LRF — Santo Inácio Do Piauí (27/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1 °)

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R$  I

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre               | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Internas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (lll)                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                       | 36.109.967,70        | 34.804.219,07                | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, & 1º, da CF) /VII) | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO /VIII) = /VI - VII)           | 36.109.967,70        | 34.804.219,07                | 0,00                         | 0,00                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V Nlll)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 7.944.1 92,89        | 7.656.928,20                 | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <!9,8%>                                           | 7.149.773,60         | 6.891.235,38                 | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                         | SALDO DO EXERcfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Externas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (Xlll) = (IX + X + XI + | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

AURO APARECIDO DE CARVALHO 514.885.073-68

PREFEITO MUNICIPAL

NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA 531.493.943-68 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

CLAUDIONOR A. DE CARVALHO JÚNIOR 023.925.283-73 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

JOAQUIM MENDES VIANA 079.337.o33-72 CONTADOR - CRC-PI 5879/0