Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (07/04/2025)

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RRE0- Ancxo8 (LDR, An. 72)

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RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS R.EALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 363.281,54                                                                    | 380.727,75                                                                    |
| 1.1 • Rc:cc:ita Resulllmto:: do Imposto wbrc a Propriedade: Predial e: Tc:rritorial Urbana - JPTU                | 7.440.32                                                                      | 70.60                                                                         |
| 1.2- Rttdta Resuhante do Imposto sobre Transmisslo Inter Vivos - ITOI                                            | 1.88 1,93                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita RC$Ultantcdo Imposto sobre Serviços de Qualquer Nalul"C'.ta- ISS                                    | 353.959,29                                                                    | 221.367,94                                                                    |
|                                                                                                                  | 0,00                                                                          | 159.289,2 1                                                                   |
| 2! ;É~~~~: ~~;l~a;~:;P. 1 :;1éN~~;; ~ni;:r~~~l~::~;c É ~~~IS                                                     | 11 .946.082.24                                                                | 15.588.420, 13                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 10,957.381,93                                                                 | 15.2 15.933,94                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente ACF, an. !S9, 1, alinca D                                                              | 10. 148. 127,23                                                               | 14.361.338,04                                                                 |
| 2.1.2- Parecia referente éCF, an. 159, l,alinca De E                                                             | 809.254,70                                                                    | 854.595,90                                                                    |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                              | 952.425,69                                                                    | 367.917,02                                                                    |
| 2.3- Cota-Pane !PI-Exportação                                                                                    | 253,29                                                                        | 212,66                                                                        |
| 2.4- Co1 a-Pane ITR                                                                                              | $4,46                                                                         | 3.290,37                                                                      |
| 2.5-Coia-Pane IPVA                                                                                               | 35.966,87                                                                     | 1.066,14                                                                      |
| 2.6- Coto-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2,7• Outras Transfetencias ou Compenu1ções Financeiras Proveniente, de Impostos e Transferênçias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 12.309.363.78                                                                 | 15.969. 147,88                                                                |
| 4. TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 200/4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 2.101 .288,21                                                                 | 2.832.661,27                                                                  |
| 5. VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 849.975,44                                                                    | l.04S.S22,l2                                                                  |
| (2,5) + (2.7)) + 25% DE ((1 . 1) + ( 1,2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                     |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | FUNDEB                                                                                                                                                                     | FUNDEB                                                                                                                                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREVISÃO A.TIJALIZI\DA. (a)                                                                                                                                                | RECEITA.S REALIZA.DAS JANADEZ                                                                                                                                  |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS 6.1- FUNOEB - lmpo.sto.s e Transferênc iu de Impostos 6.1. 1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Finnnceiru 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçio da União - VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimen1os de Aplicação Financeira 6.2.3· Resstarcimenio de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB • Complementação da União · VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB • Complementação da União- VAAR 6.4. 1• Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de n:cur.ws do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 8.864.906.SS 6.446.280,0S 6.437.338,97 8.94 1,08 0,00 1.729.626,80 1.725.270,25 4.356,55 0,00 265.000,00 265.000.00 0,00 0.00 424.000,00 424.000.00 0,00 0,00 4.336.050.76 | 12.325.436.99 6.662.223.64 6.656.703,60 5.520,04 0,00 1.799.475,78 1.799.475,78 0,00 0,00 3.863.737.57 3.863.737,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.824.042.33 |

## PM SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LDB, An., 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8· TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁ  VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

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0,00

12.325.436,99

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES              | OOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (f)   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 14.971.640,41            | 12.308. 164.93                      | 12.307.482,SS                       | 12.303.069,58                 | 682,35                                            |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 9.072.956,98             | 8.304.915,83                        | 8.304.915,83                        | 8.304.915,83                  | 0,00                                              |
| 10.1.1 • Educação lnfontil                   | 2.Sl6.422,9S             | 2.244.S24.6S                        | 2.244.S24,6S                        | 2.244.S24,6S                  | 0,00                                              |
| 10. 1.2· Ensino Fundamental                  | 6.S56.534.03             | 6.060.391.18                        | 6.060.39 1.18                       | 6.060.39 1.18                 | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adul1os         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.4· Educnçiio Espcçial                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | S.898.683,43             | 4.003.249,10                        | 4.002566,75                         | 3.998.153,75                  | 682,35                                            |
| 10.2.1- Educnç.ão lnfontil                   | 788.989,06               | SlS.063,0S                          | S24.486,60                          | 524.486,60                    | 576,4S                                            |
| 10.2.2· Ensino Fundamental                   | S.109.694,37             | 3.478.186.0S                        | 3.478.080,IS                        | 3.473.667,IS                  | IOS,90                                            |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Es~ial                      | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.5· Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.6-Transpone (Escolar)                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 102 7- 0uim                                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                             | INDICADORES DO FUNDEB               | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB         | INDICADORES DO FUNDEB                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                    | INDICADORES DO FUNDEB                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| DF.SPF ..SAS CUSTE.ADASCOM RECEITAS DO FUNDES RF ,,CEBIDAS NO EXERCICIO                                           | JAN A DF..Z DESPESAS EMPENHADAS (d) | JAN A DEZ DESPESAS LIQU1DADA5 (e) | DESPESAS PAGAS JANA DF..Z (f) | RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM NÃ O PROCESSADOS (s) | APAGAR NÃO PROC. I rNSCRIT.I\S EM RESlOS (_. di$ponibilidade dceaixa)(h) | UQUTDAO,U,'PMPENHADAS. 1 °"'""' r,:_:~;,~:t:a:.-r:AL NOBXEllcloo(i) |
| 11 . TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNOEO RECEBIDAS NO EXERC CIO                                    | 12.308.164,93                       | 12.307.482,58                     | 12.303.069,58                 | 682,35                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| 11 .1· Total dq Dc$pc:sas çuslcadascom FUNDER • Impostos e Trans(crtnc:ias de lmpo,51011                          | 8.309.25 1,18                       | 8.309. 145,28                     | 8.304.732,28                  | 105,90                                           | 0,00                                                                     | 1.647.027,54                                                        |
| 11.2• Total d1.51kfPC51.5ç1t5tcada$ çom FUl'IDEB • ÇQlllpkmcntaçloda Unilo• V.A.Af                                | 1.229.326,05                        | 1.229.326,05                      | 1.229.326,05                  | 0,00                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| 11.J. Total dali l)opc:i.all çu,;tcacb., com fUl'IDEB . Coinplcmcntaçlo da Uni lo. VAAT                           | 2.769.587,70                        | 2.769.011 ,25                     | 2.769.011,25                  | 576,45                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| l l.4- TOl.1.1 das DcapçuscU!llcadN com fUNOE8 . Complam:ntaçloda Unilo- V.A.AR                                   | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| 12·TOTAL DAS DESPESAS 00 fUNDE8 COfl.1 PKOflSSIONAJS DA EDUCA.CÃO BÁS ICA                                         | 8.304.9 1S,83                       | 8.304.915,83                      | 8.304.91 S,83                 | 0,00                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| JJ. TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT                                          | 2.769.587,70                        | 2.769.01 1,25                     | 2.769.011,25                  | 576,45                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |
| Al'UCAl)ASNA EDUCAÇÃO INl1 ANTIL 14-TOTAL DAS DF ..SPESASCUSTEADAS 00:-.t FUNDE.A. OOMPLf.MENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT | 525.063,05                          | 524.486,60                        | 524.486,60                    | 576,45                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                                |

| INDICADORES - Art. 212-A, incl5o XI e§ 3º - Coru;tituiçio Federal2                               | VALOR EXIGIDO ti)         | VAWRAPLICADO (k)       | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕ ES (1)   | % (m)                                         | APLICADOI0         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------|
| 15·Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profinionais da Educação Básica                    | 8.627.805,89              |                        | 8.304.9 15,83                          | 8.304.9 15.83                                 | 67.38              |
| 16- Percentual da Comptementaçlod.a União ao FUNDE.O. VAATn.a Educação Infanti l (INDICADOR IEI) | 1.93                      | 1.868,78               | 2.769.587,70                           | 2.769.587,70                                  | 71,68              |
| 17- Mlnimo de IS% da Co1nplen'1Cntação da União ao FUNDEB- VAATem Despes.a de Capital            |                           | 579.S60,64             | S25.063,05                             | 52S.063,0S                                    | 13.S9              |
| INDICADOR- An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 -(Máx . de 10% de Supcrévit)3                    | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APóS AJUSTE (p)     | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e ndo Aplicada no Exercido                                         | 1.232.543,70              | 17.272,06              | 17.272,06                              | 0,00                                          | 0,14               |

APLICADAS EM  DESPESA OE CAPITAL

## ld:07384D42463AB001

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO E  SINO - MDE- MU  ICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCV

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

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Página  3 de 5

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| INDICADOR- An.25, § 3°• Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávilde Exerclcio Anterior)J   | Valor de Superi.vit Permitido no Exerclcio Anterior <•l   | Valor nlo Aplicado No Exercido Amerior (1)   | Valor de Supcnt,vit A~:elº (u)   | Valor Aplicado Após o 1 ° Quadrimeitre (v)   | Valor Total de Sup Nio Aplicado Até o Final 00 Exen::lcio {w)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supertlvi1 do FUNDEB                                       | 0,00                                                      | 0,00                                         |                                  | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostose TransfcíCnciu de Impostos            | 0,00                                                      | 0,00                                         | º·ºº 0,00                        | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19.2-Total das OC$pesru, cm;teedas com FUNDES- Complementnçlioda Unillo(VAAF + VAAT+ VAAR)      | 0,00                                                      | 0,00                                         | 0,00                             | 0,00                                         | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇ ÕES TfPICAS DE MOE· RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | 1 DOTAÇÃO A1lJALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f)                                                                                 | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DASDESPESAS COM AÇuES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 3.518.878,13                                                                                                 | 2.808.762,85                                                                                                 | 2.806.044,85                                                                                                 | 2.050.838,05                                                                                                 | 2.718,00                                                                                                     |
| 20.1- Educaçlo lnfan1il                                                                                      | 144.608,02                                                                                                   | 83.415,31                                                                                                    | 83.4 15,31                                                                                                   | 83.415.31                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                     | 3.359.294,41                                                                                                 | 2.725.347,54                                                                                                 | 2.722.629,54                                                                                                 | 1.967.422,74                                                                                                 | 2.718,00                                                                                                     |
| 20.3- Educftç.ilo de Jovens e Adultos                                                                        | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 14.975,70                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- Administração Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Tmnspone (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0uiras                                                                                                  | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ârea de Atuação)6                  | DOTAÇÃO ATUAUZAOA (e)                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f)                                                                                         | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (o)                                                                  |
| 21 - TOTAL DA$ Ol!Sl'f$A$COM AC01!S TIPICA$ OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E fUNOEO                         | 18.49 1.784,98                                                                                                       | 15.1 16.927,78                                                                                                       | 15. 11 3.527,43                                                                                                      | 14.353.907,63                                                                                                        | 3.400,35                                                                                                             |
| 21.1-&lucaçlolnfantil                                                                                                | 3.45 1.286.47                                                                                                        | 2.853.003.01                                                                                                         | 2.852.426.56                                                                                                         | 2.852.426.56                                                                                                         | 576.45                                                                                                               |
| 21.1.1-CrcdK:                                                                                                        | 583.883,81                                                                                                           | 384.039,85                                                                                                           | 384.039,85                                                                                                           | 384.039.85                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l.2-P'n!:-~a                                                                                                      | 2.867.402,66                                                                                                         | 2.468.963, 16                                                                                                        | 2.468.386,71                                                                                                         | 2.468.386,71                                                                                                         | 576,45                                                                                                               |
| 21.2-Er1$inoFw,daunenll&l                                                                                            | 15.040.498,51                                                                                                        | 12.263.924,77                                                                                                        | 12.261.100,87                                                                                                        | 11.50 1.481,07                                                                                                       | 2.823,90                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

e)

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - 1,18(q)

- 25(·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL · L 19. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DJSPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSl 'OS VINCULA.DOS AO ENSINO ·  (LJO.l(al) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro· Dezembro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

2.808.762.85

2.832.66 1 ;27

0,00

0,00

0,00

0.00

5.641.424,12

,

Página4 de 5 ..

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S            | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (,a)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE! IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE! IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE! IMPOSTOS | 3.992.286,97        | 5.64 1.424,12         | 35,33            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAOOS (ac)        | RPCANCELAOOS (af)     | SALDOFINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAÓAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 978.219,64                                                | 0.00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 978.219,64       |
| 30.I • Executadas com Recursos de Impostos e Transfcrtncias de Impostos                                | 202.073,25                                                | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                  | 202.073,25       |
| 30.2- Exccu11tdt1s com Rccunios do FUNDEB • lmposlos                                                   | 629.032.63                                                | 0.00                                                      | 0.00                | 0,00                  | 629.032,63       |
| 30.3- Exccutíldascom Recursosdo FUNDES - Complcmc111ação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 147.113.76                                                | 0.00                                                      | 0.00                | 0.00                  | 147.113.76       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimcslre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                        | 12.436.728,45                      | 579.506,51                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 771.109,51                         | 579.506,51                            |
| 31.I. I -Sal6.rio-Educ.11çi:io                                                       | 135.925,58                         | 286.185, 17                           |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 6.997.10                           | 0,00                                  |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 190.929,71                         | 172.8 15,00                           |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 239.344.33                         | 120.506.34                            |
| 31.1.5- Outras Transferê ncias do FNDE                                               | 197.912,79                         | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFE~NCIAS DE CONVêN IOS                                        | 0,00                               | 0.00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CP.tDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0.00                                  |
| l l.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO 00 ENSINO                                  | 11.665.618,94                      | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ {e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 1,639.328,45             | 829.959,70                          | 829.959,70                          | 821.643,04                   |                                                  |
| 32.1 - Educação Infantil                               | 246.752,80               | 226.401,99                          | 226.401,99                          | 218.165,33                   | º·ºº 0,00                                        |
| 32.2- Ensino Fundan'ICntal                             | 1.392.575.65             | 603.557,71                          | 603.557,71                          | 603.477,71                   |                                                  |
| 32.3- Ensino Médio                                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                |                              |                                                  |
| 32. .5- Ensino Profissional                            | 0.00                     | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                         | º·ºº 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                     | 0.00                     | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº º·ºº                    | º·ºº                                             |
| 32.7- Educt1ção Especial                               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         |                                                  |
| 32.8-0uiras                                            | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | º· ºº º·ºº                                       |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ         | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cal  |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) |                          |                                     |                                     |                              |                                                  |
|                                                        | 20. 129.846,99           | 15.946.887,48                       | (e)                                 |                              |                                                  |
|                                                        |                          |                                     | I S.943.487,13                      | IS.175.550,67 14.350.998.32  | 3.400,35 2.823.90                                |
| 33.1- Despesas Correntes                               | 17.770.019.82            | 14,430.837,88                       | 14.428.013,98                       |                              |                                                  |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PM SÃ O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 11 .545.332,61                                                | 9.428.773,90       | 9.428.773,90   | 9.428.773,90          | 0,00                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3-Transferênciasâs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos     | 0,00                                                          | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- óulTas Despesas Correntes                                                                        | 6.224.687,21                                                  | 5.002.063,98       |                |                       | 2.823,90              |
|                                                                                                           |                                                               |                    | 4.999.240,08   | 4.922.224,42          |                       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.293.564,60 0,00                                             | 1.5 16.049,60 0,00 | 1.515.473,15   | 824.552,35            | 576,45                |
| 33.2. 1- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |                                                               |                    | º ·ºº          |                       | º·ºº                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.293.564,60                                                  | 1.516.049,60       | 1.515.473,15   | 0,00 824.552,35       | 576,45                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                    |                | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERJOR                                     |                                                               |                    | -1.443.049,12  |                       | 25.441,90             |
| 35- (+) INGRESSO OE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                               |                    |                | 12.325.436,99         | 286. 185,17           |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                              |                                                               |                    | 12.303.069,58  |                       | 536.988,42            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |                    | -1.420.681     | ,71                   | -225.361,35           |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                  |                                                               |                    | -2.097.332,24  |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁR IOS)                                            |                                                               |                    | 6. 141,96      |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |                    | -3.524.1       | 55,91                 | -225.361,35           |

JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA 654.642.223-9 1 PREFEITO MUNICIPAL

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os peroentuais oorrespodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Atê  10% (dei por cento) dos rcc-ursos reecbidos à oonla dos Fundos, inclusive relativos à complemeniação da  União,  oos termos do § "2" do an.  16 desla Lei, poderão ser utiliiados no primeiro quadrimestre do exercí cio imediatamente subsequente, mediante abenura  de credito adicional." utilizados no  Iº trimestre do exercício imediatamente subseqiiente, mediante abertura de credito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do U ltimo bimestre do cxcrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento seni feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercido, o valor deveni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas rcpreseniam

Arcas de atuação  e não  concspondcm exatamente às sub funções  da Função Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tipicas e nas subfunçõcs  atíp icas deverão  ser rateadas para essas 4reas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que níío  seni considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15,  !6 e 17, devcni ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dever.li ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos e11.ercícios anteriores.

9) Nesta coluna nã o devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100¾.  Caso isso ocona, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

ROSSENY COSTA ARAUJO

753.100.233-72

CONTROLADOR DO MUNICIPIO

NA Y  ANA TORRES DOS SANTOS 005.432.703-27

SEC. DE FINANÇAS

CONPLAN 726.743.503-34 CONTADOR- CRC-145/O PI

Página 5dc5

R$ 1

º·ºº

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