Licitação — Simplicio  Mendes (21/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

1

## ld:12527A4A7637B4A2

ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001-57

lnexigioili- rf' 002/2025 Processo Adm. rf' 002/2025

FLS.N '  \_\_ \_

RUBRICA

O Presidente da Cãmara  Municipal de Vereadores do Município  de Simplfcio Mendes-PI, no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei 0214.133/2021 e  demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação  e  acatando a  orientação  do Agente de Contratação  e  seus pares, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação  n2 002/2025,  para o fim de que a adjudicação  produza seus jurídicos  e  legais efeitos, declarando apto a  contratar com a  Câmara  Municipal a  empresa SANTOS, PINHEIRO &amp; RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ  n2 39.288.251/0001-59, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),  dividido em  12  (doze)  parcelas  mensais e sucessivas de R$ 6.500,00 (seis  mil  e quinhentos reais),  em  atendimento ao seguinte  objeto: "Assessoria  e consultoria Jurldica especializada em licitações  e  contratos administrativos e  acompanhamento da regularidade e legalidade do portal de noticias e  portal da transparência  da Cãmara  Municipal de Simpllcio Mendes· PI".

5implício  Mendes-PI, 09 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

PAULO ROGtRIO MOURA LUZ

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 5implício  Mendes-PI

## ld:OE28A9E15D9984FE

<!-- image -->

1

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001,57

lnexigibilidade n'  003/2025 Processo Adm. nº 00312025

FLS.N '  \_ \_ \_

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NV 003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NV 003/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 003/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 003/2025

OBJETO: Contratação  de profissional especializado para prestação  de serviços em assessoria e  consultoria jurídica  exclusivamente à Mesa Diretora e as Comissões  Temát icas, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Simplí cio Mendes, estado do Piauí.

CONTRATANTE: Câmara  Municipal de Simplício  Mendes-PI.

CONTRATADO: RUAN COSTA BORGES

CPF: 065.696.903-29, RG: 3.876.197 SSP/PI e OAB-PI 20600

VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e  sete mil e  seiscentos reais), dividindo em 12 (doze) parcelas mensais e  sucessivas de R$ 4.800,00 (quatro mil, e  oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74, Inciso Ili e  Art.  6,  Inciso XVIII  da  Lei N2  14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não  Vinculados de Impostos (Transferências  do Duodécimo)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/ 33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  TÉCNICOS  E  ADMINISTRATIVO DA CÂMARA •  01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA,  TECNICA E  ADMINISTRATIVA - 01.031.0001 .2.070

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de janeiro de 2025

VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.

Simplício  Mendes-PI, 11 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

PAULO ROGtRIO MOURA LUZ Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de Simplício  Mendes-PI

<!-- image -->

## ld:OFSBEF 59BB23B4F 5

ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001•57

## .. ,TERMO Q! · RÃTIR~ÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município  de Simplício  Mendes-PI, no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e  demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação  e  acatando a  orientação  do Agente de Contratação  e  seus pares, RATIFICAR o procedimento de  lnexigibilidade de  Licitação nº 003/2025, para  o fim  de  que a adjudicação  produza seus jurídicos  e legais efeitos,  declarando apto a  contratar com  a  Câmara  Municipal o advogado RUAN tOSTA BORGES, inscrito no CPF: 065.696.903-29, RG: 3.876.197 SSP/PI e OAB-PI 20600, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e  sete mil e  seiscentos reais), dividindo em 12 (doze) parcelas mensais e  sucessivas de R$  4.800,00 (quatro  mil, e oitocentos  reais),  em  atendimento ao  seguinte  objeto: "Contratação  de profissional especializado para prestação de serviços em assessoria e  consultoria jurídica exclusivamente  à Mesa  Diretora  e as  Comissões Temáticas, em  atendimento  as  necessidades  da Câmara Municipal de Simplício Mendes, estado do Piauí".

Simplício  Mendes-PI, 11 de janeiro de 2025.

Paulo Rogério  Moura Luz

<!-- image -->

Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de Simplício  Mendes-PI

## ld:0047F32DB635B530

ESTADO DO PIAUI

<!-- image -->

CÃMARA  MUNICIPAL DE SIMPÚCIO  MENDES-PI CNPJ nº: 63.325.280/0001-57

<!-- image -->

,  \_\_ n' 0IM/2025 Processo Adm. n• 004/2025

FLS. N"  \_ \_ \_

RUBRICA

## EXTRATO OE CONTRATO ADMINISTRATIVO NI 004/2025 INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO N2 004/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N• 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 004/2025

OBJETO: Contratação  de  assessoria  e  consultoria  contábil,  especializada  na  confecção  de  balancetes mensais, enviadas  de forma  exclusivamente  eletrônica  por meio do Sistema de  Acompanhamento de Gestão  de Recursos  da  Sociedade - SAGRES  (Módulos: Contábil)  e complementadas por informações eletrônicas,  enviadas  pelo  Sistema  Documentação  Web junto ao  TCE,  atendendo  as  necessidades  da amara Municipal de Simplício  Mendes, estado do Piauí .

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Simplfcio Mendes-PI.

CONTRATADA: N R  CONTABILIDADE E  ASSESSORIA - ME

CNPJ: 22.440.097/0001-96

VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e Art. 6, Inciso XVIII da Lei  N• 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não  Vinculados de Impostos (Transferências  do Duodécimo)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 • OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  T~CNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA • 01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E  ADMINISTRATIVA - 01.031.0001 .2.070 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025 "'G~NOA: 31 de dezembro de 2025.

Simplício  Mendes-PI, 09 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

'.Pdo

~i,\_,:,

~

,--.;-

0-y

PAULO ROG~RIO MOURA LUZ

Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de Simplfclo Mendes-PI

lnexigi~lidade n• 003/2025 Processo Adm.  n •  003/2025

FLS.N'  \_\_ \_

RUBRICA