Decreto — Simplicio Mendes (02/07/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

<!-- image -->

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:020539 )4 351 ,,

~ =::.-.::='" :=~~l.t\1-omr

Simplfcio Mendes, 23 de junho de 2025

<!-- image -->

Márcio  José  Pinheiro Moura

Prefei  o  Municipal de Simplício  Mendes-PI

U

{.

A l~

ttl-

ce.:rtd---,{\_,

PAULO~~O BAJ~ ~A CRUZ JUNIO

(j

PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUN R CONTRATADA CNPJ n• 06.913.507  /0001-12

## ld:05D507563130F359

<!-- image -->

ANEXO IV·  MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 017  /2025 Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021

Processo Administrativo nº 056/2025

O  Município de  Simplkio  Mendes,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n·  06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom  Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP:  64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o n·  020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma  eletrônica,  para  registro  de  preços,  processo  administrativo  n· 056/2025, RESOLVE registrares preços da(s)  empresa(  s) indicada(s) e qualificada(  s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(  s) alcançada(  s  ), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de empresa especializada na prestação  de serviços  de telecomunicações, incluindo fornecimento  e  suporte  técnico de  link dedicado,  internet banda  larga  para  a prefeitura municipal de Simplfcio mendes -pi e suas secretarias, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  do Pregão  Eletrônico n 11 017  /2025, que  é parte integrante desta Ata,  assim  como  as  propostas cujos  preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O  preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

VIRTUAL NET TELECOM LTDA / 11.879.656/0001-42 / Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho, nº 440-C, Bairro:  Centro, no munldpio de Simplfcio Mendes -PI,  CEP: 64.700-000 / (89) 99916-2299 / contato@gfconsultorestelecom.com / Áureo de Carvalho Paulo.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS                                                     | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE 1 • SECRETARIA DEADMINISTRACÃO E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ITEM                                                | DESCRICÃ O                                                                                            | UND                                                 | OTE                                                 | VALOR UNIT.                                         | VALOR TOTAL                                         |
| 1                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SEDE PREDIO PREFEITURA MUNICIPAL 6 1- PONTOS DE TBLBPONII\ FIXA | Mes                                                 | lZ                                                  | R$ Z1-3,00                                          | R$ Z.'910,00                                        |
| 2                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXASEMMAR                                          | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 243,00                                           | R$ 2.916,00                                         |
| 3                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA GARAGEM - PRÉDIO SIBRAZEM                                       | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 243,00                                           | R$ 2.91600                                          |
| 4                                                   | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERAS MONITORAMENTO CIDADE                                    | MtS                                                 | 12                                                  | R$ 24300                                            | RS 2.91600                                          |

|   5 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CAMERASSALA RECURSOS HUMANOS                        | MtS   |   12 | RS 24300   | R$ 2.916 00   |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|------------|---------------|
|   6 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC OE CULTURA                | MtS   |   12 | RS 24300   | RS 2.916 00   |
|   7 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTlCA BSTADIO MUNICIPAi. CONFORME NECESSIDADE             | M8S   |   12 | RS 24300   | R$ 2.91600    |
|   8 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA SALA TESOURARIA                                     | MtS   |   12 | RS 243,00  | RS 2.916 00   |
|   9 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA DE AGRICULTURA          | MtS   |   12 | RS 243 00  | RS 2.916 00   |
|  10 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTTCA E TELEFONIA FIXA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER      | MtS   |   12 | R$ 243 00  | RS 2.91600    |
|  11 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA PRAÇA DE EVENTOS CONFORME NECESSIDADE               | Mts   |   12 | RS 243 00  | RS 2 .91600   |
|  12 | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTJCA EVENTOS DIVERSOS DA PREFEITURA CONFORME NECESSIDADE | MtS   |   12 | RS 243 00  | RS 2.91600    |

<!-- image -->

| LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS                                                 | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE li - SECRETARIA DEASSISTtNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| ITEM                                                      | DESCRICÃO                                                                                               | UND                                                       | OTE                                                       | VALOR UNIT.                                               | VALOR TOTAL                                               |
| 1                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA SALA SEC. DE ASS. SOCIAL                         | MtS                                                       | 12                                                        | RS 243,00                                                 | RS 2.916,00                                               |
| 2                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TJCA SCFV ·SEDE                                                       | Mts                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | R$ 2.91600                                                |
| 3                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E THLEFONIA FI.XACREAS                                            | Mts                                                       | 12                                                        | R$ 243 00                                                 | R$ 2.91600                                                |
| 4                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACRAS                                              | Mts                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | RS 2.916 00                                               |
| 5                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TICA E TELEFONIA FIXA CONSELHO TUTELAR                                | MtS                                                       | 12                                                        | RS 243 00                                                 | RS 2.916 00                                               |
| 6                                                         | J:ORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA BOLSA FAMILIA                                  | MSS                                                       | 12                                                        | RS 24300                                                  | RS 2.91600                                                |
| 7                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA CRIANC:A FELIZ FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO | MtS                                                       | 12                                                        | RS 24300                                                  | RS 2.916 00                                               |
| 8                                                         | SCFV MORRO DOS CAVALOS CONFORME NECESSIDADE                                                             | MtS                                                       | 12                                                        | R$ 24300                                                  | R$ 2.916 00                                               |
| 9                                                         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO SCFV LAGOA DA CARIDADE CONFORME NECESSIDADE          | Mts                                                       | 12                                                        | R$ 24300                                                  | R$ 2.916 00                                               |
| VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                                                              | VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                | VALORTOTAL                                                | RS26.24400                                                |

| LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS                                                                                          | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE Ili - SECRETARIA DE EDUCACÃO E SEUS ÓRGÃOS   |
|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| ITEM                                              | DESCRICÃO                                                                                                                                | UND                                               | OTE                                               | VALOR UNIT,                                       | VALOR TOTAL                                       |
| 1                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TE:LEFONIA FIXA· CRECHE: TIA CANUTA • ZONA URBANA                                                | Mts                                               | 12                                                | RS 24300                                          | R$ 2.916 00                                       |
| 2                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA· ESCOLA ALVARO MENDES • ZONA URBANA                                               | Mts                                               | 12                                                | R$ 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 3                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA• CRECHE NIUSA MORAIS • ZONA URBANA                                                | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 4                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA·CRECHE SAGRADO CORACÃO DE IESUS • ZONA URBANA                                     | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 5                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL TARCJLA BATISTA DOS SANTOS MOREIRA - LOCALIDADE MOREIRA - ZONA RURAL | Mts                                               | 12                                                | RS 243 00                                         | RS 2.916 00                                       |
| 6                                                 | FORNRCIMRNTO DR INTRRNBT FJl~RA OPTICA R TRl~RPONIA FIXA - ESCOLA NOEME MADEIRA MOURA Pt. ZONA URBANA                                    | MtS                                               | 1 2                                               | R$ 24300                                          | RS 2.916 00                                       |
| 7                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA B TELEFONIA FIXA· ESCOLA MUNICIPAL ISAfAS COALHO • ZONA URBANA                                     | Mts                                               | 12                                                | R$ 243,00                                         | R$ 2.916 00                                       |
| 8                                                 | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 4 PONTOS DE TELEFONIA FIXA                                      | MtS                                               | 12                                                | RS 24300                                          | R$ 2.916 00                                       |

<!-- image -->

| 9           | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MOREIRA PINTO LOCALIDADE VÁRZEA - ZONA RURAL                           | MtS         | 12          | R$ 243 00   | RS 2.916 00   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 10          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO ELDAN VELOSO - MORRO DOS CAVALOS - ZONA RURAL     | Mts         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 11          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL ELlAS FIALHO· LOCALIDADE PEADOR • ZONA RURAL                                  | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.91600    |
| 12          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RACHEL SéRVIO FERREIRA - LOCALIDADE BETÂNIA - ZONA RURAL             | MtS         | 12          | R$ 243 00   | RS 2.91600    |
| 1 3         | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RÁDIO • ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CRONEMBERGER • POVOADO LAGOA DA CARIDADE - ZONA RURAL                   | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 14          | FORNECIMENTO OE INTERNET FlBRA OPTTCA OU VIA RADIO • ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RITA DE CÁSSIA DE SOUSA MOURA·LOCALIDADE CANTO ESCURO - ZONA RURAL | MtS         | 12          | RS 243 00   | RS 2.916 00   |
| 15          | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO CRECHE MAVZA VITORIA • ZONA URBANA                                                               | MtS         | 12          | R$ 243 00   | R$ 2.91600    |
| 16          | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXACASA DOS CONSELHOS • ZONA URBANA                                                              | M tS        | 12          | RS 243 00   | RS 2.91600    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                         | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$46.65600    |

---

| LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS                                                          | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   | LOTE IV - SECRETARIA DE SAÜDE E SEUS ÓRGÃOS   |
|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ITEM                                          | DESCRICÃO                                                                                            | UND OTE                                       | VALOR UNIT.                                   | VALOR TOTAL                                   |
| 1                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA AMBULATÓRIO NERI MOURA Ft E 2 PONTOS DE TELEFONIA FIXA         | Mts 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 2                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA • SALA SUS INFORMATICA                                         | Mts 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 3                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA - SALA E•SUS                                                   | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 4                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE               | MSS 12                                        | R$ 24300                                      | R$ 2.91600                                    |
| 5                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA·CENTRO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO                | MtS 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.91600                                    |
| 6                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTJCA E TELEFONIA FIXA · CENTRO DE FISIOTERAPIA                      | M8S 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 7                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGJCAS • CEO | MtS 12                                        | R$ 24300                                      | R$ 2.916 00                                   |
| 8                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA· CAPS·1                                       | M8S 12                                        | R$ 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |
| 9                                             | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA . NASF·l                                                       | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 10                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OP'TlCA E TELEFONIA FIXA ·SAMU                                        | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 11                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA E TELEFONIA FIXA • VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA MUNICIPAL         | Mts 12                                        | R$ 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 12                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS LAGOA DE DENTRO                       | MtS 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 13                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OPTICA OU VIA RÁDIO · PS MORRO DOS CAVALOS                     | MtS 12                                        | RS 24300                                      | RS 2.916 00                                   |
| 14                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. CANTO ESCURO                               | MtS 12                                        | RS 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |
| 15                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - f".S. PORMOSA                                   | M8S 12                                        | RS 243 00                                     | RS 2.916 00                                   |
| 16                                            | FORNECIMENTO OE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. BETÂNIA                                    | MtS 12                                        | RS ºº                                         | R$ 2.916 00                                   |
| 17                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. VÁRZEA GRANDE                              | Mts 12                                        | 243 R$ 243 00                                 | RS 2.916 00                                   |
| 18                                            | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO • P.S. PEAOOR                                     | M8S 12                                        | R$ 243 00                                     | R$ 2.916 00                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

!:::::::======================================  .{

<!-- image -->

VALOR GLOBAL R$169.128 0 0 2.2  A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| 19           | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RÁOIO - P.S. MOREIRA           | MtS 12 R$ 24300 R$ 2.916 00   |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| 20           | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA OU VIA RADIO - P.S. DOMIGUINHOS MtS   | 12 R$ 24300 R$ 2.916 00       |
| 21           | FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA LABORATÕRIO MUNICIPAL MtS 12 R$ 24300 | R$ 2.916 00                   |
| VALOR TOTAL  | VALOR TOTAL                                                                 | RS61,Z3600                    |
| VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL                                                                | R$169.128 0 0                 |

## 3 . Ó RGÃ O(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE{S)

- 3.1  O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Slmplfclo Mendes -PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não há órgãos e entidades públlcas  participantes do registro de preços.
- 4 . DA ADESÃO  Ã  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1  Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4 .3  Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante deverá  efetivar a  aquisição ou a  contratação solicitada em até  noventa dias, obs. er.vado o  prazo de vigência da ata.
- 4.4  O prazo de que trata o subitem anterior., relativo à  efetivação da contratação, poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou  da  entidade  não participante aceita  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as a d esões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão  ou entidade., a cinquenta  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e  os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de  registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

4.  7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃ O  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
3. 5.1  A  validade  da Ata  de  Registro de  Preços será  de  1  (um)  ano,.  contado  a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
4. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratac:lo  e :1 c:ad.:t. exercício  fi nanceiro a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano pluriaJJ,ual  ..  quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
5. S.1.2  Na formalização do contrato ou do Instrumento substiruto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentário s respectivos.
6. S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratuat emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art 95 da Lei n·  14.133, de 2021.
7. 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
8. 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
9. 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
10. 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
11. 5 .4 .2  Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que;
12. 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário,  observada a classificaçã o da licitação ; e
13. 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
14. 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem de  classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
15. 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
16. 5 .6 A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
17. 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
18. 5,6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
19. 5.7  O  preço registrado  com  Indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado  no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
20. 5.8 Após a  homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edita] de licitação.,  sob pena de decair o  direito, sem prejulzo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
21. 5 .8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma) vez, por igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada., e  que a justificativa seja aceita pela Administração .
22. 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital.  e observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para  fazê-lo em  igual  prazo  e  nas  condições  propostas  pelo  primeiro classificado.
23. 5.10  Na  hipótese de  nenhum  dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos  do  item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital. poderá:
24. 5.10.1 Convocar para  negociação  os demais  licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

Ç&gt;

~

l

--· "'

- 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória.,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência  de  preços registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  específica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que inviabilizem a  execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea "d" do Inciso II do caput do art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133., de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
- 7 . NEGOCIAÇÃ O DE PREÇ OS REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.,  o fornecedor será  liberado do  compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penaltdades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de resetva,  na  ordem de classificação.,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtiver êxito  nas negociações , o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na h ipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades q ue tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7.2  Na  hipótese  de  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não  poder  cumorir as  obrigacões esbbelecid:;u;: n:a .a ta , Eerá fo1culto.do  a.o fornecedor requerer  ao gerenciador  a alteração do preço  registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o  forne~ encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que Inviabilize o  preço registrado, o  pedido  será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigaçõe s estabe]ecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu  registro,  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n° 14.133,  de  2021,  e  na legislação aplicável.
- 7 .2.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao  cancelamento  da ata de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5  Na hipótese de comprovação da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado,  de­ acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 8 .  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇ OS REGISTRADOS
- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2·, do Decreto n·  11.462, de 2023; ou
- 8.1.4  Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art 156 da Lei n ·  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n·  14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O canceJamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  Jicitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 8 .4  O  cancelamento dos  preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em d eterminada ata de regist:ro d e  preço,;:.  tot:.al  ou  p.arci.alment:'11, n a.a:;  ,i:;oguintoa h l p6tc:11cs, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- f3 .4.1Por razão  de interesse públlco;
- 8.4 .2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

<!-- image -->

- 8.4.3 Se não  houver êxito  rias negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2  e 27, § 4 2 , ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2  É  da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 72 , inc. XIV, do Decreto n2  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (art. 82 , inc. IX, do Decreto n 2  11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As  condições gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

~  ~

<!-- image -->

Simplício  Mendes -PI, 12 de junho de 2025

MARCIOJOSE PINHEIRO MOURA:02053914

~'""'° ""'='~" "'°' MARC10~ 3=~ ◄~~~ Oadõs: 202S.06.1209-.36:35--03'00'

Márcio  José  Pinheiro Moura

/\e:ito  Municipal de Slmplício  \ . e~~

L

~-V  ~C

~.J~

VIRTUAL NET TELECOM LTDA

Áureo  de Carvalho Paulo CONTRATADA CNPJ nº 11.879.656/0001-42

## ld:  13B5BE09D894F443

<!-- image -->

## AVISO DE ADIAMENTO E NOVO PRAZO DE PREGÃO  N 2 0Z7  /Z0ZS

A  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO  MENDES- PI torna  público para  o conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO DA ABERTURA DA SESSÃO  E NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, r eferentes ao PREGÃO ELETRÔNICO  n 2 027  /2025.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 027  /2025.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,  VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÁRMORES,  GRANITOS E OUTROS MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO NOS PRÉDIOS  PÚBLICOS.

NOVA DATA E HORÁRIO  LIMITES PARA CADASTRO DE PROPOSTAS: 21/07/2025 às 09h29.

NOVA DATA E HORÁRIO  DE INÍCIO DA SESSÃO  PÚBLICA : 21/07/2025 às 10:00h. LOCAL: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.

Simplfcio Mendes-PI, 01 de julho de 2025.

Fiá~antana Pregoeiro Oficial

<!-- image -->

## ld:0047F174BBOSF440

<!-- image -->

## AVISO DE ADIAMENTO E NOVO PRAZO DE PREGÃO  N 2 028/202 5

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLfCIO  MENDES- PI torna  público para  o conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO DA ABERTURA DA SESSÃO  E NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO  n2 028/2025.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 028/2025.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS , VISANDO À  FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  FARDAMENTOS,  PARA ATENDERAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS.

NOVA DATA E HORÁRIO  LIMITES PARA CADASTRO DE PROPOSTAS: 17/07/2025 às 09h29.

NOVA DATA E HORÁRIO  DE INÍCIO DA SESSÃO  PÚBLICA : 17/07/2025 às 10:00h. LOCAL: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.

Simplfcio Mendes-PI, 01 de julho de 2025.

Flá ~Santana

Pregoeiro Oficial

<!-- image -->

## ld:OFSBEDAOBFF6F290

DIRETOI\IA  CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N' 06.553~001-02

<!-- image -->

DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS  005 COMBUSúYEIS

Demonstrativo nt  010/2025

Data de emissã o: 30 de JUNHO de 2025.

Processo Admlnlstmlvo Nt

Objeto: Pesquisa de preços de comb~~ local fll)I  de levantamento

13.119/2024 ~~d  ~~º !18,. d■ preços.

FundamentaçQo legal: Prtdo l!latr0nlco-oz,/202t\_ e- nddentas contratuais,  leJ nl  14'.133/21 e demais Instrutivos legais  vigente,. . ' ..  . -\_

SÍNTESE DOS PREÇOS  PRATTCÀDOs - Plc;o5-PI,:'

PERÍODO: JUNH0/2025

'

,

'.)

j \_

1  '

..!,i.i.-

l

L

DATA DA COLETA: 29 E '3ll/06/'lUlS

·

-

-

--------

-

## RElACÃO  DEJ'!. os:rOS.eESQUISADOS

-ria,,.,\_,.,\_ do Sllllo T-· Coorw-., Mvn/clpo/ do-· Comp,m

| O SOCIAL                                                                                                                          | BANDEIRA   | PROOUTO/PRE GASOLINA' CO/!ÍUM   | O VENDAR$ DIIISIEL 510   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------------------------------|--------------------------|
| Ingazeira Comercio de Petróleo Ltda.(Posto ReináldoConstruções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 , End: Av. ScvcroEulálio,900 - CantodaV~ | ll'IRANGA  | 6,29 '                          | 6,38                     |
| Francisco Marciano Macedo & Cia Ltda CNPJ: 19.858.354/000!-08 Rua Antonio Vi 640 - Boa Vista                                      | BRANCA     | 5,99                            | 6,Í9                     |
| lrmioo Rodrigues e Santos Ltda.(l'ostoLida-),. CNPJ:04,985.479/0002-JJ End: Av. DeputadoSá Urtiga, ~ -,Bomba                      | _PETRQBRAS | 5,93 -,;:.                      | 6,09                     |
|                                                                                                                                   |            | 6,07                            | t 6.22                   |
| Valor Mlnimq_                                                                                                                     |            | 5,93                            | 6,09                     |
| 'valorMáximo                                                                                                                      |            | 6,29                            | 6,38                     |

<!-- image -->

ÇJ Ra■ M..,.-w, r·R'fliot rt't55 -CINIU  .. ( .t:l":6'.600-U:lt&gt;·l'..,\_ -1'1 ,  ....  u,ti~~!i,'.Cll

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais wwwefc:9MLse:r,klh --.dbQ19Pf!Mt::eh'.:yo,M...,.t,: