LRF — Santo  In Á Cio  Do  Piauí (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | I nscrição   | Cancelamento Até o Bimestre   | Pagamento Até o Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------|----------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 1.591.414,93 | 35.431,28                     | 5.587,84                   | 1.550.395,81        |
| Poder Executivo                                          | 1.591.414,93 | 35.431,28                     | 5.587,84                   | 1.550.395,81        |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                           | 52.436,04    | 0,00                          | 0,00                       | 52.436,04           |
| Poder Executivo                                          | 52.436,04    | 0,00                          | 0,00                       | 52.436,04           |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                          | 0,00                       | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 1.643.850,97 | 35.431,28                     | 5.587,84                   | 1.602.831 ,85       |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                           | Valor Apurado atéoBimestre   | Limites Constitucion ais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBim estre Exercício   | Limites Constitucion ais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBim estre Exercício   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino | 3.581.086,04                 | 25,00                                                                                    | 22,15                                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica   | 5.066.076,99                 | 70,00                                                                                    | 53,65                                                                                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) na Educação Infantil        | 1.299.184,64                 | 50,00                                                                                    | 39,90                                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT)em Despesas de Capital     | 578.306,70                   | 15,00                                                                                    | 17,76                                                                                    |

| RECEITASDEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéoBimestre   | Saldo Não Realizado   |
|-----------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                      | 0,00                         | 0,00                  |
| Despesa de Capital Liquida                          | 1.650.199,42                 | 51 7.094,31           |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valorapurado até o Bimestre   | SaldoaR ealizar   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos     | 0,00                          | 86.948,40         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos            | 0,00                          | 0,00              |

| DESPESAS COMAÇÕES E SER VIÇOS PÜBLICOS DESAÜDE                                      | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual %Minimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre   | Limite Constitucional Anual %Minimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                     |                               | Exercí cio                                                               |                                                                          |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.532.652,87                  | 15,00                                                                    | 16,91                                                                    |

| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP          | Valor Apurado no Exercíc ioCorrente   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%) | 0,00                                  |

AURO APARECIDO DE CARVALHO 514.885.073-68 PREFEITO MUNICIPAL

ARA CRISTINA FURTADO DE ALME 531.493.943-68 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

JOAQUIM MENDES VlANA 079.337.033-72 CONTADOR- CRC-PI 5879/0

AUDIONOR APARECIDO DE C. JUNl1 023.925.283-73 CONTROLADOR INTERNO

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