Portaria — Santa Cruz Do Pi (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 123/2025

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8ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

A Secretaria  Municipal de Educação  do Município de  São  Braz do Piauí, Estado do  Piauí , no  uso  de  suas  atribuições legais, de  acordo  com  o edital  nº.  001/2025, do Processo Seletivo Simplificado para  Contratação  de  Professores da  Educação  Básica , CONVOCA os  candidatos a seguir relacionados, para  apresentarem  a documentaçã o abaixo relacionada:

1. Cópia do comprovante de escolaridade; 2.  Uma foto 3x4; 3. Cópia da carteira de trabalho CTPS; 4. Cópia da carteira de identidade e CPF; 5.  Cópia  do título  eleitoral e certidão  de quitação  eleitoral; 6. Cópia do cartão  de inscrição  no PIS/PASEP; 7. Cópia do certificado de reservista (Homens); 8. Cópia da certidão  de nascimento ou casamento; 9. Cópia do cartão  bancário , EXCLUSIVAMENTE do Banco do Brasil; 10.Cópia do comprovante de residência; 11 .Cópia do CPF do pai e da mãe ;

- 12.Declaração  de não  acúmulo  de cargos;

Após convocado,  o  candidato  terá 03 (três) dias  úteis para apresentar  a documentação  necessária  para formalização  do contrato de trabalho.

- O  Não comparecimento  para  apresentação dos  documentos  na Prefeitura Municipal de São  Braz do Piauí  PI,  nos dias estipulados, caracteriza a desistência  do cargo.
- O  contrato de trabalho poderá ser  rescindido  conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educação  São  Braz do Piauí.

A presente documentação  deverá  ser entregue até o dia 01  de outubro de 2025, das 08:00 às  12:00 horas, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de São  Braz do Piauí PI,  para  início  imediato  das  atividades  nas  Unidades  Escolares  da  Rede Municipal de Ensino deste município .

| PROFESSORA DE PEDAGOGIA   | PROFESSORA DE PEDAGOGIA   | PROFESSORA DE PEDAGOGIA   | PROFESSORA DE PEDAGOGIA   | PROFESSORA DE PEDAGOGIA   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ORDEM                     | NOME                      | CARGO                     | PONTUAÇÃO FINAL           | OBSERVAÇÕES               |
| 15                        | IRAMARA PINDAÍBA DESÁ     | PROFESSORA                | 25,4                      |                           |

| PROFESSORA DE CIÊNCIAS   | PROFESSORA DE CIÊNCIAS                  | PROFESSORA DE CIÊNCIAS   | PROFESSORA DE CIÊNCIAS   | PROFESSORA DE CIÊNCIAS   |
|--------------------------|-----------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| ORDEM                    | NOME                                    | CARGO                    | PONTUAÇÃO FINAL          | OBSERVAÇÕES              |
| 10                       | VANESSA CAMILA DE ARAÚJO SOUSA PINDAÍBA | PROFESSORA               | 24,7                     |                          |
| 11                       | ÊRICA MACEDO SOUSA                      | PROFESSORA               | 24,4                     |                          |

São  Braz do Piauí  - PI, 26 de setembro de 2025.

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Raimundo Maurício  da Costa Santos: 03596446350

RAIMUNDO MAURÍCIO DA COSTA SANTOS SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dispõe  sobre a redução  de carga horária  da servidora  públi ca  municipal e  dá outras p r ovidê nci as.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃ O  FRANCISCO  DO PIAUÍ- PI, no  uso  das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição Federal, Constiruição Estadual e Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO que a servidora pública, MARIA FRANCISCA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Téc nica de Enfermagem, com lotação  na Secretaria Municipal de Saúde, obteve medida liminar nos autos do processo sob o nº 080222093.2025.8.18.0030, determinando  a  redução  de  carga  horária  em  50%  (cinquenta  por cento) de suajomada de trabalho, ante a necessidade de realizar acompanhamento médico e  terapêutico  constante  do  filho  menor  diagnosticado  com  hidrocefalia  moderada  e crises epilé ticas;

## RESOLVE

Art. t · CONCEDER  a MARIA  FRANCISCA  SOUSA  SANTOS, CPF  n· 024.232.993-46,  servidora  públi ca  municipal,  ocupante  do  cargo  de  Técnica de Enfermagem, com lotação  na Secretaria Municipal de Saúde, a redução  da jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) para 20h (vinte horas) semanais, sem prejuí zo da sua remuneração.

Art. 2° Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí- PT, 26 de setembro de 2025.

FABIANO ARAUJO DE MOURA Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, São  Francisco do Piauf - PI, CEP 64550-000

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DECRETO Nº 020/2025, D E  05 D E  SETEMBRO D E  2025.

"Atualiza  a tabela  dos  valores  d e  diárias  e  dá outras providências"

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE  SANTA CR UZ DO PIAUÍ, Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais e  nos  termos da Lei Orgânica do Municipio de Santa Cruz do Piauí-PI;

## DECRETA:

Art. 1 °  -Atualiza os valores da tabela de diárias para o exercíc io de 2025 e seguintes. conforme tabela abaixo:

|   l. | VIAGENS PARA O UTRAS CIDADES:                                                                                               |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | Prefeita Municipal ..... ............. .. ........... ........... ......... .. ......... ............ ............R$ 450,00 |
|      | Vice-Prefeito e Secretário s........ ............................................ .......................R$ 300,00          |
|      | Demais servidores.......................... ............. ........... ..... ........ .... ....... ..............R$ 225,00   |
|      | Motoriscas e Téc.Nivel Médio.................... ................ ........ .. .. ............ .........RS 150,00            |
|    2 | VIAGENS PARA A CAPITALDO ESTADO :                                                                                           |
|      | Prefeita Mun.icipal .......................................................................................RS 600,00        |
|      | Vice-Prefeito e Secretários ................... ......... ................................... ............RS 450,00         |
|      | Demais servidores............................ ...... ...... .......... ........ ..... ... ........... ...........R$ 300,00  |
|      | Motoristas e Téc . Nível Médio...................... .... ...... .... ........ ........... ..............RS 225,00          |
|    3 | VIAGENS PARA FORA DO ESTADO:                                                                                                |
|      | Prefeita Munjcipal ... ............. .......... .. .......... ................ ............. ........ ..........R$ 1200,00  |
|      | Vice-Prefeito e Secretários ..... .. .......... .......................... .. .......... ........ ............R$ 600,00     |
|      | Demais servidores....................... ..... ........ .. ............ ........... .............. .............RS 450,00·  |
|      | Motoristas e Téc.Nível Médio...................... .............. ........ .. .. .......... ...........R$ 375,00            |

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE  SANTA C R UZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí , 05 DE  SETEMBRO DE  2025.

LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES:0262 1197302 ,:,

Lais Barroso Martins dos Santos Nunes

Prefeita M unicipal de Santa  Cruz do Piau f www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais