Lei — Simpfíciomendes (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
Id:167C499D17B23DF9
PREFEITURADE
SimplicioMendes
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
CLAUSULA TREZE - DA RESCISAO
13.1. 0 presente Termo de Contrato podera ser rescindido nas hip6teses previstas no art. 137 da
Lei no 14.133/2021, sem prejuizo das sangoes aplicaveis.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE Licitação N 012/2025
13.3.A extincao determinada por ato unilateral e escrito da Administracao acarreta as seguintes
Contrato: Contrato no 01.0404/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
13.3.1.Assuncao imediata do objeto do contrato,no estado e local em que se encontrar, por ato
Mendes-Pl. Objeto: Prestacao de servigos tecnicos para elaboracao de projetos
proprio da Administracao o;
basicos de engenharia para execucao de obras ou servicos de engenharia no
13.3.2. Retencao dos creditos decorrentes do contrato ate o limite dos prejuizos causados a
Município de Simplicio Mendes/PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1 de abril de
13.4. O termo de rescisao sera precedido de Relatorio indicativo dos seguintes aspectos, conforme
2021. Contratada: EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n
ocaso
13.4.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
21.850.903/0001-31. Valor global do Contrato: R$59.969,54 (cinquenta e nove mil
13.4.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Data de
13.4.3. Indenizacoes e multas.
Assinatura: 04 de abril de 2025. Vigencia: 04 de abril de 2026. Signatarios: Marcio
Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Raimundo Coelho de Oliveira Filho, pela
CLAUSULA QUATORZE - DOS CASOS OMISSOS
14.1.Os ca
sos serao decididos pela coNTRATANTE, segundo as disposicoes contidas na
contratada.
Lei no 14.133/2021, e demais normas federais e m
es e contratos
administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei n 8.078/90 - Co digo
de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
MARCIO JOSE
MOURA:0205391435
2025.05.08 12:22:03
CLAUSULA QUINZE-DA VIGENCIA
15.1. A vigencia e a validade deste instrumento sera o de 12 (doze) meses, contados a partir de
om eficacia condicionada a publicagao do extrato no Portal Nacional de
Contratagoes Publicas (PNCP), a ser providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do art. 94 da
Lei n 14.133/2021. 15.1.1. Em caso de indisponibilidade das func
onalidades do Portal Nacional
Id:0047F2173F123CED
de Contratagoes Publicas (PNcP), devera o extrato do contrato ser publicado na pagina da interne
da Contratante e no Diario Oficial, conforme Acordao TcU n 2458/2021 - Plenario.
se de servigos ou fornecimentos continuados, o Contrato podera ser prorrogado
na forma do art. 107 da Lei n 14.133/2021, ate o limite de 10 (dez) anos, desde que haja
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
requisitos
15.2.1. O servigo ou fornecimento tenham sido prestados regularmente;
ONSTRUINDO UM FUTURO MELNOR
15.2.2. Esteja' formalmente demonstrado que a forma de prestacao dos servigos ou do
imento tem natureza continuada;
15.2.3. Seja juntado relatorio que discorra sobre a execucao do contrato, com informages de que.
o servico ou fornecimento tenham sido prestados regularmente;
EXTRATO DE CONTRATO
na manutencao do contrato;
DISPENSA DE Licitação N016/2025
te vantajoso para a
Administracao;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 046/2025
15.2.6. Haja manifestacao expressa da contratada informando o interesse na prorrogacao; e
Contrato: Contrato no 01.0403/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
ito subjetivo a prorrogacao contratua
Mendes-Pl. Objeto: contratacao de empresa especializada na area de comunicagao para a
15.4. A prorrogacao de contrato devera ser promovida me
ediante celebracao de termo aditivo.
15.5. A Administracao tera a opcao de extinguir o contrato de servigo ou fornecir
divulgacao de agoes, programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administracao
continuados, sem onus, quando na o dispuser de creditos orcamentarios para sua continuidade
Publica Municipal De Simplicio Mendes - PI.Fundamento: Lei Federal No 14.133/2021.
Contratada: R10 cOMUNICACA0 LTDA, inscrita no CNPJ n 22.675.543/0001-41.Valor
ou quando entender que o contrato nao mais lhe oferece vantagem, conforme art.106, III, da Lei
global do Contrato: R$ 30,000(TRINTA MIL REAIS).Data de Assinatura:04 de margo de
no14.133/2021.
2025.Vigencia: 04 de margo de 2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura pela
CLAUSULA DEZESSEIS-DA SUBCONTRATACAO
contratante e ELAYNE CRISTINA AMORIM, pela contratada
CLAUSULA DEZESSETE - DA PROTECAO DE DADOS
m ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados
omete a adeq
com intuito de protecao dos dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE.
17.2. E vedada as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia
ntratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratagao, sob pena de
17.3. As partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes - -
Id:030E7D07FA263DFE
especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis
oosto na Lei n2 13.709/2018, sendo vedado o repasse das
uelas decorrentes de obrigacoe
izar o cumprimento do instrumento contratual.
PREFEITURADE
de liberdade e
Simplicio Mendes
relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive
os digitais.17.5.
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
acordo com o que dispo e a Secao III do Capitulo VI da LGPD.
CLAUSULA DEZOITO - DA ALOCACAO DE RISCOS
CLAUSULA DEZENOVE - DO FORO
19.1.Fica eleito o foro da coma
ca de Simplicio Mendes-PI, para dirimir os litigios que decor
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 043/2022
cao dos meios alternativos de
PROCESSOADMINISTRATIVO N 046/2023
14.133, de 2021. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqu
ui estipula
to, em 02 (DUAs) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes e teste
ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
Simplicio Mendes (PI), 13 de fevereiro de 2025.
-PI. CONTRATADA: D&M RAPPORT SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o ng
42.811.704/0001-94. 0BJET0 cONTRATUAL: Contratagao de empresa especializada na locacao
de veiculos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes e suas
Secretarias. OBJETo D0 ADiTivo: Prorrogar o prazo da vigencia do contrato ate 02 de maio de
Prefeito de
2026.FUNDAMENTACAO LEGAL:Lei n 14.133/2021.DATA DE ASSINATURA:30 de abril de
CONTRATANTE
2025. sIGNATARios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Diego de Sousa Carvalho,
pela Contratada
MARCIO JOSE
FRANCISCA REGINA DA SILVA OLIVEIRA
PINHEIRO
CONTRATADA
A divulgacao virtual dos atos municipais