Decreto — S Anto  Inãcio  Do  Piauí (16/06/2025)

Id:0B621E7D623E7780
expertise em alfabetizacao;
SRENEU YRACIUNDUAIAU
PREFEITU
5.2 A entrevista sera realizada nos dias (16 e 17 de junho de 2025), no horario de (07:00h as 13:00h)
NIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
em formato presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educacao;.
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
5.3 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a sete (07);
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO-PBA
5.4 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia em atividades
de alfabetizacao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato de maior idade;
O Município de Santo Inacio do Piauí/PI, por intermedio da Secretaria DE Municipal
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no artigo 1 da Lei n 9.608, de 18
5.5 Os resultados serao divulgados, considerando a ordem de classificacao;
de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras providencias, o disposto no
art.11,s 1da Lei n 10.880, de 9 de junho
5.6 A divulgacao do resultado final sera no dia 18 de junho de 2025, no Diario Oficial dos Municipios;
de Ensino para Atendimento a Educagao de Jovens
Adultos,disp
financeiros do Programa Brasil Alfabetizado -PBA, altera o art.4 da Lei n 9.424, de 24 de dezembro
5.7 Os candidatos classificaveis comporao um banco de reserva e poderao ser chamados, a posteriori,
Brasil Alfabetizado, Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela
havendo casos de vacancia
uperacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens e Adultos, Resolução n 20, de 9
6.DA COMISSAO DE AVALIACAO
de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferencia de recursos financeiros para o
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna publico,para conhecimen
6.1 Sera constituida comissio formada por servidores da Secretaria de Educagao que se
responsabilizara por todo o processo de selegao;
ao preenchir
to de vagas de alfabetiza
dores populares para a prestacao de atividade voluntaria no
ambito do PBA
6.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no Diario Oficial dos Municipios, garantindo a
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
transparencia do processo;
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela legislagao vig
6.3 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate o terceiro grau
sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educacao;
1.2 Esta Chamada Pablica visa o preenchimento de vagas para a prestagao de atividade voluntaria,
6.4 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela comissao
com atuacao no PBA;
organizadora
2. DO OBJETIvO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil Alfabetizado
- PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal de ensino e serao criadas
7. DAS DISPOSICOES FINAIS
turmas de alfabetizagao nas zonas rurais e/ou urbanas
7.1 O alfabctizador selecionado assinara o Termo de Compromisso para execugao das atividades no
3.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
dia 25 de junho de 2025;
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, s 1 da
7.2 Fica reservado a Secretaria de Educacio o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
7.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta Chamada, em
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens, adultos e idosos;
tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuagao nao dara direito a reducao ou liberacao
9 de setembro de 2024;
parcial ou casual das suas atividades docentes;
3.5 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao n 20, no Termo de Compromisso dos
7.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do Termo de
Alfabetizadore
Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela equipe Secretaria.
3.6 Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formacao continuada que ocorrera
durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntario,
AURO APARECIDO DE
assegurando a sua participacao.
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Auro Aparecido de Carvalho
Prefeito Municipal
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4.DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do
Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da frequencia dos
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alfabetizandos;
Prefeitura Municipal DE
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;
SAnTO INACIO DO Piauí
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a assegurar o
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
desenvolvimento dos alfabetizandos;
EXTRATO TERMO DE COOPERACAO TECNICA
4.6 Registrar as produgoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala de aula e
acompanhamento das atividades programadas
ADESAO AO PREGAO ELETRONICO SRP - PE 012/2025
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o periodo do
Programa;
PROC. ADMIN. DE ADESAO SRP/PMSIP-PI n. 072/2025.
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos
Adesao a Ata de Registro de Precos n 012/2025 - Pregao Eletronico n 012/2025
4.9 Realizar a distribuicao e o controle do material didatico,
Ref. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMSIP-PI n. 004/2025.
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos
Partes: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI X Prefeitura Municipal DE
nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e
de 10 alunos por turma na zona rural.
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI
4.11 Acompanhar a aplicacao das avaliagoes dos alfabetizandos;
Objeto: Adesao da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI na condicao de Orgao
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
Aderente, em carater provisorio, utilizando - se provisoriamente o Município de Santo Inacio do
Piauí- PI, dos precos registrados na Ata n 012/2025 do SRP/PMSIP - PI, que tem como o objetivo
4.13 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua
Registro de Precos para Aquisigao Futura, Parcelada e sob Demanda de Material de Limpeza para
turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia deles em sala de alfabetizacao
posterior continuidade nos estudos;
atender a demanda do Município de Santo Inacio do Piauí - PI - Pregao Eletronico SRP n 012-2025.
4.14 Informar ao gestor local a presenca de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
4.15 Informar ao gestor local as alteragoes cadastrais dos alfabetizandos e mudangas de enderego do
Quantidades liberadas: 50% do valor total do lote adjudicado e homologado..
alfabetizador ou da turma.
Data da assinatura: 13/06/2025
5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELECAO
5.1 O processo de selecao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissao constituida por
Santo Inacio do Piauí - PI, 13 de junho de 2025.
profissionais designados pela Secretaria de Educacao, e constara das seguintes etapas, cada uma
avaliada mediante escala de 0 a 10:
Etapa 1: Analise do Curriculo do candidato observando as devidas comprovacoes/certificados, com
AURO APARECIDO DE CARVALHO
vistas a conhecer a formacao academica e a experiencia profissional do candidato;
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PREFEITO Municipal