Decreto — Floresta Do Pi (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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EXTRATO DO PRJ.MEIRO ADITIVO DA ATA DE REGI.STRO DE PREÇOS  Nº 005.4/2024 C P U PMFP. PROCESSO ADMlNlSTRATl VO Nº 056/2024 PMJ:;p  - PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 017/2024 · SR.P

O  MUNlCÍPJO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  inscrito no CNPJ/l'v1F sob o  nº 01.612.578/00016 1, com sede na  Rua  RufiJto Raimw1do Torres, s/n - Centro nesta cidade de Flo1-esta d o  Pia.ui, representado neste ato  por seu  Exmº.  Sr.  Prefeito  o  S r.  CLAUDIONOR  URBANO  OE  OLIVErRA,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°' 748.066.533-49, considerando o julgamento da lic itação na modalidade de Pregão  Eletrônico N"' O 17/2024 - SRP,. Processo Administrativo N° 056/2024 - PMFP,  RESOLVE FlRMAR o  PRIMEffiO ADITIVO com o  empresa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAJS HOSPITALARES E  ODONTOLOOICOS LTDA. iuscritu oo CNPJ/MF t.0b o  oª0J.894.963/0001-74. com sc:dc::: na  Rua  Avelino  Freitas,  nº 498,  Sala,  Centro,  Silo  Raimundo  Nonato  PJ,  neste  ato  represenCRda  pelo  SR. CALJXTO DA SILVEtRA DIAS, representante legal da referida empresa, portador da carteira de identidade n..,. 946. 101  SSP-PI,  e  do C PF:  341.263.683-S3, de ncordo  com o  clas&amp;ificnçito por  elo olcnnçodn e  nns  quontidndes cotadas,  atendendo  as  condições  previstas  no  edital,  sujeitando -se  o.s  portes  às  normas  constantes  na  Lei  n°' 14.133.  de 202 1.  Lc:i  compleim::ntur uº 123/2006 e:  u ltc:ru.çõ~  prornovidWI' pc:lu  lei  compk1m::nt.u.r  11º  147/2014. Decre to Municipa. J  nº 00S/2024 de OI de abril  de  2024, e  do  Decreto  n .º  11.462,  de 3 1  de  março de  2023  e demais  legislações  aplicáveis, e  em conform.idade com as disposiçõe s  a  seguir:

CONSIDERANDO as manifestações  de órgão:,  não  participante:,  (l\,t'unicfpio de  Pajeú do  Piauí e  Bonfim  do Piuu(). bem como os &lt;lema. is órgãos  que: se:  muni íc:starc:m interessados  c:m  udc:ri.r  à  Ata d e  Rc:Klstro d e  Preços N° 00S.4/2024 CPI../PMFP;

CONSTDERANDO a  Lei Nº 14.770/2023, do 22 de dezembro de 2023, que altero a  Lei nº 14.133, de  1º de abril d e  2021, para facultar a  ad esão  de Munieipio a  ata  de registro de preços licitada  por o utro ente do  m esm o  nível fodc:rativo;

Ante  o exposto,  esta  municipalidade  resolve  alterar  a Cláus ula Quarta da  Ata  de  Registro  de  Preços  Nº 0OS.4/2024 CPUPMFP, que troto sobre  o  ndesilo de órgilos nilo participantes.

## CLÁUSULA  PRCMEIRA - DO OBJETO

A presente  Ata  tem  por  objeto  o Registro  de  Preços  para  fi1tura  e eventual  contratação  de  fornecedor  de Medicamentos e Correlatos para atendi.mento â Secretaria  Municipal de Saúde  e  Saneomento/FMS do Municipio d e  F loresta d o  Pioul-Pl ,  conforme cspccificodos no  Termo de Referência , anexo 1 do edital de  Pregilo E letrônico N1' 017/2024 SRP. q ue  if:  parte integrante d esta Ata. assim co,no a  proposta vencedora. independentemente de transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA AL  TE.RAÇÃO

A  C l6usuln Quarta do Atu de Registro de Preços N° 005.4/2024 CPL/Pl\,1FP,  possa. o  vigorar como a  seguinte redação;

## 4.  DA A.DESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. I .  Durante  a  vigência da ata,  os órgaos e  as entidades da Adminls traçao P riblica federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que não  participaram  do  procedimento  de I RP poderão  aderir à  ata de registro de preços na  condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1. 1. apre.ventaçilo de ju.vttflcatlva da vantagem da adesdo. Inclusive e m s ituações  de provável  desabastecimento º " d escontinr,idade  de serviço público ; 4. 1.2.  demonstração de  que  os  valores  registrados  estão compatíveis  com os valores  praticados pelo mercado naforma do art.  23 da úi n "  /4./33,  de 2021 ;  e 4.1.3.  consulta  e aceitação  prévias do  órgao  ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fon1ecedor.

- 4.2.  A a utorização do  órgão ou  entidade  gerenciadora  apenas  será realizada após a aceitação da adesão paio fornecedor.4.2. I. O órgão ou entidade gerenciadora  poderá rejeitar  adesõ es  caso  elas  possam  acarretar  prejuízo  à ~~cução d,: s,:u.:,· próprios co11trato.:,· ou à  s ua cupucidud,: d,: g,:rer1c iun1,:nto.

4.3.  Após  a autorização  do  órgão 011  da  entidade  gerenciadora,  o 0rgão ou entidade não  partic ipante  deverá  ejl!tlvor a  aquisição  011  a  contratação  solicitada

Rua Rufino  Raimundo Torres, S/N  Centro F l oresta do Piauf PT

Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestndopiaui@gmnil e  prefoituraf1orestn@hotmaH.com

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

em até  noventa dias,  observado o prazo de vigência da ata.

- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação, poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5.  O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item  da  ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. l.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisições  ou contratações  adicionais nã o poderão  exceder, por órgã o ou entidade, a  cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4. 7. O quantitativo decorrente da.s  adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ae&gt; dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e  os  participantes,  independentemente  do  número  de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- 4.8. Para aquisição  emergencial de medicamentos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos  e  entidades  da  Administração Pública federal,  estadual, distrital  e  municipal,  a  adesão à  ata  de  registro  de  preços  gerenciada  pelo Ministério  da Saúde não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4. 7.
- 4.9.  A adesão à ata de registro de preços  por  órgãos e entidades da Administração Públi ca  estadual,  distrital  e  municipal poderá  ser exigida para fins  de  transf erências  voluntárias, não  ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o item  4. 7, desde que seja  destinada  à  execução  descentralizada de programa  ou: projeto federal  e comprovada  a compatibilidade dos preços registrados  com  os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nª  14.133, de 2021.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

4.10. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas  do Contrato Original permanecem inalteradas.

Floresta do Piau.í/PI,  29 de janeiro de 2025.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N  Centro Floresta do Piauí  PI

Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@grnail e prefeiturafloresta@hotmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

EXTRATO  DO  PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO DA ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N" 006/2024 -CPL/PMFP  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N"  061/2024  PMFP  PREGÃO ELETRÔNICO N" 019/2024 -SRP REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO (REDUÇÃO/AUMENTO).

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , representado neste ato  por  seu  Exmº.  Sr.  Prefeito  o  Sr.  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, localizável  na sede do  Palácio  Municipal, no endereço  acima  citado,  doravante  denominado  GERENCIADOR  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, RESOLVE  registrar os preços da empresa INOVA ITO VEÍCULOS L  TOA inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 37.115.386/0001-97,  com  sede  na  Rua  18,  nº  145,  Qd.  A9,  Lt.  24,  Setor  Oeste,  Goiânia  GO, neste  ato representada  pela  Sra.  LUANA  SANTOS  BARROSO  D'OLIVEIRA, representante  legal  da  referida  empresa, portadora  da  Carteira  de  Identidade  nº  2406947  SSP/DF,  e  do  CPF  OI0.285.401-75,  doravante  denominada simplesmente  DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS /CONTRATADA, todos já  qualificados no Contrato Principal,  têm  justo  e  contratado  o  presente PRIMEffiO  TERMO  ADITIVO a ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS Nº  006/2024 -PMFP, firmado em  17.12.2024,  nos  termos  da Lei nº  14.133,  de 2021,  Lei complementar nº 123/2006  e alterações  promovidas  pela  lei  complementar  nº 147/2014,  Decreto  Municipal  nº 005/2024 de OI  de abril de 2024, e do Decreto n.º 11.462, de 31  de março de 2023 e demais legislações  aplicáveis e  em  conformidade  com  a  Cláusula  6'  da  Ata  de  Registro  de  Preços  Nº 006/2024,  mediante  as  cláusulas  e condições  seguintes:

CONSIDERANDO  que  o  equilíbrio econômico  financeiro  dos  contratos  administrativos  é tutelado constitucionalmente (art.  37, inciso XX[ da CF)  e materializa-se na justa correlação  entre os encargos do  particular  e  a  remuneração  devida.  Quaisquer  alterações nesses  encargos  que  influenciem  essa equação devem ser analisadas pela Administração impondo-se a recomposição do equilíbrio econômico da relação  contratual.

## CLÁUSULA PRIMEIRA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO (REDUÇÃO/AUMENTO)

Em  razão  do  aumento  registrado  no  preço  dos  veículos,  o  que  causou  um  desequilíbrio na  relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo  acréscimo  do  valor dos veíc ulos, referente ao percentual  ora  impostos  pela  concessionária,  qual  seja  6%,  no  custo  dos  veículos, passando  para  os seguintes valores:

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N  Centro- Floresta do Piauí  PI Fone: (89)  3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail e prefeiturafloresta@hotmail.com

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MUNICÍPIO D E  FLORESTA DO PIAUI ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

| ITEM   | OESCRJÇ ÀO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | QUANT.   | UNlO.   | MARCA    | MODELO                                       | VLUNIT.       | VL. 1• A01TJVO   |
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|        | VEICULO TlPO VAN {15+1 LUGARES), Novo O (zero) km; Cor: Branca; Teto Alto; bancos reclináveis;Ano Modelo/Fabricaçlo: 2024/2025 Motor: Pot!ncia 170Cv. Turbo. Diesel, Proeonvc PS-Euro 6, 4 Cil.indros em Linha, 2.0 Cilindradal. Torque 40.Skgfm Clmbio; manual de 06 Marchas à &ente e 02 Ré Direção : Elttrica Freios: À disco nas 04 rodas, com Sistema ESP Adapt.aliYO lnteifl'OO ao ABS, ABA, ASR. BAS e EBV Traçlo: Traseira 4x2 Swpenslo; Diante ira independente, com am.ortecedores de duplo efeito e barra Estabiliuuiora. Traseira com eixo rlgido com molas parabólicas e barra est.abi. Jizadora. Capacidade: Teto baixo, Capacidade de Lugares/ Pa5$agcll'Oli: 15+1, Cap. Mínimado Tanque de combustivel: 71 litrot + 22 litrot (OieseVArla) Equipamentos: Assistente de Subida em Rampa e Scn!IOT de Fadiga; Enu-ada de USB em todas as fileiras de bancos; Ar­ Condicionado. Rcbovisores Elétricos. Vidros d iaolcif"09 Elétricos,AlaffllC, Air Bag do motorista e acompanhante, travamen10 de portas com controle remo10. RádioMP3 oom USB. cartüo de rncm6ri11 e Bluetooth. Vidros Elétricos, f"vóis de Neblina, Iksc:mbaçador e limpador do vidro traseiro, Volante com reaulagcm de altura e profundidade, Tacóg.rafo, Luzet de eirculaç&o diurna.; GARANTIA MINIMA OE 02 (DOIS) ANOS. Obs.: Não seráaceito vclculos transformados. |          | UNO     | MERCEDES | MERCEDES BENZ SPRINTI3R 417 TA 16L 2024/2025 | RS 335.000,00 | RS 355.100,00    |
|        | VEICULO TIPO VAN, (2o+I LUGARES), Novo O (zero) km; Cor: Brnnca,bancos reclin!vei~ Te10 Alto, porta paootes: Ano/Modelo 2024/2025; Motor: Po~neia l 70Cv, Bi-Twbo, DiCKI, Euro 6, 4 CilindroG em Linha, 2.0 Cilindradas. Torquc 40,8kgfm Cimbio: manual de 06 Marchas à fronte e 02 Rt, Di.reçlo - Elétrica, Traçlo - Trascita f"r<:ios: À disço na& 04 nxaa.s, com Sistema ESP Adaptativo Integrado ao ABS. ABA, ASR, BAS e EBV Tração: Traseira oom rodagem dupla Sutpenslo: Dianteira indcpenden1c. com Amortecedores de duplo efeito e bama ~tabilizadora. Tniscira com eixo rlgido oom molas parab6licas e barn. estabilizadora.Capacidade; Tc10 Alio, C.pacidade de Lugares/ Passageiros: 20 + l, original de f!brica, Cap. Mfnima do Tanque de combustlvel: 71 litros + 22 litros (DieseVArla) Equipamcn!Offo: AMis1ea1e de partida em Rampa; Entrada de USB em lodrur rur fileira$ de bancos; Air B88 Duplo {Moiorist.a e Passageiro); Ar-Condicionado com mostl'llidor de temperatura dianieiro e tmseiro; Retrovisores EICtricO!I oom aquc:,cimenlo; Fcehadura ccnlnlll das portas com controle remoto; RAdio MP3 com USB, Cartão de Memória e Bluetooth; Volante com regulaaem de ahura e profuodidade; Vidn)s. 1ra...u e Rctrovit()res elétrico•; f"ar6is de Neblina; Dc3embuçador de vidro                                                 |          | UND     | MERCEDES | MERCEDES BENZ SPRINTER 5 1721L 2024/2025     | R$ 439.950,00 | RS 466.347,00    |

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N  Centro- Floresta do Piauí-PI

Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail e prefeiturafloresta@hotmail.com

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