Decreto — Simplício  Mendes (07/11/2025)

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 085/2021

INEXIGIBILIDADE N° 010/2021

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício  Mendes PI. CONTRATADA: RICARDO  LEAL  MOURA  FÉ,  inscrita  no  CPF/ MF  sob  o  n·  021.648.213-51. OBJETO  CONTRATUAL: Contratação de  advogado  para  prestação de  serviços  jurídicos de atendimento  e  consultoria  ao  jurisdicionado  do  município de  Simplíci o  Mendes. OBJETO  DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até  02 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II da Lei n 2  8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio  José  Pinheiro Moura, pela Contratante e Ricardo  Leal Moura Fé, pela Contratada.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 033/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 Processo Administrativo nº 096/2025

O  Município de  Simplicio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n 2 06.553.952/0001-19, doravante denominada  simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na  cidade de Simplício  Mendes - PI,  neste ato representado por seu  Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n·  020.539.143-51, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n· 096/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas  constantes na Lei  n·  14.133, de 1· de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem  por objeto o registro de preços para a eventual aquisição  de mudas  e plantas e insumos  para  o  munidpio  de  Simplício  Mendes -PI, especificado(s) no  Termo  de  Referê ncia,  anexo  do  edital  de  Licitação do Pregão Eletrônico n· 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máxima s de cada item, fornecedor(es)  e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇ ÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO:

SR &amp; CIA LTDA / 02.965.466/0001-57 / Avenida Senador Heivídio  Nunes, n·  978, bairro Catavento, CEP: 64.607-165, município  de Picos, estado do Piauí/  (89) 99787049 / compieta15@gmaiI.com / Francisco  José  da  Luz,  inscrito  no  CPF  n 2 096.634.363-87.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM   | DESCRIÇÃO             | UNID.   |   QUANT. | VALORUNIT.   | TOTAL        |
|--------|-----------------------|---------|----------|--------------|--------------|
| 1      | Grama esmeralda       | MT2     |     1500 | R$ 26,00     | R$ 39.000,00 |
| 2      | Cica Revoluta         | Unid.   |       20 | R$197,00     | RS 3.940,00  |
| 3      | Palmeira havai h=4,5m | Unid.   |       50 | R$ 349.00    | R$ 17.450.00 |
| 4      | Arvore Mastro         | Unid.   |       10 | R$ 649,00    | RS 6.490,00  |
| s      | Buganvilia Estaca     | Unld.   |       50 | R$ 29,00     | R$ 1.450,00  |
| 6      | Buganvilia Bola       | Unid.   |       30 | R$ 149,00    | R$ 4.470,00  |
| 7      | Tuia Dourada          | Unid.   |       10 | RS 114,00    | R$ 1.140,00  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 8           | Divisor de Solo                             | M           | 100         | R$6.00      | RS 600,00     |
|-------------|---------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 9           | lpêM~dio                                    | Unid.       | 50          | R$ 34,00    | R$ 1.700,00   |
| 10          | Mini lxora                                  | Unid.       | 1000        | RS 5,00     | RS 5.000.00   |
| 11          | lxora Rei                                   | Unld.       | 100         | RS 27,00    | RS 2.700,00   |
| 12          | Mini Alamanda                               | Unld.       | 1000        | R$ 5,00     | RS 5.000,00   |
| 13          | Dracena Tricolor                            | Unld.       | 50          | R$ 55,00    | R$ 2.750,00   |
| 14          | Croton Carnaval                             | Unld.       | 50          | R$45,00     | RS 2.250.00   |
| 15          | Moreia                                      | Unld.       | 100         | R$ 46,00    | R$ 4.600,00   |
| 16          | Jarro em Concreto Médio                     | Unld.       | 20          | RS 140,00   | RS 2.800,00   |
| 17          | Substrato Composto                          | Se.         | 200         | RS 25,00    | RS 5.000,00   |
| 18          | Banco Frances • Madeira e Ferro Fundido     | Unid.       | 20          | RS 1.250.00 | R$ 25.000.00  |
| 19          | Fonte em Concreto                           | Unid.       | 3           | R$ 2.450,00 | RS 7.350.00   |
| 20          | Pedra Ornamental Bramca • Saco com 50 kilos | Se.         | 150         | RS 70,00    | RS 10.500,00  |
| 21          | Seixo Selecionado                           | Lata        | 100         | R$ 15.00    | RS 1.500.00   |
| 22          | Pingo de Ouro                               | Unid.       | 500         | R$ 5.50     | R$ 2.750,00   |
| 23          | Palmeira Fcnix                              | Unid.       | 50          | R$ 100.00   | R$ 5.000.00   |
| 24          | Leocofilo                                   | Unld.       | 300         | RS 25,00    | RS 7.500,00   |
| 25          | Croton Pingo de Ouro                        | Unid.       | 50          | RS 29.50    | RS 1.475,00   |
| 26          | Arvore sete copas                           | Unid.       | 50          | R$ 141,50   | R$ 7.075,00   |
| 27          | Banco Concreto Pescador                     | Unid.       | 10          | RS 650.00   | RS 6.500.00   |
| 28          | Palmeira Triangular                         | Unld.       | 10          | RS 185,00   | RS 1.850,00   |
| 29          | Eu e Tu Paulista                            | Unid.       | soo         | R$ 6.30     | R$ 3.150.00   |
| 30          | Oipladcnia                                  | Unid.       | 10          | RS 38.00    | RS 380.00     |
| 31          | Palmeira Rabo de Raposa                     | Unid,       | 30          | RS 315,00   | RS 9.450.00   |
| 32          | Escumilla Africana                          | Unld.       | 50          | RS 165,00   | RS 8.250,00   |
| 33          | Flamboyant                                  | Unid.       | 50          | R$ 159,50   | R$ 7.975,00   |
| 34          | Minia Lantana                               | Unid.       | soo         | R$ 7.00     | R$ 3.500.00   |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                 | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 215.545,00 |

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2.2  A hstagem  do  cadastro de  reserva  referente ao presente  registro de preços  consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1 O órgã o gerenciador será  a Prefeitura Municipal de

Simplício  Mendes

-

PI.

- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgã os e entidades públicas  participantes do registro de preços.

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## 4. DA ADESÃO À ATA DE iirl::RO ::·::;~:~"'""ºM""º"

- 4.1 Dura nte  a  vigê n c ia da a ta. os órgãos  e  as e ntida d es d a  Adminis tração  Públi ca federal. estadua l, dis trital e  municipal pode rão  a derir à  a ta  de r egis tro d e  preço s  n a  condiçã o  d e n ão  p arti cipantes.
- 4 .2 O órgão  ou e ntida d e  ger e n c ia dora  poderá rejeitar a d esões  caso  e las possam  acarretar prejuí zo à  execuçã o  d e  seu s  próprios contra t os ou à  su a  capacida d e  d e  ger e ncia m e nto.
- 4.3 Após a  a u torização  do ó rgão  o u  d a  e ntidade gerencia dora, o  órgão  ou entidade n ão participante  d ev erá e fe tivar a  a quis ição  o u  a  contrattlç5.o  solicitada  em até  n oventa  dias, observado o  prazo d e  vigência  d a  a t a .
- 4.4 O  prazo  d e  que  trata  o  s ubite m  a nte rior, re1ativo à  e fe tivaçã o  d a  contratação,  pode rá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  so1icitação  do  órgã o  ou  d a  e ntidade  n ão participante  aceita  pelo  órgão  ou  p e la  e ntida d e  geren ciadora,  des d e  que  res p e ita do  o limite  te mporal de vigê ncia  da ata d e  regis tro de preços .

## Dos limites para as adesões

- 4 .5  As  a quis ições  o u  contratações adicionais não  p o d e r ão  exced e r, por órgão  ou e ntidade, a cinque n ta por  cento dos quantitativos dos ite n s do  ins trume nto  convocatório reg istrados na ata d e  reg is tro  de preços para o  ger e n cia dor.
- 4.6 O quantitativo d ecorrente das  adesões  n ão  poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a  ite m  regis tra do n a  ata d e  reg is tro d e  preços p a r a  o  ger e nciador e  os participantes, independentem ente  do nóme ro  de órgãos  ou e ntidades não  p a rticipantes que  a derire m  à  a ta d e  r egis tro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4 .  7  É  v e d a d o  efetu ar acrés cin1os n o s  quantitativos  fixados n a  a ta  d e  r egistro d e  preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  va lidade  d a  Ata  d e  Registro d e  Preços será d e  1  (um)  ano,  contado  a  part ir do prime iro  dia  útil s ubsequente  à  d a t a  d e  divulgação  no  PNCP  ou s ítio e le trôníco  ofic ia l, pode ndo ser prorroga d a  por igua l p erí odo , m e dia nte  a  a nuê n c ia  do fo rneced o r, d esd e  que comprovado o  preço va nta joso.
- 5.1.1 O contrato d ecorre nte  d a  a ta de r egistro d e  preços t e rá  s u a  vigê ncia est a b e lecida  no próprio  ins trun1e nto  contratua l  e observará no  1no1ne nto d a contratação  e a cada exercício  fina n ceiro a  dis p o nibilida d e  de c r éditos o rçam entár ios, be m  como a  pre visão  n o pla no pluria nua l, qua ndo  ultrapassar 1  (um) exercício  fina nce iro.
- 5.1.2 Na  formalização d o  contra t o  o u  do instrume nto s ubstituto  d ever á  haver  a  indicação da disponibilidade  dos  créditos  orçamentários r esp ectivos.
- 5.2 A contrataçã o  com os fornecedores registr ados  na  ata será  forma lizad a  p e lo órgão  ou p e la  e ntida d e  inte r essad a  por  inte rmédio d e  instrumento contra tua l,  emissão  d e  nota  d e e mpe nho d e  d esp esa. a utorização  d e  compra  ou outro instrume nto há bil, conforme  o  art. 95 da Lei n· 14.133, de 2 021.
- 5.2.1  O  ins tru1ne nto contratual  d e  que  t rata  este ite m  d e ve rá sei- assina do  no  prazo de valida d e  d a  ata d e  registro d e  preços.
- 5.3  Os  contra tos  d ecorre ntes  do s istem a  de  registro  d e  preços  poderão  ser  a lterados, observado o a rt. 124 da Le i n 12 14.133. d e  2021.
- 5.4 Após a  homologação  da licitação,  deve r ão  ser  observadas  as seguintes  condições  para formalização da a ta  d e  r e gis tro de preços :

(Continua na próxima página)