LRF — Bela  Vista Do Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

## 1 ·  DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

## 11  - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA             | R$   | 1.600.000,0C   |
|------------------------------|------|----------------|
| 04 - ADMINISTRAÇÃO           | R$   | 6.561 .629,9E  |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL      | RS   | 2.623.353,5!   |
| 10 - SAUDE                   | RS   | 8.089.033,11   |
| 12 - EDUCAÇÃO                | R$   | 14.344.684,1l  |
| 13 - CULTURA                 | RS   | 789.784,SE     |
| 15 - URBANISMO               | R$   | 3.726.535,3)   |
| 16 - HABITACAO               | R$   | 210.368,9!     |
| 17 - SANEAMENTO              | RS   | 275.717,2,     |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL        | R$   | 1.172.596,73   |
| 20 - AGRICULTURA             | R$   | 801.580,9!     |
| 24 - COMUNICACOES            | RS   | 148.073,83     |
| 25 - ENERGIA                 | R$   | 368.390,3!     |
| 26 - TRANSPORTE              | R$   | 1.027.729.4~   |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$   | 498.595,7(     |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$   | 688.205,H      |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RS   | 1 .033.720,7!  |
| TOTAL DA DESPESA             | R$   | 45.500.000,0C  |

ART.  5°  ·  EM  CONFORMIDADE  COM  A  LEI  DE  RESPONSABILIDADE  FISCAL

·  LRF FOI  DESTINADO PARA RESERVA DE  CONTINGÊNC IA  O  VALOR  DE R$ 1.033.720,75 (HUM  MILHAO,  TRINTA  E  TRES Mil.  SETECENTOS E  VINTE REAIS E  SETENTA  E  CINCO CENTAVOS) QUE  CORRESPONDE AO PERCENTUAL  DE 2,22 % DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  AS  QUAIS SERÃO  DESTINADOS AO  ATENDIMENTO  DOS  PASSIVOS  CONTINGENTES, INTERPERES, OUTROS  RISCOS  E  EVENTOS  FISCAIS  IMPREVISTOS.

Pça Vereador Raul Alcldes dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI ti' (089) 3499 0096J E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.558/0001-90

ART.  5· · NA  HIPÓTESE DE  NÃO UTILIZAÇÃO DA  RESERVA  DE  CONTINGENCIA  NOS  FINS PREVISTO  NO  ART.  5°,  INCISO  Ili,  ALINEA  "B"  DA  LEI  COMPLEMENTAR  FEDERAL  N º  101,  DE 04  DE  MAIO  DE 2000, ATÉ 31 DE  AGOSTO DE 2.023, A DOTAÇÃO CORRESPONDENTE PODERÁ  SER  ANULADA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

## CAPITULO li

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

ART. 7° FICA O  PODER  EXECUTIVO  AUTORIZADO,  DURANTE  O  EXERCÍCIO  DE 2.026:

1. ABRIR  CRÉ DITOS  ADICIONAIS  SUPLEMENTARES  COM RECURSOS  PROVENIENTES DE  SUPERÁV IT  FINANCEIRO,  EXCESSO  DE  ARRECADAÇÃO NOS TERMO DO ARTIGO 43, § 1  °, 1,  DA LEI  FEDERAL Nº  4.320,  DE 17 DE MARÇO DE  1.964.
- li. ABRIR  CREDITOS  ADICIONAIS  SUPLEM ENTARES  ATÉ  O LIMITE  DE 50%, (CI NQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADAS NA PRESENTE LEI, COM RECURSOS RESULTANTE DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES , OBSERVANDO O DISPOSTO  NO  ART.  43,  § 1°,  INCISO Ili,  DA LEI  FEDERAL N º  4 .320,  DE 17  DE  MARÇO  DE 1964.
3. Ili . ABRIR CREDITO$ ADICIONAIS SUPLEM EN TARES COM RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS E NÃO PREVISTOS NA  PRESENTE LEI, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS,  REPASSES,  TRANSFERÊNCIAS OU  CONGÊNERES, ATÉ O LIMITE DOS  VALORES ARRECADADOS.
- IV. TRANSPOR,  REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS  DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU  DE  UM  ÓRGÃO PARA  OUTRO ÓRGÃO.
- V. REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO  POR ATÉ  O  LIMITE  DE 10% DO TOTAL  DAS RECEITAS CORRENTES.

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP : 64.705-000 1 BELA VISTA DO P IAUI PI 'li' (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001·90

ART. 8° · FICA  EXCLUÍDO DO  LIMITE FIXADO  NO  INCISO  li, DO  ART.  7°  DESTA LEI, OS  CREDITOS  ADICIONAIS  SUPLEMENTARES PARA:

- 1 DESTINADOS  A  SUPRIR  INSUFICIÊNCIA  NO ATENDIMENTO  DE  DESPESAS  DOS GRUPOS:
- a) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,
- b) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  JUDICIAL,
- C) SERVIÇOS  DA DIVIDA PUBLICA.
- d) DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES;
- e) DESPESA COM FONTE DE RECURSO VINCULADO.
- liDESTINADOS  A  SUPRIR  INSUFICIÊNCIA NO  ATENDIMENTO  DE  DESPESA  POR FUNÇÃO:
- a) SAÚDE,
- b) ASSISTÊNCIA
- C) PREVIDÊNCIA,
- d) OS  RELACIONADOS À  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO  ENSINO, A

FIM  DE  CUMPRIR  OS ART.  198  E 212  DA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ART.  9° · PARA  EFEITO  DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A DISCRIMINAÇÃO E  INCLUSÃO DOS ELEMENTOS EM CADA GRUPO DE DESPESAS DAS ATIVIDADES E PROJETOS CONSTANTES NA PRESENTE LEI E DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, SERÃO EFETUADAS MEDIANTE  REGISTRO  CONTÁB IL  DIRETAMENTE  NO  SISTEMA  INFORMATIZADO DE  EXECUÇÃO FINANCEIRO E DO ORÇAMENTO .

## CAPÍTULO Ili

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART.  10 ·  O  PODER  EXECUTIVO  NO  INTERESSE  DA  ADMINISTRAÇÃO FARÁ CUMPRIR  O  QUE DETERMINA  OS  OBJETIVOS  E  METAS PARA  AS  DESPESAS  DE  CAPITAL  E  AS  DECORRENTES

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA V ISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.668/0001-90

DELAS,  ELENCADAS  NO  PLANO  PLURIANUAL.  ALÉM DE  TORNAR EFETIVO O  QUE DETERMINA A  LEI DE  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA O  EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2.026.

- ART. 11 · ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO  DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2.026, REVOGADAS  AS  DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI -PI

01  de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro-CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961  E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

Orçamento Programa

Exerclclo de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , §1°, Art.2")

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Anexo 01

Página  1 Lei: 407, Data: 01/09/2025

## RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

SUBTOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÊDITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

SUBTOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

R$

R$

1.388.230,93

132.744,48

146.796,08

41 .857.467,37

1.733.860,74

-3.532.605,83

41 .726.493,77

41.726.493,77

5.629.879,45

12.000,00 28.541 ,27 3.732.964,96

3.  773.506,23

9.403.385,68

45.259.099,60

-3.532.605,83

3.  773.506,23

45.500.000,00

45.500.000,00

.~

C..o

.,/4.

5o..c:.M'.,\_  -?Me

FR.AJ'olCISCO DE SOUSA. NETO 18:ZA42:.3,08-00 PREFEITO

## DESPESA

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUBTOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNC IA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

16.  728.533,01

919,75

19.367.161,56

7.906.622,81 463.042,12

36.096.614,32

8.369.664,93

R$

36.096.614,32

5.629.879,45

41 .726.493,77

8.369.664,93

1.033.720,75

9.403.385,68

1.033.720,75

45.500.000,00

45.500.000,00

-

CNPJ:0161255S/0001-90