Portaria — Santa Cruz Do Pi (11/04/2025)

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produção de trabalhos individuais e coletivos, organização de portfólios, atividades em classe e provas, entre outras metodologias ainhadas à polltica educacional.

- Ili. Garantir mecanismos e estratégias  para a  recuperação  dos estudantes com menor desempenho,  priorizando  a qualidade da  aprendizagem  em  relação  à quantidade, bem como valorizando os resuHados obtidos ao longo do perlodo letivo,  em detrimento da ênfase  exclusiva em provas finais.

## CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 20. As Escolas que adotarem o  regime Integral poderio alterar sua nomenclatura para Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI).
- Art. 21. Os casos omissos serão  analisados e  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação  em conjunto com o Conselho Municipal de Educação- CME.
- Art. 22. Para a Implementação  da Polltica Municipal de Educação  Integral em Escola de Tempo Integral,  a Secretaria  Municipal  de  Educação  poderé firmar convênios, estabelecer parcerias, contratar serviços e celebrar acordos de cooperação  técnica com instituições  públicas e privadas, bem como fonnalizar termos de cooperação com organiza9Õ81  e entidades nacionais, internacionais e correlatas.
- Art. 23.  Aa Escolas  Municipais  de  Educação Integral  Escola  de  Tempo  Integral deveria alcançar metas e resultados confonne os Indicadores de qualidade definidos pelo  Minist6rlo  da  Educação e  Cultura  MEC  e  pela  Secretaria  Municipal  de Educação,  com base 1101 dados obtidos por meio de avalia9Õ81 internas e  extema,.
- Art. 24. Aa despesas decorrentes da execuçlo desta lei serão  custeadas por meio das  dot89Õ81 orçamentjrias  destinadas  anualmente  à  Secretaria  Municipal  de Educação,  respeitando os linites de movimentação,  empenho e pagamento previstos na programação  orçamentjria e financeira anual.
- Art. 25. Fiel a  Chefe do Poder Executivo autorizado a  regulamentar a  presente lei  no que couber.
- Art.  28.  Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposições  em cont1'rfo.

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GABINETE  DA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, ESTADO DO PIAUI, aos 08 dias do mês  de abril de 2025.

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PROCEDIMENTO: Chamada Pública  Presencial N" 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N':  045/2025

OBJETO: Chamada Pública  para aquisição  de gêneros  alimentlcios da agricultura familiar e  do empreendedor familiar rural, com amostra por produto, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE), para  atender a rede municipal  de  Ensino  de  Santa  Cruz  do Piauí/PI.

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A  pregoeira e  sua equipe de apoio da PrefeHura Municipal de Santa Cruz do Piaul·PI, a  Sra. llene Maria Pereira da Silva e  os respectivos membros o  Sr. Diego Santos da Silva Marta e  o  Sr. Lourenço Leal de Moura Neto, designados peta Portaria n· 043/2025 de 06 de janeiro de 2025, reuniram-se na sala da Universidade Aberta de Santa Cruz do Piaul em vista do procedimento Chamada Pública na modalidade Chamada Pública  Presencial N· 001/2025, realizada abertura em 25 de fevereiro de 2025  às  08:30:00  horas,  tendo  como  objeto "Chamada Pública para  aquisição  de  gêneros alimentfclos  da  agricultura  familiar  e do  empreendedor  familiar  rural, com  amostra  por produto,  em  atendimento  ao  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar  (PNAE),  para atender a  rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Plaul/PI." após a  apuração  do resultado constante na Ata da Sessão  Pública  que é  parte integrante do processo, declara para que possa ser conhecido pelo público  em geral e  para fins de intimação  e  conhecimento cios Interessados, o resultado  da  análise da  proposta  e a documentação de  habilitação .  ADJUDICANDO  como vencedores do certame em questão,  os(as) agricultores(as): Rosalina Uma de Sousa Santos, portadora  do  RG/CPF  n.·  023.836.073-39, no  valor  de: R$  8.647,00  (oHo  mil,  seiscentos  e quarenta e sete reais); Renata Bemardlna de Sousa portadora do RG/CPF nº 925.972.623-91, no valor de: R$ 8.707,00 (oito mil,  setecentos e  sete reais); Maria Clara Santos, portadora do RG/CPF n.· 623.783.493-19,  no valor de: RS  7.267,00 (sete mil, duzentos e sessenta  e sete reais; Ana Maria Santos, CPF 008.312.053-00, no valor de:  RS 7.662,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e  dois reais); Maria Dlieusa dos Santos Uma,  RG/CPF 953.412.183-53, no valor de:  R$ 3.412,50 (três mil, quatrocentos e  doze reais e  cinquenta centavos); Joana Pereira de Sousa, portadora do RG/CPF n.· 828.933.303-04, no valor de: RS 4.222,00 (quatro mil, duzentos e  vinte e  dois reais); Luiza Maria de Carvalho Silva, portadora do RG/CPF n .·  439.374.543-49, no valor de: R$  8.110,50 (oito mil, cento e  dez reais  e cinquenta centavos);  Francisca das Dores de Carvalho  Silva,  portadora  de  RG/CPF  n.  · 079.509.333-05,  no valor de: RS  8.203,50  (oito mil, duzentos e Ws reais e  cinquenta centavos); Rlcardina Maria dos Santos Néu, portadora do RG/CPF nº 011.543.093-80, no valor de: RS 8.329,50 (oHo mil, trezentos e  vinte e  nove reais e cinquenta centavos); Thiilia Vitória de Sousa Monte, portadora do RG/CPF nº 073.375.443-08, no valor de:  RS 12.253,50 (doze mil, duzentos e  cinquenta e  três reais e  cinquenta centavos); Rosita  do  Nascimento  Brandão , portadora  do  RG/CPF  n·  012.396.823-28, no  valor  de: RS 2.586,00 (dois mil, quinhentos e  oitenta e  seis reais); Ralmunda Antonla Barros, portadora do RG/CPF rf' 871.479.123-49, no valor de: RS  9.843,50 (nove mil, oitocentos e  quarenta e  trts reais e  cinquenta centavos);  Maria José  da Rocha, portadora do RG/CPF nº 665.090.683-20, no valor de: RS 4.996,50 (quatro mil, novecentos e noventa e  seis reais e  cinquenta centavos); Maria Marfl Borges Martins, portadora do RG/CPF n· 631.858.733-00, no valor de: R$ 5.312,50 (cinco  mil,  trezentos  e doze reais  e cinquenta  centavos);  Franclmara  de  Sousa  Queiroz, portadora  do  RG/CPF  n·  013.855.293-26,  no  valor  de: RS  12.258,50  (doze  mil,  duzentos  e cinquenta e oito reais e  cinquenta centavos); Maria Aglinete Pessoa Pachêco,  portadora do RG/CPF nº 656.439.683-04,  no valor de:  R$ 2.281,00 (dois mil, duzentos e  oitenta e  um reais); Expedita Maria da Conceição,  portadora do RG/CPF nº 934.239.423-04,  no valor de:  RS 7.083,50 (sete mil, oitenta e  tr6s reais e  cinquenta centavos); O processo auxiliar totalizou  RS 121.176,00 (cento e vinte e  um mil, cento e setenta  e  seis reais),  encaminhando  o processo  a Gestora Municipal para que possa proceder a  homologação.

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Pregoeira Oficial Diego Santos da Silva Marta Memblo da equipe de apoio Lourenço Leal de Moura Neto Membro da equipe de apoio

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais