Decreto — Municpal (2025)

452
SAO FRANCISCO
Id:0F8BEEB7371B5084
DE ASSIS DO Piauí
SAo FrAnciSCO
DEA
ASsiS do Piauí
7.1.3.
EXTRATO DO CONTRATO
27, s 2o, do Decreto no 11.462, de 2023; ou
Pregao Eletronico n 008/2025. Processo Administrativo no 016/2025. Contrato no
7.1.4.
Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no
14.133, de 2021.
09/2025. Contratante: Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf, atraves
Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art.
da Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf. Contratado:
156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao
A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, inscrita nO inSCritO no CNPJ
ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a
entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela
no 12.320.270/0001-69, residente e domiciliado na R FRANCIScO RIBEIRO DE
manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata
CastrO, No 252, CentrO, Cep- 64.770-000, SAO RaumundO nOnatO. Objeto:
enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
7.2.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado
por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do.
VISANDO O FORNECIMENTO DE SERVICOS, MATERIAL E EQUIPAMENTO DE
contraditorio e da ampla defesa..
INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal
7.3.
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf - PI. Valor Global: R$ 288.480,00 (duzentos
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva,
e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).
O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador,
Sao Francisco de Assis do Piauí, 12 de margo de 2025
em determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes
hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Auduli Mariniou dubhfill
7.4.1.
Por razao de interesse publico;
Prefeito Municipal
7.4.2.
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
7.4.3
Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de
mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26,
Id:0b621E4E1e7D5087
3 e 27,  4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023.
sAo FrAncisCO
8. Das penaLidades
3.1
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das
DeSpachO De ADJuDicAgAO e hOmoLOgagAO
penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratacao direta.
PREGAO ELETRONICO N 008/2025- PMSFAE
8.1.1.
As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no
registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2025
injustificadamente apos terem assinado a ata
8.2.
E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
ObJETO: REgISTRO DE pREgOS PARA COnTRATaCAO dE emPRES
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art.7o,inc.XIV, do Decreto
VISANDO
FORNECIMENTO
SERVICOS
MATERIAL
EQUIPAMENTO
no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE SAO
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo.
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí-PI
orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8o, inc. IX, do Decreto no 11.462, de.
2023).
ATO ADJUDICATORIO E HOMOLOGACAO
O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador
8.3.
O Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, pOr intermedio
qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO no uso de suas atribuigOes legais, tomando
procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
por base o objeto licitado, conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia, Edital
9. COndigoes geraIS
e proposta da licitante que ofereceu os menores pregos, apos a analise dos documentos e
julgamento das propostas, partes integrantesda licitagao, tendo vencido todos os prazos
9.1.
As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e.
recursais e, em razao do resultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
em geral, o
resultado do certa
referencia, ADJUDICANDO E HOMOLOGADO como
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO
vencedora do certame:
AO EDITAL
Empresa: A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ No
9.2.
No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a
12.320.270/0001-69, resi
e domiciliado na R FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO, No
contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e
252, CentrO, Cep- 64.770-000, SAO RAImundO nonatO - pI.
demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade..
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .. (...) vias de igual.
Informo, entao, os valores propostos pela licitante vencedora, conforme discriminado
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada.
abaixo:
copia aos demais orgaos participantes (se houver)
12.320.270/0001-69,Valor Global e de R$ 288.480,00 duzentos e oitenta e oito mil
Sao Francisco de Assis do Piauí, 12 de margo 2025
quatrocentos e oitenta reais).Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa
para conhecimento e as devidas providencias, tudo de acordo com a Lei no 14.133/21
com suas alteragoes e ainda nos termos do edital e seus anexos.
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí- PI
Sao Francisco de Assis do Piauí, 10 de Margo de 2025
CNPJ: 06.553.697/0001-04
Suhli Mariniu bubhfill
A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
CNPJ: 12.320.270/0001-69
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais