Portaria — Bela  Vista  Do  Piau I (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| SIGTV- Custeio GNDJ - Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família-PArF. • Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Pessoal fixo~ -Contrataç.io por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física ; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Pagamento de profissionais de nivcl superior e médioque compõem a equipe de referência dos serviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expedientet - Aquisição de g~neros alimentícios , lanches e refeições. - Aquisição de Material para Manutenção de Bens Imóveis (portas, tintas, aparelhos sanitários. dentre outros; - Aquisição de Material de Copa e Cozinha. - Aquisição de material de processamento de dados. - Aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higienização. - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico. -Aquisição de Material Educativo e Esportivo. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Programa. | 7,06                |

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Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10-Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA 00 PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavlstapi@gmeil.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | APLICAÇAO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                           | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR A SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV- Custeio GNDJ - Portaria886 • Serviço de Proteção e Atendimento lntegral à Família- PAlF. • Serviço de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS n• 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -MateriaJ de Consumo; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; •Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Pagamento de profissionais de nívelsuperior e médio que compõem a equipe de referência dos serviços socioassistenciais; •Aquisição de material de expediente; - Aquisição de gêneros alimcnticios, lanches e refeições; - Aquisição de Material para Manutenção de Bens Imóveis (portas, tintas. aparelhos sanitários. dentre outros; • Aquisição de Material de Copa e Cozinha; • Aquisição de material de processamento de dados; • Aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higieniz.ação; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico~ -Aquisição de Material Educativo e Esportivo~ - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utiliz.ação, dentro da finalidade do recurso financeiros. | 14.264,89                       |

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Pça Vereador Raul Alcides dos Reis,  10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail:  pmbelavistapi@gmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| SIGTV- EstruturaçAo da Rede de Serviçosdo SUAS- Custeio a partir de 2022 • Serviço de ProteÇão e Atendimento Integral à Familia- PAIF. - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporári o repassados por tempo determinado, com a finalidade de atendei- à oferta dos serviços socioassistcnciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os rcgramentos da Panaria MDS o°' 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fTsica; -Outros serviços de terceiros pessoajuridica; -Serviços de Tecnologia infonnaçllio/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Contratações de Pessoa Física e Jurídi ca: reparos. consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra. a ampliação do imóvel; realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Veículos; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras atividades esportivas); • Deslocamento de usuários para participação em atividades, inclusive passeios acessos a museu, cinemas, dentre outros;; -Manutenção e conservação de equjpamentos, matérias permanentes e veiculas utilizados na consecução dos serviços socioassistenciaist -Serviços de limpeza e conservação> -Serviços de comunicação em geral; - Unifonnes, tecidos e aviamentos; •Aquisiç.llio de material de expediente e consumo; -Aquisição de gêneros alimentícios, lanches e refeições; | 403.672,98                     |

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Pça Vereador Raul AJcides dos Reis, 1 O- Centro -CEP: 64. 705-000 1  BELA VISTA DO  PIAUI  PI · (089) 3-499 00961  E-mall: pmbetavietapJ@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a panir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ~ -Serviços de Tecnologia informaçlo/comunicaçlo -Outros - De acordo com as regras do Programa. | • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem~ • Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higienizaç.lo; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; - Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veículos; -Despesas com wifas de energia elétrica,água e esgotos, internet. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilizaçlo, dentro da finalidade do recurso financeiros | 403.672,98          |

Pça Vereador Raul AICides dos Reis, 10Centro -CEP; 64.705-000 1  BELA VISTA 00 PIAUI PI · (089) 3499 0096] E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA      | DESCRIÇAO                                                                                                                                                | VAWRASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV - INVSTIMENTO GND4 - Portaria 886 • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculas. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | Equipamentos e material permanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens, conforme Programação SIGTV nº 220155620230004 | 6.958,71                     |

A  execução dos  valores  reprogramados  vai  depender  da  necessidade  do  município no processo  de  planejamento  e execução das  ações no  exercício 2025, com  o  acompanhamento  e controle social do Conselho Municipal de Assistência  Social.

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Bela Vista do Piauí (PI), 30 de Janeiro de 2025

De acordo, e aprovado

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Ana Márcia  de Sousa Marques Secretária  Municipal de Assistência  Social

Presidente do CMAS

Ata nº 01 /2025- Livro 04, página 1  I  1. Resolução  CMAS nº 021 2025. Data:

30/011 2025

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Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10Centro -CEP: 64.705-000 1 BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 003/2025 Retificação

Termo de Cooperação  Técnica  nº 003/2025 -Prefeitura Municipal de Canto do Buriti­ PI x  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Adesão  à  ata de SRP do Município  de  Canto do Buriti-PI, na condição  de Carona -Registro  de  preços  para  eventual  contratação  de  empresa  para  prestação de  serviços de engenharia, compreendendo manutenção  predial e  pavimentações  de vias.

Partes: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI x  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados nas Atas do  SRP do Município  que tem por objeto a  prestação  de serviços de engenharia, compreendendo manutenção  predial e pavimentações de  vias  Concorrência  SRP  N º 002/2023  Processo  Administrativo  nº 092/2023.

Itens Requeridos:

50%  do quantitativo da ata registrada - Lote OI.

Fundamento Legal: Decreto nº  9.488/18.

Data:

04/02/2025.

## DECRETA:

Artigo  l o,  Fica  aberto  no  orçamento  vi gente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 608 . 660 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +)

## 1.608.660,00

|   02 | 09 01   | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS              | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS              | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS                                           |                |
|------|---------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------|
|      | 367     | 10.301 .0020.2160.0000                    | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DE SAÚDE       | 1.350.000,00                                                           |                |
|      |         | 3.1.90.11.00                              |                                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                           | F.R.: 1 500 00 |
|      |         | 500                                       |                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                    |                |
|      |         |                                           | 300 000                                   | Saúd e- Despesas com ASPS                                              |                |
|   02 | 09 01   | FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS | FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS | FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS                              |                |
|      | 555     |                                           | 08.244.0016.2150.0000                     | AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 258.660,00     |
|      |         | 3.3.90.39.00                              | 500                                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                    | F.R.: 1 500 00 |
|      |         |                                           | 999 000                                   | Não se aplica                                                          |                |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

427

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.11.00

604

999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-1 .350.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  604

02

Transferências  provenientes do Gov erno Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de Não  se aplica

- 02 09 01 FUNDO  MUNICIPAL  DE ASSISTÊN C IA  SOCIAL-FMAS

534

08.244.0016.2146.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-124.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  660

04

660

Transferência  de  Recursos do Fundo Nacional  de Assistência  Social - FNAS

999 000

Não  se aplica

556 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 660 999 000

AÇ Ã O  COMUNITÁRI A  GERAL

-126.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Nào se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001 -50

E xercício: 2024

## DECRETO Nº 44, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.505

- 02 09 01 FUNDO  MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL-FMAS

557

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL

-8.660,00

3.3.90.39.00

OUTROS S ERVIÇOS  OE TERC EIROS - PESSOA JURID ICA

F.R.

Grupo:

1  661  04

661

999 000

Transferê

ncia de R ecu rsos dos F undos E staduais de Assistênc

i a  Social

Não  se aplica

-1.608.660,00

## ld :0CC56323452ABEEF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001 -50

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 44 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.505

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

Art igo  3o .  Este  decret o  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publicação.

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

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