Decreto — Simplicio Mendes (03/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO N" 024/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

(Fund.  legal:  Art,  75,  II, atualizado pelo Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024)

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE MADEIRO-PI, CNPJ: 0l.612.586/0001-08. CONTRATADA: D  DE O  LEAL FARDAMENTOS,  CNPJ n, 0  15.754.058/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa para confecção  de  uniformes  escolares  destinados  aos  alunos  da  rede  municipal  de  ensino  do  Município de Madeiro - PI. VALOR TOTAL: R$  55.608,00 (cinquenta e  cinco mil, seiscentos e  oito reais), FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios. VIG:tNCIA: 60 (sessenta) dias DATA:  26/05/2025. SIGNITÁRIOS: pela contratante o  Sr. Alandelon Araujo dos Santos, CPF n. 0 621.610.443.89,  pela contratada o  Sra.  Denize de Oliveira Leal CPF n º 033.939.423-44.

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## EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 002/2025

O Prefeito  Municipal  do  Município de  Simplício Mendes, no  uso  de  suas  atribuições legais, faz saber que realizará  teste seletivo, por meio de análise de currículo  e  aplicação de prova didática  objetiva,  destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para  provimento  provisório  do  cargo  de  Professor  Temporário para  atuar  na  Sala Recursos-Multifuncionais  no  Atendimento  Educacional  Especializado  -(AEE)  e Auxiliar de Classe, para o período letivo do ano de 2025,  com  validade  de 01  ano  prorrogável uma vez por igual período, nos termos da Lei  Municipal nº958, de 28 de abril de 2009.

1. O teste seletivo será regido por este edital,  e  sua realização  ficará  a cargo da comissão organizadora nomeada para esse fim.
2. O candidato deverá  observar, rigorosamente,  o presente edital.
3. A seleção  para os cargos de que trata este edital compreenderá  a análise de currículo , com pontuação  de O  a 10, bem como a aplicação  de uma prova objetiva, com pontuação de O  a 10.
4. Será  reservado  o percentual  de  5%  (cinco  por  cento)  das  vagas  oferecidas  neste certame,  conforme estabelecidas no anexo I deste edital, aos candidatos pessoas com deficiência .
5. O candidato deverá  manifestar sua intenção  de concorrer para as vagas destinadas a pessoas com deficiência  no ato da inscrição .
6. Na  falta de  candidatos  aprovados  para  as  vagas  reservadas  às pessoas  com deficiência , estas serão  preenchidas pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência  ampla, observando-se a ordem de classificação  final.
7. O  presente edital  é complementado  pelos  anexos  discriminados  abaixo,  com detalhamento de informações  concernentes ao objeto do teste Seletivo:
- a) Anexo 1- Demonstrativo do cargo;
- b) Anexo li -Atribuição  do cargo;
- c) Anexo Ili Cronograma de Execução  do Teste Seletivo;
- d) Anexo IV Critérios  de pontuação  do Currículo;
- e) Anexo V Conteúdo  Programático;
- f)  Anexo VI Formulário  de inscrição;
- g) Anexo VII Formulário  de recurso.
8. O candidato  aprovado  no  teste  seletivo  de  que  trata  este  edital  será  investido  no cargo,  caso sejam atendidas as seguintes exigências:
- a) Ter sido aprovado e classificado no certame, na forma estabelecida neste edital;
- b) Ter nacionalidade brasileira;
- c)  Estar quite com as obrigações  eleitorais;
- d)  Estar  quite  com  as  obrigações do  Serviço  Militar,  para  os  candidatos  do  sexo masculino;
- e) Ter idade mínima  de 18 anos completos até a data da posse;
- f) Atender aos pré-requisitos  do cargo;
- g) Ter aptidão  física  e mental para o exercício  das atribuições  do cargo/área  de atuação , comprovada por atestado médico oficial.
- h) Apresentar declaração  de acumulação  lícita de cargo público;
- i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários , por ocasião  da posse.
9.  As  Inscrições serão  gratuitas e realizadas de 02 a 10 de junho de 2025, das 08h às  12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação  de Simplício Mendes, situada na Rua  Gilvan Severiano, Nº268,  Bairro Nova Cidade, Simplício Mendes PI  ou  por meio eletrônico para o e-mail: semedteste2022@outlook.com.
10. No ato da inscrição,  o candidato deverá  entregar currículo  devidamente comprovado, apresentar  o formulário  de  inscrição preenchido  e assinado  por  sua  pessoa  ou  por procurador devidamente habilitado (documentado), e por meio eletrônico, o currículo  e a ficha de inscrição  devidamente preenchida e escaneado em um único  arquivo.
11. A relação  provisória dos candidatos inscritos será  divulgada no dia 11/06/2025, sendo cabível recurso contra o indeferimento de inscrição  até  as 12 horas do dia  13/06/2025.
12. A prova objetiva visa avaliar a capacidade do candidato de responder corretamente questões relacionadas a conhecimentos gerais e na  área  de atuação . Esta  prova  será composta  de  20  (vinte)  questões objetivas  sobre  alguns  dos  temas  relacionados  no conteúdo  programático  proposto neste edital (Anexo V).
29. 12.2. A prova objetiva terá  caráter  eliminatório e classificatório,  e terá  a duração  total de 2h30min  (duas  horas  e trinta  minutos),  dentro  da  qual  deverá  ser  concluída e será aplicada no dia 28 (sábado)  de junho de 2025 das 8h às 10h30min.
13. O processo de seleção  será  coordenado pela comissão  organizadora, nomeada por ato do Prefeito Municipal de Simplício Mendes.
31. 13.1. Não  poderá  ser membro da comissão  o servidor que seja  cônjuge,  companheiro ou parente e afins até  o 3° grau de candidato inscrito neste teste seletivo.
14. Os  critérios de  pontuações do  currículo e da  prova  objetiva  estão  dispostos  nos Anexo IV deste edital.
15. A falta de algum documento essencial exigido para a comprovação  do currículo  é  de inteira responsabilidade do candidato.
16. A divulgação  do resultado preliminar ocorrerá  no dia 03/07/2025.
17. Os recursos deverão  ser interpostos no prazo de até 02  (dias),  contados a partir da data de divulgação  do resultado preliminar, até  as 12 horas do dia 07/07/2025.
18. Os  recursos  de  que  tratam  o item  anterior  deverão  ser  protocolados  na  sede  da Secretaria  Municipal  de  Educação ou  enviados  por  meio  eletrônico  para  o  e-mail: semedteste2022@outlook.com.
19. O  candidato  será classificado por  ordem  decrescente  e  serão considerados classificados  os  candidatos  que  a pontuação no  somatório  das  notas  da  Análise  de Currículo e Prova objetiva, for de 50% ou  mais do valor total das notas. Os candidatos que obtiverem nota menor que 50% do total de pontos serão  desclassificados.
38. 19.1 Serão  utilizados para fins de desempate os critérios  abaixo na seguinte ordem:
- a) Maior nota na prova objetiva;
- b) Maior nota no currículo ;
- c) Maior tempo de experiência  profissional
- d) Maior idade
20. O resultado  final  do  presente  processo  seletivo  será divulgado  pela  Secretaria Municipal de Educação,  no dia 09 de julho de 2025, no Diário  Oficial dos Municípios , no lnstagram oficial  da  SEMED (@semedsm) e mural  na sede da Secretaria  Municipal de Educação.
21. A contratação  dar-se-á  por  ordem  de  classificação, atendendo  a necessidade  da demanda municipal e pelo período de necessidade administrativa.
22. O prazo da contratação  temporária  resultante deste edital  será  de  01  ano, contado da data de publicação  e homologação  final no Diário  Oficial dos Municípios , podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
23. A remuneração  paga  aos  profissionais  contratados  será  proveniente  da  receita  de FUNDEB e demais despesas atinentes à educação.
24. Os casos omissos serão  resolvidos pela comissão  organizadora.

Simplício  Mendes/PI, 30 de maio de 2025.

MARCIO JOSE PINHE IRO ~~~= MOURA:020S39143S1 o..b:2021.0S.JOl~.lHJ'OO'

Prefeito de Simplício  Mendes/PI

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## ANEXO 1

## 1.1 DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR, VAGAS E REMUNERAÇÕES

| CARGO                                                    | VAGAS AMPLA                               | VAGAS PCD"   | TOTAL DE VAGAS   | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REQUISITOS                                                                                                                                                                                                                                                                             | REMUNERAÇÃ O                          |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------|------------------|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| - 1BRRARIO PARA A-0 - -- CAEEI                           | 01(uma) + CR•                             |              | 01+ *CR          | 20 HORAS                | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL EINCLUSIVA OU ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOIA/NORMAL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO EMEDUCAÇÃO ESPECIAL EINCLUSIVA OU ESPECIALIZAÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOE/ OU ESPECIALIZAÇÃO EMPSICOPEDAGOGIA CLINICA EINSTITUCIONAL | PISO NACIONAL DO MAGISTtRIO 20H/ 2025 |
| PROFE880R 1BRRARIO PARA A-0 - Ea'ECIALIZMIO- CAEEl•LmRAI | 01(uma) + CR*                             |              | 01+*CR           | 20 HORAS                | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LETRASILIBRAS OUENSINO SUPERIOR COMPLETOEMPEDAGOIA/NORMAL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO EM LIBRAS                                                                                                                                                            | PISO NACIONAL DO MAGISTtRIO 20H/ 2025 |
| AIIXILIARDE CLA88E-Z0NA                                  | 05 (cinco)                                | -            | 01+CR"           | 40 HORAS                | LICENCIATURA PLENA EM QUALQUERÁRE A                                                                                                                                                                                                                                                    | RS 2.000,00                           |
| - AUXILIARDE CU881!-Z0NA -                               | 01 (uma) Esc. Mun. Rachel Sérvio Ferreira | -            | 01+CR"           | 40 HORAS                | LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA                                                                                                                                                                                                                                                    | RS 2.000,00                           |
|                                                          | 01 (uma) E. M. Eng. Eldan Veloso          | -            | 01+CR•           | 40 HORAS                | LICENCIATURA PLENA EM QUALQUERÁRE A                                                                                                                                                                                                                                                    | RS 2.000,00                           |

- (*)  Vaga  destinada  a  PCD  nos  termos  da  legislação federal  e  do  Decreto  Lei  nº 3.298/1999.

CR* Cadastro de Reserva.

## ANEXO li ATRIBUIÇ ÕE S  DO CARGO

CARGO: PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

São  atribuições  do professor do Atendimento Educacional Especializado:

- Identificar,  elaborar,  produzir  e  organizar  serviços ,  recursos  pedagógicos,  de acessibilidade  e estratégias  considerando  as  necessidades  específicas  dos alunos público -alvo da Educação  Especial;

·

Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagóg icos e de acessibilidade;

- Organizar o  tipo  e  o  número  de atendimentos  aos alunos  na  sala  de recursos multifuncionais;
- Acompanhar a  funcionalidade e  a  aplicabilidade dos recursos pedagógicos e  de acessibilidade na  sala de aula comum do ensino  regular, bem como em outros ambientes da escola;
- Estabelecer parcerias com as áreas  intersetoriais na elaboração  de estratégias  e na disponibilização  de recursos de acessibilidade;
- Orientar professores e famílias  sobre o s recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
- Ensinar e usar a tecnologia assistivade forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos,  promovendo  autonomia  e  participação, tais  como:  as  tecnologias  de informação e comunicação , a comunicação alternativa e aumentativa, a informática  a  cessível, o  soroban, os recursos ópticos e  não ópticos, os softwares específicos, os códigos  e  linguagens, as atividades de orientação  e  mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e  participação ;
- Estabelecer articulação  com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilizaçã o dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a  participação  dos alunos nas atividades escolares.
- Promover atividades e  espaços de participaçã o  da família e  a  interface com os serviços setoriais da saúde,  da assistência  social, entre outros.
- Avaliar, no decorrer do ano. as aquisições , aprendizados e evoluções  vivenciadas pelos estudantes que ingressaram nesse atendimento;
- Elaborar, ao final de cada ano, relatório descritivo e individual de cada estudante, do qual conste a evolução  dele, os aprendizados, nível  linguístico, além  de todo o trabalho desenvolvido;
- Manter registro diário  das suas atividades e  dos atendimentos, deixando claro se o estudante compreendeu a proposta, se o objetivo foi atingido e a devolutiva pelo estudante;
- Participar  de reuniões e  de  conselhos  de  classe  na  unidade  escolar  onde  o estudante está  matriculado;
- Organizar um  arquivo (pasta) de documentos  do  estudante. que  deverá permanecer na sala do AEE, contendo todos os documentos atualizados, como o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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diagnóstico  dele,  parecer  de  inclusão no  serviço,  relatórios  de  assessorias  e orientações  realizados  na  escola,  avaliação  inicial,  planejamento,  registros  dos atendimentos e  relatório final.

## ATRIBUIÇÕE S  DO CARGO

CARGO: PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) LIBRAS

São  atribuições  do professor do Atendimento Educacional Especializado - LIBRAS:

- Promover a aprendizagem da Libras no AEE;
- Realizar,  em  conjunto  com  o  professor do AEE,  avaliação  inicial  do  estudante surdo ou com deficiência  auditiva, a fim de conhecer sua forma de comunicação , aprendizado e  nível linguístico  (Libras):
- Planejar o trabalho a partir da avaliação  do conhecimento que o estudante possui, principalmente no que se refere ao uso de Libras;
- Trabalhar, preferencialmente, por meio de projetos, elaborando os planejamentos conforme as necessidades educacionais do estudante;
- Conhecer as áreas  de interesses do estudante para que essas possam contribuir e enriquecer as propostas de trabalho, colaborando, assim, com a aprendizagem: ·
- Organizar o  planejamento de suas  atividades  em  conjunto com  o  professor do AEE;
- Trabalhar  de  forma  articulada  com  o professor  do  AEE,  para  qualificar  e intensificar a  aprendizagem do estudante ou com deficiência  auditiva;
- Utilizar estratégias diferenciadas, envolvendo recursos visuais,  que vão  facilitar, auxiliar  e  enriquecer  o  processo  de  ensino-aprendizagem,  fazendo  uso  de material  concreto  e  elementos  como  imagens,  desenhos,  pinturas,  maquetas, impressões , objetos em miniaturas, fotografias,  vldeos ilustrativos, teatro dentre outros;
- Produzir, sempre que necessá rio, materiais didáticos e recursos pedagógicos, que visem  auxiliar  e contribuir  com  a fixação do  conhecimento  apresentado  ao estudante surdo ou com deficiência  auditiva;
- Oportunizar momentos de trocas entre os estudantes surdos, a fim de que possam expressar suas ideias, interagir entre si, adquirir e  trocar informações  e  aprimorar sua  língua,  proporcionando,  desse  modo,  um  ambiente  linguístico favorável  ao desenvolvimento pleno de suas competências ;
- Conhecer,  estudar  e  entender  quem  é  o  estudante  surdo  ou  com  deficiência auditiva,  sua  língua (Libras),  a  educação  bilingue,  a  didática  e  aprendizagem visual, dentre outros, para compreender de que forma se dá  o seu aprendizado;
- Orientar  o professor  da  classe  regular,  quanto  às  adaptações curriculares, estratégias,  metodologia  e  avaliação  do  estudante  surdo  ou  com  deficiência auditiva,  além de propor intervenções  que possibilitem a  efetiva  participação  do estudante no ensino regular;
- Trocar informações  com os profissionais que atendem o estudante surdo ou com deficiência  auditiva a  respeito de necessidades e  dificuldades apresentadas por ele, para adequar as estratégias  de ensino;
- Orientar  os  profissionais  que  compõe a unidade  escolar,  frente  a questõe s específicas  relacionadas a área  da surdez e ao uso da Libras;
- Avaliar,  no  decorrer  do  ano  e  com  a  participação do  professor  do  AEE,  as aquisições ,  aprendizados  e mudanças  de  nível  linguístico vivenciadas  pelos estudantes que ingressaram nesse atendimento;
- Elaborar, ao final de cada ano, relatório descritivo e individual de cada estudante, do qual conste a evolução  dele, os aprendizados, nível linguístico, além  de todo o trabalho desenvolvido;
- Manter  registro  diário das  suas  atividades,  dos  atendimentos  e  dos  cursos ministrados, deixando claro se o estudante compreendeu a proposta, se o objetivo foi atingido e  a  devolutiva pelo  estudante;
- Propor, organizar e ofertar capacitação  em Libras aos profissionais da escola e da comunidade escolar, com o  intuito de gerar aquisição  e  conhecimento da língua de sinais e ainda, estabelecer comunicação  entre o sujeito surdo e a comunidade ouvinte que o rodeia;
- Participar de capacitações  na área  de educação , visando ao seu aprimoramento na área  de atuação;
- Participar  de  reuniões e  de  conselhos  de  classe  na  unidade  escolar  onde  o estudante está  matriculado;
- Organizar  um  arquivo (pasta) de  documentos  do  estudante,  que  deverá permanecer na sala do AEE, contendo todos os documentos atualizados, como o diagnóstico  dele,  parecer  de  inclusão no  serviço,  relatórios  de  assessorias  e orientações  realizados  na  escola,  avaliação  inicial,  planejamento,  registros  dos atendimentos e  relatório finaL

## ATRIBUIÇÕE S DO CARGO AUXILIAR DE CLASSE

CARGO: AUXILIAR  DE  CLASSE terá como  atribuição auxiliar  os  alunos  e  professores, acompanhar as crianças no  recreio  e banheiro, organizar a  sala,  atender os  professores  nas solicitações  de material pedagógico em sala ou de assistência  às crianças, trabalhar diretamente com crianças com necessidades especiais e colaborar na organização  da instituição .

## ANEXO Ili

## CRONOGRAMA DE EXECUÇÃ O  D O  TESTE SELETIVO

| ATIVIDADE                                                                           | DATA               |
|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01 . Lancamento do edital.                                                          | 30/05/2025         |
| 02. Períodode inscrição .                                                           | 02/06 a 10/06/2025 |
| 03. Divulaacã o da relacão orovisória de candidatos inscritos.                      | 11 /06/2025        |
| 04. Prazo final para interposiçã o de recurso contra o indeferimento de inscricão . | 12 e 13/06/2025    |
| 05. Divulaacã o da relacã o definitiva de candidatos inscritos.                     | 16/06/2025         |
| 06. Aolicacão da orava obietiva.                                                    | 28/06/2025         |
| 07. Divulaacã o do resultado nreliminar.                                            | 03/07/2025         |
| 08 Prazo final para interposiçã o de recurso contra o resultado oreliminar.         | 04 e 07/07/2025    |
| 09. Publicação do resultado definitivo cara homolooacão .                           | 09/07/2025         |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## ANEXO IV

## CRITÉRIOS  DE PONTUAÇ Ã O DO CURRÍCULO PARA PROFESSOR DE AEE e PROFESSOR DE AEE - LIBRAS

| TITULO                                    | PONTUACÃO                   |
|-------------------------------------------|-----------------------------|
| NIVEL SUPERIOR NA AREA DO CARGO           | 2,0                         |
| ESPECIALIZACÃO NA AREA DO CARGO           | 2,0                         |
| ESPECIALIZACÃO EM OUTRA AREA 0,5 (No      | má ximo dois tltulos).      |
| MESTRADO NA AREA DO CARGO                 | 1,0                         |
| DOUTORADO NA AREA DO CARGO                | 2,0                         |
| EXPERIENCIA NA AREA DO CARGO (1 Opor ano) | 1,0 (No máxi mo dois anos). |

## CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO AUXILIAR DE CLASSE

| TITULO                                      | PONTUAÇÃO                      |
|---------------------------------------------|--------------------------------|
| NIVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA              | 2,0                            |
| ESPECIALIZAÇÃO EM AEE                       | 2,0                            |
| ESPECIALIZAÇÃO EM OUTRA AREA                | 0,5 (No má ximo dois tltulos). |
| EXPERIENCIA NA AREA DO CARGO (1 ,0 por ano) | 1,0 (No máximodois anos).      |
| CURSOS NA AREA DO CARGO                     | 1,0                            |
| CURSOS EM OUTRA AREA RELACIONADA            | 1,0 (No máximodois títulos).   |

## ANEXO V

## CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS

CARGO: Professor(a) Temporá rio(a) para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Professor(a) Temporár io(a) para Atendimento Educacional Especializado (AEE) - LIBRAS

## COMUM PARA OS DOIS CARGOS:

Fundamentos da educação . BNCC - Base Nacional  Comum  Curricular;  Introdução  aos Parâmetros Curriculares Nacionais; Função  Social da Escola; Escola e Familia; História do  pensamento  pedagógico  brasileiro:  teoria  da  educação ,  diferentes  correntes  do pensamento pedagógico brasileiro; Projeto polít ico pedagóg ico; Gestão  Democrática  na escola; Avaliação  institucional da escola: diagnóstico e intervenção , qualidade do ensino, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação  Bás ica); Planejamento, planos e projetos educativos; Estratégias e metodologias de ensino; Avaliaçã o da Aprendizagem; Teoria e prát ica na organização curricular: contextualização , interdisciplinaridade e transversalidade: é tica, saúde,  meio ambiente, orientação  sexual  e pluralidade cultural; Organização  do tempo e do espaço na escola; Formação  docente; Principais correntes psicológicas e  sua  relação com  o  campo  da  educaçã o;  Teorias  psicológicas  dos processos de desenvolvimento e de aprendizagem (Skinner, Piaget, Vigotsky, Wallon e Roger).

## ESPECIFICO PARA PROFESSOR(A) TEMPORÁRIO(A)  PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -(AEE)

1. Lei  9.394  de 20  de  dezembro de  1996, Lei  de  Diretrizes  e  Bases da  Educação Nacional (LDB).
2.  Resolução  CNE/CEB  nº  2  de  2001  que  institui  as  Diretrizes  Nacionais  para  a Educação  Especial na Educação  Básica .
3.  Resolução  nº 04/2009 do CNE que estabelece normas para o atendimento.
4.  Decreto nº 7.611 /2011  que define os objetivos educacional especializado - AEE.
5.  Lei  nº  13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão  da  Pessoa com Deficiê ncia (Estatuto da Pessoa com Deficiênc ia).
6.  Diretrizes Operacionais para as Salas de Recursos Mullifuncionais (Atendimento Educacional Especializado -AEE) do estado do Piauí.
7.  Base nacional Comum Curricular (BNCC).
8. Glossário  da educaçã o especial censo escolar 2024.
9.  Plano Nacional de Educação  PNE (Meta 4).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

123

## ESPECIFICO PARA PROFESSOR(A) TEMPORÁRIO(A)  PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ·(AEE) · LIBRAS

1.  Lei  9 . 394  de  20  de  dezembro  de  1996, Lei  de  Diretrizes e Bases da  Educação Nacional (LDB)
2.  Resolução  CNE/CEB  n º 2 de  2001  que  institui  as  Diretrizes  Nacionais para  a Educação  Especial na Educação  Básica .
3.  Resolução  nº 04/2009 do CNE que estabelece normas para o  atendimento.
4. Decreto n º 7 .611 /2011  que define os objetivos doAEE.
5.  Lei  n º 13.146,  de 6  de julho de 2015 - Lei  Brasileira de  Inclusão  da  Pessoa com Deficiênc ia  (Estatuto da  Pessoa com Deficiência).
6.  Diretriz es  Operacionais para as Salas de Recursos Multifuncionais (Atendimento Educacional Especializado - AEE) do estado do Piauí.
7.  Base nacional Comum Curricular (BNCC
8.  Glossár io  da educação  especial censo escolar 2024.
9.  Plano Nacional de EducaçãoPNE (Meta 4).
10. 10.Lei nº  14.191/2021 que  estabelece  a educação Bilingue  de  Surdos  como Modalidade de Ensino independente na LDB.
11.  Atendimento Educacional Especializado - Pessoa com Surdez.

## ANEXO VI-A

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO PROFESSOR AEEe PROFESSOR AEE - LIBRAS TESTE SELETIVO Nº 002/2025

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº  \_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- [ ] DESEJA  CONCORRER  PARA  AS  VAGAS  DESTINADAS  A  PESSOAS  COM DEFICIÊNCIA: ( ) SIM ( ) NÃO

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

R.G.:  \_\_\_\_  ÓRGÃO EXPEDIDOR:  \_\_\_  CPF:

\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO  (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP: \_\_\_\_  \_

CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_  CELULAR: (  )  \_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CURRÍCULO COM: PÁGINAS

Simplício  Mendes-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável  pela inscrição

## TESTE SELETIVO Nº 002/2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

AMPLA CONCORRÊNCIA  (  ) SIM

- [ ] )NÃO

PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL (  ) SIM

- [ ] )NÃO

Simplício  Mendes-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

<!-- image -->

Assinatura do responsável  pela inscrição

ANEXOVI-B

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO AUX. DE CLASSE E AUX. DE CLASSE

TESTE SELETIVO Nº 002/2025

<!-- image -->

## ld:1519039942FA56B8

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  N· 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 067  /2025

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº  \_\_\_\_\_  CARGO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ AREA ESCOLA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ DESEJA  CONCORRER  PARA  AS  VAGAS  DESTINADAS  A PESSOAS  COM DEFICIÊNCIA : ( ) SIM ( ) NÃO

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ R.G.:  \_\_\_\_\_  ÔRGÃO EXPEDIDOR:  \_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO  (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CEP: \_\_\_\_\_  \_ CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_  \_ TELEFONE FIXO: ( \_\_\_\_\_\_  CELULAR: ( E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CURRiCULO COM: PÁGINAS

Simplício  Mendes-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável  pela inscrição

TESTE SELETIVO Nº 002/2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_  .AREA  \_\_\_\_\_\_\_  ESC  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

AMPLA CONCORRÊNCIA (

- [ ] ) SIM

- [ ] ( )NÃO

PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL (

- [ ] ) SIM

- [ ] )NÃO

Simplício  Mendes-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

Assinatura do responsável  pela inscrição ANEXO VII

FORMULÁRIO  DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

Nº DA INSCRIÇÃO  \_\_

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

RAZÕES  DE RECURSO:

Data: \_/\_/2025

Assinatura Recorrente:

Julgamento do recurso pela comissão:

Torna-se pÍíblico que  o  municíp io  de  Simplício Mendes  • PI, realizará  Dispensa  Eletrônica,  com · c~ itéii o de íulgamento  menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n 2  14.133, de . ? de abril , de 2021 e demais legislaçã o aplicá veL

~1&gt;d:,~}#o;,~f

/~11;'"&lt;.

..

,·.a

""~':-,mcri'W

Data de inicio das Propostas

03/06/2025

09:30h

·,  Data Final das Propostas

06/06/202S

,.:~{l

&gt;

,

09:30h

Data Final de Lances

06/06/2025 15:31h

':,

\_ Critério  de IUl!!amento

Menor Preco Global

Objeto Da Contratação  Direta

O objeto da presente dispensa é  a escolha da  proposta mais vantajosa para  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA  DE  EQUIPAMENTOS  ODONTOLÓGICOS, COM FORNECIMENTO  DE  PEÇAS DE  REPOSIÇÃO, CONFORME Nl!Cl!SSIDADI!, PARA ATENDER O MUNICf  PIO DE SIMPLICIO MENDES-PI.

;

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema integrante do Portal de Compras Públic as, disponí vel no endereço eletrônico bttps· / /www vortaldecompraspublicas com  br/

Simplício Mendes • PI, 02 de junho de 2025.

Fiá~ na

Ag~ão

ld:1519039942FA56CO

AVISO DI!  DISPENSA ELETRÔNICA  N• 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 068/2025

:Torna-se  público que  o  município de  Simplicio  Mendes  •  PI,  realizará  Dispensa  Eletrônica,  com '. é ritério  de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n 2  14.133, de J ~ ,• ile ~bril de\_ 2021 ~ demais léjlislação  aplicável .

.

:

Data de Inicio das Propostas

'Data Final dás  Propostas

•  - Data Final de Lances

Critério  de ·u1  amento

• ,Objeto Da Contratação Direta

.

.  ,

-~  1,..

•

•

03/06/2025

09:30h

06/06/2025

09:30h

06/06/2025

15:31h

Menor Pre  o Global

O objeto da presente dispensa

é  a

escolha da proposta mais

vantajosa para a

CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA O FOR­

NECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS  DE  REPOSIÇÃO

PARA  REFRIGERADORES,  GELADEIRAS  E  SIMILARES,  VI·

SANDO ATENDER As DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SIMPLI­

CIO MENDES

-

PI.

,, 8 ;·,  ·, • .  A j)~rtkipaç~o na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema integrante do Portal \_  .  e . Compras Públicas, disponível no endereço eletrônico

bttps·  //www portaJdecompçaspublicas  com,br/

Simplfcio Mendes· PI, 02 de junho de 2025.

Flá~tana

Agente de Contratação

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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