Portaria — São (28/05/2025)

A Prefeitura de Vila Nova do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de.
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,
formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as.
necessidades da administracao.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas a0s servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFErivos, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ac8es, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,.
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formag8es para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí..
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terio suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista..
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.4. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a
partir da auto declaragao de pontuacio com comprovacio da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital..
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I..
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.3.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
4.1.2. A autodeclaragto de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada
no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
1. DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
Id:0047F3D19FE5F432
EDUCACAOVONOVO
88-000 CNPJ:30.888.609/0001-00
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAICS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER-SEMED
EDITAL N 001/2025