Edital — São  Francsco  De  Assís  Do  Piauí (2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
sAo FRancisCO
SAO FRANCISCO
\Ssis do Piauí
O remanejamento somente podera ser feito
O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador
7.3.
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante
qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de
5.3.
O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que
procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento.
8. condicoes gerais
Na hipotese de remanejan
nento de orgao ou entidade participante para orgao.
ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do
8.1.
As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades
5.5.
Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento
e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO
solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela
AO EDITAL
entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que
sofrer redugao dos quantitativos informados.
8.2.
No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do
contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesguisa de mercado e
5.6.
Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de
demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade
registro de pregos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi Ilavrada em ...(...) vias de igual
nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada
Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela
copia aos demais orgaos participantes (se houver).
entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos
termos do item 5.3, a distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada
sera por meio do remanejamento
Sao Francisco de Assis do Piauí,25 de junho 2025
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
RegiStrADOS
6.1.
O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o
fornecedor:
6.1.1.
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí- PI
justificado;
CNPJ: 06.553.697/0001-04
6.1.2.
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel;
6.1.3
Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo
27,  2o, do Decreto no 11.462, de 2023; ou
6.1.4.
Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
LACSIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
no 14.133,de 2021.
CNPJ n0,00.080.381/0001-66
SAO FRANCISCO
Id:0B621F3858C8465E
Piauí
SAo FRANg!SCO
Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art.
DE.ASSISDO Piauí
156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao
ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a
entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela
Ata de Registro de prEgOs
manutencao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata
N.o 025/2025
enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
6.2.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 6.1 sera
formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os
principios do contraditorio e da ampla defesa
6.3.
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva,
pelo Prefeito Municipal o Sr
observada a ordem de classificacao.
ndrelino Maxi
ano da Costa Filho, conforme
tutivos da empresa oL
rocuracao apresentada nos autos, tendo em vista o que coi
6.4
O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador,
em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes
no 031/2025, e em observancia as disposicoes da Lei no 14.133, de 1o de abril de
hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a SERVICON CONSTRUCAO CIVIL
6.4.1.
Por razao de interesse publico;.
6.4.2.
6.4.3.
Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o prego de
resolvem celebra
o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico
mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos do artigos
N 021/2025, mediante as clausulas e condig8es a seguir enunciadas.
DO ObJetO
7. Das penalidades
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos pelo prazo de 12(doze) meses, para
a eventual e futura CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das
CONSTRUCAO (HIDRAULICO,
ELETRICO E DIVERSOS)  PARA
ATENDER AS
penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta
NECESSIDADES DO Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
7.1.1.
As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva
ropostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
no registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido
injustificadamente apos terem assinado a ata.
.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
7.2.
E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. xIV, do
maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s)
Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser
proposta(s) sao as que seguem:
respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera aa
respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8o, inc. IX, do Decreto n
Lote 02 - Material Hidraulicoe
11.462, de 2023).
(Continua na proxima pagina).