Portaria — Simplicio Mendes (02/05/2025)

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edigao VcCCX 304 Id:167C48FA1C71AFB5 Simplicio Mendes Portaria 231/2025 de 30/04/2025. &quot;Dispoe sobre a Designagao de Comissao Id:13B5BE09615DAD47 CMDCA DDACNCA CMDCA Prefeitura MINICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- Gestora para atuagao no Aprimoramento da Gestao Municipal de Residuos Solidos e da outras providencias. &quot; Marcio Jose Pinheiro Moura, O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o artigo 66, item I, paragrafo VI e Resolução N 02/2025-/CMDCA Dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Criangas e 0 IX, combinado com artigo 93, item II, letras &quot;a&quot; e &quot;d&quot; da Lei Organica Municipal; CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRs), estabelecendo principios, objetivos e instrumentos para a gestao integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos solidos;. Adolescentes de Simplicio Mendes-Pl.e O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Simplicio Mendes-PI -- CMDcA, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe sao CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6o, 7o e 19 da referida Lei, que destacam a importancia da participagao do poder publico local na implementagao da politica, bem como a necessidade de planejamento e de articulagao interinstitucional para o cumprimento de seus objetivos; conferidas pela Lei Municipal n&#x27; 857/1988 de 13/04/1998 e em conformidade com o Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei Federal n 8.069/1990), cONsIDERANDO a necessidade de estabelecer politicas publicas eficazes para o cOnsIDeRANDO a competencia dos municipios para estruturar e executar de comissoes e grupos de trabalho voltados ao seu aprimoramento continuo; enfrentamento da violencia sexual contra criangas e adolescentes no Município; CONSIDERANDO a importancia da articulagao intersetorial para a prevengao, o RESOLVE: atendimento e a responsabilizacao dos casos de violencia sexual;. Art. 1o - Fica instituida, no ambito do Município de Simplicio Mendes, a Comissao Gestora da Politica Municipal de Residuos Solidos, com a finalidade de promover, de CONsIDERAnDO a construcao participativa do Plano Municipal de Enfrentamento a forma continua e integrada, o aprimoramento da gestao dos residuos solidos urbanos, em consonancia com os principios da Lei no 12.305/2010. Art. 2o - A Comissao sera composta pelos seguintes servidores, designados governamentais, entidades da sociedade civil e demais atores da rede de protecao; dentre os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de servigos das respectivas secretarias municipais: I - Aricelia Primo de Carvalho, portadora do CPF no 270.093.098-33, matricula no 3459, Chefe do Servigo de Educagao Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos; 29 de abril de 2025; CONsiDERANDO a deliberagao da reuniao ordinaria/extraordinaria realizada no dia II - Rycky Silva Pereira, portador do CPF no 046.311.243-18, matricula no 3505, Chefe dos Servigos de Habitagao e Urbanismo, lotado na Secretaria Municipal RESOLVE: de Obras e Servigos Publicos; III - Maricelia Pereira da Silva, portadora do CPF n 566.384.733-15, matricula no 0178, Coordenadora do Laboratorio Municipal de Saude, lotada na Art. 1 Aprovar o Plano Municipal de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Secretaria Municipal de Saude; IV - Reginaldo Mendes de Carvalho, portador do CPF no 684.164.234-15 agoes de prevengao, protegao, atendimento e responsabilizagao no ambito Municipal. matricula no 0164, Professor e Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Educagao; Art. 2 Determinar que o Plano aprovado seja amplamente divulgado e integrado as politicas publicas municipais relativas a infancia e adolescencia. V - Danielli Castro de Carvalho, portadora do CPF no 978.325.883-49, matricula no 3405, Auxiliar de Servigos Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administragao. Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao Art. 3o - Sao atribuigoes da Comissao Gestora: I - Propor e acompanhar agoes voltadas a implementagao e aprimoramento da gestao integrada de residuos solidos; Simplicio Mendes (Pl), 25 de abril de 2025. II - Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta, transporte, tratamento e destinagao final de residuos no Município; III - Promover a articulagao entre os diferentes orgaos da administragao publica Municipal e outros entes envolvidos com a tematica; Eucinaria de Sousa Amorim Teles- CPF:044.895.573-37 Presidente(a) do CMDCA IV - Apoiar a elaboragao, revisao e execugao do Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGIRs), nos termos da Lei no 12.305/2010. Art. 4o - A Comissao podera convidar representantes de outras instituigoes CONSELHEIROS PRESENTES: Eucinaria de Sousa Amorim Teles-TitularSucinorio. du Sowsa Qmorim Belus Representando a Secretaria Municipal de Assisntencia Social- CPF:04489557337 grupos de trabalho tematicos. Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as Gean da Silva-SuplenteCory. Dey: do disposigoes em contrario. Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Representando a Secretaria Yunicipal de Saude-CPF:06216755390 Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 30 de abril de 2025. Representando a Secretaria Municipal de Educacao-CPF:01191189392 MARCIO JOSE Jayrla Veloso da Silva- Suplente. Joya&#x27;s. ?ape. the. A ly. MOURA:02053914351 Marcio Jose Pinheiro Moura Representando a Secretaria Municipal de Assistencia Social-CPF:03524122329 Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina) A divulgacao virtual dos atos municipais Representando a Igreja Sagrado Coracao de Jesus-CPF:01490823395 Gose X

Garantir acolhimento humanizado e eficiente para criangas e adolescentes
vitimas de violencia sexual.
Dos 215 casos registrados, 08(oito) foram de violencia sexual, correspondendo a
porcentagem de casos de abuso em relagao ao total de casos registrados e
aproximadamente 3,72%, no caso especifico da violencia sexual , dos 8 casos
registrados, 03(tres) na zona rural, e 05(cinco) na zona urbana.
1.Diagnostico Situacional
Criar um protocolo Municipal de atendimento integrado para evitar a
revitimizacao
Ampliar e fortalecer o atendimento psicologico e social as vitimas e suas
familias.
Implementar espacos especializados, como salas de escuta protegida, nos
orgaos de protecao.
Implementar um conjunto de agoes estrategicas para prevenir, identificar,
atender e combater a violencia sexual contra criangas e adolescentes,
fortalecendo a rede de protegao e promovendo a responsabilizacao dos
agressores.