Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (29/09/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constituiçio Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                | 381.395.69                                                                   | 1.468.021.42                                                                 |
| 1. 1- Rcccila Rcsul1an1c do lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                           | 7.762,42                                                                     | 0,00                                                                         |
| 1.2· Receita Rnullante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                | 1.976.02                                                                     | 0.00                                                                         |
| 1,3- Rccciui. Resuli.antcdo lmpos10 sobre Ser..,icos de Qualquer Naiureu - 15S                                        | 371,657.25                                                                   | 9 13.097,65                                                                  |
|                                                                                                                       |                                                                              | 554.923,77                                                                   |
| 2~ ;~~~~: ~~~!::::;~;~~~:; ~~;~~~~lr;;:;~;e; ~~~~IS                                                                   | º·ºº 12.S43.386,33                                                           | 12.350.057 , os                                                              |
| 2. 1-Collll-Panc FPM                                                                                                  | 11.50S.2S1.02                                                                | 10.774.403,16                                                                |
| 2. 1.1- Parecia n:fcrcnlc à Ct·, an. 159, 1, alíneaB                                                                  | 10.655.533,59                                                                | 10.132.873,49                                                                |
| 2. 1.2- Parcct11 referente 4 CF, an. 159, 1, allnca D e E                                                             | 849.717,43                                                                   | 641.529,67                                                                   |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                                   | 1.000.046.97                                                                 | 1.5 10.193,54                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPl-1:!xportaçào                                                                                      | 26S.95                                                                       | 208,44                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                   | 57.18                                                                        | 944,02                                                                       |
| 2.5-Cota-Parte JPVA                                                                                                   | 37.765.21                                                                    | 64.307.89                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                              |                                                                              | 0.00                                                                         |
| 2.7- Ou1ras Transfertncia.s ou Compensaçõet Financeiras Provenien1 es de lmpos1 os e Tra.nsfertneias Cons1i1 ueionais | º·ºº                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3- TOTAI.. DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                   | º·ºº 12.924.782,02                                                           | 13.8 18.078,47                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                          | 2.338.733,78                                                                 | 2.34 1.177,44                                                                |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +           | 892.461,73                                                                   | 1.11 2.814,14                                                                |
| (2.5) + (2.7)) + 25% OE (( 1.1) + ( 1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                          |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEBIDAS                        | 9.308. 152,21           | 10.990.543,34                |
| 6.1- FUNOEB- lmpc»los e Tnm:sferênciillide lm~los               | 6.768.594,01            | 5. 173.742,94                |
| 6.1.1- Principal                                                | 6.759.205,92            | 5.086.336,87                 |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 9.388.09                | 87.406.07                    |
| 6.1.3- Ress11reimen10 de recursos do Fundeb                     | 0.00                    | º·ºº                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                    | 1.8 16.108.14           | 1.923.0S2.65                 |
| 6.2.1- Principal                                                | 1.811.533,76            | 1.923.052,65                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplieaçi\o Financeira.                    | 4.574,38                | 0,00                         |
| 6.2.3- ResBRrcimen1 0 de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | º·ºº                         |
| 6.3- FUNDEB - Compleme111açll.o da União - VAAT                 | 278.2S0.06              | 3.761.378.25                 |
| 6.3.1- Principal                                                | 278.250,06              | 3.761.378,25                 |
| 6.3.2. Rendimentos de Aplieaçi\o Financeira                     | o.oo                    |                              |
| 6.3.3- Ressarcimento de rccunlOll do f'undcb                    | 0.00                    | º·ºº 0.00                    |
| 6.4- FUNDEB - ComplementoçAo da Unilo - VAAR                    | 445.200,00              | 132.369,50                   |
| 6.4.1- Principal                                                | 445.200,00              | 132.369,50                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0.00                    |                              |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                      | 0,00                    | º·ºº 0,00                    |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 4.420.472,14            | 2.745. 159,43                |

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER.IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIM ESTR.E  Julho Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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º·ºº

º·ºº

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º·ºº

º·ºº

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                         | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                         | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                        | VALOR                                                                                                            | VALOR                                                                                                            | VALOR                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                 | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                 | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                |                                                                            |
| 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                                                                                          | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                                                                                          | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                         | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                         | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                         | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                         | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.E:RCÍCIO IME:DIATAME:NTE ANTERIOR                                                         | º·ºº                                                                       |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | º · ºº                                                                     |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                  | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                  | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9·TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | º·ºº 10.990.543,34                                                         |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                   | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                | DESPESAS PAGAS JANAAGO (f)                                                                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)                            |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                     | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                     | 12.903.143.59                                                                                                    | 10.212.503,18                                                                                                    | 10.212.503,18                                                                                                    | 10.212.503,18                                                                                                    | 10.212.063,18                                                                                                    |                                                                            |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                            | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                            | 8.428.968.12                                                                                                     | 7.372.328,36                                                                                                     | 7.372.328,36                                                                                                     | 7.372.328.36                                                                                                     | 7.372.328.36                                                                                                     | º·ºº 0,00                                                                  |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                         | 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                         | 1.446.994,10                                                                                                     | 1.360.0 10,86                                                                                                    | 1.360.0 10,86                                                                                                    | 1.360.010,86                                                                                                     | 1.360.010,86                                                                                                     |                                                                            |
| 10.1.2• Ensino Fundamento!                                                                                                                                                        | 10.1.2• Ensino Fundamento!                                                                                                                                                        | 6.98 1.974,02                                                                                                    | 6.012.317,50                                                                                                     | 6.012.317,50                                                                                                     | 6.012.317,50                                                                                                     | 6.012.317,50                                                                                                     | º·ºº 0.00                                                                  |
| 10.1.3· Educação d<: Jovens e Adultos                                                                                                                                             | 10.1.3· Educação d<: Jovens e Adultos                                                                                                                                             | 0.00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                                                                            |
| 10.1 .4. Educaç3o Especial                                                                                                                                                        | 10.1 .4. Educaç3o Especial                                                                                                                                                        | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | º·ºº o.oo                                                                  |
| 10.1.5- Administração Gemi                                                                                                                                                        | 10.1.5- Administração Gemi                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                             | 4.474.175,47                                                                                                     | 2.840. 174,82                                                                                                    | 2.840. 174,82                                                                                                    | 2.840.174,82                                                                                                     | 2.839.734,82                                                                                                     | 0,00                                                                       |
| 10.2.1 - Edueaçi\o Infantil                                                                                                                                                       | 10.2.1 - Edueaçi\o Infantil                                                                                                                                                       | 1.010.838,S6                                                                                                     | 65 1.323,54                                                                                                      | 65 1.323,54                                                                                                      | 651.323,54                                                                                                       | 6.Sl.323,54                                                                                                      | o.oo                                                                       |
| 10.2.2· Ensino Fundamento\                                                                                                                                                        | 10.2.2· Ensino Fundamento\                                                                                                                                                        | 3.463.336,91                                                                                                     | 2.188.85 1,28                                                                                                    | 2.188.85 1,28                                                                                                    | 2.188.851,28                                                                                                     | 2. 188.411,28                                                                                                    | 0,00                                                                       |
| 10.2.3· Eduçaçio de Jovens e Aduilos                                                                                                                                              | 10.2.3· Eduçaçio de Jovens e Aduilos                                                                                                                                              | 0,00 o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00 o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                         | 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                         | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             |                                                                            |
| 10.2.5-Administração Gemi                                                                                                                                                         | 10.2.5-Administração Gemi                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | º·ºº 0,00                                                                  |
| 10.2.6-Transporte (Escolar)                                                                                                                                                       | 10.2.6-Transporte (Escolar)                                                                                                                                                       |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | º·ºº                                                                       |
| 1027-0uinu                                                                                                                                                                        | 1027-0uinu                                                                                                                                                                        | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | o.oo                                                                       |
|                                                                                                                                                                                   | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                             | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                      |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                  | JAN A AGO DESPESAS EMPONHAOAS (d)                                                                                                                                                 | 1 DESPESAS UQUWAOAS JANAAGO (e)                                                                                  | 1 DESPESAS JAN A (f)                                                                                             | RESTOS A PAOAS AGO 1 INSCRITAS NÃO (&)                                                                           | PAGAR EM PROCESSADOS                                                                                             | A PAOAR NÃO PROC. ! INSCRITAS EM RESTOS (ecm d1 epon1biltd.ck dceaill6)(h)                                       | UQUIOA.OAS'F,MPF.NIIADAS 1 ..., ....., ~:::-;,~:;~::.;Af.. NOl!XERciCIO(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                    | 9.668.180,73                                                                                                                                                                      | 9.668.180,73                                                                                                     | 9.667.740,73                                                                                                     | 9.667.740,73                                                                                                     | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| 11.1· Tocaida$~cu~ca4a5 CQm FUNDED - lm~tlf e TB11$fert'ndu de lmpottol5                                                                                                          | 7.012.708,62                                                                                                                                                                      | 7.0 12.708,62                                                                                                    | 7.0 12.268,62                                                                                                    | 7.0 12.268,62                                                                                                    | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 1.838.965,68                                                               |
| l l.:Z- Total d.as Dcspe:sascu~cadas com FUNDEB- Complcmcntaçloda Unilo • VAAF                                                                                                    | 644. 137,71                                                                                                                                                                       | 644. 137,71                                                                                                      | 644. 137,71                                                                                                      | 644. 137,71                                                                                                      | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| l l.l- Total das DcsJ,csaiicwncadas com FUNDEB - Complcmcniaçloda Unilo -VAAT                                                                                                     | 2.01 1.334,40                                                                                                                                                                     | 2.011.334,40                                                                                                     | 2.0 11.334,40 0,00                                                                                               | 2.0 11.334,40 0,00                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                                        | 0,00 0,00                                                                                                        | 0,00 0,00                                                                  |
| 1l.4• TOlal das ~cu~cadas CQm 1-1.JNDEU- Compkmc:nUIÇ-loda Unilo• VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                       | 0,00                                                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                       |
|                                                                                                                                                                                   | 7.190.915,07                                                                                                                                                                      | 7. 190.915,07                                                                                                    | 7.190.9 15,07                                                                                                    | 7.190.9 15,07                                                                                                    | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  |                                                                            |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                          | 2.01 1.334,40                                                                                                                                                                     | 2.011.334,40                                                                                                     | 2.0 11.334,40                                                                                                    | 2.0 11.334,40                                                                                                    | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FlJNDEO-COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS l!M DIZSPl!SA DE CAPITAL                                      | 6S l.323,S4                                                                                                                                                                       | 6Sl .323,S4                                                                                                      | 6S 1.323,S4                                                                                                      | 6S 1.323,S4                                                                                                      | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                       |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3 9 - ConslituiçAo Fcderal2                                                                                                                | VALOR                                                                                                                                                                             | EXIGIDO G)                                                                                                       | EXIGIDO G)                                                                                                       | VALOR APLICADO (k)                                                                                               | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                                                                              | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                                                                              | % APLICADOI0 (m)                                                           |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   | 7.600.721,69                                                                                                     |                                                                                                                  | 7.190.9 1S,07                                                                                                    | 7.190.915,07                                                                                                     |                                                                                                                  | 66,23                                                                      |
| IS- Mínimode 70-/4 do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educaçi1o Bãsica 16- Pcrccntuul du Complcmcntaçio da Uniio ao FUNDED - VAAT na Eduçaçio Infantil (INDICADOR IEI) | IS- Mínimode 70-/4 do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educaçi1o Bãsica 16- Pcrccntuul du Complcmcntaçio da Uniio ao FUNDED - VAAT na Eduçaçio Infantil (INDICADOR IEI) | 1.880.689,13                                                                                                     |                                                                                                                  | 2.011.334.40                                                                                                     |                                                                                                                  | .334,40                                                                                                          | 53,47                                                                      |
| 17- Mlnimode 15o/e da Complcmen1.1çloda Unillo ao FUNDF.R. VAATcm Despesa de Capi1 al                                                                                             | 17- Mlnimode 15o/e da Complcmen1.1çloda Unillo ao FUNDF.R. VAATcm Despesa de Capi1 al                                                                                             | 564.206,74                                                                                                       | 564.206,74                                                                                                       | 651.323,S4                                                                                                       | 651.323,S4                                                                                                       | 2.0 11 6S 1.323,S4 17,32                                                                                         | 2.0 11 6S 1.323,S4 17,32                                                   |
| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 -(Máx.de l0% de Supenívit)3                                                                                                     | VALOR MÁX . PERMITIDO (R)                                                                                                                                                         | VALOR NÃO                                                                                                        | APLICADO (o)                                                                                                     | VALOR NÃ O APLICADO APôS AJUSTE (p)                                                                              | VALOR NÃO EXCED.AO MÁX . PERMIT.(q)                                                                              | APLICADO                                                                                                         | o/1 NÃO APLICADO (<)                                                       |
| 18· T01al d11 Receita Recebida e não Aplicada no Excrclc::io                                                                                                                      | 1.099.054,33                                                                                                                                                                      |                                                                                                                  | 1.322.362,61                                                                                                     |                                                                                                                  | 1.322.362,61                                                                                                     | 223.308,28                                                                                                       | 12,03                                                                      |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE  Julho - Agosto

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPlOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Página  3 de S

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcn\vil de Excrclcio Anterior))   | Valor de Supcrivi1 Permitido no Excrclçio Anterior (s)   | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Superãvit A=n:::elº (u)   | Valor Aplicado Apó5 o 1 ° Quadrime,.. (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercido (w)   |           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávitdo FUNDES                                           | 566.321 ,35                                              | 566.321 ,35                                    | 544.322,45                         | 0,00                                        | 21.998,90                                                     | 21.998,90 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos             | 0,01                                                     | 0,01                                           | 0,00                               | 0,00                                        | 0,01                                                          | 0,01      |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VM F + VMT + VMR)        | 566.321.34                                               | 566.321.34                                     | 544.322,45                         | 0,00                                        | 21.998,89                                                     | 21.998.89 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçilo)                       | 1 OOTAÇÃO A11JALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                             | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JAN A AGO (1)                                                                                  | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ UES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 2.260.337.02                                                                                                  | 1.229.549,53                                                                                                  | 1.229.549,53                                                                                                  | 1.229.549,53                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20. 1- Educoçlio lnfan1il                                                                                     | 43.588,40                                                                                                     | 2. 111 ,39                                                                                                    | 2.1 11,39                                                                                                     | 2. 111.39                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.2· Ensino Fundamental                                                                                      | 2.20 1.024,13                                                                                                 | 1.227.438,14                                                                                                  | 1.227.438,14                                                                                                  | 1.227.438,14                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 15.724,49                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Adn1inis1r11ção Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0u1r&3                                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ãrca de Atuaçio)6                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (1)                                                                                         | l i INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                  |
| 21•TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÔES TfPICAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEO                              | 15. 164.8 10,37                                                                                                      | 11.442.052,71                                                                                                        | 11.442.052,71                                                                                                        | 11.441.612,71                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-fdvçadolnfantil                                                                                                 | 2.502.750,82                                                                                                         | 2.013.445,79                                                                                                         | 2.013.445,79                                                                                                         | 2.013.445,79                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l .l-Crtthe                                                                                                       | 419.378,02                                                                                                           | 160,749,00                                                                                                           | 160.749,00                                                                                                           | 160.749,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2- i>rc-EM:ol.1                                                                                                 | 2.083.372,80                                                                                                         | 1.852.696,79                                                                                                         | 1.852.696,79                                                                                                         | 1.852.696.79                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2· Ensino Fw1damental                                                                                             | 12.662.059.55                                                                                                        | 9.428.606,92                                                                                                         | 9.428.606,92                                                                                                         | 9.428.166,92                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESr ESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMroSTOS •  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (lA)

- 24- (  ·) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% •  L I S(q)

- 25· (  ·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERciCJ O J MEDIAT  A  MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL •  L 19. l(x.}

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERclCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

•

(LJO.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 • 25 - 26 • 27)

1.229.549,53

2.34 1 .177,44

223.308,28

21 .998,90

0,00

0,00

3.325.4 19,79

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER.IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIM ESTR.E  Julho Agosto

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIOO (>)   | VALOR APLICADO (u )   | '¼APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.454.5 19.62       | 3.325.4 19,79         | 24,07             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAOOS (oc)        | RP CANCELADOS (•t)    | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 1.045.223,64                                              | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 1.045.223,64      |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transíertnciasde lmposios                                 | 269.077.25                                                | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 269.077,25        |
| 30.2· 13xecutadiu çom Recun.os do FUNDEB - lmpo:stQ:s                                                  | 629.032.63                                                | 0,00                                                      | 0,00                | º · º º               | 629.032.63        |
| 30.3- Execu1MU com Recursos do FUNDES. ComplcmentaçAo daUnilo (VAAT + VAAf' + VAAR)                    | 147.113,76                                                | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 147.113,76        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•)            | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 13.058.564,86                      | 1.029.306,04                           |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA 00 FNDE(INCLUJNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 809.664,98                         | 1.029.306,04                           |
| 31 .1.1-Salério-Educaçào                                                              | 142.721 ,86                        | 435.797,41                             |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 7.346,96                           |                                        |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 200.476,19                         | º·ºº 244.314,00                        |
| 31. 1.4- PNATE                                                                        | 251.311,54                         | 70.274,63                              |
| 31.1.5- Outras Transferê ncias do FNDE                                                | 207.808.43                         | 278.920,00                             |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                         | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DEcRi;:DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0.00                                   |
| 31. .5- RECEITA OE PRECATóRIOS. FUNOEF E FUNDEO                                       | 0,00                               | 0,00                                   |

AÇÃO

00T

ATUALIZADA

(C)

1.6 1 3.564,86

40 1.1 1.5,43

1.212.449,43

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

(1)

727. 189,69

313.294,17

413.895,52

º·ºº

0,00

0,00

º·ºº

0,00

º·ºº

DESPESAS OMPENHADAS

JAN A AGO

(d)

728.939,69

31 3.294,17

415.645,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.248.899,88

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AGO

(C)

728.939,69

313.294,17

415.645,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSfNO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção}6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- Educação

Infantil

32.2-

32.3-

32.4-

32.5-

Ensino Funda1ncntal

Ensino Mé dio

Ensino Superior

Ensino Proíissional

32.6-

Educação de Jovcn5 e Adultos

32.7- Educação  Especial

32.8-Outms

0,00

INSCRJT  AS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(&amp;)

º·ºº

0,00

0,00

º·ºº

0,00

º·ºº

º·ºº

º· ºº

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO A 11.JALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAGO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 16.777.045,47           | 12.170.992.40                 | 12.1 70.992,40                | 12. 168.802,40           | 0,00                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAMENT Á RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - A gosto

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                                |               |                |                       | Pãg ina5de5 RS 1      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                | 15.172.731,92                                                  | 11.197.868,86 | 11.197.868,86  | 11.195.678,86         | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal A1ivo                                                                                   | 9.346.627,53                                                   | 7.515.959,13  | 7.515.959,13   | 7.5 15.959,13         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 5.826. 104,39                                                  | 3.681.909,13  | 3.681.909,13   | 3.679.71 9,73         | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                | 1.536.287,85                                                   | 973.123,54    | 973.123,54     | 973.1 23,54           | 0,00                  |
| 33.2.1 -Transferências às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Oulras Despesas deCapilal                                                                        | 1.536.281,85                                                   | 973.123,54    | 973.123,54     | 973.123,54            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ Ã OBANCÁRIA                                           | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ Ã OBANCÁRIA |               | FUNDEB (ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                                |               | 5,35           |                       | 22.461,35             |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                                 |                                                                |               | 10.990.543,34  |                       | 435.791,41            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçameniá rioereSlos a pagar)                                |                                                                |               | 1 0.212.063,18 |                       | 413.895,52            |
| 37- (=) DISPONIBILID ADE FINANCEIRA ATÉOBIMESTRE                                                         |                                                                |               | 778.485,51     |                       | 44.363,24             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                                 |                                                                |               | -1.804.080,68  |                       | 0,00                  |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                             |                                                                |               | 4.779,71       |                       | 0,00                  |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                                |               | -1.030.374,88  |                       | 44.363,24             |

ANDRELINO MAXJMIANO DA  C. FILH O 870.700.143-68 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao eíctivamcnte  transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a  serem  cumpridos no encerramento do  exercício.

3) 3  Art.  25, §  3°, Lei  14. 1 13fl020: "Até  10% (dez por  cento) dos reçursos recebidos à  conta dos  Fundos, in clusive relativos à  complementação  da  União , nos termos do §  2° do art.  1 6  desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante  abertura  de crédito  adicional." utilizados no  Iº  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, medi ame abenura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício .

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o va!or deverá

corresponder ao toul  da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem  exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  ti picas e  nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor in scrito  em  RPNP sem  disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas  1 5,  l6 e 17,  deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de reçursos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP  referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA  Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser  ajustados para  100%.

MANOEL ANDRELINO DA COSTA  JUNIOR 059.899.373-85

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONPLAN CRC - 145/0 726.743.503-34

ROSSENY COSTA RAUJO 753.100.233-72

CONTROLADOR  GERAL DO MUNICIPIO

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