Portaria — Sao Francisco Do Pi (23/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXI
.Continuando,
Id:12527A7AE4035742
ESTADO DO Piauí
Pagina: 3
Prefeitura Municipal DE INHUMAS
CNPJ.:06.553.739/0001-07
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
INHUMA
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
Art. 3 - Este DEcrero entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos para 01/07/2025, revogada as disposicoes em contrario.
Portaria N 192/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
INHUMA, 01 de Julho de 2025
O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
legais e nos termos do art. 65,inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-Pl;
ELBERT HOLANDA MOURA
cONsIDERANDO o requerimento feito pela servidora efetiva JOsEFA FRANCISCA
PREFEITO Municipal
LEAL ROcHA - CPF no 820.169.173-34, ocupante do cargo de professora, lotada na Escola
Municipal Sao Francisco, orgao vinculado a Secretaria Municipal de Educagao, pleiteando a
Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no gabinete do PREFEITO
mudanga de nivel atraves da progressao funcional;.
Municipal de Prefeitura Municipal DE INHUMA, ao primeiro dia do mes de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco (01/07/2025), e publicado, por afixacao, nos termos da Lei
cOnsiDeRAnDo o parecer favoravel da assessoria juridica desse Município, com
Organica Municipal.
fulcro no arts. 24, 25 e 29, da Lei Municipal n 711/2010.
RESOLVE:
CONCEDER, a servidora JOSEFA FRANCISCA LEAL ROCHA - CPF n 820.169.173-34, a
Id:12527A7AE4035420
progressao de CLASSE C - 40 H - NiVEL VI para CLASSE C - 40 H - NiVEL VII.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Inhuma-PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 22 de setembro de 2025
INHUMA
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
ELBERT HOLANDAAssinado
872
0300
ELBERT HOLANDA MOURA
"Decreta Luto Oficial no Município de Inhuma-
Prefeito Municipal
Rede Municipal de Educagao Antonio Paraiba
de Oliveira Sobrinho."
Id:167C4AE3FCA15551
O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigOes que
Ihe sao conferidas pelo do art. 65, inciso VI, da Lei Organica do Município de Inhuma-PI:
cONsIDERAnDO o falecimento do Professor da Rede Municipal de Educagao, o Senhor
Antonio Paraiba de Oliveira Sobrinho;
Decreto LEGISLATIVO N.005/2025
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
cONsIDERANDO os inestimaveis trabalhos na area de educagao e o alto grau de qualidade
"Dispoe sobre Concessao de Titulo Honorifico de
na prestagao de seus servigos;
Cidadao Sao-Franciscano ao Sr. RAIMUNDo BATISTA
DOS SAnTOS e adota outras providencias".
cONsIDERANDO o pesar e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela
O Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí, Estado
perda deste ilustre cidadao, de conduta integra, respeitavel e exemplar;
do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, e,
cONsIDERAnDO que e dever do Poder Publico Municipal prestar justas homenagens.
CONSIDERANDO  REQUERIMENTO N.0,005/2025, datado de 19 de setembro de
aqueles com o seu trabalho, exemplo e dedicagao, contribuiram para o bem-estar da coletividade;
de autoria da Vereadora LEIDE LAURA DA SILVA SOUZA COSTA,
2025
APRovADO por unanimidade do(a)s vereadore(a)s presentes, em Sessao Ordinaria
DECRETA:
realizada em 19 de setembro de 2025;
Art. 1 - Luto Oficial, por 1 (um) dia, contados a partir desta data, no Município de Inhuma-
FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal APROvOU e ele promulga o
PI, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Professor da Rede Municipal de Educagao, o
seguinte Decreto LEGISLATIVO:
Sr. Antonio Paraiba de Oliveira Sobrinho, que, em vida, prestou inestimaveis servigos ao Município
Art. 1 - Fica conferido o Titulo Honorifico de Cidadao Sao-Franciscano ao Sr.
de Inhuma-PI.
RAIMuNDO BATISTA DOS SANTOS, em reconhecimento aos seus relevantes
Art. 2 - Durante o periodo de luto oficial determinado por este Decreto, as bandeiras
servigos prestados ao Município de Sao Francisco do Piauí-PI.
Nacional, Estadual e Municipal permanecerao hasteadas a meio mastro na sede da Prefeitura
Art. 2 - Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a comunicar ao cidadao a.
Municipal de Inhuma-Pl. Ficam, ainda, suspensas as atividades da Secretaria Municipal de
deliberacao desta Câmara de Vereadores, mandar expedir o referido diploma e
Educagao e das Escolas Municipais.
designar dia e hora para a entrega do Titulo.
Art. 3' - Este Decreto entra em vigor na presente data.
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario, entrando em vigor este Decreto na.
data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí,
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma -- PI, 22 de setembro de 2025.
Estado do Piauí, aos vinte e dois dias do mes de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco.
ELBERT HOLANDAAoreded foadalt
Francisco das Ch
as Soares de Oliveira
MOURA:35313269MOUI
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
ELBERT HOLANDA MOURA
Prefeito Municipal
DE SAO FRANCISCO DO PIAUPI
CPF: 762.187.641-00
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais