Contrato — Simplício  Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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|   726 | SI   | KIT   | PROTEINAS TOTAIS 250ML                           | LABTEST   | R$ 64,00   | RS 3.264,00   |
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|   727 | SI   | KIT   | TRANSAMINASE OXÁLICA"'TGO- Asr·COLOR.lM l:.TRICO | VlDA      | RS 107,52  | RS 5.483,52   |
|   728 | SI   | KIT   | TRANSAMINASE PIRÚVI CAº"TOP- ALT" COLORIMÉTRICO  | VlDA      | RS 105,00  | RS 5.355,00   |
|   729 | 17   | KIT   | TRIGLICERIDEOS ENZIMÁT ICO COLORIMÉTRICO 200T    | B IOCLIN  | RS 382,50  | RS 6.502,50   |
|   730 | 17   | KIT   | UREIA UV 200ML                                   | B IOCLIN  | RS 172.80  | RS 2.937,60   |
|   731 | 34   | KIT   | VDRL- ANTIGENO PRONTO (PRONTO PARA USO)          | B IOCLJN  | R$ 93,75   | RS 3. 187,50  |

O prazo d e  vigência  deste Termo de Contrato é aquele  fixado no Termo de Referência,  com início  n a  data de 17 de janeiro de 2025 e  encerram ento em 16 de janeiro 2026, prorrogáve l na forma d o  art. 107 d a  Le i n '2  14.133/2021.

O valor do presente Termo d e  Contrato é de R$ 1.079.350.08 (um milhã o  e  setenta e  nove mil e  trezentos e  cinquen ta reais e  oito centavos).

No va lor acima estão  incluídas todas as des pesas ordinárias diretas e  indiretas decorrentes da  execução  contratual,  inclus ive  tributos  e/ou  impos tos,  encargos sociais,  trabalhistas, previdenciário s,  fiscais e com erciais  incide ntes,  taxa  de  administração,  fre te,  seguro  e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação.

As despesas  decorrentes desta contratação  estão  programadas em dotação  orçamentária própria, prevista no  orçamento, para o  exercíc io  de 2025 na classificação a baixo:

O  prazo pa ra pagamento e  d emais condições  a  ele  referentes encontram-se no Termo de Referência,  anexo ao Edital.

Em caso de atraso d e  pagarne nto, motivado pela  Adminis tração  Pública, o  valor a  ser pago será atualizado  fina nceirame nte  desse a  data  prevista  para  o  pagamento  até a  data  do efetivo  pagamento,  tendo  como  base  o  fndice  IGPM  do  mês  anterior ao  pagamento  da parcela.

As  regras  acerca  do  reajuste  do  valor  contratual  sã o as  estabelecidas  no  Termo  de Referência , anexo ao Edital.

O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 30 (trinta) dias úteis.

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O prazo  para  res posta  ao  pedido  do  Contratado  de  reestabelecimento  do  equilíbrio econômico-financeiro do contrato de preços será  de 30(trinta) dias úteis.

Conforme edital e seus  anexos.

As  condições  de  entrega  e  recebimento  do  objeto  são  aquelas  previstas  no  Termo  de Referência,  anexo  ao Edital.

A fi scalização da execução do o bjeto será efetuada por Comissão /Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de  Referênci a, anexo ao Edital.

## -BRI co

As obrigações  da CONTRATANTE e  da CONTRATADA sã o  aquelas  previs tas no Te rmo de Referência,  anexo ao Edital.

As sanções  referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Re fe rência , anexo ao Edital.

Por ato unilateral e escrito d a  Administraçã o, nas  s ituações  previs tas no inciso  I do art. 138 da Lei  ng  14.133/2021, e  com as consequênc ias indicadas no art. 139 da mes ma Lei, sem prejuízo  d a  aplicação das sanções  previstas no Termo de Referência, a n exo ao Edital.

Amigavelmente, nos termos d o a rt. 138, inciso li , da Lei nR 14.133/2021.

- A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de process o administrativo assegurado à  CONTRATADA o  direito à  prévia e  ampla  d e fesa, verificada a ocorrência  de um dos  motivos previstos no art. 137 da Lei ng 14.133/2021.
- A CONTRATADA  reconhece  os direitos da CONTRATANTE  em  caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei n '2 14.133/2021.
- O  TERMO DE RESCISÃO  SERÁ  PRECEDIDO DE  RELATÓRIO  INDICATIVO  DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
- Balanço dos  eventos contratua is  já  cumpridos  ou  parcialmente cumpridos;  Relação  dos p agam e n tos já  efetuados e  a inda  devidos ; Indenizações e  multas.

É  VEDADO À  CONTRATADA:

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

Interromper  a execução contratual  sob  a legação de  inadimplemento  por  parte  da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos e m  lei.

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Eventuais  alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina  do  art.  124  da Lei n· 14.133/2021.

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, os acréscimos  ou supressões  que se fizerem necessários, até  o limite de 25%  (vinte e cinco por cento) do valor inicial a tualizado do contrato.

As  supressões resultantes  de  acordo  celebrado  entre  as  partes  contratantes  poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Os casos omissos serão  decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições  contidas na Lei n· 14.133/2021  e  demais  normas de  licitações e contratos  administrativos  e, subsidiariamente, segundo as normas e princípios  gerais dos contratos.

Incumbirá  à CONTRATANTE providenciar a publicação  deste instrumento, por extrato. no Diário  Oficial. de acordo com o previsto na Lei n·  14.133/2021.

É eleito o Foro da Comarca de Simplício  Mendes-PI para dirimir os lití gios que decorrerem da  execução  deste  Termo  de  Contrato  que  não  possam  ser  compostos  pela  conciliação. conforme art. 92, §1 2  da Lei n 2  14.133/2021.

Para firmeza e  validade do  pactuado, o  presente Termo de Contrato foi  lavrado em duas (duas)  vias  de  igual  teor,  que,  depois  de  lido  e  achado  em  ordem,  vai  assinado  pelos contraentes.

Simplício  Mendes - PI, 17 de janeiro de 2024

MARCIO ,OSE PINH(IRO =--!'.,~':' MOV~2QS391•3S1 \_\_  ,,,\_..,\_

## Márcio  José  Pinheiro Moura Prefeito de Simplício  Mendes -PI

Francisco Das Chagas Silveira da Silva Junior:00350946302

Assinado de forma digital por :~~~~~~o~~~~~::;g;eira da Dados: 202s.01.17 09:07:32-03'00'

Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior MAIS SAÚDE  LTDA CNPJ n. 10-436.813/0001-82

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## Portaria 023/2025 de 06/01/2025.

Ementa: Nomeia Teresinha de Jesus Rodrigues Damata, para exercer o  Cargo Comissionado de Diretora  de  Escola/Creche  de Tempo  Integral acima de 500 alunos -Escola Municipal Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação  e dá  outras providências.

Mareio .José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Estado do  Piauí, no  uso  de  suas  atribuições legais  estabelecid as  no  art.  66,  Itens VI e IX, combinado  com  o  art.  93,  item  II,  letra  "a"  da  Lei  Orgânica  do  Município e  em conformidade  com  o  que  estabelece  a  legislação pertinente,  especialmente  a Lei Municipal nº  1.290/2024 de 09/12/2024;

## RESOLVE;

Art.  1  º  - Nomear Tereslnha de Jesus Rodrigues Damat:a, portadora do CPF n°  181.831.403-78, para e&gt;&lt;ercer o Cargo Comissionado de Diretora de Escola/Creche  de  Tempo  Integral  acima  de  500  alunos  Escola  Municipal  Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação,  percebendo a  remuneração  prevista em Leí;

- Art.  2º  Determinar à  Secretaria  Municipal  de  Administração,  as  providências cabíveis  para  registro e inclusão na  folha  de  pagamento  do  cargo  comissionado nomeado no Art.  1 °  desta Portaria;

Art.  3 º  - Esta  portaria entrará  em vigor na data de sua publlcaçao, revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se  e  Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito nicip~I de  Sim~l/cio Me~des em 06 de Janeiro de 2025.

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reio .Josf  Pinhe1ro ' M'õu~  \  --

Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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