Licitação — Prata  Do  Piauí (2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

1 ::=~1

PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁ CIO 00 PIAUÍ-PI

SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO

CNP  J: 18.202 .874/000117

End.: Praça da lndependencla, 59, Centro, Santo In ácio  do Piauí-PI. CEP: 64.560-ocx&gt;

## ANEXO 01 FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

I CPF,

NOME COMPLETO:

RG:

ENDEREÇO :

DATA DE CONCLUSÃO  DO ENSINO M.;:D10:

## ATIVIDADE DE MONITORIA QUE DESE.JA CONCORRER

- [ ] ( )  M o nitoria de Ungua Portuguesa

- [ ] ( )  Monitoria d e  Matemática

- [ ] ( )  M onitoria de esporte educacional

- [ ] ( )  Monitoria de atividades de cu ltu ra e  lazer (Capoeira)

E-MAIL PESSOAL PRINCIPAL

## E-MAIL PESSOAL ALTERNATIVO

Tolofono rosldonclal:

1

Tolofono Funcional:

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Tolofono celular:

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## DOCUMENTOS ANEXADOS

- [ ] ( ) Cópias dos documentos de identificação  (RG, CPF. Comprovante de Residência)

- [ ] (

- [ ] )  C ópias do diploma e  Histórico do Ensino m édio

- [ ] ( )  Cópias de comprovante de quitaçã o  eleitoral;

- [ ] ( )  Cópias de comprovante de dispensa militar no caso de candidatos do sexo masculino.

- [ ] ( ) Declaração  com disponibilidade para o exercício  das atividades de monitoria;

- [ ] ( ) Curriculum Vitae comprovado.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:18.202.874/000117

End.: Praça da lndependencia, 59, Centro, Santo Inácio  do Piauí-PI.  CEP.: 64.560-000

ANEXO 03 -REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

EXMO SENHO PRESIDENTE DA COMISSÃO  ESPECIAL EXAMINADORA.

NOME COMPLETO:

RG:

I CPF:

1 DATA DE NASCIMENTO

FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

JUSTIFICATIVA

Santo Inácio  do Piauí , \_de

de 2025

Assinatura do candidato

Visto da Comissão  Esnecial Examinadora

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ-P I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ:18.202.874/000117

End.: Praça da lndependencia, 59, Centro, Santo Inác io do Piauí-PI. CEP.: 64.560-000

## ANEXO 04 -DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS

| MONITORES DE APRENDIZAGEM           | MONITORES DE APRENDIZAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atividades Especificas              | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Monitoria de LínguaPortuguesa       | Instrumentalização metodológica para ampliação das oportunidades de aprendizado dos estudantes, com foco na aprendizagem do aluno em Língua                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Monitoria de Matemát ica            | Portuguesa e Matemática. As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e ter como foco a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica de cada aluno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Iniciação Musical/Banda Canto/Coral | Desenvolver a autoestima, a integração sociocultural, o trabalho em equipe e o civismo pela valorização , reconhecimento e recriação das culturas populares, por meio da mús ica e instrumentos;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Esporte Educacional                 | Desenvolvimento de atividades baseadas em prát icas corporais, lúdicase esportivas, enfatizando o resgate da cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivênciastrabalhadas na perspectiva do esporte educacional devem ser voltadas para o desenvolvimento integral do estudante, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. o acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicasvisa incorporá-laao modo de vida cotidiano. |
| Capoeira                            | Prática de atividades de danças relacionadas a capoeira;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |

(Continua na próxima página)

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1

Santo Ináci o do Piaul, \_ de

Assinatura do candidato

Visto da Comissão  Especial Examinadora

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITU RA MUNICIPAL DE SANTO INÁC IO  DO PIAU Í-PI SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

CNPJ:18.202.874/000117

End.: Praça da lndependencla, 59, Centro, Santo Inácio  do Piauí -PI. CEP.: 64.560-0CX)

## ANEXO 02 FORMULÁRIO  DE AUTO AVALIAÇÃO DE TITULOS

| ITEM   | TITULO/EXPERl~NCIA 1                                                                                                           | QUANTIDADE MAxlMA                    | PONTUAÇÃO UNITÁRIA   | VALOR ADQUIRIDO Espaço a ser preenchido pelo candidato   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------|----------------------------------------------------------|
| 01     | Graduação n a áreade educação concluido;                                                                                       | 01                                   | 8,0                  |                                                          |
| 02     | Graduação em qualquer área cursando a partir do 5º período                                                                     | 01                                   | 5,0                  |                                                          |
| 03     | E specialização na área de formação da educação ou afim                                                                        | 01                                   | 2,0                  |                                                          |
| 04     | Experiênciaem monitoria na área de educação (Mais educação , Acelera Aprendizagem , Tempo de Aprender, Oportunidade Jovem etc) | 05 anos                              | 2,0                  |                                                          |
| 05     | Experiencia em docê ncia em turmas de Educação bás ica                                                                         | 05 anos                              | 1,0                  |                                                          |
| 06     | Cursos de formação continuada na área de docência, monito ria, facilitador e afin s, somando os cursos de 40h ou mais.         | 10 c u rsos de no mínimo40h cada um. | 2,0                  |                                                          |
| TOTAL  | TOTAL                                                                                                                          | TOTAL                                | TOTAL                | 50,0                                                     |

1 Vá lido somente aqueles comprovados pelas Instituiçõe s certificadoras e  de vínculos das experiências,  com assinaturas e  papel timbrado datado d os ültimo s 6  meses.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais de 2025

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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====================================.~

Ç&gt;

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;·

--· "'

valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/  FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato  e  realize  as  publicações exigidas  no  art.  72,  parágrafo  único  e  art.  176, parágrafo  único , inciso I da Lei Federal 14.133/2021 .

Santo Inácio  do Piauí  - PI, 13 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

## ld:0047F24558C86A26

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mADO DO PWII PREFETURA.-DEIANTO INÃCIODO  PWII CNPJ: --•17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 014/2025 /CPUPMSI/PI Processo Administrativo: 014/2025 Processo Licitatório : lnexigibilidade 006/2025 - ING/CPL Fundamentação Legal: art.  6 ,  inciso  XVIII,  alínea "e", art.  74,  inciso Ili ambos  da  Lei 14.133/21 e  suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação  De Empresa Para Prestação  De Serviços Especializados De Assessoria E Consultoria  Jurídica Ao  Poder  Executivo  Municipal,  Com  Ênfase Em  Questões Relacionadas Ao  Direito  Administrativo  E Financeiro,  Assessoria  Em  Orçamento  E Fianças  Públicas Para Atender As Necessidades Do Município  De Santo Inácio  Do Piauí/PI.

## Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI -PI

Contratado: MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.996.735/0001-85, com  sede  na  Rua  Humaita,  n º 3038, bairro: Primavera,  Teresina  PI, CEP:  64.003-410,  neste  ato  representada  pelo  seu  sócio  administrador  o  Sr.  MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA, CPF: ···.474.983-**

## Assinatura:

13 de janeiro de 2025.

## Vigência  Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$  78.000,00 (setenta e  oito  mil  reais) a  serem  pagos em  12 (doze)  parcelas mensais sucessíveis  de R$ 6.500,00 (seis mil e  quinhentos reais)

Fonte de Recursos:  Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso  Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

## AURO APARECIDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.996.735/0001-85 CONTRATADO

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNP  J: 18.202.87  4/000117

End.: Praça da lndependencia, 59, Centro, Santo Inácio  do Piauí -PI. CEP.: 64.SG0-000

## ANEXO OS-QUADRO DE VAGAS E CADASTROS DE RESERVAS

| ATIVIDADE ESPECÍFICA             | VAGAS     | TURNO DAATIVIDADE   |
|----------------------------------|-----------|---------------------|
| MONITORIADELINGUA PORTUGUESA     | 0l + CR 2 | MANHÃ TARDE         |
| MONITORIA MATEMÁTICA             | 0l+CR     | MANHÃ TARDE         |
| MONITORIA DE ESPORTE EDUCACIONAL | 01 +CR    | MANHÃ TARDE         |
| MONITORIA CAPOEIRA               | 01 +CR    | MANHÃ ETARDE        |

2  cadastro de reserva

li

## ld:01AB37BDB6526A25

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nTADODOPIAUI l'lt9ETUIIAIIUMCN.L.DaaANTO INÃCIODOPIAd

CNPJ: OI.IU.NIII001-17

## ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 014/2025 lnexigibilidade nº 006/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal art. 6, inciso XVIII, alínea "e",  art.  74,  inciso  Ili  ambos  da  Lei  14.133/21  c/c  art.  3°  A da  Lei  Federal  n. 0 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e suas alterações  posteriores

Objeto: Contratação De  Empresa  Para  Prestação De  Serviços  Especializados  De Assessoria  E  Consultoria  Jurídica Ao  Poder  Executivo  Municipal,  Com  Ênfase Em Questões Relacionadas  Ao Direito Administrativo E Financeiro, Assessoria Em Orçamento E Fianças Públicas  Para Atender As Necessidades Do Municíp io De Santo· Inácio  Do Piauí/PI.

O  Prefeito Municipal de  Santo  Inácio  do  Piauí - PI,  no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  serviços  especializados  de Contratação  De Empresa Para Prestação  De Serviços Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica  Ao Poder  Executivo Municipal,  Com  Ênfase Em Questões Relacionadas  Ao  Direito  Administrativo  E  Financeiro,  Assessoria  Em  Orçamento  E Fianças  Públicas Para  Atender As  Necessidades  Do  Município De  Santo  Inácio  Do Piauí/PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei  nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a  análise  jurídica e  a  incidência  da  hipótese  delineada  no  art.  74, inciso Ili,§ 3° da Lei nº 14.133/2021 .

Por fim,  acolho  as  análises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com  o  parecer  técnico do  agente  de  contratação e  parecer  jurídico acostados aos autos, o  qual  acolho e  tomo como embasamento legal  e AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso Ili, § 3° da Lei nº 14.133/2021  da Lei nº  14.133/202, e art. 6, inciso XVIII, alínea "e",  art. 74, inciso Ili ambos da Lei  14.133/21  c/c art. 3° A da Lei  Federal  n. 0 8.906/94  (Estatuto  da  Advocacia)  e  suas  alterações posteriores  a contratação  direta,  por  inexigibilidade  de  licitação,  a  Contratação  De  Empresa  Para Prestação  De Serviços Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica Ao Poder Executivo Municipal, Com Ênfase  Em Questões  Relacionadas Ao Direito Administrativo E Financeiro, Assessoria Em  Orçamento  E  Fianças  Públicas Para  Atender  As Necessidades  Do  Município De  Santo  Inácio Do  Piauí/PI,  com  a  empresa:  MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.996.735/0001-85, pelo·

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