Licitação — Sao Francisco De Assis Do Pi (27/05/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

Empresa  vencedora  lote nº 10,  lote n º  11,  lote  n º  12,  RAIMUNDO  ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69.608.677/0001-03 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTI:NA, Nº 981 , CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA -PI. O valor total da contratação é R$ iBB.520,20 (cento e oitenta e oito  miI , e quinhentos e vinte  reais e cinquenta  centavos) .

Empresa  vencedora  lote  nº  1 , lote nº 2, lote  n º 3 , lote  nº  4 , lote nº 5,  lote  n º 6, lote  n º 7 , lote  nº  8,  lote nº  9,  lote  n º  13,  lote  n º 15 , lote  nº  16, lote  nº  17, lote  nº  18 , lote  nº  20, lote  nº  21, lote  nº 23,  lote n º  24,  lote nº 25  e lote n º  26,  ORIGINAL  AUTO  PECAS  E  SERVICOS AUTOMOTIVOS  LTDA, inscrita  no  CNPJ  Nº 35.746 . 723/0001-19 , res idente  e domiciliado  na  R  ANTONIO  GREGORIO  VERAS,  Nº  11166,  LOJA A,  CEP64 . 032000 , SANTO  ANTONIO, TERESINA  PI . O  valor  total  da  contratação  é  de R$  l. . 627 . 632,50  (hum  mil.hão ,  seiscentos e vinte e  sete miJ. , e seiscentos e trinta e dois  reais , e cinquenta  centavos).

Informo, então , os va1ores propostos pe1as 1icitantes  vencedoras , conforme  discriminado  abaixo:

Valor Global  é  de  R$ 2 . 264.485,71  (dois mi1hôes,  e  duzentos e  sessenta e quatro  mi1,  e quatrocentos  e oitenta  e cinco  reais , e setenta  e um centavos). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador  de  Despesa  para conhecimento  e as  devidas  providências , tudo  de  acordo  com  a Lei  n º 14 . 133/21  com suas a1terações e ainda  nos termos  do  edita1  e seus anexos .

São Franc isco  de  Assis  do  Piauí,  28  de  Março  de  2025

~#a,,;,,..,.;,.,., J,.J&amp;,t.{~ ANDRELINO  MAXIMIANO  DA  COSTA  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

## ld  :OB621F7D43BFOOAA

<!-- image -->

DESPACHO  DE  AD.nJDICAÇÃO E  HOMOLOGAçl\.O

PREGÃO  ELETRÔNICO  N º 012/2025- PMSFA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

1

1

BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA  EM  FORNECIMENTO DE  MERENDA  ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI.

## ATO ADJUDICATÓRIO  E HOMOLOGAÇÃO

O MtJNXC:IPAL DE SÃ.O FRANCISCO DE ASS:IS DO PIAUÍ, por intermé d io da SECRETARJ:A  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais , tomando  por  base  o  objeto  licitado,  conforme  especificações  contidas  no  Termo de  Referência , Edital  e p roposta  da  licitante  que  ofereceu  os  menores  preços, após  a anâlise  dos  documentos e j ulgamento  das proposeas,  parees  integrantes da  licitacao . cendo  vencido  todos  os  prazos  recursais  e.  em  razão  do  resultado finai , dec1.ara , p;:1r.a J\_ evar ao conhecimento dos inter.essa.dos em gera.1 , o resultado do  certame  em  referência , ADJUDICADO  E  HOMOLOGADO  como  vencedora  do

Empresa : JOAO  LUIS  DA  SILVA  COSTA, inscrita  no  CNPJ  Nº 13 . 146 . 491/0001 -25 , residente  e domiciliado  na  PC  JOSE  MORE:IRA  DOS  SANTOS,  Nº 510, URBANO , CEP64.745-000 , sAo  FRANCISCO  DE  ASSXS  DO  PIAUÍ  PX. In:e'orrno, então, os vai.ores propostos pe1a 1icitante  vencedora , con:e'orme dis cri minado  abaixo : JOAO  LOIS  DA  SILVA  COSTA, inscrita  no  Nº 1 3 .146.491/0001-25 , de  R$  988.270,96  (novecentos  e oitenta e  oito mil ,  e duzentos  e setenta reais , e n o venta  e par a conhecimento  e as  devidas  provid6 nc ias, tudo  d e acordo  com  a Lei  n º

Va1or  G1oba1  é seis  centavos).  Dessa  :e'orma,  encaminhamos  a o  Ordenador  de  Des pesa 14 . 133/21  com  suas  a1terações e ainda  nos  termos  do  edital  e seus  anexos.

sao  Francisco  de  Assis  do  Piau~ , ll de  Março  de  2 025

~ tl&lt;&lt;O&lt;i ~ t.W'::-( ~ ANDRELINO  MAXIMIANO  DA  COS TA  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:10EF355EB9E700A6

<!-- image -->

ATA  DE  REGISTRO  DE  PRBÇOS N. 0 010/2025

O NUNXCXPXO  DI! SÃO FRANCXSCO  DB SÃO DI!  ASSXS  DO PXAOÍ -PX, por intermédio da  Pre:f'eJ.tura Mun.1.c.1.pa.1 , com sede  na Rua  Arcanjo  J de Souea  643  C·ntro, sao  Franc.1.eco  d.e  Aaeia  do  Piau~  PX , CEP: 64 . 74-000  B-mai1:  deptpmsfa@hotmail.com, neste  ato  representado pe1o  Prefeito  Municipa1  o Sr.  Andre1ino  Maximiano  da  Costa  Fi1ho, conforme  atos  constitutivos da  empresa  ou  procuração  apresentada  nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 020/2025, e em  observância  às  disposições  da  Lei  nº  14.133,  de  lº de  abril  de 2021, e demais  legislação  aplicável , e a empresa  JOAO  LUXS  DA  SXLVA COSTA, inscrita no  inscrito no  CHPJ nº 13 . 1,6 . ,91/0001-25,  residente e domiciliado  na  na  PC  JOSI!  NOREZRA  DOS  SANTOS , Nº  510,  URBANO,  CEP64 . 745-000, SÃO FRANCJ:SCO  DE  ASSXS  PX,  reso1  v e m  celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico  Nº 012/2025, mediante  as  cláus ulas  e condições a seguir  enunciadas.

## DO  OBJETO

1.1. A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro de  preços para  a  eventual contratação  de  empresa especializada  em  fornecimento  de  merenda  escolar para  atender  as  necessidades  do  municí p io  de  sAo  FRANCISCO  DE  ASSIS  DO PIAUÍ PI , assim corno as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente  de  transcrição.

## 2.  DOS  PREÇOS , l!SPl!CXFXCAÇÕB.S K  QUAHTXTATZVOS

2.1. O  preço  registrado, as  especificações do  objeto, as  q u a ntidades minimas  e máximas de  cada  item, fornecedor(es ) e as  demais  condições ofertadas  na(s)  propoata(s)  aao  as  que  seguem:

| r.on:. D1'8CIUÇAO                                                                                                                                                                                                     | ""'º   |       | V, tnn:: 'r   | V . 'rO'fAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|---------------|---------------|
| AÇUCAR CRISTAL Aç6ca.r Cristal. - açllcar cristal. de origem vegetal., sacarose de cana-deaçllcar, de cor branca, granul.0110 tino e m6dio, isento de m.at•ria terrosa, l.ivre de umidade e fragmentos estranhos. lKa | KG     | 1,800 | •• 5,88       | R$ 10.584,00  |

<!-- image -->

| ARROZ BRANCO TIPO l ARROZ - aqulhinha, l.ongo, tino, pol.ido, tipo sem glQten, gr4os inteiros com rendimento após o cozimento de no minimo 2, 5 vezes a maia do peso antes da cocc6o - embal.agem de 1kg                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KG   | 4,000   | R$ 7,80   | R$ 31 . 200, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------|-----------|-------------------|
| BISCOITO DOCE tipo nwaioana, com oi, i,aguintai, ingredientes: farinha de trJ.90 fortiticada com ferro • acido tOlico (vit. b9), a.cocar, 9ordura ve9etal acO.car invortido, 0111.. o biacoito dover6 ser fabrica.do • partir de matérias prima.a 1160 e limpaa.. Ser4 rejeJ.tado bJ.ocoito m.al co:sido, queimados e de caracteres orga.nolépticos a.normais, nao podando apresentar quebre.dice - embal.agem primaria em pacotes imperme6veis lacra.doa com peso l iquido de 400Qr, tendo dupla embala9em e em embala9em aecundaria de caixa de papel.Ao . Marca de rete.rencia> | KG   | 4,000   | •• 8, 76  | R$ 35.040,00      |
| BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER tipo cream cracker, dever6 oer obtido de mat6riao primaa aao • limpas. Serao rejeitados biscoitos mal cozido, queimado e de car ectereo or9anol6ptico11 anormais, nao podendo apresentar quebradiço - embal.aQem. primaria em pacotes i.mpcrme4veis lacrados com peao .liquido de 400G, tendo dupla embalagem e em embalagem secundaria de caixa de papel.li.o.                                                                                                                                                                                | KG   | 2 , 400 | •• 15, 48 | R$ 37 . 152, 00   |
| FEIJAO PRETO, carioquinha, in natura, novo, gr4os inteiros, aspecto bril.ho•o, cl•ro, l.i.eo, i•ento da mat•ria terroaa, pedras ou corpos estranhos, rungoa ou para•itaa, livre de umidade, i,ecoa, embal.agem pl.4atica de 1, Ok9 contendo IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. Marca augorida (VÔ PEDRO, URBANO, REJ:, KOBLENZ)                                                                                                                                                                                                       | KG   | 1, soo  | R$ 15, 48 | R$ 23 . 220, 00   |
| MACAl'UV\O TIPO ESPAGUETE com ovos deverao ser :tabricadaa a partir de mat6rias primas ali.a e limpas isenta• de materiais terrosos, pa.ra•i.to• e l.arva.• . Nao poderlt. este fermentada ou rançosa - embalagem de SOO g                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |      | 4,500   | •• 5,88   | RS 26 . 460,00    |
| AVEIA EM FLOCOS 200GRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |      | 1,000   | ••        | R$ 4.900,00       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) · 'º

<!-- image -->

|    | uLEO DE SOJA REFINADO 900ml. preparado à partir de grlos de soja saos e limpos, sem conservantes, livre de mat~rias terroses, de par,11.sitBs e detritos animais e veqetais. validade minima de 12 meses. embalagem lata de folha de t'landres com veni% aanit6.rio ou frasco plástico atóxico. contendo volume liquido de 900                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO   | 1,000   | R$ 11, 50   | R$ 11.500,00   |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|-------------|----------------|
|    | SAL Refinado, iodado, com no minimo 96,951 de cloreto de sódio e sais de iodo (no minimo 10 mg e mAximo de 15 mg) conforme legislaça.o especi:tica. lKg                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KG    | 500     | R$ 2,40     | R$ 1.200,00    |
| 10 | SARDINHA EM OLEO COHESTIVEL. com.estival . ingredientes obrigat6riol!I: sardinha temperada, descascada mecanicamente, livre de nadadeiras, cauda e cabeça, pré - CO%ida em óleo comeativel. embalagem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO   |         | R$ 7,35     | R$ 14. 700, 00 |
| 11 | VINAGRE DE ALCOOL frasco 750ml, data da validade de no mini mo 3 meses a contar da data de entrega da mercadoria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNO   | 1,000   | R$ 3 , 60   | R$ 3.600, 00   |
| 12 | TEMPERO PURO ALHO. produto obtido pela mistura de polpa de alho sob forma pastosa. odor e sabor próprios, com registro resistente e lacrados 200ML                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | POT   | 800     | R$ 9,00     | R$ 7.200,00    |
| 13 | LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO. enriquecido com no minimo 10 vitaminas e minerais, ferro, iodo e z.inco. produto desidratado conatituido por leite em pó integral. o produto poder, aer adicionado de lecitina de soja. caracteristicas tisico­ quimicaa centesimal minima: valor energético 490 kcal., proteina 26g, gorduras totais 26g, gorduras saturadas 16g, sódio 320g, c.ilcio 890mg, no minimo 10 vitaminas sendo vitamina "a"' 710mcg, vitamina '"'d" 5 , 9mcg, biotJ.na 36mcg, vitamina '"pp'" l9ffl9', acido fólico 284mcc;, e minerais sendo ferro 17mg, iodo 156mcg e zinco 8 , lmcg. embalado em saco de 400g em | PCT   | s. 000  | R$ 11, 00   | R$ 55.000,00   |

|     | at6x.1co e res.i.stente. t'echado hermet.i.cam.ente de mane.i.ra a 9arant.i.r a qual.idade do produto dura.nte todo o seu prazo de valJ.dade. rotulado de acordo com a legialaçao e reembalado em caJ.xa de papelAo r •lorcada, l•chada com l.ita ad• •iva • com capacide.de pare e.t41o lOk9. a ve.l.idade do produto deve aer de no mini.mo 12 moaea ap6a a data de tabri.caçao que deve estar cl.aramente J.mpreaaa na embalagem pridr.ia. 200GRS   |     |         |           |                 |
|-----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|---------|-----------|-----------------|
| 14  | FLOCO DE MILHO - Produto obt:ido pel.a moa9em doa graoa de m:11.ho, daagerminado ou nao, davarao ser tabricadaa a partJ.r de mat"'riaa pr.imaa aaa, 1..1.mpaa, .1.aentaa de materiais terrosos e parasitos e de datr.1.tos anJ.maJ.s ou vegetais. 500GRS                                                                                                                                                                                               |     | 9,000   | R$ 4, 19  | R$ 37. 710, 00  |
|     | PAO, boa que.l..1.dade com m.1.ol.o branco e case• de cor dourada br.11.hante e homoqAnea. Serao rejeitados pAes mal assados, queimados, ama.assdos, •chate.doa e "'embatuma.dos sapecto massa peaada" e de caracter.1.aticas organol.épt.1.cas anormai s {pacote com 10 unidades)                                                                                                                                                                     | PCT | 1,500   | R$ 9, 48  | R$ 14.220,00    |
| 16  | CACAU EM PU: O cace.u em p6 1001 a base de puro cacau e l.1.vre de açucarea, poaaui a-.bor ~m acentuado e cor baatante J.nteaa d e chocolate, 2009ra                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PCT | 200     | R$ 35,00  | R$ 7 . 000,00   |
|     | COLORJlt.U, lOOGRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PCT | 1,500   | R$ 10,00  | R$ 15.000,00    |
| 18  | CONDIMENTO EM Pô, 100GRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | PCT | 1,500   | R$ 17,00  | R$ 25.500,00    |
| 19  | LEITE EM .t'V INS'rANTANEO ZERO LACTOSE 400GRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PCT | 20      | RS 55,00  | R$ 1.100, 00    |
| 20  | BISCOIT O DE POLVl'.LH 0 SALGA.D O 200G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UND | 700     | R$ 8,00   | R$ 5. 600, 00   |
|     | CREME DE LEITE, 200GRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UDN | 700     | R$ 6,50   | R$ 4 . 550,00   |
| 22  | MILHO VERDE EM CONSER VA 1709                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UND | ]., 500 | R$ 4,50   | R$ 6.750,00     |
| 23  | MAISEN A 2009                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UND | 600     | R$ 6,80   | R$ 4.080,00     |
| 24  | FUHA 5009                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | PCT | 1,000   | R$ 3,55   | R$ 3. 550, 00   |
| 25  | CANELA EM .t'V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PCT | 100     | R$ 4,35   | RS 435, 00      |
| 2 6 | ºº• MILHO CANJICA BRANCO 500q                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PCT | 800     | RS 6,35   | RS 5.080,00     |
|     | CAF1;; PCT 400q                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PCT | 1,500   | R$ 19, 80 | R$ 29.700, 00   |
| 28  | HOLHO DE TOMATE 300g                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PCT | 800     | R$ 3,95   | R$ 3 .160, 00   |
| 29  | ACAcn,,. O DA TERRA EM PÔ 1509                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PCT | 200     | RS 9,00   | RS l. . 800, 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

| 30                                | OREGAN O 200g 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | PCT                               | 200                              | R$ 2, 65                         | R$ 530, 00                       |
|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                   | """""!l'OrAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R.f 427 . 520,91                  | R.f 427 . 520,91                 | R.f 427 . 520,91                 | R.f 427 . 520,91                 |
|                                   | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS  | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS |
|                                   | CAIUWI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | tDID                              |                                  | V . tnn:T                        | V . ~                            |
|                                   | CARNE BOVINA DE 2• HOIDA magra de 1• congel.ada . Aispecto próprio, n8o amolecid o e nem pegajoea, cor própria eem manchas fu11verdea.d a, cheiro e sabor própr.1.o, com auaancia de sujidades, psras itoa e larvas. Devendo conter no Maximo 10, da gordura, deve ser .1.santa de cartilagen s e de ossos e conter no Maximo de 31: de                       | KG                                | 4,000                            | R$ 36, 00                        | R$ 144.. 000, 00                 |
|                                   | LINGUIC A: Tipo Calbreaa, Defutl'lad a, r esfriada ou congelada . tipo pr.1.meira, n&o amoleci.d o e nem pegajosa, cor própria sem manchas esvardead a , chei ro e sa.bor proprio, ausencia de sujidades.                                                                                                                                                     | KG                                | 1,000                            | RS 35,00                         | R$ 35. 000, 00                   |
|                                   | PEITO DE FRANGO congel.ada com adiçll.o de 6gua de no Maximo de 61:, aspecto próprJ.o, nll.o amolecid o e nem pegajoso, cor própr.1.o sem manchas asverdaad a, cheJ.ro a sabor pr6pr.1.o, ausênciade s u j.1.dadea, paraaitoa e larvas                                                                                                                        | KG                                | 8,500                            | R$ 22,00                         | RS 187. 000, 00                  |
|                                   | FIGADO BOVINO : resfriada ou congelada • tipo primeira, n&o amolecid o e nem pegajosa, cor própria sem manchas eaverdead a, cheiro e aa.bor propr.1.o, ausencia de sujidades, parasit es e larvas.                                                                                                                                                            | KG                                | 2,500                            | R$ 17, SJO                       | R$ '4.750, 00                    |
|                                   | CARNE BOVINA DE 1 • magra res:lriada ou congelada tipo primeira, em cubo aspecto próprio, na.o amol.ecid o e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdead a, che.1.ro e sabor pr6pr.1.o, cem ausancia de sujidades, parasitas e larvas. Devendo conter no Haxiruo 10, de gordura, de ve aer ieenta de cartila9en e e de oaaoe e conter no HaxJ.mo de 3% de | KG                                | 3,000                            | R$ 50, 00                        | R$ 150.000,00                    |
| VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB | VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB | R,f 560 .749', H                 | R,f 560 .749', H                 | R,f 560 .749', H                 |
| VJILOR TOTAL                      | VJILOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | VJILOR TOTAL                      | M HS.270 , 96                    | M HS.270 , 96                    | M HS.270 , 96                    |

2 . 2 . A  1ístage m  do  cadastro  de  reserva  referen te  ao  presente  regí~tro d e preços  consta  como  anexo  a esta  Ata.

- 2 . 3 . Durante a vig&amp;ncia da ata , os órgAos e as e n tidades da Administraç~o  Púb.lica  federai,  estadua.l , distrita.l e municipa.l  que  n~o part;iciparam  do  procediment;o  de  IRP  poderao  aderir à at;a de regi.st;ro de  preços  na condiçbo de n bo  participantes, observõdos os segui n tes rcquisi t:.os :
- 2 .3. 1 . apresent;açJo de justifi cativa da vantagem da adesao, incJ.usive situaçôes de prov;;iveJ. desabast:.ecime n t:o descontinuidade  de  serviço púb.lico;
- 2.3.2. demonstraçc!o de q u e o.s va.lores regi str4!tdos estc!o compatíveis com  os  va.lores  praticados  p e.lo  mercado  na  forma  do  art. 23  da Lei  nº 1.4 . 1.33, de  2021. ;· e
- 2.3.3. consul.ta e aceit:aç.!!lo prévias  do órg6.o da entidade gerenciadora  e do forn ecedor .
- 2 .  4 . A autorizaç.§o do órg.§o ou entidade gerenciadora apenas será rea.lizada  após  a aceitaç~o  da  ades~o  pe.lo  fornecedor.
- 2.4.1. O órgSo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar  adesôes caso el.as possam acarretar  prejuízo à execuç.§o de seus próprios contrato3  ou  à 3 u a capacidade  d e gerenciame nto.
- 2 . 5 . Após  a aut.:orizaçõo  do  ó.rgS.o ou da  ent.:idade  geren ciadora , o ó.rg.!o ou entidade nã o participante deverá  efetivar a aquisição ou a con trataç.§o soJ.ícitada vigéncia da  a ta . até novent:a dias, observado o prazo de
- 2 . 6 . O prazo  de  que trata  o subi.tem anterior,  rel.ativo  &amp; efetivaçõo da contrataç&amp;o, poderá ser prorrogado excepcional.ment;e, mediante so.licit4ç4o  do  órg4o ou da  entidade  n4o  participante  4ceita  pe.lo  órgao ou pe.la  entidade  gerenciadora , desde  que  respeitado  o .limite  tempora.l de  vigénc ia  da  ata  de  registro  de  preços .
- 2 . 7 . O  órg4o ou a entidade  poderá aderir  a item  da  ata  de  regiotro  de preços  da  qual.  seja  int:.egrante , na  qual. idade  de  nao  part.ic.i.pant:.e , para aqueies it:ens para quais nao t:enha quant:it:at:ivo regist:rado , observados os requisitos  do  itom  4 . 1 .

## Dos  1 imit es  para  as  adesões

- 2 . 8 . As aquisi çôes  ou  cont:ra t:açôes  adicionais  nso  poder.ao  exceder , por ó rg~o o u entidade, a cinquenta  por  cento  dos  quantit:at:ivos  dos  itens do  i n strumento  convocatório  regi strados  na  ata  de  registro  de  preços para  o gerenciador  e para os part:icipantes.

2.9 . O quan t:it:at:ivo decorrent:e das adesôes nAo poderá  exceder, Cota.lidado , ao  dobro  do  q u antit:at:ivo  do  cada  item  rcgiotrado  na  ata  do registro de preços para o gerenc.iador e os part:.ícipantes, i ndepe ndent:.ement:.e do número  de  órgaos ou  entidades n ao  part:.icipantes que  aderirem  à aca de  registro  de  preços.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

2 .10.  A adesão à ata  de r egistro  de  preços  por  ó r gaos  e e ntidad es da Administração Pública  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida  para  fins  de  transferências voluntárias, nao  ficando  sujeita ao  limite  de  que  trata  o item  4.7,  desde  que  seja  destinada  à  execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade  dos preços registrados  com  os  valores  praticados  no mercado  na  forma  do  art . 23  da  Lei  nº  1 4.1 33 , de  2021 .

## Vedação  a acréscimo de  quantitativos

2 .1 1 . É vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de registro  de  preços .

## 3.  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 .1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1 (um) ano, contado a partir do  primeiro  dia  útil subsequente  à  data  de  divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê n cia do fornecedor , desde  que  comprovado  o  preço  vantajoso.
- 3.1. 1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua vigência estabelecida  no  próprio  instrumento  contratual  e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a di.sponi.bi.li.dade de crédi.tos orçamentários , bem como a previ.são no plano  plurianual, quando  ultrapassar  1 (um} exercicio  financeiro.
- 3.1.2. Na formali.zação do contrato  ou do i.nstrumento substituto deverá haver a indicaçao da disponibilidade dos créditos orçamen tários  respectivos .
- 3 . 2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata será formali.zada  pelo  órgão ou  pela  enti.dad e interessada  por  i.ntermédi.o de i.nstrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de  compra  ou  outro  instrumento  hábil , conforme  o art . 95 da  Lei  nº  14 . 133 , de  2021 .
- 3.2. 1. O instrumento  con tratual  de  que  trata  o item  5 . 2.  deverá ser  assinado  no  prazo  de  validade  da  ata  de  registro  de  preços.

3.3 . Os  contratos  decorrentes  do  sistema de  registro  de  preços  poderão ser  alterados , observado  o art.  124  da  Lei.  nº  14 . 133 , de  2021 .

- 3 .4 . Após  a homologaçao  da  li.citação  ou  da  contratação  direta , deverao ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro  de  preços:
- 3 .4 .1 . Serão registrados  na ata  os preços  e os  quantitativos  do a dj udicatário , devendo  ser  observada  a possibilidade  de  o licitante oferecer  ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo previsto no  editai ou no  aviso de contrataçAo direta e se  obrigar  nos  li.mi.tes del.a ;

<!-- image -->

3.4.2. Será i.ncl uído  n a ata , na forma de anexo, o regi.stro dos licitantes  ou  dos  fornecedores  q u e :

Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos  do  adj u di.catár i.o , observada  a cl.assi.ficação  da  li.citação ; e

Mantiverem  sua  p r oposta  origina l..

- 3.4 .3. Será respei.tada , nas  contratações, a ordem  de  cl.assi.ficação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores  registrados  na  ata.

3 . 5 . O  registro  a que  se  refere  o item 5 . 4.2  tem  por  objetivo  a formação d e cadastro  de  reserva  para  o caso  de  impossibilidade  de  atendimento pel.o  signatário  da  ata .

- 3 . 6 . Para  fins  da  ordem  de  classificação , os  licitantes ou  fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta  original .
- 3 . 7 . A  habil.itaçao  dos  licitantes  que  comporão  o cadastro  de  reserva  a que  se  refere  oi.tem  O  somente  será  efetu a d a quando  houver  necessidade d e contratação  dos  licitantes  remanescentes , nas  seguintes  hipóteses :
- 3.7.1. Quando  o l.ici.tan te  vencedor  n ão  assinar  a ata  de  registro  de preços,  no  prazo  e nas  condições estabel ecidos no  editai ou no  aviso de  contrataç&amp;o  direta; e
- 3.7 .2. Quando  houver  o cancel.amento  do  regi.stro  do  li.citante  ou  do registro  de  preços  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 .
- 3 . 8 . O preço  registrado  com  indicação dos l.ici  tantes e fornecedores será  divulgado  no PNCP  e ficará di.sponibi.li.zado  durante  a vi.gênci.a da ata  de  registro  de  preços.
- 3 . 9 . Após a homologação da li.citação ou da con tratação direta, o licitante mais  bem  cl.assificado  ou  o fornecedor , no  caso  da  contratação direta, será convocado  para  assinar  a ata  d e registro  de  preços, no prazo  e n as  condições estabe l.ecidos  no  edital.  de  licitação  ou  no  aviso de  contratação  direta , sob  pena  de  decair  o direito, sem  prejuízo das sanções  previstas  na  Lei.  nº  14.133,  de  2021 .

3.9. 1. O  prazo  de  convocaçao  poderá  ser  prorrogado  1 (uma) vez,  por igual. período, mediante sol i.citação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que  a j u stificativa  seja  aceita  pela  Administração .

3.10 .  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura di.gital  e di.sponibilizada  no  Si.stema  de  Registro  de  Preços.

3 . 11 .  Quando  o convocado  não assinar  a ata  de registro  de  preços  no prazo e nas condi.ções estabel.eci.dos no edital. ou no aviso de contratação , e observado  o disposto  no item  3 . 7 , observando  o item  5 . 7 e subi.tens , fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes  do  cadastro  de  reserva, na  ordem  de  classificação , para fazê-lo  em igual. prazo e nas condições propostas pelo primeiro c l. assificado.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

3.12 .  Na hipótese  de nenhum  dos  l.icitantes  que trata  o item  5 .4. 2 . 1 , aceitar  a contratação nos termos do item  anterior, a Administração, observados  o valor  estimado  e sua  even tual  atualização nos termos do editai  ou  do  aviso  de  contrataç&amp;o  direta , poderá :

3. 1 2. 1 . Convocar para n egociação demais li.citantes fornecedores remanescentes cujos p reços foram registrados sem redução , observada  a ordem  de  classificação , com  vistas  à obtenção de  preço  melhor , mesmo  que  acima  do  preço  do  adjudicatári.o ; ou

3. 1 2.2 . Adjudicar  e fi.rmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes ou fornecedores remanescent es , atendida a ordem classificatória, quando  frustrada  a negociação  de  melhor  condição .

3 . 13 . A existê n cia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas , mas não obrigará  a Administração a contratar, facultada a realizaçao de li.citação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justi.fi.cada .

## 4 .  ALTERAÇÃO OU  ATUALIZAÇÃO DOS  PREÇOS REGISTRADOS

4 .1 . Os preços  registrados  poderão ser  alterados ou atualizados em decorrência  de  eventual.  redução  dos  preços  praticados  no  me r cado  ou  de fato  que  eleve  o custo  dos  ben s , das  obras  ou  dos  serviços  registrados, nas  segui.ntes  situações :

- 4 .1 .1. Em  caso  de  força  maior, caso  fortui t o ou  fato  do  príncipe ou e m  decorrência  de  fatos  imprevisíveis ou  p revisiveis de  con sequências incal cul.áveis , que  inviabil.izem  a execução  da  ata  tal  como  pactuada, nos  termos  da  alínea "d"  do  inciso  II  do  caput  do  art . 124  da  Lei  nº 14 . 133, de  2021 ;
- 4.1 .2. Em caso de criação , al.teraçao ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legai s , com  comprovada  repercussão sobre  os  preços  registrados ;
- 4.1 .3. Na  hipótese  de  prev i.são  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta  de  cláusul.a de  reajustamen to  ou  repactuação sobre  os  preços registrados , nos  t ermos  da  Lei.  nº  14.133, de  2021 .

No caso do reajustamento, deverá ser respeit a da a contagem da anualidade  e o í ndice  previstos  para  a contratação ;

No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme  cri.térios defi.ni.dos  para  a contratação .

## 5.  NEGOCZAÇÃO DE  PREÇOS REGISTRADOS

5  .1 . Na hipótese  de o preço  regi strado tornar-se superior  ao preço prati.cado no mercado por  motivo superveni.ente, o órgão ou enti.dade gerenciadora  convocará o fornecedor  para  negociar  a redução  do  preço registrado .

<!-- image -->

- 5 . 1 . 1 . Caso não aceite reduzi.r pelo  mercado, o fornecedor será quanto ao item regi.strado , administrativas. seu preço  aos val.ores praticados li.berado do compromisso assumido aplicação de penalidades
- 5 .1 .2 . Na hipótese prevista convocará  os fornecedores do classificaçao, para veri.fi.car no item anterior, o gerenciador cadastro d e reserva , na ordem de se aceitam reduzir seus preços  aos valores  de  mercado  e não  convocará os  lici tantes  ou  fornecedores  que tiveram  seu  registro  cancelado .
- 5.1 .3. Se não obtiver  êxíto  nas  negociações, o órgão ou  enti.dade gerenciadora  procederá  ao  cancel.amen to  da  ata  de  registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa .
- 5.1 .4 . Na hipótese  de redução do  preço  registrado , o gerenci.ador comunicará aos  órgãos e às  e n tidades  que  tiverem  firmado  contratos decorr entes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade  de  díli.genciarem negociação  com  vi.stas à alteração  contratual, observado  o disposto  no  art. 124 da  Lei  n º 14 . 133 , de  2021 .
5. 2 . Na h ipótese  de o preço  de mercado tornar-se  superior  ao  preço registrado e o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações  estabel.ecidas na  ata , será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a  alteração d o preço  registrado, mediante comprovação de fato superveni.ente  que supostamente  o impossi.bilite  de  cumprir  o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o  fornecedor  encaminhará , juntamente com  o  pedido de  a l teração , a documentação comprobatória  o u a p l.anil. h a de  custos que demonstre a i. nv iabil.idade do preço regis trado em relação às condições inicialmente  pactuadas .
- 5.2.2 . Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que invi.ab i.l.ize o preço registrado, o pedido será indeferido  pelo  órgão  o u  entidade  gerenciadora  e o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na ata, sob  pena  de  cancelamento do  seu registro, nos termos  do item  7 .1 , sem  prejuízo das  sanções previstas  na  Lei  nº  14. 133, de  2021, e na  l.egisl.ação  apl.icável .
- 5 .2.3. Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor , nos termos  do  item  a n terior, o gerenci.ador  convocará os  fornecedores  do cadastro  de reserva , na ordem de classificação, para  veri.ficar  se aceitam  manter  seus  preços  registrados , observado  o disposto  no  item 5.7 .
- 5.2.4. Se não obti.ver  êxito  n as negoci.ações, o órgão ou  enti.dade gerenciadora  procederá  ao  cancel.amento  da  ata  de  registro  de  preços, nos  termos  do  item  7 .4 , e adotar á  as  medidas  cabívei.s para  a  obtenção da  contratação  mais  van tajosa .

5.2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado que  inviabilize  o preço  registrado,  conforme  previ sto  no  item  5 . 2 e

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

no  item  5.2.1 , o órgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o preço registrado, de acordo  com a realidade  dos valores  praticados  pelo mercado.

5.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro  de  preços  sobre  a efetiva  alteração do  preço  registrado, para  que  avaliem  a necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o disposto  no  art.  124  da  Lei  nº  14 . 133 , d e 2021 .

## 6.  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS

6 . 1 . As quantidades  previstas  para  os itens  com  preços  registrados nas  atas  de  registro  de  preços  poderão ser  remanejadas  pelo  órgão o u entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participan tes  e nâo  participantes  do  registro  de  preços.

6 . 2 . O  remanejamento  somente  poderá ser  feito:

- 6.2. 1. De órgão ou entidade  participante  para  órgão ou  entidade participante;
- 6.3. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  que  tiver estimado  as  quantidades que  pretende  contratar  será considerado  participante  para  efeito  do remanejamento.
- 6.4 . Na hipótese  de remanejamento  de ó rgão ou  entidade  participante para  órgão ou  entidade  não participante, serão observados  os  limites previstos  no  art.  32  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023.

6 . 5 . Competirá  ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento  solicitado, com  a redução do  quantitativo  inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade  participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos  informados.

6. 6 . Caso o remanejamento seja feito entre  órgãos ou entidades  dos Estados , do Distrito  Federal  ou de Municipios  distintos , caberá ao fornecedor  beneficiário da  ata  de registro  de  preços, observadas  as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento  decorrente  do  remanejamento  dos  itens.
6. 7 . Na hipótese  da compra  centralizada, não havendo indicação pelo órgão o u pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6 . 3 , a distribuiçao  das  quantidades  para  a execuçao  descentralizada  será  por meio  do  remanejamento .

<!-- image -->

## 7  .  CANCELAMENTO DO REG:Z:STRO DO L:IC:Z:TANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REG:ISTRADOS

- 7 . 1 . O registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador , quando o fornecedor :

7.1.1. Descumprir  as  condições da ata  de registro  de  preços, sem motivo  justificado;

7.1 .2. Não retirar  a nota  de  empenho, ou  instrumento  equivalente, no  prazo  estabelecido  pela  Administração  sem  justificativa  razoável;

7.1.3 . Não  aceitar manter  seu  preço registrado,  na  hipótese prevista no  artigo  27 , § 2°,  do  Decreto  nº  11.462 , de  2023 ; ou

- 7.1.4 . Sofrer  sançao  prevista  nos  incisos  III  ou IV  do  caput  do art . 156  da  Lei  nº  14 .1 33, de  2021 .

Na  hipótese  de  aplicaçao  de  sançao  prevista  nos incisos  III  ou  IV do  caput  do  art.  156  da  Lei  n º 14.133, de  2021 , caso  a penal.idade aplicada  ao  fornecedor  nao  ultrapasse  o prazo  de  vigência  da  ata de  registro  de  preços, poderá o órgão ou  a entidade  gerenciadora poderá , mediante  decisao  fundamentada, decidir  pela  manutençao  do registro  de  preços, vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem  os  efeitos  da  sanção.

- 7.2 . O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 . 1 será formal.izado por  despacho  do órga.o ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os  principies  do  contraditório  e da  ampla  defesa .
- 7.3. Na  hipótese  de  cancel.amento  do  registro  do  fornecedor , o  órgão  ou a entidade  gerenciadora  poderá convocar  os 1.icitantes  que compõem o cadastro  de  reserva,  observada  a ordem  de  classificação.
- 7 .  4 . O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá gerenciador, em determinada ata de registro de parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde comprovadas  e justificadas: ser  realizado  pel.o preços, total ou que devidamente
- 7.4 .1. Por  razão  de  interesse  público;

7.4.2. A pedido  do  fornecedor,  decorrente  de  caso  f ortuito  ou  força maior;  ou

7.4.3. Se não houver  êxi t o nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado, nos termos do artigos  26, § 3° e 27 , § 4 ° , ambos d o Decreto  n ° 11 . 462 , de  2023 .

## 8 .  DAS  PENALXDADES

8 . 1 . O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação das penalidades  estabelecidas no edital. o u no aviso  de contrataç.!o direta .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

8. 1 . 1. As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de reserva no registro de p reços que , convocados, não honrarem o compromisso  assumido  inj ustificadamente  após  terem  assinado  a ata .

8.2 . É da competência  do gerenciador a aplicação das penal.idades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata de registro  de preço  (art. 7°, inc . XIV, do  Decreto  nº  11 . 462 , de  2023) , exceto  nas hipóteses  em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos órgaos ou e n tidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante  a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX , do Decreto  nº  11.462,  de  2023).

8.3 . O órgao ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador  qualquer  das ocorrências previstas  no i tem 9 .1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro  do  fornecedor .

## 9 .  CONDIÇÕES GERAIS

9 .1 . As condições gerais  de  execução do  objeto, tais  como  os  prazos para entrega e recebimento r as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penal.idades e demais condições do ajuste, encontram-se  definidos  no  Termo  de  Referência; ANEXO AO  EDITAL

9.2. No caso de  adjudicação  por preço global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida a contrataç~o  de parte de itens  do grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstraç~o  de  sua  vantagem  para o órg~o  ou  a entidade .

Para  firmeza  e vaiidade  do  pactuado, a presente  Ata  foi  lavrada  em ( . ... ) vias  de  iguai  teor,  que, depois  de  lida  e achada  em  ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órg~os participantes  (se  houver) .

São Francisco  de  Assis  do  Piauí, 11  de  março  2025

<!-- image -->

JOAO  LOJ:S  DA  S J:LVA  COSTA CNJi&gt;J; 13 . 1 4 6. 4 91/0001 -25

ld:OE2SAA6DFED300AS

<!-- image -->

ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N ."  012/2025

O MUNIC.I:PIO  DE  SÃO FRANCISCO  DE  SÃO DE  A SSIS  DO  P:IAUf -PI , por  intermédio da Prefei.tura  Muni.ci.pal. , com  sede  na  Rua  Arcanjo  J de  Sousa  643  Centro, São Franc:i.sc:o  de  A.sai.a  do  Piauí PI , CEP:  64 . 74 - 000  E -mail.:  deptpmsfa@hotmail . com, nesce  aco  rep resent.ado  pelo  Prefeit.o Municipal  o  Sr .  Andrelino Maximiano  da  Cose.a Filho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuraça.o apresentada n os autos , tendo vista o que consta Processo n º 024/2025, observância  às  disposições da  Lei  nº 14.133, de 1° de  abril  de 2021, e demais legislaçao  aplicável, e  a empresa  MILTON  RAUL  DOS  REIS  ME, inscrita  no  CNPJ  n º 12. 398. 870/ 0001 -40 , residente  e domiciliado  na  AV  MIGUEL  CRISPIM  DE  ARAUJO, N º 1705 , CEP64 . 032-000 , BREDOS , SIMPLICIO MENDES -PI , resoJ.vem celebrar o presente  Termo  de  Contrato, decorrente do  Pregão  Eletrônico Nº 013/ 2025 , mediante as  cláusulas  e condições a seguir  enunciadas.

## 00  OBJETO

A presente  Ata tem por  objeto  o registro  de  preços para contratação de  empresa especíaJ.izada na  prestaçao dos  serviços de consertos , reparos  mec&amp;nicos  e  borracharia nos  veiculos  e  máquinas pertencentes  à frota  municipal  de  SÃO FRANCISCO DE ASSIS/PI, assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados , independentemente  de tranBcriçao .

## 1.  DOS  PREÇOS , ESPECXF:ICAÇ Õ ES  E  QUANT:ITATXVOS

1 . 1 . O preço  registrado, as especificações do objeto, as quantidades  minimas e máximas  de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) sao  as  que  seguem:

| ESPEC:J:F:J:CAÇÃO                                                                                                                                                  |      |   QUANT |            | V.TOTAL           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------|------------|-------------------|
| Prestação de Serviços de borr.111eha.ria., manutenção de pneus rodas ô nibus pertencentes A frota da Prefeitura Municipa.l do São Francisco de Assis do Piaul. /FI | HORA |    1000 | RS 289, 00 | R$ 289 . 000 , 00 |
| TOTAL                                                                                                                                                              |      |         |            | R$ 289.000,00     |

(Continua na próxima página)