Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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## ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 539/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM  O  MUNICÍPIO  DE  SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS  DO  PIAUÍ DO ESTADO DO PIAUÍ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNJCIPAL  DE AGRICULTURA  E MEIO AMBIENTE E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL  DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMil.,IARES RURAIS  DOBRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL---CONAFER/BR, Associação Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/000!-00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS quadra  06,  Edifício  Guanabara  CEP:70352-020,Brasília/DF,neste ato  representado  por  seu Presidente,  o  senhor  CARLOS  ROBERTO  FERREIRA LOPES,  brasileiro, casado,  agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071  SSP-GO e CPF: 905.698.811-53, e, de outro lado,  o  de SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS do  Estado  de  Piuaí, por  ora  representado  por Andrelino Max.iminiano da Costa Filho, portador do CPF:  870.001.143-68 e  RG 2.015.892 por intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Meio  Ambiente,  pessoa juridica  de direito  público , inscrita oo CNPJ/MF sob n°O 1.612.678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José  de Sousa nº 646, centro, CEP:  64745000,nacidade  de São  Francisco de Assis  do  Piauí, neste ato representado  por  seu  Secretário Sr  Francisco  Lcolino  Rodrigues Neto  tinscritono  CPFnº 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação  Técnica ,  que  será  regido,  no  que couber pelaLei nº 14.133 de de OI  de abril de 2021,  Lei nº 13.303/2016 e  pela Lei  n.  10.973/2004 e  suas  alterações  subsequentes,bem como pelas seguintes cláusulas  econdições:

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## 1 CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO

O  Presente  Acordo de Cooperação  Técnica tem por objeto a  integração  de esforços entre  as  partes  para  a  execução,  do  PROGRAMA MAIS  GENÉTICA  NO  SERTÃO no Município de Sã.o  Francisco de Assis do Piaul como forma de aprimoramento das ações  que proporcionem  o  melhoramento genético do rebanho  de  Caprinocultura e  Ovinoculturado Município.

PARÁGRA FOPRIMEffiO: Os trabalhos objeto deste Acordo serão executado semconform.idade com as descrições constantes no documento denominado "PlanodeTrabalbo'\ o  qual,  uma  vez  rubricado  pelas  Partes  passa  a  integrar  o  presente instrumento, independente de transcrição, sob aforma de Anexo I.

PARÁGRAFO  SEGUNDO: A  presente  Secretaria juntamente  com  a  CONAFER executará  os  trabalhos  ora  pactuados,  conforme  plano  de  trabalho,  e  de  acordo  com  os interesses dos participes.

## CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando a  realização  do  objeto estabelecido,  as  partes,  além das  demais  obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

## I-Obrigações da SECRETARIA MUNICIPAL:

a)  Responsabilizar-se pela indicação das familias e das propriedades aserembeneficiadaspor estas ações;

b)Constatar que as famílias  beneficiadas possuem residência  e domicilio no municipio;

- c)  Garantir que  as  propriedadese  os  rebanhosa  serem  beneficiados  tenham  condições mínima spara a execução do programa Mais Pecuária  Brasil, conforme ANEXO II;
- d)  Indicaras  raças com  maior potencial  de adaptação  e  rendimento  de  acordo  com  as condiçõese  aptidõe s  locaise  enviar  o  pedido  das  doses  para  o  téc nico  da  CONAFER através  do cronograma de execução;
- e)  Garantir que os beneficiários  estejam em plena atividade pecuária e direcioná-los  para aefetuaçãodo  cadastro,  bem  como  o cadastro  de  todos  os  membros  da  família que também  serão  beneficiados pelo Programa Mais Genét ica no Sertão ;
- f) Responsabilizar-se  pelo  transporte  do  técnico  da  CONAFER,  dentro  dos limites geográficos  do município , para visitas técnic as e realização dos  trabalhos;

g)  Participar de visitas téc nicas, treinamentos, seminários e eventos relacionado sàsatividadesdo projeto;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- h)  Participar ativamente das ações  implantadas no Programa MaisGenética  no Sertão;
- i) Seguir as orientações  técnicas  das ações  do projeto;
- j)  Os municípios beneficiários  das ações  do Programa MaisGenética  no Sertão , deverão assinar um  termo de adesão  juntamente com as  farnílias beneficiarias  no  qual  estarão especificadas as funções  e atribuições  de cada parte;
- k) Disponibilizar o  quadro técnico ,  para atuar em conjunto com a  CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica  e capacitações  definidos no plano de trabalho;
- 1)  Participar, cooperativamente junto a  CONAFER, na promoção e realização  de encontros, cursos, treinamento, direcionados as ações  constantes no plano de trabalho.

## D -Obrigações da CONAFER

- a) Executar,  orientar  e fiscalizar  a  processo  deste,  em  consonância  com  o  Plano  de Trabalho, mormente quanto ao acompanhamento das atividades a serem executadas.verificação da exata realização das atividades e avaliação dos resultados;
- b)  Caberá  à  CONAFER executar os trabalhos  de  Campo, acompanhado do  responsá vel técnico  do município ;
- e)  A  CONAFER compromete-se a entregar até 1  00(cem) prenhezes por ano no município , totalizando 400(quatrocentos) prenbezes  ao final  do programa, podendo este  número ser menor  de  acordo  com  o  tamanho  do  rebanho  do  município ou  da  disponibilidade  de animais aptos. Cada prenhez será  confirmada através  de diagnóstico de gestação  feito por ultrassonogra.fia no período deno mínimo60 dias após a  IA  TF.  Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico  da CONAFER.
- d)  Caberá  a  CONAFER responsabilizar-se pelo treinamento do técnico  que fará  parte do referente processo,  este  treinamento  poderá  ocorrer de  maneira presencial  ou  virtual,  de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;
- e) O  Programa é de responsabilidade da CONAFER,sendo a Confederação  a  fomentadora dos  recursos  e se  responsabilizando  pela  logistica  das  doses  para  inseminação dos rebanhos Caprinos e Ovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.
- f) Comunicar  a  Secretaria/Entidade  executara,  com  antecedência  mínima de  10  dias, sobre  a  impossibilidadede  realização  de  qualquer  atividade  descrita  no  cronograma  de execução.

## [ CLÁUSULATERCEIRA-CONTROLE  EFISCALIZAÇÃO

Fica  assegurada  à Secretaria, por  intermédio dos seus órgãos responsáve is, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e oexercício  do controle e da fiscalização sobre a execução deste Acordo.

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PARÁGRAF O  PRII\mffiO :  Para  coordenar,  supervisionar  e exercera  gestão deste Acordo,  a  CONAFER/BR  e  a  Secretaria,  desde  já  designa  cada  uma,  um  técn ico  de nívelsuperior, integrante  dos  respectivos  quadros  permanentes de  pessoal,  conforme abaixoidentificados:

## a) PelaCONAFER/BR:

Nome:Carlos Vinicius da Silva Nascimento Estadocivil: Divorciado Formação : Médic o Veterinário Cargo:Coordenador Técnico EndereçodeTrabalbo: Ses. O. 06  BI A LJ 226/234 Asa Sul  Brasília  DF  CEP 71.615-560 Telefone celular/WhatsApp:(91) 98456-3677 Telefone de Trabalbo:61  3548-4360 E-mail: cvnascimento  vet@outlook.com

## b) PelaSECRETARIA MUNICIPAL

Nome: Willian Ferreira de Santana Estado civil: Solteiro Endereço de Trabalho: Arcanjo José  de Sousa nº 646, centro Cargo: Zootecnista Formação :Zootecnista Telefone Celular: (89)99421-1020 E-mail: w illiansantana.0 l @ hotmail.com

## 1 CLÁUSULA  QUARTA - RESPONSABILIDADE

Os  empregados  sob  responsabilidade da  SECRETARIA  MUNTCIPAL no apoio  à execução  deste Acordo  não  terão  qualquer  vinculação  com a  CONAFER,  mormente de natureza trabalb.jsta ou civil,  responsabilizando-se a  Secretaria pelos  respectivos  direitos  e deveres trabalhistas, previdenciários  e fiscais, independentemente de qualquer envolvimento da CONAFER

## 1 CLÁUSULA  QUINTA: RECURSOS FINANCEffiOS

Os  recursos  materiais e  humanos.  necessários  à  execução  das  atividades resultantes deste Termo, serão  providenciados dentre os recursos orçamentários próprios, ou de fontes externas,  não  ocorrendo  transferência  ímanceira entre  os  participes,  podendo  estes  ser provenientes  de  organismos  governamentais  ou  privados,  nacionais  ou  internacionais, devidamente estabelecidos  em P lano de Trabalho, em conformidade com odispostona Lei Lei nº 14.133/202 1.

## 1 CLÁUSULAS  EXTA -PROPRIEDA DE INTELECTUAL

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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Considerando a natureza das atividades que serão  executadas no âmbito deste Acordo, não  são  esperados qualquer invento, aperfeiçoamento ou  inovação ,  obtenção  de processo ou produto, privilegiável ou não,  oriundoda sua execução.

PARÁGRAFO ÚNICO : As Partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, a qualquertitulo,  a  observar o  disposto nesta Cláusula,  mesmo  após  o  término  da  vigência desteAcordo.

## ICLÁU SULASÉTIMA-DIVULGAÇÁO

- a)  Qualquer  das  partes  se  for  o caso,  poderá publicar  resultados  de  pesquisas desenvolvidas por força  deste Acordo, sem  intuito  econômico  e para fins meramente  de  divulgação  científica. A  parte  que  o  fizer  obriga-se  a  consignar destacadamente  a  presente  cooperação ,  bem  como,  qualquer  que  seja  o  veícu lo decomunicação,  a  remeter  pelo  menos  05  (cinco)  exemplares  de  cada  edição,  à outraparte,  no  prazo  máximo  de  trinta  dias,  contados  da  data  de  sua  publicação ouedição.
- b)  Pelo presente instrumento a  Secretaria Municipal autoriza a CONAFER a utilizar e veicular produções  audiovisuais  realizadas  para  fins  de publicidade  institucional, materiais publicitários e promocionais  para fins de divulgação no site da CONAFER  na  Internet,  redes  sociais,  jornais,  revistas,  panfletos  e  outros  sem qualquer limitação de número  de inserções  e  reproduções .
- e)  A  Secretaria deverá  fazer  fotos,  vídeos e  matérias acerca de todos os passos  que forem executados dentro do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, bem como matérias  em plataformas digitais ou em qualquer outra forma de divulgação  que o município dispor e  disponibilizar para a  equipe do Mais Genética  no Sertão  todos os arquivos e mídias  para que também  sejam publicados nos meios de comunicação daCONAFER

PARÁGRAFO  ÚN ICO: Aspartes, por si e por seus sucessores, a qualquertítulo,  obrigam­ se  a  observar  o  disposto  na  Clá usula  Sexta,  bem  como  nesta  Cláus ula,  mesmo  após  o término  da vigência deste Acordo.

## 1 CLÁUSULAOITAVA-VIGtNCIA

Parágrafo  primeiro: O  presente acordo terá  vigência  pelo prazo de 12 (doze) meses com início apartir da  sua  assinatura,  podendo  ser  renovado  ao  fim  do  período por  mais  12 (doze)  meses  eassim  em  diante  até concluir  o  período de  48  (quarenta  e  oito)  meses, mediante  formalização  de  Termo  Aditivo  precedida  de  solicitação  em  no  mínimo 30 (trinta) dias antes do término  da vigência  do Acordo.

Parágrafo  segundo: É  condição  para prorrogação  do Acordo, que a  Secretaria apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados.

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## 1 CLÁUSULA  NONA-RESCISÃO

O presente  ACT  ACORDO  DE  COOPERAÇÃO 1ÉCNICA  firmado  entre CONAFER e a SECRET  ARlA MUNICIPAL poderá  ser rescindido a qualquer tempo, sem previsão  de multa,  encargos ou  ônus  a qualquer das partes,  devendo apenas haver uma comunicação prévia  no período  de30 (trinta)dias que antecede a data da rescisão .

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## CLÁUSULA  DÉCIMA -DENÚNCIA

Qualquer das partes poderá  denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo,independente  de justo  motivo,  fazendo jus aos  beneficios  já  auferidos  e  arcando com asresponsabilidadesdasobrigaçõesassumi das duranteavigência.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-PRIMEIRA-PUBLICAÇÃO

O  extrato  do  presente  Acordo  será  levado  à publicação,  pela  CONAFER,  noDiário Oficial  da União,  bem como pelo Município no Diário  Oficial Municipalaté  o quinto dia útil  do mês  subsequente ao da sua assinatura, para ser publicado no prazode 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação condiçãoindispensávelà  suaeficácia .

## CLÁUSULA  DÉCIMA-SEGUNDA- DAADESÃ O

Os produtores indicados pelo MUNICIPIO, deverão  ter as condições  mínimas  para o recebimento do melhoramento genético  e estar em plena atividade pecuária.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-TERCEIRA-FORO

Para  solução de  quaisquer  controvérsias porventura  oriundas  da  execução deste ACORDO DE COOPERAÇÃO as  partes  elegem  o  Foro  da  comarca  de Brasília -DF, com renúncia  prévia  eexpressadeambasaspartes aqualqueroutro, pormaisprivilegiado quesejaou setome.

E,  assim,  por  estarem  justas  e  acordadas,  as  partes  firmam  o  presente  Termo  de Cooperação Técnica,  em 03(três)  vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhasa baixo nomeada e subscrita.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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São  Francisco de Assis do Piauí  PI, 05 de fevereiro de 2025

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ANDRELINO MAXIM1NIANO DA COSTA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS -PI

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

CARLOSROBERTOFERREIRALOPES

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PresidenteCONAFER/BR ,,. ~

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## TESTEMUNHAS:

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Nome:AMANDA SOARES DA SILVA

CPF:037.225.981-25

Nome: Willian Ferreira de Santana

CPF: 061.326.143-70

## ANEXO 1 -PLANO DE TRABALHO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE SECRETARIA E CONAFER

## 1.  Dados cadastrais

| rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA                                                                 |
|                                                                                                                           | EP 0352-020                                                                                                               | EP 0352-020                                                                                                               | DOO/Telefone 1 3548-4360                                                                                                  |                                                                                                                           |                                                                                                                           |
| argo PRESIDENTE                                                                                                           | argo PRESIDENTE                                                                                                           | Função                                                                                                                    | Função                                                                                                                    |                                                                                                                           |                                                                                                                           |

## 2.  Outros participes

2.1.

| NPJ /CPF 1.612.678/0001-98                             | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98                             | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98                             | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98                             | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98                |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro,              | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro,              | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro,              | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro,              | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, |
| ão Francisco de Assis                                  | F iauí                                                 | F iauí                                                 | EP 745000                                              | DO/Telefone 89)99434703                   |
| orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | PF 70.001.143-68                          |
|                                                        |                                                        | argo refeito                                           | argo refeito                                           |                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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f'«il&lt;lrl,t-,,o{QfNINH,·n~fMi'iallOw,t,Ml,lio/

2.2.

ome

ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

NPJ /CPF:

l.612.678/0001-98

F

PI

EP

.  740.000

ne Celular do Sec  .

03

argo

ecretá rlo Municipal

unção :

PF

15.208.1 63-91

ecretá rlo Municipal

EP .740.000

## 3.  Descriçã o do projeto

| 3.1Título: ACORDO DE TÉCNICA ENTRE SI COOPERAÇ ÃO QUE CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A CONFEDERAÇÃ O NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES   | Período Execucão de   | Período Execucão de   |
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| FAMILIARES RURAIS DOBRASIL- CONAFER.                                                                                                                                                           | 02/2025               | 02/2025               |

## 3.2 Identificaçã o do objeto:

O Presente Acordo de Cooperação Técnica  tem por objeto a integração  de esforços entre as partes para a execução,  do PROGRAMA MAIS GENÉTICO NO SERTÃO  no Municlpio de São  Francisco de Assis do Piaul do  Estado  do  Piauf,  como  forma  de  aprimoramento  das ações  que  proporcionem o  melhoramento  genét ico  do rebanho de Caprinocultura e Ovinocultura do Municlpio.

## 3.3 Justificativas da proposição:

Levar melhoramento gené tico ao rebanho de Caprinocultura e Ovinocultura dos pecuaristas do munícipio .

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## 3.7 Especificaçã o das atividades:

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1. Cadastramento das propriedadesrurais;
2. Identificação  animal;
3. Treinamento e Capacitação ;
4. Controle Sanitário ;
5. Manejo Reprodutivo;
6. Assistênc ia técnica  e  acompanhamento.

## 4.  Cronograma de execução

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| 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses)   |
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## 5. Obrigaçã o  das partes

## 5.1. Responsabilidades da Secretaria Municipal:

- a)  Responsabilizar-se  pela  indicação  das  fami lias e  das propriedades a  serem beneficiadas por est.as ações;
- b)  Constatar que  as famílias beneficiadas possuem residê ncia e domicíli o  no  m unicíp io;
- e) Garantir  que  as  propriedades  e  os  rebanhosa  serem  beneficiados  tenham  condições mínimas  para a execução do programa Mais Genética  no Sertão,  conforme ANEXO Il;
- d) Indicar  as  raças  com  maior  potencial  de  adaptação  e  rendimento  de  acordo  com  as condições e aptidões  locais e enviar o pedido das doses para o  téc nico da CONAFER;
- e)  Garantir que os beneficiários  estejam em plena atividade pecuária  e direcioná-los  para a efetuação  do  cadastro~ bem  como  o  cadastro  de  todos  os  membros  da  família  que

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também  serão  beneficiados pelo programa Mais Genética  no Sertão ;

- t)  Responsabilizar-se  pelo transporte do técnico  da CONAFER,  dentro  dos  limites geográficos  do município,  para visitas técnicas  e  realização  dos trabalhos;
- g) Participardevisitastécnicas,treinamentos ,seminárioseeventosrelacionadosàsatividadesdo projeto;
- h) Participarativamente dasaçõesimplantadasnoProgramaMaisMais  Genética  no Sertão;
- i)  Seguirasorientaçõest é cnicas dasaçõesdoprojeto;
- j)  Os  municípios beneficiários  das  ações  do  Programa Mais  Genética  no  Sertão,  deverão assinar  um  tenno  de  adesão  juntamente  com  as  famílias beneficiarias  no  qual  estarão especificadas as funçõ es  e  atribuições  de cada parte;
- k) Disponibilizar o  quadro técnico,  para atuar em conjunto com a  CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica  e  capacitações  definidos no plano de trabalho;
- 1)  Participar,  cooperativamente  junto  a  CONAFER,  na promoção e  realização de encontros,  cursos,  treinamento,  direcionados as ações  constantes no plano de trabalho.

## 5.3. Responsabilidades da CONAFER:

- a)  Executar, orientar  e fiscalizar  os  trabalhos, em  consonância  com  o Plano  de  Trabalho, monnentequantoaoacompanhamentodasatividadesaseremexecutadas,verificaçãodaexatarea lizaçãodas  ativ idadeseavaliação  dos resultados;
- b)  Caberá  à  CONAFER  executar  os  trabalhos  de  Campo, acompanhado  do  responsá vel técnico  do município ;
- c)  A conafer  compromete-se  a entregar  até 100(  cem)  prenhezes  por  ano  no  município , totalizando 400 (quatrocentas) prenhezes ao  final  do  programa, podendo  este número ser menor  de  acordo  com  o tamanho  do  rebanho  do  município ou  da  disponibilidade  de animais aptos.  Cada prenhez será  confirmada através  de diagnóstico de gestação  feito por ultrassonografia no periodo  deno  mínimo 60  dias  após  a IATF.  Este diagnóstico  deve  ser realizado por um técnico  da CONAFER.
- d)  CaberáaCONAFERresponsabilizar -sepelotreinamentodo técnico quefarápartedo referente  processo, este  treinamento  poderá  ocorrer de  maneira presencial  ou  v irtual,  de acordo com a  disponibilidade da equipe da CONAFER;

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- e) OProgramaMais  Genética  no  SertãoéderesponsabilidadedaentidadeCONAFER,sendo a Confederação a fomentadora  dos  recursos  e se  responsabilizando  pela  logística das dosespara inseminação  dos rebanhos bovinos dos  produtores selecionados  e  enquadrados nosrequisitos.
2. n ComunicaraSecretaria/Entidade executora,comantecedênciade 1 O dias,sobreaimpossibilidadederealização dequalquer  atividadedescritano  cronograma  de execução.

(Continua na próxima página)

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6.  Aprovação dos partfcipes

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ANEXO II

Condições  mínimas  para execução  do Programa Mais Genética  no Sertão

- L Do rebanho:
- a) Separação  entre machos e fêmeas  por no mínimo  30 dias antes do IATF
- b) Fornecimento de sal mineralizado próprio para a espécie  ou possuir no mínimo  40g fósforo por kg
- c) Vacinação  para clostridiose e raiva;
- d) Vermifugar 30 dias antes do início  dos protocolos
- e) Escore corporal acima de 03  (em uma escala de OI  a 05 - onde OI  é muito magra e 05 muito gorda)

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São  Francisco de A ssis do Piauí , 05 de fevereiro  de 2 0 25.

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FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES

Presidente CONAFER/BR

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## ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACTNº 2605/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMO  MUNICÍPIO\_DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO ESTADO DO PIAUÍ  POR lNTERMÉDíO DA SECRETARlA MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E MEIO AMBIENTE, E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL  DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRJCUL  TORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL-CONAFER/BR. Associação­ Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/0001 -00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS. quadra  06,  Edificio  Guanabara  CEP:70352-020,Brasilia/DF,neste  ato  representado  por  seU­ Presidente,  o  senhor CARLOS  ROBERTO  FERREIRA  LOPES,  brasileiro, casado,  agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071  SSP-GO e CPF: 905,698,811-53, e, de outro, lado,  o  de SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS do  Estado  de  Piuaí ,  por  ora  representado  por Andrelino Maximiniano da Costa Filho, portador do CPF: 870,00L143-68 e  RG  2,015,892 por intermédio da  Secretaria  Municipal  d e  Agricultura  e  Meio  Ambiente,  pessoa  jurídica de direito público , inscrita no CNPJ/MF sob nº0L612,678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José  de Sousa nº 646,  centro,  CEP:  64745000,nacidade de São  Francisco de  Assis  do  Piauí,  neste  ato representado  por  seu Secretár io Sr  Francisco Leolino Rodrigues  Neto  ,inscritono  CPFn&lt;&gt; 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo­ de Cooperação Técnica , que será  regido, no que couber pclaLei  nº 14,133 de  de 01  de abril de 2021,  Lei  nº  13.303/2016 e  pela  Lei  n.  10.973/2004  e  suas alterações  subsequentes,bem  como pelas seguintes cláusulas econdições:

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## 1 CLÁUSULAPRIMEIRA-DO  OBJETO

O  Presente Acordo de Cooperação  Técnica tem  por objeto a  integração  de esforços entre  as  partes  para  a  execução,  do  PROGRAMA  MAIS  PECUÁRIA BRASlL  no Município de  São  Francisco de Assis do Piauí , como forma  de aprimoramento das  ações que proporcionem  o melhoramento genético  do rebanho leiteiro e de corte do Município,

PARÁGRAFO PRIMEIRO:  Os  trabalhos  objeto  deste  Acordo  serão  executado  sem confOrm.idade com  as  descriçõ es  constantes  no  documento  denominado  "Plano  de Trabalho''. o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o presente instrumento, independente de transcrição, sob aformadeAnexo 1.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Apresente Secretaria j untamente coma CONAFER executará  os  trabalhos  ora  pacruados,  conforme  plano  de  trabalho,  e  de  acordo  com  os interesses dos participes.

## 1 CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando  a  realização  do  objeto  estabelecido,  aspartes,  além das  demais  obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

## I -Obrigaçõesda SECRETARIA MUNICIPAL:

- a) Responsabilizar-se  pela  indicação  das  familias  e  das  propriedades  a  serem beneficiadas por estas ações;
- b) Constatar  que  as  famJlias  beneficiadas  possuem  residência  e  domicilio  no município;
- e) Cadastrar as propriedadese os rebanhos a serem beneficiados tenham condições  mínimas para  a  execução  do  programa  Mais  Pecuária Brasil,  conforme ANEXO II;
- d) Indicar  as  raças com  maior potencial  de  adaptação  e  rendimento  de  acordo com  as  condições  e  aptidões locais  e  enviar  o  pedido  das  doses  para  o  técnico da CONAFER;
- e)  Cadastrar os beneficiários  estejam em  plena atividade pecuária  e direcioná- los para a efetuação  do  cadastro,  bem  como  o  cadastro  de  todos  os  membros  da  família que também  serão  beneficiados pelo programa mais pecuária  Brasil;
- f)  Responsabilizar-se pelo transporte  do  técnico  da  CONAFER,  dentro  dos limites geográficos  do município,  para visitas técnicas  e realização dos trabalhos;

(Continua na próxima página) g)  Participar  de  visitas  técnicas,  treinamentos,  seminários e eventos  relacionados  às

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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