Licitação — Oeiras (21/05/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:07384E8878576DCA
Id:0B621EF190F56B60
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PIS
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Enderego: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro --
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Endereco: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 -
PEDROII-PI
INEXIGIBILIDADE No. 025/2025 - PMPII/PI
PROCESS0 ADMINISTRATIVO N 1560/2025- PMPII/PI
Termo de Cooperacao Tecnica n 010/2025 - Município de Pedro II - PI x Município de
OBJETo: Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servigos de consultoria tributaria, com notoria
Sao Pedro do Piauí - PI.
ecucao de atividades voltadas para a identificacao, le
cobrana  reuperac de creditos triutarios mnicipais m especial s reativos a Imposto Sobre Servigos de Qualquer
Objetivo: Adesao a ata de SRP do Município de Pedro II - PI, na condicao de Carona -- para o
registro de pregos para a prestacao dos servigos de terceirizacao de mao de obra horista, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal, Ref. ao Pregao Eletronico com sRP n.
CONTRATADO: TALMY TERCIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CNPJ:58.979.460/0001-93
036/2024.
CONTRATANTE: O Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Administracao, inscrita no CNPJ No:
Partes: Município de Pedro II-PI x Município de Sao Pedro do Piauí/PI.
VALOR MENSAL:R$ 13.000,00 (treze mil reais)
VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (Cento e cin
e seis mil reais)
Itens Requeridos: Conforme quantidade Requerida..
SUPORTE LEGAL:Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. III, c, e demais legislacoes
aplicaveis.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores.
DATAASSINATURA:05/05/2025
Data: 10/03/2025.
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJETO DE ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE RECURSO
Id:0F8BEF5AA9936977
Pedro II (PI), 05 de maio de 2025.
Publique-s
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Oeiras
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
Id:0471C397BD436B6D
Portaria N 034/2025, de 20 de maio de 2025.
ESTADO DO Piauí
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
SERVIDORES COMISSIONADOS E DA
CNPJ: 06.553.929/0001-24
OUTRAS PROVIDENCIAS.
derego: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro -
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Constituicao
TERMO DE RATIFICACAO
Estadual, Lei Organica do Município de Oeiras-PI e legislacao vigente,
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 025/2025/PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1560/2025/PMPII/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que o
RESOLVE:
PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o disposto no
Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n%. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial o disposto no
Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Art. 1. ExONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissao de
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao Permanente de
ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE, simbolo CCL-3, a servidora
Licitação - CPL/PMPII/PI, conforme descrito abaixo:
RAYANNY RAVENNY DE OLIVEIRA FLOR MIRANDA, CPF: 025.049.393-45.
Objeto: contrataao de empresa especializada para a prestacao de servigos de consultoria tributaria, com notoria
especializacao, visando a realizacao de estudos tecnicos e a execucao de atividades voltadas para a identificacao,
levantamento, cobranca e recuperacao de creditos tributarios municipais, em especial os relativos ao Imposto
Art. 2*. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
Sobre Servigos de Qualquer Natureza (IssQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licenca e
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2025
outros tributos de competencia do Município de Pedro II -PI.
recido: TALMY TERCIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 58.979.460/0001-93
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor Mensal: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais).
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, aos 20 dias
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n. 14.133/21.
do mes de maio de 2025.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n
025/2025/PMPII/PI.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei
Federal n. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo
Administrativo.
Ver.JOSE AMILTON BARBOSA LEAL
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Gabinete da Prefeita, em 02 de maio de 2025
Jose Amiton Barbe.. :
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
CP: 20.6.2
Prefeita Municipal de Pedro II/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais