Licitação — Cajazeiras Do Pi (17/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## ld:09FED91B231FEF79

<!-- image -->

· ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): Ol.734.306/0001-34 RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.514-000

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR  03/2025 INElCIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N• 03/2025

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TrCNICOS  ESPECIALIZADOS  EM  ELABORAÇÃO DA  FOLHA  DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, BEM COMO GUIAS  DE  RECOLHIMENTOS  DE  ENCARGOS  SOCIAIS  E TRIBUTOS  AFINS,  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF-WEB  e  E-SOCIAL),  ACOMPANHAMENTO  JUNTO  A  ÓRGÃOS COMPETENTES  E  ENVIO  DO SAGRES-FOLHA AO TCE-PI (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ).

ASSUNTO:  Adjudicação  e Homologação de contratação  direta.

Após  as  formalidades  legais, os autos voltaram conclusos para  fins  de deliberação  (adjudicação  e homologação),  conforme prev~ o  art.  71,  lnc.  IV da lei nR 14.133/2021. Trata-se  de procedimento de lnexigibllidade de Licitação  para a prestação  dos serviços acima mencionados,  tendo apresentado proposta ALIANCA CONTABILIDADE LTDA,  CNPJ  3S.  748.881/0001-08, não  restando dúvidas  de que a escolha da referida empresa deveu-se em razão  do preenchimento de todos os requisitos legais para a  contratação,  conforme estabelece o  art.  72, incisos de I  a  VIII  da  lei n.2  14.133/2021, eis que há documento de formalização  do processo (I); estimativa (li);  Parecer Jurídico , através  da Procuradoria do Município,  por meto de Cessão  Provisória  de Servidor e  de Termo de Cooperação  Técnica, o  que possibilitou a emissão  do opinativo.  em razão  da lne&gt;&lt;istêncla  até  então  de contratação  de escritório ou de profissional da advocacia,  bem como há  o  Parecer do Controle Interno (Ili); compatibilidade dt: previsão  de recursos orçamentários  com o  compromisso a  ser  assumido, ou seja,  os recursos  palê cobrir  as  despesas  do  objeto deste  procedimento  estão  consignados  na  Lei  Orçamentár ia  Anual repasses  ao  Poder  Legislativo  duodécimo (IV),  comprovação  de  que  o  contratado  preenche  oi requisitos  de  habllltação  e  quallflcação  mínima  necessária  (V),  razões da  escolha  do prestador d&lt; serviços  (VI),  justfflcatfva  de  preço  (VII) e a  presente  autorização  da  autoridade competente  (VIII) além do que a documentação  apresentada  demonstra a  regularidade fiscal  e  trabalhista,  restandc ainda  comprovada  a  singularidade  dos  serviços, a  notória especialização da  proponente e ; inviabilidade de competição,  sendo  o  valor  razoável  e  compati'vel com os do mercado. Por fim, h; nos autos Despacho de autorização  do procedimento,  com a determinação  de divulgação e mantid, à disposiçã o  do público  no site eletrônico da Cãmara  Municipal.

Diante do exposto., com fundamento no art. 74.,  Inciso Ili.,  alíneas HaU.  H b H e  "c  ..  da lei  nt1  14.133,  d 1 8  de abril de 2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 03/202S,  para proceder  a contratação da empresa ALIANCA  CONTABILIDADE  LTDA, CNI

3S.  748.881/0001-08, pelo valor R$ 67  .800,00 (sessenta e  sete mil e oitocentos reais), a ser 12 (doze) parcelas mensais de RS S.6S0.00 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Cajazeiras do Piauí -PI,  16 de janeiro de  2025.

<!-- image -->

Presidente da amara Munlclpal de Cajazelras do Piauí-PI

## ld:  13B5BF65B1ESEF  SA

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 03/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NR 03/2025

.............. · ESTADO DO PIAUf CÂMARA  MUNICIPAL OE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01. 734.306/0001·34 RUA SANTA LUZIA, SN· CENTRO· CEP: 64.514·000

## EXTRATO DO CONTRATO NR 03/2025

CONTRATANTE:  CÂMA RA MUNICIPAL OE CAJAZEIRAS 00 PIAUÍ PI,  CN PJ  01.734.306/0001·34 CONTRATADO:  ALIANCA CONTABILIDADE LTDA,  CNPJ  35.748.881/0001-08

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  EM  ELABORAÇÃO DA  FOLHA  DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, BEM COMO GUIAS  DE  RECOLHIMENTOS  DE  ENCARGOS  SOCIAIS  E TRIBUTOS  AFINS,  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF-WEB  e  E-SOCIAL),  ACOMPANHAMENTO  JUNTO  A  ÓRGÃOS COMPETENTES  E  ENVIO  DO SAGRES-FOLHA AO TCE-PI (TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO DO PIAUÍ).

VALOR: RS  67.800,00  (sessenta  e  sete  mil  e  oitocentos  reais),  a  ser pago  em  12 (doze)  parcelas mensais de RS  5.650,00 (cínco  mil seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os  recursos  para  cobrir  as  despesas  do  objeto  dest e  procedime nto estão  consignados na Lei Orçamentária  Anual, repasses ao Poder Legislativo duodécimo.

BASE LEGAL: art. 74, inciso Ili, alíneas  "a", " b"  e  "c" da  lei n S1 14.133, de l ll!  de abri l de 2021.

VIGtNCIA:  12 meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 16/0l/202S.

Publique-se:

<!-- image -->

Rk/rl-&lt;•✓ .-/

k ~A'" ó-,,.l

ff/

RAIMUNDO LUIZ FÉRREIRA  DE ARAÚJO Presidente da Cãmara  Munlcip~ de Cajazelras do Piauí -PI

## ld:OE28A9843BBDEFA7

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): Ol.734.306/0001-34 RUA SANTA LUZIA, SN· CENTRO- CEP: 64.S14·000

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  04/2025 INElCIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 04/2025

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO:  Prestaçã o  de consultoria técnico contábil  à  Câmara  Municipal de Cajazeiras do Piauí - PI, durante o  exercício de 2025, compreendendo a  coordenação  e  supervisão  dos serviços técnicos de elaboração  de prestação  de contas mensal junto à Prefeitura Municipal e  ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí  TCE,  conforme legislação  aplicavel;  a coordenação e supervisão  dos serviços de elaboração da prestação de contas eletrônica (mensal e anual) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí  TCE; a coordenação  e  supervisão  dos  serviços  de elaboração  da  prestação  de contas anual junto à  Prefeitura  Municipal e  Tribunal  de Contas do Estado do Piauí TCE;  e  a  assessoria à Controladoria  Geral  da  Câmara  Municipal,  objetivando  o  aperfeiçoamento de  rotinas  de  trâmites processuais e execução  da despesa pública  e demais atividades pertinentes ao setor.

ASSUNTO:  Adjudicação e Homologação de contratação  direta.

Após  as formalidades legais, os autos voltaram conclusos  para  fins  de deliberação  (adjudicação  e homologação) ,  conforme prevê  o  art. 71,  lnc. IV da lei  n2 14.133/2021. Trata-se de procedimento de lnexlglbllidade de Licitação  para a prestação  dos serviços acima mencionados.  tendo apresentado proposta ALIANCA CONTABILIDADE LTDA,  CNPJ  35.748.881/0001-08, não  restando dúv idas de que a escolha da referida empresa deveu-se em razão  do preenchimento de todos os requisitos legais para a  contratação,  conforme estabelece o  art. 72, incisos de I a  VIII  da  lei  n. 0  14.133/2021, eis que há documento de formalização  do processo (1);  estimativa (11);  Parecer Jurídico, através  da Procuradoria do Município , por meio de Cessão  Provisória  de Servidor e de Termo de Cooperação  Técnic a, o  que possibilitou a emissão  do opinativo,  em razão  da Inexistência  até  então  de contratação  de escritório ou de profissional da advocacia,  bem como há  o Parecer do Controle Interno (Ili); compatibilidade de previsão  de recursos  orçamentários  com o  compromisso a  ser assumido,  ou seja,  os recursos  para cobrir  as  despesas  do  objeto  deste  procedimento  estão  consignados  na  Lei  Orçamentária  Anual, repasses  ao  Poder  Legislativo  duodécimo (IV),  comprovação  de  que  o  contratado  preenche  os requisitos  de  habilitação  e  qualificaçã o  mínima necesdria  (V),  razõe s  da  escolha  do prestador de serviços  (VI),  justificativa  de  preço  (VII)  e  a  presente  autorização  da  autoridade  competente  (VIII), além do que a  documentação  apresentada  demonstra a  regularidade  fiscal  e  trabalhista, restando ainda  comprovada  a  singularidade  dos  serviços,  a notória especialização da  proponente  e a Inviabilidade de competição,  sendo o  valor  razoável  e  compati'vel com os do mercado. Por fim,  há nos autos Despacho de autorização  do procedimento, com a determinação  de divulgação  e mantido à disposição  do público  no site eletrônico da Câmara  Municipal.

Dlan1:e do exposto, com fundamento no art. 74, Inciso 111,  aUneas "a", " b "  e  Hc" da fel nV 14.133. de 10 de abril de 2021.  ADJUDICO o  objeto e HOMOLOGO a  presente INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO NVe 04/202S,  para proceder  a contratação da  empresa ALIANCA CONTABILIDADE  LTOA, CNPJI 35.748.881/0001-08,  pelo valor R$ 110.400.00 (cento e de:z mil e  quatrocentos reais), a  ser pagos em 12 (do:r.e) parcelas  m e n sais d e  R$ 9.200,00 (nove mll e  duzentos re ais).

Caja:r.elras do Plau(-PI,  16 de Janeiro de  2025.

<!-- image -->

## ld:  167C4AS66CF9EFS9

..............

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 04/2025 INE&gt;&lt;IGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N9 04/2025

· ESTADO DO PIAUf CÂMARA  MUNICIPAL OE CAJAZEIRAS 00 PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01.734.306/0001·34 RUA SANTA LUZIA, SN·  CENTRO·  CEP: 64.S14·000

## EXTRATO DO CONTRATO NR 04/2025

CONTRATANTE:  CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZE1RAS 00 PIAUÍ PI,  CNPJ 01.734.306/0001-34 CONTRATADO:  ALIANCA CONTABILIDADE LTDA,  CNPJ  35.748.881/0001-08

OBJETO: Prestação  de consultoria  t écnico  contáb il  à  Câmara  Municipal  de Cajazeiras  do  Piauí PI, durante o  exercício de 2025, compreendendo a  coordenação  e  supervisão  dos  serviços técnicos dE elaboração  de prestação  de contas mensal junto  à  Prefeitura Municipal e  ao Tribunal  de Contas  de Estado do Pia uí TCE,  conforme legislação  apllcavel;  a coordenação  e  supervisão  dos serviços  dt elaboração  da prestação  de contas eletrônica (mensal e anual) junto ao Tribunal de Contas do Estadc do  Piauí TCE; a coordenação  e  supervisão  dos  serviços  de  elaboração  da  p restação  de  conta! anual  junto à  Prefeitura  Municipal  e  Tribunal  de Contas  do Estado do Piauí  TCE;  e  a  assessoria i Controladorla  Geral  da  cam ara  Municipal,  objetivando  o  aperfeiçoamento  de  rotinas  de  tramitei processuais e  execução  da d espesa pública  e d em ais atividades pertinentes ao setor.

VALOR:  RS  110.400,00 (cento e de:z  mil e  quatrocentos reais), a  serem pagos em 12 (doze) parcelai mensais de RS 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os  recursos  para  cobrir  as  despesas  do  objeto  deste  procedimentc estão  consignados na Lei Orçamentária  Anual, repasses ao Poder legislativo duodécimo.

BASE LEGAL: art. 74, inciso Ili, alíneas  "a", "b" e  "c" da  lei n2 14.133, de l ll!  de abril de 2021.

VIGENCIA:  12 meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 16/01/20 25.

Publique-se:

<!-- image -->

Revc&lt;-&lt;-&lt; «Í, , ~-n&lt;"-.. J,4/{5'7 Á:AIMUNOO  LUIZ FeftÃEtRA  DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Cajaz:eiras do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais pago err