Licitação — Bela Vista Do Pi (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612.558/0001·90

Dispensa nl  0S9/202S Processo Adm. nt  106/ 2025

RUBRICA

FLS.N•  \_\_ \_

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 117/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  106/2025 ·  DISPENSA DE LICITAÇÃ O  N·  OS9/202S

## NÚ M ERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/202S.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE  LICITAÇÃO .

NÚ M ERO DA MODALIDADE: 059/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organizaçã o~ execução  e  processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados,  destinado ao preenchimento de vagas tempor.1rias e :i formação  de cadastro de reserva,  para atender :is demandas da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Bela Vista do Piauí/P I.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.168.539/0001-34.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

## ELEM ENTO DE DESPESA:

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

## FONTE DE RECURSO;

500- Recursos não Vinculados de Impostos;

540-Transferências  do FUNDEB.

## PROGRAMAS DE TRABALHO;

04.122.0401.2006.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;

12.365.1201.2023.0000 Manutenção do Ensino Infantil Administrativo FUNDES (Pré-Escola);

12.365.1201.2043.0000- Manutenç:lo do Ensino Infantil Magistério- FUNDES (Creche);

12.365.1201.2047.0000- Manutenção do Ensino Infantil FUNDES.

VALOR DO CONTRATO: R$ 41.940,00 (quarenta e um mil, novencentos e quarenta reais).

EXECUÇ Ã O: Até  24 (vint e e quatro) horas após a emissão  da Ordem de Serviço.

VALIDADE DO CONTRATO: Até  28 de fevereiro de 2026, com encerramento obrigatório do Processo Seletivo Simplificado antes do início  do ano letivo.

FUNDAMENTAÇ ÃO  LEGAL: Normas gerais da Lei n"' 14.133/2021 (art. 75, 11) c/c Decreto nv 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de dezembro de 202S.

Bela Vista do Piauí -PI, 30 de dezembro de 2025

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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OlspenMI  nl  0S9/202S Proceno Adm. n· 106/2025

FLS, N"  \_\_ \_

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA  DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612.SSB/0001-90

RUBRICA

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N"  117/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 106/202S ·  DISPENSA DE LICITAÇÃ O N· 059/2025

## N0MERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/2025.

MODALIDADE 00 PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA OE LICITAÇÃO.

NÚM ERO DA MODALIDADE: OS9/202S.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização,. execução  e  processamento de teste seletivo, com fornecimento dos  respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas temporárias  e  à formação  de cadastro de reserva,  para atender às  demandas da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Bela Vista do Piauí/ PI.

CONTRATANTE: M UNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: Ol.612.558/0001-90.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO OE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBEO.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.168.S39/0001·34.

## OOTAÇ Ã O ORÇAM ENTARIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO:

500 Recursos n:lo Vinculados de Impostos;

540- Transferê ncias do FUNDEB.

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

04.122.0401.2006.0000 Manutenção da Secretaria M unicipal de Educação ;

12.365,1201,2023,0000- Manutenção  do Ensino Infantil Administrativo- FUNDES (Pré-Escola);

12.365.1201.2043.0000- Manutenção  do Ensino Infantil MagistérioFUNDES (Creche);

12.365.1201.2047.0000- Manutenção  do Ensino Infantil FUNDES.

## VALOR 00 CONTRATO: RS 41.940,00 (quarenta e um mil, novencentos e quarenta reais).

EXECUÇ Ã O: Até  24 (vinte e quatro} horas após a emissão  da Ordem de serviço.

VALIDADE DO CONTRATO: Até 28 de fevereiro de 2026, com encerramento obrigatório do Processo Seletivo

Simplificado ant es do início  do ano letivo.

FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: Normas gerais da Lei n"' 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n2 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de dezembro de 2025.

Bela Vista do Piauí -PI, 30 de dezembro de 2025

FRANCISCO DE SOUSA :~~~~ic~6r~u~t•'po' NETO:  18244230800 ~;.:;~;;~~~~ 3 2 º!~ 09 , 46 , 56 -0 3

-oo-

Franclsco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nt  059/2025 Processo Adm. n• 106/2025

FLS. Nº  \_\_

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RUBRICA

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAçAO PARA CONTRATAçAO DIRETA)

Ref.: Dispensa de Licitação  na 059/2025 Processo Administrativo na 106/2025. Objeto: Contratação  de empresa especializada para a prestação  de serviços de planejamento, organização,. execução  e  processamento de teste seletivo, com fornecimento dos respectivos resultados,  destinado ao preenchimento de vagas temporárias  e  à  formação  de  cadastro de  reserva,  para atender às  demandas da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Bela Vista do Piauí/PI.

o  Prefeito Municipal de  Bela Vista do Plauf-PI, no uso de suas atribuições  legais,  e com fundamento na Lei nll  14.133/2021, em especial  nos arts. 71 e  72,  bem como nas demais  normas aplicáveis,  considerando o exame  criterioso  da  documentação  constante  dos autos  e  acatando  os  Pareceres  Técnico, Financeiro  e Jurídico ,  RATIFICA  a  contratação direta  formalizada  por  melo  da  Dispensa  de  Licit açã o  na  059/2025, referente  ao  Processo  Administrat ivo  nu  106/2025,  que  tem  como  objeto a "Contrataçao  de  empresa especializada para  a prestaçã o de serviços de planejamento,.  organizaçã o,  execuçã o  e processamento de teste  seletivo,  com fornecimento  dos  respectivos  resultados,  destinado  ao  preenchimento  de  vogas t empor6rlos e à f ormaçiio de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educaçã o do Munlclplo de Bela Vista do Plaul/Pf'.

Reconheço, assim, a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratação,  autorizando a celebração  do ajuste com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED, Inscrita no CNPJ n2 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 41.940,00 (quarent a e um mil, novencentos e quarenta reais), observadas as condições  constantes do processo e as disposiçõe s legais vigentes.

A  presente  ratificação é praticada  com  f ulcro  no  art.  71,  §411,  da  Lei  nll  14.133/2021,  que  estende  às contratações  diretas as disposições  relativas à homologação e adjudicação, e no art. 72, inciso VIII, do mesmo diploma  legal,  que  prevê  a  autorizaçã o  da  autoridade  competente  e  elenca  os  documentos essenciais  à regular Instruçã o do processo, todos devidamente observados no present e feito, conforme consta dos autos.

Determina-se  a  divulgação  deste  termo e  do  extrato contratual  no sítio eletrônico  oficial  do  Município,. conforme o parágrafo  único  do art. 72 da Lei nª 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA ::!:~~:C~b~~s'! 1 111 por NETO:18244230800 NETO:18244230800

Dados: 2025.12.30 09:-15=-'2 -03'W

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612.SS8/0001-90

Dispensa n•  OS9/202S Processo Adm. n• 106/2025

FLS.N"  \_\_ \_

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAçAo PARA CONTRATAçAo DIRETA}

Ref.: Dispensa de Licitação  n2 059/2025 Processo Administrativo n2 106/2025. Objeto: Contratação  de empresa especializada  para a prestação  de serviços de planejamento, organização, execução  e  processamento de teste seletivo, com fornecimento dos  respectivos resultados, destinado ao preenchimento de vagas temporá rias e  à formação  de cadastro de reserva,  para  atender  às  demandas da Secretaria Municipal de Educação  do M unicí pio de Bela Vista do Piauí/PI.

O Prefeito  Municipal de Bela Vist a do Piauí-PI, no uso de suas atribuições  legais,  e com fundamento na Lei n2 14.133/2021, em especial nos arts.  71 e  72,  bem como nas demais normas aplicáveis,  considerando  o exame criterioso  da  documentação  constante  dos  autos  e  acatando  os  Pareceres  Técnico, Financeiro  e Jurídico ,  RATIFICA  a  cont ratação direta  formalizada  por  meio  da  Dispensa  de  Licit açã o  na  059/2025, referente  ao  Processo  Administrat ivo na  106/2025,  que  tem  como  objeto a " Contrataçlio  de  empresa especializada para a prestaçã o  de serviços de planejamento,  organizaçã o,  execuçã o e processamento de teste  seletivo,  com  f ornecim ento  dos  resp ectivos  resultados,  destinado  ao  preenchim ento  de  vagas tempor6r/as e à formaçao de cadastro de reserva, para atender às demandas da Secretar/a Municipal de Educaçã o do Municí pio de Bela Vista do Piauf/Pf' .

Reconheço, assim, a regularidade,  legalidade e vantajosidade da contratação,  autorizando a celebração  do ajuste com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED, inscrita no CNPJ n2 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 41.940,00 (quarenta e um mil, novencent os e quarenta reais), observadas as condições  constantes do processo e as disposiçõ es legais vigentes.

A  presente  ratificação  é praticada  com  fulcro  no  art.  71,  §42,  da  Lei  n2  14.133/2021,  que  estende  às. contratações  diretas as disposições  relativas à homologação e adjudicação,  e no art. 72, Inciso VIII, do mesmo diploma  legal,  que  prevê  a  autorização  da  autoridade  competente e  elenca  os  documentos  essenciais  à regular instrução do processo, todos devidamente observados no presente feit o, conforme consta dos autos.

Determina-se  a  divulgação  deste  termo  e  do  extrato  contratual  no  sítio eletrônico  oficial  do  Município, conforme o parágrafo  úni co do art. 72 da Lei n2 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI, 30 de dezembro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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