Lei — Bela Vista Do Pi (31/01/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## ld:  167C4B9C637B64A4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº  30.573.072/0001-99 "O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'"

<!-- image -->

## EDITAL Nº 01/2025

CHAMADA PÚBLIC A PARA SELEÇÃ O DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA A  TU  AÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCACIONAL AVANÇA  BELA VISTA DO PIAUÍ E O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BELA  VISTA  DO  PIAUÍ  PI  torna público aos  interessados  que  estarão abertas  as  inscrições para  a  seleção  de  Mediadores  de Aprendizagem e Facilitadores  para atuação  voluntária  junto  ao  Programa Educacional  Avança Bela Vista do Piauí  e Programa Escola em Tempo Integral, instituído  pela Lei n. 14.640, de 31  de julho de 2023, para o período  letivo de 2025, regendo-se pelas disposições  legais aplicáveis e pelas instruções  deste Edital.

## 1 -DO PROGRAMA "EDUCACIONAL AVANÇA  BELA VISTA DO PIAUÍ" E O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

- 1.1. O Programa "Educacional Avança Bela Vista do Piauí',  instituído pela Lei 371/2023, de 04 de setembro de 2023 e o Programa Escola em Tempo Integral, regulado pela Lei n.  14.640, de 31 de julho de 2023, observa as determinações  da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)- Lei nº  9.394, de 20  de  dezembro de  1996 com relação  ao  desenvolvimento da capacidade de  aprender,  tendo como meios básicos  o pleno domínio  da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2. O programa terá  suas atividades executadas por intermédio  de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as  quais  serão  consideradas de  natureza voluntária,  na forma definida na  Lei  nº 9.608, de  18 de fevereiro de 1998.
- 1.3.  Os  Mediadores  de  Aprendizagem  serão responsáveis  pela  realização  das  atividades  de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para  promover  a  aprendizagem  dos  alunos  com  recreação  e  atividades  diversificadas  para  a Educação  Infantil, e como também  acompanhamento nos componentes de  Matemática e  Língua Portuguesa dos Anos Iniciais e Finais do  Ensino Fundamental, conforme o anexo II do presente edital, e a cultura étnico-racial  nos Anos Finais do Ensino Fundamental utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às  já empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1  .4.  Os  Facilitadores  serão responsáveis  pela  realização  das  atividades  complementares  nos campos de Esporte e Lazer, Bombeiro Civil e Educação  para cidadania, educação empreendedora e empreendedorismo nos Anos Finais do Ensino Fundamental.
- 1.5.  O  ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.5. l. MEDIADORES DE APRENDIZAGEM: R$ 800,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana e rural da Educação  Infantil e Anos Iniciais com duração  de  15  horas por turma semanalmente,  e  R$ 250,00 para  os  componentes  com  duração de 04 horas por  turma, semanalmente  e  R$  80,00  reais  para  o  componente  com  duração de O 1  hora  por  turma semanalmente.
- l.5.2. FACILITADORES: R$  140,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana nos Anos Finais do  Ensino  Fundamental  para os  componentes com duração  de  02  horas  por turma semanalmente, podendo ser responsável  por, no máximo,  4 turmas.
- 1.6. Cada mediador de aprendizagem da Educação Infantil  e Anos Iniciais do Ensino Fundamental poderá  ser responsável  por 1 turma.
- 1.6.1.  Em  caso  de  quantidade  insuficiente de  candidatos  classificados  para atender  a  demanda descrita no  item  1.6,  obedecendo a ordem de classificação,  o mediador poderá  assumir até  duas turmas.
- l.  7.  Cada mediador de aprendizagem dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com 04 horas por turma semanalmente, poderá ser responsável  por, no máximo.  4 turmas.
- 1.8.  Cada mediador de aprendizagem dos Anos Finais do  Ensino Fundamental, com 01  hora por turma semanalmente, poderá ser responsável  por, no máximo.  4 turmas.
- 1.9.  Os horários e locais das atividades serão  definidas pela escola.

## 2 -DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção  dos voluntários  será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de etapa única  de análise de currículo .
- 2.2.  Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

- 2.2.  l. Licenciatura Plena ou cursando 3° período  para atuar na Educação  Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com os requisitos para as atividades especificas dos quadros 1 e 2 do anexo II deste Edital.
- 2.2.2. Licenciatura Plena concluída  para atuar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de acordo com os requisitos para as atividades específicas  do quadro 3 do anexo II deste Edital.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição ,  juntamente com a documentação  comprobatória do currículo,  na sede da Secretaria Municipal de Educação,  entre o período  de 04 a 06 de Fevereiro de 2025, no horário  de 08:00h as 12:00 horas.
- 2.4. A  inscrição  do  candidato  implicará  o conhecimento  e a  aceitação  das  normas  e  condições estabelecidas  neste Edital,  em  relação às  quais  não poderá, em  hipótese  alguma,  alegar desconhecimento.
- 2,5. A Secretaria Municipal de Educação  poderá  designar comissões  quantas necessárias  para a análise  dos currículos  apresentados.
- 2.6.  A falta de  algum  documento  comprobatório exigido  para a comprovação  do  currículo é  de inteira responsabilidade do voluntário.
2.  7. O resultado da chamada pública  será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Diário  Oficial do Município,  em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntário  poderá  apresentar recurso para revisão  de sua pontuação , com prazo de 01  dia útil  após a divulgação  do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão  de acordo com os anexos deste edital.

## 3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Os voluntários  deverão  obedecer às determinações  da legislação  pertinente, Lei de Diretrizes e Bases (LDB)- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de  1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 3.2. É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão  e Compromisso do Voluntário.
- 3.3.  Como  se  trata  de  trabalho  voluntário ,  inexiste  qualquer  vínculo empregatício entre  o Município  e o voluntário.
- 3.4 A validade do presente edital, será por 01  ano, podendo ser prorrogado por período  igual 3.4. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria de Educação.

Bela Vista do Piauí  - PI, 30 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

Francisco~

Mauriz

~rio

Municipal de

Edf.lcaç6o

CPF: 967.148.591-04

<!-- image -->

## ANEXOI CRONOGRAMA DE ANÁLISE  DE CURRiCULO

| Perlodo                    | Etapa                                | Local                                                            |
|----------------------------|--------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 30/01/2025                 | Publicação do Edital                 | Diário Oficial dos Municípios                                    |
| De 04/02/2025 a 06/02/2025 | Inscrições e entrega da documentação | Secretaria Municipal de Educação das 08:00 às 12:00              |
| De l0/02/2025 a 11/02/2025 | Analise da documentação              | Secretaria Municipal de Educação                                 |
| 12/02/2025                 | Divulgação do resultado parcial      | Secretaria Municipal de Educação e DiárioOficial do Município    |
| 13/02/2025                 | Prazo para recurso                   | Através do email: semecbelavistadopiaui@gmail. com               |
| 14/02/2025                 | Analise dos recursos                 | Secretaria Municipal de Educação                                 |
| 17/02/2025                 | Resultado final após recurso         | Secretaria Municipal de Educação e no DiárioOficial do Município |

(Continua na próxima página)