Decreto — Bela Vista  Do  Piauí (27/10/2025)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V   CDXXXV

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01,612,558/0001·90

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 098/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 052/2025

NOMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2025.

MODAUDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇÃO. N0MERO DA MODALIDADE: 052/2025.

OBJETO;  Contrataçlo  de  empresa  espedall:a::ada para  a prestação de  serviços  de  orpnl.zaçlo, estruturaçlo  e  execuçlo  de  evento  em  aluslo  ao  Dia  da  Pessoa  Idosa,  destinado  aos  usu6rios referenciados pela Proteçlo Social Mslca do Munlcfpio de Bela Vista do Plauf-PI, vinculados ao Centro de Refertncla de Assl~ncla Social -CRAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI,

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: 44.960.256 ISMAI DE OLIVEIRA SANTOS ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 44.960.256/0001-16.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NormH gerais da Lei n· 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n· 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

## EUMENTO DE DESPESA:

33.90.39 CServlcos de Tercerlos · Pessoa Jurfdlcal

FONTE DIE RECURSO:

SOO Recursos nlo V1na,lados de lmnostos· 660 - FNAS· 669 Outros Recursos Vlnculados ·  AsslstancJ· Social PROGRAMAS DI! TitABALHO:

Manut. da Sec.  Munlc. Asslstencla Sodal 08.244.0801.2057.0000; Manutençlo do Fundo Mun. de Assiste-nela Soclal  08,244.0801.2071.0000;  Asslstenda  ao  Idoso  08.241.0801.2059.0000;  Proteçlo  Social  Baslca-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutenelo dos Co~hos de Asslstencla Saciai 08.243.0801.2064.0000.

## VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; 22 de outubro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: De 22 ·  27 de outubro de 2025, abrangendo ·  realizaçlo do evento no d1a 23 de outubro de 202S e o  período posterior necesúrlo  à  exe:aJçlo, confer~ncla e  pagamento das despesas contratuais.

Bela Vista do Plaul-Pl, 22 de outubro de 2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR Ol,612,558/0001-90

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE UOTAÇÃO N· 052/ZOZS PROCESSO ADMINISTRATIVO NI OIIS/2025

O Prefeito Munlclpal de Bela Vista do Plaul-PI, no uso de suas atribuições  legals, e com fundamento na Lei  n· 14.133/2021, em  especial  nos  arts. 71 e  72,  bem  como  nas  demais  normas  apll"'vels, considerando  o  exame  criterioso  da  documentaçlo  constante  dos  autos e  acatando os  Pareceres, Técnico, Financeiro e  Jurfdlco, RATIACA a  contrataçlo direta formalizada  par melo da Dispensa de Llcltaçlo n· 052/2025, refe"'nte ao  Processo Administrativo  n· 095/2025, que tem como objeto a ,.Controtaçllo de empn!Sa esp«lal/zada paro a  pffftaçllo d· s«rv/ços CM orr,an/zoçtlo, estruturoçllo e eXf!Cuçllo  de ev.nto em  alusllo ao Dia da Pessoa  Idosa,  destinado  aos  usu6rlos  rejennclados pela· Pro~çllo Saciai B6slca do Município de Bela Vista do Piauí-PI~ vinculados ao Centro de Refe~ncla de· Assistindo Saciai -CRAS6', reconhecendo a  resularldade, leaalklade e vantajosidade da contratação, autorizando a celebraçlo do ajuste com a empresa 44.960,256 ISMAI DE OLIVEIRA SANTOS ME, Inscrita no CNPJ  nct  44.960.256/0001-16, no valor elobal de R$ 15.000.00 (quinze mll Nal■), observadas as, condições  constantes do processo e as disposições  lepls viaentes.

A  presente ratificaçlo 6  praticada com fulcro no art. 71, §4·, da lei n· 14.133/2021, que estende às contratações  diretas as disposições  relativas à homologaçlo e adjudlcaçlo, e no art. 72, Inciso VIII, do mesmo diploma legal, que prevê  a  autorização  da autoridade competente e  elenca os documentos essenciais à regular Instrução  do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.

Determinaw se ·  divulgaçlo deste termo e do extrato contratual no sítio  eletrõnico  of"tcial do Município, conforme o parj1rafo llnlco do art. 72 da Lei n· 14.133/2021.

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Bela Vista do Piauí-PI,  22 de outubro de 2025.

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Francisco

Sousa Neto

Prefeito Munlclpal

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| Poder Legislativo: 1 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Castelo do Piauí...........................Pag. 193 Ilha Grande..................................Pag. 139                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Luís Correia.................................Pag. 34 Regeneração.................................Pag. 10 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Simões...........................................Pag. 127 Tamboril do Piauí........................Pag. 31 Valença do Piauí..........................Pag. 11 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| Água Branca................................Pag. 120 Anísio de Abreu...........................Pag. 02 Antônio Almeida..........................Pag. 187 Aroazes.........................................Pag. 106 Arraial..........................................Pag. 106 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 194 Barras...........................................Pag. 02 Barro Duro...................................Pag. 04 Batalha .........................................Pag. 83 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 01 Belém do Piauí.............................Pag. 87 Bertolínia .....................................Pag. 03 Bom Jesus ....................................Pag. 126 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 193 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 03 Boqueirão do Piauí......................Pag. 154 Brasileira......................................Pag. 180 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 153 Caracol.........................................Pag. 152 Caridade do Piauí .......................Pag. 84 Poder Executivo: 1 ,I | Castelo do Piauí...........................Pag. 138 Cocal.............................................Pag. 16 Cocal de Telha .............................Pag. 84 Corrente.......................................Pag. 173 Cristino Castro............................Pag. 92 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 88 Domingos Mourão.......................Pag. 116 Esperantina..................................Pag. 137 Francinópolis...............................Pag. 169 Fronteiras.....................................Pag. 170 Gilbués .........................................Pag. 171 Guadalupe....................................Pag. 139 Inhuma.........................................Pag. 150 Itainópolis ....................................Pag. 99 Jatobá do Piauí............................Pag. 139 Jerumenha...................................Pag. 184 João Costa....................................Pag. 22 Joaquim Pires..............................Pag. 45 Joca Marques...............................Pag. 34 Joca Marques (LRF)...................Pag. 196 José de Freitas .............................Pag. 127 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 134 Júlio Borges .................................Pag. 153 Jurema..........................................Pag. 164 Lagoa do Piauí.............................Pag. 31 | Marcolândia.................................Pag. 134 Massapê do Piauí.........................Pag. 27 Miguel Alves ................................Pag. 25 Miguel Leão.................................Pag. 151 Milton Brandão...........................Pag. 22 Monsenhor Hipólito....................Pag. 18 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 148 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 23 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 31 Nova Santa Rita...........................Pag. 145 Novo Santo Antônio ....................Pag. 134 Pajeú do Piauí..............................Pag. 175 Palmeirais ....................................Pag. 174 Parnaguá......................................Pag. 46 Patos do Piauí..............................Pag. 82 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 189 Paulistana.....................................Pag. 187 Pavussu.........................................Pag. 127 Picos..............................................Pag. 165 Piracuruca ...................................Pag. 133 Piripiri..........................................Pag. 165 Porto.............................................Pag. 15 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 12 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 94 Regeneração.................................Pag. 125 | Riacho Frio ..................................Pag. 45 Ribeira do Piauí...........................Pag. 34 Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 107 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 46 Santa Luz.....................................Pag. 114 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 118 Santo Inácio do Piauí (LRF) ......Pag. 225 São Braz do Piauí........................Pag. 175 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 154 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 164 São João da Serra........................Pag. 161 São João do Arraial.....................Pag. 163 São Julião.....................................Pag. 179 São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 194 São Raimundo Nonato................Pag. 140 Sebastião Leal..............................Pag. 188 Simões...........................................Pag. 195 Simplício Mendes........................Pag. 95 Sussuapara...................................Pag. 168 Tamboril do Piauí........................Pag. 100 União ............................................Pag. 132 Uruçuí...........................................Pag. 104 Valença do Piauí..........................Pag. 151 Várzea Grande............................Pag. 101 Vera Mendes................................Pag. 128 |

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APPM - Associação Piauiense de Municípios

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Pag. 149

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