Licitação — Eliseu  Martins (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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I Portal de Compras

Ata de Sessão  Pública Nº006

Data/Hora

Origem

Mensagem

1 8 / 03/ 2025 09:22:25 Sistema

A  situação  deste processo foi alterada para: Adjudicado,  por MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA.

1 8 /03/2025 09:22:32 MARIA DO CAR MO

Procedimento adjudicado e  encerrado.  Bom dia a  todos os participantes.

MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA/Pregoeiro/Agente de Contr ataçao

MARIA LUANA ARAUJO DE ALMEIDA/Equipe de Apoio

ADAUCÍLIA VIEIRA DE BRITO/Equipe de Apoio

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0318.01/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL,  POR  MEIO  DE  MIDIAS  SOCIAIS  (SITIO  ELETRÔNICO ,  REDES SOCIAIS),  COMPREENDENDO  PARTICIPAÇÃO "IN  LOCO"  NO  MUNICIPIO  EM EVENTOS, REUNIÕES,  DENTRE OUTRAS AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: CONECTA PIAUI PRODUTORA E COMUNICAÇÃO L  TDA- ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 45.837.060/0001-00.

ENDEREÇO: RUA  PROFESSOR  CLEMENTE  FORTES,  Nº  SALA 07, EDIFICIO STUDIO HOMERO, BAIRRO SÃO  CRISTÓVÃO, NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$ 27.198,96 (VINTE E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

FONTE  DE  RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL  DO  MUNICIPIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2025

São  Francisco do Piauí/PI, 18 de março de 2025.

FABIANO ARAUJO DÇ ~~~~~~..,.,. MOURA:0508885833~ 7 7 ✓ i- ~2025.03.181&lt;k0h46-o3'00'

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

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## Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI, inscrita no CNPJ/MF nº 23.624.224/0001-70,  com  sede  na  Praça Governador Alberto  Silva,  432,  Centro,  neste  ato representada  por  IDELSON  PEREIRA  COSTA,  brasileiro,  casado,  vereador  presidente, residente  e  domiciliado  na  Rua  Marcos Gomes,  s/nº, 530,  Bairro:  Centro,  no  município de Eliseu  Martins PI, portador do RG nº 1028092 SSPPI e  CPF nº 447.007.413-68, doravante denominado  CONTRATANTE, e  do  outro  lado, COMPANY COMUNICACAO LTDA, CNPJ 26.322.390/0001-00, neste  ato  representado  pelo  sócia-administradora  ANDREIA TAYNARA CAVALCANTE LIMA, casada,  empresária,  inscrita  no  CPF:  042.838.003-41, com endereço no Logradouro: Avenida Joquei Clube,.  299,.  Edif Euro Business Andar 11 Sala 1101 Anexo 01, Bairro: Joquei Município/UF: Te resina, PI Br-asil, doravante denominado CONTRATADA, pactuam o  presente contrato em conformidade com a  Lei nº  14.133/2021  e suas alterações,  mediante as c láusulas  e  condições  a seguir;

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DA TRANPAMNCIA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS- PI. Locação de sistema da transparência  que atenda às necessidades do executivo. Com atualização  mensal, executando dentre outros os seguintes serviços:  Manter  atualizado  as  informações no  portal  da  transparência; manutenção  e/ou publicação  de  leis,  decretos,  resoluções,  projetos,  atas  e  outros  expedientes  de  interesse  do Poder Executivo; implantação/manutenção  por meio eletrônico (site)e/ou tisico os serviços de informações  ao Cidadão  (SIC) com vista a atender a  Lei a  Federal oº  12.52712011  em todas as suas exigências;.  manutenção do portal da transparência com a publicação de informaçõe s como: receitas;  despesas;  empenho  da  liquidação  e  do  pagamento;  balanços;  balancetes;  diári as; licitações ;  editais;  folhas  de pagamentos;  extratos bancários ;  Oemons.trativos com Relatório Resumido de Execução  Orçamentária  - RREO e  Relatório de Gestão  Fiscal - RGF dentro do que estabelece a  Lei Complementar nº  101/2000 (Responsabilidade Fiscal),  dentre outras de modo a atender as necessidades desta Prefeitura Altos -PI. disponibilizando as informações  em diversos  formatos  de arquivos  abertos  (CSV,  PDF,  XLS,  RTF).  A  disponibilização  de  um profissional devidamente qualificado para prestar os serviços em loco.

Parágrafo Único -A contratação consubstanciada  no  presente  instrumento  foi realizada com  dispensa de  licitação,  com  fundamento  no  art.  75,  da  Lei  nº 14. 133/2021,  e demais  disposições  pertinentes,  conforme processo  administrativo  próprio. que  integra  este contrato, vinculando-se a  ele  todos os elementos e  documentos comprobatórios.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO PREÇO

O  CONTRATANTE pagarã  ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor mensal de R$ 3.000,00 (três  mil reais), totalizando o  valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO PAGAMENTO

O vencimento dos honorários  mensais ocorrerá  no dia 1 O de cada mês,  cujo pagamento se darã  por meio de crédito  em conta corrente do CONTRATADO.

Parágrafo Primeiro  Havendo  impontualidade no pagamento  dos honorários contratuais, a  parte CONTRATANTE estará  sujeita  a  multa de  mora de 10% (dez por cento) sobre o  valor  do débito ,  correção  monetária  pelos  índices  do IPCA-E  e  juros de mora de  1  % (um por cento) ao mês,  calculados pro rata die.

Parágrafo  Segundo O  CONTRATADO poderá  suspender a  execução  dos serviços, mediante comunjcação prévia  com, no mínimo,  48 (quarenta e oito) horas de antecedência, caso o  atraso no pagamento seja superior a 90 (noventa) dias.

Parágrafo  Terceiro Juntamente com o  pagamento  mensal.  serão  reembolsadas as despesas extras realizadas pelo CONTRATADO. isentas de impostos e tributos. desde que não incluída s  no preço pactuado e  devidamente comprovadas.

## CLÁUSULA  QUARTA - DA VIGftNCIA DO CONTRA  TO

O  presente contrato  terá  vigênc ia  até  3 l  de dezembro de 2025, com início em 2  de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por períodos  sucessivos, desde que respeitado o  limite permitido em lei.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA RESCISÃO

(Continua na próxima página) A inexecução  total  o u  parcial  deste  contrato  pelo  CONTRATADO  assegurará  ao CONTRATANTE o direito de rescisão nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 , bem como

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