Decreto — Bela Vista Do Pi (28/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Pm.ttutoMu,,ioloo!de BELA v1STA 00 PlAuf

<!-- image -->

## ld:13B5C06734A91280

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

CNPJ Nt 01.612.558/0001-90

Olspen$$ n· 048/202 S Processo Adm. n· 076/2.025

FLS, Nº  \_ \_ \_

RU6RICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 078/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 048/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 048/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada  na  prestação  de serviços  de locação  de veículos,  sem fornecimento  de  motorista,  para  disponibilizaçã o  de  01  (um) veíc ulo  automotor tipo  minivan,  com capacidade mínima  para 07 (sete) passageiros, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos  vinculados.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: MANOEL FRANCISCO FERREIRA EPP.

CNPJ DA CONTRATADA:

01.029.663/0001-00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n· 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n· 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

## ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39  - Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica

## FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não  Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado; 706 Transferênc ia Especial da União;  540 - Transferênc ias do FUNOEB;  569 - Outras transferências  de recursos do FNDE; 660 - FNAS; 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social

## PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos  com  Gabinete  do  Prefeito  04.122.0401.2003.0000;  Manutenção  da  Sec.Mun.de  Administração, e Planejamento 04.122.0401,2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000;  Manutenção  da Sec. Mun. de Meio  Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da  Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000;  Manutenção da Secretaria de Saú de 10.301.1001.2048.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia  Social  08.244.0801.2057.0000;  Manutenção do  Fundo  Mun.  de  Assistê ncia Social 08.244.0801.2071.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal, totalizando R$  48.000,00 (quarenta e oito mil reais) global.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de j ulho de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 06 (seis) meses.

Bela Vista do Piauí- PI, 24 de julho de 2025

FRANCISCO DE SOUSA NET0:18244230800

~::~~~;e~ 6~~;udiÃita l por ~ET0:18244230800 Dados: 2025.07.24 14:52:55-03'00'

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

## ld:167C4B57EFBD127E

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01.612.558/0001-90

Dlspenn nl  048/2025 Processo Adm. n" 076/2025

FLS.N"  \_\_

\_

RUBRICA

P&lt;·í.itut0Mut,lc! Dt1l d.

BELA VÍSTA DÓ  PIAUÍ

<!-- image -->

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 076/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a pareceres da  Equipe de Contratação  e Assessoria Jurídica do Município , RATIFICAR o  procedimento de Dispensa de Licitaçã o n· 048/2025, que tem como objeto a " Contrataçllo de empresa especializada na prestação  de serviços de locação  de veículos, sem fornecimento de motorista, para disponibilização de  01  (um)  veiculo  automotor tipo  minivan,  com  capacidade  mlnima  para  07  (sete)  passageiros, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí­ PI, suas secretarias e órgãos  vinculados", para o fim de que a adjudicação  produza seus jurídicos  e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração  a empresa MANOEL FRANCISCO FERREIRA EPP, inscrita  no  CNPJ  n·  01.029.663/0001-00,  no  valor  de R$  8.000,00  (oito  mil  reais)  mensal, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) global.

Bela Vista do Piauí -PI, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA NET0:182442308,9

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

## ld:030E7EC2D2311545

<!-- image -->

Prefeitura Mualclpal de Elesblo Veloso Praçafo,~ Martins, 41 , Bairro Vc'.""'clha CNPJ. 06.554.844/0001-60 - CEP.  64.325-000

E-mail:pmcvcloso@gmail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

EXTRATO  SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 075/2023 - PMEV,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  039/2023 - PMEV,  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  016/2023 - SRP.

Pelo  presente  instrumento  particular  de  contrato,  de  um  lado O  MUNICÍPIO  DE  ELESBÃO VELOSO, doravante denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ. sob o nº 06.554.844/0001-60, com sede à Praça José Martins, 41  - Bairro: Vermelba, na cidade de Elesbão  Veloso, Estado do Piaul, neste  ato  representada  pelo Prefeito Municipal JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, portado do CPF/MF sob o nº 337.966.103-15, residente e domiciliado em Elesbão  Veloso - PI, localizável  na sede do  Palácio  Mwiicipal.  no  endereço  acima  citado.  doravante  denominado  CONTRATANTE.  e.  a Empresa AURINEIDE  DE  OLIVEIRA  MELO  "SANTA  EDWIGES  COMUNICACOEs~, inscrita no CNPJ/MF sob  o nº 17.431.830/(M)()l-76, com sede  na Rua Rui Barbosa, nº 170, Centro, CEP 64.260-000, na cidade de Piripiri-PI, contato:  Te!.:  (86) 3276-1804 /  (86) 9  9828-7115, e-mail: santaedwiges2023@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sua representante lesa.I,  a Sra. Aurineide de Oliveira Melo, inscrita no RG nº  1.124.096-SSP-PI, CPF  n(t 393.767.963-49, doravante designada CONTRATADA. resolvem  firmar o SEGUNDO ADITIVO, ao Contrato nº 075/2023, datado de 20/07/2023, para continuação  da Prestação  de Serviço de Locação e  Manutenção de  Radiocomunicação com  central  SAMU  (Serviço  de  Atendimento  Móvel  de Urgência).  para  atender  as  necessidades  do  Fundo  Municipal  de  Saúde do  municipio  de  Elesbão Veloso/PI, objeto do Processo Administrativo Nº 039/2023 PMEV, Pregão  Eletrônico Nº 016/2023 SRP, nos termos do art. 57, inciso Il, § 21), da Lei 8666/93, e suas alterações  posteriores, e mediante as condições  e cláusulas  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DAS ALTERAÇÕES

O  presente  Termo  Aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula  Segunda,  item 2. 1 do Contrato nº 075/2023, de 20.07.2023, que passam a ter a seguinte redação:

- "2.  CLÁUSULA  SEGUNDA -VJG.iNCIA

2. 1.  O prazo de vigência e execução  dos serviços de que trata este Contrato será  de mais 12  (doze)  meses,  contados  a  partir de  20  de julho  de  2025,  podendo  o  mesmo  ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos  até  60 (sessenta) meses.  nos termos da Lei ,, . 8.666/93."

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas  do Contrato original em referência .

Elesbão  Veloso/PI, 18 de julho de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

Carimbo do Tempo

## ~~!:

~

Certificação digital que mostra o  horár io exato da publicação,  tal como sua i n alterabilidade e legitimidade.

a

## ~ 1 ~  ~

IV&lt;.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de t udo  que é p ub licado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição digital e impressa.

* Estamos de acoda com a lnstruçi\o Normativa TCE/PI 003-18

.,..

<!-- image -->

)

www.diarloficlaldosmunlclpios.org t~

<!-- image -->

| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org

<!-- image -->

A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

~

<!-- image -->