Decreto — Bela Vista Do Pi (14/10/2025)

08

DECRETA :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  or çamento  vigente,  1.1m  crédito adicional  na  importAncia  de R$2. 323 . 454, 03  distribuidos  as  seguintes  dot&lt;1ções:

Suplementaçã o ( + ) 2.323.454,03

Anulaçã o

02 01 oo Gabinete oo Prefeito

21

04.122.0401 .2003.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0401.2003.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GestAo Transpanmle

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nilio se aplica

Gestão  Transparente

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

24 04.122.0401 .2003.0000 Gestão  Transparente 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 SOO 00

26 04.122.0401 .2003.0000 Gestàci TransP3rente 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA 500 Recur808 não  Vinculado$ da lmpo&amp;loe 999 000 N!liose 1:1plica 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 02 00 Sec.Mun. Admlnlstraç.ao e Planejamento

33 04.122.0401.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 GesIão  TransparenIe VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados do Impostos Nãosa aplica 81.982,81 F.R: 1 500 00

38 04.122.0401 .2006.0000 J.J.90.30.00 500 999 000 Gestão  Transparento MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vincul000$ do Impostos Naose aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

41 04.122.0401 .2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Gest&amp;o Trenspt1rente OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nlo  Vincullldos de Impostos Nlose1:1plie11 10.000.00 F.R.: 1 SOO 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AVVALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercieio: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

## Anulação Anulaçã o

02 02 00 Sec.Mun. Adminisltaçio e Planejamento

43

04.122.0401 .2006.0000

Gestao Transparente

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nloseaplic8

58 04.122.0402.2008.0000 Ação  Adminislraliva e Financeira Eficazes 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 400,00 F  .R.: 1 500 00

62

03

00

66

80

06

00

120

143

151

04.161.0601.2009.0000

3.3.90.36.00

500

Apoio a Seguranç8 Public:8

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recur808 não  Vincu18008 de Impostos

999

000

N~.$eaplic.8

Sec.Munlc. de Finanças e Tesouraria

04.123.0402.1016.0000

Ação  AdmlnlstraUva e Financeira Eficazes

3.1.90.91.00

500

999

000

28.846.0902.0002.0000

3.3.90.47.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

Encargos com as Contribuições  do PASEP

OBRIGAÇO ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Soe. Mun. de Obras, Mabitação  o Sorv. Püblioos

04.122.0402.1005.0000

Ação  Administrativa e Financeira Eficazes

◄.4.90.51 .00

500

999

000

15.452.1501.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.1501,2011.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OBRAS E INSTALACOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Infra Estrutura para Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapliea

Infra EstruIura para Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

01

00

268

295

345

02

00

359

360

03

00

242

243

245

249

256

## Anulaçã o

02 06 00 Sec. Mun. de Obr8s, Habitação  e Serv. Publicos

186

197

25.  752.2501.2080.0000

Ampliação  da Energia Eletriea

3.3.90.39.00

751

120  000

26.785.2601.2016.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

1.000,00

F  .R.:

Recursos da Cootribuiçao para o CusIeio do Setviço de llumil'l8çêo

751

1

Pública  - COSIP

Recursos Desvinculados

Caminhos MelhOros

MATERIAL DE CONSUMO

Recuf80$ n3o Vincul$d0&amp; de lmpoo.I0$

999

000

Nao se aplica

03 01 00 Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura

239

12.361.1201.2025.0000

Açlo na Educação

3.1.90.11.00

500

200

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

RecuíSOS n3o Vinculados de lmpo&amp;tos

Educação· 0.s.p,8888 com MDE

12.361.1201.2025.0000 Aç.lo na Edueaçlo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EdUC8ç.!liO. Despesas com MDE 4.240,00 F  .R.: 1 500 00

12.361.1201.2025.0000 Ação  na Educação 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Reeunos n6o VlnculOdos de Impostos 200 000 Educação ..  Oea.peaaa com MOE 20.000.00 F.R.: 1  500 00

12.361.1201.2025.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Ação  na Educação

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

EdUC8ç.Jo. Oeapeset com MOE

12.361.  1201 .2027.0000 Ação  ns Edueação 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS 500 Ruc;uí'5os  nlo  Virn:;ulados de Impostos 200 000 Educação  - Dflspesas com MDE 20.000,00 F.R.: 1 500 00

12.361.1201.2027  .0000 Açlo na Educação 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Reeursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Dflspesas com MDE 20.000.00 F.R.: 1 500 00

266 12.361.1201.2030.0000 Ação  na Educação 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5,0 Transferencia do Salinio-Educação 999 000 Não  se aplica 6.000,00 F.R.: 1  550 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AVVALENTIM MARQUES BARBOSA, SN. CENTRO 01.612.558/0001-90 E.x.ercicio: 2024

DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Secretaria Municipal de Educação  e Cultura

12.361 ,  1201.2030.0000

Ação  na Educação

3.3.90.39.00

550

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Transferência  do Salério- Educação

Não  se aplica

12.365.1201.2023.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 Ação  na Educação OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica 32.300,00 F.R.: 1  599 01

13.392.1301.2039.0000

3.3.90.31.02

716

Cultura a Arta

10.000,00

PREMIACOES TRABALHOS TECNICO. CIENTIFICO OU ARTI:

F.R.;

1

716

00

Transfcr~cias Destinadas ao Setor ct1ltural - LC nº 19512022 - Art. 8" - Demais Setores da Cultura

999

000

NOOsc aplica

Sec.Mun.Esporte,, Turismo e Lazer

27.813.2701.2038.0000

Promover Esporte e Lazer de Qualidade

3.3.90.38.00

500

999

000

27.813.2701.2036.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursoe não  Vinculados de lmpostoo

Não  se oplice

Promover Esporte e Lazer de Qualidade

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

5e&lt;;.Mun.Educação  · FUNDES

374 12.3G1.1201.2040.0000 AçãonaEducação 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 540 Translerên elas do FUNDEB - Impostos e Translerênelas  de Impostos 230 000 FUNDES· Profiukmais da Ed~o  Básiç 301.256,37 F.R.: 1 540 01

376

378

12.361.1201.2040.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361.1201.2041.0000

3.1.90.11.00

540

999

000

Ação  na Educação

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferlncias do FUNDEB · Impostos e Translerlncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bésic

Aç:to na Educaçao

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer6ncias do FUNDES · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

Nlo se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

15.000,00

F.R.:

1

540

48.818,33

F.R.:

1

540

17,000.00

F  .R.:

1

500

31.000,00

F.R.:

1

SOO

33.325.41

F  .R.:

1

500

2.600,00

F.R:

1

500

8.000,00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F  .R.:

500

1

7.503,81

F  .R.:

500

1

34.000,00

F  .R.:

1  500

45.000,00

F  .R.:

1

500

03

03

03

02

02

23

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

## ld:0B621E4FBFBE7681

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001·90 Exen:lcio: 2024

DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Abre no orÇ3men to vigente crédito  adicional suplementar e da outras providé ndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exe&lt;clcio: 2024

DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

PESSOAJURIDICA

32.500,00

F.R.:

500

1

8.530,00

F.R:

1

500

300.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

3.000,00

F.R.:

1  550

1.045,00

F.R.:

1

500

17.000.00

F.R.:

1

500

05

00

00

00

01

00

00

01

01

## (Continua na próxima página)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN. CENTRO

01 .612.558I0001·90

Exe,clcio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Sec.Mun.EducaçAo - FUNDEB

## Anulação

OJ

OJ

## Anulação

## Anulaçã o

04

02

## Anulaçã o

| 02 00   | Fundo Municipal de Saüde                       | 05 01 00 Sec. Mun. de Aaalat.Soclal e Cidadania                                                                                                                                                         | 05 01 00 Sec. Mun. de Aaalat.Soclal e Cidadania   | 05 01 00 Sec. Mun. de Aaalat.Soclal e Cidadania                                                               | 05 01 00 Sec. Mun. de Aaalat.Soclal e Cidadania                                                                                                               | 05 01 00 Sec. Mun. de Aaalat.Soclal e Cidadania   |
|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 495     | 10.301.1001 .2035.0000 3.3.90.39.00 600        | SaUOO para Todos 8.594,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA F.R.: 1 600 02 Translc~nclas Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco ele Man                   | 630                                               | 08.244.0801.2057.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000                                                                | Asslstencla Social Eficaz MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de 1mpos1os Nio seapllca                                                                | 1.300,00 F.R.: 1 500 00                           |
| 501     | 10.301.1001.2049.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 | Saude para Todos 10.389,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Man Não se aplica                 | 832                                               | 08.244.0801.2057 .0000 3.3.90.38.00 soo 999 000                                                               | A&ai&lêl'ICiaSocial Eficaz OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraos não Vincul8doa ele lmpoa1oa Nloseapllca                                      | 1.170,83 F.R.: 1 500 00                           |
| 503     | 10.301.1001.2049.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | Saúdepara Todo:i 17.867,04 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Ful'ldo de Recursos do SUS p,oveniei,tes do Governo Federal • Bloco de Mai, Não se aplica | 05 02 00 666 660                                  | Fundo Municipal de AssistênciaSoelal 08.243.0601.2063.0000 3.3.90.14.00 Aaais161'1Cia DIÁRIAS Transferênciade | Social Eficaz • CIVIL Recursos do Fundo Nadonal de Assistência Social • FNAS                                                                                  | 1.000,00 F.R.: 1 660 04                           |
| 511     | 10.301.1001.2050.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | SaOde para Todos 7,943,80 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Ful'ldo de Recursos do SUS p,ovei,fei,tes do Governo Federal - Bloco de Mai, N.loseaplica  | 671                                               | 08.243.0801.2064.0000 3.1.90.11,00 soo 999 000                                                                | AssistênciaSocial Eficaz VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Rocursos não Vinwlados do Impostos Não se aplica                                       | 12.425.60 F.R.: 1 soo 00                          |
| "'      | 3.3.90.36.00 600 999 000 10.301.1001.2053.0000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo federal • Bloco de Man Não se aplica Saúdepara Todo:i 16,026,40      | 877                                               | 08.243.0801,2065,0000 3.1.90.11.00 660 999 000                                                                | AssistênciaSocial Eficaz VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tmnsfer&ncia de R,e,cur&O$ do Fundo N8Cion31 dei M&ist&ncilJ Soci31- FNAS Não seapHca  | 1.412,00 F.R.: 1 660 ..                           |
| 519     | 3.1.90.11.00 600 999 000                       | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Ful'ldo de Recursos do SUS provei,iei,tes do Governo Federal - Bloco de Mal'I Não se aplica                        | 660                                               | 08.243.0801.2065.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                                                | Asslsl&nda Social Eficaz MATERIAL OE CONSUMO Transferênciada Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não &e apliC-l'l                          | 802,78 F.R.: 1 660 04                             |
| 521     | 10.301.1001.2053.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | SaOde para Todos 6,400,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transler~ncias Fundo a Fui,do de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man N.!loseaplica        | 663                                               | 08.243.0801.2065.0000 4.4.90.52.00 660 999 000                                                                | A11l1têncla Social Eficaz EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nãoseapllca               | 6.560,00 F.R.: 1 660 ..                           |
| 525     | 10.301.1001.2053.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | Stlude ~ra Todoe 13.259,22 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA F.R.· 1 600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo federal• Bloco de Man N!k>S03plica     | 686                                               | 08.243.0801.2066.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                | AssistênciaSoeial Eficaz OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Transferênc ia de Reeursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS NOOS<taplica | 12.604,00 F.R.: 1 660 04                          |
| 530     | 10.301.1001.2054.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | Saude para Todos 59,262,40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveniei,tes do Govemo Feder&I • Bloco de Mal'I Nãos e apl~      | 690                                               | 08.243.0801.2066.0000 4.4.90.52.00 660 999 000                                                                | AsslSl&ncia Social Eficaz EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trensfer6nci& de RectJl'SQS do Fundo N&don&I de Aaaltt&ncla Soci&I - FNAS Nioseapllca            | 32.720,00 F.R.: 1 660 04                          |

(Continua na próxima página)

| 385          | 12.361.1201.2041.0000                                                   | Ação na Educação                                                                                                                                                             | 45.000,00                | 538          | 10.301.1001.2055.0000 3.1.90.11.00                                          | Saú do para Todos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                            | 71.006.80 F.R.: 1 500 00                                      |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 380          | 12.361.1201.2041 .0000 3.3.90.36.00 540 999 000                         | AçAo na EducaçAo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB - lmposlos e Transferênciasde Impostos Nãosespl;c.a                                    | 11.500,00 F.R.: 1 540 01 | 539          | 10.301.1001,2055.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                              | Saúdep&NI Todos. OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nllo Vlnculndos do Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                        | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 337          | 12.361.1201.2041 .0000 3.3.90.39.00 540 999 000                         | Ação na Educaçâo OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS •PESSOA JURIOICA Transferênc ias do FUNOEB - lmpos1os e Translerêflciasde Impostos Nãoseapi;ca                                  | 20.000.00 F.R.: 1 540 01 | 542          | 10.301,1001.2055.0000 3.3.90.14.00 soo 300 000                              | Saú de p.ara Todos DIÁR IAS· CIVIL Recurso5 nl!io Vinculados de lmpo5tos Saúdo- Dosposas com ASPS                                                          | 9.250,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 398          | 12.365.1201.1028.0000 4.4.90.52.18 542 999 000                          | Ação na Educação MÁQUINAS, UTENSILlOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS Trarnilerências:do FUNOEB • Complementação da União• VAAT N.losaaplica                                         | 18.590,00 F.R.: 1 542 01 | 543          | 10.301.1001.2055.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                              | Saúdepara Todos MATERIAL OE CONSUMO Recur&O$ nlo VinculadO&c de lmpo$l0$ SaOdo • Despesas oom ASPS                                                         | 125.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 401          | 12.365.1201.2042.0000 3.1.90.11.00 541 230 000                          | Açlo na Educaçlo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfer~s do FUNOEB • Complementaçll,o da Unl-lk>- VAAF FUNDES . Proflsslooais da Educaçà) Bãs lc            | 37.000,00 F.R.: 1 541 01 |              | 10.301,1001.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                              | Saúdepara Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA FISICA Recurs0&c nlo Vinculad0&c de lmpoa1os SGUde • Dospcso, com ASPS                                | 24.154,71 F.R.: 1 500 00                                      |
| 405          | 12.365.1201.2043.0000 3.1.90.1 1.00 541 999 000                         | Ação na Educação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNOEB • Complementação da União - VAAf Não se aplica                                      | 5.278,88 F.R.: 1 541 01  | 546          | 10.301.1001.2055.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                              | Saúdopara Toooa. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA Recursos nllo Vinculados de Impostos S8ude - 0espe$l!IS com ASPS                            | 34.000,00 F.R,; 1 500 00                                      |
| 413          | 12.365,1201.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                          | Açlo na Educaç.lo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tr9nslerência s do FUNOEB • lmposlos e Tr9nsferênciasde 1mposJos FUNDES • Profiu iomilis d& Eduet1çto Bã slc | 88,817,24 F.R.: 1 540 01 | 557          | 10,301,1001.2075.0000 3,3.90.30.00 621 999 000                              | S&üde p&NI Todos MATERIAL OE CONSUMO Transfe~s Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provonkmtos do Govomo NAoseaplica                                          | 3.405,07 F.R.: 1 621 02 Estadual                              |
| 430          | 12.366.1201.2044.0000 3.1.90.11.00 541 230 000                          | Ação na Educaç8o VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tranafer6ocias do FUNOEB • Complementação da União· VAAI'- FUNOEB • Profissionais da EducaçAo Baslc            | 12.000,00 F.R.: 1 541 01 | 565          | 10.301.1001.2048.0000 3.1.90.11.01 605 999 000                              | Saúdepara Todos VENCIMENTOS E SALARIOS AM!at~nda flnanoolra da Unlao de6Unada à oomplomuntaç30 ao NiO se aplica                                            | 19.116,66 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos aalariala para p |
| 04 02 00 493 | Fundo Municipal de Saúde 10.301.1001.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | Saúdepara Todos MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco Naoseap1;ca                               | 14.607,16 600 02 de Man  | 619 05 01 00 | 10.305.1001.2056.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 Sec, Mul'I, de Assist.Social | Saúdepara Todos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Trt1nsf,e,~s FUl'ldo e Fundo de Recureoe do SUS prov,e,niei,t,e,s do N&oscapl!co • C.dedanie | 11 .840,90 F.R.: 1 600 02 Govemo Fed,e,te,I - Bloco de Man    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

EKerdcio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU( AVVALENTIM MARQUES BARBOSA SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exerc:fcio: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Fundo Munlcl1&gt;3I óe St16d,e,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exorc:lcio:

2024

## DECRETO Nº  28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

..

00

00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

09

10

## Anulação

05

02

00

703

720

## Excesso

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.55&amp;'0001-90

Exe«:lcio;

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Fundo Munldpel ele A.Hlst6nele Soclel

08.244.0601.2069.0000

Asslstenda

3.3.90.30.00

669

... 000

08.244.0601.2071 .0000

3.3.90.39.00

500

... 000

Soelal

Eficaz

MATERIAL OE CONSUMO

Oulto$ Rewt'$0$ Vincu~  a Msist&amp;nckl Socitll

Naoseapl!U

A&amp;mtêoaa  Sod81 Eficaz

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Nãoseeplk:a

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 28 ,  DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Controladoria Interna

04.124.0401.2021.0000

3.1.90,11.00

500

Gestão  Transparente

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nlo  ae eplica

See. Mun. de Obras. Habitação  e Serv. Póbllcos

15.452.1501.1010.0000

Infra EstnJtura ~ra Todoe

3.3.90.36.00

500

999  000

15.452.1501.1010.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nloae aplica

Infra Estrutura ~ra Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpo,tos

Não se aplice

## 03 03 00 Sec.Mun.Educaçlo - FUNDEB 375 12.361.1201.2040.0000 Açkl n· Ed~ 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML 541 Transferências  do FUNOEB · Complementação da União· VAAF 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Béslc 315.000,00 F.R.: 1 541 01 140 15.452.1501.2010.0000 Infra Estrutura para Todos -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlnculadoa de Impostos 999  000 Não Só aplica

## 377 12.361.1201.2040.0000 3.1.90.13.00 041 230 000 Ação  na Educação OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tr11n1fer6ncia, &lt;10  FUNOEB · Complementaç&amp;o da Unlào · VAAF FUNDES· Profissionais da Educação  86slc 35.704,15 F.R.: 1 541 01 153 Morar Melho&lt; -61.000,00 15.481.  1501.1029.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R. Grupo: 1 500 00 500 999  000 Nlose aplica

154

18.481.1801.1029.0000

3.3.90.93.00

700

999  000

Morar Melhor

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

-24.000,00

F.R. Grupo:

Outras Trensferênc las de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

NAo ae aplica

O  crédito aberto  na

Artigo  2o . - provenientes  de :

## Exce&amp;&amp;o: Anulação: 350.704,15 178 Ampliação  da Energia Eletrica -9.000,00 25.  752.2501 .1012.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 0!5 700 999  000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

## 02 02 oo S.C.Mun. Adminlstraçlo e Plan&amp;Jamento

## 35 04.  122.()401.2006.0000 Ge8têo  Tr8oapllrente 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL 500 Rocursos nlo Vll'lculados do Impostos 999 000 Não H apllca -16.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 182 25.752.2501 .2080.0000 Ampli.açào da Energi&lt;1  Eletrica -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751  05 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP 120  000 Recursos Desvinculados

37

39

04. 122.0401.2006.0000

3.3.90.14.00

500

... 000

04. 122.0401.2006.0000

3.3.90.30.00

720

... 000

-49.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-67.000.00

F.R. Grupo:

1

720  05

Gestão  Transparenta

DIÁRIAS .CML

Recursoe n&amp;o Vinculados óe Impostos

Nã oseepnoo

Gestao Transparente

MATERIAL OE CONSUMO

Tn,,Mf8féocin  d11i  Uniilio Referente,  ··  l)tlrticiPfilç:õff  n, explontçilio de Petrólito ·  Gtis Natun,,1 dettin

NAo&amp;eapNca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exerçício : 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Sec.Mun. Administração  e Planejamento

02

00

## ·o 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.30.00 750 ... 000 Gestão Transpar9flte ·16.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 750  05 Recursos da Cootribulçlo de Intervenção  no Domlnlo Eoonómlco - CIDE Nãoae aplica

··

..

54

57

04.122.0401  .2006.0000

3.3.90.39.00

720

999

000

04.122.0401.2006.0000

3.3.90.40.00

500

... 000

04.122.0401.2006.0000

4.4.90.52.00

720

999

000

04.122.0402.2008.0000

3.1.90.11.00

500

999

Sec. Mun. de Melo Ambiento o Urbanismo

15.544.  1801.1036.0000

Agua para Todos

3.3.90.93.00

700

-24.000,00

E RESTITUIÇÕES

INDENIZAÇÕES

F.R. Grupo:

Oulfas Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

... 000

Nlose aplica

Secretaria Mun1e1pa1 de Educaçao e Cultura

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exerclcio:

2024

## DECRETO N" 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Secretaria Munlc:lpal de Edu&lt;::ação  e Cvltvra

12.361.1201.1021.0000

Ação  na Educação

4.4.90.51.00

569

... 000

12.361.1201.1021.0000

4.4.90.51.00

570

999  000

12.361.1201.2027.0000

l

3.

.90.04.00

500

200  000

12.361.1201.2027.0000

3.1.90.11.00

500

200  000

12.361.1201.2027.0000

3.1.90.16.00

500

200  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ootr&lt;1s  Transferê ncl·s de Recursos do FNDE

Não  se aplica

Açao na Edu&lt;::aÇilo

OBRAS E INSTALAÇÕES

-6.000.00

F  .R. Grupo:

1

569

-6.000.00

F.R, GNpo;

1

570  01

Transferência s do Governo Federal referentes a Convênios e lnslrumentos Congêneres  vinculados à

NBo se aplice

Aç.11,o  na Educação

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

Ação  na Educação

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Educação - Oéspesas  oom MOE

Aclio

Educacllo rl8

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

·24.000.00

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

500  00

1

-12.000,00

F.R.  Grupo:

1

720  05

-30.000,00

Gestão Transparente

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R, Grupo;

1

720  05

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gas Natural deatin

NAose aplica

Gestão Transparente

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Racursos não  Vinculados de Impostos

Nlose aplica

Gestão Transparente

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  da Unlllo Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural desUn

Não se apllea

Ação Administrativa e Financeira Eficazes

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmposros

Não se aplica

000

## 65 26.643.0402.0001.0000 Ação Administrativa e Financeira Efica.ze&amp; -174.000.00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não ae 8pllC8 251 12.361.1201.2027.0000 3.1.90.91 .00 500 200  000 Açilio na Educaç.tio -12.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação · Despesas oom MOE

283

03

00

373

375

379

12.361.1201.2029.0000

3.3.90.30.00

553

Ação  na Educação

MATERIAL DE CONSUMO

-8.000,00

F.R.  Grupo:

1

553

01

Transforências  do Recursos do FNDE Roforontos ao Programa Nacioo.al do Apoio ao Transporto Esc

999  000

Não  se aplica

Sec.Mun.Educaçllo - FUNDEB

12.361.1201.2040.0000

Ação  na Educação

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361.1201.2040.0000

3.1.90.11.00

041

230  000

12.361.1201.2041.0000

3.1.90.11.00

541

999  000

-33.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferên&lt;::las  Cio FUNDEB - Impostos e Transferên&lt;::las  Cle Impostos

FUNDEB - Profi:isionais da Educação  Bási&lt;::

Ação  na EducaçAo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDES - Complemenlação da União· VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bêsic

Açao na Educaçao

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

PESSOAL CIVIL

Transferências ao

-261 .000,00

F.R. Gn,po:

1

541

-22.000,00

F.R.  G(upo;

1

541

01

01

01

FUNDEB - compremen1açao d8 unioo- VAAF

Não  se aplica

1

540

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-8.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-ô.000,00

F.R. Gn.Jpo:

1

500  00

1

700  05

02

03

03

07

00

212

01

00

01

00

226

227

247

248

250

1

700  05

02

02

02

03

73

76

04

85

00

00

Sec.Munic. de- Finanças e Tesouraria

04.123.0402.2018.0000

Ação Administrativa e Financeira Eficazes

3.3.90.14.00

500

999

000

04.123.0402.2018.0000

3.3.90.39.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se e,p1lca

Ação Administrativa e Finanoolra Eficazes

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recul'&amp;08 não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Sac.Mun.Agricult,Abaate&lt;:. e Transporte

20.605.2001.1020.0000

Empreendedorismo no Campo

3.3.90.30.00

500

999

000

02 05 00 ContrOl&amp;dofia Interna

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nBo Vinculados de Impostos

Não se aplica

4.819,68

F.R.:

1

669

4.323,88

F.R.:

1

500

-27.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

04

00

forma  do  artigo  anterior  ser&amp;  coberto  com  recursos

-1 3.000,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-18.000.00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

02

03

05

00

115

08

00

133

134

<!-- image -->

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-ô.000,00

F.R. Grupo:

1

500

01

00

00

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUi

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.344

Sec.Mun.EducaçAo - FUNOEB

| 434          | 12.366.1201.2045.0000 3.1.90.11.00 041 999 000                           | Ação na Educação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tf8nsferência s do FUNDES - Complem8fllaç.QO da Unlêo-VAAF Não se aplica                                                          | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 541 01                                                                                                                                  |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 02 00 527 | Fundo Municipal de Sa(lde 10.301.1001.2054.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | Sat)de para Toóos CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vir"ICulados de Impostos Não se aplica                                                                                         | -37.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                  |
| 528          | 10.301.1001.2054.0000 3.1.90.04.00 600 999 000                           | Saüde para Todos CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências Fundoa Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                                                                 | •74.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Ma                                                                                                    |
| 529          | 10.301.1001.2054.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                           | SaúdeparaT~ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de lmpost05 Não se aplica                                                                                     | •29.000,00 F.R. Gn.Jpo: 1 500 00                                                                                                                                 |
| 537          | 10.301,1001.2055.0000 3. 1.90.04.00 500 300 000                          | Saude para Todos CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos 5aude - Despesas com ASPS                                                                                | -63.749,68 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                  |
| 540          | 10.301.1001.2055.0000 3.1 .90.16.00 500 300 000                          | Saude para Todos OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS                                                                        | -48.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                  |
| 047          | 10.301.1001.2055.0000 3.3.90.40.00 500 300 000                           | Saude para Todos -49.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vil'ICUl8dos de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS                                | Saude para Todos -49.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vil'ICUl8dos de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS |
| 048          | 10.301.1001.2055.0000 3.3.90.47.00 500 300 000                           | Saüda para Todos OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vll'ICUla<:1os ae impostos Saúde- Despesas oom ASPS                                                                        | -37.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                 |
| 552          | 10.301.1001.2056.0000 3.1.90.16.00 600 999 000                           | Saüde para Todos -54.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos <:10 SUS provenientes Cio Governo Federal • Bloco Não se aplica | 02 Cle Ma                                                                                                                                                        |
|              | 10.301.1001.2075.0000 3.3.90.14.00 621 999 000                           | Saüde para Todos DIÁR IAS • CIVIL F.R. Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Cio Não se el)lica                                                                         | -18.000,00 Grupo: 1 621 02 Governo Est0duaI                                                                                                                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUi

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exerc(cio:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

|   02 00 558 | Fundo Municipal de Saúde 10,301.1001.2015,oooo 3.3.90.36.00 621 999 000   | Saude oora TOÓ06 -36.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 TransferênciasFundo II Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica               |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|         559 | 10.301.1001.2075.0000 3.3.90.39.00 621 999 ooo                            | Saude para Todos -81 .000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nêoae aplica              |
|         582 | ,o.302.100, . 1040.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                          | Saude para TO<k)t. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- DeSP9868 oom ASPS -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                              |
|         607 | 10.304,1001.2051 .0000 3.1 .90.04.00 600 999 000                          | S&ude para Todos CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -37.000.00 F.R. Grupo: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não se aplica             |
|         608 | 10.304.1001.2051 .0000 3.1.90.11.00 600 999 000                           | Saúdepara TOÓ06 -29.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 TransferênciasFundo II Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não se aplica |
|         818 | 10.305.1001.2056.0000 3.1 .90.04.00 600 999 000                           | Saude pare Todos -55.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Nãoae aplica              |

05

02

00

Fundo Municipal do Assistência  Social

|   663 | OS.243.0801.2063.0000 3.1.90.04.00 660 999 000   | Assistt ncia Social Eficaz -49.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 560 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AnistênciaSocial - FNAS Não se aplica           |
|-------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   664 | OS.243.0801.2063.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000  | AssistênciaSocial Eficaz -34.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferê ncia ae Recursos do Fundo Naclonal de AssistênciaSocial • FNAS Não se aplica |
|   665 | 08.243.0801.2063.0000 3.1.90.13.00 660 999 000   | Assistê ncia Social Eficaz -24.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Naclonal de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                       |
|   667 | 08.243.0801.2063.0000 3.3.90.30.00 660 999 000   | Assistê ncia Social Eficaz -29.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.Jpo: 1 660 04 Transforõncla do Rocur60s do Fundo Naclonal do AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                        |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.55810001-90 Exercí cio: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

|   05 | 02 00                                                         | Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                                                                                                                 | Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                    |
|------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
|      | 668                                                           | 08.243.0801.2063.0000 3.3.90.36.00 AssistênciaSocial Eficaz OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de 999 000 Não se aplica    | -19.000,00 PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 04 AssistênciaSocial - FNAS  |
|      | 669 08.243.0801.2063.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Fundo Mun. | AssistênciaSocial Eficaz OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS- Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Não se aplica Criança e do Adolescente                       | -10.000,00 PESSOAJURIDICA F.R. Grupo, 1 660 04 AssistênciaSocial - FNAS |
|   05 | 03 00 732 500 999                                             | Dir. 08.243.0801.2005.0000 AssistênciaSocial Eficaz 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos 000 Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                        |

## Anulação ( - )

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182.&lt;Ml.308-00 PREFEITO

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## ld:09FED8D762347672

Termo de Adjudicaçã o de Processo Llcitatórlo

Prefeitura Municipal de Luzilã ndia

Modalldade: Concorrê ncia · Edital N005/2025 Processo N· OOOOOOOTT7'202!5 Amparo legal: Lei 14.1~21, An. 28, li (PNCP e TransfereGov +Braslt)

O(A)  Prefeitura  Municipal de  Luzilândia, por  seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s), no  uso  das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 0000000777/2025, em  observância ao Instrumento Convocatório,  Edital Nº 005/2025, que Institui o(a) Concorrência  em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitação  realizada na forma eletrônica. no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO·

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                                                                                |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da licitação :         | Con1ratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                                               |
| CritériOde aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                                                    |
| ltem1                             | ltem1                                                                                                                                                                                                                                          |
| Objeto da Licitação :             | Conlratação de empresa especializada na execução de obras civis, para concJusão de obra de construçã o de escola de 04 Salas Projeto Padrão FNDE (U E JOSÉ ALVES RODRIGUES) no Assentamento Kamalaúzona rural no municfpio de luzllàndia - PI. |
| Ouan1idade:                       | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                                                                                   |
| Marca:                            | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :                  | A$ 1.300.353,94                                                                                                                                                                                                                                |
| Valor Total:                      | A$ 1.300.353,94                                                                                                                                                                                                                                |
| Participante Vencedor:            | BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA                                                                                                                                                                                                             |
| Apelido utilizado na sala:        | Participanle 1                                                                                                                                                                                                                                 |
| Documento do l icitante:          | 07.360.12810001·05                                                                                                                                                                                                                             |
| Cidade UF:                        | Nazária• Pl                                                                                                                                                                                                                                    |
| Valor total Contratado:           | A$ 1.300.353,94                                                                                                                                                                                                                                |

Responsáveis  por adjudicação do(s) lote(s)

Sr.(a) Fernanda Pinlo Marques, como autoridade competente adjudicou:

Luzilândia · PI, 3 de Outubro de 2025 as 12 horas e 44 minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Luzllãnd la,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques

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Págin a 2 de 2

Lotes adjudicados

-1.972.749,88

03

03

00