Lei — Simplício  Mendes (29/12/2025)

Caderno B

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA DE Simplício Mendes

CNPJ:  06.553.952/0001-19.  Praça  Dom Exp e d ito Lo pes,  80 Bai rro :  CENTRO CEP:  647~000  - SIMPLÍCIO M EN DES/PI

## Exercício  Financeiro -2.026 Via - Prefeitura Municipal

## ADMINISTRAÇÃO:

MARCIO .JOSE PINHEIRO MOURA

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## PRG~Gr.TC/RA D'G SimpllÍcio ,.,,,,endes

CONS'rnVINOO Vr&gt;f F V-rvn o r,,f l/i" C.HO n

C...,P.J :  OG. SSS. P S :Z./0001- :1.P. P r·ç· Oom EMpedito, L opes, 80 B alrro:  C E T RO C EP:  64700-000  S I P L Í C IO e -OES/ P I

LEI Nº 1.340 OE 19 OE DEZEMBRO OE 2025.

EMENTA: Estima a  Receita  e  Fixa  as  despesas  da. A d min istração D ireta e Indireta d o município  de Simplício  M endes  para  o Exercício  F inanceiro  de 2026.

O P refeito  Municipal  de  S implfcio  M endes,  usando  de  suas  atribuições que  lhe  são  conferidos  pela  Constituição  Federal  e  pela  Lei  Orgãnica  deste M unicípio, faz  saber  que  a Câmara  M u n icipal aprovou  e ele  sanciona  a. seguinte Lei.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO

Art.  1° -Esta L ei  estima  a Receita  e  fixa  a D espesa do  M u n icípio de Simplício M endes, para o Exercício Financeiro de 2026, em R $ : 117.100.000,00  (Cento  e  dezessete  milhões e  cem  mil  reais),  nos  termos  do a rt.  165, §  5°, da Con stitu ição  Federal, da Lei Com plem e n tar  n º  101 /00 e  da Lei de D iretrizes Orçamentárias  nº 1.315 de 16  de junho de 2025 para o  Exercício Fin a n ceiro de 2026, compreendendo:

1. O Orçamento  Fiscal  referente  ao  P oder  Executivo  e o Poder Legislativo do M unicípio,  seus fundos, órgãos e entidades da Administração D ireta e Indireta, in cl u sive f undações  mantidas  e  institu ídas pelo  poder públic o  n o  valor de  R$  78.393.864,00  (Setenta  e oito  milhões, trezentos  e noventa  e  três  mil, oitocen tos e  sessenta e  quatro reais);
- li.  O  Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo todas  as entidades e  órgãos  a  ela vin culados,  da administração  direta

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

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## PRE F ETTURA  D E SimpllÍcio ,.,,,,endes

c-P-' :  06. SSS. 952/0001-1:9.  Praça oom E xpe c:1,1:0 L opes.,  a o B o orro : C E TRO CEP :  6 4700--000  S lf'IAPLfCIC&gt;  ...... E-OES/ P t

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e indireta ,  bem com o os  fundos  e fundações i nstitu ídos  e mantidos  pelo  poder  púb lico  no  valor  de  R$:  38.  706.136,00 (Trinta  e  oito  m ilhões ,  setecentos  e seis  m il,  cento  e trinta  e seis reais).

Art.  2 º -Integram  a  Lei  do Orçamento segundo o  art.  2 º  § 1  °  da  Lei  nº. 4 .320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

1. Sumá rio  Geral  da  Receita  por fontes  e  da  Despesa por Funções  do Governo;
2. li . Q u adro  Demonstrativo  da  Receita  e da  Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do A nexo I;
3. Il i. Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legis lação ;
- IV. Quadro das Dotações  por Órgãos do  Governo e  da Administração .

## CAPITULO 1 00 ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

## SEÇÃO 1 ESTIMATIVA DA RECEITA

Art.  3° -A Receita  total  é  estimada  em R$: 117.100.000,00  (Cento  e dezessete m ilhões  e  cem  m il reais) e  serão  realizadas mediante a  arrecadação de  tributos,  outras  receitas  correntes  e  de  capital,  na  forma  da  legislação  em vigor , discrimin ada nos quadros a n exos com os seguintes desdobramen tos:

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## PRE F EITVRA D E Si!!!'!!! '!o~~ F ':!#;!:! ~ ~'!s

C N P.J =  06.SSS. 9S2/0001.- 1.9 .  Prnça D om Exi&gt;e.a,t.o L o pes,  80 B a , rre&gt;:  C E N TRO C E'P:  6470&lt;&gt;-000  S I-PLÍCI O -E' N D E'S/PI

| RECEITAS CORRENTES         | R$   | 109.934.556,00   |
|----------------------------|------|------------------|
| Receita Tributári a        | R$   | 5.802.082,52     |
| Receita de Contribuições   | R$   | 2.018.565,00     |
| Receita Patrimonial        | R$   | 1.441 .104,00    |
| Receita Agropecuá ria      | R$   | 0,00             |
| Receita Industrial         | R$   | º· ºº            |
| Receita de Serviços        | R$   | 2.426,00         |
| TransferênciasCorrentes    | R$   | 107.238.922,60   |
| Outras Receitas Correntes  | R$   | 1.809.151,00     |
| DEDUÇO ES DE RECEITAS      | R$   | (8.934.556,00)   |
| RECEITAS DE CAPITAL        | R$   | 7.165.444,00     |
| Operaçõ es de Créditos     | R$   | 540.000,00       |
| Alienação de Bens          | R$   | 247.000,00       |
| Transferê ncias de Capital | R$   | 6.178.444,00     |
| Outras Receitas de Capital | R$   | 200.000,00       |
| TOTAL DA RECEITA           | R$   | 117.100.000,00   |

## SEÇÃ O li DA FIXAÇ Ã O DA DESPESA

Art.  4° - O  Valor total da fixação  da despesa é igual  ao  da previsão  da Receita, cumprindo assim,  o  Principio  do Equilíbr io  Orçamentár io, a  qual será realizada segundo a apresentaçao dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificaçã o  institucional,  funcional-programática ,  distribuídas da seguinte maneira:

- 1  DESPESA POR CLASSIFICAÇÃ O INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 - CAMARA MUNICIPAL   | R$   | 3 070000,00   |
|---------------------------------|------|---------------|
| 02.01 .00 -GABINETE DO PREFEITO | R$   | 1.890.763,00  |

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PRE t:E ,TURA D E Sirnplício Mendes

co,..\_, ,,...,,,.. ,;,o  t,orr  ,li'  , t,o,.o ,.,. .,1,.,..0,,.

CNP.J:  OG.SS3.9SZ/0001- 19.  Praça  Dom ll!xpcd1t.o Lopes,  60 8n1rro:  Cll:N TAO CEP:  64700-000  S 1-PLÍCIO M ll: N OES/PI

| 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO                          | R$   | 1.915.363,00   |
|---------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                               | R$   | 8.086.606,00   |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL    | R$   | 2.372.675,00   |
| 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS              | R$   | 14.278.135,00  |
| 02.06.00- SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇAO                                 | R$   | 9.318.676,00   |
| 02.06.01 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDES        | R$   | 31 .865.000,00 |
| 02.07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                   | R$   | 192.697,00     |
| 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                 | R$   | 34.030.208,00  |
| 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB                    | R$   | 26.608,00      |
| 02.08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                      | R$   | 1.797.655,00   |
| 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F. M. A. S             | R$   | 2.697.659,00   |
| 02.08.02- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA | R$   | 180.614,00     |
| 02.09.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM                         | R$   | 72.500,00      |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS      | R$   | 919.400,00     |
| 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA                        | R$   | 48.916,00      |
| 02.11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                     | R$   | 3.010.492,00   |
| 02.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC                                | R$   | 26.608,00      |
| 02.12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE                     | R$   | 1.175.425,00   |
| 02.13.00 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                                   | R$   | 124.000,00     |
| TOTAL                                                                     | RS   | 117.100.000,00 |

## li  - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA         | R$:   | 3.070.000,00   |
|--------------------------|-------|----------------|
| 02 - JUDICIARIA          | R$:   | 0,00           |
| 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$:   | 0,00           |
| 04 - ADMINISTRAÇAO       | R$:   | 9.248.229,00   |
| 05 - DEFESA NACIONAL     | R$:   | 0,00           |
| 06 - SEGURANCA PUBLICA   | R$:   | 0,00           |

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## PR&amp;'F'&amp;rrUR.A ,D-&amp; Simpi.c · io ,.,,,,endes

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16/L-OR

C-P.J :  06. SS.3. !&gt;52/000:L- :L!&gt;. Pr-caç.ca  Dom E.Kpc::.dlto  Lop~. 8 0 Baor-r-e&gt;:  CETAO CEP:  64700--0C&gt;O  S I .....  PL Í C IC&gt;  .....  E -OES/P I

| 07 - RELAÇO ES EXTERIORES    | R$:   | 0 ,00          |
|------------------------------|-------|----------------|
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL      | R$:   | 4.675.928,00   |
| 09 - PREVIDENC IA SOCIAL     | R$:   | 0 ,00          |
| 10-SAUDE                     | R$:   | 34.030.208,00  |
| 11 - TRABALHO                | R$:   | 20.000,00      |
| 12 - EDUCAÇAO                | R$:   | 41 .183.676,00 |
| 13 - CULTURA                 | R$:   | 2.577.850,00   |
| 14 - DIREITOS A C IDADANIA   | R$:   | 0 ,00          |
| 15 - URBANISMO               | R$:   | 11 .526.887,00 |
| 16 - HABITACAO               | R$:   | 174.545,00     |
| 17 - SANEAMENTO              | R$:   | 2.623.311 ,00  |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL        | R$:   | 968.3 16,00    |
| 19 - CIENCIA E TECNOLOGIA    | R$:   | 0 ,00          |
| 2 0 - AGRICULTURA            | R$:   | 2 .372.675,00  |
| 21 - ORGANIZAÇA O AGRARIA    | R$:   | 0 ,00          |
| 22 - INDUSTRIA               | R$:   | 0 ,00          |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS     | R$:   | 49.250 ,00     |
| 24 - COMUNICACOES            | R$:   | 0 ,00          |
| 25-ENERGIA                   | R$:   | 140.000,00     |
| 26 - TRANSPORTE              | R$:   | 250.000,00     |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$:   | 1.17 5.425,00  |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$:   | 2 .273.700,00  |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$:   | 740.000,00     |
| TOTAL DA DESPESA             | R$:   | 117.100.000,00 |

Art.  5° -Em conformidade com a  L.e i  de Responsabilidade  Fiscal  - LRF foi destinado  para Reserva de  Contingência o valor d e R$: 740.000,00 (Setecentos  e  quarenta  mil  reais),  que correspondem  ao percentual  de 0 ,67% da  Receita  Corrente Líquida  as  quais  serão  destinados  ao  atendimento  dos ,

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## PREFETTURA DE Simpli"cio ,.,,,,endes

CNP.J :  06. SSS. 952/000:1.- 19.  Praça  Dom Expec:1111:0  L &lt;&gt;pes.  80 Bairre&gt;:  CENTRO CEP:  64700-000  S l"'4PLfCIO ..... E NOES/P I

passivos contingentes,  intempéries,  outros riscos  e  eventos fiscais  imprevistos no âmbito  do Pode r  Executivo.

A rt.  6 º -Na hipótese  de não  utilização  da  reserva  de contingência  nos fins  previsto  no  art.  5°,  in c iso Il i, a lín ea  "b "  da  Le i  Complementar  Fe d e ral  n º 101 , d e 04 de maio  de  2000 até  3 1 de agosto de 2 0 26 a dotação correspondente poderá  ser anulada para abertura de créditos  Adicionais.

## CAPÍTULO li DAS AUTORIZAÇ ÕES  DO PODER  EXECUTIVO

Art.  7° - Fica o  Poder Executivo na forma do art.  167,  incisos V  a  VII I da Constituição  Federal e  nos termos dos arts.  34 e  42 da Lei 4 .320/64, autorizado a  abrir Créditos Adicionais Suplementares:

1. Até o limite  de  60% (sessenta  por  cento)  do  total  da d espesa fixada na presente Le i, mediante utilização de recursos proveniente  de :
- a)  Do Superávit Finance iro apurado no Balanço Patrimonial do exercí cio anterior;
- b)  Do excesso de arrecadaçã o ;
- e) Da  anulação  parcial  ou  total  de  dotação  orçamentária ou créditos, autorizado em lei;
- d)  De  Operações  de  Créditos autorizados,  de forma  que juridicamente possibilite ao Pode r  Executivo realizá- las.

li. Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com  recursos financeiros arrecadados  e não previstos na  presente  Lei, provenientes transferê ncias arrecadados. de convênios , ou congêneres , contratos, ate o limite repasses, dos valores 6

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## PREFETTURA DE Simpli"cio flt/llenc:les

CO-STRU I.N OC&gt; V -F VTVRO \_ ,\_ LINO.A

C-P..J :  06~SSS.9S2,/&lt;&gt;&lt;X&gt;:L- ::L9~  P..-aça  Dom E.x:pedlto L&lt;&gt;pe.s.  180 ea1rre&gt;:  CE-TRC&gt; CEP~  64700-000  S I .....  PL fCIC&gt;  ....  E NOES/P I

Ili.  Realizar operações  de crédito até o  limite d e  10%  do total das receitas correntes.

- A rt.  8 ° -F icam excluídos  do limite  fixado no inciso 1,  do art.  7° desta Lei os Créditos  Adicionais Suplementares para:
- 1 Destinados  a  suprir  insuficiênc ia  no  atendimento  de  despesas dos grupos:
- a)  Pessoal e  encargos Sociais,
- b) Cumprimento de  sentença judicial,
- c)  Serviços da D ivida Publica.
- d) D e spesas de Exercíc io  anteriores

li -destinados  a suprir  insuficiência no  atendime nto dos índices constitucionais de despesa p or função :

- a)  Saúde ,
2. b )  Assi stê n c ia.
- c)  Previdência ,
- d) Os relacionados à  manutenção  e  desenvolvimento do ensino, a fim de c umprir os art.  198 e  212 da Constituição  F ed eral.

Art. 9 ° -Para  efeito  da  Execução Orçamentária , a d iscriminação e inclusão  dos elementos  em  cada grupo de despesas das atividades e  projetos constantes  na  presente  Lei  e de  Créditos A dicion ais  Suplementares,  serão efetuadas mediante registro  contábil  d ire tamente  no  sistema  informatizado  de execução  financeiro e  d o  Orçamento.

CAPÍTULO Ili DAS DIS POSIÇÕES FINA IS

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

03

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEFTURA DE" Simplicio Mendes

C N P J :  06\_SSS\_9 S2/CJ001- 19\_  Pra ça Dom E.xpe:d1t.o L o p~.  a o B airro :  C E N T RO - CEP:  6 4 7 00---CJOO - S IMPLÍC IO M E N DES/PI

Art.  10 - O  Poder Executivo no interesse da Administração  fará  cumprir o  que  determina  os  objetivos  e metas  para  as  despesas  de  capital  e  as decorrentes delas elencadas no Plano Plurianual, além de tornar efetivo o  que determina  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias para  o  Exercício Financeiro  de 2.026.

Art.  11 -Fica o  Poder Executivo autorizado a  incluir no Plano Plurianual 2026/2029  PPA,  os  novos  programas  e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e  metas aprovados nesta  Lei.

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICI O  MENDES

C. N. P .J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

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Art. 12 -Esta L e i e ntrará e m vigor na  data d e s ua publicação , produzindo seu s  e fe itos  a  partir do dia  primeiro d e  janeiro d e  2 .026,  revogados as disposições  e m  contrár io.

Gabine te do  Pre fe ito Munic ipa l S implic io M e ndes  e m , 1 9 de  dezembro  de 2025.

M árc io J osé Pinheiro M o ura

Prefe ito  Municipal

Aprovad a ,  san cionad a ,  numerad a e publicada a p r esente  Lei  no  Gabinete  do Pre f e ito  Municipal  d e Simplfc io M e ndes  (PI),  aos  d ezenove dias do  m ês d e dezembro  do ano de dois mil e  v inte  e  c inco. R

Página: 1/1

LEI

4 . 320/64

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1,00

## SUMÁRIO GERAL  DA  RECEITA  POR  FONTES  E  DESPESA  POR ÕES DE  GOVERNO

| R E C E I T A                                                            | Val or                                           | TOTAL                           | D E S P E S A                                                                                         | Valor                                   | TOTAL                |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------|
| RECEITAS CORRENTES (Exceto Int ra-Orçamentá ria)                         | RECEITAS CORRENTES (Exceto Int ra-Orçamentá ria) | 118 . 312 .251, 12              | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO                                                               | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO | 117 . 100 . 000 , 00 |
| Receita Tributária ... . .... .                                          | 5.802.082,52                                     |                                 | 01 LEGISLATIVA............... 02 JUDI CIÁRIA                                                          | 3 . 070 . 000,00                        |                      |
| Receitas de Contribuições ..                                             | 2.018.565,00                                     |                                 | ................ 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA ....... 04 ADMINISTRAÇÃO .............                        | 0,00 0,00                               |                      |
| Receit a Patrimonial ... . ... .                                         | 1. 441.104 , 00                                  |                                 | 05 DEFESA NACIONAL... .. . . ....                                                                     | 9.248.229,00 0,00                       |                      |
| Recei ta Agropecuária ...... .                                           | 0,00                                             |                                 | 06 SEGURANÇA PÚB LICA......... 07 RELAÇÕES EXTERI ORES ....... 08 ASSIST!l:NCIA SOCIAL.... .          | 0,00 0,00                               |                      |
| Receita Industrial ... . .... .                                          | 0,00                                             |                                 | ... 09 PREVID!l:NCIA SOCIAL........                                                                   | 4.675.928,00 0,00                       |                      |
| Receita de Serviços . . .. . .. .                                        | 2.426,00                                         |                                 | 10 SAÚDE ........ . ....... . .... 11 TRABALHO.......... . ..... . .                                  | 34.030.208,00 20.000,00                 |                      |
| Transferê ncias Correntes ...                                            | 107.238.922,60                                   |                                 | 12 EDUCAÇÃO .................. 13 CULTURA. .... .. ..... . .                                          | 41. 183. 676, 00 2.577 . 850,00         |                      |
| Outras Receitas Correntes ..                                             | 1.809.151,00                                     |                                 | . .... 14 DIREITOS A CIDADANIA.. . . . . 15 URBANISMO.................                                | 0,00 11. 526 . 887, 00                  |                      |
| ( - )DEDUÇÕES DE RECEITAS ... . . .                                      |                                                  | -8.377 . 695,12 --------------- | 16 HABITAÇÃO . . ..... . . . ....... 17 SANEAMENTO..... . .....                                       | 174.545,00 2 . 623 . 311,00             |                      |
| SUB- TOTAL. ....... .. ......... .                                       |                                                  | 109.934 .556,00                 | . .... 18 GESTÃO AMBIENTAL... . ...... 19 CI!l:NCIA E TECNOLOGIA. ..... 20 AGRICULTURA............... | 968.316,00 0,00 2.372.675,00            |                      |
| RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intra-Orçamentá Operações de Crédito...... . | ria) 540.000,00                                  | 7.165. 444, 00                  | 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA . . . .... 22 I NDÚSTRIA ................. 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS .......      | 0,00 0,00 49.250,00                     |                      |
| Alienação de Bens .. . ... . .. .                                        | 247 . 000,00                                     |                                 | 24 COMUNICAÇÕES ... . .......... 25 ENERGIA...... . .... . .. . .... 26 TRANSPORTE........ . .......  | 0,00 140.000,00 250.000,00              |                      |
|                                                                          |                                                  |                                 | 28 ENCARGOS ESPECIAI S . ....... RESERVA DE CONTING!l:NCIA RPPS RESERVA DE CONTINGÊ:NCIA              | 2.273.700,00 0,00                       |                      |
| Transferê ncia de Capi tal ...                                           | 6 . 178.444,00                                   |                                 |                                                                                                       |                                         |                      |
| Outras Receitas de Capi tal.                                             | 200.000,00                                       |                                 |                                                                                                       | 740.000,00                              |                      |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA . .                                          |                                                  | o, oo                           | IA                                                                                                    |                                         | o, oo                |
|                                                                          |                                                  |                                 | DESPESAS INTRA-ORÇAMENT ÁR                                                                            |                                         |                      |
| T O T A L G E R A L                                                      |                                                  | 117.100 . 000 , 00              | IT O T A L G E R A L                                                                                  |                                         | 117 .100 . 000,00    |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA

PREFEITO  MUNI CI PAL  CPF :

020 . 539. 143-51

CPF: 020.539.143 - 51

A.

C.

M

BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ANA  CRISTINA  MENDES  BARROS

TEC  CONTÁBIL CRC  5. 748/PI

CPF:

814.282 . 193 - 15

www.s implesinformatica .com 1

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I  Data: 26/12/2025 11 :51 :02.439 1 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoAOO.PRG

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLI CIO  MENDES

C.N.P . J: 06.553 . 952 / 000 1-19

ORÇAME NTO  PROGRAMA

Página: 1/ 1

LEI  N° 4 . 320 / 64

ANEXO  I

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1, 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E  DESPESA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| R E c E I T A I                                                            | Valor                                                                                                                              | TOTAL I            | D E s P E s A I                                                           | Valor                                                                                 | TOTAL             |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| RECEITAS CORRENI'ES (Exceto Intra_Orçamentária)118.312.251,12              | RECEITAS CORRENI'ES (Exceto Intra_Orçamentária)118.312.251,12                                                                      |                    | DESPESAS CORRENl'ES                                                       |                                                                                       | n.311.on,oo       |
| Receita Tributária ...... .. .                                             | 5.802.082,52                                                                                                                       |                    | Pessoal Encargos Sociais . .. ..                                          | 45.791 . 941,75                                                                       |                   |
| Receita de Contribuições . . .                                             | 2 .018 .565,00                                                                                                                     |                    |                                                                           |                                                                                       |                   |
| Receita Patrimonial . .. . . .. .                                          | 1. 441.104, 00                                                                                                                     |                    | Juros e Encargos da Dívida. . .                                           | 650 . 000,00                                                                          |                   |
| Receita Agropecuária . ..... .                                             | o,oo                                                                                                                               |                    |                                                                           |                                                                                       |                   |
| Receita Industrial ..... ... .                                             | 0,00                                                                                                                               |                    | outras Despesas Correntes ... .                                           | 50.869 . 149, 25                                                                      |                   |
| Receita de Serviços....... .                                               | 2 . 426 , oo                                                                                                                       |                    |                                                                           |                                                                                       |                   |
| Transferênc ias Corrente . . . .                                           | 107 . 23 8 . 922 , 60                                                                                                              |                    |                                                                           |                                                                                       |                   |
| outras Receitas Corrente .. .                                              | 1 . 809 . 151, 00                                                                                                                  |                    |                                                                           |                                                                                       |                   |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS ..... . .. .                                          |                                                                                                                                    | -8 .377 . 695 , 12 |                                                                           |                                                                                       |                   |
| Déficit Corrente .. . ........ . .                                         |                                                                                                                                    | 0,00               | SuperávitOrç. Corrente . . ..... .                                        |                                                                                       | 12.623.465,00     |
| SUB-TOTAL .... . .. . . .... .. . . . . .                                  |                                                                                                                                    | 109 .934 .556 ,00  | SUB-TOTAL . ...... .... .. . . .. . ... .                                 |                                                                                       | 109 . 934.556,00  |
| Superavit Orçamento Corrente.                                              |                                                                                                                                    | 12 . 623.465,00    | Déficit do Orçamento Corrente ..                                          |                                                                                       | 0 , 00            |
| RECEITAS DE CAPITAL                                                        |                                                                                                                                    | 7.165.444,00       | DESPESAS DE CAPITAL                                                       |                                                                                       | 19.048.909,00     |
| Operações de Cr édito...... .                                              | 540 . 000,00                                                                                                                       |                    | Investimentos ....... .. .                                                | 17.988 . 909 , 00                                                                     |                   |
| Alienação de Bens . ........ .                                             | 247 . 000 , 00                                                                                                                     |                    | ...... Inversões Financeiras ...... . .                                   | o,oo                                                                                  |                   |
| Amotização de empréstimo.. . Transferênciasde Capital ..                   | 0 , 00 6. 178 . 444 , 00                                                                                                           |                    | Amortização da Divida .... .. . .                                         | 1.060 . 000,00                                                                        | oo                |
| outras Receitas de Capital .                                               | 200 . 000 , 00                                                                                                                     |                    | RESERVA DO RPPS ... . ........ . .. . RESERVA DE CONTINGtNCIA.... . . . . |                                                                                       | o, 740 .000 , 00  |
| DEFICIT.... .. .... . .... . .. . .. .                                     |                                                                                                                                    | 0,00               | SUPERAVIT.............. . .. . . . . .                                    |                                                                                       | 0,00              |
| SUB-TOTAL . . . . . . . . . . . . . .... .. .                              | -----------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------- | 117 .100.000 , 00  | SUB-TOTAL . .. . ... ...... . .... . .. .                                 |                                                                                       | 117 . 100.000,00  |
| RECEITAS INl'RA-ORÇAMENTÁRIA --------------------------------------------- |                                                                                                                                    | 1 0,00 1 1         | DESPESAS INl'RA-ORÇAMENTÁRIA                                              | --------------------+---------------------------------------------------------------- | o,oo              |
| RESUMO DO ANEXO                                                            | RESUMO DO ANEXO                                                                                                                    | RESUMO DO ANEXO    | RESUMO DO ANEXO                                                           | RESUMO DO ANEXO                                                                       | RESUMO DO ANEXO   |
| RECEITAS CORRENTES . .. .                                                  | ... . . . .                                                                                                                        | 109.934.556 , 00   | DESPESAS CORRENTES .... .. . .. . .. . .                                  | . . .. . .                                                                            | 97. 311. 091 , 00 |
| ........ RECEITAS DE CAPITAL ... .... . .. .                               | .. . ... .                                                                                                                         | 7.165.444,00       | DESPESAS DE CAPITAL .... . . .. . .. .                                    | .. . ... .                                                                            | 19.048.909,00     |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA .....                                          | . . . . .                                                                                                                          | 0,00               | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA ... .                                         | .. . ... .                                                                            | 0 , 00            |
| T O TA L....... . .. . ................ .                                  |                                                                                                                                    |                    | RESERVA DE CONTINGtNCIA. . ......                                         | .. . . . . . . . .                                                                    | 740.000 , 00      |
|                                                                            |                                                                                                                                    | 117.100.000,00     | TOTAL. ....... . .............. .                                         |                                                                                       | 117.100.000,00    |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF : 020 . 539 . 143-51

CPF :  020.539.143-51

IA. C.  M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ANA  CRISTINA  MENDES  BARROS

TEC  CONTÁBIL CRC  5 . 748/PI

CPF :  814.282.193-15

www.si mplesinformatica.com

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I  Dara: '2fJ/12nf.Y25 11:51  :35596 1  SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REI..\_OrcamencoA0I.PRG

1

05 05

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~ C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pâgina:

1/35

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔ M ICAS

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| CÓDIGO                                    | E s P E c I F I c A                                                                                                           | DESDOBRAMENTO! FONTE !CATEG.ECONÔMICAI                                                                        |              | ç Ão   |       |    |       |    |    |    | I     |     |              |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------|-------|----|-------|----|----|----|-------|-----|--------------|
| 1OOO•O O. O • O-                          | Receitas Correntes.                                                                                                           | 118. 312,251, 12                                                                                              |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 11oo. oo . o . o-                         | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                   | 5.802.082,52                                                                                                  |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1110. oo. o. o-                           | Impostos                                                                                                                      |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112 . oo . o . o-                        | Impostos Sobre o Patrimônio                                                                                                   | 5 .624.184, 52                                                                                                |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Imposto Sobre a Propriedade Predial e                                                                                         | 230.869,52 98.797,00                                                                                          |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112 . so. o . o- 1112. so . o .1-00      | Territorial Urbana Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana•                                                  | oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                   | 9s           | IPTU   |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. so . o. 2-00                        | Multas eJuros de Mora do Imposto Predial de Território Urbano                                                                 | .158, .213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                       | 1            |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. so. o. 3- 00 1112. so. o .4-00      | Receita da DívidaAtiva do IPTU Multas e Juros deMora-DívidaAtiva-IPTU                                                         | 213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos 213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos             | 1. 1.        |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. 53 . o . o-                         | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis                                    | 132 . 072 ,52                                                                                                 |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. 53 . o .1-00                        | Imposto S/transm. Inter Vivos de B.I e de Dir. Real                                                                           | 43 3, 52 soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                             |              | - ITBI |       |    |       | 12 |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 8.                                                                                                            |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. 53. o .2-00                         | Multas e Juros de Mora do!TBI                                                                                                 | .213, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                              | 1            |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1112. 53. o .3-00 1112. 53. o .4-00       | Receita da DívidaAtiva do!TBI Multas eJuros deMora-DívidaAtiva-ITBI                                                           | 1.213, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 1.213                                                       |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1113 . oo . o . o-                        | Impostos Sobre a Renda e Proventos de                                                                                         | , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Qualquer Natureza                                                                                                             | 2.476.228,00                                                                                                  |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1113. 03 . o . o-                         | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                    | 2.476.228,00 2.476.228,00 589,                                                                                |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1113 . 03 .1 . o- 1113.03.1 .1-00         | Imposto de Renda Retido nas Fontes                                                                                            | oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos oo soo -Recursos não Vinculados de                                 | .472.        |        |       |    |       |  2 |    |    |       |     |              |
| 1113.03.1. 2-                             | Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a                                                                                     | Impostos                                                                                                      | 1.           | Fonte  |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 00 3-00                                   | Renda Retida na                                                                                                               | 213, 213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                         | 1.           |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1113.03.1. 1113.03.1. 4-00                | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho- DívidaAtiva Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho- DívidaAtiva | 213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                              | 1.           | -MU    |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1114 . oo . o . o-                        | Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços                                                              | 2.917.087,00 2.917.087,00                                                                                     |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1114. 51. o . o-                          | Impostos Sobre Serviços                                                                                                       | 2.917.087,00                                                                                                  |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1114. 51 .1 . o-                          | Imposto Sobre Serviços de Qualquer                                                                                            | oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                    |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1114. 51 .1 .1-00                         | Natureza -ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                             | oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                    | 913          |        |       |    | .448, |  2 |    |    |       |     |              |
| 1114. s1.1.2-oo                           | Multas e Juros de Mora do!SS                                                                                                  | 1.213, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                             |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1114. 51.1. 3-oo 1114. 51.1.4-            | Receita da DívidaAtiva do ISS                                                                                                 | 1.213, 1.213, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                     |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 00                                        | Multas e Juros deMora-DívidaAtiva-ISS                                                                                         | 175.472,00                                                                                                    |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1120. oo . o . o- Taxas 1121. oo . o . o- | Taxas pelo Exercíciodo Poder de Polícia                                                                                       |                                                                                                               | 144          |        | 0.069 |    |       |    |    |    |       | ,00 |              |
| 1121 . o1 . o . o-                        | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização                                                                                    |                                                                                                               | 128 .        |        |       |    | 949,  |    |    |    |       |     |              |
| 1121 . o1 . o .1-o1                       | Taxa de Licença, Localização FJou Funcionamento                                                                               | 00 oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos oo soo-Recursos não Vinculados de                              | 73           |        | 0.333 |    |       |    | ,  |    |       |     |              |
| 1121. 01. o .1-02 1121 . o1 . o .1-o3     | Taxa de Licença para Execução de Obras                                                                                        | 3. 83 6, Impostos 581, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                             |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121. 01 . o .1-04                        | Taxa de Utilização de Área de                                                                                                 | 813, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | DomínioPúblico Animais                                                                                                        | 2. 3.                                                                                                         |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121 . o1 . o .1-os                       | Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Taxas pelo Exercíciode Poder de Polícia                                           | 83 s, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                             | 2            |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121 . o1 . o .1-o6                       | Outras                                                                                                                        | s. 11. 80 7, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121. 01 . O.1- 07                        | Taxa de Autorização Ambiental                                                                                                 | 7. 744, oo soo -Recursos não Vinculados de                                                                    |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Taxa de Fiscalização                                                                                                          | Impostos                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121 . 04. o. o- 1121. 04 . o .1 - 01     | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                                           | 8.310,00 31 o, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                    | 8.           |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1121. so. o . o- 1121 . so. o .1-01       | Taxa de Fiscalização de Vigilãn cia Sanitária                                                                                 | 6.810,00 810, oo soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                     | 6.           |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 112 2 . oo . o . o- 112 2 . o1 . o . o-   | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                                                                                  |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1122. 01. o .1-01                         | Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços                                                             | 31.403,00 31.403,00 2. 42 6, oo soo-Recursos não Vinculados                                                   |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1122. 01. o .1-02 112 2 . o1 . o          | emGeral Taxa de Limpeza Pública                                                                                               | de Impostos 42 6, oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos 551 , oo soo-Recursos não Vinculados de Impostos | 2. 26.       |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1130.00 .0.0- 1131.00.0.0-                | Outras Taxas pela Prestação de Serviços                                                                                       | 2.426,00                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| .1-o3                                     | Taxa de Expediente                                                                                                            | 2.426,00 2.426,00                                                                                             |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Contribuição de Melhoria                                                                                                      |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1131.99.0.0-                              | Contribuição de Melhoria Outras Contribuições de Melhoria                                                                     | oo de Impostos                                                                                                |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1131.99.0.l-00                            | Outras Contribuições de Melhoria                                                                                              | soo -Recursos não Vinculados                                                                                  | 2.           |        |       | 6, |       |    |    | 42 |       |     |              |
| 1200.00 .0.0-                             | Contribuições                                                                                                                 | 2.018.565,00 2 . 018.565,00                                                                                   |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1240.00 .0.0-                             | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                                  |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1241.00.0.0-                              | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação                                                                          |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Pública                                                                                                                       |                                                                                                               | 2.018.565,00 |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1241.50.0.0-                              | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                                  | 751-Recursos da Contribuição                                                                                  |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Contribuição P/custeio do Serviço de Iluminação Públi ca -                                                                    |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                            | 1. 441.104,                                                                                                   |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1310.00.0.0- 1311.00.0.0-                 |                                                                                                                               |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                                                |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1311. 01. O. o-                           |                                                                                                                               | 7.278,00                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Aluguéis,Arrendamentos, Foros,Laudêmio s,                                                                                     |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Tarifas                                                                                                                       |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | de                                                                                                                            |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           | Ocupação                                                                                                                      |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 6.065,00                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 7.278,00                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 00                                                                                                            |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1300.00 .0.0-                             |                                                                                                                               |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | para o Cus                                                                                                    |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
| 1241.50.0.l-00                            |                                                                                                                               |                                                                                                               |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 56 s, oo                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    |       |     |              |
|                                           |                                                                                                                               | 2 . 018.                                                                                                      |              |        |       |    |       |    |    |    | COSIP |     | 2.018.565,00 |

1 A . C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/202511:51:55.0801 SIAAC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  M ENDES

C.N. P.J:  06. 553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página : 2/35

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1  00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| C Ó D I G O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | E s P E c I F I c A ç                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | DESDOBRAMENTO! FONTE ICATEG. ECONÔMICAI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1311 . o1 .1 . o- 1311. 01.1.1 -01 1311 . o1.1. 1- o2                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Aluguéise Arrendamentos Aluguéis                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 2.426,00 ao soo -Recursos não Vinculados de Impostos ao soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 1311 . o1 .2 . o- 1311.01.2 .1-01 1311.01.2 .1-02 1311 . 01 .2 .1-03                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Arrendamentos Foros, Laudê mios e Tarifas de Ocupação Foros Laudêmios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1. 213, 1 . 213, 3.639,00 1. 213, ao soo -Recursos não Vinculados de Impostos 1 . 213, ao soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 1311. 99. 0 . 0- 1311 . 99 . o .1-oo 1320. a o. o . o- 1321 . oo . o . o- 1321. 01. o. o- 1321 . o1 .1 . o- 1321. 01.1.1-01 1321. 01 .1. 1-02 1321 . 01 .1. 1-03 1321 . o1 .1 . 1- o4 1321 . o1 .1 .1-o5 1321. 01.1.1-06                                                                                                                                      | Taxa de Ocupação de Imóveis Outras Receitas Imobiliárias Outras Receitas Imobiliárias Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de DepósitosBancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários -                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1. 213, ao soo -Recursos não Vinculados de 1.213,00 1 . 213, ao soo -Recursos não Vinculados de 1.432 .613 , 00 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 . 1321. 01 .1. 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 . 1- 1321. 1321 . 01 .1. 1321 . o1 .1 . 1- 1321 . o1 .1 . 1- 1321. 01 .1. 1-2                                                                                                                                 | Geral Bancários-ADM Conv. ADM PDDE PNAE PNAT Outros FNDE Conv. Educação Transf. FUNDEB Programas Tesouro Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Saúde Remuneração de Depósitos Bancários - Programas Remuneração de Depósitos Bancários - TesouroFMAS Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. FMAS Remuneração de Depósitos Bancários - Educ. Tesouro Remuneração de Depósitos Bancários - Prec. FUNDEF Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE Remuneração de Depósitos Bancários - Proete Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP o Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1 Remuneração de Depósitos Bancários - Saude/estado 2 Remuneração de Depósitos Bancários- Saude/investimento Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Conv. 4 Remuneração de Depósitos Bancários - TesouroFMMA 5 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa | Impostos Impostos 1.431.400, 1.431.400, 00 1.402.510,00 23. 358, ao soo-Recursos não Vinculados de Impostos 100 . oco, ao 700-0utras Transferê ncias de Convênio s 3. 469, ao 551-Transferê ncias de Recursos do FNDE 7 . 53 o, ao 552 -Transferê ncias de Recursos do FNDE 3. 469, ao 553 -Transferê ncias de Recursos do FNDE 12. 586, ao 569-0utras Transferê ncias de Recursos d 3. 469, ao 571-Transferê ncias do Estado referentes 336 . 195, ao 540-Transferências do FUNDEB - 166. 204 , ao 600 -Transferê nciasFundo a Fundo de Rec 5 . 197, ao soo-Recursos não Vinculados de 3 . 92 6, ao 631-Transferências do Governo Federal r 13 . 986, oo 66o-Transferê ncia de Recursos do Fundo 2. 014, ao soo-Recursos não Vinculados de 1. 733, ao 665-Transferências de Convê nios e Instr 2 . 129, ao soo -Recursos não Vinculados de 505. 880 , ao 544-Recursos de PrecatóriosdoFUNDEF 474, ao 750 -Recursos da Contribuição de Interve 10 . 02 3, ao 576 -Transferê ncias de Recursos dos Esta 13. 43 5, ao 751-Recursos da Contribuição para o Cus |
| 1321. 01.1.1 -2 1321 . o1 .1 . 1-23 1321 . 01 .1. 1-2 1321 . o1 .1 . 1-2 1321 . o1 .1 . 1-2 6 1321. 01 .1. 1-2 7 1321 . o1 .1 . 1-2 8 1321 . o1 .1 .1-29 1321 . o1 .1 . 1-3 o 1321 . o1 .1 . 1-31 1321 . o1 .1 .1-32 1321 . o1 .1 . 1-33 1321 . o1 .1 . 1-34 1321 . o1 .1 .1-35 1321 . o1 .1 .1-36 1321 . o1 .1 . 1-3 7 1321 . o1 .1 .1-38 1321 . o1 .1 .1-39 | Remuneração de Depósitos Bancários - FMDCA Remuneração de Depósitos Bancários - SaúdeLC Remuneração de Depósitos Bancários - SaúdeLC Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Remuneração de Depósitos Bancários - LC Remuneração de Depósitos Bancários -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 2. 883, ao 721 -Transferê ncias da União Referentes 1. 83 8, ao 759 -Recursos Vinculados a Fundos 479, ao 707-Transferências da União- inciso ! 39, ao 707 -Transferê ncias da União - inciso I 6. 448, ao 719-Transferências da PolíticaNacional 1. soo, ao 799-0utras Vinculaçõe s Legais 113, oo soo -Recursos não Vinculados de 3 . 959, oo 661-Transferênciade Recursos dos Fundo 3o. coo, ao 706 -Transferê ncia Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Aldir Blanc 176/2020 Câmara Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS Estado Remuneração de DepósitosBancários - Transf. Especiais Remuneração de DepósitosBancários - Leilão Paulo Gustavo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 3. coo, ao 755 -Recursos de Alienação de 2. coo , ao 715 -Transferê ncias Destinadas ao Setor                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Remuneração de Depósitos Bancários - Lei                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Bens/Ativo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 1321 . o1 . 2 . o- 1321 . o1 . 2 .1-oo 1329.00.0.0-                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Paulo Gustavo Remuneração de DepósitosBancários - Piso Enfermagem Remuneração de Depósitos Bancários - FEP Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Especiais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1. 500 , ao 716 -Transferê ncias Destinadas ao Setor 5. 800 , ao 605 -Assistênc ia financeira da União des                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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| 1321 . o1 .1 .1-4o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Operação de Salário - Educação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 2. 294 , ao no-Transferê ncia Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| o8 .1-o9                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| 1-12                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 1-13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 14 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 01.1.1-16                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1-17                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 19                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2. 338, ao 541-Transferê ncias do FUNDEB - Compleme                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| 1321 . o1 .1 . 1-2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | VAAF                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 98. 320, ao 601-Transferências Fundo a Fundo de 441, ao 701-0utras Transferê ncias de Convênio s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| 1399.00.0.0-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.213,00 1.213,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| 1399. 99 . o . o-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Outras Receitas Patrimoniais Patrimoniais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Vinculados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 1399 . 99 . o .1-oo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Demais Receitas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2.426,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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1

www.sirnplesinformatica.com[

07

Caderno B

08

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

~~

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

C.N.P.J:  06 . 553 .952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pãgina: 3/35

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1,00

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## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| C Ó D I G O                                                                                                                                                     | E s P E c I F I c A ç Ão                                                                                                                                                                                        | I DESDOBRAMENTO!                                                                                       | FONTE !CATEG . ECONÔMICA!                                                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1610. ao. o . o-                                                                                                                                                | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                                                                                                                                    |                                                                                                        | 2.426,00                                                                                               |
| 1611. ao. o. o-                                                                                                                                                 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                                                                                                                                    | 2.426,00                                                                                               |                                                                                                        |
| 1611 . o1 . o . o-                                                                                                                                              | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicosem                                                                                                                        | 1.213,00                                                                                               |                                                                                                        |
| 1611 . o1 . o .1-oo                                                                                                                                             | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                                                                                                                                    | 1. 213, ao                                                                                             | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1611. 02. o . o-                                                                                                                                                | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos                                                                                                                                                                    | 1.213,00                                                                                               |                                                                                                        |
| 1611 . o2 . o .1-oo                                                                                                                                             | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos                                                                                                                                                                    | 1. 213, ao                                                                                             | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 17oo. oo. o . o-                                                                                                                                                | Transferências Correntes                                                                                                                                                                                        |                                                                                                        | 107.238.922,60                                                                                         |
| 171o. oo. o . o- Entidades                                                                                                                                      | Transferências da União e de suas                                                                                                                                                                               |                                                                                                        | 83.369.392,60 37.533.518,60                                                                            |
| 1711. 51. o. o-                                                                                                                                                 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM                                                                                                                                                       | 37.526. 189,60                                                                                         |                                                                                                        |
| 1711. s1.1. o-                                                                                                                                                  | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota                                                                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Mensal                                                                                                                                                                                                          | 33.739.935,60                                                                                          |                                                                                                        |
| 1711. 51. 2. o-                                                                                                                                                 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cotas Extraordinárias                                                                                                                                     | 3.786.254,00                                                                                           | 60 soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                             |
| 1711. 51. 2 .1-00                                                                                                                                               | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Município s - Cotas Extraordinárias                                                                                                                                   | 3. 786. 254, ao                                                                                        | Impostos                                                                                               |
| 1711 . 52 . o . o-                                                                                                                                              | - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                        |                                                                                                        | soo-Recursos não Vinculados de                                                                         |
| 1711 . 52 . o .1-oo                                                                                                                                             | Cota Cota - Parte do Imp. Sobre a Prop. Territorial Rural - ITR                                                                                                                                                 | 7.329,00 7. 32 9, ao                                                                                   | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1712. 00. o . o- 1712. 51. o . o-                                                                                                                               | Transferên cias das Compensações Financeiras pela Exploração de                                                                                                                                                 | 763.994,00                                                                                             |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Recursos Naturais                                                                                                                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1712. 51. o .1-01                                                                                                                                               | Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM                                           | 2.100,00                                                                                               |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | - Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo                                                                                                                                                     | 2 . 1oo, oo                                                                                            | 7o8-Transferência da União Referente à                                                                 |
| 1712 . 52 . o . o-                                                                                                                                              | Cota                                                                                                                                                                                                            | 568.250,00                                                                                             |                                                                                                        |
| 1712. 52. 4 . o-                                                                                                                                                | Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP                                                                                                                                                                | 568.250,00                                                                                             |                                                                                                        |
| 1712. 52. 4 .1-0 o                                                                                                                                              | Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP                                                                                                                                                                | 568. 250, ao                                                                                           | 720-Transferência s da União Referentes                                                                |
| 1712 . 53. o . o-                                                                                                                                               | Cota - Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção                                                                                                                                         | 192.200,00                                                                                             |                                                                                                        |
| 1712. 53. o .1-01                                                                                                                                               | Cota - Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Cessão Onerosa                                                                                                                        | 192 . 2oo, oo                                                                                          | 721-Transferências da União Referentes                                                                 |
| 1712. 99. o . o- .1-o1                                                                                                                                          | Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Outras Transf. Decorrentes de Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais                                                      | 1. 444, ao                                                                                             | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1712 . 99. o                                                                                                                                                    | Outras Recursos Na                                                                                                                                                                                              | 1.444, 00                                                                                              |                                                                                                        |
| 1713. ao. o. o- 1713. 50. o. o-                                                                                                                                 | Transferên cias de Recursos do Sistema Único de Saúde-Sus Transferência s de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde-SUS - Repasses Fundo a Fundo- Bloc                                                             | 23. 441.422, 23. 291.422,                                                                              | ao ao                                                                                                  |
| 1713 . 50 .1 . o- e 1713. 50 .1                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde Saúde- ncias de Recursos do SUS - Atenção Primária                                                                              | 13. 518. 810, ao                                                                                       |                                                                                                        |
| .1-01                                                                                                                                                           | Transferê                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                        | 600-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                |
| 1713. 50 .1.1-02                                                                                                                                                | de Recursos doSUS -AtençãoPrimáriaACS                                                                                                                                                                           | 10. 360 . 136, ao                                                                                      | 604-Transf. prov. do Governo Federal de                                                                |
| 1713. 50 .1 .1-03                                                                                                                                               | Transferências                                                                                                                                                                                                  | 1.358. 674,                                                                                            |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do SUS - Emenda Comissão Pap                                                                                                                                                         | ao 1. 800. ooo, ao                                                                                     | 600-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                |
| 1713 . 50. 2 . o- 1713. 50. 2 .1-01 1713 . 50. 2 .1-02                                                                                                          | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde- Transferencias de Recursos do SUS - Atenção Especializada -MAC Transferencias de Recursos do SUS - Emenda Comissão MAC | 4.453.030,00 3 .853. 03 o, ao                                                                          | 600-Transferências Fundo a Fundo de Rec 6oo-Transferências Fundo a Fundo de                            |
|                                                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde                                                                                                                               | 6oo . ooo, oo                                                                                          | Rec                                                                                                    |
| 1713. 50. 3 . o- 1713. 50. 3 .1-01                                                                                                                              | Transferências de Recursos do SUS - Vigilânciaem Saúde Transferências de Recursos do SUS - Vigilânciaem SaúdeAce                                                                                                | 13 6. 421, ao 188. 094,                                                                                | 600-Transferências Fundo a Fundo de                                                                    |
| 1713. 50. 3 .1-02                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                 | 324.515,00                                                                                             |                                                                                                        |
| 1713. 50. 4 . o- Transferên cias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1713. 50. 4 .1-01 Transferência s de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | Serviços Públicosde Saúde- Transferências de Recursos do SUS - Gestao do SUS                                                                                                                                    | 118 . 588,                                                                                             | 6oo-Transferênc ias Fundo a Fundo de Rec                                                               |
| 1713. 50. 5. o- 1713 . 50.5.1-01                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1713. 50. 5 .1-02                                                                                                                                               | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde-                                                                                                                        | 1.376.479,00 46 . o79, oo                                                                              |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do SUS - Assist Complementar para o Piso da Enfermagem                                                                                                                               | 1 .33o . 4oo,                                                                                          | 6o5-Assistê ncia financeira da União des                                                               |
| 1713. 50. 9 . o- e                                                                                                                                              | Transferência s de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde Saúde-                                                                                                                         |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1713 . 50. 9 .1-01 1713. 50. 9. 1-02                                                                                                                            | Transferência s de Recursos do SUS - Outros Programas                                                                                                                                                           | 2o . ooo, oo                                                                                           | 6oo-Transferências Fundo a Fundo de Rec 6o2-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d                        |
| 1713. 50. 9 .1-03                                                                                                                                               | Transferên cias de Recursos do SUS - COVID-19 Transferências de Recursos do SUS - Emendas                                                                                                                       | 1oo . ooo, 1 .7oo . ooo, oo                                                                            | 6oo-Transferênc ias Fundo a Fundo de Rec                                                               |
| 1713. 50. 9 .1-04                                                                                                                                               | Transferê ncias de Recursos do SUS - Emendas de                                                                                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1713 . 51. o . o-                                                                                                                                               | Transferên cias de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo -                                                                                                                          |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1713. 51.1 . o-                                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde                                                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | 6o1-Transferências Fundo a Fundo de                                                                    |
| 1713 . 51. 2 . o-                                                                                                                                               | Transferê ncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde                                                                                                                       |                                                                                                        | 6o1-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                |
| 1713. 51. 2                                                                                                                                                     | Transferências de Recursos do SUS - Estruturação da Rede de Serviços - Atenção Especializa                                                                                                                      | 5o . ooo, oo                                                                                           |                                                                                                        |
| .1-01                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                                                        |
| 1713. 51 .1                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                 | 50.000,00                                                                                              |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 | 150.000,00                                                                                             |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | 6oo-Transferências Fundo a Fundo de                                                                    |
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|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | oo                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 | 1 .68o . ooo,                                                                                          |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Bloc                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                 | Saúde 100.000,00                                                                                                                                                                                                |                                                                                                        |                                                                                                        |
| .1-01 Transferências de Recursos do SUS - Estruturação da Rede de Serviços Atenção Primária 1oo . ooo,                                                          | .1-01 Transferências de Recursos do SUS - Estruturação da Rede de Serviços Atenção Primária 1oo . ooo,                                                                                                          | .1-01 Transferências de Recursos do SUS - Estruturação da Rede de Serviços Atenção Primária 1oo . ooo, | .1-01 Transferências de Recursos do SUS - Estruturação da Rede de Serviços Atenção Primária 1oo . ooo, |
| oo Rec                                                                                                                                                          | oo Rec                                                                                                                                                                                                          | oo Rec                                                                                                 | oo Rec                                                                                                 |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | oo                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | 6oo-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | 3.500.000,00                                                                                           |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | Rec                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | ao 604-Transf. prov. do Governo Federal de 118.588,00 oo                                               |
|                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                        | oo                                                                                                     |
| Individuais Bancada                                                                                                                                             | Saúde-                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                        |                                                                                                        |

1 A . C.  M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRJSMENDES I Data: 26/12/202511:51:55.116 1  SIAF1C: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoA02.PRG

www . simplesinformatica.com1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Estado  do Piau1

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~

C.N.P .J:  06.553.952/0001 - 19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página:  4/35

LEI 4 . 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| CÓD I GO                                                                                           | E s P E c I F I c A ç Ão                                                                                                                                                                                                                                                                   | I DESDOBRAMENTO !                                                                        | FONTE                                                                            | !CATEG.ECONÔM I CAI                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 1714. oo. o . o- 1714. 50 . o . o- 1714. 50. o .1-00                                               | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Fnde Transferências Do salário - Educação TransferênciasdoQSE                                                                                                                                                | 2.332.597,00 1.349 .043,00 1.349.043,00 550                                              | -Transferência do Salário-Educação                                               |                                                                         |
| 1714. 51. o . o- 1714. 51. o .1-00                                                                 | Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE Transferências doPODE                                                                                                                                                                               | 9.525,00 9.525,00 551                                                                    | -Transferências de Recursos                                                      | do FNDE                                                                 |
| 1714. 52 . o . o- 1714 . 52 . o .1-oo                                                              | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências doPNAE                                                                                                                                                                                         | 620.456,00                                                                               |                                                                                  | Recursos do FNDE                                                        |
| 1714. 53 . o . o-                                                                                  | Transferênc ias Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -PNATE                                                                                                                                                                                                   | 620.456,00 552                                                                           | -Transferências de                                                               |                                                                         |
| 1714. 53. o .1-00                                                                                  | TransferênciasdoPNAT                                                                                                                                                                                                                                                                       | 203.573,00 203.573,00 553                                                                | -Transferências de                                                               | Recursos doFNDE                                                         |
| 1714 . 99. o. o-                                                                                   | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Transferencias do Brasil Carinhoso Outras Transfencias do FNDE                                                                                                                                              | 130.000,00 10 .000,00                                                                    | 569-0utras Transferê ncias                                                       | de Recursos d                                                           |
| 1714. 99 . o .1-02 1714 . 99 . o .1-o3                                                             | -FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 120.000,00                                                                               | 569-0utras Transferências 569-0utras Transferências                              | de Recursos d                                                           |
| 1715 . oo . o . o- 1715. 50. o . o- 1715. 50 . o .1-01                                             | de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB •VAAT Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB •VAAT                                                                                               | Desenvolvid!. 918 . 72 o, oo 9. 59 3 . 62 6, oo 9. 593 . 62 6, oo 542                    |                                                                                  | FUNDEB - Compleme                                                       |
| 1715. 51. o. o- 1715. 51 . o                                                                       | Transferências Transferências                                                                                                                                                                                                                                                              | 6.160.094,00                                                                             | -Transferências do                                                               | FUNDEB - Compleme                                                       |
| .1-01                                                                                              | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB •VAAF Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB -VAAF                                                                                                                                                | 6 .160. 094, oo 541                                                                      | -Transferênciasdo                                                                | FUNDEB - Compleme                                                       |
| 1715 . 52 . o . o- 1715 . 52 . o .1-o1 1715 . 53 . o .1-o1 1716.00 .0.0 - 1716.50 . 0 . 0-         | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB •VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB -VAAR Transferencias de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB -ETI Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | 600.000,00 600 . ooo, oo 543 565. ooo, oo 546                                            | -Transferências do                                                               | FUNDEB - Compleme                                                       |
| 1716. 50 . o .1-01 1716. 50 . o .1 - 02 1716 . 50 . o .1-o3 1716. 50. o .1-04                      | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas Transferências do Bloco Proteção Social Básica Transferências doBloco Gestão Bolsa Família                                                                                                                      | 1.449 .703,00 1.449.703,00 384 .331, oo 132. 050, oo 660 -Transferência 24. 656 , oo 660 | -Transferências do                                                               | do Fundo                                                                |
| 1716. 50. o .1 - 05 1716 . 50 . o .1-o6 1716. 50 . o .1- 08 1716. 50 . o .1-1o 1716 . 50 . o .1-11 | Transferências do Bloco Gestão suas Transferencias do Programa Criança Feliz Transferencias doPrograma BPC Escola Transferencias do Bloco Proteção Social Especial - Pse Transferencias doProcad - SUAS                                                                                    | 118. 085, oo 12 .197, oo                                                                 | 66o-Transferência de de                                                          | Recursos Recursos do Fundo Recursos do Fundo                            |
| 1717. oo . o . o- 1717. 50. o . o-                                                                 | Transferencias doSIGTV22 - Estruturação da Rede de Serviços do suas - Custeio Transferencias do SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do suas - Custeio Gnd3 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades                                                                   | Portaria 82. 005, oo 166 .379, oo 660 18o . ooo, oo 660-Transferência                    | -Transferência de 660-Transferência de 66o-Transferência de 660-Transferência de | Recursos do Fundo Recursos do Fundo Recursos do Fundo Recursos do Fundo |
| 1717. 50 . o .1-oo                                                                                 | Transferências de Convên ios da União para o Sistema Único de Saúde- SUS Convêniosda União para o Sistema Único de Saúde-SUS                                                                                                                                                               | 350. ooo, oo 405.438,00 48.193,00                                                        | -Transferência de 66o-Transferência de de                                        |                                                                         |
| 1717. 51. o. o- 1717. 51 . o                                                                       | Educação Convêniosda União para Programas da Educação                                                                                                                                                                                                                                      | 35 .228,00 35 .228, oo                                                                   |                                                                                  |                                                                         |
| 1717. 52 . o . o- 1717. 52 . o                                                                     | Transferências de Convên ios da União Destinadas a Programas de Assistê ncia Convêniosda União para Programas de Ass. Social                                                                                                                                                               |                                                                                          | -Transferências do                                                               | Federal r                                                               |
| .1-oo                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 122 .017,00 122 . 01 7, oo                                                               | 57o-Transferênciasdo                                                             | Convênios União                                                         |
|                                                                                                    | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                          | de                                                                               | e Instr                                                                 |
| 1717. 54 . o . o-                                                                                  | Básico Convêniosda União para Programas de Saneamento Básico                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                          | 665-Transferências                                                               | do Fundo                                                                |
| .1-oo                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          |                                                                                  | do Fundo                                                                |
|                                                                                                    | Transferê ncias de Convênios da União Destinadas a Programas de                                                                                                                                                                                                                            | 48 .193, oo 631                                                                          |                                                                                  | Recursos                                                                |
|                                                                                                    | Social                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                          |                                                                                  | Recursos                                                                |
| 1717. 99 . o .1-oo                                                                                 | Outras Transferências de Convênios da União Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Outras Transferências da União- LC 176 - 2020                                                                                                                                         | 700                                                                                      |                                                                                  | Governo                                                                 |
|                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 100 .000,00                                                                              |                                                                                  | Federal r                                                               |
| 1717. 54 . o .1-oo 1717.99.0.0-                                                                    | Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Transferênc ia Especial da União                                                                                                                                                                                           | 10o . oo o, oo 700 100.000,00 10o . oo o, oo                                             |                                                                                  | Governo                                                                 |
| 1719. 58 . o. o- 1719. 58. o .1-01                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 133 .500,00                                                                              | -Transferê                                                                       | ncias de Convênios                                                      |
|                                                                                                    | Nº176/2020                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 133 . 50 o, oo                                                                           | -Outras Transferê                                                                | Convênios                                                               |
| 1719 . 57 . o . o- 1719 . 57 . o .1-o1                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 10o. oo o, oo                                                                            | -Outras                                                                          | de                                                                      |
| 1719 . oo . o . o-                                                                                 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                             | 524.000,00 100 .000,00 706                                                               | Transferências                                                                   |                                                                         |
|                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          |                                                                                  | Especial da                                                             |
|                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          |                                                                                  | Legais                                                                  |
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| 1719. 60 . o. o-                                                                                   | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura - Lei                                                                                                                                                                                                                   | 160.000,00                                                                               |                                                                                  | PolíticaNacional                                                        |
|                                                                                                    | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura - Lei                                                                                                                                                                                                                   | 16o. oo o, oo                                                                            | da                                                                               |                                                                         |
| 1719. 60.o.1-01                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          |                                                                                  |                                                                         |
| 1719.99.0.0-                                                                                       | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades                                                                                                                                                                                                                             | 130.500,00                                                                               |                                                                                  |                                                                         |
|                                                                                                    | Nº14.399/2022                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                          |                                                                                  |                                                                         |
|                                                                                                    | Nº14.399/2022                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                          |                                                                                  |                                                                         |
|                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          |                                                                                  | -Transferências                                                         |
|                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                          | 719                                                                              | 719                                                                     |

1 A. C.  M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS I FC Name: CRISMENDES I Daca: 26/12/2025 11:51:55.1331 SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_OrcamencoA02.PRG

www.simplesinf ormatica.com1

09

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

~~~

Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

C.N.P . J:

06 . 553 .9 52/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pâgina:

5/35

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

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## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔ M ICAS

| CÓDIGO                                   | E s P E c I F I c A ç Ão                                                                                                      | I DESDOBRAMENTO !                                                                                       | FONTE !CATEG.ECONÔMICAI                                                                                 |
|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719 . 99 . o .1-o5 1719 . 99 . o .1- o6 | Outras Transferências da União - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual Outras Transferências da União - Lei Paulo Gustavo - Outros  | 94. oo o, oo 715-Transferências Destinadas ao Setor 36. soo, oo 716 -Transferências Destinadas ao Setor | 94. oo o, oo 715-Transferências Destinadas ao Setor 36. soo, oo 716 -Transferências Destinadas ao Setor |
| 1720.00.0.0-                             | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades                                                          |                                                                                                         | 9.154.290,00                                                                                            |
| 1721.00 .0.0 -                           | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal                                                                        | 8.237 .086,00                                                                                           |                                                                                                         |
| 1721.50.0.0-                             | Cota - Parte do ICMS                                                                                                          | 7.258.066,00                                                                                            |                                                                                                         |
| 1721.50 .0.l-00                          | Cota - Parte do ICMS                                                                                                          | 7 .258. 066 , oo                                                                                        | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 |
| 1721.51.0.0-                             | Cota - Parte do IPVA                                                                                                          | 881. 971, 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 1721. 51. o .1-00                        | Cota-Parte doIPVA                                                                                                             | 881. 971, oo                                                                                            | soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1721 . 52 . o . o-                       | Cota - Parte do IPI - Municípios                                                                                              | 1.174,00                                                                                                |                                                                                                         |
| 1721 . 52 . o .1-oo                      | Cota - Parte do IPI Exportação                                                                                                | 1.174, oo                                                                                               | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 |
| 1721 . 53 . O•O- 1721 . 53 . o .1-oo     | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota - Parte de Contrib. de Inter. do Dommio Econômico - CIDE | 95.875,00                                                                                               | 750 -Recursos da Contribuição de Interve                                                                |
| 1723.00 .0.0-                            | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS                                                                     | 95 . 87 5, oo                                                                                           |                                                                                                         |
| 1723.50.0.0-                             | Transferências de Recursos do Sistema Ún ico de Saúde- SUS                                                                    | 242.033,00                                                                                              |                                                                                                         |
|                                          |                                                                                                                               | 242.033,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 1723. 50. O.1-01                         | Transferências de Recursos do CO - Financiamento                                                                              | 60. 921, 00                                                                                             | 621-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                 |
| 1723 . 50 . o .1- o2                     |                                                                                                                               | 161.112, oo                                                                                             | 621 -Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                |
| 1723 . so . o .1-03                      | Transferências de Recursos do Estado - Emendas Individuais Transferências de Recursos do Estado - Farmác ia Básica            | 20. ooo, oo                                                                                             | 621-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                                 |
| 1724. oo. o. o-                          | Transferências de Convênios dos Estados eDF e de suas Entidades                                                               | 57.219,00                                                                                               |                                                                                                         |
| 1724. 50. o. o- 1724. so . o .1 - 00     | Transferências de Convênios dos Estados eDF para o Sistema Único de Saúde- Conv. do Estado para o Sistema Único de Saúde-SUS  | 7.219,00 7 .219, oo                                                                                     | 63 2-Transferê ncias do Estado referentes                                                               |
| 1724.99 .0.0-                            | Outras Transferência s de Convênios dos Estados e DF e de                                                                     | 50.000,00                                                                                               |                                                                                                         |
| 1724 . 99 . o .1-o1                      | suas Entidades Outras Transferências de Convênios do Estado                                                                   | 5o . ooo, oo                                                                                            | 7o1 -Outras Transferên cias de Convênios                                                                |
| 1729.00.0 . 0- 1729. 51. o . o-          | Outras Transferência s dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados Destinadas                                    | 617.952,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 1729. 51. o                              | àAssistência Social Transferencias do Piso Fixo de MédiaComplexidade                                                          | 254.646,00                                                                                              | 661-Transferênciade Recursos dos Fundo                                                                  |
| .1-01 1729. 51 . o .1-02                 | -PFMC i Transferencias do Piso Fixo Estadual dos BenefíciosEventuais - PFEBE                                                  | 136. 490, oo 118 .156, oo                                                                               | 661 -Transferê ncia de Recursos dos Fundo                                                               |
| 1729 . 52 . o . o- 1729 . 52 . o .1-o1   | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -                                                               | 113 .306, 00                                                                                            |                                                                                                         |
|                                          | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Proete                                                          | 113 .3o6, oo                                                                                            | 576 -Transferências de Recursos dos Esta                                                                |
| 1729 . 99 . o . o- 1729 . 99 . o .1-o1   | Outras Transferências dos Estados eDF Transferência Especial do Estado                                                        | 250.000,00 250. ooo,                                                                                    | 710-Transferência Especial dos Estados                                                                  |
| 1750.00.0.0- 1751.00.0.0-                | Transferências de Outras Instituições Públicas                                                                                | oo                                                                                                      |                                                                                                         |
| 1751.50 . 0 . 0- 1751. 50. O.1-01        | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Transferências de Recursos do Fundo de e Desenvolvimento  | Básica e cl4. 607. 74 7, oo Básica e cl4. 607. 74 7, oo                                                 |                                                                                                         |
|                                          | Manutenção Transferências de Recursos do FUNDEB                                                                               | 14. 607. 74 7, oo                                                                                       | 14 . 607. 747, oo                                                                                       |
|                                          |                                                                                                                               | 107.493,00                                                                                              | 107 .493,00                                                                                             |
| 1790.00 .0.0- 1791.00.0.0- 1791.99 .0.0- | Demais Transferência s Correntes Transferências de Pessoas Físicas                                                            | 107.493,00                                                                                              | 540-Transferênciasdo FUNDEB - Impostos                                                                  |
| 1791.99.0.1-01                           | Outras Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Física s                                                   |                                                                                                         |                                                                                                         |
|                                          |                                                                                                                               | 107.493,00                                                                                              | 759 -Recursos Vinculados a Fundos                                                                       |
| 1900 .00 . 0 . 0- 1920.00.0.0-           | Outras Receitas Correntes Indenizações , Restituiçõe s e                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 1921.00.0.0-                             | Ressarcimentos Indenizações                                                                                                   | 600.000,00                                                                                              | 1.809.151,00 1.486.151,00                                                                               |
| 1921.03.0.0- 1921.03.0.1-                | Indenização por Sinistro                                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |
|                                          | Indenização por Sinistro                                                                                                      |                                                                                                         | soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 01                                       |                                                                                                                               | 250.000,00 250.000,00                                                                                   |                                                                                                         |
| 1921.99.0.0-                             | Outras Indenizações                                                                                                           | 350.000,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 1921.99.0.1- 01                          | Outras Indenizações                                                                                                           | 350.000,00                                                                                              | soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 1922.00 .0.0 - 1922.12.0.0-              | Restituições Restituição de Depósitos de SetençasJudiciais não                                                                | 886 .151,00                                                                                             |                                                                                                         |
| 1922.12.0.1-01                           | Sacados Sacados                                                                                                               | 150.000,00                                                                                              | soo-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 |
|                                          | Restituição de Depósitos de SetençasJudiciais não                                                                             | 150 .000,00                                                                                             |                                                                                                         |
| 1922.99 . 0 . 0- 1922.99 .0.1-01         | Outras Restituições Outras Restituições                                                                                       | 736.151,00                                                                                              | 544-Recursos de Precatórios doFUNDEF                                                                    |
|                                          |                                                                                                                               | 386.151,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 1922.99.0.1-                             | Outras Restituições                                                                                                           | 350.000,00                                                                                              | soo -Recursos não Vinculados de Impostos                                                                |
| 02                                       |                                                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 1990.00.0.0-                             | Demais Receitas Correntes                                                                                                     | 323.000,00                                                                                              | 323.000,00                                                                                              |
| 1999.00.0.0-                             | Outras Receitas Correntes                                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         |

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51:55.1471 SIAAC: SCP21H/ Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoA02.PRG

www.simplesinformatica.com1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~

C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pâgina:

6/35

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| CÓDIGO                                              | I F I                                                                                                                                                           | FONTE !CATEG.ECONÔMICAI                                           | E s P E c                                         |      | Ão           |          |                                                 |                       |           | A   | ç   |       | c           |        | I DESDOBRAMENTO!   |                                       |         |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|------|--------------|----------|-------------------------------------------------|-----------------------|-----------|-----|-----|-------|-------------|--------|--------------------|---------------------------------------|---------|
| 1999. 99. o. o-                                     | Outras Receitas                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 323.000,00         |                                       |         |
| 1999. 99 . 2 . o-                                   | Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetada s pela RFB                                                                                                      |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 323.000,00         |                                       |         |
|                                                     | - Primárias                                                                                                                                                     | -Recursos não Vinculados de Impostos                              |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 1999.99.2 .1-00                                     | Outras Receitas                                                                                                                                                 | oo o, oo 500                                                      |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 323 .              |                                       |         |
| 2000.00.0.0-                                        | Receitas de Capital                                                                                                                                             | 7.165.444,00                                                      |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2100.00.0.0-                                        | Operações de Crédito                                                                                                                                            | 540.000,00                                                        |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2110.00 .0.0-                                       | Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                                           | 500.000,00                                                        |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2119.00.0.0-                                        | Outras Operações de Crédito-Mercado Interno                                                                                                                     |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 500.000,00         |                                       |         |
| 2119.99.0.0-                                        | Outras Operações de Crédito-Mercado                                                                                                                             |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 500.000,00         |                                       | Interno |
| 2119.99.0.l-00                                      | Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                                           | ooo, oo 754-Recursos de Operações de Crédito                      |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 5oo .              |                                       |         |
| 2120.00.0.0-                                        | Operações de Crédito- Mercado Externo                                                                                                                           | 40.000,00                                                         |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2129.00.0.0-                                        | Outras Operaçõe s de Crédito-Mercado Externo                                                                                                                    |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 40.000,00          |                                       |         |
| 2129.99.0.0-                                        | Outras Operações de Crédito-Mercado Externo                                                                                                                     | ,00                                                               |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 40 .000            |                                       |         |
| 2129.99.0 .l-00                                     | Operações de Crédito- Mercado Externo                                                                                                                           | oo o, oo 754 -Recursos de Operações de Crédito                    |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 4o.                |                                       |         |
| 2200.00.0.0-                                        |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Alienação de Bens                                                                                                                                               | 247.000,00 200.022,00                                             |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2210.00.0.0- 2213.00.0.0-                           | Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e Semoventes                                                                                                  | 200.022,00                                                        |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 200.022,00         |                                       |         |
| 2213.01.0.0-                                        | Alienação de Bens Móveis e Semoventes                                                                                                                           | 755-Recursos de Alienação de Bens/Ativo                           |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2213.0l.0.l- 0l                                     | Alienação de Outros Bens Móveis                                                                                                                                 | 02 2, oo                                                          |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 2oo.               |                                       |         |
| 2220.00.0.0- 2221.00.0.0-                           | Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Imóveis                                                                                                             | 46.978,00                                                         |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 46.978,00          |                                       |         |
| 2221. 01. O. 0-                                     | Alienação de Bens Imóveis                                                                                                                                       | 46.978,00 978, oo                                                 |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2221. 01.0 .1 -01                                   |                                                                                                                                                                 | 755-Recursos de Alienação de Bens/Ativo                           |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 46.                |                                       |         |
|                                                     | Alienação de Bens Imóveis                                                                                                                                       |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | 6.178.444,00                                                      |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2400.00.0.0- 2410.00.0.0-                           | Transferências de Capital Transferências da União e de                                                                                                          | 5.778.475,00                                                      | suas                                              |      |              |          |                                                 |                       | Entidades |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2411.00.0.0- 2411.50.0.0-                           | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS                                             | - Bloco 742.000,00 692.000,00 442.000,00                          |                                                   | -    |              | a Fundo  |                                                 |                       |           |     |     | Fundo |             |        | de Manu            |                                       |         |
| 2411.50.1.0-                                        | Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõe Transferências do Sistema Único de Saúde- Atenção                                                   | Público s de ooo, 601-Transferências Fundo a Fundo de             |                                                   |      |              | Serviços |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | Saúde- 200.        |                                       |         |
| 2411.50.l.l-0l 2411.50 .1.                          | s e Primária                                                                                                                                                    | Rec 601-Transferências Fundo a Fundo de Rec                       |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 1-02                                                | Transferências do Sistema Único de Saúde- Atenção Primária Emendas                                                                                              | oo ooo , oo                                                       |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 242.               |                                       |         |
| 2 411. 50. 2 . o- 2411. 50. 2 .1-01                 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públi Transferê ncias do Sistema Único de Saúde-Atenção EspecializadaMAC                 | cos de 250.000,00 ooo, oo 601-Transferências Fundo a Fundo de Rec |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | Saúde- 250.        |                                       |         |
|                                                     | Transferência s de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Fundo a Fundo - Bloco Públicosde                                                                   | .000,00                                                           |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | de Estr 50         |                                       |         |
| 2411. 51. O. o- 2411 . 51 .4 . o- 2411. 51. 4 .1-01 | Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Transferên cias do Sistema Ún ico de Saúde- Vigilância em Saúde                         | 50.000,00 oo o, oo 601-Transferências Fundo a Fundo de            |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | Saúde 50.          |                                       |         |
| 2412.00.0.0-                                        | Transferênc ias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação                                                                                    | Rec                                                               |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2412.50.0.0- 2412.50.1.0-                           | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para                                | 1.177.000,00                                                      |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2412.50.l.l-00                                      | Educação Transferên cias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar - Caminbo da                                                                            | o, oo 569 -Outras Transferên cias de Recursos d                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2412 . 50. 2 . o- 2 412. 50. 2 .1-01                | Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Transferê ncias para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de | 250.000,00 oo o, oo 569 -Outras Transferên cias de Recursos d     |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 250.               |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | oo o, oo 569 -Outras Transferên cias de Recursos d                |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2412. 50. 9. o-                                     | Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação                                                                                                        | 677.000,00 67 7 .                                                 |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2 412. 50. 9 .1-01                                  |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2413.00.0.0- 2413.50.0.0-                           | Transferê ncias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social                                                                                             | 155.000,00 155.000,00 oo o, oo 665 -Transferências de Convênios e |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2413. 50. o                                         | - Transferências de Convênios do Fundo Nacional de Assistênc ia Social                                                                                          | Instr ooo, oo 66o-Transferênciade Recursos do                     |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| .1-01 2413. 50. o .1-02                             |                                                                                                                                                                 | 55. .                                                             |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Transferê ncias de Convênios da União e de suas Entidades                                                                                                       | 1oo 1.834.475,00                                                  |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414.50.0.0-                                        | Transferências de Convênios da União para o Sistema Ú nico de                                                                                                   | 72.188,00 oo 631-Transferênciasdo Governo Federal r               |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414.50.0.1-00                                      | Convênio da União para o Sistema Único de Saúde- SUS                                                                                                            | .188,                                                             |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 7 2                |                                       |         |
| 2 414. 51. O. o-                                    |                                                                                                                                                                 | 62.287,00 87, oo 57o-Transferênciasdo Governo Federal             |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414. 51. o .1-00                                   | Convênio da União para Programas de Educação                                                                                                                    | r                                                                 |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414. 52. o. o-                                     | s de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento                                                                                                    | oo 7oo-Outras Transferên cias de                                  |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414. 52. o .1-00                                   | Convênio da União para Programas de Saneamento Básico                                                                                                           | 200.000,00                                                        |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414. 53 . o . o-                                   | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio                                                                                             | ooo, Convênios                                                    |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | oo 700 -Outras Transferências de                                  |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
| 2414. 53. o .1-00                                   |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Convênio da União para Programas de Meio Ambiente                                                                                                               |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        | 2oo.               |                                       |         |
|                                                     | Ambiente                                                                                                                                                        |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Transferência                                                                                                                                                   |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | Convênios                                                         |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | . ooo,                                                            |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Básico                                                                                                                                                          |                                                                   |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | Fundo                                                             |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                   |      |              | 5oo      |                                                 | de Convênios da União |           |     |     |       | de Recursos |        | 6 2 . 2 500.000,00 | cias de Recursos do Fundo Nacional de |         |
|                                                     | Transferências Destinadas a Programas de Educação                                                                                                               | 1.177.000,00 250.000,00                                           |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     | Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social                                                                                                          | ica - Camin                                                       |                                                   |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 | Bás Escola 250. oo                                                | 2414.00.0.0- Saúde-SUS                            |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 |                                                                   | - Fnas Fnas                                       |      |              |          |                                                 |                       |           |     |     |       |             |        |                    |                                       |         |
|                                                     |                                                                                                                                                                 |                                                                   | - Fnas Transferên Assistência Social - SIGTV Gnd4 | para | Equipamentos |          | Outras Transferências Destinadas a Programas de |                       | Educação  |     |     |       |             | - Fnde |                    |                                       |         |

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51:55.1631 SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoA02.PRG

www.simplesinformatica.com1

Caderno B

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

1

~

~

,.,...

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~-lilli!

C.N. P.J:  06.553.952/0001-19

f

.,.,,.,.

ORÇAMENTO PROGRAMA

Pâgina:

7/3 5

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE 2026

RS 1  00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| CÓDIGO                               | E s P E c I F I c A ç Ão                                                                                          | I DESDOBRAMENTO!       | FONTE !CATEG. ECONÔMICAI                  |
|--------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------------------|
| 2414 . 54 .O. O-                     | Transferê nciasde Convênios da União Destinadas aProgramas de Infraestrutura emTransport                          | 500.000 ,00            |                                           |
| 2414. 54. o .1-00                    | Convênio da União para Programas de Infra - Estrutura em Transporte                                               | soo. oo o, oo          | 700 -Outras Transferê ncias de Convênios  |
| 2414.99.0.0-                         | Outras Transferência s de Convênios da União e de suas Entidades                                                  | 500.000,00             |                                           |
| 2414. 99 .o .1-01                    | OutrasTransferê ncias de Convênios da União                                                                       | 500. 00o, 00           | 700 -Outras Transferên cias de Convênios  |
| 2419.00.0.0-                         | OutrasTransferência s de Recursos da União e de suasEntidades                                                     | 1.870.000,00           |                                           |
| 2419.51.0 .0-                        | Transferê ncia Especial da União                                                                                  | 1.870.000,00           |                                           |
| 2419.51.0 .1-01                      | TransferênciaEspecial da União                                                                                    | 300. ooo, oo           | 706-Transferência Especial da União       |
| 2419. 51. O.1-02                     | Transferên cia Especial da União                                                                                  | 570. 000 , 00          | 706-Transferência Especial da União       |
| 2419. 51. O.1-03                     | TransferênciaEspecial da União                                                                                    | 1 .ooo.ooo, oo         | 7o6-Transferência Especial da União       |
| 2420.00.0.0-                         | Transferê nciasdos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades                                              |                        | 399 . 969 ,00                             |
| 2422.00 .0.0-                        | Transferências deConvên ios dos EstadoseDF e de suas Entidades                                                    | 399.969,00             |                                           |
| 2422.50.0.0-                         | Transferências de Convênios dosEstados para oSistema Único de Saúde-SUS                                           | 72.781,00              |                                           |
| 2422.50.0.l-01                       | Convênio do Estado para oSistema Único deSaúde-SUS                                                                | 72 . 781, oo           | 632 -Transferên cias do Estado referentes |
| 2422. 51. O.o-                       | Transferência sde Convênios dosEstados Destinadas aProgramas de Educação                                          | 72.188,00              |                                           |
| 2422. 51 .o .1-oo                    | Convênio do Estado para Programas de Educação                                                                     | 72 . 188, oo           | 571-Transferên cias do Estado referentes  |
| 2422 . 52 .O.o-                      | Transferências de Convênios dosEstados Destinadas aProgramas de Saneamento Básico                                 | 100.000,00             |                                           |
| 2422. 52. o .1-00                    | Convênio do Estado para Programas de SaneamentoBá sico                                                            | 100. oo o, oo          | 101-0utras Transferên cias de Convênios   |
| 2422. 53 .O.o-                       | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas aProgramas de Meio Ambiente                                    | 50 .000,00             |                                           |
| 2422. 53. o .1-01                    | Convênio do Estado para Programas do Meio Ambiente                                                                | 5o.ooo, oo             | 7o1-Outras Transferên cias de Convênios   |
| 2422. 54. o .o-                      | Transferê ncias de Convênios dos Estados Destinadas aProgramasde Infraestrutura em Transp                         | 50.000,00              |                                           |
| 2422. 54. o .1-01                    | Convênio do Estado para Programas de Infra - Estrutura e Transporte                                               | 5o.ooo, oo             | 7o1-Outras Transferên cias de Convênio s  |
| 2422.99.0.0- 2422. 99.o .1-oo        | Outras Transferê ncias de Convênios dosEstados eDF e desuasEntidades OutrasTransferên ciasdeConvênios dos Estados | 55.000,00 55. oo o, 00 | 701-0utras Transferên cias deConvênios    |
| 2900.00.0.0-                         | OutrasReceitas de Capital                                                                                         |                        | 200.000,00                                |
| 2990.00.0.0-                         | DemaisReceitasde Capital                                                                                          |                        | 200.000,00                                |
| 2999.00.0 . 0-                       | OutrasReceitas de Capital                                                                                         | 200 .000 ,00           |                                           |
| 2999.99.0.0-                         | OutrasReceitas de Capital                                                                                         | 200.000,00             |                                           |
| 2999.99.0.l-0l                       | OutrasReceitas de Capital                                                                                         | 2oo. oo o, oo          | soo -Recursos não Vinculados de Impostos  |
| 91000,00,0,0-                        | Receitas Correntes.                                                                                               |                        | -8,377,695,12                             |
| 91700 . 00 .0.0-                     | Transferências Correntes                                                                                          |                        | -8.377.695, 12                            |
| 91710.00 .0.0-                       | Transferências da União e de suasEntidades                                                                        |                        | -6.749 .452,92                            |
| 91711.00 .0.0-                       | Transferências Decorrentesde Participação na Receita da União                                                     | -6.749.452 ,92         |                                           |
| 91711. 51. O. 0-                     | Cota - Parte do Fundo deParticipação dosMunicípio s-FPM                                                           | -6.747.987,12          |                                           |
| 91711. 51.1.1-00                     | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -FPM                                                                   | -6. 74 7. 98 7, 12     | 500 -Recursos não Vinculados de Impostos  |
| 91 711 . 52 .o .o-                   | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                     |                        |                                           |
| .O.1-OO                              |                                                                                                                   | -1.465, 80             |                                           |
| 91 711 . 52                          | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -ITR                                                                   | -1.465, 80             | soo-Recursos não Vinculados de Impostos   |
| 91720.00.0.0-                        | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suasEntidades                                               |                        | -1.628 .242,20                            |
| 91 721. 00.O.o-                      | Participaç ão na Receita dosEstados e Distrito Federal                                                            | -1. 628.242,20         |                                           |
| 91721.50.o .o-                       | Cota-Parte doICMS                                                                                                 | -1.451.613,20          |                                           |
| 91 721 . 50 .o .1-oo                 | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -ICMS                                                                  | -1 .451. 613, 20       | soo-Recursos não Vinculados de Impostos   |
| 91721. 51. o. o-                     | Cota-Parte doIPVA                                                                                                 | -176.394,20            |                                           |
| 91 721 . 51 .o .1-oo                 | Deduçãode Receita para Formação do FUNDEB -IPVA                                                                   | -176. 394, 20          | soo-Recursos não Vinculados de Impostos   |
| 91721 . 52 .o. o- 91721 . 52 .O.1-OO | Cota - Parte do IPI - Municípios Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXP                             | -234,80 -23 4, 80      | 500 -Recursos não Vinculados de Impostos  |

TOTAL  GERAL---&gt;

117,100,000,001

www.simplesinformatica.com1

1 A. C.  M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I  Data: 26/12/2025 11:51 :55.1871 SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Estado  do  Piaui

!!,

,., .,.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~!M6

C.N.P.J:  06 . 553.952/0001-19

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:  8

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1, 00

ORGÃO:

01.00. -CAMARA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-CAMARA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

1

N A T  U R E  Z A D A D E S  P  E  S  A

| CÓDIGO               | I ESPECIFICAÇÃO                                              | ELEMENTO       | !MODALIDADE/GRUPO   |                  |
|----------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|---------------------|------------------|
| 01                   | LEGISLATIVAS                                                 |                |                     | 3, 070, 000 , 00 |
| 3.                   | DESPESAS CORRENTES                                           |                |                     | 2.860.000,00     |
| 3 .1.                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                | 1.672.000,00        |                  |
| 3.1.90.              | Aplicações Diretas                                           |                | 1.672.000,00        |                  |
| 3.1.90.11            | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 1.380.000,00   |                     |                  |
| 3.1.90.11            | SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS                                | 1.380.000,00   |                     |                  |
| 3.1. 90 .13          | Obrigações Patronais                                         | 273.000,00     |                     |                  |
| 3.1.90.13            | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS                         | 273.000,00     |                     |                  |
| 3.1.90.16            | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                     | 14.000,00      |                     |                  |
| 3.1.90.16            | SUBSTITUICOES                                                | 14.000,00      |                     |                  |
| 3.1.90.92            | Despesas de Exercicios Anteriores                            | 5.000,00       |                     |                  |
| 3.1.90.92            | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                | 5.000,00       |                     |                  |
| 3 .3 .               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                | 1.188.000,00        |                  |
| 3.3.50.              | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lu            |                | 15.000,00           |                  |
| 3.3.50.41            | Contribuições                                                | 15.000,00      |                     |                  |
| 3.3 .50.41           | INSTITUIÇÕES DE CARATER ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL | 15.000,00      |                     |                  |
| 3.3 . 90.            | Aplicações Diretas                                           |                | 1.173.000,00        |                  |
| 3.3 .90.14           | Diárias- Civil                                               | 150.000,00     |                     |                  |
| 3.3 .90.14           | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                         | 150 .000,00    |                     |                  |
| 3.3 .90.30           | Material de Consumo                                          | 151 .000,00    |                     |                  |
| 3.3.90.30            | MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO               | 151.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.35            | Serviços de Consultoria                                      | 250.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.35            | DEMAIS CONSULTORIAS TÉCNICAS                                 | 250.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.36            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                 | 260.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.36            | CONDOMÍNIOS                                                  | 10.000,00      |                     |                  |
| 3.3.90.36            | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL                             | 250.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.39            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica               | 275.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.39            | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                        | 275.000,00     |                     |                  |
| 3.3.90.40            | Servios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa   | Jurid!éa000,00 |                     |                  |
| 3.3.90.40            | DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO RELACIONADOS A TIC             | 85. 000, 00    |                     |                  |
| 3.3.90.92            | Despesas de Exercicios Anteriores                            | 2.000,00       |                     |                  |
| 3.3.90.92            | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                | 2.000,00       |                     |                  |
| 4 . .                | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                |                     | 210.000,00       |
| 4.4.                 | INVESTIMENTOS                                                |                | 210.000,00          |                  |
| 4.4 . 90.            | Aplicações Diretas                                           |                | 210.000,00          |                  |
| 4.4.90.51            | Obras e Instalações                                          | 100.000,00     | 100.000,00          |                  |
| 4.4.90.51 4.4 .90.52 | ESTUDOS E PROJETOS Equipamentos e Material Permanente        | 110.000,00     |                     |                  |
| 4.4 . 90.52          | AERONAVES                                                    | 50 .000,00     |                     |                  |
| 4. 4 . 90. 52        | APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO                      | 60.000,00      |                     |                  |

1 TOTAL  DA  UNIDADE - -&gt;

1 A. C. M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

U s uário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS I FC Name: CRISMENDES I  Data: 26/12/202511:51:55.207 I SIAflC: SCP21H/ Ver: 21.41.00 /File:  REL\_ OrcamentoA02PRG

3.070.000,ool

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13

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 02.01 .00-GABINETE  DO PREFEITO

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Estado  do  Piau1

~

,.,...

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~

C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO PROGRAMA

ORGÃO:

02.00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

Página: 9

LEI  4 . 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

N A  T u  R  E  Z A D  A D  E  S p E  S A

| 1 CÓD IGO               | ESPECIFICAÇÃO                                          | ELEMENTO             | CLASSE!        |
|-------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------|----------------|
| 04                      | ADMINISTRAÇÃO                                          |                      | 1.890.763 , 00 |
| 3 .                     | DESPESAS CORRENTES                                     |                      | 1.789.263,00   |
| 3 . 1.                  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             |                      |                |
| 3 . 1.90 .              | Aplicações Diretas                                     |                      |                |
| 3.1.90 .11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          | 756.003,00           |                |
| 3 . 1.90 .11            | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                 | 708.003,00           |                |
| 3. 1.90 .11             | SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS)                   | 48.000,00            |                |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                   | 11. 760, 00          |                |
| 3.1.90.13               | CONTRIBUI ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS                  | 11. 760,00           |                |
| 3.3.                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                              |                      |                |
| 3 . 3.50 .              | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lu      |                      |                |
| 3.3.50 .41              | Contribuiçõe s                                         | 80.000,00            |                |
| 3.3.50 .41              | ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO   | 80.000,00            |                |
| 3 . 3.90 .              | Aplicações Diretas                                     |                      |                |
| 3.3.90.14               | Diárias- Civil                                         | 96.500,00            |                |
| 3.3.90.14               | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                   | 96.500,00            |                |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                    | 174.500,00           |                |
| 3 .3.90.30              | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS               | 167.500,00           |                |
| 3.3 . 90.30             | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS I MÓVEIS              | 7.000,00             |                |
| 3.3.90 .33              | Passagens e Despesas com Locomoção                     | 30.000,00            |                |
| 3.3.90.33               | PASSAGENS PARA O PAIS (FORA DO ESTADO)                 | 30.000,00            |                |
| 3.3.90 .35              | Serviços de Consultoria                                | 355.000,00           |                |
| 3 . 3.90 .35            | DEMAIS CONSULTORIAS TÉCNICAS                           | 355.000,00           |                |
| 3.3.90.36               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica           | 46.500,00            |                |
| 3.3.90.36               | CONDCMÍNIOS                                            | 26.500,00            |                |
| 3 . 3.90 .36            | SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO                        | 20.000,00            |                |
| 3 . 3.90 .39            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica         | 119.000,00           |                |
| 3.3.90.39               | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                  | 6.500,00             |                |
| 3.3.90.39               | LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEI    | 110. 000,00          |                |
| 3.3.90.39               | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS               | 2.500,00             |                |
| 3 . 3.90 .48            | Outros Aux1lios Financeiros a Pessoas F1sicas          | 120.000,00           |                |
| 3.3.90 .48              | AUXÍLIOS FINANCEIRO TEMPORÁRIO                         | 120.000,00           |                |
| 4 ..                    | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                      | 101.500,00     |
| 4.4.                    | INVESTIMENTOS                                          |                      |                |
| 4.4.90.                 | Aplicações Diretas                                     |                      |                |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                     | 101.500,00           |                |
| 4.4.90.52 4.4.90.52     | AERONAVES MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 91. 000, 00 2.500,00 |                |
| 4 .4. 90 . 52           | EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS                 | 8.000,00             |                |
| 1TOTAL DA UNIDADE - - > | 1TOTAL DA UNIDADE - - >                                |                      | 1.890.763,001  |

1 A. C. M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51:55.2191 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamencaA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~

C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO PROGRAMA

Pâgina:  10

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

ORGÃO:

02.00. - PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA : 02 . 02 . 00-SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRACAO

1

N  A  T  U  R  E  Z  A D  A D  E  S P  E  S  A

| CÓDIGO                  | I ESPECIFICAÇÃO                                                                                      | !MODALIDADE/GRUPO               | CLASSE!                     |                |                          |                           |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------|----------------|--------------------------|---------------------------|
| 04                      | ADMINISTRAÇÃO                                                                                        |                                 |                             |                |                          |                           |
| 3.                      |                                                                                                      |                                 | 1.895.363 , 00 1.730.908,00 |                |                          |                           |
| 3 . 1.                  | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                        | 403 . 758,00                    |                             |                |                          |                           |
| 3 . 1.90.               | Aplicações Diretas                                                                                   | 403 . 758,00                    |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90 .11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                        | 365.750,00                      |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90 .11              | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                                                               | 365.750,00                      |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90 .13 3.1.90.13    | Obrigações Patronais CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS                                            | 1.508,00 1.508,00               |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                                             | 30.000,00                       |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90.16               | SUBSTITUICOES                                                                                        | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3 . 1.90.92             | Despesas de Exercícios Anteriores                                                                    | 1.000,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3 . 1.90.92             | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                                                        | 1.000,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3.1.90.94               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ATIVO CIVIL                                                 | 5.500,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3.3 .                   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                            | 1.327.150,00                    |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3.90 .              | Aplicações Diretas                                                                                   | 1.327.150, 00                   |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.14               | Diárias- Civil                                                                                       | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.14               | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                                                 |                                 |                             |                |                          |                           |
| 3 .3.90.30              | Material de Consumo                                                                                  | 27.000,00                       |                             |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      | 253.500,00 8.500,00             |                             |                |                          |                           |
| 3 .3.90.30              | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                                             |                                 |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90 .30              | MATERIAL DE EXPEDIENTE                                                                               | 10.000,00                       |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.30               | MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO                                                       | 150.000,00                      |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.30               | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                             | 80.000,00                       |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.30               | MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO                                                                    | 5.000,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3.90 .35            | Serviços de Consultoria                                                                              | 050,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90 .35              | CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E/OU FINANCEIRA                                                         | 6.050,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3 . 90.35           | DEMAIS CONSULTORIAS TÉCNICAS                                                                         | 100.000,00                      |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                         | 353.500,00 8.000,00             |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3.90 .36 3.3.90 .36 | CONDOMÍNIOS LOCAÇÃO DE                                                                               | 300.000,00                      |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.36               | IMÓVEIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                     | 4.500,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.36               | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL                                               | 36.000,00                       |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3.90 .36            | SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL                                                                        | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.39 3.3.90.39     | Terceiros - Pessoa Jurídica PERIÓDICOS E ANUIDADES                                                   | 556.000,00 31.000,00            |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.39               | SERVIÇOS TÉCNICCS                                                                                    | 80.000,00                       |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90 .39              | PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS                                                                         | 210.000,00                      |                             |                |                          |                           |
|                         | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS GERAL                                                           |                                 |                             |                |                          |                           |
| 3 . 3.90 .39            | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM                                                                           | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.39               | SERVIÇOS GRÁFICCS                                                                                    | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.40               | Servias de Tecnologia da Informação e Comunicação - DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO RELACIONADOS A TIC | JurídiOa000,00 00 1.100,00      |                             |                |                          | 3.3.90.40                 |
| 3 . 3.90.92             | Despesas de Exercícios Anteriores                                                                    | 1.100,00                        |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90 . 92             | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                                                        |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                  |                                 |                             |                |                          |                           |
| 4 ..                    |                                                                                                      |                                 |                             |                |                          |                           |
| 4.4.                    | INVESTIMENTOS Aplicações Diretas                                                                     | 33.000,00 164.455,00 164.455,00 |                             |                | 4.4.90.                  |                           |
|                         | EQUIPAMENTOS DIVERSOS                                                                                | 33.955,00                       |                             |                |                          |                           |
|                         | MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E                                                                               |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         | APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS                                                                    |                                 |                             |                |                          |                           |
| 11                      | MOBILIÁRIO EM GERAL                                                                                  | 5.000,00                        |                             |                |                          |                           |
|                         | CORRENTES                                                                                            |                                 | 15 . 000,00                 |                |                          |                           |
| 3.3.                    | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         | Material de Consumo                                                                                  |                                 |                             |                |                          |                           |
| 3.3.90.30               |                                                                                                      |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      | 000,00                          |                             |                |                          |                           |
| 3 .                     | OUTRAS Aplicações Diretas                                                                            |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      |                                 | 15.000,00                   |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      |                                 | 20.000,00                   |                |                          |                           |
|                         | TRABALHO                                                                                             |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         | DESPESAS                                                                                             |                                 |                             |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      | 15.000 , 00                     |                             |                |                          |                           |
|                         |                                                                                                      |                                 |                             |                |                          | 3.3.90.                   |
|                         |                                                                                                      |                                 |                             |                | . 52 4.4.90.52 4.4.90.52 |                           |
|                         |                                                                                                      |                                 |                             |                |                          | 4.4.90.52 4.4.90 4 . 4.90 |
|                         | Outros Serviços de ASSINATURAS DE                                                                    |                                 |                             | 164 . 455 , 00 |                          |                           |

1 A. C. M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51:55.2321 SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

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15

Caderno B

16

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

C .N.P.J:  06 . 553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 11

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

Rs 1 00

ORGÃO,

02.00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

UNIDADE  ORÇAMENTÃRIA: 02.02.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRACAO

!  CÓDIGO

J

ESPECIFICAÇÃO

3 . 3.90 . 30

3 . 3.90.36

3.3.90.36

3.3.90.39

3.3.90.39

4  . .

4. 4.

4.4.90.

4.4.90.52

4 . 4.90 . 52

MATERIAL  DE  EXPEDIENTE

Outros  Serviços  d e

Terceiros  -

Pessoa  F1sica

SERVIÇO

DE  APOIO  ADMINISTRATIVO,

TÉCNICO  E  OPERACIONAL

Outros  Serviços  de  Terceiros  -

Pessoa  Jur1dica

SERVIÇOS

TfCNICOS  PROFISSIONAIS

DESPESAS  DE  CAPITAL

INVESTIMENTOS

Aplicações  Diretas

Equipamentos  e

Material  Permanente

MÃQUINAS,

UTENSÍLIOS  E  EQUIPAMENTOS  DIVERSOS

E L EMENTO

5.000#00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

s.000,00

5.000,00

5.000,00

!MODALIDADE/GRUPO

5.000,00

5.000#00

CLASSE!

5 . 000,00

## 1 TOTAL DA UNIDADE

## 1 A . C.  M  BARROS  CONSULTORIA  CONTASIL

i.ns.363,ool www.aimpleainformatica.coml

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Namc: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51:55.234 1  SIAFlC: SCP21H / Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamcntoA02.PRG

<!-- image -->

UNIDADE  OR

Estado  do  Piau!.

1,\_

-

PREFE:tTURA.  MUN:tC:tPAL  OE  SIMPLXCIO  MENDES

~~

C.N.P.J;  06.S53.9S2/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Pãgina: l.2

LEX  4.320/64

ANEXO  II

EXERC~CIO  DE  2026

R

1

00

02.00. - PREFEXTURA  MUNXCIPAL  DE  SIMPLICXO  MENDES

ENTÃRIA;

02 . 03 . 00-SECRETARIA  MUN:tCIPAL  DE  FINAN

NATUREZA D A D E S P E S A

| CÓDIGO                      | ESPECIFICA Ão                                                                   | ELEMENTO MODALIDADE              | CLASSE       |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|--------------|
| 04                          | ADMZNISTRAÇÃO                                                                   |                                  | 5.072.906,00 |
| 3 ..                        | DESPESAS CORRENTES                                                              |                                  | 5.042.906,00 |
| 3.1.                        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      |                                  |              |
| 3 . l. .90 .                | Aplicaçõeo Diretao                                                              |                                  |              |
| 3.1.90.1.1                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 270.000,00                       |              |
| 3.1.90 . 11                 | VENCZMENTOS E SALÃRXOS                                                          | 270.000,00                       |              |
| 3.1..90.1.3                 | Obrigações Patronais                                                            | 657. 883, 00                     |              |
| 3 .1..90.13                 | CONTRIBUXÇÔES PREVIDENCIÃRIAS - INSS                                            | 657.883,00                       |              |
| 3 . 1..90 . l.6             | Outras Despesas variâveis - Pessoal Civil                                       | s.000,00                         |              |
| 3.1.90.16                   | SUBSTITUICOES                                                                   | S.000,00                         |              |
| 3 . l..90 . 91              | Sentenças Judiciais                                                             | 810.223,00                       |              |
| 3.1..90.91.                 | PRECATÕR:tOS - ATIVO CIVIL                                                      | 1B. 123, 00                      |              |
| 3 . 1. . 90 . 91            | SENTENÇAS JUO:tC:tA:tS OE PEQUENO VALOR                                         | 792 . 100,00                     |              |
| 3.l..90 . 92 3.1..90.92     | Despeoao de Exerc~cios Anterioreo APOSENTADORXAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 1.S00,00 1.500,00                |              |
| 3 . 1. . 90 . 94            | Indenizaçõeo Reotituiçõeo Trabalhiotao                                          |                                  |              |
|                             |                                                                                 | l.6.500,00                       |              |
| 3 . 1 . 90 . 94             | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ATIVO CIVIL                            | 16.S00,00                        |              |
| 3.3.                        | OUTRAS DESPESAS COR.RENTES                                                      |                                  |              |
| 3.3.90.                     | Aplicações Diretas                                                              |                                  |              |
| 3 . 3 .90 . 14              | OiAriae - Civil                                                                 | 12.500,00                        |              |
| 3.3.90.14 3 . 3 . 90 . 30   | DIÃRIAB - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO) Matorial do Conoumo                        | 12.soo,oo 66.500,00              |              |
| 3.3.90.30                   | COMBUSTfVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                        | 11.500,00                        |              |
| 3 . 3.90 . 30               | GÃS ENGARRAFADO                                                                 | 5.000,00                         |              |
| 3.3.90.30                   | MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS                                              | 50.000,00                        |              |
| 3 .3 . 90 . 35              | Serviços de Consultoria                                                         | 475.000,00                       |              |
| 3.3.90.35                   | CONSULTORIA TaCNICA CONTÃBIL E/OU F:tNANCEIRA                                   | 450.000,00                       |              |
| 3 . 3.90 . 35               | DEMAIS CONSULTORIAS TeCN:tCAS                                                   | 2S.000,00                        |              |
| 3.3.90.36                   | Outroo Servicoo de Terceiroo - Peoooa F1oica                                    | 63.000,00                        |              |
| 3.3.90.36                   | CONDOMÍN:tOS                                                                    | 1 3. 000,00                      |              |
| 3.3.90.36                   | SERVIÇOS TecN:tCOS PROFISSIONAIS                                                | 5.000, 00                        |              |
| 3 . 3 . 90 . 36             | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, T~CNICO E OPERACIONAL                          | 45.000,00                        |              |
| 3 . 3.90 . 39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!.dica                                 | 2.S76.000,00                     |              |
| 3 . 3.90 . 39               | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                           | 41.000,00                        |              |
| 3.3.90.39                   | SERVIÇOS TacNICOS PROFISSIONAIS                                                 | 75.000,00                        |              |
| 3 . 3.90 . 39               | SERVIÇOS DE ENERGIA ELeTRICA                                                    | 1.9BO.OOO,OO                     |              |
| 3.3.90.39                   | S ERVIÇOS DE ÃGUA E ESGOTO                                                      | 400.000,00                       |              |
| 3.3.90.39                   | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (EXCETO QUANDO INTEGRAREM                          | PACOTE OE6C080NmOACÃO            |              |
| 3.3.90.39                   | SERVIÇOS BANCÃRIOS                                                              | 64.000,00                        |              |
| 3 . 3.90 . 40 3.3           | Service de Tecnologia da Informação e Comunicação LOCAÇÃO DE SOFTWARES          | Pessoa Jur!.d~ea000,00 55.000,00 |              |
| .90.40                      |                                                                                 |                                  |              |
| 3.3.90.91 3 . 3.90 . 9 1    | Sentenças Judiciais PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL                                   | l.S.000,00 l.S.000,00            |              |
| 3 . 3 .90.92                | Deopeoao de Exerc!.cioo Anterioreo                                              | 9.B00,00                         |              |
| 3 . 3.90.92                 | APOSENTAOOR:tAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                                  |                                  |              |
| 3.3 . 90 . 92               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ                                               | 2.300,00 00                      |              |
| 3 . 3.90.93                 | :tndenizaçõee a Restituições                                                    | 7.S00 ,                          |              |
| 3.3.90 .93                  |                                                                                 | 9.000,00 9.000,00                |              |
|                             | XNDENXZACÕES                                                                    |                                  |              |
| 4 . . 4 . 4.                | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                                  | 30.000,00    |
| 4.4.90.                     | INVESTIMENTOS                                                                   |                                  |              |
|                             | Apl.icaçõe o Diretao                                                            |                                  |              |
| 4 . 4.90 . 52 4 . 4.90 . 52 | Equipamentos e Material Permanente AERONAVES                                    | 30.000,00 1.0.000,00             |              |
|                             | EQUIPAMENTOS OE PROCESSAMENTO OE                                                |                                  |              |
| 4.4.90.52                   | DADOS                                                                           | 20.000,00                        |              |

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORXA  CONTABIL

Usuário :  ANA CRISTINA MENDE!S BARROS IPC Namc: CRISMENDES I Da.ta: 26/12/202' 11:51:55.241 1  SIAF1C : SCP21H /  Ver. 21.41.00 / File: REL\_Orcamc:ntoA.02.PRO

www . oimpleoinformatica.com1

S

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N A T U R E Z A D A D E S P E S A

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

E:ata.do  do P.:l.a.u1.

~~

~~~:~~~~c5~~=~~:=~0~~ 1 ~~=PLXCXO

MENDES

O RÇAMENTO

PROGRAMA

P4g1.na.:

13

L EX

4.. 32 0/64

ANEXO  ::r::r

EXERCtcxo  DE  2026

R'

| UN:J:DAOE OR ENTÃ R:J:A: 02.03.00 SECRETAR:J:A MUN:J:C:J:PAL DE F:J:NAN CÕDXGO ESPECXFXCA ÃO   | UN:J:DAOE OR ENTÃ R:J:A: 02.03.00 SECRETAR:J:A MUN:J:C:J:PAL DE F:J:NAN CÕDXGO ESPECXFXCA ÃO   |                 |                |                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|----------------------|
| 28                                                                                             | ENCARGOS BSPBC:CA:CS                                                                           |                 |                | 2.273. 700 ,00       |
| 3 . .                                                                                          | DESPESAS CORRENTES                                                                             |                 |                | 1 . 2 l. 3 . 700, 00 |
| 3.2 .                                                                                          | JUROS B ENCARGOS DA DfV:J:DA                                                                   |                 | c550.000,00    |                      |
| 3. 2 . s>0 .                                                                                   | Ap1.:Lcaçõea Dire ta.a                                                                         |                 | c550-000,00    |                      |
| 3.:2.90.21                                                                                     | Juroa aob re a D1vida por Contrato                                                             | 650. 000 ,00    |                |                      |
| 3 . 2 . 90.21                                                                                  | JUROS DA DfVJ:DA CONTRATUAL                                                                    | c550.000,00     |                |                      |
| 3.3 .                                                                                          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                      |                 | 563.700 , 0 0  |                      |
| 3.3 .90.                                                                                       | Ap1 icaçõeo Diretao                                                                            |                 | 563.700,00     |                      |
| 3 . 3 .90.<J. "7                                                                               | obrig a ç õ eo T ribucâriao e con cribuc ivao                                                  | S63 . "70 0 ,00 |                |                      |
| 3 . 3 . s>0 .4.7                                                                               | PXS/PA.9EP                                                                                     | S63.700 , 0 0   |                |                      |
| .. . .                                                                                         | DESPESAS DE CAP:J:TAL                                                                          |                 |                | 1.06 0.000,00        |
| 4-6 -                                                                                          | AMORTXZAÇ'ÃO DA O%VXOA                                                                         |                 | 1.ocso.000,00  |                      |
| 4..CS.90.                                                                                      | Ap1icaçõee Diret as                                                                            |                 | 1.ocso. 000,00 |                      |
| 4.. c5 . s>0 . 7 1                                                                             | Princ ipa.1 da 01.vida Contrat ua.1 R•agatado                                                  | 1.06 0.000 ,00  |                |                      |
| 4 .6.90. "71                                                                                   | AMORTXZAÇAO DA OfV:COA CONTRATUAL                                                              | 1.ocso.000,00   |                |                      |
|                                                                                                | RBSJERVA DB CON'T:J:NGÊNCXA                                                                    |                 |                | "740.000,00          |
|                                                                                                | R ESERVA DE CONTXNGENCXA                                                                       |                 |                | 7"1,0.000,00         |
|                                                                                                | RESERVA OE CONTXNGENCXA                                                                        |                 | 7 40.000, 0 0  |                      |
|                                                                                                | RESERVA OE CONTXNGENCXA                                                                        |                 | 740.000,00     |                      |
| 9.9.99.99                                                                                      | Reoerv-a de Conting8n c ia                                                                     | 740.000,00      |                |                      |
| 9-9 - 99 - 99                                                                                  | A CLASSXFXCAR                                                                                  | 74.0.000,00     |                |                      |
| 1 TOTAL DA UN:CDAOE - - >                                                                      | 1 TOTAL DA UN:CDAOE - - >                                                                      |                 |                | e.oecs . csocs,oo    |

BARROS  CONSULTOR:CA  CONTAB:CL Usud.rio: ANA C RJSTlNA M E NOGS DAR.R.OS  IPC Narnc: CRJ.SM6NOGS I O..t·: 26/121'2025 11 :51:55.245 1 S IAAC: SCP2IH /  Ver:  21.41.00/ Filei: REI..\_Orcia,ncntoA02.PR.O

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Estado  do  Piau1

i.:

'I

\_

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

5!!».!!5  C . N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO PROGRAMA

Págin a:  14

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERC1CIO  DE  2026

R l 00

ORGÃO,

02.00 . -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

UNIDADE  ORÇAMENTÃRIA

:

NATUREZA D A D  E S P E S A

02.04.00-SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E  DESENVOLVIMENTO  RURAL

| CÓDIGO           | ! ESPECIFICAÇÃO                                        | ELEMENTO    | !MODALIDADE/GRUPO   | CLASSE!          |
|------------------|--------------------------------------------------------|-------------|---------------------|------------------|
| 20               | AGR:IC'O'LTURA                                         |             |                     | 2 .372 . 675,.00 |
| 3.               | DESPESAS CORRENTES                                     |             |                     | 2.140 . 575,00   |
| 3.1 .            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             |             | 354.125,00          |                  |
| 3. l. .90,       | Apl icaçõeo Diretao                                    |             | 354.l.25,00         |                  |
| 3.1.90.11        | vencimentoo e vantagen s Fixao - Peoaoal Civil         | 350.000,00  |                     |                  |
| 3 .1.90.11       | VENCIMENTOS E SALÃRIOS                                 | 350.000,00  |                     |                  |
| 3.1.90.16        | Outras Despesas variáveis- Pessoal civil               | 4.125,00    |                     |                  |
| 3 .l..90.16      | SUBSTITUICOES                                          | 3 .500 , 00 |                     |                  |
| 3 . 1.90 , 16    | SERVIÇOS EXTRAORDINÃRIOS                               | 625,00      |                     |                  |
| 3 .3.            | OtrrRAS DESPESAS CORRENTES                             |             | 1.786.450,00        |                  |
| 3.3.90.          | Aplicações Direta s                                    |             | 1.786.450,00        |                  |
| 3.3 . 90.08      | Outros Benef!cios Assistenciais                        | 1.625,00    |                     |                  |
| 3 . 3.90 .08     | AUXÍLIO-FUNERAL                                        | 1.625,00    |                     |                  |
| 3.3 . 90.14      | Diárias- Civil                                         | 8.000 ,00   |                     |                  |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÃRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                   | 8.000,00    |                     |                  |
| 3.3 . 90 . 30    | Material de Consumo                                    | 645.825,00  |                     |                  |
| 3.3 . 90 . 30    | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS               | 525.825,00  |                     |                  |
| 3.3 . 90.30      | MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS            | 120.000,00  |                     |                  |
| 3.3 .90.32       | Material de Distribuição Gratuita                      | 10.0s0,oo   |                     |                  |
| 3.3.90.32        | MfDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR                       | 3.725,00    |                     |                  |
| 3.3 . 90 . 32    | SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                     | 7.125,00    |                     |                  |
| 3.3.90.36        | Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa F1sica          | 275.775,00  |                     |                  |
| 3.3.90.36        | CONDOMÍNIOS                                            | 29.775,00   |                     |                  |
| 3.3 . 90.36      | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, T~CNICO E OPERACIONAL | 246.000,00  |                     |                  |
| 3 . 3 . 90.39    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur1dica         | 840.825, 00 |                     |                  |
| 3 . 3 . 90 . 39  | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                  | 35.825,00   |                     |                  |
| 3 . 3 . 90 . 39  | LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS   | 600.000,00  |                     |                  |
| 3.3 . 90 . 39    | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS                   | 120.000,00  |                     |                  |
| 3.3 . 90 . 39    | SEGUROS EM GERAL                                       | 85.000,00   |                     |                  |
| 3.3 . 90.48      | Outros Aux1lios Financeiros a Pessoas F1sicas          | 3.550,00    |                     |                  |
| 3.3 . 90.48      | RESID!NCIA M~DICA                                      | 3.550,00    |                     |                  |
| 4 . .            | DESPESAS DE CAPITAL                                    |             |                     | 232 . 100,00     |
| 4.4 .            | INVESTIMENTOS                                          |             | 232.100,00          |                  |
| 4.4.90.          | Apl icações Diretas                                    |             | 232.100,00          |                  |
| 4.4 . 90.51      | Obras e Instalações                                    | 60.000 ,00  |                     |                  |
| 4.4.90 . 5 1     | ESTUDOS E PROJETOS                                     | 30.000 ,00  |                     |                  |
| 4.4.90.51        | OBRAS EM ANDAMENTO                                     | 30.000,00   |                     |                  |
| 4.4.90.52        | Equipamentos e Materi al Permanente                    | 162.100,00  |                     |                  |
| 4.4 . 90.52      | AERONAVES                                              | 127.100,00  |                     |                  |
| 4.4 . 90.52      | MÃQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS           | 15.000,00   |                     |                  |
| 4.4.90.52        | VE1CULOS DIVERSOS                                      | 20.000,00   |                     |                  |
| 4.4.90.61        | Aquisição d e Imóveis                                  | 10.000,00   |                     |                  |
| 4.4 .90.61       | TERRENOS                                               | 10.000,00   |                     |                  |
| TOTAL DA UNIDADE | TOTAL DA UNIDADE                                       |             | 2 .372 .            | 675,ool          |

Usuã rio: ANA CRISTINA MENDE.S BARROS IPC Narne: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11 :51:55.252 1  SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41 .00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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Estado  do  Piau1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~~

C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 15

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R 1 00

ORGÃO:

02.00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SI MPLICIO  MENDES

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBL I COS

N  A  T U  R E Z A D  A D  E  S P  E  S A

| 1 CÓD IGO I              | ESPECIFICAÇÃO                                                                        | ELEMENTO            | !MODALIDADE/GRUPO         | CLASSE!         |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|-----------------|
| 15                       | URBANISMO                                                                            |                     |                           | 11.116.887,00   |
| 3 .                      | DESPESAS CORRENTES                                                                   |                     |                           | 7 . 112 .599,00 |
| 3 .1.                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                           |                     | 693.750,00                |                 |
| 3.1.90.                  | Apl icações Diretas                                                                  |                     | 693.750,00                |                 |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 681.250,00          |                           |                 |
| 3 . 1.90.11              | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                                               | 681.250,00          |                           |                 |
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil SUBSTITUICOES                               | 12.500,00 12.500,00 |                           |                 |
| 3.1.90.16                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            |                     | 6.418.849,00              |                 |
| 3.3 . 3.3.90.            | Apl icações Diretas                                                                  |                     | 6.418.849,00              |                 |
| 3.3.90.14                | Diárias- Civil                                                                       | 14. 000,00          |                           |                 |
| 3 . 3 . 90.14            | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                                 | 14.000,00           |                           |                 |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                  | 2.780.349,00        |                           |                 |
| 3.3 . 90.30              | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                             | 1.895 .349,00       |                           |                 |
| 3 . 3 . 90 .30           | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS I MÓVEIS                                            | 385.000,00          |                           |                 |
| 3.3 . 90.30              | MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO                                                       | 500.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                              | 40.000,00           |                           |                 |
| 3 . 3 . 90 .35           | DEMAIS CONSULTORIAS TÉCNICAS                                                         | 40.000,00           |                           |                 |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                         | 1.616.000,00        |                           |                 |
| 3.3.90.36                | CONDOMÍNIOS                                                                          | 59.000,00           |                           |                 |
| 3 . 3.90 .36             | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS                                                                   | 130.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.36                | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                             | 200.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.36                | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO                                                          | 5.000,00            |                           |                 |
| 3.3.90.36                | SERVI ÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO                                                   | 912.000,00          |                           |                 |
| 3 . 3 . 90 .36           | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL                               | 310.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                       | 1.960.500,00        |                           |                 |
| 3.3.90.39                | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                                | 105.500,00          |                           |                 |
| 3 . 3 . 90 .39           | LOCAÇÃO BENS MÓVE IS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEI S                               | 515.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.39                | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                             | 240.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.39                | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS                                                 | 150.000,00          |                           |                 |
|                          | E VIAS                                                                               | 850.000,00          |                           |                 |
| 3.3.90.39 3 . 3 . 90 .39 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS SERVIÇOS GRÁFICOS                               | 100.000,00          |                           |                 |
|                          | Indenizações e Restituições                                                          |                     |                           |                 |
| 3.3.90.93 3.3.90.93      |                                                                                      | 8.000,00 8.000,00   |                           |                 |
| 4 ..                     | RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL                                                     |                     |                           | 4.004.288,00    |
| 4.4. 4.4.90.             | INVESTIMENTOS Aplicações Diretas                                                     |                     | 4.004.288,00 4.004.288,00 |                 |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                  | 3.861.738,00        |                           |                 |
| 4 . 4.90.51              | ESTUDOS E PROJETOS                                                                   | 677.738,00          |                           |                 |
| 4.4.90 . 51              | OBRAS EM ANDAMENTO                                                                   | 3.184.000,00        |                           |                 |
| 4.4.90 . 52              | Equipamentos e Material Permanente                                                   | 142.550,00          |                           |                 |
| 4.4.90.52                | AERONAVES                                                                            | 96.050,00           |                           |                 |
| 4.4.90.52                | MOBILIÁRIO EM GERAL                                                                  | 16.500,00           |                           |                 |
| 4.4.90.52                | VEÍCULOS DIVERSOS                                                                    |                     |                           |                 |
|                          |                                                                                      | 30.000,00           |                           |                 |
| 16                       | HABITAÇÃO                                                                            |                     |                           | 174.545 ,00     |
| 3 . 3 .3.                | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                     | 7 .500,00                 | 7 . 500 , 00    |
| 3.3.90 .                 | Aplicações Diretas                                                                   |                     | 7.500,00                  |                 |
| 3 .3.90. 30              | Material de Consumo                                                                  | 2.500,00            |                           |                 |
| 3.3.90.30                | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                             | 2.500,00            |                           |                 |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                         | 2.500,00            |                           |                 |
| 3 .3.90.36               | CONDOMÍNIOS                                                                          | 2.500,00            |                           |                 |
| 3.3.90 .39               | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES | 2.500,00            |                           |                 |
| 3.3.90 .39               |                                                                                      | 2.500,00            |                           |                 |
| 4 . .                    | DESPESAS DE CAPITAL                                                                  |                     |                           | 167.045,00      |
| 4.4.                     | INVESTIMENTOS                                                                        |                     | 167.045,00                |                 |

1 A. C. M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 26/12/2025 11:51 :55.2621 SIAAC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

www.simples informatica.com1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Estado  do  Piaui

I

~)~

,.,.,.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO MENDES

;

Sil,l/iloJWs

C.N.P.J:  06.553.952/0001-19

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ORÇAMENTO PROGRAMA

Página: 16

LEI 4 . 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1, 00

ORGÃO:

1

N A T  U R  E  Z  A D A D  E  S  P  E  S  A

| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS   | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS   | PÚBLICOS   | CLASSE!         |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------|
| CÓDIGO                                                                    | ESPECIFICAÇÃO                                                             | ELEMENTO   |                 |
| 4.4.90.                                                                   | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 4.4.90.51                                                                 | Obras e Instalações                                                       | 130.000,00 |                 |
| 4.4.90.51                                                                 | ESTUDOS E PROJETOS                                                        | 130.000,00 |                 |
| 4.4.90.61                                                                 | Aquisição de Imóvei s                                                     | 37.045,00  |                 |
| 4.4.90 .61                                                                | EDIFÍCIOS                                                                 | 37.045,00  |                 |
| 17                                                                        | SANEAMENTO                                                                |            | 2,596,703,00    |
| 3.                                                                        | DESPESAS CORRENTES                                                        |            | 1 .042. 000,00  |
| 3 .3.                                                                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 |            |                 |
| 3.3.90.                                                                   | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 3.3.90.30                                                                 | Material de Consumo                                                       | 240.000,00 |                 |
| 3.3.90.30                                                                 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                  | 240.000,00 |                 |
| 3.3.90.36                                                                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                              | 147.000,00 |                 |
| 3 .3.90 .36                                                               | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                  | 145.000,00 |                 |
| 3.3.90.36                                                                 | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL                    | 2.000,00   |                 |
| 3.3.90.39                                                                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                            | 650.000,00 |                 |
| 3.3.90.39                                                                 | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                     | 350.000,00 |                 |
| 3.3.90.39                                                                 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS                       | 300.000,00 |                 |
| 3.3.90.93                                                                 | Indenizações e Restituições                                               | 5.000,00   |                 |
| 3.3.90.93                                                                 | RESTITUIÇÕES                                                              | 5.000,00   |                 |
| 4..                                                                       | DESPESAS DE CAPITAL                                                       |            | 1 .554.703 , 00 |
| 4.4.                                                                      | INVESTIMENTOS                                                             |            |                 |
| 4.4.90.                                                                   | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 4.4.90.51                                                                 | Obras e Instalações                                                       | 944.703,00 |                 |
| 4.4.90.51                                                                 | ESTUDOS E PROJETOS                                                        | 558.703,00 |                 |
| 4.4.90.51                                                                 | OBRAS EM ANDAMENTO                                                        | 386.000,00 |                 |
| 4.4.90.52                                                                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 610.000,00 |                 |
| 4.4.90.52                                                                 | EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS                         | 610.000,00 |                 |
| 25                                                                        | ENERGIAS                                                                  |            | 140,000,00      |
| 3.                                                                        | DESPESAS CORRENTES                                                        |            | 50.000 , 00     |
| 3 .3.                                                                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 |            |                 |
| 3. 3. 90.                                                                 | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 3.3.90.39                                                                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                            | 50.000,00  |                 |
| 3.3.90.39                                                                 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                  | 50.000,00  |                 |
| 4 . .                                                                     | DESPESAS DE CAPITAL                                                       |            | 90.000,00       |
| 4.4.                                                                      | INVESTIMENTOS                                                             |            |                 |
| 4.4.90.                                                                   | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 4.4.90 .51                                                                | Obras e Instalações                                                       | 80.000,00  |                 |
| 4.4.90 .51                                                                | OBRAS EM ANDAMENTO                                                        | 80.000,00  |                 |
| 4 .4.90 .52                                                               | Equipamentos e Material Permanente                                        | 10.000,00  |                 |
| 4.4.90.52                                                                 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS                                       | 10. 000,00 |                 |
| 26                                                                        | TRANSPORTE                                                                |            | 250,000,00      |
| 4.                                                                        | DESPESAS DE CAPITAL                                                       |            | 250.000,00      |
| 4.4.                                                                      | INVESTIMENTOS                                                             |            |                 |
| 4.4.90 .                                                                  | Aplicações Diretas                                                        |            |                 |
| 4.4.90 .51                                                                | Obras e Instalações                                                       | 250.000,00 |                 |
| 4 . 4. 90. 51                                                             | OBRAS EM ANDAMENTO                                                        | 250.000,00 |                 |

1  TOTAL  DA  UNIDADE - - &gt;

1  A. c.  M BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

14.278.135, 001

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Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS I  FC Name: CRISMENDES I  Dara: 26/12/202511:51:55.267 I  SIAAC: SCP21H/ Ver: 21.41.00 /File: REL\_OrcamentoA02.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

02.00. -PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

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