Edital — Bela Vista Do Pi (26/05/2025)

II- Representantes de Usuarios: aqueles que no ambito Municipal congregam, representam e
defendam os interes
s do segmento dos usuarios da assistencia social e os usuarios dos
programas, projetos, servigos e beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de
Assistencia Social.
III- Representantes dos Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - trabalhadores do
Social - suAs que atuam nos programas, projetos, servigos e
beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social, desde que naa
exercam cargo de chefia
Paragrafo Unico - Para cada vaga de membro titular tera um membro suplente da mesma
ategoria
2.2- As 06 (seis) vagas definidas para a Sociedade Civil, entre titulares e suplentes, no que se refere
a Entidades e/ou Associagies, Usuarios e Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social -
SUAS, se darao na seguinte proporgao:.
Paragrafo unico - Na hipotese de nao haver entidades que se enquadren
forma de resguardar
e Conselho se
Associagoes, Sindicatos, Igrejas, respeitando o principio de ser sem fins It
5.1- A Assembleia Eleitoral de cada segmento sera aberta a populagao, porem constituem-se
eleitores aptos a votar na Assembleia Eleitoral as Entidades e Organizagoes de Assistencia Social,
Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Represe
antes de Organizacoes de Usuarios,
hadores do Sistema unico da Assistencia Social - suAs, no ambito Municipal.
Entidades / Associacoes serao feitas na Secretaria Municipal de
Assistencia S
Centro da Referencia de Assistencia Social - CRAs do Município de Bela Vista do Piauí - PI,
Iocalizada a Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, n 26.
2.1- Poderao concorrer
Social, para o bienio 2025-2027, as Entidades e Organizages de Assistencia Social representantes
de Organizagoes de Usuarios, Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - suAs no
ambito Municipal, que serao eleitas titulares e suplentes distribuidos na seguinte classificacao:
cONsIDERANDO o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de
Assistencia Social
Gestao 2023-2025, em 16 de junho de 2025, onde se faz necessario nova
eleigao do
gmentos da Sociedade Civil para
s vagas titulares
municipais de assistencia social, tendo sido deliberado em reuniao realizada no dia 22 de maio de
2025, o Edital de Convocagao para eleigao do segmento sociedade civil para o bienio 2025-2027
I- Representantes das Entidades e Organizagoes de Assistencia Social re
esentantes da Sociedade
Civil Organizada: aquelas que prestam sem fins lucrativos, atendimento de assistencia social,
assessoramento aos beneficiarios ou defesa e garantia de direitos.
realizada no dia 11 de junho de 2025, as 9:00 horas da manha, no
Assistencia
Social - CRAS do Município de Bela Vista do Piauí

20
ESTADO DO Piauí
Id:167C4B28E7980FC2
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Prefeitura
HO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
LEI DE CRIACAO N 009/1997 COM ALTERAGOES PELA LEI N2 197/2016
LeI DE CRIAcAO N 009/1997 cOm ALERACOEs PELA LeI Ne 197/2016
6.3- Cada Entidade/ Organizagao/ Usuario/ Trabalhador candidato (a) tera ate 03 (tres) minutos
para apresentagao e exposicao dos motivos pelos quais pleiteia assento no Conselho Municipal de
Dispge sobre a Convocacao de Assem
Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do
Assistencia Social.
Município de Bela Vista do Piauí (Pl), bienio 2025-2027
6.4- Apos as apresentagoes e exposigoes descritas acima, dar-se-a a Assembleia Eleitoral atraves
O CONSELHO Municipal DE ASSIStENCIA SOCiAL-CmAS DO Município DE BELA VISTA DO
de aclamagao entre os membros aptos a votar, descritos no item 5 do presente Edital.
PIAuf -PI, criado pela Lei Municipal n 009/97 de 17 de fevereiro de 1997 e no uso de suas atribuig8es
legais conferidas pela Lei Municipal n 197/2016, de 31 de agosto de 2016 e
as gerais estabelecidas e regulamentadas
ela Lei Fed
6.5- Terao assento no Conselho Municipal de Assistencia Social, os 06 (seis) segmentos da
alterada pela Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011, e d
sociedade civil entre titulares e suplentes que receberem maior numero de votos de acordo com
euniao plenaria realizada
ia vinte
dois
de maio de 2025,com
membro
previamente convocados para analisar sobre o processo de renovagao dos membros titulares e suplentes
as vagas definidas nesse Edital.
do Conselh
ho Municipal de Assistencia Social , representantes da Sociedade Civil, para o bienio 2025-2027..
cOnsiDERANDo o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistencia
6.6- Terminada a Assembleia Eleitoral, a mesa coordenadora proclamara o resultado e assinara a
Social -Gestao 2023-2025, em 16 de junho de 2025, onde se faz necessario nova eleigao dos
Ata Aprovada, contendo a relagao das pessoas eleitas titulares e suplentes de acordo com seu
segmentos da Sociedade Civil para as vagas titulares e suplentes de conselheiros municipais de
assistencia social, para o bienio 2025-2027.
segmento representativo
RESOLVE:
7- DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 1 - Aprovar a Convocagao da Assembleia Eleitoral dos Representantes da Sociedade.
Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Bela Vista do Piauí.
7.1- A fungao de membros de Conselheiros Municipais de Assistencia Social e considerada de.
(PI), bienio 2025-2027.
interesse publico relevante e nao sera remunerado.
Art. 2 - Aprovar o Edital n 01/2025, de 22 de maio de 2025 - da Assembleia Eleitoral dos
Representantes da Sc
edade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do
7.2- Os Conselheiros eleitos terao as seguintes responsabilidades:
Município de Bela Vista do Piauí (PI), bienio 2025-2027.
Art. 32 - Instituir a Comissao Eleitoral que tera como atribuigao acompanhar o processc
- Participar de reunioes ordinarias convocadas mensalmente e extraordinarias quando
eleitoral ate a instalagao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Representantes da Socieda
convocadas;
- Participar de Capacitagoes, Oficinas e Encontros que visam o aprimoramento das suas fungoes e
Alcides dos Reis,10-
-CEP:64.705-000 |BELA VISTA DO Piauí-PI
competencia
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO PIAU!
Bela Vista do Piauí (P1) 22 de Maio de 2025
civil, bem como tomar todas as providencias necessarias para a materializagao do mesmo ate o
Gema Galgane Sousa Carvalho - cPF: 006.010.913-02
momento da posse dos Conselheiros Municipais da Assistencia Social, para o bienio 2025/2027.
Conselheira Presidente do CMAs -Representagao - Trabalhadores do SUAS
Art. 49 - A Comissao que trata o artigo 3 desta Resolugao, sera formada pelos seguintes
Conselheiros Municipais de Assistencia Social:
- Lucelia de Jesus Reis, representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social , o qual sera
Conselheiros Presentes
presidente da mesma,
Lucelia de Jesus Reis - Titular
- Edgar de Sousa Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Saude;
CPF: 054.798.593-23 - Representando a Secretaria Municipal de Assistencia Social
- Vanessa de Sousa Coelho, representante da Secretaria Municipal de Educagao..
Pga Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
Artigo 5- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao
Bela Vista do Piauí (PI), 22 de Maio de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Gema Galgane Sousa Carvalho-CPF:006.010.913-02
LEI DE CRIACAO N 009/1997 COM ALTERAGOES PELA LEI N2 197/2016
Conselheira Presidente do CMA
resentacao-Trabalhadores do sUAS
I..
Conselheiros Presentes
Edgar de Sousa Barbosa - Titular Cduau
CPF: 069.917.223-32 - RepresentandoaSecretaria Municipal de Saude
Ri
Edgar de Sc
CPF:061.417.413-98 - Representando a Secretaria Municipal de Educacao
ndoaSecretaria Municipal de Sau
Maiza Marques Mendes - Titular Wai3a.
Vanessa de Sousa Coelho-Titular
CPF:061.417.413-98-Rep
CPF: 070.300.093-47 - Representando os usuarios do SUAs (SCFV e Programa Bolsa Familia)
Maiza Marques MendesTitular
M.
CPF:070.300.093-47-Representando os asuarios do SUAs (SCFV e Programa Bolsa Familia
Pga Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
Pca Vereador Raul Alcides dos Reis, 10-Centro-CEP:64.705-000 |BELA VISTA DO Piauí-P
A divulgacao virtual dos atos municipais.