LRF — Municipal (2025)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
FLO
STA
Município DE FLORESTA DO PIAL
CNPJ 01.612.578/0001-61
Jrabath
e projeto atividades a fim de manter em equilibrio a execucao da despe
Treinamento e qualificagao de funcionarios da administracao.
do exercicio financeiro
Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual.
Manter atualizado os debitos com a Previdencia Social.
Art. 30. Efetuar com estrita observancia a emissao de relatorios e demonstrativos
Aquisicao de imoveis para administracao publica
em cumprimento de prazos, limites de aplicacao de recursos de conformidade com as
Promover a informacao e processamento de dados.
disposig8es do art. 63 da Lei Complementar N.101/2.000 - de 04 de maio de 2.000 - Lei de
Desapropriacoes de imoveis.
Responsabilidade Fiscal.
Implantacao do Plano Diretor
Art. 31. Sao vedados quaisquer procedimentos no ambito do sistema de Orçamento,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
programacao financeira e contabilidade, que viabilizem a execucao de despesa sem comprovada
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
e suficiente disponibilidade de dotagao orcamentaria
Ambiente.
Art. 32. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar concurso
Aquisicao de equipamentos e acessorios Agricolas.
publico para preenchimento de vagas e cargo no ambito da administracao Municipal,
Construcao do Matadouro Publico Municipal.
observados os limites constantes do artigo 21 da presente Lei. Como a contratacao por tempo
Construcao das instalacoes da Feira de Pequenos Animais e parque de vaquejada
determinado para suprir essencial necessidade, nas areas de saude, educacao, administracao
Aquisicao de veiculos, trator agricola e patrulha mecanica com equipamentos
geral e servigos de limpeza publica.
Aquisicao de equipamentos para medicacao veterinaria.
Art. 33. A lei de diretrizes orcamentarias compreendera as metas e prioridades da
Manter e equipar o Mercado Publico Municipal da zona urbana e rural
administracao publica Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro.
Proporcionar condicoes favoraveis para atendimento tecnico aos produtores
subsequente, orientara a elaboragao da Lei Orcamentaria Anual, dispora sobre as alteragoes na
municipais, desenvolvendo a agricultura familiar
legislacao tributaria e estabelecera a politica de aplicacao das agencias financeiras e oficiais de
Desenvolver campanhas educativas sobre preservacao ambiental.
Fiscalizacao ambiental.
fomento.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Aquisigao de matriz e reprodutores para melhoramento do rebanho dos pequenos
Art.35.Revo
produtores
Aracao de terra dos pequenos produtores.
EDUCACAO
Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de FLORESTA DO Piauí-PI,28 de ABRIL 2025.
Manter e equipar as creches e pre-escolares.
Desenvolver na forma da legislacao vigente o ensino fundamental e infantil, a
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
valorizagao dos profissionais dessa area, com implementagao das atividades
Prefeito Municipal
pertencentes ao Fundo de De
envolvimento e Valorizacao do Magisterio - FUNDEB.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO PIAL
FLO
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
Equipar e reformar os predios educacionais e demais orgaos sob a responsabilidade da
Secretaria de Educacao.
Câmara Municipal
Construir, reformar e/ou ampliar escolas munici
Aquisicao de equipamentos e Material Permanente;
ensino fundamental e infantil
Construcao e/ou Recuperacao de Creches.
Manutencao da Câmara
Aquisicao de veiculos
Capacitacao de Pessoal
Informatizacao da Câmara
Aquisicao de imoveis
GABINETE DO PREFEITO
Aquisicao de veiculos.
Manter e Equipar o Gabinete do Prefeito
Aquisigao de material didatico e pedagogico..
Desenvolver acoes de supervisao e coordenacao superior, dentro do Gabinete do
Aquisigao de Merenda Escolar.
Prefeito.
Erradicacao do Analfabetismo.
quisigao de um veiculo para o Gabinete do Prefeito.
Apoio financeiro a entidades privadas e subvencoes sociais.
Construcao de Quadras Esportivas e Ginasio Poliesportiva nas unidades escolares
ncargos com Assessoria Juridica e de Imprensa
Concessao de bolsa de estudo a alunos carentes
Construcao e Reforma do predio da Prefeitura.
Aquisicao de microonibus escolar
ADMINISTRACAO ,FINANCAS E PLANEJAMENTOS
Construcao de Cisternas e ou reservatorio d agua
e perfuracao de pocos tubulares
Manter e Equipar o Departamento de Administracao Geral e Financeiro.
para manutengao exclusiva das escolas da zona rural e urbana
6. CULTURA, DESPORTO, LAZER
Desenvolver acoes junto a municipios, no sentido de manter e equipar os setores de
Implantar e equipar a biblioteca publica Municipal.
Identificacao, Junta do Servico Militar, Expedicao de CTPs, Correios e Telegrafos e
Desenvolver progra
Telefonia.
do Município e de nosso Estado
Manutengao das atividades, meios de Departamento, desenvolvendo os projetos e
Desenvolvimento da semana cultural do Município.
atividades de manutencao e controle interno, divulgacao de atos oficiais, controle de.
Desenvolver o desporto amador, atraves de promocoes, patrocinios e outras atividades
dividas, arrecadacao de tributos e controle de contribuicoes, controle de almoxarifado
que possam beneficiar a pratica de esportes na comunidade estudantil e de um modo
dos orgaos publicos.
eral nos jovens e adultos do Município, como forma de lazer.
Aquisicao de equipamentos para Administracao Publica..
Construcao e/ou Recuperacao de Quadra Poliesportiva
Assinatura de informativos, revistas e jornais.
a manutencao da iluminacao publica.
Construcao e/ou Recuperacao do Estadio Municipal.
Fardamento para funcionarios
7. OBRAS E URBANISMO
Manutencao de encargos com seguranga publica.
Construcao, ampliacao e reforma de predios publicos.
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO PIA
de unidades habi
rural
stecimento de agua
Construcao, ampliacao, reforma de pracas publicas.
Construcao e manutengao de pavimentacao de ruas e avenidas.
Reforma, ampliacao e manutencao de cemiterios publicos municipais.
trucao e Restauracao de Unidades Sanitarias.
Construcao de acudes e barragen:
Construgao, Ampliagao e Recuperagao de Rede de Eletrificacao na zona Rural c
Urbana.
onstrucao e Recuperacao de Logradouros e Vias Publicas zona urbana e rural
Manter, desenvolver e equipar o Departamento Municipal de estradas e rodagens.
ow&ouor loauo oG
Construcao e Restauracao de Estradas Vicinais.
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIR
Construcao e Restauracao de passagens molhadas, bueiros, galerias,
ndenizacao para aquisicao de imoveis para o Município
Manter,
,equipar e desenvolver
o setor de servigos urbanos.
Manutencao da Limpeza publica
Aquisicao e manutencao de equipamentos para o servico de limpeza publica.
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Construgao e manutengao de pocos e chafarizes publicos e Cisterna de abastecimento
ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCO FISCAIS PARA O Município
agua na zona rural e urban:
Manutenca
feiras e matadouros publicos
Artigo 4,I alinea "ae"b,Paragrafo 2inciso V da LRF)
Aquisicao de trator ou patrol
SAUDE
aria Municipal de Saude
entes da
equilibrado. Este compromisso inicia-se com a elaboracao da lei de Diretrizes Orcamentarias,
Construcao, reforma e ampliacao dos Postos de Saude.
quando sao
lefinidas
metas fiscais, a previsao de
ompativei
receita
espe
las e identificados os
Construir, reformar ou ampliar predios e orgaos destinados
execucao das acoes
elaboracao do orcamentc
basicas de saude
s atividades do Conselho e do Fundo Municipal de Saude
ESTADO DO Piauí
Aquisicao de equipamentos medicos, odontologicos e hospitalares
Aquisicao de materiais e medicamentos para a saude e ma.
para distribuigao gratuita
sao aqueles q
ue dizem respeito a poss
oreventivas
orcadas
ESTADO DO Piauí
ecorrentes de ag8es judiciais.
abelecido os criterios de limitagao de empenho, nas hipoteses previstas pela
a LRFArt.4o,alinea bLRF
osto no artigo 14, inciso I, da Lei Comple
rograma de combate a desnutricao
101/2000,o mon
a sera considerado na estimativa de receita da lei
Aquisicao e manutencao de ambulancia
orcamentaria e nao afetara as meta
as de resultados fiscais, prevista
as no anexo proprio da Lei de
Aquisicao de veiculos.
Diretrizes Orcar
Aquisigao de unidade movel
Para o ano de 2026 nao sera diferente, porem existem riscos,
odem modificar, cm algum
ASSISTENCIA SOCIAL
em passivos contingentes,
como por exemplo, aces judiciais a se
sentenciadas, danos
Manter, desenvolver e equipar as instalacoes do servigo social do Município.
unicipio
iros, passivos
que podem
Aquisicao de equipamentos e material permanente F.M.A S.
dependendo das decis8es que forem definidas, determinar o aur
proximos exercicios e ate mesmo
aumento da divida publica.
Sera alocado na Lei Orcamentaria Anual, Reserva de Contingencia da ordem de
Transferencia de recursos para entidades conveniadas.
le estara reservada para
Desenvolver programas de assistencia e atendimento a populacao de baixa renda
fortalecendo as atividades desenvolvidas atraves do Fundo Municipal de Assistencia.
contingentes.
Social
ESPECIFICACAO E AVALIACAO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL
om transportes de pessoas carentes
Agoes de desenvolvimento comunitario e de geracao de emprego e renda..
Aumento do salario minimo que passa gerar grande impacto nas despesas com pessoal,
Incentivo a fabricacao de produtos artesanais.
ciais de dificil cumprime
Implementacao do Programa de Amparo ao idoso.
Intemperies (secas, inundagoes, etc.) que por ventura, venham a ocorrer,
Construcao e Ampliacao do Centro de Convivencia de Idosos
Conc
cessao de ajuda financeira, distribuigao de cestas basicas, passagens, material de
PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPOTESE DE SE CONCRETIZAR
construcao gratuita a pessoas comprovada carente
10. FUNDO Municipal DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
mentacao do Progr
ama de Erradicacao do T
alho Infantil-PETI
Implementacao do Programa de Atendimento a Crianca e ao Adolescente - PAC
ESTADO DO Piauí
Implementagao do Pro-jovem
FLOR
IUNICIPIO DE FLORESTA DO PIA
11. TURISMO
Implantar uma politica de incentivo :
Valorizar e
senvolver os
ao do turismo Municipal
Construcao de instalacoes para atrativo turistico
FLORES
DO Piauí - PI, 16 DE JUNHO DE 2025.
12. ESTRADAS E RODAGENS
nter, desenvolver e equipar as instalagoes .
Youbo uoI
dC
lveie
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Conservagao de rodovias e estradas do Município da zona rural e urbana.
Prefeito Municipal