Contrato — Sao Francisco Do Pi (13/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

## FUNCIONARÁ  DEPÓSITO  PARA A SECRETARIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE PAULISTANA-PI

## CLÁUSULA  DÉCIMA -DA VEDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO IMÓVEL:

Com referência a  colocação de placas, cartazes ou quaisquer inscrições  ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na  parte  externa  do  imóvel,  deverá ser  previamente  acordado  com  a LOCADOR(A) o local apropriado para instalação.

## CLÁSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:

O (a) LOCATÁRIO pagará  juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, duramente a vigência  da relação  locatícia.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMÓVEL  PELO (A) LOCADOR(A):

Durante  a  vigência da  locação fica  assegurado  a LOCADOR(A) o direito  de  visita  ao  imóvel  para  verificação  do  bom  cumprimento  deste contrato.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA -DO FORO:

As  partes elegem  de  comum  acordo o Foro  Central  da  Comarca  de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para·  dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios  resultantes do presente instrumento contratual.

E, assim, por  estarem  justos e  contratos, assinam o  presente instrumento  em  03  (três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  que  a  seguir  vai assinado por  02(duas)  testemunhas  presenciais,  para  que  surta  seus jurídicos  e legais efeit~s, com efeitos retroativos a 02/01/2025.  ~----

Paulistana (PI), 30 de janeiro de 2025.

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Contratante:

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MUNICÍPIO DE PAULISTANA- PI OSVALDO MAM~DIO DA COSTA Prefeito Municipal

Contratado(a):

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MOISÉS  DOMINGOS GOMES

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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CPF:

RG:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

ERRATA ATO DE AUTOR·ZACÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

O  Ato  de  Autorização da  lnexlgibllidade  n·  005/2025,  publicado  na  Edição n·  VCCLVII, segunda-feira, de 1  O de fevereiro de 2025, com  1 0  n·  0471 C296E0538E72, do Oiério  Oficial dos Municípios  - DOM, tem pela presente, por lapso de digitação  a seguinte  correção :

Onde se lê:

- ÓRGÃO GERENCIADOR:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO FRANCISCO  DO PIAUI/PI;
- VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00  (CENTO E VINTE MIL REAIS)
- A  CONTRATAÇ ÃO  TERA SEU VALOR GLOBAL NO IMPORTE OE R$  120.000,00 (CENTO E  VINTE MIL REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS OE R$  10.000,00  (DEZ  MIL  REAIS),  EM  CONFORMIDADE  COM  A  PROPOSTA APRESENTADA.
- ÔRGÃO GERENCIADOR:  INSTITUTO  DE  PREVIDÊ NCIA 00 MUNICÍPIO  OE  SÃO FRANCISCO DO PIAUf IPMSF;
- VALOR ESTIMADO: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) · A  CONTRATAÇÃO TERÁ  SEU  VALOR GLOBAL NO IMPORTE DE  R$  162.000,00 (CENTO  E  SESSENTA E  DOIS  MIL REAIS),  DIVIDIDO EM  12  (DOZE)  PARCELAS MENSAIS DE RS 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONFORMIDADE COM A  PROPOSTA APRESENTADA.

São Francisco do Piauí (PI), 12 de fevereiro de  2025.

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Munlclpal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes

Instituto  de Previdência do Municí pio de Sã o  Francisco do  Piauí  - IPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ Av, Laurentino  Pere ira, 678  - Ce nt ro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

ERRATA EXJRAJO DO CONTRAIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDAOE Nº 005/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 0126.01/2025

O  extTBto do  conlTBto nº  0 128.01/2025, publice,do na  Ediçllo nº  VCCLVII, segund1:1-feira, de  10 de fevereiro de 2025, com 1D n·  1252794·94B78E38, do Di~rio Oficial dos  Municí pios - DOM, tem pela presente. por lapso de digitação  a  seguinte correção :

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO  PIAUI/PI:
- VALOR GLOBAL:  R$ 120.000.00 (CENTO E  VINTE MIL  REAIS).  DIVIDIDO  EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Leia-se:

- CONTRATANTE: INSTITUTO OE PREVIDêNCIA DO MUNICf PlO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI IPMSF;
- VALOR  GLOBAL:  R$  162.000,00  (CENTO  E SESSENTA  E  DOIS  MIL  REAIS), DIVIDIDO  EM  12  (DOZE)  PARCELAS  MENSAIS  OE  R$  13.500,00  (TREZE  MIL  E QUINHENTOS REAIS}

São  Francisco do Piauí (PI),  12 de fevereiro  de  2025.

Fablano Araújo  de Moura Prefeito  Municipal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes lnstituto  d e  Previdê ncia do  Municipio de São  Francisco do Piaui - lPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL D E SÃ O  FRANCISCO  DO PIAU Í Av. Laurentino Pereira, 678 - Ce ntro, CEP: 64.550-000 Sã o  Francisco  d o  Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais