Lei — Bela Vista  Do  Piauí (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  001/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  002/2025

Ratifico  a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer  da Comissão de  Contratação  e de  acordo  com  o  que  consta  dos  autos deste  processo. Autorizando  a formalização de DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS contr ato  para  a EMPRESA PARA O NECESSIDADES DA FROTA  DE  VEÍCULOS  DA  PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  ALAGOINHA  D O  PIAUÍ E  DE  SUAS  SECRETARIAS .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 PREÇO DE MERCADO, COM DA LEI Nº 14.133/2021, OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR 23 .876 . 897/0001-1 7, VALOR TOTAL DE 72 DA  MESMA LEI  QUE REGE AS IRMÃOS SÁ LTDA, CNPJ Nº R$ 61 .1 97 , 50 (SESSENTA  E  UM MIL, CENTO  E  NOVENTA  E  SETE  REAIS  E  CI NQUENTA  CENTAVOS ).

Alagoinha  do  Piauí  (PI), 16  de  janeiro  de  2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

## DXSPENSA  DE  LXCXTAÇÃO Nº  001/2025 PROCESSO  ADMXNXSTRATXVO  Nº  002/2025

O  Prefeito Municipal  de Alagoinha  do  Piaui , Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas  atribuições legais, após  analisar  minuciosamente a document açao  relati va  à Dispensa  de  Licitaçao  com  finalidade de formalizar contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA  DE  VEÍCULOS  DA  PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  ALAGOINHA  DO PIAUÍ E DE  SUAS  SECRETARIAS .

Com respaldo no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo  a os preceitos  no  Artigo  72  da  mesma  Lei que  rege  as  licitações  públicas, para  atender  necessidade  deste município.

## RESOLVE

Concordar  com  o Parecer  da  Comissão  Permanente  de  Licitação e Homologar  o resultado  da  referida  DISPENSA  DE  LICITAÇAO, para fim  de  declarar vencedor  I RMÃOS SÁ LTDA, CNPJ  Nº  23 . 876.897/000117,  deverá  ser adjudicado o  fornecimento  na  Dispensa de  Licitação em  apreço .

A1agoinha  do  Piaui (PI), 16  de  janeiro  de  2025.

PEDROOTACILIODE SOUSA

MOURA:0790S076334

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PEDRO  OTACÍLXO  DE  SOUSA  MOURA

Prefeito Municipa1

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada  a  regularidade  dos  atos procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Paulo Regis  Carvalho Coelho, Presidente da Câmara  Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, com  base no artigo 74, inciso III, alíneas  "c" e "f', c/c artigo 6º, inciso XVIII,  alíneas "c" e "f',  da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alteraçõ es, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento  licitatório referente à INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025, que tem por objeto a contratação de serviços téc nicos profissionais especializados para  prestação de serviços de Saúde  e Segurança do Trabalho da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI,  conforme previsto na proposta do contratado.
2. ADJUDICAR o  objeto do certame o escritório CONTROL SAFETY LTDA, pessoa jurí dica, inscrito no CNPJ nº 49.413.811/0001-03, que ofertou a  proposta no valor de  R$ 30.000,00  (trinta mil reais),  divididos  em  12  (doze)  parcelas de  R$  2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Bela Vista do Piauí  - PI,  15 de janeiro de 2025.

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Paulo Regia Carvalho Coelho

Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

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Referência:  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "f", c/c artigo 6°, inciso XVIII, alíneas  "c" e "f", da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE:  EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL  DE  BELA  VISTA DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de  direito público interno, CNPJ  nº 02.214.265/0001-18, com  sede  na  Praça Vereador  Raul Alcides,  s/n, Bairro Centro,  na Cidade de  Bela Vista do  Piauí - PI,  CEP: 64.705-000, neste ato representado  por seu Presidente, o Exmo. Sr.  Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara  Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI e CONTROL SAFETY LTDA, pessoa jurídica ,  inscrito  no CNPJ  nº 49.413.811/0001-03, representado  pelo Sr. Emerson  Bandeira  Peres  da  Silva, com  endereço  profissional  situado  na  Avenida Universitária , nº 750, sala 1210, Bairro de Fátima,  Teresina-PI, CEP:  64.049-494.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos  profissionais especializados para prestação de serviços de Saúde  e Segurança do Trabalho da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, conforme previsto na proposta do contratado.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

15 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: 12  (doze)  meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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