Licitação — Floresta Do Pi (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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ESTADO DO PIAUI MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 0 l.612,578/0001-61

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 -PMFP Processo Administrativo Nº  O  15/2025 - PMFP

Inexigibilidade de  Licitação Nº 011/2025

O  MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº  01.612.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí,  representado neste ato  por  seu  Exmº.  Sr.  Prefeito  o  Sr.  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLNEIRA,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piaui - PI, localizável  na sede do Palácio  Municipal. no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CN DIGITAL MUSIC lNTERMEDIAÇÃO E  AGENCIAMENTO  ElRELI "DIGITAL  MUSIC  E  MARKETING",  inscrita  no CNPJ/MF sob o nº 39.964.003/0001-80, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Busincss, Torre América,  Sala 911  e  912 Bairro: Caminho das Árvore s CEP: 41.820-790, na cidade de Salvador/BA, neste ato por  sua  representante legal  a  Sra.  TATIANE  SANTOS  REZENDE  PODEROSO,  brasileira, empresária , advogada (OAB/SE 11 .07S), inscrita no CPF sob o nº 028.467.295-S7, detentora da exclusividade de representação  legal Da Banda OS FERAS 00 PlZE. CRO  em todo território  nacional, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inex.igibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/202 1, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clâusulas:

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OBJETO: O presente contrato tem por objeto a  Prestação  dos Serviços Artíst icos  da Banda "OS FERAS DO PIZEIRO  "  por  intermédio da  empresa  CN  DIGITAL  MUSIC  INTERMEDIAÇÃO E  AGENCIAMENTO ElRELI "DIGITAL MUSIC E MARKETIN'G",  inscrita no CNPJ/lvlF sob  o nº 39.964.003/0001-800, detentora da exclusividade de representação  legal da Banda em todo território nacional, para realização  de show artístico no dia 07 de junho de 2025, no evento em Comemoração  aos Festejos do  Padroeiro São  José  de Anchieta, do município  de Floresta do PiauVPI, conforme &amp; tudo Téc nico Preliminar, Projeto Básico e proposta apresentada.

VALOR:  O  valor global  do  presente  contrato  é de  R$:  100.000,00  (cem  mil  reals),  os  quais  serão  pagos, mediante apresentação da Nota Fiscal e Recibo, nas seguintes condições :

- l ª Parccla -RS 20.000 1 00 (vinte mil reais), correspondendo a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, na data de assinatura da avença, e;
- 2ª  Parcela R$ 40.000,00 (quarenta mU  reais), correspondendo a  40%  (quarenta por cento) do valor total do contrato, dia 30 (trinta) de abril de 2025;
- 3ª  Parcela RS 40.000,00 (quarenta mU  reais), correspondendo a  40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, dia 06 de junho de 2025.

RECURSO E  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  TESOURO MUNICIPAL e supon e orçamentária  na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                      | NATUREZADA DESPESA                                      | RR. - C.A.   |
|----------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------|
| 02,13.00             | 13.392.0015.2060 -Promoção e Apoio a Eventos Culturais | 3.3.90.39.00- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jwiclica | 1.500,00,999 |

PRAZOS: O contrato deverá  viger da data de sua assinatura até  30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 14.133/21.

Floresta do Piauí/PI,  20 de março de 2025.

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Processo Administrativo Nº  0 15/2025 - PMFP

Inexigibilidade de Licitação N' 011/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA­ INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO .JOSÉ DE ANCHIETA,  DO  MUNlCiPIO  DE  FLORESTA  DO PIAUÍ/PI. ART. 74, INCISO D, DA LEI Nº 14.133/2021.

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico da  Prefeitura  Municipal. AUTORIZO o presente  procedimento  de inexigibilidade de licitação,  nos  termos  do  Art.  74,  inciso  H,  da  Lei  Nº 14,133/2021,  para  Contratação  de  Show  Artlstico  Musical,  para  comemoração aos  festejos  do Padroeiro São José  de Anchieta, do município  de floresta do Piauf/PI, diretamente com:

ARTISTA: Contratação  Direta com a empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI "DIGITAL MUSIC E MARKETING", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.964.003/0001-80. com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Business, Torre América, Sala  911 e  912  Bairro: Caminho  das  Árvores -CEP:  41.820-790,  na  cidade  de Salvador/BA, neste ato por sua representante legal a  Sra,  TATIANE  SANTOS  REZENDE PODEROSO,  brasileira,  empresária, advogada  (OAB/SE 11.075), inscrita  no  CPf  sob  o n"n 028.467.295-57,  detentora  da  exclusividade  de  representação legal  do  Artista OS  FERAS  DO PIZEIRO em todo território nacional.

OBJETO: Realização  de show artístico  musical no dia 07 de junho de 2025, com duração  de 02:00h. no evento em Comemoração aos festejos do Padroeiro São José  de Anchieta, do municfpio de Floresta do PiauVPJ, conforme Estudo Técn~co  Preliminar&gt; Projeto Básico  e  proposta apresentada.

VALOR: RS  100.000,00 (cem mil reais);

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ESTADO DO PIAUÍ MUNIClPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ Ol.612.578/0001 -61

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo N°  0/61 2025 -PMFP Inexigibi/idade Nº  012/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Procurador  Geral  da  Prefeitura  Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação . nos termo do Art. 74, inciso III, "a", da Lei N° 14.133/2021 ,  para Contratação  de empresa para Prestação  dos  Serviços de  Assessoria e  Consultoria Técnica Especializada,  para  Elaboração  de  Estudos  Técnico s,  Planejamento  e  cadastro  junto  aos Sistemas:  Plataforma do  Governo  Federal,  SIGA,  SIMEC  e  SISCON,  do  município de Floresta  do Piauí/PI.

CONTRATADA: PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS, TÉCNICOS  LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob  o nº  06.164.260/0001-89,  com  sede  na  Av. Universitária,  S36 - Sala B - CEP: 64.049-SSO Bairro: lninga, em Teresina/PI, neste ato representado pelo  seu  Sócio  Administrador  o  Eng.  LUCAS  RAMON  SILVA  FERREIRA  DANTAS,  brasileiro. casado,  Engenheiro  Civil,  portador  da  cédula de  Identidade  nº  2.389.206  SSP-PI e CPF  nº 045.922,773-41.

VALOR: R$  4.709,00  (cem  mil  reais)  mensais,  totalizando  o  valor  para  12  (doze)  meses  de  R$: S6.S08,00 (cinquenta e  seis mil  quinhentos  e  oito  reais),  os quais deverão  ser  pagos mensalmente e obrigatoriamente  até o  I O" dia  útil do  mês  subsequente,  durante  a  vigência  do  presente  contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea  "a" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do  Termo de Ratificação  e  Extrato,  na  forma  prevista no  art. 94  da Lei  Nº 14.133,  de 2021.

:.iºJª do Piauí/PI , 07 de 7/J de 202S.

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prt!feito'Municipal

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ESTADO DO PIAUf MlJNIClt&gt;IO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ  0l.612.578/0001 -6 1

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EXTRATO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 -PMFP Processo Administrativo Nº O 16/2025 PMFP

lnexigibilidade de Licitação  N' O 1212025

O MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. Estado do Piaul, inscrilo no CNPJ/MF sob o nº  O  1.612,578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piaul, representado neste ato  por  seu  Exmº .  Sr.  Prefeito  o  Sr.  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  inscrito  no  CPF  sob  o  n· 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do  Piaul/Pl,  localizável  na  sede  do  Palácio  Municipal,  no endereço  acima  citado,  doravante  denominado CONTRATANTE, e, PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TtCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.260/0001-89, com sede na  Rua  Zeferino  Vieira, 544 - Bairro: Vennelha, CEP:  64.019-020, em  Teresina/PI, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. Clemilton Alves Pequeno, portador da Carteira de Identidade n.º J  ,6S3.695 PI e do  CPF  n. 0 659.623.623-49,  doravante  denominada CONTRATADA, resolvem  firmar  o  presente  contrato. com inexigibilídadc  de licitação.  nos tcnnos do artigo 74, inciso III, "a" da Lei Federal Nº 14.J33/2021, regendo­ se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por objeto a Prestação  dos  Serviços de  Assessoria  e Consultoria  Ttcníca Especializada, para Elaboração  de Estudos Técnicos , Planejamento e cadastro junto aos Sistemas:  Plataforma do Governo  Federal, SIGA,  SIMEC  e SISCON,  do  municipio de  Floresta  do  PíauilPI . confonne  Estudo  Técnico Preliminar, Tenno de Referência  e proposta apresentada.

VALOR: RS: 4.  709.00 (quatro mil setecentos e nove reais), mensais, os quais deverão  ser pagos mensalmente e obrigatoriamente att o 10" dia útil  do mês  subsequente, durante a vigência do presente contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                        | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R.-C.A.    |
|----------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 04.01.00 - SEAD      | 04.122.0002.2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3,3,90.35.00 - Serviços de Consultoria | LS00.00.999, |

PRAZOS: O prazo  de  execução  do  presente  procechmcnto  será  de  12  (doze)  meses  contados  a partir de  sua assinatura,  podendo ser prorrogado pelo mesmo pcriodo de  12 (doze) meses, na forma dos artigos  106 e 107 da Lei nº 14.133. de 2021.

Floresta do Piaui/PI,.{1 de março de 2025,

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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