Lei — Simplício  Mendes (31/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ld:  13B5COAE3816FAC2

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha. nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01 .61 2.755/0001-00 E·mail: colsussuaoara@amail com

<!-- image -->

## TERMO  DE  RESCISÃO UNILATERAL  DE  CONTRATO  REFERENTE  AO  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 012/2025.

TERMO DE  RESCISÃO  UNILATERAL DO CONTRATO Nº 036/2025, CELEBRADO  ENTRE  O MUNICIPIO  DE SUSSUAPARA-PI. E A EMPRESA SINERGIA COMERCIO  ATACADISTA  LTDA, QUE  TEM  COMO OBJETO A "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSO  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS OE EDUCAÇÃO E ASSISTfiNCIA SOCIAL DE SUSSUAPARA-PI".

Pelo presente instrumento de rescisão unilateral de contrato, O  MUNICiPIO OE  SUSSUAPARA 00 PIAUÍ-PI, pessoa jurídica de direito público interno,  inscrito  no  CNPJ  nº  01 .612.755/0001-00,  estabelecido  na  Rua  José Domingos da Rocha,  nº 100,  Sussuapara/PI,  representada nesse  ato pela Secretária Municipal  de Educação , Cultura e Desportos, Jesuíta Araújo  Rocha,  residente e domiciliada na localidade Afio da  Seriema nesta cidade, portadora do RG  nº  11 36544-SSP-PI e CPF n. 703.446.20387,  e  em  observãncia às disposições da  Lei  nº  14.133/2021.  RESOLVE  RESCINDIR UNILATERALMENTE  O  CONTRATO  Nº  036/2025, celebrado  com  a  empresa SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTOA, pessoa jurí dica  de  direito  privado,  inscrita  no  CNPJ/MF sob o nº 49.286.621/0001-72, Inscrição  Estadual nº  197316891 , com sede na Av. Duque de Caxias, 5649, Buenos Aires, Teresina-PI, neste ato representado pelo Sócio Administrador o Sr. Antonio da Silva Costa, brasileiro. solteiro, empresário , portador da cédula de identidade nº 2293065 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.164.603-88, residente e domiciliado na Rua Lucílio Avelino. 431 . Bairro Agua Mineral. Teresina-PI, sinergiapiauithe@gmail.com. cel: (86) 3217-7799.,  decorrente  do Pregão Eletrônico nº 012/2025,  de acordo com a representação legal que lhe é  outorgada.  e  a  todos  os  termos  dele  decorrentes  e  de conformidade com as cláusulas  abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA  RESCISÃO -Fica  rescindido  unilateralmente,  a  partir  da presente data, o contrato nº 036/2025, cujo objeto é a "aquisição  de material permanente diverso  para  atender  as  necessidades  das  Secretarias  Municipais  de  Educação e Assistência  Social de Sussuapara-PI", no valor de R$  204.093,82 (duzentos e quatro mil, noventa e três  reais e oitenta e dois centavos). para o Lote 1.

CLÁUSULA  SEGUNDA -DOS FUNDAMENTOS -Esta rescisão  ocorre unilateralmente, em razão  dos efeitos decorrentes de interesse público , nos termos dos arts. 137, VIII  c/c 138, 1, da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA TERCEIRA -DA  PUBLICAÇÃO -O  presente  TERMO  DE  RESCISÃO UNILATERAL será  publicado, por extrato, no Diário  Oficial  Eletrônico do Estado do Piauí-PI, correndo as despesas às expensas do Contratante.

E assim por decidir. lavra-se o presente termo.

Sussuapara-PI, 30 de dezembro de 2025.

<!-- image -->

Jesuíta  Araújo  Rocha

Secretária  Municipal de Educação , Cultura e Desportos

## ld:OF8BF0451F78FA5B

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.2612 /2025

PROCEDIMENTO: ADESÃO  001/2025/SRP/PMSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E  EQUIPAMENTOS  VOLTADOS  PARA  ENCONTROS  E  EVENTOS  REALIZADOS  PELA PREFEITURA MUNICIPAL. FUNDAMENTO: LEI Nª 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO  MENDES  PI. CONTRATADO: TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número  17.805.742/000197. CONTRATO Nº: 01.2612/2025. VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO:  R$  667.725,00 {seiscentos  e  sessenta  e  sete  mil,  setecentos  e  vinte  e  cinco  reais).  DATA  DE ASSINATURA: 26/12/2025. VIGilNCIA: 26/12/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José  Pinheiro Moura, pela contratante e José  Wilson de Assis.

MARCIOJOSE

Anlntdo dt  forma dlg!~

por MAROO

.IOSE

PINHE IRO

PINHEIRO

~RA'02(15l914l51

MOURA:02053914351 :

3

~202s.12.2609:24:22

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1 d:  OE 28AACCC  1 E  E  FA5C

<!-- image -->

## PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE SIMPLÍCIO MENDES -PI BIÊNIO  2025-2026 SUMÁRIO

| 1.   | Introdução ............... ......................................... .......... ..... ........ ...... ............ ............. 3       |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2.   | Justificativa .................. ..... ..... .......................... ..... ..... .......... ... ............. ... .. ... .. ........3 |
| 3.   | Objetivos...................... ..... ..... ..... ................ ..... ..... ..... ..... ..... ................ ..... ..... ........ 4 |
| 3.1. | Objetivo geral .................. .. .................................. ......................................... ........4              |
| 3.2. | Objetivos específicos...................................... .................................... .. ................ 4                   |
| 4.   | Procedimentos metodológicos ........................... ....................................................5                            |
| 4.1. | Métodode trabalho................... .. ......... .. ... .. .... .. .................................. .. ................ 6             |
| 5.   | Ações de intervenções ..... .................................... .................................... ................7                  |
| 6.   | Resultados esperados................................ ..... ..... ........ ..... ...... .... ... ..... ..... ........ ..... .. .. 7       |
| 7.   | Avaliação ................................. ..... ................ ..... ..... ..... ..... ..... ................ ..... ..... ........8  |
| 8.   | Referênci a Bibliográfic a..... ..... ..... ............. ........ .. ... .. ... .. ... ..................... .. ... .. ... .. ...... 8  |

1. Introdução

A  urbanizaçã o  acelerada  das  últimas  déca das  trouxe consigo  uma  sé rie de desafios  para  as cidades  em todo o mundo. A  expansão  desordenada,  o crescimento populacional e a falta de planejamento  adequado  resultaram  em  áreas urbanas  deterioradas,  com  problemas  como infraestrutura deficiente, poluição , desigualdade social e falta de espaços públicos  de qualidade. Nesse contexto, a requalificação  urbana surge como uma estratégia  fundamental para promover a revitalização  de áreas  degradadas,  melhorar a qualidade de  vida dos habitantes e garantir o desenvolvimento sustentáve l das cidades. O Plano de Requalificação  Urbana que ora apresentamos para Simplício Mendes, tem como principal objetivo transformar os espaços urbanos, aprimorando sua infraestrutura, acessibilidade  e  funcionalidade,  ao  mesmo  tempo  que  preserva  e  valoriza  o  patrimônio histórico,  cultural  e ambiental  da  cidade.  A  requalificação  urbana  não se  restringe  apenas  à melhoria estética o u à execução  de obras de infraestrutura, mas é  um processo amplo que busca integrar  e  harmonizar  o  desenvolvimento  urbano  com  as  necessidades  e  expectativas  da população.  Visa,  portanto,  criar um ambiente  urbano mais  inclusivo,  sustentável  e resiliente para todos. Este  plano  de  requalificação  urbana  tem  como  ponto  de  partida uma  análi se  detalhada  da realidade atual da cidade, incluindo os problemas e as potencialidades dos diferentes bairros e regiões. A  partir dessa  análise ,  foram  definidas  uma  sé rie  de  intervenções estraté gicas,  que envolvem desde a requalificação  de  áreas  públicas , praças  e parques, até a modernização  de sistemas  de transporte, redes de drenagem e saneamento, sempre com o foco na melhoria das condições  de vida da população  e no fortalecimento da identidade local.

2. Justificativa

A execução  do plano será baseada em um conjunto de ações  planejadas  e articuladas, levando em consideração  os princípio s da sustentabilidade,  da inovação  e da participação  social. Isso implica não  apenas  a realização  de obras de infraestrutura, mas  também a criação  de políticas públi cas  que  incentivem  o uso  sustentável  dos recursos  naturais,  a melhoria  da mobilidade

3

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

<!-- image -->

urbana, o fomento  ao comércio local e a promoção  de  uma cidade mais acessível para todos. Em todas as etapas do processo, será  priorizada a participaçã o ativa da populaçã o, garantindo que as transformações  atendam às reais necessidades e aspirações  dos moradores. Alé m  disso,  a  requalificação  urbana  proposta  visa  fortalecer  a  coesão  social,  reduzindo  as desigualdades  existentes  entre  diferentes  áreas  da  cidade  e  promovendo  um  ambiente  de convivê ncia e integração  entre diversos grupos sociais. A idéia  é  transformar a cidade em um espaço  mais  democrático ,  onde  todos  possam  acessar  os  beneficios  da  urbanização,  sem exclusão  ou marginalização .

3. Objetivos
2. 3.1 Objetivo geral

Requerer  a  requalificação urbana  do  município por  meio  de  operações estratégic as  que envolvem  a  revitalização  de  espaços  públicos ,  com  a  presença  de  edificações irregulares, degradadas ou vulneráveis,  visando a melhoria da acessibilidade e na qualidade de vida.

- 3.2 Objetivos específicos
* Promoção da inclusão  social: Garantir que a requalificação  beneficie todos os segmentos da sociedade, com foco na redução da desigualdade social, na melhoria da acessibilidade e na criação de oportunidades de emprego e de moradia. · Desenvolvimento econílmico: Estimular a economia local por meio de  incentivos a  novos negócios,  requalificação  de  espaços  comerciais  e  aumento  da  atratividade  da  área  para investimentos público s e privados. · Melhoria  da mobilidade  urbana: Promover  soluçõe s para a mobilidade  eficiente e sustentável , segura, com a criação  e calçadas acessívei s,  faixas de pedestres, e a organização do tráfego  de veí culos. 4 · Promoção do bem-estar e da segurança: Criar ambientes urbanos mais seguros e agradáve is, com  foco  na  segurança  públi ca,  redução  da  criminalidade  e  na  criação  de  espaços  de convivência  social, como praças e parques. · Potencialização  estética  paisagística  da área  urbana: Através  do plantio de árvo res e á reas verdes nos espaços urbanos. * Valorizar o  patrimônio  histórico,  cultural  e  paisagístico local,  preservando  edificações simbólicas e integrando-as ao cotidiano urbano e às atividades culturais e artísticas. * Qualificar  a infraestrutura  urbana  básica ,  incluindo iluminação pública,  drenagem, pavimentação  e sinaliz.ação,  visando maior conforto, segurança e eficiência dos serviços. * Estimular o  desenvolvimento econômico local, apoiando o  comércio  de pequeno porte, o turismo sustentável  e a economia criativa por meio da requalificação  de áreas  centrais e  polos comunitários.
4. Procedimentos metodológicos e diagnóstico

Essa  etapa é fundamental  para  garantir  que  o  plano  atenda  às  necessidades  da  população, respeite o contexto local e seja sustentáve l a longo prazo. A  primeira  etapa  consiste  em  realizar  um  levantamento  completo  da  siruação  atual  da  área urbana que será  requalificada. Isso  inclui  dados  socioeconômicos,  ambientais, demográ ficos, de  infraestrutura  e  de  uso  do  solo.  A partir dos  dados coletados, é necessár io  identificar os principais  problemas  da  área,  como  falta  de  infraestrutura,  degradação  ambiental,  exclusão social, entre outros. Também  é  importante identificar as potencialidades do  local, como áreas de lazer, patrimônio histórico ou características  geográfica s  favoráv eis. Alguns dados do levantamento terão  como base o Plano de Saneamento Bás ico do município . O  município de  Simplício  Mendes  PJ  apresenta  desafios  urbanos  que  demandam  ações integradas  de  qualificação e  reordenamento  do  espaço  urbano.  A  partir  de  levantamentos téc nicos e observações  territoriais, foram identificados os seguintes aspectos crí ticos:

- Mapeamento  das  áreas de  edificações irregulares,  evidenciando  ocupações  em desconformidade  com  a  legislação urbanística  vigente,  muitas  vezes  associadas à precariedade construtiva e à ausê ncia de infraestrutura básica;

5

<!-- image -->

- Identificação  de riscos ambientais, especialmente em áreas  suscetiveis a processos de erosão ,  alagamentos  ou  degradação do  solo,  que  comprometem  a  segurança  da população  e o equilíb rio ambiental;
- Déficit de  infraestrutura  urbana, com  carências relacionadas  à  pavimentação, drenagem pluvial, iluminação pública  e mobilidade urbana;
- Ausência ou insuficiência de saneamento básico  adequado, incluindo abastecimento de água,  esgotamento sanitário e manejo de resí duos sólidos, impactando diretamente a saúde  pública  e a qualidade de vida;
- Carência  de áreas  verdes e de lazer, limitando os espaços de convivência,  recreação e promoção do bem-estar da população ;
- Déficit  de acessibilidade urbana, com inadequações que dificultam o deslocamento de pessoas com deficiência , mobilidade reduzida e idosos;
- Degradação  visual  e  paisagística , decorrente  da  ocupação  desordenada,  falta  de padronização  urbana e escassez de elementos de valorização do patrimônio paisagístic o;
- Vulnerabilidade social, evidenciada por desigualdades socioeconômicas, concentração de populações  em áreas  precárias  e acesso limitado a serviços públicos  essenciais

Diante  desse  cenário,  o  Plano  de  Qualificação  Urbana  de  Simplício Mendes  PI  propõe diretrizes voltadas à promoção da inclusão  social, da sustentabilidade ambiental e da melhoria da qualidade de vida, por meio de intervenções  urbanísticas  integradas e socialmente justas.

- 4.1  Método  de trabalho

Estabelecer um cronograma detalhado de execução  das obras, considerando as etapas e prazos para cada intervenção. Esse cronograma deve ser realista, levando em conta as condições  locais e as possíveis var iáveis  imprevistas. Definir  o orçamento  necessá rio  para  a  execução do plano e identificar as fontes de financiamento. A alocação eficiente de recursos financeiros é  fundamental para a realização das obras dentro do prazo e do orçamento estipulado. 6 Planejar a implementação  do plano em diferentes fases,  priorizando áreas  que necessitam de intervençõ es  mais  urgentes  ou  que  terão um  impacto  imediato  na  qualidade  de  vida  dos moradores.

5. Ações  de intervenção
* Implantação de iluminação Pública: substituição e ampliação dos postes  com iluminação  em led, em avenidas princípaís e entradas da cídade .
* Revitalização de  Praças  e  parques  urbanos: reforma  e  restruturaçã o  de praças, recuperação  de á reas verdes e espaços de convivência para  lazer e socialização.
- Reforma  de áreas  de  lazer e esporte: Requalificação  de  quadra  esportiva,  reforma  e requalificação  do está dio municipal de futebol.
- Reforma de patrimílnio  histórico, cultural e paisagístico  local, preservando edificações simbólicas e integrando-as ao cotidiano urbano.
* Arborização  urbana e conservação  das praças e áreas  verdes: Plantio de árvores  ao longo de vias pública s, praças e outros espaços urbanos, melhorando a qualidade do ar e proporcionando sombra e bem-estar aos cidadão s.
- Manutenção  de  calçamento  em  vias  urbanas  e  rurais: para  adequação  das  vias públicas , melhorando a acessibilidade.
-  Implantação  de obras de saneamento: substituição  de estruturas para escoamento das ág uas da drenagem das ág uas pluviais, implantação  de bueiros.
* Requalificação  de  escola  na  zona  urbana: construção  de  nova  escola  com  novas intalaçõe s modernas em substituição  a antiga, garantindo mais conforto, acessibilidade e organização  no ambiente escolar.
6. Resultados esperados

O  Plano de  Requalificação  Urbana  do  município de  Simplicio  Mendes  representa  um passo significativo rumo à transforn1ação  e melhoria da qualidade de vida dos cidadão s. Através  de um  conjunto  de  açõ es integradas, buscamos  atender  às  necessidades  de  infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade ambiental e inclusão social, respeitando sempre as particularidades históricas e culturais da cidade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

<!-- image -->

As intervenções  previstas, como a revitalização  de espaços públi cos, a requalificação  de áreas degradadas  e  o  fomento  à  sustentabilidade,  visam  proporcionar  um  ambiente  mais  seguro, acessív el  e  agradável para  todos  os  habitantes.  O  plano  també m se  propôs  a reduzir desígu aldades sociaís, oferecendo oportunidades de moradía , emprego e  lazer para diferentes grupos sociais, em especial para as populações  mais vulneráveis.

## 7. Avaliação

A avaliação  deste plano se faz pela abrangência  das  metas propostas e  pelo  cumprimento do cronograma com o detalhamento e apresentação a prefeitura.

## 8. Bíbliografi a

AMARAL,  M.  D.  B.  Reabilitação  urbana  na  á rea  central  de  Belém-Pará:  concepções e tendências  de política s urbanas emergentes. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 111 , p. 73- 103, jul./dez. 2006. Disponível em:

&lt;http://www.ipardes.gov.br/biblioteca/docs/rev\_pr\_ l l l\_saint\_clair.pdf. Acesso em: dez. 2024. BELÉM.  Programa  de  reabilitação  urbana  e  ambiental  da  bacia  Estrada  NovaPronaben: relatório de impacto ambiental. Belém : Prefeitura Municipal, 2007.

DARODA,  Raquel Ferreira. As Novas  Tecnologias e o Espaço  Público  da Cidade Contemporânea. Dissertação de Mestrado. 122 p. Disponível em: &lt; http://www.ufrgs.br/propur/teses\_dissertacoes/Raquel\_daroda.pdf.&gt;. Acesso em: 22 de Dezembro de 2024.

STLVA,  Lucia  Souza  e. A  Cidade  e  a  Floresta:  O  impacto  da  expansão  urbana  sobre  áreas vegetadas na Região  Metropolitana de Sã o  Paulo (RMSP). Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciê ncia Ambiental da Universidade de São  Paulo (PROCAMUSP), 2013. \_.,.\_d4IIIIIIIOI'

JOSEMENDESDESOUSA  .10S1W.:NOH0t:~ MOURA:OóSS299-4l20 ~~1~ 1 1 ~ 1 ,u-onxr

Eng. Chi, JOS~ MENDES DE SOUSA MOURA Responsáve l Técnico RN  1900645904/CREA-PI

8

## 1  d:  089B94E  B4BC6F F 17

<!-- image -->

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                             | ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                             | Página:                                                                                                                                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                                                                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~WI ~:~~~;r~rS~~~~~~~~~of ~~~LÍCIO MENDES Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                           | ~WI ~:~~~;r~rS~~~~~~~~~of ~~~LÍCIO MENDES Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                           | ~WI ~:~~~;r~rS~~~~~~~~~of ~~~LÍCIO MENDES Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                           | ~WI ~:~~~;r~rS~~~~~~~~~of ~~~LÍCIO MENDES Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                           |
| DECRETO N8 000041 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                | DECRETO N8 000041 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                | DECRETO N8 000041 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                | DECRETO N8 000041 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                |
| O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de SIMPLÍCIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribui ções legais e em conformidade com a autorizaçio constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 OE DEZEMBRO DE 2024 . .                     | O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de SIMPLÍCIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribui ções legais e em conformidade com a autorizaçio constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 OE DEZEMBRO DE 2024 . .                     | O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de SIMPLÍCIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribui ções legais e em conformidade com a autorizaçio constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 OE DEZEMBRO DE 2024 . .                     | O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de SIMPLÍCIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribui ções legais e em conformidade com a autorizaçio constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 OE DEZEMBRO DE 2024 . .                     |
| D E CRETA:                                                                                                                                                                                                                                                  | D E CRETA:                                                                                                                                                                                                                                                  | D E CRETA:                                                                                                                                                                                                                                                  | D E CRETA:                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Art. 1° - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 6 . 485 . 000, 00 (Seis Milhões Quat rocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), de:stinado ao reforço da:. :.eguinte:. Dotaçõe:. . | Art. 1° - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 6 . 485 . 000, 00 (Seis Milhões Quat rocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), de:stinado ao reforço da:. :.eguinte:. Dotaçõe:. . | Art. 1° - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 6 . 485 . 000, 00 (Seis Milhões Quat rocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), de:stinado ao reforço da:. :.eguinte:. Dotaçõe:. . | Art. 1° - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 6 . 485 . 000, 00 (Seis Milhões Quat rocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), de:stinado ao reforço da:. :.eguinte:. Dotaçõe:. . |
| Valor da Supl■mentaçio por Anulaç:io d• Dotaç:io                                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                                                                                          | 6 .485.000,                                                                                                                                                                                                                                                 | 00                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 0l. 0l. oo - Camara Municipal de Simplicio Mendes 031-0001 2. 001 - Manutenção dos Serviços Técn icos e Adminis1rativo da Câmara                                                                                                                            | 0l. 0l. oo - Camara Municipal de Simplicio Mendes 031-0001 2. 001 - Manutenção dos Serviços Técn icos e Adminis1rativo da Câmara                                                                                                                            | 0l. 0l. oo - Camara Municipal de Simplicio Mendes 031-0001 2. 001 - Manutenção dos Serviços Técn icos e Adminis1rativo da Câmara                                                                                                                            | 0l. 0l. oo - Camara Municipal de Simplicio Mendes 031-0001 2. 001 - Manutenção dos Serviços Técn icos e Adminis1rativo da Câmara                                                                                                                            |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                              | RS                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                             | 14 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| Ol-031-0001 2 . 070 - Assessoria Juridi~. Tecnica e Administrntiva 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consuhoria                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 26 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 02 .01. 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                                                                           | 02 .01. 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 04-062-0003 2. 071 - Despesas com Assessoria 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consuhoria                                                                                                                                                                       | Jurfdica, Téc . Adminima1iva                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 3 . 000,00                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 04- 122-0003 2. 005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3 .1. 90 Civil                                                                                                                                                                                     | . 11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal                                                                                                                                                                                                              | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 49 . 890, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 3.3.90.H -                                                                                                                                                                                                                                                  | Diári as- Civil                                                                                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 15 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 04-122-0003 2 . 103 - Manutenção dos Serviços da Comissão de Lieitação-C 4. 4. 90                                                                                                                                                                           | PL . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 2 . 000,00                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 02 .02 . oo - Secretaria Municipal d e Adminlstracao                                                                                                                                                                                                        | 02 .02 . oo - Secretaria Municipal d e Adminlstracao                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 04-122-0003 2. 008 - Manutenção dos Serviços da Administração em Geral                                                                                                                                                                                      | 04-122-0003 2. 008 - Manutenção dos Serviços da Administração em Geral                                                                                                                                                                                      | 04-122-0003 2. 008 - Manutenção dos Serviços da Administração em Geral                                                                                                                                                                                      | 04-122-0003 2. 008 - Manutenção dos Serviços da Administração em Geral                                                                                                                                                                                      |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessool                                                                                                                                                                                                      | Civil                                                                                                                                                                                                                                                       | R$                                                                                                                                                                                                                                                          | 35. 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                                                                       | Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                     | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 16 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                                                                       | Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                    | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 3 . 000,00                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 3. 3 . 90 . 40 - Servias de Tecnologia da Iníorma 1rão e Comunica1rão - Pessoa Jurí d                                                                                                                                                                       | ica                                                                                                                                                                                                                                                         | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 000,00                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 04- 125- 0003 2 .176 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí                                                                                                                                                                                 | - Manutenção do Departamento Municipal de Transito sica                                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                                                                          | 5.ooo.oo                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 04-131-0003 2. 072 - Publicações de No1 as e Editais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                   | Jurldica                                                                                                                                                                                                                                                    | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 5.000,00                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 03. 00 - Secretaria Municipal de Finanças e                                                                                                                                                                                                                 | 03. 00 - Secretaria Municipal de Finanças e                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 3 .1. 90 . 91 - Sentença.~ Judiciais 04-121-0003 2. 075 - Manutenção dos Serv. de Contabilidade e Gerenc. da                                                                                                                                                | Execução Orçamentária                                                                                                                                                                                                                                       | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 36 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros                                                                                                                                                                                                                                     | Serviços de Terceiros . Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                                                                          | S . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 3. 3. 90. 04- 123-0003 2 . 013 - Manutenção do Departamento de Arrecadação e Tributação                                                                                                                                                                     | 40 - Servios de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                   | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 2 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnforma1rão e Comunicação - Pessoa Jurldica RS 3. 000, 00                                                                                                                                                           | 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnforma1rão e Comunicação - Pessoa Jurldica RS 3. 000, 00                                                                                                                                                           | 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnforma1rão e Comunicação - Pessoa Jurldica RS 3. 000, 00                                                                                                                                                           | 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnforma1rão e Comunicação - Pessoa Jurldica RS 3. 000, 00                                                                                                                                                           |
| 04-123-0003 2 . 067 - Manutenção da Seere,aria de Finanças 3 .1. 90 .                                                                                                                                                                                       | 11 - Vencimentos e Van1agcns Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                          | RS 32                                                                                                                                                                                                                                                       | . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com a Equatorial                                                                                                                                                                                                             | 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com a Equatorial                                                                                                                                                                                                             | 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com a Equatorial                                                                                                                                                                                                             | 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com a Equatorial                                                                                                                                                                                                             |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Servi1ros de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                                                                          | 166 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                               |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 2 . 088 - Encargos com Pagamento de Dívidas Parceladas RS 6 . 000, 00                                                                                                                         | . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 2 . 088 - Encargos com Pagamento de Dívidas Parceladas RS 6 . 000, 00                                                                                                                         | . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 2 . 088 - Encargos com Pagamento de Dívidas Parceladas RS 6 . 000, 00                                                                                                                         | . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 2 . 088 - Encargos com Pagamento de Dívidas Parceladas RS 6 . 000, 00                                                                                                                         |
| 3 28-                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 843- 0003                                                                                                                                                                                                                                                   | 843- 0003                                                                                                                                                                                                                                                   | 843- 0003                                                                                                                                                                                                                                                   | 843- 0003                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 3. 2. 90. 21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                             | RS .,                                                                                                                                                                                                                                                       | 52 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContrarnal Resgatado 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP 17 . 000, 00 .,                                                                                                                                            | 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContrarnal Resgatado 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP 17 . 000, 00 .,                                                                                                                                            | 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContrarnal Resgatado 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP 17 . 000, 00 .,                                                                                                                                            | 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContrarnal Resgatado 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP 17 . 000, 00 .,                                                                                                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 47 - Obrigações Tributária s e Contributivas                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                             | 15 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                |

<!-- image -->

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

| ESTADO 0 0 PIA.Ui                                                                                                                                                                                                          | Página :                                                                                                                                                                                       | Página :                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~ ~ ~ PREFEITURA MUNICIPAL S!MPLÍCIO MENDES ~ CNPJ .: 06 . S53. 952/0001-19                                                                                                                                                | ~ ~ ~ PREFEITURA MUNICIPAL S!MPLÍCIO MENDES ~ CNPJ .: 06 . S53. 952/0001-19                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro ; CENTRO                                                                                                                                                                   | Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro ; CENTRO                                                                                                                                       | Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro ; CENTRO                                                                                                                                       | Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro ; CENTRO                                                                                                                                       |
| 02 . 04 . 00 - ecrelur II un e pa e gr cu tum e csenvo 20-122-0003 2 . 016 - Manutenção da Secretaria de Agricuhura                                                                                                        | RS                                                                                                                                                                                             | 1.5 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                                                                               | RS                                                                                                                                                                                             | 5 , 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 20-605-0008 2 . 080 - Manu1enção e Conservação de Galpão p.'l.ra Feirantes 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pesson Fí sica                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                             | 2 . 100, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 20-605-0008 2 . 081 - Manutençilo e Conscrvnçilo de Mcrcudos. Matadouros, Açougues e Feiras 3 . 3 . 90 , 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                               | RS                                                                                                                                                                                             | 5 . 800, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 02 . os . oo - St.-crcta rln Munlclpnl de Obras e Scn-lços Públi cos                                                                                                                                                       | 02 . os . oo - St.-crcta rln Munlclpnl de Obras e Scn-lços Públi cos                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| Públicos                                                                                                                                                                                                                   | Públicos                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 15- 122-0003 2 . 01.8 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços 3 . 1 . 90 . l.l. - Vencimentos e Vuntagens Fixas - Pessoal Civi.l                                                                                    | R$                                                                                                                                                                                             | 60 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                      | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                          | 16 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consuhori;1                                                                                                                                                                                  | R$ R$                                                                                                                                                                                          | 2 . 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 15-452-0003 2 . 019 - Manutençiio do Departanrento de Limpeza Pública                                                                                                                                                      | 15-452-0003 2 . 019 - Manutençiio do Departanrento de Limpeza Pública                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                             | 27 . 550, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                             | 23 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 15-452-0003 2 . 090 - Manutenção de Cemitérios e Serv. Funerá rios                                                                                         | R$                                                                                                                                                                                             | 82 . 050, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                                                                                             | 7 . 250, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pesson Jurí dica RS 1. 300, oo 15-752-0003 1 . 082 - Implantação, Recuperação. Ampliação e Adequação da Rede de Energia Elét rica Urbana/rural                             | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pesson Jurí dica RS 1. 300, oo 15-752-0003 1 . 082 - Implantação, Recuperação. Ampliação e Adequação da Rede de Energia Elét rica Urbana/rural | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pesson Jurí dica RS 1. 300, oo 15-752-0003 1 . 082 - Implantação, Recuperação. Ampliação e Adequação da Rede de Energia Elét rica Urbana/rural | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pesson Jurí dica RS 1. 300, oo 15-752-0003 1 . 082 - Implantação, Recuperação. Ampliação e Adequação da Rede de Energia Elét rica Urbana/rural |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                       | RS                                                                                                                                                                                             | 232 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 15-752-0003 2 . 094 - Manutençl'lodos Serviços de lluminaçl'loPública 3 . 3 . 90 . 30 - Mmcriul de Consumo                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                                             | 5 , 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí s ica                                                                                                                                                            | RS                                                                                                                                                                                             | 8.ooo. oo                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                |
| 15-451-0007 1 . 010 - Construção e Rccupcrnção de C.a1 çamenl0s e Pavimcnlaçilo Vi:1s 4. 4 . 90. 51 - Obras e lnstalaçõe~                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                             | 86 . 700, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 15-782-0007 1 . 063 - Construção e Recupernçào de Bueiros. Pontes e Mata • Burros 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                    | R$                                                                                                                                                                                             | 8 . 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 17- 511-0003 2 . 020 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Caixas D'agua 3 . 3 . 90 . 30 - Material deC nsumo                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                                             | 12 . ººº · 00                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 17-51 1-0004 2 . 093 - Manutenção de Adutoras, Rede de Esgoto e Ate1TO Sanitario                                                                                                                                           | 17-51 1-0004 2 . 093 - Manutenção de Adutoras, Rede de Esgoto e Ate1TO Sanitario                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                                             | 58 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 02 . 06 . oo - Secreta ria Municipal de Edueacao                                                                                                                                                                           | 02 . 06 . oo - Secreta ria Municipal de Edueacao                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 12-361-0002 2 . 022 - Manu1enção da Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                                                       | 12-361-0002 2 . 022 - Manu1enção da Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                             | i . 400, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - M:1tcrial de Consumo 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consuhoria                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                             | 11 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                                             | 91 . 550, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                          | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                              | 6 . 500, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 40 - Servias de Tecnologia d:1 lnformaçi.lo e Comunic:1ção - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 12-361-0002 2 . 023 - Progrnmu , ucionul tlc Alirncn1 uçiio E~olar • PNAE                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                             | 5 . 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                             | 164 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 12-361-0002 2 . 025 - Manutenção do Sistema Municip:11 de Ensino                                                                                                                                                           | R$                                                                                                                                                                                             | 21 . 650, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 , 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessou Jurídica 12-361-0002 Escolar                                                                                                                                       | RS                                                                                                                                                                                             | 132 . l.00 , 00                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 2 . 026 - Manutenção dos Serviços de Transporte 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                             | 11 . 700, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                                                                                                                                           | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                                                                                                               | 46 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 361- 0002 2 . 027 - Manutenção e Conservação das Escolns Municipais 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                        | R$                                                                                                                                                                                             | 101 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - OUtros Serviços de Terceiros• Pesson Jurídica 12-365-0002 2 . 031 - Manutençlio da Educaçlio Infantil                                                                                                    | R$ R$                                                                                                                                                                                          | 42 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - M.iteri ul dc.Con~umo 3 . 3 , 90 , 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                             | 9 . 000, 00                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |
| . 06 . 01 - 1-~undo de Mnnut. e Desem.-ol. dn Educaç1io Búsicn- PUNDED                                                                                                                                                     | . 06 . 01 - 1-~undo de Mnnut. e Desem.-ol. dn Educaç1io Búsicn- PUNDED                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                             | 38 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 02                                                                                                                                                                                                                         | 02                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 12-361-0002 l . 028 - ConsLrução, Reíonna e Am1 >liaçfio de Unidades Escolares                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                             | 18 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obr:ise lnstalações 12- 361-0002 2 . 036 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação 8:isica - 70% 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixus - Pessoal Civil                            | RS                                                                                                                                                                                             | 1 . 091 . 000, 00                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                |
| . 90 . 11 - Vencimemos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                   | RS                                                                                                                                                                                             | 406 . ooo, oo                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                |
| 2. 037 - Enc.u-gos com Pessoul de Apoio Administnuivo • 30% 3 . 3 . 90 . l.4 - Diárias- Civil                                                                                                                              | RS                                                                                                                                                                                             | 1. . 500, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |
| 12-361-0002 3 . 3 . 90 . l.4 - Diári as- Civil                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                             | 1 .100,00                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                |
| 12-36 1-0002 2 . 042 - Encargos com Remuneração de Profis.<1ionais da Educação Basica 3 .1 . 90, 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pcssonl Civil 12- 361- 0002 2 . 101 - Mnnutençilo dos Serviços de Transporte Escolar | R$                                                                                                                                                                                             | 10 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |

ont  nua .

| ESTADO DO P IJ\.Ui ~                                                                                                                                          | ESTADO DO P IJ\.Ui ~                                                                                                                                         | Página ; 3      | Página ; 3                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------------------|
| , ~~~~~;T~~ s~~~ ~;~~~:,of:~;LtCIO MENDES                                                                                                                     | , ~~~~~;T~~ s~~~ ~;~~~:,of:~;LtCIO MENDES                                                                                                                    |                 |                            |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 02. 06. 01 - 1-~undo d e Manut. e Desemrol. da Educação Básica- FUNDED Basica - Especial                                | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 02. 06. 01 - 1-~undo d e Manut. e Desemrol. da Educação Básica- FUNDED Basica - Especial                               |                 |                            |
|                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                              | R$              | l.8 . 000, 00              |
|                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                              | 70%             |                            |
| 12-361-0002 2 .114 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educaç.õ'lo 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e                                                 | Vnntngens Fixas• Pessoal Civil                                                                                                                               | RS              | 48 . 000, 00               |
| 3 . 1 . 90 . 1.3 - Obrigações Pntronuis 12-361-0002 2 . 116 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - Cus1eio FUNDED 30'.t>                               | 3 . 1 . 90 . 1.3 - Obrigações Pntronuis 12-361-0002 2 . 116 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - Cus1eio FUNDED 30'.t>                              | R$              | 7 . 000, 00                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                         | 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                        | R$              | 34. 000, 00                |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros. Pes~• Física                                                                                                   | 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros. Pes~• Física                                                                                                  | RS              | 71 . 000, 00               |
| 3 . 90 . 39 - OuLros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                                                                                  | 3 . 90 . 39 - OuLros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                                                                                 | RS              | 4.000,00                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídicn                                                                                               | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídicn                                                                                              | RS              | l. . 000, 00               |
| 3 . 12-365-0002 1 . 029 - Construção, Refom1a e Ampliação de Creches e Pre- Escol:is. 30%                                                                     | 3 . 12-365-0002 1 . 029 - Construção, Refom1a e Ampliação de Creches e Pre- Escol:is. 30%                                                                    |                 |                            |
|                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                              |                 | 108 . 000, 00              |
| . 90 . 51 - Obms e Instalações Profissionais da Educação Basica - Ensino                                                                                      | . 90 . 51 - Obms e Instalações Profissionais da Educação Basica - Ensino                                                                                     | RS              |                            |
| 4. 4 12-365-0002 2 . 038 - Encargos com Remuner.1çào c.le 3 . l. . 90 . l.l. - Vencimentos e                                                                  | Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                              | Infantil 70% RS | 389 . 000, 00 88 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                        | 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                       | RS              |                            |
| 3 . 1 . 90 . 16 - Oulras Dcs(JC.'ila.'il Variáve is - Pessoal Civil 12-365-0002 2                                                                             | 3 . 1 . 90 . 16 - Oulras Dcs(JC.'ila.'il Variáve is - Pessoal Civil 12-365-0002 2                                                                            | R$              | J . 000, 00                |
| . 039 - Manutenç!io da Educãç:'io h1fo1uil • 30% 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessou Fí sica                                              | . 039 - Manutenç!io da Educãç:'io h1fo1uil • 30% 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessou Fí sica                                             | RS              | 24 . 000, 00               |
| 3 . 3 . 39 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídicn                                                                                                    | 3 . 3 . 39 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídicn                                                                                                   | RS              | 4 . 000, 00                |
| 90 . . oo - Secreta ria MunlclpAI de Saú d e                                                                                                                  | 90 . . oo - Secreta ria MunlclpAI de Saú d e                                                                                                                 |                 |                            |
| 07                                                                                                                                                            | 07                                                                                                                                                           |                 |                            |
| 122- 0003 2 . 056 - Manutcnçl'loda Secretaria Municipal de Saúde 3 . l . 90 . ll - Vcneimcntos e V1mmgcns Fixas - Pcssoul Civi.l                              | 122- 0003 2 . 056 - Manutcnçl'loda Secretaria Municipal de Saúde 3 . l . 90 . ll - Vcneimcntos e V1mmgcns Fixas - Pcssoul Civi.l                             | RS              | 13 . soo, 00               |
| . 01. - Fundo Munidp1tl de Saúde- FMS                                                                                                                         | . 01. - Fundo Munidp1tl de Saúde- FMS                                                                                                                        |                 |                            |
| 02 . 07 10-122-0009 2 .165 - Piso Salurial dos Profissionais da Enfermagem                                                                                    | 02 . 07 10-122-0009 2 .165 - Piso Salurial dos Profissionais da Enfermagem                                                                                   | R$              | 23 . ººº · 00              |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais 10-301-0009 1 . 030 - Aquisição de Veículo                                                                             | para o FMS                                                                                                                                                   | RS              | 168 . 000, 00              |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 10-301-0009 2 . 045 - Manutenção das Equi1lCs Muhiprofissionnis • Emulti 3 . l. . 90 .11 - Vencimentos e | Vantagens Fix:is - Pessoal Civil                                                                                                                             | RS              | 100 . 000, 00              |
| 3 . 1 . 90                                                                                                                                                    | 3 . 1 . 90                                                                                                                                                   | RS              | 9 . 750,00                 |
| . 1.3 - Obrigações Patronais 3 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                          | . 1.3 - Obrigações Patronais 3 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                         |                 | 2 . 910, 00                |
| . 3 . 90                                                                                                                                                      | . 3 . 90                                                                                                                                                     | RS              |                            |
| 10-301-0009 2 . 048 - Programa Agentes Comunitá rios de Saúde•Pacs 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                             | 10-301-0009 2 . 048 - Programa Agentes Comunitá rios de Saúde•Pacs 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                            | RS RS           | 180 . 000, ºº 18 . 000, 00 |
| 3 . l . 90 .1 3 - Obriguções Putronuis 301-                                                                                                                   | 3 . l . 90 .1 3 - Obriguções Putronuis 301-                                                                                                                  | RS              | ººº ·                      |
| 0009 2 , 050 - Manutençlio das Ações e Serviços Públicosde Saúde- A1enção Bnsica 3 , l . 90 , 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10-301-0009  | 0009 2 , 050 - Manutençlio das Ações e Serviços Públicosde Saúde- A1enção Bnsica 3 , l . 90 , 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10-301-0009 |                 | 100 . 00                   |
| 2 . 051 - Manutençlio e Conservação de Postos e Unidades Bás icas de Smlde 3 . 3 .                                                                            | 2 . 051 - Manutençlio e Conservação de Postos e Unidades Bás icas de Smlde 3 . 3 .                                                                           | RS              | 31 . 000,. 00              |
| 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física 3 . 3 . 90 . 39 - Outms Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dicu 2                                      | 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física 3 . 3 . 90 . 39 - Outms Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dicu 2                                     |                 | 20 . 000,                  |
| 10-JOl-0009                                                                                                                                                   | 10-JOl-0009                                                                                                                                                  | RS              | 00                         |
| ,1 04 - Manutenção do Sistema de Saúde do Municí pio 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e V::mtãge ns Fixils - Pcsso:11 Civil 3 . 1 . 90 .                         | ,1 04 - Manutenção do Sistema de Saúde do Municí pio 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e V::mtãge ns Fixils - Pcsso:11 Civil 3 . 1 . 90 .                        | RS RS           | 150 , 000, 00 ººº ·        |
| 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                    | 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                   | R$              | 25 . 00 350, 00            |
| 3 . 1 . 90 . 16 - Oum.1.s Despesas Variáve is - Pessoal Civil                                                                                                 | 3 . 1 . 90 . 16 - Oum.1.s Despesas Variáve is - Pessoal Civil                                                                                                |                 |                            |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                         | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                        | RS              | 5 . 000, 00                |
| 3 . 3 . . 36 - Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Fí sica                                                                                                   | 3 . 3 . . 36 - Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Fí sica                                                                                                  | RS              | 50 . 000, 00               |
| 90 3 . 3 . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                                           | 90 3 . 3 . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                                          | RS              | 9 . 150, 00                |
| 10-301-0009 ,105 - Manutenção e Conservação da Academia de Saúde                                                                                              | 10-301-0009 ,105 - Manutenção e Conservação da Academia de Saúde                                                                                             |                 |                            |
| 2 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vnntngens Fixas - Pessoal Civil                                                                                             | 2 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vnntngens Fixas - Pessoal Civil                                                                                            | RS              | 12 . ººº · 00              |
| 3 . 1 . 90 . l.3 - Obrigações Patronais 10-301-0009 2 . 106 - Programa de Incentivo ns A1Jvidades Fisicas • l.                                                | 3 . 1 . 90 . l.3 - Obrigações Patronais 10-301-0009 2 . 106 - Programa de Incentivo ns A1Jvidades Fisicas • l.                                               | RS              | l. . 300,. 00              |
| laf 3 . 90. ll. - Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                               | laf 3 . 90. ll. - Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                              | R$              | 1.0 . 000, 00              |
| . 10-301-0009 2 . lOi - EstrntéginS.iú dc dn Fumfliu - Esf 3 . . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | . 10-301-0009 2 . lOi - EstrntéginS.iú dc dn Fumfliu - Esf 3 . . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                     |                 | ººº ·                      |
| 3 . 1 90 . 13 - Obrig;1 çõcs Pmronais                                                                                                                         | 3 . 1 90 . 13 - Obrig;1 çõcs Pmronais                                                                                                                        | RS R$           | 150 . 00 18 . ººº · 00     |
| 1 . 10-301-0009 2 .1 08 - E.<:tr.uég ia SaúdeBucal . Esb                                                                                                      | 1 . 10-301-0009 2 .1 08 - E.<:tr.uég ia SaúdeBucal . Esb                                                                                                     |                 |                            |
| 3 90 . l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso:11                                                                                                        | 3 90 . l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso:11                                                                                                       | RS              | 49 . soo, 00 i . 000,00    |
| . l . Civil 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigaçõe s Patronais . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí s ica                                             | . l . Civil 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigaçõe s Patronais . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí s ica                                            | RS              |                            |
| 3 10-301-0009                                                                                                                                                 | 3 10-301-0009                                                                                                                                                | R$              | 4. 000, 00                 |
| 2 . 113 - Manu1enç!io das Ações e Serviços Públicos de Saúde•Desempenho 3 90 . 11 - Vencimentos e Vnnt:igens Fixas - Pessoal Civil                            | 2 . 113 - Manu1enç!io das Ações e Serviços Públicos de Saúde•Desempenho 3 90 . 11 - Vencimentos e Vnnt:igens Fixas - Pessoal Civil                           | R$              | 53 . 000, 00               |
| . 1 . 10-301-0009 2 . 11; - Manutcuçüo do Ambulntório Ncri de Moura Fé 3                                                                                      | . 1 . 10-301-0009 2 . 11; - Manutcuçüo do Ambulntório Ncri de Moura Fé 3                                                                                     | RS              | 87 . 000, 00               |
| . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                                                                  | . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                                                                 |                 |                            |
| 2 . 162 - Aquisição de Matcriai~ e Medicamentos . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                           | 2 . 162 - Aquisição de Matcriai~ e Medicamentos . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                          |                 | 25 . 000, 00               |
| 2 .169 - Manu1ençilo do Conselho Municipal de Saúde 90 . 14 - Diá rias• Civil                                                                                 | 2 .169 - Manu1ençilo do Conselho Municipal de Saúde 90 . 14 - Diá rias• Civil                                                                                |                 | 540, 00                    |
| 3 . 3 .                                                                                                                                                       | 3 . 3 .                                                                                                                                                      |                 |                            |
|                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                              | RS              |                            |
| 10-301-0009                                                                                                                                                   | 10-301-0009                                                                                                                                                  |                 |                            |
| 3                                                                                                                                                             | 3                                                                                                                                                            |                 |                            |
|                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                              | RS              |                            |
| 10-301-0009                                                                                                                                                   | 10-301-0009                                                                                                                                                  |                 |                            |

ont  nua

(Continua na próxima página)