Lei — Oe  Simplício  Mendes (01/08/2025)

108

## ld :01AB36D60BB79398

<!-- image -->

OFICIO N 11  01.2907  /2025

Simplfcio Mendes- PI, 29 de julho de 2025.

Ao Ilustríssimo Luciano Barreto de Carvalho filho

Prefeito do Municfpio de Hui:o Napoleão-PI.

Assunto: Autorização  para Adesão  à Ata de Registro de Preços n° 018/2025 do  Pregão , Eletrônico n· 018/2025 -SRP.

Senhor Prefeito,

Reporto-me ao assunto em referência  para informar a Vossa Excelência  da concordância desta Prefeitura quanto à Adesão  do Município  de Hugo Napoleão-PJ ao Registro de Preços do Pregão  supracitado.

Para fins de instrução dos procedimentos da operação de que se cuida, encaminhamos, em anexo, os documentos abaixo descritos pertinentes aos itens registrados no referido Pregão:

1  - Edital e Publicações  do Certame; li - Homologação e Adjudicação;

- III - Ata de Registro de Preços.

Em  razão  do  exposto,  o  Munidpio  de Hui:o  Napoleão do  Piaul-PJ pode  prosseguir  na operação que ora é  autorizada.

## Atenciosamente,

<!-- image -->

## ld:167C48E386CD93BA

<!-- image -->

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.2207 /2025 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO  Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

Procedimento: Credenciamento Eletrônico n° 001/2025. Contrato nº 01.2207  /2025. Objeto: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários  e de translado(parcelado), em atendimento às necessidades da prefeitura municipal  de  Simplício  Mendes -PI.  Fundamento: Lei n°  14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  SIMPLÍCiO  MENDES  - PI. CONTRATADA:  PAX VIDA SERVICOS FUNERARIOS L  TDA, inscrita no CNP] sob o n 2 08.  701.569 /0001-96. Valor  global  do  Contrato:  Até 378.405.00  [Trezentos  e  setenta  e  oito  mil. quatrocentos e cinco ceaisl. Data de Assinatura: 22/07/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Mareio  José  Pinheiro  Moura, pelo  Município de  Simplício Mendes  PI (CONTRATANTE)  e  RICARDO  SÉRVULO  OLIVEIRA  GALISA,  pela empresa PAX VIDA SERVICOS FUNERARIOS LTDA (CONTRATADA).

MARCIO JOSE

AssiNodo~ fonTl&lt;ldl9i1al

PINHEIRO

==IOJOSE

MOURA.-020S391'13S1

MOURA:0205391

4351

,/ :=~~i::..2s

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:09FED7A83CF395B9

<!-- image -->

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  026/2025 Lei n ·  14.133, de 1 ·  de abril de 2021 Processo Administrativo nº 082/2025

O Município de  Simplício Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o n R  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesm ente  CONTRATANTE,  com sede  Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplfcio Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no  CPF sob o  n 12  020.539.143-51, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  e letrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n 12  082/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, d e acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n R  14.133, de l R de a bril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, d e  31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o  registro de preços, visando a  futura e  eventual aquisição referente a  material de comunicação visual para prefeitura municipal de Slmpliclo Mendes-PI e  suas secretarias, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  do Pregã o  Eletrônico n 2 026/2025, que é parte Jntegrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2 .1  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e  máximas d e cada item,  fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s)  proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

COLOR  SYSTEMS  COMUNICACAO  VISUAL  LTDA/05.570.992/0001-06/Avenlda Deputado Raimundo de Sá  Urtiga -CEP:  64601382 -UF:  PI / (89) 99985-1105/ MAXWELL PINHEIRO MOURA. INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| LOTEI   | LOTEI                  | LOTEI   | LOTEI   | LOTEI       | LOTEI        |
|---------|------------------------|---------|---------|-------------|--------------|
| ITEM    | DESCRIÇÃO              | QUANT.  | UND     | VALOR UNIT. | TOTAL        |
| 01      | ACM Adestvado 3mm      | 40      | M'      | R$ 279,91   | R.$11.196,40 |
| 02      | Adesivo em Acrillco3mm | 40      | M'      | R$ 198,48   | R$ 7.939,20  |
| 03      | Adesivo em PVC 3mm     | 80      | M'      | R$ 106,42   | R$8.513,60   |

<!-- image -->

|   04 | Adesivo em Vidro8mm                                                             |   60 |     | R$ 219,76   | R$ 13.185,60   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------|------|-----|-------------|----------------|
|   05 | Adesivo Perfurado Impresso em Imagem Digital                                    |  180 | M2  | R$ 69,40    | RS 12.492,00   |
|   06 | Adesivo Tranparente Impresso em Imagem d igital                                 |  150 | M 2 | R$ 92,54    | R$ 13.881,00   |
|   07 | Adesivo Vinil Impresso em Imagem digital                                        |  280 | M 2 | R$ 69,40    | R$ 19.432,00   |
|   08 | Bannerem Lona Impresso Imagem Digital com Acabamento                            |  280 | M 2 | R$ 74,03    | R$ 20.728,40   |
|   09 | Cavaletes com Adesivação Refletiva Med. 1,20m xl,0m                             |   40 | UN  | R$ 268,34   | R$ 10.733,60   |
|   10 | Confecção de Caixa decorada em acríli co com Impressão UV                       |   80 | UN  | R$ 39,33    | R$ 3.146,40    |
|   11 | Confecção de Calxa decorada em MDF com gravação a Laser                         |   60 | UN  | R$ 39,33    | R$ 2.359,80    |
|   12 | Confecção de CracháCompleto                                                     |  300 | UN  | R$ 21,98    | R$ 6.594,00    |
|   13 | Confecçã o de Medalhas para Eventos cm AcrHlco e/ Gravação UV                   |  200 | UN  | R$ 42,80    | R$8.560,00     |
|   14 | Confecção dll!! Medalhas par,i Evll!!nto~ em MDF e/ Gravação a Lazer            |  200 | UN  | R$ 33,55    | R$ 6.710,00    |
|   15 | Con fet.:ção d e Trofeu em At.:rllit.:o Com fmpressao UV Medindo 25cm de altura |  100 | UN  | R$ 92,54    | R$9.254.00     |
|   16 | Confecção de Trofeu em MDF adeslvado e gravação a laser Medindo 25cm d e altura |  100 | UN  | RS 74,03    | R$ 7.403,00    |
|   17 | Confecção de Urna em Acrílicomedindo 30cm                                       |   30 | UN  | R$ 24 2,89  | R$ 7.286,70    |
|   18 | Confecção de Urna em Acrílicomedindo 50cm                                       |   30 | UN  | R$ 312,29   | R$9.368,70     |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

<!-- image -->

| 19   | Dlsplay cm Acrlllco com Impressão UV                                                                            |   40 |    | R$ 159,62   | R$ 6.384,80   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----|-------------|---------------|
| 20   | Dlsplay em Mdfcom corte a La. zer gravado                                                                       |   60 |    | R$ 104,10   | R$ 6.246,00   |
| 21   | Fabricação de Kit lixeira ecologlca/reciclavel 4 partes em chapa de aço e pintura adeslvada medindo 200x50x80cm |   20 | UN | R$ 3.562,32 | R$ 71.246,40  |
| 22   | Fabricação de Kit lixeira ecologlca/reclclavel 4 partes em plastlco com base metallca                           |   20 | UN | RS 1.075,64 | R$ 21,512,80  |
| 23   | Fabricação de Letra Caixa em Acd11co Medindo 20cm com Iluminação                                                |   80 | UN | RS 138,80   | RS 11.104,00  |
| 24   | Fabricação de Letra Caixa em Inox Medindo 20cm                                                                  |  150 | UN | R$ 104,10   | R$ 15.615,00  |
| 25   | Fabricação de Lixeiras em chapa de aço e pintura adestvada medindo lxlxlm ( LIXO DOMtSTJCO)                     |   10 | UN | R$ 728,66   | RS 7.286,60   |
| 26   | Fabricação de Llxel.ras em chapa de aço e pintura adeslvada medl.ndo 50x50x80cm (LlXO DOMtSTICO)                |   10 | UN | RS 1.653,94 | R$ 16.539,40  |
| 27   | Faixa em lona Impressa em Imagem digital                                                                        |  300 |    | RS 693,96   | RS 200.100,00 |
| 28   | Lamb Lamb de 01 Folha em Imagem Digital Med. 1,12m x 0,73cm                                                     |  300 | UN | R$ 50,90    | R$ 1S.270,00  |
| 29   | Letras Caixa Alta em chapa galvanl7..ada com plnrura automotlva                                                 |   80 |    | R$ SS,52    | R$4.441,60    |
| 30   | Locação de GRID alu.mfnlo para eventos 2 x 2m                                                                   |   40 | UN | RS 196,63   | R$ 7.865,20   |
| 3 1  | Locação de GRID alumíniopara eventos 3 x 2 m                                                                    |   40 | UN | R$ 358,55   | R$ 14.342.00  |
| 32   | Locação de GRID alumínio PORTAL 7m para eventos                                                                 |   10 | UN | R$ 717,10   | R$ 7.171,00   |
| 33   | Locação de tendas MEDINDO 4X 4m                                                                                 |  100 | UN | RS 900,76   | R$ 90.076,00  |

<!-- image -->

| 34   | Locação de tendas MEDINDO 5 X 5m                                                    |   100 | UN   | RS 215,37   | R$ 21.537,00   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-------------|----------------|
| 35   | Locação de tendas MEDINDO 10 X 10 m                                                 |    20 | UN   | RS 498,73   | R$ 9.974.60    |
| 36   | Locação de cUmat:izadores                                                           |    40 | UN   | R$ 840,29   | R$ 33.611,60   |
| 37   | Lona Com Acabamento em llhoses                                                      |   100 |      | RS 341,22   | R$ 34.122,00   |
| 38   | Medalhas para Eventos em acrllllco Gravado UV                                       |   300 | UN   | R$ 48,58    | R$ 14.574,00   |
| 39   | Medalhas para Eventos em MDF Gravado a Laser                                        |   300 | UN   | R$19,67     | R$ 5.901,00    |
| 40   | Mural em PVC adeslvado m edindo 200x100cm e 8 suportes em AcrUlco tamanho A4        |    10 | UN   | RS 293,79   | R$ 2.937,90    |
| 41   | Padronização de Veiculo em Imagem Digital                                           |    40 | UN   | RS 740.23   | R$ 29.609,20   |
| 4 2  | Pelfcula Automotlva                                                                 |   100 |      | RS 4 39,52  | R$ 43.952,00   |
| 43   | Películade Controle Solar Arquitetônica                                             |   200 |      | R$ 64,75    | R$ 12.950,00   |
| 44   | Placa de ldentlHcaçJ!io Dupla Face em Inox Med. 20cm                                |   200 | UN   | R$ 46,25    | R$ 9.250,00    |
| 45   | Plaça de Inox Inaugura.! com gravaçao a La.r:er Interna 60x40                       |    30 | UN   | R$ 249,80   | R$ 7.494,00    |
| 46   | Placa de obra. Zinco e madeira montados no local                                    |    30 |      | R$ 520,47   | R$ 15.614,10   |
| 47   | Placa de Rua em ACM adesivado e envernizado med.indo 50x25cm                        |   100 | UN   | R$ 143,40   | R$ 14.340,00   |
| 48   | Placa de Rua em ACM adeslvado e envernizado medindo 50x25cm com tubo de sustentação |    30 | UN   | RS 120,30   | R$ 3.609,00    |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

109

|   49 | Placa de Sl. 11allzaça.o ExL em chapa 14 méd.2x1 c/ tubos sustentação.                    |   10 | UN   | RS 395,SS   | R$ 3.955,50   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
|   50 | Placa de Sinalização Ext.medlndo 50x50cm com adesivo.                                     |  150 | UN   | RS 606,05   | RS 90.907,50  |
|   51 | Placa de Sin alização Interna PVC Adeslvada Med. 0,40cm x 0,15cm                          |  160 | UN   | RS 159,60   | R$ 25.536,00  |
|   52 | Placa de Inox Inaugural externa c/ base em alumfnlo c/ gravação a FOTOCORROSÃO Med. 60x40 |   20 | UN   | RS 335,42   | R$ 6.708,40   |
|   53 | Placa Lu.minosa em Chapa Galvanizada e Lona Impressa                                      |   60 | M'   | RS 717,10   | R$ 43,026.00  |
|   54 | Placa Testelra em Estrutura de Metalons e Lona Impressa Instalada                         |  150 |      | R$ 235,95   | RS 35.392,50  |
|   55 | Placa Testelra em Estrurura de Metalons eACM Instalada                                    |  100 | M '  | RS 182,75   | R$ 18.275.00  |
|   56 | Produção e veiculação Outdoor em Imagem Digital Med.9X3m (bi-semana)                      |   60 | UN   | RS 291,47   | R$ 17.488,20  |
|   57 | Fachada em lona impressa e metalons, cobertura eforro de pvc                              |   40 |      | RS 301,68   | R$ 15.267,20  |
|   58 | Toldo do Catraca cm Lona 440G                                                             |   40 |      | RS 254,46   | R$ 10.178,40  |
|   59 | Toldo Fixo em Lona 440G                                                                   |   40 |      | R$ 134,17   | R$ 5.366,80   |
|   60 | Toldo Movei de mola em Lona 440G                                                          |   60 |      | RS 136,49   | R$8.189,40    |
|   61 | Totem Dupla Face em Metalons e lona l.mpressa 3x1                                         |   25 | UN   | R$ 333,10   | R$8.327.50    |
|   62 | Tapete t:ipo capacho com gravação UV medindo 60x90                                        |   30 | UN   | R$ 566,74   | RS 17.002,20  |
|   63 | Wlnd Banner medindo 180 x60Cm                                                             |   20 | UN   | R$ 335.42   | R$ 6.708,40   |

<!-- image -->

| 64          | Placa de s inalização d e transito medindo 60 x 60 Cm   | 200         | UN          | R$ 272,97   | R$ 54.594,00    |
|-------------|---------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-----------------|
| 65          | Placa Inaugural em foto corrozão                        | 20          | UN          | R$ 571,37   | RS 11.427,40    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                             | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 1.319.900,00 |

2.2  A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1  O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipa l de StmpUcio Mendes · PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e  entidades pública s  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 .1  Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4 .2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à  execução de seus próprios contratos ou à  sua  capacidade de gerenciamento.
- 4 .3 Após  a  autorização  do órgão  ou da e ntidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade nã o participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O  prazo de que trata o  subítem  anterior, relativo à  efetivação da contratação,  poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos itens  do  instrumento  convocatório

registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador. exceder, na tota1idade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os participantes* independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes

- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4.  7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  da Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

110

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

<!-- image -->

- 5.1.1  O contrato decorren~  ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e a  cada exercício  financeiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando u ltrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. 5.4.3  Será  respeitada, nas  contratações,  a  ordem de classificação  dos  licitantes  ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas para o preço  do adjudicatário antecederão aqueles  qu e mantiverem sua p roposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2  Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço registrado  com indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e  ficará  disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será convocado para assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação , sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n fl 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  p razo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela  Administração .

5.9  Quando o  convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital.  e

observado  o  d isposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à

Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,

classificado.

<!-- image -->

- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos licitantes aceitar a  contratação  nos  termos  do  item a n ter ior. a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos
- termos do edital, poderá: 5.10.1  Convocar para  negociação  os demais  licitantes o u  fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição .
- 5.11  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  não obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  espedfica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6 . ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrê ncia  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve o  cu sto dos bens.
- das obras ou dos serviços registrados. n as seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáve is, que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n·  14.133, de 2021; 6.1.2  Em caso de criação,  alteração  ou extinção de quaisqu er tributos ou encargos legais o u  a  superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os p reços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 9  14.133, de 2021. 6.1.3.1 No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a  contratação; 6.1.3.2  No  caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃ O DE PREÇO S REGISTRADOS

- 7.1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valo res praticados pelo  mercado, o fornecedor será  liberado do  compromisso assu mido quanto ao item registrado,  sem aplicação  d e penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  o u  entidade gerenciadora procederá. ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para
- que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à a lteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei n R 14.133, de 2021. 7  . 2 Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer  ao gerenciador  a alteração do preço  registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  d e  cumprir  o compromisso. 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas. 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro,  sem  p rejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n·  14.133,  de  2021,  e  na legislação aplicáve l. 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S  Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o p r eço  registrado,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado,  de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. aos órgãos e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva a lteração  do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de a lteração  contratual, observado o
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará d isposto no art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021.

<!-- image -->

<!-- image -->

## 8 .  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8 .10 registro do fornecedor será cancelad o pelo gerenciador, q ua ndo  o  for necedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a  nota de empenho, ou in strumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2fl, do Decreto n·  11.462, de 2023; ou
- 8.1.4  Sofrer sanção prevista  nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 8.1.4 .1  Na  hipótese de aplicação de san ção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput  do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada. decidir pela  manutenção do registro de preços. vedadas contratações d erivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho d o  órgão  o u  d a  entidad e  geren ciadora,  garantidos  os  prin cípios d o  contrad itório  e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação. 8.4  O  cancelamento dos preços registrados  poderá  ser realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total  ou parcialmente.  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente  comprovadas e justificadas: 8.4.lPor razão  de interesse público; 8.4.2 A pedido d o  forneced or, d ecorrente de caso fortuito o u  força maior; o u
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em q u e  o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, §  3" e 27, §  4", ambos do Decreto n·  11.462, de 2023.

<!-- image -->

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se a plicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, n ão  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 É da  competência  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de p reço (art. 7R, inc. XIV, do Decreto n·  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidad e participante, caso no q ua l caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 9 ,  in c. IX, do Decreto n G:  11.462, d e  2023).

## 10. CONDIÇÕ ES GERAIS

- 10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, as obrigações  da Administração e  do fornecedor registrado,  penalidades e d emais condições  do aju ste, encontram-se definidos n o  Termo de Referê n cia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplicio Mendes - PI, 18 de julho de 2025. MARCIOJOSE PINHEIROi ~,,.,.:\_,""'==::::; M0UAA.-020531it143Sv ~ ~:IOUM.llN&gt;.Jllk-

Márcio  José  Pinheiro Moura

Pre fe ito Mun ic ipa l d e  Slmpllclo Me ndes-PI

Oocumentoauln-dl-,\_

gcNbl-====-

Verlfiquecmhttp·.J/wUd..-.lti,eo,r.tor

COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL L  TDA Maxwell Pinheiro Moura CONTRATADA CNPJ nº 0 5.570.992 /0001-06

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais para  fazê- lo  em  igual  prazo  e

nas  condições  propostas  pelo  primeiro