Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (28/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

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## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

R ARCANJO J DE SOUSA

01.612.678/0001-98

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

R ARCANJO J DE SOUSA

Exercfcio: 2025

01 .612.678/0001-98

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.315

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| DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.315                                                                                                   | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.315                                                                                                   | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.315                                                                                                                                                                                                            | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.315                                                                                                   | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                                                                                                                                                       | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                                                                                                                                                       | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                                                                                                                                                                      | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS                                                                                                                                                       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Abre                                                                                                                                                | Abre                                                                                                                                                | Abre                                                                                                                                                                                                                                                         | no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outrasprovidêndas                                                                           | 407                                                                                                                                                                                           | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                                                                                                                                                | SAÜ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                                             | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                     |
| Resolve:                                                                                                                                            | Resolve:                                                                                                                                            | Resolve:                                                                                                                                                                                                                                                     | Resolve:                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                               |
| Ar t i go l o .- Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na impor tância de R$1. 761. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações : | Ar t i go l o .- Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na impor tância de R$1. 761. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações : | Ar t i go l o .- Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na impor tância de R$1. 761. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações :                                                                                                          | Ar t i go l o .- Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na impor tância de R$1. 761. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações : | 02 07 00                                                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                               |
| Suplementação ( + ) 1.761 .000,00 02 02 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 92                                                                       | Suplementação ( + ) 1.761 .000,00 02 02 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 92                                                                       | Suplementação ( + ) 1.761 .000,00 02 02 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 92                                                                                                                                                                                | Suplementação ( + ) 1.761 .000,00 02 02 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 92                                                                       | 502                                                                                                                                                                                           | 08.122.0005.2089.0000 3.3.90.30.00                                                                                                                                                            | ASSISrtNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                   | 16.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                      |
|                                                                                                                                                     | 15.122.0007.2029.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                 | VIAÇÃO , OBRAS E URBANISMO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculado1 de lmpoatoa Não se aplica DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            | 02 07 01 549                                                                                                                                                                                  | 500 999 000 FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0005.2088.0000                                                                                                                                          | Não se aplica ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS ASSISrtNCIA SOCIAL                                                                                                                                                   | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                      |
| 02 04 00 218 219                                                                                                                                    | 12.361 .0003.2043.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 12.361.0003.2043.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                      | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com MOE EDUCAÇÃO ,CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 150.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                  | 580 500 999                                                                                                                                                                                   | 3.3.90.39.00 OUTROS 000 Não 08.244.0005.2105.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Não                                                                                                                | SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos se aplica ASSISrtNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 660 04 AssistênciaSocial •FNAS                                                                                                                                               |
| 238                                                                                                                                                 | 12.361 .0003.2060.0000 3.3.90.36.00 550 999 000                                                                                                     | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ia do Salério-Educaçã o Não se aplica                                                                                                                                 | 150.000,00 F.R.: 1 550 01                                                                                                                           | 586                                                                                                                                                                                           | 08.244.0005.2118.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                                                                                                | ASSISrtNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica                                                                | 50.000,00 F.R.: 1 660 04 • FNAS                                                                                                                                                               |
| 266                                                                                                                                                 | 12.365.0003.2045.0000 3.3.90.30.00 552 999 000                                                                                                      | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias da Recursos do FNDE referentes ao Não se aplica                                                                                                                                            | 100.000,00 F.R.: 1 552 01 Programa Nacional da Alimentaçã o Escolar (PN,                                                                            | Ar t i go                                                                                                                                                                                     | 2o. - O créd i to entes de :                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                     | aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos proveni Anulação :                                                                                                                | aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos proveni Anulação :                                                                                                                | aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos proveni Anulação :                                                                                                                               | aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos proveni Anulação :                                                                                                                |
| PREF                                                                                                                                                | MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI RARCANJO J OE SOUSA                                                                                          | MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI RARCANJO J OE SOUSA                                                                                                                                                                                                   | MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI RARCANJO J OE SOUSA                                                                                          | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                     | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                     | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                    | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                     |
| DECRETO Nº4 04 00 SECRETARIA                                                                                                                        | 01.812.878/0001-98 Exercfcio: 2025                                                                                                                  | 01.812.878/0001-98 Exercfcio: 2025                                                                                                                                                                                                                           | 01.812.878/0001-98 Exercfcio: 2025                                                                                                                  | 245 12.361 .0003.21 17.0000 EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999 000 Não se aplica -1 .761.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 | 245 12.361 .0003.21 17.0000 EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999 000 Não se aplica -1 .761.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 | 245 12.361 .0003.21 17.0000 EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999 000 Não se aplica -1 .761.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01                | 245 12.361 .0003.21 17.0000 EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999 000 Não se aplica -1 .761.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 |
| 02 272                                                                                                                                              | , DE 01 DE MUNICIPAL 12.385.0003.2052.0000 3.3.90.39.00 .. , 200 000                                                                                | ABRIL DE 2025 • LEI N.315 DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Transferê ncias da Recuraos do FNOE Raferantu ao Programa Educação - ~ com MOE                                                              | 100.000,00 F.R.: 1 553 01 Nacional da Apolo ao Transporta Esc                                                                                       |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                               |
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| 02 04 01 313                                                                                                                                        | FUNDO DE MANUT E 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                     | DESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB EDUCAÇ Ã O. CULTURA E ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO Tnmsfortnclas do FUNDES - Impostos • Tronsf•rtncJas d• Não MI apllca                                                                                                 | 50.000,00 F.R.: 1 540 01 Impostos                                                                                                                   | DECRETO                                                                                                                                                                                       | Nº4, DE 01 DE ABRIL                                                                                                                                                                           | DE 2025 - LEI N.315                                                                                                                                                                                          | DECRETO                                                                                                                                                                                       |
| 314                                                                                                                                                 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.38.00 540 999 000                                                                                                      | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tranafertnclas do FUNDES - Impostos e Transfertnctaa de Impostos Nloae aplica                                                                                                     | 50.000,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                              | -1.761.000,00                                                                                                                                                                                 |
| 315                                                                                                                                                 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                                                                                      | EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Tnmsferlnclas do FUNDEB - Impostos e Transferências de lmpos,tos Nlose aplica                                                                                                    | 200.000,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                           | Artigo 3o .- Este decreto entra em vi gor na dat a de sua publicação.                                                                                                                         | Artigo 3o .- Este decreto entra em vi gor na dat a de sua publicação.                                                                                                                         | Artigo 3o .- Este decreto entra em vi gor na dat a de sua publicação.                                                                                                                                        | Artigo 3o .- Este decreto entra em vi gor na dat a de sua publicação.                                                                                                                         |
| 347                                                                                                                                                 | 12.365.0003.2083.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000                                                                                                     | EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TnnsfertnciH do FUNDEB - Complementaçlo da Unlio - VAAT FUNOEB - Profisslonafs de Educação Bá slc                                                                                  | 400.000,00 F.R.: 1 542 01                                                                                                                           | S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 01 de abril de 2025                                                                                                                                           | S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 01 de abril de 2025                                                                                                                                           | S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 01 de abril de 2025                                                                                                                                                          | S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 01 de abril de 2025                                                                                                                                           |
| 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                             | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                             | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                      | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                             | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                       | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                       | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                      | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                       |
| 405                                                                                                                                                 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                                                                                                      | SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Roçursos não Vlnculados do Impostos Saúde- Oeapesas com ASPS                                                                                                                                                                      | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                               |
| 406                                                                                                                                                 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                                                                                                      | SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nto Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                             | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | PREFEITO MUNICIPAL CPF: 870.700.143-68                                                                                                                                                        | PREFEITO MUNICIPAL CPF: 870.700.143-68                                                                                                                                                        | PREFEITO MUNICIPAL CPF: 870.700.143-68                                                                                                                                                                       | PREFEITO MUNICIPAL CPF: 870.700.143-68                                                                                                                                                        |

Exercício: 2025

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