Lei — Simplício  Mendes (17/01/2025)

128
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
Câmara Municipal DE SiMPLiCIO MENDES
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
Art. 1. Fica designada para exercer a fungao de Agente de Contratagao nos
processos licitatorios instaurados com fundamento na Lei no. 14.133/2021, a Sra.
8 - DO FORO:
ISABEL KEANE DA SILVA LIMA, servidora efetiva Municipal, inscrita no CPF no
601.457.763-79 e RG n 2849468 SSP-PI.
8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Simplicio Mendes - Pl, com exclusao de qualquer outro, por
Art.2. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio da Agente de
mais privilegiado que seja para dirimir as quest8es oriundas do coNTRATO.
contratacao:
E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias
-- Antonia Rosa do Nascimento -- CPF: 010.297.983-97;
II-Viviane Sousa Delfim-CPF:056.802.543-10.
de igual teor e conteudo, na presenga das tester
Art. 3. A Agente de Contratacao sera substituida em
nentos eventuais pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio..
Simplicio Mendes - PI, 02 de janeiro de 2025.
Art. 4. Integram o rol de atribuicoes da Agente de Contratacao a tomada de
decisoes, o acompanhamento do tramite da Licitação, o impulsionamento do
procedimento licitatorio e a execucao de quaisquer outras atividades necessarias ao
bom andamento do certame ate a homologacao e das contratacses diretas,
incluindo a solicitagao de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar
PAULO ROGERIO MOURA LUZ
as suas decisoes.
1o A Agente de Contratacao convocara os membros da equipe de apoio
Contratante
quando necessario e delegara as atribuig8es para o regular desenvolvimento das
icitacoes e contratacoes municipais.
2o A Agente de Contratacao convocara os servidores efetivos ou
empregados publicos dos quadros permanentes da Administracao Publica, que
thanrley Ferreira Moura
possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da Licitação, para auxiliarem em
Contratada
atos dos certames.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
TESTEMUNHAS:
seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em
joine Rodriqs do SiQuo.
contrario
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Simplicio Mendes-Pl, em 06
Pol nyi
Paulo Rogerio Moura Luz
Id:089B93A2C595eC38
Id:07384E2A680BEC39
EstaDo do Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDESS
Portaria n0,004/2025, DE 06 de JaneIrO de 2025.
Dispoe
sobre
nomeagaoda
Agente
e
Câmara Municipal De SimpLiCiO menDeS
Contratagao junto ao Setor de Licitagoes da Câmara.
Municipal de SimplicioMendes/Pi,enomeia
membros da Equipe de Apoio.
Portaria n? 005/2024, De 06 de JaneIrO dE 2025.
O presidente Da Câmara Municipal de SimpliciO mendes, Estado do
Dispoe sobre a nomeacao da Assessora Parlc
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, no que Ihe confere o Regimento Interno
Câmara Municipal de Simplicio Mendes, Estado do Piauí, e
desta Casa Legislativa, e demais legislacao ora vigente
da outras providencias.
CONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de
2021, que trata sobre normas de Licitacoes e Contratos Administrativos;
O pResIDente DA Câmara Municipal DE SImpLiCIO menDeS, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais, no que Ihe confere o Regimento Interno desta Casa
CONSIDERANDO que o artigo 7o da Lei Federal 14.133/2021, disp8e que cabera a
Legislativa, e demais legislagao ora vigente,
autoridade maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar
agentes publicos para o desempenho das funcoes essenciais a execucao da referida
RESOLVE:
lei;
Art. 12 - Nomear ANA CLAUDIA DA cOSTA PASSOS, inscrita no RG n 39787862
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6o, inciso V, da Lei Federal
SSP/SP, e CPF n? 021.603.943-60, residente e domiciliada na Rua Mateus Cortez, SN, bairro
14.133/2021, agente publico e o individuo que, em virtude de eleicao, nomeacao,
Loteamento Paracatua, nesta cidade de Simplicio Mendes, Estado do Piauí, para exercer o
designagao, contratagao ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce
Cargo Comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR (AUXILIAR DE GABINETE), simbolo PLC-
mandato, cargo, emprego ou fungao em pessoa juridica integrante da Administracao
01, conforme: Resolugao n0,001/2022 de 15 de fevereiro de 2022, lotada no Gabinete do
Publica;
CONsIDERANDO que conforme artigo art. 8o a Lei Federal 14.133/2021, a Licitação
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
sera conduzida por agente de contratacao, pessoa designada pela autoridade.
efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposig8es em contrario.
competente, entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros
permanentes da Administracao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite
da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras
sarias ao bom andamento do certame ate a homologacao..
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Simplicio Mendes - PI, 06 de janeiro
CONSIDERANDO que, nos termos do  5o do artigo 8o, da Lei Federal 14.133/2021,
de 2025.
dispoe que, em Licitação na modalidade pregao, o agente responsavel pela
condugao do certame sera designado pregoeiro.
Resolve:
Paulo Rogerio Moura Luz.
Presidente da Câmara Municipal
Rua P
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais