Licitação — Santo  Inãcio  Do  Piauí (11/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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UTAOODOPIAUI PREFEITURA IIUNeCIW. DE IANTO NAct0 DO PtAUI CfFJ: AIU..NIIN01·17

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DlSPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 - DlSPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela  razão  da  escolha  do  fornecedor, visando  atender  as  necessidades  da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo  foi iosbuÍdo com os  documentos  e requisitos que comprovam que  o contratado possui  habilitação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão de Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LICITAÇÃO está em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc.  II,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta  que  foram cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº  14.133/2021, AUTORIW A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  007/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento de Material de Expediente para atender a demanda da prefeitum municipal de Santo Ináciodo Piauí - PI e suas secretarias.   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contr.itado:               | JOVAILSON RODRIGUES DE SOUSA 00772756325 - ME, CNPJ Nº: 47.802.850/0001-77.                                                                                                       |
| Prazo de Vigência :        | 31 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                           |
| Valor Global:              | R$ 61.992,50 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).                                                                                         |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso li da Lei Federal nº 14.133/2021 esuas alterações posteriores.                                                                                                  |

Determino,  ainda,  que seja  dada  a devida publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento ao  preceito  do artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Santo Inãcio  do Piaui - PI, 1

O  de  junho de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Mun. icipal

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UTADODOPIAUI "'9ETUIIA-....aML De UNTO lilAao  DO l'IAUI CMl'J: OI.IU.MIMlt1·17

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo de  dispensa  de  licitação, que foi devidamente justificado,  tanto  pela razão  da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necessidades  da

Municipalidade; CONSIDERANDO que o processo  foi instruído com os  documentos  e requisitos  que comprovam que  o contratado possui  habilitação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72  da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão de Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LlCIT  AÇÃO está em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc. 11, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta  que  foram cumpridas  as  exigênc ias  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14. 1 33/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2025, nos termos descritos abaixo;

| Objeto a ser contratado:   | AÁui sição de Raio-X odontológico (ION PRO-X COLUNA MóVEUL B SlCO STANDART) para atender à demanda da secretaria municipal de saú de do municipio de Santo Ináciodo Piaui - PI.   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SILVA LTDA (DISTRIBUIDORA FB MED HOSPITALAR) - ME, CNPJNº: 32.l43.363/000I-72.                                                                       |
| Prazo de Vigê ncia:        | 31 dedezembro de 2025.                                                                                                                                                            |
| Valor Global:              | RS 22.550,00 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais).                                                                                                                    |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                                 |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a devida publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição  do públi co em sítio  eletrônico oficial.

Santo Inácio do Piaui - PI, 10 de junho de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAI.li PMP"IINM III.IMCIM.L De: SANTO INAao DO P'IAUI C  . . J: OI.IIS""'9DDM7

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 060/2025/CPC/PMSI/Pl. Dispensa de Licitação  nº 014/2025 Processo Administrativo nº 064/2025 - PMSI/Pl. Amparo Legal; Art. 75, inc. li, da Lei nº  14.133/2021  e alterações  posteriores. Objeto; Aquisição  de Raio-X odontológico (ION PRO-X COLUNA MÓVEUL  BÁSICO  STANDART) para atender à  demanda da secretaria municipal de saúde  do município  de Santo Inácio  do Piauí -PI. Contratante; MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17. Contratado:  FERNANDO  DE  JESUS  BACELAR  DA  SILVA  LTDA  (DISTRIBUIDORA  FB  MED HOSPITALAR) ME, CNPJ; 32.143.363/0001-72, com sede na Av.  Floriano Peixoto,  134, Anexo B,  Bairro:  Rodagem  de  Floriano,  Oeiras  PI,  CEP;  64.500-00,  neste  ato  representada  por Fernando de Jesus Bacelar da SIiva. CPF: ···.333.873-··. Valor Global: R$ 22.550,00 (vinte e dois mll, quinhentos e cinquenta reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Munlciplo/ FPM/FUS/RP/ICMS/ Impostos e Outros. Assinatura: 1  O de junho de 2025. Vigência : 31  de dezembro de 2025.

## AURO APARECIDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SILVA LTDA (DISTRIBUIDORA FB MED HOSPITALAR) ME, CNPJ; 32.143.363/0001-72 CONTRATADA

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MINl5T,RIO DA CULTUaA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ-PI CNPJ: 06.553.945/0001-17 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

## EDITAL N· 001/2025

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA -PNAB (LEI N·  14.399/2022)

## 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A Lei n·  14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios  com a sociedade civil no setor da cultura,  bem como no respeito à diversidade, à  democratização  e à universalização  do acesso à cultura no Brasil. A  PNAB  objetiva  também estruturar o  sistema  federativo  de financiamento  à  cultura  mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municí pios de forma continuada.

Deste modo, a PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO  INÁCIO  DO  PIAUÍ, estado do Piauí, por meio da SECRETARIA  MUNICIPAL DA JUVENTUDE  E DA COMISSÃO  MUNICIPAL DE  CULTURA  DA  PNAB torna púb lico  o  presente  edital,  elaborado  com  base  na  Lei  nv  14.399/2022  (Lei  PNAB),  no  Decreto  n2 11.740/2023  (Decreto  PNAB),  no  Decreto  n·  11.453/ 2023  (Decreto  de  Fomento)  e  na  Instrução Normativa MINC n· 10/2023 (IN PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1.0bjeto do Edital

O objeto deste Edital é  a premiação  de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de SANTO  INÁ CIO DO  PIAUÍ-PI,  conforme  o  PAAR Plano Anual de  Aplicação de  Recursos, pela respectiva  Comissão Municipal  da PNAB, observadas obrigatoriamente as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se,  portanto,  de  EDITAL DE  PREMIAÇÃO ,  reconhecimento j usto pela  contribuição  já  realizada pelo agente cultural ao município .

O  prê mio  possui  natureza  jurídica de doação  sem  encargo,  ou  seja,  será realizado  por  meio  de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações  futuras, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico,  conforme autoriza  o art. 41 do Decreto n2 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

## 2.2  .. Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão  premiados um total de 20 (vinte) agentes culturais.

Contudo, caso haja orçamento e Interesse público,  o  edital poderá  ser suplementado, ou seja, caso haja  saldo  de  recursos  da  PNAB  oriundo de  outros  editais  ou  rendimentos  as  vagas  podem  ser ampliadas, bem como as vagas não  preenchidas poderão  ser divididas entre os inscritos aprovados, conforme a necessidade e categorias, após decisão  própria da Comissão.

Avonida Rio Pamalba, 820 - Contro -

Alto Parnaíba  - MA - CEP: 65.810-000 - www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

o-mau: socu1tahopamaiba@amai1.çom

(Continua na próxima página)

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