Lei — Sao Francisco Do Pi (05/09/2025)

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçlo Federal)                                   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN                                                  |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                        | 1.206.910,83                                                                  | 105.829,27                                                                    |
| 1.1- Receita Resullante do Imposto sobn: a Propricdo.de Predio.1 e Territorial Urbana - IPTU                  | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 1.2- Rcceiu1 Resultante do Imposto sobn: Tnmsmiss!o ln1cr Vivos - ITDI                                        | o.oo                                                                          | o.oo                                                                          |
| 1.3- R(..-ccita Resultante do Imposto &Obre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                               | 1.205.627,63                                                                  | 64.689.84                                                                     |
|                                                                                                               | 1.283,20                                                                      | 41.139,43                                                                     |
| 2~ ·:Ê~~~~ ~~~~~::i: 1 ifN~~~ ~~~;~:-:;.~~~~~~; E ~~AIS                                                       | 11.370.056,06                                                                 | 7.424. 166.60                                                                 |
| 2.1-Cota-Pl'l.rtCFPM                                                                                          | 9.9S4.462,78                                                                  | 6.475.459,09                                                                  |
| 2. 1. 1- Parccln rcícrcntcàCF, an. 159, 1, alí nea B                                                          | 9.336,599,58                                                                  | 6.475.459,09                                                                  |
| z. 1.2- Parecia referente à CF, an. IS9, 1 , alínea De e                                                      | 617.863,20                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-ParteICMS                                                                                           | 1.352.433,92                                                                  | 947.472.07                                                                    |
| 2.J. Cota-Parte IPI-E:,c:portaçlo                                                                             | 1.373,03                                                                      | 124,95                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                           | 6.86S, 16                                                                     | 1.1 10,49                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte [PVA                                                                                          | 54.921,17                                                                     | 0,00                                                                          |
| 2.6-- Cota-Porte IOF-Ouro                                                                                     | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfe~ncias ou Compcnsaç~1 Financeiras Provenientes de lmpo1los e Transfer!nciu Conslilucionais | 0.00                                                                          | 0.00                                                                          |
|                                                                                                               |                                                                               | 7.529.995.87                                                                  |
| 3·TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                             | 12.576.966,89                                                                 |                                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2,1,1) + (2.2) + (2.3} + (2.4) + (2.5) + (2,7))1                      | 2. 150.438,57                                                                 | 1.3 15.282,79                                                                 |
| 5- VALOR M[NIMO A SER APLICA.DO ALl'!M DO VALOR DESTINADO AO FUNOee. 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3} + (2.4)+  | 993.803,15                                                                    | 397.665,65                                                                    |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB               | FUNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                     | PREVISÃ O ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEU RECEBIDAS                      | 14.694.195,42        | 4,537.318,1 4               |
| 6.1 - FUNDEB • lmpo.'110$ e Tmn$ícrênci11$de lmpos1Q$         | 9.983.142,79         | 2.559.878.36                |
| 6.1.1- Principal                                              | 9.962.547,39         | 2.522.984,92                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicuçilo Finunccirn                   | 20.59.5,40           | 36.893,44                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursosdo Fundcb                     | 0.00                 | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complcmentaçilo da Unido - VAAF II              | 3.200.961.63         | 1.1 03.248.95               |
| 6.2.1- Princip•                                               | 3.200.961,63         | 1.103.248,95                |
| 6.2.2- Rendimcn1os de Aplicação Financeira                    | 0,00                 | 0,00                        |
| 6.2.3- Rcssareimcnlo de recursos do Fundcb                    | 0,00                 | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcn111çllo da União - VAAT                | 1.410.508,00         | 709.420,81                  |
| 6.3.1 - Principal                                             | 1.410.508,00         | 709.420.81                  |
| 6.3.2· Rcndimcmos de Aplicação Fiml.OC{"ira                   | 0,00                 | 0,00                        |
| 6.3.3- RCSSllrcimento de recursos do Fundcb                   | o.oo                 | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complc:mc:ntaçio da União. VAAR                 | 99.583,00            | 164.770,02                  |
| 6.4.1- Principal                                              | 99.583,00            | 164.770,02                  |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Fina,'ICCira                  | 0,00                 | 0,00                        |
| 6.4.3- Ress.a.rcimcn10 de rce\lrsoS do Fundcb                 |                      | 0,00                        |
|                                                               | 0,00                 |                             |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1- 4) | 7.812.108,82         | 1.207.702,13                |

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓ RIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 ( LDB, Art. 72)

P'gina 2dc 5

R$ I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                           | VALOR                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                         | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                               | 217.374.87 217.374,87                              |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                       | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR             |                                                    |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9-                | 0,00                                               |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                           | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)             | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 4.754.693,01                                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                          | DESPESAS JANAJUN                                                            | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN                                               | DESPESAS PAGAS JANAJUN                                          |                                                    |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDE8                                                                                                                              | (e)                                                                         | (d)                                                                         |                                                                             | (e)                                                                         | cn                                                              |                                                    |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.467.061,92                                                    | o.oo                                               |
| EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                           | 14.6S4.698,26 12.687.900,92                                                 | 5.468.932,45                                                                |                                                                             | 5.468.932,45                                                                | 5.034.435,17                                                    | 0,00                                               |
| 10.I• PROFISSIONAISDA                                                                                                                                                     |                                                                             | .5.034.805,70                                                               |                                                                             | 5.034.805,70                                                                |                                                                 |                                                    |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 814.077,34                                                      | 0,00                                               |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                | 2.077.350,38 10.321.738.71                                                  |                                                                             | 81 4.077,34                                                                 | 814.077,34                                                                  | 4. 14).940.JJ                                                   | 0.00                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             | 4.144.3 10.66                                                               | 4.1 44.3 10,66                                                              |                                                                 |                                                    |
| 10. l .3• Educnçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                   | 288.8 11                                                                    | ,83                                                                         | 76.4 17.70                                                                  | 76.417,70                                                                   | 76.417.70                                                       | o.oo                                               |
| 10.1.4- Educaçilo Especial                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
| 10.1.S- Administração Geral                                                                                                                                               |                                                                             | 0.00                                                                        | 0,00 0.00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                     | 1.966.797.)4                                                                |                                                                             | 434.126.75                                                                  | 434. 126.75                                                                 | 432.626.7S                                                      | 0.00                                               |
| 10.2.1 • Educnçllo T nfan1 il                                                                                                                                             | 356.953.50                                                                  |                                                                             | 45.305,27                                                                   | 45.305,27                                                                   | 45.305.27                                                       | 0.00                                               |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                                                | 1.576.093,                                                                  | 14                                                                          | 388.821,48                                                                  | 388.82 1,48                                                                 | 387.32 1,48                                                     | 0,00                                               |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens eAdullos                                                                                                                                       | 33.7S0,70                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
| 10.2.4• Educação Espcci;d                                                                                                                                                 |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                               |
| 10.2.5· Adminis1raçlo Geral                                                                                                                                               |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                               |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00                                                            | 0.00                                               |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                            | 0.00                                               |
|                                                                                                                                                                           | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                           | INDICADORES DO FU DEB                              |
|                                                                                                                                                                           | F ASEMPENHADAS I                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS 1                                                       | DESPESASPAOAS JANA JUN                                                      | rNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR                                                 | IINSCRITASEMRESTOS A PAGARNÀO PROC.                             | ouPESAS- UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDASNO EXERCfCIO                                                                                                             | AN A JUN                                                                    | JAN A JUN                                                                   |                                                                             | NÀO PROCESSADOS                                                             | (sem d1sponlbllidMlc                                            | I                                                  |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           |                                                                 | NOHXUciclO(i)                                      |
|                                                                                                                                                                           | (d)                                                                         | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                         | duaiu) (h)                                                      |                                                    |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             | cn                                                                          |                                                                             |                                                                 |                                                    |
| 1I•TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                                         | 5.478.435,62                                                                | 5.478.435,62                                                                | 5.476.565,09                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 941.1 17,48                                        |
| 11.1 · T011I das Despesa, custcodlllscom FUNDEB - lmposlos e Tnmsícrtneiu de Impostos                                                                                     | 3.324.422,98                                                                | 3.324.422,98                                                                | 3.322.552.45                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 764.544,62                                         |
| 11.2- Total das~cus1ellWl1com FUNDEB-Compkmrntaçioda União- VAAF 11.l- Toul du 0cspcA:!1 cus1clWl1com FUNOEB -Comph:mmtaçio da Uniio - VAAT                               | 1.712.360.83 396.346,54                                                     | 1.712.360.83 396.346,54                                                     | 1.712.360.83 396.346,54                                                     | 0,00 0,00 0,00                                                              | 0.00 0.00 0,00                                                  | 609. 111.88 0,00                                   |
| 11.<I• T011I d» Deqx:w., CU$tcadas com FUNDHO •ComplemmlaÇlo IH Uniio • VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                           | 45,305,27 5.034.805,70                                                      | 45,305,27                                                                   | 45.305,27 5.034.435,17                                                      |                                                                             |                                                                 | 0,00 0,00                                          |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             | 5.034.805,70                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                            |                                                    |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                  | 396.346,54                                                                  | 396.346,54                                                                  | 396.346,54                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄-T()TAL DA$ D6SPF...SA$ ÇIJSTBADASCOM FUNDE8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                      | VALOR EXIGIDO ü)                                                            |                                                                             | VALOR APLICADO                                                              | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                  | APÓS (1 )                                                       | % APLICADOI0                                       |
| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | (lc)                                                                        |                                                                             | 5.034.805,70                                                    | (m) 115,15                                         |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complcmcn1açlo da União ao FUNDEB . VAATnaEducação lnfan1il (INDICADOR | IEI)                                                                        | 3.060.783,68 354.710,41                                                     | 5.034.805,70 396.346,54                                                     |                                                                             | 396.346,54                                                      |                                                    |
| 17- Minimode IS¾ daComplcmcnmçilo da União 1to FUNOEB - VAATcm DespcS1tdcC1tpilal INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3          | VALOR MÁX . PERMITIOO                                                       | 106.413,12 VALOR NÃO APLICADO                                               | VALOR NÃO                                                                   | 0,00 APLICAOO                                                               | 0,00 VALOR NÃO APLICAOO                                         | 55,87 0,00 % NÃO APLICADO                          |
| 18- Total dn Receita Recebida e não Aplicada no E:xcn:fcio                                                                                                                | (n)                                                                         | (o)                                                                         | APÓS                                                                        | AJUSTE (p) EXCEO.AO                                                         |                                                                 | (r)                                                |
|                                                                                                                                                                           | 453.731,81                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             | MÁ X. PERMIT.(q)                                                |                                                    |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                            | 0,00                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                 |                                                    |

## 1  d :  09F E D8059A6ABOD 1

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELA  TÓR IO RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O ORÇ AM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIM ESTRE  Maio - Junho

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RREO - Anexo 8 (LDD. Art. 72)

PAgina J do  5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de Exen:lcio Anlerior)3   | Valor de Supcrávit Pcrmi1ido no Exercido Anterior (o)   | Valor nio Aplicado No Excrclcio Anterior (t)   | Valor de Superivil A=~Iº (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Qu,drimeotn, (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Ate o Final do Exerclcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- TotD1das Despesas Custeadas com Superáv it do FUNDEB                                           | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19.1- Total das Dcspesns custeadas com FUNDEB - Imposto, e Tnmsfcrênc ias de Imposto,              | o.oo                                                    | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0.00                                                            |
| 19.2- Toai d:lS Despesas cu.stc:u:bs com FUNDEB - Complcn1cnt:1çi\o d3 Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR)  | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JANA JUN cn                                                                                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                         | 3.4S1 .532,41                                                                                             | 1.312.022,54                                                                                              | 1.3 12.022,$4                                                                                             | 1.3 12.022,S4                                                                                             | o.oo                                                                                                      |
| 20.1- Educaçlo Infantil                                                                                   | 92.358,64                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      | o .oo                                                                                                     |
| 20.2- Er1:c.ino Fundamental                                                                               | 3.305.62S,60                                                                                              | 1.312.022,54                                                                                              | 1.3 12.022,$4                                                                                             | 1.3 12.022,54                                                                                             | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 53.548,1 7                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educo(ào Es~iol                                                                                     | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administniçio Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7- 0utras                                                                                              | o.oo                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de An,ação)6                   | 1 00TAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A JUN (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                           | RESTOS A PAGAR ~ ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSAOOS (8)                                                                    |
| 21. TOTALDAS OESl'ESASCOM AÇÕES Tlf'ICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMl'OSTOS E 1- 1.JNDEB                       | 18. 14S.727,83                                                                                                        | 6.790.458,16                                                                                                          | 6.790.458, 16                                                                                                         | 6.788.587,63                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.I-Educaçiolnfan1il                                                                                                 | 2.534.285.52                                                                                                          | 859.382,61                                                                                                            | 859.382,61                                                                                                            | 859.382,61                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1. 1- CTr<'hl'                                                                                                     | 1.388.617,50                                                                                                          | 386.552,39                                                                                                            | 386.552,39                                                                                                            | 386.552,39                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 .2-Pre-Escola                                                                                                    | 1.145.668,02                                                                                                          | 472.830,22                                                                                                            | 472.830.22                                                                                                            | 472.830,22                                                                                                            | o.oo                                                                                                                  |
| 21.2- Ensino Fundamenllll                                                                                             | 15.611.442 31                                                                                                         | 5.931.075 55                                                                                                          | 5.93 1.07555                                                                                                          | 5.929.205 02                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou c)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 ·  L\8(q)
- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

0,00

RREQ-Anexo 8 (LDB, An. 72)

1.3 12.022.54

1.3 15.282,79

0,00

0.00

0,00

0,00

2.627  .305,33

Págína4 de S

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLJCAOO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.882.498.97        | 2.627.305.33          | 34.89                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDAOOS (ad)                                         | RP PAGOS (ac)       | RP CANCELADOS (af)    | SALDO FINAL ( .. )    |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 |                                                            |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                       |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de lmpwtos e Transferê ncias de Impostos                                | º·ºº 0,00                                                  | º·ºº 0,00                                                  | 0,00                | 0,00                  |                       |
| 30.2- Executadas com Rccurws do FUNDEB - Impostos                                                      | º·ºº                                                       | º ·ºº                                                      | º·ºº                | 0,00                  |                       |
| 30.3- Executadas com Recursos do f'UNDEB - Complementação da Uniio (VAAT + VAA.f + VAA.R)              |                                                            |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                       |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)             | Atéo Bimestre (b)                   |
| l i- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 2.533.654.67                        | 264.488,69                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.93 1.574,58                       | 264.488,69                          |
| 31.1.1- Salário -Educação                                                             | 336.349,69                          | 164.862,26                          |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 31.787.90                           | 0,37                                |
| 31 .1.3- PNAE                                                                         | 379.828.67                          | 56.764.22                           |
| 31. 1.4- PNATE                                                                        | 295.757,16                          | 42.850,42                           |
| 31.1.5-0uims Tmnsfcrf!ncias do f'NDE:                                                 | 887.85 1.16                         | 11.42                               |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                         | 533.428.62                          | 0.00                                |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                                | 0,00                                |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                          | o.oo                                | 0.00                                |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF E FUNOEB                                        | 0.00                                | 0.00                                |
| 31.6- OUTRAS RECEJTAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 68.65 1.47                          | 0.00                                |

º· ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN m   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.117.267,3S             | 320.680.23                         | 320.680.23                        | 320.680,23                 | 0.00                                             |
| 32. 1- Educaçlo lnfantil                        | 192.224,10               | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | l.925.043,25             | 320.680,23                         | 320.680,23                        | 320.680,23                 | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                       | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                       | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                             |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

20.223.498,02

DESPESAS EMPENHADAS

JANA JUN

(d)

7. 1 01.635,22

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(e)

7. 1 0 1.635,22

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

(ij

7  .099.  764,69

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(&amp;)

0,00

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 1 0 + 20 + 32)

<!-- image -->

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## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                               |                |               |                       | Pági na5 de5 RS 1     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                   | 18.351.995,32                                                 | 6.9 15.865,83  | 6.9 15.865,83 | 6.913.995,30          | 0,00                  |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 14.687.304,85                                                 | 5.268. 13 1,41 | 5.268.13 1,41 | 5.267.760,88          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 3.664.690,47                                                  | 1.647.734,42   | 1.647.734,42  | 1.646.234,42          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                   | 1.797.596,24                                                  | 195.272,56     | 195.272,56    | 195.272,56            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências âs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1al                                                                          | 1.797.596,24                                                  | 195.272,56     | 195.272,56    | 195.272,56            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR                                      |                                                               |                | 217.374,87    |                       | 1.554,56              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                               |                | 4.537.318,14  |                       | 164.862,26            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                               |                | 5.144.324,25  |                       | 211.599,79            |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |                | -389.63 1,24  |                       | -45.182,97            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                     |                                                               |                | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                               |                | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancári o)                                                       |                                                               |                | -389.631,24   |                       | -45.182,97            |

F  ABIANO ARAUJO DE MOURA 050.888.583-37 PREFEITO MUNICIPAL

MATHEUS VIEIRA TAVARES 065.858.943-16 SEC. DE ADM E FINAÇAS

A SOARES &amp; AB SANTOS SOUSA L  TOA

21 .505.535/0001 -94

CONTADOR CRC 00444/0-PI

SILVANIRA DE OLIVEIRA COSTA PRAÇA 451.571.113-04 CONTOLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao eí etivamente transí erido. Os percentuais eorrespodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no enecmunento do exercicio.

3) 3 Art.  25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até  10- /.  (dez por cento) dos  recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação  da União,  nos termos do § 2" do art. 16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerckio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 °  trimestre do exercicio imediatamente subseqiiente, mediante abertura de crédito  adicional.~

4) Os valores reíerentes  à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento serâ feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício , o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represernarn lrcas de atuação  e não  eonespondem exatamente às subfünções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas sub  funções  atípicas deverão  ser rateadas para essas lrcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  1 5,  1 6 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do  Fundcb e os RPNP reí erentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diíerença  entre as disponibilidades na Fonte VAA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exc,;:ução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1c minimo dos exercidos anteriores

9)Nestaeolunanãodevem seinformadosvalores iní eriores a0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo /  ·.

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