                            |
| .1001.2050.0000 Programa SaúdeBucal - S. B.                            |                                                            | 149.261,41                                                 | 149.261,41                                                 |                                                            |
| .1001 .2052.0000 Programa Farmacia Baslca                              |                                                            | 150.000,00                                                 | 150.000,00                                                 |                                                            |
| 10.301.1001.2053.0000 Programa Atenção Baslca -Custeio                 |                                                            | 967.498,53                                                 | 967.498,53                                                 |                                                            |
| .1001.2054.0000 Programa Agentes Comunitarios                          |                                                            | 722.922,64                                                 | 722.922,64                                                 |                                                            |
| 10.301.1001 .2055.0000 Manut. dos Postos de Saude e Secretaria         |                                                            | 2.490.179,43                                               | 2.490.179,43                                               |                                                            |
| .1001.2056.0000 Programa Vigilancia Epidemiologica-Custeio             |                                                            | 140.823,32                                                 | 140.823,32                                                 |                                                            |
| .1001.2075.0000 Manut. dos Serviços de Saude-Estado                    |                                                            | 291 .907,40                                                | 291 .907.40                                                |                                                            |
| 10.301.1001 .2079.0000 Apolo ao Conselho Municipal de Saude            |                                                            | 17.938,43                                                  | 17.938,43                                                  |                                                            |
| 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial                              | 816.063,51                                                 |                                                            | 816.063,51                                                 |                                                            |
| 302 1001 Saúdepara Todos                                               | 816.063 51                                                 |                                                            | 816.063 51                                                 |                                                            |
| 10.302.1001.1038.0000 Equipar Posto de Saude                           | 31 .154,21                                                 |                                                            | 31 .154,21                                                 |                                                            |
| 10.302.1001.1039.0000 Implantação de Centro Odontologico               | 133.722,93                                                 |                                                            | 133.722,93                                                 |                                                            |
| 10.302.1001 .1040.0000 Constuir/Equipar Unidade Mista de Saúde-UBS     | 184.303,71                                                 |                                                            | 184.303,71                                                 |                                                            |
| 10.302.1001.1041.0000 Aquisição de Veiculo Automotor                   | 448.901 .83                                                |                                                            | 448.901,83                                                 |                                                            |
| 10.302.1001.1042.0000 Ampliação e Reforma de Postos de Saúde           | 17.980,83                                                  |                                                            | 17.980,83                                                  |                                                            |
| 304 Vigilancia Sanitária                                               | 57.076,86                                                  | 131.350,23                                                 | 188.427,09                                                 |                                                            |
| 304 1001 Saúdepara Todos                                               | 57.076 86                                                  | 131.350 23                                                 | 188.427 09                                                 |                                                            |
| 10.304.1001 .1048.0000 Programa Vigllancia Sanltarta-lnvestimento      | 57.076,86                                                  |                                                            | 57.076,86                                                  |                                                            |
| 10.304.1001.2051.0000 Programa Vlgllancla Sanitéria-Custeio            |                                                            | 131.350,23                                                 | 131 .350,23                                                |                                                            |
| 305 Vigilancia Epidemiológica                                          | 53.815,33                                                  | 204.242,61                                                 | 258.057,94                                                 |                                                            |
| 305 1001 Saúdepara Todos                                               | 53.815,33                                                  | 204.242 61                                                 | 258.057 94                                                 |                                                            |
| 10.305.1001 .1047.0000 Programa Vigilancia Epidemiológica-Investimento | 53.815,33                                                  |                                                            | 53.815,33                                                  |                                                            |
| 10.305.1001 .2056.0000 Programa Vlgllancla Epldemlologlca-Custelo      |                                                            | 204.242,61                                                 | 204.242,61                                                 |                                                            |
| TOTAL                                                                  | 1.274.801,75                                               | 7.325.198,25                                               | 8.600.000,00                                               |                                                            |