Decreto — Santo Inácio Do Piaui (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.266

02

10

00

FUNOEB

470 12.361 .1201 .2043.0000 Atendimento ao Ensino Püblico 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 999  000 Tram:feritnclils do FUNOEB -ComplementaçOo díl  União - VAAT NGo se aplica -1 2.161,12 F.R. Grupo: 1 542  01

474 12.361 .1201 .2044.0000 Atendimento ao Ensino PUblioo -286,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transrerêiicias  do FUNDEB -ComplementaçAo da União - VAAT 230 000 FUNOEB · 70

492 12.365.1201.2047.0000 Atendimento ao Ensino Püblico -10.292,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 999  000 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT NIio se aplica

503 12.365.1201 .2047.0000 Atendimen10 ao Ensino Públieo - 1.547,74 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Ntio se aplic:9

520 12.365.1201.2048.0000 Atendimento ao Ensino Público -41.935,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 542  01 542 Transferflnclas do FUNDEB-Complementação  da União - VAAT 230  000 FUNDES · 70

526 12.365.1201 .2046.0000 Atendimento ao Ensll"IO Publico -59.556,59 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferê ncias do FUNOEB -Complementaçlo da Unltio- VAAT 999 000 Não  so apllca

530 12.365.1201 .2046.0000 Atendimento ao En$l1"10 Público 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA.TERIA.l PERMANENTE 542 999  000 Transferência s do FUNOEB · Complementaç.Ao da União -VAAT N3o :se 8plictl -344,44 F.R. Grupo: 1 542  01

751 12.361 .1201.2044.0000 3.1.90.04.00 Atendimento ao Ensll"IO Público -9.293,41 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDES- 70

02 14 00 Fundo Munlclpal de Educação

630 12.361 .  1201 .2056.0000 Atendimento ao Ensino PUblico -2.213,28 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  · Desposas com MOE

650 12.361 .1201.2058.0000 Atendimento ao En~l"IO Pôblioo -45.6S0,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.ipo: 1 S53  01 553 Transferências  de Recu=  do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporta Esc 999 000 N~o :se 8Plictl

652 12.361 .1201.2059.0000 Atendimento ao Ensll"IO Público -4,945,64 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reoorsos não Vinculados da Imposto&amp; 200 000 Eaucação  - Despesas com MOE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO DO PIAUI

06.553.945/0001-17

DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.266 02 14 00 659 Fundo Munlclpal de Educação 12.361 .1201.2060.0000 Atendimento ao Ensino Público ...,4,48.5,9&amp; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 !550 01 550 Transferência  do S.lério-Edueeçl0 999  000 Não se aplica

660

12.361 .1201 .2060.0000

3.3.90.39.00

550

999  000

Atendimento ao Ensino Público

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURfOICA

Transferencla do 5alério-Educaçlo

N:10 se aplica

676 12.361 .1201 .2062.0000 Atendimento ao Ensino Público -3.-494,27 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Grupo: 1 500  00 &amp;MJ Rec:ursos nAo Vinculados de Impostos 200  000 Edueáçã0  · Desposas com MOE

679

12.361 .1201.2062.0000

3.3.90.47.00

500

200

000

Atendimento ao Ensino Público

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Rec:u.-- nlo  Vinculados de lmP0$1011

EdUC3çãO  · Despes,1s oom MOE

686 12.363.1201 .2065.0000 3.1.90.11.00 500 200  000 Atendimento ao EnsJl"IO Póbllco VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Rec:ursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -2.493,33 F.R. Grupo; 1 500  00

Santo Inácio  do Piauí  24 de outubro de 2025.

Nomeia  os membros  representantes  do  Conselho Municipal dos  Direitos  da Criança e do Adolescente.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais conferidas através  da Lei Orgânica M unicipal.

## Resolve:

Art.  1  º- Nomear  os  membros  Titulares  e  Suplentes  do  conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e  do  Adolescentes-CMDCA de Santo Inácio  do Piauí  para o mandato 2025-2027, ficando assim constituído:

## 1- REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

## a) Secretaria Municipal de Assistência  Social-SEMAS

TITULAR: Fabiana Rodrigues Vieira

500  00 SUPLENTE: Rejane Lima e Silva

694 12.363.1201 .206.5.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo  Vinculados de Impostos EducBÇlo  · Despesas com MOE -4.435,94 F.R. Grupo: 1

··· 12.365.1201 .2057  .0000 3.3.90.30.00 Atendimento ao Ensino Publlco ..S.151,41 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 552  01 552 999  000 Translerênclas  de Rect.1rs01 do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN. Nêoseap1tC-eo

## b) Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Reginalva Pinheiro Brito

SUPLENTE: Maria dá  Conceição de Sousa Rodrigues

500  00 c) Secretaria Municipal de Saúde

701 12.365.1201.2063.0000 Atendimento ao Ensino Públloo 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos n&amp;o Vlnculados de Impostos 200  000 EducaçAo · Despesas com MOE -6.233,33 F  .R. Grupo: 1

703 12.385.  1201 .2083.0000 Atendimento ao Ensino Públioo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA F(SICA SOO Recut'809 não Vinculados de Impostos 200  000 Edl&gt;CeçãO  · Despesas oom MOE -2.466,67 F.R. Grupo: 1

500  00 TITULAR: Mayana Paula Carvalho SUPLENTE: Maria Milene de Carvalho Sousa

705 12.365.1201.2063.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR(DICA Recursos nAo Vinculados de Impostos EdueaçãO  · Despesas oom MOE -835,61 F.R. Grupo: 1 500  00 d) Secretaria Municipal de Administração e Finanças TITULAR: Alisson Soares da Silva Brito

709 12.366.1201.2057.0000 3.3.90.30.00 Atendimento ao Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO -2.1!51,41 F.R. Grupo: 1 552  01 552 999  000 Transferências  de RecunJOS do FNOE referentes ao Programa Nacional de Aliment.açl0 EKO!ar (PN. Não  se aplica SUPLENTE: Geremias Beleza de Sousa II- ENTIDADES NÃO  GOVERNAMENTAIS (SOCIEDADE CIVIL):

713 12.366.1201.2061.0000 Atendimento ao Ensino Públk:o 3.3,90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos nlo  Vinculados de Impostos 200  000 EducaçJ0 · Despesas com MOE a)- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

TITULAR: Marilene Soares Gasismiro Sousa

SUPLENTE: Antônia Pereira da Silva

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-2.173,71

F.R. Grupo:

1

-3.645,  11

F.R. Grupo:

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.266

## 02 14 00 Fundo Municipal de Educação

715 12.366.1201.2061.0000 Atendimento ao Ensino Púb lico 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE -4.986,67 F  .R. Grupo: 1 500  00

717 12.366.1201.2061.0000 Atendimento ao Ensino Pú blico 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  · Despesas com MOE -2.466,67 F  .R. Grupo: 1 500  00

725 12.367.1201.2064.0000 Atendimento ao Ensino Público 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE -1.870,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## 90 99 99 Reserva de Contingência

743 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Coritingênc ia 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.589.488,70 F  .R. Grupo: 1  500  00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação . -2.684.894,77

## SANTO INÁCIO  DO PIAUI, 01  de setembro de 2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

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## PORTARlA N°253/202S

550  01

SOO

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## (Continua na próxima página)