gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Contrato — Simplicio  Mendes (17/01/2025)

123
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
ESTADO
Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SimpLicIO MenDeS
exigidas por forga da legislagao vigente ou em
decorrencia deste presente CONTRATO
-DO FORO
-Opr
2-0
to do CONTRATO
-DA REMUNERACAO
1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais
P.
8
Contratante
frera reajuste
Roslns marice
ROSILENE MARIA DE JESUS SILVA
Contratada
A RESCISAO
6.1.OCON
RATO pode
indido independente de aviso, notificagao ou interpelacao judicial nos.
CNP! 03.325.260/0001-57  Eentr0: smear
CONTRATANTE
Id:0471c339Acf7ec8c
ONTRATANTE r
rigagao devid
STADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDESS
O Piauí
Câmara Municipal dE SimpLiciO MeNDeS
A) Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES - PI, aqui representada por o
culpa do CONTRATAD
CONTRATANTE trans
a Luz, portador da Cedula de Identidade no. 789563 SSp-Pl, inscrito
no.273.758.113-34
CPF sob o n.192.962.403-44, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, s/n, Centro,CEP: 64.700-000
Simplicio Mendes-PI
1-CONSIDERANDO
ABILIDADE CIVIL
Legislativa, resolvem
2-DOOBJETO
TADO para a Câmara Municipal de
8-DO FORO
Simplicio Mendes-Pl, exercendo a funcao correspondente
go de Vigilante Desarmado,ficando a disposicac
CONTRATANTE se
a necessitar, dentre outras obrigagoes
dirimir as questoes oriundas do CONTRATC
3-DO REGIME DE EXECUCAO
E por estarem justas e con
02 (duas) vias de
3.1.O CONTRATADO obriga-se a ficar a disposicao da Câmara Municipal de Simplicio Mend
dias a serem determinados pelo Presidente da Câmara, ficando subordinada as orden
implicio Mendes - Pi, 02 de janeiro de 2025
alizadas no recinto da Câmara Municipal, inclusive, fora do horario de expediente da Câmara Municipal, sem
Contratante
adicionais a CONTRATANTE
3.3. O coNTRATADo devera executar todas as atribuigies, relacionadas ao cargo de Vigilante Desarmado,.
Aedt
determinadas pelo Presidente desta Casa
Contratado
3.4.O CONTRATADO obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os dever
e proibigbes aplicaveis aos
TESTEMUNHAS
dos Servidores Publicos Municipais e outras normas pertinentes
do S:Quo
Rua
rofesor 3325.26as0. 1159  Cent
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Não Identificado — Simplicio  Mendes (2025)

176
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
SImPLiCiO mEnDES
SIMPLiCIO MENDES
Figura 19 - Mapa de localizagao do Município de Simplicio Mendes
SOLONIA DO PIAU
Distancia a
Tipo (conforme
Adensamento
Quantidade de
classificagao
Nome
sede
Latitude
Longitude
familias
Municipal
IBGE)
(km)
Favela(2)
Dispersa
11
Pendanga (2)
Dispersa
12
Pocos
Dispersa
Moreira (2)
20
Macambira (2)
Dispersa
14
Minador (2
Dispersa
Vila Sao
Dispersa
42
14
Francisco2
Tapera 2)
Assent
Dispersa
29
Iracema2
Demais
Dispersa
112
localidades
Total
3.407
Fonte: (1)|BGE (2010); (2)Comite Executivo de Simplicio Mendes (2022)
io Mendes/P
LOCALIZACAO DO Município
A figura a seguir apresenta a sede e demais localidades rurais identificadas no.
Município, a partir dos dados obtidos por meio das visitas de campo.
4
Adaptecao:Comite
YOPMSB2
Plano Municipal de Saneamento Basico de Simplicio Mendes
te: Comite Executivo de Simplicic
1endes (2022)/Sistematizacao:FESPSP (2022)
Prefeitura Municipal DE
SIMPLiCIO MENDES
Prefeitura Municipal DE
Figura 20 - Ocupagao do Município de Simplicio Mendes - zonas urbana e rural
SIMPLICIO MENDES
PL24LCOEONIADOPJAU
SANTA'T
AS COELH
A area urbana e as principais localidades rurais que fazem parte do Município, e que
sao objeto de planejamento dos sistemas de saneamento, sao apresentadas no quadro
a seguir.
SAO MIGUE
Quadro 6
lanejamento do Município
legrete
familias
2.072
0751'14
4154'36"
Urbana
Area urb
de cidade
Adensada
Mara dos
Aglomerados (1)
agoa da
Adensada
Pequen
28
pueira2
Barro Vermelho
Rura
AOFRANCISC
Localidades (2)
Dominguinhos
Formiga
Formiga de Baix
Simplicio Mendes/PI
Dispersa
OCUPACAO DO TERRITORIO
Escala1:405.341
18Km
e de dadosIBGE (2015.ANA (2012
ATUM:SIRGAS2
Tanquinho
Fonte: Comite Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematizagao: FESPSP (2022)
Plano Municipal de Sa
Basico de Simplicio Mendes
65
Plano Municipal de Saneamento Basico de Simplicio Mendes
67
(Continua na proxima pagina)

A elaboragao do Plano Municipal de Saneamento Basico e uma exigencia legal,
conforme determina o art. 9, inciso I da Lei n' 11.445/2007, que preve sua elaboragao
pelo ente titular dos servigos publicos de saneamento basico. Esta Lei estabelece as
diretrizes para o Saneamento Basico no Pais, regulamentando os artigos da
Constituigao Federal.
Este item apresenta o levantamento da legislagao e a analise dos instrumentos legais
que definem as politicas nacional, estadual e regional de saneamento basico, buscando
caracterizar a gestao dos servigos em seus aspectos juridicos
Ao longo do capitulo "Aspectos Socioeconomicos, Culturais, Ambientais e de
Infraestrutura do Município de Simplicio Mendes"foi apresentado um conjunto de
informagoes primarias e secundarias, alem de indicadores de saude, educacao,
habitacao, entre outros.
Contrato — Simplicio  Mendes (2025)

127
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI.
ESTADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
CIO MENDES
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDESS
podera a CONTRATANTE transferir
c) Preparar as informacoe
Presidencia ou do Legislativo em Geral.
d) Auxiliar os superiores nas tarefas que Ihe competir;
etos de Lei.
4 - DA VIGENCIA:
Instrumento em 02 (duas) vias
das partes, ou mediante notificada po
caso fortuito ou forga maior, ou seja, acontecimentos imprevisiveis, independentes da
Po lo
28-Qualquer alteragao neste prazo, por acrescimo do volume de
PAULO ROGERIO MOURA LUZ
DA REMUNERACAO
PoavBoh.
5.1. Pelos servigos objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO a remuneragao
JOAO BATISTA OLIVEIRA MULATINHO
TESTEMUNHAS:
Hvinne
Jaleam
execugao dos servigos
Joine Bedriguon da SiQuo
2-O pagamentc
ajustada devera ser efetuado num prazo de ate 20 dias uteis
cessor J3seA.anasio1167CentroC
resp 3.325260001157Ct CE
Id:151904DE0F6FEC99
DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMI
iCIO MENDES
Câmara Municipal DE SIMPLi
MENDE
6-DA RESCISAO:
6.1.O cONTRATO podera ser rescindido independente de avi
pelagao judicial nos
RG n789563 SSP-P
domiciliado
Nelson Fialho, no. 514, C
a) nao cumprime
ado por uma das partes, de quaisquer obrigaces previstas no CONTRATO,
o ng. 060.446.603-03 e OAB/Pl n 23502, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora do
Perpetuo Socorron71,Ba
CONTRATANTE;
s pela CONTRATANTE, em r
falta da CONTRATADA
podera reduzir, suspender os servigos ou sustar o pagamento da(s) parcela(s) pendente(s), ate que a
esolvem as parte
acordo, firmar o presente Contrato
NTRATADA cumpra integralmente com a obrigagao devida
29- Rescindido o CONTRATO por culpa da cONTRATADO, podera a CONTRATANTE transferir al
2-DOOBJETO
execugao dos
quem Ihe convier, indepen
-Se o descumprimento do CONTRATO for deco
Simplicio
competente, perdu
ndo o evento por prazo superior a 30 (trinta) dias, qualquer das Partes
CONTRATADO
de da Câmara Municipal de Simplicio Mendes - Pl, de
segunda a sexta-feira, em horario a ser determinado pelo Presidente da Câmara Municipal, ficando
7-RESPONSABILIDADE CIVIL:
7.1. Sao de res
abilida
da CONTRATADO
vocada para trabalhar no suporte legislativo durante :
reuniges realizadas no recinto da Câmara Municipal, inclusive fora do horario de expediente da c
RATADA,por q
uer res
vigos gerais de escritorio da Secreta
ia da Câmara Municipal
presente CONTRATO
rofespor 0.325.2600 -57 Cen CP: 64.700-00ars@picia Men
NPJ63.32
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
lei — Simplicio  Mendes (2025)

454
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvIII
MEMORIALDESCRITIVO
Proprietaria: Prefeitura Municipal DE SIMPLiCIO mENDES
CpF: 06.553.952/0001-19
Enderego: RUA GILVAn SEVeRiano DE SOUSA, Sn, BAIRrO nOVA CIDADE
Município: SIMPLiCIO MENDES-Piauí
CONFRONTANTES
LADO D!REITO/SUL: Confrontando com Patrimonio Municipal;
LADO EsQUERDO/nORTE: Confrontando com Sindicato dos agentes comunitarios de saude;
FREnte/LESTE: Confrontando com Rua Gilvan Severiano de Sousa
DESCRiCOES:
LIMITes.E cONFRONTAcOEs: Um terreno com os seguintes limites e confrontagoes: Mede-se
12,50m do ponto P1 ao ponto P2 confrontando com Rua Gilvan Severiano de Sousa, do ponto P2
mede-se 24m ate o ponto P3 confrontando com Patrimonio Municipal, do ponto P3 mede-se
12,50m ate o ponto P4 confrontando com Patrimonio Municipal; do ponto P4 ao ponto P1 mede.
MAA
se 24m confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes,
fechando o perimetro de 68m e uma area de 300m2.
COORDenADAS GEOGrAFICAs:
51'45.3S 4154'18.5W
Simplicio Mendes-Pi, 03 de margo de 2025.
gebr
Ariane Pinheiro Costa Rodrigue
PATRImONIO Municipal
Engenheira Civil
CREA-P130209
ONFEA/CREA-P!
CONTRATADO
CENTR
ReAdngesang@momEsA
2
TIDADEDE CLASS
A autenticidade da ART devera ser
confirmada no site do CREA-P!
(www.crea-pi.org.br)
A divulgacao virtual dos atos municipais
LRF — Simplicio  Mendes (28/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:05D509B2DA724E39

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

CNPJ:

06. 553 . 952/0001-19

Per  iodo:

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR I A

RECEITAS  DE  OPERAÇÕES DE  CRÉDITO  E  DESPESAS  DE  CAPITAL  -

ANEXO IX

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  / BIMESTRE:  NOV- DEZ

RECEITAS

RECEITAS  DE  OPERAÇÕES DE  CRÉDITO (I)

LRF, Artigo  53, § 1 °,  inc iso  I

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

7.900.000,00

RECEITAS  REALIZADAS

SALDO  NÃO

(

b)

10.749.415,60

REALIZADO

(c)·(a

-

b)

-2.849.415,60

| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS (e)   | DESPESAS LIQUIDADAS   | I INSCRITAS EM !RESTOS A PAGARI INÃO PROCESSADO! 1 1   | SALDO NÃO EXECUTADO (f)• (d - e)   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------|
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 13.700 . 162,03          | 13 . 644. 716, 85         | 13.394.303,82         | 0,00                                                   | 55.445,18                          |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                     | 0, 00                     | 0,00                  | 0,00                                                   | 0,00                               |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                                                   | 0,00                               |
| !DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                   | 13.700 . 162,03          | 13 . 644.716,85           | 13.394 . 303,82       | 0,00                                                   | 55.445,18                          |

RESULTADO  PARA  APURAÇÃO DA

REGRA  DE  OURO (III)=(I-II)

FONTE:

-5.800.162,03 -2. 895. 301, 25

Sistema ............  :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ....  : 24/04 / 2025,

<!-- image -->

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020. 539 .143-51

ANA  CRISTINA  MENDES  BARROS

TEC  CONTÁBIL CRC  5. 748/ PI

CPF: 0**.***.143-51

CPF: 8**.***.193-15

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2024

Usuilrio: ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I  Data: 24/04/2025 18:34:55.9041 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.38.00 / File: LRF  \_RRE009.PRG

18:34:55

-2.904.860,78

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:  017. 072. 953-28

CPF: 0**.***.953-28

www . simplesinformatica.com1

<!-- image -->
Licitação — Simplicio Mendes (01/04/2025)

A Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes, no estado do Piauí, por meio do
Pregoeiro Oficial, no exercicio de suas atribuicoes legais, torna publico o
CANCELAMENT0 da licitagao referente ao Pregao Eletronico n 010/2025. 0
certame tem como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE
VEICULOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
SIMPLiCIO MENDEs - PI. A sessao publica, anteriormente prevista para o dia 08 de
abril de 2025, foi cancelada por ato discricionario da Administragao Publica.
Licitação — Simplicio Mendes (02/06/2025)

DISPENSA DE Licitação N 023/2025
Contrato: Contrato n 01.2905/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
Mendes-PI. Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO DE FAROIS VEICULARES,
APLICACAO DE PELICULAS E HIGIENIZAGOES EM BANCOS DE COURO, BANCO DE TECIDOS,
POLTRONAS E CARPETES PARA A Prefeitura Municipal E SUAS SECRETARIAS DOE
Município DE SIMPLiCIO MENDES - PI. Fundamento: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal No
14.133/2021. Contratada: 54.994.047 LUCAS LOPES DE SOUSA, inscrita no CNPJ no
54.994.047/0001-47. Valor global do Contrato: R$47.600,00 (quarenta e sete mil e
seiscentos reais). Data de Assinatura: 29 de maio de 2025. Vigencia: 29 de maio de 2026.
Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Lucas Lopes de Sousa, pela.
contratada.
lrf — Simplicio Mendes (04/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## ld:OFSBEDCF154946FA

<!-- image -->

PREENCll1DO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

PÇ

j

U...-io: ANA CRIS"J1NA M~OES BARROS I

N..-.e: CIUSMENDES I

Diu:

EDIÇÃO, r,uo,vzqu

2025

?2:'6:21.J?Q I SIAFIC SCP21 H / Ver. 21.39.00/ Filei:  LR.P  ..RRF.QO'l.PKQ

<!-- image -->

<!-- image -->

U,u!rio: ANA CRISTINA MENDES 8ARk0S IPC Nunc: CJ'llSMENDES I Data: (J1J()i6fZ(J2$22:'6:21.3841  SIAFIC: SCP2IH/ Ver. 2139.00/ Pile: LRP  \_R.RE002.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais www.a,i,np1&lt;!ta.1nt'Orm.!it.1cb..  COft. br

j

677 677

<!-- image -->

<!-- image -->
Resolução — Simplicio Mendes (05/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:01AB37332D9344C9

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

~ CNPJ: 06.553.952/0001-19

PODER  EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  JUL/ 2024  A  JUN/2025

LRF, art.  48 - Anexo  6

1

## IRBCBID  c:omumn  LfQOIDA

Receita  Corrente  Líquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Endividamento

## Va1or  .a.t,  o  Biaeatre

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cálculo  dos  Limites  de  Despesa  com  Pessoal

77.850.072,41

77.313.518,41

74.153.038,41

## DJ:Sl'BSA  C0N  PBSSOAL

## D DA  COIISOLIDADA

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo (incisos  I, II  e III,  art.  20  da  LRF) - 54%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único,  art.  22  da  LRF) - 51,30%

Limite  de  Alerta  (inciso  II  do§  1°,  art.  59  da  LRF) - 48,60%

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

## GIIWffIU m: VALORU

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## IOPDAÇÕSS m: CÜDI'fO

Operações de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédit o  Externas  e Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Valor  Total

1

## 1  IRSCRiçio  • RBSTOS  A  PAGAR

do HOCBSSADOS  DO

BXDCfCIO

4. 553.178,50

## Va1or 1  SOBU  A  RCL

29.959.619,40

40.042.640,74

38.040.508,70

36.038.376,67

## Va1or 1  SOBU  A  RCL

810.023,92

92.776.222,09

## Va1or 1  SOBU  A  RCL

0,00

17.008.974,05

## Va1or 1 1  SOBU  A  RCL

0,00

12.370.162,95

0,00

5. 411. 946, 29

40 , 40

54,00

51,30

48,60

1,05

120,00

0,00

22,00

0,00

16,00

0,00

7,00

1

## DIS1'0RIBILIDADB  DB  CAIXA

I

LfQOIDA  (UDS DA

IRSCRiçio

•

RBS

PAGAR  do HOCBSSADOS

10 . 589 . 670,45

FONTE :  Sistema ...... ... ... :  Scp21H(Sisterna  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ....  : 03 /08/2025,  02:09:47

<!-- image -->

MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020.539.143-51 CPF: 020.539.143-51

--+°~

v~  ~0- ~µ;~

PAULA  V~ CARVALHO  MOURA SEC. DE  FINANÇAS CPF:  373.614.653-15 CPF: 373.614.653-15

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:  017.072.953-28

CPF:

017 . 072. 953-28

<!-- image -->

1  PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO :  2025

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 03/08/2025 02:09:47.342 1  SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.40.01 / File: LRF  \_RGF6.PRG

www. simplesinformatica. com

<!-- image -->
LRF — Simplicio Mendes (05/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OCC562F619E344Cl

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES

CNPJ: 06.553.952/0001- 19

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS  DE  OPERAÇÕES DE  CRÉDITO E  DESPESAS  DE  CAPITAL  - ANEXO  IX

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Período: JANEIRO  A  JUNHO  2025  /

BIMESTRE :  MAI-JUN

LRF, Artigo  53, § 1  °, inciso  I

| RECEITAS                             | PREVISÃO ATUALIZADA ( a )   | RECEITAS REALIZADAS ( b)   | SALDO NÃO REALIZADO (c) •(a - b)   |
|--------------------------------------|-----------------------------|----------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 2.700.000,00                | 3.749.415, 65              | -1.049.415,65                      |

| D E S P E S A S                                                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS (e)   | DESPESAS LIQUIDADAS   | I INSCRITAS EM IRESTOS A PAGARI INÃO PROCESSADO! 1   | SALDO NÃO EXECUTADO I (f)•(d - e)   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------|-----------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 15.085.681,68            | 6. 607 .359,50            | 6.360 . 078 , 25      | 0,00                                                 | 8.478.322, 18                       |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                     | 0,00                      | 0, 00                 | 0,00                                                 | 0,00                                |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0, 00                    | 0, 00                     | 0, 00                 | 0, 00                                                | 0,00                                |
| !DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                   | 15.085.681,68            | 6. 607.359,50             | 6.360 . 078 , 25      | 0,00                                                 | 8.478 . 322,18                      |

RESULTADO  PARA  APURAÇÃO DA

REGRA  DE OURO (III)=(I-II)

-12.385.681,68 -2.857.943,85

FONTE:

Sistema ............  :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ....  :  03/08/2025, 01:36 : 26

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PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 020.539.143-51

CPF: 020.539.143-51

ANA CRISTINA  MENDES  BARROS

TEC  CONTÁBIL CRC  5. 748/PI

CPF: 814.282.193-15

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO: 2025

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES

CONTROLADORA  INTERNA  CPF:

017.072.953-28

CPF: 017. 072. 953-28

www. simplesinformatica. com

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I  Data: 03/08n025 01:36:26.6961 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01 / File: LRF  \_RRE009.PRG

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-9.527.737,83
Certidão — Simplicio Mendes (08/01/2025)

247
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV
Id:0B621DC1F47B2FAA
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CARAUBAS DO PIAUIS
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
Folha no: 050
BEPUBLACA FEDErATIVA Do Brasil.
MPLICIO MENDES
MARCELINO FARIAS DE LAVOR
CAMARRIA DE S
CODIGO NACIONAL DA SERVENTIA N 140731
LIVRO N. 10 - Reglstro de Titulos e Documento
REGISTRO:861
06/01/2025
CERTIDAO - REGISTRO 861
Id:1519040c83412c92
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
Solene de Compromisso e Posse dos Vereadores eleitos e da Vereadora
Co 01/01/2025
r, registrei c
I e, logo em
Id:0E28A8B2AF8F2F0E
Presidente
Vereador Paulo Rogerio Moura Luz
Estado do Piauí
ador Waltemberg Veloso dos Santos
Câmara Municipal DE SIMPLICIO MENDES
Vereador Glauber Moura Cavalcante
2 Vice-Presidente-Vereadora Janielly dos Santos Lima Mendes
RIBUNAL REGION
EITORAL DO Piauí
loma
waltr
anto fions msnoes
VEREADORA
PAULO ROGERIO MOURA LUZ
Isness
RAfA
nonnio
Diario Oficial dos Municipios.
decreto — Simplicio Mendes (10/04/2025)

CONsIDERANDO que agudes e reservatorios encontram-se, praticamente
secos cujo restante de agua torna-se improprio para o consumo humano, causando
preocupacoes, podendo se agravar, com a persistencia dessa estiagem;
CONSIDERANDO a Instrucao Normativa n' 02, de 20 de dezembro de 2016 do
Ministerio da Integragao Nacional, que estabelece os procedimentos e criterios para
decretagao de Situagao de Emergencia pelos municipios, para reconhecimento
Federal das situagoes de anormalidades decretadas pelos entes federativos me de
outras providencias;
CONsIDERANDO que o quadro de agravamento esta cada dia evoluindo no
Município e que a populagao clama por medidas urgentes e imprescindiveis no sentido
de amenizar o sofrimento de todos;
COnSIDERANDO as perdas agricolas do Município, avaliado pela
CONSIDERANDO o monitoramento realizado pelo monitor das secas Orgao de
Agencia Nacional de Aguas -- ANA, que demonstra no periodo uma redugao drastica
na precipitagao pluviometrica com relacao a periodos anteriores causando como
situacao de seca excepcional;
cOnsIDERAnDO a real precariedade financeira e falta de recursos do
Município, em dispor de recursos para executar acoes que vieram ao atendimento e
auxilio da familia carentes e prejudicadas;