Licitação — Campo  Maior (23/05/2025)

25
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Câmara Municipal de Campo Maio
Câmara Municipal de Campo Maior
Praca Bona Primosn - c
n 41.279.571/0001-9
CNPJ n 41.279.571/0001-94
Dhotmail.com
Fone: (86) - 3252-4400
Dhotmail.com
fornecidos em c
em vicios destoantes do padrao normal
EXTRATO DE CONTRATO
o referid
DISPENSA DE Licitação No 019/2025
Fundamentagao legal: Art. 75, II da Lei n 14.133/2021
Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior - PI
ualificacao exigidas na Licitação
Contratada: SUBLIMA M S REBOUCAS
ecer ao CONTRATANTE todas as informacoes solicitadas acerca do objeto deste contrato;
CNPJ n 26.192.489/0001-34.
CLAUSULA NONA -DOS CASOS DE EXTINCAO
art.137 a
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
139,da Lei n 14.133
LICENCIAMENTO DE USO DO CONJUNTO DE SISTEMAS E
CLAUSULA DECIMA-DA DIVULGACAO
APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRONICO
DE
PRESENCA E
VOTACAO (PAINEL
DE
VOTACAO
eletronico e no prazo de 10dez) dias uteis, conforme arts.72 e 941I. da Lei n 14.133/2021
ELETRONICA),
BEM
COMO
PARA
EXECUCAO
DOS
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS DE IMPLANTACAO E
do,por
CAPACITACAO DE USO DE TODOS OS APLICATIVOS E
interesse publico e de acordo com a conveniencia deste Orgao, nos termos da Lei n 14.133/2021.
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS,
PARA UMA
GESTAO
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA FISCALIZACAO
AUTOMATIZADA
DOS
TRABALHOS
DAS
SESSOES
De ac
PLENARIAS PARA A Câmara Municipal
DE CAMPO
substitutos, permitida a contratagao de terceiros para assti-los e subsidia-los com informagoes
MAIOR - PI.
Valor Total: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal
de Campo Maior-PI.
Assinatura: 20/05/2025.
Vigencia: 19 de abril de 2026.
relevantes para prev
venir riscos na exe
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA -DAS INFRACOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS
WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA
Pela inexe
, o CONTRATANTE podera aplicar a CONTRATADA,
a prev
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI
sau
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicacao de multas, sera calculada na forma do edital ou do
era aplicada ao responsavel por
as infracoes
administrativas previstas no art. 155 desta Lei
Id:12527A79F5954BB1
le forca maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTI
ESTADO DO PIAUf
Câmara Municipal de Campo Maior
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ 01.612.578/0001-61
@hotmail.com
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos porv
Portaria n 130/2025, de 21 de maio de 2025.
ou cobradas judicialmente.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS RECURSOS
Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicacao da Lei n 14.133/2021, cabem os recursos
Dispoe sobre nomeagao de servidor, e dar
dispostos no art, 165 da referida Lei.
outras providencias.
CLAUSULA QUINTA-DA VINCULACAO
O CONTRATANTE e a CONTRATADA vincul
sente contrato, a Dispensa de
Licitação n 019/2025, bem como a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
do Processo Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente
Municipal de Floresta do Piauí -- PI, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do artigo.
de transcricao.
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior - PI, Estado Piauí, da Justica Comum,
Resolve;
questoes derivadas deste Contrato.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres vias,
Art. 1 - Nomear o Sro. PABLO DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF/MF sob n
assinam as partes abaixo.
614.678.993-30, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
exoneracao, ad nutum, de Assessor de Expedientes e Atos Oficiais, Nivel DAS-1, com lotagao
Campo Maior -PI, 20 de maio de 2025
na Secretaria Municipal de Administracao, com carga horaria de 40 horas semanais.
Art. 2o - Revoga-se as disposicoes em contrario.
WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 01
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR-PI
de maio de 2025.
CONTRATANTE
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
Floresta do Piauí - PI, 21 de maio de 2025.
SUBLIMA M S REBOUCAS
(CNPJ N 26.192.489/0001-34
CONTRATADO
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Testemunhas:
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI
CPF:
CPF/MF 748.066.533-49
1.
CPF:
Publicado no D.O.M.n
de
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais