Portaria — Munic Ipal  De  Bela  Vista  Do  Piauj (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS1°tNCIA SOCIAL

## IDENTIFICAÇÃO

## 1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: Prefeitura Municipal de Bela Vista do PiauJ CNPJ: 0l.612.558/0001-90 ENDEREÇO : Praça vereador Raul Ale  ides dos Reis, nº 1 O  Centro CEP: 64.  705--000 FONFJF AX: (89) 3499-0096

## 2. DO DIRIGENTE:

NOME: Francisco de Sousa Neto

CARGO: Prefeito Municipal

## 3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistência  Social (SEMAS) SECRETÁRIA:  Ana Mércia  de Sousa Marques ENDEREÇO :  Praça V  creador Raul Alcides dos Reis. nº 1  O  Centro

## 4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

CNPJ: l4.003.212/0001-37

Lei de Criação  do  FMAS:  Lei  Municipal  nº 018/97,  com  alterações  pela  Lei  Municipal  n 9 190/2015

Decreto de Regulamcntaçllo nº  019/2011

## 5.  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Portaria de Nomeaç.lo nº  1812023 de 16/06/2023

Presidente: Gema Galganc Sousa Carvalho

Vice- Presidente:  L~lia  de Jesus Reis

Pça Vereador Raul AJcldes dos Reis, 10- Centro-CEP: 64.705--000 1  BELA VISTA DO PIAUI- PI · (089) 3499 00981 E-mail: pmbelavi8tap1Cgmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| Nome                         | Representatividade Governamental                     |
|------------------------------|------------------------------------------------------|
| Lucéliade Jesus Reis         | Secretaria Municipal de Assistência Social • Titular |
| Gabriela Costa Araújo        | Secretaria Municipal de Assistência Social- Suplente |
| Edgar de Sousa Barbosa       | Secretaria Municipal de Saúde-Titular.               |
| Daiana Mauriz Passos         | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente               |
| Vanessa de Sousa Coelho      | Secretaria Municipal de Educação - Titular           |
| Rita Maria dos ReisCoelho    | Secretaria Municipal de Educação- Suplente           |
| Nome                         | Representatividade Nio Governamental                 |
| Ataise Coelho Rodrigues      | Igreja Católica - Paróquia São José-Titular          |
| Desuina Raimunda Ribeiro     | Igreja EvangélicaAdventista do SétimoDia- Suplente   |
| Malsa Marques Mendes         | Representante dos Usuários - Titular                 |
| Sandryelle da Silva Ferreira | Representante dos Usuários - Suplente                |
| Gema Galgane Sousa Carvalho  | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular    |
| Aline Alves Rodrigues        | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente   |

## 6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz - Assistente Social CRESS 802 - 22'  Região/PI Técnica  da Secretaria Municipal de Assistência Social

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10Centro-CEP: 64.705-0001 BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail:  pmbelavistapi@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## APRESENTAÇÃO

O  presente  Plano  tem  por objetivo  realizar  a  reprogramação  dos  saldos  provenientes  do do Fundo Municipal de Assi~cia Social PI. referente ao cofinanciamento estadual através  do Fundo Estadual de Assistência  Social (FEAS/PI) do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE PBFE­

exercício 2024 para regular utilização  no exercfcio 2025 do municlpio de Bela Vista do Piauí  e do Piso Bésicc  Fixo Estadual do Serviço de Proteçio e Atendimento Integral à Familia PAIF. De acordo  com a  Resolução  nº 33/2012  do  Conselho  Nacional  de  Assistencia  Social  CNAS , que institui a Norma Operacional Bésica  do SUAS (  NOB SUAS), o  Fundo Estadual de Assistancia Social FEAS deve alocar recwsos para cofinanciar e executar a prestação de serviços regionalizados  de  proteção  social  especial  de  média  e  alta complexidade.  quando  os  custos  e  a demanda  local  não  justificarem  a  imp1antaçlo  de  serviços  municipais;  prover  a  inúaestrurura necessária  ao  funcionamento  do  Conselho  Estadual  de  Assistfncia  Social  ;  cofinanciar  ,  com repasses  regulares  e  automáticos  aos  Fundos  Municipais.  a  prestaÇlo de  serviços.  programas  e projetos  de  assistencia  social.  bem  como  a  panicipaçlo no  custeio  do  pagamento  de  beneficies eventuais referentes aos respectivos municípios. No  intuito de cumprir  essa  atribuição normativa., o Governo  do  Estado do Piauí regulamentou, pelo Decreto  Estadual nº  17.528  de 07 de deumbro de 2017, o  ccfinanciamento, com recursos oriundos do  Fundo  Estadual  de  Combate  a  Pobreza FECOP. com pactuação  na Comissão  lntcgcstora Bipanitc do Piauí  CIB/PI, por meio da Resolução  nº 01  de 20 de fevereiro de  2018,  e  aprovação pelo  Conselho  Estadual  de  Assistência Social  CEAS/PI,  através da Resolução nº 06 de 21  de fevereiro de 2018. Foram estabelecidos  requisitos  para  os  municípios  receberem  o cofinanciamento  o atendimento , conforme disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 8.  742, de 07 de dezembro de 1993 ( WAS). como:  existên cia e  funcionamento  do  Conselho  Municipal  de  Assistencia  SociaJ  · com cadastro inscrito e  atualizado no CADSUAS, exi~cia e  funcionamento do Fundo Municipal de Assistência SociaJ  ·  com  cadastro  inscrito  e  atualizado  no  CADSUAS  e  existancia  do  Plano Municipal  de  Assist!ncia SociaJ.  que  se desdobrará  no  Plano  de Ação  Anual,  cxisttncia da  Lei Municipal  de  Regulamentação  do  SUAS.  atendendo  ao  Pacto  de  Aprimoramento  da  Gestão

Municipal do SUAS.

Pça Vereador Raul Alçldn doe Rela. 10- centro -CEP: &amp;4.705-000 J  BELA VISTA DO PIAUI PI · (0a9) 3499 00961 E·mall: pmbelavistapi@gmall.com

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Para efeitos de recebimento dos  recursos do cofinanciamento estadual  para os beneflcios eventuais. o  município deverá  comprovar a  regulamentação  municipal  dos  beneficias  eventuais  . através de Lei e/ou Decreto Municipal que atenda ao disposto na Resolução CNAS nº 212, de  19 de outubro de 2006, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e Resolução  CNAS nº

39 . de 09 de dezembro de 2010, com o envio da documentação comprobatória à CIB/PI/SASC. O  municipio de  Bela  Vista do  Piauí, cumpre tais exigências  legais e  recebe os recursos  do cofinanciamento estadual para os beneflcios eventuais através  do Piso Fixo Estadual dos Beneflcios EventuaisPFEBE e  no  exercíci o  do  ano  de  2024  foi  contemplado  com  o  cofinanciamento  do Serviço de Proteção  e  Atendimento Integral  à Família  -PAIF através  do Piso Básico  Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família  - PBFE-PAIF. Conforme consta na Cláusula  Sexta do  Termo Aceite o  Piso  Fixo Estadual  de Beneficias Eventuais  terá  como  referênc ia  o  valor  de  R$  0,40  (quarenta  centavos)  a  ser  pago  por  famflia referenciada  ao  CRAS.  observadas  a  classificação  por  portes  dos  municípios estabelecidas  pelo CNAS. desse modo o  município de  Bela Vista do  Piauí possui  perfil  de  Pequeno Porte  I,  tendo como  famílias referenciados  ao  CRAS  2.500  (dois  mil  e  quinhentas)  famflias,  o  que  daria  um repasse mensal de R$ 1.000,00 ( mil reais) . Ressaltamos  que  a  os  Beneficias  Eventuais  do  município de  Bela  Vista do  Piauí  foram regularizados atravé s da Lei Municipal nº  197/2016 de 31  de Agosto de 2016, Capítu lo V, Seções I,  n  e  111,  Artigos do  31  a  43 da referida  Lei  ,  sendo que  o  Conselho  Municipal  de Assistência Social  regulamentou os  critério s  e  prazos  para  a  concessão  de  Beneficias  Eventuais  atravé s  de Resolução  ·  sendo  que  arualmente  está  em  vigência  a Resolução  nº  20/2024/CMAS,  18  de dezembro  de  2024  ·  conforme  estabelece  o  Artigo  22,  parágrafos 1  º  e  2° da  Lei  Orgânica  da Assistência  Social LOAS . consolidados pela Lei  nº  12.435/2011  e  de acordo com  o  parágrafo único  do Art. 35 da Lei Municipal  197/2016. Conforme  consta  na  Cláusula  Quinta do  Termo  Aceite  o  Piso  Básico  Fixo  Estadual  PBFE,  para a  qualificação  da oferta do  Serviço de  Proteção  e  Atendimento  Integral  à  Familia PAIF. no Centro de Referência da Assistência  Social CRAS, item 4.1- o cofinanciamento estadual da oferta do PAJF corresponderá  a 50% ( cinquenta por cento) do vaJor do Piso Bás ico Fixo federal · que será  repassado do Fundo Estadual de Assistência  Social (  FEAS/PI)  para o  Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). por meio do Piso Básico  Fixo Estadual PBFE.

Pça Vereador Raul Alcldes dos Reis, 10- Centro -CEP: 0,4.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail:  pmbelavistapi@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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Desse  modo  o  Plano  de  Reprogramação  de  Saldos  ora  apresentado  refere-se  aos  saldos prov enientes do  Piso  Fixo  Estadual  dos  Beneficios  E v entuaisPFEBE  e do  Piso  Básico  F ixo Estadual do  Serviço de Proteção  e  Atendimento Integral à  Família  - PBFE-PAIF e  foi  apresentado pela  Gestora  da  Política Municipal  de  Assistência  Social  ao  Conselho  Municipal  de  Assistên cia Social CMAS, que atua também  como  Instância de Controle Social do Programa Bolsa Familia , em reunião  realizada em 30 de Janeiro  de 2025.  Sendo aprovado através  da R esolução  n º  03/2025 do CMAS,  posteriormente publicado no diário  oficial dos municíp ios e  registrada na Ata n º  01 / 2025 do Livro de nº 04 do Conselho Municipal de Assistênc ia  Social.

Os saldos reprogramados deverão  constar no  Plano Anual 2025 e  na prestação  de contas do exercício de  2024  do  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social, gerido  pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Pça Vereador Raul  Alcides dos Reis,  10-Centro-CEP:  64.705-0001 BELA VISTA DO PIAUI- PI ·  (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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## DET  ALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS POR PISO

Origem do  Recurso - Valores disponív eis  na  conta específica  do Piso  em  31  de  dezembro de  2024  dos recursos do cofinanciamento estadual .

|                                                    | DESPESA                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                              | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                                                                                 |
|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE | -Custeio •Concessão de Beneficios Eventuais conforme dispõe aLei Municipal nº197/2016 de 31 de Agosto de 2016 eResolução nº 20/2024/CMAS, 18 de dezembro de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social | •Auxilio Natalidade -AuxílioFuneral - Vulnerabilidade Temporária (Auxilio Alimentação através de cesta básica, auxilio transporte, auxilio documentação ealuguel social. •Calamidade Pública | Conta: 28.441-6 (Conta Antiga) RS 109,71 Conta:35.665-4 (Nova Conta) 3.130,01 Total Reprogramado RS 3.239,72 |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis,  10- Centro -CEP:  64.705-0001 BELA VISTA DO PIAUI - PI ·  (089) 3499 00961 E-mail:  pmbelavistapi@gmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| ;. :~_:,,. ,:~, PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                    | ._...... :~._.._« ~-,: ·.v APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇA O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| Componente Piso BásicoFixo Estadual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoajurfdica: -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com regras do Piso | as - Aquisição de materiais de expediente e de consumo; - Aquisição de material educativo e esportivo: - Aquisição de materiais de limpeza e higiene; -Aquisição de material de acondicionwncnto e embalagem; - Aquisição de material de copa e cozinha; -Pagamento de despesas com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais) e espaço flsico para realização de eventos (encontros, capacitações , palestras, campanhas, dentre outros); - Despesa com elaboração e publicação de materiais de apoio e materiais informativos); -Despesa com divulgação em rád io. televisão , carro de som e internet; - Despesas com manutenção e conservaçlo de equipamentos e veículos (reparos, consertos, revisões e adaptações); -Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Despesas administrativas (água, luz, internet. dentre outras); | 3.96',04                       |

··

Pça Vereador R■ul Alcldes dos Reis,  10-Centro -CEP: 64.7015-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 ooee1 E-malt: pmbelavlatapl@gmall.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                    | APLICAÇAO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                       | DESCRJÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | VALORA SER REPROGRAMADO (R$)   |
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| Componente Piso B'5:icoFixo Estadual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família•PAIF | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; •Outros serviços de terceiros pessoa flsica; •Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação •Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Piso | - Contratação de pessoas tisicas (palestrantes, facilitadores, oficineiros, instrutores, etc.) ou jurídicas por tempo determinado, para a realização de eventos ( encontros, capacitações , palestras, campanhas e oficinas com famílias e/ou indivíduo s) e eventos comunitários referentes ao SUAS; • Aquisição de gê neros alimentí cios, lanches e refeiçõe s; -Aquisição eventual de ingressos para os usuáriosparticiparem de eventos culturais como museus e teatros; - Despesas com reformas, adaptaçôes, adequação para acessibilidade, conforme ABNT ( rampas de acesso, adaptações de banheiros.etc.). pinturas. instalações el~tricas e hidráulic as , dentre outros, visando a melhoria do ambiente de atendimento , do arquivamento de documentos, do trabalho dos profissionais, etc.; • Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática ; • Aquisição de mobiliáriose utcnsflios (armár ios de madeira ou aço. cadeiras, estantes de madeira ou aço, birôs, mesas, arquivos, dentre outros); - Aquisição de aparelhos domésticos(armário s de cozinha, aparelhos de ar<ondicionado, bebedouros, geladeira, televisão, botijão de gás,dentre outros; | 3.%6,04                        |

Pça Vereador Reul Alçldel dos Reis,  10· Centro -CEP: &amp;4.705-000 1 BELA VISTA 00 PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavi1tapl@gmall.com

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