Decreto — Simplicio Mendes (12/09/2025)

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## DECRETO 035/2025 DE 11/09/2025.

"Institui a listagem de atividades econômicas  de  baixo  risco  dispensadas  de atos  públicos de  liberação no  âmbito  do Município  de Simplício  Mendes"

O Prefeito Municipal de Simplício  Mendes,  o Senhor Mareio José  Pinheiro Moura, no  uso de suas atribuições legais, de  acordo com  o artigo 66, itens VI, XIII  e XXIX, combinado com o artigo 93, item 1 , letra "a" Lei Orgânica do Município; '

CONSIDERANDO o disposto  no  art.  64  da  Lei  Federal  nº  9.430, de  27,  de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Lei  Federal nº  11 .598,  de  03 de dezembro de 2007,  a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei Estadual nº 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de Simplício  Mendes- PI n.  1.318/2025, publicada em 01  de setembro de 2025;

## DECRETA:

Art.  1° - Ficam  dispensadas  de atos  públicos  de  liberação  exclusivamente  na abertura  da  pessoa  jurídica no  âmbito  do  Município de  Simplício Mendes PI,  as atividades econômicas de baixo risco listadas no Anexo Único  deste Decreto.

Parágrafo único .  A  dispensa  de  atos  públicos de  liberação da  atividade econômica  exclusivamente  na  abertura  da  pessoa  jurídica não  exime  as  pessoas naturais e jurídicas  do dever de observar as obrigações  estabelecidas pela legislação, em  especial  as  normas  de  proteção sanitária, urbanísticas e  de  meio  ambiente, incluindo as normas técnicas  de segurança.

- Art.  2° -As  atividades  de  baixo  risco  discriminadas  no  Anexo  Único deste Decreto não  comportam vistoria prévia para o exercício  da atividade na abertura da pessoa jurídica, contudo, ficam sujeitas à fiscalização  a qualquer tempo.

Art.  3° - O empreendedor goza da presunção  da boa-fé  e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos e informações  aos órgãos  e entidades da administração  pública no âmbito estadual ou municipal quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos públicos  de liberação  exclusivamente na abertura da pessoa jurídica.

Parágrafo único.  O empreendedor terá  responsabilidade administrativa,  civil e penal pelas informações  autodeclaradas.

Art.  4° -Na  ausência  de  regulamentação  específica prevista  neste  Decr~to, devem ser observadas subsidiariamente as  normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos  de licenciamento estadual e pela legislação  federal de referência.

- Art. 5° - O disposto neste Decreto não  dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando assim requerido por força de lei.
- Art.  6º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício  Mendes, 11  de setembro de 2025.

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M~lcio José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal

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## ANEXO ÚNICO

## CNAES DE BAIXO RISCO

| Código    | Descrição                                                                                |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1051-1/00 | Preparação do leite                                                                      |
| 1052-0/00 | Fabricação de laticinios                                                                 |
| 1081-3/01 | Beneficiamento de café                                                                   |
| 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café                                                              |
| 1210-7/00 | Processamento industrial do fumo                                                         |
| 1220-4/01 | Fabricação de cigarros                                                                   |
| 1220-4/02 | Fabricacão de cioarrilhas e charutos                                                     |
| 1220-4/03 | Fabricação de filtros para ciaarros                                                      |
| 1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos           |
| 1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de alaodão                                                 |
| 1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão                           |
| 1313-8/00 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas                                                |
| 1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão                                                             |
| 1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão                             |
| 1323-5/00 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas                                     |
| 1340-5/01 | Estamparia e texturização em fios, tecidos. artefatos têxteise peças do vestuário        |
| 1340-5/02 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteise peças do vestuário |
| 1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteise peças do vestuário    |
| 1411-8/01 | Confecçao de roupas Intimas                                                              |
| 1411-8/02 | Facção de roupas intimas                                                                 |
| 1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário , exceto roupas Intimas e as confeccionadas sob medida   |
| 1412-6/02 | Confecção , sob medida, de peças do vestuário , exceto roupas Intimas                    |
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário,exceto roupas Intimas                                       |
| 1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida                                     |
| 1413-4/02 | Confecção , sob medida, de roupas profissionais                                          |

Praça Dom E1tpcd1 10 Lopes. 80  Centro ICEP. 64.700 000 S1mpUc10 M endes PI Tcl,: (89) 3482-1 167 1  CNPJ: 06.!153.952/0001- 19

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| 1413-4/03   | Faccão de roupas profissionais                                                                    |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1610-2/03   | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto                                                   |
| 1610-2/04   | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem                                      |
| 1610-2/05   | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato                                           |
| 1811-3/01   | Impressão de jornais                                                                              |
| 1811-3/02   | Impressã o de livros, revistas e outras publicacões periódicas                                    |
| 1812-1/00   | Impressã o de material d e segurança                                                              |
| 1813-0/01   | Impressão de material para uso publicitário                                                       |
| 1813-0/99   | Impressão de material para outros usos                                                            |
| 1821-1/00   | Serviços de pré-impressão                                                                         |
| 1822-9/01   | Serviços de encadernação e plastificacão                                                          |
| 1822-9/99   | Serviços de acabamentos gráficos,exceto encadernação e plastificação                              |
| 1830-0/01   | Reprodução de som em qualquer suporte                                                             |
| 1830-0/02   | Reprodução de vídeoem qualquer suporte                                                            |
| 1830-0/03   | Reprodução de software em qualquer suporte                                                        |
| 1910-1/00   | Coquerias                                                                                         |
| 2122-0/00   | Fabricação de medicamentos para uso veterinário                                                   |
| 2123-8/00   | Fabricação de preparacões farmacêuticas                                                           |
| 2211-1/00   | Fabricação de pneumáticose de câmaras-de-ar                                                       |
| 2212-9/00   | Reforma de pneumáticosusados                                                                      |
| 2391-5/01   | Britamento de pedras, exceto associado à extração                                                 |
| 2391-5/02   | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração                              |
| 2391-5/03   | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore , granito, ardósia e outras pedras     |
| 2451-2/00   | Fundicãa de ferro e aço                                                                           |
| 2452-1/00   | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas                                                      |
| 3312-1/02   | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle                    |
| 3312-1/03   | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicose eletroterapêuticose equipamentos de irradiação |

Praça Dom E1tpcdito Lopes, 80 -Ccntro ICEP: 64.700-000- Simpllcio M endes - PI

Tel.: (89) 3482-1167 1  CNPJ: 06.553.952/0001-19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 3312- 1/04   | Manutençã o e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos                                                      |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3313-9/01    | Manutençã o e reparaçã o de geradores, transformadores e motores elétricos                                          |
| 3313-9/02    | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos                                   |
| 3313-9/99    | Manutenção e reparação de má quinas, aparelhos e materiais elétricosnão especificados anteriormente                 |
| 3314-7/01    | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas                                                           |
| 3314-7/02    | Manutençã o e reparação de equipamentos hidráulicose pneumáticos , exceto v álvulas                                 |
| 3314-7/03    | Manutenção e reparação de válvulas industriais                                                                      |
| 3314-7/04    | Manutenção e reparação de compressores                                                                              |
| 3314-7/05    | Manutençã o e reparação de equipamentos d e transmissã o para fins industriais                                      |
| 3314-7/06    | Manutençã o e reparaçã o de máquinas , aparelhos e equipamentos para instalaçõe s térmicas                          |
| 3314-7/07    | Manutençã o e reparação de máquinase aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial         |
| 3314-7/08    | Manutenção e reparaçã o de máquinas , equipame ntos e aparelhos para transporte e elevação d e cargas               |
| 3314-7/09    | Manutençã o e reparação de máquinasde escrever, calcular e de outros equipame ntos nã o eletrônicos para escritório |
| 3314-7/10    | Manutençã o e reparação de máquinase equipamentos para uso geral nã o especificados anteriormente                   |
| 3314-7/11    | Manutençã o e reparação de máquinase equipamentos para agricultura e pecuária                                       |
| 3314-7/12    | Manutenção e reparação de tratores agrícolas                                                                        |
| 3314-7/13    | Manutenção e reparação de máquinas- ferramenta                                                                      |

Praça Dom Expedito Lopes, 80 Ccntro ICEP: 64.700-000 Simplfcio Mendes PI Tcl. : (89) 3482-1 167 1 CNPJ: 06.553.952/0001- 19

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| 3314-7/14   | Manutençã o e reparação de máquinase equipamentos para a prospecção e extração de petróleo                            |    |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 3314-7/15   | Manutençã o e reparação de máquinase equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extraçã o de petróleo       |    |
| 3314-7/16   | Manutençã o e reparação de tratores, exceto agrícolas                                                                 |    |
| 3314-7/17   | Manute nçã o e reparaçã o de máquina s e equipamentos de terraplanagem, pavimentaçã o e construçã o , exceto tratores |    |
| 3314-7/18   | Manutenção e reparação de máquinas para a indú stria metalúrgica , exceto máqu inas-ferramenta                        |    |
| 3314-7/19   | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para as indústriasde alimentos, bebidas e fumo                       |    |
| 3314-7/20   | Manutençã o e reparação de máquinase equipamentos para a indústriatê xtil, do vestuário . do couro e calcados         |    |
| 3314-7/21   | Manutençã o e reparaçã o de máquinase aparelhos para a indús tria de celulose, papel e papelã o e artefatos           |    |
| 3314-7/22   | Manutençã o e reparação de máquina s e aoare lhos oara a indústr ia do plástico                                       |    |
| 14-7/99     | Manutençã o e reparação de outras máquinase equipamentos para usos industriais nã o especificados anteriormente       | 33 |
| 3315-5/00   | Manutençã o e reparação de veiculas ferroviários                                                                      |    |
| 16-3/01     | Manutençã o e reparaçã o de aeronaves, exceto a manutençã o na pista                                                  | 33 |
| 3316-3/02   | Manutençã o de aeronaves na Dista                                                                                     |    |
| 3317-1/01   | Manutençã o e reparação de embarcações e estruturas flutuantes                                                        |    |
| 3317-1/02   | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer                                                            |    |
| 3319-8/00   | Manutençã o e reparação de equipame ntos e produtos não especificados anteriormente                                   |    |
| 3321-0/00   | Instalação de máquinase equipamentos industriais                                                                      |    |
| 3329-5/01   | Serviços de montagem de móveis de qualquer material                                                                   |    |

Praça. Dom  Expedito Lopes, 80 -Centro ICEP. 64.700-000 - $ 1mplle1 0  Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001 -1 9

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 3329-5/99   | Instalação de outros equipamentos nã o especificados anteriormente                            |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3511 -5/01  | Geracão de energia elétrica                                                                   |
| 3511 -5/02  | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
| 3512-3/00   | Transmissã o de energia elétrica                                                              |
| 3 51 3-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica                                                       |
| 3514-0/00   | Distribuiçã o de e nergia elétrica                                                            |
| 3600-6/01   | Captaçã o , tratamento e distribuiçã o de água                                                |
| 3600-6/02   | Distribuiçã o de águapor caminhões                                                            |
| 3701 -1/00  | Gestão de redes de esgoto                                                                     |
| 3702-9/00   | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a g estã o de redes                                  |
| 3831-9/01   | Recuperação de sucatas de alumínio                                                            |
| 3831-9/99   | Recuperação de materiais metálicos , exceto alumínio                                          |
| 3832-7/00   | Recuoeração de materiais plás ticos                                                           |
| 3839-4/01   | Usinas de compostagem                                                                         |
| 3839-4/99   | Recuperação de materiais nã o especificados ante riormente                                    |
| 4213-8/00   | Obras de urbanizaçã o - ruas, praças e calçadas                                               |
| 4221 -9/01  | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica                           |
| 4221 -9/02  | Construçã o de estaçõ es e redes de distribuiçã o de energia elétr ica                        |
| 4221-9/03   | Manutençã o de redes de distribuição de eneraia e létrica                                     |
| 4221-9/04   | Construçao de estaçõ es e redes de telecomunicaçõ e s                                         |
| 4221-9/05   | Manutençã o de estaçõ es e redes de telecomunicacões                                          |
| 4291-0/00   | Obras portuárias , marítimase fluvia is                                                       |
| 4292-8/01   | Montagem de estruturas metálicas                                                              |
| 4292-8/02   | Obras de montagem industrial                                                                  |
| 4299-5/01   | Construção de instalações esportivas e recreativas                                            |
| 4299-5/99   | Outras obras de engenharia civil nã o especificadas anteriormente                             |
| 4311-8/01   | Demolição de edificios e outras estruturas                                                    |
| 4 3 11-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno                                                   |

Praça Dom Expedito  Lopes, 80 Centro ICEP; 64.700-000 Simplfeio  Mendes PI Tel.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001~19

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| 4312-6/00   | Perfurações e sondagens                                                                                                 |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4313-4/00   | Obras de terraolenaaem                                                                                                  |
| 4319-3/00   | Serviços de preparaçã o do terreno não esoecificados anteriormente                                                      |
| 4 321 -5/00 | Instalaçã o e manutencão elétrica                                                                                       |
| 4322-3/01   | Instalações hidráulicas , sanitáriase de aás                                                                            |
| 4322-3/02   | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração                           |
| 4322-3/03   | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio                                                                     |
| 4329-1/01   | Instalaçã o de painéispublicitários                                                                                     |
| 4329-1/02   | Instalação de equipamentos para orientação à navegaçã o marítima, fluvial e lacustre                                    |
| 4329-1/03   | Instalaçã o , manute nçã o e reparaçã o de elevadores, escadas e esteiras rolantes                                      |
| 4329-1/04   | Montagem e instalação d e sistemas e equipamentos de iluminaçã o e sinalizaçã o em v ias públicas , portos e aeroportos |
| 4329-1/05   | Tratamentos térmicos, acú sticos ou d e vibração                                                                        |
| 4329-1/99   | Outras obras de instalações em construçõ e s não especificadas anteriormente                                            |
| 4330-4/01   | Impermeabilização em obras de enQenharia civil                                                                          |
| 4330-4/02   | 1 nstalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material                             |
| 4330-4/03   | Obras de acabamento em gesso e estuque                                                                                  |
| 4330-4/04   | Serviços de pintura de edifíc ios em geral                                                                              |
| 4330-4/05   | Aplicação de revestimentos e de re sinas em interiores e exterio res                                                    |
| 4330-4/99   | Outras obras de acabamento da construção                                                                                |
| 4391-6/00   | Obras de fundaçõ es                                                                                                     |
| 4511 - 1/01 | Comércioa varejo de automóveis, camionetas e utilitá rios novos                                                         |
| 4511 -1/02  | Comér cio a varejo de automóveis, camionetas e utilitáriosusados                                                        |
| 4511 -1/03  | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitáriosnovos e usados                                              |

Praça. Dom Expedito  Lopes, 80 - Cenu-o ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - PI Tcl.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001- 19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 4511-1/04   | Comérciopor atacado de caminhões novos e usados                                                              |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4511-1/05   | Comérciopor atacado de reboques e semireboques novos e usados                                                |
| 4511-1/06   | Comérciopor atacado de ônibus e micro- ônibus novos e usados                                                 |
| 4512-9/01   | Representantes comerciais e agentes do comérciode veiculas automotores                                       |
| 4512-9/02   | Comérciosob consignação de velculos automotores                                                              |
| 4520-0/01   | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículosautomotores                                           |
| 4520-0/02   | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores                                       |
| 4520-0/03   | Serviços de manutenção e reparação elétricade veículosautomotores                                            |
| 4520-0/04   | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículosautomotores                                               |
| 4520-0/05   | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículosautomotores                                         |
| 4520-0/06   | Serviços de borracharia para veículos automotores                                                            |
| 4520-0/07   | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veiculas automotores                       |
| 4520-0/08   | Serviços de capotaria                                                                                        |
| 4530-7/01   | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veiculas automotores                                   |
| 4530-7/02   | Comérciopor atacado de pneumáticose câmaras-de-ar                                                            |
| 4530-7/03   | Comércioa varejo de peças e acessórios novos para veiculas automotores                                       |
| 4530-7/04   | Comércioa varejo de peças e acessórios usados para veiculas automotores                                      |
| 4530-7/05   | Comércioa varejo de pneumáticose camaras-de-ar                                                               |
| 4530-7/06   | Representantes comerciais e agentes do comérciode peças e acessórios novos e usados para veículosautomotores |
| 4541-2/01   | Comérciopor atacado de motocicletas e motonetas                                                              |
| 4541-2/02   | Comérciopor atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas                                      |

Praça Do m  Expedito  Lopes. 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - PI Tel. : (89)  3482- 11 6 7 1 CNPJ: 06.:5:53.9:52/0001-19

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| 4541-2/03   | Comércioa varejo de motocicletas e motonetas novas                                                        |      |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 4541-2/04   | Comércioa varejo de motocicletas e motonetas usadas                                                       |      |
| 4541-2/06   | Comércioa varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas                                |      |
| -2/07       | Comércioa varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas                               | 4541 |
| 4542-1/01   | Representantes comerciais e agentes do comérciode motocicletas e motonetas, peças e acessórios            |      |
| 4542-1/02   | Comérciosob consignação de motocicletas e motonetas                                                       |      |
| 4543-9/00   | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas                                                        |      |
| 4611-7/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode matérias-primasagrícolase animais vivos                 |      |
| 4612-5/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode combustiveis, minerais, produtos siderúrgicose químicos |      |
| 4613-3/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode madeira, material de construção e ferragens             |      |
| 4614-1/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode máquinas , equipamentos. embarcacões e aeronaves        |      |
| 4615-0/00   | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico    |      |
| 4616-8/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode têxteis , vestuário , calçados e artigos de viagem      |      |
| 4617-6/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode produtos alimentícios, bebidas e fumo                   |      |
| 4618-4/01   | Representantes comerciais e agentes do comérciode medicamentos, cosméticose produtos de perfumaria        |      |
| 4618-4/02   | Representantes comerciais e agentes do comérciode instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares     |      |
| 4618-4/03   | Representantes comerciais e agentes do comérciode jornais, revistas e outras publicações                  |      |

Praça Dom Expedito Lopes, 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - PI Te!.: {89) 3482- 1167 1  CNPJ: 06  .  .S53.9.S2/000 1- 19

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 4618-4/99   | Outros representantes comerciais e agentes do comércioespecializado em produtos não especificados anteriormente                                   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4619-2/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode mercadorias em geral não especializado                                                          |
| 4621-4/00   | Comércioatacadista de caféem grao                                                                                                                 |
| 4622-2/00   | Comércioatacadista de saia                                                                                                                        |
| 4623-1/01   | Comércioatacadista de animais vivos                                                                                                               |
| 4623-1/02   | Comércioatacadista de couros, las, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal                                                    |
| 4623-1/03   | Comércioatacadista de algodão                                                                                                                     |
| 4623-1/04   | Comércioatacadista de fumo em folha não beneficiado                                                                                               |
| 4623-1/05   | Comércioatacadista de cacau                                                                                                                       |
| 4623-1/06   | Comércioatacadista de sementes, flores, olantas e gramas                                                                                          |
| 4623-1/07   | Comércioatacadista de sisai                                                                                                                       |
| 4623-1/08   | Comércioatacadista de matérias -primas agricolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada                                      |
| 4623-1/09   | Comércioatacadista de alimentos para animais                                                                                                      |
| 4623-1/99   | Comércioatacadista de matérias -primas agrícolas nã o especificadas anteriormente                                                                 |
| 4631-1/00   | Comércioatacadista de leite e laticínios                                                                                                          |
| 4632-0/01   | Comércioatacadista de cereais e leguminosas beneficiados                                                                                          |
| 4632-0/02   | Comércioatacadista de farinhas. amidos e féculas                                                                                                  |
| 4632-0/03   | Comércioatacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas. com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4633-8/01   | Comércioatacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos                                                          |
| 4633-8/02   | Comércioatacadista de aves vivas e ovos                                                                                                           |
| 4633-8/03   | Comércioatacadista de coelhos e outros oeauenos animais vivos para alimentação                                                                    |
| 4636-2/01   | Comércioatacadista de fumo beneficiado                                                                                                            |
| 4636-2/02   | Comércioatacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos                                                                                            |

Praça Dom Expedito  Lopes. 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes· PI Tel.: (89) 3482- J 16 7 1  CNPJ: 06,:5:53.9:52/000 1-1 9

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| 4637-1/01   | Comércioatacadista de cafétorrado, moido e solúvel                                                               |          |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|
| 4637-1/02   | Comércioatacadista de açúcar                                                                                     |          |
| 4637-1/03   | Comércioatacadista de óleos e gorduras                                                                           |          |
| 4637-1/04   | Comércioatacadista de pães , bolos, biscoitos e similares                                                        |          |
| 4637-1/05   | Comércioatacadista de massas alimentícia s                                                                       |          |
| 4637-1/06   | Comércioatacadista de sorvetes                                                                                   |          |
| 4637-1/07   | Comércioatacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes                                        |          |
| 4637-1/99   | Comércioatacadista especializado em outros produtos alimentíciosnão especificados anteriormente                  |          |
| 4639-7/01   | Comércio atacadista de produtos alimentíciosem geral                                                             |          |
| 4639-7/02   | Comércioatacadista de produtos alimentíciosem geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |          |
| 4641 -9/01  | atacadista de tecidos                                                                                            | Comércio |
| 4641-9/02   | Comércioatacadista de artigos de cama, mesa e banho                                                              |          |
| 4641-9/03   | Comércioatacadista de artigos de armarinho                                                                       |          |
| 4642-7/01   | Comércioatacadista de artigos do vestuárioe acessórios, exceto profissionais e de segurança                      |          |
| 4642-7/02   | Comércioatacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho                       |          |
| 4643-5/01   | Comércioatacadista de                                                                                            | calcados |
| 4643-5/02   | Comércioatacadista de bolsas, malas e artigos de viagem                                                          |          |
| 4644-3/01   | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano                                                       |          |
| 4644-3/02   | Comércioatacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário                                                   |          |
| 4645-1/01   | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,cirúrgico, hospitalar e de laboratórios          |          |
| 4645-1/02   | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia                                                           |          |
| 4645-1/03   | Comércioatacadista de produtos odontológicos                                                                     |          |

Praça  Dom Expedito Lopes. 80 - Centro  ICEP: 64.  700-000 • S impllcio Mendes - PI Tel.: (89) 3482-11 67 1  CNPJ: 06.:5:53.9:52/000 1- 19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 4646-0/01   | Comércioatacadista de cosméticose produtos de perfumaria                                                                                 |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4646-0/02   | Comércioatacadista de produtos de higiene pessoal                                                                                        |
| 4647-8101   | Comércioatacadista de artigos de escritório e de papelaria                                                                               |
| 4647-8/02   | Comércioatacadista de livros, jornais e outras publicações                                                                               |
| 4649-4/01   | Comércioatacadista de equipamentos elétricosde uso pessoal e doméstico                                                                   |
| 4649-4/02   | Comércioatacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico                                                                   |
| 4649-4/03   | Comércioatacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos                                                                |
| 4649-4104   | Comércioatacadista de móveis e artigos de colchoaria                                                                                     |
| 4649-4/05   | Comércioatacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas                                                                         |
| 4649-4/06   | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures                                                                                    |
| 4649-4/07   | Comércio atacadista de filmes, CDs, ovos, fitas e discos                                                                                 |
| 4649-4108   | Comércioatacadista de produtos de hioiene, limpeza e conservacão domiciliar                                                              |
| 4649-4/09   | Comércioatacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4649-4/10   | Comércioatacadista de jóias , relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas                                |
| 4649-4/99   | Comércioatacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticonão especificados anteriormente                            |
| 4651-6/01   | Comércioatacadista de equipamentos de informática                                                                                        |
| 4651-6/02   | Comércioatacadista de suprimentos para informática                                                                                       |
| 4652-4/00   | Comércioatacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação                                                  |
| 4661-3/00   | Comércioatacadista de máquinas , aparelhos e equipamentos para uso agropecuário ; partes e peças                                         |

Praça Dom Expedito  Lopes, 80 Centro JCEP: 64.700-000 - S implfcio Mendc, - P I Tel.:  (89) 3482-11 67 1  CNPJ: 06  .  .S.S3.9.S2/000 1-1 9

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| 4663-0/00   | Comércioatacadista de máquinase equipamentos para uso industrial; partes e pecas                                           |      |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 4665-6/00   | Comércioatacadista de máquinase equipamentos para uso comercial: partes e pecas                                            |      |
| 4669-9101   | Comércioatacadista de bombas e compressores; partes e pecas                                                                |      |
| 4669-9199   | Comércioatacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente: partes e peças                       |      |
| 4671-1/00   | Comércioatacadista de madeira e produtos derivados                                                                         |      |
| 4672-9/00   | Comércioatacadista de ferragens e ferramentas                                                                              |      |
| 4673-7/00   | Comércioatacadista de material elétrico                                                                                    |      |
| 4674-5/00   | Comércioatacadista de cimento                                                                                              |      |
| 4689-3/01   | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis                                                   |      |
| 4689-3/02   | Comércioatacadista de fios e fibras beneficiados                                                                           |      |
| 4689-3199   | Comércioatacadista especializado em outros produtos intermediáriosnão especificados anteriormente                          |      |
| 4691 -5/00  | Comércioatacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios                                     |      |
| 4692-3/00   | Comércioatacadista de mercadorias em. geral, com predominância de insumos agropecuários                                    |      |
| 4693-1/00   | Comércioatacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários                     |      |
| -3/01       | Comérciovarejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimenticios - hipermercados                      | 4711 |
| 4711-3/02   | Comérciovarejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- supermercados                       |      |
| 4712-1/00   | Comérciovarejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns |      |
| 4713-0102   | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou maaazines                                                            |      |

Praça. Dom Expedito Lopes, 80 -Centro ICEP: 64.  700-000 - Simpllcio Mendes - P I Tel.: (89) 3482-1167 1  CNPJ: 06  .  .S.S3.9.S2/000 1-19

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 4713-0/04   | Lojas de departamentos ou magazines, exceto leias francas (Dutv free)                                                         |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4713-0/05   | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres                                                    |
| 4721-1/02   | Padaria e confeitaria com predominância de revenda                                                                            |
| 4721- 1/03  | Comérciovarejista de laticíniose frios                                                                                        |
| 4721- 1/04  | Comérciovarejista de doces, balas, bombons e semelhantes                                                                      |
| 4723-7/00   | Comérciovarejista de bebidas                                                                                                  |
| 4724-5/00   | Comérciovarejista de hortifrutigranjeiros                                                                                     |
| 4729-6/01   | T abacaria                                                                                                                    |
| 4729-6/02   | Comérciovarejista de mercadorias em leias de conveniência                                                                     |
| 4729-6/99   | Comérciovarejista de produtos alimentlcios em geral ou especializado em produtos alimentlcios não especificados anteriormente |
| 4732-6/00   | Comérciovarejista de lubrificantes                                                                                            |
| 4741-5/00   | Comérciovarejista de tintas e materiais para pintura                                                                          |
| 4742-3/00   | Comérciovareiista de material elétrico                                                                                        |
| 4743-1/00   | Comérciovarejista de vidros                                                                                                   |
| 4751-2/01   | Comérciovarejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática                                                  |
| 4751-2/02   | Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática                                                                         |
| 4752-1/00   | Comérciovarejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação                                                    |
| 4753-9/00   | Comérciovarejista especializado de eletrodomésticose equipamentos de áudioe vídeo                                             |
| 4754-7/01   | Comérciovarejista de móveis                                                                                                   |
| 4754-7/02   | Comérciovarejista de artigos de colchoaria                                                                                    |
| 4754-7/03   | Comérciovarejista de artigos de iluminacão                                                                                    |
| 4755-5/01   | Comérciovarejista de tecidos                                                                                                  |
| 4755-5/02   | Comercio varejista de artigos de armarinho                                                                                    |
| 4755-5103   | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho                                                                           |
| 4756-3100   | Comérciovarejista especializado de instrumentos musicais e acessórios                                                         |

Praça Dom  Expedito Lopes, 80 Centro  ICEP : 64.  700-000 - S impllcio Mendc, - PI Tel.:(89)3482-1167 1 CNPJ:06  .  .S.S3.9.S2/000 1- 19

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| 4757-1/00   | Comérciovarejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informáticae comunicação   |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4759-8101   | Comérciovarejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas                                                                              |
| 4759-8/99   | Comérciovarejista de outros artigos de uso domésticonão especificados anteriormente                                                          |
| 4761-0/01   | Comérciovarejista de livros                                                                                                                  |
| 4761-0/02   | Comérciovarejista de jornais e revistas                                                                                                      |
| 4761-0/03   | Comércio varejista de artigos de papelaria                                                                                                   |
| 4762-8/00   | Comérciovarejista de discos, CDs, DVDs e fitas                                                                                               |
| 4763-6/01   | Comérciovarejista de brinquedos e artigos recreativos                                                                                        |
| 4763-6102   | Comérciovarejista de artiaos esoortivos                                                                                                      |
| 4763-6/03   | Comérciovarejista de b icicletas e triciclos: peças e acessórios                                                                             |
| 4763-6/04   | Comérciovarejista de artigos de caça, pesca e campinQ                                                                                        |
| 4763-6/05   | Comérciovarejista de embarcações e outros veicules recreativos; peças e acessórios                                                           |
| 4771 -7/01  | Comérciovarejista de produtos farmacêuticos , sem manipulação de fórmulas                                                                    |
| 4771-7/02   | Comérciovarejista de produtos farmacêuticos , com manipulação de fórmulas                                                                    |
| 4771 -7/03  | Comérciovarejista de produtos farmacêuticoshomeopáticos                                                                                      |
| 4771 -7/04  | Comérciovarejista de medicamentos veterinários                                                                                               |
| 4772-5/00   | Comérciovarejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal                                                                 |
| 4773-3/00   | Comérciovarejista de artigos médicose ortooédicos                                                                                            |
| 4774-1/00   | Comérciovareiista de artigos de óptica                                                                                                       |
| 4781-4/00   | Comérciovarejista de artigos do vestuário e acessórios                                                                                       |
| 4782-2101   | Comérciovarejista de calçados                                                                                                                |
| 4782-2/02   | Comérciovareiista de artioos de viagem                                                                                                       |
| 4783-1101   | Comérciovarejista de artigos de ioalheria                                                                                                    |

Praça Dom Expedito Lopes, 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simpllcio Mendes - PI Tcl.:  (89) 3482- 1167 1 CNPJ: 06  .  .S.S3.9.S2/000 1- 19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 4783-1/02   | Comérciovarejista de artigos de relojoaria                                                                         |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4784-9/00   | Comérciovarejista de gásliqüefeito de petróleo (GLP)                                                               |
| 4785-7/01   | Comérciovarejista de antiguidades                                                                                  |
| 4785-7/99   | Comérciovarejista de outros artigos usados                                                                         |
| 4789-0/01   | Comérciovarejista de suvenires, bijuterias e artesanatos                                                           |
| 4789-0/02   | Comérciovarejista de plantas e flores naturais                                                                     |
| 4789-0/03   | Comérciovarejista de objetos de arte                                                                               |
| 4789-0/04   | Comérciovarejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimacão                              |
| 4789-0/05   | Comérciovarejista de produtos saneantes domissanitários                                                            |
| 4789-0/06   | Comérciovarejista de fogos de artificio e artigos pirotécnicos                                                     |
| 4789-0/07   | Comérciovarejista de equipamentos para escritório                                                                  |
| 4789-0/08   | Comérciovarejista de artigos fotográficos e para filmaQem                                                          |
| 4789-0/09   | Comérciovareiista de armas e municões                                                                              |
| 4789-0/99   | Comérciovarejista de outros produtos não especificados anteriormente                                               |
| 4911-6/00   | Transporte ferroviáriode carga                                                                                     |
| 4912-4/01   | Transporte ferroviáriode passageiros intermunicipal e interestadual                                                |
| 4912-4102   | Transporte ferroviáriode passageiros municipal e em regiao metropolitana                                           |
| 4912-4103   | Transporte metroviário                                                                                             |
| 4921-3/01   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itineráriofixo, municipal                                        |
| 4921-3102   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itineráriofixo, intermunicipal em regiao metropolitana           |
| 4922-1101   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itinerá rio fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 4922-1102   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itineráriofixo, interestadual                                    |

Praça Dom  Expedito  Lopes, 80 Centro ICEP: 64.700·000 · Simplfcio Mendes· PI Tel.: (89) 3482-11 67 1  CNPJ: 06  .  .5.53.9:52/000 l -l9

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| 4922-1/03   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itineráriofixo, internacional                                       |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4923-0101   | Serviço de táxi                                                                                                       |
| 4923-0102   | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista                                            |
| 4924-8100   | Transporte escolar                                                                                                    |
| 4929-9101   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal                                     |
| 4929-9102   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros. sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/03   | Organizaçã o de excursões em veiculas rodoviáriosoróprios, municipal                                                  |
| 4929-9/04   | Organização de excursões em veiculas rodoviáriospróprios, intermunicipal, interestadual e internacional               |
| 4929-9199   | Outros transportes rodoviáriosde passageiros não especificados anteriormente                                          |
| 4930-2/01   | Transporte rodoviáriode carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal                                        |
| 4930-2102   | Transporte rodoviáriode carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional    |
| 4930-2103   | Transporte rodoviáriode produtos perigosos                                                                            |
| 4930-2/04   | Transporte rodoviáriode mudanças                                                                                      |
| 4940-0100   | Transporte dutoviário                                                                                                 |
| 4950-7/00   | Trens turistices, teleféricose similares                                                                              |
| 5011-4101   | Transporte marítimode cabotagem - Carga                                                                               |
| 5011-4102   | Transporte marftimo de cabotagem - Passageiros                                                                        |
| 5012-2101   | Transporte marítimode longo curso - Carga                                                                             |
| 5012-2/02   | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros                                                                      |
| 5021-1/01   | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia                                               |

Praça Dom Expedito  Lopes. 80 Cc:n1ro ICEP: 64.700·000 · Simpllc:io Mendes - PI Tc:1.:  (89) 3482- 11 67 1 CNPJ: 06  .  .5.53.9.52/0001 -1 9

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 5021 -1/02   | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia                           |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 5022-0101    | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia                                     |
| 5022-0/02    | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5030-1/01    | Navegação de apoio marítimo                                                                                                           |
| 5030-1102    | Naveaacão de apoio portuário                                                                                                          |
| 5030-1103    | Service de rebocadores e empurradores                                                                                                 |
| 5091-2101    | Transporte por navegação de travessia, municipal                                                                                      |
| 5091 -2102   | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional                                                  |
| 5099-8101    | Transporte aquaviáriopara passeios turísticos                                                                                         |
| 5099-8/99    | Outros transportes aquaviáriosnão e specificados anteriormente                                                                        |
| 5111 -1100   | Transporte aéreode passageiros regular                                                                                                |
| 5112-9/01    | Serviço de táxiaéreoe locação de aeronaves com trioulacão                                                                             |
| 5112-9/99    | Outros serviços de transporte aéreode passageiros não regular                                                                         |
| 5120-0/00    | Transporte aéreode carga                                                                                                              |
| 5130-7100    | Transporte espacial                                                                                                                   |
| 5211 -7101   | Armazénsgerais - emissão de warrant                                                                                                   |
| 5211 -7102   | Guarda-móveis                                                                                                                         |
| 5211 -7199   | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazénsgerais e guarda-móveis                                                        |
| 5212-5100    | Carga e descaraa                                                                                                                      |
| 5221-4100    | Concessionár ias de rodovias, pontes, túneise serviços relacionados                                                                   |
| 5222-2100    | Terminais rodoviáriose ferroviários                                                                                                   |
| 5223-1100    | Estacionamento de veiculas                                                                                                            |
| 5229-0/01    | Serviços de apoio ao transporte por táxi , inclusive centrais de chamada                                                              |
| 5229-0102    | Serviços de reboque de veículos                                                                                                       |
| 5229-0/99    | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente                                               |
| 5231-1/01    | Administracao da infraestrutura portuária                                                                                             |

Praça Dom Expedito Lopes, 80 Centro JCEP: 64.700-000 · Simpllcio  Mendes - PI Tel.:  (89) 3482-1 167 1  CNPJ: 06  .  .5:53.952/000 l -19

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| 5231 -1102   | Atividades do Operador Portuário                                                                      |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 5231-1/03    | Gestão de terminais aquaviários                                                                       |
| 5232-0/00    | Atividades de agenciamento marítimo                                                                   |
| 5239-7101    | Services de praticagem                                                                                |
| 5239-7199    | Atividades auxiliares dos transportes aquaviáriosnão especificadas anteriormente                      |
| 5240-1101    | Operaçao dos aeroportos e campos de aterrissagem                                                      |
| 5240-1199    | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5250-8101    | Comissaria de despachos                                                                               |
| 5250-8/02    | Atividades de despachantes aduaneiros                                                                 |
| 5250-8/03    | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo                                             |
| 5250-8/04    | Organizaçao logísticado transporte de caras                                                           |
| 5250-8/05    | Operador de transporte multimodal - OTM                                                               |
| 5310-5101    | Atividades do Correio Nacional                                                                        |
| 5310-5/02    | Atividades de franqueadas e permissionáriasdo Correio Nacional                                        |
| 5320-2/01    | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional                                               |
| 5320-2102    | Services de entreoa rápida                                                                            |
| 5510-8101    | Hotéis                                                                                                |
| 5510-8/02    | Apart-hotéis                                                                                          |
| 5510-8/03    | Motéis                                                                                                |
| 5590-6/01    | Albergues, exceto assistenciais                                                                       |
| 5590-6/02    | Campings                                                                                              |
| 5590-6/03    | Pensões (alojamento)                                                                                  |
| 5590-6/99    | Outros alojamentos não especificados anteriormente                                                    |
| 5611 -2/01   | Restaurantes e similares                                                                              |
| 5611 -2103   | Lanchonetes, casas de chá . de sucos e similares                                                      |
| 5611-2/04    | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento                  |
| 5611-2/05    | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento                  |
| 5612-1/00    | Serviços ambulantes de alimentacão                                                                    |
| 5620-1/01    | Fornecimento de alimentos preparados preoonderantemente cara empresas                                 |

Praça Dom  Expc:dho Lopes, 80 - Centro jCEP: 64.  700•000 - S impllcio Mendes• PI Tel.: (89) 3482-11 67 1 CNPJ: 06  .  .5.53.9.52/000 1·19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 5620-1/02   | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê                         |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 5620-1/03   | Cantinas - serviços de alimentação privativos                                   |
| 5620-1/04   | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| 5811-5/00   | Edição de livros                                                                |
| 5812-3/01   | Edição de jornais diários                                                       |
| 5812-3/02   | Edição de jornais não diários                                                   |
| 5813-1/00   | Edição de revistas                                                              |
| 5819-1/00   | Edição de cadastros, listas e o utros produtos gráficos                         |
| 5821-2/00   | Edicão intearada à imcressão de livros                                          |
| 5822-1/01   | Edição integrada à impressão de jornais diário s                                |
| 5822-1/02   | Edição integrada à impressão de jornais não diários                             |
| 5823-9/00   | Edicão integrada à impressão de revistas                                        |
| 5829-8/00   | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos oráficos    |
| 5913-8/00   | Distribuição cinematográfica , de vldeo e de oroaramas de televisão             |
| 5914-6/00   | Atividades de exibição cinematográfica                                          |
| 5920-1/00   | Atividades de gravação de som e de edição de música                             |
| 6010-1/00   | Atividades de rádio                                                             |
| 6021-7/00   | Atividades de televisão aberta                                                  |
| 6022-5/01   | Programadoras                                                                   |
| 6022-5/02   | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras        |
| 6110-8/01   | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC                                      |
| 6110-8/02   | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT                      |
| 6110-8/03   | Serviços de comunicação multimídia- SCM                                         |
| 6110-8/99   | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente            |
| 6120-5/01   | Telefonia móvel celular                                                         |
| 6120-5/02   | Serviço móvel especializado - SME                                               |
| 6120-5/99   | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente            |
| 6130-2/00   | Telecomunicações cor satélíte                                                   |

Praça Dom Expedíto  Lopes, 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 1  CNPJ: 06.!5!53.9!52/0001-1 9

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| 6141-8/00   | Operadoras de televisão por assinatura por cabo                                          |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6142-6/00   | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas                                   |
| 6143-4/00   | Operadoras de televisão por assinatura por satélite                                      |
| 6190-6/01   | Provedores de acesso às redes de comunicações                                            |
| 6190-6/02   | Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP                                        |
| 6190-6/99   | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente                    |
| 6201-5/01   | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda                                 |
| 6201-5/02   | Web desing                                                                               |
| 6202-3/00   | Desenvolvimento e licenciamento de proaramas de computador customizáveis                 |
| 6203-1/00   | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis             |
| 6204-0/00   | Consultoria em tecnoloaia da infomiacao                                                  |
| 6209-1/00   | Suporte técnico, manutenção e outros services em tecnologia da informação                |
| 6319-4/00   | Portais, provedores de conteúdoe outros serviços de informação na Internet               |
| 6391-7/00   | Aaênciasde noticias                                                                      |
| 6399-2/00   | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6410-7/00   | Banco Central                                                                            |
| 6421-2/00   | Bancos comerciais                                                                        |
| 6422-1/00   | Bancos múltiplos , com carteira comercial                                                |
| 6423-9/00   | Caixas econômicas                                                                        |
| 6424-7/01   | Bancos cooperativos                                                                      |
| 6424-7/02   | Coooerativas centrais de crédito                                                         |
| 6424-7/03   | Cooperativas de créditomútuo                                                             |
| 6424-7/04   | Cooperativas de créditorural                                                             |
| 6431-0/00   | Bancos múltiplos , sem carteira comercial                                                |
| 6432-8/00   | Bancos de investimento                                                                   |
| 6433-6/00   | Bancos de desenvolvimento                                                                |
| 6434-4/00   | Agênciasde fomento                                                                       |
| 6435-2/01   | Sociedades de créditoimobiliário                                                         |
| 6435-2/02   | Associacões de poupanca e empréstimo                                                     |
| 6435-2/03   | Companhias hipotecárias                                                                  |

Praça Dom Expedito Lopes. 80 Centro ICEP : 64.700-000 - SimpHcio Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 1  CNPJ: 06.!5!53.9!52/0001- 19

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 6436-1/00   | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras                    |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 6437-9/00   | Sociedades de créditoao microempreendedor                                            |
| 6438-7/01   | Bancos de câmbio                                                                     |
| 6438-7/99   | Outras instituições de intermediaçã o não monetár ia não especificadas anteriomiente |
| 6440-9/00   | Arrendamento mercantil                                                               |
| 6450-6/00   | Sociedades de capitalização                                                          |
| 6461-1/00   | Holdings de instituições financeiras                                                 |
| 6462-0/00   | Holdings de instituicões não financeiras                                             |
| 6463-8/00   | Outras sociedades de participação , exceto holdlngs                                  |
| 6470-1/01   | Fundos de investimento, exceto previdenciáriose imobiliários                         |
| 6470-1/02   | Fundos de investimento previdenciários                                               |
| 6470-1/03   | Fundos de investimento imobiliários                                                  |
| 6491 -3/00  | Sociedades de fomento mercantil - factoring                                          |
| 6492-1/00   | Securitização de créditos                                                            |
| 6493-0/00   | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos                        |
| 6499-9/01   | Clubes de investimento                                                               |
| 6499-9/02   | Sociedades de investimento                                                           |
| 6499-9/03   | Fundo garantidor de crédito                                                          |
| 6499-9/04   | Caixas de financiamento de corporações                                               |
| 6499-9/05   | Concessão de créditopelas OSCIP                                                      |
| 6499-9/99   | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente            |
| 6511-1/01   | Sociedade seguradora de seguros vida                                                 |
| 6511 -1/02  | Planos de auxilio-funeral                                                            |
| 6512-0/00   | Sociedade seguradora de segu~os não vida                                             |
| 6520-1/00   | Sociedade seguradora de seguros-saúde                                                |
| 6530-8/00   | Resseguras                                                                           |
| 6541-3/00   | Previdênciacomplementar fechada                                                      |
| 6542-1/00   | Previdênciacomplementar aberta                                                       |
| 6550-2/00   | Planos de saúde                                                                      |
| 6611-8/01   | Bolsa de valores                                                                     |
| 6611 -8/02  | Bolsa de mercadorias                                                                 |
| 6611-8/03   | Bolsa de mercadorias e futuros                                                       |
| 6611-8/04   | Administraçã o de mercados de balcão organizados                                     |
| 6612-6/01   | Corretoras de títulose valores mobiliários                                           |

Praça Dom Expedito  Lopes. 80 Centro ICEP: 64.  700-000 - Simpllcio Mendes - PI Tel.: (89) 3482- 1167 1  CNPJ: 06.!5!53.9!52/0001 4 19

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| 6612-6/02   | Distribuidoras de títulose valores mobiliários                                          |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| 6612-6/03   | Corretoras de cambio                                                                    |
| 6612-6/04   | Corretoras de contratos de mercadorias                                                  |
| 6612-6/05   | Agentes de investimentos em aplicações financeiras                                      |
| 6613-4/00   | Administração de cartões de crédito                                                     |
| 6619-3/01   | Services de liauidacão e custódia                                                       |
| 6619-3/02   | Correspondentes de instituições financeiras                                             |
| 6619-3/03   | Reoresentacões de bancos estrangeiros                                                   |
| 6619-3/04   | Caixas eletrônicos                                                                      |
| 6619-3/05   | Operadoras de cartões de débito                                                         |
| 6619-3/99   | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriorTTiente |
| 6621 -5/01  | Peritos e avaliadores de seguros                                                        |
| 6621-5/02   | Auditoria e consultoria atuarial                                                        |
| 6630-4/00   | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissao                          |
| 6810-2/01   | Compra e venda de imóveis próprios                                                      |
| 6810-2/02   | Aluguel de imóveis próprios                                                             |
| 6810-2/03   | Loteamento de imóveis próorios                                                          |
| 6821-8/01   | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis                                     |
| 6821-8/02   | Corretagem no aluguel de imóveis                                                        |
| 6822-6/00   | Gestão e administração da propriedade imobiliária                                       |
| 6911-7/01   | Services advocaticios                                                                   |
| 6911-7/02   | Atividades auxiliares da justica                                                        |
| 6911 -7/03  | Agente de propriedade industrial                                                        |
| 6912-5/00   | Cartórios                                                                               |
| 6920-6/01   | Atividades de contabilidade                                                             |
| 6920-6/02   | Atividades de consultoria e auditoria contábile tributária                              |
| 7020-4/00   | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica  |
| 7111-1/00   | Services de arquitetura                                                                 |
| 7112-0/00   | Serviços de engenharia                                                                  |
| 7119-7/01   | Serviços de cartografia, topografia e geodésia                                          |
| 7119-7/02   | Atividades de estudos geológicos                                                        |
| 7119-7/03   | Serviços de desenho técnicorelacionados à arquitetura e engenharia                      |

Praça Dom Expedito Lopes. 80 - Centro ICEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - P T Te!.: (89) 3482-11 67 J  CNPJ: 06.5!53.952/0001 -1 9

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 7119-7/04   | Serviços de pericia técnica relacionados à segurança do trabalho                                |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7119-7/99   | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente     |
| 7120-1/00   | Testes e análisestécnicas                                                                       |
| 7210-0/00   | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênciasfísicase naturais                            |
| 7220-7/00   | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênciassociais e humanas                            |
| 7311-4/00   | Agênciasde publicidade                                                                          |
| 7312-2/00   | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veiculas de comunicacao                     |
| 7319-0/01   | Criação de estandas para feiras e exposições                                                    |
| 7319-0/02   | Promoção de vendas                                                                              |
| 7319-0/03   | Marketing direto                                                                                |
| 7319-0/04   | Consultoria em publicidade                                                                      |
| 7319-0/99   | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente                                |
| 7320-3/00   | Pesquisas de mercado e de opinião pública                                                       |
| 7410-2/02   | Design de interiores                                                                            |
| 7410-2/03   | Desing de produto                                                                               |
| 7410-2/99   | Atividades de desing não especificadas anteriormente                                            |
| 7420-0/01   | Atividades de produçao de fotografias, exceto aéreae submarina                                  |
| 7420-0/02   | Atividades de produçao de fotografias aérease submarinas                                        |
| 7420-0/03   | Laboratórios fotográficos                                                                       |
| 7420-0/04   | Filmagem de festas e eventos                                                                    |
| 7420-0/05   | Servicos de microfilmagem                                                                       |
| 7490-1/01   | Serviços de traduçao, interpretaçao e similares                                                 |
| 7490-1/02   | Escafandria e mergulho                                                                          |
| 7490-1/03   | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades aarfcolas e cecuárias                      |
| 7490-1/04   | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490-1/05   | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas                |

Praça Dom Expedito  Lopes, 80 Centro ICEP: 64.700-000 - Simpllcio Mendes - P I Tel.: (89) 3482- 11 67 1  CNPJ: 06.5.53.9:52/0001- 19

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| 7490-1/99   | Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente    |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7500-1/00   | Atividades veterinárias                                                                    |
| 7711-0/00   | Locacao de automóveis sem condutor                                                         |
| 7719-5/01   | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos                        |
| 7719-5/02   | Locaçao de aeronaves sem tripulação                                                        |
| 7719-5/99   | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor        |
| 7721-7/00   | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos                                           |
| 7722-5/00   | Aluguel de filas de vldeo, DVDs e similares                                                |
| 7723-3/00   | Aluguel de objetos do vestuário,jóias e acessórios                                         |
| 7729-2/01   | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos                                                  |
| 7729-2/02   | Aluguel de móveis, utensllios e aparelhos de uso domésticoe pessoal; instrumentos musicais |
| 7729-2/03   | Aluguel de material médico                                                                 |
| 7729-2/99   | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticosnão especificados anteriormente             |
| 7731-4/00   | Aluguel de máquinase equipamentos agrícolassem operador                                    |
| 7732-2/01   | Aluguel de máquinase equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes            |
| 7732-2/02   | Aluguel de andaimes                                                                        |
| 7733-1/00   | Aluguel de máquinase equipamentos para escritório                                          |
| 7739-0/01   | Aluguel de máquinase equipamentos para extração de minériose petróleo, sem operador        |
| 7739-0/02   | Aluguel de equipamentos científicos, médicose hospitalares, sem operador                   |
| 7739-0/03   | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário,exceto andaimes        |
| 7739-0/99   | Aluguel de outras máquinase equipamentos comerciais e industriais não                      |

Praça Dom Expedito Lopes. 80 Centro  ICEP: 64.700-000 - SimpHc io  Mendes - PI Tel.: (89) 3482- 11 67 1  CNPJ: 06.5.53.952/0001-19

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|            | especificados anteriormente, sem operador                                                                  |
|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7740-3/00  | Gestao de ativos intanglveis nao financeiros                                                               |
| 7810-8/00  | Seleção e agenciamento de mão de obra                                                                      |
| 7820-5/00  | Locacão de mão de obra temporária                                                                          |
| 7830-2/00  | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros                                                   |
| 7911-2/00  | Agênciasde viagens                                                                                         |
| 7912-1/00  | Operadores turísticos                                                                                      |
| 7990-2/00  | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente                          |
| 8011 -1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada                                                               |
| 8011 -1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda                                                                 |
| 8012-9/00  | Atividades de transporte de valores                                                                        |
| 8020-0/01  | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico                                            |
| 8020-0/02  | Outras atividades de serviços de segurança                                                                 |
| 8030-7/00  | Atividades de investigacão particular                                                                      |
| 8111-7/00  | Serviços combinados para apoio a edificios, exceto condomíniosprediais                                     |
| 8112-5/00  | Condomíniosprediais                                                                                        |
| 8121-4/00  | Limpeza em prédiose em domicflios                                                                          |
| 8122-2/00  | Imunização e controle de pragas urbanas                                                                    |
| 8129-0/00  | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente                                                      |
| 8130-3/00  | Atividades paisagísticas                                                                                   |
| 8211-3/00  | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo                                                   |
| 8219-9/01  | Fotocópias                                                                                                 |
| 8219-9/99  | Preparaçao de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 8220-2/00  | Atividades de teleatendimento                                                                              |
| 8230-0/01  | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas                                         |
| 8230-0/02  | Casas de festas e eventos                                                                                  |
| 8291-1/00  | Atividades de cobrança e informações cadastrais                                                            |
| 8292-0/00  | Envasamento e empacotamento sob contrato                                                                   |

Praça Dom  Expedito  Lopes. 80 Centro ICEP: 64.700-000 - SimpHc io  Mendes - PI Tel.: (89) 3482-11 67 1  CNPJ: 06.553.952/0001-19

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| 8299-7/01   | Medição de consumo de energia elétrica, gáse água                                                  |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8299-7/02   | Emissão de vales-alimentação, vales- transporte e similares                                        |
| 8299-7/03   | Serviços de gravação de carimbos, exceto confeccao                                                 |
| 8299-7/04   | Leiloeiros independentes                                                                           |
| 8299-7/05   | Serviços de levantamento de fundos sob contrato                                                    |
| 8299-7/06   | Casas lotéricas                                                                                    |
| 8299-7/07   | Salas de acesso à Internet                                                                         |
| 8299-7/99   | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não escecificadas anteriormente |
| 8411-6/00   | Administraçao públicaem geral                                                                      |
| 8413-2/00   | Regulação das atividades econômicas                                                                |
| 8421-3/00   | Relações exteriores                                                                                |
| 8422-1/00   | Defesa                                                                                             |
| 8423-0/00   | Justiça                                                                                            |
| 8424-8/00   | Seauranca e ordem pública                                                                          |
| 8425-6/00   | Defesa Civil                                                                                       |
| 8430-2/00   | Seguridade social obrigatória                                                                      |
| 8511 -2/00  | Educação infantil - creche                                                                         |
| 8512-1/00   | Educacao infantil - pré-escola                                                                     |
| 8513-9/00   | Ensino fundamental                                                                                 |
| 8520-1/00   | Ensino médio                                                                                       |
| 8531-7/00   | Educacão superior - graduacão                                                                      |
| 8532-5/00   | Educação superior - graduação e pós- graduacao                                                     |
| 8533-3/00   | Educação superior - pós-graduação e extensão                                                       |
| 8541-4/00   | Educação profissional de nlvel técnico                                                             |
| 8542-2/00   | Educaçao profissional de nlvel tecnológico                                                         |
| 8550-3/01   | Administração de caixas escolares                                                                  |
| 8550-3/02   | Atividades de apoio à educação , exceto caixas escolares                                           |
| 8591 -1/00  | Ensino de esportes                                                                                 |
| 8592-9/01   | Ensino de dança                                                                                    |
| 8592-9/02   | Ensino de artes cênicas,exceto dança                                                               |
| 8592-9/03   | Ensino de música                                                                                   |
| 8592-9/99   | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente                                            |
| 8593-7/00   | Ensino de idiomas                                                                                  |
| 8599-6/01   | Formacao de condutores                                                                             |
| 8599-6/02   | Cursos de pilotagem                                                                                |

Praça Dom Expedito  Lopes. 80 - Centro ICEP: 64.700-000 - S impllcio Mendes - PI Tel.: (89) 3482-1167 1  CNPJ: 06.553.9.52/0001-1 9

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 6599-6/03   | Treinamento em informática                                                                          |              |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 6599-6/04   | Treinamento em desenvolvimento profissiona l e ge rencial                                           |              |
| 6599-6/05   | Cursos preparatórios para concursos                                                                 |              |
| 6599-6/99   | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente                                         |              |
| 6610-1/01   | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a uraências |              |
| 6610-1/02   | Atividades de atendimento em pronto- socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências   |              |
| 6621 -6/01  | UTI móvel                                                                                           |              |
| 6621-6/02   | Serviços móveis de atendimento a urgênc ias, exceto por UTI móvel                                   |              |
| 6622-4/00   | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgênc ias             |              |
| 6630-5/01   | Atividade médicaambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos               |              |
| 6630-5/02   | Atividade médica ambulatorial com recursos para rea lizaçã o de exames complementares               |              |
| 6630-5/03   | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas                                                  |              |
| 6630-5/04   | Atividade                                                                                           | odontológica |
| 6630-5/06   | Serviços de vacinaçã o e imunizaçã o humana                                                         |              |
| 6630-5/07   | Atividades de reprodução humana assistida                                                           |              |
| 6630-5/99   | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriorme nte                                 |              |
| 6640-2/01   | Laboratórios de anatomia patológica e citológica                                                    |              |
| 8640-2/02   | Laboratórios cllnicos                                                                               |              |
| 6640-2/03   | Serviços de diálisee nefrologia                                                                     |              |
| 6640-2/04   | Serviços de tomografia                                                                              |              |
| 6640-2/05   | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomoarafia                 |              |
| 6640-2/06   | Serviços de ressonância magnética                                                                   |              |
| 6640-2/07   | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética      |              |

Praça Dom Expedito Lopes. 80 Centro IC EP; 64.700-000- Simplfcio M endes - PI Te!.; (89) 3482-1 167 1  CNPJ; 06.553.952/0001-19

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| 6640-2/06   | Serviços de diagnóstico por registro gráfico- ECG, EEG e outros exames análogos                                   |      |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 6640-2/09   | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos                                 |      |
| 6640-2/10   | Se rviços d e quimioterapia                                                                                       |      |
| 8640-2/11   | Serviços de radioterapia                                                                                          |      |
| 6640-2/12   | Serviços de hemoterapia                                                                                           |      |
| 6640-2/13   | Serviços de litotripsia                                                                                           |      |
| 8640-2/14   | Serviços de bancos de célulase tecidos humanos                                                                    |      |
| 6640-2/99   | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêuti ca nã o especificadas anteriormente              |      |
| 6711-5/01   | Clinicas e residênciasgeriátricas                                                                                 |      |
| -5/02       | Instituições de longa permanênciapara idosos                                                                      | 6711 |
| -5/03       | Atividades de assistênc ia a deficientes flsicos, imunodeprimidos e convalescentes                                | 6711 |
| 6711-5/04   | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS                                                                |      |
| 6711-5/05   | Condomínios residenciais para idosos                                                                              |      |
| 6712-3/00   | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistênc ia a paciente no domicflio                      |      |
| 6730-1/01   | Orfanatos                                                                                                         |      |
| 6730-1/02   | Alberçaues assistenciais                                                                                          |      |
| 6730-1/99   | Atividades d e assistênciasocial prestadas em residênciascoletivas e particulares não especificadas anteriormente |      |
| 6600-6/00   | Serviços de assistênciasocial sem alojamento                                                                      |      |
| -9/01       | Producao teatral                                                                                                  | 9001 |
| -9/02       | Producao musical                                                                                                  | 9001 |
| -9/03       | Producao de espetáculosde danca                                                                                   | 9001 |
| 9001 -9/04  | Produção de espetáculoscircenses, de marionetes e similares                                                       |      |
| 9001-9/05   | Produção de espetáculosde rodeios, vaquejadas e sim ilares                                                        |      |
| 9001 -9/06  | Atividades de sonorização e de iluminação                                                                         |      |

Praça Dom Expedito Lopes. 80 Centro ICEP: 64.700·000 - Simpllcio Mendes - PI Te!.: (89) 3482- 1167 1  CNPJ; 06.553.952/000 1-19

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 9001 -9/99   | Artes cênicas , espetáculose atividades complementares não especificados anteriormente                             |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9003-5/00    | Gestão de espaços para artes cênicas , espetáculose outras atividades artísticas                                   |
| 9101-5/00    | Atividades de bibliotecas e arquivos                                                                               |
| 9102-3/01    | Atividades de museus e de exploraçã o de lugares e prédio s históricos e atrações similares                        |
| 9102-3/02    | Restauração e conservação de lugares e nrédioshistóricos                                                           |
| 9103-1/00    | Atividades de jardins botanicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteçã o ambiental |
| 9200-3/01    | Casas de binao                                                                                                     |
| 9200-3/02    | Exploração de apostas em corridas de cavalos                                                                       |
| 9200-3/99    | Exploraçã o de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente                                             |
| 9311-5/00    | Gestão de instalações de esportes                                                                                  |
| 9312-3/00    | Clubes sociais, esportivos e similares                                                                             |
| 9313-1/00    | Atividades de condicionamento físico                                                                               |
| 9319-1/01    | Produção e promoção de eventos esportivos                                                                          |
| 9319-1/99    | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente                                                       |
| 9321 -2/00   | Parques de diversã o e parques temáticos                                                                           |
| 9329-6/01    | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares                                                               |
| 9329-6/02    | Exploração de beliches                                                                                             |
| 9329-6/03    | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares                                                                  |
| 9329-6/04    | Exploração de jogos eletrônicos recreativos                                                                        |
| 9329-8/99    | Outras atividades de recreaçã o e laze r não esoecificadas anteriormente                                           |
| 9411-1/00    | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais                                                   |
| 9412-0/01    | Atividades de fiscalizaCão profissional                                                                            |
| 9412-0/99    | Outras atividades associativas profissionais                                                                       |
| 9420-1/00    | Atividades de organizac:Oes sindicais                                                                              |
| 9430-6/00    | Atividades de associações de defesa de direitos sociais                                                            |

Praça Dom Expedito  Lopes, 80- Centro ICEP: 64.700-000 - Simpllclo M endes - PI Tel. ; (89) 3482-1 167 1  CNPJ; 06.553.952/0001-19

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| 9491-0/00   | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas                                                                       |             |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 9492-6/00   | Atividades organizações políticas                                                                                          | de          |
| 9493-6/00   | Atividades de organizações associativas ligadas ácultura e áarte                                                           |             |
| 9499-5/00   | Atividades associativas não especificadas anteriormente                                                                    |             |
| 9511-6/00   | Reparaçã o e manutençã o de computadores e de equipamentos periféricos                                                     |             |
| 9512-6/00   | Reparação e manutenção de eauipamentos de comunicação                                                                      |             |
| 9521 -5/00  | Reparaçã o e manutençã o de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico                                      |             |
| 9529-1/01   | Reparaçã o de calçados, bolsas e artigos de viagem                                                                         |             |
| 9529-1/02   | Chaveiros                                                                                                                  |             |
| 9529-1/03   | Reparacã o de re lógios                                                                                                    |             |
| 9529-1/04   | Reparação d e bicicletas, triciclos e outros veiculas não motorizados                                                      |             |
| 9529-1/05   | Renaracã o de artlaos do mobiliário                                                                                        |             |
| 9529-1/06   | Repara~ã                                                                                                                   |             |
| 9529-1/99   | o de jóias Reparaçã o e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos nã o especificados anteriormente |             |
| 9601 -7/01  |                                                                                                                            | Lavanderias |
| 9601-7/02   | Tinturarias                                                                                                                |             |
| 9601-7/03   | Toalheiros                                                                                                                 |             |
| 9603-3/01   | Gestão e manutencão de cemitér ios                                                                                         |             |
| 9603-3/02   | Servícos de cremãcão                                                                                                       |             |
| 9603-3/03   | Serviços de sepultamento                                                                                                   |             |
| 9603-3/04   | Servicos de funerárias                                                                                                     |             |
| 9603-3/05   | Serviços de somatoconservação                                                                                              |             |
| 9603-3/99   | Atividades funerár ias e serviços relacionados nã o especificados anteriormente                                            |             |
| 9609-2/02   | Aaências matrimoniais                                                                                                      |             |
| 9609-2/04   | Exploração de máquinasde serviços pessoais acionadas por moeda                                                             |             |
| 9609-2/05   | Atividades e banhos                                                                                                        | de sauna    |
| 9609-2/06   | Serviços de tatuagem e colocação de piercing                                                                               |             |
| 9609-2/07   | Aloiamento de animais domésticos                                                                                           |             |

Praça Dom Expedito  Lopes, 80 Centro fCEP: 64.700-000 - Simplfcio Mendes - PI Te!. : (89) 3482-1167 1  CNPJ; 06.553.952/0001 - 19

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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| 9609-2/08   | Higiene eembelezamento de animais domésticos                           |
|-------------|------------------------------------------------------------------------|
| 9609-2/99   | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
| 9700-5/00   | Serviços domésticos                                                    |

Praça D o m Exp edito Lopes, 8 0  -Cen tro I CEP :  64.700- 000 •  S imp lí c i o  Mend es •  PI Tel.: (89) 3482-1167 I CNPJ: 06.553.95 2 /0001-19

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PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO ESTADO DO PIAUÍ Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro CNPJ nº  06.716.906/0001-93 Contato: (86) 3249-1333

## PARECER TÉCNICO DE ADITIVO DE VALOR

Parecer  técnico sobre aditivo  01  Reforma  e Ampliação  da  Unidade  Escolar Mestre Diogo

## Dados do contrato

- Contrato: 050/2024
- Processo: 050/2024
- Objeto: Reforma e Ampliação  da Unidade Escolar Mestre Diogo
- Local: Povoado Mato Grosso, São  Miguel do Tapuio - PI
- Contratante: Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Pi
- Contratada: Construtora Vera Cruz
- Fiscal de Obras e Contratos: Frederico Fernando Ferreira de almeida

## Solicitação  de aditivo

No  dia  02  de  Julho  de  2025,  recebemos  da  empresa  Construtora  Vera  Cruz,  cnpj: 27.963.603/0001-45 a  solicitação de aditivo de  prazo e  valor, com  a  seguintes características;

## São  eles:

- 1- Não  reaproveitamento do muro existente e construção  de uma nova fachada;
- 2- Aumento da laje entre os blocos, para que ela cubra toda a rampa;
- 3- Aumento da rampa entre blocos, a fim de obedecer a inclinação  máxima exigida pela NBR.
- 4- Revestimento de piso cerâmico nos Banheiros, Vestiário E Cozinha.
- 5- Fornecimento e Instalação  de Subestação.
- 6- Luminárias  externas (refletores e spots), e cabos de cobre para atender o aumento da demanda de pontos elétrico s e subestação;
- 7Revestimento  cerâmico  nas  paredes  da  sala  de  aula,  a fim de  proteger  contra impactos, uma vez que se trata de alunos infanto-juvenis;
- 8- Aumento na quantidade do revestimento cerâmico das áreas  que inicialmente era de 1,80m, passa a ser até  altura de forro.
- 9- Porta nas divisórias dos vestiários .
- 10Devido  ao  deterioramento  do  edificio  a ser  reformado, ficou  impossibilitado  de reaproveitar completamente diversos itens, como teto e reboco;

## Vistoria.

Mediante vistoria "in loco" realizadas, pelo fiscal  de obras e contratos engenheiro civil Frederico Fernando Ferreira de  Almeida, durante  o andamento  da obra, foi  constado a necessidade de readequação  dos serviços solicitados.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Justificativa

O aditivo  OI  é  tecnicamente justificado  para  assegurar  a conclusão da  reforma  e ampliação da  Unidade  Escolar  Mestre  Diogo,  mantendo  a  integridade  estrutural,  a funcionalidade das áreas  reformadas e a segurança dos usuários.

faz  necessário  um  aditivo  de  valor  de R$  209.808,84 (Duzentos  E  Nove  Mil Oitocentos  E Oitenta E Oito  Reais  E Oitenta  E Quatro  Centavos), sendo  desses, RS 37.786,99 (Trinta  E Sete  Mil  Setecentos  E Oitenta  E Seis  Reais  E Noventa  E Nove Centavos)  para a reforma,  e R$  171.365,96 (Cento E Setenta E Um  Mil Trezentos  E Sessenta E Cinco  Reais  E Noventa E Seis  Centavos)  para a ampliação, equivalente a 49, 77% e 23,83% respectivamente, do valor contratual

## Observação O l

A Lei  nº  14.133/2021,  que  trata  de  licitações e contratos  administrativos,  estabelece limites  para  alterações em  contratos,  incluindo  reformas  e ampliações. O limite  para acréscimos e supressões em  obras, serviços e compras  é  de  até 25% do  valor  inicial atualizado do contrato. No entanto, para reformas de edificios ou equipamentos, o limite de acréscimo  é  de 50%.

## Conclusão  e resumo financeiro

- Valor original do contrato: R$795.000,00
- Valor Total Suprimido: R$ 8.561,15
- Valor Total aditivados: R$ 212.477,33
- Valor total do aditivo 01 (Aditivado -Suprimido): RS 203.916,18
- Percentual do aditivo sobre o valor inicial: 25,64%
- Valor Total (Original+aditivo0l) = R$ 998.916,18

## Conclusão

Considerando as alterações  apresentadas (  acréscimos  de granilite e contrapiso em áreas especificadas,  alterações de  cerâmicas  no  ambiente  Diretoria,  itens  de  iluminação, revisão de  revestimentos, e  uma  série de  remoções /demolições e  intervenções de fundação /estrutura para compatibilidade com o  novo layout), o aditivo 01 é tecnicamente  justificá vel  para  assegurar  a  continuidade,  qualidade  e  segurança  da reforma e ampliação  da Unidade Escolar Mestre Diogo.

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PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO ESTADO DO PIAUÍ Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93 Contato: (86) 3249-1333

## Anexos:

- Planilha Orçamentarias com memória de calculo

São  Miguel do Tapuio - Pi, 14 de agosto de 2025

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Frederico Fernando Ferreira de Almeida Engenheiro Civil - Fiscal de Obras e Contratos - PMSMT

(Continua na próxima página)

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO ESTADO DO PIAUÍ Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93 Contato: (86) 3249-1333