Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUI MUNJCfPIO DE: FLORESTA DO PJAUf CNPJ O 1 .6  l 2 .S78/000 1- 61

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  N" 022/2025 · PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado.  nos  termos  do  artigo  37,  inciso  IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61, com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N, Bairro: Centro.  CEP:  64563-000,  neue  o.to representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO, .JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA, brasileira,  TÉCNICA  DE ENFERMAGEM,  COREN-PI  n·  001823440, portadora do CPF: 054.799.993-38, residente e domiciliada na  Av. José de Anchieta, SN, Bairro Centro, na Cidade  de Florcsca do  Piauí - Pl, CEP;

64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Presta~o de Serviços por tempo determinado.  as partes acima qualificadas tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL! Ei:te contrato tem como base o  artigo 37. inciso T X, da Constituição  Federal  de 19&amp;8, que  autoriza  a  contratação  por  tempo  determinado  no  âmbito  da ãd:.·.-,7iú;t.ã.,;ão  pública.

CLÁUSULA  SEGUNDA · DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade pública.  e para evitar a  interrupção  da prestação  de serviços públic os.

CLÁUSULA  TERCEIRA  - DO OBJETO  DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste:  contrato a prestação  de serviços por p razo determinado  pelo CONTRAT  AI?O&gt; para atender demanda temporária de  excepcional  intere:,:,c  público do  CONTRATANT. E.  e3pcc1ficwncntc  no  care,o  de  Técnica de Enfermagem. na rede municipai de SfaUde de Fforesta  do Piaui PT. Pará grafo Único . As partes celebram este instru.mcnto, cm caráter eventual e  temporário , não  gerando liame de naturezu. empregadcia entre CONTltAT  ANTE e CONTRATA DO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO:  Fica  responsável o CONTRATADO por todos os serviços que  lhe  forem  apontadoainerentes  a  suas  funções&gt;  durante a carga horária  contratada. qual seja, de 40 horas se~a.nais. . .
- § t O · Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento  de complementação de horas.
- § 2º A  ausencta  ao  trabalho e a  não  aprescmtaçao  dos  trabalhos  correspon de  a  cxecu~ão  das  suas obrigações  ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações não cumpridas. . .
- § 30 \_ O  CONTRATADO devorá.  eoguir o.e  nonno."' ol.'!lta.bolccido.a pelo. CONTRATANTE. como  hor~o de expediente da  mesma,  quanto à utili.zaçlo de  equipamentos  assim como  de  outros meios necessários  para realizar a execução da  atividade.

Rua  Rufino Raimundo Torre,, 5/N, B airro Centro, Flore,ta do Piauí-P I, C~P 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 f.mall: prefelturaf/ore::.ta@hotmafl.com

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ESTADO DO P IAUI M UNICÍPIO OE. Ft...OR.ESTA DO P IAU1 CNPJ O l .6 12 .S78/000 1-6 1

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CLÁUSULA  QUINTA .  DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE:  A CONTRATANTE se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrutura flsica de todo o  ambiente de trabalho. qual seja, a  sede da própria instituição. P a rágraf'o Único:  A  CONTRATANTE colocará  â disposição do  CONTRATADO sua estrutura flsica, técnico  e pessoal, pnra que este realize os serviços nes[e instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA. DO PAGAMENTO: O  valor  deste  contrato  é de  RS  3.022,73  (três  mil e vinte e  dois  reais e  setenta e  três  centavos )  mensais.  no qual corresponde a  base de R$  t .:518,00 (m il e quinhentos e  dezoito  reais), acrescido  de R$  1.504,73  (mil  quinhentos  e  quatro  reai s  e  setenta e  três centavos)~ reforente  a  complemento mensal  da  União  do  piso da  enfermagem,  e  que deverá  sofrer  a dedução dos impostos legais.

Pará grafo Ú n ico: O  pagamento  ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. OR AMENT RIA                 | NATUREZA DA DESPESA "----~   |
|------------------------------------|------------------------------|
| 10.301 .OOOõ.2023.0UOO - FMS/t-"US | 33.90.36                     |
| I0.301.00üõ .20~t.O'OOO - r1<oiS   | 33.90.36                     |
| 10.301 .0006.2027.0000. ESTADO     | 33.90.36                     |

Fonte de Recursos: Orçamento  Geral tlo  Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e  ou tros.

CLÁUSULA  S~TIMA - DA RESCISÃO: A  incxccuçiio  total  ou  parcial  do  presente  contrato por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato de  forma  imediata.  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o caso. as  sanções admini~tTe.tivas cabíveis,  sçm prejuízo  das sanções  penais e  cfvcis.

1  ° - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a  pane denunciante comunicará  expressamente à

- § outra parte, com antecedência  de  30 (trinta) d ias, sem ônus para ambas as panes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risço a  Administração Pública  ou o  CONTRATADO são tnotivos de rescisão  do contrato.
- CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á.  sem direito à indeni7..ação : I - pelo óbito  do  contratado; II - pelo término  do prazo contratual; Ili - por descumprimento de qualquer clá.u:mla.  conlnltua.l pelo contra.ta.do; IV  - por iniciativa do contratado, comunicada com anteccdencia mínima  de  trinta d ias; V  - quando da nomeação de  aprovados cm concurso público  para 05 cara.os do  pessoal contratado\_;A . VI  por  iniciativa  do  contratante. verificada a ineficiência do  contratado  ou a convcnienc1 a administrativa. V!! qu.:andofics.r  compI'Ovs.d3, 3  qualquer  tempo,  3  3cumulação  ileg~!  de  c:argoe-,  que  inv~!idc  a declaração constante  na cláus ula quinta deste contrato. Parágrafo  Único .  A  extinção  do contrato  não  confere direito à indenização,  ressalvada a  hip~tese de rescisã o  por conveniência administrativa. quando será  pago ao contratado  o  correspondente a  tnnta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA  PRAZO:  O  Contrato t e.ri iníci o a  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado por iguais perlodos  a crit~rio da Administraçilo Pública Municipal. de  cxperiencia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de

r°li'fitK"ni.i"U ti'ü-teu ti,i pt'itiicfin.it l  V3  \ UQa/ 1liCl:i'7ti ,.lç v.igç' mJi" J-,.;  .JVutn.ltiJ bc?á]V Wu::fiti°cfn.i&lt;l°Ub"  pcf.ÍUÜ:V interesse da Administração  Püblica.

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro. Floresta do Plauí· PI, CEP 64.563-000 Telefone (89} 3463-0004 Email: prefeiturafJoresta@hotmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

## MUNICIPIO  DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ OI .6 12.578/000 1-6  l

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CLÁUSULA  DÉCIMA· CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrato  e  consequentemente  responde  civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos  que,  na execução  dele venha, direta ou indiretamente.  a provocar ou cau!.ar ao CONTRA  TANTJ:: ou para u:m;t!lro:i.

Paderafo  Único  - O  CONTRATADO é responsáve l pela qualidade dos serviço, prestados,  não õ admitindo, cm nenhuma hipótese, a. alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

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CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes  o Foro  da Cidade de  Simplicio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvtrsias  oriundas  deste  contrato. renunciando expressamente a qualquer outro, por mai:s privilegiado que seja.

E, por assim ju~tas e ~ontratada.s, as partes. por ieus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) v,as  de 1.e,ual  teor e  fonna  pan um  só e jurídico efeito,  perante as  testemunhas ahaixo­ assinada.:, a tudo presentes.

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MUNIC1PIO DE FLORESTA DO PIAU1 - PI Cla.udionor Urbano de Ollnlra Pre/dto M,mlclpal

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JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA Conlralado

TESTEMUNHAS:

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Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, F loresta do PlaUf·PI, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUI MUNl~fPIO ~E FLORESTA  DO PIAUI CNPJ Ol.612.5 78/0001-61

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº 023/2025 · PMFP

Contratação de  prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3  7,  inciso  IX.  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ· PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  MAVRA  RAYLANE  DE  SOUSA  CARVALHO, brasileira,  ENFERMEIRA, COREN-PI nº 834888, portadora do CPF: 071.249.753-60, residente e domiciliada na Povoado Lagoa do Gato, SN, Zona Rural, na Cidade · de Floresta do Piaul · PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm  entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA· DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  llmbito  da rulmini'llraçia  púhli= .

CLÁUSULA  SEGUNDA ·  DA JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e para evitar a intenupção da prestação  de serviços públicos .

- CLÁUSULA  TERCEIRA ·  DO OBJETO DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira na red~ r-mi.11icir.,.!!! d~ Sar.lde d!. F! ~ 49'P!-2!!!P!.

Par4grafo Ônlc o. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário,  não  gerando Hame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA · DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados  inerentes a suas funções , durante a carga horária contratada, qual seja, de 40 horas semanais.
- § 1 °  -Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento do -=~~!~zn~ç.!o  de horas-.
- § 2° ·  A  aus!ncia ao  trabalho  e  a  nilo  apresentação  dos trabalhos corresponde a  execução  das  suas obrigações  ensejará  o desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção  dos dias faltados e obrigações  não  cumpridas.
- § 3° · O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de  expediente  da  mesma, quanto  à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários para rcalízar  a execução da atividade.

CLÁUSULA  QUINTA · DAS  OSRlGA~Õ'ES  DO CONTRATANTE: A CON'I'RATA,-.;r,;: ,,: responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de apoio ao  s erviço,  como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição .

(Continua na próxima página)