Decreto — Santa Cruz Do Pi (11/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:1252796431427A52
SANTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
DO Piauí
Secretaria
SANTA CRUZ
Agora,emcar!
meio Ambiente
Municipal DE
DO Piauí
Agora, e Avancar!
meIO AmbIente
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizaao de atividade do interesse do Município, rlacionadas ao
servigos de prevengao e combate a incendios forestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as despesas por
ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de tais
Decreto No 027/2025
Santa Cruz do Piauí-PI, 08 de dezembro de 2025.
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
representante legal da beneficiaria.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, no usO de suas
atribuigoes legais que lhe sao conferidas por Lei,
7) Em casos de solicitacao extena feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa Cruz do Piauí-PI
para colaboraao em agoes de prevengao, contrl e combate aincendios florestais fora da area do territorio do
Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos
RESOLVE:
para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento) deverao
ficar por conta do solicitante.
Artigo 1o: Nomear O CONSELHO GESTOR DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MATAS DO
TAMBORIL DE SANTA CRUZ DO Piauí, para o Bienio 2025/2027 que sera composto pelos
8) O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete em
disponibilizar, para atuaao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
1: PRESIDENTE:
Morse Martins Santos Moura
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete o
CPF:217.415.733-00
devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso de
qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao extema a area Município..
VICE-PRESIDENTE: Marcia Ravena Pacheco Martins Moura
10) O Voluntario Decara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
CPF: 006.770.723-84
devendo este zelar pelos materis confiados a sua guarda e devolve los em caso de rescisao ou nao renovacao
do presente Termo.
2:TITULAR:Wilton da Costa
x
11) 0 Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, rrevogavel, irretratavel
CPF: 046.657.894-60
e por prazo indeteminado, utlizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e fotografadas
nos rabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
SUPLENTE:Abdias Pereira de Moura
doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
seminarios,dentre outros
CPF: 290.730.573-53
12) 0 Voluntario NAO AUToRiZA ao Município, a utizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
3: TITULAR:
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia vrtual, impressa, televisiva,
CPF:
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
SUPLENTE: Lourengo Leal de Moura Neto
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao previa em ate 30
CPF: 038.225.033-80
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos..
4: TITULAR: Rina Neiva Rufino
CPF: 769.456.183-15
SUPLENTE: Joao LucasSantos Luz Leal
y dw PioW (P), Q+ de
de 2025.
CPF: 042.006.113-41
5: TITuLAR: Ana Gessik Carvalho Coelho Soares
CPF: 417.341.128-67
Fnameire)or(hnyer Jus fune)
SUPLENTE: Renato Alves Feitosa
Voluntario(a)
LAIS BARROSO MARTINS
Assinado de forma digital por LAIS
DOS SANTOS
CPF: 040.395.013-90
NUNES:02621197302
NUNES:02621197302
Dados: 2025.08.28 12:43:03 -0300
Prefeito(a)
6: TITULAR: Elizangela Pereira Monteiro
CPF: 737.981.693-44
SUPLENTE: Rosilda Maria da Silva
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIOSANTA CRUZ DO_ PIP
CPF: 738.909.103-78
7: TITULAR: Mayara de Carvalho Santos Martins
TESTEMUNHAS
P.. npwo
CPF: 006.369.583-96
RG
SUPLENTE: Ramiro Marx Alves Cortez
CPF:
006.770-723- 84
CPF: 014.095.503-89
P.bo sla
Nome: __
Cowcwcas
RG:
8: TITULAR: Luzia Bernardino de Sousa
CPF:_013.334.833-41
CPF: 013.297.053-86
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO- SANTA CRUZ DO PI !
SUPLENTE: Beatriz Marina de Sousa Silva - CPF: 043.782.353-90
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais