Decreto — Bela Vista Do Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 30.573.072/0001-99

" O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAMH

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13. o processo de seleção será  coordenado pela comissão organizadora, nomeada por ato do Prefeito Municipal no Decreto Municipal NR  10/2025.
2. 13.1.  Não  poderá  ser  membro da  comissão  qualquer servidor  que seja  cônjuse,  companheiro ou parente, consanguíneo  ou por afinidade, até  o 3º grau, de candidato inscrito neste teste seletivo.
14. Os critérios  de pontuação  dos currículos  estão descritos no Anexo IV deste edital.
4. 15, A falta de qualquer documento essencial exigido para a comprovação  do currículo  será  de inteira responsabilidade do candidato.
16. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá  no dia 12/03/2025.
17. Os recursos deverão  ser  interpostos no prazo de até  1 (um) dia útil,  contado a partir da data de divulgação do resultado preliminar, até  as 12h do dia 13/03/2025.
18. Os recursos mencionados no item anterior deverão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail: semecbelavistadopiauí@gmail.com.
8. 18.1. Serão analisados somente os recursos enviados dentro do prazo mencionado no item 17.
19. O candidato será  classificado por ordem decrescente de pontuação .
10. 19.1. Para fins de desempate, serão  utilizados os seguintes critérios,  nesta ordem:
- a) Maior idade;
- b) Maior tempo de experiência  profissional.
20. O resultado final do processo seletivo será  divulgado pela Secretaria Municipal de Educação no dia 14 de março de 202S.
21. A contratação  inclusive dos integrantes do cadastro de reserva será  realizada  por ordem de classificação , atendendo à necessidade da demanda municipal, podendo ser destinada à zona rural ou urbana e pelo período  necessário  à administração .
22. O prazo da contratação  tempor;iria resultante deste edital será  até  o  final do ano letivo de 2026, contado da  data  de publicação  e  homologação  final  no Diário  Oficial  dos  Municípios ,  podendo ser prorrogado por igual perí odo, conforme o art. 4V, parágrafo  único , da Lei  Municipal 308/2018.
23.  A  remuneração  paga  aos  profissionais  contratados  será proveniente  da  receita  do  FUNDES  e demais despesas atinentes à educação.
24. Os casos omissos serão  resolvidos pela comissão organizadora.

Bela Vista do Plaul/PI, 18 de fevereiro de 2025.

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F~ de Sousa'N;to Prefeito Municipal CPF: 182.442,308-00

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## ANEXOI

## DEMONSTRATIVO DE CARGOS VAGAS E REMUNERAÇÕES

## PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

| CARGO                            | VAGAS AMPLA   |   VAGAS PcD | TOTAL DE VAGAS     | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REQUISITOS                                                     | REMUNERAÇAO   |
|----------------------------------|---------------|-------------|--------------------|-------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|
| PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR .· | 9 (nove)      |           1 | 09+()1 •pcd+20 CR" | 40 HORAS                | Ensino Superior Incompleto (Licenciatura concluídaou em curso) | R$1.700,00    |

## MOTORISTA ESCOLAR CARTEIRA " D"

| CARGO                             | VAGAS AMPLA   | VAGAS PcD   | TOTAL DE VAGAS   | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REQUISITOS                  | REMUNERAÇÃO   |
|-----------------------------------|---------------|-------------|------------------|-------------------------|-----------------------------|---------------|
| MOTORISTA ESCOLAR CARTEIRA ·o- .. | l(um)         |             | 01 +o2 CR"       | 40 HORAS                | Ensino Fundamental Completo | R$1.518,00    |

## MONITOR DE ÔNIBUS

| CARGO             | VAGAS AMPLA   |   VAGAS PcD | TOTAL DE VAGAS     | CARGA HORÁRIA SEMANAL   | REQUISITOS            | REMUNERAÇÃO   |
|-------------------|---------------|-------------|--------------------|-------------------------|-----------------------|---------------|
| MONITOR DE ÕNIBUS | 06 (seis)     |           1 | 06+01 * PCd+14 CR" | 40 HORAS                | Ensino Médio Comoleto | R$1.518,00    |

(*) Vaga destinada ao PcO nos termos da legislação federal e do Decreto Lei n2 3.298/1999.

CR* - Cadastro de Reserva.

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## DE BELA VISTA DO PIAUI

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## ANEXO li

## ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO· PROFISSIONAL DE APOIO ESCOIAR: Atribuifões  de apoio à docência  nas etapas da educa~ão Infantil e ensino fundamental, atuação  no controle, acompanhamento e organização  das crianças nas atividades lúdicas , sociais, culturais e recreativas; Apoiar ao professor no atendimento a alunos com dificuldade de locomoção;  Dar assistência  a alunos com deficiências  motoras que comprometam a sua mobilidade no espaço escolar;  Dar assistência a alunos com habilidades motoras comprometidas no atendimento às  suas  necessidades básicas ; Acompanhar e assistir alunos cuja deficiência  intelectual comprometa  a sua  sociabilidade  e interação  na  comunidade  escolar;  Participar  das  atividades  de planejamento; Orientar e dar assistência aos adolescentes em programas sociais; Assegurar assistência às crianças em suas necessidades básicas ; Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;  Auxiliar crianças a desenvolver a coordenação  motora; Observar a saúde  e o bem­ estar das crianças, levando-as, quando necessário,  para atendimento médico  ambulatorial; Ministrar medicamento  conforme  prescrição médica; Prestar  primeiros  socorros,  cientificando  o  superior imediato da ocorrência; Orientar os pais quanto  à higiene pessoal, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; Apurar a frequência  diária  e mensal dos menores; Executar outras tarefas afins e correlatas.

CARGO MOTORISTA ESCOIAR  CLASSE  "D": Transportar alunos para a escola  e eventos especiais; Seguir um cronograma de rotas; Garantir a segurança dos alunos; Manter o veiculo em boas condições de funcionamento; Zelar pela limpeza do veiculo; Respeitar o código de trânsito; Comunicar problemas de  funcionamento  ao  superior  imediato;  Acompanhar  o  abastecimento  de  combustível, água e lubrificantes; demais atividades afins e correlatas.

CARGO- MONITOR DE ÔNIBUS : Cuidar da disciplina e acomodação  dos alunos no interior do veículo do transporte escolar em todo o Itinerário da linha, sendo responsável  ainda por zelar pelo embarque e desembarque seguro dos alunos em todo o deslocamento; Acompanhar na oraanização  das crianças nas  atividades  lúdicas, sociais,  culturais e recreativas;  Dar  assistência a alunos  com  deficiências motoras que comprometam a sua mobilidade no  espaço do transporte escolar; Dar assistência a alunos com habilidades motoras comprometidas no atendimento às suas necessidades básicas  no espaço do transporte  escolar;  Acompanhar e assistir  alunos  cuja  deficiência intelectual  comprometa  a  sua sociabilidade e interação  no transporte escolar; demais atividades afins e correlatas.

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## ANEXO Ili

## CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO TESTE SELETIVO

.

| - ATIVIDADE                                                                                                                   | DATA                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 01. Lancamento do edital.                                                                                                     | 18/02/2025             |
| 02. Período de Inscriçã o.                                                                                                    | 19 a 26/02/2025        |
| 03. Dlvulgação da relação de candidatos inscritos.                                                                            | 28/02/2025             |
| 04. Aplicação da prova objetiva os. Aptita,iQ d11 prDVII diSSl!rtativll (Pllnt Q~lll'&Q dl! Prc:rfissipn11I de Apoio Escolar) | 09/03/2025 (dQ!Tlin&P) |
| 06. Divulgação preliminar (pontuação da análisede currículo + pontuação da redação dissertativa).                             | 12/03/2025             |
| 07. Prazo final para interposição de recurso contra o resultado preliminar.                                                   | 13/03/2025             |
| 08. Publicação do resultado definitivo para homologação                                                                       | 14/03/2025             |

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## ANEXO IV

CRIT~RIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO PARA TODOS OS CARGOS

| 4,0 (No máximo02 títulos).   |
|------------------------------|
| 2,0 (No máximo02 títulos).   |
| 10,0                         |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO V

CONTEÚOO  PROGRAMÁTICO  PARA PROVA OBJETIVA COMUM PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTl)CjlJESA: Compre~n~~9 @ interpre~ção  d ~  fra~e,  palavra ou tex,o;  çl,$Se  d,s pal,vr,s; substantivo,  adjetivo,  artigo,  utilização de  consoantes  e  de  vogais;  flexão dos  adjetivos  e  dos substantlvos em gênero,  grau e número ;  pontuação  e acentuação  gráfica . Os conteúdos  relacionados à  Ungua Portuguesa,  assim como os  demais, seguirão  as normas Decreto Federal n!it  6.583, de 29 de setembro de 2008 (que Promulga o Acordo Ortográfico  da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990).

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos,  políticos, administrativos, institu cionais,  econômicos,  sociais e  atuais  do Municíp io  de Bela Vista do Piauí  PI,  da microrregião, da região ,  do Estado Do  Piaul,  do Pais  e  em  nível g lobal.  Identificação  de autoridades  do Governo Federal,  do  Governo  do  Estado  do  Piauí e  do  Município de  Bela  Vista  do  Piauí PI,  segundo os respectivos cargos, ou mesmo de autoridades de outros países,  ou de lideranças de influência  mundial. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos, geográficos , políticos e polít ico­ administrativos, em  geral.

CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - CONTEÚDO  ESPECÍFICO

Conhecimentos  Gerais sobre Educação  e  Inclusão,  Legislação  Educacional,  Estatuto da Criança  e  do Adolescente {ECA),  Lei  de  Diretrizes e  Bases  da  Educação  Nacional  (LDB Lei  n !it  9.394/96),  Política Nacional  de  Educação  Especial  na  Perspectiva  da  Educação Inclusiva,  Direitos  das  Pessoas  com Deficiência  {Lei Brasileira de Inclusão- Lel nR 13.146/2015), Inclusão e Acessibilidade, Prát icas de apoio a alunos  com  deficiência, Adaptações para  alunos  com  necessidades  especiais,  Comunicação alternativa  e tecnologias  assistivas,  Práticas de  Apolo  Escolar,  Atendimento  a  estudantes  com deficiência  e  necessidades específicas , Cuidados básicos  (higiene, alimentação e locomoção) , Apoio na rotina  pedagógica,  Noçõe s  básicas  de  primeiros  socorros,  Mediação  e  Interação  em  sala  de aula, Organização  do  ambiente escolar,  Segurança  no  espaço  escolar,  Normas  e  boas  práticas  para  um ambiente escolar saudável,  Trabalho em equipe e ética  profissional.

CARGO: MOTORISTA ESCOLAR CONTEÚDO  ESPECÍFICO,  Direção  defensiva; operação  e  direção  de Transporte  Escolar  e  serviços  auxiliares  e  de  apoio  às  atividades  administrativas,  educacionais; conhecimento  básico de  regras  de  trânsito  segundo  o Código  Nacional  de  Trânsito,  (incluindo habilitação, sinanzação viária, Infrações de  trânsito,  dentre  outras  aplicáveis  aos  motoristas  de transporte escolar; manutençã o básica  e preventiva de veículos; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores público s, entre eles, com as autoridades e com a comunidade.

ÇARGO : !\IIQNITOR DE ÔNIBUS -CONTEVDÇ)  E~PEÇÍFIÇQ

Legislação  e  Normas,  Estatuto da Criança e  do Adolescente (ECA) Direitos  e  deveres  das crianças e adolescentes,  Código  de  Trânsito  Brasileiro  (CTB)  Normas  relacionadas  ao transporte  escolar, Normas  de Segurança no Transporte Escolar Responsabilidades do monitor,  regras de embarque e desembarque, Noções  de Primeiros Socorros, Como agir em casos de emeíJênc i a  dentro do ônibus,. Atendimento básico  a crianças e adolescentes em situações  como quedas~ engasgas, desmaios e mal-

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" O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

## ANEXO VI

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

TESTE SELETIVO N•

- [ ] ==-:=/2025

FICHA DE INSCRICAO NO

\_\_\_\_\_\_  CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

DESEJA CONCORRER PARA AS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA: ( ) SIM (

)NÃO

AMPLA CONCORRENCIA (

- [ ] )SIM (

)NÃO

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG: \_\_\_\_\_\_\_\_  ÓRGÃO  EXPEDIDOR:  \_\_\_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREGO (Rua, n•, bairro):---------------------------

CEP: \_\_\_\_\_\_\_  \_

CIDADE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_  \_

CURRÍCULO COM: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  PÁGINAS

Bela Vista do Piauí-PI, \_\_\_/  \_\_\_\_  ~2025

Assinatura do candidato

Assinatura do responsá vel pela inscrição

TESTE SELETIVO N• \_\_\_ \_,2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO  N•  \_\_\_\_\_\_  \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_  \_

AMPLA CONCORRENCIA (

- [ ] )SIM (

)NÃO

DESEJA CONCORRER PARA AS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICl[NCIA: (

- [ ] ) SIM (

)NÃO

Bela Vista do Piauí - PI, \_\_\_/  \_/2025

Assinatura do responsável  pela inscrição

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNtCIPAL OE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 30.673.072/0001·99

"'O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'"

ANEXO VII

## FORMULÁRIO  DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

RAZÕES  DE RECURSO:

DATA: \_\_\_J\_\_\_\_/202S

ASSINATURA RECORRENTE:

JULGAMENTO DO RECURSO PELA COMISSÃO :

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## EDITAL 02/2025

EDITAL  PARA  SELEÇÃO E  FORMAÇÃO DE  CADASTRO  DE  RESERVA  PARA  PROVIMENTO PROVISÓR IO  DOS  CARGOS  DE  PROFISSIONAL  DE  APOIO  ESCOLAR,  MOTORISTA  ESCOLAR CATEGORIA "D" E MONITOR DE ÔNIBUS,  NOS TERMOS DA LEI  MUNICIPAL N· 396, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

## CURRICULO VITAE

1. DADOS PESSOAS

- [ ] 1.1. Nome:

- 1.1. Data de Nascimento :

- [ ] 1.2.  RG:

órgão  expedidor:

data de exp:

- [ ] 1.3. CPF:

- [ ] 1.4. E-mail:

- 1.5. Telefone para contato:

2. FORMAÇÃO ACADfMICA

Nome do Curso: Exemplo: Ensino M édio

Instituiçã o : exemplo: Nome da Escola

3.  EXPERlfNCIA  NA  ÁREA DO  CARGO  (SE  MONITOR  DE  ÔNIBUS ,  MOTORISTA OU PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR)

4. CURSOS EM OUTRA ÁREA  RELACIONADA

Bela Vista do Piauí  (PI) \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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"'O T RABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM "

## ANEXO VIII

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(Continua na próxima página)