Decreto — Santa Cruz Do Pi (01/04/2025)

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Exerc{cio de  2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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Págin a :

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DECRETO  Nº  000003  /2025

ABRE CRitDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante na ART . 5&lt;&gt; DA  LEI  Nº  0011  DE  18  DE  NOVEM8RO  DE  2024  PARAGRAFO  UNICO.

## D  E C  R  E  TA:

Art . 1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  1 5. 000, 00 ( Quinze  Mil Reais) , destinado reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulaçi.o de Dotação                                                                  |    | 15 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 02 . 13 . oo - Fundo Municipal d e Saúde                                                                         |    |                |
| 10-301-0020 2. 080 - Manut. dos Scrv. de Saudc Trnnsf. Fundo Fundo Outros 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais     | RS | 10 . 000, 00   |
| 10-301-0020 2. 091 - Manmencao do Prog. Coofinanciamen10 Es1ado 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetcnninado | RS | 5.000,00       |

A~.  2ª  Para atender o disposto  no (sl Artigo (sl  anteriore (sJ deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcia.l ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, § 1 °, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4. 320/64 , no  valor  global  de  RS 15 . 000 ,  00 (Quinze Mil Reais) .

| Val or da Anulação                                                                                     | R$ 15 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Sa6de                                                                 |                   |
| 10-301-0020 2 . 091 - Manutencaodo Prog. Coofinanciamento Estado 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 15 . 000, 00   |

A.rt. J'll -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , seus  efeitos  para  03/02/2025, revogada  as  disposições em  contrário , retroagindo

SANTA  CRUZ  00  PIAUÍ , 03  de  Fevereiro\_  de  2025

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1\ssinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ 00 PIAUI, aos três  dias do  mês de fevereiro do ano de  do.is  mil  e vinte  e cinco  (03/02/20251,  e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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Página:  1

DECRETO  NII  000004  /2025

ABRE CRtDITO ADICIONA.L  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  ele  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no u:i:o  de  su.is  atribuições .legai:,  e em  conformid.ide  com  a autorização  con3t.inte na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE  18  OE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D E C R E T A :

Art . 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  RS 140.000, 00 (Cento  e  Quarenta  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.ementaçl o por Anulaçlo de Dotaçlo                                                                     |    | 140 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . os . oo - SEC.OURAS, Saneamento, M.AMBIENTE Rttul)'!raçlo 15- 122- 00ll 2.023 - Conscrvaçiio dc Predios Publicos |    |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                           | RS | 50. 000, 00     |
| 15-451-0011 1.oos - Construçllode Pavimcntacao Poliedrica • Calçamento U/r 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações           | RS | 40. 000, 00     |
| 17-544-0003 2 .027 - Manutenção dos Poços Chafarizei.: na Sede Zona Rur.1.I 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo        | RS | 50. 000, 00     |

Art , 2ª -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaç~o parcial ou total de  dotações orçamenté.rias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43 , S 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  RS 1 4 0.000 , 00 (Cento  e Quarenta  Mil. Reais).

| Val.o r da Anul.açi.o                                                                                                              | R$   | 140. 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . O!. . 00 - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recupenaçilo 04-122-0003 2. 021 - Manutencao dos Serviços Urbanos Obras Publicas |      |                |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | RS   | 50 . 000, 00   |
| 1S-4Sl-0011 l.012 - Construçllo Reformade Prnçn.i. 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                              | RS   | 40,000, 00     |
| 15-451-0011 1.066 - Construção. Recuperação Obras de lnfrn - Estrutura Urbana 4. 4. 90. 51 - Obras Jnstalaçõcs                     | RS   | 50 . 000, 00   |

Art . 3ll -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo efeitos  para  03/02/2025, revogacta  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  00  PI AUÍ , 03  de  Fevereiro.  de  2025

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Assinado, numeracto e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , aos três  dias do  mês de :fevereiro do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco  (03/02/2025), e  publicado, por  a:fixaç~o, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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## P REF. MUNICIP AL D E  M ILTO N  BRANDÃO ANEXO  12 -BALANÇ O  O RÇAMENTÁRI O DEZEMBRO(31/12/2024)

## CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                                 | PREVISÃO INICIAL <•>   | PREVISÃO ATUALIZADA (b)   | RECEITAS REALIZADAS (e)   | SALDO d -(c-b)     |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|
| RECEITAS CORRENTES(()                                                  | 42.760.7 10,00         | 42.760.710,00             | 31 .072.300,80            | - 11.688.409,20    |
| Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria                            | 1. 125. 120,00         | 1.125. 120,00             | 1.246.080,96              | 120.960,96         |
| Impostos                                                               | 1.085. 120,00          | 1.085. 120,00             | 1.244.578,46              | 159.458,46         |
| Taxas                                                                  | 40.000,00              | 40.000,00                 | 1.502,50                  | -38.497,50         |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES                                               | 180.000,00             | 180.000,00                | 163.039,26                | - 16.960,74        |
| Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública           | 180.000,00             | 180.000,00                | 163.039,26                | -16.960,74         |
| RECEITA PATRIMONIAL                                                    | 277.050,00             | 277.050,00                | 260.193,96                | - 16.856,04        |
| Valores Mobiliários                                                    | 277.050,00             | 277.050,00                | 260.193,96                | - 16.856,04        |
| RECEITA DE SERVIÇOS                                                    | 5.500,00               | 5 .500,00                 | 0,00                      | -5 .500,00         |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                           | 5.500,00               | 5.500,00                  | 0 ,00                     | -5.500,00          |
| TRANSFERENCIAS CORRENTES                                               | 40.822.040,00          | 40.822.040,00             | 29.378.435, 14            | - 11.443.604,86    |
| Transferênciasda União e de suas Entidades                             | 32.902.310,00          | 32.902.310,00             | 20.866.392,57             | -12.035.917,43     |
| Transferênciasdo Estado e de suas Entidades                            | 1.661 . 160> 00        | 1.661.160,00              | 2 .638.728,25             | 977.568,25         |
| Transferênciasde Outras Instituições Públicas                          | 6.258.570,00           | 6.258.570,00              | 5.873.314,32              | -385.255,68        |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                              | 351.000,00             | 351.000,00                | 24.551,48                 | -326.448,52        |
| Indenizações. Restituiçõe s e ressarcirnentos                          | 0,00                   | 0,00                      | 7.508,00                  | 7 .508,00          |
| Demais Receitas Correntes                                              | 351.000,00             | 351.000,00                | 17.043,48                 | -333.956,52        |
| RECEITAS DE CAPITAL (li)                                               | 3.690.720,00           | 3.690.720,00              | 1.123.077,92              | -2.567.642,08      |
| TRANSFERENCIAS DECAPITAL                                               | 3.690.720,00           | 3.690.720,00              | 1. 123.077.92             | -2 .567.642,08     |
| Transferênciasda União e suas Entidades                                | 3 . 191.220,00         | 3.191.220,00              | 1.043.077,92              | -2 . 148. 142,08   |
| Transferência s dos Estados e do D istrito Federal e de suas Entidades | 499.500.00             | 499.500,00                | 80.000,00                 | -419.500,00        |
| SUBTOTALDAS RECEITAS (Ill>:'(l+Il)                                     | 46.45 1.430.00         | 46.451 .430,00            | 32. 195.378,72            | -14.256.05 1,28    |
| REFlNANCIAMENTO (IV)                                                   | 0 ,00                  | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| Operações de CréditoInternas                                           | 0,00                   | 0,00                      | 0,00                      | 0,00               |
| Mobiliária                                                             | 0,00                   | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| Contratual                                                             | 0 ,00                  | 0,00                      | 0,00                      | 0 ,00              |
| Operações de CréditoExternas                                           | 0,00                   | o,oo                      | o,oo                      | 0,00               |
| Mobiliária                                                             | 0 ,00                  | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0 ,00              |
| Contratual                                                             | 000                    | 000                       | 000                       | 000                |
| SUBTOTALCOMREFINANCIAMENTO (V) - (Ill+IV)                              | 46.45 1.430.00         | 46.451.430,00             | 32.195.378,72             | - 14.256.051,28    |
| Df:FICIT (VI)                                                          | 0 ,00                  | o.oo                      | 1.668. 128,50             | º·                 |
| TOTAL (VII) - (V+ VI)                                                  | 46.451.430.00          | 46.451.430.00             | 33.863.507,22             | ºº -14.256.05 1,28 |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                        | 0,00                   | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)                                   | 0,00                   | 0,00                      | º·ºº                      | 0,00               |
| Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores                          | 0,00                   | 0,00                      | 0,00                      | 0,00               |
| SuperávitFinanceiro                                                    | 0,00                   | 0 ,00                     | 0,00                      | 0,00               |
| Reabertura de Créditos Adicionais                                      | 000                    | 000                       | 000                       |                    |

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FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

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066.264.083-72