LRF — Mun I Cip A L De  Santo  Inácio  Do (2025)

FEITURA Municipal DE
EITURA Municipal
SANTOINACIO DO Piauí
ESTADO DO PIAU
santoinacio do Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTC
ESTADO DO PIAU
REFEITURA Municipal DE
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
UnIAO, COMPrOmISSO E TRABALHO
e) Gerenciar a logistica de distribuigao nas unidades de saude, garantindo que os
XV - Almoxarifado
medicamentos necessarios em tempo habil..
a) Implantar sistemas informatizados para controle de estoque em tempo real. b)
Coordenar o transporte e distribuigao de insumos entre unidades de saude. c) Adotar
VIII - Coordenagao dos Servigos de Enfermagem
politicas de seguranca para o controle rigoroso dos materiais armazenados
a) Supervisionar o atendimento de enfermagem em hospitais, UBSs e unidades de
de acesso e protocolos de manuseio e distribuigao dos insumos.
emergencia, garantindo a qualidade e a seguranca dos cuidados oferecidos aos
oacientes.
b) Implementar e monitorar o uso de protocolos clinicos padronizados, assegurando
XVI-Conselho Municipal de Saude
que os procedir
ntos de enfermagem sejam realizados de forma consistente e
a) Deliberar sobre as politicas publicas de saude, definindo prioridades e estrategias
c) Gerenciar as equipes de enfermagem, promovendo a capacitacao continua, a
b) Monitorar a implementacao das agoes previstas no Plano Municipal de Saude,
organizacao do trabalho e o desenvolvimento de praticas de cuidado que garantam a
valiando os
ados e sugerindo ajus
eficiencia e a qualidade no atendimento aos pacientes.
d) Desenvolver iniciativas que priorizem o acolhimento, o respeito e o bem-estar dos
Orçamento destinado a saude seja usado de forma eficaz e conforme as diretrizes
humanizada e compassiva
d) Participar da elaboracao e acompanhamento de programas de saude, assegurando
m as necessidades da c
inidade e
IX - Coordenagao de Regulagao
e) Garantir a participacao popular nas decisoes sobre saude, garantindo que as a
a) Monitorar e regular o fluxo de pacientes entre as redes de atengao basica, media e
da gestao Municipal estejam alinhadas com as necessidades e demandas da
alta complexidade, assegurando que recebam o atendimento adequado conforme a
gravidade e a complexidade das condigoes de saude.
f) Promover a articulagao entre os diferentes setores de saude, pron
b) Definir e aplicar criterios claros e justos para a regulagao de acesso a consultas,
tuagao coordenada entre os servigos publicos, privados, a sociedade civil e as
entidades de classe.
servigos de maneira eficiente e transparente
g) Propor alteracoes nas politicas de saude, a fim de melhorar a qualidade dos
c) Supervisionar a Central de Regulagao, promovendo a transparencia no processo de
servicos e a adequagao as demandas da populacao.
agendamento e priorizagao de atendimentos e garantindo que todos os pacientes
sejam atendidos de forma equitativa.
XVII - Fundo Municipal de Saude
d) Descentralizar a regulagao de servigos, permitindo maior acesso e agilidade no
atendimento, alem de fortalecer a autonomia das unidades de saude em diferentes
a) Executar o Orçamento da saude conforme as diretrizes do Plano Municipal de
localidades.
b) Receber e gerir recursos provenientes da Uniao, do Estado e do proprio Município.
X - Coordenagao do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU)
rea da saude.
d) Destinar recu
os para acoes de atengao basica, media e alta complexidade
resposta das equipes do SAMU, visando atender as emergencias de forma rapida e
vigilancia em saude, assistencia farmaceutica, entre outros.
f) Garantir o financiamento de programas e projetos de saude definidos no Plano
eficaz.
b) Integrar o SAMU com outras unidades de urgencia e emergencia, como hospitais e
ento de hospitais, unidades de saude e programas especificos,
dos pacientes.
o Saude da Familia e Vigilancia Epidemiologi
h) Realizar pagamentos de despesas relacionadas a saude, como folha de pagamento
c) Monitorar e g
ir que as equipes do SAMU sigam protocolos padronizados e
adequados para o atendimento pre-hospitalar, assegurando a qualidade e a
i) Monitorar e prestar contas sobre a aplicagao dos recursos ao Conselho Municipal
de Saude, Tribunal de Contas e demais orgaos de controle
d) Organizar treinamentos e simulagoes regulares para a equipe do SAMU,
jAco
a execugao financeira de convenios, contratos e repasses de verbas
preparando-os para lidar com situacoes de desastres e emergencias em grande escala,
melhorando a capacidade de resposta.
k) Elaborar e divulgar relatorios periodicos sobre a execucao financeira da saude.
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
Santo inacio do Piauí
Santo inAciO do Piauí
L DE SANTO INACIO DOPI
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
JNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
Atende
XI - Coordenagao de Educagao Permanente
Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Sistema de Informagoes sobre Orcamentos
a) Identificar necessidades de capacitagao e oferecer cursos especificos para cada
Publicos em Saude (SIOPS).
setor de saude.
b) Organizar eventos educacionais, como workshops e seminarios, sobre questoes de
saude publica atuais, como epidemias, novas tecnologias de tratamento e politicas de
m) Permitir o acompanhamento da aplicagao dos recursos pelo Conselho Municipal
saude.
de Saude e pela populagao.
c) Estimular a troca de experiencias e a construcao coletiva de conhecimento entre os
n) Viabilizar recursos para a capacitagao de profissionais da saude.
profissionais
desastres.
o) Garantir o financiamento de acoes emergenciais em situagoes de epidemias ou
XII - Coordenagao E-MULTI
p) Apoiar a implementacao de politicas de saude em consonancia com o Sistema
a) Promover a integracao entre diferentes areas da saude, como assistencia social,
Unico de Saude (SUS).
osicologia, nutricao, fisioterapia e medicina, para oferecer um atendimento integral e
humanizado aos usuarios do sistema de saude;
b) Desenvolver e implementar programas multidisciplinares que atendam as
SECAO XVI
necessidades da populacao, incluindo saude mental, saude da mulher, saude do
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
idoso e manejo de doengas cronicas;
c) Monitorar e avaliar a execucao de projetos integrados, propondo ajustes e
Art. 89.A Secretaria Municipal de Educagao tem por finalidade planejar, coordenar
ir a eficie
d) Estabelecer parcerias com escolas, instituigoes sociais e outros orgaos municipais
executar politicas publicas voltadas ao desenvolvimento da educacao no Município,
promovendo o acesso, a inclusao e a qualidade no ensino, em conformidade com as
para realizar agoes de saude integradas e de impacto coletivo;
e) Elaborar e implementar protocolos interdisciplinares que orientem a atuacao
diretrizes nacionais de educacao.
conjunta das equipes de saude no atendimento aos usuarios;
Art. 90. Sao atribuigoes da Secretaria Municipal de Educagao:
I - Formular e implementar politicas publicas educacionais em conformidade com as
psicologicos e sociais que influenciam o bem-estar da populagao;
normas e diretrizes do Ministerio da Educacao;
II - Planejar e executar agoes voltadas a universalizagao do acesso a educagao basica
XIII - Coordenacao da Vigilancia Sanitaria
e a melhoria da qualidade do ensino;
a) Realizar inspegoes regulares em restaurantes, supermercados, fabricas e outros
III - Coordenar e supervisionar a rede Municipal de ensino, incluindo escolas e
IV - Promover a formagao continuada e a valorizagao dos profissionais da educagao;
aminacao ou falhas no sistema de abastecimento. Caso seja
ontrados
Educacao (PME);
problemas, implementar medidas corretivas para garantir que a agua consumida seja
VI-Plane
gramas de alfabetizagao, educagao inclusiva e combate
segura e potavel.
ao abandono e a evasao escolar,
c) Acompanhar e fiscalizar as condigoes sanitarias de clinicas, hospitais e outras
VII - Desenvolver e implementar projetos pedagogicos inovadores, alinhados as
unidades de saude, tanto publicas quanto privadas, garantindo que atendam aos
necessidades educacionais locais;
inidades escolares
XIV - Coordenacao Alimentar e Nutricional
IX - Promover a gestao democratica e participativa no ambiente escolar;
a) Organizar e. gerenciar programas que fornecam alimentos nutritivos e
X - Coordenar programas de merenda escolar e transporte, garantindo a
XI - Realizar estudos e diagnosticos para subsidiar politicas educacionais baseadas
necessidade.
evidencia
bMoni
XII - Monitorar e avaliar os indicadores de desempenho da educagao Municipal,
c) Avaliar as condigoes nutricionais de grupos mais vulneraveis, como criangas,
propondo intervengoes e melhorias;
gestantes e idosos, para garantir que recebam o suporte nutricional necessario para
XIIf - Articular parcerias com instituigoes publicas, privadas e organizagoes da
sociedade civil para o fortalecimento da educacao Municipal;
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIV
FEITURA Municipal DE
EITURA Municipal
Santo inAcio do Piauí
STADO DO PI
Santo inAcIo do Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTC
STADO DO PIAL
UniAO, cOmpromIssO e trabALhO
UniAO, COMPromISsO e TrABALHO
promovendo a integragao de estudantes com necessidades educacionais especiais;
a qualidade da educagao Municipal e sugerir medidas para seu
aprimoramento;
desenvolvimento integral dos estudantes.
XX-
Coordenar a implementagao de politicas de inclusao, equidade e
inovagao educaciona
XXI-
Representar a Secretaria Municipal de Educagao em eventos, reunioes e
Art. 91. A Secretaria Municipal de Educagao e composta pelas seguintes estruturas:
foruns, sempre que necessario;
I - Secretario Municipal de Educagao;
II - Supervisao de Ensino e Orientaao Pedagogica;
I -Secretario Executivo;
XXII-
Manter dialogo com o Conselho Municipal de Educagao, sindicatos
III - Coordenagao de Programas E
associacoes de pais e mestres e demais orgaos colegiados relacionados a
IV - Departamento de Tecnologia da Informagao;
educagao;
V - Departamento de Material de Almoxarifado;
XXIII-
Articular agoes intersetoriais com outras secretarias municipais e
VI - Departamento de Ensino Fundamental;-
VII
XXIV-
Incentivar e apoiar a participacao da comunidade escolar na gestao
VIII-Depa
ento de Transporte Escolar
democratica do ensino publico Municipal
IX-Diretoria de Unidade Escolar 20h,
X - Diretoria de Unidade Escolar 40h;
Art. 94 Sao atribuicoes especificas dos departamentos que comp3em A Secretaria
XI Secretaria de Unidade Escolar 20h
Municipal de Educacao
XII-
Secretaria de Unidade Escolar 40h;
XIII - Coordenacao de Tempo Integral;
XIV - Departamento de Atendimento Educacional Especializado;
XVI - Conselho Municipal de Educaca
XVII - Conselho Municipal do FUNDEB
XIII - Conselho Municipal de Alin
mentacao Escolar
c) Garantir o cumprimento das diretrizes curriculares definidas pelo Município e
XIX - Fundo Municipal de Educagao.
d) Monitorar indicadores de desempenho educacional e propor melhorias continuas
Art. 92. Sao atribuigoes do Secretario Municipal de Educacao:.
e) Desenvolver e implementar projetos pedagogicos que atendam as necessidades
educacionais do Município.
Município;
II - Garantir a aplicagao eficiente dos recursos destinados a educagao, assegurando a
II - Coordenacao de Programas Educacionais
transparencia na gestao publica
cionais do Município
unicipio junto a orgaos estaduais, federais e entidades privadas
b) Oferecer suporte tecnico e metodologico aos docentes, incentivando boas praticas
no ambito educacional;
de ensino.
ipal de ensino, assegurando a qualidade do ensino
ofertado;
d) Promover atividades que integrem alunc
VI-I
e as unidades escolares e os diferentes niveis
nodalidades de ensin
VII - Monitorar e avaliar os resultados das politicas educacionais e propor ajustes,
III - Departamento de Tecnologia da Informagao:
a) Administrar e manter a infraestrutu
ra de tecnologia da informagao e
oublicas de educ
bGaran
egridade e
pon
ilidade dos dados e sistemas
1X - Coordenar a formacao continuada e a valorizagao dos profissionais da educagao,
utilizados pela Secretaria Municipal de Educagao
c) Implementar, monitorar e atualizar os servidores, redes, equipamentos e
relatorios de desempenho;
sistemas de tecnologia da informacao;
Prefeitura Municipal DE
REFEITURA Municipal DE
Santo inacio do Piauí
santo inacio do Piauí
PREFEITURAMI
JNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
UnIAO, cOmproMISsO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-1
r politica
XI - Realizar outras atividades correlatas as competencias da Secretaria, conforme
seguranga digital e protecao de dados, garantindo a conformidade com a
determinacao do Executivo Municipal
legislacao vigente.
e) Oferecer suporte tecnico aos servidores da Secretaria Municipal de Educagao e
as unidades escolares n
municipais, garantindo o funcionamento adequado do
Art. 93. Sao atribuigoes do Secretario Executivo de Educagao:
informatica e infraestrutura de rede;
pervisionar a execugao das diretrizes, planos e programas.
ferramentas digitais para o ensino e a gestao escolar;
administrativos, garantindo a eficiencia dos servicos educacionais prestados a
h) Implantar e gerenciar
um sistema de atendimento tecnico eficiente para
opulacao
III-Supervisionar a elaboragao de relatorios tecnicos e administrativos
i) Desenvolver, implantar e administrar sistemas informatizados voltados a
relacionados a educagao Municipal;
gestao educacional e administrativa da Secretaria Municipal de Educagao;
IV-Auxiliar na formulacao e implementagao de politicas publicas voltadas a
educagao, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Educacao (PME).
j
Monitorar e aprimorar o funcionamento dos sistemas de matricula, frequencia
itorar a execugao financeira dos recursos destinados a
avaliagao escolar e demais ferramentas digitais utilizadas na rede Municipal
V-Acompanhar
educacao Municipal;
de ensino
VI-Apoiar a elaboracao do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes
governamentais para otimizacao dos processos administrativos e educacionais
Orcamentarias LDO) e da Lei Orcamentaria Anual (LOA),no que couber a
1) Promover a automacao e digitalizagao de processos administrativos visando a
educagac
VII-
iscalizar
aplicacao
dos
provenientes
eficiencia na gestao educacional.
transferencias federais, estaduais e municipais destinados a educagao;
m) Estudar e propor a adocao de novas tecnologias que possam otimizar a gestao
VIII-
Supervisionar a prestagao de contas dos programas educacionais
educacional e
orar a qualidade do ensinc
financiados com recursos publicos.
n) Apoiar a implementacao de soluc8es de ensino remoto, hibrido e plataformas
digitais de aprendizado;
stad
s e federais no ambito da rede
al de ensin
o) Desenvolver e monitorar politicas de inclusao digital, garantindo o acesso de
X- Supervisionar a execucao dos programas de transporte escolar, alimentacao
mentas tecnologicas modernas;
escolar e fornecimento de materiais didaticos;
XI-Promover a integracao entre a Secretaria Municipal de Educagao e demais.
dos processos educacionais
q) Promover treinamentos e capacitagoes para os servidores da Secretaria
orgaos governamen
s ou entidades privadas para o desenvolvimento de
Municipal de Educacao e para os profissionais da rede Municipal de ensino
XII-
Coordenar agoes voltadas a melhoria da infraestrutura das unidades
sobre o uso das tecnologias educacionais;
escolares municipais.
XIII-
Apoiar a Secretaria Municipal de Educacao na organizagao e
ntas digitais disponibilizados pela Secre
aria de Educacao
s) Incentivar o uso pedagogico de tecnologias na sala de aula, oferecendo
XIV-
suporte e formagao continuada aos professores;
profissionais da educacao Municipal;
t) Manter parcerias com instituiges de ensino, empresas e orgaos
XV-
Propor politicas de valorizacao e aperfeigoamento dos servidores da
educacac
ecnologica.
XVI
Monitorar e acompanhar o cumprimento do Plano de Carreira e
u) Impler
ragao do
ais da ec
essoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD);
XVII-
Acompanhar e avaliar os indicadores educacionais do Município,
v) Monitorar e prevenir acessos nao autorizados aos sistemas e informagoes da
propondo agoes para melhoria do desempenho da rede Municipal de ensino;
Secretaria Municipal de Educacao;
Supervisionar a aplicagao de avaliagoes institucionais e externas,
w) Aplicar medidas para evitar ataques ciberneticos, vazamento de informacoes e
outros incidentes de seguranca digital;
(Continua na proxima pagina)
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