Lei — Simplício  Mendes (17/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

ti

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

ATA DA TERCEIRA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO MÊS  DE AGOSTO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025

Aos  vinte  e um  dias  do  mês de  agosto  do  ano  de  dois  mil  e vinte  e cinco (21/08/2025), às dezenove horas (19:00h), no Plenário  Vereador Alcides Araújo  de Moura, desta Casa Legislativa, sob a  presidência  do Vereador Paulo Rogério Moura Luz e com a presença dos Vereadores infrafirmados, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária  do  Mês  de Agosto  do  Segundo  Período Legislativo  do Ano  de 2025.  O Senhor Presidente declarou aberta a  sessão , e  foram  apresentados os Projetos de Lei nº 002 e  003/2025 de 21/08/2025, de autoria  da Vereadora Janielly dos Santos Lima  Mendes,  que,  respectivamente:  "Dispõe sobre  a  concessão de  Titulo  de Cidadã Honorár ia  Simpliciomendense  à  Sra.  Creusa  Moura  de  Santana"  e  que "Dispõe  sobre a concessão  de Titulo de Cidadã  Honorária  Simpliciomendense à  Sra. Djanira de Sousa Leite Mendes": em seguida, foram colocados em votação  e ambos foram  aprovados  por 05  (cinco)  votos a favor  dos Vereadores  Joaquim Jusselino, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, João  Tavares e  Weliton  Leal,  na Comissão  de Constituição , Justiça e Redação ; em seguida, foram discutidos e foram também aprovados por unanimidade em  Plenário .  Foi  apresentado,  discutido  e  foi aprovado por unanimidade  no  Plenário  Requerimento  de  n·  08 de 21/08/2025,  de autoria  do Vereador Francisco das Chagas de Moura (MDB), solicitando  ao  Poder Executivo Municipal que seja colocada a tampa da caixa d"água  e que seja feita uma casinha  para  o  quadro  da  bomba  do  poço  do  Minador  2 ,  localizado  no  Povoado Moreira.  Foram  apresentados,  discutidos  e  foram  aprovados  por  unanimidade  no, Plenário  Requerimentos  solicitando  à  Mesa  Diretora  que encaminhasse  ao  Poder Executivo Municipal solicitaçoes para que adote eventuais providências  necessárias para que se conceda a  medalha de mérito Barreiro Branco, respectivamente:  ao Sr. Rafael  Neri de Carvalho Moura (através do Requerimento de n·  07 de 21/08/2025, de autoria  da  Vereadora  Janielly  dos  Santos  Lima  Mendes  (PSD)  e  do  Vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz (União  Brasil); ao Sr. Joalandro Coelho de Sousa (atra'vés  do Requerimento de n· 011  de 21/08/2025, de autoria do Vereador

Waltemberg Veloso dos Santos (PSD); e  ao Sr.  Helder de Moura Leal  (através do Requerimento de nº  043 de 21/08/2025,  de autoria dos Vereadores  Francisco das Chagas de Moura (MDB),  Rafael  Rodrigues de Sousa (MDB) e  Weliton  José Leal Rodrigues (MDB). Foram apresentados, discutidos e foram aprovados por unanimidade no Plenário  Requerimentos, de autoria do Vereador Weliton José Leal Rodrigues (MDB), solicitando ao Poder Executivo Municipal e à  Secretaria Municipal de  Obras  e Serviços  Públicos :  através  do  Requerimento  de  nº  044/2025  de 21/08/2025, a substituição  de 01  (uma) valeta por 01  (uma) lombada (quebra-molas), na Rua Antônio Mendes (próximo a Mecânica Pereira Diesel), bairro Centro; através do Requerimento de nº 045/2025 de 21/08/2025, a construção  de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas), sendo: 01 (um) na Rua Manoel de Moura Fé  e 01  (um) na Rua  Professor  Costa  Andrade,  ambas  localizadas  no  bairro  Centro;  e  através do Requerimento de nº 046/2025 de 21/08/2025, que seja planeada, empiçarrada, feita a  abertura  e  a  iluminação  da  Rua  Aurino  Luz,  localizada  no  bairro  Nova  Cidade· (iniciando-se da salda da Escola Municipal Professora Noeme Madeira Moura Fé  até o  bairro  Cohab).  Sem mais  nenhuma  matéria a  ser colocada em  pauta,  o  Senhor Presidente declarou encerrada a sessão .

Simplicio Mendes-PI, 21  de agosto de 2025.

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## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  c r édito adi cional  na  importância  de R$80. 000, 00  distri buidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +)

## Excesso

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

505

10.301.0020.2603.0000

ASSISTf:NCIA A SAUOE

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00 F.R.: 1 604 00

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitArim: Não se eplica

999 000

506

10.303.0020.2508.0000 3.1.90.11.00 604 999  000

ASSISTÊNCIA  A SAUOE 5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 T/'llnsferên~s provenientes do Govemo Fedel'tll dfftlnit~s tt0 vendmento dos taoe,nte,s con11,.1nM~ N.!lo se apliG8

02

08

00

FUNDO OE MANUTENCAO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

380

12.361.5510.2801.0000 3.3.90.30.00 543 999 000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.: 1 543 00

TransferênQ!ls  do FUNOEB - Complementaçao da Unlao - VAAR

Nao se apn ca

Ar t i go  20 . - o  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior ser á coberto  com  recur sos prove n i e ntes  de :

## Excesso:

80.000,00

Artigo 3o . - Este  decreto  e ntra  em  vigor  na  data  de  sua  p ublicação.

## SÃO  LUIS DO PIAUI, 01  de agosto de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 397.241.073-53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE. 338

01.519.467/0001-05

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provldt§nclas

80.000,00

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré d ito  adicional  na i mpor tânc i a de R$1 . 515. 220, 00  d istr i bui.dos  as  seguin tes  dotações :

## Suplementação  ( +  )

## Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO  E PLANEJAMENTO

35

- 38 04.122.0003.2201.0000 3.3.90.39.00 500 999  000

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos NAoseapllca

500

999  000

ADMINISTRAÇAO  GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não vtnculadoe de Impostos Nã o seapllca

288.700.00 F  .R.: 1 500 00

161.000.00 F.R.: 1 500 00

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS

- 79 15.451.0011 .1408.0000 4.4.90.51.00 500 999  000

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Re&lt;;u~ nlo Vinculados de lmpoe,tos

Nlo n

aplica

3.400.00 F  .R.: 1 500 00

- 517 15.o451 .0011 .1408.0000 4.4.90.51.00 720 999 000

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

23.800.00

- 144 26. 782.0024.1418.0000 4.4.90.51.00 700 999  000

- 128 17  .544.0410.2404 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

720

00

Translltrências  da Unilo  Referentes. ts participações  na exploração de PetrOteo e Gts Natural destin,

Não n  aplica

ESTRADAS VICINAIS

313.220.00 F.R.; 1 700 00

OBRAS E INSTALAÇÕES

OUttas Transfertnclas de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  de Unllo NãOSéGpliea

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FIStCA Re&gt;eurtDl n10 VlneuledOt de Impostos NãOSéapllea

30.000.00 F  .R .: 1 500 00

- 02 05 00 SECRETARlAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA

1.515.220,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ

RUA SÃO  VICENTE, 338

01.519.467/0001-05

Exereldo: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.207

Abre no OfÇãmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provkfêndas

(Continua na próxima página)