Licitação — Floresta Do Pi (23/10/2025)

Id:0471C3C7783ACC8E
Id:1519056BDAB2CC8B
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
B
Município DE FLORESTA DO PIAU
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ 01.612.578/0001-61
CNPJ O1.612.578/0001-61
TERMO DE REVOGACAO
Process0 Administrativo N 040/2025- PMFP
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAOS
Pregao Eletronico N 009/2025 - SRP
Processo Administrativo N 045/2025 - PMFP
Dispensa Eletronica N 010/2025
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí/PI, no uso de suas atribuigoes legais, resolve
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto
REVOGAR o processo licitatorio Pregao Eletronico N 009/2025 - Processo Administrativo N
da Dispensa Eletronica N 010/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para a
040/2025 - SRP, com fundamento no art. 71, inciso IV c/c art. 165, inciso I, alinea *d", ambos da Lei
prestacao de servigos de apoio tecnico e administrativo, compreendendo atividades de organizacao e
n 14.133/2021, bem como das Sumulas n's. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:
gestao de documentos e alimentacao de programas e sistemas de informacao da area da saude,
Art. 165 - Dos atos da Administracao decorrentes da aplicacao desta
vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Floresta do Piauí/PI, em favor da empresa CLAUDIO
Lei cabem:
HENRIQUE ARAUJO DE ALENCAR - MEI, inscrita no CNPJ no 16.809.122/0001-63, acolhendo
o julgamento proferido pelo Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do
I - recurso, no prazo de 3 (tres) dias uteis, contado da data de
certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e
HOmoLoGO o processo licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa Eletronica N 010/2025.
(...)
d) anulacao ou revogacao da Licitação;
DETERMINO a expedicao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
Sumula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administracao
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
Publica pode declarar a nulidade dos seus proprios atos".
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
obrigages nele constante, sob pena de responsabilidade;
Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal - "A Administracao pode
anular seus proprios atos quando eivados de vicios que os tornam
ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou "revoga-los, por
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato
motivo de conveniencia e oportunidade, respeitando os direitos
continuo o arquivamento dos autos.
adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciacao judicial"
(grifo nosso).
gov.bi
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Verifique em https://validar.iti.gov
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, que
confere a Administragao a prerrogativa de revogar a licitagao por razoes de interesse publico
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO que o Pregao Eletronico n 009/2025, cujo objeto e o Registro de Precos
para futura e eventual Contratacao de empresa especializada na instalacao e manutengao preventiva e
corretiva de equipamentos e eletrodomesticos, do tipo: Ar Condicionados, geladeiras, freezers,
bebedouros, ventiladores e fogoes, pertencentes as Secretarias municipais de Floresta do Piauí/PI,
Id:0047F35E5F9CCC91
realizado em 02/10/2025, ainda se encontra em fase de adjudicacao;
CONSIDERANDO que o edital foi publicado pela primeira vez com abertura das propostas
para dia 18/09/2025 e retificado o Termo de Referencia/Planilha Orcamentaria e nova data para
ESTADO DO Piauí
abertura das proposta para o dia 02/10/2025;
FOR.ST
Município DE FLORESTA DO Piauí
CONsIDERANDOa referida retificacao do Termo de Referencia/Planilha Orcamentaria do
CNPJ01.612.578/0001-61
edital, foi realizada as alteracoes no Licitacoes Web/TcE, porem na Plataforma BNC
7rabatho e Hrogresso
www.bnc.org.br, por um lapso da equipe de apoio quanto a realizacao da alteracao dos valores,
permaneceu divergencia e causou inconsistencias entre as informagoes disponibilizadas nas
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 051/2025 - PMFPI
convocatorio, principios basilares que regem o procedimento licitatorio, conforme o disposto no art
Processo Administrativo N 045/2025 - PMFP
5 da Lei Federal n 14.133/2021;
Dispensa Eletronica N 010/2025
O Município DE FLORESTA DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n 01.612.578/0001-
CONsIDERANDO que tal divergencia pode ocasionar prejuizos a competitividade e a lisura
do certame, uma vez que os licitantes podem ter formulado suas propostas com base em informacoes
ato por seu Exm. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o no
incorretas ou desatualizadas;
748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/P, localizavel na sede do Palacio Municipal, no
endereco acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa CLAUDIO
CONSIDERANDO ainda que, diante da constatacao do erro, nao se mostra possivel
HENRIQUE ARAUJO DE ALENCAR - MEI, inscrita no CNPJ no 16.809.122/0001-63, sediada na Rua Dr.
promover a devida correcao sem comprometer a validade do procedimento ja em andamento;
Manoel Rodrigues, 490 - Bairro: Sao Francisco -- CEP: 64.700-000, na cidade de Simplicio Mendes/PI, neste ato
por seu titular o' Sr. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE ALENCAR, brasileiro, Microempreendedor
CONsIDERANDO por fim o interesse publico em garantir que o processo licitatorio ocorra
Individual, inscrito no CPF n 970.767.403-20, na qualidade de vencedor da Processo Administrativo No
de forma regular, transparente e equanime para todos os participantes;
045/2025 - PMFP; Dispensa Eletronica N 010/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
RESOLVE:
OBJETO: O objeto do presente termo contratual e a Prestacao de Servigos de apoio tecnico e administrativo
compreendendo atividades de organizacao e gestao de documentos e alimentacao de programas e sistemas de
REvOGAR o Pregao Eletronico n 009/2025, cujo objeto e o Registro de Precos para futura
informacao da area da saude, vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Floresta do Piauí/PI.
e eventual Contratacao de empresa especializada na instalacao e manutencao preventiva e corretiva de
VIGENCIA: A prestacao dos servigos se dara apos a celebragao de instrumento contratual, que tera prazo de
equipamentos e eletrodomesticos, do tipo: ar-condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros,
vigencia de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, ate o limite maximo de
ventiladores e fogoes, pertencentes as Secretarias Municipais de Floresta do Piauí/Pl. com
60 (sessenta) meses, nos termos do art. 107, inciso II, da Lei n 14.133/2021, mediante termo aditivo
fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n 14.133/2021, por razoes de interesse publico
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado.
mensais de R$: 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais).
RECURSOS E DOTACAO ORCAMENTARIA: TESOURO Municipal/FMS/RecurSOS PropriOS e
Publique-se, comunique-se e arquive-se
Vinculados, consignados atraves dos seguintes elementos:
UNID.
NATUREZA DA
Documento as
PROJETO ATIVIDADE
F.R. - C.A.
ORCAMENTARIA
DESPESA
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
3.3.90.39.00-Outros
07.02.00-FMS
10.122.0002.2033 - Manutencao da
1.500,00.300
Servigos de Terceiro
Verifique em https://validar.iti.gov.b
Secretaria de Saude e Saneamento.
1.600.02.999
Pessoa Juridica
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Floresta do Piauí/PI, 22 de outubro de 2025.
Prefeito Municipal