Portaria — Simplicio Mendes (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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PORTARIA Nº 134/2025, de 26 de  setem bro de 2025.

DISPÕE  SOBRE A  DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO  PIAUÍ-PI EM  FACE  DE FORMALIZAÇÃO DE  T ERMO  CONTRATUAL,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  em  conform idade com  as d isposições  constitucionais  e  a  Lei  Orgânica d o  Municí p io e  o  disposto na Lei  Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o  disposto no art.  117 da  Lei  n° 14.133, de 1º  de abril  de 2021,  que trata  da  designação de  agentes  púb licos  para  o acompanhamento  e  fiscalização da execução  dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a  necessidade  de garantir o  cumprimento das cláusu las contratuais,  a boa execução  do objeto contratado e  o  adequado controle da Administração  Púb lica sobre os contratos firmados;

## RESOLVE·

Ar1:.  1° -Designar  o(a)  Servidor(a) GAUDÊNCIO  FERREIRA  DOS  AN3OS, brasileiro(a),  inscrito(a)  no  CPF  n° 045. ***.***-37,  para  exercer a  função  de  Fiscal do Contrato n° 103/2025, vinculado ao Processo de Inexigibilidade n° 033/2025 -Processo Administrativo n° 1049/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI e  a  e m presa SANTOS &amp; SOUSA LTDA-ME, na data de 10 de setembro de 2025.

Art.  2° Compete ao fiscal  designado cumprir  todas as funções  nos  termos do· art.  117 da Lei n° 14.133/2021 e  suas alterações  posteriores.

Art. s 0 -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º - Revogadas as disposiçõe s em contrário

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Tamboril do Piauí-PJ, 26 de setembro  de 2025.

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Glaeurt Coelho Almeida Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI

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PORTARIA Nº 135/2025, de 29 de setembro de 2025.

DISPÕE  SOBRE A  DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ- PI EM  FACE  DE FORMALIZAÇÃO DE  TERMO  CONTRATUAL,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  em  conformidade com as disposições  constitucionais e  a  Lei Orgânica do Município e  o  disposto na Lei  Federal  n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o  disposto no  art.  117 da Lei  n° 14.133,  de  1º de  abril  de  2021,  q ue trata da  designação de  agentes  púb licos  para  o  acompanhamento  e fiscalização da execução  dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a  necessidade de garantir o  cumprimento das cláusulas  contratuais,  a boa execução  do  objeto contratado e  o  adequado controle  da Administração  Pública  sobre os contratos firmados;

## RESOLVE·

Ar1:.  1° -Designar  o(a)  Servidor(a) GAUDÊNCIO  FERREIRA  DOS  AN3OS, brasileiro(a),  inscrito(a)  no  CPF  n° 045. ***.***-37,  para  exercer a  função  de Fiscal do Contrato n° 107/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n° 1044/2025, Procedimento  de  Dispensa  Eletrônica n°  046/2025/PMTP, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI e  a  empresa 51.623.689 SABRINNA MAYARA SILVA SOARES, na  data de 26 de setembro de 2025.

Ar1:.  2° -Compete ao fiscal  designado cumprir todas as funções  nos termos do art.  117  da Lei n° 14.133/2021 e  suas alterações  posteriores.

Art. s 0 -Esta portaria entra em  vigor na  data de  sua  assinatura.

Art. 6° Revogadas as disposições  em contrário

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Tamboril do Piauí -PI,  29 de setembro de 2025.

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Glaeur1: Coelho Almeida Prefeito Municipal de  Tamboril do Piauí -

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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DECRETO  N1t 000029  /2025

Pá g i n a : 1

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIOtNCIAS ,

O P REF E ITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 1 43- 51 d e SIMPLÍCI O  MENDES, MARCIO  JOSE PINHEI RO MOURA, no uso  de  s u as  atri b u i ções l egais  e em  con t'or midade  c om  a a utori zaç ão con stante  n a ARTIGO  7°  DA LEI  l . 291  DE  16  DE  DEZEMBRO  DE  2 0 2 4.

## O E C R E T A :

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corren te  Exercício , Crédito Adicional Suplementar  no Orçamento Ger al dest.a  entidade, no  v a lor  d e RS 2 . 710 . 000, 00 ( Dois  Mi lhões Set ecen t.os  e Dez  Mil Reais ) , dest.inado  a o r e f orço  das  segu i n t.es  Dotações .

| Val.o r da Supl.•mantaçio por Anul.açi.o d• Dotação                                                                                      | R$   | 2.71.0 . 000,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 01 . 01 . oo - Camara Municipal d e S lrnpllclo Mendes                                                                                   |      |                   |
| 01-0 31-0001 2 . 070 - Assessoria Jurídica, Tccnica e Adminislrntiva J . J . 90 . 35 - Serviços de Consultoria                           | RS   | 55 . 000, 00      |
| 02 . 01 . oo - Gabinele do Preíeitu 04-122-0003 2 . 006 - Contribuições a Enlidades                                                      |      |                   |
| 3 . 3 . 50 . 41 - Contribuiçõe s                                                                                                         | RS   | 7 . 000, 00       |
| 02 . 02 . oo - Sct:reta rlu Municipal de Admlnlslr11e110                                                                                 |      |                   |
| 04-13 1-0003 2 . 072 - PublicaçõesdeNotaseEditais                                                                                        |      |                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dicn                                                                        | RS   | 1 . 500, 00       |
| 02 . 0 3 . oo - Se<:retaria Municit>a l de Finan ças Manutenção dos Serv. de Contabilidade e Gcrcnc. da Execução                         |      |                   |
| Orçamentária 3 . 3 . 90 . 30 - Mnterial de Consumo                                                                                       | RS   | 500, 00           |
| 0 4 - 123- 0003 2 . 013 - Munutenção do Dcpartumento de Am:cadução e Tributaçilo 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pem1ancnte      | RS   | 5 . 000, 00       |
| 0 4 - 123- 0003 2 . 067 - Manu1cnç.!l.oda Sccre1nria de Finançns 3. 1. 90 . 1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          | RS   | 20 . 000, 00      |
| 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com a Equ1:1to ri al                                                                                      |      |                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica                                                                          | ;i;s | 50 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84                                                                      | RS   | 73 . 000, 00      |
| 2 8 - 3-0003 2 . 088 - EncargOll com Pagame nto de Dividas Parceladas                                                                    |      |                   |
| 3 . 2 . 90 . 2 l - Juros Sobre a Dívida por Con1rato                                                                                     | RS   | 55 . 000, 00      |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de AgrlculCura e Desenvolvimento Rural                                                               |      |                   |
| 20-122-0003 2 . 016 - M.unute11çàod11S..."Creturiu deAgricullun1 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                   | RS   | 10 . soo, 00      |
| 20-605-0008 2 . 0 8 0 - Manutenç:loeConscrvaçãodeGaJpãopara Feirames                                                                     |      |                   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - OulrOs Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica                                                                         | RS   | 5 . 000, 00       |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                                                          | RS   | 3 . 000, 00       |
| 20-608-0008 2 . 163 - Aração de Terr.1s par-.i Produtores Rurais                                                                         |      |                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                         | RS   | <1 5 . 000, 00    |
| 02 . 05 . oo - Secretaria Municipal de Obras e Serviços l~bllcos                                                                         |      |                   |
| 15-122-0003 2 . 018 - Manu1c11çlloduSecreinriudeObrns eServiços Públicos                                                                 |      |                   |
| 3 , 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pcssoo Jurídicu                                                                          | RS   | 5.000, 00         |
| l 5-4 52-0003 2 . 0 1 9 - Manutenção do Depa11amento de Limpeza Pública                                                                  |      |                   |
| 3 . 3 . 90 . 30 - M.uterial de Consumo                                                                                                   | RS   |                   |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                    | RS   | 70 . 000, 00      |
|                                                                                                                                          |      | 1 . 000, 00       |
| .3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffs ica                                                                         |      |                   |
|                                                                                                                                          | RS   | 30 . 000, 00      |
| t 5-4 52-0003 2 . 090 - Manu1enç!lo de Cemitl!rios e Serv. Funer.'irios                                                                  | RS   | 3.000, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 36 - O11tros Scrviços dcTcrcciros • Pcssoa Fí s iea                                                                         | RS   | 6 .000, 00        |
| 15-752-0003 2 . 094 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública                                                                      |      | Urbana/rural      |
| 1 5 - 752-0003 l . 082 - Implantação, Rccupcraçllo, Ampliação e Adequação da Rede de Energia Elétrica 4.4. 90 . 51 - Obruse lnstalaçõc s |      |                   |
| 3                                                                                                                                        |      |                   |
| . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      | RS   | 25 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Mntcrial de Consumo                                                                                                    |      | 3 . 000, 00       |

| ESTADO DO P IAU1. ~ PREFEITURA MUNICI PAL SIMPLÍCI O MENDES                                 | ESTADO DO P IAU1. ~ PREFEITURA MUNICI PAL SIMPLÍCI O MENDES                                                                                                                                             | PAgina: 2                                                                                   | PAgina: 2                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001-19 Ende r e o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bai rro : CENTRO | ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001-19 Ende r e o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bai rro : CENTRO                                                                                                             | ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001-19 Ende r e o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bai rro : CENTRO | ~ CNPJ.: 06 . 553 . 952/0001-19 Ende r e o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bai rro : CENTRO |
| 3 . 3 .                                                                                     | 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí s ica                                                                                                                                                | RS                                                                                          | 7 . 000, 00                                                                                 |
| 02 . 05 . 00 - Sccn:tarla Municipal de Obr61S e Scrvh;os Púbfü .-os                         | 02 . 05 . 00 - Sccn:tarla Municipal de Obr61S e Scrvh;os Púbfü .-os                                                                                                                                     | 02 . 05 . 00 - Sccn:tarla Municipal de Obr61S e Scrvh;os Púbfü .-os                         | 02 . 05 . 00 - Sccn:tarla Municipal de Obr61S e Scrvh;os Púbfü .-os                         |
| 15-122-0007 2 . 021 3 . 3 . 90 . 30                                                         | - Mnnutcnçi'iodo Dcpnrtmncnto de Es1rndns e Rodngcns - Material de Consumo                                                                                                                              | RS                                                                                          | i . 500, 00                                                                                 |
| 15-451-0007 1 , 4 . 4 . 90 .                                                                | 010 - Construção e Recuperação de Calçamcntos e Pavimentação Vias 51 - Obrns e lnsrnlaçõcs                                                                                                              | RS                                                                                          | 110 . 000, 00                                                                               |
| 4. 4 . 90 .                                                                                 | 51 - Obras e lns1alaçõcs.                                                                                                                                                                               | RS                                                                                          | 3 4 0 . 000, 00                                                                             |
| l 7-51 1-0003 2 . 020 . 30                                                                  | - Mam1tcnção de Poços, Chafari~cs e Cai,ms D'agua -                                                                                                                                                     | RS                                                                                          | 5 . 000, 00                                                                                 |
| 3 . 3 . 90 3 . 3 . 90 . 39                                                                  | Matcrinl de Consumo - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                    | RS                                                                                          | 16 . 000, 00                                                                                |
| 17-51 1-0004 l . 01 i - J . J . 90 . 93 -                                                   | Melhoria Sa11it:iria Domiciliur Zona Rur"I lndcnfr,açõcs e Restiluiçõcs                                                                                                                                 | RS                                                                                          | 28 , 000, 00                                                                                |
| l 7-51 1-0004 2 . 093 . 30                                                                  | - Manutenção de Adutoras, Rede de Esgoto e Aterro Sanitario - Material de Consumo                                                                                                                       | RS                                                                                          | 15 . 000, 00                                                                                |
| 3 . 3 . 90 3 . 3 . 90 . 39 -                                                                | Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                          | RS                                                                                          | 80 . 000, 00                                                                                |
| 25-75 1-0004 1 . 099 4 . 4 . 90 . 51 4. 4 . 90 . 51                                         | - lmphmlação e Manutenção de Usina Solar Polovoltaica lntegmda a Rede - Obras e lnstalaçõcs - Obras e Instalações                                                                                       | RS RS                                                                                       | 88 . 500, 00 72 . 000, 00                                                                   |
| 0 2 . 06 . oo - Secreta r ia Municipal de Educacao 2 .                                      | 0 2 . 06 . oo - Secreta r ia Municipal de Educacao 2 .                                                                                                                                                  | 0 2 . 06 . oo - Secreta r ia Municipal de Educacao 2 .                                      | 0 2 . 06 . oo - Secreta r ia Municipal de Educacao 2 .                                      |
| 12-361-0002 3 . 3 . 90 .                                                                    | 022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 36 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Fí s ica                                                                                                 | RS                                                                                          | 50 . 000, 00                                                                                |
| 3 . 3 . 90 .                                                                                | 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                     | RS                                                                                          | 2 . 000, 00                                                                                 |
| 1 2 - 361-0002 2 . 3 . 3 . 90                                                               | 025 - Man11tcnção do Sish,:11111 Municipal de Ensino 30 - Material de Consumo                                                                                                                           | R$                                                                                          | 16 . 000, 00                                                                                |
| . 12-361-0002 2 . 02; ,                                                                     | - Manutcnç:Jo e Conservaç:Jo das E.-icolas Municipais 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí s ica                                                                                               | RS                                                                                          | 67 . 000, 00                                                                                |
| 3 . 3 . 90 3 . 3 . 90 . 12-361-0002 2 .                                                     | 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa J urídico                                                                                                                                                    | R$                                                                                          | 10 . 000, 00                                                                                |
| 02 . 06. 0                                                                                  | - Material de Consumo                                                                                                                                                                                   |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 , 3 . 90                                                                                  | 028 - Programa Salirio Educação • QSE , 30                                                                                                                                                              | RS                                                                                          | 50 , 000, 00                                                                                |
| 12-361-0002 1 . 028 4 . 4 . 90 .                                                            | 1 - Fundo de Manu1. e Di::sé nvol. dü Educ..çilo Búslca.f,"UNDEH - Conslruçiio, Rcfom1a e Ampliação de Unidade) Escolares 51 - Obras e lnstnloçõcs - Aquisiçllo de Equipamentos para Unidades Escolares | RS RS                                                                                       | 60 . 000, 00                                                                                |
| 12-361-0002 l . 05.3 4. 4 . 90 . 52 12-361-0002 2 . 037 3 . 3 . 90 . 14                     | - Equipamentos e M:1tcrial Pcrnumcnte - Encargos eon1 Pessoal de Apoio Adinínis1nuivo - 30% - Diárias- Civil - Manutenção dos Serviços de Tr-.insporte Escolar                                          | R$                                                                                          | 35 . 000, 00 2 . 000, 00                                                                    |
| 12-361-0002 2 , 101 3 . 3 . 90 . 3 . 3 . 90 .                                               | 30 - Material de Consumo 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dico                                                                                                                           | RS RS                                                                                       | 170 . 000, 00 1 . 000, 00                                                                   |
| 12-361-0002 2 . 116                                                                         | - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino · Custeio FUNDEB 30%                                                                                                                                        |                                                                                             |                                                                                             |
| 3 . 3 . 90 . .                                                                              | 30 - Material de Consumo 30                                                                                                                                                                             | RS                                                                                          | 25 . 000, 00                                                                                |
| 3 . .3 . 90 3 . 3 .                                                                         | - Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s iett                                                                                                                                   | RS RS                                                                                       | 15 . 000, 00                                                                                |
| 90 . 36 - 3 . 3 . 90 . 39                                                                   | - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                                                                                     | R$                                                                                          | 30 . 000, 00                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 . 52                                                                        | - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                    | R$                                                                                          | 37 . 000, 00                                                                                |
| 4. 4 . 90 4. 4 . 90                                                                         |                                                                                                                                                                                                         |                                                                                             | 10 . SOO, 00 30 . 000, 00                                                                   |
| . 65- 0002 1 .                                                                              | - Equipamentos e M:ucrial Perm::meme - Construçilo, Rcronntt e AmplittçilO de Creches e PTC •                                                                                                           | R$ R$                                                                                       |                                                                                             |
| 52 12:-3 029 4. 4 . 90. 51                                                                  | Escoltts - 30% - Obras e lnstalttçõcs - Encargos com Rcmunernção de Profis.<iionais da Educuçllo Basica - Ensino                                                                                        | RS Infantil 70%                                                                             | 27 . 000, 00 250 , 000, 00                                                                  |
| 1 2-365-0002 2 . 038 3 . l . 90 . 11 3 . 1 . 90 . 13                                        | - Vcncimenlos e V11ntagens Fixas - Pcs.sonl Civil - Obrigações Patronais                                                                                                                                | RS RS                                                                                       | 17 . 000, 00 6 . 000,                                                                       |
| 02 . 07 . 10 - 122- 0009 2 . 165 13                                                         | - 1-~undo Munic.lpal d e Saúde - FMS - Piso Salarial dos Profis.-;ionais da Ení ermagem                                                                                                                 |                                                                                             | 00                                                                                          |
| 01                                                                                          | 01                                                                                                                                                                                                      | 01                                                                                          | 01                                                                                          |
| 3 . 1. . 90 .                                                                               | Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                    | R$                                                                                          | 11 . 000, 00                                                                                |
| 10-301-0009 1. 7                                                                            | - - Aquisiçllo dc Equíp. P/postos de Salidc e Unidttdcs de Saúde                                                                                                                                        |                                                                                             |                                                                                             |
| 0 4 4, 4 , 90 , 52 8                                                                        | - Equipamentos e Material Pcm1anente Prog.rmua Agentes Comunitár ios de Saúde- Pacs                                                                                                                     | R$                                                                                          | 15 , 000, 00                                                                                |
| 1 0 - 30 1- 0009 2 . 0 4 3 . 1 . 90 . 11 . 11                                               | - - Vencimento) e Vantugcns Fixus - Pessoal Civil - Vencimentos e V1mt11gens Fix11:. - Pessoal Civil                                                                                                    | RS                                                                                          | 33 . 000, 00                                                                                |
| 3 . 1 . 90 3 . l . 90 . 13                                                                  | - Obrigações Patronais Manutenção das Ações e Serviços Píiblicos de Saíidc- Atcnçi1o Basica                                                                                                             | RS RS                                                                                       | 33 . 000, 00 5 . 000, 00                                                                    |
| 10-30 1-0009 2 . 050 3 . 1 . 90 . 11                                                        | - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                       |                                                                                             |                                                                                             |
| 10-30 1-0009 2 . 051 3. 3. 90 ,                                                             | - Manutenção e Conservação de Postos e Unidades Bá sica:. de Saúde -                                                                                                                                    | RS                                                                                          | 5 . 000, 00                                                                                 |
| 39                                                                                          | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                                                                                                                                                           | RS                                                                                          | 110 . 000, 00                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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| ESTADO DO PIAUi MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | ESTADO DO PIAUi MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Página : 3                        | Página : 3                                                                                                                            | ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | . ..Continuando Página : 5                                                                     | . ..Continuando Página : 5                                                                     | . ..Continuando Página : 5                                                                     | . ..Continuando Página : 5                                                                     |
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| ' ~ PREFEITURA ~ CNPJ.: 06 Ende r e o :                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | .553 , 952/0001-19 PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80 , Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                   |                                                                                                                                       | -. ~~~~;Tg~ 5 ~~N~m~~oi=~LÍCIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | -. ~~~~;Tg~ 5 ~~N~m~~oi=~LÍCIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO | -. ~~~~;Tg~ 5 ~~N~m~~oi=~LÍCIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO | -. ~~~~;Tg~ 5 ~~N~m~~oi=~LÍCIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO | -. ~~~~;Tg~ 5 ~~N~m~~oi=~LÍCIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO |
| 10-301-0009 2 . 1 011 - J . l . 90 . 13 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Manutenção do Sistema de Saúdedo Municí pio Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RS R$                             | 5 . 000, 00 6 . 000, 00                                                                                                               | 4.4. 90 . 51 - Obras                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                             | 120 . 000, 00                                                                                  | 120 . 000, 00                                                                                  | 120 . 000, 00                                                                                  |
| 4 . 4 . 90 . 52 - l0-301-0009 2 .108 - 3. 3 . 90 . 36 -                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Equipamentos e Material Permanente Estratfgia Saõdc Bucal - Esb Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$                                | 3 . 000, 00                                                                                                                           | e instalações 02 . 05 . 00 - Secretaria Municipal de Obras e Sen-iços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Públicos                                                                                       |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 10-301-000 9 2 . 117 - 3. 3 . 90 . 36 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Manutenção do Ambulatório Neri de Moura Fé Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RS                                | 27 . 000, 00                                                                                                                          | 26-782-0007 1 . 044 - Construçãoe Recuperação de Estradas Vicinais . 4 . 90 . 51 - Obras e instalações                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                             | 150 . 000, 00                                                                                  | 150 . 000, 00                                                                                  | 150 . 000, 00                                                                                  |
| 10-30 1- 0009 2 . 162 - 3. 3 . 90 . 30 - 10-302-0009 2 . 0 44 -                                                                                                                                                                                                                                                                               | Aquisição de Materiais e Medicamen1os Material de Consumo Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | RS                                | 37 . 000, 00                                                                                                                          | 4 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal deSaúde-FMS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - 3 . 3 . 90 . 36 - -                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RS R$                             | 30 . 000, 00 5 . 000,00                                                                                                               | 10-301-0009 1 . 033 - Construção , Refonna e Ampliação de Unidades Bás ica de Saúde 4 . 4 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$                                                                                             | 50 . 000, 00                                                                                   | 50 . 000, 00                                                                                   | 50 . 000, 00                                                                                   |
| 10-302-0009 2 . 053 3 . l . 90 . 11 - -                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Manutenção do Serviço de Atendim. Móvel de Urgência•SAMU Vencimentos e Vanlagens Fixas - Pes,;oal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RS 4 . 4                          | 4 1 . 000, 00                                                                                                                         | 90 . 51 - Obras e instalações . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                             | 55. 697, 00                                                                                    | 55. 697, 00                                                                                    | 55. 697, 00                                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90 . 39 - 3 . 3 . 90 . 39 - -                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS RS RS 4 .                      | 8 . 000, 00 60 . 000, 00 6 , 000, 00                                                                                                  | 10-301-0009 1 . 056 - Aquisição de Veíc ulo para o PSF 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennanente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | R$                                                                                             | 30 . 000, 00                                                                                   | 30 . 000, 00                                                                                   | 30 . 000, 00                                                                                   |
| 3 . 3 . 90 . 40 10-Jos- 0009 2 . 118 - 3 . l . 90 .11 - -                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Scrvios de Tecnologia da lnfommção e Comunicação Açõe s de Contr0le de Doenças e Endemias Vencimentos e Vamagens Fixas - Pessoal Civil Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | RS R$ 08-                         | 3 . 000,00 38 , 000, 00                                                                                                               | 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Assistcncia 244- 0003 2 . 058 - Manutenção da Secretaria de 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                             | 15 . 000, 00 10 . 000, 00 3. 000, 00                                                           | 15 . 000, 00 10 . 000, 00 3. 000, 00                                                           | 15 . 000, 00 10 . 000, 00 3. 000, 00                                                           |
| 3 . 1 . 90 .1 3 02 . 08 . 00 - 2 .172 - - -                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Obrigações Secretaria Municipal de Asslstcncla Social Manutencã o da Casa de Apoio a Pessoas Carentes Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                | 5 , 000,00                                                                                                                            | Social Assistcncia Social 3. 3 . 90 . 30 - Ma1eriaJ deConsumo 3. 3 . 90 . 33 - Passagense Despesas com Locomoção                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ R$                                                                                          |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 08-244-000S 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90. 39 - - - - 3. 3 . 90 . 36 - 08-24 5-0012 2 . 130 - 3 . 3 . 90 . 39 - - -                                                                                                                                                                                                                              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundo Municipal d e AssistênciaSoeial - FMAS Gestlo Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social Ouuus Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Centro de Referencia de Assist. Social - eras Crcas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | RS R$                             | 8 . 000,00 3 . 000,00                                                                                                                 | 02 . 08 . 01 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social•FMAS 08-245-0003 1 . 048 - Aquisição de Veíc ulos 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pcnnanente 08-244-0005 2. 156 - Piso Fixo Estadual de Beneficias Eventuais - PFEBE 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica 08-245-0012 1 . 032 - Construção , RefonnaeAmpliaçãodoPrédiodoCras 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 245- 0012 1. 058 - Construção , RefoITTia e Ampliação do Préd iodoCreas 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 2 . 061 - Manutenção do Centro de Referencia de Assist. Social - 3 . 3 . 90 . 36 - Oulms Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 2 .131 - Sef\·iço de Proteção e Atendimento Especializado a 3. 3 . 90 . 30 - Material deConsumo 2 .135 - Manutenção das Ações da Equipe Volante 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$                                                                                             |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 02 . 08. 0 1 08-122-0003 2 . 059 3.3 . 90 . 39 08-24S-0012 2 . 061                                                                                                                                                                                                                                                                            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica Manutenção do Centro de Referencia Especializado de Assis. Social - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Reeursos Hidricos Manutenção da Secretaria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s icn Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica Equipamenios e Material Permanente ManutençàoeConservaçào de PraçaseJardins Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica Desenvolvimento de Açõe s de Preservação e Deresa do Meio Ambien1e Material de Consumo Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica Secrehtriit Municipal de Esporte e J u\· entude Manutençlo do Dcpanamen10 de Esponc | R$                                |                                                                                                                                       | 08- 08-245-0012 Cra.s 08-245-0012 Familias 08-245-0012 08- 245- 0012 2 .164 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social 3.1 . 90 .11 - Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e instalações 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennaneote 02 . 08 . 02 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 08-243-0005 2 .121 - Manutenção do FMDCA 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 08-243-0005 2 .122 - Atendimento Socio - Educativo em Meio Aberto 3 . 3 . 90 .14 - Diá rias - Civil 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Servi~os de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pcnnanentc 08-24 3-0005 2 .123 - Garantia, Defesa e Prot. dos Dir. da Criança e do Adolescente 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ R$ R$ R$                                                                                    | 100. 000, 00 16 . 940, 00                                                                      | 100. 000, 00 16 . 940, 00                                                                      | 100. 000, 00 16 . 940, 00                                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 4. 4 . 90 . 18-541- 0004 2 J . 3 . 90 . .1 8-541-0004 2 . 14 3 . 3 . 90 . 3 . 3 . 90. 02 . 12 . 27-122-00ll 2 . 3 .1 . 90 . 27-812-001 l 2 . 3 . 3 . 90 .                                                                                                                                                                        | - Vencimentos e Vanlagcns Fixas - Pessoal Civil - Manutenção de Quadras, Ginasios, Campos de Futebol e Esradios - Material de Consumo 21 - Para atender o disposto no(s) Artigots l recur50.s , os r e.sul umees de anuLaç!.o par cial de~ta e ntidade, conforme discriminação abai:x:o, de III , da Lei Feder al n"' 11 . 320/64 , no valor global de e Dez. Mil Reais) . da Anul.ação oo - Camara Municl1 1al d e Simplicio Mendes 001 - Cons1rução, Refomm e Ampliaçllo do Préd io da C5mara 51 - Obras e lnsialaçõcs 002 - Aquisição de Veí culo S2 - Equipamentos e Malcrial Pcnnancntc                                                                                                             | R$ R$ R$                          | 1 . 000, 00 2 . 000,00 3 . 000,00                                                                                                     | Adolescente -FMDCA 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennanente 2 . 124 - ReaJização da Conferência dos Direitosda Criança e do                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | RS RS R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$                                                               | 112 . 750, 00 10 . 000, 00 20 . 653, 00 20 . 000, 00                                           | 112 . 750, 00 10 . 000, 00 20 . 653, 00 20 . 000, 00                                           | 112 . 750, 00 10 . 000, 00 20 . 653, 00 20 . 000, 00                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | - - - - anteriore(s) ou acordo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | eoeal com 2 .710 R$ R$ 3. 1 3 . 3 | 2 . 000,00 1 . 000,00 15 . 000, 00 1 . 000,00 1 . 000, 00 16. 000,00 10 . 000, 00 deste DECRETO de doeacões Artigo 43, 000 , 00 (Dois |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                | 66 . 000, 00                                                                                   | 66 . 000, 00                                                                                   | 66 . 000, 00                                                                                   |
| 02 . 10 . oo 18-122-0004 2 . 092 3 . 3 . 90 . 36 39 - 52 - .087 - - -                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | RS R$ RS RS R$                    |                                                                                                                                       | e lndividuos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | - RS R$                                                                                        |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| 30 36                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                   |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| Art. servirá como                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                   |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| orçament6.rias S 1°, Inciso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                   |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| Milhões Setecentos Val.or 01. . 01 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | RS                                | 2 . 7J.0.000,00 5 . 000, 00 50 . 000, 00                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                | 5 . 500, 00 5.soo, 00 5.500, 00 5.500, 00 5.soo, 00                                            | 5 . 500, 00 5.soo, 00 5.500, 00 5.500, 00 5.soo, 00                                            | 5 . 500, 00 5.soo, 00 5.500, 00 5.500, 00 5.soo, 00                                            |
| 01-031-000 1 1. 4 . 4 . 90 . 01-031-000 1 1. 4. 4 . 90 .                                                                                                                                                                                                                                                                                      | PIAUi MUNICIPAL SIMPLÍCI O MENDES 553 . 952/0001-19                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                   | : 4                                                                                                                                   | 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica . 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hí 2 . 092 - Manutenção da Secretaria .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | R$ R$ R$ R$ R$                                                                                 | 11 . 000, 00                                                                                   | 11 . 000, 00                                                                                   | 11 . 000, 00                                                                                   |
| ESTADO DO -io- PREFEITURA ~ CNPJ.: 06 . Endere o : 0 2.01.. 00                                                                                                                                                                                                                                                                                | PR.A A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro: CENTRO - a nele o elo - Manutençllo do Gabinele do Prefeito - Material de Consumo -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                   | P4gina 10 . 000,00                                                                                                                    | Adolescente dricos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                | 15 . 000, 00                                                                                   | 15 . 000, 00                                                                                   | 15 . 000, 00                                                                                   |
| 0 4-122-0003 2 . 005 3 . 3 . 90 . 30                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Manutenção dos Serviços da Comissão de Licitação - CPL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS 3 . 3                          | 2 . 000, 00 33 , 955, 00 20 . 000, 00                                                                                                 | 90 . 13 - Obrigaçõe s Pauonais 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídi ca . 00 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ R$ R$                                                                                       | 5. 000, 00 5. 000, 00 l. 000, 00                                                               | 5. 000, 00 5. 000, 00 l. 000, 00                                                               | 5. 000, 00 5. 000, 00 l. 000, 00                                                               |
| 04-122-000 3 2 .103 3 . 3 . 90 .14 - Didrins- Civil 02 . 02 . oo - 04-122-0003 1. 038                                                                                                                                                                                                                                                         | Secretaria Municipal de Admlnlsl.racao de Equipamentos pnna Adminis1mçilo men1os e M:,teri:11 Penn:men1e dos Serviços da Administraçã o cm Geral de Consumo Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica com Retransmissão de Sinais de TV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$ RS RS 02                       | 5 . 000,00 20 . 000, 00 1 . 000, 00                                                                                                   | . .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                | 5. 000, 00                                                                                     | 5. 000, 00                                                                                     | 5. 000, 00                                                                                     |
| - 4 . 4 . 90 , 52 - 04-122-000 3 2 . 008 - 3 . 3 . 90 . 30 - - -                                                                                                                                                                                                                                                                              | Aquisiçil:o Equipa Manutenção Material Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$ RS 3 .                         |                                                                                                                                       | .11 2 . 034 - Manutenção do Departamento de Cultura 90 . 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$ R$                                                                                          |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 39 3. 3 . 90 . 39 04-722-0003 2 , 014 3 . 3 . 90 . 36 3.3 . 90,14 - 3. 3 . 90 . 30 - 3. 3 . 90 . 36 -                                                                                                                                                                                                                            | e Dcs,1propriação de Terreno para Municipalidade Imóveis de Poços. Chafari7.es e Caixa.<i D'agua de Consumo Rcfonnttrc Equipar Poços, Chafariz.es e Caixns e lns talaçõe s xuue1Hos e Material Potrmanente de Adutoras. Rede de Es~oto e Aterro Saniturio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS RS RS RS                       | 5 . 775, 00                                                                                                                           | 13-122-0010 3 . 2 . 153 - Apoio as Atividades Culturaisdo Município . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Tcn.:eiros - Pessoa 15-451-0003 l. 009 - Cons1ruçilo, Refomm e Ampliação de 1 5-4 51-0007 l. 061 4. 4 . 90 . 51 4. 4 . 90 . 51 l 5- 782- 000'1 2 , 120 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90 . 3 . 3 . 90 . 16-482-000J l . 015 4. 4 . 90 . 61 17-51 1- 0003 2 .020 3 . 3 . 90 . 30 1 7-51 1- 0004 l, 081 4.4,90 . 51 | Jurí dica Obras Públicas Municipais Aquisiçl'iode Manutenç:l.o M:nerial Construir, Obros Equi1 Manutenção Outros Serviços de Tcn.:ciros - Pessou Fí sica Melhoria Sanitaria Domiciliar Zona Urbana Obrasc lnstalaçõcs                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RS                                |                                                                                                                                       | ESTADO DO PIAUí -,,. PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES cNPJ.: 06 .553 . 952/0001-19 Endereço : PR.~ÇA DOM EXPEDITO LOPES, 80, Ba irro : CENTRO 2.154 - Realização da Festa do Vaqueiro 3. J . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3.3.90 .39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | . ..Cont R$ R$ R$                                                                              | ont1nua ...                                                                                    | ont1nua ...                                                                                    | ont1nua ...                                                                                    |
| 02 . 03 . 00 04-061-0003 2 . 010 3 . l . 90 . 91 3 . l . 90 . 91 1 5-4 52-000 3 2. 019 - Manutençllo do Departamento de Limpeza                                                                                                                                                                                                               | Outros Despesas Outros Sl.-cn:h1rl11 Municipal de Finanças Encargos C/prccatórios. lndeniz. Admin. e Sentenço 1 s Judiciais Sentenças Judiciais Sen1enças Judiciais Públi ca                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$                                | 5 . 000,00                                                                                                                            | Assinado, numerado e registr ado o presente DECRETO no gabinete MUNICIPAL CPF : 020 539 . 143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES, ao do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025) , e afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                | inuando : 6                                                                                    | inuando : 6                                                                                    | inuando : 6                                                                                    |
| - - - - - - 90 . 91                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | RS RS                             | 1 . 100,00 190.000, 00                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                | Página                                                                                         | Página                                                                                         | Página                                                                                         |
| - - - - - Encargos com à Equatorial                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Sen1enças Judiciais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ RS RS                          | 117 . 833, 00 4 . 043,00                                                                                                              | 8!!!!!!!' 13-392-0010                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                | 3. 000, 00 72 . 294, 00                                                                        | 3. 000, 00 72 . 294, 00                                                                        | 3. 000, 00 72 . 294, 00                                                                        |
| - - - 28-846-0003 2.009 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Encargos com Obrigações Pat.ronais Obrigações Patronais Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | RS                                | 10 . 000, 00 2 . 200, 00                                                                                                              | 02 .12 . DO - Secretaria Municipal de Esporte e Ju,· entude 27-122-0011 2.035 - Manutenção duDepartamento de Esporte Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                | 15 . 000, 00                                                                                   | 15 . 000, 00                                                                                   | 15 . 000, 00                                                                                   |
| 3 . l . 0 4-271-0003 2 . 076 3 .1. 90, 1 3 J . l . 90 , 13 0 4-752-0005 2 . 078 3 . 3 . 90. 92 28-843-000J 2 . 088 4 . 6 . 90 . 71 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - - -                                                                                                                                                | Ocs~as de Exercícios Anlerion;s Encargos com Pagamento de Dívidas Parceladas Principal da DívidaContrntual Resgatado Encargos com PASEP Obrigações Tributá rias e Con1ribu1ivns Secretaria Municipal de Obras e Senl~os PúbUcos Manutençllo do Secretario de Obras e Serviços Pllblicos Diá rias- Civil Diá rias- Civil Mnterinl de onsumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RS R$ RS RS RS RS R$              | 29 . 596, 00 26 . 045,00 10 . 000, 00 10 , 000, 00 45.615,00                                                                          | Este DECRETO SIMPLÍCIO MENDES, 01 de Agosto de 2025 MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA 143-51                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | entraráem vigor na data de sua                                                                 |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construçi'iodePmça deEventose Esp.içoCulturnl Obr .is e Ins talações Construção e Rccupcraçi\o de Culçamcntos e Pnvimcntaçào Vias l ndeni7..açõcs e Restituições Construçllo de Pavimen1açlo Asfallica Obras e lns1alações Obms e l.ns1alações Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | RS RS R$ R$                       | 28 . 659, 00 3 . 970,00 200 . 000, 00 200 , 000, 00 30 . 202, 00                                                                      | contrário                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | publicação,                                                                                    |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 1 5- 4.51 - 0006 1 . 012 - 4 . 4 . 90 . Sl - 15-451-000'1 l . 010 - 3 . 3 . 90 . 93                                                                                                                                                                                                                                                           | Outn:is Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sico Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                   | 67 . 728, 00                                                                                                                          | seus efeitos para 01 /08/2025 , revogada as disposições em                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                | retroagindo                                                                                    | retroagindo                                                                                    | retroagindo                                                                                    |
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| 3 . 3 . 90 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | RS                                |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| - - 4. 4 . 90 . 52                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | D'ngua                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS                                |                                                                                                                                       | PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| 4.4 . 90 . 51                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Construção de Esgo1amen10 Saniliirio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS                                | 100 . 000, 00                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| 4. 4 . 90. 51                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                   |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 17-512-0004 l. 021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Constrnçilo e Ampliação da Rede de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                   |                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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| publicado,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | publicado,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | publicado,                        | publicado,                                                                                                                            | publicado,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | publicado,                                                                                     | publicado,                                                                                     | publicado,                                                                                     | publicado,                                                                                     |
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| 4. 4. 90 . 51 - Obras e Ins talações                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$                                |                                                                                                                                       | 13-392-0010 3. 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 1 5-1 22- 0003 2 . 018 - 3 . 3 . 90 .14 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$                                | 2 . 000, 00 40 . 000, 00 5 . 000,00 30 . 000, 00 3 0 . 000, 00 5 , 000, 00 10 , 000, 00                                               | 02 .10 18-122-0004                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 02 . 0!i . oo -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                   |                                                                                                                                       | 3. 3 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 4 7 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$                                | 2 , 000,00                                                                                                                            | 08-243-0005                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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