Ata — Simplicio Mendes (02/12/2025)

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comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  1mposslbilite  de  cumprir o

- compromisso. . 7.2.1  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração.  a documentação comprobat6ria ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registra do em relação às condições  inicialmente pactuadas. 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço  registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro,  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n g 14.133, de  2021,  e  na legislação aplicável. 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4 Se n ã o  obtiver êx ito nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  o u  entidade  gerenciadora atualizará  o  preço  registrado.  de acordo com a  realidade dos  valores praticados pelo mercado. aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da  ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração do
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comun icará preço registra do,  para que a valiem a  necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Le i n g 14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8 .10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 8 .1 .  1  Descumprir as condições  d a  ata d e  registro de preços, sem motivo jus tificado;
- 8.1.2  Nao re tirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pe la  Adminis traçã o  sem justificativa razoá ve l;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2g. do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. -
- 8.1.4.1  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista  nos incisos Ili ou IV d· o  caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia  d a ata d e  registro de preços, poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  m ediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas  contratações derivadas  d a  ata enquanto perdurarem o~ efeitos da sanção .
- 8.2 O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da  e ntidade gerenciadora, garantidos os  princípios do contraditório e  da a mpla  defesa.
- 8.3  Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  p oderá convocar os ltçitantos que  compõ e m o cadastro  de  r eserva, observada a  o rdem de classificação.

8 .4 O  cancelamento dos  preços registrados  poderá  ser realizado pelo gerenciador, em dete rminada ata de  registro de  preços, total ou  parcialmente, nas seguin tes hipóteses,

- desde que  devida mente  comprovadas e  justificadas:
- 8.4.1  Por razão  de interesse público ;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações , nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4·, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

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## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.

9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do· descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7·, inc. XIV, do Decreto, n·  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 , inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  par,i  entrega  e recebimento, as obrigações  da Administração e  do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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Simpllcio Mendes - P~ 26 de novembro de 2025

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Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplfclo Mendes - PI

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CONTRATADA

CNPJ N• 41.509.415/0001-72

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  036/2025 B Lei n·  14.133, de 1"  de abril de 2021 Processo Administrativo nº  104/2025

o Município de  SimpHcio  Mendes,  inscrito  no CNPJ sob  o  n· 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, n º 80, Bairro: Centro, CEP: 64.  700-000, na cidade de Simplício  Men\_des  -PI, nes te ato representado por seu Prefeito. Sr. Mareio José  Pinheiro Moura. lnscnto no CPF sob o  n· 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  e letrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n °  104/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indica da (s) e  qualificada(s) nesta ATA, d e acordo com a  classificação por ela(s) alcançada(s), atend endo as condições  previstas no Edital d e  licitação.  sujeitando-se as p a rtes às normas constantes na Lei n"  14.133, de l a, de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as dis pos ições  a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1 .1  A  presente  Ata tem por objeto o  Registro de preços,. visando a  futura e  eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção, fundação  e  levantamento para a  prefeitura municipal de Slmplfcio Mendes PI,. especificado(s) no  Termo  de  Referê ncia,  anexo  do  edital  de  Licitação do  Pregão , Eletrônico n R 036/2025. que é parte integrante  desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenha m  s ido r egistrados, independente mente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1 O pre ço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mfnimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO:

BREDOS CONSTRUÇÕES  E SERVIÇOS  LTDA / 33.548.502/0001-00 / com sede e foro na cidade de Stmplfcio Mendes, Estado do Plauf, estabelecida na rua Projetada, nR 110, bairro Pedro Rodrigues, CEP: 64.700-000 / (86) 9818-1174 / Monlze Araújo OUvelra Lima Rodrigues.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM            | DESCRIC..AO     | uTD             | UNID            | VALORUNIT.      | VALOR TOTAL      |
|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|
| 01              | A REIA FINA     | 469             | M-              | RS 104 00       | RS 48.776 00     |
| 02              | AREIA GROSSA    | 469             | M•              | RS204.00        | RS 95.67600      |
| 03              | BRITA           | 90              | M-              | R$281,77        | RS 25.359 30     |
| º'              | sraxo LAVADO    |                 | M               | Rlt "tOt...00   | nt 2 0 .1100:.00 |
| 'ºª VALOR TOTAL | 'ºª VALOR TOTAL | 'ºª VALOR TOTAL | 'ºª VALOR TOTAL | 'ºª VALOR TOTAL | R$ 189.999 30    |

|      | LOTE '1.0 - FERRAGENS - COTA RESERVADA ME EPP   |
|------|-------------------------------------------------|
| ITEM | DESCRI O TD UNID VALOR UNIT. VALOR TOTAL        |

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| 01    | TUBO REDONDO DE FERRO 4"X 2 OOMM X 60M                             | 25    | BAR     | R$400,00          | RS 10.000,00       |
|-------|--------------------------------------------------------------------|-------|---------|-------------------|--------------------|
| 02    | TUBO REDONDO DE FERRO 2·x 2 00MMX60M                               | 12    | BAR     | RS 180,00         | RS 2.160,00        |
| 03    | TUBO REDONDO DE FERRO 3.1/ Z- X 2 OOMM X 60M                       | 12    | BAR     | RS 240,00         | RS 2.880.00        |
| 04    | TUBO REDONDO DE FERRO 2.1/2" X 2 OOMM X 6 OM                       | 12    | BAR     | RS 175,00         | R$ 2.100,00        |
| 05    | TUBO REDONDO DE FERRO 3- X ZOOMM X60M                              | 5     | BAR     | RS 200.00         | RS 1.000,00        |
| 06    | TUBO REDONDO DE FERRO 3/4" X 2 00MMX60M                            | 5     | BAR     | R$84,00           | RS420,00           |
| 07    | TUBO REDONDO DE FERRO 1· X 2 00MM DE6 OM                           | 12    | BAR     | RS 105.00         | R$ 1.260.00        |
| 08    | TUBO REDONDO DE FERRO 1.1/4" X 2 OOMM X 60M                        | 12    | BAR     | RS 115,00         | RS 1.380,00        |
| 09    | TUBO REDONDO DE FERRO 1.1/2" X 2.00MMX60M                          | 1 2   | BAR     | RS 145.00         | RS 1.740.00        |
| 10    | CANTONEIRA 3/4" X 1/8" C/ 6 OM                                     | 12    | BAR     | RS 7400           | RS 88800           |
| 11    | CANTONEIRA 1'" X 1/8" C/·6 OM                                      | 25    | BAR     | RS 9700           | R$ 2.425,00        |
| 12    | CANTONEIRA 1.1/2" X 1/8" C/ 6 OM                                   | 5     | BAR     | RS 220 00         | R$ 1.100 00        |
| 13    | CANTONEIRA 2" X 1/8" C/ 6 OM                                       | 2     | BAR     | RS 205 00         | RS 410 00          |
| 14    | CANTONEIRA 1'" X 3 16" C/ 6 OM                                     | 5     | BAR     | RS 115 00         | RS 575 00          |
| 15    | CANTONEIRA 1.1/2" X 3/16" C/ 6 OM                                  | 5     | BAR     | R$140 00          | R$ 70000           |
| 16 17 | CANTONEIRA 2" X 3/16" C/ 6 OM FERRO CHATO 3/4"' X 1/8" C/ 6 OM     | 5 5   | BAR BAR | RS 165 00 RS 4500 | R$ 82500 RS 22500  |
| 18    | FERRO CHATO 1" X 1/8.. C/ 6 OM                                     | 25    | BAR     | RS 5499           | RS 1.374,75        |
| 19    | FERRO CHATO 1.1/2º" X 1/8" C/ 6,0M                                 | 5     | BAR     | R$8400            | R$42000            |
| 20    | FERRO CHATO 2" X 1/8" C 60M                                        | 2     | BAR     | RS 125 oo         | RS 250 00          |
| 21    | FERRO CHATO 4 "X 1/8" C/ 6 OM                                      | 2     | BAR     | RS 175 oo         | RS 350 00          |
| 22    | FERRO CHATO 1.. X 3/16" C/ 6,0M                                    | 2     | BAR     | R$85,00           | RS 170,00          |
| 23    | FERRO CHATO 2" X 3/16.. C/ 6 OM                                    | 2     | BAR     | RS 185 00         | R$ 370 00          |
| 24    | FERRO CHATO 4 "X 3/16" C/ 6 OM                                     | 2     | BAR     | RS 25500          | RS 5 10 00         |
| 25    | FERRO CHATO 4 ..X 3 4" C/ 6 OM                                     | 5     | BAR     | R$85000           | RS 4.25000         |
| 26    | FERRO CHATO 4"X 5 8" C/ 6 OM                                       | 5     | BAR     | RS 1.250 00       | RS 6.25000         |
| 27    | BARRA DE FERRO REDONDO 3/8" C/ 60M                                 | 50    | DAR     | R$25.00           | RS 1.250.00        |
| 28    | BARRA DE FERRO REDONDO 1/2" C/ 60M                                 | 12    | BAR     | R$45,00           | RS 540.00          |
| 29    | BARRA DE ROSCA 3/16" X 1,00M - 12 FIOS                             | 12    | .BAR    | RS 10,00          | RS 120,00          |
| 30    | PORCA SEXTAVADA 3/16" - 12 FIOS ARRUEI.A LISA 3/ 16"               | 50 25 | PC      | RSO 30            | RS 1500 R$750      |
| 31    |                                                                    |       | PC      | R$0 30            |                    |
| 32 33 | BARRA DE ROSCA 5/8" X 1.00M 12 FIOS                                | 5     | BAR     | RS 20.00          | RS 100.00          |
| 34    | PORCA SEXTAVADA 5 8" 12 FIOS ARRUEI.A LISA 5/8-                    | 50 25 | PC PC   | R$300 R$095       | RS 150 00 RS 23 75 |
| 35    | METALON 20 X 20 X 1 50 X 6 OM                                      | 75    |         | RS 5000           | RS 3.750 00        |
|       |                                                                    |       | BAR     |                   |                    |
| 36 37 | METALON 20 X 30 X 1 50 X 6 OM                                      | 50    | BAR     | R$63 00           | R$3.150 00         |
| 38    | METALON 30 X 30 X 1 50 X6 OM                                       | 50    | BAR     | RS 7 4 00         | R$3.70000          |
|       | METALON 40 X 40 X 1 50 X 6 OM                                      | 25    | BAR     | RS 73 00          | RS 1.82500         |
| 39 40 | MF.TALON 20 X 20 X 2 00 X 6 OM MliTALON 20 X 30 X 2 00 ,r,. o.OIYI | 12 12 | BAR HAM | R$6400 H:>b9 00   | ~:~_._as-          |
| 41    | METALON 30 X 30 X 2 00 X 6 OM                                      | 12    | BAR     | RS 7500           |                    |
| 42    | METALON 30 X 40 X 2 00 X 6.0M                                      | 12    | BAR     | RS85 00           | RS90000 RS 1.02000 |
| 43    | METALON 30 X SO X 2 00 X 6 OM                                      | 12    | BAR     | R$9000            | RS 1.08000         |

1

(Continua na próxima página)

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| 44          | CHAPA DE FERRO 3/8" - MEDIDA 2,00 X 1 OOM   | 12          | PÇ          | R$299,00    | RS 3.588,00   |
|-------------|---------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 45          | CHAPA OE FERRO 16 - MEDIDA 2,00 X 1 OOM     | 5           | PÇ          | R$535,00    | R$ 2.675,00   |
| 46          | CHAPA DE FERRO 18 MEDIDA 2.00 X 100M        | 7           | PÇ          | RS 550,00   | R$3.850,00    |
| 47          | CHAPA DE FERRO 1/4" - MEDIDA 3,00 X 120M    | 7           | PÇ          | R$420,00    | RS 2.940,00   |
| 48          | GONZO COMPLETO 3/4"                         | 12          | PC          | R$13 00     | RS 156,00     |
| 49          | GONZO COMPLETO 5/8"                         | 12          | PC          | RSBOO       | R$9600        |
| 50          | ROLDANA 2.1/2"                              | 12          | PC          | R$33,00     | R$ 39600      |
| 51          | ROLDANA3..                                  | 2           | PC          | R$ 39 25    | RS 78S0       |
| 52          | REBITE REPUXO 4.BMM X 16MM N 516            | 50          | UNO         | R$ 0,50     | RS 2500       |
| 53          |                                             | 250         | UND         | R$ 2000     | RS 5.000 00   |
| 54          | DISCODE.12" DISCO DE 115 X 1 O X 22 ZMM     | 125         | UND         | R$4S0       | RS 562 50     |
| 55          | DISCO F X 22 2MM                            | 50          | UND         | R$950       | RS 475 00     |
| 56          | DISCO DE STE 115 X 6 X 22 ZMM               | 50          | UNO         | R$950       | RS 475 00     |
| 57          | ELETRODO DE CORTE                           | 12          | KG          | RS 7500     | R$ 90000      |
| 58          | ZINCO 60CM                                  | 125         | M           | RS 3800     | RS 4.750 00   |
| 59          | ZINCO 80CM                                  | 125         | M           | RS 4500     | R$5.62500     |
| 60          | ZINCO 100CM                                 | 125         | M           | RS 5500     | R$6.87500     |
| 61          | CHAPA DE FERRO LANDRIL 2Xl 10               | 50          | UNO         | RS 160 00   | R$8.00000     |
| 62          | DISCO DE CORTE 4 5"                         | 50          | UNO         | R$400       | RS 20000      |
| 63          | DISCO DE LIXA 4,5"                          | 50          | UNO         | R$700       | RS 35000      |
| 64          | CADEADO ZOMM                                | 12          | UNO         | RS 17 00    | RS 20400      |
| 65          | CADEADO ZSMM                                | 7           | UNO         | RS 19 00    | RS 133 00     |
| 66          | CADEADO 30MM                                | 7           | UNO         | R$2700      | RS 18900      |
| 67          | CADEADO 40MM                                | 7           | UNO         | RS38 00     | RS 26600      |
| 68          | CADEADO S0MM                                | 7           | UNO         | R$4900      | R$ 343 00     |
| 69          | CADEADO 60MM                                | 7           | UNO         | R$8400      | R$ 58800      |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                 | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 112.000 00 |

| LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   | LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   | LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   | LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   | LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   | LOTE17 LEVANTAMENTO - COTA RESERVADA ME/EPP   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ITEM                                          | DESCRllJlO                                    | uTD                                           | UNID                                          | VALORUNIT.                                    | VAL~TAL                                       |
| 01                                            | BLOCO COM 6 FUROS                             | 2.500                                         | UNO                                           | R$096                                         | R$ 000                                        |
| 02                                            | BLOCO COM SFUROS                              | 10.000                                        | UND                                           | R$ t 35                                       | RS O                                          |
| 03                                            | CIMENTO 50KG                                  | 1.250                                         | SCO                                           | R$ 5050                                       | R$ 63.125 00                                  |
| 04                                            | MANILHA                                       | 50                                            | UNO                                           | R$199 75                                      | R$ 9.987 50                                   |
| os                                            | TAMPA PARA MANILHA                            | 25                                            | UNO                                           | RS96,50                                       | R$ 2.412 50                                   |
| 06                                            | PEDRAS PARALELEPIPEDO (MILHEIRO)              | 37                                            | MLR                                           | RS 475,00                                     | R$ 17.575,00                                  |
| VALOR TOTAL                                   | VALOR TOTAL                                   | VALOR TOTAL                                   | VALOR TOTAL                                   | VALOR TOTAL                                   | R$ 109.000,00                                 |

| LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   | LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   | LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   | LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   | LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   | LOTE 18 - FUNOACAO - COTA RESERVADA MEfEPP   |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| ITEM                                         | I DESCRJCAO                                  | uTD                                          | UNID                                         | VALORUNIT.                                   | VALOR TOTAL                                  |
| 01                                           | 1 AREI.A FINA                                | 156                                          | M•                                           | RS 103,50                                    | RS 16.146,00                                 |
| 02                                           | 1 AREI.A GROSSA                              | 156                                          | M•                                           | RS 20400                                     | RS 31.824.00                                 |
| 03                                           | 1 BRITA                                      | 30                                           | M•                                           | R$ 28000                                     | R$8.400,00                                   |
| 04                                           | 1 SEIXO LAVADO                               | 34                                           | M•                                           | RS 195,00                                    | R$6.63000                                    |
| VALORTOTAL                                   | VALORTOTAL                                   | VALORTOTAL                                   | VALORTOTAL                                   | VALORTOTAL                                   | R$63,00000                                   |

1

| VALOR TOTAL DO VENCEDOR   |
|---------------------------|

2.2 A listagem do cadastro de  reserva  referente ao  presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

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## 3 . ÓRGÃO(S) GERENCIAD-Mf E PART:::::.:;;;--

- 3.1 O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de SiDlplfcio Mendes - PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos ·  e  entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a  vigência  da ata. os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 o órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à e xecução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4 .3  Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4  O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à  efetivação da contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante  aceita  pelo órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por  cento  dos  quantitativos  dos itens  do instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantita tivo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e  os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitat:lvos

4. 7 ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  va lidade da  Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano, contado  a  partir do primeiro dia  útil subsequente à  data de divulgaçã o  no  PNCP ou sftlo eletrônico oficial* podendo ser prorrogada por igual perfodoi mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio  ins trumento  contratual  e observará no  momento  da  contratação  e a  cada exercício  financeiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a  previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os  fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pt:la t:ntlda d c  lnterc!l:H1du  por intermédio  do inatru.m,i;,n.to contcru.t;:uat, omiaaao do not:P.  d o empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de re gistro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro  d\_ e  preços poderão  ser alterados~ observado o art.  124 da Lei nª  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário.
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo. o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações.  a  ordem de  classificação  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propos tas para o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporã o o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços. no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O  preço registrado com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado  no
- PNCP e  ficará  disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no, caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de Hcitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9  Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital.  e observado  o disposto  no  item  anterior.  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva* na ordem de classificação,  para fazê-lo em  igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese de  nenhum  dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos do  item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atua1ização  nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convocar pa ra  negociação  os  demais  licitantes  ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem  redução .  observada a  ordem de classificação,  com vis tas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.1 0.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a no9ociaçi\o do molhor eondiy3o.
- 5.11  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas.  mas  não  obrigará  a  Administração  a contratar,  facultada  a realização  de  licitação  especifica  para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

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## 6. ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

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- 6.1  Os  preços registrados  poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens~ das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis, que inviabilizem a  execuçã~ da ata tal como pactuada. nos termos da aHnea "d" do inciso II  do caput do art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021; .
- 6.1.2  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na  hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133. de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a  contratação; . \_
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme cratéraos definidos para a  contratação.

## 7 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo s uperveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso  não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado .do  compromisso assumido quanto ao  item  registrado. sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus preços aos valores de mercado e  não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 7.2  Na  hipótese  de  o  preço de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado e o fornecedor  não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer  ao gerenciador  a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  Impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documant:,::,,çrio compr ob:::ii~rl::1  ou ::11  pl:.nilh::a d &amp;  CU$:t0$:  QU&amp; demonstre a  fnviabilfdade do preço registrado em relaçã o  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado* o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento

(Continua na próxima página)

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do  seu  registro,  sem  pre~  das  sanções  pr~~i:tas  na  Lei  ng  14.133, de  2021, e  na legislação aplicável. . .

- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação. para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  can celamento  da  ata  de  registro  de  preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para a obtenção da contrataçá!o  mais vantajosa.
- 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou entidade  gerenciadora atuallzar4  o  preço registrado,  de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 o  órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de  registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 2 ,  do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sançã o prevista nos incisos lil ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos lil ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O  cancelamento dos  preços  registrados  poderá  ser realizado pelo gerenciador  ..  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialme nte, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão  de  interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas  negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4º, ambos do Doc:roto n D 11.462, de 202:'.l.

## 9. DAS PENALIDADES

9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

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9.1.1  As  sanções  também  se aplicam àos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2 É da  competê ncia  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2,  inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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oo,embrn de 2025

Mareio Jose Pinheiro ~oura

Prefeito Municipal de Simplfcio Mendes - PI

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BREDOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA CONTRATADA CNPJ  Nº 33.548.502/0001-00

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N · 036/2025 C Lei n A  14.133. de :1.A  de abril de 2021 Processo Administrativo n º 104/2025

O Município de  SimpHclo  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o ng  06.553.9~2/0001-19, doravante denominada simplesmente  CONTRATANTE,  com sede Praça Dom  Expedito Lopes, n º 80,  Bairro:  Centro. CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício  M endes - PI.  n este ato representado por seu Prefeito. Sr. Mareio José  Pinheiro Moura.  inscrito no CPF sob o  n "  0 2 0 .539.143-51.  considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços. processo  administrativo  n"  104-/202S, RESOI..VE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualifica da(s) nesta ATA. de acordo com a  classificação  por ela(s) alcan çada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei n u  14.133, de 1 11 de abril de 2021. no Decreto n .u 11.462, de 31 d e  março d e  2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1  A  presente Ata tem por objeto  o  Registro de preços.,  visando a  futura e  eventual contratação de e 1npresa esp ecializada no fornecimento d e  material d e  construção, fundação  e  levantamento para a  prefeitura municipal d e  Sirnplfclo  Mendes PI, especificado(s) no  Termo  d e Referê n cia,  anexo  do  edital de  Licitação do  Pregão Eletrônico n 11  036/2025, que é parte integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS

- 2.1 O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mini mas e  m áximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

- E. VILANOVA DE SOUSA LTDA /  3 0 .890.492/0001-07 /  com sede e  foro na cidade de Sirnplfcio Mendes PI,  Estado do Piauf, estabelecida na avenida Miguel Crlsplrn de Araújo,  n R 143, bairro Centro, CEP: 64.700-000 / (89) 9971-7422/ (89) 9421-0885 /  Edelson Vilanova de Sousa.

IN FORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

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| LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA   | LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA                                                                                                                                                                                                                  | LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA   | LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA   | LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA   | LOTE Z - PINTURA - AMPLA CONCORR@NCIA   |
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| ITEM                                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                              | QTD                                     | UNID                                    | VALOR UNIT.                             | VALOR TOTAL                             |
| 01                                      | T INTA ESMAI.TE SINTETICO, SECAGEM 'l'INTA •~t;: ...... A1.•1•n S:IN'r f-tT1r. n . SRC.:Ar.r.:M R.ÁPll>A, CABAMENTO OH.ILHANTE:, RENDIMENTO MfNIMO OI! 30Metro Quadrado POR DEMÃO, POR GALÃO 3,6L. 1" LINHA COMPROVADO l'OR CER1.IFICADO EMITIDO PELOS | 60                                      | LT                                      | RS 41.16                                | RS 2.469,60                             |

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|     | FABRICANTES, COM SELO DE QUALIDADE ISSO 9001 - LATA COM 0,9LT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |       |     |           |              |
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| 02  | TINTA ESMALTE SINTÉTICO, SECAGEM RÁPIDA , CASAMENTO BRILHANTE, RENDIMENTO MfNIMO OE 30Metro Quadrado POR DEMÃO, POR GALÃO 3,6L, 1• LINHA COMPROVADO POR CERTIFICADO EMITIDO PELOS FABRICANTES, COM SELO DE QUALIDADE ISSO 9001 - GALÃO COM 3,6 LITROS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 300   | GAL | RS 122,50 | R$ 36.750,00 |
| 03  | CAL SUPER CAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |   1.5 | UNO | R$13,74   | R$ 20.610,00 |
| 04  | TINTA LATEX PVA 3,6LT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 113   | UND | RS 55,00  | R$ 6.215,00  |
| 0 5 | TINTA LATEX PVA 18 LT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 225   | UND | RS 235,00 | RS 52.875,00 |
| 0 6 | TINTA SEMI BRILHO 18 LTS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 113   | UNO | R$490,00  | R$ 55.370,00 |
| 07  | TINTA PISO 3,6 LTS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |  45   | GAL | R$85,00   | R.$3.825,00  |
| 08  | VERNIZ PARA ACABAMENTO BRILHANTE NAS MADEIRAS. GALÃO COM NO MfNIMO 3.6 LITROS EM CADA EMBALAGEM, PRODUTO OE FÁCIL APLICAÇÃO, COM BOM ALASTRAMENTO E ADERfiNCIA, SECAGEM RÁPIDA E QUE REALÇA o ASPECTO NATURAL DA M ADEIRA, o PRODUTO TRANSPARENTE ou ACETINADO. INDICADO PARA A PROTEÇÃO E DECORAÇÃO DE SUPERFfCIES INTERNASE EXTERNAS DAS MADEIRAS DAS CASAS. DAS PORTAS. DAS JANELAS, DOS MÓVEI S E MADEIRAS DECORATIVAS                                                                                                                                                   |  75   | GAL | RS 147,24 | R$ 11.043,00 |
| 09  | XADREZ 20X250G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |  75   | UND | RS 15,00  | R$1.125.00   |
| 10  | THINF.R LÍQUIDO INCOLOR, DENSIDADE NO THINER LIQUIDO INCOLOR, DENSIDADE NO M(NIMO (20 11 C) 0,830 A 0,840G/CM 3 E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM LATAS DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) LITROS CADA, BEM LACRADA, SEM DANIFICAÇÕES POR AÇÃO QU(MICA, FÍSICA OU OUTROS AGENTES EXTERNOS, COM COMPOSIÇÃO: HIDROCARBONETOS AROMÁ TICOS, ÁLCOOIS, e-STERES, CETONAS E GLICO ~STERES ISENTO DE BENZENO E CLORADOS, COM ODORCARACTERÍSTICO. ,~n.oouTO 101::AL PARA UTILIZAÇÃO EM LIMPBZA DE MÁQUINA S E PISTOLA DE PINTURA, PRODUTO CLASSIFICADO CONFORME A NORMA NBR 11702 OE 07/10 l>A AUNT. |  75   | UNO | RS 120,00 | RS 9.000,00  |
| 11  | ROLO PARA PINTURA 9CM C/ CABO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |  60   | UNO | RS 7.50   | R$ 450,00    |

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