Ata — Floresta Do Pi (23/07/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVII
59
Id:09feD9A83b90722B
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
raca Curral Novo,S/N, Centro
CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-P
ESTADO DO PIAUf
INOCEROM
CNPJ:23.500,002/0001-45
11.1. Cabera ao Município providenciar a publicacao do extrato desta Ata de Registro de Precos
e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratacoes, sitio oficial da internet e Diario
Eletr6nico N 005/2025 d
Oficial dos Municipios, observados os prazos previstos no art.94 da Lci n 14.133/2021.
s resultantes da publicacao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao
por conta do Município
12.1. E vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da
execucao contratual/ata para finalidade distinta daquela do objcto da contratacao, sob pena de
sediada n
responsabilizacao administrativa, civil e criminal.
12.2. Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro dc
2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes - em
OBJETO:O obj
especial os dados pessoais c os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execucao
ocados do Municipic
contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Protecao de Dados
Pessoais  LGPD), sendo vedado o repasse das informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo
onico (SRP
aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento
contratual.
016/202
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extingao do
REFE
vinculo existente entre a Município e a DETENTORA,e entre esta e seus colaboradores,
subcontratados, prestadores de servico e consultores.
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protecao de Dados, o Município, para a
execugao do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da
Proj./Atividade
Orcamentaria
Elemento Despesa
Fnt.Recurs
DETENTORA, tais como numcro do CPF e do RG, enderecos eletronico c residencial, e copia do
02 01 00
tencao do
1.500,00/999
documento de idcntificacao, os quais serao tratados conforme as disposicoes da Lei n 13.709/2018.
12.4.A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados e
04 01 00
Sec.Mun.d
Administracao
1.500,00/999
se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao com o intuito
de proteger os dados pessoais repassados pelo Município.
2 361000
1.553.01/999
12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro) horas
06 01 00
236100
3.3.90.30,00 - Material de
qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situacoes acidentais ou ilicitas
10 122 0002 20
3.90.39.00
nsumo
de destruicao, perda, alteracao, comunicagao ou qualquer forma dc tratan
mento inadequado ou
07.02.00
1.600.0/300
ilicito, bem como adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protegao de Dados.
08 01 00
1.500,00/999
12.5.1.A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sancoes e responsabilidades
que possam incidir em razao das situacoes violadoras acima indicadas.
10 01 00
1.500,00/999
11.01.00
08 122 0002 2045 - Manutencao da.
1.500,00/999
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA LEGISLACAO APLICAVEL E DAS
COMUNICACOES
13.1.A execugao da pre
e aos casos omissos aplicam-se as
itidos pela lei 14.133/21 e seus alterac
Decretos Federais c Municipais quc a regulamentam, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de
Dados Pessoais -- LGPD), lei n 8.078/1990 e demais legislagoes aplicaveis ao caso.
Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro -- Floresta do Piauí - PI
13.2. As comunicacoes entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente
Fone:(89)3463
ta@hotmail.com
E-mail Licita8es: pmfplicitacoes@gmail.com
Ata,scrao feitas sempre por escrito.
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Id:030E7E4E67DE7248
Praca Curral Novo,S/N,Centro
CEP: 64790-000-Dom Inocencio-PI/
INOCEROM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ01.612.578/0001-61
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAISI
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do
Anexo I.
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante reccbimento da nota de
N 006.1/2025 - CPL/PMFF
empenho e respectiva Ordem de Fomecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
14.3. Na hipotese de a detentora da ata sc negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo
correio, registrado, considerando-se como cfetivamente recebido na data do registro, para todos os
efeitos legais.
PI, localizavel na
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
sde dNPaGONCAniVES BEencArRVALIm
15.1. O Foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato - PI,  competente para dirimir questoe.
te ato
'Sra. SiMOnE
oriundas deste contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
specializada para prestagao de servico
DOM INOCENCIO-PI, 01 de julho de 2025.
io Piauí/PI, con
V p
PREFEITO Municipal
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS:
CONTRATANTE
Orcamentaria
Proj./Atividade
ElementoDespesa
Fnt. Recurso
0412200022005-Manutengaodo
0201 00
1.500,00/999
NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO
0401 00
1.500,00/999
GERENCIADOR DO SRP
12361000520a-manouten
1.553.01/999
0601 00
1.550.01/999
DSSCONC5:0056327375
1012200022033-Manutencaoda
3.3.90.30,00
.500,00/300
N. C. LOPES DOS SANTOS- ME
07.02.00
1.600.02/999
0412200022034-Ma
CNPJN11.886.613/0001-94
0801 00
1.500,00/999
EMPRESA VENCEDORA 01
1001 00
1.500,00/999
RIBEIRO E SILVA
11.01.00
1.500,00/999
c.Mun.deAssist.SocialeCidadania
RIBEIRO & SILVA LTDA
Floresta do Fiaui/Pt _de julho de 2025
CNPJ: 26.770.375/0001-24
RuaRufinoRairriundoTorres,S/NCentro-FlorestadoPiaui-PI
EMPRESA VENCEDORA 02
Diario Oficial dos Municipios