Licitação — Simplício  Mendes (23/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Id:12527A79F5954DcF
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a
12.7.A sansao prevista na alinea "d"do subitem 12.3 sera aplicada ao responsavel pelas infragoes
de3tres
EXTRATO DE CONTRATO
infracoes administrativas previstas "b", "c", "d", "e", "f e "g" do referido subitem que justifiquem a
DISPENSA DE Licitação N 024/2025
Contrato: Contrato no 01.1505/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
vel de licitar ou contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta de todos
os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos.
publicacao/divulgacao dos atos oficiais da administracao publica Municipal no
e "d" do subitem 12.3 poderao ser aplicadas
Diario Oficial da Uniao e Diario Oficial do Estado do Piauí para atender as
necessidades do Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133 de
12.9.Se
e as indenizaco
2021.Contratada:H F PUBLICACOES LTDA,inscrita no CNPJ n34.858.504/0001-69
eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca
Valor global do Contrato: R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data
sera descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente. 12.10. Independentemente
de Assinatura:15 de maio de 2025.Vig
cia:15 de n
maio de 2026. Signatarios: Marcio
das sangoes a que se referem os subitens anteriores, a Contratada esta sujeita ao pagamento de
perdas e danos, podendo ainda a administracao propor que seja
Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Hailo Fideles da Silva, pela contratada
indenizacao
responsabilizada:
MORCO JOSE PINHEIR
b) perante os orgaos incumbidos de fiscalizacao das atividades contratadas ou do exercicio
profissional a elas pertinentes
12.11. O calculo da sancao de multa observara os seguintes para metros:
Id:0047F35D35934F20
12.11.1. A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execugao do contrato sera
conforme os seguintes percentuais:
ndente a10 (dez)
PREFEITURADE
dias; b) de 0,7% (sete de cim
s por
),por dia de
Simplicio Mendes
dia, ate o limite correspondente a 20 (vinte) dias; e c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a
partir do 21o (vigesimo primeiro) dia, ate o limite correspondente a 30 (trinta) dias, findo o qual
revistas na Lei no14.133/2021
12.11.2. Sera aplicada multa de 1,5% (um e meio j
por cento) sobre o valor da contratacao, quando
a Contratada: a) Prestar informacoes inexatas ou obstacular o acesso a fiscalizagao da contratante
CONTRATOADMINISTRATIVO N017/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2023
b)Desate
acoes da fiscalizacao da contratante;e
as normas federais, estaduais e municipais, respondendo ainda
PREGAO ELETRONICO N 004/2023
c) Cometer qualquer infracao
pelas multas aplicadas pelos 6rgaos competentes em razao da infragao co
aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratacao quando a Contratada:
ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE:Prefe
ra Municipal de Sil
io Mende
CONTRATAD
MULTLAB LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob O nP 12.443.105/0001-02.
ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a' terceiros,
IRATUAL
negligencia im
laboratoriais de
analises clinicas e patologia clinica, atendendo as necessidades da
independentemente da obrigacao da Cont
tratada e
eparar os danos causados;
b) Praticar por aca o ou omissa o, qualquer ato que, por imprudencia, negligencia, impericia, dolo
. OBJETO DO ADITIVO: Acress
imo quantitativo. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
ou ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigacao da
Pinheiro Moura, pela .
ontratante e Silvia Maria Lopes Amorim, pela Contratada
12.12. Nenhum pagamento sera feito ao contratado que tenha sido multado, antes que tal
157 a 160 da Lei n 14.133/2021. 12.14. As multas administrativas previstas neste instrumentc
nao tem cara ter c
nsatorio e o seu pagamento na o eximira a Contratada de responsabilidade
Id:0E28AA10DCF74DD2
CLAUSULA TREZE - DA RESCISAO
CLAUSULA DEZESSEIS - DA SUBCONTRATACAO
PREFEITURADE
16.1. E vedada a subcontratacao, no todo ou em parte, do objeto contratado.
SimplicioMendes
17.1. A coNTRATADA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados
(LGPD) e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao,
EXTRATO DE CONTRATO
17.2. E vedada as partes a utilizacao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia
da execugao contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratagao, sob pena de
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No O11/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE PODA DE ARVORES PARA ATENDER AS
responsabilizacao administrativa, civil e criminal.
17.3. As partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informaoes - em
NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE SIMPLICIO MENDES -
especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execucao
FUNDAMENTO:LEI 14.133/21.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO
contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018, sendo vedado o repasse das
MENDES - PI.CONTRATADO: GRANARTE CONSTRUCOES MARMORARIA E VIDRACARIA
informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou
LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 45.038.553/0001-71.CONTRATO N:02.1505/2025.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 136.389,00 (cento e trinta e seis mil trezentos e
para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
17.4. A CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais
SIGNATARios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Willame Tavares Delfim,
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural,
relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 17.5. Eventuais
acordo com o que dispo e a Secao III do Capitulo VI da LGPD.
CLAUSULA DEZOITO - DA ALOCAGAO DE RISCOS
18.1. Na o se aplica ao presente contrato a previsao de matriz de riscos.
Id:0cC564987F6D514E
PREFEITURADE
CLAUSULA DEZENOVE - DO FORO
SimplicioMendes
19.1. Fica eleito o foro da comarca de Simplicio Mendes-PI, para dirimir os litigios que decorrerem
prevengao e resolugao de controversias, observado o CAPfruLo xII do TiruLo III da Lei no
presente instrumento, em 02 (DUAs) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2024
conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 123/2023
Simplicio Mendes (PI), 13 de maio de 2025.
MARCIOJOSE
ESPECIE: QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SIMPLICIO
S LTDA ME,
scrita no CNPJ/MF sob o n
42.811.704/0001-94. OBJETo cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada na
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito de Simplicio Mendes - PI
le 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato administrativ0,003/2024, em
CONTRATANTE
conformidade com as disposicoes legais e contratuais aplicaveis. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
14.133/2021.DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATARIOS: Marcio Jose
Pinheiro Moura, pela Contratante. Diego de Sousa Carvalho, pela Contratada.
NOELSON FERREIRA DA SILVA
891.202.053-68
IARCIOJOSI
CONTRATADA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais