Licitação — Sao Francisco De Assis Do Pi (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO UNIÃO  PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

| AIN ESPAÇO INSTAGRAMAVEL (OZ)(CONFORME PROJETO) -LOGOMARCA O µoAo DE UNIÃO , EM MOF OE 12MM, AOESIVADO, COM IMPRESSÃO EM Al! ~ESOLUÇ ÃO E CONTORNO EM MANGUEIRA OE LEO;-BALÔES EM TUBOS METÁLICO 0009-16.MM, COM REVESTIMENTO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, PINTURA ESMALTE SINTt'rlCO COLORIDO E ILUMINAÇÃO INTERNA; ·ARCO EM TUBOS METÁLICOS 1 )2MM, COM REVESTIMENTO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, PINTURA ESMALTE ~ INTt'rlCO COLORIDO E ILUMINAÇÃO INTERNA; ·BANDEIRAS EM TUBOS METÁLICO 6MM, COM REVESTIMENTO EM PLÁST ICO TRANSPARENTE, PINTURA ESMAl.TE   | 2025          | PROPRIO       | l 1 UNI       | RS 5.200,00   | I RS 5.200,00   |
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| INTfTICO COLORIDO E ILUMINA O INTERNA,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2025          | ••0••10       | 11 ""l        | •·O:,oo       | 1 ,. 0:.oo      |
| SERVIÇO OE MONTAGEM E DESMONTAGEM 00111                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2025          | PROPRIO       |               |               |                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |               |               | 11 ""I        | • 9.000,00    | 1• 9.000,00     |
| !REFORMA DEQUINZE BARRACAS PARA ARTESANATO 001                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 2025          | 1 PROPRIO     |               |               |                 |
| VALOR DO LOTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE   |
| LOTE 0002                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | LOTE 0002     | LOTE 0002     | LOTE 0002     | LOTE 0002     | LOTE 0002       |
| ORTAL DE ENTRADA- • L EM ALTA RESOLUÇÃO E 1 ~0X40MM, ENVELOPADO OOOtDE LED; ~ FITAS DECORATIVAS EM ONA IMPRESSA EM A UERMESSE; ·CORDÃO D SANTEIRA, EM METALON                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 2D25          | PROPRIO       | 1 1 ""I       | RS 9.800,00   | RS 1 9.800,00 1 |
| INTERCALADA COM CORO ooo ~~~:1~~~lt~~~~~~ tED; • ARCO TAMANHO 6 , CORES DIVERSAS; • BANDEIROLAS EM TECIDOS, C                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 2025          | PROPRIO       | 1 1 ""l       | RS 10.000.00/ | RS 10.000.00,   |
| !ARTIFICIAL· -CORDÃO DE LÂMPAOI\S DE UERMESS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 2025          | PROPRIO       | 1 UH          | 1 RS 6,600,00 | I RS 6,600,00   |
| CIOCkPRAÇA OE ALIMENTA ROJETO) -REVESTIMENTO DO TET 1 ~0RDÃ0 DE BANDEIROLAS NA COR BRANCA; • CORDÃO DE LÂMPADAS ;OE UERMESSE; • STANDART DE LONA IMPRESSA EM ALTA RESOLUÇÃO COM SUPORTE !METÁUCO,MODELO ARABESCO E CRUCIFIXO; -POSTE EM TUBO METÁLICO)", PA SUSTENTA ÃO DO TETO                                                                                                                                                                                                                                                                           | 2025          | PROPRIO       |               |               |                 |
| l ~~~D:o~:!~0 ~~ ~:efJ.~ON~~T~R~'i~~~à°;º/~~~~:oMg ,'4,ANGUEIRA DE LED;-STANDART DE LONA IMPRESSA EM ALTA RESOLUÇÃO , C                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2025          | PROPRIO       | 1 UN          | RS 1 4.000,00 | R 4.000,00      |
| ISLJPORTE METÁLICO, MODELO ARABESCO ECRUCIFlXO :sERVlÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 2025          | PROPRIO       | 1 UH          | s.1~,00       | 1 s.1~,00       |
| VALOR DO L TE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VALOR DO L TE | VALOR DO L TE | VALOR DO L TE | R 42. 400,00  | R 42. 400,00    |
| VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALOR TOTAL   | VALOR TOTAL   | VALOR TOTAL   | R 132.890,00  | R 132.890,00    |

## Visto:

.,

<!-- image -->

## ld:0B621FDADCD1FOEA

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443-CENTRO-UNIÃO-PI. CNPJ: 06.553.606/001-30 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA PREGÃO  ELETRÔNICO N" 059/2025 Pocesso Administrativo n· 042672.022 2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO

DE

PEÇAS

E  ACESSÓRIOS

PARA  VEÍCULOS.  CAMINHÕES  E  MÁQUINAS

DE

PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO- PI.

Data Final das Propostas: 1J de agosto de 2025.

Horário:  12:00hs

Data da Disputa de Lances (Sessão) : 13 de agosto de 2025.

Horár io \_:  12:00hs

Modo de Disputa: Aberto

Fonte

de

Recurso:

Recursos Próprios e Outros

Edital: Disponível  nos sttes: https:/lwww.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI

Endereço: Praça Barão de Gurgué ia, 443, Centro, União  - PI.

Maiores informações  poderão  ser adquiridas no endereço acima citado, em dias úteis  de segunda à sexla. de 08h00mln as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com.

<!-- image -->

Visto:

OustaMnae Medeiros­

( ~refeito

## 1  d: 13  BSCOADOEODE663

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

R ARCANJO J OE SOUSA

01 .612.678f0001-98

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.315

Abre no orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da outras providêndas

1

1

1

## Resolve :

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adi cional  na  importância  de R$2. 323 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações: Suplementaçã o ( + ) 2.323.000,00

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

|   32 | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica            | 150.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|   47 | 04.122.0002.2017.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se apliQ:I                          | 150.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   54 | 04.122.0002.2017.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | ADMINISTRAÇ ÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Ylnculados de Impostos Não se aplica | 1S0.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   59 | 04.122.0002.2017.0000 J.J .90.39.00 500 999 000  | ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 500 00   |

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

| 237   | 12.361.0003.2060.0000 3.3.90.30.00 550 999 000   | EDUCAÇÃO . CULTURA E ESPORTES MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncia do Salário-Educação Não se aplica   | 50.000.00 F.R.: 1 550 01   |
|-------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUi

R ARCANJO J DE SOUSA

01 .612.678/0001·98

Exercíci o:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.315

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

266

12.365.0003.2045.0000

EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTES

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

01

552

999  000

Transferências  de Recuraos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Allmentação  Escolar (PNi

Nao se apllca

## 02 04 01 FUNDO DE MANUT  E DESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNDEB

|   314 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.36.00 540 999 000   | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Tronsforfnclas do FUNDEB - Impostos e Tronsfortnelas do Impostos Não se aplica                     | 200.000,00 F,R.: 1 540 01   |
|-------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|   315 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.39.00 540 999 000   | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Tranaferinclaa do FUNDEB - Impostos• Tranafer,nclaa de Impostos Não seapllca                    | 300.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|   347 | 12.365.0003.2063.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000  | EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranararlmclas do FUNDEB • Complamant.açllo da União• VAAT FUNDES • ProfiMionais da EducaçSoBá sic | 20.000,00 F.R.: 1 542 01    |
|   375 | 12.365.0003.2091.0000 4,4,90.$1.00 542 999 000   | EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES OBRAS E INSTALAÇÕES Transforl!nclas do FUNOEB • Complomontação da União • VAAT Nlose aplica                                                     | 200.000,00 F.R.: 1 542 01   |

02

05

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE . FMS

| 401 10.301.0004.2003.0000   | SAÚDE 100.000,00                                                                             |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30.00                | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02                                                           |
| 600                         | Tran1ferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Ma |
| 999 000                     | Naose apllca                                                                                 |

| 402          | 10.301.0004.2003.0000                                                                                     | SAÚDE 100.000,00                                                                                          |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA                                                              | F.R.: 1 600 02                                                                                            |
| 600 999 000  | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não seaplice | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não seaplice |

(Continua na próxima página)

249

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUi

R  ARCANJO J DE SOUSA 01.612.678/0001-98

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.315

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

|   403 | 10.301.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica   | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Ma   |
|-------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|   405 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.30.00 500 300 000   | SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                           | 250.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                 |
|   406 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.36.00 500 300 000   | SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                  | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|   407 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 300 000   | SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                  | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|   432 | 10.301.0004.2076.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000  | SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica    | 32.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal• Bloco de Ma     |

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

581

08.244.0005.2105.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

660

04

660

999

000

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

Não  se aplica

Artigo  2o . o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

R ARCANJO J DE SOUSA

Exercício :

2025

01.612.678/0001-98

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.315

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 02 de junho de 2025

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ANDRELINO MAXIMIANODA c. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870.  700. 143-68

|   245 | 12.361.0003.2117.0000 3.1.90.91.00 599 999 000   | EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES SENTENÇAS JUDICIAIS Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica              | -800.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01   |
|-------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|   247 | 12.361 .0003.2117.0000 4.4.90.51 .0D 599 999 000 | EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES OBRAS EINSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica               | .200.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01   |
|   248 | 12.361.0003.2117.0000 4.4.90.52.00 599 999 000   | EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | ·1.323.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 |

-2.323.000,00

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## ld:089B94EA21BDE995

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  mensais  de  divulgação  das  ações  da Prefeitura  de São Miguel  da  Baixa  Grande,  em  plataforma  digital,  com  publicação de matéri as jornalí sticas em site, TV Web e redes sociais.

Com base  no  art.  75,  inciso  II, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, o  Municíp io  de  São  Miguel da  Baixa Grande- PI torna público  que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe  pelos próximos 03 (trê s) dias útei s.

Limite para Apresentação  da Proposta de Preços: 01/08/2025.

Fundamentação  legal: Art. 75 , inciso 11, parágrafo  3°, da Lei 14.133/202 1 de  1° de abril de 2021 e suas alterações.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de São  Miguel  da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epígr afe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação  da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São  Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horário de  08:00  às  13:00, em  dias  úteis ,  até a  data  limite  estabelecida. Alternativamente,  a proposta  pode  ser enviada  para  o  e-mail:  cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br,  onde  também serão disponibilizados  as planilhas  necessária s  para  a  elaboração  da  proposta,  o  termo  de  referê ncia,  a  relação  de  documentos exigidos para participação , bem como informações  adicionais e esclarecimentos necessá rios.

São  Miguel da Baixa Grande, 28 de julho de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

## ld:10EF3SBCS2F9ED4B

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DECRETO  Nº 025/2025 GP/PMSMBG . D E  30 D E  .JULHO D E  2025.

INSTITUI A LISTAGEM DE ATIVJDADES ECONÔMICAS  DE  BAlXO  RISCO  DISPENSADAS  DE ATOS  PÚ BLICOS  DE  LIBERAÇÃO NO  ÂMB ITO  DO MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE PI E  DA OUTRAS PROVJD~NCIAS.

O  PREFE ITO DO MUNICIPIO D E  SÃ O  MIGUE L  DA BALXA GRANDE, Estado do  Piauí,  no uso d e  suas atribuições  que lhes são  con feridas  pe la Constituição  Federal,  pela  Constituição  do Estado do Piauí e  pela  Lei O rgânica Munjcipal.

CONSIDERANDO o disposto no art, 64  da Lei Federal nº 9.430, de 27 de  dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 03 de  dezembro de  2007, a  Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de  20 19 .  a  Lei Estadual nº 8.025, d e  12  de abril de 2023 e  Lei  Municipal de São  Miguel da  Baixa Grande - PI n. 246/2025. publicada em 09 de julho d e  2024;

DECRETA:

Art.  1° Ficnm dispc nsndns de a tos público s de  libemçilo exclus ivnmcnte nn abertura da pcssonjur[dicn no âmbito  do Município de São  M.iguel da Baixa Grande - P I. as atividades econô micas de baixo risco listadas no Anexo Ú nico deste Decreto.

Parágrafo  único. A  d ispensa de atos púb licos de  liberação da a tivida de  econômica exclusivamente na: abertura da  pessoa jurídica não  exim e  as pessoas naturais e  jurídicas do dever de  observar as  obrigações estabe lecidas pela legislação,  em especial as normas  de  pro teção  sanitária .  urbanística s  e  de  meio  ambiente~ incluindo as normas técnicas  de segurança.

Art.  2° As  atividades  de  baixo  risco  discriminadas  no  Anexo  Ú nico d este  Decreto  não  comportam v isroria  prévia para  o exerclcio  da  atividade na  abertura  da  pessoa  jurldica.  contudo.  ficam  sujeitas à fi scalização a  qua lque r  te mpo.

Art.  3° O  empree ndedor gozn dn presunção  dn bon-f6 e  possui  n  prcrrogntivn de  nutodcclnror fotos  e infonnações  aos ó rgãos  e  e ntidades  da  administração  pública  no  âmbito  estadual  ou  munic ipal  quanto  ao e nq uadramento  das  atividades sujeitas a d ispensa de a tos púb licos de liberação exclusivamente  na abertura da pessoa jurídica .

Parágrafo único. O  empreendedor terá  responsabi lidade administrativa, c ivil e p enal pelas informaçõe s autodeclaradas.

Art.  4°  Na  ausê ncia  de  regu lamentação  especifica  p revista  neste  Decreto,  devem ser  observadas subsidiaria m ente  as  normas  e  procedimentos estabelecidos  pelos  órgãos  de  licenciamento  estadual  e  pela legislação  federal de referê ncia.

Praça da Matriz. N°18. Centro - CEP; 64378-000  - São  Miguel da Baixa Grande/Pi - Fone; (86) 3296-0120 CNPJ; Ol .6 12.623/0001-88

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