Contrato — Bela  Vista  Do  Piaui (2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Setembro de 2025 - Edigao VCccxcVI
BELA'Vrs TA Do PiAUui
BELA' Vrs TX* bo Piauí
ESTADO DO Piauí
lineT
lineT
Prefeitura Municipal DE BELAVISTA DO Piauí
Prefeitura MUNICIPA
ADO Piauí
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'*
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'
FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMA
consignacoes, desde que a retencao nao decorra de obrigacao legal ou regulatoria, sempre observando os
prazos legais de guarda dessas informacoes.
8.4.1. A LINE IT se resguarda o direito de recusar, mediante notificagao formal por escrito, qualquer
ento de bene
eficios diversos adquiridos pelos
limite da margem consignavel permitida e pre-determinada pelo ENTE PUBLICO.
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:
8.5. Em caso de nao atendimento da requisicao por parte do Controlador (COMODATARIA'), este
Servidor de Aplicacao em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e
devera informar a LINE IT, em prazo razoavel, os fundamentos da recusa,o canal direto com o
Controlador, bem como os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO"), os quais
rmacao;
trutura mantida pela LINECONSIGIT fora das
serao entregues ao titular para que este possa realizar eventual impugnacao a referida recusa, observando-
dependencias e dominios do ORGAO PUBLICO
se os prazos previstos na LGPD e eventualmente impostos pela Autoridade Nacional de Protecao de
Dados
vidores de arqu
finalidade de
upload e download de arquivos na integracao com o sistema de folha e o portal LINECONsIGIT;
8.6. A LINE IT documentara e arquivara as decisoes e instrugoes da COMODATARIA, relativas ao
Possui perfis e regras de acesso diferenciados;
tratamento dos dados pessoais necessarios a execucao do presente Contrato, por periodo suficiente para
de acesso, bem como controle de proce
de nao observancia da legislacao aplicavel.
realizado;
Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alteracoes efetuadas informando o valor
8.7. A LINE IT disponibilizara documentos e prestara informagoes necessarias acerca do Tratamento de
8.
Disponibilidade de acesso ao sistema em horario comercial;
Dados Pessoais quando solicitado pela COMODATARIA, pela Autoridade Nacional de Protecao de
Dados (ANPD") e/ou quaisquer autoridades governamentais, sendo certo que, na hipotese de serem tais
9. Estabelece criterio de criacao de senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho
e a LINE IT
fins, incluindo,
maximo, composicao de letras maiuscula
cter especial
se limitando a prestacao de esclarecimentos e/ou auditorias realizadas por estas entidades, a LINE IT
racao. Bem como realiza o bloquei
notificara a COMODATARIA previamente para que esta possa atuar em conjunto com a LINE IT no
automatico do usuario apos tentativas de logins malsucedidos;
atendimento a ANPD e/ou autoridade governamental demandante
MODULO CONSIGNATARIA:
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
CLASULA NONA - DA VIGENCIA E DA RESCISAO
9.1. O prazo de vigencia deste CONTRATO e de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data,
podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual periodo, caso nao haja manifestacao contraria
Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
de qualquer dos signatarios.
ndente, a quantidade de contratos ativos,
os dias r
ar a senha.Be
mo um grafico com a evolugao das operag8es de novos
contratos e das quitagoes realizadas por folha;
O sistema nao permite a visualizacao por parte de uma consignataria dos valores referentes a outra
signatarios, mediante notificacao por escrito, para que seus efeitos cessem no prazo de 30 (trinta)
dias, nos seguintes casos:
u o NOME
ou a MATRfCULA ou o CPF do servidor. Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar a
-Mediante acordo entre os CONTRATANTES;
3ECA Vrs TA^b8 Piauí
II - Ante o descumprimento das clausulas do CONTRATO por qualquer uma das partes, aplicando-
ESTADO PO Piauí
lineT
Prefeitura MUNICIP
DO Piauí
e inocente e/ou as
"O TRABALNO' EO1ESERVOLVIMENTO CONTINUAM"
CONSIGNATARIAS decidirem pelo prosseguimento da vigencia do CONTRATO e este puder ser
mantido em vigor.
margem consignavel existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o usuario pode
$ 1 - Nao podera ser considerado descumprimento das clausulas deste CONTRATO a edigao de
uma operacao de um novo contrato com base na margem disponivel informada nesta
novas normas que tratem das consignagoes em folha de pagamento, ficando reservado ao ORGAO
consulta;
BELA'VrS TA Do Piauí
ME
10 STATUS
ESTADO DO Piauí
lineT
Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar os dados do contrato, visualizando todos os
eventos e historicos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuario tambem
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
contrato de outra consignataria. Desta forma, a consignataria detentora do contrato e notificada na
a manutengao de sigilo de novas normas ate publicagao na Imprensa Oficial, se houver conveniencia
ossui modulo
e oportunidade da medida.
$ 2 - A denuncia do CONTRATO por parte da LINE IT, nao inviabilizara a prorrogacao de sua
de limites estabelecidos, quitando o contrato antigo e incluindo o novo contrato de forma automatica,
nao permitindo
do po
tal LINECONSIGIT, c  mantido uma rastreabilidade do contrato r
prosseguim
antigo e vice-versa;
Possui o modulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos,
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACAO
Possui a geracao de relatorios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em
folha;
10.1.A COmODATAR1A fara publicar no Diario Oficial, seja ele Municipal, estadual ou federal o extrato
Possui consulta de repositorio de arquivos de conciliacao para download;
deste CONTRATO.
Possui modulo de
agaio de um contrato, sendo que no momento da operagao o usuario devera
informar o motivo da quitacao,.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
11.1.Fica eleito o Foro da Comarca de SIMPLiCIO MENDES - PI, para dirimir eventuais duvidas
da interpretacao ou
leste CONTRATO,as quais nao puderem ser
solucionadas administrativamente pelos signatarios.
usuario;
Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
E por estarem de pleno acordo, os representantes legais dos signatarios firmam o presente CONTRATO
como um grafico com a evolucao das operacoe
m 02 (duas) vias,de igual teor e forma,para um so efeito, na presenca das testemunhas abaixo-assinadas,
ntratos e das quitacoes realizadas por folha,
para que produza seus devidos efeitos juridicos.
e consulta aos dados dos servidores. Nesta operacao e possivel realizar um
a realizacao de novos contratos. Neste moment
01, setembro de 2025.
do bloqueio e solicitado um motivo do bloqueio;
enciadas. Nesta operacao e possivel
FRANCISCO DE SOUSA
o geral
NETO:18244230800
Dados: 2025.09.01 12:39:47 -03'00'
relacionados a essa consignataria enquanto bloqueada;
Francisco de Sousa Neto
MODULO ADMIN
CPF n182.442.308-00
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
BELA'VISTADOPIAUi
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Assinado de forma digital por JOAO
JOAO INACIO BACELLAR
ALMEIDAJUNIOR:24016241391
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
Dados: 2025.09.01 12:37:56-0300
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAS
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR
Possui modulo de consulta ao cadastro de GEsTOR, definindo alguns parametros que vio
estabelece
e criterios ine
iente do gestor em qu
Possui modulo de configurar criterios de acesso ao portal atraves de webservices de terceiros, tais
TESTEMUNHAS:
ncidentes existentes e ativos no gestor para
cada consignataria, definindo os limites maximos de parcela, percentual sobre o salario base
consignavel;
NOME:
NOME:
CPF N
CPFN
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAS