Edital — Oeiras (05/05/2025)

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EDITAL DE AUDIÊNCIA  PÚBLICA  Nº  01/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE OEIRAS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais, vem, por meio deste, tornar público  e convidar a sociedade oeirense, bem como autoridades, representantes de instituições  públicas  e privadas, entidades da sociedade civil, profissionais da  área  e demais  interessados,  a participarem da Audiência  Pública  a ser realizada nesta Casa Legislativa, nos termos abaixo especificados.

## 1. FINALIDADE

A presente audiência  pública  tem por objetivo promover um espaço democrático  de escuta e diálogo  entre o Poder Legislativo e a sociedade, voltado à discussão  da temática relativa à prote­ ção  e ao bem-estar dos animais no  Município de Oeiras. Busca-se, por meio desta iniciativa, co­ lher contribuições,  denúncias, sugestões  e  propostas que  subsidiem  a  formulação  e o  aprimora­ mento de políticas  públicas  eficazes e humanitárias no âmbito municipal.

## 2.  DATA, HORÁRIO  E LOCAL

Data: 08 de maio de 2025 (quinta-feira)

Horário:

9h

Local: Plenário  da Câmara Municipal de Oeiras (Praça da Bandeira, nº 231  - Centro - Oeiras/PI)

## 3.  MODALIDADE E PARTICIPAÇÃO

A audiência  será  realizada de  forma presencial e terá caráter  consultivo e propositivo. To­ dos os presentes poderão  participar livremente do diálogo , contribuindo com  opiniões , experiên­ cias e sugestões , em um ambiente de respeito mútuo  e escuta ativa.

## 4.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Este edital  será  publicado nos canais oficiais da Câmara Municipal de Oeiras, afixado em seu  mural  institucional e amplamente divulgado junto aos meios de comunicação  locais, a fim  de assegurar a devida publicidade e estimular a participação popular.

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PI, 02 de maio de 2025.

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Praça da Bandeira, 231- Centro - Oeiras - PI/ CEP: 64.500-000 Fone: (89)3462-1820 1 www.oeiras.pi.leg.br

ilton Barbosa Leal ,\_,...Clm  .... OIIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

INEXIGIBILIDADE Nº  015/2025.FUNDAMENTO: ART.  74,  li, DA LEI  FEDERAL Nº  14.133/2021. OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS  ARTÍSTICOS  DA BANDA MATHEUS PEREIRA PARA A REALIZAÇÃO DE  SHOW  EM  COMEMORAÇÃO AS  FESTIVIDADES  DO  DIA  01  DE  MAIO  NO MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONTRATADO:  49.334.158  SANDCLEY PEREIRA SANTOS  (MATHEUS PEREIRA  LTDA),  inscrita  no  CNPJ  nº  49.334.158/0001-97  VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e  cinco mil) FONTE: 500. ASSINATURA: 30/04/2025.  VALIDADE: 31/12/2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 040/2025.

OBJETO: execução  dos  serviços comuns de engenharia,  voltados  para  a  execução  de  serviços de manutenção  da rede de iluminação  pública do Município de Campo Alegre do  Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, inscrito  no  CNPJ  n° 0l.612.564/0001-48, com sede na  Rua  12 Rua Joaquim Balbino, 5/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  na  pessoa do  seu  representante legal, Jean Carlos Braga  Ribeiro, Prefeito, inscrito  no CPF  n° 069.XXX.XXX-67,  residente e  domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo,  Estado do Piauí, por  intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária  Municipal,  portadora do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliada  na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA:  D S RODRIGUES  LTDA, Pessoa  Jurídica de  Direito  Privado,  inscrita  no  CNPJ  n° 37.321.310/0001-18, com sede na  Rua Antônia Cavalcante, n° 272, Bairro São  Pedro, CEP n° 64.767000,  Campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  com  o  telefone  (89)  994561755,  e-mail:  dalvan.sr@hotmail.com, neste  ato  representada  pelo  Sr. 0 Dalvan  Siqueira  Rodrigues,  portador do  CPF  n° 053.299.233-44, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1003/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 003/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art. 28, I, da  Lei  14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR  DO  CONTRATO: R$  126.209,10  (cento  e  vinte  e  seis  mil  e  duzentos  e  nove  reais  e  dez centavos).

## FONTE DE  RECURSOS:

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DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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