Lei — Bela  Vista  Do  Piauí (27/05/2025)

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RREO-Antxo 8 (LDB, ArL 72)

Pijina I de5

..  1

| RECEITASRESULTANTl!SDEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaCo~Fed«al)                                                      | RECEITASRESULTANTl!SDEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaCo~Fed«al)   | RECEITASRESULTANTl!SDEIMPOSTOS(Art.212e212-AdaCo~Fed«al)   |
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| RECEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                | PREVISÃO ATIJAUZADA <•>                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                |
| 1- RECEJTA DE IMPOSTOS                                                                                        | 881 .364,49                                                | 201.265,22                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do lmposlo sobre a Propriedade PTCdía l e Territorial Urbana - lPTU                   | 17.565,26                                                  | 0,00                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto mbre Traramildo Inter Vivos - ITBI                                         | 6.086,19                                                   | 0,00                                                       |
| I.3- Rcccit• Resultante do Imposto aobrc Serviço, de Qualquer Natureza - lSS                                  | 596.996,67                                                 | 79.164,00                                                  |
|                                                                                                               | 260.716,37                                                 | 122.101,22                                                 |
| 2~:Ê~: ~~l i:::;.:;&:~~:; ~~~;~~Ii;;::~;e;~~IS                                                                | 13.759.269,64                                              | 6.124.303,83                                               |
| 2.1- Cott-Partc FPM                                                                                           | 12,694.412,36                                              | 5.147.723,75                                               |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, an. 159. I, allnea B                                                           | 11.880.957,00                                              | 5.147.723,75                                               |
| 2.1.2- Parecia refcrcn1c t CF, an. 1S9, I, allnca Oe E                                                        | 813.455,36                                                 | 0,00                                                       |
| 2.2- Cota-Paric ICMS                                                                                          | 1.012.332.97                                               | 944.239.36                                                 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-ExportaÇlo                                                                                | 203,85                                                     | 56,28                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                           | 679,49                                                     | 43.58                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                          | 5 1.640.97                                                 | 32.240.86                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                      | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| 2.7- Outras Tn.nsf~cias ou Cornpcnsaçcks Financeiras Provenientes de Impostos e Tnnsfcrtncias Constitucionais | 0,00                                                       | 0,00                                                       |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                            | 14.640.634,13                                              | 6.325.569,05                                               |
| 4- TOTAL DESTINAOO AO FUNDED - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                     | 2.589.162,85                                               | 1.218.402,99                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO AL~M 00VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 1.070.995,68                                               | 356.531 ,SO                                                |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2)+ (1.3) + (1 .4) + (2.1 .2) + (2.6))                                    |                                                            |                                                            |

| FUNDE&                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FUNDE&                                                                                                                                                | FUNDE&                                                                                                                                                          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Rl!CBJTAS DO FUNDBB Rl!Cl!BIDAS NO BXBRCfCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PRBVISÃO AllJALIZADA <•>                                                                                                                              | RECBITAS REALIZADAS JANAABR                                                                                                                                     |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDED - Impostos e TllllUõfer!nciu de Impostos 6.1.1-Principal 6.1.2- Rendimen1os de Aplicaçlo Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNOEB - Complemenlaçioda Unilo - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do f'undcb 6.3- f'UNDEB- Complemen1açfio da Unilo - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do F'undcb 6.4- FUNDEB - Complemcntaçioda Uniio - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2· Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LfQUIOO DAS TRANSFER.ê.NCIASDO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 5.543.582,74 4.091.912,74 4.090.037,40 1.875,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.270,00 985.270,00 0.00 0,00 466.400,00 466.400,00 o.oo 0,00 1.500.874,55 | 2.511.713,10 1.326.373,38 t.292.322,58 34.050,80 0,00 569.319,16 569.319,16 0,00 0.00 513.764,57 513.764,57 0.00 0,00 102.255,99 102.255,99 0,00 0,00 73.919,59 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIOOO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pági na 2 de S

RS o

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÂO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                |                               |                      |                                    |                                   | VALOR         |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------|------------------------------------|-----------------------------------|---------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----|------------|---------|------|----------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                       |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            | 570.393,7S 570.393,75 0,00                                             |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                                                       |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERcfCIOS 9-                                                         |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                         |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            | 3.082.1 06.85                                                          |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| OOTAÇÃO DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (e)                                                              |                               | ATIJALIZADA          | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d ) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |               | DESPESAS PAGAS JANAABR (O                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (j)                         |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| IO- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                            |                               | 6.535.893,09         | 1.968.71 1,67                      | 1.968.7                           |               | 1.940.S90.61                                               | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                 |                               | 3.907.824,40         | 1.099.992,67                       | 11.67 l .099.992,67               |               | 1.099.992,67                                               | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.1.1- Educação lnínnlil                                                                                |                               | 324.930,38           | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                              |                               | J .542. 124,84       | 1.099.992.67                       | 1.099.992.67                      |               | 1.099.992.67                                               | o.oo                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                     |                               | 40.769,18            | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.1.4- Educnçi1o Especial                                                                               |                               | 0,00                 | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10. 1.5- Administração Geral                                                                             |                               | 0,00                 | o.oo                               | o.oo                              |               | o.oo                                                       | o.oo                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| l0.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                    |                               | 2.628.068,69         | 868.7 19,00                        | 868.7 19,00                       |               | 840.597,94                                                 | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.2. 1- Educaçiio lnfoniil                                                                              |                               | 1.247.033,17         | 401.336,97                         | 401.336,97                        |               | 401.336,97                                                 | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                               |                               | 1.366.086.82         | 467.382.03                         | 467.382.03                        |               | 439.260.97                                                 | o.oo                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                     |                               | 14.948,70            | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               | 0,00                 | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.2.5-Adminislraçã o Geral                                                                              |                               | 0.00                 | 0.00                               | 0,00                              |               | 0.00                                                       | 0.00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10.2.6- Tnmsporte (Escol11r)                                                                             |                               | 0.00                 | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 10 2 7- Outras                                                                                           |                               | 0,00                 | 0,00                               | 0,00                              |               | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                    |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO I                                         | JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS | JAN A ABR DESPESAS   | LIQUIDADAS 1 DESPESAS              | RESTOS 1 JNSCRITAS EM NÃO         | APAGAR '      | APAGARNÃO PROC. INSCRITAS EM RESTOS {Sffll disponibilidade | ~0Al)"'511:'.MPOIHADAS I DW',SAS EM u:::::,~:S":C":~L NO EXERciclO t•) |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 1 CIO                                                                                                    |                               |                      | JAN A ABR                          | PAOAS                             | PROCF..SSAOOS |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               | (e)                  | (1)                                |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| NO EXERC                                                                                                 | (d)                           |                      |                                    |                                   | (e)           |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| OESl'ESASCUST6AOA.S COM RECURSOS 00 FUNDEU RECEBIDAS com e Transícm\Ciu de lnlpoi\OS                     |                               |                      |                                    |                                   | 0,00          | de: eaiu) (h) 0,00                                         |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| FUNDEB - lntpotllOS 11.2- Total du Dcq,eaa, cwt<:kl&I com FUNDER . Complemeniaçioda Uniio . VAAF         | 1.782.067,03                  | 1.782.067,03         |                                    | 1.782.067.03                      |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          | 1.566.890,57                  | 1.566.890,57 0.00    | 1.566.890,57                       | 0.00                              | 0,00          | 0,00                                                       | o.oo 240.517.19                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| .l-Total du 0espc:515<:U51 Cada5 com FUNDEO • Comp1cmenuiçioda União - VAAT                              | 0,00                          | 215.176,46           | 215.                               | 176,46                            | 0,00 0.00     | 0.00 0.00                                                  | 0.00 0.00                                                              |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          | 215. 176,46 0.00              |                      |                                    |                                   | 0,00          | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| Totaldu Oeipeascw.1cadascom FUNDEB - ComplcmcmaçlodaUnilo- VAAR                                          | 1.002.668.25                  | 0,00 1.002.668.25    |                                    | 0,00 1.002.668.25                 | 0,00          | 0,00                                                       | 0.00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 12-TOTAL DAS DESrESAS 00 fUNDEO COMl'ROflSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                    | 215,176.46                    |                      |                                    |                                   |               | 0,00                                                       |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNOEO •COMrUl.MENTAÇÃO DA UNIÃO •VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 95.310,12                     | 95.3 10,             | 12                                 |                                   | 0,00          | 0,00                                                       | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      | 21                                 | s. 176,46                         | 0,00          |                                                            | 0,00                                                                   |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| 14- TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COMFUNOEB•COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . VAAT                                 |                               | 215. 176,46          |                                    | 95.3 10,12                        |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                          |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          | VALOR                         |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| INDICADORES • An. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                          |                               | EXIGIDO              | VALOR                              | APLICADO VALOR                    | CONSIDERADO   |                                                            | % APLICADOI0                                                           |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      | (k)                                |                                   | DEDUÇÕES      | APÓS (I)                                                   | (m)                                                                    |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| Mínimode 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica                              |                               | G)                   |                                    | 1.002.668.25                      |               | 1.002.668,25                                               | 41 ,61                                                                 |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| Percentual da Complemcntaç:lo da Uni!o ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR                  | IEI)                          | 256.882,29 77.064,69 |                                    | 215. 176,46                       |               | S. 176.46                                                  | 41.88                                                                  |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDE:B - VAAT cm Dcspcu de Capilal                          | VALOR MÁX. PERMITIDO          |                      |                                    | 95.3 10,12                        |               | 21 95.3 10,12                                              | 18.55                                                                  |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| An.25, § 3°. Lei nº 14.113, de 2020. (Máx . de 10% de Superévi1)3                                        | (n)                           | VALOR NÃO            | APLICADO VALOR                     | NÃO APLICADO                      | VALOR NÃO     | APLICADO                                                   | % NÃO APLICADO                                                         |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      | (o)                                | APóS AJUSTE (p)                   | EXCED.        | AO MÁX. PERMIT.(q)                                         | (r)                                                                    |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
| Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercido                                                     | 25                            |                      | 729.646,07                         | 729.646,07                        |               | 478.474,76                                                 |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               | 1.171 ,3 1           |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            | 29,05                                                                  |     |            |         |      |                            |                                                 |           |
|                                                                                                          |                               |                      |                                    |                                   |               |                                                            |                                                                        | 18- | INDICADOR- | 16- 17- | 1 S· | 10.2.4- Educu~io Espcci1il | 11-TOTAL DAS 11 .1- TCMal das Despesas CWilCiMW | 11 11 .4- |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICf PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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