Portaria — Bela  Vista  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl!NCIA SOCIAL

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An.  6º  O  Bloco  de  Financiamento  da  Gestão do  Programa  Bolsa  Família e  do CadÚnico  tem como componente o Índice de Gestão  Descentralizada do Programa Bolsa Famflia e

- do CadÚnico  - IGDPBF. Parágrafo  único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDPBF observará  seu regulamento específico. Art.  7° Os componentes dos blocos de  financiamento  são  as unidades de  apuração  do valor a ser repassado aos entes. considerando os critérios  de partilha e demais normas. Parágrafo  único. Os  componentes  dos  blocos  de  financiamento  diferenciam-se  das atividades  a  serem  desenvolvidas  pelos  serviços  socioassistenciais  ou  das  ações  dos  índices de gestão  descentralizada. Art.  8°  Os  recursos  a  serem  transferidos  para  cada  bloco  de  financiamento  e  seus respectivos componentes devem estar registrados pelo  FNAS em memórias de cálculo , disponibiliz.adas em instrumento eletrônico em até 5 (cinco) dias após o repasse.
- Art.  90  Os  recursos  destinados  aos  programas,  projetos  e  ao  Piso  Variável  de  Alta Complexidade - PV  AC não  serão  repassados por meio dos blocos de financiamento.

## CAPITULO IV DA REPROGRAMAÇÃO

- Art. 34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art.  3°, incisos I e  II,  existentes  em  31 de  dezembro  de  cada  ano,  poderão  ser  reprogramados  para  o  exercfcio seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem.
- Art.  35. Os saldos  referentes  aos  Blocos de Financiamento da Gestão  do  SUAS e  da Gestão  do  Programa Bolsa Família e do CadÚnico,  existentes em 31  de  dezembro  de cada ano, poderão  ser reprogramados para o exercício  seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem.
- Parágrafo  único. Os recursos reprogramados dos  Blocos de Financiamento da Gestão do  SUAS e  da Gestão  do Programa Bolsa Família e  do CadÚnico  serão  utilizados  na  forma  dos nonnativos especfficos que os regem. Art.  36.  Os  saldos  referentes  aos  programas,  projetos  e  do  Piso  Variável  de  Alta Complexidade  ·  PV  AC,  existentes em  31  de dezembro  de cada ano.  poderão  ser  reprogramados para  o  exerc(cio  seguinte  para  utilização  no  próprio  programa  ou  projeto  ou  no  atendimento  às emergências e calamidades a que pertencem, até  o ténnino  de vigência destes. PI

Pça Vereador Raul Alctdes dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 / BELA VISTA DO PIAUI -· (089) 3499 00961 E-mait pmbelavistep1@gmail.com

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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PORTARIA MOS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe  sobre  as transferências  de  recursos  pelo  Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistênci!'  Social,  Familia  e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social  -SUAS,  alocados  na  Ação  Orçamentária  "2190 Estruturação  da  Rede  de  Serviços  e Fonalecimento  da  Gestão do  Sistema  Único de Assistência Social -SUAS"  e  dá outras providências.

## CAPITULO IX DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

An.  53.  Os  saldos  dos  recursos  repassados  para  execução em  unidades  públicas apurados em 31  de dezembro de  cada ano poderão  ser reprogramados para o exercício seguinte  e utilizados no objeto da mesma programação. An. 54, Os recursos repassados para execução  em unidades referenciadas apurados em 31  de  dezembro de cada ano poderão  ser reprogramados para o exercício seguinte e utilizados no objeto da mesma programação  até  o fim da parceria da administração  pública  com a organização da sociedade civil. §  I O Ao  final  da  parceria o  saldo  dos  recursos existente  na conta  corrente  da unidade referenciada deverá  ser devolvido à conta corrente vinculada à programação,  do respectivo fundo de assistência social. §2° Os saldos remanescentes ao final da parceria, após a devolução  nos tennos do §1°, poderão  ser utilizados  em  nova parceria,  inclusive com outras organizações  da sociedade civil,  ou destinados para execução em unidades públicas , não  havendo necessidade de autorii.ação  prévia  do MDS. §3º O  conselho  de  assistência  social  deverá  deliberar  acerca  da  aprovação  da  nova destinação  do  recurso. §4º Não  havendo  nova  parceria  ou  interesse  em  utilizar  o  saldo  para  execução  nas unidades públicas , o ente federado deverá devolver o recurso ao FNAS. Art. 55. A execução  dos  saldos remanescentes e dos recursos  auferidos em  aplicação financeira  nas  contas  correntes  vinculadas  às  programações ,  inclusive  das  contas  utilizadas  para transferência  dos entes  federados às organizações  da  sociedade  civil, deverá  estar em consonância com o Grupo de Natureza de Despesa. Parágrafo  únic o. A execução  dos recursos destinados ao Grupo de Natureza de Despesa

- GND4 deverá  observar o disposto no art. 45.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CONSIDERANDO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO  DE  2023,  que  altera  a  Constituição Federal~ que  altera  o  Sistema  Tributário Nacional.  Entre Outros De acordo com as regras do bloco dispositivos, foi  acrescentado ao Ato das Disposições  Constitucionais Transitórios (ADCl) o  art.  137 que trata  sobre a  autorização  da execução  dos recursos extraordinários  repassados para enfrentamento da pandemia de Covid-19 até 31  de dezembro de 2024, prorrogando assim o prazo anterior que era de 31/12/2023.

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HArt.  I37.  Os saldos financeiros dos ncursos tronsferidos pelo Fundo Nacional de S111lde e pelo Fundo Nacional de Msistlncla Social!# para enfrentaltUnto dtl pandemia de Covül­ I 9 no  perlodo de 2020 a 2023, aosf1111dos de s11úde  e 11SsisUncla social estaduais, munklpais e do Dlstrüo Federal poder4o ser t1plktulos,  ai~ 31 de deumbro de 2024!1  para o  custeio de açllu e serviços pllblkos  de  saúde e  de  uslstlncla  soclal,  observ11dos!1  respectivamente,  u diretrizes emantulas do Sistema Único  de Saúde  e do SlstellUI. Únlt:O  de Assistência Social n

Como o mwticfpio de Bela Vista do Piauí  possui no Grupo de Programas · COVIDEPI referentes aos recursos da Portaria 369/2020, Conta Corrente nº 29.751-8, Agência:  1148-7.  um saldo em 31/12/2024 no valor de R$  6,92  (  seis  reais  e  noventa e  dois  centavos)  ,  referente  ao enfrentamento da pandemia do COVID para aquisição de Equipamento de Proteção  Especial EPI, esse valor não será  reprogramado para o  exercfcio 2025. vai ser devolvido  ao Fundo Nacional de Assist6ncia Social FNAS 9 com os eventuais rendimentos que porventura constarem na data da devolução.

## REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

- 1 Prestar os serviços socioassistencias cofinanciados. correspondente a cada piso de proteção,  de forma contínua  e sem interrupção; 2 A proposta de reprognunaçlo de saldo financeiro não executado no exercício  anterior deverá  ser apresentada para apreciação do Conselho de Assistência Social; 3 Após parecer favorável  do Conselho de Assistência  Social. aplicar o saldo reprogramado dentro de cada nível de Proteção  em que foi repassado e vincular aos serviços (Portarias nº 440 e 442 de 2005); e Devolver, ao FNAS. o  recurso financeiro acumulado cm decorrência  da não  prestação Social. inclusive
- 4  dos serviços, de sua interrupçlo ou da não  aprovação pelo Conselho de Assistência os saldos provenientes de receitas obtidas com a aplicação financeiras desses recursos.

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## DIAGNÓSTICO  SITUACIONAL

O  município de  Bela Vista do  Piauf  PI,  possui  uma  população  de  4.091(quatro  mil  e noventa  e  wna)  pessoas  com  wna  densidade  demográfica de  8,20  habitantes  por  quilometro quadrado (IBGE-Censo 2022), com uma população  estimada (2024) de 4.208 (quatro mil, duzentos e oito ) pessoas.  Segundo a cJassificação  por porte do Sistema Único  da Assistência  Social · SUAS e de Pequeno Porte I, ou seja. população  de até  20.000 habitantes

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POPULAÇÃO

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IBGE2022

4.091

ESTIMATIVA POPULACIONAL IBGE 2024 4.208

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Segundo o  Relatório de Programas e Ações  do MDS t da  Secretaria de Avali~ão , Gestão da Infonnação  e  Cadastro  Único  (dezembro/2024) , o município possui  1.485 (mil, quatrocentos e oitenta  e  cinco)  famflias  cadastradas  no  Cadastro  Único para  Programas  Sociais  do  Governo Federal,  sendo  que  destas  712(  setecentos  e  doze)  familias  estão  em  situação  de  pobreza.  314 (trezentos e quatorze) famílias  estão  em situação de baixa renda e 459 ( quatrocentos e cinquenta e nove ) famílias possuem  renda per capita acima de meio salário  mínimo. Ainda  de  acordo  com  o  Relatório  de  Programas  e  Ações  do  MDS.  em  relação  a  pessoas cadastradas  (dezembro /2024)  o  município possui  3.758  (três  mil.  setecentos  e  cinquenta e  oito) pessoas  cadastradas,  destas  1.940  (mil,  novecentos  e  quarenta)  pessoas  estão em  situação  de pobreza. 946 (novecentos e quarenta e seis) pessoas em situação de baixa renda e 872 (oitocentos e setenta e dois) pessoas com renda per capita mensal acima de meio saJário  mínimo. no  mês  de  dezembro  de  2024,  o  município de  Bela  Vista do  Piauí (PI).  teve  817  (oitocentas  e dezessete)  famílias beneficiárias  do  Programa  Bolsa  Família. com  2.283  (dois  mil.  duzentos  e

De acordo com dados da Secretaria de Avaliação . Gestão  da Informação  e Cadastro Único, oitenta e tr@s)  pessoas beneficiadas.

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(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL

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Nesse território, as  ações  da política  de assistência  social  são  organizadas  na fonna de um sistema,  Sistema Único da Assistência  Social SUAS. que é descentralizado e  participativo com comando único, sendo a Secretaria Municipal de Assistência Social o órgão  gestor responsável  pela gestão  e  coordenação  das ações  da política  de assistência  social  com  gestão  compartilhada com a União  e  o  Estado, cada ente  com responsabilidades especificas no  financiamento,  planejamento e controle social. Nesse território. a  Rede  Socioassistencial oferta serviços, programas, projetos  e  beneficias socioassistencíais da Proteção  Social  Básica  que  tem como referência  o  Centro  de Referência da Assistência  Social - CRAS.

## Serviços Executados no exercício  de 2024

Bela Vista do Piauf é um  município de pequeno porte  1,  habilitado como Proteção  Social Básica  no SUAS, executou seus Serviços e  Programas no exercício  de 2024 sem descontinuidade dentro de cada níve l de Proteção que está habilitado.

## 1. Proteçlo Social Blisica

O  município de  Bela Vista do  Piauí. possui  01  (um) Centro de Referência  de Assistência Social CRAS, locaJizado na sede do município  referenciando os territórios da sede e zona rural do municfpio, cofinanciado com recurso do governo federal e estadual. Por meio dos  serviços da proteção  social  básica  e  programas referenciados  ao Centro de Referência  de Assistência  Social CRAS. atende os diversos usuários distribuídos  na zona urbana e zona rural do município  pelos:

- Serviço de Atenção  Integral à Família  - PAIF~
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Víncul os, que atende crianças, adolescentes e idosos~
- Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz~
- Programa Bolsa Famflia Cadastro Único.

Tendo  como base as informações do Registro Mensal de  Atendimento  RMA identificamos  que  através do  Serviço  de  Proteção  e  Arendimento  Integral  à  Família (dados  de dezembro de 2024) foram acompanhadas 120 (cento e vinte) familias.

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## ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTê NCIA SOCIAL

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O Centro de Referência  de Assistência  Social CRAS do município , conforme o Registro Mensal de Atendimento RMA, durante o exercício  2024, teve um total de 1.246 (mil, duzentos e quarenta e  seis) atendimentos particularizados  incluindo atendimentos diversos como:  inclusão  e atuaJização  cadastra) do Cadastro Único ,  encaminhamento para acesso ao  Beneficio de Prestação ContinuadaBPC,  visitas  domiciliares,  concessão  de  beneflcios  eventuais.  encaminhamentos  de passe livre  para pessoas  idosas e  pessoas com deficiência.  dentre outros.  Em relação  a  atividades coletivas. teve-se um rotai de 2.387 (dois mil, trezentos e oitenta e sete) pessoas que participaram de palestras, oficinas, campanhas educativas e outras atividades coletivas não  continuadas. No Serviço de Convivência e  Fortalecimento de Vínculos , em dezembro de 2024. estávamos atendendo 233 (duzentos e  ttinra e trê s) usuários  na sede do municCpio e  na localidade ruraJ  Patos. com os seguintes perfis:

- Crianças na faixa etária de O a 6 anos: 21
- Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a  14 anos: 72
- Adolescentes de 15 a  17 anos: 14
- Idosos:  126
2.  PROGRAMAS
- 2.1 Programa BolH  FamUia e Cadastro Único

O Cadastro Único  para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias  de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o  governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações  como: endereço, caractcrisricas do domicílio . quem faz parte da famHia,  identificação  de cada pessoa. escolaridade. situação  de trabalho e  renda.  deficiênci a,.  entre outras. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único  para conceder beneficias e serviços de programas  sociais,  como:  Tarifa  Social  de  Energia  Elétrica,. Beneficio  de  Prestação  Continuada (BPC).  Programa  Bolsa  Família,. entre  outros.  Os  dados  do  Cadastro  Único  também podem  ser utilizados para o  mapeamento das vulnerabilidades Jocais, o  planejamento das ações  e a  seleção  de beneficiários  dos programas sociais geridos pelo estado ou município .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTê NCIA SOCIAL

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O  município de  Bela Vista  do  Piauí reali:za  as  atividades  de  cadastramento e  atualização cadastral e segundo dados do governo federal relativas ao mês  de dezembro de 2024, possui:

- 1.485 famílias  inseridas no Cadastro Único;.
- 1.300 famílias  com o cadastro atualizado nos últimos  dois anos;
- 1.026 familias com renda até  ½  salário-mínimo ; e
- 962 famílias  com renda até  ½  salário -mínimo  com o cadastro atualizado.
- 2.2 l ndice de Gestlo Descentralizada

O  lodice de  Gestão  Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Familia e  Cadastro Único  é um indicador que  mede os resultados da gestão  do Programa Bolsa Família e  do  Cadastro Único obtidos em  um mês . Cada vez que se desenvolvem açõe s integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municípios  alcançam IGD mais elevado. Ele também  associa a  gestão  por resultados aos recursos financeiros a  serem transferidos para estados e municípios , que devem ser  utilizados para melhoria da gestão  do  Programa Bolsa  Família e  do  Cadastro  Ú nico.  A  finalidade  dessa  regra  é melhorar a qualidade dos serviços prestados às familias beneficiárias. Com base nesse Índice, que varia de O (zero) a  1 (wn), são  calculados os repasses financeiros que o  Ministéri o  do  Desenvolvimento e  Assistência  Social, família  e  Combate e  Fome realiza aos municípios  para ajudar na gestão  do Cadastro Único  e do Bolsa Família .

## O c,tculo do IGD é  composto por 4 fatores:

- 1) Taxa de atualizaçio cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúd e e educaçlo;

2) Adeslo ao Sistema  Ú nico de Assistê m::ia Social (Suas);

- 3) Prestaçl.o d e contu pelos Fundos de Assistê ncia Social; e

4) Parecer dos Conselhos de Assistê ncia Social das contas do uso doi recursos.

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O  índ ice  pode  melhorar  com  a  atualização  dos  dados  da  gestão  no  Sistema  de  Gestão  do Programa Bolsa Família  (SigPBF) e com o acompanhamento das famílias  em fase de suspensão  na repercussão  de condicionalidades. Só estados e municí pios que assinarem o Termo de Adesão  ao  Programa Bolsa Família  e ao Cadastro  Único se  tomariio  elegíve is  ao  recebimento  de recursos  financeiros  para apoio  à gestão descentralizada. O repasse desses recursos é  realizado pelo Fundo Nacional  de Assistência  Social  (FNAS) para  o  Fundo  Municipal  de  Assistê ncia  Social  (FMAS)  do  município .  O  último repasse  para  o municí pio de  Bela Vista do  Piauí foi  de R$ 3.819,20 (três  mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), com base no í ndice 0,95 do IGD-M referente ao mês de novembro de 2024. Em relação as taxas de atualização cadastral e taxas de acompanhamenlo das condicionalidades  de  saú de  e  educação  do  municí pio  de  Bela  Vista  do  Piauí, apresentamos  os seguintes dados:

| Acompanhamento da Atualização Cadastral   | Acompanhamento da Atualização Cadastral   | Acompanhamento das Condicionalidades de Educação   | Acompanhamento das Condicionalidades de Educação   | Acompanhamento das Condicionalidades de Sa6de   | Acompanhamento das Condicionalidades de Sa6de   | Fator de operação   | Fator de operação   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| Nacional                                  | Municipio                                 | Nacional                                           | Municiplo                                          | Nacional                                        | Municipio                                       | Nacional            | Municipio           |
| 88,0%                                     | 94,0o/.                                   | 85,5%                                              | 98,0o/e                                            | 81,1%                                           | 9J,7o/e                                         | 85,6%               | 94,9%               |

Pça Vereador Raul Alcides dos

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Reis,

10- Centro-CEP: 64.705-0001 BELA VISTA DO PIAUI -

PI

(089) 3499 00961  E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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## 3. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA  NO SUAS -CRIANÇA  FELIZ

O  Programa  Criança Feliz é um programa que  tem  o  objetivo  de  apoiar  e  acompanhar  o desenvolvimento  infantil  integral na primeira inrancia, no período compreendido entre O a 6 anos, facililar o acesso da gestante, das crianças na primeira inrancia e de suas famílias às políticas  e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações  de saúde,  educação,  assistência social, cultura e direitos humanos. As visitas são  ofertas pelos municípios.

É uma estratégia  alinhada ao  Marco  legal da Primeira Infância que traz as  diretrizes para a formulação e  a  implementação de políticas públicas para  a  primeira  infância  em  atenção à especificidade  e à relevância  dos  primeiros  anos  de  vida  no desenvolvimento  infantil  e  no desenvolvimento do ser humano.

O Programa Criança Feliz tem como público  gestantes e crianças de até  36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até  72 (setenta e dois) meses e suas famílias  beneficiárias do Beneficio de Prestação  Continuada.

No município de Bela Vista do  Piauí (PI), estão  sendo acompanhando atualmente (dados de dezembro de 2024), pelo Programa Primeira Infância no SUAS,  usuários  na sede e zona rural do município , com os seguintes perfis:

- Crianças de O a 36 meses: 163
- Crianças de 37 a 72 meses /beneficiárias de BPC: 05
- Gestantes: 24

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1  BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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## DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO  DE RECURSOS FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO  DE SALDOS POR BLOCOS E GRUPOS DE PROGRAMA

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Origem  do  Recuno  Valores  disponívei s  na  conta  especifica  do  Bloco/  Programa  /  Piso  cm  31 de dezembro de 2024 do cofinanciamcnto dos recursos federais.

| ,,}'.,:--,.,·, ~ ---.~-"- -~~- ,--~✓ .... ,.~.. :•;:_                                                                                       | ,,}'.,:--,.,·, ~ ---.~-"- -~~- ,--~✓ .... ,.~.. :•;:_                                                                                                                                                                                                                                                                  | ,,}'.,:--,.,·, ~ ---.~-"- -~~- ,--~✓ .... ,.~.. :•;:_                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | ,,}'.,:--,.,·, ~ ---.~-"- -~~- ,--~✓ .... ,.~.. :•;:_   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                 | APLICAÇAO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                            |
| Componente Piso BásicoFixo / Serviço de Proteçlo e Atendimento Integral à Familia- PAlF Serviço de Convivtncia e Fortalecimento de Vlnculos | -Material de Consumo; -DiArias / Civil; -Pessoal fixo: -Contratação por tempo determinado; •Outros serviços de terceiros pessoa ffs ica; -Outros serviços de terceiros pessoajurldica; -Serviços de Tecnologia informação/com unicação -Equipamentos e material permanente. •Outros - De acordo com as regras do bloco | - Pagamento de profissionais de nívelsuperior e médioque compõem as equipes de rcfer!ncia dos serviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gêneros alimentíci os, lanches e refeições ; - Aquisição de material de limpeza e higienizaçlo: • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdicose esponivo; - Conservação, reparos, manutenção e adaptação de bens imóveis público s que referenciam os serviços socioa.ssistenciais. • Serviços Gráficose de personalização; • Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa tisica ou jurídica para ministrar cursos e oficinas culturais e de apoio a geração de renda, bem como acesso a passeios. visitas a museus. cinemas, dentre outros; | 60.435,46                                               |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro-CEP: 64.705--000 1  BELA VISTA 00 PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbe1avlstapl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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| n:.,'i', ·::i, ~-­ Piso, SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                | ,,,,.;;_-,,. APLICAÇAO· NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                            | .o,. ~;Ili~•-··· DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | WM VALORASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| Componente Piso BásicoFixo / Serviço de Proteção e Atendimento integral à Familia - PAIF Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informaçlo/comunicaçllo -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do bloco | -Locação de Automóveis; -Aquisição de combustívele cm caso de veí culo próprio de município aquisição de lubrificantes e reposição de peças automotivas e outros necessãrias à sua manutenç!o e funcionamentoj -Implcmcntaçlo de atividades informativas. reçrcativas, culturais, esportivas, lúdicase comemoração de datas festivas como Dia da Mulher, Dia das Mães, Dia dos Pa.is, Passeios, dcntf'e outras; • Uniformes, tecidos e aviamentos; • Realização de capacitações dos profissionais que compõem as equipes de referênciados serviços; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; -Locação de espaço para realização de eventos; • Despesas administrativas (água,luz. internet. dentre outras); - Diárias e passagens; - Material de processamento de dados; -Ouuos que se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços cofinanciados e do Bloco de Proteção. | 60.'35,46                        |

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Pça Vereador Raul AJcides dos Reis, 10- Centro-CEP: 64.705-0001 BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbetavlstapi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

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|                                                                                                                          | DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
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| Componente Programa Primeira lnflncia no SUAS - Gestã o e execução do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física ; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Servit;:os de Tecnologia informação/comunicaçllo -Equipamentos e material permanente, -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Pagamento dos profissionais que compõe a equipe de referênciado Programa; -Apoio para deslocamento das equipes de referência, - Pagamento de diáriase passagens; - Locação de Equipamentos e Materiais permanentes; • Locação de Imóvel; -Aquisição de Material de Expedi.ente e consumo; -Aquisição de Material Lúdico.Pedagógico e Esportivo; - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material de limpeza e higienizaçlo; - Despesas administrativas (água,luz, internet. dentre outras); -Locação de espaço para realização de eventos: - Aquisição de gêneros alimentícios , lanches e refeições ; • Conservação e adaptação de bens imóveis público s; | 64.837,98                      |

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Pça Vereador Raul Alcldea doa Reis. 1  O· Centro -CEP: 64.  70~00 1  BELA VISTA 00 PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavietapi@gmall.com

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