Lei — Santo  Inácio  Do  Piauí (27/05/2025)

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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R$ I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                           | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                           | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                   | 0,00                                                      |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                 | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                 | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR                 | 0,00                                                      |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                        | 0,00                                                      |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                 | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                 | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 4.285.542.91                                              |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                                                                              | DESPESAS JANA ABR (d)                                                       | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e )                                           | DESPESAS PAGAS JANAABR (ij                                          |                                                           |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDE8                                                                                                                                        | 5.724.022.34                                                                                                                                                                        | 2.408.875,66                                                                |                                                                             | 2.408.875,66                                                                | 2.389.35                                                            | 0,00                                                      |
| BÁS ICA                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                           |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                     | 3.730.279,.59                                                                                                                                                                       | 1.464.447,9.S                                                               |                                                                             | 1.464.447,9.S                                                               | 1.00 1.464.447,9.S                                                  | 0,00                                                      |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                           | 902.896,14                                                                                                                                                                          | 187.4                                                                       | 18,9.S                                                                      | 187.418,9.S                                                                 | 187.4                                                               | 0,00                                                      |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 18,9.S 1.277.029.00                                                 | 0,00                                                      |
| 10. l .3• Educnçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                             | 2.827.383.45                                                                                                                                                                        |                                                                             | 1.277.029.00                                                                | 1.277.029.00                                                                |                                                                     | 0,00                                                      |
|                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                |                                                           |
| 10.1.4- Edueaçllo Especial                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 10.2· OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                     | 0,00 1.993.742.75                                                           | 944.427,71                                                                  | 944.427.71                                                                  | 924.903,05                                                          | 0,00                                                      |
| 10.2. I• Educnçlo Infantil                                                                                                                                                          | 385.239.60                                                                                                                                                                          |                                                                             | 215.229,99 729.197,72                                                       | 215.229.99 729.                                                             | 215.229.99                                                          | 0,00                                                      |
| 10.2.2- Ensi11-0 Fundtm1emal                                                                                                                                                        | 1.608.503,                                                                                                                                                                          | IS                                                                          |                                                                             | 197,72                                                                      | 709.673,06                                                          | 0,00                                                      |
| 10.2.3· Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 10.2.4• EducaçãQ Espcci1d                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 10.2..S- Adminis1mçllo Geral                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 10.2.6- Transpone (Esoolt1r)                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
|                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                     |                                                           |
|                                                                                                                                                                                     | INDICADORES DO FU DEB                                                                                                                                                               | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                               | INDICADORES DO FU DEB                                     |
|                                                                                                                                                                                     | F AS EMPENHADAS AN A ABR                                                                                                                                                            | I DESPESAS LIQUIDADAS 1 JAN A ABR                                           | DESPESASPAOAS JANAJ\BR                                                      | rNSCRITASEM RESTOS A PAOAR NÀO PROCESSADOS                                  | IINSCRITASEMRESTOS A PAGAR NÀO PROC. (sem d1 sponlbllidMle          | I ouPESAS- UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~ .:~'E~ NOHXUciclO(i) |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           |                                                                     | :t::.:::' L                                               |
|                                                                                                                                                                                     | (d)                                                                                                                                                                                 | (e)                                                                         | (n                                                                          | (g)                                                                         | duaiu)(h)                                                           |                                                           |
| 11·TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                                                   | 2.408.87.5,66                                                                                                                                                                       | 2.408.875,66                                                                | 2.389.351 ,00                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 11.1 · TOllll das Despesa, eustcodlllscom FUNDEB • lmposlos e Tnmsícrtnciu de Impostos                                                                                              | 1,268.056,64                                                                                                                                                                        | 1.268.056,64                                                                | 1,248.531 .98                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 11.2- Total das Ocspcsall cus1tllWl1com FUNDEB-Compkmcntaçioda União- VAAF                                                                                                          | 544,479.82                                                                                                                                                                          | 544.479,82                                                                  | 544,479.82                                                                  | 0,00                                                                        | 0.00                                                                | 0,00                                                      |
| 11.l-Toul du ~-cus1cada1com FUNOEB -Complcmmtaçio da Uniio -VAAT                                                                                                                    | 596.339.20                                                                                                                                                                          | .596.339,20                                                                 | 596.339.20                                                                  | 0,00                                                                        | 0.00                                                                | o.oo                                                      |
| 11."·TOl•I d» Deqx:$-t.!1 custeadas com FUNDBB •ComplcmmUIÇIQ da Unilo •VAAR                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | o.oo                                                                | 0,00                                                      |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                 | 1.464.447,95                                                                                                                                                                        | 1.464.447,9.S                                                               | 1.464.447.9S                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                                                 | 402.648.94                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                      |
| VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                     | 402.648,94                                                                  | 402.648.94                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                |                                                           |
| l◄-T()TAL DA$ 0 6SPF ...SAS CIJSTBADASÇOM FUNOE8 •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                     | 193.690,26                                                                                                                                                                          | 193.690,26                                                                  | 193.690,26                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                      |
| VALOR                                                                                                                                                                               | VALOR                                                                                                                                                                               | EXIGIDO ü)                                                                  | VALOR APLICADO                                                              | VALOR CONSIDERADO                                                           | APÓS                                                                | % APLICADOI0                                              |
| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Fedcral2                                                                                                                     | lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Fedcral2                                                                                                                     | 2.955.528,23                                                                | (lc)                                                                        | DEDUÇÕES                                                                    | (1)                                                                 | (m)                                                       |
| 1.S- Mínimo de 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complemen1 açlo da União ao FUNDEB . VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR IEI) | 1.S- Mínimo de 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complemen1 açlo da União ao FUNDEB . VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR IEI) | 775.385,80                                                                  | 1.464.447.95 402.648,94                                                     |                                                                             | 1.464.447,95 402.648,94                                             | 34,68 25,%                                                |
| 17- Minimodc 15% daComplcmcnmçilo da Uniã o 1to FUNDEB •VAATcm DcspcS1tdcC1tpilal                                                                                                   | 17- Minimodc 15% daComplcmcnmçilo da Uniã o 1to FUNDEB •VAATcm DcspcS1tdcC1tpilal                                                                                                   | 232.61S,74                                                                  |                                                                             | 193.690,26                                                                  | 19).690,26                                                          | 12,49                                                     |
| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3                                                                                                      | VALOR MÁX . PERMITIOO                                                                                                                                                               | VALOR NÃO APLICADO                                                          | VALOR NÃO                                                                   | APLICADO VALOR                                                              | NÃO APLICAOO                                                        | % NÃO APLICADO                                            |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xercfcio                                                                                                                          | (n)                                                                                                                                                                                 | (o)                                                                         | APÓS AJUSTE (p)                                                             | EXCEO.                                                                      | AO MÁX. PERMIT.(q)                                                  | (r)                                                       |
|                                                                                                                                                                                     | 428.554,29                                                                                                                                                                          | 1.876.667,25                                                                | 1.876.667,2.S                                                               |                                                                             | 1.448. 11 2,96                                                      | 43,79                                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Pá1; ina  I dc5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JA.NAA8R                                                  |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                           | l.382.89J,83                                                                  | 144.682, 16                                                                   |
| 1.1- Rccciu1. Rcsultan1c do lmposlo sobro a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 103.5 10,23                                                                   | 15.500, 16                                                                    |
| 1.2- Rccciia Result::uue do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 6.2 10,60                                                                     | 90,00                                                                         |
| 1.3- Rl.-ccita Rt.-sulum1c do Imposto sobro Serviços de Qualquer Namrcza - ISS                                   | 445.093,00                                                                    | 36.857,28                                                                     |
|                                                                                                                  | 828.080,00                                                                    | 92.234.72                                                                     |
| 2~-~~~~~ ~~~!::;_~:;~~~~:;~~~~:-::-~~~~~~~~~ ~~AIS                                                               | 17.82 1.3 16,70                                                               | 6.053.889,86                                                                  |
| 2. 1-Cota-Partc FPM                                                                                              | 16.354.580.00                                                                 | 5. 147.723.75                                                                 |
| 2. 1.1- Parecia referente à CF, art. 159, 1 , alín ea B                                                          | 15.3 19.480,00                                                                | 5. 147.723,7.S                                                                |
| 2. 1.2- Parccl11 n:ícrcntcê CF, art. 159, 1 , a llinca De E                                                      | 1.035. 100,00                                                                 | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 1.242. 120,00                                                                 | 83 1.103,30                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaç!io                                                                                  | 1.035, 10                                                                     | 11 2, 13                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 1.035,10                                                                      | 132,89                                                                        |
| 2.S-Cota-Partc IPVA                                                                                              | 222.546,SO                                                                    | 74.8 17,79                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfc~ncias ou CompensaçÕClll Fimmceirns Provenientes de Impostos e Transferhcia.s Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 19.204.2 10,SJ                                                                | 6.198.S?l,02                                                                  |
| 4- TOTAL DESTfNADO AO FUNDES - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                        | 3.357.243,34                                                                  | 1.208.384,89                                                                  |
| S- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB . So/,. DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+    | 1.443.809,29                                                                  | 338.865.03                                                                    |

| FUNDEB -~~-                                                    | FUNDEB -~~-             | FUNDEB -~~-                 |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 5.724.022,34            | 4.285.542,91                |
| 6. 1- FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos          | 3.673.20 1,02           | 1.87 1.1 48.73              |
| 6.1.1 - Principal                                              | 3.662.850,02            | 1.830.26 1,40               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 10.351,00               | 40.887.33                   |
| 6.1.3- kcssarcimcn10 de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Comph:mcntaçào da União - VAAF                   | l . l 13.S38,21         | 800.262,87                  |
| 6.2. 1- Principal                                              | 1.113.538,21            | 800.262,87                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Rc=rcimcnto de rccurso5 do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNOEB • Complementaçloda Unilo. VAAT                     | 915.545,91              | 1..550.77 1,59              |
| 6.3.1- Principal                                               | 915.545.97              | 1.550.77 1.59               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplieaçllo Financeiro                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da Unillo • VAAR                  | 21.737, 14              | 63.3S9,72                   |
| 6.4.1- Principul                                               | 21.737, 14              | 63.3.59,72                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finaoccira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6.1.1 • 4) | 305.606,68              | 621 .876,51                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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