Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

· ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ0J .0 l 2.:S78/000l-b l

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Parágra fo Ú nico: A CONTRATANTE colocará à disposição  do CONTRATADO sua estrutura tlsica, técnica  e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO:  O valor deste  contrato  6 de RS  3.022,73  (três  mil  e vinte e dois reais e setenta e  três  centavos) mensais, no qual corresponde a base de R$ 1.518,00 (mjl e quinhentos e dezoito reais), acrescido de R$  1.504,73  (mil quinhentos e quatro reais e  setenta e  três centavos)~  referente a complemento mensal  da  União  do piso  da  enfermagem.  e  que  deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

Pará grafo Único:  O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORCAMENTARIA               | NATUREZA DA DESPESA   |
|----------------------------------|-----------------------|
| 10.301 .0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90.36              |
| I0.301.0006.2027.0000 - FNS      | 33.90.36              |
| 10.30l .0006.2027.0000 - ESTADO  | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO: A  ine&gt;&lt;ecução  total ou  parc;at  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura u. Administraçilo  Públic a Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contra.lo de  rorma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cabíveis,  sem prejuízo das  sanções  penais e civeis.

- § 1 °  -Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à Qtltt'2.  p&amp;rte,  ~om ~tec-edênc-i~  de 30 (trinta) dicu:, com ônuc pa.ra. a.mbBC as partes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á  sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; li - pelo término  do prazo contratual~ i ii'  - pus· J· c:~cumpt· i mc:u:ív  &lt;l~ quúiyuc:r dliU:mlll LVnU1:1i:tiui  pdu coui.J1;1U:i&lt;lu; . . IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência mlnima de tnnta dias; v  \_ quando da nomeação  de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal comratado\_;\_ . VI -por  iniciativa  do contratante, verificada  a ineficiência do contratado  ou  a  convemenc1a administrativa. vn 'iuaan.lu  .n~· \,,UHipruva.J..a,  41 'iualqu.ça ·  "°n-~po,  ..  acumu.1'°9-Âº  i105Al  do  º""8º"· q\_uo :nvn1:do  a declaração  constante na cláusu la quinlll deste conttato. . . . . . . . Pu,igrafo Ú nico. A extinção  do contrato não  confere d1 re1to  a  mderuzação,  ressalvada a h1potese de rescisão  por conveniência  administrativa. quando ~erá  pago ao contratado o correspondente a trmta por cento  do que lhe caberia no restante do contrato. . CLÁUSULA  NONA -PRAZO; O  Contrato  terá  inicio  a  partir  de  02/01 /2025,  terminando  em 30/06/2025, podendo  ser  prorrogado por iguais períodos  a critério  da Administração Pública Municipal. . Parágrafo Único  os primeiros 03  (três)  meses de vigência  do  contrato serão  considerados período de  experiê ncia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão se  for  de interesse da Administração  Püblica.

CLÁUSULA  DÉCIMA- CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir di\_ rc\_ ta e exclusivamente  as  obrigações decorrentes  deste contrato e  consequentemente  responde  c1v1I e

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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## ESTADODOPIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

CNP  J O  1.6 12 .578/000 1-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos  que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Pará erafo Ú nico  - O CONTRATADO é respondvet pela qualidade dos servi9os prestados,  não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as  panes contratantes o Foro da Cidade de  Simplício Mendes  ·  PT, para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  de.stc  contrato. i'Ç'iiü:m.:-farrdv ç ; q,ressamcnte a qualquer outro, por  mais prtvile:gl-ird-v que- seJ~-

E, por assim justas t contratadas 1 as partes, por seus representantes legais,  assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias  de  igual teor e forma  para um  só  e jurídico efeito,  perante  as  testemunhas  abaixo­ assinadas, a rudo presentes.

Floresta do Piauf/Pl, 02 de janeiro de 2025.

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MUNtcf  PIO DE FLORESTA DO PIAUf - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prllfllito Municipal

TESTEMUNHAS:

ALANE DA SILVA SOUSA Contratado

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Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -P I,  CEP 64.563-000 Telefone (8913463·0004 Email: pretellurafloresta@hotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:  13B5COABA867  SA86

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ESTADO no PIAllf MUNJCIPJO D E  FLORESTA DO PIAUf CNPJ  Ol .6 12.:578/0001 -6 1

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  Nº 020/2025 PMFP

Contratação de  prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  37,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNJCfpJO DE  FLORESTA DO PTAUf -PI, CNPJ.º Ol.612.578/0001 -61, com sede na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro: Centro,  CEP:  64563-000, neste ato representado  pelo  Prefeito  Municipal.  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: GERSON SÁ  SOUSA, brasileiro, TÉCNICO  DE ENFERMAGEM, COREN-PI n· 001735317, portadora do CPF:  089.053.453-52. residente e  domiciliado na Loco.lidadc  Olho D 'águo Falso, SN, Zona Rural de Floresta do Piauí  - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrUmento particular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado, as

- partes acima qualificadas t!m entre si justo e  avençado o  seguinte:

CLÁUSUL A  PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem  como bose o  ortígo 37. inciso IX. d a  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  âmbito da std\_ mini,i;tr.:1çfto p1\htic:,;y,\_

CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  JUSTIFICATIVA; Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade públic a, e para evitar a intenupção da prestação  de serviços públicos .

CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OB.JETO  DO CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo  CONTRATADO, para atender  demanda temporária de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE,  especificamente  no  cargo  de  Técnico de· ;;;;;';:~: ..  Ú~t~; - ~s~  p:~;~r.;:~~b:~ 0 :s~; ;n::~:;~::~;;~;á~e~~ventual e temporário , não  gerando liame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e  CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRJGAÇÔ ES  DO  CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados  increntes  a  suas funções,  durante a carga horária contrat ada. qual seja. de 40 horas semanais. §  1 ° ~ Em caso de  necessidade, podecl ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complement:e.ção·  de hora.e-. §  2º  A  ausencia  ao  trabalho e a  não  apresentação  dos  trabalhos corresponde a  execução  das  suas obrigações  cnsejarâ o  desconto  da remuneração  da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações  não  cumpridas.

- § 3º - O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE. como horário de  expediente  da  mesma,  quanto  à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários  para realizar a  execução da atividade.

CLÁUSULA  QUiN'TA.  &amp;AS OõR:lGAÇÕES 00 CON'l'R A.TA:NTE:A CONTRATANTE :-,,e: responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  rambê rn  pela estrutura flsica de todo o  ambiente de trabalho~ qual seja, a  sede da própria instituição .

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmatl.com

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Pará gnfo Ú nico: A  CONTRATANTE colocaria ~ di1:po5:içao do CONTRATADO c:ua. oi:tl'lltur"O. fbioo,. lécnica  e  pessoal, para que este realize  os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO;  O  valor deste  contrato é de R$  3.022,73  (tres mil e vinte e  dois reais e  setenta e  tr~s centavos) mensais,  no qual corresponde a  base de RS  1.5 l 8.00 (mil e quinhentos e  dezoito  reais),  acrescido  de RS  1.504,73  (mil  quinhentos e  quatro  reais e  setenta e  três centavos)~  referente  a  complemento mensal  da União  do piso  da enfermagem,  e  que deverá  sofrer  a dcduçno dos Impostos legais.

Parágrafo  Único:  O  pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. OR AMENT RIA 10.301.0006.2023.0000 10.301.0006.2027.0000 - FNS   | NATURE2A DA DESPESA   |
|------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| FMS/FUS                                                                | 33.90.36              |
|                                                                        | 33.90.36              |
| I0.301.0006.2027.0000 - ESTADO                                         | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Gcn1I do Municípiu/FMS/FUS/FNS, cu:::;tc.:io  e: outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA  - DA  RESCISÃO: A  inexccuçâo total  ou  parcial  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Admin istração Pública Municipal  o direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de forma  imediata,  impondo ao CONTRATADO, ge f"or o ca1-.o, aA i::anções administrativas cabíveis ,  sem prejuízo  d as sanções  penais e civeis. § 1 °  -Em  coso de ~cisão  antecipada dc:stc Contrnto. n pnrtc denunciante comunicará  cxprcssn111c11tc à cu- !..~·  p:?..."!:,  com !!!"!!:c::d!-!"!ci!!  d:: 3.0. ftri-nb}  dfas, sem  õuus  p~  a..:nbas Q.3 pa.rlc:i. §  2 º  - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o  CONTRATADO são

- motivos de rescisã o  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato extinguir-se-á  sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; ll  · pelo t~nnino do prazo  contratual; lH - pu1· &lt;ldcumµri111c:uru Jc 4u::.14uer dúusuia  1,;oulnitual pdo conü1'.tu.&lt;lu; JV · por iniciotivo do cont.Tatado, comunicada com antccedêncla mínlma de trinta dios; V  ·  quando d a  n omeação de aprovados cm concurso público  para os cargos do pessoal contracado; VJ · por  1n1c1auva  ao  contratante, vertncaaa  a tnenctencla  ao  contrataoo  ou  a conventencla administrativa. VTT  quando  ficar  comprovada.  a  qualquer  tempo.  a  acumulação  ilegal  de  cariios.  que  invalide  a dccla.ra.çã.o  constante no cl&amp;usulo. quinto deste contrato. Parágrafo  Únko.  A  c::xtinção  do contrato não  confere direito à indeni:u.çào, ressalvada a  h ipótese do rescisão  por conveniência  administrativa, quando será pago ao contratado  o  correspondente a  trinta por cento do que lhe  caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO:  O  Contrato  terá  inicio  a  panir  de  02/01/202~,  terminando  em 30/06/2025, podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a critério  da  Administração Pública Municipal. Parágrafo  Único  - os primeiros 03 (trh) m eses de vig!ncia do contrato serão  considerados período de  expcriencia  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta  e exclusivamente  as  obrigações decorrentes deste contrn.to e: consequentemente  responde  civil e

Rua Rufino Raimundo Torr@s, S/N. Bairro Cê ntro. Florê~ta  do Plauf.Pt CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email : prefelturafloresta@hotmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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## ESTADO DO PIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ l'NPJ 0l.612.S78/0001-61

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criminalmente por todos os  danos e prejuízos  que,  na execução  dele venha,  direta ou  indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Parágrafo  Único - O  CONTRATADO é reliponsável  pela  qualidade dos  servicos  orcstados.  não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA- DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplfcio  Mendes  PI,  para  dirimir  !Odas  e  quaisquer  conrrovérsias oriundas  deste  contrato, 1c'ilw - u.:hmdu CA},'1~5w11çuu:; tt 1.tü~h,{uÇt outro, µ01 mtti~ v1ivilcgiadv LtUt: ~cju,

E, por agg1m juc.tac. e  contratadas, nc partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em  02(duas) vias  de  igual  teor  e forma  para  um  só  e  jurídico efeito,  perante  as  testemunhas  abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PJ,  02 de janeiro de 2025.

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MUNlCIPIO DE FLORESTA DO PIAUf • PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prefeito Municipal

GERSON SÁ  SOUSA Contratado

TESTEMUNHAS:

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Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N,  Bairro Centro,  Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email:  prefeiturafloresta@hotmail.com

## 1d:12527  B334ADDSAS7

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ESTADO DO PIAUÍ MUNIClPIO DE FLORESTA  DO PIAUÍ CNPJ OI .612.578/0001-61

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  Nº 021/202S- PMFP

Contrutação de: prestação de serviços por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  37,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNTCtl&gt;IO DE FLORESTA DO PIAu1 -PI, CNPJ. 0 01.612.578/0001-61, com  sede  na Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000, neste ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF; 748.066.533-49.

CONTRATADO: ICELDA CARVALHO PEREIRA, brasileira,  TÉCNICA  DE ENFERMAGEM , COREN-PT nº 001822323.  portadora do CPF:  063.182.733-10.  residente e  domiciliada n a  Av .  Nossa Senhora  Aparecida,  n·  2 70,  Bairro Vila Henrique Costa,  na C idade de SimpUcio Mendes  PI,  CEP; 64.  700-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de  Prestação  de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualificadas têm  entre si j usto e  avençado o  seguinte:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DA BASE  LEGAL: Este contrato tem como base o  anigo 37. inciso IX. da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por  tempo  determinado  no  ~mbito  da adnlinistra'rào  p-i'.:ibtk:,a-.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA  JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e para evitar a interrupção da prestação de serviços públi cos.

CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OB.JETO DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prescaçao de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO,  para atender demanda temporária de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE.  especificamente  no  cargo  de  Técnica de E nfermagem, no. re&lt;ie munieipo.i de So.iade de Floresta do P iauí Vi. Parágrafo  Ú nico .  A 1:t  po.rtca c c lcbrcun c.stc  ins trumento ,  cm carát er ovcntua.1 e  temporário,  nao  gornndo liame de natureza empregatícia  entre C ONTRATANTE e CONTRATADO.

C:1 .ÁlJSUl . A QUARTA  DAS  ORRlí:ACÕF.S no CONTRATADO=  Fica  ~oondvel  o CONTRATADO por todos  o a  e crviços quo l.bo  Fororn  apontadoR  inerentee  a  s uai:i  funçõe s,  duro.nte  a carga horária  contratada, qual seja, de 40 horas semanais. .

- §  1  º  - Em caso de necessidade, poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preench1mcnto de complementação de horas.
- §  2º A  ausência  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos  trabalhos  corresponde a  execução  das  suas obrigaçõ es ensejará  o  desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigaçõ es não  cumpridas.
- § 3º  - O  CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de  expediente  da  mesma,  quanto à utilização d e equipainentos assim  com o de  outros  meios neçessários  para realizar a execução  da atividade.

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 346:S-0004 ~mall:  prefelturaflore.sta@hotmafl.com

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## ESTADO DO PIAUI

MUNICÍPIO OE FLORESTA DO PIAUI

CNPJ 01.6l2.578/0001-61

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CLÁUSULA  QUINTA -DAS  OBRJGAÇÔES DO  CONTRATANTE: A  CONTRATANTE  se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço, como  também pela estrutura füica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instiruição. Parágrafo Único:  A  CONTRATANTE colocará  ã  disposição  do CONTRATADO sua estrurura física, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLAUSULA SEXTA -DO  PAGAMENTO: O valor deste  contrato  é  de  R$  3.022,73  (rrês  mil  e vinte e dois reais e setenta e três  centavos) mensais,  no qual  corresponde a base de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito  reais),  acrescido  de  RS  1.504,  73  (mil  quinhentos  e quatro  reais  e  setenta  e  três centavos).  referente a  complemento  mensal  da  União  do  pi3o  da  enfermagem,  e  que  deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

Pará(lrafo Único:  O pagamento ocorrerá  atravég  da seguinte unidade on;amentáriu:

| UNID. ORCAMENTARIA                    | NATUREZA DA DESPESA   |
|---------------------------------------|-----------------------|
| 10.30l.0006.2023.0000 - FMS/FUS       | 33.90.36              |
| 1u ..1' u'i.uOuo,..1;v~ t .uOOú• r N~ | 33.90.Jõ              |
| I0.301.0006.2027.0000 -ESTADO         | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geni.l do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO: A  inexecução  total  ou  parcial  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  as·egur:i  a  Administração Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cab(veis, sem prcjufzo das sanções  penais e civeis. § t · - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  exprlll!samente à outra pane, com antecedência  de 30 (trinta) dias, sem ônus para amba· as partes. § 2º  -Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são

- motivos de rcscisno do contralO.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :

1 - pelo óbito do contratado: II - pelo término  do prazo contratual; 111  - por descumpriment0 de qualquer cláusula  contratual pelo contratado; . tV ..  por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência  mínima  de trinta dias; . v  - quando da nomeação de aprovados em concurso público  para os çargos do pessoal contratado\_, . VJ -por  iniciativa do contratante,  verificada  a  ineficiência do  contratado  ou  a  convemenc1a administrativa. . V!! quando  fiur  cc ~p~' 1::.:: b.,  ::.  qu::.!quer  tempo,  a  acurnul::.ç;'. oilc:g2.l d~  ~ar-g0e-,  q. ~.z !!!:-/~hd..z ~ declaração  constante na cláusula quinta deste contrato. . Parágrafo Único.  A extinção  do  contrato não  confere direito  à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisao por conveniencia administrativa. quando será pa~o ao contraiado o correspondente a Lnnta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. . CLÁUSULA NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  início a  partir  de  02/01/202S,  termtnando  ~m 30/06/2025, podendo  ser  prorrogado  por  iguais períodos  a critério  da  Admini·tr·ção Púbhc· Municipal. . . . . , .

rllrai;t11t11 úalc'&lt;J -011  prirm:iiw 03 (,n::i) Illll~lls  u~  vigcncia do  c ' tmt111tu  sc1 11u  wu;,tle,~úus  pcmJdu de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  segumtes  somente  se  confirmarao  se  for  de interesse da Administração Pública .

Ru, Rufino R,lmundo Torrac, ~/N, R~lrro Contra, ~loroctl do PilUi-PI, CEP 64.56~-□00 Telefone {89) 3463-0004 Email: prefeituraf1oresta@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUf MUNIC ÍPIO D E  f-'LORESTA 00 PJAUf CNPJOl .61 2 .S78/000l -61

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CLÁUSULA DÉCIMA CONDIÇÕES GERAIS: 0 CONTRATADO ·e obrigo o cump,i, d,,c.ta · exclusivamente  as obrigaçõ es  decorrentes deste contrato  e  consequentemente  responde c 1v 1I e criminalmente por todos os danos e prejuí zos que,  na execução  dele venha,  direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Par.igrafo Único  - O  CONTRATADO é responsável  pela qualidade dos serviços prestados,  não  se admitindo, em nenhuma hipótese. a alegação  de que terceiros tenham alterado os me..~mos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRfMXIRA DO FORO; Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplfcío Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controv6rsias  oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas  e contratadas, as partes, por  seus representantes legais. assinam o presente contrato, em 02(duas)  vias de  igual  teor e  forma  para um só e: jurídico efeito,  perante os  testemunhas  abaixo­ a.ssinadas, a tudo presentes.

Florct;ta do Piauí/PI , 02 de  janeiro de 2025.

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Rua Rufino Raimundo Torre5, S/N, Bairro centro, Florest.:i do Piauí -PI, CEP 64.S63-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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