Contrato — Santo  Inác Io  Do  Piaui (2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 . Edicao VccLIX
lineT
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAnTO INACIO DO Piauí
Minuta Contrato Comodato
ANEXO!
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PORTAL LINECONSIGIT
FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMA
Minuta Contrato Comodato
8.3. A COMODATARIA se compromete, desde ja, a informar aos Titulares que porventura tenham seus
O sistema *LINECONs1GIT" e uma plataforma WEB como ferramenta de controle e gestaio de margem
consignavel para efetuar o lancamento de beneficios diversos adquiridos pelos servidores, a serem
dados com a LINE IT, identificando a finalidade e o prazo do referido tratamento, nos termos do artigo
7,paragrafo 5, da LGPD.
limite da margem consignavel permitida e pre-determinada pelo ENTE PUBLICO.
8.4. Extintas as obrigacoes que ensejaram o Tratamento de Dados Pessoais no ambito deste Contrato, a.
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:S
LINE IT se obriga a devolver ou destruir, todos os Dados Pessoais e informacoes que tenha acesso em
ude da gestao e do u
na LINECONSIGIT
reserva de
1. Servidor de Aplicagao em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e
consignagoes, desde que a retencao nao decorra de obrigagao legal ou regulatoria, sempre observando os
seguranga da informacao;
prazos legais de guarda dessas informacoes.
2. O Banco de Dados compativel com SQL e em estrutura mantida pela LINECONsIGIT fora das
8.4.1. A LINE IT se resguarda o direito de recusar, mediante notificagao formal por escrito, qualquer
dependencias e dominios do ORGAO PUBLICO;
3. Desenvolvido totalmente para ambiente web;
4. Mantem um repositorio de arquivos em servidores de arquivos em nuvem, para a finalidade de
upload e download de arquivos na integracao com o sistema de folha e o portal LINECONSIGIT;
8.5. Em caso de nao atendimento da requisigao por parte do Controlador (COMODATARIA"), este
5.Possui perfis e regras de acesso diferenciados;
Controlador, bem como os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO"), os quais
6. Mantem historico de acesso, bem como controle de procedimentos efetuados identificando o
usuario, data, hora, recuso acesso, parametros enviados, IP de acesso e tipo de procedimento
realizado;
Dados
7. Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alteragoes efetuadas informando o valor
antigo e o novo valor, bem como que efetuou as alteracoes, data e hora
8.6.A LINE IT docur
entara e arquivara as decisoes e instrugoes da COMODATARIA, rela
tivas ao
8.
9. Estabelece criterio de criacao de senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho
minimo e maximo, composicao de letras maiuscula e minuscula, numeros e caracter especial
Obriga a trocar de senha sempre que atingir o tempo de expiracao. Bem como realiza o bloqueio
automatico do usuario apos tentativas de logins malsucedidos;
do solicit
idade
onal de Pr
MODULO CONSIGNATARIA:
se lim
ades,
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
atendimento a ANPD e/ou autoridade governamental demandante
usuarios, permitindo configuragao de acesso atraves de limitagao individualizada de cada novo
CLASULA NONA - DA VIGENCIA E DA RESCISAO
Visao de um Dashboard de notificagoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
quantidade de contratos com solicitacao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos ativos,
9.1. O prazo de vigencia deste CONTRATO e de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data,
e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolucao das operacoes de novos
ndo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual periodo, caso nao haja manifestacao contraria
contratos e das quitagoes realizadas por folha;
de qualquer dos signatarios
3.
O sistema nao permite a visualizagao por parte de uma consignataria dos valores referentes a outra
consignataria resguardando assim o sigilo financeiro dos envolvidos;
9.2. Este CONTRATO podera ser denunciado, a qualquer tempo, por manifestacaio de quaisquer dos.
Possui modulo de consulta da margem consignavel, sendo que o usuario devera informar ou o NOME
dias, nos seguintes casos:
ou a MATRiCULA ou o CPF do servidor. Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar a
I - Mediante acordo entre os CONTRATANTES
Rua Coronel Miguel Dias, n . 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 60810-160|Fones:85 99982 1579|
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Minuta Contrato Comodato
Minuta Contrato Comodato
margem consignavel existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o usuario pode
II - Ante o descumprimento das clausulas do CONTRATO por qualquer uma das partes, aplicando-
realizar uma operagao de um novo contrato com base na margem disponivel informada nesta
consulta;
CONSIGNATARIAS decidirem pelo prosseguimento da vigencia do CONTRATO e este puder ser
Possui modulo de consulta dos contratos registrados, sendo que o usuario devera informar ou o
NOME ou a MATRiCULA ou o CPF ou o Nr do CONTRATO ou o STATUS DO CONTRATO.
$ 1 - Nao podera ser considerado descumpri
imento das clausulas deste CONTRATO a edigac
eventos e historicos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuario tambem
a manutengao de sigilo de novas normas ate publicagao na Imprensa Oficial, se houver conveniencia
podera realizar a QUITACAO do contrato ou a SUSPENSAO do contrato;
$ 2por A dendncia do CONTRATO por parte da LINE IT, pao inviabilizara a prorrogacao de sua
lade da
Possui modulo de portabilidade, de forma a registrar a intensao de portabilidade de um determinado
contrato de outra consignataria.Desta forma, a consignataria detentora do contrato e notificada na
area de Dashboard do portal para a devida providencia de liberar o contrato ou reter;
Possui modulo de refinanciamento, onde toda a operacao e realizada seguindo os criterios e regras
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACAO
de limites estabelecidos, quitando o contrato antigo e incluindo o novo contrato de forma automatica,
nao permitindo que a margem seja consumida em outra operacao. Todo esse processo e realizado
10.1.A COMODATARIA fara publicar no Diario Oficial, seja ele Municipal, estadua
dentro do portal LINECONsIGIT, e e mantido uma rastreabilidade do contrato novo com o contrato
leste CONTRATO
antigo e vice-versa;
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
Possui o modulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos,
informando um breve motivo do bloqueio;
11.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Simplicio Mendes do Piauí-PI,
para dirimir eventuais duvidas
Possui a geracao de relatorios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em
folha;
10. Possui consulta de repositorio de arquivos de conciliacao para downloadj
11. Possui modulo de quitacao de um contrato, sendo que no momento da operacac
informar o motivo da quitacao;
m so efeito, na presenca das testemunhas abaixo-assinadas,
Santo Inacio do Piauí, 07 de fevereiro de 2025
MODULO GESTOR:
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
AURO APARECIDO DE
momento. E atraves de um usuario MASTER, o gestor fica responsavel pela criacao de novos
os: 2025.02.10 19:50:15-03
usuarios, permitindo configuracao de acesso atraves de limitacao individualizada de cada novo
usuario
PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
2. Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
JUNIOR24016241391
quantidade de contratos com solicitacao de portabilidade pendente, a quantidade de contratos
LINE IT CONSULTORIA E TE
CNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um grafico com a evolugao das operagoes
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR
de novos contratos e das quitagoes realizadas por folha;
3. Possui modulo de consulta aos dados dos servidores. Nesta operagao e possivel realizar um
bloqueio geral a um determinado servidor, para a realizacao de novos contratos. Neste momento
TESTEMUNHAS:
do bloqueio e solicitado um motivo do bloqueio;
4. Possui modulo de consulta aos dados das consignatarias credenciadas. Nesta operacao e possivel
realizar um bloqueio geral a uma determinada consignataria, de forma a impedir novos contratos
NOME:Claudio
A. de Carvalho Junior
NOME: Alisson Soares da Silva Brito
CPF N: 014.715.503-70
relacionados a essa consignataria enquanto bloqueada;
CPFN:023.925.283-73
Rua Coronel Miguel Dias
la 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
Rua Coronel Miguel Dias, n % 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro| Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579|
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579]
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.