Aviso — Munici Pal  Bela  Vista  Do  Piauf (2025)

Praca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ: 02214.265/000118
(89) 3499-0048
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccVIII
Câmara
Câmara
Municipal
BeLa vista do Piauí-pi
Municipal
BELA VISTA DO Piauí-Pi
7.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condigoes de habilitacao exigidas.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do
7.1.3 fixar prazo para que possa haver adequagao das propostas ou da documentagao de
fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
habilitacao, conforme o caso.
. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
7.2
As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver.
o comparecim
res interessados (procedimento deserto).
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentacao de
7.3
Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus
declaracao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
decorrente da perda do negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela
Administracao ou de sua desconexao.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparagao e apresentagao de suas
3. QUALIFICACAO TECNICA
7.4
propostas e a Administracao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos,
independentemente da conducao ou do resultado do processo de contratagao.
3.1 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis
7.5
Em caso de divergencia entre disposicoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus
com o objeto desta licitagao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel
tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
7.6
Integram este Aviso de Contratagao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes
anexos:
3.1.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer.
7.6.1 ANEXO I-Documentacao exigida para Habilitacao;
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
7.6.1 ANExO II - Itens da contratacao.
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua
atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Bela Vista do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu
Maria Aparecida Barbosa Reis
suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
Agente de Contratacao
O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, O7, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ02214.265/0001-1889)3499-0048
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
OPraca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ:02214.265/0001-18893499-0048
8e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
Câmara
Municipal
Câmara
BELA VISTA DO Piauí-PI
Municipal
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
BELA VISTA DO Piauí-pI
. HABILITACAO JURIDICA
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial da respectiva sede,
documento comprobatorio de
administradores;
ANEXO II
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no
ser o participante sucursal, filial ou agencia
No caso de sociedade si
mples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede,.
ompanhada de
prova da indicacao dos seus
administradores;
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria
ITENS PARA DISPENSA
funcionamento no Pais
consolidacao respectiva
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTA
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pesso
VALOR VALOR
Pessoas Fisicas, conforme o caso;
ITEM
DESCRICAO
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentagao de
certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
LIMPEZA E SANITIZACAO DE
2 (2MIL
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais
02
CAIXA D'AGUA
LITROS)
e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade
Social, nos termos da Portaria Conjunta no 1.751, de 02/ 10/2014, do Secretario da Receita Federal
LIMPEZA DE FOSSAS
02
01 (04 m2)
do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
ou positiv
maio de 1943;