Decreto — São  Francisco  Do  Piaui (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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.

ESTADO  DO  PIAUi

IWi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI

~

CNPJ. :

06.554.828/0001- 78

Endere  o :

AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro :

CENTRO

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DECRETO  N·  000035  /2025

## RETIFICAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autor izaçào  constante  na  ART . 7°, INCISO  I , ALI NEA  C  DA  LEI  Nº  005/2024  DE  14  DE  NOVEMBRO  DE  2024.

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1 11 -Fi ca  abert o  no  corrente  Exercício,  Créd ito  Adici onal Supl ementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 133 . 400, 00 (Cento  e  Trinta  e  Três Mil  e Quatrocentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                       | R$   | 133 .400, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .os .oo - Secretaria Municipal de Administração Finanças 04-123-0002 2. 006 - Manutenção Encargos da Secretaria Municipal 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                           | R$   | 84 . 000 , 00  |
| 02 .06 .oo - Secretaria Municipal de Infra -& trutu.ra Desenvolvimento 15-451-0020 2. 017 - Manutencao Encargos com A Secretaria de lnfraestrulur .i 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica    | R$   | 12 .000,00     |
| 15-4 52-0020 2. 019 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdjca                                                                                        | R$   | 22 . 000 , 00  |
| 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0012 2. 023 - Administração Encargos da Secretaria de Educação 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurí dica                | R$   | 3 . 500 , 00   |
| 12-361-0012 2. 025 - Encargos com Transporte Escolar 3 . 3 . 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                                                      | RS   | 1.900, 00      |
| 02 .11 .oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0008 2.157 - Contribuições AEntidadesFMS 3 . 3.50 . 41 - Contribuições                                                                                               | R$   | 3 .000,00      |
| 10-302-0010 2. 052 - Programa de Atenção Básica 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                  | R$   | 5.500 , 00     |
| 02 .12 . 00 - Secretaria Municipal de Asslstcncla Social 08-122-0007 2. 010 - Encargos com AAdministraçã o da Secretaria Municipal de Assistên cia Social 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS   | 1.500, 00      |

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultant es de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminaç~o  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S  l º , I nciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 133. 400, 00 (Cento  e Trinta  e  Três  Mil  e  Quatrocentos  Reais) .

| Va.lor da Anu.laçio                                                                                                                                                   | R$   | 133 . 'º º· 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 .os .oo - Secretaria Municipal de Administração Finanças                                                                                                           |      |                  |
| 04-123-0002 2.118 - ldcnização AdminislrativaSeteoças J udiciais 3 . 3 . 90. 93 - Indenizações Rcslituições                                                           | R$   | 20 ,150 , 00     |
| 02 .06 .oo - Secretaria Municipal de Infra - F.strutura Desenvolvimento 17-511-0018 1. 034 - Perfuração de Poços Cacimbões Tubulares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS   | 8 . 500 , 00     |
| 26-782-0005 1. 027 - Conslrllção do Terminal Rodoviário 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                              | R$   | 14 .900,00       |
| 26- 451- 0020 1. 023 - Construção Restauração de Calçamentos Meio- Fio 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                               | RS   | 3 .000,00        |

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| 02 .0'7.00 - 27-813-0009 2. 034 - Encargos com Desporto Amador 3 . 3. 90 .14 - Diári as Civil                                                                                                | R$   | 11 . 700 , 00   |
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| 3. 3. 90. 36 - Outros Seiviços de Terceiros Pessoa Físi ca                                                                                                                                   | R$   | 15 .500,00      |
| 02 .09 .oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0012 1. 037 - Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes para Unidades Escolares 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | RS   | 30 . 750 , 00   |
| 02 .11 .oo - Fundo Municipal de Saú de FMS 10- 302- 0037 1 . 054 - Aquisição de Vcfculolambulância ou Unidade Móvel 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 4 .                     | RS   | 3 .000,00       |
| 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pcnnancme                                                                                                                                                  | R$   | 7 . 900 , 00    |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de As.,istênda Social FMAS 08-244-0007 2.163 - Procad - SUAS 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                        | RS   | 5 .000,00       |
| 02 .29 . 00 - S«:retarla Municipal de Governo 04- 122- 0002 2 .160 - Manutenção Encargos da Secretaria Municipal de Governo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jwfd.ica      | R$   | 13 .000,00      |

Art . 3 9 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação , r etroagindo seus  efeitos  para  20/06/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO GONÇALO DO  PIAUÍ,

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU[

## AVISO DE LICITAÇÃO

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  DE DEDETIZAÇÃO , DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO  DO PIAUI/PI.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2025

HORÁRIO : 08:30 h (horár io de Brasíl ia).

DATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2025

HORÁRIO : 08:30 h (horário  de Brasília)

DATA DE INICIO DA RODADA DE LANCES: 04/08/2025

HORÁRIO : 08:31 h (horár io de Brasília).

DATA DE ENCERRAMENTO DA RODADA DE LANCES: 04/08/2025

HORÁRIO : 14:31  h (horário  de Brasília)

EDITAL: Disponível  nos sites:

Licita São Francisco PI (www.licitasaofranciscooi.com.br). PNCP  (www.onco.gov.br), TCE/PI (https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/) e Portal da Transparê ncia (www.saofranciscodopiaui.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES: Avenida  Laurentino  Pereira,  nº  678,  Bairro  Centro,  Município de  São Francisco do Piauí /PI, CEP: 64.550-000 e-mail: licitacão .sfo@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL PREFEITA

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PI A.UI , aos  trinta  di as do  mês de  junho  do  ano  de dois mil e vinte e cinco (30/06/2025),  e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Muni cipal .

São  Francisco do Piaul/PI , 29 de Julho de 2025.

Aluís io Rodrigues Silva Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página :

1

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São  Francisco do Piauí/PI, 29 de Julho de 2025.

Aluís io Rodrigues Silva Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

## AVISO DE LICITAÇÃO

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  SANITIZAÇÃO, VISANDO  ASSIM,  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI. TIPO: MENOR PREÇ O

DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2025

HORÁRIO : 09:30 h (horário  de Brasília) .

DATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2025

HORÁRIO : 09:30 h (horário  de Brasília)

DATA DE INICIO DA RODADA DE LANCES:

04/08/2025

HORÁRIO : 09:31  h (horário  de Brasí lia).

DATA DE ENCERRAMENTO DA RODADA DE LANCES: 04/08/2025

HORÁRIO: 15:31  h (horário  de Brasília )

EDITAL: Disponível  nos sites:

Licita São Francisco PI (www.licitasaofranciscopi.com.br),  PNCP  (www.pncp.gov.br), TCE/PI (https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/) e Portal da Transparê ncia (www.saofranciscodopiaui.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES :  Avenida  Laurentino  Pereira,  nº  678,  Bairro  Centro,  Município de  São Francisco do Piauí/ PI, CEP:  64.550-000 e-mail: licitacã o.sfp@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE