Decreto — Bela Vista Do Piauí (2025)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII
99
ESTADO DO Piauí
BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
NPJ n01.612.558/0001-
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
2
g)
apresenta anualmente a Escrituracao Contabil Fiscal
ao da prestacao, sob pena da aplicacao de uma aliquota de 5%
(ECF), quando se encontra na condicao de
obrigado e em
(cinco por
cento), nos termos do Decreto Municipal no
conformidade com o disposto em ato da
Secretaria
da
008/2025.
Receita Federal do Brasil (RFB);
h)
os
recebidos
referem-se
receitas
Aproveitamos a oportunidade, para informar que,.
valores
a
0
relacionadas
com as
finalidades para as quais foram
fornecedor nao sofrera aumento da carga tributaria, tendo em
instituidas.
II
o signatario
representante
legal
vista que este podera deduzir o valor retido pelo Município ao
desta entidade,
assumindo o compromisso de informar a
declarar seus rendimentos a UNIAO.
RFB
a
unidade
pagadora,
imediatamente,
eventual
desenquadramento da presente situacao e esta ciente de
informacoes,
Outrossim,
quaisquer
esclarecimentos,
duvidas,
que
falsidade na prestagao dessas
sem
prejuizo do disposto no art. 32 da Lei no 9.430,
de
questionamentos,
reclamacoes,
impugnacoes ou requerimento
1996, o sujeitara, com as demais pessoas que para ela.
para reenquadramento das aliquotas aplicaveis poderao ser.
concorrem,
penalidades
previstas
legislacao
criminal e tributaria, relativas a falsidade ideologica
obtidos
junto
a
Secretaria
Municipal
pelo
e-mail:
(art. 299 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
email@Município.uf.gov.br.
1940
Codigo
Penal) e
ao
crime
contra
a
ordem
tributaria (art.
10 da Lei no 8.137,
de 27 de dezembro
Atenciosamente,
de 1990).
Local e Data
Secretaria Municipal de Finangas
Autoridade
Assinatura do Responsavel
Pca Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
Pca Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
(089) 3499 0096) E-mail: prefmunidebelavistadopi@gmail.com
Id:089B925D0AB0E220
A'VISTA Do PIAt
Piauí
Prefeitura MUNIC
BELA VIS TA DO Piauí
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ANEXO III
CNPJ no 01.612.558/0001-90
FORNECEDOR (A) :
CNpJ:
Sr(a).
ora
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura
(Município uf),
por meio da
Secretaria Municipal de xxxxxxxxx,
considerando
Geral do Tema no
1.130 do STF, 'NoriFIcA Vossa Senhoria.
que:
CONTRATO N 038/2025
Este Município,.
Instruca
Nor
OBJETO: Servigos como Farmaceutico, inscrito no CRF no 2657, Lotada na
1.234/2o12 para fins de retenga0 de Imposto de Renda em seus
Secretaria Municipal de Saude de Bela Vista do Piauí-PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Bela Vista Do Piauí - PI
tidos
respectivo
CNPJ: 01.612.558/0001-90
quanto ao Imposto de Renda
Ressaltamos que, nos termos do referido Decreto, nao
CONTRATADO (A): Romualdo Luz Goncalves
moldes da citada
CPF: 006.771.573-71
normativa.
Portanto
repisamo
Senhoria Observe as regras da IN RFB n1.234/2012,
do
Decreto
todos
cumentos
fiscais
centavos) mensais
mitidos
ste
Decreto, inclusive quanto ao correto destaque do valor
VIGENCIA: 03/01/2025 a 31/12/2025
Vale salientar,
que de acordo com. o
produto/servico
FONTE DE RECURSOS: FMS/SMS/FPM
fornecido
municipic
aliquota do Imposto de Renda a ser
xx%
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025
ATENCAO:
pessoas
juridica
optantes
pelo
SIMPLES
liquota aplicavel sera
JAor cico h Souc Nel
lo iss*
FRANCISCO DE SOUSA NETO
ISTA DO Piauí-F
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais