Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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ESTADO  DO  PIAUi

~Wi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI

'e'·

CNPJ.:  06 . 554.828/0001-78

Endere  o :  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000006  /2025

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REPÚBLICA  FEDERATTV A DO BRASlL GOVERNO MUNICIPAL MUNICiPJO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.678/0001·98

## Extrato de Contrato de Aluguel

Partes:

Prefeitura M unicip al de  Sã o  F rancisco de Assis do P iauí  e  Aldeni  Coelho R odrigues.

Objeto: O objeto do presente termo é  a locação  de  imóvel  situado n a R ua  Joel  Barbosa  R ibeiro, s/n, Centro, na cidade de  São  Francisco de Assis do Piauí.

Dotaçã o  Orçamentá ria: Orçamento Geral.

Valor: R$150,00 (Cento e  cin quen ta reais)

Vigência :

01/01/2025 a 31/12/2025

Data da Assinatura:

07/02/2025

Assinam:

Prefeito do Municíp io  de  S ão  F rancisco d e  Assis do Piaui e  Aldeni Coelho R odrigues.

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REPÚBLICA  FEDERA  TTV A DO BRASlL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.678/0001·98

## Extrato de Contrato de Aluguel

Partes: Prefeitura Municip al de São  F rancisco  de Assis  do  Piauí e  Osvaldo Coêlho  de Sousa. Objeto: O  objeto  do presente termo é  a locação  de imóvel situado  na Avenida Sabino Coelho de Macedo, s/n, Centro,  na cidade  de  S ão  Francisco de Assis do  Piauí .

Dotação  Orçamentá ria: Orçamento Geral.

Valor:  R $

200,00 (Duzentos reais)

Vigê ncia:

01/01/2025 a 31/12/2025

Data da Assinatura: 07/02/2025

Assinam:

Prefeito do Municíp io  de  São  Francisco de Assis do P iauí  e  Osvaldo Coêlho  de Sousa.

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPlO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.678/0001·98

## Extrato de Contrato de Aluguel

Partes:

Prefeitura Municip al de São  Francisco de Assis do Piauí  e  G eraldina Maria da Con ceição .

Objeto:

O objeto do presente contrato é  a  locação  de imóvel situado na Rua  Felix Moreira dos  Santos,

s/n,  Centro,  na  cidade de São  Francisco de  Assis  do Piauí.

Dotação  Orçamentária : Orçamento  Geral.

Valor:

R$ 500,00 (Quinhentos reais)

Vigê ncia:

01/01 /2025 a  31/12/2025

Data da Assinatura:

04/02/2025

Assinam:

Prefeito  d o  M u nicípio  de São  Francisco de Assis do Piauí  e  Geraldina Maria da Conceição

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REPÚBLICA  FEDERA  nv A DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 0l.612.678/0001-98

## Extrato de Contrato de Aluguel

Partes: Prefeitura Municipal de São  Francisco de Assis  do Piaul e  Joaquim  Antônio de Moura. Objeto:

O objeto do presente termo é a  locação  de imóvel situ ado na A venida Mariano E loi de  S ousa, s/n, Centro, na cidade de Sã o F rancisco de Assis do Piauí.

Dotação  Orçamentá ria: Orçamento Geral.

Valor:

R$  2.  700,00 (D ois m il e  setecen tos reais)

Vigênc ia:

01/01/2025 a  31 /1 2/2025

Data da Assinatura:

07/02/2025

Assinam: Prefeito do Município  de São  Francisco de  Assis do P iauí  e  Joaquim Antônio de Moura.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS  .

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  DO  PIAUI,  GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART . 7°, INCISO  I,  ALINEA  C  DA  LEI Nº  005/2024  DE  14  DE  NOVEMBRO  DE 2024 .

## D  E  C R  E  TA:

Art . 10: -Fica  aberto  no  corr ente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 732. 900 , 00 (Setecentos  e  Trinta  e  Dois Mil e  Novecentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dot açõ es .

| Valor da Suplement ação por Anulação de Dotação                                                                                                                          | R$   | 732 . 900, 00   |
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| 02 . 03. oo - Procuradoria Geral do Municipio 04-122-0002 2.106 - Encargos com Procuradoria Assessoria Juridica                                                          |      |                 |
| 3.3.90 .35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                     | R$   | 270. 000, 00    |
| 02. 05 .oo - Secretaria Municipal de Administração F1nanças                                                                                                              |      |                 |
| 04- 123- 0002 2. oao - Manutenção do Departamento de Tributos                                                                                                            |      |                 |
| 3.1. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                          | R$   | 10 . 400,00     |
| 3.3.90 .4o - Servios de Tecnologia da Infonnação Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                             | R$   | 80.000,00       |
| 04-123-0002 2.111 - Manutenção dos Serviços Contábeis 3.3.90 .35 - Serviços de Consultoria                                                                               | R$   | 92. soo, 00     |
| 02 .06 .00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 26-451-0020 1 . 023 - ConstruçãoRestauraçãodecaiçamentosMeio - Fio 4.4.90 .51 - Obras Instalações | R$   | 250. 000, 00    |
| 02 .13 .oo - Fundo Municipal de Assistência Socla1 FMAS 08-244-0007 2 . 059 - Administração do FMAS 3.3 .90 .30 - MaterialdeConsumo                                      | R$   | 30. 000, 00     |

Art. 20  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no  valor  global de  R$  732 . 900,00 (Setecentos  e  Trinta  e  Dois  Mil e  Novecentos  Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                                                | R$   | 732 . 900, 00   |
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| 02. 01. oo - Gabinete do Prefeito Municipal 04-122-0002 1. 003 - Aquisição de Veiculo para Gabinete 4 . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                            | R$   | 107. 500, 00    |
| 04-122-0002 2. 004 - Encargos com APPM,CNM Ampar 3 . 3 . 50 . 41 - Contribuições                                                                                                                                                                                 | R$   | 20 . 000, 00    |
| 02. 04. 00 - Cootroladoria Geral do Municiplo 04-124-0002 2.009 - Manutencao da Controladoria Geral do Municipio 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                       | R$   | 10.400,00       |
| 02. 05.oo - Secretaria Municipal de Administração F1nanças 04-123-0002 1.084 - Aquisiçao de Veiculo para Secretaria de Administração Finanças 4 . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Permanente 04-123-0002 2.118 - ldenização Administrativa Setenças Judiciais | R$   | 15. 000,00      |
| 3 .1 . 90 . 94 - Indenizações Restituições Trabalhistas                                                                                                                                                                                                          | R$   | 32. 000, 00     |
| 3 . 3 . 20 . 41 - Contribuições                                                                                                                                                                                                                                  | R$   | 58 . 000, 00    |

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Continua ...

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                        |    |              |
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| tWi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ.: 06.554.828/0001-78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro:                         |    |              |
| 02 .06.00 - ta e ra- tora vo ento 15-451-0020 2.017 - ManutencaoEocargoscomSecretariadelnfraestrutura 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 115 .000, 00 |
| 17-512- 0018 1.106 - Consttução.lampliação Restauração do Sistema de Abastecimento D'agua 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                | R$ | 130 .000, 00 |
| 3. 3. 90 .36 - Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Física                                                                                              | R$ | 150 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa lwí dica                                                                                            | R$ | 55.000, 00   |
| 26-782-0005 2.077 - Manutençãodos ServiçosdeTransportes 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo                                                             | R$ | 10.000,00    |
| 02 .13. ao - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS 08-244-0006 2.119 - Encargos com Obrigações Patronais 3.1.91.13 - ObrigaçoesPatronais          | R$ | 30.000,00    |

Art . 3ª  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  20/01/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO GONÇALO DO  PIAUÍ,  30  de  Janeiro  de  2025

GERLANE FERREI

DA SILVA

CABRAL:81263422

GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL

PREFEITA

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICIPAL  OE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, aos  trinta  dias do  mês de  janeiro  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco  (30/01/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal .