Contrato — Sao Francisco De Assis Do Pi (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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COMPROMIS·O  C:OM O  NOSSO  POVOf

ATA  DE  REGrSTRO  DE  PREÇOS N. 0 023/2025

o MUNrcrPro  DE  SÃO FRANCISCO  DE  SÃO DE  ASSIS  DO  PIAUÍ  Pr , por  intermédio da Pre~eitura  Municipa1 , com  sede  na  Rua  Arcanjo  J de  Sousa  643  Centro, São l'ranci.sco da  Assis  do Piauí P:I,  CEP:  64.74-000  E-mai.1: deptpmsfa@hotmai.l..com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito Municipal.  o  Sr.  Andrelino  Maximiano  da  Costa Fil.ho , conforme .et.eos constitutivos  da empresa ou procuraçS.o apresenead8nos autos , tendo em vista o que consta Processo n º 032/2025, e observância  ãs disposições da  Lei  n ° 14 . 133 , de 1°  de abril.  de  2021, e demais legislaçao  aplicável, e a empresa  CS  SERV:ICOS  E  LOCAÇÕES LTDA, inscrita  no  CNPJ Nº 25 . 532 . 480/000i- 62 , residente  e domiciliado  na  R ELXTA  SABXNA  DA  SXLVA, Nº 67i , SALA  02 , SÃ.O PEDRO,  CEP6 4 , 767 - 000 , CAMPO  ALEGRE  DO  F:IOALGO  P:I, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Prega.o Eletrônico N" 022/2025, mediante  as  cláusulas  e  condições  a  seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

- 1 . 1 . A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  BASES E POSTES PARA  CAIXA  D'ÁGUA, ALÉM DO  SERVIÇO DE  LOCAÇÃO DE  CARRO  MUNCK  PARA  O  RESPECTIVO  SERVIÇO DE  IMPLANTAÇÃO A  FIM  DE  ATENDER  DEMANDA DO  MUNICÍPIO  DE  SÃ.O FRANCISCO  DE  ASSIS  PI , assim  como propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriça.o.

## 2 .  DOS  PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado, as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  minimas  e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta(s)  são  as  que  seguem:
- 2.2 . A  listagem  do  cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  registro  de  preços consta  como  anexo  a esta  Ata .
- 2 . 3 . Durante  a  vigência  da  ata,, os órgllos  e as entidades da  AdministraçlJo  Pública federal , estadual , distrital e municipal que n8o  participaram do  procedimento  de IRP poderao  aderir à ata de registro de  preços na  condiçAo de nao  participantes, observados  os  seguintes  requisitos :
- 2.3.1. apresentaçao  de justificativa  da vantagem  da adesao, inclusive em­ situaçôes  de  provável  desabastecimento ou descontinuidade  de  serviço público., ·
- 2.3 .2 . demonstraçAo  de  que os valores  registrados  estAo  compat:iveis  com os valores  praticados  pelo mercado  na  forma  do  art.  23  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021.,· e
- 2.3.3. consulta  e  aceitaçAo  prévias do  órgAo  ou  da  entidade  gerenciadora  e do  fornecedor .
- 2 .4. A  autorizaçao do  órgao ou entidade  gerenciadora  apenas ser~ realizada  após a acei taç.!o  da  ades.ao  pelo  fornecedor .
- 2 .4 .1 . O  órgAo ou entidade  gerenciadora poderá rejeitar adesões caso  elas possam acarretar prejuizo à execuçAo de seus próprios contratos  ou à sua capacidade  de  gerenciamento .
- 2 . 5. Após a autorizaç6o  do órg6o ou da entidade  gerenciadora ,, o órg6o ou entidade nllo participante deverá  efetivar a  aquisiç.!lo ou a  contrataç.!lo  solicitada em  até noventa  dias., observado  o  prazo  de  vigência da  ata.
- 2 . 6. O prazo de que trata o subi tem anterior, relativo à efetivaçao da contrataçao,, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,, mediante solicitaçao  do órgao ou da entidade nao parcicipante aceita pelo órgao ou pela entidade gerenciadora , desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro  de  preços.
- 2.7. O  órgAo  ou  a  entidade  poderá aderir a item  da  ata  de  registro  de  preços  da qual  seja  integrante , na  qualidade de nAo  participante,, para  aqueles  itens para os quais nAo tenha quantitativo  registrado,, observados os requisitos  do  item 4 .1.

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|          | Dl:SCRiçJ.o/1:SPl:Clr ICAÇÕ l:S                      |          | oo=-                 |                      |                      |
|          |                                                      | UNIO     | 20                   | ll$ 5 . 800, 0 0     | R.$ 115.000 ,00      |
|          | de 5. 000r.                                          |          | 20                   | ll$ 8 .50 0, 0 0     | ll$ 1'70.000, 00     |
|          | S.•• - eon<:r•to p•r• <=•:lx• d ' 4'1'1• de 10, 000L |          | ,.                   | 11.$ 11.200, 00      | ll$ 168 . 000 ,00    |
|          | Po•t• - eon<:r•to •r.ado 7x200                       | ""'º     | 20                   | R$ 900,00            | Rt 18 .000,00        |
|          |                                                      |          | 20                   | R.$ 1.100, 00        | R.$ 22 .000,00       |
|          | Poet• - coner•to •r.ado 9a300                        | UNIO     | 20                   | R$ 1 . 150, 00       | M 23.000 , 00        |
|          |                                                      |          | 20                   | ll$ 2.700,00         | R.$ 54 .000, 00      |
|          | Jt•t.aca de concrato 2, 65 - 13 x13                  |          | 'ºº                  | Fl$ 150,00           | Fl$ 15.000,00        |
|          | Manilha da eonci::ato da 1x50                        | UNIO     | 'º º                 | R.$ 110,00           | R.$ 11 .000,00       |
|          | Tampa de man:llha de c,on c,rato                     |          |                      | R.$ 75, 0 0          | R$ 7.500, 00         |
|          |                                                      |          | ll$ 60<1 . <199 , 00 | ll$ 60<1 . <199 , 00 | ll$ 60<1 . <199 , 00 |

## Dos  1imites  para  as  adesões

- 2.8. As  aquisições ou  contratações adicionais  não  poder4o exceder, por  órg.!o  ou entidade, a cinquenta por  cento dos quantitativos  dos itens do instrument:o convocatór io  registrados  na ata de  registro  de  preços para o  gerenciador  e para os participantes.
- 2.9 . O  quantitativo  decorrente  das  adesôes  nao  poderá exceder,, na  totalidade, ao  dobro  do  quantitativo  de  cada item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços para o gerenciador  e  os  participantes,  independentemente  do  número de órgaos ou entidades  n8o  participantes  que  aderirem à ata  de  registro  de preços.
- 2 . 10.  A  adesão à ata de  registro de  preços por órgaos  e  entidades  da Administração Pública  estadual , distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias , não ficando  sujeita  ao  limite  de  que trata  o item

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- 4 . 7, desde  que  seja  destinada  à  execução  descentralizada  de  programa  ou  projeto federal e comprovada  a compatibilidade  dos preços  registrados  com  os  valores praticados  no  mercado  na  forma  do  art.  23  da  Lei  nº  14.133 , de  2021.

## Vedação a  acréscimo de  quantitativos

- 2.11.  É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro de  preços.

## 3 .  VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  OE  PREÇOS E  CADASTRO  RESERVA

- 3 . 1 . A  validade  da  Ata  de Registro  de Preços  será de 1 (um) ano, contado  a partir  do  primeiro  dia  útil subsequente  à data  de  divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada  por  igual  periodo, mediante  a anuên cia  do  fornecedor, desde  que comprovado  o  preço  vantajoso.
- 3.1.1 . O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios , bem  como  a previsão  no  plano  plurianual, quando  ultrapassar  1 (um) exercício financeiro .
- 3.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto deverá  haver a indicação  da  disponibilidade  dos  créditos orçamentári os  respectivos .
- 3 . 2 . A  contrataçao com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgão ou  pela  entidade interessada  por  intermédio de instrumento  contratual, emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa , autorização  de  compra  ou  outro  instrumento hábil , conforme  o  art . 95  da  Lei  nº  14.133 , de  2021.
- 3.2.1. O  instrumento contratual de que  trata o  item 5.2.  deverá  ser assinado no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços .
- 3 . 3 . Os contratos  decorrentes  do sistema  de registro  de preços  podera.o ser alterados, observado  o  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021 .
- 3 . 4 . Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas  as  seguintes  condições  para  formalização  da  ata de  registro de  preços:
- 3.4 .1. Sera.o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo  ser  observada  a  possibilidade  de  o licitante  oferecer ou  não proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  edital ou no aviso  de  contrataç~o  direta e se  obrigar  nos  limites  dela;
- 3.4.2. Será incluido  na  ata, na forma  de  anexo , o registro  dos  licitantes ou  dos  fornecedores  que :

Aceitarem  cotar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada  a classificação  da  licitação;  e

Mantiverem  sua  proposta  original.

- 3.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata.
3. 5. O  registro  a que  se  refere  o item 5 . 4, 2 tem  por  objetivo  a formação de cadastro de  reserva  para  o  caso de  impossibilidade  de  atendimento  pelo  signatário da  ata.
- 3 . 6 . Para fins da  ordem  de  classificaçao, os licitantes  ou fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .
- 3 .7. A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a que  se refere  o item  O  somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos  licitantes  remanescentes, nas  seguintes  hipóteses:
- 3.7.1. Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas  condições estabelecidos no  edital  ou  no  aviso  de  contrataçao direta; e
- 3.7.2. Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  7.
- 3 . 8 . O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP  e ficará  disponibilizado  durante  a  vigê ncia  da  ata  de  registro de  preços.
- 3.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta , o  licitante  mais bem  classificado  ou  o  fornecedor, no  caso  da  contratação  direta,  será  convocado para  assinar  a ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no  edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação  direta, sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejui20  das  sanções previstas  na  Lei  nº  14.133 , de  2021.
- 3.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1 (uma) vez, por  igual periodo,  mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  j ustificada, e que  a justificativa seja  aceita  pela  Administração.
- 3 .10 .  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital e  disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Preços.
- 3 .11 .  Quando  o  convocado  não assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e nas condições estabelecidos  no edital  ou no aviso  de contratação, e observado o disposto no item 3 .7, observando o item 5 . 7 e subitens , fica facultado à Administraça.o  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na ordem  de  c l assificação , para  fazê - lo  em igual  prazo  e nas  condições propostas pelo  primeiro  classificado.
- 3 . 12 . Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5 . 4.2 . 1 , aceitar  a contratação nos termos  do item  anterior, a Administração , observados  o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contrataç8o  direta , poderá :
3. 12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução, observada  a ordem de  classificação , com  vistas  à  obtenção de  preço  melhor, mesmo  que  acima  do preço  do  adjudicatário ; ou
- 3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida  a ordem  cl.assificatória, quando  frustrada  a negociaça.o  de  melhor  condiça.o.
- 3 .1 3 .  A  existªncia de  preços  registrados  i mplicará  compromisso  de  fornecimento nas condições estabelecidas, mas nao obrigará a Administração a contratar, facultada  a  realização  de  licitação  especifica  para  a  aquisição  pretendida ,  desde que  devidamente  justificada .

(Continua na próxima página)

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## 4 .  ALTERAÇÃO OU  ATUAL:IZAÇÃO DOS PREÇOS REG:ISTRADOS

4 . 1. Os  preços  registrados  podera.o  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência de  eventual  redução  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços  registrados,  nas  seguintes  situações: 4.1.1. Em caso  de força  maior, caso fortuito  ou fato  do principe  ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incalculáveis ,  que  inviabilizem a  execução  da  ata  tal como  pactuada, nos  termos da  alinea  "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art.  124  da  Lei  nº  14,133,  de  2021; 4 .1.2. Em caso  de  criação , alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou encargos legais  ou a superveniência de  disposições legais , com comprovada repercussão  sobre  os  preços  registrados; 4.1.3. Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta de  cláusula  de  reajustamento  ou  repactuaça.o  sobre  os  preços  registrados , nos termos  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021 . No  caso  do  reajustamento, deverá ser  respeitada  a contagem  da  anualidade  e o indice  previstos  para  a  contratação; No caso da repactuaçao, poderá  ser a pedido do interessado, conforme

- critérios definidos  para  a  contratação .

## 5 .  NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS  REGISTRADOS

5.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo  superveniente, o órgão ou  entidade  gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço  registrado. 5.1.1 . Caso na.o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado, som  aplicação  de  penalidades  administrativas . 5.1.2. Na hipótese  prevista  no item  anterior, o gerenciador  convocará os fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação , para  verificar se  aceitam reduzir seus  preços  aos valores  de mercado  e não convocará os licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu  registro  cancelado . 5.1.3. Se não obtiver êxito  nas negociações , o órgão ou gerenciadora  procederá  ao  cancel amento  da  ata  de  registro  de  preços, as  medidas  cabiveis  para  obtenção  de  contratação  mais  vantajosa. entidade adotando 5.1.4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgaos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçao contratual, observado o disposto  no  art . 124  da  Lei  nº  14 . 133, de  2021. 5 . 2 . Na hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar- se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado, mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de cumprir  o  compromisso. 5.2.1. Neste  caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente  com o pedido  de alteração , a  documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaça.o às condições inicialmente pactuadas. 5.2.2. Nao  hipótese  de  nao  comprovacao  da  existência  de  fato  superveniente que inviabilize  o preço  registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabel.ecidas na  ata, sob  pena  de  cancel.amento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  7.1,  sem prejuizo  das sanções previstas  na Lei nº  14 .133, de 2021, e na legislação 8plicável. 5.2 .3 . Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, nos  termos  do item anterior,  o  gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na ordem de classificaçAo, para verificar se aceitam manter seus preços registrados,  observado  o  disposto  no  item  5 . 7 . 5.2.4. Se não obtiver êxito  nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento da  ata  de  registro de  preços, nos  termos do  item  7.4 , e  adotará  as  medidas  cabiveis  para  a  obtenç3o da  contrataç3o mais vantajosa. 5.2 .5 . Na hipótese  de comprovaçao  da majoraçao  do preço  de mercado que inviabilize  o  preço  registrado, conforme  previsto  no  item  5.2  e no  item  5.2 . 1, o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o  preço  registrado,  de  acordo  com a realidade  dos  valores  praticados  pelo  mercado. às registro  de a 124  da  Lei

5.2 .6 . O 6rg3o ou entidade gerenciadora comunicará  aos 6rg3os e entidades  que tiverem firmado contratos  decorrentes  da ata  de preços sobre a efetiva  alteração do preço  registrado, para que avaliem necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o  disposto  no  art . nº  14.133 , de  2021 .

## 6 .  REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REG:ISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS

6 . 1 . As  quantidades  previscas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro  de  preços  poderão ser  remanejadas  pelo  6rgào  ou  entidade  gerenciadora entre  os  órgãos  ou  as  entidades  participantes  e  nAo  participantes  do  registro  de preços. 6. 2. O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito : 6 .2 .1. De 6rgao ou entidade participante para órgão ou entidade participante; 6 . 3. O  órgâo  ou entidade  gerenciadora  que tiver  estimado  as  quantidades  que pretende  contratar  será  considerado  participante  para  efeito do  remanejamento . 6 . 4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgao  ou  entidade  participante  para  órgao ou  entidade  nao  participante, serao  observados  os  limites  previstos  no  art . 32 do  Decreto  nº  11 . 462, de  2023 . 6 . 5 . Competirá ao  órgão ou à entidade  gerenciadora  autorizar  o solicitado,  com  a reducão

- remanejamento do  quantitativo  inicialmente  informado  pelo  6rgao  ou pela entidade  participante,  desde que  haja prévia  anuência  do  órgao ou  da  entidade que  sofrer  redução  dos  quantitativos  informados.
- 6.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgaos  ou  entidades  dos  Estados, do Distrito  Federal  ou  de  Municipios  distintos,  caberá ao  fornecedor  beneficiário da  ata  de  registro  de  preços,  observadas  as  condições nela  estabelecidas, optar pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens.
6. 7. Na hipótese  da  compra  centralizada, não havendo  indicação  pelo  órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6 . 3, a distribuiça.o  das quantidades para a execuç!o  descentral izada  será  por  meio  do  remanejamento.

## 7.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS PREÇ OS  REGISTRADOS

- 7 .1. o registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1. Descumprir  as condições da ata  de registro  de  preços, sem  motivo justificado;
7. 1.2. Na.o retirar  a nota  de  empenho, ou  instrumento  equivalente,  no  p r azo estabel ecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável;
7. 1.3. Não aceitar  manter seu  preço  registrado, na hipótese  prevista  no artigo  27 , § 2°, do  Decreto  nº  11. 462 , de  2023; ou
- 7.1.4. Sofrer  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do  art . 156 da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Na  hipótese  de  aplicaça.o  de  sança.o  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput do art . 156 da Lei nº 14 . 133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor  não ultrapasse  o  prazo  de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços, poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada , decidir pela manutençAo do registro de preços, vedadas contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da  sançao.

- 7 . 2 . O  cancelamento  de registros  nas hipóteses  previstas  no item 7 . 1 será formalizado  por  despacho  do  órgAo  ou da  entidade  gerenciadora, garantidos  os principies  do  contraditório  e  da  ampla  defesa.
- 7 . 3. Na  hipótese de  cancelamento do  registro do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada  a  ordem  de  çlassificaça.o.
- 7 . 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada  ata  de registro  de  preços, tot al  ou  parcialmente, nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas :

7.4.1. Por  razao  de  interesse  público; decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior;

- 7.4.2. A pedido  do  fornecedor, ou
- 7.4.3. Se  nào  houver  êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço  de mercado tornar-se superior  ou inferior  ao  preço  registrado, nos termos  do artigos  26, § 3°  e 27, § 4°, ambos  do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 .

## 8 .  DAS  PENALIDADES

8 . 1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços  ensejará aplicação das penalidades  estabelecidas  no edital ou no  aviso  de  contrataçAo  direta. 8.1.1. As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva no registro  de  preços  que , convocados , na.o honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente  após  terem  assinado  a  ata . 8 . 2 . Ê da  competência  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço  (art . 7°, inc . XIV, do Decreto  nº  11 . 462 , de  2023) , e xceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos  órgaos  ou  entidade participante, caso  no  qual  caberá ao  respectivo  órgão  participante  a  aplicação  da  penalidade  (art .  8°, inc . IX , do Decreto  nº  11. 462 , de  2023) . 8 . 3 . O  órga.o  ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgao  gerenciador qualquer  das  ocorrências  previstas  no  item  9 . 1,  dada  a  necessidade  de  instauraçao

- de  procedimento  para  cancelamento  do  registro  do  fornecedor.
- 9 . CONDIÇÕES GERAIS
- 9 . 1 . As  condições  gerais de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades  e demais condições do ajuste, encontram- se  defi nidos  no Termo  de Referência, ANEXO AO  EDITAL
- 9 . 2. No  caso  de  adjudícaç.Jo por preço global  de  grupo  de  ítens, só será admítída a  contrataçJo  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquísa de  mercado  e demonstraç.Jo  de  sua  vantagem  para  o  órg.Jo  ou  a  entidade.
- Para  firmeza  e validade  do  pactuado, a presente  Ata  foi  lavrada  em . .. . {  . . .. ) vias  de  igual  teor, que, depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai  assinada  pelas partes e  encaminhada  cópia  aos  demais  órgSos  participantes  (se  houver).

sao  Francisco  de  Assis  do  Piaui,  27  de  maio de 2025 .

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  sAo  FRANCISCO  DE  ASSÍS  DO  PIAUÍPI CNPJ: 01 . 612.678/ 0001- 98

CS  SERVICOS  E  LOCACOES  LTDA CNPJ  Nº 25 . 532 . 480/0001- 62

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