Portaria — Bela Vista Do Pi (03/10/2025)

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PIAUÍ

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ESTADO DO PIAUi CNPJ n· 01.612.5SMl001-90 TRABALHO E  O DESENVOL VIMENTO CONTINUAM·

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

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## PORTARIA N!! 168/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

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O PREFEITO MUNIOPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais  e com fulcro no art. 66, incisos VI, IX e XIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, inciso VIII, que determina a  vacância de cargo púb lico em decorrência  de falecimento;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva ANTONIA DE SOUSA COELHO, inscrita no CPF nQ 827.314.033-49,  ocupante  do  cargo  Auxiliar  de  Serviços Gerais,  na Secretaria Municipal  de Educação  de Bela Vista do Piau í-P I,  ocorrido na data de 18/09/2025.

## RESOLVE:

Art  l Q Fica declarada  a VACÂNCIA do  cargo  Auxiliar  de  Serviços  Gerais ,  pelo  falecimento da servidora efetiva ANTONIA DE SOUSA COELHO, inscrita no CPF nQ  827.314.033-49, ocorrido na data de 18/09/2025.

- Art 2Q  A presente  Portaria entra  em  vigor  com  a data  retroativa  a 18 de  outubro  de  2025, revogando as disposiçõe s  em contrário .

Publique-se.  Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, 02 de outubro de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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PLANO DE TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- RP2 Nº 55901220155202501 / ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 220155620250001 - GND 3  - CUSTEIO

EXERCÍCIO 2025

BELA VISTA DO PIAUÍ (PI), SETEMBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE B ELA VISTA DO PIAUI S E CRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

## IDENT IFICAÇÃO

## 1 .  DA E NTIDADE  G E STORA

NO M E :  P refeitura Municipal de Bela  Vista do Piau1 CNPJ: 0 1 .612.558/0001 -90 E N DEREÇO : Praça Vereador Raul A lcides dos Reis, n º  10 - Centro CEP: 64.705-000 FONE/FAX: (89) 3499-0096

## 2 .  DO DIRIGENTE:

N O M E :  Fr-ancisco de Sousa N eto CARGO: P refeito M u n icipal

## 3. DO ÔRG Ã O  G ESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistência  Social (SEMAS)

S E CRETARIA: Ana M árcia  de Sousa Marque s

ENDEREÇO :  Praça Vereador Raul Alcides dos  Reis, nº  10 -

Centro

- 4 .  F UNDO MUNICIPAL DE  ASSIST~NCIA S OCIAL

C N PJ;  14.003.212/0001 -37 Lei de C riação  do FMAS:  Lei M unicipal  n ·  018/97.  com a lteraçoes pela  Lei Municipal n· 190/2015 Oacreto de Regulamentação  n º  019/2011

## 5.  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS T ~ NCIA SOCIAL CMAS Decreto d e  Nomeaç ã o  n º  3 5/20215  d e  1 8/06/2025 Presidente :  lslane  Tolentlno d e  A s s is Vice- Presidente:  Ana Paula  C arvalho  Coelho

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL  OE  ASSISTêNCIA  SOCIAL

| Nome                               | Represen tativ idade Governam ental                                                                         |
|------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| lslane Tolentino de Assis          | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Titular                                                         |
| lvaneide Coelho Rodrigues          | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente                                                         |
| Edgar de Sousa Barbosa             | Secretaria Municipal de Saúde-Titular.                                                                      |
| Aelton de Sousa Lopes              | Secretaria Municipal de Saúde - Suplente                                                                    |
| Rita Maria dos Reis Coelho         | Secretaria Municipal de Educação - Titular                                                                  |
| Sidnel Coelho de Sousa             | Secretaria Municipal de Educação- Suplente                                                                  |
| Nome                               | Repreeentativ ld ad e d a Sociedade Clv l l                                                                 |
| Verõnlca Francisca Coelho de Sousa | Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agriculto res Agriculturas Familiares de Bela Vista do Piaul - Titular e |
| lgeni dos Santos Alve s            | Associaçã o de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade Lagoa das Carnalbas - ADOCLC- Suplente              |
| Malza Marques Mendes               | Representante dos Usuário s - Titular                                                                       |
| Sandryelle da Silva Ferreira       | Representante dos Usuários- Suplente                                                                        |
| A n a Paula Carvalho Coelho        | Representante dos Trabalhadores do SUAS - T itula r                                                         |
| Francivaldo de Souza Barbosa       | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suple nte                                                         |

Elaboraçã o  Té cnic a : Ana Isabel Mo ura L uz Assistente Social CRESS 802 22ª Região

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## PLANO DE TRABALHO

## Espelho da Programaçã o : 220155620250001

## Origem do Recurso:

| Pro rama   | Estrutu ra ã o da Rede da Servi o s do SUAS - RP2   | Estrutu ra ã o da Rede da Servi o s do SUAS - RP2   | Estrutu ra ã o da Rede da Servi o s do SUAS - RP2   |
|------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Recurso    | TI o                                                | Ano                                                 | Núm ero                                             |
| Pro·eto    | RP2                                                 | 2025                                                | 55901220155202501                                   |

## Dados  d a  Programaç ã o :

| Ano 2025   | Númeroda Pro rama ã o 20155620250001   | Funcional Pro ra mática 082455131219G0001   |
|------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|

| 1 Grupo de Natureza de Deaoas a   | Valor(RS)   | Dados Bancã rioa                                                    |
|-----------------------------------|-------------|---------------------------------------------------------------------|
| 1 GND3                            | 351.000,00  | Agê ncia: Banco do Brasil Agência : 1148-7 Conta Corrente: 38.906-4 |

| Dados da ADrovacã o d a Prooramacã o nelo Ata 1   | Conselho Munlcinal de Assistê ncia Social 12/2025   |
|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Data da Reuniã o 1                                | 07/08/2025                                          |
| Resolu~ã o                                        | 09/2025                                             |
| ' Data da nubllca..,ã o no Diá r io               |                                                     |
| Oficial                                           | 07/08/2025                                          |

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## APRESENTAÇÃO

A Portaria do Ministério  do Desenvolvimento e Assistência  Social, Familia e Combate à Fome  MDS  de  n·  1.044/2024,  de  24  de  dezembro  de  2024,  dispõe sobre  as transferências de recursos pelo Ministério  do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combata à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo,  no âmbito do Sistema Único  de Assistência  Social SUAS, alocados na Ação Orçamentária  "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS" e dá  outras providências .

O  artigo  1° da  referida  Portaria  dispõe sobre  as transferênc ias  de  recursos  pelo Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistência Social,  Familia  e  Combate à Fome,  na modalidade fundo  a fundo, no âmbito  do  Sistema  Único  de Assistência  Social  - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G  Estruturação da Rede  de Serviços e Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS" decorrentes de emendas parlamentares classificadas com o resultado primário  RP 6 - emendas individuais, RP  7  emendas  de  Bancada,  RP  8  emendas  de  Comissão e  RP  2  recursos discricionários , que serão  operacionalizadas por meio de sistema a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS.

Na proposta ora apresentada constante no Plano de Trabalho  para execução dos recursos federais repassados por meio da Ação  Orçamentária  "219G - Estruturação  da Rede de Serviços e  Fortalecimento da Gestão  do Sistema único  de Assistê ncia Social SUAS  aceita e  formalizada  pelo  municlpio  por  meio  do  Sistema  Estrutura  SUAS,  do Programa  Estruturação  da  Rede  de Serviços  do SUAS  RP 2 por meio de Grupo  de Natureza de Despesa 3 Custeio para incremento temporário  para execução  das ofertas socioassistenciais no âmbito  do SUAS, destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestão do  SUAS  e do  controle social e para o financiamento  dos serviços socioassistenciais tipificados conforme a Resolução  CNAS nº 109/2009, especialmente os serviços da proteção  social básica  referenciados ao Centro de Referência  da Assistência Social CRAS.

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## 1O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS NO TERRITÔRIO  DE BELA VISTA DO PIAUi -PI

A  Norma Operacional Básica  - NOB-SUAS/2005 - define com detalhamento as novas  lógicas  de  organização , gestão  e  provisão  no  campo  das  ações  continuadas  de assistência social. Dentre  os  elementos  essenciais  dessa  formulação ,  destaca-se  o território como base de organização  do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão  e localizar-se em territórios de incidência  de vulnerabilidade e riscos para a população  (BRASIL, 2005, p. 43).

O municlpio de Bela Vista do Piaul está  localizada na Microrregião  do Alto Médio Canindé (Território de Desenvolvimento do Alto Médio  Canindé}.  Compreende uma área de 372km2. Limita-se ao Norte com o municlpio de Simpllcio Mendes; ao Sul Nova Santa Rita; ao Leste Conceição  do Canindé  e Simpllcio Mendes e ao Oeste Simplício  Mendes e Nova Santa Rita. Distância da capital Teresina 443 km.

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O municlpio de Bela Vista do Piaul PI, possui uma população total segundo dados do  IBGE (2022)  de 4.091 (  quatro mil  e  noventa  e  um} habitantes, sendo a população masculina  constituída  por 2.104 (dois  mil,  cento  de  quatro} homens e 1.987 (  mil. novecentos  e  oitenta  e  sete) da  mulheras com  uma  densidade  demográfica  de  8,20 ab por quilometro quadrado (IBGE-Censo 2022). Segundo a classificação  por porte do Sistema único  da Assistência  Social - SUAS e de Pequeno Porte 1,  ou seja, população de até  20.000 habitantes.

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POPULAÇÃO IBGE 2022 4.091

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Nesse território, as ações  da polltica de assistência  social são organizadas na forma de um  sistema,  Sistema  Único  da Assistê ncia  Social SUAS, que é  d escentralizado e participativo  com  comando  único, sendo  a  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social o órgão  gestor responsável  pela gestã o e coordenação  das ações  da polltica de assistência social com gestão compartilhada com a União e o Estado, cada ente com responsabilidades especificas no financiamento, planejamento e controle social.

Nesse território, a Rede  Socioassistencial  oferta  serviços,  programas,  projetos  e beneficias socioassistenciais da Proteção  Social Básica  que tem como referê ncia o Centro de Referência  da Assistência  Social CRAS.

Os serviços da Proteção  Social Básica são executados de forma direta pelos Centro de Referên cia da Assistê ncia Social - CRAS, a saber;

- Serviço da Proteção  e Atendimento Integral à  Família (PAIF} -principal serviço para efetivação  da proteção  social no Sistema Único  de Assistência Social,  visto  que  é  o primeiro  contato  das  familias  ou  indivíduos com  um espaço onde podem encontrar atividades de convívio, socialização , informações  e acesso aos direitos socioassistenciais. Constituindo-se em um serviço de caráter  continuado que deve ser desenvolvido exclusivamente pelo CRAS, com a finalidade de fortalecer a função  protetiva das famflias, prevenir a  ruptura  dos seus vínculos, promover seu acesso e  usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê  o desenvolvimento de potencialidades  e  aquisiçõ es  das  familias  e  o  fortalecimento  de  víncul os familiares e comunitários,  por meio de ações  de caráter  preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF devem utilizar-se também  de ações  nas áreas  culturais  para  o  cumprimento  de seus  objetivos, de modo a  ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências  é s familias usuá rias do serviço. O trabalho social executado pela equipe do PAIF se materializa por meio de atendimento que compreende as seguintes ações:  acolhida, ações particularizadas,  ações comunitárias ,  oficinas  e  encaminhamentos.  Bem como pela inserçao da familia em acompanhamento familiar que "consiste em um conjunto de intervenções , desenvolvidas de forma continuada, a partir

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA 00 PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

do  estabelecimento de compromissos  entre familias e profissionais". (BRASIL, 2016).

- Serviço da Convivência  a Fortalecimento da Vínculos  (SCFV) Serviço realizado  em grupos, organizado a  partir de percursos,  de modo a garantir aquisições  progressivas aos seus usuár ios, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com familias e prevenir a ocorrência de situações  de risco social. Forma de intervenção  social planejada que cria situações desafiadoras,  estimula  e  orienta  os  usuário s  na  construção e reconstrução  de suas histórias e vivências  individuais e coletivas, na familia e no território . Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivênc ias, desenvolver o  sentimento  de  pertença  e  de  identidade,  fortalecer  vinculos familiares  e  incentivar  a  socialização  e  a  convivência  comunitária .  Possui caráter  preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação  dos direitos a no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Seu  foco é  a oferta  de  atividades  de  convivência e socialização com atividades informativas, de  vivê ncias, esporte, cultura e lazer. Possui articulação  com o PAIF, de modo a promover o atendimento das familias dos usuár ios destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da polltica de assistência  social. A meta pactuada de referenciamento do cofinanciamento federal é de 180 (cento e oitenta} usuários  nas faixas etárias de O a  17 anos e  maiores de 60 anos, o qual o municlpio de Bela Vista do Piaul vem cumprindo com o atendimento de meta do cofinanciamento federal, seguindo  na  execução  das atividades as  normativas que regem  o  referido serviço e atende crianças, adolescentes e idosos, possuindo grupos na sede do municlpio e na zona rural Patos.

Os recursos provenientes do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS é  de suma importã ncia para atender as ofertas dos serviços socioassistenciais da proteção social  bás ica  do  municlpio se  mostrando vital  a  participação da  gestão  federar  no financiamento  da  manutenção  e  estruturação  destes  serviços  ,  visando  a  melhoria  do

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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atendimento prestados aos usuários , em particular na situação  do município  de Bela Vista do Piaul, que depende fundamentalmente da transferência  de outros entes federados.

Desse modo os recursos transferidos com base na Portaria MC n· 1.044/2024 no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3, serão  destinado ao incremento temporârio  do cofinanciamento  dos  serviços  socioassistenciais  da  Proteção Social  Básica ,  e  estão previstos de serem aplicados na manutenção da execução dos serviços socioassistenciais,  nacionalmente  tipificados, de  acordo  com Resolução nº  109,  de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência  Social - CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços  Socioassistenciais.

## 2OBJETIVOS:

- Destinar  os  recursos  para  o  fortalecimento  da  gestão, do  controle  social  e  da manutenção  dos  serviços  socioassistenciais  tipificados  na  Resolução  CNAS  nº 109/2009,  assegurando  condiçõ es  adequadas  de funcionamento, qualificação  da oferta e apoio à gestão  do SUAS no municlpio de Bela Vista do PiauL
- Incrementar de maneira temporária  as transferências  regulares  e  automáticas  dos serviços  nacionalmente tipificados;
- Atender as finalidades estabelecidas pela  NOB/SUAS (Resolução  CNAS nº 33 de 12/12/2012 e  Portarias que tratam especificamente de cada serviço, observando a Resolução  nº 109 de 11/11/2009 que estabelece a Tipificação  Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
- Fortalecer as ações  dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica  com atividades educativas através  de ações  comunitárias,  palestras, campanhas, oficinas na  área de  artes  manuais,  arte  culinária ,  artesanato,  balé,  capoterapia,  música , dentre outros buscando a promoção social, o fortalecimento de vlnculos comunitários,  a cidadania, a autonomia e o protagonismo dos usuários  do Sistema Único  da Assistência  Social SUAS.
- Promover  ações que  contribuam  para  a  construção de  projetos individuais  e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e sustentabilidade;
- Proporcionar  a  vivência de  experiências que  possibilitem  o  desenvolvimento  de potencialidades e ampliação  do universo informacional e cultural;

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- Possibilitar acessos a experiências  e manifestações artísticas, culturais, esportivas e  de lazer, com  vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades das crianças  e adolescentes e  idosos atendidos e  acompanhados pelo Serviço de Convivência  e Fortalecimento  de Vínculos SCFV,  como  também os  usuários  do  Serviço  de Proteção  e Atendimento Integral à  Famllia PAIF;
- Favorecer para o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiênci as e  vivências , fortalecendo  o respeito,  a  solidariedade e os  vlnculos familiares e comunitários
- Implementar  atividades  informativas,  recreativas,  culturais,  esportivas,  lúdicas e ações comunitárias  de comemoração  de datas festivas  como Dia  da Mulher,  Dia das Mães , Festas Juninas,  Dia  dos  Pais,  Dia  das  Crianças,  Dia do  Idoso dentre outras,  junto  aos  usuários dos  Serviços  Socioassistenciais,  com  o  objetivo  de fortalecer vínculos  familiares e comunitários , promover a integração  social , estimular a  convivência  , resgatar valores, fomentar a  inclusão  social  e  reforçar  a  identidade cultural das  comunidades e famílias atendidas pelos serviços  socioassistenciais do SUAS;
- Promover  passeios  culturais,  de  lazer  e  socializaçao  com  grupos  de  idosos  e crianças e adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência  e Fortalecimento  de Vínculos (SCFV),  a  espaços  como  museus,  cinemas.  teatros, parques,  praias, entre outros,  visando proporcionar o acesso à  cultura, lazer e  ao patrimônio  histórico-cultural  ampliando  repertórios  culturais,  fortalecendo  vinculas familiares e comunitários , estimulando a convivência  e garantindo direitos socioassistenciais;
- Promover  o  sentimento  de  pertencimento,  valorizaçã o  e  visibilidade  social  dos usuários do  SUAS  por  meio  de  disponibilização de  camisetas  e  materiais  de identidade visual a serem utilizados nas ações  dos serviços socioassistenciais.
- Qualificar  os  trabalhadores  referenciados  aos  Serviços  Socioassistenciais  e  a  da gestao municipal através  de realização  de capacitações  e oficinas para técnicos  da gestão , conselhos e equipes de referência ,
- Fortalecer a identidade institucional do SUAS no município  por meio da padronização e  identificação visual  de  sua  equipe  técnica em  eventos,  campanhas  e  ações

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

comunitárias,  de modo a garantir visibilidade e identificação clara da equipe do SUAS perante a comunidade, reforçar a imagem institucional e a credibilidade dos serviços ofertados  e  favorecer  a  organização e  o  reconhecimento  dos  profissionais  em atividades públicas .

## 3TIPOS DE DESPESAS QUE PODEM SER REALIZADAS

Seguindo as orientações  do Governo Federal e a adequação  do gasto estarão  em consonância com  as normas que regem a execução  dos serviços, não  havendo de um rol exaustivo de despesas a serem realizadas, dentro da categoria custeio.

O parãmetro a ser utilizado serà a Portaria STN nº 448, de 13/09/2002, que divulga o detalhamento de despesas caracterizados como Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica. Tomando como critério  compatibilizar cada despesa com a finalidade dos serviços tipificados.

Teremos como base o  Capitulo VIII  da Portaria  MOS  n·  1.044/2024 que trata  da Execução  pelos Entes Federados, pontuando:

Artigo 43 Incremento Temporàrio (GND 3)

Os recursos transferidos a titulo de incremento temporàrio (Grupo de Natureza da Despesa GND 3),  destinados aos  Fundos de Assistência  Social, deverão  ser aplicados em:

1.  Manutenção  dos serviços socioassistenciais reconhecidos nacionalmente;
2. Manutenção da gestão do SUAS.
3. § 1°  Conceito de manutenção :

Consideram-se  como  despesas  de  manutenção  as  atividades  que  não  resultem diretamente na formação  ou aquisição  de um bem de capital (ou seja, que não  configurem investimentos permanentes como obras e equipamentos duráveis) ,

São ações que  garantem  as  condições adequadas  para  a  oferta  continua  dos serviços socioassistenciais e das atividades de gestão  do SUAS.

§ 2°  Capacitação :

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

Os recursos também  podem ser utilizados em ações  de capacitação  das equipes de referência  e de gestão  do SUAS, reforçando o caràter de manutenção,  aprimoramento e fortalecimento dos serviços.

Seguiremos também  orientações  do Guia de Orientação  Portaria MC nº 580/2020 do Fundo  Nacional de Assistência  Social  que apresenta  itens de despesas de custeio  que podem ser executados para a realização  dos serviços:

- Materiais de consumo: para serem disponibilizados para os serviços socioassistenciais  da  Proteção  Social  Básica  referenciados  ao Centro de Referência  da Assistência  Social - CRAS;
- Locação  de  equipamentos  e  materiais  permanentes: desde  que  comprovada  a necessidade e utilização  para realização  dos serviços de acordo com a sua tipificação ;
- Aluguel  de  espaço para  funcionamento  para oferta exclusiva dos  serviços tipificados,  sendo  vedado  o  compartilhamento  com  outras  unidades  de  acordo  com  a legislação  pertinente;
-  Aluguel  de espaço para  eventos ou  atividades pontuais  (palestras  e  atividades esportivas), desde que tenha pertinê ncia com o serviço e por tempo determinado;
- Locação  de velculos para oferta dos serviços;
- Contratação de  Pessoa  Ffsica  e/ou  Jurldica  para:  reparos,  consertos,  revisões, pinturas, refonnas e adaptações  para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra ampliação do  imóvel,  realização de  capacitações ,  oficinas  e  outros  atividades relacionadas aos serviços socioassistenciais da proteção  social básica ;
- Manutenção dos espaços públicos  destinados a execução dos serviços socioassistenciais,  com  a  possibilidade de aquisição  do material e  pagamento do serviço.
- Aquisição  de placas de identificação  dos equipamentos onde são  desenvolvidos os serviços  socioassistenciais.
- Manutenção  dos  equipamentos,  materiais  pem,anentes  e  veículos utilizados  na consecução  da ação  socioassistencial, com a possibilidade de aquisição  do material e pagamento do serviço.
- Deslocamentos:

De Usuários : para participação  em atividades referentes aos serviços ofertados;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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Das Equipes: para viabilizar atendimento de  público  residente em áreas  de diffcil acesso (indígenas, quilombolas, entre outros).

## DETALHAMENTO DA APLICAÇ Ã O DE RECURSOS FINANCEIROS SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO EXTRAORDINARIO Agên cia: 1148-7 / Conta corrente 38.906-4

## TÓ PICOS GERAIS

| Serviços da Proteç.lo Social                                                                                                                 | Descriçã o do Elemento de Despesa   | Aqulolçõeo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| Bislca Serviço de Proteção e Atendimento e Integral li Familia-PAIF Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vfnculos - SCFV Gestão do SUAS | Serviços de Terceiros Pessoa Flsica | .t_ocação de imóveis; -Locação de veículos,máquinase equipamentos; -Serviços téc nicos profissionais; -Capacitação por oficinas; -Deslocamento de usuáriospara participação nas atividades: -Deslocamento da equipe para atendimento do públicoresidente em longas distãncias: -Manutenção e conservação de equipamentos: •Fomecimento de alimentação na unidade e nas ações comunitárias ; -Serviços de limpeza e conservação : -Serviço de comunicação em geral; -Armazenagem; Contratação de pessoa física (palestrantes, facilitadores, oficineiros, instrutores), por tempo determinado oara a realizar:!t.o de eventos |

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ESTADO DO

PIAUI

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

BELA VISTA

DO

PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTê NCIA SOCIAL

|                                       | (encontros, capacitações , palestras, campanhas e oficinas com familias e /ou Indivíduos)e eventos comunitáriosreferentes ao SUAS; - Pagamento de despesa com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais, denlre outros) e espaços flslco para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas e o oficinas com familias e/ou indivfduos) e eventos comunitáriosreferentes ao SUAS); - Aluguel de espaços para eventos ou atividades pantuais (palestras e atividades espartivas); -Despesa com elaboração e publicação de material de apoio e material informativos (jornais, cartilhas, folders, cartazes, panfletos, banners, dentre outros); - Despesa com divulgação em rádio,televisão , carro de som e internet; •Aquisições de combustíveis e lubrificantes para veiculas); •Despesas com manutenção e conservação de equipamentos, veículos e imóveis (reparos, consertos, revisões , reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel); •Aquisição eventual de Ingressos para usuários para participarde eventos culturais como museus, teatros, circos, cinemas, dentre outros: - Outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utllização dentro da finalidade dos recursos financeiros dos serviços   |
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| Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | -Pagamento de serviços diversos (água, luz, telefone entre outros): -Reparos, consertos, pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade (sem que ocorra a ampliação) ;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| -Locação  de imóveis:  -Locação  de vefculos, má quinas e equipamentos:  -Deslocamento de usuários  para participação  nas  atividades:  -Deslocamento  da  equipe  para  atendimento  do  público  residente em longas distAncias:  -Prestação  de serviços técnicos  profissionais:  -Serviços de limpeza e conservação ;  -Manutenção  e conservação  de equipamentos;  -Fornecimento de alimentação  na unidade;  -Serviços de Comunicação  em geral;  -Armazenagem:  -  Contratação  de  pessoa  jurldica  (palestrantes,  facilitadores,  oficineiros,  instrutores),  por  tempo  determinado,  para  a  realizaçã o  de  eventos  (encontros. capacitações,  palestras, campanhas e  oficinas com familias e /ou  indivíduos} e eventos  comunitários  referentes ao SUAS;  •Pagamento de despesa com locação de materiais  (equipamentos  de  som  e  audiovisuais,  dentre  outros)  e  espaços  físico  para  realização  de  eventos  (encontros,  capacitações,  palestras,  campanhas  e  o  oficinas  com  familias  e/ou  indivíduos) e  eventos  comunitários  referentes  ao  SUAS);  -  Despesa  com  elaboração  e  publicação  de  material de apoio e material informativos (jornais,  cartilhas,  folders,  cartazes,  panfletos,  banners,  dentre outros);  -  Despesa  com  divulgação  em  rádio, televisã o,  carro de som e internet;  Aquisições  de  combustiveis  e  lubrificantes  para  velculos);  -Despesas  com  manutenção  e  conservação  de  equipamentos,  veiculos  e  imóveis  (reparos,  consertos  revisões  reformas e adactacões  cara   |
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| acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliaçã o do imóvel), -Aquisiçã o eventual de ingressos para usuári os para participar de eventos culturais como museus. teatros, circos, cinemas, dentre outros; - Outros que se fizerem necessário s e que estejam nonnatizados sua utilizaçã o dentro da finalidade dos recursos financeiros dos serviços socioassistenciais e da gestã o do SUAS.   |
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| Serviços da Proteção Social Básica                                                                                                         | Descrição do Elemento de Despesa   | Aquisições                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| Serviço de Proteçã o e Alendimento e Integral à Famllia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Ví nculos - SCFV Gestão do SUAS | Material de Consumo                | -Combustí veis automotivos e lubrificantes - Material educativo e esportivo -Gá s -Gê neros de alimentaçã o - Material de Processamento de dados - Material de expediente - Material de cama, mesa e banho - Material de copa e cozinha - Material de limpeza, produçã o e higienizaçã o - Uniformes, tecidos e aviamento - Material de acondicionamento e embalagem - Material elé trico e eletrônico - Material de Proteçã o e Segurança - Material para á udio, ví deo e foto - Material para festividades e homenagens • Ferramentas - Combustlveis e finalidades; lubrificantes para outras - Outros que se fizerem necessários e que estejam nonnatizados sua utilizaçã o dentro da finalidade dos recursos financeiros dos socioassistenciais e da gestão do SUAS. serviços |

Detalhamento da Aquisição  de Material de Consumo -GND 3 (Custeio)

| Elemento de Des sa   | Descrição dos itens a serem adquiridos   | Destinação   |
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| Gêneroade Alimentação   | Aquisição de gêneros alimentícios para o preparo de lanches e/ou refeições para os usuários durante sua participação nas ações socioassistenciais como achocolatado - açúcar-adoçante - águamineral - amido de milho • arroz • atum/sardinha em conserva • azeite • banha - bebidas - biscoito - café - carnes em geral - cereais diversos • chá- creme de leite • condimentos - ervilha em conserva - fa~nhas em geral - feijão - fermento - frutas Gênerosde Alimentação - gelatina - gelo - grão-<le-b ico - ketchup - legumes - leite - leite condensado - lentilha - macarrão - maionese - manteiga • margarina • milho de pipoca - milho em conserva - misturas enriquecidas - mostarda - óleo de cozinha - polvilho - refrigerantes • sal • sucos. temperos -frutas- verduras - vinagre e afins dentre outros que se fizerem necessários de acordo com a ação /atividade a ser realizada a finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica . • Aquisição de lanches e /ou refeições para eventos com usuários e/ou comunitários   | Consumo em atividades socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básicae trabalhadores do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vlnculos - SCFV Gestão do SUAS   |
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| Elemento da Oesrwtsa           | Descriçio dos itens a serem adquiridos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Destinação                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Material Educativo e Esportivo | apito - bermuda/calção/ short - bico para bomba de encher bola - bola - bomba para encher bola - boné - botas especiais - brinquedos educativos - calções • camisas de malha - camiseta - caneleira - chuteira • colchonete - colete de identificação - cone Material Educativo e Esportivo - corda de pular - cotoveleira - esteiras (tipo de ioga) - joelheiras"' - livro avulso • luva para práticade esporte"' - materiais pedagógicos - medalhas - meias - patins - quimonos - raquetes - redes para prá tica de esportes - sapatilha - tapete em EVA de encaixe - tênis - tomozeleira • touca para natação , dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistencials da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia - PAiF Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV Gestão do SUAS |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL

| Material de Expediente             | Adesivo marcador - agenda • alfinete de aço • almofada para carimbo - apagador. apontador de láp is - bandeja de lápis - bandeja para papéis - bloco para rascunho - borracha - caderno • caneta - capa para encadernação - carimbos em geral - cartolina - classificador - clips - cola - colchete • corretivo • elástico- envelope • espátula - espiral para encadernação - estilete etiqueta Material de Expediente - extrator de grampos - giz - grafite - grampeador - grampo - guia para arquivo e endereçamento - intercalador de fichário- lãmina para estilete - lápis- lapiseira - livros de ala, de ponto e protocolo - papéis e pastas diversos - percevejo e perfurador de papel - pincel - pincel atômico - placas de acrílico- plást icos - porta-lápis- post-it - registrador - régua - saco plástico- selos para correspondênc ia - tesoura - tintas diversas • toner • umedecedor de dedos, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bá sica   | • Uso em atividades s socioasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básicae trabalhadores do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vínculos- SCFV Gestão do SUAS   |
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| Material de Processamento de Dados | • cartuchos de tinta- capa plásticaprotetora para micros e impressoras- cartuchos de tintas• cd-rom virgem- etiqueta em formuláriocontinuo- mouse PAD- peças e acessórios para computadores periféricos• recarga de cartuchos de tinta- formuláriocontínuo • mouse - mouse pad- pen drive • toner para impressora, dentre outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bási ca                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF Serviço de Convivê nciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV                                            |

| Elemento de DasnAsa                      | Descrição dos itens a serem adquiridos                                                                                                                                                                                                                                                             | Destinaçã o                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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| Material de Acondiciona mentoe Embalagem | -barbante• caixa de isopor- caixa de madeira- caixa de papelão- caixa plástica - corda de amarrar- fitas gomadoras- papel de embrulho- sacola- saco, dentre outros se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | Uso em atividades socioassistenciais realizadas junte aos usuár ios dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e trabalhadores dp SUAS -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF - Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos - SCFV |

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL

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| Roupa de Cama. Mesa e Banho | - capa de colchão- capa para travesseiro• cobertor­ colchas• colchonetes- edredom- fronhas- guardanapo-­ lençol• manta- toalha de banho- toalha de mesa• toalha de rosto- touca de banho- travesseiro, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Uso em atividades s socioasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortaleclmento de Vínculos- SCFV    |
| Material de Copa e Cozinha  | • abridor de garrafa/lata• acendedor- açucareiro. afiador de facas • assadeira - artigos de vidro e plástico- avental - bandeja- batedor de carne- capa para máqu ina• cesto de pão- coador• colher - copo - cortina- descanso de panela e travessa • descartáve is diversos- descascador manual de legumes - desentupidor de pia- ebulidores - escorredor de arroz e massa - escorredor de louça - espátula-espremedor de batata • espremedor de frutas (plás tico e manual) - faca - farinheira - forma de bolo . forma de gelo - fósforo- frigideira- funil- garfo- garrafa térmica-peneira- guardanapo de papel- jarra para suco­ luva térmica- paliteiro- panela- pano de cozinha- papel alumínio- pilão- papel filme• papel manteiga- pegador de panela - pote- plástico para freezer• porta guardanapo• prato - saleiro-- recipiente para água­ recipiente porta mantimentos• rodinho de pia• rolo para abrir massa• suporte para copos- tábuade carne- talher de servir- tapete de cozinha• travessa- vasilha- vela• xí cara• outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas junto aos usuár ios dos Serviços Socioasslstenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Atendimento Famllia-PAIF Proteção e Integral à - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |
| Elemento de Deaoesa         | Descriçã o dos Itens a serem adquiridos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Destinação                                                                                                                                                                                                                                                |
| Material de Higiene         | -absorventes- algodão - aparelho de barbear descartável • condicionador· cortador de unha• cotonete• creme dental- creme hidratante- desodorante- escova de banho- escova de cabelo- escova de dente-- escova para unha• esponja de banho- lixa de pé.lixa de unha- luva de procedimento lá tex- papel higiênico-pedra pomes­ pente- pinça• sabonete- shampoo-- outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Uso em atividades s socloasslstenciais realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenclais da Proteção Social Bás ica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF                                                                 |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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| Material de Limpeza e Produção de Higienizaçã o | -álcoo l etllico- amaciante de roupa- anticorrosivo- bacia• balde plástico - bomba para-inseticida - capacho- cera• -cesto para lixo- cesto para roupa- desengordurante para cozinha- desinfetante· desodorizante- detergente - escova para limpeza- escova para roupas e sapatos - esfregão-- espanador- esponja- estopa· flanela - rodo- sabão- inseticida- limpador multiuso-- 1impa•vidros• lustra-móveis• luva de borracha- mangueira de água • naftalina• pápara lixo• palha de aço- pano para limpeza• pasta para limpeza de utensllios- papel toalha- porta- sabão-- pregador de roupa- removedor- saco de lixo- saponáceo-soda cáustica-tira manchas/pré lavagem- toalha de papel- vassoura, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Limpeza e higienização das unidades que referenciam os serviços socioassistenciais                                                                                           |
| Tecidos e Aviamentos                            | •artigos de costura• bastidor- elásti co- fita métrica - fitas diversas- lãs e fios- linhas diversas- miçangas• tecido - zlper, outros se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteçã o Social Bá sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Uso em atividades s socioasslstenclals realizadas junto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Bás ica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à |
| Tecidos e Aviamentos                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Familia - PAIF                                                                                                                                                               |
| Tecidos e Aviamentos                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Serviço de Convivê ncia e Fortalecimento de Vinculas - SCFV                                                                                                                  |

| Elemento de Daaoeaa                | Descrição dos Itens a serem adquiridos                                                                                                                                                 | Destinação                                                                                                                                                                                                                                               |
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| Material para , udlo, vldeo e foto | • álbu mpara retratos - arte falante, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica | - Uso em atividades s socioassistenciais realizadas J unto aos usuários dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral é Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vín culos SCFV |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

| Ferramenta•                                                             | -alicate - caixa para ferramentas - canivete - chave de fenda - chave inglesa - chave de teste - espátula- lima - martelo - pá de jardim - rastelo de jardim - tesoura de podar, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica                                                                                                                                                                                                                                                     | Uso na manutenção dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV                                           |
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| Material elétric o, eletrõn ico para manutençã o, proteçã o e aegurança | -abraçadeira para mangueira gás - benjamins- bocal-calhas­ capacitadores e resistores- chaves de ligação.çonduto res­ cadeado-. dedal - espelho para interruptor - fios e cabos- frta isolante - fusíveis- interruptor- lêmpada- lantema- luminéria­ mangueiras para fogão- pilhas e baterias - pinos - plugs­ reatores - registro de gásde cozinha- resistênc ia- trena- varal - veda rosca- starts-suporte, tomadas de correntes, dentre outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica | Uso na manutenção e segurança dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos SCFV                               |
| Combustlvels e Lubrificantes Automotlvos                                | -aditivos- álcoolhidratado- fluido para amortecedor- fluido para transmissão hidráulica - gasolina- graxas- óleo diesel­ óleo para carter- óleo para freio hidráu lico, dentre outros que se fizerem necessário s e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica                                                                                                                                                                                                                                                            | Uso na manutenção e segurança dos veículos utilizados na executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV                         |
| Elemento de Desoeaa                                                     | Descrição dos itens a serem adquiridos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Destinaçlo                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Material para Manutençã o de Bana Móveis                                | - cabos- chaves- cilindros para máquinas copiadoras­ compressor para ar condicionado, mangueira para fogão, peças de reposição de aparelhos e máquinasem geral­ materiais de reposição para instrumentos musicais. dentre outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Básica                                                                                                                                                                                                                   | Uso na manutenção e segurança dos bens móveis utilizados nos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênc ia e Fortalecimento de Vinculas - SCFV |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| Material para Manutençl.o de Bens Imóveis   | -arames liso e farpado- areia, basculante- boca de lobo- bóia­ brita• brocha- cabo metálico-cal- cano- cerâmica- cimento­ cola- condutores de fios- conexões • curvas- esquadrias­ fechaduras- ferro- gaxetas- grades- impermeabilizantes­ isolantes acúst icose térmicos- janelas- joelhos- ladrilhos lavatórios- lixas- madeira- marcosde concreto- massa corrida­ niple- papel de parede- parafusos- pias- pigmentos- portas e portais- pregos- rolos solventes- sifão- tacos- tampa para vaso- tampão de ferro- tanque- tela de estuque- telha- tijolo­ tinta- torneira- trincha- tubo de concreto- válvulas-vemiz­ vidro, dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Prot.,.,...1Jo Social Básica   | - Uso na manutenção dos espaços onde são executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Bé bica Serviço de Proteção e Atendimento Integral ã Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vincules - SCFV        |
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| Material para Manutençl o de Veí culos      | amortecedores- baterias- borrachas- buzina- cabos de acelerador- cabos de embreagem- ~mara de ar- correias - disco de embreagem- Ignição- junta homocinét ica- lãmpadas e lanternas para veiculas- lonas e pastilhas de freio­ mangueiras- material utilizado em lantemagem e pintura­ motor de reposição- para-brisa, para-choque- platô pneus- reparos- retentares- retrovisores- rolamentos­ tapetes- velas , dentre outros que se fizerem necessáriose que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços da Proteção Social Bás ica                                                                                                                                                                                                                      | Uso na manutenção e segurança dos veí culos utilizados na executados os serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento           |
| Locaçã o da Imóveis                         | -Remuneração de serviços de aluguel de prédios , salas e outros Imóveis.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | de Ví nculos - SCFV - Funcionamento de espaços para execução dos serviços s socioassistenciais da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral â Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos SCFV |

| Elemento de DeSDela                                           | Descriçã o dos Itens a serem adquiridos                                                                                                               | Destinaçã o                                                                                                                                                                   |
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| Serviços de Energia Elétrica, Á gua e Esgoto Internet e afins | - pagamento de despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica, águae esgoto, despesa com telefone e internet e afins | Manutenção dos bens móveis utilizados nos espaços onde são executados os serviços s socioassistencials da Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

| Serviço&de Terceiros Pessoa Jurldlca para Oficinas e Capacltaçlo   | - Contratação e/ou pagamento de palestrantes e oficineiros para as atividades planejadas nos serviços socíoassistenciais - Contratação de empresa para serviços de organização de eventos comunitários (som, iluminação, ornamentação , atividades recreativas, infraestrutura) e serviços de apoio logísticose técnicospara execução das atividades. - Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, hospedagem e alimentação para usuáriosem atividades socioeducativas e comunitárias   | • Aprimoramento e apolo aos serviços s socloasslstenciaís da Proteção Social Básicae Gestã o do SUAS Proteção Serviço de e Atendimento Integral à Familia - PAIF e Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos- SCFV   |
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| Serviços de Terceiros Pessoa Física para Oficina, e Capacltaçlo   | - Contratação e/ou pagamento de palestrantes e oficineiros para as atividades planejadas nos serviços socioassistenciais Contratação serviços de organização de eventos comunitários (som, iluminação, omamentação , atividades recreativas, infraestrutura) e serviços de apoio logí sticos e técnicospara execução das atividades   | - Aprimoramento e apoio aos serviços s socioassistenciais da Proteção Social Bás ica e Gestão do SUAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia - PAIF e Serviço de Convivênci a e Fortalecimento de Vínc ulos - SCFV   |
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Os recursos serao utilizados de acordo com o planejamento das equipes de referência  dos Serviços  Socioassistenciais  da  Proteção Social  Básica Nacionalmente  Tipificados.  A aquisiçã o  de  quaisquer  dos  itens  descrttos  deverá  observar  as  ações que  os  serviços socioassistenclais referenciados ao Centro de Referência  da Assistê ncia Social CRAS.

## Serão  vedados  para aquisições  em custeio de:

- Obras, ampliação , construção  e reformas em unidades públ icas;
- -Qualquer tipo de  obra,  adaptação , manutenção,  refomia, ampliação  e construção  nos imóveis das unidades referenciadas;
- Pagamento de despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ;
- Beneficio Eventual de qualquer natureza pelas unidades públicas  ou referenciadas;
- Aquisição  para distribuição  aos beneficiá rios  de órtese e prótese,  tais  como aparelhos ortopédicos, dentaduras, cadeiras de rodas, muletas, óculos e outros itens inerentes à área

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

de saúde,  integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem  como  medicamentos,  pagamentos  de  exames  médicos,  apoio  financeiro  para tratamento de saúde  fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis  para pessoas com necessidades de uso.

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## 5PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPROGRAMAÇ Ã O

A prestação de  contas  dos  recursos  será realizada  por  meio  de  instrumento informatizado a ser disponibilizado, aplicando-se no que couber, a Portaria MOS nº  1.043, de 24 de dezembro de 2024 e suas atualizações .

Os  saldos  referentes  aos  programas,  projetos  e  do Piso  Variáve l  de  Alta Complexidade  PVAC,  existentes  em  31  de  dezembro  de  cada ano,  poderão ser reprogramados para o exercício  seguinte para utilização  no próprio programa ou projeto ou no atendimento às emergências  e calamidades a que pertencem, até  o término de vigê ncia destes. (Art. 36 da Portaria MDS n·  1.043/2024)

## 6ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO :

O  uso qualificado dos recursos  potencializa a  cobertura  e  abrangência  da Polltica de Assistênc ia  Social  com  oferta  dos  serviços  da  proteção social  básica nacionalmente tipificados. nesse sentido o acompanhamento e a avaliação  deste Plano será  um processo continuo e  visa  verificar  a  eficiê ncia  e  eficácia  das atividades e  ações  executadas pelos referidos serviços, com vistas ao aprimoramento dos mesmos

Salientamos que o presente plano será  analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistênc ia  Social,  como  também fiscalizado  durante  toda  a  sua  execução,  e  será avaliado através do balancetes  mensais do Fundo  Municipal de Assistência  Social e  do Relatório de Gestão  a  ser apresentado  no final de cada  exercíci o e  que trata-se de um instrumento de  auto  estudo,  previsto  nas  nomiativas  do  SUAS  (Sistema  Único de Assistê ncia Social), e tem o  intuito de fornecer informações , dados e  indicadores sobre os serviços realizados em um exercício  definido, subsidiando, assim, o planejamento, revisão , reorganização  e execução  de  programas, projetos e serviços.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

## REFERÊ NCIAS

\_ \_\_ \_  Lei  n.  8.74 2,  d e  07  d e  d ezembro  d e  1993.  D isp õe  s obre  a  orga n izaçã o  da Assistênc ia  Social  e  d á o utras  provid ê n cias.  O16:rlo  O fic ial  da  Uniã o ,  B rasma,  DF, 1993.

B RASIL. M in ist éri o  do D esenvolvim ento Social e  Combate  a  Fome  MOS. Secretaria Nacio nal d e Assistê ncia  Soclal SNAS. Norma Operacional Básic a do Sistema único da  A aafatê ncla Social NOB/SUAS. Brasllla,2012.

\_\_\_ \_ .Resoluçilo  n . 33/2012. Aprova  a  Norma  Operacio nal B ásica  do Sistema Ú nico d a A safatê ncla Social NOB/SUAS. Dlsponlvel em http://bl9 q .m d9.g9v.b r/red esu as/resoluçAo ·no-33-de-12~ e-d99embro-de-2Q12/,

\_\_ \_ \_ .  Resoluçã o  CNAS n .  109,  d e  1 1  d e  nove mbro de 2009.  Aprova  a  Tip ificaçã o Nacional d os  Serviço s  Socio asaisten clals. Diário Ofic ial d a  Uniã o , Braama, DF. S eçã o 1, n . 225, 2009.

\_\_\_\_  .  Portaria  MOS  nº 1.043,  d e 24 de d ezembro  d e 2024\_  Regulamenta  a transferê ncia. a e xecuçao  e a prestaçã o de contas dos  recursos pertinentes  ao cofinanciamento  federal  do Sistema Único  de Assistê nc ia Social SUAS, transferidos  na modalidade fundo a fundo, e dá outras providê ncias. Diaponlvel em https://www.  in  gov.  brteo/webldo u/-tpo rta ria-m ds-n-1 Q43-de-24-de -dezembro-2024 603879318.

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\_\_\_ \_ ·  Portaria  MDS  nº 1.044,  d e 24  de  d ezembro  d e 2024.  D ispõe sobre a s transfe rê ncias de re cursos pe lo Ministér io do Desenvolvime nto e A ssistê ncia Social, Familia e  Combate à Fome  - MOS,  na  m odalidade  fundo  a  fundo,  no  a mbito do Siste ma Ún ico de A ssistência  Social SUAS, alocados na Ação Orçamentaria "2 19G  - Estruturaçã o da Rede ....,,.........-........... .. BIii.A. V lSTA DO PIA.UI ESTADO DO PIAUI .. , PREFEITURA MUNICIPAL DE  BELA  VISTA  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

de  Serviços  e  Fortalecimento  d a  Ge stao d o  Sistem a  Úni co d e  A ssistê ncia Social - SUAS" e  dá o utras p rovidê ncias ..  D isponive l  em https://www.in .qov.br/e n/web/d ou/../po rtarla­ mda-n-1  044-de~24 --&lt;le--&lt;lezembr o --&lt;le-2024-603880830

BRASIi. Ministério d a Cid ad a n ia. Diretoria Exec utiva do  Fundo  Nacional de Assistê ncia  Social.  Ca d erno  d e  Apolo  Técnico Integrado  s obre  a  execuçã o doa recuraoa do SUAS. Br·elilla: MC. dez 2022. 1·  ed içã o .

\_ \_\_ \_ .  C artilha  d e  O r ie n tações s obre  a  A ç ã o  219G  Custeio  (GND  3).  Diretoria Parlamentar e  Federativa DIPAR.

\_\_\_\_ . Gula d o Orlontaçiio . Portaria MC nº  580/2020. Fundo Nacio nal d e  Aeelstência Social. Ed içã o  d e  Junho d e  2022  V .1.1

## ld  :OE28A8405DB655A6

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## AVISO DE LICITAÇ Ã O

A  Prefeitura  Munic ip a l de Alogoinho do Pia uí- PI  tomo  público  que reolizor6 o abertura do Pregão  Eletrô nic o  abaixo  citado, no formo do Lei Federal nº  14.  133/2021 e suas alterações posteriores, do  Decreto Municipal nº 008/2024, do Lei Complementar nº 123/2006 e de outros normas aplicáveis  o o objeto  d este  certa me, bem como  se  coloco  à disposição dos  interessados  poro  prestar  quaisquer esclarecimentos o  respeito  do certa me licitotório.

- Pregão ElelT6n/co nº. 014/2025
- Processo Adm/nlsfraflvo nº . 064/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇ OS  DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIAIS PARA ATENDER AS  NECESSIDADE DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE ALAGOINHA  DO PIAUI/PI E SUAS SECRETARIAS.
- Tipo de licitaçã o: Menor Preço por Lote
- Fonte de Recun os: FPM/ ICMS/ IS$/  RECURSOS PRÓPRIOS/  RECURSOS FEDERAIS
- Data da Abertura: 17 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 10:00 h  (dez horas)
- Endereço eletr6nlco: https://www.portoldec omprosologoinhopi.corn.br/ e  no site doTCE/PI.
- Informaçõ es: Ruo  dos Trê s Poderes,  240 Centro, Alogoinha do Piauí-PI.  E-mail: comissaodecontrqtacaoalaaoinha@ amail com.

Alagoinha do Pia uí-PI , 01  de outubro de 2025.

JOÃ O  Df OUNDO DE CARVALHO Pregoeiro

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE

ALAGOINHA

--

DOPIAUÍ

--

TrabMhoatnn.pa~

## ld:  1519039A316852BO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUl 07450778/0001-41 Exorclclo: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providência s

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , \lm  crédit o  adi cional  na  importAncia  de R$2. 024 . 100, 00  distr ibuidos  as  seguintes  dotações :

## 2.024.100,00

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## Anulaçã o

|   01 | 01 00   | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI                                                                                                                | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI                                                                                | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI   |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|      | 18      | 01.031.1001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se aplica                                                                                          | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA Roeu~ nao Vinculado, de Impostos                    | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL        |
|      | 52      | 04.122.1203.2004.0000 3.1.90.91.00 500                                                                                                                | PROCESSOADMINISTRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Recu~ não Vinculados de Impostos                                           | 180.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|      | 58      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 NAo30 aplk;a                                                                                           | PROCESSOADMINISTRATIVO DIÁRIAS • CIVIL Recursos nao Vlncutacsos oe impostos                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 71      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                        | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados do lmpo$tOS Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
|      | 80      | 04.122.1203.2004.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nloseaplica | PESSOAJURIDICA                                                                                                        | 78.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 95      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS 500 Recur80$ não Vinculadoe de 999 000 Nloae aplica                                         | PROCESSOADMINISTRATIVO ANTERIORES Imposto.                                                                            | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
|      | 121     | 06.181.1203.2007.0000 3.3.90.36.00 500                                                                                                                | PROCESSOADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculado5 de Impostos               | 3.000,00 F.R.: 1 000 00                  |

······--·······--······-

-

····

---····--······

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

ALAGOINHA 00 PIAUI

07450TT8/0001-41

EKerclcio:

2025

DECRETO Nº 21  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

## Anulação

|   02 | 03 00                                                                            | SECRETARIA OE GERAL                                                                                                         | SECRETARIA OE GERAL       | SECRETARIA OE GERAL   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|
|   02 | 04 00 165 999 000 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO 09.271.2032.2015.0000 3.1.90.13.00 | ADMINISTRAÇÃO Não &e aplica FINANCEIRA PREVIDÊ NCIASOCIAL GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 15.000,00 F.R.! 1 500 00  |                       |
|      | 166 09.271.2032.2015.0000 3.1.90.92.00 500                                       | PREVIDÊ NCIASOCIAL GERAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Rec:ursos não Vlnculados de lmPOstos                             | 151.000,00 F.R.: 1 500 00 |                       |
|      | 169 09.271.2032.2015.0000 ◄ ,6,90.71 .00 500                                     | PREVIDÊ NCIA SOCIAL GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Rocursoa não Vinculados de lmpoal08                      | 400.000,00 F,R,; 1 500 00 |                       |
|      | 176 11.331.2132.2017.0000 4.6.90.71.00 500                                       | ADMINISTRAÇÃO DO FGTS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao Vinculado$ de lmpastos                          | 50.000,00 F.R: 1 500 00   |                       |
|      | m 11.331.2133.2018.0000 3.3.90.47.00 500                                         | PROGRAMA FORM.00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚ BLIC OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ RIA$ E CONTRIBUTIVAS Recursoa não Vinculados de lmpoal08 | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  |                       |
|      | 999 000 SEC. DE SANEAMENTO. 17.544.1203.1019.0000 ◄ .◄.90.52.00                  | NftOMI aplica MEIO AMBIENTE E REC.HfDRICOS                                                                                  |                           |                       |
|   02 | 05 00 213 500 999 000                                                            | PROCESSO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RecurtOS não Vinculados de lmposl09 Nlose aplica                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 00  |                       |
|      | 201 999 000 17.452.3037.2020.0000 :3.9,1)().:30.00                               | Nêose8pllca PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA                            | 102.000,00 F.R.: 1 500 00 |                       |

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