Resolução — Oeiras (29/09/2025)

amara Municipal de
Câmara Municipal de
Oeiras
Oeiras
ERRATA A Resolução N 010, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
ERRATA A Resolução N 011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Dispoe sobre ajuste de redacao na Resolução n 010/2025, que criou
Dispoe sobre ajuste de redacao no Regimento Interno do Parlamento
o Programa Parlamento Jovem Oeirense, a fim de ampliar o publico-
Jovem da Câmara Municipal de Oeiras-PI, para ampliar o publico-
alvo as escolas particulares do Município de Oeiras.
alvo as escolas particulares do Município.
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE OEIRAS-PI, no uso das
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE OEIRAS-PI, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pelo Regimento Interno,
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pelo Regimento Interno,
e considerando a necessidade de aperfeicoar a redacao da Resolução n 010, de 03 de
e considerando a necessidade de aperfeicoar a redacao da Resolução n 011, de 16 de
setembro de 2025, resolve publicar a presente ERRATA, para corrigir a limitacao indevida
setembro de 2025, resolve publicar a presente ERRATA, para corrigir a restrigao indevida
quanto ao publico-alvo do Programa Parlamento Jovem Oeirense.
quanto ao publico-alvo do Parlamento Jovem.
Art. 1. O art. 2 da Resolução n 010/2025 passa a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 1%. O art. 2 da Resolução n 011/2025 passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 2 O programa Parlamento Jovem Oeirense' tem como objetivo
"Art. 2 O Parlamento Jovem constitui programa de carater
promover a formacao politica e cidada de estudantes do ensino medio
das escolas publicas e particulares sediadas em Oeiras, por meio de
pedagogico, civico e formativo, sem fins remuneratorios, destinado a
atividades vivenciais que os levem a compreender melhor
oportunizar aos estudantes do ensino medio das escolas publicas e
particulares de Oeiras-PI a vivencia pratica do processo legislativo
organizacao dos poderes do Estado, especialmente do Poder
Legislativo, e a importaincia da participagao popular no Parlamento."
Municipal."
Art. 2. O art. 5 da Resolução n 010/2025 passa a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 2. O art. 6 da Resolução n 011/2025 passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 5 O Parlamento Jovem Oeirense' sera composto de 13 (treze)
"Art. 6 Poderao candidatar-se estudantes regularmente matriculados
parlamentares do futuro, eleitos dentre os estudantes do ensino
no ensino medio das escolas publicas e particulares de Oeiras,
medio das escolas publicas e particulares de Oeiras, com idade entre
indicadas pela 8 GRE/SEDUC-PI e pelas instituicoes particulares
19 anos,
atriculados nas instituicoes indicadas pela 8a
locais, com idade entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) anos, observado o
Gerencia Regional de Educacao (8a GRE) e pelas escolas particulares
minimo de 30% (trinta por cento) de vagas para mulheres.
do Município, garantindo-se o minimo de 30% (trinta por cento) das
vagas para candidatas do sexo feminino.'
Art. 3. Esta errata integra e complementa a Resolução n 011, de 16 de setembro de
2025, produzindo efeitos desde 16 de setembro de 2025, data de sua publicacao oficial
Art. 3. Esta errata integra e complementa a Resolução n 010, de 03 de setembro de
2025, produzindo efeitos desde 03 de setembro de 2025, data de sua publicacao oficial.
Câmara MUNICIPALDE OEIRAS-PI,
Câmara Municipal DE OEIRAS-PI
setembro de 2025.
er. JOSE AMILTON BARBOSA LEAL
er. JOSE AMILTON BARBOSA LEAI
Presidente
Presidente
Jeira
BARBOSA DE MIRANDA
r. ADAUBERON DE MORAIS
Yer. ADAUBERON DE MORAIS
Prime
Primeiro Secretario
Wodi
Ver. EVANDO GONCALVES MORAIS
O GONCALVES MORA
Segundo Secretario
Segundo Secretario
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais