Decreto — Floresta Do Pi (19/12/2025)

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Id:167C4A878D97E3A7
Id:030E7DF2700BE3B5
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FLORESTA DO PIAU!
ESTADO DO Piauí
RUA mAAMARAIMUNICIPS
DEFL
CNPJ: 03.034.256/0001-08
CNPJ:03.034.256/0001-08
PROJETO DE Decreto LEGISLATIVO Ns
PROJETO DE Decreto LEGISLATIVO No
De DezemBrO de 2025
EMENTA:
Concede
Titulo
de
Cidadao
EmentA:
Concede
honorario
ao
Cidadao
Titulo
de
MIRITissIMO, Dr. Luiz de
honorario
ao
Moura
Correia,
juiz
MIRITiSSIMO,
auxiliar.
Desembargador
Erivan
Jose da Silva Lopes
O Vereador Inacio Araujo Santana, no uso de suas atribuigoes legais
e com espeque legislativo, fundamentado no regimento interno da
O Vereador Domingos Manoel de Lima, no uso de suas atribuigoes
Câmara e na lei organica do Município, propoe e a Câmara Municipal de
legais e com espeque legislativo, fundamentado no regimento interno da
Floresta do Piauí DECRETA:
Câmara e na lei organica do Município, propoe e a Câmara Municipal de
Floresta do Piauí DECRETA:
Art. 1o - Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario da cidade de
Floresta do Piauí ao MERITissimo JuIz AuxILIAR, Dr. Luiz de Moura
Art. 1o - Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario da cidade de
Correia, em reconhecimento pelo seu vasto servigo prestado ao nosso
Floresta do Piauí ao MERITiSSIMO DEsEMBARGADOR Erivan Jose da Silva
Estado e comumente ao nosso Município.
Lopes, em reconhecimento pelo seu vasto servico prestado ao nosso
Estado e comumente ao nosso Município
Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data
revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 2o - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
Sala das sessoes da Câmara Municipal de Floresta do Piauí, em
de dezembro de 2025.
Sala das sessoes da Câmara Municipal de Floresta do Piauí, em
de dezembro de 2025.
Inacio Araujo Santana
Aomr@e
mAN0el
Vereador
Domingos Manoel de Lima
Vereador
ROY
m
IUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Excelentissimos senhores vereadores e vereadoras,
O Dr. Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da presidencia e
coordenador do programa justo acesso, e natural do Rio de Janeiro
(RJ). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí. E pos-
O Desembargador Erivan Jose da Silva Lopes nasceu em Santo
graduado em Direito Processual Civil, pela faculdade Candido Mendes.
Antonio de Lisboa-Pl, em 05 de julho de 1967. Filho de Jose Lopes
Atuou como advogado,.foi
rvidor publico do Estado do Piauí.
da Silva e Francisca Ana da Silva. Especialista em Direito Processual
Ingressou
acol, Nazare do Piauí, Oeiras, Batalha, Piripiri, Piracuruca,
pelaUniversidade FederaldoPiaui 2002).Mestre em
Direito
Constitucional pela
Faculdade de
Pedro Il, Parnaiba, Luiz Correia, Francinopolis. Foi juiz coordenador da
Direito
de
Lisboa
2015
Advogado inscrito na OAB-Pl sob o no 2.260/91 (1990 a 1996);
Central de Inqueritos de Teresina, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de
Promotor de Justiga do Ministerio Publico do Estado do Piauí (1996
Justiga do Estado do Piauí (2019-2020); coordenador dos Juizados
Civeis, Criminais e da Fazenda Publica (2021-2022), diretor da Diretoria
a 2oo9); Acessado ao cargo de Desembargador do Tribunal de
de Conciliacao e Mediacao da Associagao dos Magistrados Brasileiros
Justica do Estado do Piauí em 22 de junho de 2009.Presidente do
AMB).Atualmente e juiz auxiliar da Presidencia do TJ-PI (2023-2024).
Justica do Piauí no periodo de 01/06/2016 a
Dentre os feitos alcangados em sua carreira, foi recordista nacional de
07/01/2o19. Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do
conciliagoes
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí no bienio 2020-2022. Presidente
Ciencia", cujo objetivo e fortalecer o senso critico dos alunos e
da 6a Câmara de Direito Publico, da 2a Câmara Especializada
aprimorar
Criminal e das Camaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiga do.
decisao judicial que resultou na suspensao do funcionamento do
Piauí. Vice-Diretor da Escola Judiciaria do Tribunal de Justica do
aplicativo WhatsApp no Brasil; foi classificado para o Premio innovare
Piauí. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)
em 2017, com o projeto "Ressocializar para nao prender". No mesmo
no bienio 2022-2024. Corregedor-Geral da Justica do Tribunal
ano, proferiu o primeiro Decreto de prisao no Brasil de um acusado
de Justica do Piauí no bienio 2025-2026.
pela pratica do crime de estupro em ambiente virtual, tambem
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conhecido como "estupro virtual"
Por conta de sua trajetoria, podera ser agraciado com o Titulo de
Por conta de sua trajetoria, podera ser agraciado com o Titulo de
Cidadao Honorario pela Câmara Municipal, o que, alem de enriquecer seu
Cidadao Honorario pela Câmara Municipal, o que, alem de enriquecer seu
ja exemplar curriculo, honra a todos os que consigo convivem.
ja exemplar curriculo, honra a todos os que consigo convivem
Sao estas, excelencias, as justificativas pelas quais rogo a aprovagao
Sao estas, excelencias, as justificativas pelas qua
do presente Decreto.
Sala das Sessoes da Cama
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Floresta do Piauí, em
ara Municipal de Floresta do Piauí, em
de dezembro de 2025
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mAN0E L
Inacio Araujo Santana
Domingos Manoel de Lima
Vereador
Vereador
A divulgacao virtual dos atos municipais