Portaria — Sao Francisco Do Pi (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 612/2025.

SÃO  FRANCISCO DO PIAUI, 28 DE MARÇO  DE 2025

Institui,  no  Município de São  Francisco do  Piauí -PI, o  incentivo  do  Componente  de  Qualidade  para  a ESF, ESB e EQUIPE EMUL  TI no âmbito da Atenção Primária  à  Saúde , conforme  a Portaria  GM/MS  nº 3.493,  de  10  de  abril  de  2024,  do  Ministério da Saúde , e  dá  outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI -PI, no uso de suas atribuições que lhes são  conferidas pela Constituição  Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1° Fica instituído  o Incentivo do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária  à Saúde  que integram a Estratégia  Saúde  da Família  (ESF), Equipe de Saú de Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissíonal (EQUIPE EMULTI), de acordo com a estrutura existente no municí pio.

Parágrafo úníco. O incentivo será financiado com recursos do Componente de Qualidade da Portaria  GM/MS  nº 3.493, de  10  de  abril  de  2024, visando  estimular o cumprimento  dos indicadores  pactuados  no âmbito  federal, incentivando a melhoria do acesso, da  qualidade dos serviços e a adoção  de boas prát icas na Atenção  Primária  à Saúde  (APS).

- Art.  2° O prêmio variável previsto  no  Componente  de  Qualidade  será repassado  pelo Ministé rio da Saú de ao Municí pio de São  Francisco do Piauí- PI, condicionado ao atingimento das metas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
- Parágrafo ún ico. Caso o Governo Federal determine a extinção  do incentivo ou não  realize o repasse dos valores aos cofres municipais, o Municí pio de São  Francisco do Piauí -PI ficará isento da obrigação  de pagamento do prêmio .
- Art. 3° Os  recursos  recebidos  pelo municí pio  em  decorrên cia do  cumprimento  das  metas estabelecidas pelo  Componente de Qualidade serão  transferidos mensalmente e  recalculados a cada quadrimestre, conforme a classificação  de desempenho estabelecida pelo Ministério da Saúde  (ótimo, Bom, Suficiente e Regular), com valores específico s para cada equipe.
- §1º Entre maio de 2024 e maio de 2025, o Ministério  da Saúde  enviará  12 (doze) parcelas do incentivo, classificadas na categoria "BOM", para as equipes da ESF, Saúde  Bucal e EQUIPE EMULTI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av.  Laurentino Pereira,  678 - Centro,  CEP:  64.550-000 São  Francisco do Pí auí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

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- §2° A partir de junho de 2025, o pagamento do Componente de Qualidade aos profissionais será  condicionado ao desempenho  de cada  equipe, conforme a avaliação  periódica  desse componente.
- §3º Os  indicadores,  metodologia  de  cál culo  e metas  do  Componente  de  Qualidade  serão definidos por ato do Ministé rio da Saúd e, após pactuação  tripartite.
- Art. 4º Terão  direito ao pagamento do Componente de Qualidade os profissionais da  ESF, ESB e EQUIPE EMUL  TI, desde que:
- 1  Cumpram  as metas estabelecidas e atinjam  os resultados exigidos pela legislação  federal vigente;
- li -Estejam lotados e  em exercí cio  no municlpio de São Francisco do Piauí -PI; 111  Sejam devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- Art. 5º Os valores retroativos referentes ao perí odo de maio de 2024 a dezembro de 2024, serão  distribuídos  conforme a metodologia prevista no Anexo 1 :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira,  678 - Centro,  CEP:  64.550-000 São  Francisco do Pí auí CNPJ: 06.553.994/0001-S0

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ANEXO I-TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS (MAIO A DEZEMBRO DE 2024)

| EQUIPES                      | CATEGORIA PROFISSIONAL                        |   TOTAL DE PROFISSIONAIS | VALOR DO REPASSE (R$)   | PERCENTUAL A SER REPASSADO   | VALOR UNITÁ RIO   | VALOR TOTAL   |
|------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|------------------------------|-------------------|---------------|
| ESTRATfolA SAÚ DE DA FAMÍLIA | ACS                                           |                       16 |                         | 45%                          | 506,250           | 8.100,00      |
| ESTRATfolA SAÚ DE DA FAMÍLIA | ENFERMEIRO                                    |                       03 |                         | 24%                          | 1.440,00          | 4.320,00      |
|                              | TECNICO DE ENFERMAGEM                         |                       05 | 18.000,00               | 08%                          | 288,00            | 1.440,00      |
| (ESF)                        | OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA APS |                       04 | (6.000,00 POR EQUIPE)   | 12% de cada Equipe           | 540,00            | 2.160,00      |
|                              | MÉ DICO                                       |                       03 |                         | 11%                          | 660,00            | 1.980,00      |
| SAÚ DE BUCAL                 | CIRURGIÃO DENTISTA                            |                       03 | 8.265,39                | 60%                          | 1.322,46          | 3.967,38      |
|                              | TÉCN ICO DE SAÚ DEBUCAL                       |                       03 | (2.755,13 POR           | 40%                          | 881,64            | 2.644,92      |
|                              | GESTÃO                                        |                          | EQUIPE)                 | 20'6                         | 551,03            | 1.653,09      |
| E-MULTI                      | PROFISSIONAIS                                 |                       04 | 2.250,00                | 80%                          | 450,00            | 1.800,00      |
| E-MULTI                      | GESTÃO                                        |                          |                         | 20'6                         | 450,00            | 450,00        |

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GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

EFETIVOS E CONTRATADOS

ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA -ESF

VALOR MENSAL 3 EQUIPES 18.000 MIL REAIS

VALOR TOTAL DE MAIO A  DEZEMBRO -144.000

DIVIDIDO PARA 30 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA DE RATEIO

|   Nº | NOME                                | CARGO                 | VALOR     |
|------|-------------------------------------|-----------------------|-----------|
|    1 | CARDENE DE ANDRADE OLIVEIRA GUARITA | FARMACEUTICO          | 4.320,00  |
|    2 | CARINA RIBEIRO GONCALVES SOARE      | TECNICO DE ENFERMAGEM | 2.304,00  |
|    3 | CLEIA MARIA DA CONCEIÇAO            | TECNICODE ENFERMAGEM  | 2.304,00  |
|    4 | IZABEL CRISTINA GUIMARAES DE ARAUJO | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    5 | LINNA SIQUEIRA SOARES               | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    6 | MOISES BARBOSA DIAS                 | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    7 | PAULA SIMPLICIO VIANA DE CARVALHO   | MEDICO PSF            | 5.280,00  |
|    8 | RAQUEL DE OLIVEIRA MACEDO           | TECNICO DE ENFERMAGEM | 2.304,00  |
|    9 | ADALBERTO SOARES DA SILVA           | ACS                   | 4.050,00  |
|   10 | ALEXANDRA SOUZA LIMA                | ACS                   | 4.050,00  |
|   11 | DOGIVAL QUARESMA DOS SANTOS         | ACS                   | 4.050,00  |
|   12 | ELAINE FEITOSA VIEIRA               | ACS                   | 4.050,00  |
|   13 | ERASMILDO DE SOUSA BARBOSA          | ACS                   | 4.050,00  |

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|   14 | FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS     | ACS                             | 4.050,00          |
|------|----------------------------------------|---------------------------------|-------------------|
|   15 | FRANCISCO DE SOUSA SANTOS FILHO        | ACS                             | 4.050,00          |
|   16 | HONORIO MOREIRA BRITO                  | ACS                             | 4.050,00          |
|   17 | JOSE NATAL DA SILVA                    | ACS                             | 4.050,00          |
|   18 | JUSCYANABORGES LIMA                    | ACS                             | 4.050,00          |
|   19 | LINDALVAALVES DA P/>Z.                 | ACS                             | 4.050,00          |
|   20 | LUIS DE SOUSA SANTOS                   | ACS                             | 4.050,00          |
|   21 | MARIA DE JESUS PEREIRADOS SANTOS SOUSA | ACS                             | 4.050,00          |
|   22 | MARIVALDO FERREIRA PRACA               | ACS                             | 4.050,00          |
|   23 | MARIZA VIEIRA DE SOUSA COSTA           | ACS                             | 4.050,00          |
|   24 | ODINEIDE REI DA UNGRIA                 | ACS                             | 4.050,00          |
|   25 | ALCIOMAR CARVALHO SOUSA                | FISIOTERAPEUTA                  | 4.320,00          |
|   26 | MARIA COELI FEITOSA NUNES              | FISIOTERAPEUTA                  | 4.320,00          |
|   27 | LAICE COSTA E SILVA                    | FISIOTERAPEUTA                  | 4.320,00          |
|   28 | IAGRAFERNANDA DE SOUSA DANTAS          | TECNICOEM ENFERMAGEM CONTRATADO | 2.304,00          |
|   29 | MARCIARODRIGUES DE SOUSA MARQUES       | TECNICOEM ENFERMAGEM CONTRATADO | 2.304,00          |
|   30 | VINICIUS DE ARAUJO COSTA COELHO        | MEDICOPSF                       | 4.620,00          |
|      |                                        |                                 | TOTAL: 137.790,00 |

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## EFETIVOS E CONTRATADOS

ESB l·QUll/ASSENT

VALOR MENSAL 3 EQUIPES 8.265,39 MIL REAIS

VALOR TOTAL DE MAIO A DEZEMBRO - 66.123~ 12

DIVIDIDO PARA 06 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA DE RATEIO

|   N• | NOME                                 | CARGO                            | VALOR            |
|------|--------------------------------------|----------------------------------|------------------|
|    1 | DANIELA TAVARES QUARESMA DE CARVALHO | CIRURGIÃO DENTISTA               | 10,579,68        |
|    2 | JOANA VEINA BRITO BARROS             | CIRURGIÃO DENTISTA               | 10.579,68        |
|    3 | SANDRA EVELYN MOURA SILVA            | CIRURGIÃO DENTISTA               | 10.579,68        |
|    4 | RITA OE CASSIA DOS SANTOS            | AUXILIAR OOONTOLOGICO            | 7.053,12         |
|    5 | LEUSINA LOURA FEITOSA DE CARVALHO    | AUXILIAR ODONTOLOGICO            | 7.053,12         |
|    6 | THONATHAS DA SILVA LUZ               | AUXILIAR ODONTOLOGICO CONTRATADO | 7.053,12         |
|      |                                      |                                  | TOTAL: 52.898,40 |

## EFETIVOS E CONTRATADOS

E-MULTI ESTRATfGIA

VALOR MENSAL 1 EQUIPE 2.250 Mil REAIS

VALOR TOTAL DE AGOSTO A DEZEMBR0- 11.250#00

DIVIDIDO PARA 04 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA DE RATEIO

|   N• | NOME                          | CARGO                                          | VALOR           |
|------|-------------------------------|------------------------------------------------|-----------------|
|    1 | ERYKA MARIA BISPO RAMALHO     | PSICOLOGO                                      | 1.968,75        |
|    2 | FRANCILMARCAVALCANTE DA SILVA | PSICOLOGO-CONTRATADO AGOSTO A NOVEMBRO OE 2024 | l.S75,00        |
|      |                               |                                                | TOTAL; 3.543,75 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- Art.  6' A distribuição dos  valores  a partir  de  janeiro  de  2025  seguirá a metodologia estabelecida no Anexo li.
- §1° O  recurso componente Qualidade será  distribuído  da seguinte forma:
- 1Em  100% para os profissionais da ESF, que são  médicos, enfermeiros, técnicos em  enfermagem  da  estratégia de  saúde  da  família, técnicos em  enfermagem  e agentes comunitários  de saúde  e  outros profissionais de nível  superior que atuem na atenção  primaria a  saúde  dentro das equipes de estratégia  de saúde da família;
- liEm 20%  para a  gestão  e 80%  para os profissionais de SAÚDE  BUCAL, que são dentistas e  técnicos  em saúde  bucal;
- IliEm  20%  para  a gestão  e 80%  para  a EQUIPE  EMULTI em  partes  iguais,  nos termos da tabela.
- §2° O número total  de  profissionais, por  Código  Brasileiro  de  Ocupações (CBO),  será determinado  com  base  nos  dados  do  Sistema  Nacional  de  Cadastro  de  Profissionais  e Estabelecimentos de Saúde  (CNES) e  no respectivo Identificador Nacional de Equipe (INE).
- §3° O  valor unitário  previsto na tabela será  calculado com  base no número  de profissionais cadastrados no CNES por CBO.
- §4° Para  técnicos em  enfermagem  e demais  profissionais  de  nível superior da  APS, será considerado  o CNES  dentro  da  área  de  cobertura  das  equipes  da  Estratég ia Saúde  da Família,  conforme seu respectivo INE.

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ANEXO li -TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES (PERIODO A PARTIR DE 2025)

| EQUIPES                           | CATEGORIA PROFISSIONAL                        |   TOTAL DE PROFISSIONAIS | VALOR DO REPASSE (R$)   | PERCENTUAL A SER REPASSADO   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|------------------------------|------------------|---------------|
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | ACS                                           |                       16 | (6.000,00 POR EQUIPE)   | 45%                          | 506,25           | 8.100,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | ENFERMEIRO                                    |                       03 | (6.000,00 POR EQUIPE)   | 24%                          | 1.440,00         | 4.320,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | TÉCNICO DE ENFERMAGEM                         |                       03 | 18.000,00               | 08%                          | 480,00           | 1.440,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA APS |                       02 |                         | 12% de cada Equipe           | 1.080,00         | 2.160,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) | MÉDICO                                        |                       03 |                         | 11%                          | 660,00           | 1.980,00      |
| SAÚDE BUCAL                       | CIRURGIÃO DENTISTA                            |                       03 | 8.265,39                | 60%                          | 1.322,46         | 3.967,38      |
| SAÚDE BUCAL                       | TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL                        |                       03 | (2.755,13 POR           | 40%                          | 881,64           | 2.644,92      |
| SAÚDE BUCAL                       | GESTÃO                                        |                          | EQUIPE)                 | 20%                          | 551,03           | 1.653,09      |
| E-MULTI                           | PROFISSIONAIS                                 |                       04 | 2.250,00                | 80%                          | 450,00           | 1.800,00      |
| E-MULTI                           | GESTÃO                                        |                          |                         | 20%                          | 450,00           | 450,00        |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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- Art. 7° Não terá  direito ao prêmio o profissional que:
- §1· Tiver duas ou mais faltas mensais sem JusUflcativa.
- 1 São consideradas faltas justificadas, desde que devidamente comprovadas:
- a)  Até  2  (dois)  dias  consecutivos,  em  caso  de  falecimento  do  cônjuge, ascendente, descendente, Irmão  ou pessoa que,  declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência  econômica;
- b) Até 3 (três)  dias consecutivos, em virtude de casamento:
- e) Por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, dentro da primeira semana de vida;
- d)  Por 1 (um) dia,  a  cada  12  (doze) meses de trabalho,  em  caso de doação  voluntária  de sangue, devidamente comprovada;
- e)  Até  2 {dois) dias, consecutivos ou não , para o alistamento eleitoral, conforme legislação vigente:
- f)  Nos dias em que estiver realizando provas de vestibular para Ingresso em estabelecimento de ensino superior. mediante comprovação :
- g) Pelo tempo necessário , quando tiver que comparecer a juízo;
- h) Pelo  tempo  necessário ,  quando,  na  qualidade  de  representante  sindical,  estiver participando de reunião  oficial;
- 1)  Até  2 (dois) dias, para acompanhar consultas médicas  e exames complementares durante o perlodo de gravidez da esposa ou companheira;
- J)  Por 1 (um) dia por mês , para acompanhar filho de até  6 (seis) anos em consulta médica:
- k)  Até 1  (um)  dia  por mês ,  em  caso  de  realização  de  exames  preventivos  de  cãncer. devidamente comprovados;
- 1)  Qualquer outra ausência  devidamente Justificada e comprovada.
- §2° Deixar de comparecer, sem justificativa, às atividades educativas, palestras, capacitações ,  reuniões de  equipe  e planejamento,  quando  convocado  pela  Secretaria Municipal de Saúde .
- §3° Estiver em licença méd ica por período  superior a 16 (dezesseis) dias consecutivos ou 30 (trinta) dias alternados no ano.
- §4º  Praticar  falta  grave no  exercício de suas  funções , devidamente apurada em  Processo Administrativo Dlsclpllnar, garantindo ampla defesa e contraditório. A suspensão do direito ao

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prêmio  ocorrerá  pelo período  detemiinado na decisão  administrativa ou pelo prazo da pena disciplinar aplicada.

## § 5° Estiver afastado por:

- 1  Licença-prêmio  por tempo de serviço;
- li Licença sem vencimentos;
- 11 1- Licença médica por tempo indetemilnado;
- IV Mudança  de função  que comprometa  o  cumprimento das  metas dos  Indicadores  do Componente de Qualidade.
- §6º  Engajamento em atividade  polltica  que nao seja  concernente  às  suas atribuições na entidade sindical;
- §7º Licença-maternidade, respeitando os direitos trabalhistas e previdenciários  assegurados em legislação  específica.
- §&amp;· O não  cumprimento da carga horária  semanal de 40 (quarenta) horas, confom,e previsto no contrato ou regulamentaçã o municipal.
- §9º  Qualquer outro  tipo  de  afastamento  que  prejudique  o  cumprimento das  metas  e  dos Indicadores pactuados no Termo de Adesão  do Componente de Qualidade.
- §10º Não  possuir cadastro individual regularizado no CNES nas equipes de Saúde  da Família (ESF). Saúde  Bucal (ESB) ou EQUIPE EMULTI.
- §11º Pertencer a equipes que nao atingirem as metas estabelecidas pelo Ministério  da Saúde noe-SUS.
- Art. a· Esta Lei nã o se aplica aos servidores contratados via convênios , cujos pagamentos deverão  ser realizados diretamente pelo conveniado ou confom,e previsto em contrato.
- Art.9ª O incentivo do Componente de Qualidade será  pago proporcionalmente, de acordo com as respectivas metas atingidas.
- §1° O servidor terá  direito ao incentivo somente se desempenhar suas funções  no perí odo de 12(doze) meses trabalhado;

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## ■ ESTADO DO PIAU[ GABINETE DO PREFEITO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU[

- §2· Em caso de desistênc ia ou afastamento do serviço, perderá  o direito ao incentivo, salvo exceções  previstas nesta Lei.
- §3· Não  deixará  de receber nem será  penalizado os membros da equipe que não  cumprirem com  as metas dos indicadores  do Componente de  Qualidade por falta  de  equipamento ou ferramenta de trabalho;
- Art. 10· O incentivo do Componente de Qualidade, em hipótese alguma, será  incorporado ao salário dos  servidores,  e  sobre ele não incidirão quaisquer  vantagens  ou encargos trabalhistas, não  serão  computadas para efeito de cálculo  de outros adicionais ou vantagens e nem  se  incorporarão  aos  vencimentos  para  fixação  dos  proventos  de  aposentadoria  ou pensão . Cabe ao Ministério  da Saúde  a realização  dos cálculos do incentivo.
- Art.  11 Ao  aderir  o  incentivo  do  Componente de  Qualidade, os  profissionais  receberão conforme  porcentagem  de  metas atingidas,  através da  produtividade do envio  E-SUS  para Ministério  da Saúde.
- Art.  12 Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  ficando  as  revogadas  as disposiçõ es em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí  - PI, 28 de março de 2025.

FABIANO ARAUJO DE MOURA:050888~ 8337 ti

CAui!'ldodtíom'llld!g itJI )\.P«fAIJWK)AAAUJO~ ~ 37 1 3:29-J.4-&lt;13'00'

## FABIANO ARAUJO DE MOURA

Prefeito Municipal São  Francisco do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira,  S78 - Centro,  CEP:  64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

## ANEXOI

## TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS (MAIO A DEZEMBRO DE 2024)

| EQUIPES                     | CATEGORIA PROFISSIONAL                        | TOTAL DE PROFISSIONAIS   | VALOR DO REPASSE (R$)   | PERCENTUAL A SER REPASSADO   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|-----------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|------------------------------|------------------|---------------|
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ACS                                           | 16                       |                         | 45%                          | 506,25           | 8.100,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ENFERMEIRO                                    | 03                       |                         | 24%                          | 1.440,00         | 4.320,00      |
| ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | TÉCNICO DE ENFERMAGEM                         | 05                       | 18.000,00               | 08%                          | 288,00           | 1.440,00      |
|                             | OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA APS | 04                       | (6.000,00 POR EQUIPE)   | 12% de cada Equipe           | 540,00           | 2.160,00      |
| (ESF)                       | MÉDICO                                        | 03                       | (6.000,00 POR EQUIPE)   | 11%                          | 660,00           | 2.880,00      |
| SAÚDE BUCAL                 | CIRURGIÃO DENTISTA                            | 03                       | 8.265,39                | 60%                          | 1.322,46         | 3.967,38      |
| SAÚDE BUCAL                 | TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL                        | 03                       | (2.755,13 POR           | 40%                          | 881,64           | 2.644,92      |
| SAÚDE BUCAL                 | GESTÃO                                        | .                        | EQUIPE)                 | 20%                          | 551,03           | 1.653,09      |
| E-MULTI                     | PROFISSIONAIS                                 | 04                       | 2.250,00                | 80%                          | 450,00           | 1.800,00      |
| E-MULTI                     | GESTÃO                                        | .                        |                         | 20%                          | 450,00           | 450,00        |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO

## GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

EFETIVOS E CONTRATADOS

ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA ·ESF

VALOR MENSAL 3 EQUIPES 18.000 MIL REAIS

VALOR TOTAL DE MAIO A DEZEMBRO - 144.000

DIVIDIDO PARA 30 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA DE RATEIO

|   N° | NOME                                | CARGO                 | VALOR     |
|------|-------------------------------------|-----------------------|-----------|
|    1 | CARDENE DE ANDRADE OLIVEIRA GUARITA | FARMACEUTICO          | 4.320,00  |
|    2 | CARINA RIBEIRO GONCALVES SOARE      | TtcCNICODE ENFERMAGEM | 2.304,00  |
|    3 | CLEIA MARIA DA CONCEIÇA O           | TECNICO DE ENFERMAGEM | 2.304,00  |
|    4 | IZABEL CRISTINA GUIMARAES DE ARAUJO | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    5 | LINNA SIQUEIRA SOARES               | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    6 | MOISES BARBOSA DIAS                 | ENFERMEIRO (A) PSF    | 11.520,00 |
|    7 | PAULA SIMPLICIO VIANA DE CARVALHO   | MEDICOPSF             | 5.280,00  |
|    8 | RAQUEL DE OLIVEIRA MACEDO           | TECNICODE ENFERMAGEM  | 2.304,00  |
|    9 | ADALBERTO SOARES DA SILVA           | ACS                   | 4.050,00  |
|   10 | ALEXANDRA SOUZA LIMA                | ACS                   | 4.050,00  |
|   11 | DOGIVAL QUARESMA DOS SANTOS         | ACS                   | 4.050,00  |
|   12 | ELAINE FEITOSA VIEIRA               | ACS                   | 4.050,00  |
|   13 | ERASMILDO DE SOUSA BARBOSA          | ACS                   | 4.050,00  |
|   14 | FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS  | ACS                   | 4.050,00  |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 Sã o Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

|   15 | FRANCISCO DE SOUSA SANTOS FILHO        | ACS                              | 4.050,00   |
|------|----------------------------------------|----------------------------------|------------|
|   16 | HONORIO MOREIRA BRITO                  | ACS                              | 4.050,00   |
|   17 | JOSE NATAL DA SILVA                    | ACS                              | 4.050,00   |
|   18 | JUSCYANABORGES LIMA                    | ACS                              | 4.050,00   |
|   19 | LINDALVA ALVES DA P/>Z                 | ACS                              | 4.050,00   |
|   20 | LUIS DE SOUSA SANTOS                   | ACS                              | 4.050,00   |
|   21 | MARIA DE JESUS PEREIRADOS SANTOS SOUSA | ACS                              | 4.050,00   |
|   22 | MARIVALDO FERREIRA PRACA               | ACS                              | 4.050,00   |
|   23 | MARIZA VIEIRA DE SOUSA COSTA           | ACS                              | 4.050,00   |
|   24 | ODINEIDE REI DA UNGRIA                 | ACS                              | 4.050,00   |
|   25 | ALCIOMAR CARVALHO SOUSA                | FISIOTERAPEUTA                   | 4.320,00   |
|   26 | MARIACOELI FEITOSA NUNES               | FISIOTERAPEUTA                   | 4.320,00   |
|   27 | LAICE COSTA E SILVA                    | FISIOTERAPEUTA                   | 4.320,00   |
|   28 | !AGRAFERNANDA DE SOUSA DANTAS          | TECNICOEM ENFERMAGEM CONTRATADO  | 2.304,00   |
|   29 | MARCIA RODRIGUES DE SOUSA MARQUES      | TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATADO | 2.304,00   |
|   30 | VINICIUS DE ARAUJO COSTA COELHO        | MEDICOPSF                        | 4.620,00   |

TOTAL:

137.790,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauf CNPJ: 06.553.994/0001-50

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## EFETIVOS E CONTRATADOS

## ES8 l·QUII/ASSENT

VALOR MENSAL 3 EQUIPES 8.265,39 MIL REAIS

VALOR TOTAL DE M AIO A DE2EM BR0 - 66.123,12

DIVIDIDO PARA 06 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA OE RATEIO

|   N• | NOME                                 | CARGO                           | VALOR     |
|------|--------------------------------------|---------------------------------|-----------|
|    1 | DANIELA TAVARES QUARESMA DE CARVALHO | CIRURGIÃ O DENTISTA             | 10.579,68 |
|    2 | JOANA VEINA BRITO BARROS             | CIRURGIÃ O DENTISTA             | 10.579,68 |
|    3 | SANDRA EVELYN MOURA SILVA            | CIRURGIÃ O DENTISTA             | 10.579,68 |
|    4 | RITA DE CASSIA DOSSANTOS             | AUXILIAR ODONTOLOGICO           | 7.053,12  |
|    5 | LEUSINA LOURA FEITOSA DE CARVALHO    | AUXILIAR ODONTOLOGICO           | 7.053,12  |
|    6 | THONATHAS DA SILVA LUZ               | AUXILIARODONTOLOGICO CONTRATADO | 7.053,12  |

## EFETIVOS E CONTRATADOS

E-MULTI ESTRATitGIA

VALOR MENSAL 1 EQUIPE 2.250 MIL REAIS

VALOR TOTAL OE AGOSTO A DEZEMBR0 -11.250,00

DIVIDIDO PARA 04 PROFISSIONAIS CONFORME TABELA DE RATEIO

|   N• | NOME                          | CARGO                                            | VALOR           |
|------|-------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------|
|    1 | ERYKA MARIA BISPO RAMALHO     | PSICOLOGO                                        | 1.968,75        |
|    2 | FRANCILMARCAVALCANTE DA SILVA | PSICOLOGO - CONTRATADO AGOSTO A NOVEMBRO DE 2024 | 1.575,00        |
|      |                               |                                                  | TOTAL: 3.543,75 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUf Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP:  64.550-000 Sã o Francisco do Piauí CN PJ: 06.553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

## ANEXO li

TABELA DE DISTRIBUIÇÃ O DOS VALORES A PARTIR DE 2025 (1° QUADRIMESTRE · JANEIRO DE 2025 A MAIO DE 2025)

| EQUIPES                             | CATEGORIA PROFISSIONAL                        |   TOTAL DE PROFISSIONAIS | VALOR DO REPASSE (RS)   | PERCENTUAL A SER REPASSADO   | VALOR UNITÁ RIO   | VALOR TOTAL   |
|-------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|------------------------------|-------------------|---------------|
| ESTRATÉG IA SAÚD E DA FAMÍLIA (ESf) | ACS                                           |                       16 | 18.000,00 (6.000,00     | 45%                          | 506,25            | 8.100,00      |
| ESTRATÉG IA SAÚD E DA FAMÍLIA (ESf) | ENFERMEIRO                                    |                       03 | 18.000,00 (6.000,00     | 24%                          | 1.440,00          | 4.320,00      |
| ESTRATÉG IA SAÚD E DA FAMÍLIA (ESf) | TÉCNICO DE ENFERMAGEM                         |                       03 |                         | 08%                          | 480,00            | 1.440,00      |
| ESTRATÉG IA SAÚD E DA FAMÍLIA (ESf) | OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA APS |                       02 | POR EQUIPE)             | 12% de cada Equipe           | 1.080,00          | 2.160,00      |
| ESTRATÉG IA SAÚD E DA FAMÍLIA (ESf) | MÉDI CO                                       |                       03 |                         | 11%                          | 660,00            | 1.980,00      |
| SAÚD E BUCAL                        | CIRURGIÃ O DENTISTA                           |                       03 | 8.265,39                | 60%                          | 1.322,46          | 3.967,38      |
| SAÚD E BUCAL                        | TÉCNICO DE SAÚ DE BUCAL                       |                       03 | (2.755,13 POR           | 40%                          | 881,64            | 2.644,92      |
| SAÚD E BUCAL                        | GESTÃ O                                       |                          | EQUIPE)                 | 20%                          | 551,03            | 1.653,09      |
| E-M ULTI                            | PROFISSIONAIS                                 |                        4 | 2.250,00                | 80%                          | 450,00            | 1.800,00      |
| E-M ULTI                            | GESTÃ O                                       |                          |                         | 20%                          | 450,00            | 450,00        |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 Sã o Francisco do Piauí CN PJ: 06.553.994/0001-50

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