Lei — Simplicio Mendes (27/05/2025)

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Id:0B621F7D43BF02E1
Isaura Rodrigues de Sousa Araujo
ESTADO DO Piauí
Conselheira Suplente-CPF:690.957.523-72
Município DE SIMPLiCIO MENDES
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMASE
ei de Criagao n848/97 com alterac0es pela Lei Municipal 1.055/2016
Conselheiro Titular CPF:614.283.0
Cultura, Esporte, Turismo e
Juventude
Resolução N 06/2025
Dispoe sobre a Convocacao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Conselheiros
Conselheira Titular - CPF: 044.889.523-48 Associacao de Pis e Amigos dos Excepcionais
Municipais de Assistencia Social, representantes da Sociedade Civil, do Município
APAE
de Simplicio Mendes ( Pl), bienio 2025/2027
Bieo
Eliene de Sena Bispo
Conselheira Titular - CPF: 018.424.773-07 - Representacao Usuarios do SUAS
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO Município DE
Conselheira Titular - CPF: 046.213.373-78 - Representacao Trabalhadores do SUAS
SIMPLicIO MENDES -PI, criado pela Lei Municipal no 848/97 e no uso de suas atribuicoes legais
Francisvaldo da Silva Rocha_tw  Voldo do-
conferidas pela Lei Municipal no 1.055/2016, e em consonancia com as normas gerais
Conselheiro Suplente - CPF: 012.794.863-50 -- Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais .
APAE
pela Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011;
CONsIDERANDO o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de
Jayrla Veloso da Silva_ Apyxlo
Wleo da. silvo.
Conselheira Suplente -C$F! 035.241.223-29 - Secretaria Municipal de Assistencia Social
eleigao dos segmentos da Sociedade Civil para as vagas titulares e suplentes de conselheiros
municipais de assistencia social, para o bienio 2025-2027.
COnsIDERAnDO as deliberacoes do seu Colegiado em reuniao plenaria realizada no
Id:0CC564F5A14902E0
dia vinte e tres de maio de 2025, com a presenca dos seus membros, previamente convocados
ESTADO DO Piauí
para analisar sobre o processo de renovacao dos membros titulares e suplentes do Conselho
Município DE SIMPLiCIO MENDES
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
Municipal de Assistencia Social do Município de Simplicio Mendes (Pl), representantes da
Lei de Criagao n848/97 com alterag8es pela Lei Municipal 1.055/2016
Sociedade Civil, para o bienio2025-2027
RESOLVE:
EDITAL DE CONVOCACAO - CMAS N 01/2025
Art. 1 - Aprovar a Convocacao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Representantes
Edital de Convocacao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Representantes
da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de
da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do
Simplicio Mendes (Pl), bienio 2025-2027.
Município de Simplicio Mendes(Pl), bienio 2025-2027
Art. 2o - Aprovar o Edital n 01/2025, de 23 de maio de 2025 - da Assembleia Eleitoral de
Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia
Social do Município de Simplicio Mendes (Pl),bienio 2025-2027.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO Município DE
Art. 3o - Instituir a Comissao Eleitoral que tera como atribuicao acompanhar o processo
SIMPLicIO MENDES -PI, criado pela Lei Municipal n 848/97 e no uso de suas atribuicoes legais
eleitoral ate a instalacao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Representantes da Sociedade
conferidas pela Lei Municipal no 1.055/2016, e em consonancia com as normas gerais
Civil, conforme dispoe o Edital de Regulamentacao da eleicao dos representantes da sociedade
estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n' 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada
civil, bem como tomar todas as providencias necessarias para a materializacao do mesmo ate o
pela Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011;
momento da posse dos Conselheiros Municipais da Assistencia Social, para o bienio 2025/2027
Art. 4 - A Comissao que trata o artigo 3 desta Resolução, sera formada pelos seguintes
CONSIDERANDO o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de
Conselheiros Municipais de Assistencia Social:
Assistencia Social - Gestao 2023-2025, em 22 de junho de 2025, onde se faz necessario nova
eleicao dos segmentos da Sociedade Civil para as vagas titulares e suplentes de conselheiros
Luma Gomes de Moura Leal Sousa, representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social
o qual sera presidente da mesma;
municipais de assistencia social, para o bienio 2025-2027.
- Jayrla Veloso da Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Torna publico o presente Edital aos interessados em participar da plenaria para
- Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leao, representante Associacao de Pais e Amigos dos
Excepcionais -- APAE ;
eleicao de escolha de Conselheiros Municipais de Assistencia Social da Sociedade Civil para o
- Eliene de Sena Bispo-, representante dos Usuarios do SUAS
bienio 2025- 2027, observando as disposicoes referentes ao assunto e demais normas aplicaveis.
Conforme segue abaixo:
Artigo 5 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
1- DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1-A eleicao dos representantes da sociedade civil que deverao integrar o Conselho Municipal de
Simplicio Mendes (Pl),23 de Maio de 2025
Assistencia Social do Município de Simplicio Mendes (Pl),sera realizada no dia 09 de junho de
2025, as 16:00 horas, no Centro da Referencia de Assistencia Social -- CRAS do Município de
Luma Gomes de Moura Leal Sousa - CPF: 033.547.993-66
Simplicio Mendes -- PI, localizado a Rua Antonio Mendes, s/n- Bairro: Nova Cidade.
Conselheira Presidente do CMAS
1.2-A eleicao dos representantes da sociedade civil ocorrera por segmentos assim relacionados:
Entidades e Organizacoes de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil Organizada,
PRESENTES OS CONSELHEIROS:
Usuarios ou Organizagoes de Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Trabalhadores
Tamiris Rodrigues de Moura
do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS, no ambito Municipal que integrarao o Conselho
Conselheira Titular - CPF: 016.682.953-69 -- Secretaria Municipal de Saude
Municipal de Assistencia Social, bienio 2025/2027.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

Lei de Criagao n 848/97 com alterag8es pela Lei Municipal 1.055/2016 ESTADO DO Piauí Município DE SIMPLiCIO MENDES CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL: CMAS 3.3- Representantes de Profissional da area de Assistencia Social, fotocopia do RG, CPF e Declaracao da Secretaria Municipal de Assistencia Social indicando a funcao de atuacao como trabalhador do SUAS. 1.3-0 processo eletivo sera regido por este Edital que regulamenta o processo, visando o 3.4- As inscrigoes para as Entidades I Associagoes serao feitas no Centro da Referencia de preenchimento de 10 (dez) vagas para segmento da sociedade civil, dentro das seguintes representagoes: entidades/associacoes, usuarios dos servigos, programas e beneficios Assistencia Social -- CRAS do Município de Simplicio Mendes - PI, localizada a Rua Antonio Mendes, s/n- Bairro: Nova Cidade., no periodo de 26 a 30 de maio de 2025, no horario das 8:00 socioassistenciais e trabalhadores do SUAS, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes. as 12:00 horas. 1.4-0 processo eletivo sera composto de duas etapas: uma inicial de mobilizagao atraves da divulgagao do Edital, Inscrigao das Entidades ou Organizagies da Sociedade Civil, mobilizagao 4- DA ANALISE DAS ENTIDADES E ORGANIZACOES CANDIDATAS E DOS RECURSOS dos usuarios e trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS e a final que sera realizada atraves da Assembleia Eleitoral de Escolha dos representantes da sociedade civil, por 4.1- Recebidos os requerimentos de Inscricao das Entidades sera realizada pela Comissao segmento mediante votos por aclamacao. eleitoral a analise para deferimento ou indeferimento das Entidades a concorrer a presente 1.5-A publicagao do presente Edital sera feita por melo de Diario Oficial dos Municipios com eleigao. carater de Convocacao da Assembleia Eleitoral. 4.2- As Entidades que tiverem seus requerimentos indeferidos terao o periodo de 02 e 03 de junho de 2025, para apresentar recurso por inscrito dirigido a Comissao eleitoral. 1.6-As Entidades e Organizagoes de Asstencia Social representantes da Sociedade Civil 4.3-A Comissao Eleitoral analisara os recursos apresentado e encaminhara respostas as Organizada, Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizagoes Entidades ou Organizagoes. de Usuarios, Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS, eleitas, no ambito Municipal, exercerao seu mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal de Assistencia Social, admitindo-se uma recondugao por Igual periodo. 5- DOS ELEITORES 5.1- A Assembleia Eleitoral de cada segmento sera aberta a populacao, porem constituem-se 2- DAS VAGAS 2.1- Poderao concorrer a eleigao para compor as vagas do Conselho Municipal de Asistencia eleitores aptos a votar na Assembleia Eleitoral as Entidades e Organizagoes de Assistencia Social, para o bienio 2025-2027, as Entidades e Organizagoes de Assistencia Socia! Social, bem como Sindicatos, Associagoes, Igrejas que compoe a sociedade civil organizada do. representantes da Sociedade Civil Organizada, Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Município, Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizagoes Representantes de Organizagoes de Usuarios, Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia de Usuarios, Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - SUAS, no ambito Municipal. Social - SUAS no ambito Municipal, que serao eleitas titulares e suplentes distribuidos na seguinte classificacao: 6- DA ELEICAO 6.1- O processo eletivo sera coordenado pela Comissao Eleitoral 6.2- A Assembleia Eleitoral sera realizada sera realizada no dia 09 de junho de 2025, as 16:00 I- Representantes das Entidades e Organizagoes de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil Organizada: aquelas que prestam sem fins lucrativos, atendimento de assistencia social, assessoramento aos beneficiarios ou defesa e garantia de direitos. Paragrafo unico - Na hipotese de nao haver entidades que se enquadrem nesse criterio e como horas , no Centro da Referencia de Assistencia Social - CRAS do Município de Simplicio Mendes -- PI, localizado a Rua Antonio Mendes, s/n- Bairro: Nova Cidade. forma de resguardar a participagao popular nesse Conselho sera admitida a inscrigao de 6.3- Cada Entidade/ Organizacao/ Usuario/ Trabalhador candidato (a) tera ate 03 (tres) minutos para apresentagao e exposicao dos motivos pelos quais pleiteia assento no Conselho Municipal Associagoes, Sindicatos, Igrejas, respeitando o principio de ser sem fins lucrativos. II- Representantes de Usuarios: aqueles que no ambito Municipal congregam, representam e de Assistencia Social. defendam os interesses do segmento dos usuarios da assistencia social e os usuarios dos programas, projetos, servigos e beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social. 6.4- Apos as apresentagoes e exposigoes descritas acima, dar-se-a a Assembleia Eleitoral atraves de aclamacao entre os membros aptos a votar, descritos no item 5 do presente Edital. II- Representantes dos Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - trabalhadores do 6.5- Terao assento no Conselho Municipal de Assistencia Social, os 10 (dez) segmentos da sociedade civil entre titulares e suplentes que receberem maior numero de votos de acordo com Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS que atuam nos programas, projetos, servigos e as vagas definidas nesse Edital. beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social, desde que nao 6.6- Terminada a Assembleia Eleitoral, a mesa coordenadora proclamara o resultado e assinara a exercam cargo de chefia. Ata Aprovada, contendo a relacao das pessoas eleitas titulares e suplentes de acordo com seu segmento representative. Paragrafo Unico - Para cada vaga de membro titular tera um membro suplente da mesma 7- DAS DISPOSICOES FINAIS categoria. 7.1- A fungao de membros de Conselheiros Municipais de Asstencia Social e considerada de interesse publico relevante e nao sera remunerado. 2.2- As 10 (dez) vagas definidas para a Sociedade Civil, entre titulares e suplentes, no que se 7.2- Os Conselheiros eleitos terao as seguintes responsabilidades: refere a Entidades e/ou Associagoes, Usuarios e Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS, se darao na seguinte proporgao: - 04 (quatro) vagas para Entidades e/ou Associagoes, sendo 02 (duas) titulares e 02 (duas) convocadas; suplentes. - Participar de reunioes ordinarias convocadas mensalmente e extraordinarias quando - 04 (quatro) vagas para Usuarios, sendo sendo 02 (duas) titulares e 02 (duas) suplentes - Participar de Capacitagoes, Oficinas e Encontros que visam o aprimoramento das suas fungoes - 02 (duas) vagas para Trabalhadores do SUAS, sendo 01 (uma) titulares e 01 (uma) suplentes. e competencia. 3- DA INSCRICAO Simplicio Mendes (Pl), 23 de Maio de 2025 de mowe loeae souse 3.1- Entidades prestadores de servigos e Organizagoes da Assistencia Social ou Associages, Conselheira Presidente do CMAS Sindicatos, Igrejas: fotocopia da documentagao que comprove a existencia da Entidade: Estatuto Luma Gomes de Moura Leal Sousa - CPF: 033.547.993-66 Social, Ata de Posse da atual diretoria e CNPJ, requerimento a Comissao Eleitoral assinado pelo representante legal da entidade solicitando a inscricao como candidato e apresentacao e PRESENTES OS CONSELHEIROS: apresentacao do seu representante a vaga para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social. Tamiris Rodrigues de Moura e? 3.2- Representantes de Usuarios: fotocopia do RG, CPF, e da Folha Resumo do Cadastro Unico ou Declaragao que confirme ser usuarios dos servigos, programas, projetos e beneficios Conselheira Titular - CPF: 016.682.953-69 -- Secretaiia Municipal de Saude socioassistenciais. Isaura Rodrigues de Sousa Araujo.. Rouriy .Radriquss you Conselheira Suplente - CPF: 690.957.523-72 -- Secretaria Municipal de Educagac (Continua na proxima pagina) A divulgacao virtual dos atos municipais