Aviso — Municipa L  Bela  Vista  Do  Piauí (2025)

Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
BeLa vista do Piauí-pI
BELA VIsTA DO Piauí-PI
7.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de precos que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condicoes de habilitacao exigidas.
e. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do
7.1.3 fixar prazo para que possa haver adequagao das propostas ou da documentacao de
fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
habilitagao, conforme o caso.
f.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
7.2
As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver
o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)..
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de
7.3
Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus
declaracao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
decorrente da perda do negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela
Administracao ou de sua desconexao.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentagao de suas
3. QUALIFICACAO TECNICA
7.4
propostas e a Administracao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos,
independentemente da conducao ou do resultado do processo de contratacao.
3.1 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis.
Em caso de divergencia entre disposicoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus
com o objeto desta licitagao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel
anexos ou demais pegas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso
tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
7.6 Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes.
3.1.1 Para fins da comprovagao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
anexos
7.6.1 ANExO 1 - Documentagao exigida para Habilitacao;
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
7.6.1 ANExO II - Itens da contratacao.
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua
atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Bela Vista do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu
Maria Aparecida Barbosa Reis
suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos
Agente de Contratacao
OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
OPraca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - BelaVista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ: 02214.265/0001-18 (89) 3499-0048 e-mail: camarabelavista@yah0o.com.br
CNPJ: 02214.265/0001-18(89) 3499-0048
e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
Câmara
Municipal
Câmara
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
1. HABILITACAO JURIDICA
Municipal
esario individual, inscricao
BELA VISTA DO Piauí-PI
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
administradores,
ANEXO II
nscricao no Registro Publico de F
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
No caso de sociedade
es: inscricao do ato constit
tutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede,
administradores;
ITENS PARA DISPENSA
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em.
funcionamento no Pais
Os do
consolidagao respectiva
2. REGULARIDADE FISCAL,
SOCAL E TRABALHISTA
VALOR
VALOR
ITEM
DESCRICAO
SEMESTRALQUANTIDADE
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridi
UNITARIO
TOTAL
Pessoas Fisicas, conforme o caso;
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de
DEDETIZACAO E DESRATIZACAO
02
400 m2
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais
e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade
SANITIZACAO E DISINFECCAO
02
400 m2
Social, nos termos da Portaria Conjunta n 1.751, de 02/ 10/2014, do Secretario da Receita Federal
DE AMBIENTES
do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
orova de regularidade com
m o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho,
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do
Titulo VII-A da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de
maio de 1943;
Praca Vereador Raul Alcides dos Reis 07, Centro - Bela Vistado Piauí-PI - CEP: 64.705-000
O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, O7, Centro - Bela Vista do Piau-P! - CEP: 64.705-000