Portaria — Santa Cruz Do Pi (23/04/2025)

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

PORTARIA Nº 118/2025, de 22 de ABRIL de 2025.

Dispõe  sobre a nomeação  de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI do município  de Santa Cruz do Piauí  e dá  outras orovidências.

A  Prefeita  Municipal  de  Santa  Cruz  do  Piauí ,  no  uso  de  suas  atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 004/2022

CONSIDERANDO que  o  CMDPI é um  órgão permanente,  paritário ,  consultivo, deliberativo,  formulador  e controlador das  políticas públicos e ações  voltadas  para a  pessoa idosa no âmbito municipal,

## RESOLVE:

Art.1 °  -Nomear os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI, do Município  de Santa Cruz do Piauí , Biênio  2025/2027.

## REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência  Social:

- !-Titular: Maria das Dores de Lima, CPF: 648.936.773-49
- 2-Suplente: Jessica Maria da Silva Leal, CPF: 068.036.613-00

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

- !-Titular: Rafaela de Carvalho Barboza, CPF: 044.807.  123-13.
- 2-Suplente: Ana Nívia  Gonçalves de Sousa, CPF: 066.144.303-51

Representantes da Secretaria Municipal de Educação :

- !-Titular: Mariêta Pacheco de Araújo,  CPF: 089.918.518-51
- 2- Suplente:  Elismar Pacheco de Oliveira, CPF: 019.918.313-90

Representantes da Administração  Pública :

- !-Titular: Emanuela Fernandes Martins, CPF: 021.271.333-74
- 2- Suplente:  Raquel Marta do Nascimento, CPF:  044.276.783-86

## REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Igreja Católica/Pastoral da Pessoa Idosa

!-Titular: Maria Dionésia  Santos da Silva, CPF 527.009.683-87

2-Suplente: Evaneide de Carvalho Santos, CPF: 352.252.543-49

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

!-Titular: Adernar de Carvalho Martins, CPF: 007.383.668-03

2- Suplente: Patrícia  Santos Barros, CPF: 004.826.853-44

Associação  Quilombola Lagoa Grande

- !-Titular: Abdias Pereira de Moura, CPF: 290.730.573-53
- 2-Suplente: Marli Olegário,  CPF: 306.076.788-28

Associação  Quilombola Atrás  da Serra

- !-Titular: Celina da Silva, CPF: 936.366.013-34
- 2-Suplente: Wilton da Costa, CPF: 046.657.894-60

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA- SE.

## Santa Cruz do Piauí -Piauí , 22 de Abril de 2025.

LAIS BARROSO

Assinado de forma digital por LAIS BARROSO MARTINS DOS ANTOS NUNES:02621197302 ~~2025.04.2211,50:37

MARTINS DOS SANTO-

NUNES:026211973 ,8

LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios

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DECRETO  N' 000005  /2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE 18  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D  E  C  R  E  T  A:

Art.  1ª  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 469 . 500,00 {Quatrocentos  e  Sessenta  e Nove  Mil  e  Quinhentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                         | R$   | 469.500 , 00   |
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| 02. os. ao - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-122-0011 2.023 - Conservação de Predios Publicos 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                            | R$   | 15 . 000, 00   |
| 02 .12. 00 - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 1'19 - Encargos com Merenda Escolar- PNAE Ens. do EJA 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                   | R$   | 10 .000,00     |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 1. 059 - Construção, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude - UBS 4.4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                      | R$   | 431 .000,00    |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS 08-24 3-012 9 2 . 079 - Manut. Indice de Gestão Descentralizada Igdbf 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica          | R$   | 10 .000,00     |
| 02 .17. oo - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2 . 084 - Treinamento Qualificação de Profissionais da Educacao- 30% 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$   | 3 .500,00      |

Art.  2"  Para atender  o  disposto  no(s )  Artigo (s) anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  corno recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 469 . 500 , 00 (Quatrocentos  e  Sessenta  e  Nove  Mil  e  Quinhentos  Reais) .

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| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                    | R$   | 469.500 , 00   |
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| 02. 05. oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-451-0011 1. 008 - Construção de Pavimentacao Poliedrica - Calçamento U/r 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                               | R$   | 15 . 000, 00   |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 147 - Encargos comMerenda Escolar - PNAE- Ens. Pre- Escolar 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                           | R$   | 10 . 000, 00   |
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saú de 10-301-0020 2 . 066 - Programa Agentes Comunitá riosde SaúdePacs 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0020 2 . 091 - Manutencao do Prog. Coofinanciamento Estado | R$   | 300 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material deConsumo                                                                                                                                                                                                 | R$   | 131 .000,00    |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia SocialFMAS 08-243-0129 2 . 079 - Manut. Indice de Gestão Descentralizada Igdbf 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                               | R$   | 10 . 000, 00   |

Continua ...

|                                                                                                                      | . .. Continuando   | . .. Continuando   |
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| ~"'""' ESTADO DO PIAUÍ                                                                                               | Página:            | 2                  |
| IIIJl!~~~PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI MIU ~il cNPJ. : 06 .553 . 960/0001- 65                             |                    |                    |
| - ~!IIJ- Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241, Bairro: CENTRO                                                            |                    |                    |
| 02 .17 . oo - un o acmna a ucaçao as,ca 12-361-5510 2.084 - Treina mentoQualificação de ProfissionaisdaEducacao- 30% |                    |                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros ServiçosdeT erceirosP essoa Fí sica                                                            | RS                 | 3. 500,00          |

Art .  3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para 03/03/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 03 de  Março  de 2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, aos  três  dias do  mês de  março  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (03/03/2025) , e  publicado,  por  afixação ,  nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.