Decreto — Santo  Inácio  Do  Piauí (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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ESTADO DO P&amp;AUII PREFErTlJRA MUNICIPAL DE SANTO INÁCK&gt;  00 PIAUII CNPJ: Ol.553.M!IOOOt-17·

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 001/2025/CPC/PMSIP/PI.

Procedimento Licitatório: Pregã o Eletrônico SRP nº 012/2024.

Processo Administrativo nº 056/2024 - PMSIP/PI.

Modalidade: Pregão  Eletrônico - Sistema de Registro de Preço.

Fundamentação  Legal:  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Federal  nº  11.462/2023  e  alterações posteriores.

Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA,  PARCELADA  E  SOB  DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO  DE LOCAÇÃO DE VEICULO$, SEM MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI · PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001 -1 7.

Contratado: LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RETA CAR) - ME, CNPJ nº 21.574.575/0001 -98, com sede na Av. Transamazônica , s/n - Qd. A?, Sala 02, Bairro: Parque Leste,  Oeiras/PI,  CEP:  64.500-000,  representada  pela  Sr".  LUCIANA  VIEIRA  NUNES BARROSO, CPF: ···\_727\_373.··.

Valor Global: Item 01 : R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais); Item 02: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais); Item 03: R$ 1.188,000,00 (um milhão  cento e oitenta e oito mil  reais) e  Item  04: R$  254.400,00 (duzentos e  cinquenta  e  quatro mil  e  quatrocentos reais).

Assinatura: 07 de janeiro de 2025.

Vigê ncia:  31/12/2024.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municíp io / FPM/ Recursos Próprios/ FMAS/ FMS/ FME/ ICMS/ Impostos/ ISS e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RETA CAR) - ME, CNPJ nº 21.574.575/0001-98 CONTRATADO

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ESTADO 00 PIAUI PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  00 PIAUI CNPJ: 08.S53.N5'0001·1T

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA  DE LICITAÇÃO N. 0 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 060/2024

Artigo 75, inciso li da  Lei nº  14.133 de 01  de abril de 2021 .

Pelo presente  instrumento,  com  base  na  Lei  n.° 14.133/2021 ,  adjudico e  homologo a Contratação  direta  através de  Dispensa  Eletrônica  de  Licitação  n. 0 060/2024, para Contratação de  empresa  para  prestação de  serviços  técnicos  especializados  no planejamento,  organização, realização e  processamento  de  processo  seletivo  para provimento de vagas para diversos cargos públicos  que compõem  o quadro permanente da  Prefeitura  Municipal  de  Santo  Inácio  do  Piauí PI,  em  favor  da  empresa  R  M CONCURSOS E APOIO LOGISTICO L TOA (EFETIVA CONCURSOS)· ME, CNPJ nº 49.920.462/0001-16, situada na Av. Governador Magalhaes Barata, 651 - Sala 103 Edif. Belém Office Center, bairro:  São  Brás,  Belém  - PA, CEP: 66.060-281, com valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71 , inciso IV da Lei n. 0  14.133/2021, tendo em vista a  Comissão  de Contrataçã o  que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora,  constatou o  atendimento de todas as condições  previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as partes,  nos termos da Lei n. 0  14.133/2021,  bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e  prazos estipulados.

Por fim,  autorizo a  publicação  deste Termo de Adjudicação  e  Homologação  no Diário Oficial dos Municípios,  para fins de publicidade e transparência,  nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021 .

Santo Inác io do Piaul - PI, 07 de janeiro de 2025.

Auro Aparecido de Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA (PI)

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ATA SOLENE DE COMrROMISSO Dll rOSSE DO rREl'lllTO I! VICE-PREFl!ITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-ri PARA O QUADRlí\NIO  DE 2025/2028

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