Portaria — Simplício  Mendes (14/02/2025)

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GRUl'O  DIE PIIOGRAMASIIIGTVUl'IIA  / CONTA: 35.151-J  BANCO: 11-.1 ..

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA      | DESCRJÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| SIGTV- INVSTIMENTO GND4- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atcudimcnto Integral A Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos. Recursos destinados ao incrtmcnto tcmpon\rio repassados por tempo dctcnninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassisteociais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal ,egular • autom6tico. na modalidade fundo a fundo, confonnc os regrameutos da Portaria MOS n• 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | Equipamentos e material pennanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens. conforme Espelho da Program~ StOTV nº 22 1080520230005 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5590122l080202304 Espelho ds Programação: 221080520230005 Funcional Prognunática : 082445031219GOOO1 | 27.011,03                      |

. ' A  execução  dos  valores  reprogramados  va1  depender  da  neoess1dade  do  muruc1pio  no processo  de  planejamento  e  execução  das  açõe s  no  e,cercicio  2025.  com  o  acompanhamento  e controle social do Conselho Municipal de Assistência  Social.

De acordo. e aprovado

Janine Dam .  o  Moura Fé

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Secr-etária Municipal de Assistência  Social

Simplício  Mendes (PI). 31  de Janeiro de 2025

.t,,~,,,,\_ ~  ~  ~ Í7u.i~ Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05, página 42.  Resolução  CMAS oº 02/2025. Data: 31/01/2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, stn - Centro -CEP: 64.700-CXX&gt; 1 Simplleio Mendes  PI · (089) 3482-11 671 E~ail:smas.smendes.pi@hotfflail.com

## ld:  13B5BF  2014106287

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTl'!NCIA SOCIAL- CMAS Lei de Crtaçao n· M8197 com atteraç.hs pela Lei Munldpal 1.ouno1·

RESOLUÇÃO CMAS N° 0312025

Dispõe  sobre ·  aprovaçao da Raprogramaçao e Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Auistlncia Social proveniente do Coflnanclamento Estadual do eJCerctcJG 2024, para regular utlllzaçlo no &amp;JCerclclo 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIALCMAS DO MUNICIPIO DE SIMPÚCIO MENDES ..pf, criado pela Lei Municipal nº 848/97 e no uso de suas atribuições  legais conferidas pe4a Lei Municipal nº 1.055/2016, e em consonância com às nonnas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e~erada pela Lei nº  12.435 de 06 de julho de 2011 ;

CONSIDERANDO a necessãdade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipall de Assist6ncia  SOCial,  datados  de  31  de  dezembro  de  2024,  provenientes  do  Fundo  Estadual  de Assistência  Social,  referente  ao Cofinanciamento dos Benefidos Eventuais e  do Serviço de Proteção Especializado à Familias e  lndMduos PAEFI;

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em de reunião  plenária  realizada no dia 31  de janeiro de 2025,

## RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a  raprogramaçlio e o Plano de Reprogramaçlio doa Saldos do Fundo Munlclpal de A  .. a.ttncla Soclal do ···releio 202· para regular utlllzaçlio no exerelclo 2026, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assist6neia Social referente ao cofinanciarnento dos Benefieios Eventuais através  do Piso Fixo Estadual dos Benefícios  Eventuais-- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade 1- PFMC 1,  conforme especfficado no quadro abaixo.

| Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual                                                                                    | Recursos do Coflnanclamento Eatadual   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Nome do Piso                                                                                                            | Agência                                                                                                                 | Conta                                                                                                                   | Valor Reprogramado ( R$1               |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-. PFEBE- (Conta Antiga)                                                     | 1148-7                                                                                                                  | 28.447-5                                                                                                                | 401,92                                 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficias Eventuaí s- PFEBE - /Conta Nova\                                                      | 1148-7                                                                                                                  | 35.677-8                                                                                                                | 3.180,83                               |
| Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade I• PFMC 1- /Conte Anüaal                                                        | 1148-7                                                                                                                  | 28.448-3                                                                                                                | 3,94                                   |
| Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade 1. PFE114&-7MC 11 - FEAS (Conta Nova)                                          | 1148-7                                                                                                                  | 35,678-6                                                                                                                | 15.775,43                              |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | 19.362,12                              |

Artigo 2° Esta Re~ução entra em vigor na data de sua aprovação  em Plenána .

Registre.se. Publique-se. Cumprawse.

Simpllcio Mendes (PI), 31  de janeiro de 2025

Luma Gom· da Moura Leal sousa CPF: 033.547  .993-M Conselheira P-kl- do CMAS

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n ·  848197 com alteraç6es pela Lei Municipal 1.055/2016

## PRESENTES OS CONSELHEIROS

Luma Gomes de Moura Leal Sousa /oj).,"in1Jv CJmw  dt 1no«,w...  /oMf,. 5a0tt­ Conselheira Trtular-CPF:  033.547.993-66- Secretaria Municipal de Assistência  Social Conselheira Trtular- CPF: 016.682.953-69- Secretaria Municipal de Saúde Eslayne Menez de Holanda  ~ l-0~ '»'&gt; IMJG d,, tl-0 ~ Conselheira Tttular- CPF:  047. 503.173-30- Secretaria Municipal de Educação ltura e  Desenvolvimento Rural Conselheiro Tilular.CPF:614. 283. 59 ecr ria uma I  d  Cultura, Esporte, Turismo e  Juventude Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Le~hnbl.à ~F ~ rit ~ /4.ài, Conselheira Tttular-CPF:  044.889.523-48-Associação  de Pais e  Amigos dos Excepcionais-APAE Flávia  Aparecida Pereira da Rocha }10~ Of&lt;JN cd-0 ~ o:W /6:JJ..Q, Conselheira Titular- CPF:  316.508.328-26- Representação  Usuários  do SUAS Daízade  Moura Sousa.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Conselheira Suplente- CPF:  008. 029.873-70- Representação  Usuários  do SUAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Saldos a  serem reprogramados do ano 2024 para utilização  no ano 2025

SIMPLÍC/O MENDES, (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho,  s/n - Centro -CEP:  64.  700-000 1 SimplíciQ Mendes -PI li (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## IDENTIFICAÇÃO

PLANO  DE  REPROGRAMAÇÃO DE  SALDOS  DO  FMAS  COFINANCIAMENTO ESTADUAL -Saldos a  serem reprogramados  do exerclcio 2024 para udllzaçllo no exerclcio 2025

## 1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes CNPJ: 06.553.952/0001-19 ENDEREÇO : Praça Dom Expedido Lopes, nº 80 - Centro CEP: 64.700-000 FONE/FAX: (89) 3482-1167

## 2. DO DIRIGENTE:

NOME: Márcio  José  Pinheiro Moura CARGO: Prefeito Municipal

## 3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistência  Social (SEMAS)

SECRETÁRIA : Janine.Damasceno Moura Fé ENDEREÇO :  Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro

## 4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL

CNPJ: 13.933.955/0001-43

Lei de Criação  do  FMAS:  Lei  Municipal  nº  847/97,  com  alterações pela  Lei  Municipal  nº 1.055/2016

Decreto de Regulamentação nº 09/2012

## 5.  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTitNCIA SOCIAL -CMAS

Decreto de Nomeação nº  027/2023 de 22/06/2023

Presidente: Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Vice- Presidente:  Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

Rua Sérgio  Femtira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simpllcio Mendes  PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmaíl.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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| Nome                                    | Representatividade Governamental                                         |
|-----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Luma Gomes de Moura Leal Sousa          | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial • Titular                      |
| Jayrla Veloso da Silva•                 | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente                      |
| Tamiris Rodrigues de Moura              | Secretaria Municipal de Saúde•Titular.                                   |
| Lay Dayanne de Lima Carmo               | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente                                   |
| Eslayne Menez de Holanda                | Secretaria Municipal de Educação - Titular                               |
| lsaura Rodrigues de Sousa Araújo        | Secretaria Municipal de Educação- Suplente                               |
| ltalo Matheus Martins Gonçalves         | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude • Titular  |
| Francisco Gabriel de Sousa              | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte. Turismo e Juventude • Suplente |
| Josanio Casteleone Alves                | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Titular    |
| Francisco da Costa Passos               | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Suplente   |
| Nome                                    | Representatividade da Sociedade Civil                                    |
| Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão  | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular    |
| FrancisvaJdo da Silva Rocha             | Entidade:: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Suplente  |
| Marcos Ribeiro de Carvalho Filho        | Entidade: Igreja Evangél ica Avivamento Bíblico- Titular                 |
| Elisãngela Gonçalves de Araújo Carvalho | Entidade: Igreja Evangé lica Avivamento Bíblico-Suplente                 |

Rua S6rgi0 Ferrefra de Carval1l0, s/n - Centro -CEP: 64. 700-CXXJ f Simpffcio Mendes -PI · (089) 3482-11671  E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.oom

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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| Flávia Aparecida Pereira da Rocha   | Representante dos Usuários do SUAS - Titular       |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Eliane de Sena Bispo                | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente       |
| Francinete Pereira de Sousa         | Representante dos Usuários do SUAS - Titular       |
| Daiza de Moura Sousa                | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente       |
| Claudia Hosana Ribeiro de Sousa     | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular  |
| Janielly dos Santos Lima Mendes     | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente |

## 6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz -Assistente Social CRESS 802 - 22'  Região/PI Técnica  da Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Cenlro -CEP: 64. 700-000 1  Simpliciq Mendes - PI 9 (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## APRESENTAÇÃO

O presente  Plano  tem  por  objetivo  realizar  a reprogramação  dos saldos  provenientes  do exercício  2024  para regular utilização  no exercício  2025  do Fundo Municipal de Assistência Social do  município de  Simplício Mendes PI,  referente  ao  cofinanciamento estadual  através  do  Fundo Estadual de Assistência  Social (FEAS/PI) do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média  Complexidade- PFEMC I e II.

De  acordo  com  a Resolução  nº 33/2012  do  Conselho  Nacional  de  Assistência  Social  CNAS , que  institui  a Nonna Operacional  Básica  do  SUAS  ( NOB  SUAS),  o Fundo Estadual  de Assistência Social FEAS deve alocar recursos para cofinanciar e executar a prestação  de serviços regionalizados  de  proteção  social  especial  de  média e alta  complexidade,  quando  os  custos  e a demanda  local  não justificarem  a  implantação de  serviços  municipais;  prover  a  infraestrutura necessária  ao  funcionamento  do  Conselho  Estadual  de  Assistência  Social  ;  cofinanciar  ,  com repasses  regulares  e automáticos  aos  Fundos  Municipais,  a prestação  de  serviços,  programas  e projetos  de  assistência  social, bem  como  a participação  no  custeio  do  pagamento  de  beneficios eventuais referentes aos respectivos municípios.

No intuito de cumprir essa atribuição nonnativa,  o  Governo do Estado do Piauí regulamentou,  pelo  Decreto  Estadual  nº 17.528  de  07  de  dezembro  de  2017,  o cofinanciamento, com  recursos  oriundos  do  Fundo  Estadual  de  Combate  a Pobreza  FECOP, com  pactuação  na Comissão  Integestora Bipartite do Piauí  CIB/PI, por meio da Resolução  nº OI  de 20 de  fevereiro de  2018,  e  aprovação pelo  Conselho  Estadual  de  Assistência  Social  CEAS/PI,  através da Resolução  oº 06 de 21  de fevereiro de 2018.

Foram estabelecidos requisitos para  os municípios  receberem o  cofinanciamento  o atendimento, confonne disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de  1993 ( LOAS),  como:  existência  e funcionamento  do  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  , com cadastro  inscrito  e atualizado  no  CADSUAS, existência  e funcionamento  do  Fundo  Municipal  de Assistência Social  ,  com  cadastro  inscrito  e  atualizado  no  CADSUAS  e  existência  do  Plano Municipal  de  Assistência  Social,  que  se  desdobrará  no  Plano  de  Ação  Anual,  existência  da  Lei Municipal  de  Regulamentação do  SUAS,  atendendo  ao  Pacto  de  Aprimoramento  da  Gestão Municipal do SUAS.

Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simplicio Mendes -PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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Para efeitos de recebimento dos recursos do cofinanciamento estadual para os  beneflcios eventuais,  o  municlpio  deverá  comprovar  a  regulamentação  municipal  dos  beneficios  eventuais. através  de Lei e/ou Decreto Municipal que atenda ao disposto na Resolução CNAS nº  212, de 19 de outubro de 2006, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 201 O, com o envio da documentação comprobatória à CIB/PJ/SASC.

O municlpio de Simplicio Mendes (PI), cumpre tais exigências  legais e recebe os recursos do  cofinanciarnento  estadual  para  os  beneflcios  eventuais  através do  Piso  Fixo  Estadual  dos Beneflcios Eventuais- PFEBE e do Serviço de Proteção  e Atendimento Especiafü.ado à Famllia e lndivlduos  PAEFI  Centro de  Referência da  Assistência Social  CREAS,  municipal regionalizado através  do  Piso Fixo Estadual de Média  Complexidade- PFEMC I e II

Conforme consta na Cláusula  Sexta do Termo  Aceite  o Piso  Fixo Estadual de  Beneficios Eventuais  terá  como  referência  o  valor  de  R$  0,40  (quarenta  centavos)  a  ser  pago  por  familia referenciada  ao  CRAS,  observadas  a classificação  por  pones  dos  municlpios  estabelecidas  pelo CNAS, desse modo o município  de Simplicio Mendes  (PI) possui perfil de Pequeno Porte I, tendo como  familias  referenciados  ao  CRAS  2.500  (dois  mil  e  quinhentas)  familias,  o  que  daria  um repasse mensal de RS  1.000,00 ( mil reais) .

Ressaltamos que a os Beneficios Eventuais do municlpio de Simpllcio Mendes  PI  foram regularizados através  da Lei  Municipal nº 1.055/2016 de  09  de  Novembro de  2016  , Capítulo V, Seção I, Subções  I e m, Artigos do 33 a 45 da referida Lei  , sendo que o Conselho Municipal de Assistência  Social  regulamentou os critérios  e prazos para a  concessão  de  Bencficios Eventuais através da Resolução  nº  07/2018  de  26  de  abril de  2018,  conforme  estabelece  o  Artigo  22, parágrafos  1  º e  2° da  Lei  Orgânica da  Assistência  Social  LOAS  ,  consolidados  pela Lei  nº 12.435/2011 e de acordo com o parágrafo único  do Art. 37 da Lei Municipal 1.055/2016.

Conforme consta na Cláusula Quinta  do Termo Aceite o Piso Fixo de Média  Complexidade - PFMC, destina-se ao cofi~ciamento federal e estadual  do PFMC I , para a oferta do Serviço de Proteção  e Atendimento Especializado a Familias e lndiv!duos PAEFI, no Centro de  Referência Especializado de  Assistência  Social  CREAS  municipal.  O  Item  4.1 o  cofinanciamento  das Unidades  de  CREAS  municipal  com  regionalização  do  cofinanciamento é composto  a  seguinte forma: o valor de R$  20.000,00  (vinte  mil  reais)  por  CREAS  Regional  (recurso  da  União)  será repassado , por meio do Piso Fixo de Média  Complexidade PFMC I , através  do Fundo Nacional de Assistência  Social (FNAS) para o Fundo Estadual  de Assistência  Social  (FEAS/PI).  Esse valor será  desmembrado pelo Estado conforme pactuado na CIB/PI, que repassará  a cada unidade de

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n -Centro-CEP: 64.700-000 I SimpllciQ Mendes -PI · (089) 3'182 -1167/ E-mttil:ama.s.""'6tlde3.pl@h0tmtlil.oom

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CREAS municipal o valor correspondente a R$  5.000,00/mês  (cinco  mil  reais)  acrescido  de  50% desse  valor  que  corresponde  a  R$  2.500,00/mês (  dois  mil e  quinhentos  reais),  oriundos  do cofinanciamento estadual, totalizando o repasse de R$  7.500,00/mês  ( sete mil e quinhentos reais) para cada município  para implantação  e manutenção de CREAS Municipal

Desse  modo  o Plano  de  Reprogramação  de  Saldos  ora apresentado  refere-se  aos  saldos provenientes  do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade- PFEMC  I  e  II  e  foi  apresentado  pela  Gestora  da  Política Municipal  de Assistência  Social ao Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS, que atua também como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família  , em reunião  realizada em  31  de Janeiro de 2025.  Sendo  aprovado  através da Resolução  nº 03/2025  do  CMAS,  posteriormente  publicado  no diário  oficial  dos  municípios e  registrada  na  Ata  nº O 1/2025  do  Livro  de  nº 05  do  Conselho Municipal de Assistência Social.

Os saldos reprogramados deverão  constar no Plano Anual 2025 e na prestação  de contas do exercício  de 2024 do Fundo Municipal  de  Assistência  Social,  gerido  pela Secretaria Municipal  da Assistência Social.

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DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS POR PISO

Orizem do Recuno Valores disponívei s  na conta especifica do  Piso em 31  de dezembro de 2024  dos rccwsos do cofinanciamemo estadual.

| PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7   | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7                                                                              | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7                                                                   | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                       | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                               | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                         | VALORA SER REPROGRAMADO (R$)                                                                                                      |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE                                                                                | -Custeio - Concessão de Beneficios Eventuais confonne dispõe a Lei Municipal nº 1.055/2016 de 09 de Novembro de 2016 e Resolução nº 07/2018, 26 de abril de 2018 do Conselho Municipal de Assistência Social | - Auxilio Natalidade -Auxilio Funeral - Vulnerabilidade Temporária (Auxilio Alimentação através de cesta básica, auxilio transporte, auxilio documentação e aluguel social). - Calamidade PúbLica | Conta: 28.447-5 (Conta Ande•) R$401,92 Conta:35-677-8 (Nova Conta) J.180,83 Total Reprogramado RSJ,582.75                         |

Rua Sérgio  Fem,ira de Carvalho, sln - Centro -CEP: 64.  700-000 1  Simpllcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mall:smas.smendes.pl@hotniail.com

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PISO IIIXO ESTADUAL DE MEDIA COMPL"EXIDAOE -PFl:MC I E D

CONTA:Jl.448.J(PPMCI-CONTAAN'nGA)l:35.6\_ (PFl:MCD-FEAS-NOVACONTA)­ AGiNCIA: 11·7

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                            | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                                                                                                           |
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| Compooe:nte Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à familia e indivíduos- CREAS, em funcionamento Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade (PFEMCII Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à famíliae Indiví duos - CREAS. Municipal Regionali?.ado | - Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Material de Consumo; -Contratação por tempo detenni.nado; -Outros serviços de terceiros pessoa tisica; -Outros serviços de ter«:iros pessoa juódica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicaç ilo -Equipamentos e material pennanente. -Outros - De acordo com as regras do Piso | - Pagamento de profissionais de Jllvel superior e médioque compôem as equipes de referênciado serviço socioassistcncial ; -Pagamento de diárias e passagens; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gênerosalimenticios, lanches e refeições ; - Aquisição de material de limpeu e higienizaçio; - Aquisição de material de acondiciooammto e c:mbalagcm; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdico s e esportivo; - Conservação. reparos, manutenção e adaptação de bens imóveis públicosque referência o serviço socioassistencial. • Serviços Gráfico s e de personalização. elaboração e publicação de materiais de apoio e materiais informativos; - Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa ffsica ou j uridica para ministrar cursos e oficinas cultura.is e de apoio a geração de renda. bem | Conta: 28.448-J ( PFMC 1-Conta Antiga) RSJ,94 Conta: 35-678-6 (PFEMC II - FEAS - Conta Nova) 15.775,43 Total Reprogramado RS 15.779,37 |

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Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n- Centro-CEP; 64.700-000 / Simplício  ~ endes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pí@hotmail.com

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## PISO mo  f.STADVAL'DI

· ( PPMC 1-ÇON'l'A AGiNcfA: 110-7

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESCRIÇ Ã O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | VALORA SER REPROGRAMA» O(RS)                                                                                                         |
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| Componente Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Familia e Indivíduos- CREAS,em funcionamento Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCII Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famíliae Indivíduos- CREAS, Municipal Regionalizado | - Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoa juridica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comuni cação -Equipamentos e material permanente. -Outros-De acordo com as regras do Piso | - Pagamento de despesas com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais) e espaço tisico para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas, dentre outros); -Despesa com divulgação em rádio, televisão , carro de som einternet; - Despesas com manutenção e conservação de equipamentos e veículos (reparos, consertos, revisões eadaptações); -Aquisição decombustíveise lubrificantes; - Despesas administrativas (ãgua, luz, internet, dentre outras); - Aquisição de equipamentos eletrônicos ede infonnática; - Aquisição de mobiliários e utensílios (armários de madeira ou aço, cadeiras., estantes de madeira ou aço, birôs, mesas, arquivos, dentre outros); - Aquisição de aparelhos domésticos (armários de cozinha, aparelhos de ar­ condicionado, bebedouros, geladeira, televisão , botijão de gás, dentre outros; - Outros que se fizerem necessáriose que estejam nonnatizados sua utilização, dentro da finalidade do serviço cofinanciado e do Piso | Conta: 28.443-3 ( PFMC1-Conta Antica) R$3,94 Conta: 35.678-6 (PFEMC II - FEAS -Conta Nova) 15.775,4.l Total Reprognmado RS 15.779,37 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -{;EP:  64. 700-0'.Xl I  Simplício Mendes  - PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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A execução  dos  valores  reprogramados  vai  depender  da  necessidade  do  município no processo  de  planejamento  e execução  das  ações  no  exercício 2025,  com  o acompanhamento  e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

Simplício  Mendes (PI), 31  de Janeiro de 2025

De acordo, e  aprovado

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Secretária Municipal de Assistê ncia Social

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Luma Gomes de Moura Leal Sousa Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05,  página 42. Resolução  CMAS nº 03/2025.  Data:  31/01/2025

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Rua Sérgio  Ferreira de Carvalho,  s/n - Cenlro  -CEP:  64.  700-0'.)() 1  S implí cio  Mendes - PI • (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município  de Simplfcio Mendes- PI, nos termos do art. 75, § 3 2 , da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA DE LICITACAO N, 015/2025     | DISPENSA DE LICITACAO N, 015/2025                                                                                                                                                                                          |
|---------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Processo Administrativo               | N. 011/2025                                                                                                                                                                                                                |
| Procedimento                          | Contratacão direta oor meio de disoensa de licitacão                                                                                                                                                                       |
| Tino de Iuleamento                    | Menor preço global                                                                                                                                                                                                         |
| Identlficacão do contratante          | Simolkio Mendes/PI, CNPJ n. 06.553.952/0001-19                                                                                                                                                                             |
| Resumo do Objeto                      | A presente contratação tem por objeto a reforma da Unidade Básicade Saúde(UBS) da localidade Moreira, situada na zona rural do Municípiode Simolfcio Mendes [PI).                                                          |
| Período e local de envio de propostas | 17/02/2025 à 19/02/2025 das 08h00min às 13h00min atravésdo e-mail: llcltacaoslmpllclomendespl@gmall.com e no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n• 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de SimDlicio Mendes-PI. |

Para solicitação dos documentos completos, entre em contato pelo e-mail licitacaosimpliciomendespi@gmail.com ou dirija-se ao endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n· 80, Bairro  Centro,  CEP:  64.700-000,  Simplfcio  Mendes  PI.  Segue  abaixo  a  planilha  do  orçamento sintético  da obra.

| Jt,m   |   Códip | Banco   | Dacrlçio                                                                                                                                                                       | Und   | Quant.   | ValorUnit   | Valo, Unlt oom BDI   | Tolal     | Peso(%)   |
|--------|---------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|-------------|----------------------|-----------|-----------|
| r      |         |         | SERVIÇOS INICIAIS                                                                                                                                                              |       |          |             |                      | 4,984,86  | 9,82%     |
| 1,1    |   98524 | SINAPI  | LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇAO EMTER- RENO COM ENXADA AF 03/2024                                                                                                                  | M2    | 715      | 4,4         | 5,3                  | 3.789,50  | 7,46%     |
| 1,2    |  103689 | SINAPI  | FORNECIMENTO E INSTALAÇAO OE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ES- TRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS                                                                       | M2    | 2        | 461,94      | 556,54               | 1.113,08  | 2,19%     |
| 1,3    |  100981 | SINAPI  | CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTU- LHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M' - CARGA COM ESCAVADEJRA HIDRÁULI CA (CAÇAMBA DE 0,80 M°/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 | M2    | 7,4      | 9,23        | 11,12                | 82.28     | 0,16%     |
| ~      |         |         | PAREDES                                                                                                                                                                        |       |          |             |                      | 17.944,47 | 35,34%    |
| 2,1    |   97631 | SINAPI  | DEMOLIÇAO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL.SEM REAPROVEITAMENTO. AF 09/2023                                                                                                      | M2    | 220,34   | 10,98       | 13,22                | 2.912,89  | 5,74%     |
| 2,3    |   87878 | SINAPI  | CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ES- TRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1,3 COM PREPARO MANUAL. AF 10/2022                                | M2    | 220,34   | 5           | 6,02                 | 1.326,44  | 2,61%     |
| 2.3    |   98562 | SINAPI  | IMPERMEABILIZAÇAO DE SUPERFICIE COM AROAMA55A DE CIMENTO E AKEIA,COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E"' l.5CM. AF_09/2023                                                          | M2    | 220.34   | 51.63       | 62,2                 | 13.705,14 | 26,99%    |
| :1     |         |         | PINTURA                                                                                                                                                                        |       |          |             |                      | 10.309.22 | 20,30%    |
| 3,1    |  104642 | SINAPI  | PINTURA LATEX ACRILICA STANDARD, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 04/2023                                                                                          | M2    | 616,95   | 9,85        | 11.86                | 7.317,02  | 14,41%    |

| 3,2   |   88485 | SINAPI   | FUNDO SENADOR ACRILICO, APLICAÇÃO MANUALEM PAREDE, UMA DEMÃO . AF 04/2023                                                                     | M2   | 616,95   | 4,03   | 4,85   | 2.992,20   | 5.89%   |
|-------|---------|----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------|--------|--------|------------|---------|
| 4     |         |          | COBERTURA                                                                                                                                     |      |          |        |        |            |         |
| 4,1   |  100330 | SINAPI   | RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE TELHACE- RAMICA CAPA-CANAL, COM ATÉ PUAS ÁGUAS , INCLUSO IÇAMENTO . AF_07/2019                                      | M2   | 142,65   | 15,83  | 19,07  | 2.720,33   | 9,03%   |
| 4,2   |  104639 | SINAPI   | PINTURA LATEX ACRlLICA ECONOMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DE· MÃOS. AF 04/2023                                                         | M2   | 142.65   | 10,86  | 13,08  | 1.865,86   | 3,67%   |
| 5     |         |          | PISO                                                                                                                                          |      |          |        |        |            |         |
| 5,1   |  104595 | SINAPI   | REVESTIMENTO CERAMICO PARA PISO COM PLACASTIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 80X80 CM APLICADA EM AM- BIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF 02/2023 PE | M2   | 142,64   | 66,1   | 79,63  | 11 .358,42 | 22,37%  |
| 5,1 . |   99804 | SINAPI   | LIMPEZA OE PISO CERÃMICO OU PORCELA- NATO UTILIZANDO DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MA- NUAL. AF 04/2019                                       | M2   | 142,64   | 5,22   | 6,28   | 895,77     | 1,76%   |
| 6     |         |          | SERVIÇOS FINAIS                                                                                                                               |      |          |        |        | 701,78     | 1,38%   |
| 6,1   |    9537 | SINAPI   | LIMPEZA FINAL DA OBRA                                                                                                                         | M2   | 142,64   | 4.09   | 4,92   | 701,78     | 1,38%   |

TOTAL SEM BDI 42.162,39 TOTAL DO BDI 8.618 TOTAL GERAL  50.780,71

Os  eventuais  fornecedores  interessados  devem  enviar  Carta  Proposta  contendo  as  seguintes informações:  validade  da  proposta  (mínimo de  90  dias),  nome  da  empresa, endereço completo, número do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preço unitário  de cada item solicitado, valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa.

Simplicio Mendes - PI, 13 de fevereiro de 2025.

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