Lei — Santa Cruz Do Pi (16/07/2025)

A Secretaria Municipal de Educagao de Santa Cruz do Piauí - PI, no uso de suas
atribuigoes legais e com base na Lei Municipal no O06/2022 e na Lei Federal n
14.113/2020, e de forma excepcional torna publica a realizagao de selegao meritocratica
para escolha de candidatos e candidatas aos cargos de Diretor(a) e Diretor Adjunto
Escolar da rede publica Municipal de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.
A presente selecao tem por objetivo garantir a escolha de gestores escolares com base
em criterios tecnicos, eticos e de competencia, fortalecendo a gestao democratica e a
qualidade da educagao no ambito Municipal. O processo sera conduzido com
transparencia e objetividade, observando os principios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiencia.
O presente processo tem por objetivo selecionar e qualificar servidores publicos efetivos
da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí para futura nomeagao nos cargos
de Diretor e Diretor Adjunto das unidades escolares, com base em criterios objetivos de
merito, desempenho e capacidade de gestao, conforme previsto na Lei Municipal n0,006/2022. A qualificagao sera realizada por meio de etapas que avaliem a formagao, a
experiencia profissional, a proposta de gestao escolar e a capacidade de lideranga,
garantindo que os profissionais escolhidos estejam aptos a exercer fungoes de diregao
com responsabilidade, compromisso com a melhoria da qualidade do ensino e
alinhamento as diretrizes da gestao democratica..
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA O CARGO DE DIRETOR E
DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DO Município DE SANTA CRUZ DO Piauí - PI.
7.4. A nomeagao tera validade de 4 (quatro) anos, conforme o caput do artigo 34 da Lei
Municipal n0,006/2022,
prazo,
, de forma
quando necessaria a realizagao de nova selegao para adequagao as diretrizes da
Condicionalidade I do VAAR/FUNDEB, especialmente no tocante a gestao democratica
com avaliagao baseada em criterios tecnicos de merito e desempenho
7.3. Em caso de exoneragao ou de vacancia do cargo de direto ou diretor adjunto antes
para o periodo remanescente considerando as disposigoes do Paragrafo Unico do artigo
34 da Lei 006/2022 e apresentagao do plano de gestao;
7.2. A qualificagao e aprovagao no teste seletivo nao retira a natureza do cargo em
comissao, que permanece de livre nomeagao e exoneragao por parte do Chefe do Poder
Executivo;
7.5. A jornada de trabalho, remuneragao e gratificagoes seguirao a legislagao Municipal
vigente.
9.1. Para fins exclusivos de desempate, havendo mais de um candidato apto para a
mesma escola/Município, tera preferencia o candidato com maior pontuagao na fase da
Entrevista
5.1. A Comissao designada pelo Decreto n 018/2025 fara a analise do curriculo. A nota
minima para qualificagao sera 7,0 (sete) pontos. Apos a analise, sera publicada lista
preliminar de qualificados por ordem alfabetica;
5.3. Em ato posterior, ou seja, apos o julgamento dos recursos interpostos ou.
transcorrido o prazo legal para sua apresentagao, sera publicada a lista definitiva dos
candidatos qualificados, que participarao das etapas seguintes.
9.2. Persistindo o empate na classificacao dos candidatos, o desempate dar-se-a pela
diregao, diregao adjunta, coordenagao pedagogica e/ou coordenagao de area,
comprovada tal condigao mediante o envio da Portaria de Nomeacao, da Declaragao da
(Continua na proxima pagina)
O candidato interessado em participar do processo de selecao meritocratica devera
atender, de forma cumulativa, a todos os requisitos estabelecidos no artigo 33 da Lei
Municipal n0,006/2022, os quais
servigo e experiencia no magisterio ou na gestao educacional, dentre outros previstos
na legislacao.
2. DOS REQUISITOS PARA EXERCER A FUNgAO DE DIRETO ESCOLAR E DIRETOR
ADJUNTO:
3.1. O processo sera composto por tres etapas conforme previsto no artigo 38 da Lei
006/2022:
1. dO ObJetivO dO presente teste seletivO:
8. DA VIgEnCIA:
Id:125279D7718BF721
SAnTA CRUZ
DO Piauí
Agora, e Avancar!
EDITAL N0,006/2025
ESCOLAS
VAGAS
VAGAS
TOTAL
DIREITOR (A)
DIRETOR ADJUNTO
OLA CATARINA
1
2 VAGAS
1
ESCOLA OBETISA
1
0
1 VAGAS
FRANCISCO
1
1
2 VAGAS
MOURA
5 VAGAS
7.DA NOMEACAO
7.1. O Chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os candidatos qualificados
aprovados, os Diretores (a) e Diretores Adjuntos das Escolas Municipais de Santa Cruz
do Piauí, observando as disposigoes do artigo 37 Caput e Paragrafo Unico da Lei
006/2022

25
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII
Uerta Uolan
SANTA CRUZ
REFEITURA Municipal
SANTA CRUZ
DO Piauí
Agora, e Avancar!
DO Piauí
Agora, e Avangar!
Instituigao em papel timbrado e assinada pelo responsavel ou da Carteira de Trabalho
devidamente assinada, contendo a identificagao pessoal e profissional.
CRONOGRAMA DO PROCESSO
9.3. Persistindo o empate na classificagao dos candidatos, o desempate dar-se-a pela.
EVENTO
DATA/PERiODO
ordem, a favor do candidato que tiver maior tempo de experiencia em docencia,
comprovada tal condigao mediante o envio de Certidao de Lotagao, da Declaragao da
Instituigao em papel timbrado e assinada pelo responsavel ou da Carteira de Trabalho.
PUBLICACAO DO EDITAL
16/07/2025
devidamente assinada, contendo a identificagao pessoal e profissional.
10.DO RESULTADO FINAL:
INSCRICOES
17/07/2025 A 18/07/2025
10.1. Os candidatos aprovados e classificados nas tres fases da Selegao estarao aptos
serem nomeados as fungoes de Diretor e Diretor Adjunto conforme ordem de aprovagao
AVALIACAO E RESULTADO DAS INSCRICOES
21/07/2025
e classificagao.
10.2.A divulgacao do resultado final dar-se-a atraves de lista a ser divulgada no Diario
RECURSO INSCRICOES PRELIMINAR
22/07/2025
Oficial dos Municipios e afixada na Secretaria Municipal de Educagao, ate o dia 30 de
julho de 2025.
JULGAMENTOS DOS RECURSOS
23/07/2025
11. DOS RECURSOS:
11.1.Sera permitido recurso contra o resultado d
cordo com o periodo de interposicac
PUBLICACAO INSCRICAO DEFINITIVA
24/07/2025
previsto no edital.
11.2. A analise dos recursos sera realizada levando-se em conta somente a
ESTAPAS DO TESTE SELETIVO
25/07/2025
documentacao anexada no ato da inscrigao, nao sendo permitida a insercao de novos
documentos pelo candidato na interposigao dos Recursos.
RESULTADO PRELIMINAR
28/07/2025
11.3. Apos a divulgagao do resultado final o(a) Candidato(a) em o prazo de 1 dias uteis.
para interpor o devido recurso, que sera julgado no prazo maximo de 1 dias uteis pela.
RECURSO CONTRA RESULTA PRELIMINAR
29/07/2025
comissao responsavel.
RESULTADO DEFINITO
30/07/2025
REFEITURA MUNICIPALI
SANTA CRUZ
DO Piauí
HOMOLOGACAO E PUBLICACAO DO
RESULTADO DEFINITIVO
31/07/2025
Agora, e Avancar!
12. DAS DISPOSICOES FINAIS:
SANTA CRUZ
12.1. Cada candidato podera se inscrever para apenas uma fungao e uma escola;.
DO Piauí
12.2. Inscrigoes fora do prazo ou por outros meios nao serao aceitas;
Agora, e Avancar!
12.3. Apos o esgotamento do prazo para interposicao de recurso contra o resultado final,
ANEXOI
o presente processo seletivo sera devidamente homologado pela Secretaria Municipal
PONTUACAO DA ANALISE DE CURRICULO
de Educagao e, em seguida, sua homologagao sera publicada nos meios oficiais de
divulgagao do Município.
1 - Formagao profissional em area
Nivel Superior
Nivel Superior
Educacional
Incompleto
Completo
12.3. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao - SEMEC.
1,5
3
2 - Pos - Graduagao
Em Educagao
Em Gestao Escolar
Assinado de forma digital por
GLAUCIA ARAUJO
GLAUCIA ARAUJO
2
4
PORTELA:64451836387 PORTELA:64451836387
3 - Experiencia Profissional nos ultimos.
Em Educagao
Em Gestao Escolar
Dados: 2025.07.15 11:54:27 -03'00'
2 anos (maximo de 4 pontos)
1 ponto por ano
2 pontos por ano
4 - Curso de Capacitagao em Gestao
GLAUCIA ARAUJO PORTELA
Escolar (maximo de 2 pontos)
1 ponto por curso de 120 horas
Secretaria Municipal de Educacao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII
Id:0E28A96E58EDF619
SAntA CRuZ
SANTACRUZ
DO Piauí
DOPIAU
Agora, e Avangar!
Agora,eAvangar
Portaria N. 141/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025
ANEXO III
REQUERIMENTO DE INSCRICAO
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso
ESTADO DO Piauí
NUMERO DE INSCRICAO
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí -PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO -SEME
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA CARGO DE
RESOLVE:
Art. 10 - NOMEAR por n
1.0.DADOS PESSOAIS
Municipal, o
1.1 nome do candidato
stracao,da Pre
.3.IDENTIDADE/ORGA
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de julho
de 2025
1.4.TPITULODE ELEITOF
5.DATA DE NASCIMENTO
Art.3-Revog
1.6. mATriCuLA DO COnTrACheque DO pROFESSOr eFeTIVO
todas as disposices em contrario
Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.
1.7.EN
1.8. BAIRRO
1.9. CiDaDE
IAUi-PI15 DE
1.10. UF
1.11, CEP
1.12. TelefOne
JULHO DE 2025.
2.0 CARGO
Santa Cruz do Piauí-PI,
margo de 2023.
Prefeita de
Cruz do
Assinatura do candidato
ESTADO DO Piauí
NUMERO DE INSCRICAO
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEME
RVALHO NET
1.1 NOME DO CANDIDATO
1.2. CPF
1.3. IDenTIDADe/OrgAO eXPEDIDOR
Ciente em:15 /0?/2025
2.0 CARGO
Assinatura do responsavel pela inscrigao
Id:151904C82C9FF5C3
SAntA CRUz
Do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Agora, e Avancar!
artura
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO -
Do Plaui
ANEXO IV
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
CURRICULUM VITAE
1 -DADOS PESSOAIS
Decreto N 020/2025, FARTURA DO Piauí - PI, DE 15 DE JULHO DE 2025
Nome:
Endereco:
DECRETA FERIADO Municipal E DA
Bairro:
Município:
UF:
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Celular: ().
O PREFEITO Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI, Estado do Piauí, no uso de
E-mail:
Data de Nascimento:
Estado Civil
suas atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do Município de Fartura
Naturalidade:
UF:
do Piauí.
Profissao:
2 - fORmAgAO
3 - EXPERIENCIA PROFISSIONAL (iniciar pela atual)
DECRETA:
1 - Instituigao onde trabalhou:.
Cargos ocupados ou funcoes exercidas:e
Art. 10 Fica Decretado Feriado Municipal o dia 16 de julho (Quarta-Feira), e Ponto.
Periodo:
Facultativo dia 17 (quinta-feira), alusivo a comemoracao dos Festejos de Nossa Senhora
Experiencia adquirida/principais atividades:
2 - Instituigao onde trabalhou:.
Cargos ocupados ou fungoes exercidas:e
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Periodo:
disposicoes em contrario.
Experiencia adquirida/principais atividades:
4 - CURSOS DE APERFEICOAMENTOE
Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí/PI, em 15 de julho de 2025.
1 - Nome do Curso:
Mes e ano de conclusao:
Carga horaria:
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se,
Instituigao de ensino
Cidade onde se localiza esta instituicao
ORLANDO COSTA
digital po
DECLARADOS
Assinatura:
Data:
Prefeito Municipal de Fartura do Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais