Lei — Oe  Bela  Vista Do Piaui (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.558/0001·90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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Ata  da  Audiê ncia  Pública  Municipal  do  Munlclplo de  Bela  Vista  do  Plaul,  realizado  no Plenário  da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauf em 20/03/2025.

As  nove  horas  do  dia  vinte  do  mês  de  março  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (20/03/2025),  na  sede  da  Câmara  Municipal  de  Bela Vista  do Piauí ,  Estado  do  Piauí, localizada  à  Praça  Vereador  Raul  Alcides  dos  Reis, s/nº, com  a  presença  do  prefeito municipal, Francisco  de  Sousa  Neto, Secretário  Municipal de Administração  Ronivaldo de  Jesus  Marques, Secretário  Municipal  de  Saúde de  Saneamento  exercício 2024 Edigar de  Sousa  Totentino, Secretária  Municipal  de  Assistência  Social exercfcio 2024 Eliane de Sousa Tolentino, o Secretário  de Finanças e Tesouraria Rafael Coelho Moura, Secretário Municipal  de  Obras,  Habitação  e  Serviços  Públicos Jose  Marques  Filho, Controlador  Interno  do  Município Cleiton  Fialho  Coelho, o  Vereador  Paulo  Regis Carvalho. O Sr. Paulo Regis Carvalho  Coelho,  Presidente da camara, fez a abertura. Em  seguida  falou  que  devemos  participar de  uma Audiência  Pública,  pois  é nela que tomamos  conhecimentos  das  ações e  dos  problemas  e  temos  como  acompanhar  o desempenho  do  Município .  Em  seguida  passou  a  palavra  para  o  Contador  Olimpio Mendes de Carvalho Neto que apresentou  de forma transparente os diversos desafios enfrentados  no  decorrer  deste  ano,  como  também  todas  as  receitas  e  despesas referente ao exercício  de 2024, receita de 28.889.696,79 e uma  despesa de 28.889.696,79, repassou os lndlces  da  Educação do exerclcio valor exigido de 4.573.844,48  sendo  valor aplicado  no  período de  4.909.434,27  sendo  assim  o  índice mfnimo foi  atingido, onde consta  um  índice de  26,83%, apresentou  o  índice de gasto com  pessoal,  que  estamos com  um  bom  í ndice de  36,78%,  apresentando o  índice do FUNDES de acordo  com  a  Lei  Nº  14.113,  de  25  de  Dezembro  de  2020,  os  índic es constitucionais  mínimo de  70% está  sendo atingido,  pois o  município encontra  com  o índice  de  71,63%,  o  índice  mínimo  de  15%  sendo  aplicado  43,73%, apresentou apllcaçao  em  Saúde  sobre a  receita  resultante  de  Impostos  exercício que  tinha  como exigível mlnlmo de 2.616.117,30  e com valor aplicado de 3.156.842,83, assim atingindo o  índice mínimo de  aplicação  e  com  excedente,18,10%  de  aplicação , afirmando  que todos  os índices  foram atingidos  com êxito no período,  em seguida frisou nas dificuldades que a prefeitura enfrenta para atingir, afirmou ainda que  mesmo com todos os percalços a Prefeitura atingiu  todos  os  indices  previsto na  Lei  de  Responsabilidade Fiscal no exercício. Em  seguida o representante do Secretário  de Educação  Francisco

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ESTADO DO PIAUI CNPJ n 6  01 .612.558/0001--90

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

"O TRABALHO E  O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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Educação;  em seguida passou a palavra para o Secretário de Saúde  do exercício  Edigar de Sousa Tolentino e a Secretaria de saúde  atual Livia Fialho Coelho apresentou dados da  saúde referente  ao  período,  sendo  viagens  de  ambulâncias  para  translado  de pacientes para as cidades próximas como Simplício Mendes, Oeiras, São  João  do Piauf, Picos, Floriano e Teresina, para dar suporte aos pacientes, já  que o município  não  conta com  hospital,  sendo  necessá rio  este  deslocamento  para  procedimentos  de  pequeno, médio  e alto complexidade, apresentou também  as quantidades de exames laboratoriais,  exames  de imagens,  consultas, cirurgias realizadas no  período  em números e  porcentagem em relação a população do município,  apresentou as quantidades de viagens da van  que dá  suporte a saúde  levando usuários  do SUS para Teresina para cessar a procedimentos que só  são  ofertados na capital, quantidades de pessoas  transportadas  no  perfodo,  quantidades  de  viagens  dos  carros  de  suporte  a atenção  básica no  período e  quantidades  de  pessoas  transportadas  para  acessar  o sistema  de  saúde SUS  e  realizar  procedimentos  agendado  pelo  regulação ,  frisou também nas  dificuldades financeiras  para  atender a  demanda do munlclplo que  multo alta  por serviço de saúde,  os desgastes de veículos, o alto custo de  manutenção  e de combustível, o  desgastes  dos  condutores  destes  veícu los,  os  acidentes  ocorrido  que gera  prejuízo  e  a  população de  Bela  Vista  do  Piauí,  a  demora  das  oficinas  da seguradoras liberar os  carros  em  reforma devido  os  acidentes; logo após  a secretária de Assistência  Social do exercício  2024 Eliane de Sousa T  olentino apresentou as ações desenvolvidas no período, em seguida passou para o Controlador Interno  Cleiton Fialho Coelho fazer explanação  sobres as leis aprovadas e sancionadas no período, explicou a implantação  da  nova  lei  de  licitações  a  qual  a  prefeitura  está  trabalhando, frisou  que todos  os  processos  obedecem  os  ritos  exigidos  pela  legislação federal  e  normas técnicas do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Plaur.  em  seguida  expos  as  ações desenvolvida no período  na Administração,  como compra de equipamento, veiculo novo, explicou  como  está  a  funcionalidade  do  portal  da  transparência  do  municlpio  e  suas ferramentas,  explanou  sobre  a  frota  de  veícu los  da  prefeitura  e  as  manutenções  que oneram  os  cofres  público,  devido  uma  parte dos  veículos estarem  bastante  usados  e também pelo o  uso  continuo  para  atender as  demandas  do  município , a manutenção das maquínas  que foí muito cara devido um desgaste do uso e pela idade das mesmas, pois o povo do município  depende muito do funcionamento destes equipamentos. Em e

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ n· 01 .612.558/0001-90

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

"O TRABALHO E  O DE SENVOLVIME NTO CONTINUAM"

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tudo conforme a lei e com objetivos claros a ser atingidos. Aberto para questionamentos e  perguntas,  onde  não  ouve  manifestação,  conclui  a  audiê ncia.  Sem  nada  mais  para tratar  no  momento,  encerrou  a  Audiência e  para  constar  segue  lista  anexa  com assinaturas dos presentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJn'0t.112.568/0001..0

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## LISTA DE Pfl:[SENÇA  AUDl!NOA PÚBUCA  MUNI  d PIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ  vtt:ltdoO 2024

REALIZADA DIA 10 Of MARÇO  DE 1025

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| ASSINATURA   |
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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº0t.612.558I0001-90 ·o  TRABALHO E  O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM·

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612,5581'0001-90

·o TRABALHO E  O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM·

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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