Edital — Oeiras (26/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail:  prefciruradoj uazeirqpi@hotmail com

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

057  / 2025

PROCESSO Nº:

068/ 2025

ADESÃO  Nº:

004/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: J. G. GRÁFICA  E EDITORA LTDA, CNPJ :11.717.623/0001-04

OBJETO: ADESÃO  AO SRP DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI, NA CONDIÇÃO DE CARONA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº  003/ 2025,  QUE  TEM  COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA AQUISIÇ Ã O DE MATERIAL GRÁFICO, PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE  SÃO FRANCISCO.  PUBLICAÇÃO ANO  XXIII  EDIÇ Ã O VCCXCV  TERESINA  (PI)  SEGUNDA  FEIRA,  07  DE  ABRIL  DE  2025  ·  DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS) CONDIÇÃO DE CARONA A 50% DOS ITENS DO REFERIDO PROCESSO.

VALOR: R$  453.246,25  (QUATROCENTOS  E  CINQUENTA  E  TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS.)

FONTE  DE  RECURSO: FPM  /  FME  /  FUNDEB  /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  / RECURSOS PROPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:.25

DE JUNHO DE 2025

VIG:tNCIA: 25 DE JUNHO DE 2025 A 24 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro do Piauí-PI, 25 de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/ N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 081/ 2025; Concorrência  Eletrônica  nº 008/ 2025; Abertura  da  sessão : 10:31 horas,  do  dia  14.07.2025. Objeto: Contratação de  empresa de  engenharia para construção de creche pré -escolar tipo 1  no municípi o de Juazeiro do Piauí  - PI. C onforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / ICMS /CONVENIO Nº  961953-2024/ RECURSOS PRÓPRIOS ,  Cópia  C ompleta Do Edital: No site do  Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce,pi.gov.br/ muralic/, e no portal: htt;ps://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juazeiro  do Piauí PI,  25  de  junho de 2025.  Alexandre  Gomes  Pereira - Agente de Contratação.

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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EMENDA N" 0l/202S, À LEI ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO DE OEIRAS -PI

Altera a redação do artigo 106-B da Lei Organtca do Munlciplo de Oeiras.

A Mesa Diretora da Cllmara Municipal de Oeiras PI, no uso de suas atribuições  legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eia promulga, nos termos do artigo 58 da Lei Orginica do Municfpio, a seguinte:

## EMENDA Á  LEI ORGÂNICA

Art.  l ·  O  artigo  106-B  da  Lei  OrgAnica do  Municfpio de Oeiras passa a  vigorar com  a seguinte redação :

Art.  106-B. A reserva do parlamentar de que trata o artigo anterior terá como valor de refertncia seis décimos  por cento da receita corrente liquida do exercfcio anterior.

§1º  .....................................................  ,

......................................  ,

........  ,

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§ 2º. As emendas parlamentares Individuais destinarão , obrigatoriamente, 50% (cinquenta por cento) de seu valor para a saúde ,

Art. 2º  Esta Emenda à Lei OrgAnica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

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Cllmara Municipal de Oeiras - PI, 24 de junho de 2025.

Ver. JOSÉ AM1L  TON BARBOSA LEAL Presidente

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Primeiro Secretário

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Ver,

EVA&lt;&gt;ONÇALVES

MORAIS

Segundo Secretário

--P raça da Bandeira, 231 - Centro - Oeiras - PI / CEP: 64.500-000 Fone: {89)3462-1820 1 www.oelras.pl.leg.br

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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