Decreto — Simplicio Mendes (22/07/2025)

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8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 2  7, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2,  inc. XIV, do Decreto n·  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 ,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simpiício Mendes - PI, 17 de julho de 2025.

Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplício  Mendes-PI

MOCHA CONSULTORIA E SERVICOS Assinado de forma digital por MOCHA CONSULTORIA ESERVICOS LTDA:4S393516000181 LTDA:453935160001-o,do5: 202s.01.1s 12:38:3S 81 -03'00'

## MOCHA CONSULTO RIA E SERVIÇOS

Moacyr Carlos Rocha Neto CONTRATADA CNPJ nº 45.393.516/0001-81

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 026/2025. OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS, VISANDO A  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO REFERENTE  A MATERIAL  DE  COMUNICAÇÃO VISUAL  PARA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO MENDES-PI  E SUAS  SECRETARIAS.  FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL L  TDA, inscrita no CNPJ sob  o  número 05.570.992/0001-06.  CONTRATO  Nº: 01.1807  /2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.319.900,00 (um milhão  e trezentos e dezenove mil  e  novecentos  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 18/07/2025. VIGÊNCIA: 18/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio  José Pinheiro  Moura,  pela  contratante  e Maxwell Pinheiro Moura, pela contratada.

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:02053914351

Assinado de forma digital por MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA:02053914351 °o;~;;.' 202s.01.21  09:31:s1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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~A  DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 028/2025 Lei n· 14.133, de 1· de a bril de 2021 Processo Administrativo n º 084/2025

- O Município de  Simplfcio  Me ndes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o nª 06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesm ente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, n º 80, Bairro: Centro. CEP:  64.700-000,  na cidade de SimpUcio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  nª  0 20.539.143-51, considera ndo o  julgamento da licitação  na  modalidade de pregã o, na  forma  eletrônica,  p ara  registro  de  preços,  processo  administrativo n R 084/202S  .. RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) n esta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atende ndo as condições  previstas no Edital  de licitação, s u jeitando-se as p artes às normas constantes na Lei ng 14.133, de 1i1' d e  abril de 2021. no Decre to n .g 11.462. de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de p reço s, visando à  flltura e  eventual contramção  de  empresa  especializada  no  fornecimento  d e fardamentos.  para atender as demandas da prefeitura municipal de Simplfcio Mendes  PI  e  suas secretarias. especificado(s)  no  Termo de  Referência,  a nexo  do  edital  de  Licitação  d o, Pregã o Eletr&amp;nico  n 8 028/2025,  que  é  pa rte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas  cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2 .1  O  preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas  e  máximas de cada item,  fornecedor(es) e  as demais  condições  ofertadas n a (s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

JOCIE COELHO DE ALMEIDA/ 32.532.417  /0001-91/ RUA OLEGÁRIO  AURELIANO DE SOUSA -CEP: 64705000 -UF: PI/ (89) 99422-3898/ JOCIE COELHO DE ALMEIDA. INFORMAÇÕ ES DOS ITENS REGISTRADOS:

|    | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | LOTEI   | LOTEI   | LOTEI       | LOTEI        |
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|    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | QUANT.  | UND     | VALOR UNIT. | TOTAL        |
| 01 | Camiseta padronizada gola pólo manga longa. COM PROTEÇÃO lN - caml.1eta d e mangas longas, decote r / camiseta manga longa. descrlçlo geral: camiseta de mangas lo ngas, decote redondo. coníecdonadaem tecido mela malha 100%aleodão na cor branca. gola em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao deeat. medindo 2,S cm. de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas das man3a3 e ua Darra r..1taa "º'" .,w,,111., <A• • ._...... h.d~r mf:dlndo Z,5 cm d e largura. costuras dos ombro,: reforçadas por cadarço chato trançado dl!! 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do tecido da camiseta. na camiseta poderão ser u.1ados teddos d e malha tubular ou na larlJUra corpo. fntnte da caml$eta com ~espaço t'41san,ado",medindo 10,0 cm. de comprlmonto por 10 O cm de lanrura no mhlmo. nnslclonada do lado | •••     | UN      | RS 46.50    | RS 30.132,00 |

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|    | esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e cen trada em relaçlo à metade da largu. ra da peça nesta. posição, espaço este destinado para estampar o do Orgão Pertencente. etiqueta de lden tiAcação e conservaçlo da peça ln.1er1da e centrada Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotlpo devera ser produzido pelo mf:todo de ser1grafta do tipo sllkscreen. tecido do corpo:100% algocHlo, gramatura de 160g/m 2 (:t; 5%), estrutura em mela malha, dnllo do fto ne 30,1 penteado ( :t: 1,5 ne). reslstf:ncia ao estouro 590kpa (±                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |      |    |          |              |
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| 02 | 30=' Camiseta padronizada gola pólo manK• curta. COM PROTEÇÃO lJV- camiseta de nu1ngas curtu. decote redondo. confcc::clonada em tecido mela malha 100% algodão na cor branca, KOla em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medtndo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda d a gola voltada para o centro do decote nas costas, caml1leta com bain has d;u manga,: e da barra feitas com auxíliode embalnhador medindo 2,5 cm de largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço chato trançado de t ,Ocm de largura, acompanhando a cor do tccldo da camiseta. na camiseta poder.lo ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, frente da camiseta com ·espaço reservado·, medindo 10.0 cm d e comprimento por tO,O cm de largura no mi>dmo. posldonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em N!laçlo à metade da largura da peça nesta poslç!lo, espaçoeste desttnado para~mparo lo Kotfpo do orglo pertencente. etiqueta de tdenttfteaçlo e conservaçlo da peça Inserida e centrad.11 Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotipo deve~ ser produzido pelo m,todo de sertgrafla do tipo sllkscreen. tecido do corpo: 100% algodão, gnmatura d e 160glm'" (:t: 5%), estrutura em mela malha, títulodo fto ne 30,1 penteado (:t; 1,5 ne), resls~ncla ao estouro S90kpa (:t; 3,0%), densidade: curso• 23 cm (:t 1cm), colunas 16 cm (:t:tcm), espe11ura 0,35 mm(:t: 0,05mm), 1olldez da cor à lavqem (nbr lso 105 c06 b1m) alteração: S, sollde-2; da cor à luz (Isso 105 - bo2 (40 h)) alteraçAo: 5, solfd07; da cor ao suor (nbr lso 105 e04): suor alcalino ltaraçlo: S, suorlictdo32 a lteraçlo: S. estabilidade dimensional (nbr 10320 ciclo normal. temp 27ºc secagem varal) comprimento± 4%. largura - :t: 4%.tecldo sanfonado da gola: 100% a lgodlo, | 1028 | UN | RS 41,00 | R$ 42.148,00 |
| 03 | ....,.marura 2801r/m 2 í:t:5% Calça padronludaem Brim. - Calçaem br1m proflulonal, 100% alcodão, sarja 3x1, com gramatura mld.la 260 g/mª.cor conforme demanda. Modelo: esti lo Jeans, cós po:Stiçocom 4,5cm de largura, com elãst:ico • cord.llo, 02 bobos frontais embutidos com abertura t:fpo americano, 01 bolsinho relógio no espelho direito. com a descrição do Orgia na cor branca em sllk na parte da frente da e.alça (pernadlrelta n.a altura do Joelho), bolsos traseiros com palas e chapados com OS cantos. Tamanhos P M G GG e EGG, conforme demandaDeveni ser apN1entada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |  360 | UN | R$ 99,00 | R$ 35.640,00 |
| O♦ | Camisa padronluda em brim manga longa. COM PROTEÇÃO UV - Camisa em brim profission al. 100% algodlo, sarja 21ot1, com gramatura mldla 210 8/mz, na cor verde musgo. Modelo: gola esporte prespontada, frente aberta com fechamento atrav61 de bot&es e -...,•do■ no ••--o.ldn .,,• ..,.....1. m•ne■• .,..,...., • .,..,... bainhas fixas com a descrlçlodo Orglo em sllk na manga esquerda. Ot bolso chapado com OS ca.ntos na frente do lado esquerdo cama desa1çlo do orglio na cor branca em slll(, costas em tecido 6nlca com a descrtç:lo do Ora,lo na corbrancaem sllk.Tamanho P - com no mlnlmo 60 cm de comprimento x 90 cm d e busto x 100 cm eabd6men rfrente e costasl -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |  360 | UN | RS 79,00 | RS 29.090,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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|    | Tamanho M- c:om71'iomfnlmo 70 cm de comprimento x 100 cm debustox 100 cmdeabd.Omen (frente e costas), Tamanho G- com no m(nlmo 75 cm de comprimento x 100cm debmto x 110 cm. de abdõmen (frente • • costas). Tamanho GG - com no mfnlmo 80 cm de Comprimento x 110 cm de busto ,i; 115cm de abdõme n (ft-entll- ecoatu).Tamanho G1 (pltu slza) - com no mfnlmo 85 cm de comprimento x 'l '15cm de buno x 120 cm de abdõmen (frente e costas], Tamanho G3 (plus slUc)- com no mfnlmo 9S cm de comprimento x '12Scm de busto x 130 cm de abdõm en (frenta e c:ostu).Tamanho G4 (plus s12:e) - com no mínimo100 cm de comprimento x 130 cm da busto x 135cm de abdõ men (&ente e costas).Dew"'u r                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |      |    |          |               |
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| os | anresentada amostra do teddo. camiseta padronJzada 1ola redonda manp a&rta, COM PROTEÇÃO UV- camiseta de manps curtas, decote redondo, confeccionadaem teci.do mela malha 100% al11:oc1Ao na cor branca. golaem tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medindo 2,S cm de largura, acompanhandoa corda camiseta. emenda d.a 10111 voltada para o centro do decote nas conas, camiseta com bat.nhu da, mangas a da bana fel tu com :111uxfilo de embal.nhador medindo 2,5 cm de largura. costuras doa ombros reforçadas por cadarço chato trançadode 1,0 cm de largura. acompanhando a cor do bM::ldo da camJNtta. na camlset:a poder:lo ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, frente da camiseta com "espaçol'ffervado",medindo 10,0cm de comprimento por 10,0 cm de larvura no máximo , posldonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0 cm adma da Unha das CIIYU das mangas e centrada em relaflo à metade da larsuna da peça nena poslçlo, espaço este desttnado para enampar o logotipo do orglo pertencente. edqueta de ldendftcaçlo • coru:ervaçloda peça Inserida e centrada Internamente na costura do decotl!t das costas. nota: o logotipo deverli ser produzido pelo m6todo de sertgraftado tipo sllkscnt11n. tecido do corpo; 100%algodlo, gramatura de 160a/m 2 (± 5%), eatrutura em mela malha, drulo do tio ne 30,1 ~nteado (:1,; 1,5 ne), resls~nda ao estouro 590kpa (± 3,0%), densidade: cursoa 23 cm (± tem), colunas 16 cm (:1:;tcm), espessura 0,35 mm(:t:: 0,05mm), solidez da cor à lavaaem (nbr Isa 105 cO& b1m) altaraçlo, S. 1ollde-z da cor à luz (Isso 105 - bo2 (40 h)) alteraclo: 5, solidez da cor ao suor (nbr lso 105 e04): suor alcalino | 2240 | UN | RS 25,50 | RS 57,120,00  |
| 06 | Itera-o: 5 suor4cldo32 alterarlllo Camiseta ~dronlz,ida sola redonda m.anp lonp,COM PROTEÇÃO UV- caml5et:a de manp.-curtas, decote redondo, confecdonada em tecido mela malha 100% algodlo na cor branca. gota em t.eddo sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta. aplicada ao decotll!I medindo 2,S cm de largura. acompanhando a cor da camlHta. Emenda da gola voltada para o centro do decote nas costu, camisetacom ~tnhu das mangas e da barn1 feitas com auxfllo de embalnhador medindo 2,5 cm de larsura. costura. doa ombros reforçadas por cadarço chato trançado de 1,0 cm de largu~ acompanhando a cor do teddo da camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, f'Nlnteda camiseta com "espaço l"ffervado", medindo 10,0cm de comprimento por to.o cm de laraura no mjx:lmo, poalclonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em relaçlo à metadeda largura da peça nesta -••~-• ••-,po •-d....tci..,.d.. _.,. •--p•r.,, loaot:lpo do ora,lo pertencente, etiqueta de ldentlftc:açlo e oonHl"VD.c)O da peça Inserida e centntda Internamente na costura do decote du coa-tas. nota: o logotipo deveB ser produz.Ido pelo m6todo de serillff'Atla do tlnn stlkac'reen.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ZBO  | UN | R$ 38,00 | RS 10.&4-0,00 |

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|   07 | Bon6 padronlzadó. - Bon6 Persona11zado - Material: supercap 100% pollúter , formato: americano, cor. bordõ com apllcaçlo da logo branca do mpac,. em sllk 3d, na ~nte, costas e laterais, com replador de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |   100 | UN   | RS 19,00   | RS 1.900,00   |
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|      | Chapeu padronizado. MODBLO PESCADOR OU ARADE - m6xlma proteçlo PPU50+, confecdon.ado •IKOdlo especial, para proteçlio contra ralos UV-A B UV-8, cor azul, formado por copa,. frontal e aba. Acopa lntelrtca com ea.t:lco ftxado ns parte de tris, para regulagem na cabeça. o frontal dn:unda .a fN!nte e latl!!rals do chapfiu.Aba tipo bico de pato, com os cantos arT11dondado., carneira do próprio tecido com 2cm de lara,.ara embainhando todo o contorno interno Inferior, aba de proteçlo para o pescoço no mesmo t2Cl.do do chap6u com 25cm da comprimentD, tendo em aua parte frontal fechamento em wilc:ro para ajusta do uau,rio. Corda elúdcaexterna regulJvel para o pefCOÇO Impedeque o chap6u voe. Logomarca na parte l'n>ntale lat.eral do chap6u, conforme descrito no Manual de ldenddade Vlsu.al.Deven ser apresentada amostn do tecido.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |   100 | UN   | R$31,60    | R$3.160,00    |
|   09 | Macac.lo padronizado em brim para SAMU. com u segul.ntu upeciflcações: Tecido: PN-encolhldo, tipo -rja 2/1, pe.a 221 IJ,lm 2 , largura 1, &1, composto por 67% fibra de pollffter e 33 % de fibra de algodlo, tipo terbri.m ou similar, dngfmento em coru ftrmea, reslnentiea ao uso e lava,rena, na cora11ul marinho padrf.o 519 da cartela decores da Sant:l1ta ou perfeitamente atmtlar. Costuras duplas abertura l'n>ntal, com 'dperaparente (mister tino) namuma cor do t2Cl.do. Frente: corte reto.Com gola Padre, medindo 03 cm de :111ltu.ra, transpasuda. regu14vel com velcro. Com ombreiras (proteçlo) nos ombroa, (Qrnida com Abra 6 m.m e matela.uada. Embutida na Sola. Indo da fNlnte a~ a pala das costas (embutida). Com dola bolsos {tipo protlaslonal], medindo 28 cm de alrura por 20 cm de lara,.ara abertura da boca medindo 23 cm (ttpo faca). Pespontado com duas: eo1;tur.aa. 03 cm abaixo dos bolsos frontal,, seB confiN:Clon.ado os boi-laterais, medindo 19 cm do Jarsura por20 cm de altura ( com prep f!mea no melo), com lapela medindo 07 cm de largura. presa com velcro de 2 cm da lara,.ara por 08 cm de comprimento (devidamente centralizado). 03 cmabaixo dos bolsoJ11 laterals, aeri aplicado joelhelni (pm~çlo), oval. DEVERA. SER APRBSBNTADA AMOSTRA DBTBCIDO. |    80 | UN   | R$4t0,00   | R$ 32.800,00  |
|   10 | Camisa social padroniza de tecido popellne/tJ1collna - Trlco~::Í,= ~~:=~;1~~;R•rcu- APRRS8NTADA AMOSTRA DE TECIDO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |    60 | UN   | RS 70,00   | RS ♦.200,00   |
|   11 | ea:~~ro::~~~la~oc::,:~":1:~.:m long:aa, decote r / camiseta manga lonp, descr1çlo geral: camiseta de mangas lonps, decote redondo, confeccionada em tecido mela malha 100% alll:Odlo na cor branc;a. gola em teddo saníonado1 x 1 na cor da camfaet:a, aplicada ao decote medindo 2,S cm de largura. acompanhandoa cor da caml-ta. emenda da gola voltada para, o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas d.. manas• e da ban-a feitas com auxíliode embafnhador- medindo 2,5 cm de largura. costuras dolll ombros reíorçad .. por cadarço chato trançadode 1,0 cm de laraura. acompanhando a cordo tecido da ca.mlseta. na caml1111ta podor:lo 1er u••·-t:• ..tdn• d• ,...•lha h.ohu l•r ou no, lar..,,_ C,Orp<>, frente da camiseta com •espaço reservado•, medindo 10,0cm de comprimento por 10,0 cm dtJ largura no m4xlmo, posldonada do lado esquerdo (de quem veste], 3,0cm acima da Unha du cavas das manps e centrada em relaçloà metade da largun da peça nesta ~lçlo, espaçoeste destinado para estampar o do o.-o Pertencente. eti"'uetade ldent:Ulcãclo e                                                                                                                                                                                                                            |   100 | UN   | RS42,00    | RS ♦.200,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|    | conservação da peçaInserida e centrada lntemamente na costura do decote das costas. nota: o loaot:tpo dever4i ser produzido pelo métodode serigrafia do tt;::~1:~:·1 ~~.:zºc:º~1 :.1~~~~~- APRESENTADAAMOSTRA DE TECIDO,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |    |    |          |                          |
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| 12 | Caml&eta padmnlzada gola pólo manga longa.COM PROTEÇÃO UV - camiseta de mangas longas, decote r / camiseta manga longa, descrlçlo geral: camiseta de mangas longas, decote N!dondo, confeccionada em tecido mela malha 100%algodão na cor bra.nca. gola em tecido saníonado1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medindo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da aola voltada para o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas das mangas e da barra feitas com auxfllo de embalnhador medindo 2,5 cm de laraura. costuras dos ombros reforcadas por cadarço cham trancado de 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do teddo da camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de malha tubular ou na largur:a corpo. frente da camiseta com ·espaço reservado-, medindo 10,0 cm de comprimento por 10,0 cm de largura no mãxlmo, posicionada do lado esquerdo (de quem vest.e), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centradaem relaç.lo à metade da largura da peça nesta posição, espaçoeste destinado para estampar o do Orgia Pertencente. Etiqueta de ldentlftcaçlo e conservação da peça Inserida e centrada Internamente: na coswra do decote: das                                                                                                                                                    | 80 | UN | R$ 46,50 | R$ 3.720,00              |
| 13 | C.mtseta padronl-zada gola redonda manga longa,COM PROTEÇÃO UV- caml1111ta de mangu longas, decote r / camiseta manga longa, descriç5o genil: camiseta de mangas lonps, decote redondo, confec:clonada em tecido mela malha 100%algodão na cor branca. gola em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, .apllc::ad:a 3.o decote medindo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do deco~ nas costas.camiseta com bainhas das mangas e da barra feitas com awdJio de embalnhador medindo 2,5 cm do largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço cham trançado de 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do tecido d.a camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de ma. lha tubular ou na largura corpo. Frente da camiseta com -espaço re$ervado-. medindo 10,0 cm de comprimento por 10,0 cm de largura no máximo , posicionada do lado esquerdo (dequem veste), 3,0cm .acima da linha das cavas das manau e centr:ada em relação à metade da largura da peça nesta posição, espaçoeste destinado para esta.mpa.r o do Orgão Pertencente. etiqueta de Identificação e oonservaç.lo da peça Inserida e centrada internamente na costura do decote das cost:Bs. nota: o logotipo dever.li. ser- pmdu2ldo pelo m6todo de serigN.fla do tipo s llkscreen. teddo do corno:100%aloodão VALORTOTAL | BD | UN | R$40,00  | RS3.200,00 RS 256.940 00 |

2.2 A  listagem  do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta : como a nexo a  esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE{S)

3.1 O órgão  gerenciador será

a  Prefeitura Municipal de

Slmplício  Mendes

-

PI.

- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

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## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE  'ifflG1STRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

4 .2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá

rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

- 4.3 Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4 o prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora,  desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4 .6  O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalldade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4.  7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade da Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio  instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício  financeiro a  dispontblltdade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a  indicação da dis ponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da at:a de reglscro de pre~o3.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro d e  preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 5.4  Ap6s a  homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:

(Continua na próxima página)

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- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- S.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2 .2  Mantiverem sua proposta original. 5.4.3  Será  respeitada, nas contratações.  a  ordem de classificação  dos licitantes  ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classlficação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos llcitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o  cancelamento do registro do Ucitante ou do registro de preços.
5.  7  O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado  no PNCP e  ficará  dlsponlblllzado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- S.8  Após a  homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nª  14.133, de 2021.
- S.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9  Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  fazê-lo  em  igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na hipótese de  nenhum  dos licitantes aceitar a  contratação  nos  termos do  item anterior,  a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- S.10.2 Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classlftcatória,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência  de  preços registrados  Implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  específica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 .1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos Imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do Inciso II do caput  do art 124 da Lei nª  14.133, de 2021; 6.1.2  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nª 14.133, de 2021. 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a contratação: 6.1.3.2  No caso da repactu.ação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios
- definidos para a  contratação.

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## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço  aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do  compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação;  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços;  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência e a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei nª  14.133, de 2021.
- 7.2  Na  hipótese  de  o  preço de  mercado  tornar-se  superior ao  preço registrado  e  o fornecedor  não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata.  será  facultado  ao fomecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração do preço  registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que Inviabilize o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo  órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro,  sem  prejuízo das sanções  previstas  na  Lei  nª 14.133,  de  2021,  e  na leglslaçao apltcávcl.
- 7 .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

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7.2.4 Se não  obtiver êX1to  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenaadora procederá ao  cancelamento da ata de  registro de preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado,  de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art 124 da Lei nª  14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2·, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei nª  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei nª  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ~ta de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que deVJdamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 30 e 27, § 4ª, ambos do Decreto nª  11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital. '9.1.1 A:s :sanç:õe:,  tamb6m :,e apllccun a.o:,  integrantes do cadastro do r e·orva no raghitro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 ~ da  competência  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7ª,  inc. XIV, do Decreto

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ng 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 9;, inc. IX, do Decreto ng 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplfcio Mendes - PI, 18 de julho de 2025.

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MARCIO JOSE PINHEIR ,

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Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Slmplfclo Mendes-PI

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JOCIE COELHO DE ALMEIDA Jocie Coelho de Almeida CONTRATADA CNPJ nº 32.532.417  /0001-91