Decreto — Santa  Cruz  Do  Piauí (24/01/2025)

Art. 6o Fica a Secretaria Municipal de Educagao responsavel por elaborar e divulgar
as diretrizes do Programa, bem como prestar acompanhamento e avaliacao das
atividades desenvolvidas pelos voluntarios atuantes.
Art. 3o A selegao dos voluntarios para atuagao no Programa EDucA MAIs SANTA
CRUZ sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao de Santa Cruz
do Piauí, que realizara o processo de selegao conforme os criterios estabelecidos em.
regulamento proprio.
Art. 4 Os voluntarios que atuarem como Monitores de Educacao Infantil e Auxiliares
de Apoio Especializado farao jus a bolsas mensais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais), a serem pagas em parcelas de acordo com o calendario letivo
estabelecido pela Secretaria Municipal de Educacao..
Licenciatura, ou experiencia profissional nas areas de Educacao, Psicologia,
Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, ou areas afins, e atenderem aos requisitos
estipulados pela Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 5 Os profissionais selecionados e convocados para atuar no Programa EDUCA
MAIS SANTA CRUZ deverao assinar um termo de compromisso, que estabelecera os
deveres e direitos de ambas as partes durante a execucao das atividades.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a recomposigao da aprendizagem em
linguagem e matematica, bem como prestar assistencia a alunos com deficiencia e/ou
transtornos de aprendizagem, apoio a alunos da educagao infantil e atividades
complementares no ambito da educacao do Município;
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LVE, ap0s exame criterioso
de documentagao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de
Apoio, RATIFIcAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n 002/2025, para o fim de
que a adjudicagao produzaseus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com
a Administragao a empresa EMPROTEC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ no
07.086.775/0001-70,no valor total de R$ 123.45010 Cento e vinte e tres mil,
quatrocentos e cinquenta reais e dez centavos), em atendimento ao seguinte objeto:
Contratacao de empresa construtora especializada com mao de obra qualificada para
reforma e ampliacao da Creche Catarina, neste Município, de acordo com termo de
referencia anexo ao processo administrativo.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, a Sra. Lais
Barroso Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuicoes legais que Ihe sao
conferidas pela legislagao vigente e,
Art. 2o Poderao atuar no Programa as pessoas que comprovarem formacao Basica
(Ensino Medio e/ou magisterio), formagao academica em qualquer area de
CONSIDERANDO a Lei Municipal n0,001/2023, qu
SANTA CRUZ.
L.1
PROCEsSO sELETIVO sIMPLIFICADO sera regido por este edital e sob a
responsabilidade da empresa AGA  sErvigos LTDA, inscrita no CNPJ
58.221.947/0001-02, enderego de contato -- escritorio de atendimento: Rua Cicero Luis
de Carvalho, n. 160, Centro, CEP: 64.585-000, Simoes/Pl. A comunicagao em relagao a
este certame se dara unica e exclusivamente por meio deste endereco de e-mail
santacruzpi@agaservicos.site.
DISPENSA 002/2025
TERMO DE RATIFICACAO