Decreto — Sao Francisco Do Pi (08/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV
Id:089B92D1396739B4
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
AOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
Dispoe acerca
do recadastramento
-Numero do PIS/PASEP
Servidores Publicos do Município de Sao
Francisco a
do Piauí - PI e da outras
Bradesco
providencias.
VI-Contracheques
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí- PI, no usO da
VII - Certidoes de casamento civil e/ou certidao de nascimento; certidao de nascimento
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Le.
dos filhos, caso haja,
Organica do Município
Art. 8 O Presente Recadastramento tem carater obrigatorio e a naio realizacao podera
DECRETA
implicar em suspensao e/ou cancelamento do recebimento dos vencimentos ou salarios
Art. 1 Fica instituido o recadastramento dos Servidores do Município de Sao Francisco
ate a regularizacao.
do Piauí, no ambito da Administracao Direta e nos orgaos e entidades sob sua supervisao
Art.2O recadastra
le os dias 13 a 24 de jan
de 2024, exceto sabado e domingo, na Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí, onde
incompletas.
cada Secretaria mantera uma base de atendimento.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao com efeitos de 02 de
janeiro de 2025
Paragrafo unico - Para fins de recadastramento, sao considerados:
I - Servidores efetivos e/ou estaveis: aqueles que foram investidos na funcao publica
mediante aprovacao em concurso publico de provas ou de provas e titulos, bem como os
que lograram estabilidade atraves da Constituigao de 1988;
II - Empregados publicos: aqueles que ingressaram no servico publico Municipal no
Sao Francisco do Piauí-PI, 06 de janeiro de 2025
III - Comissionados: aqueles nomeados para fungoes demissiveis.
govbr 9d/2 e o
o art. 37,inciso IX, da Constituicao Federal
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Art. 3 - Os servidores publicos
Prefeitura MUNIC
DOPIAUi
CNPS: 06.553.994/0001-50
CNPJ: 06.553.994/0001-50
Id:0CC5633A520539A1
T
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
1- O disposto no "caputdeste artigo aplica-se tambem aos servidores publicos
GABINETE DO PREFEITO
2 - No caso de servidores e empregados publicos que cumulem cargo, fungao ou
Portaria N 008/2025 *
so de cargos acumulaveis.
Nomeia ocupante para cargo em comissao de
Art. 4 - O recadastramento anual de que trata este Decreto devera ser feito diretamente
Superintendente de Desenvolvimento do Setor
erante a administracao, mediante preenchimento de formulario proprio disponivel no
Primario e Meio Ambiente da Prefeitura
respectivo orgao de recursos humanos.
Municipal de Sao Francisco do Piauí- PI e da
Paragrafo Unico - O recadastramento de que trata o "caput' deste artigo devera ser
outras providencias.
validado pela Secretaria Municipal de Administragao, podendo haver delegacao de
competencias para arrecadacao dos dados individualizados por cada orgao.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí- PI, no usO das
Art. 5 - A Secretaria Municipal de Administracao fica incumbida de coc.
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual, Lei
e acompanhar diretamente o recadastramento de que trata este Decreto.
Organica do Município e a Lei Municipal n 496/2015 (EQUIPARACAO DOS CARGOS DE
$ 1 - No exercicio de 2025, o recadastramento devera estar concluido ate o dia 24 de
SUPERINTENDENTE AO CARGO DE SECRETARIO Municipal).
RESOLVE
Art. 1 Nomear para exercer o cargo de Superintendente da Superintendencia de
Desenvolvimento do Setor Primario e Meio Ambiente desta Prefeitura Municipal de Saio
Francisco do Piauí, o Senhor, ELEOMILTON PEREIRA PACHECO, portador do CPF
979.736.453-49.
Art. 2 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
janeiro de 2025, relatorio final com o mapeamento dos servidores publicos, para este
sua publicacao, com efeitos de 02 de janeiro de 2025
exercicio.
*Essa Portaria passa a valer com a atual redacio.
acompanhadas dos originais dos seguintes documentos
1 - Documentos Pessoais:
Gabinete do Prefeito Municipal de S
06 de janeiro de 2025
a)CPF
b) Comprovante de endereco;
govbr t
c) Carteira de identidade (RG);
FABIANO ARAUJO DE MOURA
d) Carteira de rese
EP:64.550-000
CNPJ: 06.553.994/0001-50
CNPJ: 06.553.994/0001-50
A divulgacao virtual dos atos municipais.