Lei — Simplicio Mendes (14/07/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  023/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL  PERMANENTE DESTINADOS  À  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SIMPLÍCIO  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número  03.894.963/0001-74. CONTRATO Nº:  01.1007  /2025.  VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$  357.416,01  (trezentos  e cinquenta  e  sete  mil  quatrocentos  e  dezesseis  reais  e  um  centavo).  DATA  DE ASSINATURA: 10/07/2025. VIGÊNCIA: 10/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José  Pinheiro Moura, pela contratante e Calixto da Silveira Dias, pela contratada.

MARCIOJOSE

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PINHEIRO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 Lei nº  14.133, de 1º  de abril de 2021 Processo Administrativo nº 081/2025

O  Município de  Simplício Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  nº  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o  n 2  020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n 2 081/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificaçã o por ela(  s) alcançada(  s  ), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a  eventual contratação  de REGISTRO  DE  PREÇOS, VISANDO À  FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE  CARNE (FÍGADO  BOVINO)  PARA  O PROGRAMA  NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)  DO  MUNICÍPIO DE  SIMPLÍCIO  MENDES -PI, especificado(s)  no  Termo  de Referência,  anexo do edital de Licitaçã o do Pregão Eletrônico nº  025/2025, que é  parte integrante desta Ata,  assim como as  propostas cujos  preços tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es) e as  demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

FRANCISCO  RODRIGUES  DE  MOURA / 10.212.847  /0001-93 / Avenida  Maria Madalena da Silva Moura, bairro Centro, no município  de Dom Expedito Lopes -PI, CEP 64.620-000 / (89) 3444-1148 / Francisco Rodrigues de Moura.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNO   |   QTE | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|---------------|---------------|
|      1 | FIGADO BOVINO - Fígadobovino, congelado, de abate recente Coloração: Cor própria sem manchas esverdeadas; Textura e odor: Caracterlstlco; Característicasffsico- químicas:Não amolecido, não pegajoso e Isento de sujidades. Deverá ser congelado à temperatura de -189 C (dezoito graus centfgrados negativos) ou inferior. Característicasmicroscópicas e microbiológicas: Deverá apresentar se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. As característicasmicrobiológicas deverão estar de acordo com os critériose oadrões estabelecidos | KG    |    15 | R$10,45       | R$ 156.750,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais na Resolução RDC n912 de 02/01/ 01, ANVISA Embalagem: Primária:  embalagem plástica, transparente, atóxica e resistente, contendo PESO LIQUIDO DE 2 kg; Secundãrla:  caixa de papelão  resistente, LACRADA. contendo 20 kg; Rotulagem: Deverá  estar de acordo com a  legislação vigente. No rótulo das em balagens deverão estar  impressas de forma clara e indeléve l as seguintes Informações:  - Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF; Identificação completa do produto constando a sua especlftcação; - Data de envasamento, prazo de validade e  prazo máxi mo de consumo; - Temperatura e condições de estocagem, armazenamento e conservação; - Peso lfquido; Transporte: Em condições que preservem tanto as caracterís ticas do alimento congelado como també m qualidade do mesmo quanto as a P caracterlstlcas ffslco­ qufmlcas Data de fabricação/abate:  no máxi mo 02 meses da data de entrega Data de validade: de 04 a 18 meses a partir da data de entrega Deverá haver reposição do produto nos seguintes casos: - Alteração de cor e odor no momento de entrega; -Alteração de cor e odor antes do vencimento do prazo de validade; · Embalagens danificadas· Produto em nrocesso de descoJUl!:elamento

VALOR TOTAL

55

RS 156.750 00

2.2  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Simplício  Mendes -PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  ÃATA  DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgão s e as entidades da Administraçã o Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade nã o participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do  órgão  ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

4.  7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  E  CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de Registro  de Preços será  de 1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n º 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contratações ,  a  ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores  será divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante m ais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas  condiçõe s estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

(Continua na próxima página)