Decreto — Sao Francisco Do Pi (22/12/2025)

Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIII
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Id:089B9419bf98A563
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Sao Francisco do Piauí/PI, 19 de dezembro de 2025.
I - A possibilidade de fusao ou desativacao de escolas;
Decreto n 026/2025
matricula em escolas que apresentam baixa matricula nos povoados e que oferecem
DISPOE SOBRE ATOS NO AMBITO DA REDE
Municipal DE ENSINO DE SAO FRANCISCO
DO Piauí - PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
idencia do aluno
JNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PIAUf, no uso de suas
a de quadro de
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, com funda
boa gesta
IV - Garantia de condigoes de
Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as di
zes e bases da educagao
nacional, em observancia a Resolugao n 2, de 28 de abril de 2008, do Conselho Nacional de Educagao;
e pedagogico
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDB, em seus
de Nucleagao/Reordenamento da Rede, elaborado pela Secretaria Municipal de Educacao
artigos 10 e 11, determinam, como incumbencia do Estado e dos Municipios: organizar, manter
xo Unico deste decretc
educacionais da Uniao e dos Estados e exercer agao redistributiva em relagao as suas escolas;
nesma denominacao da escola polo
CONSIDERANDO que & de responsabilidade do Poder Publico, isoladamente ou em
II - Professores habilitados
regime de colaboragao, a organizacao e redistribuigao das escolas municipais por meio de nucleagao,
III - Diario de classe;
CONSIDERANDO que as medidas
sistema, seguranga e garantias de maior qualidade educacional;
CONSIDERANDO o Projeto de Nucleagao de escolas publicas vinculadas a Rede
Municipal de Educagao de Sao Francisco do Piauí - PI, elaborado pela Secretaria Municipal de
onstarem da Programacao da cscola polo
Educagao
Art. 8 O pedido de credenciamento de cada escola polo, autorizagao, aprovagao e
reconhecimento de seus cursos sera encaminhado ao Conselho Municipal de Educagao,
Prefeitura Municipal DE SAO FRANC
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
T
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
medida que busca maior tra
de um trabalho de melhoria da qualidade de ensino, tendo
Art. 9 Ficam paralisadas, a partir desta data, as Escolas Municipais arroladas abaixo, em
uma imposigao da realidade, diante d
que inviabiliza
a implantacao do Projeto de Nucleacao/Reordenamento da Rede elaborad
pela Secretaria Municipal de Educacao
CONSIDERANDO que o proces
nucleacao das escolas publicas seguiu o
procedimento estabelecido pelo art. 28, paragrafo unico, da Lei Federal n 9.394/1996, com a alteracao
Escola Municipal Jose Celestino da Silva, Localidade Cercado Velho - Zona Rural
feita pela Lei Federal n 12.960/2014, e;
II - Escola Municipal Conego Cardoso, Localidade Curral de Pedras -Zona Rural
DECRETA:
Art. 10. As despesas decorrentes da execugao do presente Decreto correrao por conta de
Art. 1 Os procedim
dotagoes orcamentarias proprias.
Art. 11. Este Decreto ent
em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
no interior do Município, passam a ser regidos por este Decreto
Art. 2 Quando escolas ou classes isoladas atendem a numero baixo de alunos, faz-se
sco do Piauí, estado do Piauí, aos 19
necessario a sua reorganizagao, seja ela fisica e/ou administrativa, de modo a atender os
dias do mes de dezembro de 2025
principios basicos da Educagao.
FABIANO
ARAUJO DE ARAA
Paragrafo unico. Entende-se por nucleacao a reorganizacao da rede Municipal de ensin
MOURA:0508 M
- Fisica: concentrando varias escolas sob a coordenagao unificada de uma que sera
8858337
FABIANO ARAUJO DE MOURA
II - Administrativa: quando uma unidade
a responsabilidade administ
Prefeito Municipal
de escolas ou classes
idades destas, no ambito
e pedagogic
ANEXO UNICO
Art. 3 Sao objetivos da nucleacao
I - Aumentar a possibilidade de oferta j
NUMERO
ada da cducacao infantil (pre
ESCOLAS
UNIDADE ESCOLAR DE
LOCALIDADE
DE
NUCLEADAS
DESTINO
II -- Eliminar as classes multisseriadas e/ou unidocentes;
ALUNOS
IV -- Racionalizar o uso dos recursos didaticos e pedag6gicos;
Escola Municipal Jose
ercado Velho
Escola Municipal Manoel Pereira da
Celestino da Silva
Zona Rural
11
Paz
V-Pro
over maior eficiencia e eficacia com efetividade social a gestao escolar
VI - Melhorar a qualidade da aprendizagem
Escola Municipal
Curral de Pedras -
Escola Municipal Manoel Pereira da
VII - Conferir legitimidade aos estudos realizados
09
Conego Cardosc
Zona Rural
P
Prefeitura MUNICIPAI
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Av. Laurentino Pereira, 678 - Cent
CNPJ: 06.553.994/0001-50
CNPJ:06.553.994/0001-50
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais