LRF — Floresta  Do  Piauí (12/06/2025)

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RGF -ANEXO  1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  " a")

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(art.  1 66-A, § 1°, da CF)

(-)Tran.d"erênciasobrigatórias da União  relativas às emendas de bancada (art.  166, § 16, da CF)

- (-) Transferências da União  relativas à  remuneração  dos agentes comunitãrios  de saúde  e  de combate às endemias (CF, art.  1 98, §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS LIMITES D A  DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II  e Ili, art.  20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (paragrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITEDEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(incisolldo §1 'doart.59daLRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  fta~)

## TRAlETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art.  ll da LC  178/2021 )

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII) (%) (LRF, art. 20)

OTPcm202I (X)(%)

E.i::ccdente em 2021  (XI) · (X - V II)(%)

Redutor anual(Xll) · (0,10 x  XI )(%)

28,53

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                     | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   | da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. 1.S da LC 178/2021   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 1l da LC l78r.     | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | "'"                                                                | 2026                                                               | 2027                                                               | "'"                                                                | "'"'                                                               | 2030                                                               | Wll                                                                | 1J)J2                                                              |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VIN)                                                                           | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORME ART. 15DA L C178/2021 (%)                                            | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar não-processados  sã o também  consideradas  executadas.

Dessa fonna, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão  segregadas  em:

- a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a P agar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso  II do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará  m ais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluído  o gasto com o  subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA   | ANTONIO JOSE DASILVA NETO   | VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS   | JOAO PEDRO ANDRADE DE SOUSA   |
|---------------------------------|-----------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 748.066.S33-49                  | 619.734.673-72              | 25.51 8.568/0001 -92          | 068.570.633-89                |
| PREFEITO                        | CONTROLADOR INTERNO         | CONTADOR 698/0-9              | SEC DE FINANÇAS               |

DO EXCEDENTE DE DTP(art. lldaLC 178/2021)

## ld:07384DB727C4C4D6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 """'' LIQUIDADAS   | TOTAL (ilinos12 ->   | 0.'SCRfT~EM RESTOSA PAGARKÃO   |
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|                                                                                                                       | MAl/2024                                           | JUN/2024                                           | JUU2024                                            | 1 AG0/2024                                         | 1 SETl2024                                         | OlIT/2024                                          | 1 NOV/2024                                         | 1 DEZ/2024 1                                       | JAN/2025                                           | 1 FEV/2025 1                                       | MAR/2025 1                                         | ABR/2025                                           | (•)                  | PROCESSADOS (b)                |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                          | 537.611,83                                         | 536.395,86                                         | 554.41 8,57                                        | 555.505,86                                         | 550.766,39                                         | SSS.168,71                                         | 631.687,64                                         | 1.144.797,98                                       | S59.215,09                                         | 644.184,90                                         | 660.1 69,26                                        | 952.146,75                                         | 7.882.668,84         | 0,00                           |
| Pessoal Ativo                                                                                                         | .m.611,sJ                                          | 536.395,86                                         | 554.418,57                                         | 555.505,86                                         | 550.766,39                                         | 555.768,71                                         | 631.687,64                                         | 1.144.797,98                                       | 559.215,09                                         | 644.184,90                                         | 660.1 69,26                                        | 952.146,75                                         | 7.882.668,84         | 0,00                           |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáve~                                                                      | 491.530,16                                         | 490.273,38                                         | 508.420,73                                         | 508.536,68                                         | 503.34S,99                                         | S03.330,40                                         | 558.622,37                                         | 929.655,49                                         | 559.215,09                                         | 576.201,73                                         | 587.663,07                                         | 878.218,58                                         | 7.100.073,67         | 0,00                           |
| Obrigações Patronais                                                                                                  | 46.081,67                                          | 46.122,48                                          | 45.997,84                                          | 46.969,18                                          | 47.420,40                                          | 47.438,31                                          | 73.065,27                                          | 215. 142,49                                        | 0,00                                               | 67.983,17                                          | 72.506,19                                          | 73.868,1 7                                         | 782.595,17           | 0,00                           |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Aposcntadorias,Rescrvae Reformas                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
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| ' """" Outrasdespesasdepessoaldecom:ntesdecontratosdeterccirizaçãooude contrataçãod eformaindireta(§lºdoan. l8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Despesa com Pessoal não Executada OrçaTTJ.:ntariamcnte                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§ 1° do art. 19da LRF)                                                                  | 10.819,98                                          | 1 0.819,98                                         | 10.819,98                                          | I0.819,98                                          | 12.840,89                                          | 12.840,89                                          | 12.840,89                                          | 25.681 ,77                                         | 3.865,75                                           | 3.611,35                                           | 3.611,35                                           | 3.611,35                                           | 122.184,16           | 0,00                           |
| Indcnizaçõespo rDernis.são e lncemivosàDernissãoVo luntària                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo Anteriorao da Apuração                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Despesas de Excrcicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| lnativose PensionistascomRecursosVinculados                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combateàs Endemias com Recursos                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) Parceladcdutivelreferenteao pisosalarial doEnfennciro, Tócnico de                        | 10.819,98                                          | 1 0.819,98                                         | 10.819,98                                          | I0.819,98                                          | 12.840,89                                          | 12.840,89                                          | 12.840,89                                          | 25.681,77                                          | 3.865.75                                           | 3.611,35                                           | 3.611,35                                           | 3.611,35                                           | 122.184,16           | 0,00                           |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Le ais          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                 | 0,00                           |
| DESPESA LIOUIDACOM PESSOAL (111) • (1-11)                                                                             | 526.791,85                                         | 525.575,88                                         | 543.598,59                                         | 544.685,88                                         | 537.925,50                                         | 542.927,82                                         | 61 8.846,75                                        | 1.119. 116,21                                      | 555.349,34                                         | 640.573,55                                         | 656.557,91                                         | 948.535,40                                         | 7.760.484,68         | 0,00                           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RS  1

~SOBRERC

28.725.061,38

1 .240.086,00

1 65.8 1 9,00

120.320,77

0,00

27. 1 98.835,61

7.760.484,68

14.687.371 ,23

13.953.002,67

13.21 8.634,11

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

Percentual

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