Decreto — Muniopal  De Bela  Vista  Do  Piaui (16/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ  -PI CONSELHO MUNICIPAL nos DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Lei Munlcioal nº  185/2015

## 9. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

| Eixo■                                   | ValorR$   | %       |
|-----------------------------------------|-----------|---------|
| Polltlcae de Proteção                   | 20.000,00 | 30,76   |
| Sistema de Garantia de Direitos         | 30.000,00 | - 46,15 |
| Pollticas Sociais Básicas               | 10.000,00 | 15.39   |
| Legislação, Controle Social e Orçamento | 5.000,01  | 7,70    |
| Total                                   | 65.000,01 | 100% -  |

-

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## 10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

- O  Conselho Municipal  dos  Direitos  da  Criança e  do Adolescente - CMDCA, em  conjunto  com  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e  Cidadania, realizará  o  monitoramento semestral da execução  das ações .
- -Relatórios financeiros  e de atividades  serão apresentados  em  reuniões ordinárias  do CMDCA e  divulgados para a  sociedade.
- Avaliação  anual dos resultados alcançados, com possibilidade de revisao do Plano.

## REFERt,!;:NCIAS

CF/88 - Constituição Federal do Brasil. LEI  Nº 8.069. DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e  do adolescente. LEI Nº \_\_  - Fundo municipal dos direitos das crianças e adolescentes.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

'"'O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUA~

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DECRETO Nº 34/2025, 13 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) e dA outras providências.

- O  Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com o que dispõe  a Lei Orgânica do Município:
- CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, em 19 de junho de 2025, e que neste ano cai numa quinta-feira.

## DECRETA:

Art.  I  º  - Fica considerado facultativo o  ponto no dia 20 de junho de 2025  (sexta-feira), não havendo, portanto,  expediente nas repartições públicas  municipais,  de  acordo  com  o estabelecido neste Decreto.

Parágrafo  Único:  As repartições  cuja atividade não  pode sofrer quaisquer tipos de interrupção funcionarão  de acordo  com  as determinações  dos titulares  das  Secretarias  a  que  estiverem vinculadas.

- Art.  2° - Os servidores lotados nas áreas  de serviços  cons iderados essenciais à população,  cuja prestação  não  pode sofrer quaisquer tipos  de interrupção, deverão  obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
- Art.  3°  As Secretarias  que  por conveniência  de  serviço, tiverem de  realizar  atos  internos poderão  estabelecer horários  Cspeciais de funcionamento para o  exercício  de suas atividades.
- Art.  4°  Este  Decreto  entra  c:m  vigor  na  data  de: sua  publicação ,  ficando  revogadas  as disposiçõe s  em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 13 DE

.JUNHO DE 2025.

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## PNfetty,oMunldpold. BELA VISl'A DO PIA.ui

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## CONTRATO Nº 091/2025

OBJETO: Serviços como  Cirurgiã  Dentista, inscrita  no  CRO-PI  PI-CD-3366, lotada para a Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piaul - PI

CNPJ: 01 .612.558/0001-90

CONTRATADO (A):

Sudário  Costa Leal Silva

CPF: 024.459.113-03

VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil  e oitocentos reais)  e mais 40% (quarenta por cento) de insalubridade mensais.

VIG~NCIA:

05/06/2025 a 02/10/2025

FONTE DE RECURSOS:

FMS/SMSS/FPM

DATA DA ASSINATURA:

13 de junho de 2025

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FRANCISCO DE SOUSA NETO

PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

'"' O TRABALHO E O  DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## PORTARIA Nº 156/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia a Servidora efetiva Lusanira Coelho de Sousa, para exercer o  Cargo de Secretária  da Junta de Serviço Militar do Municfplo de Bela Vista do Piauf-PI  e dá  outras providencias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições legais e nos termos do An. 66, inciso V c/c An. 73, inciso 1, parágrafo únic o, ambos da Lei Orgânica do Mwúclpio

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 395/2024, de 02 de dezembro de 2024, que "Reorganiza a  Estrutura Administrativa e o  Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piau f e dá  outras providências" .

CONSIDERANDO An. 21  da Lei Complementar 395/2024, de 02 de dezembro  de 2024, na qual dispões  que a Direção da Junta de Serviço Militar será  chefiada por um ocupante de Cargo em Comissão ou por um servidor do quadro.

## RESOLVE:

- Art.  1. Nomear  a  servidor  efetiva a Sr.  Lusanira  Coelho  de  Sousa, inscrito  no  CPF  nº 782.  967.303-91 , para exercer o cargo de Secretária da Junta de Serviço Militar  do Municlpio de Bela Vista do Piaui PI, recebendo mensalmente o salário -base mais uma Gratificação FG -XI.
- Art.  2. A  presente  Panaria  entra em  vigor  com  data  retroativa  a  02  de janeiro  de  2025, revogando as disposiçõe s em contrário .

## Publiqu~se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito Mwúcipal  de Bela Vista do Piaul/Pl, 12 de  junho de 2025.

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Ciente em:

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Nomeado (a)

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

CNPJ n· 01 .612.558/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO

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