Portaria — Sao Francisco Do Pi (21/05/2025)

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## ld:OE28A9E24C096448

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava Av. São João  Batista, 580 - Centro CNPJ 12.066.973/0001 -02 GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº  09 DE 29 DE ABRIL DE 2025

CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA  DO  MUNIC(PIO  DE  SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA

CANABRAVA,

ESTADO DO

PIAUI, usando dasatribuições  que lhe confere o artigo 90, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Municipio;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MOS Nº 1.041 , DE 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n.  14.601/2023, que institui o  Programa Bolsa Familia;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MOS n. 754, de 20 de outubro de 2010;

CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.

## DECRETA:

Art.  1º Fica  instiluldo  o  Comitê  Gestor  Intersetorial  Municipal  do  Programa  Bolsa Família,  como  instãncia de  planejamento  das  ações intersetoriais  de  gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estratég ias para o  monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas áreas  da saúde  e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no ãmbito da assistê ncia social.

Art. 20- Compete ao Comitê  Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Famllia:

- 1  Promover ações  de divulgação  das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro atualizado, frequência  escolar e  pesagem semestral de crianças e  mulheres, conforme critérios  do programa;
- li - Realizar reuniões  mensais ou sempre que necessário , para análise  dos resultados obtidos e  elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Famllia;
- Ili  Realizar campanhas  de sensibilização  nos  postos de saúde ,  escolas  e  demais localidades para cumprimento das condicionalidades;
- IV Apoiar, estimular e  divulgar o Cadastro único  para programas sociais;
- V -Promover,  em  articulação  com  a  Unlao  e  o  Estado,  o  acompanhamento  do cumprimento e descumprimento de condicionalidades. l
- Art. 3°- O  Comitê  será  composto pelas seguintes Secretarias:

Secretaria Municipal de Assistê ncia Social

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

- Art. 4°O  Comitê  Gestor Municipal do Programa Bolsa Família será  coordenado pela Secretaria  Municipal  de Assistê ncia  Social  e  deverá  reunir-se  mensalmente  a  fim  de tratar dos temas e assuntos de sua competência .
- § 1  ºOs  Membros  da  Comissã o  Intersetorial  do  Programa  Bolsa  Família serão indicados por suas respectivas secretarias e  nomeados através  de Portaria do Poder Executivo.
- §2°- As  Secretarias  de  que  trata  o  art.  3°,  deverão  indicar  preferencialmente,  como membros do Comitê,  servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa Bolsa Família.

Art. 5ºOs efeitos legais deste Decreto retroagem a 02/01/2025. Ficando revogadas as disposições  em contrário .

Art. 6°Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de São  J nove dias do mês  de abril de dois mil e nt Canabrava -PI, aos vinte e ~

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ELSON SILVA DE SOUSA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Numerado,  Registrado  e  Publicado  o  presente  Decreto  na  Secretaria  de Planejamento e Administração  Geral na data supra. 2

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PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI AV LAURENTINO PEREIRA 06553994/0001-SO Exercklo: 2025

~

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.608

Abre no 0/"Çllmento vigente crédito  ;,diciomll suplementi,r e diJ outras providências

DECRETA :

Ar t igo  lo . - Fica  aberto  no  o r çam ento  v igente , um  crédito adicional  na  impor tância  de R$45 . 000 , 00  d is t.ribuido s as segui ntes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

984

10.302.0005.2066.0000

SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

45.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PE.SSOALCIVIL

F.R·

1

600

00

600

Tnan,ferlncias Fundo a Fundo de Recol'"IO$ do SUS p,-ovenlentas óo ~ Fedenal • Bloco de Manuten- Nlo se aplic.a

999  000

Artigo  2o . O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será cober to  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação :

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

02 10 01

872

10.301.0005.2029.0000

3.1.90.11.00

SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA

-45.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

600 ... 000

TriinaferêOQl:I~  Fvnôo t'I Fvntlo Qe ReQ.lrtKJe 00 SUS p,ovenlentee tio Governo Federiil

BIQIX) Qe Mt'lnvtf)'

N&amp;o se aplica

Anulação  ( - )

-45.000,00

Artigo  3o . - Este de c reto entra  em  vigor na data  de s ua  publicaç.!o .

FABIANO ARAUJO DE MOURA PREFEITO

050.888.583,37

MATHEUS VIEIRA TAVARES SEC MUN OE FINANÇAS

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA L  TOA CONTADOR CRC-PI 00444/0 21.505.536.0001/94

SÃO  FRANC1 sci§'ó!!l'/lf~df  da JANEIRO de 2025

ANTONIO MARTINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  167C4AB47D4567F6

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## DECRETA:

Art.igo  l o .Fica  abert o  no  orçamento  v igente, um  crédito adicional na import..1ncia  de RS960 .500, 0 0 distribuldos  as  sequintes dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulaçã o

|   02 | 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                        |                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 82      | 04.122.0002.2010.0000 3.1.91.13.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recu= não Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                                                                 | 50.000,00 F.R. : 1 SOO 00 |
|   02 | 07 02   | SUPERINTENDÊNCIA OE INFRA-ESTRUTURA             | SUPERINTENDÊNCIA OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                          |                           |
|      | 163     | 15.452.00115.2048.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | SANEAR É SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA FISICA Recur808 não Vincul&doe de Impostos NloMapliea                                                                     | 50.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 08 02   | FUNDEB                                          |                                                                                                                                                                              |                           |
|      | 500     | 12.361.0004.2068.0000 3.3.90.40.00 540 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciasdo FUNDES - Impostos a Transferênciasde Impostos Nllo se- aplk.a                                | 35.000,00 F.R : 1 540 00  |
|      | 557     | 12.365.0004.2081.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran$ferênclasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais de, Educ.;i,ç{lo Btiislc | 100.000,00 F.R.: 1 540 00 |
|      | 585     | 12.365.0004.2082.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transí erénciasdo FUNDEB - Impostos e Trane.ferênciasde Impostos FUNOEB • Profi99ion9it dtll Edue&Çilo Bthlic  | 500.000,00 F.R.: 1 540 00 |
|   02 | 10 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                                                    |                           |

960.500,00

PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

AV LAURENTINO PEREIRA

06553994I0001-50

Exe«:icio: 2025

DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.608

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências

45.000,00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

84

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

AV LAURENTINO PEREIRA

06553994/0001-50

~

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.608

## Anulação

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

843 10.301.0005.2027.0000 SAÚ DE E  QUALIDADE  DE VIDA 25.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. : 1 605 00 605 Assistência  financeira da União  destillêlda à complementação  ao pagamento  dos pisos salariais para profis: 999 000 Nãoseaplica

862 10.301.0005.2027.0000 SAÚ DE E  QUALIDADE DE VIDA 500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

984 10.302.0005.2066.0000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1  600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

101 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 02 SUPERINTENDÊN CIA OE INFRA·ESTRUTURA

129 04.122.0002.2046.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

365 12.361.0004.2016.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 08 02 FUNDES

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## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

AV LAURENTINO PEREIRA

06553994/0001-50

~

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.608

02 08 02 FUNDES

456 12.361 .0004.2067.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -600.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

496 12.361 .0004.2068.0000 3.3.90.39.00 540 999  000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·35.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

834 10.301 .0005.2027.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA ·25.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 Assistência  financeira da União  destinada á complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi Não  se aplica

872 10.301 .0005.2029.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Manute Não  se aplica

Anulação  ( - )

## -960.500,00

Artigo  3o.Este  de creto  e ntr a em  vigor na  data  de  sua  publicação .

MATHEUS VIEIRA TAVARES A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA L  TOA SEC MUN DE FINANÇAS CONTADOR CRC-PI 00444/0 FABIANO ARAUJO DE MOURA PREFEITO 050.888.583,37 SÃO  FRANCISC(.'/l!l\j'i8P.1i'3 1 êe  FEVEREIRO de 2025 21 · 505 · 535 .ooo 1 194

ANTONIO MARTINS OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

Exercí cio:

2025

Exercício: 2025

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## ld:  12527  A4B64A76801

PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI AV LAURENTINO PEREIRA 06553~,0001-50 Exercido: 2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.608

Abre no orç;,mento vigente créd ito ad;clom,I suplementar e da outras provldêndas

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DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  o r çame nto  vi gente , um  crédi t o  adicional  na  importância  de R$110 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  )

## Anulação

02 07 02 SUPERINTENDÊNCIA  OE INFRA-ESTRUTURA

158 15.452.0008.2025.0000 3.3.90.39.00 ,00 999 000 URBANIZAR OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recu~&amp; n&amp;o Vinculados de Impostos Nillo se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

374 12.361,0004,2016.0000 EDUCAÇ ÃO  CIDADÃ 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 Recursos nlo  Vlncu'3dos ele Impostos 200 000 Eóu~ · 0$&amp;pee.ei&amp; com MOE 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

905 10.301.0005.2057.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÔ ES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transforêocias  Fundo a FuOOO do Rocursos 00 SUS provenienlOS 00 Govomo Federal · Bloco do Manutono 999 000 Não s-e apllea

02 11 01 FUNDO OE PREVIDÊN CIA 00 MUNICIPIO OE SÃO  FRANCISCO 00 PJAUI

1082

09.272.0019.207S.OOOO

GESTÃO  PEVIOENCIÁR IA

3.3.90.35.00

602

999

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administraçio

Não  se aplica

000

Artigo  2o . O c r édito a be rto  na  fo rma  do  art i go  a nte r ior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação:

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTAAÇ Ã O

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

AV LAURENTINO PEREIRA

06553994/0001-50

Exercicio:

2025

~

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.608

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

101 04.122.0002.2010.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

370 12.361 .0004.2016.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ ·100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  · Despesas com MDE

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

826 10.301 .0005.2026.0000 3.1.91.13.00 600 999  000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

874 10.301.0005.2029.0000 3.1.91 .13.00 600 999  000 SAÚDE  E QUALIDADE OE VIDA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ·10.000,00 F  .R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

892 10.301.0005.2031.0000 SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 600 999  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não se aplica

02

11 01 FUNDO OE PREVIDÊNCIA  00  MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO F 1077 99.997.0099.9999.0000 9.9.99.99.00 800 999  000 RESERVA DE CONTIGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 800  00 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Não se aplica

Anulação  ( - )

-170.000,00

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publ icação .

(Continua na próxima página)

## 170.000,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10.000,00

F.R.:

1

802

00