Licitação — Sao Francisco De Assis Do Pi (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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GUTÃO 2029-2028

## DISTRATO 1111..ATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMIIISTRATIVO N" 135/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 017/2025

DISTRATO AO CONlRATO AOMINISTRTIVO N' 171112025, CELEBRADO EM  11  DE ABRIL DE 2025, QUE Er-r!RE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI E A EMPRESA MARIA DOS SANTOS PAULO DA SILVA, CNPJ N' 07  203.385/0001-33,  OBJETIVANDO  A  CONlRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE  LIMPEZA. HIGENIZAÇÃO, COZINHA E CONSERVAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR~I.

De  um  lado, eo&lt;oo DISTRATANTE, · aulm donomlnado no pr111«1to inltnmonlo, o IIUNICIPIO  DE  BAIXA  GRANDE  DO Rl!EIROI PMBGR/PI,  através da  SECRETARIA IIUNICPAL SAÚDE , pessoa  jurldica  de  dimm  público  inl8mo, CNPJ  n·. 02.799218/0001.a:3,  ailuada na Rua Maltins dos Santos, s/n - Cenllo Babca Grande do Ribeiro-PI, devidamente -nlada neste ato por seu geslor,  JOStLUIS SOUSA■, brasileiro, Inscrito noCPF aobon"II00.024.91~.  residente e  dorriciiado nesta cidade, e de outro lado,  oomo DISTRATADO, o  assim denominado no presente llllirwnento,  e a  empn,sa llARIA DOS SANTOS PAULO DA SILVA, CNPJ N" 07.203.3ISIII00143, pelas clllUSUiall e cxindlções segulnlN:

## CLAUSULA PB!MEIMQO OBJETO;

O presento 1Bnno 1em por objeto DISTRATO DO CONTRATO mfemnle ao Conlrato celebrado em 1 1  de abri de 2025.

## CLAUSULA SEGUNDA-DA EXTINÇÃO QAS CLÁUSULAS:

Ficam extinlaS ioaas as cláuMJlas e condiç&amp;ls -.. no  contrato 1- em ludo que faz parla lntogranla do contrato· celebrado em 11 de ebnl de 2025.

## CLÁUSULA  JERÇBRA -QAS QISP08ICÕQ  l,EGAl8:

As partes conconlam que,  a partir desta dais nlo mais haverá qualquer  obrigação  en1ra alas e  assen1Bm nlo havar mais qu~er obrigação  de onlem financeia.

E  poraulm, estarem juslasedistratadas, assinam oprasente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três)viasde igual 1eorefomia, para que produza seus jurldicos e  legais efeitos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 30 de maio de 2025.

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J?'.?¼-1osfil 1ssZ;~"' tt\_

Secr8tário  M unicipal de Saúde DISTRATANTE

Teslamunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

N0ME/CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

".Me..,.\_,.:.\_ r1os So,,,,To&lt;  p ..J'::9,:f,, s.Pttu MARIA DOS SANTOS PAULO DA SILVA CNPJ N' 07  203.385/0001-33 DISlRATADO

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL. GOVERNO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃ O  FRANC ISCO DE ASSIS DO PIAUÍ\_ Ç NPJ· 01.612 67810001-98 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTARIA Nº 128/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 08.554.216/0001-85 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 20, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

DISPÕE SOBRE O  D ESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO  E  CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB -CACS/FUNDEB.

- O  Prefeito Municipal Andrelino  Maximiano da Costa Filho, no uso d as atribuições  legais que lhe sao conferidas,

CONSIDERANDO  o  disposto na Lei  Federal  nº  14. 113/2020, que regulamenta o  Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento da  Educação  Básica  e  de  Valorização  dos  Profissionais  da Educação (FUNDEB) e Art. 5° § 12  Portaria Nº  808, de 29 de dezembro  de 2022;

CONSIDERANDO  a necessidade de atualização da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle  Social do  FUNDEB CACS/FUNDEB deste m unicípio;

CONSIDERANDO o pedido formal de desligamento apresentado por conselheiros;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam desligados, a pedido, os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle  Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB:

- I -Daniela de Carvalho Rodrigues Alencar, representante dos servidores técnicos­ administrativos (Titular);
- II - Andreia Ferreira  lrineu, re presentante dos servidores técnicos- administrativos (Suplente);
- III - Ana C laudia  Barbosa, representante dos estudantes secundaristas (Titular);
- IV Gabriela Vitória de  Carvalho, representante dos estudantes secundaristas (Suplente)

Art. 2º  O  ó rgãos  competentes serão  comunicados  da p resente  portaria  para  que  adotem  as providências  necessárias  à recomposição  do colegiado.

- Art. 3° Esta Portaria entra em v igor na data d e  sua publicação .

São  Francisco de Assis do  Piauí-PI, 30 de maio de 2025

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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GIM'-

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  o rçamento  v igente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1.  533 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                   | Suplementação ( + )                                                                                                                                          |                        |    |
|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                    02 | 04 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO-SEMAO           | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO-SEMAO                                                                                                                  |                        |    |
|                       | 80                    | 04.121.0012.2168.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 3.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                    02 | 06 01                 | FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES | FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES                                                                                                        |                        |    |
|                       | 146                   | 12.361.0003.2021.0000 3.3.90.36.00 540 999 000        | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 25.000.00 F.R.: 1 540  | 01 |
|                       | 925                   | 12.361.0003.2023.0000 3.3.50.41 .00 541 999 000       | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÕES Transfer!ncias do FUNDES - Complementação da União -VMF Não se aplica                                        | 160.000.00 F.R.: 1 541 | 01 |
|                    02 | 06 02                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                             |                        |    |
|                       | 232                   | 12.361.0003.2017.0000 3.1 .90.16.00 500 200 000       | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS • PESSOAL CIVIL Re<=ursos não Vinculados de Impostos Educação - Despes.as com MOE                | 300.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 235                   | 12.361 .0003.2017.0000 3.3.90.30.00 500 200 000       | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recur&08 não Vinculados de lmpo&tos Educação - Despesas com MOE                                        | 200.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 238                   | 12.381.0003.2017.0000 3.3.90.39.00 500 200 000        | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE             | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216I0001-85

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Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 20 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.259

|   02 | 06 02   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                          |                                                            |
|------|---------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
|      | 273     | 12.361.0003.2028.0000 3.3.90.39.00 550 999 000    | MELHORIADA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferênciado Salério- Educação Não se aplica                             | 90.000,00 F.R.: 1 550 01                                   |
|   02 | 06 03   | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA                                                                                                                           |                                                            |
|      | 326     | 13.392.0015.2030.0000 3.3.90.31.00 500 999 000    | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Recursos não Vinculados de Impostos Na<>se aplica                | 20.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                   |
|      | 347     | 13.392.0015.2103.0000 3.1.90.11.00 500 999 000    | INCENTIVO AO OESENVOLVIMENTO CULTURAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeul'$0$ não Vlneulados de Impostos Não MI aplica                     | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|   02 | 07 00   | SECRETAJRIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS | SECRETAJRIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS                                                                                                         |                                                            |
|      | 371     | 08.244.0005.2044.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000    | GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recurtl()I. não Vinculados de lmposl09 Niose aplica                                      | 30.000,00 F.R : 1 500 00                                   |
|      | 373     | 08.244.0005.2044.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapt lca                  | 60.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                   |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMUS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMUS                                                                                                                       |                                                            |
|      | 476     | 10.301.0002.2032.0000 3.1.90.11.00 500 300 000    | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaOde - ~pe~soom ASPS                  | 10.000.00 F.R: 1 500 00                                    |
|   02 | 08 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                            |                                                            |
|      | 523     | 10.301.0002.2033.0000 3.3.90.36.00 600 999 000    | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes NAo st1 aplica | 90.000,00 F.R: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |

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