Licitação — Santo Inacio Do Pi (15/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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ESTADOOOPIAUI PREFEITURA MUNK:IPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI CNPJ: 06.5S3.M5/0001·17

## EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO DE VALOR

Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº  046/2025/CPC/PMSIP/PI.

Pregão  Eletrônico SRP nº  012/2025.

Processo Administrativo nº  046/2025 -PMSI/PI.

Objeto: Reajuste  de  valor  com  acréscimo de  25%  do  valor  da  contratação de  empresa  para aquisição futura,  parcelada  e  sob  demanda  de  material  de  limpeza  para  atender  à demanda  do Município de Santo Inácio  do Piauí  PI.

Fundamentação  Jurídica: Artigo  1 25, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ -PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-l7.

Contratado: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA  - ME,  CNPJ:  38.281.708/0001-30, com sede na Av. Barão  de  Gurgueia,  nº 2472, Bairro  São  Pedro, Teresina/PI, CEP  nº 64.018-290,  neste  ato representada por SIMONE OLIVEIRA LIMA, CPF: ***.049.693-**.

Assinatura: 13  de outubro de 2025.

Conforme contrato original.

Vigência:

Valor: Será acrescido ao contrato  o  valor de R$ 182.41 7,49  (cento e  oitenta e  dois mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos).

Fonte de Recursos: Correrão  à conta de dotações  do Orçamento Geral do  Município / FPM/ ICMS/ FUS/ FUNDEB/ FMAS/ IMPOSTOS/ E OUTROS.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1014.01/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EM GESTÃO E  PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.  UTILIZANDO  METODOLOGIA  DE  GESTÃO  VISANDO MELHORAR  O  CONTROLE  SOBRE  A  ELABORAÇÃO E  ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FISCAL  E  TRIBUTARIA,  IMPLANTAÇÃO DE  PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, PROPORCIONANDO  MAIS  EFICIÊNC IA  NA  FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E AUMENTO NA ARRECADAÇÃO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISCAL  DOS  CONTRIBUINTES,  QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS  SERVIDORES,  ENFIM,  POTENCIALIZANDO  OS  REFLEXOS  NA  GESTÃO FINANCEIRA,  CONTÁBIL E TRIBUTÁR IA,  VISANDO ASSIM, ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUIIPI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUIIPI

CONTRATADA: EDUARDO MARCELO GONÇALVES  SOCIEDADE DE ADVOCACIA. CNPJ DA CONTRATADA: 30.656.464/0001-1 1.

ENDEREÇO : AVENIDA SENADOR AREA LEÃO , N' 2185, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). FONTE  DE  RECURSOS:  ORÇAMENTO GERAL  DO  MUNICf PIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14110/2025

São  Francisco do Piaul/PI, 14 de Outubro de 2025.

FABIANO ARAUJO DE :!::='.!'~~ : ;wipo, MOURA:05088858337 =::~.oe:ia-ol'OO'

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

e

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS00 PROCESSO              | DADOS00 PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Nlil PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 088/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:   | 016/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| MODALIDADE:                   | INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:            | PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃ O FRANCISCO 00 PIAUÍ/PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| OBJETO:                       | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ECONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EM GESTÃO EPLANEJAMENTO TRIBUTÁR IO MUNICIPAL, UTILIZANDO METODOLOGIA OE GESTÃO VISANDO MELHORAR O CONTROLE SOBRE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FISCAL ETRIBUTÁRIA, IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVOS DE PLANEJAMENTO ESTRATl:GICO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, PROPORCIONANDO MAIS EFICl~NCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES EAUMENTO NA ARRECADAÇÃO , PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO FISCALDOS CONTRIBUINTES, QUALIFICAÇÃO ETREINAMENTO DOSSERVIDORES, ENFIM, POTENCIALIZANDO OS REFLEXOS NA GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁB IL ETRIBUTÁR IA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO:               | R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

CONSIDERANDO que a documentação e informaç~es colado  nadas aos autos do processo administrativo em  epigrafe, e com  fundamento  no  Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili,  c  lnexigibilldade  Serviços  Técnicos Especializados  de Natureza  Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como .sua Propo.sta Comercial atende a.s especificaçõe.s  do objeto pretendido, e;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauf CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento  jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO  o  Termo  de Referê ncia,  Minuta do  Contrato,  Estudo  Técn ico  Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a 1NEXIGIBIUDADE nº 016/2025 para Contratação  de assessoria e consultoria especializada para prestação  do serviço de em gestão  e planejamento tributário municipal, utilizando metodologia de gestão visando melhorar o controle sobre a elaboração  e atualização  da legislação  fiscal e tributária,  implantação  de procedimentos  administrativos  de  planejamento  estratégico  na gestão tributá ria,  proporcionando  mais eficiê ncia  na  fisca lização dos  contribuintes e aumento  na  arrecadação, programas  de  educação  fiscal  dos contribuintes,  qualificação e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os reflexos  na  gestão financeira, contáb il e tributá ria, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí/ PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c - lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza  Predominantemente  Intelectual,  assessorias  ou  consultorias  técnicas e  auditorias  financeiras  ou tributá rias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N!Z 088/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa  EDUAROO  MARCELO GONCALVES SOCIEOAOE  OE  ADVOCACIA,  CNPJ  n· 30.656.464/0001-ll, pessoa juridica de direito privado, com sede na  AVENIDA SENADOR AREA  LEAO, n2 2185, SAO  CRISTOVAO, cidade de Teresina Piauí, representada  por Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves, portador do CPF  n2  280.905.648-01. A contratação  terá  seu  valor  global  no  importe  de  RS  144.000,00  (cento e quarenta e quatro mil  reais),  em conformidade com a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí  PI, 30 de Setembro de 2025.

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Munlclpal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001 ·50

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI