Decreto — Bela  Vista  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.394

## Anulação

- 04 02 00 Fundo Municipal de Saúde

565

10.301.1001.2055.0000

Saúde  para Todos

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  · Despesas oom ASPS

- 05 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

685

08.243.0801 .2064.0000

Assistência  Social Eficaz

3.1.90.1 1.00

SOO

999

000

08.243.0801.2066.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0801.2069.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0801 .2071.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Assistênc ia Social Eficaz

DIÁR IAS · CIVIL

Transfe&lt;ência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

Assistência  Social Eficaz

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Assistência  Social Eficaz

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN. CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.394

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04

01

00

Sec.Mun.SaOde e Saneamento

465

17.512.1701.1033.0000

4.4.90.51 .00

700

999  000

Vida Melhor para Todos

-60.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

05

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

da

União

Nã o se aplica

04

02

00

Fundo Municipal de Saúde

504

586

10.301.1001.2035.0000

3.1.90.13.00

600

999  000

Saúde  para Todos

-10.000,00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1  600  02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

do

Governo Federal- Bloco de Manute

Nã o seapllca

10.302.1001.1039.0000

SaOde para Todos

-60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

Anulação  ( - )

-441.565,08

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação .

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182.442.308-00 PREFEITO

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nl  01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## DECRETO NII 020/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Convoca a 1e Conferênci a Municipal  de  Saúde  do Trabalhador e do Trabalhadora de Bela Vista do Piauf-PI e dó outros providê ncias.

- o  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BELA  VISTA  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  constitucionais e legais  de seu  cargo,  e nos  termos do art. 66,  inciso VI,  da  Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei  n·  8.142/1990,  que dispõe sobre a participação  da  comunidade  na gestão  do Sistema Único  de Saúde  (SUS), definindo os Conselhos de Saúd e e as Conferê ncias de Saúde  como instâncias colegiadas do SUS,

CONSIDERANDO as  determinações  da  Lei  Municipal  n·  007  /1997 e alterações  posteriores, que dispõem  sobre o  Conselho  Municipal  de Saúde de  Bela  Vista  do Plauf-PI  e  dá  outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no art. 198, Ili, da CF/88, que prevê a participação  da comunidade como uma das  diretrizes  organizadoras  do Sistema  Único  de Saúde (SUS),  a  ser  exercida, especialmente, nos Conselhos de Saúde  e também  nas Conferências  de Saúde .

## DECRETA:

- Art.1. Fica convocada a 11 Conferência  Municipal de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora de Bela Vista do Piauf-PI, a qual será  realizada às  14:00h do dia 28 de abril de 2025, na Câmara Municipal,  como  Etapa da 5· Conferência Nacional de  Saúde do  Trabalhador  e  da Trabalhadora,  adotando  como  tema "SAÚDE  DO  TRABALHADOR  E  OA  TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO", e abordando os três  eixos temáticos :
- a) Polftica Nacional de Saúde  do Trabalhador  .e da Trabalhadora;
- b) As novas relações  de trabalho e a saúde  do trabalhador e da trabalhadora;
- c) Participação  popular na saúde  dos trabalhadores e das trabalhadoras pra o Controle Social.
- Art.  2. A  1·  Conferência Municipal  de  Saúde do  Trabalhador  e  da  Trabalhadora,  será coordenada ·  pelo  presidente  do  Conselho Municipal  de  Saúde e  presidida  pela  Secretária Municipal de Saúde .
- Art. 3. As normas de organização  e funcionamento da 1· Conferência  Municipal de Saúd e do Trabalhador e da Trabalhadora será  regulamentado através de Regimento Interno, que será ·  editado e aprovado através  de Resolução  pelos membros do Conselho Municipal de Saúde .

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(Continua na próxima página)

## Excesso

04

02

00

Fundo Municipal de Saude

534

10.301.  1001 .2053.0000

3.  1  .90.1 1.00

600

999

000

Saúde  para TOdos

5.578,54

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

Não  se aplica

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

5.578,54

Anulação :

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.394

01

01

00

Processo Leglslativo

12

01 .031.0101.2001 .0000

Atendimento a Ação  Legislativa

-20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

01

00

Gabinete do Prefeito

19

04.  122.0401 ,1004.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

Gestã o TranSPSrente

-20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

701

05

Outras Transferências  de Convê nios ou lnstrumen1os Congênere s dos Estados

Não  se aplica

- 02 04 00 Soo.Mun.Agrlcult,Abastec. e Transporte

120

20.609.2001.1018.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

Empreendedorismo no ~

mJX)

-40.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

701

05

O\ltras Transferências  de Convênloo  ou Instrumentos Congênere6  do8 Estadoo

Não  so aplica

- 02 06 00 Soe. Mun. do Obras, Habitação  o Sorv. PUblicos

137

- 03 03 00 Se&lt;:.Mun.Educ-.lç.30 • FUNOEB

- 401 12.361.1201.2077.0000 Ação  na Educação -51.565,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 543 01 543 Tr.,irn;ferênclç1s  do FUNDEB - Complem1;1nl.,içêo  dç1  Uni.ao - VAAR 999 000 Não  se aplica

- 402 12.361.1201.2077.0000 Ação  na Educação -50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543  01 543 Transferências  do FUNDES - Complementação  da Unlao - VAAR 999 000 Não  se aplica

- 403 12.361.1201.2077.0000 J.J.90.36.00 543 999 000 Ação  na Educaçã o OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncias do FUNDES - ComplemenIaçào da Unlao - VAAR Não  se aplica -50.000.00 F  .R. Grupo: 1 543  01

15.451.1501.1009.0000

4.4.90.51.00

Infra Estrutura para Todos

-80.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

700

Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da Uniào

999

000

Não  se aplica

04 01 00 Sec.Mun.Sa(lde e Saneamento

700

716

731

3.233,03

F.R.:

1

500

8.349,00

F.R.:

1

500

600,00

F.R.:

1

660

2.996,25

F.R.:

500

1

16.910,54

F.R.:

1

500

00

00

04

00

00

99