Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/06/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECEITASRl!SULTANTISDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~Fedenl)                                                          | RECEITASRl!SULTANTISDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~Fedenl)   | RECEITASRl!SULTANTISDEIMPOSl'OS(Art.212e212-Ada~Fedenl)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) 1                                | RBCEITAS ltl!ALIZADAS JANADEZ                             |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 363.281,54                                                | 1.294.838,53                                              |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 7.440,32                                                  | 8.435,84                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 1.881,93                                                  |                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 353.959,29                                                | º · ºº 470.703,93                                         |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                               |                                                           | 815.698,76                                                |
| 2- RECEITA DETRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                              | º·ºº 11.946.082,24                                        | 17.446.464,30                                             |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 10.957.381,93                                             | 15.215.933,94                                             |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaB                                                               | 10.148.127,23                                             | 14.361.338,04                                             |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDeE                                                             | 809.254,70                                                | 854.595,90                                                |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 952.425,69                                                | 2. 193.302,94                                             |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                    | 253,29                                                    | 212,66                                                    |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 54,46                                                     | 3.290,37                                                  |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 35.966,87                                                 | 33.724,39                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         |                                                           | 0,00                                                      |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênci as Constitucionais | º·ºº                                                      | º·ºº                                                      |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(! +2)                                                                   | º·ºº 12.309.363,78                                        | 18.741.302,83                                             |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES -20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.S) +(2.7))1                               | 2.101.288,21                                              | 3.197.738,45                                              |
| 5- VALOR MINIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5%DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +             | 849.975,44                                                | 1.366.952,03                                              |

| FUNDE&                                                       | FUNDE&                   | FUNDE&                        |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DOFUNDFBRECEBIDASNOBXBRciCIO                        | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RBCEITAS ltl!ALIZADAS JANADBZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                    | 8.864.906,85             | 12.357.162,85                 |
| 6.1- FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos           | 6.446.280,05             | 6.693.949,50                  |
| 6.1.1-Principal                                              | 6.437.338,97             | 6.656.703,60                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 8.941,08                 | 37.245,90                     |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     |                               |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                 | 1.729.626,80             | º ·ºº 1.799.475,78            |
| 6.2.1- Principal                                             | 1.725.270,25             | 1.799.475,78                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 4.356,55                 | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     | º                             |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                 | 265.000,00               | ·ºº 3.863.737,57              |
| 6.3.1-Principal                                              | 265.000,00               | 3.863.737,57                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                     | º·ºº                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                     |                               |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                 | 424.000,00               | º ·ºº                         |
| 6.4.1-PrincipaJ                                              | 424.000,00               | º · ºº                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                     | º·ºº                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   |                          | º·ºº                          |
|                                                              | 0,00                     | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 4.336.050,76             | 3.458.965,15                  |

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## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERCÍCIOS ANTl!RIORES ENÃO UTILIZAilOS (SUPBRÁVIT)                                                                                      |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     | VALOR   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------|--------------------------|---------------------|---------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                            |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                                                                                                            |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                 |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)                                                                                             |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 1235716285                                 |                      |                          |                     |         |
| DESPESASCOM RECURSOSDO FUNDBB {e)                                                                                                                             | DOrAÇÃO ATUALIZADA                         | DESPESAS IANADBZ {d)           | EMPENHADAS                                      | DESPl!SASUQUIDADAS IANADBZ {o} | DESPESAS PAGAS IANADl!Z              | INSCRrTASEM RBSTOSAPAGAR t!ÃO PROCl!SSADOS | (J)                  |                          |                     |         |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES                                                                                                                   |                                            |                                |                                                 |                                | (1)                                  |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               | 13.886.640,41                              |                                | 12.316.294,93                                   | 12-316.294,93                  | 12.316.294,93                        | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| DAEDUCAÇÃO BÁSICA 9.513.806,98                                                                                                                                |                                            |                                |                                                 | 9.                             | 9.105.525,02                         | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.1- PROFISSIONAIS 2.516.422,95                                                                                                                              |                                            |                                | 9.105.525,02                                    | 105.525,02                     | 2.244.524,65                         | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                     |                                            |                                | 2.244.524,65                                    | 2.244.524,65                   |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                    |                                            | 6.997.384,03                   | 6.861.000,37                                    | 6.861.000,37                   | 6.861.000,37                         | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                          |                                            | 0,00                           |                                                 | 0,00                           | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                     |                                            | º·ºº                           | 0,00                                            |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                | 0,00                                            | º·ºº                           | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.1.5- Administração Geral 4.372.833,43                                                                                                                      |                                            |                                |                                                 | º ·ºº 3.210.769,91             | 3.21 0.769,91                        | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS 10.2.1-Educaçãolnfantil 843.989,06                                                                                                       |                                            |                                |                                                 | 581.886,05                     | 581.886,05                           | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 3.528.844,37                                                                                                                       |                                            |                                |                                                 |                                | 2.628.883,86                         | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                          |                                            | 0,00                           |                                                 |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                     |                                            |                                |                                                 |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2.5- Administração Geral                                                                                                                                   |                                            | º                              |                                                 |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 10.2.6- Transporte (&colar)                                                                                                                                   |                                            |                                |                                                 |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 1027-0utras                                                                                                                                                   |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 000                                        |                      |                          |                     |         |
| INDICADORl!SDOFllNDEB                                                                                                                                         |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| DBSPESASCUSTEADAS COMRECl!ITAS DOFUNDl!B RECEBIDAS NOl!XERCICIO                                                                                               | llllPllNIIAllAS JANADBZ                    | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANADl!Z |                                                 | JNSCIUTASBM ltBSTOSAPAQAR.     | APAGAI.NÃO                           | D"8IBCllll'AS llDlB.                       |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 | PIIOCl!SSAllOS                 |                                      | IKJl!llDdaol))                             |                      |                          |                     |         |
| DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS OOFUNOEB RECEBIDAS NO EXERC!CIO                                                                                           | 12.3 16.294,93                             | 12.316.294,93                  | 12.316.294,93                                   |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos eTransíer!nciasde Impostos                                                                           |                                            |                                | 8.260.558,18                                    |                                | 0,00                                 |                                            |                      |                          |                     |         |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB. Complementação da União -VAAF                                                                                  |                                            | 1.229.326,05                   | 1.229.326,05                                    | 0,00                           | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 11 .3- TOfal das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçloda Unilo- VAAT                                                                                 | 2.826.410,70                               | 2.826.410,70                   | 2.826.410,70                                    | 0,00                           | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 11.4- Total das Despesas eusteada5 com FUNDEB - Complementaçloda União· VAAR                                                                                  | 0,00                                       |                                | º·ºº                                            |                                |                                      | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                          |                                            | 9.105.525,02                   | 9.105.525,02                                    |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                     | 2.826.410,70                               | 2.826.410,70                   | 2.826.410,70                                    |                                | 0,00                                 | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL -VAAT                                                                                                                          |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                                                             | 581.886,05                                 | 581.886,05                     | 581.886,05                                      | 0,00                           |                                      | 0,00                                       |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                | VALORAPUCADO                                    |                                | APÓS                                 | %APUCAD010                                 |                      |                          |                     |         |
| INDICADORES -Ali. 212-A, inciso XI e§ 3"-ComtiluiçloFedenl2                                                                                                   |                                            | VALOREXIGIDO                   |                                                 | VALORCONSIDERADO               |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | (i)                            |                                                 | DBDUÇÕl!S                      |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                | (t)                                             |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| 15- Minimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                               |                                            |                                |                                                 | 9.105.525,ü2 2.826.410,70      |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| {INDICADOR                                                                                                                                                    |                                            | 579.560,64                     |                                                 | 581.886,05                     |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | VALORNÃO                       | VALORNÃO                                        | VALORNÃO                       | APIJCADO                             | % NÃO APIJCADO                             |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | {r}                                        |                      |                          |                     |         |
| 18- Total da Receita Recebida enão Aplicada no Exercício                                                                                                      | 1.235.716,28                               |                                | 40.867,92                                       | 40.867,92                      | 0,00                                 |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                |                                      | 0,33                                       |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 | APÓS AJUS11!                   |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | 0,00                           |                                                 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| INDICADOR-Art.25, § 3°-Lei~ 14.113, do 2020-(Mh.do 10%do Supcrivit)3                                                                                          |                                            |                                |                                                 | APIJCADO (p) BXCED.            | AOMÁX. Pl!RMIT~q)                    |                                            |                      |                          |                     |         |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB -VAATna Educação Infantil 17- Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDES -VAATem Despesa de Capital | IEI)                                       |                                |                                                 | (J) 0,00 0,00                  | PROC. do<liu)(h} 0,00                | 1.566.608,68                               |                      |                          |                     |         |
| 14- APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                           | VALOR MÁX. PBRMmDO {D}                     |                                |                                                 | 0,00 0,00 0,00                 | 9.105.525,02 2.826.410,70 581.886,05 | (m) 73,69 73,15 15,06                      |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               | (d) 8.260.558,18 1.229.326,05 9.105.525,02 | {o)                            | APIJCADO                                        | 0,00 º ·ºº 0,00 000            | 0,00 (1)                             |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | 8.650.013,99 1.931.868,78      | 0,00                                            | 2.628.883,86 0,00              |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
| 11·TOTAL                                                                                                                                                      |                                            |                                |                                                 |                                | 000                                  |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               | Dl!SPl!SAS                                 |                                |                                                 |                                |                                      | <-~ -                                      |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | (e} 8.260.558,18               | 581.886,05 2.628.883,86 0,00 0,00 0,00 0,00 000 |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            | ·ºº 0,00 0,00 000              | 3.210.769,91                                    |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                | 0,00                                            |                                |                                      |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            | NÃO DGCRITASBMRBSTOS | Dl!SPl!SASPAGAS JANADl!Z |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                | (1)                                  |                                            |                      |                          |                     |         |
|                                                                                                                                                               |                                            |                                |                                                 |                                |                                      |                                            | ........             |                          | a,:v.w:aSUP.NJTOfAL |         |

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIX

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| INDICAOOR-Art.25, §3°-Lei nº14.113, de 2020 (Aplicaçiodo Supcnlvit de Excrclcio Anterior))   | Valor de Supatvit Pamitido oo Exen:fcio - (s)   | Valor alo Aplicado NoExerclcioAnterior (1)   | Valor de Supe,tvit ~1• (u)   | Valor Aplicado Apóso I' ~ (v)   | ValorTotaldeSup. Nlo Aplicado AJj o Final do Exerclcio (w)   | Vilar de Saprivil ~nol!x.ADL aloA,ladono Exen:lcioAlllll(x)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávll do FUNDEB                                     | 0,00                                            | 0,00                                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                         | 0,00                                                          |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos        | 0,00                                            | 0,00                                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                         | 0,00                                                          |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF +VAAT+VAAR)    | 0,00                                            | 0,00                                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                                                         | 0,00                                                          |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPFSAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETOFUNDEB (Por Subfunçlo)                  | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                | D1:SPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d)                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                       | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)                                                                            | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR !NÃO PROCESSADOS (g)                                                       |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇUES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                      | 2.677.878,13                                                                                          | 2.117.842,05                                                                                          | 2.115.124,05                                                                                          | 2.050,838,05                                                                                          | 2.718,00                                                                                              |
| 20.1- Educação Infantil                                                                               | 144.608,02                                                                                            | 83.415,31                                                                                             | 83.415,31                                                                                             | 83.415,31                                                                                             | 0,00                                                                                                  |
| 20.2-Ensino Fundamental                                                                               | 2.518.294,41                                                                                          | 2.034.426,74                                                                                          | 2.031.708,74                                                                                          | 1.967.422,74                                                                                          | 2.718,00                                                                                              |
| 20.3- Educação deJovens eAdultos                                                                      | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.4- Educação Especial                                                                               | 14.975,70                                                                                             | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.5- Administração Geral                                                                             | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                            | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.7-0utras                                                                                           | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPFSAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por úcade Atuaçio)6              | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                      | Dl:SPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR !NÃO PROCESSADOS (g)                                                             |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TiPICASDE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DElMPOSTOS EFUNDES                     | 16.565.784,98                                                                                               | 14.434.136,98                                                                                               | 14.431.418,98                                                                                               | 14.367.132,98                                                                                               | 2.718,00                                                                                                    |
| 21 .1-Educaçiolnfantil                                                                                      | 3.506.286,47                                                                                                | 2.909.826,01                                                                                                | 2.909.826,01                                                                                                | 2.909.826,01                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 21.1.1-Crecbe                                                                                               | 583.883,81                                                                                                  | 392.169,85                                                                                                  | 392.169,85                                                                                                  | 392.169,85                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 21.1.2-Pré-E scola                                                                                          | 2.922,402,66                                                                                                | 2.517.656,16                                                                                                | 2.517.656,16                                                                                                | 2.517.656,16                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 13.059.498,51                                                                                               | 11.524.310,97                                                                                               | 11.521.592,97                                                                                               | 11.457.306,97                                                                                               |                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITIJCIONAL

VALOR

| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS =L20(d ou e)                                                                            | 2.117.842,05   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB =(L4)                                                                                                    | 3.197,738,45   |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A10%=Ll8(q)                                                                   | 0,00           |
| 25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL= LI9. l(x)                                            | 0,00           |
| 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIOSEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                      | 0,00           |
| 27- (·)CANCELAMENTO,NO EXERCfCIO,DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(LJ0.l(aij +L | 0,00           |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 •24 •25 • 26-27)                                                                                     | 5.315.580,50   |

2.718,00 1

<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

APURAÇÃO

00  LIMITE

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

e

CONSTITIJCIONAI.2

MINIMo

29- APLICA  CÃO  EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERciCIOS ANTERIORES DE DESPESAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 lJMITE8

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30. 1- Executadas com  R ecursos de Impostos e Transferências de Impostos

30.2- Executadas com Recursos d o FUNDEB - Impostos

30.3- Executadas com Recursos d o FUNDES - Complementação  da União  (V  AA  T  + V  AAF + V  AAR)

SAUlO INICIAL

(IC)

978.219,64

202.073,25

629.032,63

147  .113,  76

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00  ENSINO

3  l  ·  TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31. 1- RECEITA DE  TRANSFEÚNCIA  DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Sal!rio-Educação

31.1.2- PDDE

31.1.3-PNAE

31.1.4- P NATE

31.1.5- Outras Transferênc ias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFEÚNCIAS  DE CONVtNIOS

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS

A

EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE  CRÉDITO  VINCULADAS

À

EDUCAÇÃO

31  5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

º·ºº

RP UQUIDADOS

(ad)

0,00

0,00

0,00

0,00

º·ºº

º·ºº

PREVISÃO  ATIJALIZADA

(a)

12.436.728,45

771.109,5 1

135.925,58

6.997,10

190.929,71

239.344,33

1 97.91 2,79

0,00

0,00

0,00

11 66561894

Página4dc 5

RS  1

%APIJCADO

(ab)

28,36

SAUlOFINAL

(li)

978.219,64

202.073,25

VALOR APLICADO

(·)

5.3 1 5.580,50

RP CANCl!lAllOS

(ai)

0,00

º ·

ºº

º·ºº

629.032,63

º ·

ºº

147.113,76

RECEITAS REALIZADAS

Ali\ o  Bimoslre (b)

942.540,21

942.540,21

534.007,87

0,00

288.o26,00

120.506,34

0,00

0,00

0,00

0,00

000

| OUI'RASDESPESASCOMEDUCAÇÃO (PorSubfunçlo)6          | OOfAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADBZ (d)   | DESPESAS UQUIDADAS JANADBZ (e)   | D1!SP1!SAS PAGAS JANADBZ (f)   | INSCRrTASEM RESTOSAPAGAR NÃO PROCl!SSADOS (1)   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO           | 1.189.328,45             | 829.959,70                        | 829.959,70                       | 829.879,70                     | 0,00                                            |
| 32.1- Educação Infantil                             | 246.752,80               | 226.401 ,99                       | 226.401,99                       | 226.401 ,99                    | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino Fundamental                            | 942.575,65               | 603.557,71                        | 603.557,71                       | 603.477,71                     | 0,00                                            |
| 32.3- EnsinoMédio                                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.4- Ensino Superior                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.S- Ensino Profissional                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                  |                          | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.7- Educação Especial                             | º·ºº 0,00                | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                           | 0,00                                            |
| 328-0utras                                          | 000                      | 000                               | 000                              | 000                            | 000                                             |
| EDUCAÇÃO                                            | OOfAÇÃO AnJAUZADA        | DESPESASEMPENHADAS JANADBZ        | DESPESAS UQUIDADAS JANADBZ       | lll!SPl!SAS PAGAS JANADBZ      | INSCRrTASEM RESTOSAPAGAR NÃO PROCl!SSADOS       |
| TOTALGERALDAS DESPESASCOM                           |                          |                                   |                                  |                                |                                                 |
|                                                     | (e)                      | (d)                               | (e)                              | (f)                            | (Jl                                             |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (1O+20 +32) | 17.753.846,99            | 15.264.096,68                     | 15.261.378,68                    | 15.197.012,68                  | 2.71 8,00                                       |
| 33.1- Despesas Correntes                            | 16.590.019,82            | 1 4.41 4.407,88                   | 14.411.689,88                    | 14.347.323,88                  | 2.718,00                                        |

FINANCEIRA

5

VALOR BXIOlllO

(z)

4.685.325,71

RPPAOOS

&lt;·&gt;

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIX

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICiPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

<!-- image -->

Pá gina

5

de

5

654.642123-91 PREFEITO MUNICIPAL

| RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |              |                     |                  | RS I       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------------|------------------|------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 10.695.332,61                                                 | 9.428.773,90 | 9.428.773,90        | 9.428.773,90     | 0,00       |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00                | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comwlitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         |                     | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 5.894.687,21                                                  | 4.985.633,98 | º · ºº 4.982.915,98 | 4.91 8.549,98    | 2.718,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.137.564,60                                                  | 849.688,80   | 849.688,80          | 849.688,80       | 0,00       |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comWlitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         |                     | 0,00             | 0,00       |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.137.564,60                                                  | 849.688,80   | º · ºº 849.688,80   | 849.688,80       | 0,00       |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)          | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (a j)      |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                               |              | -t.443.049,12       |                  | 25.441 ,90 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                               |              | 12.357.162,85       |                  | 534.007,87 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                               |              | 12.316.294,93       |                  | 536.988,42 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                               |              | -1.402.181,20       |                  | 22.461,35  |
| 38-(+) AJUSTES POSlllVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                |                                                               |              | -2.966.649,58       |                  | 0,00       |
| 39· (·) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS)                                            |                                                               |              | 6. 141,96           |                  | 0,00       |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancãrio)                                                    |                                                               |              | -4.374.972,74       |                  | 22.461,35  |

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1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais concspodcm ao disposto na lcgis,la,çio.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exen;:icío.

- 3) 3 An. 25, §]·,Lei 14.1 1 3/2020: "Ate!  10%(dezporcento) dos n:cunos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Uniio. nostennos do § '.rdoan. 16dcsta Lei,podcrio ser utilizados no primciroquadrimesll'C do cxcrclcio imediatamente subsequente, mediante abcnura  de cml.ito adicional." utilizados IIO  1 · trimcstff; do exen::íc io imediatamente subseqüente, mediante abcnura de cr6dito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a hgar  inscritos sem disponibilidade financeira deverio K!' informados somente no RREO do último  bimestre do excrcicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrcfcio o acompanhamento seri fcilo com base na despesa liquidada. No ú llimo bimestre do excrcicio, o valor dcvcri cotrcsponder ao roul da despesa empenhada.

6) A$ linhas rcprcscntam ircas de atuaçlo e nio correspondem cxaiamcntc is subfunçõct da Funçlo Educação. As despesas classificadas nu  demais subfunçõcs  tlpicas e nas subfunçõcs atipicas deverão  ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scriconsidcrado na apuraçlodos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17,dcveriscrcomparadoo IOlal inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de m:ursos. Para a linha  14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fon1cs do fw\dcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, dcvcri ser verificada a diferença cotte as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxocuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos cxcrclcioe anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados va\orcs inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocom., cm ru.lo de valores informados na coluna (í),  os pcrecntuais devem ser ajustados para 100%.

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7S3.100.233-72 CONTROLAQPR INTERNO

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