LRF — Simplicio Mendes (15/04/2025)

460

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V  CCCI

## ld:10EF344718B83819

Estado  do  Piauí

.....,

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

l!!!!'cNPJ :

06.553 . 952/0001-19

Página :

1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Perío do :  JANEIRO

A FEVEREIRO  2025  /

BIMESTRE :  JANEIRO- FEVEREIRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9 .3 94/96 , Ar t.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                        | PREVISAO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre (b)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                                                                       | 98.797, 60                | 347 , 39                         |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                   |                           |                                  |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                                    |                           |                                  |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                               |                           |                                  |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                     |                           |                                  |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                                | 6.412.775 , 43            | 1.139. 619 , 471                 |
| 5-VALOR NIMO ASER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + 2.4) + (2.S + 2.7 + 25% DE (1 .1) + (1.2 + 1.3 + (1.4 + (2.1.2 + (2.6) | 3 . 478 . 509, 68         | 498 . 112,09                     |

F  U  N  D

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (a   | REALIZADAS IAté o Bimestre   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos |                          |                              |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF         |                          |                              |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           |                          |                              |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT         |                          |                              |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           |                          |                              |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR         |                          |                              |

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTlLIZAÇAO  (6 + 8)

6.209 . 519,641

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I O BIMESTRE 1 (d)   | ATÉILIQUIDADAS ATÉ I O BIMESTRE 1 (e)   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   | INSCRITAS EM   |
|---------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------|----------------|
|                                                   | _ _ ,.1 1 t              | _ 1 _ _                          | _ •                                     | 1. _                       |                |
| 10 .1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA           |                          |                                  |                                         |                            |                |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO OE  2025

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRJSMENDES I Data:  14/04/2025 07:21 :22.025 1  SIAFIC: SCP2 IH / Ver: 21.38.00 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

1

E  B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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Estado  do  Piauí

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PREFEI TURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

9!!!'!!',!l cNPJ :

06 . 553 . 952/0001 - 19

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO  E DESENVOLVIMENTO  DO  ENSI NO-MOE

Período:

JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  /

BIMESTRE :  JANEIRO-FEVEREIRO

LEI  9 . 394/96 , Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1 ,  00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                            | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ        | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                      | 1DESP. LIQ/EMP VL . SUP.   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------|--------------------|------------------------------|----------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                           | o BIMESTRE                          | o BIMESTRE                          | o BIMESTRE       | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO SEMI DISP. CAIXA | TOTAL IDAS RECEITAS DO     |
|                                                                                                            | (d                                  | (el                                 | (f)              | ()                 | (h)                          | EXER ;ÍCIQ (i)             |
| 11-Tar a:N                                                                                                 |                                     |                                     |                  |                    |                              |                            |
| 11.1• Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferência s de Impostos                     | 1. 825 . 010 , 20                   | 1 . 634 . 033 , 40                  | 1. 631. 353, 49  | o, 00              | o, 00                        | o, 00                      |
| 11 .3· Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União- VAAT                             | 414 . 991 , 61                      | 395.374 , 72                        | 395.374,72       | o, 00              | o, 00                        | o, 00                      |
| 11 IXllll da                                                                                               |                                     |                                     |                  |                    |                              |                            |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                       | 2 . 144.289, 26                     | 2 . 009 . 432 , 70                  | 2 . 009 . 432,70 | o, 00              | o, 00                        | o, 00                      |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FIJNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | o, 00                               | o, 00                               | o, 00            | o, 00              | o, 00                        | o, 00                      |

VALOR

VALOR

IVALOR  CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

(1)

395.374 , 72

o,  00

Constituição  Federal inciso  XI  e§ 3°  -

INDICADORES  -

Art.  212-A,

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

DA UNIÃO  AO FUNDEB - VAAT

INFANTIL

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO  APLICADA NO EXERC(CIO

INDICADOR  -

§

3°  -

Art.25,

Lei  n º

14 . 11 3, de  2020

(Aplicação  do  Superávit  de  Exercício Anterior)

1. 000.581, 2 1

620. 951 , 96

395 . 374 , 72

3.398.461,71

-

'"il

|                                                     | VALOR MÁXIMO   | VALOR NÃO   | VALOR NÃO      | IVL NÃO APLICAD I     | NÃO      |
|-----------------------------------------------------|----------------|-------------|----------------|-----------------------|----------|
| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 | PERMITIDO      | APLICADO    | 1APLICADO APÓS | 1 EXCEDENTE AO        | APLICADO |
| (Máximode 10% de Superávit)                         |                |             | 1 AJUSTE       | 1                     |          |
|                                                     | (nl            | (oi         | 1 (PI          | MÁXIMO !PERMITIDO (q) | (ri      |

1  VALOR  DO  SUPE-1

1  RÁVIT

PERMITID 1

1  NO  EXERCÍCIO  1

1

ANTERIOR

1

(s)

00M

19.1· Total das Despesas custeadas com FUNDES · Impostos e Transferência s de Impostos

1.121. 637 , 04

VALOR  NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(ti

3.398.461 , 71

1  VALOR  SUPERÁVI  1

VALOR

SUPERAVIT

!APLICADO  ATÉ

0 1  APLICADO  APÓS  1  NÃO

1

APLICADO

1 9 , 76

o,  00

ISup  Permitido

APLICADO I Exerc  Anterio

1

PRIMEIRO

O  PRIMEIRO

1  APLICADO  ATÉ

1  QUADRIMESTRE

(u)

o, 00

0,00

1  QUADRIMESTRE

(vi o,  00

o,oo

1

não  Aplicado

1  FINAL  EXERCÍC I JO  Quadr

1

!Atual.

(wl o, 00

o,oo o, 00

o,oo

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

o,  00

o,o

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | BIMESTRE   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE   | 1 INSCRITAS 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------------|------------|------------------------|-----------------|
|                                                                               |                         |                                   | (e)        | (f)                    | !PROCESSADO     |
| 20.5- Administração Geral                                                     |                         |                                   |            |                        |                 |
| 20.7- Outras                                                                  |                         |                                   |            |                        |                 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE   | I INSCRITAS 1   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------|-----------------|
|                                                                                      | e)                   | O BIMESTRE d)                     | O BIMESTRE e                      | (f)                    |                 |
| 21.1.2- Pré-esco la                                                                  |                      |                                   |                                   |                        |                 |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica . com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V  CCCI

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Estado  do  Piauí.

-

WfMiH

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

l!!!!i!~ CNPJ :

06 . 553 . 952/0001-19

Periodo:  JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE : JANEIRO-FEVEREIRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9.394/96, Art.

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

<!-- image -->

R$ 1, 00

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  FINS  DB  LINITB NIMO  CONSTITUCIONAL

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB 04)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l  (AF) L30.2(AF))

## !28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

!APURAÇÃO

DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO

EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR  EXIGIDO!

VL  APLICADO

j

1.703.510, 74

1 . 526.395 ,4 9

RESTOS  A  PAGAR

INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

com

e

.2-Executadas com

DEB - Impostos

com

AAP+VAAR

## RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

(ac)

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

## O 00 O 00 OES PARA CONTROLE

RAP

PAGOS

(ae)

O  00

RAP

CANCELADOS

(af)

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

(Po

Subfun

ão)

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDADAS  ATÉI

1

O

I

O

1

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL  GERAL  DAS

DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

-

33.1  .4-0utras Despesas Correntes

33.2. 1-Transferência

s às  instituiçõe s comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0 , 00

38- ( +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)

0 , 00

0 , 00

0,00

6 .20 9.519 , 64

2 . 814.651 , 49

3 . 394 . 868 , 15

233.957 , 14

3.069, 38

3 , 625.755 , 91

FONTE :  Sistema .. . ..... . ... :  SIAFIC:

Scp21H(Sistema de Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :

14 /04/2025, 07:21:22

0 , 00

0 , 00

1 . 526 . 395 , U

%

APLICADO

1  SALDO

1

22 , 40

0 , 00

0, 00

281. 299, 55

1.902, 00

279 . 397 , 55

0 , 00

-163.836, 74

443 . 234 , 29

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA

ANA  CRISTINA  MENDES  BARROS

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020.539 . 143-51  C

TEC  CONTÁBIL

CRC  5.7-48/PI  CPF:8** . **".19

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:

017 . 072.953-28

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

j

i

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:

017 . 072.953-28

WWW. simplesinformatica .com 1

EDIÇÃO

DE  2025

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRJSMENDES I Daia: 14/04/2025 07:21 :22.039 1  SlAFIC: SCP21H / Ver: 21.38.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG