Decreto — Sao Francisco De Assis Do Pi (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## 1  d:  089B94BBCC6B83CF

~!~r"~':;'1;1 .  ~fu~O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

01 ,612,676f0001-98

E1&lt;erclel0:

2025

-~"!''

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DECRETO Nº 8 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

Abre no orçamento  vigente crédito

adldonal suplementar e da outras provldêndas

u m  crédito  adicional

Resolve :

Artigo  l o . -

Fica  aberto  no orçamento  vigen te,

RS2 . 620 . 0 00 ,  00  distribu l.d o.s  as  .seguin tes  d otações

Suplementaçl-o {

02

+

)

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃ

02

00

04.122.0002.2017.0000

O

ADMINISTRAÇÃO

3 .3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2017.0000

3 .3 .90.36.00

000

999  000

04.122.0002.2017.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

28.846.0002.0001.0000

3.3 .90.47.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos n.lo Vinc ulados de

NIio se 8J)lle&amp;

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reeur· o·  n·o Vineul·do·  d· lmpo·to·

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

Rac:uraoa n.lio Vinc ulado·  d· lmpoatos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Rac:ursos n·o Vinculado·  d· Imposto·

999  000

M

Não aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04,  122,0002.201&amp;.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reeur·os n·o Vinculados d· Impostos

999  000

Nêo  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0003.2043.0000

CULTURA E ESPORTES

EDUCAÇÃO.

3.3.90.14.00

500

DIARIAS · CIVIL

Reeur· os  n·o Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas oom MOE

R ARCANJOJ OE SOUSA

100.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

2025

PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

R ARCANJOJ DE SOUSA

01.612.678/0001-98

Exercfcio:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

02 04 01 FUNDO DE MANUT  E OESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA  · FUNDEB

347

05

01

403

405

406

407

408

418

432

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·..!!!!!!..";!li

59

2'7

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NJ!!.!..."!11

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.315 DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.315

## 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

218

12.361.0003.2043.0000

EDUCAÇÃO,

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 .0003.2060.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.365.0003.2045.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

150.000,00

F  .R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

550

50.000,00

F.R.:

1

552

00

00

00

01

01

CULTURA E ESPORTES

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos ni!io Vinculados de Impostos

Educação  - Desposas com MOE

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlo vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec:ursos niio Vin&lt;:ulados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfncla do Salárlo-Educaçlo

Não  se apllc.;l

EDUCAÇÃO

. CULTURA E ESPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertnclaa de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaçlo Escolar

Não  se aplica

## 02 04 01 FUNDO DE MANUT  E OESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

294

12.361.0003.2071.0000

EDUCAÇÃO.

3.1.90.11.00

230

10.000,00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0004.2077  .0000

SAÚDE

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

Transferê ncias proven lentee do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comun

999  000

Não  se aplica

02

05

01

433

...

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E PECUARIA

469

533

543

549

550

20.122.0006.2023.0000

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.0005.20&amp;8.0000

3.1.90.11 .00

SOO

999

DOO

08.244.0005.2088.0000

3.3.90.30.00

500

... 000

08.244.0005.2088.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0005.2088.0000

3.3.90.39.00

680

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplk:a

ASSISTl=:NCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R·eursos nllio Vlnculados de Impostos

Não  se epllca

ASSISTÊNCIA  SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

R·eursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTÊNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo  Vlnculados de Impostos

Não  GO apllca

ASSISTÊNCIA  SOCIAL

30.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F. R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

660

Transferência  de Recu rsos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se aplica ooo

"'º

000

CULTURA E ESPORTES

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer.!nclas do FUNDES - Impostos e Transfer.!ncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação  Blllslc

313 12.361 .0003.2092.0000 EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 "'º 01 540 Transferê nc:las do FUNDEB - Impostos e Transfertnclas de Impostos 999 000 Não  se aplica Areigo  2o . O  créd i eo  abe reo na forma do  a reigo  anee rior ser á  cobo reo com  recur sos p r o v e n ien ee.s de :

Anulação :

02

01

DEPARTAMENTO MUNICIPAL OE OBRAS

182

17.512.0007.1079.0000

VIAÇÃ

O. OBRAS E URBANISMO

4.4.90.51 .00

700

999

OBRAS

-50.000,00

E

INSTALAÇÕES

F.R.

GruPO:

1

700  05

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

12.365.0003.2083.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.11 .00

542

. CULTURA E ESPORTES

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfertnclas do FUNDES . Complomentaç~o da União - VAAT

230

000

FUNDEB - Proflssloo.:ils da,  Educa,,ção  8.losk:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301 .0004.2003.0000

SAÚD E

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0004.2053.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10 .301.0004.2053.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0004.2053.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0004.2056.0000

3.1.90.11.01

605

999

000

10.301.0004.2074.0000

3.1.90.13.00

500

300  000

10 .301.0004.2076.0000

3.1.90.11 .00

600

999

F.R.:

1

600

00

00

00

02

<!-- image -->

150.000,00

F.R.:

1

5A2

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

01

02

Tran· fe,..ncl··  Fundo· Fundo de Recursos do SUS prov· nlente· do Governo Federal - Bloco d,

Não  seaptlca

SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos  nllo Vinculados da Impostos

Saú da - Despesas com ASPS

SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Re&lt;:uf5os não Vlnçul,1do5 de Impostos.

Saúde  - Despesas com ASPS

SAÚD E

VENCIMENTOS E SALARIOS

200.000,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

1

500

130.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

605

At.·lstlnçla flnanc:eir·  da Unllo  destinada· c:omplementaçio ·o p·g·m·nto do· pisos ..

Não  se aplica

SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nllo Vinculados de Impostos

Smído  - Desposas com ASPS

SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

la  riais

00

02

Transferê ncias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

NSo aeapllcs

000

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUi A"a.-f~~~~~~~~ U~A ÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

01.612.678/0001-98

Exercício :

2025

01.612.678/0001-98

Exen;lcio:

2025

d&lt;

na  impor tancia  de

:

lmpo■toa

219

220

237

266

314

12.361 .0003.2092.0000

3.3.90.36.00

999

000

"º

EOUCACÃO , CULTURA E ESPORTES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não  se aplica

2.620.000,00

150.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

1

500

400.000,00

F.R.:

1

500

so.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

01

01

02

02

00

00

00

00

04

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## PREF MUN DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RARCANJOJ OE SOUSA 01.612.676/0001-98

Ex&amp;,clclo,

2025

·~".!il~

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

02

02

01

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS

169

27  .812.0003. 1005.0000

EDUCAÇÃO

. CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

500

Recursos não Vlncutados de Impostos

999

000

Não se aplica

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

200

12.361.0003.1038.0000

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

207

247

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educaçã o - Despesas com MOE

12.361.0003.1054.0000

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

569

Outras Transferfnclas de Recursos do FNOE

999  000

Não se aplica

12.361.0003.2117.0000

EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

599

999  000

Outros Recursos Vinculados

il

Educaçlo

N~

se aplica

FUNDO DE MANUT  E DESENVOL DA EDUCAÇÃ

O BÁSICA

·  FUNDEI

-300.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-200.000.00

F  .R. Grupo:

1

SOO

00

-150.000,00

F

.R.

Grupo:

1

569  01

-1.520.000,00

F

.R.

Grupo:

1

599  01

02

04

01

376

12.365.0003.2091.0000

4.4.90.52.00

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

-200.000,00

02

05

01

392

396

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

542  01

542

Transfar6ncias do FUNDES - Complamantaçl o da Uniã o - VAAT

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAIÍDE • FMS

10.301.0004.1060.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

500  00

$00

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despes.as com ASPS

10.301.0004.1087.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

601

02

601

999  000

Transfer6nclaa Fundo •  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco •

Não se apllca

-2.620.000,00

<!-- image -->

## ld:15190SF7164SS636

<!-- image -->

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.I: Ol.612.678/0001-98

PORTARIA Nºl 73/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA ASSESSORIA .JURIDICA

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s  legais?

## RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o  Senhor Francisco de Assis Lima Araújo,  brasileiro,  inscrito no CPF/MF sob o  n º 063  .1 41 .643-97, para exercer o  cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO da Prefeitura Municipal de São  Francisco de Assis do Piauf7 nos temos  da Lei municipal n º 086/2003 e  demais cominações  legais.

Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua pub1icação, com  efeito retroativo a  O  1 de Agosto de 2025,  revogando as  d isposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de Agosto de 2025.

<!-- image -->

REGISTRE-SE E  PUBLIQUE-SE EM 27 AGOSTO de 2025

## ld:09FEDA3429FSS741

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## EDITAL N " 04/202S

INSTITUI  E REGULAMENTA  PROCESSO PARA ADMISSÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI PARA O  BIJl:NIO 2025 2027.

A  Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí - PI, no uso de suas atribuições  legais,  cm conform.idade com Lei Municipal Nº 579/2022 de 08 de setembro  de 2022, que "dispõe  sobre criação  de seleção meritocnltico da gestão  escolar do Munidpio de São  Francisco do Piauí PL"  E  considerando  o  disposto no  que  asscgur-a.  a  gestão  dcmocrácica  do  en sino  público; conforme  a Lei  14.113  que  inscitui  o novo  FUNDEB,  faz  saber  q ue  realizará  através da Secretaria Municipal de Educaç3o, processo seletivo visando  sclcçiio  pam compor o  banco  de gcstoi::cs  escolares  da cede  pública  municipal  de  São Francisco  d o Piauí,  regendo-se  o mencionado processo pelas disposições  legais apLid.vcis e  pelas instruções  deste edital

## 1. DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

- 1.1. O  processo seletivo deve obedecer às no rmas consmntes no presente Ediml, o  qual objetiva tomac- pübtica  seleção  de gestoc-es escolares  da rede  pública municipa.l  de  São  Francisco do Piauí ,  a  fim  de  fonnar  um  banco  de  p rofissionais  a  serem  nomeados  pelo  Poder Executivo Municipal.
- 1.2 - A  admissão  de pessoal de que trata este edital ocorrerá  mediante ato de nomeação de cargo cm comissão,  podendo, o  agente, ser  exonerado a  qualquer tempo, bem como convocados à luz  da  discricionaricdade  inerente  à  gestão  municipal,  a  fim  de  atender  as  necessidades  dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação.
- 1.3 - Para ser nomeado, o  candidato deverá satisfazer, cumuJativamcntc, aos seguintes requisitos:
- a) ser professor efetivo conforme o  artigo 42 da Lei Municipal Nº  475/2013

b) ser lotado efetivamen te cm escolas da rede púb lica de ensino municipal;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pe re ira, 678 - Centro, C EP: 64.550-000 sao Francisco d o  Piauí CNPJ: 10.775.572/0001-04

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, 01  de julho de 2025

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870.  700.143·88

<!-- image -->

## ld:  167C4B6F73CFS63S

SÃ~NCISCO D·ASSISDOPIAUÍ

<!-- image -->

REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.J: OI.612.678/0001-98

·-·- ·-...-· ------

PORTARIA Nºl72/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO  DE PESSOAL

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s  legais,

## RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o  Senhor Raaielma dos Reis Coelho Pereira, brasileira, casa~ portador da Carteira de Identidade 3 .731.127SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o  nº 060.040.873-60 para exercer o cargo em comissão  de CHEFE DE DIVISÃO  DE PESSOAL7 nos temos da lei municipal 0°086/2003 e  demais cominaçõe s  legais.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 7 com efeito retroativo a  01  de Agosto de 2025, revogando as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de Agosto de 2025.

<!-- image -->

REGISTRE-SE E  PUBLIQUE-SE EM 27 AGOSTO de 2025