Licitação — Simplicio Mendes (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O  Munidpio de Simpl!cio Mendes- PI, nos termos doart 75, § 3 2 , daLei Federal n 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e  manifesta o  interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a  seguir:

| DISPENSADE LICITACÃO N. 025/2025     | DISPENSADE LICITACÃO N. 025/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Processo Administrativo              | N. 075/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Procedimento                         | Contratacão direta oor meio de disnensa de licitacão                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| .Tipo de hilumento                   | Menor oreco Rlobal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| :ldentiftcacão do contratante        | Slmplldo Mendes/PI, CNPI n.06.553.952/0001-19                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Resumo do Objeto                     | Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração de projetos executivos de reforma de UBS e centros sociais, bem como construção de bueiro capeado na rua Eustáquio Gomes, recuperação de estradas municipais, ampliação do ambulatório Neri de Moura Fée de áreacoberta (anexo ao caps), e projeto urbanlstico e de iluminação da rua Sérgio Ferreira de Carvalho, trecho: rotatória da av. Miguel Crispim atéa rua Arnaldo Ferreira de Carvalho, no munlclplo de Slmplldo Mendes-PI. |
| Períodoe local de envio de propostas | 04/06/2025 à06/06/2025 das OBhOOmin às 13h00mln através do e-mail: licitacaostmpliciomendespl@gmailcom e no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n• 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplido Mendes-PI.                                                                                                                                                                                                                                                                                |

Os  eventuais  fornecedores  interessados  devem  enviar  Carta  Proposta  contendo  as  seguintes informações : validade  da  proposta  (mínimo de  90  dias),  nome  da  empresa, endereço completo, número do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preço unitário de cada item solicitado, valor total da proposta e  assinatura do representante legal da empresa.

Simpllcio Mendes -PI,  30 de maio de 2025.

Fl~aetau.

Agente de Contratação

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## ERRAI.A

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017  /2025

Contrato: Contrato nº  01.2705/2025. Contratante:  Prefeitura Municipal de Simplício  Mendes-PI. Objeto:  CONTRATAÇ Ã O DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  PLANTAS  E INSUMOS ORNAMENTAIS  PARA  ATENDER  O MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. Fundamento: Lei nº  14.133,  de 1 º de abril de 2021. Contratada: SR&amp; CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº  02.965.466/0001-57.  Data de Assinatura: 27 de maio de 2025.  Vigência: 27  de maio  de 2026. Signatários:  Mareio José  Pinheiro Moura, pela contratante e R ogério  Elene Everson Dantas Luz, pela contratada.

## ONDE SE LÊ:

Valor global do Contrato: 54.870,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais);

## LÊ -SE:

Valor global do Contrato: R$ 55.270,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e setenta reais);

MAAOOJOSE

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PINHBIIO

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MOllAA:020S3 91 iJ5' : : - - 11 -

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIAUi.

P4gi.n a : l

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s~~~;~~~of:~LICIO  MENDES

Ender e o : PRA  A  DOM  EXPEDITO  LOPES 80 Bairr o:  CENTRO

D&amp;CRSTO  Rº 000008  /202~

289

ABRE CRt DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ. OUTRAS PROVID.tNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL CPF : 0 2 0 . 539 .143- 51 de  SIMPLICIO  MENDES, MARCIO  JOSE PINHEI RO MOURA, n o uso de  suas  atri bui.c;:õ e s l.egai s e em  c on:fo rmi dade  com  a autor i zaçã o con stante n a ARTIGO  7 ° DA  LE:r 1 . 291  DE 1 6 DE DEZEMBRO  DE 2024 . .

## D Z C R ET A :

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crádito  Adic i onal  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  val.or  de  RS  747. 000 , 00 (Setecentos  e  Quaren ta  e Sete Mil. Reais) · d estinado  ao  r e f o r ço  das s egui ntes  Dotações. ..

ont

|                                                                                                                                        |    | 7 4 7 . 000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------------------|
| 01 . 01. oo - camara Mu.n.ldpal de Slmpllclo Mendtt                                                                                    |    |                  |
| Ol. - 031- 0001 2 .003 - Transmissões Radiofõni cu das Scuõcs Lc:gislaüva 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Jurídica  | R$ | 30.000,00        |
| oz . 01 . oo - G•blnete do Pn:fdto 04-122-0003 2.005 - ManutcnçãodoGabinctcdoPrcfeito                                                  |    |                  |
| 3.3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                         | R$ | 700, 00          |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica                                                                             | R$ | 2.000,00         |
| 04- 1 22- 0003 2 . 006 - Contribuições Entidades                                                                                       |    |                  |
| 3.3.50. 4 1 - Contribuições                                                                                                            | R$ | 3.000, 00        |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Munldpal de Admlnlstraeao                                                                                    |    |                  |
| 04-125-0003 2 . l. 76 - Manutenção do Departamento Municipal de Transito 3 . 3.90 , 30 - Materialde Consumo                            | R$ | 2,500, 00        |
| 02 . 0 4 . oo - Secretaria Munldpal de Agricultura Deaenvolvlmento Rural -                                                             |    |                  |
| 2 0 122-0003 2 , 016 - ManutençlodaSccrctariadcAgricultura 3 .3.90.30 - MatcrialdcConswno                                              | R$ | 25. 0 00, 0 0    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa P fsica                                                                            | R$ | 15.000, 00       |
| 20-605-0008 2. 0 81 - Manutenção Conservação de Men:ados, Matadouros, Açougues Feinas • . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 17 . 000, 00     |
| 02 . os. 00 - Sec:rdarla Munldpal de Obl'USerYiçm Pó.bikm                                                                              |    |                  |
| lS- 122- 0003 2.018 - ManutençAodaSecretariadeObnuServiços .Pllblicos 3 . 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria                         | R$ | 2 . 000, 00      |
| 1 5 - 452- 0003 2 . 090 - Manutcnçl o de Ccmitt;rios Scrv.                                                                             |    |                  |
| Puncririos 4 . 4 .90.51 - Obl'lllllnstalaç&s                                                                                           | R$ | 30.000, 00       |
| 15-752-0003 2.094 - Manutençl o dos Serviçosdelluminaç.loPóblica                                                                       |    |                  |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                          | RS | 15 . 000,00      |
| 3.3.90.30 - MatcriatdeCoosumo                                                                                                          |    |                  |
| 15-782-0007 1 . 063 - Construçlo Rccupcraçlo de Bueiros, Pontes Mata - BWl'O:!I                                                        | R$ | 10 . ooo, 00     |
| 1 5-60 6-ooos 2. 082 - Manutenção Conservação da Patrulha Mecanizada Recrocscavadeira Outros Serviços de Terceiros Pessoa              |    |                  |
| 3. 3. 90. 39 - Juríd ica 7 - 5ll- 0003 2. 0 20 - ManutençlodePoços, Chafarizes Caixu D'agua                                            | R$ | 5.000,00         |
| 1 4. 4. 90. 52 - F.quipamentos Material Permanente                                                                                     |    |                  |
|                                                                                                                                        | R$ | 35.000, 00       |
| 17-511- 0004 2 .093 - Manutcnçlode Adutoras. Rededc Esgo<o Atcno Sanitario                                                             |    |                  |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras lnstalaçõc:s                                                                                                   | R$ | 62.000, 00       |
| 02 . Ot5 . 0 1 - Fundo de Manut. Daenvol. da EdlKaÇ&o BúlcaFUNDES Construção, Rcfonna Ampliaçlode Unidades Escolares                   |    |                  |
| 12-361-0002 1 . 028 - 4. 4 . 90. 5 1 - Obras Instalações                                                                               |    |                  |
|                                                                                                                                        | R$ | 90.000, 00       |
| 12-361-0002 2.037 - EncargoscomPessoaldeApoio Administrativo30%                                                                        |    | 1. 000, 00       |
| 3.3.90.14 - Diúi aa Civil                                                                                                              | R$ |                  |
| 02 . 0 7 . 0 1 - Fundo MunJdpal de SaOde FMS                                                                                           |    |                  |
| 10-301-0009 2.045 - ManutençloduEquipesMultiprof usionaiaEmulti 3 . 1 . 90. ll - Vencimentos Vantagens FlXD.!I Pessoal Civil           | R$ | 25.000, 00       |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçõe., Patronais                                                                                                  | R$ | 5.000, 00        |

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Art . 2·  Par a atender o dispost o no ( s:) Artigo (-,: ) an terior e ( s:l deste  DECRETO s: e rvi r â como rec u r s o s:, o s resultantes de a nulação p a r cia l ou tot al de  dotações orçarnentilrias d esta  e n tidade , conforme  discrimi naçAo  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 °, Inciso III, da L ei Federal n º 4 , 320 / 64, no  valor  global  de  R$  147, 000, 0 0 ( setecel"ltoe  e Quarel"lta  e sete  Mil Reaie )  . Va1or  da  Anu1açao ..

nua ...

| ESTADO 00 PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Pii.gina : 2   | Pii.gina : 2             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------------------|
| ..... PREFEI TURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                |                          |
| 02 . 07 . 01 - Fundo M.unldpal deSaádeFMS 10-301-0009 2. 050 - Manutcnçlodas Ações Serviços Póblicos de Saddc Atençlo Basica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                         |                | 20.000, 00               |
| 1 0-301- 0009 2 .108 - Ei.tn.clgia Sal.1de Bucal Esb 3 . 3. 90. 3 6 - Outros Serviçosde Tcn::ciroa Pessoa Ffsica                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$             |                          |
| 1 0 - 302- 0009 2. 0 44 - Manutcnçlo do Centro de Atençlo Paicoasocial CAPS 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | R$ R$          | 5 .000,00 35 . 000, 00   |
| 1 0 - 3 0 2 - 0009 2. 052 - ManutençãodasAç;ões;Scrv içmPubli005deSaddeMAC 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS             | 15 .ooo,                 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$             | 00 80 .000,00            |
| 1 0 - 302- 0009 2. 053 - Manutenção do Serviço de Atcndim. Móvel de Urge.ncia SAMU                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | R$             |                          |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                | 52.000, 00               |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Frsica 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pcssoa Jurfd.ica                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ R$          | 2.000,.00                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                | 56 .000,00               |
| 3. 3. 90. 4 0 - Scrvios de Tecnologia da Informaçlo Comunicaçlo Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$             | l. .ooo, 00              |
| 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$             | 15.000, 00               |
| 1 0 - 305- 0009 2.118 - AçõcsdcControledeDocnçuEnderniu 3 .1. 90 .11 - Vcncimencos Vantagerui Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$             | 45,000, 00               |
| 02 . oe . oo - Settetarla Munldpal de Aabtenda 08- 2 4 4 - 0003 2 . 058 - Manute.nç.lOdaSecrctariadcAssistencia                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                | 12 .000, 00              |
| Soc::lal Social 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RS             |                          |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições 08-245-0012 2 .061 - ManutençãodoCentrodcRefcrenciadcAssisLSocialCras 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Físi ca ◄ • ◄ • 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 08-245-0012 2 . 125 - BlocodaProteçioSocialBasicaAtcnçloPessoa ldoso                                                                                                                              | R$ RS RS       | 1,.00 5 .000, 00 500, 00 |
| 3 . 3 .90 . 30 - MatcrialdcConsumo 02 . 10. oo - Secretaria Munldpal de Melo Ambiente Recunl08 Hklrtco.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ R$          | 1. 000,                  |
| 18- 122- 0004 2. 092 - Manutenção da Secretaria 18-541-0~Ô: ·!~ ô!; : =,:S;!~servaçlOde Praças Jardins 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros ServiçosdeTm:cims Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                           |                | 00                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$             | 9 . 000, 00 5 . 000, 00  |
| 02 . 11. oo - s«ntarla Munldpal de Cultura Turismo 1 3-1 22-0010 2. 034 - Manutenção do Departamento de Cultura 3. 3. 90. 48 - Outros Awr.Clios Financeiros Pessoas                                                                                                                                                                                                                                                          |                |                          |
| Ffsi.c.u 02 . 12. oo - Secretaria Munldpal de &porte J uventude                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$             | 1,500, 00                |
| 27- 812- 0011 2 .155 - Realizaçlode Evencos Esportivos J. J. 90. 31 - Prcmiacocs Cultuntis. ART., CienL Desportivas R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                | 5 .000,00                |
| Art . 2• - Par a atender o dispost o no ( s:) Artigo ( -,: ) an terior e ( s:l deste DECRETO s:e rvir â como rec u r s o s:, o s resultantes de anulação p a r cia l ou tot al de dotações orçarnentilrias desta entidade , conforme discrimi naçAo abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federal n º 4 , 320/ 64, no valor global de R$ 147, 000, 0 ( setecel"ltoe e Quarel"lta e sete Mil Reaie ) . |                | 0                        |

| Va1or da Anu1açao                                                                                                     |    | 747.000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 0 1 . 01 . oo - Camara Munk:lpal de SlmplidoMatda Ol Ampliação do Pr6dio da Clmanl                                    |    |               |
| - 031- 0001 1. 001 - Construção, Reforma 4.4.90.51 - Obraslnstalaç&s                                                  | R$ | 30,000, 00    |
| 02 . 0 1 . oo - Gablnet.e do Prefeito 0◄-122-0003                                                                     |    |               |
| 2,103 - Manuteoçlodos Serviços da Comisalo de LicitaÇio CPL 3. 1 . 90.11 - VcncimenlosVanta,gens Flx.as Pcssoal Civil | RS | 48,000, 00    |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                   | R$ | 11.760, 00    |

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