Decreto — Santa Cruz Do Pi (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí  PI,  torna  público  que realizará  de acordo com a l egislação  e m  vigor,  a  abertura  do PREGÃO  ELETRÔNICO  abaixo citado, em conformidade  com  à  Lei Federal nº.  14.133 de  01 de  abril  de 2021 com suas alterações,  o  Decreto Municipal n ·  011 de 06 de março 2024, o  Decreto Fede ral n· 10.024 de 20 de set embro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão  na  su a  forma  eletrônica,  Lei  Complementar  nº  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  com  as alterações  contidas  na  Lei  Complementar n º  147 de  07  de  agosto  d e  2014,  bem  como se  coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatório. Pregão  Eletrônico n º 002/2025

## Processo Administrativo nst 018/2025

Objeto, "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS  DE  MÃO DE  OBRA  TERCEIRIZAOA,  NECESSÁRIA À EXECUÇÃO OE  TODOS  OS SERVIÇOS,  CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA E  SEUS ANEXOS,  AOS  MOLDES  DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2017, DA. SECRETARIA OE GESTÃO  00 MINISTl:RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO  DO GOVERNO FEDERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS  VINCULADOS".

## Tipo  de Licitação:  Menor preço GLOBAL

Adjudicação:  GLOBAL

Suporte legal: Este proced imento licitatório  obedecerá  à  Lei Federal n º.  14.133 de 01 de abril de 2021 com  suas alterações,  o  Decreto Municipal n º 011 de 06 de março de 2024, o  Decreto Federal n· 10.024 de  20  de  setembro  de  2019,  que  regulamenta  a  modalidade  pregão  na  sua  forma  eletrônica,  Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações  contidas na  Lei Complementar n· 147 de 07 de agosto d e  2014.

Fonte de Recurso: SOO - Recursos nã o  vinculados de Impostos, 600 - Transferências  Fundo a Fundo do SUS Provenientes do Governo Federal, 660 - Transferências  do Fundo Nacional de Assistência  Social -FNAS.

Valor estimado: R$ 989.359,50 (Novecentos e oitenta e  nove mil, trezentos e  cinquenta e  nove  reais e­ cinquenta centavos)

Data de Abertura: 06/02/2025 às 10:00h no site: www.bllç9mpras-com

O  Edital e  seus respectivos  anexos,  bem  como  informações  quan to as  especificações,  quantidades prazos, valores estimados e  demais condiçõe s estão  disponíveis  no endereço acima ou pelos sit es:

www.bllçgmpras-com· https://www.tce.pi.ggv.br/ e https://transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.

Informações  adicionais, dúvidas  e  pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura M unicipal de Santa Cruz do Piauf PI,  torna público  que realizará  de acordo com  a l egislação  em  vigor,  a  abertura  do PREGÃO  ELETRÔN ICO  abaixo citado, em  conformidade com à  Lei Federal  nº.  14.133 de 01 de abril de 2021 com  suas alterações,  o  Decreto Municipal nº 011 de 06 de março 2024, o  Decreto Federal n·  10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão  na  su a  forma  eletrô nica,  Lei  Complementar  n·  123,  de  14 de  dezembro  de  2006,  com  as alterações  contidas  na  Lei  Complementar n·  147 de 07 de  agosto de 2014,  bem  como se  coloca  à disposição  dos interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatório. Pregão  Eletrônico n · 003/2025

## Processo Administrativo nst 019/2025

Objeto:  ..  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  transporte  mediante  locaçã o  de veículos, em caráter eventual, destinados a usuários  definidos, para apoio às suas atividades Técnico­ Administrativas da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias do município  de Santa Cruz do Piauí  PI".

## Tipo  de Licitação:  Menor preço POR LOTE

Adjudicação: LOTE

Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá  à  Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de  2021 com suas alterações,  o  Decreto Municipal n º 011 de 06 de março de 2024, o  Decreto Federal nº 10.024 de  20  de  setembro  de  2019,  que  regulamenta  a  modalidade  pregão  na  sua  forma  eletrônica,  Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, com  as alterações  contidas na Lei Complementar n·  147  de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso:  SOO  - Recursos não  vinculados de Impostos, 540 - Transferê ncias do FUNDEB Impostos,  600  Transferência s  Fundo  a  Fundo  do SUS  Provenientes  do  Governo  Federal,  660  Transferê ncias do Fundo Nacional de Assistê ncia Social FNAS.

Valor estimado: R$ 435.290,24 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e  noventa mil reais e vinte e quatro centavos)

Data de Abertu ra: 06/02/2025 às 12:00h no site: www.bllcompras.com

O  Edital e  seus respectivos  anexos,  bem  como informações  quanto as  especificações,  quantidades prazos, valores estimados e demais condições  estão  dispon,veis no endereço acima ou pelos sites: www.bllcompras.com· https:f/www.tce.pi.gov.br/ e https://transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.

Informações  adicionais, dúvida s e  pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotm ail.com

Santa Cruz do Piauí -PI, 24 de janeiro de 2025

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llene  Maria Pereira da Silva

Pregoeira Oficial

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura  Municipal d e  Santa Cruz do Piauí  PI,  torna público  que realizará  de acordo com a l egislação  em  vigor,  a  abertura  do PREGÃO  ELETRÔNICO  abaixo citado, em conformidade com à  Lei Federal  n·.  14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações,  o  Decreto Municipal  n º  011 de 06 de março 2024, o  Decreto Federal n· 10.024 de 20 de  setembro de 2019, que regulamenta a modalidade pregão  na  sua  forma  eletrônica,  Lei  Complementar  n·  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  com  as alterações  contidas  na  Lei  Complementar  nº  147 de  07  de agosto de  2014,  bem como se  coloca  à disposição  dos interessados para prestar  quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatório. Pregão  Eletrônico n· 004/2025

## Processo Administrativo nQ 020/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS  DE REPOSIÇÃO E  ACESSÓRIOS  DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E  MÁQUINAS  DESTA MUNICIPALIDADE E VEÍCULOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  A  ESTE MUNICÍPIO. LOTE 01, PEÇAS  PARA VEÍCULOS LEVES, LOTE 02: PEÇAS  PARA VEÍCULOS  PESADOS  E  LOTE  03:  PEÇAS PARA  MÁQUINAS ,  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS  VINCULADOS".

## Tipo de Licitação : Menor preço POR LOTE

Adjudicação:  LOTE

Suporte legal: Este procedim ento licitatório obedecerá  à Lei Federal n º. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações,  o  Decreto Municipal n· 011 de 06 de março de 2024, o  Decreto Federal n· 10.024 de  20  d e  setembro  de  2019,  q ue  regulamenta  a  modalidade  pregão  na  sua  forma  eletrônica,  Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações  contidas na Lei Complementar n·  147 de 07 de agosto de 2014.

Fonte de Recurso:  SOO  Recursos nã o  v inculados de Impostos, 540 - Transferê ncias  do FUNDEB Impostos,  600  Transferê ncias  Fundo  a  Fundo  do  SUS  Provenientes  do Governo  Federal,  660  Transferências  do Fundo Nacional de A ssistência  Social FNAS.

Valor estimado: R$ 1.363.297,40 (um milhão,  trezentos e sessenta e três  mil, duzentos e noventa e  sete r ea is  e  quarenta centavos}

Data de Abertura: 06/02/2025 às 14:00h no site: www.bllcompras.com

O  Edital e  seus respectivos  anexos,  bem  como informações  quanto as  especificações,  quantidades prazos, valores estimados e  demais condições  estão  disponíveis  no endereço acima o u  pelos sites: www.bllcompras.com· https:f/www.tce.pi.gov.br/ e https:/Jtransparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.

Informações  adicionais,  dúvidas  e  pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Cruz do Piauí, 24 de janeiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PlAUÍ - PI CNPJ: 0l.612.583/0001-74 Avenida José  Soares Da Silva, 1488, Centro CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI

DECRETO Nº: 7/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

"Delega competências para ordenação e liquidação de despesas aos secretários  municipais e  dá outras providências ."

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DO  PIAUÍ-PI, no uso das atribuições  que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO,  O  governo  do  município incumbe  ao  Chefe  do  Poder Executivo com o  auxíl io dos Secretário  Municipais;

CONSIDERANDO:  a  necessidade de descentralização  de poder circunscrito, nas  atribuições do  Prefeito, a  fim  de  se  promover  a celeridade  nos  procedimentos  da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que o artigo nº 64, da Lei Federal nº 4.320/64, não  vincula à  pessoa do Chefe do  Poder Executivo a  ordenação  de  todas as despesas,  nem  tampouco  a liquidação destas;

Art.  1  º  - Fica delegado ao secretário de Finanças do município  a atribuição para ordenar a  despesa pública, visando à  fiel  execução  da Lei Orçamentária,  nos  termos da Lei Orgânica.

Art. 2º  Fica  delegado  aos  secretários de  Administração, Secretário de Educação, Secretário de  Saúde e Secretário de  Assistência Social  ordenar  as  despesas públicas vinculadas  ao orçamento das respectivas  Secretarias, obedecidas a  delegação  geral conferida no artigo anterior deste Decreto e  as diretrizes . fixadas nos artigos 198 e 212, ambos da Constituição Federal. ?

Art. 3º  - O  Prefeito Municipal poder~ a  qualquer tempo. praticar os atos aqui delegados, sem  prejuízo  de revogação nos termos do presente Decreto.

Art.  4º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauf - PI

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Doo:ume&lt;,,o\_i......,ele..\_leunenlOpor: Càrni.1'1.B~S-0.-0livein CPP: 02.J:l:IYJ.!iD-"'l.eonf- Lei 14.06ll2020oMP2.l00-2/'2001 quodup&amp;D ~o,aodo-~eletr6&lt;&gt;icNIIN00&lt;ll~Ofü::i.aia. C6dq:o de Vn1:tka(lo de A. uwndcldNe, l,467jJ9e77-4D5!1

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