Licitação — Sao Francisco Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 27.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001 /2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA JURIDICA,  DE  NATUREZA  SINGULAR,  DESTACANDO-SE  A  ELABORAÇ ÃO DE PARECERES,  ASSESSORAMENTO  DA  PRESIDÊN CIA,  DA  MESA  DIRETORA, COMISSÕES ,  INCLUINDO ASSESSORAMENTO  NO  PROCESSO  LEGISLATIVO  E NAS ATIVIDADES  ADMINISTRATIVAS  INTERNAS DA CÂ MARA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS  NECESSIDADES  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU(/PL

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ/PI

CONTRATADA: IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ DA CONTRATADA:

11.281 .708/0001-84.

ENDEREÇO : RUA  NAPOLEÃO LIMA, Nº 1392,  BAIRRO  JOCKEY  CLUBE,  NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS / DUODÉCIMO.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

27/01 /2025

Sã o  Francisco do Piauí /PI, 27 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Cã mara Municipal

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE  SÂO  FRANCISCO DO PIAUÍ

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/ 21}

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| N9 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Ni PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBIUDAOE DE LICITAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | CÂMARA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO 00 PIAUf/PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO: VALOR ESTIMADO:     | CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO T~CNICO CONTÁBI L PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO OE DESPESAS JUNTO AO TRIBUNALOE CONTAS DO ESTADO EPREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDERAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPALDE SÃO FRANCISCO DO PIAUf. RS 78.000,00 (setenta e oito mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em  epigrafe,  e  com  fundamento  no  Lei 14.133/2021,  Art.  74,  111,  e  ·  lnexigibilidade  ·  Serviços  Técnicos Especializados de  Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeirasoutribut.irias;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONS10ERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a  manifestação favorável do  órgão de assessoramento  jurldico, quanto  ao atendimentodosrequisitosexigidosparaapresentecontrataçio;

APROVO o  Termo de Referência, !nuta  do  Contrato  Estudo Técnico Prelimlnat e  Justificativa  da

## Contratação,e;

AUTORIZO  a INEXIGIBILIOAOE  no  002/2025  para  CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO 00 SERVIÇO TtCNICO  CONTÁBIL PARA  ELABORAÇÃO OE  PRESTAÇÕES OE  CONTAS  MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA  (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO OE DESPESAS JUNTO AO TRIBUNAL OE CONTAS  00 ESTADO  E PREFEITURA  MUNICIPAL, VISANDO ASSIM,  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA CÂMARA MUNICIPAL OE SÃO  FRANCISCO 00  PIAUÍ, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, c · ln  exigibilidade · Serviços Técnicos  Especializados de Natureza  Predominantemente Intelectual, assessorias  ou  consultorias técnicas e

Rua  Ditoso Mendes, s/n., Bairro Centro, Município  de São  Francisco do Piauí/ PI Cnpj n· 04.149.081/0001-47

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auditorias  financeiras  ou  tributárias,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  002/2025,  cujo  contratação deverá  ser celebrada com a  empresa A Soares &amp;  A B  Santos  Sousa  Ltda Epp,  CNPJ nº 21.505.535/0001·94, pessoa  juridica  de  direito  privado,  com  sede  na  Rua  Honório  Parente, nº 381,  Bairro  Jóquei,  Municipio  de Teresina - PI, representada por Acacio Carvalho Soares, portador do CPF nº 006.682.843·07. A contratação  terá seu valor global no importe de R$ 78. 000,00 (setenta e oito mil reais),  divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí-PI, 30 de Janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara  Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE  SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0130.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBIL PARA  ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA (SISTEMA SAGRES), ACOMPANHAMENTO  DE  DESPESAS  JUNTO  AO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO ESTADO E  PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ. CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ/PI CONTRATADA: A  SOARES &amp;  A  B  SANTOS SOUSA L  TOA- EPP. CNPJ DA CONTRATADA: 21.505.535/0001-94. ENDEREÇO: RUA HONÓRIO  PARENTE, Nº 381, BAIRRO JÓQUEI,  NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$  78.000,00  (SETENTA E OITO  MIL  REAIS),  DIVIDIDOS  EM  12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E  QUINHENTOS REAIS). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/  DUODÉCIMO . PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A  PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/01/2025

São  Francisco do Piauí/PI,  30 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Soares de Oliveira Presidente da Câmara  Municipal