Portaria — Santo  Inácio  Do  Piauí (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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PORTARIA Nº 53, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL  DO  FUNDO  DE  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA  EDUCAÇÃO -CACS FUNDEB.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  no uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituição  Estadual  e Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando  a Portaria  Nº  51/2025  de  04  de  fevereiro  de  2025  que  exonera  os Conselheiros  das  seguíntes representações:  REPRESENTANTE DOS  PROFESSORES  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA  (suplente), REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS  BÁSICAS PÚBLICAS (suplente)  e REPRESENTANTES  DE  ALUNOS  DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA  (suplentes e titulares),  estarem com a vaga em aberto  no Conselho do CACS/FUNDEB.

## RESOLVE:

- Art. 1º -Nomear  Representante dos Professores da  Educação Básica Pública (suplente), Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas  (suplente) e Representantes de Alunos da Educação  Básica (suplente e  titular), sendo:
- I - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA:

Suplente: Deuzelina de Lima Sousa - CPF:031.750.413-45

- II- REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS  PÚBLICAS : Suplente: Maria Francisca de Sousa - CPF:960.583.403-06
- III - REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA:

Titular: Elísio  José  de Lima - CPF:042.009  .278-1 O

Suplente: Nairo Pereira da Silva-CPF:129.754.613-05

Titular:  Luzia Pereira Sousa da Silva - CPF:014.361.253-08 Suplente: Francisco Pereira Campos - CPF:011.498.703-38

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI , 07 de fevereiro de 2025.

AURO APARECIDO D CARVALHO:5148850 368 I)

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEIIURA ..-&amp;. DE INITO INÁCIO DO PIAUI

CNPJ:  OUSS...--17

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DECRETO N·.  006, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.025

"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma  de  Execução Mensal  de  Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025., com fundamento  no  disposto  nos  arts.  82  e 13  da  Lei Complementar n 2.  101., de 04 de maio de 2000., arts. 47 a 50 da  Lei  Federal  n·. 4.320,  de 17 de março de 1964, e dá  outras providencias"

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO  INÁCIO DO  PIAUÍ-PI, no  uso  de  suas atribuições legais,  com  fundamento  no  disposto  nos  arts.  82  e  13  da  Lei  Complementar Federal  n·.  101,  de 04 de  maio de  2000,  arts. 47  a 50 da  Lei  Federal  n·. 4 .320,  de  17 de março de 1964, e,  objetivando assegurar o  cumprimento das metas fiscais na execução  da Lei Orçamentária  de 2025.

## D E CRETA:

- Art.  111  A  programaçã o  da  execução  financeira,  relativa  ao orçamento fiscal  e  da seguridade  social  do  municí pio, para  o  exercício financeiro  de  2025,  será estabelecido mediante  estimativa do  fluxo de receita e o cronograma  de  execução mensal de desembolso.

Parágrafo Único -A programação financeira consiste no disciplinamento da execução  orçamentária,  tendo como  base  o  provável  fluxo  de  Ingresso  para  fazer  face  a distribuição dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias .

- Art.  2· -o  fluxo  da  execuçã o  das  receitas  constantes  na  Programação  Financeira Mensal  indica  a  estimativa  de  arrecadaçã o  do  município ,  em  cada  m~s e no  exercício , compreendendo  as  receitas  de  todas  as  fontes  de  recursos,  na  forma  do  Anexo 1 , deste decreto.
- Art. 3· -O  cronograma  de  Execução Mensal  de  Desembolso  compreenderá as despesas consignadas ao órgão  da Administraçã o  Direta e  Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo li, deste decreto.
- Parágrafo  Único -O Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso está  vinculado ao efetivo cumprimento da  Programação  Financeira estabelecida neste decreto, devendo o poder executivo  promover a limitação  de empenho, visando à inocorrência  de déficit, em caso de desempenho a  baixo da arrecadação  mensal de receita prevista.
- Art. 4· -A verificação do  cumprimento  da Programação Financeira far-se-á bimestralmente, e se verificado o  desequilíbrio  fiscal,  o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto deverá  ser promovido, no bimestre seguinte.
- Art.  s· -A  despesa  com  pessoal  e  encargos  sociais  não  poderá  exceder a  54%  da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar n· 101, de 2000.
- Parágrafo  Único - Somente será  admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.
- Art.  62 -Não  será  objeto de limitação  as  despesas destinadas ao  pagamento do serviço da dívida  e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias .
- Art.  72 - o Desdobramento das Receitas  Previstas em  Metas Bimestrais se  encontra demonstrado no Anexo Ili deste Decreto, as quais servirão  para dar suporte o cumprimento da Programação  Financeira estabelecida no item anterior.
- Art.  s· -Este  Decreto entrará  em vigor na  data  de sua  publicação,  com  efeitos a partir de 12 (primeiro) de janeiro de 2025, revogados as disposiçõ es em contrário.

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EBTADO DO PIA.ui PMnlTURAMUIKFll.l. DI! IANTOINÃCIO  DO PIA.ui CNPJ: N.5".MS/0001-17

Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí -PI, 06 de fevereiro de 2.025.

AURO APARECIDO D~ ~;;!~:E~ :!tal por CARVALH0:514885 CARVALH0-51488S07368 368 &amp; -:202s.02.0111:21-:01

Auro Aparecido de Carvalho

Prefeito Municipal CPF: 514.885.073-68

(Continua na próxima página)

eaTADODO~ ~ltAIIIUMC..u.De:  IIANTO INÃCIO  DO~ CNP'J: N.N3.MM001•17

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf li Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

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|                                                                                                                        | Dotação                                   | Desembolsos Mensais Acumulados             | Desembolsos Mensais Acumulados               | Desembolsos Mensais Acumulados                  | Desembolsos Mensais Acumulados                  | Desembolsos Mensais Acumulados                | Desembolsos Mensais Acumulados      | Desembolsos Mensais Acumulados                | Desembolsos Mensais Acumulados                | Desembolsos Mensais Acumulados          | Desembolsos Mensais Acumulados                 | Desembolsos Mensais Acumulados        | Desembolsos Mensais Acumulados            |
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| FUNDOMUN. 500 Reanm não Vinculados de                                                                                  |                                           |                                            |                                              |                                                 |                                                 |                                               |                                     |                                               |                                               |                                         |                                                |                                       |                                           |
| 00 RECURSOS OROINARtOS ... 000 Nloeeapllca 3 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS | 22.3e0,44 44.073,33 6.830,64              | 1.863,37 3.672,78 569,22                   | 1.863,37 3.672,78 569,22                     | 1.863,37 3.672,78 569,22                        | 1.863,37 3.672,78 569,22                        | 1.863,37 3.672.78 569,22                      | 1.863,37 3.672,78 569,22            | 1.863,37 3.672,78 569,22                      | 1.863,37 3.672,78 569,22                      | 1.863,37 3.672,78 569,22                | 1.863,37 3.672,78 569,22                       | 1.863,37 3.672,78 569,22              | 1.863,37 3.672.75 569,22                  |
| • FUNDO MUNI 500 RecunlOII nAo Vlnculadoa de                                                                           |                                           | ' 1 1 1                                    | ' 1 !                                        | ' 1 1                                           | ' 1 1 1                                         | ' 1 1 1                                       |                                     | ' 1 1 1                                       | ' 1 1 1                                       | ' 1 1 1                                 | 1 1 1                                          | '                                     | '                                         |
| 3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES • 4 INVESTIMENTOS • 6 AMORTIZAÇÃOOADMDA                   | 817.502,80 sn.1"'8,1e 10.724,69 38.969,64 | 1 68.125,23 ! 48.095.78! 893,72! 3.247,47: | 1 68.125,23 ! 48.095,78! 893,72 ! 3.247,-47: | 1 66.125,23 ! ' 48.095,76: 893,72 ! 3.2-47,47 : | 1 68.125.23 ! ' 48.095.76: 883,72 ! 3.247,-47 : | 1 68.125.23 ! ' 48.095,76: 893,72 ! 3.247,47: | 68.125.23 48.095,76 893,n 3.247,-47 | 68.125,23 ! ' "'8.095,76: 883,72 ! 3.247,-47: | 1 1 68.125,23 ! 48.095,76! 893,nl 3.2-47,-47! | 68.125,23! 48.095,78! 893,nl 3.247,-47! | 1 68.125,23 ! ' 48.095,78: 893,72! 3.2-47,-47: | 1 68.125,23 48.095,76 893,n 3.247,-47 | 66.125,27 ' 48.095,80: 893,77 3..247,-47: |
| 5 O Transferlnda do Saarto-Educaçilo 01 RECURSOS VINCULADOS A ... 000 Nlo • apH ca                                     |                                           |                                            |                                              |                                                 |                                                 |                                               |                                     |                                               |                                               |                                         |                                                |                                       |                                           |
| 3 3~ESAS • 4 INVESTI~NTOS                                                                                              | -47.316,95 1.591,53                       | 3.943,06 132,83                            | 3.943,06 132,83                              | 3.943,08 132,83                                 | 3.943,08 132,83                                 | 3.943,06 132,83                               | 3.943,06 132,63                     | 3.943,06 132,83                               | 3.943,08 132,83                               | 3.943,08 132,83                         | 3.943,06 132,83                                | 3.943,06 132,83                       | 3.943,07 132,80                           |
| 551 Transfertnclade Rea,s,.. do 01 RECURSOS VINCULADOS À ...                                                           |                                           |                                            |                                              |                                                 |                                                 |                                               |                                     |                                               |                                               |                                         |                                                |                                       |                                           |
| 3 3~ESAS                                                                                                               | 2.561,03                                  | 215,09                                     | 215,09                                       | 215,09                                          | 215,09                                          | 215,09                                        | 215,09                              | 215,09 30,58                                  | 215,08                                        | 215,09                                  | 215,09                                         | 215,09                                | 215,04                                    |
| • 4 INVESTI~NTOS                                                                                                       | 308,67                                    | 30,58                                      | 30,58                                        | 30,58                                           | 30,58                                           | 30,58                                         | 30,58                               |                                               | 30,58                                         | 30,58                                   | 30,58                                          | 30,58                                 | 30,51                                     |
| 552 Transfertnc:l..deReanoedo                                                                                          |                                           | '                                          |                                              | ' '                                             | ' '                                             | '                                             | ' '                                 | '                                             | '                                             | '                                       | ' '                                            | '                                     | '                                         |
| 01 RECURSOS VINCULADOS À ... 000 Nlo .. apllca                                                                         |                                           | 1 1                                        |                                              |                                                 | 1                                               | ' 1                                           | 1                                   | 1                                             | ' ' 1                                         | ' 1 1                                   | ' ' 1 1                                        | '                                     | 1 1 1                                     |
|                                                                                                                        | 161.216,82                                | 1                                          | 1 1                                          | 1 1                                             | 1 1                                             | 1 1                                           | 1 1                                 | 1 1                                           | 1 1                                           | 1                                       | 1                                              |                                       |                                           |
|                                                                                                                        |                                           |                                            | 1                                            | ' 1                                             |                                                 |                                               | '                                   |                                               |                                               |                                         |                                                |                                       |                                           |
| 553 Transferlndaa de Reanoa do                                                                                         |                                           | ' '                                        |                                              |                                                 | '                                               | '                                             |                                     |                                               |                                               |                                         |                                                |                                       | ' ' ' '                                   |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                          |                                           | 13.434,7-4 ! '                             | 13.-43-4,74 !                                | 13.434,74 !                                     | 13.434,74 !                                     | 13.434,74 !                                   | 13.434,7-4 ! '                      | 13.434,7-4 ! '                                | 13.434,7-4 !                                  | 13.434,74 !                             | 13.434,7-4 !                                   | 13.434,7-4 !                          | 13.434,68                                 |
|                                                                                                                        |                                           |                                            | '                                            |                                                 | '                                               | '                                             |                                     |                                               | '                                             |                                         | '                                              | '                                     | '                                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf li -Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso

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|                                                      | Dotação Inicial                | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
|------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                                      |                                | atéJaneiro                       | atéFevefro                       | atéMarço                         | até Abril                        | até Maio                         | atéJunho                         | atéJulho                         | aléAgosto                        | atéSelembro                      | até Outubro                      | atéNovembro                      | atéDez8mbro                      |
| 01 RECURSOS VINCULADOS À ... 000 NloN&plica          |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        | 231.474,24                     | 19.288,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.288,52                        | 19.288,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        | 19.289,52                        |
| 569 Outru Transterenciaa de Recul'909                |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 01 RECURSOS VINCULADOS À ... 000 NloNaplica          |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 ~EENCARGOS 3 3 ~                                 | 85.103,33 248.367,19 25.078,32 | 7.091,94 '1/J.697.;r, 2.089,86   | 7.091,94 '1/J.697:rr 2.089,86    | 7.091,94 20.897:0                | 7.091,94 '1/J.697.;r,            | 7.091,94 '1/J.691,'Z'f 2.089,86  | 7.091,94. '1/J.697,27 2.089,86   | 7.091 ,94 '1/J.697.;r, 2.089,86  | 7.091,94 '1/J.697,XT 2.089,86    | 7.091,94 '1/J.697,27 2.089,86    | 7.091 ,94 '1/J.697:rr 2.089,86   | 7.091,94 '1/J.697.;r, 2.089,86   | 7.091 ,99 '1/J.897,:12 2.089,86  |
| • 4 INVESTIMENTOS 570 Transferlnda do GoYernc Fedwaf |                                |                                  |                                  | 2.089,88                         | 2.089,86                         |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 01 RECURSOS VINCULADOS A ... 000 NloNaplica          |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        | -4.506,90                      | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,,49                          | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,49                           | 375,51                           |
| 01 RECURSOS VINCULADOS À ... 000 Nlo se aplica       |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                        | 102.541,93                     | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,18                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,16                         | 8.545,17                         |
| UNIOADE MIS 500 Recursoa nlo Vinculados de           |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 00 RECURSOS ORDINARiOS 300 000 Saúde- Oespesaa com   |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 3 1 ~ E ENCARGOS 3 3~ESAS                            | 86.735,88 95.859,91 22.935,34  | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.988,33 1.91 1,28      | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.988,33 1.911.28       | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561,32 7.-33 1.911,28          | 5.561,32 7.988,33 1.911,28       | 5.561 ,32 7.988,33 1.911,28      | 5.561,36 7.968,28 1.911,28       |
| • 4 INVESTI~NTOS 621 Tranaferlndas Fundo a Fundo de  |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 02 RECURSOS VINCULADOS À ...                         |                                |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| 000 Nlo se aplica 3 1 ~ E ENCARGOS                   | 122.032,15                     | 10.169,35                        | 10.189,35                        | 10.169,35                        | 10.189,35                        | 10.189,35                        | 10.189,35                        | 10.169,35                        | 10.169,35                        | 10.169,35                        | 10.169,35 31 .900,98             | 10.169,35 31 .900,98             | 10.169,30                        |
| 3 3 OUTRAS DESPESAS                                  | 382.811 ,77                    | 31 .900,98                       | 31 .900,98                       | 31.900,98                        | 31.900,98                        | 31.900,98                        | 31.900,98                        | 31.900,98                        | 31 .900,98                       | 31 .900,98                       |                                  |                                  | 31.900,99                        |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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