Decreto — Santo  Inácio  Do  Piaui (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17

E11ercfcio:

2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

| 02    | 10 00                                            | FUNDEB                                                                                                                                                                                                        |
|-------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 460   | 12.361.1201 .2045.0000 3.1.90.11.00 542 999 000  | Alondimento ao Ensino PUblico -6.233,33 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências cio FUNOEB - Complementaçlo da Unllo - VAAT Naose aplica                            |
| 461   | 12.361.1201.2045.0000 3.3.90.30.00 540 999 000   | Atondimonto ao Ensino PUblico -13.424,16 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transfarênàasde Impostos Naose aplica                                                 |
| 462   | 12.361 .1201.2045.0000 3.3.90.36.00 540 999 000  | Alendimento ao Ensino Público -6.521,13 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferêndasda Impostos Naose aplica                          |
| 464   | 12.361 .1201.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | Atendimento 00 Ensino Publico -30.247,96 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Tr0nsfarênd8sda Impostos FUNDES - 70                         |
| 466   | 12.361.1201.2046.0000 3.1.90.11.00 542 230 000   | Atendimento 00 Ensino Publico -7.268,03 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Tnmaferênclaado FUNDES · Complementação da Unllo- VAAT FUNOEB - 70                                 |
| S18   | 12.365.1201.2048.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000  | Atendimento 00 Ensino Publico -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - 70                      |
| 02 11 | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos       | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos                                                                                                                                                                    |
| SS1   | 10.302,1001.2049.0000 3.1.90.13.00 500 300 000   | Atenção à Saude da Comunidade -21.737.10 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn.ipo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS                                                                            |
| sss   | 10.302.1001.2049.0000 3.3.90.30.00 500 300 000   | Atenção à Saude da Comunidade -13.051.60 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 !500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS                                                                            |
| 02 13 | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo                                                                                                                                                              |
| 564   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 715 999 000  | Incentivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 715 00 TrensferênclosOestlnedes eo Setor OJlturel - LC nº 195/2022 -An. 5º - Audlovtsuel Não se aplica      |
| S8S   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 716 999 000  | lnoonlivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 716 00 TronsJerêncl6sOe6Uned0s 00 Setor Cl.llturot - LC n" 195/2022-Art.~- Dem0ls Setores d.a Não se aplica |
| S87   | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.36.00 71S 999 000  | Incentivo a Cultura -5.175,50 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 715 00 Trt1nsfarêncl0sOe6Uned0s ao Setor Cullurol - LC nº 195/2022 -Art. 5ª -Audlovlsll8I Não se 0plica              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 E·ercicio: 2025

| DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266   | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266   | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266                                                                                           | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266                         |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 02 588                                               | 13.392.1301.2052.0000 3.3.90.36.00 716 999 000       | lnoonlivo a Cultura OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº Nao se aplica             | -5.175,50 F.R. Grupo: 1 716 00 19512022-Art. S°- Demais Setores da Cultura |
| S9S                                                  | 13.812.2701 .1040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recul'$0$ não Vinculados de Impostos Nã o se aplica             | -5.434,27 F.R. Grupo: 1 500 00                                             |
| S96                                                  | 13.812.2701 ,1040.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000      | Esl)O(tes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos N!!iose aplica                                       | ·21.737.10 F.R. Gn.ipo; 1 500 00                                           |
| S97                                                  | 13.812.2701 .1040.0000 4.4.90.51.00 700 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasda Convêniosou Instrumentos Congêrierasda Nllose aplica               | -14.960,00 F.R. Grupo; 1 700 05 Unílo                                      |
| 600                                                  | 27.812.2701 .1041.0000 4.4.90.51.00 700 999 000      | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Transferênciasde Convêniosou lnstn.imentos Nã o se aplica                          | -14.960,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Congêneresda União                         |
| 02 14                                                | 00 Fundo Munlcipal de Educação                       | 00 Fundo Munlcipal de Educação                                                                                                               | 00 Fundo Munlcipal de Educação                                             |
| 628                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.14.00 500 200 000       | A1endimento ao Ensino Público DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educeçêo- DespesH com MOE                                 | -16.302.83 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 630                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000       | Atendimento no Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas com MOE                            | -19.708,27 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |
| 637                                                  | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.39.00 569 999 000       | Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Outr.is Tr.in5ferênciasde Recursos do FNOE Nao se aplica         | -27.171,38 F.R. Grupo: 1 569 01                                            |
| 645                                                  | 12.361 .1201.2056.0000 3.3.90.30.00 576 999 000      | Atendimento ao Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Transferênci as de Recursos dos Estados para programas da Não Séaplica                     | •21.839,93 F.R. Grupo: 1 576 01 educaçao                                   |
| 846                                                  | 12.361.1201.2058.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000       | Atendimento ao Ensino Publico OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursoa nao v IncuIaooa ae impostos Educação - Despesas com MOE  | -16.302,83 F.R. Gn.ipo; 1 500 00                                           |
| 662                                                  | 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.11.00 500 200 000      | Atendimento ao Ensino PYblico VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS • PESSOAL CIVIL Recul'$08 nlo Vinculados de Impostos Educação - Oosposas com MOE | -200.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exercicio: 2025

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## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.266

02

14

00

Fundo Municipal de Educação

664 -74.212,00 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.13.00 Atendimento ao Ensino Público OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  500 00 500 200  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com  MOE

700 12.365.1201.2063.0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Púb lico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNOE -18.700,00 F.R. Grupo: 1  569  01 569 999  000 Não  se aplica

712 12.366.1201.2061 .0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Pú blico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNOE -20.702,00 F.R. Grupo: 1 569  01 569 999  000 Não  se aplica

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. -1 .954.625,06

SANTO INÁCIO  DO PIAUI, 01  de julho de 2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:12527AEF12BA9300

1

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ESTADO DO PIAUI

PREFEJTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf

CNPJ: Ol.553.M!IOQOM7

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  019/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no presente  processo de dispensa  de licitação ,  que foi devidamente justificado, tanto  pela  razão da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necessidades  da Municipalidade; CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com os  documentos  e requisitos  que  comprovam que o contratado possui habilitação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado  no  artigo  72 da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO  a  justificativa  da  Comissão  de Contratação que  prevê que  a  DISPENSA  DE LICITAÇÃO está  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc. II,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO  que  o PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação; da Lei Federal

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao  disposto no artigo 72, VIII nº 14.  133/2021, AUTORIW A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  019/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de curso de capacitação (curso de infonná tica bás ica, curso na áre a de atendimento ao cliente, curso de auxilio administrativo) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do municí pio de Santo Inácio do Piauí- PI.   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | EDILEUSA RODRIGUES MONTEIRO NOBRE 42853761304, CNPJ Nº: 43.865.521/0001-14                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Prazo de Vigência:         | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Global:              | R$ 61.998,00 (sessenta eum mil e novecentos e noventa e oito reais).                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores.                                                                                                                                                                                                                                                    |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal  ao  contrato, em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágra fo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à  disposiçã o do público  em sítio  eletrônico oficial.

Santo Inácio  do Piauí  - PI, 27 de agosto de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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