Decreto — Água  Branca (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASlL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNP.J: Ol.612.678/0001-98

DECRETO N.2 013/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

DECLARA  LUTO  OFICIAL  DE  TRÊS DIAS  EM TODO O  TERRITÓRIO  DO  MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais nos termos que dispõe  a Lei Orgâ nica do Município,

Considerando o falecimento da servidora pública  CATIA DE SOUSA ocorrido nesta quarta-feira, 06 de agosto de  2025,

Considerando a  relevância dos seus serviços prest ados como Professora, t endo exercido sua  função  com dedicação  e  empenho nesta  municipalidade e  o  legado que certamente deixará a os munícipes.

## DECRETA:

- Art.  1.2  Fica  d eclarado  Luto  Oficial  por 03  (três )  dias,  a  contar  da  data  do falecimento, em todo t erritório do município  de São  Francisco de Assis do Piauí.
- Art. 2.2 - As repartiçõe s públicas  que prestam  serviços essenciais e de interesse público  que tenham o  funcionamento  ininterrupto terão  expediente  normal  na data mencionada no artigo 1.2 deste decreto.

Art. 3.2 - Este decreto entra em vigor a  partir desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, em 06 de agosto de 2025.

ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILH0:87070014368

ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA  BRANCA

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EXTRATO DE CONTRATO NQ 01.0608/2025,  assinado em 06/08/2025. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS  NA  GESTÃO DO  SISTEMA  ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  -SUAS,  FORMAÇÃO CONTINUADA DAS EQUIPES, CONDICIONALIDADES ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO ÚNICO DAS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EXECUTADOS ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE ÁGUA BRANCA-PI. Processo Administrativo 001.0006986/2025. Modalidade: 048/2025. CONTRATANTE: Secretaria lnexigibilidade Municipal de 13.944.423/0001-01, Assistência Social, CNPJ CONTRATADO:  M.  DA  C. O.  ALVES  TREINAMENTO  E CONSULTORIA, CNPJ nº 40.728.026/0001-75. Valor Global:  R$  36.000,00  (trinta  e  seis  mil  reais).  Vigência Inicial: 6 de agosto de 2025. Vigência  Final: 6 de agosto de 2026. José  Ribeiro da Cruz Junior- Prefeito. Água  Branca PI,  6  de agosto de 2025.

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                   |
|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NO PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 001.0006827/202S                                                                                                                                    |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 049/2025                                                                                                                                            |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDAOE                                                                                                                                     |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                     |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                                                                                                                                     |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA (IOHANES) PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DOS FESTEJOS DE ÁGUA BRANCA PI NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:      | R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)                                                                                                                   |

## PREÂMBULO

Aos 6  de Agosto de 2025, após  analisado o  resultado  do lnexigibilidade n· 049/2025, referente ao processo administrativo  em  epígrafe,  venho  por meio  do  presente  ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão  constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com  o  Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)          | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   | IMO PROOUCOES,SHOWS E EVENTOS LTOA 123.302.140/0001-10 Total de Itens: 1 l Valor Total: R$ 40,000,00 (quarenta mll reais)   |
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| Item                                                                                                                        | Oescrlçlo                                                                                                                          | Marca                                                                                                                       | Unidade                                                                                                                     | Quant.                                                                                                                      | RS Unlt.                                                                                                                    | RS Total                                                                                                                    |
| l                                                                                                                           | o APRESENTAÇÃO MUSICAL {ARTISTA IOHANES) EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DOS FESTEJOS DE AGUA BRANCA PI NO DIA 13 OE AGOSTO DE 2025 | PRÓPRIA                                                                                                                     | minutos                                                                                                                     | 60                                                                                                                          | R$ 666,67                                                                                                                   | R$ 40.000,00                                                                                                                |
| Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                        | Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                 | R$ 40.000,00                                                                                                                | R$ 40.000,00                                                                                                                |
| Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                        | Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                 | Total Geral                                                                                                                 | R$ 40.000,00                                                                                                                | R$ 40.000,00                                                                                                                |

Água  Branca • PI, 6 de Agosto de 2025

José  Ribeiro da Cruz Júnior Prefeito

Prefeitura Municipal de Acua Branca PI I CNPJ: 06.554.760/0001-27 Av. João  Ferreira, n· S55, Centro- CEP 64.460·000, Acua Branca, Piauí , Brasil www.aguabranca.pl.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE

nº 049/2025 para CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA ( IOHANES) PARA  APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DOS FESTEJOS DE ÁGUA  BRANCA PI NO DIA 13 DE AGOSTO  DE 2025, nos termos do Lei  14.133/2021, Art. 74,  li  lnexigibilidade -Profissiona l do Setor  Artístico , conforme PROCESSO contratação ADMINISTRATIVO N º 001.0006827/2025, deverá  ser celebrada com a empresa cujo IMD PRODUCOES,SHOWS E EVENTOS LT DA CNPJ 23.302.140/0001-10,  pessoa  jurídica de  direito  privado,  com sede na Fortaleza, AVENIDA SANTOS DUMONT, 2789, ALDEOTA, Ceará Contatos: (85) 9684-2810 imdshows@outlook.com ,  re presentada  JOHANNES  DA  SILVA MUNIZ  CAVALCANTI,  portador  do  CPF  n º XXX.XXX.XXX-76.  A contratação terá  seu valor global no importe de RS RS 40.000,00 (quarenta mil reais), e m conformidade com a proposta apresentada. Água Branca -PI, 6 de Agosto de 2025.

José Pr e feit o

Ribeiro

da

Cruz

Júnior