Contrato — Santo Inacio Do Pi (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚDE  DE  C ORRENTE

Av.  Manoel L ourenço Cavalcante, 600 - B airro Nova Corrente Fone:  89-3573  1647  -CEP. 64980-000-Corrente-PIAUÍ

CNPJ: 02.034.45 8 /0001-97

E-mail- sem sascorrente@gm ail.com

EXTRATO DE RESCISÃO  CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 018/2025.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde  e  Saneamento-CNPJ nº 02.034.458/0001-97

CONTRATADA: PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA, brasileiro, fiscal de contrato, inscrita no CPF sob o n.º 017.078.261-10 e  RG nº 23.913.893-70 SSP/BA

DATA DA RESCISÃO: 28 de novembro de 2025

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ Rua São  José, 94, Centro, CEP 64560-000 -Santo Inácio  do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 -Email: camarasantoinacio@gmail.com

OFÍCIO Nº 020/2025

Santo Inác io do Piauí , 10 de novembro de 2025.

Ao Excelentíss imo Senhor

Auro Aparecido de Carvalho·  MD. Prefeito Municipal de Santo Inác io do Pi

Praça Aurino Luz,  26, Bairro Centro · Santo Inác io do Pi

Ilmo.  Senhor Prefeito,

Servimo-nos do presente para solicitar a este Poder Executivo, abertura de credito suplementar do orçamento vigente em dotação orçamentaria do Poder Legislativo,  segue as seguintes alterações:

## (+) SUPLEMENTAÇÃO

| FICHA09 01 01 00 CâmaraMunicipal                                                |                                | 9.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|------------|
| 01.031.0001.2001.0000                                                           | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| FICHA 12                                                                        |                                |            |
| 01 01 00 CâmaraMunicipal                                                        |                                | 70.000 00  |
| 01.031.0001.2001.0000                                                           | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| 33.90.36.00 - Pessoa fí sica 500 Recursos não vinculados 00 RECURSOS ORDINARIOS |                                |            |
| FICHA 13                                                                        |                                |            |
| 01 01 00 Câmara Municipal                                                       |                                | 90.000,00  |
| 01.031.0001.2001.0000                                                           | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| 33.90.39.00 - Pessoa jurí dica 500 Recursos nã o vinculados                     |                                |            |

Certo  de  estarmos  cumprindo  com  a  nossa  obrigação,  aproveitamos  a oportunidade para reiterar nossos protestos de respeito e apreço.

Cordialmente,

## CARLOS ALBERTO DA SILVA

Vereador-Presidente

DATA:

NOME: CPF:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIAUi

IW1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO oo  PIAUI

~

CNPJ.:

06 . 554.828/0001-78

Ender eço:  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro:  CENTRO

Página : 1

D&amp;CRJITO  Nº  000060  /2025

## RECEBIDO

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ABRE CRÊ.DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA de  SAO  GONCALO DO PIAUI , GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorizaçao constante  na  ART . 7°, INCIOO  I,  ALINEA  B, DA  LEI Nº  005/2024 , DE  14  DE  NOVEMBRO DE 2024 ..

## D  BC R  BT A:

Art. 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  R$  1.  527. 870, 00 (Um  Milha.o  Quinhentos  e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e  Setenta  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotaçõ es .

| Val.or d& Supl.-ntaçl.o por b ceHo dai Arrecada.çlo                                                                                         | R$   | 1.527.870 ,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02.01 .00 - Gabinete do Prefeito Municipal                                                                                                  |      |                 |
| 04-122-0002 2.003 - Manutenção doGabinetedoPrefeito 3.3.90.14 - Diárias - Civil                                                             | R$   | 2. 300, 00      |
| 04-122-0002 2.004 - EncargoscomAPPM, CNMcArnpar 3.3.50.41 - Contribuições                                                                   | R$   | 3. 770, 00      |
| 02 .05 .00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administnçio                                                                            |      |                 |
| 04-123-0002 2.006 - ManutençãoeEncargosdaSecretariaMunicipal                                                                                |      |                 |
| 3.1. 90.11 - Veoçimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                   | R$   | 69.000, 00      |
| 3.J.90.14 - Diárias - Civil                                                                                                                 | R$   | 5,000, 00       |
| 3 . 3 . 90.30 - Material de Consumo                                                                                                         | R$   | 4.000,00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                | R$   | 18 . 000, 00    |
| 04-123-0002 2.119 - EncargoscomObrigaçõesPatronais                                                                                          |      |                 |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                         | R$   | 80.000,00       |
| 25-752-0034 2.116 - EncargoscomaEletrobras 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica                                     | R$   | 90.000, 00      |
| 28- 841- 0002 0.001 - Encargoscoma Dividalntema                                                                                             |      |                 |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                      | R$   | 98 . 650,00     |
| 02.06.00 - Secretaria Munlclpal de Infra - Estrutura e Desenvolvimento                                                                      |      |                 |
| 15-452-0020 2.019 - Manutençãodos Serviços deLimpeza PúbLica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                | R$   | 10. 000, 00     |
| 02. 01 . 00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer                                                                                       |      |                 |
| 21-813-0009 2.159 - Realização e Promoção de Eventos Comemorativos                                                                          |      |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                | R$   | 60.000, 00      |
| 02 .09.00 - Secretaria Mu.ntclpal de Educaçio                                                                                               |      |                 |
| 12-361-0012 2. 023 - Administração e Encargos da Secretaria de Educação                                                                     |      |                 |
| 3.1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                            | R$   | 50, 00          |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                   | R$   | 230.000,00      |
| 02 .11.00 - Fundo MunlclpaldeSaúde-FMS                                                                                                      |      |                 |
| 10-301- 0008 2.053 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-Pacs 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$   | 149.100,00      |
| 10-301-0008 2.144 - ManutençãoeEncargosdoFMS                                                                                                |      |                 |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                   | R$   | 100.000,00      |
| 10-302-0010 1.059 - Aquisição de Materiais Permanentes para os Postos de Saúde                                                              |      |                 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                           | R$   | 63.000, 00      |
| 10-302-0010 2.052 - ProgramadeAtençãoBásica                                                                                                 |      |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                               | R$   | 35.000, 00      |
| 10- 301- 0037 2.145 - AquisiçãodeMateriaiseMedicarnentos                                                                                    |      |                 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                          | R$   | 110. 000, 00    |
| 10- 305- 0037 2. 058 - Manutenção do Setor de Vigilância Epidemiológica                                                                     |      |                 |
| 3 . 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                | R$   | 60 . 000, 00    |

Con nua .. .

| • ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                        | n inuand Página:   | 2            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------|
| lW'» PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ. : 06.554.828/0001- 78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO 02.13.00 - o uru p e ss st oCJa |                    |              |
| 08-244-0007 2.151 - Ações com o PSB- Infãnc ia 3.3.90.39 - OutrosServiços deTerceiros-Pessoa Jurídica                                                                    | R$                 | 20 . 000, 00 |
| 08- 244- 000? 2.162 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros - PcssoaJurídica 08-244-                        | R$                 | 300. 000, 00 |
| 0007 2.163 - Procad - SUAS 3.3.90.39 - OutrosServiços deTerceiros-PessoaJurldica                                                                                         | R$                 | 20 . 000, 00 |

Art.  2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita , de  acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso  II, da  Lei  Federal  nº 4.320/64,  no  valor  global  de  R$ 1.527.870,00  (Um  Milha.o  Quinhentos  e  Vinte  e  Sete  Mil  e  Oitocentos  e  Setenta  Reais).

| 1711.51.21 -COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL      | R$ 633 ,870, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------|-------------------|
| 1721.50.01 - COTA- PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                          | R$ 115 . 000, 00  |
| 1713.50.11 - Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ | R$ 214 . 000, 00  |
| 1713. 50 .11 - TRANS . SUS-BLOCO MANUT. ATEN.PRIMÃRIA - PRINCIPAL     | R$ 225 . 000, 00  |
| 1716. 50 . 01 -TRANSF. RECUR. -FNAS-PRINCIPAL                         | R$ 340 . 000, 00  |

Art . 3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retr oagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO GONÇALO DO  PIAUÍ,  30  de  Outubro  de  2025

GERLANE FERREIRA DA SI

CABRAL:81263422349

PREFEITA

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, aos  trinta  dias do  mês de  outubro  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco  (30/10/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

V

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