Edital — Santa Cruz Do Pi (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO PIAUI - PI

## GABINETE DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 005/2025 CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇAO  DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

GLAUCIA  ARAÚJO PORTELA,  Secretária Municipal  de  Educação, no  uso  de  suas atribuições ,  torna  público o  presente  edital  de  chamada  pública para  a  formação  de cadastro de voluntários  alfabetizadores que atuarão  no Programa Brasil Alfabetizado (PBA) neste município.

## 1. O  QUE É O  PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO?

O Programa  Brasil  Alfabetizado  (PBA)  tem por  objetivo contribuir  para superar  o analfabetismo entre jovens com 15 (quinze) anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do  ensino  fundamental  no  Brasil,  promovendo  apoio  às  ações de alfabetização  realizadas por estados, Distrito Federal e  municípios  que façam sua adesão ao Programa.

Esse apoio se materializa  por meio da transferência  de recursos financeiros,  em caráter suplementar,  aos  entes  que  aderirem  ao  Programa  para  desenvolverem  as  ações de alfabetização e do  pagamento  de  bolsas-benefício  a voluntários que  atuem  como alfabetizadores, tradutores-intérpretes  da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e alfabetizadores-coordenadores  de  turmas  de  alfabetização  em  atividade  no  âmbito  do Programa.

A  Secretaria de Educação  Continuada, Alfabetização , Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (SECADI/MEC)  é o órgão responsável  pela coordenação e pelo

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gerenciamento do Programa em todo o  país .  O  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE) é o responsável  por realizar as transferências  dos recursos financeiros aos  estados,  Distrito  Federal  e  municípios ,  por  analisar a  prestação  de  contas  desses recursos e também por fazer o pagamento das bolsas-benefício  mensalmente, a  partir de autorização  da SECADI/MEC.

O  Programa Brasil Alfabetizado é regido pela Lei nº  10.880 de 9 de junho de 2004 e  pela Lei  nº  11 .507 de 20 de julho de 2007, e  foi  reorganizado pelo Decreto nº 6.093 de 24 de abril de 2007.

A  Secretaria de Educação  Continuada, Alfabetização,  Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC): Formuladora e indutora de políticas  educacionais voltadas à alfabetização  de jovens,  adultos e  idosos e  à  Educação  de Jovens e  Adultos  (EJA),  é  a responsável  pela gestão  nacional do Programa.

## 2. A  EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PBA TEM POR OBJETIVOS

- 1 Transferência direta  de  recursos  financeiros  destinados  a apoiar  ações para  a alfabetização de jovens, adultos e idosos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), desenvolvidas pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e a Prefeituras dos municípios  que aderirem ao Programa a partir do ciclo 2016; 11  Execução dos recursos transferidos e sua prestação  de contas;
- Ili  Pagamento de bolsas aos voluntários  que atuarem no processo de aprendizagem se dará  conforme previsto no§ 5o do art. 5o do Decreto no 6.093 de 24 de abril de 2007, caso seja implementado.

## 3. COMO SE DARÁ  A  EXECUÇÃO DO PBA

O  Programa Brasil Alfabetizado é desenvolvido em ciclos, durante os quais o  EEx deve desenvolver  as  ações previstas  no  PPAlfa. É importante  ressaltar  que  o curso  de

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alfabetização  tem oito meses de duração  com,  no mínimo, 320 (trezentas e  vinte)  horas presenciais  e  com  uma  carga  horária  semanal,  preferencialmente,  de  10  (dez)  horas estabelecidas em comum acordo entre os alfabetizandos vinculados a turma.

## 4. DA DURAÇÃO

O  curso de alfabetização  do PBA prevê  oito meses de aulas, mas não  há  obrigatoriedade de todas as turmas iniciarem e finalizarem as atividades pedagógicas nas mesmas datas;

- A  flexibilidade  na data de início  e  finalização  do trabalho de alfabetização  nas  turmas do EEx fica restrita ao ciclo,  o  que significa que nunca poderá  ultrapassar o  período  de vinte meses, duração  máxima  do ciclo de alfabetização;
- O  EEx deve estabelecer metas de atendimento a jovens, adultos e  idosos analfabetos, a serem atingidas no final de cada ciclo;
- O  EEx  estabelecerá a  quantidade  de  ciclos  de  alfabetização que  se  compromete  a desenvolver  levando  em  conta  sua  disponibilidade  de  recursos  financeiros,  materiais  e humanos e  outras condições  relativas às metas de atendimento que pretende atingir. Em cada ciclo o  desenvolvimento do trabalho pedagógico no conjunto das turmas vinculadas ao EEx não  poderá  ultrapassar, sob qualquer hipótese, o  período  má ximo de vinte meses, sob pena de o E Ex não  vir a receber futuros repasses;

Findos os vinte meses do ciclo, o  saldo dos recursos de apoio repassados que restar na conta corrente especifica do ciclo deverá  ser reprogramado para o  ciclo subsequente ou devolvido ao FNDE, de acordo com a  Resolução  CD/FNDE que normaliza os repasses de recursos e o pagamento de bolsas no ciclo.

5. PARAMETROS DE FORMAÇÃO DE TURMAS
2. -Areas Rurais: Mínimo  de 16 e máximo  de 25 alfabetizandos.
3. Quantidade de turmas: 01
4. -Areas Urbanas: Mínimo  de 16 e máximo  de 25 alfabetizandos.
5. Quantidade de turmas: 01

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## 6. PERIODO DE INSCRIÇÃO

De 12 a  15 de março de 2025 Local: Secretaria Municipal de Educação Hora: 8h às 12h

## 6.1. PRÉ-REQUISITOS  PARA INSCRIÇÃO

## Primeira Etapa:

- Preenchimento da ficha de inscrição .
- -Apresentação  de  cópias  de  documentos  pessoais,  comprovante  de  escolarização  e comprovante de residência .
- Lista de alunos para formação de turmas, contendo no mínimo 16 e no máximo  25 alunos, além de  cópias  de  RG,  CPF  e  declaração  de  não  estar  cursando  ou  ter  concluíd o  a alfabetização  ou etapas superiores do Ensino Fundamental.

## Segunda Etapa:

- Entrevista social e didático-pedagógica . Data: 18 de março de 2025 Local: Secretaria Municipal de Educação Hora: 8h as 12h.

## 7, CADASTRO DE ALFABETIZANDOS

Os alfabetizandos deverão,  obrigatoriamente,  no momento do cadastro no SBA,  possuir CPF para serem cadastrados e  inseridos. Alguns segmentos, em razão  da especificidade, não  possuem  obrigatoriedade  de  CPF  no  momento  do  cadastro:  ciganos,  quilombolas, indígenas, caladores  de  material  reciclável ,  pessoas  em  situação  de  rua.  ribeirinhos  e caiçaras.

(Continua na próxima página) O não  preenchimento do CPF destes segmentos no momento do cadastro, não  desobriga

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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o E Ex de realizar ação  a fim de que os alfabetizandos possuam este documento.

## 8. PAGAMENTO DAS BOLSAS

As  bolsas  concedidas  no  âmbito  do PBA são  destinadas  a  voluntários  que  assumem atribuições de  alfabetizador, alfabelizadorcoordenador  de  turmas  ou alfabelizador tradutor-intérprete de libras, conforme os parágrafos  1  o,  3o,  4o e  5o do art.  11  da Lei no 10.880/2004 e do Decreto no 6.093/2007. O  pagamento de bolsa aos voluntários  depende tanto do registro correto e  completo dos seus dados pessoais no SBA quanto da ativação  da(s) turma(s) a que estejam vinculados, cabendo ao  Gestor Local  zelar  pela  veracidade  de  todos  dados  fornecidos,  bem  como observar o período  de abertura e validade de cada lote mensal, para autorizar o pagamento da  bolsa  apenas  para  aqueles  bolsistas  que  efetivamente  fizeram  jus  a  ela  no  prazo estabelecido. A  autorização  de pagamento para  os bolsistas deve ser feita  no Sistema de Gestão  de Bolsas (SGB), que está disponível no endereço http://sqb.fnde.qov.br/sistema/informacoes/index. As  bolsas  concedidas  no  âmbito  do  PBA são  destinadas  a  voluntários  que  assumem atribuições de  alfabetizador,  alfabetizador  tradutor-intérprete de  Libras  e  alfabetizador­ coordenador de turmas,  conforme  os  parágrafos 1o,  3o,  4o  e  5o  do  art.  11  da  Lei  no 10.880/2004 e do Decreto no 6.093/2007.

## 9. REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DE BOLSAS

a) O voluntário  tenha sido aprovado em processo seletivo realizado por intermédio  de edital público;

b) Tenha assinado o Termo de Compromisso com o Programa, no qual autoriza o FNDE a bloquear valores  creditados  em  seu  favor  ou  a  proceder  ao  desconto  em  pagamentos

subsequentes, quando tenha ocorrido depósito indevido; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério  Público;  constatação de irregularidades na comprovação de sua

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frequência;  ou constatação  de incorreções  em suas informações  cadastrais; c) Tenha participado das etapas da formação  assim como ter desenvolvido e comprovado todas as ações  dentro de suas atribuições  no Programa de alfabetização; d) Se atuar como alfabetizador, esteja vinculado pelo gestor local a, pelo menos, uma turma ativa, tendo seus dados pessoais cadastrados no SBA de modo correto e completo; e) Se atuar como alfabetizador-coordenador de turmas, esteja vinculado pelo gestor local a,  no mínimo, cinco turmas ativas e,  no máximo , nove turmas, tendo seus dados pessoais cadastrados de modo correto e completo no SBA; f)  Os  pagamentos  mensais,  devidamente  autorizados  pelo  gestor  local,  tenham  sido solicitados  à  SECADI/MEC  em  lote  relativo  ao  período, aberto  no SGB de acordo  com cronograma previamente estabelecido; g) A  homologação  dos pagamentos, devidamente atestada por certificação  digital,  tenha sido feita pelo gestor nacional da SECADI/ MEC e enviada ao FNDE por meio do 5GB. A homologação  do  lote  de  pagamento  da  última parcela  de  bolsa  para  alfabetizador  e alfabetizador coordenador pelo  gestor local  ocorrerá  somente  depois do lançamento no SBA da situação  final dos alfabetizandos. h)  O  pagamento da  bolsa  será  autorizado  apenas  depois que o  Gestor Local  atestar e validar, no 5GB, que o alfabetizador atingiu a frequência  mínima  às aulas em turma ativa. Antes de autorizar no 5GB o  pagamento de bolsa para qualquer alfabetizador, o  Gestor Local deverá  observar se: i) O  bolsista está  vinculado a  uma turma ativa; j)  Estão  registradas  no  sistema  as  datas efetivas  de  início e  de  término das  aulas  de alfabetização  (compatíveis  com a solicitação  do pagamento), bem como o horário  e o local de funcionamento da turma à qual o alfabetizador està vinculado; k) A  bolsa a ser paga deve fazer parte de um total de parcelas, tendo como referência  os oito meses de aulas da turma; 1) O bolsista frequentou a etapa inicial e frequenta a etapa continuada da formação; m) Foram ministrados, no mínimo, 15 (quinze) dias de aulas naquela turma.

## 10. REGRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTAS

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Desde  que  não  haja  prejuízos ao  processo  de  alfabetização,  os  bolsistas  poderão  ser substituídos. As substituições  devem ser feitas até o  décimo quarto dia (14°) de cada mês,  para evitar problemas em relação  ao pagamento de bolsas.

## 11. VALIDADE DOS LOTES DE PAGAMENTO

O  prazo de vigência  de um lote de pagamentos é de até 6  (seis) meses, depois dos quais não serão gerados  novos  lotes  para bolsistas  que  não tiveram  seus  pagamentos autorizados pelo gestor local. Se,  por qualquer motivo, o  Ente Executor não  fez a  autorização  de pagamento de bolsas no  prazo  previsto,  a  SECADI/MEC  poderá ou  não acatar  justificativa  apresentada oficialmente. Se a justificativa for aceita, excepcionalmente a  validade do lote poderá  ser prorrogada por, no máximo,  60 (sessenta) dias. As bolsas não autorizadas ao término  desta prorrogação  serão  definitivamente canceladas.

## 12. DA SUSPENSÃO  DO PAGAMENTO DA BOLSA

a) Houver o cancelamento da participação  do bolsista no Programa ou sua substituição  por outro voluntário; b) Forem verificadas irregularidades no exercício  das atribuições  do bolsista; c) Forem constatadas incorreçõ es nas informações  cadastrais do bolsista; d) For constatado o funcionamento de turma(s) em desacordo com o estabelecido; e) Não  for cumprido da Resolução  e  seus anexos,  até que o  preenchimento da situação final dos alfabetizandos tenha sido regularizada. Caso  ocorra  pagamento  indevido  a  bolsista  vinculado  a  uma  turma  cancelada  ou  com número  de alfabetizandos inferior ao previsto neste Manual de Orientações , é responsabilidade do EEx assegurar que o  (a) bolsista faça  a  devolução  da(s)  parcela(s) recebida(s) indevidamente, sob pena de seu desligamento do Programa e impedimento de

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sua participação  nos cinco próximos  ciclos.

13. ATRIBUIÇÕES ALFABETIZADOR

a)  Fará trabalho  voluntário de  alfabetização em  turma  com  até 25  (vinte  e cinco) alfabetizandos, com carga horária  total entre 240 (duzentos e quarenta) e 320 (trezentos e vinte) horas/aula (correspondentes entre 6 (seis) e 8 (oito) meses de duração do Programa, conforme  o planejamento do EEx) e carga horária  semanal mínima  de 10 (dez) horas, de acordo  com  as  especificidades  do  projeto  pedagógico  a  ser  executado  podendo  ser incluídas  na turma, pessoas que demande metodologia, linguagem e código específicos; b)  Será acompanhado  por  um alfabetizador-coordenador  de turmas, formalmente designado pelo EEx; c) Desenvolverá,  com o auxílio  do alfabetizador-coordenador de turmas, ações relacionadas ao controle mensal da frequência  dos alfabetizandos; d) Deverá  participar das etapas  inicial  e  continuada  da formação,  promovidas  pelo  EEx, visando ao máximo  o desempenho dos alfabetizandos; e) Informará  ao alfabetizador-coordenador de turmas sobre mudanças em relação  ao local e horário  de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações  cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos; f)  Informará  ao  alfabetizador-coordenador  de  turmas  o  resultado  da  situação  final  dos alfabetizandos em até  30 (trinta) dias após o término  das atividades da turma. g) Registrará  diariamente a frequência  dos alfabetizandos.

## 14. AS DISPOSIÇÕES FINAIS

As despesas com a execução  das ações  previstas na Resolução  e seus anexos correm por conta  de  dotações orçamentárias consignadas  anualmente  ao  FNDE,  observando  os valores autorizados nas ações específicas,  limites de  movimentação, empenho  e pagamento da programação  orçamentária  e financeira anual do governo federal. A  assistê ncia financeira de que trata a  Resolução  e  seus anexos fica  limitada ao montante

(Continua na próxima página)

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dos recursos financeiros consignado na Lei Orçamentária  Anual para esse fim, acrescida das suplementações , quando autorizadas, e submetida aos dispositivos do Plano Plurianual do Governo Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias  vigentes na data da transferência.

## ANEXOS:

- 1Ficha de inscrição  para voluntário  alfabetizador
- 2Declaração de  alfabetizando  de  que  não possui  escolarização equivalente  a alfabetização  ou superior a essa etapa de ensino.

Santa Cruz do Piauí -PI,  11  de março de 2025.

GLAUCIA ARAUJCD Assinado deforma digital por GLAUCIA ARAUJO PORTELA:644518 ORTELA:64451836387 36387 /..-oaaos:202s.03.1113:09:20 (/ .03· 00·

GLAUCIA ARAÚJO  PORTELA Secretária  Municipal de Educação Santa Cruz do Piauí  - PI

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ANEXO: 1

Nome Completo:

RG:

Endereço:

Rua: CEP:

E·mail pessoal:

Telefone residencial:

CÔDIGO

1

01

loAlfabetizador Voluntário

- [ ] (  )  Ensino Médio

( ) Ensino Superior  - Curso:

-------------· \_\_  /03/2025.

Assintura do candidato

Responsável  pelo recebimento da inscrição

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ANEXO: 2

## DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE

Eu, ................. .... ................ ..................................... ..................... ............................... RG: .  .. ............. .. .. .... .... ...... ...... ... ... .... .. .. .. .. . CPF:  .. ... ............. ... ......... .. .. .. ...... .. ....... .. ..  , declaro sob as  penas  das  Leis  Civil  e  Penal  que  não  cursei em  ensino  regular conforme  abaixo assinalado:

- [ ] ( ) Não  cursei e/ ou conclui curso ou etapa de alfabetização .

- [ ] ( ) Não  cursei ensino fundamental regular anos iniciais (9 anos).

- [ ] ( ) Não  cursei ensino fundamental regular (9 anos).

- [ ] ( ) Ensino Fundamental incompleto (9 anos).

- [ ] () Ensino Fundamental completo (9 anos).

Assumo a responsabilidade sobre as infromações  prestadas.

DADOS DO ALUNO

Assinatura do(a) declarante

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_  /03/2025.

Assintura do candidato

Responsável  pelo recebimento da inscrição

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PROCEDIMENTO: Pregão  Eletrônico N° 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 034/2025

OBJETO: ·credenciamento de microempreendedor individual  (MEi), destinado ao fornecimento de lanches e produtos de panificação , sendo lote 1: lanches e lote  2: panificação , para atendimento às demandas da Prefeitura e das Secretarias municipais do Município  de Santa Cruz do Piauí  - PI."

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A pregoeira  e sua  equipe  de apoio da Prefeitura  Municipal  de  Santa  Cruz do Piauí-PI . a Sra. llene Maria Pereira da Silva e os respectivos membros o Sr. Diego Santos da Silva Marta e o Sr. Lourenço Leal de Moura Neto, designados pela Portaria nº 043/2025 de 06 de janeiro de 2025, reuniram-se na sala  de  reunião da  Comissão Permanente  de  Licitação em  vista  do  procedimento  licitatório  na modalidade Pregão  Eletrônico Nº 018/2025, realizada abertura em 28 de fevereiro de 2025 às 08:00:00 horas, tendo  como  objeto  ·credenciamento de  microempreendedor  individual  (MEi), destinado  ao fornecimento de lanches e produtos de panificação,  sendo lote 1: lanches e lote 2: panificação , para atendimento às demandas da Prefeitura e das Secretarias municipais do Município  de Santa Cruz do Piauí  - PI." após a apuração  do resultado constante na Ata da Sessão  Pública  que é  parte integrante do processo, declara para que possa ser conhecido pelo público  em geral e para fins de intimação  e conhecimento dos interessados, o resultado da análise  da proposta e a documentação  de habilitação . ADJUDICANDO como  vencedor  do  certame  em  questão ,  a  empresa:  LEIDIANNE  JOVINIANA BATISTA 01254061347, CNPJ: 27.197.716/0001-87, no valor de R$130.981,84 (Cento e trinta mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos, sendo, Lote -R$ 78.642,38 e Lote li -R$  52.339,46), encaminhando  o  processo  a  Gestora  Municipal  para  que  possa  pnoceder  a homologação .

Santa Cruz do Piaul-PI, 11  de março de 2025

/Iene Maria Pereira da Silva Pregoeira Oficial Diego Santos da  Silva Marta Membro da equipe de apoio Lourenço Leal de Moura Neto Membro da equipe de apoio www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## FICHA DE INSCRIÇÃO

ICPF:

Número :

---

1  Telefone celular:

CARGOS

FORMAÇÃO

Cidade:

Bairro: