Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

70
Ano XxIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvII.
SAo FRAnciscO
SAO FRANCISCO
DE ASSIS DO Piauí
4.2.4
edera
adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa..
8.2. No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a
4.2.5
Na hipotese de
inviabilize
contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e.
6rgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com.
demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
dos valores praticados pelo mercad
4.2.6.
O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (...) vias
de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
le alteracao
encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver)..
Sao Francisco de Assis do Piauí, 15 de abril 2025.
remanejamento somente podera ser feito:
5.2.1
6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que preten
Andrelino Maximiano da Costa Filho
Município de Sao Francisco de Assis do Piauí
Prefeito Municipal
autorizar
lici
MILTON RAUL DOS REIS - ME
sofrer
CNPJ no 12.398.870/0001-40
feito entre orgaos ou entidades dos Estados,
EMPRESA
Id:0F8BEFE65C5D00A7
SAO FRANCISCO
DEA
6.1.1
6.1.2
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 012-A/2025
reco registrado, na hipotese prevista.
ICIsco DE SAo DE AssIs DO pIauf - PI, por intermedio da
Arcanjo J de Sousa
.Centro, Sao
PI,
CEP:
64.74-000
E-mail:
SAo FRANCISCO
tado pelo Prefeito Municipal o Sr
6.1.4
Sofrer sancao prevista nos incisos IIi c
020/2025,
observancia as disposicoes da Lei no 14.133, de.
de abril
de sancao prevista nos incisos III ou Iv do caput do.
legislacao aplicavel,
art.
SERVIcos LTDA, inscrita no CNPJ n 35.746.723/0001-19,
omiciliado
LOJA A,CEP-64.032-00
ANTO ANTONIO,
presente Termo de Contrato,
regao
013/2025
seguir
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para contratacao de empresa.
especializac
servicos
consertos,
reparos
mecanicos
borracharia nos veiculos e maquinas pertencentes a frota Municipal de sAo FRANcisCO
6.4.1
Por razao de interesse publico;
ASSIS/PI,
as propostas
cujos preco
registrados,
6.4.2.
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
independentemente de transcricao..
6.4.3.
1. DOS PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
26, S 3 e 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023.
7.DAS PENALIDADES
item, fornecedor(es) e
penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta
7.1.1
DESCRICAO
UND QTD
GARANTIA
UNITARIO
UNI
TOTFABRIC
injustificadamente apos terem assinado a ata
AL
ANTE
mpetencia do
gerenciador
aplicacao das penalidades decorrente
o, inc. xIv, dc
Decreto
ito
ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc
000
R$299,00
duzer
OFICIN
12 MESES
consertos c
299.0
MANUTENCA
ecanic0,00, 00PROPRI
tave
maquinas
reais
.CONDICOES GERAIS
Prefeitura
As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os praz.
recebimento,
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XXIlI : Teresina (Pl) - Terga-Feira, 27 de Maio de 2025 . Edigao VCCCXXVII 71 Verta Vlant. sAo FRangisco DE ASSIS DO Piauí Prestacao 500 R$ 178,00 OFICIN 89.00 MANUTENCA seten 0,00 PROPRI pneus. veiculos. Frota da manutencaode SAO FRANSISCO DE.ASSIS.DO Piauí devendo ser observada a possibilidade de em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao adjudicatario, ou nao proposta ato reais sao HORA500 R$ 278,00duzen OFICIN sv 12 MESES 13, PROPRI MANUTENCA 2.4.1. Serao registr 2.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitar Mantiverem sua proposta original. 2.4.3. Sera respeitada,. nas contratacoes, .. do a ordem de classificacao dos centes a reais Protaceared Municipal Francisco de 527.000,00 1.2. A listagem do e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, 2.5. da ata. aceitarem reduzir suas propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. refere sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 2.7.1. cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario reserva a observados os seguintes requisitos: Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 6 aviso de contratacao Durante 1.3.1. 1.3.2. demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; consulta e aceitagao previas do Srgao ou da entidade gerenciadora direta; e 2.7.2. 2.8. o preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera 1.3.3. Ap6s a homologacao da Licitação ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado c o caso da contratacao direta do fornecedor. para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condic8es estabelecidos. no edital de Licitação ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito, 2.9.1. periodo, mediante solicitagao do vocado sera realizada apos aceitagao da adesao pelo fornecedor. O prazo de convocagao podera ser prorrogado.1. apresentada dentro do prazo.. devidamente justificada, (uma) vez, F por igual justificativa 1.4.1. execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. seja aceita pela Administragao. 2.10. A. ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e. 1.5. Ap6s a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. 2.11. Quando estabelecidos disposto no item 2.7, observando item 5.7 Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo. nas subitens, fica facultado reserva, na 1.6. trata subitemanterior,relativo....efetivagao. contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao SAO FRANCISCO 2.12. Na hipotese trata o item 5.4.2.1, aceitar a DOPI IAUi Ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, SAO FRANSISCO O Piauí 1.7. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso de contratagao. direta, podera: Dos limites para as adesses As aquisiges ou contratag8es adicionais nao poderao exceder. por orgao ou instrumento 2.12.1. Convocar para negociacao os demais remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de. classificacao, com vistas a obtencao de prego melnor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou licitantes fornecedores entidade itens convocatorio registrados na ata de registro de precos para o gerenciador e para. 1.9. .O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao 2.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condig8es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, frustrada a negociacao de melhor condigao. a ordem classificatoria, quando 2.13. A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento ndependentemente do numero de Srgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. 1.10. A adesao a ata de registro de precos por 6rgaos e entidades da Administracao. nas condigses estabelecidas, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. contratar, transferencias yoluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7. e comprovada om os valores praticados 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 3.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados decorrencia no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. Vedagao a acrescimo de quantitativos 1.11. E vedado efetuar le eventual redugao dos precos praticados no mercado dos bens, das obras ou dos servicos registrados, nas seguintes situacoes: 3.1.1. Em caso de forca maior, fato decorrencia. u de fato que eleve o custo do principe 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO RESERVA fatos previsiveis incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos consequencias 2.1. A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir data de divulgacao 3.1.2. Em caso de criagao, alteragio ou extingao de encargos legais repercussao sobre os precos registrados; tributos ou no PNCp, podendo prorrogada por igual periodo, &quot;mediante a anuencia do fornecedor, desde que 2.1.1. 3.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta termos da Lei no 14.133, de 2021. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia contratacao e. bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar No caso do reajustamento, devera s indice previstos para a contratacao; nualidade e o (um) exercicio financeiro. 2.1.2. formalizacao do contrato ou 2.2. No caso da repactuagao, podera ser r a pedido do interessado definidos para a contratacao conforme criterios a indicacao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo Orgao ou pela 4. NEgOCIaCAO dE pREcOS REgISTrADOS contratual, habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. 2.2.1. mercado por motivo superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora fornecedor para negociar a reducao do preco registrado. no prazo de validade da ata de registro de precos. 4.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, sem aplicagao de penalidades administrativas. 4.1.2. 2.3. Na hipotese prevista no item anterior, poderao ser se aceitam reduzir seus precos fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. (Continua na proxima pagina) nao convocara os