Portaria — Sao Francisco Do Pi (07/02/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI.
Id:0E28A89BA2B4BA0F
SAOFRA
DOPIAUI
Secretara,Mu
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
C.N.P.J.41.522.319/0001-64
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
portador do RG
inscrito no CPF numero
turno da manha e tarde, para dedicagao ao PRO Alfabetizagaio na Idade Certa.
Dispse sobre a jndicagao do fiscal dos
Municipal de Canavieira - Pl.
Sao Francisco do Piauí -PI
de 2025
de
A Prefeitura Municipal de Canaviera, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei
Organica do Município, bem como pelo que disp8e o art. 117 da Lei no 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1' Fica designado o servidor Antonio Duarte Andrade, inscrito no CPF no
NCISCO
EDUCACAO
de R$ 84.Ooo,Oo, do objeto SERVigOS dE cONSULTORIA TEcNicA EM.LIaITAgOES
809.620.7
DOPIAUI
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A Prefeitura MUNICIPAI
CANAVIERA-
ANEXO V
& holanda servigos'e Consultoria ltda.
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS - COORDENADOR E FORMADOR
Paragrafo Segundo. A vigencia desta Portaria e por tempo indeterminado,
N
perdendo
s efeitos com a indicacao de outro fiscal ou por exoneracao do fisca
Mestrado na area da Educacao
Art. 2 Ao Fiscal dos Contratos, ora nomeado, garantida pela administragao as
condigo
ara o desempe
05
n 14.133/2021, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no
3 tresp
I -Acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos sob sua responsabilidade e
emitir respectivos relatorios,
oontos po
r curso, limitando a 5 (cinco) cursos realizados nos
II -- Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;.
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de.
08
em Doc&ncia, Co
nos
mitados a 5 (cinco) anos de experiencia
cronologica, cuidando para que os valores dos contratos nao sejam ultrapassados
Sao Francisco do Piauí-PI,
de 2025
V- Comunicar formalmente a autoridade competente, apos contatos previos com
de
as contratadas, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
Assinatura do Candidato
VI -- Solicitar esclarecimentos a autoridade competente acerca dos contratos sob
sua responsabilidade;
VII -- Autorizar, formalmente, quando do termino das vigencias dos contratos, a
Id:167C496DD3F0BFAB
liberagao das garantias contratuais em favor das contratadas, quando for o caso;
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO
VIII -- Manter, sob sua guarda, copias dos processos de contratacao;
Municipal de
SAO FRANCISCO DO
IAUI
Secretaria Municipal DE eDUCAgAO DE SAO
IX -- Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificacoes
PIAU
FRANCISCO DO Piauí
nos cronogramas fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, alteracao
Sao Francisco do Piauí -- PI, 06 de fevereiro de 2025.
da forma de execucao, formulados pela contratada
Portaria N 001/2025/SEMED de Sao Francisco do Piauí
X - Confrontar os pregos e quantidades constantes nas Nota Fiscais com os
NOMEIA A COMISSAO PARA PARTICIPACAO
estabelecidos no contrato;
SELETIVO.
EDITAL
FORMADOR(A) Municipal DO^ PROGRAMA
XI -- Verificar se os prazos de entrega, especificagoes e quantidades se encontram
AUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE
de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais e projetos basicos/termos de
referencias,
XII - Receber, atestar e validar as Notas Fiscais e encaminha-las a unidade
MOURA LUZ SILVA, no uso de suas atribuicoes legais
competente para pagamento;
NOMEIA
XIII -- Conferir a validade e autenticidade das certidoes de regularidade fiscal e
Art. 1.Ficam nc
neados os funcic
e servidores municipais, abaixo relacionados
trabalhista;
FORmADoR(A) Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa
XIV - Conferir a juntada dos documentos essenciais para instrucao dos processos
destinado ao provimento de cargos de coordenador(a) e formador(a) Municipal, nos
de pagamentos, previstos no Anexo I desta Portaria.
PRESIDENTE: Regina Celi da Silva Borges, CPF: 011.226.993-10
Art. 3oAo Fiscal nomeado devera ser entregue pela Comissao Permanente de
MEMBRO:Helio Solano de Carvalho; CPF:041.866.443-90
Licitação, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo copias, no.
MEMBRO: Francisca Eriodene de Moura Barros Santos; CPF: 026.915.563-52
minimo, do edital de Licitação e seus anexos, bem como do contrato com sua respectiva
publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-Ihe, assim, o dominio.
Art. 2. A COMISSAO PARA PARTICIPACAO NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL
Art. 3o. Os trabalhos efetuados pela COMISSAO PARA PARTICIPACAO NO PROCESSO
Art. 4o Fica garantido ao Fiscal dos contratos amplo e irrestrito acesso aos autos
do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalizacao.
de Educacao de Sao Francisco do Piauí-Pl, porem sem onus ao erario publico
Art. 5o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4o. A comissao tera por fungao avaliar os candidatos nas etapas do processo seletivo,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Canavieira - PI, aos 13 dias do mes de janeiro de 2025.
ontrario, LUCELIA DE MOURA LUZ SILVA, Dirigente Municipal de Educagao de Sao
Francisco do Piauí -- PI.
ERIKA DE
Assina
e forma digital
govbr
ALBUQUERQUE
: 06/02/202508:3737-030
7349
LUCELIA DE MOURA LUZ SILVA
Erika de Alburquerque Fonseca
Sao Francisco do Piauí -- PI, 06 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Canavieira - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais