Decreto — Santa Cruz Do Pi (11/12/2025)

200
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:0471c2b089DE7930
50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
Federal n 9. 608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta
transcrito em anexo deste Termo.
SANTA CRUZ
6Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
DOPIAUI
relacionadas ao servicos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o
Agoru,eAvancar!
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentagao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos.
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
pelo representante legal da beneficiaria.
AVISO DE Licitação
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI, torna publico que realizara de acordo com a
legislagao em vigor, a abertura da CONcORRENCIA ELETRONICA abaixo citada, em conformidade com a
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios
Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
margo 2024, a Lei Complementar 123/2006 e suas alterag8es, bem como se coloca a disposigao dos
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
Concorrencia Eletronica n 004/2025
do solicitante.
Processo Administrativo n 088/2025
Tipo de Licitagao: Menor prego global
8O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Adjudicagao: Global
OBJETo: Contratagao de empresa especializada e licenciada (aterro sanitario) para o recebimento,
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
Estado do Piauí.
Suporte legal: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021
com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de margo de 2024, a Lei Complementar 123/2006
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se
Fonte de RecurSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 706
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS/710-TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS.
colaboracao externa a area Município.
Elemento de Despesa:33.90.39
Valor Estimado: R$ 155.268,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais)
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de
Data de abertura: 26/12/2025 as 08:30h no site: https://www.bll.org.br.
10
O Edital e seus respectivos anexos, bem como informag8es quanto as especificag8es, quantidades
servicos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no enderego acima ou pelos sites:
devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
https://www.bll.org.br.; https://www.tce.pi.gov.br/ e
K11
https://transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacruzdopiaui/.
O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos a agente de
irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
contratagao no enderego eletronico: ilene.dasilva@hotmail.com
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Santa Cruz do Piauí-PI, 10 dezembro de 2025.
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Peruira gh sl.
seminarios, dentre outros
12
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e
Ilene Maria Pereira da Silva
voz, obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
Agente de contratagao
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Id:1252796431427A83
seminarios, dentre outros.
13)
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano)., com inicio na data de sua
SAnTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus
desde que faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado
Agora.eAvngar
meio Ambiente
sucessivas vezes por iguais periodos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
TERmO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO SAN+A. CLVE_ DO..I..
RIA DA VOLUNTARIEDADE
Piaus
(Pl),27_de_
de 2025.
e domiciliado na Rua Praga Clementino Martins, no
FICHA DE ADESAO
1)NOME DO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
sa Martins
LAIS BARROSO MARTINS DOS
MARTINS DOS SANTOS N
22/06/2001
SANTOS NUNES:02621197302
Dados: 2025.08.28 12:45:03-0300
1077
Prefeito(a)
Bairro: Centro
CEP:64.545.000
Telefone: (89) 9 8828-3879
TESTEMUNHAS
Iteracoes, se compromete a p
I.m Wous
Nome: W
necessidade da con
RG:
CPF:
006.770.723-84
2.1) O Volur
Nome:
ecomar
RG:
CPF:_013.334.833 -41
nem obrig
descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
ANEXO
TERMO DE ADESA
VICO VOLUNTARIO
.SANTA
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

201
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
SANTA CRUZ DO Piauí
Federal no 9. 608 de 18/02/98, que disp3e sobre o servigo voluntario, cujo texto esta
Secretaria Municipal DE SAUDES
transcrito em anexo deste Termo.
CNPJ: 00.998.376/0001-37
6)Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
Rua Ne Aristarco, 185 - Centro - Cep: 64.545-000
relacionadas ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o
E-mail: smssantacruzpi@hotmail.com
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentacao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos,
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
ATESTADO DE SAUDE
pelo representante legal da beneficiaria.
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE A SR RODRIGUES DE SOUSA
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios
MARTINS GOZA DE PLENA SAUDE FISICA E MENTAL PARA EXERCER
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
ATIVIDADES DE BRIGADISTA FLORESTAL, NAO SENDO PORTADOR DE
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS ATESTAVEIS AO EXAME CLiNICO
do solicitante.
REALIZADO NA PRESENTE DATA.
SANTA CRUZ DO Piauí-PI
8)O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se.
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
28/08/2025
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
desenvolvidos.
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de
colaboracao externa a area Município.
Assinatura do medico
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de
servigos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-
Ios em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
11) X Voluntario AuroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Id:0471c2b089De7A64
irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como
SANTA CRUZ|
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Secretaria
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Municipal DE
DO Piauí
seminarios, dentre outros.
Agora, e Avangar!
meIO Ambiente
12
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz,
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de.
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
seminarios, dentre outros.
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, inscrita no CNPJ No
06.553.960/0001-65, sediada neste Município de Santa Cruz do Piauí-Pl, na Pra
13
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura.
Martins, n 241, bairro Centro, neste ato representada pelo senhora Prefeito(a) Municipal Lais
podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que
Barroso Martins dos Santos Nunes, brasileiro(a), portador do RG n 2746045, e CPF n
faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes.
026.211.973-02, residente e domiciliado na Rua Praca Clementino Martins,no Município de
Santa Cruz do Piauí-PI.
por iguais periodos.
FICHA DE ADESAO
Termo de ADesAo Ao servgo voluntArIO-
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Francisco das Chagas Mendes Pereirae
CPF: 037.311.733-79
P1)7 de_
de 2025.
Data de nascimento: 28-03-1990
Enderego: Rua Julio Santos Bairro:
Centro
CEP:
Fnanlslo don llegn U
eude Aenlirs
64.545.000 E-mail:
Telefone:(89)9 9976-7001
Voluntarig(a)
LAIS BARROSO MARTINS DOS
2Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n.o 9.608, de 18 de
SANTOS NUNES:02621197302
Dados:2025.08.2812:40:35-0300
fevereiro de 1998 e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia
atuando em agoes de prevencao, controle e combate aos incendios florestais, conforme a
Prefeito(a)
de Santa Cruz do Piauí, ou de outros municipios, conforme solicitacao ou acionamento
previos de instituicoes parceiras do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.
3:1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em acoes de combate a
TESTEMUNHAS
incendios florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias
omete a utilizar todos os EPls disponiveis
Nome:
para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
RG:
30 Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera
CPF: _006.770723-84
vinculo empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim: que
nexiste controle de frequencia' ou exigencia de aviso previo formal no caso de
D.d. sih
descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
Nome:
t
da Cocuens
4)O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos
RG:
servigos a que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico
CPF:_013.334.833-41
de aptidao fisica e mental anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO--
SANTA CR VZ DO PEPI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO .
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais