Lei — Santo Inacio Do Pi (07/02/2025)

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAU(

Rua São  José, 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Inácio  do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 002/2025

Processo Administrativo nº 002/2025

lnexiaibilidade nº 002/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso 111, alíneas  "c", da Lei nº 14.133/2021

Objeto:  Contratação  de  pessoa  física para  Prestação  de  Serviços  Técnicos Especializados  de  Natureza  Predominantemente  Intelectual  de  Consultoria  e Assessoria Jurídica  oara a Câmara Municipal de Santo Inácio  do Piauí  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI CNPJ: 63.324.917/0001-61

CONTRATADO:  ROSÂNYA PAULA  DE  SOUSA,  OAB/PI  Nº  14.939,  CPF: ***.859.553-**.

Valor Global:  R$  42.000,00  (quarenta e  dois mil  reais),  a serem  pagos em  12 (doze)  parcelas  mensais  e  sucessivas  de  R$  3.500,00  (três  mil  e  quinhentos reais).

Data da assinatura: 07/01/2025

Viaência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUf

Rua São  José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Inácio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@qmail.com

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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal no Art. 74, inciso Ili, alíneas  "c", da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto:  Contratação  de empresa para  Prestação  de Serviços  Especializados de Assessoria em Licitações  e Contratos Públicos , notadamente na implantaçã o da  Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 ),  para a Câmara Municipal de Santo Inácio  do Piauí  - PI.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Ináci o do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições que lhe são  conferidos pela lei:

a) AUTORIZO, com fundamento no Art.  74, inciso  Ili, alíneas "c", da  Lei  nº  14.133/2021, a contratação direta,  por  inexigibilidade de  licitação ,  para Contratação de  empresa  para Prestação  de  Serviços  Especializados  de  Assessoria  em  Licitações e Contratos  Públicos , notadamente na implantação  da Nova Lei de Licitações  e Contratos (Lei nº 14.133/2021 ), para a Câmara  Municipal  de  Santo  Iná cio  do  Piauí - PI, com  a empresa:  SANTANA  ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ nº 26.959.798/0001-97,  pelo valor global de  R$ 42.000,00  (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em  12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de  R$  3.500,00 (três  mil  e quinhentos reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento da Cãmara  Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

b) Deterrnino que ao Setor competente,  que lavre o competente instrumento de contrato e realize as  publicações  exigidas no art. 72,  parágrafo  único  e art. 176, parágrafo  único , inciso 1  da Lei Federal 14.133/2021 .

Santo Inácio  do Piaui - PI, 07 de janeiro de 2025.

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## PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

Rua Sã o José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Iná cio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61  Email: camarasantoinacio@qmail.com

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato nº 003/2025

Processo Administrativo nº 003/2025

lnexiçiibilidade nº 003/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso Ili, alíneas  "c",  da Lei nº 14.133/2021

Objeto: Contratação  de empresa para Prestação  de Serviços Especializados de Assessoria em Licitações  e Contratos Públicos , notadamente na implantação  da Nova  Lei  de  Licitações e  Contratos  (Lei  nº  14.133/2021),  para  a  Câmara Municioal de Santo Inác io do Piauí  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI CNPJ: 63.324.917/0001-61

CONTRATADO: SANTANA  ALENCAR  APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ nº 26.959.798/0001-97, com sede na Rua  Senador Candido  Ferraz,  nº  1250 Ed. The  Officer Tower Sala  1402, bairro:  Jóquei,  Teresina - PI,  CEP: 64.049-250, representado pelo Sr. SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF ***.863.723-**.

Valor Global: R$  42.000,00 (quarenta e  dois mil  reais),  a  serem  pagos em  12 (doze) parcelas  mensais  e  sucessivas  de  R$  3.500,00  (três  mil  e  quinhentos reaisl.

Data da assinatura: 07/01/2025

Viaência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

Rua São José, 94, Centro, CEP 64560-000 -Santo Inácio  do Plaui CNPJ: 63.324.917/0001-61 -E-mail: camarasantolnac/o@gmall.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 005/2025

Processo Administrativo nº 006/2025

Adesão  Pregão  Eletrônico SRP nº  012/2024 - PMSIP-PI X  CMSIP-PI - Ata de Registro  de Preço  nº  012/2024  - SRP - PMSIP/PI - ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025 SRP- PMSIP-PI.

Objeto: Contratação  de Pessoa Juríd ica para Execução  de Serviço de Locação de Veículo, sem motorista, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Santo Inácio  do Piauí -PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI CNPJ: 63.324.917/0001-61

CONTRATADO: LUCIANA VIEIRA NUNES  BARROSO (SANTA RITA RETA CAR)- ME, CNPJ nº 21.574.575/0001-98, com sede na Av. Transamazônica, s/n -Qd. A7, Sala 02, Bairro: Parque Leste, Oeiras/PI, CEP:  64.500-000, representada pela Sr". LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO, CPF: ***.727.373-**

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três  mil reais).

Data da assinatura: 14/01/2025

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais