Decreto — Bela Vista Do Pi (27/05/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.394

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$190 . 312 , 51  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Superávit  Financeiro

## 03 03 00 Sec.Mun.Educação  · FUNDES

|   764 | 12.361.1201.2027.0000 3.1.90.13.02 541          | Ação na Educação CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS • INSS Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF                             | 44.419,36 F.R.: 2 541 01   |
|-------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|   765 | 12.361.1201.2027.0000 3.1.90.11.01 541 230 000  | Ação na Educação VENCIMENTOS E SALARIOS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic | 56.572,93 F.R.: 2 541 01   |
|   766 | 12.361 .1201.2027.0000 3.3.90.30.01 541 999 000 | Ação na Educação COMBUST[VEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica           | 89.320,22 F.R.: 2 541 01   |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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~{A) J,,.  50,&lt;,L,? 1~

t'J?do

FRA.t.'l"CISCO DE SOUSA l'{ETO 182.442.308-00 PREFEITO

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ Nº 01.612.558/0001-90

Adesão  oi 003/2025 Processo Adm. n!! 062/2025

FLS. W  \_\_ \_

RUBRICA

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO ADESÃO  (CARONA) N2 003/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 062/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, na qualidade de autoridade competente, com fulcro no art. 18, caput,  do D ecreto Federal  nº 11.462/2023 c/c art. 86, da  Lei  Federal nº 14.133/2021, resolve, após  constatar a regularidade  dos atos procedimentais, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento auxiliar de Adesão nº 003/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 062/2025, que tem como objeto a "Contratação  de serviços de engenharia elétrica  para manutenção  da Sistema de Iluminação  Pública, incluindo elaboração  e  execução  de projetos, sem fornecimento de materiais, através  de Adesão  a  Ata de  Registro  de  Preços n~ 002/2025,  oriunda  do  Pregão  Eletrônico n~ 002/2025/SRP da  Prefeitura Municipal de Conceição  do Canindé-Pf' , declarando apto a contratar com  a administração  a empresa CS SERVIÇOS  E  LOCAÇÕES LTDA ME {LM SERVIÇOS &amp; LOCAÇÕES) , inscrita no CNPJ  nº 25.532.480/000162, no valor de R$174.420,27 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete

- centavos).

190.312,51

190.312,51

Bela Vista do Piauí-PI , 21 de maio de 2025.

Assinado de forma digital por FRANCISCO DE SOUSA NET0:18244230800

ad\_ os\_ :  2 \_ 02\_ s.o \_ s.\_ 21\_ os \_ :4\_ 7:4 \_ 2  -03'00'

FRANCISCO DE SOUSA NETO:  182  44 23O8O=Q~D\_

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

## ld:0471C423700D0171

## ESTADO DO PIAUÍ

Adeslo nR 003/2025 Processo Adm. nt 062/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 061/2025 ADESÃO  {CARONA) NO 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 062/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  062/202S

PROCEDIMENTO  AUXILIAR: Adesão  (Carona)  nQ 003/2025.

OBJETO:  Contratação  d e  serviços d e  e n genharia  e létrica para  m anutençã o  do Sistema  de  Iluminação Pública, incluindo  e laboração e execução  de  projetos,  sem fornecimento  de  materiais,  através de­ Adesão  a  At a  de  Registro  d e  Preços  n Q 002/2025,  o riunda  d o  Pregão  Ele trô nico  n Q 002/2025/SRP d ai Pre feitura  Municip al  de Conceição  do Canindé-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OE BELA V ISTA 00 PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90 .

CONTRATADA: CS SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA ME (LM  SERVIÇO S &amp; LOCAÇ ÕES ).

CNPJ DA CONTRATADA: 25.532.480/0001-62.

VALOR: RS 174.420,27 (cento  e  setenta e  quatro mil, quatrocentos e  vinte r eais e  vinte e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Le i  Fe d e ra l  n Q 14. 133/20 2 1  c/c D ecreto Federa l  n Q 11.462/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

## ELEMENTO DE DESPESA:

44.90.5 1  - Obras e  lnstacõe s  1 33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos nã o  Vincu lados d e  Impostos  1 751 - COSIP  1 700 - Outras Transferências  d e  Convênios  ou Instrumentos  Congêneres da  União 1  701 -Outras  T ransferências de  Convên ios  ou  Instrumentos Comzfncrcs dos Est ados.

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

M anutenção da Sec. de  Obras. Habitação e Serviços Público s 15.4.S2.1501.2010.0000; M elho ria Habitacional Rural e Urbana 16.481.1601.1029.0000; Ampliação da Energia Eletrica 25.752.2501.1012.0000; Manutencão da Rede Eletrica 25.752.2501.2080.0000.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de maio de 2025.

VIGEN CIA: 12 (doze) m eses, a contar da d at a  da assinatura do contrato, ou at é  o recebimento do objeto contratado.

Bela Vista do Piauí -PI,  21 d e  maio  de 20 25.

FRANCISCO D E SOUSA NET0:18244230800

:~~~~~ic~ 6~';;'it1~f ª 1  por ~!~~~ ;~ ~~:~sº !~~ 8 , 4 8 , 13  . 03 - 00 -

## Francisco de  Sousa Neto

Prefe ito Municip a l

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL D E BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N 9  01.612.558/0001-90

Pregão  Ele tr6 nlco nv 002/202S Processo Adm. nv 036/2025

RUBRICA

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 2 062/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2 002/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: PREGÃ O  ELETRÔN ICO.

NÚMERO DA MODALIDADE: 002/2025.

OBJETO: Contrataç~o d e  empresa para prestação  de serviços de manutenção e  conservaç3o dos prédios públicos  municipais, para atender as necessidad es da Prefeitura Municipal d e  Bela V ista do Piauí -PI, suas secretarias e  órgãos  municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: CONSTRUTORA se LTOA ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.685.667/0001-55.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Norm as gerais d a  Le i n º  14.133/2021 e Decreto nQ 10.024/2019.

## DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

44.90 .51 lObras e ln stalac:õ esl  1 33.90.39 l Servi  os d e Tercerios - Pessoa Juridicat FONTE OE RECURSO:

SOO Recursos não Vinculados de Im postos; 540 Transferênc ias do FUNDEB; 541 Complementação  VAAF; 542 Complementação  VAAT;  543  Complementação  VAAR; 544 Precat órios  do FUNDEF;  569 Outras Transferê ncias  de  Recursos  do  FNDE;  571  Transferê ncias  d o  Est ado;  600  Cust eio  de  Saúde ;  621  Co­ flnanclamento;  631 Manut. do FMS; 660 Transf. FNAS;  707 Transf. da União;  710 Transf.  Especial dos Estados Emendas lmoositivas Saúde;  750- C1DE.

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do  Prefeito  04.122.0401.2003.0000;  Manutenção  da  Sec.Mun.de  Administração,  e 04.122.0401.2006.0000;  Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000;  Manutenção Departamento de Agricultura  20.605.2001.2020.0000;  Manutenção  da  Sec.  de  Obras,  Habitação  e  Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção  da Sec.  Mun. de  M elo Ambiente e  Urbanism o  18.544.1701.2019.0000; M anutenção  da Secretaria de Educação  12.361.1201.2025.0000;  Manutenção  do Departamento de  Esporte, Lazer e 27.813.2701.2039.0000;  Manutençã o  da  Secretaria  de  Saúd e  10.301.1001.2048.0000; Manut.  da Sec.Munic.Assistencla Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção Social  Basica-PSB  08.243.0801.2063.0000; lndice  de  Gestão  Descentratlzada  IGD  08.243.0801.206S.OOOO;  Psb  Criança  Feliz  08.243.0801.2066.0000; Proteção  Social Especial-PSB  08.243.0801.2067.0000;  Programa Beneftcfos Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutencão da Sec. Mun. de M eio Ambiente e  Urbanismo 18.544.1701.2019.0000.

VALOR DO CONTRATO: RS 452.159,99 (quatrocentos e  cinquenta e  dois mil, cento e  cinquenta e  nove reais e  noventa  e  nove cent avos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07  de m aio de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12  (doze} m eses.

Bela Vist a  do Piauí - PJ,  0 7  d e  m a io de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA

NETO: 18244230800

Assinado de forma digital por FRANCISCO DE SOUSA Q'0;1824•1230S00 0,-do,, 2025.0S.07 11 :48:29 --03"00º

Fra n cisco de Sousa N eto Prefeito Municipal

## Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais