Decreto — Floresta  Do  Piaul  Valor (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro -CNPJ:01612578/0001-61

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Orgão:        | 01 01   | Câmara Municipal de Floresta do Piaul     | Valor                   |
|---------------|---------|-------------------------------------------|-------------------------|
| Função        | 01      | Legislativa                               | 1.625.569,55            |
| t orgão :     | 02 01   | Gabinete do Prefeito                      | Valor                   |
| Função        | 03      | Essencial à Justiça                       | 22.511,54               |
| Função        | 04      | Administração                             | 398.971 ,05             |
| Orgão :       | 04 01   | Sec. Mun. Administração e Planejamento    | Valor                   |
| Função        | 04      | Administração                             | 13.024.915,86           |
| Função        | 15      | Urbanismo                                 | 36.300,00               |
| Orgão:        | 05 01   | Sec. Mun. de Finanças e tesouraria        | Valor                   |
| Função        | 04      | Administração                             | 64.385,92               |
| Função        | 28      | Encargos Especiais                        | 223.082,95              |
| Orgão :       | 06 01   | Secretaria Municipal de Educação          | Valor                   |
| Função        | 12      | Educação                                  | 4.852.713,04            |
| Orgão :       | 06 02   | Fundo Man.Des.Educ.Bás .Val.Prof.Educação | Valor                   |
| Função        | 12      | Educação                                  | 11.631.771,45           |
| Orgão:        | 06 03   | FUNDEF                                    | Valor                   |
| Função        | 12      | Educação                                  | 432.064,24              |
| Orgão :       | 07 01   | Fundo Municipal de Saúde                  | Valor                   |
| Função        | 10      | Saúde                                     | 16.069.108,49           |
| Orgão:        | 07 02   | Sec. Municipal de Saúdee Saneamento       | Valor                   |
| Função        | 10      | Saúde                                     | 694.843,65              |
| Orgão:        | 08 01   | Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb . | Valor                   |
| Função        | 04      | Administração                             | 348.944,75              |
| Função Função | 15 16   | Urbanismo Habitação                       | 3.008.263,83 160.676,05 |
| Função        | 17      | Saneamento                                | 515.567,62              |
| Função        | 25      | Energia                                   | 207.165,20              |
| Função        | 26      | Transporte                                | 2.797.542,09            |
| Orgão :       | 08 02   | Fundo Mun. Habitação de Interesse Social  | Valor                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro -CNPJ:01612578/0001-61

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Orgão :   | 08 02   | Fundo Mun. Habitação de Interesse Social            | Valor        |
|-----------|---------|-----------------------------------------------------|--------------|
| Orgão:    | 09 01   | Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Lazer               | Valor        |
| Função    | 04      | Administração                                       | 18.309,16    |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                                    | 313.428,85   |
| Orgão :   | 10 01   | Sec. Mun. de Agricultura e Desenv. Rural            | Valor        |
| Função    | 20      | Agricultura                                         | 260.603,96   |
| Orgão :   | 11 01   | Sec. Mun. de Assist. Social e cidadania             | Valor        |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                   | 217.1 78,54  |
| Orgão:    | 11 02   | Fundo Municipal de AssistênciaSocial                | Valor        |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                   | 3.971.756,65 |
| Orgão :   | 11 03   | Fundo Mun. Dir. Criança e do Adolescente            | Valor        |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                   | 43.095,89    |
| Orgão:    | 12 01   | Controladoria Geral do Município                    | Valor        |
| Função    | 04      | Administração                                       | 73.287,56    |
| Orgão :   | 13 01   | Secretaria Municipal de Cultura                     | Valor        |
| Função    | 13      | Cultura                                             | 296.469,29   |
| Orgão:    | 14 01   | Sec. de Meio Ambiente e Recursos Renovav            | Valor        |
| Função    | 04      | Administração                                       | 282.535,21   |
| Função    | 18      | Gestão Ambiental                                    | 5.948,85     |
| Orgão :   | 15 01   | Secretaria Municipal de Transportes                 | Valor        |
| Função    | 04      | Administração                                       | 140.762,49   |
| Orgão :   | 16 01   | Sec. Mun. do Trabalho, Emprego e Geração            | Valor        |
| Função    | 04      | Administração                                       | 62.645,21    |
| Orgão:    | 17 01   | Secretaria Municipal de Tecnologia e lnfonnação     | Valor        |
| Função    | 19      | Ciênciae Tecnologia                                 | 37.400,00    |
| Orgão :   | 18 01   | Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Inovação | Valor        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro -CNPJ:01612578/0001-61

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Orgão :   | 18 01   | Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Inovação          | Valor      |
|-----------|---------|--------------------------------------------------------------|------------|
| Função    | 23      | Comércioe Serviços                                           | 37.400,00  |
| Orgão :   | 19 01   | Secretaria Municipal de Comunicação                          | Valor      |
| Função    | 24      | Comunicações                                                 | 37.400,00  |
| Orgão :   | 20 01   | Secretaria Municipal das Mulheres                            | Valor      |
| Função    | 08      | Assistênc ia Social                                          | 37.400,00  |
| Orgão :   | 21 01   | Secretaria Municipal de Defesa Civil                         | Valor      |
| Função    | 06      | Segurança Pública                                            | 37.400,00  |
| Orgão :   | 22 01   | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desigualdades Soe | Valor      |
| Função    | 14      | Direitos da Cidadania                                        | 37.400,00  |
| Orgão :   | 23 01   | Secretaria de Turismo                                        | Valor      |
| Função    | 04      | Administração                                                | 5.000,00   |
| Orgão :   | 24 01   | Secretaria de Governo                                        | Valor      |
| Função    | 04      | Administração                                                | 5.000,00   |
| Orgão :   | 90 99   | Reserva de Contingência                                      | Valor      |
| Função    | 99      | Reserva de Contingência                                      | 308.000,00 |

TOTAL GERAL

| 01 01   | Câmara Municipal de Floresta do Piauí      | 1.625.569,55   |
|---------|--------------------------------------------|----------------|
| 0201    | Gabinete do Prefeito                       | 421.482,59     |
| 0401    | Sec. Mun. Administração e Planejamento     | 13.061 .215,86 |
| 0501    | Sec. Mun. de Finanças e tesouraria         | 287.468,87     |
| 0601    | Secretaria Municipal de Educaçã o          | 4.852.713,04   |
| 0602    | Fundo Man.Des.Educ.Bás .Vai.Prof.Educação  | 11.631 .771,45 |
| 0603    | FUNDEF                                     | 432.064,24     |
| 0701    | Fundo Municipal de Saúde                   | 16.069.108,49  |
| 0702    | Sec. Municipal de Saúdee Saneamento        | 694.843,65     |
| 0801    | Sec. Mun. de Obras, Habitação , serv.púb . | 7.038.1 59,54  |
| 0802    | Fundo Mun. Habitação de Interesse Social   | 18.181,06      |
| 0901    | Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Lazer      | 331 .738,01    |
| 10 01   | Sec. Mun. de Agricultura e Desenv. Rural   | 260.603,96     |

62.361.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro

-

CNPJ:01612578/0001-61

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  4

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES  DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 11 01   | Sec. Mun. de Assist. Social e cidadania                      | 217.178,54   |
|---------|--------------------------------------------------------------|--------------|
| 11 02   | Fundo Municipal de AssistênciaSocial                         | 3.971.756,65 |
| 11 03   | Fundo Mun. Dir. Criança e do Adolescente                     | 43.095,89    |
| 12 01   | Controladoria Geral do Município                             | 73.287,56    |
| 13 01   | Secretaria Municipal de Cultura                              | 296.469,29   |
| 14 01   | Sec. de Meio Ambiente e Recursos Renovav                     | 288.484,06   |
| 15 01   | Secretaria Municipal de Transportes                          | 140.762,49   |
| 16 01   | Sec. Mun. do Trabalho, Emprego e Geração                     | 62.645,21    |
| 17 01   | Secretaria Municipal de Tecnologia e Informação              | 37.400,00    |
| 18 01   | Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Inovação          | 37.400,00    |
| 19 01   | Secretaria Municipal de Comunicação                          | 37.400,00    |
| 2001    | Secretaria Municipal das Mulheres                            | 37.400,00    |
| 21 01   | Secretaria Municipal de Defesa Civil                         | 37.400,00    |
| 2201    | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desigualdades Soe | 37.400,00    |
| 2301    | Secretaria de Turismo                                        | 5.000,00     |
| 2401    | Secretaria de Governo                                        | 5.000,00     |
| 9099    | Reserva de Contingência                                      | 308.000,00   |

TOTAL

62.361 .000,00

|   01 | Legislativa             | 1.625.569,55   |
|------|-------------------------|----------------|
|   03 | Essencial à Justiça     | 22.511,54      |
|   04 | Administração           | 14.424.757,21  |
|   06 | Segurança Pública       | 37.400,00      |
|   08 | AssistênciaSocial       | 4.269.431,08   |
|   10 | Saúde                   | 16.763.952,14  |
|   12 | Educação                | 16.916.548,73  |
|   13 | Cultura                 | 296.469,29     |
|   14 | Direitos da Cidadania   | 37.400,00      |
|   15 | Urbanismo               | 3.044.563,83   |
|   16 | Habitação               | 178.857,11     |
|   17 | Saneamento              | 515.567,62     |
|   18 | Gestão Ambiental        | 5.948,85       |
|   19 | Ciênciae Tecnologia     | 37.400,00      |
|   20 | Agricultura             | 260.603,96     |
|   23 | Comércioe Serviços      | 37.400,00      |
|   24 | Comunicações            | 37.400,00      |
|   25 | Energia                 | 207.165,20     |
|   26 | Transporte              | 2.797.542,09   |
|   27 | Desporto e Lazer        | 313.428,85     |
|   28 | Encargos Especiais      | 223.082,95     |
|   99 | Reserva de Contingência | 308.000,00     |
|      | TOTAL                   | 62.361 .000,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAU(

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro - CNPJ:01612578/0001-61

Orçamento Programa

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

Exercício  de  2026 Anexo 09 Página  5

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 74806653349

JOAO PEDRO ANDRADE DE SOUSA SEC DE FINANÇAS 06857063389

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR 698/0-9 2618568000192

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAU(

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA. 447, centro

- CNPJ:01612578/0001-61

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 11

Página  1

SEGURIDADE SOCIAL

| Codigo        | Especificacao                                  | Categoria     | Função        |
|---------------|------------------------------------------------|---------------|---------------|
| 08            | AssistênciaSocial                              |               | 4.269.431,08  |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO               | 160.617,88    |               |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 310.283,55    |               |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 12.375,19     |               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 38.896,80     |               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 998.351 ,30   |               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRI | 13.880,62     |               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 3.569,31      |               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 1.161.641 ,45 |               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC  | 988.481 ,55   |               |
| 3.3.90.40.00  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU    | 122,21        |               |
| 3.3.90.47.00  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS         | 1.464,15      |               |
| 3.3.90.48.00  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS  | 497.379,54    |               |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 29.040,00     |               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 53.327,53     |               |
| 10            | Saúde                                          |               | 16.763.952,14 |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 190.778,23    |               |
| 3.1 .90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 2.746.408,27  |               |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 571 .571 ,00  |               |
| 3.1.90.16.00  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL      | 4.840,00      |               |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 1.586,36      |               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                | 205.144,79    |               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 3.861 .629,23 |               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRI | 173.029,64    |               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO             | 277.776, 13   |               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 3.461 .752,78 |               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC  | 2.477.620,66  |               |
| 3.3.90.47.00  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS         | 5.948,85      |               |
| 3.3.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 9.518,11      |               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              | 1.586,36      |               |
| 3.3.90.93.00  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                    | 100.000,00    |               |
| 4.4.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 15.863,50     |               |
| 4.4.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | 107.078,56    |               |
| 4.4.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC  | 16.468,50     |               |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | 867.934,73    |               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.609.250,28  |               |
| 4.4.90.61 .00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | 39.658,74     |               |
| 4.6.90.71 .00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO       | 18.507,42     |               |

TOTAL

CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 74806653349

21.033.383,22

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR 698/0-9 2618568000192

JOAO PEDRO ANDRADE DE SOUSA SEC DE FINANÇAS 06857063389

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~1

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2")

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Quadro 11

Pá gina  1

| Codigo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔN IO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM • LEI CM N°01 , 28/09/2005  |
| 1112.53.0.0.00 1112.53.0.1.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS" ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                 | 500 999 | CF.ART 156 1- CTM - LEI N" 01 , DE 28/09/2005  |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 1113.03.1.1.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL      | 500 999 | CFART 158, 1                                   |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00 1114.51 .1.0.00 1114.51.1.1.00                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ISSQN • PRINCIPAL                                  | 500 999 | CF. ART 156 1- CTM • LEI N° 01 . DE 28/09/2005 |
| 1119.00.0.0.00 1119.99.0.0.00 1119.99.0.2.00                                              | OUTROS IMPOSTOS OUTROS IMPOSTOS OUTROS IMPOSTOS · MULTAS E JUROS                                                                                                                | 999     | CF. ART 156 1- CTM • LEI N° 01 , DE 28/09/2005 |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃ O                                                                                      | 500     |                                                |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL                                                                                                                          | 500 999 | CTM • LEI N° 01, DE 28/09/2005                 |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO· PRINCIPAL                                                                                                                          | 500 999 | CTM - LEI Nº 01 , DE 28/09/2005                |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO · PRINCIPAL                                                                                                                         | 500 999 | CTM • LEI N° 01 , DE 28/09/2005                |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL                                                                                                                          | 500 999 | CTM • LEI Nº 01 , DE 28/09/2005                |
| 1122.00.0.0.00                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                                                |         |                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~1

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc . Ili, §  1°, Art.2")

Quadro 11

Péglna 2

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                             | Fonte   | Leglslacao                                   |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------|
| 1122.01 .0.0.00               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                 |         |                                              |
| 1122.01.0.1.00                | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇO S EM GERAL · PRINCIPAL                                                                  | 500 999 | CTM • LEI N°01, DE 28/09/2005                |
| 1122.01.0.1.00                | TAXAS PELA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL                                                                    | 500 999 | CTM - LEI N"01, DE 28/09/2005                |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                         |         |                                              |
| 1131.51 .0.0.00               | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO                                                              |         |                                              |
| 1131.51.0.1.00                | CONTRIB.MELHO. EXPANS.REDE ILUMIN.PUBL.CIDADE-PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | CTM - LEI N°01, DE 28/09/2005                |
| 1200.00.0.0.00                | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                             |         |                                              |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                              |
| 1241.50.0.0.00                | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                              |         |                                              |
| 1241.50.0.1.00                | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇ ÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                | 751 999 | DECRETO MUNICIPAL N° 081/2017, DE 22/11/2017 |
| 1300.00.0.0.00                | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                                       |         |                                              |
| 1320.00.0.0.00                | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                       |         |                                              |
| 1321.00.0.0.00                | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                                              |         |                                              |
| 1321.01.0.0.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                        |         |                                              |
| 1321.01 .1.0.00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL                                                                                |         |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO PRÓPRIA                          |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 500 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                    | 751 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 621 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁR IOS · GERAL·PRINCIPAL                                                                    | 715 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 716 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 631 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 553 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                   | 601 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                  | 605 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 569 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                   | 700 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                    | 701 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.01                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS · GERAL - PRINCIPAL                                                                   | 706 999 |                                              |
| 1321.01.1.1.02                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • FUNDES                                                                       | 540 999 | LEI FEDERAL Nº 11494/2007                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

CNPJ:01612578/0001~1

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2")

| Codigo                                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                             | Fonte           | Leglslacao                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------------------------|
| 1321.01.1.1.03                                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -FNS                                                                                                                                                                                                                   | 600 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                |
| 1321.01.1.1.04                                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - FNDE                                                                                                                                                                                                                 | 599 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                |
| 1321.01.1.1.05                                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÃRIO S - FNAS                                                                                                                                                                                                               | 660 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                |
| 1321.01.1.1.05 1321.01.1 .1.05 1321.01.2.0.00                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - FNAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - FNAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - S~EDUCAÇÃO                                                                                                                       | 500 999 661 999 |                                   |
| 1321.01.2.1.00 1321.02.0.0.00                                                               | REMUNERAÇ Ã O DE DEPÓSITO S BANCÃRIOS - SALÃRIO-EDUCAÇÃO - PRIN REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS                                                                                                                                                        | 550 999         |                                   |
| 1321.02.0.1 .00                                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                |
| 1321.03.0.0.00 1321 .03.0.1.00                                                              | REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO-DESEMBOLSAOOS REMUN.SALDOS RECUR.NÃO -DESEMB.-PRINCIPAL                                                                                                                                                             | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 171 1.51 .1.1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE 00 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999         | CF.ART 159 I, B                   |
| 1711.51.2.0.00 1711.51.2.1.00                                                               | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDIN IA COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 500 999         | CF. ART 159, 1E                   |
| 1711.52.0.0.00 1711.52.0.1.00                                                               | COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                          | 500 999         | CF. ART. 158, li                  |
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 1712.52.4.1.00                                 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.:.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL 00 PETRÓLEO - FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                             | 500 999         | LEGISLAÇÃO                        |
|                                                                                             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                                                                 |                 | FEDERAL                           |
| 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00 ~1 ~7 ~1 ~3 ~.oo =.~ o~ .o ~.oo =                             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL -~TRA =~N = s~ F~ E= RÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚ~ D ~E ~- ~ s~ u ~s ~                                                                                                                             | 899 999         | --------------------------------- |

Orçamento Programa

Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Quadro 11

Pá gina 4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001-61

Orçamento Programa

Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  111,  §  1°, Art. 2")

| Codigo                        | DiscrtmlnaçAo                                                                                               | Fonte   | Legislacao        |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------|
| 1713.50.1.0.00                | TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                              |         |                   |
| 1713.50.1.1 .00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRINC IPAL                                                              | 604 999 |                   |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                               | 603 999 |                   |
| 1713.50.1.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - PAB                                                          | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.1.1.02                | TRANSFERéNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - ACS                                                           | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.1.1.04                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BL. MANUTENÇ ÃO - COVID                                                      | 602 999 |                   |
| 1713.50.1.1.05                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA - EMENDAS                                                               | 600 999 |                   |
| 1713.50.1.8.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-DIVIDA ATIVA JUROS                                                      | 600 999 | cf 88             |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                          |         |                   |
| 1713.50.2.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO DE MAN. - ATENçã O ESPECILIZA                                              | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                            |         |                   |
| 1713.50.3.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO DE MAN. - VIGILÂNC IA EM SAÚD                                              | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSIS TÊNCIA FARMACÊUTICA                                                      |         |                   |
| 1713.50.4.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO DE MAN. - ASSIST. FARMACÊ UTI                                              | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                                 |         |                   |
| 1713.50.5.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - GESTÃ O DO SUS                                               | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                              |         |                   |
| 1713.50.9.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - OUTROS PROGRAM                                               | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNOO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA |         |                   |
| 1713.51.1.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO DE ESTR. -ATENÇÃO PRIMARIA                                                 | 601 999 | LEGISLAÇ ÃO - FNS |
| 1713.51.1.1.02                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÃRIA - EMENDAS                                                             | 601 999 |                   |
| 1713.51 .2.0.00               | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇ 0-ATENÇ O ESPECIALIZADA                                                        |         |                   |
| 1713.51.2.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO DE ESTR. - ATENÇÃO ESPECIAL!                                               | 601 999 | LEGISLAÇ ÃO - FNS |
| 1713.51 .9.0.00               | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                             |         |                   |
| 1713.51.9.1.01                | TRANSFERê NCIAS DE REC. DO BLOCO OE ESTR. - OUTROS PROGRAMAS                                                | 601 999 | LEGISLAÇÃO - FNS  |
| 1713.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                                      |         |                   |
| 1713.99.0.8.00                | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- D.ATIVA JUROS                                                                   | 605 999 | cf 88             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Quadro 11

Pá gina 3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~1

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2")

|                               | Discriminação                                                                                                                                  | Fonte           | Leglslacao                                  |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------------------------------|
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                     |                 |                                             |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                                                            | 550 999         | RESOLUÇ ÃO FNDE                             |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                                                        |                 |                                             |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                                                            | 551 999         | RESOLUÇÃO FNDE                              |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL: ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                                                             |                 |                                             |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                                                 | 552 999         | RESOLUÇ ÃO FNDE                             |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                                                         |                 |                                             |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                                                 | 553 999         | RESOLUÇ ÃO FNDE                             |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                      |                 |                                             |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                                                 | 569 999         | RESOLUÇÃO FNDE                              |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                                                 | 569 999         | RESOLUÇÃO FNDE                              |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                 |                 |                                             |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                                                        | 542 999         |                                             |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                                                |                 |                                             |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                                                        | 541 999         | EC N°14, ART.60 ADTC - LF N° 9.424/1 996/96 |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                                |                 |                                             |
| 1715.52.0.1.00 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                | 543 999 543 999 |                                             |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL: ASSISTÊ.. N "C "lª A'S "OC "",e lA .--.t: ~-" F" NA .., TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |                 | S.--------------------------------...       |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇ Ã O - FNAS                         |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇÃO - FNAS                           |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇÃO - FNAS                           |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇÃO - FNAS                           |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                   | 660 999         | LEGISLAÇ Ã O - FNAS                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~1

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc . Ili, §  1°, Art.2")

Quadro 11

Péglna 6

| COdigo                        | Discriminação                                                                                                      | Fonte   | Leglslacao                                |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                       | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                         |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                       | 501 999 |                                           |
| 1717.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                           |         |                                           |
| 1717.50.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE..SUS                                                                    |         |                                           |
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                                                                                   | 631 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                          |
| 1717.51 .0.0.00               | TRANSF.CONV NIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇ O                                                                       |         |                                           |
| 1717.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                          | 570 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                          |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                            |         |                                           |
| 1717.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                       | 700 999 | LEGISLAÇ ÃO - FNS                         |
| 1717.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES - EMENDAS                                                                       | 700 999 |                                           |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                          |         |                                           |
|                               | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                    |         |                                           |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINC IPAL                                                                                | 706 999 |                                           |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                             |         |                                           |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                         | 715 999 | lei paulo gustavo LC n195/2022            |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                         | 716 999 | fel paulo gustavo LC n195/2022            |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                         | 500 999 |                                           |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                         | 899 999 |                                           |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |         |                                           |
| 1721.50.0.0.00                | COTA-PARTE DO ICMS                                                                                                 |         |                                           |
| 1721.50.0.1.00                | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇ ÃO ESTADUAL     |
| 1721.51 .0.0.00               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                 |         |                                           |
| 1721.51.0.1.00                | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | CF. ART 158, 111- LEGISLAÇÃO ESTADUAL     |
| 1721.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                     |         |                                           |
| 1721.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                         | 500 999 | CF. ART 159, 1, 3•                        |
| 1721.53.0.0.00                | COTA-PARTE CONTRIBUIÇ Ã O INTERVENÇÃ O DOMINIO ECONÔMICO                                                           |         |                                           |
| 1721.53.0.1.00                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N" 42 DE 19/12/2003 |
| 1721.98.0.0.00                | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                         |         |                                           |

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Quadro 11

Pá gina 5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~ 1

Orçamento Programa

Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2")

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Leglslacao                                       |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------|
| 1721.98.0.1.00 1723.00.0.0.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                   | 500 999 |                                                  |
| 1723.50.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                                  |         |                                                  |
| 1723.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                          |         |                                                  |
| 1724.50.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                        | 631 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1724.50.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                        | 632 999 |                                                  |
| 1724.51 .0 .0 .00                                           | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                        |         |                                                  |
| 1724.51.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                      | 570 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1724.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                        |         |                                                  |
| 1724.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 701 999 | LC Nº101/2000. ART 25,E LEI Nº 9995/2000, ART 35 |
| 1729.00.0.0.00 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAI: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                       |         |                                                  |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 749 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                                  |
| 1751.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 999 | EC N°14, ART. 60 ADCT- LF N°9.424/1996/96        |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00                               | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                                        |         |                                                  |
| 1759.99.0.1.00                                              | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL                                                                                                                  | 540 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N" 42 DE 19/12/2003        |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                             |         |                                                  |
| 1921.99.0.1.00                                              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N" 42 DE 19/12/2003        |
| 1922.00.0.0.00 1922.02.0.0.00                               | RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÃO DE BENEFICIO$ NÃO DESEMBOLSADOS                                                                                                           |         |                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI

R MATIAS FRANCISCO DE LIMA, 447, centro CNPJ:01612578/0001~ 1

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

Quadro 11

Péglna 8

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                               | Fonte   | Leglslacao                                |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1922.02.0.1.00                                              | RESTITUIÇÃO BENEF.NÃO DESEMB.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 500 999 |                                           |
| 1990.00.0.0.00                                              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                   |         |                                           |
| 1999.00.0.0.00                                              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                   |         |                                           |
| 1999.99.0.0.00                                              | OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                             |         |                                           |
| 1999.99.2.0.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS                                                                                                           |         |                                           |
| 1999.99.2.1.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL                                                                                                      | 500 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N° 42 DE 19/12/2003 |
| 1999.99.2.2.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-MULTAS JUROS                                                                                                    | 500 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N" 42 DE 19/12/2003 |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO |         |                                           |
|                                                             | INTERNO INTERNO                                                                                                                                             |         |                                           |
| 2119.99.0.0.00                                              |                                                                                                                                                             |         |                                           |
| 2119.99.0.1.00                                              | OUTRAS OP.CRÊD ITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                | 754 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL N° 42 OE 19/12/2003 |
| 2200.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                                           |         |                                           |
| 2210.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                                                                    |         |                                           |
| 2213.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                       |         |                                           |
| 2213.01 .0 .0 .00                                           | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                       |         |                                           |
| 2213.01.0.1 .00                                             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                    | 755 150 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL                      |
| 2400.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS OE CAPITAL                                                                                                                                   |         |                                           |
| 2410.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES                                                                                                                 |         |                                           |
| 2411.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE - SUS                                                                                                  |         |                                           |
| 2411.51.0.0.00                                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                                                                                   |         |                                           |
| 2411 .51 .1.0 .00                                           | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                                             |         |                                           |
| 2411 .51 .1.1.00                                            | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                           | 601 999 | RESOLUÇÃO FNS                             |
| 2411.51.1.1.02                                              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -EMENDAS                                                                                                            | 601 999 |                                           |
| 2414.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                    |         |                                           |
| 2414.51 .0.0.00                                             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                  |         |                                           |
| 2414.51.0.1.00                                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                        |
| 2414.52.0.0.00                                              | TRANSF. CONVÊNIOS UNI O PROGRAMAS OE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                      |         |                                           |
| 2414.52.0.1.00                                              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                                                                             | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                        |

Quadro 11

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