LRF — Mun  São  Francisco  Do  Pi (24/02/2025)

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RGF- ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso I, alínea  "a~)

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A. § 1 ·. da CF)
- (-)Transferênciasobrigat0rias da  União  relativas às emendas de bancada (art.  166, § 16.da CF)
- (-) Transíerências da União  n:lativas à  remuneração  dos agentes comunitários de saúde  e de combate is cndcmias (CF, art.  1 98, §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- OTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

- LIMITE MÁX IMO(VII) (incisos 1 , li e Ili, an. 20 da  LRF)
- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (pari  grafo ú nico do art. 22 da  LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90 x IX) (inciso li do §lºdo an. 59 da LRF)

Conform: MDF 14' Edição,de  0-1/12/2024

RGF  - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 , alínea  "a")

48,74

60,00

57,00

54,00

RS  1

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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)     | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   |   TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. 15 da LC 17Bn021)   |
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| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO                                                            | EXCEDENTE DE DTP(an. 15daLC 17Bn021)                                                |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | Percenrual                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| Limite Màximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| DTPem202I (X)(%)                                                                      |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| Excedcntecm2021(Xl)•(X -VII)(¾)                                                       |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| Redutoranual(Xll) •(0,10x.XI)(%)                                                      |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15da LC 178.r.      | 2021                                                                                | 2022                                                                                | 2023                                                                                |                                                                                     | 202S                                                                                | 2026                                                                                | 2027                                                                                |                                                                                2028 | 2029                                                                                | 2030                                                                                | 2031                                                                                | 2032                                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | •oo                                                                                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                |                                                                                   0 | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)                                                   | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                |                                                                                   0 | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | o.oo                                                                                | 0.00                                                                                |
| %DTP(VIN)                                                                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |                                                                                   0 | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | o.oo                                                                                | 0,00                                                                                |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC 17812021 (%)                                               | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                |                                                                                   0 | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar não-p rocessados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para m aior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material  ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proc essados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso li do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará  m ais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art.  29-A da Constituição  F ederal

| ANTONIO MARTlNS DE CARVALHO   | ALCIRENE LIRA FEITOSA   | FRANCISCO DASC. OLIVEIRA NETO   | ANTONIOANISIORIBEIROGSOARES   |
|-------------------------------|-------------------------|---------------------------------|-------------------------------|
| 116.743.503-53                | 888.952.033-72          | 999.753.353-49                  | 327.31 1.673-00               |
| PREFEITO MUNICIPAL            | CONTROLADORA MUNICIPAL  | CONTADOR CRC:8.152/0            | SEC. FINANÇAS                 |

ConfonneMDF 14'Edição,de04/12/2024

## ld:0B621F36B786D59B

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| PESSOAL                                                                                                             | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses   | TOTAL (Ílllm)S 12   | INSCRITASEM R.ESTOSA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------------|------------------------|
| DESPESACOM                                                                                                          |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | (a)                 | PROCESSADOS (b)        |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                        | 1.746.438,65                           | 1.646.382,65                           | 1.828.634,32                           | 1.821.733,67                           | 1.845.944,37                           | 1.967.333,28                           | 1.728.012.93                           | 1.722. 170,98                          | 1.725.252,57                           | 1.820.458,05                           | 1.815.405,24                           | 2.110.532,30                           | 21.778.299.01       | 0,00                   |
| Pessoal Ativo                                                                                                       | 1.501 .754,22                          | 1.41 2.552,37                          | 1.604.971,82                           | 1.567.147,74                           | 1.583.003,79                           | 1.723.556,39                           | 1 .484.411;27                          | 1.484.61 4,25                          | 1.477.682.24                           | 1.567.626,65                           | 1.SSS.431,71                           | 1.8S6.145.42                           | 18.818.897.87       | 0,00                   |
| Vencimentos, Vantagens eOulBS Despesas Variãveis                                                                    | 1.220.256,81                           | \.172.290,92                           | 1.362.408,68                           | \.3 15.900,60                          | 1.310.285.62                           | 1.473.477,64                           | 1.246.086,84                           | 1.245.51 6,58                          | 1.243.597,88                           | 1.334.029,63                           | 1.306.031,27                           | 1.367.640.72                           | 15.S97.523.19       | 0,00                   |
| Obrigações Patronais                                                                                                | 281.497,41                             | 240.261 ,45                            | 242.563,14                             | 251.247,14                             | 272.718,17                             | 250.078,75                             | 238.324,43                             | 239.097,67                             | 234.084,36                             | 233.597,02                             | 249.400,44                             | 488.504,70                             | 3.221.374,68        | 0,00                   |
| Pcssoallna1ivocPcn.sionistas                                                                                        | 244.684,43                             | 233.830,28                             | 223.662,50                             | 254.585,93                             | 262.940.S8                             | 243.776,89                             | 243.601.66                             | 237.556,73                             | 247.570.33                             | 252.831.40                             | 259.973,53                             | 254.386,88                             | 2.959.401.14        | 0,00                   |
| Aposcntadorias,RescrvaeRcformas ,,_                                                                                 | 236.850,82                             | 225.996,67                             | 214.356,54                             | 246.752,32                             | 255.106.97                             | 234.126,44                             | 235.768,05                             | 229.723,12                             | 231.932,32                             | 242.620,12                             | 250.670,67                             | 24S.084,02                             | 2.848.988.06        | 0,00                   |
|                                                                                                                     | 7.833,61                               | 7.833,61                               | 9.305,96                               | 7.833,61                               | 7.833,61                               | 9.6S0,4S                               | 7.833,61                               | 7.833,61                               | 15.638,01                              | 10.211,28                              | 9.302,86                               | 9.302,86                               | 110.413,08          | 0,00                   |
| Outrasdcspesas depcs.soaldecorrcntesdccontn.tosdeten::cirizaçãooude contn.taçãod c fonnaindircta(§l°doart.l8da LRF) | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                | 0,00                   |
| Despesa com Pessoal não faecutada Orçament.ariarnente                                                               | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | o.oo                                   | 0,00                | 0,00                   |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§ 1 ºdoan. l9da LRt)                                                                  | 442.S35,39                             | 378.231,53                             | 474.954,48                             | 4S2.289,S6                             | 457.719.62                             | 439.527,09                             | 444.010,05                             | 446.398,12                             | 457.654,08                             | 457.877,00                             | 470. 141,75                            | 465.406,74                             | S.386.74S,41        | 0,00                   |
| Jndcniiaçõcspo r Dcrnissãoe lnccntivosàDcmissãoVoluntária                                                           | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                                   | 0,00                                   | o.oo                                   | 0,00                | 0,00                   |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                   | 37.623,24                              | 37.623,24                              | 53.61 5,90                             | 37.623,24                              | 37.623,24                              | 38.714.60                              | 40.436,55                              | 37.623,24                              | 37.623,24                              | 40.533.56                              | 37.623,24                              | 37.623,24                              | 474.286.53          | 0,00                   |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                  | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0.00                | 0,00                   |
| lnativos cPensionistascomRecursosVinculados                                                                         | 241.0-18,43                            | 230.194,28                             | 220.026,50                             | 250.949,93                             | 259.30-1,58                            | 240.140.89                             | 239.965.66                             | 233.920,73                             | 243.934.33                             | 249.195.40                             | 256.337,53                             | 250.750.88                             | 2.915.769.14        | 0,00                   |
| Agentes Comunitârios de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                                   | 118.168,08                             | II0.4 14,01                            | 108.072,63                             | 11 5. 11 9,68                          | 115.219,71                             | 112.483,94                             | 107.0-13,86                            | 117.361 ,67                            | 121.324,32                             | 11 3.725,22                            | 123.207,82                             | 112.334,02                             | 1.374.474.96        | 0,00                   |
| Vinculados(CF, art. 198, §11) ParccladedutivelrcíerenteaopisosalarialdoEnf"cnnciro.T~icodc                          | 45.695,64                              | 0,00                                   | 93.239,4S                              | 48.596,71                              | 45.572,09                              | 48.187,66                              | S6.S63,98                              | 57.492,48                              | 54.772,19                              | S4.422,82                              | 52.973,16                              | 64.698,60                              | 622.21 4.78         | 0,00                   |
| Enfonnagcm. Auxiliar de Enferm.1gcm e Parteira (AOCT. art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Lc ais       | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | o.oo                                   | o.oo                | 0,00                   |
| DESPESA LiOUIDACOM PESSOAL {Ili) = {1-11}                                                                           | 1.303.903,26                           | 1.268.151,12                           | 1.353.679,84                           | 1.369.444,11                           | 1.388.224,75                           | 1.527.806,19                           | 1.284.002,88                           | 1.275.772,86                           | 1.267.598,49                           | 1.362.581,05                           | 1.345.263,49                           | 1.645.125.56                           | 16.391.553.60       | 0,00                   |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VAWR

RS  l

~SOBRERC

35.570.578,32

580.000,00

303.110,20

l.057.545,07

0,00

33.629.923,0S

1 6.39 1 .553,60

20.177.953,83

19. 1 69.056, 1 4

18. 1 60. 1 58,45

## PREFEITURA MUN SÃO  FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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