Decreto — Santa Cruz Do Pi (11/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:0471c2b089DE7930
50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
Federal n 9. 608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta
transcrito em anexo deste Termo.
SANTA CRUZ
6Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
DOPIAUI
relacionadas ao servicos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o
Agoru,eAvancar!
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentagao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos.
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
pelo representante legal da beneficiaria.
AVISO DE Licitação
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI, torna publico que realizara de acordo com a
legislagao em vigor, a abertura da CONcORRENCIA ELETRONICA abaixo citada, em conformidade com a
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios
Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
margo 2024, a Lei Complementar 123/2006 e suas alterag8es, bem como se coloca a disposigao dos
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
Concorrencia Eletronica n 004/2025
do solicitante.
Processo Administrativo n 088/2025
Tipo de Licitagao: Menor prego global
8O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Adjudicagao: Global
OBJETo: Contratagao de empresa especializada e licenciada (aterro sanitario) para o recebimento,
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
Estado do Piauí.
Suporte legal: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021
com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de margo de 2024, a Lei Complementar 123/2006
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se
Fonte de RecurSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 706
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS/710-TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS.
colaboracao externa a area Município.
Elemento de Despesa:33.90.39
Valor Estimado: R$ 155.268,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais)
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de
Data de abertura: 26/12/2025 as 08:30h no site: https://www.bll.org.br.
10
O Edital e seus respectivos anexos, bem como informag8es quanto as especificag8es, quantidades
servicos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no enderego acima ou pelos sites:
devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
https://www.bll.org.br.; https://www.tce.pi.gov.br/ e
K11
https://transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.
O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos a agente de
irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
contratagao no enderego eletronico: ilene.dasilva@hotmail.com
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Santa Cruz do Piauí-PI, 10 dezembro de 2025.
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Peruira gh sl.
seminarios, dentre outros
12
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e
Ilene Maria Pereira da Silva
voz, obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
Agente de contratagao
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Id:1252796431427A83
seminarios, dentre outros.
13)
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano)., com inicio na data de sua
SAnTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus
desde que faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado
Agora.eAvngar
meio Ambiente
sucessivas vezes por iguais periodos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
TERmO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO SAN+A. CLVE_ DO..I..
RIA DA VOLUNTARIEDADE
Piaus
(Pl),27_de_
de 2025.
e domiciliado na Rua Praga Clementino Martins, no
FICHA DE ADESAO
1)NOME DO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
sa Martins
LAIS BARROSO MARTINS DOS
MARTINS DOS SANTOS N
22/06/2001
SANTOS NUNES:02621197302
Dados: 2025.08.28 12:45:03-0300
1077
Prefeito(a)
Bairro: Centro
CEP:64.545.000
Telefone: (89) 9 8828-3879
TESTEMUNHAS
Iteracoes, se compromete a p
I.m Wous
Nome: W
necessidade da con
RG:
CPF:
006.770.723-84
2.1) O Volur
Nome:
ecomar
RG:
CPF:_013.334.833 -41
nem obrig
descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
ANEXO
TERMO DE ADESA
VICO VOLUNTARIO
.SANTA
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais