Decreto — Santo  Inácio  Do  Piaui (09/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

## 1  d:  l.3  BSBEAC9839F  4D6

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

Sexta-feira, junho 6, 2025

## Plano Anual de Aplicação  dos Recursos (PAAR)

## Atençã o! Leia o  texto a seguir antes de iniciar o  preenchimento:

A elaboração  do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a  realização  de  consultas e  audiências  públicas,  com a  partlclpaçlio de agentes culturais e  a popu/açlio local, preferencialmente  por intermédio  de seus representantes nos Conselhos de  Cu/lura.

O PAAR é um  instrumento  previsto  na  própria  Lei  da  PNAB  (parágrafo Unico  do  arl. 3° da  Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a  elaboração  do PAAR e preenchimento do formulário  podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

## Dados do Plano de Ação

N.  0  do Plano de Açã o:

UF Ente Recebedor:

Ente Recebedor:

CNPJ Ente Recebedor:

Valor Total do Plano de Açã o:

Masked Input

30882120230005-020909

PI

Santo Inácio  do Piauí

06.553.945/0001-17

R$ 42,611 .07

42 611 .07

## DADOS PARA CONTATO

## Dados do (a) responsável  pelo preenchimento do PAAR

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Nome

Cargo

Telefone

E-mail

Sou o gestor responsá vel pela pasta de cultura

EMANUEL VICTOR OE SOUSA BATISTA

SECRETÁRIO  MUNICIPAL

(89) 99431-3073

secultsantoinaciodopiaui@gmail.com

Sim

## Dados do (a) Gestor (a):

Informações  sobre o (a) gestor (a) responsável  pela pasta de cultura no ente.

## Processo de Participação  Social

Processo de Participação  Social (Descreva como foi feito o processo de diá logo com a sociedade civil e traga informações  gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação  do Conselho de Cultura, outros):

A ESCUTA CULTURAL ACONTECEU DIA 03 DE JUNHO DE 2025 NO PRÉDIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL ÀS 19 HORAS, CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE 17 FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTO INÃC IO DO  PIAUÍ, MOMENTO IMPORTANTE DE AVALIAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PLANEJAMENTOS E A CONSTRUÇÃO DESSE PAAR, QUE FOI DISCUTIDO, ANALISADO E APROVADO PELOS PRESENTES, CONFORME CONSTA NA ATA DA REFERIDA REUNIÃO . O MUNICIPIO NÃO  EXECUTOU O RECURSO NA DATA CERTA, MAS, ESTÁ  ENTRE OS QUE TIVERAM MAIS UMA OPORTUNIDADE COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ  30 DE JUNHO AGORA DE 2025 PELO MINC.

## Publicação  da(s) Consulta(s) Pública(s) -Link(s), no caso de transmissão  online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s)  divulgado na internet:

FOI  FEITO O CHAMAMENTO PELAS REDES SOCIAS DO MUNICIPIO, INSTAGRAM DA PREFEITURA. GRUPOS DO WHATSSAPP E DEPIS PUBLICADO VIDEO RESULTADO DA ESCUTA NAS MESMAS REDES SOCIAIS, CONSTA AINDA A ATA E O LIVRO DE PRESENÇA .

## Metas

## META -Ações  Gerais

| Ação             | Atividade          | Valor Estimado (R$)   | Forma de Execução                                                                           | Produto/Entre ga                   |   Quantidade | A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?   |
|------------------|--------------------|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| Fomento Cultural | Produçã o Cultural | 14.000,00             | Chamament o público- Premiação Cultural (Decreto 11 .453/202 3)                             | Festival/ Fes ta Popular realizada |            2 | Sim                                                                               |
| Fomento Cultural | Evento Cultural    | 13.000,00             | Chamament o público- Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3} | Festival/Fes ta Popular realizada  |           10 | Sim                                                                               |

197

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| Ação             | Atividade         | Valor Estimado (R$)   | Forma de Execução                                                                           | Produto/Entr ega                                             |   Quantidade | Aatividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?   |
|------------------|-------------------|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Fomento Cultural | Evento Cultural   | 3.000,00              | Chamament o público­ Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) | Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada          |            6 | Sim                                                                              |
| Fomento Cultural | Formação Cultural | 10.000,00             | Chamament o público­ Fomento a execução de ações culturais­ Projeto (Decreto 11 .453/202 3) | Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra realizado |              | Sim                                                                              |
| Fomento Cultural | Produção Cultural | 7.000,00              | Chamament o público­ Fomento a execução de ações culturais­ Projeto (Decreto 11.453/202 3)  | Festival/Fes ta Popular realizada                            |              | Sim                                                                              |

## META/AÇÃO -Custo Operacional (até  5%):

| Atividade   | Valor Estimado (R$)   | Forma de Execução                | Produto/Entrega                    | Quantidade   |
|-------------|-----------------------|----------------------------------|------------------------------------|--------------|
|             |                       | Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) | Serviço ou profissional contratado |              |

## META/AÇÃO -Política Nacional de Cultura Viva -Chamamento Público -Lei 13.018/2014

| Atividades                                          | Valor Estlmado(R$)   | Quantidade Fomentada   | A atividade destina recursos a áreas perifé ricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?   |
|-----------------------------------------------------|----------------------|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |                      |                        | Sim                                                                                           |

## Áreas  periféricas  e Ações  afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas  periféricas  urbanas e rurais, bem como em áreas  de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo , os 20% previstos no inciso li do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O EDITAL VAI CONTEMPLAR TODOS OS FAZEDORES DE CULTURA, O NOSSO MUNICIPIO É PEQUENO E TEMOS ACESSO A TODA AS REGIÕES,  NÃO  TEMOS NECESSARIAMENTE UMA REGIÃO  PERIFÉRICA , MAS, TEMOS ALGUNS BAIRROS QUE VAMOS CONVIDAR PARA PARTICIPAR E TAMBÉM TEMOS UMA ZONA RURAL BEM PRODUTIVA NAS AÇÕES DA CULTURA E DO TURISMO.

Informe as ações  afirmativas que serão  adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução  Normativa MINC nº 10/2023):

POLITICAS DE COTAS OU RESERVAS DE VAGAS E POLITICAS DE ACESSABILIDADE

## Informações  sobre Sistema de Cultura local

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Possui Conselho de Cultura?

Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Não

Não

Não

## Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação  do Ministério  da Cultura, nos termos da Lei 13.  709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação  de Recursos - PAAR.

PAAR

Aceito

D8Y4XCWM

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais