Contrato — Floresta Do Pi (11/02/2025)

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ESTADO DO PIAUf MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612.578/0001-61

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P·J'áarafo Único:  A CONTRATANTE colocuá  à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O  valor deste  contrato  é  de  R$  2.200,00  (dois  mil  e duzentos reais) mensais, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais, Pará1rafo Único:  O pqamento ocorrerá através  da seguinte unidade orçamentária :

| UNID, ORCAMENTARIA   | NATUREZA DA DESPESA   |
|----------------------|-----------------------|

Fonte de Recwsos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS,  custeio e outros,

CLÁUSULA  SÉTIMA DA RESCISÃO: A  inexccuçio total  ou  parcial  do  presente  contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegwa  a  Administração  Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cabíve is, sem prejuízo  das sanções  penais e civeis.

- § 1° · Em cuo de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as partes.
- § 2° - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :

- rr pelo término  do prazo contratual;
- r  · pelo óbito do contratado;
- IU por descumprimento de qualquer cláusula co· ntratual pelo contratado;
- IV - por iniciativa do conb'atado, comunicada com antccedâlcia mínima  de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concwso público  para os cargos do pessoal contratado;
- Vf  por  iniciativa  do contratante, verificada  a  ineficiência do  contratado ou  a  conveniência administrativa,
- vn quando  ficar  comprovada, a qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração  constante na cláusula quinta deste contrato.
- Pariarafo Único.  A extinção  do contrato não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA  NONA PRAZO: O  Contrato  tenl  início a  partir  de  01/02/2025,  tenninando em 31/07/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais pcriodos  a  critério da Administração Pública Municipal.

Par,arafo Único  os primeiros 03  (~s) meses de vigência  do contrato serão  considerados periodo de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  semente  se  confirmanlo  se  for  de interesse da Administração  Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA· CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as  obrigações decorrentes  deste  contrato  e  consequentemente responde  civil  e criminalmente por todos os danos e prejuízos  que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturaflorestaC,hotmail.com

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ESTADO DO PIAUf MUNtCfPtO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .612.578/0001 -61

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Parágrafo Único  · O  CONTRATADO é responsável  pela qualidade dos serviços prestados,  não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplício Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias de igual teor e forma para um  só  e juridieo efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a  tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  05 de fevereiro de 2025.

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MUNIC!PJO DE FLORESTA 00 PIAUÍ. PI Cla■dlonor Urbano de Ollvára PNfdlo Manlc/ptll

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GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Cootralado

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Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI , CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@)hotmall.com

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  N· 033no2s PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3 7,  inciso  .IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ. 0 Ol.6!2.5;8/0001-61. com  sede  na  Rua  Rurmo  Raimundo  Torres,  SIN,  Baino:  Centro, CEP:  64563--000, neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

- CONTRATADO: ELAIME DE SOUSA TORRES, braailcira, ASSISTENTE SOCIAL, CRESS-PI nº 5788 Via 01 , portadora do CPF: 035.463.703-76, residente e  domiciliada na Rua Joio Martins de Carvalho, nº 132, na Cidade de Floresta do Piaui - Pl, CEP: 64.563-000.
- Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado, as partes acima q\lalificadas têm entre si justo e  avcn~ado o  seguinte:
- CLÁUSULA  PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o  artigo 37. inciso IX. da  Constituição  Federal  de  1988, que autoriza  a  contrataç.i.o por tempo determinado  no âmbito da administraçlo pública .
- CLÁUSULA  SECUNDA - DA .JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à. necessidade pública.  e  para evitar a  intcnupção da prestação de serviços públicos .
- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO OBSETO DO CONTRATO: Constitui  objeto  deste  contrato  a. prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE.  especificamente  no  cargo  de  Âl:lilUD1C :iaml, na rede municipal de A ssistência Social de Floresta do Piauí  PI.
- Paráarafo  Único . As partes celebram este instrumento, cm c:,arátcr  eventual e  temporário . não  gerando liame de natureza cmpreaaticia entre CONTRATAJ"ITE e CONTRATADO.
- CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:  fica  responsável &lt;&gt; CONT.j.A  T ADO por todos os serviços que lhe forem  apontados  increntes a  suas funções.  durante a carga horária  contratad, qual scj~ de 20 horas semanais.
- §  1  ° - Em c;:aso de necessidade,  poderá  ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horas.
- 1  2° A  aus6ncia  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos  trabalhos  corresponde a  execução  das  suas obrigações ,  ensejará  o  desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e  obrigações  não  cumpridas.
- §  3°  - O  CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário , de  expediente  da  mes°"'9  quanto  à utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários  para realizar a execução da atividade.
- CLÁUSULA  QUINTA  - DAS OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE:  A  CONTRATANTE  se responsabiliza  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de apoio  ao  serviço,  como  também pela estrutura flsica de todo o  ambiente de trabalho, qual sej, a  sede da própria instituição.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro,, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463--0004 Emall: prefelturaflorestaOhotmall.com

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Parágrafo  Õnico:  A  CONTRATANTE colocará  à disposição do CONTRATADO sua estrurura física. técnica  e  pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO:  O  valor deste contrato é de RS  2.200,00 (dois  mil e duzentos reais) mensais, e que deverá sofrer a  dedução dos impostos  legais. Parisrafo Único : O  pagamento ocorrerá através  da seguinte unidade orçamentária :

| UNJD. OR AMENT 08.244.0004.205 1.0000 - FMAS 08.244.0004.2053 .0000 - FNAS 08.244.00004.2045.0000 - ESTADO   | NATUREZADA DESPESA 33.90.36 33.90.36 33.90.36   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

- CLÁUSULA  SÉTIMA  - DA RF.sCISÃO: A  incxecução  total  ou  parcial  do  presente  contrato por parte  do  CONTRA  T AIX)  assegura  a Adn:únistração  Pública Municipal  o direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO, se  for o caso,  as  sanções achninistrativas cabíveis , sem. prejuízo  das sanções penais e  cívei s.
- §  1  ° - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato. a  parte denunciante  comunicará expressamente à outra parte, com antecedência  de 30 (trinta) dias, sem ô nus para anibas as partes.
- §  2 º  - Fatos supervenientes que coloquem cm risco a  Administração Pública  ou o  CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.
- CLÁUSULA  OITAVA: O  presente contrato extinguir-sc--á sem direito à indenizaçiio:
- 1 - pelo óbito do contratado;
- li - pelo ténnino  do prazo contratual;
- 10 - por descumprimento de  qualquer cláusula contratual pelo contratado;
- IV - por  iniciativa do contratado, comunicada com antecedência  mininla de trinta dias;
- V  - quando da nomeação de aprovados CDl concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- VI  por  iniciativa  do  conb'atantc, verificada  a incficibtcia  do  contratado  ou  a conveniência administrativa.
- VO quando  ficar  com.provada,  A  qualquer  tcn\PO,  " acwnulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.
- P·r,araro Único . A  extinção do contrato não  confere direito à  indenização ,  ressalvada a  hipótese de rescisão  por conveniência adm.inistrativ~ quando será pago  ao contratado o  correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA  NONA PRAZO:  O  Contrato  terá  início a  partir  de  01/02/2025,  terminando  ctn 3 1/07/2025, podendo  ser  pronogado  por  iguais  pcriodos  a critério  da  Administração Pública Municipal.

Parágrafo  Únko  os primeiros 03 (três)  meses  de vigência  do contrato serão  considerados pcriodo de  experiência  e a  perduração  do  contrato  nos  m~s  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de: interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS, O  CONTRATADO se obriga a  cwnprir direta e exclusivamente  as  obria,açõcs decorrentes  deste  contrato  e consequentemente  responde  civil  e criminalmente por todos os danos  e  prejuízo s  que.  na execução dele venha. direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Plauí·PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463--0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUf

MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ Ol .612.5 78/0001-61

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Parágrafo  Único  - O  CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados,  não  se admitindo, cm nenhwna bipó~ a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉC~ PRDIEJRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o  Foro da Cidade de  Simplicio  Mendes  PL  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, rcnwiciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o  presente contrato, cm 02(duas)  vias  de igual  teor e  forma para  um s6  e  jurídico efeito,  perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/P~  05 de fevereiro de 2025.

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MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudlo■or Urbaao de Oliveira Pnf,boM•nlc

ELAIME DE SOUSA TORRES Contratado

TESTEMUNHAS:

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Rua Rufino Raimundo Torres1 S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI , CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturaflorestaOhotmall.com

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EST ADO DO PIAU( MUNICfPIO OE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº  034/2025 -PMFP

Contratação de prestação de serviços  por  tempo determinado,  nos  termos  do  artigo  3  7,  inciso  IX,  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ. 0 0l.612.578/0001 -61 , com  sede  na  Rua  Rufino  Raimundo  Torres,  S/N,  Bainu:  Centro,  CEP:  64563-000,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  MARILENE  FEITOSA  DE  SOUSA, brasileira, ASSISTENTE SOCIAL, portadora do CPF: 032.163.423-36, residente e domiciliada na Localidade Caiçara, Zona Rural, SN, na Cidade de Floresta do Piauí  - PI, CEP: 64.563-000.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação  de  Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1988,  que  autoriza  a  contratação  por tempo  detenninado  no  âmbito da administração pública .

E STADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUI

C NPJ 01.612.578/0001-61

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Parágrafo Único : A CONTRATANTE colocará  à disposição  do CONTRATADO sua estrutura tisica. técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de  RS  2.200,00  (dois  mil  e duzentos reais) mensais, e que deverá sofrer a dedução  dos impostos legais. Parágrafo Único : O pagamento ocorrerá através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORCAMENTARIA             | NATIJREZA DADESPESA   |
|--------------------------------|-----------------------|
| 08.244.0004.205 l .0000 - FMAS | 33.90.36              |
| 08.244.0004.2053.0000 - FNAS   | 33.90.36              |
| 08.244.00004.2045.0000 -ESTADO | 33.90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS , custeio e outros.

- CLÁUSULA  SÉTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução  total  ou  parcial  do  presente  contrato por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração  Pública Municipal  o  direito  de  rescindir  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cabivcis, sem prejulzo das sanções  penais e civeis.
- § 1° - Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comW1icará  expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as  partes.
- § 2° - Fatos supervenientes que coloquem cm risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.
- CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :
- I - pelo óbito do contratado;
- U - pelo término  do prazo contratual;
- lil - por descumprimento de qualquer cláusula  contratual pelo contratado;
- IV por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mlnima de trinta dias;
- V - quando da nomeação  de aprovados cm concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- VI -por iniciativa do  contratante,  verificada  J ineficiência  do contratado ou  a  conveniência administrativa. '
- VII  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração constante na cláusula quinta deste contrato.
- Par,grafo Único . A extinção  do contrato não  confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisã o por conveniênci a administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  inicio  a  partir  de  01/02/2025,  terminando  em 31 /07/2025, podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a  critério  da  Administração Pública Municipal.
- Parágrafo Único  os primeiros 03  (três)  meses de vigência  do  contrato serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confinnariio  se  for  de interesse da Administração  Pública .

CLÁUSULA  DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste  contrato  e  consequentemente  responde  civil  e criminalmente por todos os danos e prejuízos  que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua  Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

ESTADO DO PIAUf MUNICIPIO DE FLORESTA 00 PIAUi CNPJ 01.6 12 .578/0001 -61

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- CLÁUSULA  SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se  o  presente  instrumento  devido à necessidade pública,  e para evitar a interrupção ~ prestação de serviços públicos .

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Parágrafo  Único - O CONTRATADO é  responsável  pela qualidade dos serviços prestados, não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegaçã o de que terceiros tenham alterado os mesmos.

- CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simplício Mendes ·  PI. para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérs ias  oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- CLÁUSULA  TERCEIRA -DO  OBJETO DO  CONTRA  TO: Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de  excepcional  interesse  público do  CONTRATANTE,  especificamente  no  cargo  de ~ ~ na rede municipal de Assistência  Social de f loresta do Piauí  PI.

Parágrafo  Único . As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário , não  gerando liame de natureza empregatícia  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATADO: Fica  responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados inerentes a suas  funções , durante a carga horária contratada, qual seja, de 20 horas semanais.
- § 1° - Em caso de necessidade, podera ser acrescida carga horária  suplementar para preenchimento de complementação de horas.
- § 2° - A ausência  ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos trabalhos  corresponde  a execuçã o  das  suas obrigações,  ensejará  o desconto da remuneração  da Contratada na mesma proporção  dos dias faltados e obrigações  não  cumpridas.
- § 3° - O CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário · de expediente  da  mesma,  quanto  à  utilização de  equipamentos  assim  como  de  outros  meios necessários  para realizar a execução da atividade.

CLÁUSULA  QUINTA -DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE:  A CONTRATANTE se responsabiliza pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição .

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI,  CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de  igual  teor e forma  para um  s6 e juridico efeito, perante as  testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piaul/PI, 05 de fevereiro de 2025.

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MUNJCIPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudlonor Urbano de OHvetra - eiw M1111ú:ip,ú

TESTEMUNHAS:

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MARILENE FEITOSA DE SOUSA Contratado

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Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com