Decreto — Bela  Vista  Do  Piauí (17/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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Dispensa nt  011/2025 Processo Adm. nll 017  /2025

FLS. Nº  \_ \_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ N· 01,612,558/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 014/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 011/2025

MODALIDADE:

DISPENSA Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017  /2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada em locação  de máqu inas pesadas para manutenção  dos serviços públicos  da Prefeitura Municipal de Bela Vista do P iauí-PI .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI/PI.

CONTRATADA: CONSTRUTORA se LTDA ME.

CNPJ: 58.685.667/0001-55.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE  DE  RECURSOS: 500 - Recursos  não  Vinculados  de  Impostos e 706 - Transferênc ia  Especial  da União .

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

PROGRAMAS DE TRABALHO: Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da  Sec.Mun.de  Administração,  e 04.122.0401.2006.0000;  Manutenção  da  Sec. de Obras, Habitação  e Serviços  15.452.1501.2010.0000;  Manutenção  Departamento  de  Agricultura  20.605.2001.2020.0000; Melhoria Habitacional Rural e Urbana - 16.481.1601.1029.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí- PI, 14 de fevereiro de 2025

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--pdde BILA VISTA DO PIAiJI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

Dispensa n • 0ll/2025 Processo Adm. n •  017  /2025

FLS. N '  \_ \_ \_

RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei nº 14.133/2021  e demais  norma  pertinentes,  RESOLVE, após  exame  criterioso  de  documentação  e acatando a  orientação  do Agente de Contratação  e  sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o  procedimento  de Dispensa  de  Licitação nº 011/2025, para  o  fim  de  que  a  adjud icação  produza  seus jurídicos e  legais efeitos,  declarando  apto  a  contratar  com  a  Administração  a  empresa CONSTRUTORA  SC  LTDA  ME, inscrita no CNPJ nº 58.685.667/0001-55, no valor de R$119.700,00 (cento e  dezenove mil e  setecentos reais), em  atendimento  ao  seguinte  objeto: "Contratação  de  empresa  especializada  em  locação de máquinas  pesadas  para  manutenção  dos  serviços  públicos  da  Prefeitura  Municipal de  Bela  V ista  do Piauí-PI ".

Bela Vista do Piauí -PI,  14 de fevereiro de 2025.

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1t.eÍo

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nv  011/2025 Processo Adm. nv 017/2025

FLS. N'  \_ \_ \_

RUBRICA

Portaria n2 125/2025, de 14 de fevereiro de 2025.

"Nomeia  servidor  para  fiscalizar  a  execução de contrato da prefeitura de Bela Vista do Piauí -PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de  fiscal  para  acompanhamento  da  execução  referente ao Contrato Administrativo n2 014/2025, oriundo da Dispensa nº 011/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133/2021, que tem como objeto a "Controtoção  de empresa especializada em locação  de máquinas pesadas para manutenção  dos serviços públicos  da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI ".

## RESOLVE:

Art. 1. Designar o (a)  servidor (a), o (a)  Sr. (a) EDIMÁ LUIS  DE  SOUSA, inscrito  (a)  no  CPF  nº  CPF  nº 032.336.633-31, para acompanhar e fiscalizar a prestação  dos serviços contratados.

Art. 2. Compete ao fiscal acima qualificado:

- 1  Zelar pelo  fiel  cumprimento do contrato,  determinando o que  for necessário  à regularização das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões  e as providências  que ultrapassarem a sua competência,  nos termos da lei;
- li  Avaliar,  continuamente,  a qualidade  dos  serviços  prestados, referente  ao  objeto  contratado,  e durante o seu perí odo de validade;
- Ili-Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao F inanceiro para pagamento.
- Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições  em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí /PI, 14 de fevereiro de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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