Decreto — Santo Inacio Do Pi (20/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxII
Id:13B5BFAB8B4AB9C1
Id:12527A332DC0B127
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
CNPJN.01.519.467/0001-05
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO REMANESCENTE
Decreto N 04/2025 - SAO LUIS DO Piauí-PI, 16 DE JANEIRO DE 2025.
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 001/2024.
Declara Estado de Calamidade Publica no
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESAPARA
FORNECIMENTODE
Município de Sao Luis do Piauí-PI em
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE
razao
de
danos
causados
pelas
PRECOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO Município DE ILHA
precipitagoes pluviometricas ocorridas nos
GRANDE-PI
dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2025,
FUNDAMENTO: ART. 6 XLI da Lei 14.133/21;
provocando estragos na ponte da rodovia
EMPRESA VENCEDORA:ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ:
407 na entrada cidade e na passagem
N28.766.496/0001-28.
molhada que da acesso ao povoado Unha
DATA DA HOMOLOGACAO: 22/05/2024.AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O
de Gato e da outras providencias.
CERTAME: MARINA DE OLIVEIRA BRITO.
CARGO:PREFEITA Municipal
CONTRATO: N 01.2712/2024.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 860.866,86 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL
E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
FONTE DE RECURSO: 500; 600; 621; 602; 635;540;541; 542; 571; 550; 570; 700; 553;
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI, Estado do Piauí
569; 702; 669; 661.
RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA, no uSO de suas
DATA DA ASSINATURA:27/12/2024.VIGENCIA:31/12/2025.
atribuigoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal e
COnsiDERAnDo os parametros estabelecidos pela instrugao normativa no
Id:09FED960FC84B6C6
36/2020 inciso VI do Ministerio do Desenvolvimento Regional que estabelece
procedimentos e criterios para a decretagao de situagao de emergencia ou
PODER LEGISLATIVO Municipal
estado de calamidade publica
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
CONSIDERANDO a Precipitacao pluviometrica de 190mm ocasionada entre os
Rua Sao Jose,94,Centro,CEP 64560-000-Santo Inacio do Piauí
dias 13,14 e 15 de janeiro de 2025
CNPJ:63.324.917/0001-61-Email:camarasantoinacio@qmail.com
CONSIDERANDO a obstrucao da via de acesso na rodovia 407 principal ponto
de acesso a cidade e localidades do Município de Sao Luis do Piauí-PI;
CONSIDERANDO a obstrugao da passagem molhada na localidade Passagens
Portaria GP N 005/2025, de 02 de janeiro de 2025
estrada que da acesso ao povoado Unha de Gato - zona rural do Município
"Dispoe sobre a nomeacao do ocupante do
cargo em comissao que menciona e da
Decreta:
outras providencias."
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO PI,
Art. 1o - Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, em toda
Estado do Piauí, Vereador Carlos Alberto da Silva, no uso de suas
extensao territorial do Município de Sao Luis do Piauí-PI Com base no Artigo 73
inciso XVII
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Art. 2 - Autoriza-se abertura de credito extraordinario para atender as despesas
decorrentes e urgentes da calamidade publica.
RESOLVE
Art. 3o - Autoriza a mobilizacao dos orgaos publicos municipais para atuarem em
parceria com a defesa civil do Município, nas acoes que vierem a surgir em
carater de urgencia.
Art. 1 - Nomear a Sr. Ernane Junior Andrade do Nascimento, CPF:
108.852.013-88, para exercer o cargo em comissao de auxiliar de servigos
Art. 4o - Fica o poder publico comprometido em resposta imediata sem prejuizo
gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Inacio do Piauí, com
das restricoes a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensado de contratos de
efeitos a partir de 02/01/2025
aquisigao bens e prestacao de servigos necessarios as atividades de resposta
imediata a obras de infraestrutura que se fizer necessario na forma da lei.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario.
Art. 5o - Este Decreto entra vigor na data de sua publicacao e vigorara ate que a
situacao de normalidade se estabeleca em ambito Municipal.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Santo Inacio (Pi), 09 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
govbr