Contrato — Floresta Do Pi (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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E$TAD0 DO PIAUI ~

## · · MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAuf CNPJ OL612.578/0001-61

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Pará11rafo Único:  A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica  e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA  SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 4.318,18  (quatro  mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) mensais, no qual  corresponde a base de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de RS 2.51 8,18 (dois mil  quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), referente a complemento mensal da União  do piso da enfermagem, e que deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

Parágrafo Unlco: O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORÇAMENTARIA              | NATUREZA DA DESPESA   |
|---------------------------------|-----------------------|
| 10.301.0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90,36              |
| I0.301.0006.2027.0000 • FNS     | 33.90.36              |
| 10.301.0006.2027.0000 • ESTADO  | 33,90.36              |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FMS/FUS/FNS,  custeio e outros.

CLÁUSULA  StTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução  total  ou parcial  do  presente contrato  por parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração  Pública Municipal  o  direito  de  reacindir  o presente  Contrato de forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo  das sanções  penais e cíveis.

- § 1 °  -Em caso de reacisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à outra pa.~, em» :m~d&amp;·  d~ 30  {tr-.nta} dias, Sem ÕW-JS  ~ -~be&amp;

as partes.

- § 2º. Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública  ou o CONTRATADO são motivos de rescisão  do contrato.

CLÁUSULA  OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização:

- I · pelo óbito do contratado;
- II · pelo término  do prazo contratual;
- m  püt J-Qt..'üitipcimcctuJ de qwll'q«er  chiwmla cutttrn:tual pctu oontntuiuo;
- IV · por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima  de trinta dias;
- V - quando da nomeação de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- VI  por  iniciativa  do  contratante,  verificada  a  ineficiência do  contratado  ou  a  conveniência administrativa.
- VII  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração  constante na cláusula quinta deste contrato.

Parágrafo Único . A extinção  do contrato não  confere direito à indenização,  ressalvada a hipótese de rescisão  por conveniência  administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.

CLÁUSULA NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  início a  partir  de  02/01 /2025,  terminando  em 30/06/2025,  podendo  ser  prorrogado  por  iguais  períodos  a  critério da  Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único  os primeiros 03  (três)  meses de vigência do contrato serão  considerados período de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão se  for  de interesse da Administração  Pública.

CLÁUSULA  DtCIMA · CONDIÇÕES  GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrato  e  consequentemente  responde  civil  e

ESTADO DO PIAU! MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf

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CNPJ 01,612,578/0001-61

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criminalmente por todos os danos e prejuízos  que, na execução  dele venha, direta ou indiretamente,  a provocar ou causar ao CONIRA  T  ANTE ou para terceiros.

Panlarafo Único·  O CONIRATADO é  responsável  pela qualidade dos  serviços prestados, não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que ten:eiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de  Simpllcio  Mendes  ·  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, remmámda  expr~crtLC' B qi7itlqaerüiitro, parmitis'  privüc-giãda  que sçjii.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de  igual teor e fonna para um só e jurídico efeito,  perante as testemunhas  abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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Claadfonor Urbano de Olfveira Prefeita Mu•iclpa/

TESTEMUNHAS:

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ESTADO DO PIAUJ

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ 01  612.578/0001-6 1

CONTRA  TO TEMPORÁRIO  N- 0241202S -PMFP

Con1rataçào  de prestação de serviços por tempo &lt;1etcnntnado.  nos  termos  do  onJgo  37.  Inciso  lX.  dii CF/88

CONTRATANTE: MVNICfPIO DE FLORESTA DO PIAV( -PI. CNPJ,· 0l.6tZ.H8/000Hll. com  sede  na  Rua  Rufino  R.aimu.m.lo Torres,  S/N, Bairro: Centro,  CEP:  64563-000,  neste  alo representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Senhor  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA.  CPF: 748.066.S33-49.

CO:-.TKA  T ADO: SIMONE BARROSO DE CARVALHO, brasileira, ENFERMEIRA, COR.EN-PI nº 000394286 2· VIA. portadora do CPF: 042.666.  713-18. residente e  domiciliada oa Rw:1  t..arE:o  Sanro Inácio,  nº 116, Ccotro, na Cid&amp;dç de Florç1na do Pi11uI - PJ, cer;  64.563--000. Pelo presente instrumento particular de Controlo de Prcs1ação  de Serviços por tempo determinado.  as portes o.cima qu.alif1cada.s têm entre si justo e  a venço.do o  scguinTc:

- CLÁUSULA  rRIA-tEIRA ·  DA. BASE LEGAL: Este contrato tem como ba3ç o  artigo J7, in1,,i:;o  CX, da  Constituiç.:Io  Feder.ti  de  1988P que autoriza a c ontratação por tempo determinado  no  âmbito  da udminisuuça.o p\lbllca.
- CLÁUSt.n.-A. SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA:  Justinca·SC  o  presente  irultrumcnto  devido  à necessidade põ.blic a. e  pani evitar a  interrupção  da prestação de serviços público s.
- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO 0B.JETO DO  CONTRATO;  Constitui  objeto  deste coou.no  a pre.sto~o de ect'Yiços  po, pl"8%0 determinado pelo CONTR.A  T ADO, p::ar.1  ::atcndc-r dem:ind:i tcmporJria de cxccpcionaJ interesse público  do CONTRATANTE, es:pccificnmcnle no cargo de Enrcrmcira. nu rede municie3.l de Saúde  de FIOC"CSla do Piauí  PI.

Parãgraro  UaJco. As partes cclcbnim cslc instnunento, cm carãtcr c,·cntu.al e  temporário .  não  acrundo l inmc  de uoturcz.a empregatícia  entre CONTRATANTE e  CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA  DAS  OBRIGAÇÕES DO  C01'"TR.ATADO: Fica rcsponsóve1 o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem  apontados increntes o. suas  funções,  durante n Ca.c&amp;a honirla comraUld&amp;. qual seja, de '40 boroa acmAnai:..
- S J. o  6 m  cASo do oeeescida.de,. pode:r6 cer ocres:.cido  carga ~ s:uple.ncnl:ir para prccn.::himcnto de complementaçlo de horas.
- §  2º A ausência  ao trabolbo e  a  não  aprcsentnçilo dos  trabalhos COITC.Spondc a  execução  das  s ua!'ô. obrigações:  como cnfermel.r.s. eru»ejar.1 o  JcsconLo  Ja rcn:iuncns.ç3o Ja Cont.rawdu nu  n1c.:,r110  propor1yÜo dos dias Caltados e obrigaçõçs não cumpridos.
- §  3· - O  CONTltA  T ADO dcvaá scguir as normas csuibclc:ci.~ pcb CO?--.7R.A.  T ANTE, como horãrio de cx.pcdicoto  dn  m4..-sma,. quanto  à utilizuçüo  de  equipamentos  assim  como  de  outros meios nccc-s:sârios para realizar o execução dn advldodc.
- CLÁUSULA  QUINTA DAS OBRIGAÇÕES DO  CO1'ãRATAl'·TE,  A  CONTRATANTE  ·e responsabiliza  pelo  bozn  füncionaincnto  de  equipamentos  de  a poio ao serviço.  como  também J)cla cstnJtu.ra fisica de todo o  ambicolc de trabalho,  qual scj~ a  sede cb prôpri:I instituiçã o .

Rua Rufino R3imundo Torres, S/N. Bairro Centro, floresta do Piauf·PI. CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Emall: prefeltur.af1orest.a@)hotmall.com

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ESTADO OU l'IAUI MUNICIPro 05 FLOR.e.:STA DO PIAUf CNPJ O 1 .612.578/000 l -6 1

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Par6e;raro Único : A  CONTRATANTE co1ocari it dbposiç3o do CONTRATADO ~ua cstnnura fl:sic:i, ,ecntca e  pC$$0al, para que este rcallzc os scmços no.:tlc i.nstntmonto eontrotiado.

CLÁUSULA  SEXTA - DO PAGAi."\1:ENTO;  O  valor deste contru10 ~ d e  RS  4 .318.18  (quatro  mil trezenros e  dcz.oi10 reais e  dezoito centavos) mcn.sajs. n o  qual corresponde· base- de RS J  .&amp;00,00 (mil e  oitocentos reais), a c rescido de RS 2 . .5 18.18 (dois núl quinhento~ e  dezoito reais e  dezoito  cento.vos). referente a  complemento mensal da União  do piso da enfermagem.  e  que deverá  soCrcr a  dedução  dos impostos legais.

Par:6graío  Único :  O  paga.menta ocorrc-r6 otruvé.  dn scguin1c unidndc orçam.entârio:

| UNTO. OR. AMENT A   | NATUREZA o,-. DESPESA   |
|---------------------|-------------------------|

Fonte de Rc:cu~os: Orçamento Geral do Municfpio/FMS/FUSIFNS. c usteio e outr0s.

CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RESCISÃO ;  A  incxccução  tolal o u  parcial do presente contrnto por parte  do  CONTRATA.DO  osscguro  n  Adminis1rnç-ão Pública Municipal  o direito  de  rescindir  o prcscnlc  Contrato  de  forma  imediata.  impoqdo  ao  CONTRATADO.  se for  o caso. as s.. , nções udminisuutivn:s cabh-cis, sem prcjulr;o dns snnçõcs  pcnois e civeis.

§ l O -Em co.so  de rescisão antecipado. dutc. Contr.t.to. a parte denunciante comu.nicarâ c~pn:sso.nurntc à. outra parte, com a.n1cccdencia de 30 (trinta) dias. scni ô nus para ambas a.s parte$, §: z· -Fato·  .YUp&lt;:TVcnh:nu.::i,.  lluu  l::Uluqucm l..-rn risco a  Admini.:,tro.ç;ilo Público.  o u  o  CONT'R.ATADO sito molivos de .-cscisilo do contrato.

CLÁUSULA  O1T  AVA: O prc.sentc contnr.to cxtinpir-3c-á sem direito à  indcniZO.Çit&lt;" :

1 - pelo 0blto do comratn(Jo;

- li - pelo término  do prnzo conln.tuo.l;
- Ili - por d e scumprimento  de qun1qucr cl6.usu1n c:ootrntuaJ pelo  contro.tado;
- IV - por iniciativa do contratado, comunic:ada. CORt antcccdencin mfnlmn de trintu dias:
- V  - quando da nomeação de aprovados c:a1 c~  plbltco pura os cargu.5 ôu  pc-.a,$0.al  cont.nuoJo~
- V J -por iniciali'\'8  do  contratante, verificada  a incficit:ncin  do contrutndo o u. o. convc:niên-cin ad.m.inistrativa.
- Vll  quando  ficar  comprovada,  a  qualquer tempo.  a  acumulação  ilegal  de  cargos.  que  invalide  n declaração constante nn c\6usu1a quinta deste coatruto.
- Parigrafo Único . A  extinção  do contrato não  coofcn: d ireito à  indenização ,  rcs.sn1va.di:i o. hipótc~c  de rcscisllo por c-onvcniencia admlnistratlva, quando scr.1. pago ao conuauuJo o  corn:-&gt;i1ponJcn1c a  ,nnto  por cenlo do que Jhc caberia no restante &lt;Jo conu-.lllo.
- CLÁUSULA NONA PRAZO:  O Cootnsto  terá inicio  n pnrtir de  02/01 1202S.  1crmino.ndo c m 30106/2025, podendo  ser prorrogado  por  iguais  pcriodos  u crité rio  do Admini:4traçüo Púhlicu Municipal.

ParAgraro Único  os primeiros 03 (~) mcsc:s de vigl!ncio. do contrato  ,cr-lo cons id cr:idm:  pcrlodo de  cx.pcriblcio  e n  pcrdurnçiio  do  contra.to no5 u.c:sc::,s  s cg,1intcs  somcn1c  !le  confirmorüo s e for  de incerc..,..se da Administ..ra.ção  Pü.bUca.

CLÁUSULA D'=CIMA - CONDIÇÕES GERAIS:  O  CONTRATADO :,e obri,so. o.  ç;u.mprir dirctu e cxcltL&lt;i,-arr...ente as obrlç\_açõcs tlccorn::1u~ ~ -.;:onnuto e c;onsc:qucntcm~ntc respondu  civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Plauf·PI, CEP 6-&lt; .563·000 Tglgfone (89) 3 4 63-0~ ErnaU.: prefeiturafloresta(!phr:itmall.com

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

ESTADODOPIAUI

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01.612 578/0001-61

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criminalmente por todos os  danos  e  prcjulzos que,  na execução  dele venha,  dircla  ou  indirc1amcn1c. a provocar ou ousar ao CONTRATANTE ou para terceiros. . \_

Parágrafo Único  . O  CONTRATADO  é  responsável  pela  qualidade dos  sernços prestados.  nao  se admitindo. cm nenhuma hipótese. a  akgaçlio de que tcrccirus tcnhílill  alterado os m,imos.

CLÁUSULA  DtCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro do  Cidade de  Sirnplicio  Mendes  .  Pl.  pm  dirimir  todas  e qW1isquer  controvérsias oriundas  deste  contraio. renunciando cxprcssmcnlc a qualquer outro, por m ais privilegiado que seja.

E.  por assim justas e  conlrJ!ll(!.,s, as  partes. por seus  represcn1m11cs legais. assinam o  presente contrato. cm 02\dUJs)  vias  de  igual  teor e fonna  para  um  só  e  jurldico efeito,  perante  as  testemunhas  abaixo· :issin:idas, o tudo presentes.

floresta do Piaui' PI,  02 d e  janeiro de 2025.

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~tUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI -PI Claudionor Urhno d, Olll· olra Prt[tito Munitipa/

HSH~IUNHAS:

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SIMO~'E BARROSO DE CAR\'ALIIO Conlnl!ldo

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Rua Rufino R3imundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta ao P l auf-P1 , ccr G-&lt; .SGl-ôõO Telefone ( 89) 3463-0004 Email:  preíe iturafloresta@hotmai l.com

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ESTADO DO PlA.U( MUNJCfPtO DE FLORESTA DO Pl'AUf CNP.J 01 .612.578/0001-61

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## CONTRA  TO TEMPORÁRIO  Nº 02S/202S · PMFP

Contratação de  prestação de serviços  por  tempo dclcnninaôo,  nos  termos  do  antgo  3 7.  inciso  rx.  da CF/88

CONTRATANTE: MUNICiPTO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PT,  CNPJ.º Ol.612.578/0001 -61 , com  sede  n a Rua  Rufino  Raimundo  Torres, SIN, Bairro:  Centro,  CEP: 64563-000,  neste  o.to representado  pelo  Prçfeito  Municipal,  Sc::nbor  CLAUDJONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA.  CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO:  THAIS  LIMA  MOURA,  brasileira,  F ISIOTERAPEUTA, CREFITO-PJ  nº 396987-F.  portadora do CPF: 6 14.34:5.:503-1 1. n:::sidcnle e  domiciliada na Povoado Campo L argo, SN, Zona Rural, na Cidade de Floresta do Piaui - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrumento pwticular de Contrato de Prestação  de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualifico.dos têm  entre si justo e  avençado o  seguinte:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - DA BASE LEGAL; Este  contrato tem como base o artigo 3 7.  inciso IX. da  Constituição  Federal  de  19RR.  que  autoriza  a  contnuaçl:iio  por  rempo  determina.do  no  dmbito  da. 11d.T.n.i.ni,,;:tno,;J10  p1'ihl.i .r J1.

CLÁUSULA  SEGUNDA  - DA  JUSTIFICATIVA:  Justifica-se  o  presente  instrumento  devido  à necessidade público. e  para evitar.a  interrupçiio da prestação de serviço s  públicos.

- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO  OBJETO DO  CONTRATO:  Constitui  objeto  deste  contrato  a prestação  de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temporária de excepcional  interesse público do  CONTRATANTE, especificamente no cargo de  Ftslotere.peut1:a, na rede municipal de Saúde  de Floresta do  Pis.uí  PI.
- Parágra-fo  Único .  A s  partes  celebram este instrumento, em caró.tor ovcntuo.l e  temporário,  não  goro.ndo liame de nacureza empregatfcia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
- CI.ÁUSUI.A QUARTA  DAS  ORRIGAÇÔF.S no CONTRATADO:  Fica  re.&lt;nnnsãv el  o CONTRATADO por todo1:  oi..  1:ervicos:  que  lhe forem  apontado1:  in erentes:  a  s:uae funçõei;:. ,  durante  a carga horária  contratada. qual seja. de 40 horas semanais.
- § t  O -Em caso de necessidade, poderá  ftl.Cr acrescida carsa horária  .s.uplcmcntar para preenchimento de ~=pkrncn-t2'fã o  de h-cl":2.~.
- §  2º -A ausencia ao  trabalho  e  a  não  apresentação  dos  trabalhos  corresponde a  execução  das  suas obrigacõeR.  enR.ejará  o  de.(;;conto da remuneTaçã o da Contratada na mesma JlTOJlOTção  dos dias faltados e obriguçõos  nilo  cumpridus.
- §  3º  - O  CONTRATADO deverá  seguir as normas estabelecidas  pela CONTRATANTE. como horário de  expediente  da  mesma,  quanto à utilização de equipamentos  assim  como  de  outros  meios nece~s:ários  para realizar a  execução da atividade.

CLÁUSULA  QUINTA - DAS  OBRIGAÇÕES DO  CONTRATANTE;  A  CONTRATANTE :ic responsabilizo.  pelo  bom  funcionamento  de  equipamentos  de  apoio  ao  serviço,  como  também pela estrutura flsica de todo o  ambiente de trabalho, qual seja, a  sede da própria instituiçã o.

Ru3 RUflno R31MUndo Torres, S/N, B31rro Centro, Floresu do Pl3Uí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89} 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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-7  ..  ·lt·lho ·  "P"ºO"···o ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol .612.578/0001 -61 · Puligrafo Único: A CONTRATANTE colocará  à disposição do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnica  e pessoal, para que este rcolizo os serviços  neste instrumento conlratAdo.

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CLÁUSULA  SEXTA· DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$  2.000,00 (dois mil  reais ) mensais. e que deverá sofrer a dcducão  dos impostos legais.

Paráerafo Único:  O pagamento ocorrerá  através  da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. ORÇAMENTARIA             | NATUREZA DA DESPESA   |
|--------------------------------|-----------------------|
| 10.30t.0006.2023.0000 - FMS    | 33.90.36              |
| 10.301.0006.2027.0000 - FNS    | 33.90.36              |
| 10.30l.0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36              |

Fon1e de Recursos: Orçamcn10 Geral do Município/FMS/FUS/FNS,  custeio e outros.

CLÁUSULA  SÉTIMA - DA RF.,SC.f  ..  (iÃO: A  inr:xr:r.11rjfn  lnh,1 nu  mur.i;1l  cin  nre.-.:enfP.  contr.sun  oot parte  do  CONTRATADO  assegura  a  Administração Í&gt;ública  Mu;icipnl  o direito  de  ~~cindi;  o presente  Contrato  de  forma  imediata,  impondo  ao  CONTRATADO,  se  for  o  caso,  as  sanções ;uJminislnUiv:.1.s  c3bfvei8,  sem prejul2o da.9  sanções penais e civeis.

- § 1 º  · Em caso de rescisão  antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará  expressamente à outra parte, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas as partes.
- § 2° - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração  Pública  ou o CONTRATADO são rr,\_ ,:iti \_ vo. s dr,tr..sr.isi.Q.  M  r,.r.,.n~½ .
- CLÁUSULA  OITAVA: o presente contrato extinguir-se-á  sem direito à indenização:
- I ·  pelo óbito do contratado;
- li - pelo término  do prazo contratual;
- [II - por descumprimento de qualquer cláu sula eontTlltunl pelo contmtado;
- IV - por iniciativa do contrabldo, comunicuda com antccedencia mínima  de ninta dias;
- V - quando da nomeação  de aprovados em concurso público  para os cargos do pessoal contratado;
- V(  i:'!-"'r. : . o;o. ir. i . ..,,ti.,19. dn  r.r.u:ttr.JJ.'ln J,P. ,,l;"ritt.e'il.d-a. ,a. ltl.P.6r.iêor.i, . dn.  f.'C\J:1.tr.'l.t'ldQ , ,:u.1. 'J . t:'OJ'.l.l/Pl'.lifo.l'.'ll'i.'l . administrativa.
- Vil quando  ficar  comprovada,  a  qualquer  tempo,  a  acumulação  ilegal  de  cargos,  que  invalide  a declaração  constante na cláusula quinta deste contrato.
- Parágrafo  Único.  A  extinção  do contrato não  confere direito à  indenização,  ressalvada a  hipótese de rescisilo por convcni8ncio. o.dministrativa., qua.ndo 5,Qrá.  pcigo PO contratttdo o  con-cspQndcmtc;, a.  trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato.
- CLÁUSULA  NONA -PRAZO: O  Contrato  terá  inicio  a  partir  de  02/01/202~,  terminando  em 30;'t}6 /2GZ5, püJcaJu  :;cr fJ&lt;UirugttJ-o po,·  iguiús  µc:áuJu:, -tí  l.iíÍtéáu  J-n AJ11Ú1Ú:,"tn:i.;tiv Pti'ai · i· ..:ã Municipal.

Par6grafo Único  os primeiros 03  (três)  meses de  vigência.  do  contrato serão  considerados periodo de  experiência  e  a  perduração  do  contrato  nos  meses  seguintes  somente  se  confirmarão  se  for  de interesse da Administração  Pública .

CLÁUSULA  DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente  as obrigações decorrentes deste contrato e  consequentemente  responde  civil e ai-nri:rrãJ incmepar to~:los (iS d· wws ç fl cjtltzü.s  que,  mi: exce-u'r¾o  dele- vCTTha:, direta ou fmtíretamtciTti:-, à provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros  .

Rua Ruttno Ratmunao T orres, S/N, Bairro centro, Floresta ao Piauí -PI, CEP 64.563-ooo Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeí turafloresta@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ Ol.6\2.578/0001-61

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MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

Parágn,fo Único - O CONTRATADO é  responsável  pela  qualidade dos serviços prestados,  não  se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação  de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro  da Cidade de  Simplício Mendes  PI,  para  dirimir  todas  e  quaisquer  controvérsias oriundas  deste  contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por ossim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em  02(duas)  vias  de  igual  teor e fonna  para um  só  e jurídico efeito, perante as  testemunhas  abaixo­ assinadas, a rudo presentes.

Floresta do Piauí/PI,  02 de janeiro de 2025.

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MUNJCiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudionor Urbano de Ollvefra .Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

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CPF:  Q";,5•  'b'{~. 9o'5-'.2:'.J .

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THAIS LIMA MOURA Contratado

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Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com