Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01 .612-578/0001-61

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criminalmente por todos os dtlnos e prejuíz os que,  na execução  dele v~nha,  direla ou indiretamente,  a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. - O CONTRATADO é  m;ponsável  pela  qualidad~ dos serviços presrndos. nao  se

Parágrafo Único admitindo, cm nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem a, partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplicio  Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, i"t-num:.iandv t-Apjç:S;s~· mçTite a q- aãlqueroutro,  p&lt;1r nrats privi1c-gia:do que- 5' C"jB.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrnto, cm  02(duas) vias de  igual  teor e fonna  para  um  só  e jurídico efeito, perante os  testemunhas abalxo­ assinadas, a  tudo presentes\_

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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MUNTC1PTO DE FLORESTA DO PIAU! - PI CIAudionor Urbano de Oliveira Pre eito M11nici  ai

ACELINA TERESA DE LIMA Contratado

TESTEMUNHAS:

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Rua  Rufi no Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .6 12.578/0001-61

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  Nº 030/2025 -PMFP

Contrata.ção de  prestação de: serviços  por  cempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3  7,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.º 01.612.578/0001-61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bairro:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  VERÓNICA TERESA  DE  LIMA  MARTINS, brasileira,  ENFERMEIRA, COREN-PT nº 000673612, portadora do CPF: 000.790.453-32, residente e domiciliada no Bairro Alto Alegre, na Cidade de Floresta do Piauí  - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente ins:tn1menfo pa.rriculu de Contnto de Prosta\)Õo  do Sorvi~o:,  por tempo Jçtcnnlua.do, ati partes acima qualificadas têm  enb'e  si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA BASE LEGAL; füte cont:rllto tem como base o artigo 37. inci·o IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  determinado  no  âmbito da admini.lli;.tr;,.çãn  p1'1hlic;1

CLÁUSULA  SEGUNDA  - DA JUSTIFICATIVA:  Justifica~se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade pública,  e para evitar a interrupção  da prestação de serviços públicos,

CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OBJETO DO  CONTRATO,  Con·timí objeto  deste  contnito  a predação  de ,erviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temporária de:  c:xcepcional  interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira,  na rede municlpsll de Sai.ide de. F!o...~m do Pi2ui P!. Parágrafo  Onlco. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário,  não  gerando liame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO, Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontado~  inerentei..  a  S;Uait  funções.  durante a carga horária  contratada qual seja, de 40 horas semanais.

- 1 § 1 °  -Em caso de necessidade, poderá ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horns.. \_
- § 2º A  ausência  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos trabalhos  corresponde a  execuçao das  suas obrigações  ensejará o  desconto du.  remuncrac\_;ão  da Contratada na mesma proporç.Z:o dos din:1  faltados o obrigações  não  cumpridas. .
- § 3° - O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de expediente  da  mecma,  quanto  à  utili,uçiio  de  equipamentos  assim  como  de  outros  me10s necessários  para realizar a execução da atividade.

CLÁUSULA  QUlN'l'A - D"AS  OBRlGAÇÕES DO CONT~7ANTE, A  CONTRATANTE·~ responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de equipamentos  de  apoio  ao  serviço~ como  tamb~m  pela estrutura tisica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição.

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

## E8TADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ C-NPJ 01 .6 l 2 .57R/OOOJ-61

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Pará~rafo  Úulco ; A CONTRATANTE colocará  à disposição  do CONTRATADO sua estrutura !lsica, téc nica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO  PAGAMENTO: O valor deste  contrato  é de R$ 4-318,18  (quatro  mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no guaJ  corresponde a  base de R$  1.800,00 (mil e oitocentos reais),  acrescido de R$ 2.518,18 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União  do piso da cnfC11T1agcm.  e que deverá  ~ofter a deduçnn &lt;ln· impostos 1eaais.

Parágrafo  Único:  O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária :

| NATUREZA DA DESPESA   |
|-----------------------|
| 33_ 90.36             |
| 33.90.36              |
| 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Munic(pio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução  total  ou parcial  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  AJminl~O-dçãu  Pública MWlicipal  o  direito  de  rescindir  o prestmle  Contrato  de  forma  imediala,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  foT  o  caso,  ns  sa.nções administrativas cabíveis,  sem prejuíz o das sanções  penais e cíveis. § 1 º - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à et:  .   ~:-2  p~:-!e, ~zm· 2~~~~~~!'!63 de 10 (!ri~. ~} dfa.s~  sem ônus para 2mbas as  partes. § 2° · Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o CONTRATADO são

- motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

I - pelo óbito do contratado; II  - pelo término  do pmzo controhlol; 1H - pu1· Ja...:o,np,liucutu &lt;lc quu.14ucc dú.m :r'ulu cur1i.n::1i.uui  pdu cu11i.1'tli.u.Ju; IV - por iniciativa do contraiado, comunicada com antecedência mínima  de trinta dias; V. qnonlin li· nnmeoç~n lie opmvolin&lt; em cnncnrsn púhlicn  poro ns car11n.&lt; dn pe.«nal contratado: VI -por  iniciativa  do contratante, verificada  a ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa. Vll  9uando fica.r  comprovada.,  a  qualquer tempo,  a  acumulaçflo  ilc5al  de  c.arso",  que  invalide  u declaração constante na cláusula  quinta deste contrato. Parágrafo  Único . A extinção  do  contrato não  confere direito ã indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência.  administrativa. quando será  pago ao contratado o correspondente a tnnta r,or cento do que lhe caberia no i-estante do contrato. CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  início ·  partir  de  02/01/2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a critério  da  Administração Pública Municipal. Parágrafo  Único -os  primeiros 03  (três)  meses de vigência  do  contrato  serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de inreres.se da Administração  Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste cont:rllto e consequentemente  responde  civil  c

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piaul-Pl, CEP 64.563-000 Telefone 189) 3463-0004 Email: orefeiturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAU( MUNICÍPTO OE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612\_j78/0001-61

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criminalmente por todos os danos e prejuízos  que,  na execução  dele venha,  direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Único  - O CONTRATADO é  responsável  pela qualidade dos serviços pmUJllos,  não  5ç

Parágrafo .tlmldndo, em nenhuma blpôtese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplfcio  Mende~  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, ícfüiiiÓatiàv ap,cSSã:aü~°irtç&gt; ii qrz;àquerautro, pc.,r lffi(ÍS privil~êadc, que scjti.

E, por assim justas e contraladas, as partes, por sem representantes legais, 11SSinam o presente contrato, em  02(duas) vias  de  igual  teor e fonna  para um  só  e jurídico  efeito,  perante  as  testemunhas abaixo­ assinadas, a  tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Pn/elto Municipal

TESTEMUNHAS:

NOME: \'.huk d,  J\i),&gt;;,i/&gt; L l CPF:  035. Õ':f õ .  903-2:) ·

VERÓNICA  TERESA DE LIMA MARTINS Contratado

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Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Plauf·Pl, CEP 64.563-000 Telefone (89) 34,3-0004 ~moll, prafoituroflomto@hotmoll.com

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais