Lei — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

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ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N . 0 019/2025

O  MUNXCXPXO DE  SÃO FRANCXSCO OE  SÃO  DE  ASS:XS  00  P:XAUÍ  PX, por intermédio da Prefeitura  Municipa1 , com sede na Rua  Arcanjo J de Sousa  643 -Centro,  São  Francisco  da  Assis  do  Piauí PI,  CEP : 64 . 74- 000 -E - mail : deptpmsfa@hotmail . com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal  o Sr . ~ndrelino  Maximi ano  da  Costa  Filho , conforme  atos  constitutivos  da empresa  ou  procuração  apresentada  nos  autos , tendo em vista o que consta n o Processo n º 027/2025, e em  observância  às  disposições da Lei  nº  14 . 133 , de  1°  de  abril  de  2021 , e demais  legislação  aplicável, e a empresa VALD::INE::I CAMPOS DE CARVALHO ME, inscrita no CNPJ n º 27 . 252 . 351/0001- 46 , residente e domiciliado RUA DANIEL GOMES, 123, BA::IRRO CENTRO, NO MUN::ICÍP::IO DE :ISAÍAS  COELHO-PI, resolvem  celebrar  o presente  Termo  de  Con trato, decorrente  do  Pregao  Eletrôn ico  Nº  017/2025 , mediante  as  cláusulas e condições a segu ir enunciadas .

## DO  OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO SERVIÇO DE REBOBINAMENTO PARA  O  MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO  DE  ASSIS  PI , assim  como  as  p r opostas  cujos  preços  tenham sido  regi strados , independentemente  de  transcriçao.

## 1.  DOS  PREÇOS, ESPEC::IF::ICAÇÕES E QUANT::ITAT::IVOS

1 . 1 . O preço  registrado, as  especificações do objeto, as  quan tidades mínimas  e máximas de  cada  item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas  na (s) proposta(s) sâo  as  que  seguem :

|   XTEM | DESCR:ICAO                                                   | tlND    |   QTD | P . UNXT R$   | P . TOTAL R$   |
|--------|--------------------------------------------------------------|---------|-------|---------------|----------------|
|      1 | Rebobinamento e reparo de motor e1étrico submerso 1 CV       | IUNIO . |    20 | 750, 00       | 15 . 000 , 00  |
|      2 | Rebobinamento e reparo de motor elétrico submerso 1 . 5 CV   | UNIO.   |    10 | 749, 80       | 7 . 498,00     |
|      3 | Rebobi.namento e reparo de motor elétrico submerso 2 . 0 CV  | UNID.   |    15 | 830, 00       | 12.450, 00     |
|        | Rebobi.namento e reparo de motor elétrico submerso 3 . 0 CV  | UNID.   |    25 | 970, 00       | 24 . 250, 00   |
|      5 | Rebobir"lamento e reparo de motor elétrico submerso • . o CV | UNIO.   |    20 | 1.100, 00     | 22 . 000 , 00  |

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|   6 | Rebobinamento e reparo de motor elétrico submerso s, o CV                              | UNID.   | 120   | 1. 450, 00   | 29. 000, 00   |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------|--------------|---------------|
|   7 | rebobinamen to e reparo d e motor elétrico submerso 7cv                                | UNID.   | 20    | 1. soo , 00  | 30 . 000 , 00 |
|   8 | Servi ço de retifi ca de eixo e troca de b ucha das bombas s ubme r sas                | UNI D.  | 60    | 350, 00      | 21 . 000, 00  |
|   9 | Servi çotécnico de recuperação de bombeador das bombas s ubmersas de 01 a 15 estágios  | UNID.   | 40    | 220, 00      | 8 . 800,00    |
|  10 | Serviço técnico de recuperaçao de bombeador das bombas submersas de 16 a 30 estágios   | UNID.   | •o    | 250, 00      | 10 . 000, 00  |
|  11 | Rebobinamento e reparo de bombas cen tri fuga                                          | UNID .  | 12    | 550, 00      | 6 . 600, 00   |
|  12 | Serviço de conserto de p a i nel de comando das bombas submersas na oficina 01 a 07 CV | UNID .  | 80    | 230, 00      | 18 .400 , 00  |

- 1 . 2 . A listagem  do  cadastro  de  reserva  r eferente  ao  presente  registro d e p r eços  con sta  como  anexo  a esta  Ata.
- 1 . 3 . Duran te a vigência  da  ata , os  órgãos e  as entidades da  Administração Públ ica federa l, estadual , distrital e municipal  que  nao  parti ciparam do  procedimen to de IRP  poderão aderir à ata de registro de preços  na condição  de  não participantes , observados  os  seguintes  requisitos :
- 1 .3 .1 . apresentaç~o de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em  situações  de  provável  desabastecimento  ou  descontinuidade de  serviço público;
- 1.3.2. de.monst;raç:J.o  de  que  os  valores  regi strados  est:J.o  compativeis com  os  val ores  praticados  pel o  mercado  na forma  do  art . 23  da Lei  nº 14 .1 33 , de  2021;  e
- 1.3 .3. consulta e aceitaçAo prévias  do órgAo ou da entidade gerenciadora  e do  fornecedor.
- 1 .4 . A autorizaçao do órgAo ou entidade gerenciadora apenas será realizada  após  a a c ei t açao  da  adesao  pelo  fornecedor.
- 1.4.1. O  órgao ou entidade  gerenciadora  poderá rejeitar adesôes  caso elas  possam  acarretar  prejuízo à execução de seus  próprios  contratos ou à sua  capacidade  de  gerenciamento .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

C OMPROMISSO  COM O  NOSSO  POVO!

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1.5. Após  a autorizaç&amp;o  do  órgSo  ou  da  entidade  gerenciadora , o órgSo ou  entidade nAo  participante deverá  efetivar a  aquisiçllo ou  a  con trataçAo solicitada  em até noventa  dias , observado  o  prazo  de  vigência  da  ata .

- 1 . 6 . O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior, relativo à efetivaçao da cont:rataç.§o, poder á ser prorrogado e x cepci onalmente, mediante solicitaçAo  do  órgAo  ou  da  entidade  nAo  participante  aceita  pelo  órgbo ou  pela  entidade  gerenciadora , desde que respeitado  o 1.imite  temporal de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços.

1 . 7. O  órg~o  ou  a entidade  poderá aderir  a item  da  ata  de  registro  de preços  da  qual  seja  integrante, na  qual.idade  de  nAo  particip ante , para aquel.es  iten s  para  os  quais n &amp;o  tenha  quantitativo registrado,  observados os  requisitos  do item 4 . 1 .

## Dos 1imites  para  as  adesões

1 . 8 . As  aquisições ou  contratações adicionais  nllo  poderao  exceder, por órgSo ou entidade, a  cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do instrumento  convocatório  registrados  na  ata de registro de preços  para o gerenciador  e para  os  participan t es .

1 . 9. O quantitativo decorrente das adesôes ntlo poder á exceder, na total.idade , ao dobro  do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente  do  número  de  6rg4os  ou  en tidades  n4o  partici pantes que aderi rem à ata  de  registro  de  preços.

1.10 . A a d esão à ata de registro  de  preços  por  órgãos e entidades  da Administração  Pública estadual , distrital e  municipal  poderá  ser  exigida para  fins  de  transferências  voluntárias , não ficando  sujeita  ao  limite de que trata o item 4 . 7 , desde que seja destinada à execução descentralizada d e programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços regi strados com os valores praticados no mercado  na  forma  do  art . 23  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

## Vedação  a acréscimo de  quantitativos

1.11 . É vedado  efetuar  acrésci mos nos quan titativos  fixados na ata  de registro  de  preços .

## 2 .  VALIDADE, FORMALIZAÇÃ.O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

2.1 . A  va l idade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  l (um) ano , contado a partir  do  pri meiro  dia  útil subsequente  à data  de  divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde  que  comprovado  o preço  vant ajoso .

- 2.1.1. O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua vigência estabelecida  no próprio  i n strumento  contratual e observará

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no momento da contratação e a cada exercicio fi n anceiro a dispon ibi lidade de créditos  orçamentários , bem como a prev isão no plano  plur i anua l,  quando  u ltrapassar l (um) exercicio  f i nanceiro .

- 2.1.2. Na formalizaç.ao do contrato ou do instrument o s ubstituto d everá  h aver  a indicação  da  disponibilidade dos  créditos  orçamentár i os respectivos .
- 2 . 2. A con trat ação com os fornecedores registrados na ata será formalizada  p elo  órgão o u pela  e n tidade  interessada  por  intermé d io  de instrumento contratual, e missão de nota de empenho de despesa , a u tori zação  de  compra  ou  o u tro  instrumento  hábi l,  conforme  o art.  95  da Lei  n 9 14 . 133 , de  2021 .
- 2.2.1. O  instrume n to  contratual de  que  t r ata o i tem  5 . 2 .  deverá ser assinado  no  prazo  de  val idade  da  ata  de  registro  de  preços .
- 2 . 3 . Os  contratos  decorrentes  do  sistema de  registro  de  preços  poderão ser  alterados , observado  o art . 124  da  Lei n º 1 4. 133 , de  202 1 .
- 2 .4. Após  a ho mo l ogação da  l icitaçao  ou  da  con tratação  dire t a , deverao ser observadas as seguintes condições p ara formal i zação da a t a de registro de  preços :
- 2.4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos  do adj udicatário , devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o licitante oferecer  ou  não propost a em  quantitati vo  i n fer i or  ao  máximo p r evisto no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  dir eta e se  obrigar  nos  limites dela ;
- 2.4.2. Será i nc luido na a t a , na forma de a n exo , o regist ro dos l icitan tes  ou  dos  fornecedo r es  que :

Aceitarem  cotar  os  bens , as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos  do  adjudica tário , observada a classificação  da  l icitação ; e

Mant i v erem  sua  p r opost a original .

- 2.4 .3. Será respeitada, nas  contratações , a ordem  de  classificaç.ao dos  licitantes  ou  dos  for necedores  registrados  na  ata .
- 2 . 5. O  r egistro  a que  se  ref ere o item  5 . 4 . 2 tem  por  objetivo  a formação de cadastro  de reserva  para  o caso  de impossibilidade de  atendimento pelo  s i gnatário  da  ata .
- 2 . 6 . Para  fins  da  ordem  de  classi ficação , os  lici tantes  ou  fornecedores que aceit arem reduzir s u as propostas para o preço do adjudi catár i o antecederão  aqueles  q ue  manti verem  sua  proposta  origi nal .
- 2 . 7 . A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o cadastro  de  reserva  a q u e se  re f e r e o item  O  soment e será  efetuada  quando  houver  necessidade de  contratação  dos  l i citantes  remanescentes , nas  seguintes  hipóteses :

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2 .7 .1. Quando  o licitante  vencedor nao assinar  a ata  de  registro  de preços,  no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no  edital ou no  aviso de  contrataçao  direta ; e

- 2.7.2. Quando  houver  o cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do registro  de  preços  nas  h ipóteses  previstas  no  item  6 .
- 2 . 8 . O  preço registrado  com  indicaçao dos  licitantes e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e ficará  disponibilizado  dura nte  a vigência  da  ata  de registro  de  preços .
- 2.9. Após a homologaçao da licitaçao ou da contrataçao direta , o licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no  caso  da  contrataçao direta, será convocado  para  assinar  a ata  de registro  de preços, no prazo  e nas  condições estabelecidos  no  edital  de  l icitação  ou  no  aviso de contratação  direta , sob  pe na de  decair  o direito, sem  prejuízo das sanções previstas  na  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

2.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1 (uma) vez , por igual período, mediante solicitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que  a justificativa  seja  aceita  pela  Administração .

2 . 10 .  A  ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura d igital e disponibilizada  no  Sistema  de  Registro  de  Pr eços .

2.11.  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de registro  de  preços  no  prazo e nas  condições estabelecidos  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação , e observado  o  disposto  no  item  2.7 , observando  o  item  5 . 7  e  subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de  reserva, na  ordem  de  classificação , para  fazê-lo em  igual prazo  e nas  condições  propostas  pelo  primeiro  classificado.

2 . 12 . Na hipótese  de nenhum  dos licitantes  que trata  o item 5 .4. 2 . 1 , aceitar  a contratação nos termos do item  anterior , a Administração , observados  o valor  estimado  e sua  eventual  atualização nos termos do edital  ou  do  aviso  de  contrataç~o  direta , poderá :

- 2 .12.1. Convocar  para  negociaçao os  demais  licitan tes  ou  fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução , observada  a ordem  de  classificação , com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor, mesmo que  acima  do  preço  do  a d judicatário ; ou

2.12.2. Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem c l assificatória, quando  frustrada  a negociação  de  melhor  condição.

2.13.  A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas , mas nao obrigará a Administraçao a contratar, facultada a realizaçao de licitaçao específica para a aquisiçao pretendida, desde que devidamente justi ficada.

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## 3 .  ALTERAÇÃO OU  ATUALIZAÇ Ã O  DOS PREÇOS REGISTRADOS

3 . 1 . Os preços r egistrados poderão ser  alterados ou atualizados em decorrência de  event ual  reduçao  dos  preços  praticados  no  mercado  ou  de fato  que  eleve  o custo  dos  bens , das  obras  ou  dos  serviços  registrados, nas  seguintes  sit uações :

- 3.1.1. Em  caso  de  fo r ça  maior, caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou e m  decorrência  de  fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de  consequê ncias incalculáveis, que  inviabilizem  a execuçao  da  ata  tal  como  pactuada, nos  termos  da  alínea "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art . 124  da  Lei  nº 14.133,  de  2021 ;
- 3.1 .2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a  s u perveniência  de  disposições legais , com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços  registrados ;
- 3.1.3. Na hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  con tratação d ireta  de cláusula de reajustamento  ou repactuação sobre  os  preços registrados , nos  termos  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .

No caso do reajustamento, deverá  ser .respeitada a contagem da anual idade  e o indice  previstos  para  a contratação ;

No  caso  da  repactuação , poderá  ser  a  pedido  do  interessado, conforme critérios definidos  para  a contrataçAo.

## 4 .  NEGOCIAÇÃO DE  PREÇOS REGISTRADOS

4. 1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a redução do  preço registrado.

- 4.1.1. Caso  nao  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  prati cados  pelo mercado, o fornecedor  será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao item  registrado, sem  aplicação  de  penalidades  administrativas .
- 4.1.2. Na  hipótese  prevista no  item anterior,  o  gerenciador convocará os fornecedores  do  cadastro  de reserva , na ordem  de classificação , para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado e  nao  convocará  os  l icitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu  registro cancelado .
- 4.1.3. Se não obtiver  êxito nas  negociações , o órgão ou entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 4.1.4. Na hipótese  de comunicará aos  órgãos e reduça.o do p reço às  entidades  que registrado, o gerenciador tiverem  firmado  contratos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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COMPROMl$$0  COM O  NOSSO Povo, decorrent es da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade  de  diligenciarem  negociaçã o com  vistas à alteração contratual , observado  o disposto  no  art . 124 da  Lei nº 14 . 133 , de  2021 .

- 4 . 2. Na hipótese  de o preço  de mercado t ornar - se superior ao preço registr ado  e o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações  estabelecidas na  ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenci ador  a  alteraçao do preço  registrado , mediante comprovação de fato superveniente que s upostamen te  o impossibilite  de  c umprir  o  compromisso.
- 4.2.1. Nes te  caso,  o  fornecedor  encaminhará , juntamente  com  o  pedido de  alteraçào, a  documentaçào comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que demonstre  a i nv i abilidade  do  preço  registrado  em  relação  às  condições inicialmente  pactuadas.
- 4.2.2. Não hip6tese de não comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido  pelo  órgã o ou  entidade  gerenciadora  e o f ornecedo r deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata, sob  pena  de  cancelamento do seu registro , nos termos do item  6 . 1 , sem  prejuízo das sanções previstas  na  Lei  nº  14 .1 33 , de  2021 , e na  legislação  aplicável.
- 4.2.3. Na hipótese  de  cancelamento do registro  do fornecedor, nos termos  do  item  anter ior , o gerenciador  convocará os  fornecedores  do cadastro  de reserva , na ordem  de classificaçao, para  verificar  se aceitam  manter  seus  preços  registrados , observado  o disposto  no item 5 . 7.
- 4.2.4. Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou e ntidade gerenciadora  procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  6.4,  e adotará  as  medidas  cabíveis para  a  obtenção da  contratação  mais  vantajosa.
- 4.2.5. Na hip6tese  de  comprovação da  majoração  do  p reço  de  mercado que  inviabilize  o preço  registrado, conforme previsto  no  item  4 . 2 e no item  4. 2 . 1, o órgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará o preço registrado , de acordo  com a rea l idade dos valores praticados  pelo mercado .

4.2.6. O  órgào  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgàos  e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro de preços  sobre  a efetiva  alteração do p reço registrado, para  que avaliem  a necessidade  de  alteraçAo  contratual , observado  o disposto no  art.  124  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021.

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## 5 .  REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES REGISTRADAS  NA  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS

- 5 . 1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  regi s trados  nas atas  de  r egistro de  preços poderão  ser  remanejadas  pelo órgão  ou  entidade gerenciadora entre os órgãos o u as entidades participantes e nào participantes  do  registro  de  preços.
- 5 . 2. O  remanejamento  somente  poderá ser  feito:
- 5.2.1. De órgão ou entidade participante  para órgão ou entidade participante;
- 5 . 3 . O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  q ue tiver  estimado  as  quantidades que pretende contratar  será considerado  participante para efeito  do remanejamento .
- 5 .4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para órgão  ou  e n tidade  não  participante , ser ão  observados  os  limites previstos no art.  32  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023 .
- 5 . 5. Competirá  ao órgão ou à e ntidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduça.o do quanti t ativo inicialmente informado  pelo órgão  ou  pela entidade  partici pante ,  desde  que  haja  prévia anuência do  órgào  ou  da  entidade  que  sofrer  reduçao  dos  quantitativos informados .
- 5 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entr e órgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos , caberá ao fornecedor  beneficiário da ata de registro  de preços, observadas as condições  nela estabelecidas,  optar pel a  aceita ção  ou  não  do  fornecimento decorrent e do  r emanejamento  dos  itens .
5. 7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo 6rgao  ou  pela  entidade  gerenciadora , dos  quantitativos  dos  participantes da compra centralizada, nos termos do item 5 . 3 , a distribuiç.ao  das q u antidades para a execuçao descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 6.  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6 . 1. o registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador , quando  o fornecedor :

6.1.1. Descumprir  as  condições da ata  de registro  de preços, sem motivo  justif icado;

6.1.2. NAo  retirar  a nota  de  e mpe nho , ou  instrumento  equivalent e , no prazo  estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável ;

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6.1.3. Não  aceitar manter  seu  preço  registrado , na  hipótese  prevista no  artigo  27 , § 2°, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 ; ou

6.1.4. Sofrer  sanção prevista  nos incisos III ou IV do caput  do art.  156  da  Lei  nº  14.133, de  2021.

Na hipótese  de  aplicaçAo  de  sanção  prevista  nos  inci sos  III  ou  IV do  caput  do  art . 156  da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 , caso  a penalidade aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse  o  prazo  de  vigência  da  ata  de registro de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá , mediante  decisão fundamentada, decidir  pela  manu tenção  do  registro de  preços, vedadas  contratações  deri vadas  da  ata enquanto  perdurarem os  efeitos  da  sanção .

6 . 2 . O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses previstas  no  item 6 . 1 será formal.izado por  despacho  do órgão ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os  princi p ies  do  contraditório  e da  ampla  defesa .

6 . 3 . Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , o órgao  ou a entidade  gerenciadora  poderá convocar  os licitantes  que compõem o cadastro  de  reserva, observada  a ordem  de  classificaçao.

6 . 4 . O cancelamento  dos preços  registrados  poderá ser  realizado  pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas  seguintes  hipóteses , desde  que  devidamente  comprovadas e justificadas :

- 6.4.1. Por  razão  de  interesse  público;

6.4.2. A  pedido  do  fornecedor, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força maior;  ou

6.4.3. Se  n~o  houver  êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  em  que  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado , nos  termos  do  artigos  26, § 3°  e 27 , § 4°, ambos  do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023 .

## 7 .  DAS  PENALIDADES

7 . 1 . O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicaçao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçSo direta.

7.1.1. As sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva no registro de preços que , convocados, nAo honrarem o compromisso  assumido  injustificadamente  após  terem  assinado  a ata .

7 . 2 . É da competência  do gerenciador a aplicaçao das penalidades decorrent es  do  descumprimento  do  pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7°, inc . XIV, do  Decreto  n º 11 . 462 , de  2023),  exceto  nas  hipóteses em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou entidade part icipante, caso no qual caberá  ao respectivo órgào

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participante  a aplicação  da  penalidade  (art . 8°, inc. IX , do  Decreto  nº 11.462 , de  2023).

7.3. O 6rgAo ou e n tidade participant e deverá  comunicar ao 6rgAo gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1 , dada a necessidade  de  instauraçAo de  procedimento  para  cancelamento  do  registro do  fornecedor .

## 8 .  CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para entrega  e recebimento, as  obrigações da  Administração e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se de finidos  no  Termo  de  Referê ncia, ANEXO AO  EDITAL

8 . 2 . No  caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida  a contratação de parte  de itens do grupo se houver  prévia pesquisa  de mercado e demonstração de sua vantagem  para  o órg.fflo ou a e n tidade .

Para  firmeza  e validade  do  pactuado , a presente  Ata  foi  l avrada em . . . . ( ... . ) vias  de igual  teor, que , depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai assinada pelas partes  e encaminhada  cópia  aos  demais  ó rgã os participantes (se  houver).

São Francisco  de  Assis  do Piauí, 15  de  abril  2025.

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~~ºk ~ {.Jh PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SÃO FRANCISCO  OE  ASSÍS  00  PIAUÍ- PI CNPJ: 06 . 553 . 697/0001 - 04

VALOINEI  CAMPOS  OE  CARVALHO  ME CNPJ: 27.252 . 351/0001-46

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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C OMPRIOMISSO C OM O  N OSS O  POVOI

ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N. 0 020/2025

O  MUNICIPIO  DE  SÃ O  FRANCISCO  DE  SÃO DE  ASSIS  DO  PIAUÍ  PI ,  por  intermédio da Prefeitura  Munic i p a 1 , com sede na Rua  Arcanjo J de Sousa  643 -Centro , Sã o Francisco  de Assis  do  Piau í -PI , CEP: 64.74-000  E-mai1: deptpmsfa@hotmail . com, neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal  o Sr . Andrelino  Ma ximiano  da  Costa  Filho, conforme  atos  constitutivos  da empresa  ou  procuração apresentada  nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 028/2025, e em  observância  às  disposições da Lei  nº  14 . 133 , de  1°  de  abril  de  2021 , e demais  legislação  aplicável , e a empresa RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, i n scrita no CNPJ Nº 15 . 438.854/0001- 21 , residente e domiciliado  na  R  BENEDITO  REIS , Nº 80 , NOVA  CIDADE , CEP64 . 700 - 000,  SIMPLICIO  MENDES  PI .,  resolvem  celebrar o  presente Termo  de  Contrato,  decorrente do  Pregao Eletrônico Nº  018/2025, mediante  as  c l áusulas  e condições a seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

1 . 1 . A presente  Ata  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE POÇOS PARA O MUNICÍPIO  DE s~o  FRANCISCO  DE ASSIS  PI , assim  como  as  propostas  cujos preços  tenham  sido  registrados , independentemente  de  transcrição.

## 2.  DOS  PREÇOS, ESPECIFICAÇ ÕES E  QUANTITATIVOS

2  . 1 . O preço  registrado , as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de  cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas  na(s)  proposta(s ) são as  que  seguem :

|   ITE M | DESCRIÇÃO                           |   QUANT | UNO   | MARCA/ FABRICANT E   | MODELO       | PRAZO DE ENTREG A   | PRAZO DE GARANTIA I VALIDADE   | VALOR UNI:TÁRI o   | VALOR TOTAL   |
|---------|-------------------------------------|---------|-------|----------------------|--------------|---------------------|--------------------------------|--------------------|---------------|
|       1 | ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO 50Xl . 1/2 |      10 | UND   | FORTLEV              | 50Xl . 1/2   | IMEOIAT A           | 1 ANO                          | R$ 6 , 49          | R$ 64 , 90    |
|       2 | ADESIVO PVC BISNAGA                 |      20 | UND   | VIQUA                | BISNAG A 75G | IMEDIAT A           | 1 ANO                          | R$ 9, 49           | R$ 189, 80    |

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|    | 75G                          |    |     |            |           |           |       |                |                 |
|----|------------------------------|----|-----|------------|-----------|-----------|-------|----------------|-----------------|
|  3 | BOMBA ANAURGER 6" 220V       | 10 | UND | ANAUGER    | 6" 220V   | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 806, 23     | R$ 8.062,3 o    |
|  4 | BOMBA CENTRIFU GA DE O, 5 CV |  2 | UND | SCHENEIDER | O, 5 CV   | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 075, 15 | R$ 2.150, 3 o   |
|  5 | BOMBA CENTRIFU GA DE 1,5 CV  |  2 | UND | SCHENEIDER | 1 , 5 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 386, 05 | R$ 4.772 , l o  |
|  6 | BOMBA CENTRIFU GA DE 2,0 CV  |  2 | UND | SCHENEIDER | 2 , 0 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 708,29  | R$ 5 . 416,5 8  |
|  7 | BOMBA CENTRIFU GA DE 3 O CV  |  1 | UND | SCHENEIDER | 3 , 0 CV  | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 3.643,20    | R$ 3.643,2 o    |
|  8 | BOMBEADOR 4R3-13             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 13 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 943, 61     | R$ 1. 887 , 2 2 |
|  9 | BOMBEADOR 4R3-21             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 21 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1.572, 68   | R$ 3 . 145,3 6  |
| 10 | BOMBEADOR 4R3-27             |  2 | UND | LEÃO       | 4R3IA- 27 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 255, 30     | R$ 510, 60      |
| 11 | BOMBEADOR 4R4-14             |  2 | UND | LEÃO       | 4R4IA- 14 | IMEOIAT A | l ANO | R$ 1.094,93    | R$ 2 .189,8 6   |
| 12 | BOMBEAOOR 4R4-18             |  2 | UND | LEÃO       | 4R4IA- 18 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 042,94  | R$ 2 .085,8 8   |

|   13 | BOMBEAOOR 4R4- 26   |   2 | UND   | LEÃO   | 4R4-26            | IMEDIAT,   | 1 ANO R$ 1.552,33   | R$ 3 . 104, 66   |
|------|---------------------|-----|-------|--------|-------------------|------------|---------------------|------------------|
|   14 | BOMBEADOR 4R5- 10   |   2 | UND   | LEÃO   | 4R5-10 IMEOIATI   | 1 ANO      | R$ 1 . 030, 99      | R$ 2 . 061,98    |
|   15 | BOMBEAOOR 4R5- 13   |   3 | UND   | LEAO   | 4R5- 13 IMEDIATI  | l ANO      | R$ 990, 50          | R$ 2 . 971 , 50  |
|   16 | BOMBEADOR 4R5- 18   |   3 | UNO   | LEÃO   | 4R5-18 IMEOIATI   | 1 ANO      | R$ 1.153,45         | R$ 3 . 460 , 35  |
|   17 | BOMBEAOOR 4R5- 24   |   2 | UND   | LEÃ.0  | 4R5- 2 4 IMEDIATJ | 1 ANO      | R$ 2.548, 82        | R$ 5 . 097 , 64  |

(Continua na próxima página)