Portaria — Municipa L  De  São  Francisco  Do (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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## TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

No uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a legislação  vigente constante no preâmbulo do  Editai  de Concorrência n· 003/2025, Processo  Administrativo  n· 077/2025, após  aná lise, conferê ncia e deliberação,  resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígraf e, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação  de  empresa especializada de engenharia civil  para construção  de uma unidade escolar na localidade \"Golfos\·,  com recursos FNDE, visando assim,  atender os interesses da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí/PI.

## Resumo

| Fornecedor                                                                               | Estimado   | Homologado   | Diferença                    |
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| CONSllttrrORA WEIK LTDA · 44.171.539/0001·89 construtorawcik@gmail.com - (86) 99504-1864 | 919.893,71 | 902.244,53   | 17.649,18 Proveito { 1.929') |
| Totais                                                                                   | 919.893,71 | 902.244,53   | 17.649,18 l'lawllto( 1,92% ) |

## Detalhes

Fabiano Araújo de Moura na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) Iote(s) em favor de:

| Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   | Fornecedor: CONSTRUTORA WEIK LIDA · CPF/CNPJ: 44.171.539/0001·89                                                                                                                   |
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| Lote 1                                                                                                                                                                             | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   | Dil.Q/Hon da Homologaçi.o - 11/09/2025 09:lti:04                                                                                                                                   |
| Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. | Lote 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNJDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE "GOLFOS", COM RECURSOS FNDE, VISANDO ASSIM, ATEND8R OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL De: SÃO PRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| Descrição Item                                                                                                                                                                     | QuanUdade                                                                                                                                                                          | Medida                                                                                                                                                                             | Unltárto                                                                                                                                                                           | Sub Total                                                                                                                                                                          |
| CONSTRUÇÃO DE UMAUNIDADE ESCOLAR DE UMPAVIMENTO, COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULAS NA COMUNIDADE GOLFOS, DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI                                    | 1,00                                                                                                                                                                               | UND                                                                                                                                                                                | 902.244,53                                                                                                                                                                         | 902.244,53                                                                                                                                                                         |
| EICtlê IEClilCê pd[                                                                                                                                                                | EICtlê IEClilCê pd[                                                                                                                                                                | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      | Inserido em: 28/08/2025 22:18                                                                                                                                                      |

São  Francisco do Piauí  - PI - PI, 11 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Fabiano AraÚjo  de Moura

Llclta :: Prefeitura MunJcipal de São  Pranclsco do Piauí  - Uoldade ÚnJca

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## EDITAL N·  004/2025 - SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura  de  São  Raimundo Nonato - PI  por meio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de s uas atribuições  e em conformidade com a  Lei nll  7.453 d e 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante  denominado  PPAIC,  o  Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, torna púb lico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públic os municipais  ativos para atuarem  como Formador e  Coordenador  MUNICIPAL, com o  intuito de  promover a gestão  das  ações,  formações  continuadas  e  acompanhamento  té cnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em ní vel municipal. Os candidatos selecionados farão parte  do Banco  de Selecionados  do  Programa  Alfabetizaçã o na Idade  Certa, e poderão ser designados(as), de  acordo com  a  classificação,  para o desenvolvimento e  execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## 1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa  do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os municípios,  uma políti ca de Estado para a Alfabetização na  Idade  Certa,  com  o  propósito  de assegurar  as  condições  necessá rias  para  que  todos  os  alunos plauienses cheguem ao final do  2Ct  ano do  Ensino Fundamental com o  domí nio das competê ncias de le itura,  escrita  e  letramento  matemá tico  e,  consequentemente,  com  habilidades  para  avançar  nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de  extensão  tecnológica constitui-se em  instrumento de  apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa, através  da atuação  de  profissionais  de nfvel superior de diversas á reas do conhecimento, licenciados, com proficiê ncia t éc nica e/ou cientifica, em  projetos  e ações,  visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias  educacionais  para o  desenvolvimento  institucional  e tecnológico,  à  elaboração  de materiais  instrucionais  e  à  promoção  de  fo rmações  para  os  profissionais  da  educação  das  redes públicas de ensino no Estado do Piauí .
- 1..3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei ntr  7.453 de 08 de  Jane iro  de  2021,  devem  ser  concedidas  aos servidores  públic os municipais  ativos  de  ní vel

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO

ESTACX&gt; DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO CNPJ: 07.967.494/0CK&gt;l-27

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superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação  contín ua  quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização  na Idade  Certa, gerando seu  aperfeiçoamento  profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2 . DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistér io de nível s uperior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores  públi cos  municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para  capacitação contínua quanto às metodologias empregadas  no Programa Alfabetização,  acompanhamento e  avaliação  da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do  magistério  de nível superior preferencialmente nas  áreas  de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou  Letras-Português  ou  á reas  afins,  servidores público s  municipais  ativos,  prefecenclalmenre  EFETIVOS,  para  capacitação contínua  quanto  às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3 . A formação  de  nível s uperior dos  candidatos  poderá  ser  em  Licenciatura  em  qualquer  á r ea do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos  municipais ativos vinculados a Rede Municipal de Ensino de São  Raimundo Nonato - PI;
- 2.4 .1. Os servidores público s  municipais ativos que tenham o seu vínculo  rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dtas corridos  para  apresentar o  comprovante  de renovaçã o  contratual do municí pio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4 .2.  Os  bolsistas  que estiverem  sem  vínculo com  a  Rede  Municipal  de  Ensino  de Sã o  Raimundo Nonato PI,  por um  perío do superior  a  30  (trinta)  dias corridos  terão  s uas  bolsas canceladas  ou suspensas,  podendo  ser  substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4 .3. A renovação contratual dos servidores públi cos municipais ficará a critério  do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Munià pal de Educação de São  Raimundo Nonato - SEMED CNPJ: 07.967.494/0001-27

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~

para

Fa~ rJll1b todos

- 2.4 .4.  Deverão  estar  vigentes  os  contratos  dos  servidores  públicos  municipais  temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os  candidatos  deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao  Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educaçã o de São  Raimundo Nonato PI. para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.S.1.  A  exigê ncia  de  disponibilidade  de  40  horas  para  dedicação ao  Programa Piauiense  de Alfabetização  na  Idade Certa nã o implicará  na ampliaçã o da  jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabiHdade e compromisso do Programa o pagamento da bo)sa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2.  Os  candidatos  se)ecionados  que  não tiverem  sua  carga  horá ria  de  40  horas  semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para  execução  das  atividades e  serã o substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estã o detalhados  no Anexo I.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 {duas) etapas, de caráte r classificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico acadê mico e profissional.
- 4.1.1. A avaliaçã o do  histórico acadê mico e profissional considerará  a pontuação de  O a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser  obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e acadêm icas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser  enviada pelo e-mail da  Secretaria  Municipal d e  Educação,  conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodcclaração de pontuação deverá  ser  preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., e

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato - SEMEO CNPJ: 07.967.494/0001-27