Lei — Santa Cruz Do Pi (23/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR  220887420250002  COM FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08245513121960001,  NO  VALOR DE  R$  133.333,00  (CENTO  E  TRINTA  E  TRl':S  MIL TREZENTOS  E TRINTA  E TRl':S REAIS),  PARA CUSTEIO  DOS  SERVIÇOS DA  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI.

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Ribeira do Piauí  - PI, no uso de suas  atribuições legais  e,  de  acordo  com  as  competências  na  LOAS Lei Federal nº 8.  7  42/93,alterada pela Lei nº 12.435/11  e ainda na e ainda na Lei Municipal nº 131/2016 de 07 de junho de 2016, que regulamenta e unifica a Legislação  pertinente ao Conselho Municipal de Assistência  Social e dá  outras providências,  e de acordo com a deliberação  da  Plenária  Extraordinária  do Conselho  Municipal  de Assistência  Social  CMAS ocorrida no dia 21  de julho de 2025.

## RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar a emenda parlamentar  220887420250001, Função Programática 082455131219G0001,  elaborada  e  inserida  pela  Gestão Municipal  de Ribeira  do  Piauí no  Sistema  de  Gestão de  Transferências  Voluntárias  SIGTV  do Ministério da  Cidadania,  com a finalidade  de  estruturar a rede  de serviços  do Sistema único  de Assistência  Social SUAS, mediante transferência  voluntária  de recursos,  na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a Proteção  Social  Básica  PSB no valor de R$ 133.333,00 (cento e trinta e três  mil trezentos e trinta e três  reais).

Art.  2º -Esta  Resolução  entra  em  vigor a  partir da  data  de  deliberação  da Plenária,  revogando-se as disposições  em contrário.

Ribeira do Piauí  -PI, aos 21  dias do mês de julho do ano de 2025.

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Gracilene Pereira de Miranda

Presidente do CMAS

Ribeira do Piauí -PI

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SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O CARGO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI- PI

## AVALIAÇÃO E RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

|    | NOME                                     | TOTAL DE PONTOS   |
|----|------------------------------------------|-------------------|
| 1º | Teimice Araújode Sousa                   | 14 pontos         |
| 2° | SuêylaJane Araújode Sousa                | 14 pontos         |
| 3º | Marilene de Sousa Moura                  | 11 pontos         |
| 4º | TérciaAraújoLuz                          | 10 pontos         |
| 5º | Maria Francisca Fernandes Pinheiro Moura | 10 pontos         |

Comissão  especial para acompanhamento do processo seletivo para provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos escolares da rede públlca  municipal de ensino:

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  SEGURANÇA DURANTE  A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DA Ili SUPER COPA APPM/2025, conforme detalhamento e  exigências  previstos no Termo de Referê ncia. Fundamento:  Contratação  direta por  Processo de Seleção /Contratação , conforme o Regulamento de Contratações  da APPM, publicado no Diário  Oficial dos Municípios, Ano XXIII  · Teresina {PI) Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2025 · Edição  V 58 CCLXXI, páginas 58 e 59. Empresa Contratada: FELISBERTO LUSTOSA NOGUEIRA NETO L  TOA-ACREDITAR PRODUÇOES  E EVENTOS, CNPJ Nº 01 .123.034/0001-36, sedlado(a) na Av. Maranhão,  nº 2441, Centro  Norte,  CEP:  64.000-010,  na  Cidade  de  Teresina-PI.  Autoridade  que  autorizou  a  contratação : Admaelton Bezerra Sousa. Cargo: Presidente da APPM. Contrato: nº 022/2025. Valor global do Contrato:  R$  120.000,00  (cento  e  vinle  mil  reais).  Data da  Assinatura:  18/06/2025.  Vigência : 18/06/2025 a 18/06/2026. Signatários: Admaelton Bezerra Sousa, pela Associação  Piauiense de  Municlpios-APPM  e  FELISBERTO  LUSTOSA  NOGUEIRA  NETO  LTDA-ACREDITAR PRODUÇOES E EVENTOS.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE ARBITRAGEM, COMPOSTA POR EQUIPES TECNICAS DE JUIZ E AUXILIARES DE CAMPO, PARA AS DISPUTAS DOS JOGOS OFICIAIS DA Ili SUPER  COPA  APPM/2025, conforme  detalhamento  e  exigênc ias  previstos  no  Termo  de  Referência . Fundamento: Contratação direta por Processo de Seleção /Contratação , conforme o Regulamento de Contratações  da APPM, publicado no Diári o Oficial dos Municípios . Ano XXIII · Teresina (PI) Sexta-Feira, 28 de fevereiro  de 2025 · Edição  V 58  CCLXXI,  pág inas 58  e 59. Empresa Contratada: FELISBERTO LUSTOSA NOGUEIRA NETO-ACREDITAR PRODUÇOES E  EVENTOS  L  TDA,  CNPJ  Nº  01 .123.034/0001-36, sediado(a)  na Av. Maranhão, n' 2441, Centro Norte, CEP: 64.000-010, na Cidade de Teresina-PI. Autoridade que autorizou a contratação:  Admaelton Bezerra  Sousa. Cargo:  Presidente da APPM.  Contrato:  nº 023/2025. Valor global do Contrato: R$  165.000,00  (cento  e  sessenta  e  cinco  m il  reais). Data  da  Assinatura:  18/06/2025.  Vigência : 18/06/2025 a 18/06/2026. Signatários : Admaelton Bezerra Sousa, pela Associação  Piauiense de Munlclpios-APPM e FELISBERTO LUSTOSA NOGUEIRA NETO-ACREDITAR PRODUÇOES E EVENTOS L  TOA.

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## EXTRATO DE CONTRATO uº 066/2025

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 034/2025.  Contrato: 066/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  EM  PRESTAÇÃO DE  EXAMES  CLÍNICOS,  À  FIM  DE  ATENDER  AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ -PI. Fundamento: art 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: ANDREY ALEXANDRINO DE PAIVA L  TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 4  7.656.393/0001-50. Dotação  Orçamentária: 500,600,621. Valor global: R$  61.986,00  (sessenta  e um  mil  e novecentos  e oitenta  e  seis  reais). Data de Assinatura: 17/07/2025. Vigência: 12  MESES. Signatários: Gerlane  Ferreira da  Silva Cabral, pela contratante e Andrey Alexandrino de Paiva, pela contratada.

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~ iSiõssã sfoFção DO PIAUI I llll[j  e a nossa kente

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## EXTRATO DE CONTRATO u 2 068/2025

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 035/2025.  Contrato: 068/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  MANUTENÇÃO DO SISTEMA  INTEGRADO  DE  CONTROLE PRECISO DE  GASTOS  COM  COMBUSTÍVEIS POR SECRETARIA,  À  FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ -PI. Fundamento: art 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: D LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.190.686/0001-08. Dotação Orçamentária: 500, 02.05.00, 0412300022.0060063, 0412300022.0800069, 0412300022.1130074, 0412300022.1150078, 0412300022.1170080, 2575200342.1160092. Valor global: R$  24.000,00 (vinte  e quatro mil reais). Data  de  Assinatura: 17/07/2025. Vigência: 12  MESES. Signatários: Gerlane Ferreira  da  Silva  Cabral,  pela  contratante  e  Daniel  Luis  Batista  Costa  de  Sousa,  pela contratada.

Francilene de Sousa Araújo  Santos lnácia  Maria Lima Santos Munlz

Solange Neiva Rufino

Santa Cruz do Plaul · PI, 21  de julho de 2025

Prefeitura MunJclpal de Santa Cruz do Plaul..PI · CNPJ: 06.553.960/0001-65 Pço Clementino Martins, 241 , Cemro-Cep: 64.545-000 E-mail: pmsantaguzdoplaul@holmaU.com - Cootato: (89) 98812-2399

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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