Decreto — Simplício  Mendes (21/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES- PIAUÍ CNPJ N· 63.325.260/0001-57

Dlspensan•OOl/2025 Processo Adm. n'  006/2025

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RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N!I 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N!I 001/2025

MODALIDADE:

DISPENSA N2 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2

006/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada na execução  de serviços de Marketing Digital, produção de conteúdo  em áudio,  vídeo,  imagem e texto, gerenciamento de redes sociais e  cerimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Simplício  Mendes, estado do Piauí.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SIMPLÍCIO MENDES-PI.

CONTRATADA: SÉRGIO  ROBERTO DE CARVALHO 02233607325.

CNPJ:

40.543.082/0001-35.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto ng 12.343/2024, (art. 1  e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500- Recursos não  Vinculados de Impostos (Transferências  do Duodécimo). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  TÉCNICOS  E  ADMINISTRATIVO DA CÂMARA •  Ol.031.0001.2.001.

VALOR DO CONTRATO: RS 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), dividido em 12 {doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.100,00 (três mil e  cem reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

17 de janeiro de 2025. 31 de dezembro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

Simplício  Mendes-PI, 17 de janeiro de 2025

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PAULO RÓGÉRIO  MOURA LUZ Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI CNPJ nº: 63.325.260/0001-57

lnexigibitidade rf 00112025 Processo Adm. rf 00112025

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RUBRICA

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 001/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO N• 001/2025

f llOCESSO ADMINISTRATIVO N• 001/2025

OBJETO: Contratação  de profissional especializado para prestação  de serviços de assessoria e consultoria jurídica  em demandas judiciais e extrajudiciais, em atendimento ás  necessidades da Câmara Municipal de Simplício  Mendes, estado do Piauí.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Simplício  Mendes-PI.

CONTRATADO: NOELSON FERREIRA DA SILVA

CPF: 891.202.053-68  e OAB-PI 5857  /08

VALOR: R$  82.800,00 (oitenta  e dois mil e oitocentos reais),  dividido em  12  (doze)  parcelas  mensais e sucessivas de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e  Art. 6, Inciso XVIII da Lei N2 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não  Vinculados de Impostos (Transferências  do Duodécimo) ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 • OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA/ 33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  TÉCNICOS  E  ADMINISTRATIVO DA CÂMARA • 01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E  ADMINISTRATIVA· 01.031.0001 .2.070

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2025 VIGtNCIA: 31 de dezembro de 2025.

Simplicio Mendes-PI, 07 de janeiro de 2025.

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PAULO RO  tRIO MOURA LUZ

Presidente da Câmara de Vereadores de Simplício  Mendes-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

lnexigibit!dade n• 001/2025 Processo Adm. rf 001/2025

FLS. N'  \_ \_ \_

RUBRICA

CNPJ nº: 63.325.260/0001-57

O  Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município  de Simplício  Mendes-PI, no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei n214.133/2021 e  demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação  e acatando a orientação  do Agente de Contratação  e seus pares  e parecer jurídico  favorável , RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação  n2 001/2025, para o fim de que  a  adjudicação produza  seus  juridicos  e  legais  efeitos,  declarando  apto  a  contratar  com a Administração  o advogado Dr. NOELSON FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF: 891.202.053-68  e  OAB-PI 51157/08, no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e  dois mil e oitocentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$  6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em  atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de  profissional  especializado  para  prestação de  serviços  de  assessoria  e consultoria jurídica  em demandas judiciais e extrajudiciais, em atendimento às necessidades da Cãmara  Municipal de Slmpllcio Mendes, estado do Piauí."

Simplíc io Mendes-PI, 07 de janeiro de 2025.

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Vereador Presidente da Câmara  Municipal de Simplício  Mendes-PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

CNPJ nº: 63.325.260/0001-57

lnexigi~lidade n'  00212025 Processo Adm.  nº 002/2025

RUBRICA

FLS. Nº  \_\_ \_

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 002/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO N2 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 002/2025

OBJETO: Assessoria e consultoria  jurídica especializada  em  licitações e contratos  administrativos  e acompanhamento da regularidade e legalidade do portal de notícias  e  portal da transparência  da Câmara Municipal de Simplício  Mendes-PI.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Simplício  Mendes-PI.

CONTRATADA: SANTOS, PINHEIRO &amp; RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 39.288.251/0001-59

VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e  oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e  sucessivas de R$ 6.500,00 (seis mil e  quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e  Art.  6, Inciso XVIII  da  Lei N2  14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500- Recursos não  Vinculados de Impostos (Transferênc ias dp Duodécimo)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 • OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/ 33.90.35 - S.:RVICOS DE CONSULTORIA

PROGRAMAS DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  TÉCNICOS  E  ADMINISTRATIVO DA CÂMARA • 01.031.0001.2.001 / ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E  ADMINISTRATIVA· 01.031.0001.2.070

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

09 de janeiro de 2025

VIGtNCIA:

31 de dezembro de 2025.

Simplício  Mendes-PI, 09 de janeiro de 2025.

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PAULO ROGÉRIO  MOURA LUZ

Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de Simplício  Mendes-PI