Contrato — Municip Al  B Ela  Vista  Do  Piau Í (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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- 7  .1.2  valer-se, para a contratação,  de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível,  e desde que atendidas às condições  de habilitação exigidas.
- 7  .1.3  fixar prazo para que possa haver adequação  das propostas ou da documentação  de habilitação,  conforme o caso.
- 7.2 As providências dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderão  ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
- 7  .3 Caberã  ao  fornecedor  acompanhar  as  operações, ficando  responsável  pelo  ônus decorrente da perda do negôcio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
- 7.4 Os  fornecedores  assumem todos  os custos de  preparação  e  apresentação  de  suas propostas  e  a  Administração não será, em  nenhum  caso,  responsáve l  por  esses  custos, independentemente da condução  ou do resultado do processo de contratação .
- 7  .5 Em caso de divergência entre disposições  deste Aviso de Contratação  Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem  o processo, prevalecerá  as deste Aviso.
- 7  .6 Integram este Aviso de Contratação  Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
- 7.6.1  ANEXO 1- Documentação exigida para Habilitação;
- 7  .6. 1  ANEXO II - Itens da contratação.

Bela Vista do Piauí/PI, 11 de dezembro de 2025.

Maria Aparecida Barbosa Reis Agente de Contratação

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## ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABil.ITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a. no  caso  de  empresário individual,  inscrição no  Registro  Públi co  de  Empresas Mercantis, a  cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
- b. no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
- c. inscrição  no Registro Público  de Empresas Mercantis onde opera, com averbação  no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
- d. No  caso  de  sociedade  simples:  inscrição  do  ato  constitutivo  no  Registro  Civil  das Pessoas  Jurídicas  do local  de  sua  sede, acompanhada  de  prova  da  indicação dos  seus administradores;
- e. decreto  de  autorização,  em  se  tratando  de  sociedade  empresária  estrangeira  em funcionamento no País;
- f. Os documentos  acima deverão  estar acompanhados de  todas  as alterações  ou  da consolidação  respectiva.
2.  REGULARIDADE FISCAL. SOCAL E TRABALHISTA
- a. prova de  inscrição  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoas Jurídicas ou no  Cadastro  de Pessoas Físicas, conforme o caso;
- b. prova de regularidade fiscal perante a  Fazenda Nacional,  mediante apresentação  de certidão expedida  conjuntamente  pela  Secretaria  da  Receita  Federal  do  Brasil  (RFB)  e  pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),  referente a todos os cré ditos tributários federais e ã  Dívida  Ativa da União  (DAU)  por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.  751, de 02/ 10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
- c. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- d. prova  de  inexistência de  débitos inadimplidos  perante  a  J u stiça  do  Trabalho, mediante a  apresentação  de certidão  negativa ou positiva com efeito  de negativa,  nos termos do

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- Título  VII-A d a  Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de  1  ° de maio de 1943;
- e. prova de regularidade com  a  Fazenda Estadual e  Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa ã  atividade em c ujo exercicio contrata ou concorre;
- f. caso  o  fornecedor  seja  considerado  isento  dos  tributos  estaduais  ou municipais relacionados  ao  objeto  contratual,  deverá  comprovar  tal  condição  mediante  a  apresentação  de declaração da Fazenda  respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
- 3 . QUALIFICAÇÃ O TÉCNICA
- 3 . 1 Comprovação pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compa tiveis com o objeto desta licitação, através  de atestado(s), em nome da própria licitante ou do responsável técnico  detentor de acervo técnico,  fornecido(s) por p essoas jurídicas  de direito público  ou privado.

3.1.1

Para fins  da comprovação  de  que  trata  este  s ubitem,  os  atestados  deverão  dizer res peito a  contra tos executados  com as s eguintes  características  mínimas:

3.  1.  1.  1  Os atestados deverão  referir-se à execução dos serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica prin cipal ou secundária esp ecificadas no contrato social vigente;
2. 3.1. 1.2 O  fornecedor disponibilizará  todas as informações  necessárias  ã  comprovação  da legitimidade dos atestados,  apresen tando, dentre outros documentos,  cópia do contrato que deu suporte à contratação , endereço atual da contratante e  local em que foram fornecidos os objetos.

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## ANEXO II

## ITENS PARA DISPENSA

|   3.1 | ESCAVAÇÃO MANUAL P ARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRID (SEM ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS).                                                     | M3    | 3,00   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|
|   3.2 | ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (SEM ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS).                                                       | M3    | 0,70   |
|   3.3 | LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5CM.                                                            | M2    | 12,00  |
|   3.4 | ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME ESAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE BMM-MONTAGEM.                                                      | KG    | 47,40  |
|   3.5 | ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME ESAP ATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE SMM-MONTAGEM.                                                     | KG    | lB,48  |
|   3.6 | ~g;~~~TtG_E~i~~~~~g!~~~~::::; 0 0~~~!~1~:~~~ME,                                                                                                     | M3    | 3,70   |
|   3.7 | CONCRETAGEM DERADIER,PISO DECONCRETO OU LAJESOBRE SOLO,FCK30 MPA-LANÇAMENTO , ADENSAMENTO E ACABAMENTO.                                             | M3    | 3,00   |
|   4.1 | CONCRETAGEM DE PILARES,FCK • 2S MPA,COM USO DEBALDES- LANÇAMENTO.ADENSAMENTO EACABAMENTO.                                                           | M3    | l ,OB  |
|   4.2 | CONCRETAGEM DE VIGAS ELAJES ,FCK•25 MPA, PARAQUALQUER TIPO DELAJECOM BALDES EM EDIFICAÇÃO TÉRREA • LANÇAMENTO, ADENSAMENTO EACABAMENTO.             | M3    | 1,35   |
|   4.3 | ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDOAÇO CA-50DEB ,OMM· MONTAGEM.                                        | KG    | Bl,00  |
|   4.4 | ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO                                                                    | KG    | 32,00  |
|   5.1 | ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂM ICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9Xl 9Xl 9CM (ESPESSURA 9CM) EARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. | M2    | 90,00  |
|   5.2 | CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS EESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS,COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1,3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L.         | M2    | lB0.00 |
|   5.3 | MASSA UNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1,2,B , PREPARO MECÃNICO APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS,E• lOMM, COM TALISCAS.                            | , 2 M | 180,00 |
|   6.1 | PORTÃO DE ABRIR EM AÇO GALVANIZADO 2,SOXl,50                                                                                                        | UND   | 1,00   |

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## Anexo Ili

## MEMORIAL DESCRITIVO -CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO DO TERRENO DA CÃMARA  MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

O presente  Memorial  Descritivo  tem  por finalidade  estabelecer,  de  forma  minuciosa,  os seiviços de engenharia necessários  para a execução da construção do muro perimetral no terreno pertencente à Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí , a ser contratado mediante procedimento de dispensa de licitação, em razã o do valor, conforme previsão legal. O objeto cons iste na edificação de um muro de fechamento com  32  (trinta  e dois) metros  de extensão  linear e  3  (três ) metros  de altura , destinado a  promover a  segurança patrimonial, delimitar formalmente a ârea institucional e oferecer maior proteção às instalações  administrativas. A  execução  do  seIViço  deverá ser  realizada obseivando  téc nicas  adequadas,  normas brasileiras de  engenharia civil  e  d iretrizes  mí nimas para obras  de  pequeno  porte.  Inicial. mente, será  efetuado o  serviço de mobilização, envolvendo transporte de materiais, equipamentos e  mã o de  obra  atê  o  local  da  obra.  Em  seguida,  proceder-se-á. ao  preparo  da  ârea,  com  a  limpeza do t erreno,  remoção  de residuos, vegetaçã o rasteira e  nivelamento  superficial, garantindo condições adequadas para implantação dos elementos estrnturais do muro. O  processo construtivo  iniciar-se-â pela  demarcaçã o  do alinhamento  do muro,  utilizando estacas, linhas e  nív eis , de  forma  a  assegurar a  exatidão  das medidas e o correto posicionamento da  fundação.  Concluida  a  marcação,  serã execu tada  a  escavação  das  valas  de  fundaçã o,  com profundidade adequada para comportar o peso estrutural do muro, considerando as característic as  do  solo  e  o  porte  da obra,  u sualmente  entre  40  a  60  centím etros,  podendo  ser ampliada conforme avaliação téc nica no local. Após a escavação, será  realizada a  regularização do fundo da vala, compactação manual e posterior aplicação de lastro de concreto magro para suporte e  nivelamento da fundação. A fundação será  executada  cm concreto armado, seguindo traço definido em  projeto bás ico ou  especificado pela engenharia responsáve l, garantindo resistê ncia e durabilidade.  Em continuidade, ocorrerã  a  montagem de  armaduras metálica s, devidamente  cortadas e  dobradas, posicionadas conforme as normas téc nicas, para formação da base estrutural do muro. Finalizada essa etapa, será  realizado o lançamento do concreto estrutural, com adensamento adequado, cura um.ida e verificação de nivelamento. Posteriormente, serã o erguidos os pilares de su stentaçã o, dis postos ao longo dos 32 metros, com espaçamento médi o recomendado entre 2,5  e 3 metros, compostos de estrutura em concreto armado, conforme dimensionamento téc nico. Tais pilares garantirã o a estabilidade e o desempenho mecânico da parede. Com os pilares finalizados, será executado o painel do muro em alvenaria,  confeccionado  com  blocos  cerâmicos ou blocos  de  concreto,  de  acordo  com  definição técnica e  disponibilidade  local,  assentados  com  argamassa  no  traço  ideal,  garantindo  prumo, esquadro, alinhamento e uniformidade das juntas. Durante a elevação  do muro, serão  observadas técni cas de integração  da alvenaria com os pilares,  incluindo  amarrações  laterais,  barras  de  ancoragem  e  reforços  intermediários ,  quando recomendados, com o  objetivo de aumentar a  resistência  a  esforços horizontais,  como ventos e pequenas  movimentações do  solo.  Após  a  conclusão  da  alvenaria,  será  executada  a  cinta  de amarração superior, em concreto armado, responsável  por distribuir cargas e reforçar a estrutura. Concluída a  parte  estrutural,  serão  realizados  os  serviços  de  reboco  e  regularização  da alvenaria, aplicando argamassa de revestimento para proporcionar acabamento uniforme, maior durabilidade e resistência  a  intempéries.  Após o reboco e a  cura do revestimento, será executada a pintura externa e interna do muro, utilizando selador acrilico e tinta apropriada para superficies externas, preferencialmente pintura acrílica,  visando proteção contra umidade e radiação  solar. Além  disso,  será realizada a  limpeza final da obra, com a  retirada de resíduos, entulhos e materiais remanescentes, deixando o local em condições  adequadas de uso e circulação.  Todos os materiais utilizados deverão  ser de primeira qualidade, certificados conforme normas técnicas,  e a mão  de  obra  deverá  ser especializada,  garantindo  execução  segura,  eficiente  e  conforme  boas práticas  de construção. Por  fim, os serviços serão executados  sob  acompanhamento  técnico de  profissional habilitado,  que será responsável  por registrar as etapas, verificar a  conformidade dos materiais, monitorar a segurança  e assegurar o cumprimento das normas da  Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),  especialmente  no  que  se  refere  à  execução  de  alvenaria,  concreto  armado, fundações  e segurança do trabalho. O  presente  Memorial  Descritivo  justifica-se  pela  necessidade  urgente  de  proteção do patrimônio público  municipal, considerando que o terreno da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí requer delimitação  fisica  adequada para evitar acessos  indevidos,  depredações  e  riscos  à integridade  dos  servidores  e  bens  público s.  A  obra  garantirá  maior  segurança,  organização urbanística  e conservação do espaço institucional, atendendo ao interesse público  e aos principios da eficiência  e economicidade.

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## 'LI  OI p  R  EV FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO \_ryi -DE ANTÔNIO  ALMEIDA

CN.P.J N9 07.824.555(0001-05

ATA DO COMIT~ DE  INVESTIMENTOS DO AAPREV

Dispõe  sobre a DELIBERAÇÃO QUANTO A PQLfnCA DE INYESJIMENJOS PARA Q EXERçlqo DE 2026.

Na  data  de  09  de  dezembro  de  2025  as  09  horas,  reuniram-se  nas  dependências  do  Instituto  de Previdência  do Munlclplo de Antõnlo  Almelda nesta, em atendimento aos dispostos normativos e legais, os  membros  do  referido  COMIT~,  para  a  deliberação  sobre  o  assunto  acima  disposto  como  pauta principal da ordem do dia.

Inicialmente, com a  palavra a  Presidente do Comitê  de Investimentos, o  senhor SEBASTIAO  DA COSTA CARVALHO, Informa que a consultoria de Investimentos contratada apresentou a proposta em forma de minuta a  PoHtlca de Investimento para o exercício  de 2026 para apreciação  e anállse  desse colegiado. A minuta foi dlsponlblllzada via texto com as propostas de: (1)  alocação  estratégica  de acordo com o perfil do RPPS,  (11)  os parãmetros  de risco  dos segmentos  de renda  flxa  e  renda varlável  e  (Ili)  o  valor (em percentual)  esperado  da  rentab111dade  futura  dos  Investimentos dos attvos  garantidores  do  RPPS, segundo  exigência da  Portaria  n"  1467/2022.  Antes  da  realização  e  deliberação  desse  coleglado,  o Gestor dos  Recursos  do  RPPS,  o  senhor SEBASTIAO  DA  COSTA  CARVALHO,  após  sua  anállse  prévia, dlsponlblllzou aos membros do coleglado a minuta com a  proposta da consultoria Intercalada com as observações feitas  pela  própria  Gestora  para  também análise  prévia.  Finalizadas  as  declarações da senhora  Presidente,  foi  abeno  tempo  para  a  exposição  de  cada  membro  do  Comitê  apresentar  o resultado de suas análises,  observações,  dúvidas  e esclarecimentos.

Fechado o  período de dlscussões1  flca  deliberado pela  aprovação  da Política de Investimentos para o exercício  de 2026, após a exposição  dos membros do colegiado e suas considerações.

o  senhor SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO, atual Gestor dos Recursos, de acordo com suas atrlbulçl!es, fará  os  ajustes  necessários  na  minuta  final  da  Política de  Investimentos  2026,  em  atendimento aos parãmetros  deliberados, sendo, a versão  final dlspontblllzada para todos os membros do Comitê  via e­ mail para  conhecimento  e posterior  encaminhamento  aos  membros  do  Conselho  Deliberativo, posslbllltando  a  análise prévia à reunião de  aprovação  da  Política de  Investimentos  2026  efetiva. Finalizado  todos  os  conteúdos pautados e nada  mais  tendo  a  tratar,  foi  declarada  e  encerrada  a presente reunião  a  10 horas, e eu  sebastião  da Costa  carvalho,  na  qualldade  de Gestor de Recursos lavrei a presente ata, onde lida e achada exata, vai assinada pelos membros presentes.

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'2f '71 p  R  EV DE ANTÔNIO  ALMEIDA

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO ./y'i..  -

C.N.P./ N· 01'.824.555/0001  ·05

## ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO ANTÓNIO  AlMEIDA PREV

Na  data  de  10  de  dezembro  de  2025  as  12  horas,  reuniram-se  nas  dependências do  Instituto  de Previdência  do Muníciplo  de Antõnlo  Almeida nesta, em atendimento aos dispostos normativos e legais, os membros do referido Conselho  Deliberativo  para  deliberar sobre a  Política de  Investimento 2026. lnlc1 almente, com a palavra o Presidente do conselho Deliberativo, o senhor Gillard Bezerra de Carvalho, Informa  que após  a  dellberaçlo  do Comitê  de  Investimentos  sobre  a  minuta  efetiva  da  Política de Investimentos  para  o  exercício de  2026,  o  Gestor  dos  Recursos,  o  senhor  SEBASTIAO  DA  COSTA CARVALHO  disponibilizou  antecipadamente  aos  membros  do  Conselho  de  Dellberação  via  e-mail, posslbllltando assim  sua análise  prévia no Intuito dos mesmos estarem  cientes do conteúdo  e  expor suas observações . Antecedendo as exposições,  a Gestora dos Recursos, com no uso de suas atribuições , apresentou a  proposta da  Política de lnvestfmentos aprovada pelo Comitê  e  seus  pontos relevantes, deixando para o  momento de exposição  dos participantes do colegiado os esclarecimentos das dúvidas. Encerrando as  Informações  preliminares o(a)  senhor(a)  Presidente  do Conselho De11beratlvo,  passa  a palavra  para  o  Gestor  dos  Recursos  do  RPPS,  o  senhor  SEBASTIAO  DA  COSTA  CARVALHO,  onde inicialmente Informa ao colegiado de que a elaboração  da minuta da Política de Investimentos foi feita em conjunto com a  consultoria de Investimentos contratada,  onde dlsponlblllzou sua  proposta, sendo apreciada por todos os membros do Comitê ,  gerando discussões,  questionamentos e esclarecimentos, onde  no  final,  se  chegou  na  Minuta  Final  da  mesma.  Explanou  sobre  o  conteúdo da  Polftlca  de Investimentos, as atualizações  que foram necessárias  devido as mudanças das normativas reguladoras, cenário  econõmleo ,  sugestlo  de  Alocação Estratégica, os  parãmetros  de  riscos  utilizados e a  Meta Atuarial  definida.  Após  sua  concluslo,  ele  devolveu  a  palavra  para  o(a)  Presidente  do  CONSELHO DELIBERATIVO, onde abriu o espaço de tempo para esclareclmentos dos membros do colegiado sobre a proposta da Polftlca de Investimentos apresentada pelo Comitê  de Investimentos.

Féehado o  perí odo das discussões,  fica  deliberado pela  aprovação  da Política de Investimentos para o exercício  de 2026 proposta pelo Coinftê  de Investimentos, após a exposição  dos membros do coleglado e suas considerações .

O senhor SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO, atual Gestor dos Recursos, com o  uso de suas atribuições, fará  os  ajustes  necessários  na  minuta  final  da  Polftlca  de  Investimentos  2026,  em  atendimento aos parâmetros  deliberados, sendo,  a  versão  final  disponibilizada para  todos os  membros  do Conselho e Comitê de  Investimentos via  e-mail  para  conhecimento  e  flnallzação  do  processo  de  elaboração  e aprovação  através  do Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN a Secretária  de Previdência  SPREV. Flnallzado todos os conteúdos  pautados e nada mais tendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunUio a 13 horas, e  eu Glllard Bezerra de carvalho, na qualidade de Presidente do Conselho Dellberattvo lavrei a presente ata, onde lida e achada exata, vai assinada pelos membros presentes.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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