Portaria — Simplicio Mendes (23/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV
Id:01AB38D4A4ADAB61
5.9. Quando da ocorrencia de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente
pela Administracao, o valor devido devera ser acrescido de atualizacao financeira, e sua
PREFEITURADE
os juros de mora serao calculados a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mes, ou 6% (seis por
SimplicioMendes
cento) ao ano, mediante aplicacao das seguintes formulas:
I=(TX/100)/365
IxNx VP,onde
= indice de atualizacao financeira
CONTRATO N01.0301/2025
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos Moratorios;
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 94/2024
N- Numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
NEXIGIBILIDADE DE Licitação N 022/2024
5.10. A atualizacao s6 sera devida em caso de mora imputavel exclusivamente ao
CARVALHO
SOciedadE
a)Prova
de Servicc
FGTS CRF
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
fornecido pela Caixa Economica Federal). Sera aceito certificado da matriz em substituigao
O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob o n& 06.553.952/0001-19, doravante
lenominada simplesmente CONTRATANTI
o Lopes,n80
de debitos Trabalhi
c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante
u Prefei
cio Jose
inheir
020.539.143-51;
certidao expedida conjuntai
retaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
a-Geral da Fazenda Nac
nal (PGFN), referente a todos os creditos tributarios
federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) po
Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta no 1.751, de o2/10/2014, do
Contratacao Direta p
d)Prov
le regularidade par
azenda Estadual e Municipal do domicflio ou sede da
contratada, ou outra equivalente, na forma da lei.
citado
5.12. No caso de controversia sobre a execugao do objeto, quanto a dimensao, qualidade e
14.133/2021, os
tuais smmetem conrraro, regendo-ses a contratacao pelo fixado nas
ra todos os efeitos,
tem justo e acordadc
quantidade, a parcela inc
clausulas seg
CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE E ALTERAGOES
CLAUSULA PRIMEIRA -DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO
dentemente de transcrigao, o
6.2. Dentro do prazo de vigencia do contrato e mediante solicitacao da contratada, os precos
rafe, incluido o T
o de Refe
contratados poderao sofrer reajuste ap6s o interregno de um ano, contado a par
nento estimado, aplicando-se o indice IPCA-E exclusivamente para as obrigac8es
rtir da da
mento de Contratagao Direta, com fundamento legal
do orca
s a ocorrencia da anualidade
6.3. Nos reajustes subsequentes ao
rtir dos efeitos financeiros do ultimo reajuste.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO
6.4. No caso de atraso ou nao divulgagao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante
atacao de
regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (oAb), com comprovada
ortancia cal
hecida, liquidando a
expertise em Direito Administrativo, especialmente em licitacoes e contratos.
a(m) divu
definitivo(s
stacao de servicos de assesso
ento e consultoria juridica
o(s) definitivo(s).
no ambito administrativo, para suprir
nandas de maior
2.1.1. A prestacao dos servicos ocorrera de forma
CLAUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO DO OBJETO
6.6. Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de
qualquer forma nao possa(m) mais ser utilizado(s),sera(ao) adotado(s), em substituicao,
6.7. Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao novo indice
oficial, para reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
term
6.8. O indice a ser aplicado corresponde ao acumulado no periodo de um ano.
Referencia e na proposta.
6.10. Nos casos em que nao tenha havido pedido de reajuste anterior, o indice a ser aplicado
ser rejeitados,no todo ou em parte, quando em desacordo cor
refeitos ou substituidos no prazo de 01 (um) dia util, as custas da Contratada, sem prejuizo
6.11.Competira a Contratada exercer, perante a Contratante, seu direito ao reajuste, sendo
acao de
que, se nao o fizer de forma tempestiva e, por via de consequencia, prorrogar o contrato ou
3.3. Os servigos serao recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias uteis, por
expirar o prazo de vigencia, ocorrera a preclusao do seu direito ao reajuste.
6.12.De
sentido de assegurar que a economicidade
6.13 Eventuais alt
teracoes contratuais reger-se-ao pela disciplina do art.124 a 132 da Lei no
14.133/2021.
6.14.A Con
tratada e obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR DO CONTRATO
ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do.
.1.O valor do presente Termo de Contrato e de R$ 8.ooo,00 (oito mil reais) mensais
valor inicial atua
izado do contrato.
cucao
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORGAMENTARIA
nento integral do objeto da contratacao
orcamentaria propria, prevista no Orçamento do Município de Simplicio Mendes de 2025,
CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
a) FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO.
5.1.Op
maximo de ate 30 (trinta) dias, contados a partir
b) ELEMENTO DE DESPESA
: 33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA.
data final do periodo de adimplemento a que se referir.
atraves de ordem bancaria, para credito em banco, agencia
ADMINISTRATIVA - 04.062.0003.2071.
5.3. Nao sera autorizado pa
nento sem que o fiscal do contrato ateste o recebimento dos
CLAUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUCAO
8.1. Nao sera exigida garantia de execucao da contratada.
5.4.Para
ao do pagamento de que trata esta Clausula, a CONTRATADA devera faze
pondente, emitida sem rasura, em letra bem legivel
CLAUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
conta corrente, o nome do Banco e a respectiva
9.1.1. Receber o objeto no prazo e condigoes e.
estabelecidas neste Contrato;
pelo Sistema Integrado de P
to de Impostos e
ra fins de
9.1.3. Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeigoes, falhas ou irregularidades.
a Nota Fiscal ou fatura, a devida comprovacao, a fim de evitar a
5.7. A Nota Fiscal ou fatura correspondente devera ser entregue, pela conTRATADA.
islacao
9.1.4.Acon
9.1.5. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente a execucao do servico, no.
abelecidos no Termo de Referencia
Pablicas ou, em caso de indisponibilidade, em pagina da Contratante na Internet e no.
pendente ate que se pr
ela CONTRATADA as m
Diario Oficial, conforme Acordao TcU no 2758/2021 - Plenario.
nedidass
prazo par
to iniciar-se-a apos a regularizacao da situagao ou reapresentacao do
9.2. A Administracao r
Onus para a Contratante
Man
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

a) de 0,5% (cinco decimos por cento), por dia de atraso, ate o limite correspondente a 10
dez dias
PREFEITURADE
b) de 0,7% (sete decimos por cento), por dia de atraso a partir do 11 (decimo primeiro)
Simplicio Mendes
dia, ate o limite correspondente a 20 (vinte) dias; e
c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a partir do 21o (vigesimo primeiro) dia, ate o
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
ndente, aplicando-se a Contratada as demais sancoes previstas na Lei no
bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrencia de ato da Contratada, de
14.133/2021.
12.11.2. Sera aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratacao,
ta clausula
rrentes das
uando a Contratada:
a) Prestar informacoes inexatas ou obstacular o acesso a fiscalizacao da contratante no
peculiaridades da contratacao, as quais estao previstas no Termo de Referencia.
cumprimento de suas atividades;
CLAUSULA DECIMA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
b) Desatender as determinacoes da fiscalizacao da contratante; e
10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste Contrato e na sua
c) Cometer qualquer infracao as normas federais, estaduais e municipais, respondendo
sta, assumindo exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita
s multas aplicadas pelos orgaos competentes em razao da infracao cometida..
propo
cao do objeto e, ainda
12.11.3. Sera aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratacao quando a
10.1.1.Manter
ecucao do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes
Contratada:
a) Nao iniciar, ou recusar-se a executar a correcao de qualquer ato que, por imprudencia,
10.1.2.Indicar pre
eposto para representa-la dur
10.1.3. Acatar todas as orientag8es da coNTRATANTE, sujeitando-se a mais ampla.
ente da obrigacao da Contratada em reparar os danos causados;
alizacac
orestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as
reclamac8es formuladas.
b) Praticar por acao ou omissao, qualquer ato que, por imprudencia, negligencia, impericia,
dolo ou ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a terceiros, independentemente da
CLAUSULA ONZE - FISCALIZACAO
obrigacao da Contratada em reparar os danos causados
11.1. Nos termos do art. 117 da Lei no 14.133/2021, sera designado representante para
12.12. Nenhum pagamento sera feito ao contratado que tenha sido multado, antes que tal
anotando em registro proprio todas as
penalidade seja descontada de seus haveres.
arizacao de falhas ou defeitos observados.
nos arts. 157 a 160 da Lei n 14.133/2021.
12.14. As multas administrativa
neste instrumento nao tem carater
de imperfeicoes tecnicas ou vicios redibitorios, e, na ocorrencia desta, nao implica em
compensatorio e o seu pagamento nao eximira a Contratada de responsabilidade por perdas
de da A
com o art. 120 da Lei no. 14.133/2021.
e danos decorrentes das infracoes cometidas.
istracao anotara em registro proprio todas as ocorrencias
CLAUSULA TREZE - DA RESCISAO
cucao do
ano, bem como o nome dos
13.1. O presente Termo
de Contrato podera ser rescindido nas hipoteses previstas no art.
las falha
e encaminhando os apontamentos a autoridade
137 da Lei no 14.133/2021, sem prejuizo das sang
13.2. Os casos de rescisao contratual serao formalmente motivados, assegurando-se a
es aplicaveis.
compet
ente para as prov
videncias cabiveis
CLAUSULA DOZE - SANCOES ADMINISTRATIVAS
Contratada o direito a previa e ampla defesa.
13.3.A extincao de
minada por ato unilateral e escrito da Administragao acarreta as.
14.133/2021:
13.3.1. Assungao imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por
12.2. Conforme art. 155 da Lei no 14.133/2021, o licitante
13.3.2. Retencao dos creditos decorrentes do contrato ate o limite dos prejuizos causados a
) dar causa a inexecugao parcial do
Administragao Publica e das multas aplicadas.
) dar causa a in
13.4. 0 termo de rescisao sera precedido de Relatorio indicativo dos seguintes aspectos,
c) dar causa a inexecucao total do contrato;
13.4.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
)nao
justificado;
g). ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da licitacac.
justificado,
oe
CLAUSULA QUATORZE - DOS CASOS OMISSOS
contidas na Lei n 14.133/2021. e demais normas federais
ntratos adn
ninistra
ativos e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei no
8.078/90 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
i) frauda
CLAUSULA QUINZE - DA VIGENCIA
r natureza
15.1. A vigencia e a validade deste instrumento serao de 12 (doze) meses, contados a partir
Contratagoes Publicas (PNcP), a ser providenciada pela cONTRATANTE, nos termos do art.
94 da Lei no 14.133/2021
s sancoes
15.1.1. Em caso de indisponibilidade das funcionalidades do Portal Nacional
es Publicas PNCP),d
ra o extrato do contrato ser publicado na pagina da
) impedimento de licitar e contratar;
prorrogado na forma
a do art. 107 da Lei no 14.133/2021, ate o limite de 10 (dez) anos, desde
15.2.1. O servico ou fornecimento tenham sido prestados regularmente;
12.5.As
a do item 12.11 deste
15.2.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestagao dos servigos ou do
ado ou celebrado com contratacao direta e sera
15.2.3. Seja juntado relatorio que discorra sobre a execucao do contrato, com informacoes
nsavel por qualquer das infra
administrativas previstas no subitem
15.2.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administracao mantem
12.6.A
sta na alineacdo subitem 12
15.2.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso.
mais grave,e
licitar ou contr
r no ambito da Admini
para a Administracao
iver aplicado a sangao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos.
plicada ao responsavel pelas
15.2.7. Seja comprovado que o contratado mantem as condigoes iniciais de habilitagao.
15.3. A coNTRATADA nao tem direito subjetivo a prorrogacao contratual.
ncao referida no subitem 12.6
tracao Publica dir
e maximo de 6
15.5. A Administracao tera a opcao de exting
guir o contrato de servico ou forneciment
continuidade ou quando entender que o contrato nao mais lhe oferece vantagem, conforme
art. 106, III, da Lei no 14.133/2021
diferenga sera descon
pela Administracao
lem da perda desse valor, a
CLAUSULA DEZESSEIS - DA SUBCONTRATAGAO
16.1. E vedada a subcontratacao, no todo ou em parte, do objeto contratado..
administracao prop
ue seja responsabilizada
CLAUSULA DEZESSETE
- DA PROTECAO DE DADOS
) civilmente, nos termos do C6c
igo Civil
profissional a elas pertinentes
) criminalmente, na forma da legislacao pertinente
I do objeto da
sera calculada conforme os seguintes percentuais:
17.3.As partes se comprometem a manter
lo e confidencialidade de to
s as info
em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

318
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLV
Id:09FED9A6D5E9ABE5
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
PREFEITURADE
CONSTRUINDOUMFUTURO MSLHOR
Simplicio Mendes
da execugao contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018, sendo
vedado o repasse das informacoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
17.4. A cONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 060/2023
pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais..
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 061/2023
PREGAO ELETRONICO N 021/2023
17.5. Eventuais responsabilidades das partes, serao apuradas conforme estabelecido neste
contrato e tambem de acordo com o que dispoe a Secao III do Capitulo VI da LGPD.
ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO. cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
PI. CONTRATADA: EDUARDO & NEIL MOURA FE (NEW ARTES), insCrita no CNPJ/MF sob o no
CLAUSULA DEZOITO - DA ALOCACAO DE RISCOS
27.694.624/0001-02. OBJET0 cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada na prestacao
18.1. Nao se aplica ao presente contrato a previsao de matriz de riscos
dos servigos de Comunicagao Visual para atender as necessidades da Prefeitura de Simplicio
Mendes e suas Secretarias. OBJETo DO ADIrivo: Prorrogar o prazo da vigencia do contrato ate
CLAUSULA DEZENOVE - DO FORO
05 de junho de 2025. FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei n 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:
19.1. Fica eleito o foro da comarca de Simplicio Mendes-PI, para dirimir os litigios que
27 de dezembro de 2024. SIGNATARi0s: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Neil
decorrerem da execucao do contrato que nao possam ser compostos pela utilizacao dos
Queiroz Moura Fe, pela Contratada.
meios alternativos de prevencao e Resolução de controversias, observado o CAPfruLo XII
do TiTULO I da Lei n 14.133, de 2021.
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme,
Id:09FED9A6D5E9AB9C
vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
PREFEITURADE
Simplicio Mendes (PI), 03 de janeiro de 2025A
Simplicio Mendes
CONSTRUINDOUM FUTUROMELHOR
Morei
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito de Simplicio Mendes - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE
( Assinado de forma digital por
MARCUS VINICIUS SANTOS MARCUS VINICIUS SANTOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 062/2023
RODRIGUES DE CARVALHO.RQDRIGUES DE CARVALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2023
MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAS
CONTRATADA
ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
-PI. CONTRATADA: PAX TERESINA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n 38.202.293/0001-62.
TESTEMUNHAS:
OBJETo coNTRATUAL: Contratagao de Empresa especializada no fornecimento de urnas e
prestacao de servigos funerarios e de translado (parcelado), em atendimento as necessidades da
1.
Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes - PI. oBJero Do ADirivo: Prorrogar o prazo da
2.
vigencia do contrato ate 01 de abril de 2025. FUNDAMENTACAo LEGAL: Lei ne 14.133/2021.
DATA DE ASsINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATARIOS: Marcio Jose Pinheiro Moura,
pela Contratante e Kennedy Wanderson Vanderlei Macedo, pela Contratada.
Id:0B621F1F3373AB93
dae J.
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
Id:167C4AE21FC3ABCC
CONSIRUINDOUMFUTURO MELHOR
PREFEITURADE
EXTRATODE TERMO ADITIVO
Simplicio Mendes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 028/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 026/2023
PREGAO ELETRONICO N012/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 095/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N063/2022
ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO.cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
-PI. CONTRATADA: HOTEL E RESTAURANTE FIDALGO LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o n
ESPECIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO. cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio
26.516.505/0001-05.0BJET0 coNTRATUAL: Contrataca0 de empresa especializada na prestacao
Mendes-PI. CONTRATADA: VIRTUAL NET TELECOM LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o ng
dos servigos de Hospedagem e no fornecimento de Refeigoes prontas na circunscricao do
11.879.656/0001-42. OBJETo coNTRATUAL: Contratacao de empresa especializada na prestacao
Município de Simplicio Mendes -PI. OBJEro DO ADIrivoProrrogar o prazo da vigencia do
de servigos de telecomunicagoes atraves do fornecimento e suporte tecnico de link dedicado,
contrato ate 26 de fevereiro de 2025.FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei n14.133/2021.DATA DE
interligacao via cabo/radio, internet banda larga, para atendar as necessidades da Prefeitura
Municipal de Simplicio Mendes, estado do Piauí. oBJero Do ADirivo: Prorrogar o prazo da
ASSINATURA27 de dezembro de 2024.SIGNATARIOs: Marcio Jose Pinheiro Moura pela
vigencia do contrato ate 28 de junho de 2025. FUNDAMENTACA0 LEGAL: Art. 57, II da Lei ng
Contratante e Marcello Henrique Aquino Soares, pela Contratada
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATARIOS: Marcio Jose Pinheiro
Moura, pela Contratante e Aureo de Carvalho Paulo, pela Contratada.
o.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais