Decreto — Bela Vista Do Pi (10/06/2025)

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Id:0471C297DBC2E1F2
Id:0471C297DBC2E3E0
Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
178-CEP64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
ESTADO DO Piauí
E-mail: cam
Prefeitura Municipal DE BELAVISTA DO Piauí
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
Decreto LEGISLATIVO N 003/2025.
Dispoe sobre
de TiTULO DE
Decreto N 032/2025, 09 DE JUNHO DE 2025
CIDADAO
CAMPOGRANDENSE
Convoca a 1  Conferencia Municipal de Promocao
ilustrissimo Senhor CiCERO ROMUALDO DA
SILVA e da outras providencias.
da Igualdade Racial do Município de Bela Vista do
O nobre Vereador HELVIDIO BOAVENTURA DE SOUSA, no uso de
Piauí (PI).
suas atribuigoe
es legais que Ihe sao conferidas por Lei, propoe para a deliberacao
augusto Plenario e a Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí
DECRETA o seguinte:
O PREFEITO DO Município DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso
llustre Senhor Cicero Romualdo da Silva, pelos relevantes servicos prestados
das atribuig3es constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos da Lei Organica Municipal;
a comunidade.
CONSIDERANDO o Decreto Federal n 12.192, de 20 de setembro de 2024, que Convoca a V
Art. 2o - A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em
Conferencia Nacional de Promogao da Igualdade Racial;
Sessao Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara
Municipal de Campo Grande do Piauí, especialmente para esse fim.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23701, de 03 de abril de 2025, que Convoca a V
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Conferencia Estadual de Promocao da Igualdade Racial do Estado do Piauí
publicacao, revogadas as disposigoes em contrario..
CONsIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementacao da Politica
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-
de Promocao da Igualdade Racial no Município.
PI, em 6 de junho de 2025.
DECRETA:
Vereador Proponente:
Art. 1 - Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Promogao da Igualdade Racial do
Município de Bela Vista do Piauí (PI), a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, nas dependencias
Lousa
da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI, tendo como tema central: " Igualdade e
Helvidio Boaventura de s
Vereador (REPUBLICANO)
Democracia: Reparacao e Justica Racial"..
Promulgada nesta data Publique-se
Art. 2 - A 1a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade Racial do Município de Bela Vista
Registre se e cumpra-se Sala das Sessoes
do Piauí (PI), sera presidida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, ou em sua
06106
em
1.o2025
ausencia ou seu impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistencia
Social.
idente da Camar
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania ficara responsavel pelo apoio
Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
logistico necessario para a realizagao da 1a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade.
Rua Pedro Gomes de Carvalho,n178-CEP 64.578-000
Racial do Município de Bela Vista do Piauí (PI).
CNPJ04.293.012/0001-02
Art. 4- Fica designada a Comissao Organizadora da 1a Conferencia Municipal de Promocao da.
CAMPO GRANDE DO PIAUf
Igualdade Racial, a qual tera a seguinte composicao:
JUSTIFICATIVA
1- Lucelia de Jesus Reis -- Presidente
Senhor Presidente,
2- Ana Paula Nery dos Santos -- Vice-Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras.
3- Gabriela Costa Araujo - Coordenadora Geral
4- Cleiton Fialho Coelho - Coordenadora Adjunta
Cicero Romualdo da Silva, 3o Sargento da Policia Militar do Estado
do Piauí, prestou grandes servicos a esta comunidade com o seu trabalho na.
5- Elisio de Sousa Barbosa - Secretaria Adjunta
seguranca publica em nosso Município de Campo Grande do Piauí e com um.
Art. 5 - As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto, correrao por conta de dotacao propria
dos seus servicos que esta marcado na historia deste Município, e o Compositor.
do Orçamento da Prefeitura ou do orgao gestor Municipal de assistencia social.
e Autor da Letra do Hino Municipal de Campo Grande do Piauí. Por isso, nada
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
mais justo do que por intermedio deste Poder Legislativo, reconhecer a
contraria.
importancia do seu trabalho prestado e deixado em nosso Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Solicito, portanto, que os nobres Edis deste colendo Poder Legislativo
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 09 DE JUNHO DE
aprovem o presente Projeto de Decreto Legislativo.
2025.
wne
Francisco de Sousa Neto
Helvidio Boaventura de Sousa
CPF n 182.442.308-00
Vereador (REPUBLICANO)
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -- PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.