Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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## REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPÍO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

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|   52 | FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA       | 054.126.663-29   | 4   | 6,1   | 5,26   | CLASSIFICADO   |
|------|------------------------------------|------------------|-----|-------|--------|----------------|
|   53 | MARIA JOSEFA FRANCISCO DE OLIVEIRA | 834.984.943-68   | 2,5 | 7     | 5,2    | CLASSIFICADO   |
|   54 | DIEGO RODRIGUES DOS REIS           | 622.463.203-05   | 2,5 | 7     | 5,2    | CLASSIFICADO   |
|   55 | ELIANE COELHO AMORIM               | 054.798.493-60   | 3,5 | 6,3   | 5,18   | CLASSIFICADO   |
|   56 | JUCIVAN JOVENI DE SOUSA            | 073.832.473-61   | 1,5 | 6,9   | 4,74   | CLASSIFICADO   |
|   57 | LUCAS SIMÃO DE SOUSA               | 070.643.593-16   | 3,5 | 5,3   | 4,58   | CLASSIFICADO   |
|   58 | TAILANE TERESA DE SOUSA            | 028.639.893-16   | 2   | 5,9   | 4,34   | CLASSIFICADO   |
|   59 | CLEIDIANE TEIXEIRA RODRIGUES       | 037.182.843-08   | 1,5 | 4,7   | 3,42   | CLASSIFICADO   |
|   60 | FRANCILENE FERREIRA GOMES          | 071 .369.373-88  | 5   | o     | 2      | CLASSIFICADO   |
|   61 | SUZANA MARIA PEREIRA               | 011 .147.623-26  | 3,5 | o     | 1,4    | CLASSIFICADO   |
|   62 | FERNANDA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA  | 033.644.543-10   | 3,5 | o     | 1,4    | CLASSIFICADO   |
|   63 | JUCÊLIA MARLENE DE SOUSA           | 071 .349.303-86  | 3,5 | o     | 1,4    | CLASSIFICADO   |
|   64 | THIAGO COELHO TEIXEIRA             | 072.430.043-00   | 3,5 | o     | 1,4    | CLASSIFICADO   |
|   65 | CILENE DA COSTA RODRIGUES          | 014.271 .113-67  | 1,5 | o     | 0,6    | CLASSIFICADO   |
|   66 | SALMA DE SOUSA LOPES               | 031.826.383-19   | 1,5 | o     | 0,6    | CLASSIFICADO   |

NÃO  APRESENTOU A PROVA DIDÁTICA  (NEM PRESENCIALMENTE OU POR E-MAIL) OU APRESENTARAM FORA DO PRAZO, MICRO­ AULA COM TEMPO INSUFICIENTE, E-MAIL SEM ANEXO, CORROMPIDO OU COM ACESSO RESTRITO).

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Membro da Comissão

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Membro da Comissão

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## TERMO  DE  CONVALIDAÇÃO Nº  001/2025

O  Prefeito  Municipal  de  São Francisco  de  Assis  do  Piauí-PI,  no uso  de  suas  atribuições legais , e:

Consider ando  que  constatamos  somente  agora  que  a ata  d e registro de  preços,  ou  seu  extrato, do  Pregao  nº  013/2024, q ue constam  no Anexo  Ú nico  deste  ato , nao  foi  publicada;

Consider ando  o  poder- dever  da  Administração  de  convalidar  os  atos que  não possuam  vicios  insanáve i s , como  os  de  objeto , motivo e finalidade , nem  mesmo  prejuizo  aos  direitos  de  terceiros ;

Considerando  que  nào  se  const ata , na  ausência da  publicação do ato  do  Anexo  Único , qualquer  lesão  ao  i nteresse  público,  uma vez que  os  respectivos  procedimentos  transcorreram  na forma  da  lei , já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado, ao interessado  que  apresentou  p roposta  com  o  menor  preço  e  melhores condi ções  para  a  AdministraçAo;

Cons ide rando, ainda, o disposto  no  art . 55  da  Lei  nº . 9 . 784/99  Lei de Pr ocesso Administrativo da União -que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie  não  acarretarem  lesão  ao  interesse  público nem  prejuízo a terceiros , nos quais sejam consta tados apenas defeitos sanáve i s :

Fica  c onva1idado  o ato  relativo  à p ub licação da  Ata  de  Registro de Preços, c u jo inteiro  teor  consta d o Anexo Único deste ato administrativo, devendo ocor rer a respectiva publicação , a convalidação está respaldada nos princípios  da Administração Pública  e na  Lei  Federal  nº. 9 . 784/99 , vi s t o que  não se  verifica lesão  ao  interesse público  nem  prejuizo a  terceiros , sendo  o  vicio sanável  na  forma da  lei .

São Francisco  de  Assis  do  Piaui  PI , 02  de  abril de  2025

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Prefe ito Muni cipa1  de São Fr anci sco  de  Assis  do  Pi auí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Membro da Comissão

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ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 002/2024

O  Munic ípi o  de  São Francisco  de  Assis  do  Piauí, através da  Prefeitura Municipal  com  sede  na  Rua  Arcanjo  José de  Sousa, nº  4250 , Cent ro, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal , Andre l ino  M aximiano da Costa Filho, e a empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos,  Equipamentos  e  Materiai s Hospi t a l ares  e Odontol ógicos Ltda  inscrito(a ) no  CNPJ/MF  sob  o n º 03.894 . 963/0001-74 , sediado (a ) na Rua Avelino Fre i tas , 498 , sala, Cent r o , CEP : 64. 770-000 , sao Raimundo Nonato , Piaui, Telefone: (089) 3582- 1845, e - mail : saomarcoslicita@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato  rep resentada  pelo(a)  Sr . Calixto  da  Silveira  Dias , conforme atos constitutivos  da  empresa  ou  procuração  apresentada nos  aut os, tendo em  vista  o que  consta  no Processo  Administ rativo n º 019/2024 , e em observância  às  disposições da  Lei  n º 14 .1 33 , de  1 °  de  abril de  2021 , e demais  legislaçao  apl icável , resolvem  celebrar  o  p r esente  Termo  de Co n trato , decorrente  do Pregão Eletrônico  n . 013/2024 , mediante  as clá u su las  e condiçõ es  a seguir  e nunc i adas.

## DO  OBJETO

1.1. A  presente Ata  t e m por  obj e t o  o  r egi stro de  preços para  a  even tual contratação  de  REGISTRO  DE  PREÇ O  PARA  FUTURA  E  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS  E  MÓVEIS) PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SÃO FRANCISCO DE  ASSIS  DO PIAOI E  SOAS  SECRETARIAS , DURANTE  O  EXERCÍ CIO  DO ANO  DE  2024, assim  como  as  propostas  c ujos  preços  tenham  sido registrados , independentemente  de  transcrição .

## 2. DOS  PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

2.1. O  preço  registrado, as  espec ificaçõ es  do  objeto, as  quanti dades minimas  e máximas de  cada  item, f ornecedor(es ) e as  demais  condiçõ es ofertadas  na (s) proposta(s)  sAo  as  que  seguem:

(Continua na próxima página)

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São  Marcos Distribuidora de  Medicamentos,  Equipamentos  e  Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda, CNPJ  nº. 03 . 894 . 963/0001-74, Inscrição Estadual  nº 19.445. 715-0  e Inscrição Municipal  n· 498, sala, Centro,  CEP : 64 . 770 - 000, (089) 3582-1845, e-mail : 020 .109-7 , situada . Ru o Avelino  Freitas, s·o Raimundo  Nonato, Piaui, Telefone : saomarcoslici ta@hotmail.com

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                       | MED.   |   QUANT . | VR . UNIT      | VR.TOTAL        | MARCA E FABRICANTE              |
|--------|-----------------------------------------------------------------|--------|-----------|----------------|-----------------|---------------------------------|
|      1 | ARMÃRIO DE AÇO C / 02 PORTAS 195X90X40 CM                       | UNO    |        20 | R$ 1 .100 ,00  | R$ 22. 000 , 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS   |
|      2 | ARMÃRIO DE AÇO C/ 02 PORTAS 160X75X35 CM                        | UNO    |        20 | R$ 81 7, 40    | R$ 16.348,00    | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS   |
|      3 | ARMARIO VITRINE C/02 PORTA, 3 PRATELEIRA E CHAVE MED, 160X35X70 | UNO    |        10 | R$ 1 . 230, 00 | R$ 12 . 300 ,00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS   |
|      4 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA 133X46X60          | UNO    |        20 | R$ 896, 00     | R$ 17 . 920, 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS   |
|      5 | compressor rotativo, cor do painel branca,                      | UNO    |        20 | R$ 3 . 000,00  | R$ 60 . 000 ,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

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| atendendo ao IDRS de eficiê ncia energética Classe F , com certificaçao do i nmetro; Garant ia minima de 01 (um) ano desde que i nstalado com reds assist4ªncia técnica credenciada                                                                                                                                                                                                       |     |    |               |                |                                 |
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| AR. CONDICIONADOl 2000 BTU - capacidade 12 . 000 BTU/h . Condicionador de ar SPLIT; Hi­ wall: 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem .fio; tubulação da condensadora em cobre, com e xaustor ; top discharge, gAs ecológico ; atendendo ao IDRS de efici4ªncia energética Classe F, com c e rtificação do inmetro; Garantia minima de 01 (um) ano desde que | UNO | 26 | R$ 3 . 463,00 | R$ 90 . 038,00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| AR. CONDICIONA.D01 8000 BTU - capacidadel8. 000 BTU/h. Condicionador d e ar SPLIT; capacidade 18,000 BTU/h, Hi-wall ; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, control.e remoto sem t'io; tubul.ação da condensadora em cobre, com exaust.or; t.op d i scharge, gAs ecológico R-410 ; atendendo ao IDRS de eficiência energética Classe E, com certificação do i nmetro; Garantia minima de 01 (um) ano desde que inst alado com rede assistência   | UNO   | 22   | R$ 5 . 176,00   | R$ 113 872,00   | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A   |
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| credenciada. AR. CONDICIONADO 24. 000 BTU- capacidadel8 . 000 BTU/h . Condicionador d e ar SPLIT; capacidade 24. 000 BTU/h, Hi-wall; 220V, compressor rotativo, cor do painel branca, controle remoto sem fio; tubulaç.S.o dél condensadora em cobre, com exaustor; top discharge, gAs                                                                                                                                                                      | UNO   |      | RS 7. 255, 00   | RS 58 . 040, 00 | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A   |

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| ecológico ; a tende ndo ao IDRS de eficiência energética Classe E, com certificaçao do inmetro; Garantia mini ma de 01 (um) ano desde que i nstalado com rede assistência técnica credenciada .   |     |     |                |                  |                                                          |
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| BATEDEIRA PLANETARIA s LITROS                                                                                                                                                                     | UNO | 10  | R$ 3 . 730, 00 | R$ 37 . 300, 00  | MANA - MANA EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA              |
| BEBEDOURO COLUNA PARA GARRAE"AO, ÁGUA GELADA E NATURAL, S/ GARRAFÃO                                                                                                                               | UNO | 20  | R$ 880 , 00    | R$ 1 7 . 600,00  | LIBELL - LIBELL ELETRODOMÉSTICOS LTDA                    |
| BEBEDOURO ACESSIVEL                                                                                                                                                                               | UNO | 4   | R$ 1 . 000,00  | R$ 4.320,00      | LIBELL - LIBELL ELETRODOM.tSTICOS LTDA                   |
| BEBEDOURO IND C/03 TORN, 100 LTS AÇO INOX                                                                                                                                                         | UNO | 1 0 | R$ 3 . 447 ,00 | R$ 3 4. 470, 00  | KNOX - KNOX BEBEDOURO LTDA                               |
| CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA GIRATÓRIA C/ RELAX C/ BRAÇO                                                                                                                                           | UNO | 10  | R$ 1 . 200,00  | R$ 12 . 000, 00  | RIVATTI - Rivatti Moveis Ltda                            |
| CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C/ BRAÇO C/ ENCOSTO                                                                                                                                                  | UNO | 20  | R$ 700, 00     | R$ 14. 000, 00   | RIVATTI - Rivatti Moveis Ltda                            |
| CADEIRA SECRET GIRATÓR IA S/ BRAÇO                                                                                                                                                                | UNO | 30  | R$ 600, 00     | R$ 1 8 . 000, 00 | QUALIT~ MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
| CADEIRA SECRETARIA FIXA ESTOFADA EM CORINO                                                                                                                                                        | UNO | 50  | R$ 336, 00     | R$ 1 6 . 800, 00 | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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C OMPROMISSO  COM O  NOSSO  P OVO!

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|   17 | CADEIRA EM evc BRANCO SEM BRAÇO                        | UNO   |   100 | R$ 60 , 00      | R$ 6 , 000,00   | TOPPLAST - TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA            |
|------|--------------------------------------------------------|-------|-------|-----------------|-----------------|----------------------------------------------------------|
|   18 | CONJ. ALUN INF. - CJOl MESA CAD/ENCOS 04 A 06 ANOS     | UNO   |    50 | R$ 620 , 00     | RS 31. 000 , 00 | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
|   19 | CONJUNTO INF COLET QUAD 4 LUG - MESA + CADEIRAS        | UNO   |    40 | RS 1.314,00     | RS 52. 560 , 00 | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS                            |
|   20 | CONJUNTO PROFESSOR ISO PRETO- MESA + CADEIRA           | UNO   |    30 | RS 832, 00      | RS 24. 960, 00  | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEIS LTDA |
|   21 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL CJA 04 MESA CAD                 | UNO   |    80 | RS 655 , 00     | RS 52.400,00    | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO OE MOVEIS LTOA |
|   22 | CON.J. ALUNO INDIVIDUAL CJA 06 MESA CAD                | UNO   |   100 | RS 971 , 00     | RS 97 .100, 00  | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |
|   23 | FOGÃO DOMÉSTICO 4 BOCAS C/ FORNO AUTOM                 | UNO   |    10 | RS 900, 00      | RS 9 . 000,00   | REALCE - CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA         |
|   24 | FOGÃO INDUSTRIAL C/04 BOCAS COM FORNO                  | UNO   |    10 | R$ 2 . 835,00   | RS 28 . 350 ,00 | METAL FOUR - METAL FOUR METALURGICA LTDA                 |
|   25 | FOGÃO INDUSTRIA.L C/06 BOCAS COM FORNO                 | UNO   |    10 | RS 3 . 662 , 00 | RS 36.620 , 00  | METAL FOUR - METAL FOUR METALURGICA LTDA                 |
|   26 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE MINIMA DE 513L 2 PORTAS | UNO   |    10 | R$ 6 . 218,00   | R$ 62 . 180, 00 | CONSUL - CONSUL $/A                                      |
|   27 | LIQUIDIFICADOR DOMtSTICO 600W COM 2 VEL                | UNO   |     6 | R$ 200, 00      | R$ 1 . 200,00   | BRITANIA - BRITANIA ELETRODOMESTICOS AS                  |
|   28 | LIQUIDIFICADOR INDÚSTRIAL CAPACIDADE 6L                | UNO   |    10 | R$ 1.000,00     | RS 10.000, 00   | JL COLOMBO - METALÚRGICA JL COLOMBO LTDA ME              |
|   29 | LONGARINAS ESTOFADAS 2 LUGARES                         | UNO   |    20 | R$ 650 , 00     | RS 13.000,00    | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA |

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.

|   30 | LONGARINAS 2 LUGARES EM evc ASSENTO ENCOSTO EM PVC                                                               | UNO   |   20 | R$ 630 , 00     | RS 12 . 600 , 00   | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA • COMERCIO DE MOVEIS LTDA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-----------------|--------------------|------------------------------------------------------------|
|   31 | LONGARINAS 3 LUGARES ASSENTO ENCOSTO EM PVC                                                                      | UNO   |   20 | R$ 840 , 00     | R$ 16.800, 00      | QUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA • COMERCIO DE MOVEIS LTDA   |
|   32 | MESA EM L COM 2 GAVETAS 160X 160X75                                                                              | UNO   |   10 | RS 1 . 952, 00  | RS 19 . 520,00     | OUALITY MOVEIS - B V INDUSTRIA . COMERCIO DE MOVEIS LTDA   |
|   33 | MESA EM MDF C/03 GAV E CHV 120X60X74                                                                             | UNO   |   20 | R$ 590 , 00     | RS 11. 800 , 00    | SÓ AÇO - SÓ AÇO INDUSTRIAL Ltda                            |
|   34 | MESA EM POLIPROPILENO QUADRADA BRANCA                                                                            | UNO   |   40 | R$ 110,00       | R$ 4 . 400,00      | TOPPLAST - TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTOA              |
|   35 | MICROONDAS COM CAPACIDADE OE 32 LITROS                                                                           | UNO   |   12 | RS 1 . 100,00   | RS 13.200,00       | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A                            |
|   36 | MULTIPROCESSADOR OE FRUTAS                                                                                       | UNO   |    6 | R$ 440,00       | R$ 2 . 640,00      | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS 5/A                            |
|   37 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 200Xl20                                                                             | UNO   |   12 | RS 4 90 , 00    | RS 5 . 880,00      | CORTIARTE - Cortiarte Quadros e cortica LTDA               |
|   38 | QUADRO BRANCO MAGNETICO ALUM 300Xl20                                                                             | UNO   |   12 | R$ 1 . 610,00   | R$ 19.320,00       | CORTIARTE - Cortiarte Quadros e Cortica LTDA               |
|   39 | REFRIGERADOR 300LT DOMEST l PORTA VOLTAGEM 220                                                                   | UNO   |    6 | R$ 3 . 777,00   | R$ 22.662 , 00     | CONSUL - CONSUL S/A                                        |
|   40 | ROUPEIRO ACO FERRO PINTADO C/16 PORTA. MEO 195Xl32X40                                                            | UNO   |   10 | RS 2 . 120,00   | RS 21. 200 , 00    | MODELO MOVEIS - MODELO MOVEIS                              |
|   41 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LEO Resol.uçao de Tela "º - 1366 X 768 'pixels Frequência 60 Hz android e Wi-Fi Integrado | UNO   |   10 | RS 1 . 630 , 00 | RS 16 . 300 ,00    | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A                            |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CDMPRDMISSD  CDM D  N D !l11D  PDVDI

| 42          | TELEVISOR 43 POLEGADAS LEO Resoluça.o de Tela f ullHD - 1920 1 080 X pixels Frequê n ciet 60 Hz a ndroid e Wi-Fi Integrado   | UNO         | 10          | R$ 2 . 344,00   | R$ 23 . 440, 00   | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A               |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-----------------|-------------------|-----------------------------------------------|
| 43          | TELEVISOR 55 POLEGADAS LEO Resolução de Tela fullHD - 1920 1080 X pixels Frequência 60 Hz android e Wi-Fi I n tegrc1.do      | UNO         | 6           | RS 4 . 100,00   | RS 24 . 600, 00   | PHILCO - PHILCO ELETRÔNICOS S/A               |
| 44          | VENTILADOR OE PAREDE 50CM 220W                                                                                               | UNO         | 30          | RS 320, 00      | RS 9 . 600, 00    | VENTISOL - VENTISOL INDÚSTRIA E COMÊRCIO S.A. |
| 45          | VENTILADOR DE COLUNA 50CM OSC TURBO                                                                                          | UNO         | 18          | RS 370, 00      | RS 6 . 660, 00    | VENTISOL VENTISOL - INDÚSTRIA E COMtRCIO S.A. |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                  | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL     | VALOR TOTAL       | RS 1.200.000,00                               |

- 2  . 2 . A listagem  do cadastr o de reserva referente ao presente registro  de  preços  consta  como  anexo  a esta  Ata .
- 2 . 3 . Durante  a vigência da  ata, os órgãos e as entidades  da Administração  Pública federal , estadual, distrital  e municipal que  não  participaram do  procedimento  de  IRP  podera.o  aderir à  ata de registro de preços na condição de não participantes, observados  os  seguintes  requisitos:
- 2.3.1. apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão , inclusive  em  situações  de  provável  desabastecimento  ou descontinuidade  de  serviço público;
- 2.3.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  esta.o compativeis  com  os  valores  praticados  pelo  mercado  na  forma do  art . 23  da  Lei  nª  14.133,  de  2021;  e
- 2.3.3. consulta  e aceitação  prévias do  ó rgão ou  da entidade  gerenciadora  e do  fornecedor.
- 2 . 4 . A autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas será  realizada  após  a aceitaçAo  da  adesão  pelo  fornecedor.
- 2.4.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rej eitar adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execuçao de  seus próprios  contratos  ou  à sua  capacidade  de  gerenciamento.
- 2.s . Após  a autorizaçao  do  órgao  ou  da  e n tidade  gerenciadora, o órgão  ou  e ntidade não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação sol icita d a cm at6  noventa  dias , observado  o prazo  de  vigência  da  ata .
- 2 .6 . O prazo de que trata o subitem a n terior , relati vo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado e xcepcionalmente, mediante  solici tação  do  órgão ou  da  e n tidade n ao participante aceita p elo 6rgao ou pela e n tidade gerenciadora, desde  que  respeitado o limite temporal  de  vigência da  ata  d e registro  de  preços. de na  qualidade  de  nao tenha
- 2.7 . O órgão ou a entidade  poderá aderir  a item da ata registro  de  preços  da  qual  seja  integrante, participante, para aqueles itens para os quais n ão quantitativo  registrado, observados  os  requisitos  do  item  4.1.

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## Dos 1 .i..m.i.t.es p a ra·· a d.e· õ··

- 2.8 . As aquisições ou exceder, por órga.o ou quantitativos  dos  i t e n s na ata de registro de participantes . contratações adi cionai s n ão poderão entidade, a cinquenta por cen to dos do  instrumento  convocatório  registrados preços  para o gerenciador e para os
- 2 . 9 . O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder, n a totalidade, ao  dobro  d o quantitativo  de  cada  item  registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, ind ependentemente do número de órgãos o u entidades  não participantes  que aderirem  à ata  de  registro  de preços.
- 2 . 10 . A adesão à ata  de  registro  de  preços  por  6rgãos e e n tidades da Administraçao  Pública  estadual., distrital.  e municipal  poderá ser  exigida  para  fins  de  transferências  voluntárias , não ficando sujeita ao  limite  de  que  trata o item  4.7 , desde  que  seja  d estinada à execuçao descentralizada de programa o u projeto federal e comprovada  a compatibilidade  dos  preços  registrados  com  os  valores praticados.  no  mercado n a forma do art . 23 da  Le i nº  1.4 .1 33 , de 2021 .

## Ve daç&amp;o a a créa ci.mo  de  quanti t a t i vo·

2. 1 1. ~ vedado  efetuar  acrésci mos  nos  quantitativos  fixados  na  ata de  registro  de  preços.

- 3 . VALXDADII! , &amp;"ORMA.Ll:ZAÇÃO CADASTRO  RESERVA DA ATA DE R.EGXSTRO DE PREÇOS li!

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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3.1. A validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil.  subsequente à data de divul.gação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual. período, mediante  a anuência do  fornecedor, desde  que comprovado  o preço vantajoso .

3 .1 .1 . O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  te:rá sua  vigência estabelecida  no  próprio  instrumento  con tratual. e observará  no  momento  da  con tratação  e a cada  exercício financeiro a dispon ibilidade  de  cré d itos  orçamentários,  bem  como  a previsão no plano pl.urianual. , quando ul.trapassar 1 (um) exercício financeiro .

3.1.2 . Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto deverá  haver a i ndicação da dispon ibilidade dos créditos orçamentário s respectivos .

3.2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata  será fo:rmal.izada  pelo  6rg.ao  ou  pel.a  entidade  i nteressada  por intermédio d e instrumento  contratual,  e missão  de  nota  d e e mpenho  de  despesa, autorizaç.ao  de  compra  ou  outro  instrumento  hábil. , conforme o art. 95  da  Lei  nº  1 4 .133 , de  202 1.

3 .2. 1 . O ·nstrumen to  contra  ual.  de  que ser  assinado  n o prazo  de  validade  da  ata ra  a  oi em  5.2 .  deverá de  registro  de  preços.

3. 3. Os con tratos  decorrentes do sistema de registro  de  preços poderão ser  alterados , observado  o art.  124 da Lei  nº  14.133 , de 2021 .

3 .  4 . Após a homol.ogação da licitação ou da contratação direta, deverão  ser  observadas  as  seguintes  condições  para  forma l ização  da ata  de  registro  de  preços:

- 3.4 .1 . Serao  registrados  na  ata  os  preços  e os  quantitativos do adjudicatário , devendo ser  observada a possibilidade  de o licitante  oferecer  ou  nao  proposta  em  quantitativo  inferior  ao máximo previsto  no  edi tal. ou no  avi so  de  contrataçao  direta  e se  obrigar  nos  limites  dela ;

3-4.2. será  incluído na  ata , na  forma de  anexo, o registro  dos l.icitantes  ou  dos  fornecedores  q u e :

Aceitarem  cotar  os  bens, as  obras  ou  os  serviços  com  preços iguais aos do adjudicatário , observada a cl.assificaçao da l.icitação ; e

Mantiverem  sua  proposta  original..

3.4.3. Será reapeitada, naa contrataçõea , a ordem de cl.agaificação  dog  licitanteg  ou  dog  fornecedorea  regigtradog  n a ata .

3.5. O registro  a que se  refere  o item  5.4.2  tem  por  objetivo  a formação  de  cadastro  de  reserva  para o caso  de  impossibil.idade  de atendimento  pelo  s ignatár io  da  ata .

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3.6. Para fins da ordem fornecedores  que  aceitarem adjudicatário antecederão original.. de cl.assificaçao, os l. icitantes ou reduzir  suas  propostas  para  o preço  do aquel.es que mantiverem proposta

3 . 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro d e reserva a que se refere  o item  O somente será efetuada  quando h ouver necessidade  de con ratação dos l icitan  es remanescente:,, , nas  seguintes  hipóteses:

3.7. 1 . Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro  de  preços, no prazo  e n aa  condições estabelecidos  no edital.  ou  no  aviso  de  contratacao  direta ; e

3.7 .2 . Quando  houver  o cancel.amento  do  registro  do l.icitante ou  do  registro  de  preços  nas  hipóteses previstas  no  item  26 .

3 . 8 . O  preço registrado com  indicação  dos  licitantes e fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e ficará  diaponibil.izado  durante  a  vigência da  ata  de  registro  de  preços .

3 . 9 . Após  a h omologação da  licitação  ou  da  contratação  d ireta , o licitante mais bem classificado ou o forn ecedor, no caso d a contrataçao  direta, será  conv ocado  para  assinar  a ata  de  registro de preços, n o prazo  e n as condições estabelecidos no edital. de licitação  ou  no  aviso  de  contratação  direta,  sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejuízo das  sanções previstas  na  Lei  nª  14.133, de 2 0 21 .

3.9. 1 . O  prozo  de  convoca.çt,.o  poderti.  ser  prorrogado  l. (uma.) vez , por igual. período, media n te sol.icitaçao do licitante ou fornecedor convocõdo , desde que õpresentõdõ dentro do prõzo , devidamente  justificada, e que  a justificativa  aeja  aceita  pela Administração .

3 . 10. A ata d e registro de preços será assinada por meio de assinatura  digital. e dispo nibil.izada no Sistema  de Registro d e Preços.

3 .1 1.  Quan do  o convocad o n ão assinar  a ata  d e registro  de  preços  no prazo e nas condições estabelecidos no edital. ou no aviso de contr&amp;t&amp;ç8o, e observ&amp;do  o disposto  no  item  22 .7,  observ&amp;ndo  o item 5 .7 e aubitena, fica facul.tado à Administração convocar os licitant es remanescentes do cadastro d e reserva, na ordem de cl.assificaçao, para fazê-lo  em igual. prazo e nas condições propostas  pelo  primeiro  c lassificado.

3.12.  Na hipótese  de  nenhum  dos  licitan tes  que  trata o item 5 . 4.2 .1, aceitar a contratação  nos  termos  do  item anterior , a Administração , observados  o valor  estimado  e sua  eventual.  atual.izaçao  nos  termos do  edital.  ou  do  aviso  de  contratação  direta , poderá :

3.12.1. Convocar para n egociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços  foram registrados sem reduçao, o b servada ordem de c l. assificaçao, vistas à

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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obten çao de preço melhor, adjudicatário ; ou mesmo que acima do p reço do

3.12.2 . Adj udicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas pelos  licitantes  o u fornecedores  remanescentes , atendida  a ordem cl.assificatória, quando frustrada a n egociação de melhor condição .

3.13.  A existência  de  preços  registrados  impl icará  compromisso  de fornecimento nas Administraçao  a específica  para justificada . condições est abel.ecidas , mas não obrigará a contratar , facul. tada a real.i zaçao de l.icitaçao a aquisicao pretendida, desde que devidamente

## 4 . ALTERAÇÃO OU  ATOALJ:ZAÇÃO DOS  PREÇOS REGJ:STRADOS

4. 1. Os  preços  registrados  poderão  ser  al.terados  o u atual.izados  em decorrê n cia  de  eventual.  reduçao  dos  preços  praticados  no  mercado ou  de fato  q ue  eleve  o custo  dos  bens, das  obras  ou  dos  serviços registrados , nas  segu intes  sit uações :
2. 4 . 1. 1 . Em  caso de  f orça maior , caso  fortuito ou  fato do  príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências i n cal.cul.áveis, q ue inviabil.izem  a execução  da  ata tal.  como  pactuada , nos  termos  da  al.ínea "d"  do  inciso  II  do  caput do  art . 124  da  Lei  n º 14 . 1 33 , de  2021 ;

4. 1.2. Em  caso  de  criaçao, alteração  o u extinção  de  quai.squer tribu tos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de  disposições legais , com  comprovada  repercuasao  sobre  os  preços registrados ;

4 . 1 .3 . N a contratação hipótese de previsao direta  de  cláusula de aobre os preços  registrados , nos 2021 . no edi tal. ou n o aviso de reajustamen to  ou  repactuação termos da Lei nº  14 . 133, de

No  caso  do  reajustamento , deverá ser  respeitada  a contagem  da anual.idade  e o índice previsto:,,  para  a contratação;

No caso  da repactuação , p oderá ser  a pedido  do interessado, conforme  critérios definidos  para  a contratação.

## 5 . NEGOCJ:AÇÃO DE  PREÇOS REGJ:STRADOS

5 .1 . Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço praticado  n o mercado  por  motivo  s uperveniente, o órgão  ou  e n tidade gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar a r edução do preço  registrado.

5.1.1. Caao  não  aceite  r eduzir aeu  preço aoa  val.orea  p raticados pel.o  mercado , o fornecedor  será  liberado  do  compromisso  assumido quanto ao item regi strado, sem aplicação de penal.idades administrati vas .

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- 5 . 1 .2 . Na hipótese  prevista  no item  anterior, o gerenciador convocará os  f ornecedores  do  cadastro  de reserva, na  ordem  de cl.assificaçao, para  verificar  se  aceitam  red uzir  seus  preços  aos valores  de  mercado  e nao  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores que  tiveram  seu  registro  cancelado .
- 5 . 1 .3 . Se n 3o obtiver êxito nas n egociações , o órgao ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de  preços, adotando  as  medidas cabív eis  par a obtenção d e contratação  mais v antajosa.
- 5 . 1 .4 . Na hipótese de reduç ão do preço registrado, o geren ciador  comunicará  aos órgãos e às  entidades que t i verem firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para que avaliem  a conveniência e a oportunidade  de diligenciarem negociação com v is t as à alteração contratual, observado o disposto  no  a rt.  1 24 da  Lei  nº  14. 133 , de  2 0 2 1.

5.2. Na  hipótese  de  o  preço de  mercado  torn ar-se  superior  ao  preço registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabelecidas  na ata, será facultado ao fornecedor requerer  ao gerenciador  a al.teração  do  preço  registrado , mediante  comprovação d e fato  auperveniente que  s upostamente  o impossibil.ite  de  cumprir o compromisao.

5.2. 1. Neste  caso, o fornecedor  enc~minharâ, juntamente  com  o pedido  de  al.teraçâo,  a documentação  comprobatória  ou  a planilha d e c u a tos que  demonstre  a inviabilidade  do  preço  regiatrado  em relação  às  condições inicial.mente  pactuadas.

5.2.2. Não hipótese  d e n ão comprovação d a e x istência  de fato superveniente  que  inviabilize  o preço  registrado, o pedido  será indeferido  pe1.o órgao  ou entidade  gerenciadora  e o forn ecedor d everá cumprir  as  obrig ações estabel.ecidas  n a ata , sob pena  de cancelamento do seu registro, nos termos do item 26 . l. , sem prejuízo das  sanções p revistas  na  Lei  nº  1 4.133 , de 2021 , e na 1egis 1ação  apl.icãve1 .

5 .2 .3 . Na hipó tese  de  cancel.amento  do  registro  do  fornecedor , nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores  do  cadastro  de  reserva. , n a ordem  de  cl.aasificaçao, para verificar ae aceitam manter seus preços regiatrados , o bservado  o disposto  no  item  5.7 .

5.2.4. Se n ão obtiver êxito nas n egoci ações , o órgão ou e ntidade gerenciadora p r ocederá  ao can celamento da ata de registro de  preços, nos termos  do  item  26 .4,  e adotará  as  medidas cabíveis para  a obten çao  da  contrataçao  mais  van  ajosa .

5.2.5. Na hipótese d e comprovação da majoração do preço  de mercado  que  inviabil ize  o preço  regiatrado, conforme previato  no item  24 . 2 e no item  24 . 2 .1, o órgão ou entidade  g eren ciadora atualizará o preço  registrado, de acordo com a real.idade dos

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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c o ,... Po:to ,..., s·o c o ,...  o  N o ··o  Pov o , valores  praticados  pelo  mercado .

5.2 .6 . O  órgao  ou  e n tidade  gerenciadora  comunicarA  aos  órgaos e às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraçao contratual, observado  o disposto  no  art . 124 da Lei  nº  14 . 1 33 , de  202 1 .

- 6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO  DE  PREÇOS

6 . 1 . As  quantidades  previst as  para  os  itens  com  precas  registrados nas  atas  de  registro  de  preços  pocterao  ser  remanejadas  pelo  órgao ou entidade gerenciadora entre os 6rgaos ou as entidades participan tes  e não participantes  do  registro  de  preços .

- 6.2. o remanejamento  somente  poderá ser  fei to :
- 6.2 .1 . De  ôrgao  ou  entidade  participante  para  ôrgao  ou entidade  participante ;
- 6.3. O órgão o u enti dade gerenciadora que tiver estimado as quanti dades  que  pretende  con tratar  será considerado  participant e para  efeito  do  remanejamento .
- 6 . 4 . Na  hipótese de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites  previstos  no  art.  32  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023 .
- 6 . 5 . Competirá. ao órgão ou à entidade  gerenciadora  a u torizar  o remanejamento sol icitado, com a redução do quantit a t ivo inicial.mente  informado  pelo  órgão ou  pela  entidade  participante, desde  que  haja  prévia anuência  do  órgão ou  da  entidade  que  sofrer redução  dos  quantitativos  informados.
- 6.6. Caso  o remanejamento  sej a feito  e n tre  órgãos ou  entidades  d os Estados, do  Distrito  Federal.  ou  de  Municípios distintos , caberã  ao fornecedor  beneficiário  da ata  de registro  de  preços, observadas as condições nela  estabeleci das , optar  pel a aceitação ou nao  do fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens .
6. 7. Na hipótese da compra centralizada, não h avendo indicação pelo  órgão ou  pel.a  entidade  gerenciadora, dos quantitativos  dos participantes  da  compra  centralizada, nos termos  do  item  25 . 3 , a distribuição  das  quantidades  para  a execução  descen tralizada  será por  meio  do  remanejamento .
- 7 . CANCELAMENTO  DO  REGrSTRO  DO  LrCITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGrSTRADOS

7 . 1 . o registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador, quando  o fornecedor :

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- 7 .1 .1 . Descumprir  as  condições  da  ata  de  registro  de  preços, sem  motivo  justificado;
- 7.1.2 . Não retirar  a nota  de  empenh o,  ou  instrumento equival ent e , n o p r azo  est abeleci do  p e l a Administração  sem justifi cativa  razoável. ;
- 7 .1 .3 . Não aceitar  manter seu preço  registrado, na h i pótese p r evista  n o artigo  27 , § 2°, do  Decr eto  nº  1 1 .4 62 , de  2023; ou
- 7.1.4 . So:t'r er  sanção p r evis t a nos i nci sos  I II  ou I V  do  caput do  art . 156  da  Lei  nº  14 . 1 33 , de  2 0 21 .
- Na h i p ótese  d e apl icação  d e sanção  previ sta  nos  incisos  III  o u IV do capu t do art . 156 da Lei n º 14 . 133 , de 2021 , caso  a pen al.idade  apl icada  ao fornecedor  nao  u ltrapasse  o prazo  de v igência da  ata  d e registro  de  preços, poderá o órgão o u a entidade  gerenciadora  poderá , mediante  decisao  fundamentada , deci dir pela manu tenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas  da  ata  e n quanto  perdurarem os  efeitos da  sanção .
- 7 . 2 . O cancel amento  de  regi stros  nas  h i p óteses  previstas  n o item 26.1 será  formalizado por despacho do 6rgao ou da entidade gerenciad ora, garantidos  os  prin cípios do  contraditório  e da  ampla defesa .
- 7.3. Na hipótese de  cancel.a mento do  registro do  fornecedor , o  6rgAo e n tidade gerenciadora poderá  convocar licitantes que compõe m  o cadastro  de  reserva , o b servada  a ordem  d e classificação .
7. 4. O cancelament o dos  preços  registrados  poderá ser  realizado pelo  gerenciador, em  determinada  ata  d e registro  de  preços, total ou parcialmente, nas segu intes  hipóteses , desde q u e devidamente comprovadas  e j ustificadas :
- 7.4.1. Por  razao  de  interesse  públ. ico;
- 7.4 .2 . A  pedido  do  fornecedor , decorrente  de  caso  fortuito força  maior ; ou
- 7.4.3 . Se  nao  houver  êxito  nas negociações , nas  hipóteses  em q ue o p reço  d e mercado  tornar-se  s uperior  ou  i n ferior  ao  preço r egi strado, nos  termos  do  arti gos  26 , S 3°  e 27 , § 4°, ambos  do Decreto  nº  1 1 . 462 , de  2023.

## a . DAS  PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensej ará aplicação  das  penal.idades  estabelecidas  no  edital.  ou  n o aviso  de con tratação  direta.

8 . 1 .1 . As  sanções  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro de  reserva  n o registro  de  preços  que , convocados , nAo  h o n rarem  o compromisso  assumido injustificadamente  após terem  assinado  a

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ata.

- 8 . 2 . € d a competência do  geren ciad or  a ap1icaçao  das  pena1id ades decorrentes  d o descumprimento  do  pactuado  nesta  a t a de  registro  de preço  (art . 7°, inc . XIV, do Decreto  n º 1 1 . 4 62 , de  2023) , exceto nas  h i póteses  em  q u e o descumprime n to  disser
- respei to  às  contr atações  dos  órgãos o u entidade  part i cipante, caso n o qua1 caberá. ao respectivo  órgão partici pante a ap1icação da pen al.idade ( art . 8°, i n c. IX , do  Decreto  n º 11.4 62 , de  2 0 23 ) .
- 8 . 3 . O órgão ou  entidade  participante  deverá. comuni car  ao  órgão gerenciador q ua1quer das  ocorrências  previstas  n o item  9 .1 , dada  a n ecessidade  de i n stauração d e proced i me n to  para  cance1amen to  do registro  do  fornecedor .

## 9 . CONDIÇÕES GERAIS

9. 1. As  cond ições  gerais  d e execução  do  obj eto, tai s como  os  prazos para  e n trega  e recebimento, as  obri gações da  Admin istração e do fornecedor registr a d o , p enalidades  e demais  cond ições do aj u ste , encontram-se  def i n idos  no  Termo  de  Referência , ANEXO  AO EDI TAL
2. 9.2. No caso  de  adjudicação  p or  preço  global  d e grupo  de  i t e n s , só  será admitid a a contratação  de  p arte  d e iten s d o grupo  se h ouv e r prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração  de  s u a v a n tagem p a r a o órg ao  o u a e n t i dad e .
3. Para  f irmeza  e vali dade  d o pactuad o , a p r esen te  Ata  foi  l avrada  em 02  vias  de  igua1
4. t eor, q ue , depoi s de lida  e achada  e m ordem, vai assinada  pel as partes  e encaminhada  cópia  aos  demai s órgãos p a r tici pan tes ( se h ouver) .

sao  Fran cisco  d e Assis  do  Piau í-PI, 20  de  junho  de  202 4

Representante  1ega1  do  órgão  gerenciador

Rapraaantanta(a)  1aga1(ia)  do(a)  fornecador(a) regiatrado(a)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI Av. s-wtDAntanle,,210 - c-.tr.. - CCP.1 .. .eaa-ooG - \la.Nevalllo~ E.~~.-n.br-Slta-. .\_ a  e  r  ·p4.-.aw F-.  (89)8S,Q7-0088 · CNP.&gt;t 01.812.mA/0001-97

## EXTRATO DE CONTRATO N· 0S7/202S

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS : N· 057/2025.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional GARI para a limpeza pública,  compreendendo a varrlção de vias e  logradouros públicos , coleta de resíduos  sólidos, capina,  roçagem, e demais  atividades  correlatas,  visando  a manutenção  da  higiene  e conservaçao do espaço públ ico do municipio de Vila Nova do Plaui-PI O  presente contrato tem por objeto a  prestação  de  serviços como MOTORISTA de veículo coletor de resíduos  sólidos, compreendendo a  condução  segura e  eficiente do caminhão  de coleta de lixo, o  transporte dos  resíduos  até  os locais designados,  o cumprimento  das  rotas  estabelecidas  pela administração  municipal  e  a  colaboração  com  a  equipe  de coleta,  garantindo a  adequada destinação dos resíduos  sólidos e a  manutenção da limpeza pública  do município  de Vila Nova do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUI PI, pessoa Jurídica  de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF de nl2 01.12.614/0001-97, com sede na Avenida Santo Antônio, ns:t 210, Centro, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o  Sr. MANOEL BERNARDO· LEAL, brasileiro,  portador da Cédula de Identidade de n 2  944.415 SSP/PI,  inscrito no CPF/MF de nQ 342.407.303-25, com endereço profissional na Avenida Santo Antônio, nR 210, Vila Nova do Piaui PI.

CONTRATADO: DEUSDETE ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF n2 526.791.36349,  residente e domiciliado na rua Flor Arroz, Bairro Ulisses Guimarães , município  de Vila Nova do PiauíPI..

VJGi!:NCIA:  O presente  contrato  terá prazo  inicial  de  03  (três) meses,  Iniciando-se  em 01/04/202S e  estendendo-se até  o  dia 31/06/2025.

REMUNERAÇÃO :  A  contraprestaç:lo pelos serviços prestados corresponderá  a lmponãnc ia de RS 1 .518,00 (Mil quinhentos e  dezoito .-eais) e 40% de adicional de insalubridade, totalizando RS 2.125,20 (Dois mil; cento e vinte e  cinco reais e  vinte centavos).

FONTE DE RECURSOS: FPM, Receita Própria e  outros.

Vila Nova do Piauí,  01 de abril de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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