Portaria — Cabeceiras  Do  Piauí (11/08/2025)

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PORTARIA Nº 700/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piauí  PI

Dispõe sobre  a  designação de  servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

## RESOLVE:

Art. 1º  Designar  o  servidor  GILMAR  ALMEIDA  DA  SILVA,  portadora  da  CPF  n° 639.801 .343-34, como gestor e o servidor DELMAR DE SOUSA ROCHA, portador do CPF n°  010.540.833-63  como  fiscal  dos  contratos  derivados  do  Pregão Eletrõnico n° 020/2025/PMCP/PI,  processo  administrativo  nº  055/2025/PMCP/PI,  cujo  objeto  é  o REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PEÇAS , ACESSORIOS E  SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VÉICULOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão  e a fiscalização  do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessá rios ao desempenho de suas atividades.

Art. 3º Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação  e terá  vigência  até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

## CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 701 /2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro

Cabeceiras do Piauí  PI

Dispõe sobre  a  designação de  servidores  para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ, ESTADO  DO  PIAUÍ, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgâ nica Municipal e;

## RESOLVE:

Art. 1  ° - Designar o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, portadora da CPF n° 185.105.823-00, como gestor e o servidor RENATO THIAGO DE SOUZA, portador do CPF  nº  050.088.953-89  como  fiscal  do  contrato  nº  069/2025/PMCP/PI,  derivado  do Pregão  Eletrônico n°  007/2025/PMCP/PI, processo administrativo n°  030/2025/PMCP/PI, cujo objeto é  o REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS  E EQUIPAMENTOS, POR HORA MÁQUINA,  VISANDO ATENDER ÀS  DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI E SUAS SECRETARIAS.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão e a fiscalizaçã o do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessár ios ao desempenho de suas atividades.

Art.  3º Esta  Portaria  entra  em vigor na  data  de sua  publicação  e terá  vigência  até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

## CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI, 07 de agosto de 2025.

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José.7a  siwa Filho

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PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1  d:  OE 28A8F  A2A36D663

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ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº  019/2025 B Lei n° 14.133, de  1 ° d e abril d e  2021 Processo Administrativo nº 059/2025

O  Município de  Simplí cio  M endes,  inscrito  no  CNPJ  sob o  n °  06.553.952/0001-19, doravante denom inada simplesmente  CONTRATANTE,  com sede Praça  Dom  Expedito Lopes,  nº  80,  Bai rro: Ce ntro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício  M endes - PI, n este ato representado por seu  Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscr ito  no CPF sob o  n "  020.539.143-51, considerando o  julgamento da licitaçã o  n a  modalid ad e  de pregão, na  forma  e le trônica,  p ara  registro  d e  preços,  processo  administrativo  n 2  059/2025, RESOLVE registrar  os p r eços da(s)  empresa(s) indicada(s)  e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificaçã o  por ela(s) alca n çad a(s), a te nde ndo as condiçõe s  pre vistas no Edital de licitação,  suje ita ndo-se as p a rtes  às normas constantes na Lei n " 14.133, de 1" d e  abril de 2021, no Decreto  n.g 11.462, d e 31 de março de 2023, e  em conformidade com as dis posições  a  seguir:

## 1 . DOOBJETO

1.1 A presente Ata te m  por objeto o  reg istro d e  preços para a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE  DESTINADO  À SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  SIMPLfCIO  MENDES  PI, especificado(s)  no Te rmo d e  Refer ê n cia, a n exo  do e dital d e  Licitação  do Pregão  Eletrônico n il  019/202!:i, que  é parte integrante  desta  Ata,  assim  como  as  prop ostas c ujos  preços te nham  sido regis tra dos, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITAT IVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as q ua nt idad es mínima s  e  máxima s  de cada ite m , fornecedor(es) e  as d e mais condições  ofertad as na(s)  proposta(s)  são  as que segue m :

## INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

J A  OLIVEIRA COMERCIO LTDA / 04.356.109/0001-17 / Conjunto Parque Piaul, n· 11, quad ra 47, casa, bairro Parque Piaui, T e resina-PI, CEP: 64.025-160 /  (86)  3220 5134/99971-6109 /  difap\_medicamentos@ hotma il.com /  Exp edito José da Cunha Teixeira, CPF n o 2 7 3.876.583-15.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| Dl!SCRICAO                                                      | UNO.   |   QTD | VALORUNIT.   | VALOR TOTAL   |
|-----------------------------------------------------------------|--------|-------|--------------|---------------|
| BATEDEIRA PLANETÁR IA 12 LITROS, 220V                           | UNO.   |       | RS 280,00    | RS S60,00     |
| COLCHÃO CASAL 138x18Bx25cm                                      | UND.   |       | RS 740,00    | RS 3.700,00   |
| COLCHÃO SOLTEIRO ESPUMA SEW\00 88xl88                           | UNO.   |    25 | RS 534,00    | RS 13.350,00  |
| CEW\OEIRA 1 PORTA - FROST FREE, CAPACIDADE MINIMA DE 340 LITROS | UNO.   |    20 | RS 2.839,00  | RS 56.780,00  |
| GELADEIRA COMERCIAL 4 PORTAS                                    | UNO.   |       | RS 6.900,00  | RS 27.600,00  |
| PURIFICADOR DE AGUA ELETRONICO                                  | UNO.   |    10 | RS 630,00    | RS 6.300,00   |
| FREEZER HORIZONTAL DE 1 PORTA - CAPACIDADE MINIMA DE 300L       | UNO.   |       | RS 3.400,00  | RS 13.600,00  |
| FOGÃO OE PISO 4 BOCAS - INOX                                    | UNO,   |    20 | RS 845,00    | RS 16,900,00  |

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| •     | FOGÃO DE 6 BOCAS                                                                                                                                                                                                              | UND.   |    | RS 1.698,00   | RS 8.490,00   |
|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----|---------------|---------------|
| 10    | LIQUIDIPICADOR - COM FILTRO, POTENCIA DE 550W                                                                                                                                                                                 | UND.   | 10 | RS 195,00     | RS 1.9So.oo   |
| n     | LIQUIDIFICADOR S VELOCIDADES - POTENCIA                                                                                                                                                                                       | UNO.   |    | RS 320,00     | RS 1.600,00   |
| ..    | DE 650W LIQUIDIFICAiEº:o~~v~~~c~~t.:':i.- POTENCIA                                                                                                                                                                            | UNO.   |    | RS 220,00     | RS 440,00     |
| 13    | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 25L                                                                                                                                                                                               | UND.   |    | RS 1.475,00   | RS 2.950,00   |
| ,.    | SAUNOUICHEIRA • 220V                                                                                                                                                                                                          | UNO.   | 10 | R$ 112,00     | RS 1.120,00   |
| 17    | PANELA DE PRESSÃO lSL                                                                                                                                                                                                         | UNO.   |    | RS 480,00     | RS 4.800,00   |
| 18 .. | APARELHO OEJANTAR. CHA E CAl'E: 42 PEÇAS - PRATOS TALHERES E XICARAS                                                                                                                                                          | UNO.   | 10 | RS U-5,00     | RS 1.450,00   |
|       | FAQUEIRO COM 48 PEÇAS - INOX                                                                                                                                                                                                  | UNO.   |    | R$ 109,00     | RS 1.090,00   |
| 20    | FERRO DE PASSAR • A VAPOR 1200W • 220V                                                                                                                                                                                        | UNO.   |    | RS 144,00     | RS 288,00     |
| 21    | ESCADA DE AÇO 7 DEGRAUS                                                                                                                                                                                                       | UNO.   |    | RS 375,00     | R$7S0.00      |
| 22    | ESCADA ARTICULADA 4 X 41.6 DEGRAUS OE ALUMINIO                                                                                                                                                                                | UNO.   |    | RS 6 16,00    | RS 1.232,00   |
| 24    | 8 10 M 80 TRIPLO COM RODIZIO                                                                                                                                                                                                  | UND.   | 10 | RS S70,00     | RS 5.700,00   |
| 2S    | CAlXA DE SOM BLUETOOTH, ACUSTICA, POTENCIA MINIMA OE lOOW, COM RADIOAME FM, DUAL USB E ENTRADA PARA GUITARRA E                                                                                                                | UNO.   |    | R$ 451,00     | R$ 2.255,00   |
| 26    | AUXILIAR. MICROFONB COM FIO + CABO PlO                                                                                                                                                                                        | UNO.   | 10 | RS 160,00     | RS 1..600,00  |
| 27    | MICROFONE SEM FIO+ HEADSET E LAPELA                                                                                                                                                                                           | UND.   |    | R$ 689,00     | RS 6.890,00   |
| 28    | AMPLIFICADOR DE SOM 30W -                                                                                                                                                                                                     | UNO.   |    | R$ 675,00     | R$ 3.375.00   |
| 29    | AMPLIFICADOR DE SOM 40W -                                                                                                                                                                                                     | UNO.   |    | R$ 675,00     | RS 3.375,00   |
| 30    | AMPLIFICADOR OE SOM 110W -                                                                                                                                                                                                    | UNO.   |    | RS 675,00     | RS 3.375,00   |
| ..    | APARELHO OE TELEFONE SEM FIO                                                                                                                                                                                                  | UNO.   |    | RS 151..00    | RS 1.51.0,00  |
| 32    | PORNO INDUSTRIAL                                                                                                                                                                                                              | UNO.   |    | RS 1.590,00   | RS 3.180,00   |
| 3 4   | LIXCIRA INOX 5 LITROS                                                                                                                                                                                                         | UNO.   | 20 | R$ 132,00     | R.S 2.6-40,00 |
| 3S    | GUILHOTINA 360MM 12FLS                                                                                                                                                                                                        | UNO.   |    | R$ 320,00     | R$ 64-0,00    |
| 3 6   | BALANÇ A DIGITAL DE VIDRO - PESO MAX.                                                                                                                                                                                         | UNO.   | 30 | RS 103,00     | RS 3.090.00   |
| 37    | 180KG BEBEDOURO ELETRICO/INDUSTRIAL TIPO COLUNACOM 2 TORNRIRAS                                                                                                                                                                | UNO.   |    | RS 2.829,00   | RS 14.1.45,00 |
| 38    | BEBEDOURO PARA GALÃO DE 20 LITROS                                                                                                                                                                                             | UNO.   | 20 | R$ l .168,00  | R$ 23.360,00  |
| 39    | VENTILADOR DB PAREDE · 60CM 3 PÁS                                                                                                                                                                                             | UND.   | 30 | RS 3 19.00    | R.$ 9.570,00  |
| 4 0   | VENTIU\DOR DE PAREDE - SOCM 4 PÁS                                                                                                                                                                                             | UNO.   | 30 | RS 327,00     | RS 9.810,00   |
| 41    | VENTILA.DOR OB COLUNA 3 PÁS                                                                                                                                                                                                   | UNO.   | ,o | R.$ 1S7,00    | R$1.5?0,00    |
| 4 2   | VENTILADOR OE COLUNA 6 PÁS                                                                                                                                                                                                    | UNO.   | 10 | tu 2 0 7.00   | RS 2.070,00   |
| 45    | CLIMATl'ZADOR FIXO - 90 LITROS, 220V                                                                                                                                                                                          | UND.   |    | RS l .890,00  | RS 9.450,00   |
| ..    | CLIMATl7,.AOOR MÔVF,I ,                                                                                                                                                                                                       | UNO.   |    | R$ l.300,00   | RS 6.500,00   |
| ...   | ARMARIO DE PRATELEIRA EM AÇ0180X 92X30                                                                                                                                                                                        | UNO.   |    | RS 389,40     | R$ 11.682,00  |
| ..    | CADEIRA DE COLETA PARA EXAME - ASSENTO, ENCOSTO E BRAÇO FRONTAL ESTOFADO COSTURADO EM ESPUMA D23 DE 7CM DE ESPESSURA. REVESTIDOS EM CORANO; PtS COM PONTEIRAS PLÃ.STICAS; DIMENSÕE S: 0,55 X O60 X O93M •ASSENTO COM ALTURAEM | UNO.   | 10 | RS 752,00     | RS 7.520,00   |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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|    | RELAÇÃO AO PISO DE 48Qil E COMPRIMENTO DE SOCM; SUPORTE DE BRAÇO ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO DE 70CM A 93CM; DIMENSÕES ASSENTO; 0,40 X 0,50 X 0,90 M 'PXLXA • SUPORTA ATé150 KG·   |      |     |             |              |
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| sz | MESA ESCRITORIO EM L • COM Z GAVETAS                                                                                                                                             | UNO. |     | RSBOS,00    | R$ 5.635,00  |
| 53 | MESA DE REUNIÃO • 12 LUGARES                                                                                                                                                     | UNO. |     | RS 1.965,00 | RS 3.9 30,00 |
| 55 | ESTANTE 3 PRATELEIRAS• AÇO                                                                                                                                                       | UNO. |  15 | RS 190,00   | R$ 2.850,00  |
| se | CADEIRA ESCRITORIO COM BRAÇ O ARTICULAVEL E GIRATÓRIA                                                                                                                            | UNO. |  30 | R$540,00    | R$1.6.200,00 |
| 60 | MESA OE MADEIRA                                                                                                                                                                  | UNO. |   4 | RS SOS,00   | R$ 2.020,00  |
| 61 | LONGARINA 3 LUGARES • ESTOFADA NA COR AZUL                                                                                                                                       | UNO. |  10 | RSS38,SO    | RS S.385,00  |
| 64 | CADEIRA PLASTICO • BRANCA ESEM BRAÇO                                                                                                                                             | UNO. | 300 | RS 6S,00    | RS 19.500,00 |
| 67 | MESA IMPRESSORA · Mesa Impressora 0,60 x 0,40 cm · Espe<:Ulcaçõl'.l' s; • Altura; 75cm • La....ura: 60cm                                                                         | UNO. |  20 | RS 180,00   | R$ 3.600,00  |

2.2  A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes· PI.
- 3.2 Além  do gerenciador. não  há órgãos  e  entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a  vigência da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de
- não  participantes. 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3 Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora. o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou  pela  entidade gerenciadora,  desde que  respeitado  o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos itens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e  os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

4.7  É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

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## 5.  VALIDADE,  FORMAL~O DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A  validade  da Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado  a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no  PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênc ia  estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a cada exercício  financeiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratuat emissão  de nota de empenho de despesa. autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei n·  14,133, de 2021,
- 5.2.1  O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do  sistema de  registro  de  preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluido na ata; na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  setviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada a  classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original. 5.4.3  Será  respeitada, nas contratações,  a  ordem de classificação  dos  licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O  preço registrado  com indicação  dos licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e  ficará  disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação; o licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será convocado para assinar a  ata de registro de preços,  no prazo e nas condições  estabelecidos  no edital de licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nsi  14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Administração ,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.9 Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o disposto  no  item  anterior,  fica facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para  fazê -lo em  igual  prazo  e nas  condições  propostas  pelo  primeiro
- classificado. 5.10  Na  hipótese de  nenhum dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos do  item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual  atualização  nos termos do edital, poderá: 5.10.1  Convocar para negociação  os  demais licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à  obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  qu ando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência  de  preços registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  espedfica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser  a lterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos setviços registrados. nas seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis,  que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada; nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021; 6.1.2 Em caso de criação, alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nsi  14.133, de 2021. 6.1.3.1  No  caso do reajustamento; deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e o índice  previstos para a  contratação; 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios
- definidos para a  contratação.

## 7 .  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o  preço registrado tornar-se s uperior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a  redução do preço registrado. 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do  compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas. 7.1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus os licitantes ou fornecedores que tiveram
- preços aos valores de mercado e  não  convocará seu registro cancelado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará disposto no art. 124 da Lei nsi  14.133, de 2021.
- 7.1.3  Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na hipótese de redução do preço regis trado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art, 124 da Lei n° 14.133, de 2021. 7.2  Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não  poder  cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador  a alteração do preço  registrado,  mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de a lteração.  a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas. 7.2.2  Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro.  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n si  14.133,  de  2021,  e  na legislação aplicável. 7.2.3 Na hipótese de can celamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na  ordem  de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4  Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da ata  de  registro  de  preços, e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado,  de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado. aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o

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## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2 Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2si, do Decreto n·  11.462, de 2023; ou
- 8 .1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos JII ou IV do caput do art. 156 da Lei ng 14.133~  de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou  IV do caput do art. 156 da Lei n· 14,133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

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