Decreto — Bela  Vista  Do  Piaui (23/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nt 01.612.558/0001-90

'O TRABALHO E O OESENVOL VIMENTO CONTINUAM'

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- Art. 4. As  despesas com a organização  e realização  da 1ª Conferência  Municipal de Saúde  do Trabalhador e  da trabalhadora correrão  por conta  das dotações  orçamentárias  da Secretaria Municipal de Saúde/Conselho  Municipal de Saúde .
- Art.  5. Este  Decreto entra em vigor na  data de sua  publicação ,  revogando as  d isposições  em contrário

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI,  15 de abril de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·:  01.612.558/0001-90

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  RATIFICAÇÃO

## CREDENCIAMENTO N2 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 040/2025

OBJETO: Contratação  de consultas médicas , exames de imagem e exames laboratoriais na cidade de Teresina-PI, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  de Bela Vista do Piauí-PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, atravé s  do seu Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade superior e competente nos termos do art. 71, inciso IV, c/c art. 72, inciso VIII, da  Lei  n· 14.133/2021, resolve acatar o Julgamento de Habilitação  do Credenciamento em epígrafe , promovido pela Equipe de Contratação  do Município,  bem como o Parecer Jurí dico exarado pela Assessoria Jurí dica do  Município ,  reconhecendo  o  cumprimento  das exigê ncias  legais  e  os  requisitos  mínimo s  para contratação , estando em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021, procedendo com a ADJUDICAÇÃO e RATIFICAÇÃO dos atos processuais, afim de declarar credenciada e apta a  contratar com a administração a empresa MEDICARDIO- CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, inscrita no  CNPJ n·  08.955.702/0001-30,  conforme  ordem  de  classificação  prevista na Ata de Habilitação:

|    |                       |                                                                            | 77~~~        |
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| 01 | CONSULTAS M~DICAS     | MEDICARDIO - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO L TOA (CNPJn• 08.955.702/0001-30) | R$5.441,77   |
| 02 | EXAMES DE IMAGEM      | MEDICARDIO - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO L TOA (CNPJn• 08.95S.702/0001-30) | R$ 39.159,83 |
| 03 | E XAMES LABORATORIAIS | MEDICARDIO - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO L TOA (CNPJn• 08.955.702/0001-30) | R$4.835,39   |

Sucessivamente, utilizo-me deste ato para  convocar a empresa ora  credenciada, para formalizarem  o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco)  dias ú t eis,  conforme  previsã o do it em  6.1 do  Edital, e posterior  publicaçã o  em  sí tio  eletrô nico  oficial,  nos termos  do  art. 72,  pará grafo  ún ico,  da  Lei  n· 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI, 14 de abril de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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Bela Vista do Piauí-PI, 14 de abril de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Credenciamento nt 002/2025 Processo Adm. nt 040/2025

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RUBRICA

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001·90

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

## CREDENCIAMENTO N· 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 042/2025

OBJETO: Contrataçã o de facilitores de oficinas a serem ofertadas ao  público  assistido  pela  Proteção Social Básica,  vinculado a Secret aria M unicipal de Assist ê ncia Social e Cidadania de Bela Vista do Piauí ­ PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, através  do seu Prefeito Municipal, na qualidade de autoridade superior e competente nos termos do art. 71, inciso IV, e/e art. 72, inciso VIII, da  Lei nir 14.133/2021, resolve acatar o Julgamento de Habilitação  do  Credenciamento em epígrafe,  promovido pela Equipe de Contratação do Município,  bem como o Parecer Jurídico  exarado pela Assessoria Jurí dica do  Município,  reconhecendo  o  cumprimento  das  exigências legais e os  requisitos  mí nimos  para contratação,  estando em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, Inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021, procedendo com a ADJUDICAÇÃ O e RATIFICAÇÃ O dos atos processuais, afim de declarar credenciada e apta  a  contrat ar  com  a  administraçã o  a  empresa  SOLUCAO  PLANEJAMENTO,  ASSESSORIA  E CONSULTORIA LTDA ME,  Inscrita no CNPJ  no 57.374.047/0001-32, conforme  ordem de classificação prevista na Ata de Análi se e Habilitação:

| RELAÇÃO DE SERVIÇOS/OFICINAS   | RELAÇÃO DE SERVIÇOS/OFICINAS                                                                                | RELAÇÃO DE SERVIÇOS/OFICINAS                                                          | RELAÇÃO DE SERVIÇOS/OFICINAS   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| ITEM                           | OFICINA                                                                                                     | CREDENCIADA                                                                           | V. UNIT.                       |
| 1                              | Oficina de capoeira                                                                                         | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA ME (CNPJ nt 57.374.047/0001-32)  | R$ 390,00                      |
| 2                              | Oficina de ballet                                                                                           | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA ME (CNPJ nt 57.374.047/0001-32)  | R$185,00                       |
| 3                              | Oficina demú sica                                                                                           | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA ME (CNPJ nt 57.374.047/0001-32)  | R$ 255,00                      |
| 4                              | Oficina de escollnha de futebol                                                                             | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nll 57.374.047/0001-32) | R$127,00                       |
| 5                              | Oficina de capoterapla                                                                                      | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA ME (CNPJ n9 57.374.047/0001-32)  | R$1.850,00                     |
| 6                              | Oficina de produtos artesanais (produção cultura local)                                                     | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTOA ME (CNPJ no 57.374.047/0001-32) | R$ 6.700,00                    |
| 7                              | Oficina de doces e guloseimas                                                                               | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nll 57.374.047/0001-32) | R$ 10.900,00                   |
| 8                              | Oficina de salg,;1dos assados e fritos (ma$$aS, reçheios de sarsadlnhos de festas e salgados de lanchonete) | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001-32) | R$ 10.900,00                   |
| 9                              | Oficina de designer de sobrancelhas e cfllos                                                                | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA ME (CNPJ n° 57.374.047/0001-32)  | R$ 10.900,00                   |
| 10                             | Oficina de serviços de cabelereiro {cone, escova, pintura e penteados), voltados ao públicofeminino         | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nll 57.374.047/0001-32) | R$ 10.900,00                   |

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VIS TA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Credenel,mento n• 003/2025 Processo Adm, nv 042/2025

RUBRICA

|   11 | Oficina de serviços de cabeleireiro (corte, barba e visagismo). voltados ao públi co masculino                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nl:i 57.374.047/0001-32)   | R$ 10.900,00   |
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|   12 | Oficina de manicure e pedicure                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: S7.374.047/0001-32)    | R$ 7.400,00    |
|   13 | Oficina de serviços mecãnlcos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nri 57.374.047/0001-32)    | R$ 7.400,00    |
|   14 | Oficina de fotografia, fllmasem, edição de vídeos e imasens                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME íCNPJ nt: 57.374.047/0001-32)    | R$ 10.900,00   |
|   15 | Oficina de bordado (guardanapo, toalhas etc)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001-32)    | R$ 7.400,00    |
|   16 | Paletra/roda de conversas com temáticasdiversas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001·32)    | R$ 5,200,00    |
|   17 | Palestra/roda de conversas sobre o enfrentamento do racismo e violências.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001-32)    | R$ 5.200,00    |
|   18 | Palestra/roda de conversa anti-drogas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | SOLUCAO - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001-32)    | R$ 5.200,00    |
|   19 | Palestras/rodas de conversa com beneficiários dos programas sociais, abordando as temát icas de cada mês: Janeiro Branco - Saúde Mental; Fevereiro Roxo - Alzhelmer; Março LIiás- Cãncer do Colo do Ú tero; Abril Azul - Autismo; Maio Amarelo - Acidentes de Trlnslto; Junho Vermelho - Incentivo à Doação de Sangue; Julho Amarelo - Hepatites Virais; Agosto LIiás - Mês de Proteção à Mulher; Setembro Amarelo - Combate ao 5ulcldlo; Outubro Rosa - Câncer de Mama; Novembro Azul-Cãncer de Próstata; Dezembro Laranja- Cãncer de Pele. | SOLUCAO • PLANEJAMENTO, ASSESSORIA ECONSULTORIA LTOA ME (CNPJ nt: 57.374.047/0001-32)    | R$ 5.200,00    |

Sucessivamente,  utilizo-me  deste  ato  para  convocar  a  empresa  ora  credenciada,  para  formalizar  o instrumento contratual no prazo de OS  (cinco) dias úteis ,  conforme previsão  do item 6,1 do Edital, e posterior  publicação  em  sítio eletrônico  oficial,  nos  t ermos  do  art.  72,  parágrafo  ún ico,  da  Lei  n2 14.133/2021.

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Credcncl•mento n• 003/2025 Processo Adm, n• 042/2025

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