Decreto — Alto  Longá (24/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxv
Id:167C4AF9DF72BDD9
Id:0B621F36F322AF8C
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALtO LONgA
Câmara Municipal DE FLORESTA DO Piauí-PI
ALTO LONGA
RUA: FRANCISCO MATIAS DE LIMA, S/N, CENTRO-64.563-00
CNPJ:03.034.256/0001-08
ERRATA AO AVISODE Licitação DO PREGAO ELETRONICO SRP N014/2025
Na publicacao do Aviso de Licitagao do Pregao Eletronico SRP no 014/2025, conforme
TERMO DE HOMOLOGACAO
evidencia-se no Diario Oficial dos Municipios (DOM - Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-
Feira, 21 de Marco de 2025 : Edigao V CCLxxxIv, pag. 03) e Jornal de Grande
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Piauí, no uso de suas
Circulagao (Jornal O Dia - Teresina, Piauí, SEXTA, 21 DE MARCO DE 2025, pag. 7):
atribuicoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município e o Regimento interno da
Onde-se Le: Pregao Eletronico SRP n 012/2025
Leia-se: Pregao Eletronico SRP no 014/2025
Câmara Municipal;
Considerando as recomendacoes feitas pela Comissao Permanente de
Onde-se Le: Registro de Pregos para Aquisicao Futura, Parcelada de Refeigoes
Prontas, Lanches, Coffee Break e Bebidas para suprir a demanda da Prefeitura
Licitação;
Municipal de Alto Longa - PI e suas Secretarias, Exclusiva para MEI, ME e EPP.
Considerando as normas disciplinares da Nova Lei de Licitagoes, no seu.
Leia-se: Lote I: Registro de Pregos para Aquisigao Futura, Parcelada de Refeigoes
Prontas, Lanches, Coffee Break e Bebidas para suprir a demanda da Prefeitura
atrigo 75 inciso II;
Municipal de Alto Longa - PI e suas Secretarias.
Considerando as normas disciplinares do Decreto n 12.343, de 30 de
Alto Longa - PI, 21 de marco de 2025.
dezembro de 2024.
Considerando que a proposta apresentada pela pessoa juridica DOMINGOS
Rosanya Paula de Sousa
Pregoeira
DE SOUzA OLIVEIRA (Nome Fantasia: Portal Cidades em Foco), CNPJ N
32.447.453/0001-54, para a execugao dos servicos, os pregos nela contidos estao em
Id:09FED9BE9598B46C
consonancia com os praticados no mercado.
Considerando que a Pessoa Juridica, presta seus servigos com
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
Secretaria Municipal DE SAUDE
ALTO LONGA
responsabilidade, pontualidade.
RESOLVE
Alto Longa (PI), 18 de margo de 2025.
HOMOLOGAR a proposta e demais consideracoes apresentadas, e ADJUDICAR a
execucao da contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servico de
Portaria n 01/2025-SMS
publicidade institucional, producao de materias jornalisticas e divulgacao de agoes
1. CONsIDERANDO a visita tecnica realizada em 14 de janeiro de 2025,na
administrativas da Câmara Municipal de Floresta do Piauí, com o valor de R$ 4.850,00
Unidade Basica de Saude da localidade Chico Antonio, zona rural de Alto Longa -- Piauí;
(quatro mil oitocentos e cinquenta reais) mensais e R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e
2. consIDeRADO que o relatorio de visita tecnica, anexado a esta Portaria,
duzentos reais) global.
atestara (resumidamente) que:.
Por consequencia, determino a lavratura do contrato, tudo na forma da Lei no 14.133/21.
2.1. A equipe fora designada pela Secretaria de Saude com o objetivo de
"inspecionar as condigoes do local, verificar a conformidade com as normas de.
Floresta do Piauí, 13 de margo de 2025.
biosseguranga e avaliar a infraestrutura
e os processos administrativos do
consultorio"; e constatou:
noq o0
Francisco Ferreira Sobrinho
2.2.
"Obra inacabada e
odontologico. Constatou-se que nao eram executadas atividades pedagogicas de prevengao para
CPF: 119.097.118-61
dos registro
Presidente
que os procedimentos clinicos eram realizados na Unidade Basica de Saude Antonio Ferreira
Pacifico ou Unidade Basica de Saude Cata
rina que por sua vez ficam localizadas na zona urbana
do Município, prejudicando assim o acesso dos habitantes da area a saude bucal e
comprometendo o cumprimento da carga horaria de 40 horas dos cirurgioes dentistas e
ICP
auxiliares de saude bucal [...]. A forma como vinha acontecendo implica diversos danos nao so a
Brasil
saude oral como tambem o completo bem-estar biopsicossocial dos habitantes que compoem a
area referida e dificuldade de deslocamento ou ate mesmo a falta de acesso devido a distancia
Carimbo
ISSN
do Tempo
entre a area que abrange a UBS da localidade Chico Antonio e as unidades basicas de saude na
Certificagao
Serial Number
zona urbana onde er
oferecida a realizagao dos procedimentos clinicos odontologicos.
digital qu
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
Considerando os fatos supracitados conclui-se que a lei no 8.08o/90, Constituigao Federal de
publicados
Pternacianais de
1988 em seus artigos de 196 a 200 e a Portaria no 2.436/2017 do Ministerio da Saude nao
Instituto
seriedade e
Registro proprio
haviam sendo acatadas. Diante dos fatos observados durante a visita tecnica ao consultorio
Verificador de
legitimidade.
Comunicagao
odontologico da UBs Chico Antonio, e possivel concluir que a unidade apresenta serias
os atos publicos
deficiencias em relacao a sua estrutura fisica, organizacao e execugao de servigos de saude bucal
*Estamos de
A obra inacabada e a inexistencia dos equipamentos comprometem a capacidade de oferecer um
a rural do Município.Alem disso, a ausencia d
atividades pedagogicas de prevengao, bem como a realizagao de procedimentos odontologicos
em unidades distantes, prejudica o acesso da populagao aos cuidados odontologicos essenciais,
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios