Portaria — Sao Francisco De Assis Do Pi (12/03/2025)

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GABINETE

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## PORTARIA 114/2025

A  PREFEITA MUNICIPAL  DE  SÃO  BRAZ DO PIAUÍ, Estado  do  Piauí ,  no  uso  das atribuições  que lhe confere o Art. 3  7 da Constituição  Federal e Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE

Ceder com a anuência  do servidor Alexandro de Sousa Silva -CPF: 176.302.568-33, lotado na Secretária Municipal de Educação , onde o mesmo é  efetivo com o cargo de Vigia, DESIGNAR para exercer a função  de Coordenador de Obras da Secretária Municipal de Obras, deste Município , a partir de 11  de março de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí , 11 de Março de 2025.

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Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

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GABINETE  1

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## PORTARIA 115/2025

A  PREFEITA MUNICIPAL  DE  SÃO BRAZ DO  PlAUÍ, Estado  do  Piauí ,  no  uso  das atribuições  que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE

Ceder com a anuência  do servidor Alessandro Damasceno dos Santos -CPF: 262.693.998-66, lotado na Secretária  Municipal de Educação,  onde o mesmo é efetivo com o cargo de Vigia, DESIGNAR para exercer a função  de Coordenador de Meio Ambiente da Secretária Municipal de Meio Ambiente, deste Município,  a partir de 11  de março de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí , Estado do Piauí, 11  de Março de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTO CARDOS0,05139 8309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

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GABINETE  1

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PORTARIA Nº 116/2025

São  Braz do Piaul -

PI, 11 de março de 2025.

"Dlspae sobre a concessão  de bene ficio previdenciário  no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sllo Braz do Piauí ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ e o FUNDO DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ - SÃO  BRAZ PREV, com fulcro nas disposições  da Lei Municipal o' 172/2017:

CONSIDERANDO que  a  servidora  pública ,  Sra. NILZETE  DOS  REIS  PAES  LANDIM, RG  n': 8.512.413 SSP/PI, malrícula n· 2035-1, é titular do  cargo efetivo de MERENDEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  do Município  de São  Braz do Piauí;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 001/2025 está  instruído com documentos pessoais e informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução  TCE/PI n'  2.  78Vl 996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos  para APOSENTADORIA POR IDADE pelas regras de aposentadoria contidas no art  ..  40, §1º, m, da Constituiçio Federal e a.rt. 31 da Lei Municipal o· 172/2017 e ainda o parecer opinando pela concessllo do beneficio emitido pelo SÃO  BRAZ PREV;

## RESOLVE:

Art.  1·  CONCEDER  aposentadoria  voluntária  por  idade  a  Sra.  NILZETE  DOS  REIS  PAES  LANDIM, conferindo direito  a proventos na  inatividade no  valor de  R$  R.$1.518,00  (um mil, quinhentos e dezoito  reais), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abab::o:

| DJSCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                 | DJSCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com oart. 63 da Lei o• 171/2017, que dispõe sobre a criação do Regime Jurídicodos seividores públicos de São Braz do Piauí -PI. | RS 1.518,00                                |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                        | RS 1,518,00                                |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                     | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE       |
| Art. 1 • da Lei n• 10.887/2004 - Cá lculo nela média                                                                                                     | R$ 1.579,55                                |
| Proporcionalidttde - 72 77%                                                                                                                              | R$ 1.201,40                                |
| PROVENTOS A ATRIBUIRNA INATIVIDADE {Valor aiustado ao salár io mínimovigente - art. 7°, IV, da Constituição Federal)                                     | RS 1.518,00                                |

Art. 2° O valor da aposentitdoria de que trata esta ponnria será reajustado na  fomia do art.  57 da Lei nº 1 72/20 17 (sem paridade).

Art. 3º Revogadas as disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

São  Braz do PiauíPI,  11  de março 2025.

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DEBORAH SÁ ARA SANTOS CARDOSO São  Braz do Piauí -PI CGola

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SEGUNDO  TERMO  ADITIVO

Contrato  S/N- 2023

Contratante:  Prefeitura  Municipal  de  São Francisco  de  A.saia  do  Piauí.

Contratada :  CONTREINA- CONSULTORIA  E  TREINAMENTO  EM  SOFTWARE  LTDA CNPJ  n·  12 . 378 . 206/000139

Objeto :  Constitui  objeto  deste  contrato,  o  Suporte  Técnico ao  Servidores Municipais  para  uso  do  Sistema  de  Contabilidade  Pública Inte9rada  e  Sistema Integrado  de  Pessoal ,  para  a  Administração  Pública Municipal· o  treinamento dos  t écnicos  municipais  de  Sã o  Francis co  de  Assis  PI  e s ua Instalaçào  do  software  e de  todos  os componentes  necessários  para  sua uti1izaç&amp;o,  i nc1ui ndo  sistema  operacional  e  banco  de  dados,  em  ambiente computacional  disponibilizado  e  suporte  técnico,

O  valor  global  deste  contrato  é  de  R$  38.280,00  (Trinta  e  oito mil  e  duzentos  e oitenta  reais )

Fundamento:  Lei  n º  8 . 666 de 21 . 06 . 93

DOTAçJ.o  ORÇAMENTARIA :

Elemento  de  Despesa  N. 0 3.3.90.39-05.

Programa  Atividade  N. 0 04 .122.0027 .2.010

FONTE  DE  RECURSO :  TESOURO  MUNICIPAL .

DATA  DE  ASSINATURA  DO  CONTRATO: 15/01/2023 . DATA  DO  ADITIVO :  10/01/2025 VIG!NCIA: 31/12/2025 .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNPJ: 0I.612.678/0001-98

EXTRATO  DE  TERMO  ADITIVO  DE  CONTRATO