Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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gerenciadora  e o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata, sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro, nos  termos  do  item  7 . 1, sem  pcejuizo das  sanções  previstas  na  Lei  nº  14 . 133, de  2021 , e na  legisl aça.o  aplicável .

Na hipótese de cancelamento  do registro  do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadascro  de  reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrctdos,  observc1.do  o d i sposto  no  item  5 . 7.

Se  n.ao  obtiver  êxito  nas  negocictcôes , o  6rg&amp;o  ou  entidctde  gerenciadorct  procederé. ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  7. 4 , e  adotará as  medidas  cabiveis  para  a obtenção  da  contratação  mais  vantajosa.

Na  hipótese  de  comprovação  d a majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o preço  registrado,  conforme  previsto  no item  5 . 2 e no  item O, o  6rgAo  ou  entidade gerenciadora  acualizará o preço  regiscrado, de acordo com a realidade dos valores  praticados  pelo  mercado .

- O órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos e às  entidades que tiverem  firmado contratos  decorrentes  da ata  de registro  de preços  sobre  a efetiva alteraca.o do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado  o disposto  no  art. 1 2 4 da Lei nº  14.133, de 2021.

## 6 .  REMANEJAMENTO  DAS  QUANTXDADES  REGXSTRADAS  NA  ATA  DE  REGXSTRO  DE  PREÇOS

- 6  . 1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro  de  preços  poderão ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e não participantes  do  registro  de preços .
- 6 . 2 . O  remanejamento  somente  poderá  ser  feito :

De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão ou  entidade  participante;

6. 3. O órgão ou entidade  gerenciadora  que tiver  estimado  as  quantidades que pretende  contratar  será  considerado  participante  para  efeito  do  remanejamento.

- 6 . 4. Na hipótese  de  rem-einejamento  de  órg3o  ou  entid-eide  particip-einte  p-eir-ei órg3o ou  entidade  nao  participante , serao  observados  os  limites  previstos  no  art.  32  do Decreto  n°  11 . 462, de  2023 .
6. 5. Competirá ao  órgão ou à entidç1.de  gerenciadora  autorizar  o remanejamento solicitado, com  a reduçao  do  quantitativo  inicialmente  informado  pelo  6rgao  ou pela  e n tidade  participante,  desde  que  haja  prévia anuêneia  do  6rgào ou  da  entidade que  sofrer  redução  dos  quantitativos  informados.
6. 6. Caso  o remanejamento  seja  feito  entre  órgãos ou  entidades  dos  Estados, do Distrito  Federal  ou  de  Municipios  distintos,  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da ata  de  registro  de  preços,  observadas  as  condições  nela  estabelecidas,  optar  pela aceitação  ou  não do  fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens .
- 6 . 7. Na  hipótese  da  compra  centralizada,  nâo  havendo  indicação  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora,  dos  quantitativos dos  participantes da  compra  centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada  será  por  meio  do  remanejamento .

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## 7 .  CANCELAMENTO  DO  REGXSTRO  DO  L:ICXTANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REG:ISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir  as  condições  da  ata  de  registro  de  preços, sem  motivo  justificado; Não  retirar a  nota  de  empenho,  ou  instrumento equivalente,  no  prazo estabelecido pela  Administração  sem  justificativa  razoável ;

Não aceitar  manter  seu  preço  registrado , na  hipótese  prevista  no  artigo  27 , § 2º, do  Decreto  ne 11 . 462, de  2023; ou

Sofrer  sanç3.o  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput  do  art. 156  da Lei  nº 14.133, de  2021 .

Na hipótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  III  ou  IV  do  caput do  are . 156  da  Lei  nº 14.133 , de  2021 , caso  a  penalidade aplicada  ao  fornecedor não ultrapasse  o prazo  de  vigência da  ata  de  registro  de  preços, poderã o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão fundamentada, decidir  pela manutençao do  registro de  preços, vedadas  contratações  derivadas da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da  sanção .

- 7.2 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 . 1 será formalizado por  despacho do órgão ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os principias  do  contraditório  e da  ampl.a  defesa .
- 7 . 3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro do  fornecedor , o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os licitantes  que  compõem o cadastro  de reserva, observada  a ordem  de  classificação.
7. 4 . O cancelamento dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços, total  ou  parcialmente, nas  seguintes hipóteses , desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas :

Por  raza.o  de  interesse  púb l ico;

A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior;  ou

Se  não houver  êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  em  que  o preço  de  mercado tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado , nos  termos  do  artigos  26, S 3°  e 27 , S 4°,  ambos  do  Decreto  nº  11.462,  de  2023,

## 8.  DAS  PENALXDADES

8 .1, O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades  estabelecidas no  ed.ita.l  ou  no  av.iso  de  contrataçSo  d.ireta .

As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro de preços que, convocados, na.o honrarem o compromisso aasumido injustificadamente  ap6s  terem  assinado  a ata.

8. 2 . it da  competência do  gerenciador  a aplicaça.o  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  do  preço  (art.  7°, inc.  XIV, do Decreto  n º 11 . 462 , de  2023), exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento  disser respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  easo  no  qual  eaberá

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ao  respectivo  órgão  participante  a apl icação  da  penalidade (art . 8 '-', inc . IX, do Decreto  nº  11.462, de  2023 ) .

8 . 3 . O órgao ou e n tida de participante  deverá comunicar a o órgAo g e renciador q ualquer  das  ocorrênc i as  previ stas  no i tem  9. 1 , dada  a necessidade  de  i n s t auração de  procedi mento par a cancelamento  do  registro  do  fornecedor.

## 9.  CONDIÇÕES GERAIS

- 9 . 1 . As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como os  pra2os  para  entrega e recebimento, as obrigações da Admin istraça.o e do fornecedor regist rado, penal idades e demais condições do ajuste, encontram-se  de finidos n o Termo de Referê ncia , ANEXO AO  EDITAL
9. 2 . No  caso de  adjudicaçllo  po.r  preço  global  de  grupo  de  itens , só se.rá admitida a conc:rataçAo  de parte de  itens do  grupo s e houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstraç.tlo  de sua vantagem  para  o  órg.tlo ou a  entidade.

Para firmeza  e validade  do  pactuado, a presen te  Ata foi l avrada  em .  .  .  . ( . ...  ) vias  de igual  teor, que, depois  de lid a e achada  em  ordem, vai  assinada  pela s partes e  encaminhada  cópia aos demais  ó.rgllos  participantes  (se  houver).

SAo  Francisco  de  Assi s do  Pi au.1., 31  de  março  2025

## ANDREl..NOMAXIMIANO ....... ~~por OACOSTA ~~: Fll.H0:87070014368 ~ &gt;02S..OilOt ICUMS-Ol'OO' ANDRELXNO  MAXIMIANO  DA  COSTA  FILHO PRJ:l'l:J:TURA MONJ:CJ:PAL  DE SÃO l"RANCJ:SCO  DE  ASSfs  DO  PJ:AtJfPJ: CNPJ: 06.553. 697/0001-04

H  'R  AUTO  PECAS  LTDA CNPJ  Nº  26 . 491 . 054/0001- 90

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DESPACHO  DE  ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

1  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025- PMSFA

## 1  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

~BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS  PARA VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.

## ATO ADJUDICATÓRIO  E HOMOLOGAÇÃO

O  MUNIC:IPAL  DE SÃO FRANCISCO  OE  ASSIS  DO  P:IAUÍ 1 por intermédio da PREFE:ITURA  MUNIC:IPAL  DE  SÃO FRANC:ISCO  DE  ASSIS  DO P:IAU:I -P:I no  uso de suas atribuições l egais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edit al e proposta  da  licitante  que  ofereceu  os  menores  preços, após  a  análise dos documentos e julgamento das propost as , partes int egrantes da licitaç.ao, t endo  vencido todos os prazos recursais  e , em raz.ao do resultado  final , declara, para  levar  ao  conhecimento  dos  interessados em  geral , o  resultado do  certame em  referência ,  ADJUDICADO  E  HOMOLOGADO como  vencedora  do  certame :

Empresas : empresa  vencedora  lote  n º 14 , MAUR:IC:IO PEREIRA  DE  ALENCAR LTDA, inscrita  no  CNPJ  N º 27 . 913 . 281/0001-20,  residente e domiciliado na R IDALINO JOSE FRANCISCO, Nº 193 , CEP64 . 745-000 , CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS  DO PIAUI  PI. O  valor  total  da  contratação  é R$ 23S. 8S8, 00  (duzentos e trinta e cinco  mii 1 e oitocentos  e cinquenta e oito reais) .

Empresa  vencedora  lote  nº  10,  lote  n º  11,  lote nº  12,  M  &amp;  R  AUTO  PECAS LTDA, inscrita  no  CNPJ  N º 26 . 491 . 054/0001-90 , residente e domiciliado na  AV  TRANSNORDESTINA, N º 999,  CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL,  PAULISTANA -P:I. O  valor  total  da  contrataçã o é R$ 212. 475, 01 (duzentos  e doze mii, e quatrocentos  e setenta  e cinco  reais e um centavos) .

(Continua na próxima página)

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Empresa  vencedora  lote nº 10,  lote n º  11,  lote  n º  12,  RAIMUNDO  ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69.608.677/0001-03 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTI:NA, Nº 981 , CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA -PI. O valor total da contratação é R$ iBB.520,20 (cento e oitenta e oito  miI , e quinhentos e vinte  reais e cinquenta  centavos) .

Empresa  vencedora  lote  nº  1 , lote nº 2, lote  n º 3 , lote  nº  4 , lote nº 5,  lote  n º 6, lote  n º 7 , lote  nº  8,  lote nº  9,  lote  n º  13,  lote  n º 15 , lote  nº  16, lote  nº  17, lote  nº  18 , lote  nº  20, lote  nº  21, lote  nº 23,  lote n º  24,  lote nº 25  e lote n º  26,  ORIGINAL  AUTO  PECAS  E  SERVICOS AUTOMOTIVOS  LTDA, inscrita  no  CNPJ  Nº 35.746 . 723/0001-19 , res idente  e domiciliado  na  R  ANTONIO  GREGORIO  VERAS,  Nº  11166,  LOJA A,  CEP64 . 032000 , SANTO  ANTONIO, TERESINA  PI . O  valor  total  da  contratação  é  de R$  l. . 627 . 632,50  (hum  mil.hão ,  seiscentos e vinte e  sete miJ. , e seiscentos e trinta e dois  reais , e cinquenta  centavos).

Informo, então , os va1ores propostos pe1as 1icitantes  vencedoras , conforme  discriminado  abaixo:

Valor Global  é  de  R$ 2 . 264.485,71  (dois mi1hôes,  e  duzentos e  sessenta e quatro  mi1,  e quatrocentos  e oitenta  e cinco  reais , e setenta  e um centavos). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador  de  Despesa  para conhecimento  e as  devidas  providências , tudo  de  acordo  com  a Lei  n º 14 . 133/21  com suas a1terações e ainda  nos termos  do  edita1  e seus anexos .

São Franc isco  de  Assis  do  Piauí,  28  de  Março  de  2025

~#a,,;,,..,.;,.,., J,.J&amp;,t.{~ ANDRELINO  MAXIMIANO  DA  COSTA  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

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DESPACHO  DE  AD.nJDICAÇÃO E  HOMOLOGAçl\.O

PREGÃO  ELETRÔNICO  N º 012/2025- PMSFA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

1

1

BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA  EM  FORNECIMENTO DE  MERENDA  ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI.

## ATO ADJUDICATÓRIO  E HOMOLOGAÇÃO

O MtJNXC:IPAL DE SÃ.O FRANCISCO DE ASS:IS DO PIAUÍ, por intermé d io da SECRETARJ:A  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais , tomando  por  base  o  objeto  licitado,  conforme  especificações  contidas  no  Termo de  Referência , Edital  e p roposta  da  licitante  que  ofereceu  os  menores  preços, após  a anâlise  dos  documentos e j ulgamento  das proposeas,  parees  integrantes da  licitacao . cendo  vencido  todos  os  prazos  recursais  e.  em  razão  do  resultado finai , dec1.ara , p;:1r.a J\_ evar ao conhecimento dos inter.essa.dos em gera.1 , o resultado do  certame  em  referência , ADJUDICADO  E  HOMOLOGADO  como  vencedora  do

Empresa : JOAO  LUIS  DA  SILVA  COSTA, inscrita  no  CNPJ  Nº 13 . 146 . 491/0001 -25 , residente  e domiciliado  na  PC  JOSE  MORE:IRA  DOS  SANTOS,  Nº 510, URBANO , CEP64.745-000 , sAo  FRANCISCO  DE  ASSXS  DO  PIAUÍ  PX. In:e'orrno, então, os vai.ores propostos pe1a 1icitante  vencedora , con:e'orme dis cri minado  abaixo : JOAO  LOIS  DA  SILVA  COSTA, inscrita  no  Nº 1 3 .146.491/0001-25 , de  R$  988.270,96  (novecentos  e oitenta e  oito mil ,  e duzentos  e setenta reais , e n o venta  e par a conhecimento  e as  devidas  provid6 nc ias, tudo  d e acordo  com  a Lei  n º

Va1or  G1oba1  é seis  centavos).  Dessa  :e'orma,  encaminhamos  a o  Ordenador  de  Des pesa 14 . 133/21  com  suas  a1terações e ainda  nos  termos  do  edital  e seus  anexos.

sao  Francisco  de  Assis  do  Piau~ , ll de  Março  de  2 025

~ tl&lt;&lt;O&lt;i ~ t.W'::-( ~ ANDRELINO  MAXIMIANO  DA  COS TA  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

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ATA  DE  REGISTRO  DE  PRBÇOS N. 0 010/2025

O NUNXCXPXO  DI! SÃO FRANCXSCO  DB SÃO DI!  ASSXS  DO PXAOÍ -PX, por intermédio da  Pre:f'eJ.tura Mun.1.c.1.pa.1 , com sede  na Rua  Arcanjo  J de Souea  643  C·ntro, sao  Franc.1.eco  d.e  Aaeia  do  Piau~  PX , CEP: 64 . 74-000  B-mai1:  deptpmsfa@hotmail.com, neste  ato  representado pe1o  Prefeito  Municipa1  o Sr.  Andre1ino  Maximiano  da  Costa  Fi1ho, conforme  atos  constitutivos da  empresa  ou  procuração  apresentada  nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 020/2025, e em  observância  às  disposições  da  Lei  nº  14.133,  de  lº de  abril  de 2021, e demais  legislação  aplicável , e a empresa  JOAO  LUXS  DA  SXLVA COSTA, inscrita no  inscrito no  CHPJ nº 13 . 1,6 . ,91/0001-25,  residente e domiciliado  na  na  PC  JOSI!  NOREZRA  DOS  SANTOS , Nº  510,  URBANO,  CEP64 . 745-000, SÃO FRANCJ:SCO  DE  ASSXS  PX,  reso1  v e m  celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico  Nº 012/2025, mediante  as  cláus ulas  e condições a seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

1.1. A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro de  preços para  a  eventual contratação  de  empresa especializada  em  fornecimento  de  merenda  escolar para  atender  as  necessidades  do  municí p io  de  sAo  FRANCISCO  DE  ASSIS  DO PIAUÍ PI , assim corno as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente  de  transcrição.

## 2.  DOS  PREÇOS , l!SPl!CXFXCAÇÕB.S K  QUAHTXTATZVOS

2.1. O  preço  registrado, as  especificações do  objeto, as  q u a ntidades minimas  e máximas de  cada  item, fornecedor(es ) e as  demais  condições ofertadas  na(s)  propoata(s)  aao  as  que  seguem:

| r.on:. D1'8CIUÇAO                                                                                                                                                                                                     | ""'º   |       | V, tnn:: 'r   | V . 'rO'fAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|---------------|---------------|
| AÇUCAR CRISTAL Aç6ca.r Cristal. - açllcar cristal. de origem vegetal., sacarose de cana-deaçllcar, de cor branca, granul.0110 tino e m6dio, isento de m.at•ria terrosa, l.ivre de umidade e fragmentos estranhos. lKa | KG     | 1,800 | •• 5,88       | R$ 10.584,00  |

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| ARROZ BRANCO TIPO l ARROZ - aqulhinha, l.ongo, tino, pol.ido, tipo sem glQten, gr4os inteiros com rendimento após o cozimento de no minimo 2, 5 vezes a maia do peso antes da cocc6o - embal.agem de 1kg                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KG   | 4,000   | R$ 7,80   | R$ 31 . 200, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------|-----------|-------------------|
| BISCOITO DOCE tipo nwaioana, com oi, i,aguintai, ingredientes: farinha de trJ.90 fortiticada com ferro • acido tOlico (vit. b9), a.cocar, 9ordura ve9etal acO.car invortido, 0111.. o biacoito dover6 ser fabrica.do • partir de matérias prima.a 1160 e limpaa.. Ser4 rejeJ.tado bJ.ocoito m.al co:sido, queimados e de caracteres orga.nolépticos a.normais, nao podando apresentar quebre.dice - embal.agem primaria em pacotes imperme6veis lacra.doa com peso l iquido de 400Qr, tendo dupla embala9em e em embala9em aecundaria de caixa de papel.Ao . Marca de rete.rencia> | KG   | 4,000   | •• 8, 76  | R$ 35.040,00      |
| BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER tipo cream cracker, dever6 oer obtido de mat6riao primaa aao • limpas. Serao rejeitados biscoitos mal cozido, queimado e de car ectereo or9anol6ptico11 anormais, nao podendo apresentar quebradiço - embal.aQem. primaria em pacotes i.mpcrme4veis lacrados com peao .liquido de 400G, tendo dupla embalagem e em embalagem secundaria de caixa de papel.li.o.                                                                                                                                                                                | KG   | 2 , 400 | •• 15, 48 | R$ 37 . 152, 00   |
| FEIJAO PRETO, carioquinha, in natura, novo, gr4os inteiros, aspecto bril.ho•o, cl•ro, l.i.eo, i•ento da mat•ria terroaa, pedras ou corpos estranhos, rungoa ou para•itaa, livre de umidade, i,ecoa, embal.agem pl.4atica de 1, Ok9 contendo IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. Marca augorida (VÔ PEDRO, URBANO, REJ:, KOBLENZ)                                                                                                                                                                                                       | KG   | 1, soo  | R$ 15, 48 | R$ 23 . 220, 00   |
| MACAl'UV\O TIPO ESPAGUETE com ovos deverao ser :tabricadaa a partir de mat6rias primas ali.a e limpas isenta• de materiais terrosos, pa.ra•i.to• e l.arva.• . Nao poderlt. este fermentada ou rançosa - embalagem de SOO g                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |      | 4,500   | •• 5,88   | RS 26 . 460,00    |
| AVEIA EM FLOCOS 200GRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |      | 1,000   | ••        | R$ 4.900,00       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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