Decreto — Simplício  Mendes (25/02/2025)

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## PREFEITURA DE Simplício  Mendes

CONSTIWINDO tJM FtJTtJRO MHHOR

CNPJ: 06.553.952/0001-19.  Praça Dom Expedito Lopes,  80 Bairro:  CENTRO - CEP:  64700-000  - SIMPLÍCIO MENDES/PI

## PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DA RECEITA

## Exercício  Financeiro 2.025 Via - Prefeitura Municipal

## ADMINISTRAÇÃO

## MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO MOURA

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## PREFEfTIJRA DE Simplício  Mendes

CNPJ: 06553.952/0001-19. Praça Dom ~ito L~.  80 Bairro: CENTRO - CEP: 64700-000  - SIMPLÍCIO MENDES/PI

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Estabelece a Programação  Financeira, o Cronograma de execução  Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas  Previstas  em Metas  Bimestrais,  para  fins  da execução Orçamentária  do Município , no Exercício Financeiro de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL  DE SIMPLÍCIO  MENDES, no uso de suas atribuições legais  e de  conformidade  com  o disposto  no  art. 8° parágrafo  único  da  Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000.

## DECRETA:

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Art. 1° A programação  da execução  financeira, relativa aos orçamentos fiscal e da seguridade social do município , para o exercíc io financeiro de 2025, será  estabelecido mediante  estimativa  do  fluxo de receita e  o  cronograma  de  execução mensal  de desembolso.

Parágrafo  Único -A programação  financeira  consiste  no  disciplinamento  da execução  Orçamentária , tendo como  base o provável  fluxo de  ingresso para fazer face à distribuição dos  recursos,  segundo  as  prioridades  de Governo  e  as metas  fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias .

Art.  2° O  fluxo  da execução das receitas constantes na Programação Financeira Mensal, indica a estimativa  de arrecadação  do município , em  cada  mês  e no exercício , compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo 1 , deste Decreto.

Art. 3° O cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso compreenderá  as despesas  consignadas  aos  órgãos da  Administração  Direta  e Indireta, inclusive  Fundo Especial, consolidado no Anexo li, deste Decreto.

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Parágrafo  Ún ico  O Cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso  está vinculado ao efetivo cumprimento da Programação Financeira estabelecida neste Decreto,  devendo  o  Poder  Executivo  promover  a  limitação de  empenho,  visando  a inocorrência  de déf icit, em  caso de desempenho abaixo da arrecadação  mensal de receita prevista.

Art.  4°  A  verificação do  cumprimento  da  Programação Financeira  far-se-á bimestralmente, e se  verificado  o desequilíbrio fiscal, o ajuste  aos  limites  estabelecidos por este Decreto deverá  ser promovido, no bimestre seguinte.

Art.  5° - A despesa com  pessoal e encargos sociais não  poderá  exceder a 54% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo  Ún ico -Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com  o pessoal efetivo.

Art. 6° - Não  será  objeto  de  limitação , as  despesas  destinadas  ao  pagamento do serviço da dívida  e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentár ias.

Art.  7°  O  Desdobramento das Receitas Previstas  em Metas Bimestrais, encontram-se  demonstradas  no  Anexo  Ili  deste  Decreto,  as  quais  servirão para  dá suporte ao cumprimento da Programação  Financeira estabelecida no item anterior.

Ar!. 8° Este Decreto vigorará  de 1 °  de janeiro a 31  de dezembro de 2025.

Prefeitura  Municipal  de  Simplí cio  Mendes,  aos  20  (vinte)  dias  do  mês de fevereiro do ano de 2025.

MARCIO JOSE ADi""°'"ro=d;,;to PINHEIRO ::::::"'"' MOURA:0205391 MOUIIA.-020S39143S1 D,dor;l02S.D2.24 4351 13:15.'01-03'00'

Mareio José  Pinheiro Moura

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N.P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página , 1/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                         | TÍTULO DA RECEITA TOT.                                        | PREVISTO Janeiro Julho                     | Fevereiro A sto                  | Março Setembro                            | Abril outubro                 | Maio Novembro                 | Junho Dezembro                |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                         | Receitas Correntes. 93 .429.                                  | 833,43 7.785 .819,45 7 . 785.819,45        | 7.785 . 819,45 7 7.785.819,45 7  | . 785 .819,45 . 785 . 819,45              | 7.785.819,45 7.785.819,45     | 7 . 785.819,45 7.785 . 819,45 | 7.785.819,45 7 . 785.819,48   |
| 1100.00.0 . 0-          | Impostos, Taxas Contribuições de 4.812.278,27                 | Melhoria 401.023,19 401 .023 ,19           | 401.023,19 401.023,19            | 401.023,19 401.023,19                     | 401 . 023,19 401.023,19       | 401.023,19 401.023,19         | 401.023,19 401 .023,18        |
| 1110.00.0.0-            | Impostos 4.665 .                                              | 009,27 388.750,77 388.750,77               | 388.750,77 388.750,77            | 388.750,77 388.750,77                     | 388.750,77 388.750,77         | 388.750,77 388.750,77         | 388.750,77 388.750.,__80      |
| 1112.00.0.0-            | Impostos Sobre                                                | Patrimônio 231.693,40 19.307,78 19.307,78  | 19.307,78 19.307,78              | 19 .307 ,78 19.307,78                     | 19.307,78 19.307,78           | 19 .307,78 19.307,78          | 19 .307,78 19 . 307,82        |
| 1112 .50. o. o-         | Imposto Sobre Propriedade Predial 98.797,60                   | Territorial Urbana 8.233,13                | 8.233,13 8.233,13                | 8.233,13 8.233,13                         | 8.233,13 8.233,13             | 8.233,13 8.233,13             | 8.233,13 8.233,17             |
| 1112 .50. o .1-00       | Imposto Sobre Propriedade Predial 95.158,60                   | 8.233,13 Territorial Urbana 7.929 ,88      | IPTU 7.929,88 7 . 929,88         | 7.929,88 7 . 929,88                       | 7.929,88 7 .929,88            | 7.929,88 7 .929,88            | 7.929,88 7 . 929,92           |
| 1112 . 50. o. 2- oo     | 7.929 ,88 Multas Juros de Mora do Imposto Predial de 1.213,00 | Território Urbano 101,08 101,08            | 101,08 101,08                    | 101,08 101,08                             | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08                 | 101,08 101,12                 |
| 1112.50 .0.3-00         | Receita d a DívidaAtiva do IPTU 1.213,00                      | 101,08 101,08                              | 101,08 101 ,08                   | 101,08 101,08                             | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08                 | 101,08 101 ,12                |
| 1112.50.0.4-00          | Multas Juros de Mora Divida Ativa IPTU 1.213,00               | 101,08 101,08                              | 101,08 101,08                    | 101,08 101~ ·7 º~ 8""c"__                 | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08                 | 101 , 08 101 , 12             |
| 1112.53.0.0-            | Impostos Sobre Transmissão "inter 132.895,80                  | Vivos" de Bens Imóveis 11.074,65 11.074,65 | de Direitos 11.074,65 11.074,65  | Reais Sobre Imóveis 11 . 074,65 11.074,65 | 11.074,65 11.074,65           | 11.074,65 11.074,65           | 11.074,65 11.074,65           |
| 1112 . 53 . o. 1-oo     | Imposto S/transm. Inter Vivos de B.I 129.256,80               | de Dir. Real ITBI 10.771,40 10.771,40      | 10.771,40 10.771,40              | 10.771,40 10.771,40                       | 10.771,40 10.771,40           | 10.771,40 10.771,40           | 10.771,40 10.771,40           |
| 1112 . 5 3 . o . 2 - oo | Multas Juros de Mora do ITBI 1.213,00                         | 101,08 101,08                              | 101,08 101,08                    | 101,08 101,08                             | 101,08 101 ,08                | 101,08 101,08                 | 1 01,08 1 01,12               |
| 1112 . 5 3 . o . 3 - oo | Receita da Divida Ativa do ITBI 1.213,00                      | 101,08                                     | 101,08 101,08                    | 101 , 08 101,08                           | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08                 | 101,08 101 ,12                |
| 1112 . 53 . o . 4-00    | Multas Juros de Mora DívidaAtiva 1 . 213,00                   | 101,08 ITBI 1 01 ,08                       | 1 01,08                          | 101,08                                    | 101,08                        | 101,08                        | 101,08                        |
| 1113.00.0 . 0-          | Impostos Sobre Renda Proventos de 1.916.228,87                | 101,08 Qualquer Natureza 159.685,74        | 101,08 159.685,74 159.685,74     | 101,08 159.685,74 159.685 , 74            | 101,08 159.685,74 159 .685,74 | 101,08 159.685,74 159.685,74  | 101,12 159.685,74 159 .685,73 |
| 1113 . 03.0.0-          | Imposto Sobre Renda Retido na 1.916.228,87                    | 159.685,74 Fonte 159.685 , 74 159.685,74   | 159.685,74 159 .685,74           | 159.685,74 159.685,74                     | 159.685,74 159 . 685,74       | 159.685,74 159.685,74         | 159 .685,74 159 .6 85 , 7 3   |
| 1113.03.1. o-           | Imposto Sobre Renda Retido na Fonte 1.916.228,87              | Trãbãlho 159.685,74 159. 85, 7 1,          | 159.685,74 159. 85,74            | 159.685,74 159.68!;,71.                   | 159 .685,74 159.685,7         | 159.685,74 159.6~,7           | 159.685,74 159 -6!1!;; 7      |
| 1113. 03 .1.1-00        | Imposto de Renda Retido nas Fontes 1.912 .589,87              | 159.382,49 159.382,49                      | 159 .382,49 159.382,49           | 159 .382,49 159.382,49                    | 159.382,49 159 .382 ,49       | 159 .382,49 159.382,49        | 159.382,49 159 .382,48        |
| 1113.03.1. 2-00         | Multas Juros de Mora do Imposto Sobre 1.213,00                | Renda Retida na 101,08 101,08              | Fonte 101,08 101 08              | 101,08 101 08                             | 101,08 101 08                 | 101,08 101 08                 | 101,08 101 12                 |
| 1113.03.1 . 3-oo        | Imposto Sobre Renda Retido na Fonte 1 .213,00                 | Trabalho Divida 101,08 1 01,08             | Ativa 101,08 101,08              | 101,08 101,08                             | 1 01, 08 101,08               | 101,08 101,08                 | 101 ,08 101 ,12               |
| 1113 .03 .1.4-00        | Imposto Solire Renda Retido na Fonte 1.213,00                 | Tiãballfo Divida 101,08                    | AtivaMU 101,08                   | 101,08                                    | 101,08                        | 101,08                        | 101,08                        |
| 1114. oo. o. O-         | Impostos Sobre Produção Circulação 2 . 517 .087,00            | de Mercadorias 209 . 757,25 209.757,25     | Serviços 209 . 757,25 209.757,25 | 209 . 757,25 209.757,25                   | 209.757,25 209.757,25         | 209.757,25 209.757,25         | 209 . 757,25 209.757,25       |
| 1114.51.0.0-            | Impostos Sobre Serviços 2.517.087,00                          | 209.757,25 209.757 25                      | 209.757,25 209.757,25            | 209.757, 25 209.757 25                    | 209.757,25 209.757 25         | 209. 757,25 209.757,25        | 209.757,25 209.757 25         |
| 1114.51.1.0-            | Imposto Sobre Serviços de Qualquer 2.517.087,00               | Natureza ISSQN 209 .757 ,2 5 209.757,25    | 209.757,25 209 . 757,25          | 209.757,25 209 . 757,25                   | 209 .757 ,2 5 209.757,25      | 209.757,25 209 . 757,25       | 209.757,25 209 . 757,25       |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

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017.072 . 953-28

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Dato: 24102/2025 13:19:15.212 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21.36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 .653-15

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120

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

2/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                        | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                       | Janeiro Julho                   | Fevereiro A sto        | Março Setembro           | Abril outubro           | Maio Novembro          | Junho Dezembro           |
|------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------|------------------------|--------------------------|-------------------------|------------------------|--------------------------|
| Imposto                | Sobre Serviços de Qualquer Natureza                   | ISS                             |                        |                          |                         |                        |                          |
|                        | 2.513.448,00                                          | 209.454,00 209.454,00           | 209.454,00 209.454,00  | 209.454,00 209 . 454,00  | 209.454,00 209.454,00   | 209.454,00 209.454,00  | 209.454,00 209.454 00    |
| 1114 .51 .1. 2-00      | Multas Juros de Mora do ISS 1.213,00                  | 101,08 101,08                   | 101,08 101,08          | 101,08 101,08            | 101,08 101,08           | 101,08 101,08          | 101 ,08 101,12           |
| 1114 .51.1. 3-00       | Receita da Divida Ativa do ISS 1.213,00               | 101,08 101,08                   | 101,08 101,08          | 101,08 101,08            | 101,08 101,08           | 101,08 101,08          | 101,08 101..,_12         |
| 1114 .51.1. 4-00       | Multas Juros de Mora DívidaAtiva ISS 1 . 213,00       | 101,08 101,08                   | 101,08 101,08          | 101, 08 101,08           | 101,08 101,08           | 101,08 101,08          | 101,08 101,12            |
| 1120.00.0.0-           | Taxas 144.843,00                                      | 12.070,25 12.070,25             | 12.070,25 12.070,25    | 12.070,25 12.070,25      | 12.070,25 12.070,25     | 12 . 070,25 12.070,25  | 12.070,25 12.070,25      |
| 1121.00.0.0-           | Taxas pelo Exercíciodo Poder de Polícia 116.440,00    | 9.703,33 9.703,33               | 9.703,33 9 . 703,33    | 9.703,33 9 . 703,33      | 9 .703,33 9 . 703,33    | 9.703,33 9 . 703,33    | 9 . 703,33 9 . 703,37    |
| 1121. 01. o. o-        | Taxas de Inspeção, Controle Fiscalização 105.895,00   | 8.824,58 8.824,58               | 8.824,58 8.824,58      | 8.824,58 8.824,58        | 8.824,58 8.824,58       | 8.824,58 8.824,58      | 8.824,58 8 .824,62       |
| 1121. 01. o. 1 -01     | Taxa de Licença, Localização E/ou 51 . 666,00         | Funcionamento 4.305,50 4.305,50 | 4 .305,50 4 .305,50    | 4 .305,50 4.305,50       | 4.305,50 4.305,50       | 4 .305,50 4 . 305,50   | 4 . 305,50 4.305,50      |
| 1121. 01 . o. 1-02     | Taxa de Licença para Execução de Obras 3.836,00       | 319,67 319,67                   | 319,67 319,67          | 319,67 319,67            | 319,67 319,67           | 319,67 319,67          | 319,67 319,63            |
| 1121. 01. o. 1-03      | Taxa de Utilização de Area de DomínioPúblico 2.581,00 | 215,08 215,08                   | 215,08 215,08          | 215,08 215,08            | 215,08 215,08           | 2 15,08 215,08         | 215, 08 215, 12          |
| 1121. 01. o. 1-04      | Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação 2.426,00     | de Animais 202,17 202,17        | 202,17 202, 17         | 202,17 202,17            | 202,17 202,17           | 202,17 202,17          | 202,17 202,13            |
| 1121. 01 . o . 1-05    | Outras Taxas pelo Exercíciode Poder de 25.835,00      | Polícia 2.152,92 2 .152,92      | 2.152,92 2.152,92      | 2 .152,92 2 .152,92      | 2.152,92 2.152,92       | 2.152 , 92 2 . 152,92  | 2.152,92 2 . 152,88      |
| 1121. 01. o . 1-06     | Taxa de Autorização Ambiental 11.807,00               | 983,92 983 , 92                 | 983,92 983,92          | 983,92 983,92            | 983,92 983,92           | 983,92 983,92          | 983,92 983,88            |
| 1121 . 01 . 0 . 1-07   | TaxadeFiscalização 7 . 744 ,00                        | 645 ,3 3 645,33                 | 645,33 645,33          | 645,33 645,33            | 645,33 645,33           | 645,33 645,33          | 645 ,33 645,37           |
| 1121.04.0 . 0-         | Taxa de Controle Fiscalização Ambiental 8.310,00      | 692,50 692,50                   | 692, 50 692,50         | 692,50 692,50            | 692,50 692,50           | 692,50 692,50          | 692,50 692,50            |
| 1121. 04. o. 1-01      | Taxa de Controle Fiscalização Ambiental 8.310,00      | 692,50 692,50                   | 692,50 692,50          | 692,50 692,50            | 692,50 692,50           | 692,50 692,50          | 692,50 692 , 50          |
| 1121.50.0.0-           | Taxa de Fiscalização de Vigilância 2.235,00           | Sanitária                       | 186,25 1!:!6, --1      | 186,25 l._!!6 ,25        | 186,25 .l.!:!§, ;as     | 186,25 1E!6, 2S        | 186,25 l.!16 2S          |
| 1121.50. o. 1-01       | Taxa de Fiscalização de Vigilância 2.235,00           | Sanitária 186,25 186,25         | 1 86,25 186,25         | 186,25 186,25            | 186,25 186,25           | 186,25 186,25          | 186,25 186,25            |
| 1122.00.0.0-           | Taxas pela Prestação de Serviços 28.403,00            | 2.366,92 2.366,92               | 2.366,92 2.366 92      | 2.366,92 2.366 92        | 2.366,92 2.366 92       | 2.366,92 2.366 92      | 2.366,92 2.366 88        |
| 1122.01.0 . 0-         | Taxas pela Prestação de Serviçosem Geral 28 . 403,00  | 2.366,92 2 .366,92              | 2.366,92 2.366,92      | 2.366,92 2.366,92        | 2.366,92 2.366,92       | 2 . 366,92 2 .366,92   | 2.366,92 2.366,88        |
| 1122. 01. o .1-01 Taxa | de l.impeza Pública 2.426,00                          | 202,17 202,17                   | 202,17 202,17          | 202,17 202,17            | 202,17 202,17           | 202,17 202,17          | 202,17 202 13            |
| 1122.01.0.1-02         | TaxadeExpediente 2 . 426,00                           | 202,17                          | 202, 17                | 202, 17                  | 202, 17 202, 17         | 202,17                 | 202, 17                  |
| 1122. 01. o. 1 -03     | Outras Taxas pela Prestação de Serviços 23.551,00     | 202,17 1.962,58                 | 202,17 1.962,58        | 202, 17 1.962,58         | 1.962,58                | 202,17 1.962,58        | 202, 13 1.962,58         |
| 1130.00.0.0-           | Contribuição de Melhoria 2.426,00                     | 1.962,58 202 , 17 202,17        | 1.962,58 202,17 202,17 | 1.962 58 202, 17 202, 17 | 1.962 58 202, 17 202,17 | 1.962,58 202,17 202,17 | 1.962 62 202, 17 202, 13 |

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Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página , 3/

LEI  4.320/64

Exercício Base:

2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                                  | Janeiro                                                  | Julho                    | Fevereiro sto Março Setembro   | Abril outubro          | Maio Novembro            | JUnho Dezembro              |
|----------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|------------------------|--------------------------|-----------------------------|
|                      | Contribuição de Melhoria 2.426,00                                | 202,17 202,17                                            | 202,17 202,17            | 202,17 202,l.7                 | 202,17 202,l.7         | 202,17 202,17            | 202,17 202 13               |
| 1131.99.0 . 0-       | Outras Contribuições de Melhoria 2.426,00                        | 202,17 202,17                                            | 202 ,17 202 ,17          | 202, 17 202, 17                | 202, 17 202, 17        | 202,17 202,17            | 202, 17 202, 13             |
| 1131. 99. o. 1-00    | Outras Contribuições de Melhoria 2.426,00                        | 202,17 202,17                                            | 202,17 202, 17           | 202,17 202,17                  | 202,17 202,17          | 202,17 202,17            | 202,17 202.,_13             |
| 1200.00.0 .0-        | Contribuições 1 . 446 . 150,00                                   | 120 .512,50 120.512,50                                   | 120 .512,50 120.512,50   | 120 .512 , 50 120.512,50       | 120 .512,50 120.512,50 | 120 .512,50 120.512,50   | 120 .512,50 120.512,50      |
| 1240. oo. o. o-      | Contribuição para Custeio do Serviço 1.446.150,00                | de Iluminação Pública 120.512,50 120.512,50              | 120.512,50 120.512,50    | 120.512,50 120.512,50          | 120.512,50 120.512,50  | 120.512,50 120.512,50    | 120.512,50 120.512,50       |
| 1241. oo. o. o-      | Contribuição para Custeio do Serviço 1.446.150,00                | de Iluminação Pública 120.512,50                         | 120.512,50 120 .512,50   | 120.512,50 120 .512,50         | 120.512,50 120 .512,50 | 120.512,50 120 .512,50   | 120 . 512,50 120 .512,50    |
| 1241.50. o. o-       | ~-~~~~-~-~" Contribuição para Custeio do Serviço de 1.446.150,00 | 1,2_ 0_.~512,50 Iluminação Pública 120.512,50 120.512,50 | 120.512,50 120.512,50    | 120.512,50 120.512,50          | 120.512,50 120.512,50  | 120.512,50 120.512,50    | 120.512,50 120.512,50       |
| 1241.50. o .1-00     | Contribuição P/custeio do Serviço de 1 . 446 . 150,00            | Iluminação PúblicaCOSIP 120.512,50 120.512,50            | 120 .512,50 120 . 512,50 | 120.512,50 120.512,50          | 120.512,50 120.512,50  | 120 .512,50 120 . 512,50 | 120 . 512,50 120 . 512,50   |
| 1300.00.0 . 0-       | Receita Patrimonial 1.204.946,00                                 | 100 .412,17 100.412,17                                   | 100.412,17 100.412,17    | 100 . 412,17 100.412,17        | 100.412,17 100.412,17  | 100.412,17 100.412,17    | 100 . 412 , 17 100.412 , 13 |
| 1310.00.0.0-         | Exploração do Patrimônio Imobiliáriodo 7.27B,OO                  | Estado 606,50 606,50                                     | 606,50 606,50            | 606,50 606,50                  | 606,50 606,50          | 606,50 606,50            | 606,50 606,50               |
| 1311.00.0.0-         | Exploração do Patrimônio Imobiliáriodo 7.278,00                  | Estado 606,50 606,50                                     | 606,50 606,50            | 606,50 606 , 50                | 606,50 606,50          | 606,50 606,50            | 606,50 606,50               |
| 1311.01 . 0 . 0-     | Aluguéis,Arrendamentos, Foros, Laudêmios 6.065,00                | , Tarifas de 505,42 505,42                               | Ocupação 505,42 505,42   | 505,42 505,42                  | 505,42 505,42          | 505,42 505,42            | 505,42 505, 3B              |
| 1311 . 01.1.0-       | AluguéisArrendamentos 2.426,00                                   | 202,17                                                   | 202,17 202,17            | 202,17                         | 202,l.7 202,l.7        | 202,17                   | 202, 17                     |
| 1311 . 01 . 1 . 1-01 | Aluguéis 1 . 213,00                                              | 202,17 101,0B 101,08                                     | 101,0B                   | 101,08 202,l.7 101,0B 101,08   | 101,0B 101,08          | 202,l.7 101,0B 101,08    | 202,l.3 101,0B 101, 12      |
| 1311.01.1 . 1-02     | Arrendamentos 1.213,00                                           | 101,08 101,08                                            | 101,08 101,08            | 101,08 101,08                  | 101,08 101,08          | 101,08 101,08            | 101,08 101,12               |
| 1311.01.2. o-        | Foros, LaudêmiosTarifas de Ocupação 3.639,00                     | 303, 25 303,25                                           | 303,25 303,25            | 303, 25 303, 25                | 303, 25 303, 25        | 303,25 303, 25           | 303, 25 303 , 25            |
| 1311.01.2.1-01       | Foros 1.213,00                                                   | 101,08 01,.!HI                                           |                          | 101,08 l.Q.l.,Q!3              | 101,08 .l.Ol., 8       | 101,08 .l.O.l., QS       | 101,08 l.Ql, ..l.2.         |
| 1311.01.2.1-02       | Laudêmios 1.213,00                                               | 101,08 101,08                                            | 101,08 101,08            | 101,08 101,08                  | 101,08 101,08          | 101,08 101,08            | 101,08 101,12               |
|                      | 1.213,00                                                         | 101,08 101,08                                            | 101,08 101 0B            | 101,08 101 08                  | 101,08 101 08          | 101,08 101 08            | 101,08 101 12               |
| 1311.99.0 . 0-       | Outras Receitas Imobiliárias 1 . 213,00                          | 101,08 101,08                                            | 101,08                   | 101,0B 101,0B 101,0B           | 101,08 101,0B          | 101,0B 101,0B            | 101 ,0B 101,12              |
| 1311. 99. o .1-00    | Oütfas Receitas Imobiliárias 1.213,00                            | 101,08 10 , 08                                           | 101,08 101,08            | 101,08 101,08                  | 101,08 101,08          | 101,08 101,08            | 101,08 101 12               |
| 1320.00.0.0-         | Valores Mobiliários 1 . 196 . 455,00                             | 99 . 704 , 5B 99 . 704,58                                | 99 . 704,5B 99.704,5B    | 99 . 704,5B 99.704,58          | 99.704,5B 99 . 704,5B  | 99 . 704,5B 99.704,58    | 99 . 704,5B 99 . 704,62     |
| 1321.00.0.0-         | Juros Correções Monetárias 1.195.242,00                          | 99.603,50 99.603,50                                      | 99 . 603,50 99.603,50    | 99 . 603,50 99.603 50          | 99.603,50 99.603 50    | 99. 603, 50 99.603,50    | 99 . 603, 50 99 .603 50     |
| 1321.01.0.0-         | Remuneração de Depósitos Bancários 1.195.242,00                  | 99.603 , 50 99.603,50                                    | 99.603,50 99 . 603,50    | 99.603,50 99 . 603,50          | 99.603,50 99.603,50    | 99.603,50 99 . 603, 50   | 99.603 , 50 99 . 603, 50    |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-2B

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.243 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-15

v~

121

(Continua na próxima página)

122

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N.P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

4/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA                    | TOT. PREVISTO                                                       | Janeiro Julho                                    | Fevereiro A sto           | Março Setembro         | Abril outubro          | Maio Novembro       | JUnho Dezembro          |
|----------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------|------------------------|------------------------|---------------------|-------------------------|
|                      | Remuneração de Dep.                  | Bancários não 15.912,00                                             | Vinculados ADM 1.326,00 1.326,00                 | 1.326,00 1.326,00         | 1.326,00 1 . 326,00    | 1.326,00 1.326,00      | 1.326,00 1.326,00   | 1.326,00 1.326,00       |
| 1321.01. o .1-02     | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 172 . 131,00                                    | Conv. ADM 14.344,25 14 .344,25                   | 14.344,25 14.344,25       | 14.344,25 14 .344,25   | 14 . 344,25 14 .344,25 | 14.344,25 14.344,25 | 14.344,25 14 .344,25    |
| 1321 . o1 . o . 1-03 | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 9.387,00                                        | QSE 782,25 782,25                                | 782,25 782,25             | 782,25 782,25          | 782,25 782,25          | 782,25 782,25       | 782,25 782Á 25          |
| 1321.01. o . 1-04    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 3.469,00                                        | PDDE 289,08 289,08                               | 289,08 289,08             | 289,08 289,08          | 289,08 289,08          | 289,08 289,08       | 289,08 289,12           |
| 1321.01. o. 1-05     | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 3.469,00                                        | PNAE 289,08 289,08                               | 289,08 289,08             | 289,08 289,08          | 289,08 289,08          | 289,08 289,08       | 289,08 289, 12          |
| 1321.01. o .1-06     | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 3.469,00                                        | PNATE 289 , 08                                   | 289,08 289,08             | 289,08 289,08          | 289,08 289,08          | 289,08 289,08       | 289,08 289,12           |
| 1321. 01. o . 1-07   | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 12.586,00                                       | 289,08 Outros FNDE 1.048,83 1.048,83             | 1.048,83 1.048,83         | 1.048,83 1.048,83      | 1.048,83 1.048,83      | 1.048,83 1.048,83   | 1.048,83 1 . 048 , 87   |
| 1321. 01. o. 1 -00   | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 3.469,00                                        | Conv. Educação 289,08 289,08                     | 289,08 289,08             | 289,08 289,08          | 289,08 289,08          | 289,08 289,08       | 289,08 289,12           |
| 1321. 01 . o . 1-09  | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 300.473,00 --,-.,---,,=----,..--c:=             | Transf. FUNDEB 25.039,42 2= 5.039 ,42            | 25.039,42 25.039,42       | 25 . 039 ,42 25.039,42 | 25.039,42 25.039,42    | 25.039,42 25.039,42 | 25 . 039 ,42 25.039,38  |
| 1321. 01. o. 1-10    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 166.204,00                                      | Programas 13.850,33                              | Saúde 13.850,33 13.850,33 | 13 . 850,33 13.850,33  | 13.850,33 13.850,33    | 13.850,33 13.850,33 | 13.850,33 13.850,37     |
| 1321. 01. o. 1-11    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 5.197,00                                        | 13.850,33 Tesouro Saúde 433,08                   | 433,08 433,08             | 433,08 433,08          | 433,08 433,08          | 433,08 433,08       | 433,08 433,12           |
| 1321. 01 . o . 1-12  | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 3.926,00                                        | 433,08 Conv. Saúde 327,17 327,17                 | 327 ,17 327,17            |                        | 327,17 327,17          | 327 ,17 327,17      | 327,17 327,13           |
| 1321.01. o . 1-13    | Remuneração de Dep.                  | Bancários Vinculados 13.986,00                                      | Programas 1.165,50 1 .165 , 50                   | FMAS 1.165,50 1.165,50    | 1.165,50 1.165,50      | 1.165,50 1.165,50      | 1.165,50 1.165,50   | 1 . 165,50 1 . 165 , 50 |
| 1321 . 01 . o . 1-14 | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 2 . 014,00                                      | Tesouro FMAS 1 67 ,83                            | 1 67,83                   | 167,83                 | 1 67,83                | 167,83              | 1 67,83                 |
| 1321. 01. o . 1-15   | Remuneração de Dep.                  | Bancários Vinculados 1.733,00                                       | Conv. FMAS 144,42 144,42                         | 144,42 144,42             | 144,42 144,42          | 144,42 144,42          | 144,42 144,42       | 144,42 144,38           |
| 1321. 01. o. 1-16    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 2.129,00                                        | Educ. Tesouro 177,42 177 ,42                     | 177,42 177,42             | 177,42 177,42          | 1 77,42 177 ,42        | 177,42 177,42       | 177 ,42 177 ,38         |
| 1321.01.0.1-17       | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculãôõs 340.630,00                                      | Prec. FUNDEF 28.385,83 28.385,83                 | 28.385,83 28.~85,8        | 28.385,83 28.38!;,.8   | 28.385,83 28. e5.~     | 28.385,83 28. ~.n   | 28 . 385,83 28 .38!;; 7 |
| 1321.01.0.1-18       | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 474,00                                          | CIDE 39,50 39,50                                 | 39,50 39,50               | 39,50 39,50            | 39,50 39,50            | 39,50 39,50         | 39,50 39,50             |
| 1321.01. o .1-19     | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 5.950,00                                        | Proete 495,83 495,83                             | 495,83 495 83             | 495,83 495 83          | 495,83 495 83          | 495,83 495,83       | 495,83 495 87           |
| 1321.01. o . 1-20    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 5. 660,00                                       | COSIP 471,67 471,67                              | 471,67 471,67             | 471,67 471,67          | 471,67 471,67          | 471,67 471,67       | 471,67 471,63           |
| 1321.01.0.1-21       | Remuneração _, cle ,-. D ::c- ep - . | ""Biin ==--- c -ári ,...,-, .o -s "' V ::-:7' in _c _ u "' 1.338,00 | l_ ãôõ ..,.,_ s _C = omplementação 111,50 111,50 | FUNDEB VAAF 111,50 111,50 | 111,50 111,50          | 111,50 111,50          | 111,50 111,50       | 111,50 111 50           |
| 1321. 01. o . 1-22   | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 18 . 220,00                                     | Saude/estado 1 .518,33 1.518,33                  | 1 . 518,33 1.518,33       | 1 .518,33 1.518,33     | 1.518,33 1.518,33      | 1 . 518,33 1.518,33 | 1 . 518,33 1 . 518,37   |
| 1321. 01. o .1-23    | Remuneração de Dep.                  | Bancários Vinculados 41.172,00                                      | Saúde/investimento 3.431,00 3.431 00             | 3.431,00 3.431,00         | 3.431,00 3.431 00      | 3.431,00 3.431 00      | 3.431,00 3.431,00   | 3.431,00 3.431 00       |
| 1321. 01. o .1-24    | Remuneração de Dep.                  | BancáriosVinculados 274,00                                          | Outros Conv. 22,83 22,83                         | Estado 22,83 22,83        | 22,83 22,83            | 22,83 22,83            | 22,83 22,83         | 22,83 22,87             |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF, 017.072 . 953-28

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.255 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PAULA VIRGINIA  DE~  MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 .653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 0001-l.9

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página ,

5/

LEI  4.320/64

Exercício Base:

2025

R$  1 , 00

|                         | TÍTULO DA RECEITA          | TOT. PREVISTO                   | Janeiro Julho                           | Fevereiro A sto               | Março Setembro         | Abril outubro        | Maio Novembro        | Junho Dezembro       |
|-------------------------|----------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------|------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|                         | Remuneração de Dep.        | Bancários Vinculados            | FMMA                                    |                               |                        |                      |                      |                      |
|                         |                            | l..009,00                       | Tesouro 84,08 84,08                     | 84,08 84,08                   | 84,08 84,08            | 84,08 84,08          | 84,08 84,08          | 84,08 84 12          |
|                         | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 2.8B3,00    | Cessão Onerosa 240,25 240,25            | 240,25 240,25                 | 240,25 240,25          | 240,25 240,25        | 240,25 240,25        | 240,25 240,25        |
| l.321.01.0.1-27         | Remuneração de Dep.        | Bancários Vinculados 352,00     | FMDCA 29,33 29,33                       | 29,33 29,33                   | 29,33 29,33            | 29,33 29 ,33         | 29,33 29,33          | 29,33 29_,_37        |
| 1321. 01. o. 1-28       | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 479 ,00     | SaúdeLC 173/2020 39,92 39,92            | 39,92 39,92                   | 39 , 92 39,92          | 39,92 39,92          | 39,92 39,92          | 39,92 39,88          |
| 1321.01. o. 1-29        | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 39,00       | FMAS LC 173/2020 3,25                   | 3,25 3,25                     | 3,25 3,25              | 3,25 3,25            | 3,25 3,25            | 3,25 3,25            |
| l.321.01.0.1-30         | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 6.44B,OO    | 3,25 Lei Aldir Blanc 537,33             | 537,33                        | 537,33                 | 537,33               | 537,33               | 537,33               |
| l.321.0l..O . l.-31     | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados l..500,00   | 537,33 LC 176/2020 l.25,00 l.25,00      | 537,33 l.25,00 l.25,00        | 537 , 33 125,00 125,00 | 537,33 125,00 125,00 | 537,33 125,00 125,00 | 537,37 125,00 125,00 |
| l.321.0l..O.l.-32       | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados l.l.3,00    | Câmara 9,42 9,42                        | 9,42 9,42                     | 9,42 9,42              | 9,42 9,42            | 9,42 9,42            | 9,42 9,38            |
| l.321.0l..0 . l.-33     | Remuneração de Dep.        | Bancários Vinculados 3.959,00   | FMAS Estado 329,92 329,92               | 329,92 329,92                 | 329,92 329,92          | 329,92 329,92        | 329,92 329,92        | 329,92 329 , 88      |
| l.321.0l..O.l. - 34     | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 30.000,00   | Transf. Especiais 2 .500,00 2 .500,00   | 2.500,00 2 . 500,00           | 2 .500,00 2.500 ,00    | 2 . 500,00 2.500,00  | 2.500,00 2.500,00    | 2.500,00 2.500,00    |
| l.321. 01. o. l.-35     | Remuneração de Dep.        | Bancários Vinculados 3.000,00   | Leilão 250,00 250,00                    | 250,00 250,00                 | 250,00 250 , 00        | 250,00 250,00        | 250,00 250,00        | 250,00 250,00        |
| l.321. 01 . o . l.-36   | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 2.000,00    | Lei Paulo l.66,67 l.66,67               | Gustavo Audio l.66,67 l.66,67 | 166,67 l.66,67         | 166,67 1 66,67       | 166,67 l.66,67       | 166,67 166,63        |
| 1321 . 01 . o . l.-37   | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados l..500,00   | Lei Paulo Gustavo l.25,00 l.25,00       | Outros l.25,00 l.25,00        | 125,00 125 , 00        | 125,00 125,00        | 125,00 125,00        | 125,00 125 , 00      |
| l.321 . 0l. . O. l.-38  | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 5 . 800 ,00 | Piso Enfermagem 483,33 483,33           | 483,33 483,33                 | 483,33 483,33          | 483, 33 483, 33      | 483,33 483,33        | 483,33 483,37        |
| l.321.0l..O . l.-39     | Remuneração de Dep.        | Bancários Vinculados 594,00     | FEP 49,50 49,50                         | 49,50 49,50                   | 49,50 49,50            | 49,50 49,50          | 49,50 49,50          | 49,50 49,50          |
| l.321.0l..0.l.-40       | Remuneração de Dep.        | BancáriosVinculados 2.294,00    | Transf. Especiais l.91 , l.7 l.91 , l.7 | l.91,l.7 l.91,17              | 191 , 17 191 , 17      | 191,17 191,l.7       | 191,17 191,17        | 191 ,17 191 , l.3    |
| 1329.00.0.0-            | Outros Valores Mobiliários | 1.213,00                        | l.Ol.,08 0l.,.Q!3                       |                               | 101,08 l.Q.l,Q!3       | 101,08 .J.Ql., 8     | 101,08 101,QS        | 101,08 l.Ql, ..12.   |
| l.329.99.0.0-           | Outros Valores Mobiliários | 1.213,00                        | 101,08                                  | 101,08                        | 101,08                 | 101,08               | 101,08               | 101,08               |
| 132 9 . 9 9 . o . 1- oo | Outros Valores Mobiliários | 1.213,00                        | 101,08 l.Ol.,08                         | 101,08 101 08                 | 101,08 101 08          | 101,08 101 08        | 101,08 101 08        | 101,08 101 12        |
| 1390.00.0 . 0-          | Demais Receitas            | Patrimoniais l. . 213,00        | l.Ol.,08 101,08                         | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08          | 101,08 101 ,08       | 101,08 101,08        | 1 01,08 101 ,l.2     |
| 1399.00.0.0-            | Outras Receitas            | Patrimoniais 1.213,00           | 101,08 10 , 08                          | 101,08 101,08                 | 101,08 101,08          | 101,08 101,08        | 101,08 101,08        | 101,08 101 12        |
| 1399.99.0.0-            | Outras Receitas            | Patrimoniais l. . 2 13,00       | l.Ol.,08 101,08                         | 101,08 101,08                 | l.01,08 101,08         | 101,08 101,08        | 101,08 l.01,08       | 101 ,08 101,12       |
| 1399. 99. o. 1-00       | Demais Receitas            | Patrimoniais 1.213,00           | 101,08 101 08                           | 101,08 101,08                 | 101,08 101 08          | 101,08 101 08        | 101,08 101,08        | 101,08 101 12        |
| 1600.00.0.0-            | Receita de Serviços        | 2.426,00                        | 202 , 17 202,17                         | 202,17 202,17                 | 202, 17 202, 17        | 202, 17 202,17       | 202,17 202,17        | 202, 17 202, 13      |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143 -51

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.269 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA VIRGINIA  DE~  MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614.653-15

v~

123

(Continua na próxima página)

124

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553. 952/ 0001-l.9

Anexo s

da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

6 /

LEI  4.3 2 0 / 64

Exercício Base:  2025

R$ l. ,  00

|                      | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                                | Janeiro Julho                                                | Fevereiro sto                                        | Março Setembro                                      | Abril outubro                                    | Maio Novembro                             | Junho Dezembro                      |
|----------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------|
|                      | Serviços Administrativos Comerciais Gerais 2.426,00            | 202,l.7 202,l.7                                              | 202,l.7 202,l.7                                      | 202,l.7 202,l.7                                     | 202,l.7 202,l.7                                  | 202,17 202,17                             | 202,17 202 13                       |
| l.611.00.0 . 0-      | Serviços Administrativos Comerciais Gerais 2. 426,00           | 2 02,17 202 ,l.7                                             | 2 02,17 202,l.7                                      | 202 , 17 202,l.7                                    | 202, 17 202, l. 7                                | 202,l.7 202 ,l.7                          | 202, 17 202, 13                     |
| l.611.01.0.0-        | Serviços Administrativos Comerciais Gerais l..213,00           | Prestados por l.0l.,08 l.0l.,08                              | Entidades rgãos l.0l.,08 l.01,08                     | Públicosem Geral l.0l.,08 101,08                    | 101,08 101,08                                    | 101,08 101,08                             | 101,08 101..,_12                    |
| 1611. 01. o. 1-00    | Serviços Administrativos Comerciais Gerais l. . 213 , 00       | l.0l.,08 101,08                                              | l.01,08 101,08                                       | l.0l. , 08 101,08                                   | l.0l.,08 101,08                                  | l.01,08 101,08                            | l.0l., 08 l.01,l.2                  |
| l.611.02.0.0-        | Inscrição em Concursos Processos Seletivos 1.213,00            | 101,08 101,08                                                | 101,08 101,08                                        | 101,08 101,08                                       | l.Ol., 08 101,08                                 | l.01,08 101,08                            | 101,08 101,l.2                      |
| l.611.02.0.1-00      | Inscrição em Concursos Processos Seletivos l..213,00           | l.01 , 08                                                    | l.0l.,08                                             | l.0l. , 08                                          | l.0l., 08                                        | l.01, 08                                  | l.0l., 08                           |
| 1700.00.0.0-         | Transferências Correntes 85.337.632,l.6                        | 1 01,08 7.l.ll..469,35                                       | 101,08 7.111.469,35                                  | 101,08 7.l.ll..469,35                               | l.01,08 7.ll.l..469,35                           | 101,08 7.111.469,35                       | 101,l.2 7.l.ll..469,35 7.111.469,31 |
| 1710.00.0.0-         | Transferências da União de suas Entidades 63 . 355 . 922 ,00   | 7.111.469,35 5.279 .660 , 17                                 | 7.111.469,35 5 .279 .660,l.7 5                       | 7.l.ll..469,35 5 . 2 79. 6 6 0 , 17 5.279 . 6 60,17 | 7.ll.l..469,35 5 . 279. 6 60 , 17 5.279 . 660,17 | 7.111.469,35 5 . 279. 660,17 5.279.660,17 | 5 .279.6 6 0, 17 5 .279 . 660,13    |
| 1711. oo. o. o-      | Transferências Decorrentes de Participação 28.969.119,00       | 5.279.660,l.7 na Receita 2.414 . 093,25                      | . 279 . 660,l.7 da União 2 . 414.093,25 2.414.093,25 | 2 . 414 . 093,25 2.414.093,25                       | 2.414.093,25 2.414.093,25                        | 2 . 414.093,25 2.414.093,25               | 2 .414 . 093,25 2.414.093 , 25      |
| 1 711 . 51. o. o-    | -.,-,----2 Cota - Parte do Fundo de Participação 28.965.306,00 | "=° .~ 4~ 1 =--= 4.093,25 dos MunicípiosFPM 2 . 413.775 , 50 | 2.413.775,50 2. 413 . 775,50                         | 2 . 413 . 775,50 2 .413 . 775,50                    | 2.413.775,50 2. 413 .775,50                      | 2.413.775,50 2. 413 .775,50               | 2.413.775,50 2 . 413 .775 , 50      |
| 1711.51. 1. o-       | Cota - Parte do Fundo de Participação 26.129.052,00            | 2 . 413.775,50 dos MunicípiosCota 2.l.77.421,00              | Mensal 2.177.421,00                                  | 2 . 177.421,00                                      | 2.177.421,00                                     | 2.177.421,00                              | 2.l.77.421,00                       |
| 1711 . 51 . 1 . 1-00 | Cota- Parte do Fundo de Participação 26.129 .052,00            | dos MunicípiosCota 2 . 1 77.421,00 2.177 .421,00             | Mensal 2.177.421,00 2 . 177 . 421,00                 | 2.177.421 , 00 2.177 .421,00                        | 2.177 . 421,00 2.177.421,00                      | 2.177.421,00 2 . 177 . 421,00             | 2 .177 .421,00 2.177 . 421,00       |
| 1711 . 51 . 2 . 0-   | Cota - Parte do Fundo de Participação 2.836.254,00             | dos MunicípiosCotas 236.354,50 236 .354,50                   | Extraordinárias 236.354,50 236 .354,50               | 236.354,50 236.354,50                               | 236.354,50 236 . 354,50                          | 236.354,50 236 . 354,50                   | 236.354,50 236 . 354 , 50           |
| 1711 . 51 .2. 1-00   | Cota - Parte do Fundo de Participação 2 . 836 . 254,00         | dos Municipios 236.354,50 236 .354,50                        | Cotas Extraordinárias 236 .354,50 236 .354 , 50      | 236 .354,50 236.354,50                              | 236 .354,50 2 36 .354 , 50                       | 236. 354,50 236.354,50                    | 236 .354,50 2 36 . 354,50           |
| l.711.52.0 . 0-      | Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade 3.813,00             | Territorial Rural 317,75 317,75                              | 317,75 317,75                                        | 317,75 317,75                                       | 317,75 317,75                                    | 317,75 317,75                             | 317,75 317,75                       |
| 1711 . 52. o. 1-00   | Cota- Parte do lmp. Sobre Prop. Territorial 3 . 813,00         | Rural ITR 317 , 75                                           | 317,75                                               | 317 , 75                                            | 317 , 75                                         | 317,75                                    | 317 , 75                            |
| 1712. oo. o. o-      | Transferências dãs Compensações 679.765,00                     | Financeiras pela 56.647,08 56.647,08                         | Exploração de Recursos 56.647,08 56.647,08           | Naturais 56.647,08 56.647,QS                        | 56 . 647,08 56.6 7,_QS                           | 56.647,08 56.!;-l7,Q8                     | 56 . 647,08 56. 63.7 ~2.            |
| 1712 . 51. o. o-     | Cota - Parte da Compensação Financeira 2 . 100,00              | pela Exploração 175,00 175,00                                | de Recursos Minerais 175,00 175,00                   | CFEM 175,00 175,00                                  | 175,00 175,00                                    | 175,00 1 75,00                            | 175,00 175,00                       |
| 1712 . 51. o. 1-01   | Cota - Parte da Compensação Financeira 2.100,00                | pela Exploração 175,00 175,00                                | de Recursos Minerais 175,00 175 00                   | CFEM 175,00 175 00                                  | 175,00 175 00                                    | 175,00 175 00                             | 175,00 175 00                       |
| 1712.52.0 . 0-       | Cota - Parte da Compensação Financeira 484 . 021,00            | pela Produção 40.335,08 40.335,08                            | de Petróleo 40 .335,08 40 .335,08                    | 40.335,08 40.335,08                                 | 40 .335,08 40 .335,08                            | 40 . 335,08 40 .335,08                    | 40 . 335 , 08 40.335,l.2            |
| 1712.52. 4. o-       | Cota - Parte do Fundo Especiãl do 484.021,00                   | Petróleo FEP 40.335,08 40.335,08                             | 40.335,08 40.335,08                                  | 40.335,08 40 .335,08                                | 40.335,08 40.335,08                              | 40.335,08 40.335,08                       | 40.335,08 40.335 12                 |
| 1712 .52. 4 . 1-00   | Cota- Parte do Fundo Especial do 484 . 021,00                  | Petróleo FEP 40 .335,08                                      | 40 . 335,08                                          | 40 .335,08                                          | 40.335,08                                        | 40 . 335,08                               | 40 . 335 , 08                       |
| l.712.53.0.0-        | Cota - Parte do Bônus de Assinatura                            | 40 .335,08 Contrato de Partilha 16.016,67                    | 40 .335,08 de Produção                               | 40 .335,08                                          | 40 .335,08                                       | 40 .335,08                                | 40 . 335,l.2                        |
|                      | de 192 . 200,00                                                | 16.016,67                                                    | 16 . 016,67 l.6.016,67                               | 16 . 016,67 16.016 67                               | 16.016,67 l.6.016 67                             | 16.016,67 l.6.016,67                      | 16 . 016,67 16.016,63               |
| 1712 .53 . o .1 - 01 | Cota- Parte do Bônus de Assinatura 192.200,00                  | de Contrato de Partilha 16.016 , 67 16.016,67                | de Produção 16.016,67 16 . 016,67                    | Cessão Onerosa 16.016,67 16 . 016,67                | 16.016 , 67 16.016,67                            | 16.016,67 1 6. 016,67                     | 16 . 016 , 67 16 . 016,63           |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539 . 143-51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

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Usuári o: ANA CRISTINA  MENDES BARROS I Dato: 24102/2025 13:19:15.282 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rcl\_OroMetas2.PRG

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06.553.952/0001-l.9

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página ,

7/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  l. ,00

|                       | TÍTULO DA RECEITA                                                                                | TOT. PREVISTO                                                                                    | Janeiro Julho                                                                                    | Fevereiro A sto                                                                                  | Março Setembro                                                                                   | Abril outubro                                                                                    | Maio Novembro                                                                                    | Junho Dezembro                                                                                   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                       | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
|                       |                                                                                                  | l..444,00                                                                                        | l.20,33 l.20,33                                                                                  | l.20,33 l.20,33                                                                                  | l.20,33 l.20,33                                                                                  | l.20,33 120,33                                                                                   | l.20,33 l.20,33                                                                                  | 120,33 120 37                                                                                    |
| 1712.99.0.1-01        | Outras Transf.                                                                                   | Decorrentes de Compensação 1.444,00                                                              | Financ. pela 1 20,33 l.20,33                                                                     | Exploração de Rec. 120,33 l.20,33                                                                | Naturais 120,33 l.20,33                                                                          | 120 ,33 l.20,33                                                                                  | 120,33 l.20,33                                                                                   | 120 ,33 l.20,37                                                                                  |
| 1713.00.0.0-          | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do Sistema 18.255.046,00                                                                | Unico de SaúdeSus 1 . 521.253,83 1 1.521.253,83                                                  | . 521.253,83 1.521.253,83                                                                        | 1.521.253,83 1.521 . 253,83                                                                      | 1 .521 .253,83 1.521.253 ,83                                                                     | 1.521.253,83 1 . 521.253,83                                                                      | 1 .521.253,83 1.521 . 253.,__87                                                                  |
| 1713.50.0 .0-         | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do Sistema l.8 . 105 . 046,00                                                           | Único de SaúdeSUS l..508 .753,83 1                                                               | Repasses Fundo .508 . 753,83 1.508.753,83                                                        | Fundo Bloco de 1.508 . 753,83 1.508.753,83                                                       | Manut 1.508.753,83 l..508.753,83                                                                 | l. . 508.753,83 1.508.753,83                                                                     | 1 .508 . 753,83 1.508.753,87                                                                     |
| 1713.50.1.0-          | Transferências de                                                                                | Recursos do Bloco 8.228.249,00                                                                   | l..508.753,83 de Manutenção das 685.687,42 685.687,42                                            | Ações Serviços 685.687,42 685.687,42                                                             | Públicosde 685.687,42 685.687,42                                                                 | SaúdeAtenção P 685.687,42 685.687,42                                                             | 685 . 687,42 685.687,42                                                                          | 685.687,42 685.687,38                                                                            |
| 1713 .50 .1.1-01      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 6.966.753,00                                                                     | Atenção Primária 580.562,75 580.562,75                                                           | 580.562,75 580 .562,75                                                                           | 580.562,75 580 .562,75                                                                           | 580 .562,75 580.562,75                                                                           | 580.562,75 580 .562,75                                                                           | 580 . 562,75 580 .562,75                                                                         |
| 1713.50.1 . 1-02      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 1.261.496,00                                                                     | Atenção PrimáriaACS 105.124,67 105.124,67                                                        | 105.124,67 105.124,67                                                                            | 105.124,67 105.124,67                                                                            | 105.124,67 105.124,67                                                                            | 105.124,67 105.124,67                                                                            | 105.124,67 105.124,63                                                                            |
| 1713 . 50.2.0-        | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do Bloco 6.386.556,00                                                                   | de Manutenção das 532.213,00 532.213,00                                                          | Ações Serviços 532.213,00 532 .213,00                                                            | Públicosde 532.213,00 532.213,00                                                                 | SaúdeAtenção 532.213,00 532 .213 ,00                                                             | 532 .213,00 532.213 ,00                                                                          | 532.213,00 532 .213 , 00                                                                         |
| 1713 . 50. 2 . 1-01   | Transferencias de                                                                                | Recursos do SUS 6.386.556,00                                                                     | Atenção EspecializadaMAC 532 . 213,00 532.213,00                                                 | 532.213,00 532.213,00                                                                            | 532 . 213,00 532.213,00                                                                          | 532.213,00 532.213,00                                                                            | 532.213,00 532.213,00                                                                            | 532 . 213,00 532.213 , 00                                                                        |
| 1713 .50. 3 . o-      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do Bloco 377.494,00                                                                     | de Manutenção das 31 .457,83 31.457,83                                                           | Ações Serviços 31.457,83 31.457,83                                                               | Públicosde 31 .457,83 31.457,83                                                                  | SaúdeVigilânci 31 .457 ,83 31.457,83                                                             | 31.457,83 31.457,83                                                                              | 31.457,83 31.457,87                                                                              |
| 1713.50.3 . 1-01      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 172.494,00                                                                       | Vigilânciaem Saúde 14.374,50 14.374,50                                                           | 14.374,50 14 . 374,50                                                                            | 14.374,50 14.374 , 50                                                                            | 14.374,50 14.374,50                                                                              | 14.374,50 14.374,50                                                                              | 14.374,50 14 . 374,50                                                                            |
| 1713.50.3 . 1-02      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 205.000,00                                                                       | Vigilânciaem SaúdeAce 17.083 ,33 17 .083,33                                                      | l.7.083,33 17 .083 ,33                                                                           | 17.083,33 l.7 . 083,33                                                                           | 17.083 , 33 l.7 .083 ,33                                                                         | 17.083,33 17 . 083,33                                                                            | l.7.083,33 17 . 083, 37                                                                          |
| 1713 . 5 o . 4 . o-   | Transferências de                                                                                | Recursos do Bloco de 90.568,00                                                                   | Manutenção das 7.547 ,33 7 .547,33                                                               | Ações Serviços 7.547, 33 7.547,33                                                                | Públicosde 7.547,33 7.547,33                                                                     | SaúdeAssistênc 7.547,33 7 . 547,33                                                               | 7.547,33 7 . 547,33                                                                              | 7.547,33 7 . 547,37                                                                              |
| 1713 . 50. 4 . 1-01   | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 90 . 568,00                                                                      | Assistência Farmacêutica 7.547,33 7.547,33                                                       | 7.547,33 7 . 547 ,33                                                                             | 7 .547,33 7.547,33                                                                               | 7.547,33 7.547,33                                                                                | 7.547,33 7.547,33                                                                                | 7 .547,33 7 . 547, 37                                                                            |
| l.713. 50. 5. o-      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do Bloco 1.352.179,00                                                                   | de Manutenção das 112.681,58 112 . 681,58                                                        | Ações Serviços 112.681,58 112.681,58                                                             | Públicosde SaúdeGestão 112.681,58 112 . 681,58                                                   | do 112.681,58 112.681,58                                                                         | 112.681,58 112.681,58                                                                            | 112 . 681,58 112 . 681,62                                                                        |
| l.713 .50. 5 .1-01    | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 46 .079,00                                                                       | Gestao do SUS 3.839,92 3.839,92                                                                  | 3.839,92 3.839,92                                                                                | 3.839,92 3.839,92                                                                                | 3.839,92 3 . 839,92                                                                              | 3.839,92 3.839,92                                                                                | 3 . 839,92 3 . 839,88                                                                            |
| 1713.50.5.1-02        | Transferências de                                                                                | Recursos do SUS l..306.100,00                                                                    | Assist. Complementar l.08.841,67 l.08.841,67                                                     | para Piso da 108.841,67 108.841,67                                                               | Enfermagem l.08.841,67 108.841,67                                                                | l.08 . 841,67 108.841,                                                                           | l.08.841,67 108. 8il, 7                                                                          | l.08 .841,67 108.!Ul 63                                                                          |
| 1713 .50.9 .0-        | Transferênciasde 1                                                                               | Recursos do Bloco .670 .000 ,00                                                                  | de Manutenção das 139.166,67 139.166,67                                                          | Ações Serviços 139 . 166,67 139.166,67                                                           | Públicosde SaúdeOutros 139 .166,67 139.166,67                                                    | PR 139 . 166,67 139 . 166,67                                                                     | 139 . 166, 6 7 139.166,67                                                                        | 139 . 166,67 139 . 166,63                                                                        |
| 1713 . 50.9.l.-0l.    | Transferências de                                                                                | Recursos do SUS 20.000,00                                                                        | Outros Programas 1.666,67 l..666,67                                                              | 1 .666,67 1.666 67                                                                               | 1.666,67 1.666 67                                                                                | 1 .666,67 1 . 666 67                                                                             | 1.666,67 1 . 666 67                                                                              | 1.666,67 1 . 666 63                                                                              |
| 1713.50.9 . 1-02      | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS l.00 .000,00                                                                     | COVID - 19 8.333,33                                                                              | 8.333,33                                                                                         | 8.333,33                                                                                         | 8 .333,33                                                                                        | 8 . 333,33                                                                                       | 8.333,33                                                                                         |
| 1713 .50. 9 .1-03     | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 850.000,00                                                                       | Emendãs Individuais 70.833,33 70.833,33                                                          | 70.833,33 70.833,33                                                                              | 70.833,33 70 . 833,33                                                                            | 70.833,33 70.833,33                                                                              | 70.833,33 70.833,33                                                                              | 70.833,33 70.833 37                                                                              |
| 1713 . 5 o . 9 . 1-04 | Transferênciasde                                                                                 | Recursos do SUS 700 . 000,00                                                                     | Emendas de Bancada 58 .333,33 58.333,33                                                          | 58 . 333,33 58.333,33                                                                            | 58 .333,33 58.333,33                                                                             | 58.333,33 58.333,33                                                                              | 58 . 333,33 58.333,33                                                                            | 58 . 333,33 58.333,37                                                                            |
| l.713.51.0.0-         | Transferências de                                                                                | Recursos do Sistema 150.000,00                                                                   | Único de SaúdeSUS 12.500,00                                                                      | Repasses Fundo 12.500,00                                                                         | Fundo Bloco de 12.500,00                                                                         | Estru 12.500,00                                                                                  | 12.500,00                                                                                        | 12.500,00                                                                                        |
| 1713 . 51. 1. o-      | Transferênciasde                                                                                 | ---~l~.2.500 Recursos do Bloco 100.000,00                                                        | 00 de Estruturação da 8.333 ,33 8.333,33                                                         | 12.500,00 Rede de Serviços 8.333,33 8 .333,33                                                    | 12.500 00 Públicosde 8.333,33 8 .333,33                                                          | 12.500 00 SaúdeAtenção 8.333,33 8.333,33                                                         | 8.333,33 8.333,33                                                                                | 8 .333,33 8 .333,37                                                                              |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143 -51

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614.653-15

v~

125

(Continua na próxima página)

126

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 000l.-l.9

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

8/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  l. , 00

|                        | TÍTULO DA RECEITA                                                                                                                        | TOT. PREVISTO                                                                                                                            | Janeiro Julho                                                                                                                            | Fevereiro A sto                                                                                                                          | Março Setembro                                                                                                                           | Abril outubro                                                                                                                            | Maio Novembro                                                                                                                            | Junho Dezembro                                                                                                                           |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Atenção                | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  | Atenção                                                                                                                                  |
|                        | Transferências de                                                                                                                        | Recursos do SUS l.00.000,00                                                                                                              | Estruturação da Rede 8.333,33 8.333,33                                                                                                   | de Serviços 8 .333,33 8.333,33                                                                                                           | Primária 8.333,33 8 . 333,33                                                                                                             | 8.333,33 8.333,33                                                                                                                        | 8.333,33 8.333,33                                                                                                                        | 8.333,33 8.333,37                                                                                                                        |
| l.713 .51. 2 . o-      | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos do Bloco 50.000,00                                                                                                              | de Estruturação da 4.166,67 4 . l.66,67                                                                                                  | Rede de Serviços 4.166,67 4.l.66,67                                                                                                      | Públicosde SaúdeAtenção 4.166,67 4 . l.66,67                                                                                             | 4 . 166,67 4 . l.66,67                                                                                                                   | 4 . 166,67 4.l.66,67                                                                                                                     | 4 . 166 ,67 4 . l.66,63                                                                                                                  |
| l.71.3. 51.. 2. l.-0l. | Transferências de                                                                                                                        | Recursos do SUS 50.000,00                                                                                                                | Estnrturação da Rede 4.l.66,67 4.l.66,67                                                                                                 | de Serviços Atenção 4.l.66,67 4.l.66,67                                                                                                  | Especializada 4.l.66,67 4.l.66,67                                                                                                        | 4.l.66,67 4.l.66,67                                                                                                                      | 4.l.66,67 4.l.66,67                                                                                                                      | 4 . 166,67 4.166,63                                                                                                                      |
| l.714. oo. o. o-       | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos do Fundo 2 . 244 . 825,00                                                                                                       | Nacional do l.87 . 068,75 l.87.068,75                                                                                                    | Desenvolvimento da l.87 . 068,75 l.87.068,75                                                                                             | Educação Fnde? l.87 . 068 , 75 l.87.068,75                                                                                               | l.87 . 068,75 l.87.068,75                                                                                                                | l.87 . 068,75 187.068,75                                                                                                                 | l.87 . 068,75 l.87 . 068,75                                                                                                              |
| l.71.4.50.0.0-         | TransferênciasDo                                                                                                                         | salário - Educação l..261..271.,00                                                                                                       | l.05.l.05,92 l.05.l.05,92                                                                                                                | l.05.l.05,92 l.05.l.05,92                                                                                                                | l.05.l.05,92 l.05.l.05,92                                                                                                                | l.05.l.05,92 l.05.l.05,92                                                                                                                | l.05.l.05,92 l.05.l.05,92                                                                                                                | l.05.105,92 l.05.105,88                                                                                                                  |
| l.71.4.50.0.1-00 -     | Transferênciasdo                                                                                                                         | QSE l. . 261.271,00                                                                                                                      | l.05.l.05,92                                                                                                                             | l.05.l.05,92                                                                                                                             | l.05.l.05,92 l.05 . l.05,92                                                                                                              | l.05.l.05,92 l.05 . l.05,92                                                                                                              | l.05.l.05,92 l.05 . l.05,92                                                                                                              | l.05 . l.05,92 l.05 . 105,88                                                                                                             |
| 1714.51..0.0-          | ~~- ~~~~ ~~--~= TransferênciasDiretas do FNDE                                                                                            | =~=~~~ Referentes 9.525,00                                                                                                               | l.05.l.05,92 ao Programa 793,75 793,75                                                                                                   | l.05.l.05,92 Dinheiro Direto na 793,75 793,75                                                                                            | Escola PDDE 793,75 793,75                                                                                                                | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793, 75 793,75                                                                                                                           | 793,75 793,75                                                                                                                            |
| l.714 .51. o . 1 -00   | Transferênciasdo                                                                                                                         | PDDE 9 . 525,00                                                                                                                          | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793,75 793,75                                                                                                                            | 793,75 793,75                                                                                                                            |
| l.71.4.52.0.0-         | TransferênciasReferentes                                                                                                                 | ao Programa 620.456,00                                                                                                                   | Nacional de 51..704,67 51.704,67                                                                                                         | Alimentação Escolar 51. .704,67 51.704,67                                                                                                | PNAE 51. . 704 ,6 7 51 .704,67                                                                                                           | 51..704,67 51.704,67                                                                                                                     | 51..704,67 51.704,67                                                                                                                     | 51..704 ,6 7 51 .704 ,63                                                                                                                 |
| 1714 . 52. o .1-00     | Transferênciasdo                                                                                                                         | PNAE 620.456,00                                                                                                                          | 51.704,67 51.704,67                                                                                                                      | 51.704,67 51. . 704,67                                                                                                                   | 51 . 704,67 51.704,67                                                                                                                    | 51.704,67 51.704,67                                                                                                                      | 51.704,67 51.704,67                                                                                                                      | 51.704,67 51..704,63                                                                                                                     |
| l.714 .53 .0 .0-       | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE                                                   |
|                        |                                                                                                                                          | 203.573,00                                                                                                                               | l.6.964,42 l.6.964,42                                                                                                                    | l.6.964,42 l.6 . 964,42                                                                                                                  | 16.964,42 l.6.964,42                                                                                                                     | l.6.964,42 l.6.964,42                                                                                                                    | l.6.964,42 l.6.964,42                                                                                                                    | l.6.964,42 l.6.964,38                                                                                                                    |
| l.714 .53 . o . 1-00   | Transferênciasdo                                                                                                                         | PNAT 203.573,00                                                                                                                          | 16.964,42 l.6.964,42                                                                                                                     | l.6.964,42 l.6.964,42                                                                                                                    | 16.964,42 l.6 . 964,42                                                                                                                   | l.6.964,42 l.6.964,42                                                                                                                    | l.6.964,42 l.6 . 964,42                                                                                                                  | 16.964,42 l.6 . 964,38                                                                                                                   |
| l.71.4.55.0 . 0-       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       | TransferênciasReferentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba 20.000,00 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67 l..666,67       |
| 1714 . 55 . o . 1-01   | Transferênciasdo Bralf                                                                                                                   | 20 . 000,00                                                                                                                              | 1.666,67                                                                                                                                 | 1 . 666,67 l..666,67                                                                                                                     | l. . 666,67                                                                                                                              | l. . 666,67                                                                                                                              | 1 . 666,67                                                                                                                               | l. . 666 , 67                                                                                                                            |
| l.714 . 99.0 . 0-      | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 | l..666,67 l..666,67 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE l..666,67 l. . 666,67 l..666, 63 |
|                        |                                                                                                                                          | l.30.000,00                                                                                                                              | l.0.833,33 l.0 .833,33                                                                                                                   | l.0.833,33 l.0.833,33                                                                                                                    | l.0.833,33 l.0.833,33                                                                                                                    | l.0.833,33 l.0 .833 ,33                                                                                                                  | l.0.833,33 l.0.833,33                                                                                                                    | l.0.833,33 l.0.833,37                                                                                                                    |
| 1714 . 99. o .1-02     | Transferencias do                                                                                                                        | Brasil Carinhoso l.0.000,00                                                                                                              | 833 , 33 833,33                                                                                                                          | 833,33 833,33                                                                                                                            | 833,33 833,33                                                                                                                            | 833,33 833,33                                                                                                                            | 833,33 833,33                                                                                                                            | 833 , 33 833 , 37                                                                                                                        |
| 1. 71.4. 99. o. 1.-03  | Oütiü Transfencias do                                                                                                                    | FNDE l.20.000,00                                                                                                                         | l.0.000,00 l.0.QQQ,00                                                                                                                    | l.0.000,00 l.0.00Q,00                                                                                                                    | l.0.000,00 l.0.000,Q                                                                                                                     | l.0.000,00 l.0.QQ0,00                                                                                                                    | l.0.000,00 l.0 .QQQ,QQ                                                                                                                   | 10.000,00 10.QQQ QQ                                                                                                                      |
| 1715.00.0.0-           | Transferênciasde Recursos                                                                                                                | de l.0.808.038,00                                                                                                                        | Complementação da União 900.669,83 900.669,83                                                                                            | ao Fundo de 900.669,83 900.669,83                                                                                                        | Manutenção Desenvolvimento 900 . 669,83 900 . 669,83                                                                                     | da Ed 900.669,83 900 . 669,83                                                                                                            | 900 . 669,83 900.669,83                                                                                                                  | 900 . 669,83 900 . 669,87                                                                                                                |
| l.7 l.5 . 5 o . o . o- | Transferências de Recursos                                                                                                               | de 6.806.970,00                                                                                                                          | Complementação da União 567.247,50 567.247,50                                                                                            | ao FUNDEB 567.247,50 567.247,50                                                                                                          | VAAT 567.247,50 567.247 50                                                                                                               | 567.247,50 567.247 50                                                                                                                    | 567.247,50 567.247 50                                                                                                                    | 567.247,50 567 . 247 50                                                                                                                  |
| 1.71.5 .50. o . 1-01.  | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos da 6 . 806 . 970,00                                                                                                             | Complementação da União 567.247,50                                                                                                       | ao FUNDEB 567.247,50                                                                                                                     | VAAT 567.247,50                                                                                                                          | 567.247,50 567 .247,50                                                                                                                   | 567 . 247,50 567 .247,50                                                                                                                 | 567.247,50 567.247,50                                                                                                                    |
| l.71.5. 51.. o. o-     | --=--==-------=--r:::--.-- Transferênciasde Recursos                                                                                     | de 3.701..068,00                                                                                                                         | 5 - 6 r 7 ,_ .~ 2~ 4 -7 r.,50 Complementação daUnião 308.422,33 308.422,33                                                               | 567.247,50 ao FUNDEB 308.422,33 308.422,33                                                                                               | 567.247,50 VAAF 308.422,33 308.422,33                                                                                                    | 308.422,33 308.422,33                                                                                                                    | 308.422,33 308.422,33                                                                                                                    | 308.422,33 308.422 37                                                                                                                    |
| l.71.5 .51.. o . 1-0l. | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos da 3 . 701 . 068,00                                                                                                             | Complementação da União 308 .422,33 308.422,33                                                                                           | ao FUNDEB 308 . 422,33 308.422,33                                                                                                        | VAAF 308 .422,33 308.422,33                                                                                                              | 308.422 ,33 308 . 422,33                                                                                                                 | 308 . 422,33 308.422,33                                                                                                                  | 308 . 422,33 308 . 422,37                                                                                                                |
| 1715.52. o. o-         | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos de 300.000,00                                                                                                                   | Complementação da União 25.000,00 25.000,00                                                                                              | ao FUNDEBVAAR 25.000, 00 25.000,00                                                                                                       | 25.000,00 25.000 00                                                                                                                      | 25.000,00 25.000 00                                                                                                                      | 25.000,00 25.000,00                                                                                                                      | 25.000,00 25.000 00                                                                                                                      |
| l.71.5 .52. o .1 - 01. | Transferênciasde                                                                                                                         | Recursos de 300.000,00                                                                                                                   | Complementação da União 25.000,00 25.000,00                                                                                              | ao FUNDEB 25.000,00 25 . 000,00                                                                                                          | VAAR 25.000,00 25 . 000,00                                                                                                               | 25 . 000,00 25.000,00                                                                                                                    | 25.000,00 25 . 000,00                                                                                                                    | 25.000,00 25 . 000,00                                                                                                                    |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.l.43-51

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ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF, 017.072 . 953-28

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(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653 -15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 000l.-l.9

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página ,

9/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$ l. , 00

|                         | TÍTULO DA RECEITA TOT.                                                                              | PREVISTO                                                                                            | Janeiro Julho                                                                                       | Fevereiro A sto                                                                                     | Março Setembro                                                                                      | Abril outubro                                                                                       | Maio Novembro                                                                                       | Junho Dezembro                                                                                      |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                         | Transferênciasde Recursos do Fundo 1.469.691,00                                                     | Nacional de Assistência l.22.474,25 l.22.474,25                                                     | Social Fnas l.22.474,25 l.22.474,25                                                                 | l.22.474,25 l.22.474,25                                                                             | l.22.474,25 l.22.474,25                                                                             | l.22.474,25 l.22.474,25                                                                             | 122.474,25                                                                                          | l.22.474,25                                                                                         |
| l.716.50.0 . 0-         | Transferênciasde Recursos do Fundo l..469.691,00                                                    | Nacional de l.22.474,25 l.22 .474,25                                                                | Assistência Social                                                                                  | Fnas l.22.474,25 l.22.474,25 l.22                                                                   | l.22.474,25 .474,25 l.22 . 474,25 l.22.474,25                                                       | l.22.474,25                                                                                         | l.22.474,25                                                                                         | 122 . 474,25 l.22 .474,25                                                                           |
| l.716. 50. o. l.-Ol.    | Transferênciasdo Bloco Proteção Social 560.698,00                                                   | Básica 46.724,83 46.724,83                                                                          |                                                                                                     | 46.724,83 46.724,83                                                                                 | 46.724,83 46.724,83                                                                                 | 46.724,83 46.724 ,83                                                                                | 46.724,83 46.724,83                                                                                 | 46.724,83 46.724.,__87                                                                              |
| l.716 .50. o . 1-02     | Transferênciasdo Bloco Gestão Bolsa l.32 . 050,00                                                   | Família l.l. . 004,                                                                                 | l.7 l.l. . 004, l.7                                                                                 | l.l. . 004,l.7 l.l. .004, l.7                                                                       | l.l. . 004 , l.7 l.l. .004, l.7                                                                     | l.l. . 004, l. 7 l.l. .004, l.7                                                                     | l.l. . 004, l. 7 l.l. .004, l.7                                                                     | ll. . 004,l.7 11 . 004,13                                                                           |
| l.71.6 .5o. o .1.-03    | Transferênciasdo Bloco Gestão suas 24.656,00                                                        | 2 .054, 67 2.054,67                                                                                 | 2.054,67 2.054,67                                                                                   | 2.054,67 2.054,67                                                                                   | 2.054,67                                                                                            | 2.054,67                                                                                            | 2 . 054,67 2.054,67                                                                                 | 2.054,67 2.054,63                                                                                   |
| l.71.6.50.0.l.-04       | Transferencias do Programa Criança Feliz l.l.8.085,00                                               | 9.840,42                                                                                            |                                                                                                     | 9.840,42 9 . 840,42 9 .                                                                             | 9.840,42 840,42 9 . 9 . 840,42                                                                      | 840,42                                                                                              | 9.840,42 9.840,42                                                                                   | 9 . 840,42 9 . 840,38                                                                               |
| l.71.6 .50. o. l.-05    | Transferencias do Programa BPC Escola l.2.l.97,00                                                   | 9.840,42 l..Ol.6,42 l.                                                                              | .Ol.6,42 l. .Ol.6,42 l. .Ol.6,42                                                                    | l..Ol.6,42 l..Ol.6,42                                                                               | l. l. .Ol.6,                                                                                        | .Ol.6,42 42                                                                                         | l. .Ol.6,42 l. .Ol.6,42                                                                             | 1.016,42 l.Ol.6,38                                                                                  |
| l.716 .5o. o. l.-06     | Transferencias do Bloco Proteção 82 . 005,00                                                        | Social Especial                                                                                     | Pse 6.833,75 6.833,75                                                                               | 6.833,75 6 . 833,75                                                                                 | 6.833,75 6.833,75                                                                                   | 6.833,75 6.833,75                                                                                   | 6 . 833,75 6.833 , 75                                                                               | 6 . 833,75 6.833,75                                                                                 |
| l.71.6. 50. o. l.-07    | Ações do COVIDno suas para EPI Portaria 0,00                                                        | 369 0,00                                                                                            | 0,00                                                                                                | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           |
| l.716 .50. o .1-00      | Transferencias do Procad - SUAS l.0.000,00                                                          |                                                                                                     | 833,33 833,33                                                                                       | 833,33 833,33                                                                                       | 833,33                                                                                              | 833,33 833,33                                                                                       | 833,33 833,33                                                                                       | 833,33 833,37                                                                                       |
| l.71.6.50.0.l.-09       | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 | 833,33 Transferencias do Incremento Temporario ao Bloco da Proteção Social Básica Portaria 7~1/2022 |
|                         | 0,00                                                                                                | 0,00 0,00                                                                                           |                                                                                                     | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                           |
| l.716.50 . 0 . l.-l.O   | Transferencias do Sigtv22 l.80.000,00                                                               | Estruturação                                                                                        | da Rede de Serviços l.5.000,00                                                                      | do suas Custeio l.5.000,00 l.5.000,00                                                               | l.5.000,00 l.5 . 000,00                                                                             | l.5.000,00 l.5.000,00                                                                               | l.5.000,00 l.5 . 000,00                                                                             | l.5 . 000,00 15 . 000,00                                                                            |
| l.71.6.50.0 . l.-l.l.   | Transferencias do SIOTV Estruturação                                                                | da Rede 350.000,00                                                                                  | l.5 . 000,00 de Serviços 29.l.66,67                                                                 | do suas Custeio 29.l.66,67                                                                          | Ond3 Portaria 886 29.l.66,67                                                                        | 29.l.66,67                                                                                          | 29.l.66,67                                                                                          | 29.166,67                                                                                           |
| l.717 . 00 . 0 . 0-     | Transferênciasde Convêniosda                                                                        | União 405 . 438,00                                                                                  | de suas Entidades 33.786 ,50                                                                        | 33 . 786,50 33.786,50                                                                               | 33 . 786,50 33.786,50                                                                               | 33 . 786,50 33.786,50                                                                               | 33 . 786,50 33.786,50                                                                               | 33.786,50 33 . 786,50                                                                               |
| l.717.50.0.0-           | Transferênciasde Convêniosda União                                                                  | 33 . 786,50 para Sistema 48.l.93,00 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                             | Único                                                                                               | de SaúdeSUS 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                     | 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                                 | 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                                 | 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                                 | 4.0l.6,08 4.0l.6, l.2                                                                               |
| 1717 .50. o .1-00       | Convêniosda União para Sistema 48.l.93,00                                                           | Único de                                                                                            | SaúdeSUS 4.0l.6 , 08 4.0l.6,08                                                                      | 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                                 | 4.0l.6,08 4.0l.6,08                                                                                 | 4.0l.6,08 4 . 0l.6,08                                                                               | 4.0l.6,08 4.016,08                                                                                  | 4.0l.6,08 4 . 016 , 12                                                                              |
| 1.71.7 .51. o. o-       | Transferências de ConvêniosdãUnião 35.228,00                                                        | Destinadas 2                                                                                        | Programas .935 ,67 2.935,6                                                                          | de Educação 2.935,67 2.9 s.                                                                         | 2.935,67 2 .9 5, (;7                                                                                | 2.935,67 2.935,                                                                                     | 2.935,67 2 .9 s, 7                                                                                  | 2 . 935,67 2.935 63                                                                                 |
| l.7 l.7 . 51. o. l.- oo | Convêniosda União para Programas 35.228,00                                                          | da                                                                                                  | Educação 2.935,67 2 . 935,67                                                                        | 2.935,67 2.935,67                                                                                   | 2 . 935,67 2 . 935,67                                                                               | 2.935,67 2 . 935,67                                                                                 | 2 . 935,67 2.935,67                                                                                 | 2 . 935,67 2 . 935,63                                                                               |
| l.71.7.52.0.0-          | Transferências de Convênios da União l.22.0l.7,00                                                   | l.O                                                                                                 | Destinadas Programas .l.68,08 l.O.l.68,08                                                           | de Assistência l.O.l.68,08 l.O.l.68 08                                                              | Social l.O.l.68,08 l.O.l.68 08                                                                      | l.O.l.68,08 l.O.l.6B 08                                                                             | 10.l.68,08 l.0.168,0B                                                                               | l.O.l.68,0B l.O .l.6B l.2                                                                           |
| l.71.7 .52. o . 1.-00   | Convêniosda União para Programas                                                                    | de l.22 . 0l.7,00                                                                                   | Ass. Social l.0.168,08 10.168,08                                                                    | l.O.l.68,08 10.168,08                                                                               | l.O.l.68,08 l.O.l.68,08                                                                             | l.O.l.68,08 10. l.6B, 08                                                                            | l.O . l.68,08 l.O . l.68,08                                                                         | l.O . l.68,08 10 . l. 68, 12                                                                        |
| l.71.7.54.0.0-          | Transferências de Convênios da                                                                      | União l.00.000,00                                                                                   | Destiniidãs Programas 8.333,33 8.333 3                                                              | de Saneamento 8.333,33 8.333,33                                                                     | Básico 8.333,33 8.333,33                                                                            | 8.333,33 8.333,33                                                                                   | 8.333,33 8.333,33                                                                                   | 8.333,33 8.333 37                                                                                   |
| l.71.7 .54. o. l.-00    | Convêniosda União para Programas                                                                    | de 100 . 000,00                                                                                     | Saneamento Básico 8.333,33 8.333,33                                                                 | 8 . 333,33 8.333,33                                                                                 | 8 .333,33 B.333,33                                                                                  | 8.333,33 8 .333,33                                                                                  | B . 333,33 B.333,33                                                                                 | 8 . 333,33 8.333,37                                                                                 |
| l.717.99.0.0-           | Outras Transferências de Convênios                                                                  | da l.00.000,00                                                                                      | União de suas 8.333,33 8.333,33                                                                     | Entidades 8.333,33 8.333,33                                                                         | 8.333,33 8.333 33                                                                                   | 8.333,33 8.333 33                                                                                   | 8.333,33 8.333,33                                                                                   | 8 . 333,33 8.333 37                                                                                 |
| l.71.7. 99. o. l. - 00  | Outras Transferênciasde Convêniosda                                                                 | l.00.000,00                                                                                         | União 8.333 , 33 B.333,33                                                                           | 8.333,33 8 .333,33                                                                                  | 8.333,33 8 .333,33                                                                                  | 8.333,33 8.333,33                                                                                   | 8.333,33 8 .333,33                                                                                  | 8.333,33 8 .333,37                                                                                  |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.l.43 -51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF, Ol.7.072 . 953-2B

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.332 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-l.5

v~

127

(Continua na próxima página)

128

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

10/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA                                                              | TOT. PREVISTO                                  | Janeiro Julho                               | Fevereiro A sto                        | Março Setembro                         | Abril outubro                          | Maio Novembro                          | Junho Dezembro                         |
|----------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
|                      | Transferênciasde Recursos da Entidades                                         | Transferênciasde Recursos da Entidades         | Transferênciasde Recursos da Entidades      | Transferênciasde Recursos da Entidades | Transferênciasde Recursos da Entidades | Transferênciasde Recursos da Entidades | Transferênciasde Recursos da Entidades | Transferênciasde Recursos da Entidades |
|                      | Outras                                                                         | União de suas 524.000,00 43.666,67 43.666,67   | 43.666,67 43.666,67                         | 43 . 666,67 43 . 666,67                | 43.666,67 43.666,67                    | 43.666,67 43.666,67                    |                                        | 43.666,67 43.666,63                    |
| 1719.57.0 . 0-       | TransferênciaEspecial da União 100.000,00                                      | 0.333 ,33 0.333,33                             |                                             | 0.333,33 0.333,33                      | 0.333,33 0.333,33                      | 8 . 333,33 8.333,33                    | 0 .333,33 0.333,33                     | 8 . 333,33 8 .333,37                   |
| 1719 . 57. o .1-01   | TransferênciaEspecial da União                                                 | 100.000,00                                     | 0.333,33 8.333,33                           | 0.333,33 0.333,33                      | 8.333,33 8 . 333,33                    | 8 .333,33 8.333,33                     | 8.333,33 8.333,33                      | 8.333,33 8 . 333.,_37                  |
| 1719 .58. o. o-      | TransferênciaObrigatória                                                       | Decorrente da 133 . 500,00                     | Lei Complementar 11 .125,00 11.125,00       | Nº176/2020 11 . 125,00 11.125,00       | 11 .125 , 00 11.125,00                 | 11.125,00 11.125,00                    | 11 .125,00 11.125,00                   | 11 . 125,00 11 . 125,00                |
| 1719 .58. o. 1-01    | Outras Transferênciasda União LC 133.500,00                                    | 176 - 2020                                     | 11.125,00 11.125,00                         | 11.125,00 11.125,00                    | 11.125,00 11.125,00                    | 11.125,00 11.125,00                    | 11 .125,00 11.125,00                   | 11.125,00 11.125,00                    |
| 1719. 60. o. o-      | Transferênciasda Politica                                                      | Nacional Aldir Blanc 160.000,00                | de Fomento 13.333 ,33                       | Cultura Lei Nº 13.333,33 13.333,33     | 14.399/2022 13.333 ,33 13 .333,33      | 13.333,33 13 .333,33                   | 13.333,33 13 .333 , 33                 | 13 . 333,33 13 .333,37                 |
| - 1719. 60. o . 1-01 | ~~- ~~~~~~~= ~~~~-~~~= Transferências da Politica Nacional Aldir:              | 1~ 3_._ 3 _3 _3 --c-' , 33 Blanc de 160.000,00 | Fomento 13.333,33 13.333,33                 | Cultura Lei 13.333,33 13.333,33        | Nº14.399/2022 13.333,33 13.333,33      | 13.333,33 13.333,33                    | 13.333,33 13.333,33                    | 13.333,33 13.333,37                    |
| 1719.99.0.0-         | Outras Transferênciasde 130                                                    | Recursos da União . 500,00                     | de suas 10.075,00 10.075,00                 | Entidades 10 . 075,00 10 . 075,00      | 10.875,00 10.875,00                    | 10.875,00 10.075,00                    | 10 . 875,00 10 . 875,00                | 10 . 875,00 10.875,00                  |
| 1719. 99. o . 1-00   | Outras Transferênciasda União Simples 0,00                                     | Nacional                                       | 0,00 0,00                                   | º·ºº 0,00                              | 0,00 0,00                              | º·ºº 0,00                              | º·ºº 0,00                              | 0,00 0 , 00                            |
| 1719 . 99. o. 1-01   | Outras Transferênciasda União                                                  | Auxilio º·ºº                                   | Financeiro LC 173/2020 0 ,00                | Inciso II º·ºº º·ºº                    | 0,00 0,00                              | º·ºº º·ºº                              | 0,00 º·ºº                              | º·ºº 0,00                              |
| 1719. 99. o. 1-02    | Outras Transferênciasda União                                                  | Auxilio 0,00                                   | 0,00 Financeiro LC 0,00 0,00                | 173/2020 Inciso 0,00 0,00              | 0,00 0 , 00                            | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              |
| 1719.99 . 0 . 1-03   | Outras Transferênciasda                                                        | União Auxilio 0,00                             | Financeiro MP 938/2020 0,00 0,00            | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0 ,00 0,00                             |
| 1719 . 99 . o . 1-05 | Outras Transferênciasda União Lei                                              | Paulo 94.000,00 7 .                            | Gustavo Audiovisual 7.833,33 833,33         | 7.033,33 7.033,33                      | 7.833,33 7.833,33 7 .                  | 7.833,33 833,33 7 .                    | 7.833,33 833,33                        | 7.833,33 7 . 833,37                    |
| 1719 . 99 . 0 . 1-06 | Outras Transferênciasda                                                        | União Lei Paulo 36 . 500,00                    | Gustavo Outros 3.041,67                     | 3 . 041,67                             | 3 . 041,67 3.041,67                    | 3 . 041,67 3.041,67                    | 3.041,67 3.041,67                      | 3.041,67 3.041 ,63                     |
| 1719 . 99. o . 1-07  | 3.041,67 3.041,67 Outras Transferênciasda União Auxilio Financeiro LC 201/2023 | 0,00                                           | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              | 0,00 0,00                              |
| 1720 . 00.0.0-       | Transferênciasdos Estados do Distrito 7 .748 . 164,16                          |                                                | Federal de suas 645.680 , 35 645.600,35     | Entidades 645.680,35 645.680,35        | 645.680,35 645.680,35                  | 645.680,35 645 . 680,35                | 645.680,35 645.680,35                  | 645.680 , 35 645 . 680 , 31            |
| 1721.00.0.0-         | Participação na Receita dos Estaôos 6.026.887,16                               | Distrito Federal                               | 502.240,60 502.;u. ,6Q                      | 502.240,60 502.;11Q,§                  | 502.240,60 502 .,li,Q, §               | 502 .240,60 502 . .U,Q, Q              | 502.240,60 502 . ..liO, O              | 502 . 240,60 502.,õUO                  |
| 1721 .50 .0.0-       | Cota - Parte do ICMS 5 . 067                                                   | .987,36                                        | 422.332,28 422 .332,28                      | 422 .332,28 422.332,28                 | 422 .332,28 422 .332 ,28               | 422 .332, 28 422 .332,28               | 422 .332,28 422.332 ,28                | 422 . 332,28 422 . 332,20              |
| 1721.50. o .1-00     | Cota- Parte do ICMS                                                            | 5.067.987,36                                   | 422.332,28 422.332,28                       | 422.332,28 422.332.L.28                | 422.332,28 422.332 28                  | 422.332,28 422 . 332 28                | 422.332,28 422 . 332 28                | 422.332,28 422.332 28                  |
| 1721.51.0 . 0-       | Cota - Parte do IPVA                                                           | 861 . 971,80                                   | 71.830,98 71.830,98                         | 71 . 830,98 71 .830,98                 | 71.830,98 71.830,98                    | 71.830,98 71 . 830,98                  | 71.830,98 71 . 830,98                  | 71 . 830 ,98 71 . 831 ,02              |
| 1721.51.0.1- 00      | Cota-PartedoIPVA                                                               | 861.971,80                                     | 71.830,98 71.830,98                         | 71. 830, 98 71.830,98                  | 71.830,98 71 . 830,98                  | 71.830,98 71.830,98                    | 71.830, 98 71.830,98                   | 71.830,98 71.831 02                    |
| 1721.52.0.0-         | Cota - Parte do IPI                                                            | Municípios 1 . 053,00                          | 87,75 87,75                                 | 87,75 87,75                            | 87,75 87,75                            | 87,75 87,75                            | 87,75 87,75                            | 87,75 87,75                            |
| 1721.52. o. 1-00     | Cota - Parte do IPI                                                            | Exportação 1.053,00                            | 87,75 87 75                                 | 87,75 87,75                            | 87,75 87 75                            | 87,75 87 75                            | 87,75 87,75                            | 87,75 87 75                            |
| 1721.53.0.0-         | Cota - Parte da                                                                | Contribuição de Intervenção 95.875,00          | no DomínioEconômico 7.989 , 58 7.989,58 7 . | 7.989,58 989,58 7 .                    | 7.989,58 909,58                        | 7.989,58 7.989,58 7 .                  | 7 . 989,58 909,58                      | 7.989,58 7 . 989,62                    |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

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ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                                                                                             | Janeiro Julho                                | Fevereiro A sto                                    | Março Setembro                             | Abril outubro                           | Maio Novembro                 | Junho Dezembro                 |
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|                      | Cota - Parte de Contrib. de Inter. do 95.875,00                                                                             | DomínioEconômico 7.989,58 7.989,58           | CIDE 7.989,58 7.989,58                             | 7 . 989,58 7 . 989,58                      | 7.989,58 7.989,58                       | 7.989,58 7.989,58             | 7.989,58 7.989,62              |
| 1723.00.0 . 0-       | Transferênciasde Recursos do Sistema 1.042.033,00                                                                           | Unico de SaúdeSUS 86.836,08 86 . 836,08      | 86 . 836,08 86.836,08                              | 86.836,08 86 . 836,08                      | 86 . 836,08 86.836,08                   | 86 . 836,08 86.836,08         | 86 . 836,08 86 . 836,12        |
| 1723.50.0.0-         | Transferênciasde Recursos do Sistema 1.042.033,00                                                                           | Unico de SaúdeSUS 86.836,08 86.836,08        | 86.836,08 86.836,08                                | 86.836,08 86.836,08                        | 86 .836,08 86.836,08                    | 86.836,08 86.836,08           | 86.836,08 86 . 836.,_12        |
| 1723.50.0 . 1-01     | Transferênciasde Recursos do CO - 860 . 921,00                                                                              | Financiamento 71 . 743,42 71.743,42          | 71 . 743,42 71.743,42                              | 71 . 743 , 42 71.743,42                    | 71 . 743,42 71.743,42                   | 71 . 743,42 71.743,42         | 71 . 743,42 71 . 743,38        |
| 1723 .50. o. 1-02    | Transferências de Recursos do Estado 161.112,00                                                                             | Emendas Individuais 13.426,00 13.426,00      | 13.426,00 13.426,00                                | 13.426,00 13.426,00                        | 13.426,00 13.426,00                     | 13 . 426,00 13.426,00         | 13.426,00 13.426,00            |
| 1723 . 50. o. 1-03   | Transferênciasde Recursos do Estado 20.000,00                                                                               | Farmácia Básica 1.666,67 1.666,67            | 1.666,67 1 . 666,67                                | 1.666 ,67 1 . 666,67                       | 1.666,67 1 . 666,67                     | 1.666,67 1.666,67             | 1 . 666,67 1 . 666,63          |
| 1724.00.0.0-         | Transferênciasde Convêniosdos Estados 57.219,00                                                                             | DF de suas 4.768,25 4.768,25                 | Entidades 4.768,25 4.768,25                        | 4.768,25 4.768,25                          | 4.768,25 4.768,25                       | 4.768,25 4.768,25             | 4.768,25 4.768,25              |
| 1724.50.0.0-         | Transferênciasde Convêniosdos Estados 7 . 219,00                                                                            | DF para Sistema 601,58 601,58                | Único de SaúdeSUS 601,58 6 01,58                   | 601,58 601,58                              | 601,58 601,58                           | 601,58 601,58                 | 601,58 601,62                  |
| 1724 .50. o . 1-00   | Conv. do Estado para Sistema Único de 7.219,00                                                                              | SaúdeSUS 601,58 601,58                       | 601,58 601,58                                      | 601,58 601,58                              | 601,58 601,58                           | 601,58 601,58                 | 601 , 58 601,62                |
| 1724.51.0.0-         | Transferênciasde Convên ios dos Estados º·ºº                                                                                | Destinadas º·ºº 0,00                         | Programas de Educação º·ºº 0,00                    | º·ºº 0,00                                  | º·ºº                                    | º·ºº                          | º·ºº 0,00                      |
| 1724.99.0.0-         | Outras Transferênciasde Convêniosdos 50.000,00                                                                              | Estados DF de 4.166,67 4.166,67              | suas Entidades 4.166,67 4 . 166,67                 | 4.166,67 4.166 , 67                        | º·ºº 4.166,67 4.166,67                  | º·ºº 4.166,67 4.166,67        | 4.166,67 4 . 166,63            |
| 1724. 9 9 . o . 1-01 | Outras Transferênciasde Convêniosdo 50.000,00                                                                               | Estado 4.166,67 4 .166,67                    | 4.166,67 4 . 166,67                                | 4.166,67 4 .166,67                         | 4 . 166,67 4.166,67                     | 4.166,67 4 . 166,67           | 4 . 166,67 4 . 166,63          |
| 1729 . 00 . 0 . 0-   | Outras Transferênciasdos Estados Distrito 622.025,00                                                                        | Federal 51.835,42 51 . 835,42                | 51.835,42 51.835,42                                | 51.835,42 51 . 835,42                      | 51.835,42 51 . 835,42                   | 51.835,42 51 . 835,42         | 51.835,42 51 . 835 , 38        |
| 1729 . 51 . 0 . 0-   | Transferênciasde Estados Destinadas 254 . 646,00                                                                            | Assistência Social 21.220,50 21.220,50       | 21 . 220,50 21.220,50                              | 21 .220,50 21.220,50                       | 21 .220,50 21.220,50                    | 21.220,50 21.220, 50          | 21.220,50 21.220 ,50           |
| 1729 .51. o . 1-01   | Transferencias do Piso Fixo de 136.490,00                                                                                   | MédiaComplexidade PFMC 11.374,17 11 . 374,17 | 11.374,17 11.374,17                                | 11.374,17 11 . 374,17                      | 11.374,17 11 . 374,17                   | 11.374,17 11.374,17           | 11 . 374,17 11 . 374,13        |
| 1729 .51. o .1-02    | Transferencias do Piso Fixo Estadual 118 . 156,00                                                                           | dos Beneficios 9.846 , 33 9.846,33           | Eventuais PFEBE 9.846,33 9.846,33                  | 9.846,33 9.846,33                          | 9.846,33 9 . 846,33                     | 9.846,33 9.846,33             | 9.846 , 33 9 . 846 , 37        |
| 1729 . 5 2 . o . o-  | Transferências de Recursos Destinados 117.379,00                                                                            | Programas de 9.781,58 9. 81,58               | Eôucação 9.781,58 9.781,58                         | 9.781,58 9 . 7 1,.58                       | 9 . 781,58 9.781, 8                     | 9.781,58 9. 81,58             | 9 . 781,58 9. 7.8J. 62.        |
| 1729 . 5 2 . o .1-01 | Transferênciasde Recursos Destinados 117 .379,00                                                                            | Programas de 9.781,58 9. 781,58              | Educação Proete 9 . 781,58 9.781,58                | 9 . 781,58 9 . 7 81,58                     | 9.781,58 9 . 781,58                     | 9 . 781,58 9 . 781,58         | 9 . 781,58 9 . 781,62          |
| 1729.99.0.0-         | Outras Transferências dos Estados DF 250.000,00                                                                             | 20.833,33 20.833,33                          | 20.833,33 20.833 33                                | 20.833,33 20.833 33                        | 20.833,33 20.833 33                     | 20.833,33 20.833-'33          | 20.833,33 20 . 833 37          |
| 1729. 99. o . 1-01   | Transferência Especial do Estado 250 . 000,00                                                                               | 20.833,33 20 . 833,33                        | 20.833,33 20.833,33                                | 20.833,33 20.833,33                        | 20 . 833,33 20 .833 ,33                 | 20.833,33 20 . 833,33         | 20 . 833 ,33 20 . 833 ,3 7     |
| 1750.00.0.0-         | Transferências de -, Oütiü ::----.- Inst --,-;c itu --., iç "' õ =" es - Pú 14.126.053,00                                   | ='"" b" li_ c_ as __,__ 1.177.171,08         | 1.177.171,08 1                                     | . 177.171,08                               | 1.177.171,08                            | 1.177.171,08                  | 1.177.171,08                   |
| 1751.00.0.0-         | 1.177.171,08 Transferênciasde Recursos do Fundo de 14 . 126 . 053,00 1                                                      | 1 Manutenção .177 .171,08 1                  | . 177 . 171,08 1 Desenvolvimento da . 177 . 171,08 | .177 .171,08 Educação Básica 1.177 .171,08 | 1.177.171,08 de Valoriza 1 . 177.171,08 | 1.177.171,08 1 . 177 . 171,08 | 1 .177.171 12 1 .177 . 171 ,08 |
| 1751.50.0.0-         | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação 14.126.053,00 1.177.171,08 1.177.171,08 1.177 | 1.177 .171 08                                | 1.177.171,08 1.177.171,08                          | Básica .171,08 1.177.171 08                | de Valoriza 1.177.171,08 1.177.171 08   | 1.177.171,08 1.177.171,08     | 1.177.171,08 1.177.171 12      |
| 1751.50. o .1 - 01   | Transferênciasde Recursos do FUNDEB 14.126.053,00 1                                                                         | .177 .171 , 08                               |                                                    | 1.177.171,08                               | 1.177.171,08                            | 1.177.171,08                  | 1.177 . 171 ,08                |

1.177.171,08

1 . 177 . 171,08

1.177 . 171,08

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-15

v~

1 . 177.171,08

1 . 177 . 171,08

1.177 . 171,12

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

www.simplesinformatica .com

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.363 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

129

(Continua na próxima página)

130

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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Página ,

12/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA                       | TOT. PREVISTO                     | Janeiro Julho                             | Fevereiro A sto            | Março Setembro         | Abril outubro           | Maio Novembro           | Junho Dezembro          |
|----------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------|------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      | Demais TransferênciasColTe!ltes         | 107.493,00                        | 8.957,75 8.957,75                         | 8.957,75 8.957,75          | 8.957,75 8 . 957,75    | 8.957,75 8.957,75       | 8.957,75 8.957,75       | 8.957,75 8.957 75       |
| 1791.00.0 . 0-       | Transferênciasde Pessoas                | Físicas 107.493,00                | 8.957 ,75 8.957,75                        | 8.957,75 8.957,75          | 8.957,75 8.957,75      | 8 . 957,75 8 .957,75    | 8 .957, 75 8.957,75     | 8 . 957,75 8 . 957,75   |
| 1791.99.0.0-         | Outras Transferênciasde Pessoas Físicas | 107.493,00                        | 8.957,75 8.957,75                         | 8.957,75 8.957,75          | 8.957,75 8 . 957,75    | 8 . 957,75 8.957,75     | 8.957,75 8.957,75       | 8.957,75 8 . 957 75     |
| 1791. 99. o. 1-01    | Transferênciasde                        | Pessoas Físicas 107 . 493 ,00     | 8 . 957,75 8.957,75                       | 8 . 957,75 8.957,75        | 8 . 957 , 75 8.957,75  | 8 . 957,75 8.957,75     | 8 . 957,75 8.957,75     | 8 . 957,75 8 . 957,75   |
| 1900.00.0.0-         | Outras Receitas Correntes               | 626.401,00                        | 52.200,08 52.200,08                       | 52.200,08 52.200,08        | 52.200,08 52.200,08    | 52.200,08 52.200,08     | 52.200,08 52.200,08     | 52.200,08 52.200,12     |
| 1920.00.0.0-         | Indenizações, Restituições              | Ressarcimentos 611.401,00         | 50.950,08 50.950,08                       | 50.950,08 50 . 950,08      | 50.950,08 50 . 950,08  | 50.950,08 50 . 950,08   | 50.950,08 50.950,08     | 50 . 950,08 50 . 950,12 |
| 1921.00.0.0-         | Indenizações                            | 25.000,00                         | 2.083,33 2.083,33                         | 2.083,33 2.083,33          | 2.083,33 2.083,33      | 2.083,33 2.083,33       | 2.083,33 2.083,33       | 2.083,33 2.083,37       |
| 1921.99.0.0-         | Outras Indenizações                     | 25 . 000,00                       | 2.083,33 2.083,33                         | 2 . 083,33 2 . 083,33      | 2.083,33 2.083,33      | 2.083,33 2.083,33       | 2 . 083,33 2.083,33     | 2 . 083,33 2.083,37     |
| 1921.99.0 . 1-01     | Outras Indenizações                     | 25.000,00                         | 2 . 083,33 2.083,33                       | 2.083,33 2.083,33          | 2 . 083 , 33 2.083,33  | 2.083,33 2.083,33       | 2.083,33 2.083,33       | 2 . 083,33 2.083,37     |
| 1922.00.0.0-         | Restituições                            | 586.401,00                        | 48.866 ,75 48.866,75                      | 48.866,75 48 . 866,75      | 48 . 866,75 48.866,75  | 48.066,75 48.866,75     | 48.866,75 48.866,75     | 48.866,75 48.866,75     |
| 1922.99.0.0-         | Outras Restituições                     | 586.401,00                        | 48.866,75 48.866,75                       | 48.866,75 48 . 866,75      | 48.866,75 48.866 , 75  | 48.866,75 48.866,75     | 48.866,75 48.866,75     | 48.866,75 48 . 866,75   |
| 1922.99 . 0 . 1-01   | Outras Restituições                     | 551.401,00                        | 45.950,08 45.950,08                       | 45.950,08 45 .950 ,08      | 45.950 ,08 45 . 950,08 | 45.950,08 45.950,08     | 45.950,08 45 . 950,08   | 45.950,08 45 . 950,12   |
| 1922 . 99 . 0 . 1-02 | Outras Restituições                     | 35.000,00                         | 2.916,67 2.916,67                         | 2.916,67 2.916,67          | 2.916,67 2.916 , 67    | 2.916,67 2 . 916,67     | 2.916,67 2 . 916,67     | 2.916,67 2 . 916,63     |
| 1990 . 00 . 0 . 0-   | Demais Receitas Correntes               | 15 . 000,00                       | 1.250,00 1.250,00                         | 1 . 250,00 1.250,00        | 1 .250,00 1.250,00     | 1 .250,00 1.250,00      | 1.250,00 1.250,00       | 1.250,00 1.250,00       |
| 1999 . 00.0 . 0-     | Outras Receitas Correntes               | 15.000,00                         | 1.250,00 1 . 250,00                       | 1.250,00 1.250,00          | 1.250,00 1 . 250,00    | 1.250,00 1.250,00       | 1.250,00 1.250,00       | 1.250,00 1 . 250,00     |
| 1999 . 99.0.0-       | Outras Receitas                         | 15 .000,00                        | 1.250 , 00 1.250,00                       | 1.250,00 1 .250, 00        | 1 .250, 00 1.250,00    | 1.250,00 1.250,00       | 1.250,00 1.250,00       | 1 . 250,00 1 . 250,00   |
| 1999.99.2.0-         | Oütiü Receitas não                      | Arrecooadãs não 15.000,00         | Projetadas pela RFB 1.250,00 1.;;u; ·--ºº | Primárias 1.250,00 1. Q, Q | 1.250,00 1.2SQ,Q       | 1 .250,00 1.;;u;Q,.9.Q  | 1.250,00 1.2:;o,Qo      | 1 . 250,00 1.,lSQ OQ    |
| 1999.99.2.1-00       | OutrasReceitas                          | 15 .000 ,00                       | 1.250,00 1 .250,00                        | 1.250,00 1.250,00          | 1 .250,00 1 .250,00    | 1 .250,00 1.250,00      | 1 .250,00 1 . 250,00    | 1.250,00 1.250,00       |
| 2000.00.0.0-         | Receitas de Capital                     | 6.660.942,00                      | 555.078,50 555.078,50                     | 555.078,50 555.078 50      | 555.078,50 555.078 50  | 555.078,50 555 . 078 50 | 555.078,50 555 . 078 50 | 555.078,50 555.078 50   |
| 2100.00.0 . 0-       | Operações de Crédito                    | 540 . 000,00                      | 45.000,00 45 . 000,00                     | 45 .000,00 45 .000,00      | 45.000,00 45.000,00    | 45.000,00 45 .000,00    | 45 . 000,00 45.000,00   | 45 . 000,00 45.000 ,00  |
| 2110.00.0.0-         | Operações de CréditoMercado             | Interno 500.000,00                | 41.666,67 41.666.,_67                     | 41.666,67 41.666,67        | 41.666,67 41 . 666,67  | 41.666,67 41.666,67     | 41.666,67 41.666,67     | 41.666,67 41.666 63     |
| 2119.00.0.0-         | Outras Operações de                     | CréditoMercado 500 . 000,00       | Interno 41 . 666,67 41.666,67             | 41 . 666,67 41.666,67      | 41 . 666,67 41.666,67  | 41 .666 ,67 41 . 666,67 | 41 . 666,67 41.666,67   | 41 . 666,67 41 .666,63  |
| 2119.99.0.0-         | Outras Operações de                     | CréditoMercado 500 . 000,00       | Interno 41.666,67                         | 41.666,67                  | 41 . 666,67            | 41.666,67               | 41.666,67               | 41.666,67               |
| 2119. 99. o .1 - 00  | Operações de                            | CréditoMercado Interno 500.000,00 | 41.666 , 67 41.666,67                     | 41 .666,67 41 . 666,67     | 41.666,67 41 . 666,67  | 41. 666, 67 41.666,67   | 41.666,67 41 . 666,67   | 41.666,67 41 . 666,63   |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C . M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Dato: 24102/2025 13:19:15.376 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rcl\_OroMetas2.PRG

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 . 653-15

v~

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

www.simplesinformatica .com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N. P.J,  06.553.952/0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página ,

13/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 ,00

|                     | TÍTULO DA RECEITA   | TOT. PREVISTO                        | Janeiro Julho                                  | Fevereiro A sto                           | Março Setembro                                    | Abril outubro                       | Maio Novembro              | Junho Dezembro               |
|---------------------|---------------------|--------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------|------------------------------|
|                     | Operações de        | CréditoMercado Externo 40.000,00     | 3.333,33 3.333,33                              | 3.333,33 3.333,33                         | 3.333,33 3 . 333,33                               | 3.333,33 3.333,33                   | 3.333,33 3.333,33          | 3.333,33 3.333,37            |
| 2129.00.0.0-        | Outras Operações de | CréditoMercado 40.000,00             | Externo 3.333,33 3.333,33                      | 3.333,33 3.333,33                         | 3.333,33 3.333 ,33                                | 3 . 333,33 3.333,33                 | 3.333,33 3.333,33          | 3.333,33 3.333,37            |
| 2129 . 99.0.0-      | Outras Operações de | CréditoMercado 40.000,00             | Externo 3.333,33 3.333,33                      | 3.333,33 3.333,33                         | 3.333,33 3 . 333,33                               | 3.333,33 3.333,33                   | 3.333,33 3.333,33          | 3.333,33 3 . 333.,_37        |
| 2129. 99. o. 1-00   | Operações de        | CréditoMercado Externo 40 . 000,00   | 3.333,33 3.333,33                              | 3 .333,33 3.333,33                        | 3 .333,33 3.333,33                                | 3.333,33 3.333,33                   | 3 .333,33 3.333,33         | 3 .333,33 3.333,37           |
| 2200.00.0.0-        | Alienação de Bens   | 247.000,00                           | 20.583,33 20.583,33                            | 20.583,33 20.583,33                       | 20.583,33 20.583,33                               | 20.583,33 20.583,33                 | 20.583,33 20.583,33        | 20.583,33 20.583,37          |
| 2210.00.0.0-        | Alienação de Bens   | Móveis 200.022,00                    | 16.668,50 16.668,50                            | 16.668,50 16 . 668,50                     | 16.668,50 16 . 668,50                             | 16.668,50 16 . 668,50               | 1 6.668,50 16 . 66B,50     | 16 . 668,50 16 . 668,50      |
| 2213.00.0.0-        | Alienação de Bens   | Móveis Semoventes 200.022,00         | 16.668,50 16.668,50                            | 16.668,50 16.668,50                       | 16.668,50 16.668,50                               | 16.668,50 16.668,50                 | 16.668,50 16.668,50        | 16.668,50 16.668,50          |
| 2213.01.0.0-        | Alienação de Bens   | Móveis Semoventes 200.022,00         | 16.668,50 16.668,50                            | 16.668,50 16 .668, 50                     | 16.668,50 16 .668 ,50                             | 16 .668,50 16 .668,50               | 16 . 668,50 16.668,50      | 16 .668,50 16.668,50         |
| 2213. 01. o . 1-01  | Alienação de Outros | Bens Móveis 200.022,00               | 16 . 668,50 16.668,50                          | 16.668,50 16.668,50                       | 16 . 668,50 16.668,50                             | 16.668,50 16.668,50                 | 16.668,50 16.668,50        | 16 . 668,50 16.668 , 50      |
| 2220.00.0.0-        | Alienação de Bens   | Imóveis 46.97B,OO                    | 3.914,83 3.914,83                              | 3.914,83 3.914,83                         | 3 . 914,83 3.914,83                               | 3.914,83 3 .914,83                  | 3.914,B3 3.914 ,83         | 3.914,B3 3.914,87            |
| 2221.00.0.0-        | Alienação de Bens   | Imóveis 46.978,00                    | 3.914,83 3.914,83                              | 3.914,83 3 . 914,83                       | 3.914,83 3.914 , 83                               | 3.914,83 3.914,83                   | 3.914,83 3.914,83          | 3.914,83 3.914,87            |
| 2221.01.0.0-        | Alienação de Bens   | Imóveis 46.97B,00                    | 3.914,83 3.914,83                              | 3.914,83 3.914,83                         | 3.914,83 3.914,B3                                 | 3.914,83 3.914,83                   | 3.914,83 3 . 914,83        | 3.914,83 3 . 914,87          |
| 2221. 01. o . 1-01  | Alienação de Bens   | Imóveis 46.978,00                    | 3.914,83 3 . 914,83                            | 3.914,83 3.914,83                         | 3.914,83 3.914, 83                                | 3.914,83 3 . 914,83                 | 3.914,83 3 . 914,83        | 3.914,83 3 . 914,87          |
| 2400 . 00 . 0 . 0-  | Transferênciasde    | Capital 5 . 723.942,00               | 476.995,17 476.995,17                          | 476 . 995,17 476.995,17                   | 476.995,17 476.995,17                             | 476 . 995,17 476.995,17             | 476.995,17 476.995,17      | 476 . 995,17 476.995,13      |
| 2410.00.0.0-        | Transferências da   | União de suas Entidades 5.323.973,00 | 443.664,42 443 . 664,42                        | 443.664,42 443.664,42                     | 443.664,42 443.664,42                             | 443.664,42 443.664,42               | 443.664,42 443.664,42      | 443.664,42 443 . 664,38      |
| 2411. oo. o. o-     | Transferênciasde    | Recursos do Sistema 742.000,00       | Urüco de SaúdeSUS 61.833,33 61.833,33          | 61.B33,33 61.833,33                       | 61.B33,33 61.833,33                               | 61.B33,33 61 . B33,33               | 61.833,33 61.833,33        | 61 . 833,33 61.833,37        |
| 2411. 50. o. o-     | Transferênciasde    | Recursos do Sistema 692.000,00       | Urüco de SaúdeSUS 57.666,67 57.666,6           | Fun<io Fundo 57 .666,67 57.666,           | Bloco de Manutenção 57.666,67 57.666,67           | das 57.666,67 57.666,               | 57.666,67 57 -666, 7       | 57 . 666,67 57. 6 63         |
| 2411.50 . 1 . o-    | Transferênciasde    | Recursos do Bloco de 442 .000 ,00    | Manutenção das 36.833,33 36.833,33             | Ações Serviços 36.833,33 36.833,33        | Públicosde 36 . 833,33 36.833 , 33                | SaúdeAtenção P 36.833,33 36 .833,33 | 36 . 833,33 36.833,33      | 36.833,33 36 .833,37         |
| 2411 . 50 .1.1-01   | Transferênciasdo    | Sistema Único de 200.000,00          | SaúdeAtenção Primária 16.666,67 16.666,67      | 16.666,67 16.666,67                       | 16.666,67 16.666 67                               | 16.666,67 16 . 666 67               | 16.666,67 16 . 666 67      | 16.666,67 16 . 666 63        |
| 2411.50 . 1 . 1-02  | Transferênciasdo    | Sistema Único de 242.000,00          | SaúdeAtenção Primária 20.166,67                | Emendas 20.166,67 --20 . 166,67           | 20.166,67 20.166,67                               | 20.166,67 20 . 166,67               | 20 . 166,67 20 .166,67     | 20 . 166 ,67 20 . 166 ,63    |
| 2411. 50. 1. 1 - 03 | Transferênciasdó    | SistemaÚnico <ie 0,00                | 20 . 166 ~ · · 6· 7= SaúdeCOVID - 19 0,00 o,oo | 0,00                                      | 0,00                                              | 0,00                                | 0,00                       | 0,00                         |
| 2411.50.2 .0-       | Transferênciasde    | Recursos do Bloco de 250 . 000,00    | Manutenção das 20.833,33 20.833 , 33           | 0,00 Ações Serviços 20 . 833,33 20.B33,33 | 0,00 Públicosde SaúdeAtenção 20.833,33 20.833 ,33 | 0,00 20.833,33 20 . B33,33          | 0,00 20 . 833,33 20.B33,33 | O 00 20 . 833,33 20 . 833,37 |
| 2411.50. 2 .1-01    | Transferênciasdo    | Sistema Único de 250.000,00          | SaúdeAtenção 20.833,33 20.833 33               | EspecializadaMAC 20.833,33 20.833,33      | 20.833,33 20.833 33                               | 20.833,33 20.833 33                 | 20.833,33 20.833,33        | 20.833,33 20.833 37          |
| 2411.51.0.0-        | Transferênciasde    | Recursos do Sistema 50.000,00        | Único de SaúdeSUS 4.166 ,67 4.166,67           | Fundo Fundo 4.166,67 4 . 166,67           | Bloco de Estruturação 4.166,67 4 .166,67          | D 4.166 ,67 4.166,67                | 4.166,67 4 .166,67         | 4 . 166 ,6 7 4 . 166,63      |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072 . 953-28

www.simplesinformatica .com

Usuário:  ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.390 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614.653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N.P.J,  06 . 553.952/ 0001-19

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

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LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  1 , 00

|                      | TÍTULO DA RECEITA     | TOT. PREVISTO                       | Janeiro Julho                                          | Fevereiro A sto                             | Março Setembro                        | Abril outubro                   | Maio Novembro          | Junho Dezembro          |
|----------------------|-----------------------|-------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------|------------------------|-------------------------|
|                      | de                    | de                                  | de                                                     | de                                          | de                                    | de                              | de                     | de                      |
|                      | Transferênciasde      | Recursos do Bloco 50.000,00         | Estruturação da 4.166,67 4.166,67                      | Rede de Serviços 4.166,67 4.166,67          | Públicosde 4.166,67 4 . 166,67        | SaúdeVigilânc 4.166,67 4.166,67 | 4 . 166,67 4.166,67    | 4.166,67 4.166,63       |
| 2411. 51. 4. 1-01    | Transferênciasdo      | Sistema Unico de 50.000,00          | SaúdeVigilânciaem 4.166,67 4 .166,67                   | Saúde 4.166,67 4.166,67                     | 4.166,67 4 .166 ,67                   | 4 . 166,67 4 . 166,67           | 4.166,67 4.166,67      | 4 . 166 ,67 4 .166,63   |
| 2412.00.0.0-         | Transferências de     | Recursos do Fundo 1.177.000,00      | Nacional do 98.083,33 98.083,33                        | Desenvolvimento da 98.083,33 98.083,33      | Educação Fnde 98.083,33 98.083,33     | 98.083,33 98.083,33             | 98.083,33 98.083,33    | 98.083,33 98.083.,_37   |
| 2412.50.0.0-         | Transferênciasde      | Recursos Destinados 1 . 177.000,00  | Programas de 98.083,33 98.083,33                       | Educação 98.083,33 98.083,33                | 98.083,33 98.083,33                   | 98.083,33 98.083,33             | 98.083,33 98.083,33    | 98 .083,33 98.083,37    |
| 2412 . 50. 1. o-     | Transferênciaspara    | Programa de Apoio 250.000,00        | ao Transporte 20.833,33 20.833,33                      | Escolar para Educação 20.833,33 20.833,33   | Básica Caminho 20.833,33 20.833,33    | da Esco 20.833,33 20.833,33     | 20.833,33 20.833,33    | 20.833,33 20.833,37     |
| 2412 .50 .1. 1-00    | Transferênciaspara    | Programa de Apoio 250.000,00        | ao Transporte 20.833,33                                | Escolar Caminho da 20.833,33                | Escola 20.833,33 20.833 , 33          | 20 .833,33 20.833,33            | 20.833,33 20.833,33    | 20.833,33 20.833,37     |
| 2412. 50. 2. o-      | Transferênciaspara    | -~~ Programa Nacional 250.000,00    | -~~~-2~ 0.833,33 de Reestruturação 20.833,33 20.833,33 | 20.833,33 Aquisição de 20.833,33 20.833,33  | Equipamentos para 20.833,33 20.833,33 | Rede ES 20.833,33 20.833,33     | 20.833,33 20.833,33    | 20.833,33 20.833,37     |
| 2412 .50. 2 . 1 -01  | Transferênciaspara    | Programa Nacional 250.000,00        | de Reestruturação 20.833,33 20.833,33                  | Aquisição de 20 .833 ,33 20 . 833,33        | Equipamentos 20.833,33 20.833,33      | 20.833,33 20.833,33             | 20.833,33 20 . 833,33  | 20.833,33 20.833,37     |
| 2412 .50 . 9. o-     | Outras Transferências | Destinadas Programas 677.000,00     | de Educação 56.416,67 56.416,67                        | 56 .416,67 56.416,67                        | 56 . 416,67 56.416 ,67                | 56.416,67 56.416,67             | 56.416,67 56.416,67    | 56 . 416,67 56 .416 ,63 |
| 2412 . 50. 9. 1-01   | Outras                | TransferênciasDestinadas 677.000,00 | Programas de Educação 56.416,67 56.416,67              | 56.416,67 56 .416,67                        | 56 .416,67 56.416,67                  | 56.416,67 56.416,67             | 56.416, 67 56.416,67   | 56.416,67 56.416,63     |
| 2413.00.0.0-         | Transferências de     | Recursos do Fundo 155.000,00        | Nacional de Assistência 12.916,67 12.916,67            | Social Fnas 12.916,67 12 . 916,67           | 12.916,67 12.916,67                   | 12.916,67 12.916,67             | 12.916,67 12.916,67    | 12.916,67 12.916,63     |
| 2413.50 . 0 . 0-     | Transferênciasde      | Recursos do Fundo 155.000,00        | Nacional de 12.916,67 12.916,67                        | Assistência Social Fnas 12.916,67 12.916,67 | 12.916,67 12.916 ,67                  | 12.916,67 12.916,67             | 12.916,67 12.916 , 67  | 12.916,67 12 . 916,63   |
| 2413 .50 . o . 1-01  | Transferênciasde      | Convêniosdo Fundo 55.000,00         | Nacional de 4.583,33 4.583,33                          | Assistência Social Fnas 4.583,33 4.583,33   | 4.583,33 4.583,33                     | 4.583,33 4.583,33               | 4.583,33 4.583,33      | 4.583,33 4 . 583 ,37    |
| 2413 . 50 . o . 1-02 | Transferênciasde      | Recursos do Fundo 100 . 000,00      | Nacional de 8.333,33 8 .333,33                         | AssistênciaSocial SIGTV 8 .333,33 8.333,33  | Gnd4 8.333,33 8.333,33                | 8 .333,33 8.333,33              | 8.333,33 8.333,33      | 8 .333,33 8 . 333,37    |
| 2414 . 00.0 . 0-     | Transferências de     | Convênios da União 2.149.973,00     | de suas Entidades 179.164,42 179.164,42                | 179.164,42 179.164,42                       | 179.164,42 179.164,42                 | 179.164,42 179 . 164,42         | 179.164,42 179.164,42  | 179.164,42 179 . 164,38 |
| 2414.50.0.0-         | Transferênciasde      | Convêniosda União 72.188,00         | para Sistema Unico 6.015,67 6.015,67                   | de SaúdeSUS 6.015,67 6.015,67               | 6.015,67 6.015,67                     | 6.015,67 6 . 015,67             | 6.015,67 6.015, 67     | 6.015,67 6 . 015,63     |
| 2414 .50. o .1-00    | Convênio da União     | para Sistema Unico 72.188,00        | de SaúdeSUS 6.015,67 6.QlS,67                          | 6.015,67 6.015,67                           | 6.015,67 6.0l!;,!i7                   | 6.015,67 6.Ql.S,                | 6.015,67 6 .Q s, 7     | 6.015,67 6.Q;J.!; 63    |
| 2414.51.0.0-         | Transferênciasde      | Convêniosda União 62.287,00         | Destinadas Programas 5.190,58 5 .190,58                | de Educação 5.190,58 5.190,58               | 5 .190,58 5 .l.90,58                  | 5.190,58 5 . 190,58             | 5 .190,58 5.190,58     | 5 . 190,58 5 . 190,62   |
| 2414 . 51. o. 1- oo  | Convênioda União      | para Programas de 62.287,00         | Educação 5.190,58 5.190,58                             | 5 .190, 58 5.190 58                         | 5.190,58 5 .190 58                    | 5.190,58 5.190 58               | 5.190,58 5.190_,_58    | 5.190,58 5 . 190 62     |
| 2414.52.0.0-         | Transferênciasde      | Convêniosda União 500 . 000,00      | Destinadas Programas 41.666,67 41.666,67               | de Saneamento 41.666,67 41.666,67           | Básico 41.666,67 41.666,67            | 41.666,67 41 .666,67            | 41.666,67 41 . 666,67  | 41 .666,67 41 .666,63   |
| 2414 .52. o .1-00    | Convênioda União      | paraProgramas de 500.000,00         | Saneamento Básico 41.666,67 41.666L 67                 | 41.666,67 41.666,67                         | 41.666,67 41.666,67                   | 41.666,67 41.666,67             | 4l.. 666, 67 41.666,67 | 41.666,67 41.666 63     |
| 2414.53.0.0-         | Transferênciasde      | Convêniosda União 100 .000,00       | Destinadas Programas 8.333,33 8 .333 ,33               | de Meio Ambiente 8 . 333,33 8.333,33        | 8 .333,33 8.333,33                    | 8.333,33 8 .333,33              | 8 . 333,33 8.333,33    | 8 . 333,33 8.333,37     |
| 2414 .53. o .1-00    | Convênio da União     | para Programas de 100.000,00        | Meio Ambiente 8.333,33 8.333,33                        | 8.333,33 8.333,33                           | 8.333,33 8.333 33                     | 8.333,33 8.333 33               | 8.333,33 8.333,33      | 8 . 333,33 8.333 37     |
| 2414.54.0.0-         | Transferênciasde      | Convêniosda União 500.000,00        | Destinadas Programas 41.666 , 67 41.666,67             | de Infraestruturaem 41.666,67 41 . 666,67   | Transporte 41.666,67 41 . 666,67      | 4l.. 666, 67 43..666,67         | 41.666,67 41 .666,67   | 43..666,67 43. .666,63  |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020 . 539.143-51

1 A. C. M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF, 017.072 . 953-28

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Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.403 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC . DE  FINANÇAS CPF , 373.614 .653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

~"!!!!'c.N.P.J,  06.553.952/000l.-l.9

Anexos  da  LRP

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

Página ,

l.5/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$  l. ,00

|                                  | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                                                                | Janeiro Julho                               | Fevereiro A sto                            | Março Setembro                                 | Abril outubro                   | Maio Novembro                   | Junho Dezembro                     |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|------------------------------------|
|                                  | Convênioda União para Programas de 500.000,00                                                  | Infra - Estrutura em 41.666,67 41.666,67    | Transporte 41.666,67 41.666,67             | 41 . 666,67 41 . 666,67                        | 41.666,67 41.666,67             | 41.666,67 41.666,67             | 41.666,67 41.666,63                |
| 2414.99.0.0-                     | Outras Transferênciasde Convêniosda 915 .498,00                                                | União de suas 76.291,50 76.291,50           | Entidades 76.291,50 76.291,50              | 76.291,50 76.291,50                            | 76.291,50 76 .291,50            | 76 .291,50 76.291,50            | 76 .291, 50 76.291,50              |
| 24l.4 . 99. o. l.- 0l.           | Outras Transferênciasde Convêniosda 91.5.498,00                                                | União 76.291.,50 76.291.,50                 | 76.291.,50 76.291.,50                      | 76 .291,50 76 .291,50                          | 76 .291,50 76.291,50            | 76.291,50 76.291.,50            | 76.291,50 76 .2 91...,_50          |
| 2419.00.0.0-                     | Outras Transferênciasde Recursos da l. . l.00.000,00                                           | União de suas Entidades 91.666,67 91.666,67 | 91.666,67 91.666,67                        | 91.666,67 91.666,67                            | 91.666,67 91.666,67             | 91.666,67 91.666,67             | 91 . 666,67 91..666,63             |
| 24l.9.5l..0.0-                   | Transferência Especial da União l..l.00.000,00                                                 | 91.666,67 91.666,67                         | 91..666,67 91..666,67                      | 91.666,67 91. 666, 67                          | 91.666,67 91.666,67             | 91.666,67 91.666,67             | 91..666,67 91..666,63              |
| 241.9 .5l.. o. l.-0l.            | Transferência Especial da União 300.000,00                                                     | 25.000,00 25.000,00                         | 25.000,00 25 . 000,00                      | 25.000,00 25.000,00                            | 25.000,00 25.000,00             | 25.000,00 25.000 ,00            | 25.000,00 25.000,00                |
| 241.9 .51. o . 1-02              | TransferênciaEspecial da União 800.000,00                                                      | 66.666,67 66.666,67                         | 66.666,67 66.666,67                        | 66.666,67 66.666,67                            | 66.666,67 66.666,67             | 66.666,67 66.666,67             | 66.666,67 66.666,63                |
| 2420. oo. o. o-                  | Transferênciasdos Estados do Distrito 399.969,00                                               | Federal de suas 33.330,75 33.330,75         | Entidades 33.330,75 33.330,75              | 33.330,75 33.330,75                            | 33.330,75 33.330,75             | 33.330,75 33.330,75             | 33.330, 7 5 33.330,75              |
| 2422. oo. o . o-                 | Transferências de Convênios dos Estados 399.969,00                                             | DF de suas 33 . 330,75 33.330,75            | Entidades 33.330,75 33.330,75              | 33 . 330,75 33.330,75                          | 33.330,75 33.330,75             | 33.330,75 33.330,75             | 33 . 330,75 33.330, 75             |
| 2422.50.0.0-                     | Transferênciasde Convên ios dos Estados 72.781,00                                              | para Sistema 6.065,08 6.065,08              | Unico de SaúdeSUS 6.065,08 6.065,08        | 6 . 065,08 6.065,08                            | 6.065,08 6.065,08               | 6.065,08 6.065,08               | 6.065,08 6.065,l.2                 |
| 2422 .50. o. l.-0l.              | Convêniodo Estado para Sistema Unico 72.781,00                                                 | de SaúdeSUS 6.065,08 6.065,08               | 6.065,08 6 . 065,08                        | 6.065,08 6.065 , 08                            | 6.065,08 6.065,08               | 6.065,08 6.065,08               | 6.065,08 6 . 065,l.2               |
| 2422.51.0.0-                     | Transferênciasde Convêniosdos Estados 72.l.88,00                                               | Destinadas 6.0l.5,67 6.0l.5,67              | Programas de Educação 6.0l.5,67 6.0l.5,67  | 6.0l.5,67 6.0l.5,67                            | 6.0l.5,67 6.0l.5,67             | 6.0l.5,67 6.0l.5,67             | 6.0l.5,67 6 . 015,63               |
| 2422 .51 . 0 . l.-00             | Convênio do Estado para Programas de 72.l.88,00                                                | Educação 6.0l.5,67 6 . 0l.5,67              | 6.0l.5,67 6 . 0l.5,67                      | 6.0l.5,67 6.0l.5 , 67                          | 6.0l.5,67 6 . 0l.5,67           | 6.0l.5,67 6 . 015,67            | 6.0l.5,67 6 . 015,63               |
| 2422 .52. 0 .0-                  | Transferênciasde Convêniosdos Estados l.00 .000,00                                             | Destinadas 8.333,33 8 .333,33               | Programas de Saneamento 8 .333,33 8.333,33 | Básico 8.333,33 8.333,33                       | 8 .333 ,33 8 .333,33            | 8.333,33 8.333,33               | 8.333,33 8 .333 ,37                |
| 2422.52.0.l.-00                  | ConvSnio do Estado para Programas de l.00.000,00                                               | Saneamento Básico 8.333,33                  | 8.333,33 8.333,33                          | 8.333,33 8.333,33                              | 8.333,33 8.333,33               | 8.333,33 8.333,33               | 8 . 333,33 8 . 333,37              |
| 2422.53.0.0-                     | Transferênciasde Convêniosdos Estados 50 .000,00                                               | 8 . 333,33 Destinadas 4.l.66,67 4.l.66 ,6 7 | Programas de Meio 4.l.66,67 4 . l.66,67    | Ambiente 4.l.66 ,67 4.l.66,67                  | 4.l.66 ,67 4.l.66,67            | 4.166,67 4.166,67               | 4 . l.66 ,6 7 4 . 166,63           |
| 2422.53.0.1-01                   | Convêniodo Estado para Programas do 50.000,00                                                  | Meio Ambiente 4.166,67 4-16§,67             | 4.166,67 4.166,67                          | 4.166,67 4.l.66,67                             |                                 | 4.l.66,67 4 .l. 6, 7            | 4 . 166,67 4.J. 6 63               |
| 2422.54.0.0-                     | Transferênciasde Convêniosdos Estados 50.000,00                                                | Destinadas 4.166,67 4.166,67                | Programas de 4.166,67 4.166,67             | Infraestruturaem Transporte 4 .166,67 4.166,67 | 4 . l.66,67 4.l.66,67           | 4.166,67 4.166,67               | 4 . l.66,67 4.l.66,63              |
| 2422 .54. o .1-01                | Convêniodo Estado para Programas de 50.000,00                                                  | Infra - Estrutura 4.166,67 4.166,67         | Transporte 4.166,67 4.166,67               | 4.166,67 4.166 67                              | 4.166,67 4.166 67               | 4.166,67 4.166 67               | 4.166,67 4.166 63                  |
| 2422. 99. o. o-                  | Outras Transferênciasde Convêniosdos 55 .000,00                                                | Estados DF de 4.583,33                      | suas Entidades 4.583,33 4 .583,33          | 4.583,33 4.583,33                              | 4 .583,33 4 .583,33             | 4.583,33 4 .583,33              | 4.583 ,33 4 .583, 37               |
| --~-------= 2422. 99. o. l. - 00 | ---=--""""'"'-a---.-::==---.,,.....,..-.,..--~ Outras Transferências<!e Convêniosdos 55.000,00 | 4.583,33 Estados 4.583,33 4.583 3           | 4.583,33 4.583,33                          | 4.583,33 4 .583,33                             | 4.583,33 4.583,33               | 4.583,33 4.583,33               | 4.583,33 4 .583 37                 |
| 2900.00.0.0-                     | Outras Receitas de Capital 150 .000,00                                                         | l.2 .500 ,00 12.500,00                      | l.2 . 500,00 12.500,00                     | 12 .500,00 12.500 ,00                          | l.2.500,00 12.500,00            | l.2 . 500,00 12.500,00          | l.2 . 500 ,00 12.500,00            |
| 2990.00.0.0-                     | Demais Receitas de Capital 150.000,00                                                          | 12.500,00                                   | 12.500,00                                  | 12.500,00                                      | l.2.500,00                      | 12.500,00                       | 12.500,00                          |
| 2999.00.0.0-                     | Outras Receitas de Capital 150.000,00                                                          | 12 .500 00 12.500 , 00 12.500,00            | 12.500,00 l.2.500,00 12 .500,00            | 12.500 00 12.500,00 12 .500, 00                | 12.500 00 l.2.500 ,00 12.500,00 | 12.500,00 12 . 500,00 12.500,00 | 12.500 00 l.2 . 500 ,0 0 12.500,00 |

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MARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL  CPF, 020.539.143-51

1 A. C.  M  BARROS  CONSULTORIA  CONTABIL

ROZIANA  AGUIAR  LANDIM  RODRIGUES CONTROLADORA  INTERNA  CPF , 017.072.953-28

www.simplesinformatica .com

Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS I Data: 24102/2025 13:19:15.417 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21 .36.00 1 File: Rel\_OroMetas2.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PAULA  VIRGINIA  DE~ MOURA SEC. DE  FINANÇAS CPF , 373.614.653-15

v~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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Página:

16/

LEI  4.320/64

Exercício Base:  2025

R$ 1,00

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLICIO  MENDES

. N . P.J :

06.553.952/0001-19

Anexos  da  LRF

PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA  MENSAL  DA  RECEITA

|                              | TÍTULO DA RECEITA TOT. PREVISTO                                                                                                                  | Janeiro Julho                                                                                       | Fevereiro A osto                                                     | Março Setembro                                                                 | Abril outubro                                                        | Maio Novembro                                                     | Junho Dezembro                                    |
|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 2999 .99.0 . 0-              | Outras Receitas de Capital                                                                                                                       |                                                                                                     |                                                                      |                                                                                |                                                                      |                                                                   |                                                   |
|                              | 150 .000 ,00                                                                                                                                     | 12.500,00 12.500, 00                                                                                | 12.500,00 12.500,00                                                  | 12.500,00 12 . 500 ,00                                                         | 12 . 5 00 ,00 12 .500 ,00                                            | 12 .500,00 12.500,00                                              | 12 .500,00 12.500,00                              |
| 2999. 99. o .1-01            | Outras Receitas de Capital 150 .000 ,00                                                                                                          | 12.500,00                                                                                           | 12 .500,00                                                           | 12.500,00                                                                      | 12.500,00 12.500,00                                                  | 12 .500,00                                                        | 12.500,00 12.500,00                               |
|                              | Receitas Correntes.                                                                                                                              | 12 .500,00                                                                                          | 12 .500,00                                                           | 12.500,00 -534.397,95                                                          | -534 .397 ,95                                                        | 12.500,00 -534.397,95                                             |                                                   |
| 91000.00.0.0- 91700.00.0 .0- | -6.412.775,43 Transferências Correntes -6.412.775,43                                                                                             | -534.397,95 -534.397,95 -534.397,95                                                                 | - 534.397 ,95 - 534.397 ,95 -534.397,95                              | -534.397,95 -534.397,95 -534.397,95                                            | -534 .397,95 -534.397,95 -534.397,95                                 | -534.397,95 -534 .397,95 -534.397,95                              | -534.397,95 -534 .397 98 -534.397,95 -534 .397,98 |
| 91710.00.0.0- 91711.00.0. O- | Transferências da União de suas -5.226.573,00 TransferênciasDecorrentes de -5 . 226 .573,00 Cota - Parte do Fundo de Participação -5 .225.810,40 | -534.397,95 Entidades -435.547,75 -435.547,75 Participação na Receita da -435 .547 , 75 -435.547,75 | -534 .397,95 -435.547,75 -435.547, 75 União -435 .547,75 -435.547,75 | -435 .547,75 -435 .547,75 -435 .547 , 75 -435.547,75 -435.484 ,2 0 -435.484,20 | -435.547,75 -435.547,75 -435.547,75 -435 .547,75 -435.484,20 .484,20 | -435 .547,75 -435 .547,75 -435.547 , 75 -435 .547,75 ,2 0 .484,20 | -435 .547,75 -435.547,75 -435.547,75 -435 .547,75 |
| 91711 .51. O. O-             | - Cota - Parte do Fundo de Participação -5 . 225.810,40                                                                                          | -435.484,20 435.484 20 dos                                                                          | Mensal -435 . 484,20                                                 | -435 .4B4,20                                                                   |                                                                      | -435.484                                                          | -435 .484,20 - 435.484,20                         |
| 91711 .51.1.0-               | dos MunicípiosFPM                                                                                                                                | MunicípiosCota -435 .484,20                                                                         | -435.484,20 -435.484,20                                              | -435.484,20                                                                    | -435 -435.484,20                                                     | -435 -435.484,20                                                  | -435.484,20                                       |
| 91711. 51 . 1.1-00           | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -5 .225.810,40 ----_4                                                                                 | -435.484,20 FPM -435.484,20 _3 _5 _ .484 20                                                         | -435.484,20 -435.484,20 -435.484,20                                  | -435.484,20 -435 .484,20                                                       | -435 . 484 ,20 -435.484,20 -435.484,20                               | -435.484 , 20 -435 .484, 20 -435.484 20                           | -435.484,20 - 435.484,20 -435 -63,55              |
| 91711.52.0.0-                | Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade -762 ,60                                                                                               | Territorial -63,55                                                                                  | Rural -63 , 55                                                       | -63,55 -63,55                                                                  | -63,55                                                               |                                                                   | .484,20                                           |
| 91711.52.0.1-00              | Dedução de Receita para Formação do                                                                                                              | - 63,55 FUNDEB ITR -63,55                                                                           | -63,55 -63,55                                                        | -63,55 -63,55                                                                  | - 63,55 -63,55                                                       | -63,55 -63,55                                                     | - 63,55 -63,55                                    |
|                              | -762,60                                                                                                                                          | -63,55 Federal de suas -98.850,20                                                                   | -63,55 Entidades . 850,20                                            | -98.850,20                                                                     | -63 , 55                                                             | -63,55 -63,55                                                     | -63, 55                                           |
| 91720.00.0.0-                | -~-~-~- Transferênciasdos Estados do Distrito -1.186.202,43                                                                                      | -98 . 850,20 Distrito Federal                                                                       | -98 -98.850,20                                                       | -98 .850,20                                                                    | -9B .B50,20 -98 . 850,20                                             | .850,20                                                           | -9B .850,20                                       |
| 91721.00.0.0-                | Participação na Receita dos Estados -1.186.202,43                                                                                                | -98.850,20 - 98.850,20                                                                              | -98.850,20 -98 .850 ,20                                              | -98 .850,20 -98.850,20                                                         | -98.850,20 -98 .850 ,20                                              | -98 -98 .850,20                                                   | -9B . 850,23 -98 .850,20                          |
| 91721.50.0.0-                | Cota - Parte do ICMS                                                                                                                             | -84.466,46 -84 .466,46                                                                              | -84 . 466,46 -84 . 466 ,46                                           | -84.466 , 46 -84 .466,46                                                       | -84.466,46 -84.466 ,46                                               | -98 .850,20 -98.850,20                                            | -98.850,23                                        |
| 91721.50 . o .1-00           | -1.013 .597,47 Dedução de Receita para Formação do -1.013 .597,47                                                                                | FUNDEB ICMS -84.466,46 -84.466,46                                                                   | -84 .466 ,46 -84.466,46                                              | -84.466,46 -84.466,46                                                          | - 84.466,46 -84 .466,46                                              | -B4.466,46 -84 . 466,46 -84.466,46                                | -84 .466,46 -84 .466,41 -84.466,46                |
| 91721.51.0.0-                | Cota - Parte do IPVA -172 .394,36                                                                                                                | -14 .366,20 -14 .366,20 FUNDEB                                                                      | -14 .366,20 -14 .366,20                                              | -14 .366 ,20 -14 .366,20                                                       | -14 .366,20 -14 .366,20                                              | -84.466,46 -14.366,20                                             | -84.466,41 -14.366,20                             |
| 91721.51. 0                  | de Receita para Formação -172 .394, 36                                                                                                           | IPVA -14.366,20                                                                                     | -14.366 ,20                                                          | -14 .366,20                                                                    | - 14.366,20                                                          | -14 .366,20 -14 . 366,20                                          | - 14 .366,16                                      |
| .1-00                        | Dedução do                                                                                                                                       | -14.366,20                                                                                          | -14.366,20                                                           | -14.366 , 20                                                                   | -14 .366,20                                                          | -14 . 366,20                                                      | -14 .366,20 - 14.366 16                           |
|                              | Cota                                                                                                                                             |                                                                                                     | -17,55                                                               |                                                                                |                                                                      |                                                                   |                                                   |
| 91721.52.0 . 0-              | - Parte do IPI Municípios -210,60                                                                                                                | -17,55 -17,55                                                                                       | -17,55                                                               | -17,55                                                                         | - 17,55                                                              | -17,55                                                            | - 17,55                                           |
|                              |                                                                                                                                                  |                                                                                                     |                                                                      | -17,55                                                                         | -17,55                                                               | - 17,55                                                           | -17,55                                            |
|                              | Dedução de Receita para Formação do                                                                                                              | IPI                                                                                                 |                                                                      |                                                                                |                                                                      |                                                                   |                                                   |
| 91121 . 5 2 . o . 1-oo       |                                                                                                                                                  | FUNDEB EXP                                                                                          | -17,55                                                               | -17,55                                                                         |                                                                      |                                                                   | -17,55                                            |
|                              | -210,60                                                                                                                                          | -17,55 -17 ,55                                                                                      | -17,55                                                               | -17,55                                                                         | -17,55 -17 ,55                                                       | -17,55 -17,55                                                     | -17 ,55                                           |
|                              | 93 . 678 . 000,00                                                                                                                                | 7.806 .500,00 7                                                                                     | . 806 .500,00 . B06 .500,00                                          |                                                                                | . 806.500,00                                                         | 7 . 806 .500,00                                                   | . 806 .500,00 . B06.500,00                        |
| ot                           |                                                                                                                                                  |                                                                                                     |                                                                      | 7.806.500,00 . B06 .500,00                                                     | 7                                                                    | 7.806.500,00                                                      | 7 7                                               |
| 1stagem:                     |                                                                                                                                                  |                                                                                                     |                                                                      | 7                                                                              | 7.B06.500,00                                                         |                                                                   |                                                   |
|                              |                                                                                                                                                  |                                                                                                     | 7                                                                    |                                                                                |                                                                      |                                                                   |                                                   |
|                              |                                                                                                                                                  | 7.B06.500,00                                                                                        |                                                                      |                                                                                |                                                                      |                                                                   |                                                   |

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