Portaria — Simplicio Mendes (28/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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Portaria 282/2025 de 25/11/2025.

Institui a Comissão Munldpal Intel  setorial do Selo UNICEF -Edição  2025-2028, e  d6 outras provldêndas.

Man:io .José  Pinheiro Moura, Prefeito Munlclpal de  Slmplido Mendes, no uso de suas atribuições  legalS que lhes são  conferidas pelo art. 66,  Incisos IV, IX e XIII,  da Lei  Orgânica Municipal  e demais  legislação em  vigor,  bem  como  em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Gula Metodológico do Selo UNICEF -Edição  2025-2028,

## RESOLVE;

- Art. 1 - Instituir a Comissão  Municipal Intersetorial do Selo UNICEF do município de Slmplício Mendes  (PI),  instância  colegiada  vinculada ao Gablnete do Prefeito,  de natureza  consultiva,  educativa e  Implementadora das estratégias do Selo  UNICEF Edição  2025-2028.
- Art,  2 -A  Comissão  Municipal  Intersetorial do Selo  UNICEF  é uma  COmlssaõ interinstituclonal de caráter  educativo, estratégico  e confidencial, agrupando· Instituições  governamentais ,  não  governamental e da sociedade civil organizada por meio d,.  presidê ncia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente· (CMDCA) , cujo objetivo é acompanhar a  Implementação das ações  do seio UNICEF Edição  2025-2028, com base no Gula Metodológico publicado pelo Escritório UNICEF Maranhão e Piaui, e adotar todas as medidas cabíveis  para as entregas municipais que comporão  a  certificação  final  do  SELO,  identificando  fatores  de  risco  e  buscando estratég ias de superação  e  dltlculdades.

Parágrafo  Único -A atuação  da Comissão  será coordenada  pela Articuladora Municipal do Selo UNICEF Edição  2025-2028, designada pelo Prefeito, que conduztrá as ações  a  serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.

- Art. 3 -A  Comissão  Municipal  Intersetnrlal  do  5elo  UNICEF  terá  a  seguinte composição:
- Articulador{a) do Selo UNICEF: TAMIRIS RODRIGUES DE MOURA
- " Presidf!nte do CMDCA: EUCINÁRIA  DE SOUSA AMORIM TELES
- Pessoa de Referência  Responúvel  por acompanhar II elaboração  e Implementação do PLANO PLUIUANUAL (PPA) MUNICIPAL: ANTILHON COSTA RODRIGUES
- Mobilizador-a S1 (Saúde  e  Nutrlçio): MARINA DE MOURA REGO
- Mobilizadora  S2  (Educação) e  54 (Água, Saneamento,  Higiene  e Mudanças Climáticas): LUOMÁRIA  RODRIGUES COELHO
- Mobilizadora  S3  (Proteção  Contra  Ylolênc:la): BRUNA  ARAÚJO DE MOURP  FÉ
- Mobilizadora S5 (Proteção Social): ANA ISABEL MOURA LUZ
- Mobilizador S6 (Igualdade Étnico-Racial): JOELMA COSTA SANTOS
- Mob.:i.:ador de Adolescentes e  .Jo..-: CLÁUDIA  HOSANA  RIBEIRO DE SOUSA
- .Rcpr-ntação do  Conselheiro  Tutelar: PAULO  VICTOR  GOMES  DE SOUSA
- Representando  o Núcleo de  Cidadania  de  Adolescentms  (NUCA): PAMELA El'lAI.UELLY SOUSA BARROS
- Siecretariã Hunlclpal de Cultura: MÁROO  MENDES SANTOS.

Art. 4  Caberá  à  Comissão  Municipal Intersetorial do selo UNICEF:

- ! --Acomp~nhar  a execução das ações estratégicas  pn!Vlstas no  Gula Metodológico do selo UNICEF;
- :.:I  IdeHi:iik:.,1·  Íêl&lt;ore:;  de  risco  e  propor  medidas corretivas e  estratégias de superação;
- UI -Monitorar as metas e  Indicadores de desempenho do Município;
- N -Articular-se com o  CMOCA e demais órgãos  munidpalS para o alcance das metas de certificação;
- ',/  -Convocar  e  realizar os  Fóruns  Comunitários  em  2025 e  2028,  com ampla partieipaçã o  social;
- VI  Promover reuniões  de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança,  em  consonância com  o  Plano Plurianual (PPA);
- Vll Acompanhar a execução do Plano Munidpal e dos lndieadores de Impacto social.  avaliand~ os avanÇ.'.)5 das políticas  públicas;
- v:ur  Estin,ular  a  participação  comunitária  e  o  diálogo  Intersetorial, com foco na infância e  adoles;ência ;
- I X  Obser,ar  que as  ações  da Comissão  não  substituem  o  papel do CMOCA, órgão  deliberativo  a  fiscalizador  da  Política Municipal  dos  Direitos da  Criança  e  do Adolescente.
- An:. 5  - Compete ao(à) articulador (a) Munlclpal do selo UNICEF:
- :'.  -·  C:,oraenar  as  ações  da  Comissão  Intersetorial  e  garantir a  execução  das etapas ;:,ravist.is no ciclo 2025-2028;

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- II  Prestar orientação  e apoio técnico  aos membros da Comissão,  garantindo a uniformidade das ações;
- III Encaminhar  ao  Prefeito  Municipal  as  providências  que extrapolem  sua competê ncia, em  cempo hábil;
- IV -Mobilizar  os  públicos  prioritários  do  Selo  UNICEF  para  participação  nas atividades,  cursos e fé.r  Jns;
- v -Comunicar  e  articular  as  secretarias  municipais  envolvidas,  assegurando integr3çãc das polí ticas públicas.
- Art. 6  Esta  Portaria  entra em  vigor na  data da sua  publicação,  revogadas  as disposiçõe s em contrário .

Publique-se.  Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes, 25 de novembro de 2025.

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Mareio~ Pinheiro Moura Prefeito Municipal

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PREFEIT/JRADE

SimplídoMendes

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NAHOR

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ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2  125/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2  030/2025

EXTRATO DE CONTRATO N 2  01.1911/2025, PUBLICADO EM 27/11/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  DE PERFILAGEM ÓTICA  EM 12 (DOZE) POÇOS  TUBULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI.

## ONDE SE LÊ:

"VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  26.606,64 (vinte e seis mil, seiscentos e seis reais, sessenta e quatro centavos)."

LÊ-SE:

"VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)."

Simplício  Mendes-PI, 27 de novembro de 2025.

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Flá~na

Pregoeiro Oficial •

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•

PREFE/Tl/RADE

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Si!!!P.!!~~~-~!?!!:5

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 041/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS  E  BRINQUEDOS  PEDAGÓGICOS PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/ 21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: AC S MOURA, inscrita no CNP] sob o número  63.511.612/000169.  CONTRATO  Nº:  01.2611/2025.  VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO: R$ 33.662,50  (trinta  e  três  mil,  seiscentos  e  sessenta  e  dois  reais,  cinquenta centavos).  DATA  DE ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 26/11/2026. SIGNATÁRIOS:  Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ana Celis de Sousa Moura, pela contratada. n '  . . n

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