LRF — Sao Francisco De Assis Do Pi (07/04/2025)

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LRF,Art.48-Anexo  14

## ld:OE28A89C19ECB035

## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF,Art.48-Anexo 14                                                                |                                              | R$ I               |
|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                         | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                           |                                              |                    |
| Previsão Inicial                                                                   |                                              | 35.821.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                                |                                              | 35.82 1.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                                |                                              | 30.519.662,04      |
| Déficit Orçamentário                                                               |                                              | 8.153.606,07       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)              |                                              | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS              | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                           |                                              |                    |
| Dotação Inicial                                                                    |                                              | 35.821.000,00      |
| Créd itos Adicionais                                                               |                                              | 14.882.500,00      |
| Dotação Atualizada                                                                 |                                              | 50.703.500,00      |
| Despesas Empenhadas                                                                |                                              | 38.673.268,11      |
| Despesas Liquidadas                                                                |                                              | 38.669.867,76      |
| Despesas Pagas                                                                     |                                              | 36.699.054,67      |
| Su erávitOrçamentá rio                                                             |                                              | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                              | Até o Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                                |                                              | 38.673.268,11      |
| Despesas Liquidadas                                                                |                                              | 38.669.867,76      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     |                                              | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                           |                                              | 30.169.662,04      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                              | 29.509.662,04      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 27.689.814,14      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                       |                                              | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                              |                    |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                    |                                              | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                           |                                              | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                              |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                                |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               |                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                    |                                              | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                           |                                              | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %em Relação à Meta |
|                                                                                    | (a)                                          | (b/a)              |
| Resultado Primá rio (SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                         | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                     | 0,00                                         | 0,00               |

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## PM SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

## RELATÓRIO RESUM IDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁ RIA

## ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF,Art.48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                  | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre         | Pagamento Atéo Bimestre            | R$ l Saldo a Pagar                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.895.166,79                | 0,00                               | 0,00                               | 1.895.166,79                       |
| Poder Executivo                                                                       | 1.884.051,22                | 0,00                               | 0,00                               | 1.884.051,22                       |
| Poder Legislativo                                                                     | 11.115,57                   | 0,00                               | 0,00                               | 11.115,57                          |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 22.510,82                   | 0,00                               | 0,00                               | 22.510,82                          |
| Poder Executivo                                                                       | 22.5 10,82                  | 0,00                               | 0,00                               | 22.510,82                          |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| TOTAL                                                                                 | 1.917.677,61                | 0,00                               | 0,00                               | 1.917.677,61                       |
|                                                                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais     | Limites Constitucionais Anuais     | Limites Constitucionais Anuais     |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             |                             | no Exercicio                       |                                    |                                    |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.641.424,12                | 25,00                              |                                    | 35,33                              |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 8.304.9I5,83                | 70,00                              |                                    | 67,38                              |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil    | 2.769.587,70                | 50,00                              |                                    | 71,68                              |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital       | 525.063,05                  | 15,00                              |                                    | 13,59                              |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado até o Bimestre       | Saldo Não                          | Realizado                          |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                               |                                    | 0,00 2.624.437,53                  |
| Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDJ::NCIA             | Exercíc io em               | 3.246.717,60 1O" Exercício         | 20" Exercíc io                     | 35ºExercíc io                      |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                    |                                    |                                    |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                    |                                    |                                    |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                               |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor apurado até oBimestre | Valor apurado até oBimestre        | Valor apurado até oBimestre        | Saldo a Realizar                   |
| Receita de Capital Resultante da Alienaçã o de Ativos                                 |                             | 0,00                               |                                    | 0,00                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                               |                                    | 0,00                               |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         | Valor Apurado               | Limite Constitucional Anual        | Limite Constitucional Anual        | Limite Constitucional Anual        |
|                                                                                       | atéo Bimestre               | % Mínimo a Aplicar no Exercício    | % Aplicado atéo Bimestre           | % Aplicado atéo Bimestre           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 2.975.555,30                | 15,00                              |                                    | 19,69                              |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente | Valor Apurado no ExercícioCorrente | Valor Apurado no ExercícioCorrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                    |                                    | 0,00                               |

JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA 654.642.223-91 PREFEITO MUNICIPAL

ROSSENY COSTA ARAUJO 753.1 00.233-72

CONTROLADOR DO MUNICIPIO

CONPLAN 726.743.503-34 CONTADOR - CRC-145/O PI

NA  Y  ANA TORRES DOS SANTOS 005.432.703-27 SEC. DE FINANÇAS

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